{
    "2008-05-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "522350": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rio das Ostras, no dia 08 de abril, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO para prestar auxílio à 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos dias 19 e 20 de abril de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Italva/Cardoso Moreira e na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna, no período de 24 a 30 de abril de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular e designada, respectivamente.\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO e JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuarem nos plantões junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), nos dias 27 de abril e 04 de maio de 2008.\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no dia 28 de abril de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SANDRA DA HORA MACEDO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, no dia 30 de abril de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, no dia 30 de abril de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para atuar junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no dia 30 de abril de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca da Capital, para prosseguir oficiando nos autos do Procedimento Administrativo nº 31/08, em razão do decidido na reunião de 10 de abril de 2008 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2008.00003312).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, para prosseguir oficiando no feito nº 1988/06, em razão do decidido na reunião de 27 de março de 2008 pelo Egrégio Conselho Su perior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2008.00021728).\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 05 de maio de 2008, a Promotora de Justiça PATRICIA SILVIA REGO, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 26 de janeiro de 2005, que designou a Promotora de Justiça MÔNICA RODRIGUES CUNEO para exercer as funções de Coordenadora do 3º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, atualmente denominado CRAAI Cabo Frio.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, o Promotor de Justiça LÚCIO PEREIRA DE SOUZA para exercer as funções de Coordenador do CRAAI Cabo Frio, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 522350"
                    ],
                    "522351": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SÉRGIO BUMASCHNY para representar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em audiência na Comissão Permanente de Processo Disciplinar, no dia 05 de maio de 2008 às 13:30 horas.\r\n\r\nId: 522351"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "522352": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00079021 (Requerente: 4ª Procuradoria de Justiça junto à 13ª Câmara Cível do TJ/RJ) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nId: 522352"
                    ],
                    "522353": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00045455\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: alteração dos prazos de execução e respectiva forma de pagamento, sem alteração do valor do contrato original firmado em 30.07.07, decorrente da adesão à ata de Registro de Preços nº 001, do Pregão nº 003/2006 realizado pela Marinha do Brasil.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, II, a e b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 30.04.08\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00112167\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A \r\n\r\nOBJETO: fornecimento de energia elétrica para as dependências do Ministério Público situadas na Rua Pedro Alves, nº 187, Santo Cristo, RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA: 30.04.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00055535\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA, que consiste em sistema web destinado à manutenção on line de cadastro contendo informações acerca do abrigamento de crianças e adolescentes, possibilitando-se, através da integração entre os órgãos e entidades envolvidos com a aplicação das medidas de abrigo e do diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica de tais abrigados, promover sua reintegração à família natural ou sua colocação em família substituta, de modo a garantir o direito fundamental à convivência familiar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses.\r\n\r\nDATA: 02/04/2008.\r\n\r\nId: 522353"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "522354": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de junho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de maio de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de maio de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n05/05\r\n\r\n16/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2008.\r\n\r\n05/05\r\n\r\n16/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2008.\r\n\r\n08/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de maio de 2008, na Intranet.\r\n\r\n26/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 522354"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "522356": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8730, de 10/11/93, no § 1º, do artigo 30, da Deliberação nº 180, de 10/03/94, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/94, AVISA aos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça que é obrigatória a apresentação à Corregedoria-Geral do Ministério Público de cópia integral da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, apresentada à Receita Federal, referente ao exercício de 2008, ano-calendário 2007, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data limite para entrega da referida declaração ao órgão fazendário competente.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 15/2008) \r\n\r\nId: 522356"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "521534": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 24ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 15 de abril.\r\n\r\nAos quinze dias de abril de dois mil e oito, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 23ª sessão, de 10 de abril de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 597 processos: 57 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 117 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 111 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 214 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 98 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE nos 235581-1/2005 (convênio da Prefeitura de Rio das Ostras), pela diligência externa com comunicação e determinação - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader, seguindo a decisão revisora apenas nas conclusões os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Jonas Lopes de Carvalho Junior -; 212942-8/2007 (convênio do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes), por diligência externa, comunicação e determinação - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo conhecimento, arquivamento e determinação, vencendo a decisão-revisora por 4 a 1, aderindo apenas às conclusões os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello; 112341-5/2007 e 111451-9/2007 (aposentadorias da SEE), pelo registro e determinação - retirados os votos-relatores do Senhor Conselheiro José Leite Nader. Os Senhores Conselheiros José Leite Nader e Julio Lambertson Rabello solicitaram vista, respectivamente, dos Processos TCE nos 218040-8/2007 (Edital de Concorrência nº 2/2007 da Prefeitura de São João de Meriti) e 220418-9/2004 (prestação de contas da Prefeitura de Mendes). O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa observou que os autos do Processo TCE nº 101735-1/2007 (inspeção especial na Prece- Previdência Complementar da Cedae) ainda se encontravam em seu gabinete em função de se aguardar julgamento de pedido de agravo regimental contra liminar expedida pelo TJ suspendendo o prosseguimento do processo. Devolveu com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE nos 204610-1/2008 (Edital por Concorrência Pública nº 1/2008 da Prefeitura de São João de Meriti), por diligência externa - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza -, 230133-5/2005 e 201367-1/2006 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato da Prefeitura de Macaé), por diligência interna, o primeiro, e pelo sobrestamento, o último - retirados os votos-relatores do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello -; e sem voto-revisor os Processos TCE nos 201388-9/2008 (Edital de Pregão nº 2/07 da Prefeitura de Macaé) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, acatando sugestão do revisor pelo sobrestamento -, 110226-3/2006 e 108186-1/2006 (contrato e ato de inexigibilidade de licitação da Cedae) - com votos-relatores do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela apensação, no primeiro, e notificação e comunicação, no último. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior solicitou vista dos Processos TCE nos 219310-8/2007 e 222571-7/2007 (prestações de contas das Prefeituras de Rio Bonito e Casimiro de Abreu). No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, a partir do qual se ausentou do Plenário o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, solicitou vista do Processo TCE nº 241061-3/2004 (prestação de contas da Prefeitura de Itaocara) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, solicitou vista do Processo TCE nº 261498-2/2003 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Saquarema) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza acompanhou o voto-relator do Processo TCE nº 214567-8/2007 (convênio FMAS-Campos dos Goytacazes), pelo conhecimento e arquivamento, apenas nas conclusões. Às doze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 104025-5/2007 (17/400016/07) - Interessados: CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA, ROBERTO PEÇANHA FERNANDES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106737-4/2007 - Interessado: PAULO SÉRGIO HONORATO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109050-5/2007 (18/480028/07) - Interessado: MARCOS CASTRIOTO AZAMBUJA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109337-1/2007 (8/12638/07) - Interessado: ARNALDO ALVES DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109768-4/2007 (1124/07) - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109786-6/2007 (1609/07) - Interessado: TÂNIA MARIA TAVARES DA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109888-0/2007 - Interessado: MARIA RODRIGUES MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109892-1/2007 - Interessado: MAYSA LUDUVICE GOMES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109978-1/2007 (23/500059/07) - Interessado: GLÁUCIO RAIMUNDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109996-3/2007 (23/500051/07) - Interessado: VALDÊNIO SANTOS COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110007-7/2007 (23/500042/07) - Interessado: MARILENE TEIXEIRA DA ROSA DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110031-8/2007 (09/77339/4000/2006) - Interessado: JOSÉ HENRIQUE VIANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110032-2/2007 (09/012/4014/07) - Interessado: ALLAN CRETTON FRANÇA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110034-0/2007 (09/373/4150/06) - Interessado: ROBSON CARDINELLI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110037-2/2007 (09/245/402/2006) - Interessado: MILTON JOSÉ ROCHA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110685-5/2002 - Interessados: CARLOS EDUARDO LOBO MACHADO, IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIM - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111125-2/2007 (631/05) - Interessado: MARIA INEZ PADULA ANDERSON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111128-4/2007 (551/02) - Interessado: ANDRÉ PINHEL SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111265-8/2007 (376/07) - Interessado: FERNANDO REISZEL PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111451-9/2007 (03/10700334/06) - Interessado: MARIA APARECIDA DE ARAÚJO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111548-8/2007 (02/1501/06) - Interessados: GEDEMAR RAMOS DE ARAÚJO, ALCEBIADES DA SILVEIRA PINTO NETO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111704-4/2007 (08/21750000/07) - Interessado: ALESSANDRO DE MOURA FREITAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111714-9/2007 (09/3082560/07) - Interessado: RENATA GUEDES GIMENES RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112313-8/2007 (1467/07) - Interessado: SÉRGIO LUÍS SCHMIDT - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112341-5/2007 (03/2310103/99) - Interessado: ELISAMAN DOMINGUES BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112344-7/2007 (3616/07) - Interessado: LÚCIA HELENA ABDALLA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112351-0/2007 (1449/07) - Interessado: NASSER RIBEIRO ASAD - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112352-4/2007 (1640/07) - Interessado: TATIANA CARVALHO DE CASTRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112631-8/2007 (08/36250000/07) - Interessado: SEBASTIÃO SANT ANNA VAIS FILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112726-9/2007 (2912/07) - Interessado: GUSTAF AURELIO PEREZ AKERMAN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113060-0/2007 - Interessado: GETÚLIO TEIXEIRA DIAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113110-1/2007 (125/07) - Interessado: JOÃO LUIZ CLARA ANDRÉ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113111-5/2007 (65/07) - Interessado: SHEILA RIOS LOPES BOASQUEVISQUE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113137-9/2007 - Interessado: FRANCISCO LOPES PAULO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113641-0/2007 (08/36650000/07) - Interessado: LUÍS CARLOS PIMENTA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113700-2/2007 (586/07) - Interessado: ELISABETH RITTER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113703-4/2007 (197/07) - Interessado: ALDAIR PEREIRA DIAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113713-9/2007 (331/07) - Interessado: RENATO MORAIS DE CASTRO MENDES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113729-8/2007 (1674/07) - Interessado: ERSILIA MARIA GUDES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113730-7/2007 (652/07) - Interessado: MAISA TAIÃO PIRES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113740-2/2007 (329/07) - Interessado: RENATA DA SILVA SCHMITT - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113742-0/2007 (118/07) - Interessado: CLÁUDIO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113744-8/2007 (54/07) - Interessado: ENÉAS QUERIN FERNANDES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113754-3/2007 (571/2007) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113760-2/2007 (581/2007) - Interessado: RUY GARCIA MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113778-9/2007 - Interessado: EDMILSON TAVARES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114361-9/2007 (1329/07) - Interessado: EMIR SIMÃO SADER - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114458-8/2007 (92/07) - Interessado: JOSÉ CLEMENTE DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114492-4/2007 (53/2007) - Interessado: JOSÉ JOAQUIM CORREA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114493-8/2007 (1106/07) - Interessado: LUÍS CRISTÓVÃO DE MORAES SOBRINHO PORTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114518-4/2007 (1633/07) - Interessado: ALUISIO DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114521-1/2007 (5/07) - Interessado: ADALBERTO GOMES DA CRUZ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114522-5/2007 (1456/07) - Interessado: MARIA DAS DORES NOBREGA FERNANDES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114541-1/2007 (63/07) - Interessado: SHIRLEY JANE ANDRADE DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114565-7/2007 (1376/07) - Interessado: LUIZ CARLOS BERTOLINO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114568-9/2007 (1643/07) - Interessado: VICTOR LEONARDO BASTOS PELLICCIONE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114769-5/2007 (02/184/07) - Interessado: SÉRGIO SEVERINI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115062-2/2007 (1685/06) - Interessado: LUIZ CARLOS BERTOLINO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115092-7/2007 (1367/07) - Interessado: RENÉ RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115098-1/2007 (974/07) - Interessado: LUCINÉIA GOMES DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115101-4/2007 (102/07) - Interessado: ARLINDO BASTOS FILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115109-6/2007 (023/07) - Interessado: ROSANGELA DE LEMOS BRITTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115120-0/2007 (106/07) - Interessado: RICARDO LEDO CHAVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115164-6/2007 (08/26850000/07) - Interessado: WAGNER DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115214-7/2007 (2871/07) - Interessado: JOAQUIM PEREIRA DA CUNHA FILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115218-3/2007 (356/07) - Interessado: ADALGISA IEDA MAIWORM BROMERSCHENCKEL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115573-1/2007 (09/69241510/06) - Interessado: CLODOALDO RODRIGUES NAVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200391-9/2003 - Interessado: INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO - IPDEP - MÁRIO VICTOR GOULART - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200955-6/1997 - Interessado: JOSÉ EDUARDO LOPES DA COSTA - Voto: QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201402-3/2004 - Interessado: JOSÉ BENTO ARGON SOBRINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201740-6/1997 - Interessado: MARIVALDA BENJAMIM PAES CORREAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202816-5/2004 - Interessado: WAGNER MANGIAVACCHI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202816-5/2004 - Interessado: SAMUEL CALDEIRA XAVIER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204504-8/2004 - Interessados: RAFAEL MENDEZ ROMERO, GIOVANI PEREIRA DE MIRANDA, DENAIR PONTES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208975-3/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212474-3/2003 - Interessados: CARLOS MORAES COSTA, FRANCISCO EDUARDO ORCIOLI PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE, SÉRGIO ANTÔNIO ANDRÉ, PAULO ROBERTO XAVIER DE BRITO MULLER - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212669-4/2000 - Interessados: ANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO, CESÁRIO LUIZ RANGEL DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214512-3/2007 (917/07) - Interessado: INSTITUTO BÉLGICA DE NOVA FRIBURGO - CHARLES VAN HOMBEECK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216791-1/2005 - Interessado: APARECIDA BARBOSA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216791-1/2005 - Interessado: MARA SIBILA DE ANDRADE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217234-4/2007 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHRER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217329-5/2007 (07345/07) - Interessado: JOÃO MANOEL TEIXEIRA CORRÊA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217790-4/2005 - Interessado: MÁRCIO LUÍS ALVES MOREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217805-5/2005 - Interessado: DINAMAR DINIZ DE MATOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217807-5/2006 - Interessado: SOCIEDADE ESPÍRITA JESUS ESCOLA - MANTENEDORA DO LAR DE MEIMEI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217941-9/2007 - Interessado: CORINA DE FÁTIMA DORNELAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217997-8/2007 - Interessado: LÍVIA CAMPOS DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218000-8/2007 - Interessado: PAULINO SALGADO GARCIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218020-8/2007 - Interessado: CELSO FERREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218032-1/2007 - Interessado: MARIA LUIZA SARDINHA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218082-6/2007 - Interessado: DENILSON MONSORES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218098-5/2007 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO “QUE ISSO AÍ?” - THIAGO PINHEIRO NEMÉSIO DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218102-8/2005 - Interessados: RICARDO RAMALHO MELLO, MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218229-6/2007 - Interessado: SIMONE APARECIDA ABDALA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218258-7/2007 - Interessado: ROSELI COSTA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218269-6/2007 - Interessado: OSVALDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218274-1/2007 - Interessado: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218274-1/2007 - Interessado: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218299-1/2007 - Interessado: EDMAR MACEDO CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218313-3/2007 - Interessado: EDMAR MACEDO CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218388-8/2007 - Interessado: PEDRO PAULO DE BRITO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 218406-6/2007 - Interessado: CÁTIA MARINS CRESPO SCHUELER DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218406-6/2007 - Interessado: THEREZINHA JESUS DE OLIVEIRA AGUIAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218415-7/2007 - Interessado: DJAIR ANTONIO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218448-4/2007 - Interessados: WASHINGTON LUIZ CAMPOS ROBERTO, BRUNO CORREA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218567-6/2007 - Interessados: DENISE VALADÃO SARZEDAS ESPINDOLA, JOSÉ LUÍS DE SOUZA SANTOS, MARIA CARDOSO ESTANECK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218579-9/2007 - Interessado: CRISTIANE MARIA COELHO BARBOSA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218636-3/2007 - Interessado: GEORGE CABRAL SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218654-5/2007 - Interessados: PAULO FERNANDO MAIA SALGUEIRO, WHANIA CRISTINA SOARES DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218726-4/2007 - Interessado: ANDRÉIA DE OLIVEIRA PÁDUA GUIMARÃES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218805-6/2007 - Interessado: ELEEZER RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218888-8/2007 - Interessado: SEVERINA MARIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218922-0/2007 - Interessado: JANSEN SILVEIRA MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219045-5/2007 - Interessado: CRISTIANA CARVALHO CABRAL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219213-4/2007 - Interessados: LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA, ADRIANA DE SOUZA FONSECA FRANCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219279-8/2007 - Interessado: CASA DE RECUPERAÇÃO DESAFIO JOVEM MISSIONÁRIO GUNNAR VINGREN - JOSÉ RAIMUNDO DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219281-1/2007 - Interessado: GRUPO FRATERNIDADE DE BARRA MANSA - NADIR APARECIDA MARQUES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219303-5/2007 - Interessado: RIO BONITO ATLÉTICO CLUBE - PAULO GUSTAVO BRANDÃO MORAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219314-4/2007 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO COM DOR - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA MOTTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219492-2/2007 (549/07) - Interessado: ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DE MIRACEMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219552-6/2006 - Interessado: HELIOMAR SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219552-6/2006 - Interessado: OLEABIM EBER PECLAT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219564-1/2007 - Interessado: MARLENE BRAGA ANDRÉ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219572-8/2007 - Interessado: CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219610-6/2007 - Interessado: MARLETE DEMANI MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219776-4/2006 - Interessado: PATRÍCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220500-2/2006 - Interessado: TELMA VAZ DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221324-3/2006 - Interessado: JURANDIR DA SILVA MELLO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221324-3/2006 - Interessado: NILMAR EPAMINONDAS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221751-2/2007 - Interessado: CRECHE LAR GERA VIDA - PEDRO PAROPATO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221779-4/2007 - Interessado: CASA POBRE PADRE CRISTÓVÃO ALMEIDA MACHADO - PEDRO PAROPATO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221780-3/2007 - Interessado: AEXI ASSOCIAÇÃO DA EXCELENTE IDADE - IZAURA DUARTE TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221896-8/2007 - Interessado: RANULFO FEIJÓ BOTELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222166-8/2007 - Interessado: JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223941-3/2007 - Interessado: DIRCILENE DE LIMA FONTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224162-6/2007 - Interessado: MARIA JOSÉ DE CARVALHO VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224304-6/2007 - Interessado: ROBERTO D´URCO CONSOLINE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224986-0/2007 (22058/07) - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226440-0/2007 - Interessado: ODENILSON PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227197-0/2006 - Interessado: SANDRA ROGÉRIA JARDIM CARDOZO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231778-2/2002 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232653-3/2007 - Interessado: LUCIANA RABELO DE ALMEIDA OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233151-0/2006 - Interessado: JOSUÉ DE MOURA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234700-6/2007 (11.644/2007) - Interessado: MARIO LUIZ LANGONI CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240209-0/2004 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE MADALENA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240810-5/2004 - Interessado: PORFÍRIO DE SOUZA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241118-6/2001 - Interessado: MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241156-6/2000 - Interessado: MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241309-7/2001 - Interessado: JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241386-9/2003 - Interessado: JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES - Votos: IRREGULARIDADE, CITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250926-4/2000 - Interessado: SILVESTRE JOSÉ GORINI - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250926-4/2000 - Interessado: NILSON BENTO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251478-4/2000 - Interessado: ROSIMAR COELHO SOARES DA SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251498-4/2000 - Interessado: ÁLVARO MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251749-5/2002 - Interessados: LENILSON CHAVES JÚNIOR, CARLOS AUGUSTO PAES RANGEL JÚNIOR - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251910-0/2004 - Interessado: PÉRICLES FERREIRA OLIVIER DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251910-0/2004 - Interessado: DJAIR LACERDA BRANCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272386-2/2003 - Interessado: ROSEMARY ANTUNES MACIEL DO BONFIM - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100000-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100031-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100102-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100155-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100641-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100685-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100784-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101105-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101257-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101347-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101768-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102220-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102329-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102337-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102464-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102680-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102793-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103181-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103530-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103823-6/2006 - Votos: TRANCAMENTO DAS CONTAS, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104306-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104647-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104840-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104879-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104880-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104882-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104884-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104951-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105042-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105110-9/2000 - Votos: ENCERRAMENTO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105687-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106095-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106126-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106824-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106984-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107096-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107134-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107290-5/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107448-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107639-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108016-0/2006 - Votos: ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108099-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108186-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108281-1/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108300-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108429-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108434-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108435-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108436-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108437-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108438-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108440-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108442-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108443-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108678-5/1993 - Votos: ENCERRAMENTO DAS CONTAS COM BAIXA NA RESPONSABILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109061-8/2004 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109065-6/2000 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109115-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109411-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110046-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110114-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110205-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110226-3/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110254-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110293-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110308-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110563-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110947-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111344-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111345-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112076-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112218-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113295-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113321-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113494-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113506-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113778-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114275-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114419-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114736-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115056-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115571-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115653-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115722-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115855-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115950-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116011-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116740-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116934-2/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118620-1/2002 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200331-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200378-2/1997 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200455-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200469-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200596-1/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200633-5/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200636-7/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200640-8/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201367-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201388-9/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201465-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201492-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201499-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201782-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201898-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202021-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202050-1/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202212-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202410-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202455-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202542-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202769-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202803-6/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202837-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202856-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202881-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203010-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203148-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203302-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203416-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203639-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203787-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204153-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204432-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204610-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204925-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204934-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205080-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205363-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205765-9/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205766-3/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206082-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206169-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206186-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206427-4/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206492-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206816-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206895-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207078-0/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207608-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207863-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207870-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207884-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208111-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208225-2/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208274-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208310-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208419-5/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208440-0/2007 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208499-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208510-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208758-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208879-5/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209909-9/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209991-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210092-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210158-3/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210226-2/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210492-5/2005 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210580-8/2005 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210642-6/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210645-8/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210703-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210777-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210954-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210956-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210999-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211077-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211078-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211079-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211212-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211219-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211237-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211239-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211269-3/2000 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211298-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211343-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211354-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211358-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211574-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211743-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211868-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211957-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211963-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212008-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212080-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212161-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212163-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212164-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212165-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212166-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212167-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212169-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212171-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212174-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212244-0/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212342-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212688-4/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212689-8/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212756-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212758-5/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212890-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212928-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212934-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212942-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212960-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212977-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213077-6/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213153-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213194-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213196-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213197-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213352-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213369-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213408-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213462-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213531-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213647-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213692-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213799-2/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214135-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214382-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214444-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214505-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214567-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214578-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214928-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214975-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214977-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215198-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215206-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215341-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215344-7/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215374-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215454-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215473-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215508-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215657-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216710-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217052-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217211-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217240-1/2006 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217456-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217664-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217780-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217811-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217852-0/2006 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217865-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217871-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217905-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218089-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218099-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218161-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218207-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218298-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218327-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218331-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218423-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218453-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218537-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218599-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218656-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218720-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218747-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218839-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218869-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218906-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218915-3/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218975-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219037-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219077-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219161-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219391-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219583-5/2006 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219811-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220115-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220121-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220325-2/2002 - Votos: ENCAMINHAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220476-7/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220491-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220631-7/2006 - Votos: CITAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220669-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220830-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221029-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221078-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221308-7/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221659-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221729-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221736-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221760-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221762-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221895-4/2002 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221896-8/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221897-2/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222059-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222182-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222190-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222261-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222354-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222449-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222476-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222559-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222562-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222563-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222783-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222903-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222928-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222929-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223191-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223249-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223283-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223342-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223368-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223481-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223523-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223538-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223631-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223675-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223879-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223894-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223912-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223995-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224223-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224240-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224250-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224359-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224502-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224517-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224565-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224701-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224739-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224740-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224765-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224797-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224863-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224882-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224927-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224943-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225043-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225112-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225195-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225531-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226111-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226147-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226923-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227139-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227191-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227817-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227928-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228059-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228145-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228166-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228197-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228405-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228466-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228486-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228514-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228517-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228539-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228639-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228748-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228754-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228759-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228779-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228798-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228958-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229003-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229164-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229265-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229266-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229836-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229928-1/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229945-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230039-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230133-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230499-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230550-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230553-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230557-9/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230563-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230566-0/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230589-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230668-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230698-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230742-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230754-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230804-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230958-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230964-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231051-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231136-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231160-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231515-0/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231529-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231806-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231967-1/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231985-3/2000 - Votos: SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231986-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232953-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233274-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233515-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233586-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234049-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234057-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234185-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234397-3/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234681-2/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235038-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235044-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235090-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235179-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235581-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235797-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236084-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236317-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236487-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236688-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236708-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236824-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236842-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237480-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237537-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237799-4/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237884-5/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237946-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240249-8/2003 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241100-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241194-8/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250101-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251142-3/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251294-8/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252158-9/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252638-9/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260475-1/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261435-0/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 262087-6/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262271-9/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270164-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271304-3/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271319-4/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271580-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 15/04/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANTENOR AMÂNCIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n104840-9/2005\r\n\r\nANTÔNIO CONSENTINO JÚNIOR\r\n\r\n107134-1/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\n107134-1/2006\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n107134-1/2006\r\n\r\nLUIZ ALBERTO ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n107134-1/2006\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE\r\n\r\n107134-1/2006\r\n\r\nLUTERO DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n108186-1/2006\r\n\r\nROBERTO PRECIOSO JÚNIOR\r\n\r\n109061-8/2004\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL DE CARVALHO\r\n\r\n113506-2/2006\r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\n115855-5/2006\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n200331-7/2007\r\n\r\nMARCOS VIEIRA BACELLAR\r\n\r\n200469-2/2008\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n201465-5/2004\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n201492-2/2006\r\n\r\nISRAEL DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n202212-9/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n203148-5/2005\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n203639-8/2007\r\n\r\nVLAMIR GARCIA PEREIRA\r\n\r\n204432-5/2007\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n204934-1/2006\r\n\r\nSTELLA MAGALY SALOMÃO CORRÊA\r\n\r\n205080-1/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n206186-6/2004\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n206816-7/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n208274-5/2005\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n208440-0/2007\r\n\r\nCOSME SALLES\r\n\r\n211078-6/2007\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n211269-3/2000\r\n\r\nCARLO BUSATTO JUNIOR\r\n\r\n213077-6/2002\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n214444-0/2007\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n217780-9/2005\r\n\r\nCLEMENTINA MACEDO CÉSAR\r\n\r\n217811-8/2007\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n217871-4/2005\r\n\r\nNEWTON OLIVEIRA VALLADÃO\r\n\r\n218656-3/2007\r\n\r\nGRAZIELA LENZI\r\n\r\n218656-3/2007\r\n\r\nANA PAULA DE FARIAS NEVES SENRA\r\n\r\n218656-3/2007\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE CASTRO\r\n\r\n220491-7/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n220491-7/2007\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n221078-6/2006\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n222261-4/2007\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n222476-1/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n224927-2/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n224943-6/2006\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA REZENDE\r\n\r\n228405-4/2007\r\n\r\nCÉLIO MARTINS GAMMARO\r\n\r\n228405-4/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n228405-4/2007\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n228539-9/2006\r\n\r\nÁLVARO CÉSAR GOMES FARIA\r\n\r\n230698-9/2007\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n231515-0/2003\r\n\r\nROGÉRIO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n231806-5/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n235797-4/2006\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n237799-4/2005\r\n\r\nLAIR PIRES MACHADO\r\n\r\n250101-4/2004\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n251294-8/2001\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n252638-9/2003\r\n\r\nFRANCISCO ARMANDO LACERDA ALMEIDA\r\n\r\n252638-9/2003\r\n\r\nMATILDE AIEX ABDU NEME MELLO\r\n\r\n252638-9/2003\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE FIGUEIREDO CARDOSO\r\n\r\n261435-0/2003\r\n\r\nJOSÉ ASSAD FILHO\r\n\r\n261435-0/2003\r\n\r\nALAIR CORREA\r\n\r\n261435-0/2003\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n271304-3/2001\r\n\r\nSessão: 15/04/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n107290-5/2003\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOBO MACHADO\r\n\r\n110685-5/2002\r\n\r\nHÉLIO GAZZANEO JUNIOR\r\n\r\n110685-5/2002\r\n\r\nIVAN LUIZ FERREIRA MUNDIM\r\n\r\n110685-5/2002\r\n\r\nPAULO DE ARAÚJO LAJE \r\n\r\n110685-5/2002\r\n\r\nPEDRO CARLOS MENDES\r\n\r\n207078-0/2004\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES LEÃO \r\n\r\n208440-0/2007\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA PINTO DA SILVA CAVALCANT\r\n\r\n208440-0/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n209909-9/2005\r\n\r\nDALVA ZATORRE MEDEIROS\r\n\r\n210580-8/2005\r\n\r\nDANIEL FERREIRA GOMES\r\n\r\n210580-8/2005\r\n\r\nHUMBERTO PALISCY BARBOSA\r\n\r\n210580-8/2005\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\n210580-8/2005\r\n\r\nNEUZA CEZÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n210580-8/2005\r\n\r\nWASHINGTON VIEIRA TERRA\r\n\r\n210580-8/2005\r\n\r\nROMEU FONSECA DANELLI\r\n\r\n210642-6/2002\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n212474-3/2003\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO ORCIOLI PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE\r\n\r\n212474-3/2003\r\n\r\nSÉRGIO ANTÔNIO ANDRÉ\r\n\r\n212474-3/2003\r\n\r\nPAULO ROBERTO XAVIER DE BRITO MULLER\r\n\r\n212474-3/2003\r\n\r\nANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n212669-4/2000\r\n\r\nCESÁRIO LUIZ RANGEL DE ALMEIDA\r\n\r\n212669-4/2000\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n212688-4/2002\r\n\r\nHEITOR VILA NOVA PURGER\r\n\r\n217852-0/2006\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n219583-5/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n219583-5/2006\r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ HENRIQUE\r\n\r\n219583-5/2006\r\n\r\nRAMON DIAS GIDALTE\r\n\r\n220631-7/2006\r\n\r\nADAIR ABREU DE SOUZA\r\n\r\n220631-7/2006\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n229928-1/2006\r\n\r\nABEL ZANARDI NETTO\r\n\r\n232953-5/2004\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES\r\n\r\n232953-5/2004\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n232953-5/2004\r\n\r\nEDUARDO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA\r\n\r\n232953-5/2004\r\n\r\nJOACYR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n232953-5/2004\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n232953-5/2004\r\n\r\nJUCÉLIO PASSOS SANTIAGO\r\n\r\n232953-5/2004\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n232953-5/2004\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n232953-5/2004\r\n\r\nLUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n232953-5/2004\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO TORNO\r\n\r\n232953-5/2004\r\n\r\nNILTON CEZAR QUEIROZ CORDEIRO\r\n\r\n232953-5/2004\r\n\r\nNILTON DA SILVA BERNARDES\r\n\r\n232953-5/2004\r\n\r\nPAULO RAPOZO\r\n\r\n232953-5/2004\r\n\r\nREINALDO JOSÉ MAIA DA COSTA\r\n\r\n232953-5/2004\r\n\r\nRENATO VALENTE DE ALMEIDA\r\n\r\n232953-5/2004\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n232953-5/2004\r\n\r\nRUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n232953-5/2004\r\n\r\nTHELMO JORGE LEAL PORTELA\r\n\r\n232953-5/2004\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n234397-3/2006\r\n\r\nVALÉRIA CERQUEIRA RAMOS FIGUEIREDO\r\n\r\n234681-2/2006\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n237799-4/2005\r\n\r\nMARIA LUIZA FEIJÓ PINHEIRO\r\n\r\n240209-0/2004\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n241309-7/2001\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n241386-9/2003\r\n\r\nPEDRO CARLOS MENDES\r\n\r\n251142-3/2003\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n251294-8/2001\r\n\r\nLENILSON CHAVES JÚNIOR\r\n\r\n251749-5/2002\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PAES RANGEL JÚNIOR\r\n\r\n251749-5/2002\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n262087-6/2003\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n272386-2/2003\r\n\r\nROSEMARY ANTUNES MACIEL DO BONFIM\r\n\r\n272386-2/2003\r\n\r\nId: 521534"
                    ],
                    "521535": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 438/2008\r\n\r\n1 - Processo TCE nº 241.309-7/01\r\n\r\n2 - Assunto: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - Responsável: Sr. JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n4 - Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Duas Barras, referente ao período de agosto de 2000 a agosto de 2001, a qual foi convertida em Tomada de Contas Especial na forma de meu Voto, proferido em sessão de 09 de outubro de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 09.10.2003;\r\n\r\nCONSIDERANDO a falta de atendimento à decisão plenária de 16.01.2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.204/222-v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela condenação em débito, no valor correspondente a 10.940,70 UFIR-RJ, ao Sr. Jorge Henrique de Araújo Fernandes, ex-Prefeito Municipal de Duas Barras, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 24/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 521535"
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                    "521536": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 439/2008\r\n\r\n1 - Processo TCE nº 251.749-5/02\r\n\r\n2 - Assunto: Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas\r\n\r\n3 - Responsável: Carlos Augusto Paes Rangel Júnior\r\n\r\n4 - Unidade: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 5ª Inspetoria Regional\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 5ª IRE, às fls. 694/695;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 696;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria-Geral de Controle Externo, às fls. 697/697v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, às fls. 698,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de 2.000 UFIR-RJ ao Tesoureiro da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, à época dos fatos, Sr. Carlos Augusto Paes Rangel Júnior, com base no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA N.º 24/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 521536"
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                    "521537": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 440/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE nº 251.749-5/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Lenilson Chaves Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª Inspetoria Regional\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 5ª IRE, às fls. 694/695;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 696;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria-Geral de Controle Externo, às fls. 697/697v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, às fls. 698,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de 3.500 UFIR-RJ ao Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, à época dos fatos, Sr. Lenilson Chaves Júnior, com base no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA N.º 24/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 521537"
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                    "521538": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 441/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 234.681-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VALÉRIA CERQUEIRA RAMOS FIGUEIREDO \r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para que o Fundo Municipal de Assistência Social de Paracambi encaminhe a Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais, referente ao período de 01/01/2005 a 30/05/2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 24/04/2007, pela Notificação da Sra. Valéria Cerqueira Ramos Figueiredo, Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social de Paracambi, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento da Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais, referente ao período de 01/01/2005 a 30/05/2005, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV da art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 24/04/2007, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 1.554/07, em nome da Sra. Valéria Cerqueira Ramos Figueiredo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal à Sra. Valéria Cerqueira Ramos Figueiredo, Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social de Paracambi, no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 24/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 521538"
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                    "521539": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 442/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 209.909-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Magé, referente ao 1º bimestre de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que não houve resposta à Decisão Plenária de 10.07.07, tendo sido a Sra. Núbia Cozzolino considerada revel nos autos do presente processo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea \"b\" do Regimento Interno desta Corte de Contas, prevê que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita do Município de Magé, na quantia equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, face ao não-atendimento à Decisão Plenária, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 24/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 521539"
                    ],
                    "521540": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 443/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE N.º: 272.386-2/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROSEMARY ANTUNES MACIEL DO BONFIM\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do responsável pelos Bens em Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Silva Jardim, Sra. Rosemary Antunes Maciel do Bonfim, referente ao período findo em 31/12/02.\r\n\r\nConsiderando que contas julgadas irregulares de que não resulte débito, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso I do artigo 63 c/c o art. 23, parágrafo único, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) à Sra. Rosemary Antunes Maciel do Bonfim, responsável pelos Bens em Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Silva Jardim no período findo em 31/12/02, nos termos do artigo 63, inciso I da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 24/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 521540"
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                    "522127": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 444/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE N.º: 272.386-2/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AUGUSTO TINOCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do responsável pelos Bens em Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Silva Jardim, Sra. Rosemary Antunes Maciel do Bonfim, referente ao período findo em 31/12/02.\r\n\r\nConsiderando que contas julgadas irregulares de que não resulte débito sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso I do artigo 63 c/c o art. 23, parágrafo único, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Augusto Tinoco, Prefeito Municipal de Silva Jardim no período findo em 31/12/02, nos termos do artigo 63, inciso I, da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 24/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 522127"
                    ],
                    "522128": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 445/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 210.642-6/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Romeu Fonseca Danelli\r\n\r\n4 - UNIDADE: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato oriundo da Tomada de Preços nº 001/2002, celebrado em 05/03/02 entre a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP e a Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas, na Sessão Plenária de 12/07/2005, nos termos do Voto por mim prolatado, determinando notificação ao Sr. Romeu Fonseca Danelli, Presidente da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP, à época, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida e o notificado não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados;\r\n\r\nConsiderando que o responsável contrariou o disposto no art. 37, caput, inciso II da CRFB/88, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Romeu Fonseca Danelli, Presidente da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP, à época, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, por ter contrariado o disposto no art. 37, caput, inciso II da CRFB/88, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 24/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 522128"
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                    "522129": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 446/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 262.087-6/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo Aditivo nº 01, firmado em 20/12/02, decorrente do Contrato nº 43/02 (TCE/RJ nº 260.497-1/03 - em apenso), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Araruama e a Empresa Oriente Construção Civil Ltda., cujo objeto é a prorrogação do prazo inicial por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 09 de novembro de 2002, com término previsto para 07 de janeiro de 2003, no valor de R$ 74.070,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 15/05/2007, nos termos do Voto por mim prolatado, determinando notificação ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida e o notificado não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados;\r\n\r\nConsiderando que o responsável contrariou o disposto no art. 46 da Lei Complementar nº 63/90 e os arts. 2º, II e 9º da Deliberação TCE nº 191/95, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, por ter contrariado o disposto no art. 46 da Lei Complementar nº 63/90 e os arts. 2º, II e 9º da Deliberação TCE nº 191/95, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não- recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 24/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 522129"
                    ],
                    "522130": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 447/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 212.688-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlo Busatto Junior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mangaratiba\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, celebrado pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba, em favor da Empresa Jimcar Transporte e Equipamentos Ltda., cujo objeto é a contratação de firma para executar os serviços de coleta de resíduos sólidos (lixo), varrição, pintura de meio-fio, capina, roçada, retirada de entulho e limpeza de bueiros, pelo período de 03 (três) meses, no valor total de R$ 719.635,00. \r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 13/02/2007, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a Notificação ao Sr. Carlo Busatto Junior, Prefeito Municipal de Mangaratiba, à época; \r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida e o jurisdicionado não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlo Busatto Junior, ex-Prefeito Municipal de Mangaratiba, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 24/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 522130"
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                    "522131": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 448/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ N.º 107.290-5/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ícaro Moreno Junior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Relatório de Inspeção Ordinária de execução contratual de obras e serviços de engenharia realizada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, em que se verificou o não-atendimento à decisão desta Corte.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ícaro Moreno Junior, Presidente da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, à época, foi devidamente notificado para que apresentasse defesa para a irregularidade apontada;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não conseguiu, com as razões de defesa apresentadas, elucidar a questão;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Ícaro Moreno Junior, Presidente da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, à época, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento à decisão desta Corte, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 24/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 522131"
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                    "522132": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 449/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ n.º 207.078-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Pedro Carlos Mendes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Município de Cambuci, relativo ao 1º semestre do exercício de 2004, encaminhado, a esta Corte, em atendimento aos termos da Del. TCE-RJ n.º 222/02.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 12.06.2007 foi pela notificação, para que o Jurisdicionado apresentasse razões de defesa, nos termos propostos pela instrução e o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não atendeu à decisão deste Tribunal, prolatada na Sessão Plenária de 12.06.07, o que enseja multa com base no inciso IV, art. 63 da LC 63/90; \r\n\r\nConsiderando que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Pedro Carlos Mendes, ex-Prefeito do Município de Cambuci, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, pelo não- atendimento, no prazo fixado, à decisão deste Tribunal, sem causa justificada, com fulcro no inciso IV do art. 63, da Lei Complementar n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento. \r\n\r\n9 - ATA N.º 24/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 522132"
                    ],
                    "522133": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 450/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 229.928-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Iguaba Grande\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD/SSR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária na área de Auditoria Operacional de Sistemas, realizada no Município de Iguaba Grande, no período de 21/08 a 01/09/2006, com fito de avaliar o sistema de informática da administração municipal e os principais Sistemas de Informação, sob a ótica da disponibilidade, eficiência, confiabilidade e segurança.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 11/09/2007, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a Notificação ao Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, Prefeito Municipal de Iguaba Grande; \r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida e o jurisdicionado não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, Prefeito Municipal de Iguaba Grande, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento do Código Tributário Municipal de Iguaba Grande, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 24/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 522133"
                    ],
                    "522134": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 451/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ n.º 251.142-3/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Pedro Carlos Mendes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo da Lei de Orçamento Anual do Município de Cambuci, para o exercício financeiro de 2003, aprovada pela Lei Municipal n.º 452, de 10/12/2002, encaminhada a este Tribunal, com base no artigo 6º da Deliberação TCE-RJ n.º 218/00. \r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 30.05.2006 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa, nos termos propostos pela instrução e o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não atendeu à decisão deste Tribunal, prolatada na Sessão Plenária de 30.05.06, o que enseja multa com base no inciso IV, art. 63 da LC 63/90; \r\n\r\nConsiderando que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Pedro Carlos Mendes, ex-Prefeito do Município de Cambuci, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, pelo não-atendimento, no prazo fixado, à decisão deste Tribunal, sem causa justificada, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 24/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 522134"
                    ],
                    "522135": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 452/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 237.799-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a Termo de Dação em Pagamento, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e Sr. Octávio Dias Moreira Filho, cujo objeto é a cessão de uma área de terras designada como Gleba 4-B, com 18.074,46 metros quadrados, desmembrada de uma área de 31.755,00 metros quadrados designada como Gleba 4, Angra dos Reis. Consta na cláusula segunda que, como pagamento, o outorgado fará executar obra de implantação e urbanização de uma praça na Rua Mangaratiba Japuíba, 2.º Distrito, correndo todas as despesas com a execução das obras por conta do outorgado, no prazo de 120 dias.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 28/11/2006, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a Notificação ao Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão, Prefeito Municipal de Angra dos Reis;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão, Prefeito Municipal de Angra dos Reis, no valor correspondente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 24/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 522135"
                    ],
                    "522136": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 454/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 110.685-5/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO DE ARAÚJO LAJE\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CEC, SUE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial, autorizada no processo TCE nº 103.652-7/02 e realizada pela Coordenadoria de Acompanhamento da Execução Contratual - CEC, referente aos contratos nºs 02/98/SECPLAN (processo TCE nº 105.238-0/98) e 026/00/EMOP (complementar ao contrato nº 02/98) ambos firmados para a Construção do Hospital de Itaboraí, e pactuados pela Secretaria de Estado de Planejamento (nº 02/98/SECPLAN) e a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (nº 026/00/EMOP) com a empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, nos valores respectivamente de R$ 4.782.782,04 e R$ 1.467.092,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo de Araújo Laje, então Fiscal da Secretaria de Estado de Planejamento quando das obras do Hospital de Araruama, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a atestação de medições de itens não-executados quando da obra do Hospital de Araruama;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo de Araújo Laje, então Fiscal da Secretaria de Estado de Planejamento quando das obras do Hospital de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 24/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 522136"
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                    "522137": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 455/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 110.685-5/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HÉLIO GAZZANEO JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CEC, SUE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial, autorizada no processo TCE nº 103.652-7/02 e realizada pela Coordenadoria de Acompanhamento da Execução Contratual - CEC, referente aos contratos nºs 02/98/SECPLAN (processo TCE nº 105.238-0/98) e 026/00/EMOP (complementar ao contrato nº 02/98) ambos firmados para a Construção do Hospital de Itaboraí, e pactuados pela Secretaria de Estado de Planejamento (nº 02/98/SECPLAN) e a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (nº 026/00/EMOP) com a empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, nos valores respectivamente de R$ 4.782.782,04 e R$ 1.467.092,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Hélio Gazzaneo Junior, então Fiscal da Secretaria de Estado de Planejamento quando das obras do Hospital de Araruama, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a atestação de medições de itens não-executados quando da obra do Hospital de Araruama;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Hélio Gazzaneo Junior, então Fiscal da Secretaria de Estado de Planejamento quando das obras do Hospital de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 24/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 522137"
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                    "522138": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 456/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 110.685-5/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO LOBO MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CEC, SUE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial, autorizada no processo TCE nº 103.652-7/02 e realizada pela Coordenadoria de Acompanhamento da Execução Contratual - CEC, referente aos contratos nºs 02/98/SECPLAN (processo TCE nº 105.238-0/98) e 026/00/EMOP (complementar ao contrato nº 02/98) ambos firmados para a Construção do Hospital de Itaboraí, e pactuados pela Secretaria de Estado de Planejamento (nº 02/98/SECPLAN) e a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (nº 026/00/EMOP) com a empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, nos valores respectivamente de R$ 4.782.782,04 e R$ 1.467.092,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Eduardo Lobo Machado, então Fiscal da Secretaria de Estado de Planejamento quando das obras do Hospital de Araruama, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a atestação de medições de itens não-executados em substituição a outros itens executados quando da obra do Hospital de Araruama e a assinatura dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo das Obras do Hospital de Araruama, referentes aos contratos nºs 09/98/SECPLAN e 32/01/EMOP, apesar das diversas falhas executivas verificadas em desacordo com o artigo 66 da Lei Federal nº 8666/93;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Eduardo Lobo Machado, então Fiscal da Secretaria de Estado de Planejamento quando das obras do Hospital de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 24/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 522138"
                    ],
                    "522139": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 457/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 110.685-5/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIM\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CEC, SUE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial, autorizada no processo TCE nº 103.652-7/02 e realizada pela Coordenadoria de Acompanhamento da Execução Contratual - CEC, referente aos contratos nºs 02/98/SECPLAN (processo TCE nº 105.238-0/98) e 026/00/EMOP (complementar ao contrato nº 02/98) ambos firmados para a Construção do Hospital de Itaboraí, e pactuados pela Secretaria de Estado de Planejamento (nº 02/98/SECPLAN) e a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (nº 026/00/EMOP) com a empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, nos valores respectivamente de R$ 4.782.782,04 e R$ 1.467.092,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ivan Luiz Ferreira Mundim, então Fiscal da Secretaria de Estado de Planejamento quando das obras do Hospital de Araruama, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a atestação de medições de itens não-executados em substituição a outros itens executados quando da obra do Hospital de Araruama e a assinatura dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo das Obras do Hospital de Araruama, referentes aos contratos nºs 09/98/SECPLAN e 32/01/EMOP, apesar das diversas falhas executivas verificadas em desacordo com o artigo 66 da Lei Federal nº 8666/93;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Ivan Luiz Ferreira Mundim, então Fiscal da Secretaria de Estado de Planejamento quando das obras do Hospital de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 24/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 522139"
                    ],
                    "522140": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 458/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 240.209-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA LUIZA FEIJÓ PINHEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de subvenções em resposta à decisão Plenária de 16/09/2003, consubstanciado no processo TCE nº 240.885-2/00 (Inspeção Ordinária no Município de Santa Maria Madalena - 2000) do Fundo Municipal de Turismo de Santa Maria Madalena ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Madalena, no exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Luiza Feijó Pinheiro, então Presidente do Fundo Municipal de Turismo de Santa Maria Madalena no exercício de 2000 e responsável pela concessão da subvenção em tela, foi devidamente Notificada, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: as irregularidades constatadas nas contas sob sua responsabilidade e elencadas no item I deste respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ à Sra. Maria Luiza Feijó Pinheiro, então Presidente do Fundo Municipal de Turismo de Santa Maria Madalena no exercício de 2000 e responsável pela concessão da subvenção em tela, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades expostas no item I do respectivo Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 24/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 522140"
                    ],
                    "522141": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 459/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 212.669-4/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antônio Pereira Alves de Carvalho, então Prefeito Municipal de São João de Meriti, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: as irregularidades constatadas nas contas sob sua responsabilidade e elencadas no item II deste respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Antônio Pereira Alves de Carvalho, então Prefeito Municipal de São João de Meriti, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades expostas no item II do respectivo Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 24/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 522141"
                    ],
                    "522142": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 460/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 212.669-4/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CESÁRIO LUIZ RANGEL DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Cesário Luiz Rangel de Almeida, então responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de São João de Meriti em 1999, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-envio do Anexo III da Conciliação Bancária das Contas correntes nºs 155.000-8 e 59.098-9, discriminando os saldos de R$ 59.148,67 e R$ 650.889,84 de acordo com o Modelo 6 da Del. TCE nº 200/96; pela expressiva divergência de R$ 343.176,26 entre o saldo total das conciliações bancárias e o saldo evidenciado no Balanço Financeiro e o não- envio dos documentos solicitados;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Cesário Luiz Rangel de Almeida, então responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de São João de Meriti em 1999, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 24/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 522142"
                    ],
                    "522143": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 461/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 212.474-3/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO XAVIER DE BRITO MULLER\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MÚTUO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E PREVIDÊNCIA DE JAPERI - FUMASPREJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Fundo Mútuo de Assistência à Saúde e Previdência de Japeri - FUMASPREJ, relativa ao exercício findo em 31/12/2001.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Roberto Xavier de Brito Muller, Responsável pelo FUMASPREJ, no período de 24/10/2001 a 31/12/2001, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas não foram satisfatórias, quais sejam: o fato do Fundo em tela ter desenvolvido suas atividades nos termos preconizados pela legislação previdenciária pertinente, bem como as falhas de controle contábil e de tesouraria, evidenciados face à ausência da documentação necessária ao saneamento do presente Processo e ratificado, in loco, na Inspeção Ordinária realizada no referido Fundo em 2002, abrangendo o exercício de 2001;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Roberto Xavier de Brito Muller, Responsável pelo Fundo Mútuo de Assistência à Saúde e Previdência de Japeri - FUMASPREJ no período de 24/10/2001 a 31/12/2001, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 24/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 522143"
                    ],
                    "522144": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 462/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 212.474-3/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO EDUARDO ORCIOLI PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MÚTUO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E PREVIDÊNCIA DE JAPERI - FUMASPREJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Fundo Mútuo de Assistência à Saúde e Previdência de Japeri - FUMASPREJ, relativa ao exercício findo em 31/12/2001.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco Eduardo Orcioli Pires e Albuquerque Pizzolante, Responsável pelo FUMASPREJ, no período de 25/01/2001 a 30/06/2001, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas não foram satisfatórias, quais sejam: o fato do Fundo em tela ter desenvolvido suas atividades nos termos preconizados pela legislação previdenciária pertinente, bem como as falhas de controle contábil e de tesouraria, evidenciados face à ausência da documentação necessária ao saneamento do presente Processo e ratificado, in loco, na Inspeção Ordinária realizada no referido Fundo em 2002, abrangendo o exercício de 2001;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Francisco Eduardo Orcioli Pires e Albuquerque Pizzolante, Responsável pelo Fundo Mútuo de Assistência à Saúde e Previdência de Japeri - FUMASPREJ no período de 25/01/2001 a 30/06/2001, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 24/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 522144"
                    ],
                    "522145": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 463/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 212.474-3/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO ANTÔNIO ANDRÉ\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MÚTUO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E PREVIDÊNCIA DE JAPERI - FUMASPREJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Fundo Mútuo de Assistência à Saúde e Previdência de Japeri - FUMASPREJ, relativa ao exercício findo em 31/12/2001.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sérgio Antônio André, Responsável pelo Fundo Mútuo de Assistência à Saúde e Previdência de Japeri - FUMASPREJ, no período de 01/07/2001 a 23/10/2001, e Tesoureiro no período de 25/01/2001 a 17/06/2001, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: o fato do Fundo em tela ter desenvolvido suas atividades nos termos preconizados pela legislação previdenciária pertinente, bem como as falhas de controle contábil e de tesouraria, evidenciados face à ausência da documentação necessária ao saneamento do presente Processo e ratificado, in loco, na Inspeção Ordinária realizada no referido Fundo em 2002, abrangendo o exercício de 2001;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Sérgio Antônio André, Responsável pelo Fundo Mútuo de Assistência à Saúde e Previdência de Japeri - FUMASPREJ, no período de 01/07/2001 a 23/10/2001, e Tesoureiro no período de 25/01/2001 a 17/06/2001, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 24/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 522145"
                    ],
                    "522146": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 464/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 212.474-3/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MÚTUO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E PREVIDÊNCIA DE JAPERI - FUMASPREJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Fundo Mútuo de Assistência à Saúde e Previdência de Japeri - FUMASPREJ, relativa ao exercício findo em 31/12/2001.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Moraes Costa, Responsável pelo Fundo Mútuo de Assistência à Saúde e Previdência de Japeri - FUMASPREJ, no período de 01/01/2001 a 24/01/2001, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: o não-atendimento integral à decisão proferida em sessão de 16/11/2004, bem como do fundo em tela ter desenvolvido suas atividades nos termos preconizados pela legislação previdenciária pertinente, bem como as falhas de controle contábil e de tesouraria, evidenciados face à ausência da documentação necessária ao saneamento do presente Processo e ratificado, in loco, na Inspeção Ordinária realizada no referido Fundo em 2002, abrangendo o exercício de 2001;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Moraes Costa, Responsável pelo Fundo Mútuo de Assistência à Saúde e Previdência de Japeri - FUMASPREJ, no período de 01/01/2001 a 24/01/2001, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 24/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 522146"
                    ],
                    "522147": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 465/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 251.294-8/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada no período de 28 e 29 de maio e 04 a 13 junho de 2001 na Prefeitura Municipal de São Fidélis, tendo como escopo o exame das operações realizadas no Município entre 02/05/2000 a 31/04/2001.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. David Loureiro Coelho, atual Prefeito Municipal de São Fidélis, foi devidamente Notificado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-atendimento ao determinado pelo Tribunal em Sessão Plenário de 04/10/2005;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. David Loureiro Coelho, atual Prefeito Municipal de São Fidélis, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 24/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 522147"
                    ],
                    "522148": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 466/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 234.397-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NELSON COSTA MELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada entre os dias 25/10 e 17/11/2006 na Prefeitura Municipal de Guapimirim referente ao período de janeiro a agosto de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Nelson Costa Mello, então Prefeito Municipal de Guapimirim, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: o descumprimento do disposto no art. 3º da Deliberação TCE nº 222/2002, em razão de ausências de lançamentos e lançamentos errôneos no SIGFIS, bem como desrespeitando o prazo definido para encaminhamento das informações; o não-cumprimento de determinações Plenárias exaradas no Relatório de Inspeção realizada em 2004 na Prefeitura, processo TCE nº 209.498-8/04 e a prática irregular de fracionamento de despesas, em flagrante desrespeito ao preconizado no art. 3° da LF n° 8.666/93, caracterizando fuga de licitação e falta de planejamento da Administração;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Nelson Costa Mello, então Prefeito Municipal de Guapimirim, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 24/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 522148"
                    ],
                    "522149": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 468/2008\r\n\r\n1 - Processo TCE nº 241.386-9/03\r\n\r\n2 - Assunto: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - Responsável: Sr. Jorge Henrique de Araújo Fernandes\r\n\r\n4 - Unidade: Prefeitura Municipal de Duas Barras\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Duas Barras, referente ao período de janeiro a julho de 2003, a qual foi convertida em Tomada de Contas ex officio em sessão de 07.06.2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 21.02.2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a falta de atendimento à decisão plenária de 21.02.2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.197/199;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça, Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela condenação em débito no valor correspondente a 6.183,01 UFIR-RJ ao Sr. Jorge Henrique de Araújo Fernandes, ex-Prefeito Municipal de Duas Barras, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 24/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 522149"
                    ],
                    "520925": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 25/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222414-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n9085/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n217240-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n9182/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n200659-9/2003\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n9853/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n231059-2/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n9854/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n211994-4/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n9920/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n224854-1/2007\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n8909/2008\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n230742-2/2005\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n9305/2008\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n230557-9/2007\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n9880/2008\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n215376-4/2007\r\n\r\nÂNGELA MARIA MARREIROS DIAS\r\n\r\n7520/2008\r\n\r\n213.460.547-20\r\n\r\n219161-5/2007\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n9295/2008\r\n\r\n224.658.047-15\r\n\r\n228166-0/2007\r\n\r\nANTÔNIO FRANCO DE CARVALHO\r\n\r\n9266/2008\r\n\r\n284.251.037-20\r\n\r\n212669-4/2000\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n9028/2008\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n212669-4/2000\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n9029/2008\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n234055-7/2006\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n9723/2008\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n213443-1/2008\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n9785/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n229265-9/2007\r\n\r\nARTHUR TAVARES CARDOSO\r\n\r\n9298/2008\r\n\r\n365.973.097-15\r\n\r\n208467-0/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n9724/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n272386-2/2003\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n9034/2008\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n217871-4/2005\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n9396/2008\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n237886-5/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n9806/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n228204-6/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n7989/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n233529-3/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n9671/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n218406-6/2007\r\n\r\nCÁTIA MARINS CRESPO SCHUELER DE SOUZA\r\n\r\n9915/2008\r\n\r\n454.260.317-20\r\n\r\n212474-3/2003\r\n\r\nCENIR MARIA LOUREIRO COELHO\r\n\r\n9055/2008\r\n\r\n148.793.287-15\r\n\r\n103591-7/2007\r\n\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n7603/2008\r\n\r\n203.022.237-20\r\n\r\n112218-2/2007\r\n\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9333/2008\r\n\r\n203.022.237-20\r\n\r\n109411-3/2007\r\n\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9429/2008\r\n\r\n203.022.237-20\r\n\r\n217234-4/2007\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHRER\r\n\r\n9450/2008\r\n\r\n738.761.007-04\r\n\r\n218839-7/2007\r\n\r\nGIDEÃO DUARTE GONÇALVES\r\n\r\n9263/2008\r\n\r\n710.044.087-49\r\n\r\n210492-5/2005\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n9654/2008\r\n\r\n644.595.947-49\r\n\r\n213462-7/2008\r\n\r\nHELENA NERY CAILLERET CAMPANÁRIO SAMPAIO\r\n\r\n9458/2008\r\n\r\n069.209.837-29\r\n\r\n212169-0/2008\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n9579/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n212167-2/2008\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n9582/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n212165-4/2008\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n9584/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n212164-0/2008\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n9585/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n212163-6/2008\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n9587/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n212161-8/2008\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n9589/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n212171-3/2008\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n9619/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n212174-5/2008\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n9620/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n212156-3/2008\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n9775/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n212166-8/2008\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n9776/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n223781-1/2007\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n9115/2008\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n223675-6/2007\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n9307/2008\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n226440-0/2007\r\n\r\nJORGE ADALBERTO AZIZ DA SILVA\r\n\r\n9130/2008\r\n\r\n445.751.817-49\r\n\r\n224162-6/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SÁ\r\n\r\n9196/2008\r\n\r\n129.430.377-53\r\n\r\n234629-6/2007\r\n\r\nJOUBER XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n7301/2008\r\n\r\n503.724.087-53\r\n\r\n230553-3/2007\r\n\r\nJOUBER XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n9289/2008\r\n\r\n503.724.087-53\r\n\r\n221324-3/2006\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n9107/2008\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n221324-3/2006\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n9108/2008\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n219340-3/2007\r\n\r\nLUIZA HELENA PIMENTEL\r\n\r\n7296/2008\r\n\r\n519.891.317-00\r\n\r\n115722-2/2006\r\n\r\nLUTERO DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n9268/2008\r\n\r\n188.983.278-20\r\n\r\n218274-1/2007\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9199/2008\r\n\r\n129.459.607-10\r\n\r\n218258-7/2007\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9919/2008\r\n\r\n129.459.607-10\r\n\r\n228639-5/2006\r\n\r\nMARA MOREIRA FRÓES\r\n\r\n9550/2008\r\n\r\n519.842.537-00\r\n\r\n227042-9/2006\r\n\r\nMARCELO ELBERTO MELLO\r\n\r\n9851/2008\r\n\r\n029.653.157-05\r\n\r\n231529-9/2007\r\n\r\nNARA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n9279/2008\r\n\r\n787.496.117-04\r\n\r\n218720-0/2007\r\n\r\nNEUSA MARIA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n9297/2008\r\n\r\n260.467.847-00\r\n\r\n218656-3/2007\r\n\r\nNEWTON OLIVEIRA VALLADÃO\r\n\r\n9781/2008\r\n\r\n900.122.917-49\r\n\r\n210158-3/2006\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n9400/2008\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\n229119-2/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n9767/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n219120-9/2006\r\n\r\nRONALDO WAGNER LINHARES\r\n\r\n9024/2008\r\n\r\n441.660.447-53\r\n\r\n200471-5/2008\r\n\r\nROSIMEIRE UTRINI VIEIRA\r\n\r\n7302/2008\r\n\r\n829.473.097-15\r\n\r\n232953-5/2004\r\n\r\nRUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n9347/2008\r\n\r\n614.990.567-53\r\n\r\n224129-2/2006\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA\r\n\r\n9022/2008\r\n\r\n525.207.067-91\r\n\r\n230499-1/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n9315/2008\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n218331-5/2007\r\n\r\nSILVANA PAES BARRETO SALES\r\n\r\n9287/2008\r\n\r\n623.712.237-00\r\n\r\n230550-1/2007\r\n\r\nVALMIR FONSECA DE MORAES\r\n\r\n9304/2008\r\n\r\n519.349.227-49\r\n\r\n218975-7/2007\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n9271/2008\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\n204432-5/2007\r\n\r\nVLAMIR GARCIA PEREIRA\r\n\r\n8971/2008\r\n\r\n735.442.647-49\r\n\r\n230680-2/2007\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n8953/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n251142-3/2003\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n9703/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n220066-8/2007\r\n\r\nWILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO\r\n\r\n7297/2008\r\n\r\n561.501.647-72\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 29/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n213781-1/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n9704/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n218269-6/2007\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n9194/2008\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n218654-5/2007\r\n\r\nPAULO FERNANDO MAIA SALGUEIRO\r\n\r\n9399/2008\r\n\r\n561.079.607-59\r\n\r\nId: 520925"
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            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "520976": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n208.916-9/2007\r\n\r\nALDENIR FERREIRA DE SANT'ANA\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n39852/2007\r\n\r\n251.355-0/2002\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n31781/2007\r\n\r\n207.704-7/2007\r\n\r\nCARLA MARIA M. DOS SANTOS\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n33967/2007\r\n\r\n250.193-3/2002\r\n\r\nCARLA MARIA M. DOS SANTOS\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n935/2008\r\n\r\n250.194-7/2002\r\n\r\nCARLA MARIA M. DOS SANTOS\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n39509/2007\r\n\r\n213.866-3/06\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n04/07/2006\r\n\r\n30\r\n\r\n13393/2007\r\n\r\n270.107-2/2004\r\n\r\nNARRIMAN F. C. FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n22/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n36292/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n251.188-7/2003\r\n\r\nCARLA MARIA M. DOS SANTOS\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n40052/2007\r\n\r\n221.130-8/2000\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO H. NETO\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n150/2008\r\n\r\n107.570-5/2004\r\n\r\nCESAR RUBENS M. DE CARVALHO\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n41254/2007\r\n\r\n236.484-6/2006\r\n\r\nJAIR A. GONÇALVES\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n33287/2007\r\n\r\n240.684-0/2002\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n10/05/2007\r\n\r\n60\r\n\r\n31486/2007\r\n\r\n236.491-9/2006\r\n\r\nMARIA LÚCIA N. DOS SANTOS\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n39616/2007\r\n\r\n207.695-0/2007\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n34537/2007\r\n\r\n103.517-2/1999\r\n\r\nRUBENS RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n29079/2007\r\n\r\n106.767-7/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38544/2007\r\n\r\n107.024-8/2005\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n40194/2007\r\n\r\n108.018-4/2004\r\n\r\nUBIRATAN DE OLIVEIRA ÂNGELO\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n39605/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n203.839-0/2007\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n32921/2007\r\n\r\n203.851-8/2007\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n32941/2007\r\n\r\n203.638-4/2007\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\n32484/2007\r\n\r\n251.343-1/2004\r\n\r\nJOÃO CARLOS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n21/02/2006\r\n\r\n31305/2007\r\n\r\nId: 520976"
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            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "522185": [
                        "IB - Deliberação",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO Nº 248, de 29 de abril de 2008.\r\n\r\nInstitui, no âmbito estadual e municipal, o módulo “Término de Mandato” no Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), disciplinando, ainda, o encaminhamento dos elementos pertinentes, e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no inciso I do artigo 4°, da Lei Complementar n° 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), \r\n\r\nCONSIDERANDO a competência constitucional do Tribunal de Contas de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes jurisdicionados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), impõem regras de finanças públicas e de assunção de despesas que deverão ser observadas pelos agentes públicos no último ano de mandato;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar nesta Corte os procedimentos para obtenção dos meios e das informações a fim de avaliar o atendimento às regras de final de mandato e, paralelamente, aprimorar os métodos de trabalho então aplicados, conferindo à fiscalização do Tribunal de Contas maior eficácia e eficiência;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Deliberações TCE-RJ nos 222 e 223, de 29 de janeiro e 24 de setembro de 2002, implantaram no âmbito municipal e estadual, respectivamente, o Sistema Integrado de Gestão de Fiscal (SIGFIS), constituindo-se no instrumento para o encaminhamento, por meio magnético, das informações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais, bem como dos atos administrativos, objetivando gradualmente a informatização de todas as etapas do controle das contas públicas, como inspira o artigo 67, inciso II da LRF;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Deliberação TCE-RJ nº 234, de 12 de junho de 2006, instituiu o Sistema de Comunicação Digital - SICODI;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o módulo “Término de Mandato” no Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), com a finalidade de definir e padronizar o registro e o envio, através de meio eletrônico, das informações referentes aos atos e fatos praticados com repercussão direta ou indireta nas regras de finanças públicas e de assunção de despesas que deverão ser observadas pelos agentes públicos no último ano de mandato.\r\n\r\n§ 1º Entende-se por último ano de mandato do titular do Poder ou Órgão, para efeito desta Deliberação, o exercício financeiro referente ao último orçamento executado até 31 de dezembro anterior ao exercício do novo mandato, o qual passará a ser denominado nesta Deliberação como “último ano integral de mandato”.\r\n\r\n§ 2º O registro eletrônico de que trata o caput deste artigo será procedido pelas respectivas Unidades Gestoras estaduais e municipais, compreendendo os Órgãos da Administração Direta de todos os Poderes, Fundos Especiais, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, no exercício financeiro correspondente ao último ano integral de mandato do titular dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. \r\n\r\n§ 3º As informações integrantes do módulo “Término de Mandato” constituirão fonte oficial para análise, pelo Tribunal de Contas, do cumprimento das regras a serem observadas pelos agentes públicos no último ano integral do mandato, podendo, se necessário para fins da análise, serem utilizadas outras informações obtidas a partir dos dados disponíveis nos bancos de dados e demais fontes existentes neste Tribunal.\r\n\r\nArt. 2º A base de dados do Módulo “Término de Mandato” devidamente preenchida, contendo os dados referentes a todas as Unidades Gestoras dos respectivos Poderes e Órgãos, deve ser encaminhada ao TCE-RJ de acordo com as situações a seguir:\r\n\r\nI - Pelos titulares dos Poderes Executivo Estadual e Municipal, até o dia 15 de fevereiro do exercício financeiro subseqüente ao último ano integral de mandato, encaminhamento dos elementos previstos nos incisos do artigo 4º, com a posição de 31 de dezembro;\r\n\r\nII - Pelos titulares dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, até o dia 15 de fevereiro do exercício financeiro subseqüente ao último ano integral de mandato, encaminhamento dos elementos previstos no artigo 4º, com exceção do inciso XIV, com a posição de 31 de dezembro.\r\n\r\n§ 1º No caso de o dia 15 de fevereiro não ser dia útil, o envio deverá ocorrer até o primeiro dia útil após aquela data.\r\n\r\n§ 2º Os titulares das Unidades Gestoras, compreendendo os Órgãos da Administração Direta de todos os Poderes, Fundos Especiais, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado e dos Municípios jurisdicionados, deverão encaminhar, até 30 de novembro, os informes mensais do SIGFIS e os elementos previstos nos incisos do artigo 4º, com exceção do inciso III, com a posição referente a 30 de setembro.\r\n\r\nArt. 3º Os titulares dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas deverão encaminhar, conjuntamente à remessa da base de dados estabelecida no caput do artigo anterior e incisos, especificamente em relação à posição de 31 de dezembro, declaração atestando a fidedignidade e exatidão dos dados e informações que constituem o módulo “Término de Mandato”, devidamente assinada por meio digital.\r\n\r\nParágrafo único. Iniciados os procedimentos neste Tribunal para análise do cumprimento das regras de final de mandato pelo Poder ou Órgão, em especial o que dispõe o artigo 42 da Lei Complementar nº 101/2000, sem o completo e regular encaminhamento dos elementos na forma estabelecida por esta Deliberação, esta análise será realizada com base nos dados e nas informações disponíveis nas demais fontes existentes nesta Corte, seja documental ou eletrônica, analítica ou sintética, sujeitando-se os responsáveis às conseqüências decorrentes desta omissão.\r\n\r\nArt. 4º O módulo do SIGFIS instituído pelo artigo 1º é composto, principalmente, pelos seguintes elementos:\r\n\r\nI - Relação discriminada de todas as contas bancárias, incluindo as contas de aplicações financeiras, indicando os saldos disponíveis nos bancos, com suas respectivas conciliações bancárias;\r\n\r\nII - Termo de Verificação das Existências Físicas em Tesouraria;\r\n\r\nIII - Termo de Transferência de Responsabilidade - Tesoureiros e Pagadores, devidamente assinado pelos responsáveis - substituto e substituído;\r\n\r\nIV - Disponibilidades de caixa, discriminadas por fonte de recursos, nos moldes do demonstrativo constante do anexo V do manual de elaboração do anexo de riscos fiscais e relatório de gestão fiscal, denominado “Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa”;\r\n\r\nV - Relação dos Restos a Pagar Processados e Não-Processados do exercício e de exercícios anteriores;\r\n\r\nVI - Relação dos empenhos emitidos no último ano de mandato; \r\n\r\nVII - Relação das despesas realizadas, empenhadas ou não, que deixaram de ser inscritas em restos a pagar;\r\n\r\nVIII - Relação das demais obrigações de curto prazo, pendentes de pagamento, tais como: consignações, cauções em espécie, depósitos de diversas origens etc;\r\n\r\nIX - Relação de todos os atos/termos de reconhecimento ou confissão de dívida, ajuste de contas ou similares, referentes a despesas que não foram processadas em época própria, não integralmente pagas, empenhadas ou não; \r\n\r\nX - Relação dos contratos e seus aditivos vigentes, independentemente da modalidade licitatória adotada ou de sua dispensa/ inexigibilidade;\r\n\r\nXI - Relação dos contratos, convênios, termos de parcerias ou instrumentos congêneres vigentes que envolvam prestação de serviços;\r\n\r\nXII - Relação das leis ou atos que tenham provocado aumento da despesa com pessoal;\r\n\r\nXIII - Despesas realizadas no exercício com pessoal efetivo, comissionado e contratado por prazo determinado, mês a mês;\r\n\r\nXIV - Informações sobre a concessão, no exercício, de Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos.\r\n\r\nParágrafo único. O detalhamento e a especificação das informações que comporão os elementos descritos, necessários à avaliação do atendimento às regras de final de mandato, constarão do módulo e posteriores atualizações. \r\n\r\nArt. 5º Os chefes de Poder e titulares dos órgãos deverão providenciar os meios necessários para que seus sucessores tenham plena possibilidade de atender às exigências desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 6º Os elementos e documentos deverão ser encaminhados ao TCE-RJ, prioritariamente, por meio de mensagem eletrônica enviada através da caixa de correio eletrônico vinculada ao SICODI e assinada digitalmente pelo responsável.\r\n\r\nArt. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogados os incisos IIA e IIB do artigo 2º e o artigo 5ºC e incisos da Deliberação TCE-RJ nº 223, de 24 de setembro de 2002, introduzidos pela Deliberação TCE-RJ nº 233, de 9 de maio de 2006, bem como os Modelos e dispositivos a estes relacionados, aprovados pelo Ato Normativo TCE-RJ nº 86, de 19 de setembro de 2006.\r\n\r\nSala das Sessões, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no Diário Oficial de 05.05.2008.\r\n\r\nId: 522185"
                    ],
                    "522193": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.084-8/2008 - Virgilio de Oliveira Souza, matr. 02/2954/0-9. DEFIRO o pedido e AUTORIZO o desconto.\r\n\r\nId: 522193"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "522186": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 05/05/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.907-3/2007- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 28/2008, o qual teve como vencedor a empresa OCIDENTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-EPP, com o valor global de R$ 46.899,00.\r\n\r\nId: 522186"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "521154": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 35/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.750-8/2007\r\n\r\nDIA: 27/05/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO E INTERNACIONAL, PELO PERÍODO DE 12 MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 114.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 37/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.329-9/2008\r\n\r\nDIA: 27/05/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CAFÉ EM PÓ, TORRADO E MOÍDO, TIPO TRADICIONAL, ACONDICIONADO EM PACOTES DE 500G (QUINHENTAS GRAMAS) CADA, EMBALADO A VÁCUO.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.282,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 13/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.599-5/2007\r\n\r\nDIA: 26/05/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.004,08\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópias dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 521154"
                    ],
                    "521010": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 24/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.992-8/2007\r\n\r\nDIA: 16/05/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO DESTINADO A VÁRIOS SETORES DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.125.858,32\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 34/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.077-5/2008\r\n\r\nDIA: 26/05/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS PARA VEÍCULOS DAS MARCAS NISSAN E VOLKSWAGEN, POR MEIO DE PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS VALORES CONSTANTES DAS RESPECTIVAS TABELAS DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 350.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópias dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 521010"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "521171": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 36/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 305.070-3/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.\r\n\r\nOBJETO : Alteração das cláusulas quarta e quinta do Contrato nº 36/2007.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 18/04/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 139.290,72\r\n\r\nId: 521171"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "522319": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO Nº 231/2008\r\n\r\nREQUER CESSÃO DO PLENÁRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene para celebrar entrega de Moções de Congratulações, Aplausos e Louvor.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: ÁLVARO LINS, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Dionísio Lins, Fernando Gusmão, Chiquinho da Mangueira, Dica, Doutor Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Graça Matos, Natalino, Nilton Salomão, Rafael Aloísio Freitas, Rogério Cabral, Sabino, Sulado Carmo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 232/2008\r\n\r\nREQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA MEDALHA TIRADENTES AO ILMO SR. DR. JOSÉ MARIA EYMAEL.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 80, do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes, ao Ilmo Sr. Dr. José Maria Eymael.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEIXOTO, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Dionísio Lins, Fernando Gusmão, Beatriz Santos, Alair Correa, Audir Santana, Gilberto Palmares, João Pedro, Marcelo Simão, Newton Salomão, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sabino, Sheila Gama, Tucalo, Waldeth Brasiel\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 052/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 290, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Marco Figueiredo, que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no Artigo 115, in fine, e § 2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5214, de 31 de março de 2008, que “ALTERA A LEI Nº 4887, DE 1º de NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA AS ATIVIDADES CULTURAIS - PIAC - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 290/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCOFIGUEIREDO, QUE \"ALTERA A LEI Nº 4887, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA AS ATIVIDADES CULTURAIS - PIAC - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO..DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS AREIAS DAS PRAIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilitou acolhe-lo integralmente com sanção, incidindo o veto sobre o Artigo 2º.\r\n\r\nA proposição visa acrescentar cinco incisos ao parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 4.887, de 1º de novembro de 2006, que elenca objetivos do PIAC, bem como alterar o Art. 7º da Legislação já mencionada, que se refere às receitas que constituirão o PIAC. Ademais, o Art. 3º do mesmo, acrescenta à Lei 4887/2006 um Art. 8º, possibilitando a solicitação de benefícios da Lei do PIAC a projetos cuja matéria esteja ali enumerada.\r\n\r\nApresento o Artigo 2º do Projeto de Lei para melhores considerações:\r\n\r\n“Art. 2º - O Art. 7º da Lei nº 4887, de 1º de novembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - O PIAC será constituído pelas seguintes receitas:\r\n\r\nI - recursos específicos consignados na dotação orçamentária da Secretaria da Cultura;\r\n\r\nII - recursos do Fundo Estadual de Cultura criado pela Lei nº 2927, de 30 de abril de 1998.” (NR)\r\n\r\nA proposta, porém, deixou de especificar a fonte de custeio ou indicar a prévia dotação orçamentária para consecução dos objetivos colimados, pondo-se, por isso mesmo, em descompasso com o Art. 167, II e V, da Constituição Federal.\r\n\r\nSem embargo dessa conclusão, oportuno é reconhecer que a criação de despesas novas para o Estado, sem previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigariam a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, Art. 165, I, II e III).\r\n\r\nPosto assim o argumento, forçoso concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nRegistre-se, ademais, que se o vigente ordenamento constitucional proíbe a apresentação de emendas em projetos de lei de iniciativa reservada da Chefia do Poder Executivo, inegável é que não se pode permitir também que o Legislativo, a revelia dessa iniciativa inicial, deflagre o processo de criação legislativa para autorizar, por via oblíqua, a adoção de certas medidas de que resultará a realização de despesas públicas assim qualificadas, pois isso apresenta descompasso flagrante com o Art. 63, I, da Constituição Federal, reproduzido no Art. 113, I, da Constituição do Estado. Nesse sentido, aliás, há jurisprudência já firmada do Egrégio Supremo Tribunal Federal (RTJ, 133/1044), também assentada em decisão do Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (RI 46/93).\r\n\r\nDiante do exposto, com base nos fundamentos da ordem constitucional e nas razões de interesse público, decidi apor o veto parcial ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n2557 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a recuperação e melhoria do Colégio Estadual Julio Salusse no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2558 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que defira as empresas que operam sob regime de autogestão, parcelamento especial de seu débito inscrito em Dívida Ativa Estadual, até o limite de 300 (trezentas) parcelas.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n2552 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a continuidade das obras de restauração do Museu Casa de Casimiro de Abreu no Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\n2553 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para aumentar o número de Defensores Públicos na Comarca de Rio das Ostras.\r\n\r\n2554 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para aumentar o quantitativo de Ambulâncias no Hospital Regional de Barra de São João - Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\n2555 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a reforma geral do prédio, instalações e dependências da Escola Estadual Esmeralda da Costa Porto.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n6289 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 2º Sargento PM CARLOS EDUARDO OLIVEIRA IVANTES, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6290 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Cabo PM RONALDO SANTOS DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n6284 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Jornal O DEBATE DE MACAÉ, na pessoa do Sr. Diretor Presidente OSCAR PIRES, por ocasião do aniversário de sua fundação. \r\n\r\n6285 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Executivo do Município de Trajano de Morais, através do Exmo. Sr. Prefeito JOÃO LUIZ GOMES VIANA, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município. \r\n\r\n6286 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Trajano de Morais, através do Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador ENEDIR GRATIVOL, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município. \r\n\r\nId: 522319"
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Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2985/2005, QUE “PROÍBE QUE AS FACULDADES PARTICULARES RETENHAM A TAXA DE MATRÍCULA EM CASO DE DESISTÊNCIA DO CURSO INSCRITO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário apresentada pelo Deputado Audir Santana ao Projeto de Lei nº 2985/2005, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que proíbe que as faculdades particulares retenham a taxa de matrícula em caso de desistência do curso inscrito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA referida emenda tem como objetivo acrescentar um artigo ao projeto estendendo a proibição da retenção de matrícula em caso de desistência, as demais instituições particulares de ensino no âmbito do Estado, contribuindo, assim, para o aperfeiçoamento do presente projeto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 2985/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2985/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3581/2006, QUE “ALTERA A LEI N° 3266 DE 06 DE OUTUBRO DE 1999”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados DIONÍSIO LINS (n° 1), GERSON BERGHER (n° 2), SHEILA GAMA (n° 3) e ÉDINO FONSECA (n° 4)\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 1,\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 2, 3 E 4)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3581/2006, que altera a Lei nº 3266, de 6 de outubro de 1999, proibindo a cobrança de ICMS nas contas e serviços públicos estaduais - água, luz, telefone e gás - de igrejas, templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia e Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando a emenda de Plenário número 1, considero que a mesma aprimora o projeto, pois estende as isenções citadas para entidades de notório interesse público.\r\n\r\nQuebra Entretanto, da análise das emendas modificativas de Plenário n°s 2, 3 e 4, considero as iniciativas prejudiciais, pois descaracterizam o projeto de lei na redação original.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à emenda de Plenário n° 1 e CONTRÁRIO às emendas modificativas nºs 2, 3 e 4 ao Projeto de Lei nº 3581/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA N° 1, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 2, 3 E 4, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3581/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 437/2007, PELO QUAL “FICA PROIBIDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COBRANÇA DE TAXA DE RECURSO DE PROVAS EM CONCURSOS PÚBLICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, que proíbe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a cobrança de taxa de recurso de provas em concursos públicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa legislativa do ilustre Deputado Marcos Abrahão é meritória, entretanto, esbarra em óbice constitucional, não podendo sua tramitação prosseguir na forma proposta.\r\n\r\nA Constituição do Estado do Rio de Janeiro fixa, em seu artigo 112, §1°, II, “d”, que são de competência privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre atribuições dos órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nObjetivando uma melhor análise, o projeto de lei baixou em diligência à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo retornado com várias observações, principalmente uma que atesta já ser procedimento a devolução da taxa quando o recurso é deferido.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 437/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 437/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS (Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 934/2007, QUE “DETERMINA A OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FORNECEREM RELATÓRIO MENSAL DAS FATURAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EXPEDIDAS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, da ilustre Deputada Jane Cozzolino, que determina a obrigação das concessionárias de serviço público de energia elétrica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de fornecerem relatório mensal das faturas de consumo de energia elétrica expedidas ao município e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei, apesar de meritório, invade a competência do município ao querer regular assunto de interesse local, contrariando o inciso I do art. 30 da Constituição Federal: \r\n\r\n“Art. 30. Compete aos Municípios:\r\n\r\nI - legislar sobre assuntos de interesse local;”\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 934/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 934/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 967/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELA INTERNET DE TODOS OS CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, COM REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FIRMADOS COM ENTIDADES CREDENCIADAS, CONVENIADAS OU PARCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que obriga o Poder Executivo a divulgar, pela Internet, os convênios e instrumentos congêneres. O projeto baixou em diligência para a Secretaria de Estado de Fazenda, que se pronunciou contrariamente, por vício de iniciativa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDiferentemente da ótica apresentada pela Secretaria de Estado de Fazenda, consideramos a iniciativa prejudicada, com base no art. 7°, inciso IV, da Lei Complementar Federal nº 95/1998, pois encontram-se em vigor a Lei n° 4.103/2003, que “Dispõe sobre a disponibilização, na Internet, de informações relativas aos atos, contratos e licitações, no âmbito do poder público do Estado do Rio de Janeiro” e a Lei n° 5.006/2007, que “Dispõe sobre a imposição da transparência na execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”, ambas abrangendo o objeto da proposição.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 967/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros suplentes, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1213/2007, QUE “OBRIGA OS RESTAURANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAREM CÂMERAS DE VÍDEO NAS COZINHAS, COM AS IMAGENS TRANSMITIDAS PARA O SALÃO DE REFEIÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, que obriga os restaurantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a instalarem câmeras de vídeo nas cozinhas, com as imagens transmitidas para o salão de refeição.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, a presente matéria invade o princípio da livre iniciativa da propriedade privada e a livre concorrência, conforme art. 170 da Constituição Federal. Além disso, a presente propositura é totalmente inexeqüível e inviabilizaria a maioria dos bares e restaurantes que não teriam capacidade financeira, tendo em vista que 30 pessoas correspondem apenas a 8 (oito) mesas de 4 lugares.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1213/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 1213/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Álvaro Lins, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS (Relator Original) - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO (Relator do Vencido).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1213/2007, QUE “OBRIGA OS RESTAURANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAREM CÂMERAS DE VÍDEO NAS COZINHAS, COM AS IMAGENS TRANSMITIDAS PARA O SALÃO DE REFEIÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da propositura que obriga os restaurantes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a instalarem câmeras de vídeo nas cozinhas, com as imagens transmitidas para o salão de refeição.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, inclusive possuindo dispositivos para a correta aplicabilidade do diploma legal, adequando a possibilidade de fiscalização pelos consumidores ao atual estágio tecnológico contemporâneo.\r\n\r\nIgualmente, a propositura utiliza-se da competência legislativa residual concedida aos Estados-membros da Federação, prevista no artigo 25, §1º da Constituição da República, para disciplinar a matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o projeto de lei não apresenta quaisquer impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1213/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1250/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE COMPÕE A FROTA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a padronização dos veículos que compõem a frota da Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritório, nota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a criar procedimento administrativo na sua estrutura, tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, retirando da análise do agente político a decisão dos atos necessários para atingir o interesse público.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II, ”d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: \r\n\r\n.................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.............\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1º, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: \r\n\r\n................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.................\r\n\r\ne) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI”;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos argumentos apresentados, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1250/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1250/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1259/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA POLICIAIS MILITARES BASEADOS EM VIAS PÚBLICAS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANABAL\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos para policiais militares baseados em vias públicas em todo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritório, nota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a criar procedimento administrativo na sua estrutura, tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, retirando da análise do agente político a decisão dos atos necessários para atingir o interesse público.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II, ”d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: \r\n\r\n.................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.............\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1º, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: \r\n\r\n................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.................\r\n\r\ne) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI”;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos argumentos apresentados, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1259/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1259/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1261/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, VESTIBULAR E OUTROS PROCESSOS DE SELEÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Jane Cozzolino, que dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos, vestibular e outros processos de seleção, no caso que especifica, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa legislativa da ilustre Deputada Jane Cozzolino é meritória, entretanto, esbarra em óbice constitucional, não podendo sua tramitação prosseguir na forma proposta.\r\n\r\nA Constituição do Estado do Rio de Janeiro fixa, em seu artigo 112, §1°, II, “d”, que são de competência privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre atribuições dos órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1261/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1261/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1358/2008, QUE “PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS ENGARRAFADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa permitir o Poder Executivo a fiscalizar a qualidade das águas engarrafadas no Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria é de competência da União, art. 22, inciso IV da Constituição Federal, estando disciplinado no Decreto-lei n° 7841/1945 - Código de Águas e no Decreto-lei n° 227/1967 - Código de Mineração.\r\n\r\nPortanto, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1358/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1372/2008, QUE “REGULAMENTA O INCISO VIII, DO ART. 145, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE METAS DE GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa regulamentar o inciso VIII do art. 145 da Constituição Estadual, introduzindo o envio do chamado Programa de Metas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando a matéria, verificamos que o projeto não se coaduna com o disposto no art. 145, inciso VIII da Constituição Estadual:\r\n\r\n“Art. 145 - Compete privativamente ao Governador do Estado:\r\n\r\nVIII - remeter mensagens e plano de governo à Assembléia Legislativa por ocasião da abertura da Sessão Legislativa, expondo a situação do Estado e solicitando as providências que julgar necessárias (grifo nosso).\r\n\r\nO dispositivo constitucional não prevê o envio do Programa de Metas, cuja similaridade é apenas encontrada no inciso XII desse mesmo dispositivo constitucional, onde temos o plano plurianual.\r\n\r\nO nosso entendimento é que este inciso VIII é auto-aplicável, não havendo necessidade de regulamentação infraconstitucional.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1372/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1381/2008, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE AÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - AMAI”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que considera de utilidade pública a Associação Missionária de Ação e Integração Social - AMAI.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, inclusive sendo instruído com a documentação necessária para atendimento da legislação vigente e Resolução n° 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, possibilitando sua transformação em diploma legal.\r\n\r\nDiante do exposto, o projeto de lei não apresenta quaisquer impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 1381/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1381/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1407/2008, QUE “MODIFICA A LEI N° 279/79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, da autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que modifica a Lei nº 279/79 e dá outra providências, possibilitando a utilização dos hospitais da estrutura do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar por filhos dos membros das corporações, desde que não recebam remuneração ou na hipótese de invalidez.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritório, nota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a criar procedimento administrativo na sua estrutura, tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, retirando da análise do agente político a decisão dos atos necessários para atingir o interesse público.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II, ”d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: \r\n\r\n.................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.............\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1º, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: \r\n\r\n................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.................\r\n\r\ne) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI”;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos argumentos apresentados, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1407/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1407/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Inês Pandeló e Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1418/2008, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO AO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO JARDIM AMÉRICA”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, da nobre Deputada Sula do Carmo, que dá denominação ao Colégio Estadual Bairro Jardim América, passando a denominar-se Professora Alda Regina Viana de Souza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, trazendo dispositivos que servem para a correta aplicação do futuro diploma legal.\r\n\r\nIgualmente, a propositura utiliza-se da competência legislativa residual concedida aos Estados-membros da Federação, prevista no artigo 25, §1º da Constituição da República para disciplinar a matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o projeto de lei não apresenta impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1418/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1418/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1431/2008, QUE “DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA GPS NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado João Pedro, que determina a implantação do sistema GPS nas viaturas automotivas que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritório, nota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a criar procedimento administrativo na sua estrutura, tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, retirando da análise do agente político a decisão dos atos necessários para atingir o interesse público.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II, ”d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: \r\n\r\n.................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.............\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1º, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: \r\n\r\n................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.....................\r\n\r\ne) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI”;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos argumentos apresentados, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1431/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1431/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1448/2008, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO AOS SEUS USUÁRIOS SOBRE O TEOR DA LEI DE N° 4223/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que torna obrigatória a afixação de cartazes em todas as agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro, informando aos seus usuários sobre o teor da Lei de n° 4223/2003 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 1310/2004, protocolado em 12/03/2004, de autoria do nobre Deputado Washington Reis, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame e que ainda se encontra em tramitação; o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1448/2008, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 1310/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1461/2008, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO RIO DE COMBATE AO CRIME - MOVRIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que considera de utilidade pública o Movimento Rio de Combate ao Crime - MOVRIO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura que ora nos cabe relatar preenche os requisitos legais exigidos pela Resolução n° 1/92, desta Comissão, concernente à concessão de utilidade pública.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 1461/2008 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1461/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 292/2007, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. JOSÉ CARLOS REIS LAVOURAS, PRESIDENTE DA FETRANSPOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 292/2007, do Deputado Dionísio Lins, que concede o Diploma Cristo Redentor ao Ilmo. Sr. José Carlos Reis Lavouras, Presidente da FETRANSPOR.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 292/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 292/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 339/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ELIAS EVANGELISTA CORTEZ”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 339/2007, do Deputado Olney Botelho, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Elias Evangelista Cortez.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 339/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 339/2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 382/2007, QUE “CONCEDE O TITULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. VALDEMIR MICHELONI”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 382/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Valdemir Micheloni.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 382/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 382/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 394/2007, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DR. RICARDO TERRA TEIXEIRA, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 394/2007, do Deputado Dionísio Lins, que confere o Diploma Cristo Redentor ao Dr. Ricardo Terra Teixeira, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 394/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 394/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 486/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO - ACRJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 486/2007, do Deputado Luiz Paulo, que concede Medalha Tiradentes a Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 486/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 486/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 487/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 487/2007, do Deputado Luiz Paulo, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 487/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 487/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 497/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO DR. AUGUSTO CESAR FRANCO DE ALENCAR, DIRETOR DA FIRJAN”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 497/2007, do Deputado André Corrêa, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Dr. Augusto César Franco de Alencar, Diretor da FIRJAN.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 497/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 497/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 205/2007, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS ESTADUAIS A INFORMAREM ATRAVÉS DE PAINÉIS AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO DOS TRECHOS EM QUE ADMINISTRAM.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (nº 01, 02, 03, 04 e 05)\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame das emendas de plenário ao projeto de lei que obriga as concessionárias que administram rodovias no Estado a disponibilizarem painéis informativos sobre as condições de tráfego.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição recebeu 05 emendas do nobre Deputado Luiz Paulo, que visam aprimorar substancialmente o projeto.\r\n\r\nPelo exposto, meu Parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 205/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de abril de 2008, aprovou parecer do Relator, \r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 205/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1065/2007, QUE ”DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA, AO ARTIGO 1º E AO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4049/02”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que altera a Lei nº 4049/02.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, do nobre Deputado Glauco Lopes, é de grande alcance social, pois visa adaptar uma legislação de 2002 ao Estatuto do Idoso, promulgado em 2003, que fixa a idade de 60 anos como pessoas idosas.\r\n\r\nPelo exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1065/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1065/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1149/2007, QUE ”CONCEDE ABATIMENTO NO VALOR DAS PASSAGENS EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL COLETIVO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto que concede abatimento nas passagens a estudantes do ensino superior, em ônibus intermunicipal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Rodrigo Neves, é de grande alcance social, ao propor que estudantes universitários paguem as passagens nos ônibus intermunicipais com desconto, tendo em vista que muitos estudantes em municípios que não são os de sua residência, porém, o projeto não deve prosperar, pois contraria frontalmente o disposto no § 2º do artigo 112 da Constituição Estadual.\r\n\r\nPelo exposto meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1149/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de abril de 2008, aprovou parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1149/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA,\r\n\r\nDO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de março de dois mil e oito, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, com a presença dos Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Presidente, WAGNER MONTES e ALESSANDRO MOLON - membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária , conforme convocação por edital publicado na data de hoje. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: Prosseguindo, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado em 26.11.2007, o Projeto de Lei nº 478/2007, da Deputada Sheila Gama. Em 14.02.2007, avocou o Projeto de Lei nº. 960/2007, do Deputado Wagner Montes. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, nos termos do artigo 40 do regimento interno, o Deputado Mário Marques passou a presidência ao Deputado Wagner Montes, para relatar a proposição a seguir: 1 - Projeto de Lei nº 823/2007, do Deputado José Nader: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado Mário Marques concedeu a palavra ao Deputado Alessandro Molon para apresentar parecer às proposições a seguir: 2 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 662/0003, do Deputado André Corrêa: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3 - Projeto de Resolução nº 211/2007, do Deputado Rodrigo Dantas: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 4 - Projeto de Lei nº 444/2007, do Deputado Marcelo Simão: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, o Deputado Mário Marques colocou em discussão e votação a deliberação para a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema: “A situação da Fundação Abrigo Cristo Redentor”; que foi aprovada. ENCERRAMENTO: A seguir, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em onze de março de dois mil e oito. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\nId: 522320"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "522321": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 963/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6940/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA FRANCO FIGUEIRA DE MELLO, matrícula nº 411.655-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão Permanente de Saneamento Ambiental - Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 964/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6941/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA CHAGAS MIRANDA , matrícula nº 412.530-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão Permanente de Saneamento Ambiental - Deputado Pedro Paulo, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Franco Figueira de Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 965/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6924/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ FELIPE DUTRA ASSUMPÇÃO, matrícula nº 411.929-3, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 966/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6964/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DOUGLAS CARVALHO PAIVA, matrícula nº 412.356-8, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 967/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6965/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA GLORIA DE QUEIROZ, matrícula nº 410.743-9, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 968/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6966/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KAREN MARINHO RODRIGUES , matrícula nº 411.613-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, na vaga decorrente da exoneração de Marcia Gloria de Queiroz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 969/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6968/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO DE CARVALHO PINTO , matrícula nº 412.533-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, na vaga decorrente da exoneração de Douglas Carvalho Paiva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 970/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6515/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA FERREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 412.505-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 971/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6734/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no gabinete do Deputado Marcus Vinicius, MARCELO MARRIEL VICENTE, matrícula nº 412.396-4, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 972/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6736/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no gabinete do Deputado Marcus Vinicius, LUIZ CARLOS DA CUNHA OLIVEIRA, matrícula nº 412.278-4, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 973/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6737/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no gabinete do Deputado Marcus Vinicius, LUCIANO MARCIO DOS SANTOS VIEIRA, matrícula nº 412.277-6, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 974/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6739/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no gabinete do Deputado Marcus Vinicius, LÉA UMBELINO SANT'ANNA SILVA, matrícula nº 412.419-4, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 975/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6882/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIETE COSTA AMARAL FERREIRA, matrícula nº 409.711-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 976/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6883/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA VIEIRA NORAT, matrícula nº 412.537-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, na vaga decorrente da exoneração de Eliete Costa Amaral Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 977/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6930/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no gabinete do Deputado Marcus Vinicius, MARIA DE FATIMA BORGES DA SILVA, matrícula nº 412.333-7, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 978/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6932/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no gabinete do Deputado Marcus Vinicius, MARCO CESAR PICANÇO MACHADO, matrícula nº 412.236-2, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 979/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6998/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS SANTOS, matrícula nº 411.235-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 980/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6999/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ODILON RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 412.535-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de Maria das Graças Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 981/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6143/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, FLAVIO CREMONA, matrícula nº 409.655-8, no cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 982/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6146/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, HELENA CRISTINA VIEIRA CURY MONTEIRO, matrícula nº 407.305-2, no cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 983/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6152/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, PAULO ROBERTO PEREIRA MONTEIRO, matrícula nº 411.204-1, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 984/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6843/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATASCHA CASARENKO , matrícula nº 412.534-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, na vaga decorrente da exoneração de Maria da Conceição Tavares Gonçalves de Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 934/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6277/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANAINA TEODORO AGUIAR DA SILVA, matrícula nº 411.618-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/05/2008)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 943/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6756/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, matrícula nº 411.818-8, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/05/2008)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 945/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6823/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA MADALENA CIPRIANO DOS SANTOS, matrícula nº 411.025-0, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/05/2008)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 948/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6826/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA MADALENA CIPRIANO DOS SANTOS , matrícula nº 411.025-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/05/2008)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 007/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, 'caput”, do Regimento Interno.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESENTE E DO IDOSO, como membro titular, o Senhor Deputado RAFAEL ALOISIO FREITAS - DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05/05/08.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 009/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, 'caput”, do Regimento Interno.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, como membro titular, o Senhor Deputado RAFAEL ALOÍSIO FREITAS- DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05/05/08.)\r\n\r\nQuebra Despachos do Presidente\r\n\r\nEm 05.05.2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6680/2008 - DEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 05.05.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 81/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6321/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARCIA GASPAR PITTA HARDUIM DE SOUZA, matrícula nº 306.926-7, para exercer a função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI - 18, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloísio Freitas, na vaga decorrente da dispensa de Alessandro Rizzo Lugon.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 82/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6326/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARCIA GASPAR PITTA HARDUIM DE SOUZA, matrícula nº 306.926-7, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloísio Freitas.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 83/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6735/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, a servidora requisitada MAGDA ANGÉLICA ALVES, matrícula nº 304.204-1, na função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 84/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6893/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.498-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 85/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário HERMOGENES BARBOSAN, Especialista Legislativo - nível III, matrícula nº 201.228-4, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Diretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da dispensa de Lucio Mauro Bahiense Moreira.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 05.05.2008.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n2567/2008 - MARISE DOS SANTOS IZIDRO DA SILVA\r\n\r\n2638/2008 - MARIA BERNADETE DE ALMEIDA\r\n\r\n2744/2008 - FRANCISCO CABRAL MARTINS NETO\r\n\r\n2806/2008 - VALERIA BARBOSA MOURÃO\r\n\r\n2807/2008 - LILIAN DOMINGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n3026/2008 - CLEONILDO FARIAS SILVA\r\n\r\n3088/2008 - PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\n3375/2008 - JORGE PROENÇA RIBEIRO\r\n\r\n3422/2008 - ANA PAULA DUARTE PEREIRA\r\n\r\n3485/2008 - NEUSA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n3531/2008 - MARIA LAURA BOAVENTURA BRESCIANI MAYRINK\r\n\r\n3542/2008 - ADRIANA MIRANDA DE MACEDO\r\n\r\n3599/2008 - RENATA MARQUES LEONARDO\r\n\r\n3673/2008 - PAULO CESAR GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n3699/2008 - RENATA DA SILVA LOYOLA\r\n\r\n3700/2008 - JOSE RICARDO INACIO\r\n\r\n3735/2008 - ROSANNE MOURA LEITE ANTUNES\r\n\r\n3880/2008 - SEBASTIÃO ENGRACIO\r\n\r\n3951/2008 - REJANE SOUTELINHO SA DE BARROS\r\n\r\n3960/2008 - GISELE RAMALHO MELLO REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3970/2008 - ALEX FERREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n3987/2008 - RUI SERRANO RONDON\r\n\r\n4002/2008 - GLAUBER MARCIO SUMAR PINHEIRO\r\n\r\n4044/2008 - JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n4095/2008 - RENATO ABELHA DE CARVALHO\r\n\r\n4129/2008 - JACKSON VINICIUS SILVA BATISTA\r\n\r\n4182/2008 - CLAUDIA VALESA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n4191/2008 - VALQUIRIA MESQUITA BATISTELA RODRIGUES\r\n\r\n4231/2008 - VANUZA MENDES KNUPP DE ALMEIDA\r\n\r\n4250/2008 - ROGERIO VIEIRA RAMOS\r\n\r\n4293/2008 - TIAGO BESOUCHET PINHEIRO\r\n\r\n4503/2008 - RAPHAEL MOREIRA DIAS\r\n\r\n4636/2008 - CLEIBE MANGE ESTEVES\r\n\r\n4985/2008 - CARLOS ALBERTO WENDLING\r\n\r\n5025/2008 - LENICE JUSTINO CHAVES\r\n\r\n5144/2008 - RENATA TORRES DE SOUZA DE DEUS\r\n\r\n5146/2008 - VALERIA BRITTO BOECHAT CAPITA\r\n\r\n5983/2008 - NEYDE MOURA FAUSTO DE SOUZA\r\n\r\n6208/2008 - HERALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n6213/2008 - MARIA APARECIDA LESSA ABREU\r\n\r\n6330/2008 - RICARDO CHALREO ALVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12678/2004 - JAIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALER, fls 08/11, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7504/2005 - RHONE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls 12/15, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7806/2005 - NELMA DE ANDRADE DE CORREA PALMA\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls 09/12, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8451/2005 - PEDRO BARBOSA BOMFIM\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls 06/09, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8509/2005 - ROBERTO VICTORINO DE CARVALHO\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls 08/11, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8532/2005 - TANIA MARIA DA SILVA RUBANO\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls 09/12, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8544/2005 - RONALDO ANTONIO BATISTA\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls 09/12, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1880/2006 - DANIELLE ARANHA BEZERRA SOARES\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls 08/11, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4230/2006 - LUIZ CLAUDIO FAUSTINO\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls 07/10, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5071/2006 - ROBERTO JOSE TRANNIN DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls 08/11, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5072/2006 - DANIELLE ARANHA BEZERRA SOARES\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls 08/11, indefiro o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6000/2006 - FABIO MATTOS DA COSTA\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls 08/11, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9847/2006 - NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls 08/11, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10138/2006 - CLAUCIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls 08/11, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4101/2008 - MARILENA FEIJO DA FONSECA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/11.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6409/2008 - CARLOS HENRIQUE REZENDE BEZERRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.05.2008\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n1415/2008 - LUIZ CARLOS MEDEIROS LIMA\r\n\r\n3218/2008 - SABRINA BIZERRA DE CASTRO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nQuebra LICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcessos n°s\r\n\r\n6819/2008 - SABRINA BIZERRA DE CASTRO\r\n\r\n6461/2008 - PAULA RODRIGUEZ \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 05/05/2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6860/2008 - JANYR FERNANDES DE MENEZES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 522321"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "522322": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 06 de maio de 2008, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 574/2008, do Deputado Rogério Cabral, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Coronel PM Sr. José de Alencar Marques Monteiro de Castro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 575/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “Concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Grupo de Heróis da Resistência Cubana”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 576/2008, do Deputado José Nader, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Delegado de Polícia Federal, Dr. Marcio Derenne, Subsecretário de Estado de Segurança”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 577/2008, do Deputado José Nader, que “Concede Medalha Tiradentes ao Pastor Presidente da Assembléia de Deus na Penha José Santos”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 578/2008, do Deputado Jorge Picciani, que “Concede a Medalha Tiradentes à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 579/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Concede Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Carlos Augusto Carvalho Balthazar - do Município de Rio das Ostras - RJ”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 580/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Excelentíssimo Sr. Luiz Rocha dos Santos, do Município de Mangaratiba.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 581/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Sr. Vereador Robson Carlos de Oliveira Gomes, do Município de Rio das Ostras - RJ”.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 06.05.2008.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES, 3ª Reunião Extraordinária: Deliberar sobre a realização de audiência pública sobre o tema “Concessão pública de meios de comunicação (tv e rádio) para pregar a intolerância e discriminação religiosa, solicitada através do Ofício GLPDT 32/2008 do Gabinete da Liderança do PDT, Deputado Paulo Ramos” (Edital D.O. 05.05.08);\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, 2ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 05.05.08);\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 10ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 05.05.08).\r\n\r\nId: 522322"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "522104": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ N° 01.356.570/0001-81\r\n\r\nNIRE 333.0016327.1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2007. (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no Parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001). 1. Local, Data e Hora: Na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 28 de setembro de 2007, às 12:30h. 2. Mesa: Presidente: José Ismar Alves Tôrres; Secretário: Angela Cristina de Oliveira Taveira. 3. Presença e Quorum: Presentes os acionistas, representando 100,00% do capital social votante, conforme fl. 16V do “Registro de Presença de Acionistas”, constatando-se, dessa forma, a existência de “quorum” para as deliberações que constam da Ordem do Dia, conforme o disposto no artigo 125 da Lei 6.404/76. 4. Convocação: Desnecessária, face à presença de todos os acionistas, de acordo com o disposto no art. 124, parágrafo 4° da Lei 6.404/76. 5. Ordem do Dia: 5.1 - Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social; 5.2 - Assuntos de ordem geral. 6. Em seguida, após leitura e exame, foram votadas e aprovadas por unanimidade, pelos acionistas presentes, em consonância com a Ordem do Dia, e com a abstenção dos legalmente impedidos, quando cabível, as deliberações adiante transcritas. 7. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 7.1 - Reforma do Estatuto Social, nos termos da Proposta nº 01 que constitui o Anexo I do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76. 7.2 - Alteração do inciso II, artigo 26 do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: Art. 26 - O Presidente será substituído: II. no caso de vacância, de imediato, pelo Diretor Comercial, que exercerá o cargo até a posse do novo titular a ser eleito”. 8. Assuntos de Ordem Geral: Nenhum outro assunto foi suscitado pelos acionistas presentes à Assembléia. 9. Documentos Arquivados: Foram arquivados, na Sede da Sociedade, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta Ata, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76. 10. Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autorizado a emitir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 11. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia lavrando-se no livro próprio a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Angela Cristina de Oliveira Taveira - Secretário. CERTIDÃO - JUCERJA Registro nº 00001793546 em 29/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 522104. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "522096": [
                    "V - Ata",
                    "ALUTRENS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(nova denominação social da Alutrens S.A.)\r\n\r\nCNPJ nº 07.198.176/0001-49\r\n\r\nNIRE nº 3330027535-5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2008: 1. Data, hora e local: Às 16:00h do dia 09 de abril de 2008, na Rua Senador Dantas, nº 105, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro-RJ. 2. Presença: Conselheiros: Arthur Farme D'Amoed Neto, Carlos Infante Santos de Castro, Joilson Rodrigues Ferreira, Ricardo José da Costa Flores, José de Medeiros Carvalho Filho, Patrícia Torres Vivone, Leonardo Silva de Loyola Reis, Paolo Enrico Maria Zaghen. Convidados: Diretoria: Júlio Cezar Alves de Oliveira, Denis dos Santos Morais, Jose Fernando Romano Furne. 4. Mesa: Presidente: Ricardo José da Costa Flores. Secretário: Leonardo Silva de Loyola Reis. 5. Assuntos e Deliberações: 5.1 Desinvestidura de Administrador: O Presidente do Conselho, Sr. Ricardo José da Costa Flores, iniciou os trabalhos informando aos Conselheiros a renúncia do Sr. Paulo Henrique Mendes Annes, ao cargo de Diretor da Companhia. A renúncia foi aceita pelos demais Conselheiros. 5.2 Eleição de Diretoria: Consoante o disposto no artigo 13 do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração propôs: (a) a ratificação dos atos praticados pelos Diretores no período de 26.01.2008 até a presente data; (b) a reeleição dos seguintes nomes para administradores da empresa até a Assembléia Geral Ordinária de 2011: para Diretor Presidente, Sr. Júlio Cezar Alves de Oliveira, brasileiro, casado, administrador e advogado, portador da carteira de identidade nº 373.024, emitida pela SSP-ES, e CPF nº 450.306.857-15, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com endereço à Rua Senador Dantas, 105 - 10º andar, Centro-RJ; para Diretor, Sr. Denis dos Santos Morais, brasileiro, casado, contador, portador do documento de identidade nº 06.511.292-2, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 794.079.277-68, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com endereço à Rua Senador Dantas, 105 - 10º andar, Centro-RJ; para Diretor, Sr. José Fernando Romano Furné, brasileiro, separado judicialmente, bancário, titular da carteira de identidade nº 424.886, expedida pelo SSP-DF, CPF 152.484.101-34, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com endereço à Rua Senador Dantas, 105 - 10º andar, Centro -RJ; (c) a eleição para Diretor até a Assembléia Geral Ordinária de 2011, do Sr. Wilson Pumar de Paula, brasileiro, separado judicialmente, Administrador, portador da Carteira de Identidade nº 2.679.190-5, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 227.576.197-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Senador Dantas nº 105 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Os diretores deverão declarar, nos seus respectivos termos de posse, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia por lei especial ou por condenação criminal, enquanto sob os efeitos desta, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. 6. Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Leonardo Silva de Loyola Reis - Secretário - CPF nº 981.761.707-63. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001793146 em 28/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 522096. Valor: R$ 1984,92"
                ],
                "521199": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027764-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA em 11/03/2008 e publicada em 13/03/2008 nos jornais Valor Ecônomico - Nacional e no dia 13/03/2008 no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) em 25/03/2008 sob o número 00001784515. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 521199. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "522011": [
                    "V - Ata",
                    "ALUTRENS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.198.176/0001-49\r\n\r\nNIRE 3330027535-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2008: 1. Data, hora e local: Às 09:00 horas do dia 16 de abril de 2008, na Rua Senador Dantas, nº 105, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Convocação dispensada de acordo com o disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Presença: Presentes os acionistas Brasilcap Capitalização S.A., neste ato representada por Paulo Fernando de Araújo Cantelli, e Brasilveículos Companhia de Seguros, neste ato representada por George Olavo Nunes Abreu Teixeira e os acionistas minoritários, configurando 100% (cem por cento) do capital social da Alutrens Participações S.A., conforme se verifica pelas assinaturas ao final. 4. Mesa: Presidente: Ricardo José da Costa Flores. Secretário: Paulo Fernando de Araújo Cantelli. 5. Ordem do Dia: 5.1. Assembléia Geral Ordinária: 5.1.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, relativas ao exercício social findo em 31.12.2007; 5.1.2. Deliberar proposta do Conselho de Administração sobre a destinação do lucro líquido do exercício; 5.1.3. Fixar a remuneração anual global dos administradores; 5.1.4. Eleger membros efetivos do Conselho de Administração e respectivos suplentes; 5.1.5. Eleger Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; 5.2. Assembléia Geral Extraordinária: 5.2.1. Assuntos de ordem geral. 6. Leitura dos Documentos: 6.1. Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do relatório da administração, do balanço patrimonial, das demonstrações financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes, tendo em conta que já eram do total conhecimento dos acionistas, sendo lidas as seguintes propostas do Conselho de Administração: a) Proposta nº 01. Aprovação da destinação do lucro líquido referente ao exercício de 2007; b) Proposta nº 02. Fixação da remuneração anual global dos administradores; 6.2. Em seguida foram votadas, por unanimidade, pelos acionistas presentes, em consonância com a Ordem do Dia, as deliberações adiante transcritas. 7. Deliberações aprovadas por unanimidade: 7.1. Assembléia Geral Ordinária: 7.1.1. Aprovação, sem reservas, do relatório da Administração, das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, em conformidade com as publicações efetivadas no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", no dia 14 de abril de 2008, na página 18 e no \"Diário Mercantil\", no mesmo dia, mês e ano, na página 11. 7.1.2. Aprovação da destinação do Lucro Líquido do exercício de 2007, no valor de R$ 24.523.691,27 (vinte e quatro milhões, quinhentos e vinte três mil e seiscentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos) nos termos da proposta nº 01, que constitui o Anexo I do sumário da presente ata, lida e autenticada pela Mesa, e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea 'a' do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, da seguinte forma: (a) Reserva legal no montante de R$ 1.226.184,56 (um milhão, duzentos e vinte seis mil, cento e oitenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos); (b) Reserva de retenção de lucros no montante de R$ 16.256.943,29 (dezesseis milhões, duzentos e cinqüenta e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos), e dividendos pagos em 18.04.2008, no valor de R$ 7.040.563,42 (sete milhões, quarenta mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos). 7.1.3. Fixação da remuneração anual global dos administradores em até R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos da proposta nº 02, que constitui o Anexo II do sumário da presente ata, lida e autenticada pela Mesa, e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea 'a' do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76. 7.1.4. Os acionistas decidiram reeleger os membros do conselho de Administração, conforme disposto no artigo 8º, 'b', e artigo 11, do Estatuto Social da Companhia. Assim sendo, ficam eleitos os Srs.: (i) Ricardo José da Costa Flores, brasileiro, solteiro, economista, carteira de identidade nº 2334977 SSP/DF, CPF 285080334-00, residente e domiciliado em Brasília, com endereço à SBS quadra 01 bloco A lote 23 - Edifício Sede I - Brasília/DF; (ii) Arthur Farme D'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº 46.943-D, expedido pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 433.574.747-00, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, na Cidade do Rio de Janeiro, com endereço na Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar, Centro; (iii) Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador do documento de identidade nº 22.007-D, expedido pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 339.555.907/63, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, na Cidade do Rio de Janeiro, com endereço na Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar, Centro; (iv) Joilson Rodrigues Ferreira, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador do documento de identidade nº 10.460.729, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 945.772.268-04, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, na Cidade do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Anita Garibaldi, nº 91, Bloco A, apº 101, Copacabana; (v) Leonardo Silva de Loyola Reis, brasileiro, casado, administrador, portador do documento de identidade nº 087.071.76-7, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 981.761.707-63, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, na Cidade do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Garibaldi, nº 193, Bloco 1, aptº 704; (vi) Patrícia Torres Vivone, brasileira, divorciada, economista, portadora do documento de identidade nº 06545161-9, expedido pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 893020447-34, residente e domiciliada à Praça Avaí, nº 50, apº 401, Cachambi, Rio de Janeiro/RJ; (vii) José de Medeiros Carvalho Filho, brasileiro, casado, engenheiro, titular da carteira de identidade nº 04.101.207-1, expedida pelo IFP/RJ, CPF 738.733.147-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com endereço à Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36 - 7º andar, Centro-RJ; e (viii) Paolo Enrico Maria Zaghen, brasileiro, casado, economista, portador do documento de identidade nº 292.783-38, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n°112.551.538-49, residente e domiciliado no Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo, na Rua Dr. Oliveira Pinto, nº 192, Jardim Paulistano. 7.1.5. Os conselheiros eleitos deverão declarar, nos seus respectivos termos de posse, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia por lei especial ou por condenação criminal, enquanto sob os efeitos desta, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade. 7.1.6. Nos termos do art. 12, §1º do Estatuto Social da Companhia, dentre os conselheiros que forem eleitos, os acionistas decidiram, por unanimidade, nomear o Sr. Ricardo José da Costa Flores para Presidente do Conselho de Administração e o Sr. Carlos Infante Santos de Castro para Vice-Presidente Conselho de Administração. 8. Assuntos de Ordem Geral: Nenhum outro assunto foi suscitado pelos acionistas presentes às Assembléias. 9. Documentos Arquivados: Foram arquivados, na sede da Sociedade, os documentos submetidos à apreciação das Assembléias, referidos nesta Ata, conforme dispõe a alínea “a” do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76. 10. Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 11. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos destas Assembléias lavrando-se no livro próprio a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Paulo Fernando de Araújo Cantelli - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001793155 em 28/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 522011. Valor: R$ 4124,54"
                ],
                "520381": [
                    "V - Ata",
                    "IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS\r\n\r\nATA DA 13ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA e 29ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DO IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e oito, às nove horas e trinta minutos, reuniram-se Acionistas do IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., representando o total do capital com direito a voto, em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no nono andar do Edifício Sede da Companhia, na Avenida Marechal Câmara nº 171, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para, de acordo com a ordem do dia do Edital de Convocação, publicado conforme o disposto no artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, deliberar sobre: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - (a) examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da Sociedade, com os pareceres dos Auditores Independentes, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (b) deliberar sobre o orçamento da Sociedade, relativo ao exercício de 2008; (c) deliberar sobre a proposta de destinação do resultado do exercício social e de distribuição dos dividendos; (d) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e fixar sua remuneração; e (e) eleger, para complementação de mandato, 2 (dois) membros para o Conselho de Administração, período 2006/2009, sendo 1(um) membro indicado pelos acionistas detentores de ações ordinárias e 1(um) membro indicado pelos acionistas detentores de ações preferenciais. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - (a) fixar a remuneração global dos Administradores da Sociedade, para o exercício social; (b) deliberar sobre a reforma do Estatuto Social, com a introdução das seguintes alterações: (b.1) previsão do Comitê de Auditoria, o qual estará diretamente vinculado ao Conselho de Administração e terá como atribuições e responsabilidades as elencadas nº art. 17 da Resolução CNSP nº 118/2004 (Vide arts. 12; 25, inciso XII e XIX; 46 a 49 do Estatuto consolidado); (b.2) inclusão de dispositivos, tais como o art. 19 e o art. 31, inciso XIII e Parágrafo Único do Estatuto; e (b.3) adequações de texto à nova legislação vigente; com a conseqüente consolidação do Estatuto Social; e (c) outros assuntos de interesse geral da Sociedade. As Assembléias foram presididas pelo Vice-presidente do Conselho de Administração da Sociedade, Sr. Eduardo Hitiro Nakao, que convidou para tomar assento à mesa a Representante da União, Dra. Maria Teresa Pereira Lima, Procuradora da Fazenda Nacional, conforme delegação de competência constante da Portaria nº 946, de 3 de outubro de 2006, do Senhor Procurador-Geral da Fazenda Nacional, publicada no DOU de 5 de outubro de 2006; o Representante do Conselho Fiscal, Conselheiro Lúcio Antônio Marques; o Representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, Auditor Roberto Paulo Kenedi; o Gerente da Consultoria Jurídica, Rogério Muniz Costa Acquarone; e o Sr. Lucio Antonio Marques, como representante dos acionistas preferenciais, para secretariar os trabalhos. O Presidente, à vista da existência de “quorum” de instalação, declarou instaladas as Assembléias e, após a leitura do Edital de Convocação pelo Secretário, obedecida à ordem do dia da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, submeteu à discussão e votação os itens constantes do Edital, tendo sido adotadas as deliberações adiante, com as abstenções legais: a) pela aprovação das Demonstrações Financeiras acompanhadas do Relatório da Administração e do Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício de 2007, com as exceções e o parágrafo de ênfase consignados pelos Auditores Independentes; b) pela aprovação do orçamento de capital para 2008, conforme proposta da administração da Companhia, com a recomendação à Companhia, no que diz respeito ao pagamento da “Participação nos Lucros ou Resultados - PLR” que deverão ser observados rigorosamente os termos e as condições constantes do Programa de Metas Corporativas aprovados para o IRB-Brasil Re, por intermédio dos Ofícios nº 307 e 463/2007/MP/SE/DEST, de 22 de junho de 2007 e 06 de setembro de 2007, respectivamente; c) pela aprovação da destinação do lucro líquido do exercício de 2007, conforme proposta da administração da Companhia; d) pela eleição, como membros do Conselho Fiscal, das seguintes pessoas: Titulares - como representantes do Ministério da Fazenda, Rogério Baptista Teixeira Fernandes, brasileiro, solteiro, advogado, CPF nº 843.052.747-87, carteira de identidade nº 04971684-8 SSP/RJ, residente na SQN 212, Bloco J, apartamento 206, Asa Norte, Brasília, DF; e Eduardo Gonçalves Boquimpani, brasileiro, casado, Procurador da Fazenda Nacional, CPF nº 893.508.637-15, carteira de identidade nº 71394 OAB/RJ, residente na Rua Senador Corrêa 666, apartamento 806, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ; Suplentes - Miguel Ragone de Mattos, brasileiro, casado, economista, CPF nº 669.984.091-68, carteira de identidade nº 1.509.234 SSP/DF, residente na SQS 113, Bloco D, apartamento 608, Asa Sul, Brasília, DF; e Anelize Lenzi Ruas de Almeida, brasileira, casada, Procuradora da Fazenda Nacional, CPF nº 874.195.641-91, carteira de identidade nº 2857695 SSP/DF, residente na SQS 403, Bloco J, apartamento 103, Asa Sul, Brasília, DF; como representantes do Tesouro Nacional, Titular - Márcio Leão Coelho, brasileiro, casado, graduado em estatística, CPF nº 398.773.881-20, carteira de identidade nº 797.944 SSP-DF, residente na SQSW 305, Bloco A, apartamento 614, Setor Sudoeste, Brasília, DF; e Suplente - Daniel de Araujo e Borges, brasileiro, solteiro, economista, CPF no 505.936.921-87, carteira de identidade nº 1.584.508 SSP/DF, residente na SQN 415, Bloco F, apartamento 109, Asa Norte, Brasília, DF. Indicados pelos Acionistas Preferenciais, após deliberação em separado, com abstenção da União, tomada por maioria de votos dos titulares das referidas ações, correspondentes a 66,1222% do total destas ações, foram eleitos: Titulares - Sidney Maury Sentoma, brasileiro, casado, economista, CPF nº 131.571.918-53, carteira de identidade nº 4.835.874-5 SSP/SP, residente na Rua Professor Manoel Ferreira nº 155, apartamento 603, Gávea, Rio de Janeiro, RJ; e Lúcio Antônio Marques, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF nº 010.816.166-87, carteira de identidade nº M 1.413.081 SSP-MG, residente na Rua Domingos Ferreira nº 140, apartamento 501, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ; Suplentes - Antonio Fernando Barbosa Vasconcellos, brasileiro, casado, securitário, CPF nº 280.866.946-15, carteira de identidade nº M 15.402.421 - SSP/MG, residente na Rua Antonio Carlos Jobim nº 202, Condomínio Jardim Camboatá, Niterói, Rio de Janeiro, RJ, e Marcos Acildo Ferreira, brasileiro, casado, securitário, CPF nº 210.557.189-15, carteira de identidade nº 32.738.061-5 SSP/SP, residente na Avenida Sernambetiba nº 3.300, bloco 3, apto 2.403, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ; e e) pela eleição, como membro do Conselho de Administração, como representante do Ministério da Fazenda, de Carlos Augusto Moreira Araújo, brasileiro, casado, servidor público federal, CPF nº 279.476.701-10, carteira de identidade nº 646.187 SSP/DF, residente no Condomínio Mini Granja do Torto, Rua F, Lote 111, Brasília, DF, que substituirá e completará o prazo de gestão de Pedro Wilson Carrano Albuquerque que se encerrará na Assembléia Geral Ordinária de 2009. Eleito em deliberação tomada por maioria de votos dos acionistas titulares de ações preferenciais correspondentes a 66,1222% do total destas ações, com abstenção da União, Antonio Eduardo Marquez de Figueiredo Trindade, brasileiro, casado, securitário, CPF nº 425.467.707-30, carteira de identidade nº 3.480.881-0 SSP/SP, residente na Av. Eusébio Matoso, 1375 - 8º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, em substituição e em complementação ao mandato de César Jorge Saad que se encerrará na Assembléia Geral Ordinária de 2009. O Presidente declarou aprovados o voto da União e a indicação majoritária dos acionistas preferenciais. Encerrada a Assembléia Geral Ordinária, o Presidente submeteu à discussão e votação os itens constantes da ordem do dia da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - a) conforme a orientação do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Ofício nº 295/MP/SE/DEST, de 28 de abril de 2008), em observância ao inciso IV do art. 6º do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado pelo Decreto nº 6.222, de 04 de outubro de 2007: a.1) pela fixação em R$ 2.040.100,00 (Dois milhões, quarenta mil e cem reais) da remuneração global a ser paga aos administradores do IRB-Brasil Resseguros S.A., no período compreendido entre Abril/2008 a Março/2009, aí incluídos: honorários mensais, gratificação de natal (13º salário), adicional e abono pecuniário de férias, auxílio alimentação, seguro de vida em grupo, participação nos lucros ou resultados e plano de previdência complementar (PREVIRB); a.2) pela fixação da remuneração mensal dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo do que, em média, perceberem os membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a: adicional e abono pecuniário de férias, auxílio alimentação, seguro de vida em grupo, participação nos lucros ou resultados e plano de previdência complementar (PREVIRB); a.3) pela delegação de competência ao Conselho de Administração para efetuar a distribuição dos valores destinados ao pagamento da remuneração da Diretoria Executiva, observado o montante global, deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração; b) pela alteração do Estatuto Social, conforme sugerido pela Administração da Companhia, contudo com as redações propostas pelo DEST para o art. 47 e o parágrafo 2º do art.58, adequando-se a numeração dos dispositivos estatutários, tendo em vista a alteração ora aprovada. Aprovada, também, a consolidação estatutária, ficando a nova redação a seguir discriminada: CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO - Art. 1º. O IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., que utilizará a abreviatura IRB-Brasil Re, constituído conforme previsto no Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com a redação dada pela Lei nº 9.482, de 13 de agosto de 1997, por transformação do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, é uma sociedade anônima de economia mista, que se rege pelo presente Estatuto e pela legislação vigente que lhe for aplicável. Art. 2º. A Sociedade tem por objeto efetuar operações de resseguro e retrocessão no País e no Exterior, não podendo explorar qualquer outro ramo de atividade empresarial, nem subscrever seguros diretos. Parágrafo Único. A Sociedade participa do Sistema Nacional de Seguros Privados e exerce suas atribuições de acordo com as diretrizes gerais emanadas do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Art. 3º. A Sociedade tem sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro, podendo, para a consecução dos seus objetivos, instalar ou encerrar filiais, representações, escritórios e outros estabelecimentos no País e no Exterior e, com autorização legal, participar do capital de outras Sociedades, tudo com prévia deliberação do Conselho de Administração. Art. 4º. O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES - Art. 5º. O capital social da Sociedade é de R$ 1.030.000.000,00 (um bilhão e trinta milhões de reais), representado por ações escriturais, sendo 500.000 (quinhentas mil) ordinárias nominativas e 500.000 (quinhentas mil) preferenciais nominativas, todas sem valor nominal. §1º As ações ordinárias, com direito a voto, representam, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do capital social. §2º É vedada a conversão de ações de uma espécie em outra. §3º Os aumentos de capital da Sociedade serão realizados mediante subscrição particular ou pública, incorporação de reservas, créditos legais decorrentes de recursos recebidos para cobertura de orçamentos de investimentos e versão de patrimônios líquidos, capitalizando-se os recursos de acordo com as suas origens, nos termos da legislação pertinente e das demais disposições especiais da legislação federal, como ressalvado no art. 235 da Lei nº 6.404/76. §4º Sobre os recursos transferidos pela União ou depositados por acionistas minoritários, para fins de aumento de capital da Sociedade incidirão encargos financeiros, de acordo com a legislação vigente, desde o dia da transferência ou do depósito até a data da capitalização. Art. 6º. As ações da Sociedade, por serem escriturais, permanecerão em contas de depósito, em instituição autorizada, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, nos termos dos arts. 34 e 35 da Lei nº 6.404/76, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do art. 35 da referida Lei. Art. 7º. As ações ordinárias terão direito a voto nas deliberações das Assembléias Gerais da Sociedade. Art. 8º. As ações preferenciais não terão direito a voto ou terão direito a voto restrito, e gozarão das seguintes vantagens: a) prioridade no recebimento de dividendos de, no mínimo, dez por cento maiores do que os atribuídos às ações ordinárias; e b) prioridade no reembolso do capital, pelo valor do patrimônio líquido, no caso de liquidação da Sociedade. Art. 9º. A Sociedade poderá adquirir suas próprias ações, a fim de cancelá-las ou mantê-las em Tesouraria para posterior alienação, mediante autorização do Conselho de Administração. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL - Art. 10. A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses subseqüentes ao término do exercício social, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses da Sociedade assim o exigirem, observados os preceitos legais relativos às convocações e deliberações. Parágrafo Único. Os trabalhos de qualquer Assembléia Geral serão presididos pelo Presidente do Conselho de Administração da Sociedade ou seu substituto, e secretariados por um dos acionistas escolhidos dentre os presentes. Art. 11. Além das previstas na Lei das Sociedades por Ações, deverá, também, ser convocada a Assembléia Geral de Acionistas para deliberar sobre as seguintes matérias: I - alienar, no todo ou em parte, ações do capital social ou de controladas; proceder à abertura de capital; aumentar o capital social por subscrição de novas ações; renunciar a direitos de subscrição de ações ou debêntures conversíveis em ações de empresas controladas; emitir debêntures conversíveis em ações ou vendê-las, se em Tesouraria; vender debêntures conversíveis em ações de titularidade da Sociedade de emissão de empresas controladas; ou, ainda, emitir quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no País ou no Exterior; II - promover operações de cisão, fusão ou incorporação; e III - permutar ações ou outros valores mobiliários. CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - Art. 12. Os órgãos deliberativos, executivos e de fiscalização, de nível superior, da Sociedade, são os seguintes: I - Assembléia Geral de Acionistas; II - Conselho de Administração; III - Diretoria; IV - Conselho Fiscal; e V - Comitê de Auditoria. CAPÍTULO V - DA ADMINISTRAÇÃO - Art. 13. A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, que terão a composição e as atribuições previstas na lei e neste Estatuto. Art. 14. Aos membros do Conselho de Administração e da Diretoria é vedada a aquisição, ainda que em hasta pública, de bens de propriedade da Sociedade. Art. 15. Os prazos de gestão dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, previstos nos artigos 22 e 26 (§1º) deste Estatuto, estender-se-ão até a posse dos respectivos substitutos eleitos. Art. 16. Os membros da Diretoria não poderão exercer cargos de direção, administração, consultoria ou assessoramento em empresas privadas ligadas, de qualquer forma, às atividades desenvolvidas pela Sociedade. Parágrafo Único. As restrições deste artigo não se aplicam quando a Sociedade se fizer representar nos quadros da administração superior das Sociedades de que participe ou venha a participar, na forma prevista no artigo 3º deste Estatuto. Art. 17. O exercício dos cargos de Administração da Sociedade é privativo de brasileiros, residentes e domiciliados no País, dotados de reputação ilibada e de notórios conhecimentos, inclusive sobre as práticas de governança corporativa, experiência e capacidade técnica compatível com o cargo, observadas as disposições dos artigos 18, 21 e 28 deste Estatuto, devendo os membros do Conselho de Administração ser acionistas, e os membros da Diretoria, acionistas ou não. Art. 18. Não podem participar dos órgãos de Administração, além dos impedidos por lei: I - os que estiverem inadimplentes com a Sociedade ou que lhe tenham causado prejuízo ainda não ressarcido; II - os que detenham controle ou participação relevante no capital social de pessoa jurídica inadimplente com a Sociedade ou que lhe tenha causado prejuízo ainda não ressarcido, estendendo-se esse impedimento aos que tenham ocupado cargo de administração em pessoa jurídica nessa situação, no exercício social imediatamente anterior à data da eleição ou nomeação; III - os que tenham sido condenados por crime falimentar, de sonegação fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, contra a economia popular, contra a fé pública, contra a propriedade ou contra o Sistema Financeiro Nacional, ou que tenham sido condenados a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; IV - os declarados inabilitados para cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, pelo Banco Central do Brasil - BACEN ou em outras instituições sujeitas a autorização, controle e fiscalização de órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, incluídas as entidades de previdência privada, as sociedades seguradoras, as sociedades de capitalização, as corretoras de seguros e as companhias abertas; V - os que estiverem respondendo pessoalmente, ou como controlador ou administrador de pessoa jurídica, por pendências relativas a protesto de títulos, cobranças judiciais, emissão de cheques sem fundos, inadimplemento de obrigações e outras ocorrências ou circunstâncias análogas; VI - os declarados falidos ou insolventes; VII - os que detiveram o controle ou participaram da administração de pessoa jurídica concordatária, falida ou insolvente, no período de cinco anos anteriores à data da eleição ou nomeação, salvo na condição de síndico, comissário ou administrador judicial; VIII - sócio, ascendente, descendente ou parente colateral ou afim, até o terceiro grau, de membro do Conselho de Administração ou da Diretoria; IX - os que ocuparem cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado, em especial, em conselhos consultivos, de administração ou fiscal, salvo dispensa da Assembléia; e X - os que tiverem interesse conflitante com a Sociedade, salvo dispensa da Assembléia. Art. 19. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria não são pessoalmente responsáveis pelas obrigações que contraírem em nome da Sociedade e em virtude de ato regular de gestão; respondem, porém, civilmente, pelos prejuízos que causarem, quando proceder: I - dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo; ou II - com violação da lei ou do estatuto. CAPÍTULO VI - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Art. 20. O Conselho de Administração é composto de 06 (seis) membros, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, sendo: I - três membros indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda, dentre eles: a) o Presidente do Conselho; b) o Presidente da Sociedade, que será o Vice-Presidente do Conselho; II - um membro indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; III - um membro indicado pelos acionistas detentores de ações preferenciais; e IV - um membro indicado pelos acionistas minoritários, detentores de ações ordinárias. Parágrafo Único. Enquanto a totalidade das ações ordinárias permanecer com a União, aos acionistas detentores de ações preferenciais será facultado o direito de indicar até dois membros para o Conselho de Administração. Art. 21. Sem prejuízo das disposições contidas no artigo 18 deste Estatuto, deverão ser observadas as seguintes condições para a investidura dos membros do Conselho de Administração: I - ser graduado em nível superior; e II - ter exercido nos últimos 5 (cinco) anos: a) função de Conselheiro ou Diretor em sociedades seguradoras, resseguradoras ou corretoras de seguros, ou instituições financeiras, com patrimônio líquido equivalente a pelo menos um décimo do da Sociedade, ou, ainda, ter exercido cargos relevantes em órgãos ou entidades da administração pública, pelo período mínimo de 2 (dois) anos, ou b) função de Conselheiro ou Diretor em companhias de capital aberto, pelo período mínimo de 4 (quatro) anos. Art. 22. Os membros do Conselho de Administração terão prazo de gestão de 3 (três) anos, permitida a recondução. Art. 23. No caso de vacância do cargo de Conselheiro, exceto o de Vice-Presidente, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Assembléia Geral. Se houver a vacância da maioria dos cargos, estejam ou não ocupados por substitutos nomeados, a Assembléia Geral será convocada para proceder à nova eleição. §1º O Presidente do Conselho será substituído pelo Vice-Presidente, nos casos de impedimento, ausência ou vacância. Nesta última hipótese, a substituição se dará até a posse do substituto que vier a ser nomeado ou eleito. §2º O Vice-Presidente do Conselho será substituído por quem o estiver substituindo na Presidência da Sociedade. Art. 24. O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que os assuntos de sua competência o exigirem, e decidirá por maioria simples de votos dos presentes, cabendo ao Presidente, além do voto pessoal, o de qualidade, quando necessário. §1º As reuniões do Conselho de Administração serão feitas mediante convocação de seu Presidente ou seu substituto, ou de mais da metade de seus membros. §2º A convocação de que trata o parágrafo anterior será feita diretamente aos seus membros, por escrito, e entregue sob protocolo, com antecedência mínima de três dias úteis da data da reunião, que se instalará com a presença da maioria de seus integrantes. §3º Perderá o cargo o Conselheiro que deixar de comparecer, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, justificado por escrito, a três reuniões consecutivas ou a quatro alternadas, ordinárias ou extraordinárias, durante o ano. §4º Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas, em livro próprio, e as que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros serão arquivadas no Registro de Comércio e publicadas, na forma da legislação vigente. §5º A remuneração dos membros do Conselho de Administração será fixada pela Assembléia Geral, observadas as disposições legais sobre a matéria, particularmente o artigo 1° da Lei n° 9.292, de 12.07.1996, o artigo 1° do Decreto n° 1.957, de 12.07.1996, e o artigo 152 da Lei nº 6.404/76. Art. 25. Compete ao Conselho de Administração deliberar sobre os assuntos de interesse da Sociedade, no âmbito da sua competência legal e estatutária, e especialmente: I - fixar a orientação geral, objetivos e metas dos negócios, particularmente quanto às operações definidas no presente Estatuto e na legislação em vigor, fazendo o necessário acompanhamento; II - eleger e destituir os membros da Diretoria, observando o disposto no artigo 26 deste Estatuto, e fixar-lhes as atribuições e os limites de alçada, particularmente em relação ao inciso IV do artigo 31; III - fiscalizar a gestão dos membros da Diretoria e examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Sociedade, solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, bem assim sobre providências adotadas pela Administração para regularizar diligências do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União e, ainda, quaisquer outros atos de gestão; IV - convocar a Assembléia Geral, quando julgar necessário, ou no caso previsto no artigo 132 da Lei nº 6.404/76; V - manifestar-se, anualmente, sobre o Relatório da Administração e as demonstrações financeiras do exercício, apresentados pela Diretoria; VI - aprovar a estrutura organizacional da Sociedade, os Regimentos Internos dos Comitês Deliberativos e Consultivos, bem como suas alterações, e, ainda, o Regime de Competências e Alçadas Decisórias, que determinará, inclusive, as atividades que requerem a outorga de mandato específico pelo Presidente, juntamente com outro membro da Diretoria, observado o disposto no inciso VI do artigo 32; VII - deliberar sobre o programa anual de trabalho e de investimentos da Sociedade; VIII - assegurar a harmonia das atividades da Sociedade com a política e a programação governamental pertinentes a sua área de competência; IX - autorizar a contratação de empréstimos, no País ou no Exterior, na forma da lei; X - cumprir e fazer cumprir os dispositivos legais, estatutários e regulamentares, as decisões da Assembléia Geral e as suas próprias deliberações, na sua esfera de competência; XI - escolher e destituir o titular da Auditoria Interna, por proposta da Diretoria, a ser aprovado pela Controladoria-Geral da União; XII - indicar, nomear e destituir os membros do Comitê de Auditoria; aprovar o Regimento Interno do referido Colegiado; e fixar a remuneração de seus membros; XIII - escolher, mediante processo licitatório, e destituir os auditores independentes; XIV - decidir sobre os planos de cargos, salários, vantagens e benefícios e aprovar o regulamento do pessoal da Sociedade observada a legislação vigente; XV - atribuir a um membro da Diretoria, quando necessário, as funções de relações com o mercado, a serem exercidas cumulativamente com outras funções executivas, competindo ao mesmo prestar informações, que atendam aos interesses da Sociedade e de seus acionistas, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, ao Conselho Monetário Nacional - CMN, às Bolsas de Valores e aos demais participantes do mercado de valores mobiliários, na forma da legislação pertinente; XVI - deliberar sobre a nomeação e substituição dos representantes da Sociedade nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação de Previdência dos Servidores do Instituto de Resseguros do Brasil - PREVIRB; XVII - disciplinar a concessão de férias aos membros da Diretoria, inclusive no que se refere a sua conversão em espécie, observada a regulamentação vigente e vedado o pagamento em dobro da remuneração relativa a férias não gozadas; XVIII - resolver os casos omissos no presente Estatuto e as questões que lhe forem submetidas pela Diretoria, observadas as atribuições privativas da Assembléia Geral; e XIX - reunir-se com o Comitê de Auditoria para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas respectivas competências. CAPÍTULO VII - DA DIRETORIA - Art. 26. A Diretoria da Sociedade é composta de seis membros, sendo o Presidente e o Vice-Presidente Executivo nomeados pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Fazenda, e os demais eleitos pelo Conselho de Administração. §1º Os membros da Diretoria terão prazo de gestão de 3 (três) anos, permitida a recondução. §2º A remuneração mensal dos membros da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral, observadas as disposições legais que regem a matéria. Art. 27. A Diretoria funcionará de forma colegiada, e será constituída dos seguintes cargos: I - Presidente; II - Vice-Presidente Executivo; e III - 4 (quatro) Diretores. Parágrafo Único. Observadas as condições indicadas nos artigos 18 e 28, pelo menos um dos cargos de Diretor será ocupado por empregado da Sociedade, devidamente aprovado em concurso público. Art. 28. Sem prejuízo das disposições contidas no artigo 18 deste Estatuto, deverão ser observadas as seguintes condições para a investidura dos membros da Diretoria: I - ser graduado em nível superior; e II - ter exercido nos últimos 5 (cinco) anos: a) função de Diretor em sociedades seguradoras, resseguradoras ou corretoras de seguros, ou instituições financeiras, com patrimônio líquido equivalente a pelo menos um décimo do da Sociedade, ou, ainda, ter exercido cargos relevantes em órgãos ou entidades da administração pública, pelo período mínimo de 2 (dois) anos, ou b) função de Diretor ou cargo gerencial em companhias de capital aberto, ou cargo gerencial na área operacional ou financeira em sociedades seguradoras, resseguradoras, ou ainda em corretoras de seguros, com patrimônio liquido equivalente a pelo menos um décimo do da Sociedade, pelo período mínimo de 4 (quatro) anos. Parágrafo Único: O disposto no inciso I deste artigo não se aplica a empregados e ex-empregados, concursados, que já tenham ocupado cargo gerencial ou de Diretor da Sociedade. Art. 29. No impedimento ou ausência temporária de qualquer membro da Diretoria, o Presidente ou seu substituto designará, dentre os demais, aquele que responderá, cumulativamente, pelas atribuições do impedido ou ausente. Parágrafo Único. No caso de vacância do cargo de membro da Diretoria, exceto o de Presidente e o de Vice-Presidente Executivo, o Conselho de Administração elegerá o substituto que completará o prazo de gestão restante do substituído. Art. 30. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por semana e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo seu Presidente, sendo necessária, em qualquer caso, a presença de, no mínimo, 4 (quatro) de seus membros, efetivos ou substitutos, dentre os quais o Presidente ou o Vice-Presidente Executivo. §1º As deliberações da Diretoria exigem a aprovação de, no mínimo, 4 (quatro) de seus membros, ressalvado ao Presidente o voto de qualidade, em caso de empate de três votos. §2º Uma vez tomada a decisão, cabe ao membro da Diretoria responsável pela área adotar as providências para sua implementação. Art. 31. Compete à Diretoria: I - cumprir e fazer cumprir este Estatuto, as deliberações do Conselho de Administração, da Assembléia Geral de Acionistas, e baixar normas sobre a organização e o funcionamento das atividades da Sociedade, inclusive as de natureza administrativa; II - aprovar e fazer executar, de acordo com a orientação traçada pelo Conselho de Administração, as políticas, diretrizes, estratégias, planos de atividades da Sociedade e os respectivos orçamentos; III - orientar operações, serviços e investimentos da Sociedade, bem como seu programa, orçamento e execução; IV - autorizar a alienação de bens, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros, a transação ou abatimento negocial, podendo, conforme normas estabelecidas, delegar poderes com limitação expressa, naquilo que não estiver na alçada do Conselho de Administração; V - encaminhar ao Conselho de Administração, dentro de 60 (sessenta) dias, contados da data de encerramento do exercício social, as contas, relatórios e demonstrações financeiras, para os fins previstos em lei; VI - remeter ao Conselho Fiscal as demonstrações financeiras, documentos e informações necessários ao desempenho das atribuições do referido órgão fiscalizador dos atos de gestão da Sociedade, com a periodicidade adequada, observadas as normas legais e regulamentares a respeito da matéria; VII - distribuir e aplicar os lucros apurados, na forma da deliberação da Assembléia Geral de Acionistas, e segundo a legislação vigente; VIII - propor ao Conselho de Administração a estruturação organizacional da Sociedade, bem como suas alterações; IX - propor ao Conselho de Administração a criação, instalação e supressão de filiais ou agências, escritórios, dependências e outros estabelecimentos, no País e no Exterior; X - examinar e propor ao Conselho de Administração participações da Sociedade em empresas no País ou no Exterior, com observância do artigo 3º deste Estatuto; XI - decidir sobre casos extraordinários, observadas as competências do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; XII - propor ao Conselho de Administração a indicação de representantes da Sociedade nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação de Previdência dos Servidores do Instituto de Resseguros do Brasil - PREVIRB; e XIII - fixar normas para as operações não previstas no presente Estatuto, porém permitidas por disposições legais e regulamentares. Parágrafo Único - A investidura em cargo de membro de Diretoria requer dedicação integral, admitindo o exercício de atividades profissionais não conflitantes, por autorização prévia e expressa do Conselho de Administração. Art. 32. Compete ao Presidente: I - representar a Sociedade ativa e passivamente em juízo e em suas relações com terceiros, podendo, para tais fins, em conjunto com outro membro da Diretoria, outorgar mandatos, ficando o mandatário obrigado a prestar conta de seus atos, para certificação da Auditoria Interna; II - presidir as reuniões da Diretoria e a Assembléia Geral de Acionistas, esta em substituição ao Presidente do Conselho de Administração; III - cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho de Administração e as decisões colegiadas da Diretoria; IV - submeter à aprovação do Conselho de Administração os planos de trabalho e orçamentos anuais, os planos de investimento e os programas de expansão da Sociedade e de suas empresas controladas, promovendo a sua execução nos termos aprovados; V - nomear, remover, promover, comissionar, punir e demitir empregados, podendo autorizar, conforme normas que estabelecer, a prática desses mesmos atos pelos órgãos administrativos; VI - assinar, juntamente, com o membro da Diretoria competente, cheques e obrigações de crédito; contratos em geral, inclusive os relativos à aquisição e alienação de bens imóveis ou de títulos, e à aplicação do capital e das reservas; acordos e transações; escrituras de hipotecas e outros ônus reais, inclusive cauções, instituídos em favor da Sociedade, podendo, para tal fim, outorgar, em conjunto com outro membro da Diretoria, mandatos específicos para a prática, por dois mandatários, dos atos inscritos neste inciso, de acordo com o Regime de Competências e Alçadas Decisórias, ficando os mandatários obrigados a prestar conta de seus atos, para certificação da Auditoria Interna; VII - dirigir e orientar o desenvolvimento das atividades das unidades administrativas a ele vinculadas, na forma prevista na estrutura organizacional da Sociedade, aprovada pelo Conselho de Administração; e VIII - zelar pela boa imagem da Sociedade junto aos mercados brasileiro e estrangeiro. Art. 33. Compete ao Vice-Presidente Executivo: I - substituir o Presidente nos seus impedimentos; II - coordenar as macropolíticas e diretrizes operacionais da Sociedade, estabelecendo, em comum acordo com o Presidente e demais membros da Diretoria, os critérios para a execução das deliberações da Assembléia Geral de Acionistas e do Conselho de Administração; III - exercer a supervisão das atividades da Sociedade e avaliar o seu desempenho de acordo com as metas estabelecidas; e IV - dirigir e orientar o desenvolvimento das atividades das unidades administrativas a ele vinculadas, na forma prevista na estrutura organizacional da Sociedade, aprovada pelo Conselho de Administração. Art. 34. Compete a cada membro da Diretoria dirigir e orientar o desenvolvimento das atividades das unidades administrativas a ele vinculadas e executar outras tarefas que lhe forem atribuídas pelo Conselho de Administração ou pelo Presidente. Art. 35. As atribuições específicas de cada membro da Diretoria serão fixadas pelo Conselho de Administração, conforme estabelecido pelo artigo 25, inciso II, deste Estatuto. CAPÍTULO VIII - DO CONSELHO FISCAL - Art. 36. O Conselho Fiscal funcionará de modo permanente e será constituído de 5 (cinco) membros efetivos e respectivos suplentes, eleitos, anualmente, pela Assembléia Geral de Acionistas, podendo ser reconduzidos, sendo: I - três membros e respectivos suplentes indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda, dentre os quais um representante do Tesouro Nacional; II - um membro e respectivo suplente eleito, em votação em separado, pelos acionistas minoritários detentores de ações ordinárias; e III - um membro e respectivo suplente eleito pelos acionistas detentores de ações preferenciais, sem direito a voto ou com voto restrito, excluído o acionista controlador, se detentor dessa espécie de ação. Parágrafo Único. Enquanto a totalidade das ações ordinárias permanecer com a União, aos acionistas detentores de ações preferenciais será facultado o direito de indicar até 2 (dois) membros para o Conselho Fiscal da Sociedade. Art. 37. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral de Acionistas que os eleger, observada a legislação em vigor. Art. 38. Observadas as disposições deste Estatuto, o Conselho Fiscal, por voto favorável de, no mínimo, quatro dos seus membros, elegerá o seu Presidente e aprovará o seu Regimento Interno. Art. 39. O Conselho Fiscal reunir-se-á em sessão ordinária, uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que necessário. Art. 40. Exceto na hipótese prevista no artigo 38 deste Estatuto, a aprovação das matérias submetidas à deliberação do Conselho Fiscal exige voto favorável de, no mínimo, três de seus membros. Art. 41. Poderá ser requisitada por qualquer membro do Conselho Fiscal, sem aprovação do Colegiado, a verificação dos livros sociais e de todo e qualquer documento da Sociedade, bem como formulado pedido de informações aos integrantes dos órgãos da Administração. Art. 42. O Conselho Fiscal poderá solicitar aos auditores independentes da Sociedade esclarecimentos ou informações e a apuração de fatos específicos. Art. 43. O Conselho Fiscal poderá, para apurar fato cujo esclarecimento seja necessário ao desempenho de suas funções, formular, com justificativa, questões a serem respondidas por perito e solicitar à Diretoria que indique, para esse fim, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, três peritos, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, de notório conhecimento na área em questão, dentre os quais o Conselho Fiscal escolherá um, cujos honorários serão pagos pela Sociedade, nos termos do §8º do artigo 163 da Lei nº 6.404/76. Art. 44. Os membros do Conselho Fiscal assistirão às reuniões do Conselho de Administração em que se deliberar sobre os assuntos em que devam opinar. Parágrafo Único. O Conselho Fiscal far-se-á representar por, pelo menos, um dos seus membros às reuniões da Assembléia Geral e responderá aos pedidos de informações formulados pelos acionistas. Art. 45. Perderá o cargo o membro do Conselho Fiscal que deixar de comparecer, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, justificado por escrito, a três reuniões ordinárias consecutivas ou a quatro alternadas. CAPÍTULO IX - DO COMITÊ DE AUDITORIA - Art. 46. A Sociedade contará com um Comitê de Auditoria vinculado ao Conselho de Administração, a quem deverá se reportar diretamente. Parágrafo Único - São atribuições e responsabilidades do Comitê de Auditoria aquelas definidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, ou outras determinadas pela legislação ou regulamentação que rege a matéria, ou, ainda, pelo Conselho de Administração, observado o escopo de sua atuação. Art. 47. O Comitê de Auditoria será formado por três membros, com mandatos alternados de até três anos, nomeados e destituídos pelo Conselho de Administração, conforme critérios e condições estabelecidas em Regimento Interno aprovado pelo Conselho de Administração. §1º O Comitê de Auditoria renova-se parcialmente a cada ano. §2º Excepcionalmente, com o único objetivo de implementar a sistemática de alternância de mandatos prevista no caput e no §1º deste artigo, o Conselho de Administração nomeará os membros do Comitê de Auditoria, com mandatos distintos de um, dois e três anos. §3º Os membros do Comitê de Auditoria poderão ter o mandato renovado, desde que o tempo total do exercício da função não ultrapasse cinco anos. §4º Os assuntos do Comitê de Auditoria serão deliberados por maioria simples dos presentes, cabendo ao Presidente do Comitê o voto de qualidade. §5º A remuneração dos membros do Comitê de Auditoria será definida pelo Conselho de Administração, ficando limitada: I - no caso do Presidente, a 80% (oitenta por cento) da média dos honorários percebidos pelos membros da Diretoria; e II - no caso dos demais membros, a 60% (sessenta por cento) da média dos honorários percebidos pelos membros da Diretoria. §6º As despesas dos membros do Comitê de Auditoria, com estadia e locomoção, nos deslocamentos necessários ao desempenho de suas atribuições, serão ressarcidas na forma dos critérios a serem estabelecidos pelo Conselho de Administração. Art. 48. O auditor interno e o auditor independente deverão se articular com o Comitê de Auditoria, para comunicação imediata ao Conselho de Administração de qualquer indício de fraude, falha ou erro que implique risco relevante à Sociedade ou à fidedignidade das demonstrações contábeis. Art. 49. O funcionamento e atribuições do Comitê de Auditoria serão regulados por seu regimento interno, podendo o Comitê fazer propostas de alteração, as quais deverão ser submetidas ao Conselho de Administração para deliberação. CAPÍTULO X - DA AUDITORIA INTERNA - Art. 50. A Sociedade disporá de unidade de Auditoria Interna, vinculada ao Conselho de Administração e com as atribuições e encargos estabelecidos na legislação, cujo titular será escolhido preferencialmente entre empregados da ativa. CAPÍTULO XI - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, DOS LUCROS, RESERVAS E DIVIDENDOS - Art. 51. O exercício social coincidirá com o ano civil, com término em 31 de dezembro de cada ano, sendo, entretanto, facultado o levantamento de demonstrações financeiras intermediárias, em qualquer data, na forma da legislação em vigor. Art. 52. O Relatório da Diretoria e as demonstrações financeiras, acompanhados dos Pareceres do Auditor Independente e do Conselho Fiscal e da manifestação do Conselho de Administração, serão submetidos à Assembléia Geral de Acionistas. Art. 53. A Sociedade constituirá provisões e reservas necessárias a sua estabilidade econômico-financeira, não podendo as reservas técnicas ser calculadas em bases inferiores às determinadas para as Sociedades Seguradoras pela legislação em vigor. Art. 54. Do resultado do exercício, feita a dedução para atender prejuízos acumulados e a provisão para imposto sobre a renda, o Conselho de Administração proporá à Assembléia Geral a seguinte destinação: I - 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, até que alcance 20% (vinte por cento) do capital social; e II - 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, do lucro líquido ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, para pagamento de remuneração aos acionistas na proporção de suas ações, observado o disposto na letra “a” do artigo 8º deste Estatuto. §1º Observada a legislação vigente, o Conselho de Administração poderá propor à Assembléia Geral o pagamento aos acionistas, de juros sobre o capital próprio e/ou dividendos, a título de remuneração. §2º Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, a Sociedade efetuará o pagamento dos dividendos e/ou dos juros sobre o capital próprio, devidos aos acionistas, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social correspondente, observadas as normas legais pertinentes. §3º Os valores dos dividendos e dos juros, a título de remuneração sobre o capital próprio, devidos ao Tesouro Nacional e aos demais acionistas, sofrerão incidência de encargos financeiros de acordo com a legislação vigente, a partir do encerramento do exercício social até o dia do efetivo recolhimento ou pagamento, sem prejuízo da incidência de juros moratórios quando esse recolhimento não se verificar na data fixada pela Assembléia Geral. §4º O saldo remanescente dos lucros será utilizado na constituição de reserva para reinvestimento, com base em previsão orçamentária a ser submetida à Assembléia Geral pelo Conselho de Administração, limitando-se o seu montante aos dispositivos da legislação vigente. Art. 55. Os órgãos da Administração da Sociedade, “ad referendum” da Assembléia Geral, poderão, sob quaisquer das modalidades facultadas pelo artigo 204 da Lei nº 6.404/76, antecipar valores a seus acionistas, a título de dividendos ou juros sobre o capital próprio, sofrendo estes a incidência de encargos financeiros de acordo com a legislação vigente, desde a data do efetivo pagamento até o encerramento do respectivo exercício social. Os valores pagos serão deduzidos do montante da remuneração devida aos acionistas no encerramento de cada exercício social. Art. 56. A remuneração obrigatória prevista na Lei e neste Estatuto não será distribuída no exercício social em que os órgãos da Administração da Sociedade informarem à Assembléia Geral, com parecer favorável do Conselho Fiscal, ser ela incompatível com a situação financeira da Sociedade. Parágrafo Único. A remuneração que deixar de ser distribuída nos termos deste artigo será registrada como Reserva Especial e, se não absorvida por prejuízos em exercícios subseqüentes, será distribuída aos acionistas, assim que o permitir a situação financeira da Sociedade. Art. 57. A remuneração não reclamada no prazo de 03 (três) anos, contados nos termos do artigo 287 da Lei nº 6.404/76, reverterá em benefício da Sociedade. CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Art. 58. Os empregados do IRB-Brasil Re são admitidos, obrigatoriamente, mediante concurso público, de provas ou de provas e títulos, sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e legislação complementar. §1º Poderão ser contratados a termo profissionais para o exercício de função de assessoramento especial da Diretoria e cargos de confiança, em quantidade e remuneração fixadas pelo Conselho de Administração, observada a legislação em vigor. §2º Os cargos de confiança a que se refere o parágrafo anterior, e os em comissão previstos na estrutura organizacional da Sociedade, são de livre provimento e exoneração pela Diretoria, consoante autorização dos § 1º e 2º do artigo 55 do Decreto-lei nº 73/66, devendo ser dada preferência a empregados da Sociedade, consoante incisos II e V do artigo 37 da Constituição Federal. Art. 59. Os membros do Conselho de Administração, da Diretoria, do Conselho Fiscal, do Comitê de Auditoria e os empregados da Sociedade investidos em cargo de confiança, de direção, de assessoramento ou de chefia, ao assumirem e ao deixarem suas funções, e anualmente, deverão apresentar suas respectivas e completas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. Art. 60. É vedado ao empregado prestar colaboração ou assistência, em caráter particular, a qualquer sociedade de seguro ou empresa de corretagem de seguro, salvo por interesse da Sociedade, a critério do Conselho de Administração. Art. 61. É vedada a criação de cargos isolados de provimento efetivo. Art. 62. Ficam assegurados aos empregados da Sociedade os direitos decorrentes de normas legais em vigor no que digam respeito a aposentadoria, enquadramento sindical e aplicação da legislação do trabalho e previdência social. Art. 63. A remuneração dos empregados será baseada na classificação dos cargos, natureza das funções, responsabilidades e experiência que as atribuições requererem, respeitadas as condições de mercado e a receita da Sociedade com a oitiva prévia do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DEST. Art. 64. O Regulamento de Pessoal do IRB-Brasil Re disporá sobre as condições necessárias ao provimento de cargos e funções, substituições, direitos, vantagens, deveres e regime disciplinar, observados os preceitos da Lei e do presente Estatuto. Art. 65. O empregado eleito para o cargo de Diretoria, ao ser empossado, fica automaticamente afastado das funções que exercer na Sociedade contando-se-lhe o tempo de afastamento como tempo de serviço para todos os efeitos legais. Art. 66. A Sociedade assegurará a seus dirigentes, conselheiros e gerentes, presentes e passados, nos casos em que não houver incompatibilidade com os interesses da Instituição e na forma definida pela Diretoria, por proposta da área jurídica, a defesa em processos judiciais e administrativos contra eles instaurados pela prática de atos no exercício de cargo ou função, observadas as disposições da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. §1º A Sociedade manterá, outrossim, contrato de seguro permanente em favor de seus dirigentes e conselheiros para resguardá-los de quaisquer atos ou fatos pelos quais eventualmente venham a ser responsabilizados, cobrindo todo o período de suas respectivas gestões. §2º As garantias previstas no parágrafo primeiro acima são igualmente extensivas aos gerentes da Sociedade, em relação aos atos e fatos ocorridos no exercício de sua função. Art. 67. Os membros da Diretoria da Sociedade poderão ficar, na forma do Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002, por um período de 4 (quatro) meses, impedidos de exercer atividades ou de prestar qualquer serviço no setor de sua atuação, contados do afastamento da função, para o que farão jus à remuneração compensatória equivalente à da função que ocupavam, cujas despesas correrão por conta do orçamento de custeio da Sociedade. §1º No período referido no caput deste artigo, também ficam os membros da Diretoria impedidos de: I - aceitar cargo de administrador ou conselheiro, ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica com a qual tenham mantido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores à sua saída; e II - patrocinar, direta ou indiretamente, interesse de pessoa física ou jurídica perante órgão ou entidade da administração pública federal com que tenham tido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores à exoneração. §2º Incluem-se no período a que se refere o caput deste artigo, eventuais períodos de férias não gozadas. §3º A remuneração compensatória somente será devida se houver o reconhecimento pela Comissão de Ética Pública dos impedimentos de que tratam este artigo. A consulta será efetuada pelo próprio interessado, com cópia do expediente à administração da Sociedade. Art. 68. Os casos omissos no presente Estatuto serão solucionados com base na legislação vigente. Art. 69. A Diretoria fará divulgar, após aprovação e/ou ciência do Ministério da Fazenda e do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DEST: I - o Regulamento de Licitações, que será publicado no Diário Oficial da União; II - o Regulamento de Pessoal, com os direitos e deveres dos empregados, o regime disciplinar, as normas sobre apuração de responsabilidade e o Código de Ética da Sociedade; e III - o Plano de Salários e Benefícios, Vantagens e quaisquer outras parcelas que componham a retribuição dos empregados da Sociedade. Art.70. O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral dos Acionistas. O Presidente declarou aprovado o voto da União. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerradas as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária. A presente Ata foi lavrada de forma resumida, consoante faculta o artigo 130, parágrafo primeiro, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e, lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente da Assembléia, pelo Representante da União, pelo Secretário e pelo Representante do Conselho Fiscal. Os documentos e propostas submetidos às Assembléias, citados nesta Ata foram numerados seguidamente e arquivados na Secretaria Executiva do IRB-Brasil Re, consoante disposto na alínea “a” do artigo 130, parágrafo primeiro, da legislação societária citada.\r\n\r\nEduardo Hitiro Nakao\r\n\r\nPRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA\r\n\r\nMaria Teresa Pereira Lima\r\n\r\nREPRESENTANTE DA UNIÃO\r\n\r\nLúcio Antônio Marques\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nLúcio Antônio Marques\r\n\r\nREPRESENTANTE DO CONSELHO FISCAL\r\n\r\nId: 520381. Valor: R$ 25550,49"
                ],
                "521001": [
                    "V - Ata",
                    "O. RIBEIRO ADMINISTRAÇÃO S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.523.747/0001-83 \r\n\r\nNIRE: 33300116940\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. data: 12/04/2007 às 10h. Local: sede social. Composição da Mesa: Presidente: Marcio Pereira Ribeiro; Secretária: Marlene Porciuncula Ribeiro. Publicações: 20, 21 e 22/03/07 no Diário Oficial do Rio de Janeiro e Diário Comercial. Deliberações: a) Aprovadas as contas, Balanço Patrimonial, Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras; b) Aprovados honorários da diretoria no valor de R$ 380,00; c) em Assuntos Gerais aprovada gratificação à diretoria. Encerrada às 12:15hs após lida e aprovada, sendo cópia fiel resumida e lavrada em livro próprio. Ass. Diretor Presidente Marcio Pereira Ribeiro, Secretária Marlene Porciuncula Ribeiro e demais acionistas. Rio de Janeiro, 12/04/2007. Certifico o registro na JUCERJA sob o nº 00001710118 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 521001. Valor: R$ 527,17"
                ],
                "522204": [
                    "V - Ata",
                    "NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.604.997/0001-14\r\n\r\nNIRE 33.3.002604-2\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. Data, Hora e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2008, às 14:00 horas, na sede social de Newtel Participações S.A. (“Newtel” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller nº 116, sala 4102 (parte). Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: O Sr. Kevin Michael assumiu a presidência e convidou o Sr. João Felipe Figueira de Mello para secretariar os trabalhos. Ordem do dia: I - Capitalização parcial dos lucros acumulados; II - Resgate de ações da Companhia mediante a utilização parcial das reservas de capital; e III - Redução do capital social da Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, com a conseqüente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir as deliberações tomadas. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Passando-se à discussão do item I da ordem do dia, o Presidente informou que com base em balanço patrimonial da Companhia levantado nesta data, foram apurados lucros acumulados de R$ 93.784.434,28 (noventa e três milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos). Em vista do exposto, os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade, a capitalização parcial dos lucros acumulados da Companhia, no valor de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões), passando a referida rubrica a acusar o valor de R$ 66.784.434,28 (sessenta e seis milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos). Em seguida, foi colocado em discussão o item II da ordem do dia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, o resgate, mediante a utilização de parte da reserva de capital registrada na Companhia, conforme balanço patrimonial levantado nesta data, no valor de R$ 401.699.935,28 (quatrocentos e um milhões, seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), de 269.597.272 (duzentos e sessenta e nove milhões, qui nhentos e noventa e sete mil, duzentas e setenta e duas) ações ordinárias nominativas de emissão da Companhia, sem redução de seu capital social, mediante o pagamento, em até 2 (dois) dias úteis, aos acionistas titulares das ações resgatadas do valor global de R$ 401.699.935,28 (quatrocentos e um milhões, seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), representativo de R$ 1,49 (um real e quarenta e nove centavos) por ação, equivalente ao seu valor patrimonial contábil. O resgate será realizado de forma proporcional entre os acionistas da Companhia, na forma da composição atual do capital social de Newtel prevista no Anexo I, motivo pelo qual foi aprovada, por unanimidade, a dispensa de realização de sorteio. Em seguida, com relação ao item III da ordem do dia, os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade, a redução do capital social da Companhia no valor de R$ 883.956.101,17 (oitocentos e oitenta e três milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, cento e um reais e dezessete centavos), sem cancelamento de ações, para restituição aos acionistas, por ser o capital considerado excessivo para a consecução dos objetivos sociais, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76. Em conseqüência das deliberações acima, os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade, a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 18.967.606,50 (dezoito milhões, novecentos e sessenta e sete mil, seiscentos e seis reais e cinquenta centavos) dividido em 691.308.698 (seiscentos e noventa e um milhões, trezentos e oito mil, seiscentas e noventa e oito) ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a publicação desta ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Kevin Michael Altit - Presidente. João Felipe Figueira de Mello - Secretário.\r\n\r\nId: 522204. Valor: R$ 2573,97"
                ],
                "522064": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A\r\n\r\nCNPJ 31.673.254/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2008: Data: 18 de abril de 2008. Hora: 09:00 horas. Local: Sede social, na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo/RJ. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 8, 9 e 10 de abril de 2008. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Mário Kossatz; Secretário: Sr. Milton Oliveira. Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrativo dos resultados, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Aprovação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2008; c) Destinação do resultado do exercício de 2007; d) Eleição da Diretoria; e) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram todas as seguintes deliberações sobre a ordem do dia: a) Com abstenção dos impedidos por Lei, foram aprovados Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrativo dos Resultados, referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial no dia 8 de abril de 2008, respectivamente; b) Foram aprovados os honorários globais da Diretoria para o exercício de 2008 até o limite de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil Reais); c) O lucro apurado foi destinado à compensação dos prejuízos acumulados de exercícios anteriores; d) Foram reeleitos os seguintes diretores pelo prazo estatutário de três anos: Diretor Presidente Mário Kossatz, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Av. Ewerton Xavier, 808 - Condomínio Jardim Ubá II -Itaipu - Niterói - RJ, portador da Carteira de Identidade n° 0-948.465 IFP e do CPF 305.022.687-00; Diretor Superintende, Sr. Dragan Soljakovski, suíço, casado, economista, residente na Av. Sernambetiba, 2930 apto 301 bl 01, Barra da Tijuca/RJ, portador do passaporte n° F0627490, expedido pela suíça em 24.11.2003 e do CPF 059.541.067-70, Diretor Financeiro -Dr. Milton Oliveira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o n° 035.568.407-15, portador da carteira de identidade OAB/RJ 37.033, domiciliado à Rua Mariz e Barros, n° 65 apartamento 902, Icaraí, Niterói, Rio de Janeiro, Vice-Diretor Financeiro Sr. OLIVER KUPKA, alemão, solteiro, economista, portador da carteira de identidade n° V367587-9 expedida pelo CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF sob o n° 058.852.467-00, residente e domiciliado na Rua Professor Lara Vilela, 185 apartamento 901, São Domingos, Niterói-Rio de Janeiro; e) Em assuntos de interesses gerais, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembléia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme e aprovada, vai assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 18 de abril de 2008. Ass. Mário Kossatz, Presidente da Mesa, Sr. Milton Oliveira, Secretário da Mesa,. Acionistas: p.p. B.Braun Medical International S.L, Sr. Mário Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. São Gonçalo, 18 de abril de 2008. Laboratórios B.Braun S/A. Milton Oliveira - Diretor Financeiro. JUCERJA Reg. 00001793274 e data de 28 de abril de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 522064. Valor: R$ 1737,40"
                ],
                "522156": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56 \r\n\r\nNIRE 3330027441-3\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, cumulativas, realizadas em 31 de março de 2008, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 31.03.2008, às 11 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social da Companhia, administradores da Companhia e o representante da Deloitte Touche Tohmatsu, empresa responsável pela auditoria independente. Publicações: As Demonstrações Financeiras da Companhia e o respectivo parecer dos Auditores Independentes foram publicadas em 28.02.2008, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 73 a 78 e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, págs. F9 a F12. Convocação: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, edição dos dias 19, 24 e 25.03.2008. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretário: Rony Castro de Oliveira Lyrio. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: I. aprovar o aumento do capital social, mediante a capitalização do saldo da conta de Reserva de Ágio, conforme disposto na Instrução CVM nº 319/99, com a redação dada pela Instrução CVM nº 349/01, no valor de R$ 5.307.720,18, com a emissão de 257.412 ações ordinárias e 81.978 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 15,638995 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º inciso II da Lei nº 6.404/76, na data base de 31.12.2007, destinadas ao titular do crédito, com a conseqüente alteração estatutária; II. fixar o prazo e condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76, relativo ao aumento de capital referido no item I acima; e III. aprovar a alteração do caput dos artigos 18 e 19, a inclusão de nova Seção no Capítulo III do Estatuto Social da Companhia referente à responsabilidade dos administradores da Companhia, renumerando-se os artigos subseqüentes, e a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembléia Geral Ordinária: I. Aprovados o relatório, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, edição do dia 28.02.2008. II. Aprovada a proposta do Conselho de Administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.2007, no montante de R$ 336.662.619,27, acrescido do valor de R$ 276.304,35 referente a realização da Reserva de Lucros a Realizar, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 16.833.130,96 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 291.490.780,57 para constituição da Reserva Suplementar; e (iii) R$ 28.615.012,09 para distribuição do dividendo obrigatório, que será pago à razão de R$ 0,37356911 por ação ordinária e R$ 0,41092602 por ação preferencial, a partir do dia 11.04.2008. Foram ratificados pelos acionistas os valores pagos a título de juros sobre capital próprio, conforme deliberado pelo Conselho de Administração: (a) em reunião realizada em 28.06.2007, no valor bruto de R$ 32.000.000,00; e (b) em reunião realizada em 13.12.2007, no valor bruto de R$ 31.000.000,00, os quais foram imputados ao dividendo obrigatório. III. Reeleitos/eleitos para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2009: (i) reeleito Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar; (ii) reeleito no cargo de Vice-Presidente: Arthur John Kalita, norte americano, casado, administrador de empresas, passaporte nº 211944563, emitido pelos Estados Unidos da América, e CPF/MF nº 060.106.517-43, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 14º andar, Nova Iorque, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América, e reeleito como suplente: Antonio Mendes, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 3.533.123 (SSP/SP) e CPF nº 037.998.408-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Boa Vista, 254, 9º andar; (iii) reeleita Conselheira: Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, carteira de identidade nº 3.772.982-9 (IFP) e CPF nº 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar; (iv) reeleito Conselheiro: Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, viúvo, advogado, carteira de identidade nº 955.949-3 (IFP) e CPF nº 347.139.807-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar; (v) reeleito Conselheiro: Timothy Scott Mackenzie, canadense, casado, matemático, passaporte nº BA154507, emitido pelo Canadá, e CPF nº 060.036.757-64, residente e domiciliado na 5780 Powers Ferry Road NW, Atlanta, Georgia 30327, Estados Unidos da América, sendo reeleito como suplente: Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva, brasileiro, separado consensualmente, advogado, carteira de identidade nº 84.900(OAB/RJ) e CPF nº 859.955.507-30, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Av. Nilo Peçanha, 11, 8º andar; e (vi) eleito Conselheiro: Carlos Jaime Muriel Gaxiola, mexicano, casado, engenheiro civil, portador do passaporte nº 07420027497, emitido pelo Ministério do Exterior, e CPF nº 060.615.567-80, residente e domiciliado em Periférico Sur 3325, piso 13, San Jerónimo Aculco, 10.400, México, D.F., e reeleito como suplente: Fernando Alves Meira, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 13.832.000-7 (SSP/SP) e CPF nº 201.166.928-63, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço na Rua Boa Vista 254, 9º andar. Manter-se-ão vagos os cargos de suplentes do Presidente do Conselho de Administração, da Conselheira Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e do Conselheiro Rony Castro de Oliveira Lyrio. Os membros do Conselho de Administração ora reeleitos/eleitos declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazerem parte de sociedades concorrentes no mercado e preencherem as condições estabelecidas na Resolução RN nº 11, de 22.07.2002. IV. Aprovado, por proposta do representante da acionista Sul América Companhia Nacional de Seguros, o valor de até R$ 10.000.000,00, para remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluída nessa remuneração, nos termos do Art. 152 da Lei nº 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social da Companhia. V. A designação dos Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita/reeleita a Diretoria para o próximo mandato. VI. Foi eleito o jornal Valor Econômico, caderno Rio de Janeiro, além do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para a realização das publicações legais da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. Aprovado o aumento do capital social da Companhia, mediante a capitalização do saldo da conta de Reserva de Ágio, no valor de R$ 5.307.720,18, com a emissão de 339.390 ações, sendo 257.412 ordinárias e 81.978 preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 15,638995 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º inciso II da Lei nº 6.404/76, na data base de 31.12.2007, destinadas a titular do crédito, passando o capital social de R$ 820.086.224,36, dividido em 89.186.375 ações, sendo 66.019.069 ON e 23.167.306 PN para R$ 825.393.944,54, dividido em 89.525.765 ações, sendo 66.276.481 ON e 23.249.284 PN, com a conseqüente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social da sociedade é de R$ 825.393.944,54 (oitocentos e vinte e cinco milhões, trezentos e noventa e três mil, novecentos e quarenta e quatro Reais e cinqüenta e quatro centavos), dividido em 89.525.765 (oitenta e nove milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco) ações, sendo 66.276.481 (sessenta e seis milhões, duzentos e setenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e uma) ordinárias e 23.249.284 (vinte e três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, duzentos e oitenta e quatro) preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal.” I.a. Aprovado o Boletim de Subscrição, emitido por força do aumento do capital social aprovado no item I, acima, que constitui o anexo 1 desta ata. II. Fica assegurado aos demais acionistas da Companhia, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76, o direito de preferência para subscrição das ações emitidas por força do aumento do capital social deliberado no item I acima, na proporção de suas respectivas participações, com pagamento à vista, mediante entrega da importância à subscritora a qual transferirá as ações, observadas as condições estabelecidas nesta Assembléia Geral. II.a. Abrir o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Aviso aos Acionistas, para que os acionistas interessados exerçam o direito de preferência à subscrição do aumento do capital social deliberado no item I supra, nas condições ora estabelecidas. Os acionistas deverão comparecer, no prazo estipulado, no endereço da Companhia, sito à Rua da Quitanda, 86, 7º andar, sala 747, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. III. Aprovada a alteração do caput dos artigos 18 e 19 do Estatuto Social da Companhia que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 18. Em caso de vacância de cargo de Diretor o Conselho de Administração poderá eleger novo Diretor para servir o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Presidente.” “Art. 19. A Diretoria reunir-se-á, a qualquer tempo, quando convocada pelo Presidente, ou por qualquer dois dos Diretores, com a presença de pelo menos a maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes à reunião. A convocação das reuniões deverá se dar com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.” IV. aprovada a inclusão de nova Seção no Capítulo III do Estatuto Social da Companhia referente a responsabilidade dos administradores da Companhia conforme texto a seguir, renumerando-se os artigos subseqüentes. “SEÇÃO III. Responsabilidade dos Administradores. Art. 23. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente Estatuto. Art. 24. A Companhia assegurará aos Diretores, Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, caso o Conselho Fiscal seja instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. Parágrafo Primeiro. A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. Parágrafo Segundo. A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. Pa rágrafo Terceiro. Além da defesa jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. Parágrafo Quarto. O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social.” V. Em vista das alterações estatutárias deliberadas acima, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, que constitui o anexo 2 desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade os documentos submetidos à apreciação das Assembléias, referidos nesta ata. Documentos anexos: Boletim de Subscrição (anexo 1) e Estatuto Social consolidado (anexo 2). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o conselho fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Rony Castro de Oliveira Lyrio, Secretário da Assembléia; Acionistas: Sul América Companhia Nacional de Seguros, por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; Sul América S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; Saepar Serviços e Participações S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; e Rony Castro de Oliveira Lyrio. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91. Presidente da Assembléia. Certidão - Arquivada na JUCERJA em 17/04/2008, sob o número 00001791612 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 522156. Valor: R$ 7225,68"
                ],
                "520888": [
                    "V - Ata",
                    "PIRAMIDAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.204.893/0001-83\r\n\r\nNIRE 33300024794\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Data: Aos 15 dias do mês de abril de 2008. Hora: Às 16:00 horas em primeira convocação. Local: Na sede social à Rodovia Washington Luiz, 6.000 - parte, sala 2, em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no “Livro de Presença”. Direção dos Trabalhos: Por aclamação assumiu a Presidência dos trabalhos o Sr. Henrique dos Santos, que foi secretariado pelo Sr. Henrique Osorio de Albuquerque Santos. Convocação: Os acionistas foram convocados por cartas protocoladas. Deliberações: Seguindo a Ordem do Dia, do Edital de Convocação e, após o Sr. Presidente apresentar e colocar em discussão e votação todos os assuntos a serem tratados, as proposições foram aprovadas por unanimidade, em Assembléia Geral Ordinária, com abstenção dos legalmente impedidos, como segue: 1 - Aprovada a prestação de contas da Diretoria, o Balanço Geral encerrado em 31/12/2007 e respectivas Demonstrações Financeiras e de Resultado, inclusive Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 04/04/2008 na página 14 e no jornal Diário Comercial, edição de 04 de abril de 2008, na página 3; 2 - Aprovado o resultado Líquido do Exercício, no valor de R$ 557.969,73 (quinhentos e cinqüenta e sete mil novecentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos) e sua destinação, como segue: a) Para a conta de “Reserva Legal”, a importância de R$ 27.898,48 (vinte e sete mil oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos) que ficará com o saldo de R$ 237.089,51 (duzentos e trinta e sete mil oitenta e nove reais e cinqüenta e um centavos); b) Transferência para a conta “Lucros acumulados” do montante de R$ 530.071,25 (quinhentos e trinta mil setenta e um reais e vinte e cinco centavos), totalizando nesta última R$ 2.301.370,28 (dois milhões trezentos e um mil trezentos e setenta reais e vinte e oito centavos); 3 - Em assuntos gerais foi aprovada a proposta da acionista Carla de Albuquerque Santos Studart para lavratura e publicação desta Ata de forma sumária, como faculta a Lei. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém desejasse fazer uso da palavra o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, suspendendo a sessão até a lavratura da presente Ata que, após aprovada, foi por todos assinada. Duque de Caxias, 15 de abril de 2008. Assinaturas: Henrique dos Santos-Presidente, Henrique Osorio de Albuquerque Santos - Secretário, Henrique dos Santos, Madeline Duarte de Albuquerque Santos, Henrique Osorio de Albuquerque Santos, Luciana Santos Sloper de Araújo, Carla de Albuquerque Santos Studart. A presente é cópia fiel do original transcrito em livro próprio. Duque de Caxias, 15 de abril de 2008. Ass.) Henrique Osório de Albuquerque Santos - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Piramidal Empreendimentos e Participações S/A - NIRE 33.3.0002479-4 - Protocolo: 00-2008/057328-2 - 17/04/2008 - Certifico o Deferimento em 18/04/2008 e o registro sob o número e data abaixo. 00001791971 - Data: 24/04/2008. Data: 24/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 520888. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "520893": [
                    "V - Ata",
                    "PAGGO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 09.080.006/0001-90 \r\n\r\nNIRE 35.300.347.056\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2008. I. Data, Hora e Local da Assembléia: Às 18 horas do dia 26 de fevereiro de 2008, na sede social na Rua Humberto de Campos 425 - Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social. III. Convocação: Dispensada na forma do Parágrafo 4º, do Art 124 da Lei 6.404/76. IV. Mesa: Presidente: José Luís Magalhães Salazar, Secretária: Cristina Alves Correa Justo. V. Deliberações: O Sr. Marco Norci Schroeder renunciou expressamente, em favor da TNL PCS S.A., ao direito de preferência na subscrição de ações de emissão da Paggo Empreendimentos S.A. e nestes termos foi aprovada, pela unanimidade dos Acionistas presentes, representando a totalidade do capital social, a alteração do capital social que passará de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para R$ 20.001.500,00 (vinte milhões, hum mil e quinhentos reais), capital este que será dividido em 20.001.500,00 (vinte milhões, hum mil e quinhentas) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal, sendo ainda aprovada a conseqüente alteração da redação ao artigo 5º do Estatuto Social que passará viger com a seguinte redação: “ARTIGO 5º. - O Capital Social da Companhia é de R$ 20.001.500,00 (vinte milhões, hum mil e quinhentos reais), dividido em 20.001.500,00 (vinte milhões, hum mil e quinhentas) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal.” VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Acionistas presentes. VII. Acionistas Presentes: (a) TNL PCS S.A., representada pelos Srs. José Luís Magalhães Salazar e Paulo Altmayer Gonçalves; e (b) Marco Norci Schroeder. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral Extraordinária da PAGGO EMPREENDIMENTOS S.A., realizada em 26 de fevereiro de 2008, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Cristina Alves Correa Justo - Secretária da Assembléia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Paggo Empreendimentos S.A. Certifico o deferimento em 27/03/2008, e o registro sob o número 1785293 e data de 27/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 520893. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "520892": [
                    "V - Ata",
                    "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.720.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0027314-0\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2008. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 19 dias do mês de março de 2008, às 12h00min, excepcionalmente, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Lourenço Marques, 158, 14º andar, Vila Olímpia, CEP 04547-100. 2. Presença: Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia e os representantes do Conselho Fiscal da Companhia, os Srs. Ricardo Berer e Fernando Ceschin Rieche. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Francisco Luiz Scagliusi e secretariada pela Sra. Cláudia de Moraes Santos. 4. Ordem do dia: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia para deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: (i) Aprovar as Demonstrações Financeiras, a Proposta de Destinação do Resultado e o Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; e (ii) Aprovar a convocação da Assembléia Geral Ordinária para tratar dos assuntos previstos em lei. 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar (i) o Relatório da Administração, (ii) as Demonstrações Financeiras e correspondentes Notas Explicativas relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007, e (iii) a seguinte Proposta de Destinação do Resultado, face à apuração de lucro líquido no exercício de 2007 no montante de R$ 23.633.575,77 (vinte e três milhões seiscentos e trinta e três mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos); a) distribuição de juros sobre capital próprio, imputáveis aos dividendos, aos acionistas da Companhia, no montante total bruto de R$ 4.362.490,83 (quatro milhões, trezentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa reais e oitenta e três centavos), juros esses declarados na Reunião do Conselho de Administração de 28 de dezembro de 2007, cabendo aos acionistas o valor bruto de R$ 82,60 (oitenta e dois reais e sessenta centavos) por lote de mil ações. Os montantes brutos declarados acima sujeitam-se à tributação pelo IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte, à alíquota de 15% (quinze por cento), conforme a legislação em vigor, devendo ser pagos aos acionistas os valores líquidos de impostos; b) destinação do resultado para incorporação ao patrimônio líquido como reserva legal no valor de R$ 1.181.678,79 (um milhão, cento e oitenta e um mil, seiscentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos); c) distribuição de dividendos complementares aos acionistas no valor de R$ 10.488.991,28 (dez milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos), cabendo aos acionistas o valor de R$ 198,60 (cento e noventa e oito reais e sessenta centavos) por lote de mil ações; d) constituição de reserva de lucros com base no § 6º do artigo 202 da Lei 6.404/76, no montante de R$ 13.977.794,18 (treze milhões, novecentos e setenta e sete mil, setecentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos). 5.2. Aprovar a convocação da Assembléia Geral Ordinária para tratar dos assuntos previstos em lei. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata em forma de sumário, depois lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. São Paulo, 19 de março de 2008. Mesa: Presidente: Francisco Luiz Scagliusi. Secretária: Cláudia de Moraes Santos. Conselheiros de Administração: Roberto Mário Di Nardo e Francisco Luiz Scagliusi. Conselheiros Fiscais: Ricardo Berer e Fernando Ceschin Rieche. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Cláudia de Moraes Santos - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S/A. Certifico o deferimento em 17/04/2008, e o registro sob o número 00001791816 e data de 24/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 520892. Valor: R$ 2046,80"
                ],
                "522093": [
                    "V - Ata",
                    "PROCUREMENT NEGÓCIOS ELETRÔNICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.370.858/0001-61\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027.098-1\r\n\r\nATA DA 6ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2008 - Data, hora e local: Realizada no dia 25 de março de 2008, às 15:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua da Assembléia,10, sala 901, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presenças: Face à presença dos Acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, Srs. Marco Aurélio da Rosa Ramos (Petrobras Negócios Eletrônicos S.A - e-Petro), Silmar Elias El-Beck (SAP Brasil Ltda.) e Guilherme J. M. Pinheiro de Lima (Accenture do Brasil Ltda.), conforme lista de presença refletida nos livros da Sociedade, ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Compareceram, ainda, como convidados e para prestar eventuais esclarecimentos aos Acionistas, os representantes da Diretoria da Procurement Negócios Eletrônicos S/A - Srs. Luis F. M. Frutuoso e Alvaro B. Protasio. Mesa: Por aclamação da totalidade dos Acionistas presentes, assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Marco Aurélio da Rosa Ramos, que convidou o Sr. Silmar Elias El-Beck para secretariá-lo. Publicação: Publicados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia no Diário Oficial, Estado do Rio de Janeiro, e no “Jornal do Commercio”, em 26 de fevereiro de 2008. Ordem do Dia: 1. Apreciação do Balanço Patrimonial e das demonstrações contábeis da Sociedade referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2. Deliberação sobre a destinação do lucro e distribuição de dividendos; 3. Fixação do montante global da remuneração da Administração da Companhia para 2008; 4. Assuntos Gerais. Deliberações: A Assembléia Geral de Acionistas, na forma da legislação aplicável e do Estatuto Social em vigor, dentro de suas atribuições e pela unanimidade dos presentes, deliberou: 1. Aprovar, sem reservas, o balanço patrimonial da Companhia e as demonstrações referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, publicados conforme exigência do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, os quais ficarão arquivados na sede da Companhia. 2. Distribuir a parcela mínima do lucro prevista no Estatuto, após destinação de R$ 214.248,26 (duzentos e quatorze mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte seis centavos) para reserva legal, no valor total de R$ 1.068.563,19 (um milhão, sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e dezenove centavos), cabendo a cada sócio as parcelas destacadas na planilha abaixo:\r\n\r\nPROCUREMENT NEGÓCIOS ELETRÔNICOS S.A.\r\n\r\nPLANILHA DE PROVISÃO DE DIVIDENDOS A DISTRIBUIR 2007\r\n\r\nCapital Social\r\n\r\nLimite para Reserva Legal\r\n\r\n22.114.986,00\r\n\r\n4.422.997,20\r\n\r\nLucro\r\n\r\nLíquido 2007\r\n\r\nAbsorção dos Prejuízos\r\n\r\nReserva legal (5%)\r\n\r\n26,25%\r\n\r\n4.284.965,17\r\n\r\n-\r\n\r\n214.248,26\r\n\r\n1.068.563,19\r\n\r\nDividendos a Distribuir\r\n\r\nMínimo a Distribuir (26,25%)\r\n\r\nAções Ordinárias\r\n\r\n1.938.436,61\r\n\r\n508.839,61\r\n\r\nAções Preferenciais\r\n\r\n2.132.280,29\r\n\r\n559.723,58\r\n\r\nDIVIDENDOS\r\n\r\n4.070.716,90\r\n\r\n1.068.563,19\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nPreferenciais\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nE-PETRO\r\n\r\n49%\r\n\r\n95%\r\n\r\n781.068,81\r\n\r\nSAP\r\n\r\n32%\r\n\r\n2%\r\n\r\n174.023,15\r\n\r\nACCENTURE\r\n\r\n19%\r\n\r\n3%\r\n\r\n113.471,23\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100%\r\n\r\n100%\r\n\r\n1.068.563,19\r\n\r\nAceitar proposição do Conselho de Administração para reter a parcela do lucro restante, no valor de R$ 3.002.153,72, para aplicação nos projetos destinados às estratégias empresariais definidas pelo Conselho, em reunião do dia 20 de fevereiro de 2008. 3. Aprovar, conforme dispõe o artigo 80 do Estatuto Social, o montante global a ser fixado como remuneração anual dos Conselheiros e Diretores da Companhia, com o valor de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais), aí incluídos os encargos, cabendo ao CA a fixação das remunerações individuais. Caso necessário, se as condições e cenários mudarem, o assunto será reavaliado em Assembléia Geral Extraordinária, à luz dessas novas informações. A remuneração dos Conselheiros titulares e suplentes deve ser corrigida pelo IPCA. 4. Não houve assuntos gerais a serem tratados. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e assinada por todos os Acionistas presentes: Petrobras Negócios Eletrônicos S.A. - Sr. Marco Aurélio da Rosa Ramos; SAP Brasil Ltda. - Sr. Silmar Elias El-Beck; Accenture Brasil Ltda. - Sr. Guilherme J. M. Pinheiro Lima. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Petrobras Negócios Eletrônicos S.A. - Marco Aurélio da Rosa Ramos; SAP Brasil Ltda. - Silmar Elias El-Beck; Accenture do Brasil Ltda. - Guilherme J. M. Pinheiro Lima. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Procurement Negócios Eletrônicos S/A. Certifico o deferimento em 25/04/2008, e o registro sob nº e data abaixo. nº 00001793002 em 28/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 522093. Valor: R$ 2728,67"
                ],
                "522120": [
                    "V - Ata",
                    "IMOBILIÁRIA SEGURADORAS REUNIDAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.451.121/0001-09\r\n\r\nNIRE: 33.3.0009902-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2008 (LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO CONF. ART. 130, § 1º DA LEI Nº 6.404/76).\r\n\r\nDATA: 16 de abril de 2008. HORA: 11:00 (onze) horas. LOCAL: Rua Senador Dantas, nº 74 - 9º andar, CEP 20031-205 - Rio de Janeiro/RJ. ANÚNCIOS DE CONVOCAÇÃO: Publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil dos dias 08, 09 e 10 de abril de 2008, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório da Diretoria, Demonstração da Conta Lucros e Perdas, Balanço Geral, Parecer do Conselho Fiscal e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; 2) Eleição dos membros do Conselho Fiscal para o exercício de 2008; 3) Fixação da remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; 4) Assuntos Gerais. ACIONISTAS PRESENTES E QUORUM DE INSTALAÇÃO E DE DELIBERAÇÃO: Conforme do Livro de Presença de Acionistas, encontram-se presentes, a acionista Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, possuidora de 6.530.853 ações e, por tal se situando como acionista controladora, detendo mais de 2/3 de votos; a acionista Companhia de Seguros Aliança da Bahia, possuidora de 1.751.460 ações e, consequentemente, 1.751.460 votos. OUTROS PRESENTES: Os seguintes membros da Diretoria da Sociedade: Dr. Fabiano Saporiti Campelo, Presidente, Dr. Ronaldo Frederico Lago Youle, Vice-Presidente e Dr. Irurá Marino Vianna, Diretor Administrativo-Financeiro e os seguintes membros do Conselho Fiscal: Dr. Ricardo Romeiro de Oliveira e Dr.Orlando Vicente Pereira. MESA: Convidado a compor a mesa, como Presidente da Assembléia Dr. Fabiano Saporiti Campelo e como Secretário Sr. Paulo Cezar Rodrigues Carvalho. LIDOS: O Relatório da Diretoria; a Demonstração da Conta Lucros e Perdas; o Balanço Geral e os Pareceres, favoráveis, do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes. DELIBERAÇÕES: I - Por unanimidade foi aprovado o Relatório da Diretoria, a Demonstração da Conta Lucros e Perdas, o Balanço Geral com os pareceres favoráveis à aprovação, do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, documentos esses que se referem ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; II - Para compor o Conselho Fiscal, no período de que vai até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, foram reeleitos os Srs., Ricardo Romeiro de Oliveira, Wilson Laranja e Orlando Vicente Pereira, como membros efetivos, e Jorge Carvalho, Ismael de Castro Sundin e Jonato José Rodrigues, como suplentes, todos já qualificados anteriormente; III - Mantida a verba mensal global para a remuneração dos Diretores no valor de R$ 31.020,82 (trinta e um mil, vinte reais e oitenta e dois centavos) a ser distribuída nos termos do § 5º do artigo 9º do Estatuto Social e a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal mantida em R$ 3.102,09 (três mil, cento e dois reais e nove centavos), cabendo a cada membro efetivo o valor de R$ 1.034,03 (hum mil, trinta e quatro reais e três centavos); IV - Em Assuntos Gerais, o representante da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, pediu a palavra e solicitou ao Sr. Presidente da Assembléia, que fosse transcrito, na ATA, a quantidade de ações que cada acionista possui. Por determinação do Sr. Presidente da Assembléia, foi consignado na ATA que, as 9.016.000 ações em que se divide o Capital Social, se encontram na propriedade dos seguintes acionistas: (1) FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG: 6.530.853 AÇÕES; (2) CIA. DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA: 1.751.460 AÇÕES; (3) COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS: 641.879 AÇÕES; (4) SANTANDER SEGURADORA S.A.: 51.748 AÇÕES; (5) CRUZEIRO DO SUL CIA. SEGURADORA: 21.997 AÇÕES; (6) CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS: 18.063 AÇÕES. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, foram os trabalhos dados por concluídos e encerrada a Assembléia, da qual foi lavrada a presente Ata que vai por todos assinada e transcrita no livro próprio. Rio de Janeiro,16 de abril de 2008. Fabiano Saporiti Campelo - Presidente da Assembléia. Paulo Cezar Rodrigues Carvalho - Secretário. ACIONISTAS: Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG - Paulo Cezar Rodrigues Carvalho. Companhia de Seguros Aliança da Bahia - José Maria Souza Teixeira Costa. MEMBROS DA DIRETORIA: Fabiano Saporiti Campelo - Presidente. Ronaldo Frederico Lago Youle - Vice-Presidente. Irurá Marino Vianna - Diretor Administrativo-Financeiro. MEMBROS DO CONSELHO FISCAL: Ricardo Romeiro de Oliveira. Orlando Vicente Pereira. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Imobiliária Seguradoras Reunidas S/A. Certifico o deferimento em 18/04/2008, e o registro sob o número 1791945 e data de 24/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 522120. Valor: R$ 2604,91"
                ],
                "520923": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 520923. Valor: R$ 16354,17"
                ],
                "521558": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 521558. Valor: R$ 5333,58"
                ],
                "521281": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 521281. Valor: R$ 5712,00"
                ],
                "521262": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 521262. Valor: R$ 7754,04"
                ],
                "522098": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 522098. Valor: R$ 5647,74"
                ],
                "520891": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.164.616/0001-59\r\n\r\nNIRE 33 3 0026725-5\r\n\r\nATA DA 20ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07 MARÇO DE 2008. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da Companhia, na Rua Jangadeiros nº 48 - Ipanema, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 07 (sete) de março de 2008, às 16:00h. 2. Ordem do Dia: (i) Exame, discussão e deliberação sobre o “Protocolo de Incorporação e Justificação da Telemar Telecomunicações Ltda. pela TNL PCS S/A”; (ii) Aprovar a incorporação da sociedade Telemar Telecomunicações Ltda. pela Companhia (iii) Ratificação da indicação da empresa especializada contratada pela Administração da Companhia para avaliação do patrimônio da Telemar Telecomunicações Ltda. e elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio da Telemar Telecomunicações Ltda.; (iv) Exame, discussão e deliberação sobre a proposta de incorporação do patrimônio da sociedade Telemar Telecomunicações Ltda. ao patrimônio da Companhia; e (v) Atribuição de poderes aos administradores. 3. Convocação: Edital publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias 28/02/2008, página 123, 29/02/2008, página 49 e 03/03/2008, página 25, e no Jornal “Diário Comercial“, nas edições dos dias 28/02/2008, página 7, 29/02/2008 , página 6 e 01/03/2008, página 6. 4. Presenças: Presentes acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como do Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente da Companhia. 5. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa e Secretária: Letícia Torres Rosina. 6. Deliberações: Após examinadas e discutidas as matérias da Ordem do Dia e os documentos apresentados pela Administração da Companhia, os acionistas decidiram: (i) Aprovar o “Protocolo de Incorporação e Justificação aos sócios quotistas”, celebrado entre a Companhia e a Telemar Telecomunicações Ltda., sociedade limitada empresária, constituída e organizada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - parte, Leblon, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.022.552/0001-61 (“TTEL”), nos termos do Anexo I; (ii) Aprovar a incorporação da sociedade TTEL pela Companhia, nos exatos termos do mencionado “Protocolo de Incorporação e Justificação aos sócios-quotistas”, adotando-se como data base da operação, para fins econômicos e fiscais, o dia 11 (onze) de fevereiro de 2008, ficando, outrossim, estabelecido que os resultados operacionais e as variações patrimoniais ocorridas a partir da data base, sejam ativas ou passivas, serão contabilizados nos livros contábeis da Companhia e não modificarão os valores adotados no protocolo para a realização da incorporação; (iii) Referendar e aprovar a nomeação da empresa APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., com sede na Rua São José, nº 90 - grupo 1.802, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70, para atuar como Perito Avaliador no processo de incorporação da sociedade TTEL, bem como para elaborar o Laudo de Avaliação a valor líquido contábil, o qual ficará arquivado na sede da Companhia; (iv) Aprovar a versão integral dos elementos patrimoniais, ativo e passivo, da sociedade TTEL ao patrimônio da Companhia; e (v) Investir os administradores da Companhia de todos os poderes necessários à formalização das operações relativas à conclusão dos processos de incorporação. 7. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes. (a.a.) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Presidente; Letícia Torres Rosina - Secretária, Luiz Paulo Cesar Silveira, Representante da APSIS Consultoria Empresarial Ltda. e Telemar Norte Leste S/A. A presente é cópia fiel do livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Letícia Torres Rosina - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TNL PCS S/A. Certifico o deferimento em 12/03/2008, e o registro sob o número 1782046 e data de 12/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 520891. Valor: R$ 2201,50"
                ],
                "521955": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nCNPJ/MF 33.069.766/0001-81\r\n\r\nNIRE 33300025111\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS EM 29 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, Hora e Local: 29 de abril de 2008, às 18:00 (dezoito) horas, na sede social da Companhia, na Rua Francisco Eugênio nº 329, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: Dispensado, de acordo com disposto nos parágrafo 4°, do artigo 124, da Lei nº 6404/76. 3. Anúncios a que se refere o “Caput” do Art. 133 da Lei nº 6.404, de 1976: Dispensado, de acordo com disposto nos parágrafo 4°, do artigo 133, da Lei nº 6404/76. 4. Publicação dos documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404 de 1976: Efetuada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Jornal Valor Econômico Edição Regional Rio de Janeiro, da cidade do Rio de Janeiro, e no jornal O Estado de S. Paulo, da cidade de São Paulo, todos de 28 de abril de 2008. 5. Composição da Mesa: Presidente: Rafael Padilha Calábria; Secretária: Denize Sampaio Bicudo. 6. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social, e a representante da KPMG Auditores Independentes, a Sra. Vânia Andrade de Souza, inscrita no CRC-RJ-057.497/O-2. 7. Ordem do dia e Deliberações: A única acionista resolveu, sem quaisquer ressalvas de qualquer natureza: 7.1. Lavrar a ata desta Assembléia em forma de sumário das deliberações, conforme dispõem o art. 130 e seus §§, da Lei 6.404/76, bem como autorizar a publicação da mesma com omissão das assinaturas dos acionistas; 7.2. Aprovar que as publicações oficiais da Companhia sejam efetuadas nos Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Monitor Mercantil desta cidade, adotando-se tais veículos como jornais obrigatórios para as publicações da Companhia; 7.3. Em Assembléia Geral Ordinária: 7.3.1. Aprovar o Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; 7.4. Em Assembléia Geral Extraordinária: 7.4.1. Aprovar a alteração do artigo 32 do Estatuto Social da Companhia, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 32 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Companhia, as seguintes demonstrações financeiras, exprimindo com clareza a situação do patrimônio da Companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - balanço patrimonial; II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; III - demonstração do resultado do exercício; IV - demonstração das origens e aplicações de recursos.” 7.4.2. Aprovar a consolidação Estatuto Social da Companhia, conforme segue:\r\n\r\n“COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA”\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Fins e Duração: Artigo 1º - A Companhia, que denominar-se-á Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, é uma sociedade por ações, subsidiária integral da Ultrapar Participações S.A., e reger-se-á pela legislação relativa às sociedades anônimas, legislação aplicável e pelo presente Estatuto. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e poderá abrir, manter e fechar agências, sucursais e escritórios, em qualquer parte, no território nacional ou no estrangeiro, a juízo da Diretoria. Artigo 3º - A Companhia, agindo por conta própria ou de terceiros, tem por fim a importação, exportação, armazenamento, beneficiamento, venda, transporte e distribuição de produtos de petróleo, seus derivados e outros produtos conexos, inclusive pneumáticos, baterias e acessórios automobilísticos, como também os respectivos equipamentos, instalações, aparelhos e máquinas do ramo em geral, seja de origem nacional ou estrangeira, podendo prestar serviços correlatos e ainda realizar quaisquer atividades acessórias. Parágrafo Único A Companhia poderá adquirir ações, cotas ou participações em outras empresas. Artigo 4º - A duração da Companhia é por tempo indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social: Artigo 5°. O capital social da Companhia é de R$ 690.609.763,00 (seiscentos e noventa milhões, seiscentos e nove mil, setecentos e sessenta e três reais), dividido em 105.952.000 (cento e cinco milhões novecentas e cinqüenta e duas mil) de ações, sendo 35.409.306 (trinta e cinco milhões, quatrocentas e nove mil, trezentas e seis) ordinárias e 70.542.694 (setenta milhões, quinhentas e quarenta e duas mil, seiscentas e noventa e quatro) preferenciais. § 1º - As ações não terão valor nominal e serão nominativas. § 2º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. § 3º - As ações preferenciais não terão direito de voto e gozarão das seguintes preferências e vantagens: a) prioridade no recebimento de um dividendo de 1% (um por cento) calculado sobre o lucro apurado de acordo com o art. 34 deste Estatuto, percentagem esta que será rateada entre as mesmas ações, igualmente; b) direito de participar na distribuição de quaisquer dividendos ou bonificações deliberados pela Assembléia Geral. No caso da distribuição de dividendos, o montante atribuído às ações preferenciais, incluindo o dividendo mencionado no item “a” acima, será sempre 10% (dez por cento) superior ao que for atribuído às ações ordinárias; c) direito de participar dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros; d) prioridade no reembolso do capital sem prêmio. § 4º - Quando houver desdobramento de ações ou aumento de capital por capitalização de lucros e reservas com modificações do número de ações, as ações que não puderem ser atribuídas por inteiro a cada acionista, serão vendidas em Bolsa, dividindo se o produto da venda, proporcionalmente, pelos titulares das frações. Antes da venda, o Conselho de Administração fixará prazo não inferior a 30 (trinta) dias, durante o qual os acionistas poderão transferir as frações de ação. § 5º - A Companhia poderá ter ações preferenciais sem direito de voto, até o limite de 2/3 (dois terços) do total do capital social. § 6º - O Conselho de Administração poderá estabelecer que as ações da Companhia sejam mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares em instituição financeira que vier a ser designada, obedecidos os artigos 34 e 35 da Lei nº 6.404/76. Nesta hipótese o Conselho de Administração poderá autorizar a instituição depositária que vier a ser designada, a cobrar do acionista o custo do serviço de transferência da propriedade das ações que ocorrer, observados os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários. Capítulo III - Da Administração: Artigo 6º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. § 1º - Os Conselheiros e Diretores receberão mensalmente os honorários fixados pela Assembléia Geral e terão direito a participação nos lucros nos termos do art. 33 item “b” deste Estatuto. § 2º - Os administradores somente farão jus a participação sobre os lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo obrigatório de que trata o art. 35 deste Estatuto. Artigo 7º - O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será de três anos, permitida a reeleição. Artigo 8º - O Conselho de Administração será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, observado o disposto nos parágrafos abaixo. § 1º - Em caso de vaga no cargo de Conselheiro, o Conselho de Administração indicará um novo Conselheiro para ocupar o cargo pelo prazo remanescente do prazo de gestão. § 2º - Havendo impedimento temporário de algum membro do Conselho, este achando do interesse social, poderá convocar um novo Conselheiro para exercer as suas funções, enquanto durar o impedimento. Artigo 9º - O Conselho de Administração reunir se á mediante convocação feita pelo seu Presidente ou, na sua falta ou impedimento, pelo seu Vice-Presidente ou, ainda, pela maioria de seus membros, fixando dia, hora e local da reunião. Artigo 10 - A reunião do Conselho de Administração instalar se á, com a presença de, pelo menos, metade dos seus membros e as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos Conselheiros presentes. Parágrafo Único - Nas reuniões do Conselho de Administração, cada membro será substituído, em seus impedimentos ou ausências temporárias, por outro Conselheiro por ele indicado por escrito. Ocorrendo esta hipótese, o Conselheiro que estiver substituindo o Conselheiro ausente ou impedido, além de seu próprio voto, expressará o do Conselheiro ausente. Artigo 11 - Compete ao Conselho de Administração: I fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar lhes as atribuições, observado o que a respeito dispõe o Estatuto; III fiscalizar a gestão dos Diretores; examinar a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia; solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e sobre quaisquer outros atos; IV - convocar as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias; V manifestar se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; VI - manifestar se previamente sobre atos ou contratos não contemplados nos orçamentos anuais de investimento; VII autorizar a compra e a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de fiança ou de outras garantias a obrigações de terceiros; VIII escolher e destituir os auditores independentes; IX submeter à Assembléia Geral proposta de aumento de capital da Companhia; e X autorizar a aquisição de ações de emissão da própria Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, e posterior alienação. § 1º - Das deliberações tomadas pelo Conselho de Administração lavrar se á a competente ata em livro próprio que será assinada por todos os presentes. § 2º - Serão arquivadas no registro do comércio e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. § 3º - O Conselho de Administração poderá conceder autorização à Diretoria para que a mesma pratique os atos relacionados no inciso VII acima, dentro dos limites que vierem a ser estipulados pelo mesmo Conselho, para cada um dos referidos atos. Artigo 12 - O Conselho de Administração reunir se á ordinariamente uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado na forma estabelecida pelo art. 9º deste Estatuto. Artigo 13 - O Conselho de Administração na sua primeira reunião, após a eleição dos seus membros, escolherá o seu Presidente e o seu Vice Presidente. Parágrafo Único - Competirá ao Presidente presidir as reuniões do Conselho e assinar em nome deste os avisos de convocação das Assembléias Gerais e ao Vice Presidente substituí lo em suas faltas e impedimentos. Artigo 14 - A Diretoria será composta por, no mínimo 3 (três) e no máximo 10 (dez) Diretores, sendo 1 (um) Diretor Superintendente, 1 (um) Diretor de Relações com Investidores e os demais sem designação específica, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. § 1º - Em caso de vaga ou impedimento temporário de qualquer Diretor compete ao Conselho de Administração a nomeação do seu substituto. § 2º - Por ocasião da eleição dos Diretores, o Conselho de Administração designará entre os eleitos, aqueles que exercerão a função de Diretor Superintendente e de Diretor de Relações com Investidores. Artigo 15 - A Diretoria fica investida dos poderes necessários para praticar os atos de gestão relativos ao funcionamento normal da sociedade, sendo inclusive de competência da mesma decidir sobre a abertura, manutenção ou fechamento de filiais. § 1º - A Diretoria, mediante prévia autorização do Conselho de Administração poderá transigir, celebrar acordos, renunciar direitos, prestar fianças, adquirir, permutar, alienar e onerar de qualquer forma, bens e direitos da sociedade. § 2º - As deliberações da Diretoria, sem prejuízo do disposto nos artigos 18, item “b”, 20 parte final e 21 deste Estatuto, serão executadas por dois Diretores. Artigo 16 - A Diretoria, para validamente deliberar sobre qualquer assunto, deverá se reunir com a presença de, pelo menos, dois de seus membros, e as decisões serão tomadas por maioria de votos, podendo os Diretores ausentes se fazer representar por um outro Diretor. Artigo 17 - A Diretoria reunir se á quando necessário, mediante convocação de qualquer um dos Diretores. Parágrafo Único - Das deliberações tomadas pela Diretoria lavrar se á a competente ata em livro próprio que será assinada por todos os presentes. Artigo 18 - Compete ao Diretor Superintendente, além das atribuições que lhe forem atribuídas especificamente pelo Conselho de Administração: a) executar e fazer executar o Estatuto, as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração; b) representar, pessoalmente e isoladamente, ou por mandatário que nomear, a Sociedade nas assembléias de acionistas de companhias da qual ela faça parte; e c) superintender todas as operações da empresa, acompanhando seu andamento. Artigo 19 - Compete aos demais Diretores, além de tomar parte nas reuniões da Diretoria, exercer as funções e atribuições que lhes forem definidas pela mesma. Artigo 20 - Todos os contratos, escrituras, títulos de crédito e demais documentos que importem em responsabilidade para a Sociedade, inclusive correspondência, terão, obrigatoriamente, para serem válidos, a assinatura de dois Diretores, salvo se a Diretoria por deliberação constante de ata, autorizar a um dos Diretores a assinar, isoladamente, determinado contrato ou documento. Artigo 21 - A Diretoria poderá, também, nomear um ou mais procuradores, Diretor ou não da Sociedade, com poderes para assinar isoladamente ou em conjunto, com um Diretor ou um outro procurador, os documentos de que trata o art. 20. A procuração será assinada por dois Diretores e conterá os poderes que a Diretoria lhes autorizar a conferir. Artigo 22 - A Companhia será representada em juízo pelo Diretor Superintendente, ou por outro Diretor por ele designado. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal: Artigo 23 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, eleito pela Assembléia Geral que decidir instalá-lo, à qual caberá fixar sua remuneração. Os membros do Conselho Fiscal exercerão suas funções até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos. § 1º - O Conselho Fiscal será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos, e respectivos suplentes, acionistas ou não, e a função de seus membros é indelegável. § 2º - Somente receberá remuneração o Conselheiro Fiscal que efetivamente exercer suas funções e sua remuneração será proporcional ao tempo de funcionamento. Artigo 24 - As atribuições e os poderes do Conselho Fiscal são os definidos em Lei. Capítulo V - Da Assembléia Geral: Artigo 25 - A Assembléia Geral como órgão soberano da Sociedade tem como atribuições as definidas em Lei. Artigo 26 - Anualmente nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social reunir se á a Assembléia Geral Ordinária para: I) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; II) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; III) eleger os administradores e membros do Conselho Fiscal quando for o caso. Artigo 27 - As Assembléias Gerais Extraordinárias reunir se ão nos casos e nas formas previstas em Lei e neste Estatuto. Artigo 28 - As Assembléias Gerais serão convocadas com a antecedência mínima fixada em Lei, contado o prazo da publicação do primeiro anúncio. Não se realizando a Assembléia, será publicado novo anúncio de segunda convocação, com a antecedência mínima fixada em Lei. Parágrafo Único Os anúncios serão publicados no órgão oficial do Estado e em outro jornal de grande circulação editado na localidade da sede da Companhia. Artigo 29 - Os avisos de convocação conterão além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia. No caso de reforma do Estatuto o aviso conterá também a indicação da matéria a ser discutida. Artigo 30 - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou seu substituto que convocará um acionista para Secretário. Na falta do Presidente ou de quem o substitua, a Assembléia Geral elegerá seu Presidente. Capítulo VI - Demonstrações Financeiras, Reservas e Dividendos: Artigo 31 - O exercício social terá a duração de um ano, terminando no dia 31 de dezembro. Artigo 32 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Companhia, as seguintes demonstrações financeiras, exprimindo com clareza a situação do patrimônio da Companhia e as mutações ocorridas no exercício: I Balanço Patrimonial; II Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; III Demonstração do Resultado do Exercício; IV Demonstração das origens e Aplicações de Recursos. Artigo 33 - Do resultado apurado, após dedução dos prejuízos acumulados - se houver - e da provisão para o imposto de renda serão retiradas sucessivamente, e na ordem abaixo as seguintes participações nos lucros: a) Participação dos Empregados da Companhia calculada em 3% (três por cento) sobre o lucro da Atividade Operacional, após deduzida a provisão para o imposto de renda; b) Participação dos Administradores da Companhia, conforme decisão do Conselho de Administração, calculada em até 10% (dez por cento) sobre o lucro remanescente após a dedução das Participações dos Empregados, não podendo esta participação ultrapassar a remuneração global anual fixada para os mesmos pela Assembléia Geral. § 1º - Para os efeitos da participação prevista no item “a”, o Lucro da Atividade Operacional será apurado com a exclusão dos resultados decorrentes de Investimentos Societários, registrados no Demonstrativo de Resultados como renda ou despesa por: Equivalência Patrimonial, Amortização de Ágio ou Deságio e Alienação ou Baixa de Investimentos Societários e, ainda, dos Juros pagos ou recebidos pela Sociedade como remuneração sobre o capital próprio. § 2º - O montante da participação nos lucros prevista no item “a” será distribuído entre todos os empregados com base em percentual da folha de pagamento do mês do balanço a que se referir a participação, fixando a Diretoria os critérios a aplicar aos empregados admitidos durante o exercício e aos inativos. § 3º - O montante da participação prevista no item “b” será distribuído entre os Administradores da Companhia a critério do Conselho de Administração. Artigo 34 - O resultado do exercício que remanescer depois de deduzidas as participações mencionadas no artigo anterior, constituirá o lucro líquido do exercício do qual 5% serão aplicados na constituição da reserva legal até que a mesma atinja 20% do capital social. Do restante, até 70%, serão destinados à Reserva para Capital de Giro e Conservação e Melhoramento das Instalações. § 1º - A Reserva para Capital de Giro e Conservação e Melhoramento das Instalações não poderá ultrapassar o Capital Social. § 2º - A destinação dos lucros para a constituição da Reserva para Capital de Giro e Conservação e Melhoramento das Instalações, com base em orçamento de capital previamente aprovado pela Assembléia Geral, não poderá ser aprovada em cada exercício, em prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório de que trata o art. 35 deste Estatuto. Artigo 35 - A Companhia distribuirá anualmente como dividendo obrigatório 30% do lucro líquido definido no art. 34 deste Estatuto, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: I quota destinada à constituição da reserva legal; II importância destinada à formação de reservas de contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; III lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. § 1º - Da importância destinada ao pagamento do dividendo obrigatório de que trata este artigo, será retirada em primeiro lugar, a quantia necessária ao pagamento de um dividendo prioritário de 1% (um por cento) às ações preferenciais de acordo com o que dispõe o item “a” do § 3º do art. 5º. O restante será pago como dividendo entre todos os acionistas, observado o disposto na parte final do item “b” do § 3º do art. 5º. § 2º - O dividendo previsto neste artigo, salvo aquele devido às ações preferenciais, não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. § 3º - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá pagar juros sobre o capital próprio, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor do dividendo. Artigo 36 - Os dividendos ou juros sobre o capital próprio serão pagos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de deliberação do seu pagamento, prescrevendo o direito a seu recebimento, por parte do acionista que não o exercer, no prazo de 3 (três) anos, a contar da data do início de pagamento de cada dividendo ou juros. Artigo 37 - A Companhia poderá proceder, por sugestão da Diretoria e deliberação do Conselho de Administração, à distribuição do lucro apurado no balanço levantado em 30 de junho, observado o disposto nos artigos 33 a 36 deste Estatuto. § 1º - A qualquer tempo durante o exercício social, a Companhia poderá proceder, por sugestão da Diretoria e deliberação do Conselho de Administração, a levantamento de balanço intermediário, com a finalidade de distribuição do lucro apurado, observando o disposto nos artigos 33 e 35 deste Estatuto. § 2º - O Conselho de Administração, poderá, ainda, por sugestão da Diretoria, deliberar, a qualquer tempo, a distribuição de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio, à conta de reservas de lucros existentes, no último balanço anual, semestral ou trimestral, imputando-os ao dividendo obrigatório quando for o caso. Capítulo VII - Da Liquidação: Artigo 38 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos na Lei, competindo à Assembléia Geral deliberar sobre o processo da mesma liquidação; eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que deverá funcionar durante a liquidação e fixar-lhes a respectiva remuneração.” 8. Encerramento: Nada mais havendo tratar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo acionista representante da totalidade do capital social. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Rafael Padilha Calábria - Presidente. Denize Sampaio Bicudo - Secretária. Acionista Presente: Ultrapar Participações S.A.\r\n\r\nId: 521955. Valor: R$ 11101,51"
                ],
                "522111": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nCNPJ/MF 33.069.766/0001-81\r\n\r\nNIRE 33300025111\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: Aos 30 dias do mês de abril de 2008, às 16:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Francisco Eugênio, 329, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, com a presença da única acionista Ultrapar Participações S.A. (“Ultrapar”), representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: João Benjamin Parolin. Secretário: Pedro Jorge Filho. 4. Assuntos Tratados e Deliberações: A única acionista resolveu, sem quaisquer ressalvas de qualquer natureza: 4.1 - Lavrar a ata desta Assembléia em forma de sumário das deliberações, conforme dispõem o art. 130 e seus §§, da Lei 6.404/76, bem como autorizar a publicação da mesma com omissão das assinaturas dos acionistas; 4.2 - Ratificar a contratação da empresa especializada KPMG Auditores Independentes (“KPMG”), para proceder à avaliação, a valor contábil, dos ativos que compõem as parcelas patrimoniais para fins de cisão parcial da Companhia; 4.3 - Aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão de Parcelas do Patrimônio da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga S.A. com Incorporação das Parcelas Cindidas na Alvo Distribuidora de Combustíveis Ltda. e na 17 de Maio Participações S.A.., que constitui o Anexo I à presente ata (“Protocolo e Justificação”), referente à cisão parcial do seu patrimônio, sendo que uma parcela cindida será incorporada ao patrimônio da Alvo Distribuidora de Combustíveis Ltda., sociedade limitada com sede na Rua Francisco Eugênio, 329, sala 901 - parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.302.703/0001-49 (“Alvo”) e a outra parcela cindida será incorporada ao patrimônio da 17 de Maio Participações S.A., sociedade por ações, com sede na Rua Francisco Eugênio, 329 - parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.031.826/0001-92 (“17 de Maio”), tudo conforme o referido Protocolo e Justificação; 4.4 - Aprovar o Laudo de Avaliação apresentado à Assembléia Geral, elaborado pela KPMG, que constitui o Anexo II e faz parte integrante da presente Ata, segundo o qual as parcelas a serem vertidas para os patrimônios da Alvo e da 17 de Maio estão avaliadas, na data-base constante do Protocolo e Justificação, em R$ 606.043.916,54 (seiscentos e seis milhões, quarenta e três mil, novecentos e dezesseis reais e cinqüenta e quatro centavos) e R$ 55.503.041,75 (cinqüenta e cinco milhões, quinhentos e três mil e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos), respectivamente; 4.5 - Aprovar a cisão parcial do patrimônio da Companhia, na forma do Protocolo e Justificação aprovado nos termos do item 4.3 acima, sem mudança do objeto social e sem solidariedade, ficando a Alvo e a 17 de Maio responsáveis tão somente pelas obrigações decorrentes da parcela cindida incorporada ao seu respectivo patrimônio, conforme estabelece no artigo 233, § único, da Lei das S.A.; 4.6 - Aprovar a redução do capital social da Companhia em R$ 194.755.292,67 (cento e noventa e quatro milhões, setecentos e cinqüenta e cinco mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos), passando este de R$ 690.609.763,00 (seiscentos e noventa milhões, seiscentos e nove mil, setecentos e sessenta e três reais) para R$ 495.854.470,33 (quatrocentos e noventa e cinco milhões, oitocentos e cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e três centavos), sem alteração no número ou espécie de ações detidas pela acionista, e o caput do artigo 5º do estatuto social da Companhia a vigorar com a redação constante do item 4.7 abaixo; 4.7 - Aprovar a alteração do caput do artigo 5° do Estatuto Social, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5°. O capital social da Companhia é de 495.854.470,33 (quatrocentos e noventa e cinco milhões, oitocentos e cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e três centavos), dividido em 105.952.000 (cento e cinco milhões novecentas e cinqüenta e duas mil) de ações, sendo 35.409.306 (trinta e cinco milhões, quatrocentas e nove mil, trezentas e seis) ordinárias e 70.542.694 (setenta milhões, quinhentas e quarenta e duas mil, seiscentas e noventa e quatro) preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 4.8 - Aprovar que, a partir de 01 de abril de 2008, as variações patrimoniais referentes às parcelas dos patrimônios cindidos e aos demais compromissos e obrigações relacionados no Protocolo e Justificação sejam contabilizadas diretamente na Alvo e na 17 de Maio, conforme o caso; 4.9 - Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da cisão e das demais deliberações ora aprovadas. 5. Encerramento: Nada mais havendo tratar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas representantes do quorum necessário à aprovação das deliberações tomadas nesta Assembléia. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Pedro Jorge Filho - Secretário. Acionista Presente: Ultrapar Participações S.A.\r\n\r\nId: 522111. Valor: R$ 2728,67"
                ],
                "520924": [
                    "V - Ata",
                    "TRILUX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.185.928/0001-84 \r\n\r\nNIRE 33.300.024.905\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - ATA Nº 37\r\n\r\nData, local e hora: Em 14 de abril de 2008, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá 623, salas 201 a 205-parte, Ipanema, CEP 22410-003, Rio de Janeiro, RJ, com início às 10 horas. Presença: Os acionistas que representam a totalidade do capital social, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de anúncios de convocação, em virtude da presença de todos os acionistas (Lei 6404/76 - art. 124, § 4º). Mesa: Presidente - Gustavo Gomes Fernandes. Secretário - Eduardo Gomes de Almeida. Relatório e Demonstrações: Relatório da administração e demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal dos Sports no dia 11 de abril de 2008. Dispensada a publicação dos anúncios referidos no art. 133 da Lei 6404/76, em virtude da presença de todos os acionistas (Lei 6404/76 - art. 133, § 4º). Unanimidades nas deliberações: Todas as deliberações da Assembléia Geral foram tomadas com o voto unânime da totalidade dos titulares de ações ordinárias e com a aprovação unânime da totalidade dos titulares de ações preferenciais, sem ressalvas. 1ª Deliberação: Aceitar como regular a instalação da Assembléia, considerando-se sanadas eventuais falhas para a sua realização, que possam ser desconsideradas em virtude de estarem presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social. 2ª Deliberação: Aceitar sem restrições as procurações outorgadas pelos acionistas ausentes nomeando representantes para deliberar sobre as matérias da Assembléia Geral, procurações essas que foram entregues à Mesa e examinadas por todos os presentes, que as julgaram plenamente eficazes. 3ª Deliberação: Referendar a decisão da Diretoria de publicar o relatório da administração e as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 no Jornal dos Sports, editado nesta cidade, em vez de publicá-las no DC Diário Comercial, tendo em vista que todos os acionistas foram comunicados da mudança e declararam ter lido a publicação. 4ª Deliberação: Os acionistas decidiram que doravante todas as publicações ordenadas pela Lei 6404/76 passem a ser feitas exclusivamente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal dos Sports, editado nesta cidade. 5ª Deliberação: Aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhadas de notas explicativas, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, bem como a destinação dos lucros, proposta pela administração, isto é: 5% para a reserva legal; dividendo de R$ 51.859,00 (cinqüenta e hum mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais), sendo R$ 10,00 (dez reais) por ação ordinária e R$ 11,00 (onze reais) por ação preferencial; e retenção do restante para posterior deliberação. Os administradores não votaram, como acionistas ou procuradores. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral na forma de sumário, a qual, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes, representando a totalidade do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Gustavo Gomes Fernandes - Presidente da Assembléia; Eduardo Gomes de Almeida - Secretário da Assembléia. Gustavo Gomes Fernandes; Eduardo Gomes de Almeida; Carlos Moacyr Gomes de Almeida; Luiz Cyrillo Fernandes; Jayme Moraes Aranha; Mírian de Salles Gomes Fernandes; José Maurício Gomes de Almeida; p.p. Eduardo Gomes de Almeida; Ana Maria Gomes de Almeida; p.p. Carlos Mario Gomes de Almeida; Carlos Mário Gomes de Almeida; Juliana Fernandes Pereira das Neves; p.p. Luiz Cyrillo Fernandes; Laura Maria Fernandes Ramos; p.p. Luiz Cyrillo Fernandes; Antenor Gomes Fernandes; p.p. Luiz Cyrillo Fernandes. Visto de advogado: Regina Célia de Almeida Souza - OAB-RJ 76.080. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob nome, número e data abaixo. Trilux Participações S.A., 00001791635, data: 24.04.2008 Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 520924. Valor: R$ 2170,56"
                ],
                "521250": [
                    "V - Ata",
                    "QUATIARA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.282.383/0001-87\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027986-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA.- 1. Data, hora e local: 14/03/2008, às 13:00hs, na sede social, na Rua São Bento, nº 08, 11º andar, Centro, RJ/RJ. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin; Secretário: Raffaele Grandi. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% do capital total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Edital de Convocação: Publicação dispensada nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do dia: Ordinariamente: (i) deliberação sobre as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007 (postos à disposição dos acionistas nos termos do art. 133 da lei 6.404/76); (ii) deliberação sobre a remuneração global da Diretoria para o exercício de 2008; e, por fim, Extraordinariamente: (iii) adoção pela Sociedade do Código de Ética do Grupo Enel; (iv) adoção pela Sociedade do Plano “Tolerância Zero com a Corrupção” do Grupo Enel; (v) adoção pela Sociedade do manual “A Segurança na Enel Brasil”. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1. Aprovou as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/2007, documentos estes publicados em 13/03/2008 no (i) DOERJ, nas págs 27 a 29 e no Diário Comercial, nas págs 15 e 16. 6.1. Determinou que a Sociedade não remunerará os Diretores para o exercício de 2008 tendo em vista o disposto nos respectivos acordos entre estes e demais empresas do grupo. 6.2. Aprovou a adoção, pela Sociedade, do (a) “Código de Ética” do Grupo Enel, do (b) Plano “Tolerância Zero com a Corrupção” do Grupo Enel e do (c) manual “A Segurança na Enel Brasil”. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. RJ, 14/03/2008. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Raffaele Grandi. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu Administrador Alessandro Karlin. Registro Jucerja nº 00001791520 em 24/04/2008.\r\n\r\nId: 521250. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "520889": [
                    "V - Ata",
                    "SACOR SIDEROTÉCNICA S.A. \r\n\r\nCNPJ 29.348.695/0001-89\r\n\r\nNIRE 3330001194.3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. - DATA: Aos 15 dias do mês de abril de 2008. HORA: Às 14 horas em primeira convocação. LOCAL: Na sede social à Rodovia Washington Luiz, 6.000, em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença. DIREÇÃO DOS TRABALHOS: Por aclamação assumiu a Presidência dos trabalhos o senhor Henrique dos Santos, que convidou para secretariar o senhor Henrique Osorio de Albuquerque Santos. CONVOCAÇÃO: Os Acionistas foram convocados por cartas protocoladas. DELIBERAÇÕES: Seguindo o Edital de Convocação e após lida a “Ordem do Dia” pelo senhor Secretário à pedido do senhor Presidente, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizadas conjuntamente, este colocou em discussão e votação os assuntos nela contidos, tendo-se verificado as seguintes aprovações, por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos, como segue: 1 - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1.1 - Aprovada a prestação de contas da Diretoria, o Balanço Geral encerrado em 31/12/2007, Demonstrações Financeiras e de Resultado e respectivas Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 03 de abril de 2008, às folhas 12 e no jornal Diário Comercial, edição de 03 de abril de 2008, na página 6; 1.2 - Aprovado o Resultado do Exercício, no valor de R$ 2.931.433,08 (dois milhões, novecentos e trinta e um mil quatrocentos e trinta e treis reais e oito centavos) e, por proposta da Diretoria, a sua destinação da seguinte forma: a) R$ 146.571,65 (cento e quarenta e seis mil quinhentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos) para a conta “Reserva Legal”, totalizando esta conta R$ 423.958,34 (quatrocentos e vinte e três mil novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos); b) Transferência do saldo de R$ 2.784.861,43 (dois milhões setecentos e oitenta e quatro mil oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos) para a conta “Lucros Acumulados” que, somado ao saldo anterior totaliza R$ 5.479.161,74 (cinco milhões quatrocentos e setenta e nove mil cento e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos); 1.3 - Aprovada a proposta da Diretoria de distribuição de Dividendos aos Acionistas no valor de R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais), na proporção das ações já possuídas, transferindo-se este valor para a conta “Dividendos a Pagar” à débito da conta “Lucros Acumulados”, restando nesta o valor de R$ 4.179.161,74 (quatro milhões cento e setenta e nove mil cento e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos); 1.4 - Aprovado o aumento do Capital Social para R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), na proporção das ações já possuídas, com a utilização de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) da conta “Lucros Acumulados”, restando nesta última, após a destinação dos itens 1.2, 1.3 e para o aumento do Capital Social, tratado neste item 1.4, o valor de R$ 2.679.161,74 (dois milhões, seiscentos e setenta e nove mil, cento e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos). 2 - EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 2.1 - Aprovada a alteração do Artigo 6º dos Estatutos Sociais, em decorrência do aumento do Capital Social e que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 6º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), dividido em 8.000.000 (oito milhões) de ações Ordinárias Nominativas no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma. Parágrafo Único - Depois de realizado ¾ do Capital Social, este poderá ser aumentado. 2.2 - Foram aprovadas e ratificadas todas as deliberações tomadas pelos Acionistas na Assembléia Geral Ordinária acima. 2.3 - Em assuntos gerais, foi aprovada a lavratura e publicação desta Ata de forma sumária, conforme faculta a Lei. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra o senhor Presidente encerrou os trabalhos, suspendendo a sessão até a lavratura desta Ata que, após aprovada, foi por todos assinada. Duque de Caxias, 15 de abril de 2008. ASSINATURAS: Henrique dos Santos - Presidente, Henrique Osorio de Albuquerque Santos - Secretário, Henrique dos Santos, Madeline Duarte de Albuquerque Santos, Henrique Osorio de Albuquerque Santos, Luciana Santos Sloper de Araújo, Carla de Albuquerque Santos Studart. A presente é cópia fiel do original transcrito em Livro próprio. Duque de Caxias, 15 de abril de 2008. Henrique Osorio de Albuquerque Santos - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: SACOR SIDEROTÉCNICA S.A. NIRE: 33.3.0001194-3 Protocolo: 00-2008/057330-4 - 17/04/2008. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 18/04/2008 E O REGISTRO SOB O NUMERO E DATA ABAIXO. Nº 00001791972 - DATA: 24/04/2008 Valéria G. M. Serra - SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 520889. Valor: R$ 2512,09"
                ],
                "522115": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIALCRED - SOCIEDADE DE CRÉDITO\r\n\r\nAO MICROEMPREENDEDOR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.316.357/0001-34\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0026797-2\r\n\r\nATA DA 8ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, (extrato). Em 22/02/08, às 09hs, na sede social da empresa, à Av. Rio Branco, 115/803-parte, Rio de Janeiro/RJ, reuniram-se todos os acionistas da empresa, aprovando, por unanimidade de votos, em AGO: (I) As demonstrações financeiras de 2007. (II) A destinação do resultado de 2007, no valor de R$ 97.943,20, da seguinte forma: R$ 4.897,16 para aumento da reserva legal; R$ 44.217,37 para os acionistas, como dividendos, e os R$ 48.828,67 restantes para a conta lucros acumulados, cujo saldo acumulado passará a R$ 57.750,00. (III) A fixação da remuneração anual da Diretoria em até R$ 240.000,00. E, em AGE: (IV) O aumento do capital social de R$ 840.000,00 para R$ 1.800.000,00, mediante a incorporação ao capital dos lucros acumulados, no valor de R$ 57.750,00, e a emissão de 193.612 novas ações ordinárias e 808.888 preferenciais, todas ao preço de R$ 0,90 por ação, subscritas pelos acionistas Rubens de Andrade Neto, Roberto da Silva Andrade e Alda Monteiro da Silva Andrade. (V) A alteração do art. 3º do Estatuto Social, em função do disposto no art. 11 da Lei 11.524, de 24/09/07, que passará a vigorar com a seguinte redação: “A Sociedade tem por objeto social a concessão de financiamentos e prestação de garantias a pessoas físicas, com vistas a viabilizar empreendimentos de natureza profissional, comercial ou industrial, de pequeno porte, e a pessoas jurídicas classificadas como microempresas e empresas de pequeno porte, e a atividade de correspondente no país de outras instituições financeiras.”; e a inclusão do “Capítulo VIII. Ouvidoria”, composto pelos seguintes artigos 22, 23 e 24. Em função das diversas modificações ora efetuadas, resolvem consolidar o Estatuto Social, em anexo. (VI) A autorização para contratação de operações de captação de recursos no âmbito do PNMPO - Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, ou fora dele, inclusive oferecendo as garantias para tais operações, junto a instituições financeiras privadas, de economias mista e pública, tais como BNDES, CEF, Banco do Brasil, Banco Popular do Brasil, etc.. Encerramento: Lavrada, lida e aprovada por todos esta ata, foi encerrada a reunião. Ass.: Rubens de Andrade Neto, Roberto da Silva Andrade e Alda Monteiro da Silva Andrade. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 22/02/08. Rubens de Andrade Neto - Presidente; Roberto da Silva Andrade - Secretário. JUCERJA registro nº 00001789859 em 11/04/2008. Valeria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 522115. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "520886": [
                    "V - Ata",
                    "MERCK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.069.212/0001-84\r\n\r\nNIRE 3.330.002.278-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA Nº 002/2008,\r\n\r\nREALIZADA EM 07/04/2008\r\n\r\nAos sete dias do mês de abril de dois mil e oito, às 11:00 horas, na sede social, sita à Estrada dos Bandeirantes, nº 1099, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Diretoria de MERCK S.A., com a presença de todos os seus membros. Na forma do Estatuto Social, assumiu a direção dos trabalhos o Sr. GERD BAUER, Diretor Presidente, que convidou como secretário o advogado ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ. Inicialmente, esclareceu, o Diretor Presidente, que se tratava de reunião especialmente convocada para deliberar sobre a formalização do encerramento, a partir de 30/05/2008, do Escritório, sem giro comercial, de propaganda, sem vendas, destinado a ponto de encontro de funcionários da empresa, sito à Av. do Contorno, nº 6283 - salas 302/304 - Savassi - Belo Horizonte - MG, CNPJ nº 33.069.212/0037-95, que passou a integrar os estabelecimentos da Companhia, a partir da Incorporação de Quimitra Comércio e Indústria Química S/A pela Merck S/A Indústrias Químicas, cuja atual denominação é Merck S/A, conforme Atas das Assembléias Gerais Extraordinárias de 28/01/1994 e de 22/11/2002, registradas e arquivadas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, respectivamente, sob os nºs 656484 e 00001289593. Posta a matéria em discussão e votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. Por fim, disse o Sr. Presidente que, em cumprimento à presente deliberação, irá determinar sejam procedidas todas as providências e formalidades legais. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém desejasse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião, com a lavratura da presente ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada, ficando 01 via da mesma arquivada em Livro Próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Gerd Bauer - Diretor Presidente. Luiz Alberto Barreto - Diretor Financeiro. Celso Araujo Braga - Diretor. Carlos Gustavo Sasse - Diretor. Renato Mendes e Senna - Diretor. Roberto Rodolfo Campos - Diretor. Antonio Dalton Cecchetti Vaz - OAB/RJ-4.026. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MERCK S.A. NIRE: 3.330.002.278-3. Certifico o deferimento em 25/04/2008, e o registro sob o número 00001792761 e data de 28/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 520886. Valor: R$ 1333,99"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "522097": [
                            "V - Ata",
                            "AM/PM COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 40.299.810/0001-05\r\n\r\nNIRE nº 33202523818\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL, DE 30 DE ABRIL DE 2008. Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, sociedade por ações, com sede na Rua Francisco Eugênio, 329, Cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o n° 33.069.766/0001-81, devidamente registrada na JUCERJ sob o NIRE 33300025111, neste ato representada em conformidade com o seu estatuto social (“CBPI”); e Distribuidora de Produtos de Petróleo S.A., sociedade por ações, com sede na Avenida Dolores Alcaraz Caldas n° 90, Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o n° 92.689.256/0001-76, devidamente registrada na JUCERGS sob o NIRE 43300004821, neste ato representada em conformidade com o seu estatuto social (“DPPI”); na qualidade de únicos sócios da AM/PM Comestíveis Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua Francisco Eugênio, 329, Cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o n° 40.299.810/0001-05, devidamente registrada na JUCERJ sob o NIRE 33.202.523.818 (“Companhia”); têm entre si, justa e contratada a presente alteração do Contrato Social, em razão da cisão da Companhia e das deliberações abaixo, todas aprovadas por unanimidade, nos termos seguintes: I. Cisão Parcial da Companhia Seguida de Incorporação da Parcela Cindida pela Alvo Distribuidora de Combustíveis Ltda. 1.1. Os sócios decidem ratificar a contratação da empresa especializada KPMG Auditores Independentes (“KPMG”), para proceder à avaliação, a valor contábil, dos ativos que compõem as parcelas patrimoniais para fins de cisão parcial da Companhia. 1.2. Decidem ainda aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão de Parcela do Patrimônio da AM/PM Comestíveis Ltda. com Incorporação da Parcela Cindida na Alvo Distribuidora de Combustíveis Ltda., que constitui o Anexo I à presente ata (“Protocolo e Justificação”), referente à cisão parcial do seu patrimônio, sendo que a parcela cindida será incorporada ao patrimônio da Alvo Distribuidora de Combustíveis Ltda., sociedade limitada com sede na Rua Francisco Eugênio, 329, sala 901 - parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.302.703/0001-49 (“Alvo”), tudo conforme o referido Protocolo e Justificação. 1.3. Os sócios aprovam, depois de lido e discutido, o Laudo de Avaliação aqui apresentado, elaborado pela KPMG, que constitui o Anexo II e faz parte integrante da presente Ata, segundo o qual a parcela a ser vertida para o patrimônio da Alvo está avaliada, na data-base constante do Protocolo e Justificação, em R$ 23.841.280,58 (vinte e três milhões, oitocentos e quarenta e um mil, duzentos e oitenta reais e cinqüenta e oito centavos). 1.4. Os sócios aprovam também a cisão parcial do patrimônio da Companhia, na forma do Protocolo e Justificação, sem mudança do objeto social e sem solidariedade, ficando a Alvo responsável tão somente pelas obrigações decorrentes da parcela cindida incorporada ao seu patrimônio, conforme estabelece no artigo 233, § único, da Lei das S.A..1.5. Os quotistas deliberam também que, a partir de 01 de abril de 2008, as variações patrimoniais referentes às parcelas dos patrimônios cindidos e aos demais compromissos e obrigações relacionados no Protocolo e Justificação sejam contabilizadas diretamente na Alvo.II. Redução do Capital Social e Alteração do Contrato Social da Companhia. 2.1. Em virtude da cisão parcial da Companhia deliberada acima, os sócios aprovam a redução do capital social da Companhia em R$ 13.541.486,66 (treze milhões, quinhentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), passando este de R$ 55.283.714,00 (cinqüenta e cinco milhões, duzentos e oitenta e três mil, setecentos e catorze reais) para R$ 41.742.227,34 (quarenta e um milhões, setecentos e quarenta e dois mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), com a respectiva redução no número de quotas detidas por cada quotista. 2.2. Conseqüentemente, o caput do artigo 5º do contrato social da Companhia passa a vigorar com a redação abaixo: “Cláusula Quinta - Capital - O Capital Social é de R$ 41.742.227,34 (quarenta e um milhões, setecentos e quarenta e dois mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos) dividido em 41.742.227 (quarenta e um milhões, setecentos e quarenta e dois mil, duzentas e vinte e sete) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizado em moeda corrente nacional e bens, e assim distribuído: Sócios: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga - Quotas 41.742.223; Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S/A - Quotas 04 - Total 41.742.227. III. Ratificação do Contrato Social: 3.1. Os sócios decidem ratificar todas as demais cláusulas do Contrato Social não expressamente alteradas por este instrumento. E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor, forma, e para um só efeito, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo infra-assinadas. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga. Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S.A.\r\n\r\nId: 522097. Valor: R$ 2728,67"
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                        "519109": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - Complementação das Disciplinaas Pedagógicas para o Magistério em Educação Infantil e para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental, com abrangência em educação de alunos portadores de necessidades educativas especiais - Parecer nº 241/04 do CEE/RJ - 2006: Vivian Patricia Dourado Barbosa. 2007: Aliana Mara Pedersane Cordeiro, Camila Paulino de Paula, Elizineia José Barbosa, Flavia Magda do Nascimento, Renato Antonio Ferreira Simões. Parecer nº 103/96 do CEE/RJ - 2006: Jovania Ribeiro Castro. Resolução nº 31/96 do CEE/ES - Pré-Escolar - 1998: Aurenive dos Santos Costa. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 519109. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "509797": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0048-32\r\n\r\nO Diretor do Senac Niterói, mantido por SENAC/ARRJ, situando na Rua Almirante Teffé,680 , Centro - Niterói - RJ - CEP 24030-080, torna pública a Relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, e módulos de qualificação profissional de nível técnico em: Agente Comunitário de Saúde e Formação Técnica em Segurança no Trabalho em 2008, Ademir dos Santos Silva Junior, Andre Luis da Silva e Silva, Bruno Fernandes Ribeiro da Silva, Camila de Sá Souza, Carla Gracinda de Carvalho Baptista, Christiano Rodrigues Pacheco, Clóvis Pereira Lanes, Cristiano Duarte Pereira, Edgard Leopoldino de Oliveira Neto, Fabiana Alves Prado, Fabiana dos Santos Paiva, Fábio Alves Moreira, Fábio Elias Guimarães Medeiros, Gabriel Silva Ferreira, Joice Gabriela Rocha Barros, Jorge Alberto de Siqueira Oliveira, José de Ribamar Torres Fernandes Neto, José Ricardo dos Santos Lemos, Juliana de Melo Carvalho, Julio Cesar da Silva, Liliane Oliveira dos Santos, Luiz Henrique Cunha de Vasconcellos, Marcelo Salgado de Oliveira, Marcelo Teixeira Campos, Marcos Vinicius Soares da Costa, Miguel Angelo Guimarães, Ortencia da Silva Borges, Periclys Roger Garcia Machado, Rafael de Souza Assumpção, Renata Alves da Silva, Sandra da Silva da Costa, Thiago Dias de Almeida, Thiago Manhães Ferreira, Thyago da Silva Santos, Vanessa de Mello Vicente, Vicente José Bastos Tavares, Vinícius Pinheiro Garcia, Vinicius Zied Esteves, Wagner Teixeira, Walquiria de Souza Gama. Relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Contabilidade e módulos de qualificação profissional de nível técnico em: Auxiliar Administrativo, Assistente de Departamento de Pessoal, Assistente de Tesouraria, Assistente Contábil e Formação Técnica em Contabilidade, em 2008, Alessandra Brito dos Santos, Alexandra Lemos Costa, Ana Paula Costa Guimarães, Ana Tércia Ramos Paranhos, Arnaldo do Nascimento Ribeiro, Cintya de Santana Oliveira, Cristina Isquierdo Silveira Felix, Dalva Lúcia Leal, Danielle Gonçalves da Silva, Ester Martins Vieira Cabral, Felipe Martins Zéca, Gustavo Silva Guimarães, Ingrid Maciel dos Santos, Marcilio Mesquita Alves Filho, Marcio Fernandes, Maria José de Sousa Coutinho, Martha Cristiano Corrêa, Phelippe Estevão Rocha Chaves, Renata Pedretti Linharis Fraga, Renato Amaral da Silva, Robledo Scattaglia, Sylvia de Oliveira Vianna Ramos, Vinicius Menezes da Costa. Ass: Mauricio Alexandre de Carvalho - Secretário, Reg.SEEC 2339/89; Ines Brum Junqueira Nogueira - Diretor Reg. 254099.\r\n\r\nId: 509797. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "520252": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA O DIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.216.797/0001-18\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 14 de maio de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, à Rua Riachuelo nº 359, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social findo em 31/12/2007; e II) Eleição dos membros da Diretoria para um mandato de 02 (dois) anos; III) Eleição dos membros do Conselho Fiscal. IV) Fixação da remuneração dos membros da Diretoria e Conselho Fiscal; V) Demais assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Ligia Tavares de Carvalho - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONV-AGO 14/05/2008 \r\n\r\n2° DIA\r\n\r\nId: 520252. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "520461": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 DA EPEC-AVM - 2007: Ana Paula da Silva. RELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 DA EPEC-AVM - 2003: Adalberto Vicente Gomes Pereira. 2004: Bárbara Maria Cardoso Lyra, Eli Domiciano dos Santos. 2006: Adilson Silveira de Carvalho, Alexandre Pinheiro de Lima, Auredir Natal da Cunha, Claudio José Fernandes de Castro, Diornei Adriano de Araujo Cardoso, José Pereira, Josimar Amaral Joannes, Jurandir Alves de Oliveira, Marco Antonio Alves de Brito, Odivan José Pagnoceli, Oseias Rosa Bittencourt, Sebastião Carlos Euzebio, Susana Glaci Pagnoceli, Wanderley Batista da Cunha. 2007: Alba Valeria Casemiro, Alex Resende Botica, Alexander Biana, Alexandre Santos de Oliveira, Aline Teixeira Rodrigues, Anderson da Silva Santana, Anderson das Neves Pereira, Anderson Gonçalves Cavalcanti, André Ricardo Dario, Antonio Vitalino da Silva, Bruna Rodrigues Ferreira, Carlos Renato Villela da Silva, Cláudio Humberto de Lima, Creusa Maria de Oliveira Cananea, Cristiano Nascimento Sá,Cynthia Alencar Cavalcante, Débora Gonçalves Ramiro, Edgard Trajano de Lima Filho, Edinei Miguel Nunes, Edson Barbosa da Silva, Eliseu Pereira de Souza, Eliu Costa, Eloi Salgado de Amorim, Everaldo Prado Morais, Fabiano da Silva Constantino, Felipe Borges da Silva, Fernando Barbosa da Silva, Fernando Pimenta Sarmento, Giusepa Pereira Padilha, Guilherme Ferreira dos Santos, Henrique Pereira de Figueiredo Neto, Ismael Neves da Silva, Jane Camacho Lacerda da Fonseca, Jeferson dos Santos, João Henrique Correa da Luz Junior, Joaquim Rodrigues Cajueiro, José Carlos Rodrigues da Silva, José Carlos Rodrigues de Souza, José Fábio dos Santos Dias, Josiel Xavier da Silva, Juliana da Costa de Paiva, Juliana Pereira Gomes, Kaliny Pereira da Silva, Lucilene Maria da Conceição, Luiz Roberto da Silva Vianna, Marcel Machado Cortes, Marcelo Moura Fontes, Marcelo Silva de Souza, Marcia Cristina Silva da Costa, Marcia Lemes Silva, Marcilene Moreira da Silva, Márcio Marçal dos Santos, Maria Aparecida Vergani, Maria Conceição Stephanini Linhares, Maria das Dores Leitão, Mariana Bessa Alvelos Pimenta, Maurilio Mesquita Santanna, Maykon Hélver Eslebão Araújo, Michael Borges Pereira do Amaral Xavier, Michael Davis do Nascimento, Odilon Nolasco Lima, Paulo Roberto Barcellos, Raquel Barros, Rivelino Magalhães Rodrigues, Sérgio Barbosa de Lara, Simone Antunes da Costa, Simone Mara Ribeiro Silva, Tania Maria de Ameida, Thiago Abrahão Seixas, Vanessa Souza dos Santos, Vitor Diniz Otero, Vladimir da Silva Aguiar, Vladimir Santos de Sousa, Wagner Vasques Coelho, Wellinghton Aparecido de Souza, Zeferina Fatima de Oliveira. 2008: Adauto Lima de Jesus, Adavanil do Nascimento, Adorsival Cortarelli, Adriano Rodrigues dos Santos, Alberto Iwai Junior, Alcides Ribeiro de Sousa, Alessandre Pereira Miller, Alessandro Ricardo Paravani, Alexandre Angelli da Silva, Alexsandro de Souza Silva, Amado Pereira da Silva, Anderson Cardoso de Campos, André da Silva, Angela Bernadete Bento, Antonio Carlos de Souza, Antonio Darson Gomes do Nascimento, Barbara Lima de Moraes Farias, Bruno Polaquini, Carlayler Lambiazzi, Carlos Alberto Alves, Carlos Alberto Pian, Carlos Eduardo de Araujo Miranda, Carlos Victor Ribeiro, Cecília Batista de Vasconcelos, Celio Adriano da Silva, Celso de Paula Pires, Cesar Antonio Vaz Fermiano, Cesar Eduardo Lopes Moretti, Charles Henrique Silva Santos, Claudio de Moura Rocha, Cleber Souza Oliveira, Cleiton de Oliveira Silva, Dario Cicero das Neves, Dario Magri Martins, Denis Nakashima, Domingos Ferreira da Silva, Douglas Lopes Coutinho, Drivaldo Camassuti, Edian Alves dos Santos, Edicarlos de Oliveira Cardial, Elen Gonçalves Pereira, Eliana Aparecida Correia, Eliezer Floriano da Silva, Elza Regis Barros de Paulo, Erik Benedito de Araujo, Fabiana Ribeiro Leite, Fabio Luis da Silva Rosario, Fernando Florencio da Silva, Flavio Luiz Correia de Oliveira, Francimar Peres Barrozo, Francisco Elzio Perez, Francisco Laureano Neto, Gerson Theodoro, Gilson Antonio Bento, Giovano Monteiro Dias, Gislaine Lavinia Nascimento Bezerra, Ivo Rodrigues dos Santos, Jader Ribeiro de Oliveira, Jeferson Marcato, Jesse Rodrigues de Matos, Jessica Cristina Esperança, Jesus de Carvalho, Jetterson Willian Amancio, Jhonantan Amorim Marques de Souza, João Batista Garcia, João de Lira Irineu, João Pareira da Rocha, João Paulo Moreira, José Carlos Ferreira, José Costa da Silva Filho, José Laurici Ortiz, Julio Cesar Ramos, Leandro de Oliveira Kalar, Leandro de Oliveira Sanches, Leandro José Cardoso, Leonardo Andrade Silva, Leonardo Nascimento Cavalheiro, Lindomar José da Silva, Lucelaine Matos Fatureto, Luciana Cristina Mota, Luciana de Oliveira, Luciana Vilela Costa, Luciano Domingues Sanches, Lucimari de Oliveira, Lucio Flavio Gomes Cravo, Luiz Benedito Gomes, Luiz Carlos Miranda, Marcela de Oliveira, Marcela dos Santos Ribeiro, Marcelino Sanchez, Marcio Antonio Maia, Marcos Paulo Gabriel, Marcos Ribeiro da Silva, Marcus Vinicius Galdiano dos Reis, Maria Aparecida de Almeida, Mario Bezerra Cruz, Marta Fatima da Silva, Mislene Alves de Souza, Nelson Alves de Souza Junior, Odailzo Moreira Maciel, Osvaldo Lima, Patricia Andréa Branco, Patricia Cristiane de Oliveira, Paula Bonfim dos Santos Rocha, Paulo Ribeiro Machado Junior, Paulo Santos, Paulo Soares de Almeida, Pedro Donizeti Roviero, Rita Maria Bevilaqua Cunha, Ronaldo de Jesus Silveira, Ronaldo Matheus Cristino, Rosangela de Souza, Samara Goes Amorim, Samir Anderson dos Santos Pinto, Sandra Maria Martins, Sandra Monteiro de Lima, Sandra Regina Ferreira Ferro, Sheila Maria de Jesus Mendes, Sidneide Martins do Nascimento, Simone dos Santos Vieira, Sionara do Amaral Batistella, Spangler da Silva Gross, Tania Regina Lopes, Thaina Gonzaga de Paiva, Thamara Jaoulak Laino, Thiago Amorim de Queiroz, Tiago Henrique Moi, Tiago Santos Ribeiro, Valdirene Renata Garcia, Valmir Pereira da Silva, Vanusa de Lisboa, Vinicius Barbosa Gomes Beserra, Vinícius Vargas da Costa, Viviane Gouveia da Silva, Viviane Vianna de Barcellos Dalri, Wagner Luiz de Sá Silva, Wigor Pereira, Willian Mendonça Timoteo, Yasmine Chamma Ezequiel, Zélia Fernandes de Jesus. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - Registro nº 1183 - MEC.\r\n\r\nId: 520461. Valor: R$ 3255,84"
                        ],
                        "521292": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL SALVAGE S.A.\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº 42.274.175/0001-37\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas, para comparecerem a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 15/05/2008, às 15:00 hrs. na sede social na Rua México, 111-12º andar, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Relatório da Diretoria, B) Demonstrações Financeiras do Exercício encerrado em 31/12/2007, C) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 06/05/2008.João Carlos Guaraná Cruz Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 521292. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "522172": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\n04.204.444/0001-08\r\n\r\nSuperintendência de Outorga e Fiscalização\r\n\r\nDespacho do Superintendente\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no período de 01 a 30/4/2008, foi requerida e encontra-se em análise a seguinte solicitação de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio Claro, rio Piraí, Município de Rio Claro/Rio de Janeiro, abastecimento público.\r\n\r\nFRANCISCO LOPES VIANA\r\n\r\nId: 522172. A faturar por empenho"
                        ],
                        "517542": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OSTALCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 05.017.189/0001-49\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS, EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Em virtude da aprovação do aumento de capital social da Companhia no valor R$ 945.000,00, mediante a emissão de 945.000 ações ordinárias, nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, conforme Assembléia Geral Extraordinária realizada em 07 de abril de 2008, comunicamos aos acionistas que o direito de preferência na subscrição das ações decorrentes de referido aumento, nos termos do §4º, do artigo 171, da Lei nº 6.404/76, poderá ser exercido no prazo de 30 dias a contar da primeira convocação deste anúncio, ficam, também, convocados os acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a se realizar às 10:00 horas do dia 31 de maio de 2008, na sede social, localizada à Avenida Rio Branco 43, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro, para votação da seguinte ordem do dia: (a) ratificação da aprovação do aumento de capital social da Companhia no valor de R$ 945.000,00 realizado em Assembléia Geral Extraordinária de 07 de abril de 2008 e subscrição do referido aumento de capital social; e (b) demais assuntos de interesse da Companhia, Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Aleksander Medvedovsky. Diretor\r\n\r\nId: 517542. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "519143": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IRB-Brasil Resseguros S. A.\r\n\r\nCNPJ: 33.376.989/0001- 91\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que a 13ª Assembléia Geral Ordinária, realizada no dia 30/04/2008, aprovou a distribuição de dividendos relativos ao exercício de 2007, no montante de R$ 177.718.389,33, à razão de R$ 186,1811 por ação preferencial e R$ 169,2556 por ação ordinária. Os dividendos aprovados incluem a parcela de R$ 100.000.000,00 de juros sobre o capital próprio (R$ 104,7619 por ação preferencial e R$ 95,2380 por ação ordinária), pagos em 02/01/2008, restando a pagar R$ 77.718.389,33 de dividendos, à razão de R$ 81,4192 por ação preferencial e R$ 74,0175 por ação ordinária. O pagamento será corrigido, conforme legislação em vigor. Os dividendos serão pagos mediante crédito em conta corrente, no próximo dia 05/05/2008, pela Instituição Financeira Depositária das ações, Banco do Brasil S. A. - Unidade Mercado de Capitais. Informações adicionais poderão ser obtidas na Gerência de Tesouraria, Avenida Marechal Câmara nº 171 - sala 704 - CEP: 20020-901 - Rio de Janeiro - Telefone (021) 2272-0338 - Fax (021) 2240-9370.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Abril de 2008.\r\n\r\nEduardo Hitiro Nakao\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 519143. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "514041": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PERÓ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 03/2008 PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - Feema, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, PERÓ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medidas de compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4340/2002, em face do licenciamento denominado Reserva Peró , especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental o valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) que corresponde ao percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total declarado para o empreendimento, conforme cronograma de depósito anexo a este Termo. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 31.01.2008. PROCESSO: E-07/203.666/07.\r\n\r\nId: 514041. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "522106": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA BRAZILIA - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.936.251/0001-04 \r\n\r\nNIRE: 3330006204-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Ficam os senhores Acionistas da COMPANHIA BRAZILIA - EM LIQUIDAÇÃO (\"Companhia\") cientificados de que, por força de deliberações tomadas durante a AGE que se realizou no dia 30.04.2008, passa a fluir o prazo de (i) 30 (trinta) dias, para o exercício de direito de preferência na aquisição de ações emitidas pela Companhia, decorrentes de aumento de capital objeto de deliberação na AGE referida. O exercício de eventuais direitos deverá se dar mediante comunicação por escrito à Companhia, sito a Av. Graça Aranha, 57, grupo 510, parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, impreterivelmente dentro dos prazos ora fixados. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. LEVI ÁVILA DA FONSECA - Liquidante\r\n\r\nId: 522106. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "495247": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESCOLA GEORGE MARCH LTDA\r\n\r\nCNPJ 30632160/0001-14\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUÍNTES DO ENSINO MÉDIO - 2007\r\n\r\nApresentamos a relação dos alunos concluintes do 3º Ano do Ensino Médio, da Escola George March, no ano letivo de 2007, para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Arthur Strang de Camargo Penteado, Eduardo Butter Scofano, Fernanda da Silva Itaborahy, Fernando Pimentel Coelho, Gabriel Loureiro Lima, Gabriella da Motta, Guilherme Esteves Gonçalves Cavalcanti, Gustavo Pacheco Epifanio, Heitor Roberto Maia, Juliane Escascela Garcia, Karinne Coelho Antonio Belém, Kevin Hideichi Kuroba, Léo Rodrigues Cruz, Leonardo Salustiano de Souza, Louise Carrullo Pumar, Lucas de Pinho Reis Rodrigues, Luiz Felipe Pinheiro Campos, Luiz Gustavo Cardoso Tavares, Luiza Justo de Souza, Marcela Brandão de Oliveira, Marco Brunno Abreu Marques Ferreira, Maria Carolina de Paiva Costa, Mariana Linhares de Oliveira, Mariana Pereira da Silva, Natasha Cantarini Furtado, Nelson Lima Neto, Newton de Amorim Féo, Renata Volpe Hungerbühler Pessôa, Roberta de Sousa Ilha Alves Pereira, Tamires da Costa Rosa, Vinícius Veiga e Silva./ Tania Ávila Loss Machado da Silva - Secretária Geral Registro 775/85/DAT-RJ., Elzir Thosi Cavalcanti - Diretora Pedagógica Registro ME-EP 840.2553/94. ..../Inspeção Escolar Maria Ignez Alquéres de Souza - Matrícula 0109279-0\r\n\r\nCoordenadoria Regional Serrana III.\r\n\r\nId: 495247. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "515855": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA BARRA\r\n\r\nMILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n28.176.949/0001-66\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DA RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NO ANO LETIVO DE 2007:Julliana Trabulsi Lorena; Diretora: Carmina Santos Mattos -Reg. 9500845-MEC; Secretária: Adriana Maria Elias de Aquino - Reg.291/98 - COIE-SEE \r\n\r\nId: 515855. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "521085": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 521085. Valor: R$ 10313,73"
                        ],
                        "521153": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF SOB Nº 93.828.986/0001-73\r\n\r\nNIRE 33300163221\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - GRUPAMENTO DE AÇÕES - Comunicamos aos Senhores Acionistas, em complementação à informação divulgada através de “Fato Relevante” publicado em 15/04/2008, que as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizada em 30/04/2008, aprovaram a proposta de grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, nos termos do art. 12 da Lei nº 6.404/76, com as seguintes características: (i) Aprovado o grupamento de ações da Companhia, atribuindo-se 1 (uma) nova ação em substituição a cada grupo de 1.000 (mil) ações de cada espécie existente, de forma que as 9.188.947.792 ações escriturais nominativas, sem valor nominal, sendo 4.544.544.250 ações ordinárias, com direito a voto e 4.644.403.542 ações preferenciais, sem direito a voto, representativas do capital social da companhia, foram transformadas em 9.188.947 ações escriturais nominativas, sendo 4.544.544 ações ordinárias, com direito a voto, e 4.644.403 ações preferenciais, sem direito a voto. As novas ações originadas a partir do grupamento conferirão a seus de tentores direitos idênticos aos atualmente garantidos pelo Estatuto Social da Companhia à respectiva espécie de ação. (ii) O grupamento não implicou alteração do valor do capital social da Companhia e tem a finalidade de padronizar os parâmetros de negociação adotados pela Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa, que está orientando as companhias abertas a adotarem a cotação unitária de suas ações e não mais a cotação em lotes de mil ações objetivando propiciar melhores condições para negociação das ações de emissão da Companhia. (iii) Os acionistas poderão, no período compreendido entre 08/05/2008 e 06/06/2008, a seu livre e exclusivo critério, ajustar suas posições de ações, por espécies, em lotes múltiplos de 1.000 (mil) ações, de modo que suas ações não gerem frações após o processo de grupamento, mediante negociação privada ou por meio de sociedades corretoras autorizadas a operar pela BOVESPA, de modo que suas ações não gerem frações após o processo de grupamento. (iv) A partir do dia 09/06/2008 as ações passarão a ser negociadas grupadas e cotadas unitariamente. As eventuais frações de ações resultantes do grupamento serão separadas, agrupadas em números inteiros e vendidas em leilão na BOVESPA, sendo os valores resultantes da alienação disponibilizados proporcionalmente aos detentores dessas frações. O leilão terá sua liquidação físico-financeira normal, sendo certo que o produto da venda terá o seguinte tratamento: (a) os acionistas cujas ações se encontrem depositadas no BANCO ITAU S.A., que tenham cadastro atualizado e que mantenham contas-correntes ativas nessa instituição terão os valores creditados nas respectivas contas-correntes; (b) os acionistas cujas ações se encontrem depositadas no BANCO ITAU S.A., que tenham cadastro atualizado e que não mantenham contas-correntes ativas nessa instituição terão os valores creditados por meio de transferência eletrônica de valores; (c) os acionistas cujas ações se encontrem depositadas no BANCO ITAU S.A., que não tenham cadastro atualizado e que não mantenham contas-correntes ativas no cadastro, serão contatados diretamente pelo BANCO ITAU S.A., a fim de regularizarem o cadastro e conseqüente recebimento dos valores por meio de transferência eletrônica de valores; e (d) os acionistas cujas ações se encontrem custodiadas na CBLC receberão os recursos por meio de seus agentes de custódia; e (e) para os acionistas cujas ações encontram-se bloqueadas ou com o cadastro desatualizado, o valor será retido pela Companhia e mantido à disposição do respectivo acionista para pagamento, exclusivamente mediante apresentação de documentação comprobatória de desbloqueio ou de identificação, conforme o caso. RJ, 30/04/2008. SAMUEL PAPELBAUM - Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 521153. Valor: R$ 2046,80"
                        ],
                        "520268": [
                            "V - Convocação",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 300 26253-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 20 de maio de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, 425, 8o andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n(i) Eleição de membros para integrar o Conselho de Administração e seus respectivos suplentes, em complementação de mandato, e\r\n\r\n(ii) Eleição pelo controlador, de 01 (um) membro para integrar o Conselho Fiscal e seu respectivo suplente, em complementação de mandato.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. Conforme o disposto na Instrução CVM n° 165 de 11.12.91, alterada pela Instrução CVM n° 282, de 26.06.1998, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\n3. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 16 de maio de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 15 de maio de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 520268. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "522183": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33.300.152.580\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da TELEMAR NORTE LESTE S.A. (“Companhia”) convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 21 de maio de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Eleição pelo controlador de 01 (um) membro suplente para integrar o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76; e\r\n\r\n(ii) Eleição pelo controlador de 02 (dois) membros efetivos e 01 (um) suplente para integrar o Conselho Fiscal, em complementação de mandato.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 16 de maio de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 15 de maio de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 522183. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "520183": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para convocação, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de maio de 2008, a ser instalada às 10 horas, na sede da empresa, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) DCO/GCOM 003/2008 - Acordo Operacional de Alocação de Gás Natural (“Acordo de Alocação”), entre TBG, Petrobras e BG. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 520183. Valor: R$ 630,70"
                        ],
                        "520254": [
                            "V - Convocação",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.262539\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 20 de maio de 2008, às 12:30 horas, na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, 425, 8o andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Alterar o Estatuto Social de modo a: (a) ampliar o número de membros na composição do Conselho de Administração, alterando a redação do art. 20 do Estatuto Social que passará a ter a seguinte redação: “Art. 20 - O Conselho de Administração será composto de até 13 (treze) membros e igual número de suplentes todos acionistas da Companhia”; e\r\n\r\n(ii) Alterar o Estatuto Social para corrigir a remissão contida no inciso IV do artigo 19, que passará a ter a seguinte redação: “deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários nos termos do Parágrafo 2° do artigo 37 deste Estatuto”; \r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 16 de maio de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 15 de maio de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 520254. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "522191": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - Em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 03.01.2002, a WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. comunica ao Mercado e a seus acionistas que em complemento ao divulgado no Fato Relevante de 07.07.2004 e às disposições contratuais então firmadas com a SHV Calor Latin América BV, inerentes à venda das ações de capital da Supergasbras Distribuidora de Gás S.A., especificamente no que se refere ao “Pagamento Diferido” de que trata a cláusula 2.4 do Contrato de Compra e Venda de Ações celebrado em 07.07.2004, foi apurado, pela SHV Gás Brasil Ltda. o valor de R$ 63.541.359,10 (sessenta e três milhões, quinhentos e quarenta e um mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e dez centavos) para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias a contar de 02 de maio corrente, data da anuência da WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. quanto às prefaladas contas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEAL TEGON\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente e Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 522191. Valor: R$ 719,95"
                        ],
                        "514020": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA MÔNICA\r\n\r\nMANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA\r\n\r\nCNPJ 30.717.813/0004-00\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio, Curso de Preparação p/ o Trabalho, Formação Geral, autorizado p/ Portaria 7519/86 - DAT. 2007 - Turma 1335-Agatha Horranna Martins Policarpo,Alexandre Marins Gregório, Alexandre Navarro Costa Rodrigues,Aline Borges de Carvalho,Allana Motta Carvalho,Andréia Coutinho da Silva,Bernard Barbosa da Silva, Biatriz Almeida Azevedo Souza,Bruna Pereira Braga Vidinha,Carlos Alberto Barbosa Zumpichiatti,Edgard Freitas Pires,Elizia Moraes Ramos,Enio Graeff Viana,Fernanda Nacimento dos Santos,Fernanda Testahy Nunes,Gabriel Alves Romero,Greisson Filipe Nascimento Ferreira,Guilherme da Silva Gonçalves,Guilherme da Silva Lopes,Hugo de Abreu Dutra,Ísis Moret Souza,Izabella Sodré Buty da Silva, João Paulo Coimbre da Silva,Juliana Figueiredo de Oliveira,Julina Lima Leal,Karina Coimbra da Silva,Larissa Rezende Alves Brito,Leandro Santos de Barros,Léo Borges da Conceição,Lihemm Araújo Pereira Farah Leão,Marcus Vinicius Dias Lemos,Matheus Palmeira da Conceição,Melyssa Regina Barros Cardim,Nathália Baptista Guerardt,Pâmella Santos Leite de Castro,Peter Rangel Chaves,Rafael Melo de Azevedo,Ramon Worme dos Santos Vianna,Rodolfo Moraes dos Santos Rosa,Rodrigo Gonçalves Goulart,Sabrina Barroso Silva,Sara Ribeiro Backer,Taiane Ferreira Peixoto,Thayane Ferreira Adriano,Thiago Louzada Raposo,Victor Fontes Costa,Yasmine de Mattos Porto Souza - Turma1336-Alanna da Rocha Costa,Amanda Monteiro da Silva,Andressa Antunes de Moraes,Andressa Quadros Nascimento,Bárbara Sant'Anna Wandermurem,Bruna Aguiar Lucena,Bruno Nogueira Sátolo,Bruno Rodrigues Quintanilha,Cauê Issa Foligno,Ciro Fernando Mourão Gomes,Daniele Rabelo Arêas,Dyego de Oliveira Mendonça,Felipe Wesley Borges dos Santos,Fernanda de Jesus Coelho Sodré,Fernando de Sá Corrêa,Flávia Lepsch Quintes,Gabriella dos Santos Porto Leles,Géssica Marinho da Silva,Guilherme Barbosa de Morais,Guilherme dos Santos Muniz Vieira,Gustavo do Nascimento Santos Oliveira,Humberto Freitas de Medeiros Fortunato,Israel Allen Rocha Pinheiro,Julia Itacolomy da Silva,Juliana Antunes Pereira,Juliana Carvalho Silva,Juliana Rafaela Barros da Silva,Juliana Ribeiro,Julio César Pereira Gravel,Leonardo Luiz de Souza Porto,Letícia Gonsalves da Silva,Lívia Novaes Soares,Lucas Mota de Oliveira de Souza,Luis Fernando da Silva,Matheus da Silva Monçores,Mayara Pimentel de Moraes,Millena Campos Vidal,Moreno Chaves Figueiredo,Nathália Lessa do Nascimento,Nathalie Rosa Baptista,Nayara Pereira Alves,Pablo Soares de Alvarenga Costa,Patrícia Almeida de Souza,Rafaella Velloso Pereira,Rayane Costa Alvim,Renan Rubim Caldas,Sueley de Menezes Ribeiro,Tamyris Paiva Carvalho Loureiro,Thamyres Prado de Almeida,Thiago Cunha Monteiro,Tiago Gusmão Gomes,William Nascimento Lyra.Diretor Substituto:Bruno de Castro Souza. \r\n\r\nId: 514020. Valor: R$ 1643,39"
                        ],
                        "513822": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0030.03\r\n\r\nO diretor do Centro Regional Duque de Caxias, mantido pelo Senac ARRJ, situado na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 764 - 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Grupo 03, em 2005: Priscila Rosario da Silva, Simone Costa Alves; TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Grupo 08, em 2005: Anderson de Souza Cardoso dos Santos; TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, Grupo 04, em 2007: Vinicius Souza de Menezes; TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, Grupo 03, em 2006: Daisy de Oliveira Medeiros, Jaqueline de Araujo Ferreira; TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, Grupo 05, em 2007: Leonardo Almeida de Araujo; TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, Grupo 06, em 2007: Gabrielle Canário de Melo, Romulo de Araujo Maia; TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, Grupo 07, em 2007: Bruna dos Santos Cruz, Eliezer Correia Silva, Filipe Dias da Costa, Geiza dos Santos Carvalho, Luciano de Carvalho Godinho; TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE MICROINFORMÁTICA, Grupo 01, em 2003: Felipe Puddo Nogueira; TÉCNICO EM ESTÉTICA, Grupo 04, em 2007: Andrea Martins Marcelino, Carolina Clementina de Laia, Cleuza Damiana Santos de Oliveira, Eliane Maria da Silva, Flávia de Oliveira Ribeiro, Lígia Compan Peres da Cunha Bonadiman, Lívia Compan Peres da Cunha Teixeira, Luana Silva de Oliveira do Amaral, Luci de Souza Brazil, Rita de Cassia da Silva; TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, Grupo 10, em 2007: Alexandre Muniz da Rosa , Carlos Eduardo Carvalho, Daniel Mendes da Silva Junior, Ernani Antonio da Silva Sales, Evandro Souza Gomes, Fabio Henrique Rodrigues Gomes, Fabio Luiz Machado Vaillant, Fábio Vieira Vellasco, Flávia Irineu da Silva, Josimar Silveira do Espirito Santo, Luciano Ligiero de Oliveira, Mauricio Vieira Santana Junior, Rodrigo Almeida de Mendonça, Rodrigo Ramos Zirretta, Sidney Adão de Oliveira da Silva, Sidney Raibolt Fernandes, Silvio Machado Rodrigues Junior, Sonilza Correia de Andrade. Sandra Vignolo Zerbini - Secretária; Cláudia Rodrigues Curty - Diretora.\r\n\r\nId: 513822. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "520586": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MARANHÃO\r\n\r\nCNPJ: 33768706 -0001-57\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 1999 - Bruno Papa Schneider, Regina de Fatima Vieira Sobreira. 2000 - Adelson Lopes Gonçalves. 2001- Elizeu Ferreira Pinto. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 520586. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "520273": [
                            "V - Convocação",
                            "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:30 horas do dia 19 de maio de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das contas de Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2007; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. c) eleger a Diretoria e fixar os honorários. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 520273. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "506813": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA LTDA S/C\r\n\r\nCNPJ 03.591.980/0001-32\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Do Curso Técnico em Segurança do Trabalho do Ano Letivo de: 2007/2008. Alexandre Fernandes da Silva; Adriana Mendes de Freitas; Alexandre dos Santos Miranda; Bruno Zacarias de Oliveira; Christiano Santos Ribeiro; Carlos Artur Miranda Pedreira; Carlos Cristiano Monsores Borges; Carlos Artur Miranda Pedreira; Cristian Macedo da Silva; Ernesto dos Santos Filho; Eli dias Moreira; Francisco Fabio Andrade Brito; Fabrício Guilherme Santana; Gisele Mendonça da Silva; Israel Gomes de Santana; Jussara Nazareno da Silva Lima; Jacilda de Araújo Santana; Jose Ricardo de Moura Correa; João Pedro Cabral; Jones Gonçalves Machado Filho; Luiz Felipe Jose da Silva; Luciano dos Santos; Mauro Marques de Oliveira; Mauricio Amaro Peixoto; Marcos Aurélio Jardim Santos; Marcos Carvalho Medeiros; Marcos Aurélio Lima de Freitas; Paulo César da Silva Malheiros; Polimarte Gomes de Souza; Pablo dos Santos Silva; Rafael Jonatth Aguiar Canto; Sergio Pereira dos Santos.\r\n\r\nId: 506813. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "520264": [
                            "V - Convocação",
                            "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 10:00 horas do dia 19 de maio de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das contas de Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2007; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. c) eleger a Diretoria e fixar os honorários. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 520264. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "520300": [
                            "V - Convocação",
                            "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:00 horas do dia 19 de maio de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das contas de Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2007; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. c) eleger a Diretoria e fixar os honorários. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 520300. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "521151": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL\r\n\r\nCNPJ 29.102.084/0001-56\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: O Conselho Fiscal com fulcro no artigo 26, da Convenção e em obediência a determinação contida na AGE do dia 09/04/08, convoca os CONDÔMINOS para a AGE,a realizar-se no dia 16/05/2008, em 1ª Convocação as 10:00 horas, e ás 10:30 em 2ª e última Convocação, com qualquer número de presentes, na Av. 13 de Maio, nº 13, sala 1711, objetivando deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Apreciação das Atas das Assembléias realizadas nos dia 31/01/2008 e 09/04/2008; 2) Destituição do Sindico, Sindicato dos Administradores do Estado Rio de Janeiro, por descumprimento de decisões assembleares; 3) Assuntos Gerais; Observações: a) Somente poderão participar das deliberações os condôminos em dia com o pagamento das suas obrigações condominiais vencidas até o mês de Abril/2008; b) As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes dos Condôminos, deverão apresentar procuração com firma reconhecida e fins específicos para decidir o item 2, conforme art. 28 da Convenção. Conselho Fiscal.\r\n\r\nId: 521151. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "520946": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “MAR DE JAVA”\r\n\r\nCNPJ 29.270.196/0001-16 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Por solicitação do Sr. Síndico, convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no póprio prédio no próximo dia 21 de maio de 2008 às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação de contas do período de maio/07 a abril/2008; b) Eleição de Síndico, Subsíndico e Membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; c) Fixação do pró-labore do Síndico; d) Aprovação de nova previsão orçamentária; e) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º Artigo 657). Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 520946. Valor: R$ 621,18"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "510077": [
                            "V - Extravio",
                            "ROBÓTICA TRANSPORTES SENSÍVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 65.848.095/0003-05 \r\n\r\nI.E Nº 75.849.605\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO: do Livro Modelo 6 - Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência, contendo 50 folhas, Nº de Ordem 01 de 28/12/1998, conforme BO Nº 302/2008 ocorrido em São Paulo, em 12/02/2008, sendo o furtado decorrido em trânsito. São Paulo (Matriz), destino Rio de Janeiro (Filial), Rua do Alho, 1113, Penha. Rio de Janeiro, 22 de Abril de 2008\r\n\r\nId: 510077. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "521268": [
                            "V - Extravio",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICA o extravio do malote remessa de nº 32/2008, ocorrido em 07/03/2008, enviado ao CRC por sua Delegacia em Jacarepaguá, contendo documentos dos profissionais e empresa abaixo relacionados:\r\n\r\nNº DE REGISTRO\r\n\r\nDOCUMENTOS\r\n\r\nRJ-105.765/O\r\n\r\nPedido de redução de anuidade e fotocópias da carteira de trabalho.\r\n\r\nRJ-086.334/O\r\n\r\nDocumentos para defesa de auto de infração\r\n\r\nRJ-036.902/O\r\n\r\nFormulário para confecção de nova identidade do CRC.\r\n\r\nRJ-040.942/O\r\n\r\nDemonstrativo de DHP\r\n\r\nS/registro\r\n\r\n4 (quatro) vias originais do contrato social da empresa CONFERENCE CONTÁBIL.\r\n\r\nS/registro\r\n\r\nFotocópia de documentos pessoais para registro provisório de Marco Antonio A. da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANTONIO MIGUEL FERNANDES - Presidente do CRC-RJ \r\n\r\nId: 521268. Por ofício"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "521040": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Maria Stella Pereira da Silva - Leiloeira Pública\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMaria Stella Pereira da Silva, Leiloeira Pública, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 138, comunica que, devidamente autorizada pela Prefeitura Municipal de Saquarema, vendeu no Leilão do dia 19/03/2008, realizado na Rua Cel. Madureira, 77 - Centro - Prefeitura de Saquarema/RJ, os bens, abaixo descrito, de propriedade da referida Prefeitura: FIAT/147, AR 9827, CHASSI 9BD147A00H1084523, RENAVAM 310053056, CARGA PICK-UP, MOTOR S/N, BRANCA, ALCOOL, 1987/1987, SAQUAREMA/RJ; CHEVROLET / TRAFIC, PLACA KPK2102, CHASSI 8A1T31C1ZSS001498, RENAVAM 640391974, MOTOR 5546992, BRANCA, GASOLINA, 1995/1995, SAQUAREMA/RJ; FIAT/PREMIO CS IE, PLACA KPK 2101, CHASSI 9BD146000R5159883, MOTOR 3879651, BRANCA, 1994; CHEVROLET / IPANEMA,PLACA KPJ1606, CHASSI 9BGKA35BVTB412986, RENAVAM 688076904, MOTOR C20NE31237077, BRANCA, GASOLINA, 1996/1997, SAQUAREMA/RJ; CHEVROLET/TRAFIC, placa SEM PLACA, CHASSI 8A1T31C1ZSS001760, MOTOR 5547412, BRANCA, 1995; VW / GOL CL, PLACA AR 9833, CHASSI 9BWZZZ30ZMT118145, RENAVAM 314995994, MOTOR 989909, BRANCA, GASOLINA, 1991/1992, SAQUAREMA/RJ; VW / GOL CL, PLACA AR 9958, CHASSI 9BWZZZ30ZMT048079, MOTOR S/N, RENAVAM 314987495, BRANCA, GASOLINA, 1991/1991, SAQUAREMA/RJ; VERANEIO, placa SEM PLACA, CHASSI BC147NFC05746, MOTOR 7JH316CF, BRANCA; CHEVROLET/IPANEMA, placa SEM PLACA, CHASSI 9BGKA35BVTB412918, MOTOR C20NE31241201, BRANCA; VW/KOMBI, placa SEM PLACA, CHASSI 9BWZZZ231TP053668, BRANCA; CHEVROLET/IPANEMA, PLACA KPJ2021, CHASSI 9BGKA35BVVB426956, MOTOR AA0008708, BRANCA, 1997; COMPACTADOR / LIXO EZC20018, placa SEM PLACA, CHASSI 105189110209, 1989; COMPACTADOR / LIXO RL17012, placa SEM PLACA, CHASSI 1091000221989, 2000; COMPACTADOR / LIXO RL17012, placa SEM PLACA, CHASSI 109198042283, 1998; ESTEIRA/LIMPEZA, placa SEM PLACA, SEM PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO; CAMINHÃO/BASCULANTE / VW 12.140, PLACA AS 1352, CHASSI 9BWZZZ12ZHC047795, MOTOR 22906119513, RENAVAM 312350996, AZUL, DIESEL, 1988/1988, SAQUAREMA/RJ; FORD / F 12000 - CAMINHÃO, PLACA KPJ 1722, CHASSI 9BFX2SLZ8VDB41079, RENAVAM 693565373, MOTOR 6019991, BRANCA, DIESEL, 1997/1997, SAQUAREMA/RJ; CAÇAMBA / BASCULANTE , placa SEM PLACA, PLAQUETA - 0064461, AZUL; TRATOR / ESTEIRA, placa SEM PLACA, CHASSI AD7B001190A, MOTOR 02250622880, AMARELA; VW 14.140 / COMPACTADOR, PLACA AR 9956, CHASSI 9BWXTL4M9LCB25955, RENAVAM 314987851, MOTOR 02290684030, AZUL SAFIRA, DIESEL, 1990/1990, SAQUAREMA/RJ; PATROL, placa SEM PLACA, CHASSI NUMERO DE SERIE 12F3674, MOTOR 80G2128, AMARELA; SUCATA / FERRO; PATROL / 1201, placa SEM PLACA, CHASSI NUMERO DE SERIE 89G2128, MOTOR 12F1113; VW 110-S / CAMINHÃO, PLACA AR 9846-RJ, CHASSI 9BWZZZC4ZKC015411, RENAVAM 314626824, MOTOR 22924001793, VERMELHA, DIESEL, 1989/1989, SAQUAREMA/RJ; FORD / F12000 L / CAMINHÃO BASCULANTE, PLACA KPJ 1663, CHASSI 9BFX2SLZ1VDB41103, RENAVAM 690900899, MOTOR 6027442, BRANCA, DIESEL, 1997/1997, SAQUAREMA/RJ; RETRO / ESCAVADEIRA, placa SEM PLACA, CHASSI RR01000032, MOTOR SEM NUMERO, AMARELA; FORD / F14000 CABINE , PLACA KPJ 2187, CHASSI 9BFXTNSZ3WDB06855, RENAVAM 714702935, MOTOR S/N, BRANCA, DIESEL, 1998/1998, SAQUAREMA/RJ; TRATOR / ESTEIRA D4, placa SEM PLACA, CHASSI NUMERO DE SERIE 00D02956, MOTOR 4YD01638, AMARELA.\r\n\r\nId: 521040. Valor: R$ 1984,92"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "520928": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DOS AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 34.046.383/0001-50\r\n\r\nELEIÇÕES - AVISO RESUMIDO. EDITAL. O Presidente da Federação dos Agentes Autônomos do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, faz saber que no dia 28 (vinte e oito) de maio do corrente ano, das 09:00 às 15:00 horas, na sede da entidade, na Av. Graça Aranha, nº 416, Sala 420 (parte), será realizada eleição para composição da sua Diretoria, Conselho Fiscal, Delegados Representantes e respectivos Suplentes, para o triênio 2008/2011. O registro de chapas deverá ser apresentado à Secretaria desta Federação, no período de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Aviso, das 09:00 às 16:30 horas, onde haverá pessoal habilitado para prestar quaisquer informações que se fizerem necessárias. O Edital de Convocação da eleição se encontra afixado na sede desta entidade à disposição dos interessados. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Rodolfo Tavares - Presidente.\r\n\r\nId: 520928. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "521269": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DA INDÚSTRIA DA REFINAÇÃO DO AÇÚCAR\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF: 34.111.278/0001-58\r\n\r\nELEIÇÕES - AVISO RESUMIDO: EDITAL - O Presidente do Sindicato da Indústria da Refinação do Açúcar do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, faz saber que no dia 23 (vinte e três) de maio do corrente ano, das 09:00 às 15:00 horas, na sede da entidade, na Av. Graça Aranha, nº 416, sala 425 (parte), será realizada eleição para composição da sua Diretoria, Conselho Fiscal, Delegados Representantes e respectivos Suplentes, para o triênio 2008/2011. O Registro de chapas deverá ser apresentado à Secretaria deste Sindicato, no período de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Aviso, das 09:00 às 16:30 horas, onde haverá pessoal habilitado para prestar quaisquer informações que se fizerem necessárias. O Edital de Convocação da eleição se encontra afixado na sede desta entidade à disposição dos interessados. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Carlos Alfredo Hiss - Presidente.\r\n\r\nId: 521269. Valor: R$ 589,05"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "520243": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2008\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 1824/2008\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E LOCAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ENGLOBANDO TRIBUTOS, TAXAS DIVERSAS, DÍVIDA ATIVA, E NOTA FISCAL ELETRÔNICA. em atendimento a Secretaria Municipal de Fazenda.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 05 de junho de 2007, às 14h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço (GLOBAL)\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\n6-VALOR ESTIMADO: R$ 180.000,00\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil \r\n\r\nGerência de Compras\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2008\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 27 de maio de 2008, às 14h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço Global (POR ITEM).\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\n6-VALOR ESTIMADO: R$ 146.468,31 (Cento e quarenta e seis mil quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 520243. A faturar por empenho"
                        ],
                        "521237": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nAO\r\n\r\nSR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 05377/08, verificou-se que a presente aquisição, configura a hipótese prevista no inciso VIII do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls.01 do Processo Administrativo em tela. A referida aquisição é para atender a Farmácia municipal, visando o abastecimento de medicamentos, até a concretização de licitação em andamento. Firma a ser adjudicada: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDUIO POPULAR FURP, no valor de R$ 30.900,00(trinta mil e novecentos reais)\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da aquisição por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 05 de Maio de 2008\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no inciso VIII do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da aquisição com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 05 de Maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 521237. A faturar por empenho"
                        ],
                        "522154": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de SaúdeCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/08\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\nITEM:01 - Saco de Lixo hospitalar, branco leitoso 20 litros, pcts c/ 100 unidades.\r\n\r\nITEM:02 - Saco de Lixo hospitalar, branco leitoso 200 litros, c/ 100 unidades.\r\n\r\nITEM:03 - saco de lixo hospitalar - branco leitoso - med. 63x80 - 50 lts. - confeccionado em polietileno de baixa densidade linear virgem, fator que garante maior resistência ao produto. possui identificação de fabricante, nº lote, simbologia de infectante posicionada a um terço de altura a partir do fundo, tem sistema de fechamento atraves de lacre permitindo assim maior vedação. o produto deve conter registro no ministerio da saude - deve obedecer a rdc 306 da anvisa - respeitar as normas tecnicas abnt/nbr - 9191 - 7500., além de apresentar testes que comprovem resistência e eficácia pacote com 100 unidades.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nitem 01: Saco para lixo hospitalar 20 litros, confeccionado em polietileno de baixa densidade linear virgem, fator que garante maior resistência ao produto. Possui identificação de fabricante, nº do lote, simbologia de infectante posicionada a um terçop de altura a partir do fundo, tem sistema de fechamento através de lacre permitindo assim maior vedação. Na cor branco leitoso, medindo 39,00x58,00cm(LxA), espessura aproximada de 4 micras, pacote com 100 unidades.\r\n\r\nitem 02: Saco para lixo hospitalar 200 litros, confeccionado em polietileno de baixa densidade linear virgem, fator que garante maior resistência ao produto. Possui identificação de fabricante, nº do lote, simbologia de infectante posicionada a um terçop de altura a partir do fundo, tem sistema de fechamento através de lacre permitindo assim maior vedação. Na cor branco leitoso, medindo 90x110(LxA), espessura aproximada de 12 micras, pacote com 100 unidades.\r\n\r\nitem 03: A espessura do saco é de aproximadamente 8 micras. A quantidade é de 100 pacotes com 100 unidades cada pacote.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Recebimento das Propostas até: 13/05/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 13/05/2008 das 10:01 ás 14:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 13/05/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nLEIA-SE: Recebimento das Propostas até: 28/05/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 28/05/2008 das 10:01 ás 14:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 28/05/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nOs demais itens do edital permanecem inalterados.\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 522154. A faturar por empenho"
                        ],
                        "521270": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 011/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, da SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna público que após análise criteriosa dos documentos apresentados pela recorrente, a Diretoria Executiva da SUSESP decidiu pelo indeferimento ao requerido em recurso administrativo interposto pela Empresa JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA., tudo conforme opinado por esta CPL, que manteve a HABILITAÇÃO das Empresas JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA., PLENAPLAN SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA., ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA., e RODOPLEX ENGENHARIA LTDA. O prosseguimento do certame dar-se-á no dia 07/05/2008, às 09:00 horas, na SUSESP. Conforme determina o Inc I, alínea “a” do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 521270. A faturar por empenho"
                        ],
                        "521271": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SUSESP- Superintendência de Obras e \r\n\r\nServiços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, da SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna público que após análise criteriosa dos documentos apresentados pela recorrente, a Diretoria Executiva da SUSESP decidiu pelo indeferimento ao requerido em recurso administrativo interposto pela Empresa JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA., tudo conforme opinado por esta CPL, que manteve a HABILITAÇÃO das Empresas JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA., PLENAPLAN SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA., ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA., e RODOPLEX ENGENHARIA LTDA. O prosseguimento do certame dar-se-á no dia 07/05/2008, às 14:00 horas, na SUSESP. Conforme determina o Inc I, alínea “a” do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 521271. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Carmo Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "521341": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO\r\n\r\nCEDENTE: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. CESSIONÁRIO: Município do Carmo-RJ. OBJETO: Máquina Retroescavadeira, MF HS 86, ano 1999 série 86036749-02620E, código patrimonial FH 10949. PRAZO: 15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual período, a partir de 28/04/2008. CONDIÇÕES: A título gratuito. \r\n\r\nId: 521341. Valor: R$ 238,21"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "521094": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 009/2008.\r\n\r\nProcesso nº 11393/08 \r\n\r\nObjeto: Obras de engenharia para construção da creche Municipal Marinheiro Marcílio Dias, na Est. das Palmeiras - Palmeiras - São Gonçalo.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 21/05/2008, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelos fax-símiles nºs (0xx21) 2199-6382/2199-6429.\r\n\r\nEliezio Martins da Silva \r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nId: 521094. Valor: R$ 389,27"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "521586": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 79"
                    ],
                    "521541": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 09/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “II JORNADA DE DIREITO DE ENERGIA” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 09 de maio de 2008 às 9h30min.\r\n\r\nId: 521541"
                    ],
                    "521550": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ , a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas e a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica convidam os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “II JORNADA DE DIREITO DE ENERGIA”, a realizar-se no dia 9 de maio de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - Abertura\r\n\r\n10h - “O SETOR DE ENERGIA NA ECONOMIA BRASILEIRA”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDr. Luiz Carlos da Silveira Guimarães - Presidente da ABRADEE \r\n\r\n10h20min - “A VISÃO JURÍDICA DA REFORMA TRIBUTÁRIA E O SETOR ELÉTRICO”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nProf. Sacha Calmon - Doutor em Direito pela UFMG e Professor Titular da UFRJ\r\n\r\nDebatedoras:\r\n\r\nDra. Lívia de Sá Baião - Diretora Econômica-Financeira da ABRADEE\r\n\r\nDra. Bianca Delgado - Advogada especialista em Direito tributário\r\n\r\n12h - Intervalo para almoço\r\n\r\n14h - “FURTO E FRAUDE DE ENERGIA ELÉTRICA”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDr. Jerson Kelman - Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL \r\n\r\nDebatedor:\r\n\r\nDr. Cláudio Girardi - Procurador-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL\r\n\r\n15h - “RESPONSABILIDADE CIVIL E OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDes. Sylvio Capanema - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedor:\r\n\r\nDr. Luiz Claudio Cristofaro - Diretor Jurídico da Light \r\n\r\n16h - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: Des. Indio Brasileiro Rocha - TJ/RJ\r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 521550"
                    ],
                    "521494": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 44/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo n.° 79328/2008, \r\n\r\nR E S O L V E M designar o Doutor VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, para exercer a função de Juiz Dirigente do 7° Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 02 a 31 de maio de 2008, em virtude do gozo de férias da Doutora MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 521494"
                    ],
                    "521495": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 55/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E M designar a Doutora ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, para exercer a função de Juiz Dirigente do 12° Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça (Leopoldina-Zona Norte), sem prejuízo de suas atribuições, no período de 02 a 31 de maio de 2008, em virtude de férias da Doutora CRISTIANE CANTISANO MARTINS. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 521495"
                    ],
                    "521524": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/333 - DESIGNA o Desembargador CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID, para integrar a 7ª Câmara Criminal, a partir de 01 de maio de 2008.\r\n\r\nATO M/334 - DESIGNA o Desembargador LUIZ NORONHA DANTAS, para integrar a 6ª Câmara Criminal, a partir de 02 de maio de 2008.\r\n\r\nATO M/335 - DESIGNA o Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, para integrar a 17ª Câmara Cível, a partir de 01 de maio de 2008.\r\n\r\nATO M/336 - RESOLVE convocar a Doutora ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA, Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal, para integrar a 5ª Câmara Criminal deste E. Tribunal, a partir de 08 de maio de 2008, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/337 - DESIGNA o Desembargador CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, para integrar a 6ª Câmara Cível, no dia 30 de abril de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nQuebra ATO M/338 - DESIGNA o Doutor SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz de Direito do III Tribunal do Juri, para assumir a partir de 02 de maio de 2008, o IV Tribunal do Júri, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES.\r\n\r\nATO M/339\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para auxiliarem em caráter excepcional, nas datas respectivas, o XXIV Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções e demais atribuições.\r\n\r\n09.05.2008\r\n\r\nADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO\r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nFLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\n30.05.2008\r\n\r\nADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nFERNANDA GALIZZA DO AMARAL\r\n\r\nFLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nPAULA REGINA ADORNO COSSA\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\n06.06.2008\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nFLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nGILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\nISABELA LOBÃO DOS SANTOS\r\n\r\nMILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ\r\n\r\nRICARDO LAFAYETTE CAMPOS\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/340 - DESIGNA a Doutora ÉRICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Méier, para assumir no período de 30 de abril a 03 de maio de 2008, a 4ª Vara Cível do Méier, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor MARCOS BENTO DE SOUZA.\r\n\r\nATO M/341 - DESIGNA a Doutora PAULA REGINA ADORNO COSSA, 71º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 03 de maio de 2008, o V Juizado Especial Cível, tornando insubsistente o item 55 do Ato M/327, publicado no D.O. de 05 de maio de 2008.\r\n\r\nATO M/342 - DESIGNA o Doutor WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR, 32º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de maio de 2008 na 26ª Vara Cível e auxiliar a partir de 02 de maio de 2008, a 37ª Vara Cível, tornando insubsistente o item 48 do Ato M/327, publicado no D.O. de 05 de maio de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\nATO M/343 - DESIGNA o Doutor GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar, a partir de 05 de maio de 2008, a 10ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/344 - DESIGNA o Doutor ANDRÉ PINTO, 83º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, a partir de 04 de maio de 2008, a 4ª Vara Cível do Méier, tornando insubsistente o item 70 do ato M/327, publicado no D.O. de 05 de maio de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutro MARCOS BENTO DE SOUZA.\r\n\r\nId: 521524"
                    ],
                    "521525": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO ME/009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes Substitutos, abaixo relacionados, para, exercerem as seguintes atribuições, no mês de maio de 2008:\r\n\r\n01) DANIEL SCHIAVONI MILLER, 1º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 5ª Vara Empresarial;\r\n\r\n02) ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, 2º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar nos dias 03 e 04 de maio de 2008, a 4ª Vara de Família de Madureira; \r\n\r\n03) JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a Vara de Execuções Penais. \r\n\r\n04) JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA, 4º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao XXVI Juizado Especial Cível;\r\n\r\n05) ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, 7º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara de Execuções Penais no dia 01 de maio de 2008;\r\n\r\n06) VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO, 8º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara Criminal de Madureira.\r\n\r\n07) ALBERTO FRAGA, 12° Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a partir de 04 de maio de 2008, a 1ª Vara Criminal de Bangu. \r\n\r\n08) LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA, 15º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara da Infância e da Juventude;\r\n\r\n09) DANIELLE RAPOPORT, 16º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao XI Juizado Especial Cível;\r\n\r\n10) MARCELO BORGES BARBOSA, 19º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;\r\n\r\n11) MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA, 21º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a partir de 04 de maio de 2008, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso;\r\n\r\nId: 521525"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "521289": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 25/04/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.03379-5REQTE: NOVO IMPULSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SR. FELIPE ANTONIO CARDOSO MALTA DA COSTA - CPF 403.161.577-91 E OUTROS (Adv(s): FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ031564) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Trata-se de precatório comum que tem por devedor o Estado do Rio de Janeiro, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.00407-8REQTE: AGDA MARIA BALBI KEZEN, NA PESSOA DO DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB-67.378) E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03359-0REQTE: CRISTINA CAMPELO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s): LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ049207))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 1998.00424-1REQTE: MAURILIO COSTA DE OLIVEIRA, NA PESSOA DE SUA CURADORA CLEONICE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ044482))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2002.00008-0REQTE: SUELI FERREIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ003068) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Magé para pagamento da verba honorária restante.Proceda-se ao seqüestro através do sistema Bacen -Jud.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.96001-7REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIROREQDO: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s): MARTA EMMERICK (RJ114337))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Bom Jardim no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Proceda-se ao seqüestro através do sistema Bacen- Jud. Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.06839-8REQTE: GENESIO INACIO ALBERGUINE E OUTROS (Adv(s): MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ052061))REQDO: INSSAo INSS. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.03372-8REQTE: SESI RIO - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s): CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ027164) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aos interessados sobre fls. retro. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.03375-2REQTE: SOMATRA IMOVEIS LTDA, na pessoa de seu diretor Dr. JOSE HENRIQUE CARNEIRO DE NOVAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s): JOSE AMERICO BARROS (RJ017301))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado sobre fls. 143 e seguintes. \r\n\r\nP.J. No 1998.00048-3REQTE: ROSANE MARQUES DOS SANTOS LORANG E OUTROS (Adv(s): SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ062578) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Informe a DIPRE se há atraso do Município e voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nP.J. No 2001.98019-6REQTE: ASSOCIAÇAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB (Adv(s): GILSON SOARES RODRIGUES (RJ061509) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2004.00096-6REQTE: RITA ALVARENGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))As partes sobre o cálculo, incluindo-se a diferença nos valores a serem pagos pelo Município. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.98035-9REQTE: LA MONET BUFFET E REFEICOES E OUTROS (Adv(s): REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ065075) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Ao Município sobre o pedido de seqüestro. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.98011-5REQTE: OSVALDO DA SILVA LAGE (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))Ao requerente sobre a informação supra. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99047-1REQTE: TACITO JERONYMO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Oficie-se, colocando-se a quantia à disposição do Juízo orfanológico. \r\n\r\nP.J. No 2007.00035-5REQTE: PEDRO JOSE CASTANHEIRA E OUTROS (Adv(s): MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ066939))REQDO: INSSRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00056-8REQTE: CARLOS ALBERTO SILVA E SOUZA (Adv(s): CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ086710))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Anote-se o cancelamento.2- Arquivem-se os autos, após.3- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00266-8REQTE: AUREA LOPES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s): FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ037130) E OUTROS)REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ000013))Fls. 182: Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00465-2REQTE: HELVECIO SEIXAS CARVALHO (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ070432))1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Ao credor sobre a informação supra. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00739-2REQTE: JOAQUINA MOTTA BARROS E OUTROS (Adv(s): DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ065090))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00794-5REQTE: ERASTO SOARES DE SOUZA (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ070432))1- Ao requerente sobre a informação supra.2- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.01208-6REQTE: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s): ZENY SANTANA CORREA (RJ070461))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre fls. 69. \r\n\r\nP.J. No 2007.01260-4REQTE: VERA LUCIA DA SILVA SETUBAL E LECI DA SILVA SETUBAL E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ097435))REQDO: PREVI-RIORelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01291-4REQTE: ARISTEIA FERREIRA E6/C10 E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre fls. 79. \r\n\r\nP.J. No 2007.01466-6REQTE: DAVID PINHEIRO NETO E OUTROS (Adv(s): FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ096255))REQDO: INSS1- Fls. 63: Anote-se o cancelamento do outro precatório. Oficie-se, informando-se ao INSS.2- Fls. 57: Anote-se e prossiga-se.3- Relacione-se, observada a precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01526-3REQTE: MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ048358))REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Ao Juízo de origem sobre fls. 47. \r\n\r\nP.J. No 2007.01565-4REQTE: RAIMUNDO NELSON CHAVES E OUTROS (Adv(s): RAIMUNDO NELSON CHAVES (RJ065507))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01571-9REQTE: ROSALVO DELOCCO (Adv(s): MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ113061))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01588-3REQTE: MOISES ALEXANDRE BARROS PINTO (Adv(s): HELIO TAISSUN SANTANA (RJ043937))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): HELIO TAISSUN SANTANA (RJ043937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01631-6REQTE: SERGIO LUIZ TAVARES E OUTROS (Adv(s): DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ071695))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01671-5REQTE: ALVACI DA SILVA COUTINHO (Adv(s): AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ044679))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00050-2REQTE: UBIRAJARA PEREIRA ROSETTE (Adv(s): MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO (RJ004077C))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.03286-8REQTE: FLORY LISBOA GAMA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ067264))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1996.03293-0REQTE: JOSE SADY NOBERT E OUTROS (Adv(s): GERVÁSIO MIGUEL (RJ001876))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1998.00043-2REQTE: CONSTRUTORA DANILO MARCOLINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s): JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ035930) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1998.00121-8REQTE: ML COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS E ARTIGOS DE PANIFICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s): FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ119466) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1999.00518-7REQTE: EDSON HENRIQUES SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): MANUEL MARIA PEREIRA (RJ016648))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Retornem ao juízo de origem, devendo o precatório retornar devidamente instruído em 10 dias. \r\n\r\nP.J. No 2000.99064-3REQTE: ESPOLIO DE OMAR KOURY E OUTROS (Adv(s): JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ046538) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando o acordo celebrado entre o Município de Petrópolis e esta Presidência e que cria um fluxo contínuo de recursos até a total liquidação dos precatórios devidos pela Municipalidade e suas entidades paraestatais, não há por que, no momento, decretar-se qualquer seqüestro, medida que não se revistiria do requisito da proporcionalidade.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00044-2REQTE: ANTONIO DONOLLA E OUTROS E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00002-4REQTE: MALVINA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ALVARISTO ASSIS (RJ058639))REQDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s): JAIR TORRES SOARES (RJ001899D))Fls.250: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento e ofício ao Banco Brasil apenas para o FETJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00014-1REQTE: BRUNO DE ALCANTARA SANTOS, REPRESENTADO POR SUA GENITORA WANICE DE ALCANTARA SANTOS ( 817.607.017-34 E OUTROS (Adv(s): ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ068032))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00105-9REQTE: JOSE GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s): VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ068305))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 73: Informe-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.98015-4REQTE: WANDERLEI GUERRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro do valor total do precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Três Rios.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud.Intime-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.98036-7REQTE: ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (Adv(s): ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ044784) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): CARLOS RAPOSO (RJ113571))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00117-6REQTE: MINERVINA MARIA NETA E OUTROS (Adv(s): JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ075105))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Junte-se cópia do acordo celebrado entre esta Presidência e o Município e aguarde-se seu cumprimento. \r\n\r\nP.J. No 2005.00164-8REQTE: HELIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s): LUIZ CARLOS BENTO (RJ001732C))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Fls. 59: Oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.01037-0REQTE: NELSON FRANCISCO DA COSTA (Adv(s): ALLAM CHEREM SOARES (RJ013535))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Estado do Rio de Janeiro no valor de 40 salários mínimos.Proceda-se ao seqüestro através do Sistema Bacen-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.97014-4REQTE: RENATA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s): LIA FERREIRA GUZZON (RJ069183))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))1- A função da Presidência é meramente administrativa, não podendo alterar o precatório.2- Neste, não consta possibilidade de efetuar-se o pagamento ao advogado.3- Não cabe deferir o que se requer às fls. 70/71. \r\n\r\nP.J. No 2005.97017-9REQTE: JOAO ALIPIO RODRIGUES, NA PESSOA DA DRA. VALÉRIA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 69396) E OUTROS (Adv(s): VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ069396) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro do valor total do precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Três Rios.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud.Intime-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.97018-7REQTE: MARIANA DE AZEVEDO MOTTA SEIXAS E OUTROS (Adv(s): PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ124910) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro do valor total do precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Três Rios.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud.Intime-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.97020-9REQTE: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG075217) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro do valor total do precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Três Rios.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud.Intime-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.98019-0REQTE: GOL SOLUCAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s): JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ109749) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro do valor total do precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Três Rios.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00025-4REQTE: WANDERLEY CARDOSO ANELLO E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Fls. 236: Defiro. Observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.99155-2REQTE: VANCICLER DOS SANTOS (Adv(s): SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ099473) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Fls. 51: Comprove. \r\n\r\nP.J. No 2007.00728-7REQTE: SALIM SAID NIGRI E OUTROS (Adv(s): PAULO ZIDE (RJ017224))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Prossiga-se.Ao Setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2008.00043-0REQTE: MARCELO DE ALMEIDA CAMPOS E OUTROS (Adv(s): MURILO DA COSTA LEITE (RJ036489))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre fls. 78/80. \r\n\r\nId: 521289"
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                                "IIIE - Aviso",
                                "AVISO DGDIN Nº 01/2008\r\n\r\nA Diretora Geral de Desenvolvimento Institucional, no uso de suas atribuições, AVISA aos senhores Magistrados, seus respectivos assessores e/ou secretários, aos diretores gerais, representantes da administração superior (RAS / RD), Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e a todas as unidades organizacionais do PJERJ, especialmente àquelas selecionadas para o processo de certificação NBR ISO 9001:2000, que estão disponíveis na intranet, na área destinada ao Sistema Integrado de Gestão (SIGA) as seguintes informações:\r\n\r\nÁrvore de Processos de Trabalho e Indicadores do PJERJ;\r\n\r\nEstrutura Organizacional (Organograma do PJERJ);\r\n\r\nFocos e Objetivos Estratégicos do PJERJ;\r\n\r\nPolítica da Qualidade e Objetivos Estratégicos das UO;\r\n\r\nPortaria de RAS, RD, RDS e Substitutos;\r\n\r\nProgramas de Auditorias de Gestão;\r\n\r\nAuditores Internos do PJERJ;\r\n\r\nRIGER - PJERJ / Extraordinário / Setorial Semestral;\r\n\r\nGlossário;\r\n\r\nRotinas Administrativas;\r\n\r\nHistórico de Identificação de Documentos;\r\n\r\nSiglário;\r\n\r\nTabela de Temporalidade de Documentos (disponibilizada pela DGCON);\r\n\r\nMatriz de Competências e Requisitos do Papel Profissional de Unidades com SIGA implementado ou em processo de implementação (disponibilizada pela DGPES);\r\n\r\nRelação dos principais serviços prestados pela DGDIN, assim discriminados:\r\n\r\nApoio à implementação da gestão estratégica do PJERJ, formulada pela COGES, consolidando, divulgando e melhorando continuamente os indicadores, com o fim de alcançar os objetivos estratégicos estabelecidos\r\n\r\nE-mail dgdin@tj.rj.gov.br ou telefone 3133-3959\r\n\r\nApoio à elaboração dos Relatórios de Informações Gerenciais (RIGER) Setoriais das Unidades Executoras da Administração Superior;\r\n\r\nE-mail dgdin@tj.rj.gov.br ou telefone 3133-3959\r\n\r\nApoio à gestão operacional do PJERJ, mediante a consolidação e a divulgação das informações gerenciais fornecidas pelas Unidades Executoras da Administração Superior, emitindo o RIGER do PJERJ;\r\n\r\nE-mail dgdin@tj.rj.gov.br ou telefone 3133-3959\r\n\r\nApoio à elaboração e a consolidação dos objetivos estratégicos e operacionais das Unidades Executoras da Administração Superior;\r\n\r\nE-mail dgdin@tj.rj.gov.br ou telefone 3133-3959\r\n\r\nConsolidação de informações para preparação de pauta da reunião de Análise Crítica do SIGA/PJERJ;\r\n\r\nE-mail dgdin@tj.rj.gov.br ou telefone 3133-3959\r\n\r\nEstímulo à capacitação e ao compromisso dos servidores do PJERJ, bem como à integração entre as diferentes unidades organizacionais do PJERJ, mediante o fomento de eventos para a melhoria contínua nas áreas de gestão da qualidade;\r\n\r\nE-mail dgdin@tj.rj.gov.br ou telefone 3133-3959\r\n\r\nElaboração, revisão e implementação das Rotinas Administrativas Gerais (RAD PJERJ);\r\n\r\nE-mail dgdin@tj.rj.gov.br ou telefone 3133-3959\r\n\r\nCapacitação em elaboração e revisão de RAD;\r\n\r\nE-mail dedoc@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-3450;\r\n\r\nOrientação em controle de documentos e registros do SIGA, em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Norma NBR ISO 9001:2000\r\n\r\nE-mail dedoc@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-3450;\r\n\r\nPreparação de Rotinas Administrativas e demais documentos do SIGA para a respectiva publicação, mantendo o padrão de formatação estabelecido pelo SIGA/PJERJ;\r\n\r\nE-mail dedoc@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-3450\r\n\r\nOrganização e atualização do Siglário do PJERJ;\r\n\r\nE-mail dedoc@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-4054\r\n\r\nOrganização e atualização do Glossário do Sistema Integrado de Gestão do PJERJ;\r\n\r\nE-mail dedoc@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-4054\r\n\r\nControle do trâmite de documentos do Sistema Integrado de Gestão\r\n\r\nE-mail dedoc@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-4054;\r\n\r\nProgramação e provisão do apoio necessário à realização de auditorias internas e externas das unidades organizacionais;\r\n\r\nE-mail deaud@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-4025 ou 3133-2764\r\n\r\nEstímulo ao desenvolvimento de competência para o exercício da função de auditor interno do PJERJ;\r\n\r\nE-mail deaud@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-4025 ou 3133-2764\r\n\r\nGerenciamento e manutenção do Quadro de Auditores;\r\n\r\nE-mail deaud@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-4025 ou 3133-2764\r\n\r\nControle dos instrumentos de melhoria, mediante a vigilância sistemática do SIGA e estímulo à implementação de resultados;\r\n\r\nE-mail demed@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-3763 ou 3133-3725\r\n\r\nApoio à capacitação e a emissão dos relatórios de ações corretivas e preventivas (RACAP); \r\n\r\nE-mail demed@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-3763 ou 3133-3725\r\n\r\nApoio à análise de dados das unidades jurisdicionais com SIGA implementado ou em processo de implementação;\r\n\r\nE-mail demed@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-3763 ou 3133-3725\r\n\r\nApoio à elaboração e à revisão do Documento “Política da Qualidade e Objetivos Estratégicos” de unidades jurisdicionais com SIGA implementado ou em processo de implementação;\r\n\r\nE-mail demed@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-3763 ou 3133-3725; \r\n\r\nApoio à realização de Reuniões de Análise Crítica das unidades com SIGA implementado ou em processo de implementação; \r\n\r\nE-demed@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-3763 ou 3133-3725;\r\n\r\nApoio à realização de Pesquisa de Satisfação do Usuário e à Pesquisa de Opinião do Usuário de unidades com SIGA implementado ou em processo de implementação; \r\n\r\nE-mail demed@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-2254 ou 3133-3725.\r\n\r\nApoio à implementação de Modelo de Gestão Simplificado de Varas Cíveis nos Núcleos Regionais; \r\n\r\nE-mail dgdin@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-2254 ou 3133-3959.\r\n\r\nInformações sobre o SIGA podem ser acessadas na intranet: Página Inicial / Institucional / Sistema Integrado de Gestão - SIGA.\r\n\r\nId: 521031"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                            "Atos": {
                                "521206": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "PROCESSO Nº 82955/2008\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: Eduardo José Loureiro Tavares\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas Extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 30/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 186540/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Acréscimo contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls.417/418 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) o acréscimo quantitativo ao objeto do Contrato nº 003/066/2008, celebrado com a empresa BAZAR SIDERAL 2000 LTDA-ME., no valor total de R$ 40.864,57, com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei nº 8.666/93; b) o empenhamento da despesa correspondente ao acréscimo, conforme compromisso orçamentário de fls.416, amparado no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 29/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 46397/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a complemento de nota de empenho\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 30,00, conforme compromisso orçamentário de fls.137, em favor da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competência. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.136. Em 29/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 7116/2008\r\n\r\nORIGEM: DETRA - SESIN\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de multa de trânsito\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 40 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 56,18 em favor do BANCO ITAÚ S/A, conforme compromisso orçamentário de fls. 38, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/97. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Após, ao DETRA em prosseguimento. Em 29/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 290979/2006\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 4.122.752,68, conforme compromisso orçamentário de fls.892, em favor da empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN em prosseguimento. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.891. Em 29/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 37868/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 71, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 2.365,00, em favor do servidor FERNANDO ANTONIO DA SILVA REIS e OUTROS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 164794/2003\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: Nos termos da delegação constante do Ato Executivo n° 477/2007, Art. 1°, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação do Contrato nº 003/359/04, celebrado com a empresa RAL FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., pelo prazo de 12 meses - de 21/06/08 a 20/06/09, no valor total de R$ 684.055,32, com fundamento nos Art. 57, inciso II e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e a emissão de empenho, nos termos do compromisso orçamentário de fls.787 pela DIGOR, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento, e após, ao DELFA para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 29/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 67612/2008\r\n\r\nORIGEM: DELFA\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em Fórum\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I, V e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, ratifico com fundamento no art. 26, da Lei nº 8.666/93, a hipótese de inexigibilidade de licitação, prevista no art. 25, caput do mesmo Diploma Legal, autorizada, às fls. 29, pela Diretora-Geral de Logística e autorizo a adjudicação direta com a conseqüente contratação da EDITORA FÓRUM LTDA., no valor de R$ 2.780,00, com base no art. 35, II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis, conforme capitulação orçamentária de fls. 30. Em 30/04/2008\r\n\r\nId: 521206"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Logística": {
                                "Atos": {
                                    "521131": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nA V I S O \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 091/06 (PROC. Nº 89.343/05)\r\n\r\nO Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes avisa aos interessados na Licitação em epígrafe, na modalidade CONCORRÊNCIA, cujo objeto é a prestação de serviços de engenharia para instalação e manutenção (preventiva e corretiva) das redes lógica e de energia estabilizada e/ou não-interruptível e de manutenção e/ou gerenciamento de contrato de manutenção para os de equipamentos condicionadores de energia (estabilizadores e no-breaks) em todos os prédios do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que a sessão de abertura do certame marcada para o dia 06 de maio de 2008, às 14h, está SUSPENSA sine die por determinação da Administração Superior.\r\n\r\nFicam cientificados todos os interessados a partir da publicação deste Aviso.\r\n\r\nId: 521131"
                                    ],
                                    "521293": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 067911/07 - Na Licitação por Concorrência nº 084/07, para a obra de reforma e ampliação do prédio do Foro da comarca de Mendes, localizado na Rua Alberto torres, nº 144 - Centro - Mendes - Rio de Janeiro, no prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias, sagrou-se vencedora a sociedade empresária Copa Engenharia e Construções Ltda., que cotou o valor total de R$ 2.306.367,12 (dois milhões, trezentos e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais e doze centavos). Decisão em 30/04/2008: “Homologo a presente licitação, adjudico seu objeto e determino a contratação com a sociedade empresária “COPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 521293"
                                    ],
                                    "521092": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 147.794/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material -DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: TECTEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 50.649.987/0001-48\r\n\r\nDECISÃO em 30/04/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/2007, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, declaro justificado o atraso com que a sociedade empresária TECTEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. entregou o material e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento apuratório.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 138.506/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: DAICON COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - ME - CNPJ: 02.279.892/0001-37\r\n\r\nDECISÃO em 30/04/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária DAICON COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - ME a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 521092"
                                    ]
                                },
                                "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                    "Atos": {
                                        "521218": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/326/2008; CELEBRAÇÃO: Em 30/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de Ônibus; PARTE: Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR; PROCESSO: nº 276.677/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/327/2008; CELEBRAÇÃO: Em 29/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/200/2004 de Permissão de Uso de bem imóvel, do Foro da Comarca de Sapucaia; PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil - 14ª Subseção; PROCESSO: nº 143.152/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/328/2008; CELEBRAÇÃO: Em 29/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Permissão de Uso de bem imóvel no Foro da Comarca de Mangaratiba; DO ENCARGO: A Permissionária obriga-se a arcar com as despesas decorrentes da utilização de área ocupada, cujo valor é fixado em R$ 159,52 (cento e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos); PRAZO: Indeterminado, contado a partir de 11/12/2007; PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil - 50ª Subseção; PROCESSO: nº 150.964/2006.\r\n\r\nId: 521218"
                                        ],
                                        "521290": [
                                            "IIIE - Convocação",
                                            "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0056/08 (Proc Nº: 039240/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de bobinas em papel térmico autoconsulta \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 19 de maio de 2008, às 14h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0057/08 (Proc Nº: 021615/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de compra de urnas para pesquisa de opinião \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 19 de maio de 2008, às 13h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 521290"
                                        ]
                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "521059": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribunas de Cinema II\r\n\r\n“A Ética na Sétima Arte”\r\n\r\nBlade Runner\r\n\r\n06 de maio, às 18h\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convidam para a exibição do filme Blade Runner - O Caçador de Andróides, de Ridley Scott, seguido de debate com as presenças do Físico, Doutor em Cosmologia - Luiz Alberto Oliveira e do psicanalista Luiz Fernando Gallego, curador do ciclo “A Ética na Sétima Arte”, hoje às 18h.\r\n\r\nA exibição do filme será no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ; a entrada é franca e aberta ao público em geral. As inscrições podem ser feitas, das 12h às 18h, pelos telefones 3133-3366, 3133-3368 ou pelo e-mail culturalemerj@tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 521059"
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                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, Desembargador Nildson Araújo da Cruz, CONVIDAM para a 8ª Reunião, a realizar-se no dia 13 de maio de 2008, das 10horas às 12horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “TEMAS DIVERGENTES DA LEI nº 9.099/95”, tendo como palestrante o Desembargador Cairo Ítalo França David (Mestre em Ciências Penais). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 512339"
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                                            "515442": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado, CONVIDAM os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para a palestra: “PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA APLICAÇÃO DA LEI: CRIATIVIDADE E LIMITAÇÕES DO JULGADOR”, tendo como palestrante Nagib Slaibi Filho (Desembargador do TJ/RJ) e debatedores, José Muiños Piñeiro Filho (Desembargador do TJ/RJ) e Áurea Pimentel Pereira (Desembargadora do TJ/RJ). O evento realizar-se-á em 7 de maio de 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações na Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 515442"
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                                                "IIIE - Convite",
                                                "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDA os Senhores Magistrados e demais interessados para a palestra “COMEMORAÇÃO DO 2º ANO DE INSTALAÇÃO DO XV NUCLEO DA EMERJ” nos dias 06 e 07 de maio de 2008, no XV Núcleo da EMERJ, localizado na Rua Ministro Gama Filho, s/nº. - Bairro Braga - Cabo Frio, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 06 de maio - 18:00 horas - vale 3 horas-crédito\r\n\r\nAbertura: Dr. Caio Luiz Rodrigues Romo\r\n\r\n(Juiz de Direito Representante do XV Núcleo da EMERJ)\r\n\r\n1ª Palestra - “A Jurisdição e a Teoria da Justiça”\r\n\r\nPalestrante: Dr. André Luiz Nicolitt - (Juiz de Direito Titular Regional de Bangu)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Andre Fernandes Arruda - (Juiz de Direito Titular da Comarca de Cabo Frio)\r\n\r\nMediadora: Dra. Clarice Helena de Miranda Coimbra - (Prof. Universidade Veiga de Almeida)\r\n\r\nDia 07 de maio - 18:00 horas - vale 4 horas-crédito\r\n\r\n2ª Palestra - “Justiça Penal: desafios Rumo a Democratização”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Rubens Roberto Rebello Casara - (Juiz de Direito Titular - Regional Campo Grande)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva - (Juiz de Direito Titular da Comarca de Cabo Frio)\r\n\r\nMediadora: Dra. Clarice Helena de Miranda Coimbra - (Prof. Universidade Veiga de Almeida)\r\n\r\n3ª Palestra - “Justiça Civil - Ideologia X Imparcialidade do Julgador”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Rubens Alexandre Correa Leite - (Juiz de Direito Titular da Comarca de Duque de Caxias)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Fabio Costa Soares - (Juiz de Direito Titular de Cabo Frio)\r\n\r\nMediadora: Dra. Clarice Helena de Miranda Coimbra - (Prof. Universidade Veiga de Almeida)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIraildo/Adriano\r\n\r\nTel.: (22) 2646-2621/2646-2764\r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 520206"
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                                            "520876": [
                                                "IIIE - Comunicado",
                                                "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ comunica a exposição oral do trabalho monográfico do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, conforme especificações abaixo:\r\n\r\nMONOGRAFIA - EXPOSIÇÃO ORAL\r\n\r\n2008\r\n\r\nDia: 08 de maio de 2008 \r\n\r\nHorário: 14h \r\n\r\nAluno: Thiago Ferreira Cardoso Neves\r\n\r\nTema: “O Nascituro e os Direitos da Personalidade: Uma Leitura Constitucional”\r\n\r\nPresidente da Banca: Des. Sidney Hartung Buarque\r\n\r\nOrientador: Des. Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nExaminadora Convidada: Des. Marilene Melo Alves\r\n\r\nLocal: Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ. Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Palácio da Justiça\r\n\r\nId: 520876"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Valéria Garcia da Silva Maron": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 75a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.050.015103-4 Protocolo: 2007245700 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS REUs: JORGE ALBANO SOARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 20.080.020196-9 Protocolo: 200847832 IMPTEs: ELY DE FREITAS SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA 0050730RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES 0129021RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2008.002.01969 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008122439 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: ILMO SR DELEGADO TITULAR DA 7. DELEGACIA POLICIAL Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008122454 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA VINTE E QUATRO DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO NO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008122425 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.050.011458-7 Protocolo: 200832266 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS REU: MARCILEI DE AZEVEDO DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20.060.016025-4 Protocolo: 2008119832 AUTORs: JORCIE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA 0102305RJ REU: EDITORA O DIA S.A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.001.161347-7 ORDINARIA - 30 VARA CIVEL DA CAPITAL (APELACAO CIVEL 31309/2005 - 3 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2008122961 AUTORs: ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA 0038769RJ REU: PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nUNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2008.018.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 20.080.0284-1 Protocolo: REQTE.s: OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCAO 0149169RJ INTERESSADOs: BRASIL TELECOM S A INTERESSADOs: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21135 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2006.003.001751-9 Protocolo: 2008113227 APTEs: JOAO VICENTE DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ APDOs: MOISES CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN 0105377RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21379 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.011152-9 Protocolo: 2008114778 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ APDOs: CARLOS EDUARDO DA CUNHA LEAL E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA 0079915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA 0094422RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO TEIXEIRA 0134245RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21450 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.052070-1 Protocolo: 2008116270 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: REBECCA DE FRANCA SIQUEIRA REP/P/ ADVOGADOs1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVOGADO2: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21468 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.205.013958-8 Protocolo: 2008114132 APTEs: SEBASTIANA DE SOUZA CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA HELENA HOLZER 0074721RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO HOLZER 0074837RJ APDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21469 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.005903-7 Protocolo: 2008114792 APTEs: MARIA JUBAINA VICENTE ADVOGADOs: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21474 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.000863-4 Protocolo: 2008115233 APTEs: RODOLFO VANZILLOTTA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA 0085392RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES 0112849RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21519 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 2007.001.011897-7 Protocolo: 2008115171 APTEs: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS 0078351RJ APDOs: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR 0112813RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21540 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO ( NA EXECUCAO 2001.007.004031-1 TB 30342) 2006.007.004871-0 Protocolo: 2008114309 APTEs: SEBASTIAO ARCANJO DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ARILDO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO JERRI DA SILVA 0073452RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21559 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.208.006327-2 Protocolo: 2008114766 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: EUCLYDES GOMES TEIXEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21567 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2006.081.001548-2 Protocolo: 2008115247 APTEs: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP APDOs: RESTAURANTE SAO JUDAS TADEU DE ITATIAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21571 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.144540-0 Protocolo: 2008115844 APTEs: WANY MOREIRA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21589 Origem: RIO CLARO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.047.000402-3 Protocolo: 2008114088 APTEs: BISON INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA 0029414RS ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANI DAVID DEBIAZI 0068874RS APDOs: MARCIO PEIXOTO DE LIMA COMERCIO ME ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES 0040011RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21669 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.129882-0 Protocolo: 2008118516 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: MARIA BERENICE DO COUTO PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21683 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.008.006917-0 Protocolo: 2008117588 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: ARIETE MONTEIRO DE MORAES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21684 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.018.000054-9 Protocolo: 2008116478 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO 0115917RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO 0069393RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21690 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 91.054.000222-3 Protocolo: 2008117708 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: CLAUDEMIR PACHECO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS 0055844RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21710 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.209.005618-0 Protocolo: 2008116658 APTEs: JOAO PAULO HERMIDA MAROTTA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ APDO: GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21717 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.079.001579-6 Protocolo: 2008116271 APTEs: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ APDOs: JOAO PEREIRA DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO: DR(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO 0109989RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21719 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.066417-6 Protocolo: 2008115190 APTEs: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ APDOs1: VERA LUCIA OLIVIERI PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER 0125798RJ ADVOGADOs3: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ APDOs2: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21730 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.043471-9 Protocolo: 2008117301 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: MAX ADRIANO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21735 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 97.506.007845-5 Protocolo: 2008116617 APTEs: JOAO MOREIRA DINIZ FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ APDOs1: IRMANDADE METODISTA ORTODOXA ADVOGADOs1: DR(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO 0069322RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA PEREIRA DA MATTA 0137300RJ APDOs2: JOAO JOSE CORTAT REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: EDSON BERNADINO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: CLAUDIO DA COSTA MARCELINO REP/P/CURDORIA ESPECIAL APDOs2: ALDELIR ALVES MEIGAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs3: BOI EXTRA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO 0098044RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO 0098186RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21747 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2006.001.159783-6 Protocolo: 2008118512 APTEs: CAFE E BAR HIPODROMO LTDA APTEs: LANCHONETE DIAS SANTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA COELHO DE MENDONCA MAXWELL 0098476RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA 0114568RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALLE CUNTIN PEREZ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21767 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.123283-0 Protocolo: 2008118518 APTEs: MARIVALDO BORRET DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21782 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.208.002394-3 Protocolo: 2008116289 APTEs1: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA 0001861RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA 0007412RJ APTEs2: RENATO RAMOS DINIZ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS 0089132RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21802 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.006146-1 Protocolo: 2008117529 APTEs: OLIVIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21815 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.009025-8 Protocolo: 2008115692 APTEs: GISELE LEMOS MAIA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA 0069036RJ APDOs: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ ADVOGADO2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21817 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.112103-6 Protocolo: 2008117284 APTEs1: DEBORA DE FATIMA SOUZA ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO 0090067RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21827 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.144125-9 Protocolo: 2008118779 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: DALZIZA DO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21868 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.090249-1 Protocolo: 2008117321 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: RODRIGO DE BRITO CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21875 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.209.011723-1 Protocolo: 2008116687 APTEs1: GAFISA S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ APTEs2: ELISA MARIA NEWTON ALOAN ADVOGADOs: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21894 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.016277-2 Protocolo: 2008118539 APTEs: VANESSA ROSA TAVARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES 0036223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES 0140959RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21901 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.008052-3 Protocolo: 2008117556 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APDOs: PABLO RODRIGO DE SANTANA GOUVEA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21912 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: TB 3975 ARROLAMENTO DE BENS 99.506.001089-8 Protocolo: 2008118605 APTEs: ANTONIO CARLOS FERREIRA ESPINDULA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES 0054304RJ APDOs: ELENA LANDEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21942 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011962-0 Protocolo: 2008112150 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO VIEIRA DA COSTA FILHO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA 0106289RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21944 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.004098-8 Protocolo: 2008118530 APTEs: NUNO CLETO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ALINE GORNI LYRA 0115832RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA GOMES 0125848RJ ADVOGADO2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI 0131051RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21968 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024215-9 Protocolo: 2008113153 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: CLAUDIONOR DA S ALCANTARA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21971 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.087.001827-0 Protocolo: 2008119315 APTEs: JOSE LUIS SILVA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.069561-0 Protocolo: 2008119397 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APTEs2: MARIA DA GLORIA FERNANDES DE BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22020 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.134065-7 Protocolo: 2008120804 APTEs: SANDRA DA SILVA DOMINGOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS 0145566RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22060 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024201-9 Protocolo: 2008119295 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: LUIZ CARLOS DAS DORES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22067 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.014.013187-8 Protocolo: 2008119238 APTEs1: TANIA MARIA SALES DE SOUZA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22078 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005577-9 Protocolo: 2008118955 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22081 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024431-4 Protocolo: 2008119248 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: VICTOR RAMOS E OUTRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12310 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.001.132827-1 Protocolo: 2008115677 AGTEs: FELIPPE DE ALMEIDA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES 0040043RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA 0040197RJ AGDOs: JOSE CARLOS NEVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT 0105915RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND 0109525RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12343 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA C/C ARROLAMENTO DE BENS 2008.209.007314-1 Protocolo: 2008116619 AGTEs: LIANE PAES COELHO FERREIRA PINHEIRO DO SANTOS E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK 0018011RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES 0040382RJ AGDOs: IRENE DE MEDEIROS VIEIRA AGDOs: NILDA REIS VIEIRA DE QUEIROZ AGDOs: JORGE AFFONSO DE QUEIROZ AGDOs: LUCIA MARIA VIEIRA DOMINICINE ESTEVES AGDOs: FERNANDO JOSE ESTEVES AGDOs: ALTAIR VIEIRA LOPES AGDOs: MERENICE LOPES DE MENEZES AGDOs: AIRTON TEIXEIRA DE MENEZES AGDOs: HELENICE LOPES MAIA AGDOs: SILVAL RIBEIRO MAIA AGDOs: ADEMAR VIEIRA LOPES AGDOs: NEIDE VIEIRA SIQUEIRA APPELT AGDOs: ROGERIO APPELT AGDOs: ELIZABETH GUIMARAES LOPES AGDOs: MANOEL FURTADO SACHINO FILHO AGDOs: EDGARD RODRIGUES AGDOs: SELMA VIEIRA DOS SANTOS AGDOs: GERALDO PAULINO DOS SANTOS AGDOs: MARIA TEREZA RIBEIRO VIEIRA ARCANJO AGDOs: ADERLEI JOAO ARCANJO AGDOs: ERLI REIS VIEIRA JUNIOR AGDOs: TEREZA RIBEIRO VIEIRA AGDOs: SUELY VIEIRA GONCALVES AGDOs: SIDNEIA RIBEIRO VIEIRA ARAUJO AGDOs: LEONARDO DA SILVA ARAUJO NETO AGDOs: ERIKA RAMIRO GOMES VIEIRA AGDOs: ROSANGELA VIEIRA SIQUEIRA CARVALHO FERREIRA AGDOs: VILMA MOTTA VIEIRA AGDOs: EDESAN RODRIGUES VIEIRA AGDOs: AMIR VIEIRA SIQUEIRA AGDOs: ECRIERICO RODRIGUES VIEIRA AGDOs: MARIA APARECIDA FERNANDES MAGALHAES AGDOs: ELCIO RODRIGUES VIEIRA AGDO: NANCY REIS VIEIRA FURTADO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12435 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.006898-9 Protocolo: 2008117309 AGTEs: DEMOCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). DEMOCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO 0110522RJ AGDOs1: JOSE PEREIRA DOS SANTOS AGDO2: DIVA MARIA DOS SANTOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12459 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.210.002089-9 Protocolo: 2008117195 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: MARIA DO SOCORRO DE LIMA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12621 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZACAO 2006.001.135890-7 Protocolo: 2008118282 AGTEs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA 0134526RJ AGDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12648 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.002548-7 Protocolo: 2008118338 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA BRANCO DE MAGALHAES 0113172RJ AGDOs: VANESSA CRISTINA SILVA PERCU ADVOGADOs1: DR(a). TERESINHA TERRA LACHINI 0076154RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JOSE DIAS 0042796RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12660 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.078596-7 Protocolo: 2008118374 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: EDUARDO ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES 0062804RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12672 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.005992-0 Protocolo: 2008118903 AGTEs: LENILSON DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ERNANE SILVA ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12673 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.028049-7 Protocolo: 2008118469 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE 0114500RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12725 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS EM ACAO DE EXECUCAO N. 2002.001.108525-6 2008.001.009345-4 Protocolo: 2008119969 AGTEs: LUCILLE FORMIGA ALENCAR P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA 0133351RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ AGDO: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12730 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.021.036866-7 Protocolo: 2008119984 AGTEs: MONICA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12732 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.004.008305-0 Protocolo: 2008120948 AGTEs: ALESSANDRA ANDRADE MARCHIORO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ AGDOs: EDVALDO DE TAL AGDO: HENRIQUE DE TAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR(EXECUCAO 2000.001.145022-7) 2005.001.108816-1 Protocolo: 2008121174 AGTEs: LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA ADVOGADOs: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ AGDOs: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.011150-2 Protocolo: 2008119598 AGTEs: MC IBIRAPUERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA AGDOs: LANCE EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.182228-7 Protocolo: 2008119151 AGTEs: MERCATOR INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CANCADO BICALHO 0130374RJ AGDO: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12763 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.091723-2 Protocolo: 2008122468 AGTEs: IDA CHAMIS ADVOGADOs: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12773 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ACAO POPULAR 2004.026.001402-0 Protocolo: 2008118503 AGTEs: FATIMA DAS GRACAS PASSOS LINHARES MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA AGDOs: PREFEITO DE ITAPERUNA PERICLES FERREIRA OLIVIER DE PAULA LITIS: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO JOSIMAR MOTTA DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12813 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.047495-4 Protocolo: 2008119675 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: MAURICIO MARTINS MENDES JUNIOR Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12832 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.078.000541-0 Protocolo: 2008119705 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: MARSOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ AGDOs3: QUINZE DE MAIO INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ AGDOs4: MIGUEL ALBERTO GOLDIN ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA 0023672RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ AGDOs5: EDUARDO SEABRA FAGUNDES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ AGDOs6: MARIA CRISTINA PINTO FILIPECKI ADVOGADOs1: DR(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO 0052736RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO MACHADO 0008864RJ AGDOs7: ANGELA AVELLAR COELHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO 0052736RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO 0052736RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO MACHADO 0008864RJ AGDOs8: SAN JOSE IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ AGDOs9: MIRIAM FERNANDES DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO 0093417RJ AGDOs10: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA AGDOs11: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS AGDOs12: PLARCON ENGENHARIA S A AGDOs13: SERNAMBIGUARA IMOVEIS LTDA AGDOs14: JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM AGDOs15: DUMILA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDOs16: HUMBERTO GRANGEIRO SCHMIDT AGDOs17: AFONSO EURICO KUERNEZ AGDOs18: RICARDO BARCELLOS SOBRAL AGDO19: ROBERTO ZANOTTA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12834 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.000229-8 Protocolo: 2008119804 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: MARIA JOSE DE PAULA SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO 0075854RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12885 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.013441-9 Protocolo: 2008119013 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: RONALDO DE ALMEIDA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA 0111484RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA 0057583RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12891 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 20060040493995 2007.004.093881-8 Protocolo: 2008120880 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCARI TELLES AGDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA 0138044RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00563 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.004061-4 Protocolo: 2008113221 AUTORs: TAIS CARDOSO BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GALVAO AZEVEDO 0105557RJ REUs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20636 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 81.054.065231-7 Protocolo: 2008109966 APTEs1: ESPOLIO DE PEDRO PEREIRA DE FREITAS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). DAMIAO FERREIRA GOMES 0078794RJ APTEs2: CLAUDIO MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DAYR ALVES DE MORAES 0004694RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21444 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.009727-2 Protocolo: 2008114257 APTEs1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APTEs2: MANUEL DE ANDRADE E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21461 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.004.002149-2 Protocolo: 2008114240 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: LOURDES MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA 0118397RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21499 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066777-8 Protocolo: 2008116093 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: HELENITA FRANCISCA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ERIKA BENEMOND 0114023RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21500 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.007490-0 Protocolo: 2008114217 APTEs1: RODNEY LUIZ DE FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO 0023323RJ ADVOGADOs2: DR(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO 0029500RJ APTEs2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI 0134818RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21521 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.001.153901-0 Protocolo: 2008115621 APTEs: ALEXANDRINO MONTEIRO GONCALVES DO MONTE ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21636 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.006146-0 Protocolo: 2008114214 APTEs: JORGE NEI DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ APDOs1: MARCIA OMINE ADVOGADOs1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA 0080354RJ APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE 0143929RJ APDOs3: PATRICK DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21658 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007289-3 Protocolo: 2008117749 APTEs: JULIO MARQUES CORREA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21665 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.070264-0 Protocolo: 2008117597 APTEs1: BERNADETE ELPIDIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS 0117010RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21671 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.000004-8 Protocolo: 2008118769 APTEs: WAGNER DE JESUS CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21703 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.010408-8 Protocolo: 2008116727 APTEs: MARCELO GUIMARAES LOPES ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA 0034168RJ APDOs: GABRIEL DE FREITAS DE ARAUJO REP/P/S/MAE APDOs: ADRIANA DE FREITAS DE ARAUJO APDOs: ROBERTO CUNHA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DANA 0062676RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DANA 0092836RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21770 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.075470-7 Protocolo: 2008117331 APTEs1: JOSE ANTONIO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21777 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.129976-7 Protocolo: 2008118710 APTEs1: JOSE CARLOS DE CASTRO APTEs1: ANDERSON MENDONCA TEIXEIRA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO 0071167RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21819 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.002.003938-7 Protocolo: 2008116430 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDOs: EMPADA DA PRAIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21824 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.017334-1 Protocolo: 2008118602 APTEs: EDMEA FELICIANO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21847 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.036.000051-0 Protocolo: 2008116500 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: MARIO FERNANDES DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER 0121383RJ ADVOGADO2: DR(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA 0080278RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21858 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.015087-0 Protocolo: 2008118603 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APTEs2: LUIZA IRENE PINHEIRO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO 0088421RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21872 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.211.003356-2 Protocolo: 2008115622 APTEs1: ANA CIBELE MAURICIO ACOSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APTEs2: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADOs2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21923 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.101882-0 Protocolo: 2008118528 APTEs: RONALDO JERONIMO DE PONTES ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP ADVOGADO2: DR(a). MARIANGELA PERNOMIAN DE ARAUJO 0141574SP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.158700-4 Protocolo: 2008120774 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APDOs: LANDIR ADRIANO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22002 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.051139-0 Protocolo: 2008120113 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: EZEQUIAS ALVES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22024 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2001.004.039204-2 Protocolo: 2008119349 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MIRANDA MENDES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22032 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.052.004028-5 Protocolo: 2008119414 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: FLAVIA AMARO GOMES ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA 0110067RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22047 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.038.023106-0 Protocolo: 2008119263 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ APDOs: CLEIDE LUCIA BORJA ADVOGADO: DR(a). REJANE DA SILVA CARDOSO 0078912RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22057 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.006792-0 Protocolo: 2008119290 APTEs: MARIA CREUZA ANGELO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOs2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22064 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024397-8 Protocolo: 2008119294 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: LUCENIL F DE CARVALHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22080 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005459-1 Protocolo: 2008119034 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22082 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.003.001177-2 Protocolo: 2008119319 APTEs: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: SERRA DAGUA AQUIC E AGROPASTORIL LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10270 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.203.005741-6 Protocolo: 200897313 AGTEs: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ AGDOs: JOSE VALENTE BAETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12365 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007750-7 Protocolo: 2008116597 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDOs: GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12415 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.064160-3 Protocolo: 2008116719 AGTEs: HAIDA ROCHA GOUVEA MENDES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12421 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.010227-7 Protocolo: 2008118068 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ AGDOs: ESPOLIO DE ROSINA MOREIRA DE AQUINO REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12498 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.061.009833-3 Protocolo: 2008117370 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: FRANCISCO LEONARDO CIRICO DO CANTO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12503 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.061.009901-5 Protocolo: 2008117220 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: MAURO DE MEDEIROS OLIVEIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12561 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO JUDICIAL 2007.209.011413-0 Protocolo: 2008117656 AGTEs: GIOVANNI LUCIGNANO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ AGDOs: MIRIAM FATIMA LEITE FARIAS ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12702 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.021.013402-6 Protocolo: 2008120798 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: IVONETE VASCONCELOS ALVES Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12737 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.076130-0 Protocolo: 2008120508 AGTEs: MARCIO GUNNAR PINTO RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNRIO FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12749 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.091803-0 Protocolo: 2008120762 AGTEs: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS 0135835RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL FAGUNDES RODRIGUES DA SILVEIRA 0140102RJ AGDOs: DARCY MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12754 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2008.021.002792-1 Protocolo: 2008119126 AGTEs: HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ AGDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12762 Origem: BOM JARDIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.009.000165-0 Protocolo: 2008119030 AGTEs: KETIO JOSE SILVA DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE BOM JARDIM Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12827 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.004.087729-5 Protocolo: 2008120702 AGTEs: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ AGDOs: WALTER HANG ADVOGADO: DR(a). CARLA FERREIRA GAMA 0087728RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12851 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.001350-9 Protocolo: 2008120895 AGTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ AGDOs: ADY VALENTIM DOS PASSOS AGDOs: CIBELE DOS PASSOS DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011777-6 Protocolo: 2007232094 EMBTEs: REJANE DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ EMBDOs1: AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS 0129490RJ EMBDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE INTERDICAO 2006.001.033725-8 Protocolo: 2008122170 RECLTEs: GLAUCIMAR JANUTH MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). JANE VASQUES DA CUNHA 0050933RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES 0012651RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21331 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006680-7 Protocolo: 2008112245 APTEs: LINEU TAVARES DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21398 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.008926-8 Protocolo: 2008115239 APTEs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO 0083356RJ APTEs2: ERWIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ APDOs: ALESSANDRO VIEIRA DE PAULA ADVOGADO1: DR(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA 0084731RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21425 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068464-8 Protocolo: 2008115179 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: OZIAS CORREA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO 0136388RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21431 Origem: ITAOCARA Acao: ORDINARIA 2005.025.002813-9 Protocolo: 2008114228 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS 0026058RJ APDOs: ALVINA DE SOUZA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21527 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.159430-3 Protocolo: 2008115642 APTEs: MARINA RODRIGUES ALVES APTEs: ISRAEL RODRIGUES ALVES APTEs: EMILIA RODRIGUES ALVES APTEs: JOEL RODRIGUES ALVES APTEs: JOELMA RODRIGUES ALVES APTEs: JURACI RODRIGUES ALVES DOS SANTOS APTEs: JOBEL RODRIGUES ALVES APTEs: JOSIEL RODRIGUES ALVES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS CENTRAL ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO3: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET 0114606RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21547 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB-33904-RENOVATORIA 2001.038.009282-9 Protocolo: 2008112262 APTEs: ZILMA DUARTE MARTINS APTEs: ZELMA MARTINS DE MATTOS APTEs: ZAIRA DUARTE MARTINS ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ APDOs: CDZ COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21550 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.038.011835-9 Protocolo: 2008114244 APTEs: ANDREIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR 0089929RJ APDOs: AMELIA LUZIA DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS 0085287RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES 0040029RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21558 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2007.061.000023-0 Protocolo: 2008114311 APTEs: CARLOS DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ APDOs: PAOLA KOZLOWSKI NOGUEIRA APDOs: LUAN KOZLOWSKI NOGUEIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21572 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.038.043912-9 Protocolo: 2008114141 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ APDOs: VALDEQUE GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSELI VICENTE DA COSTA 0054147RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21634 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.037768-3 Protocolo: 2008114094 APTEs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ APDOs: IRENE FATIMA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS 0116184RJ ADVOGADO2: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21654 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.014.000239-7 Protocolo: 2008117735 APTEs: FENORTE FUNDACAO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: EVACYRA VIANA PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA 0065601RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA 0099529RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21660 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2000.034.000340-6 Protocolo: 2008118620 APTEs: LUIS CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES 0081980RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER PROC. EST.: DR REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21666 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.104809-8 Protocolo: 2008118761 APTEs: IRACY ALVES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21677 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.004.079912-0 Protocolo: 2008115581 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ APDOs: MARCELA AZEVEDO DA SILVA TESSAROLI BATISTA ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21680 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (MEDIDA CAUTELAR 2003.001.076898-6 JULGADAS EM CONJUNTO) 2003.001.096789-2 Protocolo: 2008117383 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRES ADVOGADOs1: DR(a). HELIO TEIXEIRA 0035338RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA TEIXEIRA 0108157RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21705 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.038.018067-6 Protocolo: 2008116457 APTEs: ALBERTINO CORREIA DA MATTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANDERSON CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSELI VICENTE DA COSTA 0054147RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21707 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 2007.001.052485-2 Protocolo: 2008117612 APTEs: GUILHERME ADAO PIRES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ APDOs: ELPIDIO ANTUNES FERREIRA APDOs: ANTONIO CARLOS PINTO APDOs: SONIA MARIA BEZERRA BRUNO APDOs: ALBA VALERIA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZA PIO DE ABREU 0021110RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21716 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.053536-9 Protocolo: 2008117601 APTEs1: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GABRIJELCIC FRAGA 0026873RS APTEs2: FLAUSINA DA SILVA MARCELINO - (RECURSO ADESIVO) APTEs2: JOSE GERALDO MARCELINO - (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MARIA DO CARMO DE SANTANA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21739 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 98.001.175761-8 Protocolo: 2008118694 APTEs1: JOSE CARLOS MARINHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21763 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.095049-5 Protocolo: 2008118941 APTEs: ANNA MARIA ELISA BALTER RIBEIRO APTEs: ANDERSON LEAL BALTER RIBEIRO APTEs: ALDECIR LEAL BALTER RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS 0067152RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS 0067516RJ APDOs: CLAUDIA ADRIANA SOARES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA 0074199RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZETE FREITAS SOARES 0089519RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21764 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.074588-9 Protocolo: 2008117631 APTEs: HENRIQUE VALENTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21772 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.123611-8 Protocolo: 2008118543 APTEs: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE BATISTA FLORES 0114051RJ APDOs: ROBERTO MALTA CARRASCO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21773 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.005585-2 Protocolo: 2008117268 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO LEMME APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE FELIX DA CUNHA MENEZES ADVOGADO: DR(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA 0037972RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21780 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.036.000780-3 Protocolo: 2008116498 APTEs: ESPOLIO DE JOVELINO RIBEIRO DE CASTRO REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE LICY HILARIO DE CASTRO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JACINAN DA SILVA JAQUES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21784 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.008074-9 Protocolo: 2008118714 APTEs: YOLANDA FRAGA MONTENEGRO ADVOGADOs1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO 0004450RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21793 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.001507-9 Protocolo: 2008116614 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR VANDERSON MACULLO BRAGA APDOs: NADIR CARDOSO COSTA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21822 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.077337-2 Protocolo: 2008115197 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: PAULO CELSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO 0124028RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076292-1 Protocolo: 2008118561 APTEs: INES ALVES SANTOS APTEs: DEOLINDA ALVES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21895 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.128558-8 Protocolo: 2008118553 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: MARIA INEZ PINHO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21922 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.013870-7 Protocolo: 2008116265 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTEs2: LUIZ CARLOS DIEKE ADVOGADOs: DR(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA 0080707RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21938 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: MONITORIA 2006.051.001141-0 Protocolo: 2008118598 APTEs: MIRIAN RIBEIRO MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS 0128629RJ APDOs: VILMAR ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA 0051937RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO 0127113RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166564-9 Protocolo: 2008118526 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: MIRIAN ROQUE BERTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21986 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037719-3 Protocolo: 2008119495 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.INSSs: DRA TEREZA CRUSTINA A DE LARA APDO: PIO DE OLIVEIRA LACK Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22021 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.002.011746-5 Protocolo: 2008119345 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: IVAN HALLAIS FREIRE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMA MELO 0104164RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22030 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067687-1 Protocolo: 2008120086 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: MARIA CELIA CORREA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). FABIANA RAMOS GUIMARAES ROCHA 0098144RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22046 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE PRESCRICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2006.203.014886-7 Protocolo: 2008119331 APTEs: CLAUDIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22107 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150640-7 Protocolo: 2008120107 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: INGRACIA BORGES DE ASSUNCAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22116 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.161465-0 Protocolo: 2008120106 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A APTEs: BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ APDOs: SERGIO NELSON CORTES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COUTINHO 0118931RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12460 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.038.018596-8 Protocolo: 2008118245 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ AGDO: HANNS PAUL REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA ME Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12500 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.087.001085-7 Protocolo: 2008117942 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ AGDOs: FIDELIS JAIA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12509 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.075.003497-2 Protocolo: 2008118406 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: ELIZABETH PIRES VIEIRA SIRINO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12523 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135060-0 Protocolo: 2008117531 AGTEs: LELIA MARIA XIMENES LOWE ADVOGADOs: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS 0109051RJ AGDOs: ELIZEU PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO 0058126RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12581 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.007246-9 Protocolo: 2008117860 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs3: DR(a). NADIA BETANIA DUARTE DE PINHO 0140372RJ AGDOs: MICHELLE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO 0132395RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12599 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2007.087.001380-7 Protocolo: 2008117526 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ AGDOs: LUCIANA MACENA RIOS ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES 0115731RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005284-9 Protocolo: 2008118380 AGTEs: IMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12656 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.007927-2 Protocolo: 2008118346 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: JOSE CARLOS DOS SANTOS CRESCENCIO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12696 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.009657-0 Protocolo: 2008118913 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS 0128708RJ AGDO: JOSILENE DA SILVA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2008.001.076693-0 Protocolo: 2008120730 AGTEs: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI 0107477RJ AGDOs: NOE FRANCISCO RODRIGUES AGDOs: ADALBERTO PESCARINI ADVOGADOs1: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO2: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12728 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.202.014206-4 Protocolo: 2008120039 AGTEs: VERA LUCIA LIMA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ AGDOs: NILTON SEABRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA 0081901RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12742 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.021.015047-0 Protocolo: 2008121189 AGTEs: PATRICIA LIMA DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS 0125512RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ AGDO: OTICAS POVAO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12787 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.063777-6 Protocolo: 2008121536 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ AGDOs: CARLA DA CONCEICAO SILVA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA 0083762RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12822 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.033664-2 Protocolo: 2008120649 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ AGDOs: EVALDO FERREIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GILDA SERRADOR VERSIANI 0040749RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12826 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.512.014924-8 Protocolo: 2008119883 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDOs: ANA LUZIA DA SILVA AGDOs: JOSE RICARDO SILVA DA CONCEICAO AGDOs: LILIAN CRISTINA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOAO DIAS 0011098RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.055531-0 Protocolo: 2008121054 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDOs: LIS REJANE LOPES DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12881 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS NA ACAO DE EXECUCAO 1997.001.110559-5 2008.001.023392-6 Protocolo: 2008119201 AGTEs: CASA ARD PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: ESPOLIO DE HUGO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO 0045279RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.054225-0 Protocolo: 2008121059 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDOs: THAIS ROSALINO DO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ ADVOGADO2: DR(a). JALNER CORREA MONTEIRO 0135690RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12896 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO NR. 2005001120925-0 2007.001.113368-8 Protocolo: 2008120344 AGTEs: JOSE JERONIMO DE SOUZA AGTEs: CELMA JOSE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MAURO BUMASCHNY 0014298RJ AGDOs: SZAMSZON BER JARCZUN AGDOs: LEIBA JARCZUN ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00550 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.068662-7 Protocolo: 2008115665 AUTORs: ADAO ROSA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA 0108699RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR BUENO PECANHA 0043677RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00554 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 98.683.013664-3 Protocolo: 2008114056 AUTORs: ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). AUREA SILVEIRA CHAVES 0078300RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA 0047653RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00568 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.117971-5 Protocolo: 2008113704 AUTORs: ELZA DELGADO BOREL ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOGATORIA 97.001.003542-1 Protocolo: 2008115164 APTEs1: FATURAR SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL APTEs1: ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE APTEs1: FERNANDO ANTONIO NUNES APTEs1: OLAVO SALES DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ APTEs2: RS PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER 0023644RJ APDOs: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21479 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.073.001617-0 Protocolo: 2008114047 APTEs: DENILMA HONORATO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO 0102213RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DE SOUZA ROCHA 0142046RJ APDOs: FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA 0055764RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21493 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2005.004.003984-4 Protocolo: 2008114053 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDOs: ALCIONE SLAMA ADVOGADOs1: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21511 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.141222-3 Protocolo: 2008115644 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES 0157262RJ APDOs: SPECIALEYES LEADER LTDA APDOs: MARCOS DIAS DA SILVA APDO: FATIMA ELAINE MARCAL VITORIA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21679 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.129364-0 Protocolo: 2008118649 APTEs: ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG REP/P/S/INV APTEs: MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL GODOY SEIDL 0147258RJ ADVOGADOs3: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ APDOs: CONDOMINIO VIVENDAS DO RECREIO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA 0129518RJ ADVOGADO4: DR(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS 0123146RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21693 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO 2006.014.005146-7 Protocolo: 2008115501 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). GERD HORST SCHULTZ 0001627RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). DENISE DE FREITAS REIS 0111778RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21714 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.206.000559-3 Protocolo: 2008116520 APTEs: ILCRACIR NICOLAU ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE 0146731RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANETE DOS SANTOS GONCALVES 0122273RJ APDOs: MARA CRISTINA CASTELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21738 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.079394-2 Protocolo: 2008116525 APTEs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APTEs2: ADELMO AMORIM DE FREITAS APTEs2: MARIA GORETE DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21746 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.003106-5 Protocolo: 2008117598 APTEs: SERGIO LUIZ DE CASTRO PEDREIRA APTEs: ALEXANDRE SAMI SAUL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ APDOs: TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA 0137709RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA 0102816RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21762 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.053034-0 Protocolo: 2008118513 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s1: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM PROC. EST.s2: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: JULIO BARBOSA ASSUMPCAO APDOs: EDSON OLIVEIRA CAVALCANTE APDOs: NADIM AIEX APDOs: IVAN DE ALMEIDA APDOs: DANIEL GOMES DE JESUS APDOs: JORGE BOAVENTURA RAMOS DOS SANTOS APDOs: MIGUEL ANGELO LONGO APDOs: PERY OLIMPIO DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO AIRES RIBEIRO 0117943RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO 0018962RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21779 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.003627-3 Protocolo: 2008116422 APTEs: MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21834 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.005787-5 Protocolo: 2008116432 APTEs: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADOs3: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP APDOs: MARIA ROSA DE JESUS DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA 0139288RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21853 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.000774-3 Protocolo: 2008118624 APTEs1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APTEs2: JOSE CARLOS ALVARES SENRA JUNIOR ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21891 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.004.052719-6 Protocolo: 2008115600 APTEs: RONALDO ARMSTRONG BATISTA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA 0088305RJ APDOs: KITAL 236 AUTOMOVEL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA 0064078RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21907 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074807-9 Protocolo: 2008118549 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ APDOs: LUIZA GRONOW SPANO ADVOGADOs1: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA SCANZI SANTOS 0139649RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21929 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072310-1 Protocolo: 2008118547 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: CLAUDIA MOURE MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA 0082132RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA 0083968RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21980 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039096-3 Protocolo: 2008119547 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: TRANSMAC TRANSP MATERIAIS CONS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21984 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2004.052.002799-9 Protocolo: 2008119284 APTEs1: MERCIA BELO DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO 0061178RJ APTEs2: BANCO GENERAL MOTORS S A (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21985 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039336-8 Protocolo: 2008119482 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ADELIO AMORIM MACHADO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22023 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.022042-5 Protocolo: 2008119252 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: DALRO DROGAS E PERFUMES LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12572 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.005957-1 Protocolo: 2008117814 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDOs: JOSE DOMINGOS ALVES ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES 0115731RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12602 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.071247-1 Protocolo: 2008118309 AGTEs: WILSON CARNEIRO ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO 0105738RJ AGDOs: WINNIE BELLO ARAGAO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE 0034952RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12645 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.001497-7 Protocolo: 2008118386 AGTEs: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ AGDOs: PEDRO DA SILVA E S/ MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12676 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.028.002425-8 Protocolo: 2008118139 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: HELENA DE MIRANDA CELEM ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT 0131627RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO GAMA ALVITOS 0138988RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12722 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.001.056664-2 Protocolo: 2008119512 AGTEs: MANOEL PAULINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12726 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.104863-3 Protocolo: 2008120568 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGDOs: CLAUDIO AMARAL LOPES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VALCARCEL VAZ 0071163RJ ADVOGADO2: DR(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA 0095141RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12831 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006296-6 Protocolo: 2008115148 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ AGDOs: ILDONY HELIO BELLEI ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12866 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2008.026.000976-8 Protocolo: 2008123475 AGTEs: GUILHERME LIMA BEDIM ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ AGDOs1: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ AGDOs2: HAYASA COMERCIO DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ AGDOs3: PLANETA H CAMPOS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008120470 IMPTEs: ELISANGELA APOLINARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO MERITI Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015955-7 Protocolo: 200834561 EMBTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ EMBDOs: ALESSANDRA CARREIRO BONAVITA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00560 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.004195-9 Protocolo: 2008116313 AUTORs: TERESINHA DE PROENCA NEVES ADVOGADOs: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ REUs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ ADVOGADO2: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21217 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.072477-4 Protocolo: 2008113226 APTEs: MARIA DA CONCEICAO MACIEL DA SILVA REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE THEREZINHA DE FARIA BASTOS REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE FERNANDO PEREIRA BASTOS REP/P/S/INV APDOs: ANTONIO CARLOS FARIAS REIS ADVOGADO: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO 0003214RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21385 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.003290-8 Protocolo: 2008114743 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ APDOs: ELISANGELA ARAGAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21497 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.084789-6 Protocolo: 2008116145 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: ATN CAPITAL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21551 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.135425-0 Protocolo: 2008115707 APTEs: LUIZ GARCIA DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ APDOs1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21628 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048605-0 Protocolo: 2008115170 APTEs: ADILSON AREIAS DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA 0132892RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ APDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ ADVOGADO3: DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO 0108876RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21726 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.206.007988-4 Protocolo: 2008118611 APTEs: CARMELY DA SILVA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21761 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO 2005.008.006360-1) 2007.008.000677-5 Protocolo: 2008118627 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOs: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ ADVOGADO3: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21775 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA 2006.078.002035-3 Protocolo: 2008116703 APTEs1: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ APTEs2: A G SUGASTI POUSADA ADVOGADOs: DR(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES 0133990RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21812 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.097777-9 Protocolo: 2008118875 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL URUGUAI ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO 0100493RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21905 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.118920-0 Protocolo: 2008118669 APTEs: ANA TEREZA ALVES SOUTELO ADVOGADOs: DR(a). ELISIO CASTELLO SA 0024076RJ APDOs: ARMANDO JOSE FONSECA DE SA APDOs: RITA MARIA PINHO DE SA ADVOGADO: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21928 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157590-7 Protocolo: 2008118536 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARIO LUCIO DA SILVA APDOs: ARLEIDE SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21949 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135340-3 Protocolo: 2008118556 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: CLAUDIA COSTA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21966 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.096029-6 Protocolo: 2008113708 APTEs: NORMANDO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VIEIRA 0073625RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO 0053089RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21974 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.006911-4 Protocolo: 2008119434 APTEs1: ANCARTELI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CORRETAGEM LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21996 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.038.015065-6 Protocolo: 2008119257 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDOs: DAVI FIGUEIREDO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22072 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039008-2 Protocolo: 2008119566 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: WILSON CORREA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22075 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000961-3 Protocolo: 2008119376 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ADAMASTOR ROQUE DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12565 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.021.015689-0 Protocolo: 2008117357 AGTEs: WAGNER SCARPINI DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR 0037469RJ AGDOs: GYPSOLITE DO BRASIL S A INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO JOSE DA SILVA 0025390RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12569 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.115090-5 Protocolo: 2008117975 AGTEs: SEVERINA CAMPOS DE ALMEIDA AGTEs: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SILVEIRA AGTEs: ZELIA FERREIRA DE ALMEIDA AGTEs: MAISA CAMPOS DE ALMEIDA AGTEs: LINDELANE CAMPOS DE ALMEIDA AGTEs: MARCOS CESAR FERREIRA DE ALMEIDA AGTEs: MIRIAM CAMPOS DE ALMEIDA AGTEs: NELMA FERREIRA DE ALMEIDA CAMPOS AGTEs: SONIA REGINA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12695 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.053926-2 Protocolo: 2008118964 AGTEs: VERONICA MARIA MONTEIRO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). AILTON FERREIRA GOMES 0104702RJ AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTE TIP TOP TRANSPORTES LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12703 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB16447 ACAO REIVINDICATORIA 91.203.000161-9 Protocolo: 2008121551 AGTEs: ENGLER HABERFELD DE MATTOS AGTEs: MARTIUS HABERFELD DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES 0136849RJ AGDOs1: DORALICE GOMES LIMA ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA 0058214RJ AGDOs2: KLEBER GOMES LIMA ADVOGADO: DR(a). KLEBER GOMES LIMA 0020626RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12714 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.066.005616-6 Protocolo: 2008120532 AGTEs: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO 0020545RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12828 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 2008.054.084584-4 Protocolo: 2008118501 AGTEs: JOSE SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARLENE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12855 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.131745-0 Protocolo: 2008120636 AGTEs: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA 0085053RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA 0117625RJ AGDO: ALMIRO BOA VENTURA PINTO REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12859 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.001.120856-5 Protocolo: 2008119189 AGTEs: PAULO CEZAR LIMA ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ AGDOs: GENILDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ 0091507RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.209.004766-8 Protocolo: 2008123569 IMPETRANTEs1: ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES OAB RJ 123055 IMPETRANTEs2: FLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT OAB RJ109787 PACIENTEs: CESAR PINHEIRO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20031200014151 2005.001.032187-0 Protocolo: 2008113626 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA 0105118RJ APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21357 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.111486-8 Protocolo: 2008115652 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: GLORIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ ADVOGADO2: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21363 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.042.006206-0 Protocolo: 2008115241 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS 0116991RJ APDOs: LAURA AUGUSTA DA SILVA BURGER ADVOGADOs1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ ADVOGADO2: DR(a). ELOIR ESTEVES 0099064RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21365 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.068827-7 Protocolo: 2008115661 APTEs: PAULO SEBASTIAO FIGUEIREDO DE ASSIS APTEs: JACYRA ROSA CHAVES APTEs: PAULO SERGIO BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO 0035683RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA 0068485RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ 0147730RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21487 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.203.003693-9 Protocolo: 2008114666 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: JOSE AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21509 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.007479-8 Protocolo: 2008115713 APTEs: PATRICIA VIANA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL 0078391RJ APDOs: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS 0148447RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21546 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ANULATORIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.026.003263-6 Protocolo: 2008114279 APTEs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA 0115783RJ APDOs: GEISIANE RENATA FERREIRA THOMAZINE ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO REIS NEVES 0106415RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA 0115848RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21554 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.204.012421-2 Protocolo: 2008114304 APTEs1: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APTEs2: ISAAC MANOEL DA CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21598 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.002.065492-4 Protocolo: 2008115225 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DR(a). PAULO F TORRES COSTA APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMPRAS ICARAI ADVOGADO: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA 0071857RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21620 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.090574-4 Protocolo: 2008115168 APTEs: JULIA MARIA FERRAZ BENICIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE NOVEMBRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG 0131382RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21748 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.154995-4 Protocolo: 2008117257 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ROBERTO DA MATA APTEs2: ODEZIO ALVES AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21751 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.206.006502-4 Protocolo: 2008116515 APTEs: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES 0209236SP APDOs: MARCOS RIBEIRO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALEO 0099010RJ ADVOGADO2: DR(a). CHARLES DE SOUZA LIMA 0135275RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21753 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.002.007202-9 Protocolo: 2008116540 APTEs: CIRIA TEIXEIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). JOAO BERNARDO LOPES 0025405RJ APDOs: ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA 0077101RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21771 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.202.006610-6 Protocolo: 2008118585 APTEs1: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APTEs2: ARTHUR CUNHA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO 0102908RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21778 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.035815-0 Protocolo: 2008117273 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: JANETE DE ALMEIDA POUBEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES 0117540RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21796 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.001.101562-0 Protocolo: 2008118781 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RENATA RUFFO R P REZENDE APTEs2: MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ 0089896RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA 0090724RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21829 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.015797-5 Protocolo: 2008118587 APTEs: LOJAS CEM S A ADVOGADOs: DR(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO 0135588SP APDOs: FRANCISCO CARLOS NEVES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA 0113816RJ ADVOGADO: DR(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO 0106169RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046276-7 Protocolo: 2008115725 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ APDOs: MARIA IZABEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21911 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.020172-8 Protocolo: 2008115193 APTEs: DELHI FREIRE DA SILVA CHAVES ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21953 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.165903-0 Protocolo: 2008118554 APTEs: ISABEL CRISTINA GOMES DA CRUZ MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21969 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.079420-6 Protocolo: 2008113154 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ALBERTO GUERCHON Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.162754-3 Protocolo: 2008120788 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: PAULO ROBERTO MACHADO BOTELHO APDOs: JULIO CESAR MACHADO BOTELHO APDOs: VALCIR MACHADO BOTELHO APDOs: GILMA MACHADO BOTELHO APDOs: ENITE MARLENE BOTELHO LIMA APDOs: EUNICE MACHADO BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21992 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE INDEBITO 2007.087.003529-3 Protocolo: 2008119310 APTEs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA 0115783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ APDOs: FLAVIO DA SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.162737-3 Protocolo: 2008120791 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: PAULO ROBERTO MACHADO BOTELHO APDOs: JULIO CESAR MACHADO BOTELHO APDOs: VALCIR MACHADO BOTELHO APDOs: GILMA MACHADO BOTELHO APDOs: ENITE MARLENE BOTELHO LIMA APDOs: EUNICE MACHADO BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22039 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.011.000455-9 Protocolo: 2008119409 APTEs: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE CARVALHO REP/P/S/INV APTEs: MARIA ANGELA PACE DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO SOUSA VIEIRA 0130885RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE MATOS SEIXAS 0100690RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ 0079298RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22051 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.002271-1 Protocolo: 2008119071 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22110 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024154-4 Protocolo: 2008119251 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs1: BORRACHEIRO E ELETRICA IRMAOS FERREIRA LTDA APDOs2: JORGE HENRIQUE FERREIRA APDO3: BENEDITO FERREIRA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 2005.100.004.011.0 2006.001.107012-2 Protocolo: 2008115923 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). GISELE BLANE AMARAL 0172640SP ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADOs3: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12358 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 12.358 INVENTARIO 92.001.004812-0 Protocolo: 2008115987 AGTEs: JOAO BAPTISTA AFONSO ADVOGADOs: DR(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER 0105460RJ AGDOs: ESPOLIO DE LIA DRUMMOND VALLADARES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12418 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.003991-3 Protocolo: 2008116814 AGTEs: CENTRALLI REFRIGERANTES S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS 0068147RJ AGDOs: SILVIO CEZAR LOBO ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12483 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.182086-2 Protocolo: 2008116758 AGTEs: GEORGIA MARIA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE POMPILIO DA HORA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA 0088046RJ AGDOs: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12549 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.092682-8 Protocolo: 2008117410 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: CARLOS DA COSTA LIMA AGDOs: CLEBER DA COSTA LIMA AGDOs: CELIA MARIA LIMA MILLET ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DIAS 0011098RJ ADVOGADO2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.025724-4 Protocolo: 2008118157 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANA MARIA SOARES SANTANA ADVOGADO: DR(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR 0135303RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12700 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007411-7 Protocolo: 2008121141 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: SUELI RODRIGUES DE FREITAS PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12744 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.208.010521-9 Protocolo: 2008119640 AGTEs: IRENE DE FIGUEIREDO PAULO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ AGDO: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.198152-3 Protocolo: 2008121193 AGTEs: MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12783 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.067.002386-8 Protocolo: 2008121539 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ AGDOs: FRANCISCO MIRANDA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12785 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.021813-5 Protocolo: 2008119631 AGTEs: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ AGDOs: SONIA MARIA GALDINO MORAES ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12786 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.107360-6 Protocolo: 2008121207 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA 0105901RJ AGDOs: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DO MICOREMPRESARIO E DIFERENCIADO DA AREA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12847 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109820-0 Protocolo: 2008120759 AGTEs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA 0115002RJ AGDOs: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO GODOY FEITOSA 0005076RN Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12850 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.001872-1 Protocolo: 2008119795 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ELIZETE FERREIRA DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12870 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.038.010936-1 Protocolo: 2008120714 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016190-1 Protocolo: 200871612 EMBTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ EMBDOs: MARILIA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2008.710.001253-8 Protocolo: 2008114114 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ALAIDE MARIA DE JESUS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00564 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2002.045.003171-1 - 4.305/2002) 2004.045.001765-2 Protocolo: 2008116630 AUTORs: NELSON MARTINS NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS 0106409RJ REUs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DRA GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19515 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.005371-0 Protocolo: 2008103625 APTEs: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: GENALDO MELLO ROCHA APDOs: IR4 COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS 0074171RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20814 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.212.002636-4 Protocolo: 2008111466 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: EDUARDO SALATHIEL DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20840 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2003.008.003855-9 Protocolo: 2008111495 APTEs: ADRIANA ITAPEPIRA SOUZA DE SANT ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21414 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2006.001.127630-7 Protocolo: 2008115643 APTEs: ANDRE LUIZ GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA 0144095RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA 0120613RJ APDOs: REIMOL DOMENECH ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). INGRID BRAREN DAMATO 0138050RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR REIMOL DOMENECH 0123374RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21429 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.141588-3 Protocolo: 2008115869 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO YPAMAR ADVOGADOs1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ APDOs: HT MACH CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN 0103677RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: -ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.148941-8 Protocolo: 2008113554 APTEs: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS 0055612RJ APDOs1: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21504 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.008681-9 Protocolo: 2008114334 APTEs: CARLOS ALBERTO DE LIMA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES 0117849RJ APDOs: MICROINVEST S A SOCIEDADE DE CREDITO A MICROEMPREENDEDOR FININVEST ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21534 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.148329-1 Protocolo: 2008115633 APTEs: CELSO CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA 0043920RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21541 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.124494-2 Protocolo: 2008115733 APTEs: PIZZARIA PORTO D'ALBA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21591 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.204.003025-9 Protocolo: 2008114104 APTEs1: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APTEs2: ELANE DA SILVA MARQUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MAX AGUIAR RODRIGUES 0126125RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21602 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.008273-2 Protocolo: 2008114732 APTEs1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ APTEs2: HAMILTON QUIRINO DE AMORIM (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21633 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.003553-4 Protocolo: 2008114408 APTEs: FRANCINEIDE TAVARES PESSOA ADVOGADOs: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ APDOs: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA 0078463RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA 0088492SP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21653 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 2000.001.128111-9 Protocolo: 2008118682 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA TABOADA APTEs2: ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ APTEs3: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21667 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.105153-0 Protocolo: 2008118763 APTEs: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: DAIANE MARTINS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21685 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.072784-8 Protocolo: 2008116533 APTEs1: JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE ADVOGADOs1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES 0095197RJ APTEs2: HELOISA ESTEFAN PRESTES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21755 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.140330-5 Protocolo: 2008118666 APTEs1: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ APTEs2: PAULO ANDRADE GUERREIRO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA 0099071RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA 0123436RJ APDOs2: PAULO ANDRADE GUERREIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21799 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.113230-7 Protocolo: 2008118712 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.s: ANDRE TOSTES APDOs: IVETTE RANGEL PATRICIO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ ADVOGADO2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21814 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011464-6 Protocolo: 2008118616 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: IZA TERESINHA XAVIER RIBEIRO NUNES ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA 0106289RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.078138-9 Protocolo: 2008115196 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO 0121602RJ APDOs: AGOSTINHO BARBOSA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). MARLI BISPO DOS SANTOS 0125502RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21861 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.073798-7 Protocolo: 2008118789 APTEs: FRAJDA SZWARCWING ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21873 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011556-0 Protocolo: 2008118617 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: NELY PRADO ABELHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21897 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.010458-6 Protocolo: 2008118618 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDOs: MARCIO FERNANDES AVERSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA 0049232RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21927 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.082897-0 Protocolo: 2008118546 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ APDOs: AGUINALDO DE JERUSALEM ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22000 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.024.001619-2 Protocolo: 2008119446 APTEs: LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA 0114845RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA 0135361RJ APDOs: IVONE BARROS DELGADO APDOs: CELMA GUIMARAES DE MELO APDOs: AYAKO SHINAGAWA DOS SANTOS APDOs: MARIA LOPES DA CONCEICAO MARTINS APDOs: LEONOR ABDALLA CABREIRA CARDONA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES 0120218RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ 0071860RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22011 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005144-1 Protocolo: 2008119094 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: OSCAR JOSE VICENTE RODARTE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN 0119993RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22019 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034876-4 Protocolo: 2008119255 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ELIEZER FERREIRA MARINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22050 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024942-7 Protocolo: 2008119388 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). FAUSTO DANIEL SILVA 0091416RJ APDO: ROCHE IND E COM DE MOVEIS LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22070 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035206-8 Protocolo: 2008119559 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ALCEBIADES DINIZ HONORATO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22076 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013888-1 Protocolo: 2008119101 APTEs: BANCO DO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: GUILHERMINA APARECIDA PERISSE TAVARES ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22101 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.008191-6 Protocolo: 2008117562 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: RAFAEL DA SILVA RODRIGUES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12490 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.202.013738-1 2008.202.003315-4 Protocolo: 2008116711 AGTEs: ANA MARIA DE MENDONCA PINTO AGTEs: ADRIANA DE MENDONCA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR 0096002RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12538 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.023.003633-2 Protocolo: 2008117223 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ AGDO: EVERTON MACHADO LIMA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12564 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: (26303) COBRANCA 85.002.000937-0 Protocolo: 2008117707 AGTEs: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ AGDOs: ROSELY SCALABRIN DA SILVA AGDOs: MICHELLE SCALABRIN DA SILVA AGDOs: JEFFERSON SCALABRIN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12618 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.067737-1 Protocolo: 2008117504 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ AGDOs: CARINA MOURA COUTO ADVOGADO: DR(a). DULCE COUTO DE PAULA 0135010RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12628 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.017765-3 Protocolo: 2008118353 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ AGDOs: MARIA COUTINHO SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). CESAR CALVO DEMIDOFF 0118789RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12634 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.202.009258-4 Protocolo: 2008118354 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: SERGIO DE SOUZA VAZ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12649 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.002.000366-8 Protocolo: 2008117957 AGTEs: IVETE VIANA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ AGDO: ALENIO CORREIA DE MELO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12684 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.061540-9 Protocolo: 2008118190 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA JOSE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12720 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.039798-4 Protocolo: 2008117657 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDOs: AGOSTINHO DE BRITO NETO AGDOs: ALEXANDRE GUIMARAES JERONIMO AGDOs: ALEXANDRE LOURENCO MARTINEZ AGDOs: ALINE NUNES ALVES AGDOs: ANA LUIZA PAU BRASIL FERREIRA XAVIER AGDOs: ANDRE FERREIRA VEIGA AGDOs: ANDRE LUIS BARBOSA DE SA AGDOs: ANTONIO CLAUDIO CORREA SARDELLA AGDOs: BARBARA RODRIGUES MEDEIROS DE ANDRADE AGDOs: BRUNO BOTELHO SANTOS AGDOs: BRUNO GUIMARAES SERODIO AGDOs: BRUNO MAZZO BARBOSA DRUMMOND AGDOs: CARLOS THIAGO PARENTE LANHAS AGDOs: CLAUDIO CARDOZO LIMA AGDOs: CLAUDIO ROBERT MENDES AGDOs: CLICIA DA SILVA AGDOs: CRISTIANE NETO RAMOS AGDOs: DANIEL DE OLIVEIRA AMORIM AGDOs: DEBORA DANIELE ALVES DE OLIVEIRA AGDOs: DEIVE DA COSTA FERREIRA FILHO AGDOs: DELMARA CRISTINA COSTANTIN DE SA AGDOs: DIEGO AIMO LEBTAG MEIRA AGDOs: DIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS AGDOs: EDUARDO HOLANDA DA SILVA AGDOs: EDUARDO LUIZ CORREIA DE MORAES AGDOs: EDUARDO TEIXEIRA OZORIO DA CRUZ AGDOs: ERIC SEIXAS DUTRA AGDOs: FABIANO REIS PEREIRA AGDOs: FABIO ALVES SIMAS AGDOs: FABIO BHERING AGDOs: FABIO PEREIRA BARBOSA AGDOs: FELIPE COELHO CHAVES AGDOs: FLAVIA FERNANDES DUARTE AGDOs: JEAN CHAVES AGUIAR DE PAULA AGDOs: JENNIFER FRANCA DO VALE AGDOs: JOAO JOSE JAGELIAVICIUS PRIVATTI AGDOs: JOAO PAULO DE OLIVEIRA ABREU AGDOs: JORGE WILLIAM PEREIRA CABRAL JUNIOR AGDOs: KATIA MACHADO FERNANDEZ AGDOs: LEONARDO EDWIRGES SERPA MAIA AGDOs: LEONARDO SIGNORINI RODRIGUES AGDOs: LILIAN DE OLIVEIRA DE LIMA AGDOs: LUIZ HENRIQUE QUITETE CARVALHO DO AMARAL AGDOs: MARCELO BENTES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDOs: MARCELO FLAVIO CAMARDELLA BRAVO AGDOs: MARCELO HENRIQUE BRITO DOS SANTOS AGDOs: MARCELO SOARES GOMES AGDOs: MARCIO SUCUPIRA CONTINO AGDOs: MARCOS TAIAR HARA AGDOs: MARCUS VINICIUS LUNA FREIRE AGDOs: MAURICIO HOETTE AGDOs: MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA FILHO AGDOs: PATRICIA COSTA ZAIA AGDOs: PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA AGDOs: PAULO ROBERTO GOPI VALENTE AGDOs: PEDRO GASPAR PINTO BRAZ AGDOs: RAFAEL CORREIA SCHAUMBURG AGDOs: RENATA ROCHA DE OLIVEIRA AGDOs: RENATO FERNANDES GOMES AGDOs: RICARDO DE SOUZA BORGES AGDOs: ROBSON LOPES BAIAO AGDOs: RODRIGO CORREIA DE MELLO AGDOs: RODRIGO NEVES VASCONCELOS FERREIRA AGDOs: RODRIGO PASSOS FIAES AGDOs: ROGERIO LIMA DE CARVALHO MONTEIRO AGDOs: TATIANA VICENTE CARNEVALE AGDOs: TERESA CRISTINA MEYER DAMASCENO AGDOs: THIAGO ALBERTO AMADO AGDOs: THIAGO AMARAL DA SILVA GRACA AGDOs: TIAGO BOIM SABINO AGDOs: TONI SIQUEIRA DE OLIVEIRA AGDOs: VANESSA BARRETO MARTINS AGDOs: VERONICA MONTEIRO VON BORRIES AGDOs: VIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR AGDOs: WLLISSES VALENTIM DE MENEZES AGDOs: YAZMIM GALIAN GUARABYRA ADVOGADOs1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12736 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.089622-4 Protocolo: 2008119090 AGTEs: MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ AGDOs: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12794 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.215321-0 Protocolo: 2008118952 AGTEs: MARIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12806 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.056079-2 Protocolo: 2008120828 AGTEs: AREAL IRMAOS UNIDOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA 0114845RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12865 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.012765-0 Protocolo: 2008120575 AGTEs: VITOR COSTA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12886 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.073876-3 Protocolo: 2008119054 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12906 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.207457-2 Protocolo: 2008120136 AGTEs: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.02319 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.048518-0 Protocolo: 2006257206 AUTORs: ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM AUTORs: ADEMIR DE ASSIS SERAFIM JUNIOR AUTORs: ANA PAULA FONSECA SERAFIM LACERDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21371 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.151218-9 Protocolo: 2008115307 APTEs: GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GOERJ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ ADVOGADO3: DR(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE 0006576DF Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21387 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.011.006193-0 Protocolo: 2008114220 APTEs: MARGARETE MORAES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NELSON MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES 0051310RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21424 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.047933-8 Protocolo: 2008115672 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: HUMBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA 0102600RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21438 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.006451-5 Protocolo: 2008115714 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: DANIEL ELIAS STIEBLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21456 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.066.003617-7 Protocolo: 2008114342 APTEs: BRAZ ALVES PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES 0098395RJ APDOs: CAYO VITOR DOS SANTOS PEIXOTO REP/P/S/MAE APDOs: CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). WILSON TURETA 0087401RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21457 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.004.062989-1 Protocolo: 2008114096 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ APDOs: RICARDO REIS ADVOGADOs1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA 0128293RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21488 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082240-1 Protocolo: 2008116090 APTEs: AMADEU ANTUNES DA CUNHA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21510 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.006798-2 Protocolo: 2008116116 APTEs: RONALDO DIAS DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: ZHM CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 0148663RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21592 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.080817-0 Protocolo: 2008114091 APTEs: RENAN GEBER BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL 0061835RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21609 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.003.001213-3 Protocolo: 2008114676 APTEs: PAULO CESAR SARMENTO MENEZES ADVOGADOs: DR(a). OBADIAS MUNIZ PINTO 0073424RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ ADVOGADO2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21647 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (TB-31016) 99.038.018600-8 Protocolo: 2008115460 APTEs: ANA LUCIA CLEMENTE ADVOGADOs: DR(a). WILSON FREIRE DA SILVA 0005765RJ APDOs: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA CASCARDO 0140299RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21652 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.008607-0 Protocolo: 2008118579 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: ALBERMARIO BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO 0131224RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES 0138287RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21695 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.203.011818-8 Protocolo: 2008117786 APTEs: MARIA ALICE SIMOES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL 0089318RJ APDOs: DIAMANTINO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO 0059576RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21706 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001041-7 Protocolo: 2008118581 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ 0121451RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS 0107537RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21734 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS 2007.014.003635-3 Protocolo: 2008115469 APTEs: TRANSPORTES EXPRESSO GOYTACAZ LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON CORREA TOLEDO 0116010RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21786 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 1998.534.005873-7 TOMBO 2513/98) 2006.045.004387-4 Protocolo: 2008116721 APTEs1: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ APTEs2: ARLEI GONCALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21787 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.006164-8 Protocolo: 2008117644 APTEs: VICTORIA EMANUELA BIAVA NOVALI ASSIST/P/S/MAE APTEs: LUCAS NOVALI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ APDOs: FABIO MARIO NOVALI ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO 0102217RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21804 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.016599-2 Protocolo: 2008118777 APTEs: PAULO HENRIQUE DA SILVA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21832 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.010920-1 Protocolo: 2008116330 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDOs: MARCELLE DE MELO NOGUEIRA REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21840 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDIANRIA 2006.002.065154-6 Protocolo: 2008118590 APTEs: MARIA ISABEL AZEVEDO DE CARVALHO APTEs: AUREA DUARTE MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ APDOs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: MARIA DAS GRACAS DE MACEDO SOARES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21850 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.009901-3 Protocolo: 2008116335 APTEs: GERALDO ADOLFO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDOs: ADRIANO MARCAL JUNIOR APDOs: NELSON BARG ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21851 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.061528-6 Protocolo: 2008116273 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDOs: ROSANGELA FERNANDES RODRIGUES MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21852 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ANULATORIA 2006.079.001089-7 Protocolo: 2008116294 APTEs: GROU COMERCIO E DECORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO TORRES MEURER 0011636RJ APDOs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21857 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.060927-4 Protocolo: 2008118510 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ APDOs: RUTH MARIA PRAGER ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21859 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.108249-5 Protocolo: 2008117312 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: JORGE THIAGO DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21878 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.000406-0 Protocolo: 2008118612 APTEs: RUBENILDA LOBATO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANA AMELIA ROSA DE ANDRADE ROCHA 0128412RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21882 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.025040-6 Protocolo: 2008116259 APTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APDOs: JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO 0107974RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO VIEIRA CAETANO 0109733RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21885 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.074168-9 Protocolo: 2008118601 APTEs: GLORIA REGINA AZEVEDO PEDROSA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL 0106291RJ APDO: LOJAS AMERICANAS S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.120.047218-0 Protocolo: 2008118782 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DANIEL BUCAR CERVASIO APDOs: JOSE SELIM KHALILI ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21973 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001803-6 Protocolo: 2008119075 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: ADALBERTO ANTONIO DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARINA MELO BOTELHO 0139903RJ ADVOGADO2: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21998 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.008.001329-9 Protocolo: 2008117493 APTEs: CHEUNG WING NING ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE CHEUNG 0097724RJ APDOs1: CHAN TIM LUNG APDOs2: TAM YONG RAI APDO3: RESTAURANTE E LANCHO0NETE IMPERIO DAS MASSAS LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22027 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2001.004.039209-1 Protocolo: 2008119309 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ARTURO NUNES BARROS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22034 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.003.001511-0 Protocolo: 2008119221 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: ANTONIO CARLETTO SOBRINHO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22062 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005515-9 Protocolo: 2008119029 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22073 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.020524-2 Protocolo: 2008119458 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TREREZA CRISTINA A DE LARA APDO: TUKANOS AUTO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22088 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034866-1 Protocolo: 2008119375 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: TEREZA PEREIRA LEITE REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11552 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.007.004144-2 Protocolo: 2008107838 AGTEs: ALEXANDRE ROXO LIMA ADVOGADOs: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ AGDOs: MARIA APARECIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS 0069400RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12439 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REVISAO OBRIGACIONAL 2007.023.012008-0 Protocolo: 2008117772 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDOs: VANIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA 0132340RJ ADVOGADO2: DR(a). NELI CALIXTO DE OLIVEIRA 0141777RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12486 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2007.001.125393-1 Protocolo: 2008116567 AGTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ ADVOGADOs: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ AGDOs: FERNANDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12488 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.031550-5 Protocolo: 2008116988 AGTEs: CELSO LOPES DOS SANTOS AGTEs: DINORAH TRANCOSO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA 0026312RJ AGDOs: CAROLINE CARREGAL DOS SANTOS REP/P/S/MAE AGDOs: MARSELLE CARREGAL DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12562 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.204.007727-8 Protocolo: 2008117972 AGTEs: PATRICK JUVINO MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ AGDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12589 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.205.009995-7 Protocolo: 2008117589 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ AGDO: PAULO PEREIRA COUTINHO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12607 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.021.005135-0 Protocolo: 2008117953 AGTEs: NOVA AMERICA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES 0017540RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO TORRES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12662 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.235151-1 Protocolo: 2008118845 AGTEs: HOTEL GRANADA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE 0106783RJ INTERESSADOs: MVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INTERESSADOs: CREDCHEQUE SERVICOS BANCARIOS LTDA INTERESSADOs: CREDCHEQUE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO 0081965RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12670 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.203.007741-5 Protocolo: 2008118768 AGTEs: LILIANA NOGUEIRA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ANSELMO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.083016-3 Protocolo: 2008117412 AGTEs: PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AGDO: SILVERIO SOARES FERREIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12680 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.020954-6 Protocolo: 2008117931 AGTEs: MARCELO SILVA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: STAR LEX PAPELARIA E INFORMATICA LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.057202-2 Protocolo: 2008117594 AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ AGDOs: SUZANA SANTOS DA ROCHA DA PAZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12689 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.008056-4 Protocolo: 2008122942 AGTEs: NELI BITTENCOURT GALVAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12740 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.004.001012-3 Protocolo: 2008120881 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA 0105477RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.001.073692-4 Protocolo: 2008119876 AGTEs: PROVETS SIMOES LABORATORIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO 0111381RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO 0128179RJ AGDOs: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO 0108161RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12777 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.095386-1 Protocolo: 2008119627 AGTEs: SONIA MARIA ATHANAZIO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDOs: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12801 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.003.003272-6 Protocolo: 2008119688 AGTEs: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES INTRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA 0105077RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12812 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.038.017168-7 Protocolo: 2008119716 AGTEs: SONIA MARIA DA CRUZ DIACOVO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CARMELINA CACHO 0069602RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS 0070960RJ AGDOs1: PEGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA GUIMARAES MARQUES 0134731SP AGDOs2: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12816 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2002.011.002666-8 Protocolo: 2008118499 AGTEs: APOGEU VESTIBULAR E COLEGIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS 0108888RJ AGDOs: PRISCILLA THOME SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12845 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 99.001.065987-1 Protocolo: 2008119275 AGTEs: ELSA DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ AGDOs: MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA 0072383RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12882 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.007494-0 Protocolo: 2008119017 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA IV REP/S/SINDICA ADVOGADOs1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO 0134505RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO 0134533RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nREQUERIMENTO 2008.003.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.070.011064-4 Protocolo: REQTEs: CLEDISON DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ REQDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACIDENTARIA 88.038.001022-3 Protocolo: 2008119237 AUTORs: JORGE SOARES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20730 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161331-0 Protocolo: 2008110144 APTEs: LUCIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA 0030029RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21472 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.100242-6 Protocolo: 2008115320 APTEs: SERGIO LUIS SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21502 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.001.050680-1 Protocolo: 2008115737 APTEs: JOSEMAR MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21515 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2007.212.000848-9 Protocolo: 2008114199 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ APDOs: MOACIR SILVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK 0129445RJ ADVOGADO2: DR(a). IONILDE REIS DE SOUSA 0142727RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21594 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.014746-1 Protocolo: 2008115192 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ APDOs: GABRIEL TEIXEIRA SOUZA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21637 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070447-7 Protocolo: 2008115732 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: EDUARDO LUIZ DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). SAMARA SERRA DA SILVA 0121843RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZANI ANDRADE FERRARO 0099819RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21662 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.026558-4 Protocolo: 2008116284 APTEs: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES 0137716RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ APDOs: CLAUDIA CRISTINA MOURA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21694 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.043385-8 Protocolo: 2008117606 APTEs: PAULO CESAR LUCIANO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR LUCIANO 0081704RJ APDOs1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21732 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011371-0 Protocolo: 2008118588 APTEs1: MARIA AUXILIADORA BAPTISTA PEREIRA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA SOUZA DA MATA 0121379RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO 0038749RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.082433-1 Protocolo: 2008118508 APTEs: ADEMAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ APDOs: FERNANDO ALMEIDA FEGHALI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VELMOVITSKY 0070336RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21809 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.006515-0 Protocolo: 2008118609 APTEs: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI 0117069RJ APDOs: ADRIANE DE SOUSA MELO P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ 0119275RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA 0139520RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21813 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005548-2 Protocolo: 2008114259 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HILDA RODRIGUES VIANNA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21838 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.133848-5 Protocolo: 2008118770 APTEs: MARIA HELENA DOS REIS DA SILVA APTEs: MARCELO DOS REIS DA SILVA APTEs: KELLY DOS REIS DA SILVA APTEs: ANA CRISTINA DOS REIS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA 0044432RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO 0109486RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21839 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.045.004526-3 Protocolo: 2008116654 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs: AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA 0099421RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071461-6 Protocolo: 2008118519 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs: JULIA FREIRES CAMPELLO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21871 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007934-6 Protocolo: 2008116329 APTEs: MARIANNA LEAL DE MORAES DE MOURA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21880 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.015831-3 Protocolo: 2008118600 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO APDOs: JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR 0005279RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21886 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.071489-1 Protocolo: 2008118597 APTEs: EXPRESSO BARRETO LTDA ADVOGADOs: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ APDOs: BRUNO NUNES PITANGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA 0114427RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068872-1 Protocolo: 2008118522 APTEs: ORLANDO VALINO GONZALEZ ADVOGADOs: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.001.159720-6 Protocolo: 2008120802 APTEs: MARCIA DOMINGOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARQUES 0145996RJ APDOs1: JUAN JULIAN JIMENEZ JIMENO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA 0100261RJ APDOs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs3: JUAN J J JIMENEZ OFTALMOLOGIA ADVOGADOs1: DR(a). BETANIA PEREIRA BORBA 0104523RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA 0121709RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21995 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.156869-9 Protocolo: 2008120152 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.s: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APDOs: ASSOCIACAO DE CLASSE DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA 0089682RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22001 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.027600-1 Protocolo: 2008119100 APTEs: JOSE MARIA FERREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE 0117593RJ APDOs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs2: COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). UBERLAN GRIFO FRICKS 0138205RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA CARDOSO 0175878SP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22014 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.025025-9 Protocolo: 2008119253 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s1: MARIA IRENE DA R CRUZ PROC.MUNIC.s2: LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA APDOs: COMERCIO DE DOCES EDNA MARIA LTDA APDO: MOISES SILVESTRE DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22054 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.014316-9 Protocolo: 2008119256 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: CASA ESTRELA DA MANHA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12378 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.546.003215-5 Protocolo: 2008115151 AGTEs: JORGE RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES 0140168RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12476 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.003792-0 Protocolo: 2008116998 AGTEs: GEIZA DA SILVEIRA THOMAKA DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES 0024661RJ AGDOs: ESPOLIO DE HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO REP/P/S/INV AGDOs: CARLOS HENRIQUE PEREIRA MACHADO AGDOs: ANA LUCIA PEREIRA MACHADO AGDOs: EDYR PEREIRA PRIMA AGDOs: RUBEM ALMEIDA DA HORA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA 0016723RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELI DINIZ FRANCO 0070693RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELE VARANDA DE OLIVEIRA 0123803RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12535 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.210.009882-5 Protocolo: 2008117999 AGTEs: ESPOLIO DE ADELINO DE ALMEIDA E OUTROS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO 0084397RJ AGDOs: FRANKLIN FERREIRA SENNA AGDOs: FRANCISCO JOSE SILVA SENNA AGDO: JESUITA FERREIRA SENNA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.146942-0 Protocolo: 2008118187 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDOs: RENATO LEAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12655 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2002.029.002680-9 Protocolo: 2008118726 AGTEs: VIVIANE PARAIZO DE ARAUJO AGTEs: VANESSA PARAIZO DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: VIVALDO JANUARIO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12666 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.087.002592-5 Protocolo: 2008117567 AGTEs: CELSO ANTUNES PEDRO ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ AGDOs: ESPOLIO DE NESTOR PINTO ALVES FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE DARCY PINHEIRO ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ISABELA VIDUANI BRANDAO AGDOs: JARA ANNITA ALVES ROSA AGDOs: LUIZ HENRIQUE VIDUANI ALVES AGDOs: ALBERTO CESAR ALVES ROSA AGDOs: JANDYRA PINTO ALVES AGDOs: ANITA CAROLINA VIDUANI ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12668 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.150484-8 Protocolo: 2008117982 AGTEs: LARIVIO JOAO DOS SANTOS AGTEs: SEVERINO FELIX DOS SANTOS AGTEs: SEVERINA FELIX COSTA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12711 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.066.015930-5 Protocolo: 2008119994 AGTEs: ANA LUCIA KOLESZA BIANCATTO OSCAR AGTEs: PAULO PORTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA 0102965RJ AGDOs: WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MEIRELES 0125905RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12718 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.033748-3 Protocolo: 2008120005 AGTEs: ROBSON RAMOS PELLEGRINI ADVOGADOs: DR(a). ABRAHAO LINCOLN GEBER VIDAL 0088695RJ AGDOs: MARIANA SANTIAGO DE CARVALHO PELLEGRINI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO 0134627RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12803 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO 2003.002.022600-1 Protocolo: 2008118495 AGTEs: OLEGARIO DE ARAUJO NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIA INES DA SILVA ADVOGADOs1: 0001662RJ ADVOGADOs1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA 0033458RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12875 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.045.007067-3 Protocolo: 2008120707 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CINTIA MORGADO AGDOs: MARIA DO CARMO FONTES PINTO DANEMBERG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008123081 IMPTEs: ALVARO LINS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs3: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015297-1 Protocolo: 200852619 EMBTEs: LIGIA SOARES DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMB DOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ ADVOGADO3: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 2008.079.000061-6 Protocolo: 2008119187 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: MARILIA ALICE SAID RAMOS INTERESSADO2: PAULO RUI MONTEIRO E OUTROS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20599 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.077394-3. 2004.001.018403-6 Protocolo: 2008109889 APTEs: WALDEMAR FISZMAN ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO 0093764RJ APDOs: ESPOLIO DE ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE DEVAIR MICHELAN REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21416 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.042161-3 Protocolo: 2008115182 APTEs: TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO 0087955RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21520 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.133314-5 Protocolo: 2008116118 APTEs: ALEXANDRE ANDRADE SAEZ ADVOGADOs: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ APDOs: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21548 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.008.001199-2 Protocolo: 2008114241 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: AUREA COSTA LEOPOLDINO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21624 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.113733-5 Protocolo: 2008115165 APTEs: ANDRE DA SILVA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS 0128612RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL CANTINI 0127774RJ APDOs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA 0105475RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21625 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.006927-1 Protocolo: 2008112222 APTEs: MARIA DAS NEVES PERES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA CARVALHO 0072531RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21646 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.081830-6 Protocolo: 2008116275 APTEs: WANDERSON CAMPELO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ APDOs: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES 0101248RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21701 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.014.008212-9 Protocolo: 2008116464 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ APDO: ALMI DA SILVA PESSANHA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21792 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2007.001.014238-4 Protocolo: 2008118785 APTEs: EDILSON DE MELO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21836 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB 11492 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 90.014.000110-9 Protocolo: 2008115478 APTEs: DEVALDO VIANA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS PECANHA JUNIOR Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21848 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.202.006598-9 Protocolo: 2008118604 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APDOs: MATEUS BENINCASA CORREA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21863 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.202.010252-6 Protocolo: 2008114344 INTERESSADO: CARLOS ALBERTO SILVA CALDONAZZI (MENOR) Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21866 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.206.002328-2 Protocolo: 2008115647 APTEs1: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA ADVOGADOs: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 0094299RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LUIZ GANDELMAN ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 0094299RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21909 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.006359-7 Protocolo: 2008117540 APTEs: HELIO PACHECO DO AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21930 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.204.000821-7 Protocolo: 2008114105 APTEs: ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SALES DE CASTRO 0110431RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21932 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.118362-0 Protocolo: 2008118532 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDOs: SO FASHION COIFFEUR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS 0089616RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21948 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2002.002.017478-3 Protocolo: 2008114080 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs: CARLOS AUGUSTO CARDOZO DE FARIA APDOs: ANGELA MARIA AGUIAR DE FARIA ADVOGADO: DR(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS 0118077RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21951 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.002.069817-6 Protocolo: 2008116700 APTEs: MICHELE GOMES FREIJANES ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GOMES FREIJANES 0131500RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21955 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20020020174783 2003.002.003380-6 Protocolo: 2008114086 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO CARDOZO DE FARIA APDOs: ANGELA MARIA AGUIAR DE FARIA ADVOGADO: DR(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS 0118077RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21959 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.005753-3 Protocolo: 2008112241 APTEs: CATIANA MARIA SANTONIONI ADVOGADOs: DR(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS 0128174RJ APDOs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21978 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005478-5 Protocolo: 2008119042 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22003 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.013876-7 Protocolo: 2008119244 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: LEANDRO RABELLO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO 0074107RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22004 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA E INDENIZATORIA 2006.202.000644-4 Protocolo: 2008119364 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ APDOs: ANA MARIA DA SILVA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22005 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.003.003689-7 Protocolo: 2008117507 APTEs: FRANCISCO VICENTE DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS 0145266RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIZZIANE REIS DE BRITO 0126948RJ APDOs1: CARROSCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES 0040589RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARA DA SILVA GUIMARAES 0128908RJ APDOs2: OFICINA MECANICA BOA SORTE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES 0040589RJ AD VOGADOs2: DR(a). SARA DA SILVA GUIMARAES 0128908RJ APDOs3: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22013 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.005999-7 Protocolo: 2008119265 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDOs: COSME JOSE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22018 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.021.017878-5 Protocolo: 2008119099 APTEs: TARCIO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TEREZINHA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN 0109806RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22031 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.004623-9 Protocolo: 2008119267 APTEs: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES 0209236SP APDOs: VICTOR GERONIMO LOPES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22035 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.007.002440-9 Protocolo: 2008116671 APTEs: JUAREZ ALVES DO LAGO ADVOGADOs: DR(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA 0133521RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE BM) ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22042 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.018322-0 Protocolo: 2008119268 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA APDOs: JOANES CASTRO JUNIOR APDOs: ANDREA DE LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES 0113669RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22053 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.013928-2 Protocolo: 2008119385 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). FAUSTO DANIEL SILVA 0091416RJ APDO: MOVE INF E PREST SERV LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22066 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.087.001507-5 Protocolo: 2008119317 APTEs: CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB ADVOGADOs: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ APDOs1: ANTONIO ALVES ADVOGADOs: DR(a). JORGE DOS SANTOS ALVES 0064916RJ APDO2: ESPOLIO DE MILTON ACCIOLY LINDOSO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22071 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 36554 - EXECUCAO FISCAL 99.004.030984-9 Protocolo: 2008119537 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A. DE LARA APDOs: SOCRAM REP NAVAIS LTDA ME APDOs: MARCOS TEIXEIRA DA SILVA APDO: MOYSES TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.026265-7 Protocolo: 2008116203 AGTEs: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12350 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082536-0 Protocolo: 2008116503 AGTEs: LYNX CULTURAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA ADVOGADO: DR(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR 0121054RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12356 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.114701-5 Protocolo: 2008116690 AGTEs: ROBERTO INACIO DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA 0135680RJ AGDOs1: MARGOT STINGLWAGNER AGDOs1: LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA LIMA AGDOs1: JOSE CARLOS RODEIO FILHO AGDOs1: RICARDO VIEIRA LEITE ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS 0017531RJ AGDOs2: ANNA CLARA RODRIGUES HERRMANN ADVOGADOs: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ AGDOs3: JEWEL BRAZIL S A AGDOs3: IGBM INSTITUTO BRASILEIRO DE GEMAS E METAIS PRECIOSOS ADVOGADO: DR(a). EMERSON HENRIQUES PONTES 0019911DF Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12455 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 2008.001.086647-9 Protocolo: 2008116976 AGTEs: NETWORK ENTERPRISE EVENTOS E MARKETING LTDA ADVOGADOs: DR(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO 0130590RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12489 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2003.204.011267-9 Protocolo: 2008118246 AGTEs: JOSE MARIA VILAR ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0144995RJ AGDOs: EVALDO HENRIQUE GOMES VILAR ADVOGADO: DR(a). SILMAR CAVALIERI 0071056RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12520 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.019742-9 Protocolo: 2008118314 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA CELI ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ 0147730RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE OLIVEIRA MELO 0122564RJ AGDOs: ESPOLIO DE EDITH DA CONCEICAO RODRIGUES LOBO REP/P/ADMINISTRADORA PROVISORIA ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR 0131696RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO 0122099RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12522 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.141187-9 Protocolo: 2008117920 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDOs: WALDEY CANDIDO DA SILVA REP/P/S/MAE AGDOs: YURI JORDAN CANDIDO SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12609 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.209.006161-6 Protocolo: 2008116868 AGTEs: IT2B TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ AGDOs: AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12623 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.018440-3 Protocolo: 2008118350 AGTEs: BANCO J SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0120410SP AGDO: RUTH MARCIA FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12651 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.210.001609-4 Protocolo: 2008116747 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: SILVANA DA SILVA VERAS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12691 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.083364-4 Protocolo: 2008118212 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: AMAURY ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA 0127006RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12731 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.008496-3 Protocolo: 2008118496 AGTEs: VOLKSWAGEN SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: FRANCISCO JOSE NOGUEIRA DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12767 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.029002-6 Protocolo: 2008119886 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ AGDOs: CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12817 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.035140-6 Protocolo: 2008118956 AGTEs: NADIR DUDUCH BRAGA AGTEs: PERSIO OTTONI BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12819 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.007041-2 Protocolo: 2008119881 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ AGDOs: GIANNINI DA SILVA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2008.710.000373-2 Protocolo: 2008114118 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs: FERNANDA DE PAULA RAMOS REP/P/S/IRMA INTERESSADOs: GLORIA MARIA MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES 0142640RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20702 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.031013-1 Protocolo: 2008110046 APTEs: CARLOS ALBERTO GERALDI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ APDO: BV FINANCEIRA S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21325 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.007575-8 Protocolo: 2008112275 AP TEs: WELLINGTON DA SILVA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA 0134020RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21326 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001908-1 Protocolo: 2008112246 APTEs: BRUNO DA COSTA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES 0072538RJ APDO: VERTICE VEICULOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21340 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.011.005297-2 Protocolo: 2008111486 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APDOs: MARIA LENI DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21419 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.112568-6 Protocolo: 2008115653 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ APTEs2: ANDRE LUIZ DE JESUS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21464 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.003073-8 Protocolo: 2008114046 APTEs: SONIA RIBEIRO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA 0107463RJ APDOs: JOSE CARLOS AGE RORIZ E S/MULHER APDOs: THATIANA DO NASCIMENTO RORIZ ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS 0099426RJ ADVOGADO2: DR(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO 0099442RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21553 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011667-9 Protocolo: 2008114196 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA LUCIA GOMES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21575 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.109759-9 Protocolo: 2008115856 APTEs: DANIEL CORREA CAMPOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA 0110543RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA 0017684RJ ADVOGADOs3: DR(a). BIANCA DIB BESSONE 0131144RJ APDOs: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA DA SILVA 0117095RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21601 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.002255-0 Protocolo: 2008115221 APTEs: WALDEMIRO ALBERTO SIESLER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21642 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.135082-1 Protocolo: 2008115748 APTEs: DIEGO DE ANDRADE DRUMOND ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21644 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.010800-3 Protocolo: 2008115240 APTEs1: AFONSO BEPPLER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21689 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.072490-7 Protocolo: 2008118511 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: MAURICIO SANTOS DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO JOSE CAETANO PEREIRA 0107764SP ADVOGADO2: DR(a). BRUNO BARRETTO SIMõES CORREA 0099256RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21692 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.005723-0 Protocolo: 2008115226 APTEs: MARIA DA LUZ OLIVEIRA BASTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21708 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.018.001716-0 Protocolo: 2008118625 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA 0130888RJ APDOs: ERVAL PAULA LEAL M E APDOs: ERVAL PAULA LEAL ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT 0103475RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21715 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.005921-3 Protocolo: 2008115227 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: DEISY LUCY DE FREITAS COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN 0123625RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21721 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.004043-3 Protocolo: 2008115229 APTEs: MANOEL CARLOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21724 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.006608-4 Protocolo: 2008115228 APTEs: MARIA MADALENA ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21725 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL 2000.001.023333-6 Protocolo: 2008118527 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ APDOs: MAURO PINHEIRO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21728 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.010878-7 Protocolo: 2008115230 APTEs: TERESINHA DE MEDEIROS LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21744 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.042159-5 Protocolo: 2008118685 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: FLAVIO MACHADO BUENO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0135139RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21769 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134644-9 Protocolo: 2008118707 APTEs: MARCO AURELIO DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21781 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011650-6 Protocolo: 2008117327 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.101252-0 Protocolo: 2008118525 APTEs: PAULO JOSE DO CARMO APTEs: SOLANGE DE REZENDE PEREIRA APTEs: ORENI DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). MANUEL NUNES 0070692RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO2: CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21811 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147060-4 Protocolo: 2008117292 APTEs1: PAULO DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21856 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.110991-1 Protocolo: 2008118791 APTEs: VITORIA LUCIA FARIA DUTRA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO APDO: BANCO ITAU Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21887 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.117184-4 Protocolo: 2008117306 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALEGRE APTEs1: ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21919 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.115748-3 Protocolo: 2008117632 APTEs: ROSANGELA CARDOSO DE AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: M R S LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES 0015328MG Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21924 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.064.002826-4 Protocolo: 2008117518 APTEs: LUISA AZEVEDO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES 0127643RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR 0115134RJ APDOs: MANSIBEN CONCECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO 0055581RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21943 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBIGACAO DE FAZER 2006.001.044986-3 Protocolo: 2008118557 APTEs: MUNI CIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: LIDIANE DE OLIVEIRA DA SILVA TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21981 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.209.006640-1 Protocolo: 2008119329 APTEs: SERGIO ALVES FAGUNDES E/S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO 0066841RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ APDOs: LOCABARRA RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ APDOs: NOVECARD LEGRAND COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12368 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.008.003382-1 Protocolo: 2008117091 AGTEs: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES 0064903RJ AGDOs: DAIANA CABRAL FELIX AGDOs: NEIVA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12492 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.203.001778-9 Protocolo: 2008117511 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12557 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.151242-0 Protocolo: 2008117175 AGTEs: ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). HORMINDO BICUDO NETO 0051891RJ AGDOs1: ANA MARIA VAZ MOREIRA POR SI E ASSIST/ S/ FILHA ADVOGADOs: DR(a). JOEL MONTENEGRO CARRILHO 0073930RJ AGDOs2: FERNANDA MOREIRA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES 0085159RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA BRITO FONSECA 0142711RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12631 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL(1999001014134) 2005.001.106135-0 Protocolo: 2008118178 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA FRANCO ALVES ADVOGADO: DR(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA 0004159RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR 2008.900.003815-1 Protocolo: 2008117888 AGTEs: JORGE TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ AGDOs1: CRISTINA DE TAL AGDO2: ANDRE DE TAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12641 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.211.002731-3 Protocolo: 2008116741 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: PEDRO AUGUSTO SOARES FREIRE Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12750 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.066628-7 Protocolo: 2008121575 AGTEs: SERGIO SOARES CABRAL FILHO AGTEs: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ AGDOs1: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ AGDOs2: CARLOS AUGUSTO SAAD MONTENEGRO ADVOGADOs1: DR(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA 0117779RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES 0047900RJ AGDOs3: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARGARIDA SANTONASTASO 0105305SP ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDO4: ANTONIO RODRIGUES DA COSTA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12755 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2001.001.072855-8 Protocolo: 2008120002 AGTEs: MARCO AURELIO ALVES MELO ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MELO 0017939GO AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12775 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.066628-7 Protocolo: 2008121290 AGTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs1: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ AGDOs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). MARGARIDA SANTONASTASO 0105305SP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12789 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.042.000810-4 Protocolo: 2008121609 AGTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA 0088638RJ AGDOs: JOSE ALCIDES RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12805 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.206.000104-8 Protocolo: 2008121091 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ AGDO: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12810 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.046229-4 Protocolo: 2008121487 AGTEs: BANCO BMG S A AGTEs: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ AGDOs: LENI LOURENCO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO 0127547RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12821 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 2006.045.002853-8 Protocolo: 2008121607 AGTEs: DAVI MOURA ADVOGADOs: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ AGDOs: JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ AGDOs: SONIA BIERNBRODT KLOTZ ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA 0119878RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12842 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 95.508.006076-0 Protocolo: 2008118498 AGTEs: LUIZ FERNANDO SOARES DIAS ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES 0117199RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES 0123779RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2007.001.029681-8 Protocolo: 2008122288 IMPTEs: MARC ALAIN FRANCOIS GOUYOU BEAUCHAMPS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO 0053280RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00567 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.052.003061-0 Protocolo: 2008117547 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ INTERESSADO: MARIA IRIAS DA GAMA SANTANA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2007.001.030209-0 Protocolo: 2008111557 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: REGINA MARTINS ESTEVES APDOs: LUCIANA MARTINS ESTEVES ADVOGADO...: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21462 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.098629-7 Protocolo: 2008115650 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ APDOs: WANDERSON AMANCIO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA 0097933RJ ADVOGADO2: DR(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA 0124733RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21498 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.203.000834-8 Protocolo: 2008114211 APTEs: PAULO SALVADOR APTEs: MARIA CECILIA BAETA SALVADOR ADVOGADOs: DR(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA 0093346RJ APDOs1: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ APDOs2: DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21544 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067718-8 Protocolo: 2008116227 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MARIA MERCIA AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO SALGADO GENEROSO 0122016RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21566 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.140285-4 Protocolo: 2008116134 APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APTEs2: LUIZ CARLOS RAMPAZO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21570 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.047061-8 Protocolo: 2008115181 APTEs: MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA APTEs: MARILIA PERCILIANA DOS SANTOS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21580 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.004.031830-9 Protocolo: 2008114121 APTEs: THALITA MORAES BENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MOACIR GERALDO BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21651 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.010299-1 Protocolo: 2008118664 APTEs: LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO PAULINO NETO ADVOGADO: DR(a). DILMA FERREIRA DOS REIS 0096099RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21687 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.007075-7 Protocolo: 2008116465 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LION E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21696 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.010400-1 Protocolo: 2008117669 APTEs1: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 0087175RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO 0109983RJ APTEs2: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARLENE DAMACENO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA 0046612RJ ADVOGADO2: DR(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA 0143161RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21712 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070735-1 Protocolo: 2008117624 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: OTTILIA RODRIGUES AFFONSO MITIDIERI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA 0135838RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21718 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.068.002733-0 Protocolo: 2008116406 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDOs: ROBERTO ROBADEY COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21805 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE OBRIGACAO ALIMENTAR 2007.002.067844-0 Protocolo: 2008116531 APTEs: ERICA PESSANHA ALVES APTEs: LEONARDO PESSANHA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). UPIRACI FERREIRA 0019487RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA FERREIRA 0126680RJ APDOs: ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA 0029705RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA 0060850RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21808 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.040068-0 Protocolo: 2008118531 APTEs: IVANILDO DE LIMA TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO 0126654RJ APDOs: CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21833 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.054199-8 Protocolo: 2008118775 APTEs: GBOEX GREMIO BENEFICENTE ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ APDOs: PATRICIA ANANIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO 0072780RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21835 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: 97.213.000418-3 EXECUCAO 97.546.015786-7 Protocolo: 2008115703 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: JAHIR DE ASSIS APDOs: LUIZ SERGIO PAIVA DA ROCHA APDOs: VANDER RAIMUNDO MARQUES APDO: SEBASTIAO PIRES DA ROCHA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21865 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.058678-1 Protocolo: 2008118535 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTEs2: DIOGO LEANDRO DE LIMA LOPES APTEs2: SANDRA DE LIMA PACCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADO3: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21889 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.091851-0 Protocolo: 2008094150 APTEs: WALTAMIRO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21916 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093514-1 Protocolo: 2008118551 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: VALDERI LIMA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.122517-0 Protocolo: 2008118540 APTEs: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ APDOs: PEDRO ROCHA MARTIGNONI REP/P/S/PAI APDOs: RODRIGO ROCHA MARTIGNONI REP/P/S/PAI APDOs: SOFIA ROCHA MARTIGNONI REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL 0110615RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21921 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.116836-8 Protocolo: APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: ELIAS AZULAY ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21931 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2004.079.001374-1 Protocolo: 2008116291 APTEs: ACOUGUE DA PONTE DO RETIRO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILEA CUNHA 0042238RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21964 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXEUCAO FISCAL 2004.078.002306-4 Protocolo: 2008116699 APTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADOs: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ APDOs: MICHEL JEAN ROBERT VANDERBOSCH ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21975 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2007.037.005787-1 Protocolo: 2008119424 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ APDOs: JOSE FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES 0120569RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22007 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038026-0 Protocolo: 2008119352 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs: MOACIR SPESSE ADVOGADO: DR(a). VALDECIR DE SOUZA TERRA 0114930RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22063 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029160-2 Protocolo: 2008119246 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOSE RENATO MERCADANTE Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22068 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.014.006312-5 Protocolo: 2008119240 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: MARSAL SILVA DE ALMEIDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12278 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.212.003709-0 Protocolo: 2008119539 AGTEs: SILVIO CESAR KELLY MACIEL ADVOGADOs: DR(a). ADILSON JOSE RODRIGUES 0035543RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12373 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.002.011125-8 Protocolo: 2008116853 AGTEs: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE TUFANI 0095521RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ AGDOs: SERGIO COUBE BOGADO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SERRAO SANZ 0100108RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12554 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.002.008396-2 Protocolo: 2008117651 AGTEs: LUIZA HELENA DA SILVA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ AGDOs: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR 0075855RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES 0099331RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12605 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 2007.209.000120-6 Protocolo: 2008117574 AGTEs: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI 0147770RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ AGDOs: SHELL BRASIL LTDA AGDOs: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12606 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.001181-1 Protocolo: 2008118311 AGTEs: CESAR SANTIAGO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA 0109890RJ AGDOs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADO3: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA 0105838RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12622 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.105826-5 Protocolo: 2008117965 AGTEs: RAFAEL DA SILVA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO3: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12629 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.218770-0 Protocolo: 2008117886 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ AGDOs: EVA GOMES SCHISZLER ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12657 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL (RECISAO CONTRATUAL) 2002.001.111098-6 Protocolo: 2008118489 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES 0148939RJ AGDOs: ANGELA MARIA DABES ADVOGADO: DR(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR 0013785RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12690 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.217417-0 Protocolo: 2008117498 AGTEs: ALEXANDRE DE ABREU VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12712 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.040.000397-0 Protocolo: 2008119952 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDOs: ALCIMAR RODRIGUES MARTINS MAFRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON CLEY DE SOUZA 0098399RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12713 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ORDINARIA 99.012.002351-0 Protocolo: 2008118497 AGTEs: ELAINE FONSECA DE JESUS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ AGDOs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO 0100634RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12743 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.076121-9 Protocolo: 2008120510 AGTEs: CLAUDIA GENARO BULLE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNRIO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12764 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2008.001.017088-6 Protocolo: 2008118064 AGTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: JOSE RAIMUNDO COELHO AMARAL AGDOs: MARIA JOSE RODRIGUES DE LIMA AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12837 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.014.008860-4 Protocolo: 2008122822 AGTEs: LUCAS MIRANDA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA 0101385RJ AGDOs: CIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). JAMIL MOTA AZEREDO 0149003RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12895 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.010630-3 Protocolo: 2008119949 AGTEs: LUIZ MAIROVITCH ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FABRO SELANO 0130738RJ AGDOs: LUCIA FERRO COSTA GALVAO BUENO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS FRANCA DE ALMEIDA 0095233RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00559 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.710.004882-6 Protocolo: 2008118606 AUTORs: THAMYRES DOS SANTOS OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21396 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.100294-3 Protocolo: 2008115186 APTEs: POJUCA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BAPTISTA BORGES 0120230RJ APDOs: ABELARDO KANGUSSU FILHO ADVOGADOs1: DR(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA 0111312RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO INACIO PEREIRA 0121233RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21533 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064315-1 Protocolo: 2008116215 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: LUIS EDUARDO SOARES ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DA SILVA ABREU 0081794RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21663 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.089254-9 Protocolo: 2008118757 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: ALEX DA SILVA MATOSO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21681 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.028491-5 Protocolo: 2008115564 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ APDOs: CARLOS ALEXANDRE GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN 0106954RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21713 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.083782-4 Protocolo: 2008118705 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: NILZA BELEM MARQUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21791 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2004.028.004829-1) 2007.028.002614-9 Protocolo: 2008116412 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA 0075326RJ APDOs2: RITA ALVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21795 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.012515-2 Protocolo: 2008118652 APTEs1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDOs2: FABIO GOMES MADEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALCINEI PECANHA 0072027RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA 0073474RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: REGINA BIENESTEIN ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA 0077521RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21844 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.202.006524-4 Protocolo: 2008118621 APTEs1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ APTEs2: GERSON CORSO APTEs2: ADRIANA CORSO CUNHA APTEs2: JORGE CORSO APTEs2: HUMBERTO CORSO FILHO APTEs2: MARLENE CORSO APTEs2: MARLI CORSO DOS SANTOS APTEs2: FATIMA CORSO VERMELHO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21860 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.036.005011-5 Protocolo: 2008118583 APTEs: FRANCISCA EDNA DE PAIVA APTEs: ANA MARIA DE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO 0101700RJ APDOs: ESPOLIO DE FERNANDO MOREIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA 0065843RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21906 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.065473-0 Protocolo: 2008118619 APTEs: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BARATA SILVA 0133157RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ APDOs: MIRIAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA 0129670RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21920 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.079.000678-0 Protocolo: 2008116251 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ APDOs: ZAPATA MEXICAN BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA 0120151RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21925 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.002.013685-8 Protocolo: 2008116429 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE APDOs: CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.153982-6 Protocolo: 2008118541 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTEs2: JOSELIR GLICERIO SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR 0148399RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21961 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028041-0 Protocolo: 2008113150 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: AILTON DE BARROS CONT E SERVIC Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.159561-0 Protocolo: 2008120783 APTEs: JOSE MONTEIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CAR DOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21997 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012042-7 Protocolo: 2008116666 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ APDOs: SUELI BRAGA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). RENATA SOUZA DA MATA 0121379RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO 0038749RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22058 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005456-6 Protocolo: 2008119031 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22074 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005576-7 Protocolo: 2008119024 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12223 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.210.002539-1 Protocolo: 2008115670 AGTEs: NILBSON SILVA DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS 0054413RJ AGDOs: MARIA ALICE MORGADO POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO 0125086RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12480 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.111127-9 Protocolo: 2008117310 AGTEs: HAROLDO CESAR DE CASTRO SILVA ADVOGADOs: DR(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA 0098863RJ AGDOs: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO2: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO 0061426RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12497 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.012430-0 Protocolo: 2008116815 AGTEs: ALEXANDRE ASSUMPCAO SALVADOR ADVOGADOs1: DR(a). MARLON REZENDE FERREIRA 0112161RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA 0135668RJ AGDOs: PATRICIA DE REZENDE SALVADOR POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12507 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.203.008792-5 Protocolo: 2008117234 AGTEs: MARILUCI CONTREIRAS CLEMENTE ADVOGADOs1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE 0120251RJ AGDOs: SAUDE DOS DENTES ADMINISTRACAO DE FRANCHISING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12512 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.209.010234-1 Protocolo: 2008118347 AGTEs: NEDSON ALVES DA COSTA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS 0125101RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA 0131983RJ AGDOs: JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12513 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.264792-8 Protocolo: 2008117929 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ AGDOs: PEDRO BELCHIOR DA SILVA AGDOs: SEBASTIAO BRECHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12633 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.148078-2 Protocolo: 2008118372 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MARA RAQUEL SOUZA DO NASCIMENTO FINGOLO ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12636 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.125453-4 Protocolo: 2008118005 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ AGDOs: ALESSANDRA PENHA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2008.001.052730-2 Protocolo: 2008118063 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: PEDRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12782 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068373-5 Protocolo: 2008119762 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ AGDOs: MANUEL PEREIRA DE PINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA 0031389RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.071688-3 Protocolo: 2008121242 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR 0123969RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12871 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.005649-0 Protocolo: 2008119038 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: NIDIA GOMES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA 0081506RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BELLO DA COSTA 0116223RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA 0122473RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.037.005234-2 Protocolo: 2008112335 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO INTERESSADOs1: TASSO PECANHA LOS INTERESSADO2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21241 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.112415-8 Protocolo: 2008113560 APTEs: REGINA CARDIA MARTINS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21347 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 89.038.003211-7 Protocolo: 2008109717 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARIA HELENA DA SILVA CARNEIRO APDOs2: JOELSON FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS 0000519RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21422 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.003.001869-1 Protocolo: 2008114681 APTEs: MILTON FRANCISCO DE LEAO ADVOGADOs: DR(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE 0056271RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21430 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.121217-5 Protocolo: 2008115177 APTEs1: NEUMA NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21453 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.006798-7 Protocolo: 2008114238 APTEs1: NOVA FENIX SUPERMERCADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI 0041820RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO ROCHA SALGUEIRO COSTA 0066645RJ APTEs2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ APDOs: DAISY CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA 0025250RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21490 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.004940-2 Protocolo: 2008116127 APTEs1: JORGE LUIZ ALVES DE SA ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO 0136388RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ APTEs2: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: SANTANDER VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21617 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.011872-3 Protocolo: 2008114269 APTEs: ANDRE LUIZ FERNANDES MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO 0137266RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21638 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.203.014507-1 Protocolo: 2008114263 APTEs: LUIZ ANTONIO DE SOUSA APTEs: NOEMIA RAMOS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CEZAR MILIEME ADVOGADOs1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADO2: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA 0126554RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21641 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091101-0 Protocolo: 2008115756 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: CLAUDIA LUCIA QUINTELLA TORRES ADVOGADOs1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21645 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.004727-5 Protocolo: 2008116255 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDOs: EDLAINE GARCIA BOECHAT ADVOGADOs1: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA 0123264RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21659 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.168849-2 Protocolo: 2008117345 APTEs: RAFAEL CHAGAS CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA 0121306RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOBER JOSE THURLER 0077715RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21676 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.038.010416-4 Protocolo: 2008115434 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA 0114526RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21698 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2004.001.031079-0 Protocolo: 2008118517 APTEs: FIA FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs: BRUNA SHISHLER ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA 0036498RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES 0048880RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21723 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.084123-9 Protocolo: 2008116527 APTEs: ALEXANDRE CARDOSO PORTO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDOs: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21731 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: HABILITACAO A BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.149421-3 Protocolo: 2008118877 APTEs1: MARIA NILCE DA COSTA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21733 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -ANULATORIA 2004.001.126498-2 Protocolo: 2008118514 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTEs2: FABIANO ASSIS DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s1: DANTE BRAZ LIMONGI PROC. EST.2: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21741 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2006.001.127841-9 Protocolo: 2008118686 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ APDOs: SELMA LUCIA MUXINELLE MENDES ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21742 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE COBRANCA 2005.002.011724-1, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA) 2007.002.012482-2 Protocolo: 2008116726 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE APDOs: REMILTON MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21785 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121705-4 Protocolo: 2008118509 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APTEs2: ANDRE LUIZ ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA 0109474RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21810 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.094400-4 Protocolo: 2008118591 APTEs1: GLAUCO MENEZES ARMOND ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DA SILVEIRA HOTZ 0106750RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21821 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.066.001422-9 Protocolo: 2008115675 APTEs: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ APDOs1: AZCO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME APTE2: ANTONIO CLAUDIO GONCALVES DE AZEVEDO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21870 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.002508-7 Protocolo: 2008118613 APTEs: MARIA LUCIA SERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA 0141103RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO5: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.056594-5 Protocolo: 2008118523 APTEs: PEDRO CESAR GONCALVES FREITAS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21918 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.202.009559-1 Protocolo: 2008118595 APTEs: PENHA CPQ LANCHES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APDOs: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21946 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 93.207.001105-7 Protocolo: 2008118578 APTEs: SERGIO RODRIGUES LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON RAMOS DE MELO 0105254RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO 0078999RJ APDO: ESPOLIO DE ALPHEU RIBEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21954 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.007830-6 Protocolo: 2008116683 APTEs: OREN COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ APDOs: RENATA VIEIRA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADAO 0136773RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21958 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.037005-5 Protocolo: 2008118555 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APTEs2: SOLANGE ELIZABETE BARBOZA APTEs2: WILSON SILVA APTEs2: SUZANE CATALIN BARBOZA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21963 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024247-0 Protocolo: 2008113149 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: JOSE LUIZ S MACHADO DE ALMEIDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22017 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.010121-0 Protocolo: 2008119247 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: ALESSANDRA PESTANA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO 0062311RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22037 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 8405/97 EXECUCAO FISCAL 97.003.969112-0 Protocolo: 2008119223 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: SERGIO STREET DE AGUIAR Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.003152-2 Protocolo: 2008119396 APTEs: JOSE CARLOS LOURENCO ROQUE ADVOGADOs: DR(a). MARIANA HORMES 0028643RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EUGENIO ADVOGADOs1: DR(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES 0044828RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA CARDOSO MULLER 0094620RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22041 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.010277-4 Protocolo: 2008119068 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ APDO: MARIA CELIA DE LIMA NASCIMENTO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22087 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005460-8 Protocolo: 2008119037 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12235 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.089113-9 Protocolo: 2008115529 AGTEs: EGLYBER ANTONIO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDOs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2004.001.059349-0 Protocolo: 2008115975 AGTEs: VALDIR BASTOS MAGALHAES AGTEs: JORGE BASTOS MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ AGDOs: ACOS LUMINAR S A IN DUSTRIAL ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO 0010796RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12414 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.008.007391-2 Protocolo: 2008117191 AGTEs: SEBASTIAO GONCALVES DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS 0149287RJ AGDO: MARIA HELENA GOMES Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12505 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.146987-3 Protocolo: 2008117894 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ AGDOs: MOISES DE MOURA SERRANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12533 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.042.002954-5 Protocolo: 2008117568 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: MARIA DA GLORIA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ALINE XAVIER BORGES 0094641RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO 0102960RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12613 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM EXECUCAO 2002.001.068808-3 Protocolo: 2008118125 AGTEs: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ AGDOs: NIOBE FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12658 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.128634-7 Protocolo: 2008118288 AGTEs: MARIA DAS GRACAS MARTINS CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE 0149156RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12664 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.209.001789-5 Protocolo: 2008118689 AGTEs: FANY KOIFMAN ADVOGADO: DR(a). INES TERESINHA MOTTER 0106607RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.044402-0 Protocolo: 2008118754 AGTEs: ESPOLIO DE REGNER MIGUEL DA TRINDADE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). FABIO JERONIMO XAVIER 0120107RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.070731-6 Protocolo: 2008120600 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: NEEMIAS DA SILVA BARBOZA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12717 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.055905-4 Protocolo: 2008120645 AGTEs: IZABELA LILIA MARQUES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: PEDRO PAULO DE SOUZA FILHO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12765 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.004893-4 Protocolo: 2008121194 AGTEs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIO BITTENCOURT CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12770 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075931-4 Protocolo: 2008121467 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ILTON MAURICIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA 0138987RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12788 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.001719-6 Protocolo: 2008120155 AGTEs: CLINICA TRES RIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO 0118822RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO MUNARO FILHO 0075281RJ AGDOs: LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS 0125108RJ ADVOGADO2: DR(a). DANILO MONTEIRO DOS REIS 0076799RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12800 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2001.001.019448-5 Protocolo: 2008117535 AGTEs: SAMI LEOPOLD GOLDSTEIN ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO 0065151RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ AGDOs: GIANCARLO UZEDA STIVANELLO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOUVEA MACIEL 0104093RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12860 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.037.000955-4 Protocolo: 2008119088 AGTEs: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDOs: DIOGO MELHORANCE JONAS ADVOGADO: DR(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONCA 0126897RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12903 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.003346-5 Protocolo: 2008122637 AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ AGDOs: JEFFERSON DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008122445 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: EXMO SR JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 27.04.2008 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00555 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.072857-5 Protocolo: 2008116236 AUTORs: GRAUPERA MENDONCA TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO 0006683RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00556 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 1575 - REVISAO DE BENEFICIO 88.054.002510-7 Protocolo: 2008114223 AUTORs: IZABEL FRANCISCO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA 0066187RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO 0105970RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HERALDO ROQUE DA SILVA 0029344RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00566 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2008.011.000292-6 Protocolo: 2008112759 AUTORs: PAULO HENRIQUE CORREA DE SANTA'NNA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO 0087562RJ REUs1: MUNICIPIO DE CABO FRIO REU2: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20789 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.212.001117-8 Protocolo: 2008110517 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ APDOs: VIVIAN DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20843 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.031.012181-2 Protocolo: 2008107749 APTEs: CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES 0068411RJ APDOs: MARIA ANGELICA DE SOUZA VELASCO APDOs: PEDRO JORGE MARINHO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). CLITO LUGAO DA VEIGA 0019418RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA 0074059RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21330 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.212.001559-7 Protocolo: 2008111487 APTEs: RICARDO BATISTA DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES 0127912RJ APDOs: ITALO VINICIUS NERY BATISTA REP/P/S/MAE APDOs: YAN BARROS NERY REP/P/S/MAE APDOs: ADRIELLY NERY BATISTA REP/P/S/MAE APDO: IGOR NERY BATISTA REP/P/S/MAE Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21463 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.154745-5 Protocolo: 2008116135 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: HELIO DA ROCHA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANA AMELIA ROSA DE ANDRADE ROCHA 0128412RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21491 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026626-7 Protocolo: 2008115656 APTEs: LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS APTEs: CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21526 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.010118-5 Protocolo: 2008114272 APTEs: WASHINGTON LUIZ BASTOS E SILVA APTEs: ROZINALVA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21536 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.135859-9 Protocolo: 2008115628 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: KATIA CILENE DUARTE LAVINAS ADVOGADO: DR(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO 0078775RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21537 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069945-7 Protocolo: 2008115719 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: GILSON SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA 0068971RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES 0064598RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21573 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.008.000509-6 Protocolo: 2008114059 APTEs: IOLANDA SANTOS ABRUNHOSA ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21578 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.004.052759-7 Protocolo: 2008114062 APTEs: PAULO CESAR ANDRADE NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21581 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046326-7 Protocolo: 2008115720 APTEs: SUELI SIQUEIRA DE MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASTRID BEATRIZ DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21596 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.006694-6 Protocolo: 2008114693 APTEs: JOAO BAPTISTA HEGGENDORN NETO ADVOGADOs: DR(a). ISAYAS PEREIRA MAIA 0042457RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21603 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.030018-2 Protocolo: 2008114050 APTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APDOs: PATRICIA VALERIA PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR 0096002RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21611 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 81.038.000041-0 Protocolo: 2008112249 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA E S/MULHER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21631 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011387-3 Protocolo: 2008112189 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: JOSE DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21635 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001357-0 Protocolo: 2008112211 APTEs: GIZELIA VIANA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO 0109594RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21702 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.026.000490-2 Protocolo: 2008116287 APTEs: ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SILVA COSTA 0093291RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO 0096439RJ APDOs: BANCO BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR 0126321RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA CHEIM JORGE 0001489ES Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21729 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.006130-8 Protocolo: 2008117534 APTEs: HERENE MARIA DAMIANI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21736 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.008.008999-3 Protocolo: 2008117575 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ APDO: ODANIRO SOARES ALVES Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21745 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.004824-0 Protocolo: 2008116421 APTEs: JOCIANE DE MOURA LEMOS ADVOGADOs: DR(a). DULCINEA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES 0106521RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21752 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.014610-1 Protocolo: 2008116672 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APTEs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APDOs: MARLI VILELA NARRETTI ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO DAZZI 0122673RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA 0115211RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21837 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.206.004994-3 Protocolo: 2008118610 APTEs: SERMONTEC INDUSTRIAL LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ APDO: CABO USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA ME Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21854 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.075729-6 Protocolo: 2008117317 APTEs: EDSON SCHETTINE DE AGUIAR APTEs: VANDERLEI NOVAES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD 0001974RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21862 Origem: TRES RIOS PROJ.JUST.ITIN.MUNIC.LEVY GASPARIAN Acao: DUVIDA 2006.063.002858-9 Protocolo: 2008118608 APTEs: JOSE VICTOR DA NEIVA E S/MULHER APTEs: ROSAN JOSE SILVA DA NEIVA APTEs: ANA LUCIA DA COSTA PEREIRA NEIVA APTEs: JANE APARECIDA SILVA DA NEIVA APTEs: BRUNA COSTA DA NEIVA APTEs: RAMON COSTA DA NEIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21864 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.029.001597-1 Protocolo: 2008116315 APTEs: AROUCA REPRESENTACOES COMERCIO E TRANSPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES 0066656RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA 0099049RJ ADVOGADOs4: DR(a). MAURICIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA 0140660RJ APDOs: SONIA NOVENTA FEBRONE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS 0068193RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21876 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.028.001597-8 Protocolo: 2008116409 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: LUCIANA MACEDO DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI 0085247RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21898 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.014.023152-2 Protocolo: 2008115556 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). DENISE DE FREITAS REIS 0111778RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077456-0 Protocolo: 2008118542 APTEs: JOAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA 0057428RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21956 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.154042-7 Protocolo: 2008118548 APTEs: PAULO GUARACY MEDEIROS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE FRANCA VIEIRA 0140693RJ APDOs: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILIA BRITO ARAGAO DE OLIVEIRA 0083267RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21970 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA 2006.003.001508-0 Protocolo: 2008119279 APTEs: ROGERIO SOUZA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES 0107896RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR PONTES CUNHA 0127022RJ APDOs: EMMANUELE SOARES COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS 0070636RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22033 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005468-2 Protocolo: 2008119041 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22044 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.006219-7 Protocolo: 2008119262 APTEs: JORGE FERNANDO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22092 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005461-0 Protocolo: 2008119039 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22096 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 36574 - EXECUCAO FISCAL 99.004.030986-2 Protocolo: 2008119306 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs1: SERGRACE VIDEO LOCADORA LTDA APDO2: SERGIO NAVARRO TEIXEIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.187276-0 Protocolo: 2008116949 AGTEs: FABIANA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ AGDOs: FRIGORIFICO RIO GRANDENSE LTDA KIKARNES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA PEREIRA DE MESQUITA 0091825RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12450 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO 2008.209.005778-0 Protocolo: 2008118006 AGTEs: SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELSO PANINI 0145612SP AGDOs: MARCIO RICARDO ASSUMPCAO E S/MULHER AGDOs: FABIO VIEIRA DA CRUZ E S/MULHER AGDOs: PAULO ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS E S/MULHER AGDOs: CARLOS EDUARDO CUNHA DE SOUZA AGDOs: ELIAN COSTA DE PAIVA AGDOs: MARIA HELENA DE OLIVEIRA MEDEIROS E S/MARIDO AGDOs: LEDA GUIMARAES MIGUERES AGDOs: MARIA RODRIGUES CARDOSO DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA 0080797RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12472 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 2007.063.005005-6 Protocolo: 2008117671 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: GERALDO DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO SOUSA VIEIRA 0130885RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12611 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.011696-1 Protocolo: 2008117377 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: EDIVAR FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12640 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.090812-5 Protocolo: 2008116954 AGTEs: JOSEFA ALVES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO3: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12650 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.086602-9 Protocolo: 2008118755 AGTEs: MANUEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA 0107194RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12671 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.033468-8 Protocolo: 2008117995 AGTEs: CLAUDINEA CHAGAS DA SILVA AGTEs: JOYCE GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: ALCIR GAMA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12692 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.115699-8 Protocolo: 2008117960 AGTEs: CIRILO FERMINO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA 0020940RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12701 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.163637-2 Protocolo: 2008121602 AGTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ AGDOs: RIO SHOP SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA 0044850RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12723 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR(EXECUCAO 1998.001.178308-3) 2000.001.074640-6 Protocolo: 2008121162 AGTEs: LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA ADVOGADOs: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ AGDOs: OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12735 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: A - EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.094122-6 Protocolo: 2008118381 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ALFREDO CORREA FERRARI REY ADVOGADO: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12745 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.003.002393-7 Protocolo: 2008119684 AGTEs: SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIA DAS GRACAS GOMES TAVARES AGDOs: NELSI FERREIRA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12748 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.001.150105-2 Protocolo: 2008119546 AGTEs: MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES 0086674RJ AGDOs: JOSE GERARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO 0052158RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA 2007.001.150946-9 Protocolo: 2008118059 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: IRENE ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12784 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (TB 6398) 97.001.070264-4 Protocolo: 2008118881 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ANTONIO JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12795 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.013501-1 Protocolo: 2008123035 AGTEs: ANDRE CAMARGO FARINHA ADVOGADOs: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ AGDOs: ANDREA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12796 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.216544-2 Protocolo: 2008120129 AGTEs: LUIZ FERREIRA LOUZADA ADVOGADOs: DR(a). RENATO DIAS FELIX 0127211RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12798 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: COBRANCA 2007.033.000714-5 Protocolo: 2008119845 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: MARLENE MOURAO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA 0145291RJ ADVOGADO3: DR(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA 0139866RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12901 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.001052-7 Protocolo: 2008119846 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: FRANCISCO JUSTINO SANTANA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00565 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.011866-2 Protocolo: 2008115660 AUTORs: KAUAHN MARCUS BARBOSA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSE FERREIRA GALITO 0141970RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL AGUIAR MAGALHAES 0141976RJ REUs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21345 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.011956-9 Protocolo: 2008110508 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOs: DILMA COSTA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21395 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.086314-2 Protocolo: 2008115668 APTEs: JAIME ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA 0118705RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21415 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.211.006751-3 Protocolo: 2008114226 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: REGINA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21475 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.120986-0 Protocolo: 2008115645 APTEs: FLAVIO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ APDOs: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21532 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.134483-0 Protocolo: 2008116123 APTEs1: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ APTEs2: MARCOS ABRAHAO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MARCHI MARTINS 0137923RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN 0100832RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21576 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.015729-3 Protocolo: 2008116213 APTEs: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ APDOs: SONIA MARIA SEIXAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA 0100716RJ ADVOGADO2: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO 0072911RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21650 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.134902-3 Protocolo: 2008118756 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNA TABORDA GASPAR 0141020RJ APDOs: AURELIO CORDEIRO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA BENEVIDES DE SCHUELER 0112064RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA SERRA FERREIRA 0106199RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21673 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.078710-9 Protocolo: 2008117341 APTEs: DAVID ABRAAO GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21743 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 2000.241.022722-2 REINTEGRACAO DE POSSE EM FASE DE EXECUCAO 2000.036.002407-5 Protocolo: 2008116512 APTEs: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APDO: ELIZABETH CHAGAS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21768 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.028.000023-0 Protocolo: 2008116417 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ APDOs: TANUS MARINHO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21776 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.027318-1 Protocolo: 2008118788 APTEs: RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDOs: EASYCOB CONSULTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21831 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.010049-7 Protocolo: 2008115685 APTEs: ROMULO HERKENHOFF ALVES ADVOGADOs1: DR(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO 0033135RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA 0069397RJ APDOs: REINALDO COURI NOGUEIRA APDOs: JOAO ROBERTO CHAVES DE ALMEIDA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR 0129484RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21893 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 99.001.020721-2 Protocolo: 2008118529 APTEs: EVERALDO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDOs: M S INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA 0036356RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21908 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.054718-9 Protocolo: 2008118534 APTEs: IVAN STORINO BRAGA ADVOGADOs: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA 0120519RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21913 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.138074-1 Protocolo: 2008118550 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: FERNANDO CESAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA 0100942RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21915 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.130765-0 Protocolo: 2008118558 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTA GOBERT TORRES APDOs: CHRISTALINO SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21935 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073691-0 Protocolo: 2008118660 APTEs: ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR 0098016RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21937 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.003339-4 Protocolo: 2008118593 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOs: NEIBE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALQUIR PERES DA SILVA 0111118RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21957 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.003.001436-3 Protocolo: 2008112237 APTEs: JORGE JOSE DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE JOSE DE CARVALHO 0052512RJ APDOs: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21976 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038485-9 Protocolo: 2008119346 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ANTONIO VICTORINO J PETI Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22006 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.202.005669-0 Protocolo: 2008119354 APTEs: JORGE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22012 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039089-6 Protocolo: 2008119339 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOAQUIM AUGUSTO TEIXEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22015 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.003.000016-6 Protocolo: 2008119325 APTEs: FANZENDA PUBLICA MUNICIPIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: FRANCISCO LUCAS DE A NETO PROC.MUNIC.s2: CARLA BATISTA TAVARES APDO: SERRA DAGUA AQUIC E AGROPASTORIL LTDA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22029 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.089669-0 Protocolo: 2008120284 APTEs: LUCIO GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ APDOs: LIVIA SOUZA DE ALMEIDA APDOs: LIVIANE SOUZA DE ALMEIDA APDOs: MATILDES RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22056 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.021.015760-3 Protocolo: 2008119069 APTEs: CARMELITA PESSOA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12393 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: /B IMPUGNACAO A PENHORA 2005.021.002323-4 Protocolo: 2008116919 AGTEs: MANOEL GOMES CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS 0030881RJ AGDOs: MANUELA SOARES CAVALCANTE REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12428 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.153481-6 Protocolo: 2008117303 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA 0108215RJ ADVOGADOs4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ AGDOs: MARCIO SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2008.900.003603-8 Protocolo: 2008117208 AGTEs: HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA 0005945RJ AGDO: NILDA GONCALVES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12518 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.116531-8 Protocolo: 2008116779 AGTEs: ADOLPHO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ AGDOs: JOAO CARLOS DANIEL ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12530 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.204.005640-8 Protocolo: 2008117182 AGTEs: CRISTIANE DOS SANTOS SANTA CECILIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FEDERACAO DE ESCOLAS E FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12624 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.090653-6 Protocolo: 2008116762 AGTEs: RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA AGTEs: DELVI JUNIAS BERGER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ AGDOs: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI 0036685RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12638 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.054.084178-4 Protocolo: 2008118417 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP AGDOs: EDMAR GUSMAO LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA 0116193RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12647 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.004930-4 Protocolo: 2008118735 AGTEs: DESMAGRAN DESAN MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO 0101181RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERLEY VILLARDI 0021416RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA TADROS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN 0117547RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12685 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.120487-7 Protocolo: 2008116777 AGTEs: RICHARDSON DA SILVA VALLE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO 0118822RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES 0112696RJ AGDOs: MARCELLO RICHARDSON VALLE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA 0097253RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12698 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.145126-1 Protocolo: 2008118716 AGTEs: UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO DE SOUZA POLOTTO 0079023SP AGDOs: CLAUDIO OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12699 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007757-0 Protocolo: 2008121147 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: ELIZANGELA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12706 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.077147-1 Protocolo: 2008120847 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG AGTEs: CEG RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI 0145873RJ AGDOs: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12757 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.150462-9 Protocolo: 2008118070 AGTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: SEBASTIANA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12867 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.037.006240-4 Protocolo: 2008119015 AGTEs: HERCILIA AMORIM SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ AGDO: SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12892 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.058318-8 Protocolo: 2008119022 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: DALVA ALVARENGA DA COSTA AGDOs: JERONYMO ALVARENGA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12894 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.113091-7 Protocolo: 2008119277 AGTEs: RADIO E TELEVISAO OM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO 0035650RJ ADVOGADOs2: DR(a). OGIER ALBERGE BUCHI 0007492PR AGDOs: ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA 0083375RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS 0108997RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20462 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 97.528.004463-0 Protocolo: 2008107000 APTEs: I P SILVEIRA FILHO COMERCIO E REPRESENTACAO (FALIDA) REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: IRMAOS MOLON LTDA ADVOGADOs: DR(a). JONCLEI MARTIGNONI 0005710RJ INTERESSADO: MASSA FALIDA DE I P SILVEIRA FILHO COMERCIO E REPRESENTACAO REP/P/S/SINDICO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.001.122852-3 Protocolo: 2008111570 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO AMARAL APDOs: JEFFERSON FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21361 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.002.006123-8 Protocolo: 2008114387 APTEs: CENTRO DE CIDADANIA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). DAIENE PREISSLER 0113778RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS 0132350RJ APDOs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO2: MULTIPLE TELECOM Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21369 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.208.000631-1 Protocolo: 2008114752 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: JOAO LUCAS RAPHAEL DE ALMEIDA LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ 0137806RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21405 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.034925-2 Protocolo: 2008115185 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: ILZA SOARES COTROFE ADVOGADOs1: DR(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0046074RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21517 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.035911-7 Protocolo: 2008115608 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA 0124426RJ ADVOGADO2: DR(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA 0134829RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21593 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.212.002932-6 Protocolo: 2008111492 APTEs: CONDOMINIO UBA CAMBOINHAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO 0029843RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ APDOs: FLAVIO PINTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ ADVOGADO2: DR(a). HERVAL BAZILIO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21606 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.038.008057-9 Protocolo: 2008114112 APTEs: DIVALCINEIA MOURA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). LACY CUNHA PALMEIRA 0052086RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO BORBA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21613 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.004339-6 Protocolo: 2008114833 APTEs: EDNALVA MENDES DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GUANDU VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21643 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.167713-5 Protocolo: 2008115746 APTEs1: LAURITA MARIA FRAGUAS SEIXAS APTEs: LENITA MARIA FRAGUAS FERREIRA APTEs: LUIZ ANTONIO FRAGUAS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21655 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.003955-9 Protocolo: 2008118580 APTEs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADOs2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP APDOs: TANIA MARIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21668 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.004.004456-4 Protocolo: 2008115593 APTEs: CARLOS AUGUSTO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA 0117715RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21691 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.073030-6 Protocolo: 2008116496 APTEs: MARIA NAZARETH TORRES MATHIAS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ APDOs: LUCIANO LOPES PASCOAL ADVOGADO: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY 0090281RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21704 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000911-8 Protocolo: 2008117286 APTEs: SUELI FONSECA GUIMARAES OLIVEIRA APTEs: TANIA MAURA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS 0126827RJ APDOs1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21709 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.073770-2 Protocolo: 2008117251 APTEs: WAGNER NASCIMENTO FRANCO DE SA APTEs: JORGE LUIZ RIBEIRO GONCALVES AP TEs: JOSE RAMALHO DA SILVA APTEs: CAIO MARCIO AGUIAR OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO T S E CAMARA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21750 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.147882-0 Protocolo: 2008117325 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: MARIA MARTINS DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA 0084238RJ ADVOGADO2: DR(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA 0077830RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21759 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002876-6 Protocolo: 2008116338 APTEs: JOSE RIBEIRO COSTA ADVOGADOs: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21765 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.016698-3 Protocolo: 2008118582 APTEs: SIMONE VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). WILSON DA SILVA PORTO 0136166RJ APDOs: ADILSON CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO 0095567RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21783 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.002.066367-8 Protocolo: 2008118577 APTEs1: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SOARES ADVOGADOs: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS 0130057RJ APTEs2: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES 0097767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA ALINE MACHADO FERNANDEZ 0143246RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21800 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064897-8 Protocolo: 2008116098 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs: YOLANDA DOS SANTOS BRITO SERRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA SERRA DA COSTA 0136930RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21806 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.119769-7 Protocolo: 2008118792 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ APTEs2: LUIZ HENRIQUE DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21825 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.010524-3 Protocolo: 2008116433 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: HENRIQUE PIERO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). WEBER VIANA DA MOTTA 0121590RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA 0128907RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21830 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004614-0 Protocolo: 2008117278 APTEs1: VAGNER SEBASTIAO DA SILVA PASSOS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO DA GAMA E SOUZA JR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21869 Origem: PARACAMBI Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA 87.039.000020-0). 2006.039.000133-9 Protocolo: 2008110873 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RENATO ELIAS LEITE APDOs: LAERTH DOMINGOS ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA 0087755RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21877 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.006.002647-0 Protocolo: 2008115612 APTEs: NELSON FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA 0131561RJ APDOs: KARINE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21890 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO N.20010010477690 2006.001.064186-5 Protocolo: 2008115194 APTEs: NANCY CARNEIRO DE ALENCAR CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ APDOs: GABRIELLY REIS VASCONCELOS ASS/P/MAE APDOs: GABRIEL REIS VASCONCELOS REP/P/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.009112-1 Protocolo: 2008118524 APTEs: MARIA OLGA ELEONE GOMES APTEs: ESPOLIO DE OSWALDO LEITE GOMES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES 0119979RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21934 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098682-3 Protocolo: 2008118538 APTEs1: SILVANA MARIA LOPES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTEs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21936 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.118109-6 Protocolo: 2008118559 APTEs: FABIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21952 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.007496-8 Protocolo: 2008116333 APTEs: HOTELON HOTEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHIRLEI MARI GOIS 0146476RJ APDOs: REDECARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21962 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.025906-8 Protocolo: 2008113138 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: PADARIA PAO DE OURO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22008 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068148-9 Protocolo: 2008120115 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: MONIQUE FERNANDES DE LUCA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA 0082484RJ ADVOGADO2: DR(a). DEISE AZEVEDO MULLER 0082450RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22010 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.037.003783-3 Protocolo: 2008119422 APTEs: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ APDOs: EVANDRO COELHO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ 0039200RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22026 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2007.004.085011-3 Protocolo: 2008119509 APTEs: MIRAGUAI DE MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RACHEL RANGEL DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: JACQUELINE BEZERRA RANGEL Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22043 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.004.014321-2 Protocolo: 2008119518 APTEs: MIRAGUAI DE MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RACHEL RANGEL DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: JACQUELINE BEZERRA RANGEL Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22045 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.010133-0 Protocolo: 2008119379 APTEs1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ APTEs2: KAIO ANDRE VITORINO MADEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ 0102279RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22048 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.004.030078-0 Protocolo: 2008119258 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: FONSECAUTO AUTO ESCOLA LTDA ME Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22052 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030842-0 Protocolo: 2008119380 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: FEDERACAO T I C M R J Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22055 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026642-5 Protocolo: 2008119243 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: A C PEREIRA MARMORARIA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22059 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO C/C DANOS MORAIS 2007.087.001721-7 Protocolo: 2008119287 APTEs: MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). WIVIAN NUNES PEREIRA 0116145RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22084 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027063-5 Protocolo: 2008119239 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: DISK DRIVE VIDEO LTDA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12273 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.005961-0 Protocolo: 2008116650 AGTEs: LYGIA DE MELLO VEIGA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO GERSON CRUZ 0081476RJ AGDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12299 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.042.009602-7 Protocolo: 2008116590 AGTEs: HELIO RIEGER DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELIO RIEGER DA SILVA 0049564RJ AGDOs: CARLOS BRAVO SCISTOWICZ ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12484 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.118085-7 Protocolo: 2008117371 AGTEs: ANDRE HENRIQUES DE LIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR 0105011RJ AGDOs: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO 0010618RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12596 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2008.001.019287-0 Protocolo: 2008118693 AGTEs: CLEIA MARIA SANT'ANA KLEINUBING ADVOGADOs: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ AGDO: FELIPE DIAS GOMES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12619 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.061.001429-2 Protocolo: 2008115154 AGTEs: ROMEU ADOLFO TAYT SOHN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12675 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.264568-3 Protocolo: 2008118945 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO 0121556RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12678 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.235238-2 Protocolo: 2008118430 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: BIANCA DOS SANTOS SILVA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO 0083344RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12682 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.003.001020-7 Protocolo: 2008118641 AGTEs: MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI ADVOGADOs1: DR(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS 0092788RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA 0092889RJ AGDOs1: JORNAL A CIDADE AGDO2: JOSE MIZIARA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12683 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.038.013205-1 Protocolo: 2008118452 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: DAMIAO ROSENDO FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO JOSE NEVES 0086080RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12686 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2008.001.053731-9 Protocolo: 2008118220 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARCELO PAIVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MONICA DA MATA MEDEIROS CRUZ 0133686RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12693 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO E FAZER C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.042981-8 Protocolo: 2008117907 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD 0081984RJ AGDOs: MARIA DORA DE JESUS SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO ORDINARIA 2008.001.094289-5 Protocolo: 2008122380 AGTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ AGDOs: APOS FURNAS ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DE FURNAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA 0143279RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12715 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.209.005770-9 Protocolo: 2008122336 AGTEs: ANTONIA NAZARE GOMES CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ AGDOs: JOSE ALBERTO DA FONSECA AGDOs: DESENIR DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA 0142475RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12719 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.022731-6 Protocolo: 2008121118 AGTEs: JUCEMIR MATEUS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA 0100592RJ AGDOs: JUEMIR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12721 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.009031-0 Protocolo: 2008120083 AGTEs: ELIZABETH LOURDES PINTO SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12733 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.002.018359-0 Protocolo: 2008119965 AGTEs: RODOLFO PINHEIRO BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ AGDOs: DJULIA BIZZO BOTELHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). HERVAL BAZILIO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.053005-2 Protocolo: 2008120336 AGTEs: UNICA PARTICIPACOES LTDA AGTEs: NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA AGTEs: H DANTAS CONSTRUCAO E REPAROS NAVAIS LTDA AGTEs: H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA AGTEs: SPEEDBOAT SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA AGTEs: FLUNAVE FLUVIAL NAVEGACAO LTDA AGTEs: SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA AGTEs: CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO 0076809RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA ISABEL DO PRADO BOCATER 0028559RJ AGDOs: REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA AGDOs: HERACLITO DANTAS DE OLIVEIRA NETO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BARRIEU 0081665SP ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA 0132306SP ADVOGADOs3: DR(a). TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES 0117852RJ INTERESSADOs: ADOLFO ACIOLI DO PRADO NETO INTERESSADOs: JOSE FONSECA DE OLIVEIRA INTERESSADOs: AUGUSTO FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12758 Origem: PORCIUNCULA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.044.000776-7 Protocolo: 2008121606 AGTEs: SEBASTIAO RAFAEL MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO 0129812RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12790 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.001.039694-3 Protocolo: 2008119840 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ AGDOs1: UZINA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA AGDOs2: CARLOS EDUARDO SOUSA GALEGO AGDO3: DANILLO MATOS FALCAO DE LIMA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12839 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.024.002067-5 Protocolo: 2008120897 AGTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs1: ERICA MOREIRA SOARES ADVOGADOs: DR(a). ROSANE DA SILVA 0112758RJ AGDOs2: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12846 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.078269-9 Protocolo: 2008119822 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACANAHU ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS 0134541RJ AGDO: ESPOLIO DE TEREZINHA VILELA O GRADY DE PAIVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.005577-7 Protocolo: 2008119428 AGTEs: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO AGTEs: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ AGDOs1: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE 0017520RJ AGDOs2: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA 0072043RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00551 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.011870-9 Protocolo: 2008114349 AUTORs: VITOR MIQUILITO MANHAES ADVOGADOs: DR(a). DANIEL ANDRADE RANGEL 0136815RJ REUs: PRESIDENTE DA FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21362 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.212.002003-5 Protocolo: 2008114385 APTEs: MARIA ISABEL DE FARIA PAULO ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DE SA PEREIRA 0109364RJ APDOs: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21480 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO: 2004.001.148675-9) 2005.001.145972-2 Protocolo: 2008113242 APTEs: MARIA NUNES DE CARVALHO GAMA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21528 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.115732-8 Protocolo: 2008115868 APTEs: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ APDOs: S H E CABELEREIROS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA 0102537RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA 0122913RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21531 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.012879-0 Protocolo: 2008115638 APTEs1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: ALOISIO VILA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21539 Origem: PIRAI Acao: INDENIZACAO 2005.043.001532-9 Protocolo: 2008114314 APTEs: GENI ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDOs: REAL EXPRESSO LTDA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21543 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2002.202.013310-9 Protocolo: 2008114354 APTEs: ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA 0049476RJ APDOs: ANGELA APARECIDA DA SILVA LAUT ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO 0074799RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21556 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.067083-8 Protocolo: 2008114397 APTEs: LABS ECOLAB PATOLOGIA CLINICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ APDOs: VITORIA MARIAH CORDEIRO PINTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA FACANHA 0112393RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21561 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.006831-1 Protocolo: 2008114812 APTEs: SUELI FELIZARDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILMARA DA SILVA CHAVES 0144273RJ APDOs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21564 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.134212-2 Protocolo: 2008115770 APTEs: PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GOMES DA SILVA 0132085RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO 0015640RJ APDOs: MARIA CAROLINA DA SILVA SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA 0121912RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21582 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066210-0 Protocolo: 2008116095 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MARCO AURELIO CHEREM PENNA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA 0144424RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21585 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.033.000779-0 Protocolo: 2008114075 APTEs: PAULO BERNARDO DE CARVALHO FO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA 0137071RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21629 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.038.048882-7 Protocolo: 2008114139 APTEs: ESPOLIO DE NELSON JOSE BERNARDO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO 0075745RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA 0101158RJ APDOs: JOSE DE LEMOS MORAES ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA 0105815RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21630 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006465-3 Protocolo: 2008114282 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA TEREZA DA CRUZ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21672 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.000970-3 Protocolo: 2008116426 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDOs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21675 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.002.013713-9 Protocolo: 2008118628 APTEs: GARAGE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ APDOs1: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). LUANA GOES VIOLANTE 0042617RJ APDOs2: REGINA LUCIA DA SILVA FERNANDES APDOs2: EDUARDO VARGAS DA SILVA GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21678 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.002.011491-7 Protocolo: 2008118629 APTEs: GARAGE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21682 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.014.011582-4 Protocolo: 2008115519 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ APDOs: BRUNO NEVES FABRIS ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE LIMA BRAGA 0116300RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21700 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.003295-3 Protocolo: 2008115488 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ APDOs: MANOEL DOS SANTOS APDOs: MARIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL 0068627RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21720 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.103537-0 Protocolo: 2008118760 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: JOAO ERMENEGILDO PEREIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21749 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.009686-2 Protocolo: 2008115575 APTEs: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER 0118189RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ APDOs: GISELA XAVIER DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21758 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (COBRANCA 98.530.011050-9) 97.530.003661-1 Protocolo: 2008115248 APTEs: FABRICA DE TECIDOS CACHAMBI LTDA APTEs: JOSE SCHAFIROVITCH ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO 0059293RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21789 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.530.011050-9 Protocolo: 2008115249 APTEs: FABRICA DE TECIDOS CACHAMBI LTDA APTEs: JOSE SCHAFIROVITCH ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO 0059293RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21794 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.068429-3 Protocolo: 2008118589 APTEs1: SONIA MARIA PAULA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA ABRAHAO DA SILVA 0136110RJ APTEs2: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21816 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.038.016219-1 Protocolo: 2008116454 APTEs: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21849 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.206.002982-2 Protocolo: 2008118614 APTEs: MARY ROSE SODRE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA DA SILVA MELO 0121145RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21881 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.039710-3 Protocolo: 2008118552 APTEs1: ANTONIO DA SILVA NETO ADVOGADOs: DR(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO 0129242RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADOs4: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21884 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.135734-0 Protocolo: 2008118878 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ ADVOGADOs3: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ APTEs2: MARIA CRISTINA GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA APTEs2: RODRIGO GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA APTEs2: MARIANA GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA APTEs2: FABRICIO GOMES DE MELLO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS 0010290RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21888 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.211.003983-9 Protocolo: 2008115606 APTEs1: VERA REGINA PIMENTA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO 0138433RJ APTEs2: LUIZ CARLOS TORCATA BRAZ (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21899 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073493-7 Protocolo: 2008118533 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: JOSE ALVES MILANES ADVOGADOs1: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA 0144067RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE TAVARES LABUTO 0145727RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21903 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.202.001526-5 Protocolo: 2008118596 APTEs: ADAYANE DE SOUZA RIBEIRO APTEs: LEONARDO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21940 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101752-4 Protocolo: 2008118545 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: MARIA MARCIA GOMES ESCOBAR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21947 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.078.001567-7 Protocolo: 2008118599 APTEs: MARLENE FERREIRA PANTOJA ADVOGADOs: DR(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA 0128464RJ APDOs: ESPOLIO DE JAIME SCHWARTZ REP/P/S/INVENT ADVOGADO: DR(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES 0129113RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21972 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.202.013714-9 Protocolo: 2008119362 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTEs2: RAUL FRANCISCO PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21994 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.025666-3 Protocolo: 2008119478 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO FROES DO VALLE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO 0083475RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22009 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2007.045.000551-6 Protocolo: 2008119097 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: MARGARIDA MARIA RIBEIRO COLLISTET ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22061 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024411-9 Protocolo: 2008119408 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA APDO: TRANSMAC TRANSP MAT CONST LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22077 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034655-0 Protocolo: 2008119378 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ESPOLIO DE DOMICIO CARDOSO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22085 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027973-0 Protocolo: 2008119241 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: SANZU SAT COM ELETRONICA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22086 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026932-3 Protocolo: 2008119373 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: FORNECEDORA DE CARNES SANTA RITA DE CASSIA DO GRADIM LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22112 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034846-6 Protocolo: 2008119249 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EDSON CORTEZ ARAUJO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12508 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.206.004842-9 Protocolo: 2008118371 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0146575RJ AGDO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA JANUARIO GOMES Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12521 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO E REP.DE DANOS 2007.001.266661-3 Protocolo: 2008117338 AGTEs: LUIZ HENRIQUE DE BARROS RABELLO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12524 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E REGULAMENTACAO DO DE VISITA 2008.001.082161-7 Protocolo: 2008117269 AGTEs: CLAUDIO ABEL HENRIQUES FELGUEIRAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN 0044557RJ AGDOs: HELENA MAGALHAES HENRIQUES FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES 0109157RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12528 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.204.006961-9 Protocolo: 2008116787 AGTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ AGDOs: PEDRO LUIZ LOPES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE 0120551RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO 0076399RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12568 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2008.066.011399-0 Protocolo: 2008115150 AGTEs: HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ AGDOs: NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12571 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.148775-7 Protocolo: 2008118401 AGTEs: ADIMAR DOS SANTOS MANCEBO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ 0146988RJ AGDOs: EDUARDO NASCIMENTO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12575 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.133526-5 Protocolo: 2008118153 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ AGDOs: ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12593 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2007.036.000877-2 Protocolo: 2008117623 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ AGDOs: URUBATAO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12598 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.003.002957-5 Protocolo: 2008118639 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC.s2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS AGDOs: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12626 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.007252-0 Protocolo: 2008118127 AGTEs: ESPOLIO DE ANA CRISTINA GIANNINI JOHANNPETER REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE ROCHA JARDIM 0146128RJ AGDOs: FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12653 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 2001.710.005292-2 Protocolo: 2008118632 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WAGNER DE JESUS MOREIRA AGDO: LUCIA TOMAZ DE OLIIVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.073900-7 Protocolo: 2008117970 AGTEs: CARLOS ROBERTO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12663 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.001081-0 Protocolo: 2008117974 AGTEs: IRENE HYPOLITO AGTEs: CLEISE IPOLITO AGTEs: VALDIR LUIZ LOURENCO DA SILVA AGTEs: ANA CRISTINA IPOLITO AGTEs: DENIZE HYPOLITO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12665 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.068473-6 Protocolo: 2008117843 AGTEs: JOSE SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP ADVOGADOs2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.031688-0 Protocolo: 2008118000 AGTEs: MARLENE SOARES LOPES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12674 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.003.002957-5 Protocolo: 2008117825 AGTEs: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO TRI GUEIRO FONTES 0150097RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12688 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.016950-2 Protocolo: 2008118994 AGTEs: SANNY SOARES VIZ LEUTEVILER REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA 0099075RJ AGDOs: MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER ADVOGADO: DR(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER 0063722RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12835 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.087286-1 Protocolo: 2008119489 AGTEs: PAULO DINARCI GONCALVES DE ARAUJO AGTEs: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA LIMA AGTEs: TADEU JOSE CHAVES SOARES AGTEs: PAULO KLEBER BORGES DA SILVA AGTEs: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES AGTEs: JORGE WILSON FONSECA PACHECO ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12838 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.075948-1 Protocolo: 2008120534 AGTEs: GILCEA DA COSTA NUNES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDO: ITAU SEGUROS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12853 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE OBRIGACOES 2006.004.013658-0 Protocolo: 2008119233 AGTEs: ANDREA APARECIDA CANDIDA MORAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00562 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.007533-0 Protocolo: 2008116414 AUTORs: MARIANA CASTRO DECO RIBEIRO AUTORs: MARSELLIA PERES BELMONTE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ REUs: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA 0115965RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.102170-9 Protocolo: 2008123023 IMPETRANTEs: SANDRA DE MENEZES SOARES OABRJ62285 PACIENTEs: CICERO RODRIGUES DE MESQUITA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20792 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.002.017518-4 Protocolo: 2008110525 APTEs: MAGNO MUNIZ MACHADO REP/P/S/MAE APTEs: SABRINA MUNIZ MACHADO REP/P/S/MAE APTEs: ANA CAROLYNE FONSECA DA SILVA MUNIZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ APDO: NILO DO AMARAL MACHADO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20825 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 94.001.036594-3 Protocolo: 2008111423 APTEs: CAROLINA DE OLIVEIRA GODINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ARLINDO ALVES BARBOSA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21270 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.009659-0 Protocolo: APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: JACINTO CARLOS EPIFANIO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS 0093601RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21348 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.037.004564-7 Protocolo: 2008110531 APTEs: ADEMERCILIO ALTAIR BLADT ADVOGADOs1: DR(a). ANA VALERIA BLAUDT 0109736RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO 0109740RJ APDOs: RENATA MILAGRES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21436 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2007.209.001946-6 Protocolo: 2008114335 APTEs: SMA SOCIEDADE ANOMINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FERNANDA MACINTYRE DO MONTE FRANCA 0120058RJ APDOs: PAULO HIROMITSU SHIRAKAWA E S/ MULHER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA 0096364RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21440 Origem: ITAOCARA Acao: COBRANCA 2007.025.000113-8 Protocolo: 2008114231 APTEs: BENE DE ITAOCARA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA M E APTEs: BENEDITO PURCINO MORAES RODRIGUES APTEs: DARLENE COSTA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA 0005980RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21448 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.023453-2 Protocolo: 2008114235 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ APDOs: LYES ASSIS GARCIA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO 0129990RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21506 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.038686-8 Protocolo: 2008116191 APTEs1: WANDERSON SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DULCE COUTO DE PAULA 0135010RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA 0130927RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21595 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 2007.044.000075-3 Protocolo: 2008115216 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ APDOs: NATALINA MARIA MARTINS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE NAGIB SACRE 0001470RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21622 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.007468-2 Protocolo: 2008112306 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA ESTEVES NATAL APDOs1: RAFFAELE GULLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDO3: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21626 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.532.001071-8 Protocolo: 2008115223 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDOs: NAU GREGA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA APDOs: SUELI TERRA DE OLIVEIRA APDOs: VALERIA TAVARES DE OLIVEIRA APDOs: ALEXANDRE TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21632 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.100921-4 Protocolo: 2008115172 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APDOs: PEDRO CAVALHEIRO BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.135546-6 Protocolo: 2008113741 APTEs: RAFAEL MENDES NEVES ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21648 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.211.005859-3 Protocolo: 2008117722 APTEs: JOSEFA MORAIS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ APDOs: HELIO FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21670 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.091380-4 Protocolo: 2008118759 APTEs1: MARCIA MIRTHES DOS SANTOS DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APTEs2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21674 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: 2007.001.053325-7 Protocolo: 2008117593 APTEs: HERTZ VIANA LEAL ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA 0122344RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ APDOs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21699 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2004.079.001970-6 Protocolo: 2008116418 APTEs1: TRANSPORTES URBAMIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). WELLERSON RENATO MOREIRA DE LIMA 0073467MG APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ APDOs1: NORECY RODRIGUES DE SOUZA APDOs1: RAFAELA RODRIGUES DE SOUZA APDOs1: ROBERTA RODRIGUES DE SOUZA APDOs1: ROSEMBERG RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ APDOs2: TRANSPORTES URBAMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WELLERSON RENATO MOREIRA DE LIMA 0073467MG Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21727 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.202.009413-8 Protocolo: 2008118594 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APDOs: WILLAME SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21740 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.079.000339-9 Protocolo: 2008116269 APTEs1: ELMA MARIA ESPOSTI GUERRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PEDRO DA SILVA 0115300RJ APTEs2: ESPOLIO DE ALUIZIO TRINDADE LEITE GARCIA REP/P/S/INVTE ADVOGADOs: DR(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED 0124233RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21754 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.009206-5 Protocolo: 2008115667 APTEs: HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA APTEs: MARCO ANTONIO PIRES GUERRERO APTEs: RICARDO LUIS PIRES GUERRERO APTEs: ANDRE VINICIUS PIRES GUERRERO AD VOGADOs: DR(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA 0032613RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21798 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.027816-2 Protocolo: 2008116437 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES 0118946RJ APDOs: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21803 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064602-4 Protocolo: 2008118656 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APTEs2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JANAINA RODRIGUES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). AMARILDO BARROS AMARAL 0097650RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21818 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.202.005410-2 Protocolo: 2008118586 APTEs: NARCY NARCISO DA SILVA DE MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PALENSKE & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR ABREU DAS NEVES 0022706PR ADVOGADO2: DR(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO 0101593RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21820 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2007.002.070562-4 Protocolo: 2008118615 APTEs: ROBERTO GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES 0127436RJ APDO: PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA EPP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21826 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.204.008165-8 Protocolo: 2008116492 APTEs: 1200 ATRACOES MUSICAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL 0114620RJ APDOs: RODRIGO VICENTE CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON MENEZES GAMA 0098086RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE 0098249RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21846 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.037.005699-0 Protocolo: 2008118592 APTEs: NATALIA DA CRUZ TOMAZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE CARLOS CAMPOS TOMAZ ADVOGADO: DR(a). VALMIR NUNES MARINI 0137990RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21879 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009952-1 Protocolo: 2008117585 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ APDOs: SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO CORREA CAVALCANTI NETO 0003264TO ADVOGADO2: DR(a). ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA 0006870MA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21892 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.205.020361-8 Protocolo: 2008116321 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: VANILDA SANTOS ARAUJO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21967 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.004.030920-5 Protocolo: 2008113131 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: CT E OS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12291 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.122772-9 Protocolo: 2008116633 AGTEs: ESPOLIO DE RAFFAELE TROTTA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ AGDOs: RIO HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO 0046239RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12370 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO MONITORIA 2007.210.007817-6 Protocolo: 2008115924 AGTEs: MARAFIGO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO 0116107RJ AGDOs: EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.025487-3 Protocolo: 2008116013 AGTEs: CARLOS ALEXANDRE BRITO SOUSA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ AGDOs: JOAO CARLOS FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12464 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074962-0 Protocolo: 2008117879 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDOs: FELICIANO PASTOR DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12482 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001692-6 Protocolo: 2008117496 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: FABIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA 0141859RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12612 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.008475-6 Protocolo: 2008117939 AGTEs: SONY BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ AGDOs: JULIO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.187609-0 Protocolo: 2008118362 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: PATRICIA HELENA DE SOUSA LAPA CALCADO ADVOGADO: DR(a). SERENA UGENTI 0124598RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.001.181064-9 Protocolo: 2008117752 AGTEs: CELSO MURILO DA SILVA CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL THIENGO 0100888RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12697 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2007.002.003654-4 Protocolo: 2008117896 AGTEs: ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ AGDOs1: LAUNCH COMERCIO DE ROUPAS LTDAA ADVOGADOs1: DR(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE 0130338RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ AGDOs2: ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDOs2: NELSON ALVARENGA FILHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA HANSEN 0162949SP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12771 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.042.005513-1 Protocolo: 2008121608 AGTEs: PAULO CESAR WAYAND ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ ADVOGADOs2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ AGDO: RODALEX PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12808 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.011088-9 Protocolo: 2008118949 AGTEs: IARA STEPHANIE DOS REIS SILVA AGTEs: MONIQUE JOELMA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12861 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.080040-5 Protocolo: 2008120513 AGTEs: JACYRA MAGALHAES DE ARAUJO DE BIASE ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12915 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.208.004276-1 Protocolo: 2008119740 AGTEs: RAQUEL FONSECA NEVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS 0140441RJ AGDOs: ANTONIO DA CUNHA CARDOSO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE DE VASCONCELLOS 0022773RJ ADVOGADO2: DR(a). ILDEFONSO EVANGELISTA DE FREITAS 0054675RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008123127 IMPTEs: HAROLDO MATTOS DE LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ ADVOGADOs3: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008123567 IMPTEs: JOSEFA GUEDES SILVA REP/P/FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00561 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORIDNARIA 2007.001.008493-1 Protocolo: 2008118889 AUTORs: MARIA CRISTINA BORGONGINO GONZALEZ ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21160 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.014253-4 Protocolo: 2008112271 APTEs: BRUNO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS 0096898RJ APDOs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA 0120256RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2002.001.114796-1 Protocolo: 2008113786 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: MIDDELBURG SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21354 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.018499-5 Protocolo: 2008114339 APTEs: DIOGO DA SILVA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO PINTO LUGAO 0113833RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21426 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.027706-7 Protocolo: 2008115328 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APTEs2: ANDRECIELLY DAS NEVES FLORENCIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21467 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.038.006682-0 Protocolo: 2008114136 APTEs1: FERNANDO SOUSA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA 0085370RJ APTEs2: JOELMA VENTURA FERREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA 0076136RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21492 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO(EXEC. TIT. EXTRAJUDICIAL: 98.001.065113-4) 2007.001.090990-7 Protocolo: 2008113515 APTEs: RONALDO MAZZA RABELLO ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21522 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.203.009697-0 Protocolo: 2008114207 APTEs: HELDER RODRIGUES VALE ADVOGADOs: DR(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO 0059459RJ APDOs: KRAEMER ALCANTARA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA 0065392RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21525 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.122439-3 Protocolo: 2008115635 APTEs: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO 0010618RJ APDO: RUI JORGE FRANCISCO NETO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21530 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.203.011229-9 Protocolo: 2008114206 APTEs: HELDER RODRIGUES VALE ADVOGADOs: DR(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO 0059459RJ APDOs: KRAEMER ALCANTARA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA 0065392RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21549 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.126263-2 Protocolo: 2008116188 APTEs1: JORGE LUIS DA SILVA MATIAS ADVOGADOs1: DR(a). CARMELO CORATO 0013369RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA 0076262RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21583 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.007936-9 Protocolo: 2008114065 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABILITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO 0047354RJ APDOs: SANDRA MARIA ALVERCA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA 0101278RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21600 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.199378-1 Protocolo: 2008116230 APTEs: MICHELE DE LOURDES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21608 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.208.014036-7 Protocolo: 2008114109 APTEs: TREND'S FITNESS COMERCIO SERVICOS E ACADEMIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES 0106435RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES 0090454RJ APDOs: ALCIR SOARES CORREA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21612 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.015628-8 Protocolo: 2008114130 APTEs: PEDRO LUIZ SOARES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ APDOs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21616 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.004.004850-3 Protocolo: 2008114119 APTEs: HALYSON NASCIMENTO DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIANO FELICIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21649 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.038.001080-3 Protocolo: 2008115450 APTEs: CONCESSIONARIA DA RODOVIARIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ APDOs: LUIZ CARLOS MAIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GRACIETE DA SILVA COSTA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21661 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.036944-1 Protocolo: 2008116281 APTEs: EDMA APARECIDA DO NASCIMENTO NUNES APTEs: OCIDIO SOARES DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARCOS CORREA DE LIMA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.010895-3 Protocolo: 2008116471 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI ADVOGADOs1: DR(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA 0023414RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA 0120100RJ APDOs: FERNANDO BEVILACQUA AGONIGI ADVOGADO: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO 0103120RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21766 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.093169-5 Protocolo: 2008118521 APTEs: MOACYR SCHLECHT RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.204652-0 Protocolo: 2008118507 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA 0111392RJ APDOs: NELI DOS SANTOS APDOs: NADIA SANTOS DANTAS APDOs: MAURICIO DOS SANTOS APDOs: NEIDE DOS SANTOS SILVANO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21965 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.014.012272-5 Protocolo: 2008112244 APTEs: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES 0209236SP APDOs: FERNANDA SIQUEIRA DIAS MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL 0141667RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR 0141666RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22025 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.038.025864-9 Protocolo: 2008119250 APTEs: JOSE ALVES RAMOS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO 0088672RJ APDOs: NELSON FONSECA BARBOZA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22028 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005524-0 Protocolo: 2008119025 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO JOAO KIMUS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22038 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.003.000617-0 Protocolo: 2008119322 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: SERRA D'AGUA AQUICULTURA E AGROPASTORIL LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22104 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.133426-5 Protocolo: 2008120110 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: MARCELA CAMPOS NEVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12320 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO, ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.068.005572-4 Protocolo: 2008116806 AGTEs: DANIELLE NOBRE BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DE GOES 0054991RJ AGDO: ROSANA OLIVEIRA DE PAULA MACHADO LIBANIO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.075066-0 Protocolo: 2008118420 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: FRANCISCA MOREIRA DE FRANCA AGDOs: ARLINDA MARIA DAS NEVES AGDOs: MARIA DO ROCIO DE FRANCA DE SOUSA AGDOs: MARIA APARECIDA DE FRANCA AGDOs: JAILSON DA SILVA PINHO AGDOs: SIRLENE PINHO CARNEIRO DA SILVA AGDOs: GERALDO CORREIA PINHO FILHO AGDOs: PAULO ROBERTO DA SILVA AMARAL AGDOs: FABIANA PEREIRA DE LIMA AGDOs: MAR CIO AURELIO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA 0037445RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12527 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.208.006713-2 Protocolo: 2008118320 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ELMA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EIDY LOPES DE MENDONCA 0145459RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 2008.001.066789-6 Protocolo: 2008116761 AGTEs: ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE AMBITO NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DE SOUZA 0004376RJ AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: VIACAO ACARI S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12614 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079022-9 Protocolo: 2008117387 AGTEs: AMERICA DE MELO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO SILVA GOMES 0115330RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO3: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12616 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2006.001.092768-2 Protocolo: 2008117773 AGTEs: CF DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12620 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.104020-0 Protocolo: 2008118403 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: MARINETE LINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12652 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.203.005271-0 Protocolo: 2008118766 AGTEs: WALTER ALVES LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ERCIPE JOSE TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12654 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.039529-0 Protocolo: 2008117977 AGTEs: ALMERINDA RAMOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12710 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.074845-8 Protocolo: 2008121044 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: ADILSON BARBOSA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.090669-6 Protocolo: 2008120760 AGTEs: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS 0135835RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL FAGUNDES RODRIGUES DA SILVEIRA 0140102RJ AGDOs: JACYRA EIRAS QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12823 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.045696-2 Protocolo: 2008120232 AGTEs: GISELE KAC BALASSIANO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI 0058267RJ AGDOs: MARCELO FELDMAN ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12844 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.011.008042-0 Protocolo: 2008118500 AGTEs: MOZART DE ALMEIDA PINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JAIR DE TAL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12864 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.002.011374-7 Protocolo: 2008119775 AGTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH AGDOs: CPM BRAXIS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS 0091398RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2008.011.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 20.070.022155-6 Protocolo: AGTEs: RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). RUY IGNACIO MARIA 0051597RJ AGDOs: MATHEUS RICARDO GONCALVES BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 521295"
                                                ],
                                                "521297": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL \r\n\r\nExpedientes do dia: 05/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 11855/2008 (COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL) AGTES: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD ADVOGADOS 1: DR(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE ADVOGADOS 2: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO AGDOS:ZULEIDE MELO SCHEIFFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE MELO DIAS\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 30/04/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 12205/2008 (COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA) AGTES: JONNY FRANCISCO ROS DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). ANGELO APARECIDO CEGANTINI AGDOS: TELMA PAULA CAMARGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RISONETE NUNES ALVES\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 30/04/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 12595/2008 (CABO FRIO 1 VARA CIVEL) AGTES: DEUTSCHE LUFTHANSA A G ADVOGADOS: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL AGDOS: SERGIO ALEJANDRO SORIANO ADVOGADO: DR(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.66: VENHAM AOS AUTOS AS VIAS VERMELHA E AZUL ORIGINAIS DA GRERJ N.2100230766-6 DE FLS.64, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. EM 30/04/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 521297"
                                                ],
                                                "521296": [
                                                    "IIIE - Portaria",
                                                    "INTIMACOES\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12444 (NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTES: COMVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA GUSTAVO DA COSTA PIRES ANTONIO CARLOS DA COSTA PIRES ADVOGADO 1: RJ0064694 - DR(a). MARIA IZABEL SILVA ADVOGADO 2: RJ0085168 - DR(a). LUIS ANTONIO ALO AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,27. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,63. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,63. EM 30/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12594 (COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB.) AGTE: SAMI LEOPOLD GOLDSTEIN ADVOGADO 1: RJ0103168 - DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA ADVOGADO 2: RJ0065151 - DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,30. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,30. EM 29/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12760 (NITEROI 4 VARA CIVEL) AGTE: FRANCISCO ROSA DA FONSECA E S/M ADVOGADO 1: RJ0017358 - DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO 2: RJ0105386 - DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO AGDO: BANCO BANERJ S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 30/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12768 (COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: RJ0002683A - DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 2: RJ0002693A - DR(a). NEI CALDERON AGDOS: ADAMASTOR BRITO BEZERRA EDISON BEZERRA DE FRANCA TERESINHA BRITO DOS SANTOS E S/MARIDO ALAIDE BEZERRA PEREIRA E S/MARIDO ADVOGADO: RJ0089008 - DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 30/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12778 (SAO GONCALO 7 VARA CIVEL) AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: RJ0095957 - DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES ADVOGADO 2: RJ0139419 - DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN AGDO: CARLOS EDUARDO LOURENCO DIAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: RJ0135855 - DR(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 30/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12897 (NITEROI 2 VARA CIVEL) AGTE: ANGELA MARIA VILELA OLIVEIRA ADVOGADO: RJ0005659 - DR(a). JACY GOMES AGDO: NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA ADVOGADO: RJ0088977 - DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 2,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,28. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,14. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,14. EM 30/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12910 (NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTES: COMVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA GUSTAVO DA COSTA PIRES ANTONIO CARLOS DA COSTA PIRES ADVOGADO: RJ0064694 - DR(a). MARIA IZABEL SILVA AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: RJ0044208 - DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,27. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,63. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,63. EM 30/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00562 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA ADVOGADO: RJ0073445 - DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 82,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 8,21; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,45; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,10. EM 05/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 521296"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "521298": [
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                                                        "2o VICE - PRESIDENCIA \r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 075a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03003-6 Protocolo: 200895808 IMPTEs: DR(a).THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (DP/860721-0) PACTEs: MILTON CONCEICAO MANHAES - RG 12410033-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010663623 Protocolo: 2008108640 IMPTEs: DR JOSE MARIA CARDOSO FURTADO DA SILVA FILHO (OAB/RJ 141.867) PACTEs1: SANDRO DOS SANTOS DINIZ PACTEs2: ITALO ALVES DA SILVA AUT.COATORAs: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RUBENS CARLOS CORDEIRO DE ABREU JUNIOR CO-REUs2: MICHEL DOUGLAS BARRETO DE SOUZA CO-REUs3: ERIC ERSON DA SILVA CO-REU4: VANDERSON RODRIGO GOMES PROFIRO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05943-0 E OUTRA Protocolo: 2008121727 IMPTEs: CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS PACTEs: RONALDO BATISTA DO CARMO (RG:08562529-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07338-3 Protocolo: 2008121747 IMPTEs1: Dr.PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (OAB/RJ117081) IMPTEs2: Dra.CECILIA CONSTANTINO BRAGA (OAB/RJ147084) PACTEs: FILIPE CARDOSO DUARTE (RG:11498937-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/00423-6 E OUTRAS Protocolo: 2008122117 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: ALEXANDRE MENDES DA SILVA (RG:10635515-9) OUTRO NOMEs: ALEXANDER MENDES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03066-2 Protocolo: 2008122139 IMPTEs1: Dr.RENATO QUEIROZ DE LIMA (OAB/RJ144709) IMPTEs2: Dr.RODOLFO LEANDRO A.RODRIGUES (OAB/RJ121408) IMPTEs3: ANA PAULA BRAGA DE OLIVEIRA PACTEs: JORGE LUIZ DE FARIAS FILHO (RG:07419112-3) OUTRO NOMEs: LUIZ CELSO DOS SANTOS ROSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410036757 Protocolo: 2008122278 IMPTEs: DR.JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS (OAB/RJ0095056) PACTEs1: AGENOR PEREIRA PACTEs2: LUCIANO OLIVEIRA DE MENDONCA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARATY CO-REU: LUCIANO RAMON VERA OJEDA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07113-8 E OUTRO Protocolo: 2008123868 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTEs: RICARDO DANTAS VALENTE - RG 04008123-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.009148-5, 20079000090845 Protocolo: 2007370415 IMPTEs: Dra.VANIA CAVALCANTI JANGADA (OAB/RJ140854) PACTEs: GERALDO PINTO MAGALHAES AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 15/12/2007 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/03565-3 Protocolo: 2008120950 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTEs: ALEXANDRO SOUZA DA SILVA - RG 11595762-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06212-9 Protocolo: 2008120999 IMPTEs: DRA NAZARETH RITA DE COUTO RESENDE (OAB/RJ 88.277) PACTEs: EVERTON DA SILVA MESQUITA (RG.21887931-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080550012600 Protocolo: 2008121776 IMPTEs1: Dra.ROBERTA SIQUEIRA SAMPAIO (OAB/RJ123420) IMPTEs2: MAURICIO PIRES PACHECO (OAB/RJ153288-E) PACTEs: JOSE LUIS BASTOS LASSANCE AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO D'ALDEIA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040120566 Protocolo: 2008122212 IMPTE/PACTEs: UENDERSON FARIAS DE PAULA - RG 11336311-3 IFP OUTRO NOMEs1: UENDERSON FARIA DE PAULA OUTRO NOMEs2: UEMERSON FARIAS DE PAULA OUTRO NOMEs3: UEMERSON FARIA DE PAULA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001406-4, 20077110005050 Protocolo: 2008122217 IMPTEs: DR(a).MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/860760-8) PACTEs: F.DA S.A. FILIACAOs1: CLAUDIA MARIA SILVA DO ESPIRITO SANTO FILIACAOs2: SILVIO DE LIMA ALVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011468014 Protocolo: 2008123034 IMPTEs: FABIANA DE THUIN DA CUNHA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA 0006665MA IMPDOs: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs07: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs08: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs09: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs10: UBERLAN GRIFO FRICKS CO-REUs11: PAULO PAES CO-REUs12: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs13: MAURO BEZNOS CO-REUs14: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs15: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs16: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REUs17: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs18: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REUs19: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs20: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs21: ALCI SAO TIAGO CO-REUs22: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REUs23: VITOR NEVES FERREIRA CO-REUs24: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REUs25: SIDNEI MARQUES LEMOS OUTRO NOMEs: SIDNEY MARQUES LEMOS CO-REUs26: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REUs27: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REUs28: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REUs29: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs30: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUs31: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REUs32: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REUs33: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REUs34: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REUs35: JACKSON CORREA LIMA CO-REUs36: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REUs37: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REUs38: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REUs39: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REUs40: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REUs41: ROSELI FORNEROLLI CO-REUs42: ARNALDO REZNIK CO-REUs43: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REUs44: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR OUTRO NOMEs: EDSON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REUs45: ODENIR BERNARDI CO-REUs46: MARCEL GALPER CO-REUs47: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REU48: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nQuebra *** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10570-6 Protocolo: 200870891 IMPTEs1: Dr.ROMULO SOUZA DE ARAUJO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: LUANA DOS SANTOS TUAN PACTEs: JORGE ANTONIO DA SILVA LOPES (RG:13500092-5) OUTRO NOMEs: JORGE ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11439-2 Protocolo: 200877081 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTEs: LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA - RG 12835771-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04099-6 E OUTRO Protocolo: 2008120953 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTEs: EDSON LIMA DA SILVA - RG 11533112-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11378-0 Protocolo: 2008120719 IMPTE/PACTEs: FABIANO ROCHA FLORENCIO (RG.10328935-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070022993 Protocolo: 2008121160 IMPTEs1: DRA JANE BERNARDO (OAB/SP 228.439) IMPTEs2: DR IVANDIR SALES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 76.238) PACTEs: LEANDRO MARCIO PEREIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU: ADELINO LOPES PEREIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.053.000633-7, 20080330005734 Protocolo: 2008121964 IMPTEs: Dra.TERESINHA MARTIRE (OAB/RJ66599) PACTEs1: EDISON DA SILVA DAMASCENO OUTRO NOMEs: EDILSON DA SILVA DAMASCENO PACTEs2: MARCOS DA SILVA SANTOS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA CO-REPDO.s: A.F.C. FILIACAOs1: VLADIMIR CRUZ FILIACAO2: CRISTIANE MENDES FERREIRA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11700-7 Protocolo: 2008122187 IMPTE/PACTEs: LINEU DA COSTA AMORIM (RG:05579210-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630089143 Protocolo: 2008123509 IMPTEs: DR.EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (OAB/RJ0087950) PACTEs: LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE TRES RIOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050125700 Protocolo: 2008121962 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE ACUSADO: JOAO LUIZ SIQUEIRA CAMPOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09197-9 Protocolo: 2008120965 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTEs: JONAS LIMA - RG 13498317-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1993.001.300044-5, 1993.001.300045-7, 1993.001.300046-9, 1993.001.300047-0, 930010858805 Protocolo: 2008120944 IMPTEs: DRA.TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY - OAB/RJ 61525 PACTEs: LEANDRO MARQUES DA COSTA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI CO-REUs1: HELIO VILARIO GUEDES CO-REUs2: JOSE FERNANDES NETO CO-REUs3: ARLINDO MAGINARIO FILHO CO-REUs4: PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA CO-REUs5: ALEXANDRE BICEGO FARINHA CO-REUs6: CARLOS TEIXEIRA CO-REUs7: JULIO CESAR BRAGA CO-REUs8: MARCELO DOS SANTOS LEMOS CO-REUs9: VALDEIR RESENDE DOS SANTOS CO-REUs10: GIL AZAMBUJA DOS SANTOS CO-REUs11: ROBERTO CEZAR DO AMARAL JUNIOR CO-REUs12: WILLIAM MORENO DA CONCEICAO CO-REUs13: SIRLEI ALVES TEIXEIRA CO-REUs14: EDMILSON CAMPOS DIAS CO-REUs15: SERGIO CERQUEIRA BORGES CO-REUs16: AMAURI DO AMARAL BERNARDES CO-REUs17: JOAO RICARDO NASCIMENTO BATISTA CO-REUs18: PAULO ROBERTO ALVARENGA CO-REUs19: LUCIANO FRANCISCO SANTOS CO-REUs20: ADILSON SARAIVA DA HORA CO-REUs21: HELIO GOMES LOPES CO-REUs22: DEMERVAL LUIZ DA ROCHA CO-REUs23: ADRIANO MACIEL DE SOUZA CO-REUs24: GILSON NICOLAU DE ARAUJO CO-REUs25: LUIZ CARLOS PEREIRA MARQUES CO-REUs26: ADILSON DE JESUS RODRIGUES CO-REUs27: MARCUS VINICIUS DE BARROS OLIVEIRA CO-REUs28: LEANDRO DA SILVA COSTA CO-REUs29: JORGE EVANDRO SANTOS DE SOUZA CO-REUs30: JAMIL JOSE SFAIR NETO CO-REU31: JONAS LOURENCO DA SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.011.009118-0 (PRINCIPAL), 20070110090953 Protocolo: 2008121777 IMPTEs1: Dra.ROBERTA SIQUEIRA SAMPAIO (OAB/RJ123420) IMPTEs2: MAURICIO PIRES PACHECO (OAB/RJ153288-E) PACTEs: MAURICIO FERREIRA ALVES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REU: LEANDRO SABINO CORREA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540828123 Protocolo: 2008122760 IMPTEs: DR.FERNANDO CUNHA MACANA - OAB/RJ 89421 PACTEs: BRUNO LOURENCO CAMPOS AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI CO-REUs1: ROBSON CARVALHO PINHEIRO GOMES CO-REU2: FELIPE SILVA DA COSTA RAMOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.091152-7, 20070040909065 Protocolo: 2008122662 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTEs: ANTONIO HILARIO FERREIRA AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210383206 Protocolo: 2008122623 IMPTEs1: DR LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ 33.191) IMPTEs2: DR WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR (OAB/RJ 93.311) IMPTEs3: DR MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ 132.210) PACTEs: DAVID RODRIGO LIRA DA COSTA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: ALEXANDRE ELIAS ALVES CO-REUs2: CARLOS G DOS SANTOS JUNIOR CO-REU3: RODRIGO FERNANDES DE ALENCAR Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02640-5 Protocolo: 2008123477 IMPTE/PACTEs: WVANDERSON DA FONSECA PINHEIRO - RG 10185327-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20088330003843 Protocolo: 2008101743 IMPTEs: EDSON DA SILVA BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADOs1: ROSEMARA DOS SANTOS BRAGA INTERESSADOs2: MARIA ESMERALDA DOS SANTOS DA SILVA INTERESSADOs3: S.DOS S.M. FILIACAO: SHIRLEY MARIA DOS SANTOS INACIO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.001.2678809 E PRINCIPAL:2007.001.203752-0, 20070012044470 Protocolo: 2008120678 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA CO-REUs2: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REUs3: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REUs4: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REUs5: CLAUDETE BENTO DE FREITAS CO-REUs6: EDUARDO BATISTA ZEBRAL CO-REUs7: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REUs8: JOSE LUIZ DA SILVA CO-REUs9: VANUSA LISBOA DA SILVA CO-REUs10: MARCIA PORTO DE BRITTO OUTRO NOMEs: MARCIA PORTO DE BRITO CO-REUs11: SERGIO MURILO DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REUs12: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO OUTRO NOMEs: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDAO CO-REUs13: VALQUIR DUARTE CO-REUs14: DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES CO-REUs15: LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO CO-REUs16: LINDONOR JORGE PROTTO CO-REUs17: ANDRE PEREIRA DA SILVA CO-REUs18: EDILSON DA SILVA SOARES CO-REUs19: ANDRE DE CARVALHO MOREIRA CO-REUs20: MARIA IRLANDA DE JESUS DE SOUZA CO-REUs21: MARCELO COELHO DA SILVA CO-REU22: ALEXANDRA CAMPEL ZIMETBAUM Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080420069890 Protocolo: 2008121072 IMPTEs: DR LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (OAB/RJ 133.667) PACTEs1: JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS PACTEs2: TIAGO PAULINO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: LUIS PAULO DE SOUZA MARQUES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080320004162 Protocolo: 2008122179 IMPTEs: DR.MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (OAB/RJ0092933) PACTEs: TIAGO RIBEIRO MOREIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE MENDES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008122394 IMPTEs: DR.FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (OAB/RJ0112723) PACTEs: FABIO DE OLIVEIRA BARROS AUT.COATORAs1: DELEGADO DE POLICIA DA 30a. DP (MAL. HERMES) AUT.COATORAs2: JUIZO DE PLANTAO DA COMARCA DA CAPITAL DO DIA 27/04/08. AUT.COATORA3: 3a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13591-8 Protocolo: 2008122613 IMPTEs: DR ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (OAB/RJ 144.544) PACTEs: RONALDO SOUZA DA COSTA (RG.08282238-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200831701 IMPTEs: DR.JANIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ/146343) PACTE: ADRIANO AMORIM Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070650016406 Protocolo: 200865594 IMPTEs: Dra.LUCIA FATIMA PISANI (OAB/RJ29523) PACTEs: JOAO CLAUDIO DE FREITAS AUT.COATORA: 2a.VARA DE VASSOURAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010192687 Protocolo: 200872011 IMPTEs1: Dr.EVANDRO ANDRADE DA SILVA (OAB/RJ53207) IMPTEs2: EVANDRO GOMES DA SILVA NETO (OAB/RJ147459-E) PACTEs: CHARLES FERNANDES DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCIO AURELIO DA SILVA MARTINEZ CO- REUs2: SERGIO RICARDO TURQUES DE AZEREDO CO-REUs3: WALLACE TEODORO MARTINS LACERDA CO-REU4: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010231942 Protocolo: 200878964 IMPTEs: DR.ROBERTO RAMOS DOS SANTOS - OAB/RJ 96472 PACTEs: ADRIANO AMORIM AUT.COATORA: 40 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010148650 Protocolo: 200879390 IMPTEs: DR(a).MARCELLA DE MENDONCA FERREIRA (OAB/RJ0144214) PACTEs: JOAO LUIZ RIBEIRO DA SILVA VAZ OUTRO NOMEs: JOAO LUIZ RIBEIRO DA SILVA PAZ AUT.COATORAs: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs: WALLACE ANDRE BISPO CO-REPDO.s1: L.C.DE C. CO-REPDO.2: R.G.DA S. Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/05765-0 Protocolo: 200885523 IMPTEs: DR.LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA - OAB/RJ 141905 PACTEs: LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS - RG 12462779-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06928-9 Protocolo: 200894354 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/852717-8) PACTEs: CARLOS JORGE CARDOSO (RG:08.083.050-8 IFP) OUTRO NOMEs: CARLOS JOSE CARDOSO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010919739 Protocolo: 200895651 IMPTEs: Dr.JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (OAB/RJ96278) PACTEs: EDUARDO CARLOS CASSAR AUT.COATORAs: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ZILKA PACHECO PINHEIRO OUTRO NOMEs: ZILCA PACHECO PINHEIRO CO-REUs2: RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS CO-REUs3: JORGE CASSAR CO-REUs4: SIMONE MUZY MACHADO CO-REU5: RICARDO PINTO GUIMARAES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020727681 Protocolo: 200895987 IMPTEs: DR.REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (OAB/RJ0076168) PACTEs: CARLO ALEX SANDER NUNES DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.040.001440-6, 20070400008212 Protocolo: 200896620 IMPTEs1: DRA GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ 25.036) IMPTEs2: DR ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (OAB/RJ 115.648) IMPTEs3: DR SIVALNEY GONCALVES MENDONCA (OAB/RJ 124.568) PACTEs: PAOLA DAMIANA SANTOS GOMES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: THIAGO FARIAS CHAVES CO-REUs2: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REUs3: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs4: VITOR DE CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs5: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REUs6: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO CO-REUs7: LEONEL DA CUNHA BORGES CO-REPDO.: R.DA S. Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E OUTRO (2006.711.000096-6), 20057110029978 Protocolo: 200895918 IMPTEs1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (OAB/RJ 1006) IMPTEs2: DR GUILHERME DE SOUZA MACHADO (MAT.619) PACTEs: I.B.M. FILIACAOs1: ANA CLAUDIA DOS SANTOS BARBOSA FILIACAOs2: JOAO BATISTA MIGUEL AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080780007948 Protocolo: 2008108448 IMPTEs: RAMY BRITO LOPES PACTEs: MARLON ADRIANO ALBONETTI OUTRO NOMEs: MARLON ADRIANO AZBONETTI AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE BUZIOS CO-REU: ALVARO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.021.0383347-4, 20070210310100 Protocolo: 2008111752 IMPTEs: DR FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (MAT.930.855-2) PACTEs: CARLOS LEONARDO BANI TITONELE AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: JULIO CESAR SILVA BARBOSA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.001.163884-1, 20070012678731 Protocolo: 2008121283 IMPTEs: DR JAIR LEITE PEREIRA (OAB/RJ 12.819) PACTEs1: PAULO ROBERTO MENDES DE MORAES PACTEs2: PRISCILA MENDES DE MORAES JUNIOR CO-REUs3: JOSE EDNALDO MENDES JUNIOR AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LUZIA MARIA CAMARA CO-REUs2: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA CO-REUs3: JORGE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA CO-REUs4: GIOVANA DE SOUZA ALMEIDA CO-REUs5: MARIO EDUARDO DO NASCIMENTO CO-REUs6: ANDRE LUIZ XAVIER DA SILVA CO-REU7: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA SOUZA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050590001278 Protocolo: 2008122185 IMPTE/PACTEs: VALDENIR RODRIGUES VIANA - RG 11909250-0 IFP AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE SILVA JARDIM CO-REU: CARLOS ROBERTO PAULO DA SILVA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052070064097 Protocolo: 2008123217 IMPTEs1: DRA FLAVIA FROES (OAB/RJ 97.557) IMPTEs2: DR LENILDO CARDOSO DA SILVA (OAB/RJ 142.041) IMPTEs3: DR(A) ELKER CRISTINA OLIVEIRA (OAB/RJ 104.512) PACTEs: JUAREZ MENDES DA SILVA AUT.COATORAs: 40a.VARA CRIMIAL DA CAPITAL CO-REUs1: ROBSON ANDRE DA SILVA CO-REUs2: PAULO ROBERTO DE LIMA DA LUZ CO-REUs3: LUIZ CLAUDIO CANDIDO CO-REUs4: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA CO-REUs5: VALDENICIO ANTUNES BARBOSA CO-REUs6: MARCIO DA SILVA LIMA CO-REUs7: LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS CO-REU8: FERNANDO GOMES DE FREITAS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06679-9 E OUTRA Protocolo: 2008120450 IMPTE/PACTEs: BERTOLDO PEREIRA DA SILVA NETO (RG.08350957-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052070064097 Protocolo: 2008123234 IMPTEs1: Dra.FLAVIA PINHEIRO FROES (OAB/RJ97557) IMPTEs2: Dr.LENILDO CARDOSO DA SILVA (OAB/RJ142041) IMPTEs3: Dr.ELKEN CRISTINA OLIVEIRA (OAB/RJ104512) PACTEs: MARCIO DA SILVA LIMA AUT.COATORAs: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ROBSON ANDRE DA SILVA CO-REUs2: LUIZ CLAUDIO CANDIDO CO-REUs3: JUAREZ MENDES DA SILVA CO-REUs4: VALDENICIO ANTUNES BARBOSA CO-REUs5: LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs6: RENATO CAETANO DA SILVA CO-REUs7: PAULO ROBERTO DE LIMA DA LUZ CO-REUs8: FERNANDO GOMES DE FREITAS CO-REU9: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550123237 Protocolo: 2008123185 IMPTEs1: Dr.FRANCISCO SANTANA (OAB/RJ94366) IMPTEs2: Dra.SABRINA VASCONCELOS (OAB/RS53306) PACTEs: JOSE CARLOS DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SAO PEDRO D'ALDEIA CO-REUs1: WELLINGTON VAZ DE OLIVEIRA CO-REUs2: ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAR CO-REU3: RICARDO TEIXEIRA CRUZ Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110094211 Protocolo: 2008123792 IMPTEs1: DRA.LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO - OAB/RJ 102960 IMPTEs2: DRA.RENATA PINHEIRO DE SOUZA - OAB/RJ 98154 PACTEs: GELCIO ADOLPHO VOLGARI AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140004020 Protocolo: 2008121424 IMPTEs: DR PILIPE SILVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ 138.228) PACTEs: MAYCON MOTTA PEREIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008121601 IMPTEs1: DR IRAN MELO RAMOS (OAB/RJ 105.315) IMPTEs2: DR RENATO GOMES DOS SANTOS (OAB/RJ 157.258-E) PACTEs: MARCELINO DOS SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210101525 Protocolo: 2008122099 IMPTEs: DR(a).GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (OAB/RJ0076657) PACTEs: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ALMEIDA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12234-6 Protocolo: 2008122815 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTEs: JOSE RICARDO BELLO DIAS - RG 13008242-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080730007229 Protocolo: 2008123616 IMPTEs1: DR.RONALDO BITTENCOURT BARROS (OAB/RJ0054167) IMPTEs2: DR(a).VANUCE CANDEZ FREIRE (OAB/RJ0128662) PACTEs: WENDER SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAPIMIRIM Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087120005011 Protocolo: 2008123507 IMPTEs1: DR.MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ0145963) IMPTEs2: DR(a).SONIA REGINA ADOLPH (OAB/RJ0145921) IMPTEs3: DR(a).FLAVIA SAMPAIO MUSSE (OAB/RJ0144775) PACTEs: M.S.F. FILIACAOs1: LUCIANA SIQUEIRA BATISTA OUTRO NOMEs2: MARCIO DA CONCEICAO FERREIRA DE SA OUTRO NOMEs: MARCIO DA SILVA SIQUEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE NITEROI Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 521298"
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                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
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                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03661/2008 AGTE: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: JOSE DOMINGOS LUCENA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02864/2008 AGTE: LUIZ ALBERTO DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ADELSON MOURA ROLIM 0054189RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03348/2008 AGTE: MARIA ISABEL FRANCA POMBO ADVOGADO: DR(a). NATALIA CARNEIRO NEGRI 0149761RJ AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21226/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ AGDO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.: ADEMILSON COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04458/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDO: CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA 0110713RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02000/2008 AGTE: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS ADVOGADO: DR(a). DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR 0023399DF AGDO: EMBRATEL PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02316/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ AGDO: PAULO VAGNER GUIMARAES PENA ADVOGADOS: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA 0082132RJ DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA 0083968RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04031/2008 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ AGDOS: PAULO ROBERTO HONORIO MOREIRA FRANCA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03882/2008 AGTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVANIO COVAS 0084174SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP AGDO: MIGUEL CARDOSO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02327/2008 AGTE: FUNDACAO MARIETTA GAIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ AGDO 1: MARIA ROSA SILVA SARMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ AGDO 2: KRISHNAMURTI MATOS DE ARAUJO SARMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL 0020021RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01108/2008 AGTES: AGNALDO COITINHO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA 0054429RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00438/2008 AGTE: EDIGEZIR BARBOSA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ AGDO 1: LUCIANO CASOTTI VIDAURRE ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ AGDO 2: VALERIA SAMPAIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DIAS LIMA 0125730RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04142/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDO: DIM'S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04242/2008 AGTE: PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER 0139337RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES 0099028RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04463/2008 AGTE: JOSE BITU CORTEZ E S/MULHER TANIA CARLA DE MENEZES CORTES ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA 0144634RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00687/2008 AGTE: MARIANA LUCENA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA VALE MATTEONI 0087098RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00497/2008 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO AGDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S A ADVOGADO 1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES 0003068RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04587/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOS: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA TRINDADE 0076316RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01408/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: MARCLY CHAGAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03139/2008 AGTE: IVAN DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra.TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18124/2007 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO FIAD 0112659RJ AGDO: ZDENEK LEOPOLD LANG ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO 0070887RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03744/2008 AGTE: POTENCIAL COMERCIAL E TECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOS: CARLOS RAFAEL ANTAKI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO 0010108RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05313/2008 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: MARCOS DE MIRANDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04338/2008 AGTE: HENRIQUE JOSE LIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ AGDO: RDB RADIO DIFUSAO BRASILEIRA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES 0036223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES 0140959RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04190/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ AGDO: VILMA CANTARINO CREDIE ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 0058824RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04550/2008 AGTE: UDISSON DE SOUZA BOTELHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ AGDO: LEANDRO BRIGAGAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES 0064017RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04233/2008 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA 0117062RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO 0155967SP AGDO: TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05161/2008 AGTE: JOAO MANUEL DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ AGDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA 0033057RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00182/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: MANOEL NOGUEIRA GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03997/2008 AGTE: GP INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ AGDOS: GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES 0059313RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04279/2008 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03091/2008 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA AGDO: EDSON CARLOS CHAVINHAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430DRJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO 0123550RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04043/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: OCTAVIO PEIXOTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA 0037566RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03143/2008 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO AGDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO AGDO 2: CARLOS BERNARDO AARAO REIS AGDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03777/2008 AGTE: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO 0124662RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02840/2008 AGTE: EMI MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ AGDO: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA 0113658RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04694/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04571/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOS: DIRCEU DA FONSECA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04175/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: PAULO MARCOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA 0108013RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03305/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: 0101818RJ AGDO: EDSON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS 0100092RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04490/2008 AGTE: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ AGDO: MAURICIO FERNANDES COUTINHO E S/MULHER MARIANGELA HEMERLY DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FELICIO PANZA 0004501DRJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO 0005626RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04866/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: FABIANA RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB 0110708RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03375/2008 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA 0081302RJ AGDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05843/2008 AGTE: KEYLA VASCONCELOS DANTAS SILVA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00697/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: MYRIAM MAX GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI 0064852RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI BARBOSA PINHEIRO 0055170RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA DE FREITAS BARBOSA PINHEIRO 0099174RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04502/2008 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: RAFAELA OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: DR(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES 0140452RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04224/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ AGDO: GENECY BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO 0088009RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02517/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: VERGINIA MARIA SANTANA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DJALMA DA SILVA COELHO 0033699RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03906/2008 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ AGDO: CARLOS ALBERTO CARAVELAS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS 0088460RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067CRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02791/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ AGDO: NADIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03200/2008 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ AGDO: EDUARDO DUARTE VIANNA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA 0074015RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03617/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ AGDO: ANDREA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02531/2008 AGTE: EDUARDO COELHO DE CARVALHO E S/MULHER CRISTINA MARIA DRUMMOND DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ AGDO 1: FRANCESCO TROTTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ AGDO 2: GIORGIO TROTTA E S/MULHER MARIA HELENA DA ROCHA TROTTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA 0023177RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03355/2008 AGTE: MARIA ELIZABETH ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01703/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: DECIO LACERDA MARIANO ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02356/2008 AGTE: ANGELA GUIOMAR NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ AGDO: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILENA ROCAS SILVA DE SOUZA 0110408RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01922/2008 AGTE: KATIA NASCIMENTO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ AGDO: MILTON DE ABREU E S/MULHER NAIR GUEDES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03209/2008 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDO 1: ESPOLIO DE NILO MAGRANI REP/P/S/INVENTARIANTE SHIRLEY MAGRANI ADVOGADO 1: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL 0034979RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BOIM LEAL 0074516RJ AGDO 2: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03063/2008 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ AGDO: MARIA APARECIDA MUNHE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO 0106054RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22433/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: LUCIANA MARIA ALMEIDA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS 0080232RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02602/2008 AGTES 1: AUREA MADEIRA E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ AGDOS: FRANCISCO DA SILVA REIS JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA 0108650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MUSA CORREA 0103156RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL 0059435RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04516/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ AGDO: JORGE BACELAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22261/2007 AGTES: JOAO SMOLKA NETO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03736/2008 AGTE: JOSE RICARDO JUNCAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ AGDO: CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03448/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO 2: CONDOMINIO DO CONJUNTO VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE ALVES 0078244RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03159/2008 AGTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04341/2008 AGTE: LINDALVA APPARECIDA ITAPACY ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01276/2008 AGTE: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BAALBAKI 0094376RJ AGDO 1: LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO 0084379RJ AGDO 2: BANCO PINE S A ADVOGADO 1: DR(a). DELSON PETRONI JUNIOR 0026837SP ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI 0153809SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04062/2008 AGTE: CARLOS EDUARDO MATARAZZO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA 0124823RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04617/2008 AGTE: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA 0114052RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05650/2008 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: 0140273RJ AGDO: JORGE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04240/2008 AGTE: LETICIA SARMENTO MENEGHETI MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03380/2008 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01972/2008 AGTE: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDOS: RAIMUNDA LINO DE ARAUJO P/SI E REP/S/FILHO LEONARDO LINO DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO 0105372RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS DA SILVA CAETANO 0047098RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05678/2008 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ AGDOS: IGOR SABINO BARROS DE FIGUEIREDO ASSIST/P/S/MAE ROSANGELA TALINA DE BARROS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES 0094544RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04003/2008 AGTE: LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO 0053069RJ AGDO: CONDOMINIO COLINA DOS FLAMBOYANTS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA 0083134RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01907/2008 AGTE: ALTAMIRO BARBOSA DE MIRANDA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES 0128408RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA 0120004RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04765/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: MIRIAM REGIA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET 0090856RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01560/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02121/2008 AGTE: CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANIA COSTA DOS REIS 0128283RJ AGDOS: LUIZ SERGIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO 0053662RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO 0117597RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04072/2008 AGTE: MARIA ADELINA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ AGDO: RICARDO CHAVES DE MORAIS COSTA E S/MULHER TANIA REDIGOLO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03945/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: ROBERTO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04169/2008 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ AGDO: ERNESTO FELIPE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA 0102230RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04509/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: JHOYCE APARECIDA AZEVEDO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). OLINDA MARTINS MESSIAS 0121765RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS 0124689RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01140/2008 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04211/2008 AGTES: MYLENE AREAL PIRES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ AGDO: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02440/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: LUCIANA SCHUENCK JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01938/2008 AGTE: CEG COMP ESTADUAL DE GAS DO R J ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ AGDO: ALBERTO CARLOS DE ARAUJO COELHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02484/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ARGELIA GALVAO RAMOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02377/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01512/2008 AGTE: BANCO SANTANDER SA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: LUIZA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL 0129701RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01643/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: MARIA JOSE DE CARVALHO COELHO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02398/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JOSE CORTAZIO GUARILHA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02455/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: IVAN NUNES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02396/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CARLOS ROMUALDO BARBOZA GAMA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00552/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: MARCLY CHAGAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02393/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MANOEL CHRISPINIANO DE MORAES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02563/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: AURELIO DOS SANTOS FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02605/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02228/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: MARIA CARDOSO ANDRIASKA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02451/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02272/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01924/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: OPTICA REFRACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE 0082178RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00085/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: MANOEL NOGUEIRA GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZINEIDE MARIA MARTINS DE DEUS 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01082/2008 AGTE: VINICIUS DECACHE MOREIRA E MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA 0138914RJ AGDO: MAURO GOMES VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDO: ABC MANUTENCAO E CONSERVACAO EM ELEVADORES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02415/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01947/2008 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ AGDO: KLEITE GUEDES RANGEL ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS 0063279RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00661/2008 AGTE: JOAQUIM CORREA ADVOGADO: DR(a). FABIA CABRAL SOARES 0123562RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00303/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: MYRIAM MAX GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI 0064852RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI BARBOSA PINHEIRO 0055170RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA DE FREITAS BARBOSA PINHEIRO 0099174RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01068/2008 AGTE: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDO: SALEM SAMUEL MOUCHAILEH ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO 0103870RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01354/2008 AGTE: WELLINGTON MENDONCA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIA DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01120/2008 AGTE: JOSE HENRIQUES SALLES BOECHAT ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ AGDO: A G F BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01943/2008 AGTE: SERGIO SCHECHTER ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01658/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ AGDO: EDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA 0124302RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01181/2008 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: NICOLAS GEORGES TSELIKAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA 0130743RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00685/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: DECIO LACERDA MARIANO ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00739/2008 AGTE: SIVANEIDE FARIAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10824/2007 AGTE: TRANSPORTADORA RIO DICC LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ AGDO 1: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO 0075163RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA 0128394RJ AGDO 2: JM EXPRESSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01072/2008 AGTES: AUREA MADEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ AGDOS: FRANCISCO DA SILVA REIS JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA 0108650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MUSA CORREA 0103156RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL 0059435RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10891/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: LUCIANA MARIA ALMEIDA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS 0080232RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n121. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01126/2008 AGTE: BANCO BMG LTDA ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ AGDO: MARCIA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ 0080777RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n122. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09491/2007 AGTE: MARCOS AURELIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n123. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01483/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE ALVES 0078244RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n124. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01711/2008 AGTE: LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO 0053069RJ AGDO: CONDOMINIO COLINA DOS FLAMBOYANTS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA 0083134RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n125. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01576/2008 AGTES: RUBENS KRASKOFF E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ AGDO: MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL 0024386RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH 0046567RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n126. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01263/2008 AGTE: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ AGDO: FERNANDO LUIS BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO 0072941RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n127. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01921/2008 AGTE: PROCTER GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP AGDO: CARLA MACHADO COSTA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA KELLY LOURENCO 0133534RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n128. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01831/2008 AGTE: MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR 0113895RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA 0052792RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SOUSA FERNANDES 0074472RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 521306"
                                                        ],
                                                        "521309": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144961 RECTES: NILO CEZAR DE PAULO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143039 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: JULIO BELMIRO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016344 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FELIPPO RECDO: JOSE CARLOS JACINTO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143368 RECTE: CALHEIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE JANELAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ RECDO: JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS 0025568RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL 0070549RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO DO RECORRENTE. POR OUTRO LADO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 89/96.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135416 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: SONIA MARIA PORTELLA FELIPE ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO 0091205RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135381 RECTES: JOSE CARLOS VIDAL DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO 1: PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO 2: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222162 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ RECDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES 0127497RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC(LEI N 9756 DE 17/12/1998),FIQUEM RETIDOS ESTES RECURSOS. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126561 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: LUIZ GUSTAVO COSTA PERAL DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112687 RECTE: JOSE FRANCISCO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168883 RECTE: JOSE JORGE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1660 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000641890 RECTE: JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA 0132229RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108964 RECTES: ELIANA VELIHOVETCHI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155555 RECTE: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ RECDO: JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1981 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000479696 RECTE: RIO HYUNDAI CAO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO CARLINI 0110674RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2003 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000553422 RECTE: LUIZ DE GONZAGA SANTOS NETTO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227416 RECTE: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO CARDOSO TOSTES 0149221RJ RECDO 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ RECDO 2: FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Decisão: \"PELO EXPOSTO,ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO\".\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2094 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000640112 RECTE: BANCO DE MINAS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: MANOELINA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2213 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000610776 RECTE: UNIMED CONFEDERACAO CENTRO OESTE E TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS CARDOZO VILLAS ADVOGADO: DR(a). ELIANA CORDEIRO MARIA 0050413RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2253 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000057068 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: JACIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO 0064531RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156099 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: JUREMA AULER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2313 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000030488 RECTE 1: ELAINE APARECIDA BESSA ANDRE ADVOGADO: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR 0089196RJ RECTE 2: ELAINE APARECIDA BESSA ANDRE ADVOGADO: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR 0089196RJ RECDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Decisão: \"DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS\".\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001505 RECTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPISTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR 0110430RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2523 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000047178 RECTE: IOMAR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA 0014444RJ RECDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105254 RECTE: GURICAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS 0062898RJ RECDO: ELIS REGINA GONCALVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2586 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000086950 RECTE: POUSADA POUSO DE MINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR 0057171MG ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO 0071940MG ADVOGADO 3: DR(a). PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO 0081184MG RECDO: JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165295 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JORGE DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100428 RECTE: CLAUDIO DIAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI 0063783RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109147 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119598 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOSE CARLOS SILVA FERREIRA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116689 RECTE: ESPOLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ RECDO 1: ANDREA CURADO BETTS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ RECDO 2: THALES MEMORIA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Decisão: \"POR TAL RAZAO,ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAACAO PARA QUE, RETIFICANDO O RELATORIO DA DECISAO EMBARGADA,LEIA-SE:\"O V.ACORDAOO RECORRIDO(FLS586/590),POR UNANIMIDADE,NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO,MANTIDA A SEENTENCA DE 1 GRAU QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DE MERITO,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\"\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220597 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142275 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500127549 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: DURVAL ALVES DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09525/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: FABIANO MACHADO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ RECTE 2: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ RECDO 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Decisão: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA POSTULADA PELA SEGUNDA RECORRENTE, EIS QUE NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA NO PRAZO FIXADO `AS FLS. 434/435. ASSIM SENDO, INTIME-SE A SEGUNDA RECORRENTE PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122655 RECTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ RECDO: MARIA JOSE PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS 0080411RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228340 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ RECDO: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162152 RECTES: MILTON LIMA NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ RECDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210363 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA 0148392RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE URYN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214739 RECTE: LUCELIA PINTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ RECDO: IRACY MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE 0033406RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO E PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113931 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA RECDOS: FEDERACAO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143096 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ RECDOS: LEILDA GOMES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143368 RECTE: CALHEIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE JANELAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ RECDO: JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS 0025568RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL 0070549RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200603600054 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDOS: NELY MARIA MENNA BARRETO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162481 RECTE: ROBERTO ALVES TORRES HOMEM ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI ADVOGADO: DR(a). VALMOR SERRAO VIEIRA 0037822RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135416 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: SONIA MARIA PORTELLA FELIPE ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO 0091205RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164244 RECTES: CARLOS ALBERTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148342 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147756 RECTE: ALCY MENDES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR 0061027RJ RECDO: ESPOLIO DE VERA LUCIA DIAS PERES REP/P/S/INV VANESSA PERES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138201 RECTE: PR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ RECDO: MAYCON NASCIMENTO MACHADO REP/P/S/MAE MONICA NASCIMENTO DE LIMA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA 0119697RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TAVARES GUILHERME 0127773RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222162 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ RECDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES 0127497RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC(LEI N 9756 DE 17/12/1998),FIQUEM RETIDOS ESTES RECURSOS. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126561 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: LUIZ GUSTAVO COSTA PERAL DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142942 RECTE: PABLO BAFA FEIJOLO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139753 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ RECDO 1: COPY SUL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ RECDOS 2: RONALDO BLEFERI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134773 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RECDO: ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE EVANI GOMES DE PINHO PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152569 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO 1: ALTAIR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA 0061672RJ RECDO 2: BAM BAM AUTOMOVEIS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148794 RECTES: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ RECDO 1: DUARTE AMORIM MARTINS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON 0137911RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ RECDO 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116828 RECTE: ELIZABETH VIEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143850 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: SCA EVENTOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA CAMPOS PEREIRA 0095064RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143961 RECTE: ROBERTO ANVER PACHA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ RECDO: ROBERTA DA COSTA ANVER PACHA REP/P/MAE MARIA CRISTINA MATOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155358 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: ROSANGELA AMALIA CONRADO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155555 RECTE: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ RECDO: JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162935 RECTE: J R DE ITAGAI VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ RECDO: LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO 0114551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANGY NASCIMENTO 0122607RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148730 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: CECILIA GOES DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200750 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: RIO CLIMBING COM LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO 0097466RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227416 RECTE: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO CARDOSO TOSTES 0149221RJ RECDO 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ RECDO 2: FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Decisão: \"PELO EXPOSTO,ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO\".\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148944 RECTES: LUIZ DANIEL DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ RECDO: ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR REP/P/S/INV CECY VIEITAS DE PAULA MARTINS ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO 0052812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156793 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDO: PEDRO JULIAO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233329 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ RECDO: JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0144272RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131464 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA 0113988RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159359 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ RECDO: MATISSE COUROS R LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158643 RECTE: BEATRIZ DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE 0149156RJ RECDO: EDILENE YULE DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ RECDO 2: POLICLINICA DE BOTAFOGO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166919 RECTES: CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168131 RECTE: ROSALI DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145194 RECTE: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE 0061847RJ RECDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135647 RECTE: PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES 0130425RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES 0115139RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112587 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: WANDERSON NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA 0061858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162259 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: JANDYRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMA 0001743RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161148 RECTE: JUSCELINO AMARO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156099 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: JUREMA AULER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125336 RECTE: IRANY MANOEL AMARANTE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0144253RJ RECDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 RJZ II ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167818 RECTE: HOTEL FAZENDA SANTO AMARO DE MACACU LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164636 RECTE: ANA PAULA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA 0096517RJ RECDOS: SEMIRAMES DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS 0095745RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232394 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DELAMARE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166251 RECTE: THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105262 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: LENIRA SALES FERNANDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156672 RECTES: IVAN COELHO DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA 0115306RJ RECDOS: ANTONIO BRITO FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MENDES VICTORIA 0022011RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147606 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: CATIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109710 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: JUCILEA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA, BEM COMO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158179 RECTE 1: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ RECTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). DEIVIS MARCON ANTUNES 0031600PR ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT 0124001RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI, PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163203 RECTE: ELIAS BERILLO PORTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135696 RECTE: JOAO AUGUSTO MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154959 RECTES: HENRIQUE LUIZ GOMES AHRENDS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO 0052812RJ RECDO: BLAVI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES 0008377RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165295 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JORGE DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100428 RECTE: CLAUDIO DIAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI 0063783RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234286 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ODYR RAMOS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES 0109561RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS 0117755RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212958 RECTE: SILVIA CAMARGO MARCONDES PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224145 RECTE: NILSEN COSCARELLI DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO REAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216767 RECTE: LUIZ CARLOS VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148145 RECTE: AUGUSTO CALHEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ RECDOS: THEREZINHA DE JESUS SILVA PINTO E S/MARIDO FERNANDO DA FONSECA PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021391 RECTE: PEDRO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159108 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ RECDO: GILCEIA ALVES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO NUNES MORGADO 0088703RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158190 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECTES 2: TANIA LUCIA TABACHI SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECTE 3: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 359/362. PROSSIGA-SE EM RELACAO AOS DEMAIS RECURSOS.\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156105 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: PAULO MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA 0098971RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152510 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: ZELIA TARDELLI SANCHEZ E S/MARIDO ROBERTO SANCHEZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR 0119744RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134946 RECTE: JOSE PERUSI DE MELLO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231060 RECTE: KLEBER ROBERTO MARCELO BOLSOK ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ RECDO: SEUL MOTORS E VEICULOS LTDA MIURA RIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212850 RECTE: YOLANDA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN BURGO MARTINS 0143806RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dr. CELIO CARDOSO ESPINDOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203855 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: LEONEL SOUZA FILHO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119598 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOSE CARLOS SILVA FERREIRA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002906 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: AMILTON CHADES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208517 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: CRISTIANE GENAIO PINTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005700 RECTE: ARLEI LOPES DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO REQTES: MARILDA CONSANI MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ REQDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: \"... POSTO ISSO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS.\"\r\n\r\n114. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON 0103560SP REQDO 1: GREICE CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA REQDO 2: CELSO UBIRATAN LOPES NETO REQDO 3: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO COMPETE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A DETERMINACAO DE EXPEDICAO DA DOCUMENTACAO ORA PLEITEADA E TAMPOUCO FIXAR A COMPETENCIA PARA APRECIACAO DE QUESTOES URGENTES RELATIVAS A ACAO PRINCIPAL, JA QUE SUACOMPETENCIA NO PRESENTE CASO SE LIMITA AO EXERCICIO DE ATRIBUICAO ORDINARIA (...) QUE, NA HIPOTESE, CONSISTIU NA APRECIACAO DA PRESENTE MEDIDA CAUTELAR VISANDO A APRECIACAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO.\r\n\r\n115. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 200813401359 REQTES: WAGNER PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO VINHOSA NUNES 0116528RJ REQDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... PELO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER DA MEDIDA CAUTELAR.\"\r\n\r\nId: 521309"
                                                        ],
                                                        "521307": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119850 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ RECDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: Dr. MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3044 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000067414 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: JESSICA PAULA ERICA TORRES BUENO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR 0091617RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155841 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500131474 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: ELIDIA HELENA MALANGE BARROS DE CAMPOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DA SILVA GUIMARAES 0063868RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024133 RECTE: EUCLIDES SALUSTIANO TOME FILHO ADVOGADO: DR(a). SILVIO CHU SHIU FEI 0120737RJ RECDO: TORRES EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141474 RECTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ RECDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154596 RECTE 1: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ RECTE 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ RECDOS: MAURO DE LIMA MENDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154336 RECTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ RECDO: CRISTIANE ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS 0061001RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156933 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: EDNA DA COSTA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153672 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO: NILDA DE ABREU CHAVES ADVOGADO: DR(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS 0083843RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169511 RECTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ RECDO: REGIVALDO LINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155841 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227164 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: MARGARETH PAULINO RAMOS BELEM DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128119 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: JOSE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR 0118388RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ 0107375RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221649 RECTE: ENRIQUE OTERO SANTIS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS 0136151RJ RECDOS: PIER LUIGI PEGA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR M ANDREOTTI 0121252SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161800 RECTE: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: TARCISIO SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARIANA GOMES MORAES 0113849RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104243 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: GENILDA DE SOUSA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JUSCIMAR PINTO RIBEIRO 0014232GO ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101860 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: FARMACIA RIO TUPA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161519 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102743 RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228895 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ RECDO: TATIANA LAURIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANE CARVALHO CAMPOS 0101334RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024689 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS 0141287RJ RECDO: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO 0051099RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206749 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: ROSANGELA CHAN GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). WALACE MARTINS DA SILVA 0138296RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA 0143899RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300134844 RECTE 1: RICARDO FLORES QUEIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ RECTE 2: MARCIA FLORES QUEIMA ADVOGADO: DR(a). MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS 0119188RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: MARIA TERESA CASTRO LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA 0052753RJ RECDO 3: LUIS EDUARDO CASTRO LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500149962 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: MARIA MACEDO MARQUES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022722 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166990 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ RECDOS: ANDRE ARRIETA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500131474 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: ELIDIA HELENA MALANGE BARROS DE CAMPOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DA SILVA GUIMARAES 0063868RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139418 RECTE: FITCH INC ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA 0144231RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ RECDOS: SR RATING PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166804 RECTES: RAFAEL VILLAGRA CRISTALDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RECDOS: ELIANA MARIA PICCOLO BRANDAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141474 RECTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ RECDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028229 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: ANA MARIA VIEIRA DA SILVA TOSTA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO 0138729RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137366 RECTE: INTERVENDAS S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ RECDOS: ANNA OLHOVETCHI KALICHMAN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES 0054200RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400130377 RECTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECTE 2: EMPRESA FOLHA DA MANHA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ RECTE 3: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECTE 4: EDITORA NOVA CULTURAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA DE DEUS ALVES DOS REIS 0119330SP ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOUTELLO ESCOBAR DE ANDRADE 0147621SP RECDO: ERICK LEITAO DA BOA MORTE REPRESENTADO POR SEU PAI ERCULES DA SILVA DA BOA MORTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA 0057583RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA 0111484RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 521307"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.70 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000336940 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: IVANOVITES JERONIMO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0147748RJ Despacho: ... DESENTRANHEM-SE A PETICAO DE FL. 341/342, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. ... .\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213174 RECTES: WALTER MACIEL BRETAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES 0135041RJ RECDO: BANCO ITAU S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228142 RECTE: GERMANO DARCY MACEDO REIS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA 0106424RJ RECDO: ANTONIO DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Despacho: COMPROVE O RECORRENTE SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, EM 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235506 RECTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234825 RECTE: SHIRLEI DENISE NOGUEIRA RANGEL DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ RECDO: ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK ADVOGADO: DR(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES 0124590RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202982 RECTE: GILBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO 0080857RJ RECDO: TFFN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CARVALHO 0144943RJ ADVOGADO 2: DR(a). STEFANO NUNES LEITE 0071329RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\nId: 521308"
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155823 RECTE: PAULO GUILHERME DA CUNHA GOMES ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ RECDO: ALFREDO GOMES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). RAQUEL THIENGO 0100888RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222714 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132533 RECTE: SUPERMERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123528 RECTE: SOMAT LOCADORAS DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116354 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109762 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014637 RECTES: CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVICOS E MANUTENCAO LTDA EPP E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ RECDOS: GIBRAN HABIB ABI GHOSN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160514 RECTE: SAMUEL MENDES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124969 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155823 RECTE: PAULO GUILHERME DA CUNHA GOMES ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ RECDO: ALFREDO GOMES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). RAQUEL THIENGO 0100888RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116718 RECTE 1: EDITH BAPTISTA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169456 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: HELENA GAROFALO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO 0042813RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137707 RECTES: JOAO FERREIRA RAMOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105599 RECTE: RENEE DUEK ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ RECDO: RENATA MARIA DE SOUZA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA 0006579RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA 0125843RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101735 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: SILVIO JOSE TROTTA VERAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO 0113594RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE CASTRO CORDEIRO 0115825RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118934 RECTES: ARINALDO DA SILVA GUIMARAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001341 RECTE: SIDNEY CERANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA CANDIDA LOURENCO BIANCHINI 0126772RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150403 RECTE: TRANSTURISMO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145735 RECTES: ANDREA DESTRI GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ RECDO: CARLOS GUIMARAES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO 0045506RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA 0048762RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222714 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600045 RECTE: CONSTRUTORA SATELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA 0111090RJ RECDOS: BRAZ SCHETTINO NETO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI 0125516RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132533 RECTE: SUPERMERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123528 RECTE: SOMAT LOCADORAS DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144662 RECTE: TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA 0052150RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA 0105371RJ RECDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165084 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: ROBERTO BORATI LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO 0097239RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165503 RECTE: TATHIANA FRIAS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA 0107301RJ RECDO: ENGETRONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO 0049788RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116354 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215923 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS RECDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015242 RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: VALDEMIRA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014637 RECTES: CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVICOS E MANUTENCAO LTDA EPP E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ RECDOS: GIBRAN HABIB ABI GHOSN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167274 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ RECDO: LENICE FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADO 2: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 521311"
                                                        ],
                                                        "521312": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230633 RECTES: AYRES RIGH BERNARDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA 0021683RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200116898 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO: MARIETA CAMARA SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226576 RECTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: SABRINA MATTOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169424 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA 0094077RJ RECTE ADESIVO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO 0129988RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS-CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138799 RECTE: MARINHO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ROLANDO MARCOLINI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA 0001325RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500104684 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO RECTE 2: MARIA DE LOURDES COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA 0015558RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201077 RECTE: ANA BEATRIZ GARCIA DE MATOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ RECDO: HUMBERTO FERNANDES DE MATOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215828 RECTE: CONDOMINIO DE EDIFICIO PLA ZA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ RECDO: TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER REP/P/S/PAIS ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER E ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147118 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CARLOS PEREIRA DE ALKIMIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA 0072085RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168205 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: JOSE ORLANDO GONCALVES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA 0104871RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216431 RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA 0115002RJ RECDO: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 521312"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "521299": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100811 IMPTE: JOSE HENRIQUE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). IVANILDA DA SILVA RJ0104828 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA VELLOSO BARROSO RJ0103588 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS RJ0105669 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO SOLICITADO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100795 IMPTE: ALEXANDRE LUIZ DE SANT'ANNA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: REINALDO F. A. SILVEIRA PROC. EST. 2: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 331 - JUNTE-SE A PETICAO PROTOCOLIZADA E ABRA-SE CONCLUSAO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1229 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002135771 IMPTES: ELISA SCHMITZ DELVAUX RAMOS MARIA DO CARMO MARCONI DE MELLO PAULO TADEU THOME MELLO REP/P/S/CURADORA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COM TODAS AS VENIAS ESTA O ESTADO A LEVANTAR, DE FORMA ATE INCOMUM, OBSTACULOS COMPLETAMENTE DESARRAZOADOS, TRAZENDO A MEMORIA O TITULO DA OBRA DO MESTRE BARDO: TOO MUCH ADO ABOUT NOTHING. HA DIFERENCAS A SEREM PAGAS. TAIS DIFERENCAS FORAM INCLUIDAS NA PLANILHA EXEQUENDA E CONTARAM COM EXPRESSA CONCORDANCIA DO ESTADO (FLS. 368), SENDO QUE TAL CALCULO JA COMPUTOU O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO PARCIAL. NAO HA DUVIDA DE QUE O PAGAMENTO ESCAPA AO REGIME DOS PRECATORIOS, PORQUE ORIUNDO DO DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR. AGORA, SUSTENTAR QUE PORQUE TAIS VERBAS DEVEM SER SATISFEITAS EM FOLHA O PROCESSO DE EXECUCAO HA DE SER EXTINTO NAO FAZ SENTIDO. A UMA PORQUE SE TRATA DE PRATICA CORRIQUEIRA, AO QUAL A FAZENDA NUNCA SE OPOS. A DUAS PORQUE EXTINGUIR O PROCESSO DEIXARIA AO TALANTE DA FAZENDA O PAGAMENTO. TAMBEM CAUSA PERPLEXIDADE QUE O EMBARGANTE ALUDA A CONDENACAO DA FAZENDA EM HONORARIOS SE CONDENACAO NON C'E, GIBT ES NICHT, NAO HA. DE HONORARIOS SOMENTE SE CUIDOU PARA TRATAR DOS CONTRATUAIS, EM ATENCAO A FLS. 377. EM UM UNICO PONTO ESTA A DECISAO EMBARGADA A MERECER REFORMA. DE FATO NAO HA DE SE FALAR DE DESCONTO DE HONORARIOS SE O PAGAMENTO SE FARA EM FOLHA SUPLEMENTAR. ESTES SERAO PAGOS APOS O DEPOSITO, PELO CLIENTE. PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 403 E INTIME-SE.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO A INSTRUIR A INTIMACAO)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008120988 IMPTE: ANTONIO JOSE AZEVEDO PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE VISTA COMO REQUER O LITISCONSORTE NECESSARIO PELO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2004.006.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4856/2001-12 CC DO TJ Protocolo: 200449722 AUTORS: DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA E S/MULHER MARIA ISABEL TEIXEIRA SILVA EVANDRO MANHAES MIRANDA E S/MULHER ELIZABETH MANHAES MIRANDA ANSELMO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 REU: CRISTINA SABINO ERBACHER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA DEPOSITO EM CONTINUACAO NO VALOR DE R$ 2.499,63, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR/EXECUTADO EM FAVOR DA RE, CORRESPONDENTE A 2a. PARCELA DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO A PARTE AUTORA/EXECUTADO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 521299"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "521313": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2206 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050010370351 Protocolo: 200889279 APTE: FRANCISCO DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA RJ0114057 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE PARA, QUERENDO, ATENDER A DILIGENCIA MINISTERIAL REQUERIDA A fls. 221, NO PRAZO DE 15 DIAS.\r\n\r\nId: 521313"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "521314": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2378 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070011866357 Protocolo: 2008092759 APTE: ITAMAR BASILIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS RJ0092923 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 600, PAR. 4, DO CPP. PUBLIQUE-SE.INTIME-SE.\r\n\r\nId: 521314"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "521315": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "QUARTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE MAIO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.155 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06236-2 Protocolo: 2008011453 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALDECI CLEMENTINO DA SILVA - RG 05508496-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.243 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02350-1 Protocolo: 2008017185 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEBIS DE BARROS SOUZA (RG:10867805-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.263 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/04825-4 Protocolo: 2008017207 AGTE: GILMAR DE OLIVEIRA FERREIRA - RG:07533741-0 OUTRO NOME: GILMAR SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.344 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/040419 Protocolo: 2008031924 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON LUIZ DOS SANTOS RG 104090881 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.579 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/04499-0 E OUTRAS Protocolo: 2008067067 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROMILDO SILVEIRA DE MEDEIROS (RG-108317355) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.649 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01926-9 Protocolo: 2008075897 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ANTONIO DA SILVA (RG-06174748-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.94 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 6339/96 96.204.000851-8 Protocolo: 200831527 RECTE: JOSE MENEZES DA SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON GERALDO DOS SANTOS 0070510MG ADVOGADO 2: DR(a). JONAS DE SA SOARES 0054170MG RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS SILVA DE CARVALHO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.148 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.005467-0 Protocolo: 2008068945 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ADRIANO DE PAULO MOLINARO OUTRO NOME: ADRIANO DE PAULA MOLINARO RECDO 2: ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO 3: GILSON ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1835 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2001.066.015621-2 Protocolo: 2007071733 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: HAIMON CRISTIAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4396 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.005520-3 Protocolo: 2007207252 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO DA SILVA SOUZA APTE 3: EDMILSON HOVERNECK DA SILVA OUTRO NOME: EDMILSON OUVERNECK DA SILVA APTE 4: MARCIO MUNHAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5029 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.107813-3 Protocolo: 2007244694 APTE: MARCOS JOSE BIGNON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5079 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.026895-5 Protocolo: 2007244662 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE CARLOS DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO 0075915RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: MARCOS VENICIO EUGENIO CANAVRAVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5276 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.002115-1 Protocolo: 2007257280 APTE: FELIPE ALVES HERINGER PINTO ADVOGADO: DR(a). JONAS OBERG FERRAZ 0004831RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5411 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.015630-9 Protocolo: 2007263219 APTE: SEBASTIAO ALVES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SANDRA REGINA DA SOUZA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5421 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 2005.033.000800-5 Protocolo: 2007266553 APTE: JOAO GERALDO DE SOUZA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5610 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 2005.082.000519-7 Protocolo: 2007281243 APTE 1: WAGNER DE SOUZA DA SILVA OUTRO NOME: VAGNER DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: TIAGO RIBEIRO DIVINO CO-REU 2: ALEX ALVES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5701 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2005.055.000776-2 Protocolo: 2007282952 APTE: CENIR AMORIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5873 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2003.067.002685-8 Protocolo: 2007294721 APTE: ADEILTON DE SOUZA FARIAS OUTRO NOME: ADEILTON SOUZA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6204 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.140409-7 Protocolo: 2007314893 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CHRISTIAN SIQUEIRA DE ALMEIDA APTE 3: RENATO FERREIRA MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6453 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 66540 2006.014.015220-0 Protocolo: 2007325128 APTE: WALLACE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6469 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.014.002064-8 Protocolo: 2007326302 APTE 1: RAMON RIBEIRO DANIEL APTE 2: CARLOS VITOR DE FREITAS ROQUE OUTRO NOME: CARLOS VICTOR FREITAS ROQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: W.G.DOS S. FILIACAO 1: JAIRO NOGUEIRA DANIEL FILIACAO 2: ELZA DOS SANTOS CO-REPDO. 2: J.P.E. FILIACAO 1: CARLOS AUGUSTO FILIACAO 2: REGINA CELIA DIAS PESSANHA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6528 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.014679-2 Protocolo: 2007328655 APTE: MICHEL SANTANA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6835 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.101206-7 Protocolo: 2007349663 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VITOR EDUARDO DA CONCEICAO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.115 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2007.050.000873-8 Protocolo: 2007360946 APTE: ERICK LEANDRO SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE SANDRO PEREIRA NOGUEIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.703 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.013710-1 Protocolo: 200814185 APTE: JADERSON DA SILVA PATRICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.712 Origem: PARACAMBI Acao: 2007.039.000125-1 Protocolo: 2008012682 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VITOR DOS SANTOS PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.783 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2007.052.001477-0 Protocolo: 200818051 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALUISIO GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.886 Origem: PARATY Acao: 2000.041.000363-3 Protocolo: 200821425 APTE 1: JOSE EUGENIO MARQUES FIGUEIRA APTE 2: ROSANGELA APARECIDA COSTA GODOY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1044 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.001401-2 Protocolo: 2008029897 APTE: ALDO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1148 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.000236-2 Protocolo: 2008034575 APTE: ALMIR ELLER DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.006230-3 Protocolo: 200843603 APTE: MARCIO MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA 0133902RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1325 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.004167-2 Protocolo: 2008044719 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VITOR HUGO TELES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: CARLOS JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1394 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.122709-6 Protocolo: 2008044179 APTE 1: TELIO LEANDRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA 0122921RJ APTE 2: EMERSON RICARDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: TARCIO ELIAS FALCAO ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES CORDEIRO 0066222RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CELSO LUIZ MACIEL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1424 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.003556-9 Protocolo: 200859212 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: REGINALDO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1737 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.010435-6 Protocolo: 2008066664 APTE 1: WILLIS NUNES DE OLIVEIRA APTE 2: CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.23 Origem: MANGARATIBA Acao: 2007.030.001082-8 Protocolo: 2007375412 APELANTE 1: F.S.DE C.J. FILIACAO 1: FLAVIO SOARES DE CARVALHO FILIACAO 2: SIMONE DE OLIVEIRA DIAS APELANTE 2: G.V.T.F. FILIACAO 1: ALUISIO MELLO FARIAS FILIACAO 2: MARCIA CRISTINA MACHADO TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 1 C. CRIM. 20.070.500125-8 Protocolo: 2007281885 EMBTE: MARCELO FARAH ELIAS ADVOGADO: DR(a). KATIA RUBINSTEIN TAVARES 0055851RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 1 C. CRIM. 20.070.510006-9 Protocolo: 2007358559 EMBTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.05076 Protocolo: 2007371833 EMBTE: LEANDRO DAMASCENO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00375 Protocolo: 2007358551 EMBTE: ANTONIO JOAO LEOTERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM. 20.070.500005-0 Protocolo: 2008057380 EMBTE: GILMAR CASSIANO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 521315"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "521316": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011171509 Protocolo: 200877506 IMPTE: Dra.CLARISSE PITTA DE NORONHA - DEF.PUBLICA PACTE: CINTIA NEVES DA SILVA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, DELE REQUISITANDO INFORMACOES COMPLEMENTARES SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CARTAS DE EXECUO QUE TRAMITAM CONTRA O PACIENTE, REMETENDO O CALCULO DA PENA. DE-SE CIENCIA A IMPETRANTE E AO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060720018044 Protocolo: 2008106459 IMPTE: DR.SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY (DP/930842-0) PACTE: MONICA CRISTINA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PATY DO ALFERES CO-REU: CARLOS ANTONIO VIEIRA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110001663 Protocolo: 2008110226 IMPTE: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) PACTE 1: R.F.DE O. FILIACAO 1: CIDA FELIX DE OLIVEIRA FILIACAO 2: RONALDO TIMOTEO PACTE 2: F.DA S. FILIACAO: JUSSARA OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040380229994 Protocolo: 2008111514 IMPTE: DR.MARCOS PAULO DUTRO SANTOS - DP/MAT 836345-9 PACTE: THIAGO JESUS DOS SANTOS AUT.COATORA: 06 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: JORGE LUIZ BAHIA ESMENIA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210211262 Protocolo: 2008111750 IMPTE: DR FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (MAT.930.855-2) PACTE: MARCOS GERMANO DOS SANTOS AUT.COATORA: 4a.VARA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140328601 Protocolo: 2008113770 IMPTE 1: Dr.FABIO GONCALVES VIEIRA - DEF.PUBLICO IMPTE 2: FILIPE ALBERNAZ MOTHE PACTE: KEDSON ALA CRUZ CASTRO OUTRO NOME: KEDSON ALA CASTRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010967399 Protocolo: 2008120691 IMPTE 1: DR JOSE AUGUSTO COSTA (OAB/RJ 82.442) IMPTE 2: DRA WILMA RAMOS CAMARA (OAB/RJ 82.757) PACTE: BENEDITO MORAES CAIRES AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: VINICIUS DE JESUS SILVA CO-REU 2: RODRIGO GARCIA DE CARVALHO ARAUJO CO-REU 3: MARCOS LUIZ PERALLES DE MELO CO-REU 4: IVANDERLEI RAMOS DA SILVA CO-REPDO.: F.DE O.P. FILIACAO: VALERIA DE OLIVEIRA PENIDO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA AOS IMPETRANTES.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.993 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380449196 Protocolo: 2008028274 APTE: LEANDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS DE TAL Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 153: DEFIRO. VENHAM AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1254 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010160714 Protocolo: 2008042736 APTE 1: MARCELO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 APTE 2: JORGE ALEXANDRE PAIXAO RAMOS APTE 3: FLAVIO PAIXAO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA RJ0053026 APTE 4: CORINTHO SEVERIANO RODRIGUES NETO OUTRO NOME: CORINTHO SEVERINO RODRIGUES NETO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI RJ0047557 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA RJ0050144 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 599: INDEFIRO. O CAUSIDICO SE VALEU DA FACULDADE CONFERIDA PELO ART. 600 PAR. DO CPP, PARA ARRAZOAR NA INSTANCIA SUPERIOR. DA DATA EM QUE INTERPOS A APELACAO ( 07.11.2007 - FLS.547 ) A DATA DA PUBLICACAO PARA OFERECER AS RAZOES ( 18.03.2008 ) SE PASSARAM MAIS DE 120 DIAS, TEMPO SUFICIENTE PARA TIRAR FOTOCOPIAS DAS PECAS QUE ENTENDESSE NECESSARIAS. NO ULTIMO DIA DO PRAZO PARA APRESENTAR AS RAZOES ( 26.03.08 ), INGRESSA COM PETICAO REQUERENDO VISTA DOS AUTOS TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DO PROCESSO, MESMO TENDO CONHECIMENTO DO PRAZO COMUM. ORA, ISSO NAO TEM CABIMENTO O TRATAMENTO DEVE SER IGUAL PARA TODOS. A COMPLEXIDADE E COMUM PARA TODAS AS DEFESAS. DEFERIR-SE TAL PLEITO E FERIR O PRINCIPIO DA ISONOMIA. VENHAM AS RAZOES NO PRAZO MAXIMO DE 05 DIAS. FLS. 601: DEFIRO AS RAZOES.\r\n\r\nId: 521316"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière Des. Valéria Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "521317": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36157 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20000010929460 Protocolo: 2007371906 AGTE: MARCIA GAGLIANO CAPUTO ADVOGADO: DR(a). BRUNO PALERMO RJ0128719 AGDO: ESPOLIO DE GERALDO AMERICANO DO BRASIL REP/ P/ S/ INVENTARIANTE NAIR AMERICANO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA BONICENHA PERES RJ0131184 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9539 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TB 3009/91 910380005203 Protocolo: 200888440 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DRA. MARIANA DE ALMEIDA CINTRA AGDO: FABIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO RJ0070463 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9865 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010462990 Protocolo: 200893703 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.51750 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010152018 Protocolo: 2006247667 APTE 1: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO APARECIDO NASCIMENTO SP0066849 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APTE 3: JERONIMO CELESTINO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.37022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010953378 Protocolo: 2007183272 APTE: DILCE DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA RJ0082311 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (REPUBLICADO POR TER SAIDO, NO D.O. DE 31/03/2008, COM INCORRECAO NA AUTUACAO, QUANTO AO NOME DO PATRONO DO APELANTE/EMBARGANTE, MEDIANTE FLS. 272).\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.40762 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 95.506.005063-7) 20060070063991 Protocolo: 2007205780 APTE: CAPRICORNIO DE BARRA MANSA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APDOS: ANA LEITE TEIXEIRA ADRIANA LEITE TEIXEIRA ADVOGADOS: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE RJ0002849 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.49336 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011101921 Protocolo: 2007251488 APTE: JORGE LUIZ CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA RJ0137495 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.50773 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080143654 Protocolo: 2007255219 APTE: ANGELICA DO CARMO MELLO ADVOGADO: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA RJ0100596 APDO: AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA RJ0044549 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA MORAND PAIXAO ABDELHAY RJ0120599 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.52205 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060420097704 Protocolo: 2007269451 APTE 1: VITORIA MASTER CENTER ELETRO ELETRONICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER RJ0117063 APTES 2: PAULO LOPES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) NATALIA CORTES MARIANO GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO RJ0106871 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.55553 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062120020232 Protocolo: 2007291075 APTE 1: LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS RJ0038732 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ RJ0137893 APTE 2: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA MUNHOS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL RJ0083774 APTE 3: SILVIA LUCIA PEREIRA MUNHOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA RJ0096353 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DESPROVENDO-SE O SEGUNDO E TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.61676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060010027282 Protocolo: 2007323646 APTE: NIVER LINES SHIPPING COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 APDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.62724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058641 Protocolo: 2007329609 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA DANTAS E FONSECA LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.63440 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011212974 Protocolo: 2007333038 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: WANIA DA SILVA NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.64686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011516380 Protocolo: 2007343746 APTE: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: ANDRE LUIZ ANTONIO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA RJ0055077 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.65606 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072090021175 Protocolo: 2007348212 APTE: BAZAR LEVE MAIS DO PORTELA LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 APDO: BENJAMIN FLORIANO DA GRACA ARANHA FILHO ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.67110 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011238109 Protocolo: 2007356393 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO: JURACI CLAUDINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.5581 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010106483 Protocolo: 2008027487 APTE 1: JORGE ARRUDA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETE MAGALHAES RJ0113179 ADVOGADO 2: DR(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA RJ0062595 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.6455 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420109482 Protocolo: 200831138 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 APTE 3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.7373 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020004016 Protocolo: 2008034138 APTE: CASA DE SAUDE VILA PARAISO LTDA ADVOGADO: DR(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA RJ0004096 APDO: SHEILA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO RJ0093069 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.8034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020011181312 Protocolo: 2008041906 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA RJ0129118 APDO: MARIA JOSE BARCELOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.10451 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051348 Protocolo: 2008054410 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL LOPES DA SILVA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.13498 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044642 Protocolo: 2008071888 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RENAN SEIXAS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.13692 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051336 Protocolo: 2008072287 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO DE SA SOUZA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 521317"
                                                                                        ],
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                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010529037 Protocolo: 2008115015 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GONCALO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA RJ0116202 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS AREAS RJ0126578 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 64/67: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12763 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010917232 Protocolo: 2008122468 AGTE: IDA CHAMIS ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS.49/50:\"...DEFIRO A TUTELA REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A AGRAVADA ASSUMA A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA NOTA FISCAL CONSTANTE DE FLS.20 RELATIVA AO MATERIAL UTILIZADO NA AGRAVANTE, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,009(HUM MIL REAIS). INTIME-SE E OFICIE-SE, COMO NECESSARIO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.65803 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060260080379 Protocolo: 2007350472 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: CARMEM LUCIA CARDOSO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 91/93: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.2529 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011368694 Protocolo: 2008008692 APTE: ADRIANA CRISTINA BITENCOURT FLORENCIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES RJ0104491 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES RJ0048042 APDO: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: FLS. 143/147: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.6397 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660061159 Protocolo: 2008031469 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA AMPARO CARVALHO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA RJ0106338 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA RJ0097257 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 149/150: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO REU...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.6703 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070012650101 Protocolo: 2008034273 APTE: EFIGENIA TEIXEIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR RJ0067201 APDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 39/41: ... REFORMO A SENTENCA, DANDO PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.7536 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050020249936 Protocolo: 200839739 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA RJ0111676 APDO: CELIANE LUCIA MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 113/115: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.8303 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010986513 Protocolo: 200842768 APTE: BENTO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 61/63: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.8657 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010292760 Protocolo: 2008046793 APTE: JEAN CARLOS BARRETO HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 68/70: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.8995 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20072090049252 Protocolo: 2008046548 APTE: OSAURA BARBOSA MODENA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 152/153: ... DOU PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.9103 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010617350 Protocolo: 200847490 APTE: JONAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 54/56: ... ANULA-SE A SENTENCA DE FLS. 19/21, POSTO QUE ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE O JUIZO PROLATOR...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.19935 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043441 Protocolo: 2008105368 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DARIO CASTRO DE ARAUJO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 39/41: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.20510 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060026772 Protocolo: 2008108797 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA SATURNINA DE OLIVEIRA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 42/44: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.20528 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210118985 Protocolo: 2008108789 APTE 1: ANA RITA DE CASSIA MEIRELES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 134/137: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.21003 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020168163 Protocolo: 2008113220 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APTE 2: OLGA DE SALLES SOUZA NORBERT ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO RJ0144522 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 172/179: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO... E DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.21015 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660048246 Protocolo: 2008112248 APTES: CARMEN REGINA CARDIA ROSA ALTAIR FRANCISCO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MAURICIO FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY LOPES RJ0122776 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO ROSA RJ0125560 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 72/76: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.21045 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20060011469791 Protocolo: 2008113457 APTE: TRANSRIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APDO: ANA LUCIA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO RJ0141889 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 221/225: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.21141 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040237528 Protocolo: 2008113124 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: MANUEL DA CRUZ E OUTRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 30/32: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.21171 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610055947 Protocolo: 2008113172 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS ROBERTO PRIES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 38/39: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.21333 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 990040301449 Protocolo: 2008113140 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: FARMACIA S G CONDOR LTDA ME Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 37/38: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.21412 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010599931 Protocolo: 2008115180 APTE: UILCA NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 103/108: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.21968 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040242159 Protocolo: 2008113153 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: CLAUDIONOR DA S ALCANTARA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 20/22: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\nId: 521319"
                                                                                        ],
                                                                                        "521318": [
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                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.57137 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011300664 Protocolo: 2007299944 APTE 1: MARIA LUCIA ALVES BARROSO ADVOGADO: DR(a). DANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO RJ0104942 APTE 2: CONSUELO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDOS 1: RADIO GLOBO S A MANUEL FERNANDES LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 APDO 2: MARIA LUCIA ALVES BARROSO ADVOGADO: DR(a). DANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO RJ0104942 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 232: AS PARTES S/ACRESCIDO.\r\n\r\nId: 521318"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "520969": [
                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                "C O M U N I C A D O - R E P U B L IC A Ç Ã O\r\n\r\n-\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\nCOMUNICO AOS SRS. ADVOGADOS E INTERESSADOS A REPUBLICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA N. 2004.004.02231, PUBLICADO NO D.O EM 28/04/2008, POR ORDEM DA EXM.ª SR.ª DESEMBARGADORA RELATORA, TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO O PROCESSO LIBERADO PARA CONSULTA NA SECRETARIA.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004188471 IMPTE: ABRAFARMA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE REDES DE FARMACIAS E DROGARIAS ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ RJ0147084 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: DES. LEILA MARIANO \r\n\r\n- SECRETÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL -\r\n\r\nId: 520969"
                                                                                            ],
                                                                                            "521321": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072080105180 Protocolo: 200899194 IMPETRANTE: FRANCISCO JOSE DE SANT ANNA BERTI OAB RJ 84706 PACIENTE: FRANCISCO JOSE DE SANT ANNA BERTI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072090089845 Protocolo: 2008103554 IMPTE/PACTE: JOAO LUIZ PIMENTEL COITE ADVOGADO 1: DR(a). MILTON LOPES RJ0101639 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES RJ0048091 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007334286 IMPTES: ROGERIO DE ANDRADE SILVA SILVIO LUCIO BRITO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR RJ0144891 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2693 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: 2920 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 910011020941 Protocolo: 200824115 AGTES: LUIZA PEREZ DAMASCENO FERREIRA VERONICA DAMASCENO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS RJ0032673 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010081750 Protocolo: 200842856 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: ANTONIO FERNANDES DE FIGUEIREDO E SA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6660 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090067497 Protocolo: 200861710 AGTE: VALTER ALVES MELO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20062030053182 Protocolo: 200885328 AGTES: JORGE LUIZ VIANA PEREIRA FLAVIA APARECIDA VIANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA RJ0122975 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8900 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020088768 Protocolo: 200881898 AGTE: ANDREIA AMMENARA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: DOCES SALERTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER RJ0082905 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES RJ0120006 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9003 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010269866 Protocolo: 200884868 AGTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASE LEBLON VALMIR TAVARES DE ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 AGDOS: ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO AVELINO FERREIRA DE SOUZA BOANERGES AGUIAR CASTRO CRISTIANA RODRIGUES DE SOUZA LISETE MUSSI MACHADO JOAO DOS SANTOS BODAS ADVOGADO: DR(a). NORMA MACIEL RJ0047781 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9709 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: (TB 17316) RESPONSABILIDADE CIVIL 930010838764 Protocolo: 200891054 AGTE: JOSE FERREIRA LESSA ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER RJ0023047 AGDOS: MARIA DAS GRACAS SOARES WAKNIN PIETRA SOARES WAKNIN ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9824 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011824480 Protocolo: 200892379 AGTE: VICENTE GONCALVES DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 11285 ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 983830085955 Protocolo: 200893078 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: PATRICIA DE FARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS RJ0098727 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10014 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082030020910 Protocolo: 200895031 AGTE: SEAPS SOCIEDADE EDUCACIONAL ANTONIO PINTO DE SOUZA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 AGDO: JOAO GABRIEL KALILI MARCELINO REP/P/S/MAE CLAUDIA KALILI NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SENA ROCHA RJ0065684 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: 20080010768184 Protocolo: 200895696 AGTE: CYNEGIRO SETTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10431 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010506517 Protocolo: 200898817 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ARLETE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10446 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050011420910 Protocolo: 200898664 AGTE: ARMAZENS DOS AQUECEDORES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO RJ0076432 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO RJ0100953 AGDO: GISELLE DE PAULA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI RJ0111907 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA RJ0067264 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10464 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULACAO 20080010513352 Protocolo: 200899002 AGTE: ZZA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO RJ0034756 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIANE ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10631 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713788 Protocolo: 2008100756 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GILBERTO VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.5013 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010343035 Protocolo: 200625258 APTE: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0000633 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE RJ0118862 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.27831 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR (TOMBO: 1912) 870017003227 Protocolo: 2007138596 APTE: LUIS EDUARDO SALLES NOBRE ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO SALLES NOBRE RJ0032131 APDO 1: ANTONIO CARLOS BOMFIM ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO RJ0003574 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA RJ0117508 APDO 2: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 APDO 3: RONALDO TANUS MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SANTIAGO ORMAY RJ0157885 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR RJ0135174 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE RJ0105320 APDO 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO APDO 5: JORGE LUIZ AFFONSO ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 APDO 6: ESPOLIO DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA APDO 7: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO APDO 8: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA APDO 9: LINO MACHADO FILHO APDOS 10: CAIO MARCELLO MANO GALLO HABIB LESSA ADVOGADO 1: DR(a). HABIB HISSA RJ0036535 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO MARCELLO MANO GALLO RJ0000031 APDOS 11: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO WILSON FADUL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 APDO 12: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL RJ0018069 APDO 13: OTAVIO GOUVEA DE BULHOES FILHO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.35792 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011323852 Protocolo: 2007177761 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: TEREZINHA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO RJ0092914 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.6631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 2004.002.012909-5) 20050020033148 Protocolo: 2008033128 APTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DA S MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.6692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.002.004555-0 EXECUCAO FISCAL) 20050020216875 Protocolo: 2008033109 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA RJ0113683 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.6723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MAJORACAO DE PENSAO 20060011218460 Protocolo: 2008034150 APTE 1: LUIZ CLAUDIO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA RJ0095256 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES RJ0101412 APTE 2: MONICA REZENDE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.6912 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011135621 Protocolo: 200836537 APTE: MANOEL AFONSO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20020110041736 Protocolo: 200841932 APTE: CARLOS FREDERICO THEODORO NADER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA RJ0037296 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO RJ0043587 APDO: BRAYAN BARBOZA NADER REP/P/S/MAE EDNA VASCONCELOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO RJ0001483B Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.8867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010397593 Protocolo: 2008046762 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES AURELIANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.10335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100042288 Protocolo: 200852683 APTE 1: MAGDA FIUZA SARTE P/SI E REP/ASSIS/S/FILHAS MARINA FIUZA SARTE E MARCIA FIUZA SARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.10342 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011407719 Protocolo: 2008054043 APTE: ELIANE GEORGES MOURAD ADVOGADO 1: DR(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO RJ0102287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SANTOS GONCALVES RJ0075795 APDOS 1: SONIA REGINA BARBEDO TAVARES MARIANA BARBEDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE RJ0125845 APDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST. 1: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA PROC. EST. 2: ALICE VORONOFF Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.10781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C DECLARATORIA E INDENIZACAO (JULG. EM CONJ/C/BUSCA E APREENSAO N. 2005.208.000690-2) 20042080009432 Protocolo: 2008056035 APTE 1: SHOW DE BOLA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: SANDRA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.10846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010721913 Protocolo: 2008057214 APTE: MARIA ESTEVEZ LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS RJ0115112 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA RJ0133316 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: EM CONTINUACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO A DES. REVISORA.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.12418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20040010877017 Protocolo: 2008065364 APTE: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020146659 Protocolo: 2008071842 APTE: MARIA LEIGE LIMA SERRANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.13436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072090017100 Protocolo: 2008071682 APTE 1: ARLANZA LUIZA FERRARO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES RJ0104478 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR FERRARO RJ0060692 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES RJ0104478 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.13491 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044800 Protocolo: 2008070763 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ASTROGILDO DE FREITAS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.13581 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011157833 Protocolo: 2008071912 APTE 1: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APTE 2: CLAUDIA MARIA PIRES MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.13704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C PRESTACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO E DANOS MORAIS 20032080140765 Protocolo: 2008072392 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: PAULO SERGIO DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14032 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2002.072000191-6). 20070720021331 Protocolo: 2008074894 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: VERA LUCIA FERREIRA MICHALCZUK REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.14057 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011175454 Protocolo: 2008074808 APTE 1: REFRIGERANTES FLEXA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 APTE 2: BRUNO JOSE SILVEIRA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.14414 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.072.000656-0 TB 2451 20070720020557 Protocolo: 2008074925 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JONAS WAINSTOK REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.14491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011215310 Protocolo: 2008076530 APTE: MARCIO LUIZ PINHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA RJ0118051 APDOS: EDITORA O DIA S A MARIO HUGO MONKEN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.14604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048608 Protocolo: 2008076576 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.14787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610040968 Protocolo: 2008077788 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IVAN ADAUTO DA COSTA Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.15265 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20000011084570 Protocolo: 2008080288 APTE: PAULO ROBERTO BONFIM DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALICE ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.15388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044792 Protocolo: 2008081032 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.15462 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010043242 Protocolo: 2008082138 APTE: BERNARDINO GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RICARDO TONASSI SOUTO RJ0091297 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.15598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060052 Protocolo: 2008081010 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA MARGARIDA DOS REIS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.15675 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 378/99 20010010278838 Protocolo: 2008085041 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.15974 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010772190 Protocolo: 2008085188 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.16237 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011515430 Protocolo: 2008086532 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA RJ0132206 APDO: ANA LUCIA DO VALLE RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO RJ0132220 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.16241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010539869 Protocolo: 2008086598 APTE: VERONICA DOS SANTOS DONOLA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO RJ0090489 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.16358 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070020123246 Protocolo: 2008087701 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: CLEMY CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS RJ0124563 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.16368 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010938166 Protocolo: 2008087981 APTE: RICARDO ALVES DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO RJ0108280 APDO: BERNARDO MEDEIROS LEAL REP/P/S/MAE FERNANDA MEDEIROS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES RJ0025934 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.16824 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020184628 Protocolo: 200885522 APTE: MARIA DE PENHA VERDANT PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO RJ0138499 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.16917 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011223980 Protocolo: 2008090785 APTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA PINTO RJ0062687 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.17021 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20062030070787 Protocolo: 2008090796 APTE: FABIANA LOURENCO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 APDO: LUCIANO NUNES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0084421 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES RJ0147207 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.17451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010980294 Protocolo: 2008092835 APTE: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO RJ0113803 APDOS: TERTULIANO JOSE JANUARIO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.17451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010980294 Protocolo: 2008092835 APTE: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO RJ0113803 APDOS: TERTULIANO JOSE JANUARIO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.17551 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040670028961 Protocolo: 2008093978 APTE: ESPOLIO DE ROBERTO DAS NEVES BARBOZA REP/POR RITA DE CASSIA TEIXEIRA COSTA BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.17570 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1997.024.000890-7 - TB. 4701 EM APENSO (JULG. EM CONJ.) 20060240036968 Protocolo: 2008094006 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: DRA LUCY HESSE PAIVA FENTANES APDO: IZALTINO DE ASSIS VIEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.17705 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011297487 Protocolo: 2008094242 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: RUHAN DOS REIS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, REVENDO, DE OFICIO, PARCIALMENTE A DECISAO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.17705 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011297487 Protocolo: 2008094242 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: RUHAN DOS REIS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.17806 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010912662 Protocolo: 2008095793 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOS: JULIANA DOS ANJOS PEREIRA NASCIMENTO JULIA DOS ANJOS PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BEZERRA CAVALCANTE RJ0046169 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA RJ0041157 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.17841 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050010351502 Protocolo: 2008095305 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: RITA DE CASSIA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.18097 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011366197 Protocolo: 2008096684 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APTE 2: JOSE ANTONIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS RJ0074153 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.18120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011319793 Protocolo: 200896783 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: CAROLINE DE OLIVEIRA LIMA CANARIN ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.18226 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO (CUMPRIMENTO DE SENTENCA) 20020020163165 Protocolo: 2008095990 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDOS: LEILA MARTINI DE SIQUEIRA ADILEA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.18371 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011676386 Protocolo: 2008097940 APTES: ANABELA OLIVEIRA VIEIRA FRANCISCO ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.18423 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010455301 Protocolo: 2008097941 APTE: CREUSIOMAR SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RJ0108900 ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA RJ0104933 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.18591 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630020207 Protocolo: 2008100467 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APTE 2: MARIA PAULA MARINHO DUARTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.18851 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050140352064 Protocolo: 2008100428 APTE: MARIA DA PENHA BARRETO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: LUIZ RICARDO DE SOUZA SILVA CLAUDIA MARCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.19145 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 983830126376 Protocolo: 2008101265 APTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: TRACTHOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.19205 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100019740 Protocolo: 2008102819 APTE 1: MARIA NASARETE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APTE 2: AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.19669 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080102760 Protocolo: 2008104536 APTE: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 APDO: TRANSPORTES EM TAXIS RADAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.19772 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 20052090014580 Protocolo: 2008105033 APTE: MVHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO RJ0053297 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.19790 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020141600 Protocolo: 2008106291 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA RJ0132101 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 APDO: CRISTIANE DA CRUZ BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.20229 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210095857 Protocolo: 2008106784 APTE: ORGANIZACAO WELC DE ENSINO LTDA S/C ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES RJ0080450 APDO: SIMONE MARTINS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL RJ0137561 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.20267 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065761 Protocolo: 2008106890 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GILSON CONCEICAO FARIA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 521321"
                                                                                            ],
                                                                                            "521324": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12499 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO CONSENSUAL 20010020112271 Protocolo: 2008118416 AGTE: SUZANA HONTANA FREIRE ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: ROBSON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"OBS:AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.13165 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020152136 Protocolo: 2008068930 APTES 1: MARCELO DA SILVA SOUZA MAURICIO DA SILVA SOUZA MARCIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DEVE SER DADO PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO...E NEGADO SEGUIMENTO AO SEGUNDO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.13724 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610051956 Protocolo: 2008072295 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ISMAEL NUNES PEREIRA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.13994 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.072.003243-3 TB 7307 20070720020582 Protocolo: 2008074928 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: OCTAVIO PEREIRA HESKETH REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.16111 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062030175664 Protocolo: 2008085997 APTE 1: LORA RIBEIRO DA FONSECA P/SI E ASSIST/S/FILHA LEILA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE RJ0091665 APTE 2: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, DECLARANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO. DE OFICIO, PROCEDO A RETIFICACAO DO TERMO INICIAL PARA A INCIDENCIA DOS JUROS DE MORA, PASSANDO A CONSTAR, PARA TANTO, A DATA DA CITACAO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.20857 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010673456 Protocolo: 2008111439 APTE: CORINA ISABEL RAMALHEDA DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE FATIMA PAIVA CABRAL RJ0143075 APDO: BANCO IBI S A BNCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA FIXAR COMO TERMO INICIAL PARA A FLUENCIA DOS JUROS DE MORA A DATA DO EVENTO, TAL COMO ACIMA MENCIONADO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.21300 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040273636 Protocolo: 2008112230 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ELETRONICA JULIANA LTDA ME Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.21411 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20054061005410 Protocolo: 2008114302 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.21756 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011264524 Protocolo: 2008117264 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). KATIA MARA ARAUJO DE BARROS RJ0119146 APDO 1: JAYRA ROSAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.21757 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040850617 Protocolo: 2008116517 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: ADEMARIA SILVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA RJ0144438 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BRAGANCA DOIN RJ0145869 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, PARAGRAFO 1 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MUNICIPIO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.22080 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054591 Protocolo: 2008119034 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 521324"
                                                                                            ],
                                                                                            "521323": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072080105180 Protocolo: 200899194 IMPETRANTE: FRANCISCO JOSE DE SANT ANNA BERTI OAB RJ 84706 PACIENTE: FRANCISCO JOSE DE SANT ANNA BERTI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) NADA A PROVER (FLS. 44/54). 2) CUMPRA-SE FL. 38\".\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG. 20020011188896 Protocolo: 2005182462 REQTE: NESTLE BRASIL LTDA REP/P/S/DIRETOR JURIDICO HUMBERTO MACCABELLI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES SP0112499 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CRISTINA ACIRON LOUREIRO SP0153772 REQDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9531 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020020193017 Protocolo: 200888850 AGTE: JANDYRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA RJ0017219 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 INTERESSADO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"VENHA PROCURACAO QUE LEGITIME O REQUERIMENTO DA INTERESSADA HDI SEGUROS S/A.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.284 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020169253 Protocolo: 2006338008 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: ESPOLIO DE FELIPE JOGAIB REP/P/S/INV MARIA AUXILIADORA JOGAIB SALCIARINI ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO RJ0116132 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NOS TERMOS DO ART. 265, I DO CPC, SUSTE-SE POR 90 DIAS.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.16889 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010093290 Protocolo: 200891044 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: IDALICE VIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FACE AO QUE CONSTA DA CERTIDAO, DEFIRO A DEVOLUCAO. (AO APTE)\"\r\n\r\nId: 521323"
                                                                                            ],
                                                                                            "521325": [
                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.12309 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070450005486 Protocolo: 2008065065 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: MARIA DAS GRACAS VALE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS 0\r\n\r\nId: 521325"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "521327": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10543 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082020045466 Protocolo: 200899823 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDOS: BIANCA GUIMARAES PESSANHA ISABELLE GUIMARAES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DADO O QUE ACIMA SE TEM EXPOSTO, ESTA ESTE RELATOR AUTORIZADO A DECIDIR NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10867 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011321428 Protocolo: 2008101043 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: NILSON ESTEVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... A DECISAO VERGASTADA NAO E CAPAZ DE CAUSAR A AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, ATE PORQUE OS HONORARIOS PERICIAIS SO SERAO DEVIDOS AO FINAL E PELA PARTE QUE SE TORNAR VENCIDA, CONFORME DETERMINADO NA DECISAO VERGASTADA. A QUESTAO PODERA SER LEVANTADA COMO PRELIMINAR EM EVENTUAL RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELA AGRAVANTE SE RESTAR SUCUMBENTE. POR CONSEGUINTE, CONSIDERANDO QUE A ESPECIE NAO SE SUBSUME A RESSALVA CONTIDA NO INCISO II DO ART. 527 DO CPC, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS A MM.JUIZ A QUO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.13909 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210218050 Protocolo: 2008072311 APTE: ELAINE CRISTINA SOUZA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE NA INTEGRA A SENTENCA VERGASTADA.\r\n\r\nId: 521327"
                                                                                                ],
                                                                                                "521326": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 990040220747 Protocolo: 2008118706 IMPETRANTE: FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA OAB RJ 117608 PACIENTE: FRANCISCO IRAN DO VALE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA REQUISITANDO INFORMACOES. COM A RESPOSTA, AO PROCURADOR DE JUSTICA. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5019 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE GUARDA PROVISORIA 20072060071760 Protocolo: 200845540 AGTE: BIANCA PEREIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIMEM-SE OS REQUERENTES DO PEDIDO DE GUARDA PROVISORIA, INDICADOS NA DECISAO COMBATIDA DE FLS. 32, NO ENDERECO CONSTANTE DE FLS. 38, PARA QUE RESPONDAM AO RECURSO, RETIFICANDO-SE NA AUTUACAO, EM SEGUIDA, PARA CONSIGNAR O NOME DA PARTE AGRAVADA E DE SEU ADVOGADO. 3) SOBRE FLS. 71/72, MUITO EMBORA A DESCORTESIA QUE ALI SE VERIFICA, NADA A PROVER. 4) APOS O REGULAR CUMPRIMENTO DOS ITENS PRECEDENTES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10969 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20062030162189 Protocolo: 2008104201 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: RICHARD DA CONCEICAO NOVAES FALCONE ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: VENHAM CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.67928 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20030011105865 Protocolo: 2006326076 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 ADVOGADO 3: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 APTE 2: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA RJ0126530 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DIONIZIO COUTINHO RJ0131796 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O ADITAMENTO SENTENCIAL. I.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.35559 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS E RESCISAO DE CONTRATO (2004.001.066534-8), JULGADAS EM CONJUNTO 20020010898570 Protocolo: 2007177339 APTE: NILTON GONCALVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO RJ0107174 APDO 1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 APDO 2: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA RJ0096841 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: SOBRE OS ESCLARECIMENTOS GIZADOS PELA DOUTA SENTENCIANTE, POR INSTANCIA DESTE RELATOR, MANIFESTEM-SE AS PARTES, QUERENDO, NO PRAZO COMUM DE DUAS SEMANAS. I.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.51087 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010331183 Protocolo: 2007259106 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 4: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN RJ0134775 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RICARDO COUTO Despacho: DEVOLVO O PRAZO, COMO REQUERIDO PELA EMPRESA APELADA. I.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.51546 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010477803 Protocolo: 2007264833 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 APTE 2: MILBURN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES RJ0094394 APTE 3: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Despacho: 1. RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 602/3, VEZ QUE, EFETIVAMENTE, OS LITISCONSORTES TEM DIVERSOS PATRONOS. 2. AOS EMBARGADOS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.53333 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010045482 Protocolo: 2007279128 APTES: JEIQUE JOSE DA SILVA FAUSTINO MONICA CRISTINA DA SILVA FAUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: HOUVE CONTURBACAO PROCEDIMENTAL; EIS QUE ESTES AUTOS FORAM DEVOLVIDOS AO JUIZO DE ORIGEM FORA DO TEMPO OPORTUNO. ASSIM SENDO, DESENTRANHE-SE O PETITORIO DE FLS. 108, BEM COMO A PLANILHA DE FLS. 109, QUE DIZEM RESPEITO A UMA ETAPA AINDA NAO COMECADA; ENTREGANDO-SE AO NOBRE PATRONO DO AUTOR CO-APELANTE; COM OS ATOS DE ESTILO. AO DEPOIS, EM MESA PARA JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO DEDUZIDO PELA RE, TAMBEM CO-APELANTE, AS FLS. 96 UT 98, NO COTEJO DA CONVOLACAO AQUI DETERMINADA. I.\r\n\r\nId: 521326"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "521328": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1488 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010717020 Protocolo: 200813101 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROBERTO PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0098648 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA BALDANSA LOUREIRO RJ0132827 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2638 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011157589 Protocolo: 200822921 AGTE: RAPHAEL VAROTTO FERRARI ADVOGADO: DR(a). JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR RJ0146384 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2721 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012209184 Protocolo: 200824471 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: IRAN TUR VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA RIBAS GUIMARAES RJ0121521 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011480698 Protocolo: 200849194 AGTES: MURILLO DE OLIVEIRA DIAS BIANCA RIBEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NICOLAU CASSIANO NETO RJ0139291 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES RJ0105107 AGDOS: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6268 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960011286964 Protocolo: 200858193 AGTES: CDM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA PAULO FERNANDO TENORIO UCHOA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 AGDO: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO RJ0069863 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6803 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210148540 Protocolo: 200861676 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: IRACEMA VICTOR GREGORIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA RJ0142662 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7369 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010414009 Protocolo: 200869384 AGTES: ALEX SANDER CONSTANTINO DA SILVA ALUGUEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA RJ0127879 AGDO: ALEXANDRE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE CESAR CHAVES RJ0091774 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7480 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 20070020703755 Protocolo: 200870138 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: VERTICE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.5824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DO CONDOMINIO 20040010352590 Protocolo: 2008029038 APTES: OLGA SILVA CAPISTRANO HUDSON ANTONIO CAPISTRANO ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO RJ0088455 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS RJ0088488 APDO: GLORIA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA SANTOS LOPES RJ0140596 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA RJ0078039 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.7267 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011347403 Protocolo: 2008037783 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 APDO: GIOVANNI ALVES FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.7738 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011078669 Protocolo: 200839543 APTE: JOSE NOEL DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDAE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO RECURSO DO AUTOR E DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DA RE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.9589 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010394456 Protocolo: 2008050786 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: MILTON LOPES REINALDO FERREIRA MENDES TAKAE FUSSUMA VALTER ATAIDE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO RJ0027337 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO RJ0027580 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.9789 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010051368 Protocolo: 2008051913 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: LUCIANO SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.10518 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660071835 Protocolo: 2008054913 APTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 APDO: DAVID PEREIRA SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.11705 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040907640 Protocolo: 2008060894 APTE: ANTONIO PAULO ALCANTARA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE MORAES ALONSO RJ0091001 APDO: COG SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA RJ0128984 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR RJ0129822 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.11990 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090023390 Protocolo: 200863755 APTES 1: THAIS DE OLIVEIRA CZEDIK JUREMA DE OLIVEIRA SALDANHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI RJ0098886 APTE 2: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0135623 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO 2o APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.12239 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080018062 Protocolo: 2008064241 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: SIDNEY DE MORAES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS RJ0114091 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO RJ0027193 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.12359 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011350432 Protocolo: 2008065379 APTE: COPA AIRLINES COMPANHIA DE AVIACION S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA RJ0100457 APDO: JOSE JOAQUIM FERRAO MONTEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.12621 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011061650 Protocolo: 2008065687 APTE: SEBASTIAO CANDIDO SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 APDO: ESPOLIO DE LUIZ DA SILVA SIMOES REP/P/S/INV TERESA ISABEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VERA CRISTINA SIMOES DA CAMARA E SILVA RJ0040871 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.12697 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040066941 Protocolo: 2008065848 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 APDO: FABIO DA CONCEICAO LIMA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.12792 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050380156944 Protocolo: 2008067681 APTE: ADRIANA NEVES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SANDRO CORDEIRO SILVA RJ0089389 APDO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES RJ0103262 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO 2: EDITORA THE CLIENT LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE RJ0134993 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.12887 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010737479 Protocolo: 2008068470 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: ALBERTO BRAGA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.12941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040067321 Protocolo: 2008067150 APTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO RJ0080713 APDOS: LUPERCIDE DE SOUZA MUNIZ JORGE DE SOUZA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA RJ0102348 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.15546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610045449 Protocolo: 200881038 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.16786 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390689 Protocolo: 2008088656 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ALCANTARA INDUSTRIAL LTDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.18175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011668961 Protocolo: 2008096735 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 521328"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "521330": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7179 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011705350 Protocolo: 200867682 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 AGDOS: MARLENE RIBEIRO BAPTISTA WALLACE RIBEIRO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA RJ0095285 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA RJ0075064 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"..,NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8328 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010393330 Protocolo: 200878286 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS RJ0021417 AGDO: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA CARVALHO RJ0040048 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ......DIANTE DO EXPOSTO, DA-SE LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAG. 1.-A DO CPC.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.18252 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011101810 Protocolo: 200896788 APTE: JOSE IVO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.19255 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010886436 Protocolo: 2008103371 APTE 1: MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCIA SORAIA REGO GONCALVES RJ0095461 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: .......A CONTA DESSES FUNDAMENTOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PRIMEIRO RECURSO, DO AUTOR, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC; DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, DO REU.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.20941 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060020731177 Protocolo: 2008110449 APTE: DINIZ ACIOLY CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO RJ0114213 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\nId: 521330"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "521329": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20030010484704 Protocolo: 200825064 AGTE: MASSA FALIDA ELETRONET S A REP/P/S/ADMINISTRADOR ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 AGDOS: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S A ELETRONORTE ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S A FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO NOS AUTOS DO AI 1514/08\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2796 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020010385128 Protocolo: 200825163 AGTE: KHALIL M GEBARA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AO EMBARGADO.\"\r\n\r\nId: 521329"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "521331": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.61224 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011441687 Protocolo: 2006295402 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 APDO: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Despacho: DEFIRO. DESENTRANHE-SE FLS. 1123/1133, ENCAMINHANDO-SE A REFERIDA PECA, POR OFICIO, A E. 18 CAMARA CIVEL, CERTIFIQUE-SE. APOS, RETORNEM A E. TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 521331"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Nagib Slaibi Filho Des. Eduardo Mayr": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "521333": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20080010121474 Protocolo: 200851172 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PIRAI INTERESSADO 1: COMPASS INVEST PARTIC LTDA INTERESSADO 2: MARCOS CORREA DOS ANJOS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO CONFLITO, AO QUE DECLARO SER COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO O JUIZO SUSCITADO (VARA UNICA DA COMARCA DE PIRAI).\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.272 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 17296 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 955120058302 Protocolo: 2008050319 AUTOR: ENGRACIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLINA-SE DA COMPETENCIA PARA O E. TRIBUNAL FEDERAL REGIONAL.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.389 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070360008735 Protocolo: 200872723 AUTOR: MARCIA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA RJ0098216 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS RJ0088341 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557....MANTENHO A DOUTA SENTENCA, ACRESCENTANDO APENAS SE FAZ NECESSARIA A APRESENTACAO, SEMESTRALMENTE, DE COMPROVANTE DE RESIDENCIA E DE RECEITUARIO MEDICO SUBSCRITO POR MEDICO CONVENIADO AO SUS.....\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20062100030062 Protocolo: 2007317042 IMPTE: WANDA MORAIS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA RJ0051358 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR MACHADO DOS REIS RJ0120328 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHO INTEGRALMENTE A MANIFESTACAO DO ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTICA...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, TENDO EM VISTA A PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20227 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010570591 Protocolo: 2007216281 AGTE: REAL CENTER AGENCIA DE INFORMACOES COMERCIAIS E REABILITACAO DE CADASTRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIO LIMA VIDAL RJ0065235 AGDO: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31584 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 990011577308 Protocolo: 2007326198 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA RJ0133591 AGDO: ADILSON VICENTE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARLI LIMA MAGALHAES RJ0089490 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIEMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32149 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040230041081 Protocolo: 2007327707 AGTE: MARCIA SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32366 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032080108055 Protocolo: 2007331070 AGTE: SYLVIA DE OLIVEIRA BELCHIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33545 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010167735 Protocolo: 2007341821 AGTE: GUIOMAR MARIA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35323 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630052533 Protocolo: 2007363215 AGTE: ANDRE LUIS DA COSTA KOPKE ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.281 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011297410 Protocolo: 2008706 AGTE: BRUNO COSTA BARINO ADVOGADO: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE RJ0128816 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). BARBARA FONTES CORDEIRO RJ0096672 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2038 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010757285 Protocolo: 200818893 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDOS: CIRILO VAZ CALDAS ROSELENE PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). RICARDO VIANNA ROCHA RJ0030527 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3712 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070420054872 Protocolo: 200834078 AGTE: SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 AGDO: SERRANO FOOT BALL CLUB ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...NEGO-LHE PROVIMENTO,...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3872 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070041808566 Protocolo: 200835382 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MONICA DOS REIS OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA RJ0039130 ADVOGADO 2: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA RJ0074928 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010140559 Protocolo: 200836310 AGTE: ROGERIO DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO RJ0140529 AGDO: BANCO REAL ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...CASSO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA E NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20080010059847 Protocolo: 200864505 AGTES: BULHOES MIBIELLI & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI ADVOGADO 1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0056513 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0127208 AGDO: ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8715 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011120785 Protocolo: 200881858 AGTES: NELIO CHRISPIM MARIA DO CARMO PEDROSA CHRISPIM ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10733 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011611730 Protocolo: 2008102161 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: HENRIQUE HERCULANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11065 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DA POSSE 20082090029516 Protocolo: 2008105567 AGTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL CONDOMINIO MIRANTE CINCO ESTRELAS CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ RJ0098980 AGDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11066 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020134953 Protocolo: 2008105003 AGTE: MARCIA CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 AGDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: REJEITO OS DECLARATORIOS...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11168 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS EM FASE DE EXECUCAO 20042020039493 Protocolo: 2008105947 AGTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA RJ0135606 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11349 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012647825 Protocolo: 2008107330 AGTE: ESTER RODRIGUES DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11486 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/PEDIDO DE LIMINAR 20072030186263 Protocolo: 2008108702 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA FONTELLA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR RJ0137296 AGDOS: TAII FINANCEIRA ITAU BANCO ITAU S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11500 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011504332 Protocolo: 2008108144 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDO: GLAUCO DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS RJ0048330 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11695 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010553593 Protocolo: 2008110725 AGTE: ANTONIO CARLOS BAUMERT PASSOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO COUTINHO GUEDES RJ0124358 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11803 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010117396 Protocolo: 2008112201 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: ROSILANE BRANDAO MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11852 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011772752 Protocolo: 2008111858 AGTE: ERIVAN CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO RJ0118602 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12028 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080020064980 Protocolo: 2008114016 AGTE: OLDAIR MACIEL PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: COMANDANTE DO 12 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12141 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS EM ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE (1987001302683-0 TB 8805) 20000011118531 Protocolo: 2008114899 AGTE: HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 AGDO: ZILEIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA BISCONCINI RJ0074499 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.65583 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260055361 Protocolo: 2007348686 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: LEDUVINA MARIA DA CONCEICAO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.67806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011432287 Protocolo: 2007359694 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 APTE 2: PAULO ROBERTO MOURA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.3472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011026562 Protocolo: 2008015425 APTE: PAULO ROBERTO MACHADO DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.4038 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.028.004662-2 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO) 20060280208547 Protocolo: 2008017687 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDO: ACREDIL TEOFILO ADVOGADO: DR(a). EDSON DALTRO MATOS RJ0076606 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.4099 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011202565 Protocolo: 2008016832 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO 1: MARIA LUCIA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...INTIMEM-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MONITORIA 20070010296879 Protocolo: 2008027469 APTE: JOSE ALEXANDRE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.5456 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370052457 Protocolo: 2008026548 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: GABRIELLY WETZ PINHEIRO REP/P/S/MAE NEILA WETZ LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.5970 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420109433 Protocolo: 2008029608 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN RS0045553 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APTE 3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELA VULCABRAS DO NORDESTE S.A. E BANCO DO BRASIL S.A. E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA BICO DA BOTA CALCADOS LTDA, TAO-SOMENTE PARA FIXAR O TERMO INICIAL DOS JUROS A PARTIR DO PROTESTO INDEVIDO, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8182 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050120105213 Protocolo: 200842157 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA FERREIRA APDO: JANUARIO DE MOURA REP/P/S/CURADOR LUIZ NOGUEIRA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A COMPETENCIA...E DA VARA FEDERAL, DIGO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, PARA ONDE DEVEM SER REMETIDOS OS AUTOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.10762 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010614282 Protocolo: 2008055331 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: LUELLEN TAYNAN DA SILVA BARBOSA REP/P/S/MAE NADJARA SANTOS ROSARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11911 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062070027730 Protocolo: 2008062820 APTE: LINDE GASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA MG0072002 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA RJ0064585 APDO: CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ... ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.12757 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060100017783 Protocolo: 2008065757 APTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 APDO: ROSILETE DOS REIS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.13589 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660068488 Protocolo: 200870194 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO RJ0113961 APDO: MAURICIO JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA RJ0117169 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.14455 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011204628 Protocolo: 2008076913 APTE: JORGE COSTA MACIEL ADVOGADO: DR(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA RJ0100685 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO MESMMO ...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.16746 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010864234 Protocolo: 2008089226 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: SEBASTIANA DUARTE CERDEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO,...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.17225 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011185909 Protocolo: 2008092738 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: ARYDES GONCALVES FERREIRA LENICE GONCALVES FERREIRA CARLOS GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\nId: 521333"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "521332": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32266 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010011430929 Protocolo: 2007331768 AGTE: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 AGDO: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PONTUAL DE LEMOS RJ0027213 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: ...EIS QUE SUA RENUNCIA SO PRODUZ EFEITOS PROCESSUAIS DEPOIS DA CIENCIA INEQUIVOCA DO MANDANTE...INTIME-SE A AGRAVADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER AO RECURSO,...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007359220 AGTE: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MAURO MARCELO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO...DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007359220 AGTE: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MAURO MARCELO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007359228 AGTE: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/S/LIQUIDANTE JUDICIAL MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO RJ0104506 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO...DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4959 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660150993 Protocolo: 200844662 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 AGDO: CLAUDIA APARECIDA MIRANDA NEVES FARIA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO RJ0131089 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MAIS 5 DIAS PARA O AGRAVANTE COMPLETAR O PREPARO, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7104 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: TB 17825 INDENIZATORIA 930010831514 Protocolo: 200866640 AGTE: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 AGDO: NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7172 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 930010831514 Protocolo: 200866654 AGTE: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 AGDO: NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MAIS UMA OPORTUNIDADE DE 5 DIAS AO AGRAVANTE PARA SE PRONUNCIAR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7555 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042100018331 Protocolo: 200870611 AGTE: PAULO MARCOS CESAR BAHIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 AGDO 1: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO 2: JALEX AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 AGDO 3: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ROMIO SP0130322 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8582 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080150758 Protocolo: 200880883 AGTE: MYDAY METALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSARIO FRANGELLA RJ0037253 AGDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9636 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20070010276170 Protocolo: 200889969 AGTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 AGDO: FRAMESI PORTUGAL DE CAMILO S RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CHARRUA SP0139574 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011992960 Protocolo: 2008106033 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDO: JOAQUIM AFONSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES RJ0058800 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO...AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11618 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL - TB 2911/99 990110084010 Protocolo: 2008110662 AGTE: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES RJ0096317 AGDO: RONALDO FONTES CAVALIERI ADVOGADO: DR(a). RONALDO FONTES CAVALIERI MG0043521 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1 - INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.... 2 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES. 3 - A SECRETARIA PARA AS PROVIDENCIAS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11664 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE RESCISAO DE CONTRATO 990011667632 Protocolo: 2008110951 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MARTINS PAULISTA RJ0148859 AGDO: FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA E S/MULHER CARLA KOZLOWSKI MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA RJ0103491 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1- INDEFIRO E EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO .... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTRA-RAZOES. 3- A SECRETARIA PARA AS PROVIDENCIAS DE PRAXE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11881 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 20040040054790 Protocolo: 2008112500 AGTE: EDIMAR BARROS CURVO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RJ0140441 ADVOGADO 2: DR(a). JUAN RODRIGO LONGO FERREIRA GOMEZ RJ0149846 AGDOS: THAMARA DA COSTA CURVO ANDREIA DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO THIEME RJ0093621 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DEFIRO POR ORA, A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO ... SOLICITE-SE INFORMACOES. AS AGRAVADAS PARA SE MANIFESTAREM ... AO MP.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11918 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082020062944 Protocolo: 2008113082 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: WASHINGTON ALTAIR DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1 - INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NOP PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES E JUNTAR AS PECAS QUE ENTENDER CONVENIENTES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20080010059847 Protocolo: 2008113288 AGTES: BULHOES MIBIELLI & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI ADVOGADO: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0056513 AGDO: ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO ... 2) DISPENSO A REQUISICAO DE INFORMACOES; 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080010560469 Protocolo: 2008114079 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA AGDOS: CARLOS BATISTA MAGALHAES ROSIARA DA SILVA NASCIMENTO PAULO VICTOR DA SILVA MAGALHAES REP/ P/ S/ MAE ROSIARA DA SILVA NASCIMENTO CARLA LETTICIA DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: NAO ESTAO PRESENTES OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO.... 2 - OFICIE-SE E INTIME-SE (ART. 527, IV E V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). APOS A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011733400 Protocolo: 2008114552 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA SP0058079 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS SP0093571 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...3 - INDEFIRO POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO....2 - SOLICITEM-SE INFORMACOES... 3 - AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12119 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082020050516 Protocolo: 2008114604 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA RJ0108063 AGDO: SILVANA CRISTINA MACIEL BARRETO ADVOGADO: DR(a). IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO RJ0140915 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ... DENEGAS-SE A LIMINAR. INTIME-SE A AGRAVADA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12153 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011024371 Protocolo: 2008115110 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HERBERT RICHERS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA RJ0110794 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12358 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 12.358 INVENTARIO 920010048120 Protocolo: 2008115987 AGTE: JOAO BAPTISTA AFONSO ADVOGADO: DR(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER RJ0105460 AGDO: ESPOLIO DE LIA DRUMMOND VALLADARES REP/P/S/INVENTARIANTE MAURICIO VALLADARES ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2001.006.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96.001.090470-6 DESAPROPRIACAO Protocolo: 2001183208 AUTOR: ESPOLIO DE ANTONIO DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTES ELIZABETH DE FREITAS ARAUJO, SERGIO FREITAS ARAUJO, JAIME DE FREITAS ARAUJO E ANTONIO FREITAS ARAUJO ADVOGADOS: DR(a). MAURICEA DE SOUZA MONTE RJ0073220 DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR (a) FATIMA MARTINS COUTO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO (FLS.321/322)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.18346 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2000.002.019608-7) 20070020002182 Protocolo: 200788713 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO MUNICIPIO EM 10 DIAS E APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.29037 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO EM MANDADO DE SEGURNCA 20060290024380 Protocolo: 2007143407 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 APDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. 2- OFICIE-SE...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.35045 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032040104907 Protocolo: 2007173206 APTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA RJ0079433 REC.ADESIVOS: ROZANA GOMES DE FIGUEIREDO YOLANDA GOMES DE FIGUEIREDO REP/P/S/MAE ROZANA GOMES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA RJ0113798 ADVOGADO 2: DR(a). YARA COSTA BEZERRA RJ0066124 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA A PETICIONARIA DE FLS. 339 O QUE REALMENTE PRETENDE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.46620 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020693887 Protocolo: 2007233541 APTES: JOAO EVANGELISTA DA SILVA CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM AMENDOEIRAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.62552 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010156978 Protocolo: 2007330260 APTE: DEISE AZEVEDO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.64328 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20062090007190 Protocolo: 2007343149 APTES: AKXE SPORTSIDE CLUB RPC COMERCIO ESPORTIVO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: ...DE-SE VISTA A PARTE CONTRARIA, QUE DEVERA JUNTAR INCLUSIVE, PROVA DE INEXIXTENCIA DE MORA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.64941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011275753 Protocolo: 2007345790 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO: CELIMAR HOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A EMBARGADA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.7687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011059862 Protocolo: 2008040763 APTE 1: VIVIANE CAMPOS REZENDE ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 APTES 2: REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE MARIA CIRLENE BERNARDO DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO RJ0002708 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA RJ0121133 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A APTE N.2 EM 5 DIAS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.10721 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738580 Protocolo: 2008054894 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: LUCAS ARMANDO BESSA BEIRAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO SP0132725 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.11468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010813631 Protocolo: 2008060320 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: ANTONIA MARIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS RJ0052225 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ESCLARECA O APELANTE EM 5 DIAS AS CONTRADICOES...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.11740 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010476192 Protocolo: 2008062320 APTE 1: FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INFORME-SE SE FOI JULGADO O AI. NUMERO 2007.002.31150 E O TEOR DA DECISAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.19573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010117766 Protocolo: 2008102755 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS VENTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS PARTES EM 5 DIAS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.20726 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010212763 Protocolo: 2008110142 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 APTE 2: FLAVIO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, AS PARTES...\r\n\r\nId: 521332"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "521334": [
                                                                                                                "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                "NOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.29 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007375733 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AS 16:35 MINUTOS, O PRESIDENTE DES.NAGIB VERIFICOU NO SISTEMA INFORMATIZADO QUANTO AO REGISTRO DESTE FEITO, QUE ALI NAO CONSTAVA A JUNTADA DE EVENTUAL REQUERIMENTO. CONSIDERANDO-SE TRATAR DE CNFLITO ENTRE OS PODERES MUNICIPAIS DESCUMPRIDOS REITERADAMENTE ORDEM JUDICIAIS E DESPREZADA A NOTIFICACAO PESSOAL. DELIBEROU A CAMARA, POR UNANIMIDADE, EM EXPEDIR MANDADO DE CONDUCAO SOB AUXILIO DA POLICIA MILITAR, PARA QUE OS SENHORES PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA SEJAM TRAZIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A CAMARA NO PROXIMO DIA 07 (SETE) DE MAIO PROXIMO, AS 12:00 HORAS. CASO OS OCUPANTES TITULARES DOS CARGOS ESTEJAM TEMPORARIAMENTE AFASTADOS, QUE SEJAM CONDUZIDO OS SEUS SUBSTITUTOS. O DR.RICARDO ALCANTARA PEREIRA PELO MINISTERIO PUBLICO, DECLAROU QUE A FALTA DO REPASSE ORCAMENTARIO E O DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL CONSTITUEM INTOLERAVEL AFRONTA AO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO.\r\n\r\nId: 521334"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "521337": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34383 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20020380163267 Protocolo: 2007352524 AGTE: IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR RJ0088406 AGDO: IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI RJ0071750 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ASSIM SENDO, JA ATENDIDO O PLEITO DO AGRAVANTE, JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5929 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALTERACAO DE CLAUSULA DE ALIMENTOS C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20072110036920 Protocolo: 200854381 AGTE: ROGERIO DA SILVA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA RJ0073455 ADVOGADO 2: DR(a). HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS RJ0071904 AGDO: DANIEL AUGUSTO FERREIRA BASTOS REP/P/S/MAE MARTA FERREIRA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL RJ0066165 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MONACO JUNIOR RJ0114601 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10060 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010622266 Protocolo: 200895082 AGTE: IZES ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11983 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020036402 Protocolo: 2008113933 AGTE: ELIANDERSON GALLAN DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS RJ0112337 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12053 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011112351 Protocolo: 2008112917 AGTE: KATIA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDOS: WETZEL S A RICHARD JOAO NEVES CLOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO RJ0084058 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DEFERIR A EXPEDICAO DO OFICIO, CONFORME REQUERIDO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12177 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610044270 Protocolo: 2008115277 AGTE: ELZA DA CONCEICAO FARIA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA RJ0113796 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS RJ0098250 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.21284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010843106 Protocolo: 2008113343 APTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: JOSE DIAS MOREIRA CELINA DAS DORES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 521337"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "521336": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2008.006.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070610050040 Protocolo: 2008115348 AUTORS: AMANDA MARTINS DA VEIGA REP/P/S/MAE ADRIANA FALCAO MARTINS ANA MARIA MARTINS DA VEIGA REP/P/S/MAE ADRIANA FALCAO MARTINS ALINE MARTINS DA VEIGA REP/P/S/MAE ADRIANA FALCAO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA RJ0109656 REU: FLAVIO EDUARDO DA VEIGA PINTO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2-DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 3-CITE-SE A RE, PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE ACAO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.\"\r\n\r\nId: 521336"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "521338": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1165 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011068615 Protocolo: 2006130167 AUTOR: MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO RJ0093615 REU: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.25 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070010228862 Protocolo: 2008003339 AUTOR: EDMEA TAVARES DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1639 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003186365 IMPTE: FEBRABAN FEDERACAO BRASILEIRA DAS ASSOCIACOES DE BANCOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS DO CIDADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO ADJUNTO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR IMPDO 3: ILMO SR COORDENADOR GERAL DO PROCON PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005186802 IMPTE: CLEOMINES MAULLER LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA RJ0119278 ADVOGADO 2: DR(a). CID DE CAMARGO JUNIOR RJ0118717 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL TAVARES CAMARGO RJ0120252 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.20387 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020011186980 Protocolo: 2005200318 AGTE: LABORATORIO TECNICO DE SERVICOS FOTOGRAFICOS LABORTEC LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDOS: MARGARIDA MARTINS GOMES DE DORNELLAS CYSNEIROS MARIA JOSE MARTINS GOMES MENEZES PIMENTEL REGINA DE OLIVEIRA GOMES GRANGER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21399 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380476060 Protocolo: 2006271504 AGTE: MARCO AURELIO SILVERIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO RJ0073439 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23261 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: INDENIZATORIA 20050050012148 Protocolo: 2006291945 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO AGDO: ADEMAR ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX RJ0063924 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO CONHECEU-SE EM PARTE O RECURSO, E NA PARCELA RESTANTE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24676 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20012050114231 Protocolo: 2006306030 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: LUCIANA NOGUEIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ RJ0047431 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25363 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010555557 Protocolo: 2006310557 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 AGDO: MAURO GONCALVES BRASIL ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26496 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030370023165 Protocolo: 2006323393 AGTE: MARIO BARBOSA LESSA ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA RJ0065758 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5743 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: USUCAPIAO 20040680042050 Protocolo: 200761392 AGTES: NILTON PEREIRA DA SILVA MARIA SALETE DANTAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 AGDO 1: JOSE HENRIQUE CAL GONZALES AGDO 2: REINALDO MURILO ALVES AGDO 3: ANTONIO SOCORRO LOPES DE PAULA AGDO 4: WANDER FONSECA DE MOURA LEITE AGDO 5: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA AGDO 6: RENATA LUCIA DANTAS SILVA AGDO 7: ESPOLIO DE CELSO ALVES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CELSO FREDERICO ALVES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9953 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010210904 Protocolo: 2007108922 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 AGDO: JAIR JOAQUIM DE MEIRELES ADVOGADO: DR(a). VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES RJ0017815 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21100 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010471860 Protocolo: 2007225362 AGTE: VERA LUCIA D'OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21607 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090096161 Protocolo: 2007229405 AGTES: DOMENICO TROTTA JUNIOR MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 AGDO: DOMENICO TROTTA ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23344 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL COLETIVA 20030370074781 Protocolo: 2007244036 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DE NOVA ZELANDIA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 ADVOGADO 2: DR(a). CLEILTON MARTINS COSTA RJ0109259 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29578 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010356070 Protocolo: 2007307466 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: IRONETE DUARTE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA RJ0114692 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30001 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210138595 Protocolo: 2007310510 AGTE: HSBC BANK BRASIL SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: FRANCISCO ASSIS RIMES ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES RJ0137700 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30184 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011630542 Protocolo: 2007312227 AGTE: PRISCILA LIMA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS RJ0071729 AGDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30523 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL COLETIVA 20030370074781 Protocolo: 2007315792 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DE NOVA ZELANDIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK RJ0123888 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30606 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011501420 Protocolo: 2007315316 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 AGDO: ESPOLIO DE ELOY DE SOUZA REP/P GERSON FERREIRA DE SOUZA E JEFFERSON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO RJ0101415 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36038 Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060540102363 Protocolo: 2007370559 AGTE: ELIETE ROSA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LEANDRO VITOR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA RJ0137497 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36245 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006/100.003042-8) 20070011525189 Protocolo: 2007370990 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.329 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 20070640015879 Protocolo: 20082356 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ESPOLIO DE GIOVANNI PETRILLO REP/P/S/INVENTARIANTE GICELIO ANTONIO PETRILLO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.861 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420135914 Protocolo: 20086825 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ERICA VASCONCELLOS LIMA ADVOGADO: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1069 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072020103749 Protocolo: 20089989 AGTE: LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 AGDO: SHIRLEY MUNIZ MANUTENCAO E INSTALACAO DE GNV LTDA ME Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1323 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080070001436 Protocolo: 200812447 AGTE: IVAN NUNES VIANA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 AGDO: FERP FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 ADVOGADO 3: DR(a). HEITOR FAVIERI NETO RJ0139088 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1518 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060074165 Protocolo: 200813194 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: CILDO MARTINS DANTAS ADVOGADO: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON RJ0075230 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1757 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20072090060820 Protocolo: 200815532 AGTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 AGDO: LILIANA MARIA FERREIRA D`AZAMBUJA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA ZARONI REGO RJ0077236 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3699 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TOMBO 17151 - REINTEGRACAO DE POSSE 940010963937 Protocolo: 200833544 AGTES: CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO LIANA MAGNO DE CARVALHO RIBEIRO JOSE GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO LEILA BRUNO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 AGDO: FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA ROUX DE OLIVEIRA RJ0109521 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5236 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011194072 Protocolo: 200847650 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7414 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010012552 Protocolo: 200868898 AGTES: PAULO ROBERTO PEREIRA MONTEIRO HELENA CRISTINA VIEIRA CURY MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 032. APELACAO CIVEL 1981.001.16941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE ADJUDICACAO COMPULSORIA 590015057987 APTE 1: MOHAMAD ISMAIL EL SAMAD, SUBSTIT. PROCES. DO ESP. DE ABILIO SOARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR DIAS CORREA MG0002484 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ASSISTENTE: IRENE SOARES DE SOUZA ADVOGADO : DR(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO RJ0007044 APTE 2: ESPOLIO DE NELSON DANTAS ITAPICURU COELHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VALLE NOGUEIRA RJ0000116 APDO 1: ESTA S A ADVOGADO : DR(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RJ0017374 APDO 2: ALDO BONARDI E OUTROS,REPRES/P/CURADORIA ESPECIAL ASSISTENTE: JOSE ALFREDO FERNANDES NEVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO RP0001520 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2002.001.23991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20000010829130 Protocolo: 2002181134 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES RJ0014684 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2002.001.23991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20000010829130 Protocolo: 2002181134 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES RJ0014684 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2002.001.26461 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 940011122616 Protocolo: 2002199790 APTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR E REVISOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, PEDIU VISTA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS. FICANDO DECIDIDO: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2003.001.7358 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 910010086440 Protocolo: 200347489 APTE: SAPATARIA TOQUE RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799B APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES RJ0074763 ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2003.001.29666 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011007002 Protocolo: 2003191735 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. SYLVIA BRAGA TAVARES PAES APTE 3: LUIZ PAULO DE CASTRO VON SCHILGEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2005.001.4824 Origem: MARICA 2 VARA Acao: TB 1712 - INDENIZACAO 20010310000507 Protocolo: 200527581 APTE 1: MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADO: DR(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA RJ0043439 APTE 2: FABRICIO DUARTE TANURE ADVOGADO: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA RJ0084902 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.21330 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20032100023178 Protocolo: 200691759 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: GERSON BRANQUINHO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS RJ0103841 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA RJ0092959 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS RJ0033478 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.39507 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010181059 Protocolo: 2006189809 APTE 1: NEY ARTILES FREITAS E S/MULHER MARIA IGNES BURLA DIAS ARTILES FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DA FONSECA E SILVA RJ0093618 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0016299 APTE 2: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO RJ0105131 APTE 3: ILHA DIAGNOSTIC CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO RJ0068218 APTE 4: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS CLEVELAND INC ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LEOLINDA MARIA ESTIMA DE SOUZA APDO 3: JORGE EDUARDO CORREA MARIZ APDO 4: DIONE NEHME AMMON FERREIRA DA SILVA APDO 5: DJALMA FERREIRA DA SILVA JUNIOR APDO 6: LUDWIG AMMON APDO 7: LEILA NEHME AMMON Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.40969 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 960310002364 Protocolo: 2006195672 APTE: LAURA MARIA VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA RJ0116110 APDO: ROZANI MARGARETI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS RJ0123217 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.55856 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (ANULATORIA) 20050010218360 Protocolo: 2006268159 APTE: HENRIQUE MEZZAVILLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR(a). FLAVIO MULLER Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.59610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010394778 Protocolo: 2006288769 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APTE 2: MARINHO JOSE SOBRINHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.61454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011489143 Protocolo: 2006295355 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APTE 2: SONIA LOPES DA CRUZ GOMES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.62022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210106889 Protocolo: 2006298498 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES RJ0114034 APDO: ARACI DE ALMEIDA SYLVESTRE ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.65732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 20020010352202 Protocolo: 2006317061 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APTE 2: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER RJ0071772 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE RJ0117101 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.6521 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070060655 Protocolo: 200730049 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: TEREZA MARIA PIMENTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.7679 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050540087761 Protocolo: 200736157 APTE: GRANERO TRANS PORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 APDO: RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER RJ0121383 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDO E NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.7769 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: PRESTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010815695 Protocolo: 2007038471 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: FERNANDA CRISTINA DIAS SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.8888 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090100496 Protocolo: 200741860 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DAS VIVENDAS DO BOSQUE ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA LATTANZI RJ0063526 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE RJ0080087 APDO: MARCIO LEAL DA COSTA RIBEIRO E S/MULHER GLAUCIA CELESTE MELLO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA RJ0082207 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA RJ0033000 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.9556 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050310092356 Protocolo: 2007045179 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: MARIA APARECIDA CASSAS TENORIO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA RJ0079877 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS RJ0135939 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.9782 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010672331 Protocolo: 2007047646 APTE: PAULO SERGIO CARVALHO DE LA ROCA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.9840 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010683495 Protocolo: 200747895 APTE: SERGIO BORGES TERRA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.10024 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011429316 Protocolo: 2007049473 APTE 1: SEBASTIAO FERREIRA URBANO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 APTE 2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.10607 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20042090020709 Protocolo: 2007052042 APTES: TAINA DE OLIVEIRA INACIO ASSIST/P/S/MAE MARIA EVELINE LEITE DE OLIVEIRA LUIS FELIPE DE OLIVEIRA INACIO ADVOGADO: DR(a). DAYSE GUIMARAES DA FONSECA RJ0135087 APDO 1: LUIZ ALBERTO MELO IGREJAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PIRES DA COSTA RJ0053801 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI RJ0106189 APDOS 2: ORCINIO CARDOSO INACIO MARIO RODRIGUES NELSON REIS DA ROCHA JUNIOR DOMINIQUE LEJEUNE E S/MULHER MARIA LUCIA CARRERA LEJEUNE Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.10719 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020110056132 Protocolo: 2007051897 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APTE 2: SUELI PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO RJ0062217 APDO: AS MESMAS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.11371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011182222 Protocolo: 200755318 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS RJ0131681 APDO: GERALDO MAGELA ALVES E S/MULHER LICIA DA SILVA ALVES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.51878 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011456996 Protocolo: 2007266651 APTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 APDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO RJ0107255 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GUSTAVO NUNES RJ0104272 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 ADVOGADO 4: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES DF0007083 Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.54382 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660119297 Protocolo: 2007285744 APTE: PATRYCK JORDY MAIA MEDEIROS REP/P/S/PAIS ADILSON BARBOZA MEDEIROS E PATRICIA DA SILVEIRA MAIA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). KATIA COMPASSO ARBEX RJ0050279 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA RJ0133895 APDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 APDO 2: GERACAO DE COMUNICACAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. GABRIEL ZEFIRO - VOGAL QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.58734 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 975360138836 Protocolo: 2007308264 APTE: ESPOLIO DE DAGOBERTO ALVES DE AZEVEDO REP/P/S/INV MAGDALENA CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA RJ0115605 APDO: ESPOLIO DE ALBERTINA ALVES CABRAL REP/P/S/INV TEODORA ROSSETI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.59744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 20060020668730 Protocolo: 2007313302 APTE 1: DENISE IGNACIO SILVA ADVOGADO: DR(a). DEISE IGNACIO SILVA RJ0097911 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.60490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20070010292242 Protocolo: 2007317639 APTE: CREITON ALMEIDA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.60594 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2517/96 20010010021827 Protocolo: 2007319369 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.62652 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20020010632995 Protocolo: 2007329119 APTES: POSTO E GARAGEM COELHO NETO LTDA JOSE MANUEL PEREIRA GONCALVES DE SEQUEIROS ARMINDA PEREIRA GONCALVES DE SEQUEIROS ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO SEQUEIROS REP/P/INV ARMINDA PEREIRA GONCALVES DE SEQUEIROS ADVOGADO: DR(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA RJ0114043 APDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.63505 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020230032506 Protocolo: 2007334470 APTES: LAYSSA EMERICH DE MELO RIBEIRO REP/P/S/MAE MARIA CLAUDIA EMERICH DE MELO LUCAS EMERICH DE MELO RIBEIRO REP/P/S/MAE MARIA CLAUDIA EMERICH DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CESAR AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.63900 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010079713 Protocolo: 2007338098 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARTA DA SILVA BRITO FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.66172 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20030210111453 Protocolo: 2007350366 APTES: ANA ARLETE DOS SANTOS CARVALHO DE JESUS MANOEL ADOLFO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.67154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090049132 Protocolo: 2007355826 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: AVELAR DE CASTRO JASMIN ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FIAD RJ0112659 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PEREIRA FARO RJ0123504 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.67592 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030019413 Protocolo: 2007359425 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA APDO: RODRIGO DOS SANTOS THEODORO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.67973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - N. 2001.120.021966-2 - EXECUCAO FISCAL 20030010848817 Protocolo: 2007361099 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MENDONCA MICELI RJ0125352 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO RJ0131061 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.68479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010278294 Protocolo: 2007365141 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: SONIA DE SOUZA LOBO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.68576 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010340804 Protocolo: 2007364950 APTES: THEREZINHA DE SOUZA TIBURCIO MARIA TEREZA DE SOUZA TIBURCIO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR RJ0141252 APDO 1: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA DE SOUSA ALBUQUERQUE RJ0142607 APDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (DENUNCIADO) ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ANULOU-SE DE OFICIO A R. SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.68918 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060040719432 Protocolo: 2007366216 APTE 1: THEREZINHA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.69090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040070058541 Protocolo: 2007366874 APTE: UESCLEI DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE CRIS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE PAIVA RJ0102011 APDO: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS RJ0131882 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA LEMOS RJ0037070 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.69232 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050065888 Protocolo: 2007367320 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 APDO 1: ROBERTO SANTOS BRITO DE LIMA REP/P/S/CURADORA LUCIANA DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSOA RJ0103024 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.69609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011655253 Protocolo: 2007372000 APTE: SALVADOR BIDERMAN LYONS ADVOGADO: DR(a). DANIEL LYONS RJ0118911 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.69690 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULACAO DE ATO JURIDICO) 20060380054694 Protocolo: 2007370323 APTE: DANIEL BATISTA BENTO ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011347375 Protocolo: 200800912 APTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APDO: VITOR MOREIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.2176 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011484637 Protocolo: 2008007546 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: CORINA BENTO DOS SANTOS ZENILDA AMARAL ADRIANA BENTO DOS SANTOS AMARAL ANDREA BENTO DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.2252 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010143117 Protocolo: 2008009116 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU RJ0136703 APDO 1: SONIA MARIA BOECHAT BRAGARD ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO RJ0121512 ADVOGADO 2: DR(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO RJ0064568 APDO 2: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.2833 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL No. 7195/99) 20010011054725 Protocolo: 2008010668 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.3080 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042020119325 Protocolo: 2008011126 APTE: JOBERTO ANIVANIR MARTINS COELHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES RJ0120658 APDO: LUANA MONTENEGRO COUCEIRO COELHO REP/P/MAE ANA CAROLINA MONTENEGRO MORAIS COUCEIRO COELHO ADVOGADO: DR(a). CELIA MONTENEGRO RJ0041956 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.3536 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660130441 Protocolo: 2008015055 APTE: ANA MARIA AFONSO MACHADO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR RJ0138183 APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.4218 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060120015172 Protocolo: 2008019057 APTE: LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA MARTINS REP/P/S/PAI ANTONIO CARLOS MARTINS BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BEATRIZ DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.5777 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (80557) EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. 59496) 965300237059 Protocolo: 2008026246 APTE: SANDOVAL CORREIA NEVES ADVOGADO: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA RJ0086076 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.6378 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010950628 Protocolo: 2008032408 APTE 1: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: OSWALDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 521338"
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                                                                                                                    "521340": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20060011163562 Protocolo: 2007272289 AGTES: ARMANDO FERNANDES GARRIDO ELIANE MARIA PEREIRA GARRIDO ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 AGDO: KARSTEN S A ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA RJ0134210 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. NORMA SUELY Funcio na: O Ministerio Publico Decisao: FLS.44/45:\"...POR SER ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27242 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040909340 Protocolo: 2007284853 AGTES: VERA LUCIA DE SOUZA RODRIGUES VANIA LUCIA EUGENIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.62:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29069 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070840007702 Protocolo: 2007300792 AGTE: MUNICIPIO DE QUISSAMA PROC.MUNIC. 1: PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS PROC.MUNIC. 2: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK AGDO: R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS RJ0083153 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.51: \"...RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29481 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070840007702 Protocolo: 2007306252 AGTE: R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS RJ0083153 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI RJ0112687 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA RJ Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.111: \"...RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35550 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011194549 Protocolo: 2007365126 AGTE: SONDAI ELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA RJ0108785 ADVOGADO 2: DR(a). MURILLO RODRIGUES ONESTI SP0237139 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DE SOUZA LIMA NETO SP0231610 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DANTE BRAZ LIMONGI Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.74/76: \"... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II DO CPC, CONVERTE-SE EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3155 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072100026711 Protocolo: 200828080 AGTE: PHARMA VAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER RJ0018819 ADVOGADO 2: DR(a). NARA DA ROCHA SARAIVA RJ0074346 AGDO: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.110/111: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ANTE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3382 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610076426 Protocolo: 200830998 AGTE: JOAO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DE SOUZA PAIM RJ0030859 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO RJ0063023 AGDOS: ADRIANA QUINTANILHA ELISEU ROCHA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES RJ0064889 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.100/102:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3560 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012151753 Protocolo: 200832349 AGTE: ADONIAS MASCARENHAS SACRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). RICARDO LOPES LIMONGI Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.52/54:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS POR MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA, NA INTEGRA, A DECISAO EMBARGADA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4279 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072030153889 Protocolo: 200835634 AGTE: CLAUDIA CHRISTINO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SERGIO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.42/44:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM PARTE, DETERMINANDO SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTICA PRETENDIDA PELA AGRAVANTE...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6772 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960010280760 Protocolo: 200863031 AGTE: OCTAVIO LUIZ DE ALMEIDA MELLO REP/P/S/CURADOR ESPECIAL AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLIAN TANNURE ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.56/59:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8072 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010904360 Protocolo: 200875595 AGTES: MARIA TEREZA VILACA FONSECA LOBO BEATRIZ LOBO MOREIRA REP/P/S/MAE MARIA TEREZA VILACA FONSECA LOBO CAROLINA LOBO MOREIRA REP/P/S/MAE MARIA TEREZA VILACA FONSECA LOBO ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 AGDO: WALNIDES MACHADO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.70/71:\"...POR SER ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8422 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010287 Protocolo: 200878402 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.62:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9457 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010587074 Protocolo: 200887342 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: MARCELO DO ESPIRITO SANTO AMORIM ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DORIA SILVA RJ0142956 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.177:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010641275 Protocolo: 2008104873 AGTE: MRIO COMERCIO DE COMESTICOS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO RJ0114858 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.226:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11398 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380132442 Protocolo: 2008108295 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO RJ0134470 AGDO: ABIGAIL SANDES COFRAN ADVOGADO: DR(a). REJANE DA SILVA CARDOSO RJ0078912 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.56:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11481 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: /IMPUGNACAO A GRATUIDADE (OBRIGACAO DE FAZER) 20070780013107 Protocolo: 2008108340 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: RODOLFO MENDES CORREA AGDO: ROMULO PANCA GALINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.19/20: \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11829 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660074567 Protocolo: 2008111403 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 AGDO: RAIMUNDO GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.65:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000057450 Protocolo: 2008112777 AGTE: LABORATORIO SIMOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DO AMPARO RJ0101313 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.41/42: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011366368 Protocolo: 2008111738 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARVALHO SOUZA RJ0058967 AGDO 1: RENATO DE PIRO AGDO 2: EDUARDO PERRONI Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.53/54: \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11940 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080230010276 Protocolo: 2008112808 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: CLEUSA MARIA ANTUNES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS RJ0138589 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.75/77: \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11962 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010466880 Protocolo: 2008112811 AGTE: DALVA COCKLES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.55/57-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12009 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260015355 Protocolo: 2008112856 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSUE LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.52/54: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12057 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080040021652 Protocolo: 2008114044 AGTES: MARCOS AURELIO MARIANO JOSE FERNANDO CONCEICAO NERIS DE SOUZA FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.91:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\nQuebra 024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200709499 Protocolo: 2008114864 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: MARIA BELARMINA PARENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.85/88-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12161 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050126154 Protocolo: 2008114571 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: ISMAEL MACEDO DA SILVA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.81/83: \"... DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12248 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070420077318 Protocolo: 2008114435 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELIANE GAMA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.158/162-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.66524 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060022301 Protocolo: 2007354901 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: GERALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.85/88: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2351 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140294568 Protocolo: 2008007879 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: IZABEL CARDOSO DOS REIS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.113/116: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.5839 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610072332 Protocolo: 2008028153 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ FELIPE DA SILVA PINTO COUTO REP/P/S/MAE JOSILENE DA SILVA PINTO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.74/80:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.5911 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011120571 Protocolo: 2008028452 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: EUNICE MENDONCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE RJ0091505 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.129/134:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. EM REEXAME NECESSARIO MODIFICO, DE OFICIO, A SENTENCA DE 1o. GRAU, PARA...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.11858 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610054743 Protocolo: 2008062158 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: RITA RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.69/74:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13179 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011470048 Protocolo: 2008070405 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 APDO: H E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCAO RJ0142855 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.78/81:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.14719 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010492929 Protocolo: 200878795 APTE: JOSE ROBERTO ADRIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRAMO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.65/69:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.17701 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2002.072.002578-7 TB.5805/02) 20070720009604 Protocolo: 2008094011 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JOAO CRUZ GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.41/48:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO CIVEL INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.17817 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010629695 Protocolo: 2008095847 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ELISABETH MIGUEIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.83/86:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO APELO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.18629 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010246440 Protocolo: 2008100051 APTES 1: SANDRO MARCELO ABRANCHES CHAVES JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA RUBENS MARINS MAURO VERDI DE SOUZA ALCIONE LEAL DOS SANTOS JAIRO DUARTE BRASIL JORGE CHAGAS BELLO ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.311/316:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO PRIMEIRO APELO...NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.18800 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.072.000664-1 TB-2881/02 20070720020673 Protocolo: 2008101392 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: IVAN NEY PASSOS LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.40/46: \"...RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18890 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070510008322 Protocolo: 2008101306 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA RJ0090249 APDO: JOSENILTON VERDAN RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LAIZA MARCIA MOREIRA RIBEIRO RJ0142745 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN QUINTAN PEREIRA RJ0145159 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.97/104:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.20584 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058596 Protocolo: 2008108904 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELZA MARIA GOLVEA BERTO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.36: \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.21041 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040386911 Protocolo: 2008113126 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: SEBASTIANA RODRIGUES CHAVES Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.23/24-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.21271 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040224820 Protocolo: 2008113165 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: UNIVERSO ALC NOIVA ROUPAS LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.30/32-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 521340"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "521339": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200493555 IMPTES: ANDREA SANTOS ROCHA FLAVIA NATARIO COIMBRA RENATO TEIXEIRA DA SILVA CLAUDINA PETTERSEN GODINHO MURATORE CLAUDIA SOUZA MENDES DA SILVA ELIAS FRANCISCO MARTA GOMES PINTO FERREIRA GLADSTONE FELIPPO SANTANA MARGARIDA MARIA VIEIRA PINTO GOMES CASTRO PRISCE MARIA FROTA SALLES TORRES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LIMA FERREIRA RJ0116592 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO PROC.MUNIC.: DRA.BEATRIZ VARANDA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 163: \"AOS IMPETRANTES, FACE FLS. 161.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200846990 IMPTE: POSTO DE GASOLINA MARIA DA GRACA LTDA ADVOGADO: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR RJ0131262 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.63/64:\"CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DE FLS.40/47, QUE ESCLARECEU O PEDIDO LIMINAR, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.29. EM DECORRENCIA, DEFIRO A PRETENSAO LIMINAR...INTIME-SE A CONCESSIONARIA, DANDO-LHE CIENCIA DESTA DECISAO, FIXADO O PRAZO DE 5 DIAS PARA CUMPRIMENTO, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA. DEPOSITE O IMPETRANTE, MENSALMENTE, O VALOR DO ICMS QUE EXCEDER A ALIQUOTA DE 18% SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, CONFORME PRATICADO PELO PODER PUBLICO. ESCLARECA O IMPETRANTE SUA PRETENSAO NO QUE SE REFERE AO ICMS INCIDENTE SOBRE O SERVICO DE TELECOMUNICACAO, EIS QUE NENHUMA PROVIDENCIA FOI REQUERIDA COM RELACAO A CONCESSIONARIA QUE PRESTA O SERVICO. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA, DANDO-SE-LHE CIENCIA DESTA DECISAO E DELA SE REQUISITANDO INFORMACOES NO DECENDIO LEGAL. DE-SE CIENCIA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VINDO AS INFORMACOES OU DECORRIDO O PRAZO, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200885928 IMPTE: MARISA MARQUES DE MEDEIROS MARTINS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.46: \"NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISAO. INT.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008111060 IMPTE: JORGE MAURICIO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONI MARIA DOS SANTOS RJ0132576 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.27/30:\"...DEFIRO A LIMINAR...INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA COM URGENCIA PARA CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISAO...APOS O MINISTERIO PUBLICO PARA PARECER...\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008113852 IMPTE: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA RJ0108852 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.86-\"DEFIRO INICIALMENTE A GRATUIDADE DE JUSTICA...OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA SOLICITANDO INFORMACOES...AO MP...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4747 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 910010195228 Protocolo: 200749461 AGTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: SCORIAL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.85: \"RENUMERE-SE O FEITO CORRETAMENTE. NO MAIS, NADA A PROVER.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33457 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070750023317 Protocolo: 2007342226 AGTE: ADIMOVEIS LOCADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR RJ0147813 AGDO: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.188: \"FLS.178/179 -ANOTE-SE, PARA FINS DE PUBLICACAO. FLS. 1825 - DEFIRO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11645 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970011237633 Protocolo: 2008110746 AGTES: FABRICIA SMANIOTTO DOS SANTOS IZOLDA MARIA RODRIGUES QUEIROZ JOSE LUIZ LOPES DE SOUSA RICARDO CHAMAS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO RJ0021536 AGDO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORDELIO AZEVEDO SETTE RJ0120872 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AZEVEDO SETTE RJ0120791 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.19-\"SOLICITEM-SE INFORMACOES...AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12060 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040863892 Protocolo: 2008112792 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ALTAIR MARCHON MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.39V.: \"1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE ... 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12272 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010967515 Protocolo: 2008116423 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: OSNI FERNANDES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.587V.: \"1- POR CAUTELA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE ... 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12306 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070110090760 Protocolo: 2008119543 AGTES: AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER VERA LUCIA DE SOUZA XAVIER ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDOS: MARIA BEATRIZ AZEVEDO XAVIER REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS SOUZA DE AZEVEDO XAVIER ALIOMAR COSTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA RJ0049132 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.143-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12488 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010315505 Protocolo: 2008116988 AGTES: CELSO LOPES DOS SANTOS DINORAH TRANCOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA RJ0026312 AGDOS: CAROLINE CARREGAL DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANDREA PRECIADO CARREGAL MARSELLE CARREGAL DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANDREA PRECIADO CARREGAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.113: \"... DEFIRO, EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE ... AS AGRAVADAS PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010666338 Protocolo: 2008117743 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: EBX PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS RJ0119277 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO AUGUSTO DE CASTRO PELLEGRINI RJ0147861 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.31: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010830163 Protocolo: 2008117412 AGTE: PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 AGDO: SILVERIO SOARES FERREIRA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.78: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12680 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210209546 Protocolo: 2008117931 AGTE: MARCELO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: STAR LEX PAPELARIA E INFORMATICA LTDA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.160: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.66 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060080057950 Protocolo: 2007373019 APTE 1: MARLI SANTOS FREIRE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.235: \"...ADMITO, POIS, OS EMBARGOS INFRINGENTES POSTO QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 530 DO CPC...\"\r\n\r\nId: 521339"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "521342": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008117512 IMPTE: JOAO BATISTA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 16: \"1. DEFIRO A GRATUIDADE. 2. APRESENTE O IMPETRANTE, SOB AS PENAS DE LEI, AFIRMACAO DE QUE NAO AJUIZOU QUALQUER MEDIDA ANTERIOR COM A MESMA FINALIDADE DESTE WRIT. 3. JUNTEM-SE CERTIDOES DE TEMPO DE SERVICO ATUALIZADAS. 4. VOLTEM, APOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008117505 IMPTE: ARMANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 16: \"1. DEFIRO A GRATUIDADE. 2. APRESENTE O IMPETRANTE, SOB AS PENAS DE LEI, AFIRMACAO DE QUE NAO AJUIZOU QUALQUER MEDIDA ANTERIOR COM A MESMA FINALIDADE DESTE WRIT. 3. JUNTEM-SE CERTIDOES DE TEMPO DE SERVICO ATUALIZADAS. 4. VOLTEM, APOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010949449 Protocolo: 2007337670 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO 3: JORGE DO VALLE ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 AGDO 4: VALDEIR DIAS PINNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 AGDO 5: JOSUE SANTANANA DE JESUS Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 119: \"AO AGRAVANTE SOBRE FLS. 112 VERSO. (AR NEGATIVO DO AGDO 2)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7286 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080780004492 Protocolo: 200868577 AGTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: JOAO LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO INTERESSADO 2: AQUILINO PARENTE INTERESSADO 3: JOSE ALENCAR ROSA FILHO INTERESSADO 4: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A INTERESSADO 5: BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 209: \"FLS. 200/207 - NADA HA A PROVER.\" RIO, 24/04/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8631 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040011046401 Protocolo: 200881257 AGTE: BUSQUET IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS RJ0051411 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 99: \"DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8902 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050780055158 Protocolo: 200883211 AGTE: CARLOS MAGNO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: FLS. 67-\" VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR, INCLUSIVE QUANTO A DATA DA PUBLICACAO DA DECISAO AGRAVADA. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE\". 17/04/08. AS.DES.RELATOR.(CUSTAS A RECOLHER PARA INTIMACAO DO AGRAVADO: R$ 3,65 - CONTA N. 1110-6 + R$ 0,36 - CAARJ + R$ 0,18 - FUNPERJ + R$ 0,18 - FUNDPERJ)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8916 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090083399 Protocolo: 200884369 AGTES: HELIO SAUL BARRETO ELZA ELISA BARRETO EURICO BARRETO NETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA II ADVOGADO 1: DR(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS RJ0085817 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 AGDO 2: WALTER PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA RJ0133855 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 82: \"DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9301 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072090105541 Protocolo: 200887403 AGTE: CANTO VEICULOS RODRIGUES COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AURICELIA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: FLS.46:\"VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. OFICIE-SE.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9446 Origem: SAO JOAO DE MERITI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070540073432 Protocolo: 200888990 AGTE: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: FLS. 58 - \"DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 57, AO AGRAVANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS FALTANTES (R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 + R$ 0,73 DE CAARJ + R$ 0,36 DE FUNPERJ + R$ 0,36 DE FUNDPERJ). VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR, INCLUSIVE QUANTO A DATA DA PUBLICACAO DA DECISAO AGRAVADA. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. OFICIE-SE\". 24/04/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9604 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060011071904 Protocolo: 200889772 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA AGDOS: ADELMO RODRIGUES DE FARIAS ENIR JOSE DA COSTA FIDELINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DOS SANTOS RJ0079754 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 46 - \" VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. TUDO PRONTO, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. A FINAL, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE\". 24/04/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12023 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012055454 Protocolo: 2008113720 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 AGDOS: CARLOS LOURENCO RABACAL PINTO ANDREA DE SOUZA TORRES ADJANE LUIZ DOS SANTOS JUCANA SOUZA ROBERTO CESAR PUGLIESI PORTELLA SERGIO CLEMENTE DA SILVA MARCO ANTONIO MOREIRA GAIA ALESSANDRA PIRES PEREIRA LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DAZIO ALVES BELLO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0133196 ADVOGADO 2: DR(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO RJ0070563 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.111/111V: \"O EFEITO SUSPENSIVO DEVE SER CONCEDIDO EM PARTE, POR CAUTELA, ATE QUE HAJA INSTRUCAO DO FEITO ORIGINARIO, PROPICIANDO A AMPLA DEFESA RELATIVAMENTE AS PARTES. OS REQUISITOS LEGAIS SE ENCONTRAM PRESENTES. A ORDEM DE EXIBICAO DEVERA SER LIMITADA AOS CONTRATOS FIRMADOS COM AS EMPRESAS NOMINADAS EXPRESSAMENTE NO ITEM \"C\" DOS PEDIDOS INICIAIS E NAO DE FORMA GENERICA COMO CONSTAM DA DECISAO AGRAVADA. OS CONTRATOS DEVERAO SER APRESENTADOS LACRADOS AO JUIZO SINGULAR QUE SOMENTE PERMITIRA O EXAME DOS MESMOS PELOS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUIDOS PELAS PARTES. O SEGREDO DE JUSTICA SE FAZ NECESSARIO \"A PRIORI\". A COMINACAO LEGAL PARA A HIPOTESE DE NAO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE EXIBICAO E AQUELA CONSTANTE DO ART. 359 DO CPC, FICANDO SUSPENSA A DETERMINACAO DE BUSCA E APREENSAO CONTIDA NA DECISAO AGRAVADA. DA MESMA FORMA FICA SUSPENSA A DETERMINACAO DE EXPEDICAO DOS DIVERSOS OFICIOS CONTIDOS NA DECISAO AGRAVADA. ESTES SEQUER FORAM OBJETO DO PEDIDO INICIAL. COMUNIQUE-SE. DISPENSO INFORMACOES. VENHAM AS CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 29/04/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12206 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040054823 Protocolo: 2008115550 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 AGDO: CARLOS EDUARDO TAVARES DO NASCIMENTO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.45-\" COMPLEMENTADAS AS CUSTAS, VOLTEM\". 29/04/08.AS.DES.RELATOR.(CUSTAS:R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 + 0,36 DA CAARJ + R$ 0,18 - FUNPERJ + R$ 0,18 - FUNDPERJ).\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.10228 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040817500 Protocolo: 2008053951 APTE: MONICA MICHELE FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 211 - \" INDEFIRO PEDIDO DE CONVERSAO EM DILIGENCIA. FEITO MADURO PARA JULGAMENTO. INCLUA-SE EM PAUTA (FLS. 193)\". 29/04/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 521342"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "521343": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.2925 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.211.000719-6) 20062110042267 Protocolo: 2008011213 APTE: ESPOLIO DE IDALINA DA PAZ ESTEVEZ REP/P/S/INV CATARINA DA PAZ ESTEVEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMO RJ0028233 APDO: OSCAR LEITE E S/M LOANDA DE CARVALHO LEITE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE RJ0087339 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEIXOU-SE DE CONHECER DO RECURSO FACE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nId: 521343"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "521344": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8660 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: TB 6332 INDENIZATORIA 975360120961 Protocolo: 200881808 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: JORGE SOARES MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS RJ0065312 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.233: DEFIRO.\r\n\r\nId: 521344"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "521346": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2891 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011311617 Protocolo: 200825502 AGTES: HERCULES NUNES DAMASCENO ANA MARIA FIGUEIRA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NO TERMO DO ART.557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUM. 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3709 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20020110057331 Protocolo: 200832881 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDOS: CARLOS MORGAN COELHO DE JESUS LILIAN MARCIA DOS SANTOS PEIXOTO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4467 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072050183632 Protocolo: 200838745 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: JOSE LOURENCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO RJ0129630 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9263 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070011867880 Protocolo: 200886522 AGTE: CARLOS TAVARES DE ALMEIDA PINHO ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por estas razoes, nego seguimento ao presente Agravo na forma do art. 557 caput do CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10794 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020107794 Protocolo: 2008102584 AGTE: REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS: CICERO AUGUSTO SOUSA COSTA CICERO AUGUSTO SOUSA COSTA JUNIOR PATRICIA BARROSO COSTA ANVERSA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...converto o presente recurso em AGRAVO RETIDO, na forma do artigo 527, II, do CPC, para que tal questao seja, se for o caso, examinada em eventual recurso de apelacao. Baixem os autos ao Juizo A QUO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11369 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011995029 Protocolo: 2008107322 AGTE: JESUS MOREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: N/F AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11546 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012045801 Protocolo: 2008108595 AGTE: JOAO BOSCO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: N/F AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11605 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420038110 Protocolo: 2008109853 AGTE: LUCIA MAXIMIANO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA RJ0104685 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORRALES RJ0096528 AGDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Diante do exposto, dou provimento ao presente Agravo de Instrumento na forma do art. 557 paragrafo 1o.- A do CPC, para reformar a decisao atacada, determinando a imediata remocao da Agravante para um dos hospitais da rede credenciada, no prazo de 48h contados da publicacao da presente, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11681 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510001561 Protocolo: 2008108803 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: REGINA LUCIA JOIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ARY MACHADO BARCELOS RJ0109124 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nesse sentido, por vislumbrar a urgencia da necessidade de concessao imediata da tutela, e que nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11884 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20072080062429 Protocolo: 2008111126 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: WASHINGTON LUIZ FERREIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE RJ0094223 ADVOGADO 2: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, considerando que a decisao agravada e insuscetivel de causar a agravante lesao grave e de dificil reparacao, converto o presente recurso em AGRAVO RETIDO, na forma do artigo 527, II, do CPC, para que tal questao seja, se for o caso, examinada em eventual recurso de apelacao. Baixem-se os autos ao Juizo \"a quo\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12115 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20080010214658 Protocolo: 2008114801 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: REGINA COELI PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES RJ0063963 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, com esses fundamentos e na forma do artigo 557, caput, do CPC, conheco do recurso para negar-lhe seguimento.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12238 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080010723840 Protocolo: 2008116028 AGTE: RODRIGO LIPPI DE MELLO LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES RJ0145057 AGDO: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12821 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 20060450028538 Protocolo: 2008121607 AGTE: DAVI MOURA ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 AGDOS: JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ SONIA BIERNBRODT KLOTZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA RJ0119878 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO MESMO DIPLOMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.441 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011520878 Protocolo: 2007375148 APTE: NEIDE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 0: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS RJ0089581 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557,PARAG.1. DO CPC,PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\nId: 521346"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "521345": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200753503 IMPTE: SALVADOR DE JESUS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 50 VERSO. AO IMPETRANTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007253052 IMPTE: ANDRESSA BERGQVIST DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RJ0068716 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 46 E SEGUINTES. A IMPETRANTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20042030121753 Protocolo: 200893071 IMPTE: RENATO DE SOUZA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA RJ0085146 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Em face da data marcada para o leilao impugnado no presente mandamus (01/04/2008), indefiro a liminar. 2- Tendo em vista a manifestacao do impetrante no sentido de manutencao do interesse no prosseguimento do feito (fls. 33/41), oficie-se a Autoridade Coatora para prestar informacoes; 3- Apos, ao Ministerio Publico.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200894064 IMPTE: LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO RJ0001345 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO JOAO DO NASCIMENTO HEUSI RJ0001419 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR FORMULADO POR NAO VISLUMBRAR EM PRINCIPIO A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS. 2 - NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMACOES. 3 - APOS, AO I. MEMBRO DO MP. 4 - DECORRIDOS OS PRAZOS, COM OU SEM MANIFESTACAO DOS ACIMA INDICADOS, RETORNEM PAR DECISAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.211 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20040790008060 Protocolo: 2007375469 AGTE: A&A&A EDICOES E PROMOCOES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LIVISTON FERNANDES RJ0084593 AGDO: JERUZA MARIA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOBEL EMILIAO RJ0019647 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Indefiro suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1861 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012046568 Protocolo: 200816151 AGTE: MARIA FATIMA MACHADO SUCCAR ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: FLS.166. EM VIRTUDE DAS FERIAS DESTE RELATOR, NO MES DE MARCO/2008, A PETICAO INDICADA FOI DESPACHADA EM 09/04/2008, SENDO CERTO QUE JA HA PEDIDO DE DIA PARA JULGAMENTO DO RECURSO. NADA QUE DEFERIR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11152 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010244657 Protocolo: 2008105028 AGTE: ELIANE SOTELINO DINATALE ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO REP/P/S/INVENTARIANTE SILVIA CRISTINA URURAHY BORGES SOTELINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Atribuo efeito suspensivo ao recurso por vislumbrar, nos presentes autos, os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Oficie-se comunicando a decisao; 3- Dispenso informacoes; 4- Intime-se o agravado.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11365 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072030042770 Protocolo: 2008106525 AGTES: INEZ PORTO FILGUEIRAS WERNER RIEDERER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES RJ0014180 AGDO: RG CORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA RJ0137004 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11393 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040034348 Protocolo: 2008107310 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Inime-se o Agravado. Apos, ao Ministerio Publico.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11655 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090011344 Protocolo: 2008110948 AGTE: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA RJ0146859 AGDOS: HORACIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO VERA LUCIA DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11784 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030010801618 Protocolo: 2008112405 AGTE: ESPOLIO DE HELIO DE CASTRO FARIAS REP/P/S/INVENTARIANTE ROSEMARIE DE CASTRO FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA RJ0137846 AGDO 1: EDUARDO GOMES DE MORAES REGO ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 AGDO 2: MARIA LUCIA QUINTELA GOMES ADVOGADO: DR(a). GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS RJ0033537 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 2- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 3- NEGO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11806 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070280049125 Protocolo: 2008111519 AGTE: FABIO MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES RJ0122479 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA RJ0104487 AGDO: CUSTODIO SIQUEIRA TOSTES ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20020010930350 Protocolo: 2008112176 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 AGDO: BAZAR WILSONFER LTDA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL RJ0140162 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11885 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20072090123877 Protocolo: 2008112678 AGTE: JOSE LUCAS MOREIRA ALVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 AGDO: JOAO PAULO CAMPANHA MALLET ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Atribuo efeito suspensivo ativo ao recurso vez que presentes os pressupostos contidos na legislacao de regencia; 2- Oficie-se comunicando a decisao; 3- Dispenso as informacoes; 4- Intime-se o agravado; 5- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12019 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010147057 Protocolo: 2008114204 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 AGDO: TECNASA ELETRONICA PROFISSIONAL S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SIQUEIRA ABIB SP0098903 INTERESSADO: ENRIQUE RIERA RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES RIERA RJ0093068 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12340 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20042090029350 Protocolo: 2008116103 AGTE: ABRAHAO ELIAS KUDSI ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO RJ0044681 AGDO: ESPOLIO DE ADIBA ELIAS DONE REP/P/S/INVENTARIANTE ROBERTO ELIAS KUDSI ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0013907 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12492 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082030017789 Protocolo: 2008117511 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 AGDO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12755 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20010010728558 Protocolo: 2008120002 AGTE: MARCO AURELIO ALVES MELO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MELO GO0017939 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2003.006.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA 20020010460102 Protocolo: 200388536 AUTOR: MARCOS ROBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ELIAS GAZAL ROCHA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Desapensem-se os autos principais e baixem ao Juizo de origem para que prossiga com o que for de direito. 2- Fl. 376, defiro.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56686 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011023579 Protocolo: 2007298825 APTE: JORGE DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CAROLINA NACIFF DE ANDRADE Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: - Fls. 604/660 - Nesta fase processual, nao cabe interposicao dos agravos (de instrumento ou retido), previstos no art. 522, do CPC. A materia abordada na referida peticao ja foi apreciada pelo Colegiado, inexistindo, no acordao, qualquer vicio previsto no art. 535, do CPC, a ensejar o recebimento da referida peticao como embargos declaratorios, com fulcro no principio da fungibilidade. Publique-se.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.2791 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090097219 Protocolo: 20089619 APTE 1: JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MOUTINHO CORDEIRO RJ0149364 APTE 2: ENIR CORDEIRO DA COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO RJ0033603 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME RJ0085887 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: FLS. 272 COMPROVE-SE O ALEGADO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.13669 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 980011747959 Protocolo: 2008073141 APTES 1: JOSE ROBERTO DA CUNHA MACHADO E S/MULHER MARIA SELMA BARROS MACHADO CARMEN LUIZA VIDAL MOURAO DB RIO COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA SALES CABRAL RJ0122359 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 APTE 3: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG RJ0023341 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA RJ0044797 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: Devido ao carater infringente dos Embargos de Declaracao interpostos, intimem-se os embargados para se manifestarem em 5 dias.\r\n\r\nId: 521345"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "521347": [
                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n---\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.8243 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010931348 Protocolo: 2008043572 APTE: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA PEREIRA FRANCO RJ0077562 APDO 1: MANUEL DIAS ROXO JOAO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPCAO RJ0140643 APDO 2: NOVA THAM COMERCIAL REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILENE SEIXAS VIANA RJ0079739 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES 0\r\n\r\nId: 521347"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "521350": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25831 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010276455 Protocolo: 2007265926 AGTE: ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ISSO POSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO... ASSIM DEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE SEJA FORNECIDO DESDE JA AO AGRAVANTE O MEDICAMENTO REMICADE-INFLIXIMAB.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32628 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072020163746 Protocolo: 2007335879 AGTE: CARMEM LUCIA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 AGDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO... CONSIDERANDO QUE COMPETE AO RELATOR..... JULGO PREJUDICADO O PRSENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO....INFORMANDO TER ESSE JUIZO EXERCIDO A RETRATACAO CABIVEL NA ESPECIE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2886 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070020140967 Protocolo: 200826117 AGTES: ERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO VANIA AVELINA MADALENA MONVOISIN ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO RJ0084339 AGDO 1: BANCO MERCANTIL DO BRASIL AGDO 2: MARIA DE LOURDES SOARES VIANNA AGDO 3: POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA ME AGDO 4: HSBC BANK BRASIL S A AGDO 5: MARIA ODETE SOARES AGDO 6: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO 7: BANCO REAL ABN AMRO BANK Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...EM FACE DO EXPOSTO COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO QUE SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12185 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: ANULATORIA 20030490000934 Protocolo: 2008114969 AGTE: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: CELSO BARROSO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...ASSIM, VERIFICA-SE A INTEMPESTIVIDADE DO INCONFORMISMO VEICULADO NO PRESENTE RECURSO, RAZAO POR QUE NEGO SEGUIMENTO AO GRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART. 557,CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.69233 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080115963 Protocolo: 2007362502 APTE: WALTER RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI RJ0064792 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0048690 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO RJ0099885 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...IN CASU, NAO VEJO MOTIVO PARA ALTERAR O MONTANTE FIXADO DE R$ 5.000,00( CINCO MIL) NA SENTECA, EIS QUE SE MOSTRA JUSTO E RAZOAVEL PARA O PRESENTE CASO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.69539 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DESPEJO 2004.037.005512-0) 20060370043092 Protocolo: 2007370184 APTE: ALTAIR VIEIRA STAEL E S/M MARIA ELZA ENNES STAEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FELIPE LOURENCO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: TRATA-SE DE EMBARGOS A EXECUCAO...DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO, COM FULCRO NO PAR.1-A DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA PROCEDENCIA, PARA, AFASTAR A IMPTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA JULGAMENTO DO FEITO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.69787 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052080134801 Protocolo: 2007370240 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 APTE 2: ANTONIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: NA FORMA REGIMENTAL...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DO REU...E DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO APELO DA AUTORA...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.41 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020152566 Protocolo: 2007373957 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDO: JOAO MARCELO DE VASCONCELLOS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA RJ0119747 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NO SENTIDO DE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. POR DERRADEIRO, AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVEM SER RATEADAS E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS COMPENSADOS, DIANTE DA SUCUMBENCIA RECIPROCA( CAPUT DO ART.21 DO CPC).\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.964 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210302770 Protocolo: 2007375349 APTE: ORNEI DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC,NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.1951 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080051739 Protocolo: 2008007187 APTE: AFFONSO DE OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.2203 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070870022237 Protocolo: 2008007193 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA RJ0118114 APDO: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: TRATA-SE DE ACAO...DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO, COM FULCRO NO PAR. 1-A DO ART.557 DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA HOSTILIZADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.3558 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010214668 Protocolo: 2008013570 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDOS: MOPEMA RETIFICA DE MOTORES LTDA SERGIO GOMES GARRIDO WALTER SEGMILLER ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 ADVOGADO 2: DR(a). ROZEANGELA MESQUITA MARTINS RJ0126042 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS RJ0128446 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: TRATA-SE DE ACAO...DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO, COM FULCRO AO PAR.1-A DO ART.557 DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA HOSTILIZADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.9685 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660131630 Protocolo: 200849267 APTE: OSMAR NEVES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 APDO: CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DE CONTRIBUICOES...ANTE O EXPOSTO NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENCA RECORRIDA EM SUA TOTALIDADE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.12565 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010667924 Protocolo: 2008066811 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: CARLOS RODRIGUES DA SILVA SONIA MARIA SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE ACAO INDENIZATORIA PELO RITO...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR ESTAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA COLENDA CORTE DE JUSTICA, DE ACORDO COM O PERMISSIVO LEGAL DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\nId: 521350"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "521348": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20032070064675 Protocolo: 2007361938 IMPETRANTE: FLAVIO RICARDO DIAS OAB RJ361938 PACIENTE: LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE VISTA POR 5 DIAS.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.014.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 980010049320 Protocolo: 2004233380 REQTE: MARCOS STEFANELLI DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NEVES RAMOS SP0126585 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA RJ0039895 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 REQDOS: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE S/A COOSUFF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE LTDA MAGDA IKE SEGAL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: DE FLS. 261: INTIME-SE O DR. PERITO PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DAS PECAS DE FLS. 244/246 E 248/259. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200367453 IMPTE: RONALDO WILKEN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006232522 IMPTE: GERALDO MAGELA DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21757 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20072040069693 Protocolo: 2007230143 AGTE: ROBERTO DE SOUZA KIRTON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DALVANI DE FRANCA KIRTON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 35: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22217 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011022398 Protocolo: 2007234337 AGTE: DAVI SANTOS SARMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS RJ0079327 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS.31: JUNTE O AGRAVANTE CARTEIRA DE IDENTIDADE , ESCLARECA ONDE ESTUDA, SE TEM AUTOMOVEL E/OU SE TEM FILHOS, PARA QUE SE POSSA ANALISAR INCLUSIVE, A GRATUIDADE NESTE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: A - EXCECAO DE SUSPEICAO NA ACAO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010435102 Protocolo: 2007289188 AGTE: ROBERTO CARLOS VIEIRA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 AGDO: OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR SP0092114 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE KODANI SP0200122 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE.\r\n\r\n008. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 12 C. CIVEL 20070060393 Protocolo: 200854047 IMPGTE: JOSE GERARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO RJ0052158 IMPGDO: MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: AO CONTADOR JUDICIAL A FIM DE VERIFICAR SE O VALOR DADO A CAUSA NA ACAO RESCISOIRIA CORRESPONDE AO VALOR DADO A CAUSA NA ACAO ORIGINARIA DEVIDAMENTE CORRIGIDO (FL.154).\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2007.006.393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ADJUDICACAO - 2 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL 20000011224630 Protocolo: 2007341606 AUTOR: MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES RJ0086674 REU: JOSE GERARDO DE OLIVEIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS,1-JUNTE O PARECER DA D.PROCURADORIA; 2-DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS.\r\n\r\nId: 521348"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "521351": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.8934 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.035298-0 Protocolo: 2008047367 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: JANAINA DIAS DA PAIXAO ZENIR DIAS DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.9221 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.031.000437-0 Protocolo: 2008048692 APTE: CLITO LUGAO DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA 0074059RJ APDO: LUIZ DIAS QUINTANA ADVOGADO: DR(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA 0037034RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.10047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.091313-1 Protocolo: 2008053300 APTES: C R V SERVICOS MEDICOS LTDA M T A SERVICOS MEDICOS LTDA MASTERS SERVICOS MEDICOS S C LTDA V & C SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ 0046664RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.11082 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.089082-8 Protocolo: 2008058654 APTE: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ APDO: BARBARA DE FATIMA MARQUES LEAL E S/M FRANCISCO CESAR GOMES LEAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.11163 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.138617-4 Protocolo: 2008058567 APTE: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDO: DIAMBI MASAKIDI PAULO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA 0020780RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.12149 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.051170-0 Protocolo: 2008063896 APTE: ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ APDO: NEUZA CURY OTTY ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.16761 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.004737-2 Protocolo: 2008089201 APTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA 0123254RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES 0064903RJ APDO: TEREZINHA BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA 0076070RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE TELLES DE MENEZES 0086623RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.19479 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.026341-3 Protocolo: 2008104433 APTE: MARINA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES 0030793RJ APDOS: JOSE DE OLIVEIRA BORGES NETO CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nId: 521351"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "521353": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 970010698628 Protocolo: 2007375714 IMPETRANTE: WALTER LINS CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SOARES DO CARMO RJ0071144 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SOLTO O PACIENTE, DECLARO PREJUDICADA A IMPETRACAO. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052080120772 Protocolo: 2008108715 IMPTE/PACTE: JEOVA SILVA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS RJ0115691 PACIENTE: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DA FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2151 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060460007600 Protocolo: 2007352037 AUTOR: LUCIANA CARDOSO BEZZ MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557,CAPUT,DO CPC,MANTENHO,EM REEXAME NECESSARIO,A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.507 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060074614 Protocolo: 2008102805 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 REU: JANETE FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DIANTE DA MANIFESTACAO DO CREDOR,RECONHECENDO A EXISTENCIA DO DEBITO,MANTENHO A DECISAO EM REEXAME NECESSARIO,MONOCRATICAMENTE,COM BASE NA APLICACAO DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200485186 Protocolo: 2007341285 AGTE: CASA DO CEARA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS E OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33950 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA 20070360021582 Protocolo: 2007347280 AGTE: EZEQUIEL DOS SANTOS VASCONCELLOS REP/P/S/MULHER MERCIA CORREIA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO RJ0003505 AGDO: LUIZ ALVES MACHADO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO DE FLS. 51 E DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070011754476 Protocolo: 200811655 AGTE: ESFECO ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: .....RECONSIDERO A DECISAO AGRAVADA, DEFERINDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...PREJUDICADO, POIS, O AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 212/218. I-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1377 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012444860 Protocolo: 200812974 AGTE: LUIS VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO POR PERDA DO OBJETO,NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3609 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060380555038 Protocolo: 200832299 AGTES: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: ELISABETE SOARES HIPOLITO ADVOGADO: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PARCIAL PROVIMENTO A ESTE RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4250 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO COLETIVA COM PEDIDO DE LIMINAR 20060280065803 Protocolo: 200835985 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA RJ0075326 AGDO: MINISTERIO PUBLICO ESTADO DO RIO JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DOS EMBARGOS E OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5269 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072080163817 Protocolo: 200848132 AGTE: EDSON CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA PAIVA E SILVA DE SOUZA RJ0082911 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO RJ0131530 AGDO: NELSON OLEGARIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA RJ0064727 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DEIXO DE CONHECER DO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 525,II,CUMULADO COM O ART. 557,CAPUT,AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6229 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050370043533 Protocolo: 200857970 AGTE: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA RJ0125334 AGDO: ADAUTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA RJ0004447 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHES SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6357 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 20070010712693 Protocolo: 200858477 AGTE: JOAO BATISTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA E, POR CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO ESTE RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6497 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20080030013210 Protocolo: 200859279 AGTE: MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA RJ0117989 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6619 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20080010186110 Protocolo: 200860777 AGTE: EDILEUSA DOS PASSOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ISRAEL TAVARES BAIAO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6754 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20072080164548 Protocolo: 200861983 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 AGDO: ANTONIO DE MELO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO...(ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6913 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080010194726 Protocolo: 200864638 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,EM RAZAO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7388 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20072090070484 Protocolo: 200869432 AGTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDO: ARILDA VIANA ROSA ADVOGADO: DR(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS RJ0134587 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7393 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 990010181077 Protocolo: 200869488 AGTE: POTEN'S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 AGDOS: JOSE HENRIQUE FERRAZ J F FERRAZ PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO ANTECIPADO AO AGRAVO...(ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7949 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070085421 Protocolo: 200875203 AGTE: SELMA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ANDRADE RJ0094050 AGDO 1: DANUBIO AGDO 2: IMPAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA AGDO 3: FINANCEIRA HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA, REFORMANDO A DECISAO ATACADA, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8191 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA-principal- 98.001.168.449-4 20010011304330 Protocolo: 200876384 AGTE: SONIA MARIA LINS DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0109255 AGDO: ESPOLIO DE MARIA EMIR CARVALHEDO MAGALHAES REP/P/S/INV/ JULIA MAGALHAES SERRADO ADVOGADO: DR(a). FABIO PELEGRINETI LOURENCO RJ0062189 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR QUE O VALOR DA CAUSA NOS EMB DEVEDOR SEJA FIXADO EM R$ 419.109,00...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8475 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080420006363 Protocolo: 200878672 AGTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: SEBASTIAO VICENTE SANABIO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE COBRANCA 20080010514691 Protocolo: 200882815 AGTE: ANDRE LUIS TOFFANO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO PARAGRAFO 1.-A DO CPC E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8841 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100032014 Protocolo: 200883461 AGTE: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8938 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020196810 Protocolo: 200881991 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES RJ0135689 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: LEANDRO NICOLAU CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...EM FACE DO EXPOSTO,...APLICO O ART. 557,P.1-A DO CPC,DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO,PARA DETERMINAR SEJAM OS HONORARIOS DO PERITO PAGOS AO FINAL,PELA PARTE VENCIDA,CASO NAO SEJA A A BENEFICIARIA OU OCORRA A HIPOTESE PREVISTA NO ART.12 DA LEI 1060/50.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000055518 Protocolo: 200883983 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9335 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20082120021411 Protocolo: 200887035 AGTE: PAULO SERGIO RAMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 AGDO: CONDOMINIO UBA PENDOTIBA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...(ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9505 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010213873 Protocolo: 200888900 AGTE: RODRIGO ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...(ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9769 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011116861 Protocolo: 200891934 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDOS: ANTONIO GOMES SOBRINHO MARIA DULCE FELIX GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...RAZAO PELA QUAL APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010002424 Protocolo: 200897109 AGTE: BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS RJ0025812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO TADEU DE FREITAS SP0113328 AGDO: MANUEL LOPES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO RJ0108797 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,ANTE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE,E POR DUPLO FUNDAMENTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10322 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20080010201329 Protocolo: 200897230 AGTES: DANUSA SCHTRUK ZELMA PASCHOAL DE FARIA GUTEMBERG DA SILVA PASCHOAL DE FARIA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10548 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011821120 Protocolo: 200899647 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: FERNANDO SENTIEIRO ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE RJ0084344 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10621 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072070003830 Protocolo: 200899450 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 AGDO: ILHA GRILL 2285 CHURRASCARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA RJ0073749 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA RJ0091174 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011020466 Protocolo: 200899605 AGTE: ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES RJ0111289 AGDOS: LUZIA OLIVEIRA SILVA DE BRITO ARTHUR BARBOSA DO NASCIMENTO JAIR FERREIRA RIBEIRO MARIA JOSE BATISTA DE OLIVEIRA MARIA FERNANDA DA COSTA VELOSO ELAINE GOVEA DE MIRANDA SALES MARIZETE LUZIA MONTANARIO MARIA DAS GRACAS MONTANARI PINTO ARLETE ALVES RIBEIRO LUCIDALVA COUTINHO DOS SANTOS JOSE MILTON DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO VALERIANO RJ0079935 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A DO CPC, PARA FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O NOVO VALOR DA EXECUCAO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10655 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: PARTILHA 20082070027368 Protocolo: 2008101484 AGTE: CLAUDIO BACELLAR AHLERT ADVOGADO: DR(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES RJ0052930 AGDO: ISABELLA GRIBAUDI Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT,DO CPC...\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10703 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011116873 Protocolo: 2008101621 AGTE: LUZIA DE LOURDES BONIFACIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC. ...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011115820 Protocolo: 2008101957 AGTE: ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO RJ0148226 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 AGDO 1: LOJA MARISA AGDO 2: SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10752 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140069050 Protocolo: 2008102098 AGTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: JOSE ARTHUR PESSANHA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO PARCIALEMNTE A DECISAO RECORRIDA, AFASTAR A IMPOSICAO DE MULTA DIARIA PARA O CASO DE NAO EXIBICAO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS OPELO MAGISTRADO. ...\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10761 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020380125692 Protocolo: 2008101885 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN AGDO: FERAL 540 CONFECCOES LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO...\r\n\r\nQuebra 040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10773 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011207747 Protocolo: 2008102421 AGTE: ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA RJ0083375 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10791 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20030011063214 Protocolo: 2008102120 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES RJ0133732 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DA CUNHA ANDRADE RJ0121272 AGDO: RESTAURANTE VEZUVIO DAS MASSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA MONTEIRO BRAGA RJ0104060 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10820 Origem: PIRAI Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080430002305 Protocolo: 2008102273 AGTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO SP0174900 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ RJ0149517 AGDO: MARCEU GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10856 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082100024480 Protocolo: 2008102205 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: AMAURI FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PROVIMETO AO RECURSO PARA AUTORIZAR O DESCONTO NA CONTA CORRENTE DO RECORRIDO DE ATE 30% (TRINTA POR CENTO DO VALOR NELA DEPOSITADO A TITULO DE SALARIO, SOB PENA DE NAO O FAZENDO, SE APLICADA AO RECORRENTE A PENA PECUNIARIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DIA, ATE QUE SEJAM QUITADOS OS SEUS CREDITOS.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10940 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010970848 Protocolo: 2008103935 AGTE: MIRIAN MOREIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI RJ0075467 AGDO: COLEGIO BATISTA SHEPARD Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ....\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10994 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS 20020240021841 Protocolo: 2008103363 AGTE: JOSE NOLASCO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE RJ0078827 AGDO: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO RJ0087846 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11044 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20052030000812 Protocolo: 2008105492 AGTE: ELIANE DA CRUZ DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 AGDO: DISPOL INDUSTRIA DE OLEOS VEGETAIS LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11062 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20070011035113 Protocolo: 2008105511 AGTE: TOP MIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS RJ0101936 ADVOGADO 2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 AGDOS: MARIA HELENA DE OLIVEIRA DUNIEC ANA CRISTINE DE OLIVEIRA DUNIEC ANA GISELA DE OLIVEIRA DUNIEC GUNTHER RAFAEL DE OLIVEIRA DUNIEC ANA ANGELICA DE OLIVEIRA DUNIEC NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ALVES PETERSEN CORREA RJ0048025 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11236 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20082030085588 Protocolo: 2008106866 AGTE: ALFREDO GLASS RECTOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO RJ0114830 ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA RJ0067797 AGDO: MATHEUS AUGUSTO FERRAZ RECTOR Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11337 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080670010291 Protocolo: 2008106130 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: JOAO ROBERTO ROSSI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO RJ0064884 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APRA, REFORMANDO PARCIALMENTE A DECISAO AGRAVADA, CONDICIONAR A MANUTENCAO DO SERVCO PRESTADO PELO AGRAVANTE AO AGRAVADO AO PAGAMENTO MENSAL EQUIVALENTE AO CONSUMO MEDIO DOS MESES DE JUNHO A SETEMBRO DE 2007, QUE E DE 187,75 KwH, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS, DEVENDO O RECORRENTE EMITIR BOLETO MENSALMENTE COM TAL VALOR PARA O PAGAMENTO PELO AGRAVADO. ...\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010555759 Protocolo: 2008107861 AGTE: HERIKSON ACACIO ALVES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11496 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 960011314431 Protocolo: 2008108279 AGTE: JOSE MARCELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS MACHADO RJ0098870 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, DETERMINAR A INTIMACAO DA EXECUTADA, ATRAVES DA IMPRENSA IFICIAL, NA FORMA DO INCISO IV DO ART. 600 DO CPC, BEM COMO PARA QUE INFORME O SEU ATUAL ENDERECO PARA PROSSEGUIMENTO DA ARRECADACAO, SOB PENA DE SER CONSIDERADO O NAO ATENDIMENTO ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTCA E IMPOSTA MULTA DE 20%, NA FORMA DO ART 601 DO CPC. INTIMEM-SE.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11690 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010450550 Protocolo: 2008109617 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA III ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11871 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE POSSE C/PEDIDO DE MANUTENCAO 20070870086884 Protocolo: 2008112178 AGTE: JADILSON QUINTES MOURA ADVOGADO: DR(a). CELSO CONCEICAO RJ0129469 AGDO: MANES NOBRE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA DE ARAUJO RJ0119816 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12096 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20080010759808 Protocolo: 2008114213 AGTE: JOHNY BARD DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA PALMA SP0250974 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.40756 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20030020228228 Protocolo: 2007203970 APTE: ROSEMARY DOS SANTOS GUEDES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 REC.ADESIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ADMITO OS EMBARGOS PROSSIGA-SE.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.43943 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060080061278 Protocolo: 2007219170 APTE: DERSULINA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADMITO OS EMBARGOS . PROSSIGA-SE.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.48953 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 980011178540 Protocolo: 2007249491 APTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO ART. 557, DOU PROVIMENTO AO RECURO, PARA, REFORMANDO A SENTENCA PARCIALMENTE, REDUZIR A VEBA INDENIZATORIA PARA R$ 16.600,00. ...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.50005 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010167353 Protocolo: 2007253735 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 APTES 2: STEPHANE ANSELMO DE MORAES REP/P/S/MAE FLAVIA ANSELMO UMBILINO YURI FERREIRA MARTINS REP/P/S/PAI ROBSON DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA RJ0108974 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHES SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.58203 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020145100 Protocolo: 2007306626 APTE: MARCELLUS MENDONCA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA RJ0079985 ADVO GADO 2: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI RJ0041820 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA MORGANI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO ART. 557, DO CPC,, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, REFORMANDO A SENTENCA, JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR O APELADO NO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 ACRSCIDO DE JUROS E CORRECAO MONETARIA A PARTIR DESTA DATA, BEM COMO NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 600,00, ACRESCIDO DE JUROS E CORRECAO MONETARIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO, BEM COMO NO PAGAMENTO DAS CUSTYAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE ADVOGADOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR TOTAL DA CONDENACAO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.59336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010443153 Protocolo: 2007313361 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARIA DA CONCEICAO GLYCERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR O ESTADO DA CONDENACAO AO PAGAMENTO DOS HONIORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS NA SENTENCA EM FAVOR DO CEJUR. ...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.60728 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120025436 Protocolo: 2007317835 APTE 1: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO RJ0066104 APTE 2: MANOELINA DE CARVALHO SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO RJ0049175 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.62099 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010409646 Protocolo: 2007325821 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: IVONETE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMEBNTO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.62382 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010179838 Protocolo: 2007328724 APTE: CARLOS GONCALVES FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU SA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.65805 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 20050010504483 Protocolo: 2007350730 APTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: ELO'S VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0067917 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA RJ0086834 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO E MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.65999 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210072651 Protocolo: 2007349713 APTE: MARCELO MOURA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA RJ0105840 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: .....DE SORTE QUE O APELO SE CARACTERIZA COMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 557, DO CPC.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.67163 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011227919 Protocolo: 2007355027 APTE 1: ESPOLIO DE MANOEL MOREIRA LIMA REP/P/S/INV KLEBER MOREIRA LIMA APTE 1.1: VERA LUCIA DE ARATANHA LIMA APTE 1.2: KLEBER MOREIRA LIMA APTE 1.3: ESPOLIO DE ANTONIO BASILIO THEOPHILO ALBANO DE ARATANHA REP/P/S/INV ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA APTE 1.4: ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA APTE 1.5: MARIA CHRISTINA DE ARATANHA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). JOSE REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO RJ0068778 APTE 2: ESPOLIO DE CZESLAWA SLIWA AISEMBERG REP/P/S/INV VICTOR AISENBERG (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE RJ0056297 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG RJ0078383 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO0--LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.67899 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060450053570 Protocolo: 2007360981 APTES: MICHELE CRISTINE CORREA DE OLIVEIRA CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUELI PEREIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC...\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.68051 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010783554 Protocolo: 2007361056 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES APDO: EDSON FRANCISCO QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.68548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011358063 Protocolo: 2007364986 APTE: JORGE SEREJO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT LEE SEGAL RJ0112071 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MARTINS SANTOS RJ0129568 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.69121 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010755566 Protocolo: 2007367992 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO RJ0055317 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"ISTO POSTO,DECLARO PREJUDICADO O RECURSO,EM RAZAO DA DESISTENCIA DO APELANTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.114 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010317731 Protocolo: 2007373380 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: MARIA DINEIA SELLE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO RJ0070325 Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: ...POR ESTAS RAZOES, SAO CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO QUE NAO SE PRESTAM AO REEXAME DO MERITO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.5811 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010376050 Protocolo: 2008028958 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: ROSEMAR ANTONIASSI ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM ESTEIO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ....\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.6816 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: (37922) ANULATORIA 20040210203088 Protocolo: 2008033181 APTE: AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES RJ0133363 APDO 1: LINASSI & TEICHMANN LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MANTUANO DUARTE RJ0049773 APDO 2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: .... ESTRIBADO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, DEIXO DE CONHECER O RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, E POR CONSEGUINTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO. I-SE.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.6913 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062070047740 Protocolo: 2008034735 APTE: IRENE LIMA CANTALICE ADVOGADO 1: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO RJ0069082 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO RJ0071534 APDO: PAROQUIA SAO JOSE OPERARIO ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB RJ0030708 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.7498 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20012080068429 Protocolo: 2008038111 APTES: CELSO PINHEIRO ROSANA MARA ROLDI VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GOMES DE FARIA RJ0137064 APDO: FATIMA REGINA RIAO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS RJ0048375 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIAO RJ0087402 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT DO CPC...\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.8172 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011610828 Protocolo: 2008043437 APTE: ELIANE DE SOUZA ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NA FORMA DO ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.8429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010621286 Protocolo: 2008043326 APTE: EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO ES0008447 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONNICA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA RJ0071805 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO RJ0027720 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.8637 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070057910 Protocolo: 2008044630 APTE 1: DIMAS PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA RJ0115211 APTE 2: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR,E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA AGENCIA,NA FORMA DOS ARTS. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A E 557,CAPUT,AMBOS DO CPC...\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.9294 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030210213079 Protocolo: 2008046660 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO 1: JOSE LUIZ PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID RJ0092994 APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: FLS. 263 E SEGUINTES,HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELA PARTE.BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.9782 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020013647 Protocolo: 2008051213 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: THEREZA LIMA LICHOTTI ADVOGADO 1: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR RJ0125606 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA RJ0091077 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.10214 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050230011327 Protocolo: 2008052527 APTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL REP/P/S/INV GUINOBIA DUTRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 APDO: CONFIA EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...ESTANDO A DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DE TRIBUNAL SUPERIOR,APLICO O P.1-A DO ART.557 DO CPC,DANDO PROVIMENTO A APELACAO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A INTIMACAO DO APTE PARA OFERECER CONTESTACAO OU PURGAR A MORA.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.10275 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050104341 Protocolo: 2008052656 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: CARLOS ALBERTO SOUZA DINIZ ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ....AUTORIZADO PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, EM ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA E JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO. I-SE.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.10491 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790011491 Protocolo: 2008055168 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: FERNANDO JORGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 PARA NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.10539 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048153 Protocolo: 2008054398 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O ARTIGO 557, CAPUT, E PARAGRAFO 1.-A DO CPC, DANDO PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.10683 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010936464 Protocolo: 2008055810 APTE: HEITOR MAGALHAES CORREA ADVOGADO: DR(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO RJ0102381 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BICHARRA BARBOSA RJ0151690 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS RJ0140295 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.10706 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20072070012934 Protocolo: 2008055350 APTE: R G H LIRA SERRALHERIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICACAO DA NORMA CONTIDA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.10995 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018525 Protocolo: 2008056885 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDOS: LIA MONICA DE CASTRO ARAUJO COSTA CAMPOS PAULO HENRIQUE DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RJ0106920 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ART. 557, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.12989 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060060000601 Protocolo: 2008067704 APTE: VIACAO BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA MG0073427 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL MG0028819 APDO: SOCIETE GENERALE LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES RJ0109561 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO RJ0120245 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON SP0103560 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ....NAO HA, POIS, OMISSOES NA DECISAO DE FLS.196/201. O EMBARGANTE PODE ATE NAO CONCORDAR COM AS DECISOES QUE TOMEI, MAS NAO PODE PRETENDER REFORMA-LAS EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARACAO ! INTIMEM-SE.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.13100 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E 2005.002.005638-0 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, JULGADAS EM CONJUNTO 20050020113715 Protocolo: 2008068347 APTE 1: CLEVERSON DE LIMA NEVES ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 APTE 2: OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY RJ0117339 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.13170 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042040042412 Protocolo: 2008068901 APTE: MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DENILCE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... CONHECO DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTOP, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1- A, DO CPC, ....\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.13402 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020105278 Protocolo: 2008070862 APTE 1: CELIO FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS RJ0106091 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LYONS RJ0118911 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,CPC.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.14110 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.000516-8- TB 2491 20070720020120 Protocolo: 200874917 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MUNDIAL IMOBILIARIA LTDA CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.14219 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 890540003503 Protocolo: 2008072588 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: ISAIAS COUTINHO VIANNA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...E LHE NEGAR PROVIMENTO...\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.14939 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120007560 Protocolo: 2008077655 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.16876 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTA CONDOMINIAL 20072090080246 Protocolo: 2008089777 APTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 APDO: GUILHERME OLIVEIRA LIMA BETTENCOURT Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.17063 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140177977 Protocolo: 200889798 APTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RJ0139199 APDOS: MAIKON DIAS ROCHA ALDECYR SOARES ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES RJ0115220 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM ESTEIO NO ART 5576 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.17142 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA (ORD) 20070060016684 Protocolo: 2008090800 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ROBERTO CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,CPC.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.17549 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20060010382707 Protocolo: 2008094129 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APTE 3: NEUZA CATARINA GONZATTO SILVEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA RJ0080706 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.17585 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20072090053140 Protocolo: 2008093157 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: ALUFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.17733 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011446146 Protocolo: 2008094200 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: NATHALIA CAVALCANTE COUTINHO REP/P/S/MAE CYNTHIA ALENCAR CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO RJ0126302 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, MANTEM-SE A SENTENCA, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, CPC, E DO ENUNCIADO 253 DA SUMULA DO COLENDO STJ, QUE PERMITE A APLICACAO DESTE DISPOSITIVO, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, DESPROVENDO-SE O APELO VOLUNTARIO APRESENTADO PELO ESTAOD DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.17784 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080005306 Protocolo: 2008093085 APTE: YURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RJ0053640 APDO: ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES RJ0088070 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.18039 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011585160 Protocolo: 2008096008 APTE: ELIANE AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.18082 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010995080 Protocolo: 2008095350 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: JOAO DE DEUS DAMIAO ALONSO ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ....PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.18565 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073472 Protocolo: 2008100497 APTE: ERINEU DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.18836 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO N. 2002.072.001760-2) 20070720010503 Protocolo: 2008101386 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JOSE MAVER F WIND REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.18895 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -COBRANCA DE SEGURO 20050060022140 Protocolo: 2008100340 APTE 1: CARLOS ALBERTO BRANDAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 APTE 2: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI RJ0123156 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO PAULO NAGIME BARROS LOBO RJ0140297 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...E LHE DOU PROVIMENTO PARA CONDENAR O PRIMEIRO REU... CONHECO, AINDA, DA APELACAO DO SEGUNDO REU E LHE DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.18901 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010787383 Protocolo: 2008101183 APTE: MARIA TANIA DE ALBUQUERQUE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.19782 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020192003 Protocolo: 2008105168 APTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 APDO: SERGIO LUIS AREAS PINTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE RJ0069574 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGIMENTO A APELACAO DE FLS.232/237, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.20135 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032050021658 Protocolo: 2008107075 APTE: JORGE LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS RJ0086533 APDO: ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A, ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAOD E FLS.440/445, PARA QUE O JUIZO DETERMINE A INTIMACAO DA PARTE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.20160 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2002.042.003241-4). 20020420049451 Protocolo: 2008105046 APTES 1: LENIR KOCHEM TARDELLI ESPOLIO DE DOVIR ANTONIO TARDELLI REP/P/S/INVTE LENIR KOCHEM TARDELLI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 APTE 2: ANDREA DA COSTA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES RJ0057984 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA RJ0134846 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.383/388 E 401/404, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.20181 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011153033 Protocolo: 2008108439 APTE: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 APDO: RECALL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.494/500, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.20218 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010888391 Protocolo: 2008108351 APTE: DALVA DE SOUZA MONTE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SILVA RODRIGUES COELHO RJ0103869 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR RJ0143696 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557,PARAG.1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.279/292, PARA ANULAR A RESCISAO CONTRATUAL REFERENTE AO PLANO DE SAUDE PROCEDIDA PELA RE EM RELACAO A AUTORA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.20392 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010847562 Protocolo: 2008108372 APTE 1: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO SP0180623 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 APTE 2: ANDRE RICARDO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.163/180, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E, COM BASE NO PARAG.1-A, ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DE FLS.186/199, PARA MAJORAR O 'QUANTUM' INDENIZATORIO PARA R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) E DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA FLUAM A PARTIR DO EVENTO DANOSO.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.20561 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066649 Protocolo: 2008108732 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: EDENIR CUNHA FEO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.20736 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040023 Protocolo: 2008108791 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARGARIDA PEREIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.27/29, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.21351 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E PARTILHA DO PATRIMONIO COMUM 20010020013529 Protocolo: 2008115244 APTE 1: ELISABETH DA COSTA VASQUES ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 APTE 2: CARLOS EDUARDO COSTA DE MENEZES SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.555/562 E 566/580, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nId: 521353"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "521352": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200859328 IMPTES: ADELINA DA SILVEIRA SANTOS ANA MARIA FERREIRA TELES DA SILVA DIRCE BARBOSA DA CUNHA MACHADO EVANDRO SANT'ANNA DE SIQUEIRA FLORITA FERNANDES CIMA MARIA OZENIR DA SILVA BAPTISTA MARILENE DE SOUZA GONCALVES E SOUZA SONIA ASSIS NASCIMENTO DOS SANTOS SUZANA MARIA RAMOS DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (FLS.74) DEFIRO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000037589 Protocolo: 2007227623 AGTE: ETERNIT S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MATTHES SP0076544 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANA SALOMAO SP0118623 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ESCLARECA A SECRETARIA SE OS AUTOS FORAM RESTITUIDOS DE CARGA PELA PROCURADORIA DE JUSTIA OU DO ESTADO, RETIFICANDO-A, SE NECESSRIO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUE, NA FORMA E NO PRAZO (GRIFEI) DO ART. 527, V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APRESENTE A SUA RESPOSTA. COBREM-SE AS INFROMACOES COMPLEMENTARES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35412 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070012186627 Protocolo: 2007363667 AGTE: JESSICA FRISCH ROZES KIMELBLAT ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ...DETERMINO A AGRAVANTE QUE INFORME, NO PRAZO DE 48 HORAS, O NOME DO PATRONO DA AGRAVADA, JUNTANDO, INCLUSIVE, A RESPECTIVA PROCURACAO. APOS, INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36233 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070660172991 Protocolo: 2007371006 AGTE: CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI GARCIA DE FARIA SP0085750 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO AFONSO MONTEIRO SP0251044 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO RJ0106784 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ....ORA, EVIDENTE QUE ESTA NOVA DECISAO NAO E OBJETO DE DISCUSSAO NESTE PROCESSO E, INCLUSIVE JA FOI OBJETO DE OUTRO RECURSO. POR ORA, EM RAZAO DAS PETICOES DE FLS. 605/607 DA AGRAVANTE E FLS. 613/615 DA AGRAVADA, O QUE SE PODE DIZER E QUE A DECISAO REVOGADORA DA PRIMEIRA DECISAO ESTA AFASTADA EM RAZAO DO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO PELO SIGNATARIO, O QUE SUGERE O PREVALECIMENTO DA DECISAO ANTERIOR, CABENDO AS PARTES INTERPRETA-LA CONFORME SEU INTERESSE. I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.915 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20070011073771 Protocolo: 20087967 AGTE: JULIA BUENO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES RJ0112194 AGDO: CARLOS SALEM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO RJ0147420 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HAVENDO POSSIBILIDADE DE DECISAO INFRINGENTE,INTIME-SE O EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1879 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210223537 Protocolo: 200816549 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MARIA ELIZABETH DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE LIMA RJ0123753 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO RJ0138894 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.66/67. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 61, INDEFERINDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO. I-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2440 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072030178266 Protocolo: 200822349 AGTE: LEILA MARISE CAMBEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: ANA CATARINA LOPES DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA RJ0054968 DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA RJ0044973 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-CIENTE,ANOTE-SE ONDE COUBER;2-CUMPRA-SE DEC.FLS.58/62.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010857886 Protocolo: 200845861 AGTE: MOZART CRUZ LIMA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CRUZ LIMA NETO RJ0147790 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO RJ0012976 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1) INFORME A SECRETARIA SE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE. 2) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.COMUNIQUE-SE. 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 4) INTIME-SE O AGRAVADO, PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6074 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010413764 Protocolo: 200856287 AGTE: TANIA HUNDERTMARK ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA RJ0077346 AGDO 1: JAIME MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACEMA DA SILVA SIMOES RJ0093149 AGDO 2: JOAO DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES... AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6843 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040660131295 Protocolo: 200863763 AGTE: MARIA AMELIA CESARIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7465 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TB 94207 790011000709 Protocolo: 200868615 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 AGDOS: ALVANI DE SOUZA SAMPAIO GLADESTONE BRANDAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MACEDO FAGUNDES RJ0030308 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ..CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO....2) OFICIE-SE COMUNICANDO A SUSPENSAO DO CUMPRIMENTO DO DECISORIO E SOLICITEM-SE INFORMACOES. 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8417 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20087100010128 Protocolo: 200879639 AGTE: BARBARA SARAHYBA DE QUEIROZ PEDRUCO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 AGDO: FABIO LOPES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)NAO CONFIGURADOS,NESTE EXAME PRELIMINAR, OS REQUISITOS A CONCESSAO DA LIMINAR, POR FORCA DOS ELEMENTOS COLIGIDOS. 2) DIGAM AS PARTES,EM CINCO DIAS SOBRE OS ACRESCIDOS. 3)APOS, VISTA AO M. PUBLICO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8475 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080420006363 Protocolo: 200878672 AGTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: SEBASTIAO VICENTE SANABIO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: REPORTO-ME A DECISAO DE FLS.32/35, SENDO CERTO QUE OS DOCUMENTOS OBRIGATORIOS DEVEM SER COMPROVADOS NO MOMENTO DA INTERPOSICAO DO RECURSO, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8599 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (ACAO DE COBRANCA) 20010011489389 Protocolo: 200880775 AGTE: CONDOMINIO DO 2 PAVILHAO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA RJ0023859 AGDO: MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE JUDICIAL ROLFF MILANI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 2)INTIME-SE A AGRAVADA, PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. 3)APOS, AO MP.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9001 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TB 21044 EXECUCAO 960010078077 Protocolo: 200883701 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA RJ0129118 AGDOS: COMERCIO DE ROUPAS CHAMPOLIM LTDA ADMA KURY GAZAL MARIA CONSUELO GALVAO GAZAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 2)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9633 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20030670042270 Protocolo: 200888508 AGTE: JOAQUIM DE CARVALHO LEMOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: RECOLHA O AGRAVANTE A DIFERENCA DE CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9920 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080640007174 Protocolo: 200894111 AGTES: CLOVIS SILVA OLIVEIRA FLORIANO AUGUSTO PELLEGRINI VALDIR GUIDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 AGDO 1: A FABRIKA CASA SHOW AGDO 2: MUNICIPIO DE VALENCA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1-INDEF.ANTEC.DE TUTELA RECURSAL,EM FACE DO TEMPO DECORRIDO ENTRE O INICIO DAS ATIVIDADES DA PRIMEIRA AGDA E O AJUIZAMENTO DA ACAO ORDINARIA;2-REQ.INFORMACOES...;3-APOS,AO MP.;4-DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DOS AGDOS POR NAO TEREM SIDO AINDA CITADOS NA ACAO ORIGINARIA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10113 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: A/REMOCAO DE INVENTARIANTE EM ACAO DE INVENTARIO 20050010004371 Protocolo: 200895849 AGTE: WALTER FRANCOIS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 AGDOS: MARCELO DE OLIVEIRA COSTA NAZARETH MARINA DE OLIVEIRA NAZARETH MARIA LEONOR GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INDEF.EFEITO SUSPENSIVO...;2-REQISITEM-SE INFORMACOES...;3-INTIMEM-SE OS AGDOS...;4-APOS,AO M.P.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10233 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010118333 Protocolo: 200897254 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDOS: EFIGENIA CATARINA DE SOUZA GISLENE DE CASTRO RODRIGUES REP/P/ EFIGENIA CATARINA DE SOUZA GEISON DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE. AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10401 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011199323 Protocolo: 200897729 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: MARIA CANDEIA SANTOS DA SILVA LUZIA CANDEIA DOS SANTOS ARLINDO CANDEIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1-IND.EFEITO SUSPENSIVO;2-REQUISITEM-SE INF...;3-INTIMEM-SE OS AGDOS...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10493 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011063214 Protocolo: 200899093 AGTE: RESTAURANTE VEZUVIO DAS MASSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10556 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010444780 Protocolo: 200899298 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DAS GRACAS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1-INDEF.ANTEC.DE TUTELA RECURSA;2-REQ.INF...;3-A DEF.PUBLICA PARA CONTRA RAZOE.;4-APOS,AO M.P.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10824 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030210011665 Protocolo: 2008102629 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 AGDO 1: ANALIA CORDEIRO FLOR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA RJ0074260 AGDO 2: RC RIO TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA RJ0084716 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11416 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080020105829 Protocolo: 2008107867 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 AGDO: JOSE ROBERTO DA SILVEIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) A SUMULA 263 FOI REVOGADA HA ANOS (!!!), RAZAO PELA QUAL DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A ESTE AGRAVO PARA DEFERIR E LIMINAR NO PROCESSO DE 1 GRAU NOS TERMOS PEDIDOS, DETERMINANDO A DRA.JUIZA QUE EXPECA INCONTINENTI O MANDADO DE REINTEGRACAO DE POSSE SEM MAIS QUALQUER EXIGENCIA; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES, REMETENDO COPIA DESTE DESPACHO VIA FAX.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11535 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010609470 Protocolo: 2008108827 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: WANDA DE FREITAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) OUTORGO 'EX-OFFICIO' EFEITO SUSPENSIVO PORQUE O DESPACHO ESTA TOTALMENTE DESFUNDAMENTADO !; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11556 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO 20042050063199 Protocolo: 2008109268 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDOS: LAQUENE RIBEIRO DA COSTA REP/P/ EDITH DE CARVALHO LACTON RIBEIRO DA COSTA REP/P EDITH DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA RJ0124302 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EM FACE DA AUSENCIA DOS ELEMENTOS LEGAIS AUTORIZADORES DE SUA CONCESSAO; 2) REQUISITEM-SE INFORAMCOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010803506 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) TENDO SIDO A SENTENCA REFORMADA EM 2 GRAU O PRAZO DO PAGAMENTO FLUI DA INTIMACAO FEITA PELO JUIZO A DEVEDORA NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS PELO DIARIO OFICIAL, SEGUNDO ENTENDIMENTO DESTA CAMARA, RAZAO PELA QUAL DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO PARALISAR O PROCESSO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11734 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010853758 Protocolo: 2008111904 AGTES: AREAL SANTOBAIA LTDA EPP AREAL VALE DAS ANDORINHAS LTDA ME AREAL DO TEMPO LTDA ME AREAL IMPERADOR DE ITAGUAI LTDA ME MINERACAO CARGELA LTDA ME AREAL WESDEYANE LTDA AREAL PIRANEMA LTDA ME L B F DE ITAGUAI MINERACAO LTDA EPP MINERACAO ATLANTICO SUL LTDA D'ANGELOS AREAL LTDA CIBRAZIL MINERACOES LTDA ME GILPATRIC INDUSTRIAL DE TERRINHA E EXTRACAO DE AREIA LTDA ME MINERACOES SEROPEDICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ISTO POSTO,DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO,...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO O TEOR DESTA DECISAO.DISPENSO INFORMACOES.AO AGRAVADO...APOS,AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11753 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 22697 RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 930070000177 Protocolo: 2008111508 AGTE: COSTA EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ NUNES MARINO SP0151206 AGDO: PEDRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) NAO HA RAZAO PARA EFEITO SUSPENSIVO PORQUE O DESPACHO CONDICIONOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO AO DEPOSITO DO SALDO RESTANTE QUE APONTOU; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11774 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020745476 Protocolo: 2008112270 AGTE: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: JARICE FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO RJ0117106 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ... SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA DECISAO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. NAO SENDO CASO DE RETRATACAO, INTIME-SE A AGRAVADA, PARA QUE, NA FORMA E NO PRAZO DE ART. 527, V, DO CPC, OFERECA SUA RESPOSTA. OFICIE-SE.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11971 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082080062389 Protocolo: 2008114308 AGTE: PEDRO FRANCA E LEITE VELLOSO ADVOGADO: DR(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS RJ0149287 AGDO: VICTOR LEITE VALIM VELLOSO REP/P/S/MAE RENATA LEITE VALIM VELLOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) HAVENDO DOIS FILHOS E ESTANDO A SER PAGO PLANO DE SAUDE, DEFIRO ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA REDUZIR A PENAO PARA 20% (VINTE PORCENTO) E A BASE LEGAL PARA O BRUTO MENOS DESCONTOS OBRIGATORIOS (INSS E IMPOSTO DE RENDA) E VALOR DO PLANO DE SAUDE; 2) COMUNIQUE-SE PARA IMEDIATA MODIFICACAO E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12105 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011212914 Protocolo: 2008114665 AGTE: HELOISA MARIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 AGDO: ST CHAMINE CONSULTORES E ASSESSORES IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ RJ0035747 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) NAO E CASO DE EFEITO SUSPENSIVO DADO O CARATER SATISFATIVO QUE ELE TERIA; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE A AGRAVADA A RESPONDER.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12127 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010361054 Protocolo: 2008114502 AGTE: ACL VIGOR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MICHETTI RJ0109416 AGDO: DENISCLEI OLIVEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO RJ0098215 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: ESCLARECA A AGRAVANTE QUAL A SUA VERDADEIRA RAZAO SOCIAL. APOS, CONCLUSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12240 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAS E MORAIS 20070070000776 Protocolo: 2008115669 AGTES: ROSANE DOS REIS MARTINS JOSE MARCIANO PEDERSOLI MARTINS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS RJ0133640 AGDO: UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA EVITAR PREJUIO A PARTE, ORDENANDO O SEGUIMENTO DA ACAO SEM EXIGENCIA DE CUSTAS; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12246 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010664949 Protocolo: 2008116889 AGTES: HELENA VERA MARTINS DOS SANTOS EDILOURDES IRIS MARTINS DE OLIVEIRA ROBERTO MARIO MARTINS VALERIA MARTINS DA SILVA JOSE FRANCISCO MARTINS MATILDE DE JESUS MARTINS DIAS MONICA DE JESUS MARTINS ABREU MARIA MARTA MARTINS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POIS REALMENTE OS AGRAVANTES ESTAO LITIGANDO EM LITISCONSORCIO E POR ISSO NAO NECESSITAM DA GRATUIDADE, POIS OS AUTOS DA ACAO SE DILUEM ENTRE ELES; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) APOS, CONCLUSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12541 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011885145 Protocolo: 2008117770 AGTES: PAULO RICARDO PAUL JORGE LINDOLFO PEREIRA DUARTE ANTONIO MAURICIO FERNANDES EDMILSON DE ABREU RONALDO DOS SANTOS GUIMARAES FERNANDO PRINCIPE MARTINS ALEXANDRE FONTENELLE RIBEIRO JOAO JACQUES SOARES BUSNELLO GILMAR TRAMONTINI DA SILVA UIRA DO NASCIMENTO FERREIRA ALEX BENEVENUTO SANTOS JULIANA FERREIRA DA SILVA JAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 AGDO 1: ZAZEN PRODUCOES LTDA AGDO 2: PARAMOUNT PICTURES DO BRASIL Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) BEM EXAMINANDO AS ALEGACOES E AS PROVAS TRAZIDAS NO INSTRUMENTO, NAO VISLUMBREI O REQUISITO DO 'FUMUS BONI JURIS' E POR ISSO INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; 2) DISPENSO INFORMACOES POR ENTENDER EVITAR O DESPACHO ATACADO AMPLAMENTE FUNDAMENTADO; 3) INTIME-SE E VOLTE-ME CONCLUSO.\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2007.006.418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE COBRANCA(EXECUCAO) 20060010984707 Protocolo: 2007364097 AUTOR: DIOGO GOYTACAZ CAVALHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA RJ0110646 REU: ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) VENHA A REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO.....2)VENHA COPIA DA ULTIMA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIACAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2008.006.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20040110018755 Protocolo: 200896649 AUTOR: LIZANDER DE ALMEIDA ROCHA E S/MULHER CRIZELIDIA ALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). LEVI VIANNA DA SILVA RJ0143176 REU: DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRAGAM OS AUTORES,EM 5(CINCO)DIAS,CERTIDAO COMPROVANDO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA RESCINDENDA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2003.001.12962 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: 99.410.004155-3 INDENIZACAO Protocolo: 200386871 APTE: JOAO FONTES DE FARIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS RJ0046532 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA PERES BARBOSA DA FONSECA RJ0032427 APDO: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MORENO SP0132572 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1)FLS. 288 E SS:A PARTE EMBARGADA.2)APOS,RETORNEM.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.66493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: RESOLUCAO DE SOCIEDADE 20050011105780 Protocolo: 2006320470 APTES 1: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 APTES 2: ODAIR BASSO (RECURSO ADESIVO) MAX RODRIGUES LOMBA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: JUNTE-SE, MAS NADA POSSO DECIDIR, POIS ARGUIDA A SUSPEICAO DA RELATORA, O CURSO DO PROCESSO FICA SUSPENSO ATE O JULGAMENTO DA EXCECAO, 'EX VI LEGIS'.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64035 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030660324289 Protocolo: 2007339773 APTE: EDSON JOSE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA RJ0064015 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES RJ0112491 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES RJ0111016 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: CONSIDERANDO O CARATER INFRINGENTE DOS EMBARGOS. DE-SE VISTA A PARTE CONTRARIA PARA SE MANIFESTAR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.65987 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011473770 Protocolo: 2007350783 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO MARIA SALVADORA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: CONSIDERANDO-SE O CARATER INFRINGENTE DOS EMBARGOS. DE-SE VISTA A PARTE CONTRARIA PARA SE MANIFESTAR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.66851 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010994774 Protocolo: 2007355849 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.68355 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010463176 Protocolo: 2007363565 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: CLAUDIO NATANAEL SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: PUBLIQUE-SE FLS. 95. INTIME-SE PARA O CUMPRIMENTO, SOB AS PENAS DA LEI. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APOS, ATENDA-=SE FLS. 96. (FLS. 95: REDUZO OS HONORARIOS DO PERITO PARA R$ 1.500,000 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). DEPOSITE-SE. LAUDO EM 20 (VINTE) DIAS.). FLS. 96: PERICIA MDICA SERA REALIZADA NO AUTOR NO DIA 06 DE JUNHO DE 2008, AS 15:00 HS. PELO MEDICOPERITO DR. DAVID PASSY, EM SEU CONSULTORIO NA RUA VISCONDE DE PIRAJA NUMERO 351 SALA 301 - IPANEMA, RJ.).\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.8001 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070040025916 Protocolo: 2008040853 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: ADIR JOSE GONCALVES (FALECIDO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO RJ0096494 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: ..INTIME-SE A VIUVA MARIA CECILIA PEREIRA GONCALVES PARA ESCLARECER SE FOI ABERTO INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS POR ADIR JOSE GONCALVES E EM CASO AFIRMATIVO, INFORME O NOME DO INVENTARIANTE. INTIME-SE A REQUERENTE, AINDA, PARA QUE TRAGA PROVA HABIL QUE ATESTE SUA QUALIDADE DE UNICA HERDEIRA DO DE CUJUS. SUSPENSO O FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, PARA O REGULAR CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISAO, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 267,III,DO CPC.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.17970 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040945586 Protocolo: 2008094762 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: WESLEI WECTRE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: DIGA A APELANTE SOBRE OS DOCUMENTOS ANEXADOS PELO APELADO AS FLS. 80/83(ART. 398 DO CPC).\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.18237 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20070010504002 Protocolo: 2008096702 APTE: ZORAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL RJ0055734 APDO: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \"...INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR RESPOSTA AO RECURSO DE FLS. 88/93,NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\nId: 521352"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "521354": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.60290 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010995058 Protocolo: 2007317549 APTE: RENATO BRITO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN 0\r\n\r\nId: 521354"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "521356": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7983 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210307137 Protocolo: 200875298 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA RJ0114270 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.209/210:\"...Ante tais consideracoes, incipientes se afiguram os argumentos recursais, razao pela qual, com base no que determina o supracitado artigo, nego seguimento ao recurso. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8774 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010308853 Protocolo: 200882264 AGTES: SEQUIP INVESTIMENTOS S A SEQUIP PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 AGDO: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MEZADRI RJ0037207 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 96/98: \"...Ante os fundamentos, com base no que dispoem os artigos 557, caput c/c artigo 499, ambos do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso manifestamente inadmissivel, diante da ausencia de legitimidade ativa ad causam. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9354 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010237693 Protocolo: 200887594 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDO: CARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.162/164:\"...Ante o exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento, por manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11724 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR INOMINADA 20080010696781 Protocolo: 2008109476 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: FUNERARIA SANTA RITA LTDA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.69/71:\"...Como se ve, o agravante carece de interesse recursal, pressuposto intrinseco de admissibilidade do recurso, pelo que nego-lhe seguimento liminarmente.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11750 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210108659 Protocolo: 2008111633 AGTE: ENOCH FELICIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO RJ0133394 AGDO: OI TNL PCS S A Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.43/46:\"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso com fulcro no artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11857 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011359833 Protocolo: 2008110996 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA VALLADAO DA NOBREGA RJ0109485 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: DORACI RIBEIRO CARMONA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.129:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11887 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080010577317 Protocolo: 2008112477 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: GRACINDA CARNEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO RJ0107255 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.127/129:\"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso, com fulcro no artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20060011011609 Protocolo: 2008114242 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 AGDO: ELZA ALVIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.107/108:\"...Nestes termos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12114 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010683146 Protocolo: 2008114523 AGTE: PAULO CESAR LISBOA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 3: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO RJ0086052 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.44/45:\"... Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010759965 Protocolo: 2008114705 AGTES: SONIA FONSECA FERREIRA DOUGLAS ALEXANDRE FERREIRA ANNECY LOURINHO DA SILVA FERREIRA P/SI E REP/S/FILHA PRISCILA LOURINHO FERREIRA MARCOS ANDRE FERREIRA P/SI E REP/S/FILHOS GIOVANNA MOREIRA FERREIRA E SOFIA MOREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VARGAS DA COSTA RJ0025148 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.328/330:\"...Por tais motivos, nos termosdo artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, desde logo nego seguimento ao presente recurso.Ciencia a Douta Procuradoria de Justica.Intimem-se.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12215 Origem: CORDEIRO Acao: INDENIZATORIA 20070190001139 Protocolo: 2008115160 AGTE: LUIZ ALBERTO MONTEIRO GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). KEILA BASTOS FERNANDES RJ0140125 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SANTOS GUIMARAES RJ0137712 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.24/28:\"...EM FACE DO EXPOSTO, dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada, com lastro no artigo 557, paragrafo 1. - A da Lei de Ritos.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12218 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070360058635 Protocolo: 2008115838 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: JORGE DA COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.87/90:\"...Pelo exposto, dada sua manifesta improcedencia, nego seguimento liminarmente ao recurso.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010169641 Protocolo: 2008117184 AGTE: BOAVENTURA PISENTE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.133/138:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Rito, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12485 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: TOMBO 19392 - COBRANCA 960010096006 Protocolo: 2008117366 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 AGDOS: ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO PLATA BONDIM ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA RJ0104484 ADVOGADO 2: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0142478 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.36:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12619 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080610014292 Protocolo: 2008115154 AGTE: ROMEU ADOLFO TAYT SOHN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.49/50:\"...Nestes termos, dou provimento ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil para deferir ao agravante o beneficio da gratuidade de justica.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.48073 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010065468 Protocolo: 2007242849 APTES 1: LUCIENIO DE SOUZA MAIA ELIELMO DE SOUZA MAIA JOSELMA SOUZA MAIA LUCIMARA DE SOUZA MAIA BARRETO ELIECIO DE SOUZA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls. 123:\"...Inadmito, portanto, os embargos infringentes.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.16400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010360107 Protocolo: 2008087286 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APDO 1: MOISES BORGES VIEIRA APDO 2: LUZIA FRANCISCA DINIZ VIEIRA APDO 3: DANIEL BORGES DINIZ VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL RJ0110882 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.103/110:\"...Pelo esposto, nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.16722 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011327066 Protocolo: 2008089581 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: BENEDITA FERNANDES GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.139/143:\"...Pelo exposto, nega-se seguimento a ambos os recursos interpostos, com base no art. 557, do CPC.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.17545 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.000688-2 20070720020569 Protocolo: 2008093992 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: JORGETE GOMES DE FREITAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.42/44:\"...Pelo exposto, dada sua manifesta improcedencia, nego seguimento liminarmente ao recurso.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.17584 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010135179 Protocolo: 2008093946 APTE: ROBERTO RODRIGUES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BELMONTE MOLINO SP0257050 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.131/136:\"...Em face do exposto, nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.17627 Origem: CAMBUCI Acao: MONITORIA 20020130000910 Protocolo: 2008093025 APTE: JULIO CESAR DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA RJ0055250 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.106/108:...Pelo exposto, em se tratando de recurso manifestamente improcedente e em confronto com a jurisprudencia dominante deste Tribunal, NEGO-LHE LIMINARMENTE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.17897 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040055817 Protocolo: 2008095393 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: RODRIGO SILVA DA COSTA REP/P/S/MAE JOSEFA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.84/88:\"...Por tais razoes e fundamentos, desde logo, dou parcial provimento ao recurso, na forma do que dispoe o art. 557, paragrafo 1.-A do Codigo de Processo Civil, para tao somente determinar a apresentacao semestral de comprovante de residencia no Municipio e de receita medica.Em reexame necessario, reduzo a verba honoraria para R$ 200,00(duzentos reais)Intimem-se.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.17907 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011600008 Protocolo: 2008096005 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: ATILA CASTRO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.96/101:\"...Posto isto, com base no que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario, conheco do recurso e nego seguimento a ambos os apelos. Publique-se e prossiga-se.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.19464 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (INDENIZATORIA 1984.001.100281-4 TB 3687) 20070010373291 Protocolo: 2008104102 APTE: CELIA REGINA DIAS DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 APDO: AUGUSTO SALGADO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL RJ0024386 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.123/124...\"Diante da retirada do ex-marido da embargante do polo passivo da demanda executiva, como se ve do Acordao transitado em julgado(fls.83/87), a presente demanda deixa de prosperar a partir dai, perde o objeto, vez que o imovel em questao tornou-se impenhoravel, ensejando a anulacao da sentenca e extincao do processo sem resolucao do merito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, da lei processual civil, ficando bem claro que a aludida propriedade continua partilhada na forma preconizada no acordo de separacao. Publique-se e prossiga-se.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.20112 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: TB-5743 - BUSCA E APREENSAO 20000080049382 Protocolo: 2008104951 APTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 ADVOGADO 3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 4: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: CRISTIANO SOARES FERNANDES Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.77/79:\"...Pelo exposto, na forma do artigo 557, paragrafo 1o.-A do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso para cassar a sentenca guerreada, procedendo-se ao regular prosseguimento do feito.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.20513 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610059266 Protocolo: 2008108943 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VINCENZO MAIROTA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls. 39/44:\"...A conta desses fundamentos, com fulcro no art. 557, caput e paragrafo 1.-A, do CPC, dou parcial provimento monocraticamente ao recurso, apenas para excluir a condenacao do Municipio de Teresopolis ao pagamento das custas processuais, mantendo, no mais a sentenca hostilizada. I.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.20773 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060260011965 Protocolo: 2008105159 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 APDO: PAULO ROBERTO ROCHA DA SILVA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.56/59:\"...Por tais razoes e fundamentos, desde logo, na forma do que permite o art. 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao presente recurso, para anular a R. Sentenca que ultimou por extinguir o feito sem exame do merito, determinando o prosseguimento regular do processo, com a citacao do Reu.I.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.20819 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010861820 Protocolo: 2008111826 APTES: TEREZINHA FRANCO COUTINHO FRANCISCO COUTINHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES RJ0043246 APDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.47/49:\"...Assim, ante tais fundamentos, dou provimento ao recurso, para, com fundamento no artigo 557, paragrafo 1o.- A do Codigo de Processo Civil, anular a sentenca de fls. 21 e determinar o prosseguimento do feito.Publique-se.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.21109 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056708 Protocolo: 2008113200 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSORIO V BUSTAMANTE Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.37/40:\"...Ante o exposto, nego seguimento, liminarmente, ao recurso.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.21153 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040393514 Protocolo: 2008113161 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO ALVES BAETA APDO: ANA LUIZA DOS SANTOS SILVA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.19/23:\"...Pelo exposto, com fulcro no artigo 557, caput, do C.P.C., nego seguimento ao recurso.P.R.I.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.21207 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040393800 Protocolo: 2008113164 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: EPIRIO ANTUNES RIBEIRO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.19/22:\"...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1. - A da Lei de Ritos, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.21249 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040367412 Protocolo: 2008113144 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: WILSY TAVARES Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.26/29.\"...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1. -A da Lei de Ritos, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\nId: 521356"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "521355": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011024190 Protocolo: 2008050365 AUTOR: ELMA CASTRO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.81:\"fls. 78/80 - Nada a prover. Feito julgado.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28778 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420122154 Protocolo: 2007297773 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA RJ0125819 ADVOGADO 2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE MACHADO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.263: \"A Agravante. I.\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29452 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420122154 Protocolo: 2007302666 AGTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RJ0083356 AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.592:\"Aguarde-se fls. 572.\" Fls. 572:\"Ao agravante sobre fls. 557.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6727 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020729742 Protocolo: 200861508 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA RJ0128928 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ C ESTRELLA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.138:\"Fls. 135, defiro.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10932 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2004.026.001705-7 20050260069928 Protocolo: 2008103953 AGTE: EROTIDES CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA RJ0059327 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR RJ0100969 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: Fls.46:\"Ao agravado, para regularizar sua representacao processual, tendo em vista a certidao de fls. 45, em 10(dez) dias.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11497 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080010682435 Protocolo: 2008109336 AGTE: ANDRE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: Fls.108/109:\" Defiro gratuidade de justica recursal...Pelo exposto, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, permitindo apenas desconto de 30% (trinta por cento) do salario consignavel do Agravante. Oficie-se o Juizo para a vinda das informacoes pertinentes. Intime-se o Agravado para, querendo, apresentar contra-minuta. Publique-se e intime-se.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11563 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20000011006080 Protocolo: 2008109175 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO AGDOS: MODESTO DO REGO FILHO FRANCISCA MARIA DE SOUSA REGO ADVOGADO 1: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS RJ0026140 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 ADVOGADO 3: DR(a). ELTON FERREIRA DA SILVA RJ0031638 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11701 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (REINTEGRACAO DE POSSE) 20040210127402 Protocolo: 2008109846 AGTE: MARCOS FERREIRA MEDINA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RJ0080161 AGDO: IRIS DE ARAUJO PINTO ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA RJ0034767 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: Fls.23:\"1- Oficie-se ao Ilustre Juizo da 3. V. Civel de Duque de Caxias, solicitando as informacoes de estilo, inclusive quanto ao cumprimento do art.526 do CPC e eventual juizo de retratacao. 2-I. a agravada para, no prazo legal, responder.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11809 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060011659131 Protocolo: 2008112272 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 37: \"Defiro o efeito suspensivo requerido somente ate o julgamento do merito do presente recurso, evitando possiveis danos ao ora agravante. Oficie-se, solicitando informacoes e comunicando. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com a resposta ou, decorrido o prazo, de-se vista ao M.P. e voltem-me. Autorizo a secretaria assinar o oficio, de ordem.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11868 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20020010965390 Protocolo: 2008110927 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: SANDOVAL DUARTE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.56:\"As hipoteses de sequestro estao expressamente previstas na lei, nao sendo contemplado o caso versado nos autos. Considerando o risco de dano inverso que a medida de constricao representa, defiro o efeito suspensivo requerido. Oficie-se, comunicando e solicitando informacoes. Ao agravado. Apos, ao MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11980 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060240031922 Protocolo: 2008112945 AGTE: EDUARDO MACENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.87:\" 1) Oficie-se requisitando as informacoes; 2) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12048 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870007271 Protocolo: 2008113969 AGTE: LAUCIENE DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE RJ0105876 AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.131:\" 1) Oficie-se requisitando as informacoes; 2) Intime-se o banco agravado para responder ao recurso.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070012204976 Protocolo: 2008115929 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.278/280:\" Defiro parcialmente o efeito suspensivo requerido... No tocante a segunda parte da decisao agravada, defiro o efeito suspensivo... Oficie-se, solicitando informacoes e comunicando. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com a resposta ou, decorrido o prazo, de-se vista ao MP e voltem-me. Autorizo a secretaria assinar o oficio, de ordem.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12214 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080610006404 Protocolo: 2008115279 AGTE: CYRO DADALTO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS RJ0098250 AGDO: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES RJ0032334 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.154:\" Indefiro o pedido de suspensividade... Oficie-se, solicitando informacoes e comunicando. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com a resposta ou, decorrido o prazo, voltem-me. Autorizo a Secretaria assinar o oficio, de ordem.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12328 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040020144308 Protocolo: 2008116631 AGTE: MAURICIO ASSIS ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO RJ0134505 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO RJ0134533 AGDO: SONIA MARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO PROENCA PINTO RJ0085233 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.51 e verso:\" 1) Deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, por nao vislumbrar presentes os requisitos autorizativos de sua concessao, nao se delineando, de plano, eventual lesao grave e de dificil reparacao a emanar da decisao atacada; 2) Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa; 3) Intime-se o agravado para contra-razoes; 4) Apos, a Procuradoria Geral de Justica.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12426 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE POSSE E GUARDA 20080040141360 Protocolo: 2008120109 AGTE: SERGIO ANTONIO VIANNA MARINHO ADVOGADO: DR(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR RJ0094445 AGDO: CARLA CRISTINA TOSTES BRAZ ADVOGADO: DR(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES RJ0001466A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.48:\"1.Oficie-se solicitando as informacoes com as quais e tambem dependendo do laudo examinarei o pedido liminar. 2. Intime-se a agravada. 3. Em seguida, ao MP.\" (Falta complementar as custas referentes a distribuicao + preparo( cod.1101-5 R$ 3,65 ) bem como, recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno( cod.1104-9 R$ 9,12 ) e atos por via postal( cod.1110-6 R$ 7,30 ).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12484 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011180857 Protocolo: 2008117371 AGTE: ANDRE HENRIQUES DE LIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR RJ0105011 AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO RJ0010618 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.45:\"Dispenso as informacoes.Ao agravado.I.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12548 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A TB18.599 IMPUGNACAO A EXECUCAO NA INDENIZACAO 940010882731 Protocolo: 2008118024 AGTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA CORTI TAVARES RJ0142477 AGDO: EXPRESSO MIRASSOL LTDA ADVOGADO: DR(a). PERSIO FANCHINI SP0099172 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.656:\"Dispenso as informacoes. A agravada.I.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12600 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20012090043752 Protocolo: 2008118657 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). LAIS PRADO RJ0109462 AGDO: CILEIDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.168:\" 1) Requisito as informacoes; 2) Intime-se a agravada; 3) Oportunamente, examinarei o pedido liminar.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12683 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070380132051 Protocolo: 2008118452 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: DAMIAO ROSENDO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JOSE NEVES RJ0086080 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.73: 1.Com as informacoes, ora requisitadas, apreciarei o pedido liminar; 2.Intime-se o agravado\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.42592 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20010011180366 Protocolo: 2007213729 APTE: MANOEL ALBERTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL RJ0114620 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.243:'Admito os embargos infringentes de fls. 226/241. Prossiga-se. I.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.19600 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030210151463 Protocolo: 2008103631 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: CICERA QUINTINA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO RJ0142069 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 172:\" Determino a conversao do julgamento em diligencia para que o INSS diligencie a juntada de SUB- Sistema Unico de Beneficios, expedido pela DATAPREV. Para tanto, considerando a intimacao pessoal do INSS estabelecida no art. 17 da Lei n. 10910/04 fls. 129/134), oficie-se a Procuradoria Federal Especializada - INSS/Duque de Caxias - RJ, situada a Rua Marechal Deodoro, 1194/4o andar - CEP 25071-190 - Duque de Caxias- RJ.\"\r\n\r\nId: 521355"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "521358": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.647 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 950010087416 Protocolo: 20085138 AGTE: JARBAS PINTO DE SOUZA PORTO ADVOGADO: DR(a). WANDA TORRES BARBOSA RJ0077367 AGDO: JARBAS COIMBRA PORTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090017986 Protocolo: 2008112101 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARADISO ALL SUITES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 AGDO: EDUARDO SILVEIRA NETTO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO LIMINAR A FIM DE CASSAR A DECISAO AGRAVADA E MANTER A COMPETENCIA DO JUIZO DA 7a. VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12165 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200333893 Protocolo: 2008114650 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: FERTEC COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA RJ0135128 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12228 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20030010360330 Protocolo: 2008115030 AGTE: HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO NORTON DE MENESES RJ0141639 AGDO: JOSE ROCHA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISTO POSTO, VOTO NO SENTIDO DE DEIXAR DE CONHECER O PRESENTE AGRAVO, POR AUSENCIA DE REQUISITO FORMAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12304 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210284502 Protocolo: 2008115649 AGTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 AGDOS: MAURICIO DE SOUZA QUINTANILHA ADRIANO DE SOUZA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN RJ0109806 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) POR TAIS MOTIVOS, NA FORMA DO ART 527, II, DO CPC, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO (...).\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.13637 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010733313 Protocolo: 2008071748 APTE: MAURILIO PASSOS DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA RJ0016253 APDO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 APDOS 2: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...).3.ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSSO PARA ANULAR A DECISAO IMPUGNADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUIZO A QUO, EM FACE DE TODOS OS REUS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.15340 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070011072602 Protocolo: 2008080275 APTE: MARLY PRESTON ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RJ0116111 APDO: FABIOLA ESPINDOLA CARVALHO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.18345 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011323871 Protocolo: 2008098202 APTE: LUIZ CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.18415 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 950010529530 Protocolo: 2008095516 APTE: BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 APDO: DART SEGURANCA S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO EM SEDE LIMINAR, ANULANDO A SENTENCA...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.20337 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067320 Protocolo: 2008107031 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MAXIMINO PERES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, E NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.20576 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20082030037405 Protocolo: 2008109937 APTES: IOLANDA DE OLIVEIRA PIMENTEL MARCILENE DE OLIVEIRA PIMENTEL MARCELA DE OLIVEIRA PIMENTEL GEORGE MARCELO DE OLIVEIRA PIMENTEL MARGARETE DE OLIVEIRA PIMENTEL MARIA GORETH DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.20725 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058523 Protocolo: 2008108901 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO MENDES DE MOURA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, COM BASE NO CAPUT DO ART 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.21144 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057877 Protocolo: 2008113173 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS NASCIMENTO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, COM BASE NO CAPUT DO ART 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.21225 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067034 Protocolo: 2008113188 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELSO LUIZ GUARILHA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.21252 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040241600 Protocolo: 2008113146 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOAO PEDRO EDGAR SCHULER Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\nId: 521358"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "521357": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011021709 Protocolo: 2008123023 IMPETRANTE: SANDRA DE MENEZES SOARES OABRJ62285 PACIENTE: CICERO RODRIGUES DE MESQUITA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O PACIENTE, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS UTEIS, A QUITACAO INTEGRAL DAS 03 (TRES) ULTIMAS PRESTACOES. INTIMEM-SE.\r\n\r\nQuebra 002. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 17/99 - 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 200558472 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTA GOBERT TORRES EMBDO.: LUCIA FERREIRA E OUTRAS ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Pres./Rel: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DO MUNICIPIO, SOBRE OS ACRESCIDOS A FLS. 271 EM DIANTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008120205 IMPTE: ASTOR PEREIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA RJ0103936 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ISSO POSTO, INDEFIRO A LIMINAR. NOTIFIQUEM-SE A AUTORIDADE PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.(AO IMPETRANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDICAO DOS OFICIOS).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6959 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010368693 Protocolo: 200691164 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTERJ ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI INTERESSADO: FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOTRAL RJ ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: DE-SE VISTA DOS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO, SOBRE O DESPACHO DE FLS. 3629.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1334 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.133566-0 20070010960147 Protocolo: 200812305 AGTES: BAHIA PET LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ROBERTO CARLOS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE ROMANO SOBRINHO SP0083338 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA RJ0126367 AGDO: BANCO BRASCAN S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 81 E SEGUINTES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7107 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011526597 Protocolo: 200866438 AGTE: NELI PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) DEFIRO O REQUERIDO EM FLS. 175/176, DEVOLVENDO OS 02 (DOIS) DIAS DE PRAZO RESTANTE; 2. I-SE; 3. DECORRIDO (...) VOLTEM.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10759 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REARCIMENTO DE DANOS 20050040044785 Protocolo: 2008101633 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: ROBSON HENRIQUE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIO MARTIN SEIDL RJ0091906 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.267 :AO AGRAVADO,NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11429 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20080110009027 Protocolo: 2008108440 AGTE: MARINHO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA RJ0031005 AGDO: FARMACIA CABOFRIENSE LIMITADA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: INFORME O AGRAVANTE SE DA DECISAO DE FSL. 20 E 20 VERSO, FOI INTERPOSTO QUALQUER RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12046 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20082030007784 Protocolo: 2008113309 AGTE: CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO RJ0094234 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA RJ0099402 AGDO: VIACAO REDENTOR LTDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: COMPROVE A AGRAVANTE O SEU ESTADO ATUAL DE MISERABILIDADE JURIDICA, JUNTANDO PARA TANTO, PROVAS QUE ESTA INADIMPLENTE COM TERCEIROS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12597 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVERSAO DE GUARDA 20080660062660 Protocolo: 2008116997 AGTES: ANA LUCIA PEIXOTO QUARESMA LAURA PEIXOTO QUARESMA ROMULO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 AGDOS: CELSO CARLOS GUIMARAES FILHO CELSO CARLOS GUIMARAES ROSEMEIRE DE AMORIM AQUINO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO RJ0029191 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- RATIFICO A DECISAO DE FLS. 862/864, PROFERIDA NO PLANTAO JUDICIARIO. 2- OFICIE-SE, DE ORDEM, AO JUIZO MONOCRATICO, COMUNICANDO E SOLICITANDO ... 3- INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12674 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080030029575 Protocolo: 2008117825 AGTE: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES RJ0150097 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA FINS DE SUSPENDER O PROCEDIMENTO LICITATORIO No. 001/08 EM ANDAMENTO NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, MEDIDA QUE SE IMPOE ATE QUE SE CONSIGA VISUALIZAR MELHOR O MERITO DO CONFLITO. OFICIE-SE E COMUNIQUE-SE AO JUIZO AGRAVADO REMETENDO-SE COPIA DESTA DECISAO. INTIMEM-SE. AO MP.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.20528 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (TB. 43.293) ACIDENTARIA 840380008013 Protocolo: 2005122030 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: MARIA AMELIA DE ARAUJO TURINO EUZELI DE ARAUJO TURINO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO RJ0059787 APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA RJ0025806 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO 190/195. 2-INTIMEM-SE. 3- EXPECA O MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA ILUSTRE PERITA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.50456 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020040019606 Protocolo: 2007256866 APTE: ESCORIDE RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: 1) ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. 2) AGUARDE-SE O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES NOS AUTOS EM APENSO. APOS, PROSSIGA-SE, REMETENDO-SE OS AUTOS A 1a VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.14586 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20060010295057 Protocolo: 2008076722 APTE: MARCOS IVO GROISMAN ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO ADVOGADO: DR(a). HOMERO CARDOSO RJ0050699 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: FLS. 131.: DESAPENSEM-SE, COMO REQUERIDO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.19893 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060380427954 Protocolo: 2008105358 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 4: DR(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA RJ0133193 APDO: VALTAIR LOPES MONIZ ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: AO APELANTE PARA REGULARIZA A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL,M PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.\r\n\r\nId: 521357"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "521359": [
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                                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.50458 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 20050040276027 Protocolo: 2007256872 APTE: ESCORIDE RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Relator Designado: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA 0\r\n\r\nId: 521359"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Conselho da Magistratura": {
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                                                                                                                                                            "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2008.001.00437 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO, J.D. RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n002. Proc 2008.001.00440 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CASSIA ARUEIRA KLAUSNER, J.D. RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n003. Proc 2008.001.00441 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FERNANDA SEPULVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n004. Proc 2008.001.00442 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FERNANDA SEPULVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n005. Proc 2008.001.00443 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FERNANDA SEPULVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n006. Proc 2008.001.00444 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: YEDDA CHRISTINA CHING SAN, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n007. Proc 2008.001.00447 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n008. Proc 2008.001.00448 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n009. Proc 2008.001.00449 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SANDRO DE ARAUJO LONTRA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n010. Proc 2008.001.00450 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: THEREZA CRISTINA DE SA NARA, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n011. Proc 2008.001.00451 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VANIA MARA NASCIMENTO GONCALVES, J.D. RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 521301"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "521302": [
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                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2008.001.00310 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008055430 Protocolo: 200800567 OFTE: ANNA MARTHA R M DA C C JOURDAN, DIRETORA DA DIVISAO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA INTERESSADO 1: FABIO DUTRA, J.D. INTERESSADO 2: ELIAS PEDRO SADER NETO, J.D. INTERESSADO 3: JERONIMO DA SILVEIRA KALIFE, J.D. INTERESSADO 4: THEREZA CRISTINA DE SA NARA, J.D. INTERESSADO 5: JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, J.D. INTERESSADO 6: JUAREZ COSTA DE ANDRADE, J.D. INTERESSADO 7: MARCIO QUINTES GONCALVES, J.D. INTERESSADO 8: FERNANDA XAVIER DE BRITO, J.D. INTERESSADO 9: JOSE GUILHERME VASI WERNER, J.D. INTERESSADO 10: AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR, J.D. INTERESSADO 11: CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA, J.D. INTERESSADO 12: LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, J.D. INTERESSADO 13: LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO, J.D. INTERESSADO 14: VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, J.D. INTERESSADO 15: JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA, J.D. INTERESSADO 16: PEDRO FREIRE RAGUENET, J.D. INTERESSADO 17: AFONSO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO, J.D. INTERESSADO 18: CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO, J.D. INTERESSADO 19: RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, J.D. INTERESSADO 20: LEONARDO DE CASTRO GOMES, J.D. INTERESSADO 21: DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES, J.D. INTERESSADO 22: MABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO, J.D. INTERESSADO 23: ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, J.D. INTERESSADO 24: MARCIA CORREIA HOLLANDA, J.D. INTERESSADO 25: FLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO, J.D. INTERESSADO 26: ANA LUCIA VIEIRA DO CARMO, J.D. INTERESSADO 27: BARBARA ALVES XAVIER, J.D. INTERESSADO 28: CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, J.D. INTERESSADO 29: SANDRO DE ARAUJO LONTRA, J.D. INTERESSADO 30: MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA, J.D. INTERESSADO 31: CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES, J.D. INTERESSADO 32: MARCIA PERRINI BODART, J.D. INTERESSADO 33: MARCOS BENTO DE SOUZA, J.D. INTERESSADO 34: ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO, J.D. INTERESSADO 35: JOAO PAULO FERNANDES PONTES, J.D. Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: \"Homologo a licenca especial dos Juizes de Direito Interessados (art. 23, X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura), nos termos da informacao da Divisao de Pessoal da Magistratura, fls. 02,4/38 e 44.\" \r\n\r\n002. Proc 2008.012.00425 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008054968 Protocolo: 200800729 OFTE: CLARICE DA MATTA E FORTES, J.D. INTERESSADO: DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"(...) A materia ora sub exame ja possui jurisprudencia firmada perante este Colegiado (...) Sendo assim, indefiro o pedido.\" \r\n\r\nId: 521302"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "521300": [
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                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2007.001.01253 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007227105 Protocolo: 200702356 REQTE: FERNANDA SEPULVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES, J.D. Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"Tendo em vista a informacao de fl. 13, retifico o periodo da Licenca para Tratamento de Saude, que sera consignado de 08.09.2007 a 25.09.2007.\" Rio 28.04.2008 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator. \r\n\r\n002. Proc 2008.011.00147 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 20050011019692 Protocolo: 200800216 APTE: BRUNO ABREU BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ INTERESSADO: 5o. OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"(...) atenda-se ao solicitado pela douta Procuradoria de Justica a fls. 95, no sentido de que o apelante regularize sua representacao processual, sob pena de nao conhecimento do recurso(...).\" Rio, 17.04.2008 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA - Relator"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "521303": [
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                                                                                                                                                            "NOTICIAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n001. Proc 2008.011.00457 Especie: VITALICIAMENTO Origem: PROTOCOLO DA PRESIDENCIA Acao: 2008080219 Protocolo: 200800815 OFTE: DESEMBARGADOR JOSE CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO BORGES, J.D. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi homologado o nome do Dr. Carlos Augusto Borges, Juiz de Direito, para exercer a funcao de Juiz Supervisor junto ao Conselho de Vitaliciamento.\"\r\n\r\nId: 521303"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "521304": [
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                                                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2007.003.01391 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006297594 Protocolo: 200702653 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA 0081891RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n002. Proc 2008.003.00244 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007106070 Protocolo: 200800438 RECTE: JORGE DE MIRANDA VALLE, A.J. NA ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n003. Proc 2007.012.01414 Especie: JUIZ DE PAZ Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007258236 Protocolo: 200702678 OFTE: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA, J.D. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, nao se conheceu da consulta.\"\r\n\r\nId: 521304"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 490/2008 - R E S O L V E exonerar, a pedido, GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA, matrícula nº 95/128750, do Cargo em Comissão, Símbolo DAS-06, da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 05/05/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 521116"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 491/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o decidido nos autos do Processo nº 303.808/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar IVALDO CORREA PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/90249, na 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, dispensando-o, conseqüentemente, da designação para prestar auxílio junto à referida serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 492/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 88.486/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ALEX VIEIRA FRANÇA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19925, da função de Secretário do Juiz de Direito ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR, a contar de 28/04/2008.\r\n\r\nLotação: 3ª Vara Cível de São João de Meriti.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 521189"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 487/2008 - (Proc. 47827/2008) - R E S O L V E lotar CRISTIANE BASTOS FERNANDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28108, na Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Niterói (2º NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio junto a referida serventia, a contar de 31/05/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 521101"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 488/2008 - (Proc. 70515/2008) - R E S O L V E cessar a designação de prestação de auxílio da servidora ANA VIDAL NUNES, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.º 01/27206, junto a Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo (11º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 489/2008 - (Proc. 70515/2008) - R E S O L V E cessar a designação de prestação de auxílio da servidora MARIA CÉLIA RAMALHO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.º 01/25180, junto a Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo (11º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs \r\n\r\nId: 521102"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Departamento de apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 12643/2008 - Origem: Capital - 13ª Vara Cível - Assunto: remoção - Personagem: Julien Cristie de Morais Bermudes - Decisão: Recebo o Pedido de Reconsideração de fls. 46/96 e aditamento de fls. 97/98, por preencher os requisitos de admissibilidade. No mérito, a decisão de fls. 45 não merece ser alterada. Isto é assim porque a alegação da distância e a discriminação dos gastos mensais da requerente já foram abordados no parecer de fl. 44, integralmente acolhido pela decisão de fls. 45, sendo certo que as serventias integrantes da Comarca de Maricá estão com seus efetivos satisfatórios, ao passo que a 13ª. Vara Cível conta com 13 servidores, sendo que no mês de março foram recebidas 1857 petições.\r\n\r\nOportuno se torna mencionar que é descabida a hipótese da aplicação do parágrafo único do artigo 125 do Decreto 2479/79, por analogia, na pretensão da requerente, porquanto não se trata de licença sem vencimento, conforme exegese literal do caput do aludido artigo, sendo certo que tal integração da norma jurídica só se aplica quando a lei for omissa, conforme o disposto no Artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil. Quanto ao fato trazido no Aditamento ao Pedido de Reconsideração, de fls. 97 o mesmo não procede, uma vez que a carência no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi suprida com a lotação de uma servidora, através do Ato Executivo nº. 245/2008, publicado no Diário Oficial de 07/03/2008, contando, atualmente com 04 servidores, sendo que no mês de março foram recebidas, tão-somente, 19 petições. Nota-se, assim, que não há interesse da Administração na remoção pretendida. Assim, nada a reconsiderar, pelo que mantenho a decisão de fls. 45. Encaminhem-se os presentes autos ao E. Conselho da Magistratura, para apreciação do Recurso Hierárquico. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 78964/2008 - Origem: Diversos - Assunto: remoção - Personagem: Maria Eliane Maia de Souza Hill - Decisão: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 78750/2008 - Origem: Barra da Tijuca Regional - XXIV Juizado Especial Cível - Assunto: remoção - Personagem: Desireé Costa Fonseca - Decisão: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 69331/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Dilma Dantas Lima - Decisão: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 243549/2007 - Origem: Barra da Tijuca Regional - NAROJA - Assunto: Reconsideração do ato executivo n.º 1827/2007 que removeu a servidora da Regional da Barra da Tijuca para a Regional de Santa Cruz - Personagem: Marilene Flingner Sant'anna dos Reis - Decisão: Recebo o Pedido de Reconsideração, por preencher os requisitos de admissibilidade. Os quadros funcionais das diversas Centrais de Cumprimento de Mandados, bem como os remanejamentos de servidores destas serventias, foram elaborados e estruturados de acordo com estudo realizado por esta Corregedoria, visando o aprimoramento dos serviços prestados. Destaca-se, ainda, que é inviável para a Administração, no exercício de suas atividades, atender a todos os pleitos de seus servidores, sob pena de comprometer a qualidade da prestação jurisdicional. Assim, nada a reconsiderar, pelo que mantenho a decisão de fl. 23. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho da Magistratura para apreciação do Recurso Hierárquico. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 2124/2008 - Origem: Paraty - Vara Única - Assunto: remoção - Personagem: Jucilene de Paula - Decisão: Recebo o recurso hierárquico de fls. 89/95 por preencher os requisitos de admissibilidade. Com fulcro no art. 100 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, encaminhem-se os presentes autos ao Egrégio Conselho da Magistratura com nossas homenagens. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 69447/2008 - Origem: Diversos - Assunto: reconsideração de decisão que deixou de receber pedido de reconsideração face a sua intempestividade - Personagem: Walnicéa Andrade de Carvalho - Advogado: Helena Coutinho Coelho - OAB/RJ 39225 - Decisão: Deixo de receber o Recurso Hierárquico, uma vez que o Pedido de Reconsideração foi publicado no D.O. do dia 10/04/2008 e a petição de fls. 15/18 foi protocolizada no dia 16/04/2008. O argumento apresentado pela requerente de que o temporal que se abateu sobre esta cidade nesta quinta-feira, dia 15 de abril, impediu que seus patronos chegassem ao protocolo no horário regular, não constitui justa causa para devolução do prazo, cuja preclusão temporal já se consumara, sendo certo que aqueles poderiam valer-se do art. 1º da Lei 9.800/99 e encaminhar a peça recursal via fac-símile, a fim de que não houvesse a perda da aludida faculdade processual. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 521103"
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                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nRef. Processo nº 56.512/2008\r\n\r\nPersonagem: ANA LUCIA DE MENDONÇA ROCHA REIS\r\n\r\nDespacho: Indefiro o pedido formulado por ANA LUCIA DE MENDONÇA ROCHA REIS, matrícula nº 01/13850, por não preencher os requisitos de conveniência e oportunidade administrativas. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 521190"
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008-29359 --- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2000.0010532870 em trâmite na 33ª Vara Cível e outros - Personagens: Dr. Marcus Vinicius Bernardo da Silva - OAB/RJ 144964 e 33ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: ...determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. - Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007.203879 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2005.001.1118712, em trâmite na 18ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Vandeler Ferreira da Silva - OAB/RJ 113274 e 18ª Vara Cível da Capital e outros. - DESPACHO: ...deve a parte interessada promover a restauração dos autos no Juízo competente. Determino o arquivamento dos presentes. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-160269 - Assunto: Requer providências quanto ao andamento dos feitos 2002.001.158457-1 e 2002.001.158449-2 - Personagens: Dr. Paulo Roberto Amorim -OAB/RJ 48.270 e 15ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: ... Não houve falha funcional passível de ensejar o prosseguimento deste procedimento administrativo, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes. Publique-se.- Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-18640 - Assunto: Requer providências em face do VIII JEC e em face de Conciliador, referente ao processo 2007.800.150710-7. - Personagens: Dr. Daniel de Carvalho - OAB/RJ 138033 e VIII Juizado Especial Cível/Tijuca Capital e outros - DESPACHO: Os conciliadores estão vinculados a E. Presidência, portanto, cumpra-se a r. Decisão por cópia a fls. 31, remetendo-se o presente ao arquivo.- Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-278329 - Assunto: Requer providências em face de porteiro-Serviço de Apoio - Personagens: Dr. Jair Rangel Areias - OAB/RJ 36589 - DESPACHO: ... arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-5401 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001098826-7, em trâmite na 33ª Vara Cível da Capital. Personagem: Dr. Ruy Soares de Rezende - OAB/RJ 28448 e 33ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento do presente.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-34464 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do Processo 2004.001.018427-9, em trâmite na 4ª Vara de Família da Capital. Personagem: Dr. José Paulo Garcia Ramagem Soares - OAB/RJ 27464 e 4ª Vara de Família da Capital e outros. - DESPACHO:...arquive-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-262684 - PRIORIDADE IDOSO - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do Processo 2006.001.135195-0, em trâmite na 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Personagens: Dr. Luiz Carlos de Brito - OAB/RJ 114565 e 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO:... não há de se cogitar em morosidade processual, portanto arquive-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 80144 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2004.800.1622236, em trâmite no XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Personagens: Dr. Claudio da Fonseca Vieira - OAB/RJ 124426 e XXVII Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento da presente sindicância. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-252969 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do Processo 2003.800.040589-6, em trâmite no VIII Juizado Especial Cível da Capital. Personagens: Drª. Ângela M.S. Pinheiro - OAB/RJ 44658 e VIII Juizado Especial Cível Capital/Tijuca - DESPACHO: A pretensão da requerente deverá ser deduzida junto ao Juízo da causa. Nada a prover no âmbito da CGJ. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-264736 - Assunto: Requer providências concernente ao andamento do processo 1999.001.031105-2, em trâmite na 32ª Vara Cível da Capital. Personagem: Dr. Francisco de Assis Souza Brigadão - OAB/RJ 56468 e 32ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o requerente, em 05 dias, sobre as providências encetadas pelo Juízo noticiada a fls. 65. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-136404 - Assunto: Requer desarquivamento do processo 2002.207434, para vista por 48 horas. Personagem: Dr. Mário Luiz da Rocha Grangeia - OAB/RJ 100491 e Isabella Gribaudi - DESPACHO: ... indefiro o pleito de fls. 12 destes autos, determinando o retorno ao arquivo, bem como a remessa de cópias a Procuradoria Geral da Justiça, porquanto caracterizada a ilegitimidade ad causam. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 521458"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "521222": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05.05.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 113/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 042.453/2008; RESOLVE designar FRANCIZA VALENTE BARBOSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26.676, para prestar auxílio na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, cessando conseqüentemente, sua lotação no Núcleo Especial, em virtude de ter sido colocada à disposição deste órgão, a contar de 02/06/2008. Publique-se. Niterói, 05/05/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 114/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 042.453/2008; RESOLVE designar LUCIANA DE FIGUEIREDO CAMPAGNUCIO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28.503, para prestação de auxílio na 1ª Vara da Comarca de Maricá, com prejuízo de suas funções na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, a contar de 02/06/2008. Publique-se. Niterói, 05/05/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 115/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 042.453/2008; RESOLVE designar FLAVIA EDINAR MARINS DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23.711, para prestação de auxílio na Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói, com prejuízo de suas funções na 1ª Vara da Comarca de Maricá, a contar de 02/06/2008. Publique-se. Niterói, 05/05/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 116/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 042.453/2008; RESOLVE designar MURILO CARDOSO DE AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28.628, para prestação de auxílio no Serviço de Distribuição, com prejuízo de suas funções na Vara de Família, ambas da Região Oceânica da Comarca de Niterói, a contar de 02/06/2008. Publique-se. Niterói, 05/05/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 117/2008 - O Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional da Corregedoria, ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, LINDOMAR EXPEDITO SILVA DAROS, matrícula 01/22298, ao ser submetido a perícia médica determinada pelo MM. Juiz Dirigente (fls. 10 do proc. 30.720/08) na sede do 2º Núcleo Regional desrespeitou as normas contidas no AVISO 15/2007 publicado no DO de 23/08/07, manifestando sua irresignação ao referir-se à determinação como “um perícia inútil quando poderia estar no seu setor de trabalho”, não concordando com tal procedimento, afirmando, inclusive, que “ o aludido ato era tudo uma grande bobagem” conforme relatado no Laudo Pericial (12/13- proc.30.720/08); CONSIDERANDO, ainda, que o funcionário faltou com urbanidade e boa conduta ao destratar a médica perita deste órgão, alegando que a mesma estava se prestando a um “papel rídiculo” na atribuição para a qual fora designada através do Aviso 15/2007. CONSIDERANDO que o comportamento do serventuário, acima descrito macula a dignidade, a urbanidade e a boa conduta, deveres inerentes à função pública, divorciando-se dos Princípios Constitucionais da Legalidade, Moralidade e Eficiência (art. 37 caput), perpetrando, dessa forma, danos à administração; RESOLVE instaurar SINDICÂNCIA, na forma do artigo 87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo LINDOMAR EXPEDITO SILVA DAROS, matrícula 01/22298, por estar incurso em tese, no art. 38 do Decreto, nº 220 de 18/07/75 e por infração, em tese, ao disposto no art. 39, incisos III, V, VI,VII, XIV e 40, I do mesmo Diploma Legal c/c o artigo 286, I do Decreto 2479/79 e, ainda ao previsto no artigo 124, V da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria da Justiça. Nomeia-se a servidora SANDRA REGINA RANGEL COSTA, matrícula nº 01/15.673, para secretariar os trabalhos da sindicância, praticando todos os atos necessários ao seu regular andamento. Designa-se o dia 12/05/2008, às 15:30 horas, para colher o depoimento do sindicado na sala de audiências deste 2º NUR. Niterói, 30/04/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 286.505/2007- Despacho: 1) De acordo com a informação do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defere-se a prorrogação da readaptação em favor da servidora ELISA VEIGA DE AGUIAR GUIMARÃES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/9.991, lotada no PROGER - Fórum dos Juizados Especiais da Comarca de Niterói, no período de 15/12/2007 a 13/12/2009 (730 dias), nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; 2) Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito ao qual a servidora encontra-se subordinada, comunicando-o acerca dos termos da readaptação; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 062.378/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARCIA MOURA GUIMARÃES, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/27158, lotada na Central de Cumprimento de Mandados de Varas Cíveis, Varas de Família e JEC da Comarca de Niterói, no período de 24/03/2008 a 07/04/2008 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 083.623/2008- Despacho: 1- Cancelem-se as férias da servidora PATRICIA MARTINS DOS ANJOS VALENTE, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, mat.01/19993, lotada na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Niterói, previstas para o mês de junho /2008, tendo em vista a prorrogação da licença médica requerida, no período de 12/04/2008 a 10/06/2008; 2- Considerando o cancelamento das férias da servidora, oficie-se à Divisão de Cadastro de Servidores solicitando o estorno do terço constitucional; 3- Publique-se; 4- Regularize-se o registro de férias, após, remetam-se os presentes autos ao Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça objetivando a apreciação do pedido de prorrogação de licença requerido pela servidora, em conformidade com o disposto no Provimento nº 17/2007, publicado no DOERJ de 11/05/2007, a fls. 50. Niterói, 05/05/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 001.594/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento CGJ nº 17, de 09/05/2007, bem como o parecer social às fls. 24/25, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado por MARIA JOSÉ GALVÃO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/05.505, Titular do II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 31/12/2007 a 09/01/2008 (10 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 011.233/2008- Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por MARTA GARCIA BUENO, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula 01/20044, lotada na Vara Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, no período de 19/01/2008 a 25/01/2008 (07 dias), totalizando 12 dias ininterruptos de afastamento, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 068.961/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por RAQUEL BITTENCOURT CAVALCANTI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/24376, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 31/03/2008 a 04/04/2008 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/05/2008. \r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 216.311/2007- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007 da CGJ, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como o Parecer Social elaborado pela Assistente Social deste NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por LUIZ CESAR MAGALHÃES DE ANDRADE FIGUEIRA, Analista Judiciário, na função de Titular do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Silva Jardim, matrícula 01/19187, no período de 27/08/2007 a 25/10/2007 (60 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2-Anote-se a designação de BEATRIZ SOARES DE SOUZA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29513, como Responsável pelo Expediente, no período de 27/08/2007 a 24/10/2007, em virtude da licença médica do Titular, devendo a serventia informar o Responsável pelo Expediente do dia 25/10/2007; 3-Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 003.278/2008- Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial, às fls.16, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por RENATA DE ANDRADE OTSUKA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Comissário da Justiça, Infância, Juventude e Idoso, matrícula n.º 01/25517, lotada na Vara Única da Comarca de Silva Jardim, no período de 20/12/2007 a 18/03/2008 (90 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 065.799/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e a manifestação médico-pericial às fls 23/24, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ANA CLAUDIA GOMES VIEIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/27.468, lotada na Vara Única da Comarca de Silva Jardim, no período de 24/03/2008 a 07/04/2008 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/05/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 303.092/2006- Serventia: 1º Ofício de Justiça. Assunto: Sindicância. Despacho: (...) consoante os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, adequação e eficiência, considera-se pertinente à espécie a decisão do Delegatário do Cartório do 1º Ofício de Itaboraí de impor a sanção de ADVERTÊNCIA à funcionária responsável pelo retardo na Distribuição, Sra. LÚCIA BASTOS TERRA, matr. 94/3652, o que ora se RATIFICA. Pelo encimado, torna-se despicienda qualquer intervenção desta Administração a fim de modificar a sanção aplicada. Caso contrário, adentrar-se-ia, desnecessariamente, na relação jurídica celetista existente entre o Delegatário e a mencionada funcionária, além de ferir os supracitados princípios. Ademais, o artigo 418, § 3º das Normas Consolidadas desta Corregedoria Geral de Justiça impõe que será aplicada a sanção disciplinar ao responsável pelo retardamento na distribuição, além da multa moratória cabível. Compulsando os autos, verifica-se que apenas a funcionária IZABEL CRISTINA PASCOAL BORGES, matr. 94/10281, incorre neste artigo, uma vez que não se demonstrou a participação de qualquer outro funcionário para a distribuição a destempo. Ressalte-se que a responsabilidade que ora se discute é a responsabilidade administrativa-funcional e não a responsabilidade civil, decorrente de ato ilícito, que no caso dos Registradores e Notários poderá sobre estes recair, não obstante ter sido seu funcionário o causador do dano, na forma do artigo 37 § 6º da Constituição. Neste último caso a responsabilidade é objetiva, o Delegatário responderá pelos danos que os prepostos causarem a terceiros, na prática de atos próprios da serventia, assegurado o direito de regresso, no caso de dolo ou culpa. Já na hipótese destes autos, na apuração dos fatos, deve-se individualizar a conduta de cada agente e a sanção deverá, tão-somente, incidir sobre o autor do ilícito administrativo. De remate, compulsando os autos, verifica-se que desde quando o Sindicado assumiu o cartório houve somente este pedido de distribuição de uma única escritura a destempo. Por todo o exposto, entendo que a aplicação de penalidade ao Delegatário no caso em tela configuraria rigor extremado, considerando inclusive a inexistência de fatos desabonadores da conduta do sindicado. Assim, por não vislumbrar falta funcional do Delegatário no presente caso, deixo de aplicar pena administrativa disciplinar em face do Titular do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Itaboraí, JOSÉ CARLOS SOARES MARTINS, matr. 06/3764. Publique-se. Arquivem-se estes autos. Niterói, 05/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 301.923/2007- Serventia: RCPN 4º Distrito. Assunto: Correição. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2007, do CARTÓRIO DO RCPN DO 4º DISTRITO da Comarca de Itaboraí. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Niterói, 05/05/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 300.952/2007- Serventia: 14º Ofício de Justiça. Assunto: Reclamação. Reclamante: Rogério Soares Barbosa. Despacho: Considerando que as exigências foram devidamente justificadas pela resposta ofertada às fls. 12/14 pela Delegatária do Serviço em comento, Srª JULIA CLAUDIA RODRIGUES DA CUNHA, bem como pela inércia da parte em se manifestar, na forma de fls. 24, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. Publique-se. Niterói, 05/05/2008\r\n\r\nProcesso nº 007.315/2008- Serventia: 14º Ofício de Justiça. Assunto: Reclamação. Reclamante: Carlos José Ferreira de Alencar. Despacho: (...)Do encimado, descabe qualquer decisão nesta seara administrativa da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de usurpação da competência jurisdicional dos juízes naturais para a quaestio suscitada, devendo o Reclamante cumprir o parágrafo 6º do documento de fl. 02. Isto posto, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. Publique-se. Dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se. Niterói, 05/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 030.609/2008- Serventia: 2º Ofício de Justiça. Assunto: CND/CRF. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND de 26/02/2008 e o CRF de 31/01/2008, conforme documentos de fls. 09 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 05/05/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 297.630/2007- Serventia: 2ª Vara Cível. Despacho: Inicialmente, adianto entendimento de que inexistem quaisquer dos motivos ensejadores de impedimento ou suspeição estatuídos nos artigos 134 e 135 da Lei dos Ritos. Ademais, a legislação e doutrina pátrias reputam como independentes as esferas judicial e administrativa, não se confundido estes autos com a hipótese apontada especificamente no inciso III do art. 134 do referido diploma legal. Em outro sentido, ad cautelam, considerando que o r. decisum de fls. 131/133 encontra-se em sede recursal e que a recorrente, ora Delegatária-representada, alega controvérsia em questões de fato, AGUARDEM-SE A DECISÃO DO RECURSO PERTINENTE, após voltem conclusos. Publique-se. Niterói, 05/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 018.060/2008- Serventia: RCPN 4º Distrito 2ª Circunscrição. Assunto: Correição. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2007, do CARTÓRIO DO RCPN DO 4º DISTRITO 2ª CIRCUNSCRIÇÃO da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Niterói, 05/05/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 002.266/2008- Serventia: 8ª Vara Cível. Assunto: Licença para tratamento de saúde. Despacho: (...) Sendo assim, mantenho a decisão de fls. 23/24 pelos seus próprios fundamentos, bem como em conformidade com o Aviso-CGJ 803/2006. Recebe-se as peças de fls. 26/29 como RECURSO HIERÁRQUICO, com a remessa e Egrégia Corregedoria da Justiça, para apreciação. Publique-se. Niterói, 05/05/2008. \r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 051.344/2008- Serventia: 3ª Vara Cível da Região de Alcântara. Assunto: Portaria. Despacho: (...) Diante do exposto, HOMOLOGA-SE a Portaria 001/2008, da lavra da MMª Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível Regional de Alcântara, Comarca de São Gonçalo, ex vi do art. 93, XIV da Constituição Federal e, ainda do artigo 215 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se e, apo´s, arquive-se. Niterói, 05/05/2008.\r\n\r\nId: 521222"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-034144 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ROSINÉA SOARES DE CARVALHO - Despacho: Acolho a promoção supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-095257 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MÁRCIA ANGÉLICA DE CASTRO COSTA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora MARCIA ANGELICA DE CASTRO COSTA, Analista Judiciária, matrícula 01/19421, com início em 14/04/2008 e término em 28/04/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-012940 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ELISABETE ACCON SOARES - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ELISABETE ACCON SOARES, Analista Judiciária, matrícula 01/15139, para o período de 01/06 a 30/06/2008, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 30 dias, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-023424 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LÚCIA MARIA DA COSTA PEREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de gozo de licença prêmio, com a alteração pretendida às fls. 22, ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Petrópolis, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-028988 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RENATA ÁVILA MIRANDA - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a desistência do pedido de gozo de Licença Prêmio, deferido pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, à servidora RENATA ÁVLIA DE MIRANDA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/01805, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, com início previsto para 01/06/2008. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-042215 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JOSÉ GUILHERME DUTRA VIEIRA CHRISTO - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor JOSÉ GUILHERME DUTRA VIEIRA CHRISTO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/20.625, para o período de 01/05 a 30/05/2008, referente ao primeiro período do terceiro qüinqüênio, restando um saldo de 60 dias a ser usufruído a partir de 31/05/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-050216 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 110/116 do Decreto 2479/79 c/c 65, VII e § 2.º da CNCGJ, anote-se a licença médica em favor da servidora ISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA, matrícula 01/22041, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, à disposição da Central de Mandados do Fórum Regional de Itaipava, com início em 05/03 e término em 18/04/2008, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Petrópolis, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-082976 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARIA LAURA BOUSQUET CARNEIRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor da servidora MARIA LAURA BOUSQUET CARNEIRO, Analista Judiciário, matrícula 01/21449, com início em 21/04/2008 e término em 25/04/2008. Anote-se, ainda, nos termos do artigo 10 do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 08/2006, o cancelamento das férias da referida Servidora, previstas para o mês de MAIO/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-090811 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: CAROLINE SILVA DE ABREU - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora CAROLINE SILVA DE ABREU, Analista Judiciária (Assistente Social), matrícula 01/27222, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/10/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-091120 - Assunto: Inclusão de Férias - Personagem: IZABEL CRISTINA PEREIRA DA LUZ - Despacho: Face aos termos da promoção supra, defiro o pedido. Inclua-se a previsão de férias, da servidora IZABEL CRISTINA PEREIRA DA LUZ, Analista Judiciária (Comissário de Justiça), matrícula 01/29467, na Escala Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, para o mês de agosto do corrente ano, relativamente ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-094027 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: DEANE DA SILVA SCHMIDT - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 225, II do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor da servidora DEANE DA SILVA SCHIMIDIT, Analista Judiciária (Escrivã), matrícula 01/13863, com início em 18/04 e término em 25/04/2008. Anote-se, ainda, a designação da Substituta da Titular, IZAURA CRISTINA MONÇÃO ABREU BOTELHO, Analista Judiciário, matrícula 01/18371, como Responsável pelo Expediente do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, no período de 18/04 a 25/04/2008. Publique-se, comunique-se e após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-094054 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RONALDO DE MOURA PINTON - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-067051 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANA DA ROCHA DIAS - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ADRIANA DA ROCHA DIAS, Analista Judiciária, matrícula 01/23481, para o período de 01/05 a 30/05/2008, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 30 dias, a ser usufruído a partir de 31/05/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-090773 - Assunto: Licença Médica - Personagem: VANISE BASTOS CIDADE SENRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora VANISE BASTOS CIDADE SENRA, Analista Judiciária, matrícula 01/18237, com início em 24/04/2008 e término em 08/05/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-094024 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: DENIZE RODRIGUES CARNEIRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, defiro o pedido. Inclua-se a previsão de férias, da servidora DENIZE RODRIGUES CARNEIRO, Analista Judiciária (Escrivã), matrícula 01/16224, na Escala do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, para o mês de junho do corrente ano, relativamente ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-095745 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PERES - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PERES, Analista Judiciária, matrícula 01/20119, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-095747 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: GISELLE REBELLO PINTO - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora GISELLE REBELLO PINTO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/19214, relativas ao exercício de 2007, para o período de 01 a 30/072008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-057975 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SÔNIA MARIA RIBEIRO CRUZ SOBRAL - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 110/116 do Decreto 2479/79 c/c 65, VII e § 2.º da CNCGJ, anote-se a licença médica em favor da servidora SÔNIA MARIA RIBEIRO CRUZ SOBRAL, matrícula 01/13077, Analista Judiciário, à disposição da Vara da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios, com início em 13/03 a e término em 27/03/2008, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-065630 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: VALTECIR JUVÊNCIO - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor VALTECIR JUVENCIO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/17889, para o período de 01/05 a 30/05/2008, referente ao primeiro período do segundo qüinqüênio, restando um saldo de 30 dias, a ser usufruído a partir de 31/05/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-095254 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: WESLEY BATISTA SALGUEIRO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 521039"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos da MM. Juíza Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE MENDES\r\n\r\nPROCESSO: 2008/90338 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: Martha Jonssen Parente - Despacho: Acolho o parecer supra. Proceda-se à alteração do endereço nos assentamentos funcionais da servidora Martha Jonssen Parente, mat. 01/5.436, para todos os fins de direito. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 29/04/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO: 2008/82650 - Assunto: Designação de Auxílio - Requerente: Dra. Márcia da Silva Ribeiro - Interessados: Diogo José da Silva Durães/outras - Despacho: Anote-se a designação do servidor DIOGO JOSÉ DA SILVA DURÃES, mat. 01/29.196, como Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí, a contar de 01/04/2008. Após, expeçam-se os atos necessários à designação da servidora TATIANA RODRIGUES DA SILVA, mat. 01/26.590, para auxiliar, com prejuízo de função, o Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Piraí, designando-a Encarregada pelo Expediente da referida serventia, bem como para auxiliar, sem prejuízo de função, o Juizado Especial Adjunto Cível da mesma Comarca, e da servidora SORAIA ABBUD, mat. 01/24.775, para auxiliar, com prejuízo de função, a Vara Única de Piraí, dispensando-a da função de Encarregada pelo Expediente do Juizado Cível, bem como do auxílio que presta ao Núcleo de Primeiro Atendimento da referida Comarca, a contar de 01/04/2008. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 16/04/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 014/SP/7ºNUR/2008 - DESIGNA a servidora TATIANA RODRIGUES DA SILVA, mat. 01/26.590, à disposição da Vara Única da Comarca de Piraí, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, o Núcleo de Primeiro Atendimento da referida Comarca, a contar de 01/04/2008, designando-a Encarregada pleo Expediente da referida serventia, bem como para auxiliar, sem prejuízo de função, o Juizado Especial Adjunto Cível da mesma Comarca. Publique-se. Vassouras, 16/04/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 015/SP/7ºNUR/2008 - DESIGNA a servidora SORAIA ABBUD, mat. 01/24.775, à disposição do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, a Vara Única da referida Comarca, a contar de 01/04/2008, dispensando-a da função de Encarregada pelo Expediente do Juizado Cível, bem como do auxílio que presta ao Núcleo de Primeiro Atendimento da mesma Comarca. Publique-se. Vassouras, 16/04/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/88738 - Assunto: Transferência de Férias - Requerente: Dra. Márcia da Silva Ribeiro - Interessada: Maria Cristina de Moura Correa - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro a transferência das férias da servidora Maria Cristina de Moura Correa, mat. 01/21.188, relativas ao exercício de 2008, do mês de julho/2008 para o mês de agosto/2008, no período de 01/08/2008 a 30/08/2008, por imperiosa necessidade do serviço. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 29/04/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008/73721 - Assunto: Licença Gala - Personagem: Daniele da Silva Xavier de Lima - Despacho: Acolho o parecer retro. Defiro licença gala à servidora Daniele da Silva Xavier de Lima, mat. 01/27.247, pelo prazo de 08 (oito) dias, no período de 02/03/2008 a 09/03/2008, conforme art. 225, I, do Decreto 2479/79. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 09/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/90292 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: Sérgio Murilo Ferreira Lima - Despacho: Acolho o parecer supra. Proceda-se à alteração do endereço nos assentamentos funcionais do servidor Sérgio Murilo Ferreira Lima, mat. 01/22.918, para todos os fins de direito. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 28/04/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/88686 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: Flávia Maria Lobo Botelho - Despacho: Em face dos termos do parecer supra, e tendo em vista o disposto no art. 65, VII, c/c art. 119, ambos da Consolidação Normativa, defiro o 2° (segundo) período de Licença Aleitamento à servidora Flávia Maria Lobo Botelho, mat. 01/27.551, à disposição da Primeira Vara da Comarca de Vassouras, no período de 17/04/2008 a 16/05/2008, totalizando 30 (trinta) dias. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 29/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/84216 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Gislaine Centi Nascimento Junqueira de Souza - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Gislaine Centi Nascimento Junqueira de Souza, mat. 01/27.530, pelo prazo de 07 (sete) dias, no período de 14/04/2008 a 20/04/2008, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 29/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/90321 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: Virgínia Sílvia de Oliveira Chaves - Despacho: Acolho o parecer supra. Proceda-se à alteração do endereço nos assentamentos funcionais da servidora Virgínia Sílvia de Oliveira Chaves, mat. 01/24.050, para todos os fins de direito. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 28/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/90657 - Assunto: Anotação de Diploma - Personagem: Rita de Cássia Freitas - Despacho: Tendo em vista o parecer retro, proceda-se à anotação do Diploma do Curso de Bacharel em Psicologia, nos assentamentos funcionais da servidora Rita de Cássia Freitas, mat. 01/14.642. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 29/04/2008. \r\n\r\nId: 521205"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSecretaria Geral\r\n\r\nAVISO N.º 007/2008\r\n\r\nA Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito Dirigente do 9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, CONVOCA os senhores Escrivães, Responsáveis pelo Expediente ou outro servidor indicado por estes, para participarem do Curso GESTÃO DE REGISTROS E ARQUIVOS CORRENTES (15 h/a), nos dias 19, 21, 26, 29 e 30/05/2008, das 9h às 12h, através da videoconferência (sala da ESAJ).\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas na Secretaria do 9.º NUR.\r\n\r\nNova Friburgo, 05 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) ANA PAULA AZEVEDO GOMES\r\n\r\nJuíza Dirigente do 9º NUR\r\n\r\nId: 521069"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nPROCESSO: 2008/1774. Assunto: Correição Geral de 2007. Personagem: RCPN 1° Distrito. Decisão: Atendidos os requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007, referente ao Cartório do RCPN 1° Distrito da Comarca de Miguel Pereira. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 24/04/2008.\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nEXPEDIENTE: 2008/69370. Assunto: Reclamação Telefônica. Personagem: Vara Única. Decisão: Diante da não localização dos autos 2004.039.001171-7, encaminhe-se a presente reclamação ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Paracambi, ante suas atribuições, para as providências cabíveis. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/57126. Assunto: Relatório Circunstanciado. Personagens: Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor e José Luiz de Souza. Decisão: Tendo em vista o atendimento ao determinado nos artigos 72, parágrafo único e 74 e seus incisos da CNCGJ, homologo o Relatório Circunstanciado acostado às fls. 08/09, subscrito por José Luiz de Souza, Responsável pelo Expediente do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Paracambi. Anote-se, publique-se e arquive-se. Vassouras, 24/04/2008.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nPROCESSO: 2007/294100. Assunto: CND/CRF. Personagens: 1° e 4° Ofícios de Justiça. Decisão: Intime-se o Interventor, por mandado, para resposta em cinco dias. Vassouras, 24/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/47330. Assunto: Informação. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior. Decisão: Diante da apresentação do recibo pela Sra. Lenita do Nascimento Leite, objeto da presente Informação, nada mais a prover. Assim, determino o arquivamento do presente feito. Publique-se. Vassouras, 24/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/303062. Assunto: Pedido de Providências. Personagens: 4° Ofício de Justiça e Ursínio da Conceição Neves. Decisão: Intime-se o reclamante via postal, para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o ofício de fl. 15. Publique-se. Vassouras, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/157227. Assunto: Sindicância. Personagens: 1° Ofício de Justiça e Décio de Souza Caravana Junior. Decisão: Às 10h21min, foi protocolizada petição subscrita pelo sindicado, onde fundamenta sua ausência pela necessidade de se dirigir à Comarca da Capital para devolução de autos à COPPD. Ora, esta magistrada, de outra feita, já autorizou a remessa pelo protocolo do 7° NUR de outros procedimentos àquele órgão, bem como seria totalmente viável a presença do mesmo na audiência designada às 10h por este órgão, uma vez que a entrega dos autos pode ser feita até às 18h. Não se justificando sua ausência. Não vislumbro razão para designação de nova audiência para oitiva do sindicado, pelos fatos acima expostos e, uma vez que, à fl. 100, o sindicado apresentou sua defesa, e, por ser matéria apenas de direito, entende esta magistrada encontrar-se o feito pronto para decisão. Os autos se originaram a partir de inspeção realizada pelo DEFEX no Cartório do 1° Ofício de Justiça de Vassouras em 04/05/2006. A referida inspeção se ateve ao período de janeiro de 2005, que, embora bastante restrito, revelou uma série de irregularidades perpetradas pelo então Responsável pelo Expediente Décio de Souza Caravana Junior. Tais irregularidades foram descritas às fls. 04/09, e se referem à desconformidade na escrituração do Livro Adicional, de Controle de Selos, do Livro de Protocolo do RTD e dos pedidos de Certidão à serventia, além da ausência dos Livros de Registro Integral do RTD e RCPJ. Segundo consta do Relatório de Inspeção (item 7, fl. 06), o ora sindicado afirmou não recolher por todos os atos, além de proceder a recolhimentos intempestivos, fato ratificado pelo MM. Juiz Presidente da Correição Extraordinária realizada na serventia em 2007, Dr. Altino José Xavier Beirão, na decisão de fls. 66/68. O débito da serventia, no referido período, calculado pela Divisão de Custas, foi de R$ 278,04 (duzentos e setenta e oito reais e quatro centavos), conforme planilha de fl. 28, de junho de 2006. O ora sindicado foi intimado, por ofício, por duas vezes, para que comprovasse o recolhimento do valor acima indicado em cinco dias, tendo sido juntados os avisos de recebimento respectivos, indicando recebimento pela serventia em 03/07/2006 e 14/09/2006. O sindicado somente se manifestou em petição protocolizada em 23/03/2007, após a expedição de novo ofício, que encaminhou cópia da decisão do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria Dr. Murilo Kieling, onde se anunciava a possibilidade de instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar, caso não comprovasse o devido recolhimento em 72 horas. Em sua petição, acostada à fl. 43, solicitava prazo de quinze dias. Encaminhados os autos a este Núcleo Regional e instaurada a presente Sindicância, pela Portaria n° 01/2008/SFCD-7°NUR, juntada à fl. 1, o sindicado apresentou sua Defesa (fl. 100), em que declara não ter agido com dolo ou má-fé, tendo deixado de efetuar o recolhimento por falta de numerário. Alega que já responde “por esta questão no processo de CORREIÇÃO”, e que “seja reconhecido que já se encontra previamente julgado e punido”, indicando receber, no momento, apenas 50% do que faria jus a frente da serventia. Ressalte-se que a presente Sindicância versa apenas sobre os fatos que envolvem o descumprimento reiterado de determinações de órgão superior, uma vez que se reconheceu que as irregularidades verificadas na inspeção que originou o presente feito já são alvo do Procedimento Administrativo Disciplinar. Observa-se que a conduta do Sr. Décio de Souza Caravana Junior viola as normas dispostas nos artigos 30, I e X, e 31, I e V da Lei 8.935/94, em virtude da desídia com que trata seus deveres profissionais, nada sendo justificado pelas teorias apresentadas em sua defesa. O sindicado como Responsável pelo Expediente deveria agir de forma consciente e organizada, e o oposto disso é, sim, fruto de seus atos e omissões, cabendo ao mesmo sua total responsabilidade. A suposta ausência de condições para arcar débitos, oriundos de sua má gestão, não se podem valer de seu atual afastamento, ocorrido em julho de 2007, uma vez que a cobrança se deu no ano de 2006. E, infelizmente, em sua malograda caminhada como Delegatário , não reconhece que os diversos procedimentos a que responde surgem dos variados erros cometidos pelo sindicado em suas atividades à frente dos Cartórios do 1° e 4° Ofício de Justiça de Vassouras, mas que, em sua maioria, se baseiam na falta de organização e método para as atividades. Tal parecer se fundamenta nos diversos procedimentos constantes de sua folha de antecedentes funcionais, acostada às fls. 76/97, e justificam a sugestão desta magistrada pela instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar, vez que inaplicável, em seu entendimento, qualquer das penas de competência dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após, encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Corregedor para análise da conveniência da instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar. Vassouras, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/286439. Assunto: Sindicância. Personagens: 1° Ofício de Justiça e Décio de Souza Caravana Junior. Decisão: Às 10h21min, foi protocolizada petição subscrita pelo sindicado, onde fundamenta sua ausência pela necessidade de se dirigir à Comarca da Capital para devolução de autos à COPPD. Ora, esta magistrada, de outra feita, já autorizou a remessa pelo protocolo do 7° NUR de outros procedimentos àquele órgão, bem como seria totalmente viável a presença do mesmo na audiência designada às 10h por este órgão, uma vez que a entrega dos autos pode ser feita até às 18h. Não se justificando sua ausência. Não vislumbro razão para designação de nova audiência para oitiva do sindicado, pelos fatos acima expostos e, uma vez que, à fl. 90, o sindicado apresentou sua defesa, e, por ser matéria apenas de direito, entende esta magistrada encontrar-se o feito pronto para decisão. A presente Sindicância foi instaurada para apuração disciplinar da conduta do Delegatário Décio de Souza Caravana Junior à frente dos Cartórios do 1° e 4° Ofícios de Justiça de Vassouras, quanto ao não encaminhamento de cópias do Livro Adicional e GRERJs ao DEGAR. Os presentes autos de n° 2007/286439 e seus apensos, n° 2007/284898, n° 2007/284899 e n° 2007/294095 são cópias de procedimentos originados pelo DEGAR, inaugurados para análise administrativo-fiscal de recolhimentos efetuados pelas serventias então sob responsabilidade do sindicado. Para que a devida verificação fosse realizada pelo DEGAR, foram encaminhados, pelo menos, dois ofícios em cada feito, conforme descrito na Portaria n° 02/2008/SFCD-7°NUR, acostada a fl. 01, sem, entretanto, manifestação do então Delegatário. No presente feito, foram encaminhados quatro ofícios, entre 19/10/2006 e 14/06/2007, sem resposta. As peças só foram apresentadas após a designação de Interventor para as serventias em julho de 2007. Em petição juntada à fl. 90, à guisa de defesa, o sindicado se explica pela falta de mão-de-obra e outras dificuldades não explicitadas, mas que claramente não se justifica, pois o Cartório do 1° Ofício contava com um funcionário, e, o do 4° Ofício, com três, além do próprio. Inútil seria que se aguardasse a apresentação de nova peça de defesa, encontrando-se o procedimento pronto para decisão. Verifica-se que o proceder do Sr. Décio de Souza Caravana Junior infringe os dispositivos ínsitos nos artigos 30, I e X, e 31, I e V da Lei 8.935/94, e artigos 39, VI, VII e VIII do Decreto-lei 220/75 e 285, VI, VII e VIII do Decreto 2479/79. A conduta do sindicado demonstra sua desídia ao lidar com as atividades a ele delegadas, em confronto com os deveres imputados aos Delegatários. Evidenciados o desleixo e a negligência do sindicado, que não possui como padrão o cumprimento de prazos. Por sua folha de antecedentes funcionais, juntada às fls. 67/88, verifica-se que o não cumprimento às ordens superiores é procedimento habitual do sindicado, quando à frente dos Cartórios do 1° e 4° Ofícios de Justiça de Vassouras, e, assim, inexiste outra alternativa a não ser sugerir a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar, para uma avaliação em conjunto com os outros procedimentos de mesmo tema, e por atingir, dessa forma, pena superior às de alcance dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após, encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Corregedor para análise da conveniência da instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar. Vassouras, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/19864. Assunto: Reclamação. Personagens: 4° Ofício de Justiça e Alzira de Souza Telles Silva. Decisão: Às 10h21min, foi protocolizada petição subscrita pelo sindicado, onde fundamenta sua ausência pela necessidade de se dirigir à Comarca da Capital para devolução de autos à COPPD. Ora, esta magistrada, de outra feita, já autorizou a remessa pelo protocolo do 7° NUR de outros procedimentos àquele órgão, bem como seria totalmente viável a presença do mesmo na audiência designada às 10h por este órgão, uma vez que a entrega dos autos pode ser feita até às 18h. Não se justificando sua ausência, ainda mais que, pela cópia do despacho da MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Maria Helena Pinto Machado Martins, juntada às fls. 73, era imperativo que a peça a ser apresentada fosse feita por profissional, e poderia ser entregue por outra pessoa. Assim, decreto a revelia do sindicado, uma vez que o mesmo consciente e voluntariamente deixou de comparecer à audiência previamente designada, após devidamente citado e intimado. E suas justificativas não são suficientes para designar nova data. Os autos estariam prontos para decisão, mas reconheço a necessidade da oitiva da reclamante, diante das alegações do sindicado à fl. 23. Tendo em vista o período de férias desta magistrada para o próximo mês, encaminhem-se os autos ao Juiz Dirigente designado para a designação de data. Publique-se. Vassouras/RJ, 24/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/295068. Assunto: Encaminha prestação de contas da serventia. Personagens: 4° Ofício de Justiça e Wilson Borba Couto. Decisão: Ciente do teor do ofício encaminhado pelo Interventor designado para o Cartório do 4° Ofício de Justiça de Vassouras. De fato, as prestações de contas devem ser encaminhadas à Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, não cabendo a este órgão administrativo seu exame. Ante o exposto, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Intime-se o Titular afastado da presente decisão. Vassouras, 24/04/2008.\r\n\r\nEXPEDIENTE: 2008/82652. Assunto: Reclamação. Personagens: 4° Ofício de Justiça, Maria Cristina Silva Raposo e Maria Tereza Silva Raposo Mello. Decisão: Ciente. Intimem-se as reclamantes por via postal para se manifestarem, no prazo de cinco dias, sobre a informação prestada. Após manifestação das reclamantes, conclusos. Ausente sua manifestação no prazo especificado, arquive-se. Publique-se. Vassouras, 24/04/2008.\r\n\r\nId: 520303"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2007-084333 - Assunto: Licença-Prêmio - Personagem: NELMA LÚCIA MELO WANDERLEY - DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por NELMA LÚCIA MELO WANDERLEY, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/22588, lotada no Protocolo Geral do Fórum Regional do Méier, para o período de 01.01.2009 a 30.01.2009, em face de não atender o disposto nos § 1º. e 2º. do artigo 2º. do Aviso nº 427/2007, posto que as autorizações para gozo em 2009, somente poderão ser consideradas após o lançamento da escala de férias do respectivo ano. Publique-se.Arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-088839 - Assunto: Licença-Prêmio - Personagem: JOÃO ORLY LEMAINSKI DO AMARAL - DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por JOÃO ORLY LEMAINSKI DO AMARAL, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/18652, lotado na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional de Madureira, para o período de 01.09.2008 a 30.09.2008, em face de não atender o disposto no § primeiro do artigo 2º. do Aviso nº 427/2007, posto que deve haver lapso mínimo de 90 (noventa) dias entre o término do gozo de férias e o início da licença-prêmio. Publique-se.Arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2007-300792 - Assunto: Requer providências concernentes ao desarquivamento do processo 8454/90, em trâmite na 2ª Vara Cível Regional de Madureira - Personagens: Alberto Carvalho Filho (OAB/RJ 9713) e 2ª Vara de Cível Regional de Madureira - DECISÃO: Intime-se o reclamante, através de Diário Oficial, solicitando sua manifestação acerca do teor de fls.12. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-027047 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1996.202.000464-7 em trâmite na 5ª Vara Cível Regional de Madureira - Personagens: Belgio Lino Ferreira (OAB/RJ 20871) e 5ª Vara de Cível Regional de Madureira - DECISÃO: Nada a apreciar, tendo em vista o teor da certidão de fls. 62. Publique-se. Intime-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n'Processo: 2008-044624 - Assunto: Solicita providências em face do XI Juizado Espe cial Cível da Leopoldina, pelos termos aclarados - Personagens: Regina Célia dos Santos Souza (OAB/RJ 84948) e Alexandre Alves dos Reis - DECISÃO: Considerando a manifestação da MMª. Juíza de Direito, em exercício, no XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Regional da Leopoldina a fls. 09/12, quanto aos esforços envidados para atender à garantia constitucional da razoável duração do processo, levando-se em conta a carência de funcionários e as instalações inadequadas. Considerando que foi exarada decisão, inclusive já foi expedido mandado de pagamento, conforme registro acostado a fls. 13, não vislumbro razão para a manutenção do presente procedimento. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-044781 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2004.800.145495-9, em trâmite no XI Juizado Especial Cível da Leopoldina - Personagens: Alexandre do Nascimento (OAB/RJ 148226), XI Juizado Especial Cível Regional Leopoldina e outros - DECISÃO: Considerando a manifestação da MMª. Juíza de Direito, em exercício, no XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Regional da Leopoldina a fls. 08/15, quanto aos esforços envidados para atender à garantia constitucional da razoável duração do processo, levando-se em conta a carência de funcionários as instalações inadequadas. Considerando que foi exarada decisão, inclusive já foi expedido mandado de pagamento, conforme registro acostado a fls. 16, não vislumbro razão para a manutenção do presente procedimento. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-044784 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2004.800.071141-9, em trâmite no XI Juizado Especial Cível da Leopoldina - Personagens: Alexandre do Nascimento (OAB/RJ 148226) - DECISÃO: Considerando a manifestação da MMª. Juíza de Direito, em exercício, no XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Regional da Leopoldina a fls. 08/11, quanto aos esforços envidados para atender à garantia constitucional da razoável duração do processo, levando-se em conta a carência de funcionários e as instalações inadequadas. Considerando que foi exarada decisão para providências a serem adotadas pela parte autora, não vislumbro razão para a manutenção do presente procedimento. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-044788 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.800.067966-2, em trâmite no XI Juizado Especial Cível da Leopoldina - Personagens: Alexandre do Nascimento (OAB/RJ 148226) - DECISÃO: Considerando a manifestação da MMª. Juíza de Direito, em exercício, no XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Regional da Leopoldina a fls. 08/11, quanto aos esforços envidados para atender à garantia constitucional da razoável duração do processo, levando- se em conta a carência de funcionários e as instalações inadequadas. Considerando que foi procedida a penhora “on line” nos autos do processo judicial nº. 2003.800.067966-2, não vislumbro razão para a manutenção do presente procedimento. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-050189 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2004.800.057374-6, em trâmite no XI Juizado Especial Cível da Leopoldina - Personagens: Alberto Nogueira de Oliveira (OAB/RJ 135339), XI Juizado Especial Cível Regional Leopoldina, Edmundo Nogueira de Oliveira e outros - DECISÃO: Considerando a manifestação da MMª. Juíza de Direito, em exercício, no XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Regional da Leopoldina a fls. 08/12. Considerando que os autos do processo nº 2004.800.057374-6 estão com o andamento regular, bem como que da narrativa do advogado requerente, verifica-se que a providência solicitada é de cunho estritamente jurisdicional não podendo ser provida nesta via, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 521191"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/06/2008 a 30/06/2008.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-276261\r\n\r\nSÔNIA DIÃO PERDIGÃO\r\n\r\n2007-299901\r\n\r\nPATRÍCIA REGINA MARINHO PEREIRA\r\n\r\n2007-302336\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ORNELAS N. NASCIMENTO\r\n\r\n2007-304776\r\n\r\nLUIS CLOVIS TEIXEIRA\r\n\r\n2008-019192\r\n\r\nNADIJAIRA FERREIRA\r\n\r\n2008-030942\r\n\r\nCÍNTIA MAURÍCIO DA COSTA\r\n\r\n2008-033182\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008-034968\r\n\r\nCARLOS MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008-041956\r\n\r\nGILBERTO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2008-055831\r\n\r\nANTÔNIO PEDRO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n2008-073646\r\n\r\nMAGALI RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-230440 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: XVIII Juizado Especial Criminal - Despacho: ...Homologo o Relatório........ Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-304928 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: XIX Juizado Especial Criminal- Despacho: ...Homologo a Correição Ordinária realizada no Cartório do XIX Juizado Especial Criminal.... Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 77/2008 - R E S O L V E designar RICARDO DE ABREU MONTEIRO DE BARROS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14750, lotado na 5ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, para exercer a função de Responsável pelo Expediente, a contar de 24/04/2008, ficando a servidora INÊS PORTO FILGUEIRAS RIEDERER, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22800, dispensada da aludida função. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. (Ref. Proc. nº 2008-089702)\r\n\r\nProcesso nº 2007-295677 - Assunto: Licença-prêmio - Personagem: Valquíria de Oliveira Costa Barbosa - Despacho: Defiro o cancelamento do gozo da licença-prêmio da servidora VALQUÍRIA DE OLIVEIRA COSTA BARBOSA, matrícula nº 01/23773, no período de 01/06/2008 a 30/06/2008, face ao previsto no art. 135 DO Decreto nº 2479/79, bem como o disposto no Aviso nº 427/2007. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-030629 - Assunto: Readaptação - Personagem: José de Souza Macedo - Despacho: Considerando o laudo pericial do Departamento de Saúde, defiro, com fulcro no art. 49 e inciso I do art. 50 do Decreto nº 2479/79, o pedido de readaptação em favor de JOSÉ DE SOUZA MACEDO, matrícula nº 10/19079, em caráter definitivo, a contar de 09/12/2008. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 521080"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "521401": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gracia Maria Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.066152-1 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.090750-7 - JOSE MARIO BASILE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIAS DAS PETIÇÕES MENCIONADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146978-8 - FERNANDO ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 127/128 apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J.2. Cumpra-se parte final do dispositivo da sentença de fls. 126/127, dando ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.088569-1 - MARCOS CESAR BARROSO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.009301-2 - FRANCISCA GEIZA SAMPAIO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)) X CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Ao Réu, em derradeiros 05 dias, para cumprir o despacho de fls.444, sob pena do silencio valer como anuência tácita. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048174-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS. 11/17 - DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.066190-2 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIAL E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O 1º RÉU PARA QUE O MESMO REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO, CONFORME DETERMINADO NO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.035227-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS ALEXANDRE BRANDAO Decisão:Renovem-se os oficios conforme requerido as fls.109, com prazo para resposta de 10 dias,que deverão ser encaminhados pelo patrono da Autora e comprovada a entrega nos autos, \r\n\r\nProc. 2002.001.119743-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALEXANDRE DE ANDRADE BERNROIDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.126780-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X AGNALDO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, ANTE O TÉRMINO DO PRAZO CONCEDIDO A FL. 117. \r\n\r\nProc. 2007.001.219375-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCO ANTONIO NEVES Despacho:Cumpra-se a decisão do apenso. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.089671-5C - PAULO SERGIO PONTES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER DE SOUZA (RJ-030401), Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966) Despacho:1. ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE O INCIDENTE DE ORDEM PÚBLICA DE FLS. 864/892.2. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.105015-9A (17372) - JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ANTONIO DA SILVA BRAGA e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546) Despacho:INICIALMENTE, ÀS PARTES, PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA DECISÃO DE FL. 301. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.015566-6 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP (Adv(s). Dr(a). ERIDANE FURLAN FAZZI (SP-080878)) X REDE ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.095815-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA E MARKETING LTDA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.101088-6 (5592) - RUTH RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893)) X AYRTON JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) Decisão:1. FL. 269 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CERTIFICADOS QUANTO AOS PODERES PARA TANTO, NOS TERMOS REQUERIDOS, REFERENTE AO VALOR DEPOSITADO A FL. 266.2. OFICIE-SE À 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES PARA QUE SE PROCEDA AO LEVANTAMENTO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS (FL. 262), TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FL. 266.3. AO RÉU, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DISCRIMINADAS A FL. 270, SOB PENA DE SER OFICIADO AO FETJ.3. APÓS, CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.087911-6 - DALSON CHRISTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X RN REDE MUNDIAL DE HOTEIS LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGAT \r\n\r\nProc. 1999.001.020658-0 - JOSE LUIS VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FL. 335 - AO AUTOR, EM 5 DIAS, ANTE A INÉRCIA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 1999.001.056742-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.032587-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X DAYSE BENVOLLF AUGUSTO BAPTISTA Despacho:Expeçam-se os ofícios , conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.054189-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X SOBEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM: TENDO EM VISTA O RELATADO NA CERTIDÃO DE FL. 408, INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ PARA QUE A MESMA CONSTITUA NOVO PATRONO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.036474-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ESPOLIO DE MARIA AMELIA LORDAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). VIVIANE PIRES CARVALHO (RJ-139381) Despacho:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO EXECUTADO, CERTIFICADA A FL. 229, AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.150432-0 - JOAO ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA CHRISTINA CHING SAN (RJ-100355)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Ante a inercia do Autor, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.057472-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ZILMA FERNANDES BARBOSA OZELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:1. FL. 453 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO PARA BAIXA DO GRAVAME RELATADO, EIS QUE TAL PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE EM CONSONÂNCIA COM A CLÁUSULA 9 (FL. 388) DO ACORDO HOMOLOGADO.2. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.062601-0 - KIVIA ISQUIERDO RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a impugnação que se encontra na contracapa. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Autue-se em apartado. Intime-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.120095-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Decisão:1. FLS. 300 - ANOTE-SE DA D.R.A E NA CAPA DOS AUTOS A EXCLUSÃO DO 1º RÉU DO POLO PASSIVO.2. EXPEÇA-SE NOVO TERMO DE PENHORA, NA FORMA REQUERIDA. 3. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO AO DESPACHO DE FLS. 298V. \r\n\r\nProc. 2005.001.055637-9 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Decisão:FLS. 463/466 - INDEFIRO A PENHORA SOLICITADA, EIS QUE A PESSOA JURÍDICA NÃO FIGURA COMO PARTE NA PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA, ADEMAIS, A MESMA TEM PERSONALIDADE JURÍDICA DIFERENTE DA PESSOA DE SEUS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.083390-9 - CONDOMINIO MORADA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MOACYR NUNES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Diante dos documentos acostados às fls.141/146, onde o executado demonstra ser empresario, socio gerente de duas empresas alem de morar numa cobertura, indefiro o beneficio de Gratuidade requerida. 2 - Intimem-se os executados para que regularize sua representação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160865-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RANATO ESTEVAM MARCOS Decisão:FLS. 122/123 - DEFIRO A INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 172, § 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042253-8 - HEDINÉIA FERREIRA ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 115/118 - REITERE-SE A INTIMAÇÃO AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043877-7 - ANA MARTA MUNIZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os recursos de fls. 106/117 e 118/123 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044229-0 - ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:AO RÉU, EM 5 DIAS, SOBRE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 89, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059578-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RONAI IMÓVEIS LTDA Ao interessado sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.070834-3 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO RÉU, EM 5 DIAS, SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 76, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072663-1 - DORLEI FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CONTE (RJ-038224)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 95/121 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074010-0 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANESPA SANTANDER Decisão:Recebo a apelação de fls. 16/21 apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.092419-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X NAZIRA ANUTE DE LIMA Sentença:..julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.097215-0 - SANGER RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X M M CESAR ME Decisão:Ante documentos em anexo, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 07/07/2008 às 13:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data, com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100487-6 - CONSUELO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso de fls. 67/82 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.118509-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAVOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LUCIA FAULHABER CIAMBARELLI Decisão:FLS. 79 E 80 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/06/08 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123754-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X PETISCO DA CIDADE BAR LTDA Decisão:Digas as partes se desejam a produção de demais provas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125112-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VIENA RIO RESTAURANTES LTDA Decisão:Diante da certidão supra, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/06/08 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167719-6 - CARLOS ROBERTO GISBERT MANSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.167719-6 - CARLOS ROBERTO GISBERT MANSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A COMPLEMENTO DA DECISÃO ANTERIOR: DEFIRO A G.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.187809-8 - OLÍVIA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.205658-6 - JOSE ITAMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2008.001.042281-4 - CANAÃ REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X CRESPO E CARVALHIDO EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS À PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO EM AUDIÊNCIA (FL. 58). \r\n\r\nProc. 2008.001.047434-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X AZIZE NICOLAU MANAIER E OUTRO Decisão:1 - Com razão a parte Autora que apontou erro material na ata de fls. 054, razão pela qual defiro a retificação requerida. 2 - Oficie-se a SRE, Light e Telemar, com prazo de 10 dias para resposta devendo os oficios serem encaminhados pelo patrono do Autor, comprovando a entrega nos autos , em 48 horas. 3 - Quanto a designação de nova audiência, aguarde-se a resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2008.001.095866-0 - ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034351-1 - NILMA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X BANCO ITAÚ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AO INTERESSADO, EM 5 DIAS, ANTE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 171. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Arbitramento de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.053975-0 - SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X ESPOLIO DE HELENA OLIVEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:VENHA CÓPIA DA SENTENÇA , EM 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO A FL. 255. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077454-6 - MARIA DENISE LOPES CONSONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 41/42, mantendo a sentença proferida na íntegra, indeferindo o pedido de gratuidade de justiça, eis que incompatível com a documentação acostada às fls. 43/48. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166703-8 - ANA MARIA DE SANTANA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.022245-7 (17612) - RODOVIARIO FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X EDISON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415) Decisão:Expeça-se o ofício, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente, devendo comprovar a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.147319-0 - PAULO FERNANDO COSTA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. OFICIE-SE À 6ª VARA CÍVEL DO MÉIER, NOS TERMOS REQUERIDOS A FL. 564.2. APÓS, AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036852-8 - ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X CLUBE CAMPESTRE DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA (RJ-094255) Decisão:Fls. 327/328 -Diga a parte consignante sobre o pedido de transferência feito pela Justiça Trabalhista, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência.Certifique o cartório quanto a manifestação das partes ao despacho de fls. 318 (orçamento de honorários pelo Dr. Perito). Após, conclusos, com urgência.Tendo em vista a decisão de declínio de competência da 49ª Vara Cível, para este Juízo, fls. 279, oficie-se ao Banco do Brasil, determinando a transferência de todos os valores depositados em favor do Juízo da 49ª Vara Cível, para esta 3ª Vara Cível.Designo audiência de conciliação, no presente feito e na renovatória em apenso, (art. 331, do CPC), para o dia15/05/08 às 16:00 horas. Intimem-se, devendo as partes trazer proposta objetiva de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.087409-7 - ANTONIO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.146494-2 - FLÁVIA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BV FINANCEIRA S A Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.121659-4 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença: julgo parcialmente procedente a demanda, ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1976.001.100140-9 (86949) - NILSON NORA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JOAQUIM VERISSIMO PIRES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TAVARES DOS SANTOS (RJ-004694), Dr(a). JAHIR RODRIGUES (RJ-019892) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 1995.001.004016-3 (19139) - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE IRLANDINI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:CUMPRA-SE O SOLICITADO PELO MP A FL. 559. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE O MESMO SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.165131-2 - SILVANIA PEREIRA DA FRANCA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.047177-6 - ANA RITA DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X PREVER S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.089875-2 - EDSON DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À PARTE RÉ, EM 5 DIAS, SOBRE O SOLICITADO PELO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.112027-0 - MARCELO RAMIGIO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DO DR. PERITO, REFERENTE AO VALOR DEPOSITADO A FL. 299.2. AO RÉU, PARA RECOLHER A QUANTIA CERTIFICADA A FL. 301, NA PROPORÇÃO DE 50%, SOB PENA DE SER OFICIADO AO FETJ.3. APÓS,... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113055-6 - DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X ALMAT PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito requerido pelas partes, pelo prazo de 30 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029029-4 - FLÁVIO DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X TELESP CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FL. 93 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.001.029181-8 - ANTONIO FIGUEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO SIQUEIRA OLIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Decisão:DEFIRO A INTIMAÇÃO, NOS TERMOS REQUERIDOS, EM OBSERVÂNCIA AO QUE FICOU ESTABELECIDO NA SENTENÇA DE FLS. 217/222, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA CUMPRIMENTO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.047311-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE GUEDES NUNES Despacho:ANTE O TÉRMINO DO PRAZO CONCEDIDO À PARTE AUTORA, CONFORME CERTIFICADO A FL. 132 V, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089915-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODRIGO DE OLIVEIRA GIARDINIERI Despacho:Expeçam-se os ofícios , conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.043539-9 - LAÍS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ELPÍDIO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Decisão:A despeito da intempestividade dos embargos, deles conheço e rejeito, tendo em vista que requereram apenas a dilação do prazo para desocupação do imóvel alegando problemas de saúde, petição protocolada de 06 de novembro de 2007, e outras petições e certidões. Assim, já decorreram quase 6 (seis) meses. Notifique-se para desocupação voluntária em 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.078388-9 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CORT MAQ COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA E OUTRO Decisão:fls. 350/352 - Comando já atendido ante certidão de fls. 349/v.Tendo em vista que o veículo penhorado encontra-se alienado, consoante documento de fls. 342, ao Banco Ford S.A, objeto do Contrato nº 30286808, financiado em 36 prestações, estando o devedor inadimplente desde a 04ª das 36 prestações, com vencimento inicial de 19/08/00 e final em 19/04/03, perfazendo um saldo devedor de R$ 25.219,59Vale dizer que mesmo sendo levado a leilão, não de restará valor suficiente para quitação, sequer da dívida da alienação.Ante tais considerações, julgo procedente a impugnação. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.035529-0 - SÉRGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X FLAVIAUTO MECÂNICA LTDA Decisão:FLS. 66 - Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.149682-7 - ESPÓLIO DE LUDOVINA DA SILVA FERREIRA REGADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MAITA (RJ-106598)) X LANCHONETE FAMÍLIA E CIA LTDA E OUTROS À parte autora para fornecer 2 (duas) cópias da inicial a fim de instruírem mandados de citação do réu e dos fiadores, conforme requerido à fl. 70. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080279-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752)) X GERALDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Decisão:Chamo o feito a ordem:Homologo os honorários periciais de fl 83 , ante a compatibilidade com a natureza da perícia, a ausência de impugnação pelas partes (fls 88 e 89) e o depósito de fl.94, já tendo inclusive sido realizada a perícia. Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.031993-4 - LUIZ FELIPE OLIVIER PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X GILBERTO CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:DESIGNO O DIA 16/06/08 , ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.093161-0 - RUBEM DE FLORIANI POZZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X JOACHIM OTTO GERD CHISTIAN RUTING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Decisão:1. DEFIRO A GJ.2. CUMPRA-SE PARTE FINAL DO DISPOSITIVO SENTENCIAL DE FL. 404. \r\n\r\nProc. 2006.001.117533-3 - ALEXANDRE SEBASTIAO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-089154)) X OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E INFORMATICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGER CESAR BIANCHI (SP-157921) Decisão:FL. 35 - AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.085128-6 - SANTA CLARA FLAT HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X LUIZ NOYA VOLFZON (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009779-2A - RÁDIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS LTDA TV BAND CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Decisão:Vistos em correição. Torno sem efeito o despacho supra, ante a reforma da decisão agravada. Junte-se cópia nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.043877-7A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANA MARTA MUNIZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ART. 526, IN FINE, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166703-8A - CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANA MARIA DE SANTANA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.179555-7A - NILSON CAVALCANTI RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Digam as partes, tendo em vista andamento processual da ação consignatória em trâmite junto à 44ª Vara Cível, dado notícia da extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.187809-8A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X OLÍVIA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.133585-0 - LUIZ NOYA VOLFZON (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X SANTA CLARA FLAT HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.034375-5 (19007) - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S/A, Síndico: MARCELO PECLAT MENDES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X PEDRO JOSE DE PAULA Despacho:TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO PRAZO CONCEDIDO A FL. 134, AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS, ANTE A PENHORA ON LINE DEFERIDA ÀS FLS. 127/128. \r\n\r\nProc. 1995.001.099421-3 (19725) - BANCO DRACMA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X HENRIQUE LESSA DE SOUZA LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Ao autor para fornecer cópia do Auto de Penhora, bem como de outras folhas que entender necessárias a fim de instruírem a carta precatória. \r\n\r\nProc. 1995.001.126094-8 (20013) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X GIUSEPPE MARCUS MARIANNO SABATINI (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1. FLS. 111/112 - OFICIEM-SE AO DETRAN E À RECEITA FEDERAL, NOS TERMOS REQUERIDOS, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA, DEVENDO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO EXEQUENTE, COMPROVADA A ENTREGA NOS AUTOS. INDEFIRO ... \r\n\r\nProc. 1996.001.061145-4 (20804) - JOAO CARLOS COELHO BRANCO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) Despacho:AO EXEQUENTE ANTE A MANIFESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 286/334. RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.084758-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO E OUTRO), Inventariante: EDWIRGES SOUSA PEÇANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS, SOBRE ARGUMENTOS DE FLS. 318/319. \r\n\r\nProc. 1997.001.027845-7 - FAMA FABRIL MARIA ANGELICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Procurador: ITAÇUCI GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 1997.001.097204-0 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X RAIMUNDO ROGERIO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS, ANTE O TÉRMINO DO PRAZO CONCEDIDO A FL. 398. \r\n\r\nProc. 1998.001.064059-8 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE . (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CARLOS THOMAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA LIMA GOMES (RJ-055291) Despacho:1. RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS.2. AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS, ANTE O TÉRMINO DO PRAZO CONCEDIDO A FL. 59. \r\n\r\nProc. 1998.001.182963-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AGUIA MAIOR ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO PRAZO CONCEDIDO A FL. 212, AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.188252-8 - CARLOS HUMBERTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215), Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X HR VIDEO GAVEA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.096265-8 - HELOISA JALLES XAVIER DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO (RJ-021802), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X GUARACY DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Arbitro a comissão do leiloeiro em 2% sobre o valor da avaliação, i... Deverá atentar o Sr. leiloeiro que nos editais deverão constar os valores expressamente referentes a toda e qualquer dívida referente ao imóvel objeto da lide. Dê-se ciência ao leiloeiro e intimem-se das datas. \r\n\r\nProc. 2000.001.004719-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SERGIO VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.149719-0 - ALFA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X SHEILA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.020252-6 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X PINGITORE MARIA CONTE E OUTRO Decisão:FLS. 236/237 - DEFIRO PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.039893-7 - CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103), Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X DOM CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251) Decisão:Esclareça o Autor se não deseja a citação da executada, através de seu representante legal, no endereço de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2002.001.088765-1 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.014596-1 - DOUGLAS FRANCO CANEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.134331-8 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). SASKIA BELLO SCHRADER BRANDÃO (RJ-144372E)) X VENEZA 2001 SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098657-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO SHINEHARA Despacho:TENDO DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO A FL. 64, AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026572-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X PREMIUMSERV APOIO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 69/72 - CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FL. 72, OFICIEM-SE, NOS TERMOS REQUERIDOS, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045452-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CONSTRUTORA MV MARVAL LTDA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.123169-8 - LÉA DE OLIVEIRA DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA CONCEBIDA MONTELO LUNA E OUTROS Decisão:FLS. 37/38 - OFICIE-SE COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.024534-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X TRIPCAR AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1. OFICIEM-SE À TELEMAR, LIGHT, JUCERJA, DETRAN E RECEITA FEDERAL, NOS TERMOS REQUERIDOS, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA, DEVENDO SEREM ENCAMINHADOS PELO PATRONO DO EXEQUENTE, COMPROVADA A ENTREGA NOS AUTOS, EM 48 HORAS. .. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.127933-1 (16247) - MARIA PUREZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X CARLOS AFONSO DE BARROS ZUCOLLO e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B) Decisão:Intime-se o Embargante para pagamento dos valores apresentados na planilha de fls. 217, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% do artigo 475J. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.048153-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CELSO ROBERTO DOS SANTOS MORGADO E OUTRO Decisão:FLS. 58/60 - OFICIE-SE, NOS TERMOS REQUERIDOS, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155644-4 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES MARTELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença: julgo extinto o processo na forma do art 267 inciso IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.075649-0 - JOAO CARLOS CALMON DU PIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 63/94 - AO RÉU, EM 5 DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS. (ART. 398, CPC) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.071335-5A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X JOSE LUIZ TRESSE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.081096-4A - GRES MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ANDERSON MENDONÇATEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.121659-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Sentença: julgo improcedente o pedido do impugnante, ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066216-3 - MARLI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO FININVEST S A Despacho:JUNTE-SE O DOCUMENTO PENDENTE NO SISTEMA DCP. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109388-9 - JOHN RODRIGUES JOHN (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual pro va documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121015-4 - MANOEL MACHADO BEIRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945) Decisão:1. FL. 58 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS, REFERENTE A QUANTIA DEPOSITADA A FL. 55.2. À PARTE RÉ, EM 5 DIAS, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE FL. 59, SOB PENA DE SER OFICIADO AO FETJ. 3. APÓS, CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.182063-1 - VIVIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X MICHAEL VICTOR STRACHAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Decisão:certifique-se quanto à manifestação do impugnado nos autos da impugnação à gratuidade de justiça em apenso. Após, conclusos, com urgência, em ambos os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177732-4 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X EMISSORA GLOBO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:DESIGNO O DIA 16/06/08 , ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2008.001.095673-0 - REVELINO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO FINIVEST S A Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, demonstrando ainda, se for o caso, evental débito autoral e comprovando as despesas/compras efetuadas pelo autor.Indefiro a liminar ante a necessidade, no caso, de oitiva da parte contrária Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.176509-7 - JORGE CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149913-0 - MIRIAM MATARUNA MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA DCP. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.060408-1 (18296) - WALDYR ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLS. 619/622 - INICIALMENTE, DEVOLVO O PRAZO À PARTE RÉ. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.086504-1 - JOSE ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X VIVEP VEICULOS LTDA Decisão:1. FLS. 381/388 - OFICIEM-SE AO DETRAN E À RECEITA FEDERAL, NOS TERMOS REQUERIDOS A FL. 384, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA, DEVENDO SEREM ENCAMINHADOS PELO PATRONO DO EXEQUENTE, COMPROVADA A ENTREGA NOS AUTOS. 2.INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ... \r\n\r\nProc. 1998.001.102000-2 - GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345), Dr(a). AFONSO INÁCIO FERREIRA (RJ-058617) Decisão:INDIQUEM AS PARTES, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, QUE PONTOS PRETENDEM ELUCIDAR COM A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.086854-8 - PAULO JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS CLUB E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.122874-9 - EVA GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X PRO VISAO MEDICOS OCULISTAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2000.001.164850-7 - BAYEUX COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Decisão:DESIGNO O DIA 18/06/08 , ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2001.001.110731-6 - JORGE LUIZ DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X MIRIAM M RIOS AUTOMOVEIS MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Despacho:ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, PELO SEU PATRONO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 238 V, INTIME-A, PESSOALMETE, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.018363-5 - MARIA JOSE SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X HUGO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.053918-1 - EDGARD ANTONIO PIZONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ANTE A INÉRCIA DO RÉU, À DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.012568-6 - ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X JOSE ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:1. FLS. 192/194 - QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELA PARTE RÉ, VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS.2. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.070361-0 - VIVIANNE BERNARDO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1. FL. 268 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS, REFERENTE ÀS QUANTIAS DEPOSITADAS ÀS FLS. 188 E 261. ... À PARTE RÉ, EM 5 DIAS, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE FL. 270, SOB PENA DE SER OFICIADO AO FETJ.3. APÓS, .. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.001759-4 - O PRATO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564), Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:1. INFORMEM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CUMPRINDO-SE PARTE PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FL. 160. \r\n\r\nProc. 2004.001.101255-5 - LUCIANA GUIMARAES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Ante o pedido de fl 11, alínea F, traga o banco réu em dez dias planilha atualizada da dívida que imputa aos autores, discriminando a movimentação das contas impugnadas e eventual utilização de linha de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.129764-1 - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CHUBB DO BRASIL SEGUROS ASSOC CITIBANK (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:1. FL. 245 - EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS, REFERENTE A QUANTIA DEPOSITADA A FL. 242. 2. À PARTE RÉ, EM 5 DIAS, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE FL. 246, SOB PENA DE SER OFICIADO AO FETJ. ... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.130736-1 - DEBORA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão:1. ... Assim, com referência à segunda demandada, esclareça a autora as demais provas que pretende produzir, informando, ainda, o resultado do registro de ocorrência de fls. 24/25, em 10 dias. 4. Após, conclusos, com urgência. E.T. Junte a autora os laudos e acompanhamentos médicos do seu filho menor referente ao período anterior a 13/09/04, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.011335-4 - ESPOLIO DE CARLOS CESAR SOARES DA SILVA X Inventariante: IGOR BRUNO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) CONSORCIO PRIMO ROSSI E OUTRO, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação de fls. 340/349 apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.022702-5 - ROGERIO BARBOSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS A FL. 187, REFERENTE AO VALOR DEPOSITADO A FL. 183. 2. À PARTE RÉ, EM 5 DIAS, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DISCRIMINADAS A FL. 192, SOB PENA DE SER OFICIADO AO FETJ. 3. APÓS, ..., DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.038997-9 - MANOEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AUTORIDADE PORTUARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FLORES BLATTER PINHO (RJ-115540), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2005.001.086962-0 - REGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Restaure-se a capa do 1º volume destes autos.2. Recebo a apelação de fls. 237/247 apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.095493-2 - BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEHANE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Às partes sobre honorarios do perito e pedido de deposito \r\n\r\nProc. 2005.001.122997-2 - VALERIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CARTAO ITAUCARD COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 197/198. \r\n\r\nProc. 2006.001.027454-6 - JANE JEANETE REICHERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Tendo em vista a data e os termos da petição do réu (07/08/07), bem como sua inércia, expeça-se mandado de busca e apreensão dos documentos. mencionados \r\n\r\nProc. 2006.001.050348-1 - FARMACIA HIGIENOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. FL. 164 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS, REFERENTE A QUANTIA DEPOSITADA A FL. 161.2. TENDO EM VISTA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, CERTIFICADAS A FL. 165, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072970-7 - ANTONIO DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL IESDE (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Despacho:COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 50, CC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143040-0 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TNL PCS S A OI TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. FL. 98 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS, REFERENTE A QUANTIA DEPOSITADA A FL. 71.2. À PARTE RÉ, EM 5 DIAS, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE FL. 99, SOB PENA DE SER OFICIADO AO FETJ. 3. APÓS, CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009779-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X RÁDIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS LTDA TV BAND CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753), Dr(a). EDEMILSON FERNANDES COSTA (SP-101614) Decisão:Vistos em correição. 1. Torno sem efeito o despacho supra, ante evidente erro material. O Tribunal entendeu pela competência deste juízo. 2. Ao autor, em réplica, inclusive ante a juntada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.022848-5 - 4 X 4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR (RJ-123749)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 146/155 no duplo efeito, salvo quanto à antecipação parcial dos efeitos da tutela. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.037170-1 - AIMORÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 85/95 no duplo efeito, salvo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. 2. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.042620-9 - FLÁVIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DE HONORÁRIOS DE FL. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.086082-7 - DAMIANA MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS S A (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Certifique o cartório quanto a existência de petição a ser juntada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145984-3 - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X NILSON DIAS FERREIRA E OUTRO Decisão:Informe o Autor, em cinco dias, quanto a prevenção noticiada na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200373-9 - LEILA FIDALGO SÁ FREIRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.201462-2 - JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X FUNDAÇAO GETULIO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979) Decisão:ANTE OS TERMOS DA AUDIÊNCIA, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/07/08 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.201462-2 - JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X FUNDAÇAO GETULIO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979) Ao autor para ciência da data designada para audiência (07/07/2008, às 13h45) e para recolher as custas referentes à intimação postal do 1o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.244775-7 - LEANDRO AUGUSTO DE SIQUEIRA TOMASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TAP PORTUGAL VIAÇÃO AÉREA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:AO AUTOR, EM RÉPLICA. INDIQUE A PARTE RÉ, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ATENTA À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PROCLAMADA EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.028518-5 - BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Despacho:Tendo em vista que não houve concessão de efeito suspensivo, cumpra-se fl.39, em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.058878-9 - ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Oficie-se, conforme requerido pela parte ré, com prazo de dez dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono da ré, comprovada a entrega nos autos após 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.096179-8 - MARCO ANTONIO NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTROS Decisão:A natureza da liminar, exige, no caso, a oitiva da parte contrária. Defiro JG. Cite-se. Após a resposta apreciarei a liminar \r\n\r\nIndenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.060374-0 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BANCO FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:ANTE A INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, CERTIFICADA A FL. 106, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.201289-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ATUAL OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:1. RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS. 2. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.006723-2 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LAURO VILELA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:1. FLS. 133/138 - RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO, CONFORME REQUERIDO.2. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, ANTE A RENÚNCIA DE SEU PATRONO RELATADA A FL. 132. \r\n\r\nProc. 1999.001.135243-8 - MODULADOS FAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGINETE DA ROCHA KNUPFER Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.101799-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOAO NEY PARACAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199) Decisão:1. FLS. 155/159 - OFICIE-SE AO DETRAN E À RECEITA FEDERAL, NOS TERMOS REQUERIDOS, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA, DEVENDO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO EXEQUENTE, COMPROVADA A ENTREGA NOS AUTOS. 2. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2003.001.044486-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RHANNY EDICOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho:ANTE O TÉRMINO DO PRAZO CONCEDIDO A FL. 156, À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.103113-4 - SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:AO MP (fl.103). \r\n\r\nProc. 2004.001.105207-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIA RIO SINAL ENGENHARIA TRAFEGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.077360-3 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA MANT DO COLEGIO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEIDE ROSA CANEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:FLS. 137/138 - CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE PETIÇÃO COM PROPOSTA DE ACORDO ÀS FLS. 120/121, COM A CONSEQÜENTE SUSPENSÃO DO FEITO EM DECISÃO DE FL. 123 E, AGORA, APÓS QUASE UM ANO DEPOIS, AS MESMAS APRESENTAM NOVA PROPOSTA DE ACORDO, INFORMEM AS PARTES, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, O QUE PRETENDEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.024965-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WALTER LUIZ DUTON MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:1. FL. 241 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS, REFERENTE AO VALOR DEPOSITADO A FL. 234. 2. APÓS O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO SUPRA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, ANTE A CERTIDÃO DE REGULARIDADE DE CUSTAS DE FL. 242. \r\n\r\nProc. 2006.001.164246-5 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X THEREZA ZETTEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Fls. 174 e segs - Diga a parte autora (art. 398, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.166196-4 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MONICA GENRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.001237-3 - BFC BANCO S A EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X COMPANHIA LITORÂNEA DE IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:AO RÉU, EM 5 DIAS, SOBRE OS ARGUMENTOS DE FLS. 190/196 E 203/205. \r\n\r\nProc. 2007.001.020221-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CÍNTIA CARNUT (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS, ANTE O TÉRMINO DO PRAZO CONCEDIDO A FL. 53, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081096-4 - ANDERSON MENDONÇATEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X GRES MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.151195-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Decisão:Fls. 271 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.143200-5 - PARETO E GUIMARAES SCHMIDT ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1. FL.228 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS, REFERENTE A QUANTIA DEPOSITADA A FL. 224.2. APÓS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE REGULARIDADE DAS CUSTAS A FL. 229, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.150625-6 - MARIA LUCIA PENHA ORSELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:ANTE O EXPOSTO A FL. 211, AO DR. PERITO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026426-7 - JOSE FELICIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Despacho:À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, ANTE AS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 67/144. \r\n\r\nProc. 2006.001.092512-0 - JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X CONDOMINIO JOAO CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO, CONFORME SOLICITADO AS FLS. 247/248. \r\n\r\nProc. 2007.001.065986-1 - JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Recebo o recurso de fls. 98/142 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.108140-8 - NIVIA DE BULHÕES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115)) X JOÃO BATISTA VIEIRA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem. A autora é curatelada. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012305-5 - GILDA LUSTOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X BENQ SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:Esclareça o exequente, tendo em vista que ante protocolo do BACEN, em anexo, o CNPJ informado pertence à empresa diversa. \r\n\r\nProc. 2007.001.172794-1 - RODRIGO SALDANHA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:As partes sobre os honorários de perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.031689-3 - ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Sentença: Julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2008.001.096335-7 - JOÃO LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Os comprovantes de pagamento anexados à exordial referem-se a um mesmo medidor, muito embora o autor seja responsável por 2 unidades consumidoras. Assim, traga o autor em 5 dias cópia das 4 últimas faturas referentes a unidade situada na Rua Travessa Gustavo Doria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077596-6 - ADILSON COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CREDICARD CITI S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120103-2 - ACOUGUE REI DAS CARNES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:ANTE A DISCORDÂNCIA DO AUTOR COM O VALOR DEPOSITADO A FL. 180, INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, QUANTO AO VALOR REMANESCENTE ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012066-2 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO FEITAL GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ANA PAULA ALMEIDA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.119, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/06/07 ÀS 1430 HORAS. CITE-SE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 119, COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051507-3 - HENRIQUE MONTENEGRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os recursos de fls. 265/307 e 308/328 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.065994-0 - ABEL AUGUSTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 85/103 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120019-7 - ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X CLUBE CAMPESTRE DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:DESIGNO O DIA 15/05/08, ÀS 16:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.135850-9 - ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X JORGE LUIZ FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Decisão:1. Fls. 390/392 - Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I.2. Cumpra o cartório a parte final do dispositivo da sentença de fls. 385/388. \r\n\r\nProc. 2004.001.078873-2 - RODRIGO GOES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)), Assistente: OSIRIS CASTANHEIRA DE QUEIROZ) X IARA DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.048190-2 - SERGIO CARLOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073672-7 - MUNIKY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Segue em anexo cópia da de decisão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.186710-6 - JOEMEO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123847-4 - GENILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela parte ré, cujo ônus financeiro será arcado pela mesma, nos termos do art 33 CPC. Nomeio perito do juízo Dr. Edison Cesar de Oliveira Paixão,...intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2008.001.095481-2 - ZILDA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BCP S A CLARO Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justifi cando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual referntes as linhas objeto da lide .Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de proceder a negativação do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046416-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X BANCO HSBC Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/06/08 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.087794-0 - MARIO KABALEM RESTOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:INFORME O EXEQUENTE, EM 5 DIAS, QUANTO AO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA RETIRADA EM 16/08/2004 (FL. 300). \r\n\r\nProc. 2003.001.149090-6 - THEREZA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ PARA QUE A MESMA CUMPRA O RELATADO A FL. 203, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.083136-0 - REGINALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Intime-se o perito já nomeado às fls. 52. Faculto as partes formulação de quesitos e indicação de Assistente Técnico. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.042446-4 - TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELLE B.MANHAES (RJ-116388), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.010768-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, EM CASO NEGATIVO, À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. APÓS, APRECIAREI FLS. 667/670 E 675/678. \r\n\r\nProc. 2002.001.089325-0 - ELIZELIA MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:A princípio, retornem ao Contador, ante a impugnação de fl. 438. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.113606-9 - ANA LUIZA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante a certidão supra , junte o cartório a petição referida Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.071461-1 - RENAN MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. FL. 246 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS... À PARTE RÉ, EM 5 DIAS, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE FL. 247, SOB PENA DE SER OFICIADO AO FETJ.3. APÓS, CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.012735-5 - ANA PAULA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, REFERENTE AO VALOR DEPOSITADO A FL. 126, NOS TERMOS REQUERIDOS.2. À PARTE RÉ, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DISCRIMINADAS A FL. 133, SOB PENA DE SER OFICIADO AO FETJ.3. APÓS, ... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130333-5 - ROSELI MAGALHAES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ARISIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 2 DE FL. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.077807-2 - JOSÉ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Recebo o recurso de fls. 60/69 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.220650-0 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040522-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X GILBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDECIR PEREIRA DOS REIS (RJ-107385) Em réplica \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.110458-5 - JOAQUIM INACIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.066154-7 - BENJAMIN MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.066162-6 - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Aguarde-se a audiencia designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.097431-8 - CARLOS ALBERTO FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: NADA A PROVER COM RELAÇÃO AO PEDIDO DO PERITO DE FLS. 250/252, EIS QUE HÁ DE SE RESSALTAR QUE O ACÓRDÃO DE FLS. 242/246, REFORMOU A SENTENÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE A DEMANDA. ISTO POSTO, CONFORME CERTIFICADO A FL. 249, SENDO A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, APLICA-SE O ART. 12 DA LEI 1060/50. RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036915-4 - MARCELO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:FLS. 250/254 - Ante os termos do acordo noticiado pelas partes, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029886-4 - ANDRE LUIZ FAYDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Certificado o valor das custas , intime-se o Autor por OJA para o pagamento, em 05 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Decorrido in albis, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.030816-0 - JOSÉ MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1. Inicialmente, renove-se o ofício com a complementação dos dados, conforme solicitado a fl. 91.2. Recebo o recurso de fls. 79/90 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.052341-0 - EDUARDO GRANATO MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X COOP CHILE TÁXI COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.011792-6 - ANTONIO JOSE PARREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante os termos da contestação, diga a parte autora. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.112896-8 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O 1º RÉU PARA QUE O MESMO REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO, CONFORME DETERMINADO NO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.111552-0 - ANA MARIA MAGDALENO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X VILMA APARECIDA LEIROZ Decisão:FL. 197 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 45 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093676-0 - HUMBERTO PINTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X MANUEL SALGADO RODRIGUES DOS REIS E OUTROS), Confrontante: RUTH MARTINS), Confrontante: EURIDES ADRIANO PEDRO), Confrontante: ANA RIBEIRO PAIXÃO), Confrontante: MARIA SEVERA DA SILVA), Confrontante: MARIA AUXILIADORA DE MELO), Confrontante: MARIA DE JESUS CAMELO RODRIGUES), Confrontante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.), Confrontante: ELIZETE FERREIRA DA ROSA), Confrontante: CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE), Confrontante: JOSÉ BEZERRA), Confrontante: GONZALINHA LIMA MARTINS), Confrontante: DAVI JUSTINO DA COSTA Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.096427-1 - ECLAIR LONGOBUCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.001.026555-1 - JORGE LUIS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WELLINGTON S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Decisão:Recebo o recurso de fls. 267/290 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nId: 521401"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.076219-6 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDO DE BARROS BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.056182-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HERVE CALDAS MACHADO Decisão:1. Fls. 96. Oficie-se ao DETRAN informando que o referido veículo encontra-se bloqueado para efeito de venda e não para licenciamento anual, que deve ser realizado para regularizar o auto evitando apreensão como noticiado pelo Demandado. Sendo certo que a vistoria anual destina-se a aferir as condições do automóvel, trazendo segurança na medida do possível para toda a coletividade, não podendo a mesma deixar de ser autorizada e realizada em decorrência do referido bloqueio judicial;2. Em razão dos princípios da ampla defesa e contraditório, diga o Autor em réplica, devendo ainda as partes apresentarem cópia da inicial da ação consignatória e do 1º despacho positivo a fim de ser analisada eventual conexão e modificação de competência;3. Tendo em vista a liminar deferida na manutenção de posse bem como os depósitos judiciais realizados na ação consignatória, conforme documentos acostados pelo Réu, reconsidero a liminar de busca e apreensão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.017071-4A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EQUIPE DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO/RJ (RJ-000000), Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARMEM PRADELLA (RJ-071382)) X MICRO NEWS CURSO DE COMPUTACAO S/C LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DOS SANTOS (SP-098143), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:ao contador para apurar o valor do quantum levando em consideração o titulo executivo e o total de habiltados, discriminando o valor devido aos credores assistidos pela DP (fls.166/169) e aqueles sem representação (fls.172) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.117906-3 (16288) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JUNGER C.ABDOUNUR (RJ-056147), Dr(a). GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE (RJ-071268), Dr(a). JOAO APARECIDO DE MORAIS (RJ-050450), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ILKA MARIA TELES DE MIRANDA MAIA (RJ-026062)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) AO INTERESSADO PARA COMPARECER À SERVENTIA E FORNECER AS COPIAS DAS PETIÇÕES PROTOCOLADAS NO DIA 07/12/2007 SOB O Nº DE PROTOCOLO 200704498854 E DO DIA 23/12/2005 SOB O Nº 20052410207 \r\n\r\nProc. 1994.001.112238-0 (18786) - ESPÓLIO DE HÉLIO LIMA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195)) X JUAREZ MARCOS PETERS FARINON E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) Despacho:Tendo em vista que foi dado provimento parcial ao agravo interposto pela devedora, venha cópia do acórdão a fim de ser determinado regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.038461-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205) Decisão:1. Abra-se novo volume a partir de fls. 401;2. Tendo em vista que não houve impugnação pelas partes, homologo as contas prestadas pelo Leiloeiro;3. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações;4. Retifico os itens 03 e 04 da decisão de fls. 446 apenas para que o mandado de pagamento do valor ali informado, carta de arrematação e mandado de imissão sejam expedidos em nome dos arrematantes;5. Oficie-se ao RGI para que seja cancelada a penhora do imóvel arrematado;6. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do credor (caso regularmente constituído e possua poderes especiais para receber) para levantamento do valor apresentado na planilha de fls. 218/219 eis que o valor do débito neste feito corresponde apenas às cotas devidas até a data de prolação de sentença (cotas vencidas e vincendas);7. Diga o credor em 05 dias se ainda existe algum débito devido, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.054822-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ANTONIO MARQUES MEIRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.075073-3 - ALUIZIO COSTA ORGANIZACAO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X VALERIA DE ALMEIDA AGUEDA E OUTRO A parte interessada sobre retorno de AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.122069-0 - ELENILDA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pela ré eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelav demandada, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Providencie a parte autora a juntada aos autos de cópia do RO no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.163944-4 - MARIA CLARA DE PAULA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Designo nova AC (art. 277 CPC) para o dia 20/06/2008 às 11:40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005487-4 - JOSÉ DEUSDEDIT FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Como se verifica da certidão cartorária retro o Autor deixou transcorrer in albis o prazo legal para interposição de recurso sobre a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça bem como o prazo judicial para efetuar o recolhimento das custas judiciais.Portanto, não tendo procedido ao recolhimento devido, apesar de instado a fazê-lo, não resta outra alternativa que não a extinção do presente feito, sem julgamento de mérito. Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.091513-2 - MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 20/06/2008 às 12:00 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte Autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.171849-6 - CELSO MARTINS GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Em replica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.213431-7 - PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X KLEBER CARVALHO DE MIRANDA Despacho:Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078964-3 - PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X KLEBER CARVALHO DE MIRANDA Despacho:Inicialmente desapensem-se as ações.Tendo em vista que a ação informada na certidão de fls. 18 já foi extinta em razão da quitação do débito, bem como pelo fato de ter causa de pedir diversa da presente eis que relaciona débito referente a outro período, determino a baixa da presente e sua remessa ao setor competente para livre distribuição eis que inexiste litispendência ou conexão. \r\n\r\nProc. 2008.001.088983-2 - PAULO CEZAR MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X AILTON SAMPAIO DUQUE Decisão:1. Cite-se a parte Ré dando-lhe ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes;3. Intime-se o fiador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068552-2 - MARIA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Intime-se a embargante por AR para que efetue o pagmento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Após, certificada eventual inércia, expeça-se certidão do débito para inscrição e encaminhe-se a mesma ao setor competente deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.103250-9 - SILVIA HELENA CAMINHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)) X OSWALDO POVOLERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) 1. Fls. 45/49. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.009632-3 - MARIA BERNADETTE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Torno sem efeito a decisão proferida às fls. 242, eis que não há nos autos informação acerca do CNPJ do Condomínio devedor. Sendo assim, informe a credora o mesmo de forma a possibilitar a concretização da medida de constrição requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.141442-0 - DAIZE NOGUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA COSTA Decisão:1. Defiro o requerimento de transferência do valor bloqueado para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. Indefiro, no entanto, o levantamento de tal importe eis que não transcorreu o prazo de embargos;2. Defiro novo bloqueio on line no valor da diferença ainda devida (R$ 12.057,14);3. Segue em anexo as confirmações eletrônicas de soliciação de transferência do valor já bloqueado, bem como do pedido de novo bloqueio e sua respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087939-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X DANIELA ESRUBILSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.104898-0 - LUCAS RODRIGUES TOVAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X SAULO CERVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:Inicialmente rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da 1ª ré eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Faculto às partes no prazo de 05 dias a especificação de provas, JUSTIFICADAMENTE... DECRETO O SEGREDO DE JUSTIÇA, devendo o Cartório anotar onde couber e atentar para o disposto no art. 155, parágrafo único, do CPC.DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO na forma do art 265, IV, do CPC, eis que encontra-se em curso ação criminal em face do ora réu objetivando a apuração de eventual delito em razão dos mesmos fatos noticiados na inicial. Oficie-se à 34ª Vara Criminal desta Comarca, solicitando informações acerca do andamento do referido feito.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.103854-7 - LAFAYETTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Tendo em vista a impugnação aos cálculos apresentada pelo devedor, retornem os autos ao Contador Judicial, sendo certo que da planilha apresentada pelo mesmo não deverá ser excluído o valor alí consignado a título de multa de 20%, abritrada por este Juízo, eis que a decisão que a fixou restou preclusa já que não houve interposição de Agravo da decisão do 3º Vice Presidente que inadmitiu o REsp, conforme constatado nesta data através da intranet. \r\n\r\nProc. 2007.001.145632-5 - MARIA DE FÁTIMA MARQUES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.090187-0 - JOAO DE DEUS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X UNIAO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO UTIL Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 20/06/2008 às 11:20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.018414-9 - NAIR VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP Decisão:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 19 em derradeiras 48 horas sob pena de indeferimento da inicial eis que não consta pedido na petição apresentada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.051639-0 - HELIO DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X PAULO MURICY E OUTRO Decisão:Não negam os dois primeiros Réus que, de fato, não vêm efetuando os pagamentos ajustados, sendo certo que no contrato celebrado, na cláusula 5a., restou estipulado que o inadimplemento acarretaria a rescisão contratual.Sendo assim, entendo presente o fumus boni iuris necessário à concessão da liminar requerida, também se fazendo presente o periculum in mora, ante a possibilidade dos Réus causarem prejuízos à sociedade cuja quotas foram negociadas.Isto posto, DEFIRO A LIMINAR, a fim de determinar a reintegração dos Autores na administração da sociedade nominada na petição inicial, bem como na posse e administração do estabelecimento empresarial e de seu patrimônio. Intimem-se os Réus acerca da presente decisão. Cite-se o 3o Réu - Ismael Portela - eis que o mesmo ainda não foi citado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.048159-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEISE SILVANA DE GOES TROINA A parte interessada sobre retorno de Ar. \r\n\r\nProc. 2006.001.068333-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARLY DANA Despacho:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 38;2. Providencie o cartório nova intimação do OJA para que esclareça a nova certidão de fls. 47 ante a finalidade do mandado cumprido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.131577-8 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Digam as partes acerca dos esclarecimentos do expert. Após, encaminhem-se os autos à Curadoria de Liquidações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086905-5 - ROBSON MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOJA INSINUANTE E OUTRO Decisão:... Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao 1º Réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 20/06/2008, às 11:00 hs. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171572-0 - MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ELISABETE MONTERIO Despacho:1. Tendo em vista o teor da decisão de fls. 28, certifique o cartório se foi dado cumprimento às retificações determinadas;2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 23/06/2008, às 12:00 hs. Cite-se e intime-se a ré devendo ser desentranhado, aditado e cumprido o mandado citatório no endereço de fls. 33. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.103810-1 (18667) - MANUEL DE FIGUEIREDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X REGINA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: MARLI ALVINA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.131909-4 - MAURILO DE NAZARE DE LIMA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121348-9 - FRANCILEIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) ....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão compensatória, para condenar o Réu a excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, bem como ao pagamento de compensação por danos morais no valor equivalente R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença, nos termos do verbete no 97, da Súmula da Jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e acrescidos de juros moratórios desde a data do fato (20.08.2007), nos termos do verbete 54 da Súmula da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.048140-1 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ANTONIO TORRES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Despacho:1. Fls. 311. Anote-se onde couber;2. Tendo em vista que não houve apresentação de quesitos, intime-se o expert para estimar seus honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.153831-5 - JEANN CARLOS QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes: Favor cópia ** EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 31/07/08 sob o nº 200702626768 \r\n\r\nProc. 2000.001.116444-9 - MARCELO BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:O ponto controverso a ser dirimido é a definição do valor total segurado para o caso de invalidez em decorrência de acidente, sendo sustentando pelo Autor, com base na proposta assinada pelo mesmo e pelo corretor, cuja cópia encontra-se às fls. 22, ser de R$ 100.000,00, enquanto a seguradora Ré baseia-se na apólice emitida, cuja cópia encontra-se às fls. 15, para afirmar que o valor seria de R$ 50.000,00.Assim, para melhorar verificar como se deu a execução do contrato, eis que há também diferença no valor estipulado como prêmio segundo os documentos acima mencionados, faz necessário converter o julgamento em diligência a fim de que as partes tragam aos autos os comprovantes de pagamentos dos prêmios pagos pelo Autor no período anterior ao sinistro ocorrido, o que deve ser feito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.013870-5 - JOSE PASTANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) À parte autora sobre depósito de fls.268. Ao perito sobre depósito de fls.270. \r\n\r\nProc. 2006.001.071262-8 - DIONEIA ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRADESCO VISA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Tendo em vista a petição apresentada pelo perito às fls. 203, ficam as partes bem como eventuais assistentes técnicos intimados para comparecerem no dia 07.05.08 às 13:30hs na av Erasmo Braga, 115, corredor C, sala 313, Centro para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.099714-3 - ZILDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu solicitando cópia do laudo de exame de local elaborado no inquérito anexado ao processo nº 2007.038.003808-3.Ressalte-se que o referido ofício deverá ser encaminhado e protocolado pelo patrono da parte ré, no prazo de 05 dias.Juntem-se as petições informadas no sistema. Após, retornem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.091101-1 - GENILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X UNICARD Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 23/6/2008 às 12:20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100756-9 - LUIZ JOSE MAHFUZ X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida ao final para determinar à ré a autorização e custeio das despesas com a angioplatia e cirurgia de emergência de que necessita o Autor bem como o material necessário à realização desta, consubstanciado em STENTS, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO COM URGÊNCIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.107139-0 - JORGE ROBERTO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X MKR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE RETORNO DE AR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.146471-0 - ANTONIO TORRES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359), Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:1. Digam as partes sobre fls. 503/509; 2. Fls. 510. Venham aos autos o documento de identidade dos autores a fim de ser analisado o requerimento de prioridade; 3. Fls. 511. O requerimento de levantamento dos depósitos efetuados nestes autos será analisado após a liquidação da sentença dos autos em apenso, eis que há divergência entre as partes acerca de crédito e débito; 4. Intimem-se os autores por AR.., para que efetuem o pagamento das custas devidas em 05 dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa; 5. Intime-se a parte devedora/AUTORA, via DO, para que efetue o pagamento do débito (honorários sucumbenciais) em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 6. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nId: 521402"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.131624-0 - JULIO ALBERTO RIBEIRO LECA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE AUTORA, CONFORME CERTIDÃO RETRO, DECLARO A PERDA DA PROVA. VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.118528-0 - MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X LUCIA REGINA BARRETO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724), Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:CUMPRA-SE O V ACORDÃO. OFICIE-SE AO DRA... INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.I) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.045979-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MEMORY HOUSE INC DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:FLS 203: EXPEÇA-SE OFICIO, CONFORME REQUERIDO. FLS 204: ANOTE-SE ONDE COUBER. REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA. (P.IV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.100933-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTO LEITE COUTINHO E OUTRO E OUTRO Despacho:VENHA O CPF DOS EXECUTADOS. (P.III) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.044564-8 - ESPOLIO DE EDUARDO FRIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MARIA CRISTINA MEURER FERREIRA DE MELLO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) Decisão:FLS 141/142: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO, FL 142. [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.021920-4 - ANA PAULA DA COSTA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO NOS EFFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A APELAÇÃO. AO APELADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.065993-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANDY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA INSAURRALDE DE CANO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839) Decisão:DEFIRO JG AO REU, ... ESCLAREÇA O REU O QUE PRETENDE COM A PETIÇÃO PRESA A CONTRACAPA, EIS QUE A PRESENTE AÇÃO AINDA NÃO TEM TITULO EXECUTIVO, POIS SE ENCONTRA EM FASE DE CONHECIMENTO. CERTIFIQUE O CARTORIO... APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.071090-8 - BLANDINO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM REPLICA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.167674-0 - JORGE EDGARD DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. (P.IV) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.090611-6 - ODY PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:ANTE O SILENCIO DA PARTE RÉ, DEIXO DE RECEBER A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. (P.III) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.116054-0 - LEILDON PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:FLS 39/54: EM REPLICA. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.045449-9 - LUIZ ALBERTO DUMARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:NESTA DATA SEGUE O RESULTADO DO BLOQUEIO ON LINE REALIZADO. P.I. DE-SE VISTA A DP. (P.III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.094886-4 - ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ARMANDO DE BARROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:1) FLS 376/383: CUMPRA-SE O V ACORDÃO; 2) A SEGUNDA RÉ PARA ESCLARECER O REQUERIDO PELO MP AS FLS 361, IN FINE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2002.001.081131-2 - THEREZINHA CORREA SARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X JESUS ANTONIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:FLS 217: VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. (P.IV) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.108254-8 - LUIZ AGOSTINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ DA CUNHA CAVALCANTI (RJ-008708) DE ORDEM:AO EMBARGADO PARA RECOLHER AS CUSTAS(PII) \r\n\r\nProc. 2001.001.107604-6 - ESPOLIO DE HELENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X SOLOLESTE ENGENHARIA LTDA DE ORDEM:AO AUTOR PARARECOLHER AS CUSTAS(PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.079755-5 - MARIA DA CONCEICAO TOMAZ LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAVIENSE (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Decisão:1) FLS 87/91: AS PARTES ACERCA DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA PELA 10a CAMARA CÍVEL; 2) ANOTE-SE A JG CONCEDIDA ONDE COUBER. (P.I) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032142-4A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLARICE BASTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:FLS 29/33: CUMPRA-SE O V ACORDÃO. (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.006628-0 - LUIZ CLAUDIO LEITE KOELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X NEWTON BAPTISTA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS 51. FLS 98: VENHA CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA A FIM DE QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE FLS 98. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.036397-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PAPELARIA E LIVRARIA MARUPIARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA PARA FINS DE PENHORA ON LINE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.004822-9 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X GIOVANNI SILVA DE ALMEIDA Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC). Deverá constar do mandado que o sr. OJA após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o Cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão, o dia, hora, nome e matricula do Servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do artigo 652, parágrafo 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. Anote-se onde couber fls 17. (P.III) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060640-6 - SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124527-8 - JEANETTE RODRIGUES FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 248/256, EMBORA NÃO POSSA ACOLHE-LOS, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, POIS O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO DECISUM, O QUE SÓ SERA POSSIVEL ATRAVES DO RECURSO PROPRIO. ASSIM REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. (P.III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092876-9 (20386) - PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO (RJ-097588)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E BANCO HSBC BAMERINDUS S.A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:VENHA SUBSTABELECIMENTO DE PELO MENOS, UM DOS SUBSCRITORES DE FLS 474. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA DO ART 794, I DO CPC. (P.I) \r\n\r\nProc. 1997.001.119273-0 - LEILA ARAUJO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:FLS 274/276: AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. AO AUTOR SOBRE O 2o PARAGRAFO DE FLS 253. (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.019060-1 - HELIO ABRAHAO KESTELMAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X HONORIO MONTEIRO PADERES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER PIMENTEL ALVES (RJ-112149) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO DEPOSITADO AS FLS 470. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO A FIM DE SER DADO PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.025106-7 - MARLY THEREZINHA PENHA CROCAMO MASELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Recebo nos efeitos devolutivo e suspensivo a apelação. Ao apelado. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.119240-5 - CLODOMIR DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A APELAÇÃO. AO APELADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.100483-4 - ALLANICE COUTO MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 534/541, EMBORA NÃO POSSA ACOLHE-LOS, EIS QUE O EMBARGANTE PRETENDE NA VERDADE, REFORMAR A SENTENÇA EMBARGADA, O QUE SÓ SERA POSSIVEL EM SUPERIOR INSTANCIA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS E MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.126692-2 - TERCIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVAS. AOS APELADOS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.128368-3 - BABYCARE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AO REU SOBRE DOCUMENTO DE FLS 92 E ALEGAÇÕES DE FLS 90/91. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.137996-0 - SHEILA SIMONE BORGES PELUCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:... A FIM DE EVITAR EVENTUAL ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ AS FLS 255. RECOLHA A PARTE AUTORA AS DESPESAS PROCESSUAIS, REFERENTES AOS DEPOIMENTOS REQUERIDOS, TEMPESTIVAMENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/08/08 AS 15 HORAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.154431-4 - JOAO CARLOS DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS 238: ATENDA-SE AO MP. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.094468-3 - CARLOS MAGNO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA O EXAME DE ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES, AINDA, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO OU SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.134518-7 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTANA (RJ-120290)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. (P.III) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125653-4 - PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X RIO 2004 S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:1) FLS 681/682: AS PARTES ACERCA DO V ACORDÃO PROFERIDO PELA 3a CAMARA CIVEL; 2) APOS, AO CONTADOR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2000.001.088937-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X BIG BAG COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424) Decisão:... EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO. [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2003.001.148472-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X O L DE VILA IZABEL AUTO CENTER LTDA E OUTROS Decisão:FLS 127/128: INDEFIRO, POR ORA. CERTIFIQUE O CARTORIO... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.054449-3 - NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Decisão:FLS 2140/2149: AO AUTOR. HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME REQUERIDO PELO SR PERITO AS FLS 1973, EIS QUE DE ACORDO COM A COMPLEXIDADE DOS TRABALHOS. OS HONORARIOS DEVERÃO SER PAGOS PELA PARTE RÉ, HALLIBURTON PRODUTOS LTDA, EM DUAS VEZES, ANTE A CONCORDANCIA DO SR PERITO AS FLS 1983, SENDO CERTO QUE OS TRABALHOS SÓ SE INICIARÃO APÓS INTEGRAL RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS. EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO, SENDO DESNECESSÁRIO REQUERIMENTO JUDICIAL PARA GUIA SUBSEQUENTE. COM O INTEGRAL RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS, INTIME-SE O SR PERITO. FLS 2158/2161: AO REU, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033379-7 - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:AO AUTOR ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO RÉU, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTE O DOCUMENTO DE FLS 84/86. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.101992-4 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X TIM CELULAR S A Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AO AUTOR A FIM DE SER SEU NOME EXCLUIDO, PROVISORIAMENTE, DO SERASA..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008571-6 - RICARDO MAURÍCIO MIRANDA TRUGANO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:DESIGNO AIJ PARA 14/08/08 AS 14 HORAS, A FIM DE SE COLHER PROVA ORAL. (P.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105509-4 - BRUNA SEGAL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 111/127 NO DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVA. AO APELADO. (P.III) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.068923-3 - ALBERTINO HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:FLS 17: DEVOLVA-SE, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO. (P.IV) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015317-5 - ASSOCIAÇÃO DA GUARDA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:PRIMEIRAMENTE VENHA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 5 DIAS. ATO CONTINUO, DE-SE VISTA AO AUTOR. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ, SE FOR O CASO. (P.IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.089908-0 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO CREDICARD S A DE ORDEM: VENHA O AUTOR RETIRAR PRECATÓRIA PRONTA INSTRUINDO-A COM AS CPÓPIAS NECESSÁRIAS. ( P I I ) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais Estéticos e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147338-4 - MARIA ZULEICA DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X TRANSURB S A E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 29/09/08 AS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.093868-1 - JOSE EDUARDO CURY DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SR PERITO, FLS 364 A 367. (P.I) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.152875-7 - ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA JACOBS E OUTRA E OUTRO, Inventariante: MARIA DA CONCEICAO ZARANZA JACOBS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:... EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRODA POR OJA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO, FL 165. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. [ P / IV ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.076090-0 - EDA DIAS DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:FLS 247: LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. FLS 249: VENHAM OS HONORARIOS DO SR PERITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SER DEFLAGRADA A EXECUÇÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.125695-0 - MARLI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:ASSISTE RAZÃO A PROCESSANTE. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 275, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. TENDO EM VISTA O DEPOSITO DE FLS 273, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.102172-0 - DEBORA CHALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO. AO APELADO. (P.III) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.121849-7 - ALEX LIMA SOBREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:FLS 361: AO EXEQUENTE ACERCA DO ALEGADO SOBRE O RECIBO DE FLS 30. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.097940-5 - ELYSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES, AINDA, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO OU SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. (P.I) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.077131-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS MAZUR (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X NAO CONSTA E OUTROS) Decisão:DESIGNO AIJ PARA 19/08/08 AS 14 HORAS, A FIM DE COLHER A PROVA ORAL. P.I, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. DE-SE VISTA AO MP. (P.IV) \r\n\r\nId: 521403"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.086305-9 - RAQUEL XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Considerando o teor de fl. 106, substituo o perito anteriormente designado, nomeando a Drª Zulmira Lucia Brito de Souza Costa para realização de perícia de nexo causal. Encaminhem-se os autos ao Setor de Perícias. - D34 \r\n\r\nProc. 2008.001.014470-0 - ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes e ao MP sobre fls. 81/82. - D34 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.141074-1 - LUCIA OLIVEIRA LIMA DE ANDRADE BETTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X BANCO J P MORGAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Ante o noticiado, aguarde-se em cartório por mais 30 dias. - B30 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.178554-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO AVELINO DA COSTA E OUTRO Despacho:Ante o decurso do prazo da suspensão, intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.019668-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDA CORREA MEYER SCHILLING Despacho:Certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - E33 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.088954-0B (10211) - CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X AGRICOLA SAO GABRIEL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO (RJ-119359), Dr(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS (RJ-067803), Dr(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS (SP-040958) Decisão:Ante a concordância expressa das partes, homologo o Laudo de Avaliação ora apresentado. Venha pela leiloeira indicada as datas para realização de hasta pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.056501-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ZIMMO COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 424 , no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - D45 \r\n\r\nProc. 2006.001.119239-2 - JOSE METHODIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. - B27 \r\n\r\nProc. 2006.001.162508-0 - GERALDO DE ASSIS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.023173-3 - MARIA MADALENA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 175/176 pelo pagamento de acordo e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 176, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.055021-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VESPER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X MARIA THEREZINHA DE JESUS PINTO PANTALEAO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 53-v. - A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.073524-3 - JASIEL LEAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X BANCO ITAU S A Sentença:Em face do disposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c arts. 283 e 284, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077898-9 - JOSENILDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 95/107 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.103451-0 - THIAGO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 45/49 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.135054-7 - PEDRO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Quanto ao requerimento de fl. 83, nada a prover. No mais, às partes sobre os honorários periciais. - A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.078054-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 07.07.08, às 10:30 h. Cite-se e intimem-se. - B44 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.047209-8 - MARIA LUIZA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JORGE DIÓGENES AROUCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880) Decisão:Consoante a informação de fl. 122, bem como a declaração de fl. 111, defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao réu. Assim, considerando que ambas as partes são beneficiárias de GJ, dê-se baixa e arquivem-se. - B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.136353-7 - JANETE BARREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito nomeado. Intime-se-o. Após, certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. - B4 \r\n\r\nProc. 2002.001.123501-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Considerando que se trata de execução por título judicial de honorários sucumbenciais, sendo certo que a sentença que julgou improcedente o pedido foi mantida, oficie-se ao RI esclarecendo-o, devendo recair a penhora nos exatos termos do ofício de fl. 322. Caberá ao exeqüente instruí-lo com as cópias necessárias, bem como proceder à sua entrega no referido órgão. - T2 \r\n\r\nProc. 2006.001.054189-5 - FERNANDA STEIN NEGRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 560 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 563, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - C8 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064577-1 - PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ciente do resultado do AI interposto. Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - E10 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.015940-0 - LAURA MARIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Considerando a complexidade dos cálculos a serem elaborados, bem como a natureza da demanda, indefiro o requerimento de remessa ao Contador Judicial. Na forma do art. 475 C, I, nomeio perito judicial Dr.Luís Felipe V. da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos. Intimem-se. -B14 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.117094-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:1. Ante o teor da certidão de fl. 143, recebo a apelação de fls. 127/131 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E33 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.137137-3 - MADALENA RODRIGUES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X MARIA DA GUIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Ao autor acerca da certidão de fl. 247, requerendo o que pertinente for, esclarecendo, ainda, se foi o imóvel efetivamente desocupado.- D32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.039911-6 (17951) - ERIMAR PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ALVANIR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.425/428: Aos interessados, requerendo o que pertinente for. - A31 \r\n\r\nProc. 1997.001.119914-0 - ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X ALBA BORGES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LEMOS DE A.ROSSI (RJ-043781) Despacho:Autos desarquivados. Dê-se-lhe vista, se regularmente constituído nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 1997.001.119914-0 - ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X ALBA BORGES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LEMOS DE A.ROSSI (RJ-043781) Despacho:Republique-se a determinação de fl. 92, visto que não constou da publicação de fl. 93 o signatário de fl. 89, cabendo a este regularizar sua representação neste feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.099256-0 - GILDA MARIA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X SS COMPUTER IMPORTACAO EXPORTACAO E SERV. LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 299. - B33 \r\n\r\nProc. 2000.001.008638-8 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FIORENZANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X CENTRO EDUCACIONAL LAGDEN PASSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. - C32 \r\n\r\nProc. 2000.001.039760-6 - NEIZA TAMBEIRO BONOMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X JOSE BELO VITERBO DE VASCONCELOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - D32 \r\n\r\nProc. 2002.001.130780-0 - CELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X MILTON RODRIGUES BISPO FILHO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) Despacho:Ao autor acerca da certidão de fl. 155-v, requerendo o que pertinente for. - B31 \r\n\r\nProc. 2004.001.048406-8 - ALBERTO ALANATI (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X JOSILENE SOARES CABRAL E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre certidão de fl. 137-v, trazendo aos autos cópia da referida petição. - A32 \r\n\r\nProc. 2006.001.078036-1 - ASSOCIACAO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X ESPÓLIO DE ARNALDO GRACIA LEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259) Despacho:Ao autor acerca da certidão de fl. 70-v, requerendo o que pertinente for. - B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.157920-2 - ARMANDO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730)) X LUCIA CELESTE ARAUJO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor acerca da certidão de fl. 36, requerendo o que pertinente for. - D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.043360-3 - JOAQUIM DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X VERA LUCIA DOS SANTOS Despacho:Ao autor acerca da certidão de fl. 46, requerendo o que pertinente for. - B31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014143-4 - CLAUDIO VAZ TABOAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X RENAL SERVICE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - B32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, ,de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.001.041486-6 - ASA ASSOCIAÇÃO SCHOLEM ALEICHEEM DE CULTURA E RECREAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EUGENIO TADEU GOMES AMORIM Decisão:Cite-se a parte ré , constando do mandado a possibilidade de purga de mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes e sublocatários. Requerida a purga de mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 (quinze) dias (art. 62, III, da supracitada lei). - A31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.018094-6 - PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os Embargos, pelo que deixo de lhe dar efeito suspensivo, visto que ausentes seus requisitos ensejadores na forma do art. 739-A, CPC. Ao Embargado. - B40 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.120250-0 (18876) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X ASTERIX INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Autos desarquivados. Requeira o peticionário, se regularmente constituído, o que pertinente entender. - B38 \r\n\r\nProc. 2002.001.031695-7 - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MILTON ARAUJO CARNEIRO Despacho:Aos interessados acerca dos ofícios respondidos.C40 \r\n\r\nProc. 2006.001.155432-0 - EVANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). IVO PEREIRA FILHO (RJ-135368E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro no endereço ora fornecido. Recolham-se as custas atinentes. -B37 \r\n\r\nProc. 2007.001.265704-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X CARMEN DE ALMEIDA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.060499-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IMPORT 80 PEÇAS ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.083766-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X 5W2H ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E MARKETING LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. - F38 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052262-4 - UILSON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Às partes acerca do ofício do SERASA respondido. - C1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.121998-4 - DIRLE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido, observadas as cautelas de praxe. No mais, intime-se a executada, pessoalmente, por OJA, para dar cumprimento à obrigação de fazer, em 10 dias, sob pena de fixação de astreintes. - D30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.108242-0 (14748) - MARINA DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HABIB (RJ-000929) Despacho:Fl. 399: Defiro a realização do leilão nas datas informadas (13/5/2008, às 13:05h) e 27/5/08, às 13:05h) no átrio do Fórum da Capital. Intimem-se. -B28 \r\n\r\nProc. 2001.001.021491-5 - CARMEN ANGELICA FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 205/218 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B6 \r\n\r\nProc. 2006.001.148043-9 - CURSO MARECHAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 247 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 276, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.- F14 \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.210582-2 - WALERIA DO NASCIMENTO DAMACENO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em réplica ( fls. 35/64 e 65/102 ). Intimem-se. - F19 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.092612-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARCOS ANDRE FREITAS PINHO Despacho:Ao autor acerca da certidão de fl. 118-v. - F36 \r\n\r\nProc. 1999.001.139942-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X MARILENE FIAUX CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001) Despacho:Ante a certidão de fl. 171-v, intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - F35 \r\n\r\nProc. 2000.001.051137-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CONFECCOES DISKIN LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Aos interessados acerca da certidão de fl. 294-v. - E35 \r\n\r\nProc. 2003.001.150918-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NOVO CLEAN COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito, considerando a decisão de fl. 100. - E34 \r\n\r\nProc. 2004.001.011382-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA IRENE DUARTE AQUINO Despacho:Ao autor acerca da certião de fl. 149, requerendo o que pertinente for. - F36 \r\n\r\nProc. 2005.001.077339-1 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISTER HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados sobre certidão de fl. 111. - F36 \r\n\r\nProc. 2005.001.162560-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X TECNO ARTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 69-v, dando-se efetivo cumprimento à diligência requerida e deferida. - F36 \r\n\r\nProc. 2007.001.111940-0 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RIOLOG 1001 LOGÍSTICA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor acerca da certidão de fl. 259, requerendo o que pertinente for. \r\n\r\nProc. 2007.001.146909-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CRAIG JOSEPH SCHULTZ Despacho:Ao autor acerca da certidão de fl. 40, dando-se cumprimento à diligência requerida e deferida. - E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.182117-9 - BIG S A BANCO IRMÃOS GUIMARÁES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X NILSON RODRIGUES DOS ANJOS Despacho:Ao autor acerca da certidão de fl. 29, dando-se cumprimento à diligência requerida e deferida. - E36 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.036405-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X RUYTER MESQUITA FILHO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 105-v. - D36 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199244-2 - GUSTAVO SOSA PORTELA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X TIM CELULAR S A Despacho: Recolham-se as custas apontadas às fls. 32, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. - E23 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.095447-2 - SHEILA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, salientando que foi interposto AI junto ao STF. - C21 \r\n\r\nProc. 2004.001.140933-9 - CLEUFF LEILA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aos interessados sobre os acrescidos. - D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.041385-4 - RODNEI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:Inscreva-se em dívida ativa junto ao FETJ, conforme a lei. - D25 \r\n\r\nProc. 2005.001.160383-3 - NAZARETH DO CARMO MACHADO JOSETTI (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Inicialmente, intime-se a executada no endereço de fl. 172 para regularizar sua representação processual. Quanto ao requerimento de fl. 173/175, aguarde-se a decisão de liquidação de sentença. - F17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037607-5 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X BANCO BMC Despacho:Em aditamento à decisão de fls. 27/28, designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07.07.08, às 13:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027455-0 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00 visto que não houve impugnação à estimativa. Ressalte-se que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a realização da diligência. - F5 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107348-5 - JAIR QUARTEROLI (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.010379-2 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - E42 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.112222-4 - NEIZA TAMBEIRO BONOMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X AUREA VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). Esclarecendo, outrossim, se prosseguirá quanto ao cumprimento da sentença no que se refere aos honorários sucumbenciais. No mais, venha pela parte ré o recolhimento das despesas processuais. - D32 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028612-6 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:Em derradeira oportunidade, venha o recolhimento das despesas processuais. - C36 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120211-5 - GAVEA S HOUSE CONFEITARIA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X JOSE ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Ante o decurso do tempo, bem como o acordado a fl. 269/271 e a cláusula 5 constante a fl. 270 e considerando a inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se.E32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.087796-4 - VINCENZO DI FLURI (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES MARINHO (RJ-123644)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.067183-3 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:Cumpra a parte autora a determinação de fl. 271-v, a fim de informar quem figura como administrador provisório do monte, para que se proceda à citação do 2º réu. - B20 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.035263-2 - BERNADETE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X NESTLE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Despacho:Ciente da distribuição da deprecata, aguarde-se seu integral cumprimento. - E3 \r\n\r\nProc. 2005.001.067163-6 - GENILDA ROSA DOS SANTOS DARSKI (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (RJ-120200)) X TEREZA CRISTINA MARTINS RODRIGUES LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho:Digam as partes se persistem na produção de prova oral já deferida. - A25 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212298-4 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X RIO PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 227/228, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento parcial apenas para deferir a oitiva do síndico na audiência designada. Com relação aos requerimentos de denunciação da lide e de conversão do rito, a decisão embargada os indeferiu expressamente.2 - Recebo os embargos de declaração de fls. 229/232, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstrando a parte embargante mera insatisfação com o julgado, deve atacá-lo pela via própria.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.088167-5 - ALCIDES PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de março de 2008.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado o autor no pagamento das custas processuais, condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.207088-8 - ALAIDES ALVES CARACAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA Despacho:Às partes e ao MP acerca da resposta do ofício da Secretaria Municipal de Urbanismo. - F29 \r\n\r\nProc. 2005.001.105659-7 - CLAUDINEI DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X APOLO CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858) Despacho:Esclareçam as partes objetivamente o que pretendem, considerando o teor de fls. 48, 133, 136 e 146/150 a fim de extinguir o presente feito. - F28 \r\n\r\nId: 521404"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.195431-3 - ALICIO GUILHERME SUZART SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Às partes sobre os laudos. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027356-9 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade dos memoriais. \r\n\r\nAnulatória C/C Rescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078659-9 - OSDAC INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X JFW FRANCHISING LTDA Despacho:Defiro JG.Cite-se . \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.063183-0 - MAURO GONÇALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772)) X ANTONIO JOSE GARCEZ CASTELLO Despacho: Mantenho a decisão de fls. 50. Venham as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198387-8 - LEILANI TORRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X COFAC CIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS Forneça o autor contrafé, para instruir os mandados. (02 contrafés) \r\n\r\nProc. 2008.001.087345-9 - MARIA DAS GRAÇAS FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X ANTONIO CARLOS RAJÃO E OUTRO Falta 01 contrafé para instruir mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.016321-8 - MARIA RITA MORANDINI VILA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X ENRIQUE KAUFMANN FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS REQUERIDAS EM OFÍCIO DE FLS. 1.170. \r\n\r\nProc. 2005.001.134796-8 - SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) 1- Ao credor sobre o depósito de fls. 173 e para informar se dá quitação.2- mAo Dr. Perito sobre o depósito de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2006.001.009421-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE MARIA RODRIGUES DA SILVA Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 107, o autor noticiou ter o réu efetuado o pagamento do débito. Assim, tem-se por evidente que ao autor não mais interessa o exercício de seu suposto direito, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041324-8 - JAQUELINE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BRADESCO AUTO /RE COMPANHIA DE SE GUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Recolha a parte ré as custas para intimação pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.159816-6 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DELIO BORGES LEMOS E OUTRO O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.007443-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X THEREZA SAADE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007443-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X THEREZA SAADE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007443-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X THEREZA SAADE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.015239-0 - FABIANO CORRÊA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Ao réu para recolher R$ 78,51 no campo 36 do GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.061711-8 - ANTONIO WILTON LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074615-0 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO CORDEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta-poupança apontada na petição inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária do mês junho de 1987, ou seja, 8,04%....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080231-1 - JULIENE FERREIRA DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Ao réu sobra às fls. 180. \r\n\r\nProc. 2007.001.105096-5 - GEORGE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 25 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, face o pedido da Gratuidade de Justiça no qual defiro.Certificado o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.149839-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA EMILIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) Ao autor sobre a manifestação da ré de fls 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.150615-8 - SEBASTIÃO PALHANO LOIOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 29 e considerando a anuência da parte ré (fls. 80), JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo civil.Transita em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos em virtude da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.182032-1 - LUIZ MURILLO NUNES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.195652-8 - CARLOS ALBERTO CORREIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)) X NELSON LIMEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.266277-2 - CONDOMÍNIO CHÁCARA SACOPÃ (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DENISE MARIA TROTTI NAGLE MORETZ SOHN E OUTRO Sentença:\"...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 46 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.069559-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X REINALDO JESUS DOS SANTOS Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 35/37 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.091900-9 - SANDRA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.092429-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de renda, e se isenta, somente a última. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092734-1 - VAGNER FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X ANTONIO CARLOS REISSMANN E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a concessão de gratuidade de justiça, face ao que foi articulado na petição inicial. Caso assim deseje, comprove-se a hipossuficiência pela apresentação de comprovantes de rendimentos. Prazo: 05 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009230-0 - MARCELO CORREA MANSO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Às partes sobre ofício do Bradesco. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.113901-7 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: Face ao certificado, devolvo o prazo para manifestação do réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.111431-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) BANCO BRADESCO S/A E OUTROS, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em alegações finais, no prazo igual e sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.116511-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Em alegações finais, em prazo igual e sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.145254-3 - JANE DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001154-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, pelo que confirmo a decisão liminar de fl. 17-v, declaro a inexigibilidade do débito objeto da lide, bem como condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de compensação por danos morais, quantia acrescida de correção monetária, contada da data desta sentença, e de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406, CC c.c. 161, parágrafo único, CTN), contados da data da inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito (data do registro: 19/11/2006 - fl. 16)...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092069-3 - CIRLEDIO ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.244121-4 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:\"...A) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, em face da segunda ré, pelo que confirmo a decisão liminar de fls. 29/30, declaro a inexistência de vínculo jurídico desta com o autor com fundamento no débito de que cuida a presente ação, bem como condeno-a a pagar àquele a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação por danos morais, quantia acrescida de correção monetária, contada da data desta sentença, e de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406, CC c.c. 161, parágrafo único, CTN), contados da data da inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito (data do registro: 01/04/2007 - fl. 18).B) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face da primeira ré.Condeno a segunda ré a pagar os honorários advocatícios do autor, os quais estabeleço em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 3°, CPC...\"Condeno o autor a pagar os honorários advocatícios da primeira ré, os quais estabeleço em 10% sobre o valor da causa (artigo 20, p. 4º, CPC).C \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.086003-2 - ESTERA JARCZUN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X MIRIAM RIBEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440), Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.086003-2 - ESTERA JARCZUN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X MIRIAM RIBEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440), Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.088664-1 - INSTALADORA MARCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502)) X RAYNON ALEXANDRE MAIA CORREA DE ALMEIDA Ao interessado sôbre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110077-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MANOEL FARIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho: Devolvo o prazo para manifestação do embargante conforme requerido às fls. 146 e em virtude do certificado às fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.001.054133-0 - GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.054133-0 - GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.142687-1 - SILENE PEREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MEZADRI (RJ-037207) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade dos memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.001.041963-1 - FRANCISCO DE PAULA ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X PAULO DE CASTRO EWERTON Despacho: Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002139-6 - CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513)) X MARCELO BARCA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Decisão: Chamo o feito à ordem. Trata-se de embargos à execução cuja sentença de fls. 06/07 inadmitiu os embargos e condenou o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 4%. O credor recolheu devidamente as custas relativas `a cobrança da sucumbência. Certifique o cartório quanto à publicação da decisão de fls. 52. Anote-se, no sistema, o nome do patrono OAB/RJ 6991, dos embargos, devendo o mesmo trazer a estes autos sua procuração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.102190-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARBEL CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Esclareça o autor o pedido de fls. 124/125, em virtude do ofício de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2003.001.042619-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CLEA PONTES RODRIGUES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037370-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NEWTOW BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E OUTRO Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083280-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 90/91. \r\n\r\nProc. 2006.001.084065-5 - AQUALAV SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Intime-se o Administrador Judical, conforme requerido pelo MP, anexando cópia de fls.100/101 e 119. \r\n\r\nProc. 2007.001.064316-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CLAUDIA MARIA MAGALHÃES DE MESQUITA CURVELO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.082373-9 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.046464-0 - DELTA AMIKA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHEIDER (SP-146479)) X LOJAS AMERICANAS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.099606-0 (15859) - OSWALDO PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LIMA BRASIL (RJ-027600P), Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Em alegações finais, no prazo igual e sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.021268-0 - SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINAP (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERICA SERDOURA (SP-174304), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). ROGERIO MONTEIRO (SP-100435), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.080904-0 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950) Decisão:... Fls. 299- Anote-se. Republique-se fls. 308.... \r\n\r\nProc. 1998.001.104951-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURELIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ERNANI JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NUNES PEREIRA VIANNA (RJ-147568) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.045801-6 - EVALDO RUI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.066675-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:Fls.225: Traga a credora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.083764-7 - JOSE NILSON SILVA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Ao interessado para se manifestar sobre fls.241. Certifique o cartório se há diferença de custas. Inerte o interessado e estando regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.050441-7 - MEGA MARSOU CONSTRUÇÃO LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça., \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.032102-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSE NILSON SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Decisão: Tendo em vista a não manifestação do autor quanto ao despacho de fls. 150 e o pedido formulado no item 5 de fls. 131, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.201164-1A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MANOEL FARIA DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Cumprido o despacho no principal, voltem para decisão.(republicação) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.109676-6 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140614-6 - LUCIENE LUNA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDVARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-052070)) X PORTAL DE MINAS RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) À parte autora . \r\n\r\nProc. 2006.001.092910-1 - ROBERTO BASTOS DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.112072-0 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Deci são:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.125107-0 - CLINICA BAMBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO MEDICO BAMBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho:A Srª Perita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090274-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUTHERPE DE PAIVA RAMON (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 82/83, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma acordada.Devido ao longo tempo para cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Em caso de descumprimento, desarquive-se e restaure-se a distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031046-5 - GABINETE DE RADIOLOGIA DR F A CAZES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.011203-5 - ANDRÉ ROUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X REINALDO MORAIS MENDONÇA JÚNIOR AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021027-6 - MARCOS GONÇALVES CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RECIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.112041-0 - CLAUDIA MARIA FILGUEIRAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, republique-se a decisão de fls.317, devolvendo o prazo para a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.084397-2 - MARCOS GONÇALVES CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RECIFE E OUTRO Decisão:Não há que se falar em litispendência, visto que as situações fáticas em que se fundam as ações apensadas são distintas. À livre distribuição. Desapensem-se, pois. \r\n\r\nProc. 2008.001.093632-9 - ANDRESSA FURTADO DA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de hipossuficiência dos autores, bem como as três últimas declarações de renda, ou, a última, se isentos. Prazo: 10 dias. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044270-7 - NINA ROSA ULYSSES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes sobre pretensão de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.126299-3 - LILIAN CONCEIÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X COLEGIO ATLAS Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 hs, se pretende produzir provas, considerando que a revelia da ré, ora decretada, induz presunção relativa da veracidade das alegações lançadas na petição inicial. Decorrido, venham conclusos para apreciação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.075972-9 - MARIA VELOZO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CARRIELLO DE CASTRO (RJ-114086) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.132060-4 - SARM SAT PRODUTOS DE TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar contas, sob a forma contábil, à autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acerca dos lançamentos efetuados em sua conta-corrente da data da abertura da mesma até o presente momento, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que a demandante apresentar. Dada a sucumbência do réu, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.098653-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.085491-8 - ROGELIO MOURELLE RIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X CELINA CONDE ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564) Ao réu para arecolher custas, conforme demonstrativo supra. (testemunhas) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077876-5 - IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Sentença:\"...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, parágrafo 1º, do CPC. Despesas processuais faltantes pelo demandante. P. R. I. . Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.231408-3 - ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO S A Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.001.231408-3 - ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO S A Ao autor para retirar os oficios acostados a contra-capa dos autos \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.039895-2 - CLEBER RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.001.039895-2 - CLEBER RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor para retirar os oficios acostados a contra-capa dos autos \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.170546-5 - JAIME JOSÉ ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, pelo que CONDENO a ré ao pagamento de todas as despesas médicas havidas pelo autor relativas à colocação do stent, inclusive dos respectivos honorários médicos, quantias estas devidamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data de cada desembolso, bem como ao pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de compensação por danos morais, quantia esta acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, contados da data desta sentença...\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.034373-8 - LEONARDO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão: Indefiro o pedido de expedição de edital, por ora, eis que não se exauriram os meios necessários à localização dos outros réus. Cite-se, por oficial de justiça , o 1º réu no endereço de fls. 78. Oficie-se à SRF para loclização do endereço do 3º réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033860-6 - VANDA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X FIAT AUTOMÓVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Homologo os honorários periciais solicitados às fls. 265, e assim procedo porque as impugnações ofertadas vieram destituídas de qualquer elemento probatório quanto ao alegado pelas partes. Ademais, a verba solicitada é compatível com a complexidade dos trabalhos a serem realizados e não afronta o princípio da razoabilidade. Intimem-se, pois, os réus para que procedam o depósito dos honorários periciais, ressaltando-se ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Efetuado o regular recolhimento dos honorários devidos, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos.P.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091627-6 - VALDECY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora cópia das três últimas declarações de renda, e, se isento, somente a última. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.088400-7 - GERUSA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão: 1- Restaure-se a distribuição. 2- Recolhidas as custas, ao contador para verificar se ainda há alguma diferença a ser para pelo réu considerando-se a sentença de fls. 181/185 , a reforma pela decisão de fls. 217/221 reformada e os índices de correção deste Tribunal. Indevida, por ora, a multa imposta pelo art. 475, j, do CPC, já que o devedor realizou o depósito antes mesmo de instado a fazê-lo. Indevido, também, honorários de execução nos termos da Ementa nº 4 do Ementário de Jurisprudência Cível nº 9/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.084421-1 - ERONITA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:\"...Homologo o acordo celebrado entre as partes, na forma de fls. 106/107 e 112, para que surta seus regulares efeitos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061419-1 - CAMILA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre explicações do DR. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.022771-9 - TIAGO CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao réu sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.091721-9 - LUIS CARLOS DA PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065730-1 - CANDIDO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal (somente 01 ofício, se for o caso). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184013-7 - JORGE JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, pelo que condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios do réu, ressaltando-se ser aquele beneficiário da gratuidade de justiça...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.213250-3 - CLODOALDA DE MIRANDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, pelo que condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios do réu, ressaltando-se ser aquela beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.040810-6 - MARLENE GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: (MAT 0913713) ANTÔNIO LEVI RIBEIRO Despacho:Ao autor sobre fls. 16/17 e contestação de fls. 19/37. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.110369-1 - GILMAR DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 180/199, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004157-9 - MARCOS SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1 - Retifique-se o polo passivo conforme requerido. 2 - Ao réu para cumprir ítem 2 de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2008.001.067348-3 - ALZIRA DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A) Forneça o autor contrafé, para instruir um dos mandados. \r\n\r\nId: 521407"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "521408": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.097143-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X CONDOMINIO VILLAGE DA BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). EVA MARIA CAMPOS DA SILVA (RJ-058106), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Despacho:AO EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO MP ÀS FL. 153. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.117701-1 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls.87:I-se o autor pessoalmente para comparecer aos exames. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.186857-3 - HELLE NICE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X CIA DE IMÓVEIS E REPRESENTAÇÕES BRASILEIRA CIRB S A Decisão:A INICIAL DEVERÁ SER EMENDADA NOS EXATOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 31. DEFIRO DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 15 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163792-5 - CLIMENE PEIXOTO HANSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FÉRIAS CARD TURISMO E LAZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:A RÉ QUEDOU-SE INERTE QUANTO ÀS DILIGÊNCIAS PARA CITAÇÃO DOS CHAMADOS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A CHAMADA ALESSANDRA BELMONTE CITADA ÀS FLS. 200 APRESENTOU CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.088157-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA BENIGNA GOMES LEONARDELLI (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:1-RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGAM, FAZENDO CONSTAR A ALTERNATIVA DE PAGAMENTO DO VALOR INDICADO ÀS FLS. 198 (R$ 36.654,23); 2- TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA NÃO FOI CITADA DO ADVENTO DA LEI 11232/05, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO ( SUCUMBENCIA) CF. PLANILHA APRESENTADA ÀS FLS. 198 (R$ 1.667,05), SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTA-SE QUE A GUIA PARA DEPOSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO CARTORIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151966-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REUBEI BATISTA JUNIOR Decisão:\" Fls.23 - Defiro na íntegra. Fls.24 - Informe o endereço tendo em vista o pedido de fls.23.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.056319-8 (21572) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ESPOLIO DE MARIA IVANISE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.076868-0 - JAIRO DA BORBA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X W N MANUTENCAO CONSERVACAO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUCERJA REFERENTE À SOCIEDADE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.184842-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MISS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TAVARES MONTEIRO DE BARROS (RJ-022824)) X RAPHAEL POVOA), Interessado: MAURICIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-044083) Despacho:\" Tendo em vista a Lei 11232/05. Ao executadopara querendo oferecer impugnação. Fls.324 - a preferência será analisada em momento próprio.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.091007-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:1) AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO; 2) EXPEÇA-SE OFÍCIOS À 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.072707-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MCOM WIRELESS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FONTOLAN (SP-158087), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 154. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.139969-7 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO VIEIRA E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 86, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE O AUTOS. CANCELEM-SE OS GRAVAMES EXISTENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.165636-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMÉRCIO INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Despacho:AO AUTOR SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069009-0 - LÚCIA RIBEIRO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:INCABIVEL MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DENTRO DE AÇÃO ORDINARIA. A EXIBIÇÃO PODE SE DAR COMO PROVA DOCUMENTAL A SER APRESENTADA PELA PARTE, ESTANDO ENGLOBADO NA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100382-3 - MARIA DA PENHA VIEIRA DE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 05 DIAS. APOS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.135637-9 - AGOSTINHO QUEIROZ MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199016-0 - FRANCISCA FRANCIENE APOLÔNIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME DECISÃO DE FL. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.200012-0 - VALDIR VIEIRA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Crateús/Ceará.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.210650-4 - NILZA FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Salvador/Bahia.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.215170-4 - NADIR DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Santa Isabel do Pará/Pará.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.231149-5 - ZULEIDE DA SILVA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Taipu/Rio Grande do Norte.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.244270-0 - AMBROSINA D OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Campinas/São Paulo.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.264773-4 - DOMINGAS NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Goiania/Goiás.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.264788-6 - VERA LUCIA NEVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Leopoldina/Minas Gerais.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.264802-7 - OSCAR JOSE DAMIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Olinda/Pernambuco.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.265065-4 - AILTON SOILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGURO Decisão:Ao autor:1) fornecer o endereço completo;2) juntar comprovante de residência;3) detalhe: Carabuçu não é município \r\n\r\nProc. 2008.001.003455-3 - ROSANE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Belo Horizonte/Minas Gerais.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de março de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.003460-7 - ROMULO MANOEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Campo Formoso/Bahia.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.003564-8 - ROSANE AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Teófilo Otoni/Minas Gerais.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.015463-7 - VICENTE RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Crato/Ceará.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.016682-2 - EZAQUIEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Niterói/RJ.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de março de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.023285-5 - ARLINDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Medina/Minas Gerais.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.034984-9 - EDVANDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Caldeirão Grande/Bahia.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.034999-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:\" Mantenho a decisãode fls.19, consoante sumula 39 do TJ/RJ. Venha a documentação referida no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da decisão.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.042625-0 - PALMIRA MANFRIM BOLOGNIN (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Monte Castelo/São Paulo.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.043482-8 - LAERCIO BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:FL. 30 - O FATO DO AUTOR SER AUTÔNOMO NÃO O ISENTA DA OBRIGAÇÃO DE DECLARAR RENDA. DESTA FORMA CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 26, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.050972-5 - EDSON GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL SEGUROS S A Decisão:Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Belo Horizonte/Minas Gerais.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.051049-1 - ALUIZIO PAULINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de João Pessoa/Paraíba.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083001-0 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARÃES TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X EDUARDO LOURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025), Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (...) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039849-4 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:AO RÉU PARA JUNTAR O CONTRATO SUPOSTAMENTE ORIGINÁRIO DA DÍVIDA, BEM COMO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA CONTRANTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.083082-0 - ESPOLIO DE JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CARLOS ALBERTO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.072157-6 - NIREIDE MARIA DA SILVA PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X DURVAL BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Despacho:\" Venha planilha atualizada do débito.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.244323-5 - MYRIAM NOEMIA FLORES (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X CORINA COSMA DE SANT ANNA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por via de conseqüência, rescindo o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo da ré e/ou de eventuais ocupantes, concedendo-lhe(s) o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P . R . I .Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.264422-8 - BERTHA TELLER (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:FL. 32 - DEFIRO (CITAÇÃO). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.120810-0 - CAMINHO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE ACRESCIDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.205242-4 - FERNANDA MARTINS FALEIROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Despacho:HOMOLOGO OS LAUDOS DE AVALIAÇÃO. AGUARDE-SE INICIATIVA. \r\n\r\nProc. 2001.001.094694-0 - GIL AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). IVONE BARROS DELGADO (RJ-046679)) X JOANIR GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALDEIRA (RJ-080716) Despacho:1) VENHA A GUIA DE PAGAMENTO DO ITBI. 2) A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149362-0 - TELMA DE ALENCAR JACQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X GILBERTO CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO Despacho:PRELIMINARMENTE, A AUTORA DEVERÁ INFORMAR AO JUIZO O SEU ATUAL ENDEREÇO (COMPLETO) VISANDO POSSIBILITAR EVENTUAIS INTIMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.072970-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X NEWTON DE MORAES CUMARU (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744) Despacho:\" Fls.109 - Retifique-se termo de penhora conforme requerido. Certifique o cartória a apresentação de embargos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.123340-0 - V R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NOVA RELUMI ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Despacho:\" Fls.126: Razão assiste ao exequente. Verifico que, no entanto, a tranferência do valor chegou a ser efetuada, conforme documento de fls.112. Dessa forma, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 3.806,97 com os devidos acréscimos a favort do exequente. Após, ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163854-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:INFORME A EXECUTADA SE O PROMESSA DE COMPRA E VENDA APRESENTADA ESTA REGISTRADO NO RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.028288-1 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TOON MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:1) FL. 132 - DEFIRO 2) AO EXECUTADO (MÁRIO ERCÍLIO DA S. PAMPLONA) PARA CIÊNCIA DA PENHORA EFETICADA ÀS FLS. 144; 3) AO CARTÓRIO PARA PROCEDER A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA CONSTAR MÁRIO E NÃO MÁRCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.024490-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEDA MARIA FONSECA Despacho:\" Ao Excepto.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.044450-9A - REINALDO GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Despacho:AO IMPUGNADO PARA APRESENTAR PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120810-0A - JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X CAMINHO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.214722-1A - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TOON MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.066136-5 - COPIADORA AMIGA DOS ESTUDANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) HELIO VIDAL RECOLHAM-SE R$ 3,83 para as contas de funperj e fundper \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100666-6 (7440) - JOSE RICARDO DE ALMEIDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X ESPOLIO DE BAYARD DE CARVALHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Despacho:FLS. 877/878 - AO AUTOR PARA O IMPULSIONAMENTO CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2000.001.121715-6 - ADEILDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE NILSON FERNANDO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:DEFIRO A AVALIAÇÃO DOS BENS ELENCADOS AS FLS. 280, LETRAS \"A\"E \"B\" (JAZIGO). \r\n\r\nProc. 2001.001.143411-0 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X EDITORA BRASILEIRA EBGE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:FLS. 111/112 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.088122-5 - ALVARO JORGE RITTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TNT EXPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR ALVES DE AZEVEDO (SP-074511), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:\" 1)Lavre-se o termo de penhora da quantia bloqueada, uma vez que já houve a transferência conforme informado às fls.352; 2) Fls.349: Aguarde-se o momento oportuno; 3) Fls.353/354: Ao Banco Réu sobre a devolução do mandado, ressaltando-se que o mesmo já foi expedido 2 vezes, sendo devolvido pelo mesmo motivo.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.108972-2 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:VENHA PRELIMINARMENTE, PLANILHA DE DEBITO CONFOME DECISÃO DE FLS. 179 \r\n\r\nProc. 2005.001.061848-8 - JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) FLS. 169/170 - HOMOLOGO O ACORDO; 2) DIGA A AUTORA SE O MESMO FOI CUMPRIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA; 3) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.082769-7 - ELIZA DE FATIMA BITTENCOURT DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:FL. 178 - DEFIRO VISTAS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 DIAS. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO. APÓS VOLTEM CLS, INCLUSIVE NA IMPUGNAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.106143-4 - RAIMUNDO ESTEVAM PAIVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) FLS. 51/52 - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (FL. 55) NA PROPORÇÃO DE 50% PELA RÉ, SENDO CERTO QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) RETIRO O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.215110-8 - AMANDA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM REPLICA, DEVENDO A AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.216045-6 - MARCIA REGINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\" Em réplica.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.046258-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDEVINO ELETRO PECAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:FLS. 526: A PARTE EXECUTADA JA FOI INTIMADA CONFORME FLS. 525, NA FORMA DO § 1º DO ART. 475-J DO CPC. DESSA FORMA, AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.121086-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:\" Defiro a suspensão da execução no artigo 791, III do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.030554-3 - PRIMEIRA CLASSE ALIMENTARE IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BAR E RESTAURANTE MARCO DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Decisão:QUANTO À SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078889-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes do valor do demonstrativo de fl.20, em R$ 39.560,04, (trinta e nove mil, quinhentos e sessenta reais e quatro centavos) devidamente corrigido e acrescido de multa e juros contratuais desde a data em que se fez devido até a do efetivo pagamento. Condeno os réus, igualmente, nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Prossiga-se na forma na forma do art. 475 do CPC (Cumprimento de Sentença).P. R . I . Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.093702-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDRE LUIZ COELHO COTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Despacho:\" Aguarde-se a manifestaçãodo exequente.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.047803-4 - AMANDA VIEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Vistos etc.AMANDA VIEIRA NERY propôs ação de obrigação de fazer em face de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM.Tendo em vista a manifestação de fls. 147/148, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado,certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.068275-0 - JOSUE THIAGO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.016614-7 - IRACEMA ALVES CAMELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:AO REU SOBRE FLS. 96.V \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052493-1 - DANIEL CHATACK REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença: Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, declarando inexistente o débito de R$ 31,65, referente à nona parcela do financiamento observado no contrato de fl.27, e condeno a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reis), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Condeno a ré a excluir o nome do autor do SPC, na forma de fl.14, a partir do 5º dia da publicação desta sentença, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).P . R . I .Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.231081-8 - ALZIRA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (...) EM RÉPLICA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103896-5 - RAFAEL GARCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO ALVES DUPLAT DA SILVA (RJ-145545)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.054690-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUIZ LEONARDO GOMES DE ALMEIDA Despacho:1) FL. 163 - ANOTE-SE; 2) DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121150-0 - CONDOMINIO LAKE VIEW (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SUELY NACHAMKES Despacho:1) CESSADO O MOTIVO DETERMINANTE DE MINHA SUSPEIÇÃO; 2) INTIME-SE A RÉ PARA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS ÁS FLS. 276/277. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079453-3 - SEVERINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LOSANGO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:\" Antes de declinar sobre as provas, venha ao réu para fornecer o contrato objeto do empréstimo.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042659-3 - MARCIA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353), Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.075650-9 - FABIANA NECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634) Despacho:1) RAZÃO ASSISTE À DP UMA VEZ QUE O DEPÓSITO DE FL. 223 SE DEU EM FAVOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; 2) REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 228V; 3) APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.133566-0 - LUIZ JORGE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA E OUTRO Decisão:FL. 382 - PENHORE-SE. FLS 386 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.061514-4 - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARIDAY STUDIO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:FLS. 379/380 - 1) AO SR. DEPOSITÁRIO; 2) OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006898-6 - JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR (RJ-139961)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:\" Subam ao E.T.J\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044450-9 - REINALDO GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135430-9 - DIEGO ALBERTO DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Mogi das Cruzes/São Paulo.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.147330-0 - RODES MACHADO DE LIMA CASTORI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Atibaia/São Paulo.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de março de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.218708-5 - MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de São Paulo/São Paulo.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.030004-6 - LUIZ ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.066848-7 - REGINA MAURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de São Paulo/São Paulo.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.106871-2 - ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.452/457, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.163230-7 - MARCOS ANTONIO SANT ANNA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:DEFIRO PELO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 521408"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "521409": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.076791-0 - LUISA AMARANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASA EM DEFESA DO LAR SOCIEDADE CIVIL Decisão:AGUARDE-SE PELO PRAZO PREVISTO NO ART. 475-J, § 5º, CPC. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. (F32) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167664-7 - SEBASTIÃO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes - autor e 1ª ré - (fls. 55/57), com a anuência do 2º réu (fl. 60), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155433-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SANDRA ELIZABETH S A GOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.065287-0 - JORGE GANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE GANEM (RJ-066296)) X SYLVIO PALMA LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fl. 290), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.023721-3 - JOAO MANOEL LOURENCO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ (FLS. 695/700) EM CINCO DIAS. (D19) \r\n\r\nProc. 2005.001.055093-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR E OUTROS Decisão:INEXISTE NA DECISÃO IMPUGNADA QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC, DE FORMA A AUTORIZAR O MANEJO DOS DECLARATÓRIOS, OS QUAIS SÃO VIA RECURSAL EM QUE SE BUSCA A INTEGRAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL E NÃO SUA REFORMA. POR CONSEGUINTE, É DE SE REJEITAR OS VERTENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (A32) \r\n\r\nProc. 2005.001.128982-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X HELIO MONTALVAO FIGUEIRO E OUTRO Decisão:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO, POR OJA, PARA QUE OS MESMOS CUMPRAM O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475J, DO CPC. F29 \r\n\r\nProc. 2005.001.128982-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X HELIO MONTALVAO FIGUEIRO E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 25,56 CONTA 1107-2 E R$ 1,27 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA DUAS CÓPIAS DA SENTENÇA...F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.099771-4 - MICAELEM PEREIRA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ...INFORME O PATRONO DO EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.114170-0 - FILOMENA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:ASSINO O PRAZO DE CINCO DIAS (FLS. 128/129). (F14) \r\n\r\nProc. 2007.001.013266-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE JOSCELIN (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANADIL VIEIRA ROSELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Decisão:1- RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2- AOS APELADOS. (C33) \r\n\r\nProc. 2007.001.019033-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM HUMAITÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MOURE SOCIEDADE CIVIL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:À PARTE RÉ, EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA COM A RÉPLICA. (A30) \r\n\r\nProc. 2007.001.023147-2 - ELZA PRADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, EM DEZ DIAS, SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 92/94. (C32) \r\n\r\nProc. 2007.001.047495-2 - MARINETA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.064760-3 - MIRIAN SENA BELLAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 91/93, POSTO QUE TEMPESTIVOS. TODAVIA, NO MÉRITO, REJEITO-OS, EIS QUE AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVSITAS NO ART. 535 DO CPC. (A36) \r\n\r\nProc. 2007.001.067262-2 - NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM CINCO DIAS. (B34) \r\n\r\nProc. 2007.001.070790-9 - AFONSO HENRIQUES DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 94. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.073667-3 - ESPÓLIO DE GONÇALO GOMES LEITÃO DO QUENTAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS, COMO REQUERIDO (FL. 207). (C16) \r\n\r\nProc. 2007.001.078602-0 - STELIO DIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA Despacho:CITE-SE. (A25) \r\n\r\nProc. 2007.001.078602-0 - STELIO DIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA FORNEÇA CÓPIA DE FL 53...A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.084281-3 - WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EM CINCO DIAS. (F22) \r\n\r\nProc. 2007.001.094820-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO CRISTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NEWMAR SERVIÇOS DE HOTELARIA MARÍTIMA LTDA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 30/06/08 ÀS 16:30H.EXPEÇA-SE CP...C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.094820-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO CRISTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NEWMAR SERVIÇOS DE HOTELARIA MARÍTIMA LTDA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 9,12 CONTA 1104-9 E R$ 0,45 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO...C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.187669-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIMÔNIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. (A31) \r\n\r\nProc. 2008.001.087974-7 - NELSON VILLABOIM DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X BANCO ITAU S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.A22 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070473-8 - THERESINHA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, EM DEZ DIAS. (E34) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.064686-8 - MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X MARIA PIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Despacho:À 1ª RÉ SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 337/338. APÓS, AO MP. (F49) \r\n\r\nProc. 2003.001.111884-7 - JUSSIEU GONCALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação manifestado pelo autor à fl. 157, com anuência da parte ré (fl. 180), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. Todavia, suspendo a execução, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor do montante depositado, uma vez que o réu não se opôs a tal pedido.Após, dê-se baixa e arquive-se.Junte-se cópia da presente nos autos da BA em apenso.PRI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.066518-8 - DANIELA MARIA DE JESUS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO AUTOR FL 386/388. C13 \r\n\r\nProc. 2005.001.162272-4 - NOMATHE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTO ACOSTADOS (FLS. 392/720). (F4) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205151-5 - NANCI CRISTINA DE JESUS GIRAO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. (A24) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.183906-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEIRIS REZENDE DE SOUZA Decisão:Tratando-se de ação de busca e apreensão, na qual, deferida a liminar, o bem não foi encontrado ou não se acha na posse do devedor, conforme certidão de fl. 30, o credor pode requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação de depósito, nos mesmos autos, com base no artigo 4º do Dec. Lei 911/69.Desta forma, converto a presente em ação de depósito.Cite-se o réu para, no prazo de 05 dias, entregar a coisa à parte autora, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro, e, querendo, contestar a ação.Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183906-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEIRIS REZENDE DE SOUZA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA DECISÃO SUPRA. A52 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.144305-1 - ANTONIO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANDRE HORST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) Decisão:À PRAÇA. (A45) \r\n\r\nProc. 1998.001.161626-9 - JOAO JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BIELA AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 231/236. (E45) \r\n\r\nProc. 2003.001.070207-0 - CARLOS WOLGUEMUTH FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X AURELIA DE MORAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 226. (B45) \r\n\r\nProc. 2005.001.048387-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA VIANNA, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X KATIA REGINA SOARES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 84. C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.083014-8 - MARIA REGINA ANACHORETA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARIA DE FÁTIMA DINIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 159,96 - CONTA 2101-4. (A47) \r\n\r\nProc. 2007.001.167151-0 - MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X EDWIGES CARNEIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC, e declaro rescindido o contrato de locação firmado entre as partes.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), todavia suspendo a execução, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, vez que ora defiro JG à parte ré.I.-se a DP pessoalmente.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.133723-7 - RIVADAVIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X D C SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:MANIFESTE-SE A EMBARGADA A PROPÓSITO DO DISPOSTO NO ART 762, § 1º DO CPC, EM DEZ DIAS. D39 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.033132-8 - JÂNIO SANTONE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X OMNI LOCAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:JUNTE O EMBARGANTE, EM DEZ DIAS, CÓPIA INTEGRAL DE SUA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS REFERENTE AO ANO DE 2007 E 2008. (Y4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146357-1 - ACOUGUE WOODY LTDA (Adv(s). Dr(a). YONDER ARCHANJO CHING SAN (RJ-040262), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). YEDDA CHRISTINA CHING SAN (RJ-100355)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). ROMINA VIZENTIN (RJ-133338) Despacho:DÊ-SE GUIA PARA A REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE À ÚLTIMA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, COMPROVANDO-SE O REFERIDO DEPÓSITO EM CINCO DIAS. (A37) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164651-1 - FLAVIO GIORDANO VIEIRA HIPOLITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X SARAH DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO Despacho:JUNTE A PARTE EXEQUENTE CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR...F38 \r\n\r\nProc. 2004.001.010428-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BETTER CONTROL SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 216/217), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, II, e 795, ambos do CPC.Custas ex lege.I.-se o MP pessoalmente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.024082-5 - MARIA AUGUSTA SOUZA COUTINHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964)) X AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO FL 50, EM DEZ DIAS. C42 \r\n\r\nProc. 2007.001.118876-8 - BERNARDINO PUGA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X REGINA CELIA JULIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041) Sentença:TENDO EM VISTA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONFORME TEOR DE FLS. 64 E 67, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 794, II, C/C 795, AMBOS DO CPC.CUSTAS EX LEGE.RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.009902-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CELSO DE OLIVEIRA SANTOS RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CONF FL 34. A37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.112492-1 (18134) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALBERTO VIRGILIO DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:AO EXEQÜENTE. (A42) \r\n\r\nProc. 1994.001.015555-9 (18260) - OMNI LOCACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 785/788. (Y4) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067633-0 - EMILIO DE FREITAS LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE CLARAÇÃO DE FL. 103/105, POSTO QUE TEMPESTIVOS. TODAVIA, NO MÉRITO, REJEITO-OS (...) FLS. 98/102: AO BANCO RÉU. (A54) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.235366-0A - IRMANDADE DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DO ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X LEDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a PRESENTE impugnação para fixar o valor da causa em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que corresponde a 12 vezes o valor do aluguel (12 x R$ 2.500,00= R$ 30.000,00), mantendo o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) apenas para o cálculo da taxa judiciária...b56 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029362-3 - ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; 2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (A30) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.090799-1 (16588) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X PREDIAL CANADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE EXEQÜENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. (C2) \r\n\r\nProc. 1998.001.178332-0 - ADAO DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X IOLANDA MARIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO LEVADO A EFEITO NOS AUTOS EM APENSO. (D7) \r\n\r\nProc. 2004.001.054128-3 - NADIA REJANE MENEZES DE SOUZA GOBBO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. PROVIDENCIE A PARTE RÉ, EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO (FL. 419). (A23) \r\n\r\nProc. 2005.001.125012-2 - ROBSON PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X VASCO DE VICENZI SECCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:ANTE OS TERMOS DE FLS. 246/248, DEFERE-SE A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, NA EVENTUALIDADE DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, PARA O INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. (F23) \r\n\r\nProc. 2006.001.011156-6 - JORGE SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Sentença:Isto posto, considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe, como requerido à fl. 144.Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085240-2 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 327/329, POSTO QUE TEMPESTIVOS. TODAVIA, NO MÉRITO, REJEITO-OS (...) (B16) \r\n\r\nProc. 2006.001.091042-6 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRAM OS AUTORES O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 133, EM CINCO DIAS. (A27) \r\n\r\nProc. 2006.001.138454-2 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1- MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE (FLS. 110/112), EM DEZ DIAS. 2- PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO MESMO PRAZO. (B20) \r\n\r\nProc. 2006.001.146150-0 - EDIVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ADAO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:FAÇAM JUNTAR OS DEMANDADOS CÓPIAS DE SUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RNDA EM DEZ DIAS. (D7) \r\n\r\nProc. 2006.001.161440-8 - JOSEFA COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. (C17) \r\n\r\nProc. 2007.001.199942-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO; SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINÊNCIA EM DEZ DIAS. (D15) \r\n\r\nProc. 2008.001.012421-9 - MARIA SIMONE DO CARMO FALBO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X IBERIA LINEAS AEREAS DA ESPANA LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA NA FL 41, FORNECENDO CÓPIA DA INICIAL...A34 \r\n\r\nProc. 2008.001.028301-2 - ANTONIO ITALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) BANCO BRADESCO S A Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação, manifestado pelo autor à fl. 22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se, sem custas, vez que ora defiro JG à parte autora.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.053044-1 - ENRIQUE RAMON PEREZ IRUETA (Adv(s). Dr(a). RUY GOMES CANEDO (RJ-011085)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AC PARA O DIA 04/08/08 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. E11 \r\n\r\nProc. 2008.001.053044-1 - ENRIQUE RAMON PEREZ IRUETA (Adv(s). Dr(a). RUY GOMES CANEDO (RJ-011085)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...E11 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.072895-9 - JANIO DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE CINCO DIAS. (D18) \r\n\r\nProc. 2003.001.033339-8 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 537/538 E DE FLS. 539/540, POSTO QUE TEMPESTIVOS. TODAVIA, NO MÉRITO, REJEITO-OS (...) OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 541/542 SÃO MERA REPETIÇÃO DOS DE FLS. 537/538. (B27) \r\n\r\nProc. 2003.001.091661-6 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MAGALHÃES GONZALES (RJ-118936)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, POR DO. PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. (E9) \r\n\r\nProc. 2006.001.165258-6 - ALLEGRA CHIARA MODA E CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, II, do CPC.Sem custas e honorários, consoante o disposto no art. 1.102c, § 1º, do CPC.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.175908-5 - FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X CLÁUDIO LOUREIRO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos previstos no artigo 257 do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ficando, todavia, isenta do recolhimento da taxa judiciária, nos termos do enunciado nº 24, alínea d, do FETJ.Transitada em julgado, procedam-se às anotações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.001765-3 - ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X PAULO DA SILVA PESSOA Despacho:CUMPRA-SE FL. 36 PARA ANÁLISE DO ALEGADO NA PETIÇÃO DE FL. 59. (F54) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.007987-8 - ANDREA GONCALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CELIO TADEU DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655), Dr(a). ALOISIO ALVES DE ASSIS RODRIGUES (MG-051316) ÀS PARTES SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. (C8) \r\n\r\nProc. 2006.001.003065-7 - JULIANA MARIA FIAUX MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X LOURDES DA CONCEICAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. (D18) \r\n\r\nProc. 2007.001.033370-0 - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.110052-0 - ERIKA SCHLOEMANN (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS SOLICITADO (FLS. 119). (F15) \r\n\r\nProc. 2007.001.231257-8 - ESDRAS ALMIR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (RJ-123671)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. C15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103375-0 - WILMAR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:HOMOLOGO a transação realizada entre as partes (fls. 50/51), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e diante do cumprimento da avença pela devedora, como se depreende do teor de fls. 52, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, II, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas devidamente recolhidas, consoante certidão de fl. 60.Expeça-se o mandado de pagamento do valor depositado à fl. 52 em favor da parte autora, com as cautelas de praxe.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.034197-8 - ZENILDA DOS SANTOS JOSINO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X BANCO GE CAPITAL S A Despacho:(...) CUMPRA-SE O DETERMINADO À FL. 20V EM CINCO DIAS. (F25) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.038656-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLÁVIO SANCHES Sentença:Homologo a transação a que chegaram as partes (fls. 33/34), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, DO CPC.Custas ex lege.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demarcatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082262-0 - SIRELZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA DO CARMO MAGALHÃES ZERBINATO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:DEFIRO À PARTE AUTORA O PRAZO DE VINTE DIAS. E56 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235366-0 - LEDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X IRMANDADE DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DO ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.148097-2 - RUBENS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO BANCO ITAÚ FL. 78. (C36) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.040319-2 - CLENIA GABILANES CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO AVALIADOR. (F11) \r\n\r\nProc. 2002.001.102699-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO JOSE LAUREANO A SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM DEZ DIAS. D11 \r\n\r\nProc. 2008.001.042545-1 - RITA DE CASSIA SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- (...) A TODA EVIDÊNCIA, NÃO POSSUI A DEMANDANTE O PERFEIL DOS QUE POR VERDADEIRAMENTE HIPOSSUFICIENTES FAZEM JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. (F24) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.157828-5 - ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Despacho:REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. E14 \r\n\r\nProc. 2005.001.014628-1 - ADELAIR JOSE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A30 \r\n\r\nProc. 2005.001.014628-1 - ADELAIR JOSE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...A30 \r\n\r\nProc. 2005.001.040283-2 - ELIZABETH DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À PARTE RÉ, EM DEZ DIAS, SOBRE FLS. 266/269. (C32) \r\n\r\nProc. 2005.001.152645-0 - MARIA CAMELO DO NASCIMENTO QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FLS. 230/232) EM CINCO DIAS. (F33) \r\n\r\nProc. 2006.001.007376-0 - WENDEL OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE COUBER. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.183668-7 - SERGIO LUIZ FRANÇA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:ANTE OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FL. 61, DIGA O AUTOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EM CINCO DIAS. (A27) \r\n\r\nProc. 2007.001.219048-5 - HUGO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, DETALHADAMENTE, OS FATOS QUE PRETENDE PROVAR ATRAVÉS DAS MODALIDADES DE PROVAS REQUERIDAS...EM CINCO DIAS. A18 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016799-1 - RUTE GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO CARREFOUR S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.F22 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.201452-0 - MARIA ROSA KALIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...HONORÁRIOS, QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE SUCUMBENTE...A35 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148950-1 - EDIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.D14 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.007296-5 - ALEXSANDRA REGINA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. A28 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.106861-1 - PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE PRODUZIR A PROVA PERICIAL REQUERIDA. B36 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1989.001.006192-5 - ANTONIO JACQUES GELENDER COELHO X ANNIBAL DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DORA MORELLI NEVES (RJ-030529) Sentença:Considerando-se o patente abandono da causa pelas partes, que há mais de quinze anos não se manifestam no feito, tendo a parte ré pedido, há mais de um ano, o desarquivamento dos autos do processo, sem, contudo, nada mais requerer após o desarquivamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, II, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, sem necessidade de recolhimento de eventuais custas pendentes, considerando-se a distribuição antiquissima.PRI \r\n\r\nId: 521409"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.058464-4 - SILVANA SALGUEIRO PUGA PAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSITUTO NACIONALD DO SEGURO SOCIAL Decisão:DECISÃO1)DEFIRO o benefício de assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial, para patrocinar(em) a causa, observado o estatuído na Lei nº 1060/50 e, em especial, no art. 22, parágrafo 1º, da Lei 8906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB).2)Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 09/06/08, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta COM A.R., o Autor.3)Nomeio Perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s). Ricardo Barroso.4)Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5(cinco) dias.5)Fixo o prazo de 15(quinze) dias para entrega do(s) laudo(s),aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo, motivo justificado.6)A AUDIÊNCIA será designada oportunamente.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.058469-3 - MARCELO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1)DEFIRO o benefício de assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial, para patrocinar(em) a causa, observado o estatuído na Lei nº 1060/50 e, em especial, no art. 22, parágrafo 1º, da Lei 8906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB).2)Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 09/06/08, às 14:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta COM A.R., o Autor.3)Nomeio Perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s). Isabel Cristina Burger.4)Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5(cinco) dias.5)Fixo o prazo de 15(quinze) dias para entrega do(s) laudo(s),aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo, motivo justificado.6)A AUDIÊNCIA será designada oportunamente.(p1) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.050309-7 - LARISSA TATIANA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES (RJ-143429) Decisão:Considerando que o pedido é dirigido à Caixa Econômica Federal, declino de minha competência para uma das Varas Federais da 2ª Região.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.186301-7 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FELIPE DE ALMEIDA RETIRE A PARTE AUTORA A CARTA PRECATÓRIA./04 \r\n\r\nProc. 2006.001.141001-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SERGIO INACIO FARIA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.088021-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X AFONJÁ CABELEREIROS E BOUTIQUE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018427-2 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X JOAO TESSAROLLO SANTOS E OUTRO RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO./P02 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.081243-6 (11497) - DOMINGOS CARNEIRO DE SEQUEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FENIX COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Autos desarquivados. Ao interessado.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.136524-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LUIZ FERNANDO GUIMARÃES RETIRE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079873-0 - GELZA GARCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ROSIVALDO JOSE SILVA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.014562-2 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE FLS. 66/67.(P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.084014-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/08, às 15:30 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.172821-0 - ANA PAULA CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) RETIRE A PARTE RÉ O OFÍCIO REQUERIDO./03 \r\n\r\nProc. 2007.001.219412-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES QUINTAS 200 (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291)) X LUCIANO SANTOS LIMA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO.(P6) \r\n\r\nProc. 2008.001.048523-0 - WELINGTON JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.050987-7 - NELSON TEIXEIRA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.053540-2 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.059881-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA PRADO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/07/08, às 14:50 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.062019-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ANGELA TEREZA SAVASTANO Despacho:Venha o original de fls. 27.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.062886-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBERTO CARVALHO DE MENDONÇA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/07/08, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.064874-9 - MARIA CHRISTINA HERMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.100977-1 (8515) - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431), Dr(a). NEIDE BAPTISTA ALVES DE ARAUJO (RJ-042278)) X ADAUTO MAIA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539), Dr(a). ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA (RJ-124304) ENCAMINHE A PARTE RÉ O OFÍCIO REQUERIDO. /04 \r\n\r\nProc. 2008.001.050872-1 - JANE CAMACHO LACERDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHANK CENTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Expeça-se guia.3) Cite-se.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061528-8 - AURINÉIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/07/08, às 15:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.054949-8 - ROBERTO CLEMENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO BGN Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/04/08, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.054949-8 - ROBERTO CLEMENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO BGN Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/07/08, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055729-0 - LUCIANO COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.Cite-se.(p1) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.063549-4 - CLAUDIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.Defiro a gratuidade.Cite-se.(p1) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.097897-0 - CARLOS AUGUSTO PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.112244-0 - GUILHERME ADAO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CELINA DOS SANTOS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088533-2 - PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CONSERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 82. P/3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.089689-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRA MONTEIRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590) INTIMAÇÃO DA PENHORA na forma a seguir: , na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 10ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns):): Saldo existente na conta Judicial de nº 500110934722 do Banco do Brasil.Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo.Cientificando o devedor de que dispõe de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.026938-6 - ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873) Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Sem prejuízo, emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.(p1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.018776-4 - HORMINDO BICUDO NETO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X ESPÓLIO DE NILMA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Aos quatorze dias do mês de Abril do ano de dois mil e oito., na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 10ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): Saldo existente na conta de depósito judicial de nº 3300131618267 do Banco do Brasil. Ficando ciente a parte executada que dispõe do prazo de 15(quinze) dias para apresentar impugnação.(p6) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.119786-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARCOS CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) (...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SPDê-se baixa e remetam-se os autos.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.145093-1A - BRADESCO AUTO RE CIA. DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DAS NEVES PEREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) (...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis com jurisdição sobre o Município de Caxias no Estado do Maranhão. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p1) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.068955-0 (12796) - BANORTE-BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X AVELLAR RIBEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. /04 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.147022-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ACCOUNT PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OFÍCIOS.(P6) \r\n\r\nProc. 2000.001.030885-3 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X SEQUIP INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.131325-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X DOUGLAS RAMOS HOSKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) RETIRE A PARTE EXEQÜENTE O OFÍCIO . /05 \r\n\r\nProc. 2004.001.030655-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA E OUTRO Ao exequente para providenciar a retirada do ofício em cartório.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.071547-0 - LAMY E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE MITRI WAKIM (RJ-030982)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 397/402. Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Para tanto, determino a inclusão dos sócios no pólo passivo.Anote-se na distribuição e demais assentamentos.Após, adite-se e citem-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.040374-7 - FUTURO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MPE S A PARTICIPACOES EM ENGENHARIA DE SERVICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Aos interessados sobre fls. 130/150.(p6) \r\n\r\nProc. 2008.001.017604-9 - ESPÓLIO DE ISACC MANSUR, Inventariante: GAMILIE MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X GISELE ANDRADE DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.049839-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SORRISO DE MERCADOR REDE EMPRESARIAL DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.049907-0 - CONDOMÍNIO COLINA DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X ISAURA DE CAMPOS PINHO Decisão:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10 dias sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.060130-7 - MARCO ANTONIO NOGUEIRA FERRARO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X GOLDA GROISMAN Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.061934-8 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X TVM CENTRAL DE COMUNICAÇÃO DE RÁDIO E TV LTDA Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.061941-5 - JAYR AUGUSTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ADELIA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1991.001.131227-7 (16230) - MARISA ESEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X HALLEK'S DECORACOES E ESTOFADOR FORNEÇA A PARTE EXEQÜENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS Á INSTRUÇÃO DO OFÍCIO.(FLS.386/387)./P04 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.051469-8 - CARMELO PALMIERI PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) Aos interessados sobre fls.222/232.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.055449-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IMAGECOLOR FOTO LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069501-4 - VICENTE RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se fls. 16.(Comprove-se a necessidade jurídica.)(p1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.119759-9A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X GLORIA STELLA BEATRIZ DEMETRIO SYDENSTRICKER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) (...) Ante o exposto, rejeito a presente impugnação. Custas pelo impugnante.(p6) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.054556-9A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X ALVARO FREDERICO CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) (...) Ante o exposto, rejeito a presente impugnação. Custas pelo impugnante.(p6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186697-7 - MARIA APARECIDA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Esclareça a segunda ré se está desistindo da prova pericial eis que não ratifica o pedido em audiência. (p6) \r\n\r\nProc. 2008.001.053967-5 - BENEDITO JOSÉ GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.056611-3 - NAZARÉ GONÇALVES ALENCAR RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.056661-7 - SABRINA THOMAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.057585-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/07/08, às 15:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.038544-0 (21658) - ISABEL MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO WILLE (PR-025959), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE (RJ-128626), Dr(a). DRA THAIS DE MELO YACCOB (RJ-110602E) AO ADVOGADODO DA PARTE RÉ PARA FORNECER O NÚMERO DO CPF PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADODE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.008269-0 - APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 208. \r\n\r\nProc. 2007.001.088891-6 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para fornecer cópia da petição 200800950691 de 10/03/08 que encontra-se extraviada.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.049313-4 - ALLAIN DA SILVA TABOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684), Dr(a). VITOR MAURO RIBEIRO NUNES (RJ-126431E)) X HSBC BANK S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.049909-4 - GLÓRIA MARIA VARGAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.057052-9 - RENATO DE OLIVEIRA BIZERRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X SHANGRI LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Recolha a parte autora a diferença apontada às fls. 34.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.062217-7 - ANA COSTA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.062957-3 - MARILENE FREITAS SANTOS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X CITIBANK ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/07/08, às 13:50 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.063202-0 - ALEXANDRE DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Comprove-se a necessida jurídica.(p1) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065420-8 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de danos morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154289-8 - ANGÉLICA CATÃO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACINAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p5) \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058199-0 - SANDRA MARA PAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.127512-2 - SOCIEDADE QUINTA DO PORTAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X QUINTA DO PORTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE CAUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008 ÀS 14:00 HORAS.(P6) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.017011-2 - DATASAFE MERCANTIL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.149127-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARQUES PRESENTES LTDA E OUTRO RETIRE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS./P02 \r\n\r\nProc. 2008.001.006414-4 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X POSTO DE COMBUSTÍVEL FENIC LTDA E OUTROS À parte autora para providenciar a retirada das Cartas Precatórias do cartório ou providenciar o recolhimento das custas judiciais para encaminhamento destas.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.026579-4 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ANDREIA FERNANDES CORREA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA OU RETIRE A MESMA PARA ENCAMINHÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2008.001.059268-9 - M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X PRAÇA SETE DE VILA ISABEL AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Regularize o autor sua representação.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141117-4 - CRISTIANE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Face à certidão supra, retiro o feito de pauta.Nova data dia 07/07/08, às 13:30 horas.Concedo às partes o prazo de 05 dias para juntada de rol.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.141117-4 - CRISTIANE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.141354-7 - EDUARDO LUIZ GOUVEIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AO PETICIONANTE DE FLS. 492/494 PARARETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.058685-4 - ARMIDO CLAUDIO MASTROGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Forneça o patrono da parte ré seu CPF, em cumprimento ao ato conjunto 95/2007 publicado no DO de 15/05/2007./p01 \r\n\r\nProc. 2007.001.115541-6 - VICENTE RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.032939-5 - VITOR RAFAEL SILVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108755-1 - LEINICE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO BEM COMO SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.(p6) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056397-5 - HELENA MARIA HIPÓLITO FARIA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X FININVEST S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.023520-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELENA GUSTAVO PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054556-9 - ALVARO FREDERICO CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação bem como se têm outras provas a produzir. (p6) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.108893-8 - CLAUDIO LUIZ DO COUTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FAST TRAINING CENTRO EDUCACIONAL LTDA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA P/6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.175111-4 - HELOISA FELICIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-101290) RETIRE A PARTE AUTORA A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. /02 \r\n\r\nProc. 2003.001.124031-8 - ROBERTA PATRICIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA PRECATORIA. (INICIAL, PROCURAÇÕES E CONTESTAÇÕES - RÉU E DENUNCIADOS, RÉPLICA, ATA DE AUDIÊNCIA.) /P04 \r\n\r\nProc. 2003.001.124031-8 - ROBERTA PATRICIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.051164-1 - JESUS ANGELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.052440-4 - HUGO DE SIQUEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.057327-0 - NELY BARBOSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha a procuração original.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.061185-4 - JOÃO CARVALHO LEME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/07/08, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.058635-5 - JOÃO BAPTISTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça.Converto o presente feito para o rito ordinário, sem prejuízo de eventual designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, na hipótese de haver possibilidade de composição amigável. Anote-se na DRA. Após, cite-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.065932-2 - JOSE PAULINO SERRANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça.Converto o presente feito para o rito ordinário, sem prejuízo de eventual designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, na hipótese de haver possibilidade de composição amigável. Anote-se na D.R.A. Após, cite-se(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.065988-7 - GERALDO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). WALTER LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA (RJ-106034E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça.Converto o presente feito para o rito ordinário, sem prejuízo de eventual designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, na hipótese de haver possibilidade de composição amigável. Anote-se na D.R.A. Após, cite-se(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.066230-8 - JOSÉ DIVALDINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). WALTER LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA (RJ-106034E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça.Converto o presente feito para o rito ordinário, sem prejuízo de eventual designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, na hipótese de haver possibilidade de composição amigável. Anote-se na D.R.A. Após, cite-se(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.049431-0 - LUIZ CARLOS PEDROZA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO REAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/07/08, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.058908-3 - REGINA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584) Despacho:Ao M.P.(p1) \r\n\r\nId: 521410"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "521411": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.020189-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO AUTOR. **18/13** \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089839-9 - ESPÓLIO DE ALCY FERREIRA GOMES, ANTONIO GENTIL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1) Ao Dr. Perito para início da perícia. 2) Fls. 193: Indefiro o requerido, até porque haverá pericia nos autos e porque o Juízo não determina nada porque a parte \"teme\" qualquer circunstância material que podera ser feita pela parte. Int. 17/08 \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018305-4 - CARLOS HUMBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Autos sentenciados a fls. 29 c/ trânsito em julgado. Nada mais a prover nestes autos. Baixa e arquivo. 3/10 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.113995-9 - ABN AMRO BANK ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNALDO GONCALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094401-6 - WALDEMIRO FONSECA, VIRGINIA CUNHA DA FONSECA, LUZIA FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X RUDOLF KORFF), LUIZ SADDY), ROSITA SADDY), SAMUEL HOCHSTRASSER), LEONILDA HOCHSTRASSER Ao autor para fornecer cópia da procuração e do despacho do juiz. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.133961-8 - CARMELIA DA CUNHA WILLMER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Despacho:Inscreva o réu na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Após, baixa com restrição. 11/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.159992-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE MANOEL HENRIQUE DE ALMEIDA), Interveniente: VALENTIM RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Comprove o autor se os patronos do inventariante tem poderes de receber em citação em seu nome, face ao alegado a fls. 271. # e 10 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2006.001.047380-4 - RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X ROSEMARY BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Decisão:Hon. Adv. 1) Penhore o bem indicado. Fica ciente o patrono que sua cliente vai sofrer também a constrição, face ao condomínio existente no imóvel, que deverá ser intimada nos termos exatos do art. 655, §2º do CPC. Atente também para o disposto no art. 655-B do CPC (quanto a sua cliente). Ciente de tudo o patrono da ré. 2) Lavrado o termo de penhora, à avaliação. (venham as custas). 3) Proceda à intimação da ré, face art. 655, §2º do CPC. Venham as custas. Prazo: cinco dias. Int. 01/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.133627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ARLINDO ALVES MENDES E OUTRO Despacho:Venha o pedido de intimação para o pgamento do débito nos termos expressos do art.475 -J do CPC. Int. 12/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.031409-2 - PAULO WALMIK DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tem a parte ré o prazo de 48 hs para realizar o depósito dos honorários periciais, sob pena de penhora on line, conforme guia retirada, às fls. 126. 12 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.071159-7 - ANA MARIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam sobre documentos. Após, voltem para Saneador. Int. 08/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.071669-8 - GRACINDA DE ALMEIDA PEREIRA, ANTÔNIO FERREIRA PEREIRA, JUDITH DE ALMEIDA GONÇALVES, JÚLIO BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Decisão fls. 71 confirmada pela Superior InstÂncia. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.072344-7 - CLÁUDIO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo as apelações em seus efeitos legais. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Int. 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.075890-5 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido de LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES COSTA em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S.A......# e 08 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.100066-4 - DAVID DE QUEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.108832-4 - CARLOS MIRANDA DE SOUZA, ALZIRA UMEBARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Deposite a autora a diferneça de custas apuradas a fls. 122 em cinco dias sob pena de inscrição na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. Prioridade Idoso -------------08 \r\n\r\nProc. 2007.001.125428-5 - ELAINE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pelo autor e os rejeito , diante da ausência de uma das hipóteses do art. 535 do CPC. Pretendem os embargantes a modificação do julgado , o que desfia interposição do recurso próprio. Assim , mantenho a r. sentença em sua integra , por seus próprios fundamentos . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221065-4 - GIUSEPPE FIGLINO, MARIA ROSÁRIA BOTTINO FIGLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pelo autor e os rejeito , diante da ausência de uma das hipóteses do art. 535 do CPC. Com efeito , a r. sentença é clara e precisa e eventual inconformismo deve ser objeto de recurso próprio. Assim , mantenho a r. sentença . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014717-7 - SELMA PESTANA BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:...Indefiro, pois, o prazo requerido pelo autor em sede de audiência. Tendo em vista que o fato controverso reside na alegação do réu de que houve pagamento, oficie-se à FENASEG...11/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.015435-2 - JAIR RIBEIRO LEITE, DINA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nada a prover pois a petição de fls. 79 não constitui embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2008.001.097504-9 - ROSE KELLY REGINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.164172-4 - SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). CASSIA APARECIDA GONÇALVES (SP-101270), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036)) X WOODWARD GOVERNOR REGULADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:AC a fls. 103. Informem se houve acordo em 48 horas. Sem manifestação no prazo, voltem para saneador e prosseguimento. Int. 11/01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.134591-0 - SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X ADHESIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS LTDA Despacho:Desentranhe-se a CP, cumprindo a determinação do Juízo deprecado de fls. 107. (v. fls. 187). Tem o autor o prazo de cinco dias para retirá-la e o mesmo prazo para comprovar a entrega ou o mesmo prazo para juntar das custas de remessa. Int. 19/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.146287-8 - ROSANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471), Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Recebo a apelação de fls. 79 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int, 12/11 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048350-3 - ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SUPERMERCADOS EXTRA, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Autos sentenciados a fls. 135. Guia nos autos. Ao credor para dizer se dá quitação. Int. 05/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.118331-0 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Traga a aprte autora nova planilha de débito, eis que o réu já depositou nos autos parte do valor da condenação, conforme fls. 98/99. Prazo de 5 dias. Int. ** 10 / 04 * \r\n\r\nProc. 2007.001.184383-7 - EDIL WILSON DA SILVA LEONEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD ADM CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Saneador a fls. 73. Manifeste-se o réu sobre documentos juntos. Após, voltem para sentença. Int. Em tempo: Retifique o nome correto do réu, onde couber. 09/12 \r\n\r\nDeclaratória, CC OBRIGAÇAO DE FAZER CC INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.005203-6 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 116: Manifeste-se o autor sobre fls. 114, 115. Prazo; 48 horas. Int. 10/04 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154046-4 - GREICE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de 48 horas para depositar as custas de fls. 38. Caso não faça, será reconsiderada a tutela antecipada deferida. Autos distribuídos em 21.09/07 sem a relação processual efetivada por falta de custas. Ciente o patrono. Int.08/05 \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105995-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO IBMR (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AZUL I (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) Despacho:Suspenso a té decdisão doagravo. ( fls. 244). Informações em apenso pelo oficio nº 080/08-GAB, nesta data. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103185-5 - HELIO CARLOS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)), BANCO DESTAK S A), DESTAK PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os... 4/15 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.218289-0 - LAÍDE BERNARDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental, devendo a mesma vir aos autos no prazo de 5 dias.Indefiro, quaisquer, outras provas nos autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação.....Prioridade Idoso -------------01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104629-6 - THEREZINHA GUSMAO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X THEREZINHA RAMOS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Face a diligência efetuada, defiro ofício à Receita Federal para encaminhar ao Juízo as duas últimas declarações do IR da ré. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar a entrega. Int. idoso 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.209865-9 - JARBAS FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X JOSÉ RIBAMAR PIRES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo.....** 17 / 10 * \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094546-8 - CLAUDIA SIMONE DOS REIS DANTAS CASTELIANO, JACQUELINE DOS REIS DANTAS, PATRICIA DANTAS COSTA, RENATO MONTEIRO DOS REIS, ORNELIA MARQUES ROMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MARIA AUXILIADORA BEZERRA Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido......17 /// 12 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.060459-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X PAULO CEZAR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão:Vistos, etc. Recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos. Int. 20/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.235575-9 - JOSE VITOR DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Cumpra o embargante a determinação do Juízo em 24 horas, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Int. 14/12 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.099669-2 - ELISA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ORLANDO CADORNA CERVO (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902) Decisão:.....Trata-se de matéria eminentemente de direito sendo desnecessária qualquer prova oral nestes autos. Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. .....14 /// 01 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.000588-7A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUIS GUEDES MARINHO), JOANA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Aos exceptos. Int. idoso 06 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.102007-4 (16669) - LUCIA NASARE ANTUNES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X AVICOLA COMERCIAL S H LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO (RJ-023140), Dr(a). JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA (RJ-034810) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre a penhora online, sendo certo que essa restou negativa, conforme comprovantes que seguem. Int. 14/02 \r\n\r\nProc. 1998.001.045475-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 14/06 \r\n\r\nProc. 1998.001.181111-0 - PAULO CESAR AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X EDUARDO MYNSSEN DE MORAES Despacho:(...) Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 14/12 \r\n\r\nProc. 1999.001.067706-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 14/18 \r\n\r\nProc. 2001.001.138668-0 - JORGE LUIZ DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X NADIA FILMES LTDA Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 14 // 15 \r\n\r\nProc. 2002.001.098433-4 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTROS Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... ***** E14/p14 ***** \r\n\r\nProc. 2004.001.080641-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X MARY SILVIA DE ANDRADE AGUIRRE Ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.057714-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... ## e 14 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.121056-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X SHERAZADE PERFUMARIA LTDA E OUTROS Despacho:(Fls. 119, 141...) O executado a quem sofreu a constrição não tem advogado nos autos. Intime o leiloeiro indicado, o credor, para vir aos autos. Int. 14/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.131443-4 - LUIZ ORLANDO CADORNA CERVO (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902)) X CLINICA MEDICA PSICOLOGICA E REABILITACAO LTDA CEMPRE Decisão:Autos suspensos até o julgamento do processo de embargos de terceiros. 14/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.141079-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BOX CLEAN SERVICOS GERAIS LTDA Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 14 /// 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.051694-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RICARDO SYDNEY GASPARINI Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 14 // 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.134481-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCIMAR TAVARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 51/52 e os acolho para sanar o erro material constante na decisão de fl. 89.Com efeito, diante do conteúdo do acordo, o qual foi homologado, o processo deve ser suspenso, com base no artigo 791, inciso II do CPC, sendo indevida a extinção do processo por meio de sentença.Assim, reconsidero a sentença de fl. 89, eis que proferida por erro material, tornando-a sem efeito.E, homologo, por decisão, o acordo celebrado entre as partes, determinando a suspensão da execução até o pagamento, na forma do artigo 791, inciso II do CPC, c/c artigo 265, inciso II do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022360-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X JULIO CORRÊA SILA Decisão:Indefiro o requerido a fls. 92, eis que a parte executada sequer foi citada. Int. 14/18 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100877-6 (5894) - LOURENCO GABRIEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CARMEM LUCIA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Mantenho os cálculos do contador, homologando-os... Balcão 5 \r\n\r\nProc. 1996.001.103083-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELLOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X SUEMI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:Prossiga o credor nos termos da decisão do agravo em cinco dias. 2/11 \r\n\r\nProc. 1999.001.047043-9 - LEON BAK (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X JULIO SINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre a penhora online, sendo certo que essa restou negativa, conforme comprovantes que seguem. Int. 03/12 \r\n\r\nProc. 1999.001.099853-7 - CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X CLEMENTE JAYME HOMSANI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Os processos foram julgados em conjunto, tratando-se, portanto, de uma única execução. Cumpra o credor a minha determinação de fls. 288 em 24 horas. Int.19/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.146477-9 - FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Guia nos autos. Há duas execuções nos autos. Afirmar o patrono se com o levantamento dá quitação a ambas execuções, visando baixa e arquivamento. Int. 20/05 \r\n\r\nProc. 2001.001.117583-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PREDIAL CIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Ao credor s/ certidão supra. Prossiga. 2/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.092959-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ E OUTRO), Inventariante: LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Junte o exequente certidão atualizada do imóvel , face fls. 177. Com a juntada cumpra-se parte fnal de fls. 167. * 12 / 08 * \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundadda em titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.022409-3 - RENATO AUGUSTO ROMANO GARAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X SOMA PARTICIPAÇÕES LTDA), EQUIPAR PARTICIPAÇÕES LTDA), GUILHERME HENRIQUE JORGE O CONNOR Ao exeqüente \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.045285-5 - LUCIA ANDREA DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108513-0 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas nos autos posto que desnecessário para o deslinde da presente ação.# e 05 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035449-3 - LUIZ CLAUDIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO UNIBANCO S A UNICARD CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.089758-0 - PAULO MARCOS SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X ESFECO ADMINISTRAÇÃO LTDA TREM DO CORCOVADO Despacho:Traga a parte autora o CNPJ da ré conforme disposição legal prevista no art. 282 do CPC e do AVISO nº 584 de 15/10/2007 da Corregedoria geral de Justiça do ERJ. Prazo de 5 dias. Int. ** 11 / 01 * \r\n\r\nProc. 2008.001.094056-4 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO CACIQUE SA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.043676-4 - JOAO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 390 e 392/393 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.152118-0 - DIEGO AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Os honorários periciais foram homologados em 10 salários mínimos conforme decisão de fls. 157 dos autos, que restou preclusa. Intime-se o réu sucumbente para depositar os valores referentes aos honorários periciais, sob pena de penhora on line de suas contas. Prazo de 5 dias. Defiro a aplicação da multa de 10% referente ao previsto no art. 475-J do CPC, eis que o réu intimado a quitar o débito deixou de fazê-lo conforme certidão de fls. 366. Intime-se o autor para informar o seu CPF em face de sua maioridade eis que não há tal dado nos autos para proceder a penhora on line . ** E11/p8 **Int. \r\n\r\nProc. 2003.001.012627-7 - MARCUS VINICIUS PARANATINGA QUINTIERE (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X CENTRO DE ESTUDOS IVO PITANGUY - 38º ENFERMARIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)), SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)), CENTRO DE ESTUDOS IVO PITANGUY - 38º ENFERMARIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pelos réus e os rejeito, considerando-se a ausência de qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.147233-5 - CONTRERAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 753/760... Determino que se retire o feito de pauta, aguardando o trânsito em julgado da presente decisão... 21/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.132853-6 - GLORIA CRISTINA MORAES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre fls. 177. \r\n\r\nProc. 2006.001.044843-3 - APURAMAR MARMORARIA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo o recurso de apelação , digo , os embargos de declaração de fls. 406/408 e os acolho para sanar o erro material da decisão de fls. 404. Com efeito , foi deferido o recolhimento de custas ao final pela parte autora , sendo , portanto , indevida a ordem de preparo do recurso. Assim , recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.001.093828-4 - JANAINA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162881-1 - ROBERTO ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E CRÉDITO BANCO ITAUCARD S A), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.051975-1 - CLEMENTE JAYME HOMSANI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Indefiro o requerido, eis que os processos foram julgados em conjunto, tratando-se de apenas uma execução. Cumpra a determinação exarada nos autos da ação de reintegração de posse, para que seja calculado o débito nos termos exatos da sentença e do acórdão. int. 19/18 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.020453-0 - ALBERTO URBANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:Recebo a impugnação. Suspendo o processo. Ao impugnado. 07/11 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082202-4 - CARLOS ALEXANDRE NUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:....Assim, o dispositivo passa a apresentar a seguinte redação:\"Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno os réus a pagarem a quantia de R$ 3.000,00 a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Intime-se o réu CONSÓRCIO NACIONAL HONDA a fim de que seja retificado o objeto contratual, observando-se aquele originalmente acertado, ou seja, uma motocicleta CBX 250 Twister, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.108051-6 - VINICIUS OLIVEIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)), ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA Sentença:... Ante o exposto, quanto aos pedidos de VINÍCIUS OLIVEIRA PORTELLA, JULGO PROCEDENTES os formulados em face de CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ e JULGO IMPROCEDENTES os formulados em face de ASSISTÊNCIA MÉDICO PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA S/A.... 4/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.132433-8 - MARIA THEREZA CARVALHEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pelo réu e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.Eventual inconformismo deve ser objeto do recurso próprio.Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094939-7 - SILVIO CARUBA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO GE CAPITAL S A GE MONEY Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114879-5 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 123/124 e os rejeito , eis que ausente qualquer uma das das hipóteses do art. 535 do CPC. A questão referente ao início da fluência do prazo previsto no Art. 475-J do CPC não é matéria para ser decidida na Sentença e eventual inconformismo deve ser arguido na via própria.mantenho , assim , a r. Sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231009-0 - THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito a questão de preliminar... Indefiro a inversão do ônus da prova... determino ao réu que junte aos autos o documento que contém tais informações, no prazo de cinco dias. 9/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.094876-9 - OSLEINA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNICARD UNIBANCO Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.101715-0 - GUILHERME CARDOSO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BV FINANCEIRA S A), MOTORANCE AUTOMOVEIS LA DO VILAR AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Venham as custas judiciais faltantes, conforme certidão do cartório, bem como o CNPJ dos réus em atenção ao que dispõe o art. 282 do CPC e do Aviso 584 de outubro de 2007 da Corregedoria Geral de Justiça do ERJ. Int. 3/15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102475-9 - IGREJA EVANGELICA ASSSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO SELANDO A PAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243682-6 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela, considerando a verossimilhança da alegação autoral de que não celebrou contrato com os réus e tendo em conta o risco de dano irreparável decorrente da continuidade da anotação restritiva de crédito.Com fundamento no art. 461, § 5º, do CPC, determino ao cartório que oficie aos cadastros restritivos de crédito para que cancele as anotações impugnadas nestes autos, feitas a requerimento dos réus.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163084-0 - ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para atender ao MP. Int. 15/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.181426-6 - CARLOS WILSON JESUS DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pelo réu e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.Eventual inconformismo deve ser objeto do recurso próprio.Assim, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001446-1 - ANA LÚCIA PINHEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (CEA MODAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....# e 07 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.020278-9 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BRAULIO RIBEIRO CAFE (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... dê-se baixa e arquivem-se definitivamente. Advirto o réu para que não mais peticione no sentido de levantar a quantia já paga ao autor, nos termos da sentença, sob pena de expedição de ofício à OAB. 10/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.064458-1 - JOAQUIM DOS SANTOS QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X JOSE AMIGO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Despacho:1) Em réplica à contestação de fls. 154 e sgts.... Idoso 1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165805-0 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:recebo os embargos de declaração oferecidos pelo autor e os rejeito , diante da ausência de uma das hipóteses do art. 535 do CPC. A embargante requer a modificação do julgado , o que desfia interposição do recurso cabível. Assim , mantenho a r. sentença . Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.119821-6 - VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Defiro penhora na boca do caixa de qualquer agência do Banco Unibanco no valor executado (qualquer caixa). Lavre-se o termo de penhora. Ao Depositário Judicial. Int. 20/10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.166763-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Esta Magistrada já se manifestou a fls. 431 (parte final) sobre o pedido de levantamento do valor já depositado. Aguarde-se, portanto, a integralização do valor da diferença por parte da executada. Com a vinda do ofício requisitando informações sobre o agravo interposto, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.078251-8 - ESPOLIO DE MARIA DA SILVA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)05/03 \r\n\r\nProc. 2003.001.032742-8 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JULIANA MUÑOZ PEREIRA DA SILVA (SP-217631) Decisão:...Rejeito a questão de preliminar... Mantenho a decretação de revelia... Indefiro a inversão do ônus da prova... Defiro a produção de prova documental... Esclareça o autor o objetivo das provas orais pretendidas. Após, apreciarei o seu pleito.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.130924-6 - PEDRO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pelo autor e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.Eventual inconformismo deve ser objeto do recurso próprio.Assim, mantenho a r. sentença por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.023710-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias.Indefiro quaisquer outras provas, eis que desnecessárias para o deslinde da presente ação. ....* 11 / 10 ** \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133960-6 - OSCAR HENRIQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a apelação interposta pelo autor em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 12/17 \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120495-6 - ELOISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pelo réu e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.Insta ressaltar que a decisão de fl. 115 visa ao cumprimento pelo réu da decisão saneadora de fl. 103, tendo em vista o pedido de fl. 110.Eventual inconformismo deve ser objeto do recurso próprio.Assim, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.150959-0 - LUIS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HSBC BANK BRASIL S A CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Para a realização da penhora online, forneça o patrono do réu, ora exeqüente, o seu CPF. Int. 02/03 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032598-3 - JORGE BERUTTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por Jorge Berutti da Cunha em face de Banco Itaucard S/A, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00.... Idoso 13 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.093912-4 - HENRIQUE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.139641-2 (11443) - ROLDAO DOS SANTOS FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916)) X COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 385/386 e os acolho para sanar o erro material constante na sentença de fls. 381/383, nos termos do artigo 535 do CPC.Assim, o dispositivo da sentença passa a apresentar a seguinte redação:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e reconheço em favor de Roldão dos Santos Filho e Anadeyr Rosa de Souza, qualificados na petição inicial, o domínio do imóvel usucapiendo, sito à Rua Tenente Palestrina, nº 750, Cordovil, Rio de Janeiro, observando-se a descrição constante no item 5, memorial descritivo, do laudo pericial, à fl. 359, com fulcro no artigo 550 do Código Civil de 1916, ressalvados os interesses futuros das Fazendas.\"A presente decisão passa a integrar a sentença, que no mais se mantém, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nId: 521411"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "521412": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.142518-0 - M.P.(.0. X E.B.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)), Assistente: E.R.J.), Assistente: A.L.E.R.J. Despacho:ACAUTELE-SE O CD EM ANEXO AO PRESENTE OFÍCIO,NOS COFRES DESTE JUÍZO.APÓS, DIGAM AS PARTES \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.070270-0 - BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA.FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/ INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.096397-3A - ZELIA CHAME HELAL (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 230, PSOTO QUE NÃO PRESTADA CAUÇÃO, COMO EXIGIDA PELO ART. 475-O,III DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.163444-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X LUIZA FIORI Sentença:JULGO PROCEDENTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2000.001.023854-1 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MANOEL FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2006.001.046326-4 - JOAQUIM NASCIMENTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X UARA ROSA DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO os réus ao pagamento da quantia de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) aos réus, que deverá ser devidamente atualizada e acrescida de juros a partir da citação. CONDENO, ainda, as rés, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007280-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MONICA SANDER CAMILLO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036335-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES QUINTAS 200 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA EUGENIA THIBES VARGAS Sentença:JULGO EXTINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2007.001.046857-5 - FRANCISCO IRINEU DE SOUZA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2007.001.049797-6 - MÁRCIO APARECIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo, pois, a desistência manifestada na petição de fls. 65, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da causa, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.050189-0 - IVO CARLOS MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:JULGO EXTINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2007.001.050314-9 - MIRTES ROSEMARY CARVALHO DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2007.001.050322-8 - ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2007.001.071601-7 - MARCO AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMY DA COSTA LERINA (RJ-065827)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.072004-5 - VERA SALVIANO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:J. SOBRE OS HONORÁRIOS SOLICITADOS, DIGAM AS PARTES. OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.075821-8 - CARLOS REGO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X UNIBANCO S A Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.088802-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, pois, a desistência manifestada na petição de fls. 54, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da causa, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.105422-3 - GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X MAPFRE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2007.001.186367-8 - NILVA HELENA SCAMPARINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.205403-6 - ANTONIO MARCOS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, pois, a desistência manifestada na petição de fls. 47, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da causa, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.210838-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ELIPHAS FIGUEIRA DE MESQUITA BARROS MONTEIRO Despacho:TENDO EM VISTA A FALTA DE TEMPO HÁBIL, RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO O ATO PARA O DIA 27/06/08, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.218308-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO NINIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE WALFRIDO OLIVA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064915-3 - FEST FORM PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 147/149 no processo da ação de despejo, relativamente à presente ação, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.055327-0 (19779) - VALDIR ALVES LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MÁRCIA MARIA NEVES CORRÊA (RJ-074524), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) ÀS PARTES: FLS 303/304. \r\n\r\nProc. 2004.001.026360-0 - DIONYSIO FIGUEIREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2008.001.025042-0 - SERGIO ALTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164995-2 - JRS GERENCIAMENTO , PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÕESLTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAVID GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Decisão:Prefacialmente impõe-se consignar que não há que se falar em revelia como pretende a autora,..As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades a declarar. Dou o feito por saneado.Tendo em vista que as partes divergem quanto ao prévio conhecimento ou não da notificação da Prefeitura quando da celebração do contrato de prestação de serviços, defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelo condomínio réu que participaram das tratativas (fls. 59/60) e que comparecerão independentemente de intimação.Designo, pois, a AIJ para o dia 01º de julho de 2008 às 17:00 horas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.151691-7 - ESTANISLAU ROMEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843)) X MARIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Sentença:Ante a todo o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, dou por rescindida a locação. CONDENO o Ré ao pagamento dos aluguéis e demais encargos da locação vencidos e não pagos até a data da efetiva desocupação do imóvel.CONDENO igualmente a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.101589-3 - CARLOS DE AZEVEDO CORGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X FIRMA INDIVIDUAL VERA ROSA BOA MORTE AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.064023-0 - ANDRE LUIS CYTRYBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X FEST FORM PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 147/149 para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097208-3 - ESPOLIO DE JAIME FERNANDES DA SILVA, Inventariante: MARINA DE ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X LUCIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELICIA KORNREICH (RJ-147753) Despacho:J. SOBRE O ACRESCIDO DIGA A PARTE AUTORA.SEM PREJUÍZO DO ORA DETERMINADO, VENHAM AS PARTES P/ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO P/ O DIA 21/05/08, ÀS 17:00 HORAS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059925-6 - ESPÓLIO DE EMÍLIO RAUL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LUVARIA E GALERIAS GOMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Sentença:JULGO EXTINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.162280-6A - RTS COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X RENALRIO SERVIÇOS DE MEDICINA CLÍNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:AOS EXCIPIENTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS BEM COMO DEVERÃO REGULARIZAR SUAS REPRESENTAÇÕES, SOB PENA DE NÃO SER CONHECIDO O PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.030023-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALDECI GOMES DE ANDRADE AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.134147-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X EUCLIDES AYRES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.055079-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO GARCIA CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante ao exposto, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE e REJEITO a exceção interposta e, por conseguinte, determino o regular prosseguimento da execução. Como a executada não nomeou bens à penhora, devolvo ao credor o direito à nomeação (art.657 do CPC). Intime-se, pois, a exeqüente, para indicar bens de propriedade da executada para efetivação da constrição judicial. - VIDE INTEGRA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.053068-5 (21252) - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JANETE APARECIDA CASELA SARLO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.128491-3 - MARIA ODILA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X RODORIO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.026468-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO LUCIANO DUTRA DOS SANTOS ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.012255-2 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODOLFO RODRIGUES FIRMINO AO AUTOR \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048555-7 - POSTO DO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ C. CORREA SANTOS (MG-084337)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NEVES SALAZAR (RJ-124507), Dr(a). CAROLINA DE RESENDE (MG-083973) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ, ORA EXEQUENTE, SE O VALOR DEPOSITADO A FLS. 133 TRADUZ QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A BAIXA. PRAZO: 5 DIAS, \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.081684-7A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X CACILDA CANDIDA MULE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:NADA A PROVER.PROLATEI SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS, RESTANDO PREJUDICADA, POIS, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149285-5 - HUGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO BRETAS (RJ-132547)) X SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.053921-3 - MARCIA GALARDO DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABDO MIGUEL KATHER NETO (RJ-146898)) X BANCO ITAUCARD S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: (XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O (XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.007181-7 (16704) - ZENEIDE PEREIRA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X MIGUEL MORONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) AO EXEQUENTE (certidão). \r\n\r\nProc. 1999.001.164721-9 - NILTON BATISTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PISSINI FILHO (RJ-050678)) X JOSINALDO DA SILVA CAVALCANTE VELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.134423-5 - MARCIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO EXEQUENTE (certidão). \r\n\r\nProc. 2005.001.087611-8 - WALTER PEDROSA BATISTA BORDAO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Esclareça a parte AUTORA, no prazo de cinco dias, se o levantamento da quantia depositada a fls 116 importa em quitação do débito, valendo o silencio como concordancia com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.133939-1 - MARIA LIDIA VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO MAXIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) FLS.72/80- A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. FLS.83 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.135924-9 - RENAN JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.243975-0 - JACYRA BARBOSA MAROTTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:JULGO PROCEDENTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.053959-1 - CACILDA CANDIDA MULE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 175/176 nos autos da ação principal, relativamente ao presente feito, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. \r\n\r\nProc. 2007.001.162889-6 - PAULO ABRANTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente medida cautelar, o que faço com fulcro no art. 808, I do CPC e, por conseqüência, CONDENO o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.005935-5 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SÍLVIA HELENA DI STASI ARAGÃO PICANÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023119-8 - MARIA ELZA POSSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.141793-7 - ESPÓLIO DE DIOMAR WAITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) Sentença:JULGO PROCEDENTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2002.001.087208-8 - CRENILDA FATIMA ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HEROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, revogando a decisão que concedeu a tutela antecipada, CONDENO a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.081684-7 - CACILDA CANDIDA MULE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 175/176, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011724-0 - ALESSANDRO CRUZ OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076357-5 - VICENTE PAULO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X CURSO PALAS LTDA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.000573-1 - ANDRE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X ITAIASSU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083) À PARTE RÉ PARA APRESENTAÇÃO DE SEU ADITAMENTO AO MEMORIAL, QUERENDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.030600-0 - WAGNER GUIMARAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X MARCELLO GOMES GONÇALVES Decisão:ENTENDO CONVENIENTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO.DESIGNO O DIA 13/05/08, ÀS 17:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO.CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.121534-4 - TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JVB TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO RIBAS ROCHA (PR-022695), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO EXEQUENTE TRELSA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 451/452. \r\n\r\nProc. 2005.001.109255-3 - SILVIA HELENA BOROWICZ SENISE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2006.001.140801-7 - RICARDO SOUZA VALIATTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinqüenta reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso (12/10/2006 - v.fls.17), a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ. No caso em tela, aplica-se a regra do parágrafo único do art. 21 do CPC, razão pela qual CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.144198-7 - MARIA THEREZA CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO PROCEDENTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.077909-0 - CRECHE ESCOLA SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X TELEMAIS 3 LISTAS ME Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e conseqüente arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.160836-4 - ABILIO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, sendo certo que no caso em tela a respectiva execução resta suspensa por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.157747-0 - ADENILSON FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1)CONSOANTE O DOCUMENTO DE FLS.06 O AUTOR ENCONTRA-SE REGULARMENTE REPRESENTADO;2) CUMPRA A PARTE AUTORA O ITEM 2 DE FLS. 120.APÓS, VOLTEM-ME CLS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.112803-4 - EDILEIA DIAS DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Sentença:JULGO EXTINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.067978-9 - RAUL DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:JULGO PROCEDENTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nId: 521412"
                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                        "521413": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHOMERO PEREIRA FILHO - RJ026369 \r\n\r\n1988.001.048932-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n1999.001.036377-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n1999.001.081662-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nLUCIANA FARIAS LIMA - RJ132871 \r\n\r\n1999.001.124412-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMONICA MARIA MACIEL RIÇA - RJ080414 \r\n\r\n2000.001.164601-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nOSVALDO COELHO DE MATOS - RJ160854E \r\n\r\n2003.001.085234-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nPABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS - RJ140822 \r\n\r\n2007.001.072443-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2007.001.073527-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCARMEM LUCIA CONSTANT - RJ053145 \r\n\r\n2008.001.015621-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRAUL DE CASTRO BARRETO FILHO - RJ145927 \r\n\r\n1989.001.128601-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n1992.001.037230-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLUIANNE HELENA BARBOSA ANDRADE - RJ147636E \r\n\r\n1995.001.010808-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nBRUNO AZEVEDO TRINDADE - RJ149928 \r\n\r\n1997.001.127413-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nALDAGOBERTO DIAS - RJ076234 \r\n\r\n1998.001.189466-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nROBSON LUIS CASTRO DA SILVA - RJ122261 \r\n\r\n1999.001.168081-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nALINE BARRETO XAVIER - RJ126817E \r\n\r\n2000.001.044055-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2002.001.115693-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2003.001.089891-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2004.001.117301-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO - RJ089112 \r\n\r\n2003.001.061611-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2004.001.010439-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.145929-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.001.023595-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS - RJ080162 \r\n\r\n2005.001.124821-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO - RJ144259E \r\n\r\n2005.001.134680-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n2006.001.039772-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2007.001.016944-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nREGINA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ033975 \r\n\r\n1989.001.024171-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nALEX TAVARES - RJ024167 \r\n\r\n1994.001.111531-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nMARCIA GOMES VIRTUOSO - RJ142624 \r\n\r\n1998.001.183673-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO REZENDE RAMOS - RJ130818 \r\n\r\n1999.001.163424-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.040756-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nVINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA - RJ143342 \r\n\r\n2001.001.001510-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2001.001.147583-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nWALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO - RJ051917 \r\n\r\n2005.001.038019-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nGEONE BRUM RODRIGUES - RJ153180E \r\n\r\n2006.001.060758-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.095211-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nROSANA PAULA RUFINO ALVES - RJ045683 \r\n\r\n2006.001.146822-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA - RJ079073 \r\n\r\n2007.001.072402-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJORDELMEY DELAURA MEYER - RJ012152 \r\n\r\n1990.001.122521-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nKELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI - RJ102629 \r\n\r\n1992.001.024527-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO - RJ133043 \r\n\r\n1996.001.036261-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nBRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA - RJ163099E \r\n\r\n1998.001.133635-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE LIMA - RJ145400E \r\n\r\n2000.001.026408-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nSUELY D'ALMEIDA E SOUZA - RJ027134 \r\n\r\n2001.001.005432-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nBRUNO FRYDMAN MENAGED - RJ165433E \r\n\r\n2001.001.041067-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - RJ062632 \r\n\r\n2001.001.143991-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO PACHECO FERNANDES - RJ157534E \r\n\r\n2007.001.044652-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ALCIEDES FERREIRA - RJ045612 \r\n\r\n1988.001.143350-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.013678-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n1996.001.134783-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2000.001.132275-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nNUNO ROBERTO LISBOA - RJ140153E \r\n\r\n1998.001.172850-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n1999.001.035037-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA - RJ090607 \r\n\r\n1999.001.091502-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2000.001.125019-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.023538-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2003.001.126718-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2004.001.057793-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2004.001.060835-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2005.001.161903-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA - RJ135923E \r\n\r\n2002.001.044800-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2003.001.014971-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA BRÍGIDA PIRES - RJ126004 \r\n\r\n2003.001.023666-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN TATE - RJ156718E \r\n\r\n2003.001.026966-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nDRAYSA MARIA DOS SANTOS - RJ163991E \r\n\r\n2004.001.124479-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nOTTON SANT'ANNA FILHO - RJ061700 \r\n\r\n2005.001.025906-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.136103-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2007.001.036185-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARIANA DOMINGUES CURVELLO - RJ163877E \r\n\r\n2005.001.154207-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA DA SILVA - RJ142578 \r\n\r\n2006.001.027522-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2006.001.087861-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA DE MATOS - RJ109412 \r\n\r\n2007.001.174446-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARCELLE MACHADO - RJ163974E \r\n\r\n1993.001.005985-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nPRISCILLA BITTENCOURT DA SILVA - RJ164406E \r\n\r\n1998.001.069872-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA - RJ082292 \r\n\r\n2000.001.104177-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nWANDERLEY DE OLIVEIRA - RJ070990 \r\n\r\n2000.001.123653-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nRENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA - RJ137461 \r\n\r\n2001.001.086359-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMONICA FERREIRA DI FAZIO - RJ117007 \r\n\r\n2001.001.134573-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2002.001.108594-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA SILVA DA COSTA - RJ134897 \r\n\r\n2002.001.146468-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nDEMETRIO DOS SANTOS - RJ129421 \r\n\r\n2003.001.030086-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nFLORIVAL DO CANTO MENEZES - RJ007268 \r\n\r\n2003.001.150214-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA - RJ024153 \r\n\r\n2004.001.000170-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nDAYSE CARVALHO FERNANDES - RJ134512 \r\n\r\n2004.001.090240-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY - RJ146179E \r\n\r\n2004.001.114696-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO PECLY NUNES - RJ157663E \r\n\r\n2004.001.146574-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n2005.001.073900-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.090061-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.001.114862-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES - RJ142528E \r\n\r\n1995.001.048296-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO - RJ055891 \r\n\r\n1995.001.137623-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJAIRO CARLOS SANTIAGO - RJ020605 \r\n\r\n1996.001.043737-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n1997.001.099866-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJEFERSON PESSANHA WERNECK - RJ152849E \r\n\r\n1998.001.125790-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n1999.001.058943-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA - RJ159292E \r\n\r\n1999.001.167390-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA - RJ148328E \r\n\r\n2001.001.084493-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL LOPES MENDES - RJ145746 \r\n\r\n2002.001.028171-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO - RJ098782 \r\n\r\n2006.001.062198-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n2006.001.096306-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.059549-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nBRUNA LOPEZ GIORDANO - RJ158902E \r\n\r\n2007.001.069569-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PINTO COELHO - RJ145072 \r\n\r\n1994.001.049365-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n1997.001.105284-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA REIS - RJ098335 \r\n\r\n1997.001.116988-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nSIMONI JUSTINO DE ALMEIDA - RJ086900 \r\n\r\n1998.001.183140-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA - RJ144214 \r\n\r\n1999.001.097659-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLUDMILLA DA CRUZ PORTELA BEZERRA - RJ163619E \r\n\r\n1999.001.112273-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1999.001.150357-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2000.001.039730-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2000.001.053311-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nEDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR - RJ090228 \r\n\r\n2001.001.080267-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2002.001.058184-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nANDRÉ PAMPHIRO BAPTISTA - RJ044228 \r\n\r\n2003.001.070672-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BASSI - RJ059692 \r\n\r\n2006.001.040516-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANDRADE MASSOCATI - RJ163745E \r\n\r\n2006.001.156387-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2006.001.167737-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nId: 521413"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051696-0 - FRANCISCA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ANÍSIO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GRECO (RJ-041562) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos, com exceção no que diz respeito à tutela antecipada, no que recebo apenas no efeito devolutivo . Ao apelado.\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.052339-2 - MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X SEBASTIAO RAIBERT VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912) Despacho:Ante a inércia, I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.141734-1 - VALMIR DURAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066221-5 - MILTON BINDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086267-8 - SUELY RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DO SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100544-3 - TARCIZO AMARO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:\"Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 48 (dê-se baixa e arquivem-se).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.101647-7 - MARIA JOSÉ LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.166709-9 - BRUNA ESTEFANI DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl. 58: Nada a prover, ante o certificado pela serventia (fl. 59). \r\n\r\nProc. 2007.001.166794-4 - MARIA SOLEDADE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.205595-8 - FRANCISCO ALCION VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:\"Fls. 18/20. Nada a prover, uma vez que a distribuição foi cancelada conforme decisão de fls. 16. Venha o devido recolhimento das custas apuradas às fls. 17, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.212281-9 - INGRID MARION VIOLA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS.NO MÉRITO,DEIXO DE ACOLHÊ-LOS,EIS QUE AUSENTE QUALQUER DOS REQUISITOS DO ART. 535, CPC. I-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003276-1 - NORMA CHRISSANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) AO AGRAVADO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.063032-0 - JADER JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ULTIMAS DECLARAÇÕES DE I.RENDA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.031495-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TONGUE IND COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Ao autor sobre certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.098459-8 - VALDILENE LISBOA DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.072924-9 - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ROSINEIDA GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1) Fl. 197: Expeça-se carta de sentença; 2) Fls. 200/202: Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.001.152697-8 - DOMINGOS DE SOUSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JULIENNE GAPO SEKE A NSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Por ora, aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.075282-1 - CUSTODIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RESTAURANTE TORRE DI PISA LTDA), ALBERTO DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)), ERIDERSON DA ROCHA COELHO, Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Despacho:Ante a inércia, I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.050553-6 (19509) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho: Reconsidero o despacho de fl. 468. Antes, porém, traga o exeqüente planilha atualizada do crédito, devendo, ainda, dizer quanto ao interesse em medida mais efetiva para satisfação do crédito, como, por exemplo, penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1999.001.141635-0 - RENATO FADEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X MARIA NEUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove a entrega dos ofícios retirados no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.092195-6 - ORION CAMPINAS COMERCIO E AUTOMACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAURICIO COSTA DE ALMEIDA (SP-125445)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:FLS. 388 - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.133179-8 - SN IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X WALLEINE JOAQUINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.066491-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Despacho:SOBRESTO O FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS , COMO REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO VENHAM CONCLUSOS OS AUTOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067500-0 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho: Fl. 111: Antes, porém, diga quanto ao bem informado pelo DETRAN às fls. 103/105 \r\n\r\nProc. 2007.001.108235-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSÉ RICARDO DE MELO COSTA Despacho: Expeça-se carta precatória, devendo a cópia de fl. 45 ser encaminhada juntamente, para fins de comprovação junto ao juízo deprecado do recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.183980-5 - ROBERTO BEZERRA CAVALVANTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X LENIZE MARIA NOGUEIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao credor para informar sobre o processo mencionado às fls.441. \r\n\r\nProc. 1999.001.024573-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAYRA SIMONE CALVELO BARREIRA PARAISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.068963-2 - ROSANGELA ELIANE MITCHELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.117443-3 - SERVICOS DE TRAUMATOLOGIA ORTOPEDIA FISIATRIA E RADIOLOGIA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE MAURICIO DA FONSECA LESSA Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.043579-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Aos interessados sobre fls.623 retro, tendo em vista que os autos estão no TJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.126324-5 - IVO ALVES CALIXTO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Manifeste-se o credor conforme já determinado às fls.569 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.130542-2 - MAURICIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X ALICE LAURA BRITTO PARESCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.085371-0 - SERGIO LUIZ SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X FABIO LUIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.140660-9 - CONDOMINIO DOM EDIFICIO SULIMAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X PAULO RANGEL RIOS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:Venha pelas partes as custas processuais, as despesas e pró-labore do sr. leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.147203-5 - ADRIANE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA M.D.B.B.C. DA SILVA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.010439-0 - MARIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.020430-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIANA NOGUEIRA PAVLIDIS Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.087015-3 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.032327-2 - ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CAETANO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:TENDO EM VISTA QUE AS PROCURAÇOÕES DE FLS 15 E 17, NÃO POSSUEM PODERES ESPECÍFICOS DE RECEBER E DAR QUITAÇÃO, ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO.CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE EQUÍVOCO DO CARTÓRIO, VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.026942-6 - MARIA FERNANDA ALVES ESTEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DOS SANTOS OSORIO (RJ-136250)) X CARLOS ALBERTO BARCELLOS DAME E OUTRO Despacho: Considerando que a exeqüente está representada por advogado nos autos, deve a mesma trazer sua planilha atualizada do crédito. Logo, indefiro a remessa ao Contador Judicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.110372-6 - UBIRACI ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SABEMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareça a patronesse que assina o petitório de fls. 193/194, considerando que nos autos representa os interesses do 3º réu - Banco PANAMERICANO S.A. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263573-2 - FÁBIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X CURSO DEGRAU CULTURAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063371-0 - VIVIANE MONTEIRO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Já tendo sido deferida a citação, incabível a emenda. Assim, nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.098344-0 - TACONY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 1997.001.098344-0 - TACONY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Procedi à transferência do valor da execução ao Banco do Brasil e desbloqueio do valor excedente. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.156681-2 - VALDICE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:FLDS. 667/674 E 675/676 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.029610-4 - JOSE FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Recebo as apelações de fls. 204/210 e 212/222 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.062413-5 - ESPÓLIO DE MAGNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.083696-5 - PEDRO ESEQUIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento ao autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166039-1 - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.214239-9 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:\"Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.266219-0 - AGENOR PITTA LIMA MEDEIROS, FERNANDA MARIA PEDREIRA PEREZ NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X RJZ ENGENHARIA LTDA), CYRELA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA), EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Fls. 170: Defiro. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.113469-3 - LOURDES ANTONIA DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:\"Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.024809-7 - SILVIA REGINA TOMELIN KNIBEL PARIS ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219)) X JESUÍNA MARIA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.168818-0 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X HPS DISTRIBUIDORA DE DOCES GUADALUPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) Decisão: Intimem-se os devedores, via D.O, para que efetuem o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, devendo o 2º réu ser intimado pessoalmente, eis que assistido pela defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.130532-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA PERRONE (RJ-094869) Despacho:\"Considerando o teor da certidão de fls. 192, esclareça o autor o seu pedido de fls. 195.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.016188-9 - ESPÓLIO JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Despacho:1- RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO DA PENHORA NO RGI.2- AO CREDOR SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO;3- AO DEVEDOR SOBRE PENHORA E SOBRE AVALIAÇÃO, PARA, QUERENDO, OPOR IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.199983-7 - TANIA MARIA AUDAI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X MARIA TEREZA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venha a cópia, não o mero recibo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008668-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079245-7 - MANOEL MARIA NOBREGA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.014144-8 - PATRÍCIA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.065660-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARIO FRANCISCO COMBA DE ARAUJO Despacho:FLS. 11 -PARTE ESTRANHA AOS AUTOS. ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.046472-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FILOMENA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X MARIA EVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Fls. 360. Perito não participa de \"Audiência Especial\", diga o Autor se pretende formular proposta de acordo ou se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.001199-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARIA FATIMA SANTA ROSA SILVA Despacho:\" Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do art.40 do C.P.C.,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no art.196 do C.P.C..\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.048764-0 - RENATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917)) X ISAURA GARCIA DE OLIVEIRA REPUBLICANDO FL. 11 'v': \"1) Esclareça a Autora a duplicidade de ações. 2) Certifique o cartório a situação do advogado junto à OAB/RJ. 3) A inicial é ininteligível. \" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.126232-0 - NORMA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, na forma da planilha de fls. 244. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.016610-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARISA MAHEDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:\"Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do art.40 do C.P.C.,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no art.196 do C.P.C..\" \r\n\r\nProc. 2004.001.047897-4 - JUDIMAR FREIRE DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: Venha a planilha atualizada do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.006951-2 - ANDRE CARLOS DE SA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:FLS. 1038/1039 - MANIFESTE-SE O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.131899-0 - ROBERTO BRUM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho: I - Expeça-se mandado de pagamento ao Perito do depósito comprovado à fl. 222. II - Ante o depósito de fl. 224, ao credor dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.001649-0 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:... proíbo nova carga ao autor, posto que sua conduta contribuiu para atrasar a entrega da prestação jurisdicional, indefiro, por ora, o levantamento. 2 - Considerando que a devedora intimada efetuou o depósito após o prazo legal, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC....proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite, conforme fls.302, para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.001649-0 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Procedi à transferência do valor da execução e desbloqueio do excedente. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.160737-4 - JULIA MARIA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Venha o depósito da guia retirada no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.037262-6 - MANOEL MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\"Recebo os recursos retros nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.244722-8 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) \"Art. 398 do CPC - Ao réu sobre fls. 133/162.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.046213-7 - MATHILDES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046596-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Despacho:Comprove o depósito da guia retirada no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.068295-6 - ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073913-0 - TONY REBITE BOUTIQUE LTDA, LEANDRO SOARES LIMA, JACOB XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:1-ANTE A CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO DEVOLUÇÃO DE PRAZO AO RÉU.2-ATENDA O RÉU A SOLICITAÇÃO DO SR.PERITO ÀS FLS. 417. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.152525-6 - GERHARD KALTMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENI CALDEIRA COSTA (SP-136211)) X OLGA FREIRE LEITE E OITICICA E OUTRO) Despacho:FLS. 91-CITE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nId: 521414"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "521415": [
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.119164-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CARLOS ANTÔNIO PONTVIANNE E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 160, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiencia para o dia 01 de julho de 2008 às 10:20 horas. Citem-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.043941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JULIO FRANCISCO DE FARIAS E OUTRO Despacho:Sobre a informação de fls. 114, manifeste-se a a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.010248-9 - CARLOS DAUTON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070527-5 - MARÍLIA CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH VERMONT DE OLIVEIRA (RJ-103760)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo e recurso de apelação, no duplo efeito. Ao apelado. após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073665-0 - NELSON HALIM KAMEL (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 106 - Defiro pelo prazo de 10 dias. Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.080614-6 - ANNA MARIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar ao Banco-Réu que traga os extratos, na forma da decisão de fls. 29/32, no prazo de 15 dias.Apos, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.099885-0 - MODESTO LACERDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Tendo em vista a certidão a certidão do cartório de fls. 108, DECRETO A REVELIA do BANCO ITAU S/A.Esclareça a parte autora se pretende produzir outras provas além as constantes dos autos.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.092561-7 - VERA LUCIA VIEIRA MERELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 03/06/08 às 15:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263953-1 - CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X LOJAS AMERICANAS FAI FINANCEIRA AMERICANAS. Despacho:Aguarde-se a audiencia de conciliação. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235511-5 - RITA DE CÁSSIA RIGUETTE COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PELOSI MARTINS (RJ-132364)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Venha emenda à inicial, na forma determinada no art. 276 do C.P.C., em 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101483-3 (7277) - FRANCISCO SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X MARIA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Diga o exequente, se com o levantamento do valor mencionado às fls. 793, dá quitação de seu crédito, concordando com a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 1994.001.016933-9 (18951) - ESTEFANIA CARNEIRO SAISSE (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874), Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-104665E) Despacho:Diga o exequente, se com o levantamento do valor depositado às fls. 345 (R$ 4.296,64), dá quitação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1996.001.131719-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORRÊA FILHO (RJ-014692)) X ESPOLIO DE JOSE GUILHERME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente, por 30 (trinta) dias. Após, sem manifestação, inteme-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.144504-7 - FRANCISCO SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031), Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X MARIA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Recolha a impugnante, em 48 (quarenta e oito) horas, o valor da taxa judiciária, pena de indefeirmento da impugnação de fls. 437/455. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.075032-1 - SOCIEDADE DE INSTRUCAO E COLONIZACAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145717-2 - IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Fls. 40 - Mantenho despacho de fls. 398, por seus próprios fundamentos. Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, a realizar-se no dia 05/06/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da Lei. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.073839-8 - SINDICATO TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATÁRIOS OU PERMISSIONÁRIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X JOSE GUILHERME SILVA BISERRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:Encaminhem-se a copia das informações.Aguarde-se o julgamento do AI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.149947-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ENREDE TECNOLOGIA EM REDE LTDA E OUTRO FLS. 211v PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.030612-0 - EVERTON SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X BARRA WOLRD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:Fls. 102 - Indefiro, eis que após a citação é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do reu, o que não ocorreu na presente demanda.Designo Audiencia de Conciliação e Saneamento para o dia 09 de junho de 2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes litigantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.080871-1 - CARLOS ALEXANDRE CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Despacho:Defiro o requerido às fls. 151/152. assim, recebo o agravo de fls. 143/148, na forma de retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.020409-2 - CARLA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:- Segue recibo de protocolamento de ordem judicial de transferência de bloqueio de valores. - Lavre-se termo de penhora, com as observâncias legais. - Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação (art. 475-j, §1º, CPC). Im-se. 16/8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.094244-0 - MARIA DAS DORES PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), GENERAL MOTORS DO BRASIL, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), AUTO FINANCE RIO DE JANEIRO HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Nos termos do art. 398 do CPC, diga a parte ré sobre os documentos juntados com a petição de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2008.001.020989-4 - REGINA LÚCIA CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Intimar a parte ré via postal, para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 60 dias., sob pena de inscrição na dívida ativa.CERTIDÃOCampo 10:Atos dos EscrivãesCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,14 Campo 11 ao 14: Atos por via postal/de confer. CópiasCampo 25 ao 28: 1110-6Campo 37 ao 40: R$ 3,65Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 85,79 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 8,58 Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 50,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 5,20 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 5,20 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 176,65 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.026637-1 - GERMANISCHER LLOYD DO BRASIL TLDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recolha-se a diferença de taxa judiciária, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (autor e réu - valor total R$ 25,55 - valor abaixo rateado entre as partes em função do acordo ter sido omisso quanto ao responsável pelo pagamento, por força do parágrafo 2º do art. 26 do CPC. Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 12,77 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 12,77 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.169094-0 - NILDA BAPTISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARTHA LOBACCARO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002), Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025) Decisão:Diante da certidão de fls. 209-vº, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. Ao Curador Especial. \r\n\r\nId: 521415"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.016353-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOCKEY CLUB BRASILEIRO Despacho:Considerando o alegado, bem como a comprovação... , devolvo integralmente o prazo... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135894-9 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.135894-9 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137) AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.065061-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CELSO ARTHUR SANTOS Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.072526-4 - ANTONIO FRANCISCO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.065119-9 - MARIA VERÔNICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venha cópia autenticada ou original do registro de ocorrência. \r\n\r\nProc. 2007.001.170883-1 - MARIA TERESINHA BELTRÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.048510-1 - SEBASTIÃO CARDOSO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.048624-5 - LUISA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RÉ CIA DE SEGUROS Despacho:1- junte a parte os três últimos comprovantes de imposto de renda e as três últimas declarações do Imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça;2-Traga a parte cópias autenticadas ou originais do registro de ocorrência e da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2008.001.054809-3 - EDIMEIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- Junte a parte os três últimos comprovantes de imposto de renda e as três últimas declarações de imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.065074-4 - WILLIAN JULIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:JUnte a parte os três últimos comprovantes de renda e os três últimos comprovantes do imposto de renda, incluindo as declarações de bens ara que seja apreciada a gratuidade de justiça.Venha também o original ou cópia autenticada do RO. \r\n\r\nProc. 2008.001.068254-0 - PAULO ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO Despacho:Venha emenda à inicial a fim de adequá-la ao rito sumário tendo em vista o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.072241-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ADALBERTO RENAUX Despacho:Traga a parte autora as três últimas declarações de Imposto de renda, bem como o balancete atualizado a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.075147-0 - ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.074968-0 - VITO FONTANA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:ASSISTE INTEGRAL RAZÃO À ILUSTRE MAGISTRADA, SOMENTE HÁ VINCULAÇÃO NAS HIPÓTESES DO ART. 132 CPC. ADMITO OS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, POIS NÃO ESTÃO PRESENTES ASHIPÓTESES DO ART. 535 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.044029-4 - MARCELO BAPTISTA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.056191-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X H. BETTARELLO S A CURTIDORA DE CALÇADOS Despacho:Traga a parte as três últimas declarações de imposto de renda, bem como balancete atualizado a fim de que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078062-7 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X TINTOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.068915-6 - LUIZ SERGIO FONSECA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X UNAMAR CLUB E OUTRO Despacho:Junte a arte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, não sendo suficientes as declarações de ajuste. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.071689-5 - ANTÔNIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X RENATO NOGUEIRA ARAÚJO GOES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.050205-6 - LUIZ FERNANDO DE REZENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X MAGDA ASSIS AGUIAR Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.063850-1 - PAULO CEZAR ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009)) X RANAP SERVIÇOS DE TRANSPORTES AEREOS LTDA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art 652).Fixo os honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art 652-A).Intime-se para indicar bens á penhora, sob pena do art 600,IV.Venham embargos em 15 dias (art 738).Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafos 1 e 6; 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012586-8 - REINALDO REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações de imposto de renda , incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076167-0 - ROGÉRIO PARENTE POSSODELI (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X VIVO TELERJ CELULAR LTDA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176826-8 - JOSÉ MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Junete a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.057939-9 - MAICON RICARDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:1-Emende-se a inicial a fim adequá-la ao rito sumário; 2- Junte a parte os três últimos comprovantes de renda, as três últimas declarações de imposto de renda, bem como as três últimas declarações de bens;3- Cumpra o art 39 , I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.064164-0 - DELMA ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:1-Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora;2-Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário tendo em vista o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.064857-9 - CLEUNICE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.077651-0 - ELANIA BALBINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade dejustiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.026641-5 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X UBIRACI AZEVEDO MARQUÊS Decisão: Assim, defiro o pedido inicial, determinando a expedição do Mandado de Pagamento... assinalando o prazo de 15 dias, cientificando o requerido de que, cumrprido o mandado, ficará isento das custas e honorários advocatícios e que poderá opor embargos, tudo nos termos do que determina a Lei 9.079/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.063128-2 - BELMIRO GOMES DOMINGUES, Procurador: MANUEL ANTONIO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X GILBERTO EMERY FERREIRA Despacho:Expeça-se mandado monitório para pagamento ou entrega da coisa, facultando-se a parte o oferecimento d mebargos em 15 dias(art 1102 b do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.064815-4 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ATTÍLIO CASELLI Decisão:Expeça-se mandado monitório para pagamento ou entrega da coisa, facultando-se a parte o oferecimento de embargos em 15 dias(art 1102 b do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.075529-3 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODOLFO SERZEDELLO MACHADO FERNANDES Despacho:1-Venha a diferença de custas faltantes;2-Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.106481-0 - WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119221-8 - ANGELITA BOING (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações de imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja areciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064485-9 - DAYSY RODRIGUES DA ROCHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações de renda, incluindo a declaração de Imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.058689-6 - EUNICE CAMPELLO FARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:1-Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, bem como de cumprir o art 39, I do CPC;2-Junte a arte autora os três últimos comprovantes de rendimentos, as três últimas declarações do imposto de renda e as declarações de bens para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.064470-7 - CLAUDIO LUZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ME Despacho:Cite-se. Após a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078078-0 - ANTONIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de renda, incluindo a declaração de bens, a fim de que seja apreciada a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.053132-9 - JOSÉ CARLOS DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X VIVO S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações de imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, não sendo suficientes as declarações de ajuste. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025854-4 - JOSE CLARINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) FLS.92/93 E 95- AO PERITO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.054727-1 - ORLANDO NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA (RJ-132647)) X FERIAS CARD E OUTRO Despacho:JUnet a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração debens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.069533-8 - MARTA FELICIDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X FAI FINANCEIRA DA LOJAS AMERICANAS ITAÚ S A C´REDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora. Cite-se. Após a vinda da contestação, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.070944-1 - MAURÍLIO DE ALMEIDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham os originais ou cópias autenticadas dos registros de ocorrência e da certidão de óbito, bem como junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens , para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.049441-2 - HÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.063052-6 - JADER JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações de imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072569-0 - LAWRENCE MÁXIMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Junte a arte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 521417"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "521418": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.088084-1 - HOSPITAL DI CAMP LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA E OUTRO Recolha a parte autora a diferença de custas, conforme certidão de fls. 52. (div) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.066620-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA DOS SANTOS Fica intimada a parte autora a recolher as , digo, providenciar cópias das folhas 137 e 138 para instruir o mandado. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.083532-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADNEY MOREIRA DA COSTA Diga a parte autora sobre a devolução da deprecata (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.089919-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.092003-6 - MIRIAM NAVAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI (SP-171646)), Intimado: COMPANHIA MELHORAMENTOS E URBANIZAÇÃO KIAJA Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária , conforme certidão de fls. 07 (R$ 44,45 - campo 19 - conta 2101-4 - campo 32 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.068713-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SILVA PORTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:Ao exequente sobre a prestação de contas do Leiloeiro.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.100508-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JUAN JOSE HUMBERTO BOFILL BENACHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:Fls. 260. Certifique o cartório se os réus estão regularmente representados no feito.Em caso positivo, intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria (...)Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.004426-1 - IVAN JOSE SANTANA MAUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X ELIANE SANTOS DE ASSUMPCAO VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.012464-7 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X SUELI DE ANDRADE PENNA (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 308/309 e custas de penhora e intimação R$ 31,03 e retirada de ofício (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.115795-8 - CHOCOLATE CASEIRO PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PYLVINE COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:(...)Sendo assim, retifique-se o pólo passivo para inclusão dos sócios da ré indicados em seus atos constitutivos. Anote-se. Oficie-se.Após, intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada do débito e indique bens dos sócios passíveis de constrição.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108037-0 - SOROCABA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 3.300,00) \r\n\r\nProc. 2005.001.108037-0 - SOROCABA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 3.300,00 (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.139056-6 - MARIA DE LOURDES SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes sobre resposta do ofício. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.076730-0 - REGINA HELENA TARANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAR TINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.093497-5 - JOSE MAIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 37 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.119650-9 - ALCIR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre data da perícia: Dia 11/06/08 às 15:30 h.- Local: Fórum da Capital - Av. Erasmo Braga, 115 - Corredor C - Sala 313.À parte autora para que entre em contato com a perita através do tel. 9725-6909 para confirmação da data do exame. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.198209-6 - D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319)) X LUCIANA LISBOA MAXIMO MARQUES Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 177 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.200198-6 - NANCY DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO JOSE RIBEIRO SOARES (RJ-041261)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 29.05.2008 às 15h30. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001876-6 - DAVID VITORINO DE ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:... Sendo assim, por considerar a matéria como de ordem pública, reconheço a incompetência deste Juízo de ofício e determino a remessa dos autos a uma das varas cíveis do Distrito Federal, competente por distribuição, por entender ser mais benefício à parte autora demandar no Juízo de seu domicílio.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.056230-2 - MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.001.060706-1 - VANESSA RODRIGUES COELHO CONFETTURA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.090102-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ELISABETH CHARONE FERNANDES Decisão:Designo o dia 29.05.2008 às 15h15 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.091392-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X VALDEMIRO RANGEL PEDRETE Decisão:Designo o dia 29.05.2008 às 15h para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nCobrança, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089007-0 - MARIA REGINA MOURA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X SÓIMÓVEIS PARTICIPAÇÃO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.109348-4 - SONIA MARIA RAMOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111558-3 - ANDERSON JOSÉ SANTANA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Digam as partes sobre a data da perícia 11/06/08 às 15 horas ( Av. Erasmo Braga , nº 115 - 3º andar - corredor C - sala 313 ) (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070682-8 - CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:(...), DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.091133-3 - MARIA ROSELES DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Após a realização da audiência direi sobre o pedido de antecipação. Designo o dia 29.05.2008 às 14h40 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.138380-6 - SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.132905-0 - RAFAEL ROBERTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ESPOLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA Despacho:Ao embargante. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.069426-7 - GRAZIELA MARIA ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POLARIS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade, eis que os documentos acostados são insuficientes para comprovar sua miserabilidade jurídica. (emb/sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062248-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X AUGUSTO CESAR ALBUQUERQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:Diante da inércia dos executado, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.142323-4 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X ELETRICA LOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SOBRAL (RJ-037410), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Autos desarquivados , aguardando a parte interessada (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.150691-7 - BANCO BAMERINDUSDO BRASIL S;A EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X MARIA REGINA LOBATO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.151690-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ELO DE NAVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Diante da resposta em anexo, venham as certidões do 5º e 6º distribuidores a fim de ser apreciado o pedido de expedição de ofício formulado às fls. 146. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.180888-2 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Diga a parte exequente sobre fls. 389/390 (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.085088-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON GOMES DE MORAES FERREIRA Despacho:Conclusão de ordem:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete e proceda-se ao desentranhamento requerido, observando que as cópias necessárias encontram-se presas na contra-capa dos autos.Após, dê-se baixa e arquive-se. (EXEC) \r\n\r\nProc. 2007.001.163843-9 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LEONARDO MARQUES DO NASCIMENTO Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.266478-1 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARLI DE AZEVEDO BATISTA DE PAULA Despacho:Venha planilha discriminada do débito e o título original. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.024047-7A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544)) X AROLDO BONFIM DUMANS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:1-Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00 diante da natureza do trabalho a ser realizado.2-Intime-se o perito para que diga se permanece a aceitação em cinco dias. 3-Em caso positivo, intime-se o impugnante para depósito de seus honorários no prazo de 10 dias.4-Em caso negativo, voltem conclusos. I-se. (div/ord) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.165500-0A - MARIA IRMA ZAÑARTU PHILLIPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X AUTO POSTO GNOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Decisão:....Nesta linha , rejeito a impugnação , condenando a impugnante nas custas do incidente , mas determino , de ofício , a regularização das custas nos autos principais . Prossiga-se naqueles. (impug/renovat) \r\n\r\nProc. 2007.001.165500-0B - MARIA CLIMENY ZAÑARTU GUBERT MUNDET LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X AUTO POSTO GNOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Decisão:....Nesta linha , rejeito a impugnação , condenando a impugnante nas custas do incidente , mas determino , de ofício , a regularização das custas nos autos principais . Prossiga-se naqueles. (impug/renovat) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088453-6 - FRANCISCO DE ASSIS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA CASA E VÍDEO Decisão:... Isto posto, entendo que estão presentes os requisitos legais e desta forma antecipo , por ora, parcialmente os efeitos da tutela de mérito para determinar que o cartório do 3º Ofício de Protesto de Títulos cancele até a decisão posterior deste Juízo o protesto referido às fls. 33, sustando assim seus efeitos. Determino ainda que a ré exclua o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, nos quais tenha promovido sua inclusão em decorrência dos fatos, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa-diária e R$ 200,00. Cite-se e intimem-se desta decisão. Oficie-se para cumprimento desta decisão. Defiro JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.016580-7 (7675) - JOAQUIM DE FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311)) X MANOEL PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). EDUARDO LEAO SALER (RJ-039191) Despacho:Arquive-se os autos em apenso, transladando-se cópia da sentença nele proferida.Intime-se o autor, por via postal com AR, para regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.084002-4 - JULIO CESAR DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Diga a parte exequente sobre depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.132170-9 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X CASAS GRANADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a parte autora sobre fls. 313 (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.052742-2 - CELIMAR ADAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Intime-se o réu para depósito dos honorários periciais em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.112577-9 - LUCIANO MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-134354)) X MARCELLE MENDES RODRIGUES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Decisão:Conclusão de ordem:Considerando que até a presente data a carta rogatória não foi expedida e o prazo estipulado às fls. 370, redesigno a audiência para o dia 17/02/2009 às 13h30. Cite-se e intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.117811-8 - LUANA DELFOENTE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.118408-8 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Homologo a desistência formulada pela parte ré. Venham as alegações finais em 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.179361-5 - GABRIELA TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para tornar definitiva a decisão de antecipação de tutela de mérito de fls.66/67 e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos Reais), a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a prolação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.042437-9 - IRANILSON PINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X COMPANHIA AÉREA COPA AIRLINE Recolha a parte ré as custas da diligência requerida: R$ 12,78- conta 1107-2. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.088836-0 - ROSANGELA PRADO DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAU S A Decisão:1-Diante do informado às fls. 22, verifica-se que a autora não se encontra dentre os destinatários da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3- Esclareça a autora, ainda, se o financiamento descrito na inicial refere-se ao veículo descrito às fls. 22, retificando, em caso positivo, o pólo passivo da presente ação. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.090436-5 - GILMARA PEDROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.090351-8 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA Decisão:Notifique-se. Certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de translado, observando-se as formalidades legais.Intime-se. (notif) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.066829-5 - ANDREA PONCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, desapensem-se os feitos e subam ao E.TJ com nossas homenagens.(div/ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080835-8 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRA MURY RIBEIRO Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.88 e custas de intimação R$ 12,78 (monit) \r\n\r\nProc. 2008.001.026628-2 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X RENATO DAVID SELEM Fica intimada a parte autora a comparecer em cartório no dia 08/05/2008 para firmar o termo de ausência ( Local : 16ª Vara Cível - Av. Erasmo Braga , nº 115 sala 304 , Corr. A ) (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094868-0 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes sobre o laudo pericial (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.095113-1 - DIEGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RIBAS DE ANDRADE VIEIRA (RJ-149404), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MEGA MODELS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY (RJ-114025) Diga a parte exequente sobre o depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.098563-3 - RACHEL DO NASCIMENTO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Diga a parte autora sobre o depósito de fls.150. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.100578-6 - RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.059573-1 - CESAR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos Reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré a devolver ao autor o valor pago pela matrícula e por todas as mensalidades do curso, devendo os citados valores ser devidamente corrigidos desde a data de cada um dos pagamentos e acrescidos de juros de 1% ao Mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016867-1 - BENILDO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para tornar definitiva a decisão supra que antecipou os efeitos da tutela de mérito e para condenar ainda a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta Reais), quantia esta que deve ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022527-7 - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X PEUGEOT CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Digam as partes sobre os honorários periciais (R$ 2.008,00 - 1.100 ufir´s) \r\n\r\nProc. 2008.001.041239-0 - PAULA CARINA NUNES MALVESSI (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.091771-2 - ELVIRA DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109373-3 - NILZETE ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1-Homologo os honorários periciais diante da ausência de impugnação e determino que a parte ré efetue o pagamento dos mesmos uma vez que requereu a realização da prova e não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, no prazo de dez dias.2-Com o pagamento, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.3-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor da expert e dê-se vista às partes.I-se (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.154532-2 - ELCI VOLETE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.052622-0 - CLEONICE DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.108220-1 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 2500,00) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.059048-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X YARA GONÇALVES TRINDADE Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. Regularizado, voltem conclusos. (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165500-0 - AUTO POSTO GNOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X MARIA IRMA ZAÑARTU PHILLIPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Decisão:1) Despacho na condição de Tabelar , ante o impedimento reconhecido nos autos principais .2) Conforme decisão proferida nesta data nos apensos , venha pelo autor complementação de taxa judiciária calculada sobre 24 vezes o total dos aluguéis oferecidos , prazo de 30 dias.3) Decorrido o prazo no silêncio , intime-se na forma do art. 267 § 1º do CPC . (monit) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.048490-0 - VANESSA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.063999-2 - MILENY SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LIGHT S A Decisão:(...) DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091750-5 - RICARDO COUTINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X UNIBANCO Decisão:1-Diante da atividade profissional desenvolvida pelo autor, advogado atuante, indefiro o pedido de gratuidade justiça uma vez que o mesmo não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.051778-8 - ESPOLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Para que seja apreciado o pedido de suspensão formulado pela parte autora, impõe-se o cumprimento do determinado às fls. 926. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.036331-3 - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.149327-9 - ARI BOLONHEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Tendo em vista o manifestado às fls. 316, designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 04.06.2008 às 13h50. I-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163063-5 - SONIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 28.05.2008 às 14h50. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.141316-0 - EDISON DA SILVA DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista os termos do ofício de fls. 787, expeça-se o mandado requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.058871-2 - BARTOLOMEU COSTA FELICIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Seguem as informações solicitadas em uma lauda. Encaminhem-se.Recebo os embargos de fls. 656/657 e aplico ao executado a multa de 10% sobre o valor do débito prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que o depósito foi realizado fora do prazo nele estipulado.Tendo em vista ainda os termos da decisão de fls. 633 e o fato do agravo de instrumento interposto pelo executado não ter obtido efeito suspensivo, determino que o executado complemente o depósito efetuado para inclusão da quantia da verba honorária, sob pena de não recebimento da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.090957-9 - SIDNEI ALBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos Reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida dos juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.175399-0 - JOSE LUIZ DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.035763-9 - SILVIO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:... Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal do autor, depoimento pessoal do RL da parte ré, oitiva de testemunhas, documental superveniente e na pericial de local, requerida pela ré, eis que o autor não especificou a modalidade de perícia requerida.Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova.Fixo o prazo de 10 dias para que o autor indique o nome do RL da parte ré que pretende ouvir, sob pena de perda da prova.Declaro ainda preclusa a oportunidade de o autor arrolar testemunhas, ...Faculto, contudo, à parte autora o prazo de 10 dias para formular quesitos à perícia requerida pela parte ré e indicar assistente técnico.Nomeio perito do Juízo o Dr. MOYSES HILAL, que deverá ser intimado através dos telefones 2491-4505 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se.Oficie-se conforme requerido... \r\n\r\nProc. 2008.001.050550-1 - GICELDA DE LIMA MAGALHÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:(...), DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203961-8 - ANDERSON CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Tendo em vista a certidão de fls. 94, decreto a revelia do réu.2- Tendo em vista ainda se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.3-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.4-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.058048-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ABCD TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).Defiro a penhora on line com relação ao segundo executado, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.088436-6 - REGINALDO LUCAS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Retifique o cartório a autuação pois se trata de ação consignatória.Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.088441-0 - REGINALDO LUCAS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Fls. 26 - Apensados, voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.050832-9 - RAIMUNDO GALDINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Decisão:Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a que couber por distribuição dentre a 1ª a 10ª, conforme disposto no artigo 97, inciso I do CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.101342-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X M.GONÇALVES GRAFICA E COMERCIAL S/A E OUTROS) Diga a parte autora sobre ofício de fls. 246/247. (div) \r\n\r\nId: 521418"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.123242-0 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE (RJ-116344)) X AMP DISCOS LTDA E OUTRO Despacho:1. Designo audiência no dia 10 / 06 / 2008, às 16h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.3. Fl.118: sim, devendo o interessado contatar oportunamente a Central de Mandados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.065069-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MIRIAN CHAVES QUINTELLA Despacho:Venha planilha de débito discriminando os valores cobrados à luz do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.104915-0 (21679) - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X WALDEMAR ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SERZEDELO (RJ-078646) Despacho:Diante do tempo decorrido, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.012850-8 - ALVARO LUIZ PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FL. 67 - ÀS PARTES. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.093898-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAIXUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LÁZARO ANTÔNIO AFONSO CUMPRA-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME REQUERIDO. AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO (PORT. 01/08). \r\n\r\nProc. 2007.001.103870-9 - JAILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl.75) que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.181812-0 - DANIEL DE CARVALHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) RECOLHA-SE ADEQUADAMENTE O VALOR REFERENTE À EXCEÇÃO. (R$ 40,16 NA CONTA Nº 1102-3) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.003608-2 - MARIA VERONICA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Venha registro de ocorrência da época do fato ou laudo de exame de corpo de delito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079095-3 - AUAD EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Assim, indefiro fls. 282-283 e considerando ser a autora a sucumbente, venha pelos interessados (Dr. Perito e advogados da ré) planilha atualizada de seus respectivos créditos, acrescida desde logo da multa do artigo 475-J do CPC, pois há muito esgotado o prazo de pagamento, indicando bens à penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.063905-2 - CARLOS AMERICO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOSAUDE Decisão:1. Na falta de impugnações, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 215). 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado.3. Venham honorários pelo sucumbente no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, o Dr. Perito poderá executar seus honorários, sem prejuízo da apresentação do laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.138568-0 - ANTONIO RENATO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA), Fiador: VANDA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:1) Na falta de acordo, prossegue-se a execução pelo valor originário, conforme fl.187 e seguintes, acrescido da multa deo art. 475-J do CPC.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2008.001.045174-7 - ESPÓLIO DE PAULO RAMOS JUNIOR, Inventariante: THIAGO RUAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CARLOS JOSEPH MYAMOTO Despacho:Esclareça o autor se já retomou o imóvel, caso em que haveria perda do objeto, ou se pretende imitir-se na posse judicialmente, pelo artigo 66 da Lei n° 8245/1991. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.055932-7 - CECILIA CARMEN TRAVASSOS SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-084483)) X JULIANA PANCHO BRANCALHÃO E OUTRO REGULARIZA-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 50, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.029503-9 (22386) - GOBIN JOGOS LOTERICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X FERNANDO ANTONIO CAMARA FREIRE E OUTRO E OUTRO Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino, apenas em nome do primeiro réu, eis que os CPF's são os mesmos. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 1999.001.090689-8 - NEYDA DE FIGUEIREDO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X BRASILSEG SEGURADORA DO BARSIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) AO INTERESSADO PELO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265074-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JORGE ALBERTO SOARES NETO RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 18. (R$ 9,12, CONTA Nº 1110-6) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.115628-9 - SONIA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) FLS. 204/205 - AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.144982-0 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Indefiro o desentrahamento de documento, por falta de previsão legal, sem prejuízo da sua adequada valoração por ocasião do julgamento. 2) No mais, não há preliminares.3) São controvertidos (a) a origem do incêndio, se imputável à ré e (b) a extensão do dano.4) Para dirimir tais pontos determio por ora ofício à 35ª DP, para que informe os desdobramentos do RO de fl. 10, enviando cópia de eventuais laudos e depoimentos.5) Com a resposta, vista às partes e conclusos, quando apreciarei a necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.015249-3 - MARIA GORETE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) FLS. 91/106 - AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.072381-4 - SUÊDE MARIA ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.017290-1 - FRANCISCO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:O excesso de execução foi de menos de 10% do valor pelo qual o impugnado teve que manejar a execução forçada. Logo, inegável sua sucumbência mínima nesta fase, razão pela qual acolho os embargos para indeferir a fixação de honorários em favor do impugnante. Preclusa esta e satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.153419-7 - LUCIANA PREGIZER DUARTE TINOCO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.064807-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2. Esclareça a legitimidade da parte ré, eis que o nome do autor foi incluído em cadastro restritivo de crédito por outra empresa, conforme fl.29. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.064816-6 - ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. O autor declara que não concorda com o valor depositado pelo réu, mas não esclarece qual valor entende ser o correto. Esclareça também o que entende por \"recompor\" a conta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.139032-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TECH 2000 BRASIL CEIEE LTDA E OUTRO Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1996.001.053720-5 (22685) - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE A. CAMPOS (RJ-016454A), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ELIANA GOMES ENGELKE (RJ-072644) Despacho:A devedora é falida. Mediante requerimento do autor e regularizadas as custas, expeça-se carta de sentença para que o credor busque seu crédito pela via própria perante o Juízo competente. Decorridos 20 dias no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016397-1 - SERGIO ANTHES CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335) Decisão:A questão do preço, trazida pelo embargante, extrapola os limites da lide. Por outro lado, insurge-se contra o teor do julgado em razão de sua linha e não por conta de ser contraditório, o que exige a interposição de recurso próprio. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179850-9 - MARIA APARECIDA BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099264-3 - IACOV ZOHAR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:...Assim, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar o custeio dos stents implantados no autor, no prazo de 72 horas, pena de multa única de R$ 10.000,00, sem prejuízo das perdas e danos correspondentes ao valor caucionado, caso o cheque venha a ser depositado, bem como o custo financeiro daquele valor junto à instituição bancária. 3) Cite-se e intime-se... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.099270-7 - NELI DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a prestar as contas relativas aos encargos financeiros embutidos nas faturas de fls. 10-16, em especial quanto à sua composição, previsão contratual, taxa aplicada e respectiva base de cálculo, a saber se houve prática de anatocismo. Prazo de 48 (quarenta e oito) horas do trânsito em julgado ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, sob pena de não Ihe ser lícito impugnar as que a autora apresentar.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 15% no caso de execução forçada, diante da continuidade do trabalho dos patronos da autora, sem prejuízo da multa do artigo 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias, também do trânsito em julgado ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para regularização das custas e, satisfeitas estas, não havendo manifestação em 30 dias \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.054270-4 - ALVOLASER SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X FERNANDA DOURADO SOUSA E OUTROS Despacho:1. Citem-se. 2. Decorrido o prazo para resposta de todos os réus, havendo apresentação de contestação com argüição de preliminar ou com juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.136569-5 - LUZIETE APARECIDA DEVINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 / 06 / 2008 às 15h30. Mediante requerimento das partes, intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.109547-7 - MAURO SEINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.012071-6 - ROSENIL APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declarar a inexistência da dívida respectiva e condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 12.800,00 (nesta data equivalente a pouco mais de 30 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da inscrição em 20/09/2004, conforme Sumula 54 do STJ.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as cu \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073246-3 - RAIMUNDO FRANCISCO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X TIM CELULAR S A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Cite-se. 4) Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.195776-0 - ANA PAULA KEIL NEVES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). CARMÉLIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA (RJ-136398)) X CGU COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/008) \r\n\r\nProc. 2000.001.107129-0 - ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ITALIA BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Sentença:ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA promove em face de ITALIA BARRA VEICULOS LTDA execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Embora pendente agravo contra decisão que acolhe exceção de pré-executividade, reduzindo o valor exeqüendo, o recurso foi convolado em agravo retido, não mais se justificando o sobrestamento do feito. Assim, configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.031697-0 - PAULO SMOLENTZOV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178014-1 - AUTO MECÂNICA APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO Despacho:1. Cite-se. 2. Com a vinda de contestação, apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nRestituição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060401-1 - CLEONICE CONCEIÇÃO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Especifique objetivamente os danos materiais pleiteados. 3. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.034143-0 - ITAVEMA ITALIA VEICULOS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Despacho:Desnecessária intimação específica para a incidência da multa do artigo 475-J do CPC. Indique o exeqüente desde já bens à penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.166542-0 - JORGE LUIZ DA COSTA PINTO CHAKR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Não há preliminares.3) Fixo como ponto controvertido a legitimidade do valor cobrado, em especial no que tange a indevida (a) capitalização mensal dos juros, (b) cumulação da comissão de permanência com outros encargos e (c) disparidade entre as taxas praticadas e aquelas utilizadas no mercado.4) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial financeira.5) Nomeio perito o Dr. Wilson da Costa, telefones conhecidos do cartório, que, além de responder os quesitos das partes, deverá apresentar planilhas excluindo as irregularidades acima mencionadas que eventualmente identificar.6) Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. 7) Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão eventualmente custeados ao final, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.054236-4 - LOURDES LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X BANCO BRADESCO S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 70, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão e nulidade de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.067138-3 - EDSON EUSEBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAUCARD S A) Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC.3. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 521419"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048186-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Republicação: Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, a fim de se evitar eventual argüição de nulidade, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149160-3 - JOLIMODE ROUPAS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LOPES CALVO (RJ-001621A)) X PRESSFORM PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:Fls.199, parte final - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.040130-4 - JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Fls.168 - Esclareça o interesse no feito, vez que não é parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.103970-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO LUIZ GARIBALDI MANDARIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043637-9 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARTHUR ALVES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.007028-0B - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) CONDOMÍNIO REAL RESIDENCE HOTEL E OUTRO, Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, E-se mandado de despejo, ficando o autor como fiel depositário dos bens eventualmente encontrados no local, ou, caso não deseje o citado encargo deverá diligenciar junto ao Sr. OJA a marcação de data no depósito público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033254-9 - ESPÓLIO DE PEDRO JANCZESKI (Adv(s). Dr(a). BENTO BIAGI (MS-002875)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Considerando o teor da decisão de fls. 102, suspendo a praça. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.049803-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ITALO THURLER VALENTE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA DE JESUS (MG-056911) Despacho:FLS. 256: 1) LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 2) LAVRE-SE NOVO TERMO DE PENHORA DO BEM INDICADO ÀS FLS. 256 E OFICIE-SE AO RGI COMPETENTE PARA AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO PELO D.O. NA PESSOA DE SEU PATRONO SE HOUVER OU PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.097442-4 - LUCILENE SILVA BARRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X RURAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu sobre fls.122. \r\n\r\nProc. 2005.001.091556-2 - LUCINEA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:1) Fls.343, item A - Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. Após, direi. 2) Certifique o cartório se o devedor, intimado às fls.273, se manifestou. 3) Fls.343, item b - Defiro, mediante substituição por cópias. 4) Fls.345 - Anote-se e dê-se vista, mediante carga, pelo prazo legal, como requerido às fls.344. \r\n\r\nProc. 2005.001.158873-0 - DENISE SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILDEMIR SEBASTIAO ROQUE Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.125442-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TANIA ALVES DE CASTRO FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155995-0 - YASUDA SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X EUCELSO TRANSPORTES LTDA Decisão:Fls.147 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067776-0 - ANTÔNIO LUIZ TUROLLA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ante a notícia do óbito do autor, retire-se o feito de pauta, com urgência. Suspendo o feito, com fulcro no artigo 265, I, do CPC, pelo prazo de trinta dias, para que seja regularizado o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072908-5 - CLÉLIA MILAGRES FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CONDE CARVALHO (RJ-142267)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Fls.117, parte final - Anote-se. 2) Traga o réu a prova documental superveniente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.107694-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DIAMANTINO E HENRIQUES RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.146586-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X UBIRACY DE JESUS FERREIRA E OUTRO Despacho:Não há que se falar em homologação de acordo, vez que existe sentença lançada nos autos, transitada em julgado, conforme noticia a certidão supra. Neste passo, nada sendo requerido em 48 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148798-0 - DENISE MATEO BADIOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X JOSE CLÁUDIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora se manifeste sobre a contestação e diversos docs acostados, como requerido na assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.187923-6 - IVANILDE MARIA DE BEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Suspendo o feito, com fulcro no art.306 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.155485-9 - EDUARDO FREDERICO ALEXANDER AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls.230 - Indefiro, por falta de amparo legal. Como relatado na r. sentença, a perda do veículo deve ser resolvida na via processual adequada, que obviamente não é esta (4° parágrafo de fls.204). Assim, nada sendo requerido em 48 horas, e após certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056776-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se, na forma do art. 893, I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.058939-0 - MARIA DAS GRACAS CORREA PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública e I-se a parte autora, por OJA, para se manifestar sobre fls.225, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.036110-0 - PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:1) Fls.403 - Defiro. E-se novo mandado de pagamento em favor do 'expert'. 2) Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.155119-7 - LUCIA MARIA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Republicação: Recebo o recurso de fls.91/99 somente no efeito devolutivo, com fulcro no art. 520, inciso VII do CPC. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124322-6 - CARLOS ROBERTO ANJO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO BRADESCO S A ADMINISTRADOR DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Traga o réu a prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Desde já, indefiro a prova oral requerida pelo réu, vez que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Ressarcimento de Danos, Ressarcimento Por Dano Material e Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.105905-1 - ADILSON MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GLOBEX LTDA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:À parte autora sobre as contestações e os documentos apresentados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.051584-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA REZENDE TORRES (MG-072963) Despacho:FLS. 800/1: AO CONTADOR PARA REVER OU INFORMAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.147610-2 - MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.146779-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELIANA MARIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Decisão:1) Defiro JG ao réu. 2) Às partes sobre fls.107. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.009111-8 - MARIA ISABEL DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (GO-018401), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X NEIDE ANTONIA DA COSTA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre fls.131. \r\n\r\nProc. 2006.001.129855-8 - ENIO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602)) X SOL DE VERAO HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE DEVIDAS, DEFIRO OS ITENS I E II DE FLS. 113. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004933-0 - LUCIA REGIA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X FERNANDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Republicação: Às partes sobre fls. 403/404. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.168374-3 - OCTAVIO VETURINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X ZILDA DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:1) Ao embargante. 2) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.187923-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS X IVANILDE MARIA DE BEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.141635-8 - ESPÓLIO DE SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X MEZZANINO ADMINISTRACAO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Fls.45 - Anote-se e I-se os herdeiros, pelo D.O., para, em 48 horas, informarem se possuem interesse no feito, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103439-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALEXANDRE LUCAS GONCALVES FONTES E OUTRO Despacho:Fls.120 - Defiro o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.021224-6 - RICARDO FLORES QUEIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X ABIMAEL DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:1) Fls.390/391 - Recolhidas as custas, defiro. 2) Ao exeqüente sobre fls.397. \r\n\r\nProc. 2003.001.047446-2 - PEDRO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X SERGIO MORAES SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Fls.293 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, procedendo-se à avaliação indireta do bem. \r\n\r\nProc. 2003.001.117540-5 - JORGE JOSE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO A FLS. 586. 2) FLS. 589,595,599, 601/2, 604, 608 E 612:DIGA O EXEQÜENTE. 3) FLS. 616/618: NA FORMA DO PARAG. 3. DO ART. 652, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR, PELO D.O., NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA(... ) 4) QUANTO AO ITEM 1.7. DE FLS. 618, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO(...) 5) QUANTO AO ITEM 1.8. DE FLS. 618, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 555 R 569(...) 6) FLS. 632/3:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA(...) 7) ITEM 2 DE FLS. 633:DEFIRO O PRAZO DE VINTE DIAS PARA QUE SEJAM INFORMADOS OS ENDEREÇOS DAS EMPRESAS vISA DO bRASIL E MASTERCARD DO BRASIL. 8) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 641, 658 E 660. \r\n\r\nProc. 2006.001.161369-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MA INFORMÁTICA E PARTIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PENHORA ON LINE DAS CONTAS DO SEGUNDO EXECUTADO RESTOU INFRUTÍFERA CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO COM DUAS LAUDAS, INDIQUE O CREDOR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E ESCLAREÇA SE NÃO PRETENDE SE UTILIZAR DO DISPOSTO NO PARÁGRAO TERCEIRO DO ART. 652 DO CPC, ALTERADO PELA LEI 11.382/06. OUTROSSIM, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DO PRIMEIRO EXECUTADO, DEVENDO ESTE SER CITADO NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL COMO REQUERIDO ÀS FLS. 146, DEVENDO O EXEQÜENTE APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153915-2 - AGF SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X VELHO JUREMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.64/69 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado para contra-razões, no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.078333-9 (23367) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X A3 ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Comprove o autor o recolhimento das custas conforme cálculo de fls.57. Prazo de cinco dias, sob pena de ser extraída certidão para o Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.001489-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ CARLOS TAVARES LUCENA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.001.065580-1 (16170) - PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIM MOVEIS E DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048) Decisão:Fls.176/176 verso: Defiro. I-se o executado, por OJA, na pessoa de seu sócio, para regularizar sua representação processual, assim como, para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.051129-6 - CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835), Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X RENATO FERREIRA RIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014) Despacho:Fls.196 - Diga o(a) autor(a)/exeqüente se dá plena, rasa e irrevogável quitação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.135408-5 - ESPOLIO DE LEO SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X MARGOT SCHLANGER MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). RICARDO BRUCE DE CARVALHO (RJ-127661E) Despacho:1) Aos interessados sobre a certidão supra. 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049669-8 - DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Traga o réu a prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Desde já, indefiro a prova oral requerida, vez que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.106591-9 - DOMINGAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ante a certidão supra, I-se o réu para regularizar sua representação, em dez dias, sob as penas do art.13, II do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.040634-5 - LUIZ EDUARDO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:SOLICITEI HOJE A TRANSFERÊNCIA DA IMPORTÂNCIA BLOQUEADA PARA O BB E À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO COM DUAS LAUDAS. OUTROSSIM, CONSIDERANDO A INSUFICIÊNCIA DO VALOR PENHORADO, INDIQUE O CREDOR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E ESCLAREÇA SE NÃO PRETENDE SE UTILIZAR DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 652, DO CPC, ALTERADO PELA LEI 11.382/06. PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146020-7 - JOSE EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao autor sobre fls.105/106, na forma do art. 398 do CPC, no prazo de dez dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017467-1 - MICHELE MARIA MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO EM DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 13,II, DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.097560-0 - GABRIEL TRINKENREICH (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X CRECHE CRESCER E APRENDER (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Despacho:1) Fls. 49 - Anote-se. 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para depositar os honorários do 'expert'. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.108799-1 - MARCUS BEZERRA JUNQUEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LABORATORIO BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Ante a certidão de fls.322, devolvo o prazo, como requerido pelo réu - executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.135684-0 - ROSALINA DA CONCEICAO SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Fls.151/152: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.040940-1 - QUARTETO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) Decisão:\"NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PERDA DA PROVA ORAL, UMA VEZ QUE A DETERMINAÇÃO PARA A OITIVA DAS REPRESENTANTES LEGAIS DA PARTE AUTORA RESTOU CONSIGNADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.02937, ONDE O ILUSTRE DESEMBARGADOR RELATOR FERDINALDO NASCIMENTO DETERMINOU A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL, COMO SE NÃO BASTASSE, VERIFICA-SE QUE A RÉ SE ENCONTRA EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FATO PÚBLICO E NOTÓRIO, O QUE ACARRETA A INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SOB PENA DE NULIDADE, O QUE NÃO OCORREU NESTE FEITO ATÉ A PRESENTE DATA. NESTE PASSO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO O CARTÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EXPEDIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO DOS REPRESENTANTES LEGAIS DA PARTE AUTORA ANTE À DECIÃO DA COLENDA 14ª CÂMARA CÍVEL, COMO ACIMA EXPLICITADO. POR FIM, DÊ-SE CIÊNCIA AO DOUTO CURADOR DE MASSAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE TODO O PROCESSADO, BEM COMO PARA CIÊNCIA DA DATA ACIMA DESIGNADA. CIENTES E INTIMADOS OS PRESENTES\". \r\n\r\nProc. 2007.001.045472-2 - RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Ao autro sobre fls.251/288, no prazo de dez dias, na forma do art. 398 do CPC. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.099477-7 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.124759-1 - MARCIA ISMAEL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X BANCO BMC S A Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.163573-6 - CELSO DE SOUZA VARGAS NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X JOAQUIM RIBEIRO DO NASCIMENTO NETO Despacho:Fls.36 - Defiro o prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.220020-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSÉ ABERTO TOMAZ MOREIRA Despacho:Fls.29 : Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.014568-5 - JOÃO LUIZ DE ALMEIDA X ANNA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.019559-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RUTH THIESEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.001.128568-4 (25362) - ZILDA DE MATTOS REIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ZALUAR DELBONI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528), Dr(a). CLEVELAND AGUIAR CARDOSO (RJ-027241), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.051427-7 - NOEMIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO PORTAL DA VILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Despacho:Ante a certidão supra, republique-se fls.239 (Republicação: 1) Traga o 3° réu, no prazo de dez dias, cópia de suas três íltimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. 2) Ao autor, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de nomeação à autoria, na forma do art.64 do CPC.) \r\n\r\nProc. 2005.001.137793-6 - JOSE GUERREIRO MARTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) Ao credor sobre o depósito de fls.356, informando se dá quitação. 2) Sem prejuízo, certifique o cartório se exitem custas e/ou taxa pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.047869-3 - JOSIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Fls.176, parte final - anote-se. 2) Homologo os honorários de fls.173, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. I-se o 'expert' para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083516-7 - VALDIR BISPO PITANGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134506-0 - EUNICE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão:1) Traslade-se cópia do incidente em apenso para este feito e após, dê-se baixa e arquive-se o mesmo. 2) Decisão: Primeiramente,regularize-se a representação processual da 2ª ré, vindo cópia autenticada da certidão de curatela...determino o exame pericial grafotécnico no documento de fls.60 e, para tanto, dsigno Perito a Srª Denise Gonçalves de Moraes Rivera...que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários em cinco dias, que serão arcados pelas rés, na forma do art.33 do CPC,sendo certo que o laudo deverá ser apresentado no prazo de trinta dias, salvo motivo justificado. Outrossim, ficará o feito suspenso, na forma do art.394 do CPC. Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112564-3 - ANALIMAR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls.57/62. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. 2) Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.64), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.143279-2 - REGINA ISRAEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.086966-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PETIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO DE MAILLOTS E MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:Esclareça melhor o Sr. Perito, o motivo da vistoria ter sido interrompida, bem como se não vai indicar outro dia e hora para a realização da diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.028408-0 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768), Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:Tragam as partes, no prazo de dez dias, a prova documental superveniente, e, em igual prazo, esclareçam se insistem na prova oral requerida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109541-9 - CONFEITARIA ÓPERA DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X SINALVA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Ante o contido às fls.62, traga o réu, em dez dias, proposta concreta de acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063547-0 - CELEIDE FATIMA FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.303, UMA VEZ QUE O DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS.298 REFERE-SE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. RECOLHA-SE, COM URGÊNCIA, O MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS.305. INTIME-SE A EXECUTADA, VIA D.O., PARA DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA APURADA NOS CÁLCULOS DE FLS.295/296. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027973-0 - CARLOS ANTONIO VENTURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.131: Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.113955-7 - SONIA DRUMMOND GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Decisão:1) Ante a decisão proferida no AI, recolha-se o mandado de citação da denunciada. 2) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.122709-9 - JOSE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.393), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.112940-9 - ANDREA DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Despacho:1) I-se a parte ré, pelo D.O., para, no prazo de dez dias, proceder ao depósito dos honorários do 'expert', como requerido às fls.403. 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.021349-6 - JEFFERSON DE ANDRADE SALES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099863-1 - LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1) Fls.102, parte final - Anote-se. 2) Traga o réu a prova documental suplementar, em dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087651-3 - MILTON GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.005113-1 - RUBENS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.618), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.056680-9 - CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Designo o dia 10/07/2008, às 14:20, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nId: 521420"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175330-7 - EVANDRO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.018121-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA JOSE DOS REIS Fls192: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.002684-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X JAYME RAMALHO E OUTRO Decisão:Prazo suplementar de vinte dias concedido ao autor para que comprove a titularidade do imóvel, objeto desta, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.138486-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X AUGUSTO DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Despacho:Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência preliminar e considerando-se o relevante argumento aduzido na peça de bloqueio, com documentos adunados aos autos, de que se trata de caso de homonímia, requeira a parte autora, em cinco dias, o que lhe for de direito, devendo suportar o ônus de sua eventual inércia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.151327-8 - COLEGIO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X VILMA SERAFINI VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:A planilha apresentada pelo réu/exequente não deduziu os valores à disposição do Juízo; venha-se, pois, em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.030455-1 - PLUREX PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL FIGUEIREDO DA SILVA LTDA Decisão:Assiste razão à Curadoria Especial. Em se tratando de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05, devendo a parte executada ser intimada pessoalmente.Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, por Oficial de Justiça, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.Para tanto, expeça-se o mandado de intimação, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias.Dê-se ciência desta à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.062419-3 - SINDULFO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO ÀS FLS. 219. \r\n\r\nProc. 2007.001.039412-9 - APARECIDA SONIA DE ASSIS NISHIHARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo da presente, junto ao distribuidor competente, conforme fls. 47.2 - Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.072911-5 - ILZA NOVAES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.263862-9 - JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Fls. 28/29:Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.079247-2 - MODESTINO LINO BALDUINO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X YOLANDA CASTRO NOVO SIMÕES), MARILENA DA SILVA SIMÕES), MARLY SIMÕES REIS), GUILHERME SIMÕES REIS), ROBERTA SIMÕES REIS Ao autor para o recolhimento de custas no valor de R$ 72,96, no valor de R$ 3,64 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 3,64 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073879-7 - SONIA REGINA SERPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO DO BRASIL S A Ao Autor para o recolhimento das custas e taxa judiciária discriminadas, na forma da d. sentença de fls. 43: ( Atos Escrivães - R$ 160,66; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45 Fundperj - R$ 8,94; Funperj - R$ 8,94). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.033391-5 - JOSE MARTINS CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILU DIANA SENA LEAL (RJ-131004)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Homologo a desistência das provas testemunhal e documental requeridas pela parte autora, como consta de sua petição de fls 243/244.Concedo às partes o prazo comum de quinze dias para apresentação de memoriais.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.137095-6 - ROSANGELA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.016848-3 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X JACQUELINE DE VASCONCELOS BARRETO Fls. 263/266 e fls. 270: ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163410-9 - JOSÉ ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MÔNICA SOARES SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:Prosseguindo-se o feito em decorrência do decisum de fls 509 e melhor analisando os autos da renovatória em apenso, tem-se que a conexão existente entre as demandas impõe o julgamento simultâneo das ações, razão pela qual há de se aguardar o julgamento do agravo interposto na renovatória, em relação ao qual foi dado efeito suspensivo, como consta de fls 201 daqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.113794-3 - S A P SOCIEDADE ANÔNIMA DE ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X FISCO SERVIÇOS LTDA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.124579-0A - SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X JOANA ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828) Decisão:Vistos, etc.Cuida-se de exceção de incompetência formulada pelo réu da Ação de Reparação de Danos, apenso a estes autos.Entende o ora excipiente que o feito deverá ser extinto nos termos do art. 267, IV do CPC, vez que a autora reside em Duque de Caxias e o fato ocorreu em Bonsucesso, nada dando respaldo à autora para que a ação fosse aforada junto ao Forum Central.Manifestação da Excepta às fls. 19/23, prestigiando a competência deste Juízo. É o sucinto relatório, decido.A questão é simples, não merecendo maiores considerações.Na medida em que o foro competente para processar e julgar a ação de reparação de danos pode ser definida pelo local do fato à luz do art. 100, V, alínea \"a\" do CPC, tem-se que o fato ocorreu no bairro de Bonsucesso, R.A. de abrangência do Forum Central, razão pela qual, rejeito a presente exceção de incompetência, determinando o prosseguimento da ação principal.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.079997-6 - JOAO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X BENEDITO CERQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOURÃO SILVEIRA (RJ-136458) Decisão:1- Tendo em vista o que consta de fls 269, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe ao Juízo se o valor bloqueado foi transferido para conta judicial vinculada a este Juízo.2- Com a resposta em caso afirmativo, lavre-se termo de penhora nos autos, independentemente de intimação, vez que os executados não cumpriram o despacho de fls 234.3- Fls 290: Indefiro, por ora, ante a fase em que se encontra o feito.4- Fls 292/305: Nada a prover, na medida em que o aduzido é matéria a ser ventilada em recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2002.001.088801-1 - AVELINO SEVERO DA PAIXAO NETO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Fls. 254/259: às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.105610-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARTHA MARIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Decisão:1- Fls 62: Prazo suplementar ao exequente de dez dias.2- Sem prejuízo do acima determinado, ao exequente sobre fls 64/66. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.066811-2 - CONDOMINIO DO ED TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA Decisão:A fim de se evitar eventual prejuízo à parte, tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte executada por Oficial de Justiça. Expeça-se mandado de intimação com urgência, tendo em vista a proximidade da data para o leilão. \r\n\r\nProc. 2002.001.147933-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X MARIA APARECIDA BRAUN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo ofertado às fls. 178 e aquiescido às fls 182/183 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 792, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a o cumprimento do acordo celebrado com o depósito da 6ª e última parcela.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas na forma de fls 95. Sem honorários.Expeça-se mandado de pagamento da parcela 01/06 como requerido às fls 183, se poderes específicos houver para tanto, ficando desde já deferido o levantamento dos posteriores depósitos na forma aprazada. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067080-7 - FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o aduzido pelo réu às fls 70/71, traga o autor aos autos, em cinco dias, a certidão de óbito de seu pai, devendo esclarecer ao Juízo se detinha conta conjunta com o mesmo, e se foi aberto inventário com bens deixados e a existência de outros eventuais herdeiros, comprovando-se a sua existência por documento hábil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.149077-1A - ROGER CASTIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:(...) É o sucinto relatório, decido.Segundo a norma ínsita no art. 258 do CPC, \"a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato\". Isto quer dizer que o valor da causa é o valor do pedido, posto que para traduzir a realidade da pretensão autoral, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida.Não merece prosperar o presente incidente, na medida em que a taxa judiciária dever ser inicialmente recolhida em conformidade com o valor do pedido, devendo-se aplicar o CTE para fins tributários em detrimento da norma insculpida em lei federal (lei locatícia)Assim, entendo que o valor inicialmente atribuído à causa está correto, visto que a autora recolheu a taxa judiciária na proporção de 24 vezes sobre o aluguel então vigente, razão pela qual REJEITO a presente impugnação, devendo o feito principal prosseguir em seus ulteriores termos.Intime-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.178540-0B - REAL LIFE ASSISTENCIA MÉDICA, HOSPITAL DANIEL LIPP X ROSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171768-6 - JOSÉ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:..julgo procedente em parte o pe dido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.035311-2 - RONNIE ALT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X WILLIAM PEREIRA GUERRA Despacho:1- Junte-se.2- Oficie-se para a inclusão requerida.3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064637-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Decisão:Tendo em vista que as partes não se manifestaram quanto à decisão de fls. 78, DECRETO A PERDA DA PROVA documental suplementar deferida. Publique-se esta e, decorrido o prazo para interposição de recurso, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.173883-5 - HANRIETE DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES MACHADO (RJ-142970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AGRAVADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.111264-4 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS), JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS), IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS, Dr(a). PAULO FERNANDO CORRÊA (RJ-139774) Decisão:1- Fls 254/255: Os embargos de declaração não se prestam a um novo julgamento da causa, pois a isto não serve esse remédio recursal. Os réus, com os embargos de declaração ensejam, na realidade, o reexame do decidido, e, tendo este juízo prolatado a sentença, esgotou-se a prestação jurisdicional, sendo certo que a inconformidade do Embargante poderá ser objeto de recurso próprio. Assim sendo, REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada.2- Recebo o recurso de fls. 257/266 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.046211-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:Fls 744/745: Recebo os embargos opostos pelos réus, porquanto tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento vez que inexiste qualquer omissão ou obscuridade na sentença guerreada na medida em que o Juízo confirmou a liminar concedida pela instância superior (fls 294/295) no que tange à indisponibilidade dos direitos aquisitivos sobre os imóveis, devendo o julgado ser mantido tal como proferido. \r\n\r\nProc. 2007.001.212829-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos da ordinária em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.075684-5 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JORGE LUIS DE SIMONE CRUZ (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Feito em fase de execução de sentença, tendo sido desarquivado a pedido do executado nos termos do requerimento de fls 136. Em primeiro lugar, ressalte-se que o exequente foi incorporado por outra instituição financeira, devendo o executado declinar o seu endereço atual para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 2000.001.047053-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). PAULO FERNANDO CORRÊA (RJ-139774) Decisão:(...) \"Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS oferecidos pelos réus e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO monitório, na forma do §3º, alínea c, do artigo 1.102, do CPC, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, para condenar os réus a pagarem a quantia de R$ 5.802.516,13 (cinco milhões, oitocentos e dois mil, quinhentos e dezesseis reais e treze centavos)...\"Demais disso, no que tange a incidência da correção monetária, o que pretende o embargante é tão-somente imprimir efeitos modificativos do julgado, não sendo este o recurso próprio, razão pela qual mantenho a sentença tal como proferida em suas demais partes. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.095406-4 - CHRISTINE BENINCAMPI BALAGUER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X RITA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Fls.199/200: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.013130-5 - DIB HAUEGEN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Fls 580/581: Tendo em vista o ofício do Banco do Brasil às fls 576, expeça-se novo mandado de pagamento, como requeridos, observando-se os poderes outorgados no instrumento procuratório de fls 581.Após, decorridos dez dias, caso inerte o exequente, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se previamente quanto ao recolhimento de eventuais custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.138209-9 - OTAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X SEMIC CENTRO MEDICO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)), SEGURADORA SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A, Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré, SEMIC, no preenchimento do referido aviso de sinistro, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Condeno a ré SUL AMÉRICA ao pagamento do valor da indenização do seguro contratado, nos termos da apólice contratada, a título de invalidez permanente e total por doença, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno ambas as rés a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na proporção de 50% para cada uma das rés, a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Por fim, condeno ambas as rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129291-0 - ELIETE FERREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X EMPRESA DE ONIBUS BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.208/211. \r\n\r\nProc. 2006.001.136178-5 - NILCEMAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067833-8 - ESPOLIO DE LUIZ FIGUEIRINHA, ESPÓLIO DE CECILDA SIMÕES FIGUEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista os termos do V. Decisum proferido no agravo em apenso, requeira a parte autora o que lhe for de direito, demonstrando, assim, o seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.177517-0 - INES FERREIRA CAVALCANTE X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Considerando que a Autora, devidamente intimada, deixou de recolher as despesas processuais, conforme dos autos consta (fls 32, e 33), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição.Dê-se vista à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.027422-9 - BEATRIZ HELENA NERY DA COSTA MICHELINI, FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES, JORGE UMPIERRE FONTES, LORI LUIS CORRÊA, MÁRIO COSTA, MARISA RUSSO, RUBEN SCHMIDT JUNIOR, RUTH DE OLIVEIRA, SARITA MULLER COLZANI, SONIA REGINA KORMANN PEIXER (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600), Dr(a). DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO (PB-012833) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199038-0 - RITA DE CASSIA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MOURÃO ARRUDA (RJ-073748)), Procurador: ROSANY RANGEL PEREIRA) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1- Certifique o Cartório a tempestividade da contestação. 2- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. 3- Tendo em vista as circunstâncias narradas na inicial e as condições precárias de saúde da autora, por cautela, remetam-se os autos ao MP após o cumprimento dos itens acima. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101917-0 - ALFREDO JOSÉ MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS.50/65. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.090392-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X M G COMUNICACAO LIMITADA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.067407-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:...considerando-se que o douto Juízo da 1ª Vara Cível ainda não prolatou sentença ante a recente peça de bloqueio ofertada pelo réu, suscito, nesta oportunidade, o presente conflito negativo de competência, com base no art. 115, II do CPC c/c o art.106 do mesmo diploma legal.Faça-se, então, o competente expediente ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste E. TJ/RJ, assim como se providenciem as devidas anotações e comunicações. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149077-1 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X ROGER CASTIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). RAFAEL VIOLA (RJ-131933) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011153-0 - ESPÓLIO DE DIVA ADIDA POWELL, Inventariante: ROSA MARIA BRANT DO VALLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO II), MOACYR PEREIRA DOS SANTOS), HANS GUENTHER DOGS (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812), Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974) Decisão:Não tendo sido impugnados os honorários, e diante da manifestação das partes, homologo-os como requeridos às fls 233, sendo certo que tal encargo será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir, vez que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária da GJ. Intime-se o Perito para marcar dia e hora para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060041-6 - KELLY CRISTINA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes por ocasião da audiência preliminar, como consta da assentada de fls.74 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à autora.Recolhidas as custas e taxa judiciária em conformidade com o acima determinado, comunicado o cumprimento do acordo e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069548-5 - JORGE NUNES FERNANDES FILHO, JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.102227-3 - MARCOS VINICIUS DA SILVAA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) As partes sobre fls. 232/234. \r\n\r\nProc. 2005.001.153085-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Decisão:Em decorrência do conflito negativo de competência suscitado nos autos da reintegração de posse em apenso, suspendo o feito até a decisão final do E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.006369-1 - CARLOS BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Fls. 125 - As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069351-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:1- Estendo ao autor os benefícios da gratuidade de justiça concedidos nos autos da cautelar em apenso.2- Ante o princípio do contraditório e da ampla defesa, e considerando-se que o pedido antecipatório de tutela reveste-se de caráter eminentemente técnico, entende o Juízo por indeferir tal pedido na medida em que se requer maior dilação probatória.3- Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.048939-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PULLIGAN WILLIM S/ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 222/223, eis que cabe à parte autora diligenciar junto à Junta Comercial do Estado de São Paulo para fins de localização do atual endereço da parte autora, sem a necessidade de intervenção judicial para tanto. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.035937-3 - MARIA DE LOURDES VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEPHA NOGUEIRA PARAHYBA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)), ARTHUR PARAHYBA DIAS), CASA DE SAÚDE BONSUCESSO LTDA, Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)), Confrontante: VIAÇÃO PENHA RIO, Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 264/265 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas rateadas, ressalvada a gratuidade de justiça deferida a autora.Retire-se o feito de pauta.Recolhidas as custas e taxa judiciária faltantes como acima determinado e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista à Defensoria Pública e ao MP.P.R.I \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.051409-3 - NORMA BORGES CLAPP (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SONIA MARIA LEMOS MAINENTE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Tendo em vista o requerimento do Dr. perito, diga a parte autora, em 72 horas, se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.168189-6 - MANOEL RODRIGUES DO EGITO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X AMERICAN TOUR CLUB), CLÁUDIA MÁRCIA DE SOUZA GOMES Fls. 67 e ss: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146171-0 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS DOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X SHELBY MARTINS BOORHEW Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.137750-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALLOM (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X LUIZ MENDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) AO AUTOR SOBRE O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.067919-7 - SIDNEY TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X MARIA JOSE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.018714-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Fls. 226: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.015749-3 - DAVID TABAK (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.116476-5 (28400) - NELSON ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X YVONNE ZANELLI BONDIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118619-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REGINA LUCIA FONSECA DE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) AOS INTERESSADOS SOBRE OS MANDADOS DEVOLVIDOS ÀS FLS. 193/194 E 196/197. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.088797-0 - JOSE NUNES CARVALHO NETO, IDA SALOMAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), CONCEIÇÃO DE MARIA LIMA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.063200-4 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). NARCISO GOMES DE MELLO (RJ-050253), Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222)) X NOVA LIDERANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.040125-4 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO CORREIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.010526-2 - SIMONE NEPOMUCENO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062669-4 - FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DATAFREIGHT AFRETAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fls. 224 - As partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.008371-9 - FELISBINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X AURORA MARIA CALHEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Fls. 102/103: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.124281-7 - REGINA MARIA GALDI FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X TRANSPORTADORA SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:À autora sobre o depósito efetuado, ficando o mesmo, por ora, indisponível até que o Juízo ad quem solicite as informações de praxe ou decida de plano quanto ao AI interposto.Aos interessados sobre o ofício de fls 187/188. \r\n\r\nProc. 2007.001.124281-7 - REGINA MARIA GALDI FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X TRANSPORTADORA SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.125957-0 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS.55/61. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005857-6 - ARI MOUSTAFA OSMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.053028-9 - WALTER ZAGARODNE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.071427-6 - FERNANDA SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072685-0 - RIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU S A Fls. 71/72 À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.072812-3 - DÉCIO DE OLIVEIRA GOMES, MARIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.139333-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERSON RODRIGUES DA CONCEICAO Fls.114: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.102335-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO DA ROSA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.187850-5 - PATRICIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Fls.30: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.152991-0 - LENILSOM PEREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.218712-7 - TOYOKO YAMANAKA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nId: 521421"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.019677-2 - RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.66 \r\n\r\nProc. 2008.001.068895-4 - JOSE MAURO GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.065624-5 - SERGIO AQUINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Despacho:FLS. 712- AS PARTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.043048-3 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULINO ASSIS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:Diante da comprovação do pagamento às fls. 38/39, defiro o requerido às fls. 36. Recolha-se o mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.188359-8 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WALMIR GENTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:designo ac para o dia 24/06/08 as 13:15 hs. i. todos \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014777-3 - TAISA MONTEZUMA ASSUMPÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PARREIRA FILHO (SP-086606)) X ANA LUCIA DA COSTA LIRA Despacho:RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS E TJ PARA O CUMPRIMENTO DA DEPRECATA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.057745-7 - SERGIO AMAURY FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS.08 - OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO, SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.001.091437-1 - HELVÉCIO ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.049934-0 (23336) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)), Inventariante: OSCAR JOSE LOUREIRO, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X ESPOLIO DE NOEMIE LOUREIRO Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. Recolha o autor as custas devidas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.069626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIANCA LEBLON (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPOLIO DE GLEUSA VEREZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VEREZA OLIVIERI (RJ-090361), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Decisão:1- reitere-se o oficio de fls. 395 eis que não foi respondido até a presente data. 2- e. mandado de pagamento de pagamento no tocante ao valor do débito de iptu e taxa de incendio comprovando-se o pagamento em 48 hs. apos a vinda do pagamento do imposto será apreciado o pedido de expedição da carta de arrematação e imissão na posse e mandados de pagamento, inclusive a transferencia do saldo como requerido as fls. 462 \r\n\r\nProc. 2006.001.049166-1 - NILZA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.058407-9 - CARLOS CESAR LICURGO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls. 511- ao credor \r\n\r\nProc. 2006.001.138902-3 - CENAURA MORAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:INTIME-SE O RÉU VIA DO PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 108, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. E. NOVOS MANDADOS DE PAGAMENTO, DEVENDO SER OS MESMOS ASSINADOS PELA ESCRIVÂ \r\n\r\nProc. 2007.001.044189-2 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:.......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Sobral - CE...... \r\n\r\nProc. 2007.001.066645-2 - LUIZ BEJA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 DO CPC - PARA O DIA 24/06/08 ÀS14:15 HS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066820-5 - ARI BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.091485-0 - OROZIMBO SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls.89. Sendo a parte beneficiária de gratuidade. Intimem-se as partes quanto á data da perícia, senso certo que o autor deverá ser intimado por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.094270-4 - MARIA CANDIDA DA SILVA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar que o réu proceda à recomposição da diferença dos saldos da conta de poupança da autora de número 401985-0, no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e, no percentual de 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base,(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.121317-9 - PAULO FERNANDO FONSECA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:deixo de receber os embargos diante da intempestividade \r\n\r\nProc. 2007.001.181730-9 - EDUARDO VICTORINO CAPDEVILLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.199498-0 - JESUS MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.215037-2 - LIA FATIMA CARLOS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.060542-8 - RITA COSTA DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:TRAGA A AUTORA AOS AUTOS A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR, COMPLETA, PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA, POIS CONFORME CONSTA DE FLS. 29, O CONTRIBUINTE ESTÁ DISPENSADO DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO 2007, BEM COMO CONSTA NOS REGISTROS DA RECEITA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.091610-0 - ENNY MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1 - DEFIRO O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL, DESDE QUE ANTES DA SENTENÇA; 2 - DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 24/06/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.092636-1 - ANTONIO OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Sabará - MG..... \r\n\r\nProc. 2008.001.092701-8 - VANEIDA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Deci são:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Muriaé - MG..... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019921-9 - DANTE MANOEL DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125543-2 - WALMIR GENTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:cumpra-se fls. 20v \r\n\r\nProc. 2008.001.062186-0 - MARCELO DE PAIVA MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. E. GUIA. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.075010-2 - ANITA KRAUTHAMER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X AC LOBATO E MBI E AUGUSTO ADM E UNIAO DE COM E COND ED BARRA GARDEN SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:cumpra-se fls 1197. com a vinda do contador.cls para apreciação de fls. 1202/1203 \r\n\r\nProc. 2002.001.152104-4 - CARLOS ALEXANDRE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se a ré para que apresente o demonstrativo mensal da evolução do saldo devedor do autor, no período em discussão, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.010493-6 - AC ENGENHARIA E SITEMAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.118584-1 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ao sr contador judicial diante da impugnação \r\n\r\nDeclaratória C/C Medida Cautelar de Seqüestro de Bens \r\n\r\nProc. 2008.001.058941-1 - TIAGO ALVES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X JUCINEY AUGUSTO SOARES E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. ATENDA-SE PRIMEIRAMENTE, AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.092495-9 - RAFAEL RIBEIRO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DA SILVA BARRETO (RJ-142426)) X VIVO S A Decisão:DEFIRO JG PROVISÓRIA. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 24/06/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.075583-4 - ESPOLIO DE ERMELINDA BURLAMAQUI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X FRANCISCA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls. 90- defiro \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.139756-0 - SILVIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X COSME SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:FLS. 119/129 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.021977-2 - JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X ANITA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.235269-2 - ESPÓLIO DE CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180)) X CYNTHIA MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:fls. 18- defiro \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094909-2 - EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X SERGIO AQUINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024) Despacho:Cumpra-se fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.001.006515-5 - FAUES CHERENE JASSUS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:homologo os honorarios periciais requeridos as fls. 115. i. o embargante para fazer o deposito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.004213-9 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JOSE AMANDIO DE SOUZA COELHO Despacho:recolha-se as custas de baixa conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.098451-6 - CAFÉ E BAR MATEUS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Despacho:Ao embargado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.501074-0 (8439) - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ANTONIO JOSE PINTO PIRES E OUTRO Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 1984.001.505231-9 - FINANCIADORA BCN S/A CRED FIN E INVEST X ROBERTO LUCIO ROCHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.080899-7 (26581) - DARCI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.092259-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOAO CARLOS PINTO MEIRELES E OUTRO Decisão:fls. 73- defiro \r\n\r\nProc. 2001.001.065074-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ELIONE DE AMORIM PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA SOBRE O MANDADO DE AVALIACAO DE FLS. 106/108. \r\n\r\nProc. 2003.001.119783-8 - ORION SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X J P ENGENHARIA LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 157 . \r\n\r\nProc. 2004.001.132750-5 - FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.018014-0 - CITTA ADMINISTRACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X CAFE E BAR DOS CONTENTES LTDA Despacho:Intime-se o exequente, por DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, recolhendo as custas devidas para efetivação da diligência ,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.037751-7 - GUTTEMBERG DE SOUZA ALEM FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X HUMBERTO EMILIO DE ANDRADE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134904-9 - CENTRO AUTOMOTIVO FAT BOY LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COSTA GIANNINI (RJ-094806)) X TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:Intime-se o autor, por DO. para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.141419-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BWT INFORMATICA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 86/87 e 89 . \r\n\r\nProc. 2007.001.033539-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ECONOMMAX PRODUTOS HIDRÁULICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 63 - DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.001.034475-8 - CROMO RIO COMUNICAÇÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Despacho:Ao exequente sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.092484-4 - VICTOR JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ DEVIDAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087187-0 - J H L VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A CREDITO FINC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:e. mandado de pagamento do valor depositado. apos, csl \r\n\r\nProc. 2007.001.067707-3 - MARIA CANDIDA DA SILVA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:....Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003251-7 - ALEXANDRE MAIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2008.001.030228-6 - RONALDO DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.090727-5 - ANTONIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU Despacho:VENHAM AS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DOS AUTORES PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.092831-0 - PATRÍCIA DA SILVA CANEDO (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496), Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO E OUTRO Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.034237-6 (26071) - GERALDA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:fls. 657/658-- diante das divergencias apontadas com relação aos valores. remetam-se os autos ao sr contador judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.160653-7 - OCTAVIO MARIANO MARINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (SP-092663), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543) Decisão:1- e. mandado de pagamento do valor dos honorários advocatícios da denunciada; 2- e. mandado de pagamento do valor incontroverso devido ao exequente; 3- lavre-se o termo de penhora da quantia de fls. 772, objeto da impugnação; 4- o executado já apresentou impugnação as fls. 776/783, tendo sido certificada a sua tempestividade as fls. 809. 5- o impugnante alegou excesso de execução e, por isso, após a e. dos mandados, remetam-se os autos ao sr. contador judicial a fim de apurar-se os valores devidos ao exequente. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.071903-1 - JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X EDNEA MARTINS ORNELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Despacho:fls. 628- ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.114063-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X LILIAN ROCHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. I. A RÉ VIA DO PARA EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 20%. \r\n\r\nProc. 2005.001.114455-3 - ATUAL RIO EVENTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:APLICO AO RÉU A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475, J, DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO DE FLS.135. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.107052-6 - ANTONIO LUIZ SANTIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 24/06/08 ÀS13:45 HS. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nProc. 2007.001.170734-6 - PAULO CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.044315-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIMAX ASSESSORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:Intime-se o autor para fornecer os meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.106325-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO FERNANDO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.149025-0 - SERGIO LUIZ ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 183/184, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002387-5 - PRISCO PARAISO CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS. 126/129 - À RÉ. APÓS, CLS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109224-5 - LUIZ FERNANDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls. 134/137 e reiterado às fls. 143/144. Vindo o depósito pela parte ré, intime-se o expert para inicio das diligências. \r\n\r\nProc. 2007.001.120338-1 - HEITOR MONTEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X SUL AMERICA CIA DE SEGURO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença: Diante do falecimento do autor, noticiado à fls. 75 dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 267, VI do CPC. Tendo-se em vista o objeto da presente ação ser uma obrigação de fazer, portanto, personalissima, não há que se falar em pagamento de honorários para a parte contrária. Assim, decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025874-0 - NÉLIO DOS SANTOS DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante dos depósitos de fls. 109 e 136, diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.264984-6 - MARIA LUSA TEIXEIRA GOMES ÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X ALECAR IMPORTS OFICINA MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252) Decisão:fls. 43- anote-se. fls. 43- defiro \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.113473-5 - CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:fls. 30- defiro \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.090701-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SERGIO COTTA SEABRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.091567-9 - GIDALTI DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO DÉBITO, RELACIONADO NA PLANILHA DE FLS.184/185, NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.118984-0 - ARGÉLIA GUTTIERREZ CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.135623-9 - TIAGO SCHARDONG PIRES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:defiro a inversão do onus da prova requerido pelo autor, na forma do que dispoe o art 6, viii do codecon. decorrido o prazo, cls para sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.091574-0 - NELMA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TIM CELULAR S A Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais; Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097075-0 - EMOCIONA ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo as Apelações de fls. 82/88 e 90/109 no duplo efeito. Aos apelados, em contra-razões. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1976.001.707424-1 (43.211) - VEPLAN RESIDENCIA EMP. E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A)) X ESPOLIO DE ARY AKERMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:1 - OS EMBARGANTES SÃO RÉUS NESTA AÇÃO, E NAO AUTORES, COMO AFIRMAM NA PETIÇÃO DESSES EMBARGOS DECLARATÓRIOS; 2 - NÃO HA NA SENTENÇA QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. A MODIFICAÇÃO PRETENDIDA PELOS EMBARGANTES DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DA MEDIDA JUDICIAL CABÍVEL. PORTANTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134161-9 - DILSON GUMY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.074969-0 - ROSANA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LARISSA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:fls. 150- defiro, fls. 154- indefiro \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.105404-5 - JOSE CARLOS GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:recolha-se a diferença de tj apontada na certidão de fls. 229 \r\n\r\nProc. 2006.001.065964-0 - ELIAS BISPO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X CHUARRASCARIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:FLS. 118 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.000721-5 - ANA LUCIA THEODOSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.007410-1 - NORMA CRISTINA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Armação dos Búzios - RJ.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147117-0 - MARIA LOURDES DOS SANTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:A autora sobre documentos de fls. 45/62. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091728-1 - ORLANDO COUTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074554-6 - VICTOR FERNANDEZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 69/93 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.021405-5 (20506) - JOSE AMANDIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861), Dr(a). IZAYRO DA COSTA GUIMARAES (RJ-002454)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:venha o nº do cpf do exequente e o cnpj do executado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.125545-6 - WALMIR GENTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:cumpra-se fls. 27v \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.025215-5 - WELLINGTON TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) EM REPLICA. \r\n\r\nId: 521422"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "521423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.004080-4 - ANTONIO CARLOS MARANO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESPÓLIO DE DAVID ADLER E OUTROS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.094434-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RENATO ANTONIO CARVALHO Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.001.047396-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE SALLES DE MENEZES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.022784-7 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MONICA PINHEIRO DE OLIVEIRA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.001.100706-8 (1751) - SEVERINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO (RJ-011439)) X MECON MINAS MODERNA ENGENHARIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:FLS. 1071/1072- DIGA A PARTE EXEQUENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.135611-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICATU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELOISA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:1-FLS. 143 - OFICIE-SE, COMO REQUERIDO; 2- FLS. 141 - AO EXEQUENTE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. LEILOEIRO ; 3- INTIME-SE A EXECUTADA DA PENHORA , NA FORMA DO ART. 659, P. 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069548-8 - EXPRESSO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.073130-4 - MARIA DE LOURDES ALVES DE LIMA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.073435-4 - DULCE WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.097852-8 - EDSON RAULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147966-0 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.266345-4 - BARÃO AUTO SHOW OFICINA MECÂNICA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996)) X APS SULINA SEGURADORA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.074309-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARCO ANTONIO MARTINS LIMA Despacho:Designo o dia 11/06/2008 às 15:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.018520-6 - MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ANTONIO PEREIRA DA PAIXÃO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148804-1 - CRISTIANE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.083804-6 - SOLANGINHA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO (RJ-146481)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Defiro J.G. Designo o dia 16/06/2008 às 13:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.086974-2 - ALEX KALINSKI BAYER (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X UNICARD BANCO MÍLTIPLO S A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela,..Designo o dia 18/06/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148466-7 - PAULO SÉRGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 87 E SS. E 99 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.001.151771-1 - MURALHA DE SALOMAO COMERCIO DE DESCARTAVEIS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.027437-0 (17922) - MARIA IONE BARBOSA CARDIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X KARINA BERNARDI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA RÉ , POR 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.171452-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X MARIA ADELAIDE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA WANICK DI GIORGIO CANTO (RJ-140831) Despacho:INFORME A PARTE RÉ O ANDAMENTO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.074842-2 - HENRIQUE PEDRO QUEIROS VELUDO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-148755)), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO MOREIRA) X PAULO CESAR MAURO Decisão:\"Cite-se a parte demandada (locatário) para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação 1 ou requerer, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91, a purga da mora...De qualquer forma, deverá a parte demandada, no curso do processo, promover o depósito dos aluguéis e encargos que forem se vencendo, respeitando as datas de seu pagamento...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.150229-0 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X CARINA TONINI GOMES Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO EXEQUENTE PELO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2008.001.079217-4 - ALPHAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TRAVESSEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X SONHO DE CONFORTO COMERCIO TEXTIL LTDA Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). ... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.083894-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Citem-se os executados para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)...b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.094396-9 - AMERICO DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X PHILIP MORRIS MARKETING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS. 624: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.113269-2 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X RUBENS RONCHI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:FLS. 439 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.079260-3 - TRONOS COMERCIO E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X TRANSPORTADORA TEMPO REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (SP-166312), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:\"...defiro a penhora sobre o percentual do faturamento da empresa executada.A penhora irá recair, de início, sobre 5% (cinco por cento) do faturamento bruto da Empresa executada, podendo o percentual vir a ser alterado em caso de necessidade.De acordo com o § 3º do artigo 655-A do CPC, o representante legal da Empresa executada deverá ser nomeado como depositário...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.083189-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA KELLY DE ANDRADE CORDEIRO AMARO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.141511-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLICIA ZOE FERNANDES BRANDAO DE CARVALHO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A CERT. DO SR. O. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.084798-2 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.091344-8 - POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X VISANET ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.146003-8 - RONALDO FONTENLA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PAULO AFONSO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148246-0 - ALEX SANDRO RIBEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:FLS. 115 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.087213-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X LAETE CAVALCANTE DE LIMA Decisão:...Assim sendo, defiro a medida de busca e apreensão, tendo por objeto todos os documentos concernentes à administração do Condomínio requerente e que se encontrem em poder da parte requerida... Cite-se a parte requerida para apresentar sua resposta no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.068825-8 - POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X VISANET ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.138837-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X BUFFET PREMIUS LTDA Despacho:FLS. 55 E SS. ANOTE-SE A NOVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA. DEFIRO A VISTA REQUERIDA, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109067-7 - CARLOS ALBERTO BISPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.103182-0 - FLAVIA DE CASSIA LIMA VAN OORSCHOT (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) Despacho:1-RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 179 E SS. NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA ; 2- SEM PREJUÍZO, AO 1º RÉU PARA REGULARIZAR PETIÇÃO DE FLS. 163 E SS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048847-1 - JAQUELINE MARIANO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS , NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM N ÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO , VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.123839-5 - CLÁUDIO DE CAMPOS CÓSSIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.084087-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSÉ ROBERTO SOARES DA SILVA Decisão:\"...Assim sendo, defiro a medida liminar de reintegração de posse do bem arrendado, descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. O representante legal da Autora, ou preposto pelo mesmo indicado, deverá ficar como depositário do bem até a solução final do processo. Cite-se a intime-se a parte demandada, por Oficial de justiça.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.087374-0 - DANIELA DE PAULA DAMIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X AGENCIA DE TURISMO EURO STAR TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006149-9 - JORGE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X R GENTIL ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.088232-7 - FLAVIO DA SILVA DE JESUS WALTER (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028961-9 - MARIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1-RECONSIDERO, POR ORA , O DESPACHO DE FLS. 117, VEZ QUE HÁ DÚVIDA QUANTO AO VALOR DO CRÉDITO. ; DIGA A PARTE AUTORA O VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000677-6 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.083958-0 - ERNANDES OLIMPIO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...O caso recomenda, assim, a conversão para o procedimento ordinário (artigo 277, § 4º do CPC)... Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar a sua resposta.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.084073-9 - JOAQUIM BASTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...O caso recomenda, assim, a conversão para o procedimento ordinário (artigo 277, § 4º do CPC)... Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar a sua resposta.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.123431-3 - M G TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CONSIDERANDO QUE ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE AUTORA NÃO EFETUOU O DEPÓSITO DOS HON. PERICIÁIS , DECRETO A PERDA DA PROVA. DECORRIDO O PRAZO PARA CIÊNCIA DAS PARTES , VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.168997-2 - ESPOLIO DE WILSON CARDOSO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE GASTAO ANDRE E OUTRO) Despacho:O ESPÓLIO DE THOMÁZIA MARIA ANDRÉ, 2º RÉU, FOI CITADO POR VIA POSTAL, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE . TODAVIA , O 1º RÉU AINDA NÃO FOI CITADO , POIS CONSOANTE FLS. 81, NÃO HOUVE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE PARA O ESPÓLIO DE GASTÃO ANDRÉ. ASSIM, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 521423"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "521424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.127595-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS PAULO DA SILVA RIBEIRO Despacho:FLS. 54 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR,NA FORMA REQUERIDA DEVENDO ACOMPANHAR O MANDADO COPIA DESTA PETIÇÃO,BEM COMO RECOLHER O AUTOR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.095164-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X VALERIA MENDONCA DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.074630-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPÓLIO DE MOACIR VIEIRA BARBOSA Despacho:FLS. 70/71 - ATENDA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 68. APÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 2006.001.045050-6 - ODAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II c/c 269, III, do C.P.C \r\n\r\nProc. 2007.001.040502-4 - MARIA ABREU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:. Homologo o acordo de fls.137/138 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II, c/c 269, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.263896-4 - EDIR VIRGINIA PENA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de MURIAÉ-MG , onde mora a autora, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.057907-7 - MARIA LINA PEREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão: Isto posto, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Regional da Pavuna da Comarca da Capital que couber na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.068839-5 - RAYMUNDA MARIA DO SACRAMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BANCO BANERJ Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.001.069133-3 - CACILA IRACEMA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de CEILÂNDIA -DF , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.075037-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO LEMOS SERAFIM E OUTRO Decisão:Vistos, Conforme certidão, recolham-se corretamente as custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.076789-1 - VERA LYS KEHDI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Jacarepagua-RJ Comarca da Capital que couber na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.081645-2 - THIAGO RAMOS DIAS ROZENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: Isto posto, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Santa Cruz Comarca da Capital que couber na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.083005-9 - MARGARETH RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: Isto posto, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Regional de MADUREIRA da Comarca da Capital que couber na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.084213-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de MURIAÉ -MG , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.084969-0 - VILMA MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de SÃO GONÇALO -RJ-, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.086807-5 - CILÉA MAIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de SÃO GONÇALO -RJ-, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.088896-7 - HELIO MARCOS NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão: Isto posto, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Meier da Comarca da Capital que couber na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.089731-2 - MANOEL DA SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X SULAMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Regional da Barra da Tijuca Comarca da Capital que couber na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.089782-8 - APARECIDA GERALDA MARTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de BELO HORIZONTE-MG, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.064132-9 - GKC DISCO LASER LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO Decisão: 1. Defiro o pedido de tutela antecipada - para consignação das chaves do imóvel situado na Rua Visconde de Pirajá, 167A - tratando-se de contrato por prazo indeterminado , conforme documento de fls. 18/25. Intime-se para depósito em cartório, lavre-se termo de depósito, no ato da entrega e intime-se o Réu para percepção das chaves. 2. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.105718-4 (11717) - BRANCA DIAS DA CRUZ CHUC (Adv(s). Dr(a). ALARICO VELLASCO DE AZEVEDO (RJ-005772C)) X GILBERTO SILVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.014792-3 - VALERIA OLIVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO (RJ-093800) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.100443-5 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X IRINEIA MOREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.707968-0 (38785) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALFREDO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-005820) Sentença:Por decorrido o prazo prescricional à luz do art. 177 do Código de 1916, e derrogada a vedação de conhecimento de ofício pelo juízo, pelo art. 219, § 5°, do NCC, DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI do art.269, IV, do CPC.Por decorrido o prazo prescricional à luz do art. 177 do Código de 1916, e derrogada a vedação de conhecimento de ofício pelo juízo, pelo art. 219, § 5°, do NCC, DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI do art.269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.083435-1 - VULCABRÁS DO NORDESTE S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X UP TO SPORTS COMÉRCIO LTDA Decisão:Cite-se...fixo os honorários advocatício em 10% do montante em execução, na hipótese de pagameno no prazo de 03 dias fixo os honorários advocatícios pela metade (Art. 652 A - Parágrafo único do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.081171-5 - PREAMAR DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ROBSON MENDES TRINDADE Decisão:Cite-se...fixo os honorários advocatício em 10% do montante em execução, na hipótese de pagameno no prazo de 03 dias fixo os honorários advocatícios pela metade (Art. 652 A - Parágrafo único do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065426-9 - VALÉRIA VIEIRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LIGHT Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.001.091033-0 - AISLAN FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077088-9 - VIVIANE TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.113465-2 - FABRICIO ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente. T \r\n\r\nProc. 2002.001.157217-9 - MARIA APARECIDA RODRIGUES WOYAMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ASSIST ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Decisão:I - ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃ RETRO, DEFIRO OS ITENS 2 E 3 DO PEDIDO, DEVENDO A CREDORA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.150233-7 - WALDEMAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X BIC BANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JOSE EUGENIO COLARES (SP-133974A) Sentença:JULGO EXTINTA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059059-4 - HAMILTON MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FLS. 118/120 - DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS ACRESCIDOS, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.099016-0 - ROBERT STILL COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:VISTOS,ETC. 1. Ante as certidões da tempestividade dos recursos (fls. 161vº e 179) e o recolhimento das custas, recebo as apelações de fls.149/161vº e 162/176, no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelados, iniciando-se o prazo pela parte autora.. 3. Com a jjuntada das contra-razões, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.111191-2 - THIAGO SOUZA ALVES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X FEDERACAO DE CICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1000,00, nos termos do Enunciado 41 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, suspendendo seu pagamento em face dos benefícios da Gratuidade de Justiça concedidos ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.064482-3 - AGOSTINHO LUSTOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X JOÃO FERREIRA MARAVELHA Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.076834-2 - RODOLFO DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005954-7 - EDUARDO VILAÇA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.108070-2 - ANTONIO VICTOR RODRIGUES BOTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X BANCO ABN AMRO BANK Decisão:FLS. 53/54 - TRAGAM OS AUTORES AS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS, APRECIAREI \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.167264-2 - LASA VIRTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X MARE NOSTRUM PARTICIPAÇÕES LTDA À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 200800673618 protocolada em 21-02-2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.036832-0 - HIGYCOP DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X STAFF EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS 70 - DEFIRO O ITEM II DO PEDIDO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.081701-8 - DIRLENE RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285)) X LUIZ ALBERTO LOPES MARTINS Decisão:DECISÃO, 1. Notifique-se para em 48 h, na forma do artigo 871 do CPC, querendo, apresentar CONTRAPROTESTO. 2. Após, pagas eventuais custas pendentes, decorrido 48hs, sejam os autos entregue à parte autora, independente de traslado (art. 872 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.004813-0 - TELMO COSTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença: Ante o exposto, extingo a demanda sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento de cusstas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, suspendo seu pagamento ante os benefícios da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.015566-8 - FABIO VERBICARO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FERREIRA MAGALHÃES (RJ-109628)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.011036-7 - ELIAS NASSIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.001.025708-6 - FERNANDO JOSÉ DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA E PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Cumpra a parte autora a determina posta no primeiro parágrafo da decisão de fl 24, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012735-0 - NORMA GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, VI CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.078908-4 - GISELLE MOUTINHO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.027738-5 - KLEBER FREITAS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:VISTOS, ETC. FLS. 221/222 - Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 28.137,18) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.001.004044-4 - MARCOS FABIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS.107/108 - FACE AOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DO ARTIGO 331 DO C.P.C., BEM COMO SE TÊM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE SUA ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.001.062392-3 - PAULO JORGE MARÇAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de NOVA IGUAÇU -RJ-, onde mora o autor e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.075270-0 - ISAKO KOGA KOBAYASI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de SÃO PAULO-SP, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.083502-1 - MARIA HELENA TAVARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de SÃO PAULO-SP , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.091707-4 - CATARINA DE LOURDES GOMES NICODEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI) Decisão:VISTOS, 1. Ante os documentos acostados que revelam renda mensal dos autores superior R$ 30.000,00, indefiro Gratuidade de Justiça. 2. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nId: 521424"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.059949-6 - OMAR ANIBAL SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CLARISSA DE CARVALHO ALCANTARA Ao interessado sobre o ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.132252-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:INTIME-SE O PRIMEIRO DEPOSITÁRIO JUDICIAL PARA INFORMAR SOBRE A ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.124683-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIZIANO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X NAZARIO BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 200. ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030305-9 - ELIZABETH SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). PRISCILA DA SILVA GRANHA (RJ-154870E) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.175093-8 - HERON DE SOUSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.152874-9 - ROSECLEIDE ABDIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.026251-1 - LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Ao interessado sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.019101-8 - CLARIANT S A (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X VALQUIRIA FERREIRA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.075453-1 - BANCO SATANDER BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIACAO PARAISO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027), Dr(a). LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (RJ-076444) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.021793-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X RAMATISALLAN COM DE TECIDOS E BAZAR LTDA E OUTRO Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 791, III DO CPC. ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO DO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187179-1 - IVENT EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X SOCIEDADE DE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SEBIN AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156550-1 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:FLS. 65/66: NADA A RECONSIDERAR. RECEBO COMO AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.098329-3 - EDUARDO HENRIQUE DE MAGALHAES COTTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.068164-5 - CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)), Nomeado: JOAO PAULO DA CONCEICAO Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.081384-5 - SERGIO CARLOS BAETA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X HAB E URB ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA (RJ-083845) Despacho:VENHA NOTÍCIA DO JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO PARA O STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.146225-5 - RODRIGO DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito da diferença apontada à fl. 93, no valor de R$ 4.146,56, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, depositado à fl. 75, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.050803-2 - HÉLIO LUIZ FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125398-0 - JORGE LUIZ INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:VENHAM OS QUESITOS PARA ANÁLISE DA PERTINÊNCIA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.097361-2 - MARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X PRESIDENTE DA SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC Decisão:I - Não é hipótese de cabimento de M. S.II - Logo, emende-se a inicial, pena de rejeição por inépcia da mesma in limine. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.024969-5 - MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) REPUBLICAÇÃO FLS._229: Diga o autor sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069647-1 - ISABELA IBRAHIM DOCHE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049895-6 - EULILIA RANGEL DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.142373-7 - ESPOLIO DE WOLNEY LESSA REDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE JUPIARA MAGALHAES TOZANI (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.000048-9 (4835) - ALVARO LUIS ALVES DE LIMA DE ALVARES OTERO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO COSTA VERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.113419-5 - LEONARDO FRUGULHETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Fls. 624-625 - Conheço dos embargos, porque tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para, suprindo flagrante omissão da r. sentença de fls. 615-622, declarar que a correção monetária inicidirá a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 97 deste E. TJRJ.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.043050-1 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS), Litisconsorte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS Decisão:Fls. 274 - Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a omissão aventada pela embargante. O pedido de reintegração de posse foi devidamente apreciado e acolhido pelo Juízo já em sede de cognição exauriente, pelo que não faz mais sentido falar-se em antecipação de tutela.Os efeitos do recurso interposto pela parte sucumbente serão apreciados pelo d. Magistrado competente. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.106239-1 - FABIANO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, COM AS CAUTELAS DE ESTILO;2) AO CONTADOR PARA APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, OBSERVADA A JG. DEFERIDA AO AUTOR;3) RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076481-6 - NEY DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO À FL. 266, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.107177-0 - REGINA MARIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.070074-7 - BANCO BBM S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X UNA AÇUCAR E ENERGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Sentença:I - J-se.II - Homologo o presente para que surta os legais e processuais efeitos.III - Resolvo o feito com apreciação do mérito, aplicando o art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.IV - Atos cartorários inerentes ao cumprimento da presente sentença. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.049617-3 (5426) - JOSE PEDRO ODORICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:J-se.Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Levante-se a penhora. Determino a suspensão do leilão já aprazado. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.125453-6 - GEALIM GENEROS ALIMETICIOS INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:I - Decreto a perda da prova.II - Instada a se manifestar inclusive pessoalmente a autora simplesmente abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias (fls. 189 e segs).III - Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, aplicando-lhe o comando do art. 267, III do CPC.IV - Custas pela demandadnte (inclusive parcela de honorários do perito). Honorários no importe de R$ 5.440,00 (cinco mil quatrocentos e quarenta reais), forte no art. 20, §4º do CPC.PRI. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121017-8 - EDUARDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Logo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a compensar o autor em R$ 7.000,00 (sete mil reais), atualizados monetariamente a partir da publicação da sentença, com acréscimo dos juros legais desde a citação.Custas e honorários pelo réu no valor de 10% (dez por cento) sobre a condenação, considerando, ainda, que o autor decaiu de parcela mínima do pedido, assomado ao teor do verbete 326 do STJ.PRI. \r\n\r\nId: 521470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 01/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.021469-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JOAO YVANO NICOLE YANOWICH (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) INTIMAÇÃO (na forma do art. 687, §5º do CPC) do EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO para ciência de que foram designadas as datas de 07/05/2008 (1ª Praça) e 19/05/2008 (2ª Praça), ambas às 14h30min, no Átrio do Forum da Comarca da Capital situado na Av. Erasmo Braga, 115 - térreo - hall dos elevadores - Castelo / RJ, para a realização das hastas públicas referentes ao imóvel penhorado e constituído de Apartamento nº 206 do Edifício situado na Av. Rio Branco, 185 - Centro - Rio de Janeiro / RJ, descrito e avaliado conforme certidões contidas nos autos. \r\n\r\nId: 521471"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.154927-9 - VALTER ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2008.001.017904-0 - MARIA JOSÉ ANGELO GUIMARÃES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se o INSS...designado o dia 09/07/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica. junto ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C, Forum da Capital...Nomeio, como expert do Juízo. Dr. RAFAEL VELLOSO SPINOLA, telefone: 2588-2131;..vista ao MP (íntegra na internet) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107113-8 - ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Venha, pela parte autora, o correto depósito dos honorários periciais,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.026014-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ANTONIO MUNHOZ FONTANA Despacho:Fl.182: indefiro, por ora, tendo em vista que o autor ainda não foi consolidado na posse definitiva do bem. Providencie a citação do Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.067430-0 (20635) - ESPOLIO DE DOMINGOS WILLIAM DA FONSECA SCHOCAIR (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X HUGO BORGHI FILHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido deduzido na ação originária; assim como na reconvencional.(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 1998.001.086208-0 - LAURE MICHEL RABAY (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324), Dr(a). GASTAO NOGUEIRA GORRESE (RJ-016421)) X LUCIA MARIA GIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.028703-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X FERDINANDO WANZILLOTA E OUTROS Despacho:Fls. 273: 1-Desentranhe-se a guia,conforme requerido;2-Inviável admitir-se a intimação da penhora em ato conjunto com a intimação para a praça do imóvel.Promova, pois, o credor, a intimação da parte,ainda que de forma ficta. \r\n\r\nProc. 2000.001.045155-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento DA DIFERENÇA APONTADA no prazo legal,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.059698-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher a taxa judiciária devida, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.102817-2 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660), Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.133647-4 - SAMUEL RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.113657-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X TOCK RIO MAQUINAS DE FRANQUEAR LTDA E OUTROS Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.070425-5 - LIMINE SISTEMAS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X EMMEFOUR IMPORTACAO EXPORTACAO DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais escritas, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167071-0 - FRANCISCA ANAI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado aos embargantes com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Autue-se em apenso, a fim de facilitar seu manuseio, tão-somente.Venha o recolhimento da taxa judiciária devida conforme certidão cartorária.Após ao impugnado.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.075279-4 - MOEMA CRUZ PERRONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:Nada a reconsiderar nos termos do art. 130 do CPC. Às partes sobre proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.266318-1 - SONIA MARIA DOS SANTOS SATIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao Réu sobre certidão de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2008.001.089889-4 - ANTONIO FAUSTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Moreno, no Estado de Pernambuco Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Medida Cautelar Inominada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093938-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X PERCYMAR LOPES DO NASCIMENTO MOREIRA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se conforme requerido mediante substituição por cópia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.019602-8 (10641) - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS EM SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Diante da preclusão do estabelecido à fl. 244, antes da determinação da expedição de novo mandado de reintegração de posse, deve ser aferida a situação da filha do autor, igualmente alvo de preocupação deste Juízo. Assim porque não há notícia de que tenha sido abrangida pela medida protetiva noticiada às fls. 251 verso/ 253. Desta forma, oficie-se ao d. Juízo da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso para que informe se a medida protetiva adotada no processo nº 2008.002005898-9 também atingiu a filha do réu neste processo. Oficie-se, ainda, ao \"Serviço de apoio aos assistentes sociais\" mencionado à fl. 244, objetivando notícias sobre providências adotadas em relação a senhora anteriormente indicado. Com as respostas retornem à conclusão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.095050-8 - CAROLINA ESPIRITO SANTO SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Muito embora milite a favor dos Autores a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça.Outrossim, o valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Altere-se,pois, o valor da causa ou adeque-se o rito, providenciando o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias,sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.054061-6 - ESPÓLIO DE SARITA LÍGIA PEREIRA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE IEZZI (SP-146202)) X MICROBANK BRASIL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INFORMAÇÃO E PESQUISA Despacho:Comprove o autor o valor atual do aluguel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.068855-1 - ESPOLIO DE LUIZ JORGE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE CASTRO ESTRELLA (RJ-088041)) X ESPOLIO DE MARCOS MOREIRA DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771) Despacho:Venha planilha atualizada do débito para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2004.001.064153-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CASEMIRO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:(...) Reconsidero, pois, decisão anterior nesse sentido (fl. 260) e indefiro o requerido pelo demandante. 2) No mais, ao autor para dar adequado prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.090297-6 - MANUEL VEIGA LADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X ANTONIO RODRIGUES FERREIRA Despacho:Cite-se e dê-se ciência, facultada a emenda da mora no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.048470-0 - GUSTAVO DA ROCHA E SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Diga o autor se o SERASA deu cumprimento a ordem judicial. No silêncio e em caso positivo, dê-se baixa e aqruive-se \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2002.001.068855-1B - MARCOS MOREIRA DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X ESPOLIO DE LUIZ JORGE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE CASTRO ESTRELLA (RJ-088041) Despacho:Venham as custas devidas em 48 horas sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.003622-7 - LUCIA MARIA GIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X LAURE MICHEL RABAY (Adv(s). Dr(a). GASTAO NOGUEIRA GORRESE (RJ-016421) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.018004-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:...Com efeito, a multa e os juros têm conotação de penalidade.Descabe, pois,a aplicação de multa sob juros ou vice-versa.Assim, HOMOLOGO os cálculos de fls. 720/722.Ao credor,pois, para prosseguimento,nos termos suso mencionados. \r\n\r\nProc. 2005.001.094648-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão: Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o dispositivo da sentença à seguinte redação: \"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.CONDENO o embargante no pagamento das despesas processuais destes embargos e honorários de advogado fixados em 15% (quinze porcento) sobre o valor dado a causa.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.091383-5 - FELL FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X LIGIA FIDELIS DE MENEZES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1998.001.155917-1 - MANUEL MARTINEZ GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:Reconsidero a determinação anterior de distribuição por dependência determinada, vez que lançada indevidamente no presente processo.Segue decisão.... Assim sendo, recebo os \"embargos à arrematação\" como \"impugnação\", a qual deve ser processada nos autos originais, visto merecer a mesma, na hipótese sub studio, efeito suspensivo (art. 475-M, § 2º do CPC).A seu turno, defiro ao impugnante a gratuidade de justiça no que concerne ao prosseguimento da relação processual. Anote-se.O exeqüente deverá manifestar-se sobre a impugnação, no prazo de cinco dias. Por sua vez, não tendo advogado constituído nos autos, a arrematante deverá ser intimada por via postal para, querendo, manifestar-se a respeito da impugnação. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.015095-0 - TECELAGEM JPSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (SP-087571), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls. 207: Procedi a NOVO BLOQUEIO \"on line\".Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133259-1 - SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL (SP-151173)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) Decisão:...o título que aparelha esta execução tem sua validade discutida na ação declaratória de nº 2005.001134303-3. Neste passo, a aludida ação declaratória faz vezes de ação de embargos, porquanto discute, justamente, matérias que seriam normalmente veiculadas nessa via.Outrossim, na aludida ação, foi ofertada caução em valor correspondente ao consubstanciado na cártula. Ou seja, encontra-se garantido o Juízo....Pelo exposto, determino a suspensão deste processo até que seja decisão a ação declaratória antes indicada.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.121921-9 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PIRES E SANTOS S/A ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.177071-4 - ANTONIO FERREIRA BERNARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SILVIO ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Sentença:1) Fls. 973/977: ...E não supostamente existentes entre decisões diversas, como salienta o embargante. Na realidade, a insatisfação quanto ao teor das decisões anteriores, TODAS PRECLUSAS, frise-se à exaustão, deveria ter desafiado recursos pertinentes... Não sendo admissível a apresentação de embargos que confrontem decisões diversas, rejeito-os. Por ora, deixo de aplicar multa aos embargantes, pela já verificada e injustificada resistência ao regular seguimento do processo. O que, certamente, poderá ser revisto, caso persistam nesse desiderato. 2) No mais, tendo em conta que já foram expedidos os mandados de pagamento compatíveis com a r. decisão proferida pela e. 16ª Câmara Cível na apreciação da apelação interposta;... Sendo assim, julgo extinto o processo executivo, nos termos do art. 794, I, do CPC... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2001.001.057713-1 - ANITA MANELA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X CORMAG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Decisão:Diante do acordo noticiado às fls. 563/565, suspendo o leilão do imóvel, assim como o curso do presente processo, pelo prazo de trinta dias. Nesse período deverão as partes dizer sobre o efetivo cumprimento da avença, valendo o silêncio como anuência a ele. Após, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2001.001.112224-0 - LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X PEDRO CELESTINO MOTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Face o certificaso, defiro fl. 242. Sem prejuízo, diligecie o auror o adanmento da precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.111932-3 - BERNARDO JABLONSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:Primeiramente, às partes sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro,bem como sobre o pleito de arbitramento de comissão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.116375-2 (14475) - ANIS RIZKALLAH KHOURY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ELAINE MARIA DE CARVALHO e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:Nada a reconsiderar uma vez que é procedimento oficiar à OAB para informar a retenção indevida dos autos quando determinada a sua busca e apreensão, o que acarreta custas a serem recolhidas pelo patrono que deu causa às diligências efetuadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.090393-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DUKMAR METERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 25,99 (vinte e cinco reais e noventa e nove centavos), sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.119157-7 - CARLOS JOSE MORTAGUA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418), Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.009567-6 - NAILA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARBOSA (RJ-111377)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 183: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.096199-1 - PAULO CÉSAR FRANCISCO VARGAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito.Ao apelado adesivamente. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085600-0 - JORGE HENRIQUE DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X DABLIU GE PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/06/2008, às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100374-0 (3740) - HAROLDO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567) Decisão:...Intime-se a parte executada, por publicação da presente no D.O., já que possui advogado nos autos, para, no prazo legal, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 1997.001.129528-1 - ARNALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Venha a planilha de débito atualuzada. \r\n\r\nProc. 1998.001.130779-0 - FRANCISCA EVANDICE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu ao pagamento, em favor da autora, de R$ 10.009,93 (dez mil e nove reais, e noventa e três centavos) pelos danos materais causados, e de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais impostos. O primeiro valor deve sofrer correção monetária desde a data da confecção do laudo (12.01.2007) e, o segundo, da presente data. Ambos devem ser acrescidos de juros moratórios legais contados da citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2000.001.026243-9 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436)) X BANCO INDUSTRIAL DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Defiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.035878-0 - PATRICIA DELPINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X W. BEKA PROPAGANDA E MERCHANDISING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração ... Certificado a inércia do devedor (denunciada), i-se o credor para a indicação de bens.(ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.054641-2 - IRACEMA SOUZA ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Atenda-se à DP. Sem prejuízo, venha pelo réu o depósito dos honorários periciais devidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.148279-1 - ALINE DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:(...) Nesse contexto, arbitro os honorários no patamar mínimo, de 10% sobre o valor da condenação. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Após, nada mais havendo, prossiga-se com a baixa e arquivamento. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.044176-4 - ELCY LAIZ PINAUD (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.118993-1 - IPMAR RESPONSABILIDADE SOCIO AMBIENTAL E CONSUTORIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999)) X AÇOMIX COMÉRCIO DE FERRO LTDA Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite(m)-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.093271-3 - EMANUEL CRESTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.088864-5 - CELIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)) X AMICO SAUDE LTDA Despacho:Fls. 51 e ss: Recebo a emenda.Anote-se na D.R.A., bem como no cadastro do sistema, retificando-se,ainda, a autuação.Após, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.151902-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.114478-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANE GONTIGO FIUZA (MG-045296) Despacho:Cumpra o credor o despacho de fl. 676 \r\n\r\nProc. 2006.001.002753-1 - EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X WANDERLEY LUXEMBURGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA (SP-096544) Decisão:Fls. 392 e ss: Procedi a NOVO BLOQUEIO \"on line\",conforme requerido, abatendo-se o valor que já havia inicialmente bloqueado,ut documentos que se seguem. Oficie-se ao banco BRADESCO,para que transfira o numerário bloqueado para conta judicial. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2008.001.088919-4 - COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ROMANO DE REZENDE (RJ-080348)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:Notique-se.Após, dê-se baixa e entregue-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.077844-5 - ESPOLIO DE ELIZABETH DONNI PAIXAO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ESPOLIO DE JOSE MONTES PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002020-5 - IVONE RENATE KROLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGON Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2007.001.154413-5 - MARIA JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Diante deste contexto,para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia, conforme requerida pela autora, bem como a produção de prova documental suplementar.Nomeio expert do Juízo a Drª ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels.2240-9040 e 2533-5684.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias.Após, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, sendo certo que esses serão arcados pela parte sucumbente, diante da gratuidade de justiça deferida à autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.072386-9 - ELIANA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JUSTINO CESAR AGUIEIRAS (RJ-116028)) X JOSE GONCALVES PAZOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.144436-0 - ROZA ACCACIA RETONDE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao credor para a indicação de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.102081-7 - DELCY LEI BORGES LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X AUTO VIACAO VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Diante da ausência de manifestação da parte ré, DECRETO a perda da prova documental requerida pela mesma.Esclareça a autora se pretende a produção de alguma prova complementar, valendo o silêncio como desistência das provas já requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.001.069144-8 - GLORIA MARIA GARCIA DA COSTA MAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Após, i-se a parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065739-8 - MERIAN GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188), Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:O doc. de fl. 11, refere-se ao sistema interno do MPAS/INSS e não da SRF. Cupra-se fl, 61, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.091696-3 - LEONARDO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X ITAÚ CARTÕES S A E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/06/2008, às 15:30 hs. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se. Intime-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.072233-6 - JOSE AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Não há que se falar em multa, tendo em vista não ter ocorrido a hipótese do art. 475 j do CPC..2)Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.091551-0 - LUCIA DAS GRAÇAS TABOÃO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo,Estado de São Paulo.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.086119-1 - DEISE LUCIA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADORIA DO INSS Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.093628-7 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 100,00 (cem reais) - Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como aos autores para regularizarem a sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.111340-9 - MARISE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO C E A IBICARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora sobre a preliminar suscitada em defesa, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.217816-3 - MARIA JOSE DE MORAIS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial contábil,requerida pela autora, eis que possui o ônus probatório acerca do alegado anatocismo, sendo incabível,pois, a inversão do ônus da prova.Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2232-7606/8162-4082.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, que serão arcados pela parte sucumbente, diante da gratuidade de justiça da autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.082361-0 (16883) - ELIANE MORENO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527) Despacho:Fls. 163: Defiro a vista requerida,com as cautelas de estilo, ficando desde já autorizado o desentranhamento dos documentos originais, mediante cópias nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094947-8 - ROGERIO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401), Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397)) X ANTONIO TELES PEREIRA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.000805-9 - JOSE AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867)) X KÁTIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.136079-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVA EDNEIA OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.075619-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X JACQUELINE NASCIMENTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.116085-0 - ESPOLIO DE JACQUES VALANSI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X GILBERTO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030) manifeste-se o autor sobre petição de fls 117. \r\n\r\nProc. 2004.001.072339-7 - INDUSTRIAL AGRICOLA SUIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL (RJ-082368) INFORMEM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2006.001.011690-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992)) X HELIO DOS SANTOS À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIOS NA SERVENTIA, MEDIANTE RECIBO - TELEMAR, RECEITA, E LIGHT. \r\n\r\nProc. 2006.001.038044-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APERANA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MAURO KHALED POPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E APRESENTAR CÓPIAS P/INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.090898-5 - ELIANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) \"DESARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.105310-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.065771-2 - THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.120202-9 - MARLENE DE ARRUDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BRADESCO S A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,78 (OJA) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.146167-9 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X REGINA TEIXEIRA PEREIRA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.075758-7 - JESSE ALVES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.007813-7 - SEBASTIAO OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) AO AUTOR SOBRE FL. 134. \r\n\r\nProc. 2007.001.144987-4 - FATIMA ABDALAH SAIEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS ANEXADOS DIZEM RESPEITO A OUTRO PROCESSO ENTRE AS MESMAS PARTES QUE, PORTANTO, TÊM AMPLO ACESSO AO SEU CONTEÚDO, JUTEM-SE POR LINHA PARA POSTERIOR ANÁLISE DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.144987-4 - FATIMA ABDALAH SAIEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.141977-6 - RODOVIARIO SUDESTE SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE exeqüente/ré PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.144630-7 - DEISE MARA DA SILVA SERRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) ÀS PARTES SOBRE FLS RETRO \r\n\r\nProc. 2003.001.141081-9 - LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PROTENORTE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUQUE LAMBIASI (SP-146116) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.071905-2 - CELSO LEONARDO SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) AO INTERESSADO P/RETIRAR OF. HERF EM CARTÓRIO \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062045-2 - U E M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONÇA (MG-056993)) X F P PEREIRA COMERCIAL DE VIDROS ME MANIFESTE-SE O AUTOR A RESPEITO DO OFÍCIO DO TABELIONATO DO 4º OF DE PROTESTO DE TÍTULOS . \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049099-6 - EDUARDO RYFER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X BRADESCO SAUDE S A AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 157,01 DE AEVC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188354-9 - MAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: EM RÉPLICA, SOBRE FLS. 87/161 E PETITÓRIO DE FLS. 161/163, COM DOCUMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexiigiblidade de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034731-2 - THAIS MARTINS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato e inexistência de dívida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091825-8 - JORGE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.136537-3 - JOSE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X MARCIO OSCAR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA APRESENTAR, EM CARTÓRIO, CÓPIA DE FLS. 88/90 PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.073066-9 (17984) - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GOUVEA CARNEIRO (RJ-072351)) X MARLY PILLAR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLA CRISTIANE CAVALCANTE SILVA (RJ-097054) À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.042870-7 - EDUVALDO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X OBINAIR GARCIA PIMENTA ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.059026-2 - JOSE LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X VALERIA CAPELLI LOUREIRO ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.027740-1 - JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO PATRONO DO EMBARGADO/ARREMATANTE: \"Ao embargado e arrematante\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.168052-1 - EVANDRO DE LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) X CONSÓRCIO NACIONAL MAMORÉ S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OF. BANCO DO BRASIL EM CARTÓRIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.102893-4 (18257) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X FERMACONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) ATO ORDINATÓTIO: À PARTE INTERESSADA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, NA FORMA DAS FOLHAS. 375. \r\n\r\nProc. 1997.001.009134-5 - BANCO DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X POLICENTER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.124017-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSE FERNANDES MARTINS E OUTROS INTIME-SE O EXEQÜENTE, VIA POSTAL, NO ÚLTIMO ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS, PARA SE MANIFESTAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.058412-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRCELIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.104203-4 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X ANGELO PIZZOLOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALEGRETTI (RS-036382) AO RÉU SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.028076-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS INANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CASA MINHO DE LEGUMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO ADVOGADO DO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,30 RELATIVO AS DILIGÊNCIAS DE COBRANÇA DE AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.040926-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X NEWTON LUIZ SOARES DE AZEVEDO E OUTRO AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIA DE FL. 74 (DUAS) EM CARTÓRIO PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.127479-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUZYLHE FERANDES NOGUEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.011218-7 - JUDITE GUEDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ZENY DE FÁTIMA ALCEBIADES DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR C. PRECATÓRIA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.054024-0 - JUDITE GUEDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ZENY DE FATIMA ALCEBIADES DA SILVA AO EXEQUENTE PARA RETIRAR C. PRECATÓRIA EM CARTÓRIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.171470-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ- 036589) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS PARA RETIRAR CERTIDÃO AO RGI \r\n\r\nProc. 2000.001.108560-4 - PAULO AFONSO VAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE CAVALCANTE SILVA (RJ-097054)) X ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE COSTA (RJ-100535) À parte ré para cumprir fl. 309. \r\n\r\nProc. 2001.001.119335-0 - SERGIO CARLOS BRONZATO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao réu para recolher R$ 36,57 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.001.092232-0 - MARC PIERRE DESTAILLEURS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X FERNANDO SARAIVA MOTA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) AO AUTOR PARA RETIRAR OF. DETRAN EM CARTÓRIO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.052585-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SANTA LUZIANA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.038410-4 - JOSILENE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X VILECAR AUTOMOVEIS LTDA Ao autor sobre ofícios da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.104480-1 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.195097-6 - DENISE VIEIRA VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONSTRUTORA BULHÕS CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ato ordinatório: À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO DE BAIXA DE HIPOTECA JUNTO AO RGI - 11o. REGISTRO DE IMÓVEIS/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.058776-3 (13966) - MARCOS AURELIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1995.001.112986-8 (19646) - POLLYANNA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.001.177619-4 - LIRLANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SENTRY DO BRASIL SECURITY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.024404-3 - EDILSON DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) VENHA QUITAÇÃO NA FORMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.146682-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.134303-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.140678-0 - JOAO BATISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:J.Às partes...após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.062999-3 - VALERIA LOPES DE LIMA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X DIX AMICO Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo à folha 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.075990-6 - HELIO MARROIG DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OF. BRADESCO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.128321-0 - FABIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:J.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010608-2 - CLEUSA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TRANSPORTES AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.029860-0 - ROBERTO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X JERONYMO COIMBRA BUENO FILHO AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIAS (EM CARTÓRIO) DE FLS. 46, 46V E 49 (02 DE CADA) PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 1995.001.121050-7 (19715) - VALMIR AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE A RESPEITO DO DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.076533-6 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MARCILIO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924), Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640) Verso da folha 104: ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.230801-0 - EDUARDO RYFER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X BRADESCO SAÚDE S A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) DIGA O AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.087642-5 - JOSE LUIS MARQUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X MARCOS VILMAR (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) comprove a parte o recebimento do oficio pela serventia da 2a VOS \r\n\r\nProc. 2003.001.106143-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRYELLE LOPES DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2004.001.075836-3 - WAGNER DO CARMO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179739-6 - RAFAEL PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712), Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LUCIANA CARVALHO BASTOS Ao autor. Ao réu para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.049047-9 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA PAULINO AO AUTOR PARA RETIRAR 11 OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101456-0 - MARCELO SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO INTERESSADO P/ RETIRAR OF. HOSP. CLÍNICAS JUSCELINO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.180766-3 - LUCYANA BRAGA DE SOUZA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIA P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.116233-2 - NATHALIA VARGAS DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) ATO ORDINATÓRIO: URGENTE: À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 247/248. \r\n\r\nProc. 2004.001.052846-1 - JUGUEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY SIMOES DA SILVEIRA CINTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) AO REU \r\n\r\nProc. 2006.001.075341-2 - FRANCISCO CICERO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ÀS PARTES SOBRE cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.094586-6 - JEREMIAS SIMOES ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X CEZAR LOPES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido.Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.215227-7 - MÁRCIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO AO INTERESSADO PARA APRESENTAR, EM CARTÓRIO, CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.201089-6 - JULIO CESAR VITORIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIA, EM CARTÓRIO, PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118423-4 - CENTRO ESPÍRITA IRMÃO ALIKEMUR (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X HELGA DA CUNHA GAHYVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860), Dr(a). DÉCIO PIO BORGES DE CASTRO (RJ-121927) FASE PROBATÓRIA: EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110142-0 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Intime-se a parte ré, via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.056054-0 (13925) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X CLERIO DOS SANTOS E OUTRO VENHA CORRETAMENTE AS CUSTAS PARA A DILIGENCIA DO CONTADOR: 4. Conta de Custas e verificações da exatidão de seu recolhimentoR$ 25,56 \r\n\r\nProc. 2005.001.146799-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUREMA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.176901-7 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). VANESSA MARIA DA SILVA CALSAVARA (RJ-136152E)) X MONICA CRISTINA DE ALMEIDA AO AUTOR PARA RETIRAR OF. SRF EM CARTÓRIO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.122296-1 - GUACIRA PIMENTEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE (RJ-113839)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ao réu para complementar as custas conforme demonstrativo à folha 312. \r\n\r\nProc. 2005.001.041581-4 - CAROLINA ANTUNES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X POSTO DE GASOLINA SANTA DIANA LTDA INFORME O AUTOR O ANDAMENTO DA CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.117004-1 - LUCIANO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Aos Réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.215454-7 - ANA LISE MAIA DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO UNIBANCO UNICARD S A AO AUTOR PARA ATENDER AO ORDINATÓRIO DE FLS. (COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DECLARAÇÃO DE ISENTO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.120730-5 - ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X RM IMOVEIS E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117126-8 - ADILIO COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.151659-0 - EDMILSON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.035689-1 - ANALICE MIRANDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.213875-0 - MARLI DA SILVA JACURU (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BRADESCO ADMINSTRADOR DE CARTÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA E PARA RETIRAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.034229-2 - CARLA SANTOS DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu em alegações finais, conforme despacho de fls. 274 \r\n\r\nProc. 2001.001.049803-6 - REDI SILVA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Esclareça o pedido, face certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.029444-7 - NEY NAZARENO GADELHA PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento.Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.070304-9 - MARIA RUTH TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.047211-0 - ERNANDI MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: ÀS PARTES, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082240-7 - PATRICIA CRISTINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 195 E AS DATAS INDICADAS PARA O CUMPRIMENTO DO ACORDO - FLS. 189/191. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.170079-0 - MARTA MEGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES (RJ-141028), Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X BANCO DO BRASIL S A) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nId: 521472"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.113021-5 - PADARIA TATIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (SP-029120), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Despacho:Ao credor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.082169-1 - ESTALEIRO CASSINU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X NAVATEL MARITIME S A FLS 2, ITEM 3: EMENDE A INICIAL INCLUINDO TODOS OS PRETENSOS TITULARES DO BEM. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.095828-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGINA MURY TAVARES DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.021562-5 (18562) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Fl. 321 - Ao exeqüente sobre manifestação do avaliador. \r\n\r\nProc. 1997.001.033033-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X WAGNER BARBOSA LEITE CHIROL (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795) Despacho:Intime-se a parte para que recolha as custas pendentes em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.036525-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X JOSE PEREIRA ANTELO Despacho:1) Fls. 320/323 - Ao leiloeiro. Intime-se-o.2) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.033935-9 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DA PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). OLIVERIO GOMES DE O.NETO (DF-010017), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À executada sobre fls. 606/615. \r\n\r\nProc. 2002.001.097831-0 - JOSE SELIM KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.039470-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMES LEBLON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALBERTO JACQUES VAISMAN (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.130749-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X LYMARK KAMAROFF (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Fls. 198/205 - Diga a parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148166-3 - EDVAL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 101/103 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.037991-8 - VIVIANE TORRES GAMAS BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.049975-4 - MÁRCIO FERNANDE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o julgamento da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.074541-8 - DJALMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Forneça a parte autora cópia da fl. 18 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.163362-4 - ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:1) Venha, em 48 horas, a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercíco de 2007, conforme o documento de fl. 35, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça e do recolhimento de custas ao final.2) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.068254-4 - WALDEK BATISTA (Adv(s). Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996) Despacho:Fls. 364/365 - Ao exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012913-8 - CICERA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X C E A MODAS LTDA), ICATUHARTFORD CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, voltem à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.006323-8 - REGINALDO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CELSO BAPTISTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA PAIS LEME RODRIGUES (RJ-135612) Despacho:Fls. 143/145 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.076946-6 - JOSE DA CONCEICAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195)) X HUGO DA SILVA DIAS), JOSE VALDIR DIAS), NAIDE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151701-6 - ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341)) X REMARE ENTRETERIMENTOS LTDA Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO celebrado às fls.34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.086715-9 - ELINORE ALTMANN (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X PEDRO WILSON ERTHAL PERISSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Tendo em vista o informado pela autora, venha o depósito relativo ao último mês de aluguel para a homologação do acordo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.119417-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JULIA FLORENCIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Dê-se baixa e remetam-se, conforme decisão de fls. 19/21. \r\n\r\nProc. 2007.001.049975-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MÁRCIO FERNANDE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.129274-5 - BANCO BANORTE S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X JULY ARTEFATOS PLASTICOS BIJUTERIAS ARTES E REPRES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o a penhora on line em relação às 1ª e 3ª executadas e o arresto on line, no que diz com o 2º executado. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 1998.001.047341-4 - COMBRACETER SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CELIA BOTELHO CARTOLANO), JOSEPHINA NUYENS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:1. Fls. 258. Defiro o prazo de 5 dias para que seja comprovado o registro da penhora. 2. Aguarde-se o leilão já designado. \r\n\r\nProc. 1998.001.198202-0 - EVANDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias, nos termos do disposto no art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.089497-5 - MIGUEL PERSI (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X PAULO CESAR DA SILVA ABREU), NEYDE CHAVES ABREU), BANCO BRADESCO Decisão:1. Fls. 103/104 e 144/167. Defiro a reserva de crédito. Procedi com o bloqueio. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2003.001.147322-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE KELLY DA SILVA MELO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151989-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X MARCUS VINICIUS DE SEIXAS E OUTRO Despacho:Venha certidão do imóvel atualizada do RGI. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.006017-5 - INDIE RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)), JEOZADAQUE MARQUES DE OLIVEIRA, Dr(a). VITOR MUCURY CARDOSO (RJ-117246) Despacho:À parte autora para recolher as custas, conforme certidão de fl.38 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093022-4 - CARLOS AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro JG....Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.100291-6 (11589) - ODIMEA ALBUQUERQUE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)) X AUTO VIACAO PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Defiro a penhora dos créditos da ré. Oficie-se, conforme requerido. Intime-se o réu da penhora deferida. \r\n\r\nProc. 2003.001.048860-6 - MARIA ANGELINA PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X FORD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:1. Recebo o agravo retido e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. ...5. Indefiro a produção de prova documental suplementar, salvo nas hipóteses do art. 397 do CPC. 6. Indefiro a produção de prova pericial médica, posto que desnecessária ao deslinde da causa. 7. Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio o Dr. Fernando Cruz, tel. 99865687. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. 8. Após a conclusão da perícia preciarei a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2003.001.101494-0 - DARCILHA BERNARDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), Assistente: DR. JOEL COELHO DUARTE Despacho:Às partes sobre fls. 304/304vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.013207-5 - GLAUCIA CRISTINA RIBEIRO DA LUZ COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Intime-se a parte interessada para que pague as custas devidas em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.159245-0 - PRISCILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.088276-8 - DANIEL CARVALHO DOS SANTOS, TERESA FRANÇA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Venham as últimas 3 declarações de IRPJ para a apreciação da gratuidade pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.093583-9 - MIGUEL ANGELO TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:1. Digam as partes se têm interesse em conciliar. 2. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.085800-8 - EAB REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X FIBRASCA QUÍMICA TÊXTIL LTDA Despacho:À parte autora para recolher as custas, conforme certidão de fl.335 (AEVC, 0702-1 R$ 160,66; APC 1110-6 R$ 3,65; CAARJ, 0201-4 R$ 16,43; 6002-02696-8 R$ 18,23; Acréscimo 20%, Lei 3217/99, 600205926-6R$ 9,12; Fundperj R$ 9,12, FUNPERJ R$ 5,85 e taxa Judiciária 0101-6 R$ 1001,83). \r\n\r\nProc. 2008.001.091371-8 - SORAIA BASTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E TEBELIONATOS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Ao autor para que adeque o valor a causa ou emende a inicial no prazo de cinco dias. (Artigo 275 do C.P.C.) \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.096302-1 - MONICA MIRANDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS MARISA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:1. À ilustre magistrada vinculada (fls. 101/103).2. Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.090922-3 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.007309-7 - MARIA DA GRACA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.166026-1 - PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO TULIO E OUTROS Decisão:Há decisão preclusa neste sentido. Inscreva-se na dívida ativa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.018624-9 - EMIRATES PRIVATE JOINT STOCK COMPANY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). CAIO CAMPELLO DE MENEZES (SP-174393), Dr(a). LAURA MANIERO (SP-257921)) X NAVATEL MARITIME S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1. Ao perito sobre a impugnação e nova proposta de honorários. 2. Acolho, por ora, a caução ofertada. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2000.001.094245-1 - REGINA MARIA COACHMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ALFREDINA RODRIGUES ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Despacho:Fl. 138 - Dê-se vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.135692-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FRANCA SILVA Despacho:Considerando que o endereço informado à fl. 76, para citação do réu, é o endereço deste Juízo, esclareça a parte autora seu pedido, observando que à fl. 74 foram informados 2 endereços do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.124672-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PERICLES LEAO DE SOUZA MANSO Decisão:Cite-se. Expeça-se Mandado Monitório para pagamento ou entrega de coisa, facultando-se à parte o oferecimento de embargos em quinze (15) dias. (art. 1.102, b, do CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.075592-6 - HERMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)), ELIZABETE IARA PRADO DE ANDRADE, Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.001.104872-0 - MANUEL AVELEZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)), HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE, Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:1. Ao 1º réu para que pague os honorários periciais no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC e recolha as custas pendentes, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2. Remetam-se os autos à DP para se manifestar sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.000368-8 - VERA LUCIA DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação.2) Lavre-se termo de penhora do valor depositado à fl. 147 e publique-se. Decorrido o prazo para oferecimento de impugnação pelo executado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118514-4 - ROSYCLER SILVA DO BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Fl. 162 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.003366-2 - NADIA ENDSON REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X MULTIMIDIA PRODUÇÕES ARTISTICAS- ART FINAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114238-0 - LENILDA SANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057506-0 - VIVIANE MARCOS ABRAO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ (RJ-142488)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para retirar ofícios do cartório e fornecer 03 cópias de fls.21,para instruir documentos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108347-8 - IZA MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X VIVO TELERJ CELULAR Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fl. 51. Após, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.180651-8 - NOMINATA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X DENTISTAS INTEGRADOS Decisão:...Nomeio, desde já, peritos do juízo para a perícia médica requerida pela autora a Dra. Andréa D.Pizarro Fonseca, dentista, tel.: 88858933 e 22456801, a qual deverá ser intimada, com urgência para apresentar proposta de honorários. CITEM-SE. Indique a parte ré seus assistentes técnicos e formule os quesitos, no prazo de cinco dias contados da intimação desta decisão (art. 850 c/c o art. 421,I e II). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.092956-4 - PAULO ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)), M L GOMES ADVOGADOS E ASSOCIADOS, Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206) Despacho:1) Complemente a primeira ré o depósito, conforme fls. 511/513, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.023280-8 - SIC O CHECK UP DO CHEQUE SERVICOS DE INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.040026-2 - POSTO DE MOLAS JAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.096634-4 - JANDYRA MONIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERAÇÃO COSTA PIMENTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA (MG-044356), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Fls. 380/391 - Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e indenização por danos morais com restituição de quantia paga C/C Restituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169943-0 - MICHELLE GLÓRIA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:1. Digam as partes se têm interesse em conciliar. 2. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.104956-3 (19582) - MIRIAN DE SENA COLARES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042), Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)), IN HUI TAN, Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)), JAMILTON FIRMINO DO NASCIMENTO, Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)), J.PEREIRA TRANSPORTES LTDA, Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Aos interessados sobre fls. 852vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.118162-0 - EVERSON NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.092137-3 - IZAEL RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Ante a não comprovação do alegado às fls. 194/195, indefiro a devolução do prazo.2) Considerando a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, homologo os honorários periciais no valor proposto à fl. 188 (7 salários mínimos).3) Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.109778-9 - PERICLES HENRIQUE SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X MULTIPLA EMPRESARIAL COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.109649-4 - MARCO ANTONIO DA CRUZ FALCAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 114, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.028359-9 - MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1. Digam as partes se têm interesse em conciliar. 2. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.090953-1 - FÁBIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1. Digam as partes se têm interesse em conciliar. 2. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.089497-9 - EDMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.089501-7 - GILBERTO DE ALCANTARA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.093888-4 - SEVERINO DO RAMO LEITE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.091781-5 - ANDERSON ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 521473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007780-0 - ALEXANDRE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.091236-0 - IVANILDE DE ALBUQUERQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte credora, pessoalmente, por A.R., para se manifestar sobre o depósito, em 48 horas. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.032950-0 - JULIANO HANNUD (Adv(s). Dr(a). LINO EDUARDO ARAUJO PINTO (SP-080598)) X GARRIDO NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FA RIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Ante a certidão de fl. 114. ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.027217-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X DEEP BLUE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Recolha o autor os valores discriminados: Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 48,23; P.R.R - 1104-9 - R$ 0,38 \r\n\r\nProc. 2007.001.151952-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAOLA BORGES G GOMES Despacho:Fls. 28. Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.007082-3 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X V TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 144v e requerer o que for de seu interesse. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.125143-6 - ARLETE GOMES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 102, devendo o autor retirar o ofício em cartório e juntar a comprovação do protocolo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139881-2 - MARCIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Recolha o executado as custas apontadas as fls. 202 \r\n\r\nProc. 2005.001.140949-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANDREA CRISTINA DA SILVA FRANCA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 15.08.2008, às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se por edital, com prazo de 20 dias como já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.080962-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NADIA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 16.07.2008, às 13:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se por precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.132094-1 - GEIZE DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o executado os valores apontados às fls 119 \r\n\r\nProc. 2006.001.132234-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FELIPE FELISBERTO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a concordância do credor, conforme petição de fl. 104, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134442-8 - ELEUZA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista o acórdão de fl. 106/107, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001195-2 - MARIA GENY ANDRÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, por AR, para recolhimento das custas apontadas à fl. 64, sob pena de inscrição do débito na Dívda Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.028007-0 - JOÃO SALVADOR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.033658-0 - MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X CIFRA IMÓVEIS LTDA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 28.05.2008 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se po D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.001.041113-9 - MARIA DE FÁTIMA JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o executado os valores apontados às fls. 98 \r\n\r\nProc. 2007.001.048774-0 - MARCOS FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 28.05.2008, às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se;3- Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.066334-7 - JOSE HUMBERTO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANERJ Recolha o autor os valores apontados às fls. 38 \r\n\r\nProc. 2007.001.070846-0 - TERESINHA ANDRADE DELGRANDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Designo a audiência que trata o art. 331 do CPC para o dia 26.05.2008, às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086177-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOÃO DE BARROS TORRES Despacho:Intime-se o condomínio-autor, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.098137-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE LULITA MARIA BRAITT (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.101577-1 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 29/36. 2- Tendo em vista que a parte autora silenciou sobre a determinação de fl. 19, item 2, conforme certidão de fl. 20, passados mais de cinco meses da determinação, indefiro-lhe JG. 3- Venha o recolhimento das custas processuais, em cinco dias, sob pena de extinção e cacelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.109704-0 - AUDITEST MANUTENÇAO MONTAGEM E INSPEÇAO INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Decisão:1- Fls. 88. O réu é revel. Portanto, deverá ser intimado pessoalmente para cumprimento da sentença.2- Desse modo, cumpra-se o determinado às fls. 86, sem maiores delongas. \r\n\r\nProc. 2007.001.121616-8 - MARIA EUNICE NUNES DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.162913-0 - ROBERTO DE ANDRADE COURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.209618-3 - LUIS RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.218146-0 - VILMA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO SEGURADORA S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 28.05.2008, às 14:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265348-5 - JULIO CESAR COUTINHO VARELLA, MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), JACINTO DA SILVA CARVALHO), MARCOS PAULO MARTINS COUTINHO Decisão:1- A demanda não se encontra estabilizada. Ausentes as citações dos 1º e 3º réus. 2- Entretanto, o Juízo tem ciência da quebra do 1º réu. Desse modo, retifique-se o pólo passivo para constar como 1º réu Massa Falida de CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES Ltda.3- Intime-se o autor para providenciar a qualificação do liquidante judicial designado para representar a massa - processo nº 2005.001.032726-3.4- Sem prejuízo, cite-se o 3º réu pela via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003610-0 - MARIA DE NAZARÉ GALDINO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 30/05/2008, às 14:30 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060166-6 - MARIA CELINA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual. Não há preliminares argüidas, motivo pelo qual dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial médica. 3- Nomeio como perito do Juízo o Dr. JOEL COELHO DUARTE, tel. 31332131. Intime-o para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários que serão suportados ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2008.001.090263-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CLARISSA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CORREIA E OUTRO Decisão:1)Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 26.05.2008, às 15:45 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091013-4 - ROSÁLIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.091246-5 - JOSÉ CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075546-1 - ESPÓLIO DE PEDRO PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRANCO DE SANT'ANNA (RJ-138134)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO ABN AMRO REAL S A), BANCO BRADESCO S A), BANCO DO BRASIL S A), BANCO ECONÔMICO S A Decisão:1- Fls. 100/118. Recebo como emenda. Retifique-se a autuação para o rito sumário. 2- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 30.05.2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. 3- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075984-3 - VIRGINIA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Fls. 44/45. O ofício já foi encaminhado ao Ministério Público. Eventual conduta em desacordo com a legislação penal será objeto de análise pelo representante do Parquet. Nada a prover, portanto.2- No mais, recolham-se as receitas judiciárias pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.136660-5 - DROGARIA ARP LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO T CAVASSANI (RJ-071318) Despacho:Ao Contador Judicial para cálculos das custas (diligência do Juízo). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.060597-7 - MARIA LUCIA FERREIRA RODRIGUES X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Despacho:Fls. 232/232v. Ao I. expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.112960-8 - MARILDA VERNES MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ, Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Decisão:Fls. 221/222. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos em parte a fim de corrigir erro contido na sentença para que a mesma passe a ter os seguintes termos ante os esclarecimentos das partes:\"HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 213/214, 241/242 e 246 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI.\"PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.133186-0 - LILIANE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134257-2 - RAFAEL BUARQUE DE MACEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Devolvo o prazo, na forma requerida à fl. 149. \r\n\r\nProc. 2008.001.093258-0 - RODRIGO SANTHIAGO LOPES, ANA LUIZA DE CARVALHO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X JOSINALDO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO Despacho:1- Complementem-se as receitas judiciárias apontadas às fls. 30, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Sem prejuízo, diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se o que dispõe o art. 276 do CPC, no mesmo prazo, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048000-9 - JOSÉ CARLOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), UNAMAR CLUBE), AQUARIU S CLUBE Recolha o autor os valores apontados às fls. 92 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218459-0 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.092508-3 - GILBIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho:1- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 28/05/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210277-8 - ARIÓSTON ESTRELA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401)) X BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA Decisão:1- A falta de preparo do recurso, na espécie, não enseja o decreto da deserção, matéria que só poderá ser apreciada após o exame, pela instância revisora, da questão da gratuidade, pelo que recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2- No mais, considerando que a demanda sequer se encontra estabilizada, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.129645-5 - BANCO ABN AMRO S/A;;; (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LENIR SIGNORELLI DA SILVA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.078811-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA Despacho:1 - Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória, devidamente cumprida. 2 - Ao autor sobre fl. 163. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.156933-4 - ESPOLIO DE KARL HEINZ ZAPFF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X REGINA SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Despacho:Fls. 504/505. Ao I. expert. \r\n\r\nProc. 2000.001.098655-7 - CARMEN ANTONIA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X DIONIZIO JOSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Ao exequente para fornecer o CPF do executado.. \r\n\r\nProc. 2004.001.100961-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:1- Encarte-se a impugnação que se encontra na contra-capa dos autos. 2- Após, intime-se o impugnante para recolher as receitas judiciárias pertinentes, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição liminar do incidente. \r\n\r\nProc. 2005.001.021577-1 - MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X GUINALVA ADRIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 206, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.101819-5 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Decisão:1 - Expeça-se mandado de remoção, na forma requerida à fl. 147. 2 - Após, ao exequente para requerer o que entender de direito. 3 - Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143707-6 - NEUSA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X VIVALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte credora/interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.029935-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X EDITORA ENTRELINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1- Fls. 201, 203/204. Nada a reconsiderar, por ora. Cumpra-se o determinado às fls. 196.2- Sem prejuízo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a certidão de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2008.001.043169-4 - HOMERION CARNAUBA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ILSE MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-017703)) X RENATO DE MATTOS FILHO Recolha o autor a diferença ora discriminada - 1102-3 - R$ 0,50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166432-3 - ESPÓLIO DE ALZIRA MAIA FONTES, Inventariante: ANNA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Fls. 46. Desentranhe-se o mandado de fls. 42/43. Após, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091625-2 - ESPÓLIO DE IDELSA ARNAUD FONSECA, Inventariante: CRISTIANE ARNAUD CHAMUN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X ROSA MARIA DA FONSECA GOMES), Fiador: ALMIR MEIRELLES VAREJÃO), Fiador: ELIANE MARIA BARRETO VAREJÃO Decisão:1.Cite(m)-se o(s) réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91; 2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.096048-6 - LUIZ LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:Intime-se a devedora para o depósito da multa, na forma de fl. 71, eis que o depósito não obedeceu o prazo estabelecido no caput do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.102453-3 - SOCIFE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS (RJ-005445C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UNO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Ao credor sobre depósito de 210/211. \r\n\r\nProc. 2005.001.090951-3 - DIONISIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X CARMEM ANTONIA DE LAURENTIS JOCANIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.119397-9 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269), Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X ISS SERVSISTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 39. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99. Se recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Do contrário, expeça-se certidão ao DEGAR, arquivando-se sem baixa no distribuidor, a teor da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.020137-6 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X ISS SERVSISTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:1- Fls. 67. Homologo a desistência da oitiva das testemunhas arroladas pelo embargado. Retire-se o feito de pauta. 2- Após, intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.030499-9 - WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ELIE SHAYEVITZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (07 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.108609-1 - THEA LUCIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BRASCAN IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Sentença:...1- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao fundamento de impenhorabilidade...2- EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito com relação ao fundamento residual de reserva de meação... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.136656-3 - ESTADO DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X ANTONIO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Decisão:1 - Intime-se o embargante sobre fl. 360, na forma determinada à fl. 362. 2 - Fl. 364 - A fim de que seja apreciado o requerimento de retificação na autuação, apresente o peticionante o(s) termo(s) de inventariança. \r\n\r\nProc. 2001.001.000837-9 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARLY RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Intime-se o executado para depositar o valor indicado à fl. 459, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.003715-3 - SCE SISTEMAS COMPUTACIONAIS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X RIO SPORT CENTER ASCADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) Sentença:Vistos, etc...O embargante, credor da sucumbência, apesar de devidamente intimado para promover o andamento do feito, manteve-se inerte. Acrescente-se que o exeqüente, mesmo retirando o processo, preferiu não formular qualquer pedido, como se vê pela certidão de fls. 73. Por tal motivo, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, III c/c 598 c/c 795, todos do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.067091-5 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X SEBASTIAO CARLOS GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 181, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.037778-0 - PROTON PRIMUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CLAUDINO BRASIL DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (02 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028497-0A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA BERNARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, encaminhando-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza, competente de distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.025456-9 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA ARAUJO X ARNALDO VELEDA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCIO SEADI (RJ-000359) Despacho:Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se, sem maiores delongas. \r\n\r\nProc. 1993.001.113817-8 (17655) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X COOPERATIVA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 1994.001.064319-0 (18232) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X EQUIPE CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.015063-5 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LUIZ LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAIVA FERNANDES (RJ-080721) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.134628-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X JOSE CANDIDO SAMPAIO MEIRELLES Sentença:O devedor nunca foi encontrado. À fl. 82 a parte exequente requereu desarquivamento do feito com manifestação conjunta de desistência. Assim, ACOLHO A DESISTÊNCIA formulada pela exequente e EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito, na forma dos artigos 569 c/c 267, VIII, ambos do CPC. Custas pela exequente. P.R.I. Defiro desentranhamento de documentos, se requerido, com substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.020060-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NAIR LOUREIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Esclareça o pedido de fl.132, ante o resultado do processo de arrolamento nº 2002.208.000732-7, ajuizado na 5ª Vara Cível Regional do Méier, cujos bens do finado foram objeto de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.019319-9 - C.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X C.F.P. Decisão:1. Tendo em vista que não houve informação das instituições bancárias acerca do bloqueio determinado à fl. 112, promovo novo bloqueio \"on line\", agora através do BACEN JUD. 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2003.001.019319-9 - C.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X C.F.P. Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de utilidade e, em conseqüência, do interesse processual, na forma dos artigos 591, 598 e 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.012523-8 - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X R.R.V.I.L. E OUTRO Decisão:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.008795-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GIANT TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito, em 48 horas, recolhendo as custas para expedição do ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.088141-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (03 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.121559-8 - NORIS SERRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.122140-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X SOCIFE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS (RJ-005445C) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento correspondente à quantia depositada às fls. 310/311 dos autos principais. 2 - Intimem-se os locatários para depositarem os alugueres, na forma requerida à fl. 626. 3 - Com relação ao termo de penhora, aguarde-se a integralização do débito referente ao período indicado à fl. 626, \r\n\r\nProc. 1998.001.121349-7 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X INFOTEL TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Despacho:Reitere-se ofício de fl. 348. \r\n\r\nProc. 2000.001.021222-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESICENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-026285)) X JOSE DONATO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Despacho:Ao réu sobre fls. 534/536. \r\n\r\nProc. 2000.001.164209-8 - F.T.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X E.C.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 278. \r\n\r\nProc. 2001.001.029061-9 - CARBRASMAR IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MEC THE BEST SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Decisão:1- Fls. 235/238.Embargos de Declaração tempestivos, que são acolhidos para possibilitar o prosseguimento da execução. 2-No mais, recolha-se a taxa judiciária apontada às fls. 226, de modo a viabilizar a diligência requerida às fls. 224. Prazo: cinco dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.062933-7 - PALMYRA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X DIVIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611) Despacho:Intime-se o exeqüente, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 171 e requerer o que for de seu interesse. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.021457-7 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Fls. 570. Reiterem-se os ofícios de fls. 567/568. Faculto ao requerente ou seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolizada aos autos, em 72 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036028-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 229/230. Comprove-se o alegado. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.051398-4 - SRG GRAFICA E EDITORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X CHROMOTON PREQUERIDA IMPRESSAO DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Decisão:...17. CUMPRIDO TUDO ISSO, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.... \r\n\r\nProc. 2003.001.154468-0 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIM RIO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Fls. 159. Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel, de modo que a penhora se proceda nos termos do art. 659, § 5º do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102455-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RRV INSTALADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.154422-6 - TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X PERFORMANCE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA Despacho:1- Reconsidero a decisão de fls. 42, vez que resultado de evidente equívoco.2- No mais, intime-se o exeqüente, pela via postal, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.137864-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:1- Fls. 187, 194/195. Expeça-se mandado de pagamento ao condomínio-autor.2- No mais, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário.3- Se recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Do contrário, expeça-se certidão ao DEGAR, arquivando-se sem baixa no distribuidor, a teor da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.036028-6B - CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Trata-se de incidente de impugnação à execução, deduzido por CLÉZIO THADEU DE SOUZA DUTRA em face de BANCO SAFRA S/A, alegando, em apertada síntese, que o bloqueio on-line é por demais gravoso para o executado que possui outros bens passíveis de constrição. A impugnada manifestou-se às fls. 10/15.DECIDO.Sem razão o impugnante. Ausente qualquer das hipóteses do art. 475-L do CPC.Além do mais, o cálculo elaborado pelo contador (fls. 28) dá conta que não houve excesso na execução. Ao contrário, demonstra que havia diferença em favor do impugnado. Saliente-se que o impugnante ainda depositou a diferença apurada pelo contador. Desse modo, não há outra solução senão INACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Condeno o impugnante ao pagamento de eventuais custas remanescentes, em razão do incidente.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos em ambos os feitos. P.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.010640-6A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X IRENE ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Recolha o executado os valores apontados às fls. 392 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015050-2 - CAFÉ BARRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para recolher a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 106, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023579-9 - TERESA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Fls. 116/117. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.112110-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEY CALDERON (RJ-002683A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 1999.001.026219-3 - VANI FILGUEIRA BURLANI (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X SUPERMERCADO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.024278-9 - BALUMA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LUCIA FINELLI GONCALVES (SP-125242)) X PLANET PLAY DIVERSOES LTDA Decisão:1- SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, a teor do art. 791, III do CPC. 2- Aguarde-se no arquivo provisório até ulterior deteminação, a teor da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.030645-7 - ALEXANDER CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ARTPLAN PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para cumprir decisão de fls. 363/364, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.051601-0 - FERNANDO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.106732-7 - GIZELDA GAYO NEMY (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X CLINICA SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.117443-0 - TATIANA DELARUE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Recolha o reus os valores apontados às fls. 163 \r\n\r\nProc. 2006.001.008089-2 - VIVIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ESPOLIO DE RAFAELE TROTTA), Inventariante: MARIA GRAZIA TROTTA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.056735-5 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.099096-3 - CARMELIO SABINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REINALDO SILVA CAMARNEIRO (SP-112790)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE Decisão:Intimem-se os sucessores do falecido, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, regularizando o pólo ativo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.100311-0 - LYCURGO RODRIGUES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.127027-5 - ALEXANDRE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o impugnante, por DO, para recolher a taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição liminar do incidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.157040-5 - LUIS ALFONSO DE BOURBON, CHRISTINA APOVIAN BOURBON (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). PAULO THOMAS KORTE (SP-147952)) X TRANSPORTES FINK LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)), OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S/A Decisão:Digam as partes em provas, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.027776-9 - RODRIGO NEVES QUINTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.053359-2 - KELLY VIVIANE MORAES COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 26.05.2008 às 15:00 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168187-4 - MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.091442-5 - MARCELLO DE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se o que dispõe o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.091823-6 - DENIZE ROSELLY FRANCISCA DE GASPERIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 2- Sem prejuízo, firme-se a declaração de pobreza, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.093182-4 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X WELLINGTON MOURAD JUNQUEIRA), ANA CLARA DE MESQUITA JUNQUEIRA Decisão:1- Indefiro o recolhimento das receitas judiciárias ao final por falta de amparo legal.2- No mais, prepare-se o feito, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084261-8 - IRENE HENRIQUE CABOCLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intimem-se as partes, pessoalmente, por AR, para recolher as custas e taxa judiciária, na forma de fls. 90 e 93. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.112974-9 - INSTITUTO SANTA FILOMENA SOCIEDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X ADRIANA SILVA HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Decisão:1. Fls. 272 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" tão-somente do 2º réu, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 1999.001.112974-9 - INSTITUTO SANTA FILOMENA SOCIEDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X ADRIANA SILVA HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.075102-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GILBERTO SILVEIRA BATISTA Despacho:Fls. 173. Defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os competentes mandados. \r\n\r\nProc. 2004.001.144585-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X RODRIGO CORTES QUAGLIANI PEREIRA Despacho:Intime-se o autor, na agência situada na RUA DO OUVIDOR, 63 - A, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, por OJA, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.019747-1 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TRI SOUND CAR ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.069080-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.027964-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X J 2000 MODAS LTDA), DURCELINA DE FÁTIMA BONIFÁCIO VIGÁRIO Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.020045-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA VALÉRIA SALLES PINTO SABOYA DE ALBUQUERQUE Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (3 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266476-8 - CARLO LUCIANO DE LUCA, MARIA FILOMENA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ROBERTO JULIO MENNUTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:1- Fls. 130/132. O AI restou prejudicado por força da decisão de fls. 124. Nada a prover, portanto. 2- No mais, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013605-0 - MARCELLE CRISTINE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS), ANA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo a audiência que trata o art. 331 do CPC para o dia 26.05.2008, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.113583-3 - DINAMO DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a decisão do STJ, bem como o pagamento, como se vê pelo que consta às fls. 221, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora. Custas ex-lege.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.032809-5 - ROBERTO CARLOS GONCALVES CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PMP PRE MOLDADEOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:1- Julgo deserto o recurso do 2º réu. 2- No mais, cientifique-se do julgado os I. representantes do MP e da CE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136864-0 - MICHEL BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Fls. 138/141. Expeça-se mandado de pagamento ao credor ou seu patrono, se possuir poderes. 2- Sem prejuízo, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. 3- Se recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Do contrário, expeça-se certidão ao DEGAR, arquivando-se sem baixa no distribuidor, a teor da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.125301-3 - ALUKE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA, ELAM DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA, KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA, ANA LÚCIA SOARES DE MOURA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 26.05.2008, às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198694-6 - DANIELA DE OLIVEIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163756-1 - JORGE MILTON HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X MERCADO LIVRE.COM A.I LTDA -MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.039466-0 - MARIA ELINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Recolha o reu as custas apontasdas as fls. 149 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115788-7 - JUDITE GUEDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fl. 58 - Nada a prover, ante o já estabelecido na sentença de fls. 51/54, devendo o réu providenciar o seu efetivo cumprimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.027610-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual. Não há preliminares argüidas, motivo pelo qual dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial grafotécnica. 3- Nomeio como perito do Juízo o Dr. MARCELO ALMEIDA, tel. 25670799 OU 86183776. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.4- Intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários que serão suportados antecipadamente pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.092074-7 - GENEROSA EROTILDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458) Decisão:1- Melhor compulsando o feito, verifico que a hipótese não é de prevenção. 2- Saliente-se que não há que se cogitar de prevenção com processo findo.3- Desse modo, preclusas as vias impugnativas, encaminhe-se o processo à livre distribuição, após desapensado. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093415-1 - LILIAN GABAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULA SANTOS DE VASCONCELLOS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.090487-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DROGARIA ARP LTDA. Despacho:Ao Contador Judicial para cálculos das custas (diligência do Juízo). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043599-5 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELP LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para recolher a diferença da taxa judiciária, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011326-8 - SUELI TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.120568-7 - JOÃO DE ALMEIDA FLOR FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER Despacho:Intime-se o autor, por OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.265915-3 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JONY LOUZADA CASTRO Despacho:Redesigno a audiência de fl. 34 para o dia 16.07.2008, às 13:45 horas. Cite-se, por precatória, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092224-0 - ALCIONE CRISTINA FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X AUTO VIAÇÃO EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166769-3 - CHRISTIAN FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ante a certidão de fl. 102, ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.019951-8 (20639) - RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X SCE SISTEMAS COMPUTACIONAIS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Despacho:1- Processo findo (fls. 665). As partes, bem como o I. Leiloeiro permeneceram inertes.2- Desse modo, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081280-5 - JULIANO HANNUD (Adv(s). Dr(a). LINO EDUARDO ARAUJO PINTO (SP-080598)) X GARRIDO NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte credora/interessada, bem como a regra estabelecida no § 5º do art. 475-J do CPC., ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.092412-1 - JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULO S A), BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando, ainda, que a parte autora, através da declaração de IR acostada aos autos, conforme fl. 15, conduz ao entendimento de que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50, eis que aufere rendimentos mensais de quase R$ 3.000,00, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.010640-6 - IRENE ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Recolha o executado os valores apontados às fls. 392 \r\n\r\nProc. 2007.001.000986-6 - SONIA APARECIDA VIEIRA CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.086035-9 - RITA CAROLYNE PEREIRA VITORINO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Sentença:...ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito, com arrimo no artigo 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.089668-0 - JOSE BAPTISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro JG.2- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 30/05/2008, às 14:45 horas. Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça.3- Cientifique-se o I. representante do Parquet.4- No mais, apensem-se aos autos do processo nº 2008.001.089686-1. \r\n\r\nProc. 2008.001.089686-1 - JOSE BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro JG.2- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 30/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça.3- Cientifique-se o I. representante do Parquet.4- No mais, apensem-se aos autos do processo nº 2008.001.089668-0. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.090466-3 - MARIA HELENA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1.Retifique a autuação para rito sumário.2. Defiro a gratuidade de justiça;2.Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça, ficando designada a data de 25/06/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia médica. Intime-se a autora, via AR;3.Nomeio o perito do Juízo Dr. Sebastião Neves;4.Dê-se ciência ao Ministério Público;5.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.103137-1 - MARIO AUGUSTO SIMOES HENRIQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Às parts sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.050209-1 - EDUARDO OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 104/106. Po ora, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.057511-2 - EDSON PINHEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.214797-0 - SANDRA CARDOSO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAUSEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:1- Indefiro JG à autora, vez que instada a comprovar a alegada hipossuficiência econômica manteve-se inerte.2- No mais, recolham-se as receitas judiciárias pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.133146-0 - BENEDITA COUTINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X SIMAO DAIN E OUTROS) Despacho:Fls. 222v/223. À autora, em réplica. \r\n\r\nId: 521474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.130604-4 - DONALD ELEUTERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Ao ministério público. \r\n\r\nProc. 2004.001.150775-1 - ANA LUCIA VAZ PORTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.092901-5 - RENATA ESTEVÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro JG;2- Nomeio Perito o Dr SEBASTIÃO NEVES, do quadro de peritos de Acidentes de Trabalho deste Tribunal, devendo ser intimado pelo telefone 3133-2131.3- Cite-se o INSS, intimando-se o Dr Perito para designar data e hora, para realização da perícia médica, quando será tomado compromisso legal;4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6- A audência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteira Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica;7- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300520-5 (5993) - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). JAIME VELEZ-3351/SP (RJ-003351), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017585) Despacho:1- Fls. 1003: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para manifestação do exequente.2- Fls. 1004/1005: Ao leiloeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032866-1 (16598) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA (RJ-066438)) X ERENIR DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084), Dr(a). AGNELLO DA SILVA SALDANHA FILHO (RJ-031113) Decisão:Fls. 415 - O tema já precluiu para o exeqüente, devendo ser atendido a decisão de fls. 395, levantando o exeqüente, apenas o saldo remanescente, conforme decidido anteriormente não se valendo do recurso próprio para questionar a decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.054360-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA SALAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X CARLOS JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Decisão:1- Na forma do art. 685-a, proceda-se a avaliação dos bens penhorados. Expeça-se mandado, relativo à saber 1627 e 1628.2- Em seguida digam as partes executada e exequente, inclusive sobre fls. 212/229. \r\n\r\nProc. 2007.001.009042-6 - JOSÉ XAVIER CAIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071889-0 - THEREZINHA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:1- Fls.: 107: defiro o prazo de 10 dias para juntada da documentação suplementar, requerida pelo réu. Intime-se.2- Fls. 108/109: Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109012-4 - ABRAHAM BENEMOND, Procurador: DINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X DOMINGOS DOS SANTOS COELHO Decisão:1- Fls. 96/98: Defiro a substituição do pólo ativo, na forma requerida. Anote-se mo D.R.A. e onde mais couber.2- Indefiro a J.G. aos requerentes. eis que não provam a condição de hipossifocoentes jurídicos, estando em litisconsortes, havendo possibilidade de cada um contirbiu com parcela das custas e taxa. Recolhidas, voltem conslusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147451-0 - JULIANA FAEDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao Ministério Público, após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.094383-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PIO XII (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X LEONILDO SOARES DE ABREU Despacho:1-Anote-se no D.R.A. a mudança para o rito ordinário e onde mais couber.2- Apó, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.095883-0 - AURORA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência para o dia 14/07 /2008 às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.092900-5 - DANIELE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fls. 233/238: defiro o levantamento em favor da parte autora. Expeça-se mandado. Apóps, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094086-2 - NOELIA FRANCISCA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CÂNDIDO MENDES 891 Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Especificadas as parcelas com indicação dos respectivos valores, CITE-SE. Intime-se a parte autora para depositar a importância indicada na inicial, em 48 horas, sob pena de ser extinto o processo. Serão depositadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo a parte autora promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.037209-6 - GILDA MARIA DE ARAUJO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648)) X HENRIQUE IBEAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:DÊ-SE VISTA AO PERITO NOMEADI ÀSFLS.197. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.023776-6 - ESMAIL NETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.142182-2 - CARLOS CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636) Despacho:Fls. 155/159: Ao autor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.022260-6 - RODRIGO DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Nomeio como perito o DR.Celso Tavares Garcia, devendo ser intimado pelo telefone 3133-2131, na Av. Erasmo /Braga, nº 115, corredor C, sala 313. As partes podem apresentar quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159325-9 - SISNEIDE CHAVES NOBRE CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:fLS.: 414: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.096151-8 - RONALDO PIRAGIBE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Anote-se para o rito ordinário no D.R.A. e onde mais couber. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.073264-5 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CHEF DOG PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-117947), Dr(a). IANE RIOS ESQUERDO (RJ-125092) Decisão:1- fLS. 488/505: GUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES.2-fLS.:506: PARA FINS DE BLOQUEIO ON-LINE É NECESSÁRIO DE PLANILHA ATUALIZADA DOS HONORÁRIOS, CPF'S E cnpj DOS EXEQUENTES E EXECUTADOS. iNTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136332-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLOVIS PEDRINI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409) Decisão:1- Fls. 178: Homologo o pedido de honorários do Dr. Perito de fls.178, para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Expeça-se guia. Intimem-se, com prazo de 05 dias para depósito. Efetivado o depósito, laudo em 30 dias.2- Fls. 187: Defiro a expedição de mandados de levantamento em favor dos autores, do valor incontroverso (R$ 107.404,68), na forma especificada a fls.90. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.060741-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DIAS (RJ-010020), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)), Inventariante: SOLANGE DOS SANTOS FREITAS) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697) Às partes sobre a avaliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.157464-0 - VENTURA VICTORINO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X LAZARO MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:Fls. 184/185: Intime-se o executado, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.092901-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ROSSANA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Decisão:Fls. 104/112: defiro, em termos oficie-se às instituições (fls. 101) para que procedam a transferência para depósito judicial junto ao Banco do Brasil, Agência do Fórum. Lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.061815-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA LUCIA DE CARVLAHO VECCHI ALZUGUIR Despacho:Fls. 26/27: Defiro. Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.244644-3 - ANDREA PEPE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO DO ITAU À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.156456-9G - PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLOVIS PEDRINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409) Despacho:1-AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151559-7 - MARCELA BATISTA LEAL (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Decisão: Homologo o acordo que as partes transacionaram, acostado a fls.70/77. Declaro suspensa a execução durante o prazo necessário para o cumprimento voluntário da obrigação objeto da presente, nos termos do art. 792, do C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040929-4 - JEFFERSON DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.105223-5 - ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.187577-2 - DANIELLE CORRICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA Despacho:Cite-se conforme requerido a fls.31. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112129-7 - MARCO VENANCIO MAGARÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:1-Cite-se.2- Com a resposta será apreciado o pedido deliminar em tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.042884-7 (15580) - EVA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X HOSPITAL GERAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759), Dr(a). NELSON COUTO DE REZENDE JUNIOR (PR-031054), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Decisão:1- fLS. 439/444: mANTENHO A DECISÃO EMBARGADA POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES E FUNDAMENTOS, ALÉM DO FATO DE TAL QUESTÃO TER SIDO APRECIADO ÀS FLS 256 E 4292- fls,: 445/446: Já consta sentença nos autia constantes de fls. 931/437, ressalvando à part o manejo do recurso próprio. \r\n\r\nProc. 1993.001.068567-4 (15852) - COLORTEL SA SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X D & L EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.131370-4 - CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). LIGIA FABRIS CAMPOS (RJ-128158)) X LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094)), Procurador: OSCAR QUEIROZ DE MORAIS JANEQUINE, Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) A PARTE INTERESSADA PARA QUE FORNEÇA A CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA DIA 27/02/2008 SOB O Nº 200800763942. \r\n\r\nProc. 2002.001.022326-8 - ANIBAL RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). VIRGINIA MORAES ROLIM (RJ-079552)) X FRANCISCO COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524), Dr(a). FRANCISCO COSTA NETTO (RJ-008098) Decisão:Fls. 405/431: A parte autora é beneficiária da justiça gratuita, a teor da decisão de fls.44, que não foi realizada até a presente data. \r\n\r\nProc. 2004.001.135600-1 - TWS INTERNACIONAL TRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE (ES-008213), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X ADEMCO ALARME SHOP LTDA E OUTROS Despacho:Providencie o autor a citação dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.198309-0 - ROBERTO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES (RJ-023773)) X RAFAEL DA ROCHA BUARQUE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Decisão:Fls. 11/112: Acolho o Douto Parecer Ministerial, por suas razões e fundamentos. Intimem-se os autores para atender ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.092697-0 - ALEXSANDRO MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha as duas últimas declarações de imposto de renda ou a certidão de isento para a devida apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.094197-0 - CLÍNICA GINECOLÓGICA DRA NATÁLIA FERRÉ COUTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Decisão:Assim sendo, DECLINO da competência para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, devendo ser redistribuído o feito para uma de suas Varas Cíveis, a que couber por distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.096837-9 - JORGE TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X CRISTINA DE TAL Despacho:1- Republique-se o despacho.Emende -se a inicial, em 10 (dez) dias, adequando-se aos arts. 281,283,804 e seguintes do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.099316-3 - WEIKERSHEIMER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X MR HELP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA VILAS BOAS GOLDBERG (SP-090270) Despacho:Fls. 240: defiro. Junte-se protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.044154-7 - GELSY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X LUIZ AUGUSTO CORREIA VIEIRA Despacho:Fls. 54: cite-se no endereço indicado. Expeça-se precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139106-4 - ELENI MARTINS GAUDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) as partes sobre o esclarecimento do sr. perito \r\n\r\nProc. 2007.001.062033-6 - ANDRE LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.094295-0 - SONIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X SANDOVAL ALECRIM SEGUROS E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020120-2 - CONVENÇÃO DAS IGREJAS PENTECOSTAL CIP (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.095788-6 - ABÍLIO DO NASCIMENTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Cite-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Outras Não Especificadas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.092981-7 - ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SABEMI Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 14/07/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no §2º do citado artigo. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.079994-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:1- Fls. 210/229: Já houve sentença nos autos, examinando a jurisdição.2- Autorizo o desentranhamento dos documentos de fls.224/225. substituídos por cópias, para serem entregues ao sujeito passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005610-8 - ESPÓLIO DE SYLVIO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X CLÁUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Esclareçam as partes de já houve partilha dos bens no juízo orfanológico a teor do que consta de fls 15/18 e 19/30, em que a requerida é nominada no item 2.2 de fls.19, como herdeiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.001.127582-7 (13622) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X EURIVALDO TRAVASSOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612), Dr(a). PAULO CEZAR ANGELO (RJ-044814) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob penas de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.093765-6 - MAURO SERGIO AMORIM AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROMYLDA CARRÊ (RJ-084613), Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X TNL PCS SA OI Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade necessário a apresentação das duas últimas delcarações de imposto de renda ou a certidão de isenta. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.156456-9 - CLOVIS PEDRINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1 ANOTE-SE 2 - AGUARDE-SE A DECISÃO DO INCIDENTE EM APENSO Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.008196-6 - LUIZ ALVES PESSOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CLAUDIO MAROTTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Designo audiência para o dia 15/07/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.093498-0 - RICARDO MENDONCA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Fls.: 90/92: Anote-se.2- Fls.88: Inscreva-se em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.091795-5 - MARLENE REGINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 14/07/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no §2º do citado artigo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091826-1 - JOÃO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 14/07/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no §2º do citado artigo. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.096778-8 - AGNES ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO DO BRASIL S A ao autor para complementar custas judiciais---linha 36---78,51---linha 46-3,11---linha 46--3,11 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216378-0 - LUIZ CARLOS MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.097101-8 (18846) - CARLOS ALBERTO GOUVEIA BARRETO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Diante da certidão supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, como diligência do juízo. Após, com os cálculos, intime-se a parte para que providencie o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nId: 521475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048182-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.027712-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO HERREIRA ROCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.198796-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão:Comprove o réu sua condição de juridicamente necessitado, juntando aos autos cópia da sua declaração de renda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.058101-0 (17579) - CARLOS AUGUSTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.094668-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X MARCELO TURANO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:FLS. 492: DEFIRO \r\n\r\nProc. 1999.001.145350-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X LF ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Deixo de receber a presente apelação, ante a sua deserção. Certifique-se o trânsito em julgado e as custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.034808-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)), Inventariante: LUIZ FELIPE MACAHYBA ABLE) X ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO CALONIO ABLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Decisão:Traga o exequente o valor atualizado do débito do IPTU para posterior expedição do mandado. Com a comprovação da quitação da dívida, analisarei o pedido de levantamento do saldo residual. \r\n\r\nProc. 2003.001.152843-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X FORLAB CHITEC S/A COMERCIO INTERNACIONAL), CIRCULO OLYMPIO MARQUES - COLYMAR Ao autor para fornecer custas da intimação pessoal do 2º réu \r\n\r\nProc. 2004.001.126175-0 - ROBERTO DA SILVA SOURE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X FLAVIO DE SOUZA ZILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar a mencionada omissão. Com efeito, a impugnação ao laudo pericial foi apresentada intempestivamente, por isso não poderia ser apreciada quando do proferimento da decisão de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2006.001.070291-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IVONE (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) RAFAEL AUGUSTO ROQUETTE BRUNO E OUTROS, Dr(a). JULYANNA GAMA TEIXEIRA DANTAS (RJ-130951), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) Decisão:1 - Ao condomínio-autor para retirada da petição acostada à contra-capa dos autos.2 - Intimem-se os réus para pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108940-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ROSARIA SIMOES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.151781-5 - ADILSON MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando a gratuidade de Justiça deferida aos sucumbentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047744-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIZIANO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE IVAN AUSTREGESILO MAIDA E OUTRO Decisão:1 - Considerando que o AR de fls. 111, não foi recebido pela ré-inventariante, redesigno AC para o dia 11/08/2008, às 10:30 horas.2 - Venham as custas para intimação pessoal, a ser realizada por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.060132-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SANDRA BEATRIZ MICHEL Decisão:1 - Na forma da decisão de fls. 74, intime-se a ré nos endereços de fls. 77, sendo no primeiro, pessoalmente, e no segundo por AR.2 - Com a devolução dos mandados, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.080952-4 - CLAUDIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Fls. 62. Desentranhe-se a petição de fls. 58/59, devolvendo-a a seu subscritor. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.114529-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ANTONIO LUCIO DA SILVA MUNIZ Decisão:1 - Cancele-se a AC designada às fls. 117.2 - Venha o condomínio-autor com as custas devidas, conforme apontado às fls. 121, quando designarei AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165884-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA LUIZA OLIVA BUARQUE E OUTROS Ao autor para fornecer cópia da inicial e de custas de intimação e citação dos outros réus \r\n\r\nProc. 2007.001.176788-4 - PERTEG SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:A preliminar de ilegitimidade ativa, na verdade, confunde-se com o mérito da pretensão e será analisada quando do proferimento da sentença.No mais, as partes estão bem representadas, com interesse no feito, por isso nada a sanear. Fixo como ponto controvertido ..... e defiro, inicialmente, a produção da prova pericial requerida pela ré.Nomeio perito o Dr. Gilberto Arruda Mouren, telefone 2539.0492, ......Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias......Venham os novos documentos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.178651-9 - CONDOMÍNIO DAS GALERIAS DE LOJAS E BOXES DO EDIFÍCIO DE LIZ E ROYAL DE LIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X BERNARDO BRITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Ao autor para fornecer duas iniciais e custas das citações e intimações por OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.204471-7 - MARIA DALVA SOUSA PENNA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Venha o réu, com a cópia dos extratos da conta poupança da autora, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265059-9 - TANIA VALERIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/06/2008, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008855-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUPREMUS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ FELIPE FERREIRA PASSOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/06/2008, às 10:45 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016433-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ROSA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.045280-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SEMPRE FIXE BUFFET E RESTAURANTE LTDA Decisão:Trata-se de período de cobrança divergentes, por isso não há prevenção. Assim, retire-se o feito de pauta e encaminhem-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.069452-8 - MÚCIO EDUARDO FARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Publicando-se em nome do representante constante às fls. 19, devolva-se o prazo para manifestação autoral, procedendo-se a devida anotação na capa e no sistema. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067165-4 - WALTER JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareça o autor quanto ao julgamento ao agravo de instrumento.Fls. 114. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163689-3 - NILZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Suspendo por ora, o cumprimento da decisão de fls. 163, determinando a intimação da segunda ré, para que diga se consente com o pedido de desistência manifestado pela autora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.037401-3 - GABRIELA GOMES MARTINS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.109413-9 - DBSOFT TECNOLOGIA EM INFORMACAO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida no apenso e certifique o Cartório quanto à pendência de custas e taxa para baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.101210-8 - ANA LUCIA PRUDENCIO DE OLIVEIRA X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Os esclarecimentos prestados às fls. 282 são suficientes para sanar a suposta contradição apontada pelo réu. Assim, homologo o laudo de 268/270 e determino a remessa dos autos ao I. Contador para atualização. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142358-4 - GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" como requerido. Segue comprovante. Após 10 dias, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044282-3 - ANTONIO JOSÉ ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Esclareça o réu, fundamentadamente, o pedido de prova pericial, ratificado em audiência (fls. 124). \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093609-1 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...converto o julgamento em diligência para conceder ao réu o prazo improrrogável de dez dias para exibição dos extratos sem prejuízo da multa já incidente, sob pena de sua majoração para a quantia diária de R$ 500,00. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.092692-0 - FRANCISCA EUNICE ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.043511-9 - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ROSALIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Decisão:Tendo em vista a decretação da falência da devedora, determinei, nesta data, o desbloqueio do valor atingido pela penhora on line, conforme comprovante em anexo.Expeça-se certidão de crédito em favor da exequente para que a mesma se habilite na massa liquidanda. Sem prejuízo, oficie-se ao d. Juízo Falimentar comunicando a existência desta execução.Diga a exequente, em dez dias, como pretende prosseguir. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.019412-6 - CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO (RJ-000747B)) X FERMACONE MATERIASIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797) À parte ré para que recolha as custas apontadas pelo contador, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.129392-6 - FRANCISCO MAGALHAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X JOSE FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381) Decisão:Assiste razão aos fiadores/impugnantes, já que jamais integraram o polo passivo da ação de conhecimento, tendo sido apenas \"cientificados\" dos termos da demanda. Assim, não pode o exequente pretender dos fiadores o pagamento da dívida locatícia, já que a coisa julgada material formada nestes autos apenas atingiu locador e locatário. Portanto, acolho a impugnação de fls. 128 para afastar os fiadores do polo passivo da execução. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029446-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X CIMEFEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E ESQUADRIAS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Decisão:Intime-se o devedor para depósito da quantia apontada às fls. 183/184, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.020583-7 - E.L. (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X O.F. (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:Cumpra-se o decidido no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.020595-3 - SANDRA CAMACHO LUTIFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X OLGA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A EMBARGANTE ATENDEU AO DETERMINADO ÀS FLS. 54, COM APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS E ESCLARECIMENTO QUANTO À PERÍCIA. APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE DO ALEGADO ÀS FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.042711-1 - NELSON AUGUSTO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X JONCLEI MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.052490-4 - EDMEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X NELSON AUGUSTO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.148677-9 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:À Promotoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.139117-7 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X HUGO JORGE GOES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:1 - Fls. 115. Anote-se na capa dos autos.2 - Junte-se o laudo original, acostado à contra capa, nos autos da ação ordinária.3 - Fls. 165. Indefiro. Primeiro, porque regularizada a representação; segundo, porque não foi causado nenhum prejuízo ao réu, que permaneceu manifestanto-se regularmente nos autos.4 - Às partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 167. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.022326-8A - BARDESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IRANI MARIA CALDEIRA DE SOU ZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.067557-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RENÉ ROMUALDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Assim, com base na fundamentação supra, acolho a exceção de incompetência e determino a remessa dos autos para distribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de Capibaribe, Pernambuco, local onde ocorreu o acidente automobilístico.Após as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.111462-8 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211), Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Ao autor para retirada dos ofícios \r\n\r\nProc. 1998.001.122200-0 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA FERREIRA MOTONIO Ao autor para retirada dos ofícios \r\n\r\nProc. 1998.001.188264-4 - JOSE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X ELIAS LUTIFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:Cumpra-se o decidido no apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.097679-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOACI DA SILVA CONCEICAO E OUTRO AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.061714-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X DALMI GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e os acolho parcialmente para, aditar a decisão embargada e ressalvar o crédito decorrente da sucumbência imposta pela sentença de fls. 60/63. O recorrente não participou do acordo homologado pela decisão embargada, consequentemente, a transação não surte efeitos com relação ao seu crédito autônomo, decorrente da condenação do exeqüente ao pagamento dos ônus sucumbenciais e muito menos quanto ao débito de custas, cujo crédito é do Estado. Consequentemente, quanto ao pedido de fs. 88, defiro-o para determinar a intimação do exequente para cumprimento da obrigação decorrente da sucumbência e custas judiciais imposta na sentença de fls. 60/63. \r\n\r\nProc. 2001.001.150352-0 - IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X WARS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 81. Anote-se, dando-se vista ao substabelecido, por 5 dias, para requerer o que for cabível, sob pena de arquivamento dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.116297-4 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION (RJ-017712)) X ANTONIA RODRIGUES BATISTA AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.060088-3 - MULTICENTROS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PONTO CAO E O BICHO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA E OUTROS Decisão:1. Retire-se o nome do Advogado dos réus da capa e do sistema informatizado, diante do termo de renúncia de fls. 83/85.2. Tendo em vista a rejeição da exceção de pré executividade e a inércia dos devedores, defiro a penhora on line. Segue comprovante. Voltem conclusos em dez dias para verificação da penhora junto a sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.145272-9 - MADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.169555-1 - MARCUS NEVES ADVOCACIA E CONSULTORIA S C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTSAMA De ordem: recolha a parte executada as custas apontadas pelo contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024180-5 - VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-098884)) X ELCO ENGENHARIA DE OBRAS ELÉTRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Ao exeqüente para fornecer custas pertinentes a precatória, visto que a ação é de execução, tendo que ser feito a citação por OJA, e não via postal \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.092461-4 - SHIRLEI GRAVINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X LYNEAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:Ao credor para indicação do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.100597-0 - HUGO JORGE GOES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 650. \r\n\r\nProc. 2006.001.152938-6 - LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA E OUTRO Ao autor para retirada dos ofícios \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070843-4 - MARIA DALVA SOUSA PENNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Venha o réu, com a cópia dos extratos da conta poupança da autora, em 15 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.124066-0A - SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, e as custas devidas pela impugnante, intime-se-a para recolhimento em 5 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001314-8 - QUITANDA ABRONHENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Venham as partes em provas fundamentadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.134124-0 - SELMA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X ANNA ALVES BASTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Decisão:Cumpra-se fls. 90, dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.075701-5 - LOJA SERAPIS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Intime-se o réu para pagamento, na forma do art. 475, J, do CPC, em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 1999.001.081213-2 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.737,50 (mil, setecentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos), atualizada monetariamente desde a data da distribuição da ação e acrescida dos juros moratórios a partir da citação, considerando a taxa de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir de então. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios, estes na quantia equivalente a 10% do valor da condenação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.167428-4 - NEUEVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X ELEVADORES GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.153292-5 - JUDITH MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOSE RICARDO SIMOES), HOSPITAL DE CLÍNICAS AMERICLIN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Digam as partes se insistem na produção oral. \r\n\r\nProc. 2004.001.112974-4 - LUCIANA ANDREA FRANCA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 325. Defiro, Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré.Após, tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.106866-6 - SERGIO PEREZ DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X UNITED AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Intime-se a ré para pagamento, em 15 dias, na forma o art. 475, J, do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10%, sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.016115-6 - MANOEL BENFICA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Providencie o Cartório o traslado para estes autos da íntegra dos acórdãos proferidos no agravo de instrumento, já que só foi trasladada a decisão proferida em embargos de declaração (fls. 141/142). Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.098321-1 - NILCE MARIA KNUST BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:... Fixo como ponto controvertido a ocorrência de má-fé a viciar o contrato de seguro, por conta da alegada doença pré-existente. Assim, defiro a produção da prova documental suplementar, com a expedição do ofício requerido às fls. 235. Defiro, ainda, a prova oral e testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de julho de 2008, às 14:30 hras. Intimem-se as autoras para prestar depoimento pessoal. Intime-se, por AR, a testemunha arrolada às fls. 235. Venha o rol das autoras em cinco dias, como também as custas para as diligências por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.050018-5 - JORGE LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1 - Considerando-se as várias tentativas frustradas de citação, defiro, excepcionalmente, o pedido constante às fls. 72.2 - Desentranhem-se as fls. 73/74, posto que se prestam à instrução do mandado citatório. \r\n\r\n'Proc. 2007.001.266324-7 - ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X SUELI AMADO MACHADO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935) Decisão:Cancele-se a AC de fls. 67. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17/06/2008, às 10:30 horas. Citando-se a denunciada e intimando-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.090103-0 - ELOINA QUEIROZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO BMC S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo a emenda de fls. 63/90. Assim, retifique-se no DRA o polo ativo para que nele constem tão somente os autores discriminados às fls. 63. Outrossim, como se trata de \"medida cautelar inominada com pedido de antecipação dos efeitos da tutela\", determino aos autores que emendem a petição inicial para cumprimento do disposto no art. 801, III, do CPC ou a adequem à mera exibição de documentos, já que, a princípio, é esta sua verdadeira pretensão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.125607-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X DBSOFT SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Decisão:De acordo com a sentença proferida em ambos os feitos, foram parcialmente acolhidos os pedidos formulados na ação ordinária e embargos monitórios para recalcular a dívida, com com extirpação do anatocismo.Assim, para prosseguimento da execução, deve o credor (Bco. Real) apresentar a planilha atualizada de seu crédito de acordo com o título executivo. Assim, venha a planilha em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.049263-8 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X PROPRIALTO CONSTRUCOES LTDA Decisão:1 - Renumerem-se os autos à partir de fls. 92.2 - Junte-se a folha de número 100, solta nos autos.3 - Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando o cumprimento da deprecata, que deve ser desentranhada, juntando-se à ela cópia da presente decisão e de fls. 118/119.4 - Autorizo seu porte pelo requerente, mediante cópia protocolada nos autos, já que inclusive, deve providenciar o recolhimento das custas devidas no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162383-5 - WELLINGTON DE ARAÚJO LINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X CLÉBER STELITANO TAVARES MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Ao réu para fornecer custas de intimação ,por OJA, do autor \r\n\r\nProc. 2007.001.021492-9 - CLÍNICA DHARMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289)) X ALAIDE SCARINI XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.034831-4 - ASIA CHEMICAL CORP INC (Adv(s). Dr(a). TADEU PARECIDO RAGOT (SP-118773)) X ADLIDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Para apreciação do requerido às fls. 209, esclareça o exequente quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.086502-1 - REGINA MARIA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI (RJ-099532)) X GERALDO BEIRE SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Junte-se a petição constante no sistema, vindo, imediatamente, conclusos, para eventual designação de AEC. \r\n\r\nProc. 2004.001.134507-6 - ELIZABETH SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.133516-6 - ALINE CASSERES SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X CLINICA VIDA UTI MOVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:... Fixo como pontos controvertidos a causa e as consequências do acidente e, inicialmente, defiro a produção de prova documental suplementar consubstanciada no ofício requerido às fls. 122 e prova pericial médica. Considerando a gratuidade de justiça deferida às autoras, determino a expedição de ofício ao DIPEJ para indicação de perito médico com especialidade em neurologia. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.011364-5 - WILLIAM BARCELLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Intime-se o banco-réu, para que deposite, na integralidade, o valor penhorado, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.092233-0 - RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao Ministério Público para esclarecer se insiste na prova pericial, tendo em vista o pronunciamento da ré de fls. 196, sendo o caso de julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.001.163831-2 - MPG COPIADORA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GODOY ALVES TADEU (RJ-112564), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Fls. 171 À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.064919-5 - ADMILSON IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público de fls. 46 e indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar, no momento, a verossimilhança das alegações. Cite-se o INSS pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121996-0 - TEREZINHA TERGINETE LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Para análise da pertinência das provas requeridas, diga a ré se sanou o erro confessado na contestação, retificando as informações prestadas juntao ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2007.001.133814-6 - CRISTINA MARIA CAMPOS GALVANHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Justifique a autora a pertinência da expedição de ofício requerida quando da audiência de conciliação (fls 135). \r\n\r\nProc. 2007.001.216435-8 - FLEMING BORGES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Despacho:Baixem os autos ao Cartório para fazer a juntada do original da decisão de fls. 46 que se encontra presa à contracapa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.244127-5 - JORGE CUSTÓDIO DE VARGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1 - Considerando que as partes não se opuseram à conciliação, designo AC para o dia 09/06/2008, às 10:45 horas. 2 - Intimem-se autor e ré, para que compareçam à audiência, munidos de proposta plausível de acordo, viabilizando a composição. \r\n\r\nProc. 2008.001.094887-3 - EDMILSON DE ANCHIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2- Retifique-se junto ao DRA o rito para o sumário. 3- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/06/2008, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188608-3 - ANA CLAUDIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Venham os novos documentos em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.169095-4 - ADRIANA FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Regularizado na agenda e no sistema, venham para sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184398-9 - MARIA PLÁCIDA WAKOFF RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Venham os novos documentos em dez dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.095057-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ELETROBRÁS Decisão:INTIMEM-SE DO PROTESTO.DECORRIDO O PRAZO LEGAL, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 872 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.103798-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MAIRA COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469) Decisão:1 - Cumpra-se, imediatamente, a segunda parte da decisão de fls. 193.2 - Junte-se a folha de decisão solta nos autos de embargos à execução, atendendo-se a determinação lá existente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107518-4 - O LEÃO DOS SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ESPÓLIO DE TALEB ABDO FAYAD), Inventariante: LEILHA ZACHARIAS FAYAD (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Despacho:Tendo em vista o interesse demonstrado pelo autor (fls. 82), designo audiência de conciliação para o dia 09 de junho de 2008, às 11:00 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.149509-8 - TOWER ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 232. Verificado pelo cartório quanto ao correto recolhimento das custas, desentranhe-se a carta precatória, para cumprimento, oficiando-se com cópia da presente decisão e da petição de fls. 232/233. \r\n\r\nProc. 2005.001.088112-6 - RAMON RAMALHO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, como requerido às fls. 262, observadas as cautelas de praxe.2 - Intime-se a ré para, em 15 dias, pagar a diferença apontada, sob pena de multa (art. 475. J). \r\n\r\nProc. 2006.001.046968-0 - TADEU DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903) Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO FOI APRESENTADO PELA TESTEMUNHA QAULQUER DOCUMENTO QUE COMPROVASSE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, DEFIRO FLS. 1109 E SEGUINTE. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028899-8 - ANA IARA DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X PATRÍCIA GOLDBERG WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, com interesse no feito. Assim, nada a sanear. Fixo como ponto controvertido o teor da discussão envolvendo as partes e defiro, para solucioná-lo, a produção da prova oral e testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de julho de 2008, às 14:00 hrs. Intimem-se a primeira autora e a ré para prestar depoimento pessoal. Venha o rol de testemunhas em dez dias, já acompanhado das custas pertinentes para as diligências. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.049142-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE GILBUÉS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X MARIA ALICE VIEIRA JOGAIB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Ficam intimadas as partes para recolhimento de custas referentes a uma intimação diligência por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.205691-4 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LOJAS RENNER S A Decisão:1 - Cancele-se a AC de fls.22. 2 - Venha a parte autora com as cópias de fls. 06, 17 e 22, para instrução da carta precatória, quanto, então, designarei AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.093282-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X COSCO CONTAINER LINES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/06/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166692-7 - LUIZ BARROS MONTEZ (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ERIKA CLAPP (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) Ficam intimadas as partes para recolher as custas referentes à intimação para prestar depoimento pessoal,via OJA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051091-9 - REFRICESSO REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA BURITY (RJ-144565)) X OVER CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório quanto à eventual manifestação da autora ao comando de fls. 226. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.135179-9 (12703) - OVIDIO GERPE PAZOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X CLUBE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Promovi, nesta data, a renovação da penhora eletrônica, no valor de R$ 47.532,14 (quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e dois reais e quatorze centavos). Voltem conclusos em dez dias para verificação do bloqueio junto ao sistema. Sem prejuízo, promova o Cartório a restauração da capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.099157-7 - JOSE DANTAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038), Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148)) X EDERLINDO DA SILVA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIA DA PETIÇÃO A QUE SE REFERE A CERTIDÃO SUPRA (200801270143, PROTOCOLIZADA EM 01/04/08). \r\n\r\nProc. 2001.001.123691-8 - CLEBER COELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Segue comprovante de cancelamento da ordem de bloqueio, que sequer chegou a ser efetivado, haja vista a insuficiência de recursos financeiros. Ao exequente para indicar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.001.022420-4 - VERA MARIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Ao Contador Judicial, para que verifique e aponte eventual diferença a ser recolhida pela devedora, vindo a exequente com as despesas que viabilizem a remessa dos autos à Contadoria.2 - Determino, ainda, venham os valores devidos a título de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.100443-3 - ANA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" como requerido. Segue comprovante. Após 10 dias, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.157437-0 - FAM GRANRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BESOURO AUTOMOVEIS E CAMINHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.182220-2 - GETÚLIO RORIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Regularize o réu a representação processual, já que os documentos de fls. 66/67 são meras cópias sem autenticação, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.024857-7 - JOSÉ PEDRO CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Considerando a controvérsia quanto à ocorrência de lesão pelo acidente, defiro a prova pericial médica requerida na petição inicial. Todavia, considerando a gratuidade de justiça do autor, oficie-se ao DIPEJ para indicação de perito médico. Com o laudo, apreciarei a pertinência da prova oral. Venham os novos documentos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.033183-3 - CRISTIANE MOURA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIDA UTI MÓVEL SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para que apresente, em 5 dias, cópia da exordial, que viabilize a citação, sob pena de cancelamento na Distribuição. Após, designarei data para AC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035038-2 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137), Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Fls. 100. Venham os novos documentos em dez dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.072808-8A - UBIGAS T R R LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X POSTO COLUBANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.119674-3 - ANTONIO CARLOS DE ARRUDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Diga a perita sobre a impugnação de fls. 558. \r\n\r\nProc. 2005.001.152346-1 - CARLA DA COSTA FERREIRA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Fls. 226. Anote-se. Defiro vista por 5 dias, observando o réu os termos do acórdão. \r\n\r\nId: 521476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.020615-7 - GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). TINA PAULA GERVASONI MULLER (RJ-108504), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Certifique o cartório quanto a expedição de mandado de pagamento do valor acautelado para concessão da medida liminar de sustação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.046618-1 (21577) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ESPOLIO DE MARIA DALVA FREITAS COSTA GASTALHO Extraia-se novo mandado, devendo o patrono da parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça a fim de que a diligência seja efetivada. \r\n\r\nProc. 2001.001.084750-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS CETTO VITOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.090367-2 - LIDER CORRETORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ESPÓLIO DE PEDRO SANCHES DA SILVA), Inventariante: JOÃO CARLOS SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)), ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA), Inventariante: CÉLIA GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)), Interessado: DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SILVA, Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)), Interessado: POSTO LINDA DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS AUTOMOTERES LTDA. Decisão:1. Fls. 914: Defiro. Intime-se, conforme requerido.2. Cumpra-se o item 1 de fls. 903. \r\n\r\nProc. 1998.001.075170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X VERA MARIA CAMPOS DE AZEVEDO. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 653: Defiro. Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, conforme requerido.2. Às partes para dizer sobre a atualização da planilha de débito realizada pelo exeqüente, em 5 dias, sob pena de concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.030953-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI), IZAURA LOPES RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.046809-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMNI II (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), Interessado: BANCO PONTUAL S/A), EDGAR TAVARES CRESPO NETO, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JOSE ESCOBAR FONTES), VERA VANIA SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Ao contador para atualizar o quantum devido ao exeqüente a fim de que seja expedido o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.068793-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ- 051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)) X ESPOLIO DE MARIA APARECIDA MATTOS), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS Despacho:Certificado quanto ao regular recolhimento de custas, defiro fls. 514. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.131923-7 - JOSE DA SILVA BARBOSA, NADYR BARBOSA DOS SANTOS, VERA LUCIA BARBOSA LEPSCH, ARLINDA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.138739-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA AMALIA, Síndico: JOSE ROBERTO KROPF MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)), BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CAMILA PRADO DOS SANTOS, Dr(a). CAMILA PRADO DOS SANTOS (RJ-140936)) X PAULO SERGIO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento ao exeqüente.2. Oficie-se ao Banco do Brasil para informar a existência de saldo após o pagamento do condomínio.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.053108-7 - JOSE EDUARDO HUDSON SOARES, RAPHAEL SERRA HUDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531), Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)), FENAE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1. Indefiro o pedido para expedição condicionada do mandado de pagamento, uma vez que o acórdão não faz qualquer menção à necessidade de entrega dos documentos bem como da transferência do veículo.Eventual condicionamento do pagamento é matéria que deveria ser discutida no mérito da ação, sendo impossível na fase de cumprimento de sentença argüir o inadimplemento de obrigações do autor que inviabilizassem ou condicionassem a sua pretensão.2. Nada obstante, à parte autora sobre os documentos requeridos pela ré às fls. 287. \r\n\r\nProc. 2006.001.083228-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MATTOS PIMENTA, Síndico: MARCOS LUIZ MASSENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GERHARD HOHST GEORG PAUL JACOBY Ao Autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.146151-2 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315) Decisão:Defiro. À curadoria de massas. \r\n\r\nProc. 2006.001.151587-9 - RICARDO SALES ANACLETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Fls. 113: Defiro. Recolha-se o mandado, expedindo-se outro, conforme requerido.2. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.163087-6 - MARINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009854-1 - TACILDO TRINDADE ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 102/110 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072047-1 - CAMILA MARTINS RANGEL DE PINHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 114/137 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078174-5 - ALBERTO CAMANHO DE ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 171/173 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.019085-4 - NEUSA SA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.008083-2 - JLM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Junte-se;2- Aguarde-se a manifestação do perito em atendimneto ao despacho de fls. 999.3- Após, venham conclusos a fim de que seja prolatada nova decisão referente à liquidação de acordo com os termos do acordão que anulou a anterior e determinou a realização de nova perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.005843-6 - MARCIO LUIZ CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1. Fls. 130: Defiro. Desentranhe-se as peças e remeta-se a livre distribuição, conforme requerido.2. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 128, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.041145-0 - LOURDES ROSANA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BANCO ITAU S/A), FUNDAÇÃO ITAÚBANCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 164/170 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117570-1 - JONAS MONTENEGRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X ROBERTO SERAHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Cumpra-se os despachos proferidos nos autos em apenso.Após, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175916-4 - ANNE BRIGITTE STRAUS (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SÃO JOSE) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086)), ANNE BRIGITTE STRAUS Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039741-6 - FABIO LUIZ MENESES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 114/120 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.143137-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820)) X COMAPAS COMERCIO DE MAPAS E PLANTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 546, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090987-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE VIEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.141897-5 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S A (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.013774-1 - ANA CAROLINA DE REZENDE CAMPOS OLIVEIRA, LUCIANA DE REZENDE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:...Julgo Improcedente o pedido.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.069136-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X JOSE HUGO PINTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Decisão:Diante do que consta de fls. 237 defiro fls. 234, efetivamente se observa que o valor depositado inicialmente foi computado às fls. 227. Sendo assim, defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.006811-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, DANIEL REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.039713-5 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X JONAS MONTENEGRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) Decisão:1. Tendo em vista que já se encontra marcada a data para alienação do bem penhorado em outro juízo, conforme petição do perito às fls. 295, o prosseguimento da alienação por esse juízo encontra-se prejudicada.2. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.105511-6 - OSWALDO EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X ESPÓLIO DE MARCIO GOICHMAN), Interessado: DENISE LIFS CHITZ GOICHMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo autor, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.164506-7 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CARLOS SILVA E SOUZA Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.132631-9A - ESPOLIO DE HELCIO DIAS DA SILVA JUNIOR, Inventariante: ANA VIRGINIA PONTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO (RJ-147420), Dr(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (RJ-147427)) X FRANCISCO MIGUEL ANTONIO POTTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). ANA LUCIA MARQUES PINA (RJ-078829) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.146151-2A - SONIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Sentença:Trata-se de impugnação apresentada por Sonia Maria de Oliveira Alves em face de Credibom Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo Dos Servidores Públicos Militares e Defesa Civil no Estado do Rio de Janeiro Ltda., com a pretensão de que seja revogado o Benefício da Gratuidade de Justiça ao mesmo concedido.E após uma análise dos autos o que se verifica é que não assiste ao impugnante.Com efeito, a impugnada se trata de cooperativa que teve sua falência decretada. Ora, sendo patente sua hipossuficiência econômica e inexistência de fins lucrativos (art. 3º da Lei 5.764/1971), não há qualquer motivo para denegação dos benefícios auferidos pela Lei 1.060/50.(...)Isto posto, rejeito a presente impugnação a Gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.146151-2B - SONIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa apresentada por Sonia Maria de Oliveira Alves em face de Credibom Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo Dos Servidores Públicos Militares e Defesa Civil no Estado do Rio de Janeiro Ltda.Alega, o impugnante, em síntese, que a autora fixou o valor da causa em desconformidade com a condenação pretendida através da ação de cobrança. Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão à parte autora.Com efeito, a impugnada estimou o valor da causa em desacordo com o disposto no artigo 259, I do CPC, uma vez que na ação de cobrança pleiteia a condenação da ré no valor de R$ 22.502,08 (vinte e dois mil, quinhentos e dois reais e oito centavos) e atribuiu à causa o valor de R$ 5.937,97 (cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos).Pelo exposto, acolho a impugnação ao valor da causa, fixando-o em R$ 22.502,08 (vinte e dois mil, quinhentos e dois reais e oito centavos).P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124721-9 - EDMILSON PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 70/75 e 80/86 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166337-7 - PÂMILLA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.022347-5 - VIRGINIA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1. Junte-se a impugnação.2. Considerando que o executado foi intimado para pagamento no dia 29/11/2007 (fls. 125) e que, ao contrário do que afirma, inexiste qualquer depósito anterior à efetivação da penhora online, não há qualquer outro argumento que sustente o excesso de execução. Pelo exposto, indefiro a impugnação.3. Fls. 132: Defiro, oficie-se ao Bacen para desbloqueio dos valores.4. Expeça-se Mandado de Pagamento.5. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.106010-7 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.181750-4 - SHIRLEY PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154384-2 - LUZIA VELASCO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 6,39 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 80,33SUB-TOTAL R$ 86,72 CAARJ (10%) 2001-6R$ 8,67 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 50,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,78FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,78 TOTAL R$ 165,88 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.025438-0 (18443) - CONSTRUTORA GIBOC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262)), Interessado: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA, Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). MARCOS VINICIUS LOPES MULQUE (RJ-110791)), Interessado: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA, Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento ao exeqüente.2. Expeça-se mandado de pagamento ao antigo patrono dos valores depositados relativos aos honorários advocatícios.3. Após, aguarde-se o retorno dos demais agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 2001.001.141293-9 - DULCE JOAQUIM SIMPLICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Tendo em vista que a planilha de fls. 308 constavam erros quantos aos valores, recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.oficiais de justiça 1107-2 R$ 51,12diligências postais 1110-6 R$ 7,30 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66 SUB-TOTAL R$ 219,08 CAARJ (10%) 2001-6R$ 21,90 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 9.421,30FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 11,86FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 11,86 TOTAL R$ 9.707,87 \r\n\r\nProc. 2003.001.146751-9 - RENATO GANIME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X VASP VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.097644-5 - MARIA JOSE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.067059-0 - OSWANIL CANDIDO DE OLIVEIRA, ATHAYDE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.(...)2. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 225/237 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.129671-7 - MARC HECTOR FELIX DE BUYL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X PEDRO CALMON MONIZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772)), DAISY BITTENCOURT CALMON, Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.135147-9 - SANDRA ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA), MARLEI FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:1. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.2. Defiro o pedido de parcelamento dos honorários pericias em 5 vezes iguais, mensais e sucessivas. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela, em 5 dias. Após o pagamento da primeira, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, salientando-se que o laudo somente será apresentado após o pagamento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2007.001.027975-4 - DRHAL XIV COMÉRCIO DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao executado para pagamento dos valores referentes às custas adiantadas pelo exeqüente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.023890-4 - MARIA DE LOURDES ARAUJO POL (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X JOAO BATISTA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)), EDMILSON SANTANA DOS SANTOS, Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.035897-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X REGINA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Decisão:Fls. 599: Defiro, pelo prazo de 15 dias.Transcorrido o prazo mencionado sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.092118-1 - PROCONST PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se houve o pagamento em favor do exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.122058-3 - MARCOS ESTEVAO CORDEIRO GERBATIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GWT CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:O simples fato de uma sociedade comercial não possuir bens para o pagamento de suas dívidas não gera o direito à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.Entretanto, quando uma sociedade comercial desaparece sem promover os necessários registros na Junta Comercial, deixando credores não pagos, caracteriza-se a utilização abusiva da sociedade, dando ensejo à desconsideração de sua personalidade.E foi exatamente o que ocorreu na espécie, na medida em que a última alteração social de que se tem notícia (fls. 426/435) demonstra que a executada estava estabelecida em determinado endereço, onde, procurada pelo Sr. Oficial de Justiça, não foi encontrada (fls. 494).Sendo assim, defiro o pedido de desconsideração de sua personalidade jurídica, devendo seus sócios ser incluídos no pólo passivo, conforme requerido na petição de fls. 410/411. Providencie o cartório, oficiando-se ao DRA e citando-se os sócios para que tomem ciência da presente ação. \r\n\r\nProc. 2001.001.029759-6 - JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). ALINE CARVALHO DA ROCHA LEÃO (RJ-110753)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fls. 703: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.033368-4 - JOSE VIEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2005.001.160495-3 - RITA DE CASSIA MAUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110787-0 - ESPOLIO DE NEY CARLOS DE ABREU TELLES, LIA CAVALCANTI DE ANDRADE TELLES (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 260/265 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051788-4 - JOSÉ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. Caso não tenha havido pagamento, deve o contador informar quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149594-0 - REGIANE DAS GRAÇAS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Regularize a parte ré a representação nos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002096-5 - MARCUS UILSON CORREA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Republicação: 1. Fls. 58: Defiro. Cite-se no endereço fornecido pelo autor.2. Fls. 60: Regularize o patrono da ré, em 15 dias, sua representação processual, sob pena de serem tomados como inexistentes as petições subscritas, nos termos do art. 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.078261-2 - MATHEUS DE SÁ PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X LIFE SAÚDE MEDICA LTDA), CONLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Decisão:1. Considerando que os documentos de fls. 33/36 comprovam a adimplência no pagamento do plano de saúde e o documento de fls. 39/38 o credenciamento da 2ª ré ao plano, defiro o pedido de tutela antecipado para que CONLAB SERVIÇOS MÉDICOS Ltda. dê continuidade ao tratamento da criança, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada negativa no atendimento ao menor.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 29/07/2008, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078261-2 - MATHEUS DE SÁ PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X LIFE SAÚDE MEDICA LTDA), CONLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Decisão:Sem prejuízo, defiro gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000353-2 - OLAIR ZENIR LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:1. À parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Em réplica.3. Espeça-se mandado de pagamento em favor da autora.4. Deposite a parte ré o valor referente aos honorários médicos indicados às fls. 74, conforme determinado na decisão que antecipou os efeitos da tutela.5. Traga a parte autora o cálculo dos valores referentes à multa diária a fim de dar prosseguimento a sua execução provisória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.050033-8 - CHRISTIANE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X WILMA GRAEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847) Decisão:1. Tendo em vista que o acórdão foi bastante enfático ao afirmar que são excluídas da presente ação de prestação de contas os valores devidos pela utilização da linha telefônica, impossível se mostra sua execução nos presentes autos.Destaca-se que é incabível, nesta ação de prestação de contas, qualquer apuração de danos decorrentes da inércia do condomínio em cobrar tais valores, uma vez que já se encontra transitado em julgado a decisão que declarou inexistente a responsabilidade da síndica no pagamento de tais verbas.2. Considerando que cada condômino poderá levantar, tão somente, o valor proporcional a cada uma de suas quotas, e que as partes divergem quanto ao seu montante, ao contador para atualizar o quantum debeatur destacando o valor a ser levantado por cada um dos autores. \r\n\r\nProc. 2001.001.058145-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X MARIA JOSE SCHWELLER (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 1668/1671 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.154766-0 - WAGNER SILVA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Tendo em vista que o acórdão declarou que as contas foram prestadas na forma mercantil, diga a parte autora, em 5 dias, sobre as mesmas (art. 915, §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.034087-7 - HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X GUARARAPES ADMINISTRADORA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Decisão:Necessária a realização de perícia para a apreciação de eventual saldo credor. Nomeio como perito o Dr. Gustavo Lickes, Tel. 9236-5088 ou 2242-3598. Intime-se o perito para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.168643-2 - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621)) X MARLENE DE SOUZA HARTMAN (Adv(s). Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.002416-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEVERINO LUIZ DE ANDRADE FILHO Extraia-se novo mandado, devendo a parte autora tomar a provid~encia necessária para efetivação da diligência com o oficial de justiça. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072254-8 - MARGARETE ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:1. Defiro JG.2. Tendo em vista que a parte ré foi condenada em 1ª instancia, quando do ajuizamento de mandado de segurança para a manutenção da autora no processo seletivo, e que tal condenação somente foi reformada pela ausência de certeza absoluta do direito da autora, por ser este uma das condições do mandado de segurança, ressaltando o acórdão a plausibilidade e liquidez do seu direito (fls. 75), se mostram presentes os requisitos do art. 273 do CPC, considerando que basta a verossimilhança das suas alegações e o periculum in mora, evidenciado por ser provável que a ré afaste imediatamente a autora do seu serviço, para o deferimento da medida pleiteada em sede liminar.Pelo exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha a autora no exercício das suas funções, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075102-0 - CHE C HUANG, TERESA D HUANG, KUOCHIH HONG, HWEILIN HONG (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ- 061922)), Assistente: LIBERTH PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1. Certifique o cartório quanto ao julgamento do agravo de instrumento, apensando-se aos autos principais.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074233-5 - JANE RODRIGUES ABELHA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025749-9 - MARCIA COUTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRANCO DE SANT'ANNA (RJ-138134)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Regularize o Réu a sua representação, já que a procuração juntada às fls. 72/73 é cópia não atenticada. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.020890-7 - RICARDO RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Regularize o réu a representação nos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.136616-1 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X BENEDITO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Decisão:1- Distribua-se por dependência .2- Indefiro o pedido liminar, visto que a posse do autor já foi considerada por decisão deste E. Tibunal de Justiça irregular, diante da ausencia de consentimento do réu.3- Recolham-se as custas em 48 hs., sob pena de cancelamento da distribuição. Após, comprovada a regularidade do depósito, cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE IMPORTANCIAS PAGAS C/ DANOS MORAIS P/ RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.001.051537-1 - JOÃO JOSÉ KRAICHETE DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHRISTOVÃO CHEADI (RJ-027781), Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X TARGINO IMÓVEIS), ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR S A Decisão:Fls. 61: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.006222-4 - NIVALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X WELLBER ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Decisão:Tendo em vista o teor da conclusão pericial de fls. 334 e os esclarecimentos de fls. 343/344, ao dr. Perito para informar os montantes indenizatórios referentes aos diversos tipos de incapacidade, como usualmente realizado nos laudos periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.084267-6 - JOAS DOS SANTOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.GRERJ nº 1Of.de Justiça 1107-2 R$ 25,56 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 186,22 CAARJ (10%) 2001-6R$ 18,62 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUD.2101-4 R$ 525,53FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 10,22FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 10,22 TOTAL R$ 772,68 GRERJ Nº 2 A.S.T. 1101-5 R$ 43,81CAARJ (10%) 2001-6R$ 4,38FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,19FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,19 TOTAL R$ 52,57 (observação: Recolhimento obrigatoriamente em 2 GRERJ tendo em vista que se referem as custas de AST e A. Escrivãos, campo 24) \r\n\r\nProc. 2006.001.128864-4 - ANTONIO JOAQUIM OLIVEIRA PINTO, ANTONIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Considerando que o novo modelo da GRERJ teve por finalidade facilitar o recolhimento das custas; Considerando que somente Os Atos dos escrivães/AST e CAARJ tem campos obrigatórios para recolhimento(respectivamente campo 24 e 29) e considerando o recolhimento a menor pelo réu as fls. 112: Recolha o réu a complementação das custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.ATOS AUX. DO JUÍZO 1109-8 R$ 69,38ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 78,50SUB-TOTAL R$ 147,88 CAARJ (10%) 2001-6R$ 14,78 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 22,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,39FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,39 TOTAL R$ 199,44 \r\n\r\nProc. 2006.001.150932-6 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Junte-se a impugnação à execução por título judicial.2. Defiro efeito suspensivo em relação ao valor controverso.3.Considerando a alegação de excesso na execução e o pedido de provas feito pelo executado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.112393-2 - CARLOS ALEXANDRE ABREU TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 91/92 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.211387-9 - CÉLIA REGINA QUINTANILHA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Em réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.090736-1A - GERMANA RAINHA CARQUEIJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Junte-se.Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.090736-1A - GERMANA RAINHA CARQUEIJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Junte-se. 1)Diga a parte autora 2)Diga a parte ré. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040617-1 - SERGIO ANTONIO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X LUIZ CARLOS BURICHE COUTINHO Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.118749-5 - PRISCILA DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X EDMAR HENNIGER), ILVA HENNINGER DE ARAUJO), RUBEN PEREIRA DE ARAUJO), ELIZABETH BARBOSA COUTINHO), JORGE RODRIGUES COUTINHO), JOSE SILVERIO BARBOSA JUNIOR), GENNY ASSIS BARBOSA), VERA HENNINGER BARBOSA), MARIA STELLA BARBOSA DE ARAUJO), RAUL PEREIRA DE ARAUJO), DULCISA LAURA NICEA STEVENS), REX VIRGIL STEVENS), OLGA HENNINGER STEVENS), GEORGE CARSON STEVENS), DULCE HENNINGER BARBOSA), LAURA HENNINGER DA CUNHA), RUY FERREIRA DA CUNHA), VIRGINIA HENNINGER BARBOSA), STELLA HENNINGER FERREIRA DA CUNHA), SYLVIO FERREIRA DA CUNHA), HILDA HENNINGER DO PRADO), ARTUR DO PRADO), MARCOS LECLERC BARBOSA), MARCOS DOMINGUES DA SILVA), GILDA MARIA OLIVEIRA DOMINGUES DA SILVA), CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA), CONDOMINIO CASA ALTA), COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO RYDLAVES S/A), HENRIQUE SERGIO MELMAN), ANNITA JAIMOVICH GELBERT), ISAAC GELBERT), JOÃO ADOLPHO LORENZ), VERA LORENZ), Interessado: JOSÉ SILVÉRIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA ALTA, Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)), Interessado: RYDLAVES PARTICIPAÇÕES S/A) Despacho:Designo AIJ para 12/06/2008, às 16:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nId: 521477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147826-1 - MAXIBOR ABASTECEDORA DE MANGUEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ISOTERMI COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA LINHA VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA BATISTA (SP-158123) Às partes \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027351-0 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814)) X BANCO J SAFRA S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaRecolham-se as custas para diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.094299-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSELENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , e consolido a propriedade e a posse e exclusiva do veículo Kombi STD , placa LOE 5343 , ano 2002/2003 , cor branca , nas mãos do autor , DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA , proprietário fiduciário , nos termos do art.3° , paragrafo 5° do Decreto-Lei911/69. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios , os quais fixo em 10% sobre o valor da causa . P.R.I. Transitada e m julgado , dê-s baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104297-5 - VERITAS INFORMATICA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES Recolham-se as custas para expedição do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.014234-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PATRICIA BRAGA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Recolham-se as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.046124-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADIR JOAQUIM PEREIRA Despacho: Defiro, liminarmente a medida .Expeça-se mandado de Busca e Apreensão , depositando-se o bem com a autora, devendo esta informar quem receberá o bem .Executada a liminar , cite-se o réu para , em 15 dias, contestar o feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.159822-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RAYMUNDO FERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-057994) Pelo exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VI do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.079711-3 - MA DS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X TENSOR ENGENHRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014401-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE EUGENIO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.153538-4 - LYBIA FREITAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher a diferença de custas apontada às fls. 226. \r\n\r\nProc. 2006.001.067342-8 - RENATA HELENA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para recolher a diferença de custas apontada às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.139064-5 - MARIA LUCIA LINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.159790-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PICA- PAU AMARELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MARIA MADALENA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202) As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.162258-2 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MOACYR NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106435-6 - FERNANDO DUARTE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X BANCO BRADESCO S A Sentença: Tendo em vista o requerido às fls. 44, ressaltando-se que não houve citação da parte ré , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII , do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas, face a gratuidade de justiça concedida . Após , o trânsito em julgado , certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187854-2 - MARIA DEUSDETE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Suspendo o feito.Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetencia . \r\n\r\nProc. 2007.001.209835-0 - RONALDO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 14, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.209994-9 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 15, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.212777-5 - EDNALDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho: Cumpra-se adequadamente fls. 18, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.216575-2 - MARCOS VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se corretamente fls 16, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.055510-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA LTDA IBOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA (RJ-134996)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE Regularize-se: juntar a contrafé. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.038329-6 - MARCOS AURÉLIO GALANTE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ GOULAT FÉBULA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605) Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 2,46. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.000743-8 (16237) - REGINALDO FERREIRA DE PINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207)) X OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-000001) As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.139423-8 - ANA MARIA VIEIRA CAMERA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINO A REVISAO DA COBRANÇA EFETUADA PELO RÉU NOS TERMOS DO LAUDO PERICIAL E CONDENO O RÉU A DEVOLVER À AUTORA A QUANTIA DE R$ 16357,65 DEVIDOS EM 29/08/04 (FL.402), CORRIGIDOS A PARTIR DE ENTAO COM JUROS DE 01% A. E CORREÇAO MONETARIA PELA UFIR. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DOS HONORA´RIOS PERICIAIS E ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.067313-0 - MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS BITTENCOURT VIEIRA (SP-161809)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAÍRA NEVES DE ARAUJO (RJ-098243), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre as informações do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.087866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Sentença:...Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado , JULGO EXTINTA AEXECUÇÃO , na forma do art.794, inciso I do Código de Processo Civil . Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente . Custas pelo Executado . Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095281-0 - ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054)) X ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Despacho:expeça-se mandado de pagamento.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.032874-3 - GABRIEL RANALLI MARIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir ou se tem intesse no julgamento antecipado da lide . \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173685-1 - DAILY BREAD INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho: Defiro a produção de prova documental , no prazo de 10 dias.Designo 30/06/2008, às 14;00 hrs para AC (ART.331 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.042290-0 - MARIA BEATRIZ DA FONTE DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GOTINHA DE MEL DOCES E SALGADOS LTDA ME Tendo em vista o requerido às fls. 86, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153718-2 - JORGE FASOLINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X ELOY S BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169290-2 - PARANHO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X JUAREZ ROSSI Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, III DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200268-1 - BRUNO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ALEXANDRE MEZAVILLA PONCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) Homologo o acordo de fls. 45/47 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.135150-0 - OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X REGINALDO FERREIRA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207) As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.135151-1 - JOSE MARIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X REGINALDO FERREIRA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207) As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.015020-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA SALETE DE FREITAS NOJOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho: Compulsando os autos , verifica-se que o domicílio do Excepto está situado no Estado do Ceará -CE e o acidente que ocasionou as sequelas no mesmo ocorreu também no estado do Ceará-CE . O excipiente tem domicílio em São Paulo. Considerando ainda os termos do paragrafo único , do inciso V, do art.100 do CPC que dispõe que : \"Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos , será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato\", podendo a incompetencia ser declarada a requerimento dos interessados , por meio de exceção\", bem como, visando facilitar a defesa dos direitos e interesses do consumidor , determino a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza -CE. Procedam-se às diligências necessárias , dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.071279-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X YGOR LUIZ DUARTE DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão: Compulsando os autos , verifica-se que o domicílio do Excepto está situado no Estado de São Paulo -SP, e o acidente que ocasionou as sequelas no mesmo ocorreu também no estado de São Paulo-SP.O excipiente tem domicílio em Pernanbuco . Considerando ainda os termos do paragrafo único , do inciso V, do art.100 do CPC que dispõe que : \"Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos , será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato\", podendo a incompetencia ser declarada a requerimento dos interessados , por meio de exceção\", bem como, visando facilitar a defesa dos direitos e interesses do consumidor , determino a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo-SP. Procedam-se às diligências necessárias , dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.101639-8A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUCIANA MARIA CARVALHAIS PRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: Compulsando os autos, verifica-se que o domicílio da Excepta está situado no Estado de minas Gerais -MG, e o acidente que vitimou o seu esposo ocorreu também no Estado de Minas Gerais -MG.O excipiente tem domicílio em São Paulo. Considerando ainda os termos do paragrafo único , do inciso V, do art.100 do CPC que dispõe que :\"Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos , será com petente o foro do domicílio do autor ou do local do fato\", podendo a incompetencia ser declarada a requerimento dos interessados , por meio de exceção \", bem como , visando facilitar a defesa dos direitos e interesses do consumidor conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor , determino a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Contagem -MG. Procedam-se às diligências necessárias , dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.110901-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: Compulsando os autos , verifica-se que o domicílio do Excepto está situado no Estado de Minas Gerais-MG , e o acidente que vitimou o seu filho ocorreu no Estado de Minas Gerais -MG.O excipiente tem domicílio em São Paulo. Considerando ainda os termos do paragrafo único , do inciso V, do art.100 do CPC que dispõe que : \"Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos , será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato\", podendo a incompetencia ser declarada a requerimento dos interessados , por meio de exceção\", bem como, visando facilitar a defesa dos direitos e interesses do consumidor , determino a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Mateus Leme-MG. Procedam-se às diligências necessárias , dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.187854-2A - SULAMÉRICA SEGUROS X MARIA DEUSDETE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recebo a exceção de Incompetencia .Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.107359-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JENILSON LEMOS DOS SANTOS SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.096161-9 - JOAQUIM LIBERATO BARROSO NETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA (RJ-013991)) X MARCIONEI AMORIM DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.001.219626-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WENZZER LUIZ RABELO DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.263732-7 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTO LTDA Ao exequente sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145974-8 - ISABELA SILVA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença: Tendo em vista o acordo realizado em audiência , HOMOLOGO o acordo e, em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art.269, III do CPC. Custas pro-rata. Após o transito em julgado , e recolhidas as custas devidas , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.110448-2 - MARCOS MOREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE SEMIC Sentença:...Tendo-se em vista a manifestação da parte autora às fls. 59 verso e, considerando que não houve citação da parte ré , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII , do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora , sendo que mantenho suspensa a condenação nos termos do art.12 da Lei 1060/50. Após, o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.028349-8 - ROBERTA CONSTANTIN DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Tendo em vista o acordo realizado em audiência, HOMOLOGO o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art.269, III do CPC. Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300666-0 (8801) - CIA. REAL DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017593)) X JOSE ROBERTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Oficie-se à OAB para a ciência dos fatos e adoção das providências cabíveis .Oficie-se ao MP , com cópia do presente expediente e da carga feita ao advogado , para a apuração de crime .I-se as partes para , querendo , providenciar a restauração dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.061824-8 - PAULO JORGE MENDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X ANA MARIA CORREA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, inciso III do CPC. Custas pela parte Autora . Após , o transito em julgado , certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.150472-0 - JOSE FRANCISCO DA ROCHA POMBO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X PRESTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) MANIFESTE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.015554-6 - MARCIA RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X LIPOCLINICA CENTRO DE MEDICINA EMBELEZADORA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO PEREIRA DO COUTO (RJ-025024) Despacho:Fls. 441-Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.129932-3 - PAULO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912), Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de reparação pelo dano moral sofrido em face de CONDOMÍNIO DO EDÍFIO CONDE CARNEIRO, condenando-o ao pagamento de R$ 12.000,00, corrigidos monetariamente pela UFIR e com juros de 01% am a partir da sentença. Condeno a denunciada PRÓ-SERVICE JS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA a restituir ao denunciante os valores por este pagos ao autor. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários periciais e advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação. Condeno o denunciado a restituir ao denunciante os valores por este pagos a título de custas, honorários periciais e honorários advocatícios ao autor.Após o transito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.079628-3 - GIL VICENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRITO MENDES (RJ-123595), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X FINO ARTE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.121961-7 - DENISE MARIA DE JESUS CHANTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Defiro o parcelamento dos honorários periciais em cinco vezes.Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.001178-8 - CARMAT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.038424-6 - CELIA REGINA GOMES DE MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho: Defiro a produção de prova documental , a ser juntada em 10 dias. Designo AIJ , ou melhor , esclareça a autora a finalidade de se ouvir o representante legal da ré . Oficie-se ao Banco Itáu para que informe para onde foram transferidas as quantias de R$ 4336,17 e R$ 5227,40 no dia 17/09/2004(fls. 18).Prazo de resposta :cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.058340-1 - ALMERINDA EGRANFONTE DO PONTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), a título de danos morais , corrigida monetariamente pela UFIR e juros de 01% am a partir da publicação da sentença . Condeno , ainda , a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios , arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, na forma do paragrafo único do art.21 do CPC e da súmula n°326 do STJ. Após o transito em julgado , certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154644-0 - EDSON SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X BESOURO VEICULOS LTDA Despacho:Designo 30/06/08, às 14:30 hrs para AC (ART.277 do CPC).Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148114-9 - SOLANGE APARECIDA RIBEIRO PRESTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X VIAÇÃO CIDADE DE CAIEIRAS LTDA Despacho: Designo 30/06/08, às 14:15 hrs para AC (art.277 do CPC).Cite-se . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.051645-0 - CERTAME DISPLAY MONTAGEM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.022965-7 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ANDRE LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 10% , A TÍTULO DE MULTA , DE ACORDO COM O ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.050870-1 - DEFAN CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301)) X IMPACTA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando o Réu ao pagamento das notas fiscais nº 1228 e 1229, no valor total de R$ 23.464,31, atualizados desde o vencimento das parcelas, com juros de 01% a.m. e correção monetária pela UFIR, até a data do pagamento.P.R.I.Custas na proporção de 50% para cada uma das partes, devendo cada parte arcar com seus honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.057954-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DROGARIA ISAFARMA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) I-se às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.049030-5 (15224) - REGINALDO FERREIRA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207)) X OSMAR ROBER TO DE MOURA FERREIRA E S/M MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.107548-4 - ROGERIO INACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Ao réu para recolher a diferença de custas apontada às fls. 349. \r\n\r\nProc. 2005.001.150519-7 - VIVIANE DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.134405-2 - IDERBAL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE A CRESCIMO DE 10% , A TÍTULO DE MULTA , DE ACORDO COM O ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198425-1 - JOSÉ DOS ANJOS BARRETO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DE FL.64/65. CONDNEO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 5000,00 AO PRIMEIRO AUTOR, CORRITIDOS A PARTIR DA PUBLICAÇAO DA SENTENÇA, COM JUROS DE 1% A.M. E CORREÇAO MONETÁRIA PELA UFIR, PELOS DASNOS SOFRIDOS PELO PRIMEIRO AUTOR. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO A SEGUNDA AUTORA, EIS QUE NÃO É PARTE NA RELAÇÃO CONTRATUAL HAVIDA ENTRE O PRIMEIRO AUTOR E O RÉU. CONDENO AINDA A RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014274-8 - RAÇA HUMANA FORNECEDORA DE MODAS E DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X COPA CINCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.021565-6 - MANOEL DA SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (RJ-029652) Ao Réu sobre os cálculos do contador às fls. 163. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166039-0 - RESTAURANTE LA MAISON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ARLINDO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença: Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, renovando-se a locação do imóvel aludido na inicial, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com início em 30/06/2007 encerrando-se em 30/06/2012, fixando-se o valor do aluguel em R$ 12.000,00 (Doze mil reais), mantidos os reajustes e as demais cláusulas do contrato renovado. Condena-se, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.047779-7 - REAL CENTER AGENCIA DE INFORMACOES COMERCIAIS E REABILITACAO DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J-se. À cls, digo, expeça-se mandado de pagamento qto ao depósito de fls. 329 \r\n\r\nProc. 2005.001.161429-6 - THAISA DAHER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061595-0 - RAFAEL PEDRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ULISSES GRANJA E ANDREA SENA SASSONE E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o primeiro réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.300,00 a título de danos morais, corrigidos com juros de 01% AM e correção monetária pela UFIR desde a publicação da sentença, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano material no valor de R$ 766,15.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10 % do valor da condenação.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042511-6 - JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.132369-0 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:J-se. Às partes \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154444-5 - SEBASTIANA PAULINO LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho: Diga a autora sobre fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 2008.001.082538-6 - FATIMA FLORES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S A Decisão: Defiro JG. Defiro , parcialmente , a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré promova o desbloqueio da conta :5.004648-O ; AG:0915-RIO Almirante Tamandaré ;em nome da autora , no ´prazo máximo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.142340-6 - JORGE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 10% , A TITULO DE MULTA , DE ACORDO COM O ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.141455-4 - GETULIO JORGE CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre o depósito de fls. 285, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.150590-2 - SANDRA CRISTINA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083689-8 - DIEGO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: ... A preliminar suscitada pela parte ré de ilegitimidade passiva , não merece prosperar, posto que legítimo para a causa é aquele que a parte autora indica para responder ao processo .A titularidade do dever jurídico correspondente ao direito da parte autora , exige a apreciação de provas , e portanto , no mérito deve ser analisado. Fixa-se como pontos controvertidos o ilícito praticado pela parte ré , e os danos causados a parte autora . Defere-ser a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Defere-se a produçaõ de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora , bem como, do representante legal da parte ré , e a oitiva de testemunhas arrroladas no prazo legal . Designa-se o dia 16/07/2008, ás 14:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento .Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157461-7 - DILCE DAS GRAÇAS FONSECA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X BANCO ALFA FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... Ante o exposto , JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS . Sem custas por se a autora beneficiária da justiça gratuita .Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios , os quais fixo em R$ 400,00. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais , proceda-se à baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201195-5 - ALEXANDRE MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova ou julgamento antecipado da lide . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.057103-0 - MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) As partes sobre as fls.212/214. (Perícia 14/05/08 às 15:30 horas) \r\n\r\nProc. 2004.001.053562-3 - HAROLDO DE AGUIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X AD BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:1-Traga a segunda ré , comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.112592-4 - DELVANISE CARNEIRO DE MELO MUSTAFAM (Adv(s). Dr(a). MARTA FELIPE DE OLIVEIRA (RJ-098453)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.012259-6 - ADEX CART SUPRIMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.162788-9 - ADIR JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: Ante a juntada de novos documentos , diga o autor , nos termos do art.398 do CPC. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.053452-0 - SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 800,00. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 521478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.032886-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;,. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RENATO JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 102, eis que os ofícios requeridos pelo autor à fl. 81 já foram todos deferido à fl. 82 e expedidos, havendo resposta nos autos. Assim, nada a prover com relação à fl. 98. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.129073-8 - PRESTEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HELCIO GOMES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Decisão:Intime-se o réu, por seu patrono, através do Diário Oficial, para pagar o valor exe cutado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.147853-0 - PETRONIO JORGE DA SILVA LAZARO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho, por ora, a decisão agravada. No entanto, considerando-se o alegado à fl. 366, intime-se a parte autora para infomar acerca do julgamento do agravo de instrumento por ele interposto. Outrossim, diante das manifestações divergentes da ré, às fls. 342, 345 e 351, intime-se a devedora para que informe, no prazo de 48 horas, se concorda com o levantamento pelo autor do valor incontroverso depositado à fl. 352, informando, ainda, o andamento do agravo de instrumento pendente de julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.095034-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO DE URZEDO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732) Despacho:Informe o credor se concorda com o desbloqueio da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.105832-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO LUIZ FERNANDO COLONIO ABLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.083713-7 - J BADIM E CIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X MARTA REGINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen... 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário... 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.138089-3 - SIMONE MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Indefiro o pedido de prova oral, eis que eventual incapacidade deve ser demonstrada por prova técnica, estando, ainda, preclusa a oportunidade da autora produzir tal tipo de prova, visto que não juntou o rol na petição inicial, observando-se que se trata de rito sumário... \r\n\r\nProc. 2005.001.159269-0 - MARIA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Nada a prover, eis que já há sentença nos autos, com o trânsito em julgado. Diante do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067943-4 - NEUZA CRESPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Junte-se a prova documental suplementar no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067963-0 - JUAN RAMOS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES MACHADO (RJ-131341)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.074620-4 - ESPÓLIO DE ARY DE CARVALHO E OUTRO, Inventariante: ELSON JOSÉ DA FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, juntando cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.082149-4 - PAULO ALCURE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.097455-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X D COSTA E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos juntados pela parte autora, informando se insiste nas provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.170264-6 - INEZ RAMOS ANTOINE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.181016-9 - PONTO OK VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JARBAS ALMIR FERREIRA DA SILVA Decisão:Emende-se a petição inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor e dê-se nova capa aos autos. Certifique-se quanto às custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.054368-8 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X BALI LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Decisão:Intime-se o réu, por seu patrono, através do Diário Oficial, para pagar o valor executado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026338-2 - HELPNET INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.031752-1 - GLOBAL MARKET COMERCIO DE BICICLETAS ERGOMETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.199148-6 - VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X CARLOS CÉSAR GOMES DA LUZ E OUTROS Despacho:Considerando-se a manifestação voluntária dos réus à fl. 61, intimem-se os réus para regularização da representação processual, juntando procuração nos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.003491-5 - ELOISIO PERES DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X WALDER BAIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). JERONIMO BASTOS DE ASSIS (RJ-140584) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003236-9 - JARDEL NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Considerando-se a manifestação da executada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora da quantia depositada judicialmente à fl. 367. Diga, ainda, o credor, sobre o depósito de fl. 383, informando se dá quitação e concorda com o levantamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.055279-0 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ANA MARIA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Decisão:...Pelo exposto, acolho parcialmente a impugnação para determinar que a fase de cumprimento de sentença prossiga de acordo com a planilha de fls. 127/133. Remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os valores devidos a partir do dia 06/01/05 até a presente data, nos termos da sentença, abatendo-se os valores depositados em apenso, os quais deverão ser levantados pelos exeqüentes para fins de pagamento, prosseguindo-se a arrecadação pelo remanescente. Exclua-se a quantia estabelecida a título de capital garantidor, visto que a impugnante deverá proceder à inclusão dos exeqüentes em sua folha de pagamento para pagamento das pensões vincendas, na forma do artigo 475-Q, parágrafo segundo do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.106065-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X V S PETROLEO LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS Despacho:À parte exequente sobre a certidão de fl. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.128948-0 - ECISA PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FERNANDO FERNANDES VARANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.061364-4 - RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES Decisão:Defiro a penhora da renda da executada proveniente do aluguel das lojas descritas à fl. 217, locadas para terceiros e administradas pelo Barrashopping. Expeça-se o mandado, nomeando-se o administrador dos imóveis como depositário fiel, o qual deverá efetuar o depósito judicial de todos os valores arrecadados a título de aluguel ou renda a qualquer título em nome da executada, juntando prestação de contas nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.009136-1 - PATRICIA DE PINHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando-se a decisão proferida na impugnação em apenso, diga a parte devedora sobre fls. 86/90. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.008594-3A - COSNTRUTORA JUNQUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR - RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o réu, por seu patrono, através do Diário Oficial, para pagar o valor executado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045233-6 - ELISABETE DE FREITAS GUIEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Considerando-se o julgamento do agravo de instrumento, concedo à parte ré o prazo de dez dias para juntada dos documentos requeridos pela autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.109530-6A - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X JAIRO SEBASTIAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:Ao impugnado sobre a resposta de fls. 32/36. Considerando-se o teor da certidão cartorária de fl. 40, esclareça o impugnante se insiste na produção da referida prova documental, requerendo a reiteração do ofício expedição à fl. 26. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089684-3 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VESPASIANO (RJ-106304)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086087-6 - CAMILO QUINTELA GONZALEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pela parte autora e os acolho para sanar a omissão constante na decisão saneadora. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, indefiro-o, eis que ausentes os requisitos do artigo 6°, inciso VIII da Lei 8078/90, considerando-se que a prova não é de difícil produção. No que concerne à prova oral, observe o embargante que todas as provas requeridas foram deferidas. A AIJ será designada posteriormente. A presente decisão integra a anterior... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.065482-2 - CHRISTIANE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Considerando-se a anuência do perito, homologo o parcelamento do valor dos honorários periciais em quatro parcelas mensais fixas e sucessivas de oitocentos e cinquenta reais cada uma, observando-se o princípio da celeridade processual. Intime-se a parte autora para depósito da primeira parcela em 15 dias contados da publicação da presente decisão e as demais 30, 60 e 90 dias após o primeiro depósito. O laudo pericial somente será elaborado após o pagamento integral. \r\n\r\nProc. 2001.001.011041-1 - MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Recebo os recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2001.001.121433-9 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA CONFIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998) Decisão:Intime-se o réu, por seu patrono, através do Diário Oficial, para pagar o valor executado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.041484-6 - SUELY RAMOS DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Intime-se o réu, por seu patrono, através do Diário Oficial, para pagar o valor executado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito (art. 475-J do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.005154-5 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários da perita e juntada dos documentos originais requeridos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.152219-7 - DIANA FERNANDES SERRANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de apelação. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105823-0 - EMÍLIO MEDINA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:...Indefiro o pedido de produção de prova pericial requerida pela parte Autora, em razão da preclusão temporal, considerando-se o rito adotado, nos termos do artigo 276 do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.097937-7 - PAULO CÉSAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SALGUEIRO Decisão:Por conseguinte, conclui-se que não há perigo da norma prevista no estatuto ser desrespeitada pela requerida, admitindo a votação de associados que não estejam em dia com suas obrigações sociais, eis que a convocação expressamente dispôs a necessidade da quitação para o exercício do direito ao voto. Assim, diante da ausência do perigo de dano, indefiro a medida liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.052095-6 - ELIANE VARELLA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroveso em favor do credor. Intime-se o devedor para pagamento do débito remanescente, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.039598-5 - STEFKA DOMINGAS SEIDI DIAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Despacho:À parte ré sobre fls. 127/130. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097052-9 - ANDRÉA MARIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X CDL CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.062625-0 - MARIA JANUÁRIO PINHEIRO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043818-2 - NOVAKAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023585-6 - JUREMA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X VIVO S A Decisão:...Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que a parte Ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.048940-6 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351) Despacho:Às partes sobre a resposta da perita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.039278-9 - ROSANGELA PACHECO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X CARLOS ALBERTO F DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164), Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:Às partes sobre fls. 630/631. Após será examinado o pedido de fl. 632. \r\n\r\nProc. 2005.001.012290-2 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X BERNARDETE LOURDES DE ASSUNCAO), GERALDO DOS PASSOS DE ASSUNÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se o teor da certidão de fl. 149, que informa que a certidão de fl. 145 foi incompleta, intime-se a parte recorrente para regularizar o recolhimento do preparo, conforme certidão de fl. 149, em 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.067430-3 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X C.E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956), Dr(a). RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-024688), Dr(a). RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-028449) Despacho:...REDESIGNO a audiência para o dia 26/8/08, às 15:00h. EXPEÇA-SE mandado de intimação da testemunha arrolada pelos primeiro e segundo réus. INTIMADOS os presentes, inclusive a autora, para depoimento pessoal no próximo ato... \r\n\r\nProc. 2005.001.124600-3 - MARIA DO CARMO JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.153956-0 - INDUSTRIA DE PLASTICO POLIDONCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Considerando-se que intimada para se manifestar acerca da proposta de honorários periciais, a parte autora permaneceu inerte, demonstrando desinteresse na produção da prova técnica, decreto a perda desta prova.Intime-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.013189-1 - GERMANO AUGUSTO ZULCHNER GONÇALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.015474-8 - MELQUIZEDECK NORBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CELEIRO DO IRAJA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Decisão:Chamo o feito à ordem. À fl. 717, foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, incluindo-se no pólo passivo os sócios desta, que passarão a responder em nome próprio e, portanto, com o patrimônio pessoal, pela dívida objeto da presente ação... Desta forma, intimem-se os sócios, via DO, na pessoa do advogado, para que procedam ao pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de 10% sobre o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.001.061661-1 - ROSEMARY DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Concedo à parte ré o prazo de 60 dias para juntar os documentos requeridos pela perita. Intime-se a perita sobre fl. 181, a fim de que seja designada data para o comparecimento da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.074498-6 - ANTONIO MOREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X REDECARD S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, devolva-se o prazo de 15 dias ao réu, contados a partir da publicação da presente, para efetuar o pagamento espontâneo da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%. Defiro a expedição de guia para depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.028237-3 - JACKELINE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) AS PARTES SOBRE FLS120/128 (LAUDO PERICIAL) e SOBRE FLS 130/139 (RESP. OF. DETRAN) E APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.158586-0 - JORGETE CHAVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.077891-6 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Recebo os recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069624-9 - LUIZ CARLOS LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 108: Defiro, mediante substituição por cópias e recibo nos autos. Cumpra-se, após voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101574-3 - FLAVIO ROBERTO DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se o banco Bradesco para regularizar o recolhimento do preparo do recurso, juntando aos autos o GREJ respectivo, considerando-se o certificado à fl. 414. Após, serão examinados os demais itens de fl. 141. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.130875-6 - I H V DA SILVA SALAO DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:À parte ré sobre fls. 139 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122280-6 - ANDRÉ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO BRADESCO S/ A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 155 e seguintes e os rejeito, eis que ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC... \r\n\r\nId: 521479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.048323-0 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154578-4 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X JULIANA GOMES DA ROCHA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020290-3 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X INSTITUTO OMAR CARDOSO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.012813-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO VIEIRA BARBI (MG-064655)) X ELO CONSULTORIA TELECOMUNICAÇOES TECNOLOGIA INFORMAÇAO LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo.A contrafé encontra-se na contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.001.032967-0 - SOCIEDADE HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GAMBELI (SP-025308)) X MV EXPRESS SERVIÇOS S C LTDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .,PROVIDENCIE A PARTE AUTORA P/FORNECER 1 CÓPIAS PARA CUMPRIMENTO DA 2ª DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.058400-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JUIZ PEDRO NAMORADO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE LOURDES MARIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 254/256 - Proceda-se como como requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.126379-1 - MARLON DE SOUSA FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos Reais), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.264796-5 - MANOEL ALDI DE AZEVEDO, ANTONIA DE OLIVEIRA PAULINO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.266155-0 - MOISÉS DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). AGNO JOSE DA SILVA (SP-163184) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.221363-1 - ANTONIO WALTER SANTOS, MARIA LUZIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.089401-9 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Decisão:Fls. 106/107 - Face à certidão de óbito juntada aos autos, suspendo o feito, na forma do art. 265,I, do CPC. Intimem-se pessoalmente no endereço da inicial, os herdeiros ou inventariante, caso haja inventário em curso, para regularizarem a representação do polo ativo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.153397-1 - ESPÓLIO DE BERTHOLDO BARATZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Fls. 102/107 - Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.079953-9 - ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GELO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Fls. 105/106 - O pedido de tutela já foi apreciado, indeferido e restou irrecorrido.Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083752-2 - POSTO RELAX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887)) X TEXACO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Fls. 353 - Nada a prover. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.068667-0A - BCS SEGUROS X APARECIDA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086885-1A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELIZABETH PEREIRA VIVIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097725-1A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LUIS FABIANO PADETI OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221363-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANTONIO WALTER SANTOS), MARIA LUZIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236141-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSÉ DA RESSURREIÇÃO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264796-5A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A X MANOEL ALDI DE AZEVEDO, ANTONIA DE OLIVEIRA PAULINO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores. \r\n\r\nProc. 2007.001.266155-0A - UNIBANCO SEGUROS X MOISÉS DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Decisão:Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.132836-9 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA RELAX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887) Despacho:Fls. 163/164 - Expeça-se a carta precatória para a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.161796-0 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X HAIR QUALITY ATELIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Fls. 75/81 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.112315-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X CLAUDIO CORREA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.221465-9 - DAYSE VIEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE), FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA), FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se a decisão de fls. 43. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.079953-9A - GELO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Decisão:Venham as três últimas declarações de I.R. do impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134412-8 - VERA BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Cumpra-se o v. acordão para fins de intimação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.048113-9 - BERNADETE CAPUTO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.041326-4 - LUCIA HELENA LISBOA IACILLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:Fls. 300 - JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, na pessoa de sua advogada, relativos aos depósitos de fls 263 e 278, com os acréscimos legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.059187-2 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Fls. 93: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.060976-8 - MARIA GILDA RODRIGUES DE MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:1 - Recebo a inicial, que deverá seguir o rito sumário, conforme o artigo 275, II, d, do CPC.2 - Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópias das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.077334-9 - LAURA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela, para que a ré cancele os oito contratos de crédito automático efetuados no dia 10/04/2008, na conta corrente da autora de nº 30090-3, agência 0598 , no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.124863-2 - AURELIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133) Decisão:Fls. 1764 - Anote-se onde couber o nome do patrono como requerido.Fls. 1765, 1767 e 17731 - HOMLOGO a desistência dos impetrantres BIANCA CAROLINA BLUM BARBOSA, CARLOS GUSTAVO CASTELO BRANCO e DANIELE DE OLIVEIRA MACHADO. Excluam-se do polo ativo. Oficie-se ao Distribuidor.Fls. 1776/1777 - Face à Decisão de fls. 1769/17721 do MM Desembargador Presidente deste Tribunal, intime-se a autoridade coatora para o cumprimento do julgado, na forma da sentença de fls.1254/1259, mantida em todos os seus termos pelo acórdão de fls. 1443/1452. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.096216-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BARBARA GONCALVES DIAS Despacho:Fls. 138/139 - Defiro, expeça-se novo mandado como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047757-8 - (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .,PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.059304-0 - LEA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE ANSELMO ROQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605) Decisão:Fls. 170 - Defiro a penhora sobre o imóvel descrito a fls. 171.Lavre-se o termo.Expeça-se a certidão para registro. Intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2004.001.059304-0 - LEA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE ANSELMO ROQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESTE JUÍZO .CERTIDÃO P/RGI E E TERMO DE PENHORA PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.219792-3 - MATHEUS DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fls. 31 - Aguarde-se o pedido de informações.Fls. 30v. - Intime-se o autor como requerido pela DP. Expeça-se o mandadoApós a expediçãodo mandado, dê-se vista à DP para se manifestar em réplica sobre a contestação de fls. 79/85. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199875-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HIDEL (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281)), Síndico: LUCIA DA SILVA ANDRADE SANTOS) X AT ELEVADORES LTDA Decisão:Indefiro o pagamento de custas ao final.Intime-se a parte autora para recolhimetno das custas e taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.111750-7 (20431) - BEATRIZ BESSA PRETYMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (RJ-064578)) X GEORGE ALEXANDER PRETYMAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) DIGA O INTERESSADO SOBRE FLS.466/7,RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.094408-9 - RENAN MIGUEL SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AIR CANADA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Despacho:Ao executado sobre fls.597/600. \r\n\r\nProc. 2007.001.204004-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17/06/2008 às 14:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.092864-3 - SONIA REGINA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Fls. 468 - 1 - Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. 2 - Quanto a obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a ré, na pessoa de seu representante legal, para que no prazo de 20 dias, dê inicio ao pensionamento, como determinado no v. acórdão de fls. 280/289, constituindo ocapital garantidor, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.068667-0 - APARECIDA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.084835-9 - ALBERTO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO (RJ-043927)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Decisão:Fls. 140/142 - Face a decisão do agravo de fls. 147/150, expeçam-se 2 mandados de pagamento relativos ao depósito de fls. 93, a serem confeccionados da seguinte forma:a) um mandado no valor de R$ 4.200,00 (15% do valor depositado), acrescidos das devidas correções legais, em nome da advogada Marcia Elaine Rezende Aguiar, OAB/R 126.491;b) um mandado de pagamento em favor do autor, de todo o saldo restante da conta nº 5459974, excluíndo-se o valor a ser pago em favor da sua ex-patrona.Quanto ao pedido de estorno do valor recolhido no GRERJ de fls. 134, deverá ser feito junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.097725-1 - LUIS FABIANO PADETI OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.236141-3 - JOSÉ DA RESSURREIÇÃO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.041016-2 - WILSON ANTONIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Informe, o suplicante, a data em que começou a receber o benefício previdenciário e qual o seu valor.Esclareça também, a partir de quando os benefícios passaram a ser em montante inferior ao que entende ser devido, apresentando planilha com as diferenças. \r\n\r\nProc. 2008.001.057034-7 - ALUIZIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Informe, o suplicante, a data em que começou a receber o benefício previdenciário e qual o seu valor.Esclareça também, a partir de quando os benefícios passaram a ser em montante inferior ao que entende ser devido, apresentado planilha com as diferenças. \r\n\r\nProc. 2008.001.061494-6 - FERNANDO BRANDIM EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Informe, o suplicante, a data em que começou a receber o benefício previdenciário e qual o seu valor.Esclareça também, a partir de quando os benefícios passaram a ser em montante inferior ao que entende ser devido, apresentado planilha com as diferenças. \r\n\r\nProc. 2008.001.065947-4 - UBIRAJARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Informe, o suplicante, a data em que começou a receber o benefício previdenciário e qual o seu valor.Esclareça também, a partir de quando os benefícios passaram a ser em montante inferior ao que entende ser devido, apresentado planilha com as diferenças. \r\n\r\nProc. 2008.001.071370-5 - LUIZ HIRAMOTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Informe, o suplicante, a data em que começou a receber o benefício previdenciário e qual o seu valor.Esclareça também, a partir de quando os benefícios passaram a ser em montante inferior ao que entende ser devido, apresentado planilha com as diferenças. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.062473-3 - EDIVALDO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Informe, o suplicante, a data em que começou a receber o benefício previdenciário e qual o seu valor.Esclareça também, a partir de quando os benefícios passaram a ser em montante inferior ao que entende ser devido, apresentado planilha com as diferenças. \r\n\r\nProc. 2008.001.066381-7 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Informe, o suplicante, a data em que começou a receber o benefício previdenciário e qual o seu valor.Esclareça também, a partir de quando os benefícios passaram a ser em montante inferior ao que entende ser devido, apresentado planilha com as diferenças. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.043191-1 - ZAPPING MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)), TERESA CRISTINA ZAGARI GONCALVES BERTOCHE), ADOLPHO BERTOCHE NETO) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) PROVIMENTO 47/01 C/C PORTARIA 01/2008 - CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.065581-0 - NOVA MEFRA LEGALIZAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095285-0 - MARCIUS ADOLPHO VICTORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 521480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115287-4 - RESTAURANTE LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIGURIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. P2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.101459-3 - JOSE PEDRO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ao réu P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.134127-0 - VANDA MARIA MONTEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.145840-9 - THALLES SILVA GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.005555-4 - MARIA FLORA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre o Laudo Pericial.(p1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.137000-9 (15186) - HUGO BORGES BACKX (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. (p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102353-6 - SINEIDE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X VISUAL MODAS S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. p2 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2007.001.152148-2 - NILDA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS partes sobre os honorários periciais. P 2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.006331-6 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Recolhidas as custas, R$ 12,78, cumpra-se a decisão de fls.81 no endereço declinado às fls 93. ( p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.059161-2 (13079) - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BRASIL LIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Responda-se aos ofícios no sentido de informar que os lotes 18, 19, 20 e 21 (em nome de João Pereira de Abreu ) foram excluidos da arrematação por força da sentença deste juizo, confirmado pela 12ª Comarca Cível. \r\n\r\nProc. 2001.001.134990-7 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PRESENTE E DECORACOES M M E M LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242) Ao exeqüente para complementar as custas da carta precatória requerida, a saber, Campo 11: AAJ/ Campo 25: 1108-0 / Campo 37: R$ 154,82 / Campo 12: AAJCampo 26: conta do avaliador (verificar junto à Divisão de Custas da Corregedoria-Geral da Justiça) / Campo 38: R$ 38,70.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.100062-7 - EDISON TADEU FURLANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR Certifico que a sentença de fls.30 transitou em julgado. Certifico ainda que há uma diferença de taxa a ser recolhida no valor de R$ 32,81. p1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148486-2 - CARLOS MANOEL BLANCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o acordo de fls. 96/99 e extinguo o feito com relação ao Banco Real a teor do art 269, III, do CPC. E.-se guia. p1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.117183-8 - MARIO FRANCAVILLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X GNPP SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Sentença:J. Diante do acordo abaixo, julgo extinto o feito a teor do art. 269, III, do CPC. Expeça-se a guia requerida. p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.134140-0 - MARIO LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.136939-1 - LUCIANA FERNANDES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) as partes P2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.088254-2 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLOS ANDRE VILENA BALLA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.009657-7 - NEEDS STILS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Certifico que deixo de expedir o mandado por falta de custas, a saber, R$ 31,03. (p3) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.106040-3 - STELLA CAVALCANTE MARTHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE MONTEIRO (RJ-057207), Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) ao executado para recolhimento das custas p3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.091325-9 (18682) - MARGARIDA BISPO DE JESUS MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) as partes P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.074948-2 - MARIA DE LOURDES SOUZA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. P1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.069761-6 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO PAO DE ACUCAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) as partes p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.136126-6 - ROSA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) as partes p2 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.090764-3 - ANA MARIA LOUREIRO BONFIM NADAL (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X ESPÓLIO DE DINORAH DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) ao autor sobre a cota do MP P3 \r\n\r\nId: 521487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050338-9 - LUCIANA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR ACERCA DE LAUDO DE FLS 108/110. \r\n\r\nProc. 2007.001.213953-4 - WANDA DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267 do CPC. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.115358-2 - JORGE CLAIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nAnulatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.081310-4 - RICARDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.124673-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELOISA CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.137605-7 (20778) - ALLIANZ ULTRAMAR COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X CIA VALE DO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) AS PARTES ACERCA DE FLS 765/769. \r\n\r\nProc. 2002.001.021553-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X BRITANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2006.001.147358-7 - MARCIO LENINE MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Considerando o depósito realizado (fl. 88) e a concordância manifestada pelo credor, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Intime-se a ré a promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070829-0 - HERALDO PEDREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.071523-2 - TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre o retorno do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.106734-5 - ADEMAR MESSIAS DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.220086-7 - PEDRO PAULO KOELLEREUTTER (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 103, 105 e 106, do CPC, entendo existir a conexão entre as referidas ações, bem como a competência do Juízo da 5a Vara Cível, para também, processar e julgar esta causa. Oficie-se à Distribuição e remetam-se os autos ao aludido órgão jurisdicional, com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028170-2 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.031883-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X PAOLA MARTINS MONTENEGRO E OUTROS Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VI, art. 267 do Código de Processo Civil. Sem mais custas. Deixo de condenar o autor em honorários, já que não há contestação nos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057139-0 - BARRA EXECUTIVE SERVICE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X MARCELO MAMEDE PIMENTA Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 31/07/2008, às 13:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.066645-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HANRI COELHO PASSARELLI (RJ-146214)) X ESPÓLIO DE MILTON GUPER Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DAS COTAS CONDOMINIAIS EM ABERTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.074424-6 - MARCELO OSTROSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X QUALYPLAN DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:O RITO DEVE ACOMPANHAR, NO PRESENTE CASO, O VALOR DA CAUSA, QUE DEVE CORRESPONDER AO BENFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. ASSIM, ADEQÜE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.075022-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X JOSÉ IVAN CAVALCANTE SOBRAL Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 31/07/2004, às 14:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.108739-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X RITA DE CÁSSIA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) AS PARTES ACERCA DO LAUDO DE FLS 178/179. \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.014030-4 - ROGERIO FIGUEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 36/42 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.072805-8 - PAULO HENRIQUE CARDOSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO FIAT S/A Despacho:Defiro vistas ao autor, em Cartório, para ciência dos termos do ofício do Banco do Brasil de fls. 87/88 (devolução de mandado de pagamento) e requerimento da providências cabíveis. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.079241-1 - TAMAR PAGLIACCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) J. ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073499-0 - IVANIR DO ROSARIO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X IBI IBIBANK S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro J. G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 31/07/2008, às 14:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. Indefiro a tutela requerida eis que, na forma do doc. de fl. 18, a parcela com vencimento em outubro de 2007 apenas foi paga em 29/02/08. Ademais, a própria autora aduz sua inadimplência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.012264-0 - KATIA FERREIRA KLEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587), Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X ELIANE FERRARI PENZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 388: Atenda-se, com a remessa de cópia de fls. 311/313. \r\n\r\nProc. 2001.001.074534-9 - LINO LEMA SOUTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X IVETE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) REGULARIZE AS CUSTAS COM O RECOLHIMENTO DA VERIFICAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2008.001.069624-0 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X JOSÉ TALVANI DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.067226-0 - LUCINDA MARIA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.105512-8 - GUISSAN JORGE EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAROLINA E OUTRO, Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:Ao exeqüente da verba honorária, informando se dá quitação. Sem prejuízo, certifique o cartório o decurso do prazo para apresentação de impugnação.A petição de fl. 160 deve ser desentranhada e juntada ao feito em apenso, já que a ele se refere. No entanto, a conclusão deve ser aberta apenas após o decurso do prazo que correrá na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.084595-6 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X DIGICASH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:VENHAM OS ORIGINAIS DE FLS. 48/50. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.027824-6 (19440) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X EDMON PEDRO HABIB (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (RJ-031535), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646) Decisão:No que se refere ao pedido de alienação particular, tal tema ainda suscita dúvida no Tribunal de Justiça, já que não houve regulamentação do Poder Judiciário, com a instituição de um cadastro próprio. No entanto, tal fato não pode tolir a parte de se valer da determinação legal, se entende lhe ser mais benéfica. Assim, defiro a alienação particular do bem penhorado, fixando o prazo de 6 meses para sua efetivação. O valor da venda não pode ser inferior ao da avaliação judicial, já descontada eventual comissão de corretagem. O pagamento deve ser feito à vista, mediante comprovação de guia de depósito judicial nos autos. O deferimento acima fica condicionado à comprovação por parte do exeqüente do cumprimento da parte final do parágrafo 3º, art. 685 - C do CPC. Os autos devem permanecer em cartório durante o tempo deferido para a alienação, sendo que o exeqüente tem o dever de informar mensalmente o andamento da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.009280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMBY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X KELINE KELLER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ANDRADE PINTO (RJ-085195), Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:CERTIFICADO PELO CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE TODAS AS CERTIDÕES E O CORRETO PAGAMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES À ARREMATAÇÃO, EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE, CONSIDERANDO QUE O EDITAL (FL 241) INFORMA QUE O IMÓVEL ESTAVA LIVRE E DESEMBARAÇADO DE DÉBITOS DE IPTU. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO MUNICÍPIO NO VALOR APONTADO NA PETIÇÃO DA PROCURADORIA. APÓS AO CONTADOR PARA VERIFICAR CUSTAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.106352-6 (14933) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLODOALDO RIBEIRO NETO E OUTRO E OUTRO AO EXEQUENTE ACERCA DE PRECATÓRIA DE FLS 286/315. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.120686-2A - VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:Comprove o impugnante o recolhimento da diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092431-7 - SANDRA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO REU PARQA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 353 NOS MOLDES DA LEI 3350/99 NO PRAZO DEFERIDO AS FLS. 351 \r\n\r\nProc. 2007.001.050820-2 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120686-2 - NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Não há prazo a ser devolvido, já que a determinação para o pagamento da diferença apontada está ocorrendo apenas agora, nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.080712-8 - ROGERIO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MATE LEAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA CARLA FONTANA BECKER (PR-021262), Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935) RECOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 390 \r\n\r\nProc. 2005.001.156531-5 - ELIANE ROSA DAMASCENO BUNTEMEYER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105331-8 - DIEGO DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) AO AUTOR PARA QUE INFORME SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.001.098192-8 - MARCELLO SOARES LYRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X VITOR DE OLIVEIRA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.066422-6 - FITTI INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X CITIBANK Despacho:O RITO É O SUMÁRIO E O AUTOR REQUER PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, RAZÃO PELA QUAL A PETIÇÃO INICIAL DEVE RESPEITAR O PRECEITO CONSTANTE NO ART. 276 DO CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.096404-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X PEER TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.026565-4 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SÉRGIO RICARDO MACHADO Decisão:S.m.j., não são ofícios que o autor pretende ver expedidos, mas sim a citação do réu. Portanto, em razão dos termos da certidão retro, expeça-se mandado de pagamento e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074374-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X POINT DOS EVANGELICOS COMERCIO DE ADESIVOS LTDA E OUTROS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO OU DE ENTREGA DA COISA RECLAMADA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSTANDO DO REFERIDO MANDADO AS OBSERVAÇÕES CONTIDAS NO ART. 1102, C, CPC. CITE(M)-SDE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.177366-5 - EDUARDO LOPES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUILHERME NOVOA SOARES CARNEIRO (RJ-135101)) X ANTÔNIO TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Decisão:DEFIRO O PEDIDO LIMINAR EIS QUE PRESENTES SEUS REQUISITOS ENSEJADORES, COM FULCRO NO INCISO I, ART. 936 DO CPC, PARA DETERMINAR O EMBARGO DA OBRA ATÉ DECISÃO POSTERIOR NESTE FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, DEVENDO AS PARTES APRESENTAR QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. NOMEIO PERITO A SRA. ELIZABETH A. DE MORAES, TEL: 9987-5617, QUE DEVERÁ DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, QUE SERÃO ARCADOS PELO RÉU, EIS QUE FOI QUEM REQUEREU A PROVA. INT-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.114682-3 - MARIA PEREIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Despacho:FLS. 389. DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150895-4 - JESUINO PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 117/127 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214288-0 - EDUARDO DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO OU SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.010369-1 - AUGUSTO CESAR FERNANDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.058660-4 - LÉLIS ALBERTO DE MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... Pelo exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se à Distribuição para a baixa, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073307-8 - LEANDRO DE MIRANDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, ADEQÜE-SE A PETIÇÃO INICIAL AO PRECEITO CONSTANTE NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107014-9 - RAIMUNDA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Pelo exposto, com base nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14; 22 e 42 do CDC, julgo procedente em parte o pedido para condenar a empresa ré pagar à autora a indenização por danos morais, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), bem como para restituir em dobro à autora a quantia de R$ 59,68 (cinqüenta nove reais e sessenta e oito centavos), contando-se da citação os juros moratórios de 12% ao ano, e a correção monetária, a partir da publicação desta sentença. Condena a ré ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166991-6 - ALEXANDRE MACEDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074001-0 - ROBERTO AUGUSTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA FONSECA Despacho:ADEQÜE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.045459-0 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X EDUARDO RUEDA DOMINGUEZ Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.043680-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SANDRO ROBERTO DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR OS DEMAIS OFICIOS EXTRAIDOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇAO NO VALOR DE R$ 10,95 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132786-9 - LUCIA REGINA XAVIER GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.026490-0 - SANDRO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor sobre o retorno do AR negativo. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.084646-8 - NELSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:DEFIRO J.G. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, JÁ QUE O PRÓPRIO AUTOR ADMITE QUE APENAS PAGOU A PRESTAÇÃO VENCIDA EM JANEIRO NO MÊS DE ABRIL. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.074782-4 - ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Às partes, para que juntem aos autos cópia da petição noticiada na certidão retro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.122689-3 - JOSE MARQUES ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Diante dos termos do v. acórdão de fls. 504/506, que manteve a decisão que rejeitou a impugnação, expeça-se mandado de pagamento em benefício do credor, conforme requerido a fl. 522, desde que o advogado detenha poderes especiais. Informe ainda se há crédito suplementar a executar, apresentando planilha circunstanciada, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114675-4 - MIRIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Diante da quitação outorgada pelas autoras, bem como pela inexistência de custas pendentes, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.074679-6 - ANEZIA FERNANDES LUNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.076030-6 - MARIA BEZERRA ABDON DE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.076138-4 - JANETE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.080755-4 - ROSELI DOS PASSOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 31/07/2008, às 14:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.083692-0 - ANA GABRIELA DA CÂMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X L A AUREA ÓTICA LTDA ME Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069402-4 - ODETE ELVIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.135206-8 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AS PARTES ACERCA DE FLS 330. \r\n\r\nProc. 2008.001.076574-2 - JOSEFA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S A) Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. \r\n\r\nId: 521488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIO LUCIO SANTOS DA SILVA - RJ107194 \r\n\r\n1994.001.086524-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nZULITA LINDOLPHO COSTA - RJ009005 \r\n\r\n2003.001.152054-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2004.001.030864-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2005.001.153221-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nOSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - RJ084020 \r\n\r\n2007.001.213898-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES - RJ066325 \r\n\r\n1990.001.043053-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO - RJ019293 \r\n\r\n2000.001.080880-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES RAMOS - RJ105984 \r\n\r\n1992.001.117432-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nPRISCILA NASCIMENTO PEREIRA - RJ164183E \r\n\r\n1998.001.107779-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLÍGIA GALVÃO DE MACEDO - RJ142259 \r\n\r\n2004.001.085314-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2008.001.045565-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA SEQUEIRA DE SOUZA - RJ159094E \r\n\r\n1972.001.100031-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nREGINA CELI SILVA - RJ030088 \r\n\r\n1998.001.149669-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nHUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO - RJ016357 \r\n\r\n2000.001.149574-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nPAULO ABDALA ZIDE - RJ017224 \r\n\r\n2005.001.006273-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nIGOR LEITE MENDES - RJ157654E \r\n\r\n2005.001.106667-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n2005.001.114294-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nLUIZA LEAL FURTADO - RJ157217E \r\n\r\n2006.001.031568-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES - RJ106878 \r\n\r\n2007.001.213904-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.001.218925-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO CALMONT FRANCISS DE ALBUQUERQUE - RJ154513E \r\n\r\n1993.001.058733-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nIANA PRISCILLA MEDEIROS ZAMBONI - RJ155870E \r\n\r\n1995.001.135327-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRENATA MACHADO MONTEIRO - RJ158602E \r\n\r\n1998.001.200240-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2004.001.027130-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.084402-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS CARNEIRO - RJ158401E \r\n\r\n2006.001.107041-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.119817-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2007.001.150417-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2008.001.017136-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2008.001.023930-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nROGERIO FERNANDES COELHO - RJ140606 \r\n\r\n2001.001.084332-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO - RJ018559 \r\n\r\n2002.001.153103-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO SILVA CORDEIRO - RJ110928 \r\n\r\n2005.001.038326-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2006.001.167102-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.001.066783-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.001.111713-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2008.001.021718-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2008.001.035038-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO - RJ163419E \r\n\r\n2005.001.140356-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n1998.001.144328-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES - RJ142842 \r\n\r\n2000.001.017813-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2005.001.157449-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCAROLINA COSTA DE JESUS - RJ127058 \r\n\r\n2007.001.148990-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nId: 521489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.170097-2 - ROSANGELA GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOACIAL ÀS PARTES,SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. P.02. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028294-9 - AMAURI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X HSBC SEGUROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p02) \r\n\r\nProc. 2008.001.048841-2 - FAUSTO HUMBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X DALVA DOMINGUES GUIMARÃES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.098243-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI TORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)), Síndico: LUIZ DA SILVA MUZI), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ANTONIO FERNANDO F. NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Fls.438: Defiro o prazo requerido, contudo, nenhum mandado de pagamento será expedido por enquanto, tendo em vista a existência de recurso pendente de julgamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.102067-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PAULO CESAR MESQUITA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho:FLS: 1-INFORME O CARTÓRIO SOBRE A INTIMAÇÃO DIGO,A MANIFETAÇÃO DO DEVEDOR FACE À INTIMAÇÃO DA PENHORA.2-RECOLHIDAS AS CUSTAS,EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. P.02. \r\n\r\nProc. 2007.001.178925-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DENISE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CARLOS FERNANDO RIQUEZA MARINHO E OUTROS FLS.71: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 09/06/08, ÀS 14:30 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. (P04) \r\n\r\nProc. 2008.001.082384-5 - VALENTINA ALBERTO DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. da autora, a fim de materialziar o rquerimento de gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias.Após, devidamente certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.037688-3 - ROGERIO FLORENTINO SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p02) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.163129-9 - VENERÁVEL IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO SANTO ANTÔNIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X MARGARETH APARECIDA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p02) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.065466-8 - HELOISA GOMES PENIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X RAOUL GUY FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). RENATA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA PÁSSARO (RJ-085846), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) ÁS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO SR.CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159151-2 - STARA S/A INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GILBERTO GREVENHAGEN (RS-018387)) X CIA MELHORAMENTO DO OESTE DA BAHIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p02) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116953-1 - ALENCAR D AVILA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CONDOMÍNIO SOLAR DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Despacho:1.Ao réu sobre o acrescido.2.Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.155561-0 - TEREZA CRISTINA FERNANDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Informem as partes o andamento do A.I. interposto em face da decisão de fls.635. \r\n\r\nProc. 1999.001.166081-9 - JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296), Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)) X ANDRE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p02) \r\n\r\nProc. 2005.001.054328-2 - NELSON RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À ré para efetuar os recolhimentos legais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.045273-4 - ESPÓLIO DE REGINALDO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p02) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.121580-4 - SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891)) X JAGSON INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Decisão:1.À vista da informação de fls.532, não há que se falar em saldo residual em favor do credor.2.Fls.528: Indefiro, eis que exauriu-se a prestação jurisdicional.3.Cumpra o cartório, com urgência, fls.515, in fine. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.010523-7 - JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051311-8 - STHEFANNE ROCHA RANGEL COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS DAS PARTES, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SENDO QUE NO 20º DIA DEVERÃO SER ENTREGUES AMBOS OS MEMORIAIS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.001409-0 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CHURRASCARIA MEXICANA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROXO DO CARMO (RJ-044505), Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Despacho:Fls.290/292: Diga o réu se concorda com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1998.001.160152-7 - BANCO JP MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO JOSÉ MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA (RJ-119853), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Decisão:Fls.1210/1233: 1.À vista da infringência do disposto nos incisos III e IV do art.656 do CPC, REJEITO a indicação de bens à penhora procedida pela devedora, por ineficaz.2.Lavre-se o Termo de Penhora do bem indicado no item I \"A\" defls.1220, tão-somente.Eventual reforço de penhora poderá ser feito depois da avaliação.3.Providencie o cartório a intimação do devedor por D.O., mediante o competente termo.4.Defiro a aplicação da multa de 10%, face à ausência de pagamento no prazo legal.Contudo, deixo de fixar percentual de honorários advocatícios, por não se tratar de execução autônoma. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.032345-5 - ADAUTO ALVES BARCELOS FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Decisão:Fls.383: Expeçam-se mandados de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.063655-8 - OLGA MARIA SOUZA MARCHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X WINSTON PAULO DA SILVA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543) Despacho:Fls.310: Indefiro, porquanto o numerário em questão refere-se à garantia do juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082877-4 - ADRIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 11/06/08, ÀS 14:00 H. I. (P01) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.084406-0 - MARCIO MAURICIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a inicial.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Cite-se o réu via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.101726-1 - JOSE CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Sentença:Assim GINIKIGI por sentença pra que produza seus juridicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes as fls..... e, por via de consequencia JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do merito, com fulcro no art. 269, III do CPC \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081392-0 - EDEVALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOCTOR PAINT RESTAURADORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Recebo a inicial. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 17.06.2008, ÀS 14H 30. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.047877-2 (17248) - MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590), Dr(a). KATIA REGINA FREITAS CERQUEIRA (RJ-132783), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X PEDREGAL PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247), Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:1.Abra-se o 2o.volume.2.Fls.229/231: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.079326-0 - FRANCISCA MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Assim GINIKIGI por sentença pra que produza seus juridicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes as fls..... e, por via de consequencia JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do merito, com fulcro no art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.019811-6 - NELY GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Assim GINIKIGI por sentença pra que produza seus juridicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes as fls..... e, por via de consequencia JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do merito, com fulcro no art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.013737-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X RESTAURANTE MACEDONIA GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200), Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 24/06/08, às 15:00 h, para a oitiva da testemunha requerida pelos réus, que deverá trazê-la independente de intimação (fls.63). \r\n\r\nProc. 2007.001.022492-3 - CONDOMINIO IPE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ROSA BARRETO SCHMID E OUTRO Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos, a desistencia manifestada pelo autor as fls. não tendo sido a re citada e, via de consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem merito, com base no art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.032371-8 - MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls.68/74: Deixo de acolher a contrariedade do réu, por não ofertar nenhum suporte técnico em sua impugnação, sendo certo que o valor arbitrado pelo expert é condizente com o trabalho a ser desenvolvido.Intime-se-o para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040981-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR, EM CINCO DIAS, AS CÓPIAS REQUERIDAS. APÓS ESTE PRAZO OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047373-0 - MARCIA DA SILVA TEÓFILO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 24 POR EVIDENTE EQUÍVOCO;2) DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.053324-5 - JONAS FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...acolho a preliminar de elegitimidade ativa para julgar extinto o processo sem julgamento do merito com base no art. 267, VI do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.067167-8 - LYGIA FERRAZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO.2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 19/06/08, ÀS 14:30 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067177-0 - LYGIA FERRAZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO.2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 10/06/08, ÀS 14:45 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068602-5 - OSMAR FELIPPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070433-7 - ADILIA GONÇALVES DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DESIGNO A.C. NOS MOLDES DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 18/06/08, ÀS 14:00 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072407-5 - SÔNIA CRISTINA SANCHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra a autora o despacho retro, em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.072870-6 - RENATO MOREIRA VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Venham os memoriais das partes, com prazo igual e sucessivo de 10 dias para cada uma das partes, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076197-7 - ESPÓLIO DE MANUEL SIMÕES PEREIRA, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083252-2 - ALTAIR DOS ANJOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 45, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:45 H. P. E INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107649-8 - ALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:..JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.112321-0 - LUIZ ELER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FLS. 57 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.126505-2 - HAILLE SALASSIE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166568-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FÉLIX DE SOUZA), Inventariante: WANTUIL CINTRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:... Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir em 15 dias, bem como depoimento pessoal do autor.Desingo A.I.J. para o dia 18/06/08, às 15:30 h.Intime-se o autor ... recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.176266-7 - PAULO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.181974-4 - ILMA LENTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.263824-1 - MARIA MOTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.039382-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODRIMAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALBERTO DA FONSECA Decisão:Fls.31 e ss: Retiro o feito de pauta e redesigno a A.C. para o dia 19/06/08, às 14:00h. Cite-se e intime-se o espólio réu conforme requerido às fls.31. \r\n\r\nProc. 2008.001.052829-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X VERA LÚCIA DE SOUZA BATISTA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 16.06.2008, ÀS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.085642-5 - MARIA MADALENA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 12.06.2008, ÀS 14:45 H. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037859-8 - ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Assim GINIKIGI por sentença pra que produza seus juridicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes as fls..... e, por via de consequencia JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do merito, com fulcro no art. 269, III do CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.085048-4 - SELMA CHAPELEM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 16.06.2008, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010530-4 - LEANDRO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FINASA Ao autor sobre a devolução do AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115426-6 - SEVERINO PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Assim GINIKIGI por sentença pra que produza seus juridicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes as fls..... e, por via de consequencia JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do merito, com fulcro no art. 269, III do CPC \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.184150-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ADILA MARIA DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Assim sendo, REJEITO A EXCEÇÃO oposta por Unibanco AIG Segirps. como medida incidental em ação de cobrança que lhe move ADILA MARIA DA SILVA PENHA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.059724-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANE AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Fls. 117 e segts. - As partes sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.147782-7 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X LINK RIO TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Fls.116: Recolhidas as custas, expeça-se a certidão pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.006614-7 - MAXI IMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X SILVIA TERESITA MOLINAS RIBEIRO FREIRE Decisão:Fls.71/73: Indefiro, em virtude da impenhorabilidade prevista na lei 8009/90.Venha indicação de bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.064067-8 - DELMACI BORGES CESAR (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X RODRIGO SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO FLS. 34- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.195335-7 - MARIA PAULA THOMPSON KRONIG (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos, a desistencia manifestada pelo autor as fls. não tendo sido a re citada e, via de consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem merito, com base no art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.235253-9 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X CHOCONUTS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p02) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070776-4 - JOÃO CARLOS MIGUEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA (RJ-118686)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.009564-9 - ELDO GOMES AMADO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Decisão:Fls.115: Indefiro, a teor da certidão de fls.116.Deve o réu cumprir o despacho de fls.100, em 48 h, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.243565-2 - AIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 24 de junho de 2008, ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.013875-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:.... Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e para documental suplementar que deverá vir em 15 dias.Desingo A.I.J. par o dia 19/06/08, às 16:15 h.Intime-se o autor ... recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.027717-6 - JOSÉ ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA S A Decisão:... Declaro saneado o processo.Indefiro o pedido de prova pericial, vista a ausência de quesitação ... (art.278 do CPC).Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, bem como prova documental suplementar, que deverá vir em 15 dias.Designo A.I.J. para o dia 19/06/08, às 16:00 h.Intime-se o autor ... recolhidas as custas para tal. \r\n\r\nProc. 2008.001.091553-3 - LILIA CRISTINA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMONISTRAÇÃO DE CREDI TOS E OUTRO Decisão:Recebo a inicial.Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR.Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121673-4 - ALINE SEQUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do merito, na forma do art. 269, I do CPC, e por consequencia, decreto a nulidade de contrato de financiamento por irregularidade firmado, de modo que CONDENO a parte re a devolução do valor ja pago indevidamente com base em multa anulada por este juizo, qual seja R$ 1.050,10 (hum mil e cinquenta reais e dez centavos) com a devida correção monetaria da data do desembolso e juros de mora de um por cento ao mes. CONDENO a parte re ao pagamento de dano moral no patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais ) quantia esta devidamente corrigida da data da prolação desta sentença e acrescida de juros legais de um por cento ao mes a partir da citação até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.106873-5 - RENATA SANTA BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EDITORA PLANETA BARSA PLANETA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967), Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS DAS PARTES, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM QUE NO VIGÉSIMO DIA DEVERÃO SER ENTREGUES AMBOS O MEMORIAIS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016167-6 - IGNEZ PERLA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X PROTEGE S A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Fls.113: 1. Às partes sobre o laudo.2.Expeça-se mandado de pagamento em prol do Sr.Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.121199-7 - MARIO CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.263454-5 - CLÓVIS VICTÓRIO MEZZOMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, visto que o mesmo possui um bom patrimônio, incluside com aplicações financeiras de poupança, divergindo desta forma com o que preceitua a lei de hipossuficientes. Assim, venham as custas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.084792-8 - PAULO CÉSAR PRADO FERREIRA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X LG DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se os Réus. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079016-3 - ANDRE LUIZ MERTEN PAUMGARTTEN (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro J.G. à parte autora.Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.235499-8 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... o autor aduz que não tem mais provas a produzir e a parte ré pretende produzir prova testemunhal e oral, consistente no depoimento pessoal do autor, que deverá ser intimado ... se recolhidas as custas para tal e oportunamente.Defiro ainda a expedição dos ofícios mencionados às fls.21.Com o retorno das respostas dos ofícios, os autos deverão vir à conclusão para posterior decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.030081-8 (17393) - MARIA HELY MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X MARIA CELEIDA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) CONFORME PORTARIA 01/02 DÊ-SE VISTA POR 05(CINCO) DIAS \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.089053-6 - GERALDO ROMANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO ARBI S A Decisão: 1 - Defiro a gratuidade requerida pelos requerentes; 2 - Cite-se no prazo da cautelar, após apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.030091-3 - SOLARES PINTURAS E POLIMENTOS DE CONCRETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SERGEM SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002916-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLE MOREAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...defiro as provas requeridas em especial a prova pericial de engenharia, para tanto o dr.Andre Luiz Lang tel -- 9764-2358, 2429-2385 e que devera ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários que serão arcados pelo réu. Facultada a quesitação e nomeação de assistentes tecnicos no prazo legal. Defiro ainda, documental suplementear que deverá vir em quinze dias. No que concerne a antecipação da tutela, aguarde-se a efetivação da pericial. Designarei AIJ após a pericial, se necessário \r\n\r\nProc. 2007.001.209290-6 - MARIA GABRIELA DA SILVA ESCADA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ESCADA AUAD (RJ-133075), Dr(a). LIA SILVA VIZEU GIL (RJ-133679)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Fls.231 E 233: Tragam as partes a prova documental em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086507-0 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.029675-2 - NEVILLE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A contestação é tempestiva. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.061679-5 - MICHAEL YORK ZUR NEDDEN (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, par que o reu remunere o autor no percentual requerido na inicial , para que o reu remunere o autor nos seguintes percentuais: Plano Bresser - junho de 1987 08,04% e com relação ao plano Verão de janeiro de 1989 no percentual de 42,72%, quantia esta devidamente corrigida e com juros capitalizados de seis por cento ao mes a partir da citação tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.001.123800-0 - ANDREA DE SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Fls.36vo.: Diga a ré se concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123887-5 - TEREZA DE JESUS GALVÃO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1.AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO.2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 24/06/08, ÀS 14:15 H. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010718-9 - KATIA CILENE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051141-0 - ALEXANDRE PIEDADE MARQUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.088887-6 - PAULO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO RIBEIRO LEITE (RJ-022682), Dr(a). JOÃO DINIZ PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND (RJ-148890)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO LA FONTAINE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 17.06.2008, ÀS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO DA TUTELA. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.037080-0 - ANTONIO JOSÉ DE JESUS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ESPÓLIO DE OLÍVIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Despacho:Cumpra o réu o despacho retro, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035821-6 - CELSO ROBERTO VIVEIROS CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X CYRO HENRIQUE PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:Cumpra o réu o despacho retro em 48 h. \r\n\r\nProc. 2005.001.142651-0 - OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Sentença:Assim, diante da manifestação do autor, JULGO EXTINTA A AÇÃO com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.151706-2 - ANA MARIA DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X RENTALCENTER COMERCIO DE LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023458-8 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522) Despacho:Fls.80: Cumpram as partes a decisão de fls.78, visando à homologação em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.041593-5 - MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.095297-7 - JOSÉ MANOEL BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:Assim, HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a desistencia manifestada pelo autor, tendo a re concordado com o mesmo e via de consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem merito, com base no art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.165497-4 - ILKA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147536-8 - ALESSANDRO RAQUEL QUINTELA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.089015-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716), Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X K E N SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 16.06.2008 ÀS 15:30H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.147925-6 - NATHALIA CAMARGO AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEODORO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) ÀS PARTES A RESPEITO DA INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR ÀS FLS.1050/1053. \r\n\r\nProc. 2002.001.112893-0 - JOCELIA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. P.01. \r\n\r\nProc. 2008.001.085044-7 - FRANCINETE GONÇALVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o R.O. em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112937-5 - LUIS MÁRIO HERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X MAISON VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do merito na forma do art. 269, I do CPC ...... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.080885-4 - JACQUELINE ADAMS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 12/06/08, ÀS14:00 H. I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065461-9 - ALBA TABET GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 2008, às 15:00 h. HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.163966-1 - ANTONIETA NATERCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do merito, na forma do artt. 269, I do CPC para determinar o expurgo das taxas e encargos de conta corrente do debito da autora com devolução em dobro do que foi retirado a este titulo na forma do paragrafo unico do art. 42 da 8078/90.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265524-0 - RICARDO VALIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do merito, na forma do art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.095624-2 - ROBERTO ALEXANDRE VEIGA DE MORAES GREY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R. BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X VERA ENGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Recolha a parte as custas da diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 521490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088177-3 - POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027051-9 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517)) X AMERICAN AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A REGULARIZAÇÃO SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212510-9 - VINICIUS CAVALCANTI FORTE (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERÁ SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.089037-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HUMBERTO CASTELO BRANCO DA COSTA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO À EXCEÇÃO DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL E ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.175385-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIANE DUARTE RODRIGUES Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.073714-6C - WALDYR DUARTE DE FREITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:... JULGO LIQUIDADA a sentença, e fixo em R$ 2.708.780,60 ou 1.548.317,04 UFIR's-RJ, o valor dos lucros cessantes devidos aos autores pela ré, valor esse que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do laudo até o efetivo pagamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056610-1 - JORGE EDUARDO DEVIDE SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X FEST FORM PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.092614-5 - JOAO MARQUES DA SILVA, MARIA CICERA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307) Ao autor para recolher as custas para remessa ao contador (R$ 94,94 + FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.006566-3 - GR S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294), Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Recolha o exeqüente as custas do mandado de avaliação, fornecendo cópia do RGI, do termo de penhora, da guia de IPTU e das custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.081370-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X SONIA CABRAL VELHO LEMOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) À parte autora para ciência do ofício de fls. 360-365. \r\n\r\nProc. 2004.001.075609-3 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE FACE AO QUE CONSTE DO IMPOSTO DE RENDA DE FLS.121/125. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.053078-0 - YONNE DE SOUZA CECCON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Oficie-se ao Banco Real para que em 24 horas transfira o valor bloqueado para o Banco do Brasil, colocando-o à disposição deste Juizo. Penhore-se o numerário. \r\n\r\nProc. 2006.001.043861-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X REGINALDO MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA), MARIA CRISTINA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA), MARIA TEREZA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)), MARIA ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)), ESPÓLIO DE EDGAR SALDANHA DA GAMA E SILVA), Inventariante: MARIA ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA Despacho:AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODALMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CLAUDIA MARIA JOSE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Ao exeqüente para recolher as custas da certidão para averbação da penhora (R$ 9,12 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.151334-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X JAIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011706-7 - ALCINEA HORTENCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao executado para recolher R$ 82,50 referentes aos Atos dos Escrivães na conta correta (nº 1102-3) conforme detalhado na certidão de fl.127. \r\n\r\nProc. 2007.001.039828-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR BUCARESTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048732-6 - REGINALDO BAPTISTA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DESENTRANHEM-SE OS DOCS. MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054162-0 - ANTONIO CARLOS VASCONCELOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.055179-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENDOME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. HON. 10%. PENHORE-SE.AVERBE-SE e INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.069448-4 - MARIA CONSUELO DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069662-6 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Republicação: Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075593-0 - JORGE SATYRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Republicação: O pedido de apresentação de documentos é objeto de Medida Cautelar de Exibição de Documentos, a qual possui rito distinto que não se coaduna com uma ação de procedimento ordinário. Emende a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.075930-2 - CIRCE NUNES GUIMARAES DE MEDEIROS, SERGIO LEONCIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Deixo de receber o agravo retido, já que a decisão foi proferida em audiência e o recurso deveria ter sido interposto oralmente.Ao réu sobre os docs. acrescidos.Após cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.083824-0 - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100406-2 - MARIO BAYARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O SUPTE NÃO CUMPRIU A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS.31. \r\n\r\nProc. 2007.001.102506-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X THEREZA MARIA PINA FEIGENBAUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115871-5 - ISAURA MARIA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (RJ-087789)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro. A dilação do prazo já foi concedida por duas vezes e o réu não juntou a documentação.Venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.124876-5 - JORGE PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.152169-0 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.176709-4 - STELLA JOPPERT BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. O PRAZO JÁ FOI CONCEDIDO E O RÉU NADA JUNTOU AOS AUTOS. VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210700-4 - VALDECI DE JESUS PRADO (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.051247-5 - THEREZINHA ALZIRA DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRADESCO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. A SUPTE NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA COMPATÍVEL COM UM PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.060322-5 - HELIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF-015553), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:FLS.264. ASSISTE RAZÃO AO AUTOR. O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA EM FASE DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA. VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.067054-8 - SUZANA VAISMAN PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FLS.25. AS DATAS NÃO CONFEREM COM OS EXTRATOS ESCLAREÇA INDICANDO O Nº DE CADA CADERNETA. \r\n\r\nProc. 2008.001.067697-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X CLAUDIA MARIA AICHA ALVARUS DE OLIVEIRA Despacho:O SUPTE NÃO COMPROVOU QUEM REPRESENTA A SOCIEDADE. \r\n\r\nProc. 2008.001.072146-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELISABETH PERPÉTUO DA GRAÇA VEIGA Forneçam-se as cópias para a precatória (despacho, custas e procuração). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113858-7 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. O OFICIO DE FLS.218, ESCLARECE O QUE PRETENDE A PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014797-7 - JAIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERREIRA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087943-5 - RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033302-5 - MIBAR RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:FLS.222. DEFIRO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.020044-1 - WILSON COUTINHO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA O EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.027712-0 - HELIO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Às partes para ciência do ofício de fl. 200. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.060094-7 - NEWTON ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANTÔNIO MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079973-2 - DALMIRO PEREZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X J H N MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Despacho:CUMPRA-SE FLS.139, 1ª PARTE. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.148448-2 - FLAVIO FLAUMENHAFT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NEW PORT TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E INVESTIMENTOS DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153776-0 - PATRICIA MOREIRA PENNA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143)) X DENISE RIBEIRO QUINDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:OFICIE-SE À C.E.F. PARA QUE TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO PARA O BANCO DO BRASIL EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.047600-8 - JAHU IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA Despacho:A PLANILHA NÃO VEIO DISCRIMINADA: ALUGUEL E O VALOR DE CADA ENCARGO, IPTU, COND. DESNECESSÁRIA A CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079669-4 - ZENAIDE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY OLIVEIRA MENDES (RJ-079490)) X SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.086483-5 - HUÁSCAR CAHUÍDE LOZANO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:EMENDE A INICIAL, DANDO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139700-2 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON, (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO LUCIANO DA SILVA GANIE À parte autora para recolher R$ 4,05 referentes à diferença as custas para o envio dos 05 (cinco) ofícios solicitados (R$ 3,65 por ofício). \r\n\r\nProc. 2002.001.079774-1 - CALCADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446), Dr(a). LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RS-028289), Dr(a). ALEXANDRE CAETANO NODARI (RS-045443)) X MAVEL COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.011790-6 - JUAREZ CORREIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. CANCELE-SE A PENHORA.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.011790-6 - JUAREZ CORREIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Decisão:Extraia o cartório certidão e inscreva o nome dos réus na dívida ativa, face ao não recolhimento das custas desde dez/07. \r\n\r\nProc. 2008.001.009502-5 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARILDA DOS ANJOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012318-3 - GDM SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X TELEMAR Despacho:A INICIAL É INEPTA. EMENDE-A, DISCRIMINANDO O Nº DA LINHA TELEFÔNICA, E QUANDO AS FATURAS QUE PRETENDE A EXIBIÇÃO INDICANDO OS MESES E O ANO. OS DEMAIS PEDIDOS NÃO SE COADUNAM COM A MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCS. INDEFIRO A GRATUIDADE; INDEMONSTRADA A MISERABILIDADE JURIDICA DA PARTE. PAGUE AS CUSTAS.REGULARIZE O SUPTE SUA REPRES. PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.044702-1 - CLÁUDIO LINS DA SILVA NISHIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.048084-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SIMONA LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000005-7A - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X PREET FER COMERCIAL DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXECUTADO. APÓS, AO CONTADOR PARA INFORMAR QUAL O VALOR QUE O EXEQUENTE DEVERÁ REPOR AOS AUTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094951-1 - GLADIS NEITZKE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.076163-9 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:INT. O RÉU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 28.902,76 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.169530-7 - VALDIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.034227-2 - MARCELO GOERING (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.091842-0 - ÉRICA DE AQUINO PAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X TIM CELULAR S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança da alegações da supte., face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo provisoriamente o nome da supte. dos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Designo audiência para o dia 06/08/08, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.027569-4 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X ENXUTA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES ZADINELLO (RS-021876), Dr(a). LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS (SC-007163) Despacho:FLS.455. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.088183-1 - ISABELA CASTELLOES MOREIRA BERJANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Indefiro os pedidos de retorno dos autos ao contador; a uma porque os juros foram computados a partir do desembolso em cumprimento a decisão exequendo.A duas, porque a forma de cálculo foi feita nos termos do que determinou o Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.055104-7 - MARY LUCID DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.290/291 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161423-8 - ANDERSON DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.006468-3 - ADILSON DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)) X JOSÉ ARAÚJO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067529-5 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X TELEMAR COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Republicação: A parte ré não deseja conciliar, pelo que não será designada audiência de conciliação. Oficie-se ao juízo da 10ª Vara de Família solicitando que aquele juízo esclareça se houve em qualquer dos processos que tramitem entre as partes e discriminados às fls. 4, alguma determinação judicial para o bloqueio das contas e investimentos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.102084-5 - SANDRA REGINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCS JUNTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105157-0 - RUBEM MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA RIO DE JANEIRO PAVILHAO SAO MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS PELO 3º RÉU ÀS FLS.313/321. \r\n\r\nProc. 2007.001.120300-9 - ANA PAULA MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ALINE LÚCIO XAVIER (RJ-145529) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180404-2 - GILMAR NOGUEIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.022721-5 - RODRIGO HELIONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A ÚTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.037619-1 - ROSE MARY SOARES TEIXEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X LOJAS MARISA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 23/07/08, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.093082-0 - FÁTIMA FRANCISCA DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Recebo os embargos com efeitos modificativos, e reconsidero a decisão que julgo extinto o processo por falta de cumprimento do despacho de fls.Indefiro o pedido de liminar, vez que a cautelar foi distribuida a uma ação principal que não possui vinculo juridico com o pedido destes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.026711-9 - SERGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X ALESSANDRA DELESDERRIER SOBRINHO SEQUEIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e converto o Mandado de Pagamento em Mandado executivo, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2000,00, devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir de 30/07/06. (data da emissão do cheque). Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.025092-4 - ESPOLIO DE ROBERTO DE OLIVEIRA CASTIGLIONI E OUTRO, Inventariante: MARCIA BARBOSA CASTIGLIONI (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X WROBEL CONSTRUTORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO WROBEL (RJ-113955), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.084196-7 - CARLOS NUNES SEVERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Int. o repres. legal do Bar Lavradio 170- ME, ( fls.261) para que; em 48 hs; deposite em juizo, os alugueres referentes aos meses de nov/07 até a presente data como já determinado, sob pena de prática de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.050900-2 - MIGUEL DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:COMPROVE O SUPTE O VINCULO COM O SUPDO, JUNTANDO O CONTRATO. FLS.27V. INDEFIRO, INCUMBE AO PATRONO INTIMAR SEU CONSTITUINTE. CUMPRE O DESPACHO DE FLS.26. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057518-7 - BETANIA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TRL 2005 INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026480-7 - CÍNTIA PIRES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.022127-0 (14223) - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X IRMANDADE DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Decisão:Oficie-se à Compacta Consultoria e Intermediação Financeira Ltda determinando que todas as cobranças e conseqüentes recebimentos das taxas anuais de manutenção do Cemitério Jardim da Saudade Sulacap sejam depositadas em juízo, advertindo que o descumprimento caracterizará crime de desobediência. Determino, ainda, o bloqueio da conta nº 12018.9, ag. 2784-7 do Banco Bradesco S/A. Intime-se o banco. Determino, ainda, que o banco junte o extrato bancário da conta-corrente acima mencionada no período de 27.8.07 até a data da intimação. Determino, também, sigilo do presente despacho, até o cumprimento das decisões concernentes ao Banco Bradesco, oficiando-se à Compacta (1ª parte deste despacho) após as expedições dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.037120-5 - MARCIA STEIN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953) À drª perita. \r\n\r\nProc. 2008.001.056183-8 - DAMIÃO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X TASSILON TORRES MARTINS E OUTROS Despacho:VENHA A EXORDIAL EM PEÇA ÚNICA INDICANDO O PERÍODO EM QUE PLEITEIA A PRESTAÇÃO DE CONTAS; ESCLARECENDO, AINDA, QUAL O OBJETO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.098231-3 - GASMETANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)), Assistente: ASPRO SERVIÇOS CENTRO LTDA., Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Despacho:J.ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.047498-0 - RESTAURANTE E BAR DOM CIBELLONE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:FLS.268. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.113895-2 - JOSE MAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:RECOLHA O IMPUGNANTE A DIFERENÇA DE CUSTAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.078084-6 - ELISABETH BATISTA JUVENCIO BRAVIM (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.030376-0 - JOHN FITZGERALD KENNEDY MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010094-8 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/08, às 14h 45min. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.194610-5 - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027061-1 - TAUAN DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALITARIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Despacho:AO M.P. PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117232-3 - AUTO RIO PARATY LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LUIZ SEVERO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.195324-2 - MARLENE LUIZ DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:COMPROVE A SUPTE SEUS GANHOS NA DATA DO ACIDENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.017191-0 - RENATO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.030465-9 - LUCIA HELENA POLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 13/08/08, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061040-0 - ISABEL CRISTINA MENDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÕES MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149872-1 - MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES EM AMBOS OS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051677-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X TEND TUDO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.156 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048481-9 - MARA LUCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.071254-3 - JOSÉ CRETTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. AO M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.089630-0 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINACE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:JUNTE O EXEQUENTE O ACORDO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123512-6 - JOSE RICARDO RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA DE CREDITO FINANC E INVEST RENAULT) Ao interessado para que se manifeste acerca da devolução da correspondência (fls. 42-43). \r\n\r\nId: 521491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.129159-8 - ALZIRA DA ROCHA COSME (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK - 1313961 Despacho:Intime-se o réu, por via postal, para que se manifeste sobre o requerimento do perito às fls. 103. Prazo de 5 dias. Com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.093822-3 - MICHELE FERNANDA SARAIVA X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.094527-6 - JOSÉ PINTO MACHADO X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.092915-2 (22370) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X ANTONIO CARLOS SOBRAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). JOSÉ RICARDO PERPETUO PONTES (RJ-061661) Mandado de avaliação aguardando cópias e encaminhamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.200835-6 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO GUANO Despacho:Oficie-se apenas à Ampla, Detran e Receita Federal, seguindo em anexo tela de consulta da CEG. \r\n\r\nProc. 1999.001.101814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Tendo em vista que o arrematante não tem mais interesse no imóvel, defiro a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 3.896,58, valor este que foi dado como sinal ( fls.338) ao Sr. leiloeiro.Aos executados para que depositem, no prazo de cinco dias, em Juízo o valor de R$ 4.471,50, conforme cálculos de fls.391/393, sob pena de prosseguimento da execução com nova praça do imóvel penhorado.Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.001.099997-4 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X UNIBANCO AIG BRASIL S A SEGUROS E PREVIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Conheço dos embargos de declaração...Acolho-os para determinar que a correção monetária seja aplicada a partir de 31/05/2007... \r\n\r\nProc. 2005.001.015743-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ELVIRA CARVAJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101329-1 - JORGINA TOSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ICATU SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e da ré como requerido às fls. 219 e 228. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109348-1 - IVONETE MATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Solicitei, nesta data, o bloqueio on line da diferença devida. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.121639-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte ré para que diga, em cinco dias, se executará a multa e a indenização por litigância de má-fé. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130610-5 - MARIA SOARES MONTEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolhidas pela ré as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033151-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAFÉ E BAR CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.070128-2 - MARIA ENILDE EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:A intimação deve ser dirigida para o endereço de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.070831-8 - CLARISSA PEREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:A teor do que consta às fls. 99 e reproduzido às fls. 101, não há o que se reconsiderar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072210-8 - CHRISTINA MARIA CASTELLANI MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Defiro a dilação do prazo como requerido.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2007.001.073948-0 - LISE PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para proceder ao pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento do feito sem essa prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.084154-7 - IVANI FLORA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.102561-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DANIEL LOUREIRO VELAY Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.200985-7 - PAULO VICTOR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA BRENER MENDES (MG-087132)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.061370-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Despacho:Retire-se o feito de pauta. Antes da homologação do acordo, esclareçam as partes a mudança do pólo passivo, uma vez que a documentação referida no item 1 do acordo (fls. 43), não veio anexada à mesma. \r\n\r\nProc. 2008.001.091369-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X FABIANO MACHADO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.093783-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEZ DE MARÇO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X MARIA EMILIA ANDRADE FERRAZ Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203680-0 - HUMBERTO CONSTANTINO DA CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo o recurso ficar retido nos autos... \r\n\r\nCompromisso arbitral \r\n\r\nProc. 2007.001.121126-2 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, devendo ficar retido o agravo para conhecimento como preliminar de futura e eventual apelação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.090104-2 (17111) - TEREZINHA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGIA MARIA TELES PONTES (Adv(s). Dr(a). SONIA SALGUEIRO TELLES (RJ-063880), Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193) Ao interessado sobre o desarquivamento (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.106408-3 - PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151123-0 - JOSE ADALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro a devolução do prazo à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118775-2 - ROSANE TCHAICOVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X BETY LERNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:...não havendo que se falar em fixação de início de prazo para contestação.Entretanto, defiro a vista por dez dias como requerido às fls. 134. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160594-8 - JORGE ZACCUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) À parte autora sobre o depósito de fls. 267. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.134438-9 - LUCAS LEITE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.076870-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ESPÓLIO DE NORIEL AZULAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. (R$ 12,78). Portaria 01/01. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.056633-0 - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARIZETE DE SOUZA PIO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.002412-2 (11695) - SAMUEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO BARROS (RJ-012468)) X PAULO QUINET DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.135769-8 (19621) - LIGIA MARIA TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). SONIA SALGUEIRO TELLES (RJ-063880), Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X TEREZINHA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre o desarquivamento (Port. 01/01) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.057040-2 - FÁTIMA MARIA ALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTUNES DA SILVA (RJ-021645)) X ILANA CHAFIR ALVES COHEN Ao autor para providenciar duas cópias da inicial parainstruir mandado. Port. 01/01 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Demais Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.049637-6 - MARCELO DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X GEDECI GRANGEIRO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) Despacho:Já foi determinada a expedição de mandado de despejo, sendo desnecessária a expedição de mandado de imissão na posse. À parte autora para cumprir o aviso de fls. 136vº e trazer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068567-7 - JEANETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705)) X KATSUO HAGIMORI Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fixo, desde já, os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1982.001.100046-1 (2901) - HASPA S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE (RJ-017828)) X SILVA FERNANDES-PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Sentença:Tendo em vista o auto de adjudicação de fls.173, datado de 17/07/1989, no qual a exeqüente, Hasta S/A- Crédito Imobiliário, adjudicou os imóveis descritos no referido auto e exonerou os executados da obrigação de pagar o restante da dívida, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Fls.306/307- defiro a expedição de mandado para cancelamento da hipoteca gravada no imóvel situado na Rua Pedro de Carvalho 471. \r\n\r\nProc. 2006.001.070580-6 - GELCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Ofícios prontos aguardando resgate. Carta Precatória aguardando cópias (petição inicial, impugnação, procuração do embargante, procuração do embargado, despacho de fls. 148 e Grerj), e encaminhamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1990.001.060297-0 (16756) - HENRIQUE ANASTACIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Manutenção de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.057795-0 - GAVIK PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X SAUL BIRMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Ao embargante sobre a impugnação (Port. 01/01) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.086625-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X KEREN INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA E OUTRO Ao autor sobre o ofício/resposta do Unibanco (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 1997.001.138005-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X POSTO DE GASOLINA FAROL DOS BANDEIRANTES LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas de diligência do Oficial de Justiça - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.062034-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X MARCELO DOS SANTOS Mandado de Avaliação aguardando cópia do Grerj e encaminhamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.132982-4 - IZAIAS FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ MOREIRA E OUTRO Ao autor sobre o retorno da Carta Precatória (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.037107-2 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X ALEXANDRE DOS ANJOS COUTRIM E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, cabendo ao oficial de justiça aferir se estão presentes os requisitos da citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.001.055900-0 - PRIDE MUSIC COMERCIAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641), Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X KNOB 168 AUDIO PROFISSIONAL LTDA Despacho:...Vindo aos autos o contrato social da executada, apreciarei o requerimento de fls. 67... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.115110-5 - LEANDRO BOAVISTA FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Há depositado nos autos o valor total de R$ 23.387,46 .. determino que a exeqüente, EDITORA JB S/A, traga aos autos planilha atualizada do débito ...Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.008624-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X GERALDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Fica o executado intimado da penhora que recaiu sobre o bem imóvel especificado no termo de fls. 129, para oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.026724-4 - DYA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MAGILUZ LTDA E OUTROS à parte autora para fornecer o endereço dos sócios Ilídia e Maicol - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.036225-3 - LUIS EDUARDO TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X IDAL MESSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770) Despacho:Com razão o exequente, não devendo o mesmo recolher diferença de taxa em razão do cumprimento espontâneo do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.002087-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA XIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008559-5 - LIGIA DE AVELAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de15 dias, em relação ao valor penhorado às fls.102. - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.103471-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSÉ ALEXANDRE MOREIRA CAMPITI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061780-2 - RONALDO GODINHO AMICHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.219502-1 - TALES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300402-0 (12982) - WANDER MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE FARIA (RJ-037083)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS- CBTU (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.037032-6 (19317) - SERGIO NEI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X TV MANCHETE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412), Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fixo, desde já, os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nProc. 1995.001.082177-0 (23606) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X PREVLIFE SOCORRO MEDICO ASSISTENCIA INTEGRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Ao interessado sobre resposta da Receita Federal (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.007486-8 - ESTER BEZERRA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao autor sobre o depósito de fls. 599 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 1999.001.056055-6 - FRANCISCO VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO (RJ-001520), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Considerando que os autores, no curso de toda a demanda, recolheram todas as custas devidas, indefiro a gratuidade de Justiça. Considerando que a Lei Estadual 3350, que contém o Regimento da Custas, não repetiu o dispositivo da Lei Estadual 1010 que previa o benefício do recolhimento das custas ao final, indefiro igualmente tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.022821-7 - HELENA DE MENEZES GARCIA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X MARTHA CRISTINA BEZERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTÔNIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B) Fica a executada intimada da penhora que recaiu sobre a quantia em depósito no valor de R$ 460,25, para oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077847-0 - VAGNER VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao perito sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2006.001.091661-1 - JOSE PAULO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SUPER VIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:...indefiro a devolução do prazo requerida às fls. 66...Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.094981-4 - ROBERTO JORGE SANTOS JACOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Ao denunciante sobre fls. 92/107. \r\n\r\nProc. 2007.001.198950-9 - DANIELA NUNES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR (RJ-053584), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) para cada um dos patronos dos réus, segundo as diretrizes do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.010674-6 - RODRIGO LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOC IEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC a contar desta data e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais ficam divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus patronos, com fundamento no art. 21 do Código de Processo Civil, concedendo ao autor o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.064215-2 - ALFREDINA RODRIGUES ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RJ LTDA Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.072645-0 - TORBEM SCHIDT GRAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Tendo em vista o acordo de fls.627/629 suspendo a presente execução até o cumprimento integral do referido acordo.Oficie-se à Globo Comunicação e Participações S.A determinando que se abstenha de depositar valores nestes autos em razão das partes terem chegado a um acordo... \r\n\r\nProc. 2005.001.160219-1 - ELISABETH APARECIDA BALLESTE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MARCIO SANTANA CUSTODIO DOS SANTOS À parte autora para dar início à execução, na forma da sentença ( fls. 147/150 ) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.013972-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X LUIZ NUNES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS DO RÉU (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 65.792,12 (sessenta e cinco mil setecentos e noventa e dois reais e doze centavos), bem como condenando os réus ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente na forma da Lei n.º 6.899/81... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.006596-9 - PATRICIA ELIZABETE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035145-0 - MARIA DA PENHA BULAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094542-0 - ALIETE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando a tutela definitiva. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com fundamento no art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.092909-0 - JOSÉ MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA DE SALES (RJ-132192)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, com relação ao reembolso da importância de R$ 125.761,86, não há a prova inequívoca de que as mesmas estão compreendidas nas estabelecidas na cláusula 8ª do contrato firmado entre as partes, e, com relação ao home care, o mesmo foi solicitado no dia 29/01/2008, ou seja, há praticamente três meses, não havendo, dessa forma, o requisito de urgência pretendido. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020746-0 - MARCOS ALEXANDRE PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC a contar desta data e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, a contar da citação, bem como para declarar não ser o autor devedor da ré com relação ao contrato de leasing onde o mesmo é avalista... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125062-0 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Intime-se a ré, por Diário Oficial, para o pagamento da quantia de R$ 900,00, referente à multa diária imposta na sentença, em razão do não cumprimento do disposto no item 6º da mesma, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.001.267741-6 - ESPÓLIO DE IRACILDO LUCAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA - HOSPITAL ESPANHOL E OUTRO À parte autora para fornecer mais uma cópia da petição inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.021772-6 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2001.001.050001-8 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA GUIMARAES DAS NEVES (RJ-092910), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X HENRIQUE ANASTACIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.011026-7 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 228.Fls. 225: Uma vez que a parte ré não apresentou as contas...não cabe mais à mesma impugnar as contas apresentadas pelo autora. Assim, fixo o prazo de 10 dias para o depósito da quantia apontada às fls. 225 sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.074198-1 - MARIA DO AMPARO DIOMEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS E OUTROS Ao interessado para que retire o ofício. Portaria 01/01. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110978-9 - RITA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolhidas pela ré as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089942-2 - GIOVANI JOSÉ NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a antecipação da tutela anteriormente concedida. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), concedendo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de Justiça já deferida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.090594-1 - ABELARDO KANGUSSU FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)) X BETA S A PARTICIPAÇÕES Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097031-5 - DIANA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Não há que se falar em aplicação da Lei 11232, uma vez que a execução se inicou sob o rito antigo. Assim, tenho que cumprida a obrigação pela ré...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.005681-6 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X ESPÓLIO DE GENARIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informado pelo autor o CPF dos devedores, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.153912-4 - URIAS GOMES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a primeira ré (Sulina Seguradora S.A.) ao pagamento da quantia de R$ 16.000,00, sendo R$ 8.000,00 relativos aos danos morais e R$ 8.000,00 relativos aos danos estéticos, ambas corrigidas monetariamente a contar desta data e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, com fundamento no art. 406 do Código Civil, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao segundo réu... \r\n\r\nProc. 2008.001.088539-5 - FUJICO GONDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Retifique-se o pólo passivo da relação processual como requerido às fls. 22/23. Façam-se as diligências legais. Após, cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163570-9 - JOSE GAUDENCIO DA CONCEIÇÃO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Às partes sobre os cálculos do contador (Port. 01/01) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.052778-2 - ARY LEITE MONTES D'OCA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Lavre-se termo de penhora e intimação da quantia depositada às fls.520, a fim de que a ré, querendo, apresente impugnação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.095330-1 - SULAMITA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL OUROCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para modificar a relação obrigacional entre as partes, fixando-se o quantum debeatur exigível da autora por parte da ré em R$ 2.614, 15 (dois mil, seiscentos e quatorze reais e quinze centavos), valor apurado em julho de 2007, corrigido monetariamente pelo IGP-M e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir daquela data, nos termos do art. 406 do Código Civil. Considerando a sucumbência recíproca, ficam divididas entre as partes as custas processuais, arcando cada qual com os honorários advocatícios de seus patronos, concedendo à autora o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 521496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091871-0 - VIVIANNE LANDSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181), Dr(a). ANA PAULA DE MOURA CASCARDO ARAUJO (RJ-112748) Despacho:Fls. 574/577:1 - Ao autores, primeiramente;2 - Fls. 579/580: O pleito deve ser apreciado nas vias próprias, não cabendo no corpo destes autos, cujo objeto é diverso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.115667-1 (19981) - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Ao interessado, para diligenciar ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.020826-5 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA GRUPO 1429 COTA 033 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205)) X RONALDO WILCOX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.011918-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X GILSON DA CRUZ MIRANDA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.211104-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X COOPERATIVA DE AUT E INFORMÁTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.022118-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA CASTELO DE AZEREDO COUTINHO Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 33/34, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil, ficando o feito suspenso pelo prazo requerido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.026755-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO CESAR PENNA Decisão:Vistos, etc.Fls. 110Como se trata de penhora on line, cuja operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido às fls. 106/108.2.Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.143879-5 - CONDOMINIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X ESPÓLIO DE MARIO GRACINO ROMOALDO E OUTRO), Interessado: SÃO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.011329-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACATI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MAYENNE LOPES NAMUR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (RJ-005263C) Decisão:Homologo o acordo de fls. 163/164 para que produza seus devidos efeitos legais.Após, a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162364-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE HENRIQUE COLACO E OUTRO), Inventariante: LUIZ ALBERTO COLACO Despacho:Venha certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.094812-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZELIA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVILENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Fls. 88: Ao exequente. Fls. 90: Ao executado para depósito da última parcela, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149759-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ANA CECÍLIA UCHÔA DE MEDEIROS BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.007685-5 - SHEILA MARIA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 80/86 e 90/93: à parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046870-8 - JOÃO BOSCO PEREIRA RÊGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.048570-6 - JURANDIR HOLANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.068992-0 - FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608), Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito às condições previstas no artigo 12 da Lei 1060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071314-4 - JOÃO BAPTISTA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.081031-9 - JOSÉ BRANDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo de fls. 33/34 para que produza seus devidos efeitos legais. Após, a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116173-8 - ADIR RAMOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 75/77:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.153529-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NÉRIA DE MELLO VECCHIONI Decisão:1 - Fls. 61: anote-se onde couber...Designo a Audiência de Conciliação para o dia28/07/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219003-5 - SONIA MARIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia09/06/2008, às 12:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244272-3 - FRANK MANOEL NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.093964-1 - ROGER DE FREITAS SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia09/06/2008, às 11:30 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.129911-2 - SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530) Despacho:Ante certidão supra, esclareça o autor quem o está representando, regularizando sua representação, em cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.107646-4 - FOOTNEWS CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:1 - Restaure-se a capa dos autos.2 - Fls. 1016/1017: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.111642-0 - NAIR IZÍDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ALASKA Despacho:...Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora.Ultrapassado o prazo de 48 horas a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.034012-3 - TÔNIA DE BARROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114)) X ANDREA CLÁUDIA RODRIGUES CORRÊA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.003278-7 - MANUEL PEREIRA DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:1 - Ante certidão supra, esclareça o réu quem o está representando, regularizando-se sua representação, em cinco dias.2 - Recolha o autor as custas supracitadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.134466-7 - JULIA DAMASCENO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MARQUESINHO BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) Despacho:1 - Fls. 343: À autora. 2 - Fls. 345/348: Aguarde-se a manifestação sobre fls. 343. \r\n\r\nProc. 2006.001.004246-5 - CECILIA FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X DURVAL FRANCISCO XAVIER E OUTROS Decisão: Vistos, etc. Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei o bloqueio dos valores conforme requerido.2.Aguarde-se o decurso do prazo para efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.001.023555-8 - MOYSES PENCAK (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Despacho:Ao réu sobre diferença apontada, vindo o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.020048-3 - FRANCISCO SEVERINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X OSWALDO RODRIGUES SOARES E OUTRO Decisão:Fls. 124/125: autor sobre detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, realizada sem êxito. \r\n\r\nProc. 2007.001.107350-3 - LABO CINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X FILM CONNECTION COMPANY Decisão:Como se trata de penhora on line cuja operacionalidade é outorgada ao Juízo:Fls. 33/34: Autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, realizada sem êxito.I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.096564-0 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S C LTDA Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068756-0 - SUELY DA SILVA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Sentença:...ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE OBJETO, permitindo a extração de cópias caso requeridas, condenando a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.143941-1C - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Despacho:1 - Fls. 86/91: Comprove-se o transito em julgado. 2 - Fls. 102: Cumpra-se, primeiro o despacho supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039700-9 - ANDRE LUIZ SOBREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão: Vistos, etc. Fls. 263/266: Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei a transferência do valor bloqueado no Banco do Brasil em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo2.Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;3.Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001916-1 - MARCELO DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Fls. 93/97: Ao exequente. Fls. 99/102: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.044203-5 - NELY DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X RAFAEL PERES BORGES E OUTRO Despacho:Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.076148-7 - BARBARA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X OI TELEMAR NORTE LESTE Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.001.039965-6 - DAGMAR GONDIM (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 81/82: 1 - Autorizo o levantamento. E-se mandado de pagamento. 2 - I-se a parte ré sobre a diferença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.096006-4 - BARBARA CAMOLEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X TERESINHA MARIA DE MENDONCA BORGES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707) Despacho:Fls. 441/442: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2001.001.017138-2 - PAULO ROBERTO CARUSO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao réu, sobre fls. 243. \r\n\r\nProc. 2002.001.052183-8 - JANAINA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X IDERLINDA MAIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Decisão:Rejeito a impugnação pois os cálculos refletem o conteúdo do decisum e não houve condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2004.001.088722-9 - CECILIA SEVERINA PAZ (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1 - Fls. 215: Anote-se onde couber. 2 - Fls. 196/239: Discussão aqui travada, naturalmente já extrapolou os limites objetivos de coisa julgada... procurando as partes se for o caso, a via própria... \r\n\r\nProc. 2004.001.134719-0 - LUDMILLA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) Despacho:Fls. 217/218: Ao réu sobre a diferença apontada... \r\n\r\nProc. 2005.001.130802-1 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Venha o recolhimento das custas em 05 dias, sob as penas da lei. Atenda o réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.149728-0 - MARIA VILANI ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:... às partes sobre o laudo de fls. 295/301. E-se mandado de pagamento. Venha o rol de testemunhas em dez dias e preparo... \r\n\r\nProc. 2005.001.157446-8 - E E G CONTADORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Regularize o autor sua representação nos autos, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei, ante certidão de fls.263. \r\n\r\nProc. 2006.001.141260-4 - MARIA DAS GRACAS LIMA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Fls. 90: Autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, realizada sem êxito. \r\n\r\nProc. 2007.001.044152-1 - RUSSLAN MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 105/106, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035541-8 - JOSE ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Fls. 159/166:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.070375-5 - EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Impõe-se acolher em parte a pretensão... \r\n\r\nProc. 2006.001.148351-9 - EGLANTINA PATRICIO NEJAIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Lavre-se termo de penhora. I-se a ré para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070645-0 - SUELI PINTO VASSAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Eslcareça a parte autora... em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084259-0 - WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.121742-2 - JOSE EMILIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, encaminhado-se para uma das Varas Empresariais, que couber, após a respectiva baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.001147-4 - MARIA LUCIA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora.2 - Fls. 37: Regularize-se o réu, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.3 - Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.062917-2 - ANA PAULA CUNHA NUNES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MARCOS ROGÉRIO DE ARAÚJO CURI Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 158, parágrafo único c/c 267, inciso VIII e seu § 4º do Código de processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115026-1 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X C.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Fls. 78/85:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.152146-9 - INEZ SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 - Retifique-se a autuação quanto ao 2º réu... 2 - Indefiro a oitiva de testemunha... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243723-5 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X CREDICARD ITAU Despacho:Fls. 20/23: O documento juntado não contém dados declarados, portanto, venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.134422-5 - RENATO DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1 - Digam as partes, em provas, justificadamente. 2 - Regularize-se a capa dos autos... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123197-2 - DILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1 - Regularize-se a capa dos autos... 2 - Fls. 58/63: Recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade. 3 - Ao agravado no prazo de 10 dias, na forma do artigo 523 do CPC, voltando após. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.106552-0 - ESPOLIO DE ALMIR LIMA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO LIMA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Decisão:Fls. 154: Ante os esclarecimentos do Sr. Perito, defiro a dilação do prazo por trinta dias, como requerido para realização da perícia. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.034500-9 - MODA SOL 2 LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013445-8 - CAMILO AUGUSTO FLOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o seu cancelamento na distribuição, tudo na consonância das regras esculpidas nos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.012222-1 - MIRTES SILVÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:... Não há preliminares... proclamo saneado o feito... Defiro, pois, a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias e pericial... O patrono da parte interessada fica autorizada a retirar os autos do cartório para levá-los ao perito, devolvendo no prazo de 20 dias antes da audiencia. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008, às 14 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.022220-3 - KABI INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X MANG BOR COMÉRCIO DE BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma dos artigos 295, I, \" a \" c/c 267, I, todos do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.136705-3 - VITO ERNESTO LUCIANO CARDONE (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:1 - Nada a prover quanto ao agravo. 2 - Certifique-se... \r\n\r\nProc. 2003.001.005070-4 - CLAUDIO MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Vistos, etc.Fls. 338:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido às fls. 2.Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147323-2 - FRANCISCA FRANCINEIDE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia09/06/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092049-3 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) À parte ré, sobre manifestação da perita. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006601-1 - ARI FIEGENBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:...Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação. Feito sem vícios ou irregularidades, eis que o proclamo saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, esta no prazo de 10(dez) dias e pericial contábil...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. INTIME-SE O EXPERT para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta honorária. \r\n\r\nId: 521497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.110896-0 - EDSON JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO - MATR. 075858-3 Despacho:Reitere-se ofício, fazendo constar o que requer o MP em sua promoção à fl.62 verso. Troque-se a capa.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.077842-6 - MARCOS AURELIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora. 2) Cite-se o INSS através de seu procurador, instruindo o mandado com cópia desta decisão.3) Nomeio Perito Judicial o Dr. Manwille Von Pressentin, tel: 2619-7281 e 8707-2972 para realizar a perícia técnica, que deverá ser intimado para apresentação de honorários e indicação de data e hora, observado que a parte autora é beneficiária de JG. 4) Venham indicação de Assistente Técnico e quesitos em cinco dias.5) Os assistentes Técnicos deverão comparecer ao local da perícia, na data, oportunamente, designada para realização dos exames, sob pena de preclusão. 6) Com a vinda do laudo dê-se vista às partes e ao MP.P/1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048249-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fl.20 : Declino da competência para a 13º Vara Cível da Capital.P/2 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263715-7 - JOSÉ FERNANDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE NOGUEIRA (RJ-024315)) X FÁBIO FERNANDES DE AZEVEDO E OUTROS Despacho:Citem-se.P/2 \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.097932-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIXGAS LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ...(p/8) \r\n\r\nProc. 2008.001.024119-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALAIDE COSTA FRASÃO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ...(p/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.052993-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALVARO THEODORO DE SOUZA FILHO Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual, vindo a procuração e substabelecimentos no original ou devidamente autenticados.2) Cumpra o autor o Aviso CGJ 509, de 03/07/2006.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.061406-5 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MANOEL DE SOUZA MACHADO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ...p/8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.017790-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X GUILHERMINO RUFINO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, incisos I e III, do Código de Processo Civil. ...p/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.083053-9 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA HERLING ORFEI WIEGOLD (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...p/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.104571-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X NARCISA MARIA SCHNEIDER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ...p/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.153361-2 - BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.011692-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JOANNE RLHHD ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) Despacho:1)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls.172/187 em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.023116-2 - ORLANDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ...p/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.031886-3 - JOSÉ ROGÉRIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ...p/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.045738-3 - FERNANDO MONATE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DESEGUROS S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.067039-0 - DYLA SANTA ANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ...p/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.067835-1 - MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação processual, vindo a procuração e substabelecimentos no original ou devidamente autenticados. 2) Defiro o prazo de cinco dias para juntada de documentação, derradeiramente. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.071052-0 - VIRGÍNA BERBERICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X BANCO ITAÚ Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito ...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.072582-1 - ROSANE ELISABETH PECCIONE STANK (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Conserto de ofício o erro material na decisão saneadora que deferiu a produção de prova pericial contábil, para fazer constar que: Determino a produção de prova pericial contábil.2) Em relação aos honorários do perito, o mesmo será custeado pela parte autora, na forma do artigo 33 do CPC.3) Ante o trabalho a ser realizado pelo perito, os honorários requeridos estão compatíveis, sendo assim, HOMOLOGO os honorários do perito na importância de R$ 1.000,00 (mil reais), como requerido à fl.83.4) Venha a comprovação do depósito dos honorários periciais no prazo de dez dias. Com a comprovação nos autos, intime-se o perito para início dos trabalhos.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.107818-5 - JAIRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Determino a produção de prova pericial contábil, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicar assistente técnico. ...P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.231121-5 - MARIA ELISABETE LIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ...p/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.089736-1 - MARIA MADALENA JACINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:... Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Contagem/MG. ...P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.091026-2 - CICERA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:... Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Crato/CE. ...P/1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042356-4 - VIXGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Devolvo o prazo.(p/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.098148-3 - SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPOLIO DE ODETE DUARTE MACHADO NA PESSOA DE SUA INVENTARINTE MARIA DE LOURDES MACHADO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...p/8 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.045060-3 - EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X IBRAHIM EL ABIAD E OUTRO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.24/26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033316-5 - CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.181611-1 - FETHI INTERNATIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X WORLD LOG COMPLEXO LOGISTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660) Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ...p/3 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.099252-5 - REGINA MAURA XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELITA III E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). IANE PITROWSKY DA ROCHA (RJ-126000) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.059686-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X STEFANINI E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400) Decisão:'As 2º e 3º executadas respondem à presente por terem garantido a dívida, sendo irrelevante se eram ou não sócias. Todavia, defiro desbloqueio da garantia infíma, face a dívida, haja vista que alimentar. Segue termo.P/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.037002-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X REGINA CELIA SINISCALCHI Decisão:A autora é maior e capaz, pelo que capaz juridicamente de firmar transação sobre bens disponíveis, não sendo condição de existência ou validade a participação de representante processual. Transação é ato civil de direito material. Rejeito a impugnação.P/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.156552-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JESSYKA INTERMEDIADORA NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...p/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.146626-6 - SOLANGE FATIMA COSTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). GLAUCIA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101156) Despacho:Ao réu para recolher a diferença de custas judiciais, na forma da certidão cartorária à fl.230 verso.P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.110389-5 - SIMONE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X ATIVOS S A COMPANHIA DE SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Fl.145 - À parte autora. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.025255-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARIO SOARES FREIRE Despacho:Fl.91 - Venha planilha atualizada de seu crédito, acrescida da multa de 10% (dez por cento) mais 10% (dez por cento) de honorários de advogado, que ora fixo.P/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199910-2 - SAMUEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2008.001.057443-2 - CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X JOCÉLIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA Decisão:1) Fl.89 - A jurisprudência é pacífica em afirmar que o endereço do advogado deverá constar no texto da petição inicial, não se cogitando a indicação no timbre, no cabeçalho ou rodapé da folha em que consta o texto da petição inicial. Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2) Venha cópia da emenda à incial para servir de contrafé.3) Após, CITE-SE.P/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.148124-6 - ROBSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CSR TRANSPORTADORA E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.364/366 e JULGO EXTINTO O PROCESSO ...p/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.131303-0 - CLELIA GOMES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AUTOBOM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...p/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.089439-8 - RENATA DE SIQUEIRA RODRIGUES NACIF (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767)) X RICARDO JOSÉ DA COSTA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:(...)Defiro prova documental superveniente, prova oral e pericial, sendo que quanto a esta, será aproveitada aquela produzida no processo em apenso nº 2004.001.013941-9, por ser sobre os mesmos fatos, facultando-se à parte autora a apresentação de quesitos no prazo de dez dias. (...)Com efeito, intime-se o pessoalmente o Dr. SALIM SALOMÃO - OAB/RJ 8.703, para, querendo, comparecer ao gabinete deste magistrado e apontar com precisão as supostas falhas na tramitação do feito ou do apenso, haja vista ser esta a via adequada que um advogado deve adotar para deduzir suas pretensões.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de junho de 2008, às 13:30 horas. Venham róis de testemunhas em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158518-4 - JORGE JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício.P/1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.157501-2 - MARGARETH DA COSTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.099221-0 - CELSO BALBINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.125273-2 - MARCONE AUGUSTO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Antes de ser proferida qualquer decisão nos autos, regularize a parte ré sua representação processual, juntando procuração e substabelecimento no original ou devidamente autenticados e preenchidas as lacunas em branco.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.151918-9 - JOYCE COELHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2007.001.210115-4 - CINTIA DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.089186-3 - JOSÉ ANTÔNIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Defiro JG. 2)Regularize sua representação processual.P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.037936-2 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica.P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.021931-0 - MARIA DE JESUS ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDID \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005499-0 - FLAVIO MAZZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.001.005062-5 - NISIO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDID \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.032109-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO QUIRINO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ...p/8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013941-9 - EDUARDO PEREIRA NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767) Decisão:Determino o imediato início da perícia, independentemente do depósito dos honorários. Intime-se para início da perícia, que devendo o laudo ser apresentado em dez dias.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de junho de 2008, às 13:30 horas. Venham róis de testemunhas em dez dias. Sem prejuízo, exclua-se qualquer anotação do patrono Dr. SALIM SALOMÃO - OAB/RJ 8.703, entretanto, intime-se o pessoalmente o Dr. SALIM SALOMÃO - OAB/RJ 8.703, para, querendo, comparecer ao gabinete deste magistrado e apontar com precisão as supostas falhas na tramitação do feito ou do apenso, haja vista ser esta a via adequada que um advogado deve adotar para deduzir suas pretensões. \r\n\r\nProc. 2004.001.032764-9 - MARIA THEREZINHA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.035155-5 (21791) - CLARA GOMES LANDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X MARCIO CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Decisão:Declaro cumprida a sentença e extinta a obrigação com relação à Ana Clara. Baixa e arquivo. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.144094-6 - CRISTINA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FL.69 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ...p/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.101793-7 - ANGELA RAMOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo a procuração e substabelecimentos no original ou devidamente autenticados.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.215245-9 - DOUGLAS LUIZI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Cumpra-se fl.16 no prazo de vinte dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.086468-9 - ONOFRA ADAO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de São Paulo/SP. ...P/1 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068492-2 - JORGE LUIZ MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... Determino a produção de prova pericial contábil, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ...P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.084140-7 - MATILDE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Antes de ser proferida qualquer decisão, regularize a parte ré sua representação processual, vindo a procuração e substabelecimentos no original ou devidamente autenticadas, bem como datado e , seja o caso, com as lacunas em branco devidamente preenchidas.P/1 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087627-6 - MANOEL BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2008.001.089440-2 - WALDIR FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Defiro JG. 2) Cite-se. 3) Após, ao MP.P/1 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.214699-0 - VERA IRMA FERRAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Cumpra-se.P/1 \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.117931-2 - VALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009)) X ROSA CANDIDA JOIA DA SILVA E OUTROS) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ...p/8 \r\n\r\nId: 521498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.027265-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X VALTECIO RUFINO DA SILVA Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.266380-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEREIRA (SP-143801)) X REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.005966-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONCÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JORGE RICARDO DE SOUZA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P5 \r\n\r\nProc. 2008.001.028352-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALEXANDRE JORGE GUAPO (SP-252736)) X FABIANO MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.163923-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUCESU SOCIEDADE DOS USUARIOS DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS SUBSIDIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287) Despacho:Chamo o feito à oredm para homologar o laudo de avaliação. Intimem-se para a data da praça. \r\n\r\nProc. 1999.001.007957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X MARIA JOSE ALVES MACHADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 1999.001.154223-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.008331-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANNES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ESPÓLIO DE CELÍCIA DE FARIAS CARDOSO), Inventariante: ANGELA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.028366-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MAGALHÃES DE PAULO (RJ-140488), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOSUE ANGELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075791-3 - IURY GASPAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X UNIBANCO CRÉDITO IMIBILIÁRIO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.078813-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MOLIN ROUGE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.119662-5 - MAURICIO FALBO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a Declaração de Pobreza. Diga o advogado do autor de recebe algum honorario. \r\n\r\nProc. 2007.001.147387-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TECNOINFORMÁTICA CURSOS LIVRES PROFISSIONALIZANTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.015798-5 - BRAGANÇA REI DOS VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X AGITO RIO BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.021087-2 - BEM BOLADO DISCOS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.024842-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA MARQUESA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MOACYR PAES LEME DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.014506-0 - PAULO ROBERTO SOUCHOIS PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:A pedido, substituo o douto louvado. Nomeio a Dra.Vânia de Lima teixeira (8734.3303). Intime-a. Em derradeiros dez dias proceda o autor ao depósito da verba honorária remanecente. Pena de perda da prova, eis que o curso do processo está paralisado há quase três anos por desídia do demandante. Por fim, arquivem-se os autos do recurso de agravo de instrumento em apartado, com baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.123438-5 - RUY CHAVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ALUISIO PAES LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Ao interessado sobre certidão cartoraria. p4 \r\n\r\nProc. 2001.001.127693-0 - LAUNDRY JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Memoriais em sucessivos dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.036254-2 - MULTICENTROS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X RAC ATACADO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Despacho:Homologo o laudo de avaliação indireta, eis que o valor encontrado condiz com a realidade do mercado de imóveis para bens situados naquela áera. Ao leiloeiro público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.021953-0 - CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo os embargos do devedor e suspendo o curso do processo de execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.074472-9 - JORGE EDUARDO ADDUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.140/415. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2003.001.085450-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X AP MOLLER (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:De ofício retifico o erro material do despacho de fls.552, para onde se lê \"Ao executado\", leia-se \"Ao exequente\". \r\n\r\nProc. 2008.001.021944-9 - NILDA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO BGN S A Despacho:Recebo os embargos do devedor e suspendo o curso do processo de execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.042396-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VIKING MARÍTIMA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.220772-2 - JOSÉ BASTOS COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X DELFIM AIRES FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.004496-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO (RJ-112182)) X FARMA E FÓRMULA FARMÁCIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.004506-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO (RJ-112182)) X FARMA E FÓRMULA FARMÁCIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.059797-9 - EQUIPAMENTOS ELETRONICOS RIO CRAFT COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X CONTROLE NET TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação de fls. 127/147 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.126145-1 - JORGE LUIZ HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA FACIOLI (RJ-037896), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Aos exeuqentes, sobre a divergência suscitada pela parte contrária. Determino ao cartório que arquive os autos apensados, relativamente a dois agravos de instrumento e exceção de incompetência, com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.086981-6 - JORGE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DE ANDRADE CHICRALLA (RJ-084281)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:Intime-se a parte autora, na forma requerida pelo louvado. \r\n\r\nProc. 2002.001.076939-3 - LUCIO DIAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.071286-0 - SORAYA SANTANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X CONTAX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.059448-9 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X ALL MEDIC RJ COM DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre proposta de fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2008.001.016387-0 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREICAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANDIRA FURTADO MAGNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.017525-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IONETE DA SILVA EDUARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2001.001.009430-2 - FLOHR E EREA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X ROBOT FOTO UND ELETRONIC GMBH Despacho:Ao autor para retirada dos autos da notificação. \r\n\r\nProc. 2001.001.136334-5 - LUIZ FRANCISCO CARAUTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LAGARDE S/A Despacho:Ao autor para que retire os autos da notificação, uma vez que encontram-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.005915-0 - COMPANHIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.091567-1 - RODRIGO ANGELO DO NASCIMENTO X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Esclareçam se querem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.107421-6 - ARMINDA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:À credora sobre a quitação pretendida pela parte contrária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.005971-7 - RAIMUNDO DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAPI FA PARTICIPAÇÕES E IMOBILIÁRIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Aguarde-se a audiência previamente designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097217-4 - ELISABETE OLIVEIRA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) REPUBLICAÇÃO: STÇ DE 29/01/08: ...julgo procedentes os pedidos para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e declarar a inexistência de dívida por parte da autora, bem como para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), monetariamente atualizada a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, a título de danos morais. Outrossim, condeno o vencido ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, estes, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.DECISÃO DE 18/04/08: Recebo a apelação de fls. 98/106 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.3 \r\n\r\nProc. 2008.001.090579-5 - JUSSARA ENGEL MACEDO (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO J. Nada a reconsiderar.p5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.030126-3 - ESPOLIO DE IRENE PAULINA DA COSTA OLIVEIRA X GLEYDSON COSME DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). GUSTAVO PLASTINO (RJ-122586) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.199049-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X THIAGO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.001.107834-2 (16803) - ESPOLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO, Inventariante: FRANCISCO XAVIER CUSSEN COSENTINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X KREUSCHMER E FIEDLER AFRETAMENTOS E NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011178-0 - MARIA DE LUCENA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ao autor para que regularize a sua representação. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.050825-1 - ANA MARIA SENA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.103912-1 - CELIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:À exequente, sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.056503-4 - MARLENE BARROSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.104616-8 - ZULMIRA FELIX TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Remetam-se os autos para a Comarca de Novo Mundo, Mato Grosso do Sul, com baixa. Antes, encaminhem-se cópias ao Ministério Público, de acordo com a detrminação do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135294-5 - MARIANA LOMAR LAZARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Despacho:Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.037278-9 (16049) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288), Dr(a). CÉLIA BARBOSA ABREU (RJ-072109)) X MANUEL DUARTE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035002-3 - LUCY FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor. A uma, considerando que a regra prevista no inciso VIII, do artigo 6º, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, goza de presunção relativa de verdade, podendo ceder mediante produção de prova em contrário, hipótese que será aferida no curso das fases postulatória e decisória. A duas, considerando que segundo se infere da norma prevista no inciso I, do artigo 333, do Código de Processo Civil, ao autor incumbe o ônus da prova no que tange ao fato constitutivo do seu direito. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.055874-3 - OLGA MARIA DE SA CAMPELLO FAVERET (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X COMPANHIA AMERICA FABRIL), Liquid. Extrajudicial: RENATO SOBROSA CORDEIRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nId: 521499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042890-9 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 419. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.137125-0 - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X FELIPE VALDIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELLO CASADO (SP-138047A) Despacho:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.057348-4 - ALEXANDRE ANTONIO HUREL RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:294/303. Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146257-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Fls. 96. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.158087-3 - ZENILDA RODRIGUES DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se fls.31, sob pena de ofício para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.033515-0 - CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o artigo 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, devendo ser observado o disposto no art.12 da L.1060/50. Após o cumprimento do julgado e certificado seu trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065928-9 - ANA MARIA LIMA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JONAS ROBERTO JUSTI WASZAK (PR-017447) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.066347-5 - JOSE HUMBERTO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.069411-3 - WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls.128/132. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069440-0 - ALBERTO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Sentença:\".....POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial,....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070792-2 - DORA MARIA MACEDO PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035), Dr(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-142978)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Fls.81/82. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073285-0 - LEONEL PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.084339-8 - ANA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao Plano Collor no que se refere aos valores transferidos para o Banco central, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação. OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com o Plano Bresser (junho de 1987), Plano Verão (janeiro de 1989) e Plano Collor (este somente com relação aos valores inferiores a NCz$ 50.000,00 que ficaram sob a ingerência da instituição financeira) com relação às contas descritas na inicial,... Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado desta decisão,dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.122598-4 - ALCI NATAL BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.126010-8 - ONILDA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.164514-6 - ALFREDO GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIÁRIO S A Sentença:\"....POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos......\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188595-9 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X RESTAURANTE REAL PEIXADAS LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação, já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.076409-9 - GERIÁTRICA SOL LAR VIVENDAS DA TERCEIRA IDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X MARCELO HARTMANN MONTEIRO Sentença:\"....POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.084316-9 - TIAGO DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.126083-2 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS GUIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.056370-7 - FIDELIS JOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAUCARD GRUPO S A Decisão:Expeça-se guia. Cite-se. Com o depósito, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.134600-1 - FELIPE LAHMEYER DE SIQUERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 474. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.012628-6 (16904) - ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X L F CORREA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Ao contador como diligência do juízo, sem recolhimento de custas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215244-7 - ESPÓLIO DE MARIA LUIZA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X MARIANA RABELLO PINHO Sentença:\"....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. ....\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085494-0 - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ALICE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650) Despacho:Recolha a parte embargada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.074241-4 - AYMARD FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES (RJ-136301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSUNCION II (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:Traga, o embargado, em 05 dias, planilha atualizada com o valor da dívida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013148-9A - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO TOCANTINS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.080000-0 - ITA SCHECKTMAN SIDON (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA HELENA DE PAULA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 346/347. Às partes, sobre cálculos do Sr. Contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.120238-4 - HUGO KAUFMANN S/A (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FILIPE ANDREZO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE COSTA (RJ-100535) Despacho:Fls. 480. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.122465-3 - ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCOLINO DAVID DAS GRAÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Fls. 394. Expeça-se guia, devendo o executado observar o acréscimo de juros e correção monetária.Fls. 396. Expeça-se guia. Com o depósito, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2000.001.132813-6 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA MIGUEL COUTO LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2001.001.031819-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DO ESTADO DO PAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO BATISTA HENRICHS (PR-018459), Dr(a). LEANDRO ZAMBONI (PR-029449), Dr(a). LAURI JOAO ZAMBONI (PR-005886) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 173/178, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140037-7 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X OTICA TWINS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 162, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069542-9 - ISAIAS ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA FILHO Sentença:\".....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC.....\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044160-2 - IRACI SOTERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.22, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.083471-5 - LUIZ ENTRIEL (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.094040-8 (17750) - ABRAM CHAIM EJZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA KACZELNIK (RJ-078339), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ESPOLIO DE SAYD CHALITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para que providencie, em 05 dias, o recolhimento das custas periciais apontadas às fls. 714. \r\n\r\nProc. 1997.001.012071-0 - AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212), Dr(a). DIÓGENES RODRIGUES BARBOSA (RJ-041785), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628) Despacho:Para remessa dos autos ao contador judicial, recolha, a parte autora, em 05 dias, as custas apontadas em certidão de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2002.001.053215-0 - JACQUELINE ALESSANDRA ANGULO HIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X DEBORAH PENTEADO JOBST (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) Despacho:Fls. 271/274. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.114601-8 - ALICE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.148373-4 - JOSÉ CIPRIANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X TRANSPORTES SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.027685-3 - EDUARDO SIMÕES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INFOGUIAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.111009-0 - WILLIAM BENEDICTO FREITAS OTTONI (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem suas contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.002612-8 - GUILHERME CAMARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para determinar que a primeira ré restitua ao autor a quantia de R$ 340,00(trezentos e quarenta reais), em dobro, devendo a quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, tudo nos exatos termos da fundamentação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.019149-8 - CICERO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Despacho:Tendo em vista certidão de fls.121, intime-se o segundo réu, via AR, para que apresente suas contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.053360-9 - ROSANGELA MARIA PAIVA LESSA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X BANCO VITORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:...Pelo MM Juiz foi proferido a seguinte sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seu próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2008.001.065672-2 - DÉBORA CRISTIANE CARDOZO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CASA E VÍDEO. COM Despacho:Forneça a parte autora o endereço completo da ré, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.098148-5 - LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.154700-8 - ALICE MARA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.139656-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANOEL CARLOS COELHO SILVA Sentença:Ação monitória. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.232, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.145738-0 - IPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X MARPES COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.060676-2 (16226) - ANTONIO PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708), Dr(a). LEONIDAS ARAUJO (RJ-018437)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL CONSORCIO Despacho:Fls. 297/299. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.072115-7 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 376. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082738-9 - ESPOLIO DE ALVARO DIAS SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Fls. 172. Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031550-3 - JOSÉ ÍCARO RAMOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:\"....POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.205095-0 - GOMESFIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X DPH TRANSPORTES LTDA Sentença:\"....POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.096571-8 - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-003503D)) X ALLIANZ SEGUROS S A Decisão:Vistos etc. Tendo em vista as alegações trazidas pela parte autora e a prova documental que instrui o pedido inicial, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores do artigo 273, I, do CPC, motivo pelo qual DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que as rés mantenham o contrato de seguro de vida firmado com o autor, nos moldes daquilo que foi primitivamente estabelecido até solução final da controvérsia.Citem-se e intimem-se as rés para, querendo, apresentar contestação e cumprir o decisum.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220408-3 - JOBERT BORGES DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.085114-2 - NARA MICHELE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X BANCO NOSSA CAIXA S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122135-8 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO CLARICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.038531-9 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça do juízo deprecado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.038533-9 - NIZE MARIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 271/272. Às partes, sobre os cálculos do Sr. Contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.079376-4 - SOLANGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA E OUTRO, Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 383/384. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.064733-6 - ELIZABETH DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU/STU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...POSTO ISTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA em relação ao 1º, 2º, 4º, 5º e 6º autores e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação aos mesmos, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação. OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a... \r\n\r\nProc. 2005.001.140777-1 - ALDIR UMBURANA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ART VIII (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Fls. 455. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146937-5 - MARIA DAS GRAÇAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES - C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.031502-0 - ALEXANDRE BALDUINO GAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, o quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa ficando sua execução suspensa por força do artigo 12 da Lei n. 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.013148-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO TOCANTINS S A E OUTRO Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070885-0 - FRANCISCO CARLOS ALVES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor. A Constituição de 1988 ao dispor sobre o benefício da gratuidade, em seu artigo 5º inciso LXXIV, prevê expressamente que o postulante deve fazer prova, de forma efetiva, de que faz jus ao benefício pretendido, o que não restou comprovado nos autos, conforme declaração de renda acostada a fls. 59/64.Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo do art. 257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.130742-8 - NELSO MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X LUZIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Despacho:Fls. 442/443. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.039797-8 - TAMI BRUNET LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Fls. 315. Não é cabível, na presente hipótese, sentença de extinção do processo, eis que a fase processual dos presentes autos é de cumprimento de sentença e não de execução. Portanto, cumpra-se despacho de fls. 314. \r\n\r\nProc. 2006.001.078322-2 - GABRIEL ARAUJO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Fls. 80. Digam as partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.168292-1 - CLOTHILDES PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA (RJ-132974)) X CASA DE SAÚDE GRAJAÚ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DA COSTA CAMPOS STORINO (RJ-026002), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170010-8 - CARLOS ALBERTO TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.30, recolha a parte autora a diferença de custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.170117-4 - JANETE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Sentença:\".... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. .....\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.078101-2 - CARLEDIS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.153588-4 - LEILA MARIA PENHA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Fls. 886/888. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.128026-6 - RUTH GESSNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 622/623. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155728-0 - WILMA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - Providencie, o cartório, a abertura do 2º volume dos presentes autos.2 - Após, à parte autora, sobre fls. 255/295, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.035803-6 - SALOMÃO JORGE CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO ITAU S A) Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo de fls. 29. \r\n\r\nId: 521500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.071917-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HEITOR CESAR PIMENTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUCHIGA FILHO (RJ-048917), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.071847-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA DE ARAUJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.016519-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X GESMARQUES RODRIGUES FERREIRA E OUTRO A parte autora sobre AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.065860-1 - EDSON PORTELLA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.076571-5 - JOSELINA NAVARRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X HSBC BAMERINDUS A parte autora sobre AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.081496-9 - TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X IRMÃOS GARCIA CORRETORA E OUTRO Ao interessado sobre o retorno do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150479-4 - BENJAMIM DUARTE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1- À parte autora sobre a contestação.2- Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.094773-0 - BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RUTH SABBA RODRIGUES Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.154140-7 - HELENO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160512-2 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FIBRA SERVIÇOS LTDA À parte autora sobre fls. 44/48. \r\n\r\nProc. 2008.001.066609-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AXRHON REVESTIMENTO AMBIENTES GILNERGI LTDA E OUTRO Forneça a parte AUTORA cópia de mais uma inicial tendo em vista 02 réus, necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075867-0 - ISA MARIA SAMPAIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Assim sendo, não se encontram presentes os pressupostos para justificar a procedência do pleito cautelar, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Custas pelo autor e honorários no valor de R$ 380,00, eis que sucumbente, observado o art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.082229-2 - LEA SALVADO ALONSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134754-3 - JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) À parte autora sobre fls. 198/199. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.108017-0 - MARINETE ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:.....Re-designo a audiência para o dia 04 de junho de 2008 às 15:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2004.001.145015-7 - PAULO CESAR MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.153301-6 - LAURA CORREA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SAFEWAY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019358-8 - JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X FIPE ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA A parte autora sobre AR NEGATIVO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.095468-3 - RAQUEL CORREA DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X DELPHOS SERVIXOS TECNICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte autora sobre fls. 150. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.134747-0 - ZIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA E OUTRO À notificante sobre folhas 55/56. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047040-7 - RICARDO EDUARDO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A parte autora sobre fls.403/404 \r\n\r\nProc. 2007.001.266765-4 - HEXAGONAL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X LATOUR CAPITAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO LUCAS DE LIMA (SP-115735) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.038503-9 - MARIA FERNANDA PATITUCCI VALENTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558)) X REGINA MENDONÇA A parte autora sobre AR NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264616-0 - ALBERTO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO DO BRASIL S A Forneça a parte AUTORA cópia da Emenda à Inicial necessária à intrução do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.015246-1 - KATIA MENDES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ESTALEIRO BRASFELS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.071667-8 - JAIRO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.043609-0 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Expedido Termo de Penhora. Intime-se a parte ré por D.O para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.006728-5 - MARIA ANTONIA MOLINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IMPERIAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Recolha a parte ré as despesas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.087840-1 - JOSE GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao credor sobre folhas 248/249. \r\n\r\nProc. 2006.001.151429-2 - ROSIMAR DA SILVA RAMOS FROTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Recolha a parte ré as despesas processuais pendentes. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150104-5 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1- À parte autora sobre a contestação.2- Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.199391-4 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X MARCUS VINICIUS SOUZA DA SILVA A parte autora sobre AR NEGATIVO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165252-7 - MANOELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nId: 521546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.105290-8 - WALDILEIA MELO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219), Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.097424-9 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ESPÓLIO DE ESMERALDA FERREIRA MARANHÃO), MARIA AMÉLIA FERREIRA MARANHÃO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148687-9 - R D FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X CENTRAL DE RECARGAS LTDA AO REQUERENTE P/ RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.081982-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOSEFINA MOLLER BRAGA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074630-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar: 1- Retorno dos autos ao Perito para esclarecer se a alteração contratual existente na JUCERJA (cópia de fls. 35/39) foi ou não assinada pela Srª VERENICE FERREIRA BASTOS.2- Expedição de ofício ao Banco do Brasil objetivando informações relativas à conta onde o crédito referente ao contrato nº 40/00008-7 foi depositado, inclusive esclarecendo quem é o titular. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.097295-4 - LUCINÉA DE SOUZA INICÊNCIO PEREIRA, ANDERSON INOCENCIO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PETROPOLITANA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.098159-1 - SILVIO ROBERTO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR Decisão:CONSIDERANDO A LEI Nº 11.232/05, DEVOLVA-SE A C.P., EIS QUE A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR SERÁ ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO E A PENHORA ON-LINE ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.099624-7 - FRANCISCO JOSE TAVARES DE CARVALHO, SONIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X ILS DORMAN DO BRASIL LTDA), LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA), SOM PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.147563-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DORIS FERNANDA RITO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.004135-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPOLIO DE CARMINE PETRUNGARO), EMMA ILDA MOLINARO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Decisão:Expeça-se Carta de Arrematação e consequentemente, mandado de imissão na posse. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Condomínio, no valor de fls. 263. Deve o arrematante providenciar o valor atualizado do débito de IPTU e taxa de incêndio, para posterior levantamento, pagamento e comprovação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121800-9 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053787-1 - TEREZINHA DA SILVA COSTA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), ALESSANDRA BELMONTE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066013-9 - JOSE VALTER DA SILVA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento do expurgo referente aos Planos Bresser e Verão no que tange às contas-poupança em questão, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado apontando (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.071369-7 - CELIA REGINA PEREIRA ONDEZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão no que tange às contas-poupança em questão; e no tocante ao PLANO COLOR I e II, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, devendo ser observada a Ementa considerada paradigma, e mais, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado apontando (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.098113-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LUIZ FELIPE MADURO AGUIAR), CARLOS F. M. AO AUTOR SOBRE FLS. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.101690-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA THEREZA KIRK), FLAVIO EURYPEDES KIRK AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167053-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X SONILEI VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 103, PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.170881-8 - ALDERINDA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE DOCS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.039889-7 - LUÍS CARLOS DE VASCONCELOS, VALÉRIA AUGUSTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÉCLAIR CARVALHO DE VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.073546-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X LUIZ CARLOS FABRÍCIO DE MORAES), ELAINE MARTINS DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.097023-4 - FLAVIO JABUR ATTIE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Venha a procuração eis que fls. 15 mera cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.097117-2 - MAURICIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BARSIL S A Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos sob pena de cancelamento da distribuição. Venha a procuração eis que fls. 16 mera cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.097789-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X STEPHEN JOSEPH GIFFORD Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 31/07/ 2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.097796-4 - SILVIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 31/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.098793-3 - JOSE VENANCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 31/07/2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.008017-2 - CLÁUDIO MÁRCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), SUPRI LINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) AO 1º RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS.191. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.097793-9 - MEXICO GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125652-0 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 101 (FALTA RECOLHER R$ 3,66, NA CONTA 1107-2, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2008.001.097959-6 - ANGELA CELIA LOPES PALMEIRA, ISABEL CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X V L MACHADO ARAUJO LTDA), VILMA REGINA MACHADO ARAUJO Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 185.030,54, EIS QUE EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER À QUANTIA EQUIVALENTE A DOZE LOCATIVOS MAIS O VALOR DA COBRANÇA PRETENDIDA, LEVANDO-SE EM CONTA O DISPOSTO NO ARTIGO 58, III, DA LEI DO INQUILINATO C/C ARTIGO 259, II DO CPC. VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÀRIA. ANOTE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016118-4 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SONIA DE SOUZA DOS SANTOS), RAFAELLA DE SOUZA SANTOS), CAROLINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, tornando subsistente a penhora. Condeno a embargante em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 com fulcro no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.151176-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ADMAR EDISON ZAMBROTTI FRANCA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), ANA CELIA GOMES FRANCA AO AUTOR SOBRE FLS. 351/353. \r\n\r\nProc. 2003.001.135602-3 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.102238-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MPEX COMERCIAL LTDA), PAULO JOSÉ PORTO), EDUARDO FELIPE CARVALHO PORTO AO AUTOR SOBRE FLS. 48/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.102610-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANA FLAVIA MARCONDES AO AUTOR SOBRE FLS. 35/40. \r\n\r\nProc. 2008.001.052772-7 - CENTRO ORTOPÉDICO TRUMATOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X PATRÍCIA WITTACKER DE MORAES AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076436-0 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO, DEOLINDA LOURENÇO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051520-6 - MARGARETH SOARES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714)) X FREDE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.097046-5 - ANDREIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 31/07/ 2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.098123-2 - IDERBAL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A Decisão:...COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 11/12), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a RETIRADA. Cite-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.099448-2 - ALEXANDRE SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se; após a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047275-7 - ANGELA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) \"AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080271-2 - CARMENCY ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas às fls. 231 (depoimento pessoal da autora e a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal), indeferindo a prova testemunhal eis que desnecessária para o deslinde da questão.Venha o comprovante de recolhimento para a intimação da autora, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, objetivando informações sobre o cheque em foco. Com a comprovação do cumprimento do item anterior e a resposta do ofício, voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.098267-4 - MURILO FELIPE SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X RENATA ARTBELLA CENTRO DE EMBELEZAMENTO LTDA ME Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 31/07/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.036697-9 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X PAULO GONCALVES FERREIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.100. \r\n\r\nProc. 2007.001.017809-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES DE VENDAS S C LTDA), IRINEU APARECIDO VIGARIO AO AUTOR SOBRE FLS. 75/85. \r\n\r\nProc. 2007.001.097859-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X PORTABILI COMPUTADORES PORTÁTEIS LTDA), PEDRO CARLOS MOREIRA TEIXEIRA), ANDREA NICOLSKY AO AUTOR SOBRE FLS. 44/46. \r\n\r\nProc. 2007.001.180354-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA), VERA MARIA MENDONÇA POTTER), SILLA MARIE KLUKOWISKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.026468-1 - MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.081203-1 - MALTZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) a título de dano moral, com os acréscimos legais, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97 do Egrégio Tribunal de Justiça; DEFIRO a tutela, determinando a retirada do nome da parte autora do cadastro restritivo de crédito e a desconstituição de todo e qualquer débito em nome da autora, referente às linhas telefônicas nºs (021) 9889-5723, (021)9889-6478, (021)9889-5713, e (021)9889-6479 posteriores ao cancelamento, no prazo de 03 (três) dias; advertindo que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 415,00. Intime-se, CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Torno a concessão da antecipação de tutela, definitiva. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121370-2 - JAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...acolho a preliminar suscitada pela parte ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00, devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099085-3 - ARMANDO DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 31/07/ 2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.... COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do requerente do cadastro de inadimplentes (fls. 23), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). INTIME-SE, CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086145-5 - SUELI OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200800932014, DE 07/03/2008 - PROGER - REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205582-0 - VICTOR RODRIGO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129) À PARTE RÉ ( ITAUCARD S A ) PARA COMPLEMENTAR CORRETAMENTE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 39, PELA METADE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013792-9 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X RICARDO BONVINI MATHEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558) AO RÉU P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.161391-0 - HONORINA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X ARQUIMEDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO JORGE (RJ-039918) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do artigo 267, incisos IV e VI do CPC. Em conseqüência condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157967-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ISMAR ESTEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VITOR CESAR REIS DELGADO, Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO . \r\n\r\nProc. 2007.001.170806-5 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ERNANDES DE OLIVEIRA PORTO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA 2ª VARA CÍVEL DE ANGRA DOS REIS (FLS.90). \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda C/C Reintegração de Posse E Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015050-4 - DELFIN RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X CYRIACO LOPES PEREIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.107388-1 - MARIA DO CARMO PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. DEVE A AUTORA PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZ JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTE EM JUIZ DE FORA / MG. \r\n\r\nProc. 2008.001.099046-4 - VANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 31/07/2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184413-1 - EDMUNDO DE ARAUJO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas, às fls. 24 (testemunhal e pericial).Nomeio perito JAYME F. DE SEQUEIRA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, por parte do autor visto que a prova pericial foi requerida pela parte ré na peça de bloqueio, tendo em vista os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito.Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetuado pela ré. Com a comprovação do depósito dos honorários, ao Perito para indicar a data e local para início da produção da prova nos termos do artigo 431 A do Código de Processo Civil. Após a realização da perícia designar-se-á a audiência de instrução e julgamento para a oitiva da testemunha arrolada às fls. 19. P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147777-8 - SEBASTIÃO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e em conseqüência condeno o autor em custas e honorários que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.165068-3 - JOSÉ PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e em conseqüência condeno o autor em custas e honorários que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.167489-4 - FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e em conseqüência condeno o autor em custas e honorários que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.126479-3 - NANCY ROSSI VALADAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDISON VALLADAO (RJ-047458)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615), Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nId: 521547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400386-9 (16584) - NELSON DE ASSIS FRANCO, Habilitado: HELENA COSTA FRANCO, Habilitado: SYLVIA HELENA FRANCO VIANA, Habilitado: NELSON DE ASSIS FRANCO FILHO, Habilitado: ROSA ALICE FRANCO CYRILLO, Habilitado: MARCIA REGINA DE ASSIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI (RJ-050294)) X INSS aos habilitados para requer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1983.001.401635-4 (16171) - JOAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Despacho:Intime-se pessoalmente (por AR) a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1983.001.401780-2 (33344) - JOSE AUGUSTO DE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X INSS Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.006058-3 (57361) - ISMAEL GOMES CAMARA X INSS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) autos desarquivados,aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.053899-5 - PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X TATIANA SALDANHA DA GAMA T DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.160563-5 - VALDECI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Intime-se a parte ré para o pagamento das custas e dos honorários periciais, conforme certidão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.012256-4 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILSON PEREIRA BARCELLOS Ao interessado p/retirar ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.048368-8 - JORGE FERNANDO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao Autor Sobre Fls.101/111 \r\n\r\nProc. 2006.001.083143-5 - MARIA DE LOURDES FOLLY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado p/retirar ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.009955-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUGAINVILLE, Síndico: LUIZ EDUARDO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062269-2 - OMERO FLÁVIO CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO BRADESCO S A Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.066765-1 - ALAEDICE ANDRADE DE MORAES XIMENES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre fls. 54/60: AUTENTIQUE-AS (Republicação por omissão do nome do patrono do réu). \r\n\r\nProc. 2007.001.077490-0 - JORGE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO ITAU S A Ao Autor Sobre Fls.36 para o recolhimento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.085185-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDISON PARPINELLI CORTEZ), MARCIA DE FREITAS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821)), JOSÉ SIQUEIRA NUNES FILHO Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.100565-0 - JANDIRA MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019798-1 - ELIZABETH MENEZES BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) DECISÃO DE FLS. 104: \" ...Defiro a substituição do polo ativo da presente ação para que passem a figurar as herdeiras da parte autora ELIZABETH MENEZES BOMFIM e VOLIA BOMFIM CASSAR, retificando no DRA e onde mais couber. Em réplica. Após, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Em provas... (republicado por não ter constado o nome do advogado da ré na publicação do dia 12/11/2007). \r\n\r\nProc. 2007.001.019798-1 - ELIZABETH MENEZES BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) DESPACHO DE FLS. 115:\" Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 16 de junho de 2008, as 15 horas. Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir. Intimem-se.\" (Republicado por não ter constado o nome do advogado do réu na publicação do dia 28/3/2008) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.071651-4 - SUPERMERCADO ULTRA TREZE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X MARIA DA CONCEICAO DIAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) À parte exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.148923-9 - ALEXANDRE JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre fls. 77/78. AUTENTIQUE-AS. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.062653-7 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LUIZ PAULO PEREIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor Sobre Fls.233/234. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.107398-0 - FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRENE SLOWIK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.072421-5 - JOAQUIM VIVAS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X SERGIO PAULO DE PAIVA Ao réu sobre fls.82 \r\n\r\nProc. 2005.001.075530-3 - P C P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X MEGA MODELS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053932-6 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X OPTITÉCNICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Regularize-se a representação processual dos réus para fins de homologação do acordo.Intime-se. (Republicação por omissão do nome da patrona da parte ré) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.078230-0 - R R C G RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X MARILDA VIEIRA NUNES autos desarquivados, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.068865-6 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X FROMAGE LATICINIOS LTDA Ao Autor Sobre Fls. 107: RECOLHA-SE CONFORME O APURADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.122646-2 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUSANA WOIBLET PAZOS GONZALES Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.099401-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X INDUSTRIAL COMERCIAL MARANHENSE DE ALIMENTOS LTDA Ao exeqüente sobre fls. 108/114: MANIFESTE-SE A RESPEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110801-0 - ON LINE BR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X MARCELO SIMOES OEHRLING Ao Autor Sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049090-8 - GPARENTE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.006939-2 - PATRICIA ANNA ELEK (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Ao réu sobre fls.155/159. \r\n\r\nProc. 2007.001.024738-8 - GERALDO REGO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC.Em provas. (Republicado por omissão do nome do patrono da parte ré) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020735-6 - MARIA STELA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X CARMO E CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS Forneça-se a contra fé. (p/ expedição de citação do 2º e 3º réus) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039510-2 - SBM COMERCIO E SERVICOS LTDA SBM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.001.140104-3 - JOSE CARLOS DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Ao Autor Sobre Fls.334/343 \r\n\r\nProc. 2005.001.027524-0 - JANDIRA LESSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Ao réu sobre fls.199, devendo ser recolhida de acordo com a tabela de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.031975-2 - CARLOS AUGUSTO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AVENIDA CHILE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044545-9 - JOSÉ DE SAMPAIO PORTELA NUNES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.005193-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X OPUS COOP DOS PROFISSIONAIS DE INF ASS E CONS LTDA), HENRIQUE CAVALCANTE DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.078820-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X INEXPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.138595-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X IVAN JARRY As partes sobre PETIÇÃO DATADA DE 22-10-07, DE Nº 200703844656, DA BARRA DA TIJUCA: FORNEÇA A CÓPIA DA MESMA, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058602-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ARMANDO PRACA MENDES Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.122436-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ HENRIQUE DA CUNHA TORRES Ao Autor Sobre a certidão de fls. 81. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.094452-7 - CARLOS ALBERTO BEZERRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Ao réu sobre fls. 155: RECOLHA-SE CONFROME O APURADO NA 2ª COLUNA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085410-4 - AILTON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO DO BRASIL S A \"Isto posto, com fundamento o artigo 295, inciso II , INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, considerando que a parte ré é manifestamente ilegítima e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, devidas na forma do artigo 12 da lei nº 1060/50, por força da gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgada, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\". (Republicação para constar o nome da patrona do autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.213079-8 - GREEN POWER BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X LIGHT Sentença:...Dessa forma, não tendo o autor sanado o defeito da petição inicial, como lhe foi determinado, de maneira que deve ela ser indeferida por inábil a dar início a relação jurídica. Isto posto, com fundamento o artigo 284, parágrafo único do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, considerando que a petição inicial é inépta e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais devidas. Transitada em julgada, paga as custas processuais, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DA PUBLICAÇÃO ANTERIOR).Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076347-0 - MARIA HELENA LINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO ITAU S A Intime-se a parte re para regularizar a representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035235-4 - JOÃO FLORENTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao réu sobre fls.184 \r\n\r\nProc. 2008.001.035986-7 - JACYRA MARCIA DAMASCENO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Ao Autor Sobre Fls. 26: A.R. NEGATIVO. MANIFESTE-SE A RESPEITO, BEM COMO FLS. 27 PARA A SUA CIÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.173025-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS VALDIR RIBEIRO DA SILVA Ao interessado p/retirar ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.179710-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.090750-0 - JORGE CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao Autor Sobre Fls.592/593. \r\n\r\nProc. 2003.001.111567-6 - MARCELO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X POSTO MODELO JMLBG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) As partes sobre fls.225/233 \r\n\r\nProc. 2007.001.148437-0 - JOAQUIM JORGE MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Intime-se a parte re para regularizar a representação processual. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.145238-1 - R J BASTOS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X BANCO ITAU S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062978-9 - JOSÉ VIEIRA SOBRINHO, HELENA BARCELLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 521548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.065737-2 - ALINE DE OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)), Procurador: MARCIA REGINA DE A.MENEZES - MAT. 0449389 Sr. Advogado favor fornecer cópia da contra-fé para instruir mandado que encontra-se pronto e acostado à contracapa dos autos. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151932-5 - IRINEU JOSE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CONSTRUTORA BECMAN S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 381, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.066377-3 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA), PAULO LOPES DE AZEVEDO FILHO Port. 01/02: Diga o autor sobre os ofícios juntados, no prazo de 05 dia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.089764-6 - INDUSTRIA DE MOVEIS ARUANA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LOPES (SP-223057)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA SA ELETROBRAS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.009635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE ALDA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO E RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146298-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDMILSON GOMES ANDRADE Decisão:Defiro a suspensão da tramitação processual com fundamento no artigo 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.123451-9 - ADHEMAR LOPES PAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) Informações prestadas pelo ofício 57/08 GAB.2) Fls. 312 - Na há contradição alguma, visto que não há exigência legal de o perito ser inscrito em instituição de atuarios.3) Fls. 314 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.167258-5 - MARIA JOSÉ CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNARÁ A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066864-3 - MARCIAL BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: DE-SE VISTA POR 5 DIAS À PARTE AUTORA, SE NADA FOR REQUERIDO, À BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100379-3 - ERNESTO AUGUSTO TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Razão assiste ao réu. Intime-se o réu para efetuar o depósito nos termos da planilha apresentada pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.214056-1 - EDAIRES ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2008.001.090072-4 - ELYDIO RODRIGUES PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 8 de julho de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.117231-7 - IRMANDADE DOS SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ROBERTA TORRES GOYANNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Port. 01/02: Venham as custas para a intimação da Penhora - 1107-2 - R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2005.001.162036-3 - VIVIANE ALEXANDRA VAN MASTWYK ABITBOL SECCHIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SERGIO MALTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.025881-7 - QUÍMICA HALLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X NIVALDO JOSÉ PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:As partes sobre as consideraçoes do sr perito as fls. 555/556 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.099758-8 - LORIS ERNESTO ANDREAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Fica o executado, na pessoa de seu advogado, intimado para indicar quais e onde se encontram bens passíveis de penhora, sob pena de não o fazendo, configurar ato atentatorio a dignade da justiça, com incidencia de multa de 20 % do valor da dívida, com base nos artigos 599/601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077061-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTICA RICARDUS LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente sobre o oficio do detran as fls 127/129 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.000405-4B - KELLY CRISTINA SANT ANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X AGÊNCIA DE VEÍCULOS 245 LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:Nada a prover acerca do teor de fls. 73/75 face aos termos do v. acórdão. Apresente a parte exeqüente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. Após voltem para a realização da penhora requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090096-7 - CARMEM SILIVIA FEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000405-4 - KELLY CRISTINA SANT ANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X AGÊNCIA DE VEÍCULOS 245 LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:Recebo os recursos interpostos no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.090479-1 - CARLOS FELIX ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. No mesmo prazo e sob pena de extinção, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no artigo 275, inciso I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.023332-8 - PAULO ALBUQUERQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218) Despacho:Defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.025285-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MEIRE LUCIA DA SILVA COUTINHO Port. 01/02: Ao autor sobre informação dos Correios de fls. 148, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.135060-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X J L SANTOS SOARES POSTO DE GASOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, da certidão de fls. 309. Aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.048760-2 - WANDA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X UNIMED RIO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES Sr. Advogado favor fornecer cópia da contra-fé para instruir mandado que encontra-se pronto e acostado à contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106225-1 - MARIA APARECIDA SABOIA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)) X BRADESCO SAUDE BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064982-1 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X OI TELEMAR TELEFONIA FIXA Decisão:(...) Assim, face aos argumentos acima expendidos, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento dos valores devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.019562-7 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X VICTOR BEZERRA ABDENUR (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Despacho:Diga o autor, no prazo de 5 dias. Após voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.086789-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA DO CARMO LIMA PARDAL PORTARIA 01/2002, ART. 3º: ENCAMINHO OS AUTOS À DILITAÇÃO PARA EXTRAIR MANDADO DE CITAÇÃO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 29, CUJA DECISÃO RECONSIDEROU A LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.090424-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA ALVES TEIXEIRA Despacho:Conforme se vê do documento de fls. 14 a ré não mais reside no endereço apontado na inicial. Assim, emende-se a inicial, nos termos do artigo 282, inciso II, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial apresentada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135184-9 - SALÃO DE ESTÉTICA SPAZIO DELL UOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X ESPÓLIO DE ANNITA LIMA GUERREIRO DE CASTRO), Inventariante: MARIA THEREZA PITTA TEIXEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:foi designado pelo dr perito, o dia 14 de maio de 2008, quarta feira, as 9.00 horas para realização da diligencia no imovel objeto da lide. Fica a parte autora intimada para que deposite os honorários periciais para inicio da pericia \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.149394-2 - INGRID SCHMIDT MOUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X EDUARDO GRAÇA ARANHA Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.027659-7 - RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) De ordem: Venham custas (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2004.001.122824-2 - MARIA JOSE TOLEDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORME DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 91 DOS eMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110698-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 304, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145253-8 - RAFAEL SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO AUTOR, INSTRUIR, COM URGÊNCIA, AS DUAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA INQUIRIÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS NAS COMARCAS DE BELFORD ROXO E NOVA IGUAÇU, COM CÓPIAS DA INICIAL E CONTESTAÇÃO, PROCURAÇÕES DAS PARTES, DECISÃO QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DECISÃO QUE DEFERIU A PROVA TESTEMUNHAL E PETIÇÃO QUE CONTÉM O ROL DE TESTEMUNHAS. TJ-SABRINA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070535-4 - MÁRCIA CRISTINA CORRÊA MIRANDA E OUTRO, Inventariante: LIZETE CORRÊA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.010313-7 - RICARDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 328 por seus próprios fundamentos. CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 521549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.030232-0 - JOSE MARQUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Tendo em vista o cumprimento do novo mandado às fls. 284, certifique o cartório se o INSS teve ciência do despacho de fls.281. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.118333-9 - ROBERTO GALARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.220/236; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049952-5 - SEBASTIAO CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERICA LEAL AMARAL (RJ-147101) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.27/38; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.086017-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONARA DIAS COSTA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094841-1 - AIRTON NOGUEIRA PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR ESTEVES MAGALHÃES), Inventariante: MARIA THEREZINHA FERREIRA MAGALHÃES Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.096132-4 - LUCIENE DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO PESSOA MORALES (SP-048174)), Confrontante: BERNARDO GERALDI PIMENTEL Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094423-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DENISE FERREIRA ALVES DE AQUINO INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.059934-4 - PALENSKE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A SBCE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA, BEM COMO PARA RETIRAR AS CÓPIAS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DOS AUTOS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.031836-0 - DIVA RODRIGUES DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 111; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.067979-3 - JOSÉ DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro a prova documental requerida às fls. 81/82. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068933-6 - NAPOLEÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 84/86: à parte contrária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069098-3 - MARIA DE FATIMA PALHA COLAÇA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro, tão somente, a prova documental superveniente. I-se. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070211-0 - ALAIDES CONTIERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X HSBC BANKING BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro, tão somente, a prova documental suplementar. I-se. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070653-0 - LUCIENNE ALVES TERZELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 16/06/2008, ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075325-7 - DJALMA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro, tão somente, a prova documental superveniente. I-se. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078796-6 - NEUSA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 96/102 , NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086893-0 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 66/76, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106563-4 - MONICA MARIA GALIZA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- À parte contrária sobre o documento de fls.28. 2- Defiro, tão somente, a prova documental superveniente. I-se. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150000-4 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro, tão somente, a prova documental superveniente. I-se. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187844-0 - MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 46/47: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.005498-9 - OLGACIR SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS.25/26; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.013411-0 - GEREMIAS LUDOVICO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 28; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.050404-1 - IZAURA MARTINS DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 20/43; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.064966-3 - LUIZ BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EMENDE-SE A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.072178-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELISABETH PERPETUO DA GRACA VEIGA Despacho:DESIGNO O DIA 25/06/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.091549-1 - ARMANDO HAMADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diante da informação de fls. 22, esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.093337-7 - FATIMA BRAZÃO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO ANO DE 2007, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.093359-6 - ALMIR FILGUEIRAS ELIZARDO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO ANO DE 2007, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.094386-3 - JUNIBA 737 CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TNL PCS S A OI Despacho:1- DESIGNO O DIA 23/06/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 2- APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.095708-4 - IRANI AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 25 de junho de 2008, às 14:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068088-6 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Decisão:Defiro, tão somente, a prova documental suplementar. I-se. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018540-3 - ORLANDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X REAL SEGUROS S A Despacho:1- RETIFIQUE-SE A CAPA DOS AUTOS, VEZ QUE O RITO A SER SEGUIDO É O SUMÁRIO. 2- DESIGNO O DIA 30/06/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073176-6 - ALDAIR TRINDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro, tão somente, a prova documental superveniente. I-se. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.088955-1 - OSIAS DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FLS.164/165: AO PERITO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.012819-5 - CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008:1- À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.63/88; 2- À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 99/115. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078604-4 - MARIANA MANDARINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.66/72, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060204-0 - IVANILDE DE ARAÚJO PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE SALGADO ALVES (RJ-134687)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.30/47; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004230-4 - JORSEMIR BRITO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1- Fls.115: à parte interessada. Após, cumpra o cartório a parte final do despacho de fls.112. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021133-3 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA(S) DA(S) PETIÇÃO(ÔES) PROTOCOLADA(S) DE Nº 2007.04029789 ,NA FORMA DO ART.162 § 4º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094270-6 - ALCIENE DOS SANTOS DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E OUTROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (NA ÍNTEGRA), NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.144371-0 - GERMANA PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X HAYDEE LINDAURA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.153253-6 (2003/0002) - MYRIAM APPARECIDA MELHADO MARTFELD (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X SHAKOMIKO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho: FLS. 188: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.063214-1 - ESPOLIO DE ALVARO EDUARDO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONEXTUR WHOLESALERS TOUR OPERATOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Complemente a parte autora as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência (fls.157); em cumprimento à Portaria Nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.148461-5 - VERA LUCIA ANDRADE GALLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X DANNY E LU CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.092519-8 - ESPÓLIO DE NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X SHEILA SANTOS E OUTROS Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.053090-8 - BARRA SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706)) X OPERADORA DE PLANOS NOSSA SAUDE MASTER LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 222. \r\n\r\nProc. 2007.001.046730-3 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X M B MARINE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS.193/194; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.146462-7 - WALTER MILITAO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAROLI CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS FLS. 219 : OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.094207-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RENATA DOS S DE AZEVEDO FLS. 212 : DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.150483-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE LUCIANO BOMFIM MARINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240) FLS.391/393: À PARTE INTERESSADA SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.084484-4 - ALEXANDRE FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) FLS.381: REITERE-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.048276-0 - EVANDRO TAVARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MRS LOGÍSTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FLS. 524: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.089722-7 - CARLOS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163), Dr(a). CREUSA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-121534)) X ESPORTE CLUBE RADAR (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) FLS.135/148: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.067349-3 - ANTÔNIO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) FLS.106: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.120153-0 - MARINEI MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 67: Esclareça, pois a ação não versa sobre expurgos decorrentes de Planos Econômicos. \r\n\r\nProc. 2008.001.001293-4 - MÁRCIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453)) X SEBASTIÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.58/66; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.024362-2 - JORGE ALBERTO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO RURAL S A Decisão:DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.096818-5 - RENATO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOÇÕES LTDA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR E NA CAPA DOS AUTOS O RITO PARA SUMÁRIO. 3- DESIGNO O DIA 25/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.083143-0 - FELIPE CAMPOS MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMP. LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.31; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.048103-0 - GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X TRUE LIFE CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS DE GEOMENSURA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 148; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.000178-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO CABRAL À PARTE AUTORA SOBRE FLS.187/189; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.103239-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESTILO E ARTE CABELEIREIROS LTDA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.041940-2 - CONGREGAÇAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZIA AQUINO SANTA ROSA FLS.23/27: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139909-5 - CARLOS ALBERTO GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho: DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE AS PARTES ENTENDERREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126475-1 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) DESARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.090887-9 - J A M FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho: EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 357. \r\n\r\nProc. 2005.001.149110-1 - VALERIA MOTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.029202-0 - GENTIL SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Fls.111: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.097236-5 - LUCIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL NEXT (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Fls.192: à autora. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.094854-0 - PATRICIA LUISE SCABELL EVANS (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:1- DESIGNO O DIA 23/06/2008, ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 2- APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.035585-0 - SIGO SERVIÇO INTEGRADO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"1 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.43/55;2 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.41V.;EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152989-4 - SAMUEL FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:SAMUEL FEIGEBAUM propôs em face de BRADESCO SAÚDE S.A. a presente ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais.Às fls. 189/192, a empresa Ré noticiou a celebração de acordo extrajudicial com o Autor, abrangendo o objeto desta demanda, bem como do processo n° 2007.001.181140-0 (em apenso), requerendo a sua homologação pelo Juízo.Às fls. 193/194, a Ré juntou comprovante de depósito da quantia convencionada na conta do ilustre patrono do Autor, como acordado.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que delem surtam seus jurídicos efeitos, e por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Preclusas as vias impugnativas e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.100893-8 - DE TOLEDO E CARDOSO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TIM CELULAR S A Decisão:Conforme se denota pela documentação juntada, a autora encontra-se com o pagamento das contas em dia. Assim, não razão para que as linhas sejam bloqueadas. Dessa forma, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré desbloqueie as linhas do demandante, no prazo de 48 horas, sob pena de R$ 300,00 por dia.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043632-0 - SILVANA BARBOSA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A FLS.46/47: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.077383-9 - CARMELINDA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Defiro, tão somente, a prova documental suplementar. I-se. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.040006-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIME BISPO DOS SANTOS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165763-8 - MARÍLIA MARTINS DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004906-2 - JOÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X AM BRASIL IMÓVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.76/77; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176405-6 - ZILÁ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X BANCO BONSUCESSO S A FLS.51: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.086907-4 - CAFFARENA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X VARIG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.152781-2 - DENISE GUIOMAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA FLS.33: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com devolução do bem. \r\n\r\nProc. 2008.001.078338-0 - GILMAR DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A. A. AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061667-2 - ANA MARIA GOMES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 252/258, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.096142-9 - CELIA REGINA PEDROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ADHEMAR FERRARI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689) Despacho: FLS. 157/158: À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180141-7 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680)) X HOSPITAL MEMORIAL GRUPO MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Despacho:1- FLS. 62: DEFIRO. 2- DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 30/06/2008, ÀS 13:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.061287-1 - HELENA PRADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.30/31; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.066337-4 - REGINA TRINDADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.40/43; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.141248-8 - JOAO NICOLAU ROMANOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) FLS.263/265: AO PERITO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.153092-3 - EDILEUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) FLS.173: AO PERITO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.056690-9 - GRUPO ESPIRITA REDENCAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X MARIA DORIS DO BEM E OUTRO) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 128/139; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nId: 521551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "521560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.081106-5 - HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Ante a informação prestada pela serventia, nomeio em substituição para funcionar como perita do Juízo a Dr. Cristine G. Couto Ferreira, CRM nº. 52.62722-4. Proceda-se nos termos como determinado no item \"IV\" da decisão retro.Cumpra-se fl. 83. \r\n\r\nProc. 2008.001.088100-6 - EDILSON BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Trata-se de ação de revisão de benefício (auxílio-acidente).Não obstante o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito ordinário, pois não se afigura profícua a realização de audiência de conciliação (artigo 277, CPC), visto que a Autarquia previdenciária não pode dispor do direito material litigioso.Portanto, a adoção do rito sumário, na hipótese sub studio, não importará em maior celeridade para o processo, notadamente diante da designação obrigatória de audiência.O caso recomenda, assim, a conversão para o procedimento ordinário (artigo 277, § 4º do CPC). Anote-se o rito ordinário.Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar a sua resposta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.019113-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO BOSCO GODIM CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080556-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X R M PAISAGISMO LTDA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 29, devendo a parte autora diligenciar pelo necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.219368-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MARCELO DA SILVA BARREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.132153-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIER 88 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Inventariante: MARIUSA PALHARES DE PAIVA COSTA) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.134749-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Ao exeqüente, recolher as custas para extração da certidão de que trata o art. 659 §4º do CPC, conforme o item 1 do r. despacho a fls.234. \r\n\r\nProc. 2004.001.091785-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X MARPETROL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Contador Judicial de fls.384/385. \r\n\r\nProc. 2006.001.043887-7 - MARIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449)) X ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:Anote-se. Ao interessado para dar andamento ao feito, em 48hs, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.128983-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRENSE, Síndico: AUSTEBERTA DE GODOY LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Decisão:Certifique-se se o item \"2\" de fl.144 foi atendido. Em caso negativo, intime-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.142726-7 - RUTH LEON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.045150-2 - FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Novo Oriente, Estado do Ceará.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069382-0 - JOÃO CALDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao credor para prosseguimento, se o desejar, adequando-se aos termos da Lei nº. 11.382. \r\n\r\nProc. 2007.001.070050-2 - CELESTINO MELCHIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante da certidão de fls. 111, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência para o dia 08/07/08, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072112-8 - JAYR LOPES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Trata-se de ação de procedimento sumário com o propósito de obter a complementação dos valores aplicados em conta de poupança aberta junto ao Banco Bradesco S.A., ora Réu, pleiteando o pagamento das diferenças de correção monetária que deixaram de ser integralmente computadas durante os planos econômicos \"Bresser\" e \"Verão\".Audiência de conciliação realizada em 07 de novembro de 2007 (fl. 46). Não houve acordo. Nessa oportunidade, a Instituição bancária demandada ofertou contestação de fls. 47 e seguintes, suscitando questões preliminares.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.073580-2 - VICENTE FREIRE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(....)Paralelamente, as partes deverão trazer aos autos os extratos de movimentação financeira da conta de poupança, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077406-6 - PAULINA CARDOZO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.086863-2 - ALAIR PEREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.093476-8 - CARLOS DE SOUSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Pela derradeira vez, intime-se o Autor para cumprir os itens \"1\", \"4\", \"5\" e \"6\", no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.122893-6 - CELINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Em 24 de abril de 2008, às 15:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr. ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ, realizou-se a audiência de instrução e julgamento designada nestes autos.Ao pregão, respondeu a Autora acompanhada de seu ilustre advogado, Dr. Anderson da Silva Montanheiro, OAB/RJ 144021 e a ilustre advogada da parte Ré, Dr. Carolina Marcos Rodrigues, OAB/RJ 135005. Proposta a solução conciliatória do litígio a mesma não foi aceita, diante do dissenso das partes.Foi acolhida a oitiva da testemunha arrolada pela parte Autora, consoante termo em apartado.Dada a palavra às partes, reportaram-se à inicial e à contestação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Voltem conclusos para sentença.\"Nada mais havendo, foi encerrada a presente, às 15:24 horas, após lida e assinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.145124-8 - NAIDE ANAQUIRI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Em provas objetivamente no prazo de cinco dias.Após,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.152185-8 - THERESA ZETTEL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DE SOUZA PACHECO (RJ-024663)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.210074-5 - TREND FAIRS E CONGRESSES OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X NOVOS DESTINOS OPERADORA DE TURISMO LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 09.7.2008, às 14:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218124-1 - TERESINHA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.022205-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA Despacho:Fls. 62/63: defiro. Retire-se o feito de pauta.Redesigno audiência para o dia 08/07/08, às 16:00 hs, na forma do artigo 277 do CPC. CITE-SE e INTIME-SE, no endereço indicado às fls. 62, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.032781-7 - WASHINGTON DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.061433-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINART E ARTIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) LUCILIA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.064124-0 - JOCELIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092555-1 - SUELY DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.II) Designo o dia 16.7.2008, às 14:40horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.III) Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observado o prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111225-6 - EDA TEREZA COELHO DE ARAUJO HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ESPÓLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA), Inventariante: MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VEIGA Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.042763-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Às partes sobre os laudos de seus assistentes técnicos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007291-6 - VOLTENAX CONSERTO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Fls. 144 - expeça-se mandado de pagamento. Após,não custas a recolher, dê-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.021235-0 - NELSON GOLDENSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Processo desarquivado aguardando iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.097736-8 - AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X LAVISH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.128543-6 - ESPOLIO DE LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X JOSE CARLOS CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Decisão:Para a solução do litígio, considerando que a controvérsia reside na seara fática, impõe-se a realização de atividade probatória. A produção de prova testemunhal, contudo, é inócua para o deslinde da controvérsia, uma vez que o fato controvertido diz respeito ao exame da falsidade de documento.Defiro a produção de prova pericial, visando constatar a veracidade ou falsidade do documento.Nomeio para funcionar como perita do Juízo a Drª. Denise Rivera, tel. 2438-8938 / 8123-8606.Convide-se a senhora perita para dizer se aceita o encargo e para estimar os seus honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.141136-3 - EVELYNE JULIA GOLDSTEIN PERLOV (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada (R$ 11.878,72) no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, na forma como requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.157734-5 - RODRIGO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120442-7 - PAULO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000731-8 - MARCILIO DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.062147-1 - EDISSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Recebo a emenda. Retifique-se a autuação. I-se os autores para que complementem a taxa judiciária, tendo em vista o novo valor dado à causa. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093094-5 - PABLO VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.022311-8 - MARILDA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diante da certidão de fls. 25, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência para o dia 08/07/08, às 14:40 hs, na forma do artigo 277 do CPC. CITE-SE e INTIME-SE, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033874-8 - FABIANA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Diante do alegado à fl.28, intime-se a parte Autora, pessoalmente, para esclarecer os fatos narrados pela causídica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.122573-1 - ANTONIO ALVES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SERGIO JOSE DE PAULA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Despacho:Processo desarquivado aguardando iniciativa do interessado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.031025-1 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Decisão:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.082502-5 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990) Decisão:(...)Assim, defiro, somente, a prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036128-8A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NEMZITA DOS REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.092513-9 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X CLINCA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:Anote-se o patrono da executada. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.013467-0 - DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X SF 10 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Despacho:Fl.122/123 - Extraia-se a certidão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036374-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ZILDA NEUSTADT WRENCHER Ao exequente sobre a certidão de fls.105. \r\n\r\nProc. 2007.001.171834-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ÁLVARO SÉRGIO ENES DO VALE Decisão:Indefiro a quebra de sigilo fiscal, por se tratar de medida extrema, sendo possível somente após esgotados todos os meios de localização de bens do executado, o que não ocorreu nos presentes autos.No entanto, defiro a expedição de ofício ao DETRAN para que informe se o executado é proprietário de algum veículo, ciente o exequente de que deverá retirar o ofício em cartório, encaminhá-lo e comprovar o seu protocolo em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.214873-0 - PIPILA CRECHE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X WASHINGTON FRANCISCO OLIVEIRA OO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Manifeste-se o exequente sobre fl.36. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068541-0 - MARIA TEREZA RIBEIRO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIMITRIUS VIANNA JUVER (RJ-148384), Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.067158-9 - ROSANE RODRIGUES KNEIPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X IBICARD S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.001229-6A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X JORDANO JOSE AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097026-5 - HELIO ALFREDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2008.001.054708-8 - ÁLVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X ALEXANDRE NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.089294-6 - JUAN CARLOS MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X FABIANA FERREIRA GUSMÃO E OUTRO Decisão:Venha pela parte autora informação precisa a respeito de seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055149-3 - MAGNO VENTURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X CASA E VIDEO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.114898-2 - WALDEA SILVA BARROSO MARCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X CASTRO NEVES TURISMO E VIAGENS CN TOURS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145929-6 - RITA MARIA SANTOS SAADEH (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X AGF SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE MORAES (RJ-044192E), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.263744-3 - UBIRAJARA QUARANTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X BRASIL LLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.022306-4 - SILVIA NOGUEIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Diante da certidão de fls. 31, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência para o dia 08/07/08, às 15:00 hs, na forma do artigo 277 do CPC. CITE-SE e INTIME-SE, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.129366-7 - GUIMARAES SOUTO ROCHA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064126)) X HALEN ELLIOT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS (RJ-120167), Dr(a). MARCELO DE ASSIS GUERRA (RJ-062514), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) REPUBLICAÇÃO: À parte credora, comprovar recolhimento de custas para carta precatória junto ao juízo deprecado, conforme ofício a fls.764/765. \r\n\r\nProc. 2004.001.147315-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CONGELADOS KRAIESKI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LAENIO LOCHE (RJ-014845) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.015573-9 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X IMM VIAGENS E TURISMO LTDA Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.039649-7 - CENTRO EDUCACIONAL BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, reitere-se o mandado no endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035552-7 - ZITA ANTUNES LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023450-5 - MANOEL GONÇALVES AVELINO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) Diante da certidão de fls. 65, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência para o dia 08/07/08, às 15:20 hs, na forma do artigo 277 do CPC. CITE-SE e INTIME-SE, com antecedência mínima de 10 dias.2) Fls. 36/63: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011492-3 - MARROSE FISH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.163/170. Expeçam-se mandados de pagamento, na forma como requerida. Intime-se a Ré sobre o alegado descumprimento da sentença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033192-4 - DANIELE ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:Diante do resultado negativo da diligência de citação da segunda ré, retire-se o feito de pau ta.Quanto ao requerido, deverá a parte autora diligenciar em busca do novo endereço para citação da 2ª ré, não podendo ser imposta tal imcumbência à primeira ré, que sequer se manifestou nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.212363-0 - ROBSON JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:I) Ciente da decisão proferida no Agravo de instrumento. II) Fl. 158, considerando que o Autor ainda não se desincumbiu de demonstrar o cumprimento do item \"1\" de fl. 131, esclareça se os descontos efetuados (fl.159) estão dentro do limite de 30% de seus vencimentos líquidos. Acaso negativo, comprove-se o alegado. III) Especifiquem provas, para o exame de admissibilidade. IV) Digam as partes, também, se têm interesse na audiência de conciliação ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.171092-8 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.077720-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO MOREIRA DE ALMEIDA Fls. 63, recolhidas as custas, expeça-se mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.151194-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROGERIO BASTOS DOS SANTOS Fls. 28, recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.065476-2 - CARLA ADRIANA CALHEIROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X CLAUDIA APARECIDA MAIA Despacho:Regularize-se o documento de fls. 16. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010286-8 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CLAUDIO GHISI BERGMANN (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:Defiro, expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009992-0 - DELLA TUTTI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Por força do artigo 398 do CPC, manifeste-se a parte autora sobre fls. 383/393. \r\n\r\nProc. 2008.001.041876-8 - ORLA SUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112080-3 - GILBERTO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Diante da certidão de fls. 65, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência para o dia 08/07/08, às 15:40 hs, na forma do artigo 277 do CPC. CITE-SE e INTIME-SE, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.077679-0 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL (RJ-100494) Decisão:Diante da quitação conferida à fl. 428, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.149310-5 - GILSON MAURICIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:Vê-se pela decisão de fls. 257 que foi aplicada a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como autorizado o parcelamento da dívida exequenda, determinando que viesse o depósito da primeira parcela, acrescida da multa imposta. Ocorre que o executado descumpriu o ali determinado, depositando o valor devido sem o acréscimo da multa.Assim, acolho as alegações autorais às fls. 275vº, determinando que o devedor deposite o valor da multa e dos honorários devidos ao Centro de Estudos Jurídicos da DPGE, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.013704-0 - TV ZERO PRODUCOES AUDIO VISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Às partes sobre fls. 392. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100274-4 - NEILA MARIA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.001.007620-5 - MIGUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão observando-se a interposição de AI ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.032013-4 - SILAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.021243-1 - RODRIGO DE MOURA CONSTANT (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.093439-4 - REGINALDO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.II) Designo o dia 16.7.2008, às 14:20horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.III) Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observado o prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124956-3 - ANTONIA DE MARIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Diante da certidão de fls. 114, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência para o dia 08/07/08, às 14:20 hs, na forma do artigo 277 do CPC. CITE-SE e INTIME-SE, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266376-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (SP-138636)) X SONIA RESNITZYK Despacho:Recolhidas custas pelas novas diligências, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147596-4 - JOEDSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.200624-8 - VALTER RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.002994-4 - CLÉLIO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:I-se a ré para que providencie os documentos requeridos pelo i. perito.Manifestem-se as partes sobre os honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.001229-6 - JORDANO JOSE AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 521560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.001.094451-0 - JEAN PIERRE MAURICE LEHAITRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X CONSTANCE GARCIA Y SANTOS JARDY Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fl. 15. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200258-3 (108551) - REGINA CELIA RIBEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188)) X MAURI CORREA FAGUNDES Sentença:Trata-se de ação de Alimentos proposta por REGINA CELIA RIBEIRO FAGUNDES em face de MAURI CORREA FAGUNDES, qualificados à fl. 02. Anote-se que nos autos da separação consensual, em apenso, processo número 1983.001.200330-7, as partes transigiram sobre o objeto deste pedido. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, de acordo com o art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1983.001.702155-5 (109513) - MARIA DAS GRACAS SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM D. DA ROSA (RJ-109848)) X ELMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) À PARTE EXEQUENTE SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 1997.001.055583-0 - MANUELA AGUIAR ANDRADE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MARCOS ANDRE CORREIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS.449 \r\n\r\nProc. 2003.001.099788-4 - TATIANA VIEIRA CIRILO MARQUES X ANTONIO AFONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103) Decisão:Pretende a alimentada que o alimentante seja exonerado da obrigação de prestar-lhe alimentos, uma vez que conta com mais de 24 anos e que por duas vezes mudou de curso superior, extrapolando o tempo inicialmente previsto para sua conclusão, abrindo mão dos alimentos que vinha recebendo de seu genitor (cfe. fls. 190/191). À fl. 192, promoção do MP opinando pela exoneração. A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinção da obrigação alimentar nele pautada (art 5º e 1635, III CCB).Assim sendo, considerando a maioridade alcançada, o teor da petição de fls. 190/191, assim como, o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de Antonio Afonso Marques, a sua filha Tatiana Vieira Cirilo Marques. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha (cfe. fls. 191). Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265032-0 - JULIO AUGUSTO CASARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X HELIO DIAS Decisão:3)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/06/2008 às 15:00 horas;4)Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que, deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, observando-se o art. 7º da Lei 5478/68 (\"O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do Réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato\"). Na ACIJ, seu silêncio valerá como reconhecimento da veracidade dos fatos articulados na inicial. O Suplicado deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data, à Defensoria Pública deste Fórum. O Suplicado deverá observar o art. 7º da Lei de Alimentos; \r\n\r\nProc. 2008.001.093952-5 - VANESSA MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSÉ MARCIANO DOS SANTOS Despacho:Comprove a requerente seu endereço residencial, com comrovantes de pagamento de tarifas públicas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.057214-9 - MARIA MAGALHÃES, CEZAR ALEXANDRE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer do Ministério Público e julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580 CCB, extingüindo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, III, CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.091122-9 - KARLA MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RAFAEL DE BARROS GARCIA Decisão:Considerando que a separação judicial foi decretada pelo juízo da 8ª Vara de Família da Capital (cf. fls. 15), e não se tratando da hipótese de incidência do art. 48 da Lei 6515/77, este juízo é absolutamente incompetente.Dê-se baixa e remetam-se ao Juízo da 8ª Vara de Família.P.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.069449-1 (143313) - EVANDRO COSENZA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE JESUS TAVARES (RJ-023559)) X MARIA IGNEZ FERREIRA BERG COSENZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.130 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.053375-8 (143530) - CELIA MARIA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA FRANÇA SILVA (RJ-039291)), ANDRÉ LUIZ SILVA RODRIGUES), JÚLIO CESAR SILVA RODRIGUES) X NILO SERGIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MIRANDA MARQUES FERREIRA (MA-002086), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Recolham-se as custas e forneçam as cópias para cumprimento da diligência de fl.757. \r\n\r\nProc. 2006.001.160452-0A - ANA MARIA FIALHO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove a exeqüente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.014496-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BIOSCA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X DANIELA SILVA DE SOUZA BIOSCA Sentença:Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha do valor equivalente a 12,5% (doze e meio por cento) dos ganhos do autor.Sem custas e honorários eis que não houve oposição.Reconsidero o despacho de fls. 146 eis que proferido equivocadamente em referência a outro processo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor.Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.092903-9 - ODIVAL PINNA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X KATHIA MARIA EMDIO VIANA), GUILHERME EDUARDO EMIDIO DE CARVALHO Despacho:Comprove o autor, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.902228-6 (130919) - HENRIQUE SERGIO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE MARGIOTTA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.081001-2 - JORGE PAES DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511)) X ANDRÉ FELIPE DOS REIS PAES DE FIGUEIREDO Decisão:2)Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008 às 15:00horas;3)Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, que será marcada posteriormente, observando-se o art. 7º da Lei 5478/68 (\"O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do Réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato\"). Na ACIJ, seu silêncio valerá como reconhecimento da veracidade dos fatos articulados na inicial. O Suplicado deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data, à Defensoria Pública deste Fórum. O Suplicado deverá observar o art. 7º da Lei de Alimentos; \r\n\r\nProc. 2008.001.086946-8 - RICARDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X VICTOR OSTAPUSHCHENKO DA SILVA Decisão:) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/11/2008 às 15:00 horas (fls.03);5) Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, que será marcada posteriormente, observando-se o art. 7º da Lei 5478/68 (\"O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do Réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato\"). Na ACIJ, seu silêncio valerá como reconhecimento da veracidade dos fatos articulados na inicial. O Suplicado deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data, à Defensoria Pública deste Fórum. O Suplicado deverá observar o art. 7º da Lei de Alimentos;6) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.099205-4 - MARCOS ANDRE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) X MICHELLE MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável Por Acordo C/C Meação de Bens Por Acordo C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.081567-6 - PEDRO ALENCAR CARVANA DE HOLLANDA, JULIANA MAGALHÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.505430-4 (114148) - OSWALDO LUIZ NEPOMUCENO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), MARIA GERMANA GOULART DE FIGUEIREDO, Dr(a). BIANCA GOMES VILELA (RJ-096108) Decisão:Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art. 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos.Sem prejuízo, atenda o alimentando Marcelo, ao requerido pelo M.P. (cfe.fls.456). \r\n\r\nProc. 1991.001.072138-8 (141695) - FERNANDO PERNAMBUCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X APRIL AURORA BENFORD PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) Decisão:1 - Recebi hoje.2 - Recebo os embargos, deixando de acolhê-los, uma vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade em despacho prolatado conforme fl. 182. Eventual efeito infringente deve ser requerido em via própria. \r\n\r\nProc. 1993.001.001197-3 (143963) - CARLOS ALBERTO BONECINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA BONECINI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.034848-8 - MARCIO GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)), DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN, Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.026663-4 - LUIZ EDUARDO ROXO BIOLCHINI, MARIA CLARA DE SOUZA LAPA CALCADO BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Fl. 200 - Regularize a requerente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.079823-3 - CRISTIANO CREMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.046853-0 - DEMETRIO FONTES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)), VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:Acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo (fls.02/05 e 18) manifestadas pelas partes e DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, consoante art. 1.574 do CCB, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma do art.21 do CPC.Transitada em julgado, certificados, expeça-se a carta de sentença.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050570-7 - CARLOS AUGUSTO MAMEDE GOMES REIS, RENATA MENDES DA CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA GOMES FERREIRA (RJ-117186) Sentença:Acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo (fls.02/05 e 19/20) manifestadas pelas partes e DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, consoante art. 1.574 do CCB, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma do art.21 do CPC.Transitada em julgado, certificados, expeça-se a carta de sentença.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.064420-1 - WANIA MARQUES COELHO X ROBSON DE OLIVEIRA COELHO Sentença:Trata-se de ação de separação judicial litigiosa proposta por WANIA MARQUES COELHO em face de ROBSON DE OLIVEIRA COELHO que ofereceu a reconvenção de fls. 25/26. Anote-se que nos autos da separação consensual, em apenso, processo número 1983.001.703319-3, as partes transigiram sobre o objeto deste pedido. Assim sendo, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS sem resolução de mérito, de acordo com o art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171718-2 - THIAGO BRANDÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X PATRICIA FERREIRA BAHIENSE DA CUNHA Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.094724-8 - ARMANDO JONES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ALESSANDRA CAVICHIO PEREIRA Despacho:Comprove o autor, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ). \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.048746-8 - JOAO PEDRO DUPREZ OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANTONIO OLIMPIO DO NASCIMENTO FILHO Despacho:Tendo em vista que o mandado de fls.24 foi expedido em data anterior a da petição de fls.18, restando infrutífera a diligência, retiro o feito de pauta redesignando o dia 28/07/2008 às 14:00 h. Expeça-se carta precatória de citação e intimação. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.049572-4 - VICTOR MONTEIRO CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X ELCIO CARNEIRO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Considerando que o pedido é de homologação do acordo a que chegaram as partes, bem como que esta audiência designada não é imprescindível para solução do feito, retiro-o de pauta. Assim sendo, dê-se vista ao MP para que manifeste-se acerca do acordado, devendo-se ratificar em cartório. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.090837-3 (141640) - WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARIA CONCEICAO VILLAS BOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) Despacho:JSE.DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO, DEVENDO O PRAZO SER SUCESSIVO, INICIANDO-SE PELO EXEQUENTE.DESP.PROFERIDO EM PETIÇÃO DIA 29/04/08 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.083683-2 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MARCELO CARNEIRO IGNODO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)), CRISTIANE CARNEIRO IGNOTO Despacho:Tendo em vista que o polo passivo está incompleto, não ocorrendo a citação da herdeira Cristiane (cf. fls.237/8), chamo o feito a ordem para retirar de pauta o processo e determinar que o A. informe o atual endereço da 2ª Suplicada. \r\n\r\nProc. 2005.001.140023-5 - JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA), MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335) Decisão:406/411 - Anote-se na DRA o cumprimento da sentença quanto aos honorários de advogado.Tendo em vista o que se contém no art. 475, I do CPC, acresça-se a multa estabelecida ao valor cobrado.Sem prejuizo, procedi a solicitação de bloqueio nesta data.Junte-se a minuta protocolizada.Voltem conlcusos em 3 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.140023-5 - JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA), MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335) Decisão:J. DEFIRO O CANCELAMENTO DA PENHORA INCIDENTE SOBRE AS CONTAS-SALÁRIO, DO BANCO DO BRASIL E ITAÚ. OFICIE-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.113199-6A - MILENA ALBERNAZ GOMES, MARIA HELENA DE JESUS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X SERGIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIRO (ES-008018) Decisão:fls. 80 - Defiro. Procedi a solicitação de bloqueio nesta data.Junte-se a minuta protocolizada.Voltem conlcusos em 3 dias.Sem prejuizo, desapensem-se os autos das execuções extintas 2003.001.020461-6 e 2003.001.020464-1, remetendo-as ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.039896-4 - MARIA MADALENA GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PAULO GUIMARAES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Remeta-se o ofício em anexo, juntando-se cópia protocolizada nos autos.Após, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.106045-8 - B.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X L.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005) Despacho:Fls.464- Indefiro o desentranhamento requerido, por descabido. Tendo em vista certidão de fls.462 in fine, oficie-se, como requerido, à Polícia Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.053049-6 - BRUNA OZORIO BARBOSA, LUIZ CLAUDIO OZORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005) Decisão:fls. 171/172 - Defiro. Procedi a solicitação de bloqueio nesta data.Junte-se a minuta protocolizada.Voltem conlcusos em 3 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106307-8 - MARCIA CRISTINA CORTEZ DA SILVA, FILIPE CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) À PARTE EXEQUENTE SOBRE ÀS FLS130/141 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.046044-8 - DAVID HAMELEKH SAMUEL ESKINASY (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X ELIZABETH ESKINASY (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Tendo em vista impossibilidade de realização da AIJ na data consignada às fls. 132, redesigno o ato para o dia 21/05/2008 às 15:00 h. Intimem-se de acordo com o art. 242 § 2º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.021788-3 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN (RJ-123057)) X JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) AO INVENTARIANTE PARA ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.002123-1 - JOSE FIRMO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X MARIA HELENA MOREIRA DE SANTANA Despacho:Fls. 36 - Indefiro por falta de amparo legal.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 29, devendo o Requerente esclarecer se pretende prosseguir, emendando-se a inicial para adequar-se ao rito do cumprimento de sentença (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.182510-0 - OYAMA CARRAMILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X OMAR SERGIO BALDUINO FEIER Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 99, para determinar a emenda da inicial a fim de retificar o polo passivo da relação processual para constar os herdeiros do de cujus. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.182309-7 - SONIA IZABEL EL BACHA (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X AIRES JOSÉ GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:Tendo em vista certidão de fls.86 e renúncia de fls. 73/4, retiro o feito de pauta e chamo o processo a ordem, para determinar que A. regularize sua representação processual em 15 (quinze) dias, período no qual suspendo o processo, de acordo com art. 13 do CPC. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.109621-7 - ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X ANA PAULA DE ANDRDE E SILVA), DIOGO DE ANDRADE E SILVA), GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:Tendo em vista impossibilidade de realização da audiência designada para 06/05/08, em razão do acúmulo deste Juízo com o da 13ª VF, redesigno o ato para o dia 01/07/08 às 15:30. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.084430-2 (145153) - CARLOS ALBERTO DIEHL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MONJARDIM (RJ-022806)) X MARIA AMALIA ROMAO NOGUEIRA Faltam custas e cópias para intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.037773-2 - HUMBERTO DOMINGUES MEDIANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X LUZIA RIGUETTE MEDIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao ilustre juizo vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.015398-0 - JOACIR QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATASHA CRIVOCHEIN QUINTANILHA SILVA), YAGO CRIVOCHEIN QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Ao ilustre Juizo vinculado (cf. fls. 17/18) \r\n\r\nProc. 2008.001.048638-5 - SÉRGIO DE SOUSA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X JOÃO GABRIEL SOARES DE AZEVEDO MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). NELIA LOPES LEMOS (RJ-074004) Despacho:1 - Pelas razões expostas às fls. 27/29, retiro o feito de pauta;2 - Junte-se a petição que o sistema esta acusando, após voltem conclusos;3 - Sem prejuízo, consigne-se que os alimentos provisórios fixados (cf. fls.25) devem ser fornecidos desde logo. Cumpra-se item 05 de fls.25 (cf. fls.16);4- Assim sendo, intime-se o Suplicado para recebimento dos valores, podendo, se desejar, indicar conta bancária para depósito. (cf. art. 453 II do CPC). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.145481-0 - SERGIO RENAN FRANÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X CHRISTIANE SOARES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Despacho:Em razão da acumulação deste Juízo com o da 13ª VF, redesigno a AIJ para o dia 03/7/08 às 15:30 h. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.080002-3 - PATRICIA ENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X SERGIO LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) VENHAM AS CERTIDÕES DO VARÃO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.038447-9 - NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VAL FERREIRA (SP-239645)) X CLAUDIA ALENCAR DE CARVALHO), NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Despacho:Considerando o que se contem à fls. 180 in fine e 181 do laudo social, entendo imprescindível a avaliação psicológica do contexto em que se encontra o menor.Assim sendo, retiro o feito de pauta e nomeio perita do Juízo a Dra..., que deverá ser contactada pelo escrivão, pelo telefone... para, aceitando o encargo, estipular seus honorários profissionais. (resumo) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.139611-8 - CORALIA SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:Tendo em vista que os alimentos foram cancelados (cf. fls. 36,38 e 39) e, considerando a promoção do MP de fls.41, reitro o feito de pauta, devendo voltar concluso para sentença. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811608-8 (122252) - DEUZIMAR MAGALHAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798)), MARIA TERESA PEIXOTO DE MOURA, Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA (RJ-140768) FORNEÇA A PARTE REQUERENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.135059-4 - VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X LUIZ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do__titulo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.094467-3 - ALESSANDRA MARIA RIBEIRO MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X MARCELO GIL DE OLIVEIRA) Despacho:Comprove a autora, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ). \r\n\r\nId: 521425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1993.001.039205-1 (104550) - J.F.S. E OUTRO, J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOELINA TEIXEIRA SIMÕES BARATA (RJ-037658) Despacho: ESCLAREÇA A REQUERENTE QUANTO A EXISTENCIA DE DEBITO ALIMENTAR CASO O PROVEDOR ESTEJA ADIMPLENTE, SOMENTE COM SUA CORCORDÂNCIA PODERA SER DEFERIDO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.073535-0 (108809) - PRISCILA SA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) AFFONSO CLAUDIO DA COSTA, Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860) Despacho:intime-se o alimentando para se manifestar sobre pedido de cancelamento de pensão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.108675-0 - K.S.F. (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404)) X C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP O LEVANTAMENTO DO FGTS SÓ É POSSIVEL COM A CONCORDANCIA DO ALIMENTANTE. HÁ DE SE RESSALTAR QUE A CONCORDANCIA DE FLS. 43 S REFERE A OUTRA VERBA ( REFERENTE A OUTRO EMPREGADOR). \r\n\r\nProc. 2006.001.089476-7 - MIRIAN DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOAO PAULO DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO C.P.C., UMA VEZ QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 1.695, DO CÓDIGO CIVIL, JÁ QUE A AUTORA DISPÕE DE BENS SUFICIENTES PARA PROVER A PRÓPRIA MANTENÇA.EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA VERBA HONORÁRIA, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.151102-0 - BRUNA ESTELITA LINS MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre fls. 110/111 \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1981.001.709367-7 (71454) - E.S.M. X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.061680-3 - Y.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X W.R.P. Despacho:DEFIRO A JG A REQUERENTE. AO MP \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.072401-6 - F.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho: ESCLAREÇA A VIRAGO SE PRETENDE MANTER O NOME DE CASADA. VENHA NESTES AUTOS A COPIA LEGIVEL DA CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.203727-0 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.V.S. Despacho:DECRETO A REVELIA DO REU. AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.264599-3 - M.H.C.C. (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X É.R.S. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART.269,II DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. DEIXO DE APLICAR CONDENAÇÃO AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, VEZ QUE O RÉU NÃO RESISTIU AO PEDIDO, ESTANDO, INCLUSIVE, SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.083101-5 - MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KERLINO SANTANA DIAS KERTH Despacho:DEFIRO A JG ATENDA-SE A DP CITE-SE POR PRECATORIA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.136946-9 - JOSE ANTONIO NIEVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X ETIENNE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805) Sentença: Trata-se de Execução de Verba Sucumbencial onde o credor noticiou, à fl.307, o recebimento integral do valor devido. Assim, satisfeita a obrigação pelo devedor impõe-se a extinção da presente execução. Isto posto, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.108165-0 (105492) - MARCOS FERREIRA DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). 1 (RJ-023184) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venham aos autos as custas relativas à diligência de intimação. \r\n\r\nProc. 1994.001.116215-8 (106826) - N.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido de fl.48, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente, para que cancele os descontos em favor de Fernanda Manske de Carvalho, bem como para que passe a realizar os depósitos dos alimentos devidos ao filho, Fernando Manske de Carvalho, em conta corrente de sua titularidade, informada à fl.38; esclarecendo, para fins fiscais, que a Sra. Nelzina Manske de Carvalho, não foi destinatária do alimentos, mas apenas representante legal dos filhos, enquanto menores. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.078585-6 - GEORGINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE SOUZA Despacho:DEFIRO A JG RECEBO A EMENDA DE FLS . AFIRMADA POR TERMO A AUSENCIA DO REU CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS. SEM PREJUIZO E OS OFICIOS DE PRAXE PARA A TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO VARÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.800237-0A - LIVIO MASSA DE CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ANTONIO MAURICIO DE MAYA PEDROSA MOREIRA Despacho:O DIREITO DO EXEQUENTE DE RECEBER ALIMENTOS PERSISTIRA ATÉ A PROLAÇÃO DE SENTENÇA EXONERATORIA N MEDIDA EM QUE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NÃO CESSA, AUTOMATICAMENTE , COM O ADVENTO DA MAIORIDADE DO ALIMENTADO . ASSIM SENDO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO PENSIONAMENTO DEVERÁ SER PROPOSTO NOS AUTOS ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS. CERTIFIQUE O CARTORIO SE OS DEPOSITOS DE FLS 62/91/92 CORRESPONDEM AO VALOR EXECUTADO APOS E MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 1993.001.010324-7A - SONIA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:Atenda-se ao MP.REQUER O MP SEJA DETERMINADO AO EXECUTADO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 73, DIGO, FLS. 70, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. POR OUTRO LADO, REQUER O MP ESCLAREÇA A REQUERENTE POR MOTIVOS DE O ACORDO REALIZADO NA SEXTA VARA DE FAMILIA NÃO ABRNAGE ESTA EXECUÇÃO SE: O VALOR COBRADO NOS AUTOS 07/2654038 ERA R$ 1575,00 REFERENTE A TRES MESES (12/06 -01/07 -02/07 ) E O VALOR DA PRESNETE R$ 3150 (JUN/06 A NOV/06) BEM COMO O VALOR DO DÉBITO DE R$ 6.000,00 E AINDA SE O ACORDO FOI EFETUADO EM ABRIL/07. O VALOR DE R$ 6.000.,00 SE MOSTRA PROCESSO 10324-7 A/93 EXECESSIVO PARA O PERIODO DE DEZEMBRO /06 A ABRIL/07 (CASO FOSSE O DÉBITO ATÉ A DATA DO ACORDO - O QUE SE INFERE DA LEITURA DO TERMO). \r\n\r\nProc. 2001.001.044922-0 - SANDRA WILMA GESUALDI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). KRISNA RIDZI KATHAR (RJ-118071)) X REINALDO DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 373/374 \r\n\r\nProc. 2005.001.126265-3 - I.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:AOS EXEQUENTES APOS AO MP EM SEGUIDA VOLTEM \r\n\r\nProc. 2008.001.070457-1 - D.Z. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X V.Z. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Despacho:FLS 48/51,69/70 INDEFIRO , NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP . AO EXECUTADO PARA , NO PRAZO DE 48 HS APRESENTAR PROPOSTA CONCRETA PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.070487-0 - D.Z. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X V.Z. Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2008.001.087280-7 - A.R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X G.P.M.J. Despacho:REGULARIZADAS AS FLS 09/12, VOLTEM \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.069208-1 - COSME FELIX DA SILVA, RAFAEL VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (FLS. 63/64 ) DIVERGEM DOS DADOS QUE CONSTAM NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR.............REQUER O MP. - A INCLUSÃO DO POLO ATIVO DE LUIN VALERIO SILVA FILHA DE ADALBERTO VALERIO DA SILVA E MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIR SILVA (FLS. 06)............DEVE AINDA O AUTOR ESCLARECER E COMPROVAR O GRAU DE PARENTESCO COM O MENOR. REQUER AINDA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL DO CASO COM VISITA DOMICILIR PARA VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DO ADOLESCENTE E TAMBEM A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA OARA COMPLEMENTAÇÃO DO ESTUDO JUNTO A GENITORA. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.063388-6 - R.P.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X B.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM (RJ-083827) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS.18/21- À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1989.001.086884-5B - N.G.G. (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X S.W.N.G. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Decisão:ISTO POSTO, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, REVOGO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO IMPUGNADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.203903-5A - V.V.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE DE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X S.M. Decisão:ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL, E MANTENHO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA PRINCIPAL. DEIXO DE CONDENAR O IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EM FACE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS E ORA ESTENDO AO PRESENTE INCIDENTE. SEM HONORÁRIOS, POR INCABÍVEIS NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.203903-5 - S.M. (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) V.V.R., Dr(a). RODRIGO INFANTE DE MAGALHAES GOMES (MG-031485) Despacho:Em provas \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.151713-2 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X R.H. (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) À parte autora para recolher as custas pertinentes ao ato solicitado às fls.349.(duas intimações). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.080127-3 - J.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X G.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, PARA FIXÁ-LOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS PROVENTOS DO AUTOR, COMO OFICIAL REFORMADO DA MARINHA, INCIDENTES SOBRE O SOLDO E VANTAGENS, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE JÁ CONTA COM OITENTA ANOS DE IDADE, HAVENDO, ASSIM, RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO CASO NÃO SE IMPLEMENTE, DESDE LOGO, A REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO, EM FACE, AINDA, DA EXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA ALTERAÇÃO NA FORTUNA DAS PARTES.ASSIM, DETERMINO, DESDE LOGO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ÓRGÃO PAGADOR PARA QUE O PENSIONAMENTO SEJA REDUZIDO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA 20% (VINTE POR CENTO), COMO ACIMA ESTABELECIDO.EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA VERBA HONORÁRIA, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034546-5 - FLAVIO CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X JAMILE SOUZA CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO COMUM DE 20 DIAS, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS.170\" \r\n\r\nProc. 2008.001.003649-5 - F.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154), Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052)) X A.R.P.O.F. Sentença: Isto posto, e considerando-se o parecer do M.P. de fl.32, homologo o pedido de desistência de fl.31, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.125797-7 - NILSON DE SOUZA X RAFAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960) Oferecimento de Alimentos - Nilson de Souza ( Dr. Judy Rorigues Flores OAB.n. 22.113 ) x Rafael de Souza rep/mãe: Mara Sueli de Souza . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1991.001.125797-7 - NILSON DE SOUZA X RAFAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960) Oferecimento de Alimentos 0 Nilson de Souza ( Dr. Judy Rodrigues Flores OAB.n. 22.113 ) x Rafael de Souza Rep/m~e: Maria Sueli de Souza . Nos termos da Port. 01/02 destew Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.061310-3 - JOSÉ FLÁVIO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336) Cumpra-se integralmente o r.despacho de fls.18, item 1(Atribuir valor aos bens). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.102637-9 - W.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X C.G.K.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:PROSSIGAM AS PARTES NO CUMPRIMENTO INTEGRAL DE FLS. 645. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.201534-6 (76742) - S.A.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) Sentença: Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.143v., julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Flavia Assumpção de Oliveira Macahyba, ressalvando o direito do alimentando de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 1985.001.511783-3 (83339) - F.O.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), S.C.C.L.P., Dr(a). TANIA MELO (RJ-029945) Aos interessados sobre o ofício de fls58 e para retirar o ofício preso a contra-capa.. \r\n\r\nProc. 1990.001.090692-1 (100825) - IRACEMA PROSCHOLDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILZA DA CUNHA ZANIBONI (RJ-101304), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.98/100 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.175629-1 - B.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X T.C.B. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2008.001.086736-8 - MARCELO VALENTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GOMES FREIJANES (RJ-131500)) X ROBERTA MACEDO RIBEIRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA A EXCLUSÃO DAS QUESTÕES RELATIVAS AOS ALIMENTOS E A GUARDA DA MENOR QUE DEVERÃO SER DISCUTIDAS PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.086842-7 - F.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X R.C.S.L.) Despacho:CITE-SE \r\n\r\nId: 521429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Gerber Goldenstein\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcordo, de Reconhecimento de União Estável e Dissolução E Guarda E Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.067109-7 - LUCIANA ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 , e devidamente ratificado às fls. 17 , tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 14/14 v . e DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL havida entre os requerentes no período compreendido entre setembro de 2001 a dezembro de 2007.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Custas ex-lege. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.014524-3 - LEONARDO LACERDA FIGUEIREDO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.056148-6 - I.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626)) X M.L.N.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) \"PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AFIRMAÇÃO DE POBREZA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI / E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020863-2 - ISABELA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X CELSO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Despacho:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066990-8 - PATRÍCIA ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCA BARCELOS ALVES (RJ-090761)) X MANUEL MONTEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em relação à primeira autora, para fixar a obrigação alimentar do réu em favor desta no montante de vinte por cento (20%) de seus rendimentos líquidos, excluídas quaisquer verbas indenizatórias, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta-corrente indicada às fls.07 da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.078758-9 - ALYCE D ANDREA SERODIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, Desta forma, entendemos que deva ser adotado o montante de pensionamento proposto pelo Ministério Público, às fls. 57/59, valor que melhor harmoniza as necessidades autorais com as possibilidades do réu, acrescido da obrigação de pagamento do plano de saúde.Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o suplicado ao pagamento de um pensionamento de 1,5 (um e meio) salário mínimo, na proporção de metade para cada autora, depositado na conta bancária da representante legal das autoras, no Banco Itaú, ag. 5638, conta 00111-4, até o dia 05 de cada mês subsequente ao vencido, acrescido das despesas com plano de sáude, nos moldes da peça de bloqueio de fls. 40/42.Isento o réu de custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da Gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência à DP que atua perante este Juízo, a tabelar e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107696-6 - ANIQUE DOS SANTOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X EDER GUEDES MELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Diga a autora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109960-7 - KAIKE CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X TARCISIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.110695-8 - CRISTINA LOUREIRO DE SÁ NEVES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de pedido de Divórcio Consensual formulado segundo a previsão legal. A prova demonstrada é que os cônjuges estão separados de fato há mais de dois anos, sem qualquer reconciliação posterior, mostrando-se impossível a reconstituição da vida em comum, satisfazendo assim os requisitos essenciais previstos na Lei n. 6.5l5/77. Isto Posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima mencionado e DECRETO O DIVÓRCIO de ROGÉRIO NEVES MOTTA e CRISTINA LOUREIRO DE SÁ NEVES MOTA, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, CRISTINA LOUREIRO DE SÁ.Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175123-2 - GABRIEL LORENZO PEREIRA DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X MARIO DE SOUZA CHAGAS Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.074854-9 - VICTOR FARIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.091010-9 - ANTONIA IVANILDE PEREIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de ANTONIA IVANILDE PEREIRA BARROS e ROSILDO LUIS DO NASCIMENTO, nos termos da Lei 6.515/77. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.122459-1 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070)) X T.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de JOÃO DA SILVA COELHO e TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO, nos termos da Lei 6.515/77, devendo outras questões patrimoniais desafiar a via processual adequada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.145986-7 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Despacho:1- Regularize-se a representação processual do cônjuge mulher;2- Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.142636-6 - FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CELIA REGINA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:Apense-se aos autos de n. 96.001.139288-0, esclarecendo as partes se houve o trânsito da sentença na ação de separação judicial. Após, cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.129413-5A - ALEXANDRA MUNIZ CARUSO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X NELSON FREDERICO JARDIM CARUSO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) FALTA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.078421-4 - RAQUEL DE MORAIS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X JOSE ANDRADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.087986-9 - LUCAS GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X JOSEMILTON EDSON BEZERRA Decisão:DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de sessenta (60) dias, por inadimplemento das três (03) últimas prestações vencidas, anteriores ao ajuizamento da execução, bem como pelas vencidas no curso do processo, conforme entendimento pacificado na seara jurisprudencial, razão pela qual somente a quitação total do débito propiciará a elisão do presente decreto prisional. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se o executado à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública.Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083037-9 - CAIO VINICIUS DE AZEVEDO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X ANDERSON DE SOUZA FARIA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.047267-2 - LAYLA SALES EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO NAPOLEÃO EDUARDO Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 16, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP que atua neste Juízo, a Tabelar e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056462-1 - TERESA CRISTINA CARPANESE DE MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X SERGIO DE MELLO FERREIRA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.080767-0 - JOVELINA SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X JOSEVAN BRAULIO DE SA E OUTROS Despacho:Compulsando os autos constato não haver sido juntada a certidão de casamento da autora, documento indispensável para a redefinição de seu eventual patronímico, na hipótese de também eventual providência. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.057592-6 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X HELENA MARIA DA COSTA E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR a paternidade de SEVERINO BRAZ COSTA em relação ao autor SEVERINO RAMOS DA SILVA, que passará a ser denominado como SEVERINO RAMOS DA SILVA COSTA, constando os réus como avós paternos e determino a competente averbação no assento de nascimento junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais. \r\n\r\nProc. 2007.001.200205-0 - MARCOS VINICIUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X JORGE CASSAR Sentença:Considerando a manifestação cristalina da parte autora, às fls. 27 objetivando a desistência da ação, bem como a ausência de completa citação da parte ré, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085414-9 - ANTONIO LEANDRO PEREIRA TERTULIANO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)), EVELYN LUCIO DOS SANTOS Despacho:As partes e o MP sobre o laudo de fls. 76/77. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.111596-6 - JOSE CARLOS DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X RENATA CHAVES GAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 95: Digam as partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.069546-6 - PAULO ROBERTO MADEIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X CAMILLA BRAGA MADEIRA DRUMOND Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.086917-1 - EDUARDO BRANCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X HENZO MONTEIRO DO AMARAL Despacho:Mantenho a decisão de fls. 50. Cumpra-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.159653-4 - ANDREIA SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X EMANUEL PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947) Despacho:Anote-se na DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.042315-4 - SELMA SALUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Apense-se eventuais ações existentes entre as partes neste Juízo, inclusive, de natureza alimentar. Após, cls. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.084286-0 - ALEX GOMES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Sentença: Vistos, etc. Considerando o atendimento das competentes formalidades legais, o pagamento do imposto às fls. 97/98, as certidões negativas de fls. 106/112, bem como o disposto no Provimento nº18/2002 da Corregedoria Geral da Justiça e a manifestação favorável da Fazenda Estadual fls. 114v, defiro a expedição da competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO, em favor de ADOZINDA CONSTANTINI, adotadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.120906-5 - BRENDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido este prazo sem a manifestação das partes, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.109720-9 - MYRIAN CRISTINA MAGNO STANCHI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X MARCO ANTONIO GURGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro prova documental suplementar pelo prazo de 30 (trinta) dias. Indefiro qualquer modalidade de prova oral por desnecessária e inadequada ao deslinde da controvérsia, razão pela qual deixo de designar A.I.J. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511931-3 (81.851) - SOLANGE LAZOSKI SCHIAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 97/98 e os documentos acostados às fls. 07/08, onde se constata a maioridade de MARCELE LAZOSKI SCHIAVO e GUSTAVO LAZOSKI SCHIAVO, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 100, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos aos filhos acima mencionados, estipulados em trinta por cento dos rendimentos do Requerente, na proporção de quinze por cento para cada (fls. 84v). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 521430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.093989-6 - FÁBIO DOUGLAS CARNEIRO BARBOSA X EDUARDO BARBOSA FILHO Despacho:Considerando que a deprecata somente foi recebida pelo juízo em 30/04/2008 e, ainda, considerando a proximidade da data designada para realização da audiência no juízo deprecante, não haverá tempo hábil para cumprimento. Assim, oficie-se ao juízo deprecante informando e solicitando nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.095027-2 - RICARDO MARTINS, MARCELLA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X GILBERTO JOSÉ FERNANDES Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando nova data, vez que a presente carta precatória somente foi recebida neste juízo em 29/04/2008, sendo esta data posterior à designada para audiência em que seria colhido o depoimento pessoal do intimando. \r\n\r\nProc. 2008.001.096352-7 - VIKTOR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X WLADIMIR DA COSTA SANTOS Despacho:Tendo em vista que a presente carta precatória foi recebida em data posterior à designada para realização da audiência no juízo deprecante, oficie-se àquele juízo solicitando nova data de audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.073045-3 (103332) - SILVIA MORGADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128), Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS DE BAIXA CONFORME LISTA ABAIXO:Campo 17: Atos dos Distribuidores- BaixaCampo 30 - Preencher (* )Campo 43: R$ 10,03 (* * ) Campo 18: FETJCampo 31:600205926-6 Campo 44: R$ 2,00 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% DO Campo 43-FUNPERJ-LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 111/2006CAMPO 21 - FUNDPERJCAMPO 34: 5673-00124-3CAMPO 47: 5% DO CAMPO 43- FUNDPERJ- LEI ESTADUAL 4664/2005CAMPO 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.001.097448-3 - JULIO AUAD CARRIO, FERNANDA APARECIDA DE LIRA CARRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.095563-4 - MARLUCIA MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X ANTONIO NAZÁRIO DOS SANTOS Despacho:Ao Autor sobre certidão de fl. 19, item 15. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045823-9 - WILSON JOSE MANSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X MARTA MARIA SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554), Dr(a). LINO ANDRE ARAGÃO CORREIA MAXIMO (CE-016547) AOS INTERESSADOS S/ OS CÁLCULOS DE FLS. 160/162 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.144506-4A - JOANA ELMOKDISI BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X JOAO AUGUSTO BALTHAZAR VIANNA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que esta magistrada possui senha de acesso ao sistema Bacen-Jud, revogo a decisão de fl. 32 para deferir a penhora \"on line\" requerida à fl. 35. Recolham-se os ofícios que se encontram na contracapa dos autos. Procedi à ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.120939-0 - MARCELA MAGALHÃES RAMOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FLAVIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PAIVA (RJ-152022E) Processo: 2005.001.120939-0- Drª. NATASHY VAINSTOK FRANÇA- OAB/RJ: 122121- Retirado em:31/03/2008- Despacho Judicial: \"Intime-se para devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão\". \r\n\r\nProc. 2006.001.078143-2 - GUILHERME GUEDES CORREA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCOS ROBERTO CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919) Decisão:Fls. 94/95 - Indefiro, salientando que a pretensão já foi apreciada e rechaçada pela decisão de fls. 61/61vº, a qual me reporto. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.095692-4 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA Despacho:Ao Autor para regularizar a pendência apontada na certidão de fl. 18.Cumpra a serventia o despacho de fl. 02. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.078671-0 - LUCIANO BARBOSA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELE ALVES DE AZEVEDO Despacho:Oficie-se aos órgãos de praxe para localização do endereço da Ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.159335-0 - IRARI ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177)) X ANGELA MARIA DA CONCEICAO ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201), Dr(a). LEANDRO DIAS BRAME (RJ-111245) Decisão:1)Tendo em vista que o autor da ação dá quitação conforme se depreende de fl. 521, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, quanto às guias de fls. 489, 490 e 511.2) Expeça-se carta de arrematação em favor da ré, diante do exercício do direito de preferência que consta no auto de arrematação de fl. 485, re-ratificado à fl. 509. Observe-se que a ré retornou ao nome de solteira (fl. 236).3) No tocante ao pleito de fls. 522/524, o auto de arrematação não padece de qualquer vício, cabendo à interessada buscar na via administrativa, junto ao órgão competente, esclarecendo sua condição de meeira e, portanto, proprietária de metade do imóvel em questão, sendo óbvio que a parte trasmitida corresponde a 50% do mesmo. 4) Cumpridos os itens 1 e 2 e certificado pelo cartório a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.095575-0 - ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X KAROLINE LOPES BARTH), LARA BARTH FLORES Despacho:Ao Autor para cumprir a exigência apontada na certidão de fl. 35, item 04, bem como recolher o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.047794-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X JESSICA VILLANOVA DE SOUZA Decisão:Recebo a emenda de fls. 20/22. Fixo os alimentos na forma ofertada. Designo ACIJ para o dia 02/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se à fonte pagadora para desconto e ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.097327-2 - ALESSANDRO ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ADRIANA RAMOS DA ROCHA Despacho:Venha comprovante de rendimentos atualizado para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098244-1 - PAULO ROBERTO SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X KAYAN AYRES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586) Despacho:Atenda-se ao MP. (Cota do Ministério Público: 1) R.digam em provas, justificando-as e se pretendem a designação de audiência de conciliação). \r\n\r\nProc. 2008.001.096203-1 - JORGE LUIZ FERREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X THAIS CUNHA VALE Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.096650-4 - OCTAVIO DE CASTRO PENNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X TIAGO ASSAYAG PENNA FRANCA Despacho:Defiro JG.Venha cópia da sentença que fixou os alimentos em favor do Réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.029766-9 (97.407) - CARLOS ANDRE PERES PINGUELLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458), Dr(a). MAGDALENA MÁXIMO DE SOUZA (RJ-041643) Despacho:Intime-se o alimentado na forma requerida pelo MP (fl. 34) nos endereços de fls. 60 e 63/64. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.133831-6 - NATHALIE PEACOCK SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA NUNES CAVALCANTE (RJ-136592), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Reporto-me à fl. 56. (Fls.56: Ante o teor da informação de fl. 54 forneçam os interessados os dados necessários à expedição de ofício ao DETRAN. Após, atenda-se à Fazenda Estadual). \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.094670-0 - IURI GABRIEL MARTINS BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X VINÍCIUS BELTRÃO MENDES DOS ANJOS) Despacho:Defiro JG. Designo audiência especial para o dia 19/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se por carta precatória, com urgência. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 521431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.023900-1 (81.986/91) - GISELE MONIQUE MOTTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611)) X NILDSON DE MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2008.001.012647-2 - KAIQUE BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X GLEDSON FREIRE DE OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc... 01) - Fixo os provisórios em 0,5 (meio) salário mínimo, mensalmente, a serem entregues à R.L. do alimentando até o dia 05 (cinco) do mês seguinte, contra recibo, ou mediante depósito em conta bancária que esta vier a indicar; 02) - Designo o dia 09/06/2008, às 14:30 horas, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão; 03) - Cite-se e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C.- \r\n\r\nProc. 2008.001.064571-2 - LUCIANA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DO ESPIRITO SANTO (RJ-140654)) X MARCELO DE OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc... 01) - Fixo os provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mensalmente, a serem entregues à alimentanda até o dia 05 (cinco) do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária, indicada às fls. 46; 02) - Designo o dia 09/06/2008, às 15:00 horas, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão; 03) - Cite-se e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do Art. 223, primeira parte, do C.P.C.; 04) - Oficie-se à fonte pagadora para o desconto, observando-se a conta indicada às fls. 46.- \r\n\r\nProc. 2008.001.071704-8 - NINA VICTÓRIA DE CARVALHO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-094866)) X VICTOR DALY FERREIRA Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Venha planilha de gastos da menor. \r\n\r\nProc. 2008.001.079394-4 - CAROLINE MARIE DEO ALVES KRAUSSE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X EUGENIO HENRIQUE COLUSSI KRAUSSE Decisão:Vistos, etc... 01) - Fixo os provisórios em 03 (três) salários mínimos, mensalmente, a serem entregues à R.L. da alimentanda até o dia 05 (cinco) do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 12; 02) - Designo o dia 04/06/2008, às 15:30 horas, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão; 03) - Cite-se e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C.- \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.178606-4 - JOANA AYRES GARZON (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X ROBERTO DE ARAUJO SILVA GARZON E OUTROS Decisão:Vistos, etc...Anote-se, onde couber, a desistência do pedido de regulamentação de visitas (fls. 48). Venha planilha de gastos da autora. Diga, aproximadamente, quanto ganha o suplicado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.121650-8 - ANDRESSA MARIA FREIRE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.008908-6 (80.201/90) - IREMAR FERNANDES DE MENDONCA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVAREZ SANTOS (RJ-015343), Dr(a). ANDRÉA MARIA FERNANDES DE MENDONÇA (RJ-115272), Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795) Aos interessados PARA QUE REQUEIRAM, RECOLHENDO AS CUSTAS O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA SEPARAÇAO, PARA ATENDIMENTO AO PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.049355-4 - ROBERTO ANGEL ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.084260-5A - URIEL CAVALCANTE PANDINI (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X REGIS FADANELI PANDINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o executado satisfez o crédito exigido nesta execução (fls. 77/9), JULGO-A EXTINTA, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Despesasprocessuais pelo Executado.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.096075-7 - HUGO FONSECA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Certifique-se o cumprimento do despacho de fls. 419. Manifestem-se sobre a certidão de fls. 416, vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.214044-5 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.049821-1 - DENIS OLIVETTI MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144)) X LINCOLN OLIVETTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça.NOVO ENDEREÇO DO REU NOS AUTOS FLS.20 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001486-2 - GUILHERME BARCELLOS PEIXOTO DE CASTRO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) X CÉSAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056961-6 - KARLA ALESSANDRA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X VALDILEIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a prova documental produzida pela ré. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.068286-1 - VERA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO FONSECA RÊGO (RJ-116828)) X FERNANDO ANTONIO SANTOS Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.110933-9 - LUIZ FERNANDO CARNOT RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ADRIANA NORONHA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Despacho:Manifeste-se a ré sobre a prova documental superveniente produzida pelo autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.067894-0 - NIVALDO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X HELENA VIANNA COSTA DE REZENDE Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.115386-6 - LUIZ CELSO PINHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X ADRIANA WALCKIERS PIERRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Decisão:Vistos, etc...Nomeio perita do Juízo a Dra. maria Lucia Bourguy C. da SIlva, cujo telefona é de conhecimento do cartório. Intime-se, para que traga sua proposta de honorários. Faculto às partes, em cinco dias, a quesitação e a indicação de assistentes técnicos. Antes, ao MP, que protestou pela prova, para que formule, querendo, seus quesitos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.055125-0 - GUSTAVO DO AMARAL BERTON (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ANDRÉ CAMPOS BERTON E OUTRO Decisão:Vistos, etc... 01) - Recebo a emenda de fls. 21, e fixo os provisórios na forma ofertada; 02) - Designo o dia 12/06/2008, às 15:00 horas, para a realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão; 03) - Cite-se e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C.- 04) - Oficie-se à fonte pagadora para o desconto.- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.211754-0 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X PATRICIA GERALDES DURVAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.048255-6 - RICARDO JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X PEDRO THIAGO DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 199/205. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.088153-3 - ROSANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MARIA DA GRAÇA DE MELO SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290) Despacho:Forneça a ré o endereço dos herdeiros indicados às fls. 132. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.054774-3 (78.109/89) - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950) Aos interessados sobre ofício de fls. 74. \r\n\r\nProc. 1998.001.054142-0 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)), PEDRO DAU DE MESQUITA), PRISCILA DAU DE MESQUITA, Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Comprove o executado o depósito do valor incontroverso, que se propusera a pagar até o dia 30/12/07, conforme declarado às fls.364. Prazo de 03 (três) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.061418-8 - EDMAR MAIA DE AZEVEDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) FORMAIS E OFICIOS PRONTOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.117453-9 (88.071/95) - JACYARA RITA DE CASSIA FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X FLAVIO MURILO COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.093760-5 - WILLIAMS MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X LYA MARIA LÁZARO AZEVEDO GUSMÃO MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, provisorios \r\n\r\nProc. 2007.001.180776-6 - KELI CRISTINA DA ROCHA CALOMINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X ROGERIO CALOMINO GONCALVES Decisão:Vistos, etc... Comprovado que está o vínculo de filiação pela certidão de fls. 08, e presumidas as necessidades do menor, conforme planilha de fls. 27, acolho a promoção ministerial de fls. 30/32 e DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação da tutela, para fixar os alimentos devidos ao filho menor em 20% (vinte por cento) dos ganhos do requerido.- Poderei rever esta decisão, após regular formação do contraditório.- Cite-se e intime-se.- Expeça-se o ofício à fonte pagadora, observada a conta indicada às fls. 04.- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.030313-8 - JUAN MARTIN LUKAS SANCHEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que não chegou haver citação, homologo a desistência manifestada pela parte autora (Art. 158, parágrafo único do C.P.C.) e, em conseqüencia, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.- Desentranhem-se os documentos originais, que serão devolvidas mediante certidão, permanecendo cópias nos autos.- Despesas processuais pelo autor, a teor do art. 26 do C.P.C.- Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.- P.R.I.- \r\n\r\nId: 521432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.110340-3 (85178) - VICTOR CORTES SILVA ANGELO REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ (RJ-135281)) X UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.013212-3 - NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES, MARCELA MANCEBO CARDOSO PIRES, CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte apelada, após, ao MP. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.091360-3 - HEITOR COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEL MUNIZ COELHO Decisão:Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP.1- Fixo os provisórios em 40% dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha vínculo os provisórios serão de 02 salários mínimos. 2- Oficie-se ao empregador, se houver...3- Designo a audiência de conciliação para o dia 16/06/2008 às 12:00 horas.4- I-se e cite-se o réu pessoalmente...5- Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.016102-0 - FABIO SEIDL BARBOSA DA SILVA, MONICA ADRIANO DE SOUZA SEIDL (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a alteração do regime do casamento...para constar o regime de separação total de bens. Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Expeça-se mandade de averbação junto ao Registro Civil competente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.213378-7 - CLEBER MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892)) X SANDRA DE LIMA Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.069221-4 - JURACI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X JORGE LUIZ EUCLIDES DE SOUZA PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.099669-1 - JONES CHAVES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.090639-2 - LUIZ FERNANDO DE SAMPAIO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). ROSANE GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 20% em folha de pensão... Custas ex-lege. Expeça-se ofício como requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118799-5 - MARCIO FERREIRA GALVÃO DOS SANTOS, MARCIA MONTEIRO GALVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.061100-3 - RICARDO QUINTELLA DA LUZ, TATIANA SIMOES SILVA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/05/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.082451-5 - REGINA FÁTIMA LAGOA DOS SANTOS, ADILSON QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660) A (s) parte (s) interessada sobre fls.27 (esclareça o varão se também dispensa alimentos). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.203773-7 - ARETHA GUARACIABA LYRA FLOR (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X FLÁVIO AUGUSTO DE MATTOS FLOR (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Sentença:...Isto posto, defiro a conversão da presente em separação consensual e HOMOLOGO O ACORDO celebrado livremente entre as partes às fls.44/46...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. PRI. Anote-se no DRA. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença e ofício ao empregador. Após, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.215997-1 - LUANDA MARA DE SOUZA DA SILVA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X VITOR HUGO PEREIRA MESSIAS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal...Expeça-se carta de sentença, para averbação desta à margem dos assentamentos do Registro Público. Condeno a parte ré no pagamento das custas judiciais e honorários que arbitro em 10% do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.500484-2A (61053) - SILVIA DE OLIVEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGOSTINHO DA SILVA RIOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.055744-5 (85859) - ALESSANDRA VIGANO GONCALVES REP/P/MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ALEXANDRE DA SILVA CAMPOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO (RJ-025457) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.059215-6A - BRENO AZEVEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARCOS OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES XAVIER (RN-005577) Despacho:Fl. 92: Defiro. O-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.130986-0 - RACHEL MARIA MUNIZ MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998)) X MAURICIO ZAKI TAAN FILHO Despacho:I-se pessoalmente a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.025071-0 - NAYARA VARANDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X CLAUDIO GOMES DE MATTOS JUNIOR Sentença: Tendo em vista a certidão retro,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145777-6 - GUILHERME MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA, EDUARDO MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA FERREIRA GOMES (RJ-034671)) X JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.209666-3 - LYGIA PEREIRA CAMPOS CRUZ, GUILHERME JOSÉ PEREIRA CAMPOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X SERGIO LUIZ FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Em consequência, DECRETO A PRISÃO de Sérgio Luiz Fernandes Cruz pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011390-8 - LYGIA PEREIRA CAMPOS CRUZ, GUILHERME JOSÉ PEREIRA CAMPOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X SERGIO LUIZ FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Em consequência, DECRETO A PRISÃO de Sérgio Luiz Fernandes Cruz pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1987.001.911378-4A - AFFONSO HENRIQUES DE LACERDA MARÇAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RICARDO LIMA DUARTE TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista o requerido pela parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Dê-se vista ao MP. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.007909-3 - FABIANA MARQUES DE OLIVEIRA PRADO VELOZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X CLAUDIO ROBERTO PRADO VELOZO (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 às 11:15 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.062126-0 - GABRIEL MOREIRA DA COSTA CIARELI (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA AVELLAR), GIOVANNA AVELLAR CIARELI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293) Decisão:Preliminarmente, deixo de receber os Embargos Declaratórios de fls. 500/504, uma vez que o art. 535 do CPC, refere-se a omissão, obscuridade ou contradição , existente na sentença ou no acórdão, não sendo cabível Embargos declaratórios em face de decisão...mantenho a decisão de fls. 484/486, pelos seus próprios fundamentos. Após o cumprimento do determinado à fl. 486, dê-se vista à Curadora de Família. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113768-0 - TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200972-3 (58823) - PAULO ROBERTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). LEONOR J. PACHECO DE MOURA (RJ-044366), Dr(a). JOSE M. V. ROCHA (RJ-015718) Ação: Modificação de Cláusula//Adv. Dr. Pierre Luiz Monteiro Vianna-OAB/RJ 71.068//Despacho: Regularize-se conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 1988.001.048997-2 (72869) - MAURICIO ZAKI TAAM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO A DE ARAUJO (RJ-039508), Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998) Decisão:O processo já está findo com a sentença de fls.273/274, estando, desta forma, esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 289, uma vez que deve ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nProc. 1989.001.125289-1 (77839) - PAULO CESAR PINTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA FILHO (RJ-001400C)), ROSANE RIBEIRO PINTO, CIC. N. 760.639.767-87, Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) A (s) parte (s) interessada sobre fls.72 ( manifestação do alimentante). \r\n\r\nProc. 1993.001.031983-9 (83005) - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.052188-9 - PAULO ROBERTO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.067392-6 - LUCIANA CLARA GUEDES MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA MELO) Decisão:1- Réu: Defiro a gratuidade (DP); 2- Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2008 às 13:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 521433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.706758-8 (61390) - CARLA HAMATY CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.016861-0 - ANDRE FELIPE CHAGAS DANIEL (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X ANDRE DE SOUZA DANIEL (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 43, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.130917-5 - DARCY GOMES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FURTADO NETO (RJ-016373)) X DIRLENE MACIEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) Certifico e dou fé que nesta data cadastrei o advogado da parte autora (Fls.4) e remeti estes autos à publicação; para ciência do despacho de fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.001.014734-5 - CARMEN OLIVIA LIMA MOSCARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X JOSÉ JERONIMO MOSCARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.210276-6 - ANDRESSA RAMOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) RICARDO BIANCHI FERNANDES À patrona da parte autora, Dra. Juliana teixeira hime, OAB-RJ 108181, para se manifestar, em dez dias, sobre o disposto na assentada de fls.43. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073450-2 - JOÃO FERNANDES FILHO X GIANNE NERY PESSOA FERNANDES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a certidão do OJA de fls. 08. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.080367-0 - SOLANGE MARIA ANSEL BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352), Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 48, REGULARIZE O SEGUNDO REQUERENTE, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.150102-9 - MARIA JOSEFINA CABRAL VOTO, JOSE PEDRO VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR CUSTAS PARA CERTIDÃO DO INTEIRO TEOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.002865-4 - HAYDEE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI S FERREIRA (RJ-063971)) X MOACYR BRASILIENSE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Venha a parte autora retirar o ofício pronto. \r\n\r\nProc. 2004.001.016618-6 - ANA CLARA QUINHOES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a certidão do OJA de fls. 230V. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.104141-0 - INGRID JUTTA LAWRENCE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LUIZ PAULO SALES MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício de fls. 170. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.116570-7 - A.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES (CE-012976)) X C.P.P.V. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.962376-4 (1336870) - JOSE MONTEGOMERO XIMENES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). DANIELE GOMES DE ALMEIDA (RJ-157456E)) X WESLEM DE BRITO XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.132 a 157. \r\n\r\nProc. 2008.001.040158-6 - WALTER BORGES NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X MARIA ALICE GEDDES À parte autora retirar os dois ofícios prontos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143811-3 - JOAO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ANTONIO MURLY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré sobre fls.698 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.706759-0 (62005) - JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS DE MESQUITA (RJ-011329) Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.001.086580-9 (3744) - MOACYR PLADNA GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ARAGÃO CAMPOS DE CARVALHO (RJ-140336)) X MARCIA DA SILVA RIBEIRO PLADNA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA M DA C FERNANDES (RJ-080670) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 128. DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL (05) DIAS. \r\n\r\nId: 521434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marçal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.004360-6 - EDITH BARBOSA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615), Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453), Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X FLAVIANO THEODORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Despacho:Fls. 256/257: certifique o cartório se houve interposição de apelação. Caso negativo, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041280-3 - DAMARIS NIEHUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA BARBOSA (RJ-119054)) X CLAUDIO DA ROSA PEREIRA Despacho:Ao autor para ciência do teor do ofício de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.110999-3 - RUDA SA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X VANIRA FERREIRA DE PAIVA Decisão:1 - Desde que foi proferida a decisão de fls. 159 nada veio aos autos de forma a corroborar a alegação de que o primeiro obrigado (genitor do menor) é ausente e não pode contribuir com as despesas do autor, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 159. 2 - Tendo em vista a certidão de fl. 217 redesigno audiência de conciliação para ser realizada no dia 19/06/2008 às 11:15h. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 14:30h. Depreque-se a citação e intimação instruindo-se a deprecata como consta de fl. 216vº. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054188-6 - CINTIA CRISTINA DA GLORIA JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) LUIZ HENRIQUE JUSTINO Despacho:1 - Fls. 45/54: desentranhe-se e autue-se como processo secundário a fim de se evitar tumulto processual (cumprimento de sentença). Apense-se ao presente processo. Após, ao M.P. para se manifestar sobre o pedido deduzido na petição datada de 03/03/08 (protocolo200800836100). 2 - Fls. 54: aos exequentes para ciência acerca do teor da certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.086569-4 - RENATO DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (RJ-099913)) X ANTONIO MANOEL NUNES BARBOSA E OUTRO Decisão:...4) Cite-se e intime-se a parte ré, por precatória, para comparecer à Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 19/06/2008 às 11:45hs, ciente de que não havendo acordo a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:30hs, ficando ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhada de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara... \r\n\r\nAlimentos, alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.001.198033-6 - LUCAS CARDOSO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047), Dr(a). MARIA TERESA BEZERRA LUZ (RJ-104467)) X MARCIO RANAURO RIBEIRO), Procurador: MARCELO RANAURO RIBEIRO Decisão:...Tendo em vista que a decisão de fls. 26 foi lavrada com erro material, com fulcro no artigo 463, I do CPC, declaro-a de ofício para que passe a ter a seguinte redação: \"1 - Recebo a emenda de fls. 23/25. Gratuidade de Justiça deferida à fl. 20. 2 - O réu pagará ao (s) autor (es)a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 04 (quatro) salários mínimos, piso nacional, sendo 02 (DOIS) salários para cada autor, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal valor ser depositado até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da representante legal dos autores no BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 4045-2, CONTA CORRENTE Nº 7390-3. ... \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.143224-8 - EDNILSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ARAUJO (RJ-107151)) X EDIMARA CRISTINA DA SILVA SANTOS E OUTRO Despacho:1 - Emende-se a inicial como requerido pelo M.P. à fl. 58 e verso. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação. 2 - Fls. 61 ao autor para ciência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.154278-3 - ALEXANDRE MARQUES LANZA (Adv(s). Dr(a). ALDO HARVEY GENEROSO (RJ-114389)) X GILCEIA PESTANA CARDOSO Despacho:Fls. 49: ciência ao peticionário do teor da certidão de fls. 50vº. Expeça-se 2ª via da carta de sentença. Após, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025831-3 - FLAVIANO TEODORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA DE SOUZA (RJ-027101)) X EDITH BARBOSA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Despacho:Fls. 941: defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.110309-7 - TELMA PAULA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X JONNY FRANCISCO ROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO APARECIDO CEGANTINI (SP-067972) Despacho:Acolho as bem lançadas razões do M.P. às fls. 204 e verso e designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 10/06/2008 às 15:30h. Intime-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.805533-6 (86.688) - PAULO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Ao requerente para ciência da manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.035371-1 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ CARLITO DA SILVA Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO DE JOSÉ CARLITO DA SILVA e MARIA JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Maria José dos Santos Silva. Sem custas pela Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Oficie-se ao DRA visando à retificação do pólo ativo da presente ação para MARIA JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA, anotando-se na capa dos autos e onde mais couber. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.113546-6 - MARIA DE FATIMA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486)) X SIDNEY JULIO EPAMINONDAS RIBEIRO Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO DE SIDNEY JULIO EPAMINONDAS RIBEIRO e MARIA DE FATIMA GOMES RIBEIRO, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Maria de Fátima Gomes. Sem custas pela Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.001534-0 - DORA PIZZOLATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.060862-8A - R.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIANE PULCHERI AMORIM (RJ-127005)) C.A.F., Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Despacho:Ciente ao patrono do exequente, prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.063974-1A - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA Despacho:Fls. 20: aos exequentes para ciência acerca do teor da certidão negativa, bem como para promoverem o andamento da execução. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.017313-7 - CAROLINE CHLOÉ SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:1 - Fls. 165/166: desentranhe-se e restitua-se à peticionária, eis que estranha aos autos. 2 - Fls. 167/168: intime-se o executado para pagamento em 48h da diferença apontada. 3 - Decorrido o prazo estabelecido no item 2 in albis, o que deverá ser certificado, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.044119-1 - D.V.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X L.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO REGO (RJ-108607), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544) Despacho:1 - Fls. 131: tendo em vista a sentença de fls112, cumpra-se o disposto no artigo 211 da CN.2 - Fls. 128/129: aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.060375-0 - IONE AUGUSTO WALDHEIN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X RAUL FRANCISCO CARVALHO DA COSTA Despacho:1 - À exequente para atender ao requerido pelo M.P. à fl.92. 2 - Intime-se pessoalmente o executado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, pelo rito do art. 732 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.162122-0 - EDSON SATIL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X EDMILSON SOUSA DE ARAÚJO Despacho:Ao exequente para ciência do teor da certidão de fl. 40 e para promover o andamento da execução. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.039172-4 - WILLIAM SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X DANIELE FERNANDES SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, devendo o menor Leonardo Fernandes de Mattos permanecer sob a guarda de sua genitora, Daniele Fernandes Santos de Mattos, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, observado no art. 12 de lei 1060/50.Lavre-se o termo de guarda.P.R.I.... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.023569-6 - GILMARA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X ALISSON BENJAMIN EVANGELISTA DE FRANÇA), SARAH SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA (RJ-136111) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/06/2008 às 15:00h. Intime-se na forma da promoção de fls. 103v. Intime-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060375-0B - RAUL FRANCISCO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X IONE AUGUSTO WALDHEIN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463) Despacho:1 - Intime-se pessoalmente o executado para regularizar sua representação processual. 2 - Atenda-se ao requerido pelo M.P. no item 2 de fl. 57. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.089914-8A - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:R.A. Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.110309-7A - JONNY FRANCISCO ROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO APARECIDO CEGANTINI (SP-067972)) X TELMA PAULA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Decisão:...Ante ao exposto, acolho parcialmente a impugnação, fixando o valor da causa em R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) que corresponde a 50% (cinqüenta por cento) do patrimônio, que segundo a impugnada, foi adquirido na constância da união. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.001.188716-6A - LARA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X AIDSON DO CARMO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:1.R.A. como processo secundário a fim de se evitar tumulto processual. 2. Após, conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.033815-7 - VANESSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X ALFREDO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-007222) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para declarar que a Autora VANESSA DA CUNHA é filha de ALFREDO MOREIRA RIBEIRO, devendo ter adicionado ao seu nome o patronímico do pai, passando a se chamar VANESSA DA CUNHA RIBEIRO. Resolvido o mérito na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizados monetariamente a partir da data da propositura da ação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2005.001.124993-4 - GABRIEL BARROZO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X SARAH SANTOS MIRANDA Despacho:Às partes acerca do laudo de DNA. Após, ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.082517-9 - NORMA DE LEÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X FRANCISCO CHAGAS DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC, pena de aplicação do disposto no artigo 295 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.132425-9 - MARCOS ANDRE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EDUARDA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:À alimentada para ciência do teor do ofício de fls. 55. Nada mais requerido, prazo de 5 dias, cumpra-se o determinado na sentença de fls. 26 in fine. \r\n\r\nProc. 2008.001.084497-6 - LUIS CARLOS CARDEZO FERREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X BÁRBARA GARCIA CARDEZO FERREIRO E OUTRO Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. 2 - Designo audiência o Juizado Informal deste Juízo a ser realizada no dia 19/06/2008 às 11:30 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00hs. 5.Cite-se e intime-se a parte Ré.6.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.7 . Cientifiquem-se o Autor, seu Patrono e a Promotoria de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.043691-6 - BRUNO FONTOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X CÁTIA PETTERLE CAMPOS), BRUNO FONTOURA DO NASCIMENTO Ao autor para complementar custas cfe. cert. de fls. 26vº \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.091633-1 - WILMA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Despacho:1 - Certifique-se quanto ao recolhimento das custas.2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos (nova inicial) e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.044851-9 - JORGETE DE AZEVEDO GOMES X JANE OLGA DA SILVA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.034356-2 - ALEXANDRE GRIGORIADIS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X FELLIPE TAKAHASHI GRIGORIADIS Despacho:Fls. 62: aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200133-5 (74700) - EDSON CERQUEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773), Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Recolher as custas para a expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.035901-6 - LAIS GUERTZENSTEIN SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) 1 - Trata-se de ação de restauração de autos. Portanto, oficie-se ao DRA, se necessário, visando à retificação do tipo de ação a fim de viabilizar o cadastramento no Projeto Comarca.2 - Emende-se a inicial na forma do artigo 1064 c.c. 282, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos (nova inicial) e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. 3- Certifique -se quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.094622-1 (8830) - MARIA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443), Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO (RJ-054348) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda. \r\n\r\nId: 521435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.081892-8 - STEPHANIE VASCONCELOS DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X JACKSON ALBERT DE LISBOA BARBOSA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 50% do salário(s) mínimo(s) nacional,a serem pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora. 3 - Caso a parte Ré venha a constituir vínculo empregatício , fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/05/08, às 11:40h.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu. (...) (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.081892-8 - STEPHANIE VASCONCELOS DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X JACKSON ALBERT DE LISBOA BARBOSA Atos da Serventia: Ofício para abertura de conta pronto para ser retirado a partir de 06/05/08. (vsp/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.096649-8 - MARIA LUIZA CESAR CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011)) X CARLOS HENRIQUE HONORATO CASTILHO Port. 01/06: À parte autora para atribuir o valor à causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.017734-8 (5988) - ROMEU CASEMIRO DE OLIVEIRA X MARIA DA CONCEICAO CARVALHO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219), Dr(a). NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS (RJ-085834) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 129 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.017129-5 - JOÃO MACHADO LARROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X MARCELO LARROSA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Decisão:1. Designo audiência especial para o dia 26/06/08, às 14:30h.2. Sem prejuízo, intime-se o executado o pagamento integral das parcelas devidas, sob pena de prisão.3. Intimem-se.4. Ciente o Ministério Público. (EMF/2) \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.047741-4 - DELIO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LUIZ GONÇALVES CAVALCANTE AGUIAR DA SILVA Portaria 01/06: fls. 42/65: ao autor, em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.129654-2B - SIDNEY TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X FELIPE FABRI TORQUATO Decisão:(...) Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Tendo em vista que o impugnante não foi intimado da audiência, designo nova data para o dia 12/06/08, às 16:00. Intime-se o impugnante pessoalmente. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.116684-0 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ROSANGELA LACERDA DA SILVA PORTARIA 01/06: AO AUTOR SOBRE FLS. 54/65. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.046997-7 - ALEXANDRE LUIZ BONNASSIS DA SILVA X PETRA NOVAES BONNASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). LIVIA TAVARES DE ALMEIDA (RJ-139300E), Dr(a). TELMA OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-149888E), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE SOUSA (RJ-158058E), Dr(a). GABRIELA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO (RJ-157438E), Dr(a). RICARDO CARDOSO COSTA BOCLIN (RJ-158354E) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038016-7 - ALAIN ANDRÉ GEDEON MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X RAFAELA GONÇALVES DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Decisão:Fls. 130 - Atenda-se. Intimem-se as partes, com urgência, devendo, após serem os autos remetidos à psicóloga. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.038016-7 - ALAIN ANDRÉ GEDEON MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X RAFAELA GONÇALVES DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) PORTARIA 01/06: ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM COM A FILHA MORGANA AO NÚCLEO DE PSICOLOGIA DAS VARAS DE FAMÍLIA, AV. ERASMO BRAGA, 115/SALA 214, CORREDOR B, DIA 14/05/2008, ÀS 10:00H, PARA ENCONTRO DE ALAIN COM MORGANA. (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.154177-8 - GABRIEL MANSOUR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X ROBERTO ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 26/05/08, às 14:00h. 2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066499-6 - RICARDO LEANDRO DA SILVA XAVIER X BÁRBARA LEITE DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GALARDO DE MORAES RIBEIRO (RJ-141181), Dr(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES (RJ-141342) Portaria 01/2006 - À parte ré para o recolhimento das custas devidas, na proporção de 50%, conforme fls. 54. (fev/1) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.105179-4 - CELIA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X JOSE MARTINS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (GO-011402)), NICOLE DO NASCIMENTO MARTINS PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA COM A MANIFESTAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.121435-4 - JULIA NEGRATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES (RJ-076666) Atos da Serventia: Alvará pronto para ser retirado a partir de 07/05/08. (vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.044836-9 - MARCIA DA CUNHA ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X RENÉ GARCIA ROMERO (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454) Tendo em vista a certidão supra, às partes para que cumpram o r. despacho de fls. 272. \r\n\r\nProc. 2008.001.097924-9 - ANA PAULA BRITO DE CASTRO HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X FELIPE CAMPOS PEREIRA Port. 01/06: Adeqüe-se o correto valor à causa. sh/1 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.005827-2 - JOSE BENICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X NEUZA SOUZA DOS SANTOS Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 07/05/08.(vsp/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.115370-7 - JORGE MIGUEL PEREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374), Dr(a). ANGELA MOREIRA RIBEIRO (RJ-102922) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 07/05/08.(vsp/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.102528-2 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X VIRGINIA LUCIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS GONÇALVES (RJ-013460) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.126485-0 - NINA MARIA VIEIRA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971)) X HUGO BARBOSA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396) Decisão:...Pelo exposto e por economia processual, a fim de evitar prejuízo à parte é que declaro nula a sentença de fls. 355/356, ressaltando que o menor exeqüente Hugo é portador de hidrocefalia progressiva e degenerativa, o que prejudicaria, evidentemente, o exeqüente... \r\n\r\nProc. 2002.001.147928-3 - JOAO PAULO SANTIAGO SILVA BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B)) X FRANCISCO DE PAULA BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE SOBRE O ITEM 2 DE FLS 125. APÓS, ATENDA-SE AO MP (ITEM 3). \r\n\r\nProc. 2004.001.066442-3 - ANGELA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.037357-6 - OSWALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X JACY PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.092327-0 - ORGELO DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALTER SILVA SANTOS (PA-002815), Dr(a). MARIA SOARES PALHETA SANTOS (PA-000896)) X JORGE CATARINO DA SILVA GOMES E OUTROS Port. 01/06: Ao autor sobre a certidão de fls. 26. sh/1 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.018968-1 - PEDRO HENRIQUE ECHEVERRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA (RJ-158469E)) X MARCELO SANTOS DE MENDONCA AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.056091-1 - CLOTILDES VOLOTÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA KARVALY VIEGAS FERNANDES (RJ-115276), Dr(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (RJ-114610)) X CARLOS MENDES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 07/05/08.(vsp/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.173775-2 - MÁRCIO STERIM (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984), Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-133973), Dr(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA (RJ-094892)), SAYONNE ATHANASIO DA SILVA STERIM Portaria 01/2006 - Esclareça a parte autora se concorda com a contra-proposta apresentada pela parte ré às fls. 107, conforme requerido pelo M.P. às fls. 109. (fev/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.072849-9 - MARCOS AURELIO COSTA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE OLIVEIRA GRANDE (RJ-044813) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 07/05/08.(vsp/3) \r\n\r\nId: 521436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "521437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.001.040668-7 - BERND HEINZ WENDRING (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955) Despacho:Venha aos autos xerocópia da certidão de nascimento da adotanda. Int.-se. -2- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.028427-5 - RODRIGO CAMARA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (RJ-043547)) X ELIEZER TADEU CLAUDINO DA SILVA Despacho:Intime-se o alimentado nos endereços declinados a fls. 61, fazendo-se constar do mandado o número de seu telefone celular ali indicado. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.032741-6 - DIEGO DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR DE OLIVEIRA MELLO Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça.02 - Fixo os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo federal. Tal valor deverá ser pago à R.L., até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito bancário...Designo o dia 12/05/08, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(a)(s) autor(es) na peça exordial,...Cite-se, com urgência, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato. Defiro o depoimento pessoal do réu e prova documental superveniente. Dê-se ciência ao MP e à DP. Intimem-se pessoalmente, com urgência. 06 - DEVERÁ O RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA-3 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.117379-4 - DENIZE DE ASSIS LUCCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X IVANYR LUCCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731) Despacho:O pleito de fls. 124 deverá ser formulado através da via própria. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.088979-0 - ANTONIO MANUEL FERRAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X LUCIA MARIA DOS SANTOS MARTINS Despacho:Cite-se. -2- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.086642-0 - HELENA LAMB (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X ESPOLIO DE AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS Despacho:Emende a autora a incial para que integrem o polo passivo da presente os herdeiros do de cujos e não o espólio deste. Int.-se. -2- \r\n\r\nQuebra Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.025938-1 - ANABELA COSTA BAPTISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X CLAUDIO ARTUR NARCISO Despacho:Atenda-se, corretamente, a autora o despacho de fls. 38. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.157342-1 - CONSTANTINO NERI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) Despacho:Diga o ex cônjuge-varão sobre a manifestação da Fazenda Estadual, a fls. 58, bem como em relação ao teor da certidão cartorária de fls. 58 verso. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.154420-2 - CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (RJ-029916)) X MARIA AMELIA MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:(...)IV - Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram as partes que sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Devem, no mesmo prazo, esclarecer os litigantes se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação. V - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.089675-0 - DARCILIA MARIA OLCESE DE SOUZA OLIVEIRA, ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA, PAULO SÉRGIO SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E)) X PAULO SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(4) \r\n\r\nProc. 2000.001.135422-6A - BRUNO MEDEIROS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (RJ-100602)) X GIVANIO MANOEL DA SILVA Decisão:Vistos, etc. I -Defiro justiça gratuita a RL do exequente. II- Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15(quinze) dias, o valor do débito (R$ 3.999,24) - fls. 39), pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, CPC). -3- \r\n\r\nProc. 2001.001.047725-2 - ALICE DE CARVALHO PERET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X CARLOS LUPO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Considerando a manifestação do MP, a fls. 803 e verso, cujos fundamentos a esta se integram, indefiro o pleito de fls. 800/801 e homologo os cálculos elaborados a fls. 773/778. Intime-se o exeutado, através de seu patrono, para pagamento da quantia devida, na forma requerida a fls. 786/787, item 2.2. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.055470-8A - GISELE CRISTINE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Vistos, etc. 1- Procedi ao bloqueio da quantia devida (fls. 51), via BACENJUD em conformidade com o Recibo de Protocolamento de Bloqueio de valores, cuja juntada ora determino (nº 20080000681110). II- Intime-se. -3- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.047430-9 - JORDANE DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) X RITA DE CÁSSIA BATISTA COUTO Sentença: (...) homologo o pedido de desistência formuldo a fls. 11, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC...Após o trânsito em julgado, o que o Cartório certificará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. -1- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.098051-0 - PAULO THIAGO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X WANDERLEY SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Decisão:Tendo em vista a alegações do exequente, a fls. 125, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Aguardo a conclusão do Laudo pericial. Int.-se. -3- \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1996.001.080668-0 (7188) - SILVIA REGINA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DAROCHA GIOVANINI BUSN (RJ-065127), Dr(a). LÚCIA HELENA DA ROCHA GIOVANINI BUSNARDO (RJ-065127) Despacho:Diga a autora sobre o teor da cota ministerial de fls. 76 e verso. Int.-se. -2- \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.077745-8 - GEORGIA MARTHA LOBATO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ANDRE LUIS PEREIRA DE BARROS SILVA Decisão:(...)V - Considerando o que dos autos consta, levando em conta a bem lançada promoção do Ministério Público em exercício no Juízo, cujos fundamentos a esta se integram, e tendo em vista a urgência que o caso requer, determino:a)A realização de audiência de justificação para o dia 14 / 05 / 08, às 14 : 10 horas. Cite-se e intimem-se por mandado, COM URGÊNCIA, independentemente de recolhimento das custas. Deverão comparecer as partes e eventuais testemunhas da demandante; b)A expedição de mandado, determinando o acesso e permanência da suplicada e de seus filhos ao lar conjugal, devendo o requerido abster-se de qualquer atitude que impeça o cumprimento do presente comando, sob pena do crime de desobediência.VI - Cumpra a suplicante o determinado a fls. 19, item 01. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1979.001.702528-5 - MAIRA RANZANI VIEGAS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300), Dr(a). ISAURA RODRIGUES DE ABREU (RJ-077645)) X LUIZ ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Digam os litigantes sobre o item 2 da cota ministerial de fls. 282/283, atendendo o suplicado ao requerido pelo Parquet, a fls. 283, item 3. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.154692-8 - BRUNO COUTINHO FERREIRA X ALVARO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Especifiquem os litigantes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Int.-se. -2- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.123579-5 - DYRCEU SOARES MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737)) X VANESSA TOSI DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331, C.P.Civil para o dia 24/06/08, as 14:00 horas. Intimem-se. -2- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.147343-8 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X RENATO TAULOIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Despacho:Tendo em vista a informação prestada pelo Contador Judicial, a fls. 409, atenda a autora ao solicitado a fls. 402. Int.-se. -2- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.050470-1 - MARIZA FÁTIMA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X VALERIA ALVES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS (RJ-138076) Despacho:Esclareça a autora, se além do imóvel descrito na inicial existem outros bens adquiridos na constância da união estável. Em caso positivo, especifique-se, juntando-se o respectivo documento comprobatório do domínio, se for o caso. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.097036-2 - SHIRLEY CHARLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NUNES COSTA (RJ-074632)) X EVANTUIL DE SOUZA AZEVEDO NETO Despacho:...Desse modo, vedada a cumulação dos pedidos acima mencionados, deve a autora optar pelo prosseguimento de apenas um deles, emendando-se, por via de consequência, a inicial. No tocante ao pleito de gratuidade de justiça, traga a postulante aos autos declaração de seu imposto de renda, exercício 2008, devendo esclarecer, ainda, se possui algum tipo de renda mensal. Int.-se. -1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.085565-2 - WELLINGTON FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X CRISTIANE DE SANTANA Despacho:Esclareça o autor se é proprietário de empresa e qual é o valor de sua retirada média mensal. Int.-se. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.121540-1 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Não obstante os rendimentos mensais recebidos pela requerida, os bens constantes em sua declaração de Imposto de renda, exercício 2007 (fls. 191), lhe retiram a condição de hipossificiente, razão pela qual indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Diga o MP se há provas a produzir. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.005978-7 - ELAINE CLEIDE DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), GEORGIA JANTORNO DO NASCIMENTO SILVA), ENRICO JANTORNO DO NASCIMENTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.114337-2 - SIMONE MARKENSON PECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Despacho:Venham aos autos as certidões faltantes conforme atestado de Sr. Analista, a fls. 55. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.028658-8 - TALITA MEYLING CHENG LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X FERNANDO ANTONIO RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes...(3) \r\n\r\nProc. 2008.001.086322-3 - JOSÉ BORGES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X LIANA VANISA COUTINHO DE ALMEIDA Decisão:Defiro a emenda requerida às fls. 32. Anote-se onde couber. Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 24/06/2008, às 13 : 30 horas. Cite-se e intimem-se por mandado. Dê-se ciência à DP. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). DEVERÁ O RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO. -2- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.055205-9 - ROGÉRIO FRANCISCO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X REJANE BISACCHI COELHO CORRÊA DE OLIVEIRA) Despacho:Despacho em petição solta: Dispenso o proger. Junte-se. Expeça-se, com urgência, o respectivo alvará d autorização como determinado na decisão de fls. 72/74. -1- \r\n\r\nId: 521437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.086891-7 - C.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/04 e 26/27, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.59). Expeça-se ofício para desconto de alimentos.Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.030776-4 - M.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X A.F.F.S. Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 16, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.17)Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086220-6 - R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X R.C.F.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Regularizem as autoras sua representação processual.Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do réu, ou seja rendimentos brutos, descontados os descontos legais e obrigatórios.Designo o dia 09/06/2008 às 13:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.080957-5 - L.A.V.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X P.F.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.022383-0 - A.E.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.218821-1 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503), Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X D.M.G. (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes em DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei nº 6515/77. Deixo condenar a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ante a falta de litigiosidade. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015 de 31/12/73. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.230911-7 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Sentença:....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial da Autora e Réu, com fulcro no art. 1580 do Novo Código Civil, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Deixo de condenar o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, ante a falta de litigiosidade.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.126052-2 - F.O.C. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X M.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 131, 133 e 139, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.140). Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149390-5 - A.I.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/04 e 21/22, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.26). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.213269-2 - M.C.V. (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio da Autora e do Réu.Deixo de condenar o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, ante a falta de litigiosidade.Após o trânsito em julgado expeça-se Carta de Sentença para averbação no registro civil competente.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081289-1 - J.M.R. (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.073869-0 - J.R.T.V. (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X J.A.V. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Determinação de penhora on line realizada hoje conforme documento em anexo. Voltem cls em 3 dias. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.070410-0 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X D.M.R. (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Despacho:J. RETIRE-SE DE PAUTA. DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.091322-6 - A.C.D.O. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X D.O. Decisão:Vistos.Defiro JGTrata-se de medida cautelar de auto-afastamento de cônjuge do lar comum.Defiro a liminar. autorizando o requerente a se afastar do lar conjugal, podendo ser levados apenas os objetos de uso pessoal.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.064419-8 - E.H. (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X E.J.G.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)), Inventariante: R.P.P., Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204), Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.078889-4 - M.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X T.S.L.F. Despacho:Designo o dia 27/05/2008 às 13:50 horas para a realização de audiência justificação onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143460-0 - D.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X U.T.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AS PARTES PARA PROVIDENCIAREM CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,78 \r\n\r\nId: 521438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.107990-3 - FELICIANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X EVA BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Decisão:\" 1- AO MP; 2- NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, DEFIRO A CESSAÇÃO DOS DESCONTOS REFERENTES AOS ALIMENTOS DEVIDOS À SRA. EVA, FACE AO ÓBITO COMPROVADO ÀS FLS. 71. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.008387-4 - AIMEE WEISS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ALVARO SOARES PINTO FERNANDES), ROBERTO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) \" Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.020794-0 - IONE MARIA DE ABREU VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X CLAUDIONOR GONÇALVES VIANNA Despacho:\" FLS. 29 - AGUARDE-SE POR MAIS 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.048879-3 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942), Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Despacho:\"FLS. 628/629 - MELHOR ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O FUNDAMENTO DO REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO, À LUZ DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 265 DO CPC, CERTO QUE O FEITO NÃO PODE PERMANECER INDEFINIDAMENTE SUSPENSO.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.104577-9 - NATHALIA ESTACIO CATHARINO, LEONARDO ESTACIO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X SILMAR FERREIRA CATHARINO Despacho:Tente-se mais uma vez a diligência (fls. 100). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.201487-1 (59554) - JOAO PEDRO BRASIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X ROMILDES FRANCA CORREA BARBOSA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcioa separação judicial de ..., permanecendo o ex-cônjuge-mulher com o nome de casada, ressalvada posterior opção pelo nome de solteira... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201640-9 (64152) - HERMANO DE DEUS NOBRE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:\"AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. NADA HAVENDO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 142.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.157723-0 - MOZART VARELA CAVALCANTI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523), Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775) Decisão:\"1) DEFIRO JG À RQTE. DE FLS. 42; 2) ATENDA-SE AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079492-2 - JOSE LUIZ LIGIERO COELHO, ANA CRISTINA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Despacho: 1) ... para o divórcio consensual o procedimento adotado será o previsto no art. 1.120 a 1.124 do CPC; 2) Em suma...3) Contudo, não é imprescindível à homologação do acordo a análise da questão atinente a eventual partilha do bem comum (art. 1.121, parágrafo 1º, do CPC); 4) no caso, assiste razão ao MP, no sentido de que a promessa de doação é de difícil exeqüïbilidade, motivo pelo qual este Juízo exigiu a comprovação da doação; 5) Em não sendo possível a efetivação da doação neste momento e também não sendo imprescindível a decisão sobre a partilha, esclareçam os requerentes se não optariam por deixar a questão da destinação do bem comum para momento oportuno. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.091389-5 - CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR DA SILVA Decisão:1- DEFIRO JG; 2 - ESCLAREÇA-SE O REQUERIMENTO DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL (FLS. 03, IN FINE);3- VENHAM AS DECLARAÇÕES QUANTO À SEP. FATO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.127537-3B - ANGELA MARIA MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X EDUARDO GALINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) \" À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 337.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.091345-1E - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI \"Ao executado, Sr. João Luiz B. Palombini, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, à penhora que recaiu sobre o direito e ação sobre o imóvel situado na Estrada da Gávea, nº 655, apto. 1204, Rio de Janeiro (matrícula nº 03291), conforme parágrafo 1º do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.029428-7 - DANIEL TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 385V)\"1) Aud. Especial dia 28/05/08, às 14:00 hs. I-se as partes via postal; Ciência DP/MP; 2) Venham cls. os autos do processo 2006.001.163166-2; 3) Em audiência, deverão estar disponíveis os autos dos processos referidos no 1º parágrafo da cota da DP às fls. 385, para eventual composição conjunta.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148770-5 - LUCY RODRIGUES SANTORO, LAIZ RODRIGUES SANTORO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X PASCHOAL SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) Despacho:\"À EXEQÜENTE S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 121.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.010995-0 - LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.027231-8 - CATIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) \"Ao executado, Braulio Guimarães Filho, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, à penhora que recaiu sobre a quantia de R$ 455,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco), bloqueada \"on line\" na conta corrente de titularidade do mesmo, no Banco Bradesco S/A, conforme parágrafo 1º do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154554-9 - MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ROMERO DE OLIVEIRA Despacho:\" INFORME A EXEQÜENTE O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO. VENHA TAMBÉM A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181287-7 - JOÃO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Despacho:\"ATENDAM OS EXEQÜENTES A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 34V.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.157050-8 - PAULO MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X MARIA TEREZINHA NESSHEIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. À apelada para oferecer contra-razões; 3. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.236664-2 - SIMONE MOREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES Despacho:\" INFORME A AUTORA, DIANTE DO PARECER DO MP NO ANVERSO, SE PODERÁ COMPARECER AO BRASIL ATÉ O MÊS DE JULHO, PARA FINS DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.007030-2 - JOSE HORTA BRANDAO E OUTRO X AMANDA DA SILVA CALCANHO, ANA CLARA SILVA MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288) Despacho:\"1) CERTIFIQUE-SE S/ A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL RESPOSTA; 2) RECONHECIDA A FIRMA ÀS FLS. 100, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.080517-0 - MARCIGLEI MESQUITA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X AUREA ALVES CRUZ Decisão:Cite-se e se intime para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 20/05/08, às 13:30 hs. O prazo de resposta iniciará a partir da audiência. Nesta, se analisará o pleito de guarda provisória. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.022842-0 - LUIZ NAZARETH VASCONCELLOS DA SILVA, MARIA STELLA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)), MATEUS DA LUZ DE ASSIS) X TELMA DA LUZ MIRANDA DE ASSIS Despacho:\"E-SE NOVO TERMO DE GUARDA DEFINITIVA, DELE FAZENDO CONSTAR O NOME DA 2ª RQTE., FACE AO ÓBITO NOTICIADO ÀS FLS. 76 (SOMENTE O NOME DA 2ª RQTE).\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124141-8A - JORGE ALBERTO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X BRUNA PECCINI GARCIA), LARA PECCINI GARCIA), ÂNGELA PECCINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA SOBRE O ACIMA CERTIFICADO. ÀS IMPUGNADAS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.011257-6 - JOÃO PEDRO BRASIL BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099) Despacho:Não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.100371-0 - RENATO BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CRISTIANA BARROZO FABRIANI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Para fins de reapreciação do requerimento de liminar, nesta sede, designo audiência prévia de justificação para o dia 08/05/08, às 13:00 hs. Cite-se e se int. O requerente deverá diligenciar o comparecimento de suas testemunhas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.080053-5 - VANESSA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X JOSE ROBERTO PEREIRA BRAVO HENRIQUES VENANCIO (REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 16)\"Homologo a desistência manfestada às fls. 14, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII, do CPC. Despesas processuais pela requerente.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.054334-2 - RENATO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X FERNANDA LOPES DE SOUZA), FABIANA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499) Decisão:\" RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. ÀS APELADAS, EM CONTRA-RAZÕES. AO MP, APÓS.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.083740-0 - JOSE RIBEIRO AIRES (Adv(s). Dr(a). CELIA MEIRELLES DE O. FIGUEIREDO (RJ-033275)) X ENEIDA APARECIDA BERNARDO AIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY PASSAMANI DE O PENNA (RJ-078266) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053078-5 - LUIZ HENRIQUE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X KÁTIA RESINENTTI NORONHA), LUIZ HENRIQUE NORONHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Torno sem efeito os alimentos provisórios fixados às fls. 106. Condeno o autor a arcar com o pagamento das despesas processuais e honorários do patrono da parte ré, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), de acordo com o art. 20, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.088357-8 - EXPEDITO MARCOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X ZEILA MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o ex-cônjuge-varão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.088386-6 - PAULINA KORTCHMAR COPELMAN (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-095746)) X ROSE COPELMAN KLIGERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Despacho:\" ÀS PARTES, FACE AO DECIDIDO NA SUPERIOR INSTÂNCIA, QUANTO À TRATAMENTO PSICOLÓGICO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.075398-7 - GLORIA MARIA VALLIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X ANTONIO CARLOS COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:\" RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.117658-1 - NELSON EDSON LAVRA MOCO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X PHILIPP PEIXOTO LAVRA MOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:\" Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509931-9 (54642) - ORVALINO THEOBALDO WASUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:\"AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO REQUERIDO (TRINTA DIAS).\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.024166-0 - DANIEL CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MARIANA DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:\"À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, P/ DIZER SE POSSUI INTERESSE NA SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.\" \r\n\r\nId: 521439"
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CARLOS AUGUSTO SANCHES BEJA (RJ-097863)) X HELVIO LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.071282-0 - SARA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X NOEL FERREIRA DA COSTA RECOLHIDAS AS CUSTAS, REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZAO DO PEDIDO. ADV. DANIELE LOPES BASTOS. OABRJ 125297 \r\n\r\nProc. 1999.001.018719-5 - GABRIEL WERBIN DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE DA ROCHA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.040116-8 - PAULO HENRIQUE DE ARAUJO AMARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X PAULO HENRIQUE DE ARAUJO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.089147-0 - E.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X J.I.M. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) RECOLHIDAS AS CUSTAS, REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ADV. ALESSANDRA LIMA MARQUES M. BRUM, OAB RJ 106128 \r\n\r\nProc. 2006.001.066097-5 - ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X IVETE LYGIA CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Despacho:Designo o dia 15/05/2008, às 16:00 h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160956-5 - ALISON IVAN TELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X CHARLES DIAS FERREIRA ATENDA-SE À PROMOÇÃO DO M.P. (FLS. 53 - CUMPRA O DISPOSTO NO INCISO I, DO ART. 83 DO CPC..) \r\n\r\nProc. 2007.001.105085-0 - GABRIEL NASCIMENTO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X ADAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.125225-2 - JULIANA EDUARDA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X MARCELO EDUARDO FERNANDES Despacho:Fls. 57/58 - A providência requerida cabe à parte interessada. Os alimentos devem ser descontados nos termos do título executivo (cf. fls. 52/53. Eventual débito alimentar deverá ser pleiteado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.200483-5 - MIGUEL RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EDIMAR AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.075481-7 (16934) - MARIA DAS GRACAS DA SILVA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS (RJ-070300) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.157822-0 - SUELI DO LOGAR GRZELUK (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058)) X ENRIQUE BOGDAN GRZELUK REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COMPRAVADA A ALEGADA HIPSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE, ADV. IADYR DOS SANTOS MARINHO OAB RJ 80058 \r\n\r\nProc. 2006.001.120727-9 - SOLANGE BEZERRA SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X RONILSON SANTOS SILVA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.074082-9 - ANGELO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445), Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X ARISTIDES GOES DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.062513-9 - RAPHAELA MONTE ALVAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X JOMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2002.001.064232-0 - CRISTIANE BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753)) X WALTER DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MEIRELES DE SOUZA (RJ-116770) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115579-4 - SHIRLEY OLIVEIRA DOS REIS MORAES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X RIVALDO MORAES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:... SUSPENDO O DECRETO DE PRISÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.201335-6 - JOICE CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129)) X ROGERIO PALMEIRA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.057236-8 - MARIA CELE MUNIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X IVANILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670) À exequente sobre fls 38 e segs \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.071995-7 - GABRIELA CANELLAS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ GONÇALVES MENDES (RJ-124928)) X PAULO GONCALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956), Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223), Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.030086-6 - LUANA MOURA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308), Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X PAULO CESAR DE MENEZES DA PAZ OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.146943-5 - HELOÍSA VARGAS GONÇALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ARLINDO GONÇALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.065745-1 - TAHIRA TATIANE MARRACH CHAGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X RENILSON IGLESIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.231330-3 - GUSTAVO ARANTES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES (RJ-129006)) X JULIANA DA COSTA CORBO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) FLS. 85/87: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. I-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.054618-7 - PAULO ROBERTO MARINS ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X PAULO ROBERTO MARINS ROLLENBERG FILHO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 51, tendo em vista que os ganhos auferidos pelo suplicante não se coadunam com o requesito da hipossuficiência financeira, essencial à concessão do benefício da gratuidade requerido. Recolhidas as custas, certificado, cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.092192-7 - ALOISIO SAMPAIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES (RJ-080758), Dr(a). JOSE VALTER PAZ DE OLIVEIRA (RJ-016264) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nProc. 2001.001.149698-9 - ANTONIO NEUDO DE CASTRO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081761-2 - LUCIA FRANCO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X EDUARDO NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nProc. 2007.001.166041-0 - DOGIVAL LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) carta de sentença pronta \r\n\r\nProc. 21356 REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ADV. RUY GOES DOS SANTOS, OAB RJ 46069. \r\n\r\nProc. 2629/90 RECOLHIDAS AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO DESARQUIVEM-SE, ADV. ARNALDO JOSE DOS SANTOS OAB 41588 \r\n\r\nId: 521440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.137840-9 - ALOISIO FERREIRA LOPES X MARCOS JOSE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.090341-6 - CARLOS PAU BRASIL JUNIOR E OUTRA X CARLOS PAU BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383) Despacho:Diga o alimentado Carlos Jr. \r\n\r\nProc. 1998.001.026641-0 - MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X JOSE DE SOUZA FERREIRA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.041118-6 - CLAUDIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)), VANESSA DE MORAES DA SILVA), MARCOS FELIPE MORAES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2007.001.042318-0 - D.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Decisão:...Dada a palavra ao MP opina pela redução para 30%. Pela juíza foi decidido. Remarco a presente para o dia 03/06/08 às 15:30h. Ficando os presentes intimados. Intime-se a autora através de seu advogado. Considerando o valor afirmado pelo réu reduzo os provisórios para 30% sendo metade para cada filho, determinando juntada de contracheque. Oficie-se em substituição ao anterior... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.018853-4 - ALEXANDRA FONSECA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) Despacho:Venha a informação da mulher quanto à inexistência de bens a partilhar. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.109381-3 - MARIA CESARINETE SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.070885-6 - ALESSANDRA MAURICIO CARDOSO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.083384-8 - ROBSON HENRIQUE DA COSTA CEZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.126294-8A - GABRIEL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) HUMBERTO HOMEM DE ALMEIDA GONCALVES DAMASIO, Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973), Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.158999-0 - P.I.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501) Despacho:Cumpra-se V. acórdão.Suspenso o feito comprove-se cumprimento para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.014730-5 - GILMA GONCALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X VANDERLEI BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654), Dr(a). MARIA AMELIA MENDONÇA (RJ-046752) Despacho:Diga a exeqüente sobre fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.064349-7 - CHARLES TARANTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.064364-3 - J.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X M.J.C.C. Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127195-4 - C.L.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Intime-se na forma do art.475 - J do CPC para pagamento do valor de fl. 85. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004369-2 - J.G.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X J.J.C.P. Despacho:Prossiga na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044654-3 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X L.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.029548-8 - M.J.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X F.R.M.V. (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:Anote-se nome da advogada do réu.Solicite-se data p/ exame de DNA gratuito e intimem-se.Diga a autora sobre contestação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.087268-2 - V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251), Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Despacho:Ao alimentado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.081976-5 - JOSEMIR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-114666)) X MARINA OLIVEIRA DOS SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.059091-2 - R.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X M.A.G. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 521441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.097341-4 (19562) - MARLENE SOARES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA (RJ-033830)) X PAULO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Oficie-se para cancelamento do percentual de pensão do filho falecido, Paulo Junior.Quanto a filha Erika (fls. 48, 55 e 56), certifique quanto houver o Cartório, e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.085520-6 - C.T.L. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X A.M.L. E OUTRO Despacho:À parte Ré para atender ao Ministério Público. (fls.380). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038772-1 - BARBARA ANGELOTTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LOURENÇO DA CUNHA Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência pela parte Autora, com a anuência da parte Ré e do Ministério Público, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art.267, VIII da Lei de Ritos.Sem custas. Anote-se onde couber e arquive-se. PRI. Cancelo os provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.085997-7 - ALEXEY DE ARAÚJO RAMOS GIANNETTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X MARCELLO FERNANDES DE SOUZA GIANNETTO Ao autor para dar andamento ao feito, no parazo de 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.118003-4 - MARCOS ERICK AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS DUARTE Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.179109-6 - ALEXEY DE ARAUJO RAMOS GIANETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLO FERNANDES DE SOUZA GIANNETTO Sentença:... Isto posto, cumpridas as formalidades legais, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 31/32, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Oficie-se ao banco competente para abertura da conta-corrente titulada pela representante legal do alimentando, a fim de que se depositem as prestações alimentícias, independentemente de depósito prévio e sem ônus para o alimentando.Custas de lei, das quais se isenta o autor, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003558-2 - SANDRA VALERIA LINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X RICARDO DA CUNHA DANTAS Despacho:À AUTORA PARA ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.051103-3 - CLAUDIO CORDEIRO DE SOUZA JNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO CORDEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.001.001020-2 - RICARDO GOMES DOS SANTOS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X JONAS FLORES MARCOLINO E OUTRO Despacho:I) Ao Autor. Intime-se via D.O.II) Fls. 16 - retifique-se junto a DRA, autuação e tombo, certificando-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.047241-6 - HABIB ZEAITER DAMIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780) Despacho:Venha declaração da Patrona, de que não cobrará honorários. Intime-se via D.O. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.073394-1 - TANIA PEREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGALI GODOY PEREZ (RJ-030050), Dr(a). ALESSANDRA ULRICH DE ALMEIDA (RJ-088860)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Fls.220- Defiro a devolução do prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166454-2 - FRANCISCA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JAIME DA COSTA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ALVES (RJ-058310) Despacho:À parte Autora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.085721-1 (12283) - MIRIAM SEGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM MARTINS PERI GUEDES (RJ-059281)) X ADENOR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Despacho:Certifique quanto houver o Cartório.Após, vista, 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.094561-2 - FRANCISCO CREANO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)) X ANTONIA MARIA ARAUJO LIMA Sentença:... Isto posto, tendo em vista que neste feito há perda do objeto, ante a comprovação do óbito da requerida, e, conseqüentemente, não concorrendo o interesse processual, uma das condições da ação, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, devendo ser observado, em favor do autor, o que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/1.950.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.143095-8 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SERVO OLIVEIRA (RJ-077054)) X J.J.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Fls. 113 - Cumpra-se.Oficie-se para recolhimento, digo, à 52ª DP, Nova Iguaçu (fls. 99v) indagando a data da soltura do Devedor.Aos Credores, pela Defensoria Pública.Vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.043025-4 - JOAO PAULO SILVA SIQUARA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230)) X PAULO RIVAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO G. N. LEITE JUNIOR (SP-195877), Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). ALEXANDRE FLORES GOLDVAG (RJ-148515) Despacho:Junte-se. Certifique o cartório se o Devedor restou intimado de fls.132.Publique-se.Após, ao Ministério Público e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.043025-4 - JOAO PAULO SILVA SIQUARA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230)) X PAULO RIVAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO G. N. LEITE JUNIOR (SP-195877), Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). ALEXANDRE FLORES GOLDVAG (RJ-148515) Expeça-se guia , conforme solicitado pelo Devedor. Com o recolhimento digam o Credor e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.093481-7 - D.R.N. (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X C.E.M.N. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.103788-8 - MONIQUE ESTEVES CHULA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X CARLOS ALBERTO CHAGAS Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.160887-9 - SABRINA GONSALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANTONIO GONCALVES GUERRA FILHO Despacho:Oficie-se ao TRE e Receita Federal.O Banco Central não informa o que se requer a fls.67, cabendo à parte esclarecer em que instituição o Devedor é correntista. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102667-4 - STEPHANNY CRISTINY MELO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DE SOUZA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.008409-8 - FELIPE LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X JORGE MANOEL CORREIA DE FARIA Despacho:Junte-se. Ao Credor e ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.092611-5 - JERONYMO SANTIAGO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARYANE LOPES SANTIAGO VIANA Audiencia designada para o dia 20/05/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.106175-8 - CATIA CIRLENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO), LARISSA SOUZA DE OLIVEIRA A autora sobre carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2007.001.187776-8 - ZELY TAVARES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANA CAROLINA LIMA DA SILVA Decisão:Defiro Gratuidade.Lavrado o termo de afirmação de ausência, caso a parte não tenha assinado a inicial, cite-se a parte Ré por edital, prazo de vinte dias.Decorridos, junte-se a publicação e certifique-se quanto a manifestação tempestiva.Oficie-se a Receita Federal e ao TRE. \r\n\r\nProc. 2008.001.086768-0 - PAULO CEZAR GARCEZ MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) X ELIZABETH MESQUITA DE SOUSA Decisão:Vistos, etc.Atendendo parecer ministerial de fls.48, designo o dia 05 de maio de 2008, às 15:30horas para a audiência de justificação prévia. Cite-se a genitora do menor, devendo trazer a mesma a fim de que se possa ouví-la informalmente.Oficie-se ainda como se pede às fls.07, item 29, com a urgência necessária. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.080422-6 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X DOMINGOS MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Exame de DNA designado para o dia 27/05/2008, às 09:00 horas na Av. Marechal Rondon, 381 - São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113836-1 - PATRICK YURI BARBOSA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X CLAUDIO SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Diga o Autor e ao Ministerio Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132422-3 - JOSE RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RENATO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido investigatório para declarar a paternidade de JOSÉ RENATO SOARES GOMES relativamente ao menor JOSÉ RENATO DOS SANTOS. Julgo procedente o pedido de alimentos para condenar o Réu a pagar ao Autor, mensalmente, importância equivalente a 30% (trinta por cento) de seus ganhos líquidos ... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.019755-7 - MÁRCIA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720) Despacho:Intime-se via D.O. para regularizar o polo passivo e o título da ação.Em Vara de Família, na jurisdição estadual, tratando-se de declaração de união estável cabe cumprir o que vai a fls.76. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.052686-1 - ANA PAULA CORDEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO VINÍCIUS CAMPOS Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação de ambas as partes, no apenso, no sentido de ver extinto este feito, ante a perda de seu objeto (fls.12 e 12v), e ainda o parecer favorável do Ministério Público, acolho a desistência e julgo extinto o feito, com base no art.267,VIII do CPC.Sem custas. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.083838-1 - OLIVIA MARIA PAGANI (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722)) X ARMINDO PEREIRA SERPA Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar a documentação do imóvel, para comprovar a propriedade.Emende a inicial, qualificando o Réu e indicando seu local de moradia atual.Após, ao Ministério Público acerca da liminar. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.167578-3 - DANIELLE MARQUES DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X YURI DE ABREU SEKI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Sentença:Trata-se de ação cautelar de separação de corpos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, tendo a requerente desistido da ação.À fl. 74, determinação judicial para intimação do réu, via D.O., para informar se concorda com o pedido de homologação da desistência de fl. 66, valendo o silêncio como concordância.À fl. 75, certidão cartorária atestando a publicação do despacho supra. Em seguida, certidão atesta que não houve manifestação da parte ré.O Ministério Público manifestou-se sem oposição ao pedido da autora, às fls. 67 e 74.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 66 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, das quais se isenta, ante a gratuidade da justiça a ela deferida (fl. 60).Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.010807-8 - LUIS CARLOS ELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CAROLINE XIMENES ELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Audiencia redesignada para o dia 19/05/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.134752-4 - MARCIO MORAIS ESPÍRITO SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X FLÁVIA MEDEIROS VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623) Despacho:I)Defiro fls.204, retificando em parte a decisão que fixou a visitação provisória. Expeça-se alvará.II)Fls.179v- proceda-se ao Estudo Social, com visitas domiciliares, à Avaliação Psicológica e à perícia psiquiátrica, esta através do perito a ser indicado pelo Deptº de Perícias do Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.037579-6 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X WALDEMAR BRAZ DE MOURA Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.163269-1 - A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X W.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Ao Réu e ao Ministerio Público. Intime-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.093168-1 (13714) - SEBASTIAO MEYRELLES X HILDA FERNANDES MEYRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Regularize-se a representação. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.149260-9 - SONIA MARIA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X RENATO CORREA JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Audiencia de ratificação designada para 09/07/2008, às13:30 horas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.199773-7 - REGINA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X JORGE ANTÔNIO GOUVÊA Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.091537-9 - M.T.L. X J.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Despacho:Fls.101- atenda-se à Fazenda. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.080592-0 - RITA DE CASSIA CADETE SMALBEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOHN ALLEN SAMLBEIN) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 521509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Dacheux \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.156980-2 - FERNANDA DE MOURA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X CARLOS HENRIQUE DASA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154) Despacho:FEITO FINDO. EVENTUAL DÉBITO ALIMENTAR DEVE SER PERQUIRIDO EM SEDE PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091460-5 - MARIA NILMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X SYLVIO EDUARDO DE PIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (RJ-000448), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706) Decisão:..Fixo como ponto controvertido a presença de justa causa para arbitramento de obrigação alimentar.Dediro a produção da prova requerida pelo MP...Designo AIJ PARA O DIA 10/07/2008 AS 14:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.001.147249-5 - GABRIEL CARREIRA BRIARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). ALINE LIMA SILVA (RJ-157364E)) X LUIZ EDMUNDO FERREIRA BRIARD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008 as 13:50 hs \r\n\r\nProc. 2007.001.266470-7 - WESLEY DA SILVA LUCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X SIDNEI DO ESPÍRITO SANTO LUCIANO FLS. 28- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.073002-8 - ANDRIELLY LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X PEDRO PAULO SILVA DE SOUZA Despacho:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Complete a autora a inicial no prazo de dez dias, informando os ganhos aproximados do réu, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.018310-8 - JUREMA BARROS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVEIRA BILHIM (RJ-107535) Despacho:Designo Audiência de Ratificação p/ o dia 09/07/2008 as 13:50 hs \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.052029-9 - NATÉRCIA MACEDO DE OLIVEIRA SUTIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X VALDIR SUTIL Despacho:PARA A CONVOLAÇÃO PRETENDIDA, VENHA A INICIAL EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.032621-7 - JOSE FRANCISCO MATOS DE CARVALHO X DIRCE PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 15/07/2008 as 13:50 hs \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.083394-6 - HEINZ VIEIRA MUTTI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X HEINZ MUTTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Decisão:...REJEITO, PORTANTO, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.004625-3 - PATRICIA DE OLIVEIRA ELIAS, GABRIEL ELIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X WESLEY CALDAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024), Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Decisão:Mantenho a Decisão de fl. 241v. Aguarde-se o pedido de informações para agravo. \r\n\r\nProc. 2001.001.028106-0 - CLAUDIO XAVIER DOS PASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO XAVIER DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) AO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA EM 48 HORAS, SOB PENA DO DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.002544-8 - ROBERTA EIRAS LEÃO DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ROQUE DE MORAES COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Forneça a exeqüente planilha atualizada do débito, esclarecendo se o executado nada pagou, no que concerne ao parcelamento avençado à fl. 59, ou se deixou de depositar as parcelas avençadas a partir da proposta à fl. 129, pois em petição à fl. 131, a credora informa depósito, em conta de sua mãe, dos valores do acordo efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.001.136394-7 - TANIA MARA DA COSTA GONZALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PIPO QUINTANILHA VERAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.031688-5A - NATHALIA VITORIA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES (RJ-144006)) GILBERTO ROSA DA SILVA, Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087) INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.137573-3 - JANAINA PIRES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Despacho:À exeqüente, para que informe se o executado vem cumprindo o acordo estabelecido, conforme registrado em assentada à fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.029719-4 - MIGUEL DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X MARCIO VILARÓ SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) Despacho:Cumpram as mandatárias as disposições contidas no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052213-0 - NARA CAROLAYNE DOS SANTOS XAVIER, KEITE LORRANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LUIZ CARLOS GAGLIARDI JUNIOR (RJ-154327E)) X MARCOS JOSÉ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Anote-se onde couber o nome e inscrição da advogada indicada às fls. 64/65.2 - Designo o dia 14____/__07___/_2008_____, às __14:00_____, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.052213-0 - NARA CAROLAYNE DOS SANTOS XAVIER, KEITE LORRANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LUIZ CARLOS GAGLIARDI JUNIOR (RJ-154327E)) X MARCOS JOSÉ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o dia 14/07/2008, às 14:00 para Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.053573-4 - GREGORY DE LIMA LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO LYRIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Despacho:AO EXECUTADO, EM 48 HORAS, SOB PENAS DE LEI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.116873-3 - RENATO PAULA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X FERNANDO BRAGANÇA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 41 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.009254-7 - TÂNIA COUTINHO DA SILVEIRA X GABRIEL NASCIMENTO COUTINHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) MARIA JOSE NASCIMENTO DE FARIAS, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 16/07/2008 as 13;50 hs \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.198046-4 - PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ANELISA GOMES DE SOUZA DA CONCEIÇÃO Despacho:Ao autor para as providências necessárias, conforme a certidão à fl. 23v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.040670-7 - CAIO MAFRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). DRIELLE DE SANTANA SAMMARRO (RJ-149969), Dr(a). PATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS (RJ-149368E)) X FAUSTO CESAR DE PAOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PAULA MENEZES GOMES (RJ-154244E) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.148559-0 - DAFNE FERNANDES IUORNO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X JOSÉ EDUARDO GOMES IUORNO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493) Despacho:Designo Audiencia Especial para o dia 29/07/2008 as 13:50 hs \r\n\r\nProc. 2008.001.016008-0 - ANDRE LUIS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X IVANA BASTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Despacho:1-Designo Audiência de conciliação onde deverá comparecer a alimentanda p/ o dia 30/07/2008 as 13:50 hs 2-Oficie-se ao distribuidor p/ retificação do polo passivo,que deverá constar a alimentanda assistida pela genitora \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.019754-1 - TALES FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X LOURDES AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906), Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.126442-1 - DEUSLI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X DJALMA DE ANDRADE), DINAH DOS ANJOS DE ANDRADE), DELMINA DOS ANJOS DE ANDRADE), DAGOBERTO DOS ANJOS DE ANDRADE), DALBERTO DOS ANJOS DE ANDRADE), SONIA MARIA DA SILVA FERREIRA DE ANDRADE), CARINA DA SILVA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821), Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Decisão:..declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de União Estável....Defiro a produção das provas requeridas, devendo a prova documental superveniente ser acostada no prazo de dez dias que anteceder a AIJ.Na forma do art. 130 do CPC os réus deverão comparecer para depoimento pessoal.Designo AIJ para o dia 24/07/2008 as 14;30 hs \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.091415-0 - PAULO MACHADO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). WASHINGTON FIGUEIREDO (RJ-141272)) X PATRICIA MAURICIO BARROS (Adv(s). Dr(a). IVANA RISSIOLI (DF-015645) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.092549-6 - SÔNIA MARIA RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X MARIA ELIZABETH RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:1- Complete o requerente a inicial no prazo de dez dias, acostando ao feito seu comprovante de residências, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC).2 - Recolham-se corretamente as custas e taxa judiciária, conforme a certidão cartorária à fl. 11, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.125534-4 - WILLIAM ARAUJO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE ARAUJO CARDOSO (RJ-138470)) X MARIA DEL CARMEN BECCARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.034310-0 - LEONARDO CARDOSO DE FREITAS, CATIA BUENO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-141083), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) homologo o acordo e decreto a separação consensual do casal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.094890-1 - ROSILENE SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JOSÉ PEREIRA TELES Despacho:Tendo em vista a certidão negativa à fl. 19 e as informações da ECT às fls. 33/34, intime-se a autora para que forneça outro endereço onde o réu possa ser encontrado, a fim de que se viabilize sua intimação para Audiência de Ratificação do acordo às fls. 37/38, a ser designada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.119616-9 - ROBERTA SALIMENA CARREIRA BRIARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X LUIZ EDMUNDO FERREIRA BRIARD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Despacho:Aguarde-se a audiencia designada no apenso \r\n\r\nId: 521510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.176395-7 - AUDALEIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X AWRUM INDECH Despacho:Designo AIJ para o próximo dia 28/05/08, às 15:00hs. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. 4880 p 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.235900-5 - CARLOS EDUARDO BOKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X NILZA LEUCHT AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 18,. 5531 P.2 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.044498-8 - ELIZABETH DELEGA DA SILVA E OUTROS X CELOGRAFICA BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA (RJ-112012) AOS INTERESSADOS PARA ESCLARECER QUANTO AO DEPOSITO JUDICIAL A FIM DE SER EXPEDIDO O MANDADO 1369 P.3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.502361-9 (45513) - MARINA DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO, Inventariante: MONICA DE ALMEIDA FERNANDES COSTA Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 131), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 126/129, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ARTHUR DA SILVA FERNANDES e MARINA DE ALMEIDA FERNANDES, falecidos em 30/08/1985 e 24/01/1990 ,respectivamente, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.11.639 p. 2 \r\n\r\nProc. 1987.001.501741-7 (48037) - LUIZA PEREIRA X MANOEL AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433) AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES.11.073 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 1992.001.092473-3 (67346) - THEREZINHA MYRIAN OSORIO DE ALMEIDA E OUTRO X IRACEMA CARVALHO PIRES DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA CHARNAUX SERTA (RJ-045245), Dr(a). ANA CLAUDIA V MIGNOT (RJ-089340), Dr(a). MARIA CECILIA DO REGO MACEDO (RJ-099859) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 225/236, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) IRACEMA CARVALHO PIRES DE SÁ, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I.5372 p. 2 \r\n\r\nProc. 1997.001.029829-8 - MARILUZ DIAS ALLEGRETTI X FRANCISCO PAULO ALLEGRETTI (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS ALLEGRETTI (RJ-133375) AOS INTERESSADOS -- 4164 P.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.091910-8 - DAYSE BARBOSA COSTA X YVONE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 4047 p.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.109241-6 - ARISTOTELES CASTELLO DA COSTA E OUTROS X YARA LEITE CASTELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-101839E), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA (RJ-077072) Aos interessados sobre certidão supra.11.719 p. 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.024528-6 - SONIA VELLOSO PEREIRA E OUTROS X DINAH SOUTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE R$ 3,64 REFERENTES À CONFERÊNCIA DE 2 CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO.3939 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2003.001.058173-4 - LAURA LOUREIRO FERNANDES LIMA X FELICIANO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 165 e 166), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 154/163, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por FELICIANO DE ALBUQUERQUE LIMA, falecido em 24/11/2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.5486 p. 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.046671-6 - MARIA LUISA FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X HILTON JOSE FERREIRA DE LEMOS E OUTRO Sentença: Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por HILTON JOSE FERREIRA DE LEMOS e LEA BERNARDI DE LEMOS, cujos óbitos ocorreram em 20/03/2004 e 10/05/2004 respectivamente. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 147 verso, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 131/133, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás. P.R.I. 10.954 p. 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.055280-3 -, Inventariante: MARCOS DE ALMEIDA VALICE AYDAC DE ALMEIRA VALICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 88), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 61/64, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por PASCHOAL VALICE e AYDAC DE ALMEIDA VALICE, falecidos, respectivamente, em 13/06/2002 e 01/08/2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.8225 p. 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.109821-8 - AIDA CELESTE PINHEIRO X FRANCISCO MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 78), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 75/76, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por FRANCISCO MADUREIRA DA SILVA, falecido em 02/09/1996, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.10.967 p. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.006299-1 -, Inventariante: ALBERTO RUBEN SERFATY RACHEL SPECTEROV MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA, FL. 108. 9245 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.083380-6 - GEBIA GOMES BEZERRA E OUTRO X CELSO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 92), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 89/90, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CELSO PAULO BEZERRA, falecido em 16/06/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. P.R.I.9882 p. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.116194-0 - LAURA MICELI MITIDIERI E OUTROS X THOMAZ MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-110304) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 10.095 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.126162-4 - GILDA BENAROYO E OUTROS X ALEXANDRE MARIAN BENAROYO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Aos interessados sobre copias e custas para expedição dos titulos. 10.163 p 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.032694-7 - WAGNER ARAUJO PEREIRA X SCHUBERT NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 69), ADJUDICO A WAGNER ARAÚJO PEREIRA, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 58/60, nos autos do inventário dos bens deixados por SCHUBERT NEVES PEREIRA, falecido em 14/02/2006, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.10.588 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.046812-2 - FATIMA MARIA BATISTA GOMES X VALDIR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642) Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 54), ADJUDICO a IZABELA BATISTA GOMES, os bens constantes no plano de adjudicação de fls. 51/52, nos autos do inventário dos bens deixados por VALDIR DOS SANTOS GOMES, falecido em 08/02/2006, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. P.R.I.5289 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.054447-1 - MARIA CAROLINA MILHEIRO DA COSTA MATOS X ANTONIO PINTO CORREIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355) Aos interessados sobre certidao de fls.132 . 10.704 p 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.103069-0 - CARLOS ROBERTO FERNANDEZ GONZALEZ E OUTROS X MARIA SOTERINA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA (RJ-125378) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 51), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 31/33, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA SOTERINA GONZALEZ, falecida em 27/03/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.2801 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.162761-0 - MARIA THEREZA TEIXEIRA DE MELLO SABUGOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X JOSE DUARTE ORTIGAO DE MELLO SABUGOSA Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 1603 p 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.035182-9 - LYGIA DELVAUX JURGENSEN X STELLA GONÇALVES DELVAUX (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) aos interessados sobre cota da Fazenda. pilha 03 104 \r\n\r\nProc. 2007.001.042708-1 -, Inventariante: SÉRGIO JOSÉ LOPES MENDES GERALDO JOSÉ LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541) aos interessados sobre cota da P.G.E. pilha 03 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.077715-0 - LETÍCIA LOPES DE MARIZ E MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-143977)) X DECIMO PRIMEIRO REGISTRO DE IMOVEIS Sentença:Trata-se de requerimento de extinção dos gravames de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade, inseridos no testamento de Kleber Gomes Ferreira, sobre o imóvel situado na rua Conde de Bonfim nº 1084, apto 308, Tijuca, nesta cidade, formulado por suas netas e herdeiras. Quanto ao usufruto vitalício estabelecido sobre o mencionado bem, a usufrutuária, Sra. Aida Gomes Ferreira, artavés de Escritura Pública, renunciou ao mesmo... Defiro o pedido de fls 02/05, para determinar o cancelamento dos gravames que recaem sobre o referido bem.Oficie-se ao RGI competente para o cancelamento. Custas na forma da lei. PRI.6414 p. 2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.802540-0 - HELENA DALVA SABCK FARANI X WALTER ALEXANDRE SABACK FARANI (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Defiro a substituição da curatela, nos termos da cota do MP de fls 53, nomeando em substituição, Alessandra da Silva Saback Farani. Tome-se por termo. Oficie-se. 5435 p 2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.700688-8 - ZALIU COUTO DE QUEIROZ X RAYMUNDO JOSE BONATES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SA FERREIRA (RJ-065925) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.4305 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 1985.001.505060-0 (56619) - MARIA DA SILVA BARRETO X MANOEL PEDRO BARRETO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 209 VERSO. 5945 P 04 \r\n\r\nProc. 1989.001.093046-0 - EMERSON MADEIRA NUNES X ESPOLIO DE LUCIANO MADEIRA NUNES Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por EMERSON MADEIRA NUNES, filho de LUCIANO MADEIRA NUNES, falecido em 17/06/1989, visando o recebimento das aplicações no Banco Bradesco(FUNDO FABE), conforme fls. 122 dos autos. Concordância da Fazenda a fls. 133. Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. P.R.I.3277 p. 2 \r\n\r\nProc. 1991.001.053781-4 (54364) - LUIZA MARIA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)) X FRANCISCO DE ASSIS PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598) aos interessados sobre cota da P.G.E. Pilha 03 263 \r\n\r\nProc. 1993.001.001815-3 (68058) - MARGARETH CHRISTINA LOUREIRO BRAZ X JAYME LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Designo Audiência Especial paro o próximo dia 28/05/08, às 15:30 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP, se for o caso. 1169 p 3 \r\n\r\nProc. 1993.001.095051-5 (22482) - ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL V CORREIA (RJ-074577), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOAO RODRIGUES DE PAIVA AOS INTERESSADOS = 12030 P.4 \r\n\r\nProc. 1994.001.106310-7 (70746) - WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X CAROLINA PEREZ GUERREIRO DA SILVA Aos interessados sobre manifestação da PGE10.325 p. 3 \r\n\r\nProc. 1995.001.020431-7 (80169) - MARIA ADELAIDE GUEDES TEIXEIRA X SECUNDINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.2055 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 1996.001.000307-7 - JULIO PEDRO DA COSTA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS S DE OLIVEIRA (RJ-072589)) X JACINTA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 883 p 03 \r\n\r\nProc. 1996.001.034948-6 (82190) - ETELCA LEANDRO BUSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE PASSOS DO COUTO Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 955 p 03 \r\n\r\nProc. 1997.001.005311-3 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODALISCA LOUREIRO VALENTE Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 127 verso e 140), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 123/125, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por ODALISCA LOUREIRO VALENTE, falecida em 04/02/1996, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. P.R.I.4209 p. 2 \r\n\r\nProc. 1997.001.136904-5 - MARIA DE LOURDES VELOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSE DA SILVA (RJ-076121)) X JOSE PAULINO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA, FL.837 P.4 \r\n\r\nProc. 1997.001.148837-0 -, Inventariante: INES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) DIVA REGINA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO aos interessados - 2315 p.4 \r\n\r\nProc. 1998.001.114371-9 - SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113)) X FREDERICO LEOPOLODO AFFONSO FRANCO Despacho:D. por Dep. R A em apenso. Certifiquem-se custas. Ao inventariante. 6143 p 3D.por Dep.. RA em apenso. Certifiquem-se custas. Ao inventariante. 6143 p \r\n\r\nProc. 1999.001.048652-6 - JUVENAL MONTEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316)) X CLEA LINHARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) Aos interessados sobre manifestação da PGE6466 p. 3 \r\n\r\nProc. 1999.001.164964-2 - EDMAR RIBEIRO DA SILVA X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA AOS INTERESSADOS = 5273 P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.076518-0 - JONETIEL DE QUADROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEOLINDO G DE OLIVEIRA (RJ-091387)) X JOSE CLEO PACHECO Aos interessados sobre manifestação da PGE2457 p. 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.008169-3 - ELISA DE JESUS PEREIRA X HENRIQUE MARTINS PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA S GERSTENBERGER (RJ-062700), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Aos interessados sobre manifestação da PGE6464 p. 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.102487-5 - EUGENIA MADEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X MARINA LAMAS TAVARES aos interessados sobre cota da Fazenda. pilha 03 4554 \r\n\r\nProc. 2003.001.006867-8 - NELY WYSE ABAURRE X PAULO ROBERTO MARQUES ABAURRE (Adv(s). Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382) Aos interessados sobre a cota da PGE. 5566 p 03 \r\n\r\nProc. 2003.001.059513-7 - LIGA DA DEFESA DOS ANIMAIS X ADALICE CUNHA DE ARRAES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885), Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 3462 p03 \r\n\r\nProc. 2004.001.062199-0 - EVARISTO GOMES DE MIRANDA E OUTROS, Inventariante: ISABEL FATIMADE SOUZA MIRANDA X ROSA GOMES DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.149. 8280 P.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.084904-6 - IEDA VAREJAO PEREIRA E OUTRO X DARCY LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MIYUKI MORIOKA (RJ-101607) Aos interessados pelo cumprimento do despacho de fls.99 verso. 8502 p 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.015543-9 - AUGUSTO GOMES DA NOBREGA X ANNA ROSA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ROBERTO LUIZ PONTES DA CUNHA (RJ-015440) aos interessados sobre cota da P.G.E. Pilha 03 9320 \r\n\r\nProc. 2005.001.119315-1 - IRIS MAIA X GUIOMAR RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA HELENA ANDRIES CHAVES (RJ-077212), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:1 - Ante inércia da requerente de fls 02, defiro a inventariança para Wesley Rodrigues Maia. 2 - Tome-se por termo. 3 - Venham as 1ª declarações. 4 - Venham cls os autos em apenso para refeição por falta de objeto certificando-se lá esta decisão. 4198 p 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.045716-1 - SUZANA SOPHIE SICHEL GURVITZ E OUTROS X HENRIQUE GURVITZ (Adv(s). Dr(a). FLAVINE MEGHY METNE (RJ-142876) AOS INTERESSADOS - 10655 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.108148-0 - PAULO ELIEZER SORIANO SCHWARTZ X MARIANGELA SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 11974 p 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.133722-9 - JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944)) X RIO NOGUEIRA Despacho:j Ante anuência de todos os interessados, representados pelos seus patronos e nos termos do acordo celebrado em audiência com a concordância do MP, expeçam-se os respectivos mandados de levantamento, conforme requerido. 12 p 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.153747-7 - MIRON AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X NAIR TEIXEIRA aos interessados sobre laudo de avaliação. pilha 02 4235 \r\n\r\nProc. 2008.001.029735-7 - VITORINA LATOUR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)), Inventariante: VITORINA LATOUR DE ARAÚJO) X RONALDO LATOUR DE ARAÚJO Aos interessados sobre promoção da PGE, de fls. 39Pilha 03 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.170547-7 - VANUSA SIMÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIS RENAN SIMÃO DUARTE) Despacho:Designo audiência para o próximo dia 28/05/08, às 14:30 hs. Intimem-se e dê-se ciência ao MP, se for o caso. 5114 p2 \r\n\r\nId: 521383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "521385": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.123612-3 (55113) - GICELE NOGUEIRA DE ALMEIDA X ADILSON SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Fls.83, item 2.1 - Reitere-se o ofício ao Banco Itaú solicitando os saldos atualizados em nome de Gicele Nogueira de Almeida, à época menor.2. Fls.83, item 2.2 - Oficie-se à Sul América para informar o número da conta e o banco em que foi depositado o valor da Apólice em nome de Gicele. \r\n\r\nProc. 1999.001.154377-3 - MERCEDES DE SOUZA FRANCA X NILZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:À Fazenda Estadual quanto aos cálculos, inclusive, sobre fls. 240 e verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.052222-7 - ALESSANDRA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518), Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL Decisão:1. Fls.61 - Considerando que o valor referente ao seguro RSPP será objeto de discussão em ação própria, defiro que o mesmo fique para sobrepartilha, no caso de ser julgada procedente referida ação.2. Quanto ao valor relativo ao pecúlio (CAPEMI) não incide ITCM, eis que na hipótese é constituído, não havendo transmissão causa mortis.3. Dê-se ciência à Fazenda.4. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.057554-6 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BRAGA X CUSTODIO BRAGA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO IMPOSTO \"CAUSA MORTIS\" \r\n\r\nProc. 2007.001.087056-0 - DULCEA BATISTA DA SILVA E OUTROS X ANNA DIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) oficio pronto \r\n\r\nProc. 2008.001.022838-4 - MARIA DA ASSUMPÇÃO RODRIGUES DA SILVA X DEBLANGY MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) ATENDA-SE AO INVENTARIANTE JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.070788-2 - THAIS PERES DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X JOAQUIM FIRMINO LUIS LOPES Despacho:1. Venha o recolhimento da taxa judiciária.2. Postulam as Requerentes o levantamento de saldo bancário (fls.12) do marido e pai.3. A aplicação da lei 6858/80 implica no pagamento ao dependente instituído junto ao órgão pagador, ou divisão igualitária entre cônjuge e descendentes.4. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes.5. Recolha-se o ITCM incidente.6. Cumprido o acima, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.074599-8 - ANTONIA MARQUES DA SILVA E OUTROS X LUIZ LINHARES DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Postulam os Requerentes o levantamento de PIS e FGTS do genitor, falecido na condição de viúvo e sem dependentes.3. Venha a representação processual dos demais autores (4).4. Após, oficie-se à CEF para informar os saldos disponívies de PIS e FGTS.5. Dê-se vista à DP.6. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.002421-5 - ALEXANDRE GOUVEA DE MEIRELLES X JOSE EDUARDO MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Despacho:Folhas 65 verso - Ao autor para atendimento do requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.702584-0 (10275) - Inventariante: LEONARDO ISRAEL MARCIA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X VITAL ISRAEL E OUTRO ATENDA-SE A PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.092703-0 (27001) - Inventariante: JULIO CESAR CORREA CALDAS X OTHON CORREA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINA ALMEIDA FALCAO (DF-005832), Dr(a). OSNI WESLEY DE OLIVEIRA (RJ-057169) Despacho:1. Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do inventariante (fls.395).2. Regularize-se a partilha, vindo a assinatura dos interessados com as firmas reconhecidas.3. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2001.001.072986-1 - ANA BATISTA NORONHA LA ROSA X MARCELINO LA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764) Despacho:1. Anote-se fls.106.2. Fls.112 - Manifestem-se a inventariante e os demais herdeiros, quanto ao pedido da herdeira Giselaine de convolação para o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2001.001.125545-7 - MARIA HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO GOMES RODRIQUES (RJ-029974), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X GERALDO BRANDAO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1. Anote-se fls. 115.2. Folhas 113/114 - Defiro a habilitação da cessionária Maria Angélica.3. Regularize-se a representação processual da cessionária Nizete (fls.152/159).4. Junte-se o RGI do imóvel de Iguaba.5. Regularize-se a representação processual do Espólio de Vera Lucia, vindo a procuração, bem como o termo/nomeação de inventariante.6. Juntem-se as certidões negativas faltantes.7. Após, venha a partilha amigável, na forma contábil, assinada por todos os interessados e com as firmas reconhecidas, devendo ser as cessionárias contempladas na mesma.8. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 2003.001.019405-2 - GILBERTO JUNQUEIRA MEIRELLES X MARUCIA COSTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (RJ-114610) Aos interessados sobre informação avaliador fls. 98 (recolher diferença de custas) \r\n\r\nProc. 2005.001.151062-4 - NELMA CASANOVA DE CARVALHO X CARLOS LUIZ AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão:Vistos, etc.1. Defiro a retificação da partilha apresentada às fls. 81/84.2. Diante do recolhimento dos impostos às fls. 73/78, tornem à Fazenda Estadual para manifestar-se quanto à expedição dos títulos, devendo ser observado por ocasião da expedição do formal de partilha a retificação de fls. 81/84 e esta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.009064-2 - EGINARA DE PAULA BARROS SOUZA E OUTRO X EMMANUEL ARY COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) venham as copias e custas \r\n\r\nProc. 2008.001.070054-1 - YOLANDA FERNANDES DA SILVA X JOSÉ ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ROBERTO LEY (RJ-061927) Decisão:1. Anote-se a prioridade.2. Nomeio inventariante a viúva Yolanda Fernandes da Silva, independente de termo.3. Venha o plano de partilha na forma contábil, assinado e com firmas reconhecidas.4. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2008.001.070062-0 - YOLANDA NOVELLI DOMINGUES X ALFREDO JOSÉ PORTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NALDYR PIMENTA (RJ-009246), Dr(a). DJALMA RODRIGUES FERNANDES (RJ-008999) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Yolanda Novelli Domingues, independente de termo.2. Venha o RAC do testamento.3. Junte-se as certidões negativas.4. Venha o plano de partilha na forma contábil, assinado e com firmas reconhecidas.5. Após, relatem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300016-9 (2136) - VICTOR TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS, Inventariante: JORGE LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Decisão:1. Por aqui tramitam os autos do inventário dos bens de Victor, America e Sylvio, sendo o último averbado em novembro/79 (fls.35).2. Nomeado inventariante Luiz Fernandes Teixeira de Carvalho (fls.48).3. Fls.56 - Indefiro a remessa dos autos para Piraí, eis que os genitores obituados (Victor e America) residiam nesta Comarca.4. Tendo em vista que o herdeiro Sylvio era domiciliado em Piraí (fls.28) e lá distribuído o seu inventário (fls.59) determino o cancelamento de averbação do óbito de fls.35.5. Declarações de bens e herdeiros às fls.11.6. Venha a habilitação dos demais herdeiros Lucia, Stella e Maria de Lourdes e esclareça quem postula a inventariança.7. Venha a habilitação do Espólio de Sylvio Teixeira de Carvalho. \r\n\r\nProc. 1969.001.700646-9 - ZILDA BASTOS MINE, Inventariante: CRISTINA MARIA BASTOS MINÉ X ANTONIO GOMES MINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.141 verso \r\n\r\nProc. 1982.001.502919-6 - Inventariante: HILDA GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X ANTONIO GOMES DE MACEDO E OUTRO Despacho:1. Retifico o item 2 da decisão de fls.133, no que tange ao nome da inventariante, passando a constar Hilda Gomes dos Santos, e não como constou.2. Cumpra-se os demais itens da referida decisão. \r\n\r\nProc. 1983.001.300500-2 (5184) - Inventariante: JOSE JOAO DE OLIVEIRA JOSE JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855)) X JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). VANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:1. Diante de fls. 388, proceda-se nova avaliação.2. Venha o original do alvará expedido às fls. 374, cancelando-o.3. Com o laudo, manifestem-se os interessados e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1986.001.301942-1 (46194) - ALBERTO PAIVA LASTRES X AMELIA PAIVA LASTRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE (RJ-000279), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:1. Folhas 286/287 - Impugnação pelos herdeiros quanto à avaliação de fls.276/277.2. Folhas 299/300 - Impugnação pelos herdeiros quanto aos cálculos de fls. 295/297.3. Primeiramente, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público quanto à avaliação e os cálculos, bem como quanto às impugnações apresentadas.4. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1988.001.962556-6 (12650) - Inventariante: NELLY ANNA CIRNE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X Falecido: GASTON CASADO DE LIMA Decisão:1. Defiro JG.2. Fls.87 - Expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1989.001.010964-8 (15103) - Inventariante: CLAUDIO RAMOS GURGEL DO AMARAL X LEA RAMOS GURGEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUTON VALENTIM DOS REIS. (RJ-074420) Decisão:1. Fls. 203 - Tome-se por termo a renúncia.2. Cumpra-se o item 4 de fls. 201, regularizando a habilitação e representação processual do Espólio de José Ribamar.3. Reavaliem-se os bens, devido ao tempo decorrido da última avaliação (1990). \r\n\r\nProc. 1990.001.029361-3 - HELENA MARIA GONCALVES AZEVEDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X HELENA NEDOPYTALSKA Decisão:1. Observo que o cálculo anterior data de setembro de 1996 (fls.133) homologado às fls.140 e o ITD recolhido em 1998.2. Assim, descabe nova avaliação, pelo que, revogo o despacho de fls.328 por equivocado.3. Plano de partilha judicial às fls.182/185.4. Junte-se as certidões faltantes e relatem. \r\n\r\nProc. 1992.001.074362-3 (22132) - MARIZA CURTY PISCITELLI X MARIA APARECIDA REIS CURTY Despacho:Fls.110,vº - Atenda-se ao requerido pela DP. Aguarde-se em Cartótio até a data solicitada. \r\n\r\nProc. 1993.001.035212-0 (21568) - ODEMIA STAVALE CHALOUB (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREA PASCOAL (RJ-095851), Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736), Dr(a). DENISE GERCHENZON (RJ-091348), Dr(a). MANOEL AUGUSTO PACHECO DE MELLO (RJ-003003)) X ALZIR BENJAMIM CHALOUB Despacho:1. Cálculos homologados às fls.239, sendo o plano de partilha impugnado às fls.243.2. Determinada a juntada do RGI para retificação do cálculo (fls.264).3. Fls.312/315 - À Fazenda.4. Após, voltem para decisão quanto a exclusão dos imóveis adquiridos antes do 2º casamento do inventariado e consequente análise da validade do acordo de fls.76/80 ante a desistência dos herdeiros (fls.126/127). \r\n\r\nProc. 1995.001.050290-0 (26540) - Inventariante: SONYA CLARA FELDMAN PEDROSA ANNA DINA SABAT FELDMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SAMUEL MOYSES SABAT Despacho:1. Venham as custas do partidor.2. Fls. 850 - Oficie-se à 3ª Vara de Família de Goiânia informando que Ismael é herdeiro colateral habilitado no feito, bem como que permanece inerte quanto aos últimos pedidos, solicitando, ainda, que o Juízo melhor esclareça o pedido constante do ofício.3. À inventariante para providenciar a habilitação do Espólio de Ismael, diante da notícia de óbito. \r\n\r\nProc. 1996.001.134941-0 (29061) - ANDREA CRISTINA DE SA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)), Inventariante: ANA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO FERRARIS) X CLAUDIO PEREIRA DA CONCEICAO oficio pronto \r\n\r\nProc. 1997.001.025603-6 - MAURO GOUVEIA ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X DILMA DE CARVALHO ESPINDOLA atendam a promoçao da PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.063309-9 - MARIA FLORENCIA DE VIANA BONA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN DE ANDRADE (RJ-013514)) X Inventariante: GUILHERME LIDINGTON) DORALICE RIBEIRO BONA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809) Despacho:Manifestem-se os herdeiros, a Fazenda e o MP quanto ao laudo de avaliação (fls.179/180). \r\n\r\nProc. 1998.001.181000-1 - EUDACY MILLER SAMBIASE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X PAULO EDUARDO FILIPPI SAMBIASE CUMPRA-SE O REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1999.001.045548-7 - ARISTELA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ESIO COSTA JUNIOR (RJ-059121)) X OTHELO SANCHES JUNIOR Decisão:1. Fls.350 - Diante do teor do substabelecimento apresentado, denota-se que pertencente a outro feito, pelo que, tenho por equívoco do patrono e deixo de encaminhar ofício à OAB por entender descabido.2. Fls.359 - Indefiro a habilitação do advogado Luciano por falta de amparo legal, não sendo sucessor a qualquer título.3. Ao inventariante para cumprimento do item 4 de fls.330 visando a expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.082028-0 - ALESSANDRA ALVES DE LIMA X TERESINHA ALVES Decisão:1. Fls.72/74 - Defiro as habilitações requeridas.2. Certifique-se quanto a resposta ao ofício de fls.70. Em caso negativo, reitere-se com prazo de 10 dias.3. Com a resposta, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.083862-3 - ALMERINDA MARAPODI CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464), Dr(a). WILSON AGRA MARAPODI (DF-010044)) X CLEA MARAPODI), Inventariante: WILSON MARAPODI Decisão:Vistos, etc.A decisão de fls. 198 é clara quanto aos motivos que a ensejaram, inexistindo omissão, contradição ou dúvida a ser declarada, pelo que, rejeito os embargos ofertados às fls. 207.Eventual descumprimento de obrigação deverá ser discutido nas vias ordinárias, não tendo campo nestes autos.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.160331-7 - JOAQUIM PEREIRA CARNEIRO X JOAO CARLOS LOUREIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Inventariante: ANA MARIA LOUREIRO CARNEIRO oficios prontos \r\n\r\nProc. 2003.001.069542-9 - FABIO SULAM X MAURICIO SULAM (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIV (RJ-031731), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:1. Fls.39/55 - Pela narrativa o imóvel teria sido adquirido e vendido pelo inventariado em vida, não sendo o requerente cessionário de direitos hereditários, tratando-se somente de deveres do Espólio na outorga de escritura.2. Assim, esclareça se é esta a hipótese e junte-se o RGI.3. Cumprido, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.076975-9 - MARIA JOSE RODRIGUES DE CASTILHO E OUTROS X JOSE DIOGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GOES (RJ-029079) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO \"CAUSA MORTIS\". \r\n\r\nProc. 2003.001.087721-0 - LUCIA PACHECO DA ROCHA X ALDA MONTEIRO PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES PIO GOMES (RJ-083703) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO \"CAUSA MORTIS\" \r\n\r\nProc. 2005.001.080643-8 - MARIA HELENA DA FONSECA SIMAO X GERALDA NOGUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.142/146 \r\n\r\nProc. 2006.001.043219-0 - ANGELA AZEVEDO DA COSTA X PERICLES BRANDAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCISCO VIANA DE ALMEIDA (RJ-020222), Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) oficio pronto \r\n\r\nProc. 2008.001.073271-2 - EXPEDITO CARLOS DE OLIVEIRA X ABRAÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Com a declaração de bens apreciarei a gratuidade.2. O óbito noticia a existência de testamento.3. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.4. Venha a habilitação do outro herdeiro.5. Fls. 16/19 - Bens doados em vida não são objeto do inventário. Esclareça a juntada da escritura de doação. \r\n\r\nProc. 2008.001.073602-0 - YOLANDA CALASSARA GOMES X VERA ROHR (Adv(s). Dr(a). KAROL TALARICO VIDAL (RJ-147371) Despacho:1. Instrua-se o feito e substitua-se os documentos juntados por cópia \" fax simile\".2. Sem prejuízo, esclareça a Requerente sua legitimidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.076787-8 - ARTHUR DA SILVEIRA BRASIL NETO X JOÃO DA SILVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421) Despacho:1. Venha a declaração de bens e herdeiros, havendo noticia de incapaz.2. Instrua-se a inicial e regularizem-se as habilitações.3. Esclareça se o herdeiro pré-morto deixou descendentes.4. Após, decidirei quanto a inventariança. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.087461-6A - Inventariante: MONICA HAWTREY DE LAPORT STEUERMAN PAULO ARTHUR HAWTREY DE LAPORT E OUTROS X NELIDA CARMEN HAWTREY DE LAPORT (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.201 \r\n\r\nId: 521385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.113067-0 - ALBERTO FERREIRA MARQUES X ISABEL DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121) aguardando cumprimento da sentença de fls., 27 \r\n\r\nProc. 2007.001.030157-7 - REGINA MARIA DE ALMEIDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X AMÉLIA DE ALMEIDA MORAES Despacho:Fl. 44 - Dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se o outro advogado indicado pela testadora como testamenteiro (fl. 17v), na forma da promoçao de fl. 36.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.108873-5 - SONIA GRIMALDI WANDERLEY X GUTEMBERG LOURENCO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da sentença de fls. 85 e da concordância da PGE de fls. 96. Expeça-se mandado de pagamento conforme fls. 92, observando o teor da sentença de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2003.001.049001-7 - ALZENIR DAVEL MIANA X ISAIAS DA MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:1ª.)Indefiro fls. 87/90. A sentença de autorização de alvará não se constitui em ordem judicial, eis que não se observou o princípio do contraditório e da ampla defesa inviabilizando a cognição, utilizando-se apenas em nível superficial, não tendo o caráter cominatório. 2ª.)Conseqüentemente, a parte, querendo, deve pleitear ação própria no Juízo federal, eis que a CEF é uma empresa publica de caráter federal. 3ª.)Publique-se. Arquivem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043913-7 - ARI CORREIA GOMES X ANGELO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.209405-8 - ANGELA MARIA VAZ DE MELLO X CAMILO VAZ DE MELLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Fls., 29/30, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.041269-9 - ELDER CARVALHO DA SILVA E OUTRO X SABRINA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente ELDER CARVALHO DA SILVA, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Por termo nos autos, ou por instrumento público (art. 1806 do C.C) a renúncia do cônjuge supérstite.b) atribuição de valor ao bem;c) a partilha amigável, assinada pelas partes interessadas, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);d) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.700533-2 (27563) - UGREJAHIR NUNES X ALFREDINA AGUIDA GODOY NUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Despacho:Ao Avaliador Judicial, promovendo-se a expedição do competente mandado, bem como Carta Precatória, para avaliação dos imóveis na Comarca de Maricá. \r\n\r\nProc. 1997.001.090953-6 - JULIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646)) X LUCILIA GONCALVES VEIGA DIAS Aguardando o comparecimento da parte interessada, em cartório, para a lavratura do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2000.001.007412-0 - ROSANGELA TORRES DE SOUZA E OUTRO X MARLY TORRES DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: ILKA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.108008-4 - LINDBERGH ANANIAS X HELENA ACHA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA ALMEIDA (RJ-077345) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.125561-9 - ALZIRA BERNADINI BASTO DA SILVA E OUTROS X EUGENIA ARDIZZONE NEVES BASTO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). TERESINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA (RJ-027788) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.094077-5 - RITA NUNES DA SILVA X MARIO ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAGALHAES DA TRINDADE (RJ-023179) Despacho:Homologação de sobrepartilha em conformidade com a sentença de fl. 248.Indefiro o pedido de fls. 284/286, a uma em razão do rito adotado, a duas porque tal ato importaria em indevida quebra do sigilo fiscal, e, por último, porque a medida postulada foge aos limites do inventário. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 248, arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144773-2 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA SANTOS X LAURENTINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.150896-4 - BEATRI FERREIRA CARDOSO X ALICE KLEBER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762)), Falecido: MARIO COSTA MOREIRA Despacho:Fl. 195 - Defiro, mediante a substituição por cópia.Esclareça-se acerca do recolhimento do GRERJ de fl. 196.Atenda-se a exigência do item 3 de fl. 163.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139136-4 - LEA CAVALCANTE BATISTA X ANTONIA CAVALCANTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Fls., 54/56, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.163412-2 - HELOÍSA MARIA BEZERRA DE MENEZES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X RUBEN CASTRO LOURENÇO certifico que não houve recolhimento das custas para expedição de certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.073681-8 - SCHEYLA ALTHOFF DECAT (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X ODETTE ALTHOFF DECAT Despacho:Fls. 82/85 e 92. Não é atribuição do Juízo conceder isenção do pagamento do ITD e nem autorizar o parcelamento do imposto. Dê-se vista à PGE sobre os pedidos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126579-9 - MARCIA REGINA GUIMARÃES MICELI X ZELURZE GUIMARÃES MICELI (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-085601) Despacho:1) Processe-se na forma de arrolamento sumário. Anote-se onde couber;2) Em que pese o regime de casamento, esclareça a inventariante se foram inventariados os bens deixados pelo cônjuge da autora da herança;3) Oficie-se para obtenção da cópia do contrato, na forma requerida à fl. 29;4) Venha aos autos o pedido de adjudicação, assinado pela requerente, com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);5) Junte-se as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município), observando-se as exigências de fl. 11;6) Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha o relatório cartorário de regularidade (Provimento CGJ 99/02), e voltem à conclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035100-5 - YVONNE SIMÕES FERREIRA X AARÃO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Aos interessados \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.014489-4 - DOMINGOS GOMES FRANCISCO X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Aguardando o total cumprimento da Promoção da Procuradoria-Geral do Estado às fls. 67 verso, ou seja, a vinda das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.065258-8 - ELIANA MARIA PINTO DE OLIVEIRA X DAOIZ DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Diante da concordância do MP de fls. 199. Defiro o pedido de fls. 197/198.Expeça-se Alvará Judicial autorizando a Sra. ELIANA MARIA PINTO DE OLIVEIRA curadora do interdito DAOIZ DIAS DE OLIVEIRA, proceder a venda do imóvel pelo preço nunca inferior ao da avaliação, depositando-se a parte do interdito (50%) do produto da venda, à disposição do Juízo, em nome do interdito. \r\n\r\nProc. 2002.001.025630-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANASTACIO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Ao Tutor Judicial, após, A Assistente Social, para elaboração, de laudo, feito o mesmo, vista aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.000997-0 - JOSEF CHRISTIAN STEINHAUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ANNA MARIA BRAGA BRAZIL Decisão:1ª.)Embargos de declaração. Tratam-se os presentes embargos declaratórios formulados pelos Requerentes suscitando omissão da sentença não apreciando o pedido de substituição da curatela.2ª.)Com razão, os Requerentes Embargantes. Diante da concordância manifestada pelo MP, conforme fls. 79vº., acolho o pedido.3ª.)Logo, os embargos declaratórios mereçam conhecimento, uma vez que atendem aos requisitos de admissibilidade, lhes dando seguimento, para estabelecer que a curadora definitiva será a Sra. ANNA PAOLA BRAGA STEINHAUSER de sua mãe Interdita - ANNA MARIA BRAZIL BRAGA, declarando mantidos os demais termos da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024993-2 - ANTONIO MANUEL VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X IRENIZA ANTUNES DE SOUZA Decisão:Diante da promoção do MP de fls. 59. Defiro a curatela provisória ao requerente de fls.02, pelo prazo de 60 dias para fins previdenciários. Lavre-se o termo de compromisso. Remetam-se os autos à Assistente Social para elaboração de estudo social, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.071327-4 - MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ANDRÉA FURTADO VIEIRA Despacho:Providencie a Requerente as exigencias formuladas pelo MP às fls. 24, item segundo. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300942-0 (38734) - MARILENE TEIXEIRA DE ABREU X MARIA JOSE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1983.001.300831-3 (46199) - RAQUEL ZEJGAR SWICZAR X SALOMON SEGER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA (RJ-026473), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1988.001.099403-4 (50246) - ILZA MONTEIRO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES (RJ-003102)) X MILTON CORDOVIL Despacho:Fls. 78/79 - Por ora, defiro a habilitação das herdeiras. Anote-se na D.R.A., inclusive suas representações processuais.Defiro vista dos autos por 10 dias, mediante carga em livro próprio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.081928-3 (59444) - LUIZ FERNANDO BONFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:Retifico o valor que deve constar do alvará para o preço, a menor, relatado pelo advogado às fls. 970/971, isto é R$ 2.846,00 (dois mil oitocento e quarenta e seis reais). Mantida, quanto ao mais, a determinação anterior. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.055107-2 (62073) - CARMEN GONCALVES X LUZIA CELANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GONCALVES (RJ-006206) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.065009-8 (62143) - JOSE SIMOES DE ALMEIDA X ISABEL SIMOES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HORACIO VIEIRA DA ROCHA FILHO (RJ-027818), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO F AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Despacho:Chamo o feito à ordem para efeito de:1) Nomear inventariante Osvaldo Simões de Almeida, mediante compromisso a ser firmado em 5 dias. Lavre-se termo.2) Lavre-se por termo as primeiras declarações apresentadas, citando-se o herdeiro José Simões de Almeida, que deverá se manifestar sobre todo o processado, inclusive as avaliações efetuadas;3) Após, dê-se vista ao MInistério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.010791-5 (63190) - LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO X MARIA GRACINDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)), Inventariante: SONIA DE OLIVEIRA COSTA, Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)), Inventariante: SONIA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Aos interessados, sobre fls. 313/314, após, cumpruido, retornem ao Sr Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1994.001.017497-9 (64825) - JACILA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-061327)) X ANASTACIO VENANCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.070153-0 (23676) - JOAO ANTONIO GALVAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X OPHELIA PEREIRA COSTA Fls., 71, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.114156-8 (66127) - REGINA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAIR FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1995.001.117550-7 (40422) - WISON ANDRADE DA SILVA X ANDRE GALDEANO, Inventariante: ANTONIO SANCHES GALDEANO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). JORGE SALOMAO NIMAN (RJ-003801), Dr(a). WALTER BARRETTO D`ALMEIDA (RJ-016053B), Dr(a). ADALBERTO NAYMEYR (RJ-033291), Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676), Dr(a). VOLTAIRE VALLE GASPAR (RJ-012064), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Intimada DRA ANA PAULA CARIUS FERREIRA, OAB/RJ161524-E, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1996.001.137763-5 (63234) - SONIA MARIA PERAGENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X PAULO ROBERTO PERAGENE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.037834-0 - ANGELICA PINTO FALCAO SIMAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030)) X ALCINO PINTO FALCAO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.160656-2 - REGINA MARIA CARDOSO DA SILVA X EDITH CARDOSO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: REGINA MARIA CARDOSO DA SILVA Despacho:Lavre-se por termo as declarações prestadas.Dê-se vista ao Ministério Público.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.167233-9 - SEBASTIAO ALBERTO BARBOSA SEABRA X ETELVINA BARBOSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569), Dr(a). OSWALDO PEREIRA (RJ-018404), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Decisão:Diante da promoção do MP de fls. 44. Nomeio inventariante do espólio o herdeiro SEBASTIÃO ALBERTO BARBOSA SEABRA, lavre-se o termo. Providencie o inventariante, a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1999.001.057602-3 - TANIA MARIA ACIOLY MOREIRA X WALKYRIO COSME MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação tempestiva do herdeiro citado.Cumpra a inventariante a exigência apontada à fl. 128.Após, ao Avaliador Judicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.144572-6 - GUMERCINDA ANNITA TONELOTTO CHAVES X JOAQUIM RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.146288-6 - MARINA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA X ADILSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.076773-4 - Inventariante: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA X AMELIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.127369-3 - HELOISA SYLVIA LEAL RAPOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X ALBERTO RAPOSO LOPES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.017484-3 - ANA LUCIA BAPTISTA CAMPION X SEBASTIAO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580)), Inventariante: ANA LUCIA BAPTISTA CAMPION AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.111113-0 - LUIZA SANTOLONI DE MELLO PINTO X JOAO ANTONIO MENEZES DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Despacho:Providenciem os herdeiros JOÃO MATEUS e JOÃO GABRIEL , no prazo comum de 10 dias, o solicitado pelo 3º Inv.Jud. às fls. 60/61. Defiro custas à final. Intime-se a herdeira LUIZA SANTOLONI por via postal, para que junte aos autos o solicitado pelo 3º Inv.Jud.às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2004.001.039952-1 - CARMEM SILVIA NORONHA DE OLIVEIRA X JULIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.136999-8 - OTTILIA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA FLS. 131/175 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040223-6 - Inventariante: NADIR LYRA BORINETTI ALVES LUIZ CARLOS ROCHA ALVES E OUTROS X EMANUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)), Inventariante: NADIR LYRA BORINETTI ALVES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.074954-6 - MARIA CREUZA DOS SANTOS X EDUARDO PAIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). ALEXANDRE R.G.HAGGE (RJ-107939)), Inventariante: MARIA CREUZA DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se a Requerente a respeito da determinação de fls. 92. Cumopra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121839-1 - ANITA PFUETZENREITER X WALLY SCHMUDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)), Inventariante: ANITA PFUETZENREITER), Interessado: FELIX SCHMUDE Decisão:Diante da concordância dos herdeiros de fls. 84 e da PGE de fls. 85. Defiro o pedido de venda do único imóvel inventariado. Expeça-se alvará judicial autorizando a venda do imóvel, pelo preço nunca inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser depositado à disposição do Juízo em conta judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.053735-1 - JUREMA FRANCISCO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X JOSE PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Decisão:A Sra. ELENIR TANIA LINHARES terá que ajuizar a ação de união estável com o falecido para, depois da demanda, habilitar-se no presente inventário. Indefiro, portanto, fls. 113/114. Prossiga-se, recolhendo o impostos devido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093384-0 - FLAVIA LUCHER DA SILVA E OUTROS X SEVERINA FERREIRA LUCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CASTRO KAZAN (RJ-130117), Dr(a). JOSELIA DOS SANTOS MAFFEI (RJ-032421) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.097838-0 - EDUARDO HUGO FROTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X LEOPOLDO HUGO FROTA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Fls., 202, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.091642-0 - FERNANDA LIS PEDERNEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X WANDA LIS PEDERNEIRAS Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar:1)Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça.2) Uma vez que os herdeiros são maiores e capazes e estão representados pelo mesmo patrono, informem sobre o interesse na adoção do rito de arrolamento sumário. Se positivo, venha a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, com firma reconhecida. 3) Venha aos autos cópia autenticada da certidão de casamento da autora da herança, para efeito de confirmar o estado civil atestado na certidão de óbito;4) Cumpra-se as exigências apontadas na certidão de fl. 28.5) Após, conclusos para fixação do rito processual e nomeação de inventariante.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.126892-2 - PAOLO TITA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). LIGIA CRISTINA DE ARAUJO BISOGNI (SP-055023)) X AMARILLIS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:Considerando que no presente recurso foi interposto agravo de instrumento para o Superior Tribunal de Justiça (fls 191), por ora, determino que se apense os autos ao feito principal, lá intimando o agravante para informar acerca de eventual efeito suspensivo atribuído ao recurso. \r\n\r\nId: 521390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.095107-3 - JOMAR VALLADAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X JOAQUIM BORGES VALLADAO FILHO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. (Dr. Carlos Alberto Ribeiro Sicsú - OAB/RJ 112.642). \r\n\r\nProc. 2002.001.147352-9 - MARIA CRISTINA AMARAL GALVAO X RUBEM DARIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Despacho:1) Fls. 20 - Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se o requerido pelo MP, às fls. 16 v. (cértidão de óbito do testador - original ou cópia autenticada); cédula testamentária original - traslado ou certidão; certidões do 5º e 6º ofícios, a partir de junho de 1979 até a data do óbito). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.501798-3 (53057) - ANGELA PROCACI DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO X NEI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677), Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Drª CAROLINA COSTA DE JESUS - OAB/RJ 127.058). \r\n\r\nProc. 1996.001.085930-0 (67305) - EZI DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X MARIA DA PENHA FONTES Despacho:Fls. 70 - Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.013842-8 - MARISA DE PAULA AIRES X WALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Fls.54 - Substitua-se no sistema. \r\n\r\nProc. 2001.001.017793-1 - NELIDA ROCHA DA CUNHA X ALCEBIADES SIMOES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 156/157 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.159736-5 - NILCE SEIXAS ARAUJO E OUTRO X SYLVIO GONCALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Despacho:Aguarda este juizo a juntada das publicações por edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.012451-2 - ISRAEL SARTINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) IONE SARTINI E OUTROS Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3. Expeça-se alvará em nome da requerente e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em nome de IONE SARTINI, junto ao Banco do Brasil (fls. 79). Custas ex lege. (...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.074378-9 - AURILIO PIRES MUNIZ FILHO X CARMEN SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SA (RJ-023141) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.048033-4 - IZABEL CAVALCANTI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777) Despacho:Fls. 56/57 - Ciente. \r\n\r\nProc. 2008.001.049781-4 - PAULO AFFONSO DOS SANTOS NORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X PAULO DOS SANTOS NO RA Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará judicial em nome dos requerentes para recebimento do valor existente junto ao FGTS (fls. 31/32) e PASEP (fls. 33), em nome de seu genitor, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada postulante.Expeça-se alvará.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 2008.001.096549-4 - JOSÉ MARIA GODOY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X TARGINO ANTUNES DE OLIVEIRA Despacho:1. Efetue-se o preparo. 2. Regularize-se a representação processual.3. Venha a escritura de cessão de direitos aquisitivos de IRINEU VIEIRA DA SILVA para o requerente para que este possa pleitear a escritura definitiva de compra e venda. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2005.001.064480-3 - LOTE 6605/04 Sentença:Diante do comprovante de depósito às fls. 48, JULGO PRESTADAS AS CONTAS.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.073017-1 (49956) -, Inventariante: MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT MARIA CRISTINA BITTENCOURT MASCARENHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504)) X MARCOS FIORAVANTI DA SILVA BITTENCOURT Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. (Dr. Jorge Pereira da Silva - OAB/RJ 25418). \r\n\r\nProc. 1995.001.117199-0 (66234) - JAIME LEIS SANTIAGO X JOSE MARIA LEIS GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.319 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.105454-8 (67581) - FERNANDA TEIXEIRA COELHO X JOAQUIM MENDES COELHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 116/117, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 1997.001.098396-7 - NEISE BRASIL SIMOES (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS AMORIM (RJ-021637)) X JORGE SIMOES Sentença:1) Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. (...)Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de JORGE SIMÕES, ocorrido em 31/07/1997. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 47/48, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1998.001.005299-8 - LUIZA PIRES DOMINGUES ADROGNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X LIVIO ADROGNA Despacho:Fls. 181/182 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.165017-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA X GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841), Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417), Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 255V) \r\n\r\nProc. 2001.001.057808-1 - WILMA DE MIRANDA DIEGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA REGINA SANT'ANNA SIQUEIRA (RJ-062605)) X ALBERTO DIEGUEZ Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 182/186, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2002.001.053863-2 - ROSANGELA DAS NEVES ALMEIDA E OUTROS X MARIA DAS NEVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861) Despacho:1) Fls. 110 - Venha a confirmação de autenticidade. 2) Venham as certidões da justiça federal (inventariado Ronaldo de Almeida e Espólio), com confirmação de autenticidade. 3) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.119904-3 - ELIAS BARBOSA DA COSTA E OUTROS X SARAH SANTORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.84 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.105566-7 - ANTONIO GABRIEL ESPER X ELZA MORGADO ESPER (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. (Dª Regina Celi de Almeida Carlini - OAB/RJ 51.606). \r\n\r\nProc. 2004.001.048797-5 - MARIA INAH ALVES DE MIRANDA X FELIPPE THOMAZ DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GARCIA AUGUSTO PIRES GUIMARAES (RJ-007646) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 207/208 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.019898-0 - JOSE LUIZ OLIVEIRA DA COSTA MAIA X LUIZ OLIVEIRA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. (Dr. Pedro Linhares Della Nina - OAB/RJ 121.651) \r\n\r\nProc. 2005.001.115935-0 - SUED SEBASTIAO SARDINHA X DJAIR PAIS SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. (Drª Renata Duarte Gomes - OAB/RJ 123452). \r\n\r\nProc. 2005.001.127667-6 - OVIDIA DE SOUZA FREIRE X OSCAR JOSE FREIRE (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 118/123, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.141089-7 - MARTHA ANNES DIAS THOMPSON MOTTA E OUTROS X MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:Fls. 183 - Excluam-se do sistema. Inclua-se o adv. OAB 44272. \r\n\r\nProc. 2006.001.125501-8 - ANA PAULA ALVES DA SILVA X RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO DA SILVA (SP-102767) Despacho:1) Fls. 107 - Certiifique a serventia se o valor está correto. Se estiver, expeça-se mandado de débito. Se incorreto, expeça-se no valor devido, dando-se ciência aos interessados. 2) Fls. 109/110 - Venha na forma do art. 1025 do CPC, atribuindo-se percentuais aos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.091699-7 - VIVIANE DE CARVALHO VIANA X GENIVALDO MONTEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.219438-7 - MARIA ISABEL CARLOTA INGLEZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES (RJ-096478)) X YEDDA MARTINS DO VALLE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.049210-5 - WALTER MARTINS DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X WALTER MARTINS DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.096618-8 - ANA CLÁUDIA FARIAS BARRETO LYRIO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X LEONCIO DE FREITAS Decisão:1. Defiro JG. 2. Instrua-se com: a) certidão de casamento do inventariado; b) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; c) certidões da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; d) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio). 3. Atribua-se valor ao bem. 4. À serventia para: a) retificar o nome da ação para constar somente ARROLAMENTO; b) desapensar o RAC do testamento, dando baixa na distribuição e, em seguida, arquivando-se definitivamente. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.016694-4 - VILDIMAR FERNANDES SAAFELD X HOLGER SAAFELD (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) Despacho:1) Fls. 121 - Cumpra a advogada o disposto no art. 45 do CPC. 2) Junte-se a precatória aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.025434-1 - DIVA APARECIDA DE OLIVEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RENATO DE FREITAS FIRMINO Despacho:1) Fls. 66 - O endereço é o mesmo da autora. 2) Cite-se o ausente por edital. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.501270-1 (48641) - ORDALEA TOSTA AGUIAR E OUTRO X REGINALDO AGUIAR ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CESAR PORTELLA (RJ-013503), Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1989.001.037920-2 (55765) - MARIA FRANCISCA DE MORAES X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.017208-0 - CARLOS FARIA LEAO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X IZABEL CAVALCANTI GOMES Despacho:Dpd. D.R.A. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.096376-8 - ANA CRISTINA DE LEMOS MATEUS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X NADYR DOS SANTOS CORREA DE LEMOS Despacho:Fls. 56. E. Alvará. \r\n\r\nProc. 2008.001.073987-1 - HELENA DE CASTRO SPÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X REGINA LÚCIA DE CASTRO SPÁ Despacho:Aguarde-se a audiência designada para a próxima semana. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700195-0 - PAULO BELARDO DE CASTRO X EUSTACHIO PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA GRACA (RJ-114184), Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Decisão:1) Fls. 166/167 - Anote-se onde couber a prioridade requerida.2) Averbe-se o óbito de fls. 170.3) Recolham-se as custas processuais e taxa judiciária.4) Venham as primeiras declarações com as três sucessões consolidadas, observando a cessão de direitos hereditários de fls. 132/139.5) Junte-se aos autos a certidão de casamento do inventariado Paulo Bellardo de Castro.6) Regularize-se a habilitação e representação processual do segundo filho do inventariado Paulo Bellardo de Castro, devendo juntar aos autos a concordância do mesmo ao pedido de inventariança em favor de Gilda Affonso (fls. 175/176). \r\n\r\nProc. 1971.001.706434-0 (25380) - CAIO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR X CAIO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. (Dr. Rui Berford Dias - OAB/RJ 18.238). \r\n\r\nProc. 1974.001.300563-3 (30609) - LUIZ SEVERIANO RIBEIRO JUNIOR X LUIZ SEVERINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251), Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876) Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls. 481. \r\n\r\nProc. 1975.001.300371-7 (30930) - EPIONE ALZERA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANT'ANNA MOREIRA (RJ-038090), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X JOVINO JOSE DE ARAUJO E OUTROS Despa cho:1) Fls. 351/352 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de estilo. 2) Ao Sr. Escrivão para verificar, junto a Tabela de Custas da Corregedoria do TJ/RJ, se há recolhimento de custas para a expedição da certidão requerida às fls. 359. \r\n\r\nProc. 1976.001.701194-2 (33098) - MARIA JULIA RODRIGUES PEREIRA DE CARVALHO X MARIO BELIZARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO (RJ-098959) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 161 ) \r\n\r\nProc. 1978.001.300445-5 (36681) - IGNEZ REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682), Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-012014P), Dr(a). ALBERTO DA SILVA RAMOS (RJ-001614C), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X MANOEL DA SILVA ABREU INTIMAR O DR. RICARDO JOSÉ BICHARA - OAB RJ-050347 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1982.001.509924-1 (44520) - ELZA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X ELISIO PEREIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1984.001.300907-1 (47048) - RACHEL SILVA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SILVA FERREIRA LIMA (RJ-041290), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELZA JOSEFINA SILVA Despacho:1. Reitero itens 2 \"a\", 2 \"b\" e 2 \"e\" de fls. 421. 2. Rachel era casada pelo regime da comunhão de bens com Sergio, tendo este falecido posteriormente à inventariada. Assim, ou seu óbito deverá ser averbado nestes autos, com a habilitação de seus herdeiros ou o quinhão hereditário será revertido ao Espólio de Sergio. \r\n\r\nProc. 1985.001.301921-2 (49501) - JOAO ALBERTO RIBEIRO DALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921), Dr(a). ROSITA MARIA GARRIDO RODRIGUES (RJ-055340), Dr(a). JOSE CARLOS DE M E SILVA (RJ-012291), Dr(a). SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ (RJ-015743)) X RUBEM FONTES MONTEIRO Despacho:A procuração apresentada às fls. 352 é para outro processo. \r\n\r\nProc. 1987.001.901637-7 (11707) - ORTEGAL AMARAL JUNIOR X ORTEGAL AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1987.001.903727-7 - MARIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PASSOS CIANELI (RJ-047892), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.070635-0 (57753) - JOAQUIM QUEIROZ ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P.TAVARES (RJ-055967)) X SILVIO AMIL TEIXEIRA ESPINDOLA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. (Dr. Claudio Habib Gomes - OAB/RJ 58279). \r\n\r\nProc. 1991.001.045840-9 (58849) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). IVAN LABANDERA (RJ-012678), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOR (RJ-079569), Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X JULIA LABANDERA E OUTRO Despacho:1) Fls. 813 - Ao inventariante judicial. 2) Aguarda este juízo o cumprimento correto da pendência indicada às fls. 748. \r\n\r\nProc. 1992.001.028768-0 (60173) - MARCIA MARIA DE AZEVEDO SEGADAES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MANOEL ANTONIO PEREIRA SEGADAES Despacho:Fls. 135 - Diante do prazo requerido, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.011216-0 (63301) - CAROLINE TIMM MALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). MARCIA CRISTINA MARINHO (RJ-069720), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-112553E), Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471)) X ELDA MARIA TIMM MALTZ Despacho:Fls. 777/779 - Manifeste-se o cônjuge superstite. \r\n\r\nProc. 1994.001.019233-7 (63426) - AURY VALENTE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448), Dr(a). SANDRA MATTOS DIAS MARTINS (RJ-043560), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ISAURA GOUVEIA ANTONIO Despacho:Fls. 618/619 - Aguarde-se a comunicação para o levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 1994.001.054909-4 (63895) - RUBENS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO F. GOMES (RJ-033289)) X LEONOR REBELLO MASCARENHAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.062940-5 (63956) - MARIA APPARECIDA PINTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ZULEMA DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Fls.175 - E. novo alvará corretamente. \r\n\r\nProc. 1996.001.074291-3 (67208) - MARIA CRISTINA AMARAL GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X RUBEM DARIO AMARAL Despacho:1) Fls. 84 - Inclua-se no sistema. 2) Fls. 86 - Diante da ação em apenso, esclareça o pedido, eis que será necessário o ajuizamento de ação anulatória. \r\n\r\nProc. 1996.001.088033-7 (67330) - OLGHA SUBHI MIMARI (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)) X SALIM ABDALA MONTEIRO Despacho:Fls. 105 - Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.135089-9 - MARTA LIMA GHIATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X SERBAN ALEXANDRU GRIGORE GHIATA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.133720-4 - HELOISA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X CYDNEI DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.175717-5 - AUGUSTO CESAR GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERESA FERREIRA GARCEZ Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. (Dr. Arlindo Daibert Neto - OAB/RJ 58.938) \r\n\r\nProc. 1999.001.026776-2 - MARLENE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X ALVARO DE OLIVEIRA MARTINS Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha amigável de fls. 542/543, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 1999.001.063050-9 - RENATA MARINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS DA COSTA (RJ-105941), Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X LEDA MARINS DA COSTA Decisão:(...) Portanto, não obstante a conta ser conjunta, restou devidamente comprovado que o saldo existente era devido exclusivamente à inventariada.(...) Assim, comprove o herdeiro ADRIANO, se for o caso, em 5 dias, que a conta poupança era do tipo e/ou.Integra no Cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.081079-2 - PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA X ORLICK GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Fls. 103 - Aguarda este Juízo a juntada das certidões faltantes na forma negativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.144473-4 - FRANCELINA CORREIA LEITE X JOSE PINHEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Despacho:(...)Todavia, se houver anuência de todos os herdeiros, este juízo poderá admitir a averbação do óbito de FRANCELINA.Para tanto:a) venha a habilitação (certidão de casamento) e representação processual de ROSA MARIA, herdeira de Jose Pinheiro Miranda.Caso seja casada pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual do cônjuge.b) venha a certidão de casamento, averbada com o divórcio, e representação processual de Jose Carlos.Constato, através de fls. 08, que o referido herdeiro era casado pelo regime da comunhão universal, portanto, se o divórcio foi posterior aos óbitos deve ser comprovada a realização da partilha no juízo da vara de família. Caso não tenha ocorrido, será necessário regularizar a representação processual do cônjuge.c) anuência expressa de todos os interessados no sentido de que os inventários sejam processados conjuntos. \r\n\r\nProc. 2000.001.088053-6 - MANOEL AUGUSTO MARTINS X JURACY DE ALBUQUERQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.139042-5 - ANN SOFI MARGARETA SCHILL X SVEN KARL ERIK SCHILI (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:Fls. 571 - Oficie-se como requerido acostandoa cópia de fls. 572 que deve ser desentranhada. \r\n\r\nProc. 2000.001.150586-1 - ANGELA DO CARMO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ARMANDO SALUSTIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968) Despacho:Fls. 130 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.015518-2 - TELMO JOSE RIBEIRO DA SILVA X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.029174-0 - JOSE FERREIRA SOBRINHO X IZABEL MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Decisão:1. Nomeio JOSE FEREIRA SOBRINHO como inventariante. 2. Instrua-se com: a) certidão de casamento de JOSE FERREIRA SOBRINHO. Caso seja casado pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual do cônjuge. b) representação processual de MARIA AMALIA DO NASCIMENTO, devendo ser esclarecido o seu estado civil. Caso seja casada, venha a certidão de casamento e se pelo regime da comunhão universal, venha também a representação processual do cônjuge. c) anuência de MARIA AMALIA à partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.063413-0 - VERA LUCIA PEREZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSEFA PEREZ RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 201) \r\n\r\nProc. 2003.001.085028-9 - JOAO WILSON DE ALENCAR X EDMILSON PEREIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687) Despacho: Instrua-se com: a) certidão de casamento de JOÃO WILSON. Se for casado pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual de sua mulher; b) habilitação (certidão do RCPN) e representação processual de MARIA JOSE ou requeira-se a citação; c) certidão negativa de débitos da SRF,com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.126916-5 - ANNA MARIA DE MOURA COSTA, Habilitado: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GRAFFREE GUINLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X LUCIA GILL DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Não consta nos autos partilha, na forma do art. 1025 do CPC. Esclareça, portanto, a petição de fls. 306. \r\n\r\nProc. 2005.001.001974-0 - CARLOS HUMBERTO MARTINS X ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MARTINS (MG-053821) Decisão:1. Defiro, a princípio, JG, o que poderá ser revisto se houver recursos disponíveis no monte.2. Oficie-se a CEF (fls. 114) comunicando o óbito e para que não haja a licitação.3. À serventia para expedir o mandado de citação.4. Há ofício a ser retirado pelo inventariante e encaminhado à SRF.5. Junte o inventariante as publicações dos editais. \r\n\r\nProc. 2005.001.049289-4 - VERA PAIXAO RODRIGUES PEREIRA X ANTONIO JULIO DA CRUZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.047629-5 - DAYSE GARCEZ MUSACCHIO X DARCY COELHO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CARVALHO MUSACCHIO (RJ-014591) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.055316-2 - RACHEL KLINGER X NORIEL AZULAY (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 68 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153749-8 - ADILIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BRUNO PETRULLI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.154/156 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.162069-0 - MARLENE FARIAS BANGOIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X MARZALENE DE FARIAS BANGOIM (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.062085-5 - HUGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X ARIANA GOMES RIBEIRO Decisão:1) Defiro o pagamento das custas ao final. 2) Oficie-se às instituições bancárias (fls. 28), indagando o saldo. 3) Esclareçam se pretendem convolar o rito para o arrolamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.070752-3 - RENÉ ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X PATRICIA THIBODEAUX DE ANDRADE Despacho:Fls. 42 - O documento mencionado não foi anexado. \r\n\r\nProc. 2008.001.077423-8 - MARCO ANTÔNIO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHEZ FEIJO (RJ-022517)) X ANTONIO ROSÁRIO Decisão:1. Defiro o recolhimento de custas e taxa judiciária no curso do processo. 2. Convolo o rito para ARROLAMENTO. À serventia para as alterações necessárias. 3. Nomeio como inventariante MARCO ANTONIO ROSARIO. 4. Instrua-se com: a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade; b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade; c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis); d) certidões de quitação fiscal; e) certidão do RGI do(s) imóvel(is). 5. Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.095606-7 - MANUEL LABAREDAS FONTES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X HOTILIA DA CUNHA FONTES Decisão:1. Regularize-se o preparo. 2. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite MANUEL LABAREDA FONTES. 3. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações, de acordo com o art. 993 do CPC.5. Regularize-se a representação processual dos herdeiros ou requeira-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.096397-7 - CARMEN PINTO DA MOUTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676)) X ELVIRA LAVINAS PALHARES DE MELLO Despacho:1. Efetue-se o preparo. 2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão de nascimento de IGOR, YURI e CARMEN. 3. Após, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.096443-0 - LEA SERFATY (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X STELLA SERFATY Decisão:1. Defiro o pagamento das custas ao final. 2. Nomeio como inventariante a genitora da inventariada LEA SERFATY. Lavre-se o termo. 3. Instrua-se estes autos com: a) certidão de nascimento da inventariada; b) certidão de casamento da genitora; c) certidão de óbito do genitor. \r\n\r\nProc. 2008.001.096797-1 - JORGE RONALD SPITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996)) X LUCIA SPITZ Decisão:(...)1. Nomeio como inventariante KPRGE RPMAÇD SPITZ.2. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is).3.Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos, de acordo com o disposto no art. 1025 do CPC. Integra em Cartório. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.018172-2 - ESPOLIO DE JOAO DUNSHEE DE ABRANCHES NETO E OUTRO, Inventariante: IVANISE TAVARES DUNSHEE DE ABRANCHES X PERCY CERQUEIRA RIBAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Annita de Biase, caso contrário o alvará será expedido na forma exposta pelo inventariante judicial às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.264026-0 - MIRIAM DE MIRANDA MONTENEGRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646)) X HUMBERTO CESAR MARTINS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.27 ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.038359-1 - CAROLINE TIMM MALTZ X WILLY MALTZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Despacho:Ao requerido sobre os novos documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.001.137148-1 - RICARDO CAVALCANTI MARTINO E OUTROS X GIUSEPPE TOSELLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 63 VERSO ) \r\n\r\nProc. 2007.001.236752-0 - WILLY MALTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704)) X CAROLINE TIMM MALTZ Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.011216-0B - ELDA MARIA TIMM MALTZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-112553E), Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471)) X CAROLINE TIMM MALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). MARCIA CRISTINA MARINHO (RJ-069720), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Decisão:DECIDO: Não assiste razão ao requerente, cônjuge supérstite.(...) Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de remoção da inventariante. \r\n\r\nId: 521394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "521397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.101078-5 - MARINA DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X HILDA REKER DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.048122-5 - MARISA DE FARIA SAMPAIO X ADALBERON NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122) Despacho:FLS. 65 - NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.142255-3 - DORA ANNA LAROTONDA OCCHIUZZI X LAROTONDA LUCIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035) Despacho:COM A CÓPIA AUTENTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.151079-1 - ALESSANDRO VILANY VILLELLA X LEONINO LUCAS VILLELLA (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL CONSTANTE DE FLS. 13/16... \r\n\r\nProc. 2007.001.040661-2 - MARIA DE LOURDES SANTORO DE CARVALHO ALMEIDA X SANTORO GIUSEPPE (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716) Despacho:TENDO EM VISTA O ÓBITO DE LITISIA GONÇALVES SANTORO, VENHA NOVA PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179832-7 - IZABEL FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X JOSÉ TIBÉRIO DE ARAÚJO SOUZA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL ... \r\n\r\nProc. 2008.001.001197-8 - MARIA DE LOURDES SANTORO DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716)) X LITISIA GONÇALVES SANTORO Despacho:NOMEIO INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES SANTORO DE CARVALHO ALMEIDA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.187794-0 - CÉLIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA X DOMITHILDE DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Sentença:..HEI POR BEM DECRETAR A INTERDIÇÃO DE DOMITHILDE DE OLIVEIRA MENDES... \r\n\r\nProc. 2008.001.093204-0 - FERNANDO ANTONIO FREIRE SAMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X ZULEIDE FITTIPALDI FREIRE Decisão:1) TENDO EM VISTA QUE A INTERDITANDA NÃO FOI CITADA, REMARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2008, ÀS 12 HORAS.2) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.511338-4 (8445) - CARMEM FERREIRA DE MORAES X JOSE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.109078-0 (24218) - REYNALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE O. SOBRINHO LIRA (RJ-077379), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X DIAMANTINA MONTEIRO DE ARAUJO aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.113239-4 - IGOR CAMPEAN GUIMARAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRACA (RJ-055769)) X NOEMIA CAMPEAN GUIMARAES Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO, QUE SE ENCONTRA ÀS FLS. 147... \r\n\r\nProc. 2000.001.060958-0 - ANA MARIA SILVA DOS SANTOS X OCTACILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431), Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.117656-7 - NILZA SANTOS E ANDRADE X WALTER DELPHINO DE ANDRADE Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 76/78... \r\n\r\nProc. 2004.001.149507-4 - MARIA MAZARELO DE QUEIROZ X HUMBERTO BORGES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO (RJ-000676B), Dr(a). TAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES (RJ-123091E) Sentença:ADJUDICO, PÓR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR HUMBERTO BORGES DE MORAES A MARIA MAZARELO DE QUEIROZ... \r\n\r\nProc. 2006.001.004469-3 - ROBERTO PONTES FILHO X LEA MIRANDA PONTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049905-2 - ANA PAULA DA SILVEIRA MORAES X ANA MARIA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Despacho:FLS. 52 E SEGUINTES - À INVENTARIANTE. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.198174-2 - GEOMÁRIO DIAS COELHO X MATILDE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 521397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "521398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160470-9 - NELSON SOUZA DO NASCIMENTO X MERCEDES SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712), Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Decisão:FLS. 51 - 1. Defiro JG. 2. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.157409-5 - EUCLYDES LACERDA DE ALMEIDA X HERALDA TEIXEIRA NOVAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Atenda-se ao MP e oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.091370-4 - LUCILIA LOPES DE SOUZA X OSVALDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Sentença:Proc : 2007.001.091370-4Lavrado: Cartório do 3º Distrito (Itaipava) do Município de Petrópolis Livro: 01 Fls.07/07v D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.43. Determino o cumprimento do testamento de fls.19/20 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) LUCILIA LOPES DE SOUZA, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198494-9 - MARIA DO SOCORRO CARVALHO BOAVISTA ALBÓRIO X CLÁUDIO JOSÉ ALBÓRIO (Adv(s). Dr(a). ILANA ITAJAHY BOAVISTA FERNANDEZ (RJ-098011) Sentença:Testador: CLAUDIO JOSÉ ALBÓRIOProc : 2007.001.198494-9Lavrado: 7º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 3124 Fls.155v Ato: 119D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.19. Determino o cumprimento do testamento de fls.08/10 do (a) finado (a)acima citado (a). Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a), MARIA DO SOCORRO CARVALHO BOAVISTA ALBÓRIO residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.035480-8 - PAULO HENRIQUE DE FARIA X HELOISA REBELLO MONCORVO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Sentença:Testador: HELOISA REBELLO MONCORVOProc : 2008.001.035480-8Lavrado: 5ª Ciscunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca do Rio de Janeiro Livro: 2 Fls.049/049 Ato:043D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.20. Determino o cumprimento do testamento de fls.09/10 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) PAULO HENRIQUE DE FARIA SILVA, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046120-0 - ANGELA VAZ DE MELLO ALMADA X PAULO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) Sentença:Testador: PAULO VAZ DE MELLOProc : 2008.001.046120-0Lavrado: 12º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: T-21 Fls.25v Ato: 18D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.25. Determino o cumprimento do testamento de fls.05/06 do (a) finado (a)acima citado (a). Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a), ANGELA VAZ DE MELLO ALMADA residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057786-0 - DEISE MONTEIRO BELLOT NOGUEIRA X HYDINES BELLOT NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Sentença:Testador: HYDINES BELLOT NOGUEIRAProc : 2008.001.057786-0Lavrado: 23º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 6379 Fls.137 Ato: 046D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.23. Determino o cumprimento do testamento de fls.18/21 do (a) finado (a)acima citado (a). Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a), DEISE MONTEIRO BELLOT NOGUEIRA residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058740-2 - ALZIRA SOARES VIEIRA DA COVA X ANTONIO AFONSO DA COVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Sentença:Testador: ANTONIO AFONSO DA COVAProc : 2008.001.058740-2Lavrado: 20º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 1.269 Fls.07v D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.22. Determino o cumprimento do testamento de fls.08/10 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) ALZIRA SOARES VIEIRA DA COVA, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063871-9 - RAIMUNDA NONATA BEZERRA SIMOES ROSA X MANOEL SIMÕES ROSA (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345) Decisão:Testador: MANOEL SIMÕES ROSAProc : 2008.001.063871-9Lavrado: 7º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 3199 Fls.02v Ato: 02D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.16. Determino o cumprimento do testamento de fls.04/06 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) RAIMUNDA NONATA BEZERRA SIMÕES ROSA, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064021-0 - EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DAQUER X JAYME MONIZ DE ARAGÃO DE GOES DAQUER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Decisão:Testador: JAYME MONIZ DE ARAGÃO DE GÓES DÁQUERProc : 2008.001.064021-0Lavrado: 22º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 2.501 Fls.163 Ato:082D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.14. Determino o cumprimento do testamento de fls.08/10 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.066183-3 - ISABEL HIRSCH DE ALCANTARA X ROBERTO MARTINS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Sentença:Testador: ROBERTO MARTINS ALCANTARAProc : 2008.001.066183-3Lavrado: 4º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 2533 Fls.025 Ato:11D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.18. Determino o cumprimento do testamento de fls.07/10 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) ISABEL HIRSCH DE ALCANTARA, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.070372-4 - UMBELINA DE MATTOS LORENA DE SANT ANNA X JOB LORENA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Sentença:Testador: JOB LORENA DE SANT'ANNAProc : 2008.001.070372-4Lavrado: 12º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: T-24 Fls.03v D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.24. Determino o cumprimento do testamento de fls.12/14 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) UMBELINA DE MATTOS LORENA DE SANT'ANNA, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.037881-0 - FELIPE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNILZA DA ROCHA LIMA ABRAHIM (RJ-066394), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.062670-7 - ANNA DE AVILA ANASTACIO E OUTROS X JOAO ANASTACIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.158694-0 - LUIZ LOURENCO NUNES X MARIA ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055875-5 - MARIA NILZA DA SILVA AMORIM E OUTROS, Assistente: SOLANGE DE SOUZA SACRAMENTO CRUZ X MARCIO DO SACRAMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133324-8 - DOMINIQUE ZANDER DE MORA E OUTRO X VERA GUTIERREZ ZANDER (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.211166-4 - ROBERTA REGEANI MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833)) X CLAUDIO DE SILOS PEREIRA MORAES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.002340-3 - JOSÉ VASQUEZ VERGARA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Sentença:Trata-se de ação de requerimento de alvará formulado por José Vasquez Vergara, para lavratura da escritura definitiva do imóvel descrito na inicial.Às fls. 31, concordância do espólio, representado pelo seu inventariante.Manifestação favorável da Fazenda e do Ministério Público às fls. 32 verso e 33, respectivamente.Observadas que se acham todas as formalidade legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020591-8 - MARIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880) Despacho:Esclareça a requerente, nos termos da promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.073873-8 - DILSON DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS X DIRCE DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Venha comprovante de ganhos e afirmação de hipossuficiência dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.140761-2A - BRUO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BRASIL (DF-001222)) X ESPOLIO DE ANGILBERTO DE JESUS OLIVEIRA Despacho:Fls. 67/69 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.108460-5 (66812) - MARIA DAS GRACAS PEREIRA RACHID VIANNA DOS SANTOS X MARIA MARGARIDA DE CAMARGOS PEREIRA RACHID (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Sentença:Proc.1995.001.108460-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.138, a concordância dos interessados às fls.71. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.68/71, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA MARGARIDA DE CAMARGOS PEREIRA RACHID. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.053843-5 - CARMINDA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARLOS ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.125279-1 - JOSE CARLOS RODRIGUES MOREIRA X JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DO E S SILVA (RJ-073650), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.139630-2 - ALFREDO NASCIMENTO TELLES E OUTRO X CELESTE DO NASCIMENTO TELES - ESC.5799 (Adv(s). Dr(a). DANIEL ASSIS DA PENHA (RJ-016511) Sentença:Proc.1999.001.139630-2S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.142, a concordância dos interessados às fls.15. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.11/15, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CELESTE DO NASCIMENTO TELES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.127830-3 - HELOISA HELENA COSTA DA SILVA X HELIO LOURENCO DA SILVA - ESC.4735 (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.138089-4 - MARINA CANCILER CUNHA X HELIO SAMYN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831), Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.143494-5 - CARLOS SHANKROW MAIA JUNIOR X CARLOS VITOR SHANKROW MAIA - ESC.5163 (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.083829-7 - JOAQUIM COSTA SIABA X CELINA SAVAN SIABA (Adv(s). Dr(a). ALDYR VIANNAY DOS SANTOS (RJ-016836), Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.094469-3 - ZELDA MARIA DE MELLO TORRES E OUTRO X GIZELDA HERMENEGILDA DE MELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267) Decisão:Fls. 137/140 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 163, retifique-se, vindo as cópias e custas devidas, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.045609-3 - SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOMES (RJ-005836)) X BORIS ARKADER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.141835-1 - MARCIO MENDES AIRES X MIGUEL MOTA AYRES (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.154169-0 - OZEAS LOPES DE CARVALHO X RITA EUDOXIA DE SOUZA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-046349) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.080559-6 - SERGIO PINTO MAGALHAES X SOLANGE MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Sentença:Proc.2004.001.080559-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.125, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.82/84, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) SOLANGE MARIA DE MAGALHÃES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.115515-9 - SAMUEL FRANCO NETO X RAPHAEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.050311-9 - WANDA LUIZA FORLENZA E OUTROS X JULIETA STEPHANO GRACIOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR REBELLO GIACOMELLI (SP-222684) Sentença:Proc.2005.001.050311-9S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.186, a concordância dos interessados às fls.173. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.169/173, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JULIETA STEFANO GRACIOSO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.059345-5 - DUASSYR CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO X JURGLEIDE DORIS DE CASTRO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515) Sentença:Proc.2005.001.059345-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.59, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.49/50, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JURGLEIDE DORIS DE CASTRO CESAR DE OLIVEIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.082192-0 - MARIA IZABEL PEREIRA DA SILVA X SYLVIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD GONCALVES SIRIEIRO (RJ-051520) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.136223-4 - Inventariante: ANTONIO CARLOS FERREIRA PEREIRA X ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353), Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006010-8 - PAULO DE OLIVEIRA REIS FILHO E OUTROS X SANDRA NADIA BARBOSA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Sentença:Proc : 2006.001.006010-8SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.103. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.98, a PAULO DE OLIVEIRA REIS FILHO, nos autos de inventário de SANDRA NADIA BARBOSA DE OLIVEIRA REIS. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006659-7 - MARIA JOSE VIDAL X MARIO DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891) Sentença:Proc : 2006.001.006659-7SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.87. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.05/06, a MARIA JOSE VIDAL, nos autos de inventário de MARIO DE AREA LEÃO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039680-9 - IDA MARIA MAGNAVITA GASCHI X FRANCESCA ASSUNTA CRISTINA MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Sentença:Proc.2006.001.039680-9S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.114, a concordância dos interessados às fls.105. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.92/105, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) FRANCESCA ASSUNTA CRISTINA MAGNAVITA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.045098-1 - JUREMA ALAIR ALVES DA SILVA E OUTRO X CELSO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO MAMEDE NETO (RJ-117690), Dr(a). GIL SANTA´ANNA DE BARROS FILHO (RJ-119989) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.69. \r\n\r\nProc. 2006.001.056434-2 - EMMA BAPTISTA BUARQUE DE AMORIM X EZIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Sentença:Proc.2006.001.056434-2S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.102, a concordância dos interessados às fls.27,81/82. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.23/27, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) EZIO BAPTISTA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.069495-0 - ANTONIO JOAO MAGIOLI RIBEIRO X AMALIA RIBEIRO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Sentença:Proc.2006.001.069495-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.105, a concordância dos interessados às fls.100. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.98/100, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) AMALIA RIBEIRO TEIXEIRA DE CASTRO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.091879-6 - FLAVIA ASSIS TINOCO X JUPYRA MARQUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Sentença:Proc : 2006.001.091879-6SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.84. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.68, a FLAVIA ASSIS TINOCO, nos autos de inventário de JUPYRA MARQUES BARRETO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120938-0 - LUIS FILIPE MARTINS RANGEL X CREUNISSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Sentença:Proc : 2006.001.120938-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.46. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.29, a LUIS FELIPE MARTINS RANGEL, nos autos de inventário de CREUNISSE MARTINS. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127142-5 - MARIA ZELI DOS SANTOS OLIVEIRA X ARISTIDES NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IRAPUAN NUNES DE OLIVEIRA (DF-015931), Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Sentença:Proc.2006.001.127142-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.72, a concordância dos interessados às fls.64. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.61/64, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ARISTIDES NUNES DE OLIVEIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.041212-0 - SONIA MENTZINGE DE MORAES X ALBERTO LUIZ MENTZINGEN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:Proc.2007.001.041212-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.52, a concordância dos interessados às fls.19/19v. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.15/19, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ALBERTO LUIZ MENTZINGEN DE MORAES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.046777-7 - IRACI FRASSETO DANA X OSCAR MOURAD DANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Sentença:Proc.2007.001.046777-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.117, a concordância dos interessados às fls.70. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.63/70, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) OSCAR MOURAD DANA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.062310-6 - SÔNIA MARIA FORTALEZA ALVES X SELMA MARIA ARAÚJO SCHABAUER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835) Decisão:Fls. 108. Expeça-se precatória para avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086640-4 - ANNA MARIA MARQUES VILLARDI E OUTROS X CIRIACO VILLARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.112601-5 - SHAY BERLINSKY X ROJZLA BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.153793-3 - SHEILA SCHNAIDER X MARIA ANTONETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074) Sentença:Proc.2007.001.153793-3S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.50, a concordância dos interessados às fls.23. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.21/23, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA ANTONETE FERREIRA DOS SANTOS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.168410-3 - SALOMÃO MOYSES JAIR X RAQUEL COHEN JAIR (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553) Sentença:Proc.2007.001.168410-3S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.103, a concordância dos interessados às fls.100. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.89/100, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) RAQUEL COHEN JAIR. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.171704-2 - JOSÉ JÚNIOR MONTEIRO DE BARROS MARTINS E OUTROS X JOSÉ MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:Proc.2007.001.171704-2S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.55, a concordância dos interessados às fls.28. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.23/28, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE MARTINS FILHO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.175365-4 - MARIZA GONÇALVES GADELHA E OUTRO X HELIO GADELHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.065278-2 - EDITH LAURA EHLKE ROSA X TOBIAS ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Sentença:Proc.2005.001.065278-2S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.238, a concordância dos interessados às fls.232/233. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.220/233, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) TOBIAS ROSA NETO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.124130-5A - ESPOLIO DE SALIM BEZE X ESPOLIO DE YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Despacho:Fls. 21/22 - À requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.115182-2 - CARLA BOKEL BECKER X CESAR BOKEL BECKER (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051961-0 - ALCIDEIA VILA NOVA X ADHEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135163-9 - ADA CHASELIOV X DINA FUCS CHASELIOV (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.150845-0 - PAULO DE BULHOES MARCIAL FILHO X NIVIA DE BULHOES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013400-4 - THÁSSILO AUGUSTO DE CAMPOS MITKE X AUGUSTO MARQUES MITKE (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.300046-6 (6959) - JANUARIO ORNELLAS DA SILVA X MANOEL ORNELLAS DA SILVA, Cessionário: HARDING JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). KATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES (RJ-100937), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) FLS.922 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1972.001.300192-1 (25443) - LUIZ ANTONIO DE CASTRO E OUTRO X ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495) Despacho:1. Diante da concordância dos Drs. Fiscais às fls. 460vº e 461, oficie-se como requerido nos itens 10 e 11 de fls. 429. 2 - Após, ao avaliador para nova avaliação, tendo em vista que as anteriores datam de 1978 e 1993. \r\n\r\nQuebra Proc. 1972.001.500788-4 (25465) - HOWELL AZEVEDO ROLLA X JOAQUIM MARTINS ROLLA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016A), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). LEANDRO FERREIRA DA SILVA (RJ-147695E), Dr(a). GUANIRA MARIA BORGES RIBEIRO RODRIGUES (RJ-153718E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.703392-9 (40817) - JACY DE AGUIAR ROZA X ARY ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.504339-9 (2882) - JOAO BAPTISTA DAS CHAGAS X ROSALIA FELISBINA DAS CHAGAS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.700583-5 (44181) - VERA LUCIA MACHADO X MARIO CELIO SALES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1984.001.301188-0 (46675) - ANTONIO DIAZ X MARGARIDA SCHMIDT DIAZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928), Dr(a). JOSE CARLOS STEIN (ES-001493) Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação de todos os interessados, consoante despacho de fls. 772. \r\n\r\nProc. 1984.001.502291-1 (47129) - JORGE PAULO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971), Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X JOSE DE PAULA JUNIOR E OUTRO), Falecido: DULCINEA DE MOURA PAULO), Falecido: JORGE PAULO JUNIOR), Falecido: JORGE PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Certifique o cartório quanto a regular intimação de todos os herdeiros ao despacho de fls 244. \r\n\r\nProc. 1985.001.301219-9 (48704) - JOAQUIM MARTINS LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BOLIVAR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301626-2B (68919) - CARMEN M.T.CERQUEIRA(SUC.PROV.DO AUSENTE) X FRANCISCO TENORIO CERQUEIRA JUNIOR (AUSENTE) (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.016214-2 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445), Dr(a). GILSON ANTONIO DE SA PINTO (NI-043659)) X BRAS FERNANDES DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1987.001.025769-4 (52159) - DALMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DALMOS COSTA (RJ-036344)) X MARIA GONCALVES DE FRANCO - ESC.7004 (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501751-0 (51322) - ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ NETO E OUTRO X ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO (RJ-005456), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Fls. 594/595 - Anote-se onde couber, obsevando-se o prazo previsto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.001.113179-0 (55162) - IRENE DA SILVA GONCALVES X MERCEDES GOMES CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA PINTO (RJ-006742), Dr(a). JOAO DE SOUZA ORSINI (RJ-027300), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.129310-8 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO PINTO X FELIPPE AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). EDGAR COSTA BELLO (RJ-000000), Dr(a). CARLOS ANDRE DONNICI (RJ-087800), Dr(a). MARCUS FREDERICO D SION (RJ-070700), Dr(a). FABIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-097688E), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.036169-2 (52755) - Inventariante: ANDRÉ DA SILVA MAUSER X MANOEL BARBOSA CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.095939-5 (59599) - ZULEIKA PEREIRA DE CARVALHO X JUARLETTE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.101089-5 (59418) - TEREZINHA DE CAMPOS MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JEDILA SILVIA DA COSTA (RJ-017633), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ELISABETH CAETANO (RJ-083276), Dr(a). MICHELE GILABERT DOS SANTOS (RJ-116025)) X WILSON NETTO FERREIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.008841-6 (59940) - ALICE DOS ANJOS BATISTA OU E OUTROS X ANTONIO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOREIRA DA CUNHA (RJ-006300), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). HUGO J. A. PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792) Decisão:Ante a concordância da Fazenda às fls. 365vº, defiro a expedição do alvará pleiteado às fls. 360, devendo o produto integral da venda ser depositado à disposição do Juízo, em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 1993.001.030747-3 (60708) - AURORA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FIRMINO DE ABREU FILHO (RJ-014888)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 155 - Ao Avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.108524-1 - NEYDE NAZARETH DOS SANTOS EGIZIANO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-036089)) X MARIO EGIZIANO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.133898-6 (67106) - MARIA PERPETUA FARIAS REOLON (Adv(s). Dr(a). ODONE CORSO (RJ-001095B)) X MARIA DE ASSUMPCAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) Sentença:Proc.1995.001.133898-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.349, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.336/341, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA DE ASSUMPÇÃO FARIAS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.001921-8 (67405) - FIRMINO DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-098053E), Dr(a). AIDA ALICE PETRUCCI GUIMARAES (RJ-108249)) X FIRMINO D ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Despacho:Fls. 221 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.002863-3 (67470) - FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-043861)) X LOUIS DE SOUZA AGUIAR FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.067502-0 (67914) - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSELENE BORGES DE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). EDUARDO VENANCIO (RJ-018839), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Despacho:Cumpra-se o determinado no item 1 de fls. 1159, remetendo-se os autos aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1996.001.106448-7 (68435) - MARCIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X FRANCISCO JOSE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA MEIRELES DA SILVA (RJ-091798), Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.112279-7 (68527) - ADELINA MARIA DOS SANTOS HADDAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) Despacho:Fls. 118 vº - Oficie-se ao Juízo deprecado a fim de informar sobre o cumprimento da C.Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 1996.001.118209-5 (63007) - CARMEN ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER (RJ-143902), Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903)) X CLAUDIO DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:Fls. 423/424 - 1. Oficie-se ao 5º e 6º Distribuidores. 2 - Intime-se à Sra. Carmen Almeida Duviver e a Sra. Edna May sobre o requerido pelo inventariante judicial. 3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência requerida. 4 - Quanto a movimentação da conta judicial pleiteada na alínea 'd.2\", remetam-se os autos aos Drs. Fiscais para manifestação. 5 - Fls. 425/426 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1996.001.128722-1 (68721) - EDLA MARQUES FALK (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO DE ALENCAR (RJ-074927)) X KURT FALK (Adv(s). Dr(a). ALINE DO AMARAL PEREIRA (RJ-104499), Dr(a). RENATA DA SILVA VARGAS (RJ-114678), Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Despacho:Fls. 181 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 1996.001.134787-4 (68824) - ELISABETH GRANADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X AUGUSTA PINTO GRANADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.137909-7 (63243) - ROSEANE MARIA PHYDIAS FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062), Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305)) X TITO CARVALHO FROTA CORREIA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.072636-3 - VANDA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO SOARES), Inventariante: HELOISA MENDES SOARES), Inventariante: HELANE MENDES SOARES DE SOUZA Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 190. 2 - Atenda-se ao requerido no parecer ministerial de fls. 362 vº. 3 - Após, ao contador para elaboração de novo cálculo, englobando as três sucessões. \r\n\r\nProc. 1998.001.024542-9 - FELIPE SERGIO GOUVEIA MOURAO X ELIANE DE ALBUQUERQUE MOURAO - ESC.6510 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls. 214. Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.086040-9 - WALDINEA DO VALLE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO COSTA QUINTANILHA - ESC.3864 Sentença:Proc:1998.001.086040-9S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.94, a concordância dos interessados, às fls.88. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.47/49, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) SEBASTIAO COSTA QUINTANILHA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.141825-5 - MARGARETH PARREIRA GENUINO DE OLIVEIRA X JULIA MORONE PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PARREIRA GENUINO DE OLIVE (RJ-076739)), Falecido: JOÃO TOSTE PARREIRA Sentença:Proc.1999.001.141825-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.136, a concordância dos interessados às fls.94. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.92/94, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JULIA MORONE PARREIRA e JOÃO TOSTE PARREIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.145696-7 - MARLENE SANTOS CALDEIRA X CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Proc : 1999.001.145696-7SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.204. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.164, a MARLENE SANTOS CALDEIRA, nos autos de inventário de CARLOS DOS SANTOS e ELZA DA SILVA SANTOS. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.147721-1 - EDENIR MOTTA DE SOUZA E OUTROS X MIGUEL CARDOSO DA MOTTA-ESC.3229 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)), Inventariante: DULCE MOTTA DE AZEVEDO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.035865-0 - NEIDE REGINA DA CUNHA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ALBERTO DAS VIRGENS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.114459-1 - ALOYSIO OLAVO DE OLIVEIRA X EUSA DA SILVA OLIVEIRA-ESC.1506 (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE (RJ-121259) Sentença:Proc.2000.001.114459-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.137, a concordância dos interessados às fls.111. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.109/111, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) EUSA DA SILVA OLIVEIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.114593-5 - ZILDA DA SILVA COUTO X EDSON CORREA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ZILDA DA SILVA COUTO Decisão:Proc: 2000.001.114593-5Espólio de EDSON CORREA DO COUTO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.111v e demais interessados às fls.111, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.103 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), EDSON CORREA DO COUTO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.120240-2 - CYNTHIA SCHULVATER E OUTRO X MAX PETER SCHULVATER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:Proc: 2000.001.120240-2Espólio de MAX PETER SCHULVATER S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.248/248v e demais interessados às fls.247, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.245/246 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MAX PETER SCHULVATER.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.019169-1 - DALVA THEREZINHA TEIXEIRA ALUIZIO X DARCY ALUIZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença:Proc:2001.001.083495-4S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.39, a concordância dos interessados, às fls.89/90. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.86/87, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) DARCY ALUIZIO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.022768-5 - SILVANA CARDOSO DE OLIVEIRA X MARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496), Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.040278-1 - NILZA DE CARVALHO FRIAS X NICE ALVES DE CARVALHO-ESC.1516 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.127266-2 - OLGA ARAUJO PERAZZOLO X AMAENA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARVALHO BELLOTTI (RJ-097431), Dr(a). ELAINE MASELLO DE ARAUJO (RJ-103684)), Inventariante: OLGA ARAUJO PERAZZOLO, Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Fls. 81 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.003357-1 - JANAINA SILVA BRAZIL MAIA X EVANDRO SILER MAIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MARIA CHAVES SOARES (RJ-086820), Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.119655-8 - MARIA DE LOURDES MOURA RIBEIRO COUTINHO E OUTROS X ANAMARIA DE LOURDES RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls. 183 e verso, ressaltando que não cabe remessa dos presentes autos à contadoria judicial, eis que o rito adotado é o da Lei 7.019/81. \r\n\r\nProc. 2002.001.138975-0 - JOSE TOMAZ DE BRITO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528), Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNÇÃO DE BRITO (RJ-048884)) X MARIA THEREZA DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) Sentença:Proc.2002.001.138975-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.151, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.145/149, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA THEREZA DE BRITO RIBEIRO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.140761-2 - BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS X ANGILBERTO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BRASIL (DF-001222) Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.039510-0 - NAZARE DE AMORIM GEN X AMELIA LOPES VALLADAO - ESC.1620 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Proc : 2003.001.039510-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.94. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.77, aditada às fls.83, a NAZARÉ DE AMORIM GEN, nos autos de inventário de AMELIA LOPES VALLADÃO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.074003-4 - MARIO JORGE DINIZ MARTINS X LUIZ FELIPE DINIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.097965-1 - SANDRA ALVES VALENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714), Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X SUELY CONY ALVES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.062434-6 - MONICA MARIA FERREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X PAULO ROBERTO GUERRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Despacho:Fls. 102/103 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.003839-3 - MARIA ADELAIDE REIS FERREIRA X GUSTAVO TORRES BERGALLO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541) Sentença:Proc : 2005.001.003839-3SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.100. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.70, a MARIA ADELAIDE REIS FERREIRA, nos autos de inventário de GUSTAVO TORRES BERGALLO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.108289-4 - MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO X SYLVIA ROBALINHO BARATA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO (RJ-020701) Sentença:Proc : 2005.001.108289-4SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.109. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.02/03, a MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, nos autos de inventário de SYLVIA ROBALINHO BARATA LOPES DE CARVALHO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE AD JUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.109081-7 - DANIELE BATISTA CAVALCANTE X MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) Despacho:Fls. 104/111 - Aos demais interessados e após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.135588-6 - MAYRA ZEMMA X HERMANN HARRY KLEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Decisão:Fls. 264 e 266/267 - 1. Tendo em vista o relatado e o constante às fls. 265, defiro a devolução de prazo requerida. 2 - Quanto ao ofício dirigido à Receita Federal, o mesmo já foi expedido conforme fls. 237, com resposta às fls. 255/263. 3 - Após, ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.156128-0 - VILMA BOUCHARDT DA COSTA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389), Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253)) X MARLENE BOUCHARDT DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279) Decisão:Fls. 114/115 - 1. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD devido. 2 - Após, com a comprovação da quitação do imposto mencionado, remetam-se os autos à PGE e ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.107817-0 - ELIANE POOCK DA COSTA X WILMA POOCK KANITZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Despacho:Fls. 187 vº - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.050704-0 - PAULO EDUARDO MAIA X RACHEL MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054493-0 - ILSE CASSIA ANDRADE DE CARVALHO X RICARDO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.67/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.078607-0 - MARIA THEREZA WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111)), Interveniente: EDUARDO DE MELLO E SOUZA) X BEATRIZ PORTO DE MELLO E SOUZA Decisão:Proc: 2007.001.078607-0Espólio de BEATRIZ PORTO DE MELLO E SOUZA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.87 e demais interessados às fls.86, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.83 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), BEATRIZ PORTO DE MELLO E SOUZA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.086942-9 - SIMONE BORENSZTAJN KLABIN X PAULO EDUARDO KLABIN (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099456-0 - MARLENE DE OLIVEIRA CAMPOS MENDONÇA X MARIO ALEXANDRE CAMPOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103844-8 - LUCIA JACQUES OURIQUE HOMEM X MAGDALENA BLACKMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.054537-5 - CARLOS ROBERTO COELHO MARTINS X MARIA ENEIDA ANTONY DE BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:1. Diante da certidão cartorária de fls. 81, oficie-se ao Juízo deprecado, a fim de que informe sobre o cumprimento da Carta Precatória expedida. 2 - Manifestem-se os demais interessados sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.163685-6 - NILDO IGNACIO DA SILVA X ESPÓLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.120219-4A - ARNALDO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). MARGARETH PEDREIRA DE SOUZA (RJ-067893), Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (RJ-000001), Dr(a). MARIA DA GRACA AGUIAR SOARES DA CUNHA (RJ-113320) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1991.001.122109-0D - MANOEL GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). NADABE NUNES DE ASSIS (RJ-075462), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X LEA BARROS GONZALEZ FERREIRA E OUTROS Despacho:Fls. 06 - Certifique o cartório quanto a regular intimação e manifestação da inventariante ao despacho de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2005.001.007349-6A - JOSE BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623), Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310)) X THALAMY BEZERRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 27/29 - 1. Certifique o cartório quanto ao cumprimento do art. 526, do CPC. 2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.101344-6 - PIEDADE DE ALMEIDA X MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585) Despacho:Fls. 274 - 1. Reitere-se ofício, com urgência, como requerido. 2 - À Curadoria de Órfãos sobre fls. 274 e verso. \r\n\r\nId: 521398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.108726-0 - UBIRAJARA GOUVEA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X PASQUALE MAURO E OUTRO Decisão:Vistos etc. Tendo em vista os termos da petição de f. 1863/1868, recebo o recurso de apelação interposto pelo autor. Nos termos do § único do art. 296 do CPC, remetam-se os autos à Egrégia 3ª Câmara Cível. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2001.001.059458-0 - JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X LUIZA GOMES DE OLIVEIRA FL. 16: \" VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS DEVIDAS PELA DILIGÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099019-0 - DORA BAPTISTA CHERMONT (Adv(s). Dr(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER (RJ-050235)) X JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02, estando o outorgado ciente da revogação, conforme certificado às f. 15, e não se manifestando contrariamente à mesma, conforme certificado às f. 15 verso, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 15 verso. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 11º Ofício de Notas a presente decisão, revogando o mandato lavrado em 28.03.2000, no livro 773, às f. 096, ato nº 095. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pela requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.059989-1 - CLEUSA MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ALMERINDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2006.001.090415-3 - QUARTO OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149761-3 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: JORGE PEREIRA DIAS, Interessado: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Sentença:(...) Sendo assim, por incompetência absoluta deste Juízo, oriento ao Registrador consulente a direcionar a presente consulta ao Juízo Trabalhista que expediu o título apresentado para registro, deferido o desentranhamento e devolução ao Registrador consulente da carta de adjudicação e demais documentos que instruíram o presente procedimento, que deverão ser substituídos por cópias nos autos. Comunique-se a presente decisão ao Registrador consulente. Oficie-se. Sem custas posto tratar-se de consulta. Ciência ao Ministério Público. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.030242-5 - QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X VICTOR FERNANDES CARREIRA Sentença:(...) Considerando as manifestações do Registrador suscitante, às fls. 137 e do Ministério Público, às fls. 138, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista que as exigências que motivaram a presente dúvida foram superadas no curso do presente feito, perdendo o mesmo seu objeto, nos termos do previsto no art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação, ficando desde já deferido o desentranhamento dos títulos e demais documentos necessários ao interessado para o registro do título prenotado, independentemente de traslado. Oficie-se ao Registrador suscitante. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo interessado (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.127362-7 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVIES DA CAPITAL X DAVID BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.081228-6 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.074457-0 - 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X ILDEFONSO VENTURA Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 9º R. de Imóveis. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.095895-9 - TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ROBERTO GAETANI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Em tempo: reconsidero o despacho anterior (fls. 101) para então determinar, haja vista a informação de fl.s 98, seja o interessado intimado a comparecer diretamente ao FETJ/RJ, de posse dos autos se assim o desejar, a fim de pleitear a devolução das custas por ele recolhidas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099035-1 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X MARCOS FERNANDO SAMPAIO Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.004523-5 - 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 9º R. de Imóveis, posto ser a mesma IMPROCEDENTE apenas quanto à exigência relativa ao cancelamento da penhora, mantidas as demais exigências. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.010926-5 - NONO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X ESPÓLIOS DE NEWTON MARQUES CRUZ E EDITH LINHARES MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Despacho:Ao interessado para que se manifeste no prazo de 15 dias. Intime-se. Publique-se. Em seguida, ao Registrador do 9º R. de Imóveis e ao MP pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.147066-8 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: DANIEL DE OLIVEIRA FRANCO, Interessado: TATIANA DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). OLIVIO LÁSARO DA SILVA FILHO (RJ-058418) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 5º R. de Imóveis de modo que determino o registro do título que lhe fora apresentado, prenotado sob o nº 473888, no livro 1 BH, f. 239, em 17.05.2007. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.153760-0 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MARIA INOI DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188725-7 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 4 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: EDUARDO MEIRELLES DA COSTA, Interessado: ELIANA MEIRELLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 4º R. de Imóveis. Sem custas. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pelos interessados para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2008.001.065013-6 - ESPÓLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) Sentença:(...) Sendo assim, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, incs. II e III c.c. art. 267, incs. I e VI do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas de lei pelo requerente. Transitada em julgado a presente sentença e certificado se houve o recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2001.001.135637-7 - PRIMEIRO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS, Interessado: JURANDIR BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido de providências e determino a realização da retificação aludida pelo Registrador, devendo ser expedido o devido mandado de retificação. Sem custas posto tratar-se de pedido de providências. Ciência ao MP, ao interessado e ao Estado do Rio de Janeiro. Após, nada mais havendo, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.028492-2 - OCEÂNIA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658) Sentença:(...) Tendo em vista que a requerente, instada a se manifestar em despacho proferido em 01.09.1982, conforme fls. 45, manteve-se inerte durante mais de 25 anos, conforme certificado às fls. 47 verso, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. II do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.083062-0 - RENATO MUNK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Sentença:Este Juízo Registral é incompetente para apreciar e decidir sobre o pedido lançado às fls. 02/03 posto que o que pretendem os requerentes é a modificação de cláusula homologada perante o d. Juízo da Vara de Família em ação divórcio (proc. 2004.001123427-8) por eles promovida. A competência deste Juízo da Vara de Registros Públicos encontra-se fixada no art. 89 do CODJERJ e nela não se encontra a revisão de decisão de outro Juízo. Assim sendo, INDEFIRO de plano a inicial, com base no inc. V do art. 295 c.c inc. I do art. 267 do CPC, devendo o pedido ser deduzido perante o d. Juízo competente, qual seja, o da 6ª Vara de Família desta Comarca, através do procedimento adequado. Custas pelos requerentes. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente e o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.001.027069-8 - RITA CRISTINA CORDOBA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA HADDAD REIMANN (RJ-084991), Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2000.001.036632-4 - GAGLIANO E NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X PAULO GAGLIANO Despacho:Intime-se o requerente para que se manifeste no feito no prazo de 05 dias. Caso não haja qualquer manifestação e os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169716-0 - ÁLVARO ALEXANDRINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X MARCELO TANURE CORREA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 03/05, estando o outorgado ciente da revogação, conforme declaração sua às f. 16, bem como o favorecido às f. 15, sendo certo que com a revogação todos estão de acordo, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao Tabelionato do 1º Ofício de Notas da Comarca de Salvador, Estado da Bahia a presente decisão para que seja averbada junto ao protocolo 004456, livro nº 0687, fls. 054, traslado nº 01, lavrada em 23.02.2006. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pelos requerentes. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.053051-9 - AYANNA TENÓRIO TORRES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:(...) Sendo assim, DEFIRO O REQUERIDO na inicial e DETERMINO O CANCELAMENTO DO REGISTRO DO BEM DE FAMÍLIA instituído em relação ao apartamento nº 302 do edifício situado na Rua Almirante Guilhem, nº 379, na Freguesia de Gávea, nesta Comarca, matriculado sob o nº 83667 junto ao 2º R. de Imóveis. Expeça-se mandado de cancelamento do registro dirigido ao Oficial do 2º Registro de Imóveis, devidamente instruído com a presente sentença e demais peças necessárias. Ciência ao Ministério Público. Custas pela requerente. Transitado em julgado a presente sentença e certificado nos autos se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.082403-7 - RESTAURANTE DELICIAS DE QUINTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X NECTAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Chamo o feito à ordem e determino ao autor a comprovação, por certidões, da inexistência de suspensão e interrupção do prazo prescricional. Cumpra-se no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.039527-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144) Sentença:(...) tem-se que a presente consulta perdeu seu objeto, de modo que DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉ RITO nos termos do previsto no art. 267, inc. VI, do CPC. Comunique-se o consulente. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, tendo em vista tratar-se de procedimento de consulta. (...) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.068107-2 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290), Dr(a). ITAMAR M DE MEGRE (RJ-049732), Dr(a). IARA GOMES DE GOUVEA (RJ-091216) Despacho:Intimem-se os apelantes para que se manifestem em contra-razões, um em em face do recurso do outro, pelo prazo legal. Intimem-se. Publique-se. Após, siga o feito ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.005666-2 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA SANTOS (RJ-080879) Decisão:Excepcionalmente, defiro a realização de perícia. Nomeio como perito o Dr. Vladimir Albuquerque que deve ser intimado para apresentação de proposta de honorários no prazo de 10 dias, intimando-se em seguida a interessada para que sobre ela se manifeste no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.029096-8 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MARLENE GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). JOSE DOS SANTOS RAMOS (RJ-056286)), Interessado: NADIA MARIA DE OLIVEIRA, Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138) Despacho:Intime-se a interessada pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o devido recolhimento das custas devidas, cumpra-se o determinado na sentença; após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, oficie-se à RFB solicitando o endereço da interessada; com a resposta, intime-se na forma acima determinada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.025891-1 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X VALERIO COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524), Dr(a). FERNANDO REIS OSCHERY (RJ-119263E), Dr(a). DIEGO GOULART O. VIEIRA (RJ-108726) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.096072-1 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X JOSE DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES DOS SANTOS (RJ-086288) Despacho:Intime-se o interessado pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o devido recolhimento das custas devidas e caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, oficie-se à RFB solicitando o endereço do interessado; com a resposta, intime-se na forma acima determinada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.124354-0 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X VANIA CYTRYNBAUM KATZ (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Intime-se a interessada, pessoalmente, para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso a intimação reste negativa, voltem conclusos. Caso as custas sejam recolhidas e os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.133180-4 - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS, Interessado: SOCIEDADE SULAMERICANA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUDESEBRASIL- LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.013830-0 - 5 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Despacho:Intime-se a interessada pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o devido recolhimento das custas devidas e caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.054890-3 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X JOAO ALBERTO CALDAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Intime-se o interessado pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o devido recolhimento das custas devidas, cumpra-se integralmente os termos da sentença. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, oficie-se à RFB solicitando o endereço do interessado; com a resposta, intime-se na forma acima determinada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054613-1 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) fl. 41: \" RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS, DE ACORDO COM A PORTARIA DE 2008. E VENHAM AS CÓPIAS DEVIDAS PELA DILIGÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113717-4 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: LEONARDO VISCONTI CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-008078) Despacho:A petição de fls. 42 encontra-se desacompanhada das cópias que menciona. Assim sendo, ao interessado pelo prazo de 10 dias, após os quais, caso não haja manifestação, deve ser providenciada a baixa e o arquivamento dos presentes autos em face do certificado às fls. 41. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030313-6 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 11 OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL AVENIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAÍ ALMEIDA (RJ-016251) Despacho:Intime-se o interessado pessoalmente para que no prazo de 10 dias recolha as custas processuais devidas sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o devido recolhimento das custas devidas e caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048411-8 - NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: JORGE KLEBER PASSOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956) Despacho:Ao interessado sobre a manifestação do Registrador de fls. 37 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Após, siga o feito ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.094860-3 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 4 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X JOSÉ ADILSON LIMA DE SOUZA Despacho:Ao interessado para que atenda ao requerido pelo MP no prazo de 15 dias. Intime-se. Publique-se. Com ou sem atendimento, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109577-8 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: RONALDO ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:Intime-se o interessado pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o devido recolhimento das custas devidas, cumpra-se o detrrminado na sentença; após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, oficie-se à RFB solicitando o endereço do interessado; com a resposta, intime-se na forma acima determinada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175771-4 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: JOSE ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Diga o interessado, no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Após, ao MP para parecer conclusivo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2004.001.000922-6 - ARTUR GERBASI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MARIA DE LOURDES SA EARP Sentença:(...) Inadequada, portanto, a via eleita pelos requerentes. Por fim, urge ressaltar que o procedimento de dúvida não faz coisa julgada, não impedindo, assim, que a questão decidida seja reapreciada em procedimento contencioso. Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC, diante da ausência de interesse de agir dos requerentes. Ciência ao Ministério Público. Custas de lei pelos requerentes. Transitada em julgado a presente sentença e certificado nos autos se houve o recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.060748-0 - CELSO JOSE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X TABELIA DO 16 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL Despacho:Aos requerentes sobre o noticiado às fls. 79 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.050024-2 - JORGE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ALDA BRUM DO COUTO Decisão:Oficie-se ao 11º RCPN comunicando-se a revogação do mandato objeto do presente procedimento, cuja cópia se encontra às fls. 13. Sem prejuízo, expeça-se mandado de notificação à outorgada para que, desejando, manifeste-se no prazo de 10 dias. Com a juntada do mandado, desde que positivo, havendo ou não manifestação da outorgada, o que deverá ser certificado nos autos, dê-se vista ao Ministério Público, voltando os autos conclusos em seguida com urgência. Caso o mandado reste negativo, intime-se o requerente para que sobre ele se manifeste no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.236454-2 - MARIA APPARECIDA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Sentença:(...) Diante do exposto, resta evidente a perempção da hipoteca face o decurso do prazo considerando o disposto nos arts. 1.485 e 1.499, inc. I, ambos do Código Civil, bem como no art. 238 da lei nº 6.015/73, de modo que então JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o REGISTRO DO CANCELAMENTO DA HIPOTECA que grava o imóvel localizado na Av. Roma, nº 314, apto. 202, imóvel este registrado no 6º R. de Imóveis, no livro 3-X, fls. 185, sob o nº 22609, por força da perempção. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado a presente sentença e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, expeça-se o mandado dirigido ao Registrador do 6º R. de Imóveis. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.081036-0 - HELIO ALVES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ALVES LIMA JUNIOR (RJ-143292) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 1ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial do requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081036-0 - HELIO ALVES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ALVES LIMA JUNIOR (RJ-143292) Decisão:Em tempo: Retifico a decisão de fls. 10 apenas no que diz respeito à remessa dos autos ao cartório do RCPN, devendo os mesmos serem encaminhados ao 14º RCPN ao invés do 1º RCPN, mantendo-se os demais termos da decisão ora retificada. \r\n\r\nProc. 2008.001.089929-1 - MARIA DE LOURDES MOTTA CATALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 8ª Circunscrição do RCPN, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091109-6 - BRUNO ENRICO SLERCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE NOVAES BENTES MONTEIRO (RJ-107479) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 5ª Circunscrição do RCPN, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2008.001.093333-0 - ESPÓLIO DE RAYMUNDO JOSÉ DA SILVA, Inventariante: ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO DE CARVALHO (RJ-019359)) X OFICIAL DO 9 REGISTRO GERAL DE IMOVEIS Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para manifestação. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.001.091975-3 - ALBERTINA DE FRANCA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Despacho:Aos requerentes pelo prazo de 05 dias sobre o despacho de fls. 91. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.074005-8 - GUARACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X MEIRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA Despacho:No gabarito de f. 38 figura como patrona da requerente pessoa diversa da procuração de f. 16. Assim sendo, regularize-se junto à autuação e ao Projeto Comarca. Republique-se f. 37, anotando-se prazo de 05 dias para manifestação da requerente sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005768-5 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON SOARES Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas posto que deferida a JG às fls. 09. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.160577-8 - LABELLE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X PAULO ALMEIDA E OUTROS Despacho:Intime-se a requerente nos termos do despacho de fls. 47, tendo em vista o certificado às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.215859-0 - MAURÍCIO HELAYEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO HELAYEL JUNIOR (RJ-077542)) X ILLAN TURNOWSKI) Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02, estando o outorgado ciente da revogação, conforme certidão lançada às f. 12 verso, e não se opondo à mesma, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 6º Ofício de Notas a presente decisão. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nId: 521443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.710.007424-9 - 6.P.P.E.R.J./.R.J. X M.R.J.T.M. Despacho:Fls.210/210 verso - Ao Município.Sem prejuízo, oficie-se à Subsecretaria de Proteção Especial do Municípioconforme solicitado pelo Mnistério Público, requisitando reposta no prazo de 20 dias. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.710.009675-4 - MINISTERIO PUBLICO, D.S. X G.M.S. Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.000424-9 - D.F. X E.R.M.I.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (SP-183122) Despacho:Diante da satisfação voluntária da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.007575-3 - D.F. X F.L.H. Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplico ao infrator a multa de 10 (dez) salários mínimos, (....) Determino ainda o fechamento do estabelecimento pelo prazo de 7 (sete) dias em razão da reincidência da prática delituosa. \r\n\r\nProc. 2007.710.008059-1 - D.F. X A.M.H. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/06/2008, às 13:30 horas, para oitiva dos adolescentes, seus genitores, o diretor da autuada e os comissários. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.710.008961-3 - MINISTERIO PUBLICO, L.H.J., R.H.J., G.H.J., M.A.H.J., E.H.J., M.H.J., R.H.J. Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE, NOS TERMOS DO ART. 269, I do CPC.Determino a extração de cópias para a 5ª Promotoria de Infância e Juventude.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.007778-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), T.L.S.) X D.F.S. Decisão:Renova-se a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o termo.Diante do tempo decorrido desde a citação positiva de fl.79 verso infra, impõe seja decretada a revelia.À equipe récnica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.007730-0 - A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDE-SE.Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.003554-8 - MINISTERIO PUBLICO X Interessado: LEVY PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Decisão:Defere-se o requerido à fl. 59. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.002068-3 - 6.P.P.E.R.J./.R.J. Sentença:...Considerando os dados constantes dos autos, a necessidade do registro para a prática dos atos da vida civil, bem como a garantia da dignidade e o acesso à cidadania dos idosos, torna-se DEFINITIVA a decisão de fl. 29 e JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2000.710.002140-6 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCA SANTOS FERNANDES E OUTRO, LUIZ FERNANDO SANTOS FERNANDES Decisão:Acolhe-se a promoção do Ministério Público, declinando da competência para a 2ª VRIJI de Santa Cruz.Dê-se baixa e encaminhe-se.P.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.710.002768-7 - M.L.R.L.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.N.L., Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106), Dr(a). EDINILSON VIANA MOREIRA (RJ-123840E) Despacho:Designa-se Audiência Especial para o dia 03/07/2008 às 14h30min.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 521467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL PRIMEIRA VARA CRIMINAL I TRIBUNAL DO JÚRI O DOUTOR FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente, neste Juízo - Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo com a lei designou o dia 29 de abril de dois mil e oito, às 12:00 horas para apresentação e reunião preliminar dos senhores jurados, os quais deverão retirar o ofício de requisição referente aos julgamentos que irão se realizar durante o mês de maio neste I Tribunal do Júri, sito à Rua Dom Manuel, nº 29 - 2º andar, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 01) JACIRA ESTEVES DE SOUZA, Aposentada; 02) LILIAN ALVES DE ARAÚJO, Funcionária Pública; 03) ROSANE CARDOSO DE MELLO CARNEIRO, Agente Administrativo; 04) HELIO MACHADO GOMES; 05) SAULO NUNES, Corretor/Publicitário/Radialista; 06) MARIA MENDES DE BRITO FERNANDES; 07) PAULO CEZAR VIANA MALINE, Analista de Sistemas; 08) MÁRIO SERGIO CARDOSO TEIXEIRA, Estudante de Direito; 09) MARIA DE FÁTIMA M. ARAGÃO; 10) GILMAR DE PAULA LIMA, Técnico de Manutenção II; 11) IEDA MARIA XAVIER PINET, Bancária; 12) WANDERLEY DIAS DA ROCHA; 13) JOSÉ LUIZ FREITAS FONTENELLE, Plaqueador; 14) MARIA ALDINA DA CONCEIÇÃO ANDRADE, Professora; 15) CÉLIA LEOPOLSKI MOTTA, Agente Financeiro; 16) IRIS MEDEIROS LEITÃO FRANCO, Técnico da Receita Federal; 17) MARCELO CUSTÓDIO LEOTERIO, Técnico de Edificações; 18) ZELITA ANDRÉ, Auxiliar Administrativo; 19) MARTA DA SILVA DIAS, Agente Administrativo/Advogada; 20) ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA, Advogada e 21) ISABEL FROTA BARROSO. JURADOS SUPLENTES: 01) MAURO DE MELLO JUNIOR, Estudante; 02) MAURA SIEIRO FERREIRA PERROTI, Aposentada; 03) VERA LÚCIA SOARES ANDRADE, Professora; 04) MARIA ROSA CALIFRER DE LIMA, Estudante de Direito; 05) MARILENE PANNO NEVES MOREIRA, Advogada; 06) RAUL FERNANDO SALGADO ZENHA, Inspetor; 07) WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA, Assessor Legislativo; 08) JULIANA AZEVEDO PIRES, Contador/Func. Pública; 09) ANA CLAUDIA FLEXA ATAÍDE; 10) DIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA; 11) MARCOS CARNAVAL BARROSO; Técnico de Obras; 12) LUIS HENRIQUE FERREIRA DE FREITAS, Técnico em Eletrônica; 13) LUIS FERNANDO MESQUITA ROCHA, Auditor Fiscal e 14) MARIA CAROLINA BARBEDO FRÓES, Assessora de Gabinete. A todos os quais e a cada um de per si intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Gladys S. de Araújo, Analista Judiciário, digitei. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Responsável pelo Expediente, subscrevo. Ass.) FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 521444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1999.001.133574-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ITELCA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881)) X GILBERTO LINHARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Fls. 2721; - Defiro, prestando-se contas. Oficie-se.II- Certifique o Cartório se há resposta do ofício expedido às fls. 2566;III- Do exame dos autos verifica-se que há ainda uma testemunha remanescente a ser ouvida para o encerramento da instrução criminal, Dr. Pedro Paulo de Abreu, arrolado pela Defesa do acusado Lauro, como se vê às fls. 2424/2425, eis que a sua oitiva não ocorreu no dia 05.06.07 (fls. 2462) por força do que consta às fls. 2455. Em sendo assim, designo o dia 27.05.08, às 14:00 horas, para oitiva da referida testemunha.IV- Requisite-se a testemunha.V- Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. e a Defensoria. \r\n\r\nId: 521445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual \r\n\r\nProc. 2006.001.144501-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCIA DE OLIVEIRA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969)) MARCOS ALVES DA SILVA, Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559) Diga a defesa se não pretende contrariar o libelo de forma objetiva, sob pena de caracterizar o abandono da causa, com a consequente nformação a OAB. \r\n\r\nId: 521446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "521447": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.212862-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALTER CRISPIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão estatal para pronunciar como PRONUNCIO Valter Crispim de Lima, para submetê-lo a julgamento por este Tribunal do Júri, como incurso nas penas do artigo 121, §2º, IV, do CP.... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (3 vezes) , c/c art. 29, caput do CP e art. 14 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 1999.001.175459-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557) Despacho:A Defesa para justificar nos termos da promoção do MP. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.118949-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO JOSE SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 521447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.001.012261-0 - ODAIR DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880), Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) Às defesas \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094559-8 - JUSTICA PUBLICA X MAGNUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Designado o dia 15/05/2008, às 15:45, para a oitiva da testemunha. \r\n\r\nId: 521448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.265951-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDNALDO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Decisão:FLS. 101: DEFIRO. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.081364-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LÚCIA DOS SANTOS ATANÁSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) \" O ACUSADO NILTON JUAREZ DA CRUZ DEVERÁ COMPARECER AO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO, SITUADO À RUA FREI CANECA, 401, FDS., ESTÁCIO/RJ, NO DIA 23.05.2008, ÀS 09:00H., A FIM DE SER SUBMETIDO A EXAME.\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.044211-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANIA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Decisão:CONSIDERANDO-SE O ALEGADO A FLS. 71, DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 20/05/2008, ÀS 13:00H. REQUISITE-SE/CITE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.164531-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UBIRAJARA SOARES DOS SANTOS MARTINEZ NAT (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar o réu Ubirajara Soares dos Santos Matinez Natário nas penas do artigo 33 da Lei 11343/06 e artigo 333 do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal...Somo as penas acima aplicadas, na forma do artigo 69 do Código Penal, tornando-a definitiva na ausência de outros moduladores em 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 202 (duzentos e dois) dias-multa. O regime inicial para cumprimento de pena será o semi-aberto, nos termos do artigo 33, §2º, \"b\", do C.P..O réu não poderá apelar em liberdade, uma vez que mantida a prisão cautelar até a presente data, se justificando ainda mais após a prolação de um decreto condenatório. Outrossim, condeno o réu no pagamento das custas e taxa judiciárias...\" \r\n\r\nId: 521449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 273, § 1º B, Inciso I do Cp - Falsificar, Corromper, Adulterar Ou ... \r\n\r\nProc. 2007.001.186690-4 - M.P. X R.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-157258E), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717), Dr(a). THATHIANA FARIA MOTTA (RJ-164826E), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:1- O conteúdo dos disquetes deverá ser enviado por e-mail para os advogados que assim desejarem mediante requerimento dirigido à senhora Escrivã.Intimem-se via D.O.2- Ao MP como já determinado às fls.1450. \r\n\r\nId: 521451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "521452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS - RJ143420 \r\n\r\n2006.001.029264-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nAMAURY PINTO JUNIOR - RJ063365 \r\n\r\n2007.001.167922-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nId: 521452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.179138-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) Despacho:Fl. 146 - Tendo em vista a certidão de fl. 147, defiro a devolução do prazo, be como vista dos autos como requerido. Intime-se. \r\n\r\nArt. 171, § 3º do CP - Estelionato qualificado \r\n\r\nProc. 2005.001.091130-1 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON LUIZ VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)), MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DOS SANTOS, Dr(a). KLEBER MACHADO (RJ-002213) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NELSON LUIZ VIANA DOS SANTOS, qualificado nos autos, com base no art. 107, IV, também do Código Penal.P.R.I.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.210911-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ALESSANDRA BELMONTE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:I - Fl. 158 - Anote-se onde couber;II - Ante a certidão de fl. 171, cite-se a cusada ALESSANDRA para o interrogatório já designado para o dia 09/05/08. \r\n\r\nId: 521454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 1999.001.167416-8 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON ALEXANDRE TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) ...Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO EMERSON ALEXANDRE TELLES DOS SANTOS como incurso nas penas dos artigos 302, caput, da Lei nº 9.503/97... \r\n\r\nId: 521455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2007.001.149381-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON TAIYO NAKASATO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-110930) Despacho:1 - FLS. 464 vº - DEFIRO O PEDIDO DO M.P., OFICIE-SE AO IML;2- DIGA A DEFESA. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.175806-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EUGENIO DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Despacho:Fls. 87 e seguintes- Às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.081609-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARVIN CASTILHO CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746), Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Decisão:...Pelo exposto, presentes os requisitos previstos no art. 312, do Código de Processo Penal, acolho as razões apresentadas pelo Ministério Público (fls. 77) e, por ora, indefiro o requerimento de liberdade provisória em favor do acusado Rafael. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.075427-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ANTONIO ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho:Junte-se por linha o Agravo de Instrumento.Cumpra-se v. Acórdão.Expeça-se Mandado de prisão em desfavor do apenado. Diligencie-se quanto possível custódia.Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.096118-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO SOARES DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Decisão:...Pelo exposto, presentes os requisitos previstos no art. 312, do CPPP, acolho as razões apresentadas pelo Ministério Público e, em consequência, indefiro o requerimento de liberdade provisória em favor dos indiciados Leonardo e Murilo. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.021146-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS X JOSÉ EVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Sentença:...julgo extinta a punibilidade de JOSÉ EVALDO SILVA pela prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica, ,; Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, , C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, ,; Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos do CP \r\n\r\nProc. 1999.001.101584-7 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ DA ROCHA RENZETI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARCOS ANTONIO FERREIRA, Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)), SERGIO DA SILVA COELHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), ANTONIO DA COSTA MONTEIRO, Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). BARBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO (RJ-118322) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinta a punibilidade dos acusados SÉRGIO LUIZ DA ROCHA RENZETI, MARCOS ANTONIO FERREIRA, SÉRGIO DA SILVA COELHO e ANTONIO DA COSTA MONTEIRO, pela prescrição da pretensão punitiva estatal, em relação ao delito previsto no art. 342, § 1º, do C.P., com base nos artigos 109, inciso IV c/c 107, inciso IV, ambos do C.P.As defesas sobre fls. 916, 938vº e 939, devendo a manifestação ser acompanhada de assinatura dos acusados ( com relação a aceitação ou não da suspensão condicional do processo) \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 1999.001.147957-8 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE SEBASTIAO PEREIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TELESFERO (RJ-091409)), MARCELO DE CASTRO, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)), WAGNER LUIZ DE JESUS ALVES, Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661) Despacho:Fls. 635-Autos desarquivados. Intime-se a requerente. \r\n\r\nId: 521456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.120971-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALDO TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JATABAIRU FRANCISCO NUNES (MT-004903) Despacho:À Defesa em Diligências. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, c/c 14 II ambos do cp \r\n\r\nProc. 2005.001.080427-2 - MINISTERIO PUBLICO X MONICA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Sentença:Vistos etc. Com base no artigo 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95, declaro extinta a PUNIBILIDADE em relação à ré MÔNICA DA CONCEIÇÃO, atendendo-se, assim, ao requerido pelo órgão do parquet na promoção de fls. 166. Sem Custas.Anote-se e comunique-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Result E Art. 129, § 1º, Inciso II do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida, cc art. 61 II C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.051937-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DR. ROGÉRIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X GILBERTO DE ALMEIDA REGO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Vista à defesa \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... \r\n\r\nProc. 2006.001.090886-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X LUIS HENRIQUE BANAI) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 196 vº e defiro a devolução da pistola. expeça-se competente mandado de entrega. \r\n\r\nId: 521464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2008.001.069519-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONATHAN BALUARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) ...Em razão de o patrono indicado pelo acusado não se fazer presente e nem ter sido intimado para o presente ato, afirmou o Dr. Juiz que se via compelido a remarcar o interrogatório, fazendo-o para o dia 13 de maio de 2008, às 13 horas, providenciando o Cartório a requisição do acusado e a intimação do advogado por ele indicado. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2008.001.095791-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMERSON ANDRE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Decisão:Recebo a denúncia. Concedo a liberdade provisória aos acusados Emerson André Braga e Romulo de Almeida dos Santos, com o que anuiu expressamente o órgão ministerial, mediante o compromisso de praxe. Expeçam-se os respectivos alvarás de soltura. No mais, marco os interrogatórios para o dia 08/07/08, às 13:00 h. Os acusados deverão ser citados no ato da soltura, expedindo-se os necessários mandados. \r\n\r\nId: 521465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2008.001.005716-4A - M.F.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CERVIERI DA CÂMARA (RJ-084376)) X N.B.C.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO NETO (RJ-147291), Dr(a). MAURO COELHO TSE (RJ-068336) Ao patrono da requerente para quesitação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.005716-4 - M.F.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CERVIERI DA CÂMARA (RJ-084376)) X N.B.C.E.L. E OUTRO) Despacho:FORME-SE O APENSO PARA REUNIÃO DAS PEÇAS QUE SERÃO ENCAMINHADOS AO ICCE, TAIS COMO: 3 A 11, 54, 90, 111/112, AS QUAIS SERÃO TRASLADAS POR CÓPIA.DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA QUESITAÇÃO, OBSERVANDO O CARTÓRIO A PUBLICAÇÃO PARA TODOS OS PATRONOS, RESPECTIVAMENTE, DA REQUERENTE, DA EMPRESA NAVEX BR COMERCIAL LTDA (SE HOUVER NOS AUTOS) E VP!B. IND. COM. EXP. E IMP. LTDA (FLS.120). \r\n\r\nId: 521511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2006.001.147564-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CLAUDIO HEINRICH MEIER (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C), Dr(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS (RJ-142866)) X THIAGO FLEMING PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:Isto posto,julgo procedente in totum a pretensão punitiva estatal e CONDENO,como condenado tenho,o acusado Thiago Fleming Pereira (fls.68/69),como incurso nas penas do art 129,paragrafo 1º,I,do Código Penal...Com base nos elementos acima nos elementos acima,atento as direrizes do art 59 do Código Penal,fixo a pena-base no patamar mínimo legal em 1(um)ano de reclusão.Na falta de outros elementos,torno definitiva a pena base acima encontrada...A pena deverá ser cumprida desde o início em regime aberto...Todavia , o acusado preenche os requisitos do art 77 do CP,Assim sendo,concedo ao réu o suriss da pena privativa de liberdade pelo período de dois anos... \r\n\r\nArt. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro, e § 2º do mesmo artigo \r\n\r\nProc. 2006.001.101373-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR DOS SANTOS GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Sentença:...Assim, tendo-se em conta que o prazo prescricional da pretensão punitiva pela pena em abstrato é de oito anos, nos moldes do artigo 109, IV do Diploma Penal, bem como que o réu, na data dos fatos, contava com 20 anos de idade, a pretensão punitiva já se encontra fulminada pela prescrição... \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.001995-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)), MUNEKAZU KAWAI Sentença:...Posto isto, com base no artigo 89, §5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada aos réus ANDRÉ JOSÉ DE OLIVEIRA e MUNEKAZU KAWAI... \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... \r\n\r\nProc. 2006.001.163984-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: RUTH MARIA CHAVES VILHENA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES (RJ-143702), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). MARCELO MELLO DO PATROCÍNIO (RJ-156396E)) X MIGUEL CALMON DE PIN E ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466) ...venham as contra-razões do apelado... \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo N/F Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.146925-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER DE OLIVEIRA PENA Sentença:...Os documentos de fls.77/79, 88/89 e 91 comprovam que o autor do fato cumpriu integralmente a transação, motivo por que HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL proposta pelo Ministério Público em fls.61/62 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato atribuído ao autor do fato WAGNER DE OLIVEIRA PENA, com base nos artigos 76 e 84, parágrafo único, da Lei n.º 9099/95... \r\n\r\nArt. 344 do CP - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.221429-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILMAR PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) Despacho:1 - Digam as partes sobre os acrescridos.2 - Ao MP sobre a postulação de fls. 251/256. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2006.001.089924-8 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO, FABRICIO CARNEIRO, LUIZ CARLOS CARNEIRO, SERGIO FERNANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271), Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081), Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO os réus SEBASTIÃO CARNEIRO, FABRÍCIO CARNEIRO, LUIZ CARLOS CARNEIRO e SÉRGIO FERNANDO CARNEIRO da imputação dos autos, com base no art. 386, VI, do CPP. Sem custas. Anote-se, comunique-se e certifique-se\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.195123-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGÉRIO DOS SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ PAULO DE LIMA (RJ-142231), Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061) Despacho:Ao MP em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.020658-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DOS SANTOS LOPES GASPAR (RJ-159202E), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226)) X RODRIGO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)), MARCELO INDA BARBOSA, Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO os réus RODRIGO PINTO FERNANDES e MARCELO INDÁ BARBOSA como incursos nos arts. 299, caput, e 171, §2º, V, ambos do CP, n/f art. 69, todos do CP. Condeno os réus, ainda, nas custas processuais, 'pro-rata' [...]pena de 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA PARA CADA UM[...] Aplico aos réus, por compatível, o art. 44 do CP [...] SUBSTITUINDO-LHES AS PENAS CORPORAIS COMINADAS POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS PARA CADA UM, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, pelo prazo de 02 (DOIS) ANOS[...] E UMA PENA DE MULTA PARA CADA UM, sem prejuízo das multas anteriormente aplicadas, que totalizam 60 (SESSENTA)DIAS-MULTA PARA CADA UM [...]Em caso de cumprimento da pena corporal, o regime será o ABERTO[...]Os réus poderão apelar em liberdade\" \r\n\r\nId: 521515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP 2X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.198455-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WIDSON DE ALMEIDA MIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ- 052013) Despacho:Às partes sobre o DVD. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.198566-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO LUIZ SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Despacho:Chamo o feito à ordem. Intime-se via D.O. a defesa técnica do réu Fábio em alegações finais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.018704-7 - B. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777), Dr(a). EDUARDO FERREIRA LOPES (RJ-127436)) X I.B.C.A.C.L. E OUTROS) Despacho:Ao requerente sobre fls.103/106. \r\n\r\nId: 521517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.046611-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS OLIVEIRA DE MOURA, EDUARDO GONCALVES LIMAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693), Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238) EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 30/04/2008Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658 do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o doutor advogado abaixo relacionado para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER ao Cartório o processo nº 2006.001.046611-3 que está em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação ao MM. Juiz para adoção das medidas cabíveis. Advogados: Dr. William de Medeiros Pena - OAB/RJ 55.313 \r\n\r\nId: 521518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.001.035092-0 - MINISTERIO PUBLICO X ISIDORO JOSE DE ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS MACHADO MELLO (RJ-144354) A Defesa: em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.094823-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA CELIA DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) A Defesa: Em Alegações Finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.169551-4 - LUIZ SCHLITTER SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923)) X SONIA SCHLITTER SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE (RJ-093886) Decisão:Isto posto, reformo o decisum guerreado, reconsiderando a decisão de fls. 173. com base no art. 588 do CPP. Fica. pois, indefirido o pedido de fls. 171/172 do Ministéiro Público. Designo o dia 03/07/2008 às 13:15 horas para a audiência prevista no art.520 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.018135-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263) Foi designada Audiência de Interrogatório para o dia 11/06/2008 às 14:15h, que será realizada na 2ª Vara Criminal de São João de Meriti/RJ - Carta Precatória nº 2008.054.087506-0 ( À Defesa de Luiz Fernando) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.221280-8 - VALÉRIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SILVESTRE DE BARROS (RJ-148373), Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (MG-106810)) X ROBERTO RUI LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). DENISE PIERI NUNES (RJ-114297) Aguardando Interpelante para devolução \r\n\r\nId: 521519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.005950-7 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Despacho:Atenda-se ao MP. (aguarda o MP a manifestação da empresa interessada) \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.003836-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CICERO SOARES BIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES NETO (SP-082395) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil, aplicado analogicamente.Anote-se e comunique-se.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil, aplicado analogicamente.Anote-se e comunique-se.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 180, § 4º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2000.001.114528-5 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)), CARLOS RENATO DOS SANTOS SILVA, Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)), ROBERTO RODRIGUES JUNIOR, Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Decisão:Cumpram-se os v. Acórdãos. Após, dê-se ciência ao MP e às Defesas. \r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada C/C Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2008.001.019285-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SALVADOR JOSÉ SABINO MICELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CAMILO AUGUSTO NETO (SP-166204) Despacho:Recebo o RSE. Dê-se vista aos denunciados para contra-razões. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.209590-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655) Despacho:Recebo o Apelo. Venham as Razões. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025765-7 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO PEREIRA, FRANK NOGUEIRA MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 25/08/2008 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE O MP , A DEFENSORIA E A TESTEMINHA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE... \r\n\r\nId: 521520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS (RJ-094433) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, por infração ao art. 155, §§ 3° e 4°, II, do Código Penal, CLÁUDIO MOREIRA GONÇALVES, à pena de dois anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa, à razão unitária de um salário mínimo vigente ao tempo do fato (24 de março de 2004), na forma do art. 49, § 1º, do mesmo Código. Nos termos dos arts. 43, I e IV, e 44, § 2°, também do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos: a) prestação pecuniária consistente no pagamento de importância equivalente a cinco salários mínimos à seguinte instituição beneficente: Casa de Apoio à Criança com Câncer, situada na Rua Santos Rodrigues nº 60, Estácio, nesta Capital (telefones 2502-8343 e 2293-2210) e b) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a qual deverá ser definida pelo Juízo da execução. Na hipótese de conversão, o regime inicial será o aberto. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.146894-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 1º réu; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, 2º réu \r\n\r\nProc. 2006.001.130760-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA, MARIA DORA DOS SANTOS ARBEX (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Despacho:INDEFIRO, D.V., O PEDIDO FORMULADO PELO PARQUET ÀS FLS. 196Vº, NÃO SÓ PELA OPOSIÇÃO DA RESPECTIVA DEFESA, MAS POR NÃO TER VISLUMBRADO, TAMBÉM, DURANTE O CURSO DA INSTRUÇÃO NADA QUE SUGERISSE COMPROMETIMENTO DA HIGIDEZ PSÍQUICA DO PRIMEIRO DENUNCIADO. I. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2003.001.133925-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX SANDRO NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, ALEX SANDRO DO NASCIMENTO LEAL, por infração ao art. 180, caput, do Código Penal, à pena de um ano e seis meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e ao pagamento de quinze dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código e, por vulneração ao art. 309 da Lei nº 9.503/97, à pena de oito meses de detenção, também em regime inicial semi-aberto, executando-se primeiro a pena reclusão, na forma do art. 69 do já citado Código. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, INÚMERAS VEZES N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.001.168324-8 - M.P. X T.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025), Dr(a). HELEN ORTOLANI (SP-239378), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:ATENDA-SE AO MP, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS DEFESAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002744-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARLENE DE OLIVEIRA C DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROCIR MERCIO DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-053357) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar, como condeno, MARLENE DE OLIVEIRA CAVALCANTE DA SILVEIRA, por infração ao art. 33, caput (c/c § 4º) da Lei nº 11.343/2006, à pena de três anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de trezentos e quarenta dias-multa, à razão unitária mínima do art. 43 da mesma Lei.Nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90, com a redação dada pela Lei nº 11.464/2007, o regime inicial da pena privativa de liberdade será o fechado. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.104346-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEILA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)), MIKE DE SOUZA VIANA), DAMIAO OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. ANOTE-SE O Nº TOMBO NA AUTUAÇÃO; 2. ATENDA-SE AO MP, DANDO-SE CIÊNCIA AS PARTES. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II, do CP \r\n\r\nProc. 2005.001.150404-1 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 521521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.001.027696-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS SOARES LOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Decisão:Diante disso, ao menos neste momento, afastado está o pressuposto fumus boni iuris para justiificar a manutenção da prisão do acusado.Sendo assim, concedo ao réu Luiz Carlos Soares Souza Filho, liberdade provisória, mediante assinatura de termo de compromisso de comparecer em todos os atos os quais a sua presença se fizer necessária.Expeça-se alvará de soltura.Ciência pessoal ao MP.I.Rio, 18.04.08. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 226, II do Cp - Se O Agente É Ascendente ... \r\n\r\nProc. 2008.001.081456-0 - D.C.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X M.A.R.S. Decisão:\"(...) Logo, decreto a prisão preventiva de Manoel Antônio Rodrigues da Silva, qualificado nos autos.Expeça-se Mandado de Prisão.Designo interrogatório para o dia 21/05/2008, às 13h10minCite-se.Requisite-se a FAC.Ciência pessoal ao MP.I.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008.RICARDO CORONHA PINHEIRO- Juiz de Direito - \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1998.001.076504-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 521522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.152890-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952), Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.207.001149-3 - JP X LEANDRO BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019), Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Sentença:Ante o cumprimento das condições do sursis processual pelo acusado Leandro Barros Silva, JULGO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95 (fl. 207). P.R.I. \r\n\r\nId: 521565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.188654-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUBEM DA SILVEIRA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813) Decisão:..Neste sentido, considerando a insuficiência da prova pericial para demonstrar a ausência de autoria, a gravidade do delito, os fortes indícios de envolvimento do acusado no fato e, principalmente, pelo seguro reconhecimento da vítima, os pressupostos da prisão cautelar se mostram presentes, descabe a revogação. INDEFIRO o pedido formulado em favor de RAPHAEL.2) Defiro DILIGÊNCIAS: do MP requerida e reiterada, fls. 689 e 710v. e da defesa do réu MARCOS, fls. 711/713.3) Certifique cartório manifestação pelas defesas dos demais réus, EM AMBOS OS FEITOS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2008.001.061716-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AURÉLIO MORAES PELEGRINO Sentença:..ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos artigo 95, III do CPP c/c artigo 267, inciso V do CPC c/c artigo 3º do CPP. Dê ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.207.006230-1 - JP X JULIO CESAR LAVRADOR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante da manifestação do MP às fls. 212/verso, designo prova de acusação para o dia 07/05/2008, às 15:00h. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2008.001.027256-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X ANTONIO LUCILANE GOMES DA SILVA E OUTRO) Diante do requerimento de fls. 43, bem como documentos adunados às fls. 44/51, redesigno o ato para o dia 11/06/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 521566"
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(PORT.01/02) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.124594-1 - JOSE DE CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X JOAQUIM PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS DO CARTÓRIO PARA ENCAMINHAMENTO. (PORT.01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.158004-6 - SEBASTIÃO JORGE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X FRANKLIN GAIO FIGUEIRA E OUTRO Sentença:Ação de dissolução de sociedade onde o autor noticia o falecimento do sócio réu. A sociedade era formada por apenas 2 sócios de forma que, não constando cláusula específica ao contrário, com o óbito de um deles, perde-se o objeto da presente ação.Quanto ao pedido de responsabilização, este não pode ser cumulado com o de dissolução, que tem rito especial, irrenunciável.Dessa forma, julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI do CPC, pela perda intercorrente do objeto. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.140861-3 - SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X TECMAN COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GAIO FIGUEIRA (RJ-111474) Sentença:Tendo em vista a extinção da ação principal, nesta data, julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.079091-9 (11195) - BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)), Falido: ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE, Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Fls.9264/9266 e 9268/9272:1 - Indefiro o pedido para riscar as expressões indicadas pelos falidos, eis que as destacadas por estes não são injuriosas, mas conclusões do Síndico relativamente aos atos considerados fraudulentos.2 - indefiro o requerimento de vista do relatório eis que conforme fundamentação do pedido, onde há prévia defesa sobre o que consta no relatório e indicação de expressões nele inseridas, os falidos já obtiveram vista dos autos quando de sua apresentação. Não há que se falar em carga dos autos por se tratar de falência, cuja vista somente se dá em Cartório.Intime-se pessoalmente o Síndico a se manifestar sobre fls.9260 e 9335. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.002208-1 - TANIA REGINA DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CASTAGNA DE SOUSA (SP-133983)) X BRAZILIAN FOOD S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:Diga a autora em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.096768-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIA NO VALOR DE R$ 2.296.302,26... \r\n\r\nProc. 2006.001.119924-6 - ELIETE VERNEK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.095885-2 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECÇÕES DE ROUPAS E DE CHAPEUS DE SENHORAS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 15.922,28 EM FAVOR DE MAURILIA JOPHILIS DA SILVA, E NA CATEGORIA PRIVILEGIADO GERAL NO VALOR DE R$ 2.388,36 EM FAVOR DO SINDICATO... \r\n\r\nProc. 2007.001.182138-6 - LUCIANA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 6.950,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.182143-0 - THAIS CRISTINA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 5.800,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.231266-9 - LEDA ROSANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho: Tendo em vista o teor do acórdão de fls.24/26, que dá conta de existirem 2 recorrentes nos autos trabalhistas, massa falida de Brazilian Food Adm. Fundos S/C Ltda e massa falida de Brazilian Food S/C Ltda, sendo que esta última, reconhecidamente, não figurava no pólo passivo, diga o Síndico se a falência de Brazilian Food Administradora de Fundos S/C Ltda também foi decretada, por extensão, nos autos da falência de Brazilian Food S/C Ltda. \r\n\r\nProc. 2008.001.006778-9 - ELIETE GALDINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS SOARES DE ARAUJO (RJ-100785)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 2.400,00... \r\n\r\nProc. 2008.001.082092-3 - EDUARDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Junte o autor cópia dos cálculos de liquidação que originaram o valor indicado na certidão de crédito, bem como da decisão que os homologou. \r\n\r\nProc. 2008.001.088819-0 - LAERTE BRIGLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.042183-4 - CRISTIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2008.001.078182-6 - HUGO SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PUBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.34. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.046232-9 - NILDO FRANCISCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR (RJ-038787)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ENPLACOM ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 9.583,75... \r\n\r\nProc. 2007.001.126178-2 - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.25. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.148772-3 - DELZA SILVA DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNON MARQUES FILHO (BA-009200)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃO TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 18.620,47... \r\n\r\nProc. 2007.001.148960-4 - BERNADETE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNON MARQUES FILHO (BA-009200)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAO TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648) DEFIRO A GRATUIDADE.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.212506-7 - JAIR MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X Habilitado: INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 2.173,10... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.213701-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X ANTÔNIO MARCOS ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO, MANTENDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213701-0 - ANTÔNIO MARCOS ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROLATADA NO AGRAVO, UMA VEZ QUE O RECURSO DIZ RESPEITO À MODIFICAÇÃO PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.019994-3 - FRANCISCO HUMBERTO DEL PIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X INSOLVENCIA CIVIL DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL Decisão:...rejeito as contas apresentadas. Traslade-se cópia para os autos da falência. Ao Administrador e MP para as providências cabíveis. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.059973-4 - WALDEIR PAES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). GIOVANA CARVALHO K. LOWSKY (RJ-106738)) X ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DETERMINO QUE OS SÓCIOS CEDENTES SEJAM CITADOS PARA RESPONDEREM À PRESENTE AÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.235374-0 - A E H COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X MAXCLIMA THERMO KAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA) RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS AO CONTADOR JUDICIAL (R$ 94,94). PORT.01/02 \r\n\r\nId: 521366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.030118-1 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador: DR. WAGNER NASCIMENTO Decisão:1 - O edital de publicação do leilão das unidades da Torre H já foi publicado, conforme certidão de fl. 4832.2 - Mantenho a decisão de fls. 4651/4654, em todos os seus fundamentos.3 - Quanto ao pedido de fls. 4773/4774, o requerente deverá vir por via própria, conforme já decidido anteriormente por este Juízo.4 - Também indefiro o pedido de fls. 4757/4764, pois deverá vir através da via adequada. P.I. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.098999-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE LATICINIOS PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Republique-se fl.117, fazendo constar o nome dos advogados constituídos às fls.110 e 114. (1- Fls. 110: anote-se. 2- À falida.) \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.089536-2 - SIRLEY ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430)) X MASSA FALIDA DA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Decisão:Chamo o feito à ordem, e determino que o autor emende a inicial, para que atribue valor à causa na forma do art. 259, V do CPC, bem como para que traga aos autos cópia da sua identidade profissional, já que atua em causa própria neste processo, dos seus documentos pessoais, RG e CPF, e da sua certidão de casamento, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do parágrafo único do art. 284 e 267, I ambos do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.002862-4 - PAULO CARLOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258)) X MAURICIO GARRET DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266)) Decisão:Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às 14:00 h, na sala de audiências do Juízo de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, perante o MMª. DRª. Juiz de Direito INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO, compareceram a parte autora, PAULO CARLOS COUTINHO, representado por seu advogado Dr André Emílio Ribeiro Von Melentovych, OAB/RJ 071859, o réu MAURÍCIO GARRET DE MELO, ausente o seu patrono, mesmo devidamente intimado. Aberta a audiência, o autor, com a concordância do réu presente, requereu a suspensão do feito por trinta dias tendo em vista que estão tentando elaborar um acordo escrito para ser apresentado neste juízo. Pela MM.ª DRª.Juíza foi deferido o prazo de trinta dias para suspensão do feito e apresentação do acordo. Nada mais havendo foi encerrada a audiência. Eu , digitei e eu , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nId: 521370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.040871-9 - ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). MAURILIO A.F.TAVORA (MG-029099), Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Atenda-se ao MP. (À ASSOCIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.060121-8 - MINISTERIO PUBLICO X POSTO DE GASOLINA LR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608), Dr(a). MARIO DE NATAL BALERA (SP-043246), Dr(a). MARIO DE NATAL BALERA (PR-008846A) Decisão:Fls. 451 e 462: Recebo o(s) Recurso(s) no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.042148-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas aos autos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.165663-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Expeça-se mandado de verificação a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça nas Lojas Vivo localizadas na Av. Rio Branco, Shopping Leblon, Shopping Madureira e Plaza Shopping - Niterói, objetivando certificar se a empresa Ré vem cumprindo integralmente a decisão de fl. 237. No mais, tais requerimentos do petitório serão analisados no momento processual oportuno. Diga a parte Ré se tem interesse e disponibilidade para realização de TAC. Sendo certo que será designada audiência em caso positivo, somente se efetivamente houver interesse e possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.147648-1 - ISA MARIA MOGGI MIGUEZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117182-3 - ESPOLIO DE ALOISIO DE MEDEIROS BAPTISTA E OUTRO, Inventariante: ANGELO JOSE DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO DE IMOVEIS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- DIGAM OS HABILITANTES E O FALIDO SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR, EM 05 DIAS;2- APÓS, AO SÍNDICO E AO M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156384-0 - CARLA MAGALHÃES PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X FERNANDO CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), MARCOS CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), ANA LÚCIA CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), EDUARDO CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES CEBEPÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:....Deste modo, rejeito ambas as questões preliminarmente argüidas.Sendo as partes legítimas e estando bem representadas, DECLARO SANEADO O FEITO reputando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. ............A prova técnica é desnecessária e impertinente na atual fase processual, razão pela qual deve ser indeferida.Fixo como pontos controvertidos o suposto prejuízo decorrente da cessão das cotas e a existência de alegado vício no consentimento da Autora, quando da realização do contrato e para dirimir a controvérsia defiro a produção de prova testemunhal. Venham os róis de testemunhas, devidamente qualificadas, bem como as custas pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.Após, será designada a audiência de instrução e julgamento. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias (dez)...... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.214455-4 - EDUARDO MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X JANES CRUZ CAMELO E OUTRO Decisão:1- Defiro G.J.2- Esclareça o Autor o pedido de tutela antecipada, posto que pretende ser excluído da Sociedade sob a alegção de que jamais foi sócio da mesma, entretanto, requer no item \"a\" de fl. 07, da inicial, a apuração de seus haveres. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.122424-8 - BERNARDO BRAZ BOTELHO MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MAURICIO BARRETO CAMPOS (RJ-127374E)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB/RJ 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.038364-4 - SIDERAL UNION S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997)) X AURUM PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:VISTOS, ETC.Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 475-I c/c 794, I e 795, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 429, observando as devidas cautelas, independentemente do trânsito em julgado. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.147750-0 - MASSA DA INSOLVENTE VERA LUCIA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CASSIA ELAINE DA ROCHA (RJ-113729)) X IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) diga a parte autora sobre fls. 114/115 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.049794-6 (7540) - INTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI KALAF (RJ-018350), Dr(a). JOSE TARCISO DA SILVA (RJ-039937), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Percentual incidente sobre os valores da massa, ou seja, o ativo da Massa Falida. \r\n\r\nProc. 1992.001.099139-4 (7775) - MERCANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL), Interessado: SERASA S/A, Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME REQUERIDO PELO M.P.NO MAIS, AO SERASA, QUE DEVERÁ ATENDER A PARTE FINAL DA PROMOÇÃO DE FL. 1334. \r\n\r\nProc. 2001.001.082270-8 - DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445), Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- DIGA A FALIDA SOBRE FL. 444, EM 05 DIAS;2- APÓS, AO SÍNDICO E AO MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.052753-1 - FRANCISCO VITOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTE ALFENAS CONSTRUTORA S A), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- AO HABILITANTE E AO FALIDO SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR, EM 05 DIAS;2- APÓS, AO SÍNDICO E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.097505-9 - MARCELO VELASCO RIESENBERG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÃNCIA E SEGURANÇA Sentença:...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 14.169,80 (quatorze mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta centavos), na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2007.001.098579-0 - MAURICIO JOSÉ PALETTA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X Habilitado: GEOTÉCNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Despacho:FL. 88: AO HABILITANTE PARA ESCLARECER, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151579-2 - ECOR ECOCARDIOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLIMOJ ASSISTÊNCIA MÉDICA DE JACAREPAGUÁ LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 47.602,45 (quarenta e sete mil, seiscentos e dois reais e quarenta e cinco centavos), na categoria quirografário..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073541-5 - VERONICA ANNA DE REZENDE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:FLS. 56: AGUARDE-SE POR VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.073588-9 - AUGUSTO MIGUEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:FL. 70: AGUARDE-SE POR VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.073604-3 - ANTONIO FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:FL. 66: AGUARDE-SE POR VINTE DIAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090070-6 - ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X AGENCIA FUNERARIA SANTA CASA DE RAMOS LTDA AO INTERESSADO DE FLS, DECORRIDO O PRAZO DE 15 DIAS VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.180351-7 - CHRISTINE MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X VANDA LOBO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Isto posto, JULGO EXINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, diante da ausência de interesse de agir.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50..... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.127382-3 - JOSE CARLOS MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso IV, do artigo 267, do CPC, condenando a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado esta decisão, fica o requerente, desde já, autorizado a promover o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópias reprográficas autenticadas..... \r\n\r\nProc. 2007.001.164730-1 - ELZIRA DOMINGAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-081227)) X CENTAURO EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA Decisão:A regra de competência prevista no artigo 3º da Lei 11.101/2005 é de natureza absoluta e considerando o endereço da sede da empresa ré, constante à fl. 69, este Juízo é absolutamente incompetente para o deslinde deste feito.Ante o exposto, DECLINO de minha competência em favor da Vara Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacu, Rio de Janeiro, competente em matéria empresarial.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remeta-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209315-7 - TIBIRIÇA NUNES BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X CAPITAL SERVICES DO BRASIL DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR LTDA Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo conforme a cláusula primeira do contrato de fl. 30. Anote-se na D.R.A.2- À requerente para atender o item b de fl. 39, verso, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.001013-5 - SEVERO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA Despacho:AO REQUERENTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 48, ATENDENDO O REQUERIDO PELO M.P. ÀS FLS. 45/46 E REITERADO À FL. 54, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.049743-7 - JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGENS Despacho:fl. 39: aguarde-se por noventa dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.093350-0 - COFFEE BEAN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X HEROS TEIXEIRA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS (RJ-147683) Despacho:1- Certifique quanto ao correto recolhimento das despesas judiciais.2- Venham os autos descritos sob o nº à fl. 140 para análise da conexão. \r\n\r\nId: 521373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAção Coletiva, de consumo \r\n\r\nProc. 2008.001.097848-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANSPORTES ORIENTAL S A Despacho:Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.132038-9 - PAULO SILVESTRE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476)) X M H P ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318), Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:fls. 263, item 1- Diga a parte autora, fazendo os esclarecimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048614-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) À parte ré para recolher as custas para intimação das testemunhas arroladas: R$ 25,56 na conta dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.028833-0 - MIRIAM MENDONCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X MARINES FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Julgo PROCEDENTE o pedido inicial formulado na medida cautelar aforada, condenando os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (dez por cento) do valor atribuído à causa; e, Julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido inicial formulado na ação principal, decretando a dissolução da sociedade Padaria e Confeitaria Classe e Sabor Ltda. Face à sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser repartidas e os honorários advocatícios compensados.Em relação aos réus, suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais, face à gratuidade de justiça (art. 12, Lei 1060/50). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.097857-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NET RIO S A Despacho:Cite-se o réu para pagar a quantia indicada na inicial (art. 646 do CPC) e cumprir a obrigação assumida (art.. 632 do CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.031064-5 - AÉCIO BISPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Aos interessados sobre extrato contábil. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.108547-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TECLADO INFORMATICA LTDA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.034191-5 - PEDRO MELQUIADES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Aos interessados sobre extrato contábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.044437-6 - VALERIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉTRAVASSOS DE AZEVEDO OSB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.204158-3 - JORGE BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES SPERANDIO (RJ-045640), Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Aos interessados sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.001.111020-0 - JOSE AMERICO AMOR DE OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X Habilitado: TEC ON FAST EDITORA GRÁFICA LTDA) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nId: 521501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.033934-6 - LUIS CLAUDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:Subam ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.026551-8 - MARCELLA CAVALCANTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:1. Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2. Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. 3. Após, CITE-SE. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.140232-0 - TERESINHA DE JESUS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:1. Fls.291/299 : à parte ré. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140096-0 - ROMULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANNA MONTEBELLO WELLEMAN (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047459-6 - ELI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.036682-1 - OLÍVIA MOTTA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FIORENCIO JUNIOR (RJ-006015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA(PGE)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500120-1 (1565) - NELSON ANTONIO DA SILVAE OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M.G. DE SOUSA (RJ-000001), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2003.001.141157-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X MARIA ADELAIDE VIEIRA FONTOURA Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.005164-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454)) X LÚCIA HELENA WAGNER (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Decisão:1- Intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.019086-4 - MARLEIDE BRITO SILVA E OUTRO X CIAMUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). ANTONIO CARLOS CALLEJON JUNIOR (SP-110179), Dr(a). JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA (SP-017697), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906) Decisão: Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEN-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.........Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.100990-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMON BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) FLS. 139 - DESAPENSE-SE E ENCAMINHE-SE O APENSO A 3a. VICE-PRESIDENCIA.J.DEFIRO O LEVANTAMENTO PELO CESSIONÁRIO DOS VALORES DEPOSITADOS PELO AUTOR, SENDO ESTES QUANTIA INCONTROVERSA, OBSERVADOS OS PODERES. AGUARDE-SE A PUBLICAÇÃO SÓ ENTÃO EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.136610-1 - CLAUDIO DE SOUZA MONTEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:Ao autor sobre a impugnação nos autos do precatório em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.008570-2 - ALAN DE MOURA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)), Litisconsorte: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A, Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Tendo em vista fls.493, cumpra-se fls.470. \r\n\r\nProc. 2001.001.018255-0 - AMBROSIO LUIZ VASQUES BUSTAMANTE DE SA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001) Despacho:1. Fls.361: indefiro, posto que se trata de execução contra o Estado do RJ. 2. Ao executado. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.038055-6 - PAULO JANACHEVICZ DE COTOVITCZ (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, sobre o acrescido pelo ERJ às fls.254. \r\n\r\nProc. 2003.001.046683-0 - ROLF MANFRED DANZIGER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.063860-4 - ALEXANDRE SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Fls.149 - Intime-se o patrono da parte para se manifestar sobre o acrescido pelo ERJ. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.131924-9 - IGOR MARTINS BENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Intime-se o MRJ para pagamento, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.049969-7 - JORGE DE QUEIROZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA (RJ-019386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.065646-1 - ARMINDA DA SILVA FELICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls.157, eis que dentro dos parâmetros legais. Intime-se o Sr.perito para início dos trabalhos, nos termos da decisão de fls.146/147v. \r\n\r\nProc. 2006.001.113788-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.164810-8 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.079372-5 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência para inquisição das testemunhas, nos termos do art. 863, do CPC, para o dia 23/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas e dê-se ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.031034-4 - ANDERSON AGRIPINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACA), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036238-1 - VERA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.043766-9 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO PREVIRIO Despacho:Inscreva-se em dívida ativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.058642-2 - VALÉRIA GUEDES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PATROCÍNIO (RJ-133735)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão: 1- Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2 - Ao Embargado para impugnar. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.105733-6 - ROMEU RODRIGUES CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Dar, com pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.012978-1 - MARIA JOANA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Despacho:1. Recebo a(s) apelação(ões) no DUPLO EFEITO, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no EFEITO DEVOLUTIVO(art.520,VII, do CPC). 2. Ao(s) apelado(s). 3. Após,ao MP. 4. Em seguida, subam ao Egrégio tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201158-0 - CEUMAR NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128723-4 (3477) - MARLY GUIMARAES CARDOSO DE SOUZA X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO (RJ-103078E)), Procurador: HAROLDO MACHADO DE B.FILHO Despacho:Fls.414: defiro vista à parte ré conforme requerido com as cautelas de praxe (prazo de 5 dias). \r\n\r\nProc. 1994.001.116035-6 (4972) - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR ASF (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR FEEM), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE MAIATO GOMES BUTTER FLS. 525: INDEFIRO, TENDO EM VISTA OS TERMOS DO ACÓRDÃO DE FLS. 488/490. \r\n\r\nProc. 1995.001.007786-1 (4996) - MARIA DAS NEVES AMORIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.001.038965-2 (5133) - ELZIRA PIRES DA LUZ E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (RJ-000001) Despacho:1. No tocante a petição de fls. 1004/105, venham aos autos termo de inventariança e primeiras declarações.2. Defiro o pedido de recolhimento dos mandados de intimação .....3.Venha aos autos o acordo extrajudicial firmado entre as partes .. \r\n\r\nProc. 1995.001.041765-9 (5272) - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO C B JUNIOR (RJ-079505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS FICHTNER PEREIRA (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se fls.167. \r\n\r\nProc. 2004.001.007705-0 - NADIA MARIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO (RJ-081093)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Manifeste-se a parte ré, no prazo de dez dias, sobre o acrescido às fls.104. \r\n\r\nProc. 2004.001.009000-5 - FATIMA MARIA GARCIA MARCELINO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002), Dr(a). VIVIANE COSER VIANA (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.010555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Manifetse-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre o acrescido às fls.403/405 pelo ERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.050050-5 - LIEGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.082890-0 - ERIVALDO MESSIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1. Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2. Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. 3. Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.090448-3 - EDSON GOMES STELLITA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Despacho:Fls.179: comprove o autor o alegado, tendo em vista que não há notícia de interposição de agravo certificada nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.018719-2 - MARCELO QUARESMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.056663-4 - THEREZA BARBETO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Despacho:1.Fls. 128/129: anote-se coubér. 2. Fls.131/134: ao réu. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.118507-5 - WALTER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENAIDE COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Despacho:Venha a apresentação de quesitos, no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao Sr. perito de fls.100 para apresentaçaõ de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.138449-7 - NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGE) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 85/94 no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.062415-6 - ROBERVAL ALVES PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085144-6 - NELLY NOGUEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.104966-2 - MAURO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGM)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:Subam ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138058-5 - VERA LUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X FUSPOM FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICO E HOSPITALAR DA POLICIA MILITAR E OUTROS), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE)), Litisconsorte: LENICE AUGUSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:1. Em réplica. 2. Em provas justificadas. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144368-6 - CLOVIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.160097-5 - JANETE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:Mantenho a decisãode fls.167, eis que observado o disposto no art.320,II, do CPC.Retenha-se.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031749-4 - UBYRAJARA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.050006-9 - CARLOS ALBERTO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA PGE), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO PGM Despacho:1. Receboa(s) apelação(ões) no DUPLO EFEITO, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no EFEITO DEVOLUTIVO( art.520,VII, do CPC). 2. Ao(s) apelado(s). 3. Após, ao MP. 4. Em seguida, subam ao egrégio tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.083717-9 - ADELINO NARCISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Fls.73/78. 1. recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (art.520,VII,do CPC). 2.Ao(s) apelado(s). 3. Após, ao MP. 4. Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.165218-7 - SONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1. Fls. 25/26: ao agravado. 2. Após, voltem para decisão de manutenção ou resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.188188-7 - MARIETA ARRUDA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) 1. Fls.55: aos réus. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.178967-3 - FRIEDMAN JUNIOR CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087170-9 - ERICA CRISTINE CHAVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Às partes em alegações finais. 2. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.152447-1 - MARCELO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.221307-2 - ALINE FERES LÁZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a renúncia do patrono das autoras, intime-se o Sindicato indicado às fls. 261 para, no prazo de dez dias, indicar o novo patrono para defender os interesses das autoras. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150044-2 - JULIO MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Às partes para o prazo de dez dias, se manifestem sobre proposta de honorários de fls.94/95. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Medicamentos \r\n\r\nProc. 2006.001.133683-3 - RONALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Despacho:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorridopara apresentar contra-razões. Após, ao MP.Em seguida, subam ao E.Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.034054-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:1. Aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada por 30 dias. 2. Na inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.078247-1 - GILBERTO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.114437-8 - CARLA ELY AMARANTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA RODRIGUES MAHLER (RJ-000001) Despacho:Fls.219/220: esclareca a autora seu requerimento, posto que a sucumbência foi recíproca. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.070139-2 - JAQUELINE MARTINS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.136700-8 - NILMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nId: 521364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.164835-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:AO ESTADO PARA COMPROVADAMENTE, ESCLARECER SE O ALEGADO CONVÊNIO BENEFICIA OS ADULTOS PORTADORES DE TRANSTORNO MENTAL MAIORES DE 18 ANOS, CONSIDERANDO QUE A FIA SE DESTINA A ASSISTÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.075730-5 - JORGE DA CONCEICAO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:FLS.174- ANOTE-SE.APÓS,DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO COMO REQUERIDO PELO ESTADO AS FLS.169. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.023664-2 - WALTER DE SOUZA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 170/177 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.089843-4 - CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR - FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Indefiro o pedido, vez que não tem cabimento o pedido de garantia para a suspensão do crédito fiscal por expressa vedação do art.162, I e II do CTN. Por seu turno, falta a este Juízo competência para a suspensão do crédito tributário. No mais, mantidas as razões do indeferimento da antecipação de tutela, não se justifica a reconsideração da decisão preclusa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.170271-3 - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA X CELSO ANTONIO COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Sentença:...Por todo o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, condenando o Embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.031153-3 (2537) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X RENATO VIEIRA SAMPAIO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 4a VARA DE FAZENDA PÚBLICA.Processo no 1994.001.031153-3SENTENÇAEXEQUENTE:BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/AEXECUTADO:RENATO VIEIRA SAMPAIO.Trata-se de Execução por título executivo extrajudicial na qual litigam as partes acima nomeadas e qualificadas na peça inicial.Os autos estão parados por desídia das partes desde Janeiro de 1996, caracterizando a manifesta falta de interesse de agir.Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-II, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pelo Exequente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de Abril de 2008MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.122590-7 - JURANDI CAVALCANTE D ANUCIACAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA.Processo n° 2006.001.122590-7SENTENÇAPARTE AUTORA: JURANDIR CAVALCANTI D'ANUNCIAÇÃO.PARTE RÉ: ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Vistos etc.Trata-se de ação que teria curso entre as partes acima nomeadas e qualificadas na peça exordial.Acontece, porém, que a presente ação aguarda, por mais de 30 dias, pelo preparo. Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de Abril de 2008.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO.Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.050445-0 - LEONARDO JOSE STULPEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DER DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.087032-0 - ALIETE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O DIREITO À INFORMAÇÃO ESTÁ ASSEGURADO EM SEDE CONSTITUCIOANL, ART. 5o., XIV, CR. A NEGATIVA DO RÉU CONSTANTE DE FL. 10 NÃO SE JUSTIFICA. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA QUE O RÉU EXIBA A DOCUMENTAÇÃO SOLICATADA, QUAL SEJA, O DAP DO EX-SEGURADO, OU APRESENTE RESPOSTA EM 05 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106531-2 - GENESIO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CAUSADOS AO AUTOR PELA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR FATO QUE LHE FOI IMPUTADO DE FORMA INVERÍDICA, BEM COMO A DENÚNCIA POLICIAL PROCEDIDA. EM DEFESA, O RÉU NEGA QUALQUER ILEGALIDADE NA SUA CONDUTA. EM PROVAS, APENAS O RÉU REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. É O RELATÓRIO, DECIDO: SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. À SOLUÇÃO DA LIDE BASTA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, ESPECIALMENTE A SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL, QUE CONSTAM DOS AUTOS. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. PRECLUSA A PRESENTE, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500040-0 (1744) - ZILA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X CIA METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). MARIA ELISABETE FILIPI FERREIRA (RJ-030590)), Litisconsorte: ESTACAS FRANKI LTDA, Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383)), Litisconsorte: CETENCO ENGENHARIA LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. APÓS `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.127149-9 - IVO PATROCINIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GLICIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Decisão:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, POIS A RIGOR NÃO HOUVE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO QUANTO A PENHORA, COMO DETERMINA O ARTIGO 475j, PAR. 1o, DO CPC. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O V. ACÓRDÃO APENAS CONCLUIU PELA IMPROPRIEDADE DA INTIMAÇÃO POR MANDADO, MAS NÃO DISPENSOU A INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO, A PRESENTE INTIMAÇÃO MOSTRA ETAPA LEGAL INTRANSPONÍVEL, COMO PRETENDE O EXEQUENTE. DIGA, POIS, O EXECUTADO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.153249-4 - FRANCISCO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.094389-0 - BERLINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.160/162. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093007-3 - REGINA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:PODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº 2006.001.093007-3SENTENÇAPARTE AUTORA:REGINA REIS PARTE RÉ:PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.Trata-se de ação entre as partes acima nomeadas e qualificadas na peça exordial.Por não estar a inicial em condições (artigo 284 do CPC) foi determinada a regularização da mesma.A exigência não foi cumprida, apesar de ciente a PARTE AUTORA, conforme foi certificado a fls. 51v.Isto posto, em acatamento ao contido no parágrafo único, do artigo 284, de nosso Estatuto Formal, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito (artigo 267-I do C.P.C.).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I Rio de Janeiro, 17 de Abril de 2008.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO Juiz de Direito \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.099346-3 - EDSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 64/73 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.066006-3 - RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.092498-4 - SINDICATO DAS ATIVIDADES DE GARAGENS ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CAMARA MUNICIPAL Decisão:...Isto Posto, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO LIMINAR, para determinar às autoridades coatoras que se abstenham de autuar os associados da Impetrante em razão do descumprimento da Lei n. 4.809/08 ou pratiquem qualquer ato que impeça o livre exercício do seu direito de propriedade... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.067507-3 - LUISA MARIA AMORIM DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.114263-3 (1309) - PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA RUDGE BRAGA (PJ-000001)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:...Isto posto, ACOLHO A ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2003.001.054854-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.035923-7 - WASHINGTON DE ALMEIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.89,EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035506-4 - WALDECY JOANNA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.035738-3 - ELIANE FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X IPERJ), Procurador: SAINT' CLAIR SOUTO Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041055-5 - SERGIO PINTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 119/123 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.048249-9 - ARMANDO AFONSO TORRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:VENHA A PLANILHA DO DÉBITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079294-4 - CELEIRO COMUM DOS SERVIDORES DA UERJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGGE) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 4.800,00, EIS QUE CONDIZENTE COM A NATUREZA, EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA.INTIME-SE O PERITO PARA PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.096895-5 - ROBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR QUANTO AS CUSTAS DEVIDAS, INTIMANDO-SE PARA RECOLHIMENTO,CASO FOREM, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ \r\n\r\nProc. 2005.001.113548-5 - NELIO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO ESTADO ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.153522-0 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C5), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, a reverter em favor do CEJUR/PGE, que fixo em R$ 450,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus de sucumbência a que foi condenado o autor... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.070146-1 - ALCYR BAIRRAL PANARO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 92/99 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.096926-3 - GABRIELA ROSANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Desentranhe-se a petição de fls.73/78, devolvendo-se ao subscritor,tendo em vista certidão de fls.79.2-Recebo o recurso de Fls. 67/72 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109436-9 - RICARDO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.001.132644-0 - JORGE SEIXAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO NO JULGADO QUANTO À PRESCRIÇÃO, POIS A MATÉRIA NÃO FOI ARGÚIDA NA CONTESTAÇÃO. QUANTO AO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, RECONSIDERO-O, EIS QUE NA VERDADE O COMANDO SE DIRIGE APENAS AOS DESCONTOS DE MODO A SUSPENDÊ-LOS, NÃO SENDO DEVIDA A DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR FORÇA DA LEI 9494. ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA INDEFERIR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097165-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:DEFIRO SA DEVOLUÇÃO DO PRAZO A PARTE AUTORA TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS.111. \r\n\r\nProc. 2007.001.113720-7 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA.Processo n° 2007.001.113720-7SENTENÇAPARTE AUTORA: JOSÉ DE OLIVEIRA.PARTE RÉ: ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Vistos etc.Trata-se de ação que teria curso entre as partes acima nomeadas e qualificadas na peça exordial.Acontece, porém, que a presente ação aguarda, por mais de 30 dias, pelo preparo.Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de Abril de 2008.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO.Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.121429-9 - EDINEIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INDEFIRO JG. VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.086554-2 - SONIA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.086614-5 - EDMUNDO RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.168809-1 - VERA LUCIA MIRANDA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE HERMANNY TOSTES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1.Considerando a certidão de fls.79, decreto a revelia do Estado e Município, cujos efeitos, no entanto, não se operam, na forma do art.320, inciso II, do CPC; 2.Tendo em vista que a matéria é exclusivamente de direito, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100567-4 - ILMA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Desconstitutiva de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104384-5 - ERLI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181545-3 - MARIA LIA DE SOUZA SENTINELLA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.030879-3 - JOAO DA HORA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PRETENDIDO PELO EXPERT,ÀS FLS. 255 , EIS QUE CONDIZENTES COM A NATUREZA,EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA.INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS,TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013683-9 - ODINÉIA LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIM Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.162787-7 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Designo audiência especial de conciliação para o dia 15/05/2008 às 16:30h. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038273-5 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.46. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.011618-5 - CACIA MARIA DOS SANTOS, EDEVANIA DOS SANTOS, GILIANE DOS SANTOS, GRACIELA MODESTO DOS SANTOS, JOSE HORTENCIO MODESTO DOS SANTOS, RAILDA DOS SANTOS, RAIMUNDA MODESTO DOS SANTOS, JOSE ROMILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. EM DEFESA, O RÉU NEGA O ERRO MÉDICO. EM PROVAS, OS AUTORES REQUERERAM A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA E PROVA ORAL E O RÉU REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E ORAL. É O RELATÓRIO, DECIDO: SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO PERITO DO JUÍZO, DR. RAFAEL VELLOZO SPINOLA, TELS. 2257-3890, 9352-3334 OU 8133-9442 , QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. FACULTO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA OFERECIMENTO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, LIMITO O NÚMERO DE TESTEMUNHAS A TRÊS, COMO AUTORIZA O ART. 407, PAR. UNICO, CPC. A AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, ATÉ QUANDO DEVERÁ SER PRODUZIDA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168852-2 - ANDERSON MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento da indenização por danos materiais no valor de R$ 5.170,00 (cinco mil, cento e setenta reais), acrescido de correção monetária e juros simples, de 0,5% ao mês, contados da data do evento, na forma da Súm. 54, do STJ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.061460-9 - RACHEL CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDÊNCIA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.087020-3 - JOSELITA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148729-2 - MARIA ANGELICA PEREIRA LABUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MAURICIO MOTA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.121242-4 - JOSE ALVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 521365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121786-2 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:... Assim, tendo em vista a determinacao contida no acordao citado, encontra-se este Juizo impossibilitado de proferir sentenca, em razao de prejudicial externa , razao pela qual determino a suspensao dos feitos, na forma do art. 265, IV, \"b\" do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.014279-1 - LUIZ CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:As partes acerca da manifestacao do perito. Apos, ao MP. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.124788-0 - REGINA CELIA BRUNO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JJANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA C ANDRADE (PJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE FL 184. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134624-6 - ELENICE MONNERAT FERNANDES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Cumpra-se. apos de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.029044-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.126104-2 - SERGIO LERNER (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) ATENDA-SE AO M.P. (AO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2002.001.023381-0 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAYER BECHARA (RJ-000087B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) 1 FL. 243/246 DIGA A AUTORA. 2 A CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.064047-5 - CONDOMINIO BUZIOS VILLAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-134751)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:Fls. 234 - Intime-se por D.O., para pagamento, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.144171-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721)) X HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE Despacho:1- Fls. 35 - anote-se o nome do novo patrono para fins de futuras publicacoes. 2- Ao autor para fornecer o endereco da parte re, a fim de viabilizar a expedicao de carta precatoria citatoria. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.088170-5 - ESPÓLIO DE HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.153164-7 - REGINA MARIA BITTENCOURT DANNI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA A autora \r\n\r\nProc. 2004.001.072190-0 - GILSON CECILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067192-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARATIM (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Fls. 194: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.149628-9 - INSTITUTO EDUCACIONAL APRENDER E APRENDER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:1- Em provas, especificando-as. 2- Apos, ao Ministerio Publico para informar se possui interesse na demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.170628-7 - NAIR JOAQUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO ATENDA-SE AO M. PÚBLICO. ( AUTORA) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade absoluta de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2008.001.079434-1 - ALEXANDRE DE MENDONÇA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. DECISAO: ... Pelo exposto, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117483-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA X ANTONIO PERIS DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES E AO M.P.) \r\n\r\nProc. 2006.001.157828-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LESHACO AGENTE DE TRANSPORTES E COMÉRCIOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 148. \r\n\r\nProc. 2007.001.019849-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE X MARCOS VINICIUS CORREA CARDILLO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Despacho:Fls. 21 - Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.031801-2 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CIRO GRYNBERG X MARIA DEA MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2008.001.010188-8 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO ROBERTO CAMARGO ARANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Sentença:Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.000202-4 (5620) - ATAIR EURIDES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Intime-se o perito para esclarecimento do requerido as fls. 226, tendo em vista as manifestacoes de fls. 214 e 219. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.032981-9 - MARCELO CLEYTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA S. O. E SILVA (RJ-000001) A parte interessada para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081676-2 - JURANDIR FERREIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DO RIO DE JANEIRO Despacho:A parte autora para que proceda a regularizacao da peticao inicial que se encontra sem assinatura, bem como ao recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.130400-6 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.065633-7 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO As partes sobre honorários do perito. As partes e facultada as mesmas indicação de assistentes técnicos sobre a designação e acompanhamento do exame médico-pericial a ser realizado no dia 16/06/08, às 14:00 h, na sala de perícias médicas, sala 313, no corredor c, do Forum Central, na Av.Erasmo Braga,115- Castelo/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.142939-2 - MARCELLO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Em réplica. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.092945-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRO), Procurador: ROGÉRIO LEITE LOBO Republicacao da decisao de fls. 344: Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.082454-4 - THEREZINHA APARECIDA SANTORO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1. Fls.100/103: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e acolho-os ante à omissão contida na sentença de fls.88/92, para que passe a fazer parte do dispositivo da sentença a exclusão da gratificação de locomoção, por ser de natureza pro labore faciendo.2. Reconsidero o despacho de fls.109. \r\n\r\nProc. 2006.001.042281-0 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA (SP-165093)) X DIRETOR DA SEGUNDA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO E OUTRO Despacho:1- Fls. 294/295 - Certifique o cartorio a tempestividade dos embargos de declaracao. 2- Apos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141577-0 - FRANCISCO CARLOS VARGAS PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:Compulsando os autos para sentenciar, verifiquei que não há procuração do autor GILSON NOGUEIRA, nem contracheques deste.Converto o julgamento em dilig^Pencia para que o autor GILSON regularize sua representação e junte os contracheques, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.028146-5 - RUI DE ARAÚJO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ DGP DIP Despacho:Defiro a liminar, suspendendo os efeitos do ato administrativo impugnado, considerando a presenca do fumus boni iuris, eis que o impte. aposentou-se em 1995, tendo o respectivo provento natureza alimentar, do que decorre, tambem, o periculun in mora. I.-se, ficando a Sra. Escriva autorizada a firmar o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.078830-4 - MAURO DE AMORIM MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUBSECRETÁRIO DO ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Ao Estado para oferecer impugnação.2. Após, ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.014932-0 - JOMAR DE ALMEIDA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062811-6 - CLAUDIA ROSA DAVID (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fls. 52/55: diga a autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.078674-5 - DANIELLE CLEMENTE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.112999-7 - IVAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.016635-6 - LUIS CELIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) As partes e seus assistentes técnicos, se houver ,sobre a nova data da perícia remarcada para o dia 19/06/08, às 12:00 h, na sala 313, corredor C, do Forum Central, na sala de perícias médicas, na Av.Erasmo Braga, 115 - Castelo/RJ \r\n\r\nProc. 2004.001.034043-5 - HELIO JORGE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (PJ-000001) Despacho:Fls. 118 - Ao autor para adequar o seu pedido, a luz do art. 730 do CPC. Prazo: dez dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.037937-6 - MARIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Decisão:1- Fls. 162 - Recebo os embargos de declaracao porque sao tempestivos e acolho-os ante a omissao contida na sentenca (fls. 147/149) devendo fazer parte do dispositivo a condenacao dos reus ao fornecimento dos medicamentos descritos na inicial e outros que porventura necessite o autor relativo a doenca que fundamenta o pedido, mediante laudo medico. 2- remetam-se os autos ao MP para se manifestar, se quiser, quanto ao recurso de apelacao e apos, subam ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2004.001.058038-0 - BERNADETH GARCIA FROES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIÃO (RJ-099131) Despacho:Fls. 100 - Intime-se o PRESIDENTE DA RIO PREVIDENCIA para cumprir o julgado integralmente , nos termos da sentenca de fls. 59/60, no prazo de 30 dias, sob pena de configuracao de crime de prevaricacao a ensejar a conducao da referida autoridade para lavratura de termo circunstanciado. Fls. 99: Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.058565-1 - IVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVIO T BORBA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.059102-0 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Fls. 79 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145116-2 - MARCOS ANDRADE MOTA X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:1- As partes ante a manifestacao do MP de fls. 44. 2- Apos, retornem os autos ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2004.001.148029-0 - ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.025142-8 - JOSE CARLOS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025192-1 - ALEXANDER STENIO FORTUNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:1. Fls.106: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e acolho-os ante à contradição contida na sentença para que passe a fazer parte integrante do dispositivo a condenação do réu ao pagamento dos honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.2. Retornem os autos ao MP para se manifestar, se quiser, sobre o recurso de apelação.3. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.061455-0 - ALFREDO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.086313-6 - YOLE PESSURNO (Adv(s). Dr(a). JOSE PINTO DE CARVALHO FILHO (RJ-054210)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RANATA ALICE BERNARDO SERAFIM Dê-se vista à autora \r\n\r\nProc. 2005.001.115516-2 - MOISES NOVARINO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.117568-9 - MAURO LUIS ALVES CODECO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133412-3 - WILMA LUIZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Despacho:Fls. 108 - A douta magistrada vinculada prolatora da sentenca de fls. 99/101. \r\n\r\nProc. 2005.001.154899-8 - AGDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:1- Fls. 204/205 - Defiro a busca e apreensao do medicamneto. Expeca-se o competente mandado com as cautelas de praxe. 2- Ao MP para se manifestar quanto ao recurso de apelacao e, em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.108918-0 - MARCIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno \r\n\r\nProc. 2006.001.128967-3 - VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X VIACAO ACARI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIN Aos interessados sobre os honorários do perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.137359-3 - AMANCIO QUEIROZ EL SUFFI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FABIANA JULIO SOARES (RJ-146776E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:1- Fls. 42 - Esclareca a parte autora qual a prova superveniente que pretende produzir. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento. 2- Fls. 44 - Oficie-se conforme requerido, fixamdo prazo de dez dias para resposta, sob pena de busca e apreensao das informacoes. \r\n\r\nProc. 2006.001.140032-8 - JOSEFA FIGUEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efetios. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.152307-4 - JOSE MANOEL CANTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.043134-5 - LUCILENE MARINHO MOURA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A parte interessada para fornecer cópias para a c. precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.001.095834-7 - FRANCÍCERO DE JESUS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:1- Em provas, especificando-as. 2- Apos, ao Ministerio Publico para se manifestar se possui interesse na demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.110403-2 - PEDRO GONSALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA ATENDA-SE AO M.P. ( O RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.001.134601-5 - MARIO AFFONSO DE FERREIRA PONTES JUNIOR, EDGARD LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:aguarde-se comunicacao do E. TJ. quanto ao julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2007.001.235152-3 - VIRIATO FARIA LAO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.024415-8 - VANESSA MARIA VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.061330-9 - PEDRO SEBASTIÃO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Destarte, com fulcro no art. 285-A do CPC, acrescido pela novel lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito sobre a qual já houve pronunciamento deste juízo pela improcedência do pedido, INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sob os fundamentos constantes da sentença outrora proferida, a qual reproduzo a seguir: \"... \r\n\r\nProc. 2008.001.081515-0 - JUIMAR FERNANDES ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que a materia fatica remonta ao ano de 1996, permanecendo inalterada desde entao, reputo prudente aguardar a resposta para examinar a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095741-2 - ANNY SOPHIA CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMACAO DO CENTRO PEDIATRICO DA LAGOA, QUANTO DA IMPOSSIBILIDADE DA REALIZACAO DA CIRURGIAS QUE A AUTORA NECESITA FACE A AUSENCIA DO PROFISSIONAL HABILITADO, RECONSIDERO EM PARTE A DECISAO PROFERIDA APENAS COM RELACAO A ESTA UNIDADE OUTROSSIM CONSIDERANDO AS INFORMACOES DO ERJ PRESTADAS NA PRESENTE DATA AGUARDE-SE A TRANSFERENCIA DA AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.035145-3 - MICHEL MEIRELES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Ao cartorio para cumprir integralmente o item 02 do despacho de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.186278-9 - ISMÊNIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Ministerio Publico para se manifestar quanto ao merito, por se tratar de materia exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.080639-2 - ALINE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o utensilio mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.081482-0 - RYAN PEREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. DECISAO: ... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.082963-0 - SUELI MARIA ENNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazxo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195474-0 - ELZA VEIGA FARINHA SILVA, GENILDA ASSIS DA SILVA, MARIA MADALENA NUNES, MARLI DA SILVA BENTO, ZENILIA MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1. Fls.121/124: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e deixo de acolhe-los ante à ausência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão de fls.112/113, pois o que pretende o embargante é se insurgir contra a decisão, tendo escolhido a via recursal inadequada.2. Fls.126 e 142: intime-se pessoalmente o Presidente do Rioprevidência para, no prazo de 15 dias, cumprir a tutela antecipatória de fls.112/113, cuja cópia deverá instruir o mandado, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), condução da Autoridade administrativa à Delegacia Policial mais próxima, para apuração das infrações penais, sem prejuízo de extração de peças ao Ministério Público.3. Fls.129/140: em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163001-5 - JORGE BAUER BRAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas, especificando querendo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048525-1 - ÍTALO BRUNO VIEIRA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS E OUTRO), Procurador: JOSÉ CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo as apelacoes nos seus regulares efeitos. aos apelados com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030541-8 - ANDERSON PINHEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em provas, especificando querendo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.139379-2 - REMON AUTO POSTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.143303-4 - ANDIRA BRAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PRISCILA NOYA PINHEIRO (RJ-144430E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Republicacao do despacho de fls. 129: Fls. 121 - Ao autor para ciencia da data marcada para a realizacao da pericia. Fls. 123 - As partes sobre os honorarios do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.157028-1 - MARCOS VINICIUS VASCONCELLOS ESCORCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA As partes sobre os honorários do perito. As partes sobre a designação da perícia marcada para o dia 16/06/08,às 13:45 h, na sala de perícias médicas, sala 313.,no corredor C, do Forum Central, na Av.Erasmo Braga,115 - Castelo/RJ, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.157453-0 - HELGA ERNA ERIKA MORGEN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY. (PJ-000001) Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 208, com prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2004.001.140433-0 - NATALINA DE JESUS CORDEIRO ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE ATENDA-SE AO M. PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149073-0 - LUCIENE MAIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:1- Fls. 97 - Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. 2- fls. 99 - Certifique o cartorio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.161095-3 - ANA LUCIA ROSA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:1- Fls. 77 - Indefiro o pedido de expedicao de oficio porque o DAP ja se encontra nos autos as fls. 72. 2- Ao Ministerio Publico para se manifestar quanto ao merito, por se tratar de materia exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.034196-1 - JOSINA SENRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:1- Ao autor para informar se a obrigacao de fazer foi cumprida. 2- Fls. 83 - Intime-se o Diretor de inativos e pensionistas da PMERJ para, no prazo de 30 dias, fornecer planilha discriminada dos valores que deveriam ter sido pagos ao ex-servidor Eduardo Felix da Cunha e Siva, no periodo de cinco anos antes da data da propositura da acao, nos termos da sentenca defls. 56/60, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.036956-1 - SUSANA CALIHMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUANA MARIA PORCIUNCULA RAMOS (RJ-163517E)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FRREITAS ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2008.001.081902-7 - SONIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. Apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.085905-9 - JOSE LUCIANO MELO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X CIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES) Despacho:Fls. 265/266 - Defiro a devolucao do prazo ao autor para atender a cota do MP de fls. 257. \r\n\r\nId: 521367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.090426-4 - MAGAZINE TOCK RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 250. \r\n\r\nProc. 2006.001.057075-5 - JOAO GERALDO TAROCO AMARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.046050-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CLINICA ALVORADA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.001.142075-3 - CDR CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO ESTADO POR 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014042-9 - MARCELO PAULA DE ARAUJO, CARLOS AUGUSTO SANTOS DA FONSECA, FREDERICO BARROUIN MELLO (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.044314-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X FERRAGENS ERVEDOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Despacho:Ao Contador \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.091829-1A - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227)) X EDSON PIAO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462) Despacho:Ao Contador sobre o alegado excesso \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.154098-9 - MARIA LUIZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX C. BERTOLUCCI-PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.039093-8 - MARIA JOSE SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO L. WEISS - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.125254-9 - DAVID JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINOR AMELIA DE SOUZA (RJ-041005)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092511-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS TABET - PROCURADOR DO ESTADO X ANDRE LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ofice-se ao Exmo. Des. Relator encaminhando-se cópia de fls. 172/175. fls. 174 - Prossiga-se com a execução \r\n\r\nProc. 2005.001.109830-0 - JULIO LINO MASCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo a fls. 91, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao Perito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.102720-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ATILA LINCOLN BASTOS E OUTRO À CEHAB PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086060-8 - MARCIO HINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO/RJ 1. ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, OBSERVANDO-SE O OFÍCIO DE FL. 38; 2. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.096928-9 (4385) - ZEOMIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO DO ESTADO DO RJ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-075232), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Oficie-se como requerido nos itens 6.2, 6.3 e 6.4 de fls. 1701. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2000.001.121581-0 - SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA C. DE L. DE FIGUEIREDO (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.001.051933-4 - RICARDO CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2006.001.112073-3 - ALICEA FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE FLS. 95: ÀS PARTES PARA CIÊNCIA (AUDIÊNCIA NA 4ª V. CÍVEL DE D. CAXIAS, DIA 06/05/08, 14:30H). \r\n\r\nProc. 2006.001.123851-3 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PGE ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109445-2 - ALEX DONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO 1) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 63/70. 2) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151081-2 - JOSÉ ALAOR FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE/RJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152382-0 - DÉA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.186269-8 - GYLCE DA SILVA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182221-4 - LUIZ OTÁVIO DE SOUZA SERDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE C. AMARANTE - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.070286-0 - JOSÉ MÁRCIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO), MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18.06.2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Expeça-se Carta Precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.093254-5 - RONALDO SOUZA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173), Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM/RJ ÀS PARTES SOBRE FLS. 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.142552-0 - MARINEIDE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.071545-3 - JOSÉ DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a |J.G. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08.05.08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.034264-6 - CELSO LADEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). MAITHÊ RIBEIRO GUIDO (RJ-139864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.166314-8 - FRANCISCO EUDES MARTINS CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385), Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.169193-4 - JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082700-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031) À EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DO CPF DO PATRONO BENEFICIÁRIO, BEM COMO, PARA APRESENTAR O VALOR EM UFIR DO CÁLCULO APONTADO À FL. 113, O QUAL TEM A CONCORDÂNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MANIFESTADA À FL. 118, NECESSÁRIO Á EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199493-1 - ROBERTO WALLACE MENDONÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.019447-5 - LYA RESENDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (ERJ) ÀS PARTES SOBRE FLS. 48/55. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.150129-1 - TANIA LEBELSON PINTO E OUTROS, MARIA JOSE NIGRI PERIARD, DYLA ARNAUD DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.145749-8 - MARIA DO CARMO FONSECA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 96/98. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.082229-8 - THEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: REANAT REZENDE-PROCURADORA DO ESTADO À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179299-4 - IDETI DE ALMEIDA PACHECO, ADRIANA ALMEIDA PACHECO, CRISTIANE DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADOR DO ESTADO 1- ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO; 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.059659-2 - ANA CLÁUDIA GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2008.001.065887-1 - DEOLIRIA MARTINS SANTANA, ANDREA MARTINS DA CRUZ, LUCIANA MARTINS DA CRUZ, FABIANA MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Indenizatória, de Atrasados \r\n\r\nProc. 2008.001.060570-2 - LAURIZA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.125836-4 - ROSITA BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão: Extraiam-se peças e remetam-se ao Núcleo de Defesa e Cidadania do Ministério Público para a avaliação de eventual prática de crime de prevaricação, bem como pela prática de crime previsto no art. 12 da Lei 1.079/50 por parte do Sr. Chefe de Polícia Civil, que não cumpre a ordem judicial, devendo o Sr. Chefe de Polícia ser intimado pessoalmente para ciência desta determinação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.145545-8 - AGUILLARDO ARCHIMEDES KLEIN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001), Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AO AUTOR). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.082678-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X LUCIO JOSE PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Decisão:Considerando os esclarecimentos prestados às fls. 494/514, expeça-se o mandado de levantmento do saldo em depósito, com seus acréscimos legais, em favor dos Expropriados como requerido a fls. 495. Retifique-se o pólo passivo para que dele passe a constar Deolinda Maria Pinto, Hermano Pinto Beaumont de Mattos e Maria Lucia Pinto Beaumont de Mattos, anotando-se onde couber. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.176250-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO X CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA DA GÁVEA LTDA, SILVANO VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a inclusão do requerente de fls. 32/33 no pólo passivo. 2. Retifique-se no Distribuidor o endereço do imóvel expropriado, indicando o de nº 454. 3. Considerando a urgência da imissão na posse e a necessidade de fixação do justo valor da indenização, determino a imediata realização da perícia, fixando os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). 4. Venha o depósito dos honorários do Sr. Perito. 5. Intime-se o Sr. Perito, após efetuado o depósito, para dar início aos trabalhos e, não aceitando, manifestar-se neste sentido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.137360-6 (2073) - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (RJ-018055)) X SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LINO (RJ-011476), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379) Despacho:Nesta data determinei novo bloqueio conforme comprovante em separado \r\n\r\nProc. 2001.001.066787-9 - MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET-RIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Despacho:Intime-se o Executado Licínio pessoalmente e os demais pelo Diário Oficial para apresentação da Impugnação, na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.149933-4 - J Z CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ÀS PARTES SOBRE FLS. 355/357. \r\n\r\nProc. 2005.001.148494-7 - DEISE LUCIA DOS SANTOS ROCHA, MICHELLE DUARTE CHAVES, LUCIA CRISTINA DE PAULA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se a autuação. após, cite-se o Réu. Com a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.139932-6 - JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PROC. ERJ) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2007.001.110526-7 - MARCOS VINICIUS SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA (PROC. ERJ) AO RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170910-0 - JUAN BERNARDO RORIS BUGARIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recolha-se o ofício nº 051/08. Prestei as informações nesta data. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. Esclareçam as partes se têm interesse na realização na audiência de conciliação (art. 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.005873-9 - DARCY DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037058-7 - ANISIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X DETRAN RJ), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ADMILSON DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 37V. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.125847-5 - RICARDINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 155/156. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026381-0 - GERALDO SANT ANNA DE AZEVEDO, EUTALIA PEREIRA SANT ANNA DE AZEVEDO, FILOMENA SANT ANNA DE AZEVEDO NETA, MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PROC. ESTADO)), NOITE DA PISTA SHOW DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA), RUYTER VIEIRA POUBEL (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), ELZI VIEIRA POUBEL), MONICA POUBEL PARIZ, Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Decisão:Indefiro o pedido de prazo para juntada de memoriais porque não se afigura presente requisito que autoriza a postergação do julgamento da causa, porquanto não se está adiante de ação de maior complexidade. Neste ponto, vale sublinhar que não se pode confundir volume com complexidade. Aliás, nem mesmo sob a ótica do volume se justifica o requerimento, já que se trata de processo que conta com apenas dois volumes, sendo certo que a maior parte composta de documentos que já era de todos os causídicos, com exceção do Procurador do Estado, conhecidos. Como bem destacou a Dra. Promotora de Justiça, este processo, exceto pelo nome da parte autora, é uma completa repetição daquele que teve curso e foi julgado no Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública, onde, aliás, funcionaram na defesa do interesse da Casa Via Show e de seus sócios, todos réus neste processo, o mesmo advogado, o que está a demonstrar que não há em relação à qualquer deles novidade a ser apreciada... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.127273-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ROSARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ÀS PARTES SOBRE FLS. 139. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.093159-7 - ANTONIO CARLOS DE LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162149-8 - ANDRE DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.093445-3 - ANTONIA FATIMA MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Cumpra a parte autora o disposto no art. 475-O do CPC, observando-se fls. 81/85. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125323-2 - JORGINA SEKIGUCHI MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:1. Reitere-se o ofício de fls. 25, dando-se o prazo de dez dias para resposta. 2. Fls. 28 - Fique retido o Agravo. 3. À Autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.064095-7 - SUELY CUNHA DE PAIVA, SOLANGE CUNHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.122615-2 - CARLOS ROBERTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) PRECATÓRIO JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.115932-8 - GERALDO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PROCURADOR DO ESTADO) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL JÁ INSTRUÍDO E ENCAMINHÁ-LO AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.009529-1 - MARIA HELENA GONÇALVES CATER (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.500065-9 (12452) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ABREU E OTS. (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS FILHO (RJ-001991C) AO MUNICIPIO SOBRE FLS. 335. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.057044-8 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS X BETEL ARAGÃO DE LIMA, LINCOLN ARAGÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667) Decisão:...Ora, tal instante é aquele em que foi decretada a incapacidade. No caso em exame, ela ocorreu , então, no dia em que foi proferida a sentença de curatela do autor/exeqüente Lincoln Aragão de Lima (25/02/97) e não da data do falecimento do ex-servidor (dezembro/95). Desse modo, o dies a quo em que tornam-se imprescritíveis as parcelas pretéritas em relação ao exeqüente Lincoln é o dia 25/02/97 e não dezembro de 1998, como quer o Embargante, ou dezembro de 1995, como entende a parte exeqüente. Assim, ao Contador Judicial para verificar o excesso de execução, levando em consideração os índices de correção previstos no Provimento 03/93, da CGJ, bem como os descontos obrigatórios na forma da Lei Estadual nº 3189/99, e os exatos termos do acórdão de fls. 269/270, e ainda, o teor da fundamentação supra quanto à prescrição das parcelas pretéritas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.039470-5 - VANIL IGNACIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE A MATTIETTO (RJ-000001) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O PRECATÓRIO AO DEVIDO SETOR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015784-3 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: RAUL TEIXEIRA - PGE X REGINALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.118753-9 - TANIA REGINA DAS NEVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE ÀS PARTES SOBRE FLS. 108/109. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.152003-0 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.080079-1 (4774) - MARIA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONCALVES (RJ-050807)) X ESP.JOAQUIM DE SOUZA MARTINS), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E UERJ (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.010630-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANAGRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) ÀS PARTES SOBRE FLS. 625/630. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.131918-8 - ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APERJ (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B DA CUNHA (RJ-000001)), Procurador: BRUNO BOMQUIMPANI-PROCURADOR DO ESTADO EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2003.001.090418-3 - PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERICA SERDOURA (SP-174304), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797S), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GLUILHERME P BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.013134-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 141/166. APÓS AO MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.210778-8 - LEOPOLDO FREDERICO GARCIA ALVAREZ, MARCELO MATTOSO DE ALMEIDA, ARTHUR DE BAÉRE MATTOSO DE ALMEIDA, FREDERICO DE BAÉRE MATTOSO DE ALMEIDA, RICARDO NEVES ZECCHIN, ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669), Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.010161-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA X KAROLYN RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.015588-7 - COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.150433-0 - LUIZ BRAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO R DE CARBALHO JUNIOR (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 509. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.117352-2 - HELMAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.095659-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.134961-6 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.097365-3 - SUELI MIRANDA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO À EXEQUENTE SOBRE FLS. 122/123. \r\n\r\nProc. 2005.001.149746-2 - RUDNEI CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2007.001.036964-0 - SÉRGIO DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.098373-1 - VANISE FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROC MRJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.106977-9 - MARIETA CARDOSO XIMENES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ÀS PARTES SOBRE FLS. 32/35; EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.011553-0 - CICERO ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Segundo o art. 262, do Código de Trânsito Brasileiro, o prazo máximo de apreensão é de trinta dias. Assim, defiro em parte a liminar para que seja liberado o veículo do Autor, mediante o pagamento da multa aplicada pelo DETRO, que deu causa a apreensão e não aquela pretendida pelo Autor, a taxa de reboque e das diárias que não poderão ultrapassar 30 dias.Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da contestação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057321-0 - IRENE DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Destarte, na forma da fundamentação supra, DEFIRO a medida para determinar seja fornecida mensalmente à Autora a medicação descrita na inicial ou outras necessárias ao tratamento da mesma moléstia, desde que comprovada a prescrição médica. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11.06.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.072078-3 - MARCELO FERREIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.072573-2 - PAULO SÉRGIO DE ANDRADE MAYA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.078520-0 - MAURO DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11.06.2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.078530-3 - PAULO CESAR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11.06.2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.085309-8 - ROSEMARIE KLIEN VEGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.118005-3 - CHRISTIANE DA COSTA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos; Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.012394-0 - ROSA MARIA ELETHERIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRIOLI FILHO (SP-253890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE FLS. 141/166. APÓS AO MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.125038-3 - ERNANDES FERREIRA LIMA, GILDECI GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA - PROCURADORA DO ESTADO) ATENDA-SE AO MP (MANIFESTAÇÃO DAS PARTES). \r\n\r\nId: 521504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038461-6 - ANDRE LUIS ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.154350-9 - ALTAIR MORAES SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R LOURES (RJ-109112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:conheço dos embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento.. \r\n\r\nProc. 2007.001.264150-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CARVALHO IMOVEIS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ, Carvalho Imóveis, ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de juros e correção monetária a contar da data do vencimento (10.08.2005).Condeno a Ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação nos termos do artigo 20, §3º do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.102233-0 - IVONETE MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (RJ-107684) Decisão:conheço dos embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.139483-2 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO K. RAMOS (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056218-5 - TEOTONIO MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica de direito material consubstanciada no serviço de esgoto sanitário, excluindo-se da conta do autor os valores correspondentes ao fornecimento do serviço de esgotamento sanitário e determinando-se o imediato restabelecimento do fornecimento de água do autor.Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem assim ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064788-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARQUITETO AFONSO REIDY (Adv(s). Dr(a). DIEGO CUNHA KULLMANN (RJ-127957), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar a inexigibilidade da contraprestação do serviço de esgotamento sanitário, eis que este não é prestado, e condenar a ré a restituir os valores cobrados, observada a prescrição qüinqüenal, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 6% ao ano da data da citação até 10 de janeiro de 2003, e de 12% ao ano, de 11 de janeiro de 2003 em diante, na forma da legislação civil. Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126457-3 - MANOEL FERREIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Sentença:Face ao exposto e ao mais contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, quanto aos réus IPERJ e a RioPrevidência na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a nulidade da exoneração, condenando o Estado a conceder a aposentadoria ao autor por tempo de serviço, na função de Artífice de Eletricidade e Telecomunicações, Classe C, referencia 26, matricula nº 0800680-1, do Quadro I, fixando o valor inicial de seus proventos, observando a ultima remuneração com todas as vantagens incorporadas e acrescida de eventuais verbas em extensão dos benefícios concedidos aos servidores da ativa, incluindo-o no prazo de cinco dias na folha de pagamento, bem como seja condenado ao pagamento das parcelas em atraso referente aos últimos cinco anos a contar do ajuizamento da demanda, fixando-se os juros em 0,5% (meio por cento) ao mês, de acordo com o que dispõe o art. 1º F da Lei 9.494/97, tudo sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cu \r\n\r\nProc. 2006.001.144678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro a ilegalidade da cobrança de tarifa mínima efetuada por número de economias e, por conseguinte, determino que a cobrança passe a ser feita pela leitura do valor consumido registrado no hidrômetro. Extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto aos honorários advocatícios, na razão de 10% do valor da causa, razoável diante do trabalho realizado pelo procurador da parte, isentando-a, no entanto, de custas, na forma da Lei nº 3.350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124788-8 - MARCOS ANDRE DE ABREU DAUMAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA F. DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação dos descontos sob a rubrica \"Fundo de Saúde\" e condenar o Réu a restituir ao Autor as quantias indevidamente descontadas a esse título, observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, I do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.100876-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001)) X KARINA ALETANIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Decisão:conheço dos embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento.. \r\n\r\nProc. 2007.001.199251-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X JOSIAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, II do CPC, para fixar o valor da execução em R$ 42.467,63. Condeno o embargado ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, NOS AUTOS PRINCIPAIS.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.036100-5 - SUPERVIA CONCESIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) REPUBLICAÇÃO: FL. 221. OS CÁLCULOS DEVEM CONSIDERAR O VALOR DO SALÁRIO MINIMO CORRESPONDENTE Á ÉPOCA DE SUA ELABORAÇÃO. AO CONTADOR. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1993.001.082992-1 (4305) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PINTURAS REVENCO LTDA E OUTRO), TOMAZ AQUINO ANDREOLLE CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, e condeno a parte autora em custas e honorários de advogado, fixados estes em 10% do valor da causa.DETERMINO O CANCELAMENTO DA PENHORA, na forma requerida em fls. 270/271.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.008578-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X VALÉRIA DO NASCIMENTO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.019125-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTÔNIO F MURTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONOR NUNES PAIVA (PJ-000001) Sentença:Diante do exposto, na ação ordinária proposta pelo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, em Liquidação Extrajudicial, em face de FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento da justa indenização no montante de R$ 3.480.000,00 (três milhões quatrocentos e oitenta mil reais), que deve ser corrigido a partir de 10 de dezembro de 2003, devendo incidir juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da data da expedição do decreto expropriatório, exceto no período de maio de 1997 a setembro de 2001, quando esses juros deverão ser de 6% (seis por cento) ao ano. Fica negado o pedido de incidência de juros moratórios. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Processo sujeito ao reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.038423-4 - LUCIENE LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X INSTITUTO MUNICIPAL DA MULHER FERNANDO MAGALHAES), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082327-0 - ALEXSANDRA SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Sentença:Diante do exposto e tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Aplica-se o art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098054-7 - JORGE COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a que conceda ao autor o triênio de 55% e ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, monetariamente corrigidos, mais juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% da condenação, observada a Súmula 111-STJ. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório, por força do art. 475, I, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.028000-0 - ERNANI JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723100-5 - DULCILLA PEDROSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Sentença:Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 257 do CPC, e condeno o autor em custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.162020-0 - AGNELO MARTINS BALDEZ, ANGELO BOJONASK BERCACOLA, FLORINDO ALVES COUTINHO, IRACY DE AZEVEDO JORDAO, IVO GOMES, JOAO GOMES, MARIO FRANCISCO DA SILVA, NELIO CUNHA PEREIRA, ORLANDO FERNANDES DE OLIVEIRA, OZORIO JOSE DIAS, RAIMUNDO GOMES, WALTER LUIZ CORREAA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) À PARTE IMPETRANTE PARA FORNECER CÓPIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.046706-4 - ALEXANDRE CABRAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X COMANDANTE DO 25 BPM RJ), DELEGADO DE POLICIA DA 126 DP - CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES AO ESTADO SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.101449-7 - AILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA C. ARAGAO (RJ-126475)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. SERFATY À PARTE...INTERESSADA.. PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.114007-7 - ANILDA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) À PARTE IMPETRANTE PARA FORNECER CÓPIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.005221-5 - EMERITA TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE SMT Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, em observância ao Verbete nº 512 da Súmula de Jurisprudência do STFCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095903-0 - LENILSON BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar a liberação do veículo, sem qualquer encargo para a parte autora, bem como a anulação da multa que lhe foi aplicada, retirando o seu registro do prontuário do impetrante junto ao DETRAN/RJ. Deixo de condenar o impetrado em honorários, em observância ao Verbete nº 512 da Súmula de Jurisprudência do STF. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Findo o prazo para recurso, remetam-se os autos ao duplo grau obrigatório, em observância ao art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51.INTIME-SE O IMPETRADO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, sob as penas da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106515-4 - CARLOS GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, julga-se improcedente o pedido formulado. Denego a segurança. Impetrante isento do pagamento das custas tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressaltando que eventual alteração na sua condição financeira nos próximos 5 anos lhe acarretará o dever de cumprir com o pagamento por ora isento.Dispensa-se o pagamento dos honorários advocatícios, conforme verbete das súmulas n° 150 do STJ e 512 do STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.168462-0 - CARLOS EDUARDO LEAL CORREA (Adv(s). Dr(a). NORLI MENEGHINI CARLINE REBELLO (RJ-148538)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEÍCULOS DETRAN RJ Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observado o art.12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, em observância à Súmula nº 512 do STF.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175894-9 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPÓLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B), Dr(a). KÉSSIA FONTES (MG-082126)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Sentença:Posto isso, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. (verbetes sumulares nº 105/STJ e 512/STF).Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.082311-9 - JOSÉ LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.041538-8 - RICARDO SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RJ), Procurador: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o item descrito na inicial, bem como outros de que venha a parte autora a precisar, comprovadamente, para o tratamento da mesma enfermidade, segundo prescrição médica. Condeno o Estado ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Município em honorários, ante a ausência de contestação e de prova, nos autos, de resistência à pretensão autoral. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166523-6 - JAIME DA COSTA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, nem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.149365-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS), CENIRA BRITO DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para declarar a resolução do contrato, sem a perda, entretanto, das prestações já pagas. Ante a sucumbência recíproca, rateiem-se as custas e compensem-se os honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.000610-3 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E METRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (PJ-000001)), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA), COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.072071-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Declaro a inexistência de relação jurídica no tocante ao serviço de esgotamento sanitário, por não ser prestado à parte autora, e determino a restituição do indébito, em dobro, a ser apurado em liquidação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095567-5 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GERSTEN, SANDRA CASTRO GERSTEN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM ÀS PARTES SOBRE FLS.85/88 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.100662-4 - VALDECIR MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Diante do exposto, na ação ordinária proposta por VALDECIR MARTINS DE CARVALHO, em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e resolvo o mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20 §4º do CPC. Tais verbas ficam suspensas na forma do art.12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.114723-2 - JOSE LUIZ VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155015-4 - IRENI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.039741-3 - JAIR DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, isentando-o do pagamento, na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Intime-se o Ministério Público da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.059005-5 - VANUZA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.116791-9 - ELISA COSTA BONATES, SARAH COSTA BONATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)), Assistente: PEDRO PAULO PINTO BONATES) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o utensílio descrito, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130126-0 - ANDRE LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, isentando-o do pagamento, na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Intime-se o Ministério Público da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.131962-8 - RONALD BROSACO BERUTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando-se definitivo os efeitos da tutela deferida, condeno os réus ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Decorrido o prazo para interposição do recurso de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135335-1 - DOMINGOS COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o utensílio descrito, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149455-4 - MAURO BARBOSA JULIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003594-4 - PATRÍCIA MENDES GALVÃO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDAO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.029689-2 - JOÃO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086562-0 - LENY EULÁLIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS ÀS PARTES SOBRE FLS.44/45 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098643-4 - MARCIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação dos descontos sob a rubrica \"Fundo de Saúde\" e condenar o Réu a restituir ao Autor as quantias indevidamente descontadas a esse título, observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119310-7 - MARLENE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o item descrito na inicial, bem como outros de que venha a parte autora a precisar, comprovadamente, para o tratamento da mesma enfermidade, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser o autos assistido pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121181-0 - WALTER PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora em custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145548-5 - PEDRO CARLOS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.152308-9 - ANORITA RISCADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a prestar à parte autora o tratamento necessário, segundo prescrição médica, em unidade da rede pública de saúde adequada ao caso, bem como a fornecer os medicamentos necessários à recuperação da saúde da parte autora. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente ao duplo grau obrigatório, ante o permissivo contido no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152622-4 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CONSIDERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLARO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.163511-6 - CESAR RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante ao exposto, ACOLHO A ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182247-0 - PEDRO PAULO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183840-4 - PAULO CESAR DE ASSIS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA INTIME-SE POR VIA POSTAL A PARTE AUTORA DO TEOR DE FLS.31/32.APOS,EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.195209-2 - PAULO ROBERTO HENRIQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.219160-0 - MARIA DA PAIXÃO IPOLITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.022122-5 - MARIA TEREZINHA WERMUTH (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.008578-9 - VALÉRIA DO NASCIMENTO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o utensílio descrito, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020878-4 - ELIETE HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens descritos na inicial, bem como outros de que venha a parte autora a precisar, comprovadamente, para o tratamento da mesma enfermidade, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de estar a parte autora patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044399-2 - MARIO MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o item descrito, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054078-0 - NAIR FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o utensílio descrito, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061374-5 - FRANCISCO MENDES SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o item descrito, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067524-6 - DAVI LUZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101162-5 - SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens descritos na inicial, bem como outros de que venha a parte autora a precisar, comprovadamente, para o tratamento da mesma enfermidade, segundo prescrição médica. Deixo de condenar os réus em honorários, o Estado em razão de estar a parte autora patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual, e o Município ante a ausência de contestação e de prova nos autos de resistência à pretensão autoral. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116932-4 - JULIANA CORDEIRO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121547-4 - JOAO GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens descritos na inicial, bem como outros de que venha a parte autora a precisar, comprovadamente, para o tratamento da mesma enfermidade, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de estar a parte autora patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.149121-0 - OSEIAS DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169842-4 - JOÃO BAPTISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento descrito na inicial, bem como outros de que venha a parte autora a precisar, comprovadamente, para o tratamento da mesma enfermidade, segundo prescrição médica. Deixo de condenar os réus em honorários, o Estado em razão de estar a parte autora patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual, e o Município ante a ausência de contestação e de prova nos autos de resistência à pretensão autoral. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.215961-2 - CAMILLE CASTILHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO INTIME-SE POR VIA POSTAL A PARTE AUTORA DO TEOR DE FLS.29/30.APOS, EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110876-1 - PAULO ROBERTO PAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.060024-3 - MARIA AMELIA MARTINS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para: (i)Extinguir o processo na forma do art. 269, I, CPC.(ii)Condenar a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa com aplicação do art. 12 da Lei nº 1.050/60. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.148316-3 - JIMY ANDERSON TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Sentença:..DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.078514-3 - NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE PARA CONDENAR O RÉU a ressarcir a autora os acréscimos referentes a correção monetária, contados a partir dos pagamentos indevidos, bem como juros de 1 % (um por cento) ao mês, contados de 02/09/2003, tudo a incidir sobre o pagamento realizado a titulo de repetição dos valores descontados indevidamente como contribuição previdenciária no período de 31/05/1999 a 28/02/2003.Condeno a Ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação nos termos do artigo 20, §3º do Código de Processo Civil.Deixo de remeter os autos a reexame necessário, na forma do artigo 475, §2º do Código de Processo Civil (alterado pela Lei 10.352/01), em razão de se tratar de valor certo inferior à 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.088337-4 (2979) - ALMERINDA PEREIRA PIMENTEL RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA PEREIRA PIMENTEL RANGEL (RJ-030975)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) REPUBLICAÇÃO: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.083030-8 - PAULO JOSE DA COSTA DARRIEUX (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M. L. VALLADO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.088163-0 - MARCIA MORGADO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:conheço dos embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento.. \r\n\r\nProc. 2004.001.129975-3 - NEUZA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) REITERE-SE DESIGNANDO O PRAZO DE 10 DIAS P/A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.044840-6 - SILMA VIANNA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-143518)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVIERA BOTELHO CORRÊA ÀS PARTES SOBRE FLS.185/189 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146905-3 - NEUSA MARIA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do CPC.Oficie-se ao D.R.A. para que promova a substituição do réu por FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037008-0 - CLEMILDA PECANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:conheço dos embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento.. \r\n\r\nProc. 2007.001.119788-5 - MARIA APARECIDA GINO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.060205-0 - SANDRA MARIA DA CUNHA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X CADAE COMPAMHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais e de honorários de advogado, estes fixados 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 521505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2007.001.037325-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILCÉA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556)), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS, Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:Recebo a inicial, uma vez que os argumentos trazidos nas manifestações prévias dos notificados não são capazes de ilidir os indícios colhidos no inquérito civil em apenso, necessitando-se de maior dilação probatória para a análise, inclusive, do cabimento da presente ação. Sendo assim, citem-se os réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.108792-0 (6010) - ANTONIO ELISIO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X C T C COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, À PARTE AUTORA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156023-8 - ALEXANDRE MAGALHAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.030203-0 - FLÁVIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.172456-1 - SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 1234 - Certifique o correto recolhimento das custas.2 - Ao réu. Após ao M.p.. \r\n\r\nProc. 2004.001.082553-4 - LEONARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:...Assiste inteira razão o Estado em sua manifestação, uma vez que, o Fundo Especial, órgão responsável pela arrecadação da taxa judiciária, integra a estrutura funcional do Tribunal de Justiça, sendo este órgão do Estado do Rio de Janeiro, verifica-se em última análise que o ente a pagar o tributo é o mesmo que irá arrecadar o tributo.Diante da figura da confusão entre credor e devedor da taxa judiciária, não há falar em débito do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Assim cumpra-se integralmente fl. 88. \r\n\r\nProc. 2005.001.086803-1 - ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E ACÓRDÃO P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.110302-9 - VANDETE TEREZA CIPRIANI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORNER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 319/332 - Ao exequente, que deverá informar se ainda possui interesse nas diligências requeridas a fl. 318. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.014634-5 - VANDA DUQUE ESTRADA SALUZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.130330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Informem as partes se a decisão de fls.854/857 foi objeto de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.122422-8 - VALDOMIRA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 84/86 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.135963-8 - PAULO DUARTE TORRES (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078911-2 - ANTONIA CLAUDIA GUERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079) Despacho:fl. 83 - Aos réus sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.110377-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE THEODOLINA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127316-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - DRª FERNANDA LOUSADA CARDOSO X LUIGI MAIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033364-0 - RIOPREVIDENCIA, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DRª RENATA RUFFO R. P. REZENDE. X REGINA CLEA LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SÁ (RJ-088204) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.135608-2 - RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES. OAB 124.366 X DELZA DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725) Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo Contador.(AO AUTOR P/ FORNECER COPIAS DE FL.22/22Vº E FL.24 (EMBARGOS) E FL.262/263(PRINCIPAL), PARA INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.195671-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X SELMA ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo Contador.(A EMBARGADA P/ FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA (PRINCIPAL) E FL.26 (EMBARGOS) P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.061913-0 (3060) - BANCO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RJ S/A - BD RIO EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.066086-8 - LUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X COMISSAO DE AVALIACAO DE ESTAGIO DO DESIPE DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIARIO), Procurador: RACHEL FARHI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.104313-1 (4563) - FARID ASSAD MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). ROMMEL A.B. MONTEIRO (RJ-065305), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740), Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: PROC. ESTADO: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA M.FERREIRA DOS REIS (PJ-000001)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1 - Nesta data subscrevo a decisão de fl. 1710/17112 - fl.1717 - Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC.3 - fl. 1713/1716 - Nada a reconsiderar, mantenho a decisão por seus próprios funadamentos. Cumpra-se fl. 1710/1711 item 3. 4 - Após ao M.P..(FORNECER CÓPIAS) \r\n\r\nProc. 2001.001.135305-4 - DAVID VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.045303-3 - PAULO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.052013-7 - JORGE MARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.139565-0 - PAULO SERGIO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório.(AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2004.001.027902-3 - RUBENS DOS SANTOS SERICO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORA DO MUNICIPIO - PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Venha declaração idônea que comprove que3 o Município do Rio de Janeiro pratica isenção de taxa e contribuição vinculada ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, ex vi parte final do p.u. do Art. 115 do CTE para fim de que seja concedida a isenção pretendida. \r\n\r\nProc. 2004.001.031372-9 - MARIA ZILMA PINTO SAMPAIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. FERNANDO KARL RAMOS Decisão:...Diante da figura da confusão entre credor e devedor da taxa judiciária, não há falar em débito do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Ao Município para recolher a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.055532-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a penhora \"on line\" da empresa JC recarga de cartuchos. Preclusa a presente, voltem-me para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.059841-6 - FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. FLAVIO MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576) Decisão:Ao Município para comprovar a alegada reciprocidade, através de declaração idônea de que pratica a isenção de taxa em relação ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.085891-8 - NEUSA DA FONSECA E SILVA PASTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRª ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC. DO ESTADO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Ao Município para juntar a guia retirada, devidamente paga em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.054651-5 - JAIME ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Decisão:...Diante, ainda, da possibilidade de se penhorar os valores que a parte executada utiliza para sua subsistência e de sua família, indefiro, por ora, a penhora \"on line\" requerida. Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.131554-9 - MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Decisão:Assim, autorizo - nos termos da decisão de nosso C. Tribunal de Justiça - o Município do Rio de Janeiro a exercer seu poder fiscalizatório nos painéis publicitários da autora que se encontram na área debatida nestes autos.5) Digam objetivamente às partes se há necessidade de perícia contábil, sendo certo que a questão de prescrição será decidida no momento da análise do mérito.6) Com o cumprimento do item 04 decidirei sobre a impugnação aos honorários do perito contábil. \r\n\r\nProc. 2004.001.029893-5 - JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:fl. 196 - Oficie-se conforme requerido.(AUTOR RECOLHER AS CUSTAS P/ OFICIO NO VALOR DE 3,65, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ PARA DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.162202-5 - ALEXANDRE MARTINS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082651-0 - VITOR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.159739-0 - MANOEL ALTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:DENEGO A ORDEM. Sem honorários. Sem custas face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061476-4 - EDGAR AVILEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Seguem informações em separado (02 laudas). \r\n\r\nProc. 2008.001.071643-3 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO SEOBRAS E OUTRO Decisão:...Por estas razões, indefiro a liminar requerida... \r\n\r\nProc. 2008.001.088901-7 - JAIRO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Dessa forma, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar a restituição do veículo ao impetrante, após a comprovação do pagamento das diárias, que não poderão ultrapassar 30 (trinta) dias, bem como o pagamento da multa resultante da infração... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094411-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X AO LIVRO TÉCNICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Despacho:1 - Ao réu para esclarecer o interesse na impugnação interposta, diante dos termos da decisão de fl. 36.2 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.005963-0 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JOSÉ CARLOS NOVARINE Despacho:fl. 58 - Defiro a dilação de prazo, na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.052571-7 (5272) - ESPÓLIO DE RYSA TORRES VIANNA SILVA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089), Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 786 - Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.2 - Ao Espólio de Faracisca Batista de Oliveira e ao réu sobre o pedido formulado a fl. 783/785. Após ao M.P..(AUTORA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO ) \r\n\r\nProc. 2001.001.014172-9 - CARMELINA ROSSONI BORGES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:A CEDAE para atender ao requerido pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.115812-0 - EWALDO DORING (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:Ante todo exposto, indefiro o fracionamento do precatório com apoio no Art. 100, § 4º da CRFB. Expeça-se precatório do valor total da execução.(AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2003.001.078821-3 - JOSE CARLOS ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CELIO P. DE ARAUJO (RJ-082838), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106250-7 - SELMA ANTONIO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:Diante da afirmação do exequente (fl. 252/253) que a Secretaria, regularmente intimada (fl. 250 verso) não vem cumprindo a obrigação de fazer constante no julgado, não tendo a mesma apresentado qualquer manifestação que justifique o não cumprimento, determino a intimação pessoal do Secretário Estadual de Adminstração para que cumpra a referida obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa pessoal pelo descumprimento, devendo a diligência ser instruída com cópia da sentença acórdão e fl. 252/253.(AUTOR RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA, ACÓRDÃO E FL.252/253, P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.145119-6 - LEYED SARAIVA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO RAZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Renove-se a diligência, devendo a mesma ser instruída com cópia de fl.164, fl. 159, fl. 157, fl. 154 e fl. 139/151.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.139/151, FL.154, FL.157, FL.159, FL.162 E fl.164, P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.061672-6 - INAH FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DRª VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.082612-5 - JAIRA NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Despacho:Diante das informações de fl. 101/106 , oficie-se ao Rioprevidência para que informe os valores pagos a título de pensão a autora no periodo indicado na petição de fl. 124. Com a resposta abra-se vista ao exequente para apresentar planilha e promover a execução.(AUTORA FORNECER CÓPIAS DE FL.124/125, P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.119762-2 - HENRIQUE JOSE DA CONCEICAO E OUTRO, BRUNA PAZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) Decisão:1 - fl. 357 - Aguarde-se o trânsito em julgado.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.137485-4 - NORMA GLORIA OLIVIERI GURGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.012782-1 - MARIA DAS NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.028483-5 - REGINALDO GONCALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.001.064022-6 - RONALDO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PROC. DO ESTADO) Decisão:1 - Intime-se o devedor para o pagamenteo da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.127262-2 - GISELDA DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DRª. TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PROC. DO ESTADO) .), NEUZA DE JESUS MESQUITA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela 2ª ré devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.3 - Justifique a 2ª ré a prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.143417-8 - LUIZ FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Diante da manifestação da parte autora a fl. 78/80, proceda-se nova busca e apreensão, devendo o oficial de justiça na eventualidade de restar frustrada a diligência, em ato contínuo, proceder à intimação dos Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, na forma do Art. 14, parágrafo único do CPC, que ora fixo em R$ 300,00 (Trezentos reais). (AUTOR FORNECER CÓPIAS DO RECEITUÁRIO E FL.82 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.000543-2 - RUTH CORREA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005763-8 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:fl. 71/72 - Defiro a busca e apreensão.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.71/72 , FL.73 E RECEITUÁRIO, P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.024654-0 - CLAIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025385-3 - SULIE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064984-0 - FLAVIO LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070024-9 - CARLOS ALBERTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FERNANDA AVERBUG DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084092-8 - THEREZINHA GONCALVES DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.084283-4 - JACIRA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112234-1 - MARIA EUGENIA DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:1 - A autora para atender ao requerido pelo M.P., conforme já determinado (fl. 54).2 - fl. 56/58 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.134589-5 - FATIMA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135162-7 - LEANDRO GIL PINTO ARTIGLIRI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que a informação requerida não diz respeito a servidor lotado na Secretaria de Administração Penitenciária, e sim sobre certame para preenchimento de cargo desta Secretária, e a resposta contida a fl. 36, renove-se a diligência encaminhando-se cópia de fl. 32 e fl. 36.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.32, FL.36 E FL.39, P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.137926-1 - REGINALDO CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Defiro vista ao autor pelo prazo de cinco dias (fl.213). \r\n\r\nProc. 2006.001.140779-7 - MARCUS VINICIUS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146971-7 - MARTA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-123977)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149081-0 - RONALDO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:Oficie-se, conforme requerido pela parte ré.(AO RÉU P/ FORNECER CÓPIAS DE FL.09 E FL.36/37, P/ INSTRUIR O OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.155735-7 - JANETTE AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164102-3 - JOANA CALDAS DA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:1 - fl. 108/111 - O pedido já foi apreciado a fl. 103. Nada a prover.2 - Ao autor sobre os novos documentos trazidos pelo réu na contestação.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.004543-3 - DANIELLE DOS SANTOS RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 60 - Nada a prover, uma vez que a tutela antecipada foi indeferida a fl. 20.3 - Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.035353-0 - DÉCIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - fl. 72 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEDAE.2 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075465-1 - MIRIAN RIBEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Republique-se com as devidas correções.\"Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para o regular desenvolvimento do processo. Diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pela ré, devendo ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Informe a parte ré se pretende produzir outras provas, face a inversão ora deferida.Defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água na residência da autora, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), na hipótese de descumprimento, por não ser a dívida em tela propter rem. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.087831-5 - MARIETA CARDOSO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY Decisão:1 - Cumpra o autor a determinação de fl. 54 item 3.2 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.3 - Aguarde-se a resposta do ofício expedido \r\n\r\nProc. 2007.001.122123-1 - WALDEMIRO DE ALMEIDA PEBA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Anote-se fls.154/155 onde couber.Oficie-se conforme requerido pelo Estado (fl.160).(AO RÉU P/ FORNECER CÓPIAS DE FL.21 FL.160 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.265242-0 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL DR EURYALO DE AGUIAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos trazidos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.005767-0 - EDSON SILVA BALDNER (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro J.G..2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.079319-1 - IZA LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água no imóvel de matrícula 1532620-1, situado na Rua Manoel Coelho nº 341 - K-11, Nova Iguaçu - RJ, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), na hipótese de descumprimento... \r\n\r\nProc. 2008.001.081894-1 - NEIDE SUELY LISBOA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088490-1 - JOSÉ LUIZ BOISSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo passivo considerando o disposto na Lei 5.109/07. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121053-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044263-0 - JULIO CEZAR SOARES MARINHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.145015-9 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Reabro, pois, o prazo para que as partes se manifestem em provas, em face da inversão ora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.047473-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRAUNE I (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:fl. 51 - Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.086060-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANNA LUIZA GAYOSO PRISCO PARAISO X WALDECY DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:1) Cite-se.2) Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.081912-0 - DONZILIA MATIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499)) X RIOPREVIDÊNCIA DAF DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.087590-0 - MARIA MATEUS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUM DE BARROS (RJ-103616) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.085051-6 - JADSON SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:1 - Diante do tempo transcorrido, e a urgência que o caso requer, ao Estado para atender a determinação de fl. 116 item 1, bem como para juntar os documentos que não se fizeram acompanhar da petição de fl. 113.2 - Sem prejuízo, informe o autor se ainda possui interesse na prova oral deferida (fl. 55), indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109464-6 - MARIA EDUARDA DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.083701-7 - KEN KIMURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1980.001.500228-9 (16570) - CONSTRUCOES E COMERCIO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). WAJDI IBRAHIM EL HAOULI (PR-005541), Dr(a). JULIO CESAR NALIM SALINET (PR-005170)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARMEN VALERIA S. PERES FAGUNDES (RJ-027380) Decisão:Por estes motivo, determino a alteração do pólo passivo para dela constar Banco Itaú, como sucessor do Banco BANERJ S/A. Anote-se no D.R.A..Intime-se por oficial de justiça o Banco Itaú, para pagar a quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art.475-J do CPC.(AUTOR RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA, ACÓRDÃO, FL.217/219 E FL.221/222, P/ INSTRUIR A DILIGÊNCIA) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.181722-0 - IARA DE BARROS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350), Dr(a). MARLI FERREIRA MAGNO DE JESUS (RJ-130770E), Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo para que dele conste apenas o RIOPREVIDÊNCIA. Anote-se. Oficie-se ao Distribuidor.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.4) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.5) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 6) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.020164-7 - MARIA ORLANDA XAVIER ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). CARLSO DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO, QUE NÃO SE FIZERAM ACOMPANHAR DA PET. DE FLS. 204/205. \r\n\r\nProc. 2004.001.038857-2 - ELZA PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se, na forma requerida pelo contador.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA. FL.104/108 E FL.115 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.051633-3 - TEREZINHA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PROC. ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.026661-6 - DULCE LIMA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: PROC. ESTADO: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Reitere-se o ofício, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações.3 - fl. 145/146 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.133204-9 - DEISE BARROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021170-9 - CARMEN SILVA DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:Diante do certificado, renove-se a diligência, encaminhando-se cópia de fl.19/23.(AUTORA FORNECER CÓPIAS DE FL.19/23, P/ INSTRUIR A DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.079702-9 - SUELY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 77/80 e fl. 89/90 - As partes.3 - traga a parte autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.4 - Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Medida Cautelar Inominada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089220-0 - ROSANGELA DE BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009351-8 - MARIA ADELAIDE LOPES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES (RJ-113135)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando os termos da incial e do acordo firmado extrajudicialmente (fl. 50/52) que esta sendo impugnado, esclareçam as parte se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nId: 521506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.058536-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE SÃO CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emende de folhas 322. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a retificação do pólo passivo. 2) Cite-se. Após a contestação, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.123753-4 - MILTON MADEIRA VILA, FATIMA PINHEIRO VILA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, da integralidade do débito ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024587-2 - ANA CRISTINA PRUDÊNCIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.137485-2A - COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO SHERATON RIO HOTEL E TOWERS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Inicialmente, impõe-se salientar que ao contrário do suscitado pela parte autora, não se trata de perquirirou mesmo de interpretar-se a decisão proferida no agravo de instrumento já decidido pelo tribunal, mas sim de se ter condições de dar fiel cumprimento a mesma, com a conferência dos valores em depósito.Assim, defiro a expedição de mandado de pagamento, das importâncias depositadas na conta judicial, no período de maio de 2004 a setembro de 2006 que totalizam a importância de R$ 2.237.999,13 e seus acréscimos legais. Intimem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082274-7 - ALZIRO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083320-4 - ANTONIO BALBINO SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.059682-8 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO RIO ZOO Despacho: 1) Venham os recolhimentos faltantes, nos termos da certidão de fls. 93/94, no prazo de dez dias. 2) Após o recolhimento supracitado e certificada a sua regularidade, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.053381-4 - VALDETAR BETTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA (PJ-000002) Sentença: Considerando os depósitos realizados, bem como a manifestação da parte exeqüente às fls. 349, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 794 I, do Código de Processo Civil.Certificado pelo cartório o regular recolhimento das despesas processuais, expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002666-9 - AMIZADE S A PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.068943-0 - ZELIO ROBERTO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão: Venham os recolhimentos faltantes, nos termos da certidão de fls. 22/23, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018300-3 - AUREA DIAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE E SOBRE FLS. 38/44. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.011498-6 - LUIZ CLAUDIO TARDY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, face à prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. Publicada em audiência. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.070613-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCIO LEONARDO CHARNECA VAZ Decisão: 1) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 14/07/2008, às 14:30 hs. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.068844-9 - REJANE DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos. 3) Designo o dia 09/06/2008, às 15:30 horas, para a realização da audiência de justificação. 4) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.147421-0 - ANDREA SANTANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO (RJ-098157)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Sentença:(...) Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.159285-1 - ENGENHARIA TECNOLOGIA VERDE DE MEIO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SECRETARIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROC. ERJ Sentença:...DENEGO A SEGURANÇA, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.077415-9 - IVAN CARLOS MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.085237-0 - CARMEM ISABEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:(...) Isto posto, acolho a preliminar suscitada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.143987-7 - ANTONIO INACIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), MUNICÍPIO DEITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 14/15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno os Réus ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.036196-5 - AMARO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:1- Informações ao AI em separado.2- Considerando a ausência de notícia de efeito suspensivo e ainda que as custas devem ser previamente recolhidas, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.098183-0 - ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVID MARQUES DA SILVA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.061501-5 - WILIAM DE LUCENA BELSHOFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.115850-5 - CHRISTIANE KATI GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento da gratificação de encargos especiais prevista no Decreto nº 22.533/96, a partir de 08.05.98 - momento da conclusão do curso - até o advento do Decreto nº 25.537/99, que extinguiu a mencionada gratificação. Tais verbas deverão ser corrigidas monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça segundo, e acrescidos de juros de mora a contar da citação, sendo certo que estes serão de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.118331-7 - JACYRA CERQUEIRA RODRIGUES, SOLANGE CERQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.134607-3 - MARIANA MASSI LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Inicialmente impõe-se consignar que em que pese a decisão embargada ter sido proferida pela Juíza em exercício à época, passo a examiná-la na qualidade de titular deste Juízo. Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito acolho-os parcialmente a fim de que fique consignado na decisão de folhas 83 que os efeitos da revelia não deverão se operar, considerando o pólo passivo do presente feito. No mais, reconsidero a parte final da decisão a fim de determinar que a contestação permaneça nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076107-2 - TERESINHA DE JESUS CALZOLARI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ INSTITUTO DE PENSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA - PGE Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 11, excluído apenas o auxílio moradia, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.077652-0 - ALFREDO JOSÉ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147375-0 - IRENILDA FRANCINE JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CATHARINE SILVA DE FREITAS (RJ-147026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.182280-9 - CARLOS DA SILVA MATTOS, CARLOS HENRIQUE BUENO CRUZ, SHIRLEY DE OLIVEIRA PINTO, ALENIO CORREA DE MELO, CELSO CARLUCCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADOR DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.188176-0 - ANTONIO LUCCIOLA, ALEXANDRE COSTA CARDOZO, SIRENE ALVES DA SILVA, PAULO LOPES DIAS, JOSÉ MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PROCURADOR DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.201486-5 - CELSO PRATIS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PROCURADOR DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.204804-8 - ANNA LYDIA ROCHA FANDINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (RJ-123111) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.055998-4 - FELIPPE PINTO FERREIRA GEDEAO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à litispendência... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.068199-6 - RODRIGO MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Venha a cópia do Certificado de Registro do Veículo (frente e verso). Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069132-1 - ANGELA TORRES DE ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho: 1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a Autora trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta. 2) Esclareça a polaridade passiva, eis que a Prefeitura do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.069633-1 - VERA LÚCIA LOPES SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREVI RIO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Esclareça a Autora a polaridade passiva em relação à 1ª Ré, eis que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.077651-5 - OLINDA PEREIRA DE BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Recebo o recurso de folhas 70 no efeito devolutivo. Considerando o contido na certidão cartorária, ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.143846-0 - WALTER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, bem como os medicamentos incluídos no curso da presente demanda, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que a este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 17/18. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.012886-7 - ELIANE CUBA GASPARELLI (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVI SADICOFF - PROC. ERJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu forneça à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, mediante a apresentação de receita médica atualizada, bem como para condenar o Réu a dar continuidade ao tratamento médico de que necessita a Autora, em um de seus estabelecimentos hospitalares, tornando definitiva a tutela antecipada de fls. 13 e 18. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.034910-0 - CÉSAR RIBEIRO GRACIE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu forneça ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 16. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.145823-1 - GREICE VIEIRA DIAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PROC. MRJ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN FARAH ARRUDA (RJ-093223) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 17. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151181-6 - ANGELA MARÍLIA BARATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (RJ-123111) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.154074-9 - CLARICE DE ANDRADE MORETO, MARIA DE LURDES FERREIRA DIAS, SONIA MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015969-4 - WILLIANS PEREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, confirmando os efeitos da tutela pretendida, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.025383-4 - ODILEA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:...homologo a desistência expressada pela Autora às fls. 33, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.102331-4 - RUTH FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165774-4 - ALDEIR MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICIPIO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.111849-3 - CARLOS ALBERTO POÇAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO POÇAS DE LIMA (RJ-100887)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.130856-2 - ALCIONE DA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROC. ERJ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.110682-7 - MARIA DA PIEDADE ROCHA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROCURADOR DO ERJ Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.022937-4 - HELENA COSTA LEME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 26, excluída a Gratificação por Habilitação Profissional, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.065542-9 - GERSE LEITÃO SOARES, ROSEMARY LEITÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROC. ERJ Decisão:Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, no percentual atinente à cota-parte de cada um dos Autores. Expeça-se mandado. Intime-se.Após, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.165476-7 - ANA PAULA AZEVEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PROCURADOR DO ESTADO) Em réplica \r\n\r\nId: 521507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.061829-2 - ESPOLIO DE HUGO LEONARDO MOLINARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004098-2 (50) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RICARDO SIMOES SALIM (RJ-027651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Fls. 423/424. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de devidamente intimado, defiro a penhora de 05% da renda bruta diária da executada até que haja a satisfação do crédito. Expeça-se mandado de penhora e intimação do Depositário para efetuar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 1997.001.004901-8 (26) - AEROVIAS NACIONALES DE COLOMBIA S.A. - AVIANCA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Os esclarecimentos prestados pelo perito deram ensejo ao despacho \"Às partes\". Ocorre que este não foi publicado. Destarte, publique-se, devendo contar o nome . da nova advogada constituída, como requerido às fls. 1427. cw \r\n\r\nProc. 1999.001.012480-0 (839) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-084483)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.000637-0 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2000.001.026797-8 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.154994-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.155182-2 - ESPOLIO DE ANTONIETTA MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:REGULARIZE-SE, EM 05 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIARIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/09/2002 \r\n\r\nProc. 2000.001.155194-9 - ESPOLIO DE ANTONIETA MARTINS VICENTE, Inventariante: FRANCISCO JOSE MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:Julgo deserto o apelo à míngua de recolhimento regular do preparo. Recebo o apelo do Município, no duplo afeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.155245-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.155651-0 - ANGELO LEITE HORTO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA Despacho:Cumpra-se. cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.026734-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.048357-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:.....JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC..... \r\n\r\nProc. 2001.001.048422-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO DE ALMEIDA R DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.048440-2 - CARLOS ALBERTO SCHETTINI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R. DA SILVA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, intime-se o Município para indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.001.049236-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R. DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.049921-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.104026-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.104849-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:.....JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC..... \r\n\r\nProc. 2001.001.106408-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cws Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.002028-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA LOBO Despacho:AGUARDE-SE ,NO ARQUIVO , A DECISÃO DO RECURSO \r\n\r\nProc. 2002.001.002030-8 - ESPOLIO DE LUIZA MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Ao embargante. has \r\n\r\nProc. 2002.001.029413-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.147242-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AO MUNICIPIO ,ANTE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.004220-3 - ALOYSIO PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.020046-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão:NÃO HÁ OMISSÃO QQUALQUER. SENTENÇA NOS LIMITES DA CAUSA POSTA \r\n\r\nProc. 2003.001.020060-0 - ESPOLIO DE ANDREA SANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado, bem como o requerimento do embargado (fls. 55), intime-se o devedor, por DO, para que efetue o pagamento do débito executado em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.021221-2 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.037018-8 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.041405-2 - JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Sentença:......ACOLHO OS EMBARGOS ..... \r\n\r\nProc. 2003.001.084769-2 - CASA MARANGUAPE DE LOUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843), Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO CAMPOS Decisão:1. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC), devendo efetuar o depósito do importe na conta do Centro de Estudos Jurídicos da PGERJ;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.097837-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.100996-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao autor sobre promoção..... \r\n\r\nProc. 2003.001.130159-9 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:efeitonão possui efeitocognitivo dejulgamento em sede de jurisdiçãoordinária,Rejeito. \r\n\r\nProc. 2004.001.000738-2 - PEDRO MARCILIO BARICHELLO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD (Adv(s). Dr(a). RENATA SARMENTO PEREIRA (RJ-121280) Despacho:1. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E. T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.065882-4 - LUIZA THEDIM DUARTE CANCELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002).- PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP.CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.066571-3 - ESPOLIO DE NELSON DE QUEIROZ CID (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:......JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...... \r\n\r\nProc. 2004.001.066943-3 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:AGUARDE-SE ,NO ARQUIVO, A DECISÃO DO RECURSO \r\n\r\nProc. 2004.001.120901-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos: \"Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, RECONHEÇO A NULIDADE e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto aos embargos, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente realizadas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos presentes. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2004.001.120922-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:AO EMBARGADOCASA DE COMBRACENTER-1 Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.134625-1 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHAJUNIOR Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.134628-7 - SINDICATO DO MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMAN BOCIKIS Despacho:Diga o réu em 10 dias se concorda com a prova emprestada pretendida pela autora. Após, com ou sem manifestação voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.134660-3 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.137132-4 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Venha o laudo. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.016051-4 - ARLEY MOLEDO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.016416-7 - HANS JORG ULRICH FUCHSLOCH (Adv(s). Dr(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:EVENTUAL ERRO DE JULGAMENTO NÃO CONSTITUI FUNDAMENTOP PARA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043862-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.098719-6 - ANTONIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.152309-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.069945-4 - JABBOUR YACOUB MOUSSA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.071721-3 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.107850-9 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EXECUÇÃO FISCAL E EMBARGOS REMETIDOS AO SETOR DE EMBARGOS EM 19/10/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.012983-5 - LÉA FERREIRA DE AZEVEDO X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -CESAR \r\n\r\nProc. 2007.001.106818-0 - LYA MARINHO COELHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1999.001.105258-3 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIBONI BURROWES CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-cws \r\n\r\nProc. 2001.001.000929-3 - COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV, do CPC..... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.069885-1 - HANS JURGEN RACK (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ATENDA-SE AO MP- ( AO EMBARGANTE ) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.170286-3 - SANTA CASA DA MISERCORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.001575-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MARIA VAZ MONTEIRO DE CASTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.019037-4 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.019098-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.027693-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.076323-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.076326-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.155462-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.155464-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.002011-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIO REBELLO HORTA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.004362-0 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Às partes sobre petição. has \r\n\r\nProc. 2002.001.063492-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.098331-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.018321-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos: \"Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, RECONHEÇO A NULIDADE e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto aos embargos, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente realizadas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos presentes. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2004.001.044471-0 - MAURO DA CUNHA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-P/PUBLICAR 55-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.067963-3 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ, Procurador: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. cw \r\n\r\nProc. 2004.001.069065-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS G HADDAD Sentença:.....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.007748-9 - FUNDACAO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.001.121364-2 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.152041-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152439-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cw \r\n\r\nProc. 2006.001.102211-5 - ELIZABETH REIS D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REMETIDO AO CONTENCIOSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025500-2 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EXECUÇÃO FISCAL E EMBARGOS REMETIDOS AO SETOR DE EMBARGOS EM 19/10/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.056755-3 - JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REMETIDO AO SETOR CONTENCIOSO. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.060753-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA BOCIKIS Sentença:....ACOLHO OS EMBARGOS ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.061016-7 - MARIA CLOTILDES ANTERO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.064542-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... cws \r\n\r\nProc. 2005.001.075170-0 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2005.001.101831-6 - EMPRESA HOTELEIRA TROPICAL TOURIST LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC), devendo efetuar o depósito de tal importe na conta do Centro de Estudos Jurídicos da PGERJ;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.103724-4 - ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cw \r\n\r\nProc. 2005.001.119084-8 - MOZES FAIN (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Decisão:1. Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. 2. Aos apelados, reciprocamente apelantes. 3. Ao MP. 4. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.002504-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 61. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 62, devolvo ao Município o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.047611-8 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.047616-7 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.Ao embargante sobre promoção do m.p. CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.069862-0 - MARCOS PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2. Ao apelado;3. Ao MP, após;4. Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.082708-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EXECUÇÃO FISCAL E EMBARGOS REMETIDOS AO SETOR DE EMBARGOS EM 19/10/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.087325-9 - SIDNEY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o quadro, evidente a perda superveniente do interesse... \r\n\r\nProc. 2007.001.013059-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDÁLIA FÉLIX DE MATOS (RJ-032675)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -cws \r\n\r\nProc. 2007.001.054819-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -CESAR \r\n\r\nProc. 2007.001.054820-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -CESAR \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1987.120.002684-8 (19871200160590) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X OTHON CEZAR LUIZ DOS SANTOS ORICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1993.120.007192-7 (19931200000349) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JOAO BAPTISTA RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1995.120.011632-0 (19951200018073) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CASA GRANADO SA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAPOSO LOPES (RJ-078192) Sentença:Isto posto, ACOLHO a exceção e JULGO EXTINTO este processo de execução... \r\n\r\nProc. 1997.120.026845-8 (19971200013341) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X FRANKLIN FAY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Já há sentença de extinção, ao que parece. Destarte, esclareça pois. \r\n\r\nProc. 1998.120.041903-7 (19981200021406) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) Despacho:Às Partes. rs \r\n\r\nProc. 1998.120.049561-1 (19981200025382) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X HERMES JANDER Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.120.080485-3 (19991200036564) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X PROVINCIA CARM DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.081784-7 (19991200070067) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X JOAO BAPTISTA RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2001.120.021462-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X RAIMUNDO CORREIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482) Sentença:Isto posto, ACOLHO a exceção e JULGO EXTINTO este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2002.120.012721-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ANTONIO COSTA Decisão:Defiro a G.J. Ao Município. \r\n\r\nProc. 2002.120.061711-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X OSWALDO DA SILVA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.094652-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.097391-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X AMERICO GOMES DOS SANTOS Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.107362-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JORGE NOBRE SA SILVA Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2003.120.004371-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X LAS VEGAS COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE A. COUTINHO (RJ-097579) Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.120.023722-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X NELSON DOS SANTOS BASTARDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.056662-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X IGREJA EVANG ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.024272-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ANTONIO NASSIF K FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO (RJ-139874) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.015702-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X JOAO A P JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.093721-1 (20061200937211) - Município de Rio de Janeiro X GURILANDIA CLUB INFANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nPORTARIA Nº 07/2008 - O Juiz de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, revoga a portaria do Guarda Municipal Alexandre Silva de Oliveira - Matrícula 637.871-7, contida na Portaria nº 11/2007 de 13 de setembro de 2007, que foi nomeado para desempenhar a funçãop de Oficial de Justiça Avaliador \"ad hoc\". Informo ainda que o referido solicitou sua demissão na guarda municipal . Rio de Janeiro, 25 de Abril de 2008. Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - JUiz de DireitoPORTARIA Nº 08/2008 - O juiz de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, designa os Guardas Municipais abaixo discriminados, para desempenhar a função de Oficial de Justiça Avaliador AD HOC e de colaboração no preparo dos respectivos Mandados e demais incidentes de Execução Fiscal, nos exatos termos do Convênio Cooperação Técnica e Material quanto aos serviços de Execução da Dívida Ativa, celebrado em 08 de Agosto de 2001, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Esta Portaria terá validade de 01(um) ano a contar desta data.. Jerônimo Rodrigues Manso Junior - Matrícula 636.602-8:. Sérgio Henrique de Souza Lourenço - Mat 637.212-0. Maria Fernanda Santana Brito - Matrícula 639.538-7 e: . Alexandre de Mello Scovinni - Matícula 636.235-7 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.058697-6 (40) - BANCO CLASSICO S.A. (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Devolvo o prazo. cjl \r\n\r\nProc. 1997.001.050993-5 (31) - CIA TRES DE MAIO DE ADMINISTRAAO, COMERCIO E INDUSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:......REJEITO OS EMBARGOS..... \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.109210-4 (44) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELIZARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.001952-1 - CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.029446-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:REVOGO A DECISAO. A PARTE EXECUTADA JA DEPOSITOU OS VALORES REFERENTES A EXECUCAO TENDO INCLUSIVE REQUERIDO A EXTINCAO DO FEITO AS FLS. . AO MUNICIPIO, PARA QUE ESCLARECA O PEDIDO DE FLS. 171. I. (CJL EXP 14 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.002854-0 - ALDAIR CARNEIRO VIEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cjl \r\n\r\nProc. 2002.001.104918-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:Rejeito os embargos. A suspensão requerida, não é jurisdicional, e quanto ao aspecto da prova, não proposição no libelo. cjl \r\n\r\nProc. 2002.001.123451-1 - BEMOREIRA CIA NACIONAL DE UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA NOGUEIRA (RJ-081549)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Município.(CJL EXP 06 A) \r\n\r\nProc. 2003.001.020064-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. cjl \r\n\r\nProc. 2006.001.009262-6 - IRMAOS CANETTI S A BEB E REFRIG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cw \r\n\r\nProc. 2007.001.166524-8 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO FAMILIAR E SOCIAL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Decisão:DEFIRO A JG AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002598-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B BURROWES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... cw \r\n\r\nProc. 2004.001.017852-8 - LUIZ PAULO ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE VELASCO FICHTNER PEREIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.108551-2 - LAFARGE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANUELA VASCONCELOS FALCAO (RJ-116755), Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:CUMPRA-SE. (GD-F) F-2/B \r\n\r\nProc. 2006.001.149216-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-F) F-1/C \r\n\r\nProc. 2007.001.013097-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.120.004324-9 (19951200000962) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CARVALHO HOSKEN SA ENG E CONSTRUCOES Sentença:Julgo extinta a presente execução. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.015909-0 - SPASSU TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858)) X COORDENADOR DE ISS E TAXAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO) AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). NES \r\n\r\nId: 521468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.025460-5 - ALINA CARDOZO SILVA D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:1) Cumpra o exequente o disposto no Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honrorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário de gratuidade de justiça).2) Certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.096515-4 - CELSO PEREIRA DE SOUZA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094984-1 - AMAURY DOS SANTOS LIMA D/C 5, ANDRE LUIZ DA COSTA FERREIRA, CRISTIANO MEDEIROS DA SILVA, DULCELIA CAMPOS FERREIRA CARVALHAL, EDSON DE MATOS EDUARDO, ELENICE BRAGANÇA RIBEIRO, HELCIO FERNANDES BEZERRA, LEONOR MARIA SIMOES MARQUES DA SILVA, LIZ MARIA GONÇALVES, REGINA MENEZES DE OLIVEIRA RAMOS, ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha comprovante de renda e/ou declaração de IRRF, dos autores Amaury dos Santos Lima e Liz Maria Gonçalves, no prazo de 10(dez), para apreciação do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.080369-5 - ROBSON SOUZA DA COSTA - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:1. Aos interessados, no prazo legal.2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei. 1060/50, conforme lauda às fls.259/261. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.087539-0 - TYRONE GOULART DE SOUZA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/06/2008, às 14:15 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026910-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BON VIVAGGI D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DE PERITO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.025786-4 - KALI ALVES AGUIAR (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.096465-9 - EDIVANI SANTOS DA SILVA D/C 8 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X TURISMO TRANSMIL LTDA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.151455-6 - M/S C-02CONVAN CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 226/236 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034273-4 - MADEIR BELTRAO TRIANI - A/C-8 (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDSON DE RÊGO MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Nos termos do artigo 47 do CPC, promova o autor a citação do litisconsorte necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.125479-8 - JORGE DE FREITAS PINTO (DC-08) (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENTA ALICE BERNARDO SERAFIM - PGE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei. 1060/50, conforme lauda à fl.25/29. \r\n\r\nProc. 2006.001.135363-6 - CARLOS ANTONIO TAVARES ROCHA (DC-12) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando, de ofício, a prescrição; CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.000211-2 - EMANUELA FORESTIERI DA GAMA RODRIGUES (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA==PGE==), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS. 105, VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037144-0 - ROSÂNGELA FERREIRA SALES DE FREITAS B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.WALDEMBURGO ABRUNHOSA CERTIFICO QUE HÁ OMISSAO NA PUBLICAÇÃO DE FLS.79.REPUBLICAÇÃO;Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037144-0 - ROSÂNGELA FERREIRA SALES DE FREITAS B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.WALDEMBURGO ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO;Tendo em vista a certidão de fl. 77, devolvo o prazo para o Estado do Rio de Janeiro interpor eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.060688-1 - ALTAMIR DE SOUZA TORRES A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Aguarde-se por 30(trinta) dias. 2. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para informar a respeito do cumprimento do acordo pela CEDAE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090075-8 - WILLIAM ALEXANDRE CORRÊA B/C 04 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO G.SAUER), Procurador: JOÃO G.SAUER DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DE FLS. 46/50, PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.090077-1 - JOSELITO MEIRELLES ROSA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL Decisão:Recebo o Apelo de fls.64/72 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.121359-3 - LEVY MARQUES E/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG.Aos interessados, no prazo legal.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.153809-3 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA D/C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). IZABEL CRISTINA BEZERRA RIBEIRO (RJ-141922E), Dr(a). CAROLINE MONROE DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-149106E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 67/109 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AOS AUTORES EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.005112-5 - COSTA AZUL PARTICIPAÇÕES LTDA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo legal, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.030459-3 - VICTOR CHIAPETA DO MONTE==E/C=2 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PARACAMPOS PATACO (RJ-123665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA==PGE== Despacho:À parte ré sobre fls. 113, no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.078517-0 - JORGE PEDRO DE SOUZA GARCIA C/C 6. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/06/2008, às 14:45 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.090611-8 - LUIS EDUARDO COELHO SANT ANNA A/C 9, FRANCISCO CARLOS PESSANHA BRAGANÇA, ARTUR LEÃO DOS SANTOS, RONI ALBERTO FERNANDES DE AZEVEDO, SÉRGIO LUIZ PEREIRA, EDUARDO LUIZ DE GUIMARES, ANDRÉ LUIZ COSTA PEREIRA, GIL FORTUNATO OUTEIRO, MARCELO SILVINO MONTEIRO, PAULO ROBERTO LABOISSIERE, JULIO CÉSAR PINTO DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO VIEGAS AUGUSTO, MARCOS ANTONIO BORGES CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que o número excessivo de litisconsortes comprometerá a rápida solução do litígio, determino a limitação a cinco autores no pólo ativo da relação processual. Fixo o prazo de dez dias para a emenda da inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.026085-0 - CAYO EMANUEL DE OLIVEIRA NOVAES D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Despacho:1. Apense-se, por linha, os autos da Carta de Sentença.2. Cumpra-se o V. Acórdão. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.094747-9 - SINDETRAN-RJ C/C R (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X DETRAN/RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052621-8 - JECY DA SILVEIRA DINIZ D/C 11 (Adv(s). Dr(a). OSVALDO SESTARIO FILHO (PR-018403)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Despacho:1. Cumpra-se a decisão de fls. 97/102. I-se.2. Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Em serguida, ao MP. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.045266-0 - CECILIA MORAES DE MENEZES A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:O I. Perito do Juízo arbitrou seus honorários no valor de 2.000,60 UFIR-RJ, tendo sido tal valor impugnado pela CEDAE, conforme fls.149. Às fls. 135/137, o I. Perito apresentou detalhadamente a justificativa para o valor arbitrado.Sendo assim, tendo em vista a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls.125, no valor de 2.000,60 UFIRJ-RJTendo em vista que a parte Autora é beneficiária do beneficio da gratuidade de justiça (fl. 31/32), intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009749-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (BC-11), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO PREVID~ENCIA X Procurador: RAUL TEIXEIRA HORT BARRA COMÉRCIO DE HOTIGRANJEIROS LTDA, FRAIN FRUIT COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Sentença:Assim, os documentos constantes dos autos autorizam a desocupação do imóvel localizado na Av. Ayrton Senna nº 1791, Galeria G, Box 1.G e 2.G e boxes7 e 8, Barra da Tijuca. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar a desocupação dos réus na posse do imóvel localizado na Av. Ayrton Senna nº 1791, Galeria A, Box 3 A, 4 A e 5 A Barra da Tijuca.Condeno os réus a pagar custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se à 5ª Vara de Fazenda Pública, enviando cópia da sentença. Transitado em julgado, expeça-se mandado de desocupação.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124691-1 - MARIA RITA DOS SANTOS DE LIMA (DC - 08) (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.133618-3 - ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei. 1060/50, conforme lauda Fls.104/109. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.097851-6 - DAYANE CAMPOS COSTA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, REPUBLIQUE-SE A R. DECISÃO DE FLS. 95/96: Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.Defiro a produção de provas documentais suplementares requeridas pelas partes (fls. 91 e 92), fixando o prazo de DEZ dias para sua juntada. Com a juntada dos novos documentos, às partes. Com a vinda do laudo pericial e dos novos documentos será apreciada a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.094333-4 - ANA PAULA VIVACQUA FERREIRA DE LIMA A/C 3 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ANDE LEGAL), DETRAN Despacho:Retifique-se a parte autora o pólo passivo, eis que o primeiro réu não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.108507-1 - ENEIDA MOREIRA DE CARVALHO E SYLVA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Despacho:Fls. 155/156: Venha na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.096640-1 - CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA C/C 8 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:...2) Informe a parte autora o órgão de origem e a matrícula do ex-servidor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.016786-7 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA A/C 8, MARIA IVONE MARTINS CHAVES SOUSA, ANTONIO LEIRINHA BRAGA, ADOZINDA LOPES ALBERNAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X IGNORADO), Interessado: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA==PGM==), Interessado: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:1. Anote-se, onde couber, no pólo passivo réu Ignorado e como interessados o nome do MRJ e da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, bem como o nome dos procuradores contituídos nos autos.2. Re/Ratifiquem as partes os atos anteriormente praticados.3. Citem-se os réus incertos e eventuais interessados, por edital.4. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 521564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.152052-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (PGE)), Procurador: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PG AGETRANSP) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e que, em cumprimento ao efeito suspensivo concedido por esta E. Câmara, a perícia deixou de ser realizada naquela ocasião. 2) Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2008.001.071249-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERLA FUNDAÇÃO SUPÉRINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS, Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO (PGE) X MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão supra, reconsidero o despacho de fls. 33. Cite-se. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.072968-3 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X JANE COZZOLINO Despacho:Não existe prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113486-3 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Expeça-se guia de depósito requerida a fls. 138/139; 2) Após a confirmação do recolhimento, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.076697-7 - WALTER SALES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\".....Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Citem-se e intimem-se.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039776-5 - ELIANE BARBOSA PEDROSA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.081516-2 - MARCIO RANIELI CABRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.081612-9 - SEBASTIANA SILVA IDALINO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WELISON LUIZ SILVA IDALINO, WESLEI MAURO SILVA IDALINO, WELINGTON SÉRGIO SILVA IDALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.083179-9 - NADIR SILVA DE AZEVEDO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.151198-9 - POWER TURBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE)), CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA DO ESTADO DO RJ Despacho:1) A contestação é tempestiva, conforme consta na certidão supra; 2) Defiro a inclusão da CENTRAL no pólo passivo. Anote-se. Após, Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049776-9 - VANIA MARIA SANTOS LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 69/69 V. \r\n\r\nProc. 2007.001.078892-2 - SÉRGIO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.117477-0 - VERA LÚCIA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA), PRODERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.215519-9 - MARIA CHRISTINA CARVALHAL COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.125171-5 - JAIR MORAES COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.100490-6 - ALVARO DE SANTANA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Despacho:À parte autora sobre fls. 62/64. Decorrido o prazo, ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2008.001.052447-7 - RÁPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro a dilação requerida a fls. 58. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.054208-0 - RAFAEL RODRIGUES YAMASHITA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Sem condenação em honorários, uma vez que não se formou a relação jurídica processual. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200417-3 - PAULO FERNANDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\"......Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065673-2 - ALVARO CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Defiro impreterivelmente o prazo de 05 dias para manifestação sobre proposta de acordo; 2) Em caso positivo, à DP; 3) Em caso negativo, voltem cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130808-4 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:A conta indicada somente serve para penhora. Assim, certifique se foi apresentada impugnação. Em caso negativo, penhore-se na conta da CEDAE de conhecimento do Cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145560-6 - MARIA ANUNCIADA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Recebo o Agravo de Instrumento convolado em Retido apensado aos presentes autos. À parte agravada; 2) Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139368-3 - ANTONIO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Ato ordinatório (portaria 01/2007): às partes sobre designação de perícia para o dia 18 de JUNHO de 2008, às 9 horas. Ressalta-se que as partes devem entrar em contato com o perito, conforme informado à fl 170, para confirmar presença. \r\n\r\nProc. 2006.001.140126-6 - LUCIA SILVA MONTEIRO BENJAMIM /A/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Despacho:1) Homologo os honorários periciais (fls. 103); 2) Ao ilustre perito para marcação de nova data para perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.018077-4 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Defiro a dilação requerida a fls. 118. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032171-0 - SANDRA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Despacho:1) Intime-se pessoalmente o delegado da Delegacia de Repressão Aos Crimes Contra a Saúde Pública para que envie cópia integral do inquérito policial 073/2004, no prazo de 10 dias, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 50,00 na forma do art. 14 do CPC; 2) Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida a fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.001.085016-0 - JOSAFÁ DE BARROS SENA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Decisão:\".....Assim, defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Roberto Alves Fernandes, tel: 2236 2595 e 9987-9621. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte vencida, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Frise-se que a prova documental requerida pelo Ministério Público, já se encontra acostada aos autos às fls. 144/147 e fls. 155/277.Ficam intimadas as partes de que sendo fato único, serão ouvidas três testemunhas, na forma do parágrafo único, do artigo 407 do Código de Processo Civil.Abra-se vista ao Ministério Público para apresentar quesitos.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092197-0 - MARCOS ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Decisão:\"....Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade de perícia médica, requerida pela parte autora, para a formação da convicção do Juízo.Assim, defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Roberto Alves Fernandes, tel: 2236 2595 e 9987-9621. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte vencida, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Abra-se vista ao Ministério Público para apresentar quesitos.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.156377-2 - ALTAIDE MADY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Despacho:Tendo em vista que o veículo continua apreendido, desnecessária a expedição de mandado. A propositura de nova ação após o julgamento desta demanda representa procedimento inadequado. Desta forma, oficie-se à 6ª Vara da Fazenda Pública, conforme requerido, remetendo cópia da petição inicial, sentença e V. Acórdão. Após, deixe-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085824-9 - ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003)) X PRESIDENTE DA COMISSAO E LICITAÇÕES DA 10 COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.133346-0 - OSCAR AGENOR DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ Despacho:E. mandado de Busca e Apreensão, na forma da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.175945-0 - DAISY DE FREITAS DURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONCEDO A ORDEM para condenar o impetrado a pagar à parte impetrante, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, referentes às parcelas que se venceram a partir da propositura da ação, observando-se o percentual de 100%, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento de cada prestação e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F da lei 9494/97, a partir da citação, mantidos o adicional de tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito, a gratificação de controle externo e o cargo em comissão CCDAL-5. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.187741-0 - ANTONIO JOSÉ DUARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO Sentença:\"... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Condeno o impetrante ao pagamento das custas judiciais. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Não havendo recurso, dê-se ciência ao impetrado mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.020520-7 - JÚLIO CÉSAR TAVARES GUEDES, LUÍS EDUARDO VELOSO DE NOVAES, LUIZ DIAS GUIMARÃES, PAULO ROBERTO SOARES FILHO, PEDRO DIAS LUDGÉRIO, ROBSON BENEDITO DE ALMEIDA, RONALDO CORRÊA DE OLIVEIRA JÚNIOR, SIDNEI GOMES PIO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo dos impetrantes, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.021932-2 - NEUZA CAVALCANTE DE LIMA, NEY DOMINGOS PEREIRA, NELIO FERREIRA DA COSTA, ORLANDO INÁCIO ALVES, UBIRATAN RODRIGUES VIEIRA, WILHEMEL FELIX DE ALMEIDA, WALDEMAR CUSTÓDIO HENRIQUES, WALDECIR FIGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X DIRETOR DE DESPESAS DE PESSOAL DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a petição inicial atribuindo valor à causa em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.085700-4 - ERINELSON SIMONATO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ... Desta forma, estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, DEFIRO A LIMINAR, para autorizar o impetrante a ser reincluído no certame, na fase em que foi excluído, e se o impedimento foi a não conclusão do Ensino Médio. Notifiquem-se a autoridade coatora. Intime-se para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.085700-4 - ERINELSON SIMONATO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Impte, para fornecer as cópias faltantes em contrafé, a fim de instruir o Mandado ao Estado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.031976-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SANDRA MARIA SANTIAGO DE ALMEIDA Despacho:1) Indefiro a renovação da diligência no mesmo endereço. Venha outro; 2) Sem prejuízo, regularize o autor o pólo passivo, haja vista que o sr. Silvino faleceu, conforme certidão do oficial de justiça... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052124-3 - NEIDE COLACICCO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.179935-6 - SAMUEL CALIL RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.064900-6 - ANELICE LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X RIOPREVIDÊNCIA), GLORIA LUCIA COSTA DOS SANTOS Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 119/120 à petição inicial. Anote-se onde couber; 2) Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126673-9 - DARIO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181) Ato ordinatório (portaria 01/2007): às partes sobre designação de perícia para o dia 11 de JUNHO de 2008, às 9 horas. Ressalta-se que as partes devem entrar em contato com o perito, conforme informado à fl 131, para confirmar presença com no máximo 5 dias de antecedência. \r\n\r\nProc. 2006.001.136574-2 - ANGELO DA SILVA PUGLIA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Diante da decisão da 3ª Vice-Presidência a fls. 153 e da interposição de Agravo no STF (fls. 158), ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142480-1 - RUTH RAMALHO TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES (PGE) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.021480-2 - WILSON ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029209-6 - EVERALDO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE) Despacho:Tendo em vista a publicação de fls. 106, certifique o decurso do prazo. Em caso positivo, defiro a retirada dos autos para cópia. Retornando, sem que a parte ainda tenha cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049256-5 - FATIMA BENIGMA NUNES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:\".....Nomeio como perita de engenharia do Juízo a Drª Teresinha Manier Gutierrez, tels. 2539-3855. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se a Drª. Perita para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte vencida, uma vez que a autora é beneficiada pela gratuidade de justiça.Nomeio como perito contábil do Juízo o Dr. Pedro da Paz Ferreira, tels. 2590-2101 e 9505-6107. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte vencida, uma vez que a autora é beneficiada pela gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049509-8 - ANA MARIA LACERDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O. como requerido pela DP, autorizando à parte levar o documento. \r\n\r\nProc. 2007.001.052317-3 - CÁTIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) Despacho:Esclareça a parte autora o teor de fls. 68, em que desiste da prova oral e mantém a testemunhal, bem como concorda com o teor de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.001.053364-6 - EDISON JOSÉ JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Despacho:Recebo o(s) Recurso(s) de Apelação de fls. 94/99 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082472-0 - LUCIANO DIAS PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.123566-7 - JACIRA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Indefiro a produção de documental suplementar requerida pela parte autora, haja vista que o documento requerido a fls. 38 dos presentes autos não tem pertinência com o objeto da lide, que é o pagamento do Auxílio Funeral. Abra-se vista ao Ministério Público para parecer final.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124826-1 - CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Homologo os honorários periciais na forma estabelecida a fls. 124, fls. 129 e fls. 131. Venha o depósito da 1ª parcela. Comprovado o recolhimento, intime-se os drs. peritos para iniciarem os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125993-3 - NELCY COUTO MENDES, WALTER HENRIQUES PEIXOTO, JOSÉ NEVES BENCARDINO, WILSON ANTONIO D ARAÚJO DIAS, JOÃO PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:Recebo o(s) Recurso(s) de Apelação de fls. 211/225 e 228/242 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.133937-0 - ISABEL CRISTINA DO CARMO TELLES, DULCE HELENA DO CARMO TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho:Recebo o(s) Recurso(s) de Apelação de fls. 87/93 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.149884-8 - ELSON LISBOA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Despacho:Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.168889-3 - CLARA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 68/69, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença.Frise-se que o receituário deve ser subscrito por médico sendo irrelevante para sua eficácia ser o mesmo da rede pública ou particular.Ademais, o órgão jurisdicional, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio (STJ - 1ª Turma, AI 169.073-SP, rel. Min. José Delgado, julgado em 04.06.1998. No mesmo sentido: RSTJ 148/356)Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265920-7 - MONICA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Esclareça a Cedae se pretende a prova pericial, haja vista o teor de fls. 103 e 104; 2) Abra-se vista à DP conforme requerido a fls. 106; 3) Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida a fls. 105; 4) Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2008.001.010981-4 - MARIA DA PENHA FREITAS LIRA BITTENCOURT ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CLERIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Despacho:1) Aguarde-se a vinda do DAP; 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.015410-8 - MILCA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.027410-2 - MARIA HELENA AMARO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) Seguem informações em separado; 3) Devolvo o prazo à PGE para apresentação da defesa, na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.035959-4 - FÁBIO LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 86/125 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.039514-8 - LANEIDE DE JESUS MAIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Intime-se o representante legal da parte ré para cumprir a tutela deferida a fls. 64, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 2) Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.041228-6 - AURELIANO FERREIRA ANGRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636), Dr(a). PEDRO MESQUITA ABICAIR (RJ-106879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.043374-5 - KENNEDY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 112 à petição inicial. Anote-se onde couber; 2) Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.060300-6 - VINICIUS GUIMARÃES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:\" ... Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, nesta fase processual, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.061296-2 - RENOVADORA DE CALÇADOS FLAMENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 46 à petição inicial. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor; 2) À parte autora para recolher as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.064521-9 - ELIZABETH CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\"....Em face do exposto INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se e intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.067947-3 - MARCELO ALMEIDA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.079127-3 - AGOSTINHO DOS SANTOS CEZÁRIO, ALESSANDRA VIEIRA DE OLIVEIRA, BENEDITA SILVA ALBUQUERQUE, CRISTIANE DA SILVA RIBEIRO, IZAN BISPO DOS SANTOS, LEONARDO SILVA, LILIANE ALVES DE OLIVEIRA, LOURDES CRISTINE ALBUQUERQUE DE SOUZA, MARCOS CRISTÓVÃO DE SOUZA, ROSÂNGELA ALVES DE OLIVEIRA, SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS, SIDEVAN SANTANA DA SILVA, SOLANGE CONCEIÇÃO SOUZA FERREIRA REIS, TIAGO ALVES DA SILVA, VANIA MARIA DE SOUZA MARQUES, WILMA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ... D E C I S Ã ODefiro o pedido de gratuidade de justiça.Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não ficou demonstrada a existência dos requisitos necessários ao deferimento da medida.Os autores pretendem a concessão de medida antecipatória visando o recebimento de aluguel social, em razão de terem sido desalojados. No entanto, não é possível deferir tal medida em juízo de cognição prévia, sendo necessária dilação probatória, procedimento que tem fase processual própria, a fim de ser comprovado se os autores preenchem os requisitos para o recebimento do benefício.Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, nesta fase processual, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Citem-se e intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.081910-6 - ISIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ Decisão:\" ... D E C I S Ã ODefiro o pedido de gratuidade de justiça.Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não ficou demonstrada a existência dos requisitos necessários ao deferimento da medida.A autora pretende a concessão de medida antecipatória visando o seu reenquadramento no cargo de Técnico Administrativo de Saúde, para retificação de sua verba salarial, com as gratificações incidentes. No entanto, não é possível deferir tal medida em juízo de cognição prévia, sendo necessária dilação probatória, procedimento que tem fase processual própria. Os documentos anexados aos autos, por si só, não se traduzem em prova inequívoca capaz de gerar o reconhecimento do direito em fase antecipatória.Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, nesta fase processual, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se e intimem-se. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.035997-0 - ALACLECINA CASIMIRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 92/98, no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Aos Apelados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154003-8 - ERONDINA MARIA DA CONCEIÇÃO WALTZ, SONIA MARIA SANTOS ESCOLÁSTICO, TEREZINHA PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho:Recebo o(s) Recurso(s) de Apelação de fls. 152/157 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216598-3 - ROSENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Inexiste prevenção... 2) ...a questão referente à revisão de benefício previdenciário já é objeto de outra ação, havendo litispendência. Quanto ao dano moral, inexiste na outra demanda, sendo pleiteado somente nesta. Assim, à livre distribuição para, no juízo por distribuição, ser analisada a questão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099880-1 - DYOGO PAES LEME NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X LEILOEIRA IZABEL), DETRAN RJ Despacho:No que pese a certidão de fls. 62 verso não ter sido assinada, é negativa. Desta forma, venham mais dados da ré para viabilizar a localização. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.056549-2 - VERA ELISA DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). WAGNER MORAES ORLE (RJ-136641)) X DETRAN RJ), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104308-0 - JOÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:Esclareça a parte autora a relevância da prova testemunhal requerida a fls. 67. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016732-2 - EDILSON DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). VANDERLEI LAUTENTINO DA SILVA (SP-109943), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Recebo o(s) Recurso(s) de Apelação de fls. 67/73 no duplo efeito. Cite-se o(s) Apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.120728-0 - FERNANDO LUIS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Despacho:I. o diretor do Hospital Estadual Carlos Chagas para atender ao solicitado pelo perito a fls. 161. \r\n\r\nProc. 2007.001.119563-3 - SANDRO LUIZ SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA (PGE) Despacho:Defiro a dilação requerida a fls. 66. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.219435-1 - LARISSA IZABELLE DIAS CALDAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida a fls. 72. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021872-8 - SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCI (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.178181-9 - NAIR DE AGUIAR CORREIA DA SILVA, Procurador: MARIA HELENA AGUIAR DAMASCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que seja regularizado o recolhimento e o pólo ativo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.088716-0 - RITA DE CASSIA VELASCO NASCIMENTO, TEREZINHA DE CASSIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora para que foneça as cópias necessárias para contrafé, fls. 100/105 (Sentença), para instruir o mandado de intimação à RIOPREVIDÊNCIA, expedido e preso na contracapa dos autos. Dê-se vista, mediante carga regular, fls. 126/127, petição da parte ré, após o cumprimento pela parte autora da determinação supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.089936-7 - RITA DE CASSIA ROCHA DA FONSECA, AMARILIA ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 254/273 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.100261-2 - VÂNIA MENDES TORRES DOS SANTOS, MAURÍCIO RAMÃO TORRES DOS SANTOS, JORGE MARLON TORRES DOS SANTOS, JORGE MICHAEL TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). DOUGLAS NUNES PEREIRA (RJ-141923), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Decisão:\".....Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.122301-0 - VITORINO DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP sobre fls. 34. Em seguida, cls para saneador. \r\n\r\nProc. 2008.001.088467-6 - OLGA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00, nem que seja por R$ 0,01 a mais). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149583-5 - NATASHA CASAIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 148 e os acolho, passando a redação referente aos ônus sucumbencias aos seguintes termos:\"Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, observando-se a Súmula nº 111 do STJ.\"No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.037474-1 - ELISA PEREIRA DE ALMEIDA, ELCY PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Venha o DAP do ex-servidor, referente a Elisa Pereira de Almeida. Após, analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149168-4 - CLAUDIA MARIA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 138 por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido de fls. 141/142. À parte agravada; 2) Recebo o Agravo de Instrumento convolado em Agravo Retido apensado aos presentes autos. À parte agravada; 3) após, intime-se o ilustre perito. \r\n\r\nId: 521545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3135 JOAO LUIZ LIMEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10397025-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 521361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3084 DANIEL NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12666018-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3085 FLÁVIO SOUZA DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 12729837-0 \r\n\r\nNº: 3086 JONAS ALEXANDRE SOARES \r\n\r\nR.G.: 13203546-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3087 KLEBER LUIZ SANTOS CANOZA \r\n\r\nR.G.: 08864060-2 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3088 ADILSON BITENCOURT ESTABANEZ JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 22279335-8 \r\n\r\nNº: 3089 ALAN DIAS DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 20176655-7 \r\n\r\nNº: 3090 ALEXANDRE ROCHA DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 99906157-5 (VEP) \r\n\r\nNº: 3091 ALUÍZIO MOREIRA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20740046-6 \r\n\r\nNº: 3092 ANDERSON DA SILVA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12636676-4 \r\n\r\nNº: 3093 CARLOS ROBERTO DUTRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11039858-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3094 ELIAS ALVES PINTO \r\n\r\nR.G.: 20910315-9 \r\n\r\nNº: 3095 FABIANO MENDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12007557-7 \r\n\r\nNº: 3096 FRANCISCO RÔMULO MOTA TORRES \r\n\r\nR.G.: 21026157-4 \r\n\r\nNº: 3097 GEILTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13405658-9 \r\n\r\nNº: 3098 JACIRA ABRAHAO AMORIM \r\n\r\nR.G.: 06155695-7 \r\n\r\nNº: 3099 JAILSON CALDAS GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 13203135-2 \r\n\r\nNº: 3100 JOAQUIM JORGE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05926968-8 \r\n\r\nNº: 3101 JONATHAN SILVA VARGAS \r\n\r\nR.G.: 12593294-7 \r\n\r\nNº: 3102 LINDOMAR ARAGÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13457808-7 \r\n\r\nNº: 3103 LUCIANO ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24688488-6 \r\n\r\nNº: 3104 MARCIO ROSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12568218-7 \r\n\r\nNº: 3105 OTAVIO DE CASTRO OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 01914900-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3106 PATRICK ROSA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 20642138-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3107 RENATO VAZ DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 11077407-2 \r\n\r\nNº: 3108 RICARDO RAMOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11610887-9 \r\n\r\nNº: 3109 RODRIGO TRINDADE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20614287-9 \r\n\r\nNº: 3110 RONALDO BATISTA DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 08562529-1 \r\n\r\nNº: 3111 SEBASTIÃO GREGORIO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 06477655-2 \r\n\r\nNº: 3112 SHEILA DO CARMO BORGES \r\n\r\nR.G.: 12977577-1 \r\n\r\nNº: 3113 THIAGO PEIXOTO MATIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20179825-3 \r\n\r\nNº: 3114 WAGNER RAMOS BRITO \r\n\r\nR.G.: 09079695-4 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3115 MARCOS LUIZ GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 08257085-4 2a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 521362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3116 ANDRE RAMOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 24593633-1 \r\n\r\nNº: 3117 CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10686585-0 \r\n\r\nNº: 3118 CLARA JULIANA DE LIMA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21545162-6 \r\n\r\nNº: 3119 DOUGLAS IDOMEU PONTES JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 03544075-9 \r\n\r\nNº: 3120 DOUGLAS RAY DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21149362-2 \r\n\r\nNº: 3121 EDILSON GONÇALVES NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13503481-7 \r\n\r\nNº: 3122 EMERSON JAIME DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 23979856-4 \r\n\r\nNº: 3123 EVERSON DE ARAÚJO GOMES \r\n\r\nR.G.: 20345665-2 \r\n\r\nNº: 3124 FABIANO CARTILHANO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11390162-3 \r\n\r\nNº: 3125 GILBERTO FARIAS GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 12460204-6 \r\n\r\nNº: 3126 JOÃO CARLOS DE AQUINO DAS NEVES \r\n\r\nR.G.: 13456388-1 \r\n\r\nNº: 3127 JOSÉ FELIPE AZEREDO NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 20497138-6 \r\n\r\nNº: 3128 LEANDRO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 20380188-1 \r\n\r\nNº: 3129 LEONARDO ALVES CABRAL \r\n\r\nR.G.: 12647011-1 \r\n\r\nNº: 3130 LUCIMAR FARIA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 05471626-1 \r\n\r\nNº: 3131 MARIO GALDINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 02324508-7 \r\n\r\nNº: 3132 MAX LUIZ PESSANHA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20755285-2 \r\n\r\nNº: 3133 RICARDO DE PINHO SOARES \r\n\r\nR.G.: 12206433-0 \r\n\r\nNº: 3134 VALTAZAR HIPOLITO \r\n\r\nR.G.: 20039184-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 521360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 862 ANDERSON DUARTE GUERRA \r\n\r\nR.G.: 09361266-1 (2033) \r\n\r\nNº: 863 CARLA DIAS MARTINS \r\n\r\nR.G.: 11508178-8 (2031) \r\n\r\nNº: 864 JORGE LUIZ BARROSO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 04769948-3 (2029) \r\n\r\nNº: 865 MARCELO SANTOS DAS DORES \r\n\r\nR.G.: 11269276-9 (2027) \r\n\r\nNº: 866 MARCO AURELIO DA SILVA PINTO \r\n\r\nR.G.: 08073859-4 (2030) \r\n\r\nNº: 867 PAULO CESAR DOS SANTOS MACARIO \r\n\r\nR.G.: 11629666-6 (2034) \r\n\r\nNº: 868 PHILIPPE NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21050398-3 (2028) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 869 ALUISIO DE ALMEIDA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 07418766-7 (2026) \r\n\r\nNº: 870 JULIO CESAR RAMOS FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 07186966-3 (2025) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 871 BRUNO CANELLA RAMOS \r\n\r\nR.G.: 12616597-6 (1446) \r\n\r\nNº: 872 LUIZ FELIPE ARAÚJO GOMES \r\n\r\nR.G.: 13249247-1 (1443) \r\n\r\nNº: 873 NILTON PEREIRA LESSA \r\n\r\nR.G.: 10039746-2 (1441) \r\n\r\nNº: 874 WALLACE DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11518476-4 (1444) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 875 CARLA DIAS MARTINS \r\n\r\nR.G.: 11508178-8 (1445) \r\n\r\nNº: 876 JULIO CESAR RAMOS FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 07186966-3 (1442) \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 521363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "521416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/05/08, às 10:01 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2008.700.009621-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ DE SOUZA PIMENTEL (Dr(a) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ-134743) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011305-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA FERRAZ DOS SANTOS (Dr(a) Jose Maria Savergnini - OAB RJ-074611) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011874-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LEVI FERNANDO BARRETO TAVARES (Dr(a) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ-120409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011875-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FERNANDES FELIX (Dr(a) Kesia Viana da Silva - OAB RJ-145217) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : FAST SHOP (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011895-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : HELENICE SAIEGH SCHARF (Dr(a) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ-132099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011899-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO BECKMANN (Dr(a) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ-041397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011931-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NINA ROSA JUNQUEIRA GIOVANNINI (Dr(a) Rafael Cunha Barbara - OAB RJ-099299) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011963-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOCALIZA S/A (Dr(a) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ-032812) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DA SILVA CORREA (Dr(a) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ-123347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011965-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE MARIA NERES TINOCO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011990-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MANOELINA DE SOUZA NASCIMENTO (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ-117459) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011993-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSENITA GONZAGA DA COSTA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA SA. (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012014-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE MORAES (Dr(a) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ-089318) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012026-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGÉLICA FEXEBONE DA ROSA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012041-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SAMYR CHIADE HISSA FILHO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012052-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LURDEZIRA LEOPOLDINO DOS SANTOS (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012069-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLON AMARAL DOS SANTOS (Dr(a) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ-114838) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE COMERCIO, ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012075-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIVINO DE ANDRADE (Dr(a) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ-121752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012104-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ISABEL RAMOS BARBOSA (Dr(a) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ-104053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012142-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIO BAPTISTA DE SÁ (Dr(a) Maura de Carvalho Chagas - OAB RJ-090937) \r\n\r\nRecorrido : FIC FINANCEIRA ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012382-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEN DOS ANTOS GOMES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO SIDER SHOPPING CENTER (Dr(a) Alexandre Barbosa - OAB RJ-065750) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS MAGAZINE \r\n\r\nRecurso 2008.700.012394-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA SALETE VERONA DE ARAÚJO (Dr(a) Valmir de Souza Borba - OAB RJ-085001) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012402-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ-097124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012428-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE NOGUEIRA FESTRAETS (Dr(a) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ-117457) \r\n\r\nRecorrido : RIO AVANTI, VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012430-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ EDUARDO CAMPOS (Dr(a) Raphael Jorio Filho - OAB RJ-062988) \r\n\r\nRecorrido : LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012455-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : PETRÔNIO DUARTE CANÇADO (Dr(a) Paulo Ricardo Cirio Paes - OAB RJ-092703) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012496-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : NILSON PASCHOAL DA SILVA (Dr(a) Adriana Oliveira Silva - OAB RJ-118082) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012521-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DAS GRAÇAS MUNIZ (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012523-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA SIQUEIRA SOLDANI (Dr(a) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ-051077) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012541-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAÉRCIO FREITSA DOS SANTOS (Dr(a) Rodrigo Maciel Lima Verde - OAB RJ-131713) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012546-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ GONÇALVES BAPTISTA (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012568-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS LOPES COTA DA ROCHA (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL (Dr(a) Tamara Alexsandra de Oliveira França Sacramento - OAB RJ-146110) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012573-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (Dr(a) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ-078378) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012594-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA GUIMARÃES MATOS SANTOS (Dr(a) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ-054260) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012600-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : REGICLEIDE MARIA NEVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ-129111) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012628-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR & OUTRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA (Dr(a) Simone Barra da Rocha - OAB RJ-119096) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012654-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATHEUS PAES PATRÃO (Dr(a) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ-132605) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012682-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : CÁSSIA RODOLFO DE SOUZA RAMOS (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012702-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO PAULO BELGA (Dr(a) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ-075761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012706-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES SIMÃO FRANCO ESTEFAN (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012716-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RODRIGO NUNES SANTANA (Dr(a) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ-083940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012746-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : DIRLEIA VIEIRA DE MATTOS (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012780-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO CARLOS LOPES VIEIRA DA CRUZ (Dr(a) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ-096598) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DOS SANTOS & OUTROS (Dr(a) Ingrid dos Santos Margarida - OAB RJ-083202) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012850-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABEMI SEGURADORA S. A (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : DAISY GOMES FERREIRA & OUTRA (Dr(a) Ana Maria Mannarino - OAB RJ-050173) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012878-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO FRANCISCO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.012882-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Dr(a) Francisco Moreira Filho - OAB RJ-041262) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012937-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANETE DE SOUZA RIBIEIRO (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012984-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZENIR ARAÚJO GOMES (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE . . . ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013015-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA DE SOUZA ROSA (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013022-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON PEDRA DA SILVA (Dr(a) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ-132605) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013044-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE KELLEN MONTEIRO FALQUER \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.013047-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURACY TEODORO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ZENITH MARIA DE ANDRADE ROSA (Dr(a) Iolanda de Andrade Rosa - OAB RJ-050791) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013073-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FERNANDO FERREIRA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013107-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YOCHA MARIA RAMOS SAIGUSA (Dr(a) Nilson da Silva Santos - OAB RJ-093345) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013116-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : GESSON LINHARES DA SILVA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nId: 521416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.058828-5 - AURÍLIO JOSÉ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). RICARDO DA SILVA SANTOS (RJ-144145E), Dr(a). THIAGO BAPTISTA MARTINELLE (RJ-140890E), Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMOES DOS SANTOS (RJ-124046), Dr(a). MARCELIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128929E)) X MILENAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141) Decisão:1) Tendo em vista o que dos autos consta, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em conseqüência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios LAUDICEIA DE CARVALHO LEAL, LOURIVAL LINS NETO e ROBSON NEVES DO NASCIMENTO (fls. 116/120 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo.2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.065908-9 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429), Dr(a). CLAUDIO SIMÕES MOTA JÚNIOR (RJ-125983), Dr(a). HUMBERTO FERREIRA MAGALHÃES (RJ-109628), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.009865-3 - TANIA MARIA DA COSTA CAMPOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E)) RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.055712-0 - LUCILENE FIDELIS LAGE (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.184808-3 - MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA (RJ-131456)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.003766-0 - AILTON BATISTA LIMA X MOTOROLA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES (RJ-127505) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058671-0 - DELIZETE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-120554)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.209707-5 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.210370-1 - LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). LUCIMARA DA SILVA POLVORA (SP-238853) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037895-6 - VERA LUCIA VIEIRA COLINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X DIX AMICO SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.039584-0 - RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X FAST SHOP COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.040817-1 - (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.043972-6 - JOSEFINA GONÇALVES DA MOTA X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.160735-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.180499-0 - CRISTIANE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.196863-9 - MARCUS VINICIUS RAUNHETT (Adv(s). Dr(a). CÉLIA PAMPLONA (RJ-136659)) X BANCO PANAMERICANO Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.129079-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.050099-8 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE AVILA (RJ-099744), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.108898-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.016434-4 - HELENA BRUCATTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1) Considerando os termos do art. 655, inciso I c/c art. 655-A c/c art. 656, todos do CPC, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo. Na medida em que se cuida de penhora substitutiva, na forma antes indicada, incabível eventual interposição de impugnação à execução. Ao exeqüente, para requerer o que for de direito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.065120-6 - ROUPAS NACIONAIS VICTOR & IZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011), Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748)) CLARO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.164787-9 - JOAO LUIZ BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708)) CORRFA CLUBE, Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.178283-9 - VICENTE MOREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203504-5 - NEIDE PEREIRA DE SEIXAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TADEU ANGELO (RJ-116982)) X HSBC SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). AMINA MIRIAM HAMDAN (RJ-160578E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203514-8 - MARIA ZULMIRA RIBEIRO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.037144-5 - LEONARDO ALVES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA (RJ-146880)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.037292-9 - DILMA SELMA ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041843-7 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.045049-7 - TEREZINHA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). MARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO (RJ-157031E)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.045098-9 - JOSE BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057617-1 - EDIBALDINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061795-1 - KATIA REGINA DE VASCONCELOS TORRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.065877-1 - GILMAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.066105-8 - ALESSANDRA MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.066342-0 - MERCELO THOMPSON LANDGRAF (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067737-6 - DEILER MOTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073272-7 - (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LÍVIA LAPOENTE PEIXOTO (RJ-162941E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.080151-8 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.103402-3 - TANIA MARIA CONSTANCIO GOIVÃES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.107221-8 - TAISA ERICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.109308-8 - CRISTINA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADO RA HERMES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.121327-6 - VIVIANE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410)) X CARTÃO DE CREDITO IBICARD C&A' E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.141454-3 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2007.800.142338-6 - LEONARDO HUBER TAUIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu referido silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.143025-1 - IRACEMA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.145456-5 - SERGIO RODRIGO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.149351-0 - DANIEL RAMOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-s mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e aquive-se (portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.153339-8 - DULCELINA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.169399-7 - JOANA LINS MIDON (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.170415-6 - BRUNO DO CARMO PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.173450-1 - MARIA ALZIRA PINTO MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.183483-0 - SEVERINA RAMOS FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X LOJAS AMERICANAS S. A Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.195186-0 - WALLACE DA SILVA MARTINGIL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Vistos, etc. Com base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O feito COM exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196936-0 - IURY COELHO PINHEIRO X ULTRA CAR CAMPIMHO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). RENI DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-132437) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.197048-8 - RICARDO HELOU (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.031841-5 - SELMA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Audiência de conciliação designada para o dia 17/07/2008, às 12:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.045133-4 - TANIA TEREZINHA MENDES SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.056815-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.065691-3 - PHILLIPPE UEBE NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E) Decisão:1) Considerando os termos do art. 655, inciso I c/c art. 655-A c/c art. 656, todos do CPC, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo. Na medida em que se cuida de penhora substitutiva, na forma antes indicada, incabível eventual interposição de impugnação à execução. Ao exeqüente, para requerer o que for de direito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.042872-6 - MERCEARIA PORTO BOX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095360-2 - ODINEIA MAIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X SULINA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:1) Considerando os termos do art. 655, inciso I c/c art. 655-A c/c art. 656, todos do CPC, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, mantenho a penhora já existente nos autos e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.156179-3 - BERTILA ARAÚJO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835), Dr(a). ANDREA LEITE DE ARAUJO DE MESQUITA (RJ-162392E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166176-3 - ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). WAGNER DOUGLAS DOCKHORN (RJ-126333), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189991-3 - JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X VELOX - EMPRESA DE GRUPO \\ TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195227-7 - RONNIE CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.035732-1 - JOSE LUIZ CAPELLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.044181-2 - JOSE HENRIQUE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.045149-0 - CARLOS VENTURA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070660-1 - REGINALDO DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A - TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2007.800.081599-2 - ELIZABETH LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.113272-0 - WANDERLEYA GALLO DE CASTRO X BANCO BRADESCO S. A Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.114614-7 - VIVIANE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X OFICIAL TITULAR DO 2º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) PORTARIA 001/2005 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.130558-4 - MARIA JOSE BRUM (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885)) X BANCO BGN S. A (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL (SP-209707), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) PORTARIA 001/2005 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.147113-7 - JAIRO DA CONCEIÇÃO FORTES (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X SEIVE-SERVIÇO ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO TECNICA VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ- 080049) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.150210-9 - KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). JORGE AUGUSTO SANTANA (RJ-130939E) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.152994-2 - EDUARDO XAVIER HIAS POZZOBON (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.154205-3 - RENATA SANCHES ALVARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.154322-7 - JOSE MARCUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.156733-5 - ANDREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.162996-1 - JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.163837-8 - ALESSANDRA ATAIDE VASCONCELOS X RECRIART DEC. E SERV. DE REVESTIMENTOS LTDA Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.168903-9 - ADRIANA SPALLA OGNIBENI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA OGNIBENI LIMA (RJ-144893)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.170344-9 - JOSIAS JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.170536-7 - MIRIAM DA SILVA GAIOSO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.172339-4 - JORGE HENRIQUE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu referido silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.174605-9 - ANTONIO EVARISTO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) PORTARIA 001/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.188012-8 - ADRIANA VIEIRA ROSESTOLATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935)) X C&A MODAS LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\n]Proc. 2007.800.188304-0 - WELLINGTON RIBEIRO DONATO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nId: 521523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.800.013568-0 - MARINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-088655)) LIBRA VEÍCULOS LTDA E OUTROS, Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243) Sentença:... Diante do exposto julçgo extinta a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baxia e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.110506-0 - ELIZETH FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES (SP-157532)) JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085401-6 - LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X CARLOS EMERICH SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.204910-0 - REGINA LUCIANO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X MAILOR FABIANO COELHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060931-0 - ESPOLIO DE GUARACY RODRIGUES NUNES REPR. POR ANA LUCIA NUNES CASTAÑEDA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X ITAU S/A Decisão:1- Deixo de receber o recurso face a certidão retro 2- Certifique-se o trânsito em julgado. 3-Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.073420-7 - LESLIE DE ARAUJO LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900), Dr(a). KADJA EVILENE FRAGA MARTINS (RJ-160627E)) UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.089058-8 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092682-0 - ELSON MAGALHÃES DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101796-7 - JANE MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X DELPHOS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111680-5 - JACIRA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Deixo de receber o recurso face a certidão retro. 2- Certifique-se o trânsito em julgado. 3-Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.164442-1 - OSWALDO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.007230-2 - JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SULINA SEGURADORA S. A. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156722-0 - SANDRA MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1-Deixo de receber o recurso face a certidão retro. 2-Certifique-se o trânsito em julgado. 3-Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.011341-6 - OSCAR DONATO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X FASA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ( ROBERTÃO ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Decisão:1-Deixo de receber o recurso face a certidão retro. 2-Certifique-se o trânsito em julgado. 3-nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1999.800.006736-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) ANTÔNIO JOSÉ AMARO E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.800.027743-7 - WILSON FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) LIG INFORMÁTICA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D), Dr(a). MARCUS VINICIUS MIRAN DA GONÇALVES (RJ-097437), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). FERNANDA SANTOS PEREIRA (RJ-117415), Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 53,§4º, da lei 9099/95. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente.... \r\n\r\nProc. 2001.800.004486-0 - HENRIQUE CESAR NETTO PESSÔA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459), Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694), Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) SPLASH PARK HOTEL CLUBE/ RIO DE JANEIRO, Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694) Despacho:Nesta data, efetuei a penhora on line no valor de R$ 12818,82, nos temos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.800.069313-7 - ALEXANDRE TRAJANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X CONSTRUIR ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397) Despacho:1- Revogo a decisão de fls.126 diante do teor da decisão de fls.92v. Nesta data efetuei o bloqueio on line dos sácios da empresa ré nos termos da minuta em anexo. 2- Oficie-se ao DRO a fim de que seja incluído os sócios no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2002.800.096802-5 - WALDEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PLÁCIDO DE OLIVEIRA (RJ-076680), Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-101276E)) SEBASTIÃO F. SARDINHA, Dr(a). SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (RJ-044538) Despacho:Fls. 97- Dê-se vista à DP \r\n\r\nProc. 2002.800.128563-0 - PAULO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE AZEVEDO LEITE (RJ-109645), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459), Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248), Dr(a). LUCIANA FREITAS BARRETO DOMINGUES (RJ-111327)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Fls. 147: Cumpra-se parte final. \r\n\r\nProc. 2002.800.132064-1 - JEDSON CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). JANE MARIA CADETE (RJ-051106), Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017), Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) COOHABIT-PRÓ MORAR Sentença:... Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.800.138534-9 - GILDA SANTOS DE OLIVEIRA X BABY-MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA. Despacho:I. a parte autora por AR \r\n\r\nProc. 2003.800.038306-2 - NEIDE DE MELLO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). LUDMILA GONÇALVES LEITE PAGNANO (RJ-092340), Dr(a). DANIELLA MACHADO DA SILVA (RJ-138401E), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E), Dr(a). LUCIANA CRISTINA DE CARVALHO PINTO (RJ-121115E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES LEBARBENCHON (RJ-099933), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:1-Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 1.098,80 das contas do executado para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 2-Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.005675-2 - (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.165874-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.096436-1 - MARTHA WRUCK GARCIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.143040-4 - VALDIR GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.181414-0 - SARA DUMONT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). ALBA VALERIA DA SILVA MACHADO (RJ-145498E)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511), Dr(a). EDUARDO BIOSCA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-161921E) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Certifique o cartório quanto as alegações formuladas pelo embargante, quanto ao momento do cadastramento do patrono do réu no sistema, para que se possa aferir a regularidade das intimações. \r\n\r\nProc. 2006.800.076281-0 - ISABEL ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.165614-7 - WALTER LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188252-4 - ALBERTO JOSE MASSADAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189542-7 - MARCELO SANTOS DE MELLO X SIEMENS Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 525,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.191776-9 - NEIDE DO NASCIMENTO RAMELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209282-0 - MARCIA REZENDE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, declaro extinta a execução, base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento ressalvados os honorários e os poderes espscíficos.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005288-1 - MARIA DE FÁTIMA TRISTÃO MARTINS X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007970-9 - TULIO CICERO DE PAIVA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA PINTO SIMAS (RJ-093340)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021158-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BISPO DOS SANTOS X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.064626-4 - ROSILEINE LUCENA DE CARVALHO X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068726-6 - MONIQUE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Inscreva-se na dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.112492-9 - AILTON SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119813-5 - UBIRAJARA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LOJAS RIACHUELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.142950-9 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X CARTÃO IPIRANGA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152145-1 - VERA MARIA FARIAS VALENTE X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163588-2 - PAULA RODRIGUES GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, julgo extinto o processo sem resolução de márito, com fulcro no art. III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.169760-7 - TERESINHA MAGLIANO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.188756-1 - VANIA LOYOLA X CITIBANK Sentença:...Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se..... \r\n\r\nProc. 2007.800.190675-0 - MICHELLE DE JESUS WOOD REIS X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 3/11/2008 ÀS 15:30HS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.800.016441-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714), Dr(a). RENATO DE MELLO BORGES (RJ-141196E), Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628) Despacho:Revogo o despacho de fls.216 e excepcionalmente defiro a penhora on line no valor de R$ 4833,87, efetuada nesta data, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.083350-5 - ANTONIO BOTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X ELETROBRAZ BOM LEVAR E OUTROS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/11/2008 ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.144784-4 - IRAMAR CHAFIM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X MOISES PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187436-9 - DEMOSTENES ARMANDO FANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) MARIA CELIA ALBUQUERQUE RAULINO GOMES Sentença:Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.164604-1 - FABIO AREAS REIDNER DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X CARLA DE LIMA FERREIRA XAVIER E OUTRO Sentença:Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após,dê-se baxia e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.033232-3 - SÉRGIO CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONÇALVES DA SILVA RIBEIRO (SP-110278), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MARIA ADAÍ ALMEIDA (RJ-016251) Despacho:Nada a prover. Nâo há que se falar de bloqueio de valores de pessoa estranha aos autos. Diga o exequente como pretende prosseguir, apontando endereço atualizado ou bens, no prazo de 15 dias(improrrogável), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.068615-7 - MARIA DO ROSÁRIO SILVA CRESPO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). FERNANDA MUÑOZ LYRIO DE SOUZA (RJ-109469)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:E. certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.800.061054-4 - GILSON CHRISTOVÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) SUPERGASBRÁS, Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.105182-4 - ALESSANDRA GUIMARÃES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB, Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.110585-7 - VAGNER MORGADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694), Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) BOTOX COMÉRCIO LTDA. Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 53,§4º, da lei 9099/95. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente.... \r\n\r\nProc. 2002.800.121958-9 - ARLETE LISBOA MAYER (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95 Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.084541-0 - SIMONE DE JESUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857), Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425) Decisão:1-Tem razão o exequente, uma vez que o executado vem, reiteradamente, opondo-se maliciosamente `a execução, resistindo injustificadamente as ordens judiciais, razão pela qual aplico a multa prevista no art. 601 do CPC, correspondente a 10% do valor atualizado do débito discriminado às fls. 182, revertendo-se em favor do exequente. 2-Intime-se o executado para que em 24 horas, entregue o bem penhorado, eis que assumiu o encargo de depositário, sob pena de expedição de mandado de prisão, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.158543-2 - NEIVA MARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915), Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO (RJ-127401)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Deixo de receber o recurso face a certidão retro. 2-Certifique-se o trânsito em julgado. 3-Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.044920-8 - ALDO LUCIANO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINE PINTO MARQUES FIGUEIREDO (RJ-144810) Despacho:Fls. 151. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2004.800.125910-5 - GILTON SARMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOANA PEREIRA GONÇALVES (RJ-100533)) X HENRIQUE VILENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.142075-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) Despacho:Dispenso cls. Junte-se a petição que se encontra solta nos autos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.145914-3 - (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148511-7 - ANA MARIA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.159764-3 - MICHEL RICARDO DE ANDRADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). VINICIUS DE ANDRADE CUNHA (RJ-158229E), Dr(a). RENATO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-151199E), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E)) VIVO TELERJ CELULAR S. A, Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Despacho:E. novo mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.013688-9 - GUSTAVO COLLONA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)) X VASP - VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO Despacho:Diga a parte autora se persiste na ação. \r\n\r\nProc. 2005.800.029593-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença:....Por tais razões, JULGO PROCEDENTES EM PARTE o pedido contido nos embargos para declarar que a execução deve prosseguir pelo total de R$ 3.000,00. Sem custas. Certificado o transito em julgado, determino que o embargante junte aos autos, em 48 horas, guia que demonstre o depósito da referida quantia, sob pena de designação de data para leilão dos bens de fls. 115,independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.051508-6 - TAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO (RJ-138896), Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento, observados os honorários e os poderes específicos. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.058238-5 - SANDRO MARCELO DE MORAES VALENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) BANCO SANTANDER BRASIL S. A, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321) Despacho:Aguarde-se a devolução do AI \r\n\r\nProc. 2005.800.105814-0 - CARLOS ALBERTO DE PAIVA MIRANDA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Certifique se houve manifestação do recorrido com relação ao despacho de fls. 62 com ou sem manifestação, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.131813-6 - ZULMIRA WERNECK WERBERICH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA (RJ-131862)) MARDEC - ACABAMENTO PARA CONSTRUÇAO LTDA, Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Despacho:A certidão de fls.34, bom como a de fls.46 foram exaradas em data anterior à emissão do documento de fls.38 pela JUCERJA, o que demonstra, em tese, o encerramento irregular das atividades, considerando-se o endereço declinado pela ré-executada. Assim sendo, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determino as seguintes providências: 1- Oficie-se ao DRA para inclusão dos nomes dos sócios (fls.38) Eunice Ribeiro da Silva e Eunir Ribeiro da Silva. 2- Proceda-se ao bloqueio on line nas contas dos sócios acima, qualificados às fls. 387. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.138543-5 - FRANKLIN LUIZ LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA KRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-127870), Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405)) JORPAM MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA Sentença:... Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.159093-6 - MIRIAM DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X CREDIBOM BANCOOB Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162432-6 - ALTAIR JACINTHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedentes o pedido deduzido nos embargos e declaro extinta a execução nos termos do art.794,I do CPC. Certificado o trãnsito em julgado, expeça-se mandado para levantamento do saldo de R$ 2.000,00 em favor do embargado e o levantamento da penhora de fls. 104 em favor da embargante. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários, art. 54 e 55 da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.044252-8 - EDINEUZA DIAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X EMPRESTIMO CONSIGNADO E OUTRO Senten ça:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074030-8 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DE MENDONÇA (RJ-045568), Dr(a). JORGE CRIVEL VARGAS (RJ-062681), Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739), Dr(a). LUZ MARINA FERREIRA CARLOS (RJ-104325), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076205-5 - OSIMAR SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X ASAPB ( ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMNISTRAÇÃO PUBLICA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIVANIA SOARES DE MELO (RJ-107947E) Despacho:10 Entranhe-se fls.10. 2- Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 10264,39, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.076548-2 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedenstes os pedidos constantes nos embargos, para reduzir o valor da execução para a quantia de R$ 2.500,00, convertendo-se portanto a obrigação de fazer em perdas e danos. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado providencie a embargante, no prazo de 48 horas, juntada de guia de depósito nos autos, sob pena de designação de data de leilão do bem de fls. 85, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.091485-2 - ANA CLAUDIA MATHIAS NAUFEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Converto em diligência. Ao contador, observando-se fls. 68/69,72,91,101,109 e 113. Após, dê-se vista às partes \r\n\r\nProc. 2006.800.136171-8 - CRHISTY ANE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CAROLINE TERRA FERRE (RJ-133548)) EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148240-6 - JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X ADRIANA KROLIKOWSKI LUZI (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Despacho:Diante do informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntada.s. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.152316-0 - CARLA PATRICIA DA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163016-0 - GILVANETE SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177997-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.186544-7 - CRISTIANO SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X SALÃO DE FESTA LA MAISON Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.187590-8 - EUNICE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) LOJAS MARISA S. A, Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.005016-1 - MARIA DA GLORIA FERREIRA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X PRIME SEGUROS ODONTOLÓGICOS Sentença:Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,III do CPC. Certificaado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.006794-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010131-4 - RENATA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012253-6 - MANOEL PESSOA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.013898-2 - WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021256-2 - MARISA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021344-0 - SEVERINA MASTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X UOL UNIVERSO ONLINE S. A Decisão:1- Deixo de receber o recurso face a certidão retro. 2-certifique-se o trânsito em julgado. 3-Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.037140-8 - CARLOS FERNANDEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 67 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043625-7 - JOSE OCTAVIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X VISA CARTÕES DE CREDITO Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.048788-5 - BRUNO GARÇIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X PREMIER VEÍCULOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052942-9 - (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 31/10/2008 ÀS 15:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.053713-0 - JORGE BORGES DE MENEZES FILHO X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056274-3 - CILENE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058544-5 - BENEDITO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAIAPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762) Despacho:Ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064411-5 - MARIO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076386-4 - MARCIA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95 Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078724-8 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X GE CAPITAL S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079325-0 - ARLENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:1- Deixo de receber o recurso face a certidão retro. 2-Cartifique-se o trânsito em julgado. 3-Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.086438-3 - NINITA PORTO MARANDINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620), Dr(a). FILIPE SCHIRMANN ARNOSO (RJ-162245E)) UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS - UNIBANCO Decisão:1-Deixo de receber o recurso face a certidão retro. 2-Certifique-se o trânsito em julgado. 3-Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.096702-0 - ROBERTO SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207), Dr(a). VINICIUS VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-151093E)) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101889-3 - FERNANDO JORGE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BRADESCO SEGUROS S. A Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor R$ 1301,33, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.106101-4 - VALDENIR SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.109890-6 - JULIANA ANDRE CASAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.111364-6 - JOSE REGINALDO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.112442-5 - AUTO MECANICA TRES IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.117695-4 - ADRIANO LINOD BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X VIVO S. A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.121866-3 - GEANE SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X LUCIANO FARIAS DA FONTE Sentença:Ante o abandono da parte autora apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, julgo extinto o processo sem resolução de márito, com fulcro no art. 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baxia e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.122310-5 - LUCIA NERES REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 04/11/2008 ÀS 10:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.125052-2 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.125156-3 - MARCO ANTONIO ROSTIROLLA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.132850-0 - RAFAEL FRANÇA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.138179-3 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X CASAS BAHIA Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.140222-0 - MARIA DE LOURDES MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FEROVIARIOS S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 31/10/2008 ÀS 16:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.140287-5 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.142550-4 - SAUL WEISKOPF (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X BRADESCO SAUDE S/A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.143291-0 - LILIAN MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X C & A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.145101-1 - ELISABETE SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.148861-7 - ADILEIA RODRIGUES PESSANHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182459-9 - MARIA CRISTINA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.184501-3 - ALBERTO GRILLO NEVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.188380-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/11/2008 ÀS 10:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.188978-8 - MARIO CESAR SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (RJ-099563)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/11/2008 ÀS 15:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.190579-4 - WELLINGTON ABRANTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO IBI Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.193390-0 - JOÃO CALLADO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X SOCIETÉ AIR FRANCE Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.196105-0 - RICARDO DE SOUSA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.058039-0 - MARCELO DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X CITIFINANCIAL Despacho:Defiro o aditamento requerido e determino que seja designada noca AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.001.097963-8 - JOSEFA MARTINS DE FRANÇA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 ( dez mil reais).E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.097997-3 - EVERALDO PONTES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para a parte ré se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6000,00 (seis mil reais). E. mandado de citação e intimação, devendo a parte ré ficar ciente de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.097701-0 - ANNA PAULA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILLAN TURNOWSKI (RJ-138148), Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.047870-8 - DILMA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442), Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E)) SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3899,99, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2002.800.085778-1 - JAIME LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-138351), Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143540E), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ, Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.800.121748-9 - RONALDO DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888), Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) SISGUARIO Sentença:... Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.800.064926-8 - MILANO CLASSIC SALÃO DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:À parte ré sobre fls. 268 \r\n\r\nProc. 2003.800.109695-0 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.800.134068-0 - DILMA SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X AQUARIUS CLUB Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.011403-0 - PAULO AMERICO DAMIÃO FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) VARIG - COMPANHIA DE AVIAÇÃO RIO- GRANDENSE -, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990), Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.094026-3 - IOLANDA MATOSO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1-Fls. 97- Certifique se o prazo para oposição de embargos transcorreu in albis. 2-Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.097678-6 - (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGOS DE SOUZA (RJ-113027), Dr(a). ANA LUIZA SANTOS DE MIRANDA (RJ-145721E), Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299), Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413), Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225), Dr(a). FILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-155745E) Despacho:Certifique-se sobre fls. 153 Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.172385-5 - ALBERTO ROBSON SOARES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495), Dr(a). MICHELLE FERREIRA ELIAS (RJ-150245E), Dr(a). WELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO (RJ-153818E), Dr(a). FABIO DOS SANTOS MAYA VIANNA (RJ-149988E)) UNAMAR CLUB Despacho:Considerando-se que a pessoa que assumiu o encargo de depositário não se encontra mais na posse do bem, pois foi demitido, e que a ré, embora regularmente intimada não se manifestou, defiro o bloqueio on line de suas contas, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.800.055531-0 - ADRIANO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) VIVO- TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 5600,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2005.800.062710-1 - NADIA DE FATIMA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX (RJ-155883E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Despacho:E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2005.800.092071-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E), Dr(a). LIZIANE MATHIAS SILVESTRE DE MELLO (RJ-154821E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110083-0 - (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:Oficie-se ao E. conselho para informar o resulatdo do MS impetrado às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.800.137061-4 - PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139751-6 - FABIANA ALEXANDRE BEZERRA X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Apóe as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042828-3 - ALEXANDRE DINIZ ALMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038), Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X LAVORO FACTORING LTDA Decisão:1 - Para que não haja cerceamento e p/ que seja evitada futura nulidade, suspendo, por ora, a execução. Considerando-se o teor de fls. 125 e da certidão de fls. 159-v, devolvo o prazo para apresentação das contra-razões. 2 -Juntadas as contra-razões, remetam-se os autos p/ o E. Conselho. 3 - Caso transcorra in albis o prazo, sem juntada de contra-razões, voltem cls para retomada da execução e julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064122-7 - MARCOA ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) TEREZINHA GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069358-6 - ALEXANDRE LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CEA MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Tendo o devedor satzisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.072972-6 - EDVANIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:1- Deixo de receber o recurso face a certidão retro. 2-Certifique-se o trânsito em julgado. 3-Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.109241-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). CAMILA DE SA CHIGANER (RJ-137044E), Dr(a). RAPHAEL GAMA DALLES (RJ-149634) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120895-3 - OSWALDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X JURACY PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:diante do exposto julgo extinta a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.121621-4 - WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.122042-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130318-4 - VERA LUCIA DA SILVA ESTRELA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168204-3 - GENIVAL DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192071-9 - JOAO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209258-2 - ORLANDO BARBOSA RISPOLI X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005074-4 - SANDRA DE SOUZA MARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BONSUCESSO S\\A Despacho:Certifique-se o trãnsito em julgado, após, dê-se baixa e arquivem,-se \r\n\r\nProc. 2007.800.013082-0 - CINTIA CRISTINA ALVES ANICETO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015342-9 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Fls. 203/204- Esclareça-se \r\n\r\nProc. 2007.800.028308-8 - KATIA HELENA MARIA ELEOTORIO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X BANCO DO BRASIL Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.047322-9 - SILVIA CRISTINA BARCELOS NADUR (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:1- Nesta data, efetuei o bloqueio on line da quantia de R$ 10208,71 em face da 1ª Ré (B. Safra) nos termos da minuta em anexo. 2- Oficie-se para o 1º, 2º, 3º e 4º Protesto de Títulos e documentos e SERASA para retirada do nome da parte Autora de seus cadastros nos termos do apontamento de fls. 12,15,19,20,23,24 e 27 que conste como portador o primeiro réu (Safra). \r\n\r\nProc. 2007.800.052672-6 - CINTIA REGINA ARAÚJO BAYER (Adv(s). Dr(a). MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (RJ-101121)) X CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) : AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 04/11/2008 ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.055383-3 - JECIANE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:1- Fls. 59: Cumpra-se item 1 imediatamente. 2-Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.057373-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). JULIANA DIAS INNOCENCIO (RJ-155183E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061741-0 - PATRICIA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES (RJ-111411)) X VIVO S. A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065965-9 - JOSE ROMULO FIALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.082301-0 - LUCIA MARIA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.087110-7 - LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). LUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO (RJ-134098)) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Despacho:Certifique-se sobre fls. 26. Após, voltem coclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092703-4 - SANDRA DE CASTRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102570-8 - MARIANGELA SANTOS SANTANA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102643-9 - LUCIANA FRANCISCA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA ( CASA & VIDEO) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102664-6 - ALESSANDRA LUIZ ANICETO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109406-8 - ROGÉRIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.109456-1 - REGINA CARQUEIRA SCHIMDT (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110414-1 - LUCIANO DA CRUZ CARVALHO X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.113175-2 - CLAUDIA CATALANI TERRA X BANCO ITAU S. A E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 31/10/2008 ÀS 15:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.117768-5 - GERALDO DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122303-8 - CRIAÇÃO BOGANI LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123681-1 - FANY REGINA SOLINGER DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.132361-6 - CAMILO SALVADOR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133111-0 - IVAN LIBERATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES DE SOUZA (RJ-141962)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133124-8 - FABIO ROBERTO DE ASSIS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.134535-1 - PAULO CESAR MORAES BESSA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Inscreva-se na dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.135566-6 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO X ELISANGELO DE SOUZA BONFIM E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135707-9 - ROGÉRIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.140615-7 - ARISTON SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARISTON SOARES VALENTE (RJ-119187)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.142651-0 - TANIA MARIA DE SOUSA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173049-0 - SEBASTIÃO NOBREGA VIEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.182389-3 - GILBERTO PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.185822-6 - ISMAEL LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X BANCO BRADESCO S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 31/10/2008 ÀS 15:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.190522-8 - REDIMAR RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CETELEM E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 04/11/2008 ÀS 10:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.191790-5 - ROSA MARIA MENDES DE OLIVEIRA X OI TNL PCS - S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 04/11/2008 ÀS 15:30HS \r\n\r\nProc. 2008.001.095869-6 - LEANDRO SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.096204-3 - CARMELIA DE ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.138590-5 - EDESIO DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CONSORCIO CONTEMPLAR LTDA Sentença:Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.064588-0 - MARLUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084081-0 - SUELY OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:1- Deixo de receber o recurso face a certidão retro. 2-Certifique-se o trânsito em julgado. 3-Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nId: 521528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.803.012040-9 - MARIA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919)) X PAULO CESAR ESQUERDO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls 67/68 para cumprimento nos termos requeridos as fls 269 \r\n\r\nProc. 2005.803.013003-8 - WALTER THOMAZ DA SILVA X LUIZ GUILHERME PADULA DE SOUZA Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.145,39,00, protocolo nº 2008000446555, apresentou-se o saldo parcial de R$ 513,13, cuja transferencia encontra-se sem resposta.. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do juizo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediencia. Em relação ao saldo remanescente de R$ 2.832,26, Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pe4na de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007783-1 - MARIA MADALENA RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes a fls. 65-66, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Declaro levantada a penhora pendente.Sem custas judiciais.Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007839-2 - AGRIPINO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ora acostado aos autos para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009859-7 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X SERGIO BANHARO DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009896-2 - LUIZ LEOPOLDO RAMOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X GICELI CAMÕES MAZZARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010687-9 - JOSE MONTEGOMERO XIMENESDE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). ELIENE SOARES DA SILVA (RJ-153528E)) X IRISMAR RODRIGUES DE BRITO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011025-1 - JOSÉ AUGUSTO FREDERICO PARAIZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X JADIR ORSINO DA SILVA Decisão:A fim de evitar futura alegação de nulidade, tendo em vista que o réu não foi citado pessoalmente e que já foi despejado do imóvel objeto da locação, designe-se nova AC, cite-se o réu no seu endereço residencial informado às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.001.003626-4 - ANTONIO JORGE VILHENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X HELIO PEREIRA DA SILVA FILHO), FLAVIA AREIAS VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.013431-6 - VIVIANE MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X ILANA DA CUNHA LACERDA), IZABEL CRISTINA DA CUNHA LACERDA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés a pagarem à parte autora a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.071734-6 - ANTONIO DUARTE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X MARIO AUGUSTO PRATES COUTO Intime-se o autor, para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 09/06/2008, às 14:30h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041254-7 - ANDRÉ DE CARVALHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.008567-0 - UBIRAJARA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, para que produza seus legais e devidos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269,III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.803.005807-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759), Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432), Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268) Despacho:Devolvo o prazo à autora. \r\n\r\nProc. 2004.803.006618-8 - KATIA REGINA ARAÚJO DE MIRANDA X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI (RJ-099532), Dr(a). ADEMILSON SIQUEIRA LOPES (RJ-123043) Despacho:Retifique-se a planilha, pois não foram fixados honorários. Ademais, deve ser abatido o depósito já efetuado pela 2ª ré às fls 179. \r\n\r\nProc. 2005.803.007976-8 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697), Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Defiro fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.803.007905-9 - REGINA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)) X MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297), Dr(a). TATIANA DOS SANTOS BATISTA (RJ-145253) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.012801-0 - MILTON CESAR DUARTE X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.999,00, protocolo nº 2008000446504, A trânsferencia encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco ABN AMRO Real, afim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do juizo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediencia \r\n\r\nProc. 2007.001.212125-6 - EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.213565-6 - RISOLENE ALVES DE PAIVA X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA. Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 7.515,29, protocolo nº 20080000579959, apresentou-se sem resposta positiva para este réu/executado. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.264742-4 - MARTHA MARIA MENDES GONZALEZ X SIEMENS HOME AND OFFICE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA. Despacho:Defiro. Expeça-se precatória \r\n\r\nProc. 2007.803.001324-5 - ANDERSON ROBERTO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RONALDO DE MOURA GÓES (RJ-091411) Ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001677-5 - SONIA REGINA TRAVERSO SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X BENTES MOBILIÁRIO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.002008-0 - (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Tendo em vista que o acordo celebrado entre as partes tem por objeto a obrigação de as rés instalarem aparelho de evaporação nos seu apartamentos, cabe às partes informarem ao juízo sobre o seu cumprimento, comprovando as suas alegações, e não ao cartório, nem, muito menos, aop juízo. Considerando que a multa diária somente foi fixada na decisão de fls 60, o prazo fluirá da data da intimação da referida decisão, uma vez que a multa não pode retroagir. \r\n\r\nProc. 2007.803.003199-5 - SERGIO EDUARDO DE CARVALHO EYER JORAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X TELEST CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDYARA MANHAES DE PAULA (RJ-160446E) Despacho:Defiro fls 84/85. Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004450-3 - SONIA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 164), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004780-2 - ERIK COSME PERRY X PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para determinar o prosseguimento da execução e fixar o seu valor em R$ 423,07. Determino a intimação pessoal da ré, via postal, para ciência do prazo de 10 dias fixado para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Intime-se pessoalmente o depositário de fls. 80, a fim de que traga aos autos, guia paga no valor de R$ 423,07, no prazo de 72 h, sob pena de ser considerado depositário infiel. Custas pela embargante, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006028-4 - YURI BONFELD OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) CIE BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006969-0 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.007319-9 - MARCELO DE MENEZES VILHENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( AMERICANAS. COM) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007356-4 - MARIA HELENA BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983)) X LIDERANÇA DESINSETIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.007452-0 - DENISE DA CUNHA SIMÃO X CARLOS RANGEL Despacho:Proceda-se a penhora no endereço fornecido as fls 46 \r\n\r\nProc. 2007.803.007984-0 - MICHELI SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA MELLO (RJ-140008)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007991-8 - FRANCISCO FERREIRO POSE (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283)) X SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Despacho: Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.379,81, protocolo nº 2008000421811,Efetivou-se a trânsferencia do referido valor para a conta judicial à disposição do Juizo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte répara, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silencio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007996-7 - LUCY FERNANDES RAMOS X BENQ ELETRÔNICA LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.300,90, protocolo nº 20080000557966, apresentou-se sem resposta positiva para este réu/executado. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008263-2 - NATALIA DE CASTRO CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA RÉGIA MARQUES RAMIRES (RJ-034655)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO CELURARES LTDA Despacho: Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.482,06, protocolo nº 2008000423013, Efetivou-se a transferencia do requerido valor para a conta do juizo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará o levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008658-3 - MARIA JOSÉ PIMENTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO BRADESCO(AG. 0227-5) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.008819-1 - MARIA DO CARMO RIBEIRO DOS SANTOS X CONDOMINIO PARQUE DAS LARANJEIRAS Despacho:Indefiro fls 22, pois já há penhora. Designe-se data para leilão e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008836-1 - JACQUELINE MEDINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347) Despacho:1) Anote-se fls 85. 2) Diga a autora se dá quitação, ressaltando que há depósito em duplicidade (fls 83 e 84). \r\n\r\nProc. 2007.803.009141-4 - ANDREA CABRAL DE ALMEIDA SANTIAGO E OUTRO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 43), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeçam-se mandados de pagamento da seguinte forma: um mandado em nome da VIVIAN RIBEIRO VIEIRA (guia de fls. 30) e outro em nome de ANDREA CABRAL DE ALMEIDA, referente às guias de fls. 32 e 41. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009195-5 - ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009272-8 - PEDRO ESTEVANEZ MACIEL X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). KATIA REGINA ROCHA (SP-114251), Dr(a). LARA CRISTINA RIBEIRO PIAU MARQUES (DF-011538) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.525,45, protocolo nº 2008000446729, A trânsferencia encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco ABN AMRO Real, afim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do juizo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediencia \r\n\r\nProc. 2007.803.009484-1 - JORGE AMORIM X IDG COMPUTER WORLD DO BRASIL SERVIÇOS E PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP-163313) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1..108,80, protocolo nº 2008000436828,Diante da comprovação de pagamento no valor de R$ 900,00( fls 73) foi solicitada a transferencia do saldo remanescente de R$ 208,80 . Oficie-se ao Banco Itaú S/A, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do juizo a quantia de R$ 204,82 e Citibank a quantia de R$ 3,98, sob pena de configuração de crime de desobediencia \r\n\r\nProc. 2007.803.009623-0 - IDEVANYR FERREIRA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X BANCO IBI S. A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009629-1 - DENISE FREIRE VETTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X VIVO - S.A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009840-8 - IDEVANYR FERREIRA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X LOJAS RENNER S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009906-1 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES NUNES X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009970-0 - RICARDO DE MAGALHÃES BESSA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILARINO MOREIRA DE HOLLANDA (RJ-143969)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010324-6 - NEMÉZIO DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X MARIA JOSÉ AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Rejeito os embargos de declaração, pois ausentes os requisitos do art 48 da Lei 9099/95, ressaltando que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.803.010427-5 - CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010596-6 - ESCOLINHA BEM ME QUER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA (RJ-132075)) X NET RIO S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010761-6 - CARLOS EDUARDO RENHA DA ROCHA X SANSUNG Despacho:Solicitada a penhora do valor de R$ 2.428,46, protocolo nº 2008000436714, A transferencia encontra-se sem resposta. . Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do juizo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediencia \r\n\r\nProc. 2007.803.010813-0 - FRANCISCO MARQUES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822)) X SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Decisão:Acolho os embargos de declaração para esclarecer que o calçado defeituoso deverá ser devolvido após o pagamento, que poderá ser feito por qualquer das rés, tendo em vista a solidariedade. Fica mantida a sentença nos demais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.001218-1 - JOSÉ WILSON LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ATIVOS S.A. CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCIEROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002107-8 - THEREZA CHRISTINA LISBOA X PROQNET-CONTACT CENTER, BANCO PANAMERICANO, PORTAL MICRO COMPUTADORES LTDA, SERASA S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002386-5 - PATRICK CHARLES WUILLAUME (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.002877-2 - CHRISTIANE FÁTIMA LEÃO LYRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X IBI CRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA.-BANCO IBIB S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.003743-8 - VILMA BATISTA DE SOUZA X SLEEP STAR'S-COLCHÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Acolho os embargos de declaração, de fls. 42/43, para sanar o erro material na sentença de fls. 39/41, tendo em vista o pedido de restituição das parcelas no valor total de R$ 565,80. Deste modo, a ré deve ser condenada a restituir a quantia de R$ 565,80 (quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), e não R$ 1.131,60. Ademais, como a ré foi condenada a restituir o valor pago pela compra, o colchão que lhe foi emprestado poderá ser retirado pela ré, mediante agendamento prévio com a autora. Fica mantida a sentença em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2008.001.005518-0 - ALEX JORGE RESSONI FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005926-4 - DARLENE NUNES GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014983-6 - SUELI PALMA BORGES PARANHOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A, BRASIL TELECOM S.A. Despacho:Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.017453-3 - ALISSON BENJAMIN EVANGELISTA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA (RJ-136111)) X NET Despacho: Nada mais a prover,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017464-8 - GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA (RJ-136111)) X ORTOBOM Despacho: Nada mais a prover ,Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021709-0 - TEREZINHA MARIA VALENTIM X NET TV A CABO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023149-8 - ALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.030565-2 - FIRMINO AZEVEDO DE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 99,77 (noventa e nove reais e setenta e sete centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais e 1% ao mês a contar da citação; b) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de compensação pelos danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais e 1% ao mês desde a publicação desta decisão. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.040539-7 - CYRENIA VELLOSO STEINKOFF X BANCO IBI S.A. Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.040732-1 - JULIA ANGELICA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X AUTO MECANICA ENCANTADO DA PIEDADE LTDA Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.040747-3 - IVAN LEONARDO MARINHO CORTES ELISEU X NET RIO LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.041034-4 - ANDREIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS ARAUJO PEREIRA DE SOUSA (RJ-145360)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO supra para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 269, III do CPC. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.041183-0 - JUBILHANA APARECIDA ROCHA X IBCARD C&A MASTERCARD NACIONAL-C&A MODAS LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.041288-2 - JOÃO CARLOS MORETZSOHN DE MELLO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049691-3 - ALESSANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.062386-8 - LEONARDO COSTA SCHAPER DOS SANTOS, GINA KELLY DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X BCP S/A), PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:Indefiro, pois o advogado poderá substabelecer e a ré nomear outro preposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.065927-9 - MARCIA CRISTINA REIS X GRADIENTE S.A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.067548-0 - CLEBER SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)) X BAZAR E CUTELARIA-SOS CATETE Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.072960-9 - ILIDIO RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMÉSTICAS), TABELIONATO DO 3 OFÍCIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. Cumpra-se fls 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.081443-1 - FLAVIA DE JESUS PORTELA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A, AVANT CEL TELECON LTDA Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.089384-7 - MARCIA VIANA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIANA QUARESMA (RJ-050754)) X AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA.), MAGAZINE LUIZA S/A Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.095408-3 - VÂNIA LÚCIA REZENDE MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100882-3 - ÓTICA WALTER V FIG LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-134869)) X VIVO - S.A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.005345-0 - SIMONE LOPES CAL (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS DA SILVA (RJ-146172)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA. Despacho:Defiro fls 29. Intime-se a ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.063366-7 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X AMANDA GLORIA MORAES FERREIRA Despacho:Retifique-se o rito para ação de cobrança. Designe-se AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097424-0 - RIONEPAR COMPONENTES ELÉTRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MARIA ELIZABETH CARDOSO MOURÃO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.031455-0 - REGINALDO CARDOSO LIANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CETELEM BRASIL S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, se requerido. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266055-6 - KATIA REGINA DE VASCONCELOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.267180-3 - JORGE LUIZ AFONSO PEDROZA ANIENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.000846-3 - ALESSANDRA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.002425-0 - BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO (RJ-137665)) X UNITED AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.004931-3 - JACIRA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Na data de hoje prestei as informações que seguem. Encaminhe-se cópia ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005068-6 - FELIPE DE ANDRADE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES (RJ-148363)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007648-1 - MARIANNE AMARAL DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), GRAMECY PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Venha o endereço correto da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.015745-6 - ELYSANGELA BENINCÁ (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X LOJAS AMERICANAS S.A), SHOPTIME S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.026547-2 - ANTONIA BORGES DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2008.001.046026-8 - JOSÉ SCALFONE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBINSON RODRIGUES SCALFONE (RJ-093152)) X BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A), RCI BRASIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCAMBIO LTDA Despacho:Retire-se de pauta a AC. Regularize a ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.079460-2 - OCIREMA AMARO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432)) X NET RIO LTDA.), BANCO DO BRASIL S.A. Intimem-se as partes, para comparecerem à audiência de conciliação, redesignada para o dia 01/07/2008, às 15:00h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.096056-3 - DANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.097773-3 - RAFAEL AMORIM ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMORIM ABRAÃO (RJ-144646)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265358-8 - REGINA DE LIMA ROSSI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.074908-6 - JOSÉ HACKBART SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Defiro fls 21/22. Cite-se no endereço de fls 21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.007776-7 - (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) LUIS AUGUSTO BONILHA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.468,07, protocolo nº 200800005801443, apresentou-se com saldo negativo para as contas de ambos os réus. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.007790-1 - OLGA MARIA A. ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO (RJ-047660), Dr(a). MARCELLE FRANCO ESPÍNDOLA (RJ-135305)) BIANCO DESIGN E OUTROS, Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). PATRICIA DESLANDES MAECKELBURG (RJ-115698), Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504), Dr(a). LUIZ FELIPE MARTINS RODRIGUES (RJ-142379E), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOMINGOS (RJ-149419E) Decisão:Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, considerando-se que os autos ficaram parados por um ano, sem manifestação da parte exeqüente, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 2.000,00, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. Intime-se a ré para efetuar o depósito do valor acima, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.803.010013-5 - PAULO AUGUSTO SZAMEITAT SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) ALEXANDRE PEREIRA CORREA, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Defiro fl 75 \r\n\r\nProc. 2005.803.001961-9 - MARIA APARECIDA PEREIRA DE MOARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073), Dr(a). MOZART PEREIRA DE MORAES (RJ-141184)) X AGIL PARADELAS SERVIÇOS 24 HORAS LTDA-ME Decisão:Oficie-se ao Detran para que retire a constrição que recaiu sobre o veículo Fiat Palio EL, mod. 1997, ano 1997, cor cinza, placa LBO 5502.Em execução pelo valor da diferença apontada a fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.803.004079-7 - (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CAROLINA BORGES DA ROSA (RJ-146435E), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Anote-se fls 188. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.007469-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289) Despacho:Comprove-se que a conta permanece bloqueada. \r\n\r\nProc. 2005.803.007719-0 - BRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RAPHAEL DA NOBREGA RAMOS (RJ-136754E), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448), Dr(a). JULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS (RJ-154875E) Despacho:Nada a prover, face à sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.002649-3 - ADRIANA BIAGGI FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X AUTO ESCOLA MUNDIAL E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de penhora no endereço de fls 82. \r\n\r\nProc. 2006.803.003729-6 - (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:Em consulta ao Bacen-Jud, verifiquei que, após a transferência do valor de R$ 4.000,00 (fls. 26/28), que já foi levantado pelo autor (fls. 35), as demais contas da ré foram desbloqueadas. Comprove-se que o bloqueio no Banco Citibank persiste. \r\n\r\nProc. 2006.803.005896-2 - (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Indefiro a desconsideração da persnalidade jurídica da ré, pois ausentes os requisitos do art 28 do CDC. Ressalte-se que a ré está em liquidação extrajudicial. Diga a autora se pretende a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.803.006547-4 - JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados. Venham os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007435-9 - ANEZILDA AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO R. DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-139049), Dr(a). LIZIANE MATHIAS SILVESTRE DE MELLO (RJ-154821E) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 8.768,31, protocolo nº 20080000558061, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009639-2 - (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009932-0 - JOSE FERREIRA JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROCHA NETO (RJ-123112)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 72), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.009949-6 - LEILA WAGNER BORGES DOS SANTOS X SHCEONROCK DISTRIBUIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO Despacho:Defiro fls 29. Intime-se a ré por OJA (fls 24). \r\n\r\nProc. 2006.803.011108-3 - CAROLINA FERNANDES POMBO DE BARROS X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRÔNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Anote-se fls 54. Tendo em vista a certidão supra, reconsidero a decisão de fls 55 e recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.803.011629-9 - IVONE FLORENCE KANTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X SÓ IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, pois não há contrato social da executada. \r\n\r\nProc. 2006.803.012821-6 - (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROSA DA ROCHA (RJ-123995), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Solicitado a penhora do valor de R$ 4.400,00, protocolo nº 2008000447346,A transferencia encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do juizo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediencia \r\n\r\nProc. 2007.001.209446-0 - VANESSA DA ROCHA SANTOS ALEMIDA, SHALIMAR MILCHER, FLAVIA MARIA BATISTA BOKEL (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828)) X LAGOA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2.479,11, protocolo nº 20080000579861, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.264602-0 - BERNADETTE DE LURDES AEREAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.264863-5 - SARA EZRA BERGMAN (Adv(s). Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346)) X VIDA ÚTIL-MÓVEL (SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA) Despacho:Defiro. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.803.000128-0 - SURÉA SABA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se a ré por OJA, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.000178-4 - BIANCA ANDRADE MARUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X VARIG S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000616-2 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000755-5 - VIVIAN PERL COCKELL (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X VARIG LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Anote-se fls. 449. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001396-8 - SULIMAR MARIA GARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X FORMOS' ART DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.210,00, protocolo nº 20080000579962, apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001520-5 - JOÃO LUIZ VASCONCELLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JOSÉ CÁSSIO GARCIA (SP-107646) Ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001916-8 - NOELIA FRANCISCO DE MATOS X MARIA DO CARMO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151), Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365) Despacho:Indefiro fls 140, pois já há penhora. Designe-se data para leilão e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002849-2 - ARMINDO FERNANDES DINIS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Despacho:A fim de dar maior efetividade à execução, defiro a penhora \"on line\" nas contas dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.803.003218-5 - VERA LUCIA DA CRUZ RODRIGUES X TRANSPORTE PARANAPUAN LTDA. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004049-2 - TEÓFILO JOSÉ MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.004338-9 - LUIZ SAULO PADILHA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:A autora alega que a ré não cumpriu a obrigação de entregar um aparelho celular e requer a sua conversão em perdas e danos (fls. 96/97). A ré, apesar de intimada a cumprir a obrigação, não se manifestou. Assim, considerando o requerimento da parte autora, bem como o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo da multa diária que já incidiu. Em execução no valor de R$ 2.200,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.004447-3 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X BENQ ELETRÔNICA SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.000,00, protocolo nº 20080000550591, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006051-0 - SHIRLEN PONCIANO SIQUEIRA X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERNARDOCKI (SP-149387), Dr(a). KATIA REGINA ROCHA (SP-114251), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Solicitada a penhora no valor de R$ 322,67 protocolo nº 2008000 , A trânsferencia encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco ABN AMRO Real, afim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do juizo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediencia \r\n\r\nProc. 2007.803.006218-9 - IGNÊZ GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006329-7 - MARIA DE FÁTIMA JESUS MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.006668-7 - CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAUCARD S/A - VISA Ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007042-3 - DENILSON PIRES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-095847)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 65), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007105-1 - ABELARDO GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X SILVA & RODRIGO LTDA. Decisão:O autor alega que a ré não cumpriu a obrigação de entregar o veículo consertado e requer a sua conversão em perdas e danos (fls. 80/82). A ré, apesar de intimada a cumprir a obrigação, não se manifestou. Assim, considerando o requerimento da parte autora, bem como o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da multa diária que já incidiu. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007107-5 - CAROLINA PEREIRA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007353-9 - JAQUELINE NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896), Dr(a). ADRIANO MARQUES RODRI GUES CHASSE (RJ-149260E)) X 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 188), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007379-5 - CAROLINA TEREZINHA COUTO PIMENTEL X GRUPO DE EDUCAÇÃO E ENSINO MACAE ''COLEGIO MODERNO'' Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007426-0 - CLEIDE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:A ré alega a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, restabelecer uma linha telefônica, e requer a sua conversão em perdas e danos.A parte autora concorda com a conversão. Assim, considerando o requerimento das partes, e o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer e a execução das astreintes em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da multa diária que já incidiu. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007841-0 - ÂNGELO CARDOSO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integra, quando será extinta a execução . Comprove a parre ré o restabelecimento da linha no prazo de 48h, sob pena de multa diária ora fixada em no valor de R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 2007.803.007976-1 - LUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA X CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a título ressarcimento pelos danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação; b) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a título de compensação pelos danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais e 1% ao mês desde a publicação desta decisão. Sem custas e honorários, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.008716-2 - ALMIR RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (EMPRESAS DO GRUPO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009082-3 - DANIEL GUIA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIA MENDES (RJ-137439)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho: Solicitadoo bloqueio do valor de R$ 1740,00, protocolo nº 2008000421738,Efetivou-se a trânsferencia do referido valor para a conta judicial à disposição do Juizo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte répara, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silencio implicará no levantamento do valor penhorado \r\n\r\nProc. 2007.803.009267-4 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Despacho:Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls 153 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009414-2 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009455-5 - CLÁUDIA MARIA CALMON ARRUDA X LOJA DEPLÁ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho:Desentranhe-se fls 18, pois não pertencem a estes autos. Cumpra-se fls 44. \r\n\r\nProc. 2007.803.009456-7 - LILIAN BERNEET LAMPRECHT FRANK (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA LOURENCO (RJ-095469)) X EDITORA O GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009766-0 - ROBERETO JOSÉ DE GOES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X AUTO MECÂNICA BRASIL EUROPA Ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010059-2 - PAULO CESAR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Defiro fls 47. \r\n\r\nProc. 2007.803.010331-3 - MOISÉS ELIAS ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X BANCO ITAÚ S/A - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, tendo em vista a plena quitação já ofertada. Após, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010359-3 - ROMEU COLONESE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X ISIDORO BISPO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010362-3 - DANIEL SILVA LUDGERO (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA Despacho:Processo já Sentenciado a fls 37 . Certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010431-7 - FERNANDO MORAES MARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS FALEIROS DINIZ (RJ-145025)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Desentranhe-se o recurso de fls 64/80, ante a duplicidade. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2007.803.010438-0 - ROBERTA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LUIZ CARLOS LINHARES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287), Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.010473-1 - IRENE GONÇALVES GIANNONI (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) Ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010532-2 - YONE OLIVEIRA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROGÉRIO DE SOUZA FREITAS Intimem-se as partes, para comparecerem à audiência de conciliação, redesignada para o dia 02/06/2008, às 16:00h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010558-9 - PAULA BERNARDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010625-9 - LEANDRO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X AMERICAN EXPRESS S. A. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010752-5 - MARCELO JOSE PEREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA BASTOS CRESPO (RJ-103655)) X TNL PCS - OI Sentença:HOMOLOGO O ACORDO supra para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor ao autor. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.011178-4 - MAICIA VELLEDA E PAIVA DE TELLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X BRUNO ALEXANDRE CORTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154) Despacho:Tendo em vista o acordo homologado no processo em apenso de nº 2008.001.016176-9, que abrange este processo, determino traslado de cópia do acordo e da sentença proferida naquele, para estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.001393-8 - VITOR DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X SUAREZ IMPORT COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. Intime-se o autor, para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 01/07/2008, às 12:30h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.005454-0 - MONIQUE DE TOLEDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Acolho os embargos de declaração, de fls. 100/102, para sanar a omissão da sentença de fls. 97/99, tendo em vista o aditamento de fls. 60/61. Assim, acolho o pedido de condenação da ré a se abster de efetuar descontos na aposentadoria da autora, referentes ao empréstimo não contratado por ela, no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de devolução em dobro do valor indevidamente descontado. Fica mantida a sentença em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2008.001.005562-3 - ADILSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE-CABERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Decisão:Acolho os embargos de declaração, de fls. 225/234, para sanar a omissão na sentença de fls. 222/224, com relação à preliminar suscitada pela ré. Afasta-se a tese de incompetência absoluta do juízo, uma vez que há nos autos elementos suficientes para o deslinde da causa, sendo desnecessária a produção de prova pericial. Fica mantida a sentença nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2008.001.006108-8 - ELIZABETH VICTORIA GARBER INDUSTRIA DE DOCES BALAS E BOMBONS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X LEXMARK S/A (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, IV c/c 8o, § 1o, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a AC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.012066-4 - SONIA ENNY VIEGAS DE OLIVEIRA PAES ALVES X JOAREZ CÂNDIDO DA ROCHA Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.340,00, a título ressarcimento pelos danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.015176-4 - RICARDO AURORE ROMÃO X FININVEST Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.016176-9 - BRUNO ALEXANDRE CORTES, ANDRÉA DE ALMEIDA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X MAI CIA VELLEDA E PAIVA DE TELLO), ARTIGOS E PRODUTOS VETERINÁRIOS BICHO CÃO LTDA. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes às fls. 31-32, referente a este processo e ao de nº 200780311178-4, para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. Trasladem-se cópia desta sentença para o processo nº 200780311178-4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023242-9 - CINTIA VARRELLA MOHREZ (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134)) X RAFAEL ISSA SAYÃO-ME Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.026656-7 - MÔNICA TAVARES VELOSO (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.029639-0 - OLGA FARIAS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 29 e, no mérito, nego-lhes provimento, para fazer constar da parte dispositiva da sentença de fls. 27-28: indefiro o pedido de danos morais formulado pela parte autora, tendo em vista que os gastos por ela efetuados, no valor de R$ 32,10 foram necessários para a resolução do problema. \r\n\r\nProc. 2008.001.032869-0 - MARCO ANTONIO AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X SIMCAUTO MECÂNICA REPRESENTAÇÕES LTDA Intimem-se as partes, para comparecerem à audiência de conciliação, redesignada para o dia 23/06/2008, às 16:30h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.033493-7 - SELMA REGINA DE OLIVEIRA DAMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X VIVO S/A), CREDICARD/ MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 31, com relação à segunda ré, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com relação à segunda ré, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.040222-0 - DENISE CUNHA DE ARAÚJO CAVALCANTI, ALEX DE ARAÚJO CAVALCANTI E SILVA X NET RIO S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.040630-4 - MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA S.A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.040665-1 - SILVANA RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.041242-0 - JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X ODONTO EMPRESA CONV. DENTÁRIO LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.041259-6 - ROBERTO LEONARDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.057813-9 - SÉRGIO HENRIQUE DE SOUZA LOURENÇO, RITA DE CÁSSIA GITAHY LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X LUIZ FELIPE FELTRIM JULIO), MÁRCIA MARIA JULIO MEIRELES Despacho:Defiro os itens 2,3,4 de fls 204. Citem-se por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.064967-5 - NINFA ANHÊS PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X SHIVATUR - VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.065302-2 - EDIZA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONSEGUES CAR VEÍCULOS LTDA. Despacho:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.067637-0 - BRAZILINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X MARIA MAURITY DE FRANÇA NUNES Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.068724-0 - MARIA LUCIA REIS CARDOSO X FELIPE Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.079191-1 - HERMINIA RICON LAGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960)) X BCP S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.080723-2 - MARIA REGINA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X FORMATEX REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:Agurde-se o ato por ora \r\n\r\nProc. 2008.001.083037-0 - JOSÉ ARAÚJO BARBOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE WASHINGTON CAMARGO DE CASTRO JUNIOR (RJ-059146)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PASTEUR PALACE Decisão:Defiro fls. 14. Redesigno a AC para 01/07/2008, às 11:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083584-7 - EMÍLIA TANNUS FARO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI Decisão:A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações da autora, salientando-se que o contrato em questão é de seguro saúde, de natureza essencial, não havendo qualquer motivo justo para sua interrupção, uma vez que a autora paga as mensalidades regularmente. Assim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré restabeleça o plano de saúde da autora EMÍLIA TANNUS FARO no prazo de 72 horas, ficando mantidas as condições originais do plano de saúde, sob pena de muta diária de 150,00 (cento e cinquenta reais). Determino que a ré envie as faturas mensais nas condições anteriores para serem pagas pela parte autora. Intime-se. Certifique o Sr. OJA o horário de cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.088707-0 - DORALICE BEZERRA MOLEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418)) X VIVIANO RIBEIRO RAMOS JÚNIOR), CONDOMÍNIO LORD GEORGE INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 19/06/2008, ÀS 12:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.096184-1 - ANDERSON CLAUDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Outrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.097383-1 - MARIZE PROCÓPIO X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.097902-0 - CARLOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X MARMORARIA CATETE Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.098234-0 - IVAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY SAMARY FILHO (RJ-140767)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.098581-0 - ALDIR CALDAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.098923-1 - ADRIANA PASSOS RODRIGUES X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049507-6 - RESALI ALVES PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X ANGRA DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE METERIAL DIDÁTICO LTDA. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.098863-9 - PAULO ROBERTO MOURA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.099334-9 - RAFAEL PINAUD FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BOTICÁRIO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040498-8 - ADELINA FRANCA MARQUES DOCILE DONATO X NET RIO LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.068073-6 - LENY DE SOUZA COSTA X TATI E TALI COM. UTILIDADES Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.097514-1 - SUELI GOMES X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.097852-0 - CRISTINA BELCHIOR SIMÕES X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.098623-0 - ANGELA GAMA DAS NEVES X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006101-5 - SAMUEL BAPTISTA, MARLI KERSTING DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X CASA GRANDE H V COMERCIO DE VEICULOS LTDA), STOK CAR VEICULOS Despacho:Venha o endereço correto da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.032509-2 - JOELMA MOISES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X CONSÓRCIO FIAT Intimem-se as partes, para comparecerem à audiência de conciliação, redesignada para o dia 20/06/2008, às 15:30h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.040527-0 - CELIO FACCIOLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS MANGUEIRAS Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.044518-8 - ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X TOP SERVICE), ELECTROLUX Sentença:1) Retire-se de pauta a AC. 2) HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.055421-4 - MARIA LUCIVANIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA.), CONSULCRED SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE CRÉDITO E COBRANÇA INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 01/07/2008, ÀS 11:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.067550-9 - DANIEL KEHRIG OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). LILIAN IGNACIO BACHINI (RJ-131094)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:aguarde-se o ato por ora \r\n\r\nProc. 2008.001.073385-6 - LUCIDALVA LAUREANO SOUSA DE FREITAS X B2W - CIA. GLOBAL DO VAREJO, HP. COM.BR Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.081067-0 - MARIANNE TRAVASSOS DE BARROS DOS ANJOS X BENQ SIEMENS - CELULARES, AMERICANAS S/A Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.081269-0 - ROBERT BERNARD NELSON (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X JORGE DE ABREU FILHO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.097482-3 - NORMA FURTUOSO DA SILVA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro parcialmente a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Outrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.098594-8 - RAPHAEL PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.099084-1 - ANA PAULA VALENTIM DOS SANTOS X UNIMED - RIO, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041554-8 - SEBASTIÃO SÉRGIO DE ARAÚJO X LOJAS LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046845-0 - ANGELA PACHECO CARON, DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA), WHIRLPOLL S.A Despacho:Defiro fls 87. Redesigno a AC para 27/06/08, às 12 h. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.001.082647-0 - LUIZ LÍDIO DE CARVALHO X BANCO CITICARD S.A. Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.097942-0 - ALESSANDRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS A INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.099391-0 - RUTH DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.100746-6 - SILMA MARTINEZ BLANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X CARTÃO SANTANDER FREE MASTERCARD Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.803.000774-9 (521998) - JOÃO GHELER (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003), Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796), Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948)) ESTACA MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTROS, Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen- Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 7.559,42, protocolo nº 2008000364285,, apresentou-se saldo negativo em relação À executada Sonia e saldo parcial de R$ 200,94, nas contas do executado Almyr, cuja transferencia se efetivou( fls 172) Em relação ao saldo remanescente de R$ 7.358,48,Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens desea ver penhorados, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.803.000365-8 - INEZ TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752)) MÁRCIA LUZIA AZEREDO M. DA CUNHA, Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971) Despacho:Intime-se a autora para ciência do ofício de fls 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.244629-7 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X TECHNOTERIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) Despacho:Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.004275-0 - TERESA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) ADELOSMAR NUNES ALVARENGA E OUTRO, Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260) Despacho:Fls 60 - Oficie-se em resposta, informando o endereço de fls 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.017663-3 - ANDRÉA GOULART AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X SORAYA VICTOR DE MORAES BELO Intime-se o autor, para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 17/06/2008, às 14:00h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.095507-5 - TEREZA VALÉRIA PASSOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X BV FINANCEIRA S/A-CRED. FINAN. E INVESTIMENTO Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.095527-0 - FLÁVIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X BV FINANCEIRA S/A-CRED. FINAN. E INVESTIMENTO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.803.008082-1 - FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287)) AFRÂNIO DO NASCIMENTO E OUTRO, Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen- Jud , verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2.258,75, protocolo nº 2008000422467,apresentou-se saldo parcial de R$ 110,48, cuja transferencia se efetivou ( fls 110) Em relação ao saldo remanescente de R$ 2.148,27, intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorado, sob pena de extinção \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.803.004650-7A - (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Sentença: Isso posto, à luz dos documentos colacionados pelas partes, DECLARO RESTAURADOS os autos do processo de nº 2005.803.0046507-0 em que são partes KLERMANN MAGALHÃES LAGE FILHO e VIVO S/A, prosseguindo neste processo no estado em que parara, qual seja, na fase de execução. Determino que o cartório proceda à juntada de cópia da sentença, que deverá ser trasladada do livro de registro. \r\n\r\nProc. 2005.803.006752-3A - CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). ANA PAULA DE AZEVEDO BASTOS (SP-192860)) X REGINALDO CARDOSO LIANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Decisão:Tendo em vista o pedido de restauração de autos, cite-se na forma do art. 1065 do CPC. \r\n\r\nId: 521530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.143156-3 - MARIA ADY PENTEADO BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.193164-0 - FELIPE GALDINO MARCONDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041), Dr(a). TATIANE ROCHA JARDIM (RJ-146128), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:1 - Recebo os Embargos. 2 - Proceda-se ao desbloqueio dos valores excedentes ao valor em execução e a transferência da importância depositada no Banco Bradesco para uma conta do Banco do Brasil, à disposição do Juízo. 3 - Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.235559-0 - ELIZABETH SOARES PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X BANCO ITAU S.A FINANCEIRA ITAU CDB S.A CREDITO FINC. INVEST. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.052164-9 - ANTONIO CÉSAR NAVARRO NEPOMUCENO HERCULANO X LG ELETRÔNICA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.114303-1 - JOÃO MARCELO DE ALCANTARA CURY (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE AZEVEDO (RJ-141169)) X COLCHÕES BOTAFOGO E OUTRO Despacho: Ao Autor sobre as certidões. \r\n\r\nProc. 2007.800.138882-9 - FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA FILHO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Decisão: Considerando a certidão cartorária de fls. 337, dando conta de que as custas foram recolhidas incorretamente, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.800.146250-1 - MARCIO HENRIQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LOPES PADILHA (RJ-135536), Dr(a). MÁRCIO HENRIQUES DE PAIVA (RJ-130019)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.146257-4 - TANIA MARA DE MACEDO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.156067-5 - EDILEA SYLVERIO (Adv(s). Dr(a). EDILEA SYLVERIO (RJ-078235)) X SUPER CREDIT SERVS DE APOIO AO CRÉDITO Despacho: Diante da indisponibilidade de pauta no sistema, indefiro o pedido de antecipação de audiência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.181215-9 - VERA LUCIA VALENTINI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.184781-2 - FABIANA MARIA BRAZ CORTAT (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.002965-0 - HEINAR DA SILVEIRA BULCÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença: Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.035537-0 - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-147802)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 33/34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, III do CPC.Retire-se de pauta a audiência designada.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.038683-4 - SANDRA FRANCELINA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 33/34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, III do CPC.Retire-se de pauta a audiência designada.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.017958-0 - DROGARIA MARTINS LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS (RJ-137550)) X MARIA TERESINHA VAZ PITALUGA Decisão: Fls. 28/29 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas adentro, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Int-se da audiência de conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos, querendo, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.136742-3 - FABIANA FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CESAR SANTOS RODRIGUES (RJ-114581), Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460) Despacho:Fls. 92/93 - Diga o autor, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.183950-3 - ALEXIS URBANO MELO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) PLANFURI-PLANO DE ASSITÊNCIA FUNERAL LTDA Ao autor para tomar ciência de fls. 68/69 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.184486-9 - MAGNO SÉRGIO DOS SANTOS X EFICAZ CONSULTORIA E SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842), Dr(a). ÊNIO CORRÊA BRBOZA (MG-043080), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À 1º Ré para ciência de Fls. 133/135. \r\n\r\nProc. 2007.001.212675-8 - MARIA DA GLORIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN (RJ-118591)) X UNAMAR CLUBE Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.217962-3 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832), Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.004131-7 - ROMILDO OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.019897-8 - CATIA CILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.029822-5 - ANDREA LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146) Decisão: Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm alguma prova a ser produzida em sede de embargos, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.800.031722-0 - MARCO ANTONIO VILLALBA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) UNIMED, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.032831-0 - ALEX BRANDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.036027-7 - MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Venha a planilha atualizada do débito residual. \r\n\r\nProc. 2007.800.051586-8 - GONZALO ANDRES ASTUDILLO POBLETE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X YES RIO VEÍCULOS LTDA Ao autor para tomar ciência de fls. 52/54 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.064347-0 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X GERSON LUIZ QUELHA DE SÁ Decisão: Derradeiramente, ao autor para retificar a planilha de débito, tendo em vista que incábivel a execução de honorários em sede de Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.074623-4 - DAMIÃO PALMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MELO ROCHA (RJ-139276), Dr(a). TERESA CRISTINA TSCHEPOKAITIS OLSEN (RJ-129872), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE GUIRES, Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Sentença:\"julgo extinto o processo.....expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.078833-2 - JOÃO BATISTA GARCIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão: Primeiramente, diligencie o cartório sobre o resultado da penhora \"on line\". Após, abra-se vista ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.100818-8 - JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X ISRAEL BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.119853-6 - GABRIEL ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROSA DA ROCHA (RJ-123995)) X FABIANA MOURA DA SILVA LOURENÇO Despacho:Traga o Autor o CPF da Ré a fim de viabilizar a penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2007.800.145864-9 - MARIA TEREZA ABRANTES BERTINO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.146202-1 - TELMO MARCILIO PIACESI (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158210-5 - JACYREMA MARQUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES PESSANHA (RJ-056151)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.166951-0 - EDDA NESI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MAISON ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781) Despacho:Fls. 56/57 - Diga a ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.188358-0 - JUNE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.188984-3 - MARUSA REGINA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Decisão: Primeiramente, cumpra a advogada subscritora de fls. 54, o art. 45 do CPC, comprovando nos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.189430-9 - MARILENA GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X CLEONICE DE SOUZA À parte interessada para tomar ciência do retorno da Carta Precatória e da Certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às Fls. 36 V. \r\n\r\nProc. 2007.800.190310-4 - TANIA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING (RJ-054685)) X UNIMED E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.190983-0 - JANDUHY HENRIQUE DA SILVEIRA X CLÍNICA MATER DEI DE RIO DAS OSTRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). ANDRÉ PASSOS ALONSO (RJ-143637) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.191676-7 - LEANDRO CARDOSO MALTEZ (Adv(s). Dr(a). IVAL MAZIERO DE JESUS (RJ-142664)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.053387-9 - ROGÉRIO ROUBACH (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988)) X TECARDF VEÍCULOS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHIANG DE GOMES (GO-002866), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680) Despacho: Mantenho o despacho de fls.31. \r\n\r\nProc. 2008.001.060566-0 - OSIRIS VASCONCELLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X BRADESCO CARTÃO DE CREDITO E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.077076-2 - FLAVIA DE MATTOS MAURO GALLINDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.077660-0 - OSIEL JANUÁRIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X JEAN WAYLLANT TRANJAN E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.085796-0 - JANINE JANOT MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X QUALIGESSO COMERCIO DE REVESTIMENTO LTDA E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.046083-9 - BENJAMIN WAISSMANN (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809)) X MARIA CELIA BICALHO RODRIGUES E OUTRO Ao autor para tomar ciência de fls. 21. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.107542-4 - LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X FRANCISCO LUIZ MAGALHÃES DOS SANTOS Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.078698-0 - WALTER LINDOLFO BOHRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELLER (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). BRUNO AZEVEDO PEREIRA (RJ-163020E), Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nId: 521527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.117253-3 - FABIANA ROCHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). JANIR ANASTÁCIO SANTOS (RJ-153517E)) COIFE ODONTO - CENTRO ODONTOLOGICO INTEGRADO FAMILIAR E EMPRESARIAL S/C LTDA, Dr(a). CLAUDIA MARCIA NOVELLI (SP-159614) Despacho:À parte interessada sobre a certidão negativa de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.167765-5 - (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Despacho:Fls.43 - Indefiro, vez que cabe a parte autora a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.084877-8 - CHRYISTIANE GUIMARAES BARROS PORTO CARREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155484-5 - ELIANE FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X CIA EXCELSIOR REGSIN DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188866-8 - MARLY DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.049704-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-101474), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). VERONICA LOUREIRO CAPELLUTO (RJ-119553), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-137459) CERTIFICO QUE DESENTRANHEI EM 28/04/2008 O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE FLS 146/149 E REMETI À CENTRAL DE MANDADOS, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE AGENDAR COM O SR OFICIAL O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.800.041976-1 - (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ANA CAROLINA QUEIROZ DO NASCIMENTO (RJ-107934), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:Expeça-se novo mandado. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.141704-5 - DENILSON VITAL GONÇALVES X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082709-6 - JORGE BARRETO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128), Dr(a). IGOR ANCORA DA LUZ COELHO (RJ-142575), Dr(a). LEANDRO NETTO DOS SANTOS (RJ-145347E), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). ARIANA NOGUEIRA BONFIM (RJ-149054E), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Despacho:Ante a sentença de fl.165, nada a prover. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171009-7 - GUILHERME ANACHORETA TOSTES (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA, Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Fls.189 - Indefiro, vez que cabe a parte autora a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.204314-5 - SERGIO PEREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041069-4 - MONICA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104447-8 - VALDEREZ GOMES DE OLIVEIRA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Recebo os embargos de declaração e passo a acolhê-los, tendo em vista que se vislumbra a hipótese de omissão na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC. Assim, no dispositivo da r. sentença passar a constar .... 8) Condenar os réus solidariamente a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reias) a título de indenização por danos morais ...... Mantida no mais tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119724-6 - PATRICK DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAÚ Despacho:Nada a prover ante a r. sentença de fl.57. Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.146360-8 - LUIS CARLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.147946-0 - TEREZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161414-3 - PATRICIA VIEIRA SANTOS X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172768-5 - EDILSON DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Ex peça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174889-5 - WALDIR LYRIO CABIDELLI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 13:20 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.174889-5 - WALDIR LYRIO CABIDELLI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA INTIMADO O PATRONO DA 2º PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 13:20 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.186579-6 - THEREZA ANGELICA DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Anote-se o patrocínio da parte ré. Tendo em vista a justificativa apresentada às fls.25, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195530-0 - BRUNO CASTRO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARIA PESSANHA DE FARIA (RJ-148974E)) X VIVO - CELULARES Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.007031-4 - RAQUEL SOUTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Sentença:Defiro o prazo de 05 dias para comprovar a ausência da parte autora. Após, certifique-se a manifestação e voltem coclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011962-5 - ROSANA TAVARES PEREIRA X FININVEST Despacho:Baixem a petição que se encontra em cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042641-8 - BENEDITO DOS SANTOS ROCHA X TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071000-5 - MONICA BENITES MOLINARI (Adv(s). Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549)) X VIVO S.A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.082853-3 - JACIRA FERRIERA DE MELO DE NEGREIROS X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093198-8 - ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.144704-9 - AMADA ATIVA CONFECÇÕES LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X JOSE LAURO COSTA GUAYANAZ (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-149061) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.045360-7 - MARCOTEX TECELAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X VT COMERCIO E VESTUARIO LTDA Decisão:Os Juizados Especiais têm como princípios básicos a celeridade e a economia processual, conforme preceitua o art. 2º da Lei Especial. Assim, não compete a este Juízo diligênciar no sentido de obter informações para o devido prosseguimento do feito. Somente em casos especiais e exauridas todas as tentativas da parte interessada, poder-se-á deferir tal pleito. Assim, cumpra-se fls.57. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.113322-1 - ABILIO FERNANDES DAS NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se 248. \r\n\r\nProc. 2003.800.068036-6 - UBIRAJARA RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). THATIANE BARROZO BELLAS (RJ-135093)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Ante a r. sentença de fl.123, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.800.102301-6 - LUIS MÁXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS LOURENÇO SARAIVA FILHO (RJ-130896E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.155583-0 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Decisão:1-Embora o alegado pela executada à s fls. 144, certifique a oposição de embargos. 2-Sem prejuízo, esclareça a parte autora o valor da diferença que pretende executar, tendo em vista que a penhora foi realizada e transferida para uma das contas deste Juízo em 23/01/2008. \r\n\r\nProc. 2004.800.030073-0 - (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203), Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.099297-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689), Dr(a). FABIANE CRISTINA PEREIRA RICARDO (RJ-141696E), Dr(a). CINTIA DA SILVA CEZAR (RJ-151554E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Certifique-se quanto ao retorno do ofício. Em caso negativo, retitere-se, com ugência, pela derradeira vez, sob as penas da Lei. Após a resposta ou certificada a ausência da mesma, conclusos para análise do requerido às fls. 168/173. \r\n\r\nProc. 2004.800.123989-1 - GLAUCIO ROSA TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Expeça-se certidão conforme requerido a fl.148.2) Defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução. Deverão os valores ser arrecadaods e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário. \r\n\r\nProc. 2004.800.170307-8 - FABIO WANDERSON AMARAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PINEL VIEIRA SENA (RJ-111273), Dr(a). VERANILCE XIMENES DE MENDONÇA (RJ-111171)) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS THEML E OUTRO Despacho:Fls.79/99 - À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.800.068337-2 - BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS (RJ-092718)) X LUIZ FELIPE PINHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.149654-3 - FERNANDO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399)) X CAASSEM - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EVANGELICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059), Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco para que transfira o valor penhorado para uma das contas deste Juízo. Após, comprovada a transferência, certifique a tempestividade dos embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002888-8 - BRUNO TAVARES E ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA SILVA E ABRANTES (RJ-134787)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, conforme planilha discriminada do débito no valor de R$ 9.971,69, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.015127-3 - ENNIO FRANCISCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao contador judicial na forma do art. 475 B § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.039631-2 - ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X BANCO 1. NET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.073227-0 - ADOLFO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.087905-0 - DIONIZIO ALEIXO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Certificada a ausência de manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104627-8 - MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A., Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.001620-7 - BIANCA COSTA ALVES X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Decisão:Ex peça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 3% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007356-2 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008625-8 - ROGERIO SANTANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024263-3 - CARLOS FELIPE GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133064), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031021-3 - MARIA NEUZA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Despacho:Retifique-se a planilha, tendo em vista os depósitos já efetuados. \r\n\r\nProc. 2007.800.040397-5 - ADRIANA BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) UNIMED E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.197, recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.041655-6 - JOSE DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, em 05 dias, sob as penas da Lei. Expeça-se mandado de pagamento, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.048741-1 - ELTON VERONE KLEIN (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.065501-0 - EDUARDO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079749-7 - JUNIOR CESAR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814), Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X BARCAS S. A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104279-2 - SIDNEY PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Certifique-se quanto ao retorno do AR. Após, conclusos para análise do requerido na AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108138-4 - JAIME LOPES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.108496-8 - SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.110824-9 - VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-074275)) VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR, Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Despacho:Fls.245 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118244-9 - MARCELLO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120138-9 - ANTONIO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.120800-1 - ROSANGELA RIBEIRO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.124848-5 - ELANE OLIVEIRA BENVINDO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RENATA CRISTINA MARINHO (RJ-141881) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125532-5 - EDSON DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.133120-0 - ALESSANDRA SOUZA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON HORTA DUHAU (RJ-111237)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137518-5 - HELENICE LOURDES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CLARO BCP S/A E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140343-0 - CAROLINA DE ALMEIDA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1-Certifique-se eventual oposição de embargos.2-Sem prejuízo, diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados ou requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.140629-7 - JOSÉ AUGUSTO QUINTELLA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141111-6 - MARIA NEUDA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147059-5 - ANIBAL BARROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382), Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.151274-7 - MARIA DA PENHA ELOI (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153187-0 - ALUIZIO CABRAL VELOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159368-1 - JANET SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça e tendo em vista documento de fls.72, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.159661-0 - JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-131368)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161065-4 - SHIKINAI COPIADORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X BANCO ITAU S. A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164206-0 - JANETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LEOPOLDINA 9 CENTRO DE COM. E FEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.164607-7 - MARCELO DE ARAUJO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RI CARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante o teor do petição de fl.61, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164931-5 - ROSANGELA DA SILVA EDIGIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165505-4 - RAFAEL DE OLIVEIRA ARJONA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X ITAU CRED S. A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.166907-7 - REGINA LUCIA CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375), Dr(a). MARIA DE FATIMA BORGES MAIO (RJ-092938)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.168410-8 - VERONICA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172352-7 - EMMANUEL FERREIRA MAGNOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO BMC S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.172698-0 - AGNALDO DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178314-7 - MONICA BOTELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.179163-6 - JOSE RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANÁ BANCO Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.181480-6 - MARIA DE LOURDES GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FRANÇA MOTA (RJ-142754)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181489-2 - MARIA ISABEL FERNANDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S. A. Fica a parte autora intimada para a audiência de conciliação designada para o dia 14/08/2008 às 14:40, podendo esta ser convolada em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.186073-7 - CARLOS ROBERTO MONTEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO BRADESCO S/A(BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CREDITO) Fica intimado o patrono dos autores da audiência de conciliação redesignada para o dia 12/08/2008 as 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.188760-3 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503)) X VAN IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Designo nova AC para o dia 18/08/2008, às 11:40 h. Cite-se no endereço informado às fls. 39. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191949-5 - FABIOLA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Fica a parte autora intimada para a audiência de conciliação redesignada para o dia 19/08/2008 às 15:20 no 7º juizado especial cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.193298-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) ficam intimadas as partes para audiência de conciliação a ser realizada no dia 11/08/2008 ás 14:00 hs no 7º juizado especial civel - sala de audiências \r\n\r\nProc. 2007.800.196674-6 - PAULO NELI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X SKY RIO S/A Despacho:Fls.31 - Indefiro. Aguarde-se a data já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197853-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA JESUS MAGALHAES (RJ-135964)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.003233-7 - DALTON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Cumpra-se o item 3 de fl.22. \r\n\r\nProc. 2008.001.004249-5 - JOÃO CARLOS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A Despacho:1-Baixem a petição que se encontra em cartório e voltem conclusos, com urgência, tendo em vista a proximidade da audiência.2-Sem prejuízo, expeça-se ofício, conforme requerido na AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.007533-6 - LUIZ SERGIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LI GHT Despacho:Baixem a petição que se encontra em cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.007585-3 - PENHA ALOIZIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Baixem a petição que encontra-se em cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.007910-0 - CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X CCN CENTRO DE CONVENÇOES S.A ( RIO PARK ESTACIONAMENTO) Despacho:Cite-se/intime-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.008157-9 - JEANE PEREIRRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIMITRIUS VIANNA JUVER (RJ-148384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Designo nova AC para o dia 19/08/2008, às 10;20 h. Cite-se por OJA no endereço informado na assentada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012131-0 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO X SERNEPISO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099) Despacho:1-Intime-se a testemunha da parte autora.2-Anote-se o patrocínio da parte ré.3-Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.012387-2 - LUCIANA CALDAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X CARTAO CREDCARD ITAU E OUTRO Despacho:Esclareça a autora o requerido na AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.013417-1 - NELSON RICARDO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X KLEBER SILVA Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.013544-8 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Oficie-se ao Distribuidor para inclusão da segunda ré no pólo passivo. Cite-se/intime-se para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.013641-6 - RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014128-0 - ELAINE DA CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X TAII FINANCEIRA ITAU Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015732-8 - SIRLEY TERESA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X OLIVEIRA'S IMÓVEIS IMOBILIÁRIA E ASSESSORIA JURÍDICA Despacho:Ante a certidão de fl.21, diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.016329-8 - MYRTA MORENO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO CAMPEÃO Despacho:Baixem a petição que se encontra em cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.017040-0 - ROBSON ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X CAIXA SEGUROS AUTO Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.019459-3 - LEANDRO GONZAGA DA COSTA VIEIRA X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027833-8 - ANDREZA DANTAS VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.030212-2 - HERMANO LEONEL FREIRE LOYOLA X BANCO ITAÚ S/A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.030770-3 - VERA LÚCIA DOS SANTOS PAIM (Adv(s). Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Despacho:Venha o comprovante da efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.001.030980-3 - MARIA SOCORRO LIRA MEDEIROS X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.035145-5 - LECIR CASCIMIRO VELASCO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.042059-3 - FERNANDO JOSÉ DO MONTE (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.042335-1 - VANIA TELES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042350-8 - RAQUEL SALIM COGGHIIARALE (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.042711-3 - WILLIANS PEREIRA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.042738-1 - CELIA REGINA FREIRE DA SILVA X ABN- AMRO- AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Despacho:Venha o comprovante da efetiva negativação, assim como o comprovante de pagamento da parcela com vencimento em 05/12/08. \r\n\r\nProc. 2008.001.042939-0 - SILAS FRANCISCO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BMC Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.042986-9 - RONALD LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.043000-8 - JANAINA DE BARROS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.043194-3 - ROBERTO VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.054464-6 - CRISTIANE DA SILVA BRAVO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora a data da interrupção do fornecimento de energia. \r\n\r\nProc. 2008.001.056226-0 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.078958-8 - MIRIAN DA SILVA BRANDÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084429-0 - ROGERIO KAHN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.094009-6 - MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.096702-8 - ALEX SANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) X CASAS SENDAS- SUPERMERCADO E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de enviar os dados da parte autora aos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096919-0 - WESLEY SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098447-6 - IRENE ROCHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873)) X UNIMED Despacho:Venha a cópia do contrato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.042201-2 - MARCO AURELIO MOURA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.072396-6 - SEBASTIÃO VALADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.020156-1 - JOSÉ HENRIQUE FERNANDES CARNEIRO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.092185-9 - CARLOS HELY JORDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (RJ-142357), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352), Dr(a). THATIANE BARROZO BELLAS (RJ-135093), Dr(a). PAULA CRISTINA LIMA CUNHA (RJ-106121)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (RJ-112801), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2002.800.114269-6 - CARMEN LUCIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) BANCO PANAMERICANO S. A, Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Cumpra-se fl.263. \r\n\r\nProc. 2002.800.119626-7 - MARIA MARGARIDA BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). THIAGO MACHADO BIJALBA (RJ-133746E), Dr(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO (RJ-125604)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se fl.160. \r\n\r\nProc. 2004.800.004993-0 - ERINEIDE BERNARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (RJ-002575), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093) Despacho:À parte autora para regularizar sua representação processual, bem como para requerer o que entender cabível, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.110367-1 - MARCIA DE JESUS DA SILVA TOSTES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.140810-0 - VINICIUS DA CRUZ GOUVEA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Fls.144/146 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.164468-2 - JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X SONIA MATHIAS QUINTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR BARBOSA DA SILVA (RJ-011432) Despacho:Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.032692-7 - (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Certificada a ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034862-7 - TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Decisão:Os Juizados Especiais têm como princípios básicos a celeridade e a economia processual, conforme preceitua o art. 2º da Lei Especial. Assim, não compete a este Juízo diligênciar no sentido de obter informações para o devido prosseguimento do feito. Somente em casos especiais e exauridas todas as tentativas da parte interessada, poder-se-á deferir tal pleito. \r\n\r\nProc. 2006.800.037412-2 - RICARDO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-150664) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na conta judicial informada às fls. 121/122 em nome do exeqüente ou de seu patrone se tiver poderes para o ato. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em nome da parte executada no valor remanescente, vez que o depósito o valor é superior ao da execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109160-0 - MARCELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729), Dr(a). JULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS (RJ-154875E), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128541-8 - TATIANA CAMPBELL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À parte exeqüente sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.142940-4 - MELISSA FREITAS RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 6114-1, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.150309-4 - MARIA TELMA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). FÁBIO DO Ó CORRÊA (RJ-097263)) FININVEST S. A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1-Recebo os embargos de declaração opostos a fls.119/120, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls.118, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.2-Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito para que proceda à retirada do nome da parte autora de seus cadastros pelo aponte efetuado pela ré, com relação ao objeto desta lide.3-Cumpra o cartório a sentença de fls. 118, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.168730-2 - ALEXANDRE SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X IBIODONTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175791-2 - DELMIRA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). MARIANA CARVALHO BARBOSA (RJ-160922E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Sem prejuízo, aos interessados sobre a certidão de fls. 138. Nada sendo requerido, certifique, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003680-2 - ROBERTO GOES FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021803-5 - EDNA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.024997-4 - (Adv(s). Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Decisão:Expeça-se novo mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034762-5 - MIRIAN DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.038455-5 - MARCO ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). VALÉRIA ELIS TEMPONI DE OLIVEIRA (RJ-157412E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039844-0 - UBIRATAN DE MATOS ROSA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Proceda-se a penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.040562-5 - RONALD DE SA FREIRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.061468-8 - ROSILANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BANCO ITAU S/A CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.073844-4 - ANGELICA MARIA AYRES BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X FEDERAL SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096397-0 - RECLINDA CALDAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens atualizado, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.101808-0 - ROGERIO PITANGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104200-7 - MAURO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-148784E) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.120481-0 - CLAUDIO WHEBE SALUM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138185-9 - BRAZ DIAS X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145898-4 - RAIMUNDO VALMIR MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CREDICARD CITI Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146412-1 - DILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166408-0 - MARCIA CRISTINA BERNARDO CAMPOS X MILLIMARE INFORMATICA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.167782-7 - FABRÍCIA ANGÉLICA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X CLARO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.171236-0 - JORGE GOULART (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X BRASIL VEICULOS DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171439-3 - JURANDI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171550-6 - EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172315-1 - CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176219-3 - PETRUS RIGUEIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DO PALÁCIO DA JUSTIÇA Despacho:Baixem a petição que se encontra em cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188160-1 - THEREZA ANGELICA DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO Decisão:Tendo em vista a justificativa de fls. 23, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188880-2 - PABLO CERANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A Decisão:Designo nova AC para o dia 18/08/2008, às 11:20h. Cite-se no endereço informado às fls. 21. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193287-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.199180-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO (RJ-135162)) MARCIA DE SANTANNA) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.007380-7 - EUNICE ARAUJO ANSEL X BANCO ITAU S/A Despacho:Baixem a petição que se encontra em cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.008020-4 - MARCONDES GALVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Baixem a petição que se encontra em cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012046-9 - GLORIA MARIA FALCÃO DO NASCIMENTO BASTOS X PEDRO FALCÃO DO NASCIMENTO Despacho:Cite-se/intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.012480-3 - SYLO THURIBIUS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X BANCO CACIQUE S.A Despacho:Cite-se/intime-se por OJA, no endereço fornecido na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.012635-6 - ALEXADRE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Baixem a petição que se encontra em cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012951-5 - JOSÉ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Baixem as petições que se encontram em cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013654-4 - JOÃO LUIZ GERMANO FELTON (Adv(s). Dr(a). JOELINA GLÁUCIA DE FREITAS MOURA FELTON (RJ-148768)) X WELLINGTON S DE SOUZA INFORMATICA-ME Despacho:Para fins de deferimento do requerido na AC, junte-se o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.013967-3 - MARIA AMELIA FREITAS MARTINS X BANCA DO LEANDRO Despacho:Cite-se/intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.014755-4 - HANORINA FERREIRA LIMA DE SOUZA X VIVO S/A Despacho:Para fins de deferimento da inclusão requerida, junte-se o CNPJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.015923-4 - LUIZ FERNANDO GALDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO Despacho:1-Juntem as petições que se encontram no sistema.2-Sem prejuízo, cite-se/intime-se a segunda ré no endereço constante na assentada.3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016405-9 - MARILZA JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024022-0 - FERNANDO WALACE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X SANDIPAIPER E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.024709-3 - RENATA LACERDA DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS (RJ-137550)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTROS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.093475-8 - FRANCIS FERNANDES ORIGUELA DE CASTRO X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.094100-3 - MARCELO SENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO (RJ-141564)) X TAM VIAGENS - FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.094216-0 - ANA NERI BARBOSA LIMA X OI - VELOX Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.094244-5 - ORNELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X SEMATEL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.094858-7 - SEVERINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184)) X MEDIAL SAUDE S/A Decisão:Ante o exposto, presentes os requisitos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que autorize, com a devida cobertura, as aplicações de quimioterapia indicadas por seu médico, pelo período e com a medicação determinados, no prazo de cinco dias a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096710-7 - MARCIA DA SILVA FREIRE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.097463-0 - ELOA KNUPP DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014118-7 - PAULO SÉRGIO AZARANY (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.073516-6 - MARIA CRISTINA HOEDEMAKER NOVELLI (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X OI - TNL PCS S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.197486-0 - RUBENALDO FERREIRA DOS SANTOS X S. L. A. . COSTA MOTO PEÇAS E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.059433-9 - ALEXANDRE RODRIGUES NETO X MANOEL LIBORO E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.065134-7 - MARINETE CUNHA DA SILVA X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.068424-9 - MANOEL MESSIAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.068445-6 - ALESSANDRA ESMERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). DANIELLE MACEDO FLACH (RJ-150744E), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071078-9 - SANDRA LUCIA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X GRADIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526), Dr(a). FELIPE COSTA MARQUES (RJ-125954) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.072771-6 - FERNANDO FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X TIM CELULAR S. A. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.072782-0 - HILDA DE AZEVEDO PERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO FIBRA E GVI Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.072798-4 - EUCLIDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X CLARO -B. C. P S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.072850-2 - JÚLIO CÉSAR DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078481-5 - ANA PAULA FERNANDES DE LIMA X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078513-3 - JORGE PEDRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078535-2 - MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083266-4 - LEUCI ELENA SILVA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X OI - TNL - PCS S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.098868-9 - (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196), Dr(a). VIVIANE ANTUNES DE MELO (RJ-139499) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 54. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.087574-5 - ELIANE MARIA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.156384-6 - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X LUCIA MARIA DE LUCENA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Baixem a petição que se encontra em cartório e voltem conclusos para análise também do requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.179267-7 - CARLOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187397-5 - MANOEL COCTCAMPO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Anote-se o patrocínio da ré. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188224-1 - ASCLAR STAMPA SENIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188344-0 - OSVALDINO MACEDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188350-6 - PAULO CESAR LAMARCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.123393-7 - ELIANDRO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ante a notícia de acordo devidamente cumprido as fls.64/65, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1994.800.000394-8 (49471994) - OSMAR MEDEIROS X HIMA MÓVEIS E MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Cumpra-se fl.153, devendo o tempo de prisão ser por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1999.800.021711-0 - (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169), Dr(a). AROLDO MEIRELES DE SOUZA (RJ-116770) Despacho:Cumpra-se fl.547. \r\n\r\nProc. 2003.800.122557-9 - PAULINE CASSIA CORREIA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). RUBENS GONÇALVES DE BARROS (RJ-121046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.142466-9 - DEISE COUTO DA SILVA DE MATOS X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.064911-0 - INGRID CARLA DA COSTA REIS X UNIMED PAULISTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.078399-0 - CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Retifique-se a planilha, tendo em vista o depósito de fls. 103, bem como para excluir os valores cobrados à titulo de pulsos excedentes, conforme condenação imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.126206-6 - MARIA LUCIA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X ITAUCARD - FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.010505-8 - JOSE VALENTEJANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). RAFAEL CAYRIS RAMOS REIS (RJ-161816E)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora em 05 (cinco) se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.016990-5 - VERA MARIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.094448-2 - ALLANN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:À parte interessada para juntar cópia da petição protocolizada em 11/04/2008. Após, conclusos para análise também do requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.177849-8 - HUMBERTO MARCIO PEREIRA BRADÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177901-6 - ROSANA SALCIDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1-Recebo os embargos de declaração opostos a fls. , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.2-Aguarde-se o prazo para interposição de eventual recurso. Após, não tendo sido interposto, certifique-se e cumpra o cartório, na íntegra, a decisão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.800.181637-2 - JANICE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO BRADESCO Despacho:Considerando a r. sentença de fl.29, a certidão de isento do IR a fl.31, defiro a isenção das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182306-6 - GILBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CASAS BAHIA Despacho:Considerando a r. sentença de fl.20, a certidão de isento a fl.22, defiro a isenção das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015738-9 - WASCHINGTON LUIZ BRANDÃOQUERINO X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019352-7 - MARCELO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X FININVEST S/A Despacho:Baixem a petição que se encontra em cartório e voltem conclusos para análise também do requerido em audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.072859-8 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X TELCIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:À ré/embargante sobre a contraproposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.208826-8 - JOSÉ ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X JOSÉ DE OLIVEIRA DA ROSA Despacho:Baixem a petição que se encontra em cartório e voltem conclusos também para análise do requerido em audiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005246-4 - GENILSON CAROLINA DO NASCIMENTO X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e le gais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.016552-2 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Fls.154 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.136874-1 - ANA CLAUDIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). CARLA PEDROSA GUIMARAES PEREIRA (RJ-084555), Dr(a). OTTO SANTOS DE SOUZA (RJ-140693E)) NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). ELZA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-135767E) Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nProc. 2003.800.045690-9 - DEGEVAL COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:Ante a manifestação da parte autora a fl.166, cumpra-se o penúltimo parágrafo de fl.155. \r\n\r\nProc. 2003.800.082616-6 - LUCIANO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) CARTÃO PERSONNNALITÉ VISA GOLD, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E) Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.099066-7 - REGINA CELIA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Decisão:...Ressalte-se que, ainda que integrem o mesmo grupo econômico, não há dúvidas de que constituem pessoas jurídicas distintas, não sendo lícito determinar-se que os atos de constrição decorrentes da sentença recaiam sobre o patrimônio de quem não integrou a relação processual.Assim, indefiro o requerido pela exeqüente.À exeqüente para que cumpra a parte final de fl. 270, indicando bens da executada passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinguir-se a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.108399-4 - RUI JANUÁRIO SANGI X PRONTOTEC EQUIPAMENTOS MÉDICOS Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.800.018096-9 - ANA PAULA DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) SGTECH CELULARES LTDA E OUTROS, Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Despacho:Fls.181/182 - Considerando o mandado de pagamento já expedido a fl.180, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154645-5 - EDUARDO FREITAS BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X PAULO RODOLFO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.039279-3 - VIVIAN CAVALCANTI CATITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.050326-8 - CLEITON SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO (RJ-153818E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.054296-1 - VALDELICE DOS SANTOS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X TRANSPORTADORA DEU DE MUDANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.129356-7 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Fls.161 - Ante o mandado de pagamento de fl.160, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.132500-3 - ANDRÉ FELIPE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132595-7 - MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X AMERICAN TOUR Despacho:Venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. Sem prejuízo, oficie-se, conforme requerido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.155438-7 - JOAO CARLOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) FINANCEIRA ITAU CBD S/A, Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que a parte autora vem sendo patrocinada desde o início da ação por advogado, cumpra-se fl.71, devendo ser observado os cálculos de fl.65. \r\n\r\nProc. 2006.800.195579-5 - MARCELO MARIANO LOUVEM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LACERDA PINTO (RJ-134021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na conta judicial informada às fls.77 em nome da parte exeqüente ou de seu patrono , caso possua poderes para receber. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.205275-4 - LUANDA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.206486-0 - FLAVIO RABELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X CREDICARD S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica intimado o interessado, que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.207613-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E) Despacho:Assiste razão a parte ré, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou do seu patrono caso possua poderes para receber, no valor de fl.108. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor de fl.121. Após, dê-se baixa e aruive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004954-7 - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) METALURGIA MOR S. A. E OUTRO, Dr(a). LIZIANE R. FREY FISCHER (RS-026674), Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.041679-9 - DALVA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Ante ao exposto, converto em perdas e danos, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a obrigação de fazer consistente no reparo da linha telefônica da exeqüente. Intime-se a executada para pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051271-5 - RAPHAEL DE MOURA CORREA LEITE X CENTRO EDUCACIONAL ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 262,60, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057009-0 - ALINE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES FEREZIN (RJ-161897E), Dr(a). FERNANDA MARTINS FRANCO (RJ-143870)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390), Dr(a). CARMELO BRAREN DAMATO (RJ-149774), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067621-9 - VILMA MARIA CASAGRANDE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635)) X PEREIRA CABRAL, LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS FINOS S/A (LIDADOR) (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540) Despacho:Juntem-se as petições informadas no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.070887-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO EBRENZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MONTE CARLO JOIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.115, recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.072211-4 - MARIA DO ROSARIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). JORGE LUIZ PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-160903E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075513-2 - SERGIO RUY BARROSO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.082909-7 - DENISE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer, em 48h, sob pena de multa mensal no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.095961-8 - NILTON MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento no valor de R$ 433,67, no prazo de 72 horas, sob pena de execução.Anote-se o patrocínio da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.112403-6 - CELSO ROBERTO VIVEIROS CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-161270E), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). FABIANO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-158018E), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Fls.83/85 -Considerando a decisão de fl.82 na forma da lei 1060/50, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114717-6 - ALINE GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls.49 - Anote-se. No mais, cumpra-se fl.48. \r\n\r\nProc. 2007.800.117299-7 - PAMALA VIANA JARDIM (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA COSTA PRADO LOBO DE OLIVEIRA (RJ-140847)) X TAM LINHAS AÉREAS Despacho:Intime-se autora, pessoalmente, para o devido recolhimento das custas processuais em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.118536-0 - MARCOS FERNANDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BRITANIA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.121714-2 - VANESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136190-3 - MARCOS VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RICARDO GREGÓRIO DE MORAIS (RJ-140592), Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Dispõe o Enunciado n.º 11.4 das Turmas Recursais Cíveis, publicado conforma Aviso 39/2007:\"11.4 - RECURSO ADESIVO - INADMISSIBILIDADE Não cabe recurso adesivo em sede de Juizados Especiais, por falta de expressa previsão legal.\"Desse modo, deixo de receber o recurso interposto às fls. 58/59.2) Ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.139921-9 - CLAUANA MOREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X BRADESCO ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANY KAROLINE PEREIRA LOPES (RJ-137354) Despacho:Diligente serventuária que exarou a certidão retro. Certificada a ausência de manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141671-0 - MAURICIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A Fica intimado o interessado, que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.155092-0 - JÚLIO CESAR PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Fica intimado o interessado, que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.163741-6 - PERMINIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X BANCO ITAÚ S. A Fica intimado o interessado, que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.163775-1 - JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.170705-4 - CESAR AUGUSTO DE CASTRO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.173755-1 - VINICIUS PRADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174442-7 - ALEXANDRE NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO Despacho:1-Numerem-se os autos.2-Intime-se as testemunhas da parte autora. 3-Oficie-se para requisição das testemunhas da ré.4-Após, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.174639-4 - LUIZ CARLOS AUGUSTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X ITAU CARD S. A Despacho:Venha o comprovante de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.180444-8 - OSVALDO PENETRA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180451-5 - WALDIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181022-9 - MARILENE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181182-9 - JANETE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181229-9 - MARCIA CRISTINA VITELI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.187380-0 - MAURICIO MIRANDA PONTES (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187443-8 - ILDA DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187527-3 - SILVIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188989-2 - JOSE ULMANN CAVAGGIONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração opostos a fls. , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.2) Certifique-se quanto a tempestividade do recurso de fls.80/92. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.191949-5 - FABIOLA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Desentranhe-se as cópias de fls.22/26, juntando-as ao mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.193615-8 - GILBERTO CANDIDO DA SILVA X LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra o cartório fl.21. Cite-se a segunda ré no endereço de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.194399-0 - IVE DE SANTANA CUNHA X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Decisão:Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195512-8 - REGINA MARIA RIBEIRO FRANÇA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.002983-1 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR X NOVA CEDAE - CIA EST. AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805) Despacho:Escçareça o autor qual o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.012954-0 - LINDALVA RODRIGUES COSTA X DIVICOM ADMIONISTRADORA DE SAÚDE E OUTRO Despacho:Baixem a petição que se encontra em cartório e voltem conclusos também para análise de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.014779-7 - CELIA REGINA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLI CIA MILITAR DO RJ Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014928-9 - DENISE FIGUEIREDO BARBOSA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X BANCO REAL S/A Despacho:Baixem a petição que se encontra em cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.014991-5 - ELAINE VEIGA HAAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926)) X OI TNL PCS - S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015360-8 - JOSÉ LUIZ FIDALGO MUTUANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X NET RIO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015578-2 - FABIO RIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CREDIFORM BRASIL Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015581-2 - MARCELO ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015690-7 - ADVERCI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X FM 211 - COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Designo nova AC para o dia 19/08/2008, às 14 h. Cite-se no endereço informado em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015962-3 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016772-3 - CLAUDIA CRISTINA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017763-7 - LUCIANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Decisão:Designo nova AIJ para o dia 26/06/2008, às 14 h. Intimem-se. Intime-se ainda a testemunha arrolada às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.001.017999-3 - SANDRA VIENA MARQUES X ZHONG HUA PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Anote-se o patrocínio da ré. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020818-0 - JOAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X LIBERTY SEGUROS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.020885-3 - RODOLFO SUHETT MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.025196-5 - ALEXANDER DOS SANTOS SOARES X MG MASTER LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.027111-3 - JURACY CARNEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X EUROVIPS RIO OPERADORA RIO INTERNACIONAL DE TURISMO Despacho:Cite-se/intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.027497-7 - MARIVALDO SENA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X JUNIOR RIBEIRO CORREA Despacho:Cite-se/intime-se no endereço fornecido em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.030559-7 - MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.076220-0 - MMCF VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA TORVERCILLAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 40. Diante das alegações da ré às fls. 42/47, próprias de contestação, constata-se não existir qualquer lastro para a pretendida revogação da decisão que deferiu a tutela antecipada. Se a demandada por algum motivo entende que não fez bom negócio, ou que foi enganada, tem à sua disposição as medidas previstas na lei. No entanto, a realidade é que o automóvel foi vendido à autora pela ré, algo que esta não nega, motivo pelo qual tem a obrigação de assinar o documento de transferência. As demais questões aventadas pertencem ao mérito da demanda, e serão decididas no momento oportuno. Por fim, indefiro o pedido de estabelecimento de caução, uma vez que a natureza da demanda ajuizada não contempla essa espécie de medida, assim como de determinação para a abstenção da venda do veículo, pois esta não é a via adequada para que a ré deduza tal espécie de pretensão.2) Cumpra a ré a decisão acima referida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.076220-0 - MMCF VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA TORVERCILLAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) 1) Mantenho a decisão de fl. 40. Diante das alegações da ré às fls. 42/47, próprias de contestação, constata-se não existir qualquer lastro para a pretendida revogação da decisão que deferiu a tutela antecipada. Se a demandada por algum motivo entende que não fez bom negócio, ou que foi enganada, tem à sua disposição as medidas previstas na lei. No entanto, a realidade é que o automóvel foi vendido à autora pela ré, algo que esta não nega, motivo pelo qual tem a obrigação de assinar o documento de transferência. As demais questões aventadas pertencem ao mérito da demanda, e serão decididas no momento oportuno. Por fim, indefiro o pedido de estabelecimento de caução, uma vez que a natureza da demanda ajuizada não contempla essa espécie de medida, assim como de determinação para a abstenção da venda do veículo, pois esta não é a via adequada para que a ré deduza tal espécie de pretensão.2) Cumpra a ré a decisão acima referida. \r\n\r\nProc. 2008.001.099471-8 - LUCIMAR MENDES KOBYLINSKI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante ao exposto, presentes os requisitos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que autorize, com a devida cobertura, a realização de dez sessões de escleroterapia de microvarizes, complementar, no prazo de cinco dias a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.014823-6 - LUCIANE MUSSI MARTINS ANNUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MUSSI MARTINS ANNUZA COIMBRA (RJ-130765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016265-8 - UBIRAJARA DA SILVA PEIXOTO FILHO X GLOBÉX UTILIDADES S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016427-8 - CRISTIANO ABSALÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO FINASA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.052498-8 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). LEANDRA MENDES RODRIGUES (RJ-115898), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Junte-se o ofício que encontra-se em cartório. Após, conclusos.h \r\n\r\nProc. 2003.800.132429-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Fica intimado o interessado, que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.057610-3 - HENRIQUE RODRIGUES JORDAO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:No acordo homologado pelo Juízo da 15ª vara de Família nos autos nº 2000.001.159920-0A, foi determinada a expedição de ofício para levantamento da importância aqui neste Juízo bloqueada. Certifique-se. Porém, dever-se-á transferir tal valor para que o mandado de pagamento seja naquele Juízo expedido. Assim, sem prejuízo, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.072899-7 - ANTONIO CARLOS COPELO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). NORBERTO SANT ANGELO (RJ-063841) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.135820-0 - SILVIO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO VOTORANTIN (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). RONAN DE ARAUJO SOUZA (RJ-146436E) Despacho:Ante a decisão de fl.116, republique-se a sentença de embargos devendo ser observado o cadastro dos advogados mencionados a fl.56. \r\n\r\nProc. 2005.800.025020-0 - ANTONIO CARLOS DIAS SERRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Cumpra-se fl.26. \r\n\r\nProc. 2005.800.119592-0 - VIVEKANANDA BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.151652-9 - ROSILENE DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da primeira ré. Após, tendo em vista a certidão do OJA de fls. 102, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.002907-8 - MARCELO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038116-3 - RENATA TEIXEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls.94/95 - Mantenho fl.93. Cumpra-se em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.118095-5 - JOSE ALEXANDRE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.127613-2 - ARENO ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X BANCO PANAMERICANO S\\A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Certifique-se eventual manifestação da parte autora sobre a decisão de fls. 83. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.134297-9 - CLAUDIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Expeça-se novo mandado de levantamento de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.194569-8 - WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211700-1 - CLEBER SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X ASB S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216985-2 - MARIA DE LOURDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X ROSILENE FRAGA E OUTRO Despacho:1-Cumpra o cartório o item '5' do despacho de fl.52.2-Cite-se/intime-se o segundo réu por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.021988-0 - ELEONE GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Considerando os ganhos da autora e suas despesas mensais, verifica-se que o pagamento das custas de fato seria realizado com prejuízo do sustento próprio da autora e de sua família, razão pela qual defiro-lhe a gratuidade.2) Recebo o recurso interposto pela autora no efeito devolutivo.3) À ré para oferecimento das contra-razões.4) Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.040628-9 - CARLOS PAULO BETTENCOURT LEÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BREVES DE SOUZA (RJ-140531)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante da impossibilidade material do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls 42/440, converto-a em perdas e danos, no valor arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais). Conforme o disposto no art 248 do código civil. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055023-6 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) VARIG- VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 63 Nada a prover, tendo em vista que conforme decisão de fls. 56, item '2', para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, dever-se-ia o autor/recorrente comprovar a hipossuficiência, o que não o fez. Ademais, ao peticionar intempestivamente informando o recolhimento das custas judiciais, recolheu-se valor inferior. Mantenho a decisão de fls. 62, devendo a mesma ser cumprida pelo cartório, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.800.056127-1 - DENILCE PEREIRA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Fica intimado o interessado, que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.063200-9 - ADRIANA GUIMARÃES BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068604-3 - JOAO PAULO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MAETE OLIVEIRA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). IGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-148382) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072752-5 - MARCELO SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.089746-7 - ALAN WILIAN AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.096633-7 - JOSE CLAUDINO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X LEONARDO SILVA TOLEDO Decisão:Tendo em vista que o atestado médico foi pelo prazo de 60 dias, designo nova AC para o dia 19/08/2008, às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101938-1 - MARCELO FERRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.104151-9 - LUIZ MARCELO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X DIX-AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, devendo ser excluída a multa do art. 475 J do CPC, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110155-3 - LURDECI DE SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Fica intimado o interessado, que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.111541-2 - JUREMA REJANE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja po deres para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.115055-2 - JOSE FRANCISCO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Certifique-se.Baixem a petição que se encontra em cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.116784-9 - EDVALDO RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121290-9 - WALDEMIRO DE ALMEIDA PEBA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA SANTOS (RJ-144145E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122643-0 - ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681)) X METAL ALLOY IND. E COM. LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123959-9 - ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) FINANCEIRA ITAU - CBD S. A (EXTRA), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133971-5 - IVETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CARTAO CASAS BAHIA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138832-5 - REGINA CELIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145828-5 - NILTON ALVES DE SOUSA PANINI X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853) Despacho:Tendo em vista o docuemnto de fls. 64, diga a parte autora se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, certificada a ausência de manifestação dê-se baixa e arquivme-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181727-3 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CASAS BAHIA Despacho:Considerando a r. sentença de fl.20, a certidão de isento a fl.21, defiro a isenção das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182383-2 - CARMELITA LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183202-0 - HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.183405-2 - LETICIA OLIVEIRA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ABN AMRO Despacho:Ante a r.sentença de fl.30 e o documento de fl.32, defiro a isenção das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189108-4 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SPC-RJ Decisão:Defiro a isenção das custas conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189734-7 - MARISI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000117-1 - JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015170-3 - VALERIA DAMIANA SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029) Despacho:Aguarde-se por 10 dias o novo endereço. Anote-se o patrocínio do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.016183-6 - MARIA DO CARMO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO ITAÚ CARD S.A) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 521526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.109826-8 - WALTER MARCELINO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Despacho:O cartório deve cumprir a legislação pertinente, especialmente a Lei Estadual nº 3.350/99, art. 31, sobre o recolhimento de custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.128162-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JULIANA MATOS FONSECA (RJ-107212)) X COND & AP SERVIÇOS IMOBILIÁRIAS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.231253-0 - JOAQUIM POVOA GOMES X TALMA MARIA ASSUMPÇÃO E SILVA Despacho:Ao credor. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.207396-4 - TAÍS ANTUNES TORRES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho:Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.220732-1 - GABRIELA GARRIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO intimadas as partes para AC: 06/08/2008 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.055956-2 - LUCAS PEREZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS PEREZ DA MOTTA (RJ-136351)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A (VARIG) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.089853-5 - MARIA ROSILDA DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Primeiramente, regularize a parte autora sua representação processual, eis que a petição inicial veio desacompanhada de procuração. Após, direi. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.007219-0 - GESSY MARIA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Despacho:Fls. 35. Defiro o prazo solicitado pelo patrono da parte autora. Com a justificativa, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088853-0 - JOSE ORLANDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA S-A Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.065827-7 - ALMYR CELESTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Despacho:Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 306 que mantenho por seus próprios fundamentos. Retornem os autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.074132-3 - JANAÍNA BRUNO SALEMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)) X MULTIBRÁS S. A ELETRODOMÉSTICOS - BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Despacho:Expeça-se mandado de adjudicação da quantia penhorada em espécie, devendo a parte exeqüente acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.060767-0 - ANTONIO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.094181-8 - CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA (RJ-038479), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155844-7 - ANGELA MARIA AMOROSO LOBO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.198094-7 - MARCIA DOS SANTOS DIAS X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.215694-8 - GUILHERME ESTRELA ARANHA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001855-1 - MARTA MARIA BARBOSA TOSELLI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X ELETROFENIX 2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:A autora deverá observar que a sentença não condenou a parte ré em nenhuma obrigação. Ademais, foi reconhecida a prejudicial de decadência de ofício. Em sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023186-6 - JOSE AUGUSTO PINA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, se for o caso, intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.023221-4 - TANIA REGINA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) FINANCEIRA ITAU CBD E OUTROS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) INTIME-SE A RÉ PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 42.970,71 ( QUARENTA E DOIS MIL , NOVECENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS ), NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.023587-2 - MARINALDO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro o prazo de dez dias à parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.024317-0 - JOÃO LUIZ MAGALHÃES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028365-9 - MIRTES CAVALCANTE PARPINELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). RODRIGO VIEGAS SIQUEIRA (RJ-148864E)) X UNICARD BANCO MULTIPLOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.049471-3 - AMARANTOS POLITIS RANTOS X HANS AUTOMÓVEIS S. A - (AZURRA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, V da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062032-9 - SEBASTIÃO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-108555), Dr(a). MARLENE SOARES CORDOVIL (RJ-017874)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS III (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, o cartório deve cumprir a legislação pertinente, especialmente a Lei Estadual nº 3.350/99, art. 31, sobre o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.073671-0 - PEDRO BELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074839-5 - MUNIK FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X CANON DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Designo o dia 13/05/2008 às 11:00 horas para a troca do produto em cartório, devendo a parte autora trazer o produto defeituoso para ser entregue ao réu. Intimem-se as partes desta designação, cientes de que não poderão obstar o cumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.092563-3 - ALICE QUITTÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-057184)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095761-0 - MAURÍCIO KARBEL (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095841-9 - HELENA MARIA AMARAL LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA AMARAL LO BIANCO (RJ-140588)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096733-0 - ADÉLIA ALCIDES RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X BANCO SANTANDER - BANESPA S/A Decisão:Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.099819-3 - MARIA VALÉRIA DE SOUSA GOMES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101046-8 - RITA ANGÉLICA DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X GALETO THOMAZ CORREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106941-4 - GABRIEL BARROS AQUINO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534) Republicação da sentença: \"... Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. Homologo por sentença (...) a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. (...). P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.108343-5 - JUPIARA DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA X ODONTOPREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. II- À parte autora sobre o depósito efetuado pelo segundo réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118236-0 - VANESSA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123568-5 - MANOEL PINHO RODRIGUES X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) INTIME-SE A EXECUTADA PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA CERTA DE R$ 4.386,37 , NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DA APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149357-1 - DANIELLE BOTELHO FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151769-1 - ELZA REZENDE DA SILVA X NET RIO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Despacho:Tendo em vista o termo de acordo de fls. 18, esclareça a autora sobre o aditamento de fls. 41. E, após, diga o réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159025-4 - JENNIFER GOMES MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161415-5 - ANDRÉA DA SILVA PACCA DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nId: 521529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.804.003327-1 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) ROSENY ACIOLI DINIZ DE LIMA Despacho:à parte autora para dar andamento ao feito... \r\n\r\nProc. 2006.804.000370-2 - CENTRO EDUCACIONAL DA INFÂNCIA UNIDUNITÊ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X ANA PAULA RICARDO E OUTRO Sentença:...Assim,Julgo Extinto a Execução, nos termos do artigo 794,I,do CPC...Isto posto,JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO,tornando insubsistente eventual penhora realizada... \r\n\r\nProc. 2006.804.003411-5 - WILSON FERREIRA LEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X MAURÍCIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do § 4º do art.53 da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.804.001518-4 - HELIO DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X CASIO ADRIANO NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.130/131. \r\n\r\nProc. 2008.001.095090-9 - ELIZABETH TEIXEIRA LAVINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ANA PAULA GONÇALVES DE OLIVEIRA Intimação para ciência da data da a/c : 17/12/08 às 13:20h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.804.000336-5 - RODRIGO AMORIM PLACIDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618), Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227)) ROFLA MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Sentença:...Assim,Julgo Extinto a Execução..... \r\n\r\nProc. 2003.804.002979-4 - DEISI LUCIDI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) C&A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891), Dr(a). KELY SILVA DOS SANTOS (RJ-124699E) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.804.002849-4 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:Especifiquem provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2005.804.003056-9 - LUIZ GONZAGA CORDOVIL VIDAL X OI-CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.804.001775-0 - MARLENE SUDRÉ PEREZ DE ALBUQUERQUE X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos de declaração...nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.804.002168-6 - VANY LESTON PESSIONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.002377-4 - ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA X SAPATELLA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.804.002820-6 - ANA DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X ABATEDOURO CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002871-1 - JACINTA PEREIRA DA SILVA X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Despacho:à ilustre juiza vinculada \r\n\r\nProc. 2006.804.002946-6 - PATRÍCIA GOLDNER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOLDNER (RJ-126611)) X CLARO- ATL ALGAR GSM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:à MM juiza vinculada \r\n\r\nProc. 2006.804.003327-5 - REGINA CELIA GUIMARÃES TEIXEIRA X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003489-9 - SISSY DA SILVA EWERTON (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.221413-1 - KAREM DA SILVA ALVES X FARMÁCIA TINAFARMA DE MADUREIRA LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.000107-0 - LELIA MARIA DE ARAUJO KALIL THIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307) Sentença:...EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001096-4 - LEANDRO GUIMARÃES CUPELLO X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Decisão:Realize-se a compensação necessária.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001168-3 - ANTONIO LUIZ COELHO MARQUES X TAIÍ FIANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001373-4 - ROSANA MESSINA DANTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X SHOPPING IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:Desentranhe-se a guia de deposito...entregando-a à parte ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003780-5 - LUIZ WILSON FALCÃO DA ROCHA X OI TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.001.012027-5 - JORGINA FLORIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAVINIA SCHITTINE BEZERRA GUEDES (RJ-113432)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.064182-2 - BRANCA ENGLENDER X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.804.001184-9 - PAULO DUARTE LOMAR (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). LEILA DANTAS PEREIRA (RJ-078158)) FRANCISCO JOSÉ DE SALLES MOTTA, Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Sentença:...Assim,Julgo Extinto a Execução, nos termos do artigo 794,I,do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.804.002001-6 - JANETE AUGUSTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ANTONIA CECÍLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561) Despacho:Diga a exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.804.002193-7 - WAGNER BRASIL DE SOUSA X AULIO VANTUIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.804.000328-6 - (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). PRISCILA DE SOUZA PAES (RJ-140312), Dr(a). LAIBE KELLY ROLIM SANTANA (RJ-148897), Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,nos termos do Enunciado nº10.6.2 constante no aviso de nº39/2007... \r\n\r\nProc. 2003.804.000295-8 - JOSÉ LUIS FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528), Dr(a). CARLOS GUIMARÃES DE BARROS (RJ-049567), Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTÁGONO LTDA E OUTROS, Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Sentença:...EXTINTA A EXECUÇÃO .... \r\n\r\nProc. 2003.804.001550-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, ACOLHENDO os embargos, não havendo que se falar em qualquer multa por descumprimento de obrigação de fazer. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.804.002991-5 - HUMBERTO ANTONIO RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X JOSIAS MOREIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Decisão:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.804.002536-7 - (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) Sentença:Assim exposto,JULGO PROCEDENTE, em parte,o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.804.002841-1 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X HIDRAUCAR - DIREÇÃO HIDRAULICA E SERVIÇOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.804.003004-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). FATIMA LOPES DA SILVA (RJ-074511) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.002101-7 - RICARDO DE CARVALHO FREITAS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Sentença: Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002179-0 - FRANK RODRIGUES PERDIZ (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). LUCIANA SEIXAS SOARES (RJ-149063E)) GALAXY BRASIL LTDA (DIRECTV), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.002603-9 - ANNA CRISTINA VASCONCELLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY (RJ-120138), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA LIGHT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003090-0 - LUIS ALEXANDRE VALE DE MESQUITA X CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003158-8 - CLAUDIO AUGUSTO BERNARDO X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCIA REGINA CHAVES D ALMEIDA (RJ-064624E) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.214378-1 - NAZARETH DA CUNHA BARBARA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Despacho:retifique-se o polo passivo...Designo AC para o dia 27/11/08 às 16:00h... \r\n\r\nProc. 2007.001.217629-4 - GLORIA DE OLIVEIRA GERTRUDES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-139506) Despacho:Designo AC para o dia 15/12/08 às 14:40h... \r\n\r\nProc. 2007.001.235194-8 - RODRIGO TOMAS ALVES X CASA E VÍDEO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.001.265714-4 - WILSON DE AGUIAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA ABRAHÃO LIMA SILVA (RJ-136413) Despacho:Designo AC para o dia 15/12/08 às 16:20h... \r\n\r\nProc. 2007.804.001018-6 - MARIA ANGELA GONÇALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-149046)) X INTALAGOS INST. ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS LTDA Despacho:Designe-se leilão \r\n\r\nProc. 2007.804.001107-5 - SERGIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) X JORGE LUIZ BARROSO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao(a) recorrido(a)... Após, ao Eg Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001319-9 - CINTHIA GUIMARAES RIVERO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X VIVO - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciencia de fls.119/129. \r\n\r\nProc. 2007.804.001562-7 - RAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.001670-0 - DAVIDSON NORA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-068584)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. À parte autora sobre o depósito devendo informar em cinco dias se com o levantamento dará quitação valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.804.002108-1 - LINCOLN D'ARAUJO NEGRAES X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DONATELO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contardição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.804.002526-8 - NORMA DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). RENATA BUTTERS COLOMBIANO (RJ-103226) Intimação da parte autora para ciência de fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.804.002641-8 - TARCIO RODRIGO MELO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X BANCO BANKPAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.804.003120-7 - JUDITH BASTOS DE SOUZA X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) Despacho:Cumpra-se fls 95.à parte autora sobre fls 96 \r\n\r\nProc. 2007.804.003651-5 - MARLENE NAZARIO DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM. DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Intimação da parte autora para ciência de fls.151/152. \r\n\r\nProc. 2007.804.003904-8 - CRISTIANE DOS SANTOS PINELLI CALDEIRA X UNIQUE INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2008.001.001614-9 - JOSÉ BENTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.001.004521-6 - LUCIENE VALÉRIA ANDRADE X ROSANA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2008.001.058775-0 - MARCELLE REGINA DOS SANTOS CRUZ X CLARO - BCP S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.058787-6 - ANGELA REGINA DOS SANTOS CRUZ X CLARO BCP S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2008.001.072919-1 - REGINA MARIA FELIZARDO E SILVA X NÍCOLA CERULLO PETILLO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2008.001.075007-6 - PAULO ROBERTO MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CARLOS AUGUSTIN RAMON VILLANUEVA CHAVEZ Despacho:recebo a emenda à inicial.I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.082780-2 - RODRIGO RODRIGUES LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2008.001.083289-5 - CONDOMÍNIO RESENDE XI X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.001.095154-9 - CLÁUDIA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X BANCO BGN S/A Intimação para ciência da data da a/c : 17/12/08 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.001.099223-0 - ALIDIA LOPES BETTCHER (Adv(s). Dr(a). ALIDIA LOPES BETTCHER (RJ-144797)) X NET - RIO Intimação para ciência da data da a/c : 08/01/09 às 15h. \r\n\r\nProc. 2008.001.100335-7 - JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO E OUTRO Intimação para ciência da data da a/c : 13/01/09 às 13h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.221155-5 - LUIZ ARISTIDES SEELINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARISTIDES SEELINGER (RJ-038824)) X PEDRO PAULO DE CASTRO PINHEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2004.804.002717-9 - EDUARDO BELTRÃO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-147493)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Decisão:Homologo o acordo...suspendo o curso da execução... \r\n\r\nId: 521531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.126686-5 - CARLA PATRICIA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) SOUZA CRUZ S. A E OUTROS Decisão:Oficiem-se (fls.119/120). \r\n\r\nProc. 2002.800.127106-0 - GABRIEL MATTAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) SOUZA CRUZ S. A E OUTROS Decisão:Oficiem-se (fls.135/136). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.052207-8 - IRANY PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MARCELO LOUREIRO PARAHYBA (RJ-149059E)) DIX AMICO, Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.142841-0 - ISMAR TEIXEIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126014-8 - PAULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE SILVA (RJ-149904E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195775-7 - DIEGO FRANCO DE SANT ANNA X TAM LINHAS AEREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003705-0 - WALTER BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.24), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.080354-0 - CARMEN SALOMÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590)) X ROBERTO ALVES PINHEIRO E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de dez (10) dias (fls.41). Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.046333-0 - MARCO ALEXANDRE SAPOZNIK FISBHEN (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X CONSÓRCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Decisão:Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.054674-1 - ADEMAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MAIBE DE CASTRO SILVA LIMA (RJ-163087E)) BANCO SANTENDER, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.147730-1 - FLAVIO ARMANDO NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X BANCO REAL S\\A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.149358-0 - MARCO ANTONIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X NAVINET ONE INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). FRANCISCO MARCIO DE SOUSA (RJ-157629E) Decisão:Oficie-se (fls.94). \r\n\r\nProc. 2006.800.028387-6 - DENISE LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977), Dr(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA (RJ-125257)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.054444-1 - ROBERTA GARCIAS LIBANIO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.061069-3 - PAULA CRISTINA PIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X COOPERATIVA NEW TOTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). MICHELLE PEREZ SAMPAIO (RJ-153840E) Despacho:À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.111878-2 - VITOR DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.121590-8 - ALDINEIDE CAMPOS MATIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.134139-2 - KATIA REGINA TEIXEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CLARO - BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.161887-0 - ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188122-2 - HELIO JORGE DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786), Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021341-4 - LUCIANA ANDRADE PEIXOTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.028869-4 - SUELI AGUIR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053276-3 - NEISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Anote-se (fls.68). Fls.66, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057198-7 - TAIS DE ALMEIDA GARTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTHIA ARAÚJO COELHO DA SILVA (RJ-132966)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058584-6 - ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) ITAÚ S/A, Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.065206-9 - HERONIDES NETO PEREIRA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X MUNDO MACK RESTAURANTE E LANCHES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.112946-0 - UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.115010-2 - CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E OUTRO Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.125808-9 - ALEXANDRE OLIVEIRA BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X MAGIA INFANTIL FESTAS LTDA Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.131491-3 - ADERBAL VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LEANDRO ALVARENGA FERREIRA MIRANDA (RJ-150767E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149363-7 - MARCINE CASTILHO VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.153243-6 - JORISSILVA LOBO MATIAS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.155669-6 - CHRISTIAN KALIL CABELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão, solicitando informar datas de inclusão e exclusão. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.155859-0 - ZAIRA GOMES DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.165581-9 - DIONISIO AIRES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.171016-8 - FRANCISCO CESAR PIRIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BRASIL RODO AÉREO - TRANSP. AÉREOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.173019-2 - ANASTÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.180041-8 - SILVANA NETTO DOS REIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186386-6 - JULIO CESAR LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.187030-5 - JOÃO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X GERRY ANTONIO MATTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192216-0 - JONATAS FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Fls.39, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193929-9 - IVONE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO IBICARD E OUTRO Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.194784-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X CARTÃO BRADESCO S/A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.196340-0 - JORGE ANTONIO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.013162-5 - LUIZ ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X BANCO UNIBANCO Decisão:O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.024049-9 - MILENA CHAMUN DE MELO SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO ITAU S/A Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.045141-3 - JONATHAS CARDOSO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X UNIBANCO AIG S/A Decisão:Designe-se nova data. Int. Cite-se/ Int. por OJA. (fls.28). \r\n\r\nProc. 2008.001.097984-5 - ANTONIO CARLOS DE JESUS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034401-3 - VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X ITAU SEGUROS S/A Decisão:O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.160062-7 - SOLANGE FRANCISCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PEDROSA GUIMARAES PEREIRA (RJ-084555), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). OTTO SANTOS DE SOUZA (RJ-140693E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.147, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.038948-2 - GLEUSA IRLANE ALENCAR DO NASCIMENTO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563), Dr(a). JOANA D'ARC DIAS DA CRUZ ALENCAR (RJ-070908)) X SUZANA MENDES DE OLIVEIRA HING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, meramente protelatórios, considerando as argumentações expendidas, ressaltando as sucessivas reiterações. Multa elevada para dez por cento (10%), sobre o valor da causa, na forma do artigo 538, parágrafo único do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.126279-9 - GILBERTO SOBRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.162237-8 - APRIGIO DE ALMEIDA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). EDSON TADEU LOUREIRO DE OLIVEIRA (RJ-085488)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA PIUCO (RS-048122), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). CARMELO BRAREN DAMATO (RJ-149774) Decisão:Venha a comprovação das despesas realizadas (fls.391/392). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.025479-7 - MARCIEL DE LIMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040016-9 - JOSE MAXIMO DA SILVA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848) Decisão:JG (fls.99). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122720-0 - JANICE PINHEIRO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão, solicitando informar datas de inclusão e exclusão. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.143968-9 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.158611-0 - AROLDO DA ROCHA CARLONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164675-0 - JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CARLOS VICTOR (RJ-015675), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E) Sentença:Em síntese, assiste razão à embargante, considerando a anuência do embargado (fls.196). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.168876-8 - ELIAS GABRIEL NADER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MICHEL BRITO LOUREIRO (RJ-155347E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Em síntese, assiste razão à embargante, considerando a anuência do embargado (fls.197). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181452-0 - LEILA SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192054-9 - ADALGISA HYODO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X ACIR ADMINISTRAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). LARA ALMEIDA DE LIMA (RJ-149757E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002309-1 - CLAUDIO QUERASIAN CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019943-0 - SANDRA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.077616-0 - GEORGINA FRANCISCA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A E OUTRO, Dr(a). MARIA AMÉLIA SARAIVA (SP-041233), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Fls.105, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084904-7 - ROBSON ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X INTELIG TELECOM (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.112620-3 - LUIZ SILVA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO PINE S. A (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.122151-0 - ANTONIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Homologo o pedido de desistência (fls.111). Fls.93, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124446-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Sem efeito (fls.55). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126309-7 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANÁ BANCO S/A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.139356-4 - CESAR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142795-1 - ELIANA MIRANDA WINKLER (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BGN Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.145143-6 - HAMILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148320-6 - JURACI ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.157065-6 - RENE FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.176377-0 - IONE MARIA CAMILO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191005-4 - ANTONIA CRISTINA SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.191850-8 - NILSON DE BRITO BRIVIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.192449-1 - CONCEIÇÃO PIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X OI VELOX TELEMAR NORTE LESTE Decisão:E. M. Pagamento. Fls.27, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195365-0 - CLAUDIA RAQUEL DA SILVA VARANDAS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.197694-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA CHAGAS X BANCO RURAL Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nId: 521544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082378-0 - VERA LUCIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X CRISTALIT MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.010982-9 - SEBASTIÃO FABIO DE OLIVEIRA BARRETO X PONTO FRIO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III do CPC c/c o parágrafo 1º , art. 51 da Lei 9099/95 . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . Sem custas e honorários . PRI . \r\n\r\nProc. 2007.800.031563-6 - LUCIA ALVES DE SOUZA X VIPLIFE ASSESSORIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.122531-0 - JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.177085-2 - EDSON ALMEIDA DOS SANTOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Defiro penhora on line, considerando-se a ordem prevista no art. 655 do CPC. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.188875-9 - DEOZIR ALVARO FERREIRA DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (RJ-146361), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para apresentar contra-razões dentro do prazo legal a contar da intimação \r\n\r\nProc. 2007.800.192231-7 - RAQUEL KARINA MALLEA PINTO X NEUZA MARIA DOS SANTOS LOPES Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.194622-0 - BRUNO CESAR CHELES PONTE (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TIM Decisão:1- Verifica-se que o AR de fl. 28 foi recebido oito dias antes da audiência. A fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa e, por conseqüência, futura nulidade, designe-se nova data para AC.2- Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida, citando-a comparecer a audiência a ser designada, conforme item supra. Intime-se o autor, anotando-se o nome de seu patrono (fl. 12). \r\n\r\nProc. 2008.001.001269-7 - ZILDA ALVAREZ ALVES X OPERADORA OI Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027976-8 - DAYANE MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.032242-0 - PEDRO NICOLAU NOVAK X HERMANN ALOIS BADOFSZKY Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029893-3 - FLAVIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.150763-4 - ERIVALDO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.018400-1 - ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CARTÃO UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032360-8 - URSULA SOARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). BRUNA PELEGRINO BARBOSA DA SILVA (RJ-160670E)) DIX AMICO, Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036153-1 - MARIA DAVINA DE SOUSA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos e diante da quitação ofertada pela embargada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794,I, do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autorada quantia de R$ 1040,00, depositada em juízo sob as guias nº 5448494 (R$ 500,00) e 5565049 (R$ 540,00). Levante-se à penhora de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2007.800.038444-0 - LUCIANE POMPEO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-094161), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049706-4 - GLORIA REGINA DA PENHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.800.100590-4 - SARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X TAII FINANCEIRA ITAU S/A Despacho:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.126283-4 - SANDRA LUCIA BELO ALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) FINANCEIRA ITAU CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. Retifique a parte autora a planilha de fl. 120, eis que os depósitos foram efetuados dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC, não incidindo a multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2007.800.130357-5 - MARIA JOSÉ DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136870-3 - CLEUSA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537)) X VIVO Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.142159-6 - RENATO BELTRAN MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X GRADIENTE ELETRONICA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.145171-0 - JULIO CESAR GARCIA PINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.155199-6 - LUCIANO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X BANCO BANKPAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156802-9 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em partem, o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.159108-8 - ALESSANDRA LIMA ESCAFURA (Adv(s). Dr(a). BIBIANA GONÇALVES (RJ-139899)) X EDITORA O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163975-9 - LUCI DE ANDRADE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a parte-ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da presente data, até o efetivo pagamento. Deverá ainda a ré efetuar a inspeção do medidor de consumo na residência da autora, em trinta dias, sob pena de aplicação de multa a ser fixada em sede de execução. O pagamento do valor da condenação deverá ocorrer no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.165708-7 - ROSANE DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X MOTOREY VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BULCÃO SCHMIDT (RJ-147679), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Decreto a revelia da primeira ré. Defiro o prazo requerido pela segunda ré à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.172265-1 - LEONARDO LUIZ DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema, data de 15 de abril, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.174931-0 - DEBORA MARISCAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E SAUDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA / ESESP - ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAUDE PUBLICA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido no tocante à obrigação de fazer, condenando a ré a expedir o referido diploma no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00. JULGO PROCEDENTE o pedido referente ao dano material, a fim de condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 58,00, acrescida de correção monetária, a contar do desembolso e juros de 1% ao mês a contar da citação, até o efetivo pagamento.JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido referente ao dano material para condenar a parte-ré a pagar à parte-autora a quantia de R$ 3000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da presente data, até o efetivo pagamento. Por conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. O pagamento deverá ser efetuado no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.180910-0 - EDIVALDO DA SILVA COLETA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.46, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188460-2 - SUELLEN SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X TNL PCS S. A. (OI) Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.800.189495-4 - CÁTIA REGINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.70, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191407-2 - ANDRE LUIZ LAMONICA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191766-8 - JACIARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192998-1 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193422-8 - DANIELLY TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.193774-6 - MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.193884-2 - LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO X DUFRY DO BRASIL- DUTY FREE SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.193914-7 - WILLIAN DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BCP/SA (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.193976-7 - IVONETE ROSA GILS DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SERASA S. A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.194054-0 - BRUNO PAULA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.194145-2 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194383-7 - FRANCELINO BAPTISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA (RJ-096950)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Verifica-se às fls. 37, que os AR's foram recebidos sete e seis dias antes da AIJ. A fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa, designe o cartório nova AC. Intimem-se a parte autora e a segunda ré, através de D.O. anotando-se o nome do patrono desta última para fins de publicação. Intime-se a primeira ré através de AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.194736-3 - IVONE DA SILVA SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: O AR de fl. 15 foi recebido em data posterior à data da audiência. Dessa forma, redesigne-se AC. Cite-se a parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196249-2 - GIVANILDO SALVIANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). FERNANDA PADRÃO DE CAMPOS (RJ-164397E) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.002016-5 - MARIA DAS DORES DA SILVA CARVALHO X ANDROMEDA COMERCIAL DE MÓVEIS Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES.... \r\n\r\nProc. 2008.001.002052-9 - OSMAR ALVES DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES.... \r\n\r\nProc. 2008.001.002103-0 - RICARDO MONTEIRO LEIRAS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002109-1 - ANTONIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X TELEMAR NORTE Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002177-7 - LANDISNEI DE SALLES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES.... \r\n\r\nProc. 2008.001.002210-1 - PEDRO PAULO VALENTE OLIVEIRA X EMBRATEL Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.002324-5 - PAULO MARCOS DOS REIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X HSBC BAMERINDUS ADMINISTRADOR DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.002787-1 - DILSON DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X SHOP TIME Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES.... \r\n\r\nProc. 2008.001.002808-5 - JUREMA LUIZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003326-3 - NILSON PRADO GODOY (Adv(s). Dr(a). CARLA REIS DE MIRANDA (RJ-137283)) X FINANCEIRA ITAU Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003675-6 - CAETANA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004517-4 - FELIPE TABACH MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X TNL PCS S/A - OI Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023136-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha aos autos, em cinco dias, comprovante de pagamento das três últimas contas, após o que decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.023331-8 - ANA FLAVIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024302-6 - MICHEL VIUGE ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)) X CREFISA ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA DE CREDITO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024859-0 - KELLY CRISTINA DE MORAES COSTA X TAII FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.025094-8 - ANDREA SA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Regularize-se, em cinco dias, a petição inicial que se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2008.001.025276-3 - ROSIANE BORRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.025672-0 - GILSON DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BANCO HSBC Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.025677-0 - WALDIR BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.025924-1 - CHRISTIANE DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.026286-0 - JOSÉ IVAN LESSA VANDERLEY X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.026614-2 - GISELE SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.026627-0 - VERA JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.026719-5 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EMBRATEL SA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.026723-7 - ROSA MARIANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema, datada de 16 de abril de 2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.027805-3 - SONIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Junte-se, em cinco dias, comprovante de pagamento das contas emitidas neste ano, após o que decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.028541-0 - MARINALVA CONSTANTINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.028564-1 - JOSE ANTONIO DE MIRANDA MAMU (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.029387-0 - JOSILAINE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.029529-4 - FABIO THEODORO DA SILVA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.031586-4 - JOHAN VAN CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Junte-se, em cinco dias, comprovante de pagamento das contas emitidas neste ano, após o que decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.031700-9 - IZAMAR JOSE FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Venha o comprovante de pagamento das contas emitidas neste ano, em cinco dias, após o que decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.032114-1 - ANA NÉREIA DE SOUZA FONSECA X IBI ADIMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.032272-8 - JAIME ABDALLES HERMETO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.032300-9 - LEANDRO LUCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X MARISA E OUTRO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que as rés providenciem a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Intimem-se as rés para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.032309-5 - MARCELO DE ALMEIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.032318-6 - LEANDRO LICAS COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.052441-6 - MAX ROCHA CASADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X IBICARD ADM E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.052635-8 - JOSE DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913) Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.052889-6 - KATIA TEREZA DE JESUS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054141-4 - JOSÉ LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Comprove a parte autora o alegado no segundo parágrafo de fl. 4, após o que decidirei quanto à reconsideração da decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.054157-8 - JOSÉ LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Comprove a parte autora o alegado no segundo parágrafo de fl. 4, após o que decidirei quanto à reconsideração da decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.080707-4 - BARBARA DOS SANTOS RESSIGUIER X BANCO FININVEST S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.080931-9 - ANDRÉ LUIZ PAULA LIMA X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955) Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de água na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.085566-4 - PEDRO VELLOSO ARARIPE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086638-8 - VERA LÚCIA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.086915-8 - ORLEI GOMES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEÇANHA DA SILVA (RJ-142146)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.007267-0 - RICARDO SCHMIT DA SILVA X OI - FIXO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.027825-9 - GLORIA NEIDE SOARES DE ARAUJO X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.028666-9 - ANA PAULA PAULA SANTIAGO DE ALMEIDA X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.029729-1 - ALEXANDRE GRACIANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X VIA BRASIL COLLECTON CAR E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.163406-8 - FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO SANTANA (RJ-130939E), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). MARILETE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132916E), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES (RJ-133298E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema, datada de 15 de abril de 2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.044045-5 - PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.051252-1 - SHIRLEY DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X MARISA LOJAS VAREJOS Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.29, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.082400-2 - ROSELI SILVA DE ARAÚJO X OPERADORA TELEFONICA OI S/A Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.088497-7 - NANCY MORAES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). WALTER PIRES (RJ-159768E) Decisão:1- Fls.91/92 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.117581-0 - LUCILINE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X CENTER TWO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.136751-6 - NOIR VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.160295-5 - JORGE CASTANHEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.181505-7 - ANA CLÁUDIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO (RJ-118960)) X OI FIXO / TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1-Desentranhe-se fl.40 uma vez que estranha ao feito. 2- Expeça-se mandado de pagamento. 3- Comprove a parte autora o alegado à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.193448-4 - HEITOR MANOEL FARANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.193863-5 - ELAINE VENANCIO GONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X BANCO FINIVESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.193930-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.194869-0 - SERGIO CERDEIRO DA SILVA X BANCO BRADESCO SA] (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos e lhes dou parcial provimento, a fim de constar na sentença (fl. 24, item \"c\"), o que se segue: \"c)condenar a ré a restituir ao autor as quantias de R$ 156,49 e de R$ 63,87, bem como outras porventura descontadas no decorrer desta lide, referentes ao empréstimo não reconhecido pelo autor, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC, acrescidas de correção monetária, a contar do desembolso e juros de 1% ao mês a contar da citação, até o efetivo pagamento.\" Mantidos os demais termos da sentença embargada, eis que não há a obscuridade apontada à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.195314-4 - JORGE GOUVEA MELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Fls.40 - Conheço dos embargos posto que tempestivos e dou-lhes provimento. Compulsando-se os autos, verifica-se que de fato houve equívoco ao prolatar a sentença de fls.37, em virtude da petição de fls.33, que não pertence ao presente feito. Providencie o cartório seu desentranhamento, fazendo sua juntada aos autos pertinentes. Diante do exposto, reconsidero a decisão de fls.37, tornando sem efeito a sentença prolatada. Designe-se nova AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.198501-7 - TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPÇÃO X CARTÃO DE CREDITO MASTERCARD Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.19/20, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.085883-5 - ALESSANDRA BALUARDO COPELLO X BANCO MORADA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.086686-8 - DIDIER EGÍDEO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.090668-4 - ROSANE BRAGA GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X MARCELO AGUIEIRAS MORENO) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.. \r\n\r\nId: 521562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.176086-0 - CLARISSA FAIRUZ RODRIGUES ABIBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS (RJ-145196), Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072) Sentença:Expressa a renúncia ao direito de representação em infração em que a ação é condicionada a provocação da vítima, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso V do Código Penal, por analogia. Sem custas. Dou a presente por transitada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.070433-1 - LUCIANA BLANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE (RJ-065897), Dr(a). LUIZ FERNANDO HAUS (RJ-140615)) X LUIZ BRANCO DO VALLE E OUTRO) Despacho:Fls. 277. Aos querelados. \r\n\r\nId: 521532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.154773-7 - RENATO FLORES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X JOÃO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/08 , às 13 h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) acusado(s), conforme disposto no Art 78, § 1º da Lei 9099/95. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P., bem como, as eventualmente arroladas pela Defesa. Defiro a cota. \r\n\r\nId: 521542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.073178-1 - VANESSA CRUZ LUDVICH (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA QUINTAS (RJ-125855)) X JANAYNA MILLER LEANDRO SILVA Sentença:Rejeito a queixa-crime e julgo extinta a punibilidade pela decadência. P.R.I. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.064279-6 - LUZIA PEREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIAN BARROS DA SILVA (RJ-120259)) X MARISE DE SOUZA BARROS GONÇALVES Sentença:Acolho a promoção do MP e rejeito a queixa-crime, com fundamento no art. 41 e 44 do CPP. P.R.I. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 1999.800.004476-7 - (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) A VÍTIMA PARA COMPARECER NO IV JECRIM PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.157268-7 - (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)) X GABRIELA SBARAINI FLORES E OUTRO) Sentença:Com base nos arts. 44, I, e 45, § 1º, do Código Penal, converto a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, consistente no pagamento de prestação pecuniária, na razão de 10 (dez) salários mínimos em favor do Projeto Pro-florescer, devendo ser depositados no Banco Real (nº 356), agência nº 0728, conta nº 6721459-2, em 10 dias.Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva para condenar o querelado na pena de prestação pecuniária em razão do cometimento do delito de injúria, previsto no art. 140 do Código Penal, bem como para condená-lo ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 87 da Lei nº 9.099/95.Arbitro honorários advocatícios no tocante à defesa do querelado no valor de R$ 1.000,00 em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Homologo o arquivamento do inquérito policial no tocante ao delito de ameaça.Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 521543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Célia Rosa Periera Assumpção Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.009329-4 - ADELIA SANTANA SGARB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCEDES COELHO ROSALBA E OUTROS Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Recebo a emenda de fls. 30v. Inclua-se no pólo passivo como ali requerido e comunique-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber.Após, citem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.004088-7 - PALMIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.040966-2 - EVA GUSMAO SISTON X WALDIR SISTON (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.010622-5 - EDESIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X LENITA RODRIGUES DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.011681-4 - ANDREA VIEIRA MIRANDA CRESPO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X ADALGIZA VIEIRA Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.000211-2 - MARIA VILANI PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X JOSE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.005798-8 - GUACIRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185)) X SILVERIO SOUZA NUNES E OUTRO Despacho:1. Junte-se a petição informada no sistema integrado de processamento deste tribunal.2. Fls. 40: à requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.008934-5 - ROBERVAL FRATANE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X JOSE ARAUJO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.008938-2 - EURIDES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X BERNARDINO DE ALMEIDA Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 22 e às fls. 26 e informado às fls. 27, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.204.009805-0 - MARIA CELESTE PINTO D'EÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X HOLARIDIO FERREIRA D'EÇA Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 88 e informado às fls. 89, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.204.010900-9 - DILMA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X ROSALINA DA CONCEIÇAO DIAS Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.204.000663-6 - CARLINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X HERUNDINA CALDEIRA DE AMORIM Despacho:1. Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento.2. Ao cartório, para expedição dos ofícios determinados às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.204.001550-9 - ALAIDES SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X MINERVINO BOTELHO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.008708-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ESPOLIO DE ALMIR DA CONCEICAO), Inventariante: NORMA ROCHA DA CONCEIÇÃO Ao autor para a devida observância da certidão de fls. 93 - O campo 30 deve ser preenchido com o número da conta do Distribuidor competente: 600202696-8 (feitos cíveis, criminais, etc., da Comarca da Capital); 600201332-1 (feitos da Fazenda Pública Estadual e Municipal, da Comarca da Capital); 617433430-7 (Comarca de Campos); 603002449-8 (Comarca de Niterói); e 2102-2 (demais Comarcas do Interior)... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.005192-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576)) X ESPOLIO DE ANTONIO GAMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) Despacho:Fls. 65: esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que o acordo, firmado em agosto de 2006, estabelecia o pagamento em treze parcelas, pelo que suponho que o prazo para sua finalização já acabou. \r\n\r\nProc. 2005.204.009546-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576), Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ATALA GOMES CORREA Despacho:Fls. 50: esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que o acordo, firmado em maio de 2006, estabelecia o pagamento em dez parcelas, pelo que suponho que o prazo para sua finalização já acabou. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.015248-1 - REGINALDO MUNIZ NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações.Aguarde-se, outrossim, o desfecho do presente agravo, a fim de que o juízo prossiga com o presente feito. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1996.204.000004-0 (9201) - MARIA JOSE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDGAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742) Despacho:Digam ambas as partes se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.001872-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X CONCHETA DE MOURA CAMILLO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.001933-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GERSON ESTRELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Despacho:1. Venha pela parte ré o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF, conforme comprovação de fls. 83, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, como já determinado às fls. 73.2. Ante a convolação da ação para depósito, esclareça a parte ré se mantém os termos da contestação apresentada às fls. 34/35 ou se deseja aditá-la ante os termos da decisão de fls. 78 que determina sua citação. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.204.000005-8 (14875) - EDGAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X MARIA JOSE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam ambas as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.204.000546-7 (16424) - ELHO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556)) X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:Intime-se para o recolhimento, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.007433-9 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IGNEZ FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:1. Oficie-se, nos termos da Resolução CM 20/2006 para liberação da ajuda de custo à ilustre perita do juízo.2. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.015685-1 - JOSE FERREIRA LEITE, NECI LIBERATO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO DO BRASIL S/A - AG. LARGO DA PENHA Despacho:Fls. 38: nada a prover. Cumpra-se a decisão de fls. 35, sob as penas ali previstas, eis que preclusa. \r\n\r\nProc. 2007.204.016439-2 - TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.204.004738-9 - RAULINA BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Apensem-se ambos os autos aos de número 2007.204.012420-5 e de número 2007.204.003530-0 para que seja esclarecida eventual conexão de causas.2. Emende-se a inicial para dar à causa um valor, conforme art. 282, V, do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento e para que sejam pagas as custas processuais, no mesmo prazo ora assinalado, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.3. Certifique o cartório se o juízo está seguro ante a especificidade da presente execução, conforme art. 5º da Lei 5.741/71, caso emendada a inicial, na forma do item 2 supra. \r\n\r\nQuebra Execução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.204.000014-7 - MARIA JOSE GOMES DA FONSECA X EDGAR PEREIRA E OUTRO Despacho:Na forma de fls. 55/56, diga a douta DP sobre o andamento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000054-4 (9017) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES RIBEIRO (RJ-023137) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.204.000071-4 (9316) - WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314)), Interessado: EDUARDO APELFELD, Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X DANI E DIGO MOVEIS LTDA Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação, ante a arrematação, valendo o silêncio como concordância para a extinção da execução, baixa e arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProc. 1998.204.000299-5 (13072) - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ELHO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556) Despacho:Nos termos do art. 690 do CPC, venha o pagamento, como requerido, para que seja lavrada a carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2000.204.000420-7 (15880) - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X RADIADORES 1113 LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 270: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.204.000318-7 (16980) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JANE DE SOUZA ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) ao exequente sobre informação do avaliador de fl.85 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001548-0 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X CLIM-SERV ASSISTENCIA MEDICA LTDA), Fiador: ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO E S/M (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Despacho:1. Fundamente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica nas hipóteses legais previstas no art. 50 do Código Civil, comprovando-se, por ser medida de exceção e, como tal, será analisada pelo juízo.2. Venha a certidão da JUCERJA, como já requerido pelo juízo (fls. 187, item 2), a fim de que se comprove que o fato de a empresa executada não haver apresentado as declarações do imposto de renda de 2006 em diante não foi por encerramento de suas atividades empresariais. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.012265-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.204.011269-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RAULINA BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Despachei nos autos dos embargos de devedor em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.204.000016-0 (13179) - MARIA JOSE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDGAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276) Despacho:Ante a certidão ora carreada aos autos, desentranhe-se o AR e junte-se nos presentes autos. Após, voltem conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2006.204.011712-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA - ME E OUTRO Despacho:1. Cumpra o cartório o disposto no segundo parágrafo de fls. 56.2. Fls. 58: ao exeqüente.3. Após, direi sobre o pedido de fls. 62. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.016141-8 - GILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X LUCIENE DO NASCIMENTO LUCIO Despacho:Ante o que consta de fls. 53, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000013-5 (12741) - REGINA CRUZ ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RUIZ UBERREICH (SP-130045) Decisão:Fls. 222/221: o narrado pela exeqüente é verossimilhante, uma vez que os documentos de fls. 192/208 mencionam empresa diversa da executada.O feito deve, portanto, prosseguir, normalmente.No entanto, uma vez que a parte ré encontra-se sem assistência processual, conforme fls. 191 e que deve ser ressalvado que os documentos de fls. 192/208 não teriam sido juntados à toa pelo patrono que assistia a parte executada, intime-se a síndica da massa falida de NOVAMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, conforme endereço mencionado às fls. 191, para que informe acerca de eventual falência da empresa executada, cujo nome nos autos é MAXSERVICE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA e para que diga sobre o prosseguimento do presente feito, regularizando a representação processual da executada, no que couber. \r\n\r\nProc. 2002.204.000316-5 (18747) - ROSIMERE DA SILVA DIAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 184: aguarde-se, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.010674-2 - GENILZE DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X ITAUTEC PHILCO S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇOES LTDA (CASA E VIDEO), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Uma vez que intimado a regularizar a representação processual, até a presente data, o primeiro réu não o fez, decreto sua revelia, na forma do art. 13, II, do CPC, para que os prazos corram em cartório na forma do art. 322 do CPC.Assim, diga o primeiro réu, em contra-razões, no prazo legal.Findo o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.001029-7 - CLAUDILUCIA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) A parte ré sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS (pro rata), a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 41,07 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 1,82SUBTOTAL - R$ 42,89CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 4,28ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 9,11FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45 (mínima) FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,60FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,60TOTAL - R$ 107,75 \r\n\r\nProc. 2007.204.008945-0 - HELOISA HELENA DE ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Fls. 125/126: manifeste-se a parte autora, na forma da determinação de fls. 122, em 48 horas, sob as penas ali já estipuladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.010347-9 - JADILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FLORENCIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.010239-8 - CELESTE DE OLIVEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LUIS XAVIER CHAVES Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2007.204.012533-7 - KATIA REGINA CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X JORGE CARDOSO DE PAIVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que até a presente data, instada a requerente a cumprir a determinação de fls. 14 e 22, esta não se manifestou nos termos solicitados pelo juízo, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Venham as custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.002894-2 - CLOTILDES MATHIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X ALFREDO LUIZ RAMOS Despacho:À requerente, para que junte o solicitado pelo cartório na certidão de fls. 09v, para o devido andamento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.000164-0 - SERTA DISTIBUIDORA DE PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). CAROL ELIZABETH CONWAY (SP-205168), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X POSTO DE GASOLINA DOS VOLANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Fls. 297: diga a parte autora, vindo o acordo original aos autos para sua homologação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.008161-0 - ANGELICA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X KRESCO COMERCIO LTDA A parte autora sobre o resultado da citação e intimação via postal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.015260-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO GOMES MAIA Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.002425-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ DA CRUZ Despacho:Certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005289-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCIARA LAPENDA BARBOZA Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009750-9 - MARCOS ANTONIO GOMES MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X FORSAN MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Esclareça a parte autora, ante os termos do laudo pericial, se insiste na produção de prova testemunhal, justificando. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.010255-4 - CELIA MARIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA NOVAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se fls. 58, na íntegra, quanto à parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.009648-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X CRISTIANE CLETO MAR TINS AO AUTOR SOBRE FL.69.( FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FL.64 E CERTIDÃO DE FL.65) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.013308-7 - ARIANE CRISTINE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X MARCIA SOARES GOTTGTEOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Chamo o feito à ordem.O pedido de denunciação da lide formulado pela primeira ré em sua contestação ainda não foi apreciado.Ademais, a gratuidade de justiça foi indeferida, com relação à primeira ré.Assim, esclareça a douta DP, com relação ao indeferimento do pedido de gratuidade de justiça (fls. 109), bem como com relação à duplicidade de contestações em nome da primeira ré (fls. 85/90 e fls. 129/135), informando ao juízo se mantém o pedido de denunciação da lide e qual das contestações deve ser levada em consideração pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2005.204.002854-5 - LAURO CESAR MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) A parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.006434-6 - BIANCA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Ante a contradição entre o requerido às fls. 127/128 e às fls. 130, esclareça a parte autora o que pretende, advertindo-a que é impossível o bloqueio eletrônico pretendido, uma vez que não há título executivo judicial formado para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.204.006774-8 - WALLACE BRUNO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls. 86: oficie-se, como requerido.Fls. 87 e seguintes: às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.204.008189-9 - DEA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, na forma requerida (R$ 2.490,00);2) Uma vez que a ilustre perita aceitou realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução acima mencionada e dê-se vista às partes.3) Oficie-se ao Hospital Albert Schweitzer para que envie cópia do boletim de atendimento médico relacionado ao atendimento da parte autora, como requerido pela perita às fls. 46.4) Com a resposta, dê-se vista às partes e, após, à perita para a confecção do laudo, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.010647-1 - ADRIANA DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nId: 521616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.004571-8 - CLARILDA RAINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X UBATAM BELLEZA DO NASCIMENTO Decisão:Promova-se a citação dos demais herdeiros. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1982.204.000103-2 (710) - ADALTIVA MARTINS FRANKLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X ALCENIRA GUIMARAES SANTOS E OUTROS Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 265, I, do CPc, ante fls.189/190. \r\n\r\nProc. 2006.204.015812-2 - JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL E OUTROS Ao autor, sobre certidão do Oficial de Justiça de fls70. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.204.000132-4 (1887) - EDINEIA FIALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTENIR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Decisão:.....a intimação do executado na pessoa de seu patorno é a única interpretação do art.475-J do CPC ....procedi ao bloqueio on line de contas do devedor. Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao sistema BACENJUD..... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012987-8 - AMANDA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X EDSON BEN-HUR BASILIO DE SOUZA Decisão: Tatando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim,arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.013123-0 - MARIA DAS NEVES TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X JOSAPHAT BARBOSA DE LIMA Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/02006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006342-3 - ELIZABETH MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X ANTONIO JOAQUIM FERREIRA Ao interessado sobre resposta de ofício de fls 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.204.011606-3 - JOSE FRANKLIN DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X OLINDA PEREIRA DE LACERDA Defiro a JG.Defiro a convolação do presente para o procedimento de alvará, ... Emende-se a petição inicial, uma vez que deverá constar do pólo ativo também os 3 filhos da falecida, que são seus herdeiros, na forma do inciso I do art.1829 do CC, devendo, inclusive, ser apresentadas as certidões de nascimento e a regularizada a representação processual dos menores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.000443-9 - VANIA CRISTINA DOS SANTOS FORTES (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X PAULO ALEXANDRE TAMER SOARES Decisão:Venha cópia legível do documento de fls.114. \r\n\r\nProc. 2006.204.005929-6 - JORGE BATISTA DE FARIAS X LUIZ BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347) Decisão:Nada a prover, uma vez que a gratuidade de justiça, na hipótese, não pode ser concedida com efeitos retroativos porque instado a recolher as custas, quedou-se o requerente silente nos autos.Venham as custas devidas em 10 dias.Findo o prazo, nada requerido, extraia-se certidão ao FETJ para inscrição na dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010907-0 - OLINDA DO ESPIRITO SANTO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X ZULMIRA MARIANA LUIZ Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se que foi mencionado nas Primeiras Declarações a fls.33/37 que a falecida teria adquirido o imóvel situado na Praia de Dona Luíza conforme escritura de compra e venda , tendo sido o preço devidamente quitado, e que era detentora de direito e ação sobre o imóvel situado na Estrada Intendente Magalhães, prédio 1184 e respectivo terreno. Contudo, não há prova nos autos a respeito do acima, sem o quê não poderá este Juízo homologar por sentença a partilha pretendida. Comprove-se o requerido em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.016158-3 - FLAVIO BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MARIA JOSE SILVA DE VASCONCELOS Decisão:TRatando-se de feito afeto à competênccia orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 doÓrgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.012656-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO JOSE MONTEIRO Despacho: Ao cartório para juntada de petição que consta no Projeto Comarca. Recolhidas as custas devidas, certificadas às fls. 57, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011726-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CELSO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão proferido nos autos da exceção de incompetência em apenso. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.016306-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X PAULO SERGIO LEMOS BELLO ao autor sobre ofícios prontos para retirar. \r\n\r\nProc. 2007.204.003816-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ARAUJO DE SOUZA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção dop rocesso, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008246-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELI DA SILVA BANDEIRA Despacho: Ao cartório para juntada de petição que consta no Projeto Comarca. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.204.001409-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARMEN VANDA MAINIERI DOS SANTOS Ao autor, sobre certidão de fls.32v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.004501-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X PAULO MONTEIRO FIGUEIREDO E MARIA JOSE DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante a manifestção do exequente a fls.200/202, oficie-se para desbloqueio das contas em nome dos executados.Digam o executados sobre fls.200/202.E.T: Esclareça o cartório se foi efetuado a penhora do imóvel junto ao RGI e lavrado o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2007.204.000699-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ANTONIO MOURA DE SOUZA), AJUREMAR DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727) Despacho:Recebo o Agravo Retido interposto pelos réus. Diga o condomínio-autor, ora Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.204.011749-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANDALA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARIA CRISTINA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) ao autor sobre ofícios prontos para retirar \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.204.010610-0 - FATIMA LEAL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X CARLOS DOS SANTOS ANTONIO Ao autor sobre manifestação de fls.24 do MP e sobre doctos de fl. 30/32 e 33. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.006655-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO FERNANDES Despacho:I-se a parte autora para dar andamenbto ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.204.000402-4 (1185) - EDITH ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)) X LUIZ DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG.Dê-se baixa earquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.001300-2 (16300) - IRIA DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ANA LUCI DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.204.003169-9 (18447) - JULIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FARMACIA BELO HORIZONTE LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) Decisão:Reitere-se o ofício de fls.160. \r\n\r\nProc. 2006.204.001275-8 - MARCO ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X TANIA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)), Fiador: ADAO JOSE MARIANO Despacho: Cumpra-se o determinado às fls. 73, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.009295-2 - DELCELINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FERREIRA MORGADO (RJ-099093)) X MARIA JULIA DOS SANTOS FREITAS Decisão:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15(quinze) dias.Após, sem manifestações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.204.000599-3 (4809) - LUIZ DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITH ZACARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.204.001161-0 (9766) - DJALMA PAES LEME BRILHANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALKIR MORAES DA COSTA (RJ-001858A)) X JURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Decisão:Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao bloqueio on line hoje realizado. \r\n\r\nProc. 2007.204.007298-9 - EDUARDO FREDERICO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ofício pronto para retirar. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.011726-0A - CELSO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.008237-5A - ALUSTOSA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X JAIME DIOGO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178) Despacho:Diga o HSBC sobre a exceção oposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.204.000562-6 - LUIZ DE AZEVEDO SILVA X EDITH ZACARIAS DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.204.000590-2 (7589) - JURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X YEDA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Diga o autor sobre o requerido pelo Banco do Brasil a fls.407.Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao bloqueio on line hoje realizado. \r\n\r\nProc. 1997.204.001379-6 (11557) - A.J.M. 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA X SANDRA DE FREITAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722) Decisão:I-se o exequente por AR para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.008500-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X DENISE DA SILVA ESTELINO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão: Fls. 55 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos, devendo o protocolo dos mesmos ser comprovado pelo exeqüente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.013496-5 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CASINO BANGU SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA E ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002092-5 - ALINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X SERGIO MONZATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Decisão: Indefiro o requerido a fls.84, uma vez que finda aquela execução pela sentença proferida a fl.82. Assim sendo, venha a nova execução em termos, devendo inclusive ser apresentada planilha do débito que pretende o exeqüente executar. \r\n\r\nProc. 2006.204.006498-0 - SERGIO BORGES RUY (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ZELI MACENA DA SILVA Decisão:Designo audiência especial para o dia 28/05/08 às 15:00 hs.Intimem-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.007150-0 - RICARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X JONATAS RAFAEL DA SILVA Decisão: Oficie-se ao DETRAN conforme requerido a fls.32. Recolhidas as custas, remetam-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.002250-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Ao cartório para juntada de petição que consta no Projeto Comarca. Após, cls. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2000.204.002069-9 (15977) - JANETE DE ANDRADE FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUMICA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão: Fls.232/242 - Determino a intimação dos executados por edital, na forma do art. 475-J do CPC, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005627-3 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MICHELE DE TAL Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.005818-0 - ESPOLIO DE MARÇAL EMILIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) ELZA DA CONCEIÇAO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG À ré. Anote-se a reconvenção onde couber. Oficie-se ao distribuidor.Digam as partes em provas, justificadamente, bem como sse há interesse na realizção de audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.011726-0B - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CELSO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão proferido nos autos da exceção de incompetência em apenso. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.004202-0A - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ARCELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059) Decisão: Ao Impugnado para esclarecer sua profissão, uma vez que ela não consta de sua qualificação no feito principal, bem como para apresentar seus três últimos contracheques ou suas três últimas declarações de IR, em 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015756-7 - SILVANE TIAGO DA SILVA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:REcebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.002879-4 - IVONE DE MAIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Justifique a autora a necessidade da prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001237-1 (14684) - RICARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BAMERINDUS CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Fls.407.Aos autores.Compulsando os autos, verifica-se que por equivoco foi determinado o levantamento pelo 2° autor do valor apontado a fls.392 como sendo os honorários.Assim, expeça-se ealvará em favor do patrono para levantamento do valor dos honorários indicados a fl.392.Após, ao contador para elaboração dos cálculos da condenação, observando os valores depositados e já levantados. \r\n\r\nProc. 2006.204.000961-9 - JOSENIRA DE ARRUDA SESSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X EMPRESA VIACAO BANGU Decisão: Intime-se a parte autora a fim de juntar aos autos original da GRERJ apresentada às fls. 77, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.003196-0 - ANA CLAUDIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Indefiro a devolução do prazo requerida pela patrona da autora, uma vez que o prazo para se manifestar em réplica à contestação é contado da publicação no D.O.. A falha havida em empresa encarregada da remessa dos recortes do D.O. não se trata de circunstância de força maior. Esgotado o prazo legal opera-se a preclusão.Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.005393-2 - ROSANA MELO DOS SANTOS MINI-MERCADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: Ao sr. perito para que informe se há possibilidade de ser realizada a perícia ante o noticiado pela autora a fls.143. \r\n\r\nProc. 2006.204.005937-5 - SERGIO FERREIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão: Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha Edson Miranda da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.204.004202-0 - ARCELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.008237-5 - JAIME DIOGO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ALUSTOSA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o autor sobre fls.85/92. \r\n\r\nProc. 2007.204.013307-3 - JONATAS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X SERASA - CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Diante do princípio da preclusão consumativa, desentranhe-se fls.77/89 e devolva-se ao autor.Recebo o recurso de fls.65/76 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.008113-7 - FARMACIA J PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X BRILHO & MISTERIO COSMETICOS LTDA Ao autor sobre fl. 63 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.013172-8 - LOGAM FRANCISCO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X NEIFE DA COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO BATISTA BRUM (RJ-037590) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.69 (R$ 12,78 cod. 1107-2; R$ 18,24 cod. 1104-9 + 10% CAARJ e R$ 3,10 cod. 2001-6 R$ 1,55 cod. 6002-25174-9 R$ 1,55 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2004.204.013770-8 - ANDERSON DA COSTA SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X LENILDA SILVA DA COSTA SANT' ANNA A parte AUTORA para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 182,56 Cod. 1109-8; R$ 76,31 cod.1108-0; R$ 7,30 cod.6002-14137-9; R$ 1,81 COD. 6002-02696-8; + 10% CAARJ); R$ 0,02 Cod.2101-4; R$ 13,39 Cod. 6002-25174-9; R$ 13,39 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2005.204.009303-3 - MARIA DA CONCEICAO ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA MARIA QUEIROZ DA ROCHA Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 20 dias, sendo certo que o inventário conjunto poderá ser processado nestes autos.Findo o prazo, nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013536-2 - JOSE MARIO CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X CELESTE CORTES DE SOUZA Despacho: À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.005602-7 - MARIA DE FATIMA AGENOR VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO SEBASTIAO AGENOR Decisão:....(na íntegra em cartório)Ante o exposto, dou provimento aos embargos, para suprir a omissão apontada, condenando a requerente ao pagamentpo das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10%(dez) por cento sobre o valor da causa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011766-1 - AMALIA FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X PAULO INACIO Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000369-4 - SUELI MOTTA NASCIMENTO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X FIRLY NASCIMENTO Decisão:Reitere-se o ofício de fl.41.Sem prejuízo, venham as primeiras declarações, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.003675-4 - JACIRA CAMARGO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688)) X MARIA RITA DOS SANTOS Decisão: Considerando-se que o presente feito está sendo processado pelo rito sumário, Arrolamento, não há que se falar em lavratura de termo, conforme r. decisão de fls. 28. Cumpra-se fls. 28 parte final. \r\n\r\nProc. 2007.204.008243-0 - CLARILDA RAINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X UBATAM BELLEZA DO NASCIMENTO Despacho:Venham as habilitações dos demais herdeiros ou seus endereços para citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.005301-0 - LEIR GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X EDSON NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud.Nesta data, efetuei o desbloqueio da conta mencionada pelo executadoEDSON NASCIMENTO DOS SANTOS como sendo sua conta-salário, uma vez que é vedada a penhora de salário, ante o seu caráter alimentar, na forma do art. 649 inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.007358-7 - ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fl.205-Venha prova documental pela qual pugnou a autora em 10 dias.Fls.224/225-Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.000907-2 (12379) - SILVIA REGINA ZANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SERZEDELLO AREIAS NE (RJ-063355)) X LOURDES MARIA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986) Decisão: Fls.189 e 202 - Tendo em vista a decisão proferida a fls.186/186 vº e a alegação da autora de dificuldade no cumprimento do julgado, defiro a expedição de mandado de intimação dos réus acerca da decisão proferida a fls.186/186 vº. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.204.011890-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERA LUCIA ANDRADE SIQUEIRA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 65/68 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.004460-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANA DE BRITO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) Decisão:Ofiice-se à SRF, Light, Telemar e Dtran, conforme solicitado a fls.63/64.Recolhidas as custas, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005790-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON FANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.041257-0 - JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CANADA VEICULOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689) Decisão:a sentença proferida nos embargos determinou o prosseguimento da execução pelo valor encontrado no cálculo de fls.51/52 daqueles autos, com os acréscimos legais. Dessa forma transitou em julgado a sentença.Afora isso, a incidência de correção monetária apenas permite que o devedor pague que é devido e os juros de mora, ainda que o valor estivesse em conta à disposição do juízo, não seriam computados na conta e seriam devidos em razão da demora no recebimento do crédito pelo credor, Remarque-se ainda que eventual falha do Órgão do Poder Judiciário não pode ocasionar prejuízo ao credor.Assim, indefiro fls.295/298.Ao contador para calcular a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.204.003572-2 - LUCIA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CARTAO MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho: Ao executado a fim de depositar em juízo a diferença reclamada às fls. 119/120. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.204.009093-3 - MARCIA CRISTINA CHAMBEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ITAULESING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:....defiro a antecipação dos efeitos da tutela....Oficie-se ... podendo a parte autora retirar o ofício, e nessa hipótese, deverá comprovar o seu protocolo no prazo de 05 dias.Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.001127-3 (15965) - SANDRA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Despacho: Esclareça a exeqüente seu pedido: se pretende a penhora do lote 04 ou lote 06, tendo em vista sua petição a fl.233. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007821-7 - DAGOBERTO RAMOS CANTALICE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X GELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Despacho:Ao autor sobre fls.188/190. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1992.204.000550-8 - LUIZ DE AZEVEDO SILVA X EDITH ZACARIAS Decisão:Tendo em vista a renda comprovada do autor, reconsidero fls. e defiro JG.Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.014116-5 - SONIA MARIA GAZONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao réu para recolher metade dos honorários periciais, conf. fl. 55 e 85. \r\n\r\nProc. 2006.204.005917-0 - ARNALDO DE FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Decisão:Indefiro o requerimento de realização de nova perícia, uma vez que as conclusões do sr. perito do Juízo não devem atender a uma ou outra parte, sob pena de ser declarada a sua imparcialidade. Venha a prova documental requerida em 10 dias.Preclusa esta decisão, voltem conclusos para designação de AIJ, na forma de decisão saneadora de fls.95. \r\n\r\nProc. 2006.204.011300-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Oficie-se conf. requerido à fl.86, dando-se ciência ao I. Perita da resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.015496-7 - ADRIANA DA SILVA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOVO MILENIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ (SP-150758) Decisão:Mantenho a decisão de fl.81.Recolha-se a diferença de taxa judiciária em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de denunciação à lide. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.004073-3 - MARCIA CRISTINA FLAU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.008021-4 - VICTOR MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:I-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000243-4 (3898) - NAZARE SOUSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MONTEIRO JUNCKEN (RJ-049328), Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.204.000294-0 (4255) - MARLENE VIEIRA DA SILVA X ADHERBAL MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946) Despacho:Em verdade, somente com a efetivação da partilha pode ser atendida a pretensão do requerente.Observa-se que não houve avaliação do imóvel pretendido e não houve o recolhimento do ITD do outro imóvel.Assim, promova o requerente o inventário. \r\n\r\nId: 521618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.002611-6 - ANTONIO NERIS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Assiste razão à Defensoria Pública. A parte se enquadra na hipótese de isenção tributária a que alude a Lei 1427/89, constituindo excesso de formalismo exigir-se que o beneficiário da quantia objeto do presente pleiteie a dita isenção administrativa. Tal exigência, por óbvio, consistiria em burla ao princípio da inafastabilidade da apreciação jurisdicional, nos termos do artigo 5º, XXXV, CRFB.Assim, preclusas as vias impugnativas, demonstrada a isenção tributária a que faz jus o herdeiro habilitado às fls. 44/45, expeça-se alvará em seu nome, observando-se os termos da sentença prolatada às fls. 38/39.Dê-se ciência pessoal à DP e à FE.Tudo cumprido e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006627-8 - JORGE ANTONIO DIOCLECIO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487) Despacho:Esclareça o requerente, diante do teor da certidão cartorária de fls. 78, informando se o que pretende é receber o valor referente à multa de 40% incidente sobre o seu FGTS ou se existe litígio com seu empregador. \r\n\r\nProc. 2007.204.009190-0 - LUIZ CARLOS MACHADO BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANGU ATLETICO CLUBE Decisão:Tratando-se de obrigação de fazer, tendo sido estipulado em sentença que a ré expeça carta de liberação ao autor, sob pena de multa diária ali fixada, intime-se a parte ré pessoalmente, com urgência, para o cumprimento da obrigação estipulada, sob pena de incidência da astreinte fixada e prosseguimento da execução, sem prejuízo da caracterização de crime de desobediência.Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.204.009701-0 - NAIR DE FREITAS GOMES X Falecido: ANTONIO HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se solicitando saldo/informações.3) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente.4) Sem prejuízo, venha a habilitação do herdeiro mencionado à certidão de óbito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.009710-1 - LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA X Falecido: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se solicitando saldo/informações.3) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.011030-9 - ESPOLIO DE MARIA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL Decisão:Junte-se. Defiro. Expeça-se carta precatória para o endereço indicado, devendo o patrono, no Juízo Deprecado solicitar o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.000576-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. \r\n\r\nProc. 2008.204.009603-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAYME AUGUSTO FERREIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.009667-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X MARCUS VINICIUS GONÇALVES DE O. VIANA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.005768-3 - SAMEC-SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA E EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLINICA MEDICA CIRURGICA SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 21.911,40 (vinte e um mil, novecentos e onze reais e quarenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.005884-1 - IZAURA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se as partes para atender ao Sr. Perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.204.006877-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X SUZANA DE FATIMA VIANNA LIMA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.009466-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X KARINA SANTOS DE CASTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/06/2008, às 15:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013685-0 - VALMIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se EXISTE POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE audiência PARA ESTE FIM. .DS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.013486-9 - UBIRAJARA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 393. \r\n\r\nProc. 2005.204.001977-5 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 353 . \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.011180-6 - ANA CLEIDE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:....Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273, I, CPC, para determinar que o réu limite os descontos efetuados na conta corrente declinada à exordial, para pagamento dos empréstimos contratados entre as partes, no patamar de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos da autora, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação, sob pena de multa de R$ 1.500,00 por cada desconto efetuado em desconformidade com esta decisão.Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.003315-7 - MYRIANS LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X ANSELMO DOMINGOS DE JESUS CASTELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover, por ora. Cumpra-se fls. 65. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000522-4 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE G COSTA (MG-025973)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO EXEWUNTE PARA RECOLHER R$ 7,30 DE CUSTAS DO ESCRIVÃO mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ EM MÃOS OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.204.009347-8 - MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X GUIOMAR CONCEIÇAO DO NASCIMENTO), Fiador: CARLOS EVARISTO DA SILVA), Fiador: OENIR AUGUSTA DA SILVA Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-o(s) de que foram fixados honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Sr. OJA se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e conseqüente intimação do (s) executado(s). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.007494-9A - AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X PAULO SERGIO NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Sentença:Posto isso, REJEITO a presente impugnação, mantendo o benefício da gratuidade de justiça concedido ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.005291-7 - VALMECIR SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X RUI LUIS BATISTA AGOSTINHO MACARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), OFTALMOCLINICA MEIER LTDA, Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Decisão:...Defiro a produção de prova testemunhal, requerida pelos réus, depoimento pessoal das partes, pericial-médica e documental superveniente.Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. ANÍBAL BOGOSSIAN, telefones 21-3385-4413, 3150-2727 e 21-9984-4606, que exercerá o encargo independentemente de compromisso.Intime-se-lhe, pois, para apresentação de proposta de honorários, dando-se vista às partes para concordância, salientando que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça, devendo ser observado o disposto no artigo 33, CPC.Faculto indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo legal, a contar da publicação da presente.Venha o rol de testemunhas e os documentos supervenientes no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.A AIJ será oportunamente designada.P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000960-0 - ALEX DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 136 . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.204.009680-7 - MARIA GUIOMAR LEITAO DE OLIVEIRA X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405) Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2.Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o(a) requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da inventariança.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.003326-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)), Interessado: ROGÉRIO MACHADO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 140,53 DO OFICIAL DE JUSTIÇA mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.204.012779-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA GOIABEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho:Intimem-se as partes para atender ao Sr. Perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.204.009643-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CENTRO EDUCACIONAL CANTINHO DO CEU LTDA-ME E OUTROS Decisão:Citem-se as rés para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.009908-0 - CRISTIANE ALVES DE ABREU SANTANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X GTR COM. DE ACESSORIO PARA AUTO LTDA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016349-1 - VICENTE RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X ULTRA VEICULOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.009661-3 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FE PENTECOSTAL (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o último balanço patrimonial e contábil, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.009461-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HENRIQUE DOS SANTOS MENDONÇA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009767-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA LUCIA DA SILVA MELLO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.009574-8 - MARCELLA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X UNIMED RIO Despacho:1) Retifique-se o valor da causa para adequá-lo ao benefício econômico pretendido pela parte autora, observando-se o disposto no artigo 259, II, CPC, uma vez que foi apresentada cumulação de pedidos à exordial, emendando-se-a, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção;2) Sem prejuízo, comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.204.000061-3 - CLAUDIR DE GOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X TRANSPORTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.204.009784-8 - PRISCILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A - TELESP Decisão:Defiro JG. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais).Designo o dia 05/06/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009861-0 - HELIA DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante relativo à conta poupança mencionada à exordial. Outrossim, para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos da autora ou sua declaração de IRPF. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.204.000096-2 - LUIS ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X PAULO PEREIRA ROMEU (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nId: 521619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002222-2 - PABLO DO NASCIMENTO BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANÇA (RJ-040620)) X LAERTE FREIRE BENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.001614-4 - ALICE SILVINO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X WANDERLEI JOSE CRISTINO . Sentença prolatada 10/04/2008 .Tendo em vista a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, o desentranhamento de cópias devendo, entretanto, ficar cópia nos autos. Cancelo os alimentos provisórios fixados, se fixados. Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004746-6 - LUCAS RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X MAURICIO RODRIGUES DA SILVA Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.005275-9 - LARISSA DE LIMA LABRES BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X JERONIMO LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.009944-2 - THAIS SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X ANDRE LUIS DA CONCEIÇAO SENTENÇA...Tendo em vista que a parte autora não regularizou a inicial, apesar de devidamente intimada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.011454-6 - RAFAEL SALES DOS ANJOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X MARCELO ARAUJO DOS SANTOS SENTENÇA ...Tendo em vista que a parte autora não emendou a inicial, apesar de devidamente intimada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.011479-0 - RYAN DOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (RJ-145894)) X ALEXANDRE FAUSTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.013579-3 - VITORIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.016933-0 - MATHEUS DE ABREU PESSOA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X RODRIGO SOARES LOPES SENTENÇA PROFERIDA EM 10/04/2008...Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Cancelo os alimentos provisórios, se fixados. Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso.... \r\n\r\nProc. 2008.204.000134-1 - CAROLINE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X JOAO VIEIRA DE SOUZA SENTENÇA ...Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Cancelo os alimentos provisórios, se fixados. Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.008727-2 - VICTOR BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X JORGE EDUARDO DOS SANTOS Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial para formular, corretamente, pedidos nas hipóteses de ausência(em percentual do salário mínimo) e vínculo empregatício(em percentual dos ganhos do alimentante), vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.009047-7 - LETICIA FRAZAO DE MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X LUIZ JOSE DE LIMA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da requerente para avaliação de pedido de gratuidade. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.005926-4 - GLAUCIO ROGERIO GUTERRES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.008809-4 - MARCUS VINICIUS CUNHA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Despacho:Emende-se a inicial para observar o disposto no artigo 282 e incisos do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.000738-2 - LUIZ GERSON GONZAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X MARIA MANOELA DE SOUZA Depacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"Intime-se a parte Autora, para que retire carta de sentença, anexado a contracapa dos autos.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.012153-8 - JARBAS QUARTIERI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) \"ATENDAM OS REQUERENTES A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 30\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.015043-5 - WILIAM JIVAGO JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) SENTENÇA PROLATADA EM 01/04/2008... 6- Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2º do Código Civil. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. 7- Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. 8- Ciência pessoal ao MP... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.003748-5 - JOSE ATAIDE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X ARILETE MARQUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2002.204.003863-5 - ZENILDO TRAVASSOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X CASSIA GREGORIO DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) SENTENÇA PROLATADA EM 08/04/08...Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nProc. 2004.204.002158-5 - SONIA MARIA DO ESPIRITO SANTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083577)) X ADEMIR DA SILVA BARBOSA \" A parte autora sobre endereço de fls 69.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo.) \r\n\r\nProc. 2007.204.004524-0 - DOMINGOS LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X MIRIAM DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) \" À parte autora sobre resposta da parte ré às fls 37-39 ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.204.000154-6 - RENATA BARCELOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAVIAEL CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA LOBO DE MORAES (RJ-043159), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) SENTENÇA PROLATADA EM 10/04/2008 Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.204.000713-7 - DANIELLE DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTRO X SIDNEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES (RJ-089587) (Sentença prolatada datada de 10/04/2008) ..Tendo em vista a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.204.001424-9 - MARIA DE FATIMA JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X SERGIO RICARDO GUIMARAES SENTENÇA ...Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.204.004426-0 - EMANUEL SANTOS CRUZ X LETICIA PAIXAO SANTOS CRUZ Sentença:...Tendo em vista o cumprimento da obrigação e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.002204-8 - BRENDA DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ADOLFO MUNIZ FILHO (RJ-039243)) X ISAIAS MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565) \" À parte exequente sobre certidão de fls.94.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2004.204.011766-7 - LEANDRO SANTANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X JORGE LUIZ DA SILVA GOMES Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte exequente para que se manifeste sobre os ofícios de fls.47-48.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.013885-3 - BRUNA DE PAULA GEVEGIR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOEL GEVEGIR (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2005.204.009096-2 - FERNANDA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LUIS FERNANDO ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) \" Fls. 117 - Atendam, os interessados, ao MP\".(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.002746-4 - HANNA CAROLINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X WILLIAN DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.204.010687-2 - LUCAS SANTOS VANDERLEY DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X JARBAS DE MELO TENORIO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661) Despacho:1) Fls. 47- Anote-se onde couber. Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré;2) O Réu compareceu espontaneamente aos autos às fls. 26, dando-se por citado, conforme disposto no art. 214, § 1° do CPC;3) À parte exequente sobre fls. 26-28, 47 e 49-51, devendo, ainda, esclarecer se houve expedição e recebimento do ofício de alimentos ao empregador do réu, conforme mencionado no parágrafo primeiro de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.204.014584-1 - JOAO LUCAS BASILIO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X LEANDRO SILVA VIANNA \" À parte exequente sobre certidão de fls. 25\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.015554-8 - NARALIDIA DAMACEDNO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X MARCOS AUGUSTO LIMA SANT'ANNA \" À parte exequente sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000594-0 - BEATRIZ MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X JOAO CARLOS BICALETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) \" À parte exequente sobre resposta do réu.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.001919-7 - GESSICA BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X CHARLES ANDRE SOUZA DE ALMEIDA \" À parte exequente.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.009035-0 - FABRICIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do C.P.C.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.011764-5 - GILSON COIMBRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARQUES SANÇÃO (MG-093250)) X VANESSA COIMBRA DE SOUZA .... SENTENÇA PROLATADA DIA 10/04/2008 ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010805-4 - CLAUDIO FELIPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X JOÃO PAULO DE LIMA BARBOSA \" À parte AUTORA sobre fls. 27/31.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.000563-2 - JOSE LUIZ BALLIANA (Adv(s). Dr(a). LEVI DE ANDRADE (PR-040532)) X LUIZ ARMANDO VILLAS BOAS DE MATTOS BALLIANA Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre certidão supra.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.004414-9 - MARIA REGINA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Despacho conforme portaria 01/20056 do juízo.\"À parte autora sobre certidão supra.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.204.006552-5 - MARINA DE MEDEIROS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543) Despacho:Atenda a requerente a promoção ministerial de fls. 38. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.204.016796-4 - JANISE COSTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X LUIZ COSTA Decisão:Designo audiência para o dia 15/05/08, às 16:10 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.204.001532-1 - LETIELLE CRISTINE GAGNO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) SERGIO PAULO RODRIGUES DA COSTA Decisão:1) Considerando a presença dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, havendo prova inequívoca da verossimilhança da alegação autoral, consubstanciada pelo laudo pericial de DNA , que comprovou ser o réu pai biológico da menor LETIELLE CRISTINE GAGNO, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para fixar o valor dos alimentos provisórios em 20 %(vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reserva-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS.Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 %(trinta por cento) do salário mínimo, a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 2) Oficie-se ao empregador para o desconto, se for o caso; 3) Designo ACIJ para o dia 05/08/08 às 14:10 hs. Intimem-se as partes e também o réu para ciência dos alimentos ora fixados. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.004914-1 - RAFAEL FABIANO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X JOEL ALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) \" À parte interessada sobre certidão de fls. 136. ( ... os autos encontram-se em cartório\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.002864-2 - JOICE SILVA VIRGENS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X JOAO HENRIQUE DE SA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) 1) Fls. 26-29- Decreto a revelia da parte ré que, no entanto, não produz seus regulares efeitos, em razão da indisponibilidade do direito, com base no artigo 320, II do C.P.C.. Anote-se onde couber;2) Venha comprovante de rendimentos da parte ré, para avaliação de pedido de gratuidade;3) Esclareça a parte autora sobre a propositura da ação principal de separação, da qual a presente ação cautelar é acessória. \r\n\r\nProc. 2008.204.009909-2 - JOEL MONTES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051) Despacho:Venha comprovante de rendimentos do requerente para avaliação de pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.009217-6 - MARCIA MARGARETH PAUL DONATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-130535)) X JOSE DONATO FILHO Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial para opção por um dos pedidos formulados, face à incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.009545-5 - MARCELO DE SOUZA RATTES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X SHEILA REGINA DA SILVA Decisão:1) Presentes os pressupostos legais, defiro a guarda provisória das menores ao autor, pelo prazo de 180 dias, considerando os documentos que instruem a inicial bem como o teor do Estudo Social, dando conta de que as menores se encontram em sua companhia, havendo a concordância expressa da mãe às fls. 162. Lavre-se termo;2) Fls. 145- Anote-se onde couber; 3) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA(fls. 171v).Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.010001-8 - ANDRE RUBENS DA SILVA TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X DANILO SAMPAIO TENORIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013363-0 - GABRIEL DA TRINDADE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA APARECIDA MODESTO LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À parte autora sobre resposta do ofício às fls. 27-30.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.204.008804-9 - GLAUCIO DE SOUZA MATEU PERES (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391)) X AVILEA MOREAU MATEU PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA ..Tendo em vista que não foi localizada a parte autora no endereço constante da inicial, e tendo em vista o disposto no parágrafo único no artigo 238 do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.006646-5 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VALDIR DAS NEVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) \" Cumpara-se o v. acórdão.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.016072-6 - SONIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X LUIZ SERGIO DA SILVA CORREA Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo\" A parte autora para se manifestar sobre certidão\" \r\n\r\nProc. 2008.204.009697-2 - LYDIA FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X MILTA PEREIRA Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo o(s) herdeiro(s) do falecido, conforme certidão de óbito de fls. 12, litisconsortes necessários, in casu. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.002064-7 - ANTONIO CARLOS DAVID (Adv(s). Dr(a). SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (RJ-121701)) X DAIANI DA SILVA SALES DAVID SENTENÇA ... Como a parte autora mudou-se no curso do processo sem informar a este Juízo, conforme resposta do AR, entendo que resta incontroverso a sua falta de interesse na continuidade do mesmo, pelo que deve o processo ser extinto. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo CiviL... \r\n\r\nProc. 2004.204.012514-7 - RAFAELA DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X SAULO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) SENTENÇA ...Tendo em vista a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, o desentranhamento de cópias devendo, entretanto, ficar cópia nos autos. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.006954-1 - JOSE CARLOS MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMANDA PEDROSA BRAGA SENTENÇA ...Tendo em vista que a parte autora não regularizou a inicial, apesar de devidamente intimada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.002675-6 - MARIA ELIANE PIMENTEL CORTES X PAULO CESAR CORTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) \" À REQUERENTE sobre PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 69.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2004.204.011118-5 - ALINE DA SILVA GENEROSO PEYROTON (Adv(s). Dr(a). WANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS (RJ-115612)) X ALEXANDRE PEYROTON Depacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"Intime-se a parte Autora, para que retire carta de sentença, anexado a contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.013744-3 - EUZEBIO CAETANO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.000053-1 - CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) SENTENÇA PROLATADA EM 04/04/2008 ...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal nos termos do artigo 1.574 do Código Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitado em julgado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.204.000459-6 - DEIA NUNES QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMANUEL QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES GALVAO (RJ-011545) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2001.204.004193-0 - PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES X ANA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805) SENTENAÇA PROLATADA EM 04/04/2008...Tendo em vista a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, o desentranhamento de cópias devendo, entretanto, ficar cópia nos autos. Custas na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2008.204.000890-6 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇAO ADAO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X TATIANE CARVALHO DA SILVA ADAO \" À parte exequente sobre certidão de fls.23\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.007289-8 - CREUZA CARVALHO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (RJ-122473)) X LODOMIRO DA SILVA VIEIRA) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta, tendo em vista o contido às fls. 78;2) Junte a requerente cópia autenticada da Certidão de Óbito do interditando. \r\n\r\nId: 521620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO - RJ105241 \r\n\r\n2003.204.002879-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCARLA CARRARO DA COSTA - RJ108233 \r\n\r\n2006.204.015284-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nPRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO - RJ132399 \r\n\r\n1999.204.002287-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n2002.204.003168-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nVANIA SOARES DOS SANTOS PEREIRA - RJ130206 \r\n\r\n2007.204.009674-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nROSEMARY COSTA PINTO - RJ091940 \r\n\r\n2007.204.014023-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCICERA ROSANE FERREIRA XAVIER - RJ116796 \r\n\r\n2005.204.008201-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMIRIAM DA COSTA DUTRA - RJ062941 \r\n\r\n1996.204.000645-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nSANDRA FRANCA DE OLIVEIRA - RJ077761 \r\n\r\n2007.204.010904-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nANDREZA DA CRUZ SANTOS - RJ142094 \r\n\r\n1994.204.000557-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n2003.204.012123-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANA LUCIA FREITAS DA CRUZ - RJ142617 \r\n\r\n2004.204.005407-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO - RJ092390 \r\n\r\n2005.204.011055-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS - RJ079584 \r\n\r\n2006.204.000499-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n2006.204.003203-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA GUIMARAES RODRIGUES - RJ130286 \r\n\r\n2007.204.003632-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ097655 \r\n\r\n2002.204.042979-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA - RJ059122 \r\n\r\n2006.204.014722-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSINOVAL ANACLETO DA SILVA - RJ078907 \r\n\r\n2007.204.001978-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nNÁDIA MARIA COELHO MIRANDA - RJ092829 \r\n\r\n2007.204.007247-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2008.204.003868-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nKLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS - RJ110509 \r\n\r\n2007.204.012830-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nISAIAS ALVES DE MENEZES - RJ060665 \r\n\r\n1992.204.000544-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2005.204.004604-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS - RJ109093 \r\n\r\n2007.204.009942-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nHEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA - RJ143083 \r\n\r\n2008.204.002994-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nId: 521621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.204.002836-5 - M.P X ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Despacho:À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.204.004575-7 - JP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629), Dr(a). JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO (RJ-155932E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 159, caput do CP - Extorsão mediante seqüestro; Art. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 1994.204.000541-0 (4480) - JP X JOSE CARLOS TAVARES MARQUES, CARLOS ALBERTO BITTENCOURT DE AMORIM, MARCO AURELIO FARIA DOS SANTOS, WALDIR VIEIRA, FERNANDO PROSPERO GARGAGLIONE DE PINHO, JOSE RICARDO PORTILHO BATISTA, WILLIAN FERREIRA LIMA, JOSE EVARISTO REZENDE, MANDERVAL MAGALHAES DE CARVALHO, CARLOTA RASGA MOTTA, MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA, IMANAT MOTTA PEREIRA, PAULO ROBERTO RODRIGUES, RUBENS SOUZA BRETAS, NILSON ALVES FILHO ACUSADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES, ADV.: DRA. CAMILA FERNANDES DOS SANTOS, OAB/RJ Nº 86.106 e DR.PADERO PAULO PEREIRA BASTOS, OAB/RJ Nº 144.193E: \"1. Venha instrumento de mandato. 2. Recolham-se as custas. Despacho de 30.04.2008\" \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.204.008862-8 - HAMILTON ARCENIO DA CONCEIÇAO X Paciente: CLEITON LUIS BASSANI DE FRANÇA DIRETOR DA POLINTER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Sentença:VISTOS ETC.DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 13 E DO FATO DE QUE O PROCEDIMENTO AUTUADO SOB O NÚMERO 9.505/7 É UM INQUÉRITO POLICIAL, NÃO MAIS SUBSISTINDO A PRISÃO TEMPORÁRIA ENTÃO DECRETADA, ABSOLVIDO O RÉU NOS AUTOS 2006.204.009506-9, ESCLARECIDO O PREJUÍZO, EFETIVE-SE A ORDEM DE SOLTURA.CIÊNCIA ÀS PARTES. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO. \r\n\r\nId: 521617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010710-0 - CLAUDIA DE ALENCAR BRANDAO PATUSCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X NELLIE DE ALENCAR MATTOS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010321-7 - NOILDA BATISTA HOON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BAIK YONG HOON Despacho:Caso a representação da requerente esteja regularizada, o que deve ser certificado pelo cartório, fica deferida a vista, adotando o cartório as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013794-3 - FREDERICO BRUGNI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X DENISE GUIMARAES FIGUEIREDO DE AGUIAR Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002790-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE AUGUSTO DA ROCHA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010957-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANA DIAS REQUIAO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, declaro consolidada a posse e a propriedade do automóvel marca Honda, modelo CBX 250 Twister, ano 2005/2005, cor prata metálica, chassi nº 9C2MC35006R006303, em mãos do Autor, devendo o cartório expedir ofício ao DETRAN autorizando o autor a proceder a venda do veículo a quem indicar.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006172-2 - ARACI DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769)) X VIVO S/A Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008151-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X LUIZ CELSO C FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:Certifique o cartório se transcorreu, ou não, o prazo para apresentação de embargos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000244-0 - ANGIOCENTER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:' \r\n\r\nProc. 2006.209.001620-7 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ALAN OTTO BARRINGTON POWLEY E OUTRO Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar os réus a pagarem ao autor as contribuições já apontadas na petição inicial, incluindo-se aí as que se venceram até aqui e as vincendas até enquanto perdurar a obrigação da demandada (artigo 290 do Código de Processo Civil), devendo todas elas ser acrescidas da multa moratória de 2% (dois por cento) e dos juros de 1% (um por cento) ao mês, estes contados a partir dos respectivos vencimentos, sem prejuízo da correção monetária, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.007055-0 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X RIO SPORT CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Tendo-se em vista o efeito suspensivo deferido, determino ao cartório que se abstenha de extrair peças dos autos para remessa ao Ministério Público.3) Prestei informações nesta data.4) Providencie o cartório o necessário à realização do ato designado às fls. 320. \r\n\r\nProc. 2007.209.000807-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X CARLOS ALBERTO VARELLA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar os réus a pagarem ao autor a importância de R$ 10.357,65 (dez mil e trezentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), correspondente às despesas condominiais referentes aos períodos compreendidos entre julho e dezembro de 2001, janeiro a setembro de 2002, novembro e dezembro de 2003, janeiro a maio de 2004, agosto a dezembro de 2004, janeiro a março de 2005, outubro a dezembro de 2005, janeiro a dezembro de 2006 e janeiro de 2007, conforme planilha de fls. 04/06, quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da última atualização, ou seja, 26 de janeiro de 2007, condenando os réus, ainda, ao pagamento das cotas vincendas até enquanto perdurar sua obrigação (artigo 290 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.209.002759-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES RENASCER II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS NASCIMENTO (RJ-126325) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a pagar ao autor as contribuições já apontadas na petição inicial, incluindo-se aí as que se venceram até aqui e as vincendas até enquanto perdurar a obrigação da demandada (artigo 290 do Código de Processo Civil), devendo todas elas ser acrescidas da multa moratória de 2% (dois por cento) e dos juros de 1% (um por cento) ao mês, estes contados a partir dos respectivos vencimentos, sem prejuízo da correção monetária, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002812-1 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HELOISA HELENA ALVES ARRUDA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 41: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.003469-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X RAFAEL LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos principal e contraposto. \r\n\r\nProc. 2007.209.005149-0 - CONDOMINIO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X LOLITA STANESCO Sentença:Ante a manifestação de fls. 73, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005701-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO Despacho:Reitere-se os ofícios não respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006237-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA BARRABELA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS ALBERTO ADAMS VALLENAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a segunda ré, Tereza Catarina de Souza Solano, a pagar ao autor a importância de R$ 10.867,74 (dez mil e oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), correspondente às despesas condominiais referentes ao período compreendido entre maio de 2006 e junho de 2007, quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da data em que foi elaborada a planilha de fls. 59, ou seja, 18 de junho de 2007, condenando-a, ainda, ao pagamento das parcelas que se venceram a partir de julho de 2007, incluindo as cotas vincendas até enquanto perdurar sua obrigação (artigo 290 do Código de Processo Civil); relativamente ao primeiro réu, Carlos Alberto Adams Vallenas, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, ao teor do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.008996-1 - MARLENE SCHUAB PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.209.010852-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ANTONIO CONSENTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.011044-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ELIANE PEREIRA NUNES TADDEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.011551-0 - CONDOMINIO CABANAS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RENATA DE ALMEIDA VALENTE Despacho:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a pagar ao autor a diferenças já apontadas na petição inicial, inclusindo-se aí as que se venceram até aqui e as vincendas até enquanto perdurar a obrigação da demandada (art. 290 do Código de Processo Civil), devendo todas elas ser acrescidas da multa moratória de 2% (dois por cento) e dos juros de 1% (um por cento) ao més, estes contados a partir dos respectivos vencimentos, sem prejuízo da correção monetária, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012776-7 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HANNO NICOLAAS PONDER Despacho:Fls. 56: recolhidas as competentes custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.012791-3 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO LUIZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 2.350,28 (dois mil e trezentos e cinqüenta reais e vinte e oito centavos), correspondente às despesas condominiais referentes ao período compreendido entre maio e julho de 2007, conforme planilha de fls. 36, quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da última atualização, ou seja, 24 de setembro de 2007, condenando o réu, ainda, ao pagamento das cotas vincendas até enquanto durar sua obrigação (artigo 290 do Código de Processo Civil).Quanto ao pedido contraposto, JULGO-O IMPROCEDENTE na forma da fundamentação supra exposta. \r\n\r\nProc. 2008.209.002701-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HERMES VALVERDE CUNHA V FILHO Sentença:Tendo-se em vista que às fls. 29 o condomínio autor informa que o débito referido na exordial foi devidamente quitado, o feito perdeu o objeto.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Passada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010344-0 - JOSE ROBERTO DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a manifestação de fls. 97, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.002912-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO CARLOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000120-6 - CARLOS ALBERTO MOLINA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001010-2 - MAURO SZWARCWALD (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCELO MUNCH PIRES E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.209.011909-6 - LA ROCCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-149505)) X MARCIO AUGUSTO DA SILVA LOPES Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial \r\n\r\nProc. 2007.209.014965-9 - SIMONE CRISTINA DE MOURA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X SILMARA BRAGA MARTINS E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.005386-5 - THEREZINHA RIBEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X JOSE EMILIO PASSOS CARVALHO Despacho:Fls. 58: recebo como emenda à petição inicial. Ante o novo valor atribuído à causa, certifique o cartório a regularidade das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.003474-1 - ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009905-0 - LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Matenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.012378-6 - MARIA MIRES ALVES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X MARIA APARECIDA VAL FERREIRA E OUTRO Despacho:Ao contador.Após, voltem conclusos para apreciação do pleito de fls. 89/93. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001974-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Despacho:Os embargos de declaração de fls. 622/624 não se dirigem à minha decisão de fls. 617, mas são opostos em face da decisão de fls. 612 da lavra da Exma. Juíza Erica Batista de Castro. Assim, remetam-se-lhe os autos para decisão.No que tange às petições de fls. 626/627 e 628, elas perderão, ou não, o seu objeto, dependendo do que for decidido nos embargos de declaração. Aguarde-se, portanto, a apreciação dos ditos embargos. \r\n\r\nProc. 2001.209.007060-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRANKLIN LUZ CASTRO Despacho:A fim de melhor apreciar o pleito de penhora \"on line\", venha planilha atualizada do débito.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.004429-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELMER NEI VIGGIANO Despacho:Fls. 82: expeça-se mandado de penhora dos bens indicados, oficiando-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.006505-8 - MARIA JOSEFINA MARGARITA PAZOS MOURO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ADRIANA MANGIA Sr. advogado, ofícios prontos desde janeiro/2008, devendo ser retirados do cartório ou recolhidas as custas para o envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2005.209.008026-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PROMAX 2000 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:A fim de melhor apreciar o pleito de penhora \"on line\", venha planilha atualizada do débito.Sem embargo, fls. 136: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.209.008436-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EMILIO NOBUYKI KONISHI E OUTRO Despacho:O sistema acusa mandado pendende de juntada. Encarte-se o mesmo aos autos. De qualquer forma, não há como se deferir bloqueio \"on line\" enquanto o exeqüente não promover a citação da segunda executada. Intime-se ele para que o faça, ciente de que a inércia acarretará as conseqüências de lei. \r\n\r\nProc. 2007.209.006224-4 - MARIA APARECIDA VAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X MARIA MIRES ALVES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912) Despacho:Despachei no apenso.Cumprido o determinado naqueles autos, voltem conclusos para apreciação de fls. 136/140. \r\n\r\nProc. 2007.209.012046-3 - CELDOM COMERCIO DE ELETROCOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MARCIO GIOVANI COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 47, conforme requerido às fls. 54/56.A fim de melhor se apreciar o pleito de prosseguimento da execução, venha aos autos planilha atualizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001125-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Prestei informações nesta data.3) Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2001.209.005197-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls. 817 e seguintes: defiro. \r\n\r\nProc. 2001.209.005201-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Fls. 827 e ss: defiro. \r\n\r\nProc. 2001.209.005227-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls. 801/803: defiro. \r\n\r\nProc. 2001.209.005229-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls. 752 e seguintes: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.001716-2 - INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Intime-se o exeqüente para recolher a diferença de custas apontada às fls. 259. \r\n\r\nProc. 2004.209.002824-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIA SELMA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Atente o cartório para que quando da designação da hasta pública intime a credora hipotecária, nos moldes do art. 698 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.004973-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOVA LUZ DO RECREIO ILUMINACAO LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se o feito, vez que suas folhas, s.m.j. estão dispostas de forma irregular.Prestei informações nesta data.No mais, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.001812-0A - MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Defiro o parcelamento das custas, em três vezes iguais e sucessivas, devendo vir a primeira, em até 10 dias, a contar da intimação da presente, e as demais no mesmo dias dos meses subseqüentes.Com o integral recolhimento, certificado nos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000244-0A - ANGIOCENTER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009029-6 - JOSE MANUEL SERRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.209.009604-3 - MANOEL BULHOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ROBERTO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES DOS SANTOS (RJ-092437) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.001561-0 - PAULO SERGIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. Junte-se a petição indicada pelo sistema de informática. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.005004-5 - MARINILTON DE ALMEIDA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.209.007509-3 - SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:O autor não poderia ter sido intimado via edital, sendo notório que ele, ao menos até pouquíssimo tempo, era o Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, onde pode ser encontrado.Assim, determino ao cartório que entre em contato com o setor de movimentação de magistrados para saber se o referido Juiz ainda se encontra naquela comarca ou, se não estiver, para obter sua atual lotação.Após, intime-se-o onde estiver lotado para que dê andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.009580-4 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CAPCIN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Prestei informações nesta data. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002711-6 - WANDEY GARCIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao autor sobre a CP negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.003199-5 - VERNERIS GENUTIS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X JOACY VIEIRA LUIZ Despacho:Prestei informações nesta data.Tendo-se em vista o efeito suspensivo deferido, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.011523-6 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430)) X EUZA DE JESUS REIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.008443-6 - AUTO POSTO IRMAOS MUCELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Decisão:A concessão de medida liminar em ação cautelar depende de dois pressupostos básicos, a saber, o perigo na demora e a fumaça do bom direito.Após leitura atenta da petição inicial, verifico que o requerente invoca, como \"periculum in mora\", a demora da decisão final.Com a devida vênia, a demora da decisão final em si não constitui qualquer risco. Nada há que indique que o imóvel corre algum risco de avaria, invasão ou outros.Mera alegação genérica de que o processo principal pode demorar não fundamente adequadamente o perigo na demora exigido para a concessão de liminar.Posto isto, indefiro a liminar. Cite-se e intime-se o réu.Ciência ao autor dos termos desta decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.007112-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Sentença:Instado inúmeras vezes a dar andamento ao feito, o autor, em vez de fazê-lo, requerendo a citação por edital, que era a medida que lhe cabia, ficou insistindo em postular o arquivamento dos autos sem baixa, o que, como foi explicado duas vezes pelo Juízo, não pode ser deferido em face da impossibilidade de se arquivar processo em que ainda há medidas que possam ser adotadas pela parte interessada.Posto isto, e reconhecida a inércia pela certidão de fls. 120, não resta senão JULGAR EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, ao teor do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas finais e de baixa, se houver, ficam pelo réu; sem honorários porque não houve citação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.005342-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DIAMOND AUTO POSTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de conveniência e oportunidade.Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010228-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARLENE MATTOS DOS SANTOS Sentença:Ante a inércia do autor que, mesmo intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, nada requereu, não tendo sequer postulado a citação editalícia, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, ao teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas finais e de baixa, se houver, ficam por conta do autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003836-7 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE DUARTE PALERMO SANTORO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.209.011668-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO (RJ-137807)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Venha a prova do acordo celebrado, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.011397-5 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SILVIA BEATRIZ LOPEZ FIGUEIROA Despacho:Cumpra-se o determinado na parte final de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.209.001727-7 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X JOANA BERNARDES GUARANI Despacho:A providência requerida às fls. 26/27 deve ser objeto de ação própria, pelo que indefiro o requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011024-8 - ANTONIO RICARDO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Retornem ao MP, na forma do determinado às fls. 215. \r\n\r\nProc. 2007.209.003914-3 - CARLOS DAVID AREAS BALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X BRANCA DE CERQUEIRA MOREIRA DA COSTA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, ao teor do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.009817-2 - OSMAR VALENTIN DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X UNIMED SEGURADORA S/A CLUBE DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Prestei informações nesta data.No mais, cumpra-se a parte final do despacho proferido em 24 de abril do corrente ano. \r\n\r\nProc. 2008.209.008543-0 - ANA MARCIA HORTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Em face do exposto, defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela para determinar à ré que, até segunda ordem deste juízo, limite o reajuste da mensalidade ao índice veiculado pela ANS para o período, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cada fatura cobrada em desacordo com o ora decidido.Fica a ré impedida, também, de interromper o serviço, aqui sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), ficando, contudo, autorizada a fazê-lo se, enviando a cobrança na forma desta decisão, sobrevier algum inadimplemento.Cite-se e intime-se a ré.Ciência à autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010070-0 - JOSE MAURICIO DE MORAIS CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Fls. 165/175: autue-se em apartado, eis que não recebo a impugnação em efeito suspensivo. Ultimada a providência, volvam conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.004084-4 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSE MARON FILHO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.002556-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MIRJANA SIMER Despacho:Fls. 215/216: defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002340-6 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GILBERTO DE SA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Ao interessado sobre o depósito, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.000699-6 - JORGE LUIZ BENINCA (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1 - Junte-se aos autos; 2 - Às partes sobre o laudo; 3 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.005096-3 - HILCAR SILVA LASSANCE O REILLY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-054257), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:Fls. 309, item 3, alínea \"a\": defiro; o prazo do edital será de trinta dias; quanto ao item \"b\", defiro-o também. \r\n\r\nId: 521661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009901-0 - MAGDA PASSOS RODRIGUEZ REYES (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X ARY RODRIGUEZ CASTRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007378-3 - LIA TORRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X JULIETA TORRES DE ALMEIDA Ao interessado p/ass. termo de aceitação de testamentaria e apresentar cópias c/respectivas custas de conferência para o traslado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.002146-5 - MARÍLIA POLIANO DO AMARAL GURGEL (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Republicação de fl.192: \"Designo AC para o dia 30/06/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Cumpra-se fls. 190.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011071-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EMYDIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 475-J, §5º, do CPC. Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001872-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RITA DE CASSIA GOMES NEVES Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 475-J, §5º, do CPC. Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008058-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MISTER AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 475-J, §5º, do CPC. Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004010-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X THEREZA CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora ou seu represante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, art. 3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004132-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANSELMO FERREIRA DE MELO Despacho:Designo AC para o dia 07/07/2008, às 15:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC no endereço indicada pelo autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003614-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NILZA CALADO FONSECA Decisão:Cite-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.009030-2 - AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X VANICE PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Despacho:Complemente-se a taxa judiciária na forma certificada às fls. 290. \r\n\r\nProc. 2006.209.004979-1 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X NORMA SUELY RODRIGUES DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). MARINA DIAS BARBOSA VIANNA (RJ-122968) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.209.007815-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ALBERTO PERES \"DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.209.012220-2 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X SUELI RODRIGUES SERRA Mandado de ADITAMENTO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.209.001801-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X BARBARA CRISTINA BRASIL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.003598-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HECHT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SANDRA LUCIA NICOLAU E OUTRO Mandado de ADITAMENTO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 43,92. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.004614-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SERGIO RICARDO BERTON E OUTRO Mandado de ADITAMENTO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 21,96. \r\n\r\nProc. 2007.209.008451-3 - JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X TEREZINHA AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.209.011614-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ROYAL COUNTRY ROYAL LAS PALMAS E ROYAL ST GEORGES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X GOLDEN GREEN CLUB (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.011844-4 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIO DE SOUZA COELHO Mandado de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 25,56. \r\n\r\nProc. 2008.209.003235-7 - TRIDENT IMPORTAÇOES E EXPORTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X GUACA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA Republicação de fl.35: \"-Anote-se fls. 30 onde couber.-Cite-se.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.209.004754-3 - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ABREU BRIZOLA Decisão:Expeça-se guia de depósito, a qual deverá ser devolvida aos autos devidamente paga no prazo de cinco dias. Comprovado o pagamento, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.008873-7 - WILLIAN CHRISTINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho: Segue solicitação de transferência do valor da execução, bem como de desbloqueio do excedente, na forma requerida às fls. 287. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil com a informação do número da conta judicial gerada. Com a sua juntada, lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado para, querendo, opor impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.209.009211-0 - CARLOS HENRIQUE REIS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Despacho:Diante do resultado da prova pericial, digam os réus se insistem na prova oral requerida, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.004508-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335)) X INQUISA INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.012082-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOISES ROICHMAN Despacho:Cumpra-se mandado de entrega na forma requerida. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.012503-5 - RICARDO DE FRANÇA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X FRANCIELI CRISTINA DOS SANTOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679) Decisão:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012339-5 - RICARDO JOSE HERNANDEZ ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Ao autor sobre documentos de fls. 129 e seguintes em dez dias. Após decurso, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.002104-9 - JOAO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MARINA DOMINGUEZ DE FREITAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000594-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIZABETH DAS GRAÇAS DUARTE MELLO Despacho:Manifeste-se o exeqüente, ante o resultado negativo da penhora \"on line\" demonstrado no detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004705-0 - CLINICA BELA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X HAYDE MONTEIRO DA MOTTA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.209.007592-5 - MARINA DOMINGUEZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X JOAO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO Decisão: Revendo os autos, e constatando que os embargos de devedor abordam questões pertinentes relativas a competência do juízo, suspendo o curso da execução até decisão dos embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 2008.209.008644-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JOSE MANUEL LOPES RODRIGUES E OUTRO Decisão:A certidão de fls. 19 informa que o domícílio dos réus é englobado pela competência das Varas do Foro Regional da Ilha do Governador, a qual é funcional. Pelo exposto, declino de minha competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis da Regional da Ilha do Governador, a que couber por distribuição. Anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009988-5 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Fls. 146 - defiro devolução do prazo no principal e no apenso. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.209.009979-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X ADEMIR DE CAMPOS MARTINS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010175-0 - ROSIMAR BERNARDES VIEITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.007095-0A - MARLY LUCIA CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X PAUL HERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Anote-se fls. 62 onde couber. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004853-3 - CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) Fica intimada a parte devedora (ré), através de DO, para na forma do art. 475-J, do CPC, efetuar o pagamento do débito de R$ 18.480,00, conforme fls.295, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, bem como penhora. Desde logo defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2002.209.006824-6 - MARCIA VALERIA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X MARIO FACCIOLLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES MARQUES (RJ-042131) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf. o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.005654-4 - ROSANA MONICA RIBEIRO ORTIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Fica intimada a parte executada, na forma do art. 475-J, do CPC, para efetuar o pagamento do débito de R$ 987,75, conforme planilha de fl.222, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.004445-3 - DANIELLE SILVANO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGATON (RJ-067326)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento na forma dos cálculos, em favor da parte autora, e do réu Medise. Oficie-se ainda para transferência do valor correspondente a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2004.209.004736-4 - MARLI FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Em havendo poderes, expeça-se mandado de pagamento cf. o requerido. Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005595-8 - CARLOS JORGE DE ANDRADE CHAIB (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X EDMUNDO DA PAIXAO BRITO Despacho:1) regularize o réu sua representação processual em dez dias. 2) fls. 186/187 - nada a prover, vez que há muito precluiu para a parte a faculdade de impugnar o laudo pericial, havendo já, inclusive, sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009917-4 - JEAN MARC KICHENBRAND (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.011454-0 - DANILO ASSUMPÇAO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Republicação de fl.228: \"1) Fls. 225 - anote-se onde couber. 2) Designo AC (art. 331, do CPC) para o dia 18/06/2008, às 14:40 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.012402-8 - LENIR DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Mandados de INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIA DE PARTE E DE TESTEMUNHA requeridos pela parte ré foram extraídos, porém deixaram de ser expedidos por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 25,56 a ser recolhida pela parte ré.EXPEDIDO MANDADO de intimação de testemunha requerida pa la parte autora A CENTRAL DE MANDADOS NESTA DATA.MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL requerida pela parte autora EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.209.009614-0 - JORGE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Ante a inércia certificada, indefiro gratuidade de justiça ao autor. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.014439-0 - MARIA AMELIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TLERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Defiro gratuidade der justiça a autora. Designo AC para o dia 07/07/2007, às 15:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005038-4 - JOSE IVAN CAVALCANTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Designo AC para o dia 07/07/08, às 15:00 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000848-0 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X AABB ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL PORTO ALEGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265) Decisão:Defiro a inclusão de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Cite-se (fls. 228) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006376-5 - Inventariante: NELSON MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) GLORIA DE ALVARES DA SILVA, Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X NELSON MANOEL DA SILVA DIGA OS REQUERENTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.000633-4 - ROSALINA CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Indefiro gratuidade de justiça ante a inércia ora certificada. Venham as custas pertinentes em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003939-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE LIMA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Defiro o desbloqueio da conta salário da parte ré, cf. solicitação que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.209.009773-2 - MANAGER ASSESSORIA EM RECURSO HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X STORINO AUDITORES INDEPENDENTES S/C (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho: Segue em anexo a solicitação de transferência do valor bloqueado na conta do executado. Manifeste-se o exeqüente, vez que tal valor é muito inferior ao total executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007679-6 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ANA CRISTINA OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à ré-embargante. Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.209.002346-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X LCQ INFORMATICA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu por mandado, nos termos do art. 1102a do CPC, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo e que serão recebidos no efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004342-0 - ELISA MARIA FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006816-5 - LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X JOSE RUY ALVAREZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Despacho:As partes sobre resposta ao ofício expediddo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000498-0 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X DANIELE DANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.004176-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDRIAN (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar no prazo de dez dias. Defiro a prova pericial. Nomeio perito Fernando M. Cruz, tel. 2493-7839/ 9986-5687. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após decurso, intime-se o perito para proposta de honorários. Quanto a prova oral, sua necessidade será apreciada após a realização da prova ténica. \r\n\r\nProc. 2007.209.010869-4 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Decisão:Aguarde-se a manifestação do credor em cartório, por seis meses, conforme art. 475-J, § 5º. Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011076-7 - ROSALINA CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Esclareçam as partes que provas pretendem produzir, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005209-3 - LUCIANA BARREIRO BASTOS ARNAUD (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005752-2 - AMELIA HORTENCIA EMERICK (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar, no prazo de dez dias, a ambas as partes. Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal das partes. Indefiro a oituva de testemunhas, vez que se trata de prova desnecessária ao fim pretendido pela parte autora com este meio de prova. Defiro a prova pericial em razão do pedido 5 da inicial, o que deverá ser apurado por este meio. Nomeio perito Carlos Antônio Monteiro de Souza, tel. 2209-7059/ 9967-7847. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.004553-9 - BRUCAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre os documentos trazidos aos autos pelo réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008724-3 - ROSE MARY DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO BELLO V DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X HENRIQUE BRANDONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA (RJ-062648) Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 791, III, do CPC, pela não localização de bens penhoráveis do executado. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.209.000349-1 - CARLOS EDUARDO PINTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ADNEY MACHADO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.209.000464-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO RAIMUNDO DE CARVALHO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo em dez dias, cumprindo-se fls. 28, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005909-7 - SIDNEY GRILLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006123-7 - ANA PAULA RABELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009718-0 - RENATO DE AZEREDO LOPES TEPEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X LUFTHANSA LINEAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.013465-6 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ANTONIO AUGUSTO ALVES FREITAS Mandado de ADITAMENTO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 25,56. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.006361-8 - JONETH DE JESUS ANDRADE NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CARLOS ARTHUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564) Fica intimada a parte executada, na forma do art. 475-J, do CPC, para efetuar o pagamento do débito de R$ 5.847,29, conforme planilha de fl.246, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003627-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HERACLITO MENA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 475-J, §5º, do CPC. Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001696-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SOLITA DE ANDRADE PITTA Despacho:Designo AC para o dia 07/07/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.002735-2 - MAURICIO MARQUES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Fica intimada a parte executada, na forma do art. 475-J, do CPC, para efetuar o pagamento do débito de R$ 4.678,65, conforme planilha de fl.257, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000963-0 - CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X LUIZ GUILHERME MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:1) Ao agravado. 2) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tri bunal de Justiça. \r\n\r\nId: 521662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008644-8 - ELIAS DAVID MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.209.004844-2 - ADRIANA KUTWAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CORRÊA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-132366) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.006971-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LUCIANE MAGRANI MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 215. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 429. \r\n\r\nProc. 2007.209.003885-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X FERNANDO AUGUSTO A BALDUINO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.209.004735-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NEY GIFFONI MARTINEZ Decisão:DESIGNO O DIA 01/JULHO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005330-9 - SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.005904-0 - TATIANA FOLLY COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.008531-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X CLINICA DR SALIM MICHEL YAZEJI NEUROCIRURGIA NEUROLOGIA E ELETROENCEFALOGRAFIA LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008310-7 - DIANA TAVARES DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.58/64 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.009134-7 - MARIA DAU, MAGDALENA DAU (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X BEST SERVICE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA a parte autora s/* certidão supra ( a sentença transitou em julgado) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.001842-7 - ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS. 15/22. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.005377-0 - ANTONIO MATIAS ALVELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BRAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:14.ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, pelos motivos supra expostos. Condeno os embargantes ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Ficam os embargantes intimados com a publicação da sentença a cumpri-la no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa, prevista no art. 475, \"J\", do CPC. P.R.I. 14.ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, pelos motivos supra expostos. Condeno os embargantes ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Ficam os embargantes intimados com a publicação da sentença a cumpri-la no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa, prevista no art. 475, \"J\", do CPC. P.R.I. 14.ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, pelos motivos supra expostos. Condeno os embargantes ao pagamento de custas judiciais e honorários adv \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001454-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE TADEU DE OLIVIERA GANEME (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007110-3 - MARCIO JOSE SADLER VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X MARIA ELIZABETH CALDAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007820-1 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X UNIAO PROTECTOR 2001 COMERCIAL LTDA Decisão:INCLUA-SE OS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO, BEM COMO A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER PESSOAL. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.209.008644-8B - ELIAS DAVID MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.86/95 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010991-1A - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X PAULO SERGIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.007973-8 - HORACIO GERARD LACAYO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634)) X RAPHAELA RENATA DOS SANTOS ESCLAREÇA O AUTOR QUAL O RITO A SER ADOTADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.000419-0 - SANDRA REGINA FERNANDES BERRUEZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X RESTAURANTE BETRUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:TRAGA O AUTOR A PLANILHA DO VALOR A SER EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009827-7 - JOSE ROBERTO SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004810-1 - ADJANTES RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:14.ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, pelos motivos supra expostos. Condeno os embargantes ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Ficam os embargantes intimados com a publicação da sentença a cumpri-la no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa, prevista no art. 475, \"J\", do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.010895-1 - PETROMULTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JACKSON SAYEG (SP-046745), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.1201. AS PARTES SOBRE FLS.1190/1199. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000650-6 - MARISA CARDOSO GANIME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X JOSE ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MAURÍCIO RAISON ALVES TEIXEIRA (RJ-064878), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:FLS. 425/426. DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008280-9 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:DEFIRO O BLOQUEIO REQUERIDO ÀS FLS. 405. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO SOMENTE DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 405. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009444-0 - SUZIE HELENA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar bem como testemunhal . 3.Designo audiência de instrução e julgamento no dia 03/JULHO/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007769-9 - THEA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.006166-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EL GRECO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X MAENGE MARTINEZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar. 3.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Maurício Caetano. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002988-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAILTON SOUZA DE JESUS autos paralisados mais de trinta dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.010413-7 - AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA E INFORME SE DESEJA A PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProc. 2007.209.010991-1 - PAULO SERGIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)), LUIZ GUILHERME KUHNERT, Dr(a). ANGELO MARCOS PINHO DOS SANTOS (RJ-030864)), IVAN DA SILVA PEREIRA AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES E CERTIDÕES DE FLS. 186. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000632-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CLAUDIA MARCIA MANHAES SILVERIO E OUTRO) Decisão:INDEFIRO POR ORA O ADITAMENTO À INICIAL TENDO EM VISTA QUE O 1º RÉU FOI CITADO E SEU PRAZO PARA RESPOSTA NÃO EXTINGUIU TENDO EM VISTA QUE A 2ª RÉ NÃO FOI CITADA. \r\n\r\nId: 521665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.004428-0 - CLAUDIA MEKLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Decisão:Expeça-se carta precatória para o endereço fornecido às fls. 89, ficando designado o dia 14 de julho de 2008, às 14:00 horas para a audiência prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002066-5 - LETICIA BIDONE BELLIA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003538-0 - PAULO CÉSAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Ao Exequente sobre fls. 207 ( deposito judicial) . (port 02/2004) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005131-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO RIBEIRO DE CASTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido á fl. 60. \r\n\r\nProc. 2008.209.000079-4 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PATRICIA MESQUITA BRAGANCA Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006558-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALZIRA LÚCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Decisão:Aos Interessados sobre fl. 230.Despachei a seguir em petição. \r\n\r\nProc. 2003.209.006558-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALZIRA LÚCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Distribua-se por dependência. \r\n\r\nProc. 2005.209.008626-8 - ASSOCIAÇÃO SANTA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X MARIA ADELINA PENNA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)), ESPÓLIO DE LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ Decisão:Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões para que reserve a importância de R$ 98.086,23 nos autos da habilitação de crédito nº 2007.001.08925-3 distribuída em apenso ao autos do inventário de n º 2000.001.164471-0, relativa ao valor cobrado no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.006760-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIEGO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Recolha o Exequente a diferença de taxa apontada. Após, voltem conclusos para apreciação de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2006.209.008330-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DO MACIÇO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X VÍTOR DOMETT SAGUIE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:O bloqueio foi frutífero, conforme anexo, sendo determinada a transferência do valor bloqueado para a conta de depósitos judiciais e o conseqüente desbloqueio dos valores remanescentesLavre-se o auto de penhora, procedendo-se à intimação, na forma do CPC, art. 475-J§1º. \r\n\r\nProc. 2007.209.001329-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSCAR RODRIGUES NETO E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 131/136. \r\n\r\nProc. 2007.209.001821-8 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X ALTAMIR BELLO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) REPUBLICAÇÃO Decisão de 02/04/2008: Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Autor, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls.95/103É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autor pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005279-2 - ESPOLIO DE ISMAEL SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 44/47. Ao Agravado.Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007569-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DALKA CHOUZAL RIBEIRA Decisão:Designo audiência para o dia 29/05/2008, às 16:15. Cite-se e intime-se o Réu. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003583-6 - MARIO ALEXANDRE ALENCAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X CARLOS AUGUSTO SALGUEIROS PIRES E OUTRO Decisão:Fls. 73/74 - defiro o requerido no item 05. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Quanto ao item 06, indefiro a citação da 2ª Ré na pessoa de seu marido. Assim, venha o endereço para citação da mesma. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005708-8 - RODRIGO MARQUES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374), Dr(a). FLAVIA CARVALHO MELO (RJ-104991)) X LINA MARIA RIBEIRO REY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido à fl. 144.Sem prejuízo, diga o Autor sobre fl. 144. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008508-0 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824)) X REMASOL CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Ao Exequente sobre certidao supra. . (port 02/2004) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.012667-2 - PEROLA MIZRACHY CHEREM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X SERGIO MAURICIO FARJOUN (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Sentença:Trata-se de embargos à execução oposta por PÉROLA MIZRACHY CHEREM em face de SERGIO MAURÍCIO FARJOUN distribuídos em apenso à ação de execução entre as mesmas partes, em pólos invertidos, sob o argumento de não reconhecer a confissão de dívida, eis que o negócio não fora realizado.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/08.O Embargado manifestou-se às fls. 26/27.É o breve relato. DECIDO.Não assiste razão à Embargante, vez que a petição inicial dos autos da execução veio instruída com documentos hábeis a embasar tal feito.Os títulos embasadores daquele feito não apresentam qualquer vício formal ou material, legitimando o crédito do Embargado.Ex positis, INACOLHO os presentes embargos e condeno a Embargante nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da execução, observada a gratuidade de justiça deferida.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005895-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X RICARDO TERRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 113/114 - retifique-se o pólo ativo.Às Partes sobre certidão de fl. 136. \r\n\r\nProc. 2005.209.002663-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X REVO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro expedição de ofício ao Detran. Esclareça o Exequente se pretende, desde já, o bloqueio on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.003448-7 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PEDRO PAULO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Decisão:Não havendo cumprimento da decisão de fls. 197, o patrocínio persiste, vez que é ônus da notificação ou da prova de que cientificou o mandante é do advogado-renunciante e não do Juízo, de acordo com a JTAERGS 101/207.Da mesma forma, \"a declaração do advogado nos autos sobre renúnciao do mandado é inoperante se não constar do processo a notificação ao seu constituinte\". (Lex-JTA 144/330.Oficie-se a OAB sobre a desídia dos patronos de fls. 196.Expeça-se carta de arrematação, bem como mandado de verificação e imissão na posse, como requerido às fls. 235.HOMOLOGO as contas prestadas pela Dra. Leiloeira às fls. 240/244. \r\n\r\nProc. 2007.209.000768-3 - SERGIO MAURICIO FARJOUN (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X PEROLA MIZRACHY CHREEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749) Decisão:Traga o Exequente a planilha atualizada de débito no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.008103-4 - MANUEL ANTONIO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X CESAR BLANCO GOMEZ Decisão:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.007313-2 - BERTIN LTDA X PETIT POIS REFEIÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009587-0 - SALLET SARGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 737, desde que o instrumento procuratório assim o autorize.Intime-se a Ré a promover o depósito da diferença apontada às fls. 735, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007861-6 - NILZA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.008151-2 - RIANA TAXIA AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X AECIO MALAGUTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito.Defiro a prova pericial grafotécnica requerida pelo Réu e a seu cargo, nomeando perito do Juízo o Dr. Jair Cortes, telefones 2625-8440 e 9994-3699, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, devendo os aludidos documentos virem aos autos no mesmo prazo, sob pena de perda da prova.Indefiro a produção de prova oral, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Anote-se onde couber o nome do novo patrono do Réu.Considerando a fase processual, defiro a vista dos autos em cartório somente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008499-9 - JOAQUIM GONÇALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo.6. Defiro gratuidade de justiça ao Autor, face aos documentos de fls. 246/256. \r\n\r\nProc. 2008.209.001278-4 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BRADESCO S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Autora. Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 29/05/2008, às 17:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir, quando será apreciado o pedido de tutela antecipado. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.015298-1 - DULCINEA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X SAINT CLAIR COSTA Decisão:Nomeio Inventariante a Requerente de fl. 02. Lavre-se o termo.Venham as habilitações e representações de todos os herdeiros, bem como as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.209.008377-8 - MARISTELLA PAZOS BUGARIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X RAUL PAZOS BUGARIN AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.010051-6 - CERAMICA ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730)) X SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERV LTDA Aos Interessados sobre fls. 82/84 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.007520-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELAINE DE SOUZA FERNANDES DA SILVA Decisão:Tendo em vista o determinado no artigo 94, do C. P. C. , que estatui que nas ações fundadas em direito pessoal é competente o foro do domicílio do Réu, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas Cíveis do Fórum de Santa Cruz, aquela que couber por distribuição.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Preceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009223-2 - REGINA AMARAL SOUSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Ao Exequente para indicar os bens que pretende ver penhorado, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, na forma do art 791, III, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007798-5 - EMERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 09/06/2008, às 15:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.209.007174-0 - LTR LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X LUIZ ROBERTO SAUCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.001881-0 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X L SALLES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Recebo o agravo retido. Ao Agravado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.008401-1 - JOAO GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO S/A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001515-8 - SERGIO LUIZ CONCEIÇAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SHOPPING BARRA SQUARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Ao autor sobre respostas de ofícios de fls. 241/243. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.010953-0 - CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao Vencedor sobre fl. 144. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002438-5 - EUTAIR ROBERTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Trata-se de demanda de rescisão contratual e restituição das quantias pagas com pedido de antecipação de tutela postulado em face de PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, alegando os Autores, em síntese, que houve alteração na base negocial promovida pela Ré, com o que não concordam, pretendendo, assim, ver rescindida a avença, por culpa da Ré.A antecipação pretendida versa sobre a determinação de abstenção da Ré na inclusão do nome dos Autores em bando de dados de instituições negativadoras (SERASA/SPC/SISBACEN), bem como a averbação da presente demanda junto à matrícula do bem no 9º Registro de Imóveis desta cidade... \r\n\r\nProc. 2008.209.002438-5 - EUTAIR ROBERTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 53/54. Outrossim, declino da competência deste Juízo para uma das Varas Federais do Espírito Santo-Vitória, domicílio do Autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007831-8 - SONIA MARIA RICHTER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) REPUBILCAÇÃO 1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.015593-3 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X PAULO SERGIO POVOA RAMOS DE AZEVEDO Decisão:Expeçam-se editais com prazo de 20 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.000026-3 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X VALDIVIA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Decisão:Anote-se o correto nome da Ré em DRA.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as Partes e testemunhas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005797-2 - YAKISOBA E CREPE LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao Autor sobre a contestação na forma do art 326 do cpc . (port. 02/2004) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.005232-3 - HEBER LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686) Decisão:Ao Exequente sobre fls. 384/395. \r\n\r\nId: 521667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011352-5 - CONSUELO MORAIS MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)) X GUSTAVO MORAES MAIA Despacho:Atenda-se á Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.209.001233-4 - DEISE LUIZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Despacho:Retornem à Fazenda. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.209.004175-9 - LUIZ ROBERTO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X AMANCIO SANTANA LUIZ DE MATTOS), JAELZE XIMENES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Despacho:Emende-se a inicial, obedecendo aos ditames dos arts. 282 e 283 c/c 814, todos do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.012037-2 - SUZANNA FREITAS SPIELMANN, LORENA SPIELMANN DE SA, ROBERTO FREITAS SPIELMANN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B)) X PETER SPIELMANN Despacho:1- Diante de fls. 67, retirem-se os nomes dos peticionantes do S.I., devendo-se, em seguida, anotar o nome dos remanescentes.2- Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.013982-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA BASTOS C MACHADO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 25/26, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Oficie-se ao SERASA a fim de excluir o nome da parte ré de seus cadastros pela presente, bem como ao Detran, a fim de que cancele o registro objeto da presente. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006219-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO Decisão:Diante do exposto e com fulcro no artigo106 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 2ª VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL.Dê-se baixa e encaminhe-se, após preclusas as vias impugnativas.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007533-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X VANIA DE BRITO PINTO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 21, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Oficie-se ao Detran, a fim de que cancele o gravame judicial, objeto da presente. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.008246-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FERNANDO AUGUSTO COSTA F DE MELLO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.008254-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BRUNO COSTA ANDRADE DE SOUZA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.008369-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO CARLOS GARONA Decisão:Certifique-se quanto à apresentação de resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003431-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IVANILDA FELIPE NERIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das obrigações reclamadas na inicial, corrigida monetariamente, desde o fato gerador da dívida (29/07/2005) e acrescida de juros de mora, a contar da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005305-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X SILVIA ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se quanto à expedição da certidão para averbação da penhora no RGI. Caso ainda não tenha sido expedida, expeça-se, cumprindo-se o determinado no artigo 659, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008717-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SAMUEL DA COSTA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009469-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CLAUDIA FILGUEIRA PEREIRA VITORIO E OUTRO Decisão:Proceda-se à penhora conforme requerido. Lavre-se termo e intime-se o Executado e, se houver, seu cônjuge, o terceiro proprietário, co-proprietário e o terceiro credor do Executado que detenha direito real de garantia sobre o imóvel em tela.Cumpra o Exeqüente o disposto no artigo 659§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012100-3 - COLEGIO L. STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X PAULO SERGIO MOLLO FONSECA E OUTRO Ao autor acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 9,12 na conta dos atos dos oficiais de justiça e R$ 0,45 para funperj e fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.209.000911-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Para tanto, retornem os autos conclusos em 05 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001130-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X JORGE LUIS GASPAR EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.001437-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PIONNER PLASTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 102. Portaria 001/006. \r\n\r\nProc. 2007.209.003128-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTOR JORGE RICOBELLO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003129-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTOR JORGE RICOBELLO Despacho:Apense-se ao feito 2007.209.0031284.Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003611-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RECREIO III, Síndico: LEVY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X COFIMAQ COMERCIAL DE FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:1- Traga o representante legal e sócio da parte ré, sob pena indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos entregues à SRFe os três últimos comprovantes do vencimento, para apreciação da hipossuficiência alegada. Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento.2- Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls.176 por quinze dias. Decorrido o prazo sem resposta, reitere-se o referido ofício, com prazo de sete dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004225-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X QUIZUMBA KAPPAMAKKI PRODUÇOES ARTISTICAS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls.175. \r\n\r\nProc. 2007.209.005305-0 - VANDIR NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005306-1 - MARCELO OLIVEIRA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, e abril de 1990, nos termos do pedido formulado, ressalvado que os juros legais moratórios (de 1% ao mês) somente devem fluir a partir da citação, quantia que deverá ser apurada em liquidação de sentença, corrigida monetariamente a partir da data em que deveria ter sido aplicada.Condeno, ainda, os réus nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006233-5 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER, Síndico: CHESTER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X NEWTON MOREIRA LOPES E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa (... réus em São Paulo...imóvel fechado...) no prazo de 05(cinco) dias, em consequência, retiro o feito de pauta.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006525-7 - JOAQUIM DA HORA OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 112/114, no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.006891-0 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X MARIA CRISTINA BITTENCOURT PINTO E OUTRO Sentença:Diante da quitação informada, bem como da manifestação da parte autora, às fls. 57, impõe-se o encerramento da relação jurídico-processual apreciando o direito material invocado. Com efeito, verificando-se a quitação do débito reclamado na inicial, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora e honorários compensados. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009932-2 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGIO ELEUTERIO DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas faltantes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011043-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X FLAVIA PATRICIA KELLY FERNANDES Decisão:Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.003894-3 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X ESPOLIO DE JACOB ROSENBURSRT), ESTER ROSENBURST ESQUENAZI Decisão:Diante do requerido às fls. 19 e tendo em vista o disposto no artigo 1.017, §1º do CPC, dê-se baixa e remetam-se os presentes à 1ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nProc. 2008.209.004962-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE), ELIZABETH PINTO ESCOBAR CALVENTE Decisão:Designo o dia 05/06/08 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007263-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ELIZABETH MARTINO), RAFAEL MARTINO), GISELLE MARTINO LOPES Decisão:Designo o dia 05/06/08 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008252-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAN MARCO E SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.008264-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EUGENIA BOURGUIGNON BORGES Decisão:Designo o dia 05/06/08 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.209.004763-4 - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X GERALDO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a consinação das chaves referentes ao imóvel objeto da ação, devendo as mesmas ser entregues a Sra. Escrivã.Lavre-se o devido termo.após,cie-se o réu para querendo receber as chaves consindas ou contestar,no prazo de 15 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.005918-1 - SERGIO PITA GRANUZZO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Certifique-se quanto ao pedido de informações.Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007915-3 - MARCELO LUIS GOUVEA PIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS GOUVÊA PIOLI (SP-158188)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Sentença:... Neste sentido, somente observados os preceitos legais aplicáveis à espécie, notadamente os termos estatutários, em assembléia regularmente constituída, poder-se-á alterar as disposições pretendidas.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267 do Código de Processo Civil, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 20 do Estatuto Processual Civil vigente.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004456-6 - IVANY BASTOS FRANCA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092)) X BANCO PANAMERICANO SA Despacho:Em cumprimento ao determinado às fls. 179, intime-se o réu para que promova a exclusão do nome e CPF da parte autora dos cadastros do SPC e do SERASA, no prazo de 05 dias, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de permanência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Defesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008214-2 - GEORGIANE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011761-0 - MAURO NEGRINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO SCHAHIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)), LOSANGO, Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005633-7 - JORGE BENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X NET RIO LTDA Decisão:Designo o dia 05/06/08 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011860-0 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X VALCILENE APARECIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.003659-2 - JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X HENRIQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera, conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do artigo 652 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005487-9 - ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO, Inventariante: TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X ALBA LUIZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MIGUEL OLIVEIRA (RJ-067709) Decisão:Esclareça a parte autora a representação informada na inicial, comprovando-a, vez que o ajuste que pretende rescindir foi firmado por Maria Cristina F. G. Affonso. \r\n\r\nProc. 2008.209.002014-8 - FERNANDO CHINAGLIA LETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X COMERCIAL CUMBRE LTDA ME Despacho:Retifique-se o pólo passivo para que também passe a constar a nova denominação da empresa, já que comum o CNPJ.Anote-se .Comunique-se.Venha a emenda à inicial,e peça única, com cópia.Após, cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006643-0 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARCO ANTONIO PINNO LEITE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002543-0 - GUILHERME FERREIRA PINTO TAVORA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X DAISY RITTER DE AZEVEDO Decisão:Recolhidas as custas devidas:1- Oficie-se à Transportadora que consta de fls. 54, para fins de localização da parte ré.2- Com a resposta do ofício, proceda-se à intimação da parte ré da sentença de fls. 48/51. Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa da ré.Caso a Vencida, devidamente intimada, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.209.002797-0 - CREUZA ANDRADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LIANE FOUREAUX BHERING SOARES Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003105-1 - BENEDICTO JORDAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X RAPHAEL PAES BARRETO SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006065-0 - CARMINE LETA (Adv(s). Dr(a). JAMIR PRUDENTE DE AQUINO (RJ-080154)) X DARCI CASSIA MAURICIO Fls. 82, recolhidas as custas, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009781-7 - SAO FRANCISCO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106)) X CARLA MONICA FERREIRA MORANI E OUTRO Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.001174-3 - LUIZ CARLOS DANIEL RUDGE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X EXTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:1- Expeça-se guia para depósito, conforme requerido às fls. 29/30.2- Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007508-1 - SIDNEY BRUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito . Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.008783-6 - ALDO COSTA GROSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em favor do patrono do Embargante, se houver poderes para tanto, colhendo-se a quitação, observadas as cautelas legais. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.009730-1A - ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ALESSANDRA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Decisão:... Isto posto, REJEITO a presente exceção de incompetência por ser este Juízo o competente para apreciação do feito. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004699-6 - NURIMAR PENNA LEAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO RIBEIRO MOREIRA), ROSA MARIA VILAS BOAS MOREIRA Sentença:... Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 269, incisos, I e IV, c/c artigo 795, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o Embargado nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.004801-4 - ROBERTO ARAUJO LEVY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X LENINE GUEDES DALTRO (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068) Despacho:Esclareça, a parte exeqüente, se pretende a penhora do imóvel ou penhora on line de ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2006.209.004809-9 - SUPER CLEAN SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X COMPANHIA CAPITAL S/A Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. O mandado deverá ser cumprido no endereço constante de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2006.209.005291-1 - CARVALHIDO IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GARE GOURMET DELICATESSEN LTDA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...não consta do endereço indicado, o nº do pavilhão...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008730-5 - MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X MAURICIO GABRIEL TORRES E OUTRO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito . Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011316-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OLAIR MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003009-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BRABA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Detran para que informe se existe veículos em nome dos Executados, conforme requerido às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.209.004314-6 - JACOB BRYSKIER, SILVIA BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY Decisão:1 - Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 05 DIAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005208-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 39/41 e cumpra-se com as prerrogativas do artigo 172 §2º, observada a regra do artigo 227 do CPC, se presentes os pressupostos autorizadores. \r\n\r\nProc. 2007.209.010882-7 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BENEDITO GURJAO DA COSTA Despacho:Oficie-se para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2007.209.011407-4 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES Despacho:Distribua-se por dependência a petição constante da contracapa. Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011878-0 - IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X JOSE CARLOS ARANHA MANGA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 54, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto, colhendo-se a quitação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.012300-2 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CARLA VICENTE DA SILVA Decisão:1- Inicialmente, esgotem-se os meios para localização da parte ré.2- Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 47, tão-somente para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2007.209.014156-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ARGUTO COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA), ARNALDO ALFANO GROSSMANN), INES MARIA RAMAGEM GROSSMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015562-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X CLAUDIO PEREIRA RIBEIRO Despacho:Renove-se a diligência , observado o teor do art. 227 do CPC , se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.209.008158-7 - ESPOLIO DE FRANCIS ALBERT SIGNOUREL SAINT JEAN DE POINTIS, Inventariante: RONALDO MOREIRA DE POINTIS X W PACKS COMERCIO DE ORUPAS E ACESSORIOS LTDA, RICARDO WOLLFF Despacho:Venha o título executivo no original ou cópia autenticada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.007296-3 - SERGIO ALEXANDRE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ÁVILA FERREIRA MONTEIRO (RJ-147719)) X EMANUELLE VALADARES COSTA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, por falta de interesse processual, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.002833-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO E OUTRO Decisão:1- Regularize a parte ré sua representação processual.2- Reconsidero a decisão de fls. 36, no sentido de que seja expedido ofício ao SERASA para determinar a exclusão dos nomes dos réus de seu cadastro.3- Oficie-se, via fax, ao E. Tribunal informando-se da reforma da decisão de fls. 36. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.002998-8A - JOSE LUIS MOREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X JOAQUIM MANUEL SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051) Despacho:Certifique-se se os Impugnantes foram regularmente intimados do despacho de fls. 30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001358-2 - WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504)) X NET RIO SA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 63, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004919-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X CARLOS ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324) Despacho:Expeça-se guia no montante de fls. 211,pra depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.006511-5 - IBEE INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X GRUPO DB4 COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, de fls.225. Portaria 001/006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008199-6 - JOSELANIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante dos documentos juntados, devolva-se à parte autora o prazo para se manifestar, quanto à decisão de fls.162. Após, voltem para designação da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012527-6 - RODRIGO DA SILVEIRA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X HARAS HORSE SHOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento, pelos danos morais, de:1-R$ 17.000,00 para a 3ª autora, quantia a ser depositada em caderneta de poupança em nome desta;2-R$ 10.000,00 para o 2º autor;3-R$ 5.000,00 para o 1º autor, tudo acrescido de juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado, pelos danos morais causados.Custas e honorários compensados, com fulcro no artigo 21 do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000713-0 - SERGIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005927-0 - JOSE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X JOSE FAUSTO NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196) Despacho:Recebo o recurso adesivo.Ao recorrido. Após,remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.006793-0 - SOLANGE FISZMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X TELEMAR NORTE LESTE PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Tendo em vista que a Apelada já se manifestou em contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.008876-2 - CAMILA PAIXÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 55, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a cancelar todas as cobranças, emitidas posteriormente a 27.12.2005, em 05 dias, sob pena de incorrer em multa diária a ser arbitrada em sede de execução. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de R$ 1.700,00 acrescidos de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011555-8 - ERALDO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001813-9 - EDNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TIM CELULAR S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeçam-se mandados de pagamento, um em favor da parte autora e outro em favor do patrono da parte autora, conforme requerido às fls. 235. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004864-6 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FERNANDA FERRAZ DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Decisão:Certificada a regular devolução dos mandadosde pagamento expedidos, cumpra-se fls.128. \r\n\r\nProc. 2007.209.000075-5 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X RICARDO FERREIRA NETO), VANI MARIA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Diante do certificado e esclareça a parte autora sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.209.000757-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Venham as procurações originais dos signatários de fls.105/107. \r\n\r\nProc. 2007.209.012175-3 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Sentença:Diante da quitação informada, bem como da manifestação da parte autora, às fls. 38, impõe-se o encerramento da relação jurídico-processual apreciando o direito material invocado. Com efeito, verificando-se a quitação do débito reclamado na inicial, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora e honorários compensados. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, no valor constante da guia de fls. 26, em nome do patrono da parte autora, caso tenha poderes para tanto. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002395-9 - CARLA CRISTINA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010568-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHICO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X NOVA CONSTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Despacho:Protestou a parte autora pela realização de prova pericial, juntando seus quesitos , às fls. 48.Saneado o0 feito, às fls.110, restou deferido o pleito, determinada vistoria prévia, sem prejuízo ultimação de perícia às fls. 124v°.Destarte, esclareço a parte autora a pretensõ constante do item 12 de fls. 137.Sem prejuízo,ao Sr. perito sobre a vistoria determinada, bem como fls. 136/138. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.209.005417-1 - FABRIZIO SOARES DI BIASE MOURA, LOUISE SOARES DI BIASE MOURA, TATIANA COUTINHO MOURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS LOPEZ (RJ-134750)) X Inventariante: SOLANGE ERNESTINA DOS SANTOS SOARES) ESPOLIO DE ARNALDO DI BIASE MOURA), SUNPLACE SPE LTDA Despacho:Venham aos autos , em cinco dias ,sob pena de indeferimento da gratuidade pretendidas, as três últimas declarações de bens e rendimentos dos autores. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.009644-8 - DANIEL RUIZ CESAR MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X JOSE MATIAS DA SILVA FILHO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 56, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010549-8 - CONDOMINIO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X LUIS AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA), VALERIA REIS MATOS PEREIRA), JOSE DOURADO FRANÇA NETO), TIAGO ROBUSTE DE LIMA SANTOS), BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Despacho:1- Citem-se o primeiro e a segunda ré no endereço fornecido pela parte autora,às fls.272.2- Expeçam-se ofícios à OI,CLARO,NEXTEL,TELEMAR,TIM, EMBRATEL, para fins de localização. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.005590-4 - TANIA INCORPORAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X SUPER VEICULOS LTDA), MARIO SERGIO MOREIRA FRANCO), ANA CLAUDIA FERRAZ FRANCO Despacho:Ao autor,sobre fls. 56/58. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005606-0 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, conforme determinado às fls. 230. \r\n\r\nProc. 2007.209.008237-1 - CIA ITAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THATI ANNIE LOMBA Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 34/35.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005382-8 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Esclareça, a parte autora, sua pretensão tendo em vista fls.13/15 e 18/19. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009401-4 - VERA REGINA FELIX GABRIEL MAMEDE (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X SANDRA MATOS GUIMARAES Sentença:Defiro JG à parte autora.Homologo a desistência manifestada às fls. 44, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observada a Lei 1.060/50. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002039-9 - LAERCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Decisão:Desta forma, deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001767-6 - EDVALDO BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 54, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito em nome da parte autora, referente ao objeto da presente. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013877-7 - MARIA TEREZINHA MELLO LEAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.002186-4 - ANDRE OLINTO DE ARAUJO X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003286-2 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002998-8 - JOAQUIM MANUEL SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X JOSE LUIS MOREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Certifique-se se os réus foram regularmente intimados do despacho de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.209.005509-4 - ESPOLIO DE CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP, Inventariante: EDUARDO MARINHO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:1- Embargos de declaração que são rejeitados ante a inexistência dos vícios apontados. Intimem-se.Cumpra-se.2- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.3- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002811-1 - ALEXANDRE OLIVEIRA MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007759-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA MORADA DO SOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:a) decretar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda mercantil nº 264-2001 e condenar a parte ré ao pagamento de indenização por perdas e danos, em conformidade com a sua cláusula 8.2, a ser apurada em liquidação de sentença;b) decretar a rescisão do contrato de licença de uso de marca nº 266-2001 e condenar a parte ré ao pagamento de multa indenizatória, consoante a cláusula 9.1, cujo montante será apurado em sede de liquidação de sentença;c) decretar a rescisão do contrato de comodato de equipamentos nº 265-2001 e condenar a parte ré a devolvê-los, nos moldes e condições previstas na cláusula 10.2, bem como ao pagamento de indenização por perdas e danos a serem apurados em sede de liquidação de sentença, nos termos da cláusula 10.1; Condeno, finalmente, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20 % sobre o valor atribuído à causa. ... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005032-0 - ROBERTO CARDOSO BOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006614-6 - RUY DA COSTA QUINTANS (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA (RJ-121616)) X SHEEP CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Decisão:1- A retenção do veículo pelo Detran por falta de documento de porte necessário pelo condutor do veículo é mérito de procedimento administrativo que cabe exclusivamente à referida instituição, no exercício de suas atribuições.2- No mais, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003623-5 - JOAO FELIPE MENDONÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006914-7 - IRENI MARIA DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MERCEDES BENZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.007428-3 - IVAN KUCZMENDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAIA SÁ FREIRE SANTOS (RJ-145435)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se por publicação, os patronos da parte ré para que, e cinco dias,traam aos autos comprovante de cumprimento ao artigo 45 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010277-1 - VANUSA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.003631-2 - PABLO VASCONCELOS DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X LPRQ META CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 117, JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 521669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.209.008884-3 - PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) O.S. 01/07: Venha comprovante de residência em nome da 2ª autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.008707-3 - ELAINE ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X IVAN RICARDO IBIRACY PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 59,13, DEVIDAS PELOS LITIGANTES A SABER: (campo 37/conta 1107-2: R$ 38,34/campo 38/conta 1110-6: R$ 10,95/campo 42: R$ 4,92/campo 46/conta600225174-9: R$ 2,46/campo 47/567300124-3: R$ 2,46) \r\n\r\nProc. 2007.209.012833-4 - MARCELLA DE ALMEIDA GROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MARCELO GROSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Retiro o feito de pauta.Redesigno para 24/06/08 às 15:00h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.014872-2 - ANTONIO ALVES DO COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ANTONIO ALVES DO COUTO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.014943-0 - KESIA COSTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X MARCOS VASCONCELOS DE ARAUJO Decisão: Tendo em conta a planilha apresentada pelos autores e os ganhos do réu, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 120% (cento e vinte por cento) do salário mínimo, devidos a partir da citação, a serem pagos à RL dos autores, todo dia 05 de cada mês, na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 02/06/08 às 12:00h. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta em nome da autora. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.000783-1 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES CAIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO Decisão: Tendo em vista a planilha apresentada referente aos gastos do autor e a inexistência de cpmprovação dos ganhos do réu, ainda que estimados, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 01(um) salário mínimo, devidos a partir da citação, a serem pagos à RL do autor, todo dia 05 de cada mês, na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 16/06/08, às 12:00h. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta em nome da autora. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.004433-5 - JOSE RICARDO PIMENTEL BAPTISTA DE ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X WILLIAM FERREIRA COSTA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excluídos os descontos obrigatórios e incluindo horas extras, 13º salário e adicional de férias, sendo metade para cada autor, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo ACIJ para o dia 25/11/08, às 15:00h. Oficie-se ao empregador do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.005451-1 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X G.C.M. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, em todas as fontes empregadores, excluídos os descontos obrigatórios e incluindo horas extras, 13º salário e adicional de férias, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo ACIJ para o dia 30/10/08 às 15:00h. Oficie-se aos empregadores do réu visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.006319-6 - RAONI LUIS AMARAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X ANDRE LUIS MIRANDA DE MORAES De cisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excluídos os descontos obrigatórios e incluindo horas extras, 13º salário e adicional de férias, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo ACIJ para o dia 11/09/08 às 15:00h. Oficie-se ao empregador do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.006604-5 - MARIA EDUARDA RESENDE GULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X ACEDENIR GULART (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão: Tendo em conta o endereço residencial do réu, o seu patrimônio apresentado nas declarações de renda, os gastos dos menores e levando-se em consideração o dever alimentar de ambos os genitores, na proporção de seus recursos, conforme artigo 1703 do Código Civil, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 05 (cinco) salários mínimos, sendo metade para cada filho, a serem pagos à RL dos autores, todo dia 05 de cada mês, na forma requerida na inicial. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.007545-9 - MARCOS PAULO RODRIGUES CAIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO Decisão: Defiro JG. Tendo em vista as informações quanto aos ganhos do réu e os gastos do autor, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 1,5(um e meio) salários mínimos, devidos a partir da citação, a serem pagos ao autor, todo dia 05 de cada mês, na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 06/06/08, às 12:00h. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta em nome do autor. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.008770-0 - ANDREIA BILARD FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ROGERIO TEIXEIRA SUAID Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, visando a apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.209.008870-3 - ANDRE JOAQUIM DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X LUAN VICTOR LEITE SOARES O.S. 01/07: Atenda-se ao certificado às fls. 18. (o valor atribuido a causa está incorreto, a taxa judiciária foi recolhida a menor R$ 340,08) \r\n\r\nProc. 2008.209.009042-4 - GABRIEL ROCHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA O.S. 01/07: Venha comprovante de residência em nome da RL do autor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.000183-8 - CLAUDIA CRISTINA BERTINI COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X PAULO CESAR MANGANO BARREIROS Despacho:Intime a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.004505-4 - ALEXANDRE VIANNA ALDIGHIERI SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05 ratificado às fls. 42 e ante a concordância da Promotoria de Justiça converto a separação em divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.004138-0 - CARMELA ROSARIA VALENTE NARDIELLO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.005560-4 - FABIANO DIAS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA (RJ-141589) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002403-6 - ELCIO MARTINS AREIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X ELISABETH DIAS AREIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 26/06/08 às 15:30h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.007464-7 - PAULA WELTZEL BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Recebo os embargos de declaração e no mérito dou-lhes provimento para retificar a sentença de fls. 424, fazendo constar que ficam afastados os animais de propriedade \"do\" Stud.No mais mantenho a sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.006813-6 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964) Decisão:Ao exequente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.209.009590-5 - G.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G.O. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUCIO RODRIGUES VELOSO (PB-005125) Decisão:Retifico a sentença de fls. 36 quanto à condenação de custas ao executado, tendo em vista que o mesmo é beneficiário de J.G.. \r\n\r\nProc. 2007.209.012833-4A - MARCELLA DE ALMEIDA GROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MARCELO GROSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Intime-se o executado, por mandado, na forma do art. 733 do CPC, com a redação da Lei 11.232/05, incluídas as parcelas vencidas no curso da execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.012833-4B - MARCELLA DE ALMEIDA GROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MARCELO GROSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Esclareça o pedido, uma vez que já existe execução em apenso pelo rito do artigo 733 do CPC, na qual incluem-se as parcelas vencidas no curso da ação. \r\n\r\nProc. 2008.209.000947-5 - JOAO FELIPE PEREIRA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X JOSE LUIZ GUIMARAES Despacho:Intime-se o executado, por mandado, na forma do art. 733 do CPC, com a redação da Lei 11.232/05, incluídas as parcelas vencidas no curso da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005091-2 - C.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X L.E.O.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 177,26, DEVIDAS PELO EXECUTADO A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 27,38/campo 37/conta 1107-2: R$ 12,78/campo 38/conta 1110-6: R$ 9,12/campo 39: conta 1110-6: R$ 21,90/campo 42: R$ 7,11/campo 43/conta 600202696-8: R$ 36,46/campo 44/conta 600205926-6: R$ 7,30/campo 45/conta 2101-4: R$ 44,45/campo 46/conta600225174-9: R$ 5,38/campo 47/567300124-3: R$ 5,38) \r\n\r\nProc. 2008.209.007949-0 - CHRISTINE CALIXTO SALAMA (Adv(s). Dr(a). SAID CALIXTO ABRAO TUMA (RJ-048666)) X SIMON ISAAC SALAMA E OUTROS Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda da exequente, visando a apreciação de J.G.Junte o título original. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.002984-1A - FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X KATIA NOGUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554), Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190) Despacho: Designo audiência especial para 24/06/08, às 13:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.009110-6 - WILKA SOARES PIZZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X LEYR SOARES PIZZA O.S. 01/07: Atenda-se a certidão de fls. 29. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009287-8 - GUSTAVO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para 19/11/08, às 14:00h.Int. o réu por precatória, observado o endereço de fls.71. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.001987-7 - C.A.L.O. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X M.P.L.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Portaria 01/2003:Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.007345-1 - DANIELA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI (RJ-146050)) X MARCO ANTONIO RAPOSO Despacho:Designo audiência de justificação para 10/06/08 às 13:00h.Venham as testemunhas independentemente de intimação.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.007967-9 - ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X BRUNO NASCIMENTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Acolho a promoção do MP às fls. 610, a cujos fundamentos me reporto e indefiro o pedido de redução dos alimentos.Certifique o cartório quanto às respostas dos ofícios.Após, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Anulatória; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.009960-5 - JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA NETO X FELIPPE MAGIOLLI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Designo audiência especial conjunta para 25/06/08 às 15:00h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.001848-8 - ACEDENIR GULART (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MARIA EDUARDA RESENDE GULART E OUTRO Despacho:Fixados alimentos provisórios nos autos em apenso.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.004743-9 - MARCELO BAYARDINO WEYNE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X MARIA LUIZA WEYNE (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Decisão:Por ora, deixo de fixar os alimentos provisórios, tendo em vista a natureza da ação, não impedindo que o autor ofereça voluntariamente os alimentos que entende necessários à manutenção de seus filhos, levando-se em conta que devem ser estabelecidos os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa para melhor apurar o pedido, sendo relevante a manifestação da outra parte, preservando ainda o melhor interesse da criança.Cite-se. Após resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.006034-1 - CELSO JOAQUIM DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X MIGUEL CLEMENTE DOS SANTOS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do autor, excluídos os descontos obrigatórios e incluindo horas extras, 13º salário e adicional de férias, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 02/06/08, às 13:00h. Oficie-se ao empregador do autor visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.209.004971-7 - LUIZ DE FRANÇA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X NILDA GONÇALVES MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Despacho:Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2008.209.008763-2 - MARIA CRISTINA FROTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X RAIMUNDO NONATO FERNANDES DA SILVA Decisão:Defiro J.G.Venha cópia da sentença que dissolveu a união estável do casal, não servindo o documento de fls.11. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002857-1 - FELIPPE MAGIOLLI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) AUGUSTO CESAR LIMA, Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482) Despacho:Designo audiência especial conjunta para 25/06/08 às 15:00h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.003664-8 - SUELY SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GOUVEA BARBOSA (RJ-075439)) X MONIKA LAURA GARCIA SCHMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668) Certifico e dou fé que, por ordem verbal do MM. Juiz e em razão do mesmo estar acumulando com a 4ª Vara Cível desta Regional e também haver audiência na mesma data, REDESIGNO para o dia 05/06/08 às 14:00 horas. Cientes as partes nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.209.003968-8 - VERA LUCIA TEIXEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X TEREZINHA COUTO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 03/07/08, às 15:30h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.008707-6 - M.L.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X R.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Fls. 197: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Acordo de Guarda C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.007832-1 - BRUNO RENATO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) FLS.21 V - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.006568-3 - WLADIMIR REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X IVANIA MOURA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para 17/06/08 às 15:00h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Guarda; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.008582-9 - MARCIA CRISTINA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X NELSON PEREIRA FILHO Decisão:Emende a autora a inicial, excluindo os pedidos pertinentes aos alimentos, guarda e visitação do filho, por não ser a via adequada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.002739-6 - CLAUDIA CRISTINA BERTINI COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documentais supervenientes, depoimentos pessoais e testemunhais, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 02/07/08, às 15:30h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009441-7 - HEPSON ESTEPHANIO BERQUO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X VANESSA SARMENTO BERQUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:E-se Guia, recolha.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.011983-7 - HEPSON ESTEPHANIO BERQUO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X VANESSA SARMENTO BERQUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:A preliminar de coisa julgada não merece prosperar, uma vez ser possível rever os alimentos a qualquer tempo.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 01/07/08 às 15:30h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.002443-9 - MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X MARCIA GOSKES SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Decisão:Acolho a promoção do MP, a cujos fundamentos me reporto e defiro o pedido de antecipação de tutela quanto à visitação, nos moldes de fls. 39.Determino a exclusão do pedido de alimentos, pelas razões já expostas na promoção ministerial. Anote-se onde couber.Designo AC para 25/06/08 às 14:00h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.002538-9 - RICARDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X ANDREIA SINHORELLI CAMPOS DE SOUZA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003762-8 - THEO ALEXANDRE FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ANDREA OTERO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, para 24/06/08 às 14:15h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.004308-4 - GUSTAVO MAGALHAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X FERNANDO DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 105,14, SENDO DEVIDO R$ 52,57 POR CADA LITIGANTE A SABER: (campo 37/conta 1107-2: R$ 25,56/campo 38/conta 1110-6: R$ 18,25/campo 42: R$ 4,38/campo 46/conta600225174-9: R$ 2,19/campo 47/567300124-3: R$ 2,19) \r\n\r\nProc. 2007.209.007547-0 - EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X JULIANA ESPORCATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 17/06/08, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.209.007725-9 - MARCUS VINICIUS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X PEDRO VINICIUS BRAGANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.003527-7 - DIONISIO DIAS CARNEIRO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) portaria 01/2003: aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.010953-2 - ROBERTO DE DEUS OLIVEIRA E OUTRO Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.011792-9 - JOAO LUIZ GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X SANDRA MONTEIRO DA ROSA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.007472-8 - JOSE LUIZ LOUREIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) FLS.23 V -- ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.002201-3 - W.C.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X J.N.A. (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Ao interessado para retirada de certidão. \r\n\r\nProc. 2007.209.000236-3 - TERESINHA MORAES ABREU MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X LOURENÇO FERREIRA MARANHAO FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 59,76, DEVIDAS PELOS REQUERENTES A SABER: (campo 37/conta 1107-2: R$ 12,78/campo 42: R$ 1,27/campo 45/conta 2101-4: R$ 44,45/campo 46/conta600225174-9: R$ 0,63/campo 47/567300124-3: R$ 0,63) \r\n\r\nProc. 2007.209.009430-0 - SANDRA BARBOSA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X SERGIO ANIZIO VAZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 24/06/08, às 14:00h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012043-8 - MARCIA CRISTINA MATOS DA SILVA SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X WAGNER PEREIRA SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561) Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno para o dia 20/05/08 às 16:00 horas, juntamente com a outra ação, conforme requerido às fls. 55.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.003761-6 - THEO ALEXANDRE FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ANDREA OTERO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho: Designo audiência de conciliação para 19/06/08, às 14:15h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.002722-2 - JESSICA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO ALTOE (RJ-142963)) X SERGIO MELO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.009226-3 - NADJA LIMA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) O.S. 01/07: Venha comprovante de residência do menor, tendo em vista que o apresentado às fls. 08 é de terceiro estranho ao feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.004922-7 - SANDRA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453) Decisão:Anote-se no distribuidor a alteração da ação.Expeça-se carta de sentença.No mais, cumpra-se sentença de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2008.209.007831-0 - CLEBERSON SOUZA SANTOS GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Portaria nº 01/2003: \" Designada audiência de ratificação para 19/05/08, às 15:00 hs.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.014555-1 - SANDRA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE Sentença:Tendo em vista o acordo realizado nos autos em apenso, julgo extinto o processo, ante a perda de objeto e de interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas em rateio.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.006441-1 - HECTOR PIRES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530) Portaria 01/2003 : Fls 194/196 : Aos exequentes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.209.003671-5 - THACIANA VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para: 1) fixar os alimentos em 20% de todos os vencimentos brutos do réu, excluídos descontos legais, fiscais e previdenciários ou um salário mínimo, prevalecendo o maior. Na hipótese de rompimento de vínculo será fixado em um salário mínimo; 2) reconheço a paternidade da autora, passando esta a se chamar THACIANA VIEIRA TAVARES NUNES, tendo avós paternos Paulo Nunes e Lindomar da Silva Nunes. Condeno o réu em custas processuais e honorários que fixo em R$ 415,00, face ao insignificante valor da causa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.001237-8 - SERGIO FONSECA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MONICA PASSOS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:Reconsidero a última parte da decisão de fls. 95.Digam as partes se têm interesse na continuação do feito, tendo em vista a sentença proferida nos autos da execução.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.007340-2 - ROBERTO FERREIRA PITREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Portaria nº 01/2003: \" Designada audiência de ratificação para 19/05/08, às 14:30 hs.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.209.003551-2 - MARIA ELIZABETH MORAES SCHMUCLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X RICARDO SANTANA SCHMUCLER (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Termo de penhora lavrado. \r\n\r\nProc. 2007.209.012984-3 - LILIAN STEWART DIMPERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X FERNANDO MAURICIO DIMPERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/05/2008, às 13:00 horas, i-se. \r\n\r\nId: 521663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.003177-1 - OLAVO LEONARDO PACHECO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ANDRÉA MÁRCIA NAVARRO DE LIMA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar o autor em R$ 9.568,18 (Nove mil, quinhentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos), acrescidos de correção monetária e de juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.801.001259-9 - CRISTINA LA ROCQUE DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO TORRES RAMOS (RJ-111388)) SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.801.007027-9 - COSTA FARIA RIBEIRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. ME. X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007027-9 - COSTA FARIA RIBEIRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. ME. X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, com fincas no artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeta-se o presente PROJETO de SENTENÇA ao Juízo para homologação pelo Exmo. Juiz de Direito, na forma do art. 40 da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2006.801.007581-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Restaure-se a distribuição. Após, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.001117-6 - MARCIA MARIA DE ANDRADE X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Considerando que no dia 22/04/2008 foi decretado ponto facultativo pelo Governo do Estado, ficou redesignado o dia 11/07/2008, às 09:15 horas para a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.001120-6 - MARIA AUXILIADORA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) Considerando que no dia 22/04/2008 foi decretado ponto facultativo pelo Governo do Estado, ficou redesignado o dia 11/07/2008, às 10:15 horas para a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.001155-3 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Certifico que em virtude do feriado do dia 23/04/2008, foi redesignado o dia 08/07/2008, às 09:30 horas para ocorrer a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.001164-4 - EUGLAUSTIO JUNIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KILZA MARIA BARRETO MIRANDA (RJ-071757)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Certifico que em virtude do feriado do dia 23/04/2008, foi redesignado o dia 09/07/2008, às 10:00 horas para ocorrer a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.001169-3 - ANA PAULA MORENO GARCETE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES SILVA (RJ-103369)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Certifico que em virtude do feriado do dia 23/04/2008, foi redesignado o dia 10/07/2008, às 09:45 horas para ocorrer a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.003836-4 - JOANNA ALVES DE OLIVEIRA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Certifico que em virtude do feriado do dia 23/04/2008, foi redesignado o dia 08/07/2008, às 09:00 horas para ocorrer a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.003923-0 - ELIANE CARVALHO STELLET (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X VIVO S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.801.004133-8 - ISNI REGINA CAVALCANTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Decorridos dez dias da emissão da referida ordem eletrônica, voltem para consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2008.209.005668-4 - ADRIANA DE ALMEIDA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNIMED - MARQUES DE VALENÇA E OUTRO Decisão:Digam as autoras, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa da Oficial de Justiça às fls. 75, referente à intimação da segunda ré, ASCOSERJ (Associação dos Corretores de Seguro do Estado do Rio de Janeiro), para cumprimento da tutela antecipada deferida às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2008.209.007430-3 - PAULO TEIXEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento da prestação do serviço de telefonia móvel para o autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.007454-6 - IRENE JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). KAREN JAIMOVICH (RJ-123660)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como, considerando-se que o serviço é tido como essencial, para que a ré regularize o fornecimento do serviço na residência da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.007802-3 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.007828-0 - EDUARDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PE DIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que o banco réu proceda à retirada do limite de valor para saque e para uso do cartão do autor na modalide débito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.007834-5 - FERNANDO SPINOLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO GOMES (RJ-051004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a empresa ré promova a prestação do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.007840-0 - JOSÉ DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.008012-1 - JOSÉ CARLOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.008060-1 - MARIA MARGARETH RIBEIRO DA CRUZ RIEKEN DE LEÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SUCUPIRA (RJ-144682)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.008188-5 - MÁRCIO EUSTÁQUIO DE CASTRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA FERREIRA (RJ-123955)) X OI FIXO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), ou, caso já tenha feito dita inclusão, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para que a ré promova o pleno restabelecimento do serviço de telefonia fixa no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.008306-7 - ROGERIO SERRA AVILA PROCHET (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1) Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).2) Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, de forma objetiva, seu pedido de tutela antecipada no tocante à linha telefônica. \r\n\r\nProc. 2008.209.008322-5 - RAFAELA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X ABN AMRO (BANCO REAL) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que o banco réu proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, bem como dos cadastros do Banco Central do Brasil, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.209.008348-1 - RAQUEL BENTO DA CUNHA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X EMPRESA DE TELEFONIA OI TNL PCS S/A Decisão:Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004 e 2005, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00. \r\n\r\nProc. 2008.209.008538-6 - MARIA AUXILIADORA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X AMÉRICAS E OUTRO Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela \"inaudita altera pars\" constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as empresas rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão da demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.801.006500-6 - LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X MARIA DE FATIMA GOERING A parte autora deverá comparecer neste Juizado para acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.002656-9 - (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697), Dr(a). THAIS MORGADO MARQUES (RJ-135809E)) MARCELO DE CAMARGO ANDRADE E OUTRO, Dr(a). MARCELO DE CAMARGO ANDRADE (SP-133185) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.801.002270-2 - BRUNO BARROCAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR (RJ-139750)) OESTE RIO BIJUTERIAS, Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Penhore-se, conforme requerido às fls. 111/112 e levando-se em conta a planilha de fls. 113. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.801.002671-9 - BIANCA NIGRI (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelos devedores, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e de se seu patrono, conforme requerido à fl. 143, em relação às quantias depositadas às fls. 115 e 144.Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.801.003507-1 - BEATRIZ LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X EDIR APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.801.003480-9 - ANGELO MARCIO ANZELMAN DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:Intime-se, por D.O., para que o réu devolva os cheques ao autor, no prazo de 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.801.006268-4 - LICA & DOTY LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ALEXANDRE CESAR POLIDO (RJ-144746)) MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA. Despacho:À autora sobre fls.61, informando se desiste de prosseguir com a execução pelo valor restante. \r\n\r\nProc. 2005.801.006532-6 - MARIA CLAUDIA SPERLING ACIOLY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-101066)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000057-7 - ELIANE REIS MAGALDI (Adv(s). Dr(a). MONICA GRIMALDI (SP-099956)) X CANIL ROTTERNBRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOAO PIRAGIBE MIGUEL (RJ-017477) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora da quantia depositada à fl. 246. Intime-se a parte ré a depositar a diferença, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.801.006001-0 - MONICA FERREIRA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.801.006186-4 - ANA PAULA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750)) X RITA CRISTIANE MANHAMBUSCO Decisão:Acolho os Embargos de Declaração de fls. 32 opostos pela autora contra a sentença de fls. 30, para o fim de esclarecer que os juros de mora são de 1% (um por cento) ao mês e devem incidir a partir da citação inicial (fls. 13 verso - 23.08.2006), ficando mantida, no mais, a aludida sentença, sendo que a presente decisão é parte integrante da mesma, razão pela qual deve também ser registrada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.801.007096-8 - FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.007096-8 - FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À Autora para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007108-0 - LUIZ OTAVIO FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X FAST SHOP BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Considerando que no dia 22/04/2008 foi decretado ponto facultativo pelo Go verno do Estado, ficou redesignado o dia 11/07/2008, às 11:15 horas para a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.007239-4 - CLAUDIA REJANE BISPO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Proceda-se ao apostilamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007747-1 - JEFFERSON JOEL DA SILVA PINTO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUNDANCE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.801.007891-8 - ANDREA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Decorridos dez dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2006.801.008345-8 - IVAN RIBEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X MELMON VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) À parte sobre o depósito de fls. 101 ( R$ 1.540,00 )____, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008461-0 - MARISA DA SILVA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.801.008534-0 - DULCE MARQUES PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA SANTIAGO (RJ-134133)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.(...) \r\n\r\nProc. 2006.801.008851-1 - MONICA CAVALCANTI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X O VIDRÃO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. Despacho:Aguarde-se por 10 dias manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.009131-5 - ALAOR MONTEIRO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530), Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X AMORBEBE CDC DECORAÇÕES LTDA Por força do ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado, a audiência anteriormente designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para ocorrer no dia 28/07/2008, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009280-0 - ANDRÉ BEEKHUIZEN VILLAR (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X APSA RIO AS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Considerando que no dia 22/04/2008 foi decretado ponto facultativo pelo Governo do Estado, ficou redesignado o dia 15/07/2008, às 09:15 horas para a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.012707-0 - PAULO MAURÍCIO DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.013845-5 - CLAYTON PINTO VAL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.015393-6 - ROBSON COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NESTE JUIZADO NO DIA 18/08/08 ÀS 11:45 HS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.801.000510-3 - CLAUDIO MATOS MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCIA BOGO FERREIRA (RJ-032473)) X SUZANA MARIA MACARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Fica intimada a parte Ré para que substitua a porta do banheiro da residência do Autor no dia 28/05/08 às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.000908-0 - PEDRO HENRIQUE BOZANO HETZEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.001109-7 - MARIA DO CARMO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X MÁRCIA BEATRIZ DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a Ré a ressarcir a autora R$ 4.281,64 (quatro mil duzentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos) atualizados monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação e acrescidos dos juros de mora legais a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001118-8 - MAURO MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SENNA PINTO (RJ-137422) Considerando que no dia 22/04/2008 foi decretado ponto facultativo pelo Governo do Estado, ficou redesignado o dia 11/07/2008, às 10:00 horas para a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.001127-9 - JOSÉ RENATO CARNEIRO MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X BIERKEGGY DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Considerando que no dia 22/04/2008 foi decretado ponto facultativo pelo Governo do Estado, ficou redesignado o dia 11/07/2008, às 10:45 horas para a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.001131-0 - SERGIO ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Considerando que no dia 22/04/2008 foi decretado ponto facultativo pelo Governo do Estado, ficou redesignado o dia 11/07/2008, às 11:00 horas para a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.001161-9 - JOSELY DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X B C P S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Certifico que em virtude do feriado do dia 23/04/2008, foi redesignado o dia 09/07/2008, às 09:30 horas para ocorrer a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.001162-0 - JOSÉ LUIS MUNOZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X NET SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALINY BARROSO BON (RJ-103845) Certifico que em virtude do feriado do dia 23/04/2008, foi redesignado o dia 09/07/2008, às 11:15 horas para ocorrer a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.001186-3 - MAX JOSE DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CLÍNICA BIDU PET SHOP (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Certifico que em virtude do feriado do dia 23/04/2008, foi redesignado o dia 10/07/2008, às 10:15 horas para ocorrer a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.001372-0 - VALDEHI CONCEIÇÃO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CALLEGARIO GUIMARÃES (RJ-141035)) X CRA - BARRA TREINAMENTO DE TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.801.002571-0 - FELIPE BERALDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X AMERICANAS.COM Fica a parte Autora intimada a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 18/08/08 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.002704-4 - CLAUDIA MONICA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Ao autor sobre depósito de fls 46 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.003485-1 - FERNANDO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA TAVARES DE QUEIROZ (RJ-134807)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO, Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844) Decisão:Procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Decorridos dez dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2007.801.003489-9 - FÁTIMA DE LOURDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1) Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00. 2) Venha a planilha atualizada com o valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.801.003533-8 - MARCO AURÉLIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X VIVO S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.801.003608-2 - CHRISTIAN ANDRE STAUFFER (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X BOTAFOGO PRAIA TURISMO Decisão:Indefiro, cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.003637-9 - ROSILDA MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.801.003902-2 - JOSÉ FERNANDO VICENTE DA SILVA X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.004235-5 - JORGE MIGUEL ATHAYDE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Considerando que no dia 22/04/2008 foi decretado ponto facultativo pelo Governo do Estado, ficou redesignado o dia 10/07/2008, às 11:15 horas para a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.004237-9 - CARMEN MARIA CORTINES DE ALMEIDA GUENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que em virtude do feriado do dia 23/04/2008, foi redesignado o dia 04/07/2008, às 09:45 horas para ocorrer a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.004361-0 - LAUDICEA GOMES DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas a comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 19/08/08 às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.004424-8 - NECENI SOUZA DA SILVA X SUPERMERCADO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.004474-1 - CLAUDIO DE SOUZA PINTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Diante da justificativa apresentada pela parte autora, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2008, às 11:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.801.004964-7 - JAQUELINE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não há nos autos comprovação da alegada inclusão indevida do nome da autora no cadastro de inadimplentes, ausente, portanto, o fumus boni iuris. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005009-1 - ELIANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X HIPERCARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA RETIRAR O OFÍCIO AO CDL/RIO. \r\n\r\nProc. 2007.801.005382-1 - JOSENIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO (RJ-141289), Dr(a). CLAUDIA DOS SANTOS MENDES PEREIRA (RJ-143644), Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X LUIZ XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). CYRLSTON MARTINS VALENTINO (GO-021405) Despacho:Expeçam-se, COM URGÊNCIA, Cartas Precatórias para oitiva das testemunhas, arroladas às fls. 13 nos Juízos Deprecados, mencionando-se que existe data designada para realização de audiência de instrução e julgamento na presente ação, que ocorrerá em 03/09/2008, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.005567-2 - ROZELENIO VIEIRA AREAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:i) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.ii) Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.801.005781-4 - AURÉLIO PEDROSO NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para i) retirar o nome do autor dos referidos cadastros e condenar a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.360,00 (oito mil trezentos e sessenta reais), acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, calculados a partir da publicação da sentença. ii) condenar a empresa ré a cancelar a conta (ag. 1253, c/c 22814-1) e os débitos pendentes sem ônus para o autor. \r\n\r\nProc. 2007.801.005910-0 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X CONDOMÍNIO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.006437-5 - MOISÉS WEISS CHOR (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Por força do ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado, a audiência anteriormente designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para ocorrer no dia 04/08/2008, às 09:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.007999-8 - CLAUDIO MARCIO TEIXEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X NET RIO S/A Por força do ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado, a audiência anteriormente designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para ocorrer no dia 28/07/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.008012-5 - MARIO SOUZA HOMSY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Por força do ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado, a audiência anteriormente designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para ocorrer no dia 04/08/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.008014-9 - CRISTIANE PONTES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X DUANNA 109 COM. DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Por força do ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado, a audiência anteriormente designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para ocorrer no dia 05/08/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.008020-4 - LETICE DA SILVA FIDENCIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. Por força do ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado, a audiência anteriormente designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para ocorrer no dia 30/07/2008, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.008869-0 - CLEUSA GUIMARÃES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Decorridos dez dias da emissão da referida ordem eletrônica, voltem para consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2008.209.000392-8 - ELIANE MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X VERA CRUZ SEGURADORA - MAPFRE E OUTRO Por força do ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado, a audiência anteriormente designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para ocorrer no dia 05/08/2008, às 09:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.001567-0 - SANDRA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X OUTBACK STEAKHOUSE NEW YORK Por força do ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado, a audiência anteriormente designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para ocorrer no dia 06/08/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.001574-8 - SIDNEY DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ALLAN FREITAS Por força do ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado, a audiência anteriormente designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para ocorrer no dia 04/08/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.001588-8 - GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611)) X TIM CELULAR S/A Por força do ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado, a audiência anteriormente designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para ocorrer no dia 04/08/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.001599-2 - LEILA REGINA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738)) X VIVO S/A Por força do ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado, a audiência anteriormente designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para ocorrer no dia 28/07/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.001635-2 - EDOARDO EUGENIO SIGAUD GONZALES (Adv(s). Dr(a). EDOARDO EUGENIO SIGAUD GONZALES (RJ-120319)) X NET RIO S/A Por força do ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado, a audiência anteriormente designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para ocorrer no dia 04/08/2008, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.001642-0 - FERENC OLASZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X BANCO DO BRASIL Por força do ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado, a audiência anteriormente designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para ocorrer no dia 30/07/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.001646-7 - PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO (RJ-134531)) X NUTH CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Por força do ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado, a audiência anteriormente designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para ocorrer no dia 30/07/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.001653-4 - TELMA FONSECA BEZERRA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO (RJ-134531)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Por força do ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado, a audiência anteriormente designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para ocorrer no dia 30/07/2008, às 09:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.001658-3 - PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO (RJ-134531)) X AMERICAN AIRLINES INC. Por força do ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado, a audiência anteriormente designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para ocorrer no dia 29/07/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.001665-0 - ITA LARA MOTIJA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LARA DE ALMEIDA (RJ-148645)) X CREDICARD CITI S/A Por força do ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado, a audiência anteriormente designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para ocorrer no dia 29/07/2008, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.001712-5 - MARCELO CESAR (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X BANCO ITAÚ S/A Por força do ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado, a audiência anteriormente designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para ocorrer no dia 29/07/2008, às 09:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.001752-6 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES (RJ-129247)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A - VARIG Decisão:1) Considerando o teor do alegado pelo autor às fls. 21, bem como os documentos de fls. 22/23, retiro o presente feito da pauta de audiências conciliatórias do dia 24/04/2008.2) Designo a data de 19/08/2008, às 09:15 horas, para realização da audiência de conciliação. Intime-se o autor, em causa própria, através do Diário Oficial. Intime-se a empresa ré por AR. \r\n\r\nProc. 2008.209.002451-8 - OSCAR PEDRO AMARAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:Homologo a desistência do autor manifestada às fls. 59/60 em relação ao primeiro réu, na forma do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, em relação à CEG. Custas na forma da Lei 9.099/95. P.R.I.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.003551-6 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO PANAMERICANO S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.209.006586-7 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Considerando o teor da petição da autora às fls. 33/39, bem como dos documentos de fls. 41/55, além do mandado de fls. 55/56, MAJORO A MULTA DIÁRIA FIXADA NA DECISÃO DE FLS. 29 PARA O VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). Intime-se a empresa ré pelo OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO, devendo o mandado ser instruído com cópia da referida decisão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.209.007304-9 - LINDON ABRAHÃO AZARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que promova o cancelamento do contrato referente à linha telefônica celular nº (21) 8187-5954, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.007352-9 - ROBERTO MAURO BOENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X BANCO SANTANDER S/A - VISA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, desbloqueie o cartão de crédito do autor, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento multa diária de R$ 50,00, bem como para se abstenha de efetuar qualquer cobrança ao autor e de debitar na conta corrente do mesmo autor quaisquer valores, tão somente em relação ao objeto da presente lide, sob pena do pagamento multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.007420-0 - CLAUDIA DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762), Dr(a). MARISTELA ALBUQUERQUE GUIMARAES (RJ-128294)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.007450-9 - MARCUS VINICIUS FANGUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X B.V. FINANCEIRA S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar de sua intimação, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.007616-6 - ANA IOLANDA DRUMMOND JUSTINO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.007712-2 - AMÉRICO VENGESLAU FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO FIBRA S/A E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.007858-8 - ALEXANDER DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.007860-6 - WLAMIR BARBOSA MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X SANTANDER BANESPA/ MASTERCARD Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), ou, caso já tenha efetivado a referida inclusão, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.007916-7 - LUCIANA CERQUEIRA PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (RJ-119333)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de telefonia móvel com relação à linha da autora, de número (21) 9999-9999, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como se abstenha de efetuar cobranças à autora, relativas à mesma linha telefônica celular, também sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.008014-5 - OSSEMIR FERREIRA BELART (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X VIVO S/A Decisão:Traga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, a prova da negativação de seu nome por parte da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.008028-5 - TATIANA CACIOLI (Adv(s). Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (RJ-129978)) X TELESP CELULAR S/A - VIVO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar a exclusão do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, devendo o Cartório do Juízo expedir o competente ofício, ficando a mesma parte autora autorizada a retirar e levar os referidos ofícios em mãos para providenciar a exclusão da negativação de seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.209.008068-6 - THIAGO INOCÊNCIO MATOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.008100-9 - PEDRO AUGUSTO PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a empresa ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como para que a empresa ré cancele a linha telefônica celular nº (21) 9789-3529, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.008184-8 - BRUNO CESAR BENITES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BENITES TEIXEIRA (RJ-145432)) X VIVO S/A Decisão:Assim sendo, considero presentes os requisitos previstos no artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de DEFERIR A TUTELA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, determinando que a empresa ré se abstenha de enviar mensagens dirigidas à linha telefônica celular do autor, no intuito de obrigá-lo a creditar valores para utilização de seu aparelho telefônico celular, o qual é habilitado na modalidade pré-paga, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.008216-6 - DESAILTON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X BANCO REAL- ABN AMRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o banco réu se abstenha de efetuar descontos na conta corrente do autor de valores relativos a débito do cartão de crédito do mesmo autor, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.008366-3 - JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288), Dr(a). ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS (RJ-106015)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela \"inaudita altera pars\" constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2008.209.008396-1 - GASTÃO GALVÃO DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.008398-5 - ALEX JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.008438-2 - SEBASTIÃO ANTÔNIO VILLAR DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X TIM CELULAR S/A Deci são:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a empresa ré se abstenha de efetuar quaisquer cobranças ao autor, de importâncias a título de resolução do contrato firmado entre as partes litigantes, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.008792-9 - LUCIANA DA SILVA DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X BANCO VOLKSWAGEN Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.006499-1 - DAYSE MAIA DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X JUPIARA ARAÚJO RIBEIRO JUNIOR Sentença:Compulsando os autos, verifico tratar-se de obrigação de fazer, sendo certo que o endereço da parte ré não faz parte da área de competência deste Juizado.Frise-se que o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis.Diante do exposto, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95.Sem custas.Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.801.000525-3 - RENATA ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) JOSÉ CARLOS BONAN, Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 521664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiana Silva Delgado\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.801.000053-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Tendo em vista o pouco valor bloqueado na penhora on line, considerando-se o montante da execução, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.000851-5 - AILZA ALVES DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657)) X FABRICIO ALVEZ XAVIER Decisão:Tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line é inferior ao montante da execução, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.209.000613-9 - MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X JORGE RICARDO IMBROSIO Sentença:Tendo em vista que o réu reside no Bairro de Copacabana, está-se diante da incompetência territorial, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, III da Lei 9099/95. Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.006607-2 - JUSSARA LOUZA SANCTOS X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.003759-1 - FRANCISCO PERROTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se o réu na forma do Art. 475, J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.801.007200-6 - WALTER PEIXOTO DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X ALEXANDRE DE ABREU WILLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.001387-2 - URBANO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) SHEILA PEREIRA DA SILVA E SOUZA E OUTROS, Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.801.006159-3 - SILVANA CAPUA KOELER (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X RONALDO ROQUE GANEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) à exequente sobre fls. 80 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.801.003113-7 - JESUNEI TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472), Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) AIR CLUB EQUIPAMENTO LTDA., Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão:Indefiro a desconsideração, eis que o simples fato da empresa ré não possuir numerário, quando do bloqueio on line, não enseja tal medida. \r\n\r\nProc. 2002.801.001597-3 - ANDERSON HIRSCHEBERG VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). ALEX LUIZ DE LIMA (RJ-093516)) THE BEST AUTOMÓVEIS, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Indefiro a desconsideração, eis que o simples fato da empresa ré não possuir numerário, quando da penhora on line, não enseja tal medida. \r\n\r\nProc. 2002.801.002599-1 - WILLIANSON GEORGE DE SANT'ANNA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a obrigação, conforme se pode verificar à(s) fl(s). 86, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à(s) fl(s). 86 em favor do(a) exeqüente.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.801.002065-0 - MOACI BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227), Dr(a). RAQUEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-133939E), Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) MAURO COICHMAN, Dr(a). ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (RJ-117698) Despacho:Feito extinto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.801.003549-4 - CELESTINO FERNANDES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ-004808), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Chamo o feito à ordem. O feito está extinto, conforme sentença de fl. 108. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2004.801.000366-5 - VANDA LUCIA MANHAES MOTTA X DENTE CROSS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Sentença:Tendo em vista a quitação apresentada a fls. 93/94, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora de fls. 72 e expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 75,84, 85 e 86, em favor da parte autora. Intime-se a ré para recolher as custas de fls.65. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.801.001041-4 - TELMO LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X JOSE ANTONIO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.801.004977-0 - RONY BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411)) ADOLFO LUIZ COSTA PAES, Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 61. Cumpra o autor o determinado à fl. 63. \r\n\r\nProc. 2004.801.006045-4 - GORDON CLAUS PAUL COLESTIN CASPER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista as certidões cartorárias de fls. 144 e que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas a fls.131 e 143, em favor da parte autora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.801.003424-0 - ARMINDO TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) à parte impugnada \r\n\r\nProc. 2005.801.004556-0 - JOSE AUGUSTO MACHADO FECHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA (RJ-148159E), Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) BANCO PINE S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.005500-0 - ADRIANA SETA RIBEIRO AMANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (RJ-154825E)) CVC VIAGENS LTDA., Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). ADOLFO ALFONSO GARCIA (SP-084763), Dr(a). ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ GARCIA (SP-089641) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.006299-4 - JORGE LUCENA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA., Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos para fixar o valor da execução em R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais). Sem custas e honorários.Certificado o trânsito, voltem conclusos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.801.006757-8 - ANTONIO NONATO GONCALVES SANTIAGO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, com base nos dados fornecidos pelo B.B. a fls. 43 em favor da parte autora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.001152-6 - JOAO CAMACHO AZNAR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA FIGUEIREDO MOUTELA DA SILVA (RJ-101138), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para fixar o valor da execução em R$ 13.673,66 (treze mil seiscentos e setenta três reais e sessenta e seis centavos). Sem custas e honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.002591-4 - LUIS FERNANDO CAMARGO GONÇALES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X MÁRCIA ALÉM (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.004093-9 - PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X POUSADA MARESMAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.004151-8 - BRUNO ANDRINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Decisão:Tendo em vista o pouco valor bloqueado na penhora on line, considerando-se o montante da execução, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.004151-8 - BRUNO ANDRINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:1- Certifique-se quanto à publicação da decisão de fl. 125.2- Fls. 126/127 - Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.004195-6 - MARINA DA COSTA SILVA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.005067-2 - MARLENE DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:i) Fls. 48/49 - Nada a prover, tendo em vista que os pedidos não foram objeto desta lide.ii) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 50 e que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.014615-4 - SANDRA REGINA EVORA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X HOBBY TIME COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.801.001291-0 - ADRIANO DE OLIVEIRA POHORILLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X VIVO S/A - TELEFONIA CELULAR MÓVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré da penhora on line efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.801.001590-0 - EDVALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDVALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-051244)) X FERNANDA VIDAL Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.003589-2 - MARIO LUIS MACIEL CARIUS CANNI X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento de obrigação de fazer constante na sentença de fls. 18/19, em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.801.004481-9 - ROBERTO DIAS LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.005085-6 - ROSANGELA DA COSTA GUALTER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514) Despacho:Declaro a perda de objeto dos embargos de declaração de fls. 51/53, ante a notícia de acordo de fls. 54/55. Aguarde-se em cartório por 30 dias, eis que já há sentença nos autos. No silêncio das partes, dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.801.005114-9 - NURIMAR PENNA LEAL (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte autora sobre fls. 58/59 \r\n\r\nProc. 2007.801.005227-0 - MARCIO DE LEMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls. 99/100 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.002521-3 - PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057)) X ANTÔNIO CARLOS PAULO ALVES Sentença:Tendo em vista que a parte autora desistiu da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII, do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº39/2007. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.801.004201-2 - CARLOS AURELIO DA ROCHA PINTO X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.801.003339-0 - DERCIO LUIZ LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2004.801.003393-1 - SIMONE BARBOSA RIBEIRO X SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.801.000315-5 - LILIANE THOMPSON DANTAS X AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que houve a transferência do valor bloqueado às fls.33/34 para conta judicial, conforme ofício do B.B.e ainda, que a executada efetuou o pagamento através de guia judicial., conforme documento acostados às fls.44.Tendo em vista pois, que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.44 em favor da parte autora e um mandado de pagamento em favor da ré, conforme ofício de fls.37. Intimem-se. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.003930-7 - JANETH ALMEIDA SILVA X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença: Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 68. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.006576-4 - RAQUEL BENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X TATI E TALI COM. DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar o cancelamento do protesto existente no nome da autora junto ao Tabelionato do 5º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de São Gonçalo (fls. 13), devendo o Cartório do Juízo expedir o competente ofício, ficando a parte autora autorizado a retirar e levar o referido ofício em mãos para providenciar a exclusão do protesto em seu nome. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.004814-2 - LILIAN PAULO OHANA GANEM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774), Dr(a). VITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER (RJ-138555E)) HANDICRAFT-INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA M. E. E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Fica a parte interessada intimada a comparecer a este cartório a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.002389-5 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Fica a parte interessada do desarquivamento do processo desde julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.801.006526-9 - MARCO ANTÔNIO ACCIOLY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) SIEMENS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Fica a parte interessada intimada a comparecer a este cartório a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.000868-9 - LUCIANA BARATA RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica a parte interessada intimada a comparecer a este cartório a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.003406-8 - FABIO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE ANDRADE ABDALA (SP-202253)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Fica a parte interessada intimada a comparecer a este cartório a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.006992-7 - MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) HAIR BEAUTY COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., Dr(a). RACHEL ELIAS BERNACCHI (RJ-135018), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885) Fica a parte interessada intimada a comparecer a este cartório a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.001389-4 - SUELI PEIXOTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X R M R AUTO CENTER - MAXIFREIOS COMERCIO DE PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEY STORINO ANSELMO (RJ-076169) Sentença:Tendo em vista que a penhora de fls. 50/53, conforme se pode verificar à(s) fl(s). 56, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à(s) fl(s). 56 em favor do(a) exeqüente.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.801.004866-5 - RUI MANUEL VIANA VENTURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Regularize o autor, no prazo de cinco dias, a petição de fls. 95/97. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.005288-7 - LYSANDRO TROTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA (RJ-104749)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036) Fica a parte interessada intimada a comparecer a este cartório a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006264-9 - GILSON DE JESUS PAULO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA GRAÇA MORAES (RJ-121984)) SIEMENS LTDA, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Fica a parte interessada intimada a comparecer a este cartório a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007024-5 - ROY PINTO DE ARAÚJO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125233)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Fica a parte interessada intimada a comparecer a este cartório a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007258-8 - HELOISA HELENA RODRIGUES GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Fica a parte interessada intimada a comparecer a este cartório a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008834-1 - LUIZ ANTÔNIO DA BARGE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA CHAGAS (RJ-128194)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Fica a parte interessada intimada a comparecer a este cartório a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008892-4 - JOAO MARQUES ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X E. S. ESSENCIAL SOB MEDIDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Fica a parte interessada intimada a comparecer a este cartório a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009048-7 - GILMAR VIANA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Fica a parte interessada intimada a comparecer a este cartório a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009639-8 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o valor de R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a retirar o nome do Autor do SPC/SERASA, em até dez dias da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem prejuízo, oficie-se, o SPC/SERASA com cópia desta sentença.JULGO extinto o processo sem resolução do mérito com relação ao pedido de obrigação de fazer, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2007.801.000535-8 - FATIMA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948), Dr(a). MARILEIDA GOMES DE CARVALHO (RJ-144065)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Cumpra-se o V. Acórdão. (Republicação.) \r\n\r\nProc. 2007.801.000619-3 - PRISCILA HIRLE MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.002140-6 - JULIANA LIMA MARX (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X CENTRO EDUCACIONAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Fica a parte interessada intimada a comparecer a este cartório a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002510-2 - ALEXANDRE ARANHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte Ré a fornecer um ponto gratuito ao Autor, sem ônus para este, nos termos da contratação original, em até 10 dias da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00;JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais formulado, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, devendo a Ré pagar a parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação.(...) \r\n\r\nProc. 2007.801.002764-0 - DENNYS MOMPEAN TIEZZI (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X ICAL - INSTITUTO CULTURAL AMERICANO DE LINGUAS E INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar o valor R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), referente ao serviço defeituoso corrigido monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação pelos danos morais para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.801.002863-2 - LINO MENDONÇA DA FROTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com relação ao pedido de perdas e danos, com fulcro nos artigos 51, II da Lei 9099/95 e 267, I do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a pagar à parte Autora a quantia de R$ 94,00 (noventa e quatro reais), atualizada monetariamente desde desembolso, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação pelos danos morais, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a pagar à parte Autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da presente. (...) \r\n\r\nProc. 2007.801.002880-2 - PAULO PINHEIRO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X GILBERTO MENDONÇA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA ANDRADE (SP-245049) Fica a parte interessada intimada a comparecer a este cartório a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003160-6 - DAVID MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica a parte interessada intimada a comparecer a este cartório a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003750-5 - ROBSON CARRAPATOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.003866-2 - ANIBAL DANIEL MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA GOMES (RJ-145661)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Fica a parte interessada intimada a comparecer a este cartório a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004202-1 - ANDRE LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X BRETAGNE CONCESSIONÁRIA PEUGEOT E OUTRO Fica a parte interessada intimada a comparecer a este cartório a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.006944-0 - HELIO VIEIRA DA SILVA FILHO X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) SENTENÇA: \"... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar ao Autor R$ 512,41 (quinhentos e doze reais e quarenta e um centavos), corrigido monetariamente desde 16/05/2007 e acrescido de juros legais contados da citação. JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar ao Autor, R$ R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a publicação da sentença. Sem custas e honorários... Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos...\" \"Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95...\" (Íntegra em Cartório - Republicação.) \r\n\r\nProc. 2007.801.007086-7 - MARIA DO ROSARIO MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (RJ-086499)) X A4 VEICULOS VALQUEIRE LTDA ME E OUTRO ...Posto isto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ) proceda à transferência de propriedade do veículo especificado às fls. 29 para o nome da segunda ré, DAIANE PAIVA GOMES BRASIL, a contar de 31/08/2005, com a anotação de todas as infrações de trânsito cometidas a partir da referida data, excluindo-se, por via de consequência, quaisquer infrações de trânsito em nome da autora, também a partir de 31/08/2005. Deverá o Cartório do Juízo expedir o competente ofício.DECRETO A REVELIA DA EMPRESA PRIMEIRA RÉ, A4 VEÍCULOS VALQUEIRE LTDA. ME, tendo em vista que, embora regularmente citada e intimada (fls. 22 verso), não compareceu à audiência de conciliação (fls. 24).DESIGNO O DIA 19/06/2008, ÀS 10:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.007196-3 - MARIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Fica a parte interessada intimada a comparecer a este cartório a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.007224-4 - ANTONIO CARLOS MORENO MOURA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a emitir nova fatura relativa ao mês de maio de 2007, com vencimento a 30 dias da emissão, levando em conta a média mensal de consumo nos últimos doze meses anteriores a conta reclamada, em até 10 dias da publicação desta sentença, sob pena de perda do crédito.JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais formulado, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, devendo a Ré pagar a parte autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação.Torno definitiva a tutela anteriormente deferida.(...) \r\n\r\nProc. 2007.801.007228-1 - ANDRÉ LUIZ AMADO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:(...) Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.801.007255-4 - RICARDO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de compensação pelo dano moral sofrido, corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da presente. (...) \r\n\r\nProc. 2007.801.007323-6 - MANOEL BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Causa estranheza a esta Magistrada o fato de uma advogada não ter ciência de que somente pode ser expedido mandado de pagamento quando há guia recolhida nos autos. Assim, aguarde-se a juntada aos autos da referida guia. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.007405-8 - MARCELLO OLIVETTE X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.801.007461-7 - MERCEDES MARIA MONROY BENTES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para:1)Declarar a inexistência do débito de R$ 167,34 (cento e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos)2) condenar a Ré a: a) Cancelar o contrato relativo à linha 9912-7419, em nome da Autora, sem qualquer ônus para ela, no prazo de 10 dias da publicação desta sentença, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução de sentença;b) se abster de incluir o nome da Autora nos órgãos de inadimplentes, em função da dívida ora desconstituída, sob pena de em o fazendo incorrer em multa diária de R$ 50,00;c) pagar à parte Autora, a título de danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.801.008161-0 - JULIANA DABUL (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:(..) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização pelos danos materiais.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação pelos danos morais para condenar a Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da presente. (...) \r\n\r\nProc. 2007.801.008197-0 - BIBIANE DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 20/21. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu advogado, devendo antes o banco réu regularizar a sua representação processual. Retire-se o feito da pauta de audiências. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006200-3 - REGINA CÉLIA DA SILVA SOUZA X COLÉGIO SETEMBRO Decisão:Considero verossimilhantes as alegações da parte autora lançadas na petição inicial da presente ação, no sentido de que concluiu o curso superior de Direito, porém até a presente data o colégio réu não lhe forneceu o certificado de conclusão do ensino médio, fato que foi alvo de várias reclamações administrativas procedidas pela autora, mas que restaram sem solução pelo colégio réu.Outrossim, existe perigo de ocorrer dano de difícil reparação para a parte autora, que fica privada de exercer atividade profissional.Assim sendo, considero presentes os requisitos previstos no artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de DEFERIR A TUTELA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, determinando que o colégio réu, proceda à entrega do diploma de conclusão do ensino médio à autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar de sua intimação, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.006498-0 - VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.006616-1 - ALIRIA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HOFKE DA COSTA (RJ-147599)) X AMC DO BRASIL Decisão:Considero verossimilhantes as alegações da parte autora lançadas na petição inicial da presente ação, no sentido de que não se encontra inadimplente com o pagamento da parcela do mês de setembro 2006, do contrato de leasing firmado com a empresa ré, em relação ao seu automóvel, o qual fora objeto de roubo (fls. 14).Outrossim, existe perigo de ocorrer dano de difícil reparação para a parte autora, que fica privada do recebimento do valor referente ao seguro do antigo automóvel e da posterior aquisição de um novo veículo.Assim sendo, considero presentes os requisitos previstos no artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de DEFERIR A TUTELA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, determinando que a empresa ré, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar de sua intimação, proceda ao cálculo do saldo devedor da autora, entregando a respectiva carta-boleto à mesma autora, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.007222-7 - TERESA BAYMA DA SILVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.007412-1 - PRYSCYLA RANGEL PRAZERES DOS SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.007708-0 - IVONE ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar a exclusão do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, devendo o Cartório do Juízo expedir o competente ofício, ficando a mesma parte autora autorizada a retirar e levar os referidos ofícios em mãos para providenciar a exclusão da negativação de seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.209.008004-2 - BENEDITO GERMANO MELO (Adv(s). Dr(a). ELENA DE FRANCO RAINERI (RJ-135945)) X BANCO BMG S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que o banco réu se abstenha de proceder ao desconto de parcelas mensais na conta corrente do autor, referentes à empréstimo consignado não contratado pelo mesmo autor, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.008005-4 - BENEDITO GERMANDO MELO (Adv(s). Dr(a). ELENA DE FRANCO RAINERI (RJ-135945)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossililhantes as alegações da autora e havendo receio de dano de difícil reparação, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré cancele os descontos efetuados na folha de pagamento da autora, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.008526-0 - RODOLFO BENDORAYTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que, conforme documentros de fls. 22 e 25, a inclusão não foi feita pelo réu, e sim, pelo banco Unibanco. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da medida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.801.006358-5 - MARCOS FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X AGUIAR BARBOZA MARMORES E GRANITOS LTDA.) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER AO JUIZADO PARA ORIENTAR SUA IDA AO NAROJA(NOVA IGUAÇU) \r\n\r\nId: 521666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.005062-0 - JORGE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015372-8 - ILMA DE SANTA BÁRBARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ARMANDO CONSTANTINO GOMES Despacho:Fls. 101/103 - Venha a certidão de quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.011777-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:O autor já se manifestou nos autos a fls. 117 inofrmando que o Kit Gás está à disposição do réu para retirada na Rodovia Presidente Dutra, no. 1000 - Km. 01 - pavuna/RJ. A prestação jurisdicional se encontra concluida nos presentes autos, quaisquer requerimentos deverão por via processual própria e não nos presentes autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004362-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GERSON DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Decisão:Recebo o recurso de fls. 77/81. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Jusitça. \r\n\r\nProc. 2007.205.005656-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS COSTA AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.011954-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCO ANTONIO PINHEIRO PATROCINIO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), ) 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO . DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.006996-3 - JOÃO EDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em observação ao estatuído no § 2o. do art. 523 do CPC, antes de proferir sentença, diga o agravado no prazo legal a fim de se evitar nulidades futuras. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.011319-8 - GERSON DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.010234-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALBERTO DA C. COELHO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 ( AOJ- 1107-2 ), ) 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO . DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.010710-5 - ANNA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X LUIZ ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2005.205.002663-6 - NILZA DA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X OCTACILIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015908-3 - ESPÓLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X AUTO ESCOLA NILTON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.004631-0 - AZENIL APARECIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X RICARDO TINOCO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.004385-8 - BRASILTELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604) Decisão:Defiro as provas requeridas pelo embargante. Designo AIJ para o dia 29.05.2008, às 16:00 horas. Venha o rol testemunhal no prazo legal. Intimem-se. Sem prejuízo, especifique o embargante a prova pericial pretendida, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.015111-4 - MÁRIO ANTONIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.002400-0 - WILSON RODRIGUES DOS SANTOS INSTALACOES ELETRICAS - W.R. INSTALACOES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LUTSON FORM S/A Despacho:Intime-se o patrono por publicação para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.205.008730-3 - PARKMOL MATERIAL DE CONSTRUCAO E PRE-MOLDADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X PAULO HENRIQUE ROSA Decisão:Indefiro o pleito de fls. 102 considerando que o executado não fora intimado conforme certidão de fls. 79-v. Mantenho a decisão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.205.002631-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X BRASILTELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Aguarde-se decisão nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.205.013015-9 - ANTÔNIO CESAR CHAYIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X SALVADOR DE MELO JULIÃO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), ) 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO . DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.004450-2 - CRISTINA RADICH SANTA ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109)) X C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896) Despacho:Primeiramente diga a exequente acerca do noticiado a fls. 934. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.205.007586-2 - RAIMUNDO TELES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X FATIMA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10.06.2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.008995-4 - ODILON MARQUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X FERNANDO FERREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Despacho:...Isso posto, 1) expeça-se mandado de pagamento em favor do autor credor para levantamento de R$ 20.203,99 relatiovos ao depósito de fls. 486; 2) intimem-se para pagamento os dois primeiros réus (proprietários do veículo e motorista) conforme requerido a fls. 522 in fine; 3) intime-se a seguradora para, se quiser, se manifestar sobre o montante do valor que depositou a fls. 486. \r\n\r\nProc. 2005.205.006527-7 - MILTON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Considerando o tempo decorrido venha a Planilha de débito atualizada. Sem prejuízo, diga o exequente se pretente a execução da pensão concedida em 2a. instância (fls. 118), salientando tratar-se de verba alimentar, vindo planilha de débito, igualmente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.205.014579-3 - MARIA DE LOURDES CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 105/107 - Intime-se. Sem prejuízo, diga o autor acerca do requerido pelo Sr. Perito a fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.205.001747-1 - CARLOS EDUARDO DOS REIS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X PERDIGÃO AGEOINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial pela parte ré requerida a fls. 106. Designo AIJ para o dia 26.06.2008, às 14:50 horas. Venham os róis testemunhais no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006107-1 - RAIMUNDO JOSÉ VELOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Despacho:Regularize-se o recurso no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007666-9 - KÁTIA BASTOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que a decisão dos Embargos de Declaração fora devidamente publicada conforme certidão de fls. 147-v, sem manifestação do réu apelante em aditamento ao recurso já interposto. Isso posto, recebo o recurso de fls. 131/140. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.010483-5 - ELIANE MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CLINICA DE DERMATOLOGIA TAMARA FERREIRA LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.016963-5 - VIVIANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso de fls. 54/90. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.019287-6 - ANDREA CRISTINA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a dinâmica do acidente, sendo ou não de responsabilidade da própria vítima fatal.Como conseqüência, defiro a produção de prova oral requerida por ambas as partes, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e da parte ré e testemunhal. Designo AIJ para o dia 17.07.2008, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas já arroladas pela autora e pela parte ré, vindo a comprovação das respectivas custas para intimação, sob pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.002780-6 - MARLENE MARQUES AVESBUCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LDTA Despacho:Derradeiramente cumpra-se corretamente despacho de fls. 19 no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.002798-3 - MARILIA FERNANDES DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X ANTONIO JOSE TADEU FERREIRA Decisão:Defiro fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.205.004077-6 - ROZANE DO NASCIMENTO SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X HELENIR DO NASCIMENTO SPERLE Decisão:Defiro fls. 83. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.015717-7 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X JOSE PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Despacho:Diga o autor sobre os embargos apresentados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.010535-9 - YOLANDA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X NANCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Despacho:Diga a parte ré se persiste na produção de prova oral requerida a fls. 50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.005242-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO ANTONIO DE SOUSA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009964-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZERLI BARRETO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora acerca da manifestação do Contador Judicial, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.015108-4 - ARÃO VIEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X SHIRLEI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Decisão:... Designo ACIJ para 20.05.08, às 13 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, testemunhas que arrolarem e Jairo Quintanilha como testemunha do Juízo (endereço a fls. 31). Quanto ao requerimento do autor de apuração de responsabilidade funcional da oficial de justiça, considerando que houve posterior revogação da liminar, determinando o Juízo o recolhimento do mandado de reintegração, não havendo a princípio constatação de ilícito, pois por regra comum de experiência oficiais de justiça comunicam previamente que irão cumprir mandado possessório em data posterior (para que o ocupante tenha tempo hábil para retirar seus pertences), por ora deixo de extrair peças à CGJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015108-4 - ARÃO VIEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X SHIRLEI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 54,77 ( AOJ- 1107-2 ), R$ 3,65 ( APCJ- 1110-6 ) 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA O MANDADO E OFÍCIO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.015108-4 - ARÃO VIEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X SHIRLEI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), ) 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.017612-3 - GILSON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X BANCO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.205.003425-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X EDMANES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O valor da execução fora penhora on line e transferido para o exequente, conforme certidão de fls. 264. A impugnação não fora recebida conforme decisão de flsd. 264. Esclareça o peticionário de fls. 265 o que deseja, se a devolução do valor penhorado, uma vez que a penhora não mais existe. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.205.006281-1A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JEFFERSON MENDONCA DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.012283-5 - REGINA ESTEVAM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X ATL - TELECOM LESTE - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Despacho:Protocolizei ordem de bloqueio de valores. Voltem os autos conclusos em 10 dias a fim de pesquisa acerca do cumprimento da ordem. Indefiro o pleito de fls. 146 por completa falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.205.011356-3 - LUCIANA DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando que o patrono da autora signatário da assentada de fls. 51, efetivamente atuou no feito afirmando não ter prova a produzir, deve sua representação processual ser regularizada. Isso posto, determino que o patrono signatário de fls. 51 regularize sua representação processual no prazo de 10 dias, ou ratifique a patrona signatária da inicial o teor da supra referida assentada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.013039-8 - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X ARCHILAU MESQUITA E OUTROS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,34 ( AOJ- 1107-2 ), ) 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO . DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.001790-0 - JOAO BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Decisão:Defiro item 1 de fls. 111. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.001095-8 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X PASCHOALINO BENTO E OUTROS Decisão:Defiro fls. 137. \r\n\r\nProc. 2008.205.001111-2 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ELAINE FERNANDES PENNA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 149. \r\n\r\nProc. 2008.205.001256-6 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X RAIMUNDA NEUZA DE MACEDO E OUTROS) Decisão:Defiro fls. 136. \r\n\r\nId: 521623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.012515-4 - CARLOS ALBERTO SABINO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ROSELIA DE SOUZA SABINO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.005142-7 - JOSE FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) A PARTE RÉ PA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 169 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.007883-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDVANDO MARIO VALE DA CONCEICAO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.205.012435-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JAIRO DORNELLO DE PAULA Despacho:Providencie a parte autora o original, ou, cópia autenticada da documentação juntada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.012611-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA LEAL Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.102378-4 (21790) - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA CONCEICAO PECLAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.205.002280-6 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA MOURA BASTOS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.205.002829-1 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA MARIA GONCALVES DA SILVA Dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.205.005273-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MOACIR DA TRINDADE LIMA Decisão:Ao autor para dizer se houve pagamento ou requerer a execução, sendo certo que neste caso exaspero os honorários advocatícios dos 10% originalmente fixados na sentença para 15%, devendo vir planilha na forma do art. 475-J e 614, II do CPC, devendo, desde logo, indicar bens para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.000269-8 - POSTO DE MOLAS RIO DO A LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X TALITA FERNANDES DE SÁ Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, diga o exequente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001080-2 - SILAS PREVATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X ANTONIO PAULO FRANCA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012282-7 - ALESSANDRA GRANATO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA CLAUDIA GAMA DE SOUZA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qua lificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária. 2. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 3. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.003330-9 - CELSO DA COSTA CRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Certifique-se no feito em apenso (1999.205.001174-0) o teor da decisão em instância superior destes autos.3) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias, e, no silêncio, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.4) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.205.001112-8 - LUCIA BRASIL LEITAO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X ERIVELTO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Despacho:Cumpra-se fl. 118. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.002680-0 - ERIVELTO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X HENRY CAMINHA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) Despacho:Providencie o requerente as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.017471-0 - TEXTIL J. SERRANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MASTRANGI AMITI SANTOS (SP-231545)) X YSEP DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA. Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.205.000969-1A - REGINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA L.FRAGA (RJ-087017) Ao impugnado para responder em 15 dias.(fl.241) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.000122-5 (15937) - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.205.007041-6 - ZILDA CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga o exequente sobre o valor depositado, autorizada desde já a expedição de mandado de pagamento, caso requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.001771-7 - FRANCISCO AGENOR DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X CLINICA CIRURGICA SANTA MARGARIDA LTDA Despacho:Ao autor para fornecer o CNPJ da ré. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o réu ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J \r\n\r\nProc. 2006.205.007534-1 - UNIBANCO AIG SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, diga o exequente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.205.009302-1 - MARINALDO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 / 08 / 2008 às 14:00 hrs.2) Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor às fls. 11.3) Com a vinda das custas devidas, intime-se a parte autora, para que preste depoimento pessoal, conforme determinado na decisão saneadora de fls. 37, proferida em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.205.014362-0 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)), MULTI ALIMENTAÇÃO -- GRUPO PÃO DE AÇUCAR, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.015147-1 - VIRIATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X MANEJO FITNESS LTDA), TIGRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA (ES-013428) AO AUTOR, SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL(FLS 106)-RELATIVA AO PRIMEIRO REU. \r\n\r\nProc. 2006.205.015753-9 - TECNEW - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial e o desbloqueio das contas excedentes, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Junte-se a petição noticiada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2007.205.012190-0 - VALKIRIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X OPERADORA DE CELULAR CLARO (BCP TELECOM-RJ) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) À Ré. ( CUSTAS DEVIDAS ) \r\n\r\nProc. 2007.205.015110-2 - ADÃO SABINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X TRANSPORTES ORIENTAL A PATRONA DO AUTOR DR. ALINE P/ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS.62 \r\n\r\nProc. 2007.205.017106-0 - RAFAEL SABINO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:...3) Fixo como relevantes pontos controvertidos (a) a mecânica do acidente; (b) eventual culpa exclusiva da vítima; (c) a extensão das lesões e necessidade de reembolso com despesas médicas e fisioterápicas.4) Para dirimi-los defiro provas pericial médica e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas, observando-se ainda que deixo de inverter o ônus da prova por não ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente para a comprovação de suas alegações.5) Nomeio perito o Dr. Sergio da Cunha, devendo ser o mesmo intimado para apresentação de seus honorários, dando-se vistas às partes e conclusos, cientes de que serão recolhidos ao final pelo réu, se sucumbente, ou pelo autor, caso perca a condição de hipossuficiente. 6) Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.002682-6 - DALCIRIA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À autora para fornecer cópia da inicial, a fim de viabilizar expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2008.205.006971-0 - EZELVIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ALMIR COUTINHO DE OLIVEIRA), WANISE MARTINIANO DA COSTA OLIVEIRA), JÉSSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Ao autor sobre ARs juntados \r\n\r\nProc. 2008.205.008116-3 - MARTA DA CONCEIÇÃO MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.012635-3 - ELAINE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:1) Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço.2) Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 284 do C.P.C., especialmente para arbitrar o valor pretendido a título de danos morais, os quais independem de perícia, e, ainda, para que comprove os danos materiais já havidos. Prazo de 10 dias, pena de preclusão, \r\n\r\nProc. 2008.205.012650-0 - ISABELA DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.006443-8 - VILMA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X EDSON ALBINO DE MIRANDA Decisão:Chamo o feito à ordem e acolho de forma integral a bem lançada manifestação ministerial, para esclarecer e determinar:1) Fls. 158/171 são estranhas ao presente feito, devendo ser desentranhadas e acostadas à contra-capa do presente feito para posterior entrega aos N. Defensores Públicos;2) Muito embora a concordância de fls. 149 verso, não tenha validade, tal fato foi superado pelas concordâncias subseqüentes, sendo certo que a publicação para que o patrono do menor se manifestasse foi regular, passando em albis, razão pela qual, descabido o requerimento de nova avaliação;3) A questão concernente ao seguro de vida, encontra-se de igual forma superada, devendo ser questionada em ação própria;4) Oficie-se à Justiça do Trabalho, com vistas a perquerir-se a situação do feito mencionado às fls. 101/104;5) Intime-se a inventariante Michelli para que retifique as primeiras declarações;6) Anote-se onde couber as alterações. \r\n\r\nProc. 2008.205.002228-6 - ELI LOURENÇO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X LOURDES ANTUNES DE LEMOS Despacho:Intime-se a inventariante para que retire o termo de inventariança, que ora assino, bem como para que compareça à Defensoria Pública e se manifeste acerca de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2008.205.012279-7 - NORMA LUCIA LOPES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDEL SOUZA MOURA Decisão:...7. Não havendo impugnações à avaliação, venham as últimas declarações, tomando-se por termo.8. Cumprindo-se o ítem anterior, abra-se vista na ordem abaixo:a) à Curadoria Especial, se for o caso;b) à Fazenda e;c) ao Ministério Público, se for o caso.9. Não havendo impugnações às últimas declarações, e nada se tendo trazido à colação, ao cálculo.10. Vindo o cálculo, abra-se vista na ordem abaixo:a) à inventariante; b) à Curadoria Especial, se for o caso;c) à Fazenda e;d) ao Ministério Público, se for o caso.11. Após, à conclusão.12. Publique-se. Cumpra-se.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.005549-4 - LUIZ CARLOS COTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X JORGE PORTES CAMPOS Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, diga o exequente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.017388-2 - BRANCA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Defiro o recolhimento da taxa judiciária em 04 parcelas. Com a vinda da primeira parcela, cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.205.000757-8 (19613) - ESPOLIO DE DOMINGOS CARLOS PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X CARLOS LOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, diga o exequente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000097-1 (20572) - CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO SOBREIRA DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.014700-7 - JOAQUIM MARTINHO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X RAIMUNDO), ELISANGELA Despacho:Ao 01 dia do mês de abril no ano de 2008, na Sala de Audiências deste Fórum, onde se achava o MM. Juiz de Direito DOUTOR ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO, comigo abaixo identificada, feito o competente pregão não compareceram da partes, nem seus patronos, razão pela qual, foi impossível a conciliação.Pelo MM. Juiz foi proferida o seguinte DESPACHO: \"Forneça o demandante meios de localização dos réus ou diga se pretende acompanhar o meirinho na diligência, após o que será designada nova audiência de conciliação.\"Nada mais havendo foi encerrada a presente que segue devidamente assinada. Eu, Flávia Luíza Salandra Lemos Adissi, matr. 01/27658, Secretária, digitei. \r\n\r\nProc. 2008.205.012231-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO ROBERIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a inicial, providenciando a juntada do original, ou de cópia autenticada dos documentos. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.012234-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALMIR THOME DE SOUZA Despacho:Regularize-se a inicial, providenciando a juntada do original, ou de cópia autenticada dos documentos. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.012460-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE FERREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Mesmo que prevendo o contrato a acumulação indevida de comissão de permanência com outros encargos moratórios, em afronta à orientação do STJ, o fato de o inadimplemento da parte ré ter se dado logo no início de vigência do contrato indica sua mora apesar da cobrança abusiva. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.012465-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO VITOR NASCIMENTO DA SILVA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Mesmo que prevendo o contrato a acumulação indevida de comissão de permanência com outros encargos moratórios, em afronta à orientação do STJ, o fato de o inadimplemento da parte ré ter se dado logo no início de vigência do contrato indica sua mora apesar da cobrança abusiva. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012030-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Venham as custas judiciais no valor de R$ 40,16, atos dos oficiais acrescidos da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.009780-6 - FABIO FREIRE ROSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) À Ré. ( Recolher R$ 25,56, Atos dos Contadores, Conta 1109-8, Campo 37, acrescidos da Caarj , Funperj e Fundperj) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.205.000900-7 (18596) - MARIA CRISTINA SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Venham as custas judiciais no valor de R$ 12,78, atos dos oficiais de Justiça, acrescidos da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.205.003243-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE DE AQUINO MORAES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.205.003254-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAUL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.006780-2 - ARACY GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS) Despacho:Cumpra o autor a determinação de fl. 26, esclarecendo. Sem prejuízo, providencie nova cópia da certidão que deveria acompanhar a petição protocolada em 28/11/07. \r\n\r\nId: 521624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.008262-7 - REBECA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA A. BASSIL (RJ-131881)) X MOACIR CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Defiro vista pelo prazo de 10 dias. Permanecendo inerte o interessado, aguarde - se por 30 dias. findos retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010732-9 - LARISSA DA COSTA ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X IDELCATER ANDRADE DOS SANTOS Aguarde - se em cartório pelo prazo de 30 dias a manifestação do interessado. Findos, quedando - se inerte, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009556-1 - MAYARA GUERRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS Informe a autora o endereço para citação. Oficie-se ao empregador como requerido. ( Ofício pronto na contracapa ) \r\n\r\nProc. 2007.205.013630-7 - FELIPE DE MARINS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)) X GERSON CARLOS DA FONSECA Despacho:Designo o dia 17/06/08 às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007355-5 - JONATAN CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTIDES EPITACIO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 36 ( trinta e seis ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 10/06/08 às 15:15 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.003471-7 - ANA VALERIA CEZAR SCHULZ CARRILO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL (RJ-093273)) X JADER SOARES CARRILHO Sr advogado - Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.205.011934-8 - ROSEMERE DE OLIVEIRA FERNANDES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 16/06/08 às 12:45 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.002568-8 - LILIANE FERREIRA CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X ANDRE LUIZ CASTRO DE SOUZA Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.( X )Sem Custas. ( )Custas na forma da lei.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.009145-2 - MARCOS JOSE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X PRISCILA MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA (RJ-124494) Despacho:Designo o dia 08/07/08 às 13:45 horas para Audiência de Conciliação (Art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.004785-6 - LUIS FELIPE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X CARLOS ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sr advogado, deve ser requerido o desarquivamento dos autos do processo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.009356-4 - SOLANGE ROCHA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE MECEDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) CARLOS ALBERTO GUIMARÃES DE MACEDO - Adv. Dr. Cremildo de Souza Turques, OAB/RJ 83.549 \"Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50, e declaração de patrocínio gratuito anuência do beneficiário.\" Rio, 04/04/2008. \r\n\r\nProc. 2004.205.008496-8 - SERGIO SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X PEDRO SERGIO DE SA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA (RJ-089397) Sr advogado - Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nId: 521628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.205.102876-0 - HELEN ROSE DO ESPIRITO SANTO SILVA E OUTRO X ERNANDE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652) Decisão:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos, formulado nos autos de alimentos.Considerando que o alimentado alcançou a maioridade civil (fls.05 ) e, intimado, concordou com pedido, exonero ERNANDE ANTONIO DA SILVA do dever de prestar-lhe alimentos.Oficie-se, para o cancelamento dos alimentos, se for o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público, Defensoria Pública e Advogado.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000528-6 - ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X HELIO RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) DESPACHO \" 1- AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO M.P. 2- A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELO RÉU, VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E/OU DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.008471-5 - CREUSA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO ALEXANDRE COELHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.006337-7 - SONIA REGINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRLEY CORDEIRO DE CARVALHO Sentença:...Ante o exposto, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 27v/28 e a intimação por edital às fls.31/33, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC.... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.003223-5 - ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X SILVANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ANDRADE (PE-013109) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC e, por conseqüência, concedo a guarda definitiva da menor Priscila dos Santos Félix à requerida, já que presentes os pressupostos autorizadores da medida. Procedam-se às medidas cabíveis. Lavre-se o competente termo... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.205.102878-4 - CLAUDETE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODEMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.205.010283-6 - THIAGO JOSE DE OLIVEIRA SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)) X GILSON QUIRINO SIMAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:AO ALIMENTANTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.205.004724-6 - ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X HELCIO MAURICIO DE ALMEIDA Decisão:CUMPRA-SE FL. 17 EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.205.003920-1 - JOSE ALEXANDRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:DEFIRO JG À REQUERIDA. EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.017104-6 - RICARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X JAILDES MENEZES DA SILVA Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 10, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.011659-8 - ADEMIR ALFREDO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Despacho:Retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.013279-8 - JORGE BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Decisão:I-SE OS EXEQUENTES, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.008845-3 - AILTON JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 47, VERSO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.014683-0 - PATRICIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO LUIS SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 08/07/2008, ÀS 14:45 HORAS, I-SE. PUBLIQUE-SE. CIÊNCIA AO M.P./D.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.004606-2 - BERNARDO VINICIUS MARTINS PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X ROBSON ROSA PEDRO Decisão:1- CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM \"1\" DA DECISÃO D EFL. 65; 2- FL. 71: INDEFIRO, UMA VEZ QUE A DILIGÊNCIA COMPETE À PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.205.010144-9 - LAIS DE JESUS FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X JAYME MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448) Decisão:FLS. 59/83: RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.205.014059-0 - LUCAS ROCHA ARANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO M.P. I-SE A EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.008002-3 - MICHELE DA SILVA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X ELENIR CARNAUBA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) Decisão:I-SE A AUTORA, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.003092-0 - GILMAR DAS NEVES BARZANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X GLACE ALBUQUERQUE BARZANO E OUTRO Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 22, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.205.007119-2 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X MARLA NAZEANZE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:O 2º RÉU NÃO FOI CITADO, (FLS. 21). INDIQUE O AUTOR NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.205.011942-5 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X STEFANE CAROLINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242) Despacho:NADA A PROVER, UMA VEZ QUE JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. RESSALTE-SE QUE A REQUERIDA CONSTITUIU PATRONO ÀS FLS. 31 E APRESENTOU PETIÇÃO NOS AUTOS CONCORDANDO COM O PEDIDO ÀS FLS. 30, REPUTANDO-SE A MESMA CITADA NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 214, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC. RESSALTE-SE QUE A REITERAÇÃO DA CONDUTA PODERÁ CARACTERIZAR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CUMPRA O CARTÓRIO O DETERMINADO ÀS FLS. 72. . \r\n\r\nProc. 2008.205.001696-1 - ALCIDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ROSEMERE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Decisão:DEFIRO JG À RÉ. EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.004853-0 - MARIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES (RJ-135874)) X AGUINALDO VIANA SIMOES), LARISSA DA SILVA SIMOES), LORRAYNE DA SILVA SIMOES Despacho:ÀS PARTES E AO MP SOBRE O ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.001435-0 - VIVIAN SPACCA RODELLA (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664)) X ELVERTON FERNANDES MOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 101 E, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, INTIME-SE A AUTORA, VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013325-0 - PEDRO LUCCAS DE BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X THIAGO SACRAMENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535) Despacho:FL. 62: COMPROVE-SE O ALEGADO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.013976-8 - VITOR HUGO COELHO PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X CARLOS EDUARDO LACERDA DE ARAUJO Despacho:AS PARTES E AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.000956-0 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES (RJ-077489)) X CREDEMILSON BARBOSA DA SILVA Despacho:POR ORA, AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 80. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.205.018915-4 - ANA MARTHA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X SÉRGIO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho:ESPECIFIQUEM-SE PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.001299-0 - JORGE FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X VERONICA BAPTISTA LOMEU (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 03/07/2008, ÀS 14:30 HORAS. I-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.020387-4 - MANUEL ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X ERIC FREITAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326) Decisão:DEFIRO JG À RÉ. EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.004554-0 - CELSO CYRILLO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X GABRIEL CYRILLO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305), Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773) Decisão:DECISÃO: 1- TENDO EM VISTA QUE O RÉU APESAR DE CIENTE DA AÇÃO, DEIXOU DE APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL (FLS. 127, VERSO), DECRETO SUA REVELIA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 320, II DO CPC. 2- ANTE A REVELIA ACIMA DECRETADA, CONSIDERANDO, AINDA, A PROVA DOCUMENTAL ANEXADA AOS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, NA FORMA DO ARTIGO 273 DO CPC. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA QUE PROCEDA À SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO RÉU, ATÉ ULTERIOR DECISÃO; 3- ATENDA-SE ITENS \"3\" E \"4\" DA PROMOÇÃO RETRO; 4- APÓS, VOLTEM CLS PARA A DETERMINAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOLÓGICO, NA FORMA DO ITEM \"2\" DA PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.005834-0 - ROSANA FERRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X ESPOLIO DE CELSO CARNEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981), Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 14:30 HORAS. I-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.003244-7 - OLGA ALBERTINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X ROBSON GÓS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 08/07/2008, às 14:15 HORAS. I-SE. SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. CIÊNCIA AO M.P./D.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.013498-0 - IVONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X JORGE AUAD E OUTRO Decisão:1- TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 34, DECRETO A REVELIA DOS RÉUS; 2- FEITO EM ORDEM, NADA A SANEAR; 3- DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/07/2008, ÀS 15:00 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PARA DEPOIMENTO PESSOAL. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO LEGAL, 3- OFICIE-SE COMO REQUERIDO NO ITEM \"2\" DA PROMOÇÃO RETRO; 4- I-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.003515-1 - MARIA HELENA LEMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X OLEGÁRIO DE PAULA TARGUETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047) Despacho:especifiquem provas; \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.012235-7 - JORGE FERNANDO BRAZ VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X DENISE DA COSTA FERES), LETICIA FERES VICTORIANO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 03/07/2008, ÀS 14:45 HORAS. I-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.005758-4 - DAMARIS CHRISTINE PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X VANDER ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA. ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.005758-4 - DAMARIS CHRISTINE PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X VANDER ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) COTA DO M.P. \" R. SEJA CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE A AUTORA ATENDA AO R. DESPACHO DE FL. 22Vº, ACOSTANDO A DECISÃO QUE PRETENDE VER MODIFICADA. R. OUTROSSIM, ACOSTE A AUTORA A DECISÃO QUE FIXOU O PENSIONAMENTO EM FAVOR DA SUA R.L. APÓS, POR DERRADEIRA VISTA.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.012925-0 - JULIO CESAR RACCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X SANDRA RANGEL RACCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC), PARA O DIA 08/07/2008, ÀS 14:00 HORAS. I-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.017577-5 - PENHA MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X SÉRGIO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559) Decisão:DECISÃO: DEFIRO J.G. AO RÉU. EM RÉPLICA. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nId: 521629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.205.005589-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE HENRIQUE CHEMALE ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho:Fl. 175 - Anote-se onde couber. Certifique, o cartório, se o recurso é tempestivo. Após, cls. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.205.013635-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Atenda-se ao MP: expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo de avaliação. Sem prejuízo, diante do mandamento constitucional que assegura o direito a julgamento em tempo razoável, venham as alegações finais da defesa. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II, e § 3º, in fine, com incidência do art. 1º, II, da Lei nº 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2007.205.012665-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:(...) julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na ini-cial para absolver SÉRGIO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.205.010345-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360) Sentença:(...) tendo em visto tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para absolver LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.205.009328-3 - MINISTERIO PUBLICO X IGNORADO Despacho:Acolho a promoção ministerial de fls.29/31 e determino a baixa e arquivamento do presente feito. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.205.012570-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOÃO LUIZ SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015) Decisão:(...) como defendo, inclusive no plano acadêmico, que em uma democracia as partes deveriam poder recusar seus juízes (em adesão à posição do magistrado italiano Luigi Ferrajoli), dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo para atuar neste feito. Encaminhem-se os autos ao juízo tabelar. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2002.205.000874-3 - MINISTERIO PUBLICO X BENICIO INOCENCIO DA SILVA Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público como razão de decidir e, em conseqüência, DECLARO extinta a prunibilidade de BENÍCIO INOCÊNCIO DA SILVA, nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. artigo 109, inciso VI, ambos do Código Penal. Sem custas.Anote-se e comunique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.205.007066-9 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIAN PAUL MOSORES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) Despacho:Tendo em vista o teor do ofício de fls 44, retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.205.012586-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público como razão de decidir e, em conseqüência, DECLARO extinta a prunibilidade do contribuinte, nos termos do artigo 9º, § 2º, da Lei 10.684/03. Sem custas.Anote-se e comunique-se. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.205.012570-0A - MINISTERIO PUBLICO X JOÃO LUIZ SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015) À Defesa Técnica, para apresentação das contra-razões do Recurso em Sentido Estrito. \r\n\r\nId: 521625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.130567-8 - TÂNIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211), Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:...acolho em parte a impugnação... \r\n\r\nProc. 2005.800.172213-0 - SILVANIA ALEXANDRE DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT (RJ-104818)) X IBI CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821) Decisão:...rejeito a impugnação... \r\n\r\nProc. 2006.800.025440-2 - EMERSON MOREL NOGUEIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) .....julgo procedente os embargos para declarar como valor da execução à época de sua deflagração, R$ 700,00 (setecentos reais), reconhecendo o excesso apontado pelo embargante........... \r\n\r\nProc. 2006.800.052521-5 - JORGE LEANDRO DE SOUZA COSTA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Designada AIJ para o dia 15/10/2008 às 12:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.188160-0 - ALCINEIA ROSA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU MEDEIROS FILHO (RJ-072766)) X VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Por todo o exposto julgo IMPROCEDENTE o pedido, .... \r\n\r\nProc. 2006.800.190404-0 - MARIA DE FÁTIMA FRANÇA VIDAL X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Republicação da Sentença: ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.205.017367-5 - LUANNE CRISTINA DOS SANTOS HERINGER X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) DESIGNO O DIA 17/10/2008, AS 10h, PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.205.017688-3 - OSMAR FRANCO DE SOUZA X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Designado o dia 15/10/2008, às 13:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.017973-2 - ELZA PENHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) audiencia de instruçâo designada para o dia 17/10/2008 às 12:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.205.018137-4 - FERNANDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947)) X EMPRESA GE (GENERAL ELETRIC) LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) audiencia de instrução designada para o dia 17/10/2008 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.205.018318-8 - IVAN DE PAULA VALENTIM X FINANCEIRA TAIÍ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16.10.2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.008185-6 - LUIZ ANTONIO FERREIRA REIS X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Fls 81/82: Diga a parte ré acerca do alegado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.054263-0 - MIRALDA LUIZA DE ANDRADE X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730), Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056557-4 - CELIA MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.056557-4 - CELIA MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147122-8 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16.10.2008, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.152072-0 - MARY GLORIA MENEZES DE LUCA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X CAPEMI (CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES) - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Retiro o feito de pauta. Sem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174588-2 - ALBERTO JOSE DE OLIVEIRA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/06/2008 ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.181446-6 - RACHEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 20/10/2008 ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.188348-8 - CLEONICE REGINA DE SOUZA X BENQ ELETRONICOS LTDA E OUTRO Designado o dia 16/10/2008, às 10:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.001310-8 - ROSANE MÁRCIA DO NASCIMENTO MACHADO DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21.10.2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.001428-9 - FLAVIO CARDOSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X ELETROECIA.COM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19.06.2008, ÀSS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.003058-1 - ANTONIA FELIZARDA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-140642)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:...julgo parcialmente procedente a demanda... \r\n\r\nProc. 2008.205.003281-4 - ALTAIR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.205.003643-1 - CARLA DE FARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...julgo parcialmente o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.029120-9 - MARIA EUGÊNIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELTON GONÇALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X MIRIAN CARRILHO NUNES E OUTRO Despacho: Nada a prover, uma vez proferida sentença já transitada em julgado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.016540-0 - ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PAA O DIA 16.10.2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.017504-0 - FERNANDO NORDIMAN DA ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BENQ-SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) \"Designada AIJ para 15/10/2008 às 12:20 horas neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.018329-2 - PAULO CESAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) DESINO AIJ PARA O DIA 21-10-08, ÀS 10:40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.151296-2 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANGELA CRISTINA RIBEIRO DE MORAES Sentença:...acolho em parte a impugnação... \r\n\r\nProc. 2006.800.021959-1 - FRANCISCO VALVERDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X ARISTIDES LOPES BRITO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298) Sentença:Tendo em vista o teor da petição de fls 78/79 que noticia acordo entre as partes bem como quitação conferida pelo exequente, torno sem efeito o despacho de fl 80 e JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108258-1 - CELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X SOUMAR DE BANGU CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. 2006.800.114522-0 - ROGERIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... rejeito a impugnação... \r\n\r\nProc. 2007.205.016338-4 - RUY BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DESIGNO AIJ PARA O DIA 21-10-08, ÀS 10:20. \r\n\r\nProc. 2007.205.016475-3 - BARRO SHOP COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designo o dia 16/10/2008,as 12:20h, para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.205.016490-0 - QUELE CRISTINA BORGES X LIGHT - S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) DESIGNO AIJ PARA O DIA 21-10-08, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.017679-2 - CRISTIANO DE LIMA NUNES X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DESIGNO O DIA 16/10/2008, AS 13:00h, PARA A.IJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.018312-7 - VALDENISE COELHO MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17.10.2008, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.018806-0 - LUCIANA CASSIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X SENDAS SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.060170-0 - RODRIGO RIBEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAOLA DA SILVA MOREIRA (RJ-146238)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638) Sentença:... julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.062007-0 - ROSELI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X A. S. NARDELLI MÓVEIS - ME AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16.10.2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.110008-1 - ADAIL DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) DESIGNADA AIJ PARA 23/10/2008 ÀS 10:00 \r\n\r\nProc. 2007.800.111623-4 - CELINA RICARDINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X JOSELITA PEREIRA DA SILVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16.10.2008, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.150531-7 - ARY CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Designado o dia 16/10/2008, às 10:20h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.179407-8 - MARCIO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17.10.2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.181220-2 - ALAIDE MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA RO BERTA MARQUES (RJ-096381)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) DESIGNADA AIJ PARA 21/10/2008 12:20. \r\n\r\nProc. 2007.800.183493-3 - DENISE TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LAÇO DE AMOR ALUGUEL DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) DESIGNADA AIJ PARA 22/10/2008 ÀS 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.800.183610-3 - JULIO CESAR PEREIRA FIGUERA X SOC. COM. IMP. HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 20/10/2008 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2008.205.002514-7 - ACF DE SOUZA AGROPECUÁRIA - ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.205.003624-8 - VANDERLEI DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X SPACE RENAULT DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A Sentença:...julgo o processo extinto sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.205.003634-0 - SILVÉRIA DE LIMA CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... julgo improcedente.... \r\n\r\nId: 521630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.800.216109-9 - GERALDO DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença de fls. 114/115: \"... PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER A RÉ NA FORMA DO ART. 376, VI DO CPP. ...\" \r\n\r\nId: 521626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "521635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.000063-6 - SONIA MARIA DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X WALTENCIR JOSÉ MARTINS Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para que seja expedido alvará autorizando a requerente a retirar as jóias empenhadas, desde que cumpridas as formalidades administrativas junto à instituição financeira.Após, arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 27) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003579-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONALDO DA SILVA MARTINS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, .sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 203) \r\n\r\nProc. 2002.207.005302-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VALERIA REGINA MORAES BARBOSA Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.207.005985-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAVID LEAO MAIA Ao interessado para se manifestar sobre a juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.207.003554-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUILHERME DE SOUZA SALVIANO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Oficie-se ao Detran para baixa do gravame determinado pelo oficio expedido por este juízo.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 104) \r\n\r\nProc. 2007.207.007473-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDSON DINIZ JUNQUEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007719-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AURELIO REGIS BARROSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:J. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.008400-3 - MARIA AMÉLIA AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X ALDEMIR PEREIRA DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.000971-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO GOMES DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 31) \r\n\r\nProc. 2008.207.001908-6 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANTONIO CARLOS SILVA LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003233-7 - NATALIA RODRIGUES COSTELHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incida sobre os depósitos em conta de poupança do autor junto ao réu os índices correspondentes a Junho/87 ( 26,06%), Janeiro de 1989 (42,72%), Fevereiro de 1989 ( 10,14%), todos deduzidos de percentuais que, porventura tenham sido aplicados. Estes valores devem ser corrigidos monetariamente, desde as datas em que deveriam ter sido implantados (art.1o, § 1o, Lei 6899/81), incidindo juros legais a contar da citação. Condeno o réu, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 125/128) \r\n\r\nProc. 2007.207.003309-3 - DJALMA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA LIMA SANTOS (RJ-056307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A DISCEPÂNCIA ENTRE O NÚMERO DA CONTA INFORMADO NA INICIAL E OS CONSTANTES NOS EXTRATOS DE FLS. 90/91. \r\n\r\nProc. 2007.207.005046-7 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) ao autor sobre as contestações de fls. 40/141 e 142/183. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.207.000928-1 (20559) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA HELENA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 187, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1989.207.000792-1 (7575) - JOÃO CERQUEIRA GÓES X WANDERLEY DOS SANTOS MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.000573-1 (20017) - HORTENCIA DO NASCIMENTO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X MARIA CRISTINA CAMPELLO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES CASTRO (RJ-069337), Dr(a). FRANCISCO CESAR MARTINS (RJ-056366) Despacho:PROSSIGA-SE COM A REALIZAÇÃO DE NOVA PRAÇA, CONFORME JULGADO DE FLS. 294. AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2008.207.002185-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIZANI (RJ-101709), Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X ROSANA MARQUES DA SILVA E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 35/38 E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 43) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001220-8 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X CLEBER AUGUSTO DA CRUZ BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PRADO TIAGO (RJ-146008) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 122) \r\n\r\nProc. 2008.207.002166-4 - AZURARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X FABIO ALEXANDRE ADRION DE MORAES Ao interessado para se manifestar sobre a juntada de AR negativo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1996.207.004096-9 (15134) - FAUSTO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X EROTILDES DE AMORIM TORRES Processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.000765-7A - CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ZENON MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 65. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.207.001724-5 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 25,55 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.207.002722-8 - ARTES GRAFICA E EDITORA PITOMBEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267,IV c/c 257 do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, cancele-se a distribuição e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 37) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.207.000518-0A - BQ MOTOS DE BARBACENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO FERES GIUDICE (MG-067533), Dr(a). ALEXANDRE JOSE CANUTO (MG-065703)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134), Dr(a). LUIS FELIPE GOBBI E MELO (RJ-157930E) Ao autor para regularizar custas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000286-5 (14839) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS PIERECK DE S'A (RJ-012372)) X ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069) Despacho:PROMOVI A PENHORA SOB O Nº 2008.0000.612.040. DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, DIGA O EXEQÜENTE. INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.207.002558-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARTES GRAFICAS PITOMBEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596) Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0000.612083. DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DOS RECURSOS, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.007923-8 - VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X VARIG LOGÍSTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087), Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Decisão:...PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE OS VALORES BLOQUEADOS, EM SUA TOTALIDADE, SERVIRÃO PARA PAGAMENTO DOS EMPREGADOS DA EXECUTADA, QUE NÃO OCORRENDO OCASIONARÁ EVIDENTE PREJUÍZO AO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA E DA SATISFAÇÃO DO PRÓPRIO CRÉDITO ORA PERSEGUINDO NESTE JUÍZO, DEFIRO O DESBLOQUEIO, MEDIANTE O COMPROMETIMENTO DO EXECUTADO DE PRESTAR CONTAS CONTÁBEIS DO PAGAMENTO DE SEUS EMPREGADOS, SOB PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FE. PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.164.100,00, NA CONTA-CORRENTE EM QUESTÃO, MANTENDO-SE, TODAVIA, A ORDEM DE BLOQUEIO NAS DEMAIS CONTAS PORVENTURA EXISTENTE DO EXECUTADO. (VER DECISÃO DE FLS. 1809/1811) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.000934-6 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:J. CONSIDERANDO, POR ORA, A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE FLS. 518, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO LEILÃO, DEVENDO, ENTRETANTO, SER DADA CIÊNCIA AOS EVENTUAIS LICITANTES DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 518. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.207.002577-3 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192), Dr(a). DANIEL APARECIDO LESSA AGUIAR (SP-153883E)) X ILHA PAIVA 1280 AUTO CENTER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.207.000860-3 - IRINEU SABINO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSANA CAVALCANTI DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO ACORDO firmado pelas partes na assentada de fls. 74 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do Cód Proc. Civil.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENENÇA DE FLS. 76) \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.207.005880-6A - VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X MARDITZA PINI COTIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1989.207.000767-2 (7392) - HEDIO DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X ADELSON FERREIRA CAVALCANTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 114) \r\n\r\nProc. 2002.207.001652-6 - CARLOS HENRIQUE PINGITORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACHADO DE FIGUEIREDO (RJ-148797), Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Processo desarquivado. Ao réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002773-1 - JOÃO PEDRO DIEDERICHS CANELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AIJ, INCLUSIVE PARA APRECIAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/06/08, ÀS 15:00HS. VENHA O ROL, EM 10 DIAS, DEVENDO SER INTIMADO, DESDE JÁ, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NAS FLS. 13. CIÊNCIA ÀS PARTES, ADV. E AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001033-7 (20708) - LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 281/282, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.001642-1 - ELIANE DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X MARIA LÚCIA DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950), Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPBELL VIEIRA (RJ-100429) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.207.001240-4 (12393) - AGAR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X EMANUEL SOARES DOS SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO. AO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.001010-6 (20663) - Inventariante: LUCIA CATARINA RODRIGUES SALLES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471)) X TOMAS BARSALI Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.207.004201-3 - LUCILIA COHEN (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOZA FILHO (RJ-110251), Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X LAURA DA CRUZ PINHEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006470-3 - MARLENE BARBOZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X CLEOMENES DE LYRO BARBOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.207.001236-8 (16616) - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BB-ADM. DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618) Processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.207.004425-6 - JOÃO PAULO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X COLÉGIO E CURSO PROSPER LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 29) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.003917-8 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X J. BRANDAO ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.207.000987-6 (17968) - JORIAN MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X JOSE MORENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA REGINA R.J. LAGES (RJ-083653), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:PROCEDI PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0000.612.124, TENDO SIDO NEGATIVO O RESULTADO. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.002346-0 - JOILTON PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004951-5 - DENISE DE LIMA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE NAGIB KHALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:COM O FIM DE EVITAR QUALQUER ALEGAÇÃO DE NULIDADE, CITE-SE O HERDEIRO JORGE ALEXANDRE BUARQUE MACEDO KHALIL, POR EDITAL. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.008471-4 - EIDINA CORREIA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193)) X REAL SEGUROS ABN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE E SE CONCARDAM COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.207.005163-7 - AUTO MECANICA CAÇULA DA ILHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X VANDICK BAPTISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205) Despacho:Ante a certidão de fls. 138, aguarde-se o julgamento do AI, que em consulta a INTRANET - STF, encontra-se com o Desembargador Relator em 14/03/08, tendo recebido o nº 686819. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003845-5 - MARIA ISABEL FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.001253-8 (16634) - JORLANI SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO F.GALHAO (RJ-055730)) X TRANSTRADA RIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L.TERRA (RJ-080607), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005880-8 - ELIZABETE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA R OLIVEIRA (RJ-074773)) X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-129289) Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0000.611.864. DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DOS RECURSOS, DIGA O EXEQÜENTE. INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.000421-2 - LUIZA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CASA DE SAUDE PRODOCTOR (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) Despacho:PROCEDI À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS NAS FLS. 398 E PROMOVI NOVA PENHORA SOB O Nº 2008.0000612252 E RESPECTIVA TRANSFERÊNCIA, SENDO INSUFICIENTES OS VALORES. INDEFIRO O PEDIDO DE OFÍCIO PARA REMESSA DE EXTRATOS, VISTO QUE A EXECUÇÃO NÃO É MEIO ADEQUADO À QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. DIGA O EXEQÜENTE. INTIME-SE O EXECUTADO DE PENHORA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006691-8 - ROSANGELO RANGEL (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Decisão:EM SE TRATANDO DE RELAÇÃO DE CONSUMO AFASTO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE, NA FORMA DO ARTIGO 88 DA LEI Nº 8.078/90. DEFIRO A REALIZAÇÃO DAS PROVAS ORAL E PERICIAL. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. CELSO GARCIA, TEL. Nº 2425-1166/9989-9828. DESIGNE-SE AIJ PARA O DIA 19/06/08, ÀS 14:30HS. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. ÀS PARTES. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.207.000060-2 (6070) - ENERE MOREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X SEBASTIANA DE JESUS MIRANDA Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 1990.207.001232-8 (8677) - MARIO ITAIPAVA DE MIRANDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Processo desarquivado. Ao requerente. \r\n\r\nId: 521635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.207.006890-3 - SUELY PEREIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X DAMASO MIRANDA MONTEIRO E OUTRO Despacho:digam as partes se tem provas a produzir justtificando-as \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001000-7 - ANA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X PAULO MAURICIO PEREIRA LEITA Despacho:cumpra-se fls 24 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.207.001103-3 (11469) - ARTUR AUGUSTO DA CANHOTA X ELVIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) carta de adjudicação pronta aguardando o interessado \r\n\r\nProc. 2004.207.003220-2 - ELBA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GRACA SANTANA (RJ-110623)) X JOAQUIM DE JESUS FERREIRA AG. PARTE INTERESSADA PARA ENCAMINHAR AUTOS À FAZENDA OU VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA ENCAMINHAR conta 1104-9 no valor de R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2004.207.005230-4 - VERA LUCIA DE ABREU MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X PAULO OLEGARIO DE ABREU Aguardando parte interessada encaminhar autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.207.003499-0 - CLARINDA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FLORENTINO GOMES (RJ-045768)) X MANUEL PEREIRA Ofício pronto, aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessa na conta 1110-6, no valor de R$ 3,65, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.207.007191-2 - THANIA IGLESIAS QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X IRIS NORA IGLESIAS AGUARDANDO PATRONO ENCAMINHAR AUTOS A FAZENDA OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA CARTÓRIO ENCAMINHAR, VALOR R$ 18,24 NA CONTA 1104-9, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005570-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X GERARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:ante fls 32 e 38 comprove-se a capacidade postulatoria \r\n\r\nProc. 2004.207.004048-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004474-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO FREITAS SANTOS MANDADO PRONTO NA CONTRACAPA AG. CUSTAS PARA ENCAMINHAR CONTA 1107--2 NO VALOR DE R$ 65,72 \r\n\r\nProc. 2008.207.000849-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NOEMIA DE SOUZA CARAMALHO NETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.003821-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RODRIGO EGON CASTRO DE PAULA Decisão:cite-se e intime-se...cumpra-se...exp-se oficios para anotação... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.002157-6 (16150) - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LIVIO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL TENENBAUM (RJ-056403) Despacho:Recolham-se as diferenças (Custas de Baixa R$ 10,03; R$ 2,00 em FETJ, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes). \r\n\r\nProc. 2002.207.002513-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X ROBERTO JOSE CASTRO CARDOSO Despacho:intime-se para movimentação em 48 hrs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.207.002700-9 - CONDOMINIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801)) X WELLINGTON MUZI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:ante a data,diga, pois ao tempo do mes corrente \r\n\r\nProc. 2003.207.005449-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PADARIA E CONFEITARIA ENSEADA DO HEROISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) FLS. 112/125, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.207.004114-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIANE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SEBASTIAO CLORZA E OUTRO Despacho:o reu o que a divida \r\n\r\nProc. 2004.207.006891-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007131-4 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X JOSÉ DA CONCEIÇÃO Despacho:Venha a planilha discriminada e atualizada do débito, bem como Indique bens passíveis de penhora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.207.007358-1 - PRÓ-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X EUNICE DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Despacho:FL. 68, DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002101-7 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X VERA TARABAL Despacho:VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA BEM COMO ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003214-3 - ADEMIR FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:...inverto o onus da prova...dtermino que a é seja intimada...defiro a produção de prova documental superviniente... \r\n\r\nProc. 2007.207.003796-7 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JORGE EDMIR DOS SANTOS Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.207.004708-0 - MARIA TERESA DE CARVALHO RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) AO AUTOR SOBRE FLS.34/48 \r\n\r\nProc. 2007.207.007637-7 - ANGELA MARIA BERNA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004732-6 - DÁRIO DA COSTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X ADRIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) FLS. 102/137, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001992-8 - NÉLIO GONÇALVES REGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ROUPAS PROFISSIONAIS HERCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENERIO DE MOURA (SP-037300) Despacho:em provas justificando-as \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.207.001459-8 (19751) - CHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (SP-080433)) X MARIA AMELIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390) Despacho:Diga. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000893-1 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISALENA COSTA (RJ-063808)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. 1) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça; 2) Ofício pronto na contra capa, aguardando parte interessada encaminhá-lo ou recolher custas para remessa na conta 1110-6, no valor de R$ 3,65 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005520-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL GOVERNADOR III (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LMPS PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA Sentença:.... julgo extinto o presente feito,sem resolução do merito \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.207.004134-1 - LUCIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:comprovem-se os rendimentos do reqte.... emende-se a inicial \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005144-5 - ESPOLIO DE ANDRÉ GOMES BONEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:comprove-se a capacidade postulatoria pelo mandato outorgado pelo inventariante \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.005393-6A - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X JOCIEL FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo improcedente o pedido. Condeno a excipiente ao pagamento das depesas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001577-5 (18183) - FRANCISCO VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X ISABEL CRISTINA MORATA MONTOURO (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457) Despacho:Atualize-se a memória do cálculo ... \r\n\r\nProc. 2005.207.002553-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X UMBERTO RIENTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:diga a embargada \r\n\r\nProc. 2005.207.007789-4 - SERAFIM GONÇALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X TELMO DOS SANTOS GAIÃO (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:JUNTE-SE. REVOGO A DECISÃO ANTERIOR. SUSPENDO O LEILÃO, RETIRANDO-SE DE PAUTA. DIGA O EX ADVERSO E CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004922-2 - GT CORDEIRO FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2008.207.003974-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JSS CHEIROSO BAZAR E PERFUMARIA LTDA E OUTROS Despacho:CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE 03 DIAS...ARBITRO EM 10% DO VALOR EXCUTIDO OS HONORARIOS... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.001413-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X HENRIQUE LEONARDO DO NASCIMENTO Despacho:defiro fls 143... diga a ré sobre fls 114/162 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.005656-5 - MAYRA RABELO BITTAR (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X MARIA HELENA PINHO GRACA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) ao interessado sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.207.002893-0 - FALCONE DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Decisão:desentranhe-se , e, ante a desistencia da realização de provas, volvam conclusos para sentença \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.207.001223-3 - GIOVANNI TOSCANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X AUTO VIACAO IDEAL S/A Despacho:defiro o oficio.... ao contador parea atualização do valor.... \r\n\r\nProc. 2002.207.001576-5 - MILTON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:Não sendo da natureza do recurso interposto o efeito suspensivo. Posto, sucumbente, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.207.006226-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006354-8 - SOLANGE IZABEL AINSWORTH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:de tal sorte, inobstante o disposto no enunciado de sum 240 do stj....extingo o processosem resolução de merito.. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.207.003866-4 - ESPÓLIO DE VANILDO GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ELAINE CRISTINA DA ASSUNÇÃO VIEGAS PAULINO Despacho:Adeque-se o valor da causa ante o disposto no inciso V do art. 259 do CPC. Recolha-se a diferença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.207.000167-0 (11017) - Inventariante: MARIA JOSE DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ANTONIO CLEMENTE DA COSTA AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.000110-7 - MARIA DE FATIMA TROCATO BONITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE O PAIVA (RJ-093035)) X AGENOR VILARINHO BONITO AG. PARTE INTERESSADA PARA ENCAMINHAR AUTOS À FAZENDA OU VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA ENCAMINHAR \r\n\r\nProc. 2005.207.006693-8 - TUANI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO), Interessado: JANETE SANTOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Às partes sobre cálculos do contador (fls. 74) \r\n\r\nProc. 2007.207.004366-9 - CASEMIRO EUGENIO MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X EDISON MUNHOZ FALTA CUMPRIR ITEM 3 DE FL. 24, VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.207.000396-0 - RENEE PELAJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES BAHIA Decisão:1. Tendo em vista o recolhimento, perde o objeto o pedido de reconsideração. Oficio hoje à colenda Câmara comunicando; 2. Nomeio Inventariante a requerente, que prestará compromisso em cindo dias e declarações, com os competentes documentos e certidões, nos vinte dias subseqüentes; 3. Citem-se os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. Dê-se vista, após, ao Dr. Promotor, se for o caso; 4. Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação; 5. Então, digam todos sobre a avaliação; 6. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo; 7. Digam todos sobre as últimas declarações; 8. Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. 9. Digam todos sobre os cálculos;10. Recolham-se as custas residuais e impostos, se for o caso. 11. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001351-0 (19645) - BANCO ABN AMRO S/A SUCESSOR POR INCORPORACAO DO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X ANDREA BIANCARDINI MOURAO VIEIRA Venham as custas para a diligência solicitadaconta 1107-6 no valor de R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2007.207.002981-8 - CONTMALHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X MARIA DA PENHA DE M. OLIVEIRA FL. 27, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004682-8 - JOSÉ ERISVALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003388-3 - ANDRESSA DE ANDRADE MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CENTRO DE ESTUDOS DO GENOMA HUMANO DO DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA - INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LA FARINA (SP-173622) Despacho:Tendo em vista pedido verbal da causídica da parte ré, baixo os autos para vista. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005524-4 - ELIZABETH SALDANHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X TANIA DE ABREU CORRÊA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:PENHORE-SE, AVALIE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.003831-7 - MARCIA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:comprove-se os rendimentos do reqte. mormente pela ultima declaração junto a srfo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.005083-7 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PORTELLA E PORTELLA REPRESENTACOES LTDA Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.207.002698-0 (19376) - FORD LEASING - RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ISABEL C.V.CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046) Despacho:Apresente a ré cópia do acordo por ela mencionado às fls. 320. \r\n\r\nProc. 2001.207.006190-6 - CITIBANK LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RUDINEI ELIAS SOARES Despacho:fls. 171 oficie-se.... apos diga o autor sobre a localização do réu e do veiculo em 15 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005404-7 - ARNALDO JOSÉ MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:isto posto , extingo o pedido sem resolução de meritona forma do inciso IV do art 267 CPC...julgo procedente o pedido para condenar a re....julgo improcedente o pedido de pagamento de lucros cessantes... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.002532-1 - CÉLIA SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ILHA PLAZA SHOPPING Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.008279-1 - MARIA MACIEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X VIAÇÃO IDEAL S/A Sentença:...ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003009-2 - JONILSON BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X ASSOCIAÇÃO PRÓ-MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente os pedidos para condenar a Ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 20000,00 (vinte mil reais) para cada Autor, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora desde 02/2007, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da condenação...\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003192-8 - MARILENE FERREIRA DA SILVA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.207.001208-2 - ELIDIO COSME TINOCO GUARCONI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Esclarecer se pretende produzir provas). \r\n\r\nId: 521636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004147-8 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X BUGRE INDUSTRIA DE CARROCERIAS BUGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORENO IGLESIAS (RJ-147240) Despacho:Fls. 77/82: diga a ré. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.207.002201-0 - NEUZA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ASA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Face ao que consta às fls. 67 , JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004846-1 - RAILTON JOSÉ DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X OZEI SANTOS SILVA Despacho:Digam os requerentes sobre a cota ministerial de fls. 47 e 48. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004728-4 - NELSON LUIZ LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X MERCEDES LYRIO AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS DE FLS. 74 ESTÃO INCOMPLETAS, POIS FALTAM R$ 1,72 NOS CAMPOS 47 E 48 E AS CONTAS 6002-25174-9 NO CAMPO 34 E 5673-00124-3 NO CAMPO 35, REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.207.004296-5 - ANTONIO DO CARMO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CESALTINA CARVALHO TOMAZ Despacho: 1)Nomeio o Requerente Inventariante; 2)Venham as certidões de praxe, bem como a partilha amigável. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.006536-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GALERA XXXI (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIS CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 34 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003551-8 - SULAMITA MARIA ROCHA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1) Tendo em vista a alegação de ilegitimidade ativa pela parte ré, não há como se deferir a expedição de mandado de pagamento, mesmo que o valor seja incontroverso.2) Ante a alegação de insuficiência dos depósitos, informe a ré o valor da dívida atualizado descontando-se os valores já recebidos no processo em apenso, devidamente atualizados e os valores consignados nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.002325-9 - NADIR PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X MARIA LIBIA DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Defiro JG à autora. Esclareça-se fls. 41. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004688-7 - KATIA CRISTINA ARAÚJO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004269-9 - ESPÓLIO DE NATALÍCIO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ALMIR ALVES DA COSTA E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (Certifico e dou fé que o recolhimento de fls. 45 está incompleto, pois faltam as seguintes custas: Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 0,36; Campo 21:FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3;Campo 47: R$ 0,36) \r\n\r\nProc. 2007.207.002809-7 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X IVALDO GOMES DA MOTA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.43/44, em relação à ação de despejo, nos termos do art. 267, VI do CPC, sob o fundamento de que houve, perda superveniente do objeto, ante a entrega voluntária das chaves do imóvel e declaro extinta ação de cobrança, com base no art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006319-0 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ANTONIO CORREA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 48v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.004712-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TEREZINHA DE JESUS FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010) Despacho:Ao exequente sobre fls. 51, devendo as partes trazer o acordo em termos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.005603-2 - CLAUDIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Responsabilidade por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2006.207.004983-9 - LIZANDER AUGUSTO DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA COSTA LOPES (MG-102002)) X CRYOPRAXIS - CRIOBIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Decisão: Recebo o Recurso Adesivo interposto pelos autores no seu regular efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004292-8 - ELOISA HELENA REBELLO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X MARCIO DA SILVA GOES E OUTRO Despacho:Intime-se o executado para que preste contas da penhora de rendas efetuada, depositando o valor penhorado ate´ a presente data, sob pena de restar caracterizada a atitude de embaraço a realização da penhora (art; 656, §1º do CPC), no prazo de cinco dias, sob pena de multa de 20% do valor da execução, na forma do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.001509-1 - ALDO BOTTINO NETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Fls. 122: defiro. Junte-se o documento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.002392-0 - DARCY CARDOSO NETTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X LABORATÓRIO CÉLULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.006673-0 - VITORIA REGIA GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X MANOEL GOMES DA SILVA ao requerente sobre resposta de ofício de fls.137 \r\n\r\nProc. 2005.207.000675-8 - IRONETTE DE AZEVEDO SCHULTZ E OUTRO X CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038) Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha (fls. 82/87), destes autos de Arrolamento dos bens deixados por Carlos Eduardo de Azevedo Schultz, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha/alvará e após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.002557-4 - AMAURY CALHEIROS BOITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X AMAURY CALHEIROS BOITE AO REQUERENTE SOBRE FLS. 108 (INFORMAÇÃO DO AVALIADOR) \r\n\r\nProc. 2008.207.001986-4 - LUIZA HELENA LEAL TREVIZANI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA FERREIRA TREVIZANI (RJ-145705)) X MARCOS ANTONIO TREVIZANI Despacho:Se o \"de cujus\" não deixou bens imóveis, emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.207.004397-0 - NEUSA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X EDGARD DE MELLO FERREIRA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.207.001562-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X IRMÃOS MORENO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 42. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004587-3 - MANOEL ALVES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.207.004331-3 - CELESTINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005613-5 - JAILSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005786-3 - FERNANDA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ED. IMOVEIS E OUTRO ...AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 44, DIANTE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.207.003110-6 - RITA DE CASSIA GALVAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X OLGA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 242/244 (OFÍCIO DA CEF) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.006820-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 51V. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005861-0 - CATIA REGINA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ILHA AUTO SHOW (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (A INTIMAÇÃO DE FLS. 145 FOI NEGATIVA, CONFORME INFORMAÇÃO DE FLS. 147). \r\n\r\nProc. 2007.207.004252-5 - MARCELO BORGES DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000078-4 - MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.006687-0 - ANA PAULA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X MANEN'S CAR AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.000255-2 - DUBAN AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LARK S.A. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE FLS. 201.AO 1º RÉU SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 176V, BEM COMO, PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO, POR VIA POSTAL, DE FLS. 199. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.004371-4 - EDSON LUIZ MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. E OUTRO Despacho: 1)Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso; 2)Emende-se a inicial, adequando-a ao Rito e cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.006803-2 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 124 (HONORÁRIOS PERICIAIS) \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.000513-7 - GUARDERIA TIA LUZINETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X MARCOPOLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396), Dr(a). RICARDO SANTOS DE PAULA (RJ-127112) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 174/175 (COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO) \r\n\r\nId: 521640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.207.003465-8 - ELAINE MARTINHO BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 02/04, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do art. 24 do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAcordo, de alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.207.004043-9 - LUDIMILA BENZAQUEM MANSO E OUTRO, MYRLA BENZAQUEM MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO BARRETO DE MACEDO FILHO (RJ-146983) Despacho:Esclareça o autor diante do contracheque de fl. 12, a quem paga alimentos e qual o percentual. Após, ao MP para que esclareça a necessidade de aferir o binômio necessidade/possibilidade, ante o contracheque adunado a fl. 12. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.207.000037-9 - ELIZABETH MENDES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X ESTANISLAU FERNANDES CONCEICAO Despacho:Exclua-se o 2º réu do polo passivo. Venha planilha discriminando o débito mês a mês. Descabe bloqueio de verba fundiária, eis que o FGTS é regido por legislação especial. O item d restou atendido (fl.147). No tocante ao item 02 (fl.150) indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 1995.207.001698-9 (8758) - RAFAEL ALMEIDA AMORIN COUTO P/S/MAE X JOAQUIN AMORIN COUTO Decisão:Tendo em vista que o alimentado Rafael Almeida Amorin Couto, completou 25 anos de idade, conforme documento de fl.45, declaro o alimentante pai desobrigado de prestar alimentos a este filho. Providencie o cartório as diligências cabiveis. Quanto ao filho Márcio, retornem os autos ao MP, uma vez que o mesmo já possui 29 anos, conforme documento de fl.44 \r\n\r\nProc. 1997.207.004080-7 (12604) - AMELIA CHAVES IMILH~AO (Adv(s). Dr(a). THOME ABDALLA JACOB (RJ-010505), Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X GELSON RIBEIRO ARARIPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART 45 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.207.002421-9 - FRANCISCA DE LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X JORGE MAIA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011), Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Despacho:D.P.D. R.A. em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.207.003321-0 - FABIANA DE OLIVEIRA ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDO MORO DE CARVALHO LUIZ Despacho:Esclareçam os exequentes se pretendem cobrar todo o débito no art 475-J do CPC ou se preferem cindir o débito e cobrar os valores atuais (s 309 do STJ) com base no art 733 do mesmo diploma legal, por meio de petição incial que deverá atender os requisitos do art 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.003884-2 - LUISA RANGEL PEREZ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X ARMANDO JOSÉ PEREZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Proceda a inscrição do réu na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.005687-1 - EULINA CASTELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X GERSON FERNANDES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) \" OFÍCIO AO INSS PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006966-0 - LEANDRA ALMEIDA ROCHA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X FRANCISCO CLAUDIO DE SIQUEIRA JUNIOR Despacho:Atenda-se aos itens 06 e 07 de fl. 05. Indefiro o requerido no item 08, tendo em vista que as informações pretendidas serão supridas com a vinda das declarações do IRPJ. \r\n\r\nProc. 2008.207.002081-7 - ANNE BEATRIZ OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 38/39, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003104-9 - JÚLYA BOTTINO ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X LYANDRO LOPES ESPÍNOLA Decisão:Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante.... \r\n\r\nProc. 2008.207.003464-6 - MIKAELLE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839)) X FRANCISCO MARCIO PINHEIRO COSTA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para que seja apreciado o pedido de JG. Emende-se a inicial, na forma do art 282,VI do CPC. Venham os ganhos aproximados do réu. Venha cláusula para a hipótese de o réu trabalhar com vínculo empregatício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006870-6 - FERNANDO SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) \"CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000954-6 - JAIME NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GALHARDO DE SOUZA (RJ-101589), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.004180-6 - SIMONE LOPES SENNA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X HIRAM CAMPOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, declarando EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso II do CPC. Deixo de condenar o réu nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido.. Deixo de condenar o réu nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.003229-7 - ELENALDO BORGES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA APARECIDA CIMINO DE OLIVEIRA (SP-141447)) X MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386) VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.207.004203-5 - GLORIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X SERGIO MURILO RIBEIRO DA COSTA Despacho:Venha a certdão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.207.003855-0 - ESPÓLIO DE EDMÉIA FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JOÃO SARMENTO), Inventariante: THAIS PONTES SILVA HORA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atual para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.003160-8 - EVALDO CANDIDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Sentença:(...) HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, com a ratificação de fl.20. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, na forma do art 269, inciso III do CPC, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos às fls 16, os bens permanecerão em condomínio para posterior divisão, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CJG de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.207.001174-9A - MARCELO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X YURI HOYER INSAURRAULD NUNES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:Acolho o parecer do parquet como razões de decidir e, via de consequência declaro-me competente para o processamento e julgamento do feito. Prossiga-se . Intimem-se e certifique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.207.011238-9A - LUIZA GONCALVES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973)) X LUIZ ANTONIO BRAGA DE LEMOS Despacho:Recolham-se as custas relativas a presente impugnação, pois o contra-cheque de fl.61 da execução em apenso nº 380-7/08 não se coaduna com a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2001.207.005355-7 - YURI RAYOL PETERSEN SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ] (RJ-121459)) X PAULO ANTONIO PETERSEN CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) \" ATENDA-SE AO M.P O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE SER FORMULADO NA FORMA CORRETA, ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA, JÁ QUE ELE NÃO SE FUNDAMENTA MERA EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR. AGUARDA O M.P O CUMPRIMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.003664-1B - F.F.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223)) X A.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP, vindo aos autos a certidão atualizada do RGI doimóvel que se pretende alienar. Manifeste-se a exeqüente acerca do pedido de fls. 44/44 verso. \r\n\r\nProc. 2003.207.006018-9 - GUSTAVO CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X EDMAR FERNANDES DA COSTA Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.207.001903-0A - J.M.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X A.S.M. Despacho:Diante do exposto a fl. 25, retiro o feiro de pauta. Designo nova audiência perante o JIC para 06/06/08 às 10:00 H. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.007935-0 - TAINÄ MORAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X EDUARDO GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Despacho:Fls. 134 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.207.000293-8 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469), Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957), Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740)) X CESAR ESTEFANO BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) \" AO AUTOR SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005879-8 - RAFAEL DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X LUIZ SERGIO FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.007258-0 - CLARA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X ROBERTO SILVA ALVES aos interessados sobre certidão negativa do oja. \r\n\r\nProc. 2008.207.004405-6 - MAYARA GOMES DE SOUZA X JOSE ANSELMO DE SOUZA Despacho:Retifique-se a planilha de débito para constar somente os vaores (mês a mês) a serem cobrados nesta execução. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.207.004669-7 - LUCIANA BERTOLLO SALLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X GUILHERME CONRADO DE CARVALHO SALLES), LUCCA BERTOLLO SALLES Despacho:Esclareça a autora o requerido no item d de fl. 07, tendo em vista que o menor já esta sob a sua guarda de fato a mais de 2 (dois) anos conforme relatado à fl. 03. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.002713-7 - MÁRIO JOSÉ GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X DINACÉLIA DOMINGOS DE OLIVEIRA \" AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.003346-0 - ELIANA CÓCO RODRIGUES PÊGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X EUNICE RODRIGUES PÊGO Despacho:FL. 26 - Diante do informado, retiro o feito de pauta. Idague-se o perito sobre a possibilidade de realizar a perícia in locu. A realização da perícia in locu implica aumento dos honorários do perito, que passará de 01 salário mínimo para 2 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2008.207.003513-4 - EDSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO Sentença:Considerando a sentença prolatada nos autos da ação de interdição nº 2005.207.000830-5 (edital de publicação a fl.44 destes autos), que regulamentou o objeto da presente ação, JULGO EXTINTO o processo , sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, Custas pelo autor, sobrestada a cobrança por força do art.12 da Lei1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.001841-1 (9591) - ORENCIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DR. DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X ERONDINA MARIA SANTANA Decisão:Fls - 246/247 - Indefiro o pedido de venda dos imóveis em hasta pública, por falta de amparo legal, pois trata a presente ação de inventário, e não extinção de condomínio para venda de imóveis. Apresentem as partes esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.207.007751-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)) X CLAUDIA PAVAN LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006) Sentença:POR SENTENÇA a partilha de fls. 279/284, ratificada a fl. 296, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Despesas procesuais na forma do art 24 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005577-5 - ELAINE MONTEIRO CARDIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X JOAQUIM SAAVERDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) À AUTORA. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.000226-6 - ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X EUNICE TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.207.005493-0 - MICHAEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X FRANCISCO HERULES DE OLIVEIRA Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de fls. 29/30, com resolução do mérito, ex vi do art 269, incisos II e III do CPC. Por conseguinte, determino a inclusão do nome do réu e dos avós paternos na Certidão de Nascimento do autor, que adotará o patronímico do réu.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC, ficando as verbas sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50., para ambas as partes.Providencie o cartório às diligências cabíveis.Transitada em julgado,expeça-se mandado de averbação para retificação do nome do autor e inclusão do nome do réu e dos avós paternos no respectivo Registro de Nascimento. Após,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.207.000825-8 - MARILZA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X VANIA DE ALMEIDA VASCONCELLOS), MARCELO VASCONCELLOS DIAS \" AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.004588-7 - ALOISIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X GILMARA ISIDORO DE SOUZA venha aos autos documentação exigida à fl.45 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.207.004208-4 - ALOISIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X GILMARA ISIDORO DE SOUZA \" ao autor para que instrua o mandado com a contrafé.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.207.003506-1 - CRISTINA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X ALOUISIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569) Decisão:Adoto como razões de decidir os fundamentos da manifestação do parquet e, via de consequência, indefiro o pedido de exoneração de alimentos formulado pelo pai/alimentante às fls. 38/40. Intimem-se as partes desta decisão. Intime-se a alimentanda para que preste os esclarecimentos requeridos pelo MP no item 2 de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2003.207.005072-0 - IVAN FERREIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X ANNE KAROLINE SABINO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.003097-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE FABLICIO DE ARAUJO (RJ-095145), Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098)) X T.L.M. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art 269,inciso I do CPC, para modificar o percentual da pensão alimentícia para 7,5% dos proventos do autor, incuindo o 13º salário, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios. Custas rateadas e honorários compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca, devendo ser observado com relação ao réu o que dispõe o art 12 da Lei 1060/50. Promova o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.008170-1 - RODRIGO MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X CAIO CORDEIRO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 23/24 com o aditamento de fls 36, na forma do art 269, inciso III do CPC.. Custas na forma do art. 26, & 2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.000640-7 - ENOCH DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X MARCIA MARIA SILVA Despacho:Às parte para que subscrevam o aditamento de fls. 33/34 e 40. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001846-8 - JAIME GUILHERME BELLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENA a partilha de fls. 02/05, ratificada a fl. 56, na forma do art 269, inciso III do CPC. Despesas processuais na forma do art 24 do CPC. Expeça-se formal de partilha. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005534-9 - AIMORÉ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X Falecido: LEONOR MARITZA DE BARROS LENTI) RAFAEL LENTI DOS SANTOS Despacho:Atenda-se o item 4 de fl. 30vº. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002082-7 - SILVIA NOBRE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X Falecido: SERGIO LUIZ PEREIRA Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, bem como as provas adunadas aos autos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art 269, III do CPC o acordo de fls. 117/118, para RECONHECER E DISSOLVER A UNIÃO ESTÁVEL existente entre requerente e o de cujus, representado neste feito pelos seus herdeiros. Custas e honorários consoante dispõe o art 26,& 2º do PC, sobrestada a cobrança por força do art 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.207.003424-5 - JORGE LUIZ SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X LILIAN FERNANDES PINTO Despacho:Fls. 34 e verso - Atenda-se aos requerimentos do MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.004576-0 - GABRIEL DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767)) X ANA PAULA BRAVO MUNIZ ao autor para cumprir com o requerido à fl.17 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006861-7 - FLAVIO ROBERTO SODRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377) AUDIÊNCIA DESIGNADA PERANTE O JIC PARA O DIA 3/6/08, ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2008.207.004592-9 - LUIS ANTONIO DE MEDEIROS SENNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X CLARELIS DOS SANTOS SENNA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Ao MP. Após a manifestação do MP, melhor direi acerca do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.207.000034-4 - MANUEL JOAO DE CAMPOS PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) \" AUTOS DESARQUIVADOS ´PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 1993.207.000493-4 (3815) - OSCAR AUGUSTO CARCOVICH CASTRO E MARIA AUXILIADORA PRADO CARCOVICH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARIA AUXILIADORA PRADO CARCOVICH E OSCAR AUGUSTO CARCOVICH CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE RENTE BARBOSA (RJ-031561), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) SEGUNDA VIA DA CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE. \r\n\r\nProc. 1994.207.000823-1 (6342) - ROSILANE DE MORAES CORREA GUIMARAES X FERNANDO MAURICIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a partilha de fls.75/76, ratificada a fl.89, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Expeça-se carta de adjudicação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Custas na forma do art. ____ do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.207.002786-8 (16349) - RONALDO DULTRA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X RSANGELA SOARES DE ALMEIDA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002083-9 - ANTONIO CHERFAN CRISTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X SILVANIRA DA ROCHA CHAVES CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE. \r\n\r\nProc. 2007.207.005692-5 - NELSON BRANDÃO MAIA, LUZIA EMILCE DE SOUSA MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080) carta de sentença pronta para resgate \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.207.000063-4 - MARIA DANIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X LUIZ GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-004068D) Despacho:Expeça-se novo formal de partilha, retirando o termo * e seus filhos*, como requerido a fl. 272. \r\n\r\nProc. 1996.207.002657-2 (9299) - DULCE BIANCARDINI MOURAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X ANTONIO MOURAO VIEIRA NETTO \" VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO E RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.003775-8 (17783) - JULIANA MAGYAR RABELO (Adv(s). Dr(a). NELSLY TOREZANI GARCIA (RJ-056096)) X FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que o alimentado já é maior(fl.08) e devidamente intimado não comprovou que está estudando. Declaro o alimentante pai desobrigado de prestar alimentos ao filho. Providencie o cartório as diligências cabíveis. \r\n\r\nProc. 1999.207.004563-9 (16036) - M.V.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA-KARLA DAGMA C. BARROCO (RJ-102032)) X C.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093) Despacho:Intime-se o executado da penhora, nos termos do art. 475-J & 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.207.006021-9 - GEORGE GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673)) X RENATA TORQUEMADA AYAVIRI LEAL (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2003.207.007282-9 - MARCO ANTONIO CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050), Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267), Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X SUELY ROMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Despacho:D.P.D. R.A. em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.207.000890-6 - ROZENILDA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X CARLOS DOS SANTOS GOMES Atenda-se ao MP, aditando-se a inicial para esclarecer acerca das questões elencadas no art. 1121 do CPC. A inicial deverá ser assinada por ambos os requerentes, Pela vinda da declaração de 2 testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando a separação de fato do casal pelo período de 2 anos. \r\n\r\nProc. 2008.207.004596-6 - ROSANA MENDONÇA SALABERT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X ANTONIO DA SILVA SALABERT) \" VENHA O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO , A PARTE DEVE ASSINAR A INICIAL E VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE OU RECOLHAM-SE AS CUSTAS.\" \r\n\r\nId: 521638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007608-9 - RAFAEL GOMES DE MOURA, RAFAELA GOMES DE MOURA, PEDRO HENRIQUE GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X JAILSON JERONIMO DE MOURA Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 13 / 06 / 2008, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se no endereço indicado à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2008.207.003510-9 - AGATHA ALCANTARA LEITÃO, LIV ALCANTARA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X CLAUDIA BARRETO DE ALCANTARA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 24/29. Retifique-se na DRA o nome da parte ré.2) Defiro JG.3) Arbitro alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual, sendo 17,5% para cada autora.4) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido, sendo metade para cada autora.5) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 6)Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 13 / 06 / 2008, às 10:00 horas. 7) Cite-se e intime-se no endereço de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2008.207.004716-1 - ANDRE LUIZ DE SOUZA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X FRANCISCO DE ASSIS ROBERTO ao patrono do autor sobre certidão de fls.15 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.004714-8 - MIGUEL DIAS DA SILVA, MARIA JOSE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.002294-9 - ALDA CRISTINA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X ANTONIO MENDES SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. O casal não tem bens a partilhar. A mulher permanecerá com o seu nome de solteira, visto não ter havido mudança com o casamento. Custas pela parte ré, que condeno em honorários de 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.207.004135-3 - LINDINALVA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Despacho:1. Recebo a emenda de fl. 50. Altere-se na DRA o nome da ação para Separação Litigiosa.2. Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 12 / 06 / 2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.000599-3 - CESAR AUGUSTO BENAMOR BARROS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CESAR AUGUSTO DE BARROS ROLO Despacho:Acolho o pleito de fl. 28 e suspendo, por ora, o decreto prisional. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001883-3 - PATRÍCIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, DANIEL SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, VIVIAN SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Venha planilha atualizada, com os valores discriminados, mês a mês. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.004541-3 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X RENAN ENSA VARELLA BORGES DA COSTA Despacho:1. Venha a certidão de nascimento da parte ré.2. Venham, também, cópias do acordo (fls. 02/04) e da sentença homologatória onde foram fixados os alimentos que ora se pretende exonerar.3. Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2005.207.001617-0B - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X HEMERSON PADULA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra o exeqüente o despacho de fl. 23. Aguarde-se a penhora nos autos da execução. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.007071-5 - JOSE LUIZ CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X LUIS FELIPE VACCARI MELO), RODRIGO VACCARI DE MELO Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.006639-4 - ESTON RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X SILVANIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006079-5 - JOSÉLIA MARIA DA SILVA SUARES (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X SUYAN SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)), JUNIO DA SILVA SUARES), LORRANA DE AGUIAR SUARES Às partes sobre estudo psicológico. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.003514-0 - LILIA APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X MARCELO MARTINS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho:Atenda-se ao Contador, conforme 263. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.004663-6 - GILBERTO PEREIRA DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X TANIA MARIA PEIXOTO DE SOUZA), MATHEUS PEIXOTO PEREIRA DA FONSECA Ao patrono do autor para regularizar custas no campo 36 da GRERJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.006637-2 - MÔNICA DE ALMEIDA DUARTE, MANOEL JOAQUIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATHRIZ MAIA PRUDENTE DE MORAIS (RJ-138910) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.207.004229-1 - JEFFERSON MONTEIRO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) X JUSSARA CRISTINA FONTES REIMÃO) Despacho:Recebo a emenda de fls. 13/14. Retifique-se na DRA o nome da ação para Separação Litigiosa.Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 13 / 06 / 2008 às 09:00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 521642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.136609-3 - MANUEL JOAQUIM LEVANDEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X MARIA JOSÉ GIL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 934,21 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001590-1 - LINDOMAR DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ADAUTO DO CARMO MÁXIMO Despacho:Informe a parte autora se desiste da presente ação em até 05 dias. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.207.008148-8 - IRENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X DÉBORA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.098762-0 - PATRÍCIA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X UNIMAQ IND. E COM. DE MAQS. R DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:A parte ré, ora executada, foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 3.245,00 .Penhora realizada conforme auto de fls. 81 com intimação do devedor certificada em fls. 81.Em fls.156, requer o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, considerando a a inércia do devedor na satisfação do crédito.A adjudicação de bens penhorados, a requerimento do credor e diante da inércia do devedor, está prevista na Lei nº 9.099/95, sendo a medida adequada aos princípios da economia processual e da celeridade.Isto posto, acolho o pedido do exequente e ADJUDICO a ele os bens descritos no auto de fls. 81Expeça-se carta precatória de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.800.136309-7 - MARLUCE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Considerando que há depósito nos autos, renove-se a intimação à parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2005.800.179168-1 - (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036957-6 - FIDELIS PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DERMEVAL FREIRE DE VASCONCELOS (RJ-116622)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.000,00 ( decisão de fl. 217) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.134956-1 - (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.207.007277-3 - FLÁVIO MIGUEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X MARCOS MELLO IMÓVEIS LTDA Despacho:Retifique-se a planilha apresentada pois em desconformidade com a sentença. ( item \"b\" da sentença ). \r\n\r\nProc. 2007.207.007812-0 - FERNANDA ALVAREZ MALVINO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008397-7 - LUIZ FERNANDO YVON FIXEL JUNIOR X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015232-2 - UBIRATAN LIMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) BMC S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Considerando fl.108. nada a prover quanto a planlha apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126360-7 - MARIA OLGA MORALES SALARINI PINTO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135615-4 - SIMONE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:O documento indicado naõ comprova o alegado pela parte autora. Portanto,apresente a parte autora as faturas emitidas para comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.145123-0 - CLÁUDIA EMILIA CARMO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOESER RANGEL DO CARMO (RJ-092536)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FIN INVS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157552-6 - WESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.200,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.172885-9 - LUIS FELIPE DE MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X CETELEM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora . \r\n\r\nProc. 2007.800.188593-0 - CARLOS CLAUDIONOR BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.188800-0 - CICLÉA SANT'ANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000297-9 - WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos.2) Indefiro o requerido em fls. 45/46 pois a sentença arbitrou multa única caso a obrigação não fosse cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.207.001091-5 - NAIDA MARIA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A Despacho:Apresente a parte autora a planilha nos exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.207.001345-0 - AMÉRICO MARIA ALVES DA CRUZ X TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.001346-1 - PAULA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA X TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.010530-8 - BÁRBARA MORAIS BLANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X OLGA GOMES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.055833-0 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X MARCOS ANTONIO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.109532-0 - CARLOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) BANCO BRADESCO S/A E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Embora devidamente intimado, como certificado em fl. 124, a parte ré deixou de cumprir a determinação judicial. Portanto, os embargos deixaram de ser recebidos conforme fl. 125. Intime-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129375-0 - ANNA PAULA KALIX (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227), Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) ITAU BANCO INV. S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173813-9 - MARIA MAGALI LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) UNIMALHAS LTDA, Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre fls. 79/85 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007308-0 - AURIO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Anote-se fl 49 onde couber.3) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007501-4 - JOÃO EVANGELISTA GOMES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007610-9 - RENÉ DE MEDEIROS MILHOMENS (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Apresente o recorrente a última declaração de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.207.007627-4 - CLAUDIO TELLES BRONZE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Reconsidero despacho anterior e, nos termos do item 11.10 dos Enunciados dos juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, acolho os embargos opostos para corrigir erro material na sentença de fls. 59/60, passando o item \"b\" do dispositivo a vigorar com a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a ré ao pagamento de: ...b) R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença.\" A sentença, mantida nos demais termos, passa a ser integrada por esta decisão. registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007777-1 - VERA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X A LOJA DO HAMBURGUER 2326 - LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Despacho:Considerando que houve erro material na publicação da sentença , intimem-se as partes para que tomem ciência : \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos , fixada a indenização no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais) com incidência de juros de 1% a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.207.007824-6 - MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-142178)) X ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 703,01 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007839-8 - MÔNICA DA VINHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007843-0 - LUIZ DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007911-1 - RICARDO JOSÉ SILVA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008035-6 - FERNANDA CRISTINA DA SILVA CIRINO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008495-7 - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALINE CALIAN DE ABREU (RJ-130436)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.008505-6 - LUCILEA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Decisão:1) Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos.2)Anote-se fl. 102 onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.207.008601-2 - MARCOS AURÉLIO JANSEN DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143476)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.024873-8 - JOACYR FRANCISCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801)) X MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793) Despacho:1) Informo à parte autora que somente a multa é devida.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.538,25 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.045723-6 - ANTONIO CARDIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X SONIA SOLANGE DE ALMEIDA LEMOS TORREAO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fl. 189. \r\n\r\nProc. 2007.800.052790-1 - ELIANE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Nada a prover quanto ao requerido em fl. 87. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052877-2 - LUCIANA SOARES COTTAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl. 170. Sem prejuízo informo que os juros cessam a partir da data em que o depósito é realizado pela parte ré. Portanto, retifique-se a planilha com a diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.067318-8 - NIZOMAR SAMPAIO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.070880-4 - HELENA LUCIA VIDES PRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI, Dr(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (DF-015617) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.104602-5 - PAULO CESAR DE SEQUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES RESENDE (RJ-115145)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Apresente a parte autora a planilha nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.105095-8 - LUCIA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X FULLER COSMETICS BRASIL Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121266-1 - ADRIANO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) HABIB'S Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, posto que o recorrente deixou de cumprir o determinado às fls.27. Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.123166-7 - ANTONIO RAIMUNDO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126112-0 - PAULO HENRIQUE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165), Dr(a). LENILDA MARIA VIEIRA SOUSA (RJ- 145778E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126470-3 - FLÁVIA BARBOSA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) X MPKAKAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.515,61 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132259-4 - RAIMUNDA MAGNAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X ETELVINA DE SOUZA CARVALHO Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente com pedido de gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, quedando-se inerte a parte interessada, conforme certidão de fl. .31 Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito e nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134325-1 - MANOEL COSME DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). WALTER PIRES (RJ-159768E) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140149-4 - HELOISA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152135-9 - SILVIO SANÃ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Anote-se fl.149 onde couber.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153550-4 - GERSON DE FIGUEIREDO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154204-1 - PATRÍCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X FINANCEIRA ITAÚ CRED (TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl.64 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.172285-7 - HAILTON HORTÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:O pedido de gratuidade de justiça veio desacompanhado de documentos necessários para apreciação do mesmo. Determinado pelo juízo para que a parte autora cumprisse tal exigência, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão exarada à fl. 147. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Recolham-se as custas , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.174065-3 - LENIR DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175242-4 - VALTER COIMBRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1) Considerando que a multa imposta é para compensar inadimplemento, a mesma não é devida.2) Diga a parte autora se dá quitação ( fl.95), em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175535-8 - WANESSA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:O pedido de gratuidade de justiça veio desacompanhado de documentos necessários para apreciação do mesmo. Determinado pelo juízo para que a parte autora cumprisse tal exigência, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão exarada à fl. 166 Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Recolham-se as custas , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.180951-3 - ADRIENNE GOULART MAIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184794-0 - SILVANA AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187146-2 - MÁRCIA MARIA CORRÊA PENNA (Adv(s). Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.187756-7 - ISIS CONCEIÇÃO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188244-7 - ROSEMARY PEIXOTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.207.000150-1 - FLAVIA MARTINS DA ROSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( SUBMARINO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.003877-9 - NORMA MACHADO TORRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.045003-4 - RICARDO HENRIQUE MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE MEDEIROS DA COSTA GAMA (RJ-058251), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). NATALIE RODRIGUES MARTINS ROSA DA SILVA (RJ-149376E)) X TRANSBRASIL S. A. - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.109799-9 - MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA (RJ-074239)) X CARLOS FELIPE DE ALMEIDA FRANÇA Despacho:Apresente a parte autora os extratos bancários para comprovar o descumpriomento do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.800.175986-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:O pedido de gratuidade de justiça veio desacompanhado de documentos necessários para apreciação do mesmo. Determinado pelo juízo para que a parte autora cumprisse tal exigência, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão exarada à fl. 68. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Recolham-se as custas , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.034894-9 - ADILSON JOSÉ DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X CARLOS PAIXÃO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.207.007500-2 - JORGE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.037080-3 - NILCÉA BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X SERGIO RIBEIRO MOTTA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.126569-9 - EMILIA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JULIA LEIRIAO CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.137577-8 - BEATRIZ ERNESTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X GERALDO NALDO GOMES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137597-3 - BEATRIZ ERNESTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X ELIZA DE ALMEIDA ROCHA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.001577-8 - HEBER OVIDIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X JORGE ANTONIO PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.113269-1 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2003.800.096243-8 - IZABEL CRISTINA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) CONSÓCIO NACIONAL TEDESCO Despacho:Pedido já decidido em fl. 106 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2004.800.132185-6 - EMERSON VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) X TREVO DE LUCAS CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.074388-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166401-6 - LUCIANO MOREIRA MERITELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X IBÉRIA LINEAS AÉREAS ESPANÃ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195193-5 - DOMINGOS RESENDE DE OLIVEIRA X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216916-5 - PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente com pedido de gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, quedando-se inerte a parte interessada, conforme certidão de fl. 44 . Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007316-9 - DOMINGOS GONÇALVES TOLEDO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Cumpra-se fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.207.008099-0 - RENATA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005009-4 - EDSON TONELI DA SILVA X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:À pare autora para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação pelo réu em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.009607-0 - PATRÍCIA CRISTINA LOPES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X ALF UNIDOS FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 160 (R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 138,93 na conta 2101-4 e aquelas referentes ao FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2007.800.046942-1 - DAMIANA ALEXANDRE DE BRITO X LG ELETRONICS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte ré.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069975-0 - MARIA GILKA AVELAR GOMES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108391-5 - ELBO PINHEIRO AMARAL X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelos devedores, determinando que a execução retome seu curso.Condeno o embargante em custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Com o trânsito em julgado, determino providências para cobrança das custas devidas pelo embargante e a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 33 em favor do embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.120320-9 - GILZA MARIA GOMES X LUCILENE DE ALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.120432-9 - SHIRLEI SENA DE LIMA X GRADIENTE ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.145089-4 - FERNANDO DE SOUZA PENCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). GUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-126214)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Retifique-se a planilha nos exatos termos da sentença e da súmula. \r\n\r\nProc. 2007.800.152067-7 - GISELE DE FÁTIMA SOUZA TONÉ X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho: Face ao acordo celebrado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154234-0 - GEYZA QUINTO DE SOUZA X DACTEL MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3084,68 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163557-2 - DAIANA DOS SANTOS SATURNINO X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.165065-2 - MEIRE CHRISTINE LOPES GAMARIA RODRIGUES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.173271-1 - JOSÉ MAURO PIRES PESTANA E OUTRO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Anote-se fl. 54 onde couber.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173577-3 - THAÍS DANTON COELHO (Adv(s). Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.176033-0 - HELENA SILVA DE CASTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.193520-6 - WILSON DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X MARCUS VENICIUS SOARES DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.207.007131-8 - TÉRCIO OLIVEIRA TRAVASSOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.027723-4 - ROBERTO BENEDICTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X ZELIA MARIA PERRUCI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.207.002813-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X VIRGINIA M. O. TEIXEIRA E OUTRO Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.075681-6 - GLAUCIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-084905), Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) ILHA-SERVICOS DE ASS. TECNICA E ELETRONICA LTDA (ISATE) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.103676-1 - WILSON MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) EDITORA O DIA S/A E OUTRO, Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083976), Dr(a). ENRICO CARUSO (DF-011624) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente com pedido de gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, quedando-se inerte a parte interessada, conforme certidão de fl. 95 . Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.103680-3 - ADILSON MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) EDITORA O DIA S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083976), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente com pedido de gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, quedando-se inerte a parte interessada, conforme certidão de fl. 94 . Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.021709-9 - MARCOS DE ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.068698-1 - ALEXANDRE BARBOSA VILLELA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X KINDY MOBÍLIA INTELIGENTE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.136948-0 - MARILENE LOPES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) X ISATE ILHA SERVIÇOS DE ASSIST. TÉC. E ELET. LTDA Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.151873-3 - VALERIA BAPTISTA MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X PATRICIA DE CASSIA SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.156865-7 - ALINE CASTELLO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). VANESSA BARROS FOLI FERREIRA (RJ-097606)) SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 296/298 em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.045769-6 - LYRIAN DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792)) TECNOMANIA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). CAMILLA GOMES GASPAR BRANDÃO PIRES (RJ-135496) Sentença:VISTOS ETC., Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.167853-2 - VALDEMIRO BELMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.174816-9 - SAMUEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO SALLES DE LIMA (RJ-130865)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a penhora realizada em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.185232-5 - CLAUDIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia remanescente como determinado . Intimem-se.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194805-5 - LOURDES DE CARVALHO GUIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls.60/68 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007785-0 - JOSE GOMES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DIAS TAVEIRA (RJ-055911)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.008231-6 - ROLF RICHARD KURT SCNELLRATH (Adv(s). Dr(a). SIMONE SOARES MAIA (RJ-115260)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008576-7 - ENEIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Considerando que o patrono do autor está impedido de comparecer a AC designada para o dia 14/04/2008, às 14:30 horas neste Juízo conforme comprovado, às fls. 95, designo nova AC para o dia 16/07/2008, As 10:30 horas. Intimem-se as partes bem como as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.800.001552-5 - JARBAS AGUIAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306), Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) CIA. DAS DELÍCIAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.005944-9 - JULIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVEIRA (RJ-099187)) X DAVINTI - MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Exclua-se os patronos da parte ré do sistema. À parte autora para que se manifeste sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.023650-5 - OSMARINO DINIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Intime-se a parte autora por OJA para que se manifeste sobre o ofício de fl. 83, em até 48 hoeas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.024987-1 - GEORGES SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.025359-0 - ELIZABETH CRISTINA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ISATE ILHA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.057578-6 - WAGNER LÁZARO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.084972-2 - RITA DE CASSIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.595,32 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.101965-4 - DANIELE BETINI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X ILHA PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.104366-8 - NUNO MIGUEL LENCASTRE TORRES GONÇALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 887,07( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.104769-8 - THIAGO MELLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1314,94 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111246-0 - GISELLE ESPINDOLA SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750)) X PROBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). HELUSA GUIMARAES MACHADO HORTA BICALHO (MG-086642), Dr(a). VICTOR FORTES DA SILVEIRA GAMA (MG-096208), Dr(a). MARCIO ABREU FERNANDES (RJ-110909) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 387,79 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.129857-9 - ROSEMARY JANUÁRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAN PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140223-1 - MARIO LUIZ FREIRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145620-3 - WILMA RODRIGUES D'OLIVEIRA KROFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.151947-0 - ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X IBERIA LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.153027-0 - WLADIMIR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.153150-0 - SHEILA BENÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153880-3 - SIDNEI CAMARGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora para que junte aos autos a fatura mencionada em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.155363-4 - MARCELO BARIFOUSE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA (RJ-141470)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.157817-5 - JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161053-8 - ITEMBERG JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.165255-7 - IRENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172302-3 - LINDALVA MARIA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X GOLDEN CROSS / SEMIC ASSISTÊNCIA DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, em até48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183948-7 - ADÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189869-8 - VINICIUS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Maqnifeste-se a aprte autora, em até 48 horas, sobre o alegado em fl. 55. \r\n\r\nProc. 2008.207.000092-2 - RAFAEL BRANDÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 1000,00 (mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença; b) condenar a ré a restituir em dobro ao autor a quantia total de R$ 912,68 (novecentos e doze reais e sessenta e oito centavos), acrescida de correção monetária, a contar do desembolso e juros de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento, observado o disposto no art. 475-J do CPC.; c) determinar que a ré efetue o cancelamento das contas dos meses de abril de 2007 (fls. 29/30), novembro de 2007 (fls. 46/ 49) e dezembro de 2007 (51/52), no total de R$ 772,76 (setecentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias... \r\n\r\nProc. 2008.207.000097-1 - RAFAEL BRANDÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 2000,00 (mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença; b) determinar que a ré proceda o cancelamento do contrato de telefonia móvel referente ao n° 8806-4023, sem qualquer ônus ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2008.207.000168-9 - DAVID BRUNO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000653-5 - LEA BARIFOUSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X MARISA GRAVINO NYARADI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS ALVES (RJ-146373) Despacho:Considerando a justificativa apresentada, designo AC para o dia 17/07/2008 às 10h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001076-9 - ARIOSVALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:A parte autora para apresentar o endereço da parte ré, em cinco dias, considerando a informação constante no AR (MUDOU-SE) de fls. 27. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.001447-7 - RONALD FACURY WIGG (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X CITIBANK S/A Despacho:Considerando as alegações da parte autora, designo o dia 30/07/2008, às 14:00 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.001771-5 - ITEMBERG JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.207.001853-7 - GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS X OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho:É vedada a intervenção de terceiros no rito da Lei 9099/95.Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001905-0 - MARTA ELISABETE BARROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.003590-0 - VAGNER CARDOSO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X NET RIO S/A Despacho:Mantenhoa a decisão de fl.32. Aguarde-se AC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.070357-0 - SONIA GOMES COQUITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X EDUARDO COSTA PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). CRISTIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-157100E) Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"online\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. Indique a parte exequente bens do (a) executado(a) passiveis de penhora em até 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.081176-3 - DEUSNICE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166729-5 - LUIZ FELIPE PINHEIRO FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X SUNSHINE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.120356-6 - SERGIO CASTANHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) LENS MARTAN ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122511-2 - JOÃO MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) CENTRO PARK ESTACIONAMENTOS, Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.166035-7 - MARCELO MARQUES X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177454-5 - ADRIANA FIGUEIREDO SERRANO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A., Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.207.007237-2 - TULIO MATOS RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS RESINENTE DE OLIVEIRA (RJ-036505), Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.017275-8 - PRECILIA SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.059339-9 - IVONETE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X PRIME SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA Despacho:Fls. 46/50, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.160237-2 - SÔNIA MARIA DIAS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.173653-4 - LARISSA RAQUEL SESSA (Adv(s). Dr(a). IGOR CORRÊA BARBOSA (RJ-143742)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.183748-0 - KHELMA VIGORITO CONSTANCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA BERTHIER LEITE SOARES (RJ-095571)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.184799-0 - NIURA GOMES DO REGO COELHO (Adv(s). Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.186878-5 - RAUL BERNARDO VIDAL PESSOLANI (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-001556B)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001024-1 - LUIZ MANOEL SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001245-6 - ALICIA SELVA ROETZLER DE CASELLA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.130297-5 - ARMANDA DE JESUS CARDOSO LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X JOSÉ LEONICIO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Cumpra-se fl. 198 em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.149141-7 - REGINA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SANTOS (RJ-105256)) X NILO SERGIO VON DOELLINGER Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111831-9 - LUIZ ALCIDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X JOSÉ PIRES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914) Despacho:Renove-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.207.007653-5 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X OFICINA L. A. MECÂNICA E LANTERNAGEM LTDA-ME Despacho:Indefiro o requerido pois os sócios não fazem parte do pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.207.007654-7 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X OFICINA L. A. MECÂNICA E LANTERNAGEM LTDA-ME Despacho:Indefiro o requerido pois os sócios não fazem parte do pólo passivo da demanda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.082137-1 - GUSTAVO MONTEIRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) RISAVA AUTO COMERCIAL LTDA., Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.022984-3 - LUIZ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ELIENE SOARES DA SILVA (RJ-153528E)) X SILVÉRIO ROSA PANGAIO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.029222-0 - ROBSON BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) ANTONIO CINTRA MESQUITA, Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445) Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.036715-2 - CARLOS ALBERTO SORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980)) X MIGUEL ANGEL DANIEL GENTILE (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834) Decisão:A Lei 9099/95 não prevê recurso inominado de decisão interlocutória ou despacho. Aprecio, no entanto, o requerimento como pedido de reconsideração e esclareço que, apesar das inúmeras tentativas, não foram localizados bens que pudessem ser alienados para satisfação do crédito. Isto porque uma primeira penhora foi desconstituída por sentença por ter recaído sobre bem de família, não tendo o interessado recorrido da sentença de embargos. O devedor comprovou que os dois veículos apontados pelo credor foram alienados a terceiro antes mesmo da propositura da ação. Ao juízo interessa, ao contrário do que afirma o credor, a satisfação do débito que, no entanto, tem se mostrado inviável por insolvência do devedor. Visando evitar prejuízo para o credor, defiro derradeiro prazo de dez dias para que apresente bens penhoráveis existentes em nome do devedor, acompanhado dos documentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.087494-3 - ARLEY DIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X KATIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.167137-7 - LEONARDO LOUREIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - RANOREM, Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:desentranhe-se fl.133 pois estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.167306-4 - MARIA DE FATIMA XAVIER OSORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091168-1 - EDMUNDO DO AMARAL PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) JABUR PNEUS Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a penhora realizada em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.103649-2 - ALEXANDRE AUGUSTO FURLANETTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Renove-se via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.115802-0 - RICARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X L E L - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119333-0 - ESMERALDA LUIZ COSENZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138484-6 - MARIA ELVESIA BLANCO LESTON (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144159-3 - EDSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X SANSUNG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso regular. \r\n\r\nProc. 2007.207.007517-8 - CESAR DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X CASA DI PEÇAS COCOTÁ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o depósito de fl. 107 e a parte autora sobre o documento de fl. 111. Ambos devem informar se dão total quitação em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007585-3 - JORGE DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008277-8 - LEONARDO BRUNO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ALVES PEREIRA (MG-084778)) X HUMAN DEVELOPMENT ORGANIZATION Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.008281-0 - MANOEL COTARDO ROBAINA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTA DO RIO DE JANEIRO (SPC) E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008509-3 - TÂNIA MARIA DA VIINHA AEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008279-4 - ALEXIS MACHADO BOTELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X RAFAEL PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025937-2 - MARIA MERCEDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Considerando o depósito realizado, informo à parte ré que os valores penhorados \"on line\" foram desbloqueados. À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.039488-3 - EDSON DE SOUZA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Venha nova planilha, com correção monetária por índice oficial, juros de 1% ao mês, de forma simples, e honorários calculados sobre o valor histórico da condenaçao e não sobre o valor corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.800.043411-0 - ALESSANDRO BRAGA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso.Condeno o embargante em custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Com o trânsito em julgado, determino providências para cobrança das custas devidas pelo embargante e a maqnifestação do embargado sobre a intenção de adjudicar os bens penhorados ou, em caso negativo, a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.045349-8 - NAIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.066217-8 - ANGELA DE OLIVEIRA GHIRARDI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À parte ré para que regularize sua representação processual em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.071956-5 - MARIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099268-3 - FABIO ZANGANELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mnadado de pagamento como requerido.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 531,00 ( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.118436-7 - DIANA DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124342-6 - MARCELLE REZENDE SARAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE REZENDE SARAIVA DE CARVALHO (RJ-114644)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Considerando que a parte autora não foi intimada para AC, renove-se a para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.126461-2 - FELIPE RONFINI DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X RODOVIÁRIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129283-8 - JULIO CESAR DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129976-6 - MARIA FATIMA MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X MARIA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (RJ-132066E), Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Decisão: À parte autora para que se manifeste sobre fl. 116 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.134162-0 - LUIZ ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134824-8 - PAULO CARLOS PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140231-0 - TATIANE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148138-6 - ALEXANDRE DE MENEZES VILLARMOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630)) X ESPAÇO DA CASA MOVEIS PARA QUARTOS E COZINHAS LTDA - ME Despacho:A parte autora para apresentar o endereço da parte ré, em cinco dias. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.149362-5 - GLICIA SALLES SABOIA GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.155645-3 - BARBARA MARTINS HELENO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Apresente a parte autora planilha com os valores que entenda devidoa. \r\n\r\nProc. 2007.800.160965-2 - VINICIUS CORREA DE OLIVEIRA X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.162243-7 - PAULO NILTON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X SILAS LEITE RIBEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Designo AC para o dia 22/07/2008 às 13h. Intimem-se a parte autora, 2º e 4º réus . \r\n\r\nProc. 2007.800.169063-7 - KARLA MARIA BARDANZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169313-4 - JOSE RIBEIRO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X GALAXY BRASIL LTDA - SKY - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Considerando o depósito realizado, à parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.170881-2 - MERCEDES ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.172180-4 - MARIA MONICA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X WALLACE ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174561-4 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGLAIA MEDINA LEITE FARIA (RJ-102397)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.180487-4 - REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.182747-3 - VALÉRIA CRISTINA TAMBASCO D´OTTAVIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X FABRÍCIO RIBEIRO R. D´ALMEIDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 36 informando o endereço onde o réu deverá ser citado. Com a informação, designe-se AC, cite-se a 3ª parte ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186088-9 - PABLO IÑIGUEZ SOLARES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000675-4 - GISELE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X AVANTI RIO MOTOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-sea 3ª parte ré e intimem-se as partes como requerido na ata da AC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000726-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X UNICARD Despacho:À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000788-6 - DAVID BATISTA DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X MASTERCARD Despacho:A parte autora para apresentar o endereço da parte ré, em cinco dias. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.004250-3 - ROSINETE DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004306-4 - MARIA ANTONIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.092256-1 - SEVERINO GURJÃO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X ARMANDO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a penhora realizada em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.013686-9 - JOSÉ JORGE XIMENES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (LEILOEIRO) (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 521649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.203.006631-4 - ESPOLIO DE NESTOR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X FRANCISCO AMORIM JUNIOR E OUTROS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.012023-0 - CACILDA BERNARDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X GUACIRA BERNANRDES DO CARMO Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007582-9 - MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DA ROSA (RJ-137877)) X NILSON PINHEIRO Decisão:Expeça-se alvará conforme requerido às fls. 77. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.001125-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDILAMAR KNIPPEL DO CARMO BRAGA Despacho:Ao exeqüente sobre resposta do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2002.203.012742-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS FERNANDO DA CONCEICAO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.010826-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EUNICE SALINA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.011554-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MANOEL FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.003257-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE EDNARDO DE MOURA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.007096-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RENATO CESAR MELO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Ao exeqüente sobre resposta do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.203.001048-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HERALDO BONFIM GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006373-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANDERSON FELIX RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.007744-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUCIANA ROSA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.007748-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X EMIL JOSE DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.011947-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SANDRO ARAÚJO DA SILVA Decisão:Venha a prova de que o réu foi constituído em mora, uma vez que não consta nos autos a notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.011984-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLAUDIO BARBOSA DE CASTRO Decisão: Defiro a liminar, eis que a mora está comprovada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3o). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.203.000834-8B - PAULO SALVADOR, MARIA CECILIA BAETA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), DIAGONAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo.Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação de efetivação ou não da medida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.011977-0 - JOSE GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A), Confrontante: GERSON LUIZ RAMOS CARVALHO), Confrontante: MARILENA JESUS FERNANDES CARVALHO Decisão: Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.012222-6 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X MARCOS JOSÉ JARDIM PADILHA Decisão: Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.012224-0 - CLAUDIO FABIANO AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X JORGE LUIZ RODRIGUEZ PEIXOTO), JEFFERSON CORREA DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.002340-2 (27650) - COND ED VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217), Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X RUY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.408.006347-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PROSPERO FERNANDES DA SILVA NETO E OUTRO Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.203.001680-9 (34185) - CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531), Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X TANIA MARIA DA SILVA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.005941-1 - JACYHELEN REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514)) X NOXER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEODILSON LUIZ SFORZIN (SP-067978) Decisão:1- Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 475, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro e intime-se o executado, na forma do § 1o do referido diploma legal.2- Fls. 1260: Já houve mandado de pagamento expedido em favor do Perito conforme fls. 1248. \r\n\r\nProc. 2002.203.008645-1 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ELVIRA LAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.007322-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAQUIM,BLOCO II (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MARIO MARCIO NONATO DA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.012432-6 - CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X JORGE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.010430-8 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CARLOS CESAR MATHEUS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.014853-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOBRE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JUNIA MARCIA BASILIO Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016044-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STARDUST (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUCIANA DE ALCÂNTARA ROXO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Despacho:Venha o CNPJ do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.001009-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LAZZARELA PIZZAS E MASSAS LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre resposta do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.203.004280-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ROSEMERY RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.006080-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO ED. SABIÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANTONIO PEREIRA DE ARAÚJO), MARIA ANGELA XAVIER MARTINS DE ARAÚJO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.007133-2 - OCTAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.006036-1 - GUARACI MARTINS DE SOUSA, MIRTES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X BANCO ABN AMRO Despacho:Fica designado o dia 12/06/2008 as 10:15 horas para audiencia de conciliação. Cite-se e intime-se o réu através de oficial de justiça, após o reecolhimento das custas e copias. \r\n\r\nProc. 2008.203.011837-5 - PARQUE DA FREGUESIA S A (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X CLAUDIO DOS SANTOS XAVIER Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011953-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOELA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MIRTES DE LIMA SOARES Decisão:Recolham-se as custas judiciais e a taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.008924-9 (29914) - COND. DO EDIFICIO DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X DENISE FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) Assinatura: \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.203.000442-3 (23223) - MARCUS VINICIUS C.ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.003331-8 - JOSEFA MARINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X JOSE PAULINO SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Decisão:Intime-se o executado para recolher a diferença em 48h, sob pena de prosseguimento da execução e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.203.003915-5 - JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO T PEIXOTO (RJ-082827)) X ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA E OUTROS Despacho:Diante da certidão de fls. 152, e no intuito de se evitar futura arguição de nulidade. Suspendo, por ora, o leilão. Ao leiloeiro para a apresentação de novas datas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.011987-2 - ADNA AZEREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X MARCOS NASCIMENTO COSTA REIS Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls. 24 em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.006669-0 - MARLI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X AUGUSTO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.002103-0 - MARLI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X AUGUSTO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.203.004440-9A - ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X RENATO GOMES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Ao excipiente para recolher as custas de exceção de incompetência (R$ 40,16 - atos do escrivão + funperj + fundperj). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.009832-9 (30027) - TEOFILO JOSE CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ANA CRISTINA VIEIRA MOERBECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). ROBSON CAMPOS VIDIGAL (MG-066055) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 1998.408.012229-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MATRAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.011468-5 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X ALBERTO BISONI Decisão:Defiro a medida constritiva requerida. Venha a planilh atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.203.013082-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X FERNANDO ZAILA RODRIGUES Decisão:Defiro a medida constritiva requerida. Venha a planilh atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.203.013381-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X REVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.001623-9 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao TRE, tendo em vista a vedação legal e por resolução do TSE à utilização do cadastro eleitoral para os fins pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.203.001134-7 - GRADUAL INTERMASTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X NUTRIXWORLD SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio on line \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.009075-2 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X CAROLINA FERREIRA GILABERT Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.203.003703-0 - JOSÉ CARLOS PATRIOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X JAIRA DE SOUZA CORREA RIBEIRO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.015015-3B - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X OSWALDINA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para a apreciação da impugnação à gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda do impugnado perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.408.012234-3 - E.J.ABA-ME X MARIO JUGEND Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012315-0 - ROBSON LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.203.011920-3 - BIANCA DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X SUPERMERCADOS PREZUNIC Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001031-8 - NANCI GRANGEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004957-0 - CLEONICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X FAMILIA BANDEIRANTES PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fl. 96 - Comprove-se o alegado em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.203.006298-1 (26555) - ANICIAS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MANOEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Certifique se foi cumprida a determinação de fls. 214. \r\n\r\nProc. 1998.408.004522-5 (29134) - ESPOLIO DE BENITO PEREZ ALVAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Efetuei o desbloqueio nesta data, conforme documento em anexo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.013602-8 - PAULO DA SILVA LEDOVINO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao exequente sobre a resposta do bolqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.203.013611-2 - DILCE FORTES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo.Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2005.203.000482-9 - DAISY MARIA CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169), Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARÇAL (SP-091370) Às partes para ciência de perícia : Dia 11/09/2008 às 08:00 horas, na praça Olaco Bilac, 28/1106 (Mercado das Flores) - Centro / RJ munido de todos os documentos: carteira de identidade, todas asreceitas e exames relacionados ao fato. \r\n\r\nProc. 2007.203.018076-5 - MARCELO TENDRIH, ANA PATRÍCIA MONTEIRO TENDRIH (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015248-2 - MARLENE CALDAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.203.012012-6 - ANA LÚCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LIGHT Decisão:(...) ASSIM SENDO, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO PARA DETERMINAR QUE O RÉU RETIRE O NOME DA PARTE DOS CADASTRO RESTRITIVOS DE CRÉDITO...SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.004205-8 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LÚCIA HELENA FERNANDES FANAIA Despacho:Traga o credor a certidão de obito de Lucia Helena, a comprovação do contrato celebrado com a mesma e a informação sobre o endereço dos eventuais herdeiros da inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.203.004831-0 - ANA PAULA DUARTE MOREIRA, LEONARDO DA SILVA MOREIRA, PAULO VINICIUS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X PAULO ALVES MOREIRA Despacho:Fls. 93/94: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.014971-0 - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X WALDYR PIRES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.203.002558-0 - LANA ISLENE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X JORGE AUGUSTO DE CASTRO ROSA Decisão:Trata-se de inventário dos bens deixados por JORGE AUGUSTO DE CASTRO ROSA...A requerente alega na inicial que é a única herdeira do falecido, mas esta condição não esta juridicamente comprovada nos autos...Verifica o Juízo a falta de legitimidade da requerente... Assim, não há como deferir o pleito de fl. 27, em que pese o evidente interesse da requerente no deslinde da questão...Assim, informe a requerente a qualificação e endereço dos pais do obituado a fim de que sejam citados e se habilitem no presente inventário e o mesmo tenha regular prosseguimento, sendo certo que eventual direito da requerente deve ser reclamado oela via própria. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.012424-7 - VANESSA JANDRE (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X LUCIANO SOARES DE MELO Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de IR em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.012424-7 - VANESSA JANDRE (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X LUCIANO SOARES DE MELO Decisão:(...) Desta forma, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, para manter a autora na posse do imóvel objeto da presente, até a decisão final. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.012183-0 - ANA PAULA TAVARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X REGINA CÉLIA FRANCISCO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.001902-4 - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). CHRISTIANE NOGUEIRA NEVES MARTINS (RJ-154181)) X CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Efetuei a transferência do valor bloqueado, conforme documento em anexo. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.203.007424-6 - CONSTANTINO PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X MARIO YOSHIAKI SASSAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.013601-6 - ANDRE AVILA SCHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X MARIA BALBINA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.007725-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADRIANA AGUIAR DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015584-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAILTON MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.012001-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA Decisão:Considerando que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012032-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X EDUARDO DE ANDRADE SERRA Decisão:O esbulho caracteriza-se, in casu, pela mora, devidamente comprovada pela notificação extrajudicial levada a efeito. Nada há, pois, a obstar a concessão da liminar. DEFIRO, assim, EM LIMINAR O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.203.012909-7 - TTI SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ESPOLIO DE NORMA ANDRADE MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:Diante de fls. 185, 187, 189, 192, 198/200, diga em 10 dias inicialmente o executado trazendo, se for o caso, prova do pagamento do valor devido. No silêncio, certifique-se e voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.007849-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WILSON DE SOUZA MIGUEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.408.006122-8 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CRISTIANE FERREIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.006299-6 (35103) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSINO ADALBERTO SOUZA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.007860-9 - NESIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702)) X LABORATORIO MEDICO ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Despacho:Venha o número correto do CPF da exeqüente, de forma a permitir o bloqueio, eis que o sistema BACEN/JUD acusou, erro conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.203.014103-8 - JOSE CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOCBRAS LOCADORA DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (MG-051879) Despacho:Ao exeqüente sobre resposta do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.203.011449-9 - MONICA ARAUJO GOMES, MONIQUE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Perícia marcada para o dia 31 de Julho de 2008, às 08:00 horas , na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº 28, sala 1106- Centro- RJ, que deverá comparecer munido dos seguintes documentos: carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato... \r\n\r\nProc. 2005.203.015094-0 - CRISTINE ROSE MÉRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo.Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010091-3 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO PEÃO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES (RJ-109250)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014550-5 - ALESSANDRA RANGEL SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X WELLA COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Exame médico-pericial da autora marcado para o dia 14 de agosto de 2008, às 10 horas, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº 28, sala 1106, Centro, Rio de Janeiro, quando deverá comparecer munida dos seguintes documentos: carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016028-4 - MIGUEL JORGE GOTELIP FEIJÓ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1- Fls. 90: Venha a prova do alegado.2- Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.001557-0 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Fls.101: Defiro o prazo de 10 dias improrrogáveis.Fls.102: Ao autor. \r\n\r\nId: 521592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.408.001178-6 (30965) - MARIO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE M X CAVALCANTI (RJ-077130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA SERP (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 01/2004: Intimo o executado da penhora efetuada do valor depositada às fl. 238, R$ 6.985,54, conta nº 3500103502869, junto ao Banco do Brasil AS. Certifico, ainda, que fica ciente de que, querendo, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.203.007512-8 - WALDIR MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Despacho:1- Intime-se conforme requerido às fls. 178. 2- Fls. 179: Defiro a prioridade de tramitação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.203.000402-7 (10507) - MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986)) X CÉSAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SUZANO DA COSTA PEREIRA (RJ-101898) Despacho:Aos interessados sobre fls. 50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.011323-7 - MAÍSA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X Falecido: HELLEN DA SILVA VARGAS Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005466-8 - MARIA FONTES DOS REIS, MARIA EMILIA REIS SEQUEIRA, MARIA LUZIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X ABÍLIO DOS REIS Portaria 01/2004: HÁFORMAL DE PARTILHA DIGITADO AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS E RETIRADA DE ALVARÁS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009115-0 - MARIA INÊS DOS SANTOS FREITAS X EVALDO BARBOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Despacho:À Fazenda Estadual . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.203.000681-8 (21021) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELI MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Sentença:Vistos etc.O autor não deu andamento do feito desde 08/05/2007, tendo decorrido um período de quase 1 (um) ano sem que o processo fosse movimentado.Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.013782-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BERILA MARIA DA CONCEICAO BERTO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão, confirmando a liminar deferida, consolidando em mãos do credor a posse plena do bem objeto do contrato. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.012187-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X LUIZ CARLOS MARQUES RIBEIRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA; R$ 0,65 - FUNPERJ; R$ - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.012509-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X GEORGINA FILMES E PRODUÇÕES ARTISTICAS SIMPLES LTDA. Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA; R$ 0,65 - FUNPERJ; R$ 0,65 - FUNDPERJ. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.203.011809-0 - SELARIA INGLESA CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE OLIVEIRA (BA-024169)) X LUFTY LEATHER COM DE COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela de mérito inuadita altera parte é medida excepcional à regra geral do contraditório. No caso em tela, é indispensável a dilação probatória para melhor análise do ocorrido. Cite-se. Intimem-se. após a resposta, direi. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.012367-0 - MANOEL PEREIRA DA CRUZ X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS E OUTRO OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.203.000095-4 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRAçAO DO ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Portaria 01/2004: CONFORME DETERMINAÇÃO REPUBLIQUE-SE:INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA FINS DO ART. 654 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1993.203.000095-4 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRAçAO DO ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 1336. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 1997.408.001048-3 - COND. DO ED. MOEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IVAN DA SILVA PEREIRA E OUTRO Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2000.203.003000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X ALDIVAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 332: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.203.009756-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE LAMPIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ(S) PRONTO(S) AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.203.001811-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BRONISLAVA VYCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO DIGITADO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.203.002110-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PORRITOS DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA E OUTROS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagar ao autor o valor de R$ 260.139, 94 (duzentos e sessenta mil, cento e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data da citação. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.012107-8 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X RICARDO ANDRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe.2- Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 159/160 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.008645-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X JOSÉ LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796) Despacho:Certifique o Cartório se houve manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.013987-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONIO ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X INDIARA RIBEIRO DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Decisão:Venham os memoriais da ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.002457-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DEYSE LUCIDE MARINHO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réi ao pagamento das cotas condominais... \r\n\r\nProc. 2007.203.007242-7 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:... Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis, defiro às partes a produção da prova documental superveniente no prazo de dez dias,sob pena de preclusão. Indefiro a produção de prova oral requerida pelos autores de acordo com o disposto no art. 400,II,do CPC, uma vez que as provas docume tais são suficientes para dirimir a lide... \r\n\r\nProc. 2007.203.007339-0 - NILDA BUGINGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X ITAU Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.009391-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X CLÁUDIO JOSÉ N. DE MORAES Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas constantes na planilha de fls. 42... \r\n\r\nProc. 2008.203.010801-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE ALBERTO FALLOT, REPRES. P/ ROBERTO FALLOT), Inventariante: ROBERTO FALLOT Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/08 às 09:00 horas. Cite-se, com as advertências do artigo 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012008-4 - CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X LUIZ SERGIO GUIMARÃES FURTADO DE MENDONÇA), LUCI FERREIRA FURTADO DE MENDONÇA Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FL. 23. \r\n\r\nProc. 2008.203.012143-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-144059)) X ELIANA PEIXOTO DE RESENDE Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FL. 61. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.002703-5 - NEWTON SANTOS DE OLIVEIRA, REGINA LÚCIA ALBUQUERQUE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (RJ-104973)) X MARCOS ANTONIO FELIX DOS SANTOS), ROSANGELA DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) Decisão:Diante dos documentos de fls. 88/109, oficie-se ao banco do Bradesco S/A para que esclareça o motivo da negativa de financiamento imobliário pretendida por MARCOS ANTONIO FÉLIX DOS SANTOS e ROSANGELA DA COSTA GARCIA, relativamente ao imóvel situado à rua Ministro Pedro Firmesa, n. 37, jacarepaguá, nesta cidade. Após a resposta do ofício, deciderei quanto à liminar pretendida. No mais, em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.010738-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMERINDA DE ARAÚJO LEANDRO Despacho:Intime-se o OJA para prestar os devidos esclarecimentos diante da certidão cartorária de fls. 49 verso. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019838-1 - FERNANDO REICHERT BELLO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X CREDICARD S.A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia02/06/08 às 16:20 horas. Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório, com as advertências do artigo 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.203.002886-1 - EURIDICE DE ALMEIDA LAMATINA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X CATIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (RJ-036499) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009932-5 - ISAURA DE CAMPOS PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X MARLENE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838) Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.010032-7 - CLAUDINA ANCELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X WILSON BOSCARINO Portaria 01/2004: HÁ CARTA PRECATÓRIA DIGITADA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004486-9 - REGINA CELIA ROCHA DE TESI (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X SERGIO HENRIQUE XAVIER DE MATOS), MARLENE BORGES DOS SANTOS), WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decreto o despejo dos 1o e 2o réus do imóvel objeto da lide, declaro rescindido o contrato de locação até então existente entre as partes, condenando-os, ainda, ao pagamento dos alugueres e demais encargos da locação, vencidos e vincendos, a contar do mês de novembro de 2006, até a data da entrega das chaves, monetariamente corrigidos e com juros de mora legais, a contar da citação, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Concedo aos réus o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do art. 63, § 1º, alínea \"a\" da Lei n.º 8.245/91.Expeça-se mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória, deixo de fixar caução por se tratar de hipótese de infração contratual, a teor do art. 9º, inc. II da Lei de Locações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.005330-0 - VISORE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X LOE CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Despacho:A transferência e o desbloqueio já foram efetuados anteriormente, conforme documento em anexo. Esclareça o executado o que pretende. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.010329-8 - FELISMINA MARQUES NOVO SERAPHIM DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462)) X ESPÓLIO DE ALÍPIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Venham os números dos CPFs das exequentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.008162-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Decisão:Realizei bloqueio on line nesta data, conforme documento em anexo... \r\n\r\nProc. 2000.203.010273-7 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO, Inventariante: JORGE LUIZ CORDEIRO PAULO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X NIVALDO BELO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806) Portaria 01/2004: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDAO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.203.002994-5 - VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X SAG REFRESCOS LTDA E OUTROS Decisão:Esclareça o exequente a evolução do débito visto que a presente execução é de R$ 14.855,22. \r\n\r\nProc. 2006.203.012400-0 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X WILSON SILVA BESERRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.408.003878-1 (31636) - RENATA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X HELIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARAES (RJ-064124), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:Venha a prova da quitação fiscal, uma vez que consta no auto de arrematação débitos de IPTU do período de 2006. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018072-8 - MANOELINA ANTONIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BANERJ), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Portaria 01/2004: DEIXEI DE EXPEDIR MANDADO AO 2º RÉU PRO NÃO HAVER CONTRAFÉ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014857-0A - DE POLLO MULTIMARCAS (GEREMARIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEICULOS LIMITADA) (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)), ITAU CARD FINANCEIRA, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X ANA PAULA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) Decisão:Para a apreciação do pedido de impugnação à gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda da impugnada perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000450-0 (19996) - ESPOLIO DE EDSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X MANUELAO SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425) Despacho:Diante o resultado negativo do bloqueio on line (em anexo), defiro fls 415. \r\n\r\nProc. 2001.203.006348-5 - MARCO ANTONIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Portaria 01/2004: DEVE A PATRONA DA PARTE RE CUMPRIR O ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.011164-9 - ANNA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X EMPRESA FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Solicitei o bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo.Decorrido oprazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2007.203.019622-0 - LUCÍLIA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial requerida pelo réu, indicando para tanto , a Dr. Carla Cantisano, tels.2533-8375 e 8183-1169,para atuar como perito.Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.011670-6 - SABOR DE ALEGRIA BUFFET E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X AUTORAMA COMERCIO DE PISTAS E PEÇAS PARA AUTOMODELISMO - SANTIAGO VICENTE SEGOVIA PUYOL ME Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/06/08 às 16:00 horas. Cite-se,ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. com as advertências do artigo 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009471-0 - JOSEFA HANHOERSTER (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X ADOLF JOSEF HANHOERSTER Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 143, posto tempestivos e os acolho, para que passe a constar do dispositivo:\"Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 121/130 dos bens deixados pelo falecimento de ADOLF JOSEF HANOERSTER, tendo como inventariante JOSEFA HANHOERSTER, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.\"Mantenho os demais termos da sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.203.002204-9 - MARIA VERONICA DE SOUZA BARBOSA X JOSE VICENTE BARBOSA Decisão:Cite-se os demais herdeiros, diante do pedido de remoção da inventariante constantes às fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 2006.203.001563-6 - LUIZ CARLOS DA COSTA X DEOLINDA SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre promoção de fls 102. \r\n\r\nProc. 2006.203.011429-8 - RAMONA GARCIA DA SILVEIRA ALMEIDA X PEDRO ACACIO DA SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Portaria 01/2004: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.005415-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X RICARDO SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Decisão:Desentranhe-se o ofício de fls. 126/129, eis que o mesmo não pertence aos autos. Entranhe-se nos autos pertinentes. Diante do exposto, reconsidero o item 2 da decisão de fls. 131. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.203.000106-9 (22685) - IZABEL FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X JOSE CARLOS DO AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO DIGITADO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.005458-4 - DISAL - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SELMA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687) Decisão:Realizei bloqueio on line nesta data, conforme documento em anexo. Decorridos 20 dias, voltem para verificação... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.003137-3 - GERALDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARIA DE LOURDES COSTA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Portaria 01/2004: As partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014857-0 - ANA PAULA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X DE POLLO MULTIMARCAS (GEREMARIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEICULOS LIMITADA) (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)), ITAU CARD FINANCEIRA, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Designo o dia 17/07/2008, às 14:00 horas, para audiência preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.408.005375-6 - JOSE ANTONIO FURTADO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X EMPRESA RENASCENCA -EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Realizei bloqueio on line nesta data, conforme documento em anexo. decorridos em 10 dias... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.203.000138-1 - WAGNER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X CESAR CASTRO ACUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) Decisão:Efetuei transferência do valor bloqueado, conforme documento em anexo. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor da diferença. \r\n\r\nProc. 1997.203.006626-3 (26701) - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL WIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2001.203.001447-4 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Portaria 01/2004: AO EXECUTADO SOBR FL. 100V. \r\n\r\nProc. 2001.203.003012-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCY JACINTO DO NASCIMENTO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.011845-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MILTON CERQUEIRA DE CARVALHO Decisão:Venha a prova de que réu foi constituído em mora, uma vez que não consta no contrato o seu endereço. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.408.009995-3 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARTINELLE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 6.367,63... \r\n\r\nProc. 2002.203.000587-6 - NANA BAYIN SAMSOM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-042613)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:Solicitei o bloquio on line nesta data, conforme recibo em anexo.Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003612-3 - CÍCERO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Efetuei transferênia do valor apontado na planilha de atualização e bloqueio da diferença, conforme documento em anexo. lavre-se termo de penhora... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.010398-2 (33104) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ARNALDO DA SILVA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Efetuei a tranferência do valor bloqueado,conforme documento em anexo. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro da diferença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.007279-3 (32414) - WALDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2003.203.014106-3 - ANTONIO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:EFETUEI TRANSFERÊNCIA DO VALOR ORIGINARIAMENTE BLOQUEADO.. \r\n\r\nProc. 2004.203.007668-1 - MARCELO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X NOVOHART INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA DIGITADA AGUARDANDO RETIRADA OU CÓPIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.203.000304-5 (6929) - MARINA DE ARAUJO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291)) Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS. \r\n\r\nId: 521593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.003417-7 - MARLUCE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos etc.A autora já goza de um benefício acidentária, e ora deseja substituí-lo por um comum, a aposentadoria por invalidez.Logo, não se enxerga a competência da Justiça estadual, certo como a tutela infortunística já foi prestada, em sede administrativa.Ciente tb. o MP, vão para a Justiça Federal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009177-0 - JORGE ALBERTO COUTO DE OLIVEIRA, MICHELE DE OLIVEIRA RIBEIRO, ROMULO GOMES DE OLIVEIRA X Falecido: OSCAR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.96 (OFICIO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.014422-4 - IVONETE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (fls.202/203).Após, pelo saldo, diga a executada em 10 d., sem retirar autos. \r\n\r\nAnulatória, DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA E Declaratória, DE NULIDADE DE CONFISSÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2006.203.012990-3 - SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X SEBASTIÃO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504) Despacho:Às partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.001725-0 - VIRGINIA MARIA PONTILLO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X DANIEL RODRIGUES PONTILLO Na forma da Portaria 01/05, diga o/a Inventariante sobre a certidão de fls. 187 vº. (documentos faltantes: certidão de domínio em nome do inventariado; certidão de quitação fiscal municipal; certidão de quitação de taxa de incêndio; quitação fiscal federal). \r\n\r\nProc. 2003.203.008746-9 - GENEZINHA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X LUIZ MARTINS DE SIQUEIRA Na forma da Portaria 01/05, diga o/a Inventariante sobre certidão de fls. 129 (documentos faltantes: quitações fiscais municipais, quitação de taxa de incêndio, quitação fiscal federal). \r\n\r\nProc. 2004.203.001998-3 - MYRTES AIDEE DA NOBREGA PIETSCH (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LUIZ PIETSCH JUNIOR E OUTRO Na forma da Portaria 01/05, diga o/a Inventariante sobre a certidão de fls. 203. (documentos faltantes: quitação de taxa de incêndio; certidões de quitação em relação ao co-inventariado Paulo Cesar). \r\n\r\nProc. 2004.203.013579-0 - Inventariante: DEOLINDA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X ADAO FERNANDES Despacho:I.-se p/ vir buscá-la, enquanto se restaura a durex o 1° volume d'autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.011330-0 - EDSON CALIL DE ALMEIDA, DAISY MARQUES PORTO CALIL DE ALMEIDA, ULYSSES CALIL DE ALMEIDA, MÔNICA RODRIGUES DE ALMEIDA, ZENY CALIL PACHECO, IVAN NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X YVONNE CALIL DE ALMEIDA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.016612-2 - VERA LUCIA DE MORAES LAMAS (Adv(s). Dr(a). ÉRCIA CAVALCANTI DE PAULA (RJ-080293)) X PAULO CÉSAR TEIXEIRA LAMAS Na forma da portaria 01/03 fica a parte autora intimada a levar os autos a ISF para confecção dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.203.003401-3 - Inventariante: FERNANDO MANUEL PATRÍCIO DA SILVA EMÍLIA JOAQUINA RAMOS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS AZEVEDO DA SILVA Decisão:Sim à fl.62. (Nomeação de Fernando Patrício como Inventariante) \r\n\r\nProc. 2007.203.013884-0 - GERARDA DE AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X FAUSTINO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR Na forma da Portaria 01/05, diga o/a Inventariante sobre a certidão de fls. 56. (documentos faltantes: quitação fiscal municipal; quitação de taxa de incêndio). \r\n\r\nProc. 2007.203.015346-4 - SÉRGIO DA SILVA MALTA, DENISE DA SILVA MALTA, LUIZ FERNANDO DA SILVA MALTA, RAQUEL DA SILVA MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X EURIDICES DA SILVA MALTA Despacho:Considerando o que consta do 2°§ de fl.44, arq.-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.017368-2 - EMANUELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X MICHELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre a pretensão de Tânia. \r\n\r\nProc. 2008.203.001106-4 - ANITA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X OTACILIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Ignorado o despacho de fl.12 no que diz com o prazo (art.185, CPC), denego a gratuidade.Sem retirada dos autos, em 10 d. venham custas etc. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.004586-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIRO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Certifique-se que...Indefiro o depoimento pessoal (fl.99, de novo), o qual nada acrescentará (art.130, CPC).Derradeira vista à A., sobre novas falas do réu. \r\n\r\nProc. 2003.203.010689-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X GILSON FERREIRA CHAVES Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso sobre o prazo de fl.58. \r\n\r\nProc. 2004.203.013685-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA SIMONE DOS SANTOS Decisão:Defiro fl.78. (arquivamento provisório) \r\n\r\nProc. 2006.203.013996-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DE BARROS CACHAPUZ Decisão:Indefiro fl.54, que não encerra hipóteses de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.016366-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE RIBEIRO COELHO Decisão:Sim à fl.35. \r\n\r\nProc. 2007.203.006740-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO TAVORA DA SILVA Decisão:Indefiro fl.41, que não encerra hipótese de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.015528-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHEILA DA SILVA ALVES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.016548-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EUNIR LAGES DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.017126-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELIO SIDNEI AZEVEDO DE SOUZA JUNIOR NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.001965-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO FERREIRA ESTEVES Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.004569-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOCELIO VIEIRA DA CONCEIÇÃO FILHO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO A CENTRAL DE MANDADOS, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.007143-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROMULO SIQUEIRA DA SILVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.008425-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RIVANEIDE DE ALMEIDA SAMPAIO Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.011617-2 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RAFAEL VICENTE DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, n. 8. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.003431-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALISE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X HELIO LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253) Decisão:Fl.194, sim às letras a e d (observando-se que o registro da carta importa automático cancelamento da penhora).Sobre o mais, digam as partes, em 10 d. comuns, após cumpridas as diligências em prol do arrematante. \r\n\r\nProc. 2003.203.010846-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARGARETH (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANDREA SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. .AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.002869-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE TIAGO RANGEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Despacho:Anote-se o comparecimento espontâneo da pessoa de fl.310.Digam ela e executados sobre fl.325, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.004360-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARCELO DE CARVALHO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE A LIMA (RJ-082231) Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte executada intimada da penhora incidente o imóvel localizado na Estrada Santa Maura, nº 900, apto. 312, bloco 06 - Jacarepaguá, matrícula nº 214.883, do 9º RGI, conforme certidão acostada às fls. 155/156 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 475- J § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.203.012000-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Com as cautelas legais, marcar datas p/ o praceamento. \r\n\r\nProc. 2004.203.014293-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MYRIA KOURY FRAIHA E OUTRO Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, IV, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.014616-6 - CONDOMINIO GEREMARIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROSANGELA LESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Sentença:SENTENÇA... Sendo assim, JULGO PROCEDETEN O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290,CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.203.001278-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JORGE ANDRE COUTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA LOPES (RJ-045426) Despacho:Não tem a ré GUILHERME no nome, sim GUIMARÃES (fls.9-verso e 146). Corrija-se, cientes as partes. \r\n\r\nProc. 2005.203.003489-5 - CONDOMINIO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA E OUTROS Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001892-3 - LEILA MESQUITA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X CONDOMÍNIO DOM CAMILO (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) Despacho:Para mera ciência das partes, publ.-se o do anverso. (Despacho proferido em 28/04/08às fls. 342 anverso: \"Certifique-se o resultado do pedido de assistência formulado por Mariza; e cancele-se a referência a ela na face dos autos.\") \r\n\r\nProc. 2006.203.007200-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MOISES DE CARVALHO OLIVEIRA), ANTONIA LUCIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À réplica (5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.005191-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LIVING ESPAÇO MARCENARIA E INTERIORES LTDA.), CLAUDIO LONGO), VERA LUCIA LEANDRO LONGO), BRUNO LEANDRO LONGO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DOS A.R.s NEGATIVOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007580-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008870-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARAUJO OLIVEIRA SERVIÇOS GERAIS LTDA. Decisão:Fl.60: só ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.203.017409-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X LIVIA OLIVEIRA ARAUJO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.24, retorno do ar assinado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2008.203.001494-6 - REGINETE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.002515-4 - MARIA JOSÉ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.007120-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SYLVIO DA SILVA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA SILVA VIEIRA (RJ-149660) Decisão:Suspendo o feito até 30.10.08. I.-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002638-7 - EDUARDO DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X HSBC SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fl.9, \"b\", c/c fl.115: defiro perícia e testemunhos. Venham os quesitos, o perito será nomeado após. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017170-3 - CONTIC ASSESSORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CORES DO MILÊNIO LTDA), JOSÉ CARLOS AZEVEDO DUTRA), JUREMA DA CONCEIÇÃO DUTRA Tendo em vista não haver tempo hábil para citação e imtimação dos réus, redesigno a presente audiência para o dia 05 de junho de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009737-0 - ALDEMIR DE JESUS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:É parcialmente ilegível o documento de fls.61/62. Como o mesmo havia de instruir a inicial (art.283,CPC), ao autor para em 10 dias produzi-lo, sem retirada dos autos - pena do art.267, CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008489-2 - GUILHERME JACOB DE SOUZA, LCS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO CRISTIANO MORAIS (PR-026378)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Não mais aqui se abra conclusão.O desp. que hoje no apenso exarei valerá tb p/ aqui. \r\n\r\nProc. 2008.203.001908-7 - PAULO ROBERTO VENÂNCIO DOS SANTOS X PREMIO COM MAQ APARE EQUIP ELET LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (REU NAO CONTESTOU) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004244-5 - JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA (CUSTAS A RECOLHER , ATOS OD DISTR.1102-3 R$ 1,82, ATO DOS ESCRIVÃES CONTA 1102-3 R$ 80,33, ATOS DE CI. CONTA R$ 1,82, SUB-TOTAL R483,97, caarj R$ 8,39, ATOS DOS DIST.R$ 9,15, FETJ CONTA 600205926-6 R$ 1,83, TAXA JUDICIARIA R$ 40,17, FUNPERJ CONTA 600225174-9 R$ 4,65 E FUNPDPERJ CONTA 567300124-3 R$ 4,65, TOTAL R$ 152,81) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.003883-5 - GONCALITO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CESAR BARROS DA SILVA (RJ-059371)) X MARLEINE YOUSSEF FARES DIB (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Despacho:Sobre fl.232 diga Marleine, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.013527-0 - ANTONIO BARRETO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X RONNIE ALT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Decisão:Casso ao advogado de fl.220 o direito de retirar os autos.Este processo, ao que parece, já acabou...Assim, certifique a Secretaria se há crédito do FETJ a ser satisfeito. Se não, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.011162-0 - ANTONIO CARLOS KOLLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X VERA LUZIA ALVES QUINTAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.203.006844-3 - CLEA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho:...à executada, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.017373-4 - MARIA CRISTINA DE VASCONCELLOS SOLINO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)), ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) X ÁLVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)), MARIA CRISTINA DE VASCONCELLOS SOLINO Decisão:1- Da parte se espera aja consequentemente no processo...Assim, no lugar de ouvir a locadora acerca desse inusitado oferecimento à permuta um outro imóvel cujo título registrado não junta...2-Defiro os testemunhos requeridos pelo réu, circunscrevendo o objeto dessa prova ao consentimento de M. Cristina a pagar honorários de advogado a Àlvaro por serviços prestadosno interesse d'outre. Indefiro o depoimento pessoal, que nada acrescenta (art.130, CPC). sem retirada dos autos, venha em 5 dias as custas das intimações e o rol do locatário. \r\n\r\nProc. 2007.203.015025-6 - ANA LUCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES RAMOS Despacho:Just.-se em 3 d. o abuso sobre o prazo de fl.17. \r\n\r\nProc. 2007.203.016951-4 - ESPOLIO DE EVARISTO ALVES VILAR, Inventariante: MARIA DALVA QUEIROZ VILAR (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X ANDERSON DE ASSIS SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.004916-6 - LUCIANE RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KARINE FERRARI GAMBERALI (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) Decisão:Exp.-se o mandado para efetivo cumprimento do desp. de fl.184. Custas disto a virem em 10 d. \r\n\r\nProc. 2007.203.010458-1 - LUCIANO DE ALMEIDA BASTOS CUSNIR (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ANA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Sentença:SENTENÇA... Do exposto,JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO À PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À PARTE AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS. CONDENO-A AINDA A PAGAR OS ALUGUERES VENCIDOS E VINCENDOS, ATÉ EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.002933-7 - JORGE JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X URANIA ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) Despacho:P/ ouvir a tta. de fl.38. marco o dia 3.6.08 às 14 hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.012328-9 - NELSON RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC). Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.010122-1 - LEONARDO SERRO DOS SANTOS, ANA PAULA CRUZ DE MELO DOS SANTOS X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, CLAUDIA POLATO SAMPAIO, MAURICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011377-0 - SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.203.013270-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA AMCHADO (RJ-110869)) X ANGELA BEATRIZ MERCADO ACEVEDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Despacho:Diga o exqte., em 10 dias se está satisfeito, penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.203.013501-9 - RENATO SOUZA PINTO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Indefiro fl.84, porque não há, aí sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.015971-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DANIEL MATURO IENO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.000320-0 - AUREOMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X JOSÉ MAURÍCIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAJulgo, cf. art.794, I, CPC, extinta a execução.Proceda-se à baixa, tanto o executado satisfaça as custas e taxa do processo - para o que lhe assino 10 dias.Sem prejuízo, intime-se novamente o exequente a vir, no mesmo prazo, retirar o mandado de pagamento, pena de ser destruído. \r\n\r\nProc. 2007.203.016818-2 - LILYANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.203.002359-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO RIZZO NA FORMA DA PORT. 01/05, FICA O(A) EXCEPTO(A) INTIMADO(A) A MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A EXCEÇÃO/OBJEÇÃO, DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.014531-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CLAUDIA POLATO SAMPAIO), MAURICIO PINTO NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE EXECUTADA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.011560-0 - JOSÉ AMADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X EDY WILLIANS RIBAS Decisão:Reconheço a prioridade.Cite(m)-se. Honorários de1,5 %. \r\n\r\nProc. 2008.203.011613-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELSA PEREIRA DA ROCHA ME), OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO Decisão:Citem-se cf. topo de fl.4. Hon.: 5%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006954-4 - CONCEIÇÃO DE MARIA BORGES AGUIAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO DO BRASIL S/A Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 05 de junho de 2008 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.018473-4 - MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X GRUPO ESPÍRITA IRMÃOS E AMIGOS DE BEZERRA DE MENEZES Despacho:Certificar...Se não, cite-se tb com urgência, ficando a antecipação para ser decidida após a resposta. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.010029-2A - COSME AUGUSTO TEIXEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO E (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Nada mais aqui a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007931-6 - MARLENE JESUS OSCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X CONDOMINIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Despacho:Não cabe, ainda, a sentença.Entre a A. em 10 d. com as custas das intimações dos de fl.6. \r\n\r\nProc. 2007.203.013603-0 - THAIS RAMALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X DILSE WANDERLEY GIRARD (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de conciliação designada pa ro dia 05 de junho de 2008 às 11:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019760-1 - DENISE SANTANA MACIEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X PALISADES XII DO BRASIL GESTÃO FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GARCIA (SP-136701) Decisão:Emende-se a inicial em 10 d. para a descrição do débito que a A. diz estar prescrito, isto é sua origem e montante; produzindo, ainda, os documentos pertinentes - pena do art.267, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.010113-2 - ESPOLIO DE RENATO JOAO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X UNAMAR CLUBE Despacho:À revel. \r\n\r\nProc. 2004.203.007537-8 - FRANCISCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Exp.-se a certidão, ficando de ser a fl.439 apreciada ex post. \r\n\r\nProc. 2004.203.014019-0 - RITA DE CASSIA BOTELHO DE SA, BIANCA ALEXANDRA BOTELHO DE SA, CASSIA BOTELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), CCV LOCADORA DE VEICULO LTDA, Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). BRAULIO ROBERTO SCHMIDT (PR-017306)), BRADESO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Revogo o despacho de fl.394, pela delonga que impôs ao feito. Desejando deveras partes e/ou MP o informe que por meio do ofício se visava, caber-lhe-á obeterem-no à Polícia, diretamente - sendo de se recordar que o MP tem poder de requisição. Cientes as partes e o MP, voltem para novas ordenações. \r\n\r\nProc. 2006.203.004104-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZIA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:Apresente o credor a conta do que ora lhe segue devido, em 10 d. \r\n\r\nProc. 2006.203.014502-7 - ROSA MÍSTICA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Responda a A ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.203.007599-4 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 05 de junho de 2008 às 11:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008638-4 - VALNI RAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SÉRGIO HENRIQUE FIGUEIROA), DÉBORA BARROS DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011613-3 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CLÍNICA DE ALERGIA E DERMATOLOGIA AMÉRICO FADDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 02 de junho de 2008 às 11:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.013799-9 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA, Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 02 de junho de 2008 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012194-3 - BENEDITA ALVES DA SILVA BARROZO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 02 de junho de 2008 às 11:40 horas.Art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.001128-3 - ELEUTÉRIO PEREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.013490-5 - Inventariante: SANDRA REGINA BONFATTI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X JOSE JOAQUIM NOGUEIRA GOMES Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2007.203.012870-6 - MARIA VICTORIA RIBEIRO X REGINA MARIA RIBEIRO SINIGAGLIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Decisão:Reconheço tardiamente a prioridade (fl.2, pé); e nomeio a reqte inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.014926-4 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RICARDO ANDRE RIBEIRO DE ANDRE Despacho:À A. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.003950-5 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCIO CARVALHO DE MEDEIROS), FABIANA LEAL PERRICONE DE MEDEIROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014253-7 - TAIANA MULLER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Despacho:Produza Tatiana em 15 d., sem retirar os autos, a \"certidão de ônus reais\" do imóvel da Est. do Eng°. Velho, 2.200, casa 7.A Secretaria não cumprirá a regra do art.398... \r\n\r\nProc. 2005.203.010045-5 - INACIO GONÇALVES CATANDUBA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X JOSÉ IZIDORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008836-0 - CLAUDIO MARCELO VIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:SENTENÇACom base no informe acima, julgo extinto o processo (art.257, CPC).Condeno o autor no que de despesas pôde adiantar.Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017288-2 - ALFREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:SENTENÇA... Com tais razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2008.203.002364-9 - LUZINETE URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002578-2 - PADARIA E DELICATESSE TRÊS GURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Ainda que a testemunha venha independentemente de intimação, seu nome tem de ser conhecido ex ante - até p/ que o ensejo de contradita não se torne uma garantia inócua da parte contrária.Porque a A. ignorou os termos claros do desp. de fl 340, declaro finda a instrução.Cientes as partes, e restaurado cabalmente o 1° volume, venham p/ sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.014414-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LUIS CESAR BROXADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de maio de 2008 às 11:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007306-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIZABETH GOHERING VAILLANT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas etc. \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001984-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELIA MOURA DO NASCIMENTO Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.004100-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE FRANCISCO AMARAL Decisão:Sim à fl.35. (desarquivamento) \r\n\r\nProc. 2008.203.004568-2 - DIBENS LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE LUIS GOMES DA HORA REIS Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas etc. \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.005909-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMERSON CORREIA DA COSTA Despacho:Justifique-se em 3d. o abuso sobre o prazo de fl.16. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.008061-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILSON DE ARAUJO DIAS Despacho:Sim à fl.36. (desentranhamento de documentos) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017158-0 - FRANCISCO PIERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JERUZA ROCHA FERREIRA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo pela perda do interesse de agir, superveniente á demanda. Custas taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008983-0 - JOSE WILSON DINIZ CRUZ, MADALENA DO NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X ONERINO VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615) Designado o dia 02 de junho de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.203.009340-8 - SENDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MARIA DE LOURDES MACHADO MARQUES), MILTON RIBEIRO MARQUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.008205-8 - JOAO LOURENCO PEREIRA X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:À executada sobre fls.322/323, sem retirar autos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.010636-0 - KÁTIA REGINA ESTEVES SUÍSSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Republ.-se o ato de fl.115. ( Decisão proferida em 28/03/08, às fls. 114: \"Considerando-se a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, aplicando os princípios norteadores do CDC.Ante tal decisão, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré, em cinco dias, se tem novas provas a serem produzidas, valendo seu silêncio como resposta negativa.\") \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.008853-8 - SÉRGIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.005527-4 - ALEXANDRE BARCELOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X MARCIO ANSELMO COELHO PEREIRA E OUTRO Decisão:À livre penhora de bens dos executados. Honorários desta fase, 600 reais. \r\n\r\nProc. 2003.203.006732-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E REABILITACAO JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:À A. (Complementar ainda custas em favor de FUNPERJ no valor de R$ 14,60, conta 6002-25174-9, e de FUNDPERJ no valor de R$ 0,73, conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2005.203.000834-3 - HERIBERTO ARAUJO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ROSANGELA MARIA DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:Aops autores quanto ao acrescido, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.006888-1 - MIRIAN CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.006897-2 - IBRAHIM AZIZ SIMAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Não tendo havido omissão na sentença improvejo o recurso de Aziz. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000133-2 - DIEGO PIMENTEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.016075-4 - ALIKO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X SERGIO LOPES ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO DE FLS.63/65.CUSTAS E TAXA HAVIDAS.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.014057-5 - LAURA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Converto novamente o julgamento em diligência para que a A esclareça se a ré acatou o decisum de fl.119, e quando (5 dias); isto, a fim de que eventual sentença de procedência bem proveja quanto à astreinte. \r\n\r\nProc. 2006.203.003042-0 - JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:À livre penhora de bens da empresa.Honorários desta fase, 600 reais. \r\n\r\nProc. 2008.203.008331-2 - JOSUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Decisão:...Tendo em vista a petição de fl.24 e a ausência da ré, determinou o Juiz fosse a mesma intimada pelo DORJ para, querendo, responder aos termos dos pedidos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016564-8 - LUIS CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 05 de junho de 2008 às 11:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007454-0 - NÁDIA RABELO (Adv(s). Dr(a). KRISTINA MARIA FERREIRA GONCALVES PEREIRA (RJ-087279)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006676-2 - JOAQUIM FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.008528-1 - EUNICE RIBEIRO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo Eunice se despedido do patrocínio do Estado-DP, adiante em 10 d. custas e taxa do processo. \r\n\r\nProc. 2005.203.001953-5 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Indefiro fl.330, eis que o autor perdeu o prazo p/ dizer quanto ao laudo (certidão de 23.1.06). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013792-6 - GUILHERME JACOB DE SOUZA, LCS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CRISTIANO MORAIS (PR-026378)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 02 de junho de 2008 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.003369-0 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X FINANCEIRA ALFA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:DECISÃOÉ meu entendimento que os bancos submetem-se ao velho Decreto de 1933 acerca dos juros...Diante do elastério, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO.Por outro giro, revogo o despacho de fl.105.Não foi apreciada a inversão do ônus da prova até aqui, nem a ré falou sobre fls.101/102.Diga, pois, a ré sobre a mesma, sem retirada dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.012056-4 - VALERIA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MATECIL MATERIAIS CIMOVEIS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2006.203.000367-1 - MARIA MÁRCIA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X HELENA DIAS DE ARAUJO), WASHINGTON LUIS DE AZEVEDO), WALDYR CARDOSO TERRS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:À A. \r\n\r\nId: 521601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.012830-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA GIORDANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.008691-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X WILSON DA SILVA MARQUES Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO MENOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.010974-0 - HELIO CEZAR HEIN BELTRAO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CARLA R. SIMOES (RJ-096615)) X LILIAN BELTRAO PONTES SALATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:ÀS EXEQUENTES, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\", JÁ PROVIDENCIADO O DESBLOQUEIO DO EXCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.203.003463-9 - ALUIZIO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 6500,00, PARCELADO EM CINCO MENSAIS; 2) EXPEÇA-SE GUIA PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.000591-6 - HÉLIO LUIZ PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARIA LUIZA PINTO BARBOSA Ao requerente, formal e alvará prontos em cartório para serem retirados. \r\n\r\nProc. 2007.203.014000-7 - GREICE NASCIMENTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM SERGIO MAIA (RJ-078645)) X IVAN DE MATTOS Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. Defiro o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2008.203.006510-3 - LYDIA DE SOUZA SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X BENTO SERRA Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.018562-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REGATTIART COMUNICAÇÃO VISUAL E BRINDES PERSONALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019) Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010610-0 - GILSIDETE ISAIAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830)) X JORGE DUTRA Decisão:HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS.44 PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS; CUSTAS EX LEGE. P.R.I. INSCREVA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.203.015372-5 - DISTRIBUIDORA CAMPO GRANDE ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERZOSCHKWITZ (SP-117941)) X RED BULL DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (SP-036710), Dr(a). PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER (SP-146221), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Ausentes o patrono da Autora e a testemunha. Abertos os trabalhos, tendo em vista a ausência da testemunha, fica o ato remarcado para o dia 25 de junho de 2008, às 13h30min. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Publique-se, com a inclusão do patrono da Ré. Expeça-se mandado de condução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013782-5 - JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X VERA LUCIA PEIXOTO DE CASTRO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394), Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.009108-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COSME BARBOSA SANTIAGO E OUTRO Ao autor para recolher custas (AOJ= R$ 25,56+ 5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ),bem como manifestar-se sobre fls. 123/124, e fornecer duas contra-fés. \r\n\r\nProc. 2006.203.000387-7 - CONDOMÍNIO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RAIMUNDO NONATO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.004901-4 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VERA LUCIA BARRETO DA FONSECA E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/06/08 ÀS 10:10H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.122. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.014437-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EDILSON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014978-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANTONIO AMARO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/06/08 ÀS 10:40H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.003887-0 - MAXWEL HUGH MAC KNIGHT (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE FIRST BOSTON S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.011485-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA NOVA DE GAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MARICULE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.50/101. \r\n\r\nProc. 2007.203.012817-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO CESAR REIS NUNES Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 24/06/08, às 10:20 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. Observe-se fls.427. \r\n\r\nProc. 2008.203.007866-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (AMADA) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X EDISON FERREIRA DE MELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008313-2 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X MARCOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.005571-3 - MARCOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X VÂNIA TEODORO DA SILVA Decisão:FLS.108: DEFIRO. (DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS VINTE DIAS) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016501-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ CARLOS GIMENEZ CAVALCANTI Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.007485-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALE E MAR COM. IMP. E EXP. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.203.006907-6 - PEÑAFLOR S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016)) X IMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À 29ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.019015-1 - HERALDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X JORGINETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.012231-7 - SANDRO ACACIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X JORNAL O DIA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.203.012236-6 - SANDRO ACACIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X JORNAL O GLOBO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.000334-8 - ALINE TAVARES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e os representantes das Requeridas para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, bem como a indicar dia, hora e local para realização da perícia;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.000653-8 - VANIA VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.318: ESCLAREÇA O RÉU SE DO VALOR DEPOSITADO CONSTAM OS HONORÁRIOS DA SRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.203.010400-0 - ARQUIMEDES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1) AO AUTOR SOBRE OS DEPÓSITOS EFETUADOS; 2) FLS.181: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.203.010281-0 - JORGE LUIS MOURA VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X 12º C.R.C.P.N. E TABELIONATO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.013978-9 - BRUNO ARÊAS BURLAMAQUI SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X SHOW ROOM DOS AQUECEDORES LTDA Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.014375-6 - LEANDRO LOPES ISSAC (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.203.006231-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BERNARDINO ARES FERNANDO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/08, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2008.203.007718-0 - MARIA JOSÉ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIAÇÃO LITORAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.012137-4 - ANGLITA FLORÊNCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.015095-5 - MARCIA BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI DA SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X ALICE MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2008.203.008646-5 - VINÍCIUS FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326)) X JOAQUIM FERREIRA COELHO NETO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO MENOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.004883-3 - NILTON DANTAS LOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X HUMBERTO JUPY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DE SOUZA FELICIO (RJ-097917) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.157. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.016842-0 - ESPÓLIO DE ALMIR BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006430-1 - WAGNER CANTALICE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Considerando que a relação descrita na exordial é considerada consumerista, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, consoante o art. 6º., VIII da Lei 8078/90. Na verdade, as alegações contidas na exordial são verossímeis, mostrando-se o Autor hipossuficiente, se comparado ao Requerido, grande instituição financeira;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimado o Autor para depoimento pessoal. As testemunhas serão arroladas até dez dias antes da data designada para a AIJ;4 - Designo AIJ para o dia 25/06/08, às 14:00h.Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.007177-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS VINICIUS BRASIL Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.012258-3 - CARLOS ROBERTO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X RICARDO DE SOUZA FERREIRA Edital enviado ao DOERJ nesta data, sendo uma cópia afixada no local de costume, devendo o interessado comparecer na Imprensa Oficial para pagamento da publicação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.007852-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELOISA TIMOTEO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Despacho:1) FLS.108: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005864-7 - ELIANE DA SILVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X MARCELO MOURA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/06/08 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO E PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MAT. E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.006409-3 - GUSTAVO MUNIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X RAQUEL COSTA VAZ Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.015884-0 - GILBERTO DE MELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X RAFAEL MANSUR RESENDE E OUTRO Ao autor para fornecer contra-fé para mandado (2º réu). \r\n\r\nProc. 2007.203.017667-1 - MONICA SANT ANNA DA SILVA QUIETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA COCA COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Decisão:CUMPRA-SE P V. ACORDÃO, REMETENDO-SE O PRESENTE A 9ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012236-2 - JOSEFA ROBLES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO SPINDOLA MARINS (RJ-137053)) X PAPITU'S CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ FERREIRA ARAUJO DE SOUZA (RJ-140563) Aos réus para recolherem as custas de Intimação da autora - Atos dos Oficiais de Justiça - Conta 1107-2 - R$ 12,78 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nId: 521603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017036-8 - MARIA CRISTINA THOMAZ DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X NEUZA BARCELLOS DE AQUINO Decisão:Fl. 29: Anote-se onde couber. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.001206-6 - CRISTOVÃO CARDOTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X EULINA FELÍCIO DA SILVA Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por Cristóvão C ardote para levantamento de quantia depositada em nome de Eulina Felício da Silva. Ocorre que, como informado nos autos, não há qualquer valor depositado em nome da obituada.É o relatório. Decido.Compulsando os presentes autos, verifico a ausência de interesse de agir, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face a ausência de uma das condições da ação, com fulcro no art. 267, inciso VI e § 3º do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011169-0 - RICARDO BASILIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RONALDO ROCHA DOS SANTOS Sentença:Ricardo Basilio dos Santos e Zelma Rocha dos Santos requereram alvará judicial para levantamento das importâncias depositadas em nome de Ronaldo Rocha dos Santos na Caixa Economica Federal.Com a inicial de fls. 02/04, os requerentes juntaram os documentos de fls. 05/17. À fl. 19, este Juízo determinou expedição de ofício, o que foi respondido à fl. 26/27.Sobre o valor da importância depositada, manifestou-se afirmativamente os requerentes à fl. 28, verso.É O RELATÓRIO. DECIDO.Presentes estão os requisitos para o deferimento do pedido inicial.ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e defiro o levantamento da importância relativa ao saldo referido no ofício de fls. 25/26 depositada em nome de Ronaldo Rocha dos Santos e determino expedição de alvará em favor de Ricardo Basilio dos Santos e Zelma Rocha dos Santos , qualificados na inicial.Custas pelos requerentes, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015227-7 - CELIA IRINEU BARBOSA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENE GOMES DOS REIS Sentença:...É O RELATÓRIO. DECIDO.Presentes estão os requisitos para o deferimento do pedido inicial.ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e defiro o levantamento da importância relativa ao saldo referido no ofício de fls. 37/38 depositada em nome de Rene Gomes dos Reis e determino expedição de alvará em favor de CELIA IRINEU BARBOSA DOS REIS, CRISTIANE BARBOSA DOS REIS, RENATA BARBOSA DOS REIS, CRISTINE BARBOSA DOS REIS e ROSANA BARBOSA DOS REIS, qualificadas na inicial, na proporção de 1/5 para cada uma.Custas pelas requerentes, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.(VER INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.203.019736-4 - PAULO SERGIO PAIVA DOS SANTOS E OUTROS X MARLENE DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010631-0 - FREDERICO MARTINS DA SILVA PINTO E OUTROS X JANAÍNA MIGUEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:1- Defiro o processamento em conjunto. Anote-se onde couber.2- Nomeio inventariante Gabriela Maria da Silva Pinto, independente de termo de compromisso.3- Venha a renúncia na forma do art. 1806 do Código Civil.4- Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do Código de Processo Civil e venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do falecido Frederico Martins da Silva Pinto.5- Cumprido, dê-se vista à Fazenda, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.019222-6 - MARIA SOARES MARQUES E OUTROS X MANUEL RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável constante de fls. 23/25 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Manuel Rodrigues Marques, tendo como inventariante Maria Soares Marques.Transitada em julgado, procedam-se à expedição dos respectivos formais de partilha, condicionada à comprovação dos tributos referentes à transmissão, na forma do art. 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.006716-1 - MARIA IZABEL SANTANA DOS SANTOS X BENEDICTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Decisão:1- Defiro 60 dias.2- Indefiro a expedição de ofícios, por ser ônus que cabe à parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007711-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ENOCK DE CASTRO RODRIGUES JR. Despacho:Intime-se o(a) Requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.011318-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE HENRIQUES AMARAL DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o(a) Requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.013868-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CRISTIANE FELIX DA SILVEIRA Despacho:Intime-se o(a) Requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.015318-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANNA MARIA FELIX DE CARVALHO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007198-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X SERGIO AUGUSTO F MARTINS Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.008985-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALDO LINO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.011524-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO MONTEIRO GRANDE Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 28, que demonstra a ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012905-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 24 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, desentranhem-se os originais, substituindo-os por cópias, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012914-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILMAN LOPES VIANA Despacho:Intime-se o(a) Requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.014480-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON BALDUINO GIOVANINI Despacho:Intime-se o(a) Requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.017427-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALD LUIZ SOARES Despacho:Intime-se o(a) Requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.019825-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AROLDO FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.203.003006-0 - BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PONZETTO ZABEU (SP-087494)) X JORGE MOREIRA DA SILVA Despacho:Ao Requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.203.008842-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIANE PAZ DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 41 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, expeçam-se os ofícios requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.001755-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OSCAR FRANCISCO DA SILVA FILHO Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 37 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado, expeçam-se os ofícios requeridos e, após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.005905-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DE OLIVEIRA MACHADO Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora do(a) devedor(a), defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se o(a) requerido(a) para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando o(a) mesmo(a) de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000399-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIZABETH ALEXANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do automóvel descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.Após o trânsito em julgado, desentranhem-se os documentos originais, substituindo-os por cópias, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.(VER INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007810-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LUIZ FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MANOEL ARMÍNIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.008734-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X VALDIR GOMIERO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento das vencidas (...) \r\n\r\nProc. 2006.203.009428-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE LUIZ PINHO CORREA Despacho:Intime-se o(a) Requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.010784-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOÃO RIANELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 272/273 e 280/281 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017076-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como as que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 01% ao mês a contar de cada vencimento, além da multa convencional de 20% até 10/01/2003 e de 02% a partir desta data. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a condenação.PRI \r\n\r\nProc. 2007.203.016525-9 - CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X VALERIA SMITH ALVES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 64/65 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.010965-9 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X WAGNER GONÇALVES ROSA DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 01/08/2008, às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.011216-4 - JORGE LUIZ SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 36 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor.Custas pro rata.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.007642-3 - HILDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro GJ.Verificada a presença dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, intimem-se a ré a se abstere de realizar descontos na conta-corrente da autora, a qualquer título, que venham a incidir sobre valores depositados como vencimentos, salário, remuneração trabalhista ou a título assemelhado, sob pena de incidir em multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por desconto efetuado em conta-corrente.Intimem-se.Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.006770-7 - ESTHER SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 31/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.203.006357-0 - JOÃO CLÁUDIO DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X PEDRO ERASMO DO REGO E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009769-2 - FÁTIMA LÚCIA VASCONCELOS DA CRUZ SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SIDNEY DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo réu, devendo os documentos serem juntados em dez dias.Com a juntada, dê-se vista a parte autora, vindo após conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007223-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MEGATON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) republicação do despacho de fl150\" 1- junte-se a ordem de transferencia, 2- ao credor sobre fl 88/133, 3- venha a PLANILHA atualizada do débito \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.203.011413-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Honorários arbitrados em 10% (dez por cento) para o caso de pagamento sem embargos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.008487-9B - MECB - ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ROTHEIRO PROPAGANDA E REPRESENTAÇÕES LDTA-ME (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053) Despacho:Venha a declaração completa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.008487-9A - MECB - ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ROTHEIRO PROPAGANDA E REPRESENTAÇÕES LDTA-ME (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010650-2 - PAMELLA CAMPOS CAVALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X NAZARÉ FRAZÃO CAMPOS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequencia, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por serem eles beneficiarios da gratuidade de justiça (Lei 1060/50, art. 12)... \r\n\r\nProc. 2006.203.010735-0 - ANA PAULA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Informe o autor se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007839-9 - ANA MARIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ATO ORDINATORIO AO AUTOR EM REPLICA . 10 DIAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.203.000665-0 - MIRIAN DE OLIVEIRA GONZALES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequencia, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja execuçao, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiaria da gratuidade de justiça (Lei 1060/50, art. 12)... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.011048-7 - RITA DE CÁSSIA DAMASCENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MARIO FERNANDO DOPAZO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequencia, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiaria da gratuidade de justiça (Lei 1060/50, art. 12)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009882-7 - RENATA PONTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2008.203.011553-2 - RITA DE CASSIA DE LUCA FUNDÃO RAMADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro GJ.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 31/07/2008, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.013925-8 - ENY FERNANDES WALLIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X SEBASTIÃO DA MOTTA FERNANDES Despacho:Cumpra-se a parte final do item '3' de fl. 83. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.010396-5 - COMPANHIA TEATRAL CATARZE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X LUCIANE CRISTINA LIZARDO SOARES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência de fls. 91/92 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008514-6 - THEREZINHA VILLELA ALBRECHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X SUELY COCCHIARALE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, contado do vencimento.Condeno-o a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a condenação, na forma da lei 1060..PRI \r\n\r\nProc. 2007.203.008487-9 - ROTHEIRO PROPAGANDA E REPRESENTAÇÕES LDTA-ME (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X MECB - ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Aguarde-se a decisão a ser prolatada na Impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.203.011585-4 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X PRISKO DISTRIBUIDORA DE ACESSÓRIOS PARA AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.005623-0 - IRACI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732)) X MAC AUDIO SOUND SERVICES LTDA AUTOS DE NOTIFICAÇÃO AGUARDANDO INTERESSADO RETIRA-LO \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000287-5 - ROSANE DOS SANTOS SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros de 01% ao mês e correção monetária a partir da presente sentença, a título de danos morais; 2) DETERMINAR que ré retire o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.PRI.( VER INTEGRA EM CARTORIO ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.013261-8 - MARCIO JOSÉ MOREIRA GLIOCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ESPÓLIO DE PEDRO PAULO DE FREITAS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Sentença:... Por se tratar de inadimplemento contratual, não vislumbro dano moral. Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: Condenar os réus à regularização do loteamento, na forma do artigo 2o, parágrafo 6o lei 6766/79, no período de 12 meses, sob pena de multa diária de R$ 350,00; pagamento do IPTU anterior às escrituras lavradas.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas serão repartidas e os honorários compensados. PRI.(ver integra em cartorio) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.011457-6 - SEVERINO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO Decisão:Defiro GJ. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 31/07/2008, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.003688-5 - TATIANA GURGEL WOJTAS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X CHRISTIAN CHAMBARELLI MELO E OUTRO Despacho:Intime-se o(a) Requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.009231-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAQUIM CARLOS MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Venha a comprovação da prevenção em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015385-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONALDO DA PURIFICAÇÃO PASCOAL Sentença:Assim sendo, julgo procedentes os pedidos, para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, ratificando a tutela antecipada deferida, sendo a parte suplicante reintegrada definitivamente na posse do bem objeto de contrato, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicada nas despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.203.006986-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHAEL DE SOUZA ASSUNÇÃO Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 26 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011021-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA SALA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ANTÔNIO DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:Venham as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.007858-4 - IZABEL DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO GOMES FILHO (RJ-088339)) X ANDRÉ GOMES NUNES Despacho:Venham as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011563-3 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X BANCO VOTORANTIN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Banco Votorantin S/A a pagar a Autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e com juros de 01% a contar da mesma data, a título de indenização por danos morais; Condená-la, ainda, ao pagamento de R$ 1.632,22, devidamente corrigido desde a efetivação do empréstimo e com juros de 01% a contar da citação.Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios.PRI \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.007110-3 - AUBER JOSÉ ROLLEMBERG CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro GJ. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.003356-4 - CREUSA DO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X BANCO FINASA S A) Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 27 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 521611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.004769-0 - LUIZ FERNANDO MENEZES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.007691-9 - M.L.F.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X S.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.016436-0 - MARCUS VINÍCIUS MANHÃES FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X JOSÉ MARCELO MOREIRA FRADE Decisão:1- Considerando que o réu trabalha com vínculo empregatício, conforme informado às fls.41, revejo a decisão de fls.30, para fixar os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do mesmo.Oficie-se o empregador.2- Designo AIJ para 22 de julho de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017929-5 - LORENA BARROS BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JOSÉ CARLOS CORREA Despacho:A obrigação dos avós é subsidiária, isto é, somente passa a existir se comprovadamente impossível ou insuficiente a contribuição do genitor. Como a requerente sequer tentou haver alimentos do pai, não pode simplesmente escolher o avô paterno como seu provedor.Assim, emende-se a inicial, em 10 dias, pena de indeferimento, para que passe a figurar o polo passivo o obrigado direto ao pagamento de alimentos, no caso seu genitor. \r\n\r\nProc. 2008.203.000116-2 - MIGUEL DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO CESAR SERRA BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110) Despacho:1. Venham declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira da parte a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade formulado pelo réu.2. Revejo os provisórios de fls. 15 para fixá-los em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante, pelo mesmo estar laborando com vínculo empregatício.3. Designo ACIJ para o dia 24.07.2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011468-0 - CAMILA GOMES DE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X DENÍLSON DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas corretamente;Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, convertendo-se o pedido em percentual do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2008.203.012144-1 - IGOR ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X LUIZ FERNANDO GOMES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de ACIJ para o dia 28/08/2008 às 14:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.006472-8 - CARLOS ANDRÉ BRANDÃO BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954) Despacho:Digam os requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004278-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA NUNES AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA \r\n\r\nProc. 2007.203.004900-4 - MARCO AURELIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X GIOVANITA PEREIRA DE OLIVEIRA AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA \r\n\r\nProc. 2008.203.011937-9 - JÚLIO JORGE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X ANTONIETA JUSTINIANO TEIXEIRA Despacho:1) Recolham-se as custas corretamente;2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da ré, ante o que consta no doc. de fls. 04. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.001891-5 - MARISA DA SILVA KULL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647) Decisão:Tratando-se de erro material declaro a sentença de fls. 26 para fazer constar que o nome do segundo requerente é Jackson Joaquim de Campos Lima.No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012150-5 - VIVIANE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 20. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.011770-0 - SANDRA REGINA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.004867-8 - HORÁCIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROSA MARIA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.203.000383-9A - ANTONIO JOSE BEZERRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X ANTONIO JOSE RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743) Despacho:Retifique-se a planilha de fls. 04/06, excluindo-se os valores referentes à faculdade, uma vez que não ficou estipulado no acordo de fls. 36/38 que o executado os arcaria, bem como devendo ser retificados os valores referentes à pensão alimentícia, já que os proventos de aposentadoria não possuem qualquer vinculação ao valor do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2000.203.010953-7 - ANTONIO PINTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Despacho:Esclareça o exeqüente se indicará leiloeiro para proceder ao leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.203.001156-6 - IGOR DIAS DE CARVALGHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016)) X LUIS CARLOS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Decisão:1. Fls. 111 - Indefiro por falta de amparo legal.2. Fls. 112/117 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.203.002773-4 - RAPHAEL VARGAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X CARLOS MAURICIO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) AO INTERESSADO SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2003.203.003876-8 - ISADORA MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X DANIEL DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-075040) Decisão:1 - Fls. 129/130 - Venha pela via própria.2 - Oficie-se à PMERJ para que efetue o desconto do débito de R$ 405,00 em duas parcelas de R$ 202,50.3 - Venha certidão de nascimento da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.203.004187-5A - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X L.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam a exeqüente e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.015110-4 - RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) Decisão:Fls. 95/97 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.015173-6 - RENAN DAL-CIN AIZIM DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X PAULO AIZIM DIAMANTE AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006923-4 - EDUARDO NOBRE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X MARCELO PAIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.006929-5 - BARBARA STELLA GONÇALVES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)) X MARCOS LUIZ MAIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça, expressamente, a parte exeqüente qual prosseguimento pretende. \r\n\r\nProc. 2007.203.008470-3 - BEATRIZ LISBOA MELLO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X ROGERIO DE MELLO PONTES MIGUEL Despacho:Venha planilha atualizada do débito, excluindo-se o material escolar, uma vez que o rito do art. 733 do CPC comporta apenas pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2008.203.001181-7 - JONATHAN VIEIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.012393-0 - MARCUS VINÍCIUS MANHÃES FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X JOSÉ MARCELO MOREIRA FRADE Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte;2) Regularize-se a representação processual;3) Venha o Título Executivo, bem como certidão de nascimento dos exeqüentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010919-7 - PEDRO HENRIQUE ROLDAN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Fls.97 e segs.-Diga o exeqüente \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.203.001270-7 (10853) - IRENE DOS SANTOS DIAS, Interessado: NELSON FERREIRA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAMOS E SILVA SOUZA (RJ-116859)) X ELIANE MARIA FERREIRA DIAS Decisão:1. Defiro o pedido de substituição de curador, sendo nomeado para o encargo NELSON FERREIRA DIAS FILHO. 2. Inscreva-se no Registro Civil e lavre-se termo. 3. Após, arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.011558-1 - ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X MARIA EDUARDA RABETIM DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, cabendo a cada alimentando 1/4 do quantum alimentício. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de ACIJ para o dia 17/07/2008 às 14:15 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Citem-se os réus e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.011804-1 - LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X DAVI DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Despacho:1) Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito;2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, convertendo-se a oferta em percentual do salário mínimo;3) Esclareça o autor se houve revisão dos alimentos acordados às fls. 14/15. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.203.004508-6 - SONIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X VICENTE MANOEL DE LIMA Despacho:Fls. 188 - Indefiro, posto que cabe a parte interessada entrar em contato com o Sr. OJA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.016495-4 - RICHMOND JORGE PEREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X LUCIANE MACHADO SARMENTO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Decisão:Defiro JG à parte ré.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro o depoimento pessoal da ré.Designo AIJ para 24/07/2008 às 14:00 horas, devendo ser intimadas as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.019142-8 - PEDRO HENRIQUE LOURENÇO DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X ALAN MARTINS DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS PRIAMO (RJ-149499) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.005446-0 - CRISTIANE PIMENTA GIL PROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Ao executado para que cumpra integralmente a cláusula dos bens a receber, pagando a quantia de R$ 67.705,92 (sessenta e sete mil, setecentos e cinco reais e noventa e dois centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.203.000383-9 (2264) - ROSEMARI BEZERRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SILVA NUNES ESTEVES (RJ-090354)), Interessado: ANTONIO JOSE BEZERRA LEMOS, Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X ANTONIO JOSE RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743) Decisão:1- revogo o despacho de fls. 127; 2- venha procuração atualizada do ex-cônjuge varão para o outorgado de fls. 126; 3- venha a comprovação do desconto alegado no item 06 de fls. 128; 4- esclareça qual a razão apresentada pelo INSS para indicar o débito de R$ 16.765,66, eis que inexiste execução de alimentos nestes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 1993.203.000383-9 (2264) - ROSEMARI BEZERRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SILVA NUNES ESTEVES (RJ-090354)), Interessado: ANTONIO JOSE BEZERRA LEMOS, Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X ANTONIO JOSE RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743) Despacho:Fls. 156/157 - Esclareça o pedido de expedição de ofício, tendo em vista o ofício de fls. 122. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2008.203.000972-0 - MARIA HELOISA DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARILDA DE AGUIAR (RJ-061997)) X JOÃO LUIZ DO REIS GUIMARÃES) Despacho:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial excluindo-se do pedido a alínea B de fls. 35, no prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 521597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004531-8 - CAROLINE SANCHES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X WESLEY DE OLIVEIRA DIAS O Alvará encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.007452-7 - SANDRA REGINA RAMALHO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X RONALDO SILVA GENTIL À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.203.006063-4 - BEATRIZ MELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248)) X SERGIO ROBERTO OLIVEIRA À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 27. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.203.011455-2 - MONICA FARIA LESSA Despacho:Declino da competência para uma das Varas de Registro Público da Capital a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012260-1 - SEBASTIÃO FELIX PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.016258-1 - MONYQUE QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO, o acordo de fls. 02/03, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação de MONYQUE QUEIROZ DE SOUZA e FLÁVIO ANTÔNIO DRUMOND REIS JÚNIOR, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 à 37, da Lei 6.515, de 26/12/77, já tendo o ex-cônjuge mulher voltado a usar o nome de solteira por ocasião da separação.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.012669-0 - ANDRÉIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643), Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X PAULO SÉRGIO DURÃES FERNANDES A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.001427-2 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA Intimar a parte ré a juntar nos autos procuração do advogado subscritor da contestação protocolada sob o nº 200801620731, em 25/04/08, Dr. Renato Luiz dos Santos de Aguiar, OAB/RJ nº 125.031 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.010477-9 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES VIEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA (RJ-124135) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.010585-8 - CLEUZA MORAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.015556-4 - LUCIANA PALADINI ELOI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JULIANO ELOI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012121-9 - JANE CRISTINA DE OLIVEIRA FARIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033)) X SÉRGIO LUIZ GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 49/56. \r\n\r\nProc. 2007.203.014883-3 - ROSALINA BATALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA Despacho:Recebo a emenda de fl.32. Anote-se. Designo APC para o dia 02/06/08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.010933-7 - MARIA ISABEL OLIVEIRA E ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X SERGIO AGOSTINHO DE OLIVIERA Despacho:1) DGJ.2) Venha o título executivo.3) Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009974-3 - ANTONIO CARLOS IZIDRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MÁRCIA ANDRADE DE ABREU Despacho:Fl.47 - Requeira o que de direito. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.203.000361-4 - MARLENE FERREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ADRIANO FERREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.005334-2 - ALESSANDRA PAES BARRETO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Despacho:Aguarde-se o resultado do exame. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017146-4 - SARA VITÓRIA SOARES DA SILVA, Assistente: EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO CESAR ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) \"...DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JUSTIFICADAMENTE...\" \r\n\r\nProc. 2008.203.010141-7 - MARLLON FEITOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939)) X MARCOS VINÍCIUS SIMÕES DOS SANTOS Decisão:1) DGJ.2) Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente na investigação de paternidade e em percentual sobre o salário mínimo para a hipótese de trabalhos em vínculo empregatício. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.203.000362-6 - GABRIEL ROCHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ARLINDO CARMO FILHO Despacho:1) Mantenho a decisão de fl. 44 por seus próprios fundamentos.2) Oficie-se ao INSS cfe dados de fl.51 para que informe o endereço atual do réu. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.203.010442-0 - MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente a AEVF na conta 1102-3 no valor R$ 82,15; OJA no valor de R$ 12,78; Atos dos Distribuidores na conta 6002-02696-8 no valor de R$ 18,23; FETJ no valor de 3,64; TAXA JUDICIÁRIA no valor de R$ 44,45, FUNPERJ no valor 5,66; FUNDPERJ no valor de R$ 5,66 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015203-4 - PASQUAL JOSE MACARIELLO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ANA CAROLINA TEIXEIRA BARROSO MACARIELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.006292-8 - DANILO DE LIMA LAGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X MELINA DE LUNA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Decisão:...DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que a visitação do autor ao menor se dê, quinzenalmente, das 10:00 horas às 18:00 horas de sábado e das 10:00 horas às 18:00 do domingo. \r\n\r\nProc. 2008.203.011504-0 - MARCELO GOMES CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X ANNA BORGES DE MELO), GABRIEL DE MELO CARNEVALE Despacho:Considerando a informação de que a ação de guarda está transitando na 3ª Vara de Família e diante da conexão existente entre as demandas, DECLINO da competência para aquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010622-0 - EDUARDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRENO PEREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas pelas partes, a saber: documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Venha prova documental em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias, se for o caso.Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018179-4 - SERGIO LEANDRO FARIAS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X CAMILA DE ARAUJO TOMAZ À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 33. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.006152-1 - IVAN PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X FELIPE DO PINHO FRAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Despacho:Desentranhem-se os documentos de fls. 202/216, eis que não se tratam de documentos novos e já foi ultrapassada a fase instrutória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.002719-2 - WILSON MIRANDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.012607-9 - ROGÉRIO RAMOS LAGE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LÚCIA GONÇALVES ROCHA LAGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.011369-5 - SANDRO GOMES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). ANA LUIZA FURTADO DE MESQUITA (RJ-123171) O Formal de Partilha encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.016298-0 - CLAUDIA PORTELA MARQUES LOBATO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.006678-6 - INAH GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X GILSON D'OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.012507-9 - MARTA COUTO PITTA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.004467-3 - MANOEL DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MARIA DA GLORIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.015160-1 - MÔNICA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837), Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X MARCUS HORÁCIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Intime-se o réu para apresentar contestação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.008851-6 - FERNANDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X PRISCILA ALVES DE FRANÇA DA SILVA Despacho:Indefiro a gratuidade, eis que o autor não tem perfil de hipossuficiente, segundo se verifica pelas declarações acostadas. E.T. Recolham-se os emolumentos devidos no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.203.012152-5 - JOSE CARLOS LIMA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Intimar o patrono dos requerentes (Dr. Marcelo Faria Guilhon - OAB/RJ 137.911) a assinar a petição de fl. 77. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.002974-5 - YASMIM DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608)) X ANTONIO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.013520-2 - SUZIE LEAL GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X CARLOS EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Intimar a parte ré para tomar ciência da certidão cartorária de fl. 118v. (custas judiciais recolhidas a maior, especificamente quanto à taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2006.203.002324-4 - GIOVANA FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X SORMANI MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Considerando a inércia do executado, DEFIRO a penhora on line, cfe protocolo anexo. \r\n\r\nProc. 2006.203.009422-6 - DANILO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURY LUIZ GERMANO DOS REIS Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.203.014348-5 - LUCIANA DUVAL SENNA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464)) X LEANDRO MAC CORMICK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)), Interessado: BLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008124-6 - JOSÉ RONALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622), Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.017946-5 - VAGNER MACHADO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO, o acordo de fls. 02/05, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação de ALINE LEOBONS REIS GARCIA e VAGNER MACHADO DE LIMA, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 à 37, da Lei 6515, de 26/12/77, já tendo o ex cônjuge mulher voltado a usar o nome de solteira por ocasião da separação.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.011344-4 - TANIA MARIA RIBEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X PAULO CESAR DA SILVA GRANJA Despacho:Tendo em vista que a separação tramitou na 4.ª Vara de Familia desta regional, declino da competência. Dê-se baixa e remetam-se a 4.ª Vara de Familia desta Regional. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CASAMENTO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012018-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X ARLEY CAMARGO NERY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.203.003541-8 - MIRIANA MILER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X PAULO MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712), Dr(a). PABLO MACHADO DA CUNHA GOMES (RJ-157207E) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas pelas partes a saber: testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 15:40 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.012179-9 - ANTOEME PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.013918-9 - FABIANE FERNANDES RESENDE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X PAULO MAURÍCIO SIQUEIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)), TIAGO RESENDE DE BRITTO), DAVID RESENDE DE BRITTO Despacho:RH. Adeque-se ao rito, formulando pedido corretamente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.001009-6 - ALECY PEREIRA GIL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X CLEANA BARRETO SALES Decisão:Recebo a emenda de fls. 24. Anote-se. Designo APC para o dia 05/06/2008, ás 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.007893-2 - BRUNO PEREIRA LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOILSON LIRA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei.... \r\n\r\nProc. 2007.203.010892-6 - BRUNO PEREIRA LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOILSON LIRA CORDEIRO DE ALMEIDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas em face da gratuidade deferida as partes as partes nesta oportunidade.... \r\n\r\nProc. 2007.203.015911-9 - MARILIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.Sem custas face à gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003404-9 - RENAN FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO VIEIRA DE SOUZA BELONHA (Adv(s). Dr(a). AGENOR PEREIRA DA COSTA (RJ-137793), Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002202-9 - MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ANGELA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153), Dr(a). RICARDO JOSÉ DE PODESTÁ (RJ-094368), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/06/2008, ás 14:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.006166-1 - CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA X GEIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)), RAFAEL HENRIQUE GOMES DE SOUZA, Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-071866), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772) Despacho:1- Atenda a genitora fls. 275. ( apresentar certidões criminais, bem como comprove o andamemto de cada procedimento contra ela instaurado)2- As partes em provas justificadamente.3- Atenda o autor fls. 364.( esclareça o genitor se o menor foi devolvido)4- Renovo a guarda provisória por mais 130 ( centoe trinta dias). Lavre-se o termo \r\n\r\nProc. 2007.203.008909-9 - CARLOS ALBERTO CHRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X ANDRÉA FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:À parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.203.012660-8 - MARIO NEWTON AUGUSTO MOREIRA, MARIO NEWTON LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070), Dr(a). ANDREZZA GOMES MOREIRA (RJ-132706E)) X VILMA LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296) Despacho:Fls.402 e ss, nada a ser apreciado por este Juízo. O pedido deveria ter sido feito no Tribunal. Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.016035-3 - JORGE LUIZ JULIÃO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANA PAULA SILVA DAS CHAGAS), DOUGLAS SILVA DE FARIA Decisão:...Assim, ante a verossimilhança das alegações da inicial, o estudo social do caso, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA do menor ao requerente pelo prazo de cento e oitenta dias.Lavre-se o termo. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.004476-4 - ÁLVARO GONÇALVES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)), Interessado: MARIO PAIVA CAMPOS FILHO, Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)), Interessado: HILMA DE SOUZA LIMA DA SILVA, Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:2) Sem prejuízo segue solicitação de informações ao BACEN-JUD sobre as contas de titularidade do interditando cfe protocolo anexo. \r\n\r\nProc. 2006.203.004957-9 - SANDRA MARIA ROSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X JOÃO NUNES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Compareça a Requerente ao cartório como fim de assinar o Termo de Curatela Definitiva que seguirá, posteriormente, para conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.203.011469-9 - BÁRBARA LOYOLA GABRIELESCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X EMMA GABRIELESCO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de EMMA GABRIELESCO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e nomeando-lhe Curadora sua sobrinha, BÁRBARA LOYOLA GABRIELESCO DE ALMEIDA, sob compromisso a ser prestado em 05 dias. Dispenso a garantia do art. 1.188 do CPC em face do parentesco e considerando não ser a interditanda possuidora de patrimônio de valor expressivo.... \r\n\r\nProc. 2006.203.015545-8 - CESLAVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA ROCHA SERRA (RJ-024198)) X ALÉXIS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista fls. 199 e ss, comprovando a hipossuficiência da requerente e do interditando de arcarem com as despesas dos editais , sem prejuízo de seus sustentos, DGJ.Publiquem os editais. \r\n\r\nProc. 2007.203.006700-6 - ELIANE FREITAS SERMARINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X DALVA DE OLIVEIRA FREITAS Despacho:...2) Atenda a requerente ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.011251-8 - MATEUS LOHAN DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X RENATO E OUTRO Despacho:1- DGJ.2- Emende-se a inicial para deduzir pedido de reconhecimento de paternidade. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.006375-0 - LUCIANA BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas pelas partes a saber: documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Venha prova documental em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Venha o rol de testemunhas em 10 dias, se for o caso.Designo AIJ para o dia 04 /06/2008, às 15:20 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.010869-0 - CARLOS ALBERTO CHRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ANDREA FERNANDES LEAL Despacho:2- À parte para regularizar sua representação processual no prazo de 05 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.011121-2 - MARCO AURÉLIO SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X CRISTINA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre avaliação psicológica de fls. 137/147. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.011269-5 - MARCELO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X MARIA EDUARDA FERREIRA DA CUNHA Despacho:1- DGJ.2- Venham certidões de nascimento das filhas mencionados e prova do pensionamento a estas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.203.010953-2 - MARTA MARIA CESAR THOMPSON (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X RONALDO PEIXOTO THOMPSON Decisão:Tendo em vista a afirmação de que a ação de Divórcio tramitra na 4.ª Vara de Familia desta Regional, em razão da prevenção DECLINO DE COMPETÊNCIA para a 4.ª Vara de Familia. Dê-se baixa e rmetam-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.001868-1 - LUCIANA DUVAL SENNA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X LEANDRO MAC CORMICK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.008526-4 - MARCIA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ANA MARIA VELLANI LAGO FERNANDES E OUTROS Despacho:Decreto a revelia dos réus. AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.015685-2 - MONIQUE VALERIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.001420-6 - RAMMON DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ANA MARIA CIARLINI (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778), Dr(a). DULCE NOBRE DE FREITAS (RJ-012445) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017189-0 - CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X MARGARETH CRISTINA MARTINS), CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.008157-1 - RODRIGO CESAR LANG (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X ALINE FONSECA FERREIRA GOMES Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da Lei.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015836-0 - MARTA SILVEIRA BEJDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/04 com as emendas de fls. 29 e 32, e DECRETO a SEPARAÇÃO DE MARTA SILVEIRA BEDJER e ROBERTO JOSIAS BEDJER GONÇALVES, sendo certo que o imóvel será objeto de posterior partilha, se for o caso. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. E, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.203.016787-6 - CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.005791-0 - MANUEL PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO MARCILIO PIACESI (RJ-135733) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 02/06 e DECRETO a SEPARAÇÃO de MANUEL PEREIRA DE ANDRADE e SYLVIA CHRISTINE OLIVEIRA SOARES e, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no art. 269, III do CPC e na forma do que dispõem os permissivos legais invocados.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.006883-9 - JULIO CESAR PRATES PAGE (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X LÍVIA FIGUEIREDO DE SÁ PAGE Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 32/34. Anote-se.2- Desentramhen-se fls. 35/38, eis que cópia que servirá de contra-café, certifique-se. 3- Designo APC para o dia 05/06/2008, às 14:00horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011220-8 - ELIANE SERRANO FERREIRA BISSOLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X ELAIR CESAR BISSOLI) Decisão:Designo APC para o dia 20/06/2008, às 13:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 521609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.203.016021-3 - PRISCILA FABRÍCIO RIBEIRO E OUTRO, SOFIA FABRÍCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS - R$ 1,82 POR CÓPIA - 6 CÓPIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004227-9 - MARTA MARIA CESAR THOMPSON (Adv(s). Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X RONALDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) À AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.203.004714-0 - MARIA VALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594) AO AUTOR , PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO: CUMPRIR DECISÃO DE FLS.241 \r\n\r\nProc. 2004.203.005760-1 - NELIR BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LEONEL HUMBERTO BACCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319) Ao réu. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.002238-8 - THUANNY DO SACARAMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X JOSE CARLOS BARBOSA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.66/67 \r\n\r\nProc. 2006.203.008559-6 - JOSETY VIANA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X JOSÉ ROMÃO BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.005376-7 - KAUAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ANDERSON NERI DA SILVA Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fls. 73, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013811-6 - BEATRIZ MELLO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLAN CARLOS BRAZ DE JESUS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o alimentante a pensionar a alimentada com trinta e um por cento do salário-mínimo nacional, com vencimento todo dia dez, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Em caso de o réu possuir vínculo empregatício, o valor da pensão será de vinte por cento dos seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha, observados os descontos obrigatórios. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018339-0 - GUSTAVO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X GILBERTO NUNES SILVA Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fls. 20, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019090-4 - JOÃO LUCAS MORAES PAVÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LUCAS LOPES PAVÃO Despacho: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.019892-7 - MARIA VICTÓRIA DEÇA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON FERREIRA DA SILVA Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fls. 21, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.002555-5 - LUIZ FELIPE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X WELINGTON ALVES SOUZA CERTIFICO QUE ATÉ ESTA DATA NÃO FOI EXPEDIDA INTIMAÇÃO POSTAL PARA O RÉU, EM VIRTUDE DE NÃO TER SIDO FORNECIDA A CÓPIA DA INICIAL PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.203.005594-8 - JONY SILVA DE POMOCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LUIZ HENRIQUE ROSA DE POMOCENO AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.012471-3 - MÁRCIA WACH MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X MARIO NELSON FERNANDES MOUTINHO Ao autor sobre certidão supra do Oficial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.012214-7 - RONALD DE ARAÚJO SIMÕES X REBECA NASCIMENTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROSSINI CAVALCANTE ALFANO (SE-002680) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS ATÉ A PRESENTE DATA.REGULARIZE-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.018160-5 - TANIA KESSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004457-2 - JULIO PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X LUCIENE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Diga o autor sobre comprovante de pagamento de fls 46/47. // Informamos que a carta de sentença (mandado de averbação) já foi expedido, e retirado em 08/01/2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.015029-0 - LILIAN ROSE DE OLIVEIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESPÓLIO DE MARCIO DOS PRASERES OLIVEIRA), JOSÉ ROSA DE OLIVEIRA), LAURINETE DOS PRASERES OLIVEIRA FALTA RECOLHER AS CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.016371-8 - LUCIANO QUINTANILHA MAZZA, KATHREN AUGUSTA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES (RJ-118590) Sentença: Trata-se de ação declaratória. Determinada a emenda da petição inicial à fl. 19, a parte autora não tomou providência. Assim, com base no art. 284 do CPC, INDEFIRO a petição inicial. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.006664-4 - MONICA MACHADO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881), Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) À requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.014501-7 - MÁRCIA CRISTINA SANTOS DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660) CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2008.203.009870-4 - COSME LUIZ REVELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) AOS REQUERENTES: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.203.010352-9 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546) Fica designado o dia 02/06/08, às 15 horas para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.011200-2 - MARIA ALICE VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Fica designado o dia 13/05/2008, às 14:00 horas, para assinatura do Termo de Ratificação neste Cartório, devendo as partes comparecerem juntas no local. // Cf, Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.011479-5 - FABIO FREITAS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Foi designado o dia 11/06/08, às 14:30hs. para ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.013334-2 - NAZARE MARIA CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211), Dr(a). LINÊIDE MARTINS DE CASTRO GAZONI (RO-001902), Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X MANOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAVORATO TILI (RO-002646) Sentença:Quanto à partilha de bens, verifico que não há provas suficientes da constituição e evolução do patrimônio do casal que permita uma decisão justa. Assim, a partilha deve ser objeto de demanda própria.O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteiro em razão da discordância do varão na manutenção do seu sobrenome e por não haver na mudança qualquer prejuízo para aquele.Acolho o pedido e decreto o divórcio, nos termos supra. Despesas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2006.203.004708-0 - EDMILSON VIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X VERA LUCIA ARAUJO NUNES MANDADO DE AVERBAÇÃO E CARTA DE SENTENÇA PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003202-8 - DILCY DE AZEVEDO CODONG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER CODONG DOS REIS Sentença: Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, mediante as seguintes condições: 1- o casal não possui filhos; 2- a autora voltará a usar o nome de solteira; 3- não há bens a partilhar; 4- a autora deixa de exercer o direito a percepção de alimentos por possuir meios próprios de subsistência. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, estes em prol do Centro Jurídico da Defensoria Pública.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005564-8 - DAISY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X LUIZ ALMEIDA DE PAULA ´`A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.203.017668-3 - EDEMILTON BRAVIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X TERESINHA YAGELOVIC LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.203.019719-4 - VALDECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X MARIA DE FÁTIMA BORGES AMORIM Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré........Com relação ao nome da ré, esta não manifestou a opção por continuar com o nome de casada, razão pela qual deverá voltar a usar o nome de solteira, na forma do art.1578, parágrafo segundo do Código Civil. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, mediante as seguintes condições: 1- os filhos do casal são maiores; 2- a ré voltará a usar o nome de solteira; 3- não há bens a partilhar.Deixo de condenar a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, tendo em vista que esta não se opôs ao pedido. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e lavre-se o termo de guarda.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.009876-5 - JORGE ALMIR WEHBEH BARROSO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA DE JESUS FALCÃO (RJ-142564)) X EDLA FIGUEIRA LEMOS WEHBEH BARROSO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.014695-9 - AMANDA DE OMENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X DARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Sentença: Homologo a desistência do pedido. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.006120-8 - MARCELLE MONTEIRO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARCELO CAVALCANTE FORTES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.203.003934-7 - WANESSA FERREIRA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X WALLACE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 15 E SGTS. \r\n\r\nProc. 2008.203.009715-3 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) FORNEÇAM-SE CÓPIAS DA INICIAL E PLANILHA DE CÁLCULOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004007-4 - BRENDA VITORIA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL BRANDÃO SILVA Sentença: Face a quitação do debito alimentar julgo extinta a execução. Despesas ex lege. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.008559-0 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X MARÍLIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES Sentença:... Defiro gratuidade de justiça à parte autora....A ação autônoma de exoneração só pode ser manejada após a fixação dos alimentos definitivos e esgotado os recursos, o que não é a hipótese. Assim, face a carência acionária, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Cód. Proc. Civil.Condeno a parte autora nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.014092-3 - THEREZINHA DE LUCENA BANHARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X TERESA LÚCIA BANHARO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), JÚLIA BANHARO DE MEDEIROS), GABRIELA BANHARO DE MEDEIROS CERTIFICO QUE O RECOLHIMENTO DO CAMPO 36 NÃO ESTÁ CORRETO. CONTA Nº 1102-3 É R$ 160,66 ( CENTO E SESSENTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). REGULARIZE. \r\n\r\nProc. 2007.203.010118-0 - MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ALEX LINO DO NASCIMENTO Sentença:O Estudo Social de fls.29/31 demonstra que a criança está bem adaptada ao ambiente familiar, recebendo amparo por parte da requerente. Além disso, a genitora é falecida e o genitor expressamente concordou com o pedido, conforme declaração de fl.16. O interesse e o bem estar da menor devem ser assegurados. A guarda de fato está sendo exercida pela autora. Assim, não havendo qualquer causa de impedimento, esta situação deve ser mantida e regularizada. Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA. Lavre-se o termo.Sem despesas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.203.007793-2 - JORGE LUIZ COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X CRISTIANE ANGÉLICA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194)), LARISSA EMANUELLE DA SILVA FERREIRA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.007629-0 - MARA RUBIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X JACY JOSE DE OLIVEIRA BRAGA FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.015289-3 - MARIA LUZIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X MARIA DO CARMO GOMES E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARCELO GOMES e MARIA DO CARMO GOMES. Nomeio Curadora a sra. Maria Luzia Barreto. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da apresentação do balanço anual e da prestação bienal de contas dos rendimentos e das despesas dos incapazes, na forma dos artigos 1756 e 1757 do Cód. Civil, respectivamente. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012233-9 - AURILIO JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X AURILEIDE NASCIMENTO Sentença:O laudo médico de fl.68/70 atesta o quadro de Síndrome de Down, o que torna a interditanda incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE AURILEIDE NASCIMENTO. Nomeio Curador seu irmão Aurilio José do Nascimento. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Ante a inexistência de bens, dispenso a Curadora da prestação de caução. Em caso de o interditando vir a receber rendimento superior a um salário-mínimo nacional, a curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas do incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012337-0 - THOMAZ EDSON MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X STELLA EPONINA MARINHO Venham os atestados médicos, pois não foram juntados aos autos com a petição supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007425-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X MANOEL FELIPE NETO FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO (FLS. 19/21). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015691-8 - KAUÃ FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X WALLACE BARBOSA MONSORES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-134965) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.203.003623-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X PAULO ROBERTO APOLINÁRIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)), LAURICÉIA DAYANA DO NASCIMENTO À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.010734-0 - CINTHIA VALÉRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO GUILHERME DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: ...Defiro gratuidade de justiça à parte ré. ..........Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que o réu é o pai biológico da autora.Expeça-se mandado ao RCPN para cancelar o registro de nascimento da autora com o conseqüente assentamento e lavratura de nova certidão de nascimento da mesma, fazendo constar nesta: Nome: CINTHIA VALÉRIA DOS SANTOS BRAGA, Pai: MAURICIO GUILHERME BRAGA, Avós paternos: ERNANDO DA COSTA BRAGA e GENI GUILHERME BRAGA, mantendo-se o nome da mãe e dos avós maternos. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.203.011079-0 - MARIA CÁTIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMES POLYCARPO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138203)) X JOSÉ WILSON DOS REIS DE SOUZA FORNEÇAM-SE CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, REGULADO NO DIREITO DE VISITAÇÃO DE FILHOS MENORES \r\n\r\nProc. 2007.203.018768-1 - WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X ANDREA PACHECO DE AQUINO FORNEÇAM-SE CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.017697-0 - CAROLINE RECH QUARESMA (Adv(s). Dr(a). NUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE (RJ-125851)) X GUSTAVO DA SILVA QUARESMA Sentença:A parte autora não atendeu a determinação de fl. 26, embora devidamente intimada.Assim, indefiro a petição inicial, na forma do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Despesas pelo autor, com JG.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001277-7 - LEONARDO DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X THAIS FERREIRA CAMARGO DE BRITO SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448) Sentença:A paternidade do autor restou comprovada pela realização do exame de análise de DNA, conforme laudo pericial de fls. 49/50.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003266-1 - MARCELO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X JOÃO MARCELO LOPES TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARCELINO PEREIRA (RJ-135024), Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Autos em cartório. À repres. legal Maria Zenaide Lopes Teixeira. \r\n\r\nProc. 2007.203.010714-4 - ALEXANDRE LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X VINÍCIUS LAGRECA LOBATO Ao autor sobre informação dos Correios de que a parte ré mudou-se, às fls 47-verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.018237-3 - CARLOS PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X SUELI FERREIRA DE LIMA Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fls. 21, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPartilha, DE PATRIMÔNIO COMUM C/C COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.007705-8 - MARIA VALÉRIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) CERTIFICO QUE PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA É NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO. AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.012434-0 - LILLIAN FÁTIMA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X VANDERSON LUIS AZEVEDO GOMES E OUTROS falta procuração nos autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.018252-0 - VALMIR HENRIQUES DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL DOS INTERESSADOS. Sem honorários. Custas \"pro rata\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.011991-9 - ELZA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JAIR THEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 238. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.012370-8 - JOSICLÁUDIA DONATO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO DIAS (RJ-144597)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA TEIXEIRA Sentença: Face a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Baixa e arquivo, com JG. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.018903-3 - IGOR OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X ELAINE DOS REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: A I J p/ 26/06/08, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.012323-1 - JOÃO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X CARLA CARIGNAN GOMES o recolhimento feito no campo 36,foi a menor; o correto é r$ 160,66( cento e sessenta reais e sessenta e seis centavos).regularize-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001799-2 - ELCIO MORAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X ANA CAROLINA DELGADO DE MELO E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls 44-verso do Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.203.000527-0 - ANTERO JOAQUIM DE FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X MANUELA VICTÓRIA FREIRE LIMA FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.014496-7 - ANDRÉ LIMA DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275)) X HIGOR GOMES PESSANHA Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fls. 24, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018841-7 - RONALD MONTENEGRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X HERLINECE DE FÁTIMA FERNANDES falta qualificação e endereço das partes na inicial ; faltam cópias da identidade e cpf e comprovente de residência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.007545-5 - MARCIO ROGERIO MEMORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATALIA LEITE (RJ-143793)) X RAFAELA DE FRANÇA MEMÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRANDA CASTELLANO (RJ-130459) AO AUTOR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001789-1 - LEILA DE SOUZA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE (RJ-097881)) X ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT À parte autora. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2008.203.003030-7 - BRUNO GRIGOLLI LUNAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Sentença: Homologo o acordo de fls. e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.203.010631-2 - JANE DE SOUZA COSTA E SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MARCELO FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) Sentença: Pelo exposto, acolho parcialmente o pedido inicial para decretar a separação judicial por culpa exclusiva do réu; partilhar os imóveis em metade para cada cônjuge, em condomínio. Julgo improcedente o pedido de danos morais. O cônjuge virago retorna ao nome de solteiro. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os títulos necessários.Pela sucumbência recíproca, as despesas ficam rateadas e os honorários são compensados, observada a gratuidade de justiça deferia à parte autora.Baixa e arquivo.PRI \r\n\r\nProc. 2006.203.015232-9 - MÁRIO EDUARDO BASTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X URSULA RODRIGUEZ MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES MOURA (RJ-145233) À ré. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.203.010031-9 - MARCIA WACH MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X MARIO NELSON FERNANDES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Às partes sobre ofícios de fls 189, 193, 199/201 e 205/207. \r\n\r\nProc. 2007.203.011641-8 - MILCA VIANA BATALHA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X ANTONIO JOSE NETO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2007.203.012419-1 - LUIZA HELENA DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Sentença: A autora voltará a usar o nome de solteira... O automóvel Vectra e a moto Honda foram vendidos e o produto da venda repartido entre as partes... No que tange ao bem imóvel localizado na Estrada do Cafundá, 2125, casa 3, Taquara, Jacarepaguá, RJ, não foi exibido aos autos sua documentação. Assim, sua partilha deverá vir por ação própria... A guarda da filha do casal caberá à autora.... Os alimentos já foram fixados nos autos do processo 2003.203.010100-4, o qual tramitou na 3ª Vara de Família desta Regional.... Isto posto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL mediante as cláusulas acima fixadas. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.203.004591-8 - ELSO LUIZ MARTINS FURTADO X MARINA DA SILVA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:DIGA O REQUERENTE E O MP. \r\n\r\nId: 521610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.203.008291-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON DA CONCEIÇÃO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Decisão:3) Decido:3.a) A i. Defesa arrolara o referido senhor quando de suas Preliminares de fls 85. Na Audiência realizada às fls 94/96, foi ouvida, realmente, apenas a vítima, uma vez que o MP desistiu da oitiva das duas outras Testemunhas que arrolara, ao que não se opôs a i. Drª Advogada do Réu. Esta, a seu turno, quando da mesma Assentada, desistiu de produzir Prova Oral, substituindo-a pela juntada de Declarações de Caráter.O Processo ingressou na fase de Diligências e a i. Defesa, intimada da fase às fls 105, na data de 13/12/2007, não se manifestou. Já apresentara Requerimento idêntico, através de Petição protocolada apenas em 14/01/2008. Diante de tudo o mais já destacado, determinei, às fls 134, que a i. Defesa, no prazo de 24 horas, esclarecesse quanto à relevância da oitiva do referido senhor. Intimada de tal Despacho em 03/03/2008 (fls 136), quedou-se inerte. Somente agora, quando determinado vista às partes em Alegações Finais, apresenta Petição de fls 139, na qual, di \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.203.001444-6 - MINISTERIO PUBLICO X DIMITRIUS ALONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) 1)Primeiramente, regularize-se a autuação do primeiro volume, o qual se encontra sem a respectiva etiqueta com os dados sobre o feito.2)No que tange à petição de fls.285/286, subscrita pelo Dr. Luiz Henrique Santos da Silva, OAB/RJ nº 103643, ressalte-se que o mesmo constituído pelo Réu, conforme fls.281. Contudo, diante da manifestação do i. Patrono, o Réu, às fls. 294/295, constituiu outro advogado, qual seja, Dr. JORGE VENÂNCIO FERNANDES.3)Assim:3a) Anote-se na capa e sistema informatizado os dados do novo patrono, constantes de fls.294/295.3b) Via tel, intime-se a nova Defesa para, em cumprimento do despacho de fls.282, dizer se ratifica as Alegações Finais defensivas já apresentadas às fls265/268 ou para apresentar manifestação substitutiva.3c)Por cautela, considerando-se os termos de fls.285/286, dê-se ciência ao i. Dr. Luiz Henrique quanto ao que vem às fls.281, não se tratando, pois, de hipótese pelo mesmo ventilada em sua petição.3d)Cumpridos, conclusos para a sen \r\n\r\nId: 521596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.009310-0 - LUIZ FELIPE HEREDIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S. A., Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:Providencie o réu o pagamento do valor integral, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4400,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.018545-3 - TABÚ DILLINGER CONWAY X TVA SISTEMA DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AIJ redesignada para 28/07/2008 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.203.018565-9 - ALBERTO GONÇALVES DIQUE X SHOPTIME TV SKY SHOP. S.A (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) AIJ redesignada para 29/07/2008 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.203.018587-8 - LUCINEIDE DOS SANTOS RIBEIRO X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AIJ redesignada para 29/07/2008 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.203.018611-1 - PAULO CESAR CASSIANO PEREIRA X SUPERBYTE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224), Dr(a). MAURO MARCHTEN (SP-088471) AIJ redesignada para 29/07/2008 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.203.018850-8 - NOÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA X SIEMENS E OUTRO Audiência de Conciliação redesignada para 10/06/2008 às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.203.018944-6 - ANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/06/08 ÀS 11:15H \r\n\r\nProc. 2007.203.019325-5 - ROGERIO DA SILVA BAPTISTA X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.007345-0 - JEILZA CONCEIÇÃO ARAUJO PORTO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo, que passará a fluir a partir da ciência da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.816.007880-0 - FLÁVIO JOHNNY DO S. MARINHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/06/08 ÀSS 12:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.008288-7 - DANIEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha documento hábil para provar a hipossuficiência do autor, no prazo de 05 dias. sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.816.009563-8 - REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X CIA ITAULEASING DE AR RENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Nada a prover, considerando que já existe provimento jurisdicional nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.816.012096-7 - PAULO CESAR BERNARDO RIBEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 6500,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.000443-6 - LEOPOLDO VERDINI JUNIOR X COSTA RICA COLCHÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.000843-0 - JOSINEIDE BERTO DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) AIJ redesignada para 29/07/2008 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.002089-2 - ROSANGELA DAMIÃO DE BARROS X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RAFAELA E SOLAR GABRIELA Despacho:Defiro isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003094-0 - FERNANDO ANTONIO DE MEDEIROS X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.007924-2 - WILMA DE JESUS MONTEIRO FERREIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/06/08 ÀS 15:30H \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.009234-9 - ELIAS FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X MARISE GAMA PENA Despacho:Diante da certidão de fls. 34, a fim de viabilizar a penhora on line através do sistema Bacen Jud, traga o exequente o CPF correto da ré, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.009474-7 - ISMAR AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DULCE NUNES DA SILVA Sentença:Considerando que o título de fls. 4 se encontar rasurado (inclusive com uso de corretivo), diante da evidente necessidade de perícia, a fim de esclarecer o verdadeiro beneficiário, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, II, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019993-2 - JEFFERSON KIM DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X BOATE BUNKER AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNAD PARA O DIA 10/06/08 ÀS 11:30H \r\n\r\nProc. 2008.203.008400-6 - FABIANA DIS ROS LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA AIJ redesignada para 10/06/2008 às 10:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.009479-2 - MARINUS FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) XR3 VEICULOS E ACESSORIOS LTDA., Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005900-0 - JOSE RIBAMAR PADILHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274), Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) ELAINE DE OLIVEIRA, Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902), Dr(a). WLADYA ADRIANO MATTOS (RJ-116270) Despacho:Diante de fls.89 (R$ 1249,86), diga a parte autora se dá total quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006565-6 - FÁBIO SÉRGIO VALLE (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X PANASONIC DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.006696-0 - LUCIMAR MONTEIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016810-8 - ABELDE GALDINO DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CONCEIÇÃO ECKSTEIN COSTA ARAUJO (RJ-148265)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.018485-0 - ADRIANA ANES DIAS ROXO (Adv(s). Dr(a). WANDERLAN FIGUEIREDO DE ANDRADE (RJ-129447)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532) AIJ redesignada para 28/07/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.203.018546-5 - DARCY LUIZ BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) X BANCO CITYBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) AIJ redesignada para 28/07/2008 às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.000711-7 - ALEXANDRE DE BRITO NINCK MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001822-0 - CLÁUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Oficie-se ao STF visando obter informações sobre o agravo interposto. Sem prejuízo, diga o autor se pretende a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.816.002260-0 - LUIZ AUGUSTO DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:Diante do depósito de fls. 108 (R$ 7.161,61), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003359-1 - REGINA LUCIA CASTANHEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003361-0 - REGINA LUCIA CASTANHEIRA D EOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003660-9 - ROSIMERI DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X GOBACK COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ (RJ-075475), Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a decisão embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. A decisão de fls.60 permanece tal como lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004339-0 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963) Despacho:Assiste razão à peticionante. Assim, intime-se a executada para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 157,91) \r\n\r\nProc. 2007.816.006602-0 - FABIANA ALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805)) X MINAS PARK ESTACIONAMENTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES COURI (MG-096163) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007495-7 - MARCIO AURÉLIO NICOLODI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo os embargos de declarações, acolhendo-os, em parte, para retificar a parte dispositiva da sentença de fls. 94/95, determinando que sejam recalculados os valores relativos aos meses de janeiro/07 a junho/07 (e não janeiro/06 a junho/06), pela média aritmética dos doze meses compreendidos entre janeiro/06 e janeiro/07, mantendo-se os demais termos da sentença atacada. Registro que o inconformismo do embargante, no que toca à indenização pela dano moral alegado, há de ser manifestado, se for o caso, pelo recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2007.816.008417-3 - MARCOS HENRIQUE VIANA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (RJ-072013)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1)Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009160-8 - MARIA RIZALVA PEREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895), Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X IMP EXPRESS COML IMP LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009170-0 - MARCO AURELIO PRATTI (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X BANCO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Renove-se o mandado agora em nome da causídica. Intime-se para pagamento do valor apontado em cinco dias, sob pena de execução.No silêncio, proceda-se à penhora on line (750,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009879-2 - LUCICLEIDE MARLUCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 669,47) \r\n\r\nProc. 2007.816.009901-2 - SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011827-4 - MAURO MARCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANI FATIMA DOS SANTOS CORREA (RJ-136985E)) X EMF LANCHES LTDA ( HABIB\"S) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.012873-5 - DEUSIVAN CARVALHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X PANTECH BRASIL LTDA E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/06/08 ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.012907-7 - ANANIAS SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.000557-0 - FRANCISCO ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.000856-9 - BAZAR JR2 - OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X SUNTECH SUPPLIES INDUSTRIA E COMRCIO DE PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281) AIJ redesignada para 29/07/2008 às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.000912-4 - FLAVIO RAMOA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AIJ redesignada para 29/07/2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2008.203.001690-6 - MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.002013-2 - ENIR DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435)) X ACCESS CLUBE DE BENEFICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA TOSTES VIEIRA (RJ-072063), Dr(a). ELAINE GONÇALVES VIANNA (RJ-129240) AIJ redesignada para 28/07/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.203.002137-9 - FRANCISCO CESÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 42 (R$ 1500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007843-2 - MANUEL AUGUSTO DA COSTA FERREIRA MARU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X MARIO COHEN (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) AIJ redesignada para 03/06/2008 às 14:45h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.018621-4 - GABRIELA MOTA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VILLA REAL MARTINS (RJ-126013) AIJ redesignada ´para 29/07/2008 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2008.203.000914-8 - THAIS LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) AIJ redesignada para 29/07/2008 às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.001314-0 - CRISTINA HELENA PINTO DE MELLO X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) AIJ redesignada para 29/07/2008 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2008.203.001675-0 - FLORISTER ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAS. S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/06/08 ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2008.203.003289-4 - HARVEY JOSE RIBEIRO COSENZA E OUTRO X OLAVO COURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. Registro que o inconformismo da parte, se for o caso, há de motivar o recurso próprio. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.002257-8 - NILTON CESAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923), Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) ITAUCARD, Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher custas no valor de R$ 216,89 \r\n\r\nProc. 2006.816.009767-0 - RUBEN CARLOS RODRIGUES ANDRADE X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se para cumprimento do acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3600,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.009962-9 - ANA LUCIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X JJ 318 CURSO DE INFORMÁTICA E LÍNGUAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.005228-7 - ODIR IZIDORO DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Diante de fls. 60, expeça-se mandado de pagamento (R$ 249,00). Diante de fls. 62, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Intime-se o réu para que retire o aparelho acautelado a fls. 63. Diante de fls. 64, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE RÉ (R$ 301,29). \r\n\r\nProc. 2007.816.007415-5 - ALEX LICIO DA SILVA X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sem prejuízo, intime-se para cumprimento da obrigação de fazer determinada no item \"a\" da sentença, em 48 H, sob pena de sua conversão em perdas e danos no valor de R$ 1.900,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.007898-7 - SEBASTIAO LACERDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X BANCO VOTORANTIN (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Diante do depósito de fls. 56 (R$ 2494,71), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009047-1 - CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-141212)) X LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Despacho:A fim de ser iniciada a execução, traga o exequente planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011426-8 - JOSE DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 1.500,00).. \r\n\r\nProc. 2008.203.003606-1 - IARA PEREIRA MORAES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.012926-0 - CLAUDEMILDO FRANCISCO SOAREA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CLAUDIO DIAS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Recolha-se o mandado de pagamento. Designe-se AC, sendo certo que os embargos poderão ser opostos até a data da realização da audiência. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008400-6 - FABIANA DIS ROS LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Despacho:Mantenho fls. 29. Designe-se AIJ para datra próxima. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.001656-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X ANTONIO MATIAS DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.816.002086-3 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X FÁTIMA VALÉRIA MARQUES MATIAS DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.816.006091-5 - LUIZ CLAUDIO CUNHA OTTERO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ADIEL OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Decisão:Entendo que é possível a penhora em até 30% dos ganhos do executado, o que corresponde a R$ 302,16, conforme fls. 68. Diante de fls. 120, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente (R$ 302,16) e expeça-se mandado de pagamento em favor do executado (R$ 1197,93 - R$ 302,16 = R$ 895,77). Registro que serão feitas sucessivas penhoras on line, caso o executado não cumpra sua obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.816.001989-9 - MANOEL RAPOSO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) CARREFOUR, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.005035-5 - MONICA DA FONSECA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X EUROCOLLEGE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.005388-5 - SANDRO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.013056-9 - GISELDA ROSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618), Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Esclareça a ré, em quarenta e oito horas, o motivo pelo qual não cumpriu com a obrigação de fazer até o presente momento (troca do medidor da autora). Junte-se a petição que o sistema acusa. \r\n\r\nProc. 2007.203.016305-6 - MARIANA MANTANARI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CAR DOSO (RJ-072940) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.203.017595-2 - ALMIR FRANCISCO DE FREITAS X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.203.017599-0 - ALMIR CHRISTINO DE FREITAS X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). RENATA BUTTERS COLOMBIANO (RJ-103226) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.002905-8 - DORA BARRETO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) SIEMENS E OUTRO, Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se o 1º réu (Siemens) para cumprimento do acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1199,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.006482-4 - MARIA LIGIA PRUCOLI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:A fim de viabilizar a penhora on line com relação a ambos os réus, traga o autor o CNPJ do 2º réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007040-0 - FRANCISCO MANOEL PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se para cumprimento do acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007597-4 - MARIDEA MORAES MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SHOPPING VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Diante do depósito de fls. 146 (R$ 929,86), diga a parte autora se dá quitação, com relação ao 1º réu. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC, com relação ao 1º réu.Diante do depósito de fls. 144, diga a parte autora se dá quitação com relação ao 2º réu (R$ 750,00). Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC, com relação ao 2º réu.Diante do depósito de fls. 143, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DO 1º RÉU (HGF) a fim de evitar duplicidade de pagamento (R$ 750,00). Proceda-se ao desbloqueio \r\n\r\nProc. 2007.816.007622-0 - FLAVIO MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008590-6 - MARTA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008595-5 - ANA PAULA LOPES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Despacho:A fim de ser iniciada a execução, traga o exequente planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008596-7 - ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3600,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009478-6 - MICHELLY CRISTINE DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-139781)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) Despacho:Diante do depósito de fls. 57 (R$ 3.602,55), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009490-7 - MICHELLY CRISTINE DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-139781)) X CREDI21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença devida, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 878,35). \r\n\r\nProc. 2007.816.010963-7 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X KLR FESTAS INFANTIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.011858-4 - MARCELO BARROS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X BSH CONTINENTAL ELET. LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.012078-5 - SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X MAREL INDUSTRIA DE MOVEIS S. A Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, traga a autora a cópia integral da última declaração de bens (referente ao ano de 2007), em quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.013181-3 - DIOGO MATHIAS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.000800-4 - MELISSA RAQUEL FONSECA HARTMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À autora para recolher custas no valor de R$ 322,25 a que foi condenada \r\n\r\nProc. 2008.203.003766-1 - ELDO DO NASCIMENTO X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005544-4 - JOÃO LUIZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X SONY BRASIL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006560-7 - SONIA DOS SANTOS CASCARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X POSITIVO INFORMATICA S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016585-5 - LEGINALDO OSCAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X GREECAR (AGENCIA DE CARROS NOVOS E USADOS) Despacho:Diante do depósito de fls. 52 (R$ 1230,00), diga a parte autora se dá total quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento e após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação. \r\n\r\nProc. 2008.203.005578-0 - PEDRO LUCIANO TENUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X LAPELE MÓVEIS LTDA/ DECOR CENTER MÓVEIS DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.816.003191-8 - CLÁUDIA RAINHA BERSCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) DEISE MARTIN MOTTA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.203.002357-1 - CELIA MARIA PEREIRA LAGE YAMAOKA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) audiência de conciliação designada para o dia 29/05/08 às 15:30h \r\n\r\nId: 521615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica; Art. 330 do Cp - Desobediência, 583 vezes, n/f 71, e os dois grupos n/f 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.800.075099-7 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO (RJ-120901)) X KLEBER DA FONSECA LOPES Despacho:Intimem-se autor do fato e seu patrono, a vítima, o Defensor Público e o Ministério Público, a fim de que apresentem cópias dos documentos referentes a este processo, mormente o registro de ocorrência e a denúncia, para fins de restauração dos autos.Uma vez restaurados os autos, com a apresentação da cópia da denúncia, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.211849-2 - KLEBER DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300) Despacho:Intimem-se autor do fato e seu patrono, a vítima, o Defensor Público e o Ministério Público, a fim de que apresentem eventuais cópias dos documentos referentes a este processo, para fins de restauração dos autos.Uma vez restaurados os autos, certifique a Serventia se o autor do fato está cumprindo a transação penal aceita à fl. 228 dos autos originais (fl. 23 destes autos). Em caso positivo, aguarde-se o integral cumprimento. Em caso negativo, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.800.166261-7 - (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X EDMILSON CARNEIRO) Decisão:Fls.68,v, in fine, atenda-se ao Ministério Público. Arquive-se. \r\n\r\nId: 521602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007250-2 - ANTONIA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457)) X HOMERO DE SOUZA NUNES Sentença:Trata-se de testamento deixado por HOMERO DE SOUZA NUNES, cujo cumprimento foi pedido pelo requerente a fls. 02.O instrumento do testamento se encontra acostado a fls. 07/08, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe maculem a validade.O Ministério Público, através da douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento (fls. 15).Diante do exposto, determino que se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por HOMERO DE SOUZA NUNES, lavrado na 11ª Circunscrição do Registro Civil, folhas 88vº, do Livro 80-ED, em 07/12/1978, nomeando testamenteira ANTONIA FREIRE DE OLIVEIRA, a qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertida a testamenteira de que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, ao arquivo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003522-9 - ITÁLIA OROFINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CARVALHO RUGGERI (RJ-147899)) X ELYDIO FONTES DE CARVALHO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento dos cré ditos existentes em nome do falecido junto ao INSS. Expeça-se ofício ao Banco Unibanco (fls. 33) para que transfira os respectivos valores para o Banco do Brasil, em conta à disposição do Juízo. Após, expeça-se mandado de levantamento em nome da autora, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004811-0 - TEREZA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X Falecido: ORMENTINO INÁCIO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 66, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.210.006776-0 - ANTONIA VICENTE GOMES ORLANDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X HUGO DOS SANTOSGOMES E OUTRO Despacho:1) Oficie-se novamente ao IBGE para que seja prestada a integral informação solicitada através do ofício de fls. 83, eis que só houve informação quanto aos dependentes de Hugo dos Santos Gomes.2) Aos interessados sobre a informação de fls. 84 e certidão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.210.002037-0 - LIZETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X CRISTOVÃO LUVINO DOS SANTOS Sentença:LIZETE SILVA DOS SANTOS ingressou com pedido de alvará judicial, objetivando o levantamento de valor referente à vantagem administrativa do índice 28,86% junto ao Ministério da Saúde, deixado por CRISTÓVÃO LUVINO DOS SANTOS, falecido em 01/01/2001, esposo da requerente. Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos, não havendo a necessidade de recolhimento de imposto de transmissão, nos termos do disposto nos incisos VII do art. 3º da Lei Estadual nº 1.427/89. Ressalte-se que a requerente está legitimada ao recebimento do valor pretendido, já que é a única beneficiária previdenciária do de cujus, conforme consta no oficio de fls. 31 e no documento de fls. 36.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento dos valores relativos ao índice 28,86% junto ao Ministério da Saúde (fls. 22). Expeça-se alvará em nome da requerente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006884-5 - ROSANE LUIZA FILETTO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X Falecido: RAIMUNDA LUIZA FILETTO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento dos valores depositados na conta-corrente da falecida, junto ao Banco do Brasil (fls. 87), relativos à restituição de Imposto de Renda. Expeça-se alvará em nome de ROSANE LUIZA FILETTO.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.005628-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SWAN ALENCAR MARINHO Ao autor sobre certidão fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.210.004757-8 - HSBC- BANK BRASIL S.A/ BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOÃO DA SILVA SALES Faltam cópias necessárias para instruir carta precatória, conforme art 202, CPC \r\n\r\nProc. 2007.210.010224-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALEXANDRE VIEIRA DE SOUZA Despacho:Esclareça a parte autora o correto endereço do réu, haja vista o que consta da petição inicial e do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.210.002764-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ANA MARIA DA COSTA FELISBERTO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação realizada à fls. 18/20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios conforme ajustado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004439-7 - FERNANDO ALMEIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Fls.88 e seguintes: Manifeste-se a parte ré de forma conclusiva, vindo a prova documental por si requerida. \r\n\r\nProc. 2008.210.008612-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUSO I (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE RAQUEL DO AMARAL CANUTO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008, às 14h00, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005161-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO BELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X JORGE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) Decisão:Redesigno a audiência para a data de 25/06/2008, às 13h45m. Intime-se o autor e a segunda ré por DO. Desentranhe-se, adite-se e cite-se o segundo réu no mesmo endereço da diligência de fls. 106 e 106vº, OBSERVANDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 227 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009374-6 - DULEMAR LAMINAÇÃO E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:À segunda ré sobre fls. 158. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.000920-8 - MANOEL GUINARTE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X PAULO SERGIO SILVA LIMA E OUTRO Despacho:Antes da citação editalícia é necessário sejam esgotadas todas as tentativas de localização do réu. Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança dos aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.210.003453-5 - LUIS ANTÔNIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X ERIVAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887) Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente, manifestando-se também quanto aos ofícios de fls. 125 e 127. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.007393-0 - CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X TRANSCAJU TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Sentença:Tendo em vista que o embargante não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. P.R.I..Condeno o embargante ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.001080-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X PERSONALIZAE COMERCIO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Cumpra-se fls. 29. Tais informações devem constar da petição inicial. A situação está confusa. Em relação à planilha de fls. 10, não se vê os títulos relativos aos números 6 e 10. Já quanto aos documentos de fls. 57 e seguintes, não há planilha semelhante a considerá-los. Não pode uma ação de execução ser ajuizada de tal forma, pois, caso haja impugnação, restará extremamente difícil a tarefa do Juiz quanto à conferência dos valores. Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial, dela constando, de forma clara, os títulos que estão sendo cobrados, fazendo-se referência aos documentos que legitimam cada cobrança. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.006305-7A - CLAUDIO DARBELLY CAVALIERI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X CARLOS ALBERTO CAVALIERI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:Autue-se. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.002933-6 - GISELLE JOSE FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.210.006056-6 - LUIZ TUPINAMBÁ CAMPOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido.Abra o cartório o 2º volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.003593-1 - LUCINEA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURIMO RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Esclareça as partes se há outras ações neste Juízo e Foro Regional versando sobre o mesmo fato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.005857-4 - XARLIU TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TRANSPORTE FÁBIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Designo AIJ para a data de 17/06/2008, às 13h30m, para a qual deverão ser intimadas as testemunhas de fls. 08, 44 e 119, bem como o autor. Venham custas pela ré e pela denunciada para as intimações. Expeçam-se cartas precatórias para as testemunhas residentes fora da Comarca. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008918-4 - LEANDRO CÂMARA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X DENVER MÓVEIS - NOVA IGUAÇU BAIXADA MÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.210.011231-7 - ALEXANDRE CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X CLINICA JARDIM AMERICA - RIO AMERICA CENTRO MEDICO E OUTRO Decisão:Retifique-se o rito. Retire-se de pauta a audiência. Citem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos morais com tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.008603-5 - (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO) X UNIÃO TRANSPORTES ESTADUAIS DE LUXO S/A), DAIANE DE OLIVEIRA CAMILO Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, diante da inexistência de elementos pelos quais se possa denotar a culpa mdo motorista do coletivo. Designo audiência ( art. 277 CPC ) para a data de 25/06/2008 às 13:30h. Esclareça-se quanto à existência de inquérito/processo criminal. Anote-se na capa dos autos a intervenção do MP. \r\n\r\nInventário, na forma de Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.002532-1 - VERA LUCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X VIRGINIA AUGUSTA DA CUNHA Despacho:Nada a reconsiderar. Inventário é procedimento que visa apenas à transmissão de bens de titularidade do falecido. Cumpra-se fls. 61. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007683-9 - ANTONIA MARIA SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X C.E.G - GÁS NATURAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.005932-7 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra a parte ré, corretamente, a determinação de fls. 98, dizendo se houve ou não a redução do crédito, demonstrando isso através dos documentos constantes dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.008393-9 - CLAUDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 23/06/2008, às 15h20m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se.Cite-se e intime-se pessoalmente a ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.009827-8 - JOSE OTAVIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X MAXI REDE DE SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Anote-se o nome do patrono da primeira ré.Tendo em vista o que consta de fls. 46 e seguintes, sendo certo que a outra audiência referida pelo patrono foi designada anteriormente à do presente feito, retire-se esta de pauta. Redesigno nova audiência para o dia 23/06/08, às 14h40m. Intimem-se as parte por D.O.. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.008648-5 - PATRICIA CAMPOS CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 23/06/2008, às 15h40m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.210.010079-0 - MARLENE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Faltam cópias para iinstrução das cartas precatórias, conforme art 202, CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.002854-9 - RENATO CERQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Desentranhe-se a petição de fls. 106/117 e entregue-se ao patrono da ré, eis que já fora apresentada a sua contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.005918-2 - ALLINE HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:Fls. 65/66: Defiro o prazo requerido. Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 521668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "521670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009335-5 - SUELI NIELSEN DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X RUY DOS ANJOS Despacho:Fl. 57: reitere-se o ofício, com a advertência de que o mesmo deverá ser respondido no prazo de 20 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.210.003432-8 - MARIA HELENA FARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOBO MATTOSO (RJ-052375), Dr(a). RAIMUNDO DOS REIS LESSA (RJ-036793)) X MARIA HELENA FARIA Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a previdência social. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.210.006059-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO X JORGE LOPES DOS SANTOS Decisão:Fls. 59 - Defiro. Proceda-se à arrecadação.Nomeio curador o representante legal do Município do Estado do Rio de Janeiro. Oficie-se como requerido.Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000441-7 - CAMILLA MESSIAS BELARMINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X AREOBALDO BELARMINO DOS SANTOS Despacho:Fl. 45: defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.006884-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JORGE LUIZ MACEDO Decisão:1 - Defiro o desentranhamento, observando-se que já foram desentranhados dez vezes o mandado e encaminhado ao OJA, sem que a parte tenha tomado as providências cabíveis, sendo incompatível tal procedimento com o princípio constitucional da celeridade e efetividade do processo . 3 - Desde já, fica ciente a parte autora de que o descumprimento das providências necessárias importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.010194-0 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCONE MORENO MAZZONE (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Esclareça a parte autora se tem algo mais a reclamar nestes autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.004147-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TVK ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.210.009574-7 - M W BRASIL CARIOCA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNIAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Emende-se a inicial, a fim de incluir o percentual de honorários, em 05 (cinco) dias. A partir daí, feita a emenda, certifique-se a correção das custas. Corretas, cite-se, e, com a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. Incorretas, recolha-se corretamente, em 24 horas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Não oferecida emenda no prazo, venham conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.008312-5 - ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS X CARLEVI DA SILVA GONÇALVES Decisão:Considerando a Resolução nº 18/03 do O.E. deste Tribunal de Justiça que transferiu para o Foro Central a competência para os feitos Cíveis e de Família oriundos dos bairros de Bonsucesso e Manguinhos, que integram a X Região Administrativa, tem-se que não é este Juízo competente para cumprir a deprecata.Isso posto, declino da minha competência para uma das varas cíveis do Fórum Central da Comarca da Capital, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.009521-8 - JOSILENE ABREU DA SILVA X EUNICE SEBASTIANA DE JESUS OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.001741-5 - VISEG - VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133), Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se o termo negativo da penhora realizada junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, sem prejuízo, expeça-se a certidão de crédito a que alude o artigo 615-A do CPC, requerido a fl. 157. \r\n\r\nProc. 2004.210.004181-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOCELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR o réu JOCELI DA SILVA ao pagamento de R$ 27.556,98 (vinte e sete mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e noventa e oito centavos), em favor da parte autora CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV, acrescidos de multa moratória de 2% (dois por cento), conforme artigo 1336 § 1º- A do Código Civil, juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, e correção monetária desde a distribuição do feito, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.210.008040-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MEGEGASES E SOLDAS LTDA. Decisão:Fls. 50 - Defiro a penhora on line. Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprido, realizada junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, sem prejuízo, esclareça se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.008210-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DA PENHA GUEDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nCobrança, C/C CUMALADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.009227-9 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Fls. 357/358: diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiiais \r\n\r\nProc. 2004.210.002965-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X MONICA MARIA ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841) Decisão:Fls. 128/130 - O prazo do artigo 475-J do CPC corre automaticamente a partir do trânsito em julgado. Assim, não há que se falar em intimação ou citação do devedor.Defiro a penhora on line. Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprido, realizada junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, sem prejuízo, esclareça se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Fls. 151 - Defiro. Desentranhe-se e entregue-se ao signatário. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009493-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO DE MENDONÇA E SILVA Decisão:Fls. 139 - A intimação já foi determinada a fl. 134. Certifique o cartório eventual impugnação.Junte o termo de transferência e desbloqueio de valores realizado junto ao Bacen.Diga o credor se dá quitação da dívida.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006650-5 - TEM TUDO DE OLARIA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X IDM METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:1 - Fl. 265: intime-se o perito. 2 - Fls. 281/296: no aguardo do pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005466-4 - LUIZ RICARDO BORGES FLORIPES (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Sem custas, por força da gratuidade. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.210.004299-8 - ELZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) EM RÉPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.001697-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO JOSE MENDES DA FONSECA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BV FINANCEIRA S/A em face de FRANCISCO JOSÉ MENDES DA FONSECA.Às fls. 92/96, foi acostado acordo firmado pelas partes, requerendo sua homologação e conseqüente extinção e baixa do presente feito. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000119-2 - ANTONIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X MOVESP - MOVEIS ESPECIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) Sentença:Isso Posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para decretar o despejo da ré do imóvel objeto da presente e declaro rescindido o contrato de locação até então existente entre as partes, e para condenar o réu MOVESP-MÓVEIS ESPECIAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ao pagamento ao autor ANTONIO CARLOS TAVARES dos aluguéis e encargos vencidos no valor de R$ 17.903,78 (dezessete mil, novecentos e três reais e setenta e oito centavos), acrescidos de juros de 1 % (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do CC c/c artigo 161, do CTN, multa compensatória no valor estabelecido no contrato, multa moratória a razão de 2% (dois por cento) do valor da prestação, a contar do vencimento das obrigações até a data do efetivo pagamento, e, por conseguinte, declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor total da condenação.Concedo ao réu o prazo de quinze dias para desocupação... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2004.210.002246-2 - ANNA MARIA LINO COSTA JANSEN DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X PAULO SÉRGIO FERREIRA DE CASTILHO Decisão:Fls. 143/146 - O prazo do artigo 475-J do CPC corre automaticamente a partir do trânsito em julgado. Assim, não há que se falar em intimação ou citação do devedor na forma do artigo 172 do CPC.Defiro a penhora on line. Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprido, realizada junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, sem prejuízo, esclareça se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com rescisão do contrato de locação residencial c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.004517-4 - RICARDO PEREIRA MARANO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X CARMEM LUCIA MAINENTI AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO E LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003305-1 - RISDE ATTIE (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X MGCG FABRICAÇÃO COMÉRCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Fls. 71/72 - Defiro a penhora on line. Junte-se o termo negativo da penhora realizada junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, sem prejuízo, esclareça se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, sem cumulação de pedidos \r\n\r\nProc. 2007.210.003885-3 - CÂNDIDA AUGUSTA ARAÚJO ZIN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA (RJ-013699)) X MONTE SIÃO 2002 MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o despejo da parte ré do imóvel objeto da lide e declaro rescindido o contrato de locação até então existente entre as partes, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor da causa.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.001626-0 - DENISE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041)) X FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para declarar insubsistente a penhora realizada sobre o imóvel nos autos da execução nº 2004.210.003777-5, e por conseqüência, declaro resolvido o processo com apreciação do mérito na forma do art. 741, VI, do CPC. Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.210.001627-2 - DEBORA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041)) X FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Despacho:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12 da lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade deferida à embargante. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000225-1 - MARTA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA ADELIA DA COSTA CABRAL Decisão:Fls. 45 - Defiro a penhora on line. Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprido, realizada junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, sem prejuízo, esclareça se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.210.008962-5 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X MARIA DO CARMO PEPE FERREIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008610-0 - RONALDO UBIRATÃ CASTRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.009045-0 - JOÃO ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X IZA BARBOSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.006512-0 - MARCIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X HIPERCARD ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A PARTE RÉ PARA RECOLHER 50% DE TODAS AS CUSTAS E TAXA DO PROCESSO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.103, CÁLCULO ESTE QUE PODERÁ SER REALIZADO PELA PARTE INTERESSADA MEDIANTE CONSULTA Á TABELA VIGENTE NO TJRJ. ASSIM, VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, QUANDO ENTÃO ESTA SERVENTI CERTIFICARÁ A SUA EXATIDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.000570-7 - ALCIDES JOÃO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO G.E. CAPITAL S/A A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE É DE DIREITO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigação de fazer e com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010422-7 - ANTONIO HISBELO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CLARO - ATL- AQLGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 133).Porém, NEGO-LHE PROVIMENTO considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pelo embargante.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.004733-3 - ADAILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X DE MILLUS S/A - INDÚSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Sentença:Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em razão da renúncia à execução, na forma do artigo 569 do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material c/c ação de fato do produto \r\n\r\nProc. 2004.210.000304-2 - ROSELI BERNINI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Ao Perito sobre a impugnação de fl. 173. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.001568-4 - PAULO SERGIO SARMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls. 276 - O prazo do artigo 475-J do CPC corre automaticamente a partir do trânsito em julgado. Assim, não há que se falar em intimação ou citação do devedor.Defiro a penhora on line. Junte-se o termo negativo da penhora realizada junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, sem prejuízo, esclareça se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.006713-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X PORTELLA FORNCEDORA DA INDUSTRIA E NAVEGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.210.007864-4 - JAQUELINE CRUZ TANACOLI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X BREDA RIO TRANSPORTES Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória; Cobrança, de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais - dpvat \r\n\r\nProc. 2003.210.002489-4 - YURI PIRES FIUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo, considerando, mutatis mutandis, uma vez que inexiste o rito autônomo de execução, por força das modificações introduzidas pela lei 11.232/05, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, II, do CPC.As quantias depositadas em favor do menor, YURI PIRES FIUZA, deverão permanecer em aplicação financeira em banco oficial, até que atinja a maioridade.Custas e honorários na forma acordada.Junte-se o termo de desbloqueio Bacen.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.006909-6 - TERESINHA GONÇALVES VERAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVALDO VERAS DE SOUZA Decisão:Diga a requerente se não pretende formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006919-9 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X MARIA DO CARMO PEPE FERREIRA), Interessado: ANA MARIA PEPE FERREIRA Decisão:Cite-se Ana Maria Pepe Ferreira, devendo a mesma manifestar-se sobre o cargo de inventariante no presente. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.007420-0 - JOSE ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X LUZIA SILVA NASCIMENTO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 POR VOLUME, MAIS CAARJ E FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005547-7 - MARIA DO SOCORRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X SEBASTIAO PEREIRA DE BARROS AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.007963-6 - MARCIO AUGUSTO PARENTE LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Decisão:Trata-se de Medida Cautelar de Busca e Apreensão de automóvel, na qual pretende o autor a apreensão do bem, ao argumento de descumprimento de contrato de intermediação para venda de veículo em consignação.É de se observar que para a concessão de tal medida faz necessário o preenchimento dos requisitos processuais, o que no caso não ocorreu.Assim sendo, INDEFIRO a liminar eis que não vislumbro os requisitos suficientes a respaldar a concessão da medida pretendida.Citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.009872-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LCB COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.007548-3 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X OLGA CORREIA JOSUE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em este se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.210.006999-0 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ITALBUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.010529-3 - ABIGAIL CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X MARLENE SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) fls 171,as partes \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010788-5 - ROSANA NEVES TUBARÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 120/135. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.001148-3 - REGINALDO REIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar inexigível os valores lançados nas contas correntes do autor, oriundas de empréstimo de CDC contrato nº 613848326 no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e no cartão de crédito nº 12617224, no valor de R$ 326,34 (trezentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos), e também para determinar que o réu exclua o nome do autor do cadastro do SPC no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), e, para condenar o réu BANCO DO BRASIL S/A ao pagamento ao autor REGINALDO REIS DA CONCEIÇÃO da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária desde a citação, conforme artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e termos do artigo 161, § 1º, da Lei 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos da Súmula 54 do STJ, a contrario sensu., e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito... \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.210.008193-1 - ELLEN THAIS DUARTE PAIXA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO C/C DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000850-4 - JURACI PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X ANTONIO INÁCIO Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte Autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelos Autores. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.210.008285-6 - VALDEMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.007112-6 - NOEMIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil em fase de execução, na qual a parte ré demonstrou ter cumprido sua obrigação, o acordo celebrado entre as partes.À fl. 187, a parte autora informa que a ré cumpriu integralmente o acordo avençado, requerendo a extinção da presente e conseqüente baixa e arquivamento.É o breve relatório.Tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com a autora-exeqüente, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.001794-8 - MARCUS VINICIUS CARELI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009316-3 - MARIA REGINALDA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 06/05/08 ÀS 14 HORAS , NO FORUM CENTRAL, CORREDOR C, 3º ANDAR. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.210.002376-6 - EDMILSON SILVA MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:(...)Isto Posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para CONDENAR a ré, EMPRESA DE TRANSPORTE PARANAPUAN S/A, ao pagamento para o primeiro autor, EDMILSON SILVA MOUTINHO, de pensionamento mensal de R$ 253,33 (duzentos e cinqüenta e três reais e trinta e três centavos) encerrando-se na data em que a vítima completaria 65 (sessenta e cinco) anos, e condeno também a ré ao pagamento aos autores EDMILSON SILVA MOUTINHO, ADRIANA FURTADO LIMA e MARCELO FURTADO MOUTINHO da quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a título de dano material para as despesas de enterro e, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) pro-rata, acrescida de correção monetária desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009974-0 - NELSON DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) AS PARETES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS BEM COMO SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL DIA 20.06.2008, SEXTA-FEIRA, ÁS 9:30HS., À AV. PRINCESA ISABEL,323, SALA 701 - COPACABANA-RJ \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.002775-2 - VALDECI GARCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULBERTO ANTONIO DE LEMOS Decisão:Diga a requerente se não pretende formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008602-1 - IRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X POINT ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321) EM REPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.011774-4 - DALVA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X ANTONIO DE ALMEIDA MARTINS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação já expedido no endereço indicado à fl. 176, item 2. \r\n\r\nId: 521670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006924-9 - SYLVIO DA MOTTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X Testador: RITA VALENÇA MOTTA Ao requerente para esclarecer a petição de fls.41, tendo em vista que a certidão de fls.49, deverá ser juntada nos autos do Inventário. \r\n\r\nProc. 2007.210.002188-9 - ASSOCIAÇÃO TORRE DE VIGIA DE BÍBLIAS E TRATADOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CORNELIO Ao Requerente para instruir certidão de inteiro teor, conforme sentença (fls. 65). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.006790-7 - ROSELI MARIA RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512)) X MELHORAMENTOS INHAUMA IMOBILIARIA MILL LTDA. Despacho:Cumpra-se adequadamente a decisão de fls.86, informando a inventariante e apresentando o respectivo termo de inventariança e procuração. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001718-5 - FELIPE CAMPOS DA SILVA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Decisão:Fica afastada a alegada conexão reconhecida pelo MM. Juízo declinante na decisão de fls. 60/60v, haja vista que o feito nª 2006.210.001717-3, em curso neste Juízo, já foi sentenciado, homologando-se o pedido de desistência do requerente. Assim sendo, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO, A BAIXA E A REMESSA AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL. \r\n\r\nProc. 2007.210.004090-2 - IRENE DOS SANTOS DA SILVA, ROGERIO SANTOS DA SILVA, ROBSON SANTOS DA SILVA, RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA, RONALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X MIZAEL ANTONIO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em parte para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada a título de PIS, consoante ofício de fls. 56, excluindo desta última a diferença dos planos econômicos, haja vista que o titular não assinou o Termo de adesão, na forma da L.C. nº 110/2001, sendo facultado aos requerentes utilizarem-se das vias próprias, para o reconhecimento do direito alegado. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente alvará. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenização e tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009231-4 - COSME ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA IZLER DE PAIVA (RJ-086393)) X AUDÊNIO FARIAS DA SILVA), PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS), FLÁVIO ADRESS OLIVEIRA ROMÃO), IGREJA MISSIONÁRIA NOVA ALIANÇA COM CRISTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Decisão:1. Diante da justificativa apresentada, reconheço o justo impedimento do patrono dos réus em comparecer à AIJ designada. 2. Em conseqüência, indefiro o requerimento do autor referente à perda da prova pelos réus. 3. Redesigno a AIJ para 05/08/08, às 14 hs, ficando as partes advertidas que serão colhidos os depoimentos de três testemunhas acerca do mesmo fato. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003399-3 - JORGE TAMBURRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698)) X MARIZA DE PAULA TAMBURRO Decisão:Assiste razão ao inventariante. Retifico a sentença de fls. 80 , corrigindo o erro material ocorrido, fazendo constar: \"HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 57/59 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pela finada MARIZA DE PAULA TAMBURRO, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros..\".P.R.I., anotando-se no respectivo registro. \r\n\r\nProc. 2006.210.008244-0 - ANA LUCIA SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)), ALDA DE JESUS BATISTA), ALZIRA DE JESUS BATISTA CUNHA), MANOEL DA SILVA CUNHA), FRANCISCO BATISTA), ELISA SOARES PEREIRA), JOSÉ DUARTE BARBOSA), ELIZABETH LEONOR RESENDE BARBOSA), NELSON ADELAIDE BATPTISTA), ANGELA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA), JORGE ADELAIDE BAPTISTA), MARIA CELI CHAGAS DOS SANTOS BAPTISTA) X DIALINO BATISTA), ANGELINA LEONOR RESENDE), HONORIO RESENDE), MARIA ADELAIDE DE SOUZA), ÁLVARO DE SOUZA FILHO Ao requerente para fornecer:1 - Certidão da receita federal em nome de Álvaro de Souza Filho. \r\n\r\nProc. 2006.210.009798-3 - ZENAIDE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JOB LOPES DA SILVA Despacho:Fls. 108- À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.210.010165-2 - GLICERIA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X SEBASTIÃO JOSE PEREIRA Decisão:1- Comprove, o requerente, a momentânea dificuldade financeira, consoante Provimento 016/2003, para fins de apreciação do pedido de custas ao final.2 - Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Anote-se na DRA.3 - Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor).4 -Cumpridos os itens acima, venham os autos cls. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007576-6 - CLÓVIS GREGÓRIO DO NASCIMENTO, ANDRÉA DA SILVA NASCIMENTO FERRAZ, SANDRA DA SILVA NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA NASCIMENTO FERRAZ (RJ-112073)) X CONCEIÇÃO DA SILVA NASCIMENTO Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.004745-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAVEMASTER TECNOLOGIA LTDA. Decisão:Fls. 122 - INDEFIRO. O ônus da diligência é do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.210.005601-4 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X EDNELSON RAIMUNDO DOS SANTOS CALADO Despacho:Fls. 39 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.010126-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEANDRO VALPASSO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2008.210.000283-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALBERTO GOMES DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 33 - Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009717-8 - QUIMILAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004183-7 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X P.P BIJOUR BIJUTERIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.004586-9 - CLEIDE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X BANCO REAL-COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO/ABN AMRO BANK Ao autor para recolher:campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 3,65 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,18campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.210.008612-4 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X JORGE ALVES MOREIRA Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 36v. \r\n\r\nProc. 2007.210.012289-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X TARCISO CORREIA VALENÇA), ZE NILDA SOUZA VALENÇA), FRANCISCO CORREIA VALENÇA), PATRICIA CALMON Decisão :Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/06/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2008.210.006619-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X JOSEFA GUIMARAES SANTOS Ao autor para recolher a diferença:campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 7,82 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009809-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CLAUDIA ARAÚJO BEZERRA Ao autor para recolher referente à citação/intimação do réu:campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,18campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,18 \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.006620-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X NILTON NUNES DE GOUVEIA Ao autor para recolher a diferença:campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 7,81 \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004377-9 - DELLATORRE GRÁFICA E PAPELARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente intimada acerca do trânsito em julgado da decisão, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 - Anote-se a instauração da fase de execução. 3-Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.004706-4 - VOLTA COM FÉ TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito com base no artigo 269, I, CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 15% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.210.010393-4 - IRENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Despacho em petição solta:\" J.-se, dispenso Proger. Às partes, sobre o laudo pericial. Antes, expeça-se mandado de pagamento em favor do i. Perito\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2008.210.008349-6 - ESPOLIO DE VANDA MARIA DA COSTA, Inventariante: THIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X JAQUELINE AGUIAR DOS SANTOS Decisão:Venha cópia da última declaração de IR completa do inventariante, bem assim as primeiras declarações do Inventário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.210.008250-5 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X MATINA BAR LTDA Decisão:1- Assiste razão ao credor, pois, a parte ré já havia sido intimada pessoalmente (fls.39/40) para o cumprimento voluntário da sentença, de sorte que reconsidero o despacho de fls. 68.2- Considerando que, apesar de regularmente intimada, parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.3-Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de títula executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.009478-9 - JORGE LUIZ VIEIRA DOS SANTOS, VIMATEC RIO AUTO PEÇAS LTDA, ROSANE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA Decisão:Fls. 21 - concedo o prazo derradeiro de 10 dias ao embargado para indicar o quanto entende por excedido à execução, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004966-4 - AMANDIO MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X VICENTINA DE CARVALHO VIANA E OUTRO Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 104. Chamo o feito à ordem para determinar que o exequente esclareça o motivo pelo qual pretende a citação de WILSON VIANA, haja vista que a execução foi proposta somente em face de VICENTINA DE CARVALHO VIANA, constando aquele somente como seu marido. \r\n\r\nProc. 2006.210.004156-4 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ELIZABETH FREIRE BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:1. Ao exequente sobre os documentos de fls. 53/73, em contraditório. 2. Ao cartório para enviar juntamente cls. o processo referido na capa, para fins de apreciação da prevenção apontada. \r\n\r\nProc. 2006.210.004421-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ODILA BORGES ORMOND), LUIZ ALBERTO ORMOND MANCEBO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Decisão: Diante do todo exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os executados não se enquadram no conceito de juridicamente pobre.Alerto aos executados e seus patronos que a falsidade da declaração de hipossuficiência caracteriza, em tese, o injusto penal elencado no artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo da sanção civil, que implica no pagamento do décuplo do valor das custas devidas.Publique-se. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.210.005369-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DOIS PÉS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA-ME), PEDRO PEREZ), EUNICE DE OLIVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300) Despacho:Regularize-se a representação da 3ª executada. \r\n\r\nProc. 2008.210.008831-7 - JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X MIRTES FRANÇA SOARES Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.210.006580-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ADRIANA GOMES SILVA Ao autor para recolher a diferença:campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 19,79 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.000011-0A - BRASIL GARDEN COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA, MANUEL AZEVEDO SOARES, MARIA AMÉLIA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:1. INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que a impugnante é pessoa jurídica e não comprovou a alegada hipossuficiência econômica. 2. A impugnação tem como um de seus fundamentos o excesso de execução. Com efeito, deverá a impugnante cumprir adequadamente o disposto no artigo 475-L, §2º do CPC, apresentando inclusive planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.210.008063-4A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MARCOS ANTONIO PINHEIRO NUNES), MARIA CRISTINA TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.001855-6A - ARMANDO PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232), Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ROBERTO AUGUSTO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, desapensem-se dos autos principais e subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nProc. 2007.210.001855-6B - MARCIA DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232), Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ROBERTO AUGUSTO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, desapensem-se os autos dos autos principais e subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.000421-8 - AUREA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALQUIMISTA DO PREÇO MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO CONTADOR PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. Intime-se o devedor, através de D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.210.003840-1 - PAULO CESAR ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, pagamento este que ora suspendo, na forma da Lei 1060/50. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003589-0 - AIRES DA CUNHA LOPES FILHO, DENUSA MARIA DA SILVA, FRANCIELE VALLE LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Considerando que o réu não cumpriu o disposto na parte final do artigo 407 do CPC, bem assim a proximidade da data da audiência, redesigno a mesma para o dia 31/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Oficie-se, com urgência, ao MM. Juízo Deprecado comunicando-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003589-0 - AIRES DA CUNHA LOPES FILHO, DENUSA MARIA DA SILVA, FRANCIELE VALLE LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ- 082091)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1. Dispenso cls. 2. Examinando os autos, verifiquei que a prova oral será produzida através de Carta Precatória, de sorte que desnecessária a realização da AIJ. Retiro o feito de pauta. 3. Cumpra o réu o disposto no artigo 407, CPC em 05 dias, sob pena de perda da prova. Após, expeçam-se as Cartas Precatórias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.005575-5 - VINÍCIUS DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para recolher a diferença :campo 10 : Atos das Secretarias do TJ / campo 24 : 1101-5campo 36 : R$ 21,90campo 12 : Porte de Remessa e Retorno / campo 26 : 1104-9campo 38 : R$ 9,12 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.009343-6 - REBECA DE ASSIS MARINS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X CASA DE SAÚDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar. Assim, dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e testemunhal, documental superveniente e pericial. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Joffre Rôxo Fleiuss Junior - tel 9623-2462, consultório situado na Rua Hilário de Gouveia, nº 66/604, Copacabana/RJ. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Intime-se o expert para informar se aceita o encargo, formular sua proposta de honorários e designar dia e hora para perícia, devendo comunicar ao Juízo para fins de intimação das partes para ciência da data designada, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça.Oportunamente, será designada AIJ.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c repetição de indébito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002288-2 - ANDRÉ LUIZ PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls.118 - Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.210.005235-3 - TATIANA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X HOSPITAL DE CLÍNICA BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Fls. 116/117 - à patrona SALMA ELIAS NICOLAU - OAB/RJ 74.309, para depositar, em 10 dias, os honorários de sucumbência, assegurados na decisão de fls. 131, levantados irregularmente, sob pena de ser caracterizada apropriação indébita, e expedição de ofício à OAB/RJ para as providências cabíveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001107-9 - VANILDA MARIA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MERCADINHO OPÇÃO DO JARDIM AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)), Assistente: CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar à parte autora a importância de R$ 6.000,00, a título de dano moral, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados do evento danoso e atualização monetária, incidente estas a partir da data da data da publicação da presente sentença. Condeno o réu ao recolhimento das custas processuais, inclusive honorários periciais e ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados no valor de 15% sobre o valor da condenação, tendo em vista ter a autora decaído de forma mínima do pedido. Transitada em julgado, aguarde-se por sessenta dias a iniciativa da parte credora; não havendo execução do julgado, certificado o regular recolhimento das custas, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009584-6 - COLOFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COMERCIO DE SELOS E FRANQUIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.001285-2 - JACIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Fls. 197 - ao autor. Sem prejuízo,digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.004945-9 - AÍDA DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)), Interessado: ROSANGELA ALVES MARTINS, Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X OSMAR DOS SANTOS MARTINS À requerente sobre fls.11/12. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.210.003031-1 - CENIR DA SILVA NASCIMENTO X JAIR GARCIA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 41 - Venha a habilitação dos filhos do \"de cujus\" conforme determinado, trazendo aos autos as respectivas procurações, ressaltando que a relativa aos herdeiros menores, deverá figurar como outorgantes os referidos herdeiros na pessoa de seu representante legal. Quanto ao requerimento de ofício à Receita Federal, INDEFIRO, eis que é ônus da parte tal diligência. Com efeito, regularize-se a situação cadastral do falecido junto à Receita Federal. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 39 \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.000408-9 - ANTONIO CARLOS DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X ANNA MONTEIRO DA FONSECA LIMA Sentença: Vistos etc. JULGO, POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação do imóvel constante de fls. 14/15, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ANNA MONTEIRO DA FONSECA LIMA Após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação e alvará, se for o caso. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça P. R. I. \r\n\r\nInventário, sob arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.006405-2 - RAIMUNDO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X DULCE RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.001533-8 - EDNA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X FLORINDA MOTA PEREIRA), UBIRAJARA DA SILVA COUTINHO), LUCIANA MACEDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.002028-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)), NARA SAVATTONE RIBEIRO), HILDA SAVATTONE RIBEIRO Decisão:Considerando os termos da petição de fls. 84/85, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008503-8 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA., MARCELO LUIS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPÓLIO DE MARIA IDA DA SILVA), MANOEL RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Despacho:Regularize a parte ré a representação processual do Espólio, trazendo à colação procuração e cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.210.004700-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SOBREP - SOCIEDADE BRASILEIRA DE PROTUTOS PETROQUIMICOS LTDA.), NARA SAVATTONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790) Despacho:Venha cópia do contrato social da ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.004701-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SOBREP - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROMQUÍMICOS LTDA), HILDA SAVATTONE RIBEIRO), NARA SAVATTONE RIBEIRO Despacho:Venha cópia do contrato social da ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.009960-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV- SUCESSORA DA COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X IVAN DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009250-3 - BRADESCO AUTO/ RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA Ao autor para recolher a diferença :campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 22,93 \r\n\r\nMonitória, c/c danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.210.004539-9 - SERVICE BRASIL ANALITICA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X IME INSTRUMENTOS DE MEDIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Ao autor, acerca da certidão: \"Certifico que os autos nº 2006.210.004539-9 foram remetidos para uma das varas Cíveis da Comarca de São Paulo em 11/03/2008, em razão de declínio de competência, conforme guia de remessa que segue.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.011306-1 - ANA PAULA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002126-9 - ELIZABETH MANDUANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X REAL SEGUROS S/A Sentença:Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por ser inepta e com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 295, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.Custas processuais pela parte autora; sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.008454-3 - ANA MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X WALTER GOMES DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial para formular os pedidos adequadamente. Venha cópia da declaração de IR completa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2008.210.004266-4 - KELY CRISTINA MARINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Mantenho a decisão agravada por suas razões e fundamentos. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.210.008412-1 - WANDERLEY BARBOSA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X DI ROMA AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA), GIUSEPPE ANTONIO CIAMBARELLA), JORDANNEYS GALLI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Fls 240 - Fls. 238: Analisando a última alteração contratual de fls. 222/226, bem assim a certidão do OJA de fls. 206, constata-se que a sociedade empresária encerrou suas atividades ou alterou sua sede social sem a averbação na Junta Comercial, lesando os credores, o que caracteriza a fraude e abuso da personalidade jurídica, na forma do artigo 50 do CC, bem assim a infração da lei, \"ex vi\", artigo 28, \"caput\" do CDC.Assim sendo, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DI ROMA AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA.Determino a inclusão no pólo passivo dos sócios GIUSEPPE ANTONIO CIAMBARELLA E JORDANNEYS GALLI MARQUES.Anote-se na DRA e onde mais couber.Determino ainda a intimação dos sócios no endereço indicado às fls. 222, para que cumpram a sentença depositando o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada. Expeça-se mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.210.008855-0 - DISTRIBUIDORA RH DIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X KRAFT FOODS BRASIL S.A Despacho:Certidão supra: diga o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.009615-0 - CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X JOSUE DOS SANTOS Sentença: Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007791-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL CAVALCANTE PINHEIRO SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.71, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006879-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBERTO CESAR GIL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Após, dê-se vista à parte contrária e voltem-me cls. para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, liminarmente \r\n\r\nProc. 2007.210.008876-5 - VALMIR DE OLIVEIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X JÉSSICA PEIXOTO MARTINS), EDSON VIEIRA PINHEIRO Despacho:Fls. 57 - diga o autor se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010057-0 - KELLY CRISTINA XAVIER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar à parte autora, os seguintes valores: 1) Pensões vencidas, a título de incapacidade total e temporária, durante o período de três dias, conforme apurado no laudo pericial, no valor equivalente a 3/30 do salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais simples de 1% ao mês, contados estes da citação, na forma do artigo 405 e 406 do Código Civil; 2) O valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, o qual deverá ser acrescido de juros legais de 1% ao mês contados estes da citação e correção monetária a partir da publicação da presente sentença;Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais, inclusive os honorários do Perito do Juízo e dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação, diante da sucumbência mínima. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.009951-7 - MANOEL THOMAZ BENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA. DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 139/141 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\". Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.001304-4 - RENATA MARIA DE JESUS, KETLYN JESUS DA SILVA, AGHATA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA), LATICÍNIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIA LTDA Ao Autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.210.001740-2 - ÂNGELA RITA MACHADO SÁ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL Sentença:1. Retiro o feito de pauta. 2. Fls. 35 - Defiro o desentranhamento conforme requerido, desde que substituídas por cópias. 3 -Segue sentença em separado.*** SENTENÇA. Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.35, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, comindenização pordanos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.004633-0 - EDNA LÚCIA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO-EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Autos em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004739-4 - CRISTIANE FLORES VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES FÁBIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar à parte autora, os seguintes valores: 1) Pensões vencidas, a título de incapacidade total e temporária, durante o período de noventa dias, conforme apurado no laudo pericial, no valor equivalente a 3 (três) salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais simples de 1% ao mês, contados estes da citação, na forma do artigo 405 e 406 do Código Civil; 2) O valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral, o qual deverá ser acrescido de juros legais de 1% ao mês contados estes da citação e correção monetária sendo esta a partir da publicação da presente sentença;Destarte, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, condenando a ré-denunciada a indenizar a denunciante no valor a que foi condenada na lide principal, limitada à responsabilidade da seguradora à importância máxima.. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003572-2 - PAULO SEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MADIDA COLCHÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964), Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Ao réu para recolher:campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 1,82 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001556-7 - WAGNER DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X CONCEIÇÃO ALVES FEITOSA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 52,94 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 2,64 \r\n\r\nProc. 2008.210.006585-8 - MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247)) X TRANSPORTE MODULAR LTDA Ao autor para recolher a diferença:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 78,51campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 155,54campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 3,28campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 3,28 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E PATRIMONIAL E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2006.210.010636-4 - BORGES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X LABIENO TEIXEIRA DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito com base no artigo 269, I, CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, na forma da fundamentação.Custas processuais pro rata; sem honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.001059-4 - ANTONIA GOMES DE MATOS, GUARACIARA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879) Decisão:Fls. 65 - defiro JG aos autores. \r\n\r\nId: 521676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Bispo Prataviera\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.008469-3 - IRENE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JOSE HONOSTORIO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,20 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.002472-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A- SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X AGENOR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:1) Considerando que o valor depositado pelo autor apresenta-se incontroverso, expeça-se mandado de levantamento em nome da advogada, haja vista a existência de poderes especiais (fls. 169). Determino urgência.2) Quanto ao pedido de levantamento da restrição, deve a questão ser objeto de ação própria, sendo que na presente hipótese há ainda débito em aberto. 3) Ao autor para prestar pormenorizados esclarecimentos a respeito da venda do veículo, vindo os respectivos documentos comprobatórios. \r\n\r\nProc. 2007.210.002969-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARMANDA LUCIA CARDOSDO REPUBLICAÇÃO:...à parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.006254-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NED MUNIS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001098-3 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X ACRISIO VENANCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.210.004945-2 - RUTE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011463-9 - ARA QUIMICA SA, (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X M.L.R. COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR AS CÓPIAS QUE FALTAM À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA ( DA PROCURAÇÃO, DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA E DO DESPACHO QUE A DEFERIU). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.210.001364-3 - SONIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158) Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.008722-0 - ALBINO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X CATIA VERONICA DE BRITO), RAIMUNDO HONORATO DE FREITAS FILHO Fl. 30: ao notificante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.010229-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO CAVALCANTE DE LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008386-8 - ESDERA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MOBILITA COMERCIO IND. REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.007174-4 - ELIANA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X AILTON CONCEIÇÃO VIEIRA aos interessados sobre cota da pge em fls,81 v \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007584-5 - CARINA OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X NANCY DOS SANTOS OLIVEIRA aos interessados sobre cota da pge em fls,74 \r\n\r\nProc. 2006.210.009905-0 - DALILA BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X ENEDINO RAYMUNDO DE MOURA aos interessados sobre fls,55 \r\n\r\nProc. 2008.210.008797-0 - MARIA IZABEL GABETTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X EPITACIO GABETTA Despacho:Defiro a gratuidade.Esclareça-se quanto à existência de dependentes prividenciários.Oficie-se para a obtenção de saldo. \r\n\r\nProc. 2008.210.008819-6 - ALBERTO LUIS LOPES DA SILVA, ZULEIDE MARIA LOPES DA SILVA, LUCIANA BAHIA DA SILVA, LUIZ ORLANDO BAHIA DA SILVA, LUIZ HENRIQUE BAHIA DA SILVA, LUIZ GUSTAVO BAHIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X ITA LOPES DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade.Esclareça-se quanto à existência de dependentes prividenciários.Oficie-se para a obtenção de saldo. \r\n\r\nProc. 2008.210.009096-8 - IBIRAJARA DA CRUZ, MARLENE DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça-se o ajuizamento da ação nesta Comarca, ante o endereço constante da certidão de óbito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007745-7 - EDIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377)) X SARA DA SILVA GOMES Despacho:Venham as certidões do RGI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009104-3 - WILLIAM SEBA MALLMANN BITTAR, ELIZABETH APARECIDA DE SOUZA BITTAR (Adv(s). Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795)) X WILLIAM BITTAR Despacho:Defiro a inventariança.Venha o instrumento de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.008525-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E)) X RONALDO LUIZ FERNANDES PEREIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, de títuloa c/c indenização por perdas e danos c/tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005302-5 - MADEIRAS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742), Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X MADEIREIRA AMAZONAS DE AREAL LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.008372-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE VISTA ALEGRE Despacho:Atribua-se à causa o seu correto valor, ante o somatório dos pedidos formulados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009033-2 - ANDERSON DINIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer c/c ind. d. morais visando impedir retenção salário \r\n\r\nProc. 2006.210.004955-1 - LAÉRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (AG. 0407) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Fls. 260: Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação acerca do laudo pericial.2) Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.210.003696-0 - EMBRACOM ADM DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JORGE MARTINS CALHEIROS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.001621-3 - MARCOS ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Observadas as cautelas de praxe e certificado o correto recolhimentos das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.210.003727-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCOS ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Decisão:Defiro a realização da hasta pública pelo Leiloeiro indicado, que deverá escolher as respectivas datas. Deverão constar do Edital de Praça todos os gravames que oneram o imóvel, cientes os interessados de que as dívidas tributária e condominial ficarão sub-rogadas no preço da venda. Cientes ainda os interessados de que não devem oferecer preço vil, pena de rejeição pelo Juízo. Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, bem assim eventual credor com garantia real, através de AR, a respeito da realização das praças. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006839-0 - MICHELE MUNIZ FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X DENNYS WYLLIAM FROTA SIQUEIRA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 43. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.210.000401-6 - JOVENTINA VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Fl 91: às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.006463-8 - DALVA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X GUILHERME FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,111 V. \r\n\r\nProc. 2008.210.004436-3 - ANTONIA NASCIMENTO DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X JOÃO ALVES DO SOUTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP EM FLS,38 V. \r\n\r\nProc. 2008.210.008844-5 - LINDA KOBILINSKI GORZKOWSKI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA CORREA (RJ-035924)) X SYLVIA SCHILDKNECHT Despacho:Esclareça-se a abertura do inventário sem anterior pedido de cumprimento do testamento deixado. \r\n\r\nInventário, PELO RITO ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.011298-6 - MILTON BRAZ DA SILVA, SUELENE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X MARLENE MARQUES DA SILVA aos interessados sobre certidão de fls,44 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.008452-0 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X OCTAVIO ARGENTINO FILHO Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010900-6 - JORGINA BELLOT DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E REVISÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2007.210.001673-0 - ANDERSON DINIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, com a indicação do(s) fato(s) controvertido(s) a ser(em) dirimido(s). Esclareçam se há interesse na realização de audiência de conciliatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.210.008842-1 - ESPÓLIO DE IDALINA DAS DORES PEREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DR JOSÉ ROBERTO JESUS DE ALMEIDA Despacho:Emende-se a inicial, esclareçendo-se qual o objeto da ação (imóveis e período de prestação). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.005089-0 - MARCOS VINICIUS SILVA MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Fl. 82: digam as partes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.210.009121-0 - LUIZ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO-PRESIDENTE VARGAS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC . \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003523-7 - CLAUDIO ROBERTO DE ANDRADE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X JOAQUINA ANDRADE Sentença:CLAUDIO ROBERTO DE ANDRADE BEZERRA ingressou com pedido de alvará judicial, objetivando o levantamento de importâncias referentes a PIS e FGTS deixados por JOAQUINA ANDRADE, falecida em 26/07/1999, mãe do requerente. Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos, não havendo necessidade de recolhimento de imposto de transmissão, conforme o art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 1.427/89. Cumpre apenas ressaltar que, conforme ofício de fls. 65, há apenas saldo referente ao PIS, não havendo saldo de FGTS.Isto posto, de tudo mais que consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento dos valores depositados a título de PIS junto à Caixa Econômica Federal (fls. 65). Expeça-se ofício à CEF para que transfira os respectivos valores para conta à disposição do Juízo, no Banco do Brasil. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do requerente, dando-se baixa e arquivando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005574-5 - AFONSO LINCOLN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento dos valores referentes ao seguro de vida instituído por JOMAR PEREIRA DA SILVA junto à seguradora CAPEMI SEGUROS E PREVIDÊNCIA. Expeça-se alvará em nome do requerente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003105-6 - MARINETE DE PAIVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO DA SILVA FERREIRA Sentença:MARINETE DE PAIVA FERREIRA, RENATA DE PAIVA FERREIRA e RICARDO DE PAIVA FERREIRA ingressaram com pedido de alvará judicial, objetivando o levantamento de importâncias referentes a FGTS, PIS e saldos de planos econômicios deixados por ANTONIO DA SILVA FERREIRA, falecido em 17/06/1999, esposo da 1º requerente e pai dos demais. Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos, não havendo a necessidade de recolhimento de imposto de transmissão, conforme o art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 1.427/89. Isto posto, de tudo mais que consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento dos valores depositados a título de FGTS, PIS e Planos Econômicos (fls. 29/30). Expeça-se ofício à CEF para que transfira os respectivos valores para conta à disposição do Juízo. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor dos requerentes, dando-se baixa e arquivando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003116-0 - IDA GUEDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADIR GUEDES BRADÃO Sentença:IDA GUEDES BRANDÃO e JUVENAL BRANDÃO FILHO ingressaram com pedido de alvará judicial, objetivando o levantamento de importâncias referentes a PIS e FGTS deixados por JADIR GUEDES BRANDÃO, falecido em 03/05/1989, filho dos requerentes. Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos, não havendo a necessidade de recolhimento de imposto de transmissão, conforme o art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 1.427/89. Isto posto, de tudo mais que consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento dos valores depositados a título de FGTS e PIS (fls. 30). Expeça-se ofício à CEF para que transfira os respectivos valores para conta à disposição do Juízo, no Banco do Brasil. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor dos requerentes, dando-se baixa e arquivando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.008837-6 - OLGA DO ESPIRITO SANTO, ROGERIO SANTO DIAS, VAGNER SANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: OSVALDO ALVES DIAS Sentença:OLGA DO ESPÍRITO SANTO, ROGÉRIO SANTO DIAS e VAGNER SANTO DIAS ingressaram com pedido de alvará judicial, objetivando o levantamento de importâncias referentes a PASEP e a saldo de conta-corrente deixados por OSVALDO ALVES DIAS, falecido em 07/07/2007, companheiro da 1ª requerente e pai dos demais. Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos, não havendo necessidade de recolhimento de imposto de transmissão, conforme o art. 3º, incisos VII e VIII, da Lei Estadual nº 1.427/89. Isto posto, de tudo mais que consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento dos valores depositados a título de PASEP e do saldo da conta nº 0226.001.303795-6 junto à Caixa Econômica Federal (fls. 31). Expeça-se ofício à CEF para que transfira os respectivos valores para conta à disposição do Juízo, no Banco do Brasil. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor dos requerentes, dando-se baixa e arquivando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.008847-9 - ANTONIO MANUEL SENA MARQUES, SERGIO PENNA MARQUES, FERNANDO PENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X Falecido: ANTERO AFONSO MARQUES Despacho:Esclareça quanto à existência de inventário aberto.Esclareça-se quanto a eventuais dependentes previdenciários. \r\n\r\nProc. 2007.210.010858-2 - NADIR COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151), Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X WALTER DE AZEVEDO Despacho:Defiro a gratuidade.Esclareça-se quanto à existência de outros dependentes previdenciários, comprovadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001906-8 - LEDA BORELY FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081)) X GUANAIRA BORELY FERREIRA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 36/41 dos autos da ação de arrolamento dos bens deixados pela morte de Guanaira Borely Ferreira, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão e/ou meação, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos formais de partilha. Em seguida, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.010286-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELMAR MOREIRA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 25/26, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003369-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. X CRISTINA ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 184, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009145-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIA FARIAS ARAUJO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 29, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010945-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUGUSTINHO THOMAZ DA FONSECA Ao autor para recolher custas para digitação de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.004935-8 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MARIA JOSELIA GONÇALVES DE PAULA Decisão:Fls. 37: Defiro. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/07/2008, às 14:15horas. Cite(m)-se, na forma requerida, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006170-0 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X GIOVANNI PASSARELLI NUNES), LUCY DOS SANTOS REIS NUNES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento das cotas vencidas, relativas aos meses elencados na planilha de fls. 05, com correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, mais juros moratórios de um por cento ao mês, além de multa de dois por cento.Não obstante não tenha havido na inicial pedido expresso de cobrança das prestações vincendas e das que se venceram no curso da lide, ficam os réus condenados ao seu pagamento, enquanto durar a obrigação, consoante o estabelecido no art. 290 do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.210.009320-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X PAULO ROBERTO LOPES CORREA Despacho:Retire-se de pauta a audiência. Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nCobrança, c/ ped. de antec. de tutela c/c ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.210.006337-3 - ADINHO ENTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.001540-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X AMANDA ROSA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 119, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Anote-se o nome do patrono indicado. Apos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011669-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLÁVIO DE CASTRO MARINHO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.210.002908-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X GAP DA SILVA BAZAR ME), GEOVANA DE ARAUJO PINTO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.210.009244-8 - FERNANDO MONTEIRO DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X ANA MARIA CHAGAS ROCHA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 8,52 DE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009981-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIO LUIS MENDONÇA LOPES À parte exeqüente sobre a parte final do despacho de fl. 54. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.006534-9A - THOMAS ANTONIO DE LIMA DOURADO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X WALTIZA CODEÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Decisão:Ante o teor das declarações do IR das impugnadas ... que efetivamente estas podem ser considerados hipossuficientes. Matém-se, pois, a gratuidade de justiça. Preclusa a decisão, remeta-se ao arquivo, certificando nos autos principais o resultado do incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007178-9 - GLEICE MONSORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X AVON COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)), UNICREDIT SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO, Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à ré UNICREDIT ASSESSORIA COMERCIAL LTDA., e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à ré AVON COSMÉTICOS LTDA., condenando-a a promover a exclusão no apontamento, bem como a pagar à autora indenização por danos morais que arbitro em R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), com atualização monetária a partir da presente data, e juros legais desde a data da citação.Fica a autora condenada a pagar à segunda ré honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Condeno a primeira ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005160-0 - RICARDO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010578-7 - FRANCISCA ARAUJO DE MORAES CAMILO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Considerando que a parte ré alega fato exclusivo da vítima, deve-se realizar primeiramente a AIJ, pois pode a perícia restar desnecessária.Designo AIJ para o dia 07/08/ 2008, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência, se for o caso, à Defensoria Pública e/ou ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.002584-7 - ANA CRISTINA DO NASCIMENTO PINTO PASTORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO (RJ-037404), Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NATALINO DIAS PINTO Despacho:Fls. 202: Venha em termos, a fim de ser processado o incidente em apartado. \r\n\r\nProc. 2003.210.003537-5 - RITA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X VALDECI DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.210.005042-0 - MARCIA CORDEIRO CORREA X CLAUDIO BERNARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Decisão:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) Cláudio Bernardo Correa, atendendo a concordância manifestada por interessados, Ministério Público e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 85, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do Imposto. Após o pagamento será deferido fls. 90.Custas de Lei. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007822-8 - HENRIQUE MONTEIRO FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177)) X DAVID FELICIO DOS SANTOS Despacho:Fl.150-v: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.007822-8 - HENRIQUE MONTEIRO FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177)) X DAVID FELICIO DOS SANTOS Despacho:D.R.A., por dependência. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003739-6 - TEREZINHA NIZETE GUIMARAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X OSMAR DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 147: Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.001884-7 - KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). UBIRAJARA CUSTÓDIO FILHO (PR-021626)) X DISTRIBUIDORA R.H. DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Cumpra-se o Despacho de fls. 247, verso. \r\n\r\nProc. 2006.210.010031-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X SUNAN COMÉRCIO E TROCA DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E ACESSÓRIOS PARA AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK ROCHA DE AQUINO (RJ-115466E) Despacho:Para a cobrança é necessária a homologação do acordo. Para a homologação da transação é necessário que a parte ré tenha regularizada sua representação processual. Diga, pois a autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.009957-0 - ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDAVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X AIR PLUS COMPRESSORES LTDA Sentença:Possui o autor a prova documental exigida para o procedimento monitório que, aliada à falta de impugnação, permite a formação do título executivo, na forma do artigo 1.102 e, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, o réu deixou passar in albis o prazo para oferecer a sua resposta, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Venha planilha atualizada da dívida. Após, considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.009767-5 - FATIMA ELIZABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECL. DE INEXISTENCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.210.008588-9 - MARLENE LIMA REIS BUSTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:A petição inicial de fls. 56/ 72 não faz referência à casa 1, como era de se esperar. Demonstre a parte autora que aquela ação não envolve a casa 2, pois do contrário estará ... a conexão. Venha cópia do TOI cnfeccionado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008943-3 - ROBERTO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X BRADESCO SAUDE S/A Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de quinze por cento sobre o valor atribuído à causa (fls. 48), dado o seu baixo valor.RETIFIQUE-SE o pólo ativo junto ao Distribuidor, para que seja dele excluído MARIA GABRIELA PIMENTA DOS SANTOS, a qual foi inserida indevidamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.003238-5 - EDVAN DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.000393-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE GOMES DO AMORIM Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato, pela inadimplência da parte ré, confirmando a medida liminar deferida, reintegrando o autor em caráter definitivo na posse do bem em tela. Fica a parte ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.008769-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JORGE LUIZ VIEIRA DE CARVALHO À parte autora para recolher custas:Atos dos Oficiais de Justiça (conta 1107-2) .............R$ 52,94 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2008.210.001784-0 - CELESTE DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 19/20, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para a apuração das custas, calculando-se a taxa judiciária sobre o valor do acordo, promovendo a parte ré o seu recolhimento, em dez dias. Cumprido o avençado e promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.009610-3 - FERNANDO FRANCO VALLE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e horários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa nos termos do disposto na Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.210.001989-5 - JOCYLEILA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a realização de prova pericial de engenharia, com o objetivo de aferir a correção do consumo faturado pela LIGHT com relação ao TOI confeccionado. Nomeio Perito do Juízo o Dr. EVERALDO TORRES, (tels. 2567-5565/9181-3761). Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAnulatória, de leilão extrajudicial c/c revisional financiamento habitacional c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.002523-8 - SONIA REGINA RAMOS PORTO, DAVID OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419), Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX Decisão:Retire-se o feito de pauta.Intimem-se os autores, por OJA, para que regukarizem sua representação processual, pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.000274-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO LOPES LIMA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, devendo atender, no mesmo prazo, ao derradeiro despacho nos autos prolatado, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista, e quaisquer outras providências que não o atendimento do derradeiro despacho nos autos prolatado o feito não estará recebendo o regular andamento, o que poderá acarretar a sua extinção nos termos já mencionados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000698-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOSÉ MIGUEL TENÓRIO À parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.010364-0 - UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X KATIA CONCEIÇÃO BARRETO BISPO Decisão:Conclusão de ordem. Fls. 21: Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.006870-3 - ESPOLIO DE MARIA CANDIDA DIAS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X MICROVETTI INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.210.003591-8 - MARIA CLARA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X LUCIANO BARBETO MORAES E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 41. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009018-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA NEW CHEMICALLS LTDA E OUTRO Atenda-se ao requerido à fl. 49, quando recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002174-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DENRAQINFOR -INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME E OUTROS Despacho:Fls. 72: Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003523-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X GUANA LIGHT MATERIAL ELÉTRICO LTDA E OUTROS Despacho:Para a homologação do acordo, regularizem os réus sua representação processual. Conforme protocolo em anexo, nesta data determinei o desbloqueio \"on line\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.012230-0 - SONIA GLORIA PONTES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X LABORATORIO NEO QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES FIGUEIREDO (GO-011803) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004513-4 - VICTOR FABIANO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO BRADESCO S/A À parte autora para fornecer cópia de fl.27 para instruir mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.006857-9 - NICOLAU ROBLES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONEIDA DA SILVA ROBLES aos interessados sobre fls54/55 \r\n\r\nProc. 2006.210.011005-7 - DOROTY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X HOMAR FERNANDES ALVES aos interessados sobre fls,53/55 \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2006.210.008644-4 - JORGE DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LEONARDO CRUZ aos interessados sobre fls,42/43 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.001491-0 - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259)) X GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA Despacho:Fls. 129: 1) Defiro, substituindo-os por cópias.2) Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011252-4 - MARIA APARECIDA FELIPE, MUNIK FERNANDA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ao autor sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007663-5 - MARIA DO SOCORRO DE MORAIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À parte autora para fornecer cópia da emenda da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.002094-2 - WANDERLEY LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.010147-2 - HAYDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida. Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.001340-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GLEIDE FERREIRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011505-7 - ELISA REGINA ESPECHIT SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Carta Precatória pronta, aguardando cumprimento do art. 202, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008466-8 - ANDREA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte ré para preparar o feito com base na certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.008349-4 - AMILTON LIBANIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre contestação \r\n\r\nId: 521693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004531-6 - CARLOS ROBERTO DE ANDTRADE JUNIOR E OUTRO X CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ao autor \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.005764-3 - ANA BEATRIZ MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X THIAGO NUNES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, no endereço indicado à fl. 03, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5 - Designo o dia 20/05/08 às 15:00 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nDissolução de União Estável, cumulada com alimentos e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.210.001820-0 - SEVERINA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X JOSE MENDES DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.210.003972-0 - ROSA MARIA BARBOSA SANT'ANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X REGINALDO SEVERINO DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006283-8 - M. D. DE O, Assistente: MARINETE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LANDER MARCELUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) Despacho:1 - Fl. 114. Oficie-se o empregador como requerido.2 - Fls. 106/108. Ao executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.003482-1 - JUNILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X JANDIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007952-1 - CRISTOVÃO JOAQUIM VIDAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X ROSA MARIA CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda, de menor \r\n\r\nProc. 2006.210.009799-5 - VERA LÚCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ALESSANDRA SOARES DE SOUZA), YURI SOARES FRANÇA Aos interessados sobre laudo de fls. 85/90. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.210.001440-1 - ADRIANO RAMALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X CONCEIÇÃO RAMALHO COSTA ' Ao autor para informar a filiação da interditanda, uma vez que na certidão de casamento da mesma tal informação não é clara \r\n\r\nQuebra \tInterdição, c/c curatela com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.001117-1 - CLARINDA COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X MARCELO COSTA FLORES Sentença:Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Clarinda Costa Flores e decreto a interdição de seu filho Marcelo Costa Flores. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.002932-3 - KAROLINE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855) as partes sobre o resultado do exame de DNA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.001642-2 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X ROSA DE JESUS FONSECA E OUTRO aos interessados sobre o laudo pericial \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, CUMULADA COM DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.008023-7 - LEONARDO DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MARCOS DE OLIVEIRA ao autor \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.005934-9 - MANOEL JOÃO APARICIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) SR.ADVOGADO: FAVOR RETIRAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nId: 521674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-144864E)) X DESING SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Republicação do despacho de fls. 89: \"À parte ré sobre a penhora realizada.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.121219-3 - ZELTER CAMPOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X ANDERSON ARAÚJO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.058577-9 - MARIA DE FATIMA VAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fls.144), após intime-se a ré ao pagamento das custas processuais, a quer fora condenada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108578-0 - AFONSO FERNANDES DE FARIA X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719), Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Embargo de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 48/L.9099 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lancada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal propria. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.119435-0 - INGRID FABIANE RODRIGUES PEREIRA DE SOUZA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) Republicação: \"Recebo o Recurso de fls.47/67 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.168774-2 - MARIA ÂNGELA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Republicação: \"Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 20/06/08, às 14:40H.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.169293-2 - IVO BRASILEIRO RIBAS FILHO X GÊMIOS ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Republicação: \"Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 20/06/08, às 15:00H.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.170201-9 - JOUBERT CARDOSO DE SIQUEIRA X DENVER MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464) Republicação: \"Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 13/06/08, às 14:20H.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.170283-4 - MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE LOPES CASTRO (RJ-162330E) Republicação: \"Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 13/06/08, às 14:00H.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.192274-3 - WILLIAM ALVES DE ARAÚJO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Republicação: \"Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 20/06/08, às 14:00H.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.193010-7 - PAULO BATISTA GUEDES X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211) Republicação: \"Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 13/06/08, às 14:40H.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.193070-3 - CECILIA MESQUITA MARTINS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Republicação: \"Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 13/06/08, às 15:40H.\" \r\n\r\nProc. 2008.210.001579-0 - VIVIANE CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA X ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Republicação: \"Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 13/06/08, às 15:20H.\" \r\n\r\nProc. 2008.210.001666-5 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X CETCO DO BRASIL SERVIÇOS E PRODUTOS MINERAIS E DE MEIO AMBIENTE LTDA À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.170346-2 - ROBERVAL LAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X LG \"LIFE'S GOOD (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Republicação: \"Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 13/06/08, às 15:00H.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.189770-0 - MARILENE AVILA GEAQUINTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X JORGE SANTOS DO NASCIMENTO Nova AC designada para 04/08/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.069157-1 - RENATO DE AZEVEDO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARRETO SOARES DE ALMEIDA (RJ-137631), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Republicação da sentença de fls. 249: \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos, para fixar o valor da execução em R$ 10.000,00, acrescentando-se a este montante o valor da indenização por danos morais, e ainda honorários advocatícios fixados no acórdão de fls.126/127. Sem ônus sucumbencias. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.169857-0 - PÉRICLES PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) Republicação: \"Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 20/06/08, às 15:20H.\" \r\n\r\nId: 521691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.162045-3 - CELSO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) \" VINDA DOS CUPONS FISCAIS ORIGINAIS.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.146353-0 - MARIA CHRISTINA DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora do fato Lúcia Veríssimo, no que tange as custas processuais, devendo a mesma cumprir a transação penal deferida às fls. 43, sob pena de prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nId: 521692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "521569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.006745-0 - MARIO ROMANO CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X ESPOLIO DE GENTILINA OLIVEIRA VIEIRA DE CASTRO E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO EM 29/04/08. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.018663-1 - FRANCISCO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X Falecido: PAULO ADRIANO RIBEIRO DE LIMA a parte comparecer em cartório para levar os autos à fazenda Pública. \r\n\r\nAlvará Judicial, SEPULTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.202.001620-8 - DESILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X Falecido: CARMILTON CERQUEIRA SANTOS Despacho:1- fls. 65 - Já há sentença . 2- Aguarde-se cumprimento da decisão anterior. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008848-9 - MAELIDA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTROS X MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ AMARAL (RJ-091888) Despacho:1-Atenda-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.202.007244-1 - LUIS FELIPE GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X Falecido: CAMILLO MOREIRA DE SOUZA PROCESSO DESARQUIVADO EM 29/04/08. \r\n\r\nProc. 2006.202.011959-7 - OSVALDO RAMOS D'OLIVEIRA X Falecido: LIZETTE FIRMA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428) PROCESSO DESARQUIVADO EM 29/04/08. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007976-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO DE ALMEIDA LAGO AO AUTOR PARA COMPARECR EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.202.010489-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JUREMA SANTIAGO SANTANA GARCIA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.202.016618-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X VANDO LUIZ ALVES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005067-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DOANE SOUZA LIMA Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito. Anote-se. Cite-se o devedor nos termos do art. 902 do CPC. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.020584-4 - ENGECAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CERAMICA ALMEIDA LTDA Despacho:cite-se conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016127-0 - ALICE CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X NILZO DE LIMA CARTAXO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão (distribuição R$ 3,65; funperj e fundperj R$ 0,18, cada). \r\n\r\nProc. 2007.202.020615-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACHUY II (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X BENICIO GOMES VENANCIO Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010418-5 - COMDOMINIO PORTAL DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:1- Indique leiloeiro. 2- Intimação do credor hipotecário será efetivada no momento processual próprio. 3- Seja o bem avaliado. \r\n\r\nProc. 2004.202.004106-2 - JOSE ANTONIO GIRALDELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICIENTE DA P. MILITAR RJ (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Decisão:1- fls. 330/340 - Agravo de instrumento interposto em decisão que não admitiu recurso extraordinário. Não guarda relação com a presente ação. 2- Não foi demonstrado, que a decisão que não recebeu recurso de agravo, tenha sido agravada. Junte-se RI do imóvel indicado para ser penhorado (fls. 352). Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.202.006558-3 - FINORIO COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X DISK PLASTICOS EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Despacho:Aguarde-se por 15 dias,. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.006586-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X NEZIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.202.010023-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Decisão:1- Juízo da 1a. Vara Cível efetivou penhora no rosto dos autos do processo , conforme saldo eventualmente existente (fls. 195). Processo foi distribuído ao Juízo da 4a. Vara Cível. No ofício de fls. 213 foi informado pelo Juízo da 4a. Vara Cível, que será atendida solicitação referente penhora dos valores, após ser verificado crédito do exequente. Não há nenhuma informação e demonstração de haver valor a disposição da 3a. Vara Cível. Informado ter sido extinto processo de execução em que foi efetivada penhora. Oficie-se o Juízo da 4a. Vara Cível para que informe saldo eventualmente existente a dispoisção do executado. Havendo saldo deverão ser colocados à diposição do Juízo da 3a. Vara Cível até o liminte da presente execução. Deverá ser informado valor da presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.202.003216-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ADIR PONTES XAVIER DE SÁ E OUTRO ao autor para fornecer 01 copia da inicial; \r\n\r\nProc. 2006.202.008284-7 - GERALDA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACI DE AZEREDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS EM FACE DA EMPRESA SUPLICADA, .....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA PRIMEIRA SUPLICADA....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.015217-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X SEBASTIANA DOS ANJOS BAPTISTA E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO EM 29/04/08. \r\n\r\nProc. 2007.202.010831-0 - ESPÓLIO DE JADYR GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X GABRIEL FERREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.011274-0 - ANTONIO ANIBAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO UNIBANCO S/A ao autor para fornecer 01 copia da inicial; \r\n\r\nProc. 2007.202.012166-1 - IEDA DAS DORES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.006132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE MARQUES DE GUSMÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.003341-5 - B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X VINICIUS LUTZ DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.014203-4 - MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, com revisao de obrigação crediticia com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004546-6 - BIANCA GUIMARAES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Aguarde-se pedidos de informações. 2-* Parte suplicante deverá cumprir parte final da decisão anterios, sendo formado litisocnsórico ativo. 3- Citação efetivada em desconformdade com a decisão anterior. 4- A DP. 5- Apresentada contestação. 6- Após ser regularizado pólo ativo, será aberta oportunidade para replica, pois estará integral a relação processual. \r\n\r\nDeclaratória, de ausência . \r\n\r\nProc. 2007.202.002691-3 - MARTA CRISTINA CARDOSO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X SERGIO CORRÊA DE BARROS Despacho:diga o MP, sobre o pedido de curatela provisória. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de negocio juridico, compra e venda entre ascendente e descente/ simulação c/c pedido de \r\n\r\nProc. 2006.202.012156-7 - THIAGO SOMOES ANTONACI COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X WALKIRIA DE NORONHA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.003840-1 - CLAUDIA REGINA OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC....\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.016278-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL MATIAS DE SOUZA Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013160-1 - JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X HOSPITAL DAS CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015993-5 - ABIGAIR DA CONCEIÇÃO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X RAPHAEL DE ANDRADE BENEDITO Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. Oficie-se a DRF pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais (ofício R$ 3,65; funperj e fundperj R$ 0,18 cada)). \r\n\r\nProc. 2007.202.010852-8 - ALDERICO PAULINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA SILVA SATIRO (PB-007418), Dr(a). THYAGO LUIS BARRETO BRAGA (PB-011907)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.016537-8 - JURACY GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X LUCIANA SANTOS CRESPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.003930-2 - SERGIO CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ADENILZA ANUNCIADA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.000172-4 - ANA MARIA SIQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X CELIO RAIMUNDO certidão - ante o valor estabelecido as fls 17 , resta o recolhimento de R$ 8,22 de taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009345-8 - POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA SANTOS BORGES IESPA (RJ-125259), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONEL LI (RJ-041820)) X REGINA COELI TINOCO DAMAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Favor acompanhar o processo pelo novo número - processo n] 2005.202.013334-8/C \r\n\r\nProc. 2008.202.001849-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTSAMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:defiro por 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007268-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PEER TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017187-0 - TIGRE S.A - TUBOS E CONEXÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091) Despacho:1- Sejam renumeradas as fls. a partir de 1.300. 2- Seja renovada diligência de avaliação do bem. 3- não foram apresentados embargos a penora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.010372-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.202.003241-6 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REGICAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864) Decisão:diga a aparte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.005087-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ANDERSON VIEIRA LIMA E OUTROS Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 129/131. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014918-6 - ELIZABETH SHUTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X MG MASTER - FILIAL 36 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:diga a parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.003594-0 - EDSON LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.008433-0 - THIAGO FÁBIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X AUDIJUR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ao autor para fornecer 01 copia da inicial; 01 copia da procuração; 01 copia da decisão; 01 copia do despacho \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.013539-6 - JOSE PEDRO TIBRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.015481-4 - MONICA RAMOS REGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO BARRETO (RJ-117964)) X ASTA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2005.202.011056-7 - PAULO LUIZ BARROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Depósito objetivando cumprimento do Acórdão. Ressalvado julgamento dos agravos. Interpostos agravos no STJ e STF. Julgado agravo no STJ. Não há trânsito em julgado. Execução provisória. Levantamento depende de caução. 2- Compete a parte informar de forma específica saldos a serem executados sendo apresentada planilha e indicado bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.012182-8 - JOSE GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014491-9 - LUIZA REGINA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar as suplicadas solidariamente ao pagamento da importância de R$ 20,00, referente inscrição efetivada para participar do concurso público, valores que serão atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, ambos contados do pagamento efetivado. JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORA DO ART. 269, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018370-8 - KATIA APARECIDA CARDOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:Defiro fls. 49 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.019230-8 - CRISTIANE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A certidão ... são devidas as seguintes despesas processuais - atos dos escrivães - R$ 160,66;atos dos distribuidores - R$ 18,23, FETJ - R$ 3,64, taxa judiciária - R$ 734,64, Funperj - 5% do campo 41 + R$ 0,91 ; FUNDPERJ - 5% do campo 41 + R$ 0,91; no caso de citação postal - R$ 3,65. No caso de citação por carta precatória deverá ser recolhido o porte de remessa e retorno + Fundperj e Funperj...e fornecidas cópias. Para instruir o mandado de citação a parte autora deverá fornecer cópia de fls. 124/129. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.013851-4 - MARIA LUCIA DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INNOCENCIO CELSO ALVES DA CUNHA NETO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.004779-1 - MARCIA REGINA FERREIRA RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X WANDERLEY FERREIRA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.007751-5 - MARIA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X Falecido: LUIZ APPOLINARIO DA SILVA Despacho:1-Cumpra-se fls. 61, item 01.2-Seja observado o rito adotado.3-Venha em termos o pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.202.004144-4 - Inventariante: MARIA DA PENHA ALVES PENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X Falecido: NELSON ALVES PENA Despacho:ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.202.005466-9 - ANA MARIA DA FONTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X Falecido: ALEXANDRE MIGUEL DE AMORIM a parte recolher R$ 9,12 - 1104-9 - porte de remessa e retorno + FUNDPERJ 600225174-9 - r$ 0,45 e FUNDPERJ 567300124-3 R$ 0,45 ou levar os autos à Fazenda Pública em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.202.010386-7 - 21380170 X Falecido: ASCENDINO NABOR VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Nomeio a requerente inventariante.3-Seja lavrado termo. Após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário, conjunto) \r\n\r\nProc. 2006.202.000281-5 - Inventariante: MARLY LARA REDUZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JORGE RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS) X BENEDITO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS Despacho:intime-se os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações, prestadas pelo(a) inventariante . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.011714-6 - COOPADAP - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO ALT PARNAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X NUTRIMPORT RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2004.202.011715-8 - COOPADAP - COOPERTIVA AGROPECUARIA DO ALTO PARNAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X LUIS ANTONIO REIS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2005.202.007622-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO CABRAL DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729) Despacho:Despesas conforme decisão de fls. 133. Deve ser expedido mandado de penhota e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.001935-0 - IMPERIO DOS VIDROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO MIGUEL (SP-151866)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido de liminar e demolitoria \r\n\r\nProc. 2005.202.011313-1 - DARCÍLIA APARECIDA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X MARIA BERNARDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal de JUstiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007812-3 - AGRICIO ARAUJO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO - AG. 0026-4 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.009404-9 - RICARDO FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X MARCOS E VANESSA AMORTECEDORES E MOLAS BANDEIRANTE LTDA Decisão:Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5- Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário ( ag - 1567-9). - 6- Indique outros bens para reforço da penhora.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008951-9 - ARY RAMOS VENENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X PAULO DE OLIVEIRA RODRI GUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Renúncia ao mandato efetivada e comunicada ao mandante. Parte deve diligenciar espontaneamente na constituição de novo Patrono. Substabelecimento de fls. 203, que perdeu seus efeitos, com a srenúncia ao mandato efetivada. Intime-se o autor pessoalemnte para constituir novo patrono, sem devolução dosprazos, sob pena de extinção. 2- A DP, sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, c/c tutela antecipada com busca e apreensao de docucmentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002574-0 - JORGE FELIPE CORREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003358-7 - CELSO LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) ao autor para fornecer 01 copía da procuração; \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.015328-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXSANDER ROBERTO FONSECA DE FREITAS Despacho:cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.017067-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO ALCANTARA CARVALHO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (ofício R$ 3,65; funperj e fundperj R$ 0,18 cada). Oficie-se a DRF pelo endereço. Oficie-se o DETRAN , inibindo a mudança de titular dobem, sem ordem judicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008086-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO DA SILVA NUNES Decisão:oficie-se a DRF pelo endereço. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015725-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILVIO GURGEL DE CERQUEIRA E SILVA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.003711-3 - AMANCIO GATTI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.005362-1 - MARILENE MAIA DA SILVA MOTTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETIDO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003737-6 - NAILDE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X FORTES CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Desingo audiência na forma do art. 331 do CPC, para o dia 27/05/08, às 12:30 horas. intimem-se. Nada a ser reconsiderado aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008876-8 - ANDREIA AMMENARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DOCES SALERTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Decisão:1- fls. 215 - Nada a prover. 2- nada a ser reconsiderado. 3- Certifique haver sido apresentada impugnação. 3- Em caso negativo, seja expedido mandado de pagamento. 4- Não foram solicitadas informações e deferido efeito suspensivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.005498-9 - GRAN BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.013782-6 - EGUIBERTO PIRES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG requerida. \r\n\r\nPORTARIA 03 VCIV-MACP / Nº 01/2008 Designa o Representante da Administração Superior - RAS da 03 Vara Cível da Capital - Regional Madureira e seu substituto MARCELLO DE SÁ BAPTISTA, Juiz de Direito, no exercício de suas atribuições legais,CONSIDERANDO as disposições do Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007 e do Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O. de 19/02/2008,RESOLVE: Art. 1º Ratificar a designação de Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18463, como Representante da Administração Superior (RAS), e ratificar a designação de Anilda Mercedes Maia Rocha, Analista Judiciário, 01/14293, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 01 de Abril de 2008.MARCELLO DE SÁ BAPTISTAJuiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca da Capital Regional Madureira \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.002887-5 - WALACE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X HILTON MELLO DA SILVA o requerente deverá recolher custas de desarquivamento ... (desarquivamento R$ 18,25; Funperj - R$ 0,91; Fundperj - R$ 0,91). \r\n\r\nProc. 2007.202.001161-2 - HELOISA MARIA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141) CUSTAS A RECOLHER CONFORME SENTENÇA: CONTA 1102-3 R$ 36,18\\ CONTA 6002026968 R$ 18,23; CONTA6002059266 R$ 3,64; CONTA 2101-4-TAXA JUDICIÁRIA R$ 48,79; 5% DO CAMPO 41 E 43 DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.008385-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO LUIZ ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Decisão:1- Revogo fls. 79 item 01, sendo observada sentença proferida. 2- Petições daaprte suplicada, não observa coisa julgada. 3- defiro fls. 83, para ser efetivada sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.003357-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE PEREIRA SOUZA DA SILVA Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.005941-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDEMIR ROCHA Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.010333-8 - OMNI - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X MAXWELL MARINHO ALVES Despacho:junte-se AR referente notificação. \r\n\r\nProc. 2008.202.010348-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X HUDSON DE ALMEIDA CABRAL Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.010366-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS JOSE SANTOS DA SILVA Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.010405-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE RONILDO SILVA SANTOS Despacho:Endereço do contrato é diferente da notificação. Notificação em endereço diverso do contrato e recebida por terceira pessoa. Esclareça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.008607-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA GRAÇAS DA SILVA BARRETO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORA ABAIXO:OJA GIL - DIA 14/05/08 - HORA 16:00 ÀS 18:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.009014-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CATIA CRISTINA PEREIRA LOPES O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORA ABAIXO:OJA ANTÔNIO - DIA 12/05/08 - HORA 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008989-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLO COLLÉGIO, Síndico: ROBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X LIÉSIO LOPES DUQUE), ELISANGELA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO DE SÁ DE PAULA (RJ-139524) Despacho:1- fls. 121 - anote-se. 2- Indique em a ser penhorado. 3- Diga a aprte suplicante sobre proposta de acordo. 4- Demonstre ganhos e encargos. Requerimento de JG, que sendo deferido, não atigirá título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.010018-0 - ESPOLIO DE PEDRO GOMES VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X IGREJA APOSTOLICA BRASILEIRA -PAROQUIA DE SAO LAZARO DA IGREJA CATOLICA BRASILEIRA Despacho:certifique pleo domicílio da suplicada. Defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nProc. 2008.202.010255-3 - AUGUSTO MOREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO ITAU S/A Despacho:regularize-se capa e voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006813-2 - ELIZABETH MARINETH KALDEMBERG DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X KAIROS INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Decisão interlocutória que decidiu incidente processual e não julgou extinto processo de execução. Não são devidos honorários advocatícios. Não foram adiantadas despesas processuais no incidente. Não existem verbas de sucumbência no incidente. Dou provimento ao recurso na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2007.202.019823-2 - ALVARINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PERO GERALDO NONATO ALVES), Fiador: ADRIANO SANTOS BARBOSA Decisão:Citem-se. notifiquem-se. eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.202.010243-7 - ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X YVONETTE GONZAGA BORGES E OUTRO Despacho:sejam observados arts. 259, II, 260 e 290 do CPC. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.(taxa jud. R$ 81,80). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com descumprimento de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2008.202.010414-8 - GRACIE MARIA ALVES ARTIGOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X SUZANA PIRES PINTO Despacho:1- Demonstre ganhos e encargos. Venha o IR completo. 2- Contrato apresentado, não tem como objeto imóvel indicado na inicial. 3- Junte-se planilha de débito. 4- venha requerimento de provas e seja dado valor a causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001821-7 - SOUSA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X POLIVALENTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Despacho:recolhidas as despesas, cite-se no endereço dos sócios.h \r\n\r\nProc. 2007.202.003320-6 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ANGELICA CERQUEIRA COIFFEUR LTDA Despacho:diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2008.202.010378-8 - ESPOLIO DE NADIM IBRAHIM ZIDAN (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MARCELO CRISTOVAO CABRAL E OUTROS Decisão:1- Regularize-se representação de fls. 07, que é outorgada pelo Espólio e não administradora. Instrumento de mandato de fls. 09, que não outorga poderes para constituir advogado pessos jurídica não pode usar dos poderes da cláusula ad judicia. Empresa que deve demonstrar sua regular representação. 2- Sejam juntados comprovantes de cobrança dos encargos contratuais. 3- sejam qualificados os suplicados , pois a qualificação é conehcida na forma do contrato. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.020564-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ISOLINA GARCIA DA COSTA E OUTRO Despacho:em face a certidão de fls. 42, seja renovada diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014845-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NEWTON DE SOUZA NAZARETH Despacho:1- fls. 94/96 - Nada a prover em face decisões preclusas anteriores. 2- Cumpra-se o cartório decisões de fls. 87, 88v e 91, com intimação. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c Indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.010398-3 - WALTER LUIZ RAMOS, CARLOS DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X CLUBE DOS CAÇADORES E ATIRADORES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Demonstre requerimento administrativo formulado para que administração da suplicada, apresentar documentos indicados na presente ação e recusa efetivada, para efeitos de sser analisada utilidade e necessidade da presente ação neste sentido. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.006436-9 - WALTER LUIZ RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X CLUBE DOS CAÇADORES E ATIRADORES DO RIO DE JANEIRO Despacho:informe a parte suplicante, haver ainda interesse na presente ação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008583-8 - ALESSANDRO CAMELLO HAGEL (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA (RJ-134972)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Decisão:1- Não é demonstrada condição de patrono com documento de fls. 97/99. 2- Documento de fls. 100/103 que demonstra que o profissional deve suportar o ônus de ser designada audiência no mesmo dia, em face ao número de clientes que possui. Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.202.005965-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA Despacho:1- Na forma do art. 259, II do CPC o valor da causa é de R$ 22.186, 80. 2- Em face a receita mensal alegada pelo suplicante, que em 20 dias, suportaria lucros cessantes de R$ 2.783,00, Indefiro JG. requerida, Sejam recolhidas as despesas processuais. Certifique o cartório valores a serem recolhidos. Notifique-se pelo recolhimento . A relação não é de consumo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , desfazimento do negócio jurídico c/c restituição de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2007.202.014604-9 - DANIEL PINTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOW DAS MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.202.006047-9 - MARCUS VINICIUS MOTA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X CREDICARD -ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/06/08 às 11:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), ...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materais \r\n\r\nProc. 2008.202.010481-1 - YPONÃ CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM) Decisão:1- Suplicante é dependente econômico de seu gentior. Indefiro JG. ao suplicante até ser demonstrado que seus responsáveis são huposuficientes. 2- seja juntada cópia do contrato, para análise do pedido de tutela antecipada. 3- Demonstrem ganhos e encargos os responsáveis do autor. 4- Autor é qualificado como estudante. Plano de saúde em nome do genitor em como demais contas apresentadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010418-3 - HILDA GONÇALVES REYMÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Despachei sem conclusão. seja expedido mandado de condução em face fls. 104 v e 105 v. Revogo decisão na assentada na aprte que declara não haver intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012722-3 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010367-3 - ODETH DOS SANTOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X AUTO VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA Decisão:1- Regularize-se distribuidor para procedimento sumário. 2- defiro a JG. 3- Na forma do art. 283 do CPC demonstre despesas com medicamentos e tratamentos até a presente data. 4- sejam abservados arts.259, II e 260 do CPC. 5- Informe ter recebido seguro obrigatório. 6- Informe ter contratado ou pago para realizar suas atividades,. sendo comprovado pagamento. 7- Seja observado art 276 do CPC. 8- Defiro processamento com prioridade. 9- Seja colocada fita vermelha. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.010111-8 - CONSTRUTORA ARPI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X SILVIO CESAR DA SILVA SALLÉ (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.016765-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORA ABAIXO:OJA CESAR - DIA 16/05/08 - HORA 14:00 ÀS 16:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.010065-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SONIA MARIA DA SILVA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.017404-3 - HENRIQUE GOMES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO (RJ-129981)) X AILTA DAS GRAÇAS PEREIRA VALENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Ao MP. 2- não foi demonstrada posse da parte suplicante, bem como, posse da Sra. Edith e Olga. 3- Desnecessaária prova pericial. 4- Revogo a decisão que deferiu prova pericial. 5- Dou por encerrada a instrução processual. \r\n\r\nProc. 2007.202.016082-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO EDUARDO VALENTE CASTRO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORA ABAIXO:OJA CARLOS W. - DIA 15/05/08 - HORA 15:00 ÀS 17:00 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.010345-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ANDREA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nReparação de Danos, c/c ressarcimento de dano material \r\n\r\nProc. 2008.202.010450-1 - MAISA CAMPOS DE SOUZA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X OUROCARD S/A Decisão:Parte alega saque indevido de R$ 170,00. Esclareça relação com empréstimo de R$ 2.000,00. 2- defiro a JG. 3- Procedimento é o sumário. sejam feitas as antoações cartorárias. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.004623-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549), Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Parte suplicada beneficiária de JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.002074-3 - ADILSON ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Suplicante alega haver anatocismo na execução dos contratos de mútuo. Reiterada jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no sentido de não poder ser presumida, existência de anatocismo.Determino realização da prova pericial contábil, como diligência do juízo, na forma do art. 130 do CPC.Nomeio perito o Dr. Marcial D´Amato Lopes, tel. 3881-5282 e 2270-0153...\" \r\n\r\nId: 521569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.202.005569-4 - CELMA SANT'ANA BARROS X FERNANDO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) À advogada da parte autora, Dra. Rita Maria Gonçalves Carneiro, OAB/RJ 68.853, a fim de apresentar em juízo cópia protocolada pela PMERJ do ofício de alimentos definitivos( 20%) retirado em 18/07/2001, eis que os descontos continuam sendo feitos pelos provisórios(25%). \r\n\r\nProc. 1998.410.006824-1 - ANA PAULA DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585)) X ALEXANDRE DE MACEDO MENDONCA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.410.004187-1 - DANUZA SEZAR DE MENEZES, GABRIEL MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X JORGE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Ao Ilmo Sr. Advogado subscritor da petição de desarquivamento do processo em epígrafe, venha informação à respeito se a parte é beneficiária de Justiça Gratuita ou o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.202.004349-2 - RAFAELA PLACE BERLANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165)) X ROGER BERLANDI DE FREITAS Despacho:Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.018357-5 - RACHEL DA GAMA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X SEBASTIAO LAURENTINO SILVA Decisão:Pela derradeira vez, cumpra-se fls 10. Cumpra-se o art. 2º da Lei de Alimentos. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.018883-4 - MONIQUE DE SOUZA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X EDISON GASPAR Despacho:Considerando que a parte autora tem advogada constituíde nos autos, deverá a patrona justificar sua ausência ao ato, sob pena de ofício à OAB. Requeira a parte autora o que de direito. \r\n\r\nProc. 2008.202.006126-5 - LETICIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X FRANCISCO DIOGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701) Decisão:R.A.em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.202.009558-5 - LEON ROBERTO CORREA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X ROBERTO ANDRE COELHO VIEIRA Decisão:Considerando serem as ações incompatíveis, opte a autora por um dos pedidos, eis que distintas as partes na ação de alimentos e regulamentação de visitas. \r\n\r\nProc. 2008.202.009818-5 - CAROLINA SALGADO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES BARROCA (RJ-120448)) X ALEXANDRE MENDES PINTO Despacho:Emende-se a inicial para indicar o correto valor da causa. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.009988-8 - MARIAA LUIZA DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CARLOS HENRIQUE MOURA LACERDA Decisão:DG. Cumpra-se o art.2º da lei de Alimentos, retificando-se, inclusive o valaor da causa, se necessário. Cumpra-se o art. 282, II, do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de extinçaõ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004023-5 - MAILTON ALVARENGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ELIANA REIS DE FARIA Despacho:À parte autora para regularização do pólo passivo. \r\n\r\nDeclaratória, de dissolução de união estável c/c tutela antecipada . \r\n\r\nProc. 2006.202.012202-0 - GRACENETE DE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X VALÉRIA FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA), ALINE PEREIRA MATOS), RAQUEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nDeclaratória, união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.013273-5 - NUBIA DE MONT SERRAT PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X GUTEMBERG JOSÉ DO NASCIMENTO), MARIA ANGELA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia. Nomeio a C. E. para funcionar nestes autos. Dê-se-lhe vista. No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.202.009439-8 - ZILEA CERQUEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X EDELBRANDO FERNANDES DE SOUZA Decisão:Retifique-se o nome da ação para reconhecimento e dissolução de União Estável. Venha a declaração de patrocícnio gratuito e de isenta do IR de modo a cumprir o art. 5º, LXXIV, da CF. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.016558-5 - ALEXANDRE NEVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2008.202.010002-7 - EDJANE DUARTE ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Despacho:Venha a assinatura do adv. a fl. 11 e 15 \r\n\r\nProc. 2008.202.010112-3 - MARCOS OSCAR FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE FERREIRA RIBEIRO (RJ-075574) Despacho:Recolham os autores no camo exato e requeiram o que de direito no tocante ao recolhimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.000583-9 - REGIANE EUGENIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X CHARLYS ALVES ANDRADE SILVA Decisão:Acolho a promoção do Parquet e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2000.202.003759-2 - RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X JAIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821) Despacho:Intime-se a autora, através de seu adv. a indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.011007-0 - KAROLINE DE OLIVEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415)) X MARCELO AMERICO BASTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003800-7 - ANDRESSA CRISTINA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSE RAIMUNDA PASSOS MARIN (RJ-055178)) X MILTON FERNANDES DA SILVA FILHO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO EXEQUENTE, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 07, 14, 38/39, 42/43 e 63/64, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.001535-8 - FELIPPE VIANNA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X CELSO LOPES MENDES Pela ordem de serviço nº01/2007, à parte autora, venha cópia de fls. 10 para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.202.003825-5 - DYULHO MATHEUS SERZEDELLO MANGETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JANIO CARLSON MAURICIO MANGETH DE ACORDO COM A PORTARIA nº 01/2007, AO EXEQUENTE, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 15/18, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.202.008917-2 - THAIS CRISTINA DA SILVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X SERGIO WILLIAN PEREIRA AMARAL Despacho:Reconsidero fl.17. Opte a parte exeqüente por executar \"in totum\" a dívida na forma do 475, J, do C.P.C. ou desmembrá-la em duas execuções sendo que apenas os últimos meses em débito e os referentes a débito no decorrer da lide podem ser facultados no art.733, do C.P.C., observando-se a súmula 309, do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.202.010004-0 - KASSYN DE OLIVEIRA JEFINNY (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ALEX JEFINNY Despacho:Regaularize-se a representação processual, eis que a titular do direito é a menor. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003299-8 - RENAN GOMES ROCHEBOIS CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X CLAUDIO ROCHEBOIS CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.009572-0 - ANTONIO PAULO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RIBEIRO BAPTISTA (RJ-092481)) X ANA PAULA DA SILVA BARBOSA Decisão:1. Venha a declaração de patrocínio gratuito e de isento do IR, de modo a cumprir o art. 5º, LXXIV, CF. 2. Venha cópia do título judicial. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.013172-3 - MARGARIDA MARIA CURVELLO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), DANIEL DE ASSIS CURVELO) X PATRÍCIA CRISTINA SILVA DE ASSIS E OUTRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 80/80v, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.021228-9 - MAHATMA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAS SOUZA HANSSEN (RJ-136425)) X EVALDA MARIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.003519-0 - MARIA DA GRACA DE AZEVEDO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANA DOS SANTOS AZEVEDO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.018923-1 - CLEONICE COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X TATIANE COUTO MIRALHA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2008.202.000785-4 - IONÁ SANTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X IVONE ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Ao sr.perito. Considerando a notícia da impossibilidade de comparecimento da interditanda, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.410.007275-0 - RENATA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS (MG-072988)) X RENATO AUGUSTO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Decisão:Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.202.004985-4 - RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X MARCOS SILVA 1.Decreto a revelia.2.Oficie-se ao Projeto DNA para inclusão das partes no convênio.3.Em provas, justificadamente.4.Intime-se o réu, na forma da promoção. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.010070-2 - NILCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ALAN LINO PEREIRA DA SILVA), DARLAN SOBREIRA DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial para inclusão do genitor no pólo passivo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.202.006541-6 - MARIA MATILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LACERDA DE FONTES E OUTROS DE ACORDO COM A PORTARIA nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 02/05, 60, 63, 69, 72 e 82/82v ( QUATRO DE CADA), NO SENTIDO DE EXPEDIR AS CARTAS PRECATÓRIAS e MANDADO. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.009883-5 - DANILO GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X CAROLINE DE ALMEIDA GUIMARAES DE OLIVEIRA Despacho:1-Venha a comprovação de hipossificiência financeira, consoante o art. 5º, LXXIV, da CF. Venha a declaração do patrocínio gratuito e isenção do IR. 2-Cumpra-se o art. 282, II, do CPC qualificando-se adequadamente a parte ré. 3- Venha os documentos legíveis (fl. 07). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.010096-9 - CARLOS ROBERTO KATSIVALIS (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)) X CAROLINA FRANCESCHI KATSIVALIS E OUTRO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.016611-5 - FERNANDO LUIZ CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X CLAUDIA MARIA CANELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492) Decisão:Designo AIJ para 24/06/2008 às 13h20m. I-se inclusive para depoimento pessoal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.018392-7 - VALÉRIA MARIA MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326)) X JOAQUIM FERNANDES PEREIRA) Despacho:Reconsidero fl.39. Digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 521580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.010105-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE BASTOS DIAS, EDUARDO CRISTIANO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072) Decisão:O Ministério Público ofereceu denuncia em face de Alexandre Bastos Dias e Eduardo Cristiano de Amorim, como incursos nas penas dos arts. 14, caput e 16, par. único, item IV, ambos da lei nº 10.826/03, na forma dos arts. 29 e 69, ambos do Código Penal.A Defesa do sujeito Alexandre Dias, requereu às fls. 32/37 a sua liberdade provisória, pugnando o representante do parquet pela manutenção da custódia.Prematuro seria acolher o pedido nesta fase, pois ainda presentes os pressupostos autorizadores da custódia cautelar.Ante o exposto INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA em prol de ALEXANDRE BASTOS DIAS, qualificado nos autos.No mais, RECEBO A DENÚNCIA, posto que presentes os requisitos do art. 41 do CPC.Designo o dia 19/05/2008 às 14:15 horas para a realização do interrogatório dos acusados.Defiro a cota Ministerial.Citem-se e requisitem-se.Ciência ao M.P. e à Defesa Técnica. \r\n\r\nProc. 2008.202.010105-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE BASTOS DIAS, EDUARDO CRISTIANO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072) Ante o exposto INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA em prol de ALEXANDRE BASTOS DIAS, qualificado nos autos. Designo o dia 19/05/2008 às 14:15 horas para a realização do interrogatório dos acusados. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.202.009817-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXSANDRE FARIA DA SILVA, MARCIO GOULART DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Requisite(m) o(s) réu(s) para ser(em) apresentado(s) em Juízo no dia 15/05/2008 às 14:45 horas para audiência. \r\n\r\nId: 521567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.009147-4 - GIULIA SARA BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: INACIO CARVALHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006866-3 - DELMIRO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X NEIDE GOMES DA SILVA Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r. cota de fls. 78 \r\n\r\nProc. 2004.202.011703-1 - Inventariante: FELIPE CALVAZARA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X AISAR SIMAO Ao autor a fim de fornecer cópias para a formação do título \r\n\r\nProc. 2004.202.012935-5 - MARIA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X Falecido: PAULO CESAR PINHEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL \r\n\r\nProc. 2007.202.001294-0 - COSME ROBINSON DO NASCIMENTO X Falecido: EDINA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r. cota de fls.41v. \r\n\r\nProc. 2008.202.009567-6 - CELMA PERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DURVAL DA COSTA (RJ-022364)) X Falecido: EMIDIO DE ALMEIDA FERNANDES À REQUERENTE PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DO IPTU A FIM DE CALCULAR-SE AS CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.003419-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LEONARDO PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.005637-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADEMAR MARQUES DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.006807-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE PEIXOTO SOARES FILHO Ao autor sobre resposta de oficio de fls.62 \r\n\r\nProc. 2004.202.010905-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALZIRA DE SOUZA REIS ao autor para providenciar preparo para citação \r\n\r\nProc. 2007.202.000499-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS CLAUDIO FERREIRA PINTO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.202.009175-5 - GABIRU PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X RODACIUM COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.005300-1 - SPONCHIADO ADMISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSO ELOI BODANESE (RS-022735)) X MOACIR ANSELMINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.202.005495-1 - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X VERA LUCIA FERREIRA BAZONI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.007405-5 - CONDOMINIO PORTAL DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BARCELOS REBELLO (RJ-104031)) X RENATO BISPO DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA RGI \r\n\r\nProc. 2005.202.005837-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUCIANO ROBERTO AZEVEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta de oficio de fls120/121 \r\n\r\nProc. 2007.202.000334-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CARLOS ALBERTO ROSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.012780-2 - CARLOS ALBERTO ARANHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO \r\n\r\nDeclaratória, DE inexistência de relação jrídica C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.009269-9 - JACIRA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X AVON Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) (...) De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária, que desde já, arbitro de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia incluído indevidamente. 2) Cite-se a ré e Intimem-se as partes. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.202.007876-7 - MARIA LUCIA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEDA MARIA NUNES VERISSIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)), Inventariante: OCINEIA SILVINO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) 1- Designo o dia 03/06/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- Intimem-se, sendo a parte autora via postal e a DP pessoalmente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.011540-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SONIA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Ao autor para recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.202.002655-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aop autor sobre Certidão de fls.166 \r\n\r\nProc. 2004.202.013920-8 - CIFRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS AURELIO ANCIAES DE LIMA À autora para recolher r$ 12,78 na conta 1107-2 referente à citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.011655-0 - ESPOLIO DE ADALBERTO FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489), Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X ALMIR DE ARAUJO VIANA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.009406-2 - ESPOLIO DE AGOSTINHO ROBALINHO DA SILVA, Inventariante: ALEXANDRINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X VERA LUCIA DO NASCIMENTO MARCONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Ante ao que consta na petição de fls. 69, onde se denota que a parte executada, cumprindo com a obrigação, efetuou a entrega das chaves do imóvel, objeto da presente, EXTINGO a execução com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.005813-4 - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) ao autor para retirar certidão para RGI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.202.000057-6 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X DALMIRA ROSA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.410.008458-9 - CONSTANTINO LOPEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X OZANO VALENTIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) AO EXEQ6UENTE PARA RECOLHER R$ 83,99 NA CONTA 2101-4(FL.57) \r\n\r\nProc. 2007.202.007933-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X VLADIMIR JOSE RODRIGUES GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013614-7 - VICTOR GOMES CONRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X DENISE MENDONÇA À parte autora sobre fl 23 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.202.001364-7A - CASA DE FESTAS BRINCA COMIGO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X AUREA DE AZEVEDO ROMERO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015858-1 - MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.202.015858-1 - MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO RÉU PARA PROVIDENCIAR CUSTAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010416-0 - JANAÍNA ALPANDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA As Partes sobre os acrescidos de fls.75/79 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.202.000213-9 - MARCOS LUIZ LEAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ESTAMAUTE TRANSPORTE RODOVIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) ao aurtor para fornecer cópias para instruir cartas precatórias \r\n\r\nProc. 2003.202.010253-0 - JURANDIR DIAS KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão: Ao réu sobre fls. 268/269. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002856-0 - ERMELINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X JOAQUIM FERNANDES Ao autor sobre calculos de fls.77 \r\n\r\nProc. 2004.202.012149-6 - DAVID PINTO PASCHOAL NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X HELENA TINOCO PASCHOAL AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.202.014102-1 - EDNA DA CUNHA FORTES (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X VERA DA CUNHA PINTO Ao interessado sobre fls.86. \r\n\r\nProc. 2004.202.014297-9 - CASIMIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X Falecido: MARIA AUGUSTA PEREIRA DA SILVA Aos interessados sobre fls. 168. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.006656-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CANTINHO DAS SURPRESAS COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA-ME E OUTRO Ao autor para recolher as custas com referencia ao mandado solicitado \r\n\r\nProc. 2007.202.013667-6 - IRMÃOS FACCINI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X CENTRO AUTOMOTIVO MERCADÃO DE MADUREIRA LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.202.003270-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO EST. DO RJ (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.202.004695-1 - OSEIAS AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) (...)Por último, deverá comprovar a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de dez dias, através do comprovante de rendimentos ou da última declaração do imposto de renda, contendo o seu acervo patrimonial, sob pena de revogação da gratuidade de justiça concedida. Saliente-se que, o autor qualifica-se como empresário e, que, a sua profissão faz presumir a capacidade econômica para permitir o pagamento das custas processuais.Sem prejuízo, no mesmo prazo, dias as partes se desejam produzir outros meios de prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011347-0 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Em vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora para, com isso, confirmar a tutela antecipada do mérito concedida liminarmente. E, condenar o réu, a título de compensação por danos morais, no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da citação e correção monetária pela UFIR/RJ a partir da publicação da sentença. Por ser ínfima a sucumbência da autora, resumindo-se no valor arbitrado pelos danos morais sofridos, condeno o réu ao pagamento das custas processuais devidas e em honorários advocatícios arbitrados em dez por cento sobre o valor total da condenação.Com o trânsito em julgado estará, desde logo, o réu intimado para que proceda ao recolhimento do montante fixado na sentença, sob pena de incidência da multa fixada no art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.001364-7 - AUREA DE AZEVEDO ROMERO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CASA DE FESTAS BRINCA COMIGO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) A PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.010089-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA JOSE DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se fl. 18 no endereço fornecido às fls. 43/44. Indefiro, por ora, o cumprimetno na forma do art. 172, § 2.°, do Código de Processo Civil, ante a ausência de justificativa para medida tão excepcional. \r\n\r\nProc. 2008.202.010055-6 - DIVA MORAES DOS SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X PAULO CESAR DE ASSIS PINTO À AUTORA PARA RECOLHER R$ 3,66 NA CONTA 1107-2 E R$ 0,19 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2008.202.010087-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO PAULO LIMA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 787,00 NA CONTA 2101-4. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017649-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIA MARIA GONÇALVES LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.000485-3 - VANESSA BELAN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o provimento de fl. 25, acostando aos autos cópia do comprovante de rendimentos atualizado da parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.004666-3 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X JAIME JOSE CANEJO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE CANEJO (RJ-027011) Decisão:1) Tendo em vista que a parte ré, em causa própria, reteve abusiva e intencionalmente o feito por mais de quatro anos, aplico a penalidade prevista no art. 196, caput, do Código de Processo Civil vedando a retirada dos autos da serventia pelo causídico ou por quem vier a substabelecer a procuração, com reserva de poderes. Anote-se na capa dos autos.2) Intime-se para recolher as custas decorrentes das diligências que deu causa. 3) Ante a retenção indevida dos autos, condeno a parte ré nas penas da litigância de má-fé, com fulcro no art. 17, inciso IV e V, c/c art. 18 e § 2.°, todos do Código de Processo Civil, fixando a multa e, 1% do valor da causa e fixando, desde já, o valor da indenização em 20% do valor da causa. 4) Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, relatando os fatos e solicitando as providências disciplinares devidas. 5) (...) Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.011500-0 - FELLIPE SIQUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À(ao)___RÉ_______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ __82,15_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ __3,65__,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _8,58__,conta 2001-6R$ 18,23__,conta 600202696-8R$ _3,64__,conta 600205926-6R$ _44,45_,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.202.012119-3 - DANIELA DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) À(ao)____RÉ______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ __41,07_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _12,78__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _5,38___,conta 2001-6R$ _9,11___,conta 600202696-8R$ _1,82___,conta 600205926-6R$ __44,45_,conta 2101-4R$ _3,15___,conta 600225174-9R$ __3,15__,conta 567300124-3 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.006063-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MARCELO COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507) À parte autora sobre fl 105 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.202.000075-8 - EDGAR MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X IRACEMA VITALINA DE OLIVEIRA), Confrontante: GENARO EUGENIO DA SILVA), Confrontante: GERMANO RODRIGUES), Confrontante: JOÃO DA SILVA FILHO), Confrontante: AURINIO NASCIMENTO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 1999.410.001009-7 - ANTONIO PEREIRA ALBERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X Confrontante: SONIA REGINA BARROS DE SOUZA), Confrontante: LUIZ AUGUSTO BARROS DE SOUZA), Confrontante: IRENE HEUSELER LEICHSENRING), Confrontante: ANTONIETTA MONTEIRO DOS SANTOS), Confrontante: JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DOS SANTOS), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ROSA E S/M), Confrontante: JOSÉ MARIANO MONTEIRO DOS SANTOS E S/M), Confrontante: JOSÉLIA MARIA DOS SANTOS CÂNDIDO À parte autora sobre fl 281 \r\n\r\nProc. 2002.202.000599-5 - SANDRA MATTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE GONÇALVES E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.202.003835-0 - ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X CARLOS ALBERTO SOARES E OUTROS À parte autora sobre fl. 128 \r\n\r\nProc. 2007.202.004267-0 - MONICA SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) À parte autora sobre fl 25 \r\n\r\nProc. 2007.202.009065-2 - MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 521570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA - RJ073141 \r\n\r\n1998.410.008533-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nROBERTA CUNHA MARINHO - RJ130289 \r\n\r\n2003.202.004962-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n2003.202.006384-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nADELINO PEREIRA ALEIXO - RJ038053 \r\n\r\n2005.202.004843-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO - RJ141278 \r\n\r\n2005.202.008930-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE FAUSTINO - RJ119346 \r\n\r\n2004.202.013667-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2005.202.002763-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMILTON OLIVEIRA PEREIRA - RJ049105 \r\n\r\n2005.202.002716-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEICÃO - RJ128867 \r\n\r\n1998.410.010862-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA MACEDO - RJ091435 \r\n\r\n2003.202.015310-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2004.202.006466-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BORGES - RJ089716 \r\n\r\n2005.202.002884-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJOAO MARTINS SOBRINHO - RJ027193 \r\n\r\n2002.202.013715-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n2003.202.011173-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2004.202.014111-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFABIO SOARES MILLBOURN - RJ125912 \r\n\r\n1997.202.005354-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nELI TAVARES DOS SANTOS - RJ074412 \r\n\r\n2002.202.007562-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nDARCI BANDEIRA ROSA - RJ055455 \r\n\r\n2002.202.008672-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJORGE DE FREITAS RIBEIRO - RJ096910 \r\n\r\n2003.202.014462-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLENICE ALVES GOULARTE GOMES - RJ109028 \r\n\r\n2004.202.010831-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2005.202.011230-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nGERCIHANA SANTOS DA SILVA - RJ122149 \r\n\r\n2003.202.009659-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nPATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID - RJ140333 \r\n\r\n2003.202.011060-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA - RJ101363 \r\n\r\n2003.202.003460-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2004.202.012762-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nPAULO LEITE DE OLIVEIRA - RJ060069 \r\n\r\n2007.202.006724-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nId: 521590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.015067-3 - GEORGINA JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X MARIA ALICE LAVIGNE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA IVANI ROMANDINI BRITTO (RJ-047610) À parte autora sobre fls. 200 v°. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.006991-2 - MARIA LUCIA FALCATO X Falecido: JOSE FALCATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O valor depositado, que era de R$ 1.053,00 (mil e cinqüenta e três reais) em outubro de 2006, vem sendo reduzido, conforme se constata às fls. 19, onde é informada a quantia de R$ 998,82 (novecentos e noventa e oito reais oitenta e dois centavos).Não há razão alguma para se obrigar a parte a se submeter ao exame da isenção na via administrativa, sujeitando-a a obstá culos burocráticos desnecessários. A Requerente conta Setenta e quatro anos não se afigurando razoável negar-lhe o recebimento do que tem direito a pretexto da necessidade de um novo e indeterminado percorrer dentro da máquina do Estado.Isto Posto, DEFIRO O ALVARÁ, com o que JULGO EXTINTO este com a resolução do mérito, disponibilizados os valores depositados no HSBC para a Requerente.Dê-se ciência à Fazenda para recorrer, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.202.015161-6 - LUIZ EDUARDO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381)) X Falecido: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA Ao requerente sobre fls.24. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.202.011952-2 - ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MERCADO LAMEGO DA BEIRA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.001161-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (RJ-150707), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARCOS ADONIS FAGUNDES À parte autora sobre o recolhimento das custas: atos do OJA, campo 37: R$ : 65,72, campo 41: R$ : 6,57, FUNPERJ- CONTA 600225174-9- campo 33- R$ : 0,33, FUNDPERJ- CONTA 5673-00124-3- campo 34- R$ : 0,33. \r\n\r\nProc. 2004.202.001732-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RAUL CESAR ALVES DOS SANTOS Despacho:Face ao decurso de prazo, intime-se a parte Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.006360-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELLE AUTO ESCOLA LTDA Sentença:A Ré já havia comparecido espontaneamente aos autos, fls. 25/26. O comparecimento espontâneo supre até mesmo a ausência de citação, que já havia sido determinada às fls. 21. Diante disso, homologo o Acordo celebrado entre o BANCO ITAÚ S/A e a Ré DANIELLE AUTO ESCOLA LTDA, resolvido o mérito deste. Fale o Autor se ainda há pendências. Inexistindo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.008210-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVONE PINTO DA CUNHA Despacho:À parte Autora para requerer o que couber, tendo em vista o prazo decorrido desde fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.202.010518-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o Autor ao recolhimento das diferenças de custas ( OJA - R$ 12,78; Funperj - R$ 0,63 e Fundperj - R$ 0,63), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.008783-7 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DALTON ADORNO TORNAVOI (MT-004729A), Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X SARA CARVALHO SELL Despacho:Aguarde-se a Audiência, tendo em vista que a Autora tem outros advogados. \r\n\r\nProc. 2008.202.010542-6 - COMPROFAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA X ALE FARM REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Designo Audiência para o dia 28/5/2008, às 15:45h. Intime-se, comunicado ao Juízo Deprecante, por fax. Publicar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.006749-4 - CONDOMINIO PARQUE DA COLINA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X LUIZ CARLOS FARIA GUIMARAES Despacho:O Acordo contemplou as cotas vencidas até junho de 2002. As posteriores devem ser objeto de outra ação, sob pena de eternização do feito. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.202.017009-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X HELIO TALLARICO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Junte-se cópia de Informações prestadas em agravo. Designo Audiência (art. 277 do CPC), dia 27-5-2008, às 14:20h. Cite-se com urgência, independentemente de recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.017463-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X MARIA ALBERTINA CARRILHO LOPES À parte autora sobre certidão supra e fls.49 e 51. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.006660-1 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Fls. 139. Dê-se a ciência para a entrega do bem ou o equivalente em dinheiro. Traga, antes, planilha ou indicação do valor do bem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.007953-0 - ESPOLIO DE PURIFICACAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO T PEIXOTO (RJ-082827)) X NEIHILTON CESAR DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Feito sem irregularidades processuais. Rejeito a tese de irregularidade da representação do Espólio Autor. A Contestação admitiu a existência de valores impagos. Dentre os pontos controvertidos a resolver encontra-se saber o valor da dívida e da existência de alegada novação ou acordo para redução. Defiro a oitiva do depoimento do Representante Legal do Espólio. Defiro a prova testemunhal pretendida pelo Réu. Rol em três dias a ser depositado em Cartório. No mesmo prazo deverão ser recolhidas as custas das eventuais intimações pretendidas. AIJ em 28-5-2008, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.202.015629-8 - SERGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X SANDRA MARIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774), Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069), Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448) Ao autor sobre fls. 28/35. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.009970-5 - MARILENE PEREIRA ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROLIM (SP-105209B)) X ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) Despacho ordinatório: Ao Embargado para recolher as custas e taxa judiciária (AE - 1102-3 - R$ 118,67; CAARJ - R$ 11,86; Distribuidor - R$ 18,23; FETJ - 3,64; Funperj - 6,84; Fundperj - 6,84; Taxa judiciária - R$ 44,45). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.007264-5 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES MARANGELIA LTDA ME Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.202.010501-3 - CURSO AMÉRCIO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X UBIRACI JOSÉ DOS SANTOS Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o Autor ao recolhimento das diferenças de custas ( Funperj - R$ 0,43 e Fundperj - R$ 0,43), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006813-4 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ROQUE PEREIRA ROLIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROLIM (SP-105209B) Despacho ordinatório: Ao Exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.202.002062-7 - WINSTON SPENCER NOVAES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA DA GLORIA CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301) Sentença:Considerando o contido às fls.105/108, a Ré cumpriu suas obrigações. O processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Destarte, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil Após o transito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.202.010515-3 - VALDEMIR ARIOSI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X SERASA Despacho:Notifique-se na forma da Lei nº 9507, de 1997. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.202.006811-7 - ESPÓLIO JUVENCY ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016433-7 - DAVI COHEN NISSAN (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-132980)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.019870-0 - CAMILA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X SENDAS DISTRIBUIDORES LTDA Despacho:Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 27-5-2008, às 15:00h. Cite(m)-se. Com Urgência. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, recisão de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.202.014181-7 - MARTHA DOS REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.LUCAS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA VAZ DA SILVA (RJ-087203) Despacho:Cumpra-se o Provimento da Augusta Corregedoria Geral da Justiça nº 69 d e30 de outubro de 2003, transladando-se as peças cabíveis e arquivando-se o restante. Considerandoo improvimento do Recurso, está restabelecida na sua total amplitude fls. 34/35. Cumpra-se fls. 74, remetendo-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016790-9 - RONALDO RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Às partes sobre fls. 79- proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.202.010492-6 - MARCOS AURÉLIO LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X BANCO BMG Despacho:Defiro a Gratuidade. Às fls. 15 há indicação de saque por compensação de cheque de R$ 4.304, 01(quatro mil, trezentos e quatro reais e um centavo). Esclareça o Autor se fez uso de tal quantia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.202.010494-0 - GILSON BARROS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X Falecido: EUNICE BARROS DE JESUS Despacho:Defiro a Inventariança . Esclareça o Requerente se não há interesse no rito de arrolamento, cumprindo, se for o caso, o que prevê o artigo 1032 do CPC. Caso contrário, venham as 1ª Declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.010139-8 - ACACIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) Despacho:Lavre-se termo de Pe nhora da quantia bloqueada no BRADESCO, liberadas as demais. Intime-se para ciência pelo DO, inclusive para eventual impugnação. Fale a autora o que entender cabível, especialmente se há diferenças. Oficie-se aos Bancos que bloquearam valores em excesso, comunicando a liberação. Aponha-se a capa da Apelação sobre a capa dos autos, o que facilita saber da fase em que se encontra este. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.014119-7 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X VIAÇÃO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fale a Ré sobre os documentos de fls. 87/93. Ao Ministério Público para aferir se considera necessária a sua intervenção, tendo em vista a doença do 1º Autor e, se for o caso, trazer suas ilustradas ponderações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.006770-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ODETE DO QUITO GARCIA Despacho:Venha o AR pertinente ao protesto. \r\n\r\nProc. 2007.202.018107-4 - CIA ITAULEASONG MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA COSTA BIANCO SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.202.010171-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DARCY DE ALMEIDA Despacho:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como a mora, esta através da notificação entregue a pessoa de idêntico sobrenome que o Réu, Defiro a Liminar, de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor infomação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.202.010190-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO CARLOS CORREA DE PAULA Despacho:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como a mora, esta através da notificação entregue a pessoa de idêntico sobrenome que o Réu, Defiro a Liminar, de Reintegração na Posse. Aprenda-se o bem. Feita esta, DEFIRO A LIMINAR, de Reintegração na Posse. Aprenda-se o bem. Feita esta Cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.010570-0 - CARMEN LUCIA DA ROCHA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X PATRICIA DOS SANTOS COSTA GUIMARAES Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o Autor ao recolhimento das diferenças de custas ( OJA - R$ 40,16; Funperj - R$ 2,00 e Fundperj - R$ 2,00), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.202.010782-0 - SONIA MARIA DA SILVA REBELLO X MARIO JOSE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675) Às partes sobre fls. 361. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.011468-1 - MARIZA DA COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Intime-se a Ré aos recolhimentos das custas a que está obrigada. \r\n\r\nProc. 2007.202.018373-3 - DAYENE CHRISTINA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Cumpra-se o Provimento da Augusta Corregedoria Geral da Justiça nº 69 de 30 de outubro de 2003, tranladando-se as peças cabíveis e arquivando-se o restante. Especifiquem provas e digam se desejam a designação da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Oficie-se como requer às fls. 403. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.014256-6 - DULCIMAR DE OLIVEIRA LUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes sobre fls. 82- honorários periciais \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002713-9 - ALINE ABREU MIRANDA CUNHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010446-8 - MARIA CLEIDE DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes, bem como condenar o Réu ao pagamento de R$ 150,08 (cento e cinqüenta reais e oito centavos) e ao pagamento dos danos morais no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), incidindo juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e correção monetária a partir da presente data, segundo os índices admitidos pela Augusta Corregedoria Geral de Justiça.O Réu pagará as custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2004.202.012400-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALCUERIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Reconsidera fls. 150 para deferir ofícios para a TELEMAR, DETRAN, LIGHT e Banco Central. A testemunha arrolada conduzia veículo abalroado pelo segurado da Autora, afigurando-se importante a oitiva, pois poderá trazer dados de relevo à solução deste. Recolhidas as custas em 48 horas, e comprovado no balcão do Cartório tal recolhimento no mesmo prazo, remetam-se os ofícios. Caso a Denunciada pretenda levar os ofícios em mãos, deverá retirá-los também em 48 horas. O descumprimento dos prazos ora fixados importará em se entender que a parte perdeu o interesse na oitiva. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/c conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez acidentária \r\n\r\nProc. 2008.202.004803-0 - FRANCICERO DE JESUS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro a gratuidade, inclusive quanto a honorários. Cite-se, inicialmente (Oficial de Justiça). Após será examinada a tutela antecipada. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.202.000513-9 - NARCISA CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X BRADESCO CARTOES VISA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nId: 521591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.002732-0 - LUAN ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X JORGE LUIZ ALEXANDRE DE ALMEIDA Decisão:Designo ACIJ p/ o dia 04/06/2008, às 14:20 hs. Cite-se e intime-se o réu, nos endereços de fls. 31,32 e 50 (constando o nome do empregador). Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.010219-8 - SILVIO MARQUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X VASTI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.010058-0 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARCIA VIRGINIA ALVES DOS SANTOS COMPAREÇAM AS PARTES( JUNTAS) EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.013277-4 - AGUEDA MARIA DANTAS DE MOURA X MERCEDES DANTAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051) À PARTE REQUERENTE PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO E/OU NASCIMENTO ( DA INTERDITANDA) PARA CONFECÇÃO DE TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.009966-7 - RAFAEL SOUZA SARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO JORGE DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444) ÁS PARTES: EXAME DE DNA A SER REALIZADO NO DIA 19/06/2008 - 10:OO- LOCAL: AV MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c; Alimentos, e retificação de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.202.016477-3 - ANA CLARA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X AFONSO CELSO DO NASCIMENTO ÁS PARTES: EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 16/06/2008 - 11:30 HS - LOCAL: AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER (UERJ) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.009539-1 - EZIO DOS REIS NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X JENNIFER SANTOS BONFADINI 1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça...4) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/05/2008, às 13:40 horas. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.009539-1 - EZIO DOS REIS NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X JENNIFER SANTOS BONFADINI Decisão:Junte-se. Considerando que o Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional despachou em 1º lugar e se encontra prevento, dê-se baixa e remetam-se os autos àquele Juízo, retirando-se de pauto e suspendendo-se o ofício ao empregador. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.202.004849-9 - ROBERT RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)), VITORIA GOMES CORREA PIMENTA, Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Á RL DA MENOR VITÓRIA: ATENDA -SE COTA MINISTERIAL DE FLS. 40 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.003210-0 - CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença:.... Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar, sendo certo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se o Aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. HELENA DIAS TORRES DA SILVA Juíza de Direito \r\n\r\nId: 521587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.000402-9 - ALFREDINA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2008.202.009325-4 - CELSO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONÇALVES DA SILVA (RJ-087178)) X MA MENEZES COSTA MANUTENÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/05/2008 ÀS 14:15H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.811.003823-9 - ELAINE BERSCH X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Embora a ré não tenha atendido ao despacho de fl.144, certo é que a autora apenas informou o não cancelamento da conta, mas não juntou qualquer cobrança que tenha recebido. Assim, revogo o despacho de fl.148 v. O valor principal da condenação já foi recebido, não restando débito remanescente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003533-4 - CELI DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.811.005191-3 - LEONARDO MATTOS DA SILVA X NET RIO S. A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PINTO GUEDES CALANDRINI (RJ-140674), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.811.005191-3 - LEONARDO MATTOS DA SILVA X NET RIO S. A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PINTO GUEDES CALANDRINI (RJ-140674), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte ré para que esclareça o ocorrido em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.009323-0 - JANE MENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X TIM CELULAR S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/05/2008 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2008.202.010014-3 - REJANE ROMERO FAZOLO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X WISE UP - INSTITUTO BRASILEIRO LINGUÍSTICO DE MADUREIRA LTDA (IBLM) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/05/2008 ÀS 11:30H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.811.004865-3 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CENTRO EDUCACIONAL MAGALHAES DE CARVALHO À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.811.001431-8 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 311. \r\n\r\nProc. 2007.811.001065-0 - JANETE CATANHEDE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 74 e sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.811.001307-9 - MILENA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393)) X LIGHT S/A À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.811.001703-6 - MARCOS CICERO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X GOLD KAR-RIO AUTOMÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA ALEMÕES (RJ-144359), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.811.002683-9 - JAQUELINE BATISTA FABIANO (Adv(s). Dr(a). ERICA NOBRE DUTRA (RJ-123971)) X SB 2003 COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.811.003781-3 - MÔNICA TEREZINHA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003988-3 - RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005597-9 - ANALU DIETRICH DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Designo o dia 16/07/2008, às 13:00 horas para a realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.811.005773-3 - JOSÉ JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S/A Designo o dia 24/09/2008, às 13:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.202.009053-8 - SHEYLA GODOIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - MERCADO REDE ECONOMIA FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/05/2008 ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2008.202.009213-4 - EMANUEL MARIA GOUVÊA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/05/2008 ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2008.202.009220-1 - MARIA JOSÉ PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X CLARO FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/05/2008 ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2008.202.009237-7 - HEVELLINE CRISTINA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X REDE ECONOMIA FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/05/2008 ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2008.202.009253-5 - ROBSON DE MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/05/2008 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2008.202.009455-6 - CRISTINA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO SANTANDER S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/05/2008 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2008.202.009530-5 - VALNI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/05/2008 ÀS 12:30H. \r\n\r\nProc. 2008.202.009537-8 - VALNI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X EMBRATEL FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/05/2008 ÀS 12:45H. \r\n\r\nProc. 2008.202.009597-4 - JOSE RAYMUNDO BAIÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/05/2008 ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2008.202.009934-7 - HERIKA BARCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X IBI CARD MASTERCAR ELETRONIC E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/05/2008 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2008.202.009946-3 - DAISE TERESINHA JACOB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X CEDAE FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/05/2008 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2008.202.010079-9 - RITA DE CASSIA PAULMANN DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X TAII - FIN. ITAU CDB S/A CREDITO FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/05/2008 ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2008.202.010081-7 - RITA DE CASSIA PAULMANN DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/05/2008 ÀS 10:15H. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.008898-2 - SANGELA MARIA LEITE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X C&A MODAS FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/05/2008 ÀS 10:45H. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.009986-4 - VALTAIR DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - CBPM E OUTRO) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/05/2008 ÀS 11:15H. \r\n\r\nId: 521568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003172-6 - ROBERTO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ-000760)) X Falecido: ODILA ROSA COSTA DE SOUZA Recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.012341-6 - GRACE DE SÁ GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X ROZENIR DE SÁ GUEDES Recolham-se as custas na conta correta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009121-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.015120-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X YVONE DE CARVALHO Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015919-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIROS Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000148-9 - BV FINACEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO ALVES DE SOUZA Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000843-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALDIR MADURO DE CARVALHO Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.000416-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X UEDISON LOURENÇO VERAS Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.208.001394-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO ALMEIDA TRINDADE Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007394-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO VICENTE III E IV (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829)) X CARLOS ALBERTO AMARAL DE PAIVA E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.208.000278-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ELIANE BESSA LEITE E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2001.208.012117-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X MAURICIO ARCEBE SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.208.014266-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALDECIR FERREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.011877-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA JULIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X JOSE GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.003537-9 - CODOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X LOURDES DE SOUZA BOA VISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.011670-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X ESPÓLIO DE JEFERSON JESSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTYANE ALMEIDA ANDRADE (MG-088567) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009635-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE DO LINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIO JORGE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012181-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARLY DO COUTO PONTES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015007-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X FLAVIO CARVALHO DIAS E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015067-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUZIA YEDDA DA CUNHA NAPOLES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002022-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE QUINTAS DE ARNOIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X NOEMI NANTES DA SILVA DOMINGUES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008327-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X FRANCISCO TOURINHO DE ASSIS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008529-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LAVINIA TAVARES MARIANNO DIAS E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014688-1 - O CONDOMÍNIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X MARCOS VALERIO FONTES CARVALHO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004177-0 - FERNANDO PINTO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X ROBERTO PEREIRA SANTOS AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004620-3 - OLGA DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X WADY ZERAIK NETO AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004883-2 - ILIDIO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA comprove o autor o recebimento do ofício pelo destinatário \r\n\r\nProc. 2006.208.005180-6 - DENISE ZANETTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X IRLENIO DA SILVEIRA DUARTE ao autor sobre certidão acima \r\n\r\nProc. 2007.208.009492-3 - JAIR BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X DROGARIA S.O.S. LTDA -ME AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011493-4 - ANTONIO CELSO SARAIVA WERMELINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X ALINE DE OLIVEIRA DUARTE), Fiador: ALCIR DE OLIVEIRA DUARTE), Fiador: MARIO CESAR VASCONCELLOS VIEIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008704-7 - ELIETE BASTOS SMILGIN (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X LUIZ CLAUDIO GOMES POTENGY (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915) AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005008-7 - ARMINDA ALMEIDA LEITÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X REYNALDO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009713-4 - FRANCESCO SPATA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ALINE AZEVEDO DE SOUZA DE MORAES ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.208.010007-8 - ELIZABETH MARINETTE KALDEMBERG DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X REINALDO DOS SANTOS LOPES ao autor sobre certidão acima \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007196-7 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARIA DA LUZ PINHEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-083398), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) comprove o autor o protocolo junto ao destinatário do oficio de fls 284. \r\n\r\nProc. 2006.208.007121-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BSCM HARDWARE E SOFTWARE LTDA. - ME), CLEBER SOARES Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.009159-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA FIONDA E OUTROS comprove o autor o protocolo junto ao destinatário do oficio de fls 51. \r\n\r\nProc. 2006.208.010483-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MÚLTIPLA ESCOLHA 2003 PAPELARIA LTDA E OUTRO ao exequente sobre respsota de oficios. \r\n\r\nProc. 2007.208.004044-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA E OUTROS ao autor p/recolher custas pertinentes ou retirar oficios em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.007697-9 - TRIS TAR DA TAQUARA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). PAULA ANDRÉA GOMES RAMOS TEIXEIRA (RJ-101406)) X JULIANA MENDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.008634-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEONARDO DOS SANTOS MORAIS ao autor p/retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.000818-2 - DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), TECBAN - TECNOLOGIA BANCARIA S.A., Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.006011-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002266-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X LUIZ BRAGA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.004449-8 - THAIS IARA FURLAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X RONALDO CANDIDO TEIXEIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010994-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X 405 GATO COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015478-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CARLA MARIA FONSECA SANTOS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015862-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LEVONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.003846-4 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL TRILOGIA VIDEO LOCADORA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014151-2 - TRANSPORTES VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X DIEBOLD PROCOMP RECOLHAM-SE AS SEGUINTES CUSTAS: CUSTAS DE ESCRIVÃO= R$ 118,67 - DISTRIBUIÇÃO = R$ 18,23 - PERCENTUAL DA CAARJ - FETJ = R$ 3,64. \r\n\r\nProc. 2007.208.016099-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE FERREIRA OFICIOS PRONTOS - RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU RETIRE-OS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.017517-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MÚLTIPLA ESCOLHA 2003 PAPELARIA LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.017792-0 - FRANCINEY DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X LUIS EDUARDO SILVA SANTOS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007892-5 - WEGNER MODESTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X FARMÁCIA FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Adite-se o mandado para que conste o endereço de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.208.012818-0 - REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para que junte o original da GRERJ referente às cartas precatórias. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.000011-4 - GIOVANNI ITALO IORIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ESPÓLIO DE HERCILIA TEIXEIRA GAZIO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000347-4 - Inventariante: MARLY REZENDE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X JOÃO BATISTA GOMES DE QUEIROZ AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003990-0 - EDITH DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X ANTONIO GOMES DA SILVA AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008245-3 - CARMEM DE JESUS PENTEADO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X Falecido: JOSÉ DE JESUS PENTEADO GONÇALVES AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.010995-3 - MARCOS LATTARI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X RONALDO PECANHA LATTARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) venham as custas ref à expedição de ofício ao 4o. Of.Notas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006595-7 - LENY FIGUEIRA BASTIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103), Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960)) X FRANCISCO BASTIDA DE SOUZA AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004669-9 - MARCÍLIO RIBEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X OSWALDINO RIBEIRO DE MIRANDA AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000035-5 - CACILDA CONDE CARVALHO X WALTER DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE CONDE CARVALHO (RJ-142267) AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006985-9 - LINDINAURA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137)) X ABRAHAM ISAAC BANDRIMER AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.016109-0 - FATIMA MARIA DE CASTRO ALVES X HILDA GALHARDO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003331-4 - JOÃO MARCOS SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ELISA POLLI SALOMÃO AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007411-0 - EMILIA DA ROCHA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA VALENTE DOS SANTOS (RJ-141461)) X INOCENCIO FERREIRA VALENTE venha a certidão da Justiça Federalem nome do espólio \r\n\r\nProc. 2007.208.013467-2 - CONCEIÇÃO ASTORGA SIMÕES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X CONSTANÇA ASTORGA SIMÕES AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.208.005286-4 - LUCIANA VIEIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MAURO DUARTE GONZALEZ AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011871-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALMIR TEIXEIRA DA COSTA Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011895-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X ESPOLIO DE AMAURI SOUSA LEAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.208.001575-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE RONAN PIMENTEL Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.000154-6 - CONDOMINIO BERNANRDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751), Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676)) X SIMONE AMORIM ABREU LOPES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.208.002205-7 - CONDOMINIO EDIFICIO EULINA E DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X SOLANGE C. DE PONTES (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007098-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X VERA LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006643-1 - ALUISA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), MULTI-ÓPTICA DISTRIBUIDORA LTDA, Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Ao réu para recolher as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.208.007990-7 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CHAVE DE OURO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA BARROSO ESTANQUEIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000052-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOUDES DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005732-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X LOULAIFER SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTROS Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006741-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) recolha o réu metade das custas/taxa judiciária , tendo em vista o acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2007.208.011955-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X LEAC - ESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2007.208.012428-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X OXICAP SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR LTDA -ME E OUTROS Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.014026-0 - ROBSON COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X ATL - ALGAR TELECOMUNICACOES LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ao autor p/recolher diferença de tx judiciária no valor de R$ 185,35 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.011896-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUCIA C DE SOUZA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015463-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DA SILVA MARQUES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012687-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAILSON LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015498-0 - VALDINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.002959-1 - ALZIRA ANTUNES DA SILVA LÔBO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X ALTAMIRANDO DA SILVA LÔBO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720) À autora sobre certidão de fls. 57, vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005028-2 - VERA LUCIA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) ao réu para recolher metade das custas/tx.judiciária, tendo em vista o acordo homologado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002614-9 - JOSE CARLOS DE NOBREGA BENAC (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARCELLO CALLEIA BENAC venham as cópias para instruir aditamento de carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2001.208.003982-0 - DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X DELSO SANTOS RODRIGUES AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.208.010427-6 - JORGE DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X DOLORES SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.208.010355-9 - GRACE GONDIM REI MAFRA X ANTONIO JOAQUIM REI (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Ao requerente para recolher os valores referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, relativos ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2003.208.001830-3 - MARIA TEODORA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA PADILLA GOMES (RJ-006395)) X GILMAR DA COSTA AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.208.002294-0 - MARIA NESE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X JOSE ALBERTO DA COSTA LIMA AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.208.014316-2 - HAIDÉE LOUREIRO DE VASCONCELLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X HÉLIO EMÍLIO VASCONCELLOS recolham-se as custas do avaliador conforme tabela \r\n\r\nProc. 2005.208.003743-1 - CESAR ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X MARIA ALVES MACEDO AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004432-0 - CLARINDO COSTA MOURAO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X LELIA DE OLIVEIRA VILLARINHO Venham as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.002334-3 - MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VARELA (RJ-121543)) X ANTÔNIO SALVADOR DE FREITAS AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002382-3 - LIANA STACCIOLI CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X LELIO CORREA DE CASTRO AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000003-5 - GIORGIO TROTTA X LUIGIA SOFIA BREANZA TROTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005202-3 - ELIANA GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702)) X RUI FAGUNDES DE ABREU AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006134-6 - CAROLINA LUCIA DIAS CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X TELMO GERALDO DE ABREU TEIXEIRA CÔRTES E OUTROS AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.017254-5 - ELODI DE ALBUQUERQUE CÂMARA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X JORGE DA SILVA MOURA AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.007137-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X HAIR VISION DO MÉIER CABELEIREIROS LTDA ME AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.000901-4 - RODILEIDE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014612-0 - WENDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X CFC BIZU DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086) ao réu p/recolher metade custas/tx.judiciária tendo em vista o acordo homologado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c rescisãop de contrato C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.013457-8 - CLÁUDIO DE AGUIAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA E OUTRO) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nId: 521643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002544-1 - Inventariante: LUIZ FERNANDO PONCIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROSA DE ANDRADE (RJ-078217)) CARLOS HENRIQUE PONCIANO DE JESUS) X LÉA RAJÃO DE JESUS Venham as custas e as cópias para instrução do formal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.013029-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EUCLIDES FORTUNATO DE OLIVEIRA NETO Ao autor para fornecer cópias de fls. 05, 06 e 33 para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.009625-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor...JULGO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002214-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADHEMAR FERNANDES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.208.011072-2 - CLEBER RICARDO LUGÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X BANCO ITAÚ S/A A taxa judiciária está incorreta, faltam R$ 196,87. \r\n\r\nProc. 2007.208.012483-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARELA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X SYLVIO BAPTISTA DOS SANTOS FILHO E OUTRO Ao autor para recolher as custas para expedição dos ofícios, sendo-lhe facultado retirar os mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.208.001790-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY, Síndico: GILVÂNIA COUTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X AZUREM COSTA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004374-5 - MARIA TERESA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Decisão: O ponto controvertido da questão é a mora do credor, em relação a recusa do pagamento de prêmios vencidos e até quando a autora poderia retomar os pagamentos a fim de manter o contrato de seguro pelo prazo pactuado. Assim, designo AIJ para colher o depoimento da autora para o dia 26/06/2008 às 15:15horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.009596-0 - CRISTIANE MONTASSIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Fls.307/427 - Digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009942-8 - CECILIA STANQUEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000856-1 - MARIA CRISTINA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VONNETO COMERCIAL E DISTRIBUIDOR LTDA Fls.43/50 - Aos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.017790-7 - VIRGÍLIO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JANETE AUGUSTA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.002338-4 - GESSÉ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL WALLAME ANTÃO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuizo, designo AC para fins do art.331 do CPC para o dia 23/06/2008 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005337-4 - MARIA LUIZA MESQUITA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ESPÓLIO DE ELY AIRAM), Administrador: TÂNIA LÚCIA AIRAM BRANCO BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). GLAUCE PICININI DA SILVA MILLAN (RJ-133280) Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado de intimação de penhora/depositário. \r\n\r\nProc. 2006.208.009171-3 - AMÉLIA DE JESUS VARELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X NELSON PEDROSO ROCHA Desentranhamento de Carta Precatória e remessa para Araraquara \r\n\r\nProc. 2006.208.013590-0 - ESPÓLIO DE LOURDES GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X ROSA MARIA DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado de intimação de penhora/depositário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006460-6 - FLAVIA MORENO BARBIETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X DISTAC-DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Diga a ré Refricentro sobre a manifestação da autora acerca de sua permanência no pólo passivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008707-2 - DOMINGOS VITÓRIO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Fls.151 - Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015208-8 - VERA LUCIA FLAUSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:O ponto controvertido da questão é a abusividade dos reajustes praticados pela ré. Determino, que a ré apresente a planilha evolutiva dos valores pagos pela autora, desde a contratação, bem como apresente a cópia da proposta de adesão preenchida. Esclareça a autora quantos beneficiários estão incluídos no seu plano. Após a apresentação da documentação pertinente, direi sobre a necessidade de AIJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.006883-1 - MARIA DO ROSÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISABEL NUNES MARTINS), Síndico: DIVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS TAVARES (RJ-112282), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Decisão:Designo audiência para fins do art.915 parafrafo 1º do CPC, a fim de colher depoimento pessoal do réu e do autor para o dia30/06/2008 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001133-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTÔNIO LÓPES APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Fls.167 - Aos interessados. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.004171-6 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO (RJ-118088E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nId: 521644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.011981-8 - ADEMIR NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728)) X ESPOLIO DE DORVAL BERG E OUTROS Decisão:Chamo o feito à ordem, para determinar a intimação do Autor, para emendar a Inicial conforme fls. 325/329. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007126-0 - EDGAR MENDONÇA ORLINCKAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X Falecido: BRUNO JUNGER TORRES Decisão:DIANTE DA INFORMAÇÃO SUPRA, REQUEIRA, O INTERESSADO, O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2006.208.012815-3 - MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 58, solicitando informações acerca do disposto às fls. 11/12, devendo o Autor fornecer cópia das mesmas para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.005655-7 - LINDA DE SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X Falecido: YOLANDA DE SIQUEIRA Decisão:À requerente sobre os ofícios. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.007424-9 - SONIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA BELO CANDIAN (RJ-076382) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013852-1 - RAQUEL COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072)) X AUDÁLIO MARQUES DE SOUZA JÚNIOR Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008769-2 - ALFREDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-033545)) X MANOEL MARIA DE PAIVA JUNIOR AUTOR CUMPRIR PROMOÇÃO DA pge \r\n\r\nProc. 2007.208.000042-4 - ALVARO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X IVETTE PEREIRA AUGUSTO Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.013634-6 - MARIA DA GLORIA MENEZES COELHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X DILMA KOBYLINSKI MENEZES Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.014207-3 - ERIKA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543), Dr(a). IVANA MARIA CORRÊA DE CARVALHO (RJ-139947)) X Falecido: ENEIDA SANTOS DE SOUZA A REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.007388-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WALMIR SERGIO INACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015100-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTEVAL BELARMINOBELO EXPEÇA-SE MANDADO DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.208.015922-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO REZENDE DE MEDEIROS Mandado devolvido pela CENTRAL DE MANDADOS tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.208.002748-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAMILTON DE SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008737-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO ADELINO DE LIMA AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 36/38 \r\n\r\nProc. 2007.208.011796-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANOEL CAMILO SOBRINHO Decisão:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.002156-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOARI SANRE DO NASCIMENTO Decisão:Cumpra, o Autor, corretamenet, a decisão de fls. 32, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.002287-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TAKEHIKO MARUYAMA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003713-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X IGNEZ CIANELI DE OLIVEIRA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.008146-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE LICEA DA GLORIA G. DOS SANTOS Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015824-0 - SO S COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X MRJ INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante acerca das custas faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.000164-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X ESPOLIO DE LUIZA DE SOUZA PEREIRA), Inventariante: ALEXANDRE FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA Decisão:Fls. 289/289v - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.006121-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR. JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X JOSÉ CARLOS PEIXOTO DA COSTA RECOLHA-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS. R$ 154,82 PARA O AVALIADOR, R$ 38,71 PARA A CONTA 3031-30437-5, + CAARJ, + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.011685-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELAINE GALVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Decisão:1)PRELIMINARMENTE, REGULARIZE, A RÉ, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2) OFICIE-SE O DISTRIBUIDOR E CORRIJA, O CARTÓRIO, REGISTROS E AUTUAÇÕES, QUNTO AO CORRETO NOME DA RÉ: \"ELAINE GALVÃO DOS SANTOS\". \r\n\r\nProc. 2007.208.002254-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSÉ DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Decisão:1) Diante do conteúdo de fls. 97, em que o Réu requer oitiva de pessoas indicadas às fls. 59, indefiro a produção de prova oral, eis que, para comprovação do fato alegado no item 2º da contestação, necessária é a oitiva de testemunhas e não de informantes.2) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006708-7 - RUTH DA SILVA PRATA X BANCO DE BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.208.010658-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA VENETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FREDERICO FRANCISCO DE ASSIS BUCCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.002504-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X DIL SO RAMALHO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005313-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JOSE CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.001773-4 - CLEBER MILEPPE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.006467-2 - ROBERTA MERLY FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MERLY FARIAS (RJ-121655)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.000966-1 - LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BS COLWAY PNEUS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que, face aos documentos acostados às fls. 57/58, não ostenta o requerente a condição de hipossuficiente. Venham as custas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002315-1 - MÁRIO DE OLIVEIRA GUILHERMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X RUSELI DIAS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não vislumbrados os requisitos do art. 273, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006276-4 - JOAQUIM DE SOUSA E SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X WILLIAM FLORES NOGUEIRA Decisão:Renove-se a diligência no endereço constante do contrato de locação \r\n\r\nProc. 2008.208.008127-0 - ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GRACIELLI RODRIGUES CORREA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 10,07 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001961-3 - GIULIO CESARE MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X LILIAN ROSE DA FONSECA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.013397-5 - MARK PARKER MCCLESKEY (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MARCELO TADEU COUTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002586-0 - HELENA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X JORGE MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 26/06/2008, às 13h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014565-7 - NEUSA MARIA ABDALA DAVID (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X MARIA APARECIDA MACHADO Decisão:1) Defiro J.G.2) Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.007943-2 - ESPOLIO DE ALICE DACASTRO SEGOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) X CLAUDIO LAUREANO VIEIRA DE OLIVEIRA RECOLHA-SE O VALOR DE R$ 57,60 REFERENTE À COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA, MAIS R$ 157,01 REFERENTE AOS ATOS DO ESCRIVÃO (AÇÕES CUMULADAS). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002770-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CONSTRUMINAS CONSTRUCOES E MANUTENCAO E OUTRO Despacho:intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.208.009847-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SALOMAO JORGE B. ROVEDO Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.006148-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JAYME MATHEUS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.208.000700-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RUBENS ALVES DA MOTTA E OUTRO Sr.Advogado:Favor retirar ofício ao IIFP que encontra-se pronto à contra-capa dos autos ou recolher custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.208.006194-9 - ASSESSORIA PATRIMONIAL S.A. LTDA (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X RAYMUNDO SANTA MARIA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.007487-7 - CLINICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X TIA TERESA CRISTINA TRANSPORTES LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.007677-1 - JOSÉ CORREIA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X FRANCISCO HYGINO DE MOURA FILHO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, requeira o exequente, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.208.009094-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EDSON DOS SANTOS ALVES Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.009216-8 - COLÉGIO JOÃO DE BARRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X JERÔNIMO FERREIRA FIGUEIREDO Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.009724-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE SKIP LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.010555-2 - CONDOMÍNIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SUZETE MAGALHÃES Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 6 MESES. NADA SENDO REQUERIDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, NA FORMA DO PARAG. 5º DO ART. 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.208.010938-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO JOSÉ COUTINHO MOTTA Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.010974-0 - MOTEL FISZPAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X WALTER ALFREDO PAGANO BLANCO JUNIOR Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.000489-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X CRISTIANE GONÇALVES CAMPOS DE BRITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.001759-8 - WILSON JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X FENIX ASSISTÊNCIA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.208.003210-1 - BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao Interessado:Favor trazer aos autos comprovante de entrega da Carta Precatória retirada em cartório \r\n\r\nProc. 2006.208.003980-6 - GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA Sr.Advogado:Favor trazer aos autos comprovante de entrega do ofício ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2006.208.006565-9 - LUIZ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X HELENITA MARTINS MAIA DA SILVA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.008044-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GUSTAVO DOS SANTOS COELHO Decisão:Ao Exeqüente sobre a Certidão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.208.008681-0 - FRANCISCO LEONARDO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X KATIA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS (RJ-034967) AO AUTOR FORNECER CÓPIA DO GERJ E DO RGI. \r\n\r\nProc. 2006.208.014250-2 - DICOSMA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LOULAIFER SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA Despacho:I. a parte PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.016116-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA FREDERICO MEIER Nº 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.003687-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X FERRAGENS E LOUÇAS MADUREIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008350-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DENWELL EMPORIUM ROTULOS E ETI QUETAS LTDA Sr.Advogado:Favor retirar ofícios prontos à contra-capa dos autos, ou recolher custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.208.008928-9 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.009233-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X NEIDE PEREIRA FERREIRA Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 81/82, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010923-9 - COOPUERJ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UERJ -LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X ALDAIR DE SOUZA FARIAS Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 74/75, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Desentranhem-se os cheques, conforme requerido, substituindo-os por cópias, certificando nos autos. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013255-9 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X MKS RIO SERVIÇOS TECNICOS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.015038-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ALEXANDRE E CESAR COM. DE FERRO SERVIÇOS DE SERRALHERIA E COM. VAR. DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA Ao interessado:Tendo em vista a citação positiva e que já decorreu o prazo, em branco, requeira o que for de seu interesse.; \r\n\r\nProc. 2008.208.001063-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ACHOU 2005 COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.005893-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X OCTÁVIO DE MATTOS E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.014158-3 - BRJ-CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MANOEL FRANCISCO DE BARROS E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OS OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.001766-7 - GILBERTO BENICIO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X CELSO VICENTE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.004706-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PLACE FAME SHOW E EVENTOS CULTURAIS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.009434-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DANIEL CUNHA MILHOMEM Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.013158-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X SÔNIA MARIA CARVALHO KELLY Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.003124-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUZIA OLIVEIRA DE JESUS Decisão:Fls. 47 - defiro, com base na Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJ, e art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.005116-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X OSANA FERREIRA DOS SANTOS MAIA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.006579-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARANA VEICULOS LTDA E OUTRO autor retirar oficios \r\n\r\nProc. 2006.208.010345-4 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X NOVA GTK MANUTENÇÕES LTDA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 42, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010850-6 - JOSÉ FAUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA (RJ-081202)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA-ME Ao interessado: Favor trazer aos autos comprovante de entrega do ofício do Detran \r\n\r\nProc. 2006.208.011296-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARANA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, IV, do CPC. Cancele-se a distribuição da presente ação na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.001577-4 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X BLANDINO PEREIRA LEITE E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.005390-8 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA Sr.Advogado:favor retirar ofícios à contra-capa dos autos, ou recolher custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.208.011235-4 - ROSA PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X ILSON PEREIRA ROSA E OUTRO Decisão:Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física e ser a conta corrente, provavelmente, para depósito de salários. \r\n\r\nProc. 2008.208.002776-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SHYRLEY JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006566-2 - LUCIA MARIA BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:À Autora. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.208.007876-2 - DANIEL DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X EDMO MACHADO RODRIGUES Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.013943-8 - CRISTIANE PROTA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GLEICE DE TAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Decisão:Digam, as partes, se têm provas a produzir, justificando-as pormenorizadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003345-4 - RODRIGO JOSE CRUZATI (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.005373-8 - MARCUS VINÍCIUS MOTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA LTDA Decisão:Homologo os honorários periciais porquanto em consonância com a natureza da perícia, sendo certo que, em virtude da gratuidade de justiça deferida à autora, serão os mesmos suportados ao final pelo sucumbente.Intime-se a parte autora sobre a data da perícia (fl. 134). Após, encaminhem-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.008235-2 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.010814-2 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:ESCLAREÇA, A EXEQUENTE, FLS. 485/486 E FLS. 489/490. \r\n\r\nProc. 2006.208.007023-0 - YASMIN DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X ANA MARIA LEAL CORREA Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.016397-9 - JULIO ANTONIO ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X FERNANDO LUIZ MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.003714-5 - HELENA MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)), Habilitado: MARCIA MARTINS DE MORAES, Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X SEBASTIAO DE SOUZA MORAES AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 2006.208.004190-4 - LEDA MONTEIRO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X WILMA CLAUDIA MONTEIRO MADRUGA AUTOR FORNECER CÓPIA DO IPTU E O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.007917-8 - SUELY SOUZA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X MARCOS SOARES CARDIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.008245-5 - PAULO CESAR MACHADO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X SHOW DE BOLA VEICULOS LTDA Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.005255-2 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOLORES MARIN DE SOUZA Decisão:Defiro o desentranhamento dos cheques, conforme pedido de fls. 46, desde que substitídos por cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.001299-0 - MARGARETH ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Certifique, o Cartório, sobre a manifestação da Autora sobre a decisão às fls. 180. \r\n\r\nProc. 2007.208.011982-8 - MANASSÉS DUARTE SUÉTE (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Em provas, justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.008448-8 - ORLANDA JÚLIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X PAULO AUGUSTO DE ALCÂNTARA E OUTROS A AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENCA DE RS 3,65 DOS ATOS DOS ESCRIVAES E A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 20,00 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015544-2 - RONALDO RANGEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X ADL NEWS CAR VEÍCULOS Decisão:Ao Réu sobre fls. 54/55. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001492-5 - ELIANE REGINA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X FABIO RODRIGO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Intime-se o devedor, por DO para o pagamento. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.208.012307-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS NASCIMENTO FROES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014004-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO MONTEIRO À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.003217-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO NUNES DA SILVA Decisão:1- Não comprovado, pelo Autor, que o Réu foi notificado extrajudicialmente quanto a mora do contrato entre as partes (fls. 23, 28 e 38/41), INDEFIRO A LIMINAR, por ora.2- Cite-se para oferecer defesa, na forma do previsto no §3º, do art. 3º, do Dec. lei n.º 911, de 01/10/1969. \r\n\r\nProc. 2007.208.007097-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILMA LIMA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005788-6 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X ELIANE VICENCIA DE LIMA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2008.208.007467-7 - HELENA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X JOSÉ DE ASSIS DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS A AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENCA DOS ATOS DOS ESCRIVAES EM RS 3,65, 10% DA CAARJ E DIFERENCA DA FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014452-5 - CELY GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSE CAROL GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) 1) Em provas, justificada e pormenorizadamente.2) Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008162-0 - VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X VALBER DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330) Ao réu VALBER, para regularizar sua representação \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006665-0 - CHARME COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ITAMAR BOGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Decisão:DIGA, O RÉU, QUE FATOS, ALEGADOS NA SUA CONTESTAÇÃO, PRETENDE PROVAR COM A PROVA TESTEMUNHAL, EM CINCO (5) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DA REFERIDA PROVA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003969-9 - ELMER SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Indefiro a denunciação da lide requerida pelo réu, porquanto não se vislumbra no caso qualquer das hipósteses contempladas no art. 70 do CPC que autorizam tal modalidade de intervenção.Esclareçam as partes se ainda há provas prodizirem, pormenorizadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.015658-8 - DULCENÉA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Em provas, justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.208.007945-6 - MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nId: 521646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.208.002646-2 - LIA MARA PIRES BALZANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X NEWTON PACIOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) PORTARIA 01: Fls. 293: Às partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006994-1 - TELMA BASTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X AUREO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Telma Bastos do Carmo, Aurea Maria do Carmo, Aureo do Carmo Filho e Antônio Merendaz do Carmo Neto... \r\n\r\nProc. 2002.208.010724-3 - ANGELA INES ALVIM VIEIRA X LUIZ DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152) PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO (R$ 7,30, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER CÓPIA DE FLS. 140 \r\n\r\nProc. 2005.208.000691-4 - MARTA LUCIA CABRAL CAMBEIRO, ANDERSON CABRAL CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ANDRE LUIS RODRIGUES CAMBEIRO PORTARIA 01: A REQUERENTE PARA RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL BEM COMO O OFÍCIO COMPROF \r\n\r\nProc. 2005.208.007731-3 - MARLENE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X OZIAS VIDERES PORTARIA 01: A REQUERENTE PARA RETIRAR O OFÍCIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE \r\n\r\nProc. 2005.208.010215-0 - BRACON MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DOS SANTOS BENTO (RJ-046982), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014), Dr(a). LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES (RJ-048964) Sentença:Tendo em vista os termos do ofício de fls. 30 e o parecer do Ministério Público às fls. 26 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela falta superveniente de interesse processual... \r\n\r\nProc. 2006.208.015289-1 - ONDINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X Falecido: WALDEMYR FERREIRA DE SOUZA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Ondina Ferreira de Souza... \r\n\r\nProc. 2007.208.000001-1 - MARIA LUCIA MEIRELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Sentença:...Assim sendo, levando-se em conta a manifestação do Ministério Público às fls. 53 e verso, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de MARIA LUCIA MEIRELLES DE SOUZA, representada por sua curadora, Zenilda Machado da Rocha, autorizando o levantamento da importância indicada às fls. 30/31, referente ao valor do seguro DPVAT.Todavia, considerando que a requerente é incapaz, em virtude de interdição, conforme se verifica pelo termo de curatela definitiva de fls. 09, o valor acima mencionado deverá ser depositado em conta de depósito judicial, à disposição desta 4ª Vara Cível Regional do Méier, ficando eventual pedido de levantamento condicionado à autorização deste Juízo, devendo ser prestadas as contas pela Curadora na forma devida.... \r\n\r\nProc. 2007.208.001584-1 - MANORALDINO JOSÉ SOARES E OUTRO X Falecido: LUCILIA GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013) Sentença:...Diante da manifestação da donatária e atual proprietária do imóvel às fls. 32/33, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará, determinando o cancelamento dos gravames de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade, atinentes à 50% (cinqüenta por cento) da fração ideal do imóvel constituído pelo apartamento nº 306 do Bloco 04 do Edifício Península Bracuhy II, no 2º Distrito do município de Angra dos Reis, junto ao Cartório da 11ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais... \r\n\r\nProc. 2007.208.003891-9 - ELVE MANGABEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X Falecido: HEROÍNA DA CUNHA MELLO PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO (R$ 3,65 + FUNDPERJ E FUNPERJ). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.208.005187-9 - ZAMBONI COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X DROGARIA NOVA ORLEANS PILARES LTDA Decisão:1. Fls. 98 - Remetam-se as informações ora prestadas.2. Não obstante a interposição de Agravo de Instrumento pela Empresa-autora, conforme se verifica pela cópia de fls. 90/94, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 87 pela fundamentação ali aduzida.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003923-9 - ZUNEIDE VIEIRA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-076734)) X PEDRO NOGUEIRA DE QUEIROZ PORTARIA 01: A INVENTARIANTE PARA RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.208.005631-8 - MAURO MOREIRA SERRANO X MARISA MOREIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). GILSON DOLIVEIRA ROCHA (RJ-029693) PORTARIA 01: AO IN TERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO (R$ 3,65 + FUNDPERJ E FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.208.012059-0 - TATIANA RODRIGUEZ ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X PAULO CESAR RODRIGUES ESTEVEZ PORTARIA 01: A REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS Á INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.208.004606-9 - ARMANDO AFFONSO SOBRINHO, CLÁUDIO DE OLIVEIRA AFFONSO, ELIZABETH DE OLIVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA AFFONSO PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 11; 16/17; 48; 92v e 177 \r\n\r\nProc. 2006.208.006194-0 - LILIANE MARIA ROSA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X YONNE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) PORTARIA 01: A INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 81v e 90, BEM COMO RECOLHER R$ 56,42 PARA A CONTA 1110-6 MAIS R$ 2,82 PARA OF FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.010816-8 - PAULO CESAR QUEIROZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DULCINEA GARCIA CARDOSO PORTARIA 01: A HERDEIRA - RENUNCIANTE OU OS PATRONOS PARA CUMPRIR O ITEM 02 DE FLS. 37 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.007957-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIGUEL DA SILVA FERREIRA SANTOS Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 34, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 24/26, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.002515-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ RENATO GOMES BEZERRA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NA FORMA DO ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.006802-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO LUCIO ROMÃO DA SILVA CERTIFICO QUE A CARTA PRECATÓRIA PRESA Á CONTRA-CAPA DOS AUTOS ESTÁ, S.M.J., INCOMPLETA, EIS QUE FALTA A ORDEM DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. POR TAL MOTIVO, REMETO OS AUTOS Á DIGITAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA. CERTIFICO, AINDA, QUE FALTA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 43,81 PARA CONTA 1102-3; R$ 52,94 PARA CONTA 1107-2; R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA), CONTA 1104-9; R$ 18,23, NA CONTA 600202696-8; R$ 3,64 CONTA 600205926-6; R$ 6,20 PARA FUNPERJ e FUNDPERJ. PORTARIA 01: AO BANCO-AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES CONFORME CERTIDÃO RETRO, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS DE ACORDO COM O ARTIGO 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008463-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DA COSTA REGALO CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA (R$ 0,61 NAS CONTAS RELATIVAS AO FUNPERJ e FUNDPERJ). PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015131-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 42/43, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.002581-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X INAJARA VIEIRA BAPTISTA PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RETIRE O OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO (R$ 3,65 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.003497-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ALMEIDA DA RESSURREIÇÃO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 25 e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º do Dec. Lei 911/69... \r\n\r\nProc. 2007.208.006143-7 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS DOS ANJOS PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS (R$ 31,05 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.008691-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELENA CONCEIÇÃO CARDOSO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 19 e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º do Dec. Lei 911/69... \r\n\r\nProc. 2007.208.016325-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ALEXANDRE ALVES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.009568-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NILTON SOUZA SANTOS Decisão:...Esclareça a parte autora se o endereço indicado na notificação de fls. 19/21 se refere à residência ou domicílio do réu, eis que o endereço informado no contrato e na exordial é diverso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.008203-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699)) X JORGE ANTONIO ROQUETTE PORTARIA 01: Ao interessado sobreo desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.208.010216-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BONANZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALBERTO LUIZ ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.014334-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X EDEBRAILDO GUSMAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) portaria 01 - Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.015118-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO, Síndico: JORGE TADEU ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SIDNEY LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS PORTARIA 01: Ao Interessado sobre a certidão supra, fornecendo o CPF correto do 1º réu. (Certifico que deixei de expedir os ofícios eis que o n.º do CPF do réu Sidney fornecido às fls. 78 está diferente do que consta às fls. 02.) \r\n\r\nProc. 2004.208.001421-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEN LUCIA, Síndico: PAULO MATUANO REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X LIANE CAVALCANTE DA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Decisão:Fls. 116:1. Defiro a penhora do imóvel indicado. Lavre-se o termo na forma do art. 659, parágrafo 4º do CPC.2. Após, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, via D.O. para ciência da penhora.3. Fls. 122. Cumpra a peticionante o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.006248-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X DECORACOES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007105-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)), Síndico: JOSE ARAUJO VELOSO) X EDIVALDO SANTOS E OUTRO PORTARIA 01: Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.011587-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ADRIANA MORAES JANTORNO SOARES portaria 01: Ao interessado sbre os ofícios de fls. 64 ss. \r\n\r\nProc. 2005.208.006554-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGOSTINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X PAULO SERGIO DA SILVEIRA FIORI (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)), MARIA ALICE DE ALMEIDA FIORI AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS NA CONTA 1107-2 E OS PERCENTUAIS OBRIGATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009009-3 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRÊS ÁS VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.012118-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Port. 01: Aos interessados sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.012471-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE ALEXANDRE, Síndico: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X AIDA ATHAYDE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) CERTIFICO que, em buscas efetuadas nesta serventia, não logrei êxito em localizar a petição protocolada no Proger Méieir sob o nº 200801296939 em 02/04/08. PORTARIA 01: Ao interessado sobre a certidão supra e para fornecer cópia da petição que se encontra extraviada. \r\n\r\nProc. 2005.208.012865-5 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARIA LUCIA OLIVEIRA MACHADO Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 91/92, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 93/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Custas e honorários na forma do ajuste.Retifique-se no D.R.A. o pólo passivo, para que passe a constar como réu o Sr. JOSÉ MACHADO FAGUNDES NETO... \r\n\r\nProc. 2006.208.003120-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE MARÇO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X YEDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao interessado sobre o oficio de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.208.013254-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FABIANO AUGUSTO VILLELA FILHO E OUTRO Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 96/97, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.011772-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE LORENA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPÓLIO DE GLORIA FONSECA DE MELLO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o Espólio-réu ao pagamento das despesas condominiais vencidas a partir do mês de março/2007, e as vincendas, com atualização monetária a partir do vencimento de cada cota... \r\n\r\nProc. 2007.208.013714-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X MARCELO CHRISTINO FERREIRA E OUTRO Decisão:...intime-se a parte autora, por D.O., para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, inciso III do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.001340-8 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X APARECIDA PEREIRA RODRIGUES De acordo com a Portaria 01/2001 Ao autor, sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.208.007045-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X DENISE COSTA POMPEU E OUTRO Decisão:Designo o dia 14/08/08 , as 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007376-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458)) X NEIRE DA SILVA GOMES PORTARIA 01: AO CONDOMÍNIO - AUTOR PARA FORNECER O VALOR DO ÚLTIMO CONDOMÍNIO A FIM DE VIABILIZAR A CONFERÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010060-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO SARANDIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:...a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à ação de despejo, por falta de pagamento, e, por conseguinte, decreto a rescisão do contrato de locação de fls. 32/42. Considerando que a autora já foi imitida na posse do imóvel descrito na inicial, resta prejudicada a providência material atinente ao despejo.b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis condenando a parte ré ao pagamento dos alugueres... \r\n\r\nProc. 2006.208.008691-2 - INNOCENZA MARIETTA TAVERNISE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOÃO BATISTA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.000439-9 - JESSÉ COSTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SEVERINO DA COSTA Sentença:Tendo em vista os termos da petição do autor às fls. 63, na qual se verifica que o Espólio-réu desocupou o imóvel e promoveu a entrega das chaves, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual. O débito referente aos aluguéis e encargos deverá ser objeto de ação de execução, via adequada para o exercício da pretensão do credor.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003436-5 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X DANIELLE NEVES DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 75, na qual a parte autora informa que a demandada efetuou a entrega das chaves, consoante se verifica pelo documento de fls. 76, esclarecendo ainda que os aluguéis e encargos da locação serão cobrados através de ação de execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda de objeto... \r\n\r\nProc. 2006.208.005407-8 - MAGID FAKOURY, LUIZ FAKOURY (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X FABIO DO NASCIMENTO PEREIRA), Fiador: MARIA DA CONCEIÇÃO DAS VIRGENS CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA PRESA Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA DEVIDA INSTRUÇÃO. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA UMA CÓPIA DE FLS. 28 (DEFERIMENTO DE JG) PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.208.011411-7 - MARIA FERNANDA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401)) X MARGARETH HENRIQUES DA SILVA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA BEM COMO AS CÓPIAS PARA SUA INSTRUÇÃO. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO (R$ 12,78 NA CONTA 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) BEM COMO AS CÓPIAS DEVIDAS A SUA INSTRUÇÃO (FLS. 52/54) \r\n\r\nProc. 2007.208.011631-1 - ANTONIO MARTINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X ANTONIO GOMES SERÃO NETO E OUTRO (INFORMAÇÃO DO OJA) \" INFORMO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, TENDO RECEBIDO O PRESENTE NESTA DATA, ESCLARECO QUE, DE FATO, POR ERRO MATERIAL, CONSTOU NO CABEÇALHO DA CERTIDÃO DE FLS. 26 NÚMERO ESTRANHO AO DO PRESENTE, QUANDO NA VERDADE DEVERIA CONSTAR 2007.208.011631-1, FATO PELO QUAL PENITENCIA-SE ESTE OJA, APROVEITANDO O ENSEJO PARA COLOCAR-SE Á DISPOSIÇÃO PARA QUAISQUER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS E TAMBÉM PARA A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. REITERO, NO MAIS, AS INFORMAÇÕES DE FLS. 26.\" PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2008.208.001463-2 - GRAZZIA TERESA COHEN CONFETTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X CLARINDA MARIA MELLO DE BARROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000872-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO, Síndico: JORGE TADEU ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X NELSON ALMEIDA DA SILVA E OUTROS CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INTRUÇÃO DO MANDADO (FLS. 85/87) \r\n\r\nProc. 2006.208.003365-8 - ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HYDRA-PRO COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA (R$ 12,78 NA CONTA 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.006872-7 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X FLAFERSIRON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA (R$ 31,03 NA CONTA 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUDNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.011085-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA DO SOCORRO CARDOSO LINHARES), MARIA ROSA DA COSTA SALGUEIRO CARDOSO PORTARIA 01: AO EXEQUENTE PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS (R$ 7,20 NA CONTA 1110-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.013786-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRÉ LUIZ RIOS DA SILVA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O ADITAMENTO PRESO A CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO PRESO Á CONTRA-CAPA (R$ 12,78 NA CONTA 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007627-0 - CQIN ENGENHARIA, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHADUD (RJ-120422)) X MASTER - VIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA), CARLOS EDUARDO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO), LÚCIO FLÁVIO MOURA RAMALHO), MARIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO), SUELY PEREIRA DE CASTRO CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA (R$ 12,78 NA CONTA, 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014279-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANDERSON GARCIA DE OLIVEIRA PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS (R$ 7,20 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.014284-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONFECÇÕES CHESTER S/A E OUTROS PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RETIRE O OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MESMO (R$ 3,65 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.208.008249-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA E OUTRO PORTARIA 01: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 2.096,30 PARA A CONTA No. 2101-4 (TAXA) \r\n\r\nProc. 2008.208.008276-5 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X NEW CASTLE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME PORTARIA 01: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 7,87 NA CONTA No 2101-4 (TAXA) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.006135-0 - JOAQUIM HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X BLAILSON AMORIM BRINGEL JUNIOR Decisão:1. Defiro a J.G.2. Impõe-se a justificação prévia do alegado, razão pela qual designo audiência para o dia 20/08/08 às 14:00 horas, devendo o autor apresentar rol de testemunhas, esclarecendo se as mesmas deverão ser intimadas para o comparecimento na audiência , dentro do prazo legal.3. Nos termos so art. 928 do Código de Processo Civil, cite-se o réu para comparecer à audiência, em que poderá intervir , desde que o faça por intermédio de Advogado, sendo facultado à demandada arrolar testemunhas.O prazo para contestar, em 15 dias ( art. 297), contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar ( art. 930, parágrafo único).I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.015052-5A - SARA GONZALEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) PORTARIA 01: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.001014-2 - WAGNER MEDEIROS DE GODOY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X IRAN MARCELINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475) PORTARIA 01: Às partes sobre a petição do I. Perito ( aguardo quesitação) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011944-7 - HASCH CONSULTORIA PROJETOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao réu sobre certidão cartorária às fls. 101. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010713-7 - JOSÉ EDUARDO TRIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X SITO' S ESTACIONAMENTO LTDA Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo o dia 20/08/2008, as 15 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.013739-7 - NATÉRCIA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) PORTARIA 01: Às partes sobre os honorários da I. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.208.009291-4 - GERALDO LÚCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) PORTARIA 01: Às partes sobre os honorários do I. Perito . \r\n\r\nProc. 2008.208.006822-7 - GILBERTO HENRIQUE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BANCO ITAU S/A Decisão:(... ) Assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar a exclusão urgente do nome do Autor do cadastro de devedores do SPC e SERASA, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relacionada com o débito mencionado neste processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Oficie-se ao SPC e SERASA, dando-lhes ciência da liminar ora deferida.3. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.014393-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MAPFRE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:1. Assiste razão à ré quanto a intempestividade da réplica, razão pela qual determino o desentranhamento da referida peça, que deverá ser juntada por linha nos autos.2. Por outro lado, não merece ser acolhida a alegação de que o pedido de denunciação da lide, formulado pela seguradora-demandada, não teria sido apreciado, visto que o referido pleito foi indeferido pela decisão de fls. 158, que restou irrecorrida e, portanto, preclusa.3. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 158. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.008640-7 - RUBIA MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANNA PIO DE ABREU (RJ-011412), Dr(a). MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399)) X MARILIA MACHADO BRANDAO PORTARIA 01: Á REQUERENTE PARA RETIRAR O ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2002.208.004569-9 - RITA DE CASSIA FARIA MIGUEL X JOSE CARDOSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). CARLOS LIMA SANTOS FILHO (RJ-001114A) PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO (R$ 7,30 + FUNDPERJ E FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.208.013573-3 - SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X LADY CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181) PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 10/17 CONFORME SOLICITADO NAS FLS. 216 v \r\n\r\nProc. 2006.208.002660-5 - MARIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005805-9 - NEWTON ORLANDO PINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X NOELIA PINHO DA COSTA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.013985-0 - RICARDO LOBO MONTAUBAN (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ALEXANDRE MONTAUBAN PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 13; 24/25; 35/38 A FIM DE INSTRUÍREM O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.011968-3 - ANNA CLÁUDIA ROMEO CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X JOÃO CARLOS MESQUITA CRAVEIRO PORTARIA 01: A INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 24 A FIM DE INSTRUIR O OFÍCIO Á AERUS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.000218-4 - RITA DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X CREMILDA SOUZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) PORTARIA 01: Fls. 173/174: À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001076-4 - INIDITH LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X MARIA LÚCIA GUIMARÃES DUARTE De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor, para que providencie cópias de fls. 29/30, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009906-4 - CÉLIA MARIA DOS SANTOS EUFRÁSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ROSILIEN II (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Decisão:J. Designo o dia 19/05/2008 às 17:30 horas para a realização de Audiência Especial. I. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.002634-8 - MARTHA MONTEIRO D'ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X NET RIO LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013627-3 - EDINA DE FREITAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X DIX-AMICO-LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:endo em vista os termos da petição da autora às fls. 134 e a da Empresa-ré às fls. 139, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela demandante e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VIII do C.P.C.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.002151-8 - MAR TURAL ARTIGOS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Decisão:Considerando os termos da petição do Condomínio-réu às fls. 792 e dos autores às fls. 794, designo o dia 14/08/08 às 14:00 horas, para a realização de Audiência Especial.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.012831-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCO AZEVEDO - BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X FABIO DE CARVALHO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Dispenso a conlusão formal. Em razão do acúmulo com a 2ª V. cível, retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 03/09/08 às 17:00 horas. Dê-se ciência às partes e a testemunha, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015071-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X JORGE RICARDO LOPES E SILVA PORTARIA 01: Fls. 83: Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 70/71, recolhendo o autor as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.015052-5 - DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X SARA GONZALEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Portaria 01: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.010627-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO EMIDIO DA SILVA PORTARIA 01: Fls. 66/67: Ao autor. Fls. 64: Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 41/44, recolhendo o autor as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.013417-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELSON ALVES GARCIA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.008588-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANIA LEONARDO PORTARIA 01: VISTAS PELO PRAZO LEGAL . \r\n\r\nProc. 2007.208.012069-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS LEONARDO MACHADO ALVARENGA Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 37/38, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.016675-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMIR MATIL RAYMUNDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005922-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONILDO RODRIGUES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.208.006570-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO AUGUSTO MENDES Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 08/09 (cláusula 25), a notificação realizada pela autora às fls. 11/12, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008494-0 - ESPÓLIO DE VALVELINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X ANA MARIA DOS SANTOS JOSÉ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009973-0 - NATUFLORA PRODUTOS NATURAIS E FLORA MEDICINAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X GUILHERMO ZANARTHU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a renovação do contrato de locação comercial do imóvel situado à Rua Magalhães Couto nº 33, Loja A, nesta cidade, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com início em 10 de março de 2004 e término em 09 de março de 2009, fixado o aluguel mensal de R$ 1.384,00 (um mil, trezentos e oitenta e quatro reais), a vigorar a partir do termo inicial acima referido, reajustado anualmente, nos termos da cláusula segunda, parágrafo único da avença locatícia, mantidas as demais cláusulas contratuais.Considerando que o Espólio réu divergiu apenas do valor do aluguel proposto pela autora, tendo efetuado contra proposta com a indicação do valor que atendia ao seu interesse, não se insurgindo contra o direito da empresa autora à renovação do contrato, descabe a condenação dele nos ônus da sucumbência... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.011987-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X HELENA SOARES MOREIRA Portaria 041: A parte autora para recolher as custas necessárias a instrução do mandado que se encontra desentranhado e preso a contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.007297-0 - RICARDO RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Portaria 01: Ao interessado sobre cálculo do Contador. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007488-2 - ADILSON POYDO MENDES (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO - RODOBENS E OUTRO De acordo coma Portaria 01/2001: Ao autor para que providencie a contrafé (2º réu), bem como as cópias da emenda à inicial (fls 39) para a instrução dos mandados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.002997-7 - ALESSANDRA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) PORTARIA 01: Fls. 324: Às partes sobre os honorários de I. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.208.009762-4 - LEONARDO SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Considerando que as partes ainda não se manifestaram sobre proposta de honorários do Dr. Perito formulada às fls. 150, digam as partes sobre a ludida proposta.Aguarde-se a manifestação das partes e eventual homolagação dos honorários periciais, quando então deverá o cartório cumprir o despacho de fls. 147.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010357-0 - JOSE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PORTARIA 01: Fls. 92: Às partes sbre os honorários da I. Perita. \r\n\r\nProc. 2008.208.006693-0 - ALEFE FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL. Decisão:1) Designo o dia14/08/08 , as 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se.2) Defiro a J.G. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.006487-8 - ANTONIO CARLOS AYRES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) PORTARIA 01 : À PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS 193/205. \r\n\r\nProc. 2007.208.016528-0 - RONALDO CHRYSOSTOMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor para que providencie a contrafé, a fim de que seja instruído o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.208.007285-1 - ESIO SODRE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO BMG S/A) Decisão:.... CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que as entidades mantenedoras de cadastros de devedores (SPC e SERASA) se abstenham de lançar em seus registros o nome do autor, com base no débito discutido neste processo e, se porventura, tal medida já tiver sido levada a efeito, ordeno a exclusão urgente do nome do demandante, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Oficie-se ao SPC e ao SERASA.3. Cite-se.I. \r\n\r\nId: 521647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "521648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.008676-1 - ALEXIA LEITE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X ALEXANDRE MENDONCA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA DOS SANTOS (RJ-108139), Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025) As custas de desarquivamento foram recolhidas a menor.Recolha-se as custas faltantes ,a saber: funperj-----R$ 0,91- conta 600225174-9 ;fundperj---R$ 0,91- conta 5673001243. ADV.MARIA JESUINA JATENI(OAB/RJ 28.584) \r\n\r\nProc. 2007.208.002044-7 - GLEIDY MARIA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X RICARDO LUIZ ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar o valor de 15% dos ganhos brutos abatidos os descontos obrigatórios, incluindo, inclusive, décimo-terceiro, férias e todas as gratificações a ser descontada em folha de pagamento da fonte que mantém vínculo, atualmente Metrô Rio, fls.83, acrescido de 270% do salário mínimo, o qual deverá ser pago até o dia 05 do mês vencido através de depósito em conta que a autora indicar, bem como deverá mantê-la no plano de saúde empresa. Condeno a parte ré no pagamento da metade das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, eis que indefiro o pedido de Justiça Gratuita, porquanto os ganhos, os bens e o padrão de vida que o réu possui, sem dúvida, não se enquadra como sendo hipossuficiente de recursos. P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.002477-5 - FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110)) X JOSÉ ROMARCOS DOS SANTOS AGUARDE-SE POR 30 DIAS,NADA REQUERENDO,RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. (EPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.208.002693-0 - LUCAS DE GONDIN FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X NICOLAU MAXIMO VAZ FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Ao alimentante para recolher custas de fls 167/168 \r\n\r\nProc. 2007.208.006212-0 - NATHAN VALENCA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X EURIDICE FERREIRA DE LIMA Despacho: Fls. 201/205 - A questão levantada envolve previdência,portanto não pode ser dirimida por este Juízo que não competência. Assim, a parte interessada deverá discutir tal situação de dependência ou não da obtida na esfera judicial federal ou em sede adminsitrativa .Aguarde-se por 20(vinte) dias.Após, voltem arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.014629-7 - MARIA EDUARDA DE AQUINO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LUIZ ANTÔNIO FIGUEIREDO TRAVASSOS Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..29...., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..30vº., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.000158-3 - EDVAN MIRANDA ÁVILA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EDVAN MIRANDA AVILA Despacho:Designo nova audiência para o dia 02/06/08 ás 14:15h. expeça-se manddao de citação e intimação , devendo constar que a parte autora acompanhará a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.208.002887-4 - JULLYANA BAIJÃO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X SERGIO LOUREIRO NUNES PAIXÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..32...., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...38......, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.003766-8 - CAMILA ROSSETTI MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930)) X CARLOS MAURICIO MELO SILVA Aos autores para que recolhas as custas ( 12,78) de mais um ato dos oficias de justiça, acrescido dos 10%de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.005618-3 - GABRIEL VIANA SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AUGUSTO PINTO (RJ-019712)) X PETRUS DE SOUZA CORREA Despacho: l. O valor da causa está errado face o pedido, devendo observar o que dispõe o art 259, VI do CPC.2.Esclareça se o réu tem outros vínculos face o pedido de R$ 750,00, caso negativo venha o pedido em percentual, vez que na qualificação mencionou que aquele é militar. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014298-0 - ANTONIO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X SERVIÇOS REGISTRAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Defiro o desentranhamento apenas de fls. 09/10 e 13 á 16, vez que os outros são meros cópias. Deverá para tanto ser fornecida a cópia dos documentos acima citados. Após, arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.001964-2 - MARCELLO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CLAUDIA MARIA D'ALMEIDA MACEDO COSTA OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 23. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.014496-5 - A.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). MARGARETE VARELA DA FONSECA OLIVEIRA (RJ-144255) Decisão: Vistos, etc... CONSIDERANDO O PAGAMENTO A REPOSIÇÃO, CER - TIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE APRESENTADAS, NÃO HAVENDO QUALQUER OPOSIÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 91, ASSIM, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014450-0 - JOSÉ HERMANO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/05/08, ÀS 13:35 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.208.004803-4 - KELLI RIBEIRO BAHIA MOOG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933) Despacho:Prorrogo o prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.006524-0 - SONIA REGINA SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (RJ-131072)) X MARIO FERNANDES FILHO Despacho:Defiro .Prorroga-se por 10 (dez)dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014431-6 - ILMA CAVALCANTE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X MAURO CARVALHO TIBÉRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) O.S. 02/02 .ATENDA-SE AO MP.PELA INT. DO EXEC UTADO P/COMPROVAR O PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO 13-0 SALÁRIO CONFORME FLS 183/183 V0 E PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 195/200. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.007252-4 - RAFFAEL MELLO FERRETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MARCUS VINICIUS FERRETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRETTI DE SOUZA (RJ-125858) O.S.02/02.ATENDA-SE AO MP .PELA INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE P/SE MANIFESTAR SOBRE FLS.101/105. \r\n\r\nProc. 2006.208.013090-1 - TAUAN ROBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CÉLIO ROBERTO ALVES MACHADO Despacho:fls 149/150. A questão da revogação de poderes a patrona anterior e a contratação de outro para prosseguir no feito foge a esfera do processo em tela.Quanto aos honorários advocatícios a serem estipulados neste feito, registro que a parte ré está sendo patrocinada pela Defensoria Pública e assim, goza dos benefícios da JG.2. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.012932-9A - ROSANE FERREIRA ADRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) Anote-se como secundário. Instrua o pedido com os documentos indespensáveis para examinar a pretensão do exequente \r\n\r\nProc. 2007.208.015717-9 - PIETRA BARROS DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X EVALDO SOUZA DE SÁ OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.208.002947-7 - RODRIGO DE SOUZA MORAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X RODRIGO DE SOUZA MORAES OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 24. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001979-2 - MARIA LUISA ARRUDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158), Dr(a). LETÍCIA MARIA CUNHA MOREIRA (RJ-140794)) X UMBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593) O.S.02/02 ATENDA-SE AO MP. PELA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE QUANTO AO ACORDO INFORMADO ÀS FLS.193. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.009085-3 - PAULO CÉZAR MATOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X EDUARDO DE SOUZA MATOS Decisão:1- Defiro a JG.2-Atribua-se valor á causa,art. 259,IV do CPC, face o pedido de exoneração. Prazo 10 (dez) dias . \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.006683-4 - SÔNIA CORDEIRO CEZAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X ROBERTO LUIZ PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ante a informação de fls. 160, aguarde-se por 30 (trinta) dias e oficie-se reiterando a cópia do exame de incidente de sanidade do réu, que segundo fls. 160 já teria sido realizado, porém , ainda não foi entregue pela Instituição. Após , voltem conclusos para fixar o prazo para memoriais. \r\n\r\nProc. 2008.208.005038-7 - JHONNATA RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X APARECIDA FERREIRA DE ASSIS SANTOS), DAIANE DE ASSIS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 59,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012997-2 - YEDDA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ROBERTO CARLOS SILVA FONSECA E OUTRO), MARIANA BRAZ DA FONSECA Despacho:Ante a informação de fls. 74 de que todos comparecerão independente de intimação, não cabe recolhimento de custas de tais atos, e assim,aguarde-se a audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.011369-3 - MAURÍCIO NUNES ALBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X CLAUDIA NATALIE NUNES ALBA Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Após, voltem para sentença . \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.008567-5 - TEREZINHA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Despacho: Designo audiência de Justifcação para o dia 27/05/08 ás 14:15h. C-se e I-se. Após a audiência se não houver acordo será apreciado a liminar. Recolha-se o autor as custas referente a uma intimação no valor de R$ 12,78, mais 10% da CAARJ e 5% referente ao FUMPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.012154-0 - NATHALIE O´NEIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X PETRONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Decisão:DEFIRO A REQUERIMENTO DE FLS..163/164... FACE A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE AS FLS..175...EXPEÇA-SE ALVARÁ, APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO . \r\n\r\nProc. 2006.208.014323-3 - ISABELA MARQUES ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X GILBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:1. Não há como o Juízo obrigar a Instituição Privada a abrir conta para efetuar o depósito, no caso o Itaú.2. A parte alimentada deverá solicitar diretamente no órgão empregador sobre a viabilidade de abertura de conta junto ao banco conveniado com o Estado para recebimento de pensão, ou então providenciar a própria alimentada a abertura de conta no Itaú. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.008295-9 - CLAYTON PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X RENATA GUILHERME DA SILVA), CLAYTON PEREIRA BARBOSA JUNIOR), LARISSA DA SILVA PEREIRA Despacho:Fls. 17 - O pai pode dirigir-se ao RCPN e solicitar certidão do menor. Portanto, indefiro o pedido. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.017486-4 - SANDRA MARIA BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JORGE JOSÉ GALHARDO 1- Defiro a JG em favor do réu.2- Em réplica( republicado por não ter constado o patrono do réu) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.007385-3 - TERESA CRISTINA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X MARIA ODETE DE CARMO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE TERESA CRISTINA GOMES DE ABREU e LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, no período compreendido entre outubro de 1996 até o falecimento deste último ocorrido em 14 de abril de 2000.Condeno os Réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00.Alcançado o trânsito em julgado e após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.017369-0 - SÉRGIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/05/08 ás_14:00 h. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005050-6 - JORGE FELLIPE DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294)) X GABRIELA GOMES DE ARAUJO PALAZZO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FARIA GOMES (RJ-023433) Despacho:1. Diante do laudo,digo, da avaliação psicológica e a tenra idade do menor não há necessidade de qualquer complementação do laudo.2. Quanto ao pedido de fls 104, ao MP.3. Após, voltem para designar AIJ \r\n\r\nProc. 2007.208.005283-7 - LEONARDO TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X CRISTIANE LEONARDO TODESCHINI (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809) As partes sobre o Estudo 'Social e a Avaliação psicológica \r\n\r\nProc. 2007.208.007309-9 - MARAÍZA OLÍMPIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILTON GOMES DOS SANTOS), MAÍRA OLÍMPIA GOMES Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS..33...... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,IV DO CPC.SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008994-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X MILENA FIGLIUOLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) O.S.02/02 PARA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR XEROX DAS PEÇAS PRINCIPAIS PARA ATENDER AO OFÍCIO N0 837,FLS167. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001347-9 - LUIZ CRISÓSTOMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) OS 02/2002 - Ao autor para recolher as custas da carta de sentença e retirá-la. \r\n\r\nProc. 2007.208.015445-2 - ASSAD BSUSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Recolham-se as custas referentes à Carta de Sentença. Campo 24, cód 1102-3 no valor de 9.12; Conferências, campo 25 cód 1110-6, valor de R$ 14.56, mais 10% da Caarj, Fundperj e Funperj, campos 46 e 47, no valor de R$ 5.60 em cada campo. toal de R$ 37.24. \r\n\r\nProc. 2008.208.009175-4 - PAULO BIZARRIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Decisão:1- Defiro a JG.2- A Separação põe fim ao dever de coabitação, dessa forma esclareçam qual dos cônjuges e quando deixará o lar conjugal . 3- Venha a cláusula de guarda esclarecida , isto é indicando quem deterá efetivamente a mesma e quem fiacrá com a vistação, nso termos do art. 1121,II e §2º do CPC. 4- Quanto aos alimentos, venham os mesmos arbitrados em percentual sobre os ganhos do cônjuge varão ou se não possuir vínculo empregatício em salários mínimos, vez que parte da cláusula do item b.1 se não cumprida não terá como executar, especialmente \"alimentos e vestuário do menor\".5- Esclareça se os cônjuges adquiriram bens, caso positivo indique a partilha dos mesmos. . Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.011149-7 - VERONICA OLIVEIRA DE ASSIS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X ROBSON DE CARVALHO SERAFIM O.S.02/02.ATENDA-SE A DEF.PUBL. REQUEIRO A INT. DA PARTE P/DAR ANDAMENTO AO PROCESSO,SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.001741-0 - GUILHERME VILLAR DE BAKKER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MÔNICA DE SOUZA LOPES DE BAKKER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-040245) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.208.010458-8 - LUANA FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365)) X LEANDRO FERNANDES ROCHA) Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE O MENOR ALCANÇOU A MAIORIDADE EM 23/02/08, COMO CERTIFICADO ÁS FLS. 83, HOUVE INEGÁVEL PERDA DE OBJETO, COMO BEM MANIFESTOU-SE O MP, FLS. 83. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R . I . \r\n\r\nId: 521648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001582-4 - WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SUELI MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS SANTOS (RJ-053543) Despacho:Atenda-se ao requerido às fls. 120-verso. \r\n\r\nProc. 2006.208.006258-0 - C.V.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040)) X C.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014221-8 - ELIZABETE BONSAVER DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X URUBATAN DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Despacho:1 - Recebo o recurso de fls. 169/182 somente no efeito devolutivo;2 - Ao apelado para contra- razões;3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.009264-3 - LOHANA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X GIVANNILDO RODRIGUES MARTINS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça;2 - A autora afirma na inicial que o réu vem regularmente prestando alimentos, todavia de forma incomoda para sua representante legal, bem como em valor insuficiente. Ademais, a exordial não veio acompanhada de elementos materiais robustos o suficiente para comprovar o rendimentos atuais do réu.Desta forma, INDEFIRO a liminar de fixação de alimentos provisórios no patamar pleiteado pela autora, pois entendo que a majoração do valor \"inaudita altera pars\" seria por demais temerária, eis que o procedimento exige dilação probatória para comprovação prévia do binômio necessidade-possibilidade do réu;3 - Designo dia 19 de Junho de 2008, às 13:00 h, para A.C.I.J. Cite-se e intimem-se;4 - Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.208.002483-7 - VERA LUCIA PENSABEM LEMOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JOSE GERALDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte ré para que se manifeste acerca do pedido de desistência de fls. 451/456, valendo seu silêncio como assentimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.013356-6 - JORGE FERNANDO NASCIMENTO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, os interessados para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.015755-6 - IZABEL CHRISTINA SOARES STANZIONE (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X IVO DE SOUZA SOARES Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu;2 - A autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez)dias;3 - Decorrido o prazo supra, ao Ministério Público; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.009355-6 - MARCO AURÉLIO VIEIRA NOBRE, JUNDIARA DINIZ CARDOSO NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça;2 - Venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, duas declarações com firma reconhecida e cópias dos documentos dos declarantes, acerca do rompimento da vida em comum entre os requerentes;3 - Cumprido o item 2, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.006457-6 - A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741)) X A.S.S. Despacho:Intime-se a autora para cumprir o determinado às fls. 31, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2007.208.008313-5 - JOSÉ BENEDITO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X SONIA REGINA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Despacho:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões e após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.001566-1 - CARLA BATISTA MESSIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X MARCELLO MESSIAS LAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência a parte autora sobre manifestação ministerial de fls. 33 e 33-verso, para seu efetivo atendimento; \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.016102-8 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X THALYSSA PEREIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631) Despacho:Reconsidero despacho de fl.99, item 2.Em razão do acórdão, levante-se a penhora de fl.228 dos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.013191-9 - JOÃO BATISTA PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X JESSYCA MARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) Despacho:1 - Ao embargante para atender o requerido às fls. 39-verso;2 - Atendido o requerimento, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.006083-6 - IGOR CORREA COUTO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X ANTONIO SERGIO COUTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579), Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) Despacho:1 - Fls. 348 - Expeçam-se os editais na forma da lei;2 - Fls. 356 - Indefiro o pedido, eis que de caráter meramente protelatório, portanto, traga aos autos, o executado, comprovante de pagamento da dívida exeqüenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.005111-7 - JULLIANY SANTOS REBELLO PERES, LUIS FELIPE SANTOS REBELLO PERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MARCOS ANTÔNIO DE LIMA PERES (Adv(s). Dr(a). MICHELY JARDIM BARROS DE OLIVEIRA (RJ-154923E) Despacho:Proceda-se como requerido pelo MP às fls. 208-verso. \r\n\r\nProc. 2005.208.013824-7 - CAROLINA DE ANDRADE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794), Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA Despacho:1 - Fls. 65 - Nada a prover, ante a extinção do feito por sentença (fls. 60). Intime-se;2 - Mantenham os autos em cartório por 30 dias, decorrido o prazo ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.002401-3 - T.S.P. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X M.S.P. Despacho:Proceda-se como requerido pelo MP às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.208.004746-3 - YZABELLA ARAGÃO SARLO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X CARLOS MAGNO CAMARA SARLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Fls. 121 - Ao Juiz titular, eis que detentor da senha eletrônica utilizada para penhora on-line de fls. 85 \r\n\r\nProc. 2006.208.006154-0 - S.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X S.S.A. Decisão: Face ao teor da informação de fls. 53, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010959-8 - NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X PAULO CÉSAR BARRETO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:fls. 51 - Manifeste-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.015812-3 - YURI DO NASCIMENTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552)) X MARCOS VENICIO DE CAMPOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836) Decisão:1 - Fls. - 46 - Ante a prova do pagamento do débito alimentar, revogo o decreto de prisão civil do executado de fls. 38;2 - Recolham-se os mandados, porventura expedidos;3 - Ciência a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.017452-9 - TIAGO FERREIRA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X LUIZ MANUEL SOUSA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522) Despacho:Ao Exeqüente e ao Ministério Público sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.208.007065-9 - ANA BEATRIZ SGARBI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X FERNANDO DE SOUZA Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, pois a execução na forma do artigo 733 do CPC não comporta mais do que os últimos três meses de alimentos vencidos e não quitados;2 - Decorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.008872-0 - ANTONIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X MANUEL FONTES GONÇALVES Decisão: Face ao teor da informação de fls.14 , com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 3ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002497-0 - SARAH PIANTIERI MEDEIROS, RUTH PIANTIERI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X JOSÉ LUIZ MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C) Despacho:Fls. 128 - Atenda-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.208.010220-4 - CARLOS AMORIM DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA M ITUASSU (RJ-102640)) X NEYDE SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dê andamento ao processo, sob pena de vê-lo extinto. \r\n\r\nProc. 2007.208.008133-3 - CARLOS ROBERTO COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X FELIPE LOPES FRAGA Despacho:1 - Expeça-se mandado para pagamento dos honorários ao advogado do autor, conforme fls. 50;2 - Intime-se o réu, por via postal, para pagamento das custas processuais, conforme certidão de fls. 47; \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.208.008756-2 - L.C.C. X L.C.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)), P.C.B.), D.C.B., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro a guarda provisória da menor a pessoa da requente, pelo prazod e 120 dias. Lavre-se o termo; 2 - Intime-se pessoalmente a requerente para:a - ciência do Estudo Social;b - retirar, em cartório, o termo de guarda ;c - atender ao requerido pelo MP às fls. 123, primeira parte;3 - Juntada aos autos a declaração de ausência, cite-se a ré por edital, assinalando prazo de 20 dias. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.208.002304-9A - IGOR DE SOUZA DE TOLEDO, YAQUITA DE SOUZA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X RENATO SEGEFREDO ARAUJO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743) Despacho:Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação de fls. 02; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.010671-0 - O.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:Desde que inexistam quaisquer outros ôbices administrativos ou fiscais para a expedição da 2ª via do formal de partilha, defiro fls. 397, expeça-se-o. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.012398-4 - CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224)) X JULIANE SCHNAIPP DAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:1 - Expeça-se a guia de depósito, conforme requerimento de fls. 153;2 - Dê-se vista às partes do acrescido; \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.006416-7 - RENAN AGUIAR VALENCA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X SERGIO LUIZ FERREIRA LIMA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 154 verso. \r\n\r\nProc. 2004.208.010564-0 - ERIKA CRISTINE DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE DELIO SILVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Despacho:1 - Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 198;2 - Fls. 201 - Ciência as partes e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.010582-5 - OSMAR VALPORTO MORENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X ÁUREA DA SILVA VASCONCELLOS NETA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Despacho:Subam os autos à segunda instância. \r\n\r\nProc. 2008.208.009303-9 - NICOLE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X WILLIAN LOURENÇO DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça;2 - Esclareça a autora se o alimentante, apesar de não mais exercer a função de motorista autônomo, vem depositando regularmente a pensão acordada; 3 - Cumprido o item 2, dê-se vista ao MP; \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.208.000137-5 - HELIO DE SOUZA MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FELIPE MORAES MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972) Despacho:Ao requerente, fls. 90, para que se manifeste acerca da promoção de fls. 102 e verso. \r\n\r\nProc. 2005.208.001380-3 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Despacho:Fls. 318-verso - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008829-9 - RICARDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JULIA DA CUNHA FERREIRA FERNANDES), HENRIQUE DA CUNHA FERREIRA FERNANDES Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário bruto do autor, descontadas apenas as verbas obrigatórias, sendo 12,5% (doze virgula cinco por cento) para cada réu e inexistindo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo nacional, sendo 50% (cinquenta por cento) para cada réu, a serem pagos até o dia 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta da representante legal dos autores;2 - Designo dia 18 de Junho de 2008, às 14:30 h, para A.C.I.J. Cite-se e intimem-se;3 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.208.002694-4 - GILSON LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618)) X GILZA PEREIRA VALENTE Despacho:Ao Curador para manifestar-se acerca da promoção de fls. 105. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.009483-6 - FERNANDA JUSTINO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). DAYANE AGUIAR TEIXEIRA (RJ-157249E)) X ANDRESSA JULIA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito, aos apelados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.004855-8 - JULIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X MARIA EUDOXIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668) Despacho:1 - Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 174 e 174-verso. Cite-se e intime-se para cumprimento;2 - Após, juntada a manifestação da parte autora, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.208.009797-1 - FERNANDO CAVALCANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X REBECCA SILVEIRA RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 281. \r\n\r\nProc. 2007.208.015167-0 - HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X EMANUELA QUIXADÁ VITÓRIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho:Fls. 95 e verso - As partes sobre a manifestação ministerial, após decidirei. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.208.000556-9 - L.F.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (RJ-148547), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290)) X J.W.G.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892) Despacho:A exeqüente era beneficiária da Gratuidade de Justiça na ação extinta por sentença às fls. 151,todavia inexiste transmissibilidade automática do benefício.Destarte, recolham-se as custas pertinentes, sob pena de indeferimento; \r\n\r\nProc. 2006.208.006513-1 - W.F.C. (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662) Despacho:Designo o dia 19 / Junho / 2008, às 15:30 h, para A.I.J. Intimem-se as partes, com a advertência de que a ausência valerá como confesso. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.006959-8 - MARIA HILDA JUSTI (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X WANDERLEY DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279) Despacho:1 - Dê-se ciência às partes do v. Acórdão. Cumpra-se-o;2 - Após, proceda-se como determinado na parte final da sentença de fls. 101/103. \r\n\r\nProc. 2007.208.007762-7 - CELSO FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CHANELLY DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 / Junho / 2008 às 13:30 h. Intimem-se às partes para depoimento pessoal. Ciência ao MP; \r\n\r\nProc. 2007.208.010647-0 - ALEXANDRE MENDONÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X ALEXIA LEITE CAMPOS Despacho:Intime-se, pesssoalmente, o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.014185-8 - IVAN MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MARCELA CORREIA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Proceda-se como requer o MP às fls. 98-verso. \r\n\r\nProc. 2008.208.003571-4 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X S.L.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:Proceda-se como requer o MP às fls. 83-verso. \r\n\r\nProc. 2008.208.009555-3 - WALTER JOSE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS (RJ-001566)) X MARILENE RODRIGUES DIAS Providencie o Autor a correção do valor da causa emendando a inicial, bem como o recolhimento da diferença do valor da Taxa judiciária pertinente conforme abaixo: Campo 19 : Taxa Judiciária Campo 32 : cod. 2101-4 - valor R$ 61,42 \r\n\r\nProc. 2008.208.009704-5 - FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X CARLA ELIZABETH MACHADO), GIOVANNA MACHADO SANDONATO Informe o Autor os valores referentes ao desconto atual das pensões alimentícias noticiadas, bem como o valor de sua atual remuneração a fim de permitir a dedução do benefício econômico resultante, sobre o qual incidirá o : Valor da Causa e cálculo da Taxa Judicária. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.010922-9 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X P.C. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.000557-8 - M.L.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO (RJ-109384) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de vê-lo extinto. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.007392-2 - MARIA ELZA PEREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X RICHEMOND JORGE RODRIGUES SIMÃO Despacho:Distribua-se por dependência. Oficie-se. R.A. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2008.208.007392-2 - MARIA ELZA PEREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X RICHEMOND JORGE RODRIGUES SIMÃO Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.208.006105-6 - K.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU DA CRUZ JUNIOR (RJ-115621) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nId: 521650"
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Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (RJ-144600E)) X Falecido: MARINO BARBOSA Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006107-1 - PAULO EDUARDO MONTEIRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X BEATRIZ MONTEIRO LOPES DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.208.006138-1 - JOSE JORGE VILELA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X JORGE DE BARROS LOBO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.008552-8 - MARCIA FERNANDEZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRELLES PETRONI (RJ-093767)) X AMERICO ALMEIDA DE SOUZA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente para recolgher as custas conforme segue:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 329,21Campo 42: R$ 32,92Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 6002 02696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 6002 05926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 488,34Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002 25174-9Campo 46: R$ 17,37Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 17,37 \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.003179-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.008535-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIDNEI FRANCISCO DA COSTA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.012001-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS EDUARDO VEIGA CARNEIRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.012506-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE FRANCISCO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIAGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.016194-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CARRERA LABORATÓRIOS MÉDICOS LTDA Decisão:TENDO EM VISTA QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CITE-SE O RÉU NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.208.016968-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VERA LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.DEFIRO JG À PARTE RÉ. 2. AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.208.001194-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIAS TEIXEIRA PALOMBA Sentença:VISTOS, ETC.DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.30, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007185-2 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO VALENTIN SILVA DE CASTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.208.010465-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X PAULO CESAR BELLANDI DIAS E OUTRO Aos interessados sobre resposta de ofícios de fls. 184/188. \r\n\r\nProc. 2001.208.011193-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X PAULO CESAR FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUAM-SE OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2002.208.003525-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA BARCELOS (RJ-087974)) X JAIRO ROSAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: às partes para recolher, cada uma, R$ 48,82 de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.208.005824-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.208.006164-6 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CONFEITARIA FLOR DOS PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE RÉ, DE FORMA OBJETIVA, A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, TENDO EM VISTA A MATÉRIA SOB DISCUSSÃO, EMINENTEMENTE DE DIREITO. PRAZO:05 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009437-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVILEGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPOLIO DE NELSON GRIBLER), Inventariante: MARCELO AZEVEDO GRIBLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: às partes para recolher, cada uma, R$ 84,30 de diferença de Taxa Judiciária e R$ 12,78 de custas de mandado (fl. 68). \r\n\r\nProc. 2004.208.013202-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARCELO MENDONÇA Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 99/100. AGUARDE-SE A DATA FINAL DE CUMPRIMENTO. APÓS, CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001925-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X ANDRE FREY E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher R$ 12,78 de mandado (fl. 63). \r\n\r\nProc. 2005.208.011182-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X GILDETE DE OLIVEIRA CHAVES ROLLEMBERG E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: às partes para recolher, cada uma, R$ 22,71 de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.004957-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X JORGE HENRIQUE CASTRO SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: às partes para recolher, cada uma, R$ 33,41 de diferença de Taxa Judiciária e R$ 12,78 de um mandado (fl. 38). \r\n\r\nProc. 2007.208.005203-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X SAINT GERMAIN SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006584-4 - ALAÍDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006628-9 - MARLY IGNÁCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:DIANTE DA NATUREZA DA MATÉRIA SOB DISCUSSÃO DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.012084-3 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA (RJ-134111E), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BIBIANO EVANGELISTA RODRIGUES E OUTRO Despacho:FLS. 31, NADA A PROVER. COMPETE AO AUTOR INDICAR A PESSOA QUE FIGURARÁ NO POLO PASSIVO, DEVENDO PELOS PRÓPRIOS MEIOS DILIGENCIAR O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014946-8 - MARCIO DAHER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO (RJ-157031E), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:REJEITO A PRELIMINAR CARÊNCIA DA AÇÃO, ESTANDO A MESMA DEVIDAMENTE ELEBORADA, APRESENTANDO AS PEÇAS NECESSÁRIAS AO PLEITO, BEM COMO, SENDO DEVIDAMENTE INDICADO O PONTO CONTRA O QUAL O REQUERENTE SE INSURGE. NOMEIRO O DRª CARLA DE SOUZA SALOMÃO (2548-0000/9647-4169), INTIMANDO-SE ACERCA DO ENCARGO, APRESENTANDO, AINDA, PROPOSTA DE HONORÁRIOS, DEVENDO SER OBSERVADO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. LAUDO EM 20 DIAS. FACULTO ÀS PARTES FORMULAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES, EM DEZ DIAS,E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. APÓS, APRECIAREI SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.208.017584-4 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X CARLOS HENRIQUE ZARDO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher as custas conforme segue:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 42: R$ 5,38Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 6002 02696-8Campo 43: R$ 9,11CAmpo 18: FETJCampo 31: 6002 05926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 13,62Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002 25174-9Campo 46: R$ 3,14Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 3,14 \r\n\r\nProc. 2008.208.003163-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X GUILHERME BRAGA DE MENEZES E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.006107-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI, Síndico: SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X DINIZ QUIRINO DE SALES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.015034-3 - VERA LUCIA TEIXEIRA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TERESA D'ADDA (RJ-094908)) X CREDICARD BANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ÀS PARTES RÉS. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006937-0 - CÍCERO LOPES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A Despacho:1.DEFIRO FLS. 182. EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA. 2. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008470-1 - SONIA CARDOSO DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544)) X RAMESSES CESAR DA SILVA RAMOS Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.012762-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO A INÉRICA COMO ABANDONO, ACARRETANDO A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.005307-2 - MARIA CAROLINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X RONALDO CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:1.DEFIRO FLS. 64, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NOS TERMOS DETERMINADOS ANTERIORMENTE. 2. ESCLAREÇA O AUTOR QUAL O ENDEREÇO DA RÉU PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO NO QUE SE REFERE À COBRANÇA. \r\n\r\nProc. 2005.208.005409-0 - REINALDO PEREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X SONIA CRISTINA CHRISPIM Despacho:1.FLS. 143, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.007160-8 - JOSÉ CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CONFEITARIA ESTRELA DO MÉIER LTDA), Fiador: NERCIDES RIBEIRO RAMOS), Fiador: GENI BOZETTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). DANIELE DE LIMA CAMPOS PENHA CASTRO (RJ-113376)), Interessado: KITUT STAR DELICATESSEN E CONFEITARIA LTDA, Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622) Despacho:DEFIRO FLS. 174. DECORRIDOS DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013303-5 - AUREA FREIRE CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448)) X SERGIO MURILO ZACCONI DE SOUZA Despacho:ESCLAREÇAM OS AUTORES SE ESTÃO DESISTINDO DO FEITO. PRAZO:10 DAIS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.001910-1 - RAIMUNDO FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X MARIA ISABEL COSTA DO NASCIMENTO Decisão:CITE-SE NA FORMA DA LEI. FIXO HONORÁRIOS EM 10% PARA O CASO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008064-6 - SANDRA LÚCIA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X SEBASTIÃO AVELINO BARONI BRAGA E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.005437-8 - ROSEMARY DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA VALADÃO Decisão:CITE-SE NA FORMA DA LEI. DÊ-SE CIÊNCIA A EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS OU OCUPANTES E AOS FIADORES. FIXO HONORÁRIOS EM 10% PARA O CASO DE PAGAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009192-2 - SÔNIA MARIA DE ARAÚJO PERALTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X OFFICINA DEL GÁS LEITE MINARINI LTDA E OUTRO Decisão:1. DIANTE DA INÉRCIA DA PRIMEIRA RÉ, DECLARO SUA REVELIA. 2.AO AUTOR QUANTO À CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIAÇA, REFERENTE À CITAÇÃO DA SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.006012-5 - NEWTON FLORENTINO PAES DE BEM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007650-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MOLDEMEC COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Processo desarquivado. Vista por 5 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.208.010493-6 - JOSE DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X JOIARIBE AGUIAR MENDES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher R$ 23,46 de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.208.004823-1 - MARCIO MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X WELLINGTON CHARLES MORAIS Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006338-4 - JOAO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X LEONARDO LACERDA PEREIRA Despacho:DEFIRO FLS. 65, PORÉM, VENHA O CPF DO EXECUTADO, INDISPENSÁVEL À REALIZAÇÃO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.004992-5A - JOSE DA PENHA GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENIER CABRAL BADINI (RJ-150520E), Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X ARYOVALDO MONKEN (M/C 4) (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:AO IMPUGNANTE. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.009544-5 - IRLAN GOMES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X C A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:1.AGUARDE-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. 2. AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.208.004259-5 - JANE MARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ADENILSON BRAGA Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.001443-1 - PAULO ROBERTO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X CHAPAL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO RÉU EM PROMOVER SUA REGULAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO À REVELIA DO RÉU. DIGA O AUTOR SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS. PRAZO:05 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.208.001217-9 - VITORIA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO (RJ-112159), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905), Dr(a). ALESSANDRA VILLA REAL MARTINS (RJ-142645)) X SAN MARINO ONIBUS E IMPLEMENTOS LTDA Decisão:CITE-SE NA FORMA DA LEI. APÓS A RESPOSTA DECIDIREI QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.208.003138-1 - JANAÍNA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009715-4 - EMANUELLE FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X TWIN - LOCAÇÃO E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003447-1 - VANIA MARIA MACHADO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X WALDEMAR DE SOUZA COSTA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A inventariante para dar andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2002.208.013837-9 - IRENE SALVADOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X ANGELA SALVADOR LIMA DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.013665-0 - MONICA MIRANDA DE MATTOS PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (RJ-019667), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA (RJ-128730)) X WAGNER CARDOZA DE MATTOS PAULO Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA A AVALIAÇÃO DOS BENS SITUADOS NA COMARCA DE ARARUAMA. \r\n\r\nProc. 2007.208.012455-1 - ALMIR JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X CELIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.005232-0 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS (RJ-060930), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X SEVERINA ANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.012808-2 - DEIZI MARIA DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:FLS. 166, DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.208.005978-5 - LÍGIA JACKELINE IORO PIRES (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X MCE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão: CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, CONSTANTE DOS AUTOS EM APENSO (PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS), CONSIDERANDO, AINDA, O TEMPO TRANSCORRIDO QUE MILITA EM DESFAVOR DE NOVA PERÍCIA, DEIXO DE DETERMINAR A PRODUÇÃO DE IGUAL PROVA POR ENTENDER SUA DESNECESSIDADE. ASSIM, REVOGO A DECISÃO DE FLS.88, PROFERIDA EM 15/08/2006. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR, INCLUSIVE DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL, APRESENTADO O RESPECTIVO ROL EM CASO POSITIVO, BEM COMO, ESCLARECENDO SE AS MESMAS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. PRAZO:10 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003123-8 - ERNESTO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.005670-5 - VILMA SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ITAVEMA RIO - VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:J. Mantenho a decisão de fls.15 pelos fundamentos lá lançados. Fixo o prazo de 05 dias úteis para cumprimento da tutela, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intimem-se. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2008.208.008989-9 - JOSIANE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: JUNTE-SE. VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.33, E TENDO EM VISTA QUE NÃO OCORREU A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.008576-6 - NEY ODYR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X LUIZ CLAUDIO SARDINHA FERREIRA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUAL A VIA ELEITA, ADEQUANDO-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.004992-5 - ARYOVALDO MONKEN (M/C 4) (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X JOSE DA PENHA GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Despacho:ÀS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. EM CASO DE NEGATIVA,ESCLAREÇAM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, INCLUSIVE TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL, JUNTANDO O RESPECTIVO ROL EM CASO POSITIVO, ESCLARECENDO, AINDA, SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ACIJ, POSTERIORMENTE. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.208.004181-5 - JOSÉ CARLOS SANTINI TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012259-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SOLANGE BRIGHTMORE TORRES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Recolham-se as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004611-4 - LUCELIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008694-0 - CARMEM REGINA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X TRANSPORTE RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:CONSIDERANDO O GRAU DE COMPLEXIDADE DO LAUDO A SER ELABORADO, FIXO OS HONORÁRIOS DO I. PERITO NO PATAMAR DE R$ 2.600,00. INTIME-SE PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO ILUSTRE PERITO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. LAUDO EM 20 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.010552-7 - RODRIGO MAGALHAES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE OPOSIÇÃO À PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, A HOMOLOGO. DEFIRO O PARCELAMENTO NA FORMA REQUERIDA, OU SEJA, EM TRÊS VEZES, COM DEPÓSITOS MENSAIS. AO RÉU PARA INÍCIO DOS DEPÓSITOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.009897-7 - IONA PINTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA (ART. 331 DO CPC). PRZO:05. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.014619-4 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511), Dr(a). ANDERSON ROCCO RIBEIRO (RJ-138905E)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - A autora sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.005656-0 - ARNALDO GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES PIRES (RJ-034398)) X PEDRO GOMES DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: IZA PAIS LEME AMARAL Atenda-se o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003897-8 - MERCEDES DA CONCEIÇÃO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X PABLO DA SILVA MANHÃES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.007745-7 - TUPYNAMBA JORGE BRAVO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X Falecido: IRACEMA XAVIER PEREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.015172-4 - CINIRA DO NSCIMENTO PITUBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X Falecido: ISAC PITUBA Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003944-4 - MARIA DE JESUS COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X JOAO FRANCISCO COSTA LEITE Despacho:FLS. 191, DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.005739-4 - LUIS CLAUDIO DANTAS MARSICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ARLETTE PIRES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.007469-9 - VALÉRIA PAES LEME GARCIA (Adv(s). Dr(a). JULIAN MILTON VILLARREAL (RJ-021450)) X ARACY PAES LEME GARCIA Decisão:VISTOS, ETC.DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 111, RETIFICO A SENTENÇA DE FLS. 108, EM RAZÃO DO MERO ERRO MATERIAL, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE EM VEZ DE CONSTAR COMO INVENTARIADO ARACY PAES LEME GARCIA & HERBERT BENCK GARCIA, PASSE A CONSTAR COMO INVENTARIADO APENAS ARACY PAES LEME GARCIA. DETERMINO, AINDA, A MESMA RETIFICAÇÃO NO D.R.A., TENDO EM VISTA QUE O MESMO EQUIVOCO OCORREU ÉPOCA DA DISTRIBUIÇÃO. PRI. RETIFIQUE-SE E ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.004511-0 - (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WASHINGTON LUIZ SANTOS DE SOUSA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: de-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.208.006729-8 - CONS NAC SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDMILSON GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). HENRIQUE FERREIRA COIMBRA (RJ-137012E) Decisão:Intime-se o Executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.208.017267-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SONIA MARIA DIAS PITTA Sentença:VISTOS, ETC.DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.24 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.009274-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIS FELLIPE DOS R THEMISTOCLES Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.18/20, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.03, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.208.009457-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X DARCI DELFINO ROSA DA SILVA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.13/14, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.03, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008031-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PIAUI (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X FRANCISCO GERALDO FIGUEIRA PORPHIRIO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ ISMAEL PORPHIRIO (RJ-008066) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: às partes sobre certidão de fl. 161. \r\n\r\nProc. 2000.208.009363-0 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789) Despacho:Intime-se o autor a depositar o valor dos honorários periciais, ante o não provimento do agravo de instrumento interposto, inclusive juntando cópia dos contratos realizados, a fim de se dar início à perícia determinada de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.208.010855-3 - CONDOMINIO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE BORGES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: às partes para recolher, cada uma, R$ 131,65 de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.208.006980-3 - SULPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)) X VENUS LUAR ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.001706-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FLAVIA CRISTINA SIL VA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004183-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENDER, Síndico: WERNER MOURA EWALD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESTHER GOLAN), Procurador: ISRAEL SEGAL CUPERSTEIN Decisão:DEFIRO FLS. 78. ANOTE-SE O NOME DO REPRESENTANTE LEGAL ONDE COUBER. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DAI 15/07/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005529-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO RODRIGUES ALVARO E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.007346-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL BRICKEL (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO PEDRO HAKIM De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: às partes para recolher, cada uma, R$ 19,17 de custas de 2 mandados (fls. 55 e 62) e R$ 5,65 de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.016900-5 - CENTRO EDUCACIONAL CÉLIO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X MARISTELA FERREIRA DA SILVA BARROS Decisão:INTIME-SE. DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 17/07/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.005105-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DECAYALI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X SONIA MARIA BRAVO DE SOUZA Sentença: Vistos, etc. Considerando que as partes compuseram amigavelmente o litígio, HOMOLOGO o acordo de fls 32/33 para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009146-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE DO LINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 16.07.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Homologação de Acordo Extrajudicial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002753-3 - MARISA DE FREITAS CABRAL BENTO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X UGNAB ALINHAMENTOS E BALANCEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004368-0 - SÉRGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973) Despacho:DEFIRO FLS. 164. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APÓS VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008723-2 - MARIA ADERCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001598-5 - MARIA LINA TOPINI (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X CLEIDENIR FERREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA OPERADA. AGUARDE-SE O PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.208.007478-6 - FERNANDO PINTO CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:Indique o autor o local onde os réus devem ser encontrados para citação da execução, ante a alegação de que o imóvel foi desocupado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014547-0 - EDGAR DE SOUZA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DANTAS E ASSOCIADOS REPRESENTAÇÃO LTDA), BETY SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Despacho:Intime-se a parte autora a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 187, requerendo o que couber. \r\n\r\nProc. 2008.208.008808-1 - ESPOLIO DE BERNARDO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X VIVIAN CORREIA DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Cite-se os Réus para contestarem, no prazo legal, ou, querendo, manifestarem suas vontades em pagar os aluguéis, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários de advogado, desde que o requeiram no prazo da defesa. Arbitro os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.208.009199-7 - ALFREDO MACIEL NATO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X TÂNIA SANTOS DE ANDRADE BARBOSA Decisão:Cite-se a Ré para contestar, no prazo legal, ou, querendo, manifestar sua vontade em pagar os aluguéis, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários de advogado, desde que o requeira no prazo da defesa. Arbitro os honorários em 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.008888-3 - DOMINGOS DA COSTA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X EVA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Cite-se a Ré para contestar, no prazo legal, ou, querendo, manifestar sua vontade em pagar os aluguéis, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários de advogado, desde que o requeira no prazo da defesa. Arbitro os honorários em 10%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.002594-7 - EVERALDO SOARES DOURADO, SANDRA MARIA AREAS DOURADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X ALBERTINA CORREA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771) Decisão:DIANTE DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E NÃO SENDO HIPOTESE DO ARTIGO 658 DO CPC, DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM OFERECIDO EM SEGURANÇA. ASSIM, DETERMINO A PENHORA DO IMÓVEL PRIMEIRAMENTE INDICADO, GARANTINDO-SE, ENTÃO, O JUÍZO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006071-6 - ÍSIS BLANCA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X ILÍDIO DE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Fica o embargante intimado, na forma do art. 475-J do CPC, para no prazo de 15 dias efetuar o pagametno da quantia de R$ 1.800,00, sob pena de inclusão de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.005658-2 - ARLINDO SOUZA DE AZEVEDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X ABILIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. PRAZO:05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005710-9 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X YOLANDA SANTORO ALONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.007671-8 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X JUCELIA DA SILVA MENDES Despacho:DEFIRO FLS. 56. APÓS DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012416-2 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO COPAS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (MG-064145), Dr(a). SERGIO ALVARES CONTAGEM (MG-079213), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X COLCHOARIA LISBOETA LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 54. DECORRIDOS DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015037-9 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MKS RIO SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2008.208.000783-4 - MARIA DE FATIMA BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LUIS FERNANDO QUEIROZ DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007309-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPOLIO DE ARLINDO MORENO E OUTROS), Inventariante: MARLITA MALIZIA MORENO FILHO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:1.EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE CONSOANTE REQUERIDO ÀS FLS.308. 2.FLS. 311, NADA A PROVER. APÓS A ARREMATAÇÃO OS ENCARGOS PROVENIENTES DO IMÓVEL DEVEM SER SUPORTADOS PELO ARREMATANTE, DEVENDO, SE ASSIM ENTENDER, PERSEGUIR EVENTUAIS CRÉDITOS PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2003.208.003996-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X HELIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença:VISTOS, ETC.DIANTE DA NOTÍCIA DE FALECIMENTO DA PARTE RÉ E DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA ÀS FLS.161, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.011970-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X INSTITUTO DE MEDICAMENTOS E ALERGIA IMA LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado de citação e cumpra-se-o, conforme requerido pelo exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.208.012592-0 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:AO AUTOR. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.208.004857-1A - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA HELENA GONCALVES MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O FEITO PRINCIPAL JÁ SE ENCONTRA COM SENTENÇA FUNDAMENTADA NA DESÍDIA DO AUTOR, ORA IMPUGNANTE (ARTIGO 267 IIIDO CPC), IMPÕE-SE, ASSIM, NA FORMA DO INCISO VI DO ARTIGO 267 DO CPC, A EXTINÇÃO DO PRESENTE INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO. PRI. CUSTAS NA FORMA DA LEI. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007643-0A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUSTINA DE FÁTIMA BACELLAR COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474) Despacho:AO IMPUGNANTE. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004851-2 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1. RECEBO, PORÉM DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 48/79, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA, ESCLARECENDO QUE NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA MATÉRIA VENTILADA, POIS, A MESMA ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE EXPRESSA NA LEI 11.232/2005. PRI.2. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001175-6 - DAYANA PORCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X FINASA/BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido na forma do inciso I do artigo 269 do CPC., condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da presente data até o efetivo pagamento, determinando, ainda, a exclusão dos cadastros negativos, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, para o caso de descumprimento, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. (dez mil reais). Custas e honorários rateados, diante da sucumbência recíproca.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012446-7 - ERICA PINHO BOHMGAHREM (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X G. E. MONEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica o executado intimado, na forma do art. 475-J do CPC, a depositar o valor remanescente de R$ 280,91, sob pena de aplicação de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.010665-2 - MARIA DAS GRACAS LEMOS WERNAER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: TENDO EM VISTA O LEVANTAMENTO DE VALORES E A RESPECTIVA QUITAÇÃO, APRESENTE O AUTOR OS DOCUMENTOS INDICADOS NAS FLS. 313. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.001727-0 - JORGE DA ROCHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472) Diga a parte exequente sobre fls. 415/422. \r\n\r\nProc. 2005.208.002247-6 - ASTROGILDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X PARFUME DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-200270) Despacho:Digam as partes se há real interesse na designação de audiência conciliatória (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.004898-6 - CRISTIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X GLOBEX - PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:...DEFIRO APENAS A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, concedendo o prazo de 10 (dez) dias às partes para juntarem os documentos novos que considerarem necessários para o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.014737-0 - MARIA DO CARMO CARUSO LA TORRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) X MS - 18 - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do inciso IV, do art. 269 do CPC.Sem custas nem honorários diante da gratuidade de Justiça. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.208.004017-5 - CÁSSIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Decisão:J. Designo nova data para o dia 22/07/08, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.012235-3 - INTTEGRA ADMINISTRAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/07/08 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.006612-1 - Inventariante: HELENI BARBOSA X HELENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Decisão:1.DIANTE DA INTERDIÇÃO DA INVENTARIANTE NOMEADA IMPÕE-SE A DESTITUIÇÃO DA MESMA E, POR CONSEGUINTE, DETERMINANDO A REMESSA DO PRESENTE FEITO AO INVENTARIANTE JUDICIAL.DETERMINO, AINDA, A CONVOLAÇÃO DO RITO PARA INVENTÁRIO. OFICIE-SE AO D.R.A. E ANOTE-SE ONDE COUBER.2. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO NO ITEM 02 E 05 DE FLS. 83 VERSO.3. INTIME-SE A CONFORME REQUERIDO NO ITEM 01 DE FLS. 83 VERSO.4. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2001.208.003536-9 - MARIA ROSA CARDOSO TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X JOAQUIM PEREIRA CARDOSO Decisão:1.FLS. 142 E SEGUINTES, DESENTRANHE-SE E DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA, CERTIFICANDO. 2. VENHA O ORIGINAL DO TESTAMENTO PÚBLICO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.208.004100-1 - ILDA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)), Habilitado: KATIA VALERIA FLORENCIO DIAS, Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)), Habilitado: RAFAEL ASSIS MELLO PEREIRA DIAS) X ANTONIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813) Decisão:DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 276, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. À INVENTARIANTE PARA RETIFICAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, DEVENDO INCLUIR TODOS OS HERDEIROS. 3. APÓS, O CUMPRIMENTO DOS ITENS ANTERIORES, AO MP E FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.012965-7 - TEREZINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X WALDEMAR DA SILVA E OUTRO Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.001466-2 - ELMA PEREIRA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X AURORA DOS SANTOS ROSOLEM De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.009580-0 - ARMANDO DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X AURORA ARAUJO DE AZEVEDO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.208.008683-7 - LECIR NAKAJIMA (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X EDILLA VIEIRA PINHEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso. Prazo:05 (cinco) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art.1000 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.008902-4 - MARIA DA GLÓRIA DODARO LIMA VICARONE (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X PAULO AUGUSTO VICARONE Decisão:Defiro a JG.Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso. Prazo:05 (cinco) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art.1000 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.003156-5 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203541)) X ANECON RIO VENDAS DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Decisão:1.FLS. 103, ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, DEVENDO ESCLARECER SE O NOVO PATRONO TAMBÉM O PATROCINA NA AÇÃO DECLARATÓRIA EM APENSO (2004.208.013612-1). EM CASO POSITIVO, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2.RETIRE-SE O SEGUNDO RÉU DO PÓLO PASSIVO DIANTE DO ACORDO JÁ HOMOLOGADO POR SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.208.014593-6 - MARIA DE LOURDES AGUIAR DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874)) X ESPOLIO DE NEUCI MENDES PEREIRA), ELIANA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE AZEVEDO (RJ-019256) Decisão:CONSIDERANDO A CONTROVÉRSIA QUANTO A COMPLEXIDADE E O TEMPO NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA , FIXO COMO VALOR DOS HONORÁRIOS A QUANTIA DE R$ 850,00 PARA CADA IMÓVEL OBJETO DA AVALIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO. PRECLUSA, INTIME-SE PARA O DEPÓSITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.003774-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROLIZ IMPORTS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 200. \r\n\r\nProc. 2003.208.007018-0 - ESPÓLIO DE ANDERSON BARBOSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X SERGIO CUNHA MARTINS Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.208.008623-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSÉ CARLOS APARECIDO E OUTRO Decisão:Notifique-se na forma da Lei. Após, decorrido o respectivo prazo, devolva-se os autos ao Requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nProc. 2008.208.009134-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DENWELL EMPORIUM DOS RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA E OUTROS Decisão:Notifique-se na forma da Lei. Após, decorrido o respectivo prazo, devolva-se os autos ao Requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.008964-4 - MARCELO CARNAVAL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS ALGERNON CURTI (RJ-146228), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 16/07/2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM TEMPO: DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 12, ONDE SE COMPROVA A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.009537-3 - AGUIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012806-4 - JORGE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X DALJOCAR VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:1.PRESENTES OS RESPECTIVOS PRESSUPOSTOS, DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 31, DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ ENTREGUE AO AUTOR OS DOCUMENTOS PERTINENTES À TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 100,00, LIMITADA AO VALOR DE R$ 10.000,00. INTIME-SE.2. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, ESCLARECENDO, AINDA, SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.009738-0 - OSIAS PINTO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS PEÇANHA (RJ-123239)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Decisão:1. DEFIRO JG..2. CONSIDERANDO QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CONSIDERANDO, AINDA, A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, DEFIRO O REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, DETERMINANDO, ASSIM, QUE A PARTE RÉ PROVIDENCIE O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ÀGUA NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, LIMITADA AO PATAMAR DE R$ 10.000,00. INTIME-SE.3.DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA __________ 2008, ÀS___________ HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014484-7 - MAURÍCIO CEZAR MOURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA MULTIMARCAS 242 (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALVES NAGEM SANTOS (RJ-084865) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do inciso I, do art; 269, do CPC. Sem custas nem honorários, diante da gratuidade. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014243-7 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X MARCIO PAIVA CAMPOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: às partes para recolher, cada uma, R$ 15,58 de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.014251-6 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X MARCIO PAIVA CAMPOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: às partes para recolher R$ 6,49, cada uma, de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.011743-5 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X WALTER LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 140/148 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADOS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008082-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO DELMAS FILHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004636-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARTHA VERONICA T CORREIA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.007181-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIKA DE SOUZA CINTRA BARBOSA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à parte ré para recolher R$ 100,60 de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.208.008974-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WALACE DE OLIVEIRA CHAVES Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.12/15, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse (por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.009047-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIANA RODRIGUES VALLE Decisão:Comprove a parte autora a notificação extrajudicial do réu. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.009062-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO VINICIUS LUZ BRAZ Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.10/11, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse (por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.009340-4 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILSON RODRIGUES SILVA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.13/14, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse (por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.009373-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO SERGIO MACEDO COSTA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.18/19, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse (por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010221-0 - PETROBRAS DISTRUIDORA S/A (BR) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS SKYLAB LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para: a) confirmar a liminar, reintegrando a autora na posse definitiva dos bens descritos na inicial; e b) condenar o réu ao pagamento de perdas e danos decorrentes do esbulho praticado, apurando-se em liquidação de sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o transito em julgado, não sendo promovida a execução em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000760-1 - PIZZARIA 291 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO Despacho:Venha o original do acordo pactuado, a fim de que o mesmo seja homologado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.006159-2 - ALEXSANDRA LOVOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN Decisão:1. FLS. 140, ANOTE-SE ONDE COBER. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE VISTAS PELO PRAZO LEGAL. ]2.FLS. 144, NADA A PROVER, DEVENDO O SUBSCRITOR DEDUZIR SUA PRETENÇÃO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2003.208.009624-7 - MARCELA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1. AO AUTOR QUANTO A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. 2. AO RÉU PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PRAZO:10 DIAS. APÓS, AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000892-3 - JANAINA PINTO DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X AUTO VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à parte ré para recolher as custas conforme segue:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 63,90Campo 42: R$ 14,60Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 6002 02696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 6002 05926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 100,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002 25174-9Campo 46: R$ 8,21Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 8,21 \r\n\r\nProc. 2008.208.009329-5 - HEBERT DOS SANTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 17.07.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009376-3 - RAFAEL DOS SANTOS BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389), Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO COMERCIO MEIER Decisão:Regularize-se a representação, diante da certidão supra. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.007828-2 - CLARICE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X COB LINE ASSESSORIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:1.CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 02 DE FLS. 478. 2. AO IMPUGNANTE. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009389-0 - MARIA AUXILIADORA RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:ESCLAREÇA-SE FLS. 117 TENDO EM VISTA QUE O PETICIONANTE NÃO FIGURA NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008658-6 - MARIA BERNARDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X FRANCISCO JOSE MEDINA PEREIRA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) Decisão:DESIGNO AC (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 15/07/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.000318-0 - MONICA NETO LOURES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KYRA 4 AUTOMÓVEIS DE CAMPINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Considerando a manifestação autoral de fls. 45verso, diga o 3o réu, Banco Finasa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.000215-7 - ELZA MORETH (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007643-0 - JUSTINA DE FÁTIMA BACELLAR COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010694-9 - GLORIA DA CONCEIÇÃO PINNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 46, ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.208.009352-0 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro a JG.Estando a questão sob apreciação jurisdicional, DEFIRO a antecipação da tutela, determinando a suspensão da cobrança, até deliberação posterior, devendo a ré se abster da referida cobrança, bem como, da inclusão dos cadastros negativos, providenciando, caso efetivada, a exclusão em 05 dias, fixando-se multa diária de R$ 100,00 para o caso de descumprimento. Intime-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.009481-0 - REGINA CÉLIA CARDIANO ROLDAN (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484), Dr(a). GABRIELA MOURA DA COSTA (RJ-162545E)) X BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro a JG. Estando a questão sob apreciação jurisdicional, defiro a tutela, determinando que a ré se abstenha da inclusão do nome da autora dos cadastros negativos, ou providencie a exclusão, caso efetivada, em 05 dias, sob pena de multa diária de 200,00. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.011741-8 - MARIETA PINTO MAROTA (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 521659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.208.008360-1 - ESPÓLIO DE LÉO ROBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA YUKI KORIM (SP-163734), Dr(a). LUZIA FUJIE KORIN (SP-225778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F DE MIRANDA (RJ-099978) Despacho:Fls. 339 - Defiro. Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.004884-6 - IVETE RODRIGUES ACYOLI BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MANOEL DA SILVA DAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) Decisão:Ante o certificado às fls. 50, indefiro a citação por edital.Expeçam-se os ofícios de praxe para localização dos atual endereço dos réus não citados, inclusive da ré Rosana que, apesar de comparecer à audiência, não há nos autos notícia de sua citação, nem está devidamente representada. \r\n\r\nProc. 2007.208.011209-3 - ELCIO PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CALDEIRA Despacho:Emende-se a inicial, observando o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.012050-8 - JORGE PEREIRA NEVES E OUTROS X Falecido: VANI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.013537-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X PAULO HIGINO DE FARIAS Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 163, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Anote-se o patrocínio de fls. 163. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011899-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ MENDONÇA DOS SANTOS PEREIRA Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.000114-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA Despacho:Venha prova da constituição do réu em mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009846-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADRIANA CARVALHO SANDE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) À executada sobre a penhora que recaiu sobre os valores abaixo indicados, bloqueados nas contas do Banco Bradesco e do Banco do Brasil: R$ 1.486,17 (Hum mil quatrocentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos); R$ 97,68 (noventa e sete reais e sessenta e oito centavos) depositados na conta judicial nº 3100113174562; R$ 39,85 (trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos) transferidos para a conta judicial nº 600113286712, Banco do Brasil, agência nº 1567-9. \r\n\r\nProc. 2002.208.004564-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUARTO CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943)) X PAULO CESAR DE SOUZA FARIA Despacho:Fls. 74: Defiro. Decorridos 60 dias sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.014153-6 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X JORGE LUIZ BASTOS E OUTRO Despacho:Fls. 101: Defiro. Decorridos 30 dias sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.007271-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão:Recebo o recurso de fls. 223/6 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.208.010094-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X LUIZ CARLOS TARGINO DA SILVA Despacho:Fls. 135: Esclareça o requerido, uma vez que já houve diligência no endereço fornecido, tendo a mesma restado infrutífera, conforme fls. 50v. \r\n\r\nProc. 2003.208.011836-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X MARLUCE TAVARES CORREA COUTO E OUTRO Despacho:Fls. 239: Esclareça o requerido, uma vez que já houve diligência no endereço fornecido, tendo a mesma restado infrutífera, conforme fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2004.208.002906-6 - CONDOMINIO LAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ESPOLIO DE VITRUVIO MACHADO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Oficie-se na forma requerida ( fls. 105/106.) \r\n\r\nProc. 2004.208.003172-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DO ENGENHO, Síndico: ANA ANGELICA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X WILSON SCATTONE FIDELIS E OUTRO Sentença:Ante o informado às fls. 58, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.002491-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES D' AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOAO PRECILIANO CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Despacho:Fls. 188: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.002499-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL IV CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943), Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X LUDOVICO TEIXEIRA DE MAGALHAES Despacho:1) Fls. 45: Anote-se onde couber;2) Fls. 50: Esclareça a parte autora se desiste da presente ação ou se deseja a homologação de eventual acordo, o qual deverá ser acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.003319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X MANUEL JORGE TUPINAMBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE NEVES BAPTISTA (RJ-125813) Decisão:Os devedores foram intimados às fls. 78 e não pagaram o débito apontado na planilha de fls. 75, acarretando-lhes a multa prevista no art. 475-J do CPC. Assim, determino, sob forma de multa, o acréscimo de 10% (dez por cento) ao valor da condenação. Recolhidas as custas porventura devidas, lavre-se termo de penhora e oficie-se ao RI, se requerido. Intimem-se os executados na forma do §1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.004942-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X FABIO AGUIAR BUENO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls.197/198 ante a sua tempestividade. No mérito dou-lhe provimento ante a omissão acerca da incidência da multa, passando a mesma a integrar a condenação, aplicando-a em 20% até janeiro de 2003, e a partir desta data em 2% sobre o valor do débito.No mais, mantenha-se a sentença tal como resta lançada.Retifique-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.006760-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ROGERIO MORAES À parte requerente para recolher as custas da carta precatória: Atos do EscrivãoCód. 1102-3 R$ 43,81Atos dos Of. Just.Cód. 1107-2R$ 25,56Porte Rem. Ret.Cód. 1104-9R$ 9,12 SubtotalR$ 78,49 CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 7,84Atos Extraj. Distr.Cód. 2102-2R$ 18,23FETJ Cód. 600205926-6R$ 3,65FUNPERJCód. 600225174-9R$ 4,83 FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 4,83 TotalR$ 78,45 \r\n\r\nProc. 2005.208.009024-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MIRANTE DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JOSÉ GERALDO SENTINELLA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 165, abrindo-se vista à parte autora sobre a devolução da Carta Precatória às fls. 171/87. \r\n\r\nProc. 2007.208.004464-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORIAL I (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X SCORIAL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Decisão:Recebo os embargos de fls. 119/120 eis que tempestivos . No mérito, porém, nego-lhes provimento uma vez que não se verifica qualquer hipótese legal que os ampara, sendo certo que o que pretende o embargante desafia a interposição de recurso diverso. Mantenho, pois, a sentença tal como resta lançada. \r\n\r\nProc. 2007.208.004578-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X LIGIA CAVALCANTI REIS E OUTRO Despacho:Fls. 64: Esclareça o requerido, uma vez que já houve diligência no endereço fornecido, tendo a mesma restado infrutífera, conforme fls. 38.Outrossim, observe o autor fls. 59 e 62. \r\n\r\nProc. 2007.208.005535-8 - AQUILINO BRAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO SÁ (RJ-140263), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que a entidade financeira é parte legítima nas ações que tratam dos expurgos gerados pelos planos econômicos. Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo, sendo certo que a prejudicial de mérito será decidida na sentença. Sem prejuízo, diga o réu se os extratos bancários da conta mencionada na inicial referentes ao meses de maio, junho e julho de 1987 e de dezembro de 1988 a fevereiro de 1989 estão disponíveis à parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006611-3 - ERMELINDA MEDEIROS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:......... Declaro saneado o processo, sendo certo que a prejudicial de mérito será decidida na sentença. Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora, uma vez que desnecessária para o deslinde da causa, observando-se que, caso obtenha êxito na demanda, bastará simples cálculo aritmético para o aferimento do valor devido.Defiro a produção de prova documental suplementar, juntando-se os documentos no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, diga o réu se os extratos bancários da conta mencionada na inicial referentes ao meses de maio, junho e julho de 1987 estão disponíveis à parte autora, bem como, ante os documentos já juntados às fls. 164/188, ao réu, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009618-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ DILNEI DE FREITAS E OUTRO Despacho:1- Restaure-se a Distribuição.2- Fls. 51: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.012498-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437) Decisão:Aguarde-se a ação de Consignação para julgamento conjunto. Sem prejuízo, oficie-se ao CRA solicitandoinformações acerca da Administradora D'Oliveira Adm de bens. \r\n\r\nProc. 2007.208.012689-4 - ALAIR DOS SANTOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BANCO BRADESO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte ré na contestação de fls. 34/60, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.013047-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EDNA CUNHA RODRIGUES MANCIO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.49/50 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.007340-3 - ANTONIO BARBOSA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABOLIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Despacho:1- Ao réu, sobre a certidão de fls. 142v.2- Informe o autor, comprovadamente, a data do despacho liminar positivo proferido nos autos do processo 2007.208.009488-1. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.013394-1 - LABORIS FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (RJ-105923)) X ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.105/106 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005186-9 - SELMA CAROLINA ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X JOAO MARCELO VELLARDO BESSA E OUTROS AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.002663-9 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON VIEIRA BOUZADA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.011686-2 - NOVO SÉCULO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006919-9 - KALE TEC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X MICRO INFORMÁTICA LLC (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446) Decisão:1) Ante a certidão de fls. 49, desentranhe-se a impugnação de fls. 30/48 para devolvê-las ao embargado, eis que intempestivas;2) Anote-se na capa dos presentes embargos e onde couber, o patrocínio do embargado, também pelo Dr. Randolpho Gomes, OAB/RJ 13.149;3) Em provas, justificadamente, esclarecendo acerca da possibilidadde de conciliação, a fim de ser designada audiência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.016811-6 - IRANY DOS SANTOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:1) Defiro JG.2) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.002901-7 - JOAO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.208.016965-0 - AMADEU FERNANDES PASTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008929-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X SOLANGE FERNANDES DA SILVA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2002.208.010298-1 - ESPOLIO DE ANTONIO ARAUJO TORRES, Inventariante: MARIA ISABEL FERREIRA TORRES STOLZE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTRO Ao requerente sobre edital de citação e para as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.208.009904-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALUIZIO MENDONCA AUVRAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896), Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827) Decisão:1) Enquanto não comprovado o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC, permanecerão patrocinando o 3º réu os advogados subscritores de fls. 173. Pelo que, comprove-se o alegado às fls. 187.2) Quanto ao requerido às fls. 179/83, certifique o cartório, se esgotaram os meios de localização do 1º réu, a fim de se caracterizar a hipótese legal que autoriza o arresto.3) No mais, cumpra-se o determinado nos 02 embargos em apenso e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.000701-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CECILIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009643-5 - EDNA MARIA SILVA BEIRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X IANOM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:Certifique o cartório se a decisão de fls. 335 foi devidamente publicada. Em caso negativo, publique-se, em caso positivo, cumpra a autora o ali determinado, devendo ainda esclarecer, comprovadamente, quem efetivamente a patrocina, pois, ao que parece, o advogado subscritor de fls. 338/339 não mais patrocina seus interesses. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.011924-5 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X DARP ALCA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de execução, não tendo a parte autora providenciado o andamento do feito por mais de 30 dias, sendo certo que consta às fls.120/120 verso, informação de que a mesma se mudou do endereço informado na inicial.Considerando ser ônus da parte manter atualizado o seu endereço, não o fazendo o autor na presente, impõe-se a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.002079-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X L.J.H. CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.011214-7 - MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X SONIA MARIA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise da gratuidade de justiça pretendida pela ré.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.208.005623-5A - NOELI MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MARIA HELENA DIAS LOPES CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.012152-3 - MARCO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA M V DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:Ante o que consta às fls. 277, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, da quantia depositada às fls. 273. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.014054-4 - MARISA FERREIRA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X BERNARDINO BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830) Despacho:Int-se o réu da penhora, na forma requerida às fls. 241. \r\n\r\nProc. 2003.208.001573-9 - GEOVANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Ante o tempo decorrido, esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral/testemunhal, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.006424-8 - ANA PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VASCONCELLOS (RJ-110839)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICÃO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença executada, uma vez que o depósito de fls. 236 não foi efetuado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da decisão de fls. 221.Outrossim, ante os cálculos de fls. 275/276, julgo improcedente a Impugnação de fls. 260/264 e acolho a manifestação da autora de fls. 282/283. Intimem-se.Decorrido o prazo para a interposição de eventual recurso, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora referente ao valor depositado às fls. 236. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009912-0 - MAURO TINOCO REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na ocorrência dos fatos como descritos na inicial e por conseqüência, na responsabilidade da parte ré, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte ré e na oitiva de testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo de 05 dias, recolhendo-se as custas para intimação no mesmo prazo. Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia _10/07/08, às 13.30_ horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002834-1 - NEUZA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANTON PASSOS DA CUNHA SILVEIRA FILHO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2001.208.009973-6 - MARGARIDA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.000651-0 - DEBORA AUGUSTA BARBOSA RAMOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X HELIO DA COSTA RAMOS AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.001872-2 - DAISY LUCIDI DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X WALDIR COELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.004037-5 - SYLVIO DE ALMEIDA RIBOLHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLEDADE DOS ANJOS RIBOLHO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.002981-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALTER RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da complexidade dos trabalhos, fixo os honorários periciais em R$ 2.700,00, sendo certo que os mesmos serão pagos ao final pela autora se sucumbente, uma vez que a requerente da prova está sob o pálio da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito para dizer se permanecerá no encargo e, em caso positivo, dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.208.002981-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALTER RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESPACHO NA PETIÇÃO.J. Nomeio em substituição o Dr. Carlos Henrique Marques - Tel. 2433-2585 e 78343373. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.208.003830-9 - JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MANUEL ESTRELA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) Despacho:Fls. 141 - Regularize-se a representação processual em 05 dias. Voltem após. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.011426-4 - JORGE FERREIRA MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X RODRIAUTOS VEICULOS LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.000855-8 - FRANCISCO NILO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETIENE ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270) Sentença:Ante o informado às fls. 62, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.208.008602-0 - JUREMA COBELLAS MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X MARIA BERNADETE BARROS COBELLAS E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA COM MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.208.014501-3 - JUVENIL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X JOSÉ TEODORO DA SILVA E OUTROS Decisão:Ante a certidão de fls. 18, indefiro o benefício pretendido. Recolham-se as custas devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.004758-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ASSOCIACAO DE APOIO A ESCOLA DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUP. JOSE EDUARDO DE MACEDO S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Decisão: 1) Ante o teor do ofício de fls. 197, lavre-se o competente termo de penhora e int-se o devedor, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC.2) Sem prejuízo, cumpra-se o determinado na sentença de fls. 145/8, reintegrando-se o autor na posse dos bens objetos do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.208.004283-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX BRITO DA SILVA Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 21/3, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007810-0 - CLAUDIO MARCELO FILGUEIRAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X VIAÇÃO ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva da testemunha arrolda pelo réu em sua peça de defesa às fls. 92. Resta preclusa a oportunidade de o autor arrolar testemunhas, ante o que dispõe o art. 276 do CPC, pois apesar de requerer prova testemunhal em sua peça inicial, não juntou o respectivo rol.Consigno ainda que a prova pericial já foi devidamente produzida, conforme laudo de fls. 134/137. Quanto à alegação de fls. 277 quanto à intempestividade da produção de prova documental, observa-se que o processo criminal somente se findou no curso deste, momento no qual a parte ré juntou suas respectivas cópias, sendo certo que a pertinência de seu conteúdo será avaliada no momento oportuno.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/07/08, às 14.00 horas. Recolhidas as custas devidas, no prazo de cinco dias, intime-se o autor para depoimento pessoal, bem como expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha de fls \r\n\r\nProc. 2007.208.000592-6 - JANAINA BENITES NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X LA FESTIVITA BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista que apesar de a autora não figurar formalmente como parte no contrato, o objeto do mesmo foi o casamento dela com o contratante, conforme se verifica às fls. 12, sendo a mesma, portanto, titular da relação jurídica aduzida na inicial.;....... Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe no cumprimento do contrato e na prestação satisfatória do serviço e por conseqüência, na responsabilidade da parte ré, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo de 05 dias, recolhendo-se as custas para intimação no mesmo prazo. Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia _03.07.08, às15.00_ horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.001146-0 - MARCELO JOSE FRAZAO IZAQUIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ V JUNIOR (RJ-094660)) X TECNOVET - TECNOLOGIA DE CONTROLE DE VETORES LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 521657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.208.000072-0 - WILSON MARCOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA Decisão:Considerando que a data em que fora protocolada a ação de inventário que tramita sob o rito de arrolamento é posterior ao protocolo desta e que os autos de ambos os processos devem permanecer apensados, oficie-se ao Juízo de direito da 6ª vara cível desta regional solicitando sejam encaminhados a este Juízo os autos do processo nº 2001.208.004600-8, em tramite perante aquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.208.006875-2 - SERGIO PLATA BONDIM X FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.208.008441-1 - DARCILIA GARCIA DA SILVEIRA X CELSO GARCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:De-se ciencia à PGE, bem como ao MP da sentença de fl. 42. Após, certifique-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.208.000410-9 - MARIA SALETTE CARMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X IVAN MAGALHAES Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fl. 85, trazendo cópia da dita petição, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.208.013151-2 - VERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X NATÁLIA DE SOUZA ROCHA Despacho:Nada a prover, considerando que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.006348-0 - IRENE BORGES DOS ANJOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ALBERTO LUIZ BORGES TAVARES Decisão:1- Diante da inércia da testamenteira, devidamente intimada à fl. 31, certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 17, bem como quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.208.011812-0 - MARTA REJANE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X SCHOTT VITROFARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:(...) Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, tão-somente para declarar que a decisão de fls. 508 foi omissa no que diz respeito à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, a fim de decidi-la nos seguintes termos: \"Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, pois o direito brasileiro não veda que alguém, intitulando-se credor, busque, pelas vias judiciais, o recebimento daquilo a que entende fazer jus, como é o caso da primeira autora\". P. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003557-6 - DIEGO FERREIRA LELARCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LELARCHE JUNIOR Despacho:1- Diga a requerente sobre resposta de ofício.2- De-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.006252-3 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SERGIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao requerente sobre respostas dos ofícios requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.208.014454-3 - MARIA HELENA BAPTISTA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGAS BATISTA CONCEICAO Despacho:De-se vista à DP, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.014492-0 - ROSSINARA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ARY GONÇALVES LESSA Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl. 41 com prazo de resposta de 20 dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência dos responsáveis. O ofício deve ser instruído com a cópia do anterior. \r\n\r\nProc. 2005.208.003301-2 - MATILDE MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X OSIAS MARTINS LEITAO Decisão:Reitere-se, para cumprimento e, dez dias, sob pena de crime de desobediência. Após, com a resposta, ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.208.008930-3 - ZENI MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X VICENTE MARCELINO DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fl. 12. Transitada em julgado, certificados quanto aos recolhimentos e nada havendo que recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011930-0 - NORMA DE CASSIA SILVA VOUTERIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X Falecido: ANARGYROS GEORGIOS VOUTERIS Despacho:1- Fls. 34 - anote-se onde couber.2- Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.002278-1 - ANTONIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GOMES MACHADO (RJ-043525)) X Falecido: SILVINA MARIA DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.009779-0 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho:Venha a manifesta concordância do réu com o substabelecimento sem reservas.Após, apreciarei o pedido de fls. 331. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.208.010683-4 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA X Falecido: LYDIA AUGUSTA BOTELHO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008215-1 - ELISABETE PINA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X ALMYR PEREIRA LIBERATO E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.208.004186-2 - DARCILIA GARCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X CELSO GARCIA DA SILVEIRA Decisão:E. carta de adjudicação e alvarás, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.208.007800-9 - MARIA AUDETE ALVES PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO (RJ-047157)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE PAULA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.208.011367-8 - DULCE QUELHAS NATAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X TELMA QUELHAS NATAL Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.208.000063-3 - SERGIO MALHEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA MALHEIROS FILHO (RJ-059899)) X DULCE MALHEIROS VIEIRA Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.208.003017-0 - DEMECILIA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X PACIFICO ALVES DA SILVA Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.208.006425-8 - MANUEL DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X MARIA EMILIA Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.208.007339-9 - SUELY MOURA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219)) X DACIO RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.002414-7 - ANDRE LUIZ ANDRADE DE OLIVEIRA X SUELY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:E. alvarás na forma requerida à fl. 122. \r\n\r\nProc. 2004.208.009507-5 - CLAUDIA PASSARELLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X ADHEMAR RIBEIRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.001589-0 - MARIA DO SOCORRO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCIA SEVERINO DA SILVA DUARTE (RJ-087703)) X ERNANDO PEREIRA MALLMANN Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003782-4 - ANGELA MÁRCIA RAMOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753)) X IVONILDE RAMOS NOGUEIRA Despacho:Venham as certidões faltantes, na forma da certidão cartorária de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.208.014056-8 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X Falecido: ANTONIO JOSÉ Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Defiro a inventariança à requerente, independente da lavratura de termo. 3- Traga a requerente as certidões dos 5º e 6º distribuidores comprovando a inexistência de testamento.4- Venham as certidões do 9º Ofício de distribuição em nome do espólio, do de cujus e dos imóveis, dos distribuidores cíveis , criminais e da Justiça Federal em nome do espólio e do de cujus, situação fiscal imobiliária e situação enfitêutica.5- Com as declarações, as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 6- Após, dê-se vista ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.014626-1 - DAYSE RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X Falecido: JOAQUIM RODRIGUES DE ARAUJO E SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:Diga a requerente sobre fls. 16/24. \r\n\r\nProc. 2007.208.015460-9 - NISIA MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG aos requerentes.2- Defiro a inventariança à requerente Nisia Maria Barbosa da Silva independente da lavratura de termo. 3- Traga a requerente as certidões dos 5º e 6º distribuidores comprovando a inexistência de testamento.4- Venham as certidões do 9º Ofício de distribuição em nome do espólio, do de cujus e dos imóveis, dos distribuidores cíveis , criminais e da Justiça Federal em nome do espólio e do de cujus, situação fiscal imobiliária e situação enfitêutica.5- Com as declarações, as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 6- Após, dê-se vista ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.003268-0 - BANCO ABN REAL AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Decisão:1- Certifique o cartório quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.001638-9 - BANCO FORD SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X GERALDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão, citação e intimação de fls. 70/71, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.003568-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RODRIGO CESAR FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.012192-8 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X QUALITY GAS COMERCIO LTDA Sentença:...Às fls. 101/102, a parte autora manifestou sua desistência, não tendo sido efetuada a citação do réu, sendo observada a norma do parágrafo 4º do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. E. ofício ao Detran para que proceda à retirada da restrição judicial do bem objeto da presente.... \r\n\r\nProc. 2004.208.004126-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ESPÓLIO DE EDSON ANDRADE SILVEIRA Despacho:Dê-se vista por 5 dias, com as cautelas de praxe, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.005670-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DOMINGOS JOSE DA SILVA FILHO Despacho:Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.007176-9 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE PAULO MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.012104-0 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X KELLY KARINE B. MACHADO Decisão:Considerando que a citação por edital é medida extrema, quando esgotaram-se todos os meios de localização do réu, indefiro, por ora o pedido de citação por edital formulado. Requeira a autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.208.002932-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO LUIZ DA CRUZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Despacho:Ao autor, sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.208.003550-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÁRIO GABRIEL VILAR SOSA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão, citação e intimação de fls. 80/81, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.004484-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CENISE DE SOUZA JORGE Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008466-8 - BANCO PECUNHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCOS DE SALES GOMES Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão, citação e intimação de fl. 22/23, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010052-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN TEODORO DA SILVA FILHO (MG-095991)) X LILIA GOMES DOS SAANTOS Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração, pois o embargante, no fundo, pretende a reforma da sentença, inviável nesta sede. \r\n\r\nProc. 2007.208.013222-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ANDRE BORDINI DOS SANTOS REIS Decisão:Estando insuficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, indefiro o pedido de concessão da liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.013510-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CELSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:1- Diga a parte autora sobre fls. 30/41.2- Fls. 26/29- apreciarei oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.013601-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SYDNEY TAVARES DE ALMEIDA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004723-2 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SIDNEY RIBEIRO CASTILHO E OUTROS Despacho:1- Cumpra-se o ementário.2- E. os ofícios requeridos à fl. 210 a fim de que informem os endereços dos réus, mediante recolhimento das custas devidas para os atos.3- Aos iteressados sobre resposta do ofício à fl. 209. \r\n\r\nProc. 2002.208.011090-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIA LANZILLOTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.208.003277-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410)) X PEDRO PAULO CORREIA CHAGAS Despacho:Cumpra o cartório o determinado na decisão de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2004.208.006994-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA (RJ-147953)) X HIRAM COMERCIO MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Indefiro o novo pedido de suspensão, pois o feito já está suspenso a mais de seis meses, ferindo o §3º do artigo 265 do CPC. Portanto, intime-se o autor para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.012776-4 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"BETA II\" (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:Intime-se o perito, pessoalmente acerca do teor de fls. 724. \r\n\r\nProc. 2005.208.000507-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DAS OFICINAS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ANTONIO JORGE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por Condomínio do Edifício da Rua das Oficinas contra Antonio Jorge Brandão.No curso do processo transigiram as partes, conforme termo de acordo de fls. 85/86, tendo sido informado à fl. 90 pelo autor que o réu cumpriu integralmente a avença.Assim, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C.Em virtude do acordo cumprido, revogo a decisão de fls. 84.Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC. Honorários nos termos do acordo.Estando estas satisfeitas, certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.000773-6 - PARANHO-ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ROMANA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Despacho:Às partes acerca dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.208.009046-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARLY GONÇALVES Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Assim, intime-se o devedor, pessoalmente por OJA, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 33 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000324-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE, CONJUNTO HABITACIONAL ENGENHO DA RAINHA - RJ (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286)) X AMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945) Sentença:Vistos etc.Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 55 e, em consequencia, julgo extinto o processo com solução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006588-1 - JOÃO LUIS LOURENÇO PINHEIRO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARLI TEIXEIRA ALVES JANEIRO (RJ-078593)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Fls. 39/40- recebo como emenda.2- Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador antes de designada data para audiencia do art. 277 do CPC, considerando o procedimento previsto em Lei.3- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/05/08 às 1500horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006871-7 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça o autor se possui algum documento comprobatório da existência de abertura da conta poupança à época dos expurgos inflacionários, como, e.g., declaração de bens à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.208.008329-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X PAULO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do requerido a fls. 29, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.009230-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ROSA MARIA PRISTA DUARTE Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 88, retiro o feito de pauta e redesigno audiencia de conciliação para dia 26/05/08, as 13:45 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011362-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ESPÓLIO DE SANDRA REIS DA SILVA E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.208.013728-4 - ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X SIRLEN REGINA GONÇALVES LIMA E OUTROS Decisão:1- Diante dos esclarecimentos prestados pela parte autora às fls. 41/42, reconsidero a decisão de fl. 39.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/05/08 às 14:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.013760-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTEZA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/05/08 às 1330 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015560-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHA III (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X HILDA SOUZA EIRAS DIAS Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 49, retiro o feito de pauta e redesigno audiencia de conciliação para dia 27/05/08, as 1345 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001058-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT SERRAT X (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Rejeito a preliminar de conexão de causas, (...). Rejeito, igualmente, a preliminar de litispendência, (...). A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam não merece acolhimento (...). Rechaço a preliminar de carência da ação (...). No tocante à prescrição, cuida-se de matéria atinente ao mérito e, como tal, será apreciada no momento oportuno. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. O direito do autor receber as cotas condominiais mencionadas na exordial e a obrigação do réu em pagá-las é o ponto controvertido. Indefiro a produção de prova oral (...) bem como a expedição de ofício para a 16ª Vara Cível da Capital, por ser providência que o réu pode muito bem adotar sem necessidade de valer-se deste Juízo. Indefiro, também, a prova pericial requerida a fls. 54 (...).Decorrido o prazo sem interposição de recurso com efeito suspensivo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.006106-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X SYDNEI BORGES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada às fls.31, vez que as partes já estão intimadas para o ato. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004668-0 - NAILDA MONTEIRO TIRADO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X J. DOMINGOS IMÓVEIS Decisão:Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19/05/2008 às 13:30 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000966-0 - PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X Inventariante: MARIA DO CARMO MARTINS) MARIA DO CARMO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG, bem como assistencia judiciária aos réus. Anote-se onde couber.2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011340-1 - ELVIS DE PAULO VALIM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEI ROS Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.001896-9 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010661-5 - SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:1- Certifique o cartório quanto às partes e patronos constantes na ata de audiencia de fl. 33.2- Venha a prova documental requerida pelas partes em 10 dias, sob pena de preclusão.3- Justifique a parte autora o que pretende esclarecer com o depoimento pessoal da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003778-2 - JORGE LUIS RIBEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Diante da informação prestada pela parte autora de que a ré não cumpriu a tutela antecipada deferida, intime-se a ré por AR para que cumpra a tutela de fl. 45 em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00.2- Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da AC do art. 331 do CPC em 10 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.009476-7 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1- Defiro JG, bem como a assistencia judiciária à parte autora. Anote-se onde couber.2- Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, havendo receio de dano de difícil reparação, envolvida a confiança na pessoa da parte autora e havendo dúvidas sobre a extensão do débito e em virtude da essencialidade do serviço suspenso, concedo a tutela antecipada no sentido de determinar que a empresa ré restabeleça o pleno funcionamento do serviço, bem como para abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se.3- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/05/08 às 1515 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.006016-7 - ESPOLIO DE CELIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA), Fiador: ROMILDO ANDRADE), Fiador: MARIA JOSE FALCAO DA SILVA ANDRADE Despacho:Venham as custas para a expedição das cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2001.208.011820-2 - PAULO ROBERTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X AMARO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão cartorária no final de fl. 214, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.011570-9 - MARCIA REGINA PAGANOTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MERCEARIA EME E JOTA DA ITAPUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300) Decisão:1- Autorizo a remoção dos bens para depósito público, conforme requerido pela DP.2- Diante da certidão de fls. 90, intime-se o exeqüente para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.208.010734-0 - CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARCELO MARUCHE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.010939-6 - ALEXANDRE AMANTE AMADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X CHOPPYZA PETISCOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.208.005026-5 - PEDRO SÁ PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FLÁVIO CALÇADA PEREIRA), SANDRA MELLO FONTANA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Diante da certidão cartorária de fl. 139, antes de mais nada, publique-se a decisão de fl. 139. \r\n\r\nProc. 2005.208.005964-5 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X WATER PROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA), Fiador: ANGELO SALVATORE PETROCELLI Despacho:I-se a parte pessoalmente por AR para que proceda ao recolhimento das custas do contador judicial para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.208.009498-0 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:1- Fl. 144 - anote-se onde couber.2- Considerando que ainda não houve citação do réu, esclareça a parte autora o requerido às fls. 128 e 144. \r\n\r\nProc. 2005.208.012990-8 - ITACIRA ALVES DA CUNHA X TEREZA CRISTINA ANDRADE LIMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.208.006134-8 - IMOBILIARIA ROSAYRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X NEUSA AZEVEDO Decisão:1- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009402-5 - MARIA DA GLORIA FRANCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455), Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030)) X EDUARDO BATISTA DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória expedida à fl. 52 devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.208.000811-3 - ELIZABETE AMRAL DE OLIVEIRA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA Despacho:1- Anote-se o patrono de fl. 21 onde couber.2- Republique-se a decisão de fl. 40, tendo em vista a anotação acima determinada. \r\n\r\nProc. 2007.208.017021-4 - MARILDA DE ALMEIDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (RJ-146278)) X JORGE ANTÔNIO DE BRITO Decisão:Diante da emenda à petição inicial requerida a fls. 25/26, adeque-se a ação para execução de título extrajudicial, haja vista que o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, como taxas e despesas de condomínio, é título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585, V, do CPC, e que a pretensão de recebimento de aluguéis só pode ser veiculada numa ação de conhecimento se for cumulada com pedido de despejo, na esteira de consagrado entendimento jurisprudencial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.005652-8 - JUREMA FERNANDES FOLHES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617), Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X CHRISTOVÃO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.208.004951-8 - GERALDA EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-119360E) Despacho:Certifique o cartório se a decisão de fls. 22, vº foi integralmente cumprida. Após, cls. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.008868-0 - LEA PALADINO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ESPOLIO DE OSMAN PALADINO TORRES), Inventariante: TEREZINHA PEREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). LISANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101061) Despacho:Certifique o cartório se há inventário aberto em nome do de cujus, em havendo, cite-se o invetariante, do contrário, cite(m)-se os herdeiros. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006414-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizer, em 5 dias, se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002037-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SHEILA MARIA DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SAANTOS (RJ-107397) Decisão:Intime-se as executadas da penhora realizada no imóvel situado na Rua martins Lage, 331 -a pto 204 - Engenho Novo, na pessoa do seu advogado, conforme dispõe o paragrafo 4º do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.001359-5 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X MARIA DE FATIMA XAVIER DI BARTOLO E OUTRO De ordem: Intime-se o autor para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nProc. 2002.208.003161-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE RICARDO FERREIRA DE MELLO De ordem: intime-se o exeqüente para que diga se já localizou bens penhoráveis do executado. \r\n\r\nProc. 2002.208.010586-6 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)), Administrador: MARCUS DANIEL BOCHE), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) X LAERCYR COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO RAGGIO (RJ-070670), Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644) Decisão:Considerando a proximidade da data designada para realização do leilão, intime-se a CEF da data do ato, bem como o administrador do condomínio objeto da presente, no endereço de fl. 105 a dizer se há débitos pendentes sobre o imóvel e, em caso positivo, qual o valor de tal débito.As diligencias deverão ser cumpridas com urgência pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2004.208.000957-2 - CHRISTOVAO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X ANTONIO SERGIO ALVES FADEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026) Despacho:Intime-se o exeqüente para que re queira o que for de seu interesse.Decorridos trinta dias sem manifestação, certifique-se e intime-se o exeqüente para que promova o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.001646-1 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES BENEDICTO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação de fls. 87/88, devendo ser cumprido no endereço informado à fl. 90, mediante recolhimento das custas devidas para o ato. \r\n\r\nProc. 2004.208.003631-9 - LIBRA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X DISMEDICA DISTRIB. PROD. HOSP. E FARM. LTDA De ordem: Intime-se o réu para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nProc. 2005.208.000083-3 - DISOTER COMERCIO DE ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X COOPERMIDIA TRABALHO SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO Decisão:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.003013-8 - ANGÉLICA DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X CARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, conforme requerido, mediante recolhimento das custas devidas para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.208.009792-0 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMÉRCIO DE PAPÉIS MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X L EQUIPE WORLD DISTRIBUIDORA LTDA ME De ordem: Intime-se o autor para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nProc. 2007.208.000542-2 - ESPÓLIO DE ALBINO CARNEIRO BARBOSA, Inventariante: 3º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ESPÓLIO DE ULISSES ALVES DE SOUZA Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003979-1 - RUBEM MAURO DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X DAVID MONTEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511) Decisão:1- Fl. 26- anote-se onde couber.2- Fls. 25- recebo como emenda. Anote-se onde couber.3- Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 4- Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007163-7 - ESPÓLIO DE RUY DE OLIVEIRA SARANDY (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CLEIDEANE AGUIAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Sentença:Os embargos de declaração merecem parcial provimento.Realmente, a sentença de fls. 46 condenou as partes a pagarem os honorários de seus respectivos patronos, em desacordo com o que foi estabelecido pelas partes no item 3.11 do acordo de fls. 35/37.Entretanto, não procede o outro tópico dos embargos, eis que, em consonância com a Súmula nº 107 do TJRJ, \"ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça\".Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para declarar que a sentença de fls. 46, em sua parte dispositiva, passe a ter a seguinte redação: \"Como as partes não transigiram quanto às custas, condeno-as ao seu pagamento pro rata, na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios na forma do acordo\".No mais, persiste a sentença, tal como lançada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011204-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PAIKAN GOLDSTEIN OTRANTO Despacho:Despachei na petição de embargos à execuçõ em apenso: \" 1- D.P.D. 2- R.A.A. 3- Certificados, voltem.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008026-0 - JOSE CARLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JOSE AURELIO DE SOUZA NETO De ordem: Intime-se o réu para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nProc. 2002.208.005890-6 - TEREZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X ERNANI DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG, bem como a assistencia judiciária ao executado. Anote-se onde couber.2- Oficie-se ao DETRAN, como requerido a fls. 125.3- No que tange ao pedido de penhora \"on line\", venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.208.006291-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE ATHANAGILDO SA LEITE), Inventariante: MARIA ANGÉLICA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Decisão:Venha a prova do alegado a fls. 150/151. Sem prejuízo, proceda-se à avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.208.006247-1 - HELENA LACERDA CONTRERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454), Dr(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI (RJ-044252)) JOSÉ ALVES DE SOUZA FILHO E OUTROS Despacho:Considerando a resposta ao ofício de fl. 125, oficie-se apenas à Vivo, Tim, Claro, Nextel e CEG, sendo que a este último seja o ofício apenas reiterado e instruído com cópia de fl. 108, a fim de que informem o endereço do executado José Alves de Souza Filho, conforme requerido, mediante regular recolhimento das custas para os atos. \r\n\r\nProc. 2004.208.012339-4 - MARCO ANTONIO MULATINHO MOISES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MAYRA DE ALMEIDA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457) Despacho:Considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 24 do Código de Ética e Disciplina da OAB, venha a manifesta concordância do exequente acerca do substabelecimento sem reserva de poderes juntado aos autos à fl. 87. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.208.005059-2 - CLEMENTE DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X JOSÉ GUSTAVO DA SILVA E OUTROS Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014682-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANA PEREIRA NUNES BRUNO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178) Despacho:E. ofício à SRF a fim de que informe ao Juízo o teor da última declaração de IR da executada para que se verifique os bens passíveis de penhora existentes em seu nome. \r\n\r\nProc. 2004.208.010677-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X FLR ASSESSORIA CONTABIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao transito em julgado da sentença de fl. 67.2- Diga o executado sobre alegado descumprimento do acordo em 5 dias, sob pena de prosseguimento da ação. \r\n\r\nProc. 2005.208.003097-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDEIRO (SP-126349), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ANA PAULA ALVES PEREIRA E OUTRO Decisão:Oficie-se, como requerido a fls. 98. No tocante à penhora \"on line\", venham planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.001207-4 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X REFORMA E PINTURAS INDL LOPES PEÇANHA LTDA Despacho:Ao exequente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.014647-3 - CYRO DE PINHEIRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Despacho:1- Fl. 129 - anote-se onde couber.2- Ao avaliador judicial sobre fl. 129. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.208.012339-4A - MARCO ANTONIO MULATINHO MOISES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MAYRA DE ALMEIDA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do impugnante sobre o despacho de fl. 10. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.005948-0A - COOPATAXI - COOPERATIVA DE CONS E TRAB DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DO MUN DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X ELYZABETH SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007127-3 - BEATRIZ SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNÓSTICA - LABORATÓRIOS BRONSTEIN S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007475-0 - F3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ANIBAL CORE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES (RJ-055625) Decisão:Com relação aos autos do agravo de instrumento em apenso, junte-se cópia o acórdão nestes autos, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos do aludido recurso, conforme o Provimento nº 69/2003. (...) Isto posto, regularize-se o processamento, nos termos do art. 475-M, § 2º, do CPC, autue-se a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 391/394 em apartado, inclusive a resposta do exeqüente de fls. 398/406 e a petição de fls. 405/407 e, pela última vez, concedo dez dias ao executado para garantir o juízo, sob pena de não-conhecimento da impugnação. P. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.003383-1 - JOSE LUIZ DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do réu acerca dos cálculos do contador judicial, conforme determinado na parte final da decisão de fls. 174/175. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.007092-0 - BENEDITA HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Como bem ressaltou a exeqüente, a discussão quanto à existência ou não de excesso de execução encontra melhor sede, ou melhor, a sede adequada, no âmbito da impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 475-J e art, 475-L, V, do CPC.Deste modo, consoante o art. 475-J do CPC, e como o executado não pagou o valor integralmente postulado pela parte exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação, após o que o executado poderá, se desejar, oferecer impugnação e discutir o excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.009623-5 - CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER DORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X FAX FARMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Esclareça a parte ré o pedido de expedição de mandado de execução e penhora, tendo em vista o que dispõe o art. 475-J do CPC, bem como o fato de que a autora possui advogados constituídos nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.000765-7 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.208.011211-8 - ANDRÉIA AUGUSTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Esclareça a parte autora, objetivamente, quais fatos pretende provar com a oitiva da testemunha arrolada a fls. 148. \r\n\r\nProc. 2007.208.007510-2 - LUIZA MARIA MAÇOL MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X GREENVILLE TRANSPORTES LTDA-ME Despacho:Regularize o patrono da parte autora o documento de fl. 29, tendo em vista que encontra-se apócrifo, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.208.009087-5 - DIEGO PASCHOA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1- Fl. 24 - recebo como emenda. Anote-se onde couber. Oficie-se ao DRA.2- Redesigno AC do art. 277 do CPC para dia 26/05/08, as 14:45 horas. Cite-se e i-se o réu no endereço de fl. 24.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010475-8 - MARCIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. Os pontos controvertidos são: a) a existência de irregularidade no relógio medidor de energia elétrica da casa do autor, de modo a registrar consumo inferior ao real; b) a ocorrência de suspensão do fornecimento de energia elétrica para o imóvel onde reside o autor e o prévio aviso ao autor; c) a ocorrência de dano moral em função da conduta da ré. Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, inverto o ônus da prova, (...). Defiro as provas pericial e documental requeridas pelas partes. Nomeio perito do Juízo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, CREA 52.810-D, tel. (21) 2620-4550/9943-2470. Intime-se-o a oferecer proposta de honorários, independentemente de compromisso. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011691-8 - LILIANE TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X PAES MENDONÇA S/A Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar o imediato cancelamento do protesto e, para tanto, determino a expedição de ofício ao Cartório onde o protesto foi lavrado, para a adoção das providências cabíveis para o seu cancelamento. Cite-se e intimem-se. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007711-3 - ANGELA MARIA MARTORELLI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X EMPRESA SANECON INDUSTRIAL LTDA Decisão:1- Cite-se e intime-se o réu por AR, com urgencia, face à proximidade da audiencia.2- Ciencia á DP da data designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011858-3 - ANGELINA FERREIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO DE ANDRADE Despacho:1- Fl. 91- anote-se onde couber.2- À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.208.003937-5 - ARIOVALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X DEODETTE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.208.000344-9 - JUDITH GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X DARCY GUIMARAES DE OLIVEIRA Despacho:1- Junte-se os cálculos do contador judicial presos à contra capa dos autos.2- I-se para recolhimento por D.O.3- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.002963-3 - EDMILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812), Dr(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (RJ-095647)) X WILSON CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda à fl. 95, verso. \r\n\r\nProc. 2002.208.007259-9 - Inventariante: MARIA DO CÉU MOUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). LUCIANO DA SILVA MACEDO (RJ-110277)) MANUELA ABREU DA COSTA FREITAS E OUTRO) X DOMINGOS DA COSTA FREITAS Decisão:1.Homologo o cálculo de fl. 60 dos autos do inventário dos bens deixados por Domingos da Costa Freitas. 2.Inscreva-se o imposto. Com a comprovação, à Fazenda Estadual. 3.A seguir, formulem os interessados pedidos de quinhões, em 10 dias, e digam em igual prazo, oferecendo esboço de partilha.4.Após, certifique-se a existência das certidões negativas.5.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.208.011711-0 - WALQUIRIA NAZARENO SILVA (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)) X GERALDO BERNARDINO DA SILVA Despacho:1- Cumpra-se fl. 84.2- Fls. 85/86 - apreciarei oportunamente. \r\n\r\nProc. 2003.208.004547-1 - MARCIA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X IRACEMA SOARES DE AGUIAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930) Decisão:1- E. mandado de avaliação do imóvel situado à Rua Garcia Redondo, 53 - casa 8 - Freguesia do Engenho Novo - Cachambi.2- I-se o herdeiro Aldo Soares Cardoso, pessoalmente, por OJA, no endereço acima, a fim de que o mesmo se manifeste nos autos, mediante recolhimento das custas devidas para os atos. \r\n\r\nProc. 2003.208.005651-1 - VERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X NATALIA DE SOUZA ROCHA Despacho:Aos interessados sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2003.208.007986-9 - ANNA DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE FILHO Despacho:Ao contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.208.008515-8 - NELLY THEREZINHA VILLANOVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X URSULINA DOS SANTOS VILLANOVA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.208.011714-7 - JOAQUIM RODRIGUES DE ARAUJO E SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X ANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação dos requerentes acerca da decisão de fl. 131, remetendo-se os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.014329-0 - Inventariante: MARCOS ANTONIO MIRANDA TELES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X REGINA CELIA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.014672-2 - Inventariante: YOLANDA DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X OSWALDO ALVES Despacho:Venham as certidões faltantes na forma da certidão cartorária de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2005.208.003162-3 - Inventariante: ALZIRA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X LUIZA GONÇALVES DE CASTRO Decisão:Certifique o cartório quanto à publicação do despacho de fl. 19. E Na hipótese de não haver sido publicado, publique-se. Casa o tenha sido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.004926-3 - JOSE CARLOS NATAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X CORALINA DA COSTA NATAL Despacho:Venham as certidões faltantes, bem como a representação da conjuge do herdeiro na forma da certidão cartorária de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2005.208.007663-1 - MARIA ENILDA FILGUEIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-081310)) X IBSEN REIS DE ALMEIDA Decisão:Intime-se o(a) inventariante, pessoalmente, por OJA, para que dê andamento ao feito em dez dias, trazendo aos autos as primeiras declarações e as certidões de praxe, sob pena de remoção da inventariança, na forma do artigo 995, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.010885-1 - MARIA SALETTE CARMO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X IVAN MAGALHÃES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014738-1 - VANY TELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-013147)) X YOLANDA ALBERNAZ TELLES Despacho:Venha a declaração de IR mencionada à fl. 60, na íntegra, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.014886-5 - OLGA VIEIRA CARNEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X DIVA VIEIRA CARNEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a requerente se pretende o inventário conjunto dos seus pais, nos termos do art. 1.043 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.000267-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ARINALDO ROCHA DA SILVA Despacho:De-se vistas por 5 dias, conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.011466-1 - MANOEL ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO - CAMPUS PIEDADE Despacho:Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.000120-7 - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MARIO ILDEFONSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) De ordem: Intime-se o autor para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nProc. 2002.208.010421-7 - SINDICATO DOS PRATICOS DE FARMACIA E DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE DROGAS MEDICAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)) X CARLOS HENRIQUE LUIS BRANDAO Despacho:Esclareça o exeqüente se deseja a realização da chamada penhora \"on line\", medida que se revela de enorme eficiência e praticidade na localização de dinheiro das partes executadas e, além disso, de manejo mais simples do que a penhora pretendida a fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2003.208.000091-8 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ANDRE GUSTAVO B. FRANCO DIST.EMBALAGEM (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.208.001435-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDILVIO FRANCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Digam as partes em 5 dias, se pretendem produzir mais alguma prova, valendo o silencio como concordancia com o julgamento do feito no estado em que os autos se encontram. \r\n\r\nProc. 2005.208.003171-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO DE JESUS FERREIRA SOARES Decisão:Intime-se o devedor pessoalmente para cumprimento do título judicial. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2007.208.005694-6 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANETE DE VASCONCELLOS PEREIRA Decisão:Citado em ação monitória, o devedor não opôs embargos, devendo-se aplicar o disposto no artigo 1.102c do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro o título executivo judicial nos termos da inicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do referido Diploma Legal. Assim, intime-se a ré, pessoalmente, por OJA, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fl. 6, qual seja, R$ 2.453,87 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e tres reais e oitenta e sete centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.208.007966-8 - KATIA MARIA DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X EXPANSAO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345) Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.208.001907-8 - VERA LUCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Haja vista se tratar de execução de título judicial, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2003.208.013472-8 - LEANDRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817) Decisão:Defiro o requerido às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.208.014739-3 - MANOEL ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO - CAMPUS PIEDADE Decisão:1- Fl. 15- recebo como emenda.2- Anote-se tratar-se de ação sumária onde couber, oficiando-se ao DRA.3- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/05/08 às 14:15 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.009257-8 - GEORGINA ROSALINO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X FABIO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Às partes, para alegações finais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.008028-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ARMANDO DE SANTANA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.001035-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GENIVAL HABLE Despacho:Às partes sobre certidão cartorária de fl. 160, trazendo cópia da dita petição, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.208.010087-8 - FELIPE FRUTUOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATOSINHO DE JESUS INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Decisão:I-se a parte ré pessoalmente por AR para que proceda ao depósito da diferença apontada nos cálculos do contador de fl. 166 em 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.008481-6 - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS GUSTAVO CARVALHAES PISCO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Santander Leasing S/A em face de Carlos Gustavo Carvalhaes Pisco.Às fls. 93, a parte autora manifestou sua desistência, não tendo sido efetuada a citação do réu, sendo observada a norma do parágrafo 4º do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Condeno a parte autora nas custas.Sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.002904-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL/GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X OLINDA DE ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:venha procuração em nome da patrona subscritora de fl. 58 a fim de regularizar a representação processual da parte autora possibilitando seja proferida sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.001491-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUGO NASCIMENTO PEREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.005486-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO CRISTIANO DE MENEZES NUNES Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 27/28, conforme requerido à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.208.009890-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELIO DE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Sentença:Vistos etc.Conforme se verifica a fls. 38 dos autos, a parte ré quitou o débito oriundo do contrato, portanto, perdendo o objeto estes autos.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no Art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Em virtude do princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, de dez por cento sobre o valor da causa.Após ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.000034-7 - MARCO ANTONIO MENDES X ANTONIO MANUEL GONCALVES BATISTA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls. 100/105 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.208.000457-2 - TANNE LOT ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TINTURARIA E LAVANDERIA DEVELLY LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.208.008374-5 - LEANDRO FIGUEIREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:I-se o perito por AR. \r\n\r\nProc. 2005.208.010721-4 - EDNA BARBOSA RIDOLPHI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447), Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X NORTH MED HOSPITAL CENTER E OUTRO Decisão:1- E. mandado de citação do réu no endereço informado à fl. 78.2- Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.005948-0 - ELYZABETH SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X COOPATAXI - COOPERATIVA DE CONS E TRAB DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DO MUN DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizer, em 5 dias, se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.010392-4 - ALESSANDRA ALVES PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FERNANDO BASTOS VIEIRA (RJ-142668)) X FRANK CABELEIREIROS E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001259-3 - FLAVIANO DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X CMPM BAZAR LTDA-ME Decisão:Considerando a data designada para audiência e a data lançada no AR de citação e intimação da ré à fl. 22, redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/05/08 às 13:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. Intimem-se, sendo que a parte ré, por AR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.004433-4 - ANDRE CAMARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLAVO CESAR CASTRO MENDES (RJ-091376)) X JOSE AUGUSTO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:Venham os quesitos das partes. \r\n\r\nProc. 2002.208.004752-0 - ADILSON VENTO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X SANATORIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.208.005290-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DAVI DE VASCONCELLOS QUEIROZ Decisão:Defiro o requerimento de fls.153, desde que regular a representação. \r\n\r\nProc. 2003.208.002866-7 - MARMINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453)) X BRACON MINERACAO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226), Dr(a). LAURO LACERDA ROCHA (RJ-002390C), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Despacho:Intime-se a ré para que regularize sua representação, em dez dias, sob pena de revelia. Certificados, voltem cls. para apreciação do petitório de fls.742. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.002514-7 - CÍCERO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDIF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA Despacho:À parte autora sobre respostas dos ofícios, dando-se vista à DP. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.001498-0 - ELIEIDE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X LABORATORIO FARMACEUTICO ELOFAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA TRIERWEILER KELLER (SC-016764), Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271) Decisão:E. nova carta precatória para oitiva da testemunha Lídia Oliveira Silva, conforme requerido pela parte ré, tendo em vista que a carta fora devolvida equivocadamente, já que a testemunha deve ser ouvida no juízo deprecado e seu depoimento encaminhado a este Juízo para julgamento do feito, devendo constar do ofício solicitação de urgência no cumprimento, pois trata-se de reiteração de precatória, já que a diligência não fora realizada na precatória anteriormente expedida, por \"não ter havido tempo hábil ao seu cumprimento\", conforme cópias de fls. 229/243. \r\n\r\nProc. 2003.208.007589-0 - ALESSANDRA AFFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X MARCEL VIEIRA CUNHA Despacho:1- Desentranhe-se fl. 98, que encontra-se em branco, e renumere-se os autos a paritr da mesma.2- Considerando ser a parte ré assistida da DP, remetam-se os autos àquele órgão a fim de que se manifeste acerca do despacho de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2003.208.011856-5 - DANIEL RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.208.013101-6 - LUCAS MATHEUS PESTANA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPILAR DO RJ LTDA. - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Nada a prover quanto à prova pericial, eis que a matéria, por não ter sido impugnada pelo recurso cabível, encontra-se preclusa.À DP e ao MP, para quesitação. \r\n\r\nProc. 2007.208.012849-0 - VANDERSON DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ANCAR GESTÃO INTEGRADA DE SHOPPING CENTERS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.000569-2 - ROSILANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1- Venha declaração de IR ou de isenta da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada.2- Fls. 22- recebo como emenda. Anote-se onde couber.3- Desentranhe-se fl. 23 renumerando-se e certificando-se nos autos, por se tratar de cópia para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.208.005638-9 - ANDERSON ASSIS GIGLIOZZI (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Os documentos apresentados pelo autor demonstram, apenas e tão-somente, que a sua situação acadêmica consta como \"não renovável\" (fls. 13), sem que tivesse apresentado qualquer outro documento comprobatório do motivo pelo qual ostenta o referido status acadêmico.Como se vê, a inicial não veio instruída, de modo suficiente, a convencer acerca da probabilidade do direito invocado.Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26/05/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007318-6 - MARILEA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.002413-1 - JORGE MARCOS DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MARCOS LOURENÇO SARAIVA FILHO (RJ-130896E) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.014928-6 - PANIFICAÇÃO NOSSA SENHORA SENHORA DE FATIMA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.208.009282-5 - ROSE MARY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que limite em trinta por cento do salário da autora o desconto para amortização do empréstimo bancário, sob pena de multa diária no valor de duzentos reais em caso de descumprimento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008783-9 - ROBERTO FRANÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Cite-se.3- Com a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.010284-0 - ALPHAIR VILLARINHO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X LUIZ CARDOSO ASSUMPCAO E OUTROS Decisão:1- Certifique o cartório conforme requerido pelo MP no item 2 da promoção de fls. 328 verso.2- Nomeio o Defensor Público como curador especial dos revéis citados por edital. Dê-se-lhe vista dos autos para contestar.3- Quanto ao item 3 de fls. 264vº, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais da Presidência do TJRJ a fim de que indique médico perito para atuar no feito, para os fins do art. 218, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.014404-1 - DIORGENS BARRETO PENA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X ANTÔNIO GOMES DE BRITO) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 521658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.003716-0 - LUIZ CARLOS BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X FABRICIO PINTO DE SOUZA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DEVE SER EFETUADO DA SEGUNTE FORMA:Campo 11: DesarquivamentoCampo 25: 1111-4 Campo 37: R$ 18,25 (*)Campo 41: R$ 18,25Campo 42: R$ 1,82Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ Campo 49: valor total (PORTARIA Nº 01 DE 06/06/2007 ART. 3º, XXII DESDE JUÍZO) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.011186-4 - JOSE CARLOS BORGES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675) Para o fim de desarquivamento, venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA OAB/RJ 80707 \r\n\r\nId: 521660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.076584-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X GILSON SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397) Decisão:Defiro o desentranhamento do contrato original, mediane substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.141673-2 - MARCIA ROTHIER DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) CLAUDIA MENDES TUFANI Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.141823-6 - ALIPIO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X ROSELY ARTHUR LOVATO Aguardando a parte autora retirar certidão de dívida e desentranhar documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.093201-0 - MAURÍCIO MOURA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961)) X PEIGERCEL COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Defiro o adiamento da audiência. Retire-se de pauta. Venha o endereço do primeiro réu, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.023995-0 - LUCIANA INACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) ROGERIO RIBEIRO FERREIRA E OUTRO Decisão:Diga o Exeqüente, em 5 dias, se requer a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159770-0 - ROGÉRIO DIAS MACEDO PIMENTEL X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772), Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Aguardando a parte autora retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.009453-8 - JOÃO RICARDO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X ITAU CARD Sentença:Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017590-0 - ELINÉA EVANGELISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017606-0 - EDNORMA SANTOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017608-3 - MARCOS RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017611-3 - MARGARETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073179-6 - ODILEA MAGGI LOPES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090933) Sentença:Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.Considerando que o autor faleceu e não há interesse por parte dos herdeiros em continuar com a ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 51, inciso V da Lei n. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P. R. I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142055-5 - SILVIA BUSSOLOTTI RAMIRES (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.158967-7 - PRISCILA FARROCO ARANTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AWI SANTOS (RJ-134936)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007942-0 - CLAUDIA PENHA CROVESY LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333), Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X OI TNL PCS E OUTRO Sentença:(...) De todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 6.º c/c art.267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.016546-2 - DOMICIO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 25/06/2008 às 10:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.017647-2 - PAULO ROBERTO MONTEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 25/06/2008 às 10:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.113413-3 - ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X CARLOS WAGNER PEREIRA LIMA Intimar a parte Autora para comparecer ao cartório e agendar dia e hora para acompanhar a diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.148704-2 - VERA LUCIA BEBIANO DOS SANTOS X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Intimar a 1ª parte Ré - Lojas Americanas S/A - para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 20/08/2008 às 15:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2007.208.016920-0 - KARINA BRIGADEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X CRED SISTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.002808-4 - ELETRONICA NEW COLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)) X WASHINGTON ALVES DA SILVA Sentença: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que apenas na alteração do contrato social de 08/01/04 consta menção a microempresa na razão social da empresa. Entretanto, não há prova alguma de que a empresa tenha giro anual correspondente ao disposto nos artigos 2º a 5º da Lei 9.841/99 e 4º/5º do Decreto 3474/00.Ademais, no documento mais recente, da Receita Federal (fls. 05) a ré consta como limitada e não micro empresa. Desta forma, não há prova alguma de que se trata de microempresa, sendo a autora ilegitima para postular em sede de Juizados Especiais Cíveis. Anteo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento de peças mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.000085-7 - JONAS ROZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X ALESSANDRA BORGES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.073964-6 - COURO INTERIORE-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA (MG-056238)) X LEÍ SALVADOR DE ARAÚJO E OUTRO Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.039293-6 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUZA Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.086949-2 - MARCIA THEREZA ABUD GIANNINI (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X REGINA COELI DE AQUINO E SILVA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 23/06/2008 às 16:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.128330-4 - MARTA ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X TERCÍNIO PEREIRA BAHIA FILHO Decisão:Tendo em vista a ausência de liquidez dos bens penhorados, defiro a substituição da penhora. Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.128330-4 - MARTA ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X TERCÍNIO PEREIRA BAHIA FILHO Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exequente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.172250-0 - MARCELO DA SILVA ROMI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X FAUSTO DE MACEDO LEAL Intimar a parte Autora para comparecer ao cartório e agendar dia e hora para acompanhar a diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.055126-4 - REINALDO VALADARES THEODORO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). MAURICIO PAZ MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR (RJ-156370E)) O SOBRADAO DOS MOVEIS (CROSMAN MÓVEIS LTDA. ) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.113559-3 - DOLORES DE SOUZA PARON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) METRON Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.172202-4 - ALEXANDRE DA FONTE DAVID (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). ACÁCIO CEZAR BARRETO (RJ-153420E)) FOLIUM VITAE - MÓVEIS E DECORAÇÕES Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.064675-2 - SEBASTIÃO BRAZ GINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893)) X JM LAJES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.177231-7 - JEANNETTE CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X REIS REFRIGERAÇÃO Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.208.016754-9 - WILMA PEREIRA DOS PASSOS X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimar a parte Ré para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 24/06/2008 às 14:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.012089-8 - WALMA ROISA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X ARAPUAN COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.041521-7 - CINTIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X CONSEGUES CAR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.049351-4 - ANA PAULA DE CARVALHO VIREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.185884-6 - CRISTIANE SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X GRANDES CONQUISTAS VIAGENS E TURISMO LTDA. - RIOBRASTUR (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão:Fls. 27: Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001807-8 - MAURO MARCIO MENDES ROCHA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Intimar a 1ª parte Ré - Lojas Americanas - para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 25/06/2008 às 15:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.060227-2 - PAULO MACIEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X NOEMIA CRISTINA SANTOS DA SILVA Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.800.091300-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X CERLITE DE AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Decisão:Diga o Exeqüente, em 5 dias, se requer a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.031458-1 - PETER PAULO BAPTISTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). SIMONE BATISTA DE LIMA (RJ-138350)) X COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA FONTES DE PILARES LTDA-ME E OUTROS Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.026929-8 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X PAULO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004487-9 - NELIO ALABARCE ZAMOURA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO AMERICANAS.COM Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 23/06/2008 às 09:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.053728-9 (81581998) - (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541), Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) APACEF/RJJ - ASSOC. APOSENT. E PENS. DA C. E. F. . . E OUTRO, Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827) Decisão:1 - Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. 2 - Intime-se a parte Autora para que forceça o CNPJ da 1ª Ré/Executada ( Apacef/rjj ) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.027214-4 - MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577)) UNIVERSIDADE GAMA FILHO, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Às partes sobres os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.800.013403-5 - LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X SUSPECAR OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.100513-9 - VIVIANE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X TALITA DESIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.044801-9 - ANA CARLA MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.087909-2 - JOSE BARAÇAL GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO (RJ-106863)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199) Decisão:Intime-se o réupara recolhimento da diferença das custas processuais conforme fls. 187/188, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.091661-1 - MARCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA (RJ-082772), Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) RITA MANHAMBUSCO Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.108197-1 - ANDRIAN PIRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X TURBO GENECAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.165062-0 - VANESSA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PREMIUM LTDA ( CURSO HELIO ALONSO) (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280), Dr(a). GLAUCE KARINE DE JESUS MADUREIRA (RJ-135947) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.041619-7 - JORGE LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). FABIO QUINTINO MARINHO MACHADO (RJ-136052E)) X GERBI - REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-042950), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.064812-6 - MARIA LUCIA GULLO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X LEONARDO DANTAS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.080122-8 - VANDER DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.098107-3 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA -MEIER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exequente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.111662-0 - MARCUS VINÍCIUS DA SILVA SUZART (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). THAIS SOARES DE SOUZA (RJ-159965E)) ROLA BOLA - CENTRO DE ESPORTES, Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.111724-6 - ARISTEU FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028)) CLÁUDIO JORGE DE LIMA Decisão:(...) Sem prejuízo e independentemente do resultado da penhora, intime-se a parte autora para requerer o que de direto, face a informação da parte ré (fls. 107/108) \r\n\r\nProc. 2006.800.005271-4 - VALDIR GANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS, Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.059124-8 - MIRIAN MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093)) X ELETROLUX DO BRASIL S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1 - Intime-se a parte Autora para que forneça o CNPJ da 3ª Ré/Executada ( DME REFRIGERAÇÃO ) em 10 dias. 2 - Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre fls. 113/114 e 154/155. \r\n\r\nProc. 2006.800.066521-9 - RODRIGO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598)) X LINKTEC SERVICE Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.085203-2 - VILMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA LOPES (RJ-127436), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.106915-1 - CLAUDIA DE SOUZA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150), Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371)) RITA MANHAMBUSCO Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.136160-3 - ANA BERNARDETE FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (RJ-118690), Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957) Decisão:Nada a prover tendo em vista que não houve valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.800.145504-0 - TADEU GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.171341-6 - KATIA SIMONE BRITO BRAZILIANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ESCOLA TÉCNICA RADIOLÓGICA CHERNICHARO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.175702-0 - LEANDRO DUARTE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X ERNILDO NEIVA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.009979-4 - PAULO ROBERTO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.016951-6 - CRISTINA DE JESUS INÁCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) ao réu para cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas; 2) Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049906-1 - JUAREZ RIGUETO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a parte Autora para que forneça o CNPJ da parte Ré/Executada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.133019-0 - VERA LUCIA MAIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X EMPRESA BOA VISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.028853-0 - FERNANDO JOSÉ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-029477), Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X INSIDE 748 INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.096578-0 - ANDRE LUIZ DAS CHAGAS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.152892-0 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA BALDANZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X CLINAUTO PIMPOLHO AUTO PEÇAS E MECANICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.040440-0 - PAULO DIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 521645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rodrigo Pau Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.211.004469-2 - GRACIELA VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X MARIA RODRIGUES DE SÁ Sentença:Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se a testamenteira GRACIELA VELASQUEZ para assinar o termo, devendo a Escrivã extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.211.005460-0 - SONIA GONÇALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499)) X Testador: ROBERTO JOSÉ LACERDA BITTENCOURT Sentença:Trata-se de testamento público outorgado por ROBERTO JOSÉ LACERDA BITTENCOURT.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 21, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se a testamenteira SONIA GONÇALVES BITTENCOURT, para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, ao arquivo.P.R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004279-2 - ISAURA RIBEIRO SALES DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de alvará para modificação de CPF junto a Telemar, a fim de levantar as ações.Às fls. 18 verso, manifestação da Autora no sentido de resgate das ações, requerendo a extinção do Feito.Diante do resgate referido, patente a perda de objeto da presente.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Numere-se o feito.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.005159-8 - ANNA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X ZULEIKA FRANCISCO DA SILVA Despacho:Fls. 34 indefiro, por falta de previsão legal. Saliento que se trata de procedimento de jusridição voluntária. \r\n\r\nProc. 2005.211.000378-8 - MARIA ISABEL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X JOSÉ AIRES CASTILHO BASTOS PEDROSO Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por MARIA ISABEL DE ALMEIDA E OUTROS para levantamento de quantia deixada pelo falecido JOSÉ AIRES CASTILHO BASTOS PEDROSO relativa ao PIS e FGTS.Às fls. 48 verso, o Ministério Público opinou favoravelmente à expedição de alvará.Às fls.49 verso manifestação da Fazenda Estadual.É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor dos requerentes consoante cota ministerial de fls. 48 verso.Expeçam-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50, se for o caso.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.211.001525-2 - DEUZUITE DOS SANTOS PELLITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X FLAVIO PELLITO Despacho:Regularize-se a autora fls. 39, eis que não há procuração do advogado subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.211.003421-0 - GLAUCIA FERREIRA RAMOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE CARREIRA DA TRINDADE (RJ-056116)) X ALEXANDRE MOREIRA VICENTE Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por GLAUCIA FERREIRA RAMOS VICENTE, para levantamento de quantia deixada pelo falecido ALEXANDRE MOREIRA VICENTE.Às fls. 59 verso, a Fazenda Estadual opinou favoravelmente à expedição de alvará. É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento dos valores, conforme ofícios juntados ao autos.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Dê-se vista à fazenda \r\n\r\nProc. 2007.211.000448-7 - MARIO MARTINS GERALDO, CARLOS ROBERTO MARTINS, ADRIANA APARECIDA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X TEREZINHA PEREIRA MARTINS Despacho:Cumpra-se o já determinado diante do que consta às fls. 32/33, que informa que não consta declaração de isento dos requerentes, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.211.003525-3 - DANIEL SOUZA DE PINHO, JULIO CESAR SOUZA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JULIO CESAR CAETANO DE PINHO Despacho:Diante do que consta às fls. 35 traga o requerente a delcaração anual. Venha pelo requerente Julio declaração atualizada, tudo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.002115-3 - JÉSSICA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X JOÃO BATISTA CARDOSO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.004281-8 - WANDERLEIA GOMES DALLE CRODE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015)) X VALDEIR DALLE CRODE Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nAnulatória, de acordo judicial; Declaratória, de obrigação de emitir declaração de vontade \r\n\r\nProc. 2007.211.002308-1 - SANDRA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X JOSE CARLOS RAMOS DE ARAÚJO Despacho:Defiro JG. Fls. 51 Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico ; Cobrança, perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.005992-7 - ANDREIA DA SILVA MEDEIROS ANDRESA, MAURO DA SILVA ANDRESA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X RODRIGO CALIXTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: Homologo o acordo acima firmado, para que surta os seus efeitos legais, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, utilizando-se por base o valor acordado. Suspenso o pagamento por parte do autor, no prazo e forma da lei 1060/50. Cada parte arcará com os seus honorários advocatícios, dada a sucumbência recíproca. Publique-se. Registre-se. Intimados os presentes. NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento do presente, às 16:30 horas, o que foi feito, com as formalidades legais de estilo. DO QUE para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, _________, o digitei. E eu, __________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000674-5 - MICHELLE DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)), ARAGÃO & DOMINGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.004958-0 - ELZA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606)) X WALDIR PEREIRA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.005374-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSENVAL BRUNO DA VEIGA Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem - tornando definitiva a apreensão liminar - e condenar o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.211.002048-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAM ALONSO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 23/25 e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.003314-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRACI DE JESUS MAZZONI CIDADE Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem - tornando definitiva a apreensão liminar - e condenar a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.211.006205-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAXUEL COUTINHO PEREIRA Despacho:Suspendo o feito em razão da exceção imposta. \r\n\r\nProc. 2008.211.003047-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIANA HELENA SOARES DA SILVA Decisão:Regularize a autora sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.003195-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NILSON ANDRE F. DO COUTO Despacho:Regularize a representação processual, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001565-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CARLOS ROBERTO SANTOS JUNIOR Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem - tornando definitiva a apreensão liminar - e condenar o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.211.004185-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA KELLY FARIAS DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes acima identificadas.Às fls. 30, manifestação do Autor no sentido de quitação do débito pelo réu, requerendo a extinção do Feito.Diante do pagamento do débito, patente à perda de objeto da presente.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.001775-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO RAFAEL DA SILVA Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2008.211.004267-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VIVIANE DE SOUZA TEIXEIRA Despacho:Venha a diferença das custas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.211.004350-1 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X RONALDO SERPA RIBEIRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002275-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602)) X ALICE MACHADO GUEDES Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 102, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.004071-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARCIO PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR: MANDADO DE BUSCA OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.211.003921-2 - SIDENIA MOREIRA DE ARAUJO ALBINO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Designo audiência para o dia 18/06/08 às 14:30h para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se-a(s).2) Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando.3) Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.004218-2 - REGENTE DE RAMOS STUDIO GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X MASIFRAN COMERCIO LTDA Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl.115, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.003938-2 - ERON AUGUSTO FREIRE, Assistente: SUELI AUGUSTA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:A parte autora apresentou pedido de desistência da presente ação, à fl. 71 verso, com a concordância do réu, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente à fl. 72 verso.Diante da manifestação da parte autora, com a concordância da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Custas pela parte autora, observado, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005903-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X DAVI BEZERRA DE LIMA), VIVIANE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DA ROCHA DILASCIO (RJ-115796) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, condenando a autora no pagamento das despesas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, consoante parágrafo 4º do art. 20 do CPC.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007383-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JOSÉ ANTONIO TAVARES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realziado em audiência, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se como requerido.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002478-4 - CONDOMÍNIO 14 DE OUTUBRO X Síndico: ALCINEIA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) ESPÓLIO DE CLEBER SÁ DE ALVARENGA Decisão:Fls. 37 defiro. Retifique-se. Designo data para dia 01/07/08 às 15:15h. I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2007.211.006338-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MONICA, Síndico: MARIA DAS VIRGENS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ANA MARIA DE SOUZA Decisão:Defiro a JG. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.211.003641-7 - CONDOMÍNIO TREZE DE MAIO, Síndico: WALDIR JUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X SEBASTIÃO P. DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a JG. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2007.211.001968-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X PAPO E CHOPP CHOPPERIA LTDA - PICANHA NA BRASA II), NEUDI LOPES DA SILVA), LAUDIR LOPES DA SILVA Audiência redesignada para 27/05/2008 às14:00 \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000066-4 - FERNANDO ANTONIO DOS ANJOS SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BONSUCESSO S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado em audiência, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006085-5 - CEDIAM - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X SÓ QUERO COMÉRCIO DE CIMENTO LTDA ME Despacho:Aguarde-se a indicação do endereço da afirmada parte ré. Não há qualquer comprovação de restrição creditícia em nome do autor pela ré. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005806-8 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SOLUTION INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Audiência redesignada para 27/05/2008 às 15:00h \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrig. cred. c/c pedido de rep. de indebito com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.211.001695-8 - RAIMUNDA NONATA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 236 verso defiro. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico ; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido subsidiário de rescisão de negócio jurídico com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.004539-4 - FABIO PEREIRA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 01/07/08 às 15hs. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.211.000686-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X REINDALDO DE MELO PEIXOTO desarquivado em 28/04/2008 Ao Requerente para que se manifeste. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.001645-3 - ACÁCIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X VIVIANE SANTOS COELHO Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro rescindido o contrato de locação firmado pelas partes, concedendo à Ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do prédio, sob pena de despejo do imóvel (art. 63, § 1°, b, da LL). Decorrido tal prazo e certificado, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2008.211.004188-7 - SILVIA REGINA DE ALMEIDA MARTINS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE Decisão: 1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. 2)Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 3)Constem do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.002235-7 - JOÃO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA), ANTONIO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Decisão:Indefiro, posto que se não há informações sobre outros bancos é porque o réu não possui cadastros neles. Diga o exeqüente o que pretende, tendo em vista as demais formas de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.211.003474-1 - JÚLIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X CLÁUDIO LUIS MARTINS DE LANA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.211.006205-0A - MAXUEL COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Tendo em vista que há conexão entre as ações e que a revisional teve despacho de cunho positivo antes da distribuição desta e, tendo em vista a manifestação das partes, DECLINO da competência para a 24ª Vara Cível da Capital.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.003551-7 - AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X MIGUEL HENRIQUE DE CARVALHO Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 81/82. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000187-0 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FLOR DE ANCHIETA LTDA ME Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2008.211.003847-5 - GILSSARA MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X BARBARA SILVA SANTANA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.004056-1 - ELEN CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X PREVIDENCIA DO SUL (PREVISUL) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.005047-0 - BENEFICIAMENTO DE BATATAS FAZENDÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEGLORINI MINELI (SP-238908)) X CEREALISTA MOCO E FILHOS LTDA Despacho:Diante do tempo decorrido, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.211.004220-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARCUS PEREIRA DE SÁ FURTADO Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.211.004634-0A - ALEXANDRA REGINA FERREIRA DE MARTINS, BANCO UNIBANCO X NARA FLÁVIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.000508-6 - MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)) X JORGE RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Processo suspenso em razão do conflito suscitado. \r\n\r\nProc. 2006.211.000451-5 - DIOMAR DAS GRAÇAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/06/08 às 1300 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.211.007361-8 - ANDERSON CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO DIESEL LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 22/23, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento do negócio \r\n\r\nProc. 2006.211.005955-3 - CELINA CORREA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS), HELIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169), Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003695-6 - FELIPE SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X ITAMBÉ), SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Audiência redesignada para 27/05/2008 às 16:00 h \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.004261-0 - LUCÍOLA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 41/42, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.211.002737-4 - THIAGO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 26/06/08 às 12:30 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.211.000209-1 - JOSE GERALDO TIMOTEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X VIAÇAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Suspendo o feito. Diante do afirmado, venha a habilitação dos sucessores, na forma prevista em lei. \r\n\r\nProc. 2007.211.002742-6 - JORGE DA SILVA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ESKABOM Audiência redesignada para 27/05/2008 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2007.211.007268-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Não há preliminares argüidas ou questões processuais a resolver.Partes capazes e bem representadas. Fls. 31, anote-se onde couber.A controvérsia a ser dirimida pela atividade probatório cinge-se a verificação da qualidade de passageira e da cinemática do acidente a fim de apurar a existência de responsabilidade civil da ré, é dizer, a existência de contribuição para a causação do resultado colisão no outro veículo, bem como a existência de danos materiais indenizáveis. No que refere, especificamente, ao pedido de reparação por danos morais, entendo que os mesmos não são comprováveis, por serem decorrentes do fato em si, in re ipsa, é dizer, não existem sempre os danos morais, mas, dependem da avaliação judicial sobre o alegado fato ensejador, apenas assim poderá o juízo vê-los como caracterizados e fixar seu montante. Para tal análise, reputo prestável a comprovação da gravidade do acidente e a extensão dos danos afirmados como suportados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.211.002705-2 - DORALICE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.004128-0 - ALVARO PEDRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X EXPRESSO DO SUL Decisão:Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2008.211.004192-9 - VALÉRIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a JG. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória, c/c declaratória de inexistência de débito; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000780-2 - MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia _01/07/08 às 11:15hs. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.211.000150-2 - SANDRA BARBOSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DALTOR GOMES (RJ-069022)) X SILVESTRE DE SÁ BARBOSA), ELZA VIEIRA BARBOSA Despacho:Cumpra-se fls. 82.(pelas certidões de praxa) \r\n\r\nProc. 2006.211.000651-2 - LINDALVA SOUZA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X JUAREZ TAVARES DA SILVA Despacho:Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.211.001664-7 - SILVIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS GARGANO, ERASMO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA (RJ-135529)) X NADIR DA SILVA SANTOS Sentença:Cuida-se de Inventário. À fl. 28 foi indeferida a gratuidade e determinado o recolhimento das custas.Às fls. 30 consta petição da parte autora requerendo o cancelamento da distribuição. Aplicável, portanto, a norma do art. 257, do Código de Processo Civil.Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, do CPC.Custas de lei.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004195-4 - MARTA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X ALEXANDRE SANTANA CARVALHO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000630-7 - ZENIR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247), Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045)), LEILA DE ANDRADE SOARES), LEILA DE ANDRADE SOARES) X JOÃO PEREIRA DE ANDRADE Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o termo.3) Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores acerca de testamentos distribuídos em nome do \"de cujus\". 4) Venham as primeiras declarações, citando-se, na forma do artigo 999 do CPC, podendo os interessados manifestarem-se no prazo de 10 dias.5) Certifique o cartório, observando-se o disposto no artigo 245, VII, do C.N.C.G.J..6) Em seguida, aos Fiscais, devendo ser observado se há interesse de incapaz ou ausente.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.211.004024-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVAN RIBEIRO DA SILVA Decisão:1)Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.2)Efetivado o pagamento do débito, ficará o (a) devedor (a) isento (a) de custas e honorários advocatícios, nos termos do § 1º do artigo 1102-c do CPC.3)Caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o titulo executivo judicial (art. 1102c do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.211.004034-2 - ASSOCIAÇÃO SOCIAL MERCEDÁRIA - COLÉGIO PIO XII INSTITUIÇÃO RELIGIOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MARCELO AUGUSTO FERREIRA FRAGA Decisão:1)Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.2)Efetivado o pagamento do débito, ficará o (a) devedor (a) isento (a) de custas e honorários advocatícios, nos termos do § 1º do artigo 1102-c do CPC.3)Caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o titulo executivo judicial (art. 1102c do CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.211.004159-0 - LUIZ DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679)) X ENÉAS DA SILVEIRA DOMINGOS Decisão:Trata-se de medida de índole administrativa, visando à notificação do Requerido, dando-lhe ciência da pretensão do Requerente.Assim sendo, expeça-se mandado de notificação, limitando-se o Sr. Oficial de Justiça a dar ciência ao Requerido dos termos da peça inicial.Após, feitas as devidas anotações, entreguem-se os autos à parte requerente, dando-se baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.211.004166-8 - ALBERTINA BRANDÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de débito; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.001000-0 - HILDER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a título de danos morais, valor corrigido e atualizado na forma preconizada pela CGJ/RJ a partir da data de publicação desta sentença na forma do verbete 97 da Súmula do TJ/RJ, com juros de mora desde a citação por se tratar de afirmada relação contratual. Ainda, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos para cancelar todas as cobranças não reconhecidas pelo consumidor (referidas no corpo da inicial), bem como para confirmar a tutela anteriormente deferida. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução do valor cobrado em dobro, na forma da fundamentação, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001300-0 - ANEDITH DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 91 e segs digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.211.004085-8 - LANCHONETE PRINCIPAL DE ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X LIGHT Despacho:Para análise da liminar traga o autor comprovação do pagamento das contas posteriores ao fato mencionado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007814-6 - AURENICE RIOS SILVA, ESPÓLIO DE MELCHISEDECK DA SILVA, Inventariante: AURENICE RIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Assim, razão não assiste à autora ao pretender que a empresa seja condenada a restabelecer o serviço, tendo em vista que a linha foi bloqueada por falta de manifestação da autora dentro do prazo, de forma que a improcedência da ação é de rigor, da mesma forma, não havendo ato ilícito praticado pela ré, não há danos morais a serem indenizados. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, na forma da fundamentação acima, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, no valor de 10% sobre valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000979-5 - ESPÓLIO DE AMAURY JOAQUIM DA SILVA, Inventariante: DENAHIR CABRAL PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Sentença:Tendo em vista que o executado satisfe a obrigação , conforme noticiado às fls. 49/50, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, II, do CPC. Expeça-se mandado em favor do exeqüente.Custas 'ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.004484-0 - PATRÍCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE Decisão:Emende a autora, na forma do art. 276 do CPC. Retifique o cartório a capa, eis que se trata de procedimento sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.211.000883-3 - MARIA TEODORO PAULINA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X EASYCOB CONSYULTORIA, TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)), BANCO CITICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos para condenar as rés, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, valor corrigido e atualizado na forma preconizada pela CGJ/RJ a partir da data de publicação desta sentença na forma do verbete 97 da Súmula do TJ/RJ, com juros de mora desde a citação por se tratar de afirmada relação contratual bem, como ao pagamento dos valores pagos e cobrados indevidamente a título de \"acordo\", em dobro, ou seja, no valor de R$ 1.275,68, corrigido e atualizado desde a data do fato, da actio nata, com juros de mora também contados a partir da citação, bem como condeno a segunda ré a cancelar o cartão de crédito nº 4006499772960126 em nome da autora, em 48 horas, a partir desta sentença, posto antecipo este efeito da tutela em sentença, ante um juízo de total evidência do direito pleiteado ex vi art. 273 do CPC, sob pena de multa mensal de duzentos reais por cada mês de \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.211.003498-6 - MONICA MARIA PUJOL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando-se que houve equívoco na certidão de fls. 22, tendo em conta que o endereço do autor (Honório Gurgel) pertence a Região Administrativa de Madureira, conforme informado às fls. 25 e verificado por este magistrado na tabela administrativa da Consolidação Administrativa, declino da competência em favor da 5ª Vara Cível Regional de Madureira, devolvendo os presentes autos, acreditando que tal certidão inuduziu o ilustre colega à erro, sendo certo que se assim não concordar os autos serão devolvidos a esta Vara par que suscite conflito negativo.Dê-se baixa e redistribua-se, encaminhando-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003614-2 - FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.211.000462-2 - VOLKSWAGEN LEASING SA. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X J.W.REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) AO AUTOR: MANDADO DE BUSCA OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.005970-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO RIBEIRO DANTAS Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, que se encontra às fls. 09 dos autos, condenando o réu no pagamento das perdas e danos decorrentes do seu inadimplemento, correspondente ao valor do saldo devedor, a ser apurado em liquidação de sentença na forma da lei. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001380-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 73/74, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.211.004291-7 - PAULO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X SÉRGIO RODRIGUES Despacho:Fls. 76 ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.001500-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHARLES MACHADO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 25, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.003688-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUCIANO FERRARI CHIMANOWSKY Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, que se encontra às fls. 13/14 dos autos, consolidando em mãos da parte Autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.211.007785-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X DENISE MARCELO DA SILVA Sentença:A parte autora interpôs pedido de desistência da presente ação, à fl. 19.Diante da manifestação da parte autora, e da ausência de citação da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Custas pela parte autora.P. R. I. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007934-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X AUDISIO MONTEIRO DE OLIVEIRA Sentença:A parte autora interpôs pedido de desistência da presente ação, à fl. 21.Diante da manifestação da parte autora, e da ausência de citação da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Custas pela parte autora.P. R. I. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002895-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GUTEMBERG LUNGUINHO DE LIMA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.003675-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALEXANDRE PAES LARA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.003677-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO GOMES DIAS Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.004013-5 - MARIA REGINA VENTURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA), CARINA CARDOSO DE JESUS SOUZA Decisão:DEFIRO JG. NECESSÁRIA A JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ALEGADO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/06/08 às 14:15H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.211.004155-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA INES DE AZEVEDO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.004264-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS VENANCIO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.003875-0 - SANDRO FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a JG. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007557-1 - LÍDIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 26/06/08 às 12:45h...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.003454-4 - RAFAEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Certifico que contactando Perito, ficou designada a segunda data da perícia - dia 18/06/2008 às 17:30 horas. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisional de consumo de energia elétrica; Consignação, incidente e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000481-5 - MARIA DA GLORIA PROENÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.211.003274-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIO AUGUSTO OLIVEIRA Sentença:Ação de Rescisão Contratual c/c/ Reparação de Danos.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 73º, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.001425-9 - EDSON LEONARDO NEVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X RJR - VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença:Ação de Rescisão Contratual pelo rito ordinário.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 42º, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.006250-1 - JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTI TORRES, MARIA HELENA GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GLOBO CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771) Audiência redesignada para 27/05/2008 às 15:15 \r\n\r\nProc. 2006.211.006875-0 - REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:Diante do tempo decorrido, cumpra-se a autora ao já determinado em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.005154-4 - ROGERIO MORAES COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Audiência redesignada para 27/05/2008 às 15:45. \r\n\r\nProc. 2008.211.003948-0 - DULCINEA CARNAVAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X URMED - URGÊNCIAS MÉDICAS LTDA Decisão:Defiro a JG. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.004167-0 - MARIA JOSÉ DA CRUZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Decisão:Defiro a JG. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.004362-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2008.211.004434-7 - MARIA LUCIA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Tendo em vista que nem o domicílio do autor, nem o do réu e nem o local do acidente pertencem a esta R. A. e, considerando que a competência das varas regionais é funcional, portanto, absoluta, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. .Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.211.005417-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EIDER JOSE GONÇALVES CORREA Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do BACEN. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.211.000306-3 - ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X EDSON INÁCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271) DESPACHO DE FL. 267: INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Obrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.004582-9 - MARILDA ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DECISÃO: A controvérsia cinge-se na existência ou não de comunicação por parte do banco réu acerca do roubo do malote à autora (cliente), onde havia talão de cheque da autora, na comprovação da sustação dos mesmos, da comunicação ao serviço de tele-cheques e na ausência de restrição no CPF da autora nos cadastros restritivos por qualquer destes cheques, posto que alega a parte ré que tomou todas as medidas possíveis após o aludido roubo. Há relação de consumo, sendo certo que a condição pessoal da parte autora e a notícia do roubo do malote com talão de cheque desta levam-se a convicção de caber a hipótese prevista no artigo 6º, VIII da lei 8078/90, de forma que inverto o ônus da prova impondo a parte ré o ônus de comprovar as providências tomadas para proteger seus clientes, em especial, a autora (...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001990-7 - SEBASTIÃO DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 01/07/08 às 12:30horas, oportunidade em que, não obtida a conciliação, deverão as partes se manifestar em provas, justificando-as, para exame de sua admissibilidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.211.000974-9 - NILCEA LOPES THEMOTEO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X ESPOLIO DE MARIA AMELIA DA SILVA BARBOSA Despacho:Fls. 206 atenda-se \r\n\r\nProc. 2004.211.003904-5 - DULCINÉA ARCANJO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X HERDEIROS DO ESPÓLIO DE VANTUIL ABREU DA SILVA E OUTRO), Confinante: SEBASTIÃO DOS SANTOS), Confinante: ALVANECI ADÃO FIGUEIRA), Confinante: MARIA MARTINS DANTAS Ao requerente sobre fls. 110/111 \r\n\r\nProc. 2008.211.001827-0 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X JOANNA TREMERIM) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nId: 521696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.005521-5 - CAIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) Ato ordinatório: Ao requerente sobre resposta de ofício de fl. 22/23. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.004583-7A - VIVIANE ADRIANA DE ARAÚJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X JORGE MARCELO DE ARAÚJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cancele-se o incidente. D.P.D. Apense-se aos autos da ação principal.Cite-se, na forma do artigo 733, do CPC, considerando o valor obtido da soma da planilha de fl. 19. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.004888-0 - GABRIELA MEDEIROS ELIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MARCO ANTÔNIO DE LIMA ELIAS Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre certidão positiva do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.005028-0 - JOÃO GABRIEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X CARLOS HENRIQUE SILVA Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.211.002618-5 - FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X FERNANDA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre a contestação de fls. 41/136. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003147-6 - FABIANO CARNEIRO JANUZZI (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X IGOR EDUARDO JANUZZI (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.211.000962-1 - MÁRCIA SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Despacho:Atribua-se valor à causa, reunindo em uma peça as emendas, com cópia(s). Assinalo o prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007013-5 - ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X NATAN LEMOS DOS SANTOS Despacho:Intime-se o requerente da decisão de fl.50 e da certidão de fl.55. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.000983-9 - LUIS CARLOS DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ANDRESSA CARLA DE ARAÚJO GUERRA Despacho:Cumpra-se primeira parte do despacho de fl.18, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG.Fl. 19: Venha procuração. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007238-7 - JORGE XAVIER DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490) Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) para retirar carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.002217-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X MARTA CRISTINA CARVALHO SOARES SANTANA Sentença:\"...Isto posto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, e julgo procedente o pedido autoral. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, tendo as demais questões sido objeto de ações próprias. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.005058-8 - PAULO GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X LORENA ELISA LAUDANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre a contestação de fls. 45/54. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.004882-0 - DIOGO CELSO BRAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X NORMIR LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELDER DE SOUZA CAMPOS (MG-105926) Ato ordinatório: Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.000902-3 - ANNA CLARA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X HUDSON REZENDE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Ato ordinatório: Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nId: 521694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.058393-8 - FÁVIO FEITOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Designado para o leilão para o dia 24/04/2008, às 13:30h (1ª praça) e às 14:30h (2ª praça) \r\n\r\nProc. 2006.800.117059-7 - CLAITON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319) Sentença:Trata-se de Embargos do Devedor ajuizado pela TELEMAR NORTE LESTE S/A em face de CLAITON FERREIRA sob a alegação de que há excesso de execução. O Embargado se manifestou a fls. 131, reiterando os termos da execução. Cálculos do contador a fls. 134/135, confirmando que a execução foi realizada em excesso.O réu efetuou o depósito do valor dos cálculos a fls. 140/141.Tendo em vista o evidente excesso da execução, ACOLHO os embargos à execução, para reduzir o valor da execução para R$ 301,74 (trezentos e um reais e setenta e quatro centavos). Dou por levantada a penhora. Julgo extinta a execução com base no art. 794, I do CPC. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado - autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.099635-4 - CARLA VALÉRIA SOARES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designada a data de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/07/2008 às 13:00Hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.148731-5 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/08 ÀS 14.00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.211.000476-3 - ALBERTO DO CARMO TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.001114-7 - RAFAEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X MOBILITÁ- COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.108335-6 - GILBERTO DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X OPÇÃO ASSESORIA IMOBILIÁRIA E OUTROS Despacho:A audiência será designada com a realização da penhora ocasião em que o réu poderá oferecer os embargos. Expeça-se novo mandado corretamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.077799-0 - JOÃO ALBERTO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X OFFICE CONNECT VENEZUELA ANÁLISE DE CRÉDITO PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA-CRED CHECK NACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.158913-4 - EMERSON JOSE COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X LOJAS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2008 ÀS 14h40 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.174366-4 - ANDERSON DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Designado o dia 03/04/2008 às 13:55Hs, para 1ª praça e 14:05 Hs, 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2007.211.008265-6 - ANDREA LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X BENQ SIEMENS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.047985-2 - CARLOS MANOEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERRAZ CABANELAS (RJ-136238), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) UNIMED RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:I-se para devolução da guia em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.052849-8 - WILSON RANGEL X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Designa-se o dia 10 de julho de 2008, às 10 horas para tomar lugar a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065799-7 - JORGE LUIZ QUERIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X TNL PCS S/A Decisão:Conforme decisão de fls. 24, foi deferida a tutela antecipada para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restrivos de crédito sob pena de multa diária de R$ 300,00. A multa foi majorada pela decisão de fls. 39 para R$ 500,00. O mandado de intimação de fls. 40 saiu equivocado, eis que não foi determinado que a ré excluisse o nome do autor de seus cadastros. Assim, tendo em vista que o item \"a\" sequer foi deferido, e não há prejuízo de dificil reparação para o autor na simples manutenção de seu nome nos cadastros da ré; quanto ao item \"b\", a tutela já foi deferida para a exclusão do nome do autor, incluíndo-se, por lógica, o caso de inclusão posterior do nome do autor nos referidos cadastros, sendo que a multa já se encontra demasiadamente alta. Pelo exposto, indefiro os pedidos retro. Aguarde-se a audiência. Intimem-se as partes da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.070897-0 - JOEL DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.169804-1 - CLEUSA DE SANT'ANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X V3 PNEUS E OUTRO Designado o dia 15/07/2008 às 13:40h à audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.170656-6 - WELLINGTON GONZAGA VILELA X EDITORA SALVAT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) Designado o dia 15/07/2008 às 14:40h à audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.177237-8 - ALAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X AGL INFORMÁTICA E OUTRO Designa-se o dia 10 de julho de 2008, às 13 horas e 20 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165316-1 - TANIA MARA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PARANA BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Designada à audiência de instrução e julgamento para ter lugar o dia 15/07/2008 às 15:20h. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.068486-1 - LUCENILTON TAVARES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X CARAVELLE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085224-1 - CARLOS CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124547-2 - SANDRA MARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870)) X BCP S. A. Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146069-3 - ERNESTINA LUCIA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172884-7 - GUILHERME MOTA DOS SANTOS X IBIODONTO/ODONTOPREV audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 17/07/2008 às 13h40. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.169464-3 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X CARLOS ROBERTO MOTA RODRIGUES MARQUES audiência de CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 17/07/2008 ÀS 14h20 marcada para o dia 17/07/2008 às 14h20. \r\n\r\nProc. 2007.800.173685-6 - NÁDIA MARIA DRUMMOND DE MOURA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X PALMIRA SANTOS PAULO Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 39, bem como que a audiência de conciliação somente deve ser designada após a realização da penhora, expeça-se novo mandado devendo constar do mesmo a advertência de que os embargos, caso haja penhora, poderão ser oferecidos em audiência a ser designada pelo cartório. Retire-se o feito de pauta. I-se o exequente. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.000520-2 - ANGÉLICA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Ao autor para que informe o atual endereço do réu \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.170722-2 - NILSON BRUNOW (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) TIAGO RODRIGO DIAS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Tendo em vista documento de fls. 60/61 comprovando que o autor não é hipossuficiente, indefiro a JG requerida. venham as custas em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186842-4 - JOSÉ FERREIRA SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) C&C - CASA & CONSTRUÇÃO, Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.211.007442-8 - SUELI ESPÍNDOLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X BANCO BGN S/A Ao autor para que informe o atual endereço do réu \r\n\r\nProc. 2007.211.008197-4 - DARLI CAMPANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S/A E OUTRO À autora para que indique o novo endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.056922-1 - RONALDO NUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.070631-5 - EDNA LOURENÇO RENTE DA COSTA X VALÉRIA MACHADO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118542-6 - ADILIO FRANÇA DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X SIEMENS LTDA E OUTRO Intimar o autor para que pague as custas, CONFORME CONSTA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.124673-7 - ROSANE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DUARTE (RJ-084727)) X BOB'S BURGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146495-9 - ROSALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Improcedente o dano moral. Revogo a tutela de fls. 18 . \r\n\r\nProc. 2007.800.147873-9 - IVAM VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156326-3 - MAX ROBSON POLARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X EDITORA ABRIL S/A audiência de CONCILIAÇÃO marcada para o dia 16/07/2008 às 15h00. \r\n\r\nProc. 2007.800.175054-3 - LUIZ CARLOS BATISTA MENDONÇA X BANCO MORADA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 17/07/2008 às13h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.124685-3 - SONIA MARIA LAGE ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163540-7 - MARIA CRISTINA RODRIGUES DA CRUZ X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA audiência de CONCILIAÇÃO marcada para o dia 16/07/2008 às 15h20. \r\n\r\nProc. 2007.800.170424-7 - JOSEFINA TAVARES D'AVILA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 16/07/2008 às 16h40. \r\n\r\nProc. 2007.800.186863-3 - ANDRÉ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Designada audiência de Conciliação e Instruçao e Julgamento para o dia 20/08/08 às 13 00 horas. . \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.119641-2 - ANTÔNIO FREIRE DE LIMA X MARCELO MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 17/07/2008 ÀS 10h20 \r\n\r\nId: 521695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.140764-2 - BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Não há que se falar em ausência de cumprimento das determinações de fls. 168 e 174 em razão do pedido de fl. 176, deferido conforme fl. 181. Assim, como dois são os reclamantes e um deles reside na área da Regional, o domicílio está comprovado. O foro eleito, no entanto, não é o competente. Nos termos do artigo 4, I da Lei 9.099/95 o foro competente seria o do domicílio da reclamada, qual seja, o da Regional que abrange o Bairro de Cachambi. Não é o caso de aplicação do inciso III do mesmo dispositivo, já que a ação versa sobre a cobrança de honorários, hipótese excluída. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179194-6 - PIONEER'S CURSO DE IDIOMAS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X ARTHUR DE PINA PEREIRA Despacho:Fl. 29: Desentranhe-se, eis que estranha aos autos. Designe-se nova sessão de conciliação. Cite-se e intime-se pessoalmente e por mandado. Intime-se a Reclamante. Diga a Reclamante o endereço profissional do Reclamado no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.001512-8 - PIONEER'S CURSO DE IDIOMAS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.143042-2 (65552002) - MÁRCIA DELFE DE PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) MODULADOS DENIM LTDA, Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo já deferido às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2002.800.143517-1 (55542002) - ALDIR MARTINS DOS SANTOS X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.118314-7 - GRAÇA MARIA ACTIS PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) VITELCOM BRASIL LTDA, Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)), MAXON BRASIL LTDA), MAXON ELECTRONICS CO. , LTD. Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.173866-4 - AILTON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Decisão:Tendo em vista o acordo homologado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagamento sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se ter havido quitação do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.047200-2 - MARILÉA DE SOUZA ALVIM (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) DARGHAM PROJETOS E DECORAÇÕES E OUTRO Despacho:Intime-se a Reclamante para pagamento no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.093271-2 - DALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:Decorrido o prazo de sessenta dias, sem o devido pagamento, proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.157065-2 - ELIANE MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) BANCO FINASA, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167769-0 - CÁTIA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95. TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA EXECUTADA, NÃO PODE HAVER PENHORA, RAZÃO PELA QUAL, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4.º DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.184031-0 - ANA PAULA COSTA OHORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073223-3 - VIVIANE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PART. LTDA Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128181-4 - VERA MARIA DE SOUZA SANTOS X CLASSE A HABITACIONAL Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.129334-8 - DIVINO MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) GLOBEX UTILIDADES S. A. ( PONTO FRIO ), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132160-5 - SELMA DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) GLOBEX UTILIDADES S. A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132380-8 - ALESSANDRA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) GRADIENTE ELETRÔNICA LTDA., Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140495-0 - MADALENA MENEGUCI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152563-6 - EDIA LOPES DE OLIVEIRA X EMANUEL F. G. ÓTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.155342-5 - SEBASTIÃO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 67/69: Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para retirada. Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.155727-3 - JANAINA BOA ESPERANÇA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) BANCO BRADESCO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165425-4 - JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) CAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198075-3 - JANAINA APARECIDA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X AVON INDUSTRIA DE COSMÉTICOS S/A Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.211353-6 - HELIO PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Execução extinta. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.211.008346-6 - VALDEIA DE MORAES MOREIRA X GRADIENTE S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condena a Reclamada a pagar à Reclamante R$ 599,00, a título de indenização por dano material, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação e R$ 599,00, a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação. A Reclamada fica desde já autorizada à retirada do produto da residência da Reclamante, devendo informar ao juízo a data em que efetuará a retirada, a fim de que a Reclamante seja cientificada da mesma \r\n\r\nProc. 2007.800.030898-0 - ROGER WILLIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO (RJ-131395)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)), POSITIVO INFORMÁTICA S/A, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Com razão o Reclamado POSITIVO. Ao exeqüente para que refaça a planilha dela constando, separadamente, o valor referente à conversão em perdas e danos inerente apenas à executada GLOBEX. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.156065-1 - MARIZE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CENTRAL DA PAVUNA LIMITADA Despacho:Defiro, mediante a substituição por cópias. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157481-9 - UBIRATAN FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165435-9 - CLAYTON GROSS BATINGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se o Reclamante para que informe em juízo. Com a manifestação, dê-se ciência à Reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.211.000034-4 - MARCOS AURÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CASA E VIDEO Decisão:A ausência do Reclamante a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do mesmo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, com a sua condenação ao pagamento das custas. Verifico que tal condenação tem natureza de sanção ao Reclamante que, no rito do Juizado, pode desistir do processo a qualquer tempo, sem necessidade de concordância da outra parte. Como não age assim, a legislação lhe impõe o dever de pagar as custas como punição pelo não comparecimento, razão pela qual tais recolhimentos não estão abrangidos pelo benefício da Gratuidade de Justiça, assim como também não estão as penalidades previstas nos arts 18 e 538,p.único,ambos do CPC,razão pela qual INDEFIRO o requerimento.Venham os recolhimentos,sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.211.000199-3 - JEOVAH FELICIO MARTINS X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.166221-2 - MARLY LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) ROBERTO DE SOUZA Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.211.007923-2 - CARLOS FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X GUARACIARA DA ROCHA FERREIRA Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido. Prazo de cinco dias. Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.170327-9 - GILBERTO TEIXEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X CELSO DA SILVA SANTOS E OUTRO Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.058493-0 (14451998) - SERGIO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) MARIA DE FATIMA PEREIRA Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.124811-7 (83232003) - ENE ALVES FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X FUJI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Decisão:Intime-se a executada para pagamento do valor remanescente, a título de honorários advocatícios, sob pena de penhora on line. Em relação aos requerimentos em face do banco Bradesco, oficie-se para que informe se há resíduos a serem recebidos pela exeqüente, em razão da demora no pagamento. Prazo de dez dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.800.143352-1 - ELIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, considero que houve quitação, nos termos de fl. 100 e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014847-0 - FRANCISCO JOSE BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X TRANSQUADROS ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA LTDA. Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074824-1 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.112636-5 - MARIZE LEONICIO SOUTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191018-0 - RONAN SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009604-5 - CARLOS ROBERTO DONADIO CRETTON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213)) X J. LAMFS - REPR. COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIM. LTDA Decisão:Indefiro, eis que a providência compete à própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.029162-0 - ADELAIDE AMADOR COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.037716-2 - CLEIDE GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.082736-2 - SALETE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA 2000 (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Despacho:Diga o exeqüente, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.119915-2 - JURENI STERQUE (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), PHILLIPS DO BRASIL LTDA, Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.129375-2 - ROSIMERI SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Como já há contra-razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137349-8 - GLAUCIA ROBERTA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137884-8 - ALEXANDRE ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. E OUTRO Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para pagamento do valor remanescente, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.150062-9 - EDITH OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155686-6 - SAULO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156766-9 - MARCO AURÉLIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL NUNES TEIXEIRA (RJ-013865)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para retirada. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161817-3 - ANTONIO HERMOGENES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO MALAFAIA DOS ANJOS (RJ-043527)) X COLEGIO MERCURIO LTDA Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.167026-2 - FLAVIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170604-9 - QUITÉRIA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X UNICARD VISA UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171210-4 - ANDREA LUIZ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X COLEGIO DE APLICAÇÃO C. E. ABELINHA SAPECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO EVANGELISTA PEREIRA (RJ-026606) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.182690-0 - JOSÉ MESSIAS DE SOUSA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamado (a), DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-lo (a) a pagar ao (à) Reclamante R$ 399,00, a título de devolução da quantia paga, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação e R$ 9.130,00, a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica o (a) Reclamado (a) desde já intimado (a) para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194825-2 - SUELI ROSA DURAN X SENDAS DISTRIB S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Nos termos do art. 18, § 3.º da lei 9.099/95, \"O comparecimento espontâneo suprirá a falta ou nulidade de citação\", razão pela qual dou as Reclamadas por citadas. Assim, designe-se AIJ e intimem-se todos. (Audiência de Instrução e Julgamento designada para: 04/06/2008 às 17:15h). \r\n\r\nProc. 2008.211.002745-3 - ANA MARIA LEITUGA MALTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:Fl. 22: Defiro os requerimentos da Reclamada. Anote-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.000228-6 - JORGE LUIZ DE AZEVEDO X BANCO FINASA S/A Decisão:Intime-se a Reclamada para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e penhora on line. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.121233-4 - MOISES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X COOPGUARDA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138966-4 - NAILTON ZARAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) FÁBRICA DO MICRO E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.149191-4 - JOSIMAR DA ROCHA MORGANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO REAL ABN AMRO (AG. 0319)) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 521697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "521633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.009021-3 - CRISTIANE NAVARINI OKABE (Adv(s). Dr(a). CEZAR ANTUNES MOSSO (RJ-054415)) X FABIO HIDEKI OKABE Certifico e dou fé que o advogado da parte autora, embora devidamente intimado (ver folha 30), não retirou a carta rogatória. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.003822-4 - ALEXANDER ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELISON MOREIRA DA COSTA (RJ-146211), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PEDRO HENRIQUE SANTOS FERNANDES Prazo aberto para a parte autora se manifestar sobre os estudos social (folhas 84/87) e psicológico (folhas 108/110). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.008393-2 - LUIZ ANTONIO TENORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA DA COSTA TENORIO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nId: 521633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.206.005073-4 - MP X MARCOS ROBERTO TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890) Decisão:INDEFIRO o pedido de Liberdade provisória de fls. 54/57 (íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 521631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.079420-3 - LILIAN MARIA DOS ANJOS DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)), MARCUS VINÍCIUS GOMES TEIXEIRA), JOSÉ EXPEDICTO TEIXEIRA), MARCO TULLIO GOMES TEIXEIRA Despacho:1 - I-SE A PARTE RÉ, NO ENDEREÇO DE FLS. 199, SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. 2 - SOLICITO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR EM EXECUÇÃO, BEM COMO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES, NOS TERMOS DO RECIBO EM ANEXO. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.141422-4 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOARES X PAULO CESAR CIDRI DE LIMA Despacho:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.085219-6 - ILZO EVARISTO DA SILVA X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.100151-9 - JORGE ALBERTO PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.119203-9 - CIRO FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.132690-1 - LUIS FERNANDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Decisão:Não houve condenação em danos materiais na sentença, o que torna a planilha de fls. 61 totalmente descabida. O estorno informado pelo réu às fls. 41 comprova o cumprimento de uma das obrigações de fazer. Quanto a outra, seria facilmente comprovado seu cumprimento ou não pela simples juntada das faturas mensais emitidas pelo réu. Cumpra-se, pois, o despacho de fls. 64, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132896-0 - MANUEL LUIS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 82, EIS QUE A MULTA DE R$ 80,00 SÓ PASSOU A FLUIR A PARTIR DE 17/12/2007. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.143988-4 - LANA BETH GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.144202-0 - EZEQUIAS TENORIO DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), ELECTROLUX, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) Despacho:I-SE O 2º RÉU PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 1.371,09), CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 103/104, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.052915-6 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Vistos, etc...Procedem os embargos declaratórios de fls.53/55. Lamentavelmente, em razão de falha do computador, constou a condenação de R$ 1.500,00, (dois mil e quinhentos reais) como dano moral na parte dispositiva, quando o correto seria o valor R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), como consignado no corpo da sentença. Assim dou provimento aos embargos, para declarar o aludido erro, devendo considerar-se como parte integrante da sentença, a condenação do reclamado no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a titulo de dano moral, acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.067743-1 - GISELE MARIA PEDRO RODRIGUES X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO- LOJAS AMERICANAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE O 1º RÉU PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 150,00), REFERENTE À MULTA DE 30% PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.069659-0 - LENI MONTEIRO NUNES X BANCO IBI- S. A -BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.077011-0 - ROSIMAR ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO SOUZA DIAS (RJ-143785)) X RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 75/92, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078742-0 - SANDRA MARIA DA CONCEICÇÃO LEOPOLDINO X NEWTEC 2000 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. Despacho:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.081508-6 - SONIA MARIA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.082177-3 - TANIA AUREA DE ARRUDA KODATE X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 105,77), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 55/56, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.082299-6 - PAULO JOSÉ NABOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 61/82, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.084796-8 - ARIANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Vistos, etc. Acolho os embargos de declaração interpostos às fls. 100/101, em razão da omissão apontada, em decorrência da rescisão do contrato, isto é, devolução por parte da reclamante do produto adquirido. Isto posto, julgo procedente os embargos, para declarar como parte integrante da sentença, de que deve o reclamante devolver o produto adquirido, sem ônus, mediante a restituição da importância paga. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.086276-3 - ROSICLEIA DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREAÇÃO MEGAVILLE HOTÉIS CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:Intime-se o réu para retirar em cartório a guia de depósito, no prazo de 48 horas, e comprovar o pagamento em 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.103203-8 - DENISE QUEIROZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:1 - À AUTORA SOBRE FLS. 76/77, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 78/83. APÓS, SUBAM AO EGR. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.105982-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.112309-3 - CARLOS ALBERTO SANTROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121874-2 - ANDRÉA CRISÓSTOMO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210)) X NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Vistos, etc... Tendo em vista o erro material apontado nos embargos de declaração de fls. 74, quanto ao número do processo e ao nome das partes, lhes dou movimento, para declarar, como parte integrante da sentença de fls. 72/73, que o número correto da reclamação é de 121874-2/07, sendo parte reclamante Andréa Crisostomo Correa e partes reclamadas 1-Nokia do Brasil Tecnolçogia Ltda e 2-Lojas Americanas S/A. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.126091-6 - ALINE SANTOS TAVARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1 - Homologo a desistência do recurso inominado interposto às fls. 88/97, na forma do art. 501 do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126745-5 - LUZIA CELIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130481-6 - ARAGUACI LUZ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante as quantias de R$ 800,00, a titulo de dano moral, e R$ 335,60, a titulo de dano material, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, alem de se abster de realizar débitos na conta corrente da parte reclamante relativos a cobrança de \"tarifas de excesso de limite\", sob pena de pagamento da multa de R$ 50,00 por cada debito efetuado. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.131023-3 - JORGE GUALHANUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 66, IN TOTUM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.135616-6 - IVETE AMARAL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Assim, acolho os embargos, para declarar como parte integrante da sentença de fls. 51/52, a condenação da reclamada a cancelar o debito existente em nome da parte autora da residência de nº50. PRI. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. ANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.135624-5 - EDINA MARITA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.140334-0 - MARCOS VINICIUS DIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)) X SUPERMERCADO EXTRA / SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:1 - DESENTRANHEM-SE AS PETIÇÕES DE FLS. 49/50 e 51/52, CERTIFICANDO-SE E JUNTANDO-SE EM AUTOS PRÓPRIOS. 2 - INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE, TENDO EM VISTA A RENDA AUFERIDA PELO AUTOR, CONFORME FLS. 45/46. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.140398-3 - ANGELO DA SILVA VIANA X SEMP TOSHIBA Decisão:Processo nº140398-3/07 Vistos, etc... Acolho os embargos de declaração interpostos as fls 15/16, em razão da omissão apontada, em decorrência da troca do produto, isto é, devolução por parte da reclamante do produto adquirido. Isto posto, julgo procedente os embargos, para declarar como parte integrante da sentença, de que faculto ao reclamado a retirar, às suas custas, da residência do reclamante ou da assistência técnica, o produto com defeito, mediante a restituição da importância paga e entrega do novo produto a parte reclamante. PRI. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008ANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.142741-0 - MARIA AMÉLIA DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 212/215, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144734-2 - CLARISSE PAULA DOS SANTOS X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Processo nº144734-2/07 Vistos, etc... Acolho os embargos de declaração interpostos as fls 40/41, em razão da omissão apontada, em decorrência da rescisão do contrato, isto é, devolução por parte da reclamante do produto adquirido. Isto posto, julgo procedente os embargos, para declarar como parte integrante da sentença, de que deve o reclamante devolver o produto adquirido, sem ônus, mediante a restituição da importância paga. PRI. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008ANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.146828-0 - JACIARA FARIAS DE BARROS X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA BONINI QUEIROZ (SP-076340) Despacho:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.148870-8 - NOEMIA DA SILVA TELLES DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 102/118, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.157300-1 - DILA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.160502-6 - SILVIO LUIZ ZILLMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Processo nº160502-6/07 Vistos, etc... Acolho os embargos de declaração interpostos as fls. 79/81, com o efeito modificativo, posto que realmente não me pronunciei a respeito das preliminares de incompetência do juízo em face da necessidade de perícia técnica e ilegitimidade passiva. Com efeito, a preliminar de incompetência do JEC, levantada pela 2ª reclamada, não procede. A prova documental e oral produzida nos autos é suficiente para solução do litígio, sendo desnecessária a realização de prova pericial, igualmente rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva uma vez que o reclamado está vinculado à relação jurídica alegada na inicial, o que ora declaro, como parte integrante da sentença. PRI. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008 ANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.165093-7 - LUIZ ALVES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 150,00), REFERENTE À MULTA DE 30% PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.170450-8 - GILCINEIA ROSA X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.175347-7 - LUIS CLAUDIO DE MACEDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576)) X C A MODAS LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.190587-3 - JORGE BATISTA INÁCIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.001321-0 - ARNALDO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.002391-3 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Recebo o aditamento à inicial. Dê-se vista à parte contrária. Intime-se, respeitando-se o prazo do art. 277 do CPC para o pleno exercício do direito de defesa. \r\n\r\nProc. 2008.206.004000-5 - MANOEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 14. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.006580-4 - JORGE PEREIRA DE SOUZA X IBI Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.006609-2 - SILVIO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.006619-5 - SEMIÃO ESTELITA ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.006203-7 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 07, EIS QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS NÃO COMPROVAM A COBRANÇA DA MULTA APLICADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.078424-6 - MARCELA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159), Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) TELERJ CELULAR S. A. E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.800.080314-4 - VITOR MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB/FATER CONSTRUTORA LT (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.110082-9 - ALDECIR CASSIANO X MICROLINS- CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.133365-4 - ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) TAURUS ELETRONICA, Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E ENTREGA, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.143859-2 - ISABEL GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL SANTA CRUZ LTDA. (MICROLINS) (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:FLS. 142, INDEFIRO, EIS QUE O MESMO JÁ FOI EXPEDIDO E RETIRADO, CONFORME FLS. 123. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.146820-1 - ADEMIR DIAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:COMPROVE O RÉU, EM 5 DIAS, O CANCELAMENTO DO DÉBITO EM NOME DO AUTOR, RELATIVO AOS MESES ANTERIORES À SENTENÇA, EIS QUE O MESMO AINDA CONSTA NAS FATURAS JUNTADAS ÀS FLS. 128/131 E 142/147, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.067278-9 - MARTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X ASSIM- ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 156/158, CERTIFICANDO-SE E JUNTANDO-SE EM AUTOS PRÓPRIOS. 2 - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.083428-5 - MARILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X BANCO MATONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.117713-0 - NILCE MARIA DE FATIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.134168-9 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SIEMENS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Procedo à nova solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.140733-0 - CLEUZA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte ré/executada para depósito do saldo remanescente (R$ 250,00), conforme planilha/cálculos de fls. 98, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.140999-5 - MARIA ISABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 102, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.141093-6 - MARIA CASTILHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DETERMINO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 134 PELA PENHORA ON LINE. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.143108-3 - ADRIANA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X EPSON DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAS BENES FELSBERG (SP-019383), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:FLS. 138/140, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.143744-9 - ALINE VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155597-5 - VALDENICE GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X CIA BRASILEIRA DISTRIBUIÇÃO - EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 98/100, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.163555-7 - MARY HELEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora sobre fls. 53, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009828-5 - VALQUIRIA MERCEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 10, pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003742-9 - EDITH SATURNINO MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 156/157, EIS QUE A MULTA SÓ PASSOU A FLUIR A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DEVENDO A MESMA SER CALCULADA ATÉ A DATA DA EMISSÃO DA CONTA DO MÊS DE NOVEMBRO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.016644-8 - FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.022057-1 - IESMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035476-9 - LÚCIA HELENA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124193-4 - LUCIANA DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.126478-8 - NARA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 43/49, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132717-8 - GILBERTO EMILIANO DE ARAUJO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.140419-7 - JORGE DE OLIVEIRA TALINA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 65/67, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.147300-6 - MARIA LUCIA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;( ) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147338-9 - SIDNEY NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X ITAU S/A Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157919-2 - SÔNIA GOMES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À AUTORA SOBRE FLS. 47/50, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.159112-0 - MARIA DO CÉU OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 64/69, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.000580-7 - SHEILA RIBEIRO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA FARIA DE MIRANDA (RJ-095635)) X FAMILIA PORTUGUESA E OUTRO Despacho:FLS. 13, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.206.000972-2 - GERALDO FIGUEIRÓ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X TNL PCS S/A OI Despacho:FLS. 12, DEFIRO. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO. ANOTE-SE NO D.R.A. \r\n\r\nProc. 2008.206.002909-5 - ARLETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: Face ao exposto às fls. 27/28 e 31/32, determino que a parte ré cumpra a decisão de fls. 23, substituindo, se necessário o relógio medidor, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária estabelecida. Intime-se a reclamada através de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.206.004632-9 - THEREZINHA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:FLS. 46, NADA A PROVER, FACE À DECISÃO DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2008.206.005924-5 - ELAINE DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X BANCO BRADESCO Despacho:FACE AO EXPOSTO ÀS FLS. 16/20, REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.006521-0 - LEANDRO BARROZO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA GUANDU Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUEM DEVE FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, EIS QUE NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL NÃO CONSTA O NOME DO RÉU. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.006529-4 - LUCI SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.006534-8 - ANDREIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X QUALIVIDA FARMACIA E CONVENIENCIA LTDA E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.006582-8 - LEILA FERNANDES ALVERCA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.006583-0 - CRISTIANE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.006611-0 - ADELAIDE MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.006626-2 - FERNANDO AZARIAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X VOCE PODE- CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.006667-5 - FATIMA MARIA DE MEDEIROS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO CITIBANK/CITIFINANCIAL Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.000121-8 - ROGÉRIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 17/18, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.000460-8 - FÁBIO NUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 27/28, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.003442-0 - LUIZ CARLOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão: Face ao exposto às fls. 43, reconsidero a decisão de fls. 42. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.003939-8 - MÁRCIA GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473), Dr(a). MARIA CAROLINA SAMPAIO TORRES (RJ-161461E)) X AGENCIA VEÍCULOS STREET CAR E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.004435-7 - GEISA GOMES RIBEIRO SEIPEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:FLS. 33, NADA A PROVER, FACE À DECISÃO DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2008.206.004955-0 - NELSON DA MOTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 24, pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.006503-8 - MARIA QUIRINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.006504-0 - EDNEI DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.006507-5 - LUIZ JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.006517-8 - NILZA CHEREM (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.006617-1 - SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.144125-6 - ANDRÉ LUÍS SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X PÓLVORA VEÍCULOS), LUIZ PAULO ALVES PEREIRA), LEONARDO FREIRE COUTINHO) Decisão:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nId: 521634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.010568-3 - LEA CRISTINA VIANNA DE ARAUJO CAMPOS X Falecido: JURACY VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Intimar para fornecer cópia da certidão de óbito para instruir o ofício a ser expedido \r\n\r\nProc. 2007.014.008632-0 - EDALMO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520)) X Falecido: EMIL NUNES DE SOUZA Fica intimado o autor, por seu patrono, a recolher o acréscimo de R$ 16,18 referente ao valor da taxa judiciária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.014.006629-0 - Inventariante: ARLETE CALDAS FARIA X RAUL FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504) Intimar para providenciar cópias para o formal \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.003207-5 (7081/02) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS FRANCISCO AMARAL NEVES Intimar para ciência da penhora on line efetuada \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.011149-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DEMERVAL DE SOUZA PINTO Fica intimado o autor, por seu paptrono, para ciência do mandado nº131, de fls.76, com diligência negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.014.005123-8 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALECSANDRO RIBEIRO DE SOUZA Mandado nº 1128, fls. 43, não foi cumprido, diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.014.015737-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.001163-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAIMUNDO RIBEIRO SALOMAO FILHO Despacho: Comprove-se a mora como determina o artigo 2º, §2º, do DL 911/69, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.014.001178-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA HELENA MOREIRA DE SOUZA Despacho: Comprove-se a mora como determina o artigo 2º, §2º, do DL 911/69, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.014.013378-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MAX FABIANO LEITE Intimar para ciência do desarquivamente dos autos \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013401-4 - ROGERIO ANDRE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Ficam intimadas as partes, através de seus patronos, para apresentar as alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.013675-0 - MARIA DA PENHA MAGALHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X SERGIO BORGES LEAL E OUTRO Despacho: Por derradeiro, emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, tendo em vista que a petição de fl.43 não atende ao que consta na decisão de fl.42. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.010943-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ROSSINE ANTONIO PINTO PESSANHA Decisão: Tendo em vista que já havia audiência marcada para a mesma data e horário, remarco a audiência designada a fls. 43 para o dia 12/06/2008, às 15 horas. No mais fica mantida a decisão de fls. 43. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.000008-3 - LUPERCINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Fica o réu intimado, na pessoa de seu patrono , para recolher as custas processuais no montante de R$ 749,56. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.013417-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GILNEI LACERDA DA CRUZ Decisão:Tendo em vista que já havia audiência marcada para a mesma data e horário, remarco a audiência designada a fls. 26 para o dia 12/06/2008, às 14 horas. No mais fica mantida a decisão de fls. 26. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013423-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GUILERMINA FERNANDES MAIA VIEIRA Decisão: Tendo em vista que já havia audiência marcada para a mesma data e horário, remarco a audiência designada a fls. 25 para o dia 12/06/2008, às 13h30min. No mais, fica mantida a decisão de fls. 43. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.014.011093-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RICHARDSON ROGER COELHO SIMAO (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO ITAU S/A para condenar o réu, RICHARDSON ROGER COELHO SIMÃO, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou o equivalente em dinheiro, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos do artigo 904 e parágrafo único, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.014.001231-7 - CARMEN ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X FERNANDO AUGUSTO PARAVIDINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA (RJ-117890) Intimar para ciência da penhora on line efetuada \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.003526-3 - JOAQUIM FRANCISCO MELO SANGUEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X LUCIANO DOS SANTOS BRANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536) Intimar para ciência das respostas dos ofícios \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.014.000542-8 - LUIS CLAUDIO HENRIQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X COMPENFORMICA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)), Fiador: EDMILSON MOTTA CAMACHO), Fiador: JAILCE DOS SANTOS SILVA CAMACHO, Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito da quantia apontada à fl. 277, prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e extinçao contratual \r\n\r\nProc. 2003.014.025698-8 - ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA MOÇO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X ELIZABETH GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) FICA INTIMADO O PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE PETIÇÃO DE FLS 32/35 e recolher custas para expedição do mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c perdas e danos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.026903-3 - WILSON AREAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458)) X SIDINES BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Decisão:Jse. Expeça-se mandado de despejo. Intime-se o réu para cumprir o acordo em 15 dias, sob pena de pagamento da quantia reclamada pelo autor acrescida de 10% de multa. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.014.015846-0 - UMBELINO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)), Interessado: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A. Fica intimado o suscitante, por seu patrono, para ciência do r. despacho de fls.32. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.023967-3 - WILSON BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X JOSE INACIO HENRIQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Despacho:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 19.11.07, remarco a audiência para o dia 06.06.08, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012447-3 - DENILCE GOMES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESPÓLIO DE JOANA DE SOUZA SARDINHA Fica intimado o embargante, por seu patrono, para recolher custas remanescentes, a saber: Atos dos escrivães 82, 15; OJA 12,78; subtotal 94,93; CAARJ 9, 49; atos dos Distribuidores 18,23; FETJ 3, 64; Tx Jud. 141, 93; FUNPERJ 5, 65; FUNDPERJ 5, 65; Total de R$ 279, 52. \r\n\r\nProc. 2007.014.017177-3 - ZENILTON DUMAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X UEBIO RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Decisão: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.014.007209-4 - LUCIDE VIANNA DE CARVALHO UHL (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Intimar para ciência do despacho de fls. 58: \"... Cite-se o 2º réu, como determinado na fl. 30, dispensando a citação da 1ª ré , que voluntariamente peticionou nos autos.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.001427-6A - NOVA SERTANEJA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Decisão:...Por todo o exposto, DEIXO DE ACOLHER a presente exceção de incompetência, eis que a ação principal visa cumprimento decorrente de contrato celebrado entre as partes, logo competente é o foro do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita nos termos do art.100, IV, d ,do CPC, sendo este o Juízo competente para a apreciação do feito. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.007120-2 - RAD MED DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X TAVARES BASTOS SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Fica intimado o exequente, por seu patrono, para ciência de documentos referentes ao bloqueio eletrônico de fls. 183/185. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.001270-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LOURENÇO CARNEIRO DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS Fica intimado oautor, na pessoa de seu patrono, para fornecer cópia de fls.89. afim de intruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.014.026373-0 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X ADRIANO SANTANA DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41 v. \r\n\r\nProc. 2006.014.013610-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO DE OLIVEIRA BATISTA Intimar para ciência das respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.014.002702-9 - MARCELLO CRESPO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X VERA REGINA HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Ficam as partes intimadas para ciência de fls. 43/45. \r\n\r\nProc. 2007.014.009529-1 - SIQUEIRA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X JOÃO SYLVESTRE RIBEIRO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Fica intimado o executado, através de seu patrono, para ciêncai do despacho de fls.31: \"Diga o executado acerca da petição de fl. 30, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012492-8 - UEBIO RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X ZENILTON DUMAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483) Decisão:1- Ante à concordância do exequente, lavre-se o termo de penhora do imóvel descrito na fl.40. 2- Proceda-se, via \"on line\", ao desbloqueio das contas-correntes do executado. 3- Quanto à discordância sobre o valor atribuído ao imóvel, será dirimido quando da avaliação, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.017040-9 - KURUMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X A DE CAMPOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1996.014.000681-9 (544/96) - UILTON DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X JORGE MANOEL NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 149 v. \r\n\r\nProc. 1997.014.000778-4 (1116/97) - MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X VIACAO GARGAU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Ficam as partes intimadas sobre a penhora oriunda da Primeira Vara do Trabalho (fls.229). \r\n\r\nProc. 2000.014.001414-7 (5178/00) - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642)) X EDUARDO JOSE RODRIGUES BARROSO Ficam intimadas as partes, por seu patrono, para ciência da r. sentença de fls.72: \"Tendo em vista a quitação do débito noticiado a fls. 70, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.008385-3 - PAULO FERNANDO FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821), Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para recolher custas remanescente, para baixa e arquivamento dos autos, na importância a saber: OJA R$ 38,34 + citação via postal R$ 3,65 + CAARJ 10% R$ 4,19 + FUNPERJ R$ 2,09 + FUNDPERJ R$ 2,09; TOTAL R$ 50,36. \r\n\r\nProc. 2006.014.000694-2 - WILLIAM DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 1º / 07 / 08 , às 16:00 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000928-3 - ANTONIO LUCIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica intimada a 2ª Ré, através de seu patrono, para ciência da decisão de fls.106: \" Intime-se a 2ª ré , na pessoa do patrono Ricardo da Costa Alves, OAB/RJ 102.800(fl.80), para dizer sobre os documentos juntados com a réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.005660-1 - THIAGO GONÇALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a ré intimada, através de seu patrono, DR. Adam Miranda Sá Stheling-OAB RJ 133.055, para , nos termos do artigo 475 J , do CPC, efetuar o pagamento da quantia R$ 3.960,00. \r\n\r\nProc. 2008.014.002625-8 - RENATA SODRE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TIM NORDESTE S/A Despacho: Junte a autora, no prazo de cinco dias, cópia de comprovante de rendimentos ou de declaração de bens feita a SRF, para fins de apreciação do requerimento de justiça gratuita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.014.002379-8 - JOAO DE ABREU FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X M2-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão: Indefiro o requerimento de justiça gratuita, tendo em vista a documentação acostada, não fazendo o autor jus a tal benefício. Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2002.014.010830-4 - LAICY LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CARLOS WEZEL DE JESUS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para ciência de fls. 223/266 destes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.031266-9 - A. M. OLIVEIRA & FILHOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão:1- Tendo em vista que o réu limitou-se a depositar o valor de R$ 5.139,52,não providenciando o cumprimento da decisão de fl. 599, apesar de intimado na fl. 601, defiro a penhora \"on line\" do valor apontado na planilha de fl. 606. Diligencie-se;2- Informe o autor/exequente sobre o agravo de instrumento certificado na fl. 585vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.015507-6 - SIQUEIRA E SIQUEIRA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Diga a ré/exequente sobre fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.014.001249-8 - PLENA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MULTIPLA MIDIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821), Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) Decisão: Tendo em vista o certificado a fls. 132, decreto a revelia da segunda ré, sem contudo, aplicar-lhes os o efeito material, consoante o artigo 320, inciso I, do CPC. Especifiquem-se as provas. Designo o dia 14/ 05 / 2008 , às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016326-0 - NELI SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Decisão: Defiro a justiça gratuita. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações, ficando, portanto, indeferido o requerimento de antecipação da tutela. Designo o dia 02 / 07 / 08 , às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016404-5 - FRANCISCO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X RODRIGO SANTOS PASSON E OUTRO Decisão:Designo o dia 02 / 07 / 08 , às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO COM PEDIDO URGENTISSIMO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.014.011417-3 - RUI LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho: Diga o autor sobre fls. 181/187. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2005.014.019526-8 - RICARDO CAETANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BARCELOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Fica intimado o réu, através de seu patrono para recolher custas remanescentes, a saber: OJA R$ 25,26; Oficio via postal R$ 3,65; CAARJ 10% R$ 2,92; FUNPERJ R$ 1,46; FUNDPERJ R$ 1,46. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.014.001054-1 (69/92) - Inventariante: LAURA MARIA DOS SANTOS ADAIL CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES (RJ-132957), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONYSIO ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772) Fica intimado o inventariante, na pessoa de seu patrono, para fornecer cópias do RGI e espelho do IPTU do imóvel a ser avaliado, para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1995.014.001469-3 (1302/95) - Inventariante: SOLANGE DE MENDONCA SILVA, Inventariante: JACQUES DOS SANTOS MENDONCA, Inventariante: JAQUELINE DOS SANTOS MENDONCA, Inventariante: JANAINA DOS SANTOS MENDONCA, Inventariante: VITOR DOS SANTOS MENDONCA, Inventariante: SOLANGE DE MENDONCA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553), Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983), Dr(a). MARIÚZA CASTELLAR MESQUITA E OUTROS (RJ-053427)) X JOSE GOMES DE MENDONCA Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para fornecer cópia do espeho de IPTU a fim de instruir mandado de avaliação preso à contracapa. \r\n\r\nProc. 2001.014.001347-9 (6264/01) - Inventariante: ALAYDES DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ALPHEU DA SILVA ROCHA Fica intimada a inventariante, na pessoa de seu patrono, para ciência do despacho de fls. 256: \" Esclareça a inventariante a origem das ações do Banco do Brasil S/A, vez que não constam das primeiras declarações, tampouco da partilha de fls. 212/230, homologada por sentença na fl.244.\" \r\n\r\nProc. 2003.014.030352-8 - Inventariante: ANDREA ALVES PESSANHA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X ERALDO DE AZEVEDO CABRAL JUNIOR Fica intimado o inventariante, por seu patrono, para recolher custas do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.014.024356-1 - Inventariante: TIAGO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X ALMIR BARRETO Despacho: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.014.001924-9 - Inventariante: MARILZA DAS GRAÇAS DE LEO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X FERNANDO RITTER CAETANO Fica a Dra. Dilamárcia Maciel Peixoto -OAB RJ 126.717 intimada para atender ao que determina o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.002557-2 - Inventariante: LEA CRISTINA VIANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X JURACY VIANNA DA SILVA Fica intimado o inventariante, por seu patrono, a fornecer cópias para instruírem o mandado de avaliação: fls. 3, certidão do RGI e do espelho do IPTU. \r\n\r\nProc. 2006.014.003118-3 - Inventariante: MARIA THEREZA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MARIA ROSA GUIMARÃES Intimar para fornecer cópias para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.014.008507-0 - ANTONIO MANOEL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MANHAES (RJ-142348)) X LAURO CAMPOS Decisão:Designo o dia 14/05/08,as15:30 hs,para a audiencia de justificação.Cite-se e intime-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.014.030752-6 - DATAFOX - COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X RICARDO FREDERICO M ALSCHEFSKY Intimar para ciência da resposta do ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008513-3 - JUAREZ MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência de documento de fls.36 - comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.014.011369-4 - AGRICOLA SANTA OLGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X HELIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.004777-4 - MARCIO LISBOA MUSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 161.Certifique-se sobre a manifestação da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.005349-3 - TATIANA DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.014.032361-8 - RUI LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). ISAIAS MOREIRA DE SOUZA (RJ-142734)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Cumpra o autor, no prazo derradeiro de 05(cinco) dias, o despacho de fl. 151. \r\n\r\nProc. 2004.014.013385-6 - DISTRIBUIDORA FLUMINENSE DE ALCOOL E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Despacho:Junte-se. Diga a parte contrária \r\n\r\nProc. 2005.014.024737-2 - R. RODRIGUES GOMES MANUTENCAO DE LIMPEZA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fica a autora intimada, na pessoa de seu patrono, para efetuar o recohimento das custas processuais, no valor de R$ 451,89. \r\n\r\nProc. 2007.014.015177-4 - IZABEL CRISTINA LINHARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X CREDICARD Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para ciência de correspondência devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.014.002489-1 (6402/01) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNADO BATISTA PECLY Intimar para ciência da penhora efetuada \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.024757-8 - PAULO CESAR HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X NILSON PAES DIAS Fica intimada o autor, na pessoa de seu patrono, para recolher custas remanescentes, para baixa e arquivamento dos autos, na importância a saber: OJA R$ 268,38 + CAARJ 10% R$ 26,83 + FUNPERJ R$ 13,41 + FUNDPERJ R$ 13,41. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.016644-3 - TATICHANA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X NINFA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão: Defiro a justiça gratuita. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações, com o que, fica indeferida a antecipação de tutela pleiteada. Designo o dia 02 / 07 / 08 , às 15:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se, inclusive o MP. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.024669-0 - DIONICE SIQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 19/11/07, remarco a audiência para o dia 09.06.08, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.002518-0 - CRISTIANE APARECIDA MANHAES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LUIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420), Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) Despacho: Digam as partes sobre porposta de honorários de fl.246. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESSARCIMENTO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.014.001289-9 - VALCY CRESPO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X HABITACIONAL HAB. M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA Intimar para ciência da precatória devolvida \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.017399-6 - ROBERTO PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S A Sentença:... Pelo expoxto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ROBERTO PEIXOTO BARBOSA, condenado o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.014.001266-6 (2748/98) - CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Intime-se o réu para que atenda ao perito (fls. 108/109), no prazo de quinze dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.014.004638-4 - BENEDITO MANHAES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X CANAVIEIRA SANTO ANTONIO S/A) Fica intimado o autor, por seu patrono, a fornecer contrafé. \r\n\r\nId: 521698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHUMBERTO MACIEL DE ARAUJO - RJ032104 \r\n\r\n2005.014.029876-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nId: 521700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.006167-2 - OLGA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X Falecido: ELÇO MONTEIRO Decisão:(1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.(2) Oficie-se ao INSS requisitando informação, no prazo de 5 dias, sobre eventuais dependentes habilitados à pensão por morte de Elço Monteiro.(3) Oficie-se ao Banco do Brasil requisitando informação, no prazo de 5 dias, acerca do saldo existente na conta mencionada na inicial.(4) Oficie-se ao Distribuidor requisitando informação, no prazo de 5 dias, sobre eventual abertura de inventário, a partir de 19/06/06, tendo como inventariado Elço Monteiro.(5) Com as respostas nos autos, tornem à conclusão para sentença, sendo o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.014.000804-0 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X MANOEL SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) INTIMAR a parte ré para, recolher as custas remanescentes, conforme certidão anexa, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça/R$ 441,55, APCJ /R$ 3,60, 10% CAARJ/R$ 44,51,Distribuição /R$ 10,00, Acréscimo 20%./R$ 2,00,Taxa Judiciária/R$ 368,99, FUNPERJ/R$ 22,74, FUNDPERJ/R$ 22,74 -TOTAL R$ 916,13. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.014.001563-8 - Inventariante: LUIZ EDUARDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) LUIZ EDUARDO ALVES VIEIRA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X VALDIR ALVES VIEIRA Despacho:O exame do pedido formulado às fls. 358/359, e reeditado às fls. 370/371, não pode prescindir da observância do contraditório. Digam os demais herdeiros e a Fazenda Pública Estadual. Sem prejuízo, objetivando salvaguardar o resultado útil deste processo, com base no poder geral de cautela, determino a expedição de ofício ao Juízo de Direito da 4ª Vara Cível desta Comarca, solicitando que toda e qualquer importância que porventura se encontre depositada ou que venha a ser paga à Distribuidora Fluminense de Álcool e Cereais Ltda., nos autos do Processo nº 1992.014.000634-3, seja transferida e depositada à ordem e à disposição deste Juízo, onde tramita o processo de inventário e partilha dos bens deixados por falecimento de Valdir Alves Vieira (Processo nº 1996.014.001563-8), que era sócio majoritário da referida sociedade. \r\n\r\nProc. 2004.014.014032-0 - Inventariante: GILBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X PETRONILHA MARIA VIANA Fica intimado o patrono do inventariante que o processo já se encontra desarquivado em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.000619-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SHIRLEY MACHADO VIANA Decisão:Defiro a conversão em ação de depósito. Anote-se onde couber. Feito isto, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002129-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EDILSON ROCHA DA SILVA Despacho:Fl. 39: Defiro. Oficie-se aos órgãos de praxe em busca do endereço do réu. Oficie-se ao DETRAN-RJ, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.002185-4 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANAMIR MUNIZ BARRETO Despacho:Em atenção ao que consta à fl. 44, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.014.005603-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X SALVADOR DE SOUZA PENHA Decisão:Defiro a conversão em ação de execução de título extrajudicial. Anote-se onde couber. Feito isto, cite-se na forma do art. 652 do CPC. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.014.007817-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BRAULIO CUNHA BARBOSA Despacho:Fl. 43: Defiro. Tão logo recolhidas as custas devidas, oficie-se aos órgãos de praxe requisitando informação acerca do endereço do réu. Oficie-se também ao DETRAN-RJ, conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.008661-7 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANDREZA DE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Despacho:Oficie-se ao DETRAN-MG, requisitando a anotação de restrição judicial quanto à transferência do veículo descrito à fl. 46. Diga a parte autora sobre fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.014.008721-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491)) X VELMA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Despacho:Não houve busca e apreensão. Logo, não havia que se cogitar de citação, o que torna desinfluente o não-oferecimento de contestação. Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.014.008826-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EDUARDO CABRAL Despacho:Fls. 30/31: Defiro. Oficie-se aos órgãos de praxe em busca do endereço do réu, à exceção do TRE, por vez que não se cuida de processo criminal. Com as respostas, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.014.011966-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE DA SILVA FRANÇA Despacho:Em atenção ao que consta à fl. 28, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.014.012500-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FELIPE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733) Decisão:Esta ação de busca e apreensão foi proposta em 28/08/07 (cf. fl. 2). A liminar de busca e apreensão foi deferida em 05/09/07 (cf. fl. 21). O réu propôs ação de consignação em pagamento em 26/10/07 (cf. fl. 35). Portanto, há conexão e este Juízo está prevento, devendo as ações serem reunidas para fins de julgamento simultâneo, ex vi dos arts. 105 e 106 do CPC. Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, solicitando a remessa dos autos do Processo nº 2007.014.015773-9, tendo em vista o disposto nos arts. 105 e 106 do CPC. Com a remessa dos autos, apensem-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.013131-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X UILTON FERREIRA PESSANHA FILHO Despacho:Recolhidas as custas, defiro o requerimento de fls. 51/52, devendo este Juízo ser informado acerca da restrição judicial no prazo de 05 dias. Com a informação do DETRAN, intime-se o autor para se manifestar e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.014.013846-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X SIQUEIRA E SAMPAIO R E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Em atenção ao que consta à fl. 35, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.014.015878-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ANDERSON CORDEIRO MOÇO Despacho:Diga a parte autora, haja vista o que consta da certidão de fl. 36vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.006582-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO MENDES TERRA Aguardando Publicação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.014.000037-0 - ESPÓLIO DE AILTON CARVALHO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:2- Digam os exequentes se ainda subsiste algum interesse no feito, cientes de que, no silêncio, a execução será declarada extinta. \r\n\r\nProc. 1997.014.002293-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PROFESSOR ALVARO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X PAULO PEREIRA COUTO Decisão:(1)A execução foi anotada no Distribuidor, conforme fls. 22 e vº. Regularizem-se o cadastro e a autuação.(2)Fixo em 10% os honorários devidos pela execução, já computados no cálculo de fls. 48/52.(3)A despeito da aplicabilidade imediata do novo regime instituído para fins de cumprimento de sentença, os atos praticados sob a égide do regime anterior devem ser respeitados. No caso em apreço, o executado já foi citado em execução, consoante fl. 23vº. Descabe, portanto, a intimação na forma do art. 475-J do CPC. Ao abrigo do exposto, indefiro o pedido formulado às fls. 46/47.(4)Ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1997.014.002293-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PROFESSOR ALVARO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X PAULO PEREIRA COUTO Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora \r\n\r\nProc. 2007.014.014727-8 - MILTON NUNES CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665)) X PROLAR S/A E OUTRO Despacho:Expeçam-se precatórias, conforme requerido. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.005901-0 - RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos. Feito isto, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.006117-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE JOSE PESSANHA Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29/05/08, às 17:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por mandado. Intime-se a parte autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.014.006121-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE GENESIO MENDES ALFENA Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29/05/08, às 17:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por mandado. Intime-se a parte autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.014.004146-2 - MURILO PETILLO PERALTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Defiro os itens \"a\" e \"b\" de fls. 659/660. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.008180-2 - VIPI CERÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 01/07/08, às 14:00 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.014.012495-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X KLEBER DA COSTA CALDAS Decisão:Defiro a conversão em ação de depósito. Anote-se onde couber. Feito isto, cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.004315-1 - LUDENDORFF BICHARA BOESCHENSTEEIN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X BRUNO DE ALMEIDA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Fica intimado o réu Bruno de Almeida Fernandes, através de seu advogado Renato Luiz de Azevedo Manhães - OAB/RJ 143.946, para, no prazo de dias, regularizar sua representação por advogado e trazer aos autos o seu endereço completo, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.033431-5 - PATRIMONIAL R C PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X PEDRO ESQUIVEL RODRIGUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 46v. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.014.001699-8A - JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA DUARTE, LUIZ EDUARDO DE CAMPOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658) Decisão:(...) Ao abrigo do exposto, determino a baixa para fins de redistribuição ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca. Custas pela excepta. \r\n\r\nProc. 2007.014.004163-4A - MOINHO DAS MISSOES ALIMENTOS DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNDERSON VAN RIEL SANTOS (RS-064541)) X DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Ao excepto para recolher as custas: Atos do Escrivão (1102-3) R$ 40,16; CAARJ R$ 4,01; Funperj (600225174-9) R$ 2,00; Fundperj (567300124-3) R$ 2,00, Total R$ 48,17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.014.005370-5 - JOELZA MARIA DE ANDRADE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X OTICA BOA VISTA LTDA. E OUTROS Decisão:Citem-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1995.014.000754-8 - RINALDI MIRANDA MATA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X JOSE MARCOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Fica intimada a parte autora a providenciar as cópias de fl. 22, 102 e 103 para acompanhar o laudo de avaliação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1996.014.001580-8D - JORGE MANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X Habilitado: ESPOLIO DE ARGEU AUGUSTO RUSSO Fica intimado o requeremte, na pessoa de seu advogado, para dizer se tem interesse no prosseguimento da habilitação, ciente de que, no silêncio, os autos serão arquivados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006277-7 - L MATTOS DE JESUS ME (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X NEROSUL ALIMENTOS LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido. Intime-se via postal, na forma do art. 475, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.014628-6 - ARMANDO SERAFIM ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X DELTA-CRED FINANC. INTERMEDIACOES DE PRODUTOS E SERVICOS BANCARIOS LTDA Fica intimado o autor para se manifestar sobre a devolução do AR e da carta de citação e intimação via postal, juntada às fls. 30 e 31. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.000865-4 - ALBA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X HOSPITAL GERAL DR. BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Informem as partes se o acordo de fls. 194/195 foi integralmente cumprido, cientes de que, no silêncio, a execução será extinta. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.006136-2 - LENILDA RIBEIRO BALTAZAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541), Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X ODONTOPREV E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos. Feito isto, cite-se a primeira ré via postal e a segunda ré por mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.014.000082-3 - Inventariante: MARIA ZILDA GRAVATA SILVA HELENA DA FÁTIMA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO (RJ-141661)) X ELISEU SILVA O processo encontra-se desarquivado aguardando manifestação do Dr. Jefferson Antônio L. Carneiro, OAB /RJ 141661 \r\n\r\nProc. 1979.014.000070-2 - Inventariante: ELISA NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X RENATO NASCIMENTO SOUZA Fica intimado o patrono da inventariante que o processo já se encontra desarquivado em cartório. \r\n\r\nProc. 1983.014.000095-9 - Inventariante: ALAMIR BARRETO DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949)) IZABEL GOMES DE BARROS E OUTROS, Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)), Interessado: MANOELITA VIRGÍNIO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BARROS E OUTRO Fica intimado o inventariante, na pessoa de seu advogado , para retirar o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.002590-2 - Inventariante: VANIA TAVARES NATALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X EMMANOEL NATALINO Fica intimada a patrona da inventariante que o processo já se encontra desarquivado em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.014.003944-5 - Inventariante: LUCIA MARIA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X ANGELA MARIA RODRIGUES BASTOS Despacho:Oficie-se, conforme requerido nos itens \"b\" a \"e\" de fls. 86/87. Com as respostas, intime-se a inventariante para se manifestar, oportunidade em que deverá trazer aos autos novo esboço de partilha, desta feita com observância do disposto no art. 1.025 do CPC. Na seqüência, tornem à conclusão para sentença, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.005675-5 - Inventariante: THEREZINHA MUYLAERT CAETANO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BENEDITO MARTINS CAETANO Despacho:(1) Defiro a abertura do inventário e nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo e diligencie-se como de praxe. (2) Firmado o compromisso, intime-se para fins de apresentação das primeiras declarações no prazo legal.(3) Com as primeiras declarações, lavre-se termo, diligencie-se como de praxe e conclusos, oportunidade em que apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.014.005871-5 - Inventariante: CECILIA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X JOSE MARIA PESSANHA Decisão:(1) Defiro a abertura do inventário e nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo e diligencie-se como de praxe, cumprindo ao Cartório observar que a advogada constituída não possui poder especial para firmar compromisso.(2) Firmado o compromisso, intime-se para fins de apresentação das primeiras declarações no prazo legal.(3) Com as primeiras declarações, lavre-se termo, diligencie-se como de costume e conclusos, oportunidade em que apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.014.005921-5 - Inventariante: IRENE MELLO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763), Dr(a). RALFH ROCHA DE SOUZA (RJ-149016)) X LENYR DE MELLO ARAUJO Decisão:(1) Defiro a abertura do inventário e nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo e diligencie-se como de praxe.(2) As primeiras declarações já foram apresentadas. Lavre-se termo e diligencie-se como de costume. (3) Um dos herdeiros é incapaz. O Ministério Público deverá funcionar no processo. Anote-se no rosto dos autos.(4) Estando comprovada a qualidade dos herdeiros e a regularidade da representação por advogado, certifique-se e dê-se vista à Fazenda Pública Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.006181-7 - Inventariante: MARIA LUIZA VIEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X LEONARDO SIQUEIRA MIRANDA Despacho:Venha a cópia da certidão de óbito do inventariado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.012955-0 - MILTON NUNES CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665)) X PROLAR S/A E OUTRO Despacho:Expeçam-se precatórias, conforme requerido. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.006304-8 - R.D. MATOS ASSESSORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X VIVO S.A. Despacho:Venha a complementação das custas. A autora também deverá esclarecer o que pretende, visto que postula, ao mesmo tempo, a concessão de tutela antecipada para fins de restabelecimento do serviço de telefonia e o cancelamento do contrato. Além disso, deverá trazer aos autos cópia das faturas relativas aos terminais telefônicos objeto do contrato, a partir de sua celebração, quer das faturas quitadas, quer das faturas ainda pendentes de quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.006342-5 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X T.V. Despacho:Antes do mais, assino ao autor o prazo de 10 dias para comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.014.014326-1 - JOSE MARIA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ANA RITA DA SILVA DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOCH JESUS DOS SANTOS (RJ-074656) Intime-se o autor para se manifestar, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.014.005971-6 - MATILDE NELSSA SA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). JAMIL ÁBIDO SOBRINHO (RJ-134053)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:(1)Anote-se a execução, devendo Matilde Nelssa Sá figurar como exeqüente e Banco Continental S/A, como executado. Feito isto, regularizem-se o cadastro e a autuação.(2)Conforme fl. 226, o Banco Continental S/A noticia que o veículo não pode ser entregue, visto ter sido vendido. Diga a exeqüente Matilde, cumprindo-lhe requerer o que entender de direito. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.012551-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA GOMES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 23vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.016748-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X NILZA DE PÁDUA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 27vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014538-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X DENILDO MARCELINO Despacho:Diante do que noticiado às fls. 37/38, encaminhe-se o mandado de reintegração de posse e citação à Central de Mandados para fins de cumprimento. \r\n\r\nReivindicatória C/C Extinção de Condomínio C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.005993-8 - DENILSE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X ELIZETH ROCHA LIMA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos. Feito isto, cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.014.005355-6 - ASSIS, REBEL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA (RJ-110871)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-010037) Fica Intimada a parte ré para recolher as custas complementares, sob pena de inscrição na dívida ativa, a saber : Atos do Oficial de Justiça/ R$ 2,12, CAARJ/R$ 0,21, FUNDPERJ/ R$ 0,10, FUNPERJ/ R$ 0,10 -TOTAL R$ 2,53. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.004816-1 - MARCO ANTONIO DE BARCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 28/05/08, às 15:30 horas. Diligencie \r\n\r\nProc. 2007.014.015596-2 - ANA PAULA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Intime-se a autora para se manifestar, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. No mesmo prazo, deverá a autora especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016463-0 - LUCIA REGINA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Intime-se a autora para se manifestar, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. No mesmo prazo, deverá a autora especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2008.014.000473-1 - MARCELO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Despacho:Fls. 143/157: Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 521710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Gomes Motta\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.023813-9 - M.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X W.B.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.005554-0 - IGOR DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X IVAN RODRIGUES SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidãonegativa do Oficial de Justiça de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.014.011783-1 - K.F.C. (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fls. 28/30- Desentranhe-se proceda-se conforme orientação da E.CGJ. Consoante o disposto nos artigos 475-I e 475-J do CPC, sobre o valor devido deverá incidir a multa de 10 % (dez) por cento. Apurado o valor, expeça-se mandado de penhora e avaliação.Elaborado o respectivo auto, intime-se, de imediato, o executado, na forma do parágrafo 1º do aludido artigo 475-J,para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.006037-9 - C.D.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X E.C.L.A. Sentença:Considerando que a parte não compareceu na audiencia nem promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado do por mais de três meses, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. e art. 7º da Lei 5478/68. PRI e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Revogo os alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.014.006436-1 - Á.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X M.E.S.M. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não compareceu na audiencia nem promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado por mais de tres meses, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. e art. 7º da Lei 5478/68. PRI e certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. Revogo os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.014.010324-0 - A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X N.F.R. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Decisão:DECISÃO: Defiro o prazo de 48 horas para que o réu junte o contrato e os recibos de aluguel aos autos. Defiro o prazo de cinco dias para que a autora se manfeste sobre a contestação e documentos, devendo ser intimada via Diário Oficial. Designo o dia 24 de junho de 2008 às 15:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Partes e testemunhas presentes já saem intimadas.O réu desiste da oitiva da testemunha Cláudio. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata às 18:55 h, que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada. Eu, Danielle Sá e Gama, Analista Judiciário, Mat. 01/24970, a digitei. \r\n\r\nProc. 2007.014.016221-8 - BRUNO ASSIS RANGEL SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINE CARVALHO (RJ-115532)) X GUILHERME MELO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. Sem custas. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006630-0 - G.C.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X W.L.R.R. Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 16. Considerando as necessidades dos autores, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerido. Designo audiência para o dia 29 de julho de 2008 às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.006845-9 - PAULO ROBERTO COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279) Decisão:Esclareçam, os requerentes quanto à clausula de alimentos entre si e em relação ao filho menor. Após, de-se vista ao MP. Não havendo exigencias ou atendidas as que forem feitas pelo MP, os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juizo a fim de agendarem a audiencia de ratificação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.014.018991-6A - C.E.Q.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X A.S.B. Decisão:Procada-se ao recolhimento de custas, após a excepta. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.014.004681-6 - N.W.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X V.O.A. Decisão:Ao exequente, considerando o período cobrado, o rito pretendido e o disposto na Súmula 309 STJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.002437-5 - AMARO JORGE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X ROSANGELA PESSANHA GOMES Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para fins de exonerar AMARO JORGE RODRIGUES GOMES do dever alimentar referente à ex-esposa ROSÂNGELA RIBEIRO PESSANHA. Em conseqüência julgo extinto o processo com base no art.269, I do C.P.C. Condeno a requerida nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.004996-5 - E.G.S.F., M.K.S.R.G., M.K.S.R.G., K.S.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446) Decisão:Esclareça o autor o atual endereço da genitora dos menores. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.014.003885-3 (11908/01) - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X Paciente: C.R.M.S. Decisão:(...) defiro a substituição da curatela e nomeio a requerente curadora de CLAUDIA REGINA MADEIRA DE SOUZA que deverá prestar compromisso em 05 dias, mediante termo. Outrossim, considerando a declaração da inexistencia de bens, fica dispensada a exigência da hipoteca legal, bem como a prestação de contas. sem custas. PRI. Procedam-se as comunicações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.014.017339-3 - ELIZANGELA STELLET DE CASTRO LEAO MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X Paciente: CLAUDENILSON COUTINHO GONÇALVES Sentença:SENTENÇA: Trata-se de pedido de Interdição formulado por ELIZANGELA STELLET DE CASTRO LEAO MENDES GONÇALVES e paciente CLAUDENILSON COUTINHO GONÇALVES. Verifica-se pela certidão do oficial de justiça à fl. 26v. que a requerente e o paciente residem no município de Cardoso Moreira. Designada a audiencia de impressão pessoal, não compareceu a requerente nem o paciente, por falta de intimação no endereço indicado na petição inicial que não é o do domicílio das partes. Considerando que a requerente forneceu endereço diverso daquele que é o seu verdadeiro domicílio e caracterizado o abandono da causa com o não comparecimento das partes e da patrona a esta audiencia, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, inciso II do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publicada em audiência, registre-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata às 16:15h, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, Danielle Sá e Gama, Analista Judiciário 01/24970, a digitei. \r\n\r\nProc. 2007.014.017518-3 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X Paciente: F.J.S.R. Sentença: É O RELATÓRIO. DECIDO. A prova é boa e satisfatória, autoriza pronto julgamento. Restou demonstrado pelo laudo médico e pelo interrogatório que o paciente é portador de patologia mental designada pela CID10 F-79 o que o incapacita para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de Fabio Junior da Silva Ribeiro, nomeando-lhe como curador Manoel Herval da Silva, qualificado às fls.02, que prestará compromisso em cinco dias. Expeça-se o termo de curatela definitiva. A interdição é plena, devendo ser cumprido o disposto nos artigos 1184, 1187, I, e 1188, do C.P.C. Sem prestação de caução. Sem custas. Cumpra-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata às 16:00h, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, Danielle Sá e Gama, Analista Judiciário ¿ 01/24.970, a digitei. \r\n\r\nProc. 2007.014.033500-9 - R.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA BARRETO MOTTA ENES (RJ-146253)) X Paciente: J.L.S.S. Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008570-6 - SELMA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X Paciente: MARIO MARTINS DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça se o interditando possui bens. Considerando que a prova trazida à fl. 14, induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando a requerente como curadora do interditando, mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 23/07/2008, às 14:00 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.019159-5 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X I.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175) Andamento: À parte autora para se manifestar sobre fls. 59/62. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1998.014.002863-7 (2200/98) - S.G.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO (RJ-088932), Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442)) X C.G.R. (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163), Dr(a). SUELLEN RANGEL GOMES BRAGA (RJ-139494) Despacho de fl. 277: Atenda-se ao Ministério Pùblico (\" ..., opina o Ministério Público pelo arquivamento do feito, devendo, antes, ser o alimentante intimado de todo o acrescido\"). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.014537-1 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X L.A.M.P.J.), P.S.P. Decisão:Considerando a sentença de fl. 52 do apenso, diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.005286-3 - D.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X J.C.C.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 76. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.015689-7 - AGOSTINHO BOECHAT NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X KARINA BASTOS FALCAO DA MOTA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Ao autor para proceder ao recolhimento de custas referentes a expedição de mandados de intimação para audiencia e de ofícios requeridos, no valor total de R$ 47,02 (quarenta e sete reais e dois centavos), conforme certidão de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.014.009331-2 - E.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097)) X O.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 28/08/2008 às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.014.004135-1 - E.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X O.P.P.) Decisão:EFETUADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 521703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "521711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.014.001943-9 - C.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.014.000260-2 - V.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.F.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.014.000346-3 - C.M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) À advogada do réu para regularizar sua representação . \r\n\r\nProc. 1990.014.000548-6 - J.C.S.J. E OUTROS, Assistente: S.C.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.014.000853-1 - M.L.T.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.B. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.014.002356-0 - A.G.S. E OUTRO X S.A.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.014.003086-3 - P.R.S.G. X R.A.G. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.003386-6 - S.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.F. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.003564-4 - M.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X G.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Os autos encontram-se em Cartório aguardando a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 1999.014.004621-6 - LETICIA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X CLAUDECI MAGALHAES ALVES Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.003911-9 - C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X C.A.F. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.004190-4 - M.G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.004372-0 - B.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINAID MOTHE DA SILVA (RJ-050007)) X J.S.G. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.013529-2 - S.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X J.R.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011379-7 - LÍLIAN DE MELO PIO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X CARLOS ADRIANO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Às partes sobre of. de fl. 66 \r\n\r\nProc. 2008.014.000967-4 - R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEMIRA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-145158)) X M.A.G.C. Despacho:Fl. 23v: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.001150-4 - B.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X J.S.G. Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 30 % dos rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 06/05/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.014.000725-5 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.V.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.003455-0 - E.C.S.A.W. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X F.N.P.W.), C.S.W. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1999.014.002818-4 - L.M.M.S. X V.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.014.001156-2 - J.M. X J.A.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.014.004094-8 - F.N.C.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X E.C.S.A. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.014.001282-9 - N.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.008337-0 - E.R.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.004589-3 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE GONCALVES LIMA (RJ-003071D) Intimar as partes para cumprirem a cota Ministerial de fl. 83vº. \r\n\r\nProc. 2004.014.003684-0 - F.R.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Em atendimento ao contido no Aviso nº 25 da CGJ, ficam as partes intimadas a juntarem cópia dos documentos de propriedade dos bens a serem avaliados, conforme decisão de fl. 84. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.004260-7 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X MARIA TEREZA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROSE DE SOUZA E SILVA (RJ-124346) Intimar as partes para cumprirem a cota da Fazenda Municipal na íntegra. \r\n\r\nProc. 2004.014.013801-5 - M.J.G.F. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X A.G.F. (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Intimar as partes a comparecerem em Cartório das 11:00 às 13:00 horas para ratificarem por termo o acordo 48/56. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.017661-4 - LUIZ FERNANDO REIS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442)) X LAZARO RANGEL CORDEIRO REIS Despacho:Considerando que foi deferida a gratuidade de justiça ao embargante, conforme decisão de fl. 37, a sentença de fls. 46/48 só se torna exeqüível se comprovada a ausência da situação que autorizou a concessão do benefício, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50.Vale dizer, cabe a exeqüente provar que a situação financeira do embargante mudou para melhor, de modo que atualmente não mais se enquadra na situação de hipossuficiente.Destarte, diga a peticionária de fls. 52/53 se pretende prosseguir com a execução requerida. Prazo: 10 dias.Em caso negativo, sem nova conclusão, cumpra-se fl. 51. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.014.003273-3 - D.D.V. (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)) X G.M.V. (Adv(s). Dr(a). GILMAR MOTHE VIANA (RJ-035073) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.004320-2 - F.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X W.C.N. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.003441-2 - M.I.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X R.N.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.007397-1 - RACHEL SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA SILVA PONTES Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.009967-4 - RAYANA DA SILVA CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X JOSE CARLOS TONHERES PAES Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.004232-0 - V.L.N.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Despacho:Fls. 52/58: Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.014.006893-0 - V.C.G.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597)) X D.C.B. Sentença:Defiro a JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.019733-9 - E.M.B. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X D.B.F. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.030856-3 - E.M.B. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X D.B.F. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.002784-9 - M.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X J.A.L. Aos exequentes para que possam dar andamento ao processo \r\n\r\nProc. 2004.014.010718-3 - P.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X R.A.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.011514-3 - EDSON VANDER SANTANA MANDUCA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMARO PEREIRA TAVARES Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.017848-9 - NICACIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS GOMES Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.018826-4 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.020597-3 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.A. Digam as partes sobre os cálculos de fls. 53/55. \r\n\r\nProc. 2005.014.027378-4 - CARLOS CEZAR DOS SANTOS CORREA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CEZAR DOS SANTOS CORREA Despacho:Comprove o executado o pagamento relativo aos meses de março, setembro e outubro de 2003, bem como de julho de 2004.Averbe-se que, apesar da negativa do exeqüente, consta nos extratos acostados na inicial os pagamentos dos meses de junho de 2003 e julho de 2004 (fls. 05/06), sendo certo que a autor admite o pagamento dos meses de março e maio de 2004 (fl. 28). \r\n\r\nProc. 2005.014.029075-7 - PAULO MARCELO FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X MARCELO RAMOS DE CARVALHO SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005187-0 - V.H.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CASARSA MARQUES (RJ-067266)) X V.H.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Aos alimentandos para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.014.012479-5 - C.B.H.A. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X G.C.L.A. Intimar a parte exequente para atualizar a planilha conforme decisão de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.014.033735-3 - E.C.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X H.V.P. À patrona dos exequenteas para juntar cópia da petição protocolada em 10/03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.014.000171-7 - CRISTINEY NOGUEIRA FIUZA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ALCIENE DE AZEREDO SOUZA PINTO (RJ-146757)) X ANTONIO MARCOS HONORIO PIRATININGA Intimar a parte exequente para atualizar a planilha conforme decisão de fl. 19. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Provisória \r\n\r\nProc. 2001.014.007228-9 - WEDSON VIANA SILVA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X WELLINGTON SOARES DA CONCEIÇAO Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.014.004202-7 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X J.C.S.J. E OUTROS Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.002868-9 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X A.P.L. E OUTRO Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.010171-3 - J.A.E. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X R.S.E. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.014.003137-5 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X P.N.S.S. E OUTRO Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.014.000128-0 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.C.S.S. E OUTRO Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.002188-8 - N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X A.P.S.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.014.009407-9 - RONALD DE SOUZA PEREIRA, KENNEDY SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605) Decisão:Tendo em vista o estudo social de fls. 13/14, bem como a promoção Ministerial, defiro a guarda provisória ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Intime-se a parte a autora a fim de que assine termo de compromisso de guarda provisória. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1994.014.000349-8A - G.O.M. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X S.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) Intimar as partes para atenderem a cota Ministerial de fl. 21vº \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.014.000916-1 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X Paciente: E.V.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.001671-5 - A.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X Paciente: E.S.A. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.000164-6 - L.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X L.O.P. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.001009-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.A. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.002261-4 - K.S.L. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA LOPES CARDOSO GOMES (RJ-080077) Às partes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.014.003454-8 - F.N.C.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X E.C.S.A. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1990.014.000506-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X D.S.L. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.003352-0 - C.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.014.033332-3 - J.O.L. (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X J.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) fls. 38/52 diga a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.003883-2 - FABIANO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRIS PEÇANHA DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 19 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 13/05/2008, às 15:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.004445-0 - S.R.C. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1995.014.000230-7 - S.O.C.F. (Adv(s). Dr(a). DALTON CRESPO DE CASTRO (RJ-004192)) X M.A.F. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1989.014.000200-3 - A.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B)) X C.A.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.003011-7 - JOVACIL BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MARLENE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.001818-9 - J.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X M.B.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Decisão:9 - Diga o exeqüente, num tríduo, sob a petição de fl. 295 e documento de fl. 296.10 - Defiro, desde logo, o levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.005827-5 - LUIZ AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X LAURA RICARDO NOGUEIRA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.014.000584-5 - A.A.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446) Despacho:Fl. 335: Digam as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.014.001519-5 - R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.014.001558-4 - L.A.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.014.001640-0 - P.R.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.004536-4 - L.N.O. E OUTRO Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1986.014.000308-6 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)), Interessado: W.V.F.O., Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X A.V.O. Às partes e interessado, para que tomem ciência do r. despaqcho de fl.421 \r\n\r\nProc. 1998.014.000223-5 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458)) X M.A.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.013720-1 - C.M.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Despacho:1 - Defiro o prazo de 10 dias para que as partes apresentem alegações finais.2 - Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.002765-7 - R.F.V.G. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X A.O.G. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.011784-5 - ANDRÉIA CERQUEIRA DE AZEVEDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X GILCEMAR RODRIGUES MACIEL) Ao patrono da parte autora para que forneça o endereço atualizado de sua cliente \r\n\r\nId: 521711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.004404-9 - (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Intimar advogado para fins do art.499,do CPP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 311 da Lei 9.503/97 - Trafegar em Velocidade Incompatível Com a Segurança do Local \r\n\r\nProc. 2004.014.002136-7 - AFONSO CELSO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o Patrono do acusado para comparecer à audiência redesignada para o dia 27/05/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.014.011414-3 - CLEITON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848), Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476) Intimar o Patrono do acusado Renato de Faria Ritter Martins para comparecer à audiência especial designada na 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, no dia 28/05/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2008.014.006251-2 - SERGIO ROBERTO BALBINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) Intimar o patrono dos acusados para comparecerem à audiência designada para o dia 07/05/2008, às 14:15 horas e tomar ciência de todo acrescido. \r\n\r\nId: 521705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 129 § 2º- Lesão Corporal de Natureza Grave, INCISO V \r\n\r\nProc. 2002.014.010078-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDINEIA DE SOUZA RAUL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono do acusado para apresentar as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 521708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.833.005113-6 - SERGIO CARVALHO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X BARBOSA E RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 28/05/2008 às 11h40m. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.833.007165-0 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ALESSANDRA EMILIA C. MARTINS Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 17/07/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013038-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X MARIA HELENA TAVARES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961), Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 28/05/2008 às 10h50m. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.833.002163-4 - HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ALCIMAR MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/05/2008 às 11h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.006857-2 - ANDRÉ LUIZ MOREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X JOSÉ GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 15/05/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009156-0 - ZULEICA HONORIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 09/06/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.833.010342-2 - CARLOS ESCOVEDO CAMPOS JUNIOR X MALAKE WAKED TANOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 28/05/2008 às 11h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011741-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS RIBEIRO X BV FINANCEIRA S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 28/05/2008 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.833.011907-7 - EDVALDO SEABRA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 17/07/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012426-7 - W. B. SATHLER (MINEIRO MANEIRO) (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 19/05/2008 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012441-3 - MARIO LEANDRO RANGEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X DICAL - DIESEL CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 28/05/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012901-0 - VERONICA PEREIRA MIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/05/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013197-1 - CRISTIANO AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 28/05/2008 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013497-2 - SIDNEY SALVADOR HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 28/05/2008 às 10h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013502-2 - JOVAL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X WAGNER ALVES PESSANHA E OUTRO Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 28/05/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.013724-9 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO RESSINGUER VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X ANA ALICE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 28/05/2008 às 16h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.013765-1 - DELMA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/05/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001504-2 - MARCIA CRISTINA MARTINS MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 14/05/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.003481-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC E OUTRO Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/05/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.007323-6 - REGINA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 13/05/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.008400-3 - MARIA ISABEL FERREIRA VILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 20/05/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.008658-9 - GILSON GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/05/2008 às 11h. \r\n\r\nProc. 2008.833.000260-7 - LAURA TERRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X MOTOROLA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 24/07/2008 às 11h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.006914-4 - JOÃO GETÚLIO PESSANHA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X J. M. CARDOSO E CIA LTDA E OUTROS Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 12/05/2008 às 16h30m. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.003675-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intimar a parte ré do seguinte despacho: \"Defiro o desarquivamento. Nada requerido, em 5 dias, arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.004227-1 - ÍTALO PESSANHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS MOTA (RJ-115836), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) BENEDITO PEREIRA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.004855-8 - ALDA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). DANIEL CARVALHO SEVES (RJ-151046E)) ELENILSON DE ARAÚJO SANTOS, Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.833.010805-1 - EDYR GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X ELIANE SANTOS LEAL E OUTROS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.009624-7 - LUCIANO MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X FERNANDO JOSE VIVEIROS RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.009631-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X ILDEMIR MONTEIRO BRAGA JUNIOR Fica a parte autora intimada da seguinte SENTENÇA: \"Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.833.012971-0 - ANA MARIA CAMPOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CREMILSON SANTANA ROSA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 23/07/2008 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000589-0 - EMILCE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X CEZAR E PENA SABINO LTDA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 23/07/2008 às 14h50m. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.009333-0 - MAXWEL GONÇALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). PRISCILLA MARIA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO (RJ-063593), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.010007-4 - MARINES SIMOES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010575-8 - MARIA EMÍLIA SANTOS COITINHO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009593-9 - JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X BRADESCO SAÚDE S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Decisão:Diga a parte autora, lembrando-se que, com relação ao pedido de designação de audiência requerida, entendo, no momento, como desnecessária, sem qualquer fundamento para sua realização, bastando ao autor que apresente, mediante petição, qualquer proposição de acordo, para que não comprometa a já sobrecarregada pauta de audiências de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.002275-7 (137242002) - NILO CESAR RIBEIRO BELEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ENUZIA MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.012581-4 - LUCIANA DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965), Dr(a). ALESSANDRA PESSANHA DE ALVARENGA (RJ-151990E)) X JANE SUELY RIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a petição de fl.17 da ré, oferecimento de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003017-0 - AMARO JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X DEBORA MARCIA MANHÃES Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004333-4 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X LINDA EIKO WATANABE (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.007687-0 - JOSE GERALDO GOMES MADALENA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X RICARDO CORDEIRO VISELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.008444-0 - AMARO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X LENILSON DA CONCEIÇÃO E OUTROS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.013057-7 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X KETHELEN DE SOUZA ROSA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.013704-3 - LUZIO VICENTE GASPARINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X L. MARCELO C. DF. AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.001541-8 - CARLOS MAGNO SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229)) X NATALINO DE OLIVEIRA JUNIOR Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.002747-0 - ANDERSON DE SOUZA DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X CELIA CRISTINA PEREIRA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.004942-8 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X WANDERSON RODRIGUES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.006779-4 - MARIA ANTONIA SIQUEIRA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007025-2 - GILMARA TEIXEIRA BARCELOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.833.008321-0 - GLANDYS DUNCAN (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008453-6 - GELSON VANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA AZEREDO DA SILVA (RJ-119332), Dr(a). LUIZ CARLOS VALLE NOGUEIRA (RJ-000116), Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471), Dr(a). ELAINE ALVES GONCALVES DA SILVA (RJ-116558)) SAF MACAÉ ASSISTENCIA E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.003139-0 - SERGIO LUIZ GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob pena de penhora e com as advertências do art.475-J do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.012127-4 - GERALDO RIBEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X SEBASTIÃO GARCIA DINIZ E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 17/07/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.000771-6 - ALINE RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006305-7 - JOSEIL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) VIRGINO E FILHOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.015999-1 - RITA DE CASSIA DA SILVA MONTEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019217-9 - NAILDE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X BV FINANCEIRA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.002821-7 - CLÁUDIA MÁRCIA MENDES DE OLIVEIRA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AVON COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.833.002991-0 - MARLETE RODRIGUES DA FONSECA X FAFÁ CALÇADOS Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003882-0 - JANICE PINTO NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Já existe decisão ( fl. 51) e oficio ( fl 52). \r\n\r\nProc. 2007.833.004451-0 - MARIA ELISA WAGNER XAVIER AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004677-3 - PAULO CUSTODIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob pena de penhora e com as advertências do art.475-J do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.005461-7 - MANUEL ALEZANDER FEIJOO TEJADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AUTOVAN - R. L. S. VANS AUTO PEÇAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob pena de penhora e com as advertências do art.475-J do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.005472-1 - ANA CAROLINA CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). NEUSA DE OLIVEIRA MARTINS GUIMARAES DE AZEVEDO (RJ-145816), Dr(a). SHEILLA NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-143945)) SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005978-0 - WELLINGTON ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X DOUGLAS LOPES RODRIGUÊS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667) Decisão:Fl 48 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.833.006925-6 - ARIALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob pena de penhora e com as advertências do art.475-J do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.007492-6 - FLORIPES MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008907-3 - FABIANA DOS SANTOS QUITETE (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009157-2 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009243-6 - RENATA SODRÉ AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob pena de penhora e com as advertências do art.475-J do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.009879-7 - VANTUIL PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica o advogado da parte autora intimado a comparecer em cartório para desentranhar petição de fls.59/62, conforme r.despacho de fl.64. \r\n\r\nProc. 2007.833.009986-8 - ELENICE PINTO VALENTIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012227-1 - ELIZABETH LEMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012765-7 - SALVADORA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X PREMIO COM. E ENTRET. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520) Decisão:1 - Em razão da certidão supra, deixo de receber o recurso inominado.2 - Com razão a embargante, pelo que, nos termos da fundamentação da sentença de fls 38/39, acolho os pedidos constantes dos itens \"e\" e \"f\". \r\n\r\nProc. 2007.833.013340-2 - JOAO PAULO TRAJANO GIANINI (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013370-0 - DIRCE FRANCISCO X CASAS BAHIA E OUTROS Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013875-8 - FLORDELICE ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002108-0 - GUSTAVO PIRES ALMEIDA CUNHA X FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162) Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.005115-0 - MELQUISEDEQUE ESCODINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO ITAÚ S/A Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.005833-8 - ADRIANA CARVALHO NOGUEIRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.008984-0 - RENATO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nProc. 2008.833.000063-5 - ADRIANO DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). HUGO LEONARDO DOMINGOS (RJ-116164), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). MARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO (RJ-120820), Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376), Dr(a). MARCELO PE REIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). SIMONE BATISTA DE LIMA (RJ-138350), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre petição de fls.240. \r\n\r\nProc. 2008.833.000289-9 - ROSEMEA SARDINHA DA SILVA X CREDCARD ITAU/BANCO ITAUCARD/ITAU BANCO INV S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Fica o patrono da 1ª ré intimado da ACIJ designada para o dia 2407//2008 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000573-6 - GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR X RESENAUTO VEÍCULOS LTDA Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000640-6 - IONEIA BERNARDO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X GERONIMO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO (RJ-146961) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 09/06/2008 às 14h30m. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.833.000099-9 - JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011955-3 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175), Dr(a). ANA DULCE DOS SANTOS (RJ-119045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.019369-0 - MARCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X DEIVISSON TERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.010175-9 - CHRISTIAN DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X WALTER MOISEIS BATISTA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.011308-7 - FABRICIO MONTEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X WALLESKA CARNEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.833.000594-3 - TEOBALDO RIBEIRO PAIS (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X ALCIONES CORDEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Pelo Estatuto da Terra o processo não seria de despejo? Oficie-se fls 32. Após, digam. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.833.013397-7 - MARCIO JOSE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X KLERVESSON EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.833.004329-3 (140982002) - MANOEL JOSÉ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR GOMES ALVES (RJ-079159), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954), Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Aguarde-se a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.833.003613-3 - MAISA VIANA PACHECO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011735-2 - JOANA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOLS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.833.001689-9 - CRISTIANE LIMA LOURENÇO X MARIA HELENA ALVES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.010335-0 - ELEDIR CARLOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA ELIAS RISSO (RS-030409), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X IRAN PIRES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839) Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Nada a prover., já existe sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011310-5 - ANTONIO HUMBERTO DE VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X VALESKA DE OLIVEIRA TERRA E OUTROS Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.006373-9 - VILMA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.007163-3 - ZILEA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Fl 145 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.011843-1 - JOSÉLIA PAES BENVINDO X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAULO ALVIM COUTO (RJ-119738) Despacho:Comprove o executado a origem do valor bloqueado por meio de extrato de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.833.000967-0 - NILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.006253-3 - JOSÉ CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BANCO FINASA S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO (RJ-116159), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013707-7 - VALERIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.014061-1 - GENTIL SANTANA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.001215-5 - RITA DA SILVA ABREU CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X BANCO B G N S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.003882-0 - JANICE PINTO NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Ficam as partes intimadas do r. despacho de fls. 64:\" Já existe decisão(fl. 51) e ofício(fl. 52). Fl. 54/55- Diga a ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.004784-4 - LUIZ CARLOS PESSANHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.004830-7 - PAULO ROBERTO AGUIAR DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fl. 113 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.005118-5 - EDMAR DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.005624-9 - IRACY MANHÃES DA SILVA X CLARO - ATL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.005791-6 - MARCELO BARROSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.008149-9 - REDE SUPER MENOS DE SUPERMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada a oferecer contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.833.009370-2 - PAOLLA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte ré sobre fl 90. \r\n\r\nProc. 2007.833.009583-8 - PAULA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.009593-0 - FAUSTO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.010172-3 - VALESKA CAETANO RAINHA (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.010244-2 - ANA CRISTINA TEIXEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010275-2 - CRISTIANO BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010529-7 - IVO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.010650-2 - JOSENILDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.010669-1 - RONALDO DE ALVARENGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.010713-0 - PATRICIA MOTA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ITAPUÃ CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA BELLOTE MARETO (ES-010642), Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010722-1 - SMM DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Nada a prover. Já existe sentença, inclusive, com trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.833.010795-6 - ANA MARIA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.010812-2 - JOCÉLIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.010838-9 - VANILDA RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011058-0 - NEUZA MARIA DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.011118-2 - MARCELO TOSTES LAMÔNICA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.011225-3 - ILDA DA PENHA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011321-0 - PRYSCILLA FERREIRA NUNES CRESPO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.011851-6 - RAQUEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012511-9 - LUIZ ALBERTO ASSAD (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.012545-4 - WALDIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012926-5 - NAYARA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012956-3 - CARLA SARLO CARNEIRO CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012970-8 - SÍLVIO A. B. DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.013491-1 - ANGELO MARCIO GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.013559-9 - SILVANA MENESES ALVES X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013662-2 - CELIA VIANA VIEIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA Fica a parte ré intimada a cumprir o acordo, sob as advertências do art.475-J do CPC, conforme fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.833.013678-6 - LUCENIR PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MARINS AUTOMOVEIS LTDA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 17/07/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.002117-0 - URY BUENO BARRETO JUNIOR X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:..O pedido é julgado improcedente. O autor não demonstrou que buscou o atendimento prioritário no banco e nem mesmo estava acompanhado de seu sogro. Fixada essa premissa observo ainda que os horários de fl. 07, com hora de chegada e atendimento prevalecem pela ausência de outros elementos de prova. Dessa forma, não prospera o pleito da inicial, observando ainda que o autor não era cliente do réu e por obvio não sabia para onde se dirigir dentro do banco. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006556-2 - GESILDO QUINTANILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Na inicial o autor se insurge contra um fato que, ao que parece, ocorreu em 16/01/2005, qual seja, uma suposta discrepância no valor cobrado na fatura daquele mês, portando, há mais de três anos. Demais disso, a fl 07, o pedido de liminar se afigura confuso, eis que se refere a exclusão de uma pagamento de taxa de manutenção, não especificado nos fatos narrados na inicial.Nesse contexto, deve o autor esclarecer melhor os fatos: qual a data efetiva do bloqueio da linha telefônica do autor ( 22-99826770); se antes desse efetivo bloqueio haviam contas não quitadas e qual o motivo, bem como esclarecer quais valores considera indevidos nas contas que eventualmente vier a contestar , com apresentação de planilha detalhada e depósito judicial das quantias incontroversas e , mais, esclarecer porque esperou mais de 3 anos para recorrer ao judiciário. \r\n\r\nProc. 2008.014.009327-2 - CARLOS NEY LICASSALI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X EVA VIANA DUARTE Despacho:Diga a parte ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada.Após, esclareça o autor o motivo pelo qual não efetuou o bloqueio dos cartões junto a administradora. \r\n\r\nProc. 2008.833.000085-4 - ALESSANDRA MARCHI DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.833.000364-8 - IVONE GOUVEIA NOVAIS GOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.833.007449-1 - (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446), Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 521707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.021.017242-0 - TALITA DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA E OUTROS Sentença: Pelo exposto, Julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores nas custas processuais e honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, no entanto, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.020288-0 - SONIA MARIA ALVERCA DE SOUZA, MARCELO ALVERCA DE SOUZA, FERNANDO ALVERCA DE SOUZA, WALTER ALVERCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X 40940 Ao autor, fls.70/74. *40940 \r\n\r\nProc. 2006.021.022440-0 - ZELY RODRIGUES DOS SANTOS, Falecido: DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X 41056 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente, determinando a expedição de alvará em nome da requerente ZELY RODRIGUES DOS SANTOS e de sua patrona, autorizando-a a receber o valor devidamente informado a fls.51/61, em nome do falecido DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS junto à Caixa Econômica Federal.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida a fls.27. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.021.009277-9 - RENATO ACACIO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X S/A PAULIAS DE CONSTRUCOES E COMERCIO), 44140 Aos interessados, fls. 42. *44140 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.002369-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WAGNER FERNANDES PIRES E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.81, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Custas pelo Autor, se existentes. Anote-se em DRA e Sistema o nome dos novos Patronos dos Réus ora informados. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000367-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X ARLEUDES FRANCISCO SANTOS E OUTRO Sentença:Homologo o pedido do Autor de fls.91, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012624-6 - MARIA NETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:defiro a prova pericial. Nomeio o dr. J.M. Sandrini. Venham os quesitos. Após ao dr. Perito.*42524 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031761-1 - PATRICIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), 43637 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária pelos índices recomendados pela E. CGJ para a elaboração dos cálculos judiciais, desde a data da sentença e, em ambos os casos, até a data do efetivo pagamento. Declaro prescrita a dívida contraída pela autora em 2002, de tal modo que não pesem restrições de créditos pelas inscrições no SPC e Serasa, com origem na mesma. Oficiem-se aos referidos Órgãos para que cancelem as restrições, provando que o fizeram. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor total da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.014698-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X REGERIO BIANQUINI CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.164, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado na ação de depósito. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.005562-2 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X ALMIR FRANCISCO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Ao autor, fls134 ( Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 10,95; Sub-total R410,95; CAARJ 0201-4 R$ 1,09; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,54; FUNDPERj 5673-00124-3 R$ 0,54 ).*36851 \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.000922-0 - ESPOLIO DE EMILIA BORBA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X JOSE RIBEIRO SOBRINHO E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 60 dias. *33160 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.021.000245-6 - SEBASTIAO BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:A petição de fls 25 refere-se a parte estranha aos autos (pólo passivo) e não foi assinada. I-se. *43910 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001247-2 - CLARICE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:fls 78. Oficie-se ao Hospital Municipal de Duque de Caxias para a vinda do BAM. * 41710 \r\n\r\nProc. 2007.021.024129-1 - ANTONIETA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS MASTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a compensar os danos morais suportados pela autora, no valor de R$ 1.000,00, com juros de 1 % ao mês, desde a data do fato, em 10/01/2006 e correção monetária com os índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, desde a citação, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar a autora o valor de R$ 42,00 pelos três dias de incapacidade total e temporária, com juros e correção monetária, conforme acima, mas em ambos os casos desde a data do fato, em 10/012006, até a do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar a autora a quantia de R$ 25,00 e R$ 9,43, pelos danos materiais, com juros e correção monetária desde 22/02/2006 e 23/02/2006, respectivamente, atendidos o percentual e índices acima, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorário \r\n\r\nProc. 2007.021.025085-1 - MANOEL DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.48/49 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata pelo Réu, considerando que o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça deferida a fls.18. Honorários compensados. Tendo sido o acordo integralmente cumprido, conforme petição de fls.50/55, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora. Após, vindo as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029227-4 - BAZAR FONTE DE AGUA VIVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CHEQUE SEGURO ABRACIM), ADELACIR PEREIRA COELHO), 43490 Ao autor, fls.32v. *43490 \r\n\r\nProc. 2007.021.031994-2 - LENISIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), 43654 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037987-2 - SHIRLEY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA. E OUTRO Ao autor sobre fls.36v/38. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.019905-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso de fls.193/202 no duplo efeito. Ao Apelado. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.007612-1 - JORGE EDUARDO BARBADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PRIMOIL COMERCIAL TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Com base em fls. 85 dos autos do Agravo de instrumento n º2007.002.01888, remetam-se os autos a E. Justiça do Trabalho.*36994 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.009378-0 (30824) - PRISCILA FERNANDES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X H L V CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO Despacho:Fixo os honorários periciais em 10 salários-mínimos . Ao Dr. Perito. I-se.*30824 \r\n\r\nProc. 2003.021.015448-8 - FRANCISCA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor, fls.244/245 ( petição juntando guia ).*35923 \r\n\r\nProc. 2007.021.001802-4 - MARIA DA PAIXÃO DIAS COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA DE FATIMA BARBOSA LOPES E OUTRO Ao autor, fls.221/222 ( juntada do mandado ).*41746 \r\n\r\nProc. 2007.021.011957-6 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Cumpra-se o V. Acórdão.*42494 \r\n\r\nProc. 2007.021.013609-4 - JOSE FELIZARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X ITERUNION CAPITALIZAÇAO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, cujos pagamentos ficarão suspensos nos termos do art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006172-7 - ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA E OUTRO Despacho:Recebo o Recurso de fls.42/58 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.002206-7 - Inventariante: ANDRE BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) TANIA BEZERRA DE BASTOS, Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X ROGERIO PINTO DE BASTOS E OUTRO Despacho:Fls.108 - Venham o título da propriedade sobre o imóvel relaciondado às fls..*34904 \r\n\r\nProc. 2004.021.019617-5 - EURIDICE CHRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)), Inventariante: MARIA DA PENHA CHRISTOVÃO RODRIGUES, Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)), STEYNE OLIVEIRA DOS SANTOS), TEYNA OLIVEIRA DOS SANTOS, Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)) X ISOLÉA GOMES CHRISTÓVÃO), PROCESSO 37873 Despacho:Fls.147- Venham as custas ( custas do Contador R$ 182,57; Sub-total R$ 182,57; CAARJ 10% R$ 18,25; FUNDPERJ 5% R$ 9,12; FUNPERJ 5% R$ 9,12 ; Total R$ 219,06 ).*37873 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.012994-2 - ANA CRISTINA VIEIRA LACERDA, MARCOS LUIZ LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X TOTAL ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)), CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - GRUPO, Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)), PROCESSO 39.014 Despacho:Ao Réu - Banco Itaú para pagar R$ 32.487,09, em 15 dias, pena de multa de 10% do art.475, J, do CPC. Aos Réus Mapfre e Total para que paguem R$ 694,00, em 15 dias, pena de multa do art.475, J do CPC.*39014 \r\n\r\nProc. 2007.021.008499-9 - ALMIRO JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 165. I-se. *42310 \r\n\r\nProc. 2007.021.012861-9 - MARCIO DE ANDRADE FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275)), 42532 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente, em parte, o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 27.943,90 para compensar os danos morais suportados pelo mesmo, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária com os índices recomendados pela E. CGJ para os cálculos judiciais, desde a data da sentença e, em ambos os casos, até a data do efetivo pagamento. Declaro todos os débitos inexistentes, diante da prova do pagamento da fatura, conforme reconhecimento da Ré, embora tardiamente, reservando ao autor o direito de obter novo cartão de crédito, bastando que o requeira junto à Ré. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.Retifique-se em DRA e Sistema o pólo passivo para que conste TEMPO SERVIÇOS LTDA. ao invés do que constara.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.008317-6 - GERLANE FINAMORI LOPES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X VESPER (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)), PROCESSO 38674 Despacho:I-se a Ré para pagar R$ 697,65 de multa, em 15 dias.*38674 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010338-6 - EDIVAL BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.021.023213-3 - MARIA DA PAIXÃO DIAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA DE FATIMA BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)), PROCESSO 39693 Despacho:Manifeste-se a A..*39693 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.021123-5 - FRANCISCO JOSE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X WALDERICE DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). TIAGO DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-138455) Sentença:Pelo exposto, Julgo improcedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, suspendo, porém, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Anote-se em DRA e sistema o nome da terceira Ré e retifique-se o nome da primeira Ré, passando a constar o \"V\" em lugar do \"W\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027139-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO DE ALMEIDA GARCIA), 41340 Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente a dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.005993-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA ROSANA DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre fls.40v/43. \r\n\r\nProc. 2007.021.033663-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X GENILSON BARRETO DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre fls.31v/34. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.006844-2 (33.523) - EDSON HYPOLITO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMANDO CRISTOVAO E OUTRO Despacho:Fls.180- Indefiro o pedido, tendo em vista que o bloqueio das contas do condomínio inviabilizará a moradia dos demais condôminos , estando com 99% de inadimplentes , fato reconhecido pelo A. ao ter aceito a penhora do elevador.*33523 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.030262-0 - THIAGO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610)) X ÓTICA DALMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)), 43541 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a devolver ao autor a quantia de R$ 670,00, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices fixados pela E. C.G.J., os quais são recomendados para a elaboração dos cálculos judiciais e em ambos os casos contados da data da compra até a do efetivo pagamento, obrigando-se o autor a efetuar a devolução do par de óculos, em quinze dias após a data do efetivo pagamento, tempo que deverá ter para providenciar a compra de outro par de óculos. Condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 para compensar os danos morais suportados pelo mesmo, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária, com os índices antes referidos, desde a data da sentença, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.015481-8 - JOCIMAR RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:1- Fls.198/200. Anote-se onde couber.2- Recebo a apelação de fls.201/218 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.004394-4 - VERA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)), PROCESSO 38404 Despacho:I-se a Ré para pagar o remanescente de R$ 1.294,53, em 15 dias, pena de multa do art.475 , J, do CPC.*38404 \r\n\r\nProc. 2007.021.003766-3 - JUREMA LUIZ ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), 41832 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente, em parte, o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar a autora a quantia de R$ 69,16, pelo período de incapacidade total e temporária de cinco dias, com juros de 1 % ao mês e correção monetária pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos desde a data do evento, em 17/10/2006 até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a compensar os danos morais suportados pela autora, no valor de R$ 1.000,00, com juros de 1 % ao mês, desde a data do evento e correção monetária com os índices antes referidos, desde a data da sentença, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006463-7 - CELESTE ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)), PROCESSO 38560) Cumpra-se o V. Acórdão.*38560 \r\n\r\nId: 521709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.003993-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CELSO DE SOUZA BISPO Despacho:Fornecidas as peças, extraia-se a deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027937-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDERSON VIEIRA RAMOS Despacho:Fornecidos os endereços, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037281-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANUEL CERQUEIRA LOUREIRO Despacho:Fornecidos os endereços, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037979-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE MENDES DO NASCIMENTO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias (fls 29/30) e custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.006258-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho:Ao autor sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.021.008186-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOSIAS DE JESUS REIS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.009137-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALAN PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fornecidos os endereços, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019324-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELIO GARCIA ASENSI Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.027226-3 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANA CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo autor , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15SUBTOTAL 82,15Caarj 2001-6 8,21Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 44,45FUNPERJ 6002-25174-9 5,02FUNDPERJ 5673-00124-3 5,02 \r\n\r\nProc. 2008.021.015088-3 - ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BANCO BRADESCO S/A - AG.1698-5 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Collor: 1 (maio de 90) - 44,80% e Plano Collor 2 (junho de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorári \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.013094-0 - UELINTON BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X BELLAVIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha o depósito da quantia oferecida em 24 horas, sob pena de extinção. Feito o depósito, oficie-se para baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.030084-2 - ORION RIBEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Defiro prazo de 15 dias, para juntada dos documentos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032288-6 - LUCINEIA CURTY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada, que explicita as razões de decidir. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.038035-7 - JOSE LUIZ VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Diga a ré se insiste na prova pericial requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.021.008684-2 (22163) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ABSALON DA SILVA PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.021.005169-5 (23873) - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDES MODESTO (RJ-020564)) X DELFIM FERREIRA), Cessionário: CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o requerente - réu \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.032266-7 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ANORIVAL ROSA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.012564-5 - DAMINCOS DE AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X SANDRO DA SILVA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.026210-5 - JOSE MENDES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Não há ativos bloqueados. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.026211-7 - JOSE ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados, não englobados no depósito de fls. 61 para conta de depósito judicial no BB, determinando o desbloqueio das importâncias excedentes. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Ao credor \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.001028-2 (18171) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MADECOLOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Fornecidas as cópias, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.021.008787-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ISRAEL LIMA SEGURO), SONIA MARIA RODRIGUES SEGURO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Venha a procuração dos patronos subscritores da petição de fls. 53. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.008524-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE BENICIO DOS SANTOS SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.018008-0 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)), Interessado: LUIZ TENÓRIO DE PAULA) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Esclareça o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.005291-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.013334-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MIG CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA - ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.008472-0 - RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X JOSE ANTONIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados que não foram englobados no depósito de fls. 99 para conta de depósito judicial no BB, determinando o desbloqueio das importâncias excedentes. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Ao credor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.037698-6A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MARCIONILIA MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586) Despacho:Traga a autora, em 10 dias, a declaração do IRPF ou de isenção do mesmo, referente a 2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.014834-1 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Nomeio perito em substituição o Dr. Alexandre Moreth, arbitrando seus honorários em 06 S.M. para efeitos futuros. Oficie-se à DIPEJ. Designo a perícia para o dia 19 / 05 / 2008 às 14.00 hs, na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.021297-5 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BANCO ITAÚ - AGENCIA 6079 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 72/73 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, e à Perita conforme consta às fls. 72.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.028512-7 - SILVANIA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X INSTITUTO DE BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos, arbitro os honorários periciais em 10 S.M. Venha o depósito da parcela cabível à ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011749-0 - HELIELSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência \r\n\r\nProc. 2008.021.012230-9 - FLAVIO MENEZES RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Indefiro o pedido de conversão ao rito ordinário, eis que não há complexidade a autorizá-lo. Defiro prova testemunhal, observando-se que o autor não arrolou testemunhas, estando o rol da ré às fls 31. Designo AIJ para o dia 12 / 06 / 2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.019856-9 - HENRIQUE CESAR MAGALHAES LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LIGHT S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Tendo em vista a prova do pagamento, defiro a antecipação de tutela para determinar a ré que restabeleça o serviço de energia ao autor em 4 hs, sob pena de multa horária de R$ 500,00. Intime-se. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21/ 05 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.004510-5 (19703) - ENI MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Seguem informações ao agravo. Recebo a impugnação, e sendo relevantes os fundamentos no que tange ao excesso de execução, atribuo, neste particular, efeito suspensivo à mesma. JUnte-se aos autos. EXpeça-se mandado de pagamento ao credor pela quantia não impugnada ( R$ 28.244,45 ). Ao impugnado para manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.021.019114-0 - NELLY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537)), Litisconsorte: ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2005.021.024074-9 - MARIZETE PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 25,56Atos por via postal 1110-6 14,56SUBTOTAL 122,27Caarj 2001-6 12,22Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 59,89FUNPERJ 6002-25174-9 7,02FUNDPERJ 5673-00124-3 7,02OUTRAS RECEITASTOTAL \r\n\r\nProc. 2007.021.037181-2 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. Decisão:Reconheço a nulidade da citação da ré por não ter sido observado o decêndio legal. Renove-se a diligência. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21 / 05 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.014445-7 - ANESIO PIRES DE ASSIS, ADEMIR PIRES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que os autores estão amparados pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 12.05.08 às 15:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.014956-0 - JOSE ROBERTO DE BRITO, REGINALDO DA SILVA LANES, NEMIAS GUIMARAES LANES, EDVANIA LANES GUIMARAES CHICARELLI (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTADORA SULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Despacho:Venha a prova de vigência do seguro na época do acidente, em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.019615-9 - JULBERTO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26 / 05 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.006261-1 - MARLY DE BARROS GUIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.018497-0 - DILCE MARINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIAS GAZAL ROCHA), Procurador: PAULO SIVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR Despacho:Atenda a ré o que requer o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.017954-7 - Inventariante: DELMA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X JOSE DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.016329-0 - GISLENE DE LAIA GRILO (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D)) X MARIA DE LURDES DE LAIA GRILO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as peças para expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2007.021.000947-3 - MARIA DA PENHA LUNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ARGENTINO JOSE DE ARAUJO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.010215-1 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA MAMEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) JOSE RAMIRO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X MARIA NAZARETH DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados sobre re-ratificação do laudo de avaliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023741-0 - MARIA CELIA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ANTONIO GOMES DE FARIAS E OUTRO Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 21/ 05 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.021.017617-6 - OMNI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864), Dr(a). TATIANE ACHCAR (SP-214652), Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (SP-221678), Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190), Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998), Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044), Dr(a). AUREA RUBIA PAIVA GAMA (RJ-106772)) X LELIO DA SILVA SEVERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.017688-0 (23187) - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-092273) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.008604-9 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do(s) devedor (es ) e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.012173-6 - CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.021.027748-9 - MARISTELA FERREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO ALVES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 30/04/08, fls. 342:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.021.029872-9 - ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Digam sobre fls. 221 \r\n\r\nProc. 2007.021.006173-2 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.014079-6 - JOAO BATISTA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré se tem interesse na produção da prova pericial, observada a inversão do ônus da prova. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.009328-0 - GELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027717-0 - VALDECI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 1.500,00 para fins futuros. Venha o laudo. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.006772-4 - SUELI DE OLIVEIRA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X TAII ITAU Decisão:Decreto a revelia da ré. Diga a autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.011660-7 - ANTONIO WALTER GONÇALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Rejeito a alegação de decadência, eis que a impugnação refere-se a uma continuidade de contas emitidas, e não a uma em especial, sendo, portanto, a discussão fundada em FATO do serviço, e não mero vício. Defiro, além da prova documental supervenientel, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 3.200,00, que deverão ser custeados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL, e que a ré, recentemente, solicitou a todos os peritos do Estado do Rio de \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011402-5 - MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro incidente a previsão do art. 359 do CPC, devendo tal considerar a Perita. Dê-se-lhe vista. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.021.001999-3 (21773) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADALBERTO ADELINO DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o requerente \r\n\r\nProc. 2000.021.020947-1 (23407) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FRANCISCO JOSE SOUTO DOS REIS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o requerente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.019508-0 - MARCELO HORACIO ANDRE, SONIA MARIA DOS SANTOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRE DOS SANTOS ANDRE), MARLEI ANDRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375) Decisão:Nomeio Perito do Juizo Dr. Paulo Tadeu Costa. Intimem-se os réus para acompanhar a liquidação. Faculto as partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026114-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X DEVANIRA DE SOUZA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023177-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.002687-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILLIANS DA SILVA ESPIRITO SANTO Despacho:Fornecidos os endereços, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004358-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO ARAO DE FREITAS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nProc. 2008.021.013492-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON LUIS DA SILVA VITORINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.019377-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO CESAR SANTOS FERNANDES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.023419-5 - ALICE BARROS MARCELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024690-2 - MARIVONE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CAROGALVA CONFECÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Fls. 59, defiro. Designo AIJ para o dia 10 / 06 / 2008 às 16.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030761-7 - ANTERO FAGUNDES EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Adeque o autor, querendo, o polo passivo da demanda, para nele figurar a TRANSPETRO, promovendo sua citação \r\n\r\nProc. 2007.021.037698-6 - MARCIONILIA MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.019699-8 - JEAN CARLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO ITAU Despacho:Venha a declaração de IRPF do autor para exame do pedido de gratuidade. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.007086-8 - ZENIT RICARDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.011717-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X DESIREE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 21 / 05 / 2008, às 11: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.021.001026-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SANDRO PINTO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.003152-3 - MARIA DO CARMO VIERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham custas e cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.011348-5 - MARIA HELENA DOS SANTOS MYNSSEN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SGUROS Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21/ 05 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.019563-5 - SEVERINO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CRUZEIRO DO SUL LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26 / 05 / 2008, às 15: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.019659-7 - MAIARA JESSICA SILVA BATISTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA) Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26 / 05 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nId: 521713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.020652-5 - JORGE ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-097045)) X Falecido: JEFFERSON LUIS VIEGAS SILVA Decisão:1. À serventia para responder ao ofício de fls. 52, juntando cópia de fls. 13 e 56.2. Há prova documental suficiente nestes autos no sentido de que a verba depositada na conta corrente referida na inicial se referiria a pensão alimentícia deixada em favor de Jefferson Luís Viegas Silva. Desta feita, informe o requerente o nome e endereço do filho menor deixado pelo mesmo (cf. cert. fls. 12), juntando certidão do INSS quanto a inexistência de dependentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.011998-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO AURELIO CORREA DO NACIMENTO Decisão:1. Defiro o requerimento de fls 51/52 e com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o(s) devedor(es), na forma do art. 902 do C.P.C., para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro.b) Contestar a ação (CPC, art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.021.020692-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ERNANDO LOPES DE SOUZA Decisão:Ao autor para dar andamento do processo no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031655-2 - JUNPET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO), LUIZ FELIPE MATOS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.018002-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). DEBORA BACKX VIANNA (RJ-100947)) X EDSON DIAS CARDOSO Ao exequente para complementar as custas da carta precatória no valor de: a) R$ 31,01 dos atos dos oficiais (1107-2) referente a penhora e intimação da penhorab) R$ 18,23 do registro/baixa (conta correta - 2102-2)c) 5% do FUNPERJ (6002251174-9) - R$ 0,91d) 5% do FUNDPERJ (5673- 00124-3) - R$ R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2008.021.018146-6 - MARLY ROSA DURAZIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X TRANSDEPE S/A À parte autora para recolher as custas da carta precatória a seguir:a) atos dos escrivães (1102-3) - R$ 43,81b) atos dos oficiais de justiça (1107-2) - R$ 18,25c) porte de remessa e retorno ( 1104-9) - R$ 9,12d) 10% da CAARJe) registro de baixa (2102-2) - R$ 18,23f) FETJ (20%) (6002-05926-6) - R$ 3,64g) 5% do FUNPERJ e do FUNPERJ \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.012372-7 - VERA LUCIA DE AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X JORGE DE SOUZA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013862-5 - ANTONIA VERAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657), Dr(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-130911)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Quanto à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido em razão de inexistência de conta-corrente em nome da parte autora durante o período de junho de 1987 a janeiro de 1989, a mesma não merece acolhida vez que, à leitura do documento de fls.123/124, verifica-se que a parte autora possuía conta-conjunta com o seu falecido esposo desde dezembro/1982.Traga a parte autora a certidão de óbito de seu falecido esposo, esclarecendo, inclusive, se houve abertura de inventário e quais seriam os seus eventuais herdeiros.Com a manifestação da autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013993-9 - GEORGY PONTES VIEIRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 87/90, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado....Desta feita, à parte Ré para cumprir a decisão de fls. 80/85 (juntada de extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora, no período mencionada na referida decisão) no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de litigância de má-fé, ...Inobstante, determino à parte Autora que, considerando a provável aplicação dos efeitos do art. 359, caput, do CPC, caso a Ré, intimada desta decisão, ainda assim insista em descumprir a determinação judicial, informe a este Juízo o saldo que entende existiria na(s) referida(s) conta(s) nos meses indicados na decisão de fls. 80/85.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.035748-7 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). JOBETIANE RIBEIRO GOMES (RJ-148105)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA Decisão:F. 39, defiro a intimação via postal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.025087-5 - BRUNO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a portaria 01/06:ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.032049-0 - MARCIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027946-4 - ROSANGELA FIDELIS DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Fls. 83/84. Desentranhe-se e devolva-se ao patrono da Autora, mediante recibo....Desta forma, inacolho o requerido às fls. 82 no sentido da continuidade da execução, determinando a expedição de mandado de pagamento do quantum depositado, com as cautelas legais. .... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.021.017607-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AGENCIA ORBE PESQUISA COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Ao exequente para complementar a taxa judiciária no valor R$ 83,96 face a incidência dos honorários advocatícios, bem como assinar a inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.028999-8 - MARINALVA DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789), Dr(a). ADRIANO MOREIRA PEREIRA (RJ-141882)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA(CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), NOKIA YO BRASIL S/A, Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso IV do CPC, em relação ao vício constatado no celular da autora, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, com base no art. 269, I do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) para cada Réu, na forma do §4º do art. 20 do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033508-0 - DAIR AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Trata-se de pedido de denunciação à lide, feita pela parte ré, fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, tendo sido recolhidas as custas processuais pertinentes.Desta forma, defiro a denunciação requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.000237-7 - ANTONIO ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido quanto à exclusão do nome da parte autora do rol de maus pagadores, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a Ré a proceder a devida exclusão no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).JULGO PROCEDENTE o pedido quanto à indenização por danos morais, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte Ré a indenizar a parte autora na importância que arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), quantia esta que deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contado da citação (05/10/06, cf. doc. fls. 29) e corrigida monetariamente, na forma dos provimentos da E. Corregedoria da Justiça, contado da data de prolação da presente sentença.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.015204-0 - LEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) De acordo com a portaria 01/06:às partes sobre Honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.029989-0 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X CLUBE SOCIAL NEO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001831-2 - PATRICIA DE SOUZA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, declarando inexistente o débito indevidamente imputado à parte autora, condenando a parte ré a devolver, em dobro, na forma do art. 42, § único do CODECON, a quantia de R$ 765,99 (setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos), bem como indenizar a parte autora pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 8.000,00 (dois mil reais) o valor da referida indenização, quantias estas que devem ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que tais verbas devem ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008463-8 - PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.012229-9 - JOSIMAR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004278-6 - LUCIANO MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058), Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....Isto posto, DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à parte ré a prova da regularidade dos lançamentos efetivados na conta corrente do Autor......Isto posto, DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à parte ré a prova da regularidade dos lançamentos efetivados na conta corrente do Autor...........Determino à Autora que, ante o alegado em sua inicial, esclareça qual a prova pericial que pretende produzir, justificando o que busca obter com a mesma.Cumprido, voltem conclusos para apreciação da necessidade/pertinência das provas requeridas pelas partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031355-1 - MARIA DELOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, CONDENANDO a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, observando, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.015593-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X IVANILDA ALVES AGUIAR Decisão:Fls. 100, quanto ao item \"a\", defiro. Quanto ao item \"b\", defiro por ora. Em caso de resposta negativa, diligencie a parte autora providenciando a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2006.021.015593-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X IVANILDA ALVES AGUIAR Ao autor para recolher as custas relativas à expedição dos 2 ofícios requeridos:Atos por via postal (campo 11) - Conta1110-6 (campo 25) - R$ 7,30(campo 37)CAARJFunperj (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,36 (campo 47)Fundperj (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,36 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.024879-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALERIA SILVA DE PAULA Decisão:Au autor sobre fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.021.029239-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO PEREIRA DA PENHA Sentença:Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 20/22, DE 18/10/2007 (D.O. 05/11/2007 FLS. 217), INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.021.017822-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CRISTINA MARIA OLIVEIRA PIRES À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 19,93. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000710-5 - RSE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170)) X AURORA DA CONCEIÇAO TENREIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MAGALHAES (RJ-058183) Decisão:Ante a entrega do laudo pericial, expeça-se mandado de pagamento em nome do expert.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.004008-8 - SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X ALAN ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, na forma do art. 269, I do CPC, passando a liquidar a sentença:.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.023136-2 - PAULO JORGE DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) De acordo com a portaria 01/06: -às partes sobre Honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.009444-0 - ODETE FELIX DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) 1) Intime-se o autor, via postal, para retirar o mandado de pagamento. Sem prejuízo, expeça-se novo mandado de pagamento com data atualizada.2) Intime-se o RÉU para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 52,93C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,7810% da CAARJC12: porte de remessa e retorno C 26: 1104-9 C 38: R$ 4,56C 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,22C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 22,22C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 4,73C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 4,73 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.028796-3 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMISSÃO SUPERIOR DE ECONOMIA E FINANÇAS DO MINISTERIO DA GUERRA, BANCO DO BRASIL S.A,CARTEIRA DE REDESCONTOS,CAIXA DE MOBILIZAÇÃO BANCARIA,INSTITUTO DE APOSENTADORIA PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGA E A EQUITATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758), Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Decisão:1. Fls. 137vº. À Companhia de Expansão Territorial para esclarecer, documentalmente, se possui poderes para receber citação em nome dos proprietários.2. Oficie-se à União para que informe ao Juízo quanto à existência e/ou sucessão,.........5. Cite-se o Banco do Brasil S/A. 6. Informe, a serventia, pelo que consta dos autos, quem são os confrontantes do imóvel (legais e fáticos), e se já foram os mesmos citados. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.036813-8 - DEYSERRE PINHEIRO PEREIRA, DANUZA VITORIA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X Falecido: JORGE FIRMINO PEREIRA Decisão:Ante o teor de fls. 21, comprove a parte Autora o ajuizamento da ação cabível para regularização do registro (certidão de óbito), uma vez que a certidão lavrada goza de fé pública. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002652-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NOBREGA Decisão:Ao autor para que se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.012207-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BENTO SAMPAIO SILVA Decisão:1. À serventia para juntar aos autos cópia do mandato de fls. 04 dos autos da Exceção.2. Considerando a divergência entre o endereço informado pelo réu nos autos da Exceção e o teor da certidão de fls. 41, lavrada pelo OJA, oficie-se ao juízo da 29ª Vara Cível da Capital para que informe o enderço do Réu - Bento Sampaio Silva, constante dos autos do processo nº 2007.001.044891-6. \r\n\r\nProc. 2007.021.013574-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X THIAGO MILLET DE VASCONCELOS Decisão:Diga a parte autora se pretende converter a presente Busca e Apreensão em Ação de Depósito, na forma do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69. Adequando sua inicial, caso positivo.Transcorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.016476-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SILVA AO INTERESSADO SOBRE A.R NEGATIVO DE FLS.38. \r\n\r\nProc. 2007.021.027558-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO MORENO GORIZIA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 22/25.Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.018582-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE PAULO ALVES DOS SANTOS À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 26,43 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031254-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONCALO BANDEIRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.018082-6 - MADEREIRA NOVA ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOCORRO COSTA MOTTA (RJ-106875), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao exequente para complementar as custas dos atos dos escrivães no valor de R$ 20,08 ( 1102-3) e recolher as custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12 (1104-9) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.019149-4 - GEDSON DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE), DJANICE DE CARVALHO DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.038070-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SUZANE PONTES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029792-0 - ADRIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) AO INTERESSADO SOBRE A.R NEGATIVO \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008581-3 - JOSIAS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X HENRIQUE MANOEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Decisão:Ante a não oposição das partes, HOMOLOGO os honorários de fls. 87. Expeçam-se os ofícios pertinentes à inclusão do Expert no programa de ajuda de custo da Presidência deste Tri bunal. Encaminhem-se os autos para início dos trabalhos. Prazo de 60 (sessenta) dias para juntada do laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.023669-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOÃO SERGIO DE ALMEIDA Ao autor para recolher as custas para expedição dos 9 ofícios requeridosAtos por via postal (campo 11) - Conta1110-6 (campo 25) - R$ 32,85 (campo 37)CAARJFunperj (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 1,64(campo 47)Fundperj (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 1,64(campo 48) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.021.008157-1 - LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X ANA MARIA LOPES DE AZEVEDO Despacho:Fls. 169. Ao Contador Judicial para apurar a alegada diferença apontada na memória de cálculo de fls. 170 (art. 475-B, §3º do CPC).Fls. 167 e 171/172. Esclareça a serventia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004501-3 - FRANCISCO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X DELORME LIRIO DE ALMEIDA Decisão:Fls. 90. Defiro, com base no art. 655-A, do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.021.026090-8 - PARATI S.A (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207), Dr(a). LUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI (RJ-109872), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X NOVA CATEDRAL COMERCIO DE DOCES LTDA Decisão:Fls. 84. Indefiro, ao menos por hora. Não trouxe a Exequente quaisquer elementos a estes autos que demonstrasse desvio de finalidade ou confusão patrimonial a ponto de autorizar a desconsideração da personalidade jurídica da executada, sendo certo que a mera não localização de bens penhoráveis, por si só, não basta para o deferimento de tal pleito.Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.021.030417-1 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X DENILDA XAVIER RIBEIRO Decisão:Fls. 80. Ao exequente.Fls. 84. Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.019336-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X EDIVALDO DUTRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 43. Defiro, com base no art. 655-A, do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007471-2 - MARIA ADELAIDE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:À parte autora para dar andamento ao feito no tocante à obrigação de fazer, eis que a diligência de fls.137/140 não foi cumprida por culpa exclusiva da mesma. Quanto ao requerido às fls. 156, já houve decisão às fls. 126/127. reiterada às fls. 134 e 148, sendo certo que, tendo sido interposto Agravo de Instrumento, descabe a este juiz qualquer reapreciação do pedido, o que será objeto de decisão pela C. Câmara Cível. Alerte-se a parte Autora, desde já, que o tumulto processual criado pelos reiterados pedidos já decididos encontra-se no limite da litigância de má-fé (art. 17, inc. V do CPC). Quanto à nova remessa dos autos ao Contador Judicial, indefiro-a. Já houve determinação às fls. 117, tendo sido acostado os cálculos às fls. 119/120. Cabe à parte Autora manifestar-se quanto ao valor ali apurado, sendo certo que, em caso de discordância, deverá ser observado o disposto no art. 475-B, §4º do CPC, vindo o pedido na forma do art. 475-J, caput, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.013752-7 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA ME Decisão:Nomeio Leiloeiro Judicial ao Dr. Luiz Antônio de Paula, facultando-lhe a indicação de datas para realização dos leilões, deferindo desde já a sua realização (1º e 2º leilões) nas datas indicadasdos leilões, deferindo desde já a realização dos nas datas indicadas.Dispensados os editais ao teor do § 3º do art.686 do CPC. Intime-se o Devedor por carta registrada (§5º do art. 687 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.018457-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VANILTON BOREL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe a este juízo quanto à efetivação da transferência do depósito judicial requerido.Comprovada a transferência, intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono (Diário Oficial, cf. arts. 236 e 237 do CPC), sobre a penhora efetivada (art. 475-J, §1º do CPC).Após, certificado o oferecimento, ou não, de impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.027295-9 - POSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA Decisão:Fls. 63/64. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC. Segue requisição de penhora on-line do valor devido.Desentranhe-se fls. 65/66, uma vez que se trata de mera cópia de fls. 63/64. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.006955-0 - UNIAO COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA AMIGO DE CADA DIA LTDA. ME Decisão:Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.005890-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X JOAO MANOEL DIAS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007924-2 - ZENILDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO ITAU/BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1. Fls. 330. Mantida a sentença proferida, deve ser deferido a imediata expedição de mandado de pagamento em favor do Autor para levantamento do quantum depositado a título de multa, conforme ofício de fls. 189.2. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que esclareça quanto à efetivação do depósito judicial de fls. 199, ao que parece feito pela própria ré após efetivada a constrição judicial de fls. 116/118 (conta judicial nº 3500126220770/0001)........Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC), facultando, se for o caso, o atingimento do saldo excedente existente na conta de depósito judicial nº 3500126220770/0001.Com a resposta do ofício acima determinado, bem como a manifestação do credor, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029353-7 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal - Dr. SEBASTIÃO HERCULANO DE MATTOS NETTO, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários, que sertão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça.Oficie-se ao Tribunal para inclusão do Expert para fins de ajuda de custo.Com a proposta, não havendo oposição das partes, intime-se o Expert para indicar data e local da realização da perícia, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.001246-0 - SAMUEL MATUSALEM DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal - Dr. SEBASTIÃO HERCULANO DE MATTOS NETTO, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários, que sertão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça.Oficie-se ao Tribunal para inclusão do Expert para fins de ajuda de custo.Com a proposta, não havendo oposição das partes, intime-se o Expert para indicar data e local da realização da perícia, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.015814-4 - CRISTIANO DA SILVA PETROVIT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 74/76, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.028617-1 - MARIO FERNANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a parte Ré - PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA, a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na quantia que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como, à título de dano material, na quantia de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), quantias que devem ser corrigidas monetariamente, a partir desta sentença, bem como acrescidas de juros de 1% ao mês, contados da juntada aos autos do mandado de citação (06/11/2007, cf. fls. 21).O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação..... \r\n\r\nProc. 2007.021.037273-7 - NATALIA CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X COLEGIO EMSS Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao MP, como pedido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.005160-1 - JOSE CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Redesigno o ato do art. 277 para o dia 07/07/08 às 15:00 horas. Intime-se, por publicação, observando-se os patronos da ré \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.016705-6 - LENY CORTES MAIA SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X HECKEL SERAPHIM Decisão:1. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se provisoriamente, até que se dê regular andamento. 2. Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a Fazenda Estadual e, se for o caso, o MP (herdeiros incapazes e existência de testamento).3. Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, ao avaliador. E. mandado. Havendo bens em outra comarca, avalie-se por meio de Precatória.4. Com o resultado, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP.5. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".6. Vindo estas, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP. Caso estas não venham no prazo de 30 dias, arquive-se provisoriamente.7. Quanto à gratuidade de justiça requerida, direi após a vinda das primiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029476-1 - LUCIANA FRANÇA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020997-8 - ELISANGELA DA SILVA BALTER (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X MARISA LOJAS VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls. 105/113 (art. 500 do CPC), no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.018983-9 - ELIZA DA CONCEIÇAO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.007377-0 - VERA LUCIA SAAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Fls. 132/133. Defiro, com base no art. 655-A, do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.005240-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SENA E MOREIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.008156-1 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROSANE FERREIRA CARDOSO Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo a parte autora, às fls. 38/40, alegado a celebração de acordo extra-autos, requerendo a extinção do processo. Tal quadro evidencia que as partes compuseram a lide, impondo-se a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas pendentes pelo autor. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.017266-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JANINE RECK Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a reintegração da parte autora na posse do bem descrito na inicial. Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027435-1 - VICENTE RUFINO MARCIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLY DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785), Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)), ORTÊNCIA MARIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037154-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DA GUIRRA BARBOSA Decisão:Fls. 23/25 - Indefiro.Cumpra-se decisão de fls. 19/21 \r\n\r\nProc. 2008.021.005346-4 - MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X PAULO RICARDO SANTANA SHUGATHE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, bem como o benefício da prioridade, requeridos.2. Retifique, a serventia, a autuação, eis que se trata de Ação de Reintegração de Posse, e não \"Desconstituição de Débito\".3. À parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias (art. 283 do CPC), para comprovar a notificação do comodatário da resilição do contrato (arts. 582, 2ª parte c/c art. 397, parágrafo único e art. 473, todos do Código Civil). \r\n\r\nProc. 2008.021.015268-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com base em contrato de arrendamento mercantil, objetivando a reintegração do bem descrito na inicial, devendo o valor da causa corresponder ao valor do débito, que é o benefício econômico imediato almejado....Desta forma, emende-se a inicial para atribuir à causa o valor do quantum debeatur pretendido, regularizando-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.001816-6 - SEBASTIAO CARLOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.021.025613-0 - MARCOS TULIO DOS SANTOS SOUSA, ANA LUCIA DA MORA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522)) X ISMARIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado para retirada dos pertences pessoais, bem como de bens comprovadamente de propriedade da Ré, devendo o OJA discriminá-los na certidão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.019492-4 - LAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Decreto a perda, pela Autora, da prova testemunhal requerida....Desta feita, à parte Autora para indicar, no prazo de 72 horas, o que pretende provar com o depoimento pessoal da Ré, eis que, a toda evidência, o preposto da mesma não se encontrava no local dos fatos na data do ocorrido.Fixo, desde já, o prazo comum de 20 (vinte) dias, contados da publicação desta decisão, para apresentação de alegações finais, observando a serventia o disposto no art. 40, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.005738-8 - ZELINA FERREIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 89 (R$ 2.079,00), eis que se encontra dentro do quantum normalemnete fixado neste Juízo para perícias de identica complexidade. Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 89.Após, publicado o ato de fls. 90, encaminhe-se os autos para a realização da perícia designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.026764-4 - MARTA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.015481-5 - SABRINA DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CRUZEIRO DO SUL LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.015254-5 - JOSE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X HSBC BANCO MULTIPLO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.021.017771-9A - CONSTANTINO GOMES DE SALLES, SEDULINA JOSE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X IACI DE SALLES MARQUES Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, citem-se os demais herdeiros (fls. 07/08, itens 2, 4 e 5), para contestarem o pedido de restauração no prazo de cinco dias, exibindo as copias, contrafés e reproduções dos atos e documentos que porventura estiverem em seu poder, observando-se, se for o caso, o § 1º do art.1065 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.037176-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:.....Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 401, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 2588-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela ré, a quem cabe o ônus da prova do efetivo consumo de energia elétrica imputado à autora, sendo certo que tal prova se mostra desnecessária à autora, em razão da inversão do 'onus probandi'..... \r\n\r\nId: 521715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.007253-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANOEL ROBERTO DE MORAES SILVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.020002-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANALICE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Expeça-se mandado de busca e apre ensão, conforme requerido.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.021739-2 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X HERCULES NELSON NEVES GUIMARAES Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.028052-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDWIRGES LOPES BATISTA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Mandado desentranhado e enviado à Central de Mandados. Ao Autor para acompanhar a diligência junto ao Sr. Oficial de Justiça. Despacho encaminhado no expediente de 29/04/2008. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.014281-3 - ESPÓLIO DE SEVERINO BRAZ LINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.017998-8 - ANA ALICE DA CONCEICAO, NICKSON DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Cumpra-se. Para tanto, designo o dia 16/07/2008 às 14:00 horas para oitiva da testemunha arrolada à fl. 02. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.004655-0 - KATU RIVER TRANSPORTE E CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X PAULA SANTOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho: Diante de manifestação de fls. 170, esclareça a parte ré sobre o item 03 de fls. 168, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.007852-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO VEUSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Indefiro o requerimento de fl. 14 por falta de amparo legal. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora para dar seguimento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.512.008583-5 - ANTONIO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X LUIZ MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Despacho:Adeque o credor o pedido de fl. 237, na forma da Lei nº 11.232/05, instruindo, outrossim, o requerimento com o demonstrativo do débito atualizado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.021.149183-3 - BANCO ITAU DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Despacho:Adeque o credor o pedido de fl. 237, na forma da Lei nº 11.232/05, instruindo, outrossim, o requerimento com o demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2001.021.009914-0 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X GALLANT AUTO CENTER LTDA Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 112. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.001756-3 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X GENAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.021.013082-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MINI MERCADO JAP LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005732-7 - LUIZ JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o recurso de fl. 81/86 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 87. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.030331-4 - ROMERO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1 - Fl. 47 - Oficie-se, conforme requerido.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.012545-0 - Inventariante: VANDA CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X VALTER MATIAS TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Face ao conteúdo de fl. 52, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Decorrido o prazo, sem manifestação dos interessados, ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.006387-9 - ANA MARIA HEINE VALDIERO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA Despacho:1 - Fl. 159 - Ao exequente para juntar aos autos certidão atualizada do Registro de Imóveis, informando, outrossim, se pretende valer-se do disposto no art. 659, §§ 4º e 5º do CPC.2 - Caso o exequente pretenda que o Juízo oficie aos diversos cartórios, conforme requerimento de fl. 159, informe o credor o endereço dos mesmos, a fim de que as diligências possam ser expedidas.3 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o Provimento 30/04. \r\n\r\nProc. 2001.021.017955-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X L T AMORTECEDORES LTDA E OUTRO Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação, para o endereço fornecido à fl. 123. Venham as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013493-0 - JUVENAL FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X RICARDO PEREIRA PIRES JUNIOR E OUTRO Decisão:1 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se o 2º réu no endereço de fl. 31, com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. O 1º réu foi citado, conforme fl. 26, verso . Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. 2 - Veicule-se o presente despacho na Imprensa Oficial, a fim de que a parte autora possa acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, conforme fl. 32, item 5. \r\n\r\nProc. 2007.021.029972-4 - WILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X NET SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). LUCAS MUYLAERT MARGEM (RJ-149742) Despacho:endo em vista o disposto no art. 264 do CPC, manifeste-se o réu acerca do pedido de fl. 53. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.017958-7 - EVERALDO ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos, no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 3 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/07/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.018210-0 - MARIUZA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X C E A MODAS LTDA), BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:...Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos, no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 07, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.4 - Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.014305-0 - MARCIO LUIZ MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.005881-5 - GUMERCINDO FERREIRA DE ALMEIDA, DULCE ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JOSE AUGUSTO DE MIRANDA E S/M), IMOBILIARIA GOULART LTDA), ÁLVARO FERREIRA DE ALMEIDA), DEUZARINA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO Nº 35.194) Decisão:1 - Tendo em vista a informação da morte da 4ª ré (fl. 155), SUSPENDO o curso do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do art. 265, I, § 1º do Código de Processo Civil. Intime-se a herdeira de Deuzerina, conforme informações constantes à fl. 155, para habilitar-se, sob pena do art. 13, II do CPC. Intimem-se.2 - Nada a reconsiderar, face fls. 150 e 155, verso. \r\n\r\nId: 521724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.019367-5 - L.H.C. (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X C.T.A. Decisão:Tendo em vista que os ganhos líquidos do Autor são de cerca de R$ 1.353,00, conforme documento de fls. 11 (ao valor líquido deve ser acrescido o adiantamento mensal) e, as custas giram em torno de R$ 160,00, INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026049-2 - L.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463) Despacho:Defiro a emenda de fls. 37. Compareçam os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.032914-5 - F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Despacho:Fls. 27vº - atenda-se ao M.P.. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.003089-9 - S.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA (RJ-141597)) X E.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial (em relação ao divórcio), na forma do art. 269, II, do C.P.C. e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.011346-8 - F.C.M.E. (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-069807)) X C.M.E. Despacho:Atenda-se ao M.P., devendo a parte Exeqüente juntar planilha do débito atualizada de acordo com a Súmula 309 do S.T.J., devendo ser abatido o valor pago. \r\n\r\nProc. 2008.021.002527-4 - M.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.B.O. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027) Despacho:Intime-se a parte Executada, por publicação, para pagamento da diferença do débito, no prazo de 72 horas, incidindo nesta execução o disposto na Súmula 309, do S.T.J., que dispõe: \"O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo\", não se eximindo portanto o executado do pagamento do restante do débito, podendo inclusive ser-lhe decretada a prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.019384-5 - N.E.T.V. (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X A.B.V. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar cópia da decisão que indeferiu o pedido de exoneração mencionada às fls. 03, item 02, bem como informar se a referida decisão foi objeto de agravo;- retificar o valor da causa, que deve corresponder a doze vezes do valor da prestação alimentícia.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.019248-8 - R.A.L. (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X P.S.C.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Indefiro, por ora, o pedido de curatela provisória, porquanto não há elementos e documentos necessários para a sua concessão, sendo certo que o pedido será reexaminado por ocasião da audiência de impressão pessoal, que será designada após a emenda da inicial, conforme abaixo determinado.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar a declaração de fls. 09, uma vez que não se encontra assinada pela patrona;- juntar cópia de sua certidão de casamento e declaração, com firma reconhecida, de seu marido, concordando com o pedido;- anexar atestado de saúde física e mental em relação a si;- juntar declaração da mãe e do pai da Interditanda concordando com o pedido, com firmas reconhecidas;- informar se a Interditanda possui bens;- juntar declaração assinada por duas testemunhas idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando sua idoneidade;- esclarecer... (ver íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.025012-7 - E.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 54vº - ao Autor para atender à promoção ministerial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.021.019410-2 - C.D.A.O.L. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X G.D.M.S.A.O.L. Decisão:Tendo em vista a profissão do Autor, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas.Indefiro o pedido de cumulação de oferecimento de alimentos e regulamentação de visitas, uma vez que os ritos e as partes são diversos, prosseguindo a presente apenas quanto ao oferecimento de alimentos, devendo o pedido de regulamentação de visitas ser formulado pela via própria.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer o valor da pensão ao filho menor em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo), bem como, o percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.011206-7 - J.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X S.R.S. Decisão:Assim sendo, defiro a visitação provisória do Autor, JOSE CARLOS VIEIRA DE SOUZA, com relação a seus filhos, GABRIEL VITOR RODRIGUES DE SOUZA e VITÓRIA ESTHER DA SILVA DE SOUZA, em finais de semana alternados, das 10:00h da manhã às 18:00h do sábado e em igual horário do domingo, devendo pegar e entregar os filhos na casa da Ré e, conseqüentemente, determino a expedição do necessário mandado, devendo a Ré ser intimada com 05 (cinco) dias de antecedência do início da visitação.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 28/05/2008, às 13:45 horas.Cite-se e Intimem-se ....Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16, juntado-se cópia da referida sentença.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2004.021.015750-9 - M.L.N.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/05 para que se retifiquem o registro de casamento nº 67917, do livro 114, fls. 590, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para que conste o nome correto da Requerente como sendo: MARIA LUCIA NUNES DURÃES.Isento a Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Cumpre esclarecer que a Requerente está sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.019295-6 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)), Falecido: A.J.M. Decisão:Defiro a prioridade de atendimento em razão da idade e a gratuidade de Justiça. À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:1) atribuir valor à causa; 2) esclarecer a utilização de formulário da Defensoria Pública que, inclusive, se encontra sem data e sem assinatura;3) juntar declaração dos filhos do falecido, com firmas reconhecidas e instruída com cópias dos documentos que comprovem a filiação, ratificando a inexistência de bens.Independentemente do determinado supra, OFICIE-SE... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.021.019241-5 - A.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X V.H.F.P. E OUTRO) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar cópia de sua certidão de casamento, averbada com o divórcio, a fim de ser verificada a divergência na grafia de seu nome entre seus documentos e as certidões de nascimento dos menores;- anexar atestado de saúde física e mental em relação a si e aos menores...;- esclarecer se os menores estão estudando e, em caso positivo, juntar as respectivas declarações de freqüência e aproveitamento escolar;- juntar declaração assinada por duas testemunhas idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando sua idoneidade;- esclarecer os bens deixados pela mãe dos menores, face ao constante na respectiva certidão de óbito, juntando os respectivos documentos;- informar o valor da pensão por morte recebida pelos menores, juntando o respectivo comprovante. \r\n\r\nId: 521716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.002441-6 - T.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Despacho:I- Regularize-se a representação processual (procuração), em 05 dias. II- Sanção: indeferimento do pedido de fl. 79 e devolução do processo ao arquivo definitivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.029039-3 - S.L.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X W.S.B. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.021.012368-5 - M.E.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (RJ-143577)) X J.C.B.B.J. I- Redesigno a sessão de conciliação para 26/05/2008, às 10:50 horasI- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, com os dados de endereço fornecidos na fl. 62. \r\n\r\nProc. 2008.021.016813-9 - J.D.B. (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X T.H.R.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fl. 06, b: indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca. 3.Designo sessão de conciliação para o dia 20/05/2008, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia)..... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.021.011072-0 - V.P.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X M.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Decisão:I. Defiro a gratuidade judiciária ao autor.II. Regularize-se a representação processual (procuração).III. Prazo: 10 (dez) dias. Sanção: arquivamento dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.031225-0 - M.L.L. X R.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858) Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o laudo da Perícia de fls. 50/51 e à Curadoria de Família. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.010517-4 - J.R.B.O. (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X V.S.O. E OUTRO) Certifico que foi expedido ofício de nº 136/2008 ao Laboratório de Perícias Judiciais, para exame de DNA, conforme documento de fls. 82. \r\n\r\nId: 521717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.011265-1 - DOUGLAS MAGNO MONTEIRO SANTANA DOS SANTOS, DAVID MAGNO MONTEIRO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X SEBASTIAO MAGNO DOS SANTOS FILHO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.021.014494-9 - LUCAS DA SILVA CRUZ, GUSTAVO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304)) X SALVADOR CRUZ FILHO Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, na forma do artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nProc. 2008.021.014558-9 - LUCAS MARCOS CAVALCANTI BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X SANDRO MARCOS BARROS Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.021.015131-0 - MARCELA DOS SANTOS VARELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MICHAEL VARELA Decisão:CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que designo para o dia 20/05/2008 às 14:45 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido, sendo certo que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em AIJ; 6. Cite-se a parte ré, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos. Na hipótese da parte ré residir em outra Comarca, cite-se por carta precatória.7.Cientifiquem-se o(s) autor(es), seu patrono e a Curadoria de Família.8.Oficie-se para a abertura de conta-corrente, em nome da RL dos autores/autor, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.015438-4 - GESSY FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411)) X CARLOS ALBERTO ROCHA Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.021.016539-4 - VITOR HUGO MORAES DE ARAUJO, VANESSA MORAES DE ARAUJO, VITORIA MORAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X ANGELO COSTA DE ARAUJO Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.014953-4 - CLAUDIA BEATRIZ DE ALMEIDA POLO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Decisão:1)Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, na forma do artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.2) Regularize-se os requerentes as custas judiciais.3) Venha a cópia da exordial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000505-4 - JOSE MANUEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA SANTANA De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: A parte autora sobre oficio de fls. 38 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.021991-6 - GUSTAVO CORREIA LEITAO, ERIKA CORREIA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X ERIC BRAGA LEITAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794 I do C.P.C., pelo cumprimento da obrigação, eis que decorrido o prazo do parcelamento do débito, não há notícia por parte da exeqüente de inadimplemento, concluindo-se, portanto, que houve a quitação do débito. Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.014239-0 - PRISCILA SANTOS FERNANDES, FERNANDA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ADERBAL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Despacho ordinatório: \" Ao interessado, para que se manifeste sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.012108-0 - LUIZ OTAVIO COUTO AMARAL DO CARMO MOUTINHO, ANA CAROLINA COUTO AMARAL DO CARMO MOUTINHO, ANA MARIA COUTO AMARAL DO CARMO MOUTINHO, MARIANA COUTO AMARAL DO CARMO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X LUIZ CLAUDIO DO CARMO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \" Manifeste-se a parte exeqüente quanto a proposta apresentada às fls. 45/46.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.016818-8 - BRENDA BARBOSA DO NASCIMENTO, GRAZIELE BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) EDMILSON GREGORIO DO NASCIMENTO Decisão:1)Considerando a diversidade de ritos, bem como a falta de planilhas dos valores a serem cobrados discriminadamente para cada execução, emende-se a inicial, sendo certo que a execução pelo rito do 475-j do CPC, seguirá nos autos principais e a que se requer pelo rito 733 do CPC, seguirá em autos em apartado.2) Venha a cópia da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.004084-4 - THAINARA GONÇALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 40, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 41, HOMOLOGO o acordo de folhas 40, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do inciso II, do art.794, do C.P.C. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.011060-3 - WALDICEA CABRAL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X SERGIO LUIZ DA SILVA), SABRINA SANTOS DA ROCHA), LETICIA SANTOS DA ROCHA Despacho ordinatório: \" As partes sobre estudos social e psicológico. Após, ao MP.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.021.019677-9 - IVONNY ODIR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X ISMAEL BERNARDO DA SILVA) Certifico que a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento foi designada para 13/05/2008 às 13h10m. \r\n\r\nId: 521720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO (RJ-045952), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452) Despacho:....fica designado o ato de reconhecimento para 10:00horas do dia 08/05/2008 e não mais às 13:00horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004840-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO MATTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 22/04/2008, fica o ato redesignado para o dia 21/05/2008, às 16:20 horas. Intimem-se. Comunique-se. \r\n\r\nId: 521719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.020244-3 - MP X ANDRE IVAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Resumo da Sentença de 24/04/2008: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado ANDRE IVAN DE ALMEIDA, como incurso nas sanções do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03..fixo-lhe as penas bases nos mínimos legais em 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa...O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto..Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, concernente em prestação de serviço a comunidade e prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo para entidade pública ou privada, com destinação social a ser definida por ocasião da execução..Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária...Decreto a perda da arma em favor da União, devendo a mesma ser encaminhada ao Ministério do Exército, na forma da legislação vigente...Ciência ao Ministério Público...P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso Vi do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque, 08 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.021.001292-1 - MP X OSVALDO LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Resumo da Sentença de 25/04/2008: Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado OSVALDO LUIZ LOPES DA SILVA, como incurso nas sanções do art. 171 § 2º inciso VI, (oito vezes), na forma do artigo 71 do Código Penal... aplico-lhe tão somente a pena de multa, fixando-a em 30 (trinta) dias - multa, no valor mínimo legal, a ser corrigido por ocasião da execução, na forma do § 1º do artigo 171 do Código Penal, pena que torno em definitivo ante a ausência de outras causas modificadoras..Pagará o réu, as custas do processo e a taxa judiciária...Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.021.014329-1 - ANDRE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Resumo da Sentença de 24/04/2008:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado ANDRE LUIS DA SILVA, como incurso nas sanções do art. 184 § 2º do Código Penal...fixo-lhe as penas bases nos mínimos legais em 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa... O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto...Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, concernente em prestação de serviço a comunidade e prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo para entidade pública ou privada...Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária...Determino a destruição do material apreendido, na forma do artigo 124 do CPP, pois trata-se de material imprestável para leilão dada a lesividade de seu caráter intrínseco.P.R.I. \r\n\r\nId: 521718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.015168-7 - ZILDA GUIMARAES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) AO AUTOR PARA RETIRAR MDD DE PAGAMENTO \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.802.017556-8 - JOEL ELIAS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:... não conheço os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.802.000067-9 - ANA MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.000937-3 - MOYSES THEODORO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555) Decisão:... não conheço os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.802.001857-0 - GERALDO PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI (RJ-108518), Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103)) BGN S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.002323-0 - SC 25 DE AGOSTO VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:DecisãoPresentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos opostos por Sc 25 de Agosto Ltda-ME.No mérito, nada pode ser feito, pois os embargos de declaração não tornam possível nova análise do conjunto probatório.Nega-se provimento aos embargos.Duque de Caxias, 17 de março de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.802.002737-5 - PETERSON LOPES DE OLIVEIRA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos.No mérito, tem razão a parte embargante, pois em razão da rescisão do negócio jurídico cabe a devolução do bem adquirido.Nestes termos, dou provimento aos embargos para determinar à parte autora que devolva o bem, objeto da controvérsia, ao réu, após 5 dias do recebimento do valor fixado em sentença. Cabe à parte ré a providência de arrecadar o aparelho celular no endereço do autor. \r\n\r\nProc. 2007.802.005508-5 - CELIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento.II - Intime-se a parte executada para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.006251-0 - MARCIA DEODORO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X AUTO EQUIPE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Decisão:... conheço parcialmente dos embargos de declaração... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.802.001627-0 - DANIEL ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: Ao exeqüente para se manifestar sobre fls. 73/78. \r\n\r\nProc. 2005.802.004277-3 - ANDERSON CORTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X CLAUDIO DA SILVA CONCEIÇÃO AGENDAR JUNTO O XXV JEC - PAVUNA - RJ A DILIGÊNCIA PARA ADJUDICAÇÃO E ENTREGA DE BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003057-0 - ANDRE ALBUQUERQUE DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161)) X REBESSI & VIEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos opostos por André Albuquerque de Matos Silva.No mérito, não tem razão a parte embargante, já que a matéria impõe nova análise probatória, o que não é objeto do recurso de que ora se trata.Neste termos, nega-se provimento aos embargos.Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos opostos por Mercado Livre.Com Atividades de Internet Ltda.No mérito, não tem razão a parte embargante, já que todas as questões ditas omissas foram, especificamente, objeto de análise (preliminares e inversão do ônus da prova). A concisão na fundamentação não pode, ou não deveria, ser confundida com a omissão.Em que pese a seara do argumento jurídico, a parte embargante excede, e em muito, o campo jurídico, inclusive `sugerindo¿ leitura a terceiros, a quem não conhece.Lamentando a postura processual, nega-se provimento aos embargos.Duque de Caxias, 11 de março de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.802.001433-5 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Decisão:Expeça-se novo mandado, devendo o sr. Oficial, acompanhado do exequente, arrecadar e entregar o valor penhorado, tendo em vista a não oposição de embargos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.802.016190-7 - ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873)) X NILTON LOURENÇO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.013483-9 - ROSA MARIA PORTELA DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.802.015650-1 - EVERALDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) ao autor sobre certidão positiva do oja \r\n\r\nProc. 2007.802.002075-7 - CIRO DE ALMEIDA MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento do valor depositado. Após, intime-se a parte autora para retirar o mandado de pagamento, bem como para dizer, no prazo de 05 dias, se dá total quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.802.003838-5 - JOSÉ DA PENHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004215-7 - ANIBAL LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.015990-5 - ANGELO GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Decisão:Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.000675-8 - ROSANA DE AZEVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X EDITORA TRÊS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Fica a segunda ré intimada a depositar o valor de R$ 715,72, no prazo máximo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.000675-8 - ROSANA DE AZEVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X EDITORA TRÊS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Fica a terceira ré intimada a depositar o valor de R$ 28,85, no prazo máximo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.001577-2 - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MITTMANN SILVEIRA (RJ-123667), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.003605-4 - WILLIAN CALDEIRA DE FREITAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004575-4 - JAIRO DE LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004755-6 - GILVANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam pe5rante os Juizados especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos temos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.012616-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) FICA A PARTE AUTORA CIENTE DE QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA DESARQUIVADO \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.007575-6 - NÁGILA NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) MARIA TERESINHA S. BARROCAS, Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623) Despacho:Venham os documentos originais, em 5 dias, sob pena de julgamento no estado no qual se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2006.802.019586-5 - AFRANIO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FRANCISCO DE ASSIS CRISANTO DE SOUZA Decisão: Considerando que o autor aufere rendimentos em torno de R$ 3.000,00 e considerando ainda, que o mesmo é solteiro e não possui dependentes indefiro o pedido de gratutidade de justiça requerido. Venham as custas no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.002091-5 - JOSE SEVERINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:...conheço parcialmente os embargos de declaração e dou provimento parcial, para retificar a data redigida na sentença recorrida, de 22/01 para 24/01... \r\n\r\nProc. 2007.802.003151-2 - EMERSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para esclarecer seu pedido, vez que, de acordo com as mencionadas fls. 37, \"nada consta no SPC\", em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.802.003521-9 - MARCELO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X BANCO VOLKSWAGEN SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.802.001561-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779), Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE (RJ-138196) Decisão:O bloqueio foi parcial. Determinei, hije, a transferência dos valores conforme anexo. Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça o exequente, em 5 dias, a existência de bens liveres e desembaraçados do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.802.007815-0 - ADALBERTO NASCIMENTO AGUILAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.003161-5 - MARIA JOSE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.003911-0 - JONATHAN SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.001481-2 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550) Decisão:Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 1040,00, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de multa e penhora nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.004471-1 - CLAUDIONOR GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Decisão:O documento apresentado às fls. 25 não constitui Declaração de Isenção, mas tão somente o aviso de que o contribuinte já entregou sua declaração de rendimentos, em 2005. Traga o autor aos autos o comprovante de rendimentos ou a Declaração anual de Isento atualizada.Prazo fatal: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.016566-6 - ALEXANDRE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X RIO IGUAÇU CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Fica redesignada aij para dia 26/05/2008 as 13.40 hs \r\n\r\nProc. 2007.802.001886-6 - ALVINA MARIA DE OLIVEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) aij remarcada para o dia 07/07/08 as 13:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.802.001927-5 - AFONSO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:01- Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada. 02-Intime-se em execução (primeira ré) para o pagamento do débito devido, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.003247-4 - SUELI GUIMÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X TECNOMANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003257-7 - JANETE CAVALCANTE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HENRRIETTE KLAPPERICH CABRAL (RJ-132454)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1 - Diante da certidão de fls. 60 V., torno sem efeito a Decisão de fls. 38. 2 - Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004161-0 - ALBA CRISTINE JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.004327-7 - ISMENIA SILVA AGRIPINO X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.802.004491-9 - MARIA ROZILDA DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.004961-9 - REGINALDO JOSÉ DE LUCENA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006285-5 - SONIA MARIA DA SILVA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA NOVA DATA DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008,ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006935-7 - DENY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007015-3 - GLAUCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007081-5 - VIVIANE DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada , com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam pe5rante os Juizados especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos temos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.010090-0 - MILTON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A fica redesignada a sessão de conciliação para o dia 28/05/2008 às 09:40 h \r\n\r\nProc. 2007.802.012024-7 - NADIA PINTO OMARI MATTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Fica redesignada aij para dia 26/05/2008 as 13.00hs \r\n\r\nProc. 2007.802.019440-1 - ANA MARIA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CASAS SENDAS E OUTRO REDESIGNADA S. CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01-10-2008 AS 09:40 HS EM RAZÃO DO FERIADO DO DIA 22-04-2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.003087-8 - LAIS APARECIDA POVOAS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.004417-8 - ANA CRISTINA MARINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.004481-6 - NAZARA MARQUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.019090-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326) QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DAS PARTES PELO PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.802.008521-8 - WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). ANA LUCIA ROSARIO DE CARVALHO MORAIS (RJ-127964)) DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). OZIEL SILVA LIMA (RJ-148463) AO AUTOR SOBE FLS 50 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.802.011051-4 - RONALDO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) TELERJ - TELECOM. DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.802.004577-0 - CRISTIANE BROSTEINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) ADAIL ZOCATELLI CALENZANI, Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503), Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Decisão: Indefiro o pedido de expedição de oficio, conforme requerido à fl. 139. Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. Em 30 dias, seja informado a este Juízo, bens passiveis para uma nova penhora, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.802.008581-2 - TATIANE CORDEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) DANIEL CARVALHO PAIVA E OUTRO, Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 9.472,21 no prazo de quinze dias, sob pena de multa de multa e penhora nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.004787-6 - WAGNER SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X TELEMIG CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.107v°. \r\n\r\nProc. 2006.802.018235-4 - ERICK RAMOS HERDY (Adv(s). Dr(a). DOROTEA DE PAULA RAMOS HERDY (RJ-073410), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) BCP S/A, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.007101-7 - CRISTIANE NEVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido pelo juiz leigo, para que surta seus legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.007641-6 - FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080) FICA DESIGNADA AIJ PARA DIA 16/06/2008 AS 13.40 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.008251-9 - FERNANDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam pe5rante os Juizados especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos temos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.016577-2 - WANDERLEY MAURILIO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004697-6 - NICELIA NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Venham as contas dos últimos três meses, devidamente pagas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.004627-8 - ROSELI ANASTACIO DA SILVA X LOPEZ MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543) Decisão: Acolho os embargos para re-ratificar a sentença de fls. 53/55 nos seguintes termos: \" Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora para condenar as rés solidariamente a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.000,00(....)HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.004867-6 - WESLEY ALCANTARA BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X VIAÇÃO TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam pe5rante os Juizados especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos temos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.013600-0 - DJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam pe5rante os Juizados especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos temos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.014150-0 - MOISES MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X AUGUSTA LIDIA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido pelo juiz leigo, para que surta seus legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.016039-7 - DURVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.013310-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.802.005121-1 - JORGE MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JOSEMAR CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551) Decisão:Não há motivos para a manutenção da interrupção do prazo. A paerte autora teve seu pedido acolhido na íntegra, de modo que inexiste, por ora, qualquer prejuízo ou sucumbência a justificar a paralização.Publique-se a presente, fazendo constar que o prazo para a interposição de recurso se inicia a partir da presente intimação.Findo o prazo, sem manifestação da parte ré, certificado, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.004581-8 - MARIA LUCIA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X FLAVIANA JESUS DE CAMPOS E OUTRO Sentença:Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando que o executado não foi encontrado, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação necessária.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente.PRIDê-se baixa e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de março de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.802.005367-0 - GILMARA MARIA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X CRISTIANO DE CARVALHO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641), Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.005981-7 - MARIA MADALENA HLINKOVISK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X TERRA VISTA PLANAJAMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTROS Despacho: Esclareça a parte autora o pedido de fl. 48, tendo em vista o AR negativo de fl. 29 v. \r\n\r\nProc. 2006.802.019440-0 - FELIPE MOTTA NIZER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:DecisãoPresentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos opostos por Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA.No mérito, nada pode ser feito, pois os embargos de declaração não tornam possível nova análise do conjunto probatório.Nega-se provimento aos embargos.Duque de Caxias, 17 de março de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.802.004801-9 - MARIA LUCIA PACHECO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo , para que produza seus regulares efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.004965-6 - EDINELSON DO AMARAL VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão: Diante da justificativa apresentada, determino a designação de nova audiência. Recebo a emenda de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.802.004965-6 - EDINELSON DO AMARAL VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ficam as partes intimadas da nova data de Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30/06/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.006951-5 - DALVA LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.802.001068-7 - NILZA LUIZ DO NASCIMENTO X LOJAS COMPETIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) ...julgo improcedente... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.802.016755-0 - MARCELO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X ALTAMIR FERREIRA DE ALMEIDA FICA REDESIGNADA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/10/2008 ÀS 10:20 H \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.005135-3 - HELOISA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada , com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam pe5rante os Juizados especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos temos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.006651-4 - ISRAEL LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440), Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.019652-5 - CLAUDENI FRANCISCO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE SCHOMMER DA PENHA (RJ-134302)) X SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO AMBULATORIAL E HOSPITAL MATERNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS -SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA (RJ-128223) Fica a parte ré intimada da data de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/06/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.008346-8 - CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X POSTO BRIGADEIRO Fica a audiência redesignada para o dia 30/09/2008 Às 11:40 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.802.013180-2 - DILZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X LENILDA FARIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.010140-8 - EUGENIO WOLFF (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X RONALDO TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada em conformidade com a sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.011090-2 - EDITE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.011970-0 - JACINTA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA E AUTO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.802.016316-5 - ROSILEIDE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Ficarem as partes intimadas da decisão de fls. 95: \"Expeça-se mandado de pagamento pelo valor incontroverso. Ao executado\". \r\n\r\nProc. 2007.802.001443-5 - ELUZINAL BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.004603-5 - ELIZABETH DA ROCHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.004673-4 - VANDA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X RIO AVANTI VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.005723-9 - ANDRÉA DE FREITAS PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam pe5rante os Juizados especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos temos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.006887-0 - WILLIAN DANTAS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006907-2 - CARMEN PEREZ GIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090), Dr(a). FERNANDO LUIS RODRIGUES CARDOSO (RJ-143970E) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008117-5 - LEANDRO ALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.009685-3 - NEIDE DOS SANTOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CARLOS ANTONIO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE ISTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 15:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.009691-9 - ROSIANE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE ISTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.009694-4 - JOSE PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE ISTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 15:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.009709-2 - ROSANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE ISTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 15:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.009710-9 - MARIA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE ISTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 14:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.009712-2 - NILMARO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043) FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE ISTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 14:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.009718-3 - DURVAL BARBOSA MAIA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE ISTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 13:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.009728-6 - WILSON CARLOS DUTRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE ISTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.009733-0 - REGINALDO MENDONÇA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE ISTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 13:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.009970-2 - VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.011980-4 - CLEDIVAN ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos.. \r\n\r\nProc. 2007.802.014109-3 - MARIA DAS VITÓRIAS DANTAS X CASA & VÍDEO E OUTRO Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016957-1 - JOSCELINO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE ISTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 13:20 H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.802.004023-5 - JOSEMAR FLOR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854), Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) MATFOR - FORNECEDORA DE MATEIRAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Decisão:A impugnação de fls 124-125 deve ser rejeitada, posto que não mais se discute indenizações e/ou propriedade do imóvel. Todos os fatos pretéritos foram superados pela sentença de fls. 55-57, que, ao fim, transitou em julgado. O executado é devedor das quantias ali descritas. E só.Sequer se pode falar em sucessão, já que a hipótese não encontra amparo nos artigos 567, 568 do CPC. Nestes termos, rejeito a impugnação.Ao exequente para apresentar planilha atualizada e esclarecer o interesse na penhora on-line.Duque de Caxias, 11 de março de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.802.006187-1 - JULIO CESAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho: Às partes sobre o ofício de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.802.007597-7 - ANDREA XAVIER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X ESTOFADOS UNIVERSAL Sentença:....Isso posto, julgo improcedentes.... \r\n\r\nProc. 2007.802.009715-8 - BRUNO SANTIAGO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE ISTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.011950-6 - BRUNO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013260-2 - RICARDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013310-2 - JORGE ALVES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X MARMORARIA ASCENÇÃO LTDA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam pe5rante os Juizados especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos temos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.016371-4 - CESAR AUGUSTO NUNES BEDIN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BEDIN (RJ-101394)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE ISTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.012051-0 - VIVIANE FARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juiza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam pe5rante os Juizados especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos temos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.008860-4 - MARCELLE HAZONANI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte autora, na pessoa de sua patrona, nomeada às fls. 51, para dar andamento ao feito no prazo fatal de 48 horas, aob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.006940-0 - RUBENS GONÇALVES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.802.008402-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) as partes sobre desarquivamento dos autos e prazo de 15 dias para peticionarem \r\n\r\nProc. 2007.802.007860-7 - ANA PAULA OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.007950-8 - NAPOLEÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MSP 162 CONFECÇÕES Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.012851-9 - CRISTIANO DA CONCEIÇAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... é indispensável ao deslinde da questão a realização de perícia técnica, a fim de que se ateste a autenticidade da assinatura... Julgo extinto o processo... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nId: 521725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.010667-6 - LUIZ ANTÔNIO PONE ADENA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X EUZÉLIA PONE TEIXEIRA Despacho:Atenda-se ao M.P. P-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.002.002140-7C (14.589) - MARLENE DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO E OUTRO), Inventariante: JAINER DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:Ao inventariante quanto ao pedido de expedição de alvará.Após, à Fazenda Estadual.I-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.002140-7D - JOZENI SANTA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (RJ-068933)) X ESPÓLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO E OUTRO), Inventariante: JAINER DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:Consideradno a decisão de fls. 473 dos autos principais, diga o requerente, expressamente, o que pretende.I-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.002140-7E (14.589) - JOCIREMA HENRIQUES BINDER (Adv(s). Dr(a). ALAIR VIEIRA MELO (RJ-005698D)) X ESPÓLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO E OUTRO), Inventariante: JAINER DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:Ao inventariante quanto ao pedido de expedição de alvará.Após, à Fazenda Estadual.I-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.002140-7F (14.589) - LENIVALDO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X ESPÓLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO E OUTRO), Inventariante: JAINER DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:Ao inventariante quanto ao pedido de expedição de alvará.Após, à Fazenda Estadual.I-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.002140-7G (14.589) - GUMERCINDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO E OUTRO), Inventariante: JAINER DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:Ao inventariante quanto ao pedido de expedição de alvará.Após, à Fazenda Estadual.I-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.002140-7H (14.589) - AURIETE DE CARVALHO BRANDAO FARIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219)) X ESPÓLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO E OUTRO), Inventariante: JAINER DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:Ao inventariante quanto ao pedido de expedição de alvará.Após, à Fazenda Estadual.I-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.002140-7I (14.589) - SERGIO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ESPÓLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO E OUTRO), Inventariante: JAINER DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:Ao inventariante quanto ao pedido de expedição de alvará.Após, à Fazenda Estadual.I-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.002140-7J (14.589) - WILTON JOSE BENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128)) X ESPÓLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO E OUTRO), Inventariante: JAINER DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:Ao inventariante quanto ao pedido de expedição de alvará.Após, à Fazenda Estadual.I-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.002140-7K (14.589) - ALDILEA MAGALHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ESPÓLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO E OUTRO), Inventariante: JAINER DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:Ao inventariante quanto ao pedido de expedição de alvará.Após, à Fazenda Estadual.I-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.002140-7L (14.589) - NELSENIL CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO E OUTRO), Inventariante: JAINER DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:Ao inventariante quanto ao pedido de expedição de alvará.Após, à Fazenda Estadual.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.018150-3 - ADILSON SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Defere-se fls. 66. Oficie-se nos exatos termos do pedido, informando ao Banco que deverá ser cumprida a sentença já proferida. \r\n\r\nProc. 2001.002.022797-9 - JOSE LUIZ REGADAS DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS Despacho:Fls. 155 - Oficie-se à Marinha, conforme requerido a fim de que os herdeiros possam receber os créditos devidos, conforme autorização judicial.Fls. 157/158 - Aos Requerentes.I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019564-8 - MOAIR MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X URBANIZACAO SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAIS PRADO (RJ-109462) Decisão:1-Considerando que operou-se a liquidação da sentença e que não houve oposição ao laudo pericial, intime-se a empresa vencida para pagamento do valor apurado pela Sra. Perita no laudo de fls. 245/256, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002585-8 (24323) - Inventariante: ALCINA RODRIGUES CORREA X DJARA CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.027145-0 (3608) - MAURO CESAR SARAIVA MERTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MARILIA SARAIVA MERTZ E OUTRO E OUTRO Despacho:Expeça-se novo ofício, conforme requerido às fls. 273, deixando de constar do mesmo o pedido quanto a advertência judicial. Anexe cópia do ofício de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2002.002.002100-0 - Inventariante: ADAEL VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) ANATÉCIA, Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X ZULEIDA FERREIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:(...)Ao inventariante para fornecer a cópia do RGI que deverá acompanhar o mandado de avaliação, já que não há mais empecilho para o seu cumprimento, conforme esclarece o inventariante às fls. 164/165. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072509-8 -, Inventariante: ELISA WOOD DE QUEIROZ CAMPOS JAMUS NAIR WOOD DE QUEIROZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Decisão:Oficie-se, com urgência, ao HSBC para que informe os valores existente em nome da obituada. Com a resposta, dê-se novamente vistas à Fazenda para dizer sobre o requerimento de alvará, voltando conclusos de imediato.Sem prejuízo, intimem-se a herdeira Eliza e seu cônjuge para assinar termo de renúncia em Cartório ou apresentar a renúncia por instrumento público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.002936-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILBERTO LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Diante do acórdão de fls. 134/144, converto a presente em ação de depósito, na forma do art. 4º do Decreto-Lei nº 911, determinando-se as anotações cartorárias de praxe. Nos termos do art. 902, incisos I e II, do C.P.C., cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.012733-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOSE JAURES VIANA (RJ-071402)) X MARCIO CALDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D), Dr(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDRO (RJ-063215) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.016816-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X LUCIENE FERRAZ DE ALMEIDA WAN MEYL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 134 - Defere-se o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.002.002357-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LEONIDAS JOSE LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Despacho:Fls. 94/99 do apenso - Defere-se a penhora do imóvel indicado às fls. 24.Lavre-se termo, expeça-se mandado de registro de penhora e intime-se o(s) executado(s), através de seu(s) patrono(s), para ciência de que o mesmo passa ser depositário do bem penhorado e para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, tudo nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 659 e §1º do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. Como o referido imóvel encontra-se hipotecado à Caixa Econômica Federal, dê-se-lhe ciência da penhora ora deferida. \r\n\r\nProc. 2002.002.024832-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ESPOLIO DE ANIBAL DA NAVE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Expeça-se o mandado para avaliação do imóvel, devendo a parte autora providenciar as cópias necessárias a sua instrução. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026881-2 - IMOBILIARIA RIBAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:1- Regularize-se o termo de fls. 304;2- Fls. 305 - Com as custas, expeça-se mandado de penhora e intimação.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007881-0 - REPRO LABORATÓRIO CLÍNICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X ASPERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). JOSÉ ADERSON CEREZOLI (RJ-144896) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para retirada do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.009704-0 - CDR CLINICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:À parte autora para especificar suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento, considerando que a parte ré já se manifestou neste sentido às fls. 187/188. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015369-8 - JOÃO LUIS RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ÁTILA FRANCISCO DA SILVA Despacho:Fls. 120 - Defiro. Oficie-se para fins de endereço. \r\n\r\nProc. 2006.002.072135-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANTONIO MANCUSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 116/118, porque inexiste obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia Instância revisora.Mantida a sentença tal qual lançada.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000478-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I, Síndico: AIRES SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X Inventariante: AFONSO CELSO FIGUEIREDO DE ALMEIDA) ESPÓLIO DE MANOEL ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Espólio de Manuel Alves de Almeida e Espólio de Elisa Figueiredo de Almeida, representado por seu inventariante Afonso Celso Figueiredo de Almeida.Considerando a data firmada pelas partes para o término da obrigação, diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção e baixa. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005753-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X 1º JOSE UBIRAJARA DE QUEIROZ FALCAO - (ADV. DEF.PÚBLICO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se ao primeiro réu, através da DP para dizer se concorda com o pleito de desistência em relação ao segundo réu, nos termos do art. 267, § 4º do CPC.Após, conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010239-5 - OLAVO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Intime-se o vencido, através de seu patrono, na forma do art. 475 - A, §1º do CPC.Nomeio perito do Juízo Dr. Rubem Pereira da Silva Junior, tel. 2571-8801 e 9606-6825.Fixo desde já os honorários periciais em R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos Reais).Intime-se o Perito para o início das diligências, vindo o laudo em 30 (trinta) dias, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e as despesas processuais deverão ser pagas pelo vencido ao final da liquidação.Com o laudo, às partes. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008895-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIRGÍNIA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MARSELLE DE OLIVEIRA SOARES CAMARA Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.009054-1 - ERNESTO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:1. Fls. 72/74: Recebo como emenda e fixo o valor da causa à cifra de R$ 24.901,00 (Vinte e quatro mil e novecentos e um reais);2. Anote-se o rito ordinário, modificando, inclusive, a capa dos autos;3. Diante da certidão de fls. 70, intime-se a parte ré para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte autora providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado, inclusive fls. 72/75. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014909-2 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X FORTE DAS BOMBAS 2005 LTDA. Despacho:1- Regularize-se a inicial, vindo a assinatura do patrono subscritor. Prazo: 5 (cinco) dias.2- Designa-se a audiência prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 04/06/2008, 15:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.002.005862-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X VERONICA CAR VALHAES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defere-se o benefício da gratuidade de justiça à primeira ré, anote-se onde couber.Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003791-2 - JOSE DE ARIMATEA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X BANCO BRADESCO S/A DEPARTAMENTO DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 518 - Defere-se a expedição de ofícios ao DETRAN e R.F. somente, pois o BACEN não fornece este tipo de informações. Ao vencedor Banco Bradesco para regularizar o pólo passivo da presente fase do cumprimento de sentença, devendo, ainda atentar para as informações constantes da certidão de óbito apresentada pelo patrono do falecido autor, ora vencido.Sem prejuízo, diga o patrono do autor se houve abertura de inventário. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016262-0 - WALTER JOVENTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). SEBASTIÃO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137) Despacho:Fls. 382/385 - As alegações deduzidas serão apreciadas juntamente com o mérito quando da prolação da sentença.Prossiga-se o feito com a realização da Perícia.Intime-se o Perito.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.002.069446-8 - LUCIANO MAGNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X ROSANGELA CRISTINA FERREIRA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) Decisão:Fls. - 57 - Defere-se. Oficie-se à 5ª Vara Cível desta Comarca, solicitando o declínio de competência do ação de despejo distribuiída sob o número 2007.002.069606-4, para este Juízo, visando o julgamento em conjunto com a esta ação de consignação. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069446-8 - LUCIANO MAGNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X ROSANGELA CRISTINA FERREIRA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) expedição de ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.026380-2 - JOAO BAPTISTA SCHWARTZ PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013955-4 - FRANCISCO LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E DO CARTÓRIO DE PROTESTO RELATIVAMENTE À HIPÓTESE DE QUE TRATA OS AUTOS ATÉ ULTERIOR DECISÃO. OFICIE-SE. DETERMINO, AINDA, QUE A RÉ PROMOVA O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER ARBITRADA MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO. Aduza-se que a questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.013955-4 - FRANCISCO LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A expedição de mandado \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.004935-0 - HUMBERTO ANTUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:1- Considerando o depósito realizado e levantado diante da concordância do Vencedor, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.2- Intime-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010017-2 - ANDREA RONCONI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Folhas 295 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.012531-0 - AUREZITA DA LUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1-Intime-se a Vencida Ampla para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, bem como para o cumprimento da obrigação de fazer, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.000040-7 - LADEMIR DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X RICARDO CORREA DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado para que informe se o autor promoveu as medidas necessárias naquele Juízo para fins de cumprimento da precatória, tendo em vista que foi intimado sobre os termos do ofício de fls. 176/177.Após, ao Vencedor para requerer o que for de Direito para fins de prosseguimento da execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011815-4 - LUCIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARTA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Decisão:1-Intimem-se as vencidas Marta Viana e Ruth Viana para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.000800-5 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X TATIANA ALBUQUERQUE DE GOES TELLES), SILVIA ALBUQUERQUE DE GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso, inclusive com o desbloqueio da quantia excedente.Lavre-se termo e intime-se a vencida Silvia através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não da vencida, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016414-3 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X RAYMUNDO CARVALHO DANTAS Decisão:(...) Intime-se a vencida, pessoalmente, para pagamento do valor da condenação (custas e honorários de sucumbência), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.019316-7 - ROSETE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167)) X JOSE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Decisão:Defiro a Penhora on-line . Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do(a) executado(a) . Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.001822-0 - RAFLES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1- Diga o embargado (vencedor) quanto ao interesse na execução dos honorários sucumbenciais.2- Intime-se, por D.O. e via postal, o responsável para o recolhimento das custas devidas, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013001-0 - BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Decisão:Recebo os embargos.Ao Embargado.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.006650-0 (17.049) - LAIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X PAULO CEZAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:Fls. 40 - Anote-se.Fls. 45 - Inobstante ser desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial já que o próprio Exequente pode apresentar a planilha atualizada do débito exeqüendo, tendo em vista que a parte recolheu custas para tanto, defere-se a ida ao Contador Judicial para fins de elaboração dos cálculos do débito.Com os cálculos, ao Exequente para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da presente execução na forma da Lei, vez que os réus foram citados às fls. 26.vº e não efetuaram o pagamento no prazo legal.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023920-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para o recolhimento das custas para expedição de carta precatoria, ante a petição de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.002.066949-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X HJCF'S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução da carta precatoria. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.002.002658-2 - LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X ANDREA CAPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho:1- Junte-se a petição que consta protocolizada em 24/04/08 de acordo com o sistema DCP.2- Fls. 891- Anote-se.3- Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 887/888 firmado entre o Exequente e a Executada Andrea Capanema. Após, o decurso do prazo voltem conclusos para decisão. 4- Fls. 890- Ao Exequente.5- Fls. 893- Às partes.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.018634-0 - D.R.I.S.P.E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para retirada do oficio expedido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074141-0 - DESIREE DE OLIVEIRA LUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006254-1 - ALÉDIO JOSÉ SOBRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Ante o exposto, INDEFERE-SE a gratuidade de justiça requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.013058-7 - ANGÉLICA MARIA REZENDE GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Despacho:1- Fls. 18 - Recebo como emenda.2- Designa-se audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 04/06/2008, 15:45horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.002.002190-9 (24919) - BENEDITA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X AFEMARJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS ESTADUAIS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DO EST DO RJ (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1996.002.006953-0 - ESPÓLIO DE ERNANI PEREZ FEO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:O determinado às fls. 499 ainda não foi atendido integralmente.Assim, venha a procuração em nome do espólio representado por sua inventariante.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.002.012888-6 - NILDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ALEX MUYLAENT ESMERALDO E OUTRO Despacho:Não é possível penhora em conta salário.Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. Prazo para resposta: 5 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.002.013907-9 - CLAUDIO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X VERA LUCIA TEIXEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA DE FARIAS (RJ-101486), Dr(a). LETICIA MENDES TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094704), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR (RJ-088194), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Considerando o teor de fls. 350/352, retire da autuação e do sistema o patrocínio do 2º réu e expeça-se nova carta precatória, semelhante àquela de fls. 360, acrescentando a intimação do síndico também sobre o laudo de fls. 382/384. \r\n\r\nProc. 2000.002.013907-9 - CLAUDIO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X VERA LUCIA TEIXEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA DE FARIAS (RJ-101486), Dr(a). LETICIA MENDES TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094704), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR (RJ-088194), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor, sobre certidão de fls.389v. \r\n\r\nProc. 2005.002.012898-6 - EDSON DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.002.000009-8 (15517) - Inventariante: JOSE LADEIRA SOBRINHO, Cessionário: DURVALINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA RIBEIRO LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Restaure-se a distribuição.Anote-se a requerente de fls. 219 como cessionária, bem como o patrocínio das mesma pela Defensoria Pública.Intime-se o inventariante e herdeiros para manifestarem-se quanto ao requerimento de fls. 216/217.Não havendo manifestação no prazo de trinta dias, dê-se vistas à cessionária para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 1990.002.002722-3 - XAVIER FRANCISCO OPILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031), Dr(a). LUZOE MARTINS VELEDA (RJ-029991)) X EZORA ALVES OPILAR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AUTOS DESARQUIVADOS PELO PRAZO DE 30 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 1993.002.003276-6 (25885) - Inventariante: ANTÔNIO CARLOS DO CARMO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X CANDIDO BRITO CARNEIRO E OUTRO Despacho:1. Venha a certidão de óbito em 5 (cinco) dias;2. Citem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os herdeiros não habilitados e representados nos autos para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.002.010914-4 - Inventariante: CONRADO GONCALVES DE FREITAS AURÉLIO CUSTÓDIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281)) X JOSE AURELIO GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Despacho:1- Fls. 314/315 - Defere-se vistas pelo prazo legal.2- Esclareça a Requerente de fls. 314/315 se o herdeiro Pedro Paulo possuía outros bens além do quinhão a receber no presente inventário.Após, conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.011374-7 - CPM BRAXIS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X MÔNICA SANTOS GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao impetrante sobre a devolução do AR às fls. 1711/1712 \r\n\r\nProc. 2008.002.013071-0 - MARTA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI Despacho:Fls. 25/49 - À ImpetranteApós, dê-se vistas ao MP.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.019005-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PROMED 802 MATERIAL MÉDICO LTDA Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação dos bens descritos na inicial.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.002333-1 - LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO FRANÇA (RJ-101256) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.015999-8 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) LE MOUSTACHE BAR E RESTAURANTE DE NITEROI E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2004.002.022530-8 - HUGO BARBOSA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ARISTEA GONCALVES ACCIOLY (RJ-051545)) X ESFERA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.002.002180-0 - IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JACI VIEIRA POVOAS E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o ofício de fls. 73. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.015518-7 - MARIA DE FATIMA CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:(...)mostra-se necessário a realização da perícia para saber se houve a aplicação do percentual de 397,16% em abril de 90, se há amortização negativa e o valor que a autora pagou a mais, considerando os exatos termos do contrato.Assim, nomeio como Perito do Juízo o Dr. Rubem Pereira de qualificação conhecida pelo Cartório, fixando, desde já, os honorários periciais em R$ 3.500,00 (equivalentes a 1.916 UFIRS/RJ) Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de 05 (cinco) dias. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019173-2 - MARCIO ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074708-4 - CONSULTORIO DENTARIO GABRIEL TALARICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X SUAREZ IMPORT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. Despacho:Ante fls. 49/50, retire-se o feito de pauta.Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013944-8 - DURVAL SOUZA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais às fls. 141. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072244-0 - CONCEICAO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periciais (R$ 2.700,00) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.002.017867-9 - ADSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Despacho:1. Com razão a diligente serventuária. O quarto réu, Sr. Helênio, não foi citado nos autos da Oposição. No entanto, o mesmo encontra-se bem representado nos autos principais (Proc. nº 2004.002.024761-4). Dessa forma, intime-se seu patrono para que indique endereço para fins de citação;2. No mais, cumpra-se despacho de fls. 101. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.001875-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LINO FERREIRA NETO Despacho:Considerando que foram expedidos nos autos 05 (cinco) mandados que deixaram de ser cumpridos por falta de iniciativa da parte autora, pela DERRADEIRA vez, expeça-se novo mandado de reitegração de posse, devendo o autor providenciar os meios necessários para o cumprimento do mandado, entrando em contato com o Oficial de Justiça, sob pena de extinção com fulcro no art. 267, § 1º do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005073-7 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X THIAGO DOS SANTOS VEIGA Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016436-6 - AQUILINO PARENTE FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518)) X SERGIO FALCAO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Decisão:1- Diante da decisão de liquidação de sentença de fls. 189 e da planilha de débito apresentada, intimem-se os vencidos para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.013637-5 - CORA WATZL (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Despacho:Fls. 166 - Defere-se.I-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009455-6 - WALDEMIR DE OLIVEIRA (FL.46) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X MARIA HELENA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069574-6 - AFFONSO LUIZ VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 135 - As partes. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.002.017902-8 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO LUIZ DE SA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a certidão de fls. 216. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071196-8 - DJALMA SANTOS MIGUEL - CLIENTE Nº 410188-0 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Fls. 235 - Anote-se.2- Considerando que não consta certidão de interposição de recurso, esclareça a Vencida AMPLA se foi interposto recurso em face da decisão de fls. 225/228 ou se o depósito de fls. 234 foi realizado para fins de pagamento, extinção e baixa.3- Sem prejuízo, diga o Vencedor se concorda com o valor depositado, inclusive se dá quitação.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018266-4 - DALVA LETICIA SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Diante da concordância das partes, homologo os honorários periciais em R$ 4.800,00.Intime-se a ré para o depósito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão de fls. 101/102, sendo certo quando da determinação do Juízo para especificação de provas somente a parte ré a requereu, tendo a parte autora somente postulado pelas provas oral e documental.I-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.002.072310-7 - CHARITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X Confrontante: ANNA ISABEL MEIRELLES DE ARAÚJO DIAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO), Confrontante: CHARITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.), Confrontante: RODOLFO NENO ROSA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Despacho:1- Junte-se a petição que consta protocolizada de acordo com o sistema DCP.2- Fls. 75 - Mantenho a decisão de fls. 71, considerando que a perícia foi determinada de ofício pelo Juízo, devendo a parte autora, portanto, arcar com os honorários periciais, na forma do art. 33 do CPC. 3- No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 71.I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.001708-4 - CLAUDIONOL NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Anote-se na autuação o benefício da gratuidade de justiça ao autor.Intime-se o autor, por D.O. pessoalmente, através de seu representante legal, para dar andamento ao feito, constituindo novo patrono, ante a renúncia da atual advogada, no prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. P-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069344-9 - ROSIVALDO CARDOSO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria. Diga a parte ré se pretende produzir outras provas, no prazo de cinco dias.P-se e i-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.008602-3 - ANA MARIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 86 e verso). \r\n\r\nId: 521726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011259-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAQUIM ROBALO GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida às fls.27.Custas pelo autor. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam os ofícios necessários informando sobre a revogação de liminar, se o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007651-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO VINICIUS PEDRON VILANOVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.014116-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RITA DE CASSIA FERNANDES AGUIAR DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - RECOLHER O VALOR DESTINADO AOS ATOS DOS ESCRIVÃES - R$ 118,67 - NA CONTA CORRETA 1102-3 E INDICAR EXPRESSAMENTE O NOME DA PESSOA QUE FICARÁ COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FL. 23 - PRAZO 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069910-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A X NERILDO SOARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.002.001949-4 - MARIA TEREZA DA CUNHA LEITE MORAIS DE SOUSA MACHADO VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO THOMAS KORTE (SP-147952), Dr(a). ESTELA DA CONCEICAO FORNEIRO (MG-063403), Dr(a). ALVARO VITOR DE OLIVEIRA FARIA (RJ-041581)) X LUIZ CONCEICAO MAGNICCARO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES (SP-078507) Despacho:Fls.357: Expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2004.002.018007-6 - CONDOMINIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ANTONIO EPIFANIO NETO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 60,19, VISANDO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.002.020543-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SILVIA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÁS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.002.011038-9 - ESPÓLIO DE NEUZA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X FLAVIA MARTINS DAVID), FLAVIO COSTA DAVID DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AOS AUTOS, COM CERTIDÃO NEGATIVA AS FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2007.002.011459-2 - SUELI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o réu ao pagamento, em favor da autora, das diferenças que deixaram de ser computadas sobre o saldo existente na Caderneta de Poupança indicada na inicial, relativas ao meses de junho de 1987 (aplicando-se, quanto a este, o IPC na ordem de 26,06%) e de janeiro de 1989 (aplicando-se o IPC na ordem de 42,72%), deduzindo-se as parcelas já creditadas, incidindo juros moratórios legais devidos desde a citação. O valor a ser pago será apurado em liquidação de sentença. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixados os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012026-9 - JOSE BONIFACIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.072863-6 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESI-RJ (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.007861-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ LISZT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X JAIR DA SILVA PESSOA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.000351-2 - ZILDA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO QUE A RÉ PROVIDENCIE A TROCA DO EQUIPAMENTO DANIFICADO OU PROCEDA A QUALQUER OUTRO MEIO DE MANUTENÇÃO E/OU CONSERTO QUE RESOLVA A SITUAÇÃO TÉCNICA DA AUTORA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 E, AINDA, CONDENANDO A RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.450,00, CORRIGIDO NA FORMA ACIMA ESTIPULADA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.002.002093-3 - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI (RJ-125961) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre FUNDAÇÃO SUPERINTÊNDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA e CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS ANJOS, às fls. 108, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados nos termos do art. 26 § 2º do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.013844-2 - EURICO CALHAU SEGUILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARILDA FERNANDES RIBEIRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA DA IGREJA (RJ-112481) Decisão:1) Com relação ao pedido de desbloqueio de fls. 192/194, em consulta ao sistema, realizada nesta data, não constatei a informação de bloqueio dos valores indicados nos extratos de fls. 197 e 199. As ordens indicadas na decisão de fls. 179 foram cumpridas integralmente, como se infere do comprovante em anexo. A despeito do que foi exposto, por cautela, determino a expedição de ofícios às instituições bancárias indicadas às fls. 197 e 199, para que promovam o imediato desbloqueio de valores nas contas da executada, caso a ordem de bloqueio tenha partido deste Juízo neste feito. As instituições deverão encaminhar respostas a este Juízo, por ofício, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 2) Após cumprido o item \"1\", supra, diga a executada sobre fls. 189/191. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008841-4 - WILDNER MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X HILLER SOARES SANTANA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.005901-3 - DOMINGOS MAGALHAES MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANTONIO RODRIGUES ALVES FERREIRA E OUTRO AO EXEÜENTE SOBRE FLS.170. \r\n\r\nProc. 2005.002.024701-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA JULIA SOARES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069091-8 - JOSE BONIFACIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.074523-3 - ROBSON PAULO DE ALMEIDA, LUSARDO NOVO DE ALMEIDA ANCILLOTTI (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068160-5 - ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A Sentença:...Devidamente intimado quedou-se inerte o autor, deixando transcorrer in albis o prazo para o recolhimento das custas do processo, impondo-se o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Pelo exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Transitada em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.019372-6 - BRUNO RIMOLI DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME FLS. 290/292. \r\n\r\nProc. 2005.002.013055-5 - CELIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 322,92). \r\n\r\nProc. 2007.002.007537-9 - RITA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO DO J. DEPRECANTE ( 2ª VARA CÍVEL DE ALCÂNTARA - CARTA PRECATÓRIA Nº 2008.087.005220-7 - COMPROVARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ) \r\n\r\nProc. 2007.002.067590-5 - STHEPHANIE AMELIE MAB PINTO, MONICA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)), ANTONIO CARLOS MAIA), KATIA SUELY O. MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001820-0 (23191) - Inventariante: PEDRO JACOBI (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOHANNES JACOBI E OUTRO AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.002.003841-2 (26274) - Inventariante: MARIA ISAURA RODRIGUES PINTO X MARIA ISAURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho: Intime-se a inventariante para recolhimento das custas para remessa dos autos ao Contador Judicial, como determinado às fls. 188. \r\n\r\nProc. 1997.002.008409-0 (1392) - EDNAIR FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)), Inventariante: SUELY COELHO LEITE) X NERY TEIXEIRA LEITE Despacho: Fls. 169: Ao Avaliador Judicial, após o recolhimento das custas pertinentes, se o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.014758-3 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X TISAR FOODS RESTAURANTE LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO FLS. 60. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.002.067253-9 - PEDRO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.001212-1 - LUIZ ANTONIO RESTUM DESMARAIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.000871-6 - ALDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho: À parte autora para se manifestar sobre fls. 201/202 e sobre o item \"1\", de fls. 196. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.023791-2 - VICTOR ORLANDO GARCIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECILIA MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016614-0 - LILIA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X CITYBANK SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.010678-9 - RUTH MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:A indicação de perito pelo Juízo somente ocorrerá nos termos do art. 1.004 do CPC. Logo, havendo avaliador na Comarca a avaliação deverá ser realizada por este. Outrossim, a dispensa da expedição de carta precatória para avaliação, está condicionada ao pequeno valor do bem ou ao perfeito conhecimento deste pelo perito nomeado pelo Juízo, o que não ocorreu na hipótese. Assim, mantenho a decisão de fls. 451. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.002.024984-5 - PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LEONARDO VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701) Despacho:1) Diante do teor do documento de fls. 222/223, defiro a Gratuidade de Justiça ao réu. 2) Manifeste-se o autor sobre os documentos de fls. 224/249. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.021251-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SCHILLINGS ENGLISH COURSE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.007070-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROLDAO MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.007676-8 - OSORIO VIRGILIO CAMARA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X PAULO CESAR CASTRO DA SILVA E OUTRA), SELMY DO NASCIMENTO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624), Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.003894-2 - JACQUELINE GOLD BITTENCOURT PIRES RODRIGUES, ANGELINA GOLD BITTENCOURT NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fls. 71, que antecipou os efeitos da tutela e condenar a ré a arcar com o pagamento de todas as despesas relativas ao parto, bem como a pagar à primeira autora indenização por danos morais no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros a contar da citação.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007815-2 - MARINILSE DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SO MOVEIS AMBIENTES Decisão:1)dos embargos de declaração(...) Ante o exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, não reconhecendo quaisquer hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão, mantendo, pois o decisum hostilizado.Porém, a ré busca também a reconsideração jurisdicional da decisão ora hostilizada, a qual foi acima analisada.É certo que a ré, somente em sede de embargos, trouxe à colação novos elementos que comprovam a hipossuficiência alegada.Assim, em juízo de retratação singular, concedo a gratuidade de Justiça Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.2)quanto ao rito Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual recebo o presente procedimento para o rito sumário, devendo a parte autora adequar a inicial ao procedimento adotado.Gize-se que o rito processual é disposição legal, não condicionado ao livre arbítrio das partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.074431-9 - MARIA SONIA TELLEZ DE MARINS, ADALMIR NUNES MARINS, MARINA ROMERO DE TELLEZ, ARMANDO TELLEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X JOSE CARLOS BASTOS COELHO DA ROCHA Decisão:Designo o dia 29/05/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008087-9 - ANA CRISTINA TELERMAN PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668)) X HORACIO PACHECO Despacho:Na inicial as autoras afirmam a existência de bens imóveis em nome do falecido, o que não se coaduna com o termo de inexistência de bens e herdeiros firmado. Assim, diga parte autora acerca da abertura de processo de inventário. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008607-9 - JOSE HUMBERTO DE ASSIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, revogo a decisão de fls. 148/149 no ponto em que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o depósito à disposição do Juízo, do valor do quinhão a que faria jus o autor, na hipótese de venda do patrimônio do clube réu. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.074695-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NEW BUSINESS COMERCIO E REPRESENTAÇOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008178-3 - ITALIA DI NAVIGAZIONE SPA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALÓ DA SILVEIRA (SP-105933)) X FREIGHTLINE DO BRASIL LTDA), Intimado: LUIZ EMANUEL RODRIGUES PAIS AUGUSTO PIRES), Intimado: THEREZA CRISTINA DE JESUS FELIX CARNEIRO), Intimado: GESSICA DE OLIVEIRA RODRIGUES PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.011040-4 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DIOGO Decisão:Designo o dia 12/06/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.063855-4 - ÁLVARO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o réu ao pagamento, em favor do autor, das diferenças que deixaram de ser computadas sobre o saldo existente na(s) Caderneta(s) de Poupança indicada(s) na inicial, relativas ao mês de janeiro de 1989 (aplicando-se o IPC na ordem de 42,72%), deduzindo-se as parcelas já creditadas, incidindo juros moratórios legais devidos desde a citação. O valor a ser pago será apurado em liquidação de sentença. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixados os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067863-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X RANDAL NOGUEIRA BORGES Decisão:Designo o dia 12/06/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Expeça-se a carta precatória para citação da parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011397-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ASTEGEL GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133) Despacho:Designo o dia 29/05/2008 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011600-0 - JOAO LUIZ DE FRIAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o réu ao pagamento, em favor do autor, das diferenças que deixaram de ser computadas sobre o saldo existente na Caderneta de Poupança indicada na inicial, relativas ao mês de junho de 1987 (aplicando-se, quanto a este, o IPC na ordem de 26,06%). Feitas as deduções dos valores já creditados, deverá ser aplicado o percentual de 8,04%, incidindo juros moratórios legais devidos desde a citação. O valor a ser pago será apurado em liquidação de sentença. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixados os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018819-8 - IVANETE ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo o dia 29/05/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019128-8 - SILVANA TEIXEIRA VINHOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARCELO ALESSANDRO GALLOTTI SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 12/06/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré com requerido às fls.63, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008583-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X ESPOLIO DE FERNANDO DE BRITO VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.001486-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO), AGUAS DE NITEROI S/A FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS (PROCURAÇÃO, CUSTAS E DESPACHO DE FLS 141) PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.002.000320-6 - ANA LUCIA DA ROSA PORTO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NITEROI), Procurador: GELTA MOREIRA BARBOSA REPUBLICANDO: ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. SEM PREJUIZO,VISANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA CONCILIATORIA, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018941-5 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Designo o dia 29/05/2008 às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.002618-8 - FLAVIO ALCIDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:..., razão pela qual defiro a antecipação de tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito por débito com a ré, relativo ao contrato objeto da presente. Oficie-se aos órgãos restritivos. 2) A hipossuficiência do consumidor e a existência de relação de consumo entre as partes autoriza a inversão do ônus da prova, que ora defiro, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC.3) Após cumprimento do item \"1\" e preclusas as vias impugnativas quanto ao decidido nos itens anteriores, o que deverá ser certificado, intime-se o autor para se manifestar em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018842-3 - JOSE JORGE SOARES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARIA EMILIA ABRANTE DO SOUTO), Fiador: IRACEMA DE ABRANTES SOUTO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.074664-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSIMAR DOS SANTOS DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.001032-6B - VARIG S/A, PLUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435)) X CLAUDINO DE OLIVEIRA), ALAIR REGINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017037-4 - ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA, MARILENE RESENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ITAU SEGURO SA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), GAUCHOCAR LTDA ME, Dr(a). FABIO SIMONIN (RJ-115827), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Melhor examinando o feito, verifico que a prova pericial também foi requerida pela primeira ré (fls. 137/138). Esclareça a sua necessidade, considerando o ponderado às fls. 146, parte final, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.074284-0 - RENATA PAULA TEODORO GERALDO (Adv(s). Dr(a). WERLEI DE LIMA DOMINGUES (RJ-107968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo o dia 12/06/2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais, estéticos \r\n\r\nProc. 2007.002.018734-0 - ALESSANDRO FIGUEIREDO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CCV - LOCADORA DE VEÍCULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SONDAHL DE CAMPOS (PR-028644), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:Defiro a chamamento ao processo requerido pela SIEMENS SERVIÇOS TECNICOS LTDA, considerando os termos do art.280 do CPC. Suspendo o feito e determino a citação do chamado, na forma do art.72,§2º, do CPC para comparecer à audiência que designo para 29/05/2008, às 16:20 horas. Providencie o réu o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da diligência. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.018450-4 - VALDINEIA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELIA MARIA BITENCOURT DE CASTRO E OUTRO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem mais preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.A parte autora informou não ter provas a produzir.Pela Curadora Especial foi requerido o depoimento pessoal da autora. Defiro o depoimento pessoal da parte autora. Designo o dia 22/07/2008, às 15:00 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se pessoalmente a autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Dê-se vista ao DP e à Curadora Especial. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009305-2 - ROSIMERI MARIA DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X ANTONIO CARLOS MALUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)), CARLOS PEUGEOUT Decisão:Designo o dia 29/05/2008, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se com urgência ao juízo deprecado, encaminhando-se cópia via fax. \r\n\r\nProc. 2006.002.067922-2 - RENATA DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIACAO MAUA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753) Despacho:Fls. 107/109: A questão versa sobre honorários contratados que não pode ser discutida no presente feito. Portanto, indefiro o requerimento formulado, até porque a autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça.Diga a autora se concorda com a homologação do acordo de fls. 113/114 e extinção do feito, tendo em vista o teor de fls. 128, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo seu silêncio interpretado como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.002.002174-7 - GUILHERMINO ALBANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida, declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, no que diz respeito ao contrato de empréstimo no valor de R$ 12.000,00 ...CONDENANDO a parte ré a efetuar a devolução em dobro dos valores indevidamente debitados na conta do autor relativos às parcelas dos referidos empréstimos, assim como, também em dobro, dos valores relativos aos saques não reconhecidos pelo autor, conforme destacado na inicial (fls. 04, item \"7\"). Os valores a serem restituídos deverão ser apurados em liquidação de sentença e serão corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso e acrescidos de juros a contar da citação. CONDENO o réu, ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 4.150,00...a título de indenização por danos morais, valor a ser corrigido monetariamente a partir da presente e acrescido de juros a contar da citação...CONDENO o réu ao pagamento das despesas processuai \r\n\r\nProc. 2007.002.011930-9 - ALUISIO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) X BANCO DO BRASIL S/A FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.073523-9 - IZABEL HOLANDA MARINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS TURISMO TRANSTUR Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 16.600,00... a título de indenização por danos morais, valor a ser corrigido monetariamente a partir da presente data. Condeno ..., ainda, a ressarcir a autora pelos gastos com transporte no dia do acidente, no valor de R$ 40,00 ... que deverá ser corrigido monetariamente a partir de seu desembolso, ou seja: 19 de março de 2007,... e ainda pelas despesas com medicamentos, consulta e exames, no valor de R$ 129,00 ..., valor a ser corrigido também a partir de seu desembolso, ou seja: 22 de março de 2007, .... As quantias referentes à indenização por danos morais e materiais deverão ser acrescidas de juros a contar da citação. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.074724-2 - THIAGO RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X CENTRAL DAS MOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2008.002.004681-3 - CARLOS RENATO BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X WAL-MART BRASIL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/06/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.002.066225-0 - CARLOS EDUARDO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X VICTOR HUGO DA COSTA PECIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:Designo o dia 29/05/2008 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.013372-7 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831) Decisão:Intime-se a ré através de seus advogados inclusive a patrona de fls.209 que deverá ser também cadastrada no sistema.A ré deverá ser intimada para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso.Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.018778-9 - NILSE MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Jefte da Mata Pinheiro, deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, que ficarão subordinados à condenação da ré nos ônus da sucumbência, eis que a prova foi requerida por ambas as partes. Às partes para formularem quesitos e indicarem Assistentes Técnicos no prazo legal. Com a proposta de honorários, intimem-se. Havendo anuência de ambas as partes, intime-se o expert para dar início aos trabalhos.Indefiro a prova testemunhal requerida pela autora, uma vez que nada acrescentará ao deslinde da demanda.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.P-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.015342-3 - CLAUDIA DE PONTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. ...Diante do acima consignado, tenho por preenchidos os requisitos legais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, de forma que a DEFIRO para determinar que a ré forneça o(s) medicamento(s) indicado(s) ou similar(es), imediatamente. Outrossim, a ré deverá fornecer, mensalmente à parte autora quantidade necessária de medicamento visando à continuidade do tratamento, mediante apresentação da receita médica e atestado médico atualizados.A tutela deverá ser cumprida pela ré imediatamente a contar da intimação.Intimem-se para cumprimento da presente decisão e cite-se .Sem prejuízo, dê-se vista ao DP para retificação do valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019248-7 - ELI LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014058-0 - MAURO AVILA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 128: Designo o dia 12/06/2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071352-9 - VERTIX COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 12/06/2008 às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068253-3 - GISELE NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas.2) Designo o dia 29/05/2008 às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.018164-7 - IRENE ALVES (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X NOEMIA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763) Despacho:Designo o dia 12/06/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.071779-1 - EVELYN MAYARA JORDÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo o dia 29/05/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.007038-8 - ADILSON JORGE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Assiste razão ao executado. Diante da Gratuidade de Justiça deferida não há que se falar no pagamento de honorários advocatícios ou custas, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Tendo ocorrido eventual alteração na situação econômica do autor sucumbente, caberá à parte ré o ônus de tal prova. Assim, à parte ré para se manifestar em 05 (cinco) dias. Transcorrido sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 521728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "521729": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.007337-3 - LELIA COHEN ROZYNKO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X FRIDA COHEN Decisão:Vistos, etc. Diante da inexistência de vícios e, considerando a expressa concordância do MInistério Público às fls. 18, determino o Registro, Arquivamento e Cumprimento deste testamento público, nomeando testamenteira a Requerente - Leila Cohen Rozynko - mediante termo. Expeçam-se todos os atos necessários ao seu fiel e integral cumprimento.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.002.013892-6 - ELIANE DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.011436-0 - VIVIANA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X GIOVANNI DAL BIANCO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183) Às partes sobre os honorários pleiteados pela perita.Ao autor sobre os documentos solicitados pela perita. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.002.000258-6 (35286) - BRUNO FERREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-022542)) X DOUGLAS PEDRO PYRRHO Despacho:Expeça-se o Alvará Judicial como determinado na sentença de fls. 78/79 por mim prolatada. \r\n\r\nProc. 2008.002.004282-0 - SELVA DE CARVALHO COLLA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X DIVA BORGES DE CARVALHO COLLA Ao requerente para recolher custas de ofício ( 1110-6 R$ 3,65 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,18 - 600225174-9 R$ 0,18), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.002.014473-2 - ANA MARIA NASCIMENTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X MAURICIO TAVARES GONCALVES Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a Requerente cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como cópia da declaralação de hipossuficiência aludida no art. 4º da Lei nº 1.060/50.Atenção, Serventia! Fl. 10 dos autos encontra-se solta, regularize-se, pois. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.002.021003-5 - MONICA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X MONTAGEM L BIJOUTERIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754), Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Às partes sobre os honoráriosm pleiteados pela perita.À autora sobre os documentos solicitados pela perita. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.004283-7 - LEONARDO MICHELSEM MONTEIRO DE BARROS X CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DAMASCENO (RJ-125137) Ao inventariante sobre certidão de fls 343. \r\n\r\nProc. 2002.002.004839-0 - CONCEPCION GALVAN BELOHLAVEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X GERDA BELOHLAVEK KOLB E OUTROS Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 251/254 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por GERDA BELOHLAVEK KOLP, FAUSTINO GALVAN CRESPO e MARIA DEL CARMEN GALVAN BELOHLAVEK, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento dos impostos, com a expressa anuência da Fazenda Estadual às fls. 259 verso, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, nada mais havendo, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000229-7 - SONIA MARIA BASTOS PENA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262)) X MARIA DOLORES GARCIA BASTOS DIAS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 38. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.012124-0 - LELIA COHEN ROZYNKO X FRIDA COHEN (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho:Nomeio a Requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as primeiras declarações, bem como as certidões de praxe. Após, atendidos, dê-se vista dos autos a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.000614-9 (33661) - JACIELI ADAME AGONIA X EDITH ALCANTARA VIEIRA MANOEL VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:Para apreciação do pleito de fls. 149, forneça a Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, na íntegra, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070752-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO Ao autor sobre ofício de fls. 31/33 e para recolher as custas necessárias à intimação do réu a fim de cumprir voluntariamente o julgado: R$ 12,78 (1107-2) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.005500-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGIS BATISTA DA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 22/23. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.023347-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X ANTONIO CHICRE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744) Ao autor s/ resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.002.006974-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ANNY GABRIELLE DE LUCENA CORREA Decisão:Tendo em vista que a Gratuidade deferida às fls.186 foi cassada pela Superior Instância, JULGO DESERTO o recurso de fls.175/183. Certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 171/173. Com a certidão de trânsito, deverá o Autor cumprir a parte final da sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018469-2 - ACESSE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ V. DE ABREU (RJ-116896)) X CONDOMINIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). ERICKISON DOS SANTOS (RJ-140376) Ao réu para cumprir o julgado voluntariamente, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.004940-1 - IVONE DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO HSBC BANCO MULTIPLO S A À autora para complementar as custas: R$ 78,51 (1102-3); R$ 7,85 (2001-6); R$ 3,92 (6002-25174-9); R$ 3,92 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.002.011452-1 - ESPOLIO DE SALVATORE NOCE (Adv(s). Dr(a). DANIELA NOCE MARZULLO (RJ-139319), Dr(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI (RJ-129992)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 20/06/2008, às 10:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.012145-1 - H C GOURMET RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179), Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981) Ao réu sobre o depósito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002166-0 - TEILEIR MERI MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNIBANCO S/A Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, declarando a inexistência do débito que a Ré vem indevidamente cobrando da Autora, como noticiado na inicial e, ainda, condenando a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de 0,5% ao mês, a partir da data desta sentença, que a fixou.Condeno-a, outrossim, a se abster de negativar o nome da Autora nos cadastros de maus pagadores dos órgão de proteção ao crédito por causa da pretensão dívida ora declarada inexistente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) sujeita à majoração em sede de execução. Caso já tenha incluído o nome da Autora em quaisquer cadastros, determino que a Ré o exclua, em dez dias, também sob pena de multa de igual valor.(...)\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013857-4 - EVA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, desde que a Autora comprove nos autos que não há fatura em aberto, determinando que a Ré restabeleça, em 72 horas, e enquanto a matéria estiver sub judice, o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração. Designo audiência do art. 277 da Lei de Ritos para o dia 20/06/2008, às 11:30 horas. Intime-se a Ré desta decisão. Após, cite-se.P.I.\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.002.013329-1 - VERA DIAS VAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X MARCELO JOSE OLIVEIRA Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento,bem como cópia da declaralação de hipossuficiência aludida no art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017195-0 - ROGERIO ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre laudo ( fls. 128/137) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.019368-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). KARINE DA SILVA R GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Para que seja efetivada a penhora on line no sítio do BaCen, traga o Exeqüente ao autos a planilha atualizada do débito, informando, ainda, seu CNPJ, bem como os CPFs e/ou CNPJs dos Executados. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.004176-8 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X EDGAR CARMONA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013172-5 - SIMONE FRAZAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X PREMIO COM MAQ APARELHOS EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu cancele o protesto efetuado em nome da Autora em 05 (cinco) dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 20/06/2008, às 14:00 horas. Intime-se o Réu desta decisão. Após, cite-se. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.014001-5 - CELIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA Despacho:Defiro a JG.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 13/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.023723-2 - MARCELO MEDEIROS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS AVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- OABPREV-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Marcelo Medeiros Alves da Costa em face de Instituto Assistencial dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro e Mongeral S/A Seguros e Previdência, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.019604-9 - ESPOLIO DE THERESINHA IVONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) À autora sobre fls. 214/215. \r\n\r\nProc. 2006.002.017264-4 - ALEX ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058), Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X FINANCEIRA E ADMINISTRADORA DE CARTOES ITAU CBD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.126/132 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.015115-1 - ROBERTO PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X BANCO REAL S A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, declarando a inexistência de qualquer débito em nome do Autor junto à Ré e, ainda, condenando a Ré - BANCO ABN AMRO REAL S/A, a pagar ao Autor, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais sofridos, importância que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, a contar da data desta sentença, que a fixou.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.012968-8 - JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.002.013099-0 - MARCELO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356), Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X DINISA MIRAE VEICULOS LTDA Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.002.013862-8 - LUIZ GUSTAVO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.018080-7 - MARIA TERESA SOARES VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre fls. 378. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.010485-0 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X E L G S PLAZA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016) À autora sobre resposta de ofício do DETRAN. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.025682-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FRANQUEADOS DA DE PLA MATERRIAL FOTOGRAFICO ABRAPLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 1647/1650 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.015085-9 - EDNALDA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré restabeleça, em 72 horas, e enquanto a matéria estiver sub judice, o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração. DETERMINO também que a mesma se abstenha de incluir seu nome nos cadastros de maus pagadores do SPC e do SERASA, em razão dos fatos narrados nestes autos, sob pena de incidência da multa acima arbitrada.Intime-se a Ré desta decisão. Após, cite-se.P.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.004434-8 - FERNANDO VICTOR MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.014145-7 - WANDERSON DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a JG. Por ora, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois entendo que a matéria precisa de maior dilação probatória. O Autor alega que a empresa Ré vem arbitrando os valores das faturas de maneira aleatória, mas não instruiu a sua inicial com quaiquer provas de que haveria algum defeito no circuito que elevasse os valores de consumo da unidade.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 20/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.002.000700-5 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CLINICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLASTICA Às partes sobre os honorários pleiteados pelo perito: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.002.006164-0 - PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA D'AJUDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SERGIO CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) À autora para complementar as custas do Contador: R$ 25,56 (1109-8); R$ 2,55 (2001-6); R$ 1,27 (6002-25174-9); R$ 1,27 (5673-00124-3). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.013512-3 - ESPOLIO DE JOAO CLAUDIO SALGADO FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:Defiro a JG.O pedido de tutela antecipada será apreciado após a apresentação da peça de bloqueio.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 13/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.026888-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 299 - Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.026888-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Ao autor executado para cumprir o julgado na forma do art. 475 J, CPC - fls.299. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.013099-6 - MARCOS GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571), Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X VALDEMIR TITO Despacho:Além do requerimento de fls.146, o Autor poderia acompanhar o Oficial de Justiça no cumprimento da diligência, o que aumentaria sensivelmente as chances de êxito na citação. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071326-6 - EXPEDITO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para complementar custas ( Atos dos distribuidores - 2102-2 R$ 18,23 - FETJ - 600205926-6 R$ 0,16). \r\n\r\nProc. 2008.002.013088-5 - IRAMY DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Defiro a JG.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 20/06/2008, às 11:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.014649-2 - MARILENE INACIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO ARAÇATUBA Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013259-2 - BENTILHO GOMES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1- Manifeste-se a ré sobre os documentos novos (fls. 127/150), na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. 2- Tendo em vista o Despacho de fls. 158 e a resposta de fls. 160, digam as partes sobre a dissolução da sociedade \"Produtos Alimentícios Olhão Ltda.\" e a liquidação do seu acervo, informando o atual liquidante judicial, o qual deverá ser intimado para se manifestar no presente processo. 3- Após, cumprido e certificado, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.022961-7 - ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X HERCY PEREIRA DA CUNHA E OUTROS), Confrontante: SOLANGE ESTEVES BRANCO), Confrontante: ANGELA POENER), Confrontante: MARIA DE FATIMA ANTUNES FERREIRA) Despacho:Cite-se o 1º confrontante, na pessoa de seu representante legal. Os demais deverão ser citados por edital, com prazo de vinte dias. Atente a Serventia que a Defensoria Pública Titular do órgão de atuação junto a este Juízo não poderá funcionar como Curadora Especial futuramente, por já patrocinar os interesses da Ré Leila (fls.220/222). Outrossim, renumere-se corretamente o processado, a partir de fls.221. P.I. \r\n\r\nId: 521729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.017818-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO RIBEIRO MOREIRA Despacho:Oficie-se conforme requrido a fls. 27-28. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.007401-8 - FRANCISCO BRITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X SELMA RODRIGUES MENEZES), LAURO ANTONIO CANNO MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.003642-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X ZULEIDE SANTOS Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 198. \r\n\r\nProc. 2004.002.004675-0 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X HESIODO DE CASTRO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006665-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DORIVAL RODRIGUES DA COSTA NETO), LAURA GUILHERMINA C LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086) Sentença:Pelo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo em face de Dorival Rodrigues da Costa Neto e Laura Guilhermina C. Leite Costa, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011195-5 - MARIA DA PENHA DAMIAN ASSAD (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011902-4 - MARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O feito encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Razão pela qual dou o feito por saneado.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva articulada pelo réu, tendo em vista o documento juntado pelo autor a fls. 15, demonstrando a pertinência subjetiva do banco demandado.Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir articulada pelo réu, uma vez que presente a necessidade e a utilidade do pedido formulado pelo autor.Afasto a prejudicial de prescrição, tendo em vista a aplicação da prescrição vintenária ao caso em tela.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a expedição de ofício requerido pelo autor, uma vez que desnecessário ao deslinde do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074073-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ADEMAR SARDINHA FERNANDES), CINTIA GOMES MAGACHO Despacho:Designo o dia 02/07/2008, às 10:30 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006579-0 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEL FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X RITA DE CASSIA FRANCA DE SOUZA RIBEIRO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos a fls. 28-30, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Retire-se o feito da pauta de audiências, regularizando-a. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.005908-1 - JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015056-2 - EMMANUEL REIS LAVOURINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTE SALDANHA DO NASCIMENTO (RJ-109949)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:Junte-se.Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela, para que a ré: proceda ao desbloqueio do aparelho em cinco dias; cancele a negativação do nome do autor em cinco dias do cadastro de inadimplentes e se abstenha de protestá-lo. I-se. Pena de multa diária de R$ 100,00. Indefiro JG. Venham as custas em dez dias . Pena cancelamento e revogação da tutela antecipada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015268-4 - IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X CISB - CENTRO INTEGRADO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Ida Raposo Oliveira em face de CISB - Centro Integrado dos Servidores Públicos Civis do Brasil, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.021933-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X ISABEL CRISTINA BARBOSA GOMES Portaria 01/2004: À parte Autora para fornecer cópias para instruir o mandado . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.019013-6 - ESPÓLIO DE DIAMANTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604)) X JOAO ARTUR DOS SANTOS ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:Retifique-se o pólo ativo, procedendo-se as devidas anotações.Diga o autor se emitiu-se na posse do bem conforme fls. 106.Digam as partes se têm outras provas para produzir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025048-0 - JOSE DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X ROBERTO RICARDO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369) Despacho:Intmem-se os devedores na forma do artigo 475-J do CPC, no endereço declinado a fls. 108. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.009212-5 (30937) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X HOT CAR AUTO MECANICA LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Regularize o autor a sua representação em 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.009263-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ORBITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:Tendo em vista o crédito do referido pelo exequente nos autos do processo 1998.002.026877-3, que tramita perante a 9ª Vara Cível desta Comarca, determino a penhora no rosto daqueles autos, por ser o meio menos gravoso ao exequente.Recolhidas as custas, expeça-se carta de vênia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019417-4 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372)) X DIRCEU CHRISPIM DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido a fls. 40. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.020003-4 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X MARIO LUIZ MELONI E OUTRO Despacho:Esclareça a exequente fls. 105, tendo em vista que o presente processo não induz dilação probatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014378-6 - A. MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA), JOSE FERRAO DA SILVA), MARLI MENDONCA DA SILVA Sentença:Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, onde as partes demonstraram a possibilidade de acordo, juntando aos autos o termo de transação a fls. 86, onde expressamente requerem a homologação deste com a extinção do feito, ao teor do art. 794, II do CPC. O feito, portanto, deve ser ultimado de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794, II do CPC.Custas e honorários conforme pactuado. Publique-se, registre-se e intime-se.Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.072656-1 - CONDOMINIO ALAMEDA BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MARCELO GUIMARAES FAJARDO), GLEICIVONE DE ARAUJO Decisão:O condomínio autor é pessoa jurídica legalmente estabelecida, não se enquadrando, a princípio, na situação de miserabilidade jurídica que autoriza a concessão do benefício. Ademais os valancetes juntados a fls. 31-33, não demosntram estado deficitário nas contas do condomínio.Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.019117-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DULCE LOUREIRO DE NAZARETH Despacho:Fls. 79. indefiro por falta de previsão legal.Ao exequente.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024262-0 - PAULO ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X CELULAR PLUS Despacho:Cite-se conforme requerido a fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.002.012457-3 - SEBASTIAO IGNACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE (RJ-135262) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010240-0 - MARCIONILIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Ao autor sobre fls. 446-447. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.003907-5 - HELIO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 105,88Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 89,46Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotal - R$ 204,46Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 -R$ 20,44Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8 / 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 / 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 7,28Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 1283,33Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 -R$ 12,04Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 -R$ 12,04Campo 49: valor total -R$ 1576,05 \r\n\r\nProc. 2001.002.021955-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 381. Anote-se.Recolha o banco réu as custas apontadas a fls. 379, em 5 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.006648-4 - WALMIR CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 1,82Campo 24: 1101-5Campo 36: R$ 21,90Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 4,56Campo 41: valor do subtotal - R$ 94,91Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 9,49Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 20,24Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 5,20 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 5,20Campo 49: valor total - R$ 145,97 \r\n\r\nProc. 2005.002.017074-7 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (RJ-025973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Despacho:Fls. 730. Aguarde-se manifestação do autor por 10 (dez) dias. após, voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013927-6 - MARCELO ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularize o réu a sua representação em 5 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015429-4 - NAIR PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO FIBRA S/A Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora.2) Adeque-se à inicial ao rito sumário, na frma do artigo 276 e seguintes do CPC.3) Trata-se de Ação Sumária, cumulada com pedido de danos morais, e com pedido de antecipação de tutela para a retirada de anotação do nome da autora dos bancos de dados dos entes restritivos de crédito...Merece ser acolhido o pleito de antecipação da tutela... Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida, determinando que o banco réu efetue a baixa do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (em reais). Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.014057-0 - LEANDRO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da parte autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.002.002976-1 - LUIZ CARLOS SILVA XAVIER, NILZA CAMPELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Tendo em vista a garantia constitucional da acessibilidade à justiça e hipossuficiência jurídica do requerente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.Recebo o recurso de apelação interposto prlo autor em seus regulares efeitos. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.010280-5 (31032) - MARIA JOSE ALMEIDA VELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA COSTA ABIBE (RJ-005115D), Dr(a). MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO (RJ-111871), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X NEWTON ANDRADE VELHO Despacho:O referido artigo 17, X, da Lei 3.350/99, isenta das custas, entretanto, permanece a obrigatoriedade do recolhimento da taxa judiciária. Recolha-se em 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.002190-1 - LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569)) X ALICE MUTH BARBOSA E OUTRO Ao inventariante sobre certidão de fls 133. \r\n\r\nProc. 2007.002.068985-0 - ARLETTE AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444)) X CARLOS HENRIQUE DA ROSA ROCHA Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado no item 02 de fl. 11 para o deferimento de jg: venham declarações de renda atuais entregues à SRF pelos interessados(fl. 15) e pelo de cujus. Nesse último aspecto venha a última declaração entregue. Diga a requerente sobreo pedido de habilitação de fl. 13. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.010032-3 - SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI (RJ-094933), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS PANZA (RJ-003374D) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO - art. 236 e 237 do CPC - na forma do artigo 475-J do Código de Proceso Civil, para que efetue o pagamento do débito apontado a fls. 101-102, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% e penhora dos bens para satisfação do débito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.027358-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAIS CHAMA GAS DISTRIBUIDORA ITABORAI LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 130. Anote-se. Ao autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067914-3 - SILOFI CARDIO SUPPLY COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CONCEICAO DE ALMEIDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018188-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALINE BARRETO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no atigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066108-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE CLEMENTE MARTINS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido a fls. 46-47. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.001061-9 - CEAGAELE COMERCIAL MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Ao réu sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012742-8 - MARIA ISABEL CABELLO RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.018228-2 - RUTH DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X ROSANGELA LOPES LOMELINO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Ruth de Souza Boechat em face de Rosangela Lopes Lomelino, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: reconhecer o dever de a ré emitir declaração de vontade consistente na outorga de procuração à MARCIA PATRÍCIA BOECHAT, para efetivação dos direitos inscritos no instrumento de fls. 11-12, determinando a expedição de mandado para a respectiva outorga, a ser registrado no 7º Ofício de Notas, nos moldes e com o efeito substitutivo do art. 466-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.022901-8 - NEUZA PEREIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). IZAAC PEREIRA INACIO (RJ-097502)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA A MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Neuza Pereira Ignácio em face de Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim Assistência Médica Integrada, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: tornar definitiva a antecipação de tutela concedida a fls. 50-51, reconhecendo a obrigação de a ré autorizar a realização do procedimento cirúrgico indicado pelo médico responsável e a internação da autora na Casa de Saúde Santa Marta, custeando todas as despesas decorrentes do procedimento, sob pena de incidência da astreinte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018618-9 - JOSEMAR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:O feito encontra-se em ordem. Partes capazes e em representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há preliminares para examinar ou nulidades para sanar.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.070822-4 - VANIA CRISTINA GONZAGA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora em réplica. Fls. 120. Ressalto que o pedido de antecipação de tutela foi indeferido a fls. 33, estando a r. decisão preclusa.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006858-0 - RITA DE CÁSSIA ALMEIDA QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ (RJ-128815)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.006824-3 - CLAUDIO SERGIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-002187)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020062-4 - MARCELO JOSE SCANCETTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RUTH DA HORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos a fls. 166-167, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e decorrido o prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.018272-0 - ANTONIO CARLOS BELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X OXENTE TURISMO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Esclareça o autor se está a requerer a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, fundamento, se for o caso, o pedido formulado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.017538-8 - ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA FILADELFIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:1) Expeça-se certidão de débito referente ao autor face o princípio da sucumbência, na forma do artigo 101 da resolução 15/99 do Eg. Conselho da Magistratura para efeito de cobrança pelo DEGAR.2) Após, de-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021416-3 - TEREZA CRISTINA GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.066344-7 - ILTON MAGALHÃES JUNIOR, LUIS EDUARDO MATTOSO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCARIOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Ilton Magalhães Junior e Luis Eduardo Mattoso Pimenta em face de SERASA Centralização de Serviços Bancários, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.072203-8 - GABRIELLA PARAQUETT PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1) Cumpra-se o v. acordão. Anote-se a gratuidade de justiça defeirda à autora.2) Trata-se de Ação Ordinária, cumulada com pedido de danos e morais, e de antecipação de tutela para a cancelar a suspenção de cartão de crédito da autora efetuado pelo demandado sem justificativa prévia.A petição inicial consta de fls. 02-10, sendo instruída com os documentos de fls. 11-21.Merece ser acolhido o pleito de antecipação da tutela. ...Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, determinando que o banco réu efetue o desbloqueio do cartão de crédito da demandante em 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intime-se o réu, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.018257-5 - FERNANDO CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Restableça-se a distribuição. Após, intime-se o réu para efeutar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.019043-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSEMAR DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823) Despacho:Esclareça o autor fls. 88, tendo em vista o artigo 43 do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.068084-4 - JOAO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Designo o dia 02/07/2008, às 11h00min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se a litisdenunciada. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000860-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALLE SEVILLA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X YOLANDA CRISTINA MAIER NARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Não há que se falar em produção de prova pericial, uma vez que o rito adotado neste processo é o sumário e a demandada não pugnou em sua contestação pela produção de tal prova, muito menos formulou quesitos, restando, portanto, sua manifestação de fls. 438-439 extemporânea.Intime-se. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 521730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.002.001132-1 (23443) - DEMERVAL SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423)) X INSS Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.002.018170-9 (33102) - LEONOR MARCIA DE AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) AO AUTOR \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018344-9 - ESPOLIO DE ALVARO FERNANDES DA SILVA NETTO, Inventariante: MARIA ANTONIA FONSECA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 28/07/08, às 16: 15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010311-0 - EIDE MARIA LIMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ALEXANDRE AMORIM Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de EIDE MARIA LIMA AMORIM os bens descritos à fls. 68/69, objeto de sobrepartilha, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se carta de sobrepartilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.023462-9 - SAMUEL PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X DALVA SIMAS KELLY Despacho:Oficie-se, como requerido. Aos demais interessados, quanto ao item \"a\" do requerimento formulado à fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2004.002.007592-0 - MANOEL LEITE DA SILVA X JAIRA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972), Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Despacho:Fls. 125: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.026983-0 - ELIANA GIANCOLI MALHEIRO E OUTRO X NELSON STAVALE MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 127 E VERSO E DE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2005.002.008373-5 - CEZAR CORNELSEN X HELIO CORNELSEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 10 A 12, 52 A 67, 90 A 97, 111 A 112, 114 E VERSO, 116 E 117. \r\n\r\nProc. 2005.002.013881-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA X ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378) Decisão:Suspendo o presente feito até final do testamento.///// Despacho proferido na petição de Carlos Alberto da Silva - Abertura de Testamento, protocolo nº 200801439181 de 11/04/08: \" Distribuam-se por dependência. Autuem-se, apensem-se. Ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.017617-8 - LEOZILDE RABELO MUNIZ X LUIZ CARLOS DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 37, 63 E 64. \r\n\r\nProc. 2006.002.013653-6 - VERA LUCIA COUTINHO DE LANNES X AYLTON MELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 08, 09, 11, 27, 28, 38, 39, 40, 43, 65 E 67. \r\n\r\nProc. 2006.002.065147-9 - TELMA REGINA CARVALHO MALHEIROS X ARLETE CARVALHO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de TELMA REGINA CARVALHO MALHEIROS, atribuindo-lhe o bem ora inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se Carta de Adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068257-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIS AUGUSTO RIBAS NATAL Sentença:Em razão do exposto, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, homologo a desistência manifestada e JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito. Observadas as formalidades legais, especialmente o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068891-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO MARCIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.007524-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FLAVIA VILACA (MG-084274)) X ODONIRAN MASSONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068736-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERIDIEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NAZARIO GARCIA DOS ANJOS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Decisão:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.004062-6 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X MARIA OLINDA CADHILHE BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005510-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.002.009186-5 - ANTONIO CECILIO FARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Fls. 146: diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.012157-2 - EDSON MOTTA AYD (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.067884-0 - NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ALBENA ALINNE R DA S. BRACCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Decisão:Defiro a G.J. O julgamento da causa envolve conhecimentos técnicos, que determinam a produção de prova pericial, de maneira a esclarecer quanto à necessidade da internação do menor da UTI e o período da internação. Nomeio perito, pois, o Dr. Manwilli Von Pressentin, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, a serem recebidos ao final, da parte vencida, eis que a ré se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita. Cumpra-se. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073846-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL, Síndico: ANA MARIA GUIMARÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X ROSEMBERG DOS SANTOS SOARES E OUTRO Despacho:Não há identidade entre a pessoa que passou recibo de fls. 43 e os réus. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.009543-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DO SOL, Síndico: DENISE MARIA GONÇAVES SOUZELLA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X VR DOLPHIN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Ao autor acerca do Mandado devolvido às fls 66/67. \r\n\r\nProc. 2008.002.010214-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA TRIESTE, Síndico: RONALDO FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X JOSE DA ROCHA FERREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007407-7 - MARCO ANTONIO MOREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Não é lícita a imposição de um ônus a terceiro, que não é parte no processo. Portanto, não é possível emitir a ordem judicial desejada pelo demandante, objeto do requerimento formulado à fls. 115. Em relação à demandada, o autor deve apontar os fundamentos do requerimento formulado. Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 29/07/08, às 14:30 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012529-2 - GLORIA MOREIRA ALVES X GARCIA IMOVEIS, IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Decisão:Há perigo de irreversibilidade dos efeitos da tutela definitiva, caso antecipados, inviabilizando o deferimento do requerimento formulado pela demandante, ex vi do disposto no §2º do art. 273, do CPC. Na forma do art. 331 do referido diploma legal, designo o dia 28/07/08, às 15:30 hs. para audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004577-6 - DIEGO VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venham, em alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004397-6 - ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000), Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ Decisão:Defiro a emenda da petição inicial de fls. 120; Outrossim, defiro a antecipação de tutela para decretar a suspensão da cobrança das multas aplicadas, bem como para que o réu emita boleta de cobrança das cotas de rateio das despesas condominiais separadamente, permitindo seu regular pagamento, sem o relativo às multas, suspensas pela presente decisão. E. mandado para cumprimento desta decisão, sob pena de multa diária fixada em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.010342-9 - SERGIO PAULO MONTEIRO DE OMENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097) AO AUTOR SOBRE A PENHORA EFETUADA \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015611-4 - CAMILA DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré promova a exclusão do nome da autora em cadastro negativo, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a Gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000486-7 - PEDRO ROBERTO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X UNIBANCO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 29/07/08, às 14:15 hs. Renove-se a diligência citatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067007-5 - CLAUDIO MATTOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X LUIZ CLAUDIO PINTO Despacho:Venha a manifestação do réu quanto ao requerimento formulado à fls. 21. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.013613-9 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BORRACHARIA AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006057-1 - WILMA EDNA PHILIGRET DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X IRIO DUTRA DA SILVA Despacho:Fls. 48: Indefiro. A diligência deve ser realizada pela parte. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.007407-7A - CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCO ANTONIO MOREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Decisão:Não há razão alguma autorizando a revogação da gratuidade de justiça deferida ao autor da ação, data venia, diante das evidências por ele apresentadas nos autos, demonstrando a insuficiência de recursos econômicos, contra as quais nenhuma contra-prova foi oferecida pela impugnante. A existência da propriedade de um veículo usado e o fato de ser residente em um bairro nobre da cidade não tem força suficiente para informar o estado de pobreza jurídica. Rejeito, pois, a presente impugnaçã. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016636-1 - RITA DE CÁSSIA ANTUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) A ré não se fez representar na audiência, que se iniciou no horário designado. A existência de congestionamentos de veículos nos médios e grandes centros urbanos não pode ser reputado fato imprevisível, a justificar a ausência da patrono da ré, data venia. Indefiro, pois, o requerimento formulado à fls. 55/56 e decreto a revelia da ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.015396-4 - FABIO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S A Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que cancele o cartão de crédito do autor, como também não envie mais qualquer fatura de cobrança, bem como não promova a inclusão do nome da autora em cadastro negativo, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pen ade pagamento de multa diária fixada em cem reais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.025439-7 - ARLETE CASTANHEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X MYCEILDA DOMINGUES Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 17/23, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se formal de partilha. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073512-4 - COOPERMUNDI - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, FRETAMENTO, TURISMO, ESCOLARES, EVENTOS E SERVICOS DE CARGAS E MALOTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X MULTIPLIQUE EVOLUTION SOLUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a ré, em face do requerimento formulado e do documento de fls. 99 e 100. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015797-9 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DECISÃO: Recebo o apelo em seus efeitos legais . Venham as contra -razões. (republicação). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010447-1 - LUCY FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Justifique a ré o seu requerimento de oitiva da parte autora, em depoimento pessoal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004907-1 - SUELY MOREIRA GUEIROS X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O feito está em ordem e declaro-o saneado. Defiro a produção das provas orais. Designo A.I.J. para o dia 26/06/08, às 14:30 hs. Intime-se p/dep. pessoal. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.002.004494-8 - TECH DATA BRASIL LTDA X AUTOMACAO RIO INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551) Ao autor acerca da certidão de fls 119 v. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.074122-5 - LIZELDA GOMES DO NASCIMENTO ALMEIDA, GISELY GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE) Decisão:Rejeito a preliminar argüida pela ré, relacionada ao próprio mérito da causa. As partes são legítimas e estão bem representadas. O feito está em ordem. Declaro-o saneado. A hipótese recomenda a produção de prova oral, notadamente, a oitiva da autora, em depoimento pessoal. Designo A.I.J. para o dia 26/06/08, às 14:45 hs. Intime-se. \r\n\r\nId: 521731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "521732": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.009962-3 - GUIDO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X MARCO TULIO DE OLIVEIRA PIAZZI Sentença:... rejeito a pretensão e DENEGO O ALVARÁ ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021701-7 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X CONVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS 240/242. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.010533-1 (17045) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067320-9 - ACCACIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 95/152. \r\n\r\nProc. 2008.002.010639-1 - SERVTECNO - SERVICOS COM TECNOLOGIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE PROVENCE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289) Decisão:Indefiro o pedido de vista, formulado pela autora,...Defiro a realização de prova testemunhal ...Designo audiência de instrução e julgamento para dia 16 de julho de 2.008, às 14:30 horas. Venha, pelo réu, o recolhimento das custas inerentes à intimação de suas testemunhas, no prazo máximo de dez dias, ou traga-as, independentemente de intimação... \r\n\r\nProc. 2008.002.016310-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES DA SILVA, Inventariante: GUILHERMINA DOS ANJOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X BANCO HSBC E OUTRO Decisão:...Emende a parte autora a sua inicial, esclarecendo quem figurará como réu da demanda... Traga a parte autora: procuração firmada pelo Espólio, através de sua inventariante, no original - cópia do termo de inventariante --- afirmação de hipossuficiência, firmada pelo espólio, representado por sua inventariante.- cópia das declarações prestadas no inventário. Esclareça a parte autora se o inventário já foi concluído. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.010865-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EVANILDO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 83 E 84/ 93. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.029721-9 (18264) - LUIZ DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X IZIDRO LUIZ FONTOLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOMBARDI (SP-105356), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Decisão:...mantenho o bloqueio feito. Nesta data, determinei a transferência para conta à disposição deste Juízo, conforme demonstrativo em anexo.... \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1998.002.022222-0 (17745) - ROBERTO BARROS RIOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X ROBERTO MARCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA POR AMBOS OS RÉUS... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.007807-3 - LUIZ ANTONIO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X ESPÓLIO DE MECIO FRANCA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Decisão:Devolvo ao Espólio de Mecio França Soares o prazo para impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.022910-1 - ESPOLIO DE NAGIB JORGE ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X EWALDO VIANN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Decisão:Venha, pelo exequente, a certidão do registro imobiliário do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.002.022222-0B - ROBERTO BARROS RIOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X ROBERTO MARCONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DECLARO EXTINTA A PRESENTE IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.006193-5 - DULCE DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 488/489. \r\n\r\nProc. 2000.002.006215-0 - SIMONE DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X NITERÓI MARKET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.002.002833-8 - ANTONIO CARLOS DO VALLE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X ANA PAULA FERREIRA BARBOSA E OUTRO Decisão:Aguarde-se, por trinta dias, a informação da parte autora a respeito do atual endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.002.013329-0 - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De ordem : Ao réu sobre fls. 130/144. \r\n\r\nProc. 2007.002.071065-6 - ALENILSON RANGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA SANGREMAN THEOPHILO (RJ-118464)) X VIVO S A DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 26/43. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.026447-0 (18046) - EDSON CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X GERVASIO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:...ADJUDICO a EDSON CUNHA DE OLIVEIRA o valor relativo à restituição de imposto de renda ...Expeça-se alvará... \r\n\r\nProc. 2008.002.001008-9 - MICHELE BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X JOSE BUENO CRUZ JUNIOR Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA ... Dê-se baixa e remetam-se os autos à Comarca de Maricá, com as nossas homenagens... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.016502-4 - FRANCISCO JOSE MENDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Em cumprimento ao art. 3º da Portaria nº 03/2000, regularize o autor sua representação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.001456-7 - DORIS MARIA MENEZES CZERTOK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... Custas e taxa judiciária rateadas e honorários compensados... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.017569-1 - OLGA MARILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ C. DE A.G. MARTINEZ (RJ-087554)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 73. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.015621-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D ORLEANS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARUJA Decisão:Emende o autor a inicial, a fim de adequá-la aos ditames dos arts. 275, \"c\", e 276, ambos do CPC. Retifique-se junto à Distribuição, o rito para sumário. Regularize-se a autuação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.007214-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PANTER SERVICO DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.015634-5 - LUIZ FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Determino a retificação do rito junto à distribuição, a fim de que passe a constar o sumário, face o valor da causa. Determino, ainda, seja regularizada a autuação do feito, tendo em vista o rito a ser seguido. Traga o autor as faturas faltantes. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.019243-3 - G R CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nId: 521732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.070134-3 - LUCIA HELENA JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO NOBRE PIRES NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 98/99. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.015264-1 (15803) - NEUBER LOURENCO PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). NEWTON PASSOS E ANDRADE (RJ-031243)) X SUELY LOURENCO LEAL DA SILVA), Cessionário: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSEL GONCALVES DA FONTE (RJ-004062) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: PROVIDENCIE O INTERESSADO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO:CÓPIAS DO MANDADO DE FLS. 143, BEM COMO DA ESCRITURA DE FLS. 68 E 68,v. \r\n\r\nProc. 2002.002.014713-5 - MARIA ALICE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X ANTONIO MACIEIRA GUIMARAES 22894 NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FLS. 48, DEFIRO. REITERE-SE OFÍCIO DE FLS. 47. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001495-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LOPES GOMES Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.118, indefiro a devolução de prazo requerida pelo autor.Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.008894-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. O valor do bem será apurado de acordo com a cotação de mercado feita em jornais da época da busca do bem, ou do valor de sua alienação, caso comprovado nos autos. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.017579-5 (16930) - SANTANA COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O EXEQÜENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 2..627.88. \r\n\r\nProc. 2004.002.006658-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JOSE ESTEVES TORRES E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O EXEQÜENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 327,85. \r\n\r\nProc. 2004.002.015040-0 - CONDOMINIO UBA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Decisão:Defiro J.G. ao executado.Recebo a impugnação de fls.137/139 em seu efeito suspensivo (art. 475M, § 2º, do C.P.C.), ficando as mesmas nos autos.Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação acima referida. \r\n\r\nProc. 2005.002.020262-1 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.89 (R$ 10.183,46), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.001172-9 - CLOTILDE CASTRO AYRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Tendo em vista a certidão cartorária de fls.131, republique-se a r. decisão de fls.104.(VISTOS etc... FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM 08 SALÁRIOS MÍNIMOS.I.) \r\n\r\nProc. 2007.002.068269-7 - WILTA MARINETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.002.101317-6 - ORLANDO DOS SANTOS (13.447) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X CYPA CORRETAGEM DE SEUGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C) Decisão:Não existe previsão em nosso ordenamento para a pretensão do petitório de fls.220/222. Com efeito, não são possíveis embargos de declaração contra decisão interlocutória, mas somente atacando sentença, o que, por óbvio, não é o caso de fls.218, razão pela qual devem ser preliminarmente rechaçados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003119-8 - ROBERTO KANT DE LIMA (9.793) (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU (RJ-001945)) X MILSON PIMENTEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O EXEQÜENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 480,85, CONFORME CÁLCULO RETRO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.014067-9 - CELIA LUCIA GONCALVES MARTINS (18.566) X DENIZE MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Diga o exequente sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002415-1 - VALERIA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.234/235 - Expeça-se mandado de pagamento, eis que valor incontroverso.Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, proceda ao pagamento da diferença indicada às fls.235, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.003561-6 - CRECHE BEBÊ E BABÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Tendo em vista que às fls.174/175, o exequente dá por satisfeito o seu crédito com o levantamento da quantia depositada às fls.154 (R$ 12.100,00), digam as partes sobre o depósito existente às fls.97. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074627-4 - JOSE ROBERTO SALES BORGES (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO AUTOR SOBRE FLS. 37 E SEGUINTES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.002.014214-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VANDERLEI RODRIGUES (20.065) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORGANA FEU (RJ-085742) Despacho:Cumpra-se o art. 102, da Resolução 15/99, do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.009891-4 - NILTA MOÇO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X CAMILO DE FIGUEIREDO E CIA LTDA Despacho:Digam os autores se ainda possuem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.012006-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE NUNES CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Despacho:1- Converto o arresto em penhora. Lavre-se o repectivo termo, intimando-se o devedor.2 - Após, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.002.022207-0 - OSWALDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X BARBARA LUCIA DA COSTA MAIA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.017870-9 - DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X FERSAN REPAROS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Despacho:... Faculto às partes a indicação de assitentes técnicos e a formulação de quesitos, devendo, estes, virem aos autos no prazo de cinco dias. Entendo não haver qualquer necessidade de prova pericial na área financeira/contábil para o deslinde da questão, razão pela qual a indefiro.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.007238-8 (21055) - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585)) X COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA(21.055) (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888) Sentença:...Por tal razão, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, fixando o valor final da execução em R$ 298.853,85, devendo a parte pagar tal montante acrescido dos juros e correção já estabelecidos, desde a data do último cálculo de fls. 248 até seu efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.002.013133-6 - MARCELO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO DE CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Despacho:Recebo os presentes embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.003922-3 (22240) - FERREIRA RODRIGUES E BARROS LTDA 22240 (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ALFATEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Às fls.95, foi determinada por este Juízo a intimação do embargante para que desse prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Contudo, a parte não foi localizada naquele endereço até então informado a este Juízo, conforme A.R. de fls.97.Na hipótese de mudança de residência ou domicílio, a parte autora tem o dever legal de comunicar ao Juízo o novo endereço onde poderá ser encontrada, o que, efetivamente, não foi feito, reputando-se válida, por conseguinte, a intimação via postal, no endereço informado pela parte, na forma do artigo 39, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários advocatícios, fixados à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.001115-3 - JOSE CORREIA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X QUINTA NOVA PEDRAS DECORATIVAS LTDA M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.89 (R$ 126,83), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.002619-6 - JOSE NATALINO DE SOUZA(20.756) (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X ESPOLIO DE GERMAN ANDRES OCHOA CAHUANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Como se vê da certidão de fls.250vº, o executado foi devidamente intimado para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga o credor, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.013738-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRANSPORTES IGLESIAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072332-6 - ARETA SILVA FILADELFO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.002.007641-6 - ABNER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826), Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X ROGERIO ESTEVES DA SILVA FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DO R. DESPACHO DE FLS. 32. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.002.000835-9 - VALERIA COUTINHO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) À CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 476. \r\n\r\nProc. 2004.002.002191-0 - ALZELINA GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.009001-4 - CARLOS OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO M. D. DE SOUSA (RJ-091077)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). DARIO CORREA FILHO (RJ-106494) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.465 (R$ 5.840,34), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.026332-2 - CARLOS AUGUSTO DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X RICARDO JOSE ARONA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.157 (R$ 9.483,78), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.017993-3 - LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CYNTIA MARA GORGULHO VALERIO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA... \r\n\r\nProc. 2006.002.068292-0 - INSTITUTO DE TERAPIAS ORIENTAIS SOC SIMPLES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Por tal razão, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a cancelar o débito questionado na inicial, de imediato, sob pena de multa de R$ 500,00 por cobrança indevida; a retirar o nome da empresa autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento; bem como a pagar a quantia de R$ 14.000,00, a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.002.068940-9 - RAFAELA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X COOPASA TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Sentença:...Por tal razão, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 20.000,00, a título de indenização por danos morais, bem como a importância de R$ 295,40, a título de danos materiais, corrigidos desde a época do desembolso e juros de mora de 1% a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.002.005734-1 - KARLA LIMA PÓSES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A PERÍCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 20/05/2008, ÀS 12:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO MÉDICO, SITUADO NA RUA GENERAL ROCA, 913, SL. 707, TIJUCA/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.069492-4 - JOAO NUNES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra o primeiro autor, o r. despacho de fls.40. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.106411-1 (13837) - MARIA DA CONCEICAO CASTRO CID X ANTONIO DA SILVA CID (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (RJ-002287), Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638) AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS. 220. \r\n\r\nProc. 1998.002.017452-3 (16924) - SANDRA MARIA SILVA DE AZEREDO X OSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852), Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224) Decisão:Suspendo o presente inventário, até o cumprimento do testamento, em apenso (2002.002.022721-0). \r\n\r\nProc. 1998.002.019457-1 (16999) - EUCLIDES MONNERAT SOLON DE PONTES (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-006049)) X LUCIA ABREU MONNERAT SOLON DE PONTES RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, INCLUSIVE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.006052-2 - OTTAVIO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X LUIZ ROBERTO TENÓRIO (PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.002.016662-4 - ALESANDRA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI Despacho:Esclareça a impetrante qual o cargo a que concorria, bem como a escolaridade mínima necessária para o preenchimento do mesmo. Após, direi. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.065823-1 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO PESQUE E PAGUE CIDADE DE TANGUÁ LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor se chegou à composição amigável do litígio. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.002.000493-4 - MANUEL FERNANDES DE ANDRADE 493-4/03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SCON-SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.382/392 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.022772-0 - CANDIDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO CASTRO (RJ-102961) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pela executada, conforme informou o exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.002.003995-6 - PEDRO ABCARAN SAADI DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X JORGE AUGUSTO ROCHA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Mantenho a r. decisão de fls.189, por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.007290-1 - JULIO CESAR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a Ré forneça os medicamentos solicitados na inicial ao demandante, mantendo dessa forma, os efeitos da tutela antecipada concedida, condenando, ainda, a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.071505-8 - LEILA MEDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Decisão:... Eventual necessidade de inspeção no local será apensada por ocasião da AIJ que, desde logo, designo para 01/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se partes e testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019682-1 - LUCIA HELENA NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843) Despacho:... Nomeio perito do Juízo o engenheiro eletricista Dalton Figueira Rodrigues (tel. 8214-9376), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar seus honorários. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.074560-9 - MARIA DE FATIMA PEREIRA PINTO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À AUTORA SOBRE FLS. 54 E SEGUINTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.000194-5 - CARLOS DE CARVALHO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.017514-1 - RICARDO FIGUEIRA DE AGUIAR (18.771) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823), Dr(a). ROBSON DA COSTA RIBEIRO (RJ-085812)) X TATUI CONFECCOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHAM AS PARTES AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME ESPECIFICADAS NA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.002.021027-8 (17074) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JANDER ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X JONIA SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, INCLUSIVE, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.015732-5 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.000294-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X VANDER ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.017971-0 - JACYRA LAZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE (RJ-076816)) X ERASBE ANTONIO BARCELLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), que serão suportados pela parte ré, caso vencida. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.002.017577-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS (R$ 26,03 - COD. 1110-6 - OFÍCIOS VIA POSTAL + FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 1,31 CADA) \r\n\r\nProc. 2007.002.069737-8 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ZENILDO JOSE DOS SANTOS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ESCLAREÇA O AUTOR A RAZÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 32. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.012570-1 - CARLOS ALBERTO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GARDINER SEGURANCA LTDA E OUTRO FORNEÇAM-SE 2 CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DE FLS. 19 PARA INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072900-6 - RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... De tal sorte, e estando caracterizada a relação condicionante entre as demandas em questão, impõe-se a suspensão do processo, nos termos do que dispõe art. 265, IV, a do CPC. Cumpra-se, contudo, de imediato a determinação contida no item 1 da presente decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.022545-4 - REGINA CELI CARVALHO (19080) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 19/05/2008, ÀS 14:00 HORAS, PARA INÍCIO DAS DILIGÊNCIAS PERICIAIS, NESTE CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.002.001486-0 - JOSE ANTONIO REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X IBI CEA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 143. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.063919-4 - UNIAO DAS IGREJAS EVANGELICAS CONGRECIONAIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, ÀS FLS. 117. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.007715-9 - ELIZABETH IRENE ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CIA ITAULEASING 77159/03 (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.007972-5 - MARCO ANTONIO VIDAL-22.485 (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, INCLUSIVE O FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067824-2 - SELMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 141. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2008.002.006768-3 - ESPOLIO DE LUZIA SILVA LUIZ X LUZIA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215) Despacho:Citem-se os interessados para se manifestar, devendo, in casu, indicar a requerente o nome dos herdeiros da obituada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.001595-4 - ROQUE ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:... julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a diferença do valor do benefício previdenciário entre o que foi efetivamente pago e o valor que lhe era devido, a partir de 24.01.2002, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores a esta data, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.025811-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARTHA CARVALHO E SILVA FANTAPPIE (RJ-093325), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X IRACEMA DA SILVA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). WANDA BENEDITO MONTEIRO (RJ-115465) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO CREDOR, SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 378/379. \r\n\r\nId: 521733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.022426-9 - DEISE FERREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRUNO (RJ-040322) Despacho:Manifeste-se os interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072711-3 - ROSILENA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X PATRICK ANDRADE GALVÃO Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.004739-6 - MARTA DAS DORES AYRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X ARTHUR EMILIO MATHIAS GARCIA Despacho:Intime-se a requerente pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.008363-7 - MARINA BOLECKIS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X GRAZINA BOLECKIS AO INTERESSADO PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2007.002.010731-9 - ROSINEIA LOPES MENDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 31. Reitere-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026291-3 - PAULO CESAR CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X OSORIO VIRGILIO CAMARA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho:Fls.153/154. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2005.002.003148-6 - JOSE LUIZ GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA (RJ-048359)) X WANDERLEY CARDOSO ANELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:1-Cite-se a 3ª parte ré.2-Publique-se a 2ª parte do despacho de fls. 307. \r\n\r\nProc. 2005.002.003148-6 - JOSE LUIZ GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA (RJ-048359)) X WANDERLEY CARDOSO ANELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Republicação: Fls. 304. Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007849-6 - MARLENE MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X EDUARDO BARREIRA RODRIGUES Despacho:Intime-se a inventariante por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.013203-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EVANGELINA DE BRITO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.003463-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIA CORDEIRO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.004465-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DMITRY GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.073648-5 - JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X S. COURI FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS LTDA Despacho:Intime-se o autor por cartar Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.014339-9 - SM21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X SOROCABA ENGENHARIA LTDA Complementem-se as custas. ( atos do dist./baixa - conta 603002449-8 R$ 18,23) \r\n\r\nProc. 2008.002.014601-7 - ALEXANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA TECNICA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Complementem-se as custas.( r$ 9,12 - conta 1104-9) \r\n\r\nProc. 2008.002.015700-3 - CARLOS DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Complementem-se as custas. Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 20,08Precatória - Oficial de Justiça - Código 1107-2 R$ 12,78Precatória Distribuição - Codigo 1102-3 - R$ 3,65Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta / Código 60300.2449-8 - R$ 18,23Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ 3,64Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 R$ FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 - R$ Outros________________ - Conta/Cod _________________ - R$ \r\n\r\nProc. 2008.002.015763-5 - JANDIRA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X A POPULAR DOS CALCADOS LTDA E OUTROS Complementem-se as custas. ( R$ 20,08 precatória - atos dos escrivães - conta 1102-3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.013353-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X JOAO LUIZ COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS RIS BARCELLAR (RJ-117307) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.065584-9 - VALERIANA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1-Fls. 104. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso na forma requerida.2-Intime-se o executado para complementar o débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.065978-8 - CONSUELO PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X WILCE TEREZINHA WERNECK TAVARES (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)), JOSÉ CÍCERO DA SILVA, Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)), WALTER DIAS), LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.003071-2 - CONDOMINIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297) Despacho:1-Fls. 60. Anote-se onde couber o patrono do réu.2-Venha a declaração de renda e bens da parte ré, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.003643-0 - MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PLOTTER ENGENHARIA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor para dar cumprimento a precatoria expedida no prazo de 15 dias . \r\n\r\nProc. 2007.002.007761-3 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AFHERE LAR INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.009196-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCOS PINHEIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.011415-4 - IVAN LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011500-6 - LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Indefiro a gratuidade a parte autora.2-Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011509-2 - DORCILIA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO HSBC Despacho:Intime=se a parte autora por carta Ar e pelo DO atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.011526-2 - JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011819-6 - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado sobre petição do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011909-7 - MARCIA VALERIA CABRAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA (RJ-124125)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011944-9 - MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime=se a parte autora por carta Ar e pelo DO atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.011946-2 - MARIA JOSE DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA (RJ-085230)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Intime=se a parte autora por carta Ar e pelo DO atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.011996-6 - SERGIO FRANCISCO SOEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO ITAU S A Decisão:1-Indefiro a gratuidade ao autor. 2-Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012036-1 - KARINE PEREIRA ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). SAMIRA BARROSO ULLMANN (RJ-131254)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Intime=se a parte autora por carta Ar e pelo DO atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.012083-0 - GERSE LEITAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTANA BARCELOS DA SILVA (RJ-121028) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012091-9 - FLAVIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime=se a parte autora por carta Ar e pelo DO atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.012113-4 - MARLY LEMGRUBER FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY LEMGRUBER FERNANDES (RJ-027057)) X BANCO BRADESCO Despacho:Intime-se a autora para o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012186-9 - HELIO PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime=se a parte autora por carta Ar e pelo DO atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.012205-9 - NILZA ANDRADE BARREIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime=se a parte autora por carta Ar e pelo DO atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.012265-5 - EDIMEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (RJ-108416)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:Intime=se a parte autora por carta Ar e pelo DO atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.012267-9 - SERGIO WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Despacho:Intime=se a parte autora por carta Ar e pelo DO atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.012284-9 - CARMEM LUCIA DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Intime=se a parte autora por carta Ar e pelo DO atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.012326-0 - JOSE FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro a gratuidade a parte autora. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012367-2 - JOSE LINO GURGEL (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao autor.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012388-0 - MARIA APARECIDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Fls. 93. Mantenho a decisão pelos seus proprios fundamentos.2-Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.012401-9 - ESPOLIO DE MANOEL LEITE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao autor.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012403-2 - ESPOLIO DE MANOEL LEITE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao autor.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.013792-0 - LEVI LIMA TORRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO REAL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça a parte autora.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.010307-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X LUIZ DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono,para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012947-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RODRIGO RICARDO DA SILVA DARIN - ME Despacho:Intime=se a parte autora por carta Ar e pelo DO atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.011479-8 - CARLOS MAGNO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aos interessados sobre os honorários do perito, devendo ainda a parte ré apresentar o documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.005019-8 - JUACY DA CONCEICAO MARINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.071223-7 - FITNESS ICARAI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X ESPOLIO DE JOSE DE AQUINO OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006593-5 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CLARO EMPRESA BRASILEIRA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.014906-3 - FÁBIO REGO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.017415-0 - REGINA PEREZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X VALERIA AUAD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequento, conforme documento que segue. Intime-se a executada por seu advogado para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo fluirá independentenmente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017252-8 - MARLIS FREIXO CORTES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X CRISTIANO ROSAS FREITAS CALDAS), SANDRA ROSAS FREITAS CALDAS Despacho:Intime-se por carta Ar a parte autora e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.008041-7 - LUIZ FERNANDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003416-8 - ROBSON MOTTA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X DINORAH FOLLY DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se a executada por seu advogado para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo fluirá indenpendentemente da garantia do juízo.I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069173-8 - MARIA EDNIR BRAGANCA MARY (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X VERA LUCIA MIRANDA MARQUES Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Conta/Cod 1110-6 - R$ 3,65 + funperj + fundperj \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.002.024173-9 - SEGIO LUIZ PEREIRA DAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X ROGERIO DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:1-Face os documentos em anexo, manifeste-se o autor.2-Fls. 142. Manifeste-se o réu.3-Fls. 145. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.069753-6 - EDVALDO PEDROZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2-Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.002.069875-9 - J.T. FONTES DESPACHADORIA LTDA ME, IVAN TAVARES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Manifeste-se o embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.008749-9 - MARIO MOTTOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Republicação do despacho de fls.20, por não ter sido publicado o nome do advogado do embargado. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.071662-0 - ESPOLIO DE AMARO LUIS DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Remetam-se os autos ao setor de perícias do TJ/RJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.002.004498-1A - MARIA DO CARMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Ao excepto na forma do artigo 308 do CPC. suspendo o feito principal na forma doa artigo 265, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.000902-8 - JOEL THURLER ROSAS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-Fls. 186. Manifeste-se o autor.2-Certifique se houve resposta dos ofícios de fls.170/173 .Caso positivo. Intime-se a leiloeira. \r\n\r\nProc. 2005.002.023075-6 - JAYR MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ESPOLIO DE NORIVAL CORREA DA SILVA), NELY CORREIA DA SILVA), MARCO ANTONIO CORREA DA SILVA Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.005108-7 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X AEROBARCOS DO BRASIL-TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Fls. 198. Expeça-se a guia desejada. \r\n\r\nProc. 2006.002.006972-9 - PERLA ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X BOLSA DOS CARTUCHOS LASERFILL LTDA Despacho:Face os documentos em anexo. Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.014988-9 - GERALDINA DA ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X FERNANDO CESAR PINTO DE OLIVEIRA), ZEUX ANTONIO DE PAIVA Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.064412-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS AL BERTO DOS SANTOS Despacho:A parte autora para dar cumprimento a precatoria expedida em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.073578-0 - VENINA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X CINTHIA CRISTINA FIFFE), Fiador: MANOELINA DE FATIMA NETO), Fiador: JACKSON N CARNEIRO Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.073951-6 - ITALIAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)) X SOL CARIOCA COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.006621-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONÇA LTDA), VANDERLEI SILVEIRA MENDONÇA), DAYSE MARIA DE LAVOR PONTES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.008185-9 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SOUZA E ABREU REPRESENTACOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.010955-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FRANCAT DE NITEROI COMERCIO LTDA ME), MARIA THEREZA DE CASTRO E SILVA), CATIA CRISTINA PEREIRA PAIVA Despacho:Aguarde-se o apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.003388-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X IRIO DUTRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.014985-3A - AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X BRUNO FERREIRA MACEIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-106944) Retornem os autos ao contador.(conta 1109-8 R$ 45,48) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017266-8 - FERNANDA DA SILVA GUIMARAES X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Decisão:1. Fls. 166/170. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.064628-9 - BARBARA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1. Fls. 138/149. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.071609-7 - PEDRO FIGUEIREDO PINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Intime-se a ré por carta Ar para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.005451-0 - MARIA HELENA MORAIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X IRMÃOS PALOMBO FORMATURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAS NEVES BENEVIDES (RJ-085860), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.007298-6 - GUILHERME MEIRELLES MESQUITA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X TAM LINHAS AEREAS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.007846-0 - REGINALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.007976-2 - LUIZ FABIANO ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011131-1 - EDILSON CHAVES BRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:Intime=se a parte autora por carta Ar e pelo DO atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.013642-3 - RONEI TRINDADE DE FARIAS, CRISTIANE MENDONCA LEAL, FLAVIO MENDONCA LEAL, MARIA DE FATIMA DE ARAUJO, LIDIA MARIA BESSA, SOLANGE DO NASCIMENTO SOARES, MAURICIO ATHANAZIO DE AZEVEDO, CLAUDIA MARIA PEREIRA DE SOUZA, ALDROVANDO DOMINGUES PORTO, MARIA DAS GRACAS DE SOUZA MAIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO), ATECOOP ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO), CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (RJ-018663) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.015638-2 - RODRIGO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.026637-0 - ROGERIO MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:1. Fls. 264/268 e 270/274. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.002.021932-1 - JOSE HUMBERTO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.000998-8 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X EDITORA PEIXES COBRA COM RE SAO PAULO), EDITORA RICKDAN LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.003170-4 - MARCELO DE ALMEIDA ALBI (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X CARTORIO DO 17 º OFICIO DE JUSTICA CARTORIO ROBERTO VIEIRA), ROBERTO VIEIRA RIBEIRO), EMILTON SILVA JUNIOR), DORIVAL NUNES LOPES NETO Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.009575-5 - ABATEDOURO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791), Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.013353-9 - ANGELO DIAS SALOMON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI Despacho:1-Junte-se.2-Defiro o pedido. Majoro a multa diária para R$ 3.000,00, em decorrência do descumprimento da decisão judicial.3-Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.019285-9 (4476) - MAGALI DOS SANTOS FELISSICIMO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ANTONIO CARLOS FELIX DE OLIVEIRA Complementem-se as custas do partidor.( r$ 15,30, mais CAARJ, funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 1999.002.004973-1 - DINORAH (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X NADYR FIGUEIROA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 79. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071649-8 - MARIA ALICE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X NOEMIA FERREIRA RODRIGUES Publique-se o despacho de fls. 22. Despacho de fls.22\"Intime-se a inventariante, via postal, para dar andamento ao inventário, no prazo de 30 dias, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2007.002.004721-9 - LELIA MARIA CANTANHEDE CUNHA CHERMONT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269)) X SONIA MARIA CANTANHEDE CUNHA CHERMONT Despacho:Intime-se por carta Ar a requerente para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.007212-3 - DENAIR MARINHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X ADALTO DE MATTOS MATHEUS Despacho:Intime-se a inventariante por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.010534-7 - DAHYL CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X SYLVIO BOTELHO DUARTE Despacho:Intime-se o inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.007899-0 - IVONETE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146)) X COMISSAO ELEITORAL DA AMSB), LORRAMA BAPTISTA MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.016313-0 - HELIOMAR MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (RJ-132573) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.064411-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUCIANO DUARTE DO PRADO Despacho:Intime-se por carta Ar a parte autora e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.008978-0 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X GSF ARTES GRAFICAS LTDA - ME), GILCINEI DOS SANTOS FIGUEIREDO), VANILDA DOS SANTOS FIGUEIREDO Despacho:Face documento em anexo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.017777-2 - SERGIO CARDOSO DALTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ELI DANTAS DE LIMA Despacho:Ao autor sobre embargos monitório. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025945-0 - JOSE MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.071834-3 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Despacho:1-Junte-se,2-Retiro o processo de pauta, tendo em vista a falta de tempo hábil para intimação das testemunhas.3- Manifeste-se o autor sobre os documentos juntados. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015830-5 - ALAIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X TELEVISAO CIDADE S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.012320-7 - ESPOLIO DE LEDA BENTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796), Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X FINIT AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Fls. 198. Defiro. Retiro o processo de pauta.Certifique-se quanto as custas apresentadas pelo autor e réu para intimação das testemunhas. Após, retornem-me para redesignação de audiência. \r\n\r\nProc. 2001.002.021992-2 - ESPOLIO DE GERALDO FABIANO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084), Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713)) X OSWALDO CORREIA MATOS (Adv(s). Dr(a). JAYR ALBUQUERQUE (RJ-002364D) Despacho:1-Fls. 203. Anote-se no sistema o patrono da parte ré.2-Cumpra-se a decisão de fls. 223, bem como o despacho de fls. 540.Republique-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.003665-9 - TERCIO SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS BELIENE FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.002.007650-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELICIO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.002.014985-3 - BRUNO FERREIRA MACEIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-106944)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011496-8 - PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao Banco réu sobre os honorários do perito, devendo ainda o demandado apresentar o documentos solicitados. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071099-0 - MARCIO LUIZ LUCIANI RONFINI (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.000248-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITERÓI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.008219-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDGAR FIRMINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO (RJ-066496), Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-043768) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009895-1 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X SMEC SOC. MARICAENSE DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.025797-4 - IVANILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821) Despacho:1-Fls.490. Defiro. Venham os memoriais do autor no prazo de 15 dias, que contará da publicação. \r\n\r\nProc. 2004.002.002980-5 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZI (RJ-120065) Despacho:Manifeste-se os interessados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008176-8 - ANA PAULA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616)) X CASAS BAHIA), BANCO BRADESCO S A), LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, cuja juntada deverá ocorrer em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.002.015822-7 (2270) - ELAINE CORREA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Despacho:1-Venha planilha atualizada do débito.2-Existe petição solta nos autos dos embargos em apenso.Regularize-se. Certifique-se ainda a manifestação do embargante da decisão de fls.84. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.013519-2 - WILLIAMS JOAQUIM DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUEDES COSME (RJ-129693)) X CONDOMINIO VILLA MARIANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.011343-5 - LEILA DA SILVA AZAMOR (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:1-Indefiro a gratuidade a parte autora.2-Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.016748-8 (4374) - ELBER COSTA ANTUNES E RENATA RIBEIRO DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X HIGINO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Junte-se.2-Defiro o pedido. Retiro o processo de pauta. Redesigno AIJ para o dia 25.06.08, ás 13:30. Intime-se as testemunhas no endereço fornecido.Ciência ao Curador Especial e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.014798-4 - ADRIANA CRISTINA GONÇALVES VIEIRA NUNES DE FARIA, JOSÉ TAVARES MACARIO DE FARIA, ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X JAYME AUGUSTO LOUREIRO) Despacho:Intime-se a autora para prosseguimento. \r\n\r\nId: 521735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018114-3 - LUIZ CARLOS BORGES DE CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAÍ PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 05/06/2008 às 16:00 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070602-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDERSON LUIZ SANTOS DE CARVALHO BRASILEIRO Despacho Ordinatório: Venham as custas faltantes( R$ 52,94 no campo 37- conta 1107-2 mais 50% desse valor de FUNPERJ e FUNDPERJ, nas contas 6002251749 e 567300124-3, respectivamente) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.068179-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO DA SILVEIRA FIGUEIREDO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 05/06/ 2008 às 15:00h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.012992-5 - DYLA PEDROSO PIENTZENAUER, ESPÓLIO DE SÁVIO POSSOLLO PIENTZENAUER, Inventariante: DYLA PEDROSO PIENTZENAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 12/06/2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073271-8 - LUIZ CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designo o dia 05/06/2008, às 17:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória E Sustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012505-8 - RIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X GUARANA NUT INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DO AUTOR PARA COM OS RÉUS, RELATIVO AO TÍTULO VENCIDO EM 11/07/2005 NO VALOR DE R$ 968,00 (FLS. 31) E PARA CONDENAR APENAS O 1º RÉU (GUARANÁ NUT INDÚSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA) EM INDENIZAR OS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELO AUTOR, NO VALOR DE R$ 12.450,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDO NA FORMA ACIMA CITADA E IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO CONTRA O 2º RÉU (BANO UNIBANCO S/A).Tendo em vista a sucumbência do autor em relação ao 2º réu, arcará o autor com 1/3 das custas processuais e mais honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, ex vi o art. 20, §4º do CPC. Tendo em vista a sucumbência do 1º réu em relação ao autor, arcará o 1º réu com 2/3 das custas processuais e mais honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ex vi o art. 20, §3º do CPC...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.013806-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BELCHIOR SOARES DA SILVA -Despacho Ordinatório: Venham as custas faltantes ( R$ 12,78 no campo 37- conta 1107-2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010830-0 - JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X MARIA COELI MANHAES DE AQUINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013) Decisão:...defiro a prodção da prova documental postulada, concernente à existência da relação locatícia, concedendo o prazo de dez dias, sob pena de preclusão...fixo o prazo de dez dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas que serão inquiridas, sob pena de preclusão...(íntegra no processo). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010967-0 - ANTONIO PEDRO QUINTANILHA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ WANIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX VI O ART. 267, VI, DO CPC.Arcará a parte autora com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa (art. 20, §4º do CPC), verbas essas condicionadas na forma do art. 12 da Lei nº. 1.060/50...\" \r\n\r\nProc. 2006.002.072027-1 - CLAUDIA DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Designo AIJ para 10/06/2008, às 14:00 horas.Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009322-0 - TEREZA CRISTINA VELOSO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 05/06/ 2008 às 15:20h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.016144-4 - AMERIAM ROSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED Decisão:\"...Determino, portanto, que se realize, desde já, a prova pericial de natureza médica, a qual irá aquilatar o procedimento técnico proposto pelo médico do autor.Designo, para tal mister, o Doutor David de Almeida Paes, (...)Tendo em vista que o feito já começa com prova pericial realizada de forma antecipada, tenho por bem em adotar, no caso específico, o rito ordinário, já que se trata de questão complexa, o que realizo pois com fincas no art. 277, § 5º, do CPC.4) Cite-se a parte ré para apresentar a defesa que lhe couber, com as cautelas de praxe. Intime-se ambas as partes para apresentação de quesitos no prazo de 05 dias apresentarem quesitos, devendo a intimação do autor ser feita por publicação em imprensa oficial e a intimação da parte ré ser realizada juntamente com o ato citatório, porém de forma expressa, para que não se confundam os atos de citação e intimação, tendo em vista a divergência de prazos para essa finalidade.6) Após a vinda dos quesitos, 10 dias...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.074586-5 - EDENA TEDESCHI (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X PAULO ROBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Decisão:Distribua-se por dependência. Autuada, recolha-se, digo, verificada as custas, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.015581-0 - AMILSE ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Intime-se o autor para complementar custas da citação por OJA, no valor de R$ 51,12. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.014256-5 - ANTONIO MAURICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BAHIAINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 05/06/ 2008 às 14:40h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.016794-0 - ANA PAULA FERNANDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X SAUDE DIX AMICO E OUTROS Decisão:...Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.3) O autor apresenta a peça vestibular como sendo uma ação ordinária. Ocorre que se trata de procedimento sumário, em razão do valor da causa.Assim, faculto ao autor o prazo de 10 (dez) dias para emendar a sua petição inicial, adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068631-9 - PABLO OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X MINISTERIO DAS PIZZAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) Republique-se por não constar o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.017942-2 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X GILSON DA SILVA DIAS), MARCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 05/06/2008 às 16:40 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017943-4 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X GILSON AMARANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 05/06/2008 às 16:20 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.006525-0 - KATIA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMERICAN EXPRESS) Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 05/06/ 2008 às 15:40h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nId: 521748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.006414-5 - ALANA MARINHO DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X MARCIO ROBERTO FERREIRA ROZA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018802-2 - MARIA AUXILIADORA JOGAIB SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REMO RANGEL SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Venham as custas faltantes para processamento do recurso em 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012980-9 - GIOVANNA ROTTAS BARBOSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI (RJ-146050)) X ESPOLIO DE WAGNER FONTES GARCIA Decisão:Considerando o domicilio da parte autora, declino de minha competência para a Vara de Família da Comarca de Maricá. Remetam-se os autos, após as baixas de estilo. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.018323-7 - SALVADOR DE SA CAMPOS BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS ESTEVES (SP-088015) Aos Requerentes para apresentarem as certidões da dívida ativa dos estados de S.P. e R.J. \r\n\r\nProc. 2007.002.003460-2 - ANTONIO JORGE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.024739-3 - CINTIA RAMOS NUNES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com os esclarecimentos de fls. 27 e 63, ratificado nas fls. 72, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira e em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO, com analise do merito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.069350-4 - RONALD BELARMINO, GILVANIA MARIA FRAZAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.002.009981-7 - JOSUE DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Junte-se comprovante de residência do primeiro requerente. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.007425-7 - GABRIELL PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos ajuizada por GABRIELL PINHEIRO DE ALMEIDA, representado por GEISA MARACY MATOS PINHEIRO em face de LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA.O Executado, devidamente citado, efetuou o pagamento do total da dívida pleiteada, conforme noticiou o exequente nas fls. 64. O ilustre representante do Ministério Público opinou nas fls. 64 v pela extinção do feito, face a satisfação da dívida. Diante da satisfação integral do crédito exeqüendo, deve a presente execução ser extinta.Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.009302-0 - FERNANDA GONÇALVES GALHEGO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO (RJ-032466)) X MANOEL EDUARDO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003853-3 - NATHALIA LELIS AFLAVO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X EDUARDO JOSE AFLAVO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.008045-2 - LUAN MONTEIRO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARCELO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Aguarde-se a resposta do oficio já expedido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008894-3 - LEUZIMAR VIANA MAGNONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X CARLOS MARCELO VIANA MAGNONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.018682-7 - ANGELA CRISTINA CURY KASTRUP (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X PEDRO PAULO KASTRUP FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Despacho:Diante do teor do documento de fls. 72, intime-se o executado, através de seu patrono, para saldar o débito alimentar em 72 horas, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068674-5 - SOFIA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ALFREDO LUIZ SOUZA PEREIRA Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.010234-8 - SEVERINO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X FABIANO SANTOS DE ARAUJO Decisão:Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos.Sem prejuízo, cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013034-4 - LUCIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X MELISSA DA CONCEIÇAO GOMES Decisão:Defiro JG ao autor. Regularize-se a representação processual do autor em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.No mesmo prazo deverá ser juntada cópia da sentença que fixou os alimentos.I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.002.020695-0 - REGINA LUCIA COELHO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ROSANE COELHO DO VALLE), SANDRA COELHO DO VALLE, Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X RAQUEL ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) À PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS. 163/168. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.069585-0 - NOEMY DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ROBERTO GOMES FERREIRA AO AUTOR SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 99/102 \r\n\r\nProc. 2008.002.002436-2 - JACAIRA IZOLINA SOUTO DEVILLART (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ANA PAULA DE ALCANTARA SOUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.020918-5 - JOAO VICTOR DIAS DA SILVA, Assistente: MIRIACI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X MARLI FERNANDES DE MOURA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que o autor é filho de ANGELO MARCIO FERNANDES MOURA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071653-0 - RAPHAEL NATHAN MALBERGIER (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ADAILSON DE ARAUJO BARCELOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.014239-3 - MARCOS AUGUSTO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARISSA KEIKO ONISHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, cancelando os alimentos provisórios fixados a fls. 33. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.066971-0 - MIRIAM REGINA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.071069-3 - RODOLFO VALE PORTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X JULIANA CAVALCANTE SOARES DE ANDREA Despacho:Certifique-se quanto ao oferecimento de resposta.Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.019575-0 - WALDEMIR RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA FAVERO (RJ-124784)) X YGOR MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Ao requerente sobre a guia de depósito de fls.342. \r\n\r\nProc. 2007.002.068372-0 - TOMAS DE SA FREIRE GERALDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls.89, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.002.001051-0 (19604) - ALEXANDRE BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)), MARIA CRISTINA EUGÊNIO FREIRE, Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO ACOSTADO ÀS FLS. 229/231. \r\n\r\nProc. 1987.002.001746-1 (19198) - PAULO CESAR LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). RUBENS MORAES DA SILVA (RJ-042570) Despacho:Venham as certidões fiscais atualizadas. I-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.001777-5 (22866) - MARIANA BARROS FLORES (Adv(s). Dr(a). HENRI RAMOS (RJ-032937)) X ARY FLORES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Intimem-se os alimentados pessoalmente para se manifestarem sobre o pedido de exoneração.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026557-2 - JORGE DE ALMEIDA DACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AEONICIA GONÇALVES DA SILVA DACO, Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Decisão:Isso posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, nos termos em que fora constituída anteriormente, ressalvados os direitos de terceiros, adquiridos antes da separação e durante ela ( art. 46, parágrafo único da Lei 6515/77). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.001037-1 - LEANDRO BRAGA LEONOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X MAIB DE OLIVEIRA LEONOR Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.072474-6 - LEANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X CARLA LINHARES CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo audiência preliminar para o dia 26/06/2008 às 14:30.I-se. \r\n\r\nId: 521736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.015579-8 - REBECCA BERNARDO MONICO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO (RJ-035838)) X JORGE LUIZ FERREIRA MONICO (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré para recolher custas de fls 243 \r\n\r\nProc. 2004.002.005949-4 - DALET DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X CARLOS JOSE MIRANDA DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DA PAARTE EXEQUENTE P/QUE SE MANIFESTE SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nProc. 2007.002.008182-3 - ARIEL DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X CICERO JOSE DA SILVA MELO Despacho:Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 14:20 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.067036-1 - EDUARDA GUIMARÃES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ALEXANDRE RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para retirar ofício de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.069880-2 - TAMIRES DOS SANTOS SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENY MENDONCA LUNA (RJ-071979) Prov. 15/02 de ordem do MM. Juiz: ao patrono da parte ré para regularizar representação. SENTENÇA: ...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Oficie-se ao empregador para implementação dos descontos em definitivo, se for o caso..... \r\n\r\nProc. 2007.002.071762-6 - KHATTLEN PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X WALLACE PEREIRA DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: FORNEÇA O AUTOR O ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO RÉU \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.068039-0 - ANA CRISTINA LIMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X ESPOLIO DE ALEXSANDRO DE SOUZA FERREIRA Sentença: ... Isto posto, pelo acima deduzido e pelo o que mais se depreende dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e extingo o feito com o seu julgamento de mérito com lastro no art. 269, I do C.P.C.Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor da causa suspendendo sua execução face ao disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.021779-2 - FERNANDO VIANA RODOVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X FERNANDO CARVALHO RODOVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.018800-0 - MATHEUS SANTOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X VAGNER SILVA DE SOUZA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MINIFESTE SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nProc. 2005.002.023768-5 - FERNANDA REIS DA COSTA MARCH E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MARCUS GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001151-1 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X CARLOS JOSE DA SILVA DANTAS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 99/100 \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.008335-2 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X HENRIQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. Ciência ao MP.Fls. 104. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.009643-7 - RONALDO TOLEDO SODRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X RONALDO TOLEDO SODRE ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:Designo o dia 07/08/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.067074-9 - IOLME WALGNER LUGON (Adv(s). Dr(a). NALDEIR JOSÉ DE MORAES (RJ-142875)) X MARLY PINHEIRO LUGON (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136) Designo o dia 22/07/2008, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.007654-0 - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2003.002.015280-7 - ARTUR PEREIRA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.011174-6 - MARIA JOSÉ CYPRESTE EBNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CARLOS EBNER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KOSOVSKI (RJ-007084), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Junte-se, aos interessados. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.005920-0 - SEBASTIAO MARCOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X MARCIA CRISTINA AZEVEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Em réplica. \r\n\r\nId: 521737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "521751": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.001067-1 - ALESSANDRA PINHEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ALESSANDRO DE SOUZA MELO A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.68/70. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.017752-3 - JULIA CALDAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERALDO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:1)Cumpra-se o item 2 da determinação de fls. 77, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2)Sem prejuízo, à exequente sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.002.008982-2 - VALERIA ALVES DUTRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MURILIO DE NAZARE DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:Recebo as apelações de fls. 226/236 e 239/243 no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.012966-2 - VICTORIA DIAS DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ROGELIO DA SILVA FIGUEIREDO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS. 46, VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.002.074575-0 - PHELIPPE SCHNEL PALHANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X RENATO MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Despacho:1)Atenda-se a promoção ministerial de fls. 81 e vº.2)(Fls. 82) Finda a instrução o momento é de fixação dos alimentos definitivos e não de redefinição dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.002.008125-4 - RICARDO DIOGO LISBOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X RICARDO FRANCO DE ARAUJO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2)Antes, esclareça o autor qual o valor da mensalidade da faculdade. \r\n\r\nProc. 2008.002.010515-5 - DENISE MENEZES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816)) X JORGE FERREIRA DE MATTOS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA (OFICIAL DE JUSTIÇA) ÀS FLS. 19 , VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.002.014013-1 - KLEBERSON ROCHA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ANDREA GAMA DE ABREU Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial quanto ao nome do 2º autor conforme certidão de fls. 12...Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 30% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 03/07/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.066700-3 - DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA Despacho:Defiro o desapensamento apenas dos autos da conversão de separação em divórcio.(Fls. 42 - item 2) O mandado de citação já foi expedido conforme cópia às fls. 40. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.069802-4 - JERÔNIMO FEITOZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) Decisão:Indefiro a gratuidade, diante da inércia dos requerentes.Recolham-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.007208-3 - ORLANDO PINTO PINHEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Em que pese parecer óbvio requer o MP seja melhor esclarecido o referido depósito a ser feito na conta da mulher, confirmando-se se isto é uma obrigação assumida pelo varão. Outrossim, considerando que a doação à filha do casal se dará em encargo (usufruto), requer o MP venha aos autos sua concordância, já que conta com 17 anos. ... requer tambem seja melhor esclarecido o exercício da guarda compartilhada da filha do casal, em especial em realção a suas despesas... havendo pretensão de partilha, requere seja melhor definido o valor de cada bem) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.066749-0 - RICARDO EMILIO VALENTIM WILLI (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X KEDIMA REIS WILLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Decisão:1)Defiro a gratuidade de judtiça a parte ré.2)Cumpra-se a parte final da determinação de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.002.071549-6 - AGNALDO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X FLAVIA MARGARIDA DA CRUZ PEREIRA FARIA Despacho:Emende-se a inicial quanto ao nome da ação eis que o casal já é judicialmente separado (cf. fls. 18). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.017614-2A - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281) Despacho:Manifeste-se o excepiente sobre a certidão de fls. 332. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.005922-0 - JHULIA ROBERTS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA Despacho:À exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.002740-5 - RICARDO BRUNO ZANDONADI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:J. Diga o executado sobre o acrescido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.011704-2 - PHELIPPE SCHNEL PALHANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041)) X RENATO MACHADO MONTEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao exequente diante dos ganhos de sua representante legal (cf. fls. 08), bem como diante do pequeno valor das custas no processo executório.Recolha-se as custas no prazo legal. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.015110-2 - JANDIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073886-1 - ANGELICA FERREIRA PACHECO X NILSON RIBEIRO KLEIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)), JUAN PACHECO KLEIM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, do réu.2)À autora sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.068353-7A - DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X PAULA ASSED DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:... Por ser assim, ACOLHO a Impugnação ao Valor da Causa para fixá-lo em R$ 449.269,17 (quatrocentos e quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos)... PI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.068353-7 - PAULA ASSED DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos da autora.2)Sem prejuízo, desapensem-se apenas dos autos da conversão de separação em divórcio, eis que os autos de inventário devem tramitar juntos. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.066704-0 - DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Desapemsem-se apenas dos autos da conversão de separação em divórcio, eis que os autos de inventário devem tramitar juntos.Sem prejuízo, expeça-se ofício conforme requerido no item 2 de fls. 351. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.013354-0 - RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X SILVIO GOMES Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022739-3 - RAPHAEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607)) X LUCIO BATISTA MATA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936) Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, do réu.2)Após, ao autor sobre a contestação.3)Feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.009969-0 - VERA LUCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MARIO ALCINO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) A parte Autora para fornecer o endereço da Ag. 00127-3 do Banco Banespa ou para encaminhar o oficio acostado na contracapa dos autos, tendo em vista a correspondência devolvida, conforme fls. 209. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.002695-2 - CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Cumpra-se integralmente o item 01 da determinação de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2007.002.074385-6 - FELIPE ALLAN SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X CARLOS DANTAS DE SANT ANNA FILHO Despacho:Pela última vez, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 32. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.069886-3 - FABRÍCIO ROCHA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.I. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2007.002.015110-2A - JANDIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Recolha-se as custas devidas conforme fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.002.069886-3A - FABRÍCIO ROCHA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas devidas na forma da Portaria de fls. 05. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.002.008331-7 - RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ROSANIA DA COSTA SILVA Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.004286-4 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X NATALIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS. 114 : CAMPO N. 14 DA GRERJ : APCJ; N. 28: 1110-6; N. 40: R$ 10,95; CAMPO N.46: R$ 230,66 ( TAXA JUDICIÁRIA) MAIS 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ CAMPOS 46 E 47 DA GRERJ MAIS 10% DA CAARJ CAMPO N. 42. \r\n\r\nProc. 2006.002.005749-1 - GABRIEL MORAIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X JUDSON TAVARES MACHADO Despacho:Comprove o alegado às fls. 67. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.068869-9 - KAMILLA NATANY MALBERGIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RONAS IDALINO DA SILVA À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 1107-2; campo nº 37: R$ 12,78;campo nº 41: R$ 12,78;campo nº 42: R$ 1,27;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,63;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,63, bem como para providenciar xerox da decisão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.002.013508-1 - MARIO GUSTAVO PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X IHANNAH PINTO GUEDES Decisão:1)Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos do autor (cf. fls. 11 e 12). Recolham-se as custas, no prazo de 60 (sessenta) dias.2)Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.018950-1 - CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513), Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.002.009356-6 - DILSON GARCIA DE MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.009155-3 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ELISABET DA SILVA JORDÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Recebo a apelação de fls. 231/249 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nId: 521751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.712.000432-8 - (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582))) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 47.INTIME-SE PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES. \r\n\r\nId: 521738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, TRÊS VEZES E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, TRÊS VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.002.008375-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X LUIZ ANDRE COUTINHO DA CRUZ Decisão:Por tais fundamentos, considerando a certidão de fls. 128, declaro precluso o direito de a Defesa produzir prova oral, considerando intempestiva a peça de fls. 124/125. De resto, aguarde-se continuação do Sumário de Acusação (fls. 126), tomando as providências para a efetiva realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.002.008375-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X LUIZ ANDRE COUTINHO DA CRUZ) Decisão:Não há excesso de prazo na custódia, ciente de que os prazos procedimentais se regem sob o influxo do cômputo global (TJERJ, Rel. Des. Ângelo Glioche, 8ª Ccrim., Ap. Crim 1866/05, julg. Em 12.05.05), de sorte a eventualmente compensar possível atraso vestibular, ciente de que tais \"não são meras parcelas aritméticas, havendo que se adotar um critério de razoabilidade, não havendo que se falar em ilicitude caso exista uma justificação para o prolongamento do ergástulo\" (TJERJ, Rel. Des. Eduardo Mayr, 7ª Ccrim, HC 57/59, julg. em 07.12.04). Por tais fundamentos, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE. Intimem-se. \r\n\r\nId: 521739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.064179-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAPHAEL GONÇALVES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441) Decisão:FLS- 490 - INDEFIRO O PEDIDO NOS MOLDES EM QUE ELE SE ENCONTRA TENDO EM VISTA QUE O ILUSTRE ADVOGADO NÃO TEM PODERES ESPECÍFICOS PARA O PRETENDIDO.RETORNEM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL, EIS QUE CUMPRIDO O DETERMINADO PELA NOBRE DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA EGRÉGIA QUINTA CÂMARA CRIMINAL.INTIME-SE E PROCEDA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nArt. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem E Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.073136-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO HENRIQUE VILLAR PINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646), Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160), Dr(a). EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUIMARAES (RJ-078029) Às partes para que tomem ciência da audiência de inquirição das testemunhas de acusação designada para o dia 06/05/2008 às 13:30 horas a ser realizada no Juizo Deprecado do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.004036-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELINGTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640) Decisão:Diante dos suficientes indícios de autoria e materialidade, recebo a denúncia...designo o dia , às : h., para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, na sala de audiências deste Juízo. Tendo em vista a quantidade de audiências desta vara, na data designada a AIJ irá até a oitiva das testemunhas de acusação \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.010131-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO X DARCI LOPES DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA GOMES DE SOUZA (ES-002715) Decisão:FACE A REGULARIDADE FORMAL, CUMPRA-SE A DEPRECATA.DESIGNO O DIA 27 DE MAIO DE 2008 ÀS 16:00 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA QUE DEVERÁ SER INTIMADA.INTIMEM-SE MP E ADVOGADOS VIA D.O. E AD CAUTELAM A DP.COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nId: 521740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.013417-0 - LALINE SELMA SOARES MASULLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). CAROLINE FREITAS CALDAS (RJ-149483E), Dr(a). LUCIANA SOARES DA SILVA (RJ-143064E), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E) Despacho:Intime-se par pagamento da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\", em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.009913-0 - OSWALDO LOUREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X WILSON LUCAS RIBEIRO Despacho:Fls.27: Esclareça o que requer, eis que a petição consta como formulada pelo próprio réu, ali reputado como inadimplente. Sem prejuízo, comprove o requerente o descumprimento mediante apresentação de extratos da conta corrente, caso se trate da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.007203-4 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SANDRA DA SILVA RODRIGUES Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.016167-4 - ROSÂNGELA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266)) X CANTO DO RIO FUTEBOL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). FLÁVIA CORRÊA CASTRO SOARES (RJ-146077E) de ordem ao autor para comparecer ao juiza para retirar carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2002.812.019634-2 - EMA PESSOA BARZ (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) TELEMAR S/A, Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). JAYSOM FONSECA DA SILVA (RJ-134836E), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). LETICIA PEIXOTO SILVA (RJ-142570E), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.009678-7 - EDIVANIR DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILER BROLLO SANCHES (RJ-106582)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.812.021914-9 - ISIS LYRIO DE ESCOBAR FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). LETICIA PEIXOTO SILVA (RJ-142570E), Dr(a). ANA GABRIELA BARROSO FARIA (RJ-142306E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:... indefiro a expedição de mandado de penhora. ... Expeça-se mandado de pagamenro em favor da parte autora... bem como em favor de seu patrono no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2003.812.021955-1 - MAURO JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). MELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS (RJ-136523E), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) CREDICARD MASTERCARD E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). CARLOS AUGUSTO LEAL MAGNO (RJ-070622) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.003596-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.812.011286-4 - PERCY GRAÇA FORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X GRACE MARY INÁCIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.022672-9 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). LEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-147648E), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024038-8 - CATIA TEIXEIRA FREIRE X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CATIA TEIXEIRA FREIRE (RJ-149310E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027428-3 - REGINA MARIA DA COSTA X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003734-2 - CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007650-5 - JAILTON VICENTE DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera determino que se promova a penhora da renda diária da executada no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor aferido no caixa.O encargo de depositário deverá recair na pessoa do diretor financeiro da executada ou preposto que desempenhe tal função, a critério do Sr. Oficial de Justiça, devendo aquele efetuar depósitos mensais até que se perfaça o valor executado, sob pena de ser considerado depositário infiel.Expeça-se mandado de penhora.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008360-1 - LUIZ IGNÁCIO DA FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008864-7 - GILMAR FERREIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010006-4 - MARCELO LIMA X FINANCEIRA ITAU S/A - TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014024-4 - MARY LUCY AZEVEDO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO FIRME (RJ-158801E), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014442-0 - CRISTINA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016787-0 - MONIQUE DE SOUZA SANDES X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017899-5 - SAMUEL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019391-1 - ANA PAULA NUNES LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019651-1 - PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, denunciada pela INVIABILIDADE TÉCNICA NA CONCESSÃO DA PONTUAÇÃO RECONHECIDA À PARTE AUTORA, conforme noticiado pela parte ré, de forma que restou inviabilizada a execução específica do julgado, CONVERTO a referida obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), valor este razoável em atenção aos termos de fls.65, último parágrafo. Intime-se a parte ré para que promova o pagamento da quantia acima fixada, em cinco dias, sob pena de penhora, a qual se realizará na modalidade ¿on-line¿ em sendo a mais adequada. \r\n\r\nProc. 2007.812.020949-9 - DEBORA ALVES ESTEVES X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021057-0 - SANCLER MONTEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X ABN AMRO BANK (BANCO REAL) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023886-4 - ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024778-6 - YASMIN DE ANDRADE DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS S/C LTDA-NITEROI Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.025486-9 - EDNA ALVES SANCHES GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027224-0 - ROSILENE ALVES DA SILVA X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DANTAS (RJ-142220) Certifico e dou fé que foi designado o dia 21/07/2008 ás 11:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.002.002796-0 - MARCOS ALFREDO PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004134-7 - LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.015301-0 - JEFFERSON JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X INTERCONTINENTAL SUPERMERCADOS Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015304-6 - CIDINEIA RONIFON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X TELEMAR S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.003354-1 - AURORA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439), Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) JOSE NICOLAU PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). RAQUEL GUEDES SABB (RJ-152657E), Dr(a). LEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ (RJ-127555) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a realização de cálculos aritméticos de interesse das partes. À parte autora para que cumpra o art.604 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.027449-0 - BIANCA DOS SANTOS ROBAGUERA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E)) JOSE MAURICIO HARITOFF E OUTRO, Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.015881-0 - RAUL PIMENTAL KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X ENEXINO COUTINHO FIGUEIREDO Despacho:unte-se o(s) original(is) do(s) título(s) executivo(s), no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento, tendo em vista tratar-se de execução por titulo extrajudicial. . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.812.000107-6 (46571995) - ALTAIR JOSÉ DE LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN (RJ-048778)) SINDICATO DOS OPERÁRIOS NAVAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.010423-7 - ISMAR ROBERTO LORENZATTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444)) X EDUARDO JOSÉ DA SILVA MAIA E OUTRO Decisão:Suspendo, por ora, a determinação de fls. 83 e determino a intimação do executado para que o mesmo junte aos autos cópia autenticada do DUT relativo ao veículo mencionado à fls. 82. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.019607-0 - OLIVER CORREA MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253), Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ZARDO (RJ-123825), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre fls. 163/167, no prazo de 5 dias, \r\n\r\nProc. 2003.812.003040-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). SERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-101789), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera determino que se promova a penhora da renda diária da executada no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor aferido no caixa.O encargo de depositário deverá recair na pessoa do diretor financeiro da executada ou preposto que desempenhe tal função, a critério do Sr. Oficial de Justiça, devendo aquele efetuar depósitos mensais até que se perfaça o valor executado, sob pena de ser considerado depositário infiel.Expeça-se mandado de penhora.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.002965-1 - PAOLA GONÇALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X TIM CELULAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.009596-9 - ALAN CARLOS DE OLIVERIA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369), Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) MARCELO GABRIEL OLIVETTO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo período de trinta dias, após o qual deverá a parte autora impulsioná-lo, sob pena de extinção/arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.812.014088-4 - ALBERTO TOURINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) ANTONIO MARCOS FERNANDES RODRIGUES Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.018448-6 - CLODOALDO BARROSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.018728-1 - EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). VIVIEN DA SILVA FERREIRA (RJ-161503E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.021227-5 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.004889-1 - JACY TORRES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850), Dr(a). ALESSANDRO SOUZA DE SÁ (RJ-142055) Decisão:Inicialmente, chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls.148, em face da intempestividade dos embargos, conforme certidão de fls.159. No entanto, diante do documento de fls.129, verifica-se um evidente excesso em relação ao valor pretendido pelo autor, seja porque o nome do mesmo foi excluído do cadastro do SERASA com apenas um dia de atraso, seja porque as negativações oriundas de cheque sem fundos não foram objeto da presente demanda. Assim, cabe à ré pagamento da indenização por danos morais devidamente atualizado, a multa de R$ 50,00 em face do atraso de 1 dia no cumprimento da tutela, honorários advocatícios e a multa prevista no art.475j do CPC, que perfaz a quantia total de R$ , conforme planilha de fls.133.Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 2.536,93, em favor de seu patrono no valor de R$ 461,26 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.008459-7 - HELTON FREITAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). FERNANDA BALDI PESSANHA (RJ-148862E)) UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). JANINE MONTEIRO DE BARROS (RJ-149418E), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.010726-3 - MONICA AZEVEDO CARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CAMPOS DE PINHO (RJ-117590)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). OSWALDO VENTURA DE MATOS (RJ-142391) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.015202-5 - JANDIRA SIMAS DE FARIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.017082-9 - JOSÉ REINALDO QUERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X CALIL AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da PARTE.Tendo em vista a DIFERENÇA apontada pelo exeqüente e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.Na hipótese de ser realizada penhora em conta, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo OJA por ocasião da realização da diligência de penhora.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.017818-0 - FERNANDO CESAR MARCHISIELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.812.021935-1 - FRANKLIN SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Intime-se a ré para que junte aos autos a qualificação das testemunhas , bem como seus endereços residenciais, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento de provas. \r\n\r\nProc. 2006.812.025890-3 - ANDREIA ROCHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003065-7 - LUCIANE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE SOUZA (RJ-148929E)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 66: Indefiro eis que a multa prevista no art. 475j do CPC é inaplicável em face de acordo celebrado entre as partes.Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003942-9 - TEREZA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005117-0 - CASSIA MARIS DE OLIVEIRA DUMPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006233-6 - BRUNO GOBESSI (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.008230-0 - IVANETE ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X SÓ MACIÇO NITEROIENSE LTDA Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera determino que se promova a penhora da renda diária da executada no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor aferido no caixa.O encargo de depositário deverá recair na pessoa do diretor financeiro da executada ou preposto que desempenhe tal função, a critério do Sr. Oficial de Justiça, devendo aquele efetuar depósitos mensais até que se perfaça o valor executado, sob pena de ser considerado depositário infiel.Expeça-se mandado de penhora.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008241-4 - PAÚRA ANTONIO DE PASQUALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008803-9 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA DAMAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010083-0 - KATIA BRAVO COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI, Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010427-6 - MATHILDE DA SILVA BRAZAO (Adv(s). Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). DELIANE FERREIRA MONTEIRO (RJ-124923) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010447-1 - HELIO FRANCO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X CARTÃO DE CRÉDITO SANTANDER LIGHT - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010622-4 - MARCELO GULÃO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010788-5 - BARBARA CRISTINA PESSOA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X CITIBANK - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011295-9 - CARLOS ALBERTO AVZARADEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CURVELLO SAAVEDRA AVZARADEL (RJ-142300)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da PARTE.Tendo em vista a DIFERENÇA apontada pelo exeqüente e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.Na hipótese de ser realizada penhora em conta, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo OJA por ocasião da realização da diligência de penhora.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.013557-1 - JULIANNA GRIPP SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014702-0 - CARLOS HENRIQUE PONTES MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X VARIG-VIAÇÃO RIO GRANDENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA (RJ-102009), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Conheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a parte dispositiva da Sentença é omissa em relação à parte ré à qual se referiu as determinações ali exaradas, bem como à ilegitimidade reconhecida no bojo da fundamentação em relação à outra parte ré. Assim, retifico a sentença a fim de suprir a omissão identificada, de modo a retificar a parte dispositiva da sentença para que passe a constar a seguinte redação: ¿...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo em relação à primeira ré, nos termos da fundamentação. Relativamente à segunda ré, julgo os pedidos nos termos que se seguem: I)-JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição do valor pago pela passagem (...)¿ Com as retificações acima, restou sanada a omissão, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014766-4 - REGINA AUREA TIGGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X TRANSTUR S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Intime-se para pagamento da importância de R$ 1.300,00, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.812.016102-8 - ANDRE LUIZ INACIO MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ INÁCIO MATIAS (RJ-139607)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da PARTE.Tendo em vista a DIFERENÇA apontada pelo exeqüente e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.Na hipótese de ser realizada penhora em conta, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo OJA por ocasião da realização da diligência de penhora.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.016417-0 - MARCELO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.016464-9 - ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016668-3 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017313-4 - CHRISTIANE SOARES DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Assim, retifico a sentença a fim de suprir a contradição identificada, tornando sem efeito a passagem escrita ¿deve a parte autora ser restituída do valor de sua passagem¿ constante das linhas 13/14 de fls.49, a qual se substitui pelo texto ¿deve a parte autora ser compensada moralmente¿.Nota-se, por oportuno, que o descabimento do pedido de restituição foi suficientemente exposto e justificado no parágrafo imediatamente antecedente ao do dispositivo. Com as retificações e os esclarecimentos acima, restou sanada a contradição verificada, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017656-1 - JOSÉ EDUARDO MARTINS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X EDUARDO FURLANI \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017774-7 - FRANCISCA MARIA LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.017964-1 - ZELIA FATIMA BRAGANÇA DA SILVA X MELLITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZA HELENA ELLER SILVEIRA (RJ-084925) Despacho:Intime-se a ré para pagamento, no prazo de 72 horas, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.018001-1 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR F. P. RIBEIRO (RJ-005110) Decisão:Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018502-1 - MÁRCIA STELA DE FIGUEIREDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA (RJ-144634)) X INSTITUTO MÉDICO RIBEIRO DI PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Decisão:Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018721-2 - JANINE SOARES MORATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018745-5 - RICHARD MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CUNHA SOARES (RJ-024179)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019713-8 - ALAN ROBSON CARDOSO BARBIRATO X EMBRATEL \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019880-5 - GILDETA MATTOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020636-0 - BIANCA PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.020843-4 - NAZARETH MATTOS DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261)) X TEMA- INFORMATICA Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera determino que se promova a penhora da renda diária da executada no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor aferido no caixa.O encargo de depositário deverá recair na pessoa do diretor financeiro da executada ou preposto que desempenhe tal função, a critério do Sr. Oficial de Justiça, devendo aquele efetuar depósitos mensais até que se perfaça o valor executado, sob pena de ser considerado depositário infiel.Expeça-se mandado de penhora.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021075-1 - TANIA MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021138-0 - LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.021589-0 - ANITA LÚCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Decisão:Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021730-7 - ALAN CASTRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PALMA MACHADO (RJ-140410)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021764-2 - EDINA NUNES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) Decisão:Intime-se o réu para promover o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 150,00, por fatura emitida em desacordo com ajuste de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.812.022309-5 - DENISE BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO ITAÚ S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022385-0 - ALFREDO LUIZ MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022411-7 - MICHELLI LANZETTI MESQUITA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LOBACK MACHADO (RJ-132559)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022538-9 - SHIRLEY NEVES FERNANDES X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Face à certidão cartorária de fls. 70, devolvo o prazo. Intime-se a empresa ré para apresentação de recurso, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.812.022788-0 - FELLIPE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAIKEL SOUSA DO NASCIMENTO (RJ-142986)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.022799-4 - JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (RJ-142435)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.022800-7 - IRCEY AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA (RJ-139032)) X VIVO - S.A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023068-3 - PEDRO AMÉRICO SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023274-6 - MARIA LUCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera determino que se promova a penhora da renda diária da executada no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor aferido no caixa.O encargo de depositário deverá recair na pessoa do diretor financeiro da executada ou preposto que desempenhe tal função, a critério do Sr. Oficial de Justiça, devendo aquele efetuar depósitos mensais até que se perfaça o valor executado, sob pena de ser considerado depositário infiel.Expeça-se mandado de penhora.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023406-8 - NEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024236-3 - CURSO DE IDIOMAS POWER LTDA-ME - SKILL - INGLES E ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera determino que se promova a penhora de bens PORTAS A DENTRO, autorizando-se o uso de força policial se necessário.Expeça-se mandado. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025255-1 - ELIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). THIAGO DE BARCELOS VIANA (RJ- 161721E)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a data designada para a realização de nova AIJ, determinando que seja intimada a testemunha arrolada a fls.55 com URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.812.025284-8 - UBIRACI DA COSTA MEDEIROS X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOPES SOBRINHO (RJ-149738) Decisão:Considerando os esclarecimentos prestados, determino que se retire a audiência já designada da pauta correspondente, designando-se nova data, da qual as partes devem ser devidamente intimadas. Observe-se que, apesar da gratuidade verificada em sede de Juizados Especiais, o manejo das pautas de audiências demanda providências onerosas ao erário público, cuja adoção tumultua o trâmite processual, sujeitando as partes ao risco de atos e diligências frustradas, em prejuízo tanto da própria celeridade processual como dos demais litigantes, que poderiam ter os seu processos analisados neste ínterim, bem como audiências realizadas nos horários eventualmente desperdiçados. Assim, adverta-se à parte autora que não haverá nova redesignação pelo mesmo motivo de viagem alegado, especialmente porque atinente à ordinária dinâmica do seu trabalho, cabendo-lhe recorrer ao juízo cível se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2007.812.025289-7 - ANA CARLA ALVES REIS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a).Cumpra(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.027551-4 - INGRID CAVALCANTI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X CIA ITAÚ CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006047-0 - CLEA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/06/2008 ÀS 14:20 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.006305-7 - PEDRO DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA - HIPERMERCADO) E OUTRO Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido. Com a vinda do endereço, designe-se audiência de conciliação, citando-se a segundo ré e intimando-se as demais partes por meio de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.006602-2 - LUIZ ALBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO E OUTRO Decisão:Deixo de decretar a revelia por ora, inobstante a parte ré não tenha comparecido à audiência ou apresentado justificativa plausível para afastar a providência, tendo em vista a necessidade de se formatar os exator contornos da providência jurisdicional pretendida, uma vez que o pedido de elevação do valor atribuído à causa foi formulado posteriormente ao ato de citação. Assim, esclareça a parte autora se insiste no pedido de elevação do valor da causa formulado nos autos, hipótese na qual o eventual recebimento do aditamento da inicial neste particular afasta a aplicação dos efeitos da revelia em face da necessidade da inequívoca cientificação de todos os termos da demanda à parte ré, com a conseqüente renovação da audiência já realizada. \r\n\r\nProc. 2008.002.015404-0 - LARRY DOS SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X BANCO ITAU Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015867-6 - TERESA CRISTINA DAMASCENO ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Despacho:Comprove a parte autora a regularidade da cadeia sucessória do imóvel mencionado na inicial, como forma de demonstrar a sua legitimidade ativa. Sem prejuízo, juntem-se os boletos de cobrança de cotas condominiais referentes ao imóvel objeto do contrato de fls.26/32, relativas ao período apontado como originário do débito de fls.25, eis que se afigura praxe usual no mercado imobiliário a inclusão dos valores devidos a título de consumo de água nas referidas cobranças. \r\n\r\nProc. 2008.812.000171-4 - EUDES LUIZ BARBOSA AZEVEDO X JORNAL A TRIBUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/2008 , ÀS 11:00 H. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006058-5 - TATIANE MENDONÇA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X CARREFOUR (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2008 , ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.016001-4 - APPLE CAXIAS MODAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016686-7 - FÁBIO MATOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MATOSO PEREIRA (RJ-134909)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APPAI E OUTRO) Decisão:Pressentes os pressupostos autorizadores, quais seja, o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicionalo final para determinar à(o) Reclamado(a) que FORNEÇA TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA CIRURGIA ORTOPÉDICA, SEM QUALQUER CUSTO ADCICIONAL, no prazo de 24 hs, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), sendo certo que a referida multa terá validade apenas por trinta dias a contar da intimação da reclamada, devendo a parte autora, após tal prazo, comunicar ao juízo acerca do cumprimento da presente decisão. Int. \r\n\r\nId: 521747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.812.007050-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.812.001718-2 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.001671-6 - MARIA EMÍLIA BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X ATELIER DESIGN DE MÓVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.812.017096-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.017046-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLA LEITE SARDELLA (RJ-117701) De ordem: À parte ré sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.020606-4 - ROBERTO MOORE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.812.004327-0 - CECILIA PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403), Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443)) X C E T CURSO EQUIPE TAMARÉ PREPARATORIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.812.021124-6 - DAURO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) RAMAR AUTOMOVEIS, Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). MARIA DA GRAÇA LINS FERREIRA (SP-117518) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.025016-3 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS (RJ-134135) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.026313-3 - ANDRÉA APARECIDA MORAIS LOUREIRO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Traga a parte ré a guia original aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.004130-8 - JONECIL MATOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.006322-5 - MARLY DA SILVA FERREIRA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber o recurso interposto por ser intempestivo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.812.007347-4 - ZENIRA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X TAII FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010151-2 - DORALICE MACHADO RAMOS X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.010525-6 - MARCOS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o pre sente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.012903-0 - CLEIRE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência de Conciliação designada para o dia 02/07/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.014626-0 - ANNIBAL ALVES DE ARAUJO NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X DENTAL TRIBUNE LATIN AMERICA EDITORA LTDA De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017987-2 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X TELEMAR (NITERÓI) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018313-9 - LUIZ ALBERTO DE MOREIRA MACHADO X EXPRESSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:I-se a parte ré para que devolva a guia retirada às fls.28 v. devidamente paga no prazo de 48 horas sob pena de inicio da execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.005006-3 - WESLEY FERREIRA VIEIRA E OUTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a parte ré para que se manifeste sobre fls.50 e ss. \r\n\r\nProc. 2008.002.015332-0 - MOYSÉS DE CASTRO CABELLEIRA E OUTRO X LUGO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Retifique a parte autora o pólo ativo da presente ação no prazo de 48 horas, tendo em vista que o art. 8º diz que não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. \r\n\r\nProc. 2008.812.000048-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Audiência de Conciliação designada para o dia 14/07/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.812.001895-2 - VITOR MANUEL RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X JULIO CESAR GOMES OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.812.011554-8 - RODRIGO NUNES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) NIPPON CONSTRUÇOES E PROJETOS LTDA, Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:O artigo 28 do CDC admite em seu § a desconsideração da personalidade jurídica quando a pessoa juridica for obstáculo ao ressarcimento do consumidor. Defiro, pois a desconsideração da pessoa juridica do réu. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo de todos os sócios de fls 164. I-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.812.013375-7 - FRANCISCO SATERIANO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X ÁLVARO EXPEDITO DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.005054-0 - NAZARETH WERNECK DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323)) X NOVA HUYNDAI IGUAÇU VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.812.011689-9 - DEISE DE OLIVEIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.812.020924-5 - LUCINÉIA GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X BRAZELLA EV. (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.014252-9 - ANGELA STEFANELLI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ARROBATECH INFORMATICA LTDA Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.003262-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.006439-2 - MARCOS ALBERTO DE PAULO REI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993)) X TRANSPORTADORA OHNO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE FATIMA QUINTO RESENDE DE SA (MG-056885) Audiência de Conciliação designada para o dia 07/07/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001786-0 - CARLOS ALBERTO CASTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) GOL LINHA AEREAS INTELIGENTES, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003344-0 - RENAN PEREIRA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005157-0 - DEBORAH DOS SANTOS ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010127-5 - PAULA CORREA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010292-9 - JOSE LUIZ SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA FURTADO DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-140746)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.015847-9 - PASCOAL PONTES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 44 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.812.016628-2 - EDSON DA SILVA BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022622-9 - MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CANTARELLI SAHIONE SCISINIO DIAS (RJ-144648)) X ANTONIO JORGE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/10/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.023167-5 - MARCIA FONSECA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Sentença:julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.812.024141-3 - EVANILDA SOARES DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a autora sobre fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2007.812.024610-1 - MÁRCIA NAZARETH DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA MELLO DA SILVA (RJ-045989)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Despacho:Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.026282-9 - JOB FIGUEIRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X BRADESCO SAUDE EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.005169-9 - LUIZ ALBERTO TELLES (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Conciliação designada para o dia 14/07/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.011551-3 - JULIO CEZAR GREGORIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 19 e ss. \r\n\r\nProc. 2008.002.015539-0 - JEANNE MARTINS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.015765-9 - ELLON CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X DAFRA MOTOS Despacho:Antes de apreciar o pedido de antecipação de tutela, determino que a autora apresente prova documental de seu domicílio, vez que todos os documentos apresentados pela mesma, inclusive os mais recentes constam como domícilio Comarca diversa, tendo apenas uma declaração de terceiro que que a mesma é domiciliada nesta comarca. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.015383-6 - MONIQUE SOBREIRA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SOBREIRA SOARES DE LIMA (RJ-141397)) X SÓ MACIÇO NITEROENSE LTDA Despacho:Determino que a autora apresente prova documental de seu domicílio no prazo de 48 horas sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.015852-4 - MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036)) X SITE PROVIDER E OUTRO Despacho:Antes de apreciar o pedido de antecipação de tutela, determino que a autora apresente prova documental de seu domicílio, vez que todos os documentos apresentados pela mesma, inclusive os mais recentes constam como domícilio Comarca diversa, tendo apenas uma declaração de terceiro que que a mesma é domiciliada nesta comarca. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.028184-6 - ALBERTO MARY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO PANAMERICANO ADM. DECARTAO DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009713-2 - WINE DE NITERÓI COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X JUSSARA PINTO AMARAL Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exequente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.014275-7 - ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506)) X SIMONE FLORES DECORAÇÕES LTDA ME Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/06/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018128-3 - PAULO ROBERTO MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X CONSUELO BRASIL Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/06/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.812.008648-0 - JOAQUIM MANOEL DE SEQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.812.023708-5 - MARIA LÚCIA GONÇALVES BOGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.011204-0 - OMAR CAMPOS BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.012358-0 - PAULO ROGERIO MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441)) HPCOM SOLUÇOES EM SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007586-0 - MARIA LUIZA CESAR DA CUNHA VASCO (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010288-7 - DENILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO, Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010887-7 - NETSCAN INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RALPH MIRANDA DE FRIAS (RJ-070605)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Fls 70: anote-se onde couber; 2- Defiro a devolução do prazo na forma requerida, sendo certo que o termo a quo se inicia com a publicação deste. \r\n\r\nProc. 2007.812.010915-8 - JOSE EDUARDO SOUTO ARAUJO X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.010985-7 - LILIANE MODESTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.011222-4 - LEILA MARGARETE MENDONÇA CLARINDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X UNIVERSO ONLINE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.012812-8 - RICHARD NITERÓI ÓTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017722-0 - JAMIL CURY MIZIARA (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, diga a parte ré sobre fls. 145 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.812.019892-1 - ANA LUCIA PEREIRA AMORIM X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/08 às 14:40 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento, a ser presidida por Juiz Togado, que colherá as provs em audiência e proferirá sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.020786-7 - MANUEL PESTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Revogo despacho anterior visto que estranho aos presentes autos. Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.020968-2 - LUIZ HENRIQUE PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/06/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.026260-0 - FABÍOLA ABREU DE SOUZA X AUTO ESCOLA BARROS Decisão:Indefiro a expedição de ofício conforme requerida, eis que as diligências para localização da parte ré devem ser realizadas pela parte autora, e não pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.027245-8 - JUREMA LONGO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:Diga a primeira ré sobre fls 33 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.812.027697-0 - WALDIR DA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.002011-3 - ROBERTA DE FRANÇA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.003307-7 - ANDERSON PREZIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221) ...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré no ressarcimento ao autor da quantia de R$ 352,10 (trezentos e cinquenta e dois reais e dez centavos), monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, desde a data do desembolso. E resolvo o mérito nos termos do artigo 269, I, CPC...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.003944-4 - ELIANA DE FÁTIMA ALVES BARRIAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) ...julgo procedente em parte...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.812.000409-0 - JOSÉ LINDEBERG OLIVEIRA LOPES X SELF-IMOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/08 às 14:00 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento, a ser presidida por Juiz Togado, que colherá as provs em audiência e proferirá sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.812.025088-0 - ADÉLIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MARCELO SAMPAIO FONSECA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.027519-0 - DOUGLAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). DIEGO MARINS BORGES (RJ-134423), Dr(a). MARCELO AMERICANO DO BRASIL (RJ-142849)) ANA PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.812.024136-0 - DEYVISON CLACINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ - UNIMED NITERÓI Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.013170-2 - MARCELA ELENA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X CAT MAR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA EPP (BE HOUSE MOVEIS E DECORAÇÕES) (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.022573-3 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA CORREA MAISONNETTE (RJ-084961)) X PRONTO COMPUTER - MILLENIUM LAND INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848) Despacho:expeça-se mandado de penhora na forma requerida às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2004.812.006021-7 - MARTHA LUCIA MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C), Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) MINI SHOPPING LTDA, Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.020434-3 - GLAUCO JACYNTHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) DE QUEIROZ INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO EM 05 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.812.003262-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.005581-9 - ALÉDIO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579)) X BRIKEL-BORGTEC COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:O artigo 28 do CDC admite em seu § a desconsideração da personalidade jurídica quando a pessoa juridica for obstáculo ao ressarcimento do consumidor. Defiro, pois a desconsideração da pessoa juridica do réu. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo de todos os sócios. \r\n\r\nProc. 2005.812.006863-2 - (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.019170-3 - FLAVIA CHAVES COELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.003571-9 - ILANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.005637-1 - FRANCISCA PAULA NARCISO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Diga a ré sobre a diferença apontada às fls 109. \r\n\r\nProc. 2006.812.010876-0 - LEANDRO MARCELLANO DEZERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X WORD LIFE SERV. QUALIFICADOS LTDA E OUTROS Despacho:Traga o autor o correto endereço da primeira ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento face a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.812.014874-5 - CÉLIA DE MAGALHÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). DANIEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) SAMSUNG S/A E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Venha o CNPJ da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2006.812.017312-0 - ROSANE CAVALCANTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) De ordem: Ao autor para recolhimento das custas processuais às quais fora condenado, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.812.021355-5 - ROBERTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025893-9 - RODRIGO PENETRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001490-1 - GILSON TEIXEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PINO CORTEZ (RJ-076097), Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). TERESA CRISTINA SANTOS AFFONSO (RJ-093292) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003312-9 - JOSÉ CARLOS LAURO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010069-6 - ANGELA MARIA PIRES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011140-2 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.016338-4 - MANOEL ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.018504-5 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA ...Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao autor, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ...homologo... \r\n\r\nProc. 2007.812.018510-0 - CHARLES ADRIANO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ...Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré a restabelecer em 24 (vinte e quatro) horas o plano de saúde do autor, reintegrando-o com todas as vantagens e benefícios que possuía antes do cancelamento, sob pena de multa diária de R$ 100,00; (2) condenar a parte ré a conceder ao autor todo o atendimento médico e hospitalar que faz jus em razão do contrato, desde que haja contribuição mensal, devendo esta ficar a cargo do autor nos casos retratados no caput do art. 30 da Lei 9656/98, sendo necessário para tanto sua notificação pessoal, fixando desde já multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao autor, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação... Homologo... \r\n\r\nProc. 2007.812.018836-8 - LUIZ ABELARDO REIS SANTOS E OUTRO X AEROLINEAS ARGENTINAS-LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) ...Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a cada um dos autores, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), totalizando o montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena ... Homologo.. \r\n\r\nProc. 2007.812.021468-9 - ANTONIO WANDERLEY CASTANHEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X JUAREZ FARIAS DE ABREU Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 27/05/08 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022651-5 - JACQUELINE CHAPETA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.024693-9 - DEVALNIRA MATOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/05/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.027544-7 - CARLOS ALBERTO MARTINS SAORES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ...Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95... Homologo \r\n\r\nProc. 2008.002.003299-1 - GUSTAVO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X ADVENTURE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) ...JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...homologo... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.812.006930-3 - CÉLIA MARIA OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER E OUTRO, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.812.013719-0 - (Adv(s). Dr(a). LÉA CÂNDIDA VALVERDE DE REZENDE (RJ-133777) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.019140-1 - EURIPEDES JOSE VILARINDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) PAT IMOVEIS) Despacho:Venha planilha atualizada do valor que pretende executar. \r\n\r\nId: 521749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.020981-3 - LISIA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X EDILBERTON PINTO DE AZEVEDO E OUTRO Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.002.014708-3 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.016324-6 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.025506-9 - MARCIA DA SILVA TAVARES X CRIARE - BENTES MOBILIARIO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DESLANDES MAECKELBURG (RJ-115698) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.027769-7 - INGRID PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X USADAO MAQUINAS - EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS INDUSTRIAIS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.812.014704-4 - ANA MARIA NUNES MENDONÇA X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 114 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017715-2 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Defiro desconsideração. Traga o CPF do sócio para que se proceda à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.018064-3 - CARÇA CRISTINA GALVAO GALLO DE FREITAS VIEIRA X BIBINHA MODA INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019224-4 - ANA MARIA RODRIGUES TAMBASCO X VIVO- TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 44 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019890-8 - JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEVISAO CIDADE S/A (NET NITEROI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 28/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022704-0 - MARCOS ANTONIO PEREIRA NARDUCHI X ATACADAO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 39 em favor do exequente e da quantia de fls. 42, em favor do executado, intimando-os para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025505-9 - ESMERALDA RIBEIRO NUNES VAZ (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.002539-1 - MIRIAN REGINA OLIVEIRA FRANÇA X DAKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 28/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002679-6 - GILDA DE SOUZA LUCAS X LEADER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 28/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004279-0 - PAULO CESAR SILVA X OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 28/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.006186-3 - WALTER ESTEBAN CASAS CARLOS X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) Decisão:Indefiro, visto que o sujeito passivo da obrigação tributária é a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.015031-8 - MARIANA VALLS GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X DENTAL TRIBUNE INTERNACIONAL A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.016203-5 - ZULEICA DE MORAES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE MORAES MALAQUIAS (RJ-149390)) X PROCORDIS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.016354-4 - LEONARDO ARRAIS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.010284-8 - NANES CAR VEÍCULOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X PHELIPE AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.021887-7 - INGRID MARQUES ADOLPH (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X JOSÉ WENDELL BRANDÃO WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 26/05 /08 às 14:00 horas conforme determinação de fls.19. \r\n\r\nProc. 2008.002.004316-2 - FREITAS E BONIFÁCIOS COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X ALINE CRISTINA DE SOUZA Despacho:Mantenho decisão de fls.25. \r\n\r\nProc. 2008.002.013933-5 - LUIS MAURO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ELIAS DOS SANTOS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.812.002785-3 - WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539), Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433)) GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013214-4 - PABLO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLLUS LITO FREIRE (RJ-145113)) X NITEROINFO CARTUCHARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento fls.81 e 75. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018815-0 - DANIEL AROUCA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (RJ-135663)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020152-0 - LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) BANCO ABN AMRO REAL S.A, Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Diga o exequente se dá quitação em relação ao valor depositado / penhorado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.022865-2 - CLENIR MENDONÇA DA S ILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Indefiro a gratuidade, venham as custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.023159-6 - ALEX DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 28/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025493-6 - VILMA NUNES DA SILVA PEREIRA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 39 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.027110-7 - SIRLEYDA MARTINS DE ASSIS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 28/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027305-0 - ELBERT SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.000699-2 - MARCOS VASSALO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 28/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001723-0 - ANA CAROLINA SADA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.002259-6 - LAURITA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LEADER CARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO DO GRUPO LEADER (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MI RANDA (RJ-065481) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 28/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004665-5 - LUCIANO PONCE CARVALHO JUDICE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PONCE PASINI JUDICE (RJ-039980)) X TELEMAR LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.006805-5 - FABIO LESSA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DO AMARAL VASCONCELLOS (RJ-109323) Decisão:Conheço do recurso, para afastar a incidência do imposto, visto que o sujeito passivo da obrigação tributária é a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.014542-6 - FERNANDO DE SOUZA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X BRADESCO CARTÕES A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.014898-1 - LAUDICEA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.014931-6 - ROZANA VANESSA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SAMSUNG DO BRASIL E OUTRO A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.015115-3 - RONAN PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GRANJA (RJ-140262)) X DIX - ASSISTENCIA MÉDICA Sentença:Vistos, etc.Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida pela parte autora, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias.Sem custas face à previsão legal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015593-6 - MARIA CAROLINA CARNEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X ROGÉRIO SOARES MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.016226-6 - GERVASIO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.812.000565-3 - LEONARDO CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Custas pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.015283-2 - AURA MAGALHÃES FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X SAMSUNG) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 521752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.003563-6 - WALTER DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a pretensão do autor está voltada para a aquisição da propriedade do lote 19, entretanto juntou aos autos o documento de fls. 70, que indicaria a quitação do preço, que se refere ao lote 18. Esclareça-se, pois, a divergência, em 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.002520-9 - ROSEMARY TRIGUEIROS SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X Falecido: DEOLINDA DA SILVA TRIGUEIROS Despacho:... Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei... Defiro a gratuidade de justiça PROVISORIAMENTE, devendo as custas e taxa judiciária serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2008.212.002621-4 - HÉLIO DE CASTRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Decisão:...reconhecendo a incompetência absoluta deste Juízo, declino da competência em favor de uma das varas cíveis federais da Justiça Federal. ... \r\n\r\nProc. 2008.212.003482-0 - GUILHERME PEREIRA SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (RJ-146906)) X Falecido: KORINA DE GREGORIO PEREIRA Despacho:Venha, por termo... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.212.003703-0 - BRUNO DA FONSECA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X JONAS E OUTRO Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003549-1 - Inventariante: VLADEMIR CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X RITA DE CÁSSIA PEREIRA PEIXOTO Despacho:Nomeio Fernando Henrique Pereira Peixoto como inventariante. Lavre-se o termo.Defiro o recolhimento do ITD após a alienação do bem, devendo efetuar no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.003738-8 - CARLOS HENRIQUE DREVECK E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ DA CRUZ LOPES (RJ-137433), Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901)) X JOSÉ ALVES DA SILVA Despacho:...Venham, caso ainda não constem dos autos:.. \r\n\r\nProc. 2008.212.003740-6 - Inventariante: ALINE RABELLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258), Dr(a). MARCIO OLIVA ROMAGUERA (RJ-135854)) X SYLVIO DA SILVA ROCHA Despacho:...Venham, caso ainda não constem dos autos:... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.002051-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.001605-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ CLÁUDIO VIANA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69, devendo ser abatido do saldo devedor a quantia já levantada pelo autor.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50, em razão da JG ora deferida ao réu. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003299-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO MARQUES OLIVEIRA \"Promova o interessado o recolhimento das custas, a saber: R$ 66,34 - conta 1007-2, bem como os recolhimentos da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001676-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSANE PEREIRA DA SILVA Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via postal, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001891-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRA DOMINGUES DE SOUSA BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Despacho:Anote-se, onde couber, a renúncia pelas patronas subscritoras de fls. 99/100, intimando-se o autor a regularizar sua representação, no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003593-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO GOMES GALVÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004428-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO RENAN DA SILVA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.004521-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDER APARECIDO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004618-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSENI MESSIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002735-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDA NONATA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.000875-3 - KARINA MAY (Adv(s). Dr(a). GERALDO AUGUSTO DE SOUZA JR. (SP-126870)) X MARCOS AUGUSTO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.212.002819-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C. LTDA. X NELMA SUELI MARINS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.004161-2 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000257-8 - LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X RUI DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Decisão:...De todo modo, tais embargos não poderiam ser acolhidos, pois seja como for, a sentença condenou o réu/embargante ao pagamento de 1/3 sobre 20% do crédito, e não sobre R$ 191.250,00 (cento e noventa e um mil duzentos e cinqüenta reais) como alegado, mas sim R$ 369.003,17 (trezentos sessenta e nove mil três reais e dezessete centavos) (fls. 225).Certificado que não houve a interposição de impugnação ao cumprimento de sentença, o valor penhorado deve ser pago ao credor extinguindo-se, por fim, essa fase processual.Desta forma, determinei nesta oportunidade a transfer~encia do valor bloquado junto ao Banco Itaú para conta judicial à disposaição deste juízo, conforme documento que segue. Com a notícia da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, intime-se o devedor a efetuar o recolhimento das custas devidas.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001713-2 - TEREZA REGINA MENDONÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (RJ-138101)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.P.R.I.Com o trânsito em julgado e o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.212.001714-4 - SORAYA VIRGINIA DE MIRANDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça o autor a discrepencância aparente entre a sua planilha apresentada e a planilha do réu no que tange ao VALOR JUROS (E=C x D), uma vez que decorrem do mesmo órgão. \r\n\r\nProc. 2007.212.004633-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMBOATÁ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X RINALDO BOTELHO DE FREITAS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.004637-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMBOATÁ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X PAULO ROBERTO MONGARDI LOTFI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a réu a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e descritas na planilha de fls. 19, 10/2007 e 11/2007, como também as que se venceram no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, ressalvando as cotas condominiais dos meses de 10/2005, acrescidas de correção monetária a contar dos respectivos vencimentos e multa de 2% (dois por cento), além de juros de 1% ao mês também a partir de cada vencimento. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, §3, do CPCFica intimado o vencido que deverá efetuar o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC (REsp. 954856-RS; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros... \r\n\r\nProc. 2008.212.000997-6 - CONDOMÍNIO UBÁ FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002647-0 - CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PORTO OCEÂNICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X GUILHERME RIBEIRO RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003661-0 - RICARDO SIQUEIRA MAYA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS S/A. Despacho:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003075-6 - ALEXANDRA DOMINGUES DE SOUSA BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no processo em apenso. Após cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000620-1 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMPOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X PAULO ROBERTO DA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Quanto a nulidade da citação, assiste razão ao réu...2- No que tanga a alegação de impropriedade do rito ordinário, também assiste razão ao réu...3- Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias...determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão....Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.003381-4 - ROSINÉIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o oferecimento de contestação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003556-2 - MARIA JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD CITI - CITIBANCK Decisão:Defiro JG.Cumpra o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.003823-0 - DILZA MOUTINHO DE ANDUEZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X AMALY OLYMPIA DE VASCONCELLOS TAUIL Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.004119-3 - MAGDALENA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Digam às partes se possuem mais alguma prova, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.001461-3 - MIURA RESTAURANTE JAPONÊS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) X PAULO GERALDO BATISTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Despacho:Defiro ao embargante o prazo de 05 dias para regularizar sua representação processual, sob pena de nulidade.Art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002583-9 - M G LOPES TINTAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X R BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Venha a última alteração contratual registrada na Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2007.212.003081-1 - PAULO GERALDO BAPTISTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X MIURA RESTAURANTE JAPONÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219) Decisão:1- Considerando a inércia dos executados, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo com relação ao segundo executado, conforme documento que segue; 2- Intime-se-o; 3- Venha aos autos o CNPJ da primeira executada a fim de possibilitar a penhora on line de suas contas. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003301-0 - PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X JR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:1- Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue; 2- Intime-se o executado; 3- Certifique-se se houve interposição de embargos. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002230-0 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040)) X ADRIANA FERNANDEZ DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.001637-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSEMBERG SIQUEIRA DE ARAÚJO E OUTRO), Interessado: CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.212.002375-9 - NCG - FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X LAMELLA & CARRACELAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000089-9 - CONSTANTINO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X MARIA ANGELA HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) Decisão:...defiro a realização de nova perícia... \r\n\r\nProc. 2007.212.003468-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X PERT ENGENHARIA LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003147-5 - JORGE DIAS ROMERO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS ROMERO (RJ-129331)) X ARINO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Despacho:A fim de possibilitar a prolação da decisão saneadora ou da sentença, digam as partes, expressamente, se e quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002078-7 - JESSE PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Revogo o despacho anterior que consta no sistema por equívoco.Cumpra-se o determinado no incidente apensado relativo a impugnação a gratuidade de justiça (2007.212.002078-7/A).Corrija-se a DRA da ação de usucapião para constar no pólo ativo FRANCISCO ALVES MARTINS (2007.212.004016-6), cumprindo-se o que lá for determinado.Após cumprido que determinado no despacho inicial da ação de usucapião, voltem conclusos.Apense-se por linha os processos 2007.212.004016-6 e 2007.212.002689-3) conforme já certificado a fls. 105 e 107. \r\n\r\nProc. 2008.212.003918-0 - MARIA APARECIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO Decisão:Considerando a natureza da demanda constata-se não ser possível deferir a liminar pretendida, uma vez que se trata de posse velha, pois a decisão que nomeou a atual representante do espólio foi proferida em 24/04/2006(fls. 39/40).A Lei confere ao possuidor o direito a proteção liminar de sua posse, mas o faz subordinando-o a certos requisitos, como a existência da posse, a moléstia sofrida na posse e a data em que esta ocorreu.Na hipótese vertente, não se encontra suficientemente demonstrada a aparência do direito do autor, com a continuação da posse por ele, até porque relata que o réu exerce a posse mansa e pacífica em razão da condição anterior de inventariante.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a liminar pretendida.Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.003531-4A - FRANCISCO CARLOS COCARO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para o impugnante efetuar o recolhimento das custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003934-4C - REINALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DAYANA GUIMARÃE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.212.003848-2A - BERENICE CRISTINA WARLANG (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X LUCIANA DUARTE BARBOSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA (RJ-116723) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002203-6 - JÚLIA FONTES REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443), Dr(a). MARCELO VITOR CURY TEIXEIRA (RJ-143011)) X RAFAEL FRANÇA BELMONTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004509-7 - CRISTIANE NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ODONTO CONVENIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Decisão:...Declaro saneado o feito....Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser acostada até a realização da AIJ, sob pena de preclusão. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela ré. Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 14:00 horas. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 41, após o devido recolhimento das custas, sob pena de preclusão... \r\n\r\nProc. 2008.212.000290-8 - TEOLINDA DE MELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001793-0 - GABRIEL DAMASCENO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre guia de depósito de fls.201. \r\n\r\nProc. 2007.212.000937-8 - CLAUDETE SABINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003350-2 - GUILHERME FERNANDES HANSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X MAPRE SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Decisão:... rejeito a prejudicial de prescrição alegada.No mais, partes legitímas e bem representadas. Não há outras preliminares. Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2007.212.004295-3 - ADILSON BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Decisão:1- De imediato, reconheço o erro material da decisão de fls. 105/106, em especial no penúltimo parágrafo de fls. 106 para retificar a expressão \"primeira ré\" para fazer constar \"segunda ré\", mantendo-se nos demais termos.2-Às partes sobre fls. 123 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.212.003387-5 - ALEXANDRA DOMINGUES DE SOUSA BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X BANCO UNIBANCO S/A. Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.003680-3 - CAMILLA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MAXIMILIANO SANTANA SAAVEDRA VALDEZ Decisão:...indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento das despesas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.000718-7 - Inventariante: WALDO ROMÉZIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) IVANA MARCIA DUARTE E OUTRO, Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561), Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO DE VASCONCELLOS (RJ-101349)) X WALDIR DUARTE Despacho:Ao inventariante sobre fls. 115 e seguintes... \r\n\r\nProc. 2007.212.000886-6 - Inventariante: MARIA ELDAMIR LOURENÇO GOMES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X FERNANDO LUIZ DRUMMOND XAVIER Decisão:Indefiro o pedido de alvará, por ora, uma vez que se trata de verba que incide ITD... \r\n\r\nProc. 2008.212.003427-2 - JANIR MARTINS MONTEIRO E OUTROS X ADALTIVA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro PROVISORIAMENTE a gratuidade de justiça. Após a juntada das primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça definitiva... \r\n\r\nProc. 2008.212.003480-6 - ADELINA BATISTA PRATA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376)) X ALBERTO NEVES BORGES Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro PROVISORIAMENTE a gratuidade de justiça. Após a juntada das primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça definitiva.3) Autentique-se o documentos 07... \r\n\r\nProc. 2008.212.003795-9 - PAULO ANDRÉ QUAGLINO E OUTRO X ERNESTINA AMÁLIA MARIA QUAGLINO Decisão:..razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para efetuarem o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.000692-2 - LAUDIR ROSA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X JG IMÓVEIS ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Decisão:Reiterei ordem de bloqueio nesta data. Voltem em dez dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2008.212.002216-6 - SANDRO MELLO SABDIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIZETE GUEDES MIGUEL GUIMARÃES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002756-5 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295)) X ADRIANO SALLES BORCHERT Sentença:... julgo extinta a medida cautelar, sem exame do mérito, ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001473-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X ARGENTINO ALTICOR COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.212.004010-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X POLI RIO PIRATININGA EMBALAGENS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002788-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CESAR SIMÕES URUPUKINA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor apontado na inicial, condenando o réu-embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, devendo o valor exeqüendo ser corrigido monetariamente até a presente data.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.212.001826-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO ROBERTO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003677-3 - SHEILA MARIA PEREIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X THEREZINHA BAPTISTA Decisão:...reconhecendo a incompetência absoluta deste foro tendo em vista que se trata de competência absoluta, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. ... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.000986-0 - PENDOTIBA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ANDRÉIA GONÇALVES NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002383-3 - RENATO TEIXEIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X KRAISS CESTARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003431-0 - IRIS GOMES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EDSON BASÍLIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"As partes sobre o laudo. Expeça-se mandado.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.003397-8 - RONALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X ITAU AGENCIA 1638 Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo Edson ALmeida Bahia, uma vez que é imprescindível para a solução da lide.Venha, ainda, o termo de ausência para providenciar a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2008.212.003581-1 - SIDNEY CHAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X ESTHER SCHETTINO Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.212.003815-0 - NEVENKA BLADO (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271), Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-148592), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364), Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Despacho:Venha declaração completa de ajuste anual encaminhada à SRF, no prazo de 10 dis, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002847-4 - FRANCIS DE ANDRADE CORBETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o recolhimento das custas, conforme determinado na sentença (fls. 95). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002945-6 - FLORINDA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.000031-2 - PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.003867-6 - JORGIELI DE ALENCAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X SANDRO BRITO CAMPOS Ao autor sobre resposta do AR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000229-0 - JORGE RENATO GOULART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MARCO AURÉLIO CUNTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Decisão:Diante do documento de fls. 258/260, defiro JG ao réu. Intime-se o perito para iniciar seus trabalhos, conforme determinado às fls. 230. \r\n\r\nProc. 2006.212.003539-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001467-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUIOMAR DA COSTA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.000936-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAUL LUIZ DE MEDEIROS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001859-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002580-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO DA SILVA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.002780-0 - RENATA MARIBONDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Decisão:Indefiro o pedido ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.003245-5 - ELIANA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 43.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.004016-6 - ROSIVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Despacho:...Intime-se.... \r\n\r\nId: 522077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.004317-9 - CLEIDE DE JESUS DIAS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X Falecido: RONALDO LOPES VIEIRA Despacho:Aguarde-se a certidão do distrtibuidor \r\n\r\nProc. 2008.212.000538-7 - ANDRÉ LUIZ COLARES (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X Falecido: NEIDE BRASIL COLARES Sentença:...Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, deferindo o levantamento da importância depositada junto ao Banco do Brasil e à Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica pelo requerente... \r\n\r\nProc. 2008.212.001822-9 - AUGUSTO CESAR SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X Falecido: MARCELLUS VINICIUS DE SANTANA ROCHA VENHAM AS CUSTAS DO ALVARÁ CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 25/26 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002941-9 - ANA PAULA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X SPARCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a decisão saneadora de fls. 103/106 deferiu a produção da prova testemunhal e o depoimento pessoal da autora.Ocorre que, nos termos da certidão de fls. 108vº, as partes não apresentaram rol de testemunha, olvidando do disposto no artigo 407 do CPC, assim como a parte ré não recolheu as custas para a intimação pessoal da autora, o que enseja a decretação de perda do direito à produção da prova oral a todas as partes.Assim, retiro o feito de pauta e determino a intimação das partes para apresentarem a prova documental superveniente e suplementar deferida às fls. 105 no prazo de 5 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000920-0 - Inventariante: MICHAEL CAETANO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X ARANY LOPES DUTRA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.212.001848-1 - Inventariante: MARIA STELLA SALAMONDE X CESAR SALAMONDE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000252-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO DA SILVA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (Republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.003697-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INDÚSTRIA DE SORVETE ITALIANO HEBON LTDA. E OUTROS Ao Exequente, a fim de fornecer o endereço completo dos Executados e, outrossim, recolher as custas: Atos dos Escrivães (1102-3), no valor de R$ 23,73; A.O.J.A. (1107-2), no valor de R$ 80,29; Porte de Remessa e Retorno (1104-9), no valor de R$ 9,12, mais 10% da CAARJ; Atos dos Distribuidores (6030-02449-8), no valor de R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6), no valor de R$ 3,64; mais 5% do FUNPERJ (600225174- 9), e do FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001476-1 - LIGIA MARIA MICHELSEN LEITE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X MARIA ELIZABETH MAIA DO VALLE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Decisão:Considerando que o executado, citado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro o bloqueio da quantia objeto da execução, razão pela qual procedi, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento em anexo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001476-1 - LIGIA MARIA MICHELSEN LEITE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X MARIA ELIZABETH MAIA DO VALLE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Decisão:Considerando que a executada comprovou que sua conta corrente junto ao Banco Real é destinada para recebimento de pensão, defiro o desbloqueio da quantia retida pela penhora on line, o que ora determinei.Entretanto, oficie-se ao Banco Bradesco a fim de que bloqueie nas contas e aplicações da executada o valor remanescente da execução, ou seja, R$ 27.622,18, ficando desde já intimada a executada que o prazo para oferecer impugnação começará a fluir da intimação da presente decisão, que serve como termo de penhora, e independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001476-1 - LIGIA MARIA MICHELSEN LEITE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X MARIA ELIZABETH MAIA DO VALLE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Ao exequente para recolher custas para expedição de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.212.003166-7 - CONDOMÍNIO UBÁ VI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. (FLS. 82 e 85). \r\n\r\nProc. 2007.212.001716-8 - SAMANTHA DE MIRANDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 93/98 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001881-1 - MARCELO CARVALHO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X MARIA EMÍLIA REGUFE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 122/127 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001568-0 - WALLACE DE MORAES ESQUINCALHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:As preliminares se confundem com o mérito e junto a ele serão apreciadas. Determino a realização de prova pericial e nomeio para tal o Dr. Leandro Braga, Odontólogo, de qualificação e telefones conhecidos do cartório que deverá ser intimado para propor seus honorários. Venha a quisitação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.212.003663-3 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL BARRAVENTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 9,59 na conta 2101-4 em complemantação à Taxa Judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2008.212.003749-2 - CONDOMÍNIO GROTÃO, Síndico: ARMANDO CELSO RODRIGUES FABRIANI (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X RENATO DE AVILA LIMA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao autor para recolher R$ 189,17 na conta 2101-4 em complementação a taxa judiciária devida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.001951-9 - ERIK RIOS (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X CLARO Despacho:Aguarde-se a complementação das custas por 10 dias. Em não havendo, voltem-me para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.212.000924-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEVERINO VICENTE NUNES (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Decisão:Considerando que o veículo não foi apreendido e as alegações do réu não impedem o prosseguimento do feito, defere-se a conversão da presente em ação de depósitos, na forma do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 911, determinando-se as anotações cartorárias de praxe. Nos termos do artigo 902, incisos I e II, do C.P.C., cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000924-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEVERINO VICENTE NUNES (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, bem como recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000618-0 - OTTO CARLOS TRIEBE DE MELLO X JOSÉ MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Despacho:Defiro a suspensão do feito, na forma do artigo 791, III, CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.212.002491-4 - BRUNO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-133573)) X HAJIME TEIXEIRA YOKOYAMA E OUTROS Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo.Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa, conforme pactuado no contrato de locação e devidos até a data da efetiva desocupação.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.212.004630-2 - GIUSEPPE SARPA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ALEXANDRE BASTOS COLLARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 33: ...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo.Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, na forma do parágrafo 4º, do art. 20 do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001315-1 - LUIZ FERNANDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CERISE BLENDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 200/203 no efeito devolutivo. Ao apelado. Int. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.212.000309-1 - CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Ao vencedor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001432-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ISIS SARAIVA DE AZEVEDO MONTEIRO Despacho:Indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002800-0 - RENATO LUIZ DE BRAGANÇA MORETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) X LENA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Decisão:Defiro que a penhora recaia sobre o imóvel indicado às fls. 57. Proceda-se na forma do art. 659, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.000291-8 - CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ARTUR MARTINI COELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036) Despacho:Traga o réu cópia da íntegra da sua declaração de renda apresentada junto a SRF. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.004568-1A - LUIZ RENAUX WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X SAIONARA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Sentença:Cuida-se de impugnação à Gratuidade de Justiça formulada pelo réu da medidacautelar de produção antecipada de provas em apenso, aduzindo que o impugnado não faz jus aos benefícios da Lei nº 1060/50, na forma da fundamentação exposta na inicial. Manifestação do impugnado às fls. 06/07.É o sucinto relatório, decido.A presente impugnação não merece ser acolhida.A Lei nº 1060/50, em seu art. 2º, parágrafo único, considera necessitado, todo aquele cuja situação econômica não lhe permite pagar as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.Conforme se depreende dos documentos de fls. 09 a impugnada é dependente de terceiro estranho à lide, havendo nos autos prova mais do que suficiente da condição de hipossuficiente da mesma, dando ensejo a manutenção do benefício concedido, razão pela qual rejeito a presente impugnação. P.E e intimem-se.Prossiga-se no processo principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000560-5 - CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID PAVAO BARCELLOS (SP-094498), Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) REPUBLICADO: Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.212.001170-0 - MANOEL JOSÉ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.212.001239-0 - MAURÍCIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o autor sobre item 3 de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.212.002025-0 - LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X MAPFRE - VERA CRUZ SEGURADORA S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha, em 5 dias, cópia da sentença prolatada pelo Juizado Especial Cível e mencionada pelos réus na contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001205-5 - Inventariante: AVELINA DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X EURELINA MACRINA DE BARROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.212.001893-8 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MARIA DO CARMO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Recolham-se as custas p/ expedição do ofício à SRF ( cta 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.002074-0 - MARIANA SANTIAGO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X CLÁUDIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls. 17. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000402-9 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANGELA DE FÁTIMA DE JESUS ALVES Recolha o autor as custas p/ intimação do réu (cta 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004138-9 - THIERS DE ARAÚJO DAFLON (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X RICARDO HENRIQUE CAROLI DE FREITAS Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.004432-9 - ROSANE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X BA-SDR/AVON COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.212.001129-6 - ESPAÇO COR DE PIRATININGA DECORAÇÕES LTDA ME, Fiador: ANA MARIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X Fiador: FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO) BANCO REAL ABN AMRO S/A) Decisão:Analisando os fatos em conjunto com os documentos acostados à inicial, constata-se não ser possível deferir-se a tutela pretendida em razão da ausência de verossimilhança de suas alegações . Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 522076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522079": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001060-3 - R.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.212.000419-8 - JULIA DE OLIVEIRA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar à Autora o equivalente a 15% ( quinze por cento) dos seus rendimentos brutos, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e obrigatórios. Caso venha a perder o vínculo empregatício deverão ser pagos 1 (hum) mínimos- piso nacional. Tal valor não poderá ser inferior ao ora fixado. A pensão deverá ser entregue à RL ou depositada, a pedido desta última, até o dia 10(dez) de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.212.003323-0 - MATEUS SANTOS CHALHUB MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X RODOLFO CHALHUB MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELY ANDRIES LEITE (RJ-001470D) Decisão:1- Defere-se a gratuidade de justiça requerida. 2- Fixados os alimentos provisórios em 15 %, ( quinze por cento) dos ganhos brutos do Réu, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folhas de pagamento, valendo para ambos os empregadores.3- Passa-se a análise da preliminar suscitada em contestação:Sabe-se que toda pessoa é capaz de Direitos e obrigações. Porém, nem todas são consideradas aptas a exercê-los, pessoalmente, embora titulares. Ora, em sendo o Autor absolutamente incapaz este deverá ser representado por seu Representante Legal que, no caso será a genitora. Assim, rejeita-se a preliminar suscitada e considera-se a parte legítima e representada;4. Designa-se A.I.J. para 11/06/08 às 13:30 horas;4-Defere-se a produção das provas, tais como documental superveniente, defere-se, também, a produção de prova oral, consistente de depoimento das partes e testemunhal, intimando-as com as advertências \r\n\r\nProc. 2008.212.001729-8 - MARIA PAULA PETTERSEN MANOEL (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X ANTÔNIO MANOEL), MARIA DA PENHA CHAVES Decisão:Tendo em vista a proximidade da audiência, bem como o fato do ofício ao empregador não ter sido cumprido, não houve, pois, qualquer prejuízo para as partes, atende-se,parcialmente, fls. 57 e seguintes, reduzindo-se, nomomento, para 1/2 salário mínimo o desconto da pensão não efetivada, no entanto, até a oportunidade já mencionada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002504-9 - D.A.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X Falecido: R.G.) R.L.G. Despacho:Atenda-se fls.57, em parte, oficiando-se à SRF após o preparo \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.001256-0 - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X M.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Recebe-se o apelo no duplo efeito; Aos apelados e MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.004466-4 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X G.E.B.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Decisão:Em análise dos autos verifica-se que, foi proposta reconvenção; Assim, deverá a parte Ré pronunciar-se se deseja dar continuidade a presente ação, prazo de 10 dias- ficando ciente que seu silêncio valerá como desistência. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.004416-0 - J.N.P.F.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X P.C.T.P. Despacho:Atenda-se ao MP.I-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.004181-0 - RUTH DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELIO ADOLCINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO (RJ-141399) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 42 e verso), bem como do parecer Ministerial de fls. 45 verso, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.003696-7 - P.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.C. E OUTRO Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 18 verso, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas.Oficie-se ao ETJRJ comunicando-lhe esta decisão.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.004225-4 - J.M.B. X G.C.R.S., C.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019) Decisão:1. As partes são legítimas ;2. Diante do que consta, às fls. 37 verso, DECRETA-SE A REVELIA do Réu ao que for pertinente, ante a matéria indisponível aqui tratada. 3- Seja realizado o estudo social do caso- prazo de 40 ( quarenta dias). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002130-5 - C.N.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X A.M. De ordem: Às partes sobre o Estudo Social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.000775-8 - Interessado: N.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X M.C.C. Despacho:Defere-se o prazo de 5 dias para a providência.Se inerte, ao MP e Cls \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001231-6 - L.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). VALERIA REZENDE DE SOUZA (RJ-113642) Despacho:Venham os documentos indispensáveis qto aos bens em debate, tipo título de propriedade, atualizado, comprovante dos impostos, últimos 5 anos em caso de imóveis, inclusive com IPTU' s informando valor venal, bem como cópias das declarações dos bens perante à SRF desde a aquisição -30 dias \r\n\r\nProc. 2008.212.003358-9 - S.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X A.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:Atenda-se ao MP.10 dias \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.212.003200-5 - J.N.P.F.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X P.C.T.P. Decisão:Fls. 47/48, adota-se como razão de decidir as promoções do Ministério Público (fls. 49/ 51 verso). Cumpra-se a decisão de fls. 36. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.002086-6 - S.M.A. (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR (RJ-125603)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118) Despacho:Recebe-se o apelo no efeito devolutivo ;Manifestem-se apelada e MP;após cls,sabendo-se que a 1ª também deverá atentar para fls.202/204 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.212.001287-2 - C.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X C.J.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.002372-5 - C.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X W.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132) Despacho:Fls.160/163-Venham pelas vias próprias, eis que se traduzem em novos questionamentos. Voltem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.212.004421-4 - J.M.B. X G.C.R.S., C.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019) Decisão:O Réu foi citado no endereço dos autos em apenso -fls. 37 verso; Assim, expeça-se novo mandado de citação para efetivar a diligência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001857-4 - J.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X W.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.135-Atenda-se \r\n\r\nId: 522079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.038.006448-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAMARA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) Despacho: À parte ré para juntar aos autos, em cinco dias, os documentos requeridos pelo Ministério Público à fl. 108v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.019499-2 - HELOISA COSTA MARROCOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MARCO ANTONIO MARROCOS DE ARAUJO Fls. 64/65. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.038.024741-0 - ELIANA PONTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a requerente a proceder ao levantamento junto à Caixa Econômica Federal, do saldo existente na conta poupança nº 1619.013.96-5, depositado em nome de PAULO ROBERTO DE ALMEIDA... \r\n\r\nProc. 2006.038.053574-0 - SANDRA ANERICO DOS SANTOS SILVA, TATIANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS, NATALIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)), Falecido: AILTON SOUZA DA SILVA Despacho:Às requerentes, nos termos da promoção do MP de fl. 44v. \r\n\r\nProc. 2007.038.003831-9 - DAGMAR BANDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X UNIAO FEDERAL Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.007479-8 - JOAO JOSE FERREIRA, JOAO SANTOS FERREIRA, MARCIO FERREIRA SANTOS, MARIZA SANTOS FERREIRA, MARCIA FERREIRA SOS SANTOS AZAVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA PAULO (RJ-032335)) X Falecido: NARCISA DE JESUS SANTOS Despacho:Fls. 27. Ao autor. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.038.034878-3 - CENIR MONTE LAGE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO (RJ-062025)), Falecido: RAIMUNDO ALVES Ao autor sobre cota fazendaria. \r\n\r\nProc. 2007.038.041850-5 - MARIA CRISTINA DA MOTTA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)), Falecido: SEBASTIAO DO NASCIMENTO SAMUEL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.047466-1 - NELZA RODRIGUES DO CABO MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 12.Se a requerente for isenta de apresentar declaração de IR, venha a comprovação da declaração de isento \r\n\r\nProc. 2007.038.051748-9 - JORGE RODRIGO NUNES CAMILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X Falecido: JORGE LUIZ CAMILO DE SOUZA Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça Venha a Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781. Venha Certidão da Previdência Social, oficie-se. Oficie(m)-se solicitando saldo (s). Ao Ministério Público, após a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.038.011810-0 - TEREZINHA MARGARIDA FERREIRA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)), Falecido: JOSE EVARISTO Decisão:1) Defiro a JG a requerente.2) Venha a certidão da Previdência Social, se for o caso.3) Venha a declaração de inexistência de bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781.4) Oficie(m)-se solicitando saldo (s). \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.038.009082-4 - CRISTIANO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ALMEIDA DA SILVA Decisão: Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.039286-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA Despacho: Fls. 29/30: venha aos autos cópia em proporção que permita a leitura dos termos do contrato, devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.038.043513-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VITOR HUGO SILVA DA COSTA Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.007942-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARILIA GRAZIELE DOS SANTOS Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 19 e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.011314-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE AMILTON SILVA SANTOS Despacho:1) Regularize-se documentos de fls. 11/12 , 14/15 e 17/18(autenticando-os)2) Venha a prévia notificação da parte ré no endereço constante do contrato de fls. 14/15, para efeito de comprovação da mora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.012925-0 - HSBC (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JOSE VASCONCELOS Decisão:Retifique a conclusão. Comprove-se a notificação da mora ao devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.011320-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ANDRE DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.318,94, (sete mil trezentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos), acrescida de juros moratórios legais de um por cento ao mês, na forma do art. 406 do CC c/c 161, §1º do CTN, e de correção monetária, ambos a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2004.038.010070-5 - IEDA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN DE FÁTIMA PIRES CABRAL (RJ-138081), Dr(a). CLARA ROBERTA MACHADO MESQUITA (RJ-138082)) X MARIA DO CARMO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138) Decisão:...Isto posto, indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro... \r\n\r\nProc. 2006.038.002645-5 - M Z SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Despacho: Diante do teor de fls. 136/137, diga a parte autora se o que pretende é a substituição do pólo passivo ou apenas a inclusão no mesmo de Rumo Novo Engenharia. \r\n\r\nProc. 2006.038.013048-9 - ROBSON MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X CONSORCIO FIAT AUTOMOVEL S/A Ao autor sobre ar negativa. \r\n\r\nProc. 2006.038.038518-2 - JEAN DIAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho: Atenda-se ao MP. Oficie-se ao IML encaminhando o menor para realizalção do laudo complementar. \r\n\r\nProc. 2007.038.008517-6 - SINDICATO DOS HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X MARNAT LANCHES LTDA Despacho:1. Fls. 81/85: O feito foi sentenciado sem julgamento do mérito, conforme fls. 79, tendo transitado em julgado(fls. 79,v.), não cabendo mais o pleito de declínio de competência. 2. Venha o recolhimento das custas de fls. 80, no prazo de cinco dias sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.010908-9 - ZELENE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X SUL AMERICA SEGUROS), SEGURADORA DELPHOS Decisão:1. REVEJO o despacho de fls. 13,v., ante o petitório de fls. 15 e a declaração de patrocínio gratuito no corpo da exordial (fls. 02), e DEFIRO JG à autora.2. Venha o atestado de óbito da vítima e esclareça a razão da inclusão do segundo réu no polo passivo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.012808-4 - VALERIA GONDIM MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre o documento juntado à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.038.050961-4 - DECIO RIBEIRO DA SILVA, NEIDE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c reparaçao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013053-2 - TRANSPORTADORA SINFAB LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X ZIRCONIA PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:1. Fls. Cumpra-se o v. acórdão do agravo de instrumento (fls. 180/182). 2.Diante do resultado do recurso que manteve a extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, da diferença do seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2006.038.040401-2 - MARCIA LUZIETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Venha aos autos, em cinco dias, cópia da certidão de óbito de Vandeilson. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003197-0 - CONDOMINIO VITORIA REGIA II (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X DJALMA PONTES MARTINS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento, em favor do condomínio-autor, das cotas de condomínio vencidas e vincendas, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária, ambos a partir do vencimento, e multa de 2% (dois por cento)... \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.038.012061-0 - REGINA CELIA DA COSTA SILVA, ROSIMERE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2008.038.001142-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Decisão: 1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.009683-4 - KAREN VILAS BOAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANKPAR BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao réu para regularizar o patrocínio nos autos em relação ao pedido de fls. 70 \r\n\r\nDeclaratória, -constitutiva da sociedade comercial c/c alteração do quadro societario da sociedade comercial \r\n\r\nProc. 2008.038.007739-0 - JAQUELINE ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X A REFORMADORA COMERCIO DE RADIADORES LTDA ME Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.049423-2 - JARILDA MOURA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.011854-8 - PEDRO FRANCISLEI LACERDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO HSBC Decisão:Retifique-se a conclusão.A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia xde negocios juridiocos c/c responsabilidade civil e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.008943-3 - MARCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X ISMAEL JOSE RODRIGUES DE MENDONCA), JANETE MONTEIRO MELO Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade da 2ª alteraçao do instrumento contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.047443-0 - JAQUELINE ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X A REFORMADORA COMERCIAL DE RADIADORES LTDA Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estável \r\n\r\nProc. 2008.038.007658-0 - ALICE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X JOSE REGINALDO DO NASCIMENTO Decisão: Falece competência a este juízo para apreciar pedido de reconhecimento de união estável. Ademais, tal procedimento é de jurisdição contenciosa. Assim, esclareça a autora, em cinco dias, se o que pretende é a justificação judicial para fins previdenciários, emendando-se, se for o caso, a inicial. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2006.038.004127-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBERTO CANDIDO DA SILVEIRA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Subam ao E. TJ. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1960.038.000002-3 (7720) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X IMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL), Interessado: SIDNEY MORAES COSTA), Interessado: HUMBERTO BELMIRO DA PAIXÃO), Interessado: NOEMI LOPES DA PAIXÃO Ao autor para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, levar Carta precatória. Escrivão R$ 20,04 (OJA R$ 12,78) (Distribuição R$ 3,65 ) (Distribuição + Baixa R$ 18,23) (Acréscimo 20% R$ 3,64) (Porte remessa e retorno R$ 9,12) Funperj R$ 3,19 e fundperj R$ 3,19. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.026528-6 (13962) - IRENE DE OLIVEIRA VILELA, GERALDO INACIO VILELA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X TATIANA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MORAIS MATHEUS (RJ-148650) Despacho:Qual o pleito? \r\n\r\nProc. 2000.038.007727-9 (16004) - CANDIDO CORREA DE RESENDE(ESPOLIO), Inventariante: ANA MARIA DE RESENDE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X ARISTEU FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Ao autor sobre precatória negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.002694-7 - ROSA DIANA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X PAULO CESARIO (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381) Despacho: Venha aos autos a planilha discriminada do débito, bem como informe o autor se o imóvel já foi desocupado. \r\n\r\nProc. 2006.038.009209-9 - ARMANDO AVOLIO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X MARCIA DA SILVA CONCEIÇAO SANT'ANNA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.038.055056-9 - MARLENE THOMAZ DE LIMA, GERALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X ODILIA GAMA DA CONCEIÇAO Decisão: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.038.002237-3 - ESPOLIO DE ADALBERTO CARDOSO DE SA, ESPOLIO DE AMELIA PUREZA CARDOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X WILSON CARDOSO DE SA Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls. 43/44 e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003315-2 - FABRICIO ALT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X FLORA ESPERANTO PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)), Fiador: ILIDIO FERREIRA AFONSO), Fiador: CARMELINDA MONTEIRO COSTA AFONSO, Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Fls. 78/79: ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.043812-7 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X ELISABETH MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA Decisão:1. Fls. 17/18 e 21/22: Recebo como aditamento, cuja cópia deverá instruir o mandado citatório. 2. Cite-se o(s) réu(s), dando-se ciência aos fiadores, aos ocupantes e aos sublocatários, se houver. Em caso de purga, fixo os honorários em 10% ( dez por cento) sobre o valor do débito, salvo se o réu for beneficiário da gratuidade de justiça.3. Anote-se onde couber o novo valor dado à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.019794-2 - ESPOLIO DE ANA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X MARCELO LIMA DOS SANTOS), Fiador: LUIZ FERNANDO LIMA DOS SANTOS), Fiador: SHEILA RAQUEL PORTELA DOS SANTOS), Fiador: MARINALVA NEVES DOS SANTOS Despacho: Venha palnilha de débito atualizada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.048889-0 - MARIA MANUELA COELHO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANABELA FLAMINO BRÁS GARCIA (RJ-053522), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X MARLENE DOS SANTOS COSTA Às partes sobre cálculos do Sr. contador. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.046785-1 - ESPOLIO DE BRETIANO STANESCON, Inventariante: CELIA STANESCON (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X IRENE SOUZA E SILVA Decisão: Retifique-se o pólo ativo, em cinco dias, uma vez que a locação não foi firmada pelo falecido ou seu espólio, conforme se depreende de fl. 08/10, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.035676-7 - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE POLIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253) Diga o réu em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.055394-7 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA, RENATO SUCKOW BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X MARIA DAUAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D), Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203) Despacho: Esclareçam as partes os termos do acordo, uma vez que envolveterceiros que não fazem parte destes autos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.007862-6 (17.394) - FAMAC IND DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384)) X BAZAR SAO JOSE LOUCAS E FERRAGENS LTDA), Interessado: MARIA GRACINDA DE SOUZA COUTINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) Ao exequente para instruir Carta precatória (Art.202, II do CPC) e encaminhá-la ao Juízo deprecado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.006851-2 - MIRIAN DO NASCIMENTO VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 179. Venha o valor atualizado em UFIR. À DP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.019644-9 (12747) - ORTOPEDISTAS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) CENTRO MEDICO CIRURGICO SAO PAULO LTDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Fls. 518/519: venha aos autos planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.530.001205-1 (12.822) - INDUSTRIA E COMERCIO MAFFERSON LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARÃES (RJ-000525), Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RHOLMER ABREU LOUZADA (RJ-049784) Decisão:1. Ante certidão de fls. 212, restaure-se a baixa dos autos junto ao DRA; 2. Fls. 198/199 e 208. Anote-se no DRA como interessado; 3. Fls. 211. Diga o exequente, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2000.038.000154-8 (15512) - L W PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao réu sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2001.038.009379-2 (17508) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X RAJAI REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO Ao exequente para encaminhar ofício ou recolher as custas do envio nio valor de R$ 3,65 \r\n\r\nProc. 2002.038.001061-0 - M J C C GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X WLADIMIR DIAS TELSAN Ao exequente para encaminhar ofício ou recolher as custas do envio no valor de R$ 3,65. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.038502-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CARDAN 4 AMIGOS FREIOS PNEUMATICOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Fls. 21 Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório.2) Cite(m)-se para execução (Art. 652 do CPC), para o caso de pagamento, os honorários ficam arbitrados em 10% sobra o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.038.048082-0 - FIDELI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X MORAIS CORREA EMBALAGENS LTDA Decisão:1) Fls. 21. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório.2) Cite(m)-se para execução (Art. 652 do CPC), para o caso de pagamento, os honorários ficam arbitrados em 10% sobra o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.038.051594-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALMIR LOPES LACERDA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.038.052305-0 - MONTEALPA SOLUCOES E PROJETOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)) X CONIL CENTRO ORTOPEDICO NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 91/92 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários conforme pactuado. Expeça-se mandado de pagamento às partes, observando-se as quantias especificadas às fls. 91/92. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024717-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CLOVIS JOSE DA SILVA Dê-se vista. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.006252-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X LEANDRO FERNANDES DRAGO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.014943-1 - JULIO JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.015479-4 - ROGERIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RJ-071753)) X LIGHT Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, fl. 23v, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 24, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Despesas processuais \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.038352-7 - EUDES DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294), Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X BANCO PANAMERICANO Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, fl. 28v, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 29, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Despesas processuais \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041827-0 - PAULO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.038.049337-0 - ELISANGELA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). WALDIR PEREIRA (RJ-059029), Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.008267-0 - SIMONE LAMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X GLOBEX UTILIDADES S/A), ASSISTENCIA IRMAOS RARO PECAS E SERVICOS Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.038.009330-8 - JAIRO JANUZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LIGHT Despacho: Venha aos autos cópia da inicial, da sentença e do acórdão referentes aos autos mencionados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.016470-9 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X LABORATORIO BGM ANÁLISES CLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) As partes sobre proposta de honorários do Sr. perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.038.078197-1 - SANDRELENE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254)) X DROGARIA GALANT E OUTRO Despacho:Atenda-se a decisão de fls. 21, ítem 1, sob as penas da Lei, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.045155-5 - ALEX G VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Fls. 131/132: Conheço dos embargos declaratórios, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade e dou-lhe PROVIMENTO, para o fim de autorizar a expedição do ofício requerido. Esclareça-se que a prova oral não foi deferida, pois trata-se de prova inútil à instrução do feito (art. 130, CPC) haja vista a necessidade, tão-somente, das provas determinadas no Saneador . No mais, mantenho incólume o desisum. P.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.038.013610-0 - MARIA DAS GRACAS SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X ANBT ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS Despacho: Reconsidero fl. 31, diante do enunciado sumular nº 40 do TJ/RJ e defiro a JG. Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.003860-3 - MARINI UMBELINO DOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.033310-7 (7549) - LUCILEIA TEIXEIRA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON (SP-061966)), SUL AMERICA TERRESTRES MARTITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) As partes sobre os cálculos do Sr. contador. \r\n\r\nProc. 1995.530.037549-7 (8121) - FRANCISCO GARCIA MACIEL FILHO, RODRIGO COSTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). OCTÁVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Ao autor sobre fls. 431/433 \r\n\r\nProc. 1999.038.021466-1 (15501) - JONATHAN DIAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls.204 e para CONDENAR a ré ao pagamento de... \r\n\r\nProc. 1999.530.001911-8 (14.170) - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA DA SILVA X GISELLE DE ALMEIDA DA SILVA, GEISY DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO, Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Fls. 848 e 857: Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.038.004134-2 (17.152) - ELAINE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ATÍLIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-143257) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.038.024555-7 - SERGIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Recebo o recurso de fls. 277/296 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com relação ao recurso interposto pela ré, complemente-se o preparo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.038.022153-1 - DAIANA DE ANDRADE ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Publique-se. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.038.020882-8 - IDALINA MARIA DE VARGAS LIMANE (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) As partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.038.005527-5 - CLAUDIO NEY CORREA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Homologo o acordo celebrado às fls. 56/57 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Despesas processuais \"pro rata\", ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao autor. Honorários compensados. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento, independentemente da abertura de nova conclusão. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013048-0 - ESPOLIO DE ENEDINA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte ré para dizer sobre a possibilidade de conciliação a fim de não designar audiência desnecessária. \r\n\r\nProc. 2007.038.013068-6 - JOSILDES DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Indago da parte sobre a possibilidade de conciliação a fim de não designar audiência desnecessária. \r\n\r\nProc. 2007.038.040834-2 - ELTON CRISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO Ao autir para instruir carta precatória (Art. 202 do CPC) e encaminhá-la ao Juízo de precado e tambem encaminhar os ofícios oui recolher as custas de envio no valor de R$ 3,65 por ofício. \r\n\r\nProc. 2008.038.015316-0 - JONES MACHADO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X MARCON TRANSPORTES Decisão: 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, II, \"d\" do Código de Processo Civil), atentando-se também para o disposto no art. 276 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.038.015371-8 - ANDREIA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial, retificando-se o pólo passivo, uma vez que a Prefeitura não possui capacidade jurídica. 3) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 4) Promova o cartório a anotação do nome do segundo autor onde couber. \r\n\r\nIndenizatória, c/c ação cominatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.001546-2 - ADELIA ALEXANDRE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT Decisão: Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.040142-4 - MARCIA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: As partes não possuem outras provas a produzir, fls. 116 e 117. Assim, venham as alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.051469-3 - IVO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.003710-8 - LEONIDIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão: 1) Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. 2) Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela parte ré. Venham os documentos em dez dias. 3) Defiro a expedição de ofício requerida à fl. 62. 4) Indefiro a prova oral requerida pela ré, tendo em vista que desnecessária ao deslinde da causa. 5) I-se. \r\n\r\nIndenizatória, morais e materiais em decorrencia de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2007.038.035024-8 - DAVI AMORIM DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DA SILVA, RONALD FONSECA DA SILVA, VERONICA SOUZA COUTINHO DE OLIVEIRA, ANDRE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA), COMUNICADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR EM NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Despacho:Fls. 215/221 - Às partes, sem juntar novos documentos. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.038.023664-2 - MARCOS VINICIO SAMBRANA CONDE (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X ROSATEX PRODUTOS SANEANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604) Despacho: Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos e procuração, em dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.038.043069-4 - ANTONIO DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 295, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do mesmo diploma legal... \r\n\r\nProc. 2008.038.008476-9 - MARINA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X BANCO DAYCOVAL S/A), MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos extrapatrimonias c/c inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.010000-0 - ROGERIO GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.025170-9 - GLAUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011231-3 - ROSEMARY DA SILVA MAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-138673)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Indago das partes da possibilidade de conciliação, a fim de não designar-se ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2007.038.039796-4 - MARIA ISAURA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA Decisão:1. Fls. 26/27___ A lide comporta o rito sumário em razão da matéria. Emende-se a inicial adequando-se o pedido ao rito sumário, na forma dos arts. 282, VII, c/c 277, ambos do CPC;2. Retifique-se a denominação da indenização, posto que a cumulação de ações, implica recolhimentos de custas diversas, independentemente de deferimento de gratuidade de Justiça; 3. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.039183-4 - MARIA ANUNCIADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão: Recebo a emenda à inicial de fls. 25/36. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, responsabilidade civil reparação de danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.018422-8 - JOANINHA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão: Decido em virtude da promoção/remição do ilustre colega prolator da sentença. A sentença é clara e precisa, sem qualquer contradição, omissão ou obscuridade. Diante do exposto, conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.038.000066-6 (17340) - Inventariante: CARLOS NASCIMENTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X ALAURY DO NASCIMENTO ALEXANDRE E OUTRO Ao inventariante para encaminhar a carta precatória ou recolher as custas do porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 1985.038.002125-1 (11.857) - Inventariante: GERALDINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS Despacho: Cabe à parte interessada diligenciar para obter os documentos solicitados pela SRF. \r\n\r\nProc. 1987.038.001392-1 (11.220) - Inventariante: GILBERTA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X DARIO JOSE MARQUES Ao inventariante para encaminhar ofícios ou recolher as custas de envio no valor de R$ 3,65 por ofício. \r\n\r\nProc. 1997.530.009877-3 (12131) - Inventariante: SOLANGE FERREIRA DE SOUZA DE CASTRO X VALMIR MUNIZ DE CASTRO, LUDMILA FERREIRA DE CASTRO, LETICIA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Despacho:Ao requerente certidão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2000.038.015108-0 (16499) - REGINA DALVA LOUSADA AYRES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X JOAO AYRES Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.038.008523-4 - IRENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050325-9 - Inventariante: EDUARDO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INES COTTA LEONARDO (RJ-082036), Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X MATHILDE CORREA DE OLIVEIRA Decisão:Venha a comprovação dos ganhos dos herdeiros ou as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.012392-0 -, Inventariante: ANNA BASTOS ANDRIOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430)) ARLINDO ANDRIOLI Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Junte-se a petição protocolizada em 15/04/08. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.038.017148-4 - ARTSUL FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MARIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão: Não vislumbro nos autos, neste momento processual, a presença de documentos ou provas pré-constituídas que justifiquem seja concedida liminarmente a segurança pretendida. Isto posto, notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.015699-9 - ELIANE DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911), Dr(a). MARCIO DA SILVA BARROS (RJ-146766)) X DAMIAO LEODELGARIO DE FARIAS Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.010654-2 - VAGNER LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.038.024911-3 - RAYNE ALINE CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X INSTITUTO DE EDUCAÇAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho: Cumpra-se o despacho proferido nos autos da ação indenizatória em apenso, à fl. 295. Após, retornem ambos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.023119-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONFECCOES SANTA FE LTDA), JOVENTINA MARIA BARBOSA), JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.038.017558-4 - OLGA MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132)) X RAFAEL ROMILDO CAVALCANTE Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2005.038.011309-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Decisão:Isto posto, indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.038.015036-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RODIJAN COMERCIO LTDA), LETICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.038.003690-4 - MULTISAT SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304)) X JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834), Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Decisão:Fls. 120. Defiro a dilação do prazo ao autor, por mais dez dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.038.004022-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BEIJA FLOR IV (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X CLAUDIO MARCIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302) Despacho: Venham as alegações finais das partes, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.038.008140-5 (14556) - MARIO MARTINS NETO, VERA LUCIA JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X GERALDO MACHADO LOUREIRO), NICE BARBOSA LOUREIRO), ARMANDO DA SILVA PEREIRA E NOEMIA MARTINS PEREIRA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.003336-6 - CLIMOL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X CEDAE COPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Às partes sobre proposta de honorários do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.038.037164-1 - NEY RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.038.046231-2 - ROSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)) X RENE GRANADO FILHO E OUTRO Despacho: Venha aos autos cópia da última declaração de renda ou de isento entregue pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.038.011101-3 - DULCINEIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Retifique-se a conclusão.A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela parte.Sem prejuízo, emende-se a inicial, em cinco dias, vindo aos autos o endereço da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.047542-0 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA CASSEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA (RJ-122705) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a fornecer à parte autora os medicamentos e materiais necessários à sua saúde, descritos às fls. 03/04, e 180 unidades mensais de fraldas descartáveis geriátricas tamanho P, bem como quaisquer outros medicamentos que se fizerem necessários ao tratamento da doença descrita na inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso e nas quantidades prescritas, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 27/31... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052716-0 - ESPOLIO DE ARMENIO ROSA ALVES, Inventariante: MARLENE CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) As partes sobre manifestação do perito (fls.94) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.005685-8 - LEDA MARIA BARBOSA PERES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Ao réu sobre a diferença apontada às fls. 144/146, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.038.003870-6 - ALBERTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:1) Instada a manifestar-se em provas, justificadamente, fl. 77, a parte autora informou não possuir outras provas a produzir. Assim, a prova pericial deverá ser custeada pela ré, tendo em vista que protestou por sua produção às fls. 80/81.Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.043253-8 - ROSANA RANGEL RIBEIRO JOAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos moral \r\n\r\nProc. 2007.038.037184-7 - JOELMA SHETINE (Adv(s). Dr(a). HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR (RJ-141110), Dr(a). CRISTIANE DUARTE FARIA (RJ-152045E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.008074-3 - ROSANE RIBEIRO DE CARVALHO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X FABIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão: Fls. 93/94: o requerido não se encontra abrangido pelo objeto do presente feito, devendo ser postulado na via própria. I-se a parte ré para prestar contas em 48 horas, nos termos do v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.530.036643-9 (10282) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X REVENDEDORA DE GAS CASAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836) Ante informação supra, petitório de fls. 144 e procuração de fls. 145, de fls;.147, e certidão de fls.178 do OJA, diga o autor. \r\n\r\nProc. 1997.530.014262-4 (12443) - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS C. DE AZEVEDO (RJ-099352), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X JAIME CAMPOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 2) Fls. 71/74 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1999.038.010146-5 (14756) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALEXANDRE DE LIMA SAAD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Diga o autor sobre certidão negativa do enhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.038.011478-1 (16328) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE LUZIA CORREIA FILHO Ao autor p/encaminhar ofícios ou recolher as custas do envio no valor de R$ 21,90 \r\n\r\nProc. 2000.038.012184-0 (16278) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MAURICIO REZENDE DE SOUZA Ao autor para instruir o mandado de reintegração com cópias. \r\n\r\nProc. 2000.038.017337-2 (16.549) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.038.017876-0 (16592) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JANDIRA SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para encaminher ofício ou recolher as custas do envio no valor de R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2000.038.022196-2 (16824) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCILIA DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.038.004222-0 (17.154) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DANILO DE OLIVEIRA LARANJA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376) Fls. 46 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, em UFIR. \r\n\r\nProc. 2002.038.014732-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WILLIAN DE SA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.038.022375-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X NOVA CENTRAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para envio, no valor de R$ 3,29 por ofício. nº de of´cios: 02. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.006707-6 - SARA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X DAVID DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). AYLTON MOREIRA (RJ-038353) Despacho:Fl. 127: anote-se onde couber.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.038.023621-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LYDNEA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.024842-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FLAVIO DIAS MACEDO Ao autor sobre decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.038.013892-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIA DE PAIVA DINIZ Ao autor para instruir Carta Precatória (Art. 202, II CPC) \r\n\r\nProc. 2005.038.018640-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUZINETE DE ANDRADE A parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.029307-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WALDYR DA SILVA PINHAO Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2006.038.052898-9 - MARIA ISABEL MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.078048-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO MONTEIRO DE BARROS Decisão:Comprovados o negócio jurídico, fl. 15, e a notificação da mora realizada no endereço fornecido pelo devedor quando da celebração do contrato, fls.18 e 25, defiro a liminar para determinar a retomada do bem.Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2008.038.015749-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO GONCALVES DA SILVA Despacho:1) Regularize-se documentos de fls.07/09 e 11/12 (autenticando-os);2) Venha a prova da notificação pessoal do(a) réu(é), para fim de apreciação da liminar \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.038.010636-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE TAQUES DE SOUZA KÜHN (RJ-063266)) X MONICA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) A parte interessada para encaminhar ofício ou recolher as custas do envio no valor de R$ 3,65 por ofício \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.530.003704-3 (14236) - ANIZIO BALDEZ JULIANO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X REIS E FILHOS LTDA), ANDERSON DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho: Os honorários periciais não foram adiantados pelo autor, assim, devem ser excluídos da planilha apresentada. O mesmo vale quanto às custas processuais. Finalmente, não há que se falar em honorários de execução, uma vez que esta é uma ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença. Assim, venha nova planilha com a inclusão das mencionadas verbas. \r\n\r\nProc. 2003.038.002894-9 - JAIRO MACIEL NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Ao autor sobre fls. 256/257. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.016452-5 - EDSON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LUXELEN MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Anote-se o agravo retido onde couber. Venham as alegações finais das partes no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.004302-7 - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X PINA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) As partes sobre proposta de honorários do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.038.040912-7 - CAMILA GOES LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X MAX MODEL'S AGENCIA DE MODELOS E OUTRO Ao autor p/instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.038.011360-5 - SIMONE SILVA DOSS ANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BRADESCO S/A Decisão:Retifique-se a conclusão.A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2007.038.010118-2 - FELIPE CALIXTO REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho: Cumpra-se integralmente fls. 74/74v. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049148-6 - JOSEFA CARLOS NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X RANIELE SAFARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), JOSE DOS SANTOS), ANA LUCIA DE SOUZA Ao autor sobre certidão e em réplica sobre contestação de fls. 41 e documetos acostados aos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054485-5 - MARTA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar que a ré proceda a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, se ainda não o tiver feito, com relação à anotação objeto deste feito, referente ao cheque de nº 010084, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), confirmando a decisão de fl.22, tornando-a definitiva, e para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos pela autora com quantia equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), incidindo sobre este valor juros moratórios a partir da citação e correção monetária a partir da publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.004014-4 - FABIANO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais, em dez dias, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais e luicros cessantes causados em acidente de transito \r\n\r\nProc. 2008.038.012610-7 - NILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:Retifique a conclusão. Defiro JG. Emende-se a inicial, nos termos do art. 275, II, \"d\" do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e restrição laborativa \r\n\r\nProc. 2007.038.005144-0 - NILTON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X MAKRO ATACADISTA S/A SUPERMERCADOS Despacho:1) Fls. 43 - Esclareça o pedido, posto que a emenda requerida às fls. 41 está inserida no ítem IV de fls. 09/10;2) O pedido de citação do ítem VI (fls. 10) deve seguir o rito ordinário. Prazo de dez dias para cumprimento. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c declaratoria de inexistencia de relaçao juridica c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.011621-7 - DELIONTINA BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X CASA E VIDEO), VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA), BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Retifique-se a conclusão. A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c raparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012333-5 - FRANCISCA ATACIANA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c contrato reintegraçao na posse \r\n\r\nProc. 2007.038.012668-3 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X ANTONIO DE SOUZA LIMA A parte autora para dizer sobre a possibilidade de conciliação a fim de não designar audiência desnecessária. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparaçao da danos \r\n\r\nProc. 2007.038.043616-7 - CILENE PEREIRA DE PAULA ALMEIDA, ANDERSON MOINE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA MOTTA DE SOUZA (RJ-076618)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão: Defiro JG. Adeqüe-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nRescisória, c/c; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.010721-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Fl. 38: defiro a vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.002573-6 - PAULO CESAR FERREIRA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 158 - Impõe-se indeferir o pleito, pois o instrumento procuratório de fls. 09, indica dois causídicos e o ato poderia ter sido realizado pela outra patrona. \r\n\r\nProc. 2006.038.011698-5 - JOAO RAIMUNDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.038.001271-9 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S/A Observe-se o item 01 do r.despacho de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.038.035716-4 - CELIO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.038.037464-2 - EDIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571) Ao réu em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.040249-2 - MARCIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao réu em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.048709-6 - CARLOS FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, formulada na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida. \r\n\r\nProc. 2008.038.008408-3 - ENY CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-148608)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA), CASA DE SAUDE SAO JOSE Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.038.008901-9 - THAIS DA CRUZ MOTTA, MARIANGELA DA CRUZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU Decisão: Regularize-se a representação da primeira autora, em cinco dias, tendo em vista já haver alvançado a maioridade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009563-7 - ADRIANA RABELLO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950)) X ODONTOPREV (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), RICARDO LEANDRO R ORFHAO), VALERIA M R ALBANI ORFHAO, Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) Despacho:À autora sobre fls. 93/95. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.038.015605-7 - ANA LUCIA DA SILVA FULGENCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X IBICARD C & A Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo vicio de produto \r\n\r\nProc. 2006.038.049520-0 - JOSE EVARISTO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X STAND IGUAÇU CAR VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho: Uma vez que as partes não especificaram provas, bem como não demonstraram interesse na realização de audiência de conciliação, venham as alegações finais, no prazo comumd e dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055198-7 - LUCIANA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X ITAU BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 68/79 Ao autor, sem juntar novos documentos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.005766-2 - PATRICIA ELAINE FERREIRA DA SILVA, ANDERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)), EDIVANIA RAMOS DA COSTA SILVA, Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X VIACAO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MIESSI (SP-104505) Decisão: Indefiro o requerido às fls. 287/288, tendo em vista a ocorrência da preclusão lógica, uma vez que devidamente intimado para apresentar suas alegações finais, fl. 270, a parte ré o fez em 08/02/2008, somente se manifestando sobre a falta de oitiva de sua testemunha posteriormente, em 20/02/2008. I-se. Preclusa esta, retornem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042950-1 - FATIMA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 103/106: 1) Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado.2) Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.038.048801-5 - VILA REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X CLAPACEL COMERCIO E REPRESENTACAO DE CERAMICAS LTDA ME) Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nId: 521760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, Ambiental \r\n\r\nProc. 2007.038.007711-8 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMUNIDADE EVANGELICA DA ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a extensão do nível de ruído produzido pela ré durante as atividades da Igreja Para dirimí-lo defiro a produção de prova pericial para medição acústica, requerida pelas partes, pelo que nomeio o perito Dr. Francisco Antonio da Silva, CRM - 52-03033-5, telefone 2236-4214, que já aceitou o encargo, conforme fls. 198. Dê-se vista às partes para apresentação de quesitos, e apresentação de assistente técnicos, no prazo de 5 dias. Após, intime-se o perito, conforme requerido ás fls. 198 Decidirei posteriormente a necessidade de produção das demais provas requeridas bem como a designação de AIJIntimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.015865-5 - FRANCISCA ZELIA LEONEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X RAIMUNDO PEREIRA LIONEL SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 72 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.023595-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CELIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 109/111. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.013563-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER, Síndico: FERNANDO LUIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X DEISE DE FATIMA VENTURA DE SOUZA RAIA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Despacho:Regularize-se a representação de todos os réus e certifique-se quanto as custas. \r\n\r\nProc. 2007.038.013563-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER, Síndico: FERNANDO LUIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X DEISE DE FATIMA VENTURA DE SOUZA RAIA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Deve ser recolhida a importância de R$ 195,00 a título de taxa judiciária relativa ao acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.002372-1 - Inventariante: ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO PENA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X MELCIADES GOMES MONTEIRO E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante manifestar-se a respeito da certidão de fls. 79 ítem 4. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.038.018229-8 - SEBASTIAO JOSE ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA MENDES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Certifico que deve o réu retirar e encaminhar o mandado de avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.042524-8 - CRISTIANE MARIA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X SOCIEDADE COM E IMP HERMES S/A CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas a expedição da carta precatória : AEVC conta 1102-3 R$ 23,73 ; AOJA conta 1107-2 R$ 21,90; PORTE DE REMESSA E RETORNO na conta 1104-9 R$ 9,12 + 10 % de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 5,47; ATOS DISTRIB. conta 2102-2 R$ 18,23; FETJ conta 600205926-6 R$ 3,64; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,64; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,64. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011495-4 - MARIA ODETE ARCANJO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Certifico que deve o autor se manifestar sobre a certidão negativa do OJA às fls.41. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004426-5 - ESIMAR FULGONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X FARMACIA DESCONTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054390-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CAROLINA SANTOS MARINHO DE SOUZA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 73/77. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.012179-9 (29657) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO PEREIRA ADRIEN Deve o Autor recolher as custas judiciais referente a BAIXA DE AÇÃO, conforme adiante especificado: Campo 17: Atos dos Distribuidores - Baixa; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ 10,03; Campo 18: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 2,00; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 0,50; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3;. Campo 47: R4 0,50. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CONVOLADA PARA AÇÃO DE DEPÓSITO,conforme r. Despacho de fls. 57/57v. \r\n\r\nProc. 2005.038.001704-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDSON ACIOLI LINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. \r\n\r\nCobrança, de correçao planos Bresser e Verão \r\n\r\nProc. 2007.038.043232-0 - DILSON GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDesapropriação, c/c requerimento de imissao provisória de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.051540-7 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X ANTONIO JORGE DE ASSUNÇAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c exclusao de socio \r\n\r\nProc. 2006.038.000463-0 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA, FABIO DE SOUZA BARBOSA, VALNEI SMARÇARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X UBIRAJARA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Decisão:Indefiro a produção das provas pretendidas pelo réu, já que a matéria que se põe, nste processo em discussão é, tão-só, de direito. Publique-se a presente decisão e, incidindo a preclusão, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, com apuraçao e pagamento de haveres sociais \r\n\r\nProc. 2005.038.027754-1 - UBIRAJARA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X NATURAL WAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.138/142, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.013023-4 - LEA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243) Deve o Autor recolher as custas em GRERJ adiante discriminadas, referentes ao EMBARGOS À EXECUÇÃO :Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 82,15; Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: R$ 8,21; Campo 17: Atos dois Distribuidores - Registro/Baixa, Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64; Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 102,66; Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9 Campo 46: R$ 4,10; Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 4,10. \r\n\r\nProc. 2007.038.040011-2 - LEA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243) Deve o Autor recolher as custas em GRERJ adiante discriminadas, referentes ao EMBARGOS À EXECUÇÃO :Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 82,15; Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: R$ 8,21; Campo 17: Atos dois Distribuidores - Registro/Baixa, Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64; Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 102,66; Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9 Campo 46: R$ 4,10; Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 4,10. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.028085-0 - FABIANO JOSE SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestarem-se sobre a proposta de honorários do sr. perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.006742-8 - MARIA DA CONCEIÇAO SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X FRANCISCO MATOS Nos termos da Portaria 002/02, devem as partes se manifestarem sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050032-5 - DAYSE GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X BANCO BMG - EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls., apresentada tempestivamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 1991.038.000678-5 (21731) - IRTI FERREIRA DA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783)) X PRATA - METAL ACOS E METAIS LTDA) Certifico que deve o Autor manifestar-se sobre os cálculos do Contador juntados às fls.306. \r\n\r\nId: 521755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000296-1 (31416) - JACYR BASSANI (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Pelo que se verifica a partir de fls. 110 não foi o autor submetido a perícia; Nomeio em substituição o Dr. Joel; Dia 05/06/08, às 11 horas; Intime-se \r\n\r\nProc. 1986.038.000585-5 (56393) - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO PATRONO do autor para que se manifeste, urgentemente, fornecendo o endereço do autor tendo em vista o retorno negativo do A.R e a proximidade da perícia. \r\n\r\nProc. 1987.038.000070-7 (56901) - EDSON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA QUE INFORME SE O BENEFÍCIO FOI IMPLANTADO. \r\n\r\nAnulatória, de titulo c/c pedido de indenizaçao por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2005.038.000112-2 - JOCAL GMC COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X MAURA BARBOSA TAVARES ELIAS MAZZER ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570), Dr(a). MARCO ANTONIO FALCI DE MELLO (SP-149848), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Fls. 200 - intime-se a parte autora, por A.R, a constituir novo patrono, em 20 dias, sob pena de extinção; 2. Fls. 207 - nada a prover, tendo em vista tratar-se de requerimento anterior à audiência de fls. 195; 3. Fls. 203/206 - aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.041768-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS MACHARET CARDOSO AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.038.000644-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SONIA NUNES YOKOYAMA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2007.038.035660-3 - OMNI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MANUEL RODRIGUES DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.038.007674-8 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X LUIS ANTONIO MOREIRA DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.32V. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.001172-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ALMIRANTE SUCESSO REPRES COM DIST AGUA E GAS LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.052492-3 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MARILSO LEON BLUM AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.038.012638-5 - TIRCE DIAS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.012967-2 - SERGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.014258-5 - DANIELLE JANUNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630), Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato c/c obrigacao de nao fazer c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.015293-6 - GERARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.026558-7 - EDISON SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-104369)) X SEBASTIÃO SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIR MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.005726-0 - ELIAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL 32 ALIMENTOS LTDA), MERCEARIA BOM GOSTO DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Decisão:Em réplica \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.038.055966-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A- EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA), Administrador Judicial: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO falido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002855-7 - ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FORMULA PARK, Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Decisão:Designo audiência de conciliação dia 23/06/2008, às 14:30h. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.011497-2 - JEOVA ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, À PARTE ré para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.003283-0 - ESPOLIO DE ANA ALCIDES RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, Inventariante: ANA MARTA SEGHETTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Defiro JG à parte autora; 2. Recebo as apelações no duplo efeito; Aos apelados; Após, subam os autos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.077454-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.013206-1 - BIRAMILDA MELO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo no duplo efeito; Ao apelado; após, subam os autos \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.038.041292-8 - JUSSARA ALEXANDRINA ADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X COOHABIT PRÓ-MORAR Decisão:1. Defiro JG; 2. Venha aos autos cópia dos atos constitutivos, a fim de que se verifique a natureza juridica da ré, tendo em vista o disposto no art. 2º, II, da lei 11.101/05 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.008972-8 - GLORIA TEIXEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI), MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.038.008971-6 - SOLANGE JARDIM PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU- PREVINI), MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000599-1 (41111) - JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.001273-9 (40424) - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado nº 487/2008/MND, acostado na contra capa. \r\n\r\nProc. 1984.038.002152-2 (46648) - JUVENAL BASTOS CAMELO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1. Tendo em vista fls. 148, DECLARO NULA A SENTENÇA DE FLS. 143 suspendo o curso do processo; 2. Fls. 146 - ao réu e, após, ao MP \r\n\r\nProc. 1988.038.000570-7 (61510) - ARNALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado nº 488/2008/MND, acostado na contra capa. \r\n\r\nProc. 1988.038.000584-7 (61160) - LUCIA DA SILVA FERREIRA X Falecido: JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) INSS, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado nº 516/2008/MND, acostado na contra capa. \r\n\r\nProc. 1988.038.001022-3 (61122) - JORGE SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado nº 486/2008/MND, acostado na contra capa. \r\n\r\nProc. 1993.038.000127-5 (78473) - GENIVAL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.038.013515-7 - JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro JG; 2. Emende o autor a inicial, excluindo o pedido de protese, incabível em sede acidentária e esclareça o pedido, tendo em vista que conforme transcrito a fls. 5, o benefício só é devido, se for o caso, uma vez consolidada a lesão; 3. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.013283-1 - MANOEL AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO, RODRIGO LUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)), Falecido: SEBASTIANA DE SOUZA LUZA DE ALMEIDA (FALECIDA EM: 03/10/2007) Decisão:1. Defiro JG; 2. Oficie-se pelo saldo; 3. Venha certidão do INSS, não suprindo o juntado a fls. 15 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.034723-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO ANTONIO SOARES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.038.014735-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X JORGE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao autor sobre diferença de Taxa Judiciária: R$ 42,59 (quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.015573-9 - JERONIMO CRISTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE MESQUITA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012822-9 - JORGE ALVES DIAS, THIAGO LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2008.038.011841-0 - GELIO TENORIO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779) Decisão:1. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição; 2. Venha assinada a inicial; 3. Venha emenda, formulando, se for o caso, pedido em consonância com o título conferido à ação e excluindo o pedido de despejo por fundamento diverso da falta de pagamento, tendo em vista a inviabilidade de cumulação; 4. Demonstre os encargos; 5. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infraçao contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.009119-8 - CREUZA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X FRANCISCO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/06/08, às 14:15 horas, com fulcro no artigo 331, do CPC \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.016411-3 (80825) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOAO BENTO RICARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Decisão:1. Ao interessado; 2. Ao INSS; 3. Ao MP \r\n\r\nProc. 2001.038.000348-1 (81570) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOEL BENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado sobre oas cálculos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.018665-9 (80331) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CUPERTINO FERRAZ (RJ-029876), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.004437-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HA 2001 TECNOLOGY ANADA TRAINING LTDA E OUTROS HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a transação formalizada pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação de mérito, na forma do inciso III do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.077696-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X ARMARINHO GAZULA LTDA ME Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia de fls. 22/23 para instruir a C.P. acostada na contra capa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.032195-8 (79857) - IDALECIO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado acostado na contra capa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009706-3 - VALDIR COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X BANCO ITAU S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia de fls. 35, para instruir o mandado nº 544/2008/MND acostado na contra capa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.045654-1 - MONICA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.013395-1 - GERALDO ARAUJO MENEZES (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X MARCO ANTONIO CORREIA MARTINS Decisão:1. Defiro JG; 2. Esclareça, demonstrando, tendo em vista a divergência em relação ao nome constante do distrato; 3. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.038.000115-3 - SIDNEIA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Decisão:1. Defiro JG; 2. Esclareça a que título foi contratada pelo Municipio, a fim de que se decida quanto a competência do Juízo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.016209-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X SERGIO GUTEMBERGUE MARTINS DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da planilha para instruir o mandado nº 507/2008/MND. \r\n\r\nProc. 2006.038.054395-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA SOUZA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 PARA CADA OFÍCIO QUE DESEJAR VER EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.038.001047-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X LUIS ANTONIO CAMPOS CARDOSO Decisão:Regularize-se a notificação, tendo em vista não possuir o rementente fé pública para certificar o conteúdo da remessa \r\n\r\nProc. 2008.038.012514-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ELIANE DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Regularize-se a notificação, uma vez que se verifica incompleto o endereço para o qual remetida a notificação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.045082-4 - DAVI SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X UNICARD UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Ao autor sobre depósito efetuado a fls. 264, valendo o silêncio como concordância; 2. Certifique o cartório o valor das custas e após, intime-se a parte ré para recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nProc. 2008.038.013540-6 - LUCINÉIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a antecipação da tutela, por não demonstrado o alegado, não se verificando a fls. 16 demonstração de pagamento; 3. Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que, em se tratando de pagamento, incumbe ao devedor demonstrar; 4. Cite-se \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.004037-1 - MARIA HELENA MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.040396-4 - VALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD UNIBANCO - UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:1. Defiro JG; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, venha emenda da incial, esclarecendo os termo do mútuo, ou motivos em razão dos quais se funda a alegação de lesão enorme, especifique, objetivamente, em que parâmetros pretende que a dívida seja recalculada e demonstre o alegado, se pretende antecipação da tutela \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.022623-5 - FATIMA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712) Decisão:Ao autor para atender ao solicitado pelo MP a fls. 54/55 \r\n\r\nId: 521758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.038.008681-6 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: JAIR ROCHA LINHARES, Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X ANACLETO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Decisão:\"...Tenho, assim, que em razão da superveniência dos fatos, dou-me suspeito por motivo de foro íntimo.Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo Tabelar.Intimem-se\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.038.023940-0 - ELCIO RODRIGUES PIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X SOCIEDADE DE PROMOÇOES DE VENDAS E REPRESENTAÇOES PROFIT LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.048877-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CEZAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.038.049324-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CHARLES SILVESTRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.008741-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X MARISA CARVALHO COUTINHO), ROBERTO MENDES MENEZES), ROSILDA RIBEIRO DE LIMA), MONICA BARCELOS DE SANTANA), INARA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.012334-5 - PERTECH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MADELAR DE IGUACU LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.002220-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.041989-1 - JOSE ROMUALDO DE LANA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X FAUSTINO PEREIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGURES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.039745-7 - HELENA DE LUCA BASILE (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X R. D. CELULAR LTDA ME), Fiador: NEUZA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860) Ao autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.077197-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X KAMILA FERREIRA DE OLIVEIRA NARCISO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.004828-5 - MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X MARCIA FERREIRA DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.037850-7 - HERALDO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.045455-8 - M.P BASTOS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X ESPLA CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.077073-0 - HELENA COSTA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) \"Deve a parte ré recolher as custas a saber: Atos por via postal, 1110-6, R$ 7,30, Caarj, R$ 0,73; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 0,36; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 0,36, para intimação de suas testemunhas.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.008778-6 - Inventariante: PAULO LUIS DIAS FERREIRA MARIA DE FÁTIMA DIAS FERREIRA TURQUES (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X WALTER DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014), Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155), Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2007.038.004621-3 - Inventariante: DEVALNIR ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X NILO ALVES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao inventariante sobre fls. 95/107 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.038.001537-1 - SEADE PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X E+2 EVENTOS LTDA E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.009876-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AFFECTUS COMERCIO E INSTALAÇOES LTDA E OUTRO \"Deve a parte autora recolher as custas a saber: AOJA, 1107-2, R$ 12,78; Caarj, R$ 1.27; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 0,63; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 0,63, para expedição do mandado .\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenizatoriapor danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053257-9 - ORLANDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X AZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.010924-0 - PRIMO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X JOSE NILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.016442-0 - ROSINALDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X BANCO DO BRASIL Decisão:ISTO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que proceda a exclusão do nome e CPF do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento.Defiro gratuidade de justiça.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.012289-9 - DERLEY RENILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X SILVIO AUGUSTO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Decisão:Designo audiência especial para o dia 10/06/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.046939-2 - MARIZA ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.047747-9 - LUIZ SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPENHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) \"Em réplica.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.046200-2 - HSBC (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CLEBER LUIZ AZEREDO COUTINHO Decisão:Redesigno audiência para o dia 19/06/2008, às 13:35 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.011963-2 - MARLENE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:1- Designo o dia 26/06/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência para oitiva da testemunha arrolada; 2- Intime-se testemunha e oficie-se ao Juízo Deprecante; 3- I. e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.013714-2 - MARIA JEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Despacho:1- Designo o dia 07/08/2008, às 15:30 horas, para realização da audiência para oitiva de testemunha arrolada; 2- Intime-se testemunha e oficie-se ao Juízo Deprecante; 3- I. e publique-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012635-0 - ANAIZA FERREIRA DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043266-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO DA SILVA NETO Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias, na forma do art. 276, sob pena de preclusãoDesigno audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 05/08/2008, às 11:20 horas. Cite-se e intime-seIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050956-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X JAYME SZTAJN E OUTRO Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 12/08/2008 às 12:00 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.014929-6 - SERRALHERIA E VIDRACARIA ALIAN LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO NOVA IGUACU Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 05/08/2008 às 12:50 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.003634-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NADIR MADALENA DA SILVA Decisão:Designo audiência especial para o dia 05/06/2008, às 12:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.001069-3 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X SERGIO ANDRE DA SILVA SOUZA), Fiador: AMINADAB FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.013760-7 - T C CESAR CONFECÇOES ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1) Ao impugnante sobre fls. 09/25.2) Designo audiência especial para o dia 03/06/2008, às 12:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.001676-5 - MARIA ROSA MOTTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA), VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) \"Deve a parte re recolher as custas a saber: AOJA, 1107-2, R$ 12,78; Caarj, R$ 1,27; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 0,63; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 0,63, para intimação da autoraq prestar depoimento pessoal. \" \r\n\r\nProc. 2004.038.021932-0 - ISIS RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:\"...Retifique-se nos registros, polo ativo. Designo audiência especial para o dia 17/06/2008 às 11:30 h. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013073-0 - FLAVIO FERREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036728-5 - MAURO CERQUEIRA MINELLI (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de concliação para o dia 17/06/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.078177-6 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LEANDRO CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Intime-se parte autora para regularizar o certificado em fl. 35, no prazo de 48 horas. Redesigno audiência para o dia 19/06/2008, às 15:00 horas.Atendidos os requisitos, façam-se os expedientes. (Autora fornecer cópias para instrução da C. Precatória). \r\n\r\nProc. 2008.038.014275-7 - MARIA DA CONCEICAO VAILANTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 05/08/2008 às 12:10 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.016097-8 - CINTIA CIRINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR CIRINO SOUZA (RJ-147925)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:\"...Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência prévia para o dia 12/08/2008 às 11:30 h. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos \r\n\r\nProc. 2008.038.016194-6 - CARLA DA SILVA CALADO, Assistente: LUIS CARLOS PINHEIRO CALADO (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 12/08/2008 às 11:50 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.003836-0 - VERA LUCIA DE LIMA, LUIZ CARLOS DE PAULA, ODETE DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580)), ANA LÚCIA DE LIMA, Dr(a). RICARDO BRANDÃO (RJ-073664)) X ANTENOR RUFINO DE LIMA Decisão:Indefiro. \r\n\r\nProc. 2003.038.025781-1 - MARIA ELIZA CARDOSO PULSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ABILIO AUGUSTO PULSO Decisão:Aguarde-se decisão na execução do testamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.016094-2 - CINTIA CIRINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR CIRINO SOUZA (RJ-147925)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO JANEIRO Decisão:\"...Defiro gratuidade de justiça. Designo audiencia prévia para o dia 12/08/2008 às 11:40 h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009641-1 - JACIARA DA SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2008, às 11:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.012824-4 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X NASCIMENTO E PEREIRA DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA- DENVER MOVEIS Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 10/06/2008 às 11:30 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.035662-7 - JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2008, às 12:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.001635-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JAIR SATIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.003026-0 - ARCILEA BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.050806-1 - ADRIANO CLAUDIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE WAYAND Decisão:Defiro fl. 51v.Redesigno audiência para o dia 05/06/2008, às 13:35 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.015116-3 - EDITE VICENTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO VILA RICA LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 05/08/2008 às 12:20 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.004158-6 - IVAN DE MENEZES MORIER (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CETO - CLINICA DE EXAMES E TERAPEUTICA OCULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043825-5 - FERNANDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X ZETA DE IGUACU AUTO PECAS LTDA - ME E OUTRO Decisão:\"...Defiro fls.34. Redesigno audiência para o dia 05/08/2008 às 11:50 h. I\". \r\n\r\nProc. 2007.038.047748-0 - JOSE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.038.051564-0 - AMANDA QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Certifico que o deve recolher custas para expedição de Carta Precatória de oitiva de testemunha, a saber: AEVC, Campo 24, 1102-3, R$ 23,73; PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 9,12, na conta 1104-9; AOJA, R$ 12,78, conta 1107-2; + 10% de CAARJ R$ 4,56, (campo 41); Atos extrajudiciais dos distribuidores: R$ 18,23, conta nº 600202696-8; FETJ, R$ 3,64, conta 600205926-6; FUNPERJ, campo 33, conta 600225174-9, R$ 3,19; FUNDPERJ, campo 34, conta 5673-00124-3, R$ 3,19. \r\n\r\nProc. 2008.038.012563-2 - JOAO VITOR ARAUJO SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 19/06/2008 às 14:25 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.014881-4 - LUIS HEROINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIACAO VILA RICA LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 05/08/2008 às 12:30 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.006182-2 - ALMIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:\"...Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2008, às 14:00 h...\". Deve a parte ré recolher as custas para intimação dos autores prestarem depoimento pessoal (4 diligências de oficial de justiça). \r\n\r\nId: 521761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.038.000091-1 (2125) - C.A.S., L.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X J.A.S. Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 94/97.....\" \r\n\r\nProc. 1994.530.023312-1 (23401) - M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586) Decisão: Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar DANIEL DE SOUZA SÁ da obrigação de prestar alimentos para ROBSON DO NASCIMENTO SÁ. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 15 % sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontado em favor do alimentando ROBSON DO NASCIMENTO SÁ conforme fixado na sentença, face a presente decisão. Intimem-se. Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.026675-0 - OTAVIO SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO ANDRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889) Despacho:Intime-se o alimentante para atender, em 5 dias, o requerimento de fls. 31 verso. \r\n\r\nProc. 2006.038.007402-4 - LUCAS DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X MARCOS FERNANDES DE LIMA Decisão:1- Oficie-se à OAB, em resposta à fls. 29, encaminhando cópia de fls. 22.2- Fls. 32: anote-se, onde couber, a substituição do patrocinio da parte autora.3-Defiro a Gratuidade.4-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30% dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.5-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 50 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.... \r\n\r\nProc. 2006.038.007402-4 - LUCAS DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X MARCOS FERNANDES DE LIMA 7- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.8-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 14/05/08 às 15:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser \r\n\r\nProc. 2007.038.047600-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X RUBENS MACEDO JUNIOR), KAUANE DOS SANTOS MACEDO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 35 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.008903-0 - JOEL LAPA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MARIA DA SILVA LAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"Ao autor \" \r\n\r\nProc. 2008.038.010955-9 - DANIEL JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X SILVANIA CONSTANTINO DA SILVA Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre certidão supra.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.045286-9 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)), ISABEL CRISTINA DA SILVA PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nProc. 2007.038.037133-1 - TEREZA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS, ADEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \" Reitera o MP promoção de fls. 21\" \r\n\r\nProc. 2007.038.050199-8 - ROBSON FRANCISCO DA COSTA FILHO, MARIA DE LOURDES MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.018338-8 - J.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X N.S.M. Sentença:...........Inexiste matéria fática a ensejar produção de prova na hipótese em tela.A CRFB, no seu art.226, §6º, in fine, consagrou como único requisito essencial para a decretação do divórcio direto o lapso temporal de separação de fato, que é comprovado pelas declarações acostadas à fl. 14/16.Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art.330, II, do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos da Lei n.º 6.515/77. Deixo de condenar a ré nas custas e honorários, eis que não ofereceu resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandado de averbação ao RCPN competente e carta de sentença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.042473-6 - GERSON MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X FATIMA SANTOS RODRIGUES DA COSTA PORTARIA 01/2006: \"Designe-se audiência junto ao JIC (AEIC)\"*** AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 13:15 HORAS *** \r\n\r\nProc. 2008.038.011634-5 - LUIZA RIBAMAR DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X JOSE CARLOS MACENA BARBOSA Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas e/ou taxas, na forma da certidão de fl. 16, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.530.006558-4 (25650) - HEBERT CRISTIAN BAPTISTA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) LUIS CARLOS DE JESUS, Dr(a). RAQUEL DIAS DO NASCIMENTO (RJ-111692E) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa - fls. 92 verso), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2002.038.013045-6 - A.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X A.F.N. Portaria 01/2006: \" Ao Exequente.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.014562-9 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096), Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745), Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Portaria 01/2006: \"Ao Exequente\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.012305-5 - Y.N.R. (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928)) X R.V.R. Portaria 01/2006: \"Ao Exequente\" \r\n\r\nProc. 2007.038.050107-0 - LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DAS GRACAS, LORENA ALMEIDA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411) Despacho:Considerando os termos da justificativa, designo Audiência Especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 13 / 05 / 2008 às 14:30 horas.Intimem-se, devendo a RL dos exequentes comparecer munida de planilha com o débito atualizado. O executado, a seu turno, deverá trazer os recibos que possuir.Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.012046-4 - GABRIEL SOARES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ANDRE FERNANDES DOMINGOS Despacho:Venha, em 10 dias, o título executivo (cópia da SENTENÇA que homologou o acordo cuja cópia consta de fls. 14), bem como comprovante de residência do endereço declinado na inicial, ante a divergência daquele constante de fls. 07. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.019132-2 - M.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X C.M.P. Decisão:Defiro a GJ bem como o desarquivamento.Com a vinda da confirmação do efetivo cumprimento ao mandado de fls. 42, expeça-se o termo de curatela definitiva, nos termos da sentença de fls. 40.Após, se nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.005674-5 - ANTONIO MARTINHO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-145552)) X FRANCISCO LEITE CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEITE CHAVES (DF-010486), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar que FRANCISCO LEITE CHAVES é pai de ANTONIO MARTINHO LAURENTINO DA SILVA, nos termos da legislação pertinente. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, a fim de que o autor passe a se chamar ANTONIO MARTINHO LAURENTINO DA SILVA CHAVES, filho de Francisco Leite Chaves, tendo como avós paternos João Fiúza Chaves e Maria Erestina Chaves, observando-se as prescrições dos arts. 5º e 6º da Lei nº 8560/92. Fixo ainda os alimentos em 300% do salário mínimo federal vigente a serem depositados até o dia 5 do mês subseqüente ao vencido em conta corrente a ser aberta em nome do autor, caso esta já não possua uma. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.038.001082-8 - HAYRTHON MELLO VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806)) X Assistente: ISABEL CRISTINA REIS DOS CAMPOS), TAYNA DOS CAMPOS VIANNA Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:R. o MP venha aos autos a decisão que homologou o acordo de parcelamento do débito, nos autos da execução. \" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.017532-0 - E.N. (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406), Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X R.M.M.N. Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEMConsiderando que ainda não foram expedidas as diligências para a audiência que se avizinha, redesigno o ato para o dia 23/06/08 às 13:00 horas. Cite-se a ré por precatória no endereço de fls. 32. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.011546-8 - ROSANGELA DE SOUZA OLIVEIRA, JULIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170) Decisão:1) A fim de melhor apreciar o pedido de G.J., venha documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) que comprove a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J. 2) Ao MP. 3) Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05( cinco) dias, sob pena de arquivamento, à ratificação (em cartório ou em audiência, conforme requerido pelo MP). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.012697-0 - STEFANIA MENEZES NASCIMENTO DOS SANTOS OLIVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928)) X WELITON RAMOS GABRIEL Despacho:1) Retifique-se o nome da ação na DRA para SEPARAÇÃO LITIGIOSA.2) Fls. 35: defiro a substituição de fls. 02/05, conforme requerido, porém indefiro o desentranhamento de fls. 20/23, eis que tais documentos fundamentaram o despacho de fls. 32 (item 1).3) Regularize-se o recolhimento das custas, consoante certidão de fls. 38.4) Atenda-se a promoção ministerial de fls. 30 verso, vindo aos autos cópia da DECISÃO que fixou os alimentos para a filha menor do casal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.076814-0 - REJANE TEIXEIRA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X GERCINO FERREIRA MACEDO Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"Reitero, in totum, a promoção de fls. 12, verso\". NI, 17/04/08. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcordo, de Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.045513-7 - MARCOS ANTONIO RAMOS DA HORA, JOAO MARCOS FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei . Providencie o cartório os expedientes necessários ao efetivo cumprimento do acordo ora homologado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.019169-3 -, B.O.D.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X E.J.M. Decisão:1) Considerando o equívoco ocorrido na prolatação da sentença de fls. 40, eis que já constava dos autos julgamento com apreciação de mérito (fls. 26), retifico-o, nos termos do art. 463, I do CPC, tornando SEM EFEITO a sentença de fls. 40. Publique-se. Intime-se. Cientifique-se.2) Ante a inércia da parte autora, não obstante certidão de fls. 35, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038126-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X ARARIPE MACEDO DA CUNHA), FERNANDA DOS SANTOS MACEDO Sentença: Considerando o que dos autos consta, bem como a concordância do MP (fls 33), HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 31/32), para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.012110-9 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X WILLIAM DE SOUZA MORAIS), JONATHAN WILLIAM DE PAULA MORAES Despa cho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR (de isento, se for o caso), a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.038.001563-7 - GLAUCIANI VELASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740), Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)), JOSHUA LEANDRO VELASCO FERREIRA SOUZA) X JORGE ALBERTO SOUZA Portaria 01/2006: \"Ao autor.\" \r\n\r\nConversão de Divórcio Litigioso em Consensual, c/c de formal de paartilha \r\n\r\nProc. 2007.038.046973-2 - JOSE ANTONIO DA SILVA AMORIM, VILMA PINHEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA BARBOSA MEDEIROS (RJ-139477) Sentença: Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal, conforme fls.18/18 verso; considerando os termos do artigo 1580 do Código Civil e, considerando, ainda, o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/03, na forma do art.269, III, do CPC, e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente, bem como Carta de Sentença. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa arquive-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1981.038.000056-1 (7118) - MANUEL CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X MARIA DO CEU FELIX SOARES Sentença:Cuida-se de pedido de Conversão de Desquite em Divórcio proposto por MANUEL CUNHA SOARES em face de MARIA DO CÉU FELIX SOARES, todos qualificados às fls.02, alegando, em síntese, que foi averbado o desquite do casal por sentença proferida em 21/06/1977, portanto, há mais de 20 anos, pugnando pela conversão em divórcio, eis que atendido o prazo legal para tanto. Com a inicial vieram os documentos de fls. 03/05.Verifico que dos autos de nº 1995.530.034191-6, em apenso, consta Sentença decretando o Divórcio do casal, conforme cópias de fls. 17/18, restando configurada a perda do objeto do presente.Isto posto, considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.047868-0 - JULIO PRINSMEL, ANA CRISTINA DE LIMA NICACIO PRISMEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Sentença:.............Isto posto, considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal às fls. 21/22; considerando os termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.515/77 e considerando, ainda, o parecer do douto órgão ministerial, HOMOLOGO por sentença O ACORDO de fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Sem custas face à J.G. deferida à fl. 18. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se mandado de registro de sentença. Após, comprovado o registro, expeça-se Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.018746-0 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129)) X S.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.............Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, conforme declarações de fls. 08/09, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art.330, II, do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos da Lei n.º 6.515/77, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o réu nos ônus da sucumbência, face à natureza compulsória da atuação da Curadoria Especial.Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandado de averbação ao RCPN competente e carta de sentença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.045638-3 - SHRILENE MALAQUIAS GONÇALVES DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X EVALDRO SANTOS DA GLORIA Sentença:Defiro a conversão da presente em Divórcio Consensual. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal; considerando os termos do artigo 1.580, § 2º do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 31) e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fls. 15. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009391-4 - LUCIA HELENA CERQUEIRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO (RJ-058852)) X EDGAR DE SOUZA DIAS Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.009276-9 - C.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X L.C.S. Despacho:Venha o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.038.016752-6 - R.R.S.M., T.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X P.S.D.M. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa - fls. 58), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.038.020393-4 - BRUNA SAUANA ROZA BAESSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X JOSE RONALDO BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Sentença: Considerando que a exequente manifestou-se quanto ao pagamento regular do débito (fls. 90) e considerando o disposto no item 5 do acordo de fls. 54, acolho a promoção do Ministério Público (fls. 91 verso) e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do C. P. C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.038.046498-7 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X FLAVIO OLIMPIO LOPES ARMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AMANDA DE SOUZA ARMOND), FLÁVIA DE SOUZA ARMOND Despacho:Ante o teor da justificativa de fls. 34/35 e considerando o montante do débito alimentar, designo audiência especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 08/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se, devendo a exequente comparecer munida de planilha com o débito atualizado. O executado, a seu turno, deverá portar recibos de pagamentos porventura já efetuados. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039002-7 - BRENDA BORGES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072)) X CLECIO JARBAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Decisão:Acolho o parecer retro. De fato, o executado não vem pagando os alimentos na data pactuada às fls. 21/22, o que, provavelmente, está causando transtornos à exequente.Por estes motivos, mantenho a decisão.Intime-se, com urgência, a parte autora a fim de que se manifeste acerca do pedido formulado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.038.041260-6 - CLAUDIO BRENDON MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Sentença: Conforme se verifica, a execução em apenso, processo n.º 2004.038.009276-9, entre as mesmas partes e visando o cumprimento do mesmo titulo executivo judicial, está em pleno curso, tendo ali sido, inclusive, decretada a prisão do devedor. Por força do que dispõe o art. 290 do CPC, as prestações que se vencerem no curso da execução incluem-se automaticamente na mesma.Deste modo, fica caracterizada a litispendência, na forma do art.301, §§ 1º a 3º, do CPC, que conheço de ofício (art.267, §3º, CPC), impondo-se a extinção do processo, aplicável ao caso, ante a redação do art. 598 do mesmo diploma legal.Isto posto , JULGO EXTINTO O PROCESSO,na forma do art.267, V, do CPC.Custas na forma da lei, de cujo pagamento isento a autora, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.Transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Cumpra o exequente fl. 52 do apenso, atualizando o débito. \r\n\r\nProc. 2007.038.045795-0 - CLEIDE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X PAULO LUIS DA ROCHA Portaria 01/2006: \"Ao exequente\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.005793-4 - DEBORA DE OLIVEIRA DA COSTA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X AMAURI SANTOS DA COSTA Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 39 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência.Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 21 verso e, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.006236-0 - ROSANA JUREMA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X SEVERINO DO RAMO DA SILVA Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente, na forma do art. 238, p. unico do CPC c/c 267, p. primeiro do mesmo diploma, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.046522-0 - GERMAN CRESPO FERNANDES, MARIA LOPEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X TAUANNY OHANNA DA SILVA BARROS CRESPO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053) Portaria 01/2006: \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038133-6 - IRACY DE OLIVEIRA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X DELAURA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP: Pela especificação de provas, protestando o MP, desde já, pelos depoimentos pessoais, aguardando a vinda do documento a que alude a decisão de fls. 21.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.011845-6 - L.H.R.C., Assistente: M.F.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Sentença:...........O exame de DNA é o método mais seguro de comprovação de paternidade, uma vez que apresenta uma margem de 99,99 % de acerto. Diante do laudo de fls. 34/37, impõe-se a improcedência da ação, eis que demonstrado não ser o réu pai do autor que, a propósito, quedou-se inerte ante o resultado do exame, não obstante pessoalmente intimado, o que faz presumir sua aceitação, como bem ressaltou o MP. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários , ante a Gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c retificaçao de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.007615-1 - EDMILSON LOPES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X LOURINALDO BRASILINO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Portaria 01/2006: \"Às partes sobre laudo\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.055590-7 - MAURO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO (RJ-058852)) X MAURA CRISTINA DE SOUZA MARINHO CARVALHO), MARIA EDUARDA MARIANHO DE CARVALHO Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa - fls. 33 verso), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.038.003815-2 - KELLY XAVIER MADALENY (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) X HAROLDO FATUDO FLORENCO Decisão: Considerando a inexistência de prova cabal a confirmar plenamente as alegações contidas na inicial, notadamente quanto às agressões físicas supostamente sofridas pela autora; considerando que o documento de fls. 14 se refere a ocorrência havida há mais de dois meses; considerando que a autora se mantém acolhida na casa de familiares e que os filhos do casal estão sob a guarda da tia paterna, reputo ausentes os requisitos indispensáveis à concessão da medida pleiteada, julgando imprescindível ao melhor convencimento do Juízo a oitiva do requerido e das testemunhas arroladas. Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 19 verso e INDEFIRO, por ora, A LIMINAR. Designo Audiência de Justificação para o dia 15/05/2008 às 13:15 horas. Cite-se, na forma do art. 802 do CPC. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. Cientifique-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2007.038.008510-3 - ISMAEL GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)), KATHLEEN LORRANE ROCHA DA SILVA Decisão:1) A fim de que seja analisado o pedido de JG encaminhado pela ré, venha seu comprovante de rendimentos.2) Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.046311-0 - ANA LUCIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIO PEDRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Pela especificação de provas, protestando o MP pelos depoimentos pessoais.\" \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.003552-5 - JUBELITA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) Despacho:Designo Audiencia Especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 29/05/2008 às 13:30 horas. Intimem-se a autora, as testemunhas arroladas, bem como os genitores da requerente, se vivos. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.038.009010-6 - L.S.N. X V.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Portaria 01/2006: \"Ao Requerente\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1980.038.000041-8 (5179) - MARIA DO CEU FELIX SOARES X MANUEL CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES (RJ-003102) Sentença:Cuida-se de pedido de Revisão de Alimentos proposto por JORGE FELIX SOARES e MARCIA FELIX SOARES, representados por MARIA DO CÉU FELIX SOARES, em face de MANUEL CUNHA SOARES, todos qualificados às fls.02, nos exatos termos da exordial. Com a inicial vieram os documentos de fls. 03/05.Verifico que os filhos do casal, autores à época do ajuizamento da ação, alcançaram, há muito, a maioridade civil, contando atualmente com 41 e 36 anos de idade, respectivamente, não havendo se falar em alimentos, restando configurada a perda do objeto da presente.Isto posto, considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.043541-2 - (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X JORGE GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)), JORGE GUIMARAES NETO Portaria 01/2006: \"Ao autor.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.020815-4 - MARCOS RODRIGUES FINGOLO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ALINE SOARES DE SOUZA FINGOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a notícia de que o casal se reconciliou, fica configurada a perda do objeto do presente. Isto posto, e ante a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 521762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.011804-3 - C.H.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P.S. Petição de Desarquivamento da Parte Ré (ADV. Dr. Ana Paula-OAB/RJ 130.806) \"...Venha declaração de pobreza da parte. I.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.006397-8 (25971) - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SE PERSISTE ALGUM DÉBITO ALIMENTAR, OBSERVADO O DEPÓSITO DE FL. 102. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.048536-1 - M.V.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X L.J. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 17, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.009211-0 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X P.C.S.), M.S.Q. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 100% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 16/06/2008, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.530.007198-1 (14813) - E.E.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-061760)) X D.R.A. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls 39, e ainda pelo parecer do MP às fls. 40 , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.014158-1 - S.A.N. (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X J.C.N. A parte autora sobre certidão de oficial de justiça de fls. 22 v. \r\n\r\nProc. 2007.038.050040-4 - T.R.M. (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X F.S.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 22, ratificado às fls. 22, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Retifique-se na D.R.A. para Divórcio Consensual. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.051481-6 - A.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X R.M.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela emenda da inicial nos termos do art. 282, II, III, IV, V, VI e VII, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.077661-6 - C.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X L.S.P. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.014204-7 - L.S.Q.M. (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)) X C.Q.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA (RJ-056691) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. A DATA É DESIGNADA PELA SERVENTIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.025171-0 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X P.R.O. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) A parte autora sobre petição de fls. 26 à 29. \r\n\r\nProc. 2005.038.025969-1 - I.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X R.L.B.A. Ao autor sobre certidão de fls. 130v. \r\n\r\nProc. 2006.038.000378-9 - H.N.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X A.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/07/2008, ÀS 13:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.038617-4 - D.G.D. (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X J.C.D. Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. INT. APÓS CLS. DIANTE DE FLS. 77/78. \r\n\r\nProc. 2007.038.036249-4 - C.B.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X M.A.R.P. Certifico e dou fé que ao processar arquivo, verifiquei que o processo 2003.038.18262-8, ARQUIVADO, tinha sido pedido seu desarquivamento para a juntada da justificativa que segue. No entanto, tal justificativa, s.m.j., pertence a estes autos e não ao processo supramencionado. Por este motivo, somente nesta data procedi a juntada da peça que segue, que se deu no prazo legal, conforme se verifica da juntada da CP, ocorrida em 22/10/07 (fls. 19v.) \r\n\r\nProc. 2007.038.041252-7 - V.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.G. (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/07/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.046999-9 - A.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X J.O.N. Ao autor sobre justificativa de fls. 17/20. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.010609-0 - L.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X A.B.J.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124) \" DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/06/2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.019813-9 - X.A.F. (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732)) X A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816), Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIE(M)-SE, ITEM 2. INTIME(M)-SE, ITEM 1. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.011690-2 - D.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MIRANDA MOREIRA (RJ-128947)) X J.L.T.F. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 42, bem como pelo parecer do MP às fls. 43, opinando pela extinção.Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.009167-1 - J.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X J.A.C.A. Decisão:Designo o dia 16/06/2008, às 14:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.038.011157-8 - M.C.P.S. X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006) Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 05 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.038.001786-2 (11607) - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X I.A.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls. 36, e ainda pelo parecer do MP às fls. 36v, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.038.003434-9 (25.797) - M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X W.A.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 188. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.044261-0 - T.F. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X S.M.M.T. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) As partes sobre oficio de fls. 58. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.007647-0 - J.R.S.M., Assistente: L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARQUES (RJ-145996)) X M.N.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538) A parte ré não se manifestou sobre provas a produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.046894-4 - F.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)), Y.P.O.O. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, justificando sua ausência, fl. 35, sob pena de extinção, nos termos do art. 267... do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.001298-9 - A.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X L.P.R.C.R. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 22V, ITEM 1.DESIGNO APC PARA O DIA 03/06/2008, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.043527-9 (17880) - A.J.R.O. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X B.C.O.), C.C.O.), R.C. A parte requerente sobre oficio de fls. 53 \r\n\r\nProc. 2007.038.038791-0 - J.D.O. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE BARROS ROSA (PR-010577), Dr(a). PAULO ROGÉRIO GEIGER (SP-258816)) X L.V.O. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 27, que informa o requerimento de desistência do feito, com a concordância da RL, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação da desistência. HOMOLOGO o pedido de desistência de fls. 27, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Cancelo os alimentos provisórios arbitrados. Oficie-se, se for o caso. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, cumulada com dissolução e diviisão de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.003045-0 - E.F.V.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X A.S.S. Decisão:SANEADOR...Rejeito as preliminares de contestação, fls. 63/64, nos termos da promoção de fls. 129v.Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 01/07/2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.038.014875-1 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X E.O.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho:FLS. 141/143 JUNTE-SE. DEFIRO VISTA, POR 5 DIAS, MEDIANTE CARGA. DECORIDO O PRAZO E NÃO HAVENDO REQUERIMENTO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.038.020956-0 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) X J.S.A. A parte requerente sobre oficio de fls. 68/72. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.015398-6 - JOAO TEIXEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)) X LUCIANA DOS SANTOS CORREIA DE ALMEIDA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Requer o MP seja emendada a inicial, corrigindo-se o pólo passivo.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.038.000761-7 (13912) - E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702), Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual (Reitero itens 1 a 5 de fls. 55) \r\n\r\nId: 521764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 \r\n\r\nProc. 2002.038.009868-8 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA (RJ-091148), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634), Dr(a). WAGNER MOREIRA PEREIRA (RJ-143834), Dr(a). CLÁUDIA CHRISTINA TORRES SILVA (RJ-090162), Dr(a). FÁBIO VINÍCIUS DIAS RAUNHEITTI (RJ-132186), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Decisão:Ante as razões expendidas pelo Ministério Público, determino o arquivamento deste inquérito, com as cautelas de estilo. Expeçam-se as comunicações necessárias, anote-se e, dê-se baixa. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2005.038.021967-0 - M.P. X L.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) FICAM OS ADVOGADOS SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA COMPARECEREM NESTE JUÍZO, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 DIAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO D.O. DESTE ESTADO, PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.038.017443-0 - MP X ALAN FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA (RJ-126056), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho:1.)Retire a tarja de réu preso no presente feito.2.)Recolham-se os mandados de prisão expedidos em desfavor do réu, independentemente de cumprimento.3.)Dê-se ciência às partes sobre o acrescido.4.)Ao Contador. \r\n\r\nId: 521765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cassio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.038.016784-5 - VALDECI DA SILVA ADALTO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326) Decisão:...Pelo exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal, acolho na íntegra as razões apresentadas pelo Ministério Público e, em conseqüência, indefiro o requerimento de liberdade provisória dos acusados mediante termo de compromisso.Dê-se ciência às partes.Após, ao M.P. para formação da opinio delicti. \r\n\r\nProc. 2008.038.016784-5 - VALDECI DA SILVA ADALTO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326) Decisão:01)R.A. Recebo a Denúncia;02)Defiro a cota de fls. 85;03)Designo o dia 08/05/2008, ÀS 14:30 horas, para interrogatório, devendo o réu ser citado com cópia da Denúncia;04)Requisite-se o réu e intimem-se o MP e o patrono do acusado. \r\n\r\nId: 521768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.807.012268-8 - SÔNIA REGINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X BAHIANA- COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a ré para garantir o juízo, em até 72 horas, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.807.002805-4 - CLAUDIO MARIA AMALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), M M LOTERIAS ESPORTIVAS LTDA, Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Sentença:Não procedem as teses veiculadas pela embargante. Isso porque o fator de correção por ela indicado está incorreto, assim como o percentual dos juros, conforme se verifica dos cálculos escorreitos elaborados pelo Sr. Contador. Assim, não há que se cogitar de excesso. Ao contrário, verifica-se a existência de créditos em favor da favalor da parte autora, isso sem mencionar a verba honorária. Assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Custas pela embargante. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Informe a atuora, em cinco dias, diante do que consta a fls. 113, se e como pretende prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.807.013703-7 - CÉLIO AUGUSTO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNÊS, Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Indique o exequüente bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.007596-8 - WAGNER CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e JULGO EXTINTA esta execução por ausência de título hábil a instruí-la. \r\n\r\nProc. 2005.807.013909-0 - LUCIA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.001696-6 - VERA LUCIA VOITUSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X HILTON VIEIRA Sentença:A presente demanda versa sobre direito pessoal, não se tratando de relação de consumo. Assim, não pode o autor optar pela competência territorial de seu domicílio, devendo ser observada a regra geral de distribuição de competência prevista pelo art. 94 do CPC, ou seja, distribuição no foro do domicílio do réu. Nesse passo, considerando que o réu reside em município não atendido por este juízo, situação também ocorrente no que se refere ao foro eleito pelas partes para dirimir conflitos oriundos do contrato celebrado, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.807.021801-0 - DIORGENEIS MARCELLO DE ARAUJO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.024110-0 - IZABEL ALVES DE MESQUITA LEONEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.807.000089-4 - NILZA PEREIRA DA MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Apresente o credor sua planilha de créditos atualizada, em até 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.000268-4 - PAULO SÉRGIO DA COSTA FELIX X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Lavre-se termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.000268-4 - PAULO SÉRGIO DA COSTA FELIX X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica a parte ré intimada da penhora on line e do prazo de 15 dias para a apresentação de Impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.807.001080-2 - NILSON DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.002030-3 - VANIA LACERDA DA SILVA X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:Lavre-se termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.002665-2 - ROSIMAR LIMA DOS PASSO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X C&A Decisão:Para possibilitar a penhora on line, a parte deve providenciar o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2007.807.004145-8 - OLENIR COSTA DE FRITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X ANBT- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). JOSÉ GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.004490-3 - ALEX DOS SANTOS LEMA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X BANCO CITICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.005512-3 - LUIZ SERGIO ANEGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.006970-5 - GEOVAH IZIDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Esclareça a parte ré se deseja ver apreciado o RI interposto, diante do depósito efetuado, considerando a possível ocorrência de preclusão lógica. Prazo: 72 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.807.007932-2 - LOURIVAL FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.008150-0 - MARIA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.008473-1 - MARCIO SILVA TEODOSIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X OI- TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.009822-5 - MARINETE NGONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X TELEMAR S.A Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018528-6 - CLAÚDIO VINÍCIUS MAIA RONDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X CETELEM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade, sem, porém, acolhê-los, por não vislumbrar qualquer hipótese prevista pelo art. 535 do CPC. A sentença está bem fundamentada e eventual condenação imposta à ré que já tenha sido cumprida deve por ela ser desconsiderada, não se podendo iniciar a execução. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.020654-0 - IZAQUE GUTEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X MONALIZA DE ALMEIDA CARVALHO POLLETO Sentença:A presente demanda versa sobre direito pessoal, não se tratando de relação de consumo. Assim, não pode o autor optar pela competência territorial de seu domicílio, devendo ser observada a regra geral de distribuição de competência prevista pelo art. 94 do CPC, ou seja, distribuição no foro do domicílio do réu. Nesse passo, considerando que o réu reside em município não atendido por este juízo, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.022191-6 - GENIVAL SANTOS X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica a parte ré intimada da Audiência de Conciliação a ser realizada em 20/05/08 às 10:00hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.807.009312-2 - MOZART RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MANOEL AUGUSTO DE ANDRADE Decisão:Diga o exequente em relação a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.807.026471-0 - TRANSIMIX TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X CESÁRIO DE SOUZA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.012322-1 - TEREZA CRISTINA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada da penhora e do prazo de 15 dias para Impugnar a execução. \r\n\r\nProc. 2003.807.015418-9 - IOLANDA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X SRC- SERVIÇOS MÉDICOS SANTA RITA DE CÁSSIA(PLANO AMIGO- ASSISTÊNCIA MÉDICA) (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Diante do recibo de fls. 228, diga a parte autora se já dá quitação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.807.005581-7 - JAQUELINE DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X LINDINAUVA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Despacho:Fls. 57 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.807.011429-9 - PRISCILA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X SONOLEVE Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.019876-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ARAGÃO DA ROCHA (RJ-127746), Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-113967)) CEDAE(COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.807.008201-0 - GIL WAGNER FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) GARCIA ATACADISTA LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Apresente o credor sua planilha de créditos atualizada, em até 05 dias, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo, junte-se a peça processual indicada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2007.807.001117-0 - AMARO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.002055-8 - ALINE RACHEL DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-108157)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Despacho:Fls. 56/57 - Manifeste-se a parte autora. Sem prejuízo, juntem-se os expedientes indicados pelo sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.807.002181-2 - VIVIANE DE LIMA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.807.003590-2 - MAURÍLIO LUIS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.004239-6 - ROSARIA TOLENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.005457-0 - ANANIAS MEDEIROS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X CREDICARD ADM SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.007080-0 - SILVIA ROSANE NUNES GALIZA (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.007418-0 - ADILSON WANTUIL DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.007470-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.009120-6 - JOSÉ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.009128-0 - LEOCADIA REINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X DAKO ELETRODOMÉSTICOS Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.009344-6 - ALFREDO GIOIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.009620-4 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.014192-1 - LUCIANO SANTANA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X BANCO DO BRASIL. S. A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Fls. 37/38 - Comprove-se o alegado, documentalmente e em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.016528-7 - JUREMA GONÇALVES LEITE JULIÃO (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X EDURIC COM. E IND. DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016618-8 - DENIMARA DA CONCEIÇÃO CAMPELO X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade, e os acolho para autorizar à ré que resgate junto à autora o aparelho defeituoso, após o regular pagamento do valor a que foi condenada. Mantida, no mais, a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.017219-0 - MARIEL ALMEIDA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) X SAMSUNG ALETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 72, por intempestivo. Recebo o recurso de fls. 79 em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.017491-4 - VERÔNICA EUGÊNIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.018620-5 - LETICIA REGINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUC. SANTA TERESA-FACULD. GAMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.807.005676-5 - MARCIO VINICIUS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X TELEMAR S. A. (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.807.001746-0 - ALDINEIA PEREIRA DA SILVA X WWN REPRESENTAÇÕES COMERCIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Despacho:Fls. 47 - Diga a ré, em até 72 horas. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.807.003574-2 - (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.807.021417-1 - TARZIA CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X MOACYR DO NASCIMENTO Despacho:Indefiro expedição de ofícios com tal finalidade, sendo incabível em sede de juizados. Venha o correto endereço da parte ré, em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.003787-8 - IVANA DA COSTA SIMÕES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) FICA INTIMADO O EXECUTADO A, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.015382-0 - MARGARIDA VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) X BANCO VOTORANTIM S. A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Tendo em vista equívoco cartorário ocorrido em ocasião da primeira publicação, fica a parte ré ciente da DECISÃO que segue: \"REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE AUSENTES VÍCIOS SANÁVEIS POR TAL VIA. O PEDIDO A FLS. 02 É CLARO QUANTO Á RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE\" \r\n\r\nProc. 2007.807.016938-4 - MARÍLIA BALTAZAR ALONSO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X CETELEM BRASIL S/A - CRED FINANC INVEST (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Não consta da sentença vícios a serem sanados, assim, conheço dos embargos porquanto tempestivos, no mérito julgo-os improcedentes.Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.022308-1 - AIDÉE DOS SANTOS X EMBRATEL FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 12:10 H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.807.026471-0 - TRANSIMIX TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X CESÁRIO DE SOUZA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.008118-5 - LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X MARIA LUCIA ALVES Decisão:Junte a parte autora o contrato de locação em seu original, no prazo de 48 horas. após voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.807.016038-8 - CHARLES DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X BOG MOTOS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS Despacho:Forneça a parte autora o endereço correto do réu, diante da resposta da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.807.008755-9 - LEANDRO BITTENCOURT DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) EMPRESA INGRESSO. COM S. A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICA INTIMADO O EXECUTADO A, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.010615-5 - ELDA VALÉRIA PERERIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Já existe sentença nos autos extinguindo o processo, verifca-se que a petição da parte autora foi protocolizada em data anterior a prolação da sentença. Entretanto, no Juizado não é cabível representação de menores nem prolação de sentença com base em autorização de filho maior, por isso, mantenho a sentença que já transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.807.012792-4 - JORGE BANDEIRA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) FICA INTIMADO O EXECUTADO A, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.016505-6 - ABERCIO LINO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SAMSUMG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos.No mérito, rejeito os embargos porque o art. 43 da Lei 9.099/ dispõe que o recurso terá apenas efeito devolutivo, podendo ocorrer a execução da sentença após sua prolação. \r\n\r\nProc. 2007.807.017377-6 - JOVITO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A Sentença:Vistos etc.Dispensado relatório pormenorizado, na forma do art. 38 da lei 9.099/95.Tendo em vista que a parte autora não juntou aos autos relatório discriminando os números não reconhecidos, como determinado pelo Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 38 parágrafo único da Lei 9.099/95. PRI.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.807.011669-3 - IOLANDA MARIA DA CONCEIÇÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.807.003228-3 - PAULO CLEMENTINO TAVARES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.807.011782-3 - DAVID RENE GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.807.006713-5 - GENILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ARAUJO LIMA (RJ-144874E), Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630), Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X ITAU CARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.807.016035-4 - JOSELI VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.807.017346-4 - ADEILDA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE DE MELO MAIA (RJ-134745) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.807.017424-9 - RUBENS SÉRGIO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer nos termos da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.807.020542-8 - DENISE DE CASTRO ALVAREZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.024181-0 - AGNALDO ESTERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) CONFORME DESPACHO DE FLS. 76, ENCAMINHO O SEGUINTE EXPEDIENTE À PUBLICAÇÃO: \"RECEBO O RECURSO DE FLS. 60. AO RECORRIDO\". \r\n\r\nProc. 2007.807.000353-6 - JEAN DE ANDRADE LINS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) MULTICRED INVESTIMENT, Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.000477-2 - MARIA CECILIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) TELEMAR S.A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.807.010713-5 - FLÁVIO DE SOUZA X CEDAE AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.807.010799-8 - ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.807.012940-4 - CLEUZA SANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AO RECORRIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.807.022198-7 - MARIO RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Decisão:Diga o exeqüente em cinco dias se a obrigação foi cumprida, importando o silêncio em concordância. Em caso de cumprimento do acordo, defiro o desentranhamento mediante cópia dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.024102-2 - FERNANDO BORGES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X DELMO SIMÕES E OUTROS Despacho:Diga o exequente se aceita os bens ofertados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.807.014382-0 - JOSE CARLOS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.807.020655-8 - ANTONIO CARLOS SOUZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X DIX- AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.807.009088-1 - CARMEM SUELY FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.807.013214-0 - JOSÉ RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.807.017531-0 - GILBERTO BATISTA DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X FIC- FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.807.019687-7 - PAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X BCP S/A - ATENDIMENTO CLARO CELULARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020126-5 - ULISSES DE OLIVEIRA VON RONDOVE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.807.020174-5 - ANTONIO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.807.021543-4 - PAULO ROBERTO MACEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.021855-1 - ELIANE ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X FIAT AUTOMÓVEIS S. A. (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.022163-0 - JOSÉ RAMON FERNANDEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.807.022960-3 - ROBERTA VIRTUOSO BELEM (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.023166-0 - LIDIA DA SILVEIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.807.023936-0 - VANESSA ROSA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). DANIELE DA SILVA GONÇALVES (RJ-155544E)) PLANETA DOS VIDROS E ACESSÓRIOS LTDA -ME Decisão:Cumpra-se decisão supra em cinco dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.000976-9 - DANIELLI SOARES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.807.002761-9 - MANOEL GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.807.004441-1 - FÁBIO TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X STAR INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-119161) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.004505-1 - EDSON MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541), Dr(a). MICHELLE CRUZ DA SILVA (RJ-156144E)) TELEMAR S.A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.008301-5 - PAULA ALESSANDRA MAGALHÃES SOBRAL FERREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.807.009748-8 - CELESTE DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010)) X ANDRÉ LUIZ GIL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) VENHA O COMPROVANTE DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO RECORRENTE. \r\n\r\nProc. 2007.807.010748-2 - LILIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.807.012057-7 - ADILSON PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIO MILITAR AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.807.021569-2 - SEBASTIÃO DE MEDEIROS MORATÓRIO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X CONSUL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA RECLAMADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.038.015039-0 - FRANCISCO EDMILSON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VALIM PELUZIO (RJ-108801)) X TELEMAR Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.807.009935-7 - JONATAN CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X HENRIQUE DA CRUZ NASCIMENTO E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar o endereço correto do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.807.002981-2 - LENICE DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TELEMAR À parte ré para apresentação da guia de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.807.003560-2 - VERONICA MARIA CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.015073-0 - ANDRIANO PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.807.015174-4 - ROBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X TELE RIO COM. E IND. LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.807.016230-4 - MARIA NILZA RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X OVAR COMERCIO DE BEBIDAS Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.003164-5 - EDIMILSON DOS SANTOS LIMA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.807.000111-4 - WAGNER JOSÉ DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X CREDICARD MASTERCARD (ITAUCARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.017489-6 - CATHARINA CAPELINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.019304-0 - ELISABETH LEIROZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.023504-6 - ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X GLOBO. COM (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.023506-0 - STELLA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.023677-4 - MARIA DAS GRAÇAS SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.023679-8 - CINTIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X IBICARD C& A MASTERCARD SUPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.023764-0 - MAXWELL GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.807.010013-0 - LEÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X JOSÉ PESSANHA BARRETO DO ESPÍRITO SANTO Sentença:FACE À AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO. APÓS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.807.007671-0 - LUCIANO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.010726-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.019129-8 - JORGE FRANCISCO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.019391-0 - ROBSON GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.021921-1 - BRUNO MÁRCIO LIMA DA COSTA X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245) Sentença:Posto isto: 1) ¿ JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a entregar ao autor uma nova bicicleta, em perfeitas condições de uso, da mesma marca e modelo (nota fiscal fls. 07), ou superior, no prazo de até 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada inicialmente a 60 dias; 2) - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00, com juros de 1% ao mês a partir de 24/08/07 e correção pela UFIR a contar desta data, tudo até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.023505-8 - JORGE ASSIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X BANCO BONSUCESSO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.024673-1 - DANIELE TEIXEIRA SILVEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X GEIRE TRABALHO TEMPORARIO S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, em 48 horas, se ainda tem interesse em litigar contra o 2º réu, uma vez que não cumpriu com o compromisso de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.807.024722-0 - JACIARA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICADADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.025020-5 - CONCEIÇÃO MEDEIROS BRUM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDITI GONCALVES (RJ-123405)) X LIVRE- TELEFON FIXO DA EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.026636-5 - AMANCIO GATTI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HERIC PEREIRA MAIA (RJ-141334)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.026636-5 - AMANCIO GATTI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HERIC PEREIRA MAIA (RJ-141334)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o evidente erro material de impressão, torno sem efeito parte final da sentença de fls. 51 e fls. 52, mantendo no mais a sentença na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.038.005943-0 - ALFREDO BLANCO GONZALEZ X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) audiencia antecipada para o dia 15/05/2008 às 11:40h. \r\n\r\nId: 521771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2008\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.001460-3 - MARIA LUCIA SOUTO FARME DAMOED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983), Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X ESPOLIO DE NEY ARCY FARME DAMOED Despacho:Às partes sobre cota do I.Membro do MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000128-2 (4969) - IRIS DA SILVA DO CARMO NOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X JAIR LUIZ NOEL Decisão:Convolo o feito para Arrolamento, consoante anuência do Representante da Fazenda. Anote-se onde couber.Cumpra-se parte final da cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.006680-1 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIDNEY DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Considerando a data da petição de fls. 56, intime-se o Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.006680-1 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIDNEY DE OLIVEIRA LIMA DE ORDEM: FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DE FLS.60/61. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.006741-8 - CONDOMINIO CABANAS DO MON RECOIN (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X VICENIO DE BARROS JORGE), MARCO AURELIO PIRES COSTA), ROSENARI ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 75 - Esclareça o Exequente eis que a intimação nos termos do Art. 475J do CPC já se efetivou. \r\n\r\nProc. 2006.042.005482-1 - GETÚLIO DÁRIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X VANESSA ANACLETO DOS SANTOS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.004122-1 - ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X CLUBE MUSICAL EUTERPE Despacho:Fls. 92 - Renove-se a diligência, desta feita com as prerrogativas do Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.004122-1 - ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X CLUBE MUSICAL EUTERPE DE ORDEM: FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A RECOLHER AS CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008291-0 - GILSON AMANDIO DA SILVA SAMPAIO, Procurador: LEANDRA APARECIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 15/07/2008, às 13h30 . \r\n\r\nProc. 2007.042.008296-0 - JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 08/07/2008, às 15h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.008359-8 - ARLETE SCHMIER GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1 - Fls. 65/85 - Ao Autor. 2 - Designo audiência preliminar para o dia 08/07/08, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.009714-7 - ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA CRECHE SÃO JOSÉ DO ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009768-8 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: 1 - fls. 45/9 - Ao Autor sobre documentos. 2 - Designo audiência preliminar para o dia 08/07/08, às 14h15 . \r\n\r\nProc. 2007.042.011698-1 - LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.042.003446-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ALICE MONTES LEAL FERREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/2008, às 14h45. Cite-se e I.se. \r\n\r\nCobrança, de Expurgo na Poupança \r\n\r\nProc. 2008.042.003533-8 - RICARDO HERZOG MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1- Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/2008, às 15h45. Cite-se e I.se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.004624-7 - MARIA DAS DORES AMERICO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 67, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. I-se a parte Ré para que regularize o pagamento das despesas processuais, devendo constar da publicação o valor e numero das contas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.532.005110-6 (4642) - ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084260), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ADILENE DE FATIMA M.DA SILVA Fica o requerente intimado a recolher custas de Oficial de Justiça, com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj, bem como a instruir os mandados com cópias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.013616-5 - NAELCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.042.010112-4 - PEDREIRA DE CORREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X ESPÓLIO DE HILDA DE MOURA MONTEIRO DE GÓES E VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Fls 113/33 - Ao Impugnante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.005612-3 - SANTISTA TEXTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)) X CONFECCOES FERANDA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Fls. 146 - Venha aos autos planilha do valor devido à titulo de reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.042.000783-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MONIQUE AGOSTINO GARIN Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008206-5 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 08/07/08, às 14h15. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.008546-9 - FRANCISCO JOSE FASSANO CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.011632-4 - BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTRA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRCIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 75/8 - ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.003002-0 - LUIS MARCELO LIMONGI GONTIJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir e, em caso negativo, se pretendem de manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.042.005803-6 - MARCIA MARIA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 6.000,00 ( seis mil reais), com incidência de correção monetária desde a propositura e juros legais desde a citação, de acordo com índices estabelecidos pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à época do efetivo pagamento. Considerando-se que o Autor decaiu em parte menor do pedido, condeno a Réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008859-8 - VERA LUCIA BERGAMINI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRABEZERRA (RJ-095774) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Transcorridos o prazo de 30 dias, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012303-1 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA EDITORA VOZES - AFEV (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013282-2 - LUCIANO CARVALHO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.042.009354-3 - DEIZE FLORET SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X WOLF CLAUDIO SCHON), CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI), PAULO SERGIO SOUZA RAMOS), ARTHUR FRANCIS BURROWES (Adv(s). Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210) Ao autor para instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.009503-7 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS RETONDAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ATA - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS), ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR.2- Regularize-se a representação processual da Autora.3- No que toca ao pedido de antecipação, compulsando-se os documentos acostados, verifica-se que a Autora não está sob nenhum período de carência contratual, sendo certo que há comprovante de pagamento de mensalidade, bem como o hospital Santa Teresa consta como único credenciado na Comarca para urgências e cirurgias. Nesse sentido e ainda tendo em vista o teor do atestado médico, que demonstra o delicado estado de saúde da Autora, entendo presentes os requisitos legais e determino que a Ré ASSIM autorize todo o procedimento médico de que necessita a Suplicante, conforme requerimento médico, no prazo máximo de 24 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.I-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.042.003566-1 - CONDOMINIO BARÃO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X PAULO VINICIUS DE PAULA), PAULA CRISTINA TAVARES RODRIGUES BARBOSA Decisão:1- Anote-se na DRA que o rito do presente feito é o sumário.2- O pedido de antecipação de tutela será analisado quando da audiência de conciliação, que ora designo para o dia 08/07/2008, às 15h15. Citem-se e I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.004154-7 - HELIO ALVES FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.042.000924-8 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X NILZA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.009160-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NELSON DO CARMO ESTEVES Fica o Réu intimado a recolher custas referentes a uma intimação por OJA e mais os acréscimos legais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.042.002961-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LEONICE DE SOUZA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Despacho:Designo AIJ dia 03/07/08, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2003.042.002961-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LEONICE DE SOUZA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Ficam as partes intimadas a recolherem custas referentes ao depoimentos pessoais e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009795-9 - MARLENE MARIA DE FREITAS ROSA, CAMILA DE FREITAS GASPAR (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), WF TERCEIRIZAÇÕES, Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o Suplicado ao pagamento de R$ 3.000,00, para ambos os Autores, por prejuízos morais, acrescidos de correção monetária desde a propositura da Ação e juros legais desde a citação, com índices estipulados pelo Provimento da E. Corregedoria Geral de Justiça do Esta do Rio de Janeiro, na época do devido cumprimento.Condeno o Suplicado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.002140-4 - THAIS BENIGNO MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X GOOGLE BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 02/07/08, às 15h45. . \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.002483-0 - EDEMIR GERMÂNIO CLEVELAND, JUREMA MATTOS CLEVELAND, PAULO RICARDO OLIVEIRA HOMEM, GLACY REIS JAQUES HOMEM, COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDA STUMPF (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X OCTAVIO LOBIANCO LTDA S/C ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.003501-6 - RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), SETRANSPETRO Decisão:1- Convolo o presente para o rito sumário, tendo em vista o valor da causa. Anote-se.2- Defiro a gratuidade de Justiça ao Autor, considerando-se o teor da declaração de IR apresentada.3- Designo audiência de Conciliação para o dia 09/07/2008, às 13h30. Citem-se e I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.007644-4 - SELMA ARGOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). EDSON LUIZ ROLIM (RO-000313A) Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC., inclusive com deferimentos de gratuidade de justiça (4 cópias de cada) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.007782-1 - MARCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir e, em caso negativo, se pretendem de manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.042.003880-9 - SILVANA NOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir e, em caso negativo, se pretendeM de manifestar em alegações finais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.042.007189-8 - MILTON GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X MANFRED ISRAEL ABRAHAM), Confrontante: CRISTINA KAPPS TROYACK), Confrontante: FREDERICO COELHO VIEIRA) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CITAÇÃO DO RÉU E DOS CONFRONTANTES. \r\n\r\nId: 521769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.011275-4 - ALEXANDRA ZALKOWITSCK (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NO VALOR REQUERIDO ÀS FLS. 86. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005737-0 - PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)), GUSTAVO RODRIGUES GUIMARÃES), GRAZIELE RODRIGUES GUIMARÃES), GABRIELA MARIA RODRIGUES GUIMARÃES, Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)), CELSO RODRIGUES TEIXEIRA), PERPETUA CECILIA ARMANI TEIXEIRA, Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123)), CLAUDIA MARIA ARAMANI TEIXEIRA), CARLOS EDUARDO ARMANI TEIXEIRA Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 299/305, POIS NÃO VISLUMBRO QUALQUER EIVA QUE DEVA SER SANADA NA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. CABE DESTACAR, QUE AS QUESTÕES LEVANTADAS NOS EMBARGOS DEMANDAM PROVAS, SENDO CERTO QUE OS FATOS NOTICIADOS NA INICIAL SÃO GRAVES, COMO BEM MENCIONOU O MP EM SUA COTA DE FLS. 154V, O QUE JUSTIFICA O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.001197-8 (10652) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELEFANTE BRANCO COMERCIO E REPRES.LTDA. E OUT), JOSE CLAUDIO SILVA), AMARO DAS CHAGAS SILVA Decisão:FLS. 61 - DEFIRO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.042.003385-1 - EDNA PUJOL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628), Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA (RJ-064986)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) AO AUTOR. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043244-5 - JOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X EUGENIO DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BASTOS LIMA (RJ-058468)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho:J.I.P. DIGAM AS PARTES. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.042.004399-2 - MONICA HELENA SCHIFFLER (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X INSTITUTO DE PREVIDÊCNIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. AO MP. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.005395-8 - NEUZA MARIA DOS ANJOS PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)), RITA DE LOURDES DA CONCEICAO), NILZA DA SILVA) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:FLS. 299 - DEFIRO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. (FMS DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.008250-3 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414), Dr(a). IRAPUÃ SANTOS DE SA (RJ-124531) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2008.042.008792-2 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (RJ-104299)) X ART BRASA CASA DE CARNE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.532.001207-3 (658250) - BILLNICIOS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X COMODISMO MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 200 - DEFIRO.//VENHA CÓPIA PARA CONTRAFE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013766-2 - CINTHIA DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.000960-3 - KOBRAF COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.042.000960-3 - KOBRAF COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) A PARTE AUTORA - VENHAM AS CUSTAS REFERENTES A UM ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.000730-1 - JULIO CESAR CADDAH FURTADO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELOS (RJ-126108)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DIGAM AS PARTES E MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.000730-1 - JULIO CESAR CADDAH FURTADO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELOS (RJ-126108)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DIGAM AS PARTES E O MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.005017-7 - THERESA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:TENDO EM VISTA O PETITORIO DE FLS. 128, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO FORMULADO. INFORMAÇÕES EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2007.042.009480-8 - IVAIR FREITAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.042.010920-4 - PAULO RICARDO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.042.011716-0 - PABLO PAULISTA DE ALMIEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.042.013028-0 - ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:DIGA A FMS SOBRE O PEDIDO DE FLS. 62, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.042.000551-6 - JANEMAR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.000685-5 - DEBORA FECHER URBANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 89V, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.009282-2 - SÃO PAULO ALPARGATAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). MAURÍCIO MALECK COUTINHO (RJ-118838)) X RAINHA SERENA CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Decisão:FLS. 160 - CITE-SE EM EXECUÇÃO.//VENHAM AS CÓPIAS PARA CONTRAFE. \r\n\r\nProc. 2008.042.003740-2 - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE RIOS E LAGOS - SERLA Despacho:VENHAM OS LAUDOS SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA DAS RESIDENCIAS DOS CONDOMINOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.042.006519-3 - MARIA BARBOSA, PAULO ROBERTO BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) Decisão:FLS. 159 - ATENDA-SE. À CPTRANS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.005590-6 - ISABEL MUNIZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) CUMPRA-SE FLS. 214 (DIGA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE A FIM DE VIABILIZAR O RECEBIMENTO DE SEU CRÉDITO) - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.042.014201-3 - MARLI CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nId: 521770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1994.532.012208-2 (8923) - PAULO CESAR LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CENTRO DE PESQUISAS JURIDICAS (CP-000001)), Interessado: DEBORAH LIMA LOPES) X NAO HA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Acolhendo o parecer Ministerial, indefiro o pedido de fls. 44/46, pois a alimentanda não concorda com o requerimento. Assim, eventual pedido de exoneração, deverá ser formulado em via própria. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.005024-8 - JANA MAYWORM GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). SIMONE CALDARA MOTTA (RJ-101539), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.011521-4 - VALQUIRIA DA SILVA MOURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:Regularize-se fls. 27. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.042.014094-6 - ALEXANDRE REISER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência de ratificação designada para o dia 23/06/08, às 13h30min. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.042.002804-0 - VANESSA ESTEVES HANG (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREDERICO VOIGT (RJ-084294)) X RAFAEL DIAS STORTI Despacho:Defiro fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.042.011191-0 - NUBIA SILVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X SAUL ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.042.005382-3 - LUCIA KURTEMBACH GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARINA DE ALMEIDA (RJ-060757) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência de ratificação designada para o dia 23/06/08, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2006.042.002375-7 - MAURO JORGE ROCHA NICOLAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2007.042.005572-4 - ANA BEATRIZ FERREIRA DE LIMA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) Despacho:Defiro fls. 29. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.004021-1 - JULIANA MARTINS DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X LUIS FERNANDO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.005644-3 - CILAS ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934)) X CARMEN LUIZA NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO RODRIGUES LAIGNIER (RJ-142336) AOS INTERESSADOS SOBRE DECISÃO DE FLS. 41. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.002619-2 - FREDERICO AMARO HAACK (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X TEODORO ALEXANDRE HAACK (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Despacho:Regularize a exeqüente a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.042.002542-8 - MARIA EDUARDA DA SILVA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X RODOLFO ANDRADE MARCHESE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Defiro fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.042.005741-7 - MARIA EDUARDA COSTA REIS PESSOA DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X RAUL PESSOA DAVID DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Esclareça a Exeqüente, pois a penhora já foi realizada conforme fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.042.001212-6 - IVONETE JURADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FERNANDO MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.012847-8 - GABRIEL LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X EDSON LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.042.005858-2 - JOÃO GABRIEL MILANEZ ZAMORANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X ANGELO GALVÃO ZAMORANO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.002451-0 - MARIA EDUARDA MASCHERONI CLAVERY MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X VLADIMIR CLAVERY MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Oficie-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.042.008582-9 - FÁTIMA ALMEIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X NELSON LUIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)), DÉBORA ALMEIDA BASTOS), VINICIUS ALMEIDA BASTOS Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007208-4 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LEAO SALVINI (RJ-105032)) X MARIO BORATO SILVA Despacho:Acolho o parecer Ministerial e determino a redistribuição do feito para o Juízo da 1ª Vara de Família. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.042.008819-5 - SERGIO RICARDO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339), Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689)) X RUTH MARIA ROCHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.002516-3 - ANA LUCIA SANT'ANNA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829)) X THALES BALTHAZAR FLORENCIANO Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP às fls. 23. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.010530-0 - PATRÍCIA GARBONI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PEDRO PAULO PENHA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.012649-4 - PAULO ROBERTO MAGDALENA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PAULINE FEO PEREIRA ANTUNES E OUTROS Despacho:Atenda a parte ré o requerido pelo MP no item 1 de fls. 128. Cite-se a ré Nathalie. \r\n\r\nProc. 2007.042.013354-1 - CLAUDIO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X VICTOR HUGO OLIVEIRA LA GRECA (Adv(s). Dr(a). VANESCA RAGAZZI BRANDI (RJ-100349) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência preliminar designada para o dia 05/06/08, às 16h15min. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.042.007860-5 (18943) - ALEXANDRE MONTE FAINBAUM (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MARCIA PIZZAIA MULINARI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010822-2 - CLESIO MARANHÃO, Procurador: NEUZA SANTIAGO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). GISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES (RJ-062411), Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X JULIA SAITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a ilustre patrona do Autor sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.042.007025-7 - LUIS HENRIQUE AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARISSA KLING AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.042.054841-3 (6050) - ROGERIO BRETAS CABRAL E PATRICIA FONSECA PINHEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Despacho:Defiro fls. 44. \r\n\r\nProc. 2004.042.004336-2 - ROBSON NEIL SAAR KLIPPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869) Despacho:Cumpra-se fls. 491. \r\n\r\nProc. 2006.042.004497-9 - WERLEI SOARES PINTO, ROSANA CARDOSO MENDONÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Recolhidas as custas, ao Avaliador. \r\n\r\nId: 521772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izaura Cristina Monção Abreu Botelho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.713.000638-0 - D.N.F.S.S., J.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)), S.V.S.) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460) Despacho:Em função das declarações de fls. 85/86, deixo de receber o recurso de fls. 74/79. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao RCPN. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.713.000591-0 -,, (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.713.000422-9 -, (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.713.000244-2 - M.P. X C.V.G. (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)), B.G.S.), M.E.V.G.), P.V.M.), S.V.M.) Despacho:Diga o MP e a ré. \r\n\r\nId: 521780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) À DEFESA TÉCNICA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.042.000997-2 - JOAO LUIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Observe o querelante o disposto no art. 44 do CPP, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.042.006359-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914), Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.042.008797-3 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO PAULO CHRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:À DEFESA \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.042.003621-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X PAULO HENRIQUE SILVEIRA, LEANDRO FIGUEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEX SANDRO ALCANTARA VIEIRA, Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Interrogatório do acusado Alex Sandro Alcântara Vieira redesignado para o dia 28/07/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, e § único C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, \"g\" e \"h\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009293-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) À Defesa para fins do Art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.042.000660-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCOS JOSÉ MONTEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES COURI (MG-094930), Dr(a). APOLONIO A. DOS SANTOS (MG-111938) Despacho:À DEFESA, PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.042.005719-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELO PINTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADÃO LINO DE ANDRADE (MG-063797), Dr(a). MARCIO FILGUEIRAS DE AMORIM (MG-070521) Despacho:DESIGNO O DIA 01/09/08, AS 13 HS, PARA TER LUGAR A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.042.006465-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE THESS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129), Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS S FERNANDES (RJ-067650) À Defesa, para ciência de fls. 596/603. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.042.004925-1 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERLEI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUZA (RJ-061885) Despacho:Acolho a promoção de fls. 75-v e revogo o benefício concedido, prosseguindo o feito. Designo o dia 28/08/2008, às 13:00 h. para o Sumário. I. e requesitem-se as testemunhs. I. o réu. I. a Defesa por publicação. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 521773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2008.042.003341-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X HELIO DOS SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)), FABIO DE OLIVEIRA BRITO), MONICA DE SOUZA GOMES) Decisão:Ao pregão responderam os acusados, os quais foram interrogados.Pelo MM. Dr Juiz foram acolhidos os pedidos de liberdade provisória, mediante compromisso, n/f do art 310, P.U. do CPP. Expeça-se alvará de soltura. Designo sumário de acusação p/ o dia 03/07/08 às 14:00 h. \r\n\r\nId: 521775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.817.005828-7 (204392002) - MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557), Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852), Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) VERA LÚCIA DE OLIVEIRA Sentença: VISTOS etc Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para se manifestar sobre o despacho retro, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.007791-0 - ANDERSON BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198), Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) DEJAIR VIEIRA, Dr(a). DEJAIR VIEIRA (RJ-024971) Despacho:Diga o Exeqüente sobre fls. 135/136, uma vez que o imóvel objeto da penhora está registrado em nome de terceira. \r\n\r\nProc. 2005.817.010169-2 - LUCIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X HUMBERTO PISCIOTTI), DENISE PINTO PISCIOTTI (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de 37, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008128-4 - LUCIA HELENA BOAVENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art.267, IV, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.003441-3 - DAVI MEDEIROS LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES Ao patrono do autor, para informar com URGÊNCIA endereço correto para citação do Reclamado, pois este é \"DESCONHECIDO\" no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.042.003569-7 - QUALI GÁS NATURAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X MARCO ANTONIO AGUIAR DA SILVA Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação do Réu, pois este é \"DESCONHECIDO\" no endereço indicado. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2008.042.004783-3 - BARÃO DE PETROPOLIS HORTIFRUTI LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA (RJ-144240)) X IIR DELTA POUSADA LTDA (SOLARIS PETRÓPOLIS) Ao patrono do autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.817.001186-2 (113502000) - NORIVALDO FERREIRA MAYWORM (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) AMERICAN TOUR CLUBE INTERNACIONAL E INTERNACIONAL ENTRETERIMENTO E LASER, Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Sentença:VISTOS, etc. Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta) dias aguardando providência da parte, e tendo em vista o disposto no art. 51 e seu parágrafo primeiro, da Lei n. 9.099/95, e a regra do art. 267, III do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo em que contendem as partes nos autos da presente ação, sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.817.004194-7 (180302001) - ANDERSON DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X VITELCOM (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.817.004271-0 (126612001) - ROSANE DOS SANTOS VON SEEHAUSEN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA, Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.817.004356-7 (133212001) - RODRIGO BRAND ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO, Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625), Dr(a). ANA CAROLINA HOELZ BALDNER (RJ-158745E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.817.007027-5 (206452002) - VANETE DE PAULA PAIXÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535), Dr(a). REJANE MEIRELLES GUERRA (RJ-089875)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA INÊS S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA (DF-011457), Dr(a). PAULO ANDRÉ VACARI BELONE (DF-012671) Sentença:VISTOS, etc. Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta) dias aguardando providência da parte, e tendo em vista o disposto no art. 51 e seu parágrafo primeiro, da Lei n. 9.099/95, e a regra do art. 267, III do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo em que contendem as partes nos autos da presente ação, sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.817.008121-2 (202002002) - MÔNICA RAMOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ADRIANA MACHADO PASCHOAL (RJ-127957E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.000769-5 - MARIA DAS GRAÇAS HERZOG (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). ALINE CASALI DA FONSECA (RJ-143002)) TELE - RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA., Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194)), SIEMENS ELETRÔNICA S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da ausência de manifestação da parte exeqüente, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.005851-4 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533), Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.007428-3 - ALZIRA MUNIZ CATUNTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). PAULA DE ARAUJO SIXEL (RJ-141174E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença: VISTOS, etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada por publicação para se manifestar sobre o despacho de fls. 213, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.002768-4 - MARLUCE MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). LEANDRO CORREA DOS REIS (RJ-129079), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a parte exeqüente, no prazo de cinco dias, se pretende o leilão dos bens penhorados ou a realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.817.001243-9 - AIRTON COELHO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO MOTTA MARINS COSTA (RJ-126888), Dr(a). SERGIO MACHADO SALIM (RJ-068705)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.003490-3 - JAIME BARNABÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) BANCO BMG S/A, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). ANDRÉ LUÍS COSTA DE ARAUJO (RJ-106978) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007089-0 - MARIA DULCINEIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009582-5 - MÁRCIO JOSÉ FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884), Dr(a). HERBERT NORBERT COHN NETO (RJ-138461E), Dr(a). ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN (RJ-141440)) POSTO DE ABASTECIMENTO OLIVEIRA E VOGEL LTDA), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL, Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Sentença: VISTOS etc Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para se manifestar sobre o despacho retro, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003450-4 - GRACIELE DE FREITAS GERVÁSIO, ALAN DANIEL (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) X NET SOFTWARE LTDA. ME. Fls. 82/86 - Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.817.004770-5 - GERSON DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da ausência de manifestação da parte exeqüente, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006686-4 - ALCIDEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GI BRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006868-0 - MÁRCIO DA CRUZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006962-2 - MARCOS ROGÉRIO P. NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X VITÓRIA CEL COMÉRCIO DE ELETRO Sentença: VISTOS etc Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para se manifestar sobre o despacho retro, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007613-4 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008536-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X TELE - RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para, no prazo de cinco dias, recolher a quantia apontada à fl. 92. \r\n\r\nProc. 2006.817.009168-8 - GERSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010603-5 - MÁRCIA MARIA DAMAZIO GUEDES PEREIRA PILDERVASSER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.108, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011221-7 - ARY CARIUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X MOACIR - ENROLAMENTOS DE MOTORES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000575-0 - KYCIA MARIA RODRIGUES DO O (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S. A., Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da ausência de manifestação da parte exeqüente, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000721-7 - ELOIR DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA (RJ-141597)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA( LEILOEIRO) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001786-7 - CID ROGÉRIO BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), A C E. SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002098-2 - SARA REGINA BERTOLOTTI DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DA PAIXÃO (RJ-097193), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896)) IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002448-3 - ANTÔNIO HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002502-5 - ALINE DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:VISTOS, etc. Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta) dias aguardando providência da parte, e tendo em vista o disposto no art. 51 e seu parágrafo primeiro, da Lei n. 9.099/95, e a regra do art. 267, III do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo em que contendem as partes nos autos da presente ação, sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003736-2 - LUCIA CARMEN LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003935-8 - FERNANDA CRISTINA VIANNA X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Sentença:Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei nº 9.099/95.À vista da assentada de fl. 54, julgo extinto o processo, na forma do que dispõe o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando o autor ao pagamento das custas, ressalvado o disposto no art. 51, §2º c/c art. 55, primeira parte, do mesmo diploma legal.P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o demandante para recolhimento das custas no prazo legal.Decorrido o lapso, com o pagamento, dê-se baixa e arquive-se; não havendo quitação, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida ativa, arquivando-se os autos, após, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.817.003936-0 - LIVIA MARIA DE MAGALHÃES FIGUEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), SOLUÇÃO CELULARES, Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)), NOKIA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Às partes interessadas sobre Cálculos do Sr.Contador Judicial (fls.74/75). \r\n\r\nProc. 2007.817.004241-2 - JARDEL LUCIO ASSUNÇAO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) UNIBANCO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro J.G..Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004328-3 - ELI FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004444-5 - CÉSAR ALEXANDRE SIES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004448-2 - VALÉRIA ELEUTERIA VIDAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.008432-7 - GIOVANI PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.009451-5 - GUILHERME DUMARD GUIMARÃES X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( SHOP TIME) (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.042.003466-8 - JULIO CESAR CADDAH FURTADO (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X UNICRED - COOPERATIVA DE ECINOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFFISSIONAIS DA SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR DE PETRÓPOLIS LTDA Ao patrono do autor, para informar com URGÊNCIA endereço completo para citação do Réu, pois o endereço é \"INSUFICIENTE\". \r\n\r\nProc. 2008.042.003478-4 - CASSIO ANTONIO SOARES ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X B.C.P. S/A E OUTRO Ao patrono do autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação do 2º Reclamado, pois este \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. 2008.042.003651-3 - ERICA SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOURA SARMENTO (RJ-147832)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME E OUTRO Ao patrono da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da 1º Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.817.002251-4 - LOIDES GOMES DE ASSIS FARACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) LUCIA MACIEL DONATO Sentença:VISTOS, etc. Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta) dias aguardando providência da parte, e tendo em vista o disposto no art. 51 e seu parágrafo primeiro, da Lei n. 9.099/95, e a regra do art. 267, III do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo em que contendem as partes nos autos da presente ação, sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008473-8 - DOUGLAS JULIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). RAQUEL DA COSTA BRANCO (RJ-149652)) LUIZ CARLOS ALVES OLIVEIRA Sentença:VISTOS, etc. Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta) dias aguardando providência da parte, e tendo em vista o disposto no art. 51 e seu parágrafo primeiro, da Lei n. 9.099/95, e a regra do art. 267, III do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo em que contendem as partes nos autos da presente ação, sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001739-9 - ALEXANDRA VIVEIROS DOS SANTOS, ADALBERTO VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X FREDERICO DA COSTA POZZATO Sentença: VISTOS etc Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para se manifestar sobre o despacho retro, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009069-8 - MARIA LUCIA DE CAROLIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708), Dr(a). VANESSA MARIA DOS SANTOS DUTRA CORREA NETTO (RJ-148864)) MARIA KREISCHER ROCHA), CLAUDETE ROCHA CAMILLO Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da manifestação de fl. 34, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Expeça-se, desde logo, mandado de pagamento para levantamento da quantia de fl. 29. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.006015-0 - ELI TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ASSIS GONZAGA (RJ-129863), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). LUCIENE CAMARGO ZARUR FERNANDES (RJ-131355), Dr(a). RENATA MARIA DA COSTA (RJ-144237)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), LOJAS AMERICANAS, Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.136, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007065-0 - NORMA SULEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.108 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007468-0 - MARCOS JOSÉ QUINTELLA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007731-0 - JORGE BARCELOS PAVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) ADRIANO DOS SANTOS GENEROSO), MARCELO ANDRADE DE CARVALHO, Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Sentença:... Assim, este magistrado está convencido da responsabilidade do reclamado pelo evento em questão, pelo que, sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento dos danos materiais comprovados no orçamento de fl.15, no importe de R$ 2.130,00 (dois mil, cento e trinta reais). Julgo improcedente o pedido de lucros cessantes, por entender que não suficientemente comprovado, a teor do art.333, I, do CPC, posto que os documentos de fls.16/33 são imprestáveis para a prova. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.008076-9 - JULIANA CARVALHO ASSIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Defiro J.G..Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.008807-0 - FERNANDA COUTINHO CASTRO SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)), PALM COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008863-0 - CAROLINA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMEIDA HONORATO (RJ-103363) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010445-2 - ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000461-7 - CEZAR LUIZ PEREIRA ALBACETE (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:Sobre certidão de fl.65, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.000796-5 - ODETE MARIA LEVATE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001333-3 - ELISER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001441-6 - PATRÍCIA CRISTINA CARREIRO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X VIVIANE DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001696-6 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X EMBELLEZA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001726-0 - LUCIA HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO ITAU DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SONOLEVE PRETOLEVE COM DE MOVEIS LTDA, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002314-4 - PATRÍCIA FERREIRA BREDER (Adv(s). Dr(a). HUGO CARLOS SEITZ (RJ-140779)) X CABO FOLIA ( CAMAROTE OFICIAL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (MG-098538) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais),a além da devolução da quantia paga de R$ 10,00 (dez reais), corrigido desde a citação na forma da lei. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002315-6 - BRUNA MARIA SEITZ (Adv(s). Dr(a). HUGO CARLOS SEITZ (RJ-140779)) X CABO FOLIA( CAMAROTE OFICIAL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (MG-098538) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), além da devolução da quantia paga de R$ 10,00 (dez reais), corrigido desde a citação na forma da lei. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002362-4 - GUILHERME FRAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO CARLOS SEITZ (RJ-140779)) X CABO FRIO ( CAMAROTE OFICIAL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (MG-098538) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), além da devolução da quantia paga de R$ 10,00 (dez reais), corrigido desde a citação na forma da lei. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004138-9 - JAQUELINE DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão:Defiro J.G..Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004278-3 - ROGÉRIA BARROS DE SOUZA PICCOLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X B C P S/A Decisão:Defiro J.G..Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004438-0 - MAURO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO ITAÚ S/A ( CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD)), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004725-2 - GUSTAVO TORRES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004744-6 - ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ANDRÉ LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465A) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar que os réus, solidariamente, pela responsabilidade objetiva em nome do risco do negócio, restituam a autora na quantia de R$ 11.804,80 (onze mil, oitocentos e quatro reais e oitenta centavos), corrigida desde a citação na forma da lei, e ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004804-9 - NÁDIA MARIA HUTTER (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ (RJ-145466)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004808-6 - THEREZINHA HELENA HANG MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A - BRASIL SEG (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para confirmar a decisão de fl.66, verso, tornando-a definitiva, e condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005386-0 - GILMAR ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005423-2 - ANA LUIZA DE CASTRO SEOLDO LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595), Dr(a). ISABELLA MADEIRA DOS SANTOS (RJ-152564E)) TORRE PALACE HOTEL LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005522-4 - RICARDO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)), BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005980-1 - LUIZ ALBERTO QUEIROZ DURIG (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA (RJ-144244) À parte requerida para comparecer em cartório e retirar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.817.006253-8 - VIRGILIO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856)) BANCO ABN AMRO REAL S.A, Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006429-8 - MARIA LUIZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), CREDITONE S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006554-0 - EUNICE DIONISIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIO, PENSÕES E MONTEPIOS- BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006698-2 - CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro J.G..Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.008255-0 - ANDREZA FERREIRA BORGES MAYWORM X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010516-1 - ISABEL CRISTINA IOCHEN VALENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA LINO (RJ-137074)) X GOORILA E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA E OUTRO Sentença:Inclua-se no pólo passivo IG - INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA, procedendo-se a citação e intimação no endereço apontado às fls. 25.Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência revelada às fls. 25 em relação à ré APREX SERVIÇOS e SOLUÇÕES e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC em relação a esta, devendo o feito prosseguir em relação aos demais réus. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010549-5 - MARIA LUIZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X COSMOS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei nº 9.099/95.À vista da assentada de fl. 26, julgo extinto o processo, na forma do que dispõe o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando o autor ao pagamento das custas, ressalvado o disposto no art. 51, §2º c/c art. 55, primeira parte, do mesmo diploma legal.P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o demandante para recolhimento das custas no prazo legal.Decorrido o lapso, com o pagamento, dê-se baixa e arquive-se; não havendo quitação, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida ativa, arquivando-se os autos, após, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.042.002941-7 - ELISABETE HEINEN GALL (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X UNICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Retire-se o feito de pauta. Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO o acordo de fls. 10/11 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003413-9 - VICENTE FLOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X DIOGO CIRIACO BARROZO Ao patrono do autor, para informar com URGÊNCIA detalhes ref. localização da residência do Reclamado, visando sua citação, uma vez que a rua indicada \"não consta do guia\". \r\n\r\nProc. 2008.042.003522-3 - CRISTIANO LUIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X PAULO CEZAR COELHO DOS SANTOS Ao patrono do autor, para indicar com URGÊNCIA o endereço correto para citação do Reclamado, pois \"NÃO EXISTE O Nº INDICADO\" \r\n\r\nProc. 2008.042.003584-3 - KELLY NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME Ao patrono da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. 2008.817.001348-7 - MARIA DA PENHA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO À patrona da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação do 2º Reclamado, pois este \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.817.003881-0 - MILTON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 521778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.000449-4 - ESCOLINHA DE ARTES TURMINHA PERALTA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161)) X MONICA ROSA DE SOUZA E OUTRO Despacho:1. Indefiro o pedido de fls. 42, por entender que a diligência almejada cabe à parte cumprir. 2. Diga a parte autora com relação à ré Mônica, a qual deixou de comparecer às sessões de conciliação realizadas neste feito. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010762-3 - NEY GUIMARAES LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) ODONTOPREV S/A Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que as partes acostaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.008205-7 - REDE OPÇAO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS Sentença: VISTOS etc Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para informar o atual paradeiro da parte reclamada (fls. 41), quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruem a inicial. Sem custas e honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.817.003959-5 - ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X CENTRAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que não logrou êxito o procedimento da penhora on line realizado nas contas da firma executada (print anexo), bem ainda levando-se em conta que já houve a desconsideração da personalidade jurídica, muito embora tenha sido igualmente frustrada a penhora portas à dentro realizada no endereço dos sócios informado no contrato social, e, por fim, considerando-se o teor dos despachos de fls. 81 e 108 destes autos, resta deferido eventual pedido de expedição de certidão de dívida em favor do credor na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007). Intime-se. Decorrido cinco dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.817.009736-4 - ZÉLIA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768)) X PETRÓPOLIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Decisão:1. Deixo de receber o recurso da Ré, face à sua intempestividade certificada às fls. 215. I-se 2. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma determinada na sentença de fls. 170/172. \r\n\r\nProc. 2005.817.008183-8 - GRAZIELA GASSER SALVATORE FADEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X OI TELEFONIA MOVEL TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) FLS.168/169: AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.817.000569-3 - MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) GOLDEN CROSS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Às partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000612-0 - ELVIS FRANCISCO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Rejeito liminarmente os embargos executórios interpostos pelo réu Banco Itaucard, ante o caráter solidário da condenação (art. 275 do CC/02), sendo, pois, inadmissível receber os embargos face à inexistência de causa extintiva da obrigação, qual seja, pelo pagamento.Intimem-se. Decorrido 10 (dez) dias sem requerimento pelas partes, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da importância penhorada às fls. 137. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.000899-2 - JOÃO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS Despacho:Tendo em vista a não obtenção de êxito na execução forçada iniciada junto ao Bacen-Jud (print anexo), faculto à parte exeqüente a retirada da certidão de dívida na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007). Decorrido cinco dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.817.003112-6 - ROSEMERE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2006.817.003384-6 - CLEUDA IMACULADA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Considerando o término do prazo do art. 475-J sem o pagamento voluntário da dívida nestes autos, resta intimada a Ré para, em cinco dias, depositar espontaneamente o montante do débito sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003808-0 - ANTONIO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Fls. 220: Diga a Bradesco Saúde em 48 h. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006477-6 - CLAUDIA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Defiro fls. 148/149: Reputo devida a incidência da multa prevista no art. 475-J. Assim, determina-se que o banco devedor pague, em 48 horas, o valor de R$ 376,32. Decorrido sem providência, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008271-7 - ELIAS ALVES CARVALHO X CONCER - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Despacho:Fls. 243: Expeça-se guia para pagamento na forma requerida, devendo-se acrescer ao total da dívida a sanção prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se a concessionária ré para, em 5 dias, juntar o comprovante de pagamento aos autos sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000117-3 - ERICARLOS CHAVES GUIMARAES E OUTRO X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA LEMOS (RJ-035294) Despacho:Às rés para, em cinco dias, depositarem o saldo devedor referente à cobrança da multa por descumprimento conforme requerido às fls. 152. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000297-9 - ERNANDES MARTINS SANABIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) FLS.169/170: intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2007.817.002148-2 - LEANDRO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X B2W - CIA GERAL DO VAREJO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença, no prazo de cinco dias (fls. 60 - R$ 1.918,20), sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002744-7 - JOSE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Decisão:1. Fls. 52/53: Expeça-se mandado de pagamento. 2. Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003972-3 - LEANDRO BALBINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FININVEST S/A Despacho:Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias, haja vista o teor do certificado pelo cartório às fls. retro. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004187-0 - JORGE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.009085-6 - JANINE HEINEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Tendo em vista fls. 05/14, junte a autora tela comprobatória dos descontos indevidos efetuados pela operadora ré a partir de 23.09.07 até a presente data. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.009508-8 - ANTÔNIO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.010083-7 - JURANDIR MORAES CUNHA X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) AO RÉU: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 23/06/2008, ÀS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.010352-8 - EUGENI DE MELLO SANTOS X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:22/10/2008 ÁS 13:15H \r\n\r\nProc. 2007.817.011298-0 - SYLVIA THERESINHA WILBERT X TOYS E GAMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) AO RÉU TOYS & GAMES: SUBSCREVER PROCURAÇÃO DE FLS. 21 (SÓCIO-ADMINISTRADOR TUFI SOARES MERES). \r\n\r\nProc. 2008.042.005439-4 - MARIA JOSE VELLOSO OURIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299), Dr(a). ANA CAROLINA HOELZ BALDNER (RJ-158745E)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:À autora para que acoste aos autos as correspondências recebidas do SPC e SERASA, conforme informado na inicial, a fim de comprovar a inscrição de seu nome junto aos referidos cadastros. Feito, voltem para análise do pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, expeçam-se as citações \r\n\r\nProc. 2008.042.006429-6 - MARCIO CUNHA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X BANCO DO BRASIL S.A AO AUTOR, FLS.16 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.817.004586-4 - GILBERTO WANDERLEY PRISCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES (RJ-147890)) WOHARA CONFECÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) Despacho:Indique o credor a localização do bem a fim de ver deferida a sua penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.008257-0 - PAULO FERNANDO LEILÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X SERGIO DA SILVA DE MEDEIROS Sentença: VISTOS etc Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Diante da certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça constante de fls. 35v, no sentido da não localização do devedor, bem ainda considerando encontrar-se o feito paralisado há mais de sessenta dias por inércia da parte interessada, embora devidamente intimada acerca do despacho contido às fls. 40, JULGO EXTINTO a presente execução, a teor do disposto nos artigos 53, §4º. c.c. 51, §1º., ambos da Lei 9.099/95, tornando insubsistente a penhora realizada às fls.24. Defiro eventual pedido de extração de certidão de dívida, como título para futura execução. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos originais dos títulos de crédito acostados à inicial. Sem custas e honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002352-0 - MOACIR DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO KLIPPEL MACHADO (RJ-147607)) X LAVA JATO AUTOLIMP E COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617) Despacho:Diferentemente do alegado pelo executado embargante não houve garantia do juízo. Intime-se para fazê-lo, fixado prazo de 48 horas, sob pena de rejeição liminar dos embargos. I-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.008441-6 - PAT MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325)) X ALTEMAR SALVADOR DA CONCEIÇÃO Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 70 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro o requerimento de desentranhamento dos documentos de fls. 07/09. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008696-6 - MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURÍCIO DE MACEDO (RJ-002655)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista o teor de fls. 89, e ainda, que, os autos se encontram paralisados há mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011318-0 - CARLOS ROBERTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1. Certifique-se se houve embargos a penhora de fls. 84. Em caso negativo, adjudico ao credor o valor penhorado expedindo-se em seu favor mandado de pagamento. 2. Intime-se a ré Benq para, em cinco dias, depositar a quantia de R$ 6.200,00 relativo à multa por descumprimento, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000095-8 - LUIZA FRANCISCA DECOLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À Embratel para depositar em 48 h a quantia de R$ 1.089,71 referente sua parte na condenação sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000856-8 - LUIS CLAUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARLOS DE CASTRO FILHO (RJ-135466)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811) Despacho:1. Dê-se baixa no nome da ré PLL Express. 2. Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado, qual seja de R$ 2.316,60, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2007.817.002075-1 - JORGE LUIZ TEIXEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo ambos os recursos no seu efeito legal. Defiro JG à parte autora. Aos recorridos. Após, subam à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.002538-4 - DIOGO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X OBJETIVA VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002779-4 - JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:Cumpra-se a sentença. Intime-se o réu por diário oficial para, em cinco dias, depositar espontaneamente o montante da dívida sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003944-9 - MARIA DE FATIMA SOUZA AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X MONICA DE ANDRADES FERNANDES Sentença: VISTOS etcTendo em vista a pronta manifestação ao r.despacho de fls. 30, homologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 31e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006862-0 - NILZA BALTAR GAMARANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (RJ-141356)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para, em 48 horas, depositar a quantia de R$ 300,00 referente à multa por descumprimento relativo a emissão das faturas de fls. 67/68 e 76. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007097-3 - CAMILA BARCELLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAÚ Despacho:Informe a autora se persistem os débitos de tarifas e encargos em sua conta-salário. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007883-2 - SERGIO LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X AUTO POSTO GAS TUDO MOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão: Vistos etc. Por não vislumbrar nenhuma obscuridade/omissão ou contradição na sentença de fls. 38/39, rejeito os embargos declaratórios de fls. 40/41. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.817.008015-2 - RENATO DE OLIVEIRA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Justifique comprovadamente a autora a sua ausência à audiencia conciliatória em 48 h. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009504-0 - ANISIO FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MENEZES ANTUNES (RJ-073185)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Concedo trinta dias de prazo na forma requerida. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.817.010412-0 - SUELI MARIA EMIDIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nId: 521781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.079.000233-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X MERCALUB ABASTECEDORA LTDA., VALENTIM RAMPINI, VOLNEY RAMPINI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Decisão:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.079.001039-5 - VERA REGINA GLÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-136363) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCENDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 35.778,76 (trinta e cinco mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), com juros e correção legal a contar da citação, referentes aos valores devidos no período de cinco anos antes da propositura, bem como as devidas de dezembro de 2005 até a regularização dos benefícios (em 100%), estes últimos a serem liquidados por artigos (artigo 475-E do CPC). Condeno ainda a ré a regularizar o pagamento do benefício para que passa a pagar o equivalente a 100% da aposentadoria a que teria direito o segurado, nos termos do artigo 75, da lei 9.032/95. Custas e honorários, em favor da autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Preclusa a oportunidade para oferecimento de recursos, subam ao TJ em duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do artigo 475, I, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.002419-9 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO MEDEIROS DOMINGOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.000968-1 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARLI PEREIRA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de empréstimo vinculado à alienação fiduciária.Narra-se que o réu, que recebeu dinheiro em mútuo da autora, não pagou as prestações devidas.A autora junta a notificação enviada ao endereço indicado pelo próprio réu, tendo sido recebida, o que é suficiente neste momento para demonstrar a mora. Importante lembrar que trata-se de mera comprovação liminar e não fato constitutivo da mora, que é ex re, decorrendo da não observancia da data para o pagamento.Com a indicação da mora, DEFIRO a medida liminar, determinando a busca e apreensão do bem. Cite-se o réu, na forma do DL 911/69. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.079.000981-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA CABRAL Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de empréstimo vinculado à alienação fiduciária.Narra-se que o réu, que recebeu dinheiro em mútuo da autora, não pagou as prestações devidas.A autora junta a notificação enviada ao endereço indicado pelo próprio réu, tendo sido recebida, o que é suficiente neste momento para demonstrar a mora. Importante lembrar que trata-se de mera comprovação liminar e não fato constitutivo da mora, que é ex re, decorrendo da não observancia da data para o pagamento.Com a indicação da mora, DEFIRO a medida liminar, determinando a busca e apreensão do bem. Cite-se o réu, na forma do DL 911/69. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.079.000983-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCOELES ALENCAR DIAS Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de empréstimo vinculado à alienação fiduciária.Narra-se que o réu, que recebeu dinheiro em mútuo da autora, não pagou as prestações devidas.A autora junta a notificação enviada ao endereço indicado pelo próprio réu, tendo sido recebida, o que é suficiente neste momento para demonstrar a mora. Importante lembrar que trata-se de mera comprovação liminar e não fato constitutivo da mora, que é ex re, decorrendo da não observancia da data para o pagamento.Com a indicação da mora, DEFIRO a medida liminar, determinando a busca e apreensão do bem. Cite-se o réu, na forma do DL 911/69. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.079.001023-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO CARDOSO Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de empréstimo vinculado à alienação fiduciária.Narra-se que o réu, que recebeu dinheiro em mútuo da autora, não pagou as prestações devidas.A autora junta a notificação enviada ao endereço indicado pelo próprio réu, tendo sido recebida, o que é suficiente neste momento para demonstrar a mora. Importante lembrar que trata-se de mera comprovação liminar e não fato constitutivo da mora, que é ex re, decorrendo da não observancia da data para o pagamento.Com a indicação da mora, DEFIRO a medida liminar, determinando a busca e apreensão do bem. Cite-se o réu, na forma do DL 911/69. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.079.001055-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ CARLOS OLIVEIRA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de empréstimo vinculado à alienação fiduciária.Narra-se que o réu, que recebeu dinheiro em mútuo da autora, não pagou as prestações devidas.A autora junta a notificação enviada ao endereço indicado pelo próprio réu, tendo sido recebida, o que é suficiente neste momento para demonstrar a mora. Importante lembrar que trata-se de mera comprovação liminar e não fato constitutivo da mora, que é ex re, decorrendo da não observancia da data para o pagamento.Com a indicação da mora, DEFIRO a medida liminar, determinando a busca e apreensão do bem. Cite-se o réu, na forma do DL 911/69. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.079.001074-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAVIDSON HAAS FILHO Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de empréstimo vinculado à alienação fiduciária.Narra-se que o réu, que recebeu dinheiro em mútuo da autora, não pagou as prestações devidas.A autora junta a notificação enviada ao endereço indicado pelo próprio réu, tendo sido recebida, o que é suficiente neste momento para demonstrar a mora. Importante lembrar que trata-se de mera comprovação liminar e não fato constitutivo da mora, que é ex re, decorrendo da não observancia da data para o pagamento.Com a indicação da mora, DEFIRO a medida liminar, determinando a busca e apreensão do bem. Cite-se o réu, na forma do DL 911/69. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.079.001909-5A - ALDEMIR SEBASTIAO DADALT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MARQUES DA SILVA (SC-018193)) X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499) A parte deverá comparecer em cartório para assinar termo de caução. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001142-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NOVA CARTOON VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.001268-4 - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Ao autor para fornecer certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.079.001575-2 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ARSENIO ALVES DO CABO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Em não havendo manifestaçoes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.001630-6 - ASSOCIACAO COMUNITARIA VALE DO CALEMBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANTONIO JOSE VAGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS O R SEABRA (RJ-064200) A Intimar a parte devedora, ANTONIO JOSE VAGHI, para no prazo de 15(quinze) dias pagar a importância de R$ 10.964,89, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2006.079.001749-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOÃO FARME D'AMOED Ao autor sobre ofício da AMPLA. \r\n\r\nProc. 2007.079.001265-3 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL BERNARDO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X LÍGIA REGINA GRANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 58. Ás partes, para sucintamente, esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.079.003065-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X ANEXO MANIA MALHAS LTDA.), FELIPE TIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão:Rejeito a alegação de litispendência eis que as partes são inversas, a causa de pedir e o pedido são absolutamente diversos. Tratam-se de causas conexas. Apensem-se os processos(fls. 152). Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.003128-3 - AUGUSTA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.079.000917-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS CORREAS PLAZA CENTER E RESIDENCIAL CORREAS PLAZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X CARLOS DAVID SION), CONCENTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. A parte deverá instruir mandado com cópias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.079.001070-1 - ANEXO MANYA MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Alexandre Silveira Freitas(...) os honorários pactuados serão de responsbilidade da empresa autora. Venham os quesitos e as indicações de assitentes técnicos. Após ao perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.079.001080-2 - MARIA DA GLORIA MARIANO DA SILVA GIARDINI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Inrfomem as partes se presiste o interesse no feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.002161-2 - MARCELO MAYWORM PAVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X BENONI FELIX ABIDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Fica o executado INTIMADO para, no prazo de 15 (quinze) dias PAGAR a quantia de R$ 102.509,04 sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme disposto no art. 475,J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.079.000909-7 - CECA CENTRO EDUCACIONAL DO CARANGOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE KRONENBERGER (RJ-025838)) X WANDA THEREZINHA GABRICH STUMPF Despacho:Comprove-se a hipossuficiencia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.079.001803-3 - GERALDO DE OLIVEIRA LARA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão e certifique-se nos autos da execução. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.079.000018-3A - ANTÔNIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MOTTA MARINS COSTA (RJ-126888), Dr(a). SERGIO MACHADO SALIM (RJ-068705) Decisão:Rejeito os embargos. Não há omissao, contradição ou obscuridade. O fato não poderia de qualquer maneira ser remetido para Petrópolis eis que não foi lá que o autor ingressou com a demanda. Remeta-se ao juízo competente (fls 32). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.079.001818-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LUCIMAR DA SILVA ANGELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.002078-7 - ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X MACEDO E VELLOSO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.), WALTER DA SILVA MACEDO Decisão:\"...DECRETO A DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. HÁ notório ato atentatório, já que Fernanda, dias após dcelebrar o acordo, se apresenta em nova sociedade (que importou o nome de fantasia da antiga), como se vê às fls. 75, com obvia intenção de se proteger sob o manto de outra pessoa jurídica. Defiro a penhora das cotas sociais de Fernanda Macedo da sociedade apontada às fls. 75, aplicando a pena de ato atentatório (artigos 593, e 600 do CPC), em 20% sobre o valor do débito. Em relação a Luiz Fernando Velosos, pelos mesmos motivos, desconsidero a personalidade da empresa executada para que também possa responder pessoalmente pelos débitos. Contudo, não há indicação documental dos fatos em relação a ele trazidos na petição do exequente, razão pela qual indefiro no momento o pleito de penhora de cotas de sociedade na qual não cosnta como sócio. Expeça-se ordem de penhora e oficie-se para a junta comercial para as anotações devidas, com intimação dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.079.002840-5 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X W V CAR COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA Despacho:Fl. 17. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.079.000790-8 - DAVIDSON HAAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X CARLOS ALBERTO LOPES PINHEIRO ao exequente, instrua-se a carta com as cópias necessárias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001336-0 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Novamente: Comprove a autora a existencia da conta com o numero que indicou. Trata-se de ônus ré (art. 333, I, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.001347-5 - JOÃO JACINTHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X UNIBANCO S.A. Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.002407-2 - MARIA ISABEL CARVALHO HINGEL MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)), CARLOS GILBERTO HINGEL), SERGIO LUIZ CARVALHO HINGEL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO CEZAR CARVALHO HINGEL, Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)), MARIA INES CARVALHO HINGEL CASTELO BRANCO OSORIO), MARIA MARCIA CARVALHO HINGEL FERREIRA), MARCIO ROBERTO CARVALHO HINGEL), PATRICIA LAMEIRA HINGEL), ANA CAROLINA TORALDO TEIXEIRA HINGEL) X ELAZIR CARVALHO DA SILVA HINGEL DESPACHO: E.T: Comprove-se a hipossuficiência, já que a GJ indica ser incompatível com o nível financeiro da família ( 10dias). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.001051-4 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GABRIELA ANTUNES SOBREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.001708-2 - ISABELA GABRIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA - CAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) SENTENÇA: \" Vistos, etc... Julgo extinta a execução, na forma do art. 794,I do CPC. Proceda-se à expedição de ofício ao Banco do Brasil para a liberação do valor residual em favor da ré executada. Levantado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.079.000325-9 - MARIA LUCINEIA AZARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão em não havendo manifestação em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.000136-0 - BRUNA RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Sentença:Vistos, etc ... HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, o que faço nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.079.001276-0 - NICOLAU FARAH OSSAILLE, MARIA ALEJANDRA FARAH OSSAILLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE A parte para providenciar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002284-1 - MÔNICA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775)) X JULIA MUNIZ PAVÃO PERDIGÃO), DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064) Decisão:Designo AC para o dia 04/06/2008 às 15 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nReivindicatória C/C Preceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001657-7 - ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X OSWALDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg TJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.079.001996-4 - MARIA CARMEM PORTINHO MAGALHAES X ANGELA SUELI PEREIRA RAMALHO Sentença:A autora não manteve o seu endereço atualizado, não provendo o andamento do processo. Assim, julgo extinto o processo, sem rsolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas ou honorários ante a GJ. No tr|ânsito dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nId: 522075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001527-5 - MARIA JOSÉ DE SOUZA VIEIRA, Procurador: RONALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X LORDELLO VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.079.002216-0 - CIFRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VALTER PAULINO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Á AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.079.000403-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA GUIMARÃES Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.079.001137-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON PEREIRA DA COSTA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.079.001795-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISMAEL LUIZ FERREIRA De Ordem: Ao autor para instruir a Carta Precatória e recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.079.002139-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EMERSON MENDES DE VASCONCELLOS Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo, nos termos do inc.VIII do art. 267 do CPC. recolha-se o mandado. Oficie-se o Detran, caso haja necessidade. Sem honorários. As custas foram recolhidas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.002303-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBERTA CORREA DE OLIVEIRA CAVACO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.079.002379-1 - BANCO SAFRA SA. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X TIAGO PERICO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.079.002865-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DOMINGOS ANTONIO VIEIRA Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo, nos termos do inc. I do art. 269 do CPC, ficando consolidada a propriedade e a posse plena do veículo nas mãos do proprietário fiduciário. Condeno a parte requerida nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, oficie-se o Detran, conforme requerido no segundo parágrafo de fls. 30.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.002959-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES ALVES Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo, nos termos do inc. I do art. 269 do CPC, ficando consolidada a propriedade e a posse plena do veículo nas mãos do proprietário fiduciário. Condeno a parte requerida nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.079.000018-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINA FELIX DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIANO VALOR DE R$ 123,32. \r\n\r\nProc. 2008.079.000100-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOMINGOS ANTONIO VIEIRA Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo, nos termos do inc. I do art. 269 do CPC, ficando consolidada a propriedade e a posse plena do veículo nas mãos do proprietário fiduciário. Condeno a parte requerida nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I.Itaipava, 14 de abril de 2008.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.079.000683-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LEONARDO FERREIRA MILHOLI Sentença:VISTOS,ETC.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. VIII DO ART. 267 DO CPC. Defiro o desentranhamento. Recolha-se o mandado. Sem honorários. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.002249-3 - CONDOMINIO VALE DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CAMILA DE ALMEIDA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. VI, DO ART. 267 DO CPC. SEM HONORÁRIOS. AS CUSTAS FORAM REOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.079.001137-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CORREAS PLAZA CENTER E RESIENDCIAL CORREAS PLAZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ANTONIO MARIOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:Diante da efetivação da penhora on-line (fls.152/154), recebo a peça de fls.141/145 como impugnação (parágrafo 1º do art.475-J do CPC). Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.079.002156-9 - CONDOMINIO VALE DE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE ROBERTO PAVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732) Decisão:Fls. 75v., 03/04/2008 - Desarquive-se. J. defiro o pedido. I. pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC. OBS.: intimação do(s) réu (s), pelo Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 2.173,05, equivalente a 1.190,2116 Ufirs/RJ, conforme requerido às 73, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, conforme disposto no art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.079.000692-4 - CONDOMÍNIO DO CALEMBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE DIAZ Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.079.002263-2 - CONDOMÍNIO SERRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ADRIANO DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar o requerido a pagar as cotas vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária e juros desde a data de cada inadimplemento. Os juros anteriores à vigência do novo Código Civil serão de 0,5% ao mês e os posteriores, de 1%. Condeno também o requerido nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total da dívida. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.000353-6 - CONDOMÍNIO CHALLETE'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSÉ RUBENS BARAUNA Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. III, DO ART. 269 DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.000416-4 - CONDOMÍNIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ELISABETE P. TEIXEIRA Despacho:Fls. 64. Defiro, como requer. (sobrestamento pelo prazo de 30 dd) \r\n\r\nProc. 2007.079.001123-5 - VALE DAS IDÉIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420)) X DANIEL VIEIRA LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001512-5 - CONDOMÍNIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X OCTAVIO HENRIQUE GIMENEZ DE ALMEIDA Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar o requerido ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde cada inadimplemento, a serem apuradas em liquidação de sentença, bem como nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total a ser executado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001844-8 - SOCIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS NO PARQUE MARIA COMPRIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARISA DA MOTTA GONGALVES WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar os requeridos a pagarem as parcelas vencidas e vincendas, até decisão definitiva, acrescidas de correção monetária, multa de 2% e juros mensais de 1%, a serem apuradas em liquidação de sentença. Condeno também os requeridos nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação. P. R. I.Itaipava, 10 de abril de 2008.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.002337-7 - ANNA LUCIA D'ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Devolva-se ao Juízo de Origem \r\n\r\nProc. 2007.079.002422-9 - VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X AVS SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.002924-0 - CONDOMÍNIO SITIO GUARAREMA, Síndico: MARCELLE MARIA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MAZZOLI (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ORLANDO DE CASTRO ALVES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às 16:20 horas. Contestação em audiência. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.079.000445-2 - ASSOCIAÇÃO DO LOTEAMENTO MUNDEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X GUIDO CIRELLI E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às 15:20 horas. Contestação em audiência. Cite-se . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001021-0 - ERICH MOTTA DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X CASA CARDÃO LTDA. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2008, às 16:20 horas. Contestação em audiência. Cite-se e intime-se, pessoalmente. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.079.001086-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MARCIA MARÍLIA DOERING Decisão:Designo audiência de conciliação para do dia 09/07/2008, às 16:00 horas. Contestação em audiência.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001087-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X FRASA PARTICIPAÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às 15:40 horas. Contestação em audiência. Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001097-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X BRUNO JOSÉ BUARQUE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2008, às 16:00 horas. contestação em audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001099-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X BETTY GRANSZULDZYCER Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 15:20 horas. Contestação em audiência. Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001102-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X LIANA LARA CARDOSO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 15:00 horas. Contestação em audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001104-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X CARLOS LUIZ SCHIFLER Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2008, às 15:00 horas. Contestação em audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001107-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X VIRGINIA MACEDO RIBEIRO PEREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2008, às 15:20 horas. Contestação em audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001109-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X EDUARDO HENRIQUE S. PEREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2008, às 15:40. Contestação em audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001140-7 - CONDOMÍNIO LAGOS DE ITAIPAVA RESIDENCIAL, Síndico: JOSÉ MAURO XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X CLÁUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 16:00 horas. Contestação em audiência.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.079.001078-6 - FELIPE TIAGO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Fls. 354/355: AO Autor. \r\n\r\nProc. 2004.079.001948-2 - CLAUDIA REGINA DUARTE CANELAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X SHOPPING CASA LTDA. E OUTROS De Ordem: A autora para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.079.001190-0 - ESPOLIO DE SEBASTIANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.079.002505-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SELMA FARIA PEREIRA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao autor para fornecer cópia do pedido de convolação para citação\". \r\n\r\nProc. 2007.079.002827-2 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS PITZER PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao autor para fornecer cópia do pedido de convolação p/ citação\". \r\n\r\nProc. 2007.079.002828-4 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS PITZER PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao autor para fornecer cópia do pedido de convolação para citação\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.000388-3 - CHRISTIAN HORNEMANN (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X CRISTIANE STULPEN Sentença:Vistos, etc. Homologo a disistência, ficando extinto o processo, nos termos do inc.VIII do art. 267 do CPC. Sem honorários. As custas foram recolhidas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.003077-1 - ROBERTO KREISCHER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X SAMUEL DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843), Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.079.001634-3 - MARCOS JOSE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X ANDREA ASSUNCAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Sentença:Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para fins de desconstituir a nota promissória no valor de R$ 28.350,00, que se encontra às fls. 10 do processo de execução. Condeno a embargada nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da dívida, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, eis que tal benefício já se encontra deferido no processo de execução.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.079.001983-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X PLANETA CORPUS CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos. Condeno o embargante nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da dívida. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.079.000360-5 - ANTÔNIO FERNANDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X ONE TRAVEL TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659) Decisão:Venha aos autos o comprovante de rendimentos, para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.079.000604-7 - MARIANGELA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X ONE TRAVEL TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659) Decisão:Venha oas autos o comprovante de rendimentos, para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.079.000344-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X KEPLER MACIEL HAUER Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.079.000816-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X LEONARDO BASTOS FERREIRA), Fiador: NATALINA MARIA DAS DORES CARVALHO Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2007.079.001640-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E)) X CRISTIANE SOUZA CARVALHO BARROS Despacho:DEVOLVA-SE AO JUÍZO DE ORIGEM \r\n\r\nProc. 2007.079.002842-9 - ESPÓLIO DE JAIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X FRANKLIN CORRÊA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls.224: Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002921-5 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X MARIANGELA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134) Decisão:Não conheço da exceção pré-executividade. A matéria é de alta indagação e a executada apresentou embargos, que se encontra em apenso. P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.001647-0 - MONIQUE MASTRELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X GUILHERME TAQUECHEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711) Despacho:Fls.113. Defiro. Aguarde-se. (prazo de noventa dias) \r\n\r\nProc. 2005.079.001486-3 - JOSE PAULINO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Subam os autos, com as homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001513-5 - AMANDA DA SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X RÁDIO TUPI - AM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) Despacho:RECEBO O RECURSO, EM SEUS EFEITOS. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES.INDEFIRO A INTIMAÇÃO PARA A PARTE CONSTITUIR NOVO PATRONO. TAL DILIGÊNCIA É DA RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO QUE RENUNCIA (ART.45 DO CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.079.000521-3 - HELIO VARELLA JACOB FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VARELLA JACOB FILHO (RJ-015676)) X THEREZA MARIA BOTAFOGO VARELLA JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631) Decisão:Indefiro o pedido de alienação do imóvel da Capital, formulado na petição de fls.318. Os demais herdeiros não concordam com a alienação, em virtude de sua avaliação.Muito interessante a colocação do inventariante no item de\"2.5\" de fls.454! No ano passado faleceu a mãe dos herdeiros. O inventário está em apenso (2007.079.002971-9). Todos os herdeiros são maiores e capazes! Face a não concordância na venda do imóvel da Capital, será ele partilhado. A extinção desse condomínio será discutida posteriormente, no processo adequado, perante o Juízo competente. Diante de todas essas circurstâncias, diga o inventariante e os demais herdeiros se existe a possibilidade de concolação em ARROLAMENTO, com uma partilha amigável, ficando TODOS os imóveis em condomínio.P. \r\n\r\nProc. 2006.079.001108-7 - MÁRIO OLIVIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X ROMILDA BANAGGIA OLIVIERI De Ordem: Ao Inventariante para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.079.002971-9 - HELIO VARELLA JACOB FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X THEREZA MARIA BOTAFOGO VARELLA JACOB (Adv(s). Dr(a). HELIO VARELLA JACOB FILHO (RJ-015676) Despacho:Primeiras declarações às fls.11/13. Considerando o processo em apenso, cite-se os herdeiros na pessoa da advogada signatária de fls. 449, (Dra. Maria da Glória P.Ponte Gomes-OAB/RJ 40.631) pelo D.O.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.079.000346-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FRANCISCO JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cancelo a audiência de fls.53. Retire-se de pauta. Requisite-se o endereço no BACEN. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.001050-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X EURO ITAIPAVA RESTAURANTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204) Despacho:Fls 155. Defiro como requer.(vistas dos autos fora de cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000164-3 - MARIA APARECIDA SILVA RICKLY (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Á AMPLA em alegações finais, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.000201-5 - WANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do exposto, inexistindo qualquer ato ilícito praticado pela empresa de telefonia, julgo improcedente o pedido de indenização. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.000202-7 - WANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do exposto, inexistindo qualquer ato ilícito praticado pela empresa de telefonia, julgo improcedente o pedido de indenização. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.000427-0 - MONICA DOFFINI RABELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X ANTÔNIO BARBOSA DOS REIS E OUTRO Decisão:Considerando os argumentos, SUSPENDO a demolição. Manifeste-se a autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.001223-0 - ROSELI RAMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro a J.G. Indefiro o pedido antecipatório de tutela, já que o art. 273 do CPC só se aplica ao rito ordinário. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.000830-1 - MILCE MARIA PERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X CHRITIAN BIRKMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: designado o dia 06/05/2008, às 14:20h para inquirição das testemunhas - CP Tres Rios - 1ª Vara Cível \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001597-8 - ALVARO FIGUEIREDO IGREJAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)) X ITAIPAVA FREE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Foi designado dia 07 de maio de 2008, às 17:10h, para oitiva da testemunha ROBERTO RAMOS, CP - Três Rios - 1ª Vara Cível \r\n\r\nProc. 2007.079.001427-3 - DENISE ROSA DA CRUZ VITOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924)) X MARCOS EMILIANO BENTO Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.079.001124-9 - ADRIANA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X VIAÇÃO CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Aceito a declinação de competência. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.079.001264-3 - CANOUAN COMÉRCIO DE BOMBONIERE E SOUVENIR LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X POSTO DO CONTORNO LTDA. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTASNO VALOR DE R$ 78,51 E FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002914-8 - MANUELINA FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNIMED VOLTA REDONDA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000129-1 - ROGÉRIO PITTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) De Ordem: A autora para instruir a Carta Precatória e recolher custas.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001229-8 - CRISTIANE GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X HIPÓLITO DO AMARAL FRANÇA COUTO ME. (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853) Despacho:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao Apelado para contra-razões. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.079.000063-8 - ISRAEL GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:ASSENTADAAos 16 dias do mês de abril de 2008, na Sala de Audiências da 2ª Vara Cível, onde se encontrava presente o Juiz de Direito Ronald Pietre, ao pregão ninguém respondeu. Intimem-se as partes pelo D.O. para que especifiquem provas. Nada mais. Eu, __________ Fernando Gil F. Mendes, Analista Judiciário, Mat: 01/18.167, digitei.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.079.000726-3 - ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Aguarde-se o ofício do TJ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.079.000632-3 - LAZIR AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO), Confrontante: ARGENÁRIO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ- 000003) Despacho:Em Réplica \r\n\r\nId: 522074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092942-8 - MARIA LUCIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X Falecido: MARIA CELESTE DA COSTA PIMENTA O.S. 01/07: À testamenteira para a assinatura do Termo de fls35 e para providenciar as cópias para instruir o Ofício acostado \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.013508-6 - LUCIA MARIA RIBEIRO AVILEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X Falecido: GUIOMAR DA ROCHA RIBEIRO Decisão:...2) Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.016183-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELLOS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O. S. 01/2007: À parte autora, sobre as respostas de fls. 206/216. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.062619-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARMANDO ANTUNES JUNIOR venham as cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.089666-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X REGINALDO SALES FREITAS ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 25,26 + 10% DO CAARJ, + 5% DO FUNPERJ, + 5% DO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.028096-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X SOL BRILHANTE MADEIRA DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) O.S. 01/2007: À parte autora, recolham-se as custas, no valor de R$ 3,65, na conta nº 1110-6, para expedição do ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2001.004.030741-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X SOL BRILHANTE MADEIRA DE VISTA ALEGRE LTDA O.S. 01/2007: À parte autora, recolham-se as custas, no valor de R$ 3,65, na conta nº 1110-6, para expedição do ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.004.085200-6 - BRENNO ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031029-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FRITZ WILLI MULLER (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252) Despacho:1) A sugestão de data deve ser da leiloeira. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.034881-4 - LUCIANE MENDES ROSA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LORENZO FILGUEIRA IGLÉSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) O.S.01/07: Às partes em memoriais no prazo de 15 dias sucessivos conforme determinado em fls. 216 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.043603-0 - JOÃO BATISTA SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/07: Manifeste-se o exeqüente-impugnado \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Indenização de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.118581-9 - FLÁVIA ROCKERT PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.059879-3 - NAIR DUARTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...2) Após, ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.004.035938-5 - SOLANGE MORAES MONTEZZANO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X SONIA TADEU MARINS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043) Decisão:1) Busca a parte ré, com o requerimento de fl 68, alterar dispositivo de sentença já transitada em julgado, razão pela qual indefere-se o pleito. 2) Em vistas do descumprimento do disposto à fl 64, aplica-se a multa prevista no art 475-J do CPC. 3) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.013463-0 - OLGA AGUIAR COTTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS Despacho:1) Esclareça a parte autora quanto à legitimidade ativa, face os fatos narrados na inicial. 2) Venha aos autos o contrato de locação firmado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ccom cobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.012958-2 - JOSÉ ANTONIO MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:1) Conforme se vê da consulta em anexo, o CPF do executado fornecido pela parte autora pertence a outro contribuinte. 2) Esclareça a parte autora. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.004.023611-0 - CLAUDIO PASSOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X TCG - TÉCNICA CONTROLE E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D) O.S. 01/2007: À embargadad, sobre a petição de fls. 103 e documentos de fls. 104/112. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.004.034170-0A - CLAUDINEY O DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:1) Reforma-se a decisão de fl 07, face o documento de fl 15, deferindo-se a gratuidade de justiça ao excipiente. 2) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.005755-1 - IEDA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X EMPRESA COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Fl 752: Digam as partes sobre a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2003.004.009279-9 - DEUSELITE DO VALE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CARLA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a resposta do ofício do DETRAN de fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 2003.004.010150-8 - CLAUDIO JOSE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) O.S. 01/2007: Às partes, sobre a manifestação do Contador, às fls. 194. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.181974-6 - JANAINA MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X NEIDE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela antecipada concedida, imitindo a autora na posse definitiva do imóvel.Condena-se, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.072272-8 - ANDERSON CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X AMERICAN TOUR CLUB O.S. 01/2007: Ao autor, sobre a certidão de fls. 80. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.016222-3 - DULCE MOREIRA VIEIRA HUNG (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré...4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 09/06/2008, às 16:40 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.004.000038-5 (25.673) - Inventariante: JORGE GOSTON (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517), Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762), Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) CLAUDIA ANGELA DA SILVA ASSIS E OUTROS) X JOAO GOSTON o.s. 01/07: Ao inventariante, para retirar o formal de partilha \r\n\r\nProc. 1991.004.500091-4 (885) - Inventariante: HAROLDO CORREA QUADROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LEILA CORREA QUADROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANISIO CORREA QUADROS), Habilitado: MARIA DE LOURDES BASTOS QUADROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348) Sentença:Vistos etc...Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 382/389, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha e alvarás requeridos.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 1991.004.500364-2 - Inventariante: HERNANDES GAMA PEREIRA X MARIA JOSE DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) O.S. 01/07: Ao inventariante sobre certidão do Oficial de Justiça, em fls. 100 \r\n\r\nProc. 2002.004.018436-8 - Inventariante: ANGELO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X NILZA MENDONCA DA CRUZ E OUTRO O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre os cálculos de fls. 152. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081758-4 - MARLENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o depósito judicial de fls. 72, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.180111-0 - ANA LOPES FLORES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) O.S. 01/2007: À parte ré, sobre petição de fls. 108/110. \r\n\r\nProc. 2008.004.012263-8 - LANCHONETE SUPER BURGER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA O.S. 01/2007: À parte autora, complementem-se as custas nos seguintes valores: R$ 3,65, na conta 1102-3 (campo 36); R$ 12,78, na conta 1107-2 (campo 37); R$ 253,98, na conta 2101-4; e mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.004.013770-8 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAUCARD S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.015554-1 - ELENICE RICARDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 06/06/2008, às 12:40 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.5) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.015557-7 - TATIANE QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 06/06/2008, às 12:20 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.5) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075531-0 - CELIO MAGALHÃES LESSA (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X ESPOLIO DE ELEUTERIO CARVALHO DE MORAES E MARIA DA GLORIA COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Decisão:...4) Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Defere-se, ainda, produção de prova testemunhal, cujo rol deve ser juntado em 10 dias, sob pena de perda da prova.7) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Reynaldo G. Levy, telefone 9613-7734, fixando honorários periciais em oito salários mínimos, que serão suportados na proporção de 50% para cada parte, vez que o autor desta ação é réu no apenso e vice e versa.8) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação, no prazo de dez dias.9) Intimem-se as partes para efetuarem os depósitos dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.026712-0 - TANIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Venha aos autos a planilha na forma da decisão de fl 185. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.004.500091-4B - Inventariante: HAROLDO CORREA QUADROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)), Inventariante: LEILA CORREA QUADROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANISIO CORREA QUADROS Sentença:...Decide-se.Diante das anuências manifestadas em todo o processado, HOMOLOGAM-SE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS apresentadas pelo inventariante do espólio de Anísio Corrêa Quadros, para que surtam os jurídicos e legais efeitos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.536.008467-0 (3694) - ADRIANA FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X SEBASTIAO PEREIRA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.072491-5 - MARIA DAS GRAÇAS DO AMARAL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) O.S. 01/2007: Às partes, sobre a manifestação do Contador, às fls. 159. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2004.004.012302-6 - ELAINE MARINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:...Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.013660-1 - SUELY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE MODELO) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta atualizada entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 521782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.073394-5 - MP X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)), ENGESUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA), BRASILSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916), Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)), OITENTA QUARENTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)), BELA CONCRE-TUDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA), SANTOS & LAND COMERCILA LTDA Despacho:1-Fls. 176. Defiro, anote-se onde couber.2-Esclareça o Sr. Henry Charles se o endereço fornecido às fls. 177 constitui seu atual domicilio.Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090921-1 - MARIA DAS DORES RODRIGUES DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266) Sentença:Trata-se de pedido de Alvará Judicial requerido por MARIA DAS DORES RODRIGUES DA SILVA AMORIM, para recebimento de valores constantes em conta de participação no PIS e de FGTS, depositados na Caixa Econômica Federal, deixados por falecimento de Darci Rosa de Amorim, marido da requerente.Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição dos respectivos Alvarás, na forma requerida às fls. 25.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.073925-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X RENALDO VIANA LIMA Despacho:Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.077036-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ HENRIQUE SENA Despacho:Desentranhe-se e adite-se ao mandado o novo endereço do réu, na forma da petição de fls. 43/44, devendo o advogado entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.089580-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X IRENE MOREIRA DA CONCEIÇAO PINHO Sentença:Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 32/33, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095675-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.097417-3 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RENATA SANTOS DE SOUZA Despacho:Fls. 40 - Preparados, defiro \r\n\r\nProc. 2008.004.002353-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO MOTTA Despacho:Defiro sobrestamento por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.002364-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO MAIA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO BMC S/A em face de CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO MAIA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/04. Petição de fls. 17, comunicando a desistência da ação.Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.003646-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, em face de GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/08. Petição de fls. 36 comunicando a desistência da ação, pelo pagamento do débito.Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.006362-2 - JOSE RICARDO DE ABREU NAVEGA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X JOAO LUIS DE ABREU NAVEGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069) Despacho:Intime-se a parte Ré para recolher as custas devidas conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.004.006362-2 - JOSE RICARDO DE ABREU NAVEGA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X JOAO LUIS DE ABREU NAVEGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069) À parte ré para recolher as cusas e taxa judiciária abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 59,33Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 17,34Campo 41: valor do subtotal R$ 76,67Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 7,66Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher 2102-2Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 22,22Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 4,28Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 4,28Campo 49: valor total \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085410-6 - JAIR FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085520-2 - ADILSON GUTTENBERG CARVALHO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termo do artigo 12 da Lei n.º 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.001523-8 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SAAD (SP-016311)) X JORGE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Sentença:Sentença.VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. _______, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observada a JG, caso deferida.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.002327-2 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ORGANIZAÇÃO NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões do Oficial de Justiça de fls. 108 verso e 110 verso. \r\n\r\nCobrança, C/C RESCISAO CONTRATUAL E REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.004.067451-7 - PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381)) X EVANDRO BATISTA DA SILVA Sentença:Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar rescindido o instrumento particular de compra e venda realizada entre as partes, reintegrando a autora na posse do imóvel descrito na inicial e condenando o réu ao pagamento do valor mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a título de ocupação do imóvel a contar de 29/12/2004 até a reintegração da autora na posse, atualizado e acrescido dos juros legais, a ser apurado em liquidação de sentença.Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação.P.R.I.C. \r\n\r\nCobrança, CONTRA SEGURADORA POR INDENIZACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.181100-0 - DURVAL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Os embargos foram interpostos no prazo legal. Sem dúvida a r. decisão constou omissão no que tange a não apreciação do pedido de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, constante às fls. 97. Assim ante ao exposto, conheço os embargos, na forma do artigo 535, I, do Código de Processo Civil, e acolho-os, visto que realmente, ocorreu erro material.Declaro, pois, a decisão de fls. 87 passa a ter, com relação ao deferimento das provas, a seguinte redação: \"...Defiro, a produção de prova documental superveniente e o depoimento pessoal da parte autora.\"No mais, persiste a decisão de fls. 87, tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da decisão, anotando-se. Designo AIJ para o dia 11/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1994.536.004911-4 (42.456) - AIDE NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080014-6 - RENATA BERTIN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X BANCO SANTANDER Despacho:Digam as partes se ainda têm provas para produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.004416-0 - YOLANDA ELIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERMEDE - ASSISTENCIA MEDICA FAMILIAR E EMPRESARIAL Sentença:Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 29/30, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.003775-1 - ALBA SILVANA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X ELO DE NITERÓI ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 17/06/2008, às 15,00 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.004.080517-8 - WILSON SIMÕES LUZ (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRIDADE-RJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.075384-1 - SINIVAL DE ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X NAPOLEÃO MARIANO DOS SANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:Designo aud. especial para o dia 19/06/2008, às 14,00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.079669-4 - AURORA CONSENTINO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X ROSELENE ALVES PACHECO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Despejo proposta por AURORA CONSENTINO RABELLO, em face de ROSELENE ALVES PACHECO, pelas razões narradas na exordial de fls.02/03. Às fls. 31vº o mandado de citação retornou negativo. A parte autora peticionou às fls. 33, juntando declaração de que o imóvel encontra-se totalmente vazio e desocupado.Foi determinado que a autora informasse se já havia tomado posse do imóvel, tendo a mesma informado às fls. 37 que já se encontra na posse do imóvel. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, pela perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091389-5 - CARMEN ALVA DE SOUZA CARDOSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MARIA LUCIA PEREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Retire-se de pauta.Redesigno a audiência para o dia 13/05/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.006712-3 - MARLEI VIEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X SERGIO ROBERTO DE SOUZA GALVAO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Despejo proposta por MARLEI VIEIRA CLEMENTE em face de SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA GALVÃO, pelas razões narradas na exordial de fls.02/03. Petição de fls. 21 comunicando a entrega das chaves e requerendo a desistência da ação, pelo pagamento do débito.Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.004.071847-6 - GILBERTO GONÇALVES AUGUSTO DELEGATARIO DO CARTORIO DO 4º OFICIO DE JUSTIÇA REGISTRO DE IMOVEIS DA 3ª CIRCUNSCRIÇAO (1º DISTRITO SG) X LICÉ DE ASSUMPÇÃO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.067485-2 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANDRÉ ANDERSON RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE estes Embargos, devendo prevalecer os cálculos de fls. 15, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Deixo de condenar em honorários e custas, devido a sucumbência recíproca.Transitado em julgado a sentença, traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.012615-0 (02/12.615) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AIDE NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.092134-0A - JORGE ANDRÉ VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ENEDINO DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094430-2 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO BLOCO 18 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JURACI DA G. NOGUEIRA Sentença:Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 23/24, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.084272-4 - ESPÓLIO DE MARIO MARIA FRANCISCO E BALBINA COUTINHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X WANDERSON PINHEIRO DA COSTA AZEVEDO E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, como requerido nas fls.49. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.180841-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X DELMA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Decisão:Assim, ante o exposto, acolho a Impugnação ao Valor da Causa e determino a retificação do mesmo, para passar a constar o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Sem custas, nem honorários, face a natureza do próprio incidente. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083532-0 - ROBERTA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X NATURA COMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.092134-0 - ESPÓLIO DE ENEDINO DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JORGE ANDRÉ VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Exceção de Incompetência autuado em apenso \r\n\r\nProc. 2007.004.094384-0 - MIRIAM QUINTANILHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097232-2 - ROSEMERE GUIMARÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.013141-0 - CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO, THAMARA AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631) Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 10/06/2008, às 15:00 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Cancelamento de Contrato Societário \r\n\r\nProc. 2006.004.073008-7 - DENIVAL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ NORONHA SIMAS (RJ-092590)) X JUNTA COMERCAIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por carência de ação, em virtude da manifesta ilegitimidade da ré, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.. Condeno a Autora nas despesas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), ficando suspensos face à gratuidade deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.001841-7 - RONALDO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 88. Intimem-se todos, devendo a parte Autora ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.004.077738-9 - RODOLFO ALEXANDRE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Aguardando a parte Ré recolher as custas e taxa judiciária como determinado na sentença de fls. 68/69 e certificado às fls. 80. - (GRERJ - campo 36: R$ 80,36; campo 37: R$ 6,39; campo 12: A.P.C.; campo 26: 1110-6; campo 38: R$ 3,65; campo 42: R$ 9,03; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 9,11; campo 44: R$ 1,82; campo 45: R$ 44,45; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 4,97; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 567300124-3; campo 47: R$ 4,97.) - (* Republicado por ter saído com incorreção, nos termos da certidão de fls. 84 verso.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.013759-9 - LAURO RICARDO MELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X HSBC BANK S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DEFAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.003443-9 - VALDAIR DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, mantendo a liminar anteriormente concedida e condenando a ré a proceder a devolução dos valores pagos à título de mensalidades, referente ao período em que o serviço permaneceu bloqueado e pagar indenização por danos morais, fixando o mesmo em R$ 5.000,00, sendo todas as parcelas corrigidas monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073863-3 - JOSELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403), Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 77/84 - Aguarde-se prolação de sentença nos autos, para após dar inicio a execução. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.000446-0 - VANDER PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, julgo procedente o presente MANDAMUS, para convolar em definitiva a liminar anteriormente concedida, no sentido de determinar que a autoridade coatora torne sem efeito o indeferimento ocorrido no processo nº 868/2006, para que o impetrante possa prosseguir, em igualdade de condições com os demais candidatos, na próxima etapa, efetuando a vistoria do seu novo veículo apresentado. Condeno a Autoridade Impetrada nas despesas processuais. Deixo, entretanto, de condená-lo nas despesas de honorários advocatícios eis que incabível na espécie, face ao teor da Súmula 105 do STJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 12, § único, da Lei n.º 1.533/51. Oficie-se na forma do art. 11, do Diploma Legal retro mencionado. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.004.013699-6 - MANUEL ALVARES GONZALES (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:I- Ao MP. Após, voltem conclusos com urgência. II- Sem prejuízos, venha declaração de isenção ou de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.090486-9 - DYONES FRANÇA VIEIRA FEUCHARD (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X GILSON GOMES DE CARVARLHO E OUTRO Despacho:Fls. 21 - Defiro(expedição de mandado de citação- aguardando a parte fornecer cópias para instrução do mandado.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.064563-1 - TATIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer à Autora, gratuitamente, os medicamentos: I- RUPAFIN 10mg (30 comp/mês), II- CELEBRA 200mg (60 comp/mês), III- ACEBROFILINA XAROPE (3 vidros/mês), IV- PREDNISONA 20mg (60 comp/mês), V- DIPROGENTA CREME (3 vidros/mês), VI- SOAPELLE (sabonete)(3 unidades), VII- KAVA-KAVA (3 vidros/mês), VIII- EPSOL FP45 (3 vidros/mês) e IX- HELIOBLOCK 30 (3 vidros/mês), em quantidade constante do respectivo receituário médico, que deverá ser apresentado e atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e em honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.004.078632-9 - SONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL EM PARTE, para condenar a ré a cumprir o serviço contratado com a autora devendo manter o serviço de uso do telefone com o plano \"fale à vontade\" em todas as regiões de abrangência da concessão, inclusive, Charitas e bairros do Rio de Janeiro, bem com a compensar a autora na quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deve ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora legal. Por fim, condeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observando se for o caso, a lei 1.060/50. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000768-9 - ALEX CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por perda de seu objeto, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.. Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.080160-6 - SERGIO LUIZ SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 101/102, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085339-4 - CONCEICAO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.085858-6 - ANNA CARDOSO RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente, o medicamento: I- XALATAN COLÍRIO (1 frasco/mês), em quantidade constante do respectivo receituário médico, que deverá ser apresentado e atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091204-0 - VALÉRIA COELHO AGRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I- DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da Saneador de fls. 125, que deixou der apreciar o depoimento pessoal da autora, alegando que ocorreu omissão na mesma. Os embargos foram interpostos no prazo legal. Sem dúvida a r. decisão constou omissão no que tange a não apreciação do pedido de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, constante às fls. 73. Assim ante ao exposto, conheço os embargos, na forma do artigo 535, I, do Código de Processo Civil, e acolho-os, visto que realmente, ocorreu erro material.Declaro, pois, a decisão de fls. 125 passa a ter, com relação ao deferimento das provas, a seguinte redação: \"Defiro, a produção de prova documental superveniente, o depoimento pessoal da autora, e a produção de prova pericial de engenharia elétrica.\"No mais, persiste a decisão de fls. 125, tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da decisão, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091710-4 - WALDEMIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.004.094092-8 - JORGE MARCOS TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180121-3 - ESPOLIO DE CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180841-4 - DELMA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar a ré a fornecer a autora a lista telefônica obrigatória na modalidade impressa, constando os nomes e telefones de todos os assinantes locais (região de assinatura e instalação), bem como inclua no site, na parte destinada à identificação de número de assinantes (auxílio a lista), o nome e telefone da parte autora, para que a mesma possa usufruir de tais serviços gratuitos, no prazo de 10 (dez) dias. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181053-6 - ANNA DE ABREU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente, os medicamentos: I- FORASEQ 127/400mg (60comp/mês), II- SPIRIVA 18mcg(60 comp/mês), III- VENALOT drágea (60 comp/mês), IV- VENALOT HCR 80ml, V- BENERVA 300mg (60 comp/mês), VI- BEROTEC 20ml, VII- ATROVENT 20ml, em quantidade constante do respectivo receituário médico, que deverá ser apresentado e atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.003810-0 - ARLINDO FRANCISCO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus, de forma solidária, a pagar indenização por danos morais, fixando o mesmo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.013752-6 - ANILZA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:I- Defiro JG.II- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.004.014427-0 - FEDERAÇAO NACIONAL DAS CONVENÇOES, E ASSOCIAÇOES DE IGREJAS MINISTROS E PASTORES EVANGELICOS E OU PENTECOSTAIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BOAÇU E OUTRO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça provisória.II- Regularize-se a representação processual em dez dias.III- Designo audiência de justificação para o dia 18/06/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015559-0 - JULIANO DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, referente ao débito TOI, no valor de R$ 172,92, na forma de fls. 15, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na residência do autor, pelo não pagamento do débito acima, referente ao TOI, ou caso já tenha ocorrido o corte, restabeleça o mesmo no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.086111-1 - LILIAN SILVEIRA BERANGER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte Autora sobre fls.97. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.013310-7 - GENEZIO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CEDAE CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Despacho:I- Defiro JG.II- Esclareça o autor em que qualidade reside no imóvel, se em locação ou compra e venda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.002927-4 - WALDEMIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A Despacho:Defiro J.G.Em havendo débitos, indefiro a antecipação de tutela.Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenização p/ ato ilicito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000634-0 - SERGIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X AMPLA-RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I- Cumpra-se o efeito suspensivo comunicado às fls. 106.II- Prestei informações em separado. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c obrigacao de fazer/dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.093500-3 - CLAUDIO MARZO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ABN ANRO BANK/BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.004.030949-7 - IRONILDA MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.094132-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUCI CORREIA DE MOURA Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097363-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WELLINGTON DE SOUZA FELIPE Despacho:Fls. 23 - Preprarados, defiro \r\n\r\nProc. 2008.004.003303-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS ROSEMBERG AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.013197-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDER CLECIO GOMES DA SILVA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.536.001471-7 (44.059) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ARLEI AVILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Ao interessado para que se manifeste sobre a carta precatória negativa, de fls. 289/294. \r\n\r\nProc. 2007.004.080719-0 - ADRIANO ANTUNES MORO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.004.082511-8 - JUÇARA BOMFIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Intime-se a parte Ré para recolher as custas e taxa judiciária como certificado às fls. retro. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082511-8 - JUÇARA BOMFIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré para recolher as cusas e taxa judiciária abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 6,39Campo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65 Campo 41: R$ 51,11Campo 42: preencher - R$ 5,11Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher 2102-3Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45:R$ 22,22Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 3,01Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 3,01Campo 49: valor total R$ 95,39 \r\n\r\nProc. 2007.004.098098-7 - ROGÉRIO LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ROBERTA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.180786-0 - ESTELA MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 73, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.013050-7 - ELOISIO DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X EMPRESA DE ELETRICIDADE AMPLA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.093709-7 - FABIO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intimem-se as partes para especificação de provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 521783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.094687-6 - ORLANDO BARREIRA DA GLORIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES ELIAS (RJ-147142)) X INSS Despacho:Ao autor em réplica.Após, digam as partes, justificadamente, acerca das provas que presentem produzir.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.093659-7 - LUIS CLAUDIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X IMOBILIÁRIA BRASIL LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS 24 E 25 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.002194-3 - LIZETE VICTAL DE OLIVEIRA, Falecido: ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Sentença:Em sede de jurisdição voluntária não há que se falar em litígio neste juízo orfanolágico.Portanto, a questão deve ser deduzida pela requerente em feito próprio, na jurisdição competente.FACE AO EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso IV, do art.267, do C.P.C.Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090907-7 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE ROCHA DE ASSUMPCAO (RJ-082330)) X Falecido: LUIZ HENRIQUE BRANCO), ADRIANO HENRIQUE DA SILVA BRANCO), ALEFY GERONIMO DA SILVA BRANCO Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por ADRIANO HENRIQUE DA SILVA BRANCO e ÁLEFY GERÔNIMO DA SILVA BANCO, representados por sua mãe ROSE NAZARÉ GERÔNIMO DA SILVA, herdeiros de LUIZ HENRIQUE BRANCO; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento do mandado de pagamento de 50% do valor do saldo existente, deixados pelo autor da herança. Deve o restante permanecer em conta-poupança a ser aberta em nome de cada um dos interessados, até a maioridade dos mesmos, salvo justificativa de urgência anterior, em prol dos jovens ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.080267-7 - Inventariante: VIRGINIA LUCIA DA COSTA PIO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X REINALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Convolo o feito para o rito de arrolamento sumário mantendo-se a inventariança já deferida. Anote-se junto ao DRA. o novo procedimento, bem como o novo patrocínio da herdeira universal.2- Defiro a gratuidade de justiça. Venham:a) O pedido de adjudicação;b) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB , Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.080540-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALZIRA MARIA DA SILVEIRA DE MORAIS Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para consolidar, em mãos da parte Autora, a propriedade e a posse plena do bem descrito às fls. 03 e 09.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, com base no art. 20, §3º do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.098271-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VERONICA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 27, desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito. ANTE O EXPOSTO, em atenção ao contido no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.088066-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SARGENTO JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X RENATA ALVES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 56, celebrado entre CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SARGENTO JOSÉ LUÍS DA SILVA e RENATA ALVES EVANGELISTA, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Exclua-se do pólo passivo Valdir de Souza Quintanilha.Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.010050-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X ADRIANA DE SOUZA SILVA Decisão:Designo o dia 05/06/2008, às 10:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.181224-7 - ARY TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X COLÉGIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Sentença:HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, a DESISTÊNCIA manifestada às fls. 26, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma do art. 26, do CPC, sobrestada a execução das verbas ante a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.084744-8 - INSS X ELITE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) Despacho:Fls. 09: defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.096306-0 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X VERA LUCIA DOS REIS FARIA Sentença:Vistos, etc.Ante o pagamento do débito pela executada, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C.Custas na forma acordada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.015299-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S/A), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES), Assistente: S. L. MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 101 \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.181579-0 - PAULO CESAR SILVA DA BELA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X VICBERJ VIG. COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ERJ LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL.09. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.067626-5A - LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X SERGIO RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Decisão:Manifeste-se o Impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.002002-7 - RUY DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080)) X HSBC S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 11/06/2008, às 10:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.007072-0 - Inventariante: OLGA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X ANTONIO CARLOS MARTINS Despacho: Oficie-se para apuração do saldo deixado. Esclareçam os interessados se não há interesse de convolar o rito processual para o de arrolamento sumário, bem mais célere do que o ora adotado. \r\n\r\nProc. 2003.004.036262-6 - AGUIDA MARIA LOPES SARAIVA DA SILVA X Falecido: SEVERINO TAVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho: Considerando que todos os herdeiros deixados, no total de quatro, vivem na dependência econômica da inventariante, o que por certo lhe traz grandes despesas no seu dia a dia, e, ainda pelo fato, de que se forem os custos divididos entre todos, haverá com certeza uma redução considerável nos quinhões a serem recebidos pelos herdeiros menores, revogo as determinações anteriores, para deferir a gratuidade de justiça requerida. Remetam-se os autos ao Sr. Partidor. \r\n\r\nProc. 2006.004.059023-0 - Inventariante: SOILA MARIA CAMACHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ANTONIO VIEIRA DE SOUZA Despacho: À vista da maioridade atingida pela herdeira Kamila, informe a inventariante senão pretende a convolação do feito para o rito de arrolamento sumário. \r\n\r\nProc. 2008.004.013098-2 - Inventariante: LINO THOMAZ DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X MARIA NAZARÉ FIGUEIREDO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o último domicílio do autor da herança, conforme certidão de fl. 09, e ante o disposto no art. 127, I, \"d\" do CODJERJ acrescentado pela Lei 4513/2005, declino da competência deste Juízo em favor da Vara Cível Regional de Alcântara, com fulcro no art. 96, caput do C.P.C. Dê-se baixa e remeta-se. Intime-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.080684-5 - GLEI NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial requerida pela parte Ré às fls. 159, bem como fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00, que serão recolhidos ao final pela parte sucumbente, tendo em vista estar a Autora sob a Gratuidade de Justiça.Intime-se o Dr. Perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.004.084650-0 - SIDNEY MONSOR FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Comprove a parte Autora os depósitos determinados na decisão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.004.091063-8 - ZELI PESSOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Retifique-se o pólo passivo para AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, sendo necessário o contraditório.Designo o dia 10/06/2008, às 10:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277, do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180158-4 - JOSÉ CLAUDIO VIANA TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X ULTRA VEÍCULO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 27 \r\n\r\nProc. 2008.004.010882-4 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS Decisão:Retifique-se a autuação para incluir o 2º Réu.Defiro JG.Considerando que o Autor nega ter solicitado cartões de crédito à parte Ré, bem como jamais tê-los utilizados, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para suspender a anotação do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito (fls. 47) até decisão posterior. Oficie-se.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 10/06/2008, às 11:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016048-2 - PANIFICAÇÃO DOCE PÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- (...) indefiro a gratuidade de justiça, devendo haver o recolhimento das custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2- Não obstante e por cautela, defiro a antecipação da tutela (...)3- Sem prejuízo, deverá a Autora caucionar o Juízo com o valor de R$ 700,00 (...)4- Designo o dia 12/06/2008, às 10:40 horas, para a audiência de conciliação, prevista no art. 277, do CPC (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.014645-0 - MARLENE CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG.O serviço de fornecimento de energia elétrica é considerado serviço essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte Autora, sendo o \"periculum in mora\" maior para esta do que para a Ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito por ventura existente.Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a Ré restabeleça o serviço de energia na residência da Autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16/06/2008, às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.004107-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO MARCELO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Despacho:1 - Certifique o cartório depósito nos autos.2 - Intime-se a parte autora na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.097519-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Considerando que o primeiro despacho positivo foi proferido por este Juízo, reconheço a minha prevenção para julgar ambas as ações.Oficie-se ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível, solicitando a remessa dos autos da ação de consignação em pagamento (fls. 54).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180244-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DOUGLAS LOPES DA SILVA OLIVEIRA Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, tornando definitiva a decisão de fls. 15, que determinou a retomada do bem pela parte Autora, condenando, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181832-8 - BADRAM FARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X NEIDIMAR MARTINS JOSE) Despacho:Da narrativa dos fatos, verifico que a posse da ré é justa, mansa e pacífica, uma vez é inegável o fato de que foi concedida pela antiga proprietária do bem, e, ao que tudo indica pretende o autor opor-se a essa posse na qualidade de atual proprietário do bem. Assim, se o autor pretende exercer sobre o bem todas as faculdades características da propriedade, deverá formular seu pretensão por via própria de natureza diversa da possessória. Isto posto, emende-se a inicial para adequar o pedido ao procedimento correto, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento liminar da exordial.Traga ainda o autor a prova da propriedade do bem em questão. \r\n\r\nId: 521784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMICHELLE TEIXEIRA HENRICHS GOMES - RJ153561E \r\n\r\n2003.004.009008-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.004.046024-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2005.004.017346-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.004.086930-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nVICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE - RJ128816 \r\n\r\n2005.004.087297-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2006.004.027638-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nZEYR DE SOUZA PORTO - RJ001454C \r\n\r\n2003.004.001480-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2003 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2003.004.009027-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n2003.004.017819-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2004 \r\n\r\n2006.004.030023-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2003.004.021192-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\n2004.004.080560-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nPRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS - RJ145522 \r\n\r\n2003.004.011093-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nNEI MARCIO TRUGILHO SOARES - RJ104805 \r\n\r\n2003.004.018764-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nFABRÍCIA STORNI DA SILVA - RJ127435 \r\n\r\n2003.004.025959-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nNEUZA PORFIRIO DOS SANTOS - RJ030406 \r\n\r\n2003.004.051036-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nNOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA - RJ108405C \r\n\r\n2003.004.052539-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MATOS - RJ049932 \r\n\r\n2004.004.005107-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVICTORIO RIBEIRO - RJ003000D \r\n\r\n2005.004.001830-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nSILVIO ANTUNES JÚNIOR - RJ138242 \r\n\r\n2005.004.076325-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nHELIO MARTINEZ MONTERO - RJ036145 \r\n\r\n2006.004.013886-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2007.004.087578-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2004.004.017674-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2004.004.054031-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n1999.004.019011-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2007.004.090428-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2005.004.085849-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n2003.004.002301-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nNEUZA DA MOTA FREITAS - RJ062606 \r\n\r\n2003.004.002626-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2003.004.028694-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - RJ030658 \r\n\r\n2003.004.044663-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2004.004.018742-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nATALIBA ALVARENGA - RJ039222 \r\n\r\n2004.004.034834-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n2004.004.082279-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ049761 \r\n\r\n2005.004.027470-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nTÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA - RJ088973 \r\n\r\n2005.004.038720-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA - RJ023810 \r\n\r\n2005.004.080659-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nANA PAULA BRANDÃO DE MEDEIROS - RJ119390 \r\n\r\n2006.004.012808-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nDAVID DA SILVA KIWLOWICZ - RJ075134 \r\n\r\n2006.004.016422-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2006.004.016607-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n2006.004.059740-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS - RJ116184 \r\n\r\n2006.004.065042-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2006.004.080591-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nEMMANUEL DO CARMO BICHARA - RJ119697 \r\n\r\n2007.004.094053-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nFATIMA CAMPOS DA SILVA - RJ071850 \r\n\r\n2003.004.012241-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2003 \r\n\r\n2003.004.012243-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2003 \r\n\r\nNELIA DE OLIVEIRA ROCHA - RJ049927 \r\n\r\n2007.004.182407-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA PRADO RABELO - RJ121692E \r\n\r\n2003.004.017533-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2004 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2006.004.033849-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2004.004.047847-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2005.004.071811-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2005.004.074650-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2005.004.071810-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS - RJ096880 \r\n\r\n2006.004.064863-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2006.004.069948-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2003.004.001690-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2004.004.030990-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2004.004.036896-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2005.004.046814-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\n2003.004.006091-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\n2003.004.020812-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2004.004.001748-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\n2004.004.004923-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nPERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR - RJ130121 \r\n\r\n2003.004.011717-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\nGABRIELA DIAS MARTINS SARDINHA - RJ157776E \r\n\r\n2003.004.016792-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCELIO DA CRUZ FONTES - RJ061304 \r\n\r\n2003.004.018528-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nBÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS - RJ141423 \r\n\r\n2003.004.034035-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n2003.004.036780-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2005.004.002586-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nARACELI NETTO SOUZA - RJ051899 \r\n\r\n2004.004.018602-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nEDELMAR COSTA - RJ039778 \r\n\r\n2004.004.074956-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2005.004.004940-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARILENE PEÑA SERRÃO - RJ015005 \r\n\r\n2005.004.011157-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nIARA RAMOS DE JESUS DE PAULA - RJ111178 \r\n\r\n2005.004.024461-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nFABIO BERNARDES DE OLIVEIRA - RJ100446 \r\n\r\n2005.004.027136-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2005.004.027137-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n2006.004.012807-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2006.004.057072-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.004.062671-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2006.004.073546-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2005.004.091789-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2007.004.005637-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2006.004.040280-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2006.004.045252-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nÚRSULA CARLA SILVA NASCIMENTO - RJ147169E \r\n\r\n2006.004.045972-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nFRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO - RJ136153 \r\n\r\n2006.004.052188-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nLILIANE FERNANDES MOTTA - RJ101072 \r\n\r\n2006.004.065407-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n1991.004.501225-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS - RJ002422C \r\n\r\n2003.004.011421-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nHELIO LAZARY - RJ001718 \r\n\r\n2003.004.026562-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2003 \r\n\r\nIVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO - RJ060948 \r\n\r\n2004.004.009569-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nTATIANE PEREIRA BRAGA - RJ129463 \r\n\r\n2004.004.021808-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJAIR NASCIMENTO CORRÊA - RJ133879 \r\n\r\n2004.004.025366-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRENATO TRISTAO DOS SANTOS - RJ113230 \r\n\r\n2004.004.055522-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES DURVAL - RJ049142 \r\n\r\n2004.004.094808-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMAURO COELHO DA SILVEIRA - RJ107320 \r\n\r\n2005.004.000541-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA - RJ081281 \r\n\r\n2005.004.011739-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALEVATO TINOCO - RJ113750 \r\n\r\n2005.004.016640-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nTADEU BOTEGA HUAIS - RJ036341 \r\n\r\n2005.004.028356-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nDIONEIA DA SILVA AZEVEDO - RJ143813 \r\n\r\n2006.004.017086-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA COSTA SOUZA - RJ150628E \r\n\r\n2006.004.065637-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n1999.004.024918-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2005.004.038400-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2004.004.044616-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS - RJ142901 \r\n\r\n2002.004.046241-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2003 \r\n\r\nMAURO ROGE SERRANO - RJ112410 \r\n\r\n2004.004.026235-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\nAURELIO MORAES PELEGRINO - RJ092551 \r\n\r\n2005.004.081325-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nPAULO RANGEL VIEIRA - RJ126165 \r\n\r\n2006.004.032636-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJUCILENE DA CONCEIÇÃO - RJ116397 \r\n\r\n2006.004.058290-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2003.004.003684-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2003.004.009073-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2005.004.027139-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2004.004.048995-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nHUEDSON DIAS DE LOUREDO - RJ084620 \r\n\r\n2003.004.024786-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\n2003.004.027349-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RJ045051 \r\n\r\n2003.004.037141-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2004.004.021829-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nANTONIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA - RJ028784 \r\n\r\n2005.004.019483-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nFELIPE DA SILVA SIMÃO - RJ102190 \r\n\r\n2005.004.019794-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nDENISE DA COSTA PACHECO - RJ094550 \r\n\r\n2005.004.037772-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - RJ097363 \r\n\r\n2005.004.038412-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n2005.004.079164-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJUAREZ DIAS DE BARROS - RJ037837 \r\n\r\n2006.004.038325-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2006.004.049849-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nERNESTO ALDINGER DALLOZ - RJ028883 \r\n\r\n2006.004.072142-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2007.004.086319-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2007.004.086320-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nALVARO FERREIRA ALMEIDA - RJ124416 \r\n\r\n2002.004.036092-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2005.004.026651-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA MENDONCA BENTO - RJ125619 \r\n\r\n2007.004.092767-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - RJ080272 \r\n\r\n2003.004.011378-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nELIANE AUGUSTA DA SILVA - RJ107915 \r\n\r\n2003.004.014412-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2006.004.045242-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n2003.004.023634-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2004.004.008412-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2004.004.017675-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2005.004.030678-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA - RJ151818E \r\n\r\n2004.004.002385-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nANTONIO PEDRO JAYME - RJ045350 \r\n\r\n2004.004.090175-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nROBSON TARGINO FRANCO - RJ110460 \r\n\r\n2005.004.002964-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJUCE ALBERT BRAVO DUARTE - RJ098267 \r\n\r\n2005.004.006819-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\n2006.004.053698-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS - RJ133569 \r\n\r\n2005.004.016848-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n2005.004.020295-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nALDIANE DA SILVA - RJ150780E \r\n\r\n2005.004.033964-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nGABRIEL RABELO DA COSTA - RJ138472 \r\n\r\n2005.004.056548-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n2005.004.094170-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA - RJ127906 \r\n\r\n2006.004.018738-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n2006.004.034911-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nDANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO - RJ141038 \r\n\r\n2006.004.071743-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSHEILA MORETH DA SILVA - RJ101400 \r\n\r\n2007.004.081899-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR - RJ139736 \r\n\r\n2005.004.030119-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL - RJ105330 \r\n\r\n2004.004.003124-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n2005.004.016954-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nSILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES - RJ118545 \r\n\r\n2005.004.039453-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARCIA DE SOUZA - RJ111644 \r\n\r\n2006.004.064761-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nGUARACI MENEZES FELIX - RJ103753 \r\n\r\n2006.004.066170-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2007.004.093593-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2007.004.089523-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2005.004.083201-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nUBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA - RJ074449 \r\n\r\n2002.004.046309-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2005 \r\n\r\nRENATO BISPO - RJ100358 \r\n\r\n2003.004.003575-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BÁRBIO - RJ039576 \r\n\r\n2003.004.005777-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\n2003.004.015095-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nNILTON ELETHERIO DA SILVA - RJ065120 \r\n\r\n2003.004.043952-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2003.004.052532-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2004.004.049184-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2005.004.023993-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nOCTAVIO MATTOS RAMOS - RJ030882 \r\n\r\n2004.004.004231-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MAURICIO SILVA - RJ084030 \r\n\r\n2004.004.013817-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2004.004.018222-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\n2003.004.051605-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO VASQUES PINHEIRO - RJ135797 \r\n\r\n2004.004.019447-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRANIERI DE SOUZA RICHA - RJ113339 \r\n\r\n2004.004.024486-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU - RJ108864 \r\n\r\n2004.004.045181-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2004.004.053284-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2005.004.014945-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2005.004.021770-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2006.004.045042-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2005.004.000846-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n2005.004.001945-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\n2005.004.052685-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2005.004.008512-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\n2007.004.091150-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALMIR BUENO PEÇANHA - RJ043677 \r\n\r\n2005.004.012465-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2005.004.007044-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n2005.004.015210-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2006.004.049981-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO SANTANA LIMA - RJ107505 \r\n\r\n2006.004.000763-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2006.004.049624-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nRUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO - RJ098406 \r\n\r\n2006.004.032076-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACHADO DA SILVA - RJ122324 \r\n\r\n2006.004.036250-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n2006.004.067007-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2005.004.021385-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA - RJ104534 \r\n\r\n2007.004.182602-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2004.004.011002-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO TEIXEIRA - RJ160611E \r\n\r\n2007.004.094426-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nULYSSES LEOCÁDIO - RJ001583C \r\n\r\n2007.004.088021-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nRACHEL BARCELLOS ALMEIDA - RJ155975E \r\n\r\n2007.004.084868-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2007.004.090234-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nRANDERSON COSTA DO NASCIMENTO - RJ123936 \r\n\r\n2007.004.095007-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA - RJ112334 \r\n\r\n2003.004.008287-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nDENIVAL ALVES FEITOSA - RJ068037 \r\n\r\n2003.004.008848-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2003.004.010507-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2004.004.002266-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nAIDA GUIMARÃES DE CARVALHO - RJ050087 \r\n\r\n2003.004.012203-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO - RJ106141 \r\n\r\n2003.004.050566-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR - RJ114881 \r\n\r\n2004.004.009251-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA - RJ096950 \r\n\r\n2004.004.010894-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA - RJ074970 \r\n\r\n2004.004.016485-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n2004.004.021772-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nZILMAR EDUARDO SILVA - RJ113417 \r\n\r\n2004.004.037083-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2005.004.073059-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2004.004.069519-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2004.004.071160-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2004.004.072035-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2004.004.077907-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nANDRÉA CARVALHO PERDOMO - RJ105355 \r\n\r\n2004.004.078264-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFABIO DE SOUZA TOLISSANO - RJ157400E \r\n\r\n2005.004.019838-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2006.004.076209-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2005.004.056665-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nGABRIEL MARINS SOARES - RJ136262 \r\n\r\n2005.004.089560-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2006.004.024813-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MELLO - RJ074301 \r\n\r\n2006.004.041854-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nFABIA DE FARIAS BARROS VELOZO - RJ142885 \r\n\r\n2006.004.063933-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS - RJ114721 \r\n\r\n2006.004.065610-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nTANIA DE FATIMA FERREIRA - RJ087219 \r\n\r\n2003.004.005137-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2004.004.001401-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n2004.004.014504-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2006.004.026614-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nKATIA DE SOUZA LIMA - RJ107438 \r\n\r\n2004.004.057323-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA - RJ128293 \r\n\r\n2003.004.005405-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2003.004.017292-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO - RJ037482 \r\n\r\n2003.004.027697-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nFABIO CABRAL ATKINS - RJ128968E \r\n\r\n2003.004.031294-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ROSA CASTRO - RJ032974 \r\n\r\n2003.004.040749-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES - RJ120603 \r\n\r\n2004.004.021137-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2005 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n2004.004.027623-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nIZAIAS WENCESLAU EMERICH - RJ049838 \r\n\r\n2004.004.038552-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n2004.004.044787-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.004.043339-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nWELLEN SANTOS DA FONSECA - RJ113736 \r\n\r\n2005.004.038010-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nGABRIEL FIALHO DOS SANTOS - RJ055145 \r\n\r\n2005.004.077410-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nANTONIO RUFINO SOBRINHO - RJ072936 \r\n\r\n2005.004.089511-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2006.004.062550-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS - RJ005787 \r\n\r\n2005.004.093116-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA - RJ002541D \r\n\r\n2005.004.110222-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA - RJ123557 \r\n\r\n2006.004.073689-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nWANDERLEY BATISTA DA COSTA - RJ111753 \r\n\r\n2004.004.031674-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nWILSON CASTRO DE OLIVEIRA - RJ003949 \r\n\r\n2006.004.004853-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2006.004.076555-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2007.004.181553-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLIGIA DE FREITAS - RJ040490 \r\n\r\n2003.004.007635-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nLUIZ MONTEIRO DA SILVA - RJ004322 \r\n\r\n2005.004.009645-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2003.004.010907-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2004 \r\n\r\nJOMAR VARGAS FONTES - RJ145067 \r\n\r\n2003.004.012378-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART - RJ138139 \r\n\r\n2003.004.019069-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2004.004.002898-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME MORAES REIS - RJ161998E \r\n\r\n2003.004.034958-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA MEDINA DA CUNHA - RJ114846 \r\n\r\n2003.004.040880-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2004.004.005100-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2005 \r\n\r\nADRIANO FERREIRA DA SILVA - RJ130456E \r\n\r\n2003.004.049010-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2004 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n2004.004.074524-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMICHEL DA COSTA DORO - RJ050237 \r\n\r\n2005.004.000164-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nMÁRCIO GALVÃO AZEVEDO - RJ105557 \r\n\r\n2005.004.007843-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\n2005.004.056348-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n2005.004.027291-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARIA DALVA MACHADO BOTELHO - RJ046685 \r\n\r\n2005.004.039080-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES NOLASCO - RJ154058E \r\n\r\n2005.004.049247-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nGIL PIRES DE SÁ - RJ018645 \r\n\r\n2005.004.092772-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nALINE KLAYN VICTOR - RJ148878 \r\n\r\n2006.004.000645-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA DANIEL MIRANDA NETO - RJ132347 \r\n\r\n2006.004.047565-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2006.004.061885-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nWALNEI DA COSTA - RJ112364 \r\n\r\n2006.004.073419-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2007.004.098046-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nIAMAZAL BARBOSA TAVARES - RJ074299 \r\n\r\n2000.004.013625-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2003 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO TELLES MARTINS - RJ159972E \r\n\r\n2005.004.075425-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2004.004.089778-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2003.004.014331-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS - RJ101526 \r\n\r\n2004.004.009325-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2004 \r\n\r\n2004.004.038009-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\n2004.004.056432-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n2004.004.056816-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nALEXANDRO TUGUIO HERCULANO KOBA - RJ164994E \r\n\r\n2005.004.026258-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2006.004.003151-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARCOS DE MATTOS LEAL - RJ085296 \r\n\r\n2006.004.058865-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOPES AGUIAR - RJ106216 \r\n\r\n2003.004.000666-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\n2003.004.009439-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\n2005.004.053568-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nMARCELA SILVA LUNA - RJ136708 \r\n\r\n2003.004.001325-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n2003.004.008146-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2003.004.041359-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2003.004.007145-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\n2007.004.089316-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2003.004.051096-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nALVANIR FERREIRA DE SOUZA - RJ074928 \r\n\r\n2004.004.003866-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2003.004.025027-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nUBIRACY PEREIRA DE SOUZA - RJ120069 \r\n\r\n2004.004.017595-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nARARY PINHEIRO MACHADO NETO - RJ120368E \r\n\r\n2004.004.019769-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2004 \r\n\r\nNILSON RAIMUNDO DA SILVA - RJ070829 \r\n\r\n2004.004.042326-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2004.004.078119-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\n2006.004.035494-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nSHEILA CRISTINA DA SILVA MELO - RJ162940E \r\n\r\n2005.004.003365-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n2005.004.059638-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n2006.004.024039-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nSHEILA MARIA RODRIGUES MARTINS - RJ064698 \r\n\r\n2003.004.004932-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nPABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO - RJ125029 \r\n\r\n2007.004.083423-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nDAVI PIRES DE MACEDO - RJ077169 \r\n\r\n2003.004.001525-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS MIRANDA - RJ005767D \r\n\r\n2004.004.001527-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n2004.004.096005-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJALMIR CABRAL JUNIOR - RJ155728E \r\n\r\n2005.004.080711-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALVES PEREIRA - RJ084717 \r\n\r\n2006.004.018144-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES - RJ062123 \r\n\r\n2008.004.003402-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO LOURENÇO NUNES - RJ079539 \r\n\r\n2006.004.045599-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA - RJ108433 \r\n\r\n2007.004.002817-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJOYCE ABREU DE LIRA - RJ157964E \r\n\r\n2007.004.088602-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nADRIANA SANTANA DA SILVA E SILVA - RJ159066E \r\n\r\n2007.004.090886-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nALZIRA DA SILVA MOURA - RJ077465 \r\n\r\n2005.004.005857-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2006.004.055541-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2007.004.080937-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2004.004.047776-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRA DA CUNHA PINTO - RJ144617E \r\n\r\n2005.004.030499-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2003.004.008315-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n2003.004.043145-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2004.004.011549-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2004.004.011552-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n2004.004.002221-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.004.057919-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.004.093844-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2005.004.021008-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2004.004.007781-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2004.004.027651-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA - RJ043265 \r\n\r\n2004.004.015357-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\n2006.004.012217-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nCELSO CONCEIÇÃO - RJ129469 \r\n\r\n2004.004.039735-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLUCIO FROTA DE CARVALHO - RJ004392 \r\n\r\n2005.004.000240-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nVANESSA MANHÃES VALENTIN - RJ139122E \r\n\r\n2005.004.027557-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2005.004.117280-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nFÁBIO PORTO COSTA - RJ106030 \r\n\r\n2006.004.010751-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2006.004.012582-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2005.004.001633-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nLEANDRO UBARA DE OLIVEIRA - RJ138469 \r\n\r\n2006.004.051536-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO - RJ099886 \r\n\r\n2006.004.057948-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nVALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ036474 \r\n\r\n2006.004.064041-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA SOL - RJ102556 \r\n\r\n2006.004.035126-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nCLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ069085 \r\n\r\n1999.004.022417-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.004.075603-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.004.083814-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.004.087803-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.004.089234-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.004.090793-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.004.095699-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.004.087245-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.004.093960-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2002.004.037337-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nSANDRA REGIA PEREIRA GOMES - RJ117999E \r\n\r\n2003.004.009001-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nSANDRA RODRIGUES FERREIRA - RJ105981 \r\n\r\n2004.004.004524-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA - RJ091733 \r\n\r\n2004.004.017455-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n2004.004.018549-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nGASPAR SILVEIRA MARTINS - RJ046066 \r\n\r\n2004.004.095176-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nBERNARDO PINTO LUGÃO - RJ113833 \r\n\r\n2005.004.001430-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nNILSON DA SILVA - RJ100430 \r\n\r\n2005.004.007791-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nALTAMIR GONCALVES PETTERSEN - RJ004511D \r\n\r\n2005.004.020772-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ110667 \r\n\r\n2005.004.021924-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2005.004.082208-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nTEREZINHA DE MOURA DIAS - RJ065370 \r\n\r\n2005.004.067440-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO - RJ129991 \r\n\r\n2006.004.011308-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO - RJ155676E \r\n\r\n2006.004.063542-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n2006.004.070905-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMARIA OTILIA LIMA SOBRAL - RJ107227 \r\n\r\n2006.004.072623-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA - RJ095639 \r\n\r\n2007.004.001027-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nALVARO JORGE DE ANDRADE - RJ046645 \r\n\r\n2004.004.001676-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nSERGIO PEDRO NISMACHIN - RJ053696 \r\n\r\n2007.004.087304-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS - RJ101479 \r\n\r\n2003.004.000683-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2003.004.002623-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2003.004.002693-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nROSINEA PORTO PINHEIRO - RJ077326 \r\n\r\n2003.004.010330-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2003 \r\n\r\n2004.004.044129-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2004.004.019634-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\n2004.004.078248-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\n2003.004.051806-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2003.004.050217-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n2005.004.049229-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2003.004.000658-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS SATTOLO LOPES - RJ130663E \r\n\r\n2005.004.050560-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nAGLAYR DE FREITAS - RJ027811 \r\n\r\n2005.004.052386-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nJORDAO BRUNO JUNIOR - RJ052778 \r\n\r\n2003.004.002136-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2003 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n2003.004.004941-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2003.004.006949-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nGILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR - RJ123884 \r\n\r\n2003.004.011758-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2007.004.090639-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO - RJ158191E \r\n\r\n2003.004.017293-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2005.004.012577-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nAMAURY PINTO JUNIOR - RJ063365 \r\n\r\n2003.004.017562-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nGILSON BATISTA TAVARES - RJ030748 \r\n\r\n2003.004.032073-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2003 \r\n\r\nREGINALDO RAMOS DA SILVA - RJ110906 \r\n\r\n2003.004.038389-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2003.004.040460-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nRUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA - RJ086543 \r\n\r\n2003.004.044654-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n2003.004.051186-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2007.004.095325-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA FRANCISCO FERREIRA - RJ156671E \r\n\r\n2003.004.051888-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2003.004.012016-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA - RJ127756 \r\n\r\n2004.004.039401-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOCELI RIBEIRO MOREIRA - RJ106106 \r\n\r\n2004.004.039955-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nOLGA ALVES GRANATO BIZZO - RJ068090 \r\n\r\n2004.004.058609-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA MARTINS - RJ155831E \r\n\r\n2004.004.068390-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRA TANCREDI DE SOUSA - RJ156922E \r\n\r\n2004.004.077795-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA - RJ037157 \r\n\r\n2005.004.033397-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nBIANCA NUNES BASTOS - RJ149185E \r\n\r\n2005.004.080675-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SIQUEIRA DE ABREU FIGUEIRA - RJ161853E \r\n\r\n2006.004.016672-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nSILVANA FREIRE QUIEROZ - RJ081633 \r\n\r\n2006.004.061108-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO XAVIER - RJ033307 \r\n\r\n2006.004.066428-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO AVILEZ - RJ121451 \r\n\r\n2006.004.072391-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES - RJ106974 \r\n\r\n2006.004.073154-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n2007.004.094298-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n2004.004.056254-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES - RJ132587E \r\n\r\n2005.004.004130-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1999.536.002183-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA - RJ099484 \r\n\r\n2007.004.090444-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n1999.536.000046-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLÍVIA KEIDEL - RJ145458 \r\n\r\n2003.004.007073-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA - RJ097065 \r\n\r\n2003.004.019071-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE ALVES SIQUEIRA - RJ120861 \r\n\r\n2003.004.021084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJAIME NERY DA PAZ - RJ045335 \r\n\r\n2003.004.039134-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n2003.004.048036-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\n2005.004.012750-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nDANIEL FERREIRA DE MELO BELCHIOR - RJ163484E \r\n\r\n2004.004.014355-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2005.004.077689-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO - RJ142927 \r\n\r\n2004.004.019578-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA - RJ085035 \r\n\r\n2004.004.043580-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA - RJ150665E \r\n\r\n2004.004.089594-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA - RJ005743 \r\n\r\n2004.004.094499-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS - RJ003624D \r\n\r\n2005.004.007820-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nJOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO - RJ091419 \r\n\r\n2005.004.012468-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nDARIO DE ABREU FILHO - RJ052154 \r\n\r\n2005.004.016959-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nLUDMILA BOTTINO NETTO - RJ119844 \r\n\r\n2005.004.075453-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA - RJ115399 \r\n\r\n2005.004.082193-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nHIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES - RJ098955 \r\n\r\n2006.004.011343-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nFABIO LIMA GOMES - RJ138811 \r\n\r\n2006.004.017314-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2007.004.084656-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO MENDES BARRETO - RJ102866 \r\n\r\n2007.004.092854-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLIZANE DE PAULA CUNHA - RJ105539 \r\n\r\n2007.004.096723-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nPAULO ARAUJO DO MONTE - RJ108723 \r\n\r\n2007.004.180135-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA - RJ125948 \r\n\r\n2007.004.084421-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nHELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA - RJ048822 \r\n\r\n2007.004.067604-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nId: 521785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1994.536.005156-9 (1533) - JOSE HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X O JUIZO DE DIREITO Despacho:ATENDA-SE AO MP, FLS. 202Vº. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.536.005144-7 (5663) - GILBERTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS E OUTROS Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para adjudicar o imóvel descrito na inicial em nome dos autores, realizando-se a transcrição no RGI competente para transferir-lhes a propriedade sobre ele.Deixo de impor condenação dos réus ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, considerando a atuação da Defensoria Pública como curador especial e patrono dos réus.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.008741-5 (1777) - Inventariante: ALICE LOUREIRO DO AMARAL X MARIA RICARDINA DE MATTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277) Despacho:À inventariante, fls. 200vº. \r\n\r\nProc. 1996.536.011148-5 (4764) - Inventariante: IRACEMA NAZARETH DE LIMA X ZARINTA NAZARETH DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973) À INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2000.004.013529-8 - ISOMAR DA PAIXAO CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X JOAO MARTINS DOS SANTOS Despacho:Defiro (fls. 42). Atenda-se à FP (fls. 42vº). \r\n\r\nProc. 2007.004.090597-7 - LEDYR ALENCAR X Falecido: NAIR DA CONCEIÇAO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Nomeio inventariante o requerente, indfependente de termo. Venham as quitações fiscais. Após, à FP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.020365-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARILENE COUTO VIDAL CORREA Despacho:Defiro, fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.004.069112-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RONALDO GOMES MIRANDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECARTÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.036133-3 - CROWLEY AMERICAN TRANSPORT INC (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Despacho:Ao exeqüente, fls. 1254. \r\n\r\nProc. 2003.004.033707-3 - ANTONIO AUGUSTO DURÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979), Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) CERTIDÃO. Certifico e dou fé que dando busca em cartório, localizei o IV volume dos presentes autos. Certifico ainda mais, que vale como último despacho o que consta às fls 605 e que onde se lê (fls 215 e 216), leia-se fls 603/604. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.004.035771-0 - EDITH MUNFORD SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls. 101 a 113, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.091197-7 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO II, Síndico: ANA PAULA TOMAZIO CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ANTONIO LACORTE MORAES E OUTRO Decisão: Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Roberto Nolasco para ser perito judicial contábil, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte autora. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091197-7 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO II, Síndico: ANA PAULA TOMAZIO CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ANTONIO LACORTE MORAES E OUTRO .FLS62 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081798-5 - SOLANGE HELENA RIBEIRO LARANGEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação para 15/05/2008 às 13:30 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.011582-8 - MARINEA MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BMG E OUTROS Á autora para fornecer cópias da inicial para instruir mandado \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.180847-5 - LUCIANA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Remarco audiência de conciliação para 28/05 /2008 às 14 : 30 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.075836-8 - CLÓVIS OTÁVIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ROBERTO LUIZ DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor, conforme documento que se segue.Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.076216-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LELIO RODRIGUES MEDEIROS E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA PARCIALMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.064809-3 - RICARDO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para 21/10/2008 às 16:30 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.010637-7 - LUZIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Declaro o processo saneado.2- Designo AIJ para 21/10/2008 às 16:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179758-1 - AGRIPINA BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-144591)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 28/05/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.003950-2 - MARIA LUCIA NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente e depoimento pessoal das partes, devendo as mesmas ser intimadas pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, §1º, do CPC. Defiro ainda a produção de prova pericial, necessária na hipótese dos autos, nomeando como perito o Sr. PEDRO SEPÚLVEDA, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003950-2 - MARIA LUCIA NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) .DESPACHO DE FLS 99 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.025826-0 (9749) - JOSE STOFEL (Adv(s). Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma delas para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.088125-0 - SARA LÚCIA SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). JULIANA ABATH FRANÇA (RJ-116268) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.004.013041-6 - CRISTIANE DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X COOTECSAU - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 29 / 05 /2008 às 13:45 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013932-8 - DAMIAO DANTAS DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ITAU BANCO INV. S/A Decisão:1- Defiro J.G.2- Por vislumbrar presentes os pressupostos ensejadores para sua concessão, defiro a tutela antecipada, para excluir do nome da parte autora dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, a fim de evitar-lhe prejuízos durante a discussão judicial da causa. Oficie-se ao SPC e SERASA.3- Designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 29/05/2008 às 13:30horas. Cite (m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.004.118480-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X EXPRESSO TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.013734-0 - Inventariante: JOVELINA FERREIRA DE SOUZA X ORIOSVALDO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) FLS 128 ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 1999.004.017441-5 (9210) - Inventariante: MARIA DE OLIVEIRA COUTO X FERNANDO BARRETO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA FLS116 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.002024-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X DENIS GOMES PEREIRA Decisão:Recebo a apelação de fls. 58 a 63, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.079284-6 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MANOEL DE CASTRO ARAUJO Despacho:Designo audiência de conciliação para 28/05/2008 às 13:30 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084125-2 - PAULO JOSE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 28/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085310-2 - ANGELA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para 15/05/2008 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090756-1 - MAURIDES ROSA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 21/05/2008 às _14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095825-8 - MAURIDES ROSA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 15/05/2008 às 14:45 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181859-6 - DENAIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.004.002755-1 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S.A Decisão:1-DEFIRO J.G, AO AUTOR.2-DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA EM PARTE, PARA QUE A EMPRESA RÉ, ENTREGUE O APARELHO CELULAR VIVO PÓS MOTOROLA V3 EDGE PRETO-GSM,NO PRAZO DE 24H A PARTIR DA CITAÇÃO, FICANDO O RESTANTE DO PEDIDO,PARA SER APRECIADO ATÉ O FINAL DA DISCUSSÃO JUDICIAL.CASO HAJA DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR, FIXO PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00(CINQUENTA REAIS).CITE-SE.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.004.007976-9 - CELSO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X CASAL COM DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA Decisão:1- Considerando o valor do bem adquirido pelo autor e o das prestações assumidas, fica notório que não é hipossuficiente, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.011075-2 - VILTAMIR AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO Ao autor para fornecer cópias da inicial para instruir mandado\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.004.004343-0 - ESPOLIO DE HELENA GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIX DE MENDONCA ALVES (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811), Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 21/10/2008 às 17:00 hs. Intime(m)-se os autores via postal, uma vez que são assistidos pela DP.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082279-8 - ADEMIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X GEAP - FUINDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 28/05/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.014456-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANCRIS EXECUTIVE ASSESSORIA E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.004.048031-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X MÁRCIA VIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:1- Designo AIJ para 22/10/2008 às 17:00 hs. Intime(m)-se.2- Ao DP.3- Após, anote-se onde couber, fls. 75/76 e defiro vista dos auos, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.006896-9 - ROSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a devolução do prazo à ré, fls. 44. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.009703-0 - WALLAN LIMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:1- Digam os autores se insistem na prova pericial, para o prosseguimento do feito.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nId: 521789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAnulatória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006814-0 - ROSANGELA MARQUES ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação; 4- Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.035391-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEBASTIAO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:Defere-se a conversão da presente em ação de depósito, na forma do art. 4º do Decreto-Lei nº 911, determinando-se as anotações cartorárias de praxe. Nos termos do art. 902, incisos I e II, do C.P.C., cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.007680-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X OSWALDO FRANCISCO VIEIRA FILHO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 145 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Comprovado o pagamento das custas, baixem e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.004.002289-3 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOBSON ANTUNES FERREIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.95 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Comprovado o pagamento das custas, baixem e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.004.028071-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIUS DA SILVA RODRIGUES Sentença:Vistos etc. Intimada a parte autora a dar movimentação ao feito, a mesma quedou-se inerte, conforme fls. 74. Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito no prazo legal, apesar de intimada pessoalmente, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.004.081329-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS Sentença:Vistos etc. Intimada a parte autora a dar movimentação ao feito, a mesma quedou-se inerte, conforme fls. 62. Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito no prazo legal, apesar de intimada pessoalmente, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.065560-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LIOCEN DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.181633-2 - ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ALEX DOS SANTOS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou pagar a integralidade da dívida de acordo com a planilha apresentada pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007798-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE DA COSTA FERREIRA Sentença:1- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.33 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Comprovado o pagamento das custas, baixem e arquive-se. P.R.I..2- Defere-se fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.004.009258-0 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA CLARA FERREIRA Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.36/38, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.004.014399-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CONSERVAS RUBI S/A Despacho:1- Atente o Cartório para o que constou de fls. 6. 2- Corrija-se o valor atribuído à causa, complementando-se a taxa judiciária. 3- Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, cc/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.079607-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO FERRARI NETO PAZ Sentença:Sentença. Vistos, etc (...) Isto posto, julga-se procedente o pedido, consolidando-se a Parte Autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.065417-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANASTACIO CAETANO DA SILVA Decisão:Decreta-se a revelia da Parte Ré, eis que intempestiva sua contestação. Intimem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084184-7 - MARIA ELIZA SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X ANTONIO CARLOS CLEMENTE E OUTRO Despacho:O requerido, às fls. 18, já havia sido deferido, às fls. 13. Assim, cumpra-se fls. 13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.060904-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LABORQUIM - LABORATÓRIO QUÍMICO DE MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: À parte interessada sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2007.004.001990-4 - ANGELA MARIA DOMINGUES ORTUNO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X SINDICATO ASSISTENCIAL DOS COMERCIANTES MICRO EMPRESARIOS, TRABALHADORES INFORMAIS E BARRAQUEIROS DA ORLA MARITIMA DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Despacho:Ao Autor para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.004.007186-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X AILTON BATISTA DO NASCIMENTO Decisão:1- Inclua-se a esposa do Réu no pólo passivo da presente ação (fls. 9). Anote-se na DRA.2- Designo dia 19/05/08 às 15:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.004.008856-4 - PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ANGELA APARECIDA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) Despacho:Aos 29 dias do mês de abril de 2008, na Sala de Audiências da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, às 14h02min., onde se encontrava presente o MM. Dr. Juiz de Direito GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS e a Secretária do MM. Juiz que esta subscreve. Ao pregão, presentes os Autores. Aberta a audiência, foi constatado que a advogada da Parte Ré peticionou no sentido de redesignação da presente audiência, haja vista a designação anterior de audiência para o mesmo dia e horário. Assim, redesigna-se a presente audiência para o dia 20 de maio de 2008 às 14h30min, ficando os presentes intimados. Intimem-se. Nada mais havendo foi determinado o encerramento da presente às 14h08min. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.005173-5 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X DIRETOR DO DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:A fim de se evitar futura nulidade, cite-se e intime-se a Parte Ré, na pessoa do seu Presidente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.089404-9 - JUAREZ FILIPI BRANDÃO PARANÁ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X COLEGIO REI ( REDE DE ENSINO INTEGRADA /LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA/NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Indefere-se o requerimento de gratuidade de justiça, tendo em vista o não atendimento do despacho de fls. 113. Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.179522-5 - JORGE ALVARO VIDAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO (RJ-145416E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.002562-1 - MARIA CONCEICAO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido em parte para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; e declarar a rescisão do contrato de financiamento firmado entre as partes, devendo a Autora promover a devolução de R$ 75,00 para a empresa Ré. Custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu advogado.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.027287-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO JOSÉ ARMOND DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) De ordem: À parte interessada sobre os ofícios respostas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.003555-9 - VANILDA MARIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Cumpra-se fls. 57/58. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.066429-7 - ANTONIO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X MARIOBERTO SANTANA BARBOSA Sentença:Vistos etc. Intimada a parte autora a dar movimentação ao feito, a mesma quedou-se inerte, conforme fls. 28. Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito no prazo legal, apesar de intimada pessoalmente, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.070600-0 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS BERCE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ANA LUCIA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072776-3 - SIDNEI PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X ERLON JACKSON SANTANA DAS IRGENS Sentença:Vistos etc. Intimada a parte autora a dar movimentação ao feito, a mesma quedou-se inerte, conforme fls. 20. Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito no prazo legal, apesar de intimada, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085570-6 - JAILTON SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ALMILAINE PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Despacho:Verificada a vacância do imóvel, imita-se o Autor na posse. Expeça-se o competente mandado, com as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2006.004.073800-1 - ARSENIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X RITA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.041561-3 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X ANTONIO MATUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Intimada a parte autora a dar movimentação ao feito, a mesma quedou-se inerte, conforme fls. 81. Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito no prazo legal, apesar de intimada pessoalmente, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.020133-5 - CAM - CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ROMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Diga a Exeqüente se concorda com os bens oferecidos a penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.024217-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SERVIÇOS E MONTAGENS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o artigo 45, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081805-9 - CLÁUDIA NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:Cumpra-se fls. 64, eis que o documento de fls. 67 nada comprova. \r\n\r\nProc. 2007.004.088750-1 - DA HORA INDÚSTRIA DA PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X CONSERVAS RUBI S/A Despacho:1- Certifique-se se houve manifestação do Executado. 2- Em não havendo, defere-se a penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.090553-9 - JOSÉ MARIO DE MATOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.78/79, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.004.002860-9 - EDIR TOLEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Defere-se a gratuidade - Autora. 2- Designa-se audiência de conciliação para o dia 13/05/08, às 15:00 horas, na forma do inciso IV do art. 125, do C.P.C.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014435-0 - ZILNIDEA DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO REAL S/A E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.001847-2 - REGINALDO GOMES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:J.I. Corrija-se o ofício de fls. 189, nos termos da decisão de fls. 107, fixando-se a penhora de 20%, conforme documentação em anexo. Intimem0se. Designa-se AC para o dia 13.05.08 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.004.091549-1 - RONALDO MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Dou-me por suspeito para atuar no presente feito por questão de foro íntimo. Ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.004.014363-0 - FILIPPI BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defere-se a gratuidade. 2- Designo dia 13/05/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória, por Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.003303-0 - MAURO VANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.266/268, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.003705-2 - AILSON DE LIMA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.004.011977-9 - ONG AMASG (AMIGOS ASSOCIADOS DE SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X MARCO ANTONIO DA ROCHA VIANA - SUBSECRETÁRIO DE COMPRAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Decisão. Vistos, etc (...) Por conseguinte, concede-se a medida liminar para que o Subsecretário de Compras da Prefeitura do Município de São Gonçalo atenda o ofício n.º 081/07, datado de 16 de outubro de 2007, bem como inclua no rol dos pedidos as obras em execução, até decisão final da lide. Notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações necessárias em 10 dias. Após dê-se ciência ao MP.Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.028366-0 - MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072790-8 - WALMIR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BANESPA S/A SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGENS DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Defere-se fls.127 - prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085635-8 - GABRIEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID Despacho:1- A declaração de inexistência de outros bens e herdeiros deverá ser feita em cartório, devendo a Requerente comparecer munida de seu documento de identificação. 2- Fls. 21 - Reitere-se. 3- Oficie-se, conforme requerido, às fls. 3. \r\n\r\nProc. 2007.004.092329-3 - WAGNER JOSE VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.004.000455-1 - ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se a devolução de prazo para a empresa Ré - fls. 62. \r\n\r\nProc. 2008.004.014479-8 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Decisão. Vistos, etc (...) Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de água para a residência da Parte Autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016237-5 - ADRIANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc.(...) Trata-se de requerimento de concessão de tutela antecipada, (...) Assim, reputam-se presentes os pressupostos p/concessão de liminar p/determinar que a empresa Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica p/a residência da Autora,(...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.015210-2 - (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X UNIBANCO -AIG-VIDA E PREVIDENCIA), MARCELLE RAMOS DA COSTA Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória. 2- Venha declaração de isento e/ou comprovante de rendimentos. 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.4- Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/CINDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.004.002672-6 - AUGUSTO CESAR GOMES SPALLA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com repetição de indébito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.004885-2 - VANDERLEY CANTO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagamento de indenização de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; à repetição do indébito em dobro de R$ 10,26; e para que cancele o débito em nome do Autor no valor de R$ 10,26, com vencimento em 02/02/2006, bem como dos juros e atualização monetária de R$ 318,96, com vencimento em 03/01/2008. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da indenização. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.005110-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MERCADO JONEL LTDA E OUTROS Sentença:Sentença. Vistos, etc (...) Isto posto, julga-se procedente o pedido, para determinar a reintegração de posse, após o trânsito em julgado, consolidando a Parte Autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular. Condena-se a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.078070-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO RICARDO DA MATA Sentença:Sentença. Vistos, etc (...) Isto posto, julga-se procedente o pedido, para determinar a reintegração da posse, após o trânsito em julgado, consolidando a Parte Autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular. Condena-se a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.098044-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 31/32, devendo a parte interessada entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.098411-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROSINEIA PEREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.35 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Comprovado o pagamento das custas, baixem e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.004.181952-7 - JOAO ANTONIO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X CARLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.014344-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALUISIO BASTOS GOMES PINTO Despacho:1- Corrija-se o valor atribuído à causa (fls. 13), complementando-se a taxa judiciária. 2- Reguarize-se a representação - fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.004.014345-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO LUCIO FRANCISCO ROLIM Despacho:Regularize-se a representação - fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.004.015198-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WANDERSON LIBERCIO DA SILVA Decisão:Considerando que a documentação que acompanhou a peça vestibular demonstrou com clareza que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da reintegração de posse liminar do veículo, inclusive pela notificação, determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084979-2 - (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JOAO RAPHAEL DA SILVA GIL Despacho:1- Diga o Autor sobre a resposta do Réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.090251-4 - GRACIANE NASCIMENTO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CINTIA RODRIGUES MENDONÇA (RJ-130024)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido em parte para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Financeira Itaú CBD S/A - Taii ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) por dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação; e determinar o cancelamento da dívida em nome da Autora relativa ao cartão de crédito nº 6394 4300 1071 3790. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Julga-se improcedente o pedido com relação ao Banco Itaú S/A. Condena-se a Autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.007706-3 - ITTAGUL BAR E MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X TRANSPORTADORA MINUANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029) Despacho:Ao Exeqüente - fls. 149/150 \r\n\r\nReparação de Danos, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.004.086187-8 - ISABEL FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X UTIL UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) De ordem: Às partes sobre a dta designada para oitiva da testemuna: 08/07/2008 às 14:30 horas - comarca de Ribeirão das Neves. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.035144-1 - VERGINIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117)) X CARLOS RAMOS PINTO E OUTRO Sentença:Vistos etc. Intimada a parte autora a dar movimentação ao feito, a mesma quedou-se inerte, conforme fls. 38. Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito no prazo legal, apesar de intimada pessoalmente, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084891-0 - ELMA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Defere-se fls. 171. \r\n\r\nProc. 2007.004.096291-2 - LUCIENE MATOS DE AZEVEDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X VICTOR MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19/05/2008 às 15:15 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034355-3 - MARIA JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se por manifestação da Parte Autora sobre a correção ou não do depósito efetuado, bem como diga a empresa Ré se está desistindo do recurso interposto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.008111-3 - ARIANE ALVES VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL Sentença:Vistos, etc. Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, autorizando-se, em conseqüência, os necessários levantamentos. Pagas as custas, porventura ainda devidas, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.015137-7 - CATIA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória.2- Venha comprovante de rendimentos e/ou a declaração do imposto de renda. 3- Designo dia 13/05/08 às 15:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.005590-0 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Despacho:Cumpra-se o requerido pelo MP, às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.004.007606-9 - MARCELO MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 521816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.009710-0 (32.788) - GUILHERME DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X CRENILDO DA SILVA AGUIAR Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo fl. 24, ratificado à fl. 50, para que produza os seus devidos e legais efeitos.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.004.032703-9 - IZAURINHA ALVES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Proc. Arquivado1) Regularize-se representação processual2) Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2003.004.008047-5 - MARCOS VINICIUS RUIZ BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X MARCO ANTONIO BERNARDINO Despacho:Fl. 48 e verso.Atenda-se ao Ministério Público. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.009723-2 - LUCAS VASCONCELOS LACERDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X RODRIGO MARTINS DE CAMPOS Proc. Arquivado1) Recolham-se as custas2) Regularize-se a representação processual3)Desarquivem-se os autos, após o cumprimento do (s) item (ns) acima (nºs 1 e 2). \r\n\r\nProc. 2005.004.075945-2 - LORENA SALLES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X LEONARDO PEREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo fls. 56/57, para que produza os seus devidos e legais efeitos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.097055-6 - MATHEUS DOS SANTOS BILLIE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X LEONARDO DOS SANTOS Sentença:...Homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência (fl. 27), sem oposição do Ministério Público (fl. 28), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se para desconto da pensão e depósito na conta indicada à fl. 27.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.004.009765-6 - MARCELY CARVALHO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X MARCELO DE SOUZA ARRUDA Despacho:Retifique-se o valor dado à causa (art. 259, VI do CPC).Regularize-se a representação processual da autora. A procuração deverá ser outorgada em nome da menor, representada pela mãe (art. 8º do CPC).Esclareça a RL da menor seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.010939-7 - ANGELA MARIA RODRIGUES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X EVILASIO BASTOS CARVALHO Despacho:Tragam os autores Rachel e Pablo declaração de matrícula em curso universitário, bem como de freqüência nos últimos 2 meses.Prazo de 10 dias.Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.011624-9 - THIALA CRISTINA DE ARAUJO GERMANO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ERNALDO GERMANO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome do réu e da RL da menor, conforme fl. 10. E ainda, incluir a esposa no polo ativo, já que também pede alimentos para si (fl. 03)Esclareça a parte autora, em aditamento à inicial, a profissão e os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68).Regularize-se a representação processual da autora. A procuração deverá ser outorgada em nome da menor, representada pela mãe (art. 8º do CPC).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.012411-8 - (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ELMO BORGES DOS SANTOS), GLENDA DE ARAUJO BORGES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome da RL da menor, conforme fl. 08 e para indicar o valor dos alimentos definitivos pretendidos, informando na oportunidade os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.014443-9 - (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X MOISES DE LIMA ASSIS), ARTHUR ADRAN COUSELO ASSIS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual. A procuração deverá ser outorgada em nome do menor, assistido pela genitora .Emende-se a inicial para indicar o valor dos alimentos provisórios pretendidos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.014854-8 - TAINÁ DA COSTA DANTAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X ANDRÉ COSTA MACHADO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual da autora. A procuração deverá ser outorgada em nome da menor, representada pela mãe (art. 8º do CPC).Venha cópia legível da certidão de nascimento da menor.Esclareça a parte autora, em aditamento à inicial, os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.075457-2 - RAIMUNDO NONATO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLENKA DE MAGALHÃES GEMINO (RJ-069419) Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 10 e verso), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE RAIMUNDO NONATO MARTINS e MARIA RAMOS MARTINS.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.094633-5 - ILZO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 08), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE ILZO FRANCISCO DA SILVA e ENEIDA PEREIRA DE SANTANA, HOMOLOGANDO o acordo de fls. 02/03, ratificado à fl. 23, para majorar a pensão ao ex-cônjuge mulher, em 30% dos ganhos líquidos do varão.... \r\n\r\nProc. 2008.004.009462-0 - JACY DUARTE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Despacho:Esclareçam os requerentes os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.005817-1 - RAYME MIRANDA VIZCARRA X SHEYLA ASSISIANE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Sentença:Diante da existência de igual ação entre as mesmas partes, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.004.011586-5 - ANA MARIA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X MANOEL CORREIA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual.Emende-se a inicial para retificar o nome da autora, uma vez que a mesma já voltou a usar o seu nome de solteira (fl. 4 verso).Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente (art. 4º da lei 1060/50).Venha cópia do acordo e da sentença que decretou a separação.Esclareça a parte autora as circunstâncias que a levaram a afirmar que o réu encontra-se em local incerto e não sabido.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.014249-2 - CLEUCIVANIA SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MARCELO ALVES MATTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome do réu, conforme fl. 04.Venha cópia da inicial para servir de contrafé.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de investigaçao de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.078925-2 - JOAO VICTOR CORREA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205)) X LEONARDO DE MELO DIAS Despacho:Designo AIJ para o dia 10/07/08, às 14:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intime-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável Post Mortem \r\n\r\nProc. 2008.004.013490-2 - ELIZABETE LUZIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X MARCIO RAUL Despacho:Regularize-se o documento de fls. 06/07.Esclareça a data do início da elegada união estável.Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.013714-5 - JADIEL BUARCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X IACIARA DE JESUS VITOR Despacho:Designo audiência de conciliação/saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 22/07/08, às 14:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.002292-7 - VERIDIANA DE OLIVEIRA LIMA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) As partes sobre fls.24v. \r\n\r\nProc. 2007.004.093518-0 - ARARIGBOIA JURANDIR ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, e aditamento de fls. 37/38, ratificados às fls. 42/43, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.098609-6 - RODRIGO VALENTIM DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 35/36, e decreto o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Oficie-se para desconto da pensão e depósito na conta indicada (fls. 35/36). \r\n\r\nProc. 2007.004.180455-0 - EDUARDO CAMPOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, e aditamento de fl. 20, ratificados às fls. 25/26, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.180507-3 - PAULO GUILHERME BAPTISTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e aditamento de fl. 21, ratificados às fls. 25/26, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.004.009917-3 - ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre fls.17v. \r\n\r\nProc. 2008.004.011627-4 - KELLEN VIEIRA RABELLO HIPOLITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004) Despacho:Regularize-se a inicial com a assinatura dos cônjuges.Esclareça ao segundo requerente os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de justiça.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Venham declarações de duas testemunhas, qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal (art. 40 da lei do Divórcio).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.012093-9 - MIRIAM DE AZEVEDO JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome da primeira requerente, conforme fl. 16.Esclareçam os requerentes, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.013234-6 - ARMANDO VENTURA ARAÚJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho:Regularize-se a inicial com a assinatura dos cônjuges.Venham declarações de duas testemunhas qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de Divórcio.Prazo: 10 dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088168-7 - ADRIANA MENDONÇA DANTAS GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X LUIZ CARLOS COSTA GUTIERREZ Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094346-2 - VAGNER DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X MARCELA CARLA DA CONCEIÇÃO BARBOSA Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fl. 24, re-ratifiado à fl. 30, decretando o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.097059-3 - MARCELO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ADRIANA GONÇALVES DE SOUSA DA SILVA Despacho:Designo nova audiência prévia, perante o Juízo informal, para o dia 16/05/08, às 09:45 horas. Compareçam as partes. Publique-se.Cite-se e Intime-se pessoalmente a ré, com as informações de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.004.180970-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X ROSILTA SILVA DE ANDRADE DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26, e decreto o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Oficie-se para abertura de conta corrente e desconto da pensão.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.004.012706-5 - IVAM DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X MARIA DE FATIMA RANGEL SILVA Despacho:Emende-se a inicial para retificar o nome do autor, conforme fl. 09.Venham declarações de duas testemunhas qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de divórcio.Esclareça se existem bens móveis ou imóveis a serem partilhados.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.014661-8 - MARCIA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X RONALDO COSTA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade e Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.015341-6 - JORGE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome da parte ré, conforme fl. 09.Venham declarações de duas testemunhas qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de divórcio.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.017327-3 - EMERSON VILELA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X EMERSON MOREIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Sentença:Tendo em vista o pagamento efetuado, conforme fls. 56/57, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, em nome da representante legal do exeqüente.Recolha-se o mandado de prisão.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.012557-8 - MARCOS VINICIUS RUIZ BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X MARCO ANTONIO BERNARDINO Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos. Determinada a intimação do Requerente para dar andamento ao feito, não foi possível a diligência no endereço fornecido nos autos, conforme certidão de fl. 35. O Ministério Público emitiu parecer à fl. 37, opinando pela extinção do processo. Assim, ante a ausência de impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.035164-7 - FLAVIA MARINS VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fl. 40, JULGANDO EXTINTA a presente execução.PRI.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.010683-9 - (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X EDES ANTONIO GONCALVES), DOUGLAS ERNESTO FERNANDES GONCALVES), RAPHAELLA FERNANDES GONCALVES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se o despacho de fl. 02, item 3. \r\n\r\nProc. 2008.004.013176-7 - (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X ITALO NARCISO VOLOTAO), MATHEUS MORETH NARCISO VOLOTAO Despacho:Regularize-se a representação processual do exeqüente. A procuração deverá ser outorgada em nome do menor, representado pela mãe (art. 8º do CPC).Esclareça a RL do menor os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Esclareça, ainda, o rito da execução (733 ou 732 do CPC).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.013450-1 - (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X TOMIRES BENEVUTO DE SOUZA), MARIANA VERGETTI TELLINE DE SOUZA Despacho:Esclareça a representante legal da exeqüente os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venha planilha de débito discriminada mês a mês.Emende-se a inicial para retificar o nome da exeqüente, de sua representante legal e do executado, conforme fl. 08.Esclareça o rito da execução.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.013626-1 - (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X ELMO FERREIRA SANTANA), CAROLLINE MENDES SANTANA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome da RL da exeqüente, conforme fl. 10.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.014341-1 - ARTHUR DA CRUZ VIANA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X LAFAYETTE TEIXEIRA GASPAR Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venham: - cópia da inicial para servir de contrafé. - planilha dos valores pagos mês a mês para possibilitar o cálculo das diferenças devidas.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.015316-7 - EVELYN ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X ALEXANDDER HERNANDES DOS SANTOS Despacho:Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente.Esclareça a RL da exeqüente os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venha planilha do débito discriminada mês a mês.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.000049-0 - (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)), LUCIENE DE ARRUDA COSTA DA SILVA Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/07/08, às 14:30 horas, na forma requerida pelo MP.Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081309-8 - JOACYR RIBEIRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X CLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fl. 42, JULGANDO EXTINTA a presente execução.Oficie-se para desconto das parcelas do acordo e do percentual da pensão.Oficie-se à CEF, solicitando o saldo retido relativo ao FGTS (fl. 31).PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.010102-7 - ELIAS JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ELAINE CRISTINA DOS SANTOS MELLO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venhc cópia legível da certidão de nascimento do filho Henrique.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.011972-0 - MARIA IRANETE DO MENTE X RONICLEIA SAMARA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Anote-se na DRA e no sistema o nome da advogada da autora, eis que a mesma não está sendo patrocinada pela Defensoria Pública.Emende-se a inicial para retificar o nome da ré, conforme fl. 07.Venha cópia do acordo e da sentença que fixou os alimentos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.013855-5 - ISRAEL FERREIRA MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X ROSANA MARIA ANDRADE NUNES Decisão:Diante dos rendimentos demonstrados à fl. 09, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas e a taxa Judiciária, em 10 dias.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC. \r\n\r\nGuarda, e Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.011588-5 - HUMBERTO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X NATÉRCIA MARIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)), AMANDA CHAGAS GONÇALVES Às partes sobre fl. 219. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.004.012449-9 - MARIA DA CONCEICAO ALEXANDRE SOBRINHO, JONATHAS DE CARLOS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMAR DE CARLOS SANTOS LIMA As partes sobre laudo de fls.91/92 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.005146-5 - SONIA SUELY MAIA VIELLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X GLAICE MAIA VIELLAS E OUTROS), ALICE VIELLAS CARIOCA PASSERONE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de guarda formulado por Pablo Carioca Passerone nos autos nº 30109-5/05, via de conseqüência JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no autos 5146-5/04... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.014848-2 - MARCELO SANTOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174) Despacho:Regularize-se a inicial com a assinatura da segunda requerente.Emende-se a inicial para retificar o nome do primeiro requerente e da filha Victória, confome fl. 09.Venha cópia da certidão de nascimento do filho João Victor.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.536.012867-6 (33.071) - EZIA BOSSAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO (RJ-087392)) X MARCOS AURELIO BOSSAN Despacho:1 - Diante da decisão de fl. 64 verso, revogo fl. 104 verso.2 - Considerando a manifestação do MP à fl. 104, no sentido da prestação de contas da curadora de forma satisfatória, ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.043130-8 - JADIEL BUARCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X IACIARA DE JESUS VITOR Despacho:Designo AIJ para o dia 22/07/08, às 14:45 horas, para produção de prova oral.Intimem-se para depoimento pessoal.Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.010339-6 - ADELIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR SILVA MARTINS), VINICIUS SILVA MARTINS), VIVIAN SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Ao alimentado.para informar nº da conta vinculada do FGTS ou termo de rescisão de contrato e ainda juntar concordância do alimentante \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.002819-1 - GILSON LOPES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412)), THIAGO SILVA DE ANDRADE), DAVI SILVA DE ANDRADE Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 19/20), sem oposição do Ministério Público (fl. 24), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se para abertura de conta e desconto da pensão. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.012359-0 - NÉLIO RUBEM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X FERNANDA CRISTINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venha afirmação de pobreza subscrita pelo requerente (art. 4º da lei 1060/50).Cumpra-se o artigo 282, V e VI do CPC.Venha a concordância expressa de Fernanda Cristina e Suzi Nélia com o pedido.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 1998.536.014463-9 (33.849) - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355), Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X SERGIO QUIRINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411) Despacho:O pedido deverá ser formulado em ação própria perante o Juízo competente, naforma do parecer fundamentado do MP de fl. 169/170 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.003606-3 - ANA MARIA DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X ROGÉRIO MENDONÇA PINTO Despacho:Defiro a produção de provas documental suplementar e testemunhal, determinando o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 24/07/08, às 14:30 horas. Compareçam as partes.Intimem-se para depoimento pessoal.Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas.Dê-se ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2008.004.007534-0 - PATRICIA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARMO TEIXEIRA (RJ-147073) Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.091043-2 - LILIA BAPTISTA DE SOUZA BANCA VERDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 28/31, e aditamento de fl. 35, ratificados às fls. 39/40, para que produza os seus devidos e legais efeitos, e decreto a separação consensual do casal, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.004.012662-0 - ALEXANDRO DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Decisão:Diante dos rendimentos demonstrados à fl. 11, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas e a taxa Judiciária, em 10 dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.098047-1 - LUCIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X FLAVIO ANANIAS DA SILVA Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fl. 23, re-ratificado à fl. 28, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal, acima.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.004.010012-6 - VALDECI CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X ANA CRISTINA DE ABREU CARDOSO) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar a data do casamento, diante do documento de fl. 11.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 521790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.021797-0 - BARBARA LUCENA GOMIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X ANDERSON ROBERTO GOMIDES FERREIRA Despacho:À exequente, fls. 67, v. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.000570-4 (9942) - DEOCLIDES BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Despacho:Aos interessados, fls. 48. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.033680-9 - LAIZ VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X SANDRO ROGERIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.073981-9 - JOSE FELIPE GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X OSWALDO BRAGA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Ao patrono e ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.020678-5 - ROGERIO COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). LUCIENE DA SILVA SANTOS (RJ-155918E)) X FLAVIA SANTOS DE AZEVEDO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.083812-5 - PAULO FERNANDO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TANIA MARIA PAES ALVIM), PAULA MARIA ALVIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233) Despacho:Reconsidero o despacho supra, eis que a audiência já está designada para o dia 15/05/2008. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.010018-7 - OSMEYRE MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) OSCAR SOARES FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094296-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO ANDRE DA SILVA TEIXEIRA), LUIZ OCTAVIO DOS SANTOS TEIXEIRA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo com julgamento do mérito \r\n\r\nProc. 2008.004.013620-0 - ANA CLARA RIBEIRO VICENTE (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X LEO MARTINS VICENTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo. Designo AIJ para odia para o dia 03/06/2008 , às 09:40 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.013863-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X WANDERSON CONCEICAO MAGALHAES), MARIA EDUARDA DE ASSIS MAGALHAES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05/06/2008 às 09:00 h. , às horas. Cite-se e intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.007170-9 - PRISCILA ARAGAO BARRETO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823) Despacho:Designo audiência para o dia 03/06/2008 às 10:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014368-0 - MARCELO TARGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 05/06/2008 às 10:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.085758-2 - ALESSANDRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA NICOLINO (RJ-118901)) X MARCELO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência para o dia 07/08/2008 às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.095996-2 - LEONARDO MATEUS DA PAIXÃO PONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JUAREZ DE CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Despacho:Ao estudo psicossocial. Após o laudo designarei audiência especial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.071261-9 - FELIPE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X CLAUDIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Sentença:...homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes ... ...julgo extinto o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.092909-0 - MARIA LUIZA PAULISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X Falecido: DEOLINDA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Defiro fls. 86. Intime-se conforme requerido pelo MP. Designo AIJ para o dia 04/06/2008 às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.005937-2 (12470) - KENIA REIS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X WANDERLEY ARRUDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712) AO PATRONO DO REU VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.004.038139-6 - RYAN DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067), Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X MARCELO ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241) Despacho:Reconsidero, por ora, o despacho fls, 148, v. Junte-se rescisão contratual. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.011330-3 - JOSE RICARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal ... extinguindo o feito com julgametno do mérito com fundamento fulcro no artigo 269, III do CPC. ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.015590-5 - ANGELICA DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051), Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X JOSE LUIZ DE AZEVEDO Despacho:Defiro a JG. Junte-se a certidão de casamento devidamente averbada \r\n\r\nProc. 2008.004.015832-3 - OMAR HECTOR TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) ATENDA-SE AO MP, VINDO AOS AUTOS O TITULO DE PROPRIEDADE DO BEM MENCIONADO NA INICIAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.063177-0 - JÉSSICA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604)) X ALECSANDRO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 10/06/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089919-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS GARCIA FRANCO) ANDERSON DA SILVA FRANCO Despacho:Designo audiência para o dia 05/06/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.015582-6 - EDUARDO DA CONCEIÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) X SOYANNE SILVA ALVES Decisão:Junte-se contra-fé. Estipule valor à causa. Defiro a JG. Considerando que já foi comprovado pelo requerente os seus vencimentos, defiro o pedido de tutela antecipada fixando provisoriamente os alimentos em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Intime-se. Cite-se. Oficie-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.097972-9 - AMÉLIA DA SILVA MOREIRA X RICARDO PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Sentença:Homologo o acrodo de vontades ... Decretando-lhes ao DIVÓRCIO CONSENSUAL ... Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269,III do CPC. .. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.014759-3 - EDMILSON LEITE CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X CATIA REGINA MUNIZ DO COUTO Despacho:JUNTE-SE O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.536.004467-2 (8527) - RAFAEL BENTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X PEDRO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Ao requerente fls. 53. \r\n\r\nProc. 2002.004.029374-1 - WAGNER CRISTIANO VIEIRA POVOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILANE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) AO PATRONO DA RE VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.181781-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X JOSE MARQUES QUINTANILHA BAPTISTA), DAVI SOUZA MARQUES BAPTISTA Sentença:Ante o exposto , JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 10% dos seus ganho líquidos, incluindo férias , 13º Salário ... Em caso de perda do vínculo empregatício o alimentante pagará 20% do salário mínimo. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.182322-1 - ANA BEATRIZ ERTHAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508)) X MARCELO NUNES DA SILVEIRA Sentença:Homologo o acrodo de vontades ... Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269,III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2008.004.002187-1 - JHOSELLY DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JERUSALÉM MONTEIRO Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos... com fulcro no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.004.004827-0 - MATHEUS NASCIMENTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X JOSINEI FERREIRA LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no at. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.010206-4 (10206) - MARIA TEREZA BRASIL NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X ALEDIO NUNES Despacho:Defiro a JG. À requerente, fls. 47. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.003569-9 - ALESSANDRA SCHWAMBACH LIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743)) X MARCOS GERVASIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:À autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.181317-3 - AMANDA PIRES DE SOUZA X MARCELO DE SOUZA Sentença:Considerando... JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.008125-9 - (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)), YASMIM DE OLIVEIRA CABRAL Despacho:Venha a qualificação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.010400-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MARCIO AMAURY DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)), CAIO DE OLIVEIRA DUARTE), NATHALIA DE OLIVEIRA DUARTE Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2008.004.015441-0 - YASMIM CALDEIRA SOUZA MONDEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MARCO SOARES MONDEGO Despacho:Regularize a representação. Venha o pagamento das custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.004.027853-1 - MARIA ELOINA MACIEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X LEONARDO MACIEL E SILVA Despacho:Aguarde-se a juntada do laudo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.087439-7 - LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA X JULIA BOUÇAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Sentença:Considerando... JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso IV do CPC.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.077239-2 - LUIS IGNACIO DE CARVALHO NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.019281-1 (13795) - JORGE ROBSON DE SOUZA ALCANTARA X ADRIANA DAS GRACAS AMORIM ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723), Dr(a). PLESMY DOS SANTOS (RJ-140677) AO PATRONO DO REU VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.029871-7 - GABRIEL ALVES SUARES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433), Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X WANDERSON DA SILVA SUARES atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.004.098096-3 - ANA CAROLINA DOS SANTOS DURVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.001278-0 - THAIS DA SILVA LOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERONYMO GONÇALVES LOREDO FILHO Sentença:Homologo por sentença ...... o acordo celebrado pelas partes. ... extingo o feito com fulcro no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.002825-7 - BRUNO GONÇALVES SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS SENNA Sentença:Homologo por sentença ...... o acordo celebrado pelas partes. ... extingo o feito com fulcro no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.074249-1 - CARLOS SILVA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... Julgo por sentença o acordo de vontades. .... Decretando-lhes o divórcio consensual . ... Extingo o feito com fulcro no art. 269,III, do CPC. ... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.002234-4 - NIRLAINE DA COSTA MORAES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X NIRLEI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Despacho:A exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.026709-9 - JENIFFER DA CONCEIÇÃO FARIA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X JOELSON FARIA DE JESUS Despacho:A exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.081121-1 - THAYNA DIAS VITALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA VITALINO (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho:Expeça-se alvará para levantamento da quantia fls. 73. Ao executado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.004941-2 - SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X ELAINE CLAUDIA GOMES MOTTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) Despacho:Retiro o feito de pauta. A ré e ao MP sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.090904-1 - NILSIMAR DO NASCIMENTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X ANA THERESA SEPULVEDA XIMENES Despacho:À requerente e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.002789-7 - LUIZ CLAUDIO GIFFONI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752)) X KATIA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.096440-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... extingo o feito, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nId: 521798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085406-4 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X VLADIMIR CARVALHO DOS SANTOS), MATHEUS HENRIQUE MIRANDA DE CARVALHO Despacho:Remarco o ato para o dia 20 de maio de 2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010883-6 - NELY BORGES PIMENTA DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X JORGE LUIZ GONÇALVES DA FONTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de 10% para a primeira autora e 20% para o menor. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29 de julho de 2008, às 14:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.011579-8 - ELDA SARAIVA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X JOELSON GIL RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada filho menor. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09 de setembro de 2008, às 14:15 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.014448-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X JOSE BARBOSA DA SILVA), JONH ANTHONY FERNANDES BARBOSA), JOHNNY PATRICK FERNANDES BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29 de julho de 2008, às 14:15 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha \r\n\r\nProc. 2008.004.009507-6 - ALEXANDRE SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X NEURA DA CONCEIÇÃO ASTH Decisão:1- Defiro a emenda à inicial; 2- Defiro a gratuidade de justiça; 3- Designo Audiência Prévia para o dia 05 de agosto de 2008, às 13:45 horas. Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.065707-4 - ADRIANA RIBEIRO VELASCO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 27 de maio de 2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011273-6 - ANA CLÁUDIA DOS SANTOS PROCÓPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareçam os requerentes o pensionamento em favor dos filhos do casal em caso de inexistência de víinculo empregatício, em percentual de salário mínimo. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.012061-7 - SANDRO DE FARIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Esclareçam os requerentes o que pretendem, uma vez que , ao que parece, não estão preenchidos os requesitos legais para a propositura do presente feito, já que necessário o lapso temporal de separação fática de dois anos para a decretação do divórcio direto, conforme determina o comando legal que rege a espécie. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.011303-0 - ERMO MONTEIRO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X VANILLA BARROS DE CARVALHO SIMAO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Afirme a parte autora por termo, a ausência da parte ré. Oficie-se aos órgãos de praxe, visando a localização da ré. Em caso negativo, cite-se por edital com o prazo de 30 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.050130-6 - ANDRÉA ALMEIDA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X LEANDRO SAIÃO RODRIGUES curatela definitiva expedida, aguardando a parte para a retirada \r\n\r\nProc. 2007.004.093180-0 - CELESTE MARIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X MARIA ALMEIDA E OUTRO Decisão:1.Nomeio o Defensor Público em atuação neste Juízo Curador Especial à interditanda. Dê-se-lhe vista.; 2. `A parte requerente para se manifestar sobre o laudo de fls. 30/40, bem como, apresentar quesitos. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.020952-0 - DAVI TAUIL PALADINO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). MUNIQUE TENÓRIO DE SANTANA (RJ-145465)) X ALEXANDRE RENOL DA SILVA Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de julho de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.004.031009-2 - J.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X E.L.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo AIJ para o dia 29 de julho de 2008, às 14:45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.090803-6 - VANESSA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X LEILA SANCHES DOS SANTOS XAVIER E OUTROS), Falecido: ISRAEL JOSE DOS SANTOS Despacho:Remarco o ato para o dia 05 de agosto de 2008, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se, observando-se fls. 44. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.181659-9 - DANIEL CABRAL MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES), DAYANNE GONÇALVES MALHEIROS Despacho:Remarco o ato para o dia 14 de maio de 2008, às 15:45 horas. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.013001-5 - FRANCISCO DE ASSIS SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 15 de julho de 2008, às 15:30 horas. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.090081-5 - ANTONIO ARNALDO FABRI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X NEIR DA CONCEICAO FABRI \"Carta de sentença expedida\" \r\n\r\nProc. 2007.004.091841-8 - VANUZIA PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X ROGÉRIO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) \"Carta de sentença expedida\" \r\n\r\nProc. 2007.004.181167-0 - VERA LUCIA ADLER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ (RJ-139320)) X MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250) CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.182009-8 - ALESSANDRA DA CRUZ FABRICIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ALEX DE OLIVEIRA BRAGA \"Carta de sentença expedida\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.010548-3 - RUI DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X MARIA ELIZABETH SANTOS CASTRO Despacho:Fls. 15: Regularize-se com reconhecimento de firma. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.051759-8 - (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625), Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X LAERT LUIS SPINELI GIAROLA), VANESSA FERREIRA GIAROLA Despacho:Fls. 84: Esclareça-se, já que impossível a decratação da prisão antes da citação. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.038837-3 - (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) BETHOVEM TAVARES GUIMARÃES), NATHÁLIA DA COSTA GUIMARÃES Despacho:fls 51. Cumpra-se integralmente ( à parte autora pessoalmente para informar ao juízo se tem interesse em prosseguir com o feito, em 48 h, pena de extinçao.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.095395-9 - ANA LUIZA DA COSTA PIMENTEL X WILLIAN LONTRA MACHADO, POLYANNA PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) \"Em réplica\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.011752-7 - JONAS DE AZEVEDO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X DILZA ESTELITA DURAO DE BARROS Despacho:À parte autora para que esclareça se o que requer é a dissolução da união estável. Caso positivo, emende a inicial na forma do artigo 282 e incisos, do Código de Processo Civil. I. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.004.049669-2 - MORGANA LÉIA DE SOUZA, GABRIEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) \"Fls. 81/82- Às partes sobre o laudo\". \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.003419-6 - FÁTIMA CRISTINA BARROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607), Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) \"Processo desarquivado. Ao requerente\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.029601-6 - VANESSA DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X JULIÃO ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 51: Nada a prover, salientando-se que o requerido deverá vir por vias próprias. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.028427-0 - NAIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) \"Processo desarquivado. À parte ré\". \r\n\r\nProc. 2006.004.073403-2 - CLAUDIA FERNANDES ALVES X FERNANDO CESAR DA COSTA PINNA, YASMIN ALVES PINNA, SUELLEN FERNANDA ALVES PINNA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391) Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, apesar de devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte autora quedou-se inerte. Com isso, em razão da inércia da parte autora e da promoção do ilustre representante do Ministério Público, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Revogo os provisórios deferidos. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.075380-4 - (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X MERCIANO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)), STEPHANIE LOPES RIBEIRO DA SILVEIRA Sentença:sentenca:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando os requeridos a pagarem 10% dos seus ganhos líquidos , incluindo 13º salário e descontados em folha de pagamento de cada requerente..... \r\n\r\nProc. 2007.004.096138-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X JADSON THOMAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)), GRAZIELA YANEZ VIEIRA Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, com a concordância da parte ré (fls. 27), bem como a ilustre promoção do Ministério Público às fls. 34, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088022-1 - A.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X S.A.V.C. Sentença:Pelo exposto, considerando satisfeita a exigência legal, pois a separação data de mais de um ano e dia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 35 da Lei 6.515/77.Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Registre-se. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.063027-3 - S.A.C. X N.N.D.A.A. (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, apesar de devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte autora quedou-se inerte. Com isso, em razão da inércia da parte autora e da promoção do ilustre representante do Ministério Público, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.074830-4 - ZILA REGINA DE ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X RAPHAEL DE ALCANTARA PEREIRA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO A INTERDIÇÃO... \r\n\r\nInterdição, curatela c/c pedido liminar de nomeação de curador provisório \r\n\r\nProc. 2007.004.001118-8 - LUCIENE GUILHERME MOREIRA X AMÉRICA GUILHERME MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039) VENHA A COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DE SENTENÇA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.078573-8 - RUTE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X ITAMAR DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho:Desentranhem-se fls. 81/83, entregando-se ao réu mediante cópia e recibo nos autos. No mais, nada a prover, salientando-se que a aprovação deverá ser feita por via própria, não sendo este juízo competente para a apreciação da pretensão requerida. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.096947-5 - ERLI PEREIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ROBERTO SOARES DA SILVA) CARTA DE SENTENÇA AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 521815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.004.180680-6 - C.H.P.S. M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PARREIRA (MG-081714) Despacho:Vista ao Ministério Público. DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/05/08ÀS13 HORAS. I-SE. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.004.179984-0 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.). X M.C.L.H.I.-.M.(.L.H.M.G.). E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:ao réu em alegações finais. \r\n\r\nId: 521805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.180443-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAX GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Decisão:A Defesa do denunciado Max Gonçalves Moreira requereu o relaxamento da prisão alegando excesso de prazo....Desta forma, indefiro o pleito da Defesa.Desentranhe-se fls.44/59 e arquive-se em pasta própria, visto que se tratar de comunicação da prisão em flagrante. Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a devolução da carta precatória de fls.114 devidamente cumprida. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.084985-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIAS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art 35 c/c art 16 § único inciso IV da Lei 10826/03, todos em concurso material (art. 69 do CP) \r\n\r\nProc. 2007.004.097936-5 - MP X WELLINGTON RIBEIRO VITORINO E OUTRO \"Em Alegações Finais\" \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.004.041840-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117), Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Defiro vista dos autos ao patrono pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.004.002174-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Pelo presente, fica o Ilustre Advogado ciente e intimado a falar em diligências, no prazo legal (artigo 499 do CPP). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.179488-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO AFONSO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) Pelo presente, fica o Ilustre Advogado ciente e intimado a falar em diligências, no prazo legal (artigo 499 do CPP). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V, N/F DO ART. 70 (05 VEZES), AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.004.094970-1 - MP X LEANDRO HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Decisão:As partes em diligênciasRepublicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.004.182728-7 - MP X PAULO VICTOR DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525) Despacho:Em diligências. Se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação Ofensiva ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.015530-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891), Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557) Sentença:Vistos etc.Julga-se extinta a punibilidade com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95, haja vista o integral cumprimento das condições impostas ao réu SÉRGIO DUARTE VIEIRA. P.R.I.Após, arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.004.181067-6 - MP X JOÃO VITOR LIMA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Decisão:1 - Proceda à abertura do 2º volume.2 - Indefiro o postulado a fls.209 pela Defesa de Luís Carlos, vez que é irrelevante para o julgamento do feito comprovar a propriedade dos bens subtraídos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.077668-3 - MP X PAULO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO PAULO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06....fixando-a em definitivo em 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado....., condenando-o, ainda, ao pagamento de 416 (quatrocentos e dezesseis) dias-multa, na forma do artigo 43 da Lei 11.343/06...Arbitro o valor do dia-multa no mínimo legal, qual seja, um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato...indefiro o direito de apelar em liberdade. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria E Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação E Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2008.004.015323-4 - HENRIQUE SERGIO PORTO MARINS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X FERNANDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Venha a declaração de rendimentos referente ao exercício de 2007, no prazo de cinco dias.2 - Regularize-se o instrumento de procuração, na forma do artigo 44 do CPP.3 - Acoste o querelante, aos autos, o documento mencionado no item 08 da petição inicial. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.073484-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO HENRIQUE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). LUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-142927) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c 331 ambos do cp \r\n\r\nProc. 2008.004.010442-9 - MP X RODRIGO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) Decisão:A Defesa postulou a liberdade provisória de RODRIGO DIAS DA SILVA, com parecer desfavorável do Ministério Público.Há sérios indícios de que o denunciado tenha praticado os crimes a ela imputados, haja vista o reconhecimento feito pela vítima na delegacia, bem como os depoimentos prestados pelos policiais. Por outro lado, a instrução criminal deve ser resguardada mediante a oitiva tranqüila da vítima, que se sentiria constrangida em depor com o acusado em liberdade.Diante do exposto, conclui-se que a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública e da instrução criminal, além de haver sérios indícios de sua autoria, razão pela qual indefiro o pleito de liberdade provisória.Ao MP sobre a norma prevista no artigo 60, parágrafo único da Lei 9.099/95 em relação ao crime previsto no artigo 331 do CP. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, (segunda figura) \r\n\r\nProc. 2007.004.079812-7 - MINISTERIO PUBLICO X WILKER TEIXEIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:1 - Intimem-se as Defesas da sentença.2 - Recebo os recursos de fls.274 e 277. Venham as razões. Após, ao Ministério público para apresentar contra-razões.3 - Expeça-se CES provisória. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.004.014112-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO LUIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.198. Venham as razões.Após, ao Ministério Público para apresentar contra-razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.086053-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO EDUARDO ONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JUNIOR RODRIGUES RANGEL, Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) Em Alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.091753-0 - MINISTERIO PUBLICO X ARNALDO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.032060-2 - MP X RODRIGO COELHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls.143).À Defesa em diligências. \r\n\r\nId: 521810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.002226-7 - RENATO DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X CAIXA SEGUROS Despacho:A fim de se evitar futura alegação de nulidade de citação, comprove a parte autora que o endereço fornecido para citação efetivamente pertence à ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.015745-3 (195192001) - EDIR PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). VALERIA PEREZ LIRA (RJ-100258), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Sentença:..improcedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2001.809.015745-3 (195192001) - EDIR PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). VALERIA PEREZ LIRA (RJ-100258), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Decisão:Verifica-se que houve um erro material em relação ao valor mencionado na parte dispositiva. Desta forma, retifico para fazer constar no mandado de pagamento a ser expedido em favor da parte autora o valor de R$ 16.823,65, mantendo-se nos demais termos a sentença. Publique-se, intimando-se a parte autora mediante ciência nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.809.010336-7 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199), Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714), Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que a palnilha de execução está equivocada, eis que a sentença de fls. 50/52 determinou tão somente o cancelamento dos débitos pretéritos e não a devolução dos valores como pretende a parte autora. Assim, venha nova planilha a fim de que se possa efetuar a penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.011260-7 - DAVINIA DA ROCHA MARINHO X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344) Decisão:Solicitei a penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. I-se. Após, voltem conclusos para verificação da realização do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.809.023015-0 - FRANCISCO CARLOS FARIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TENDRICH PIRES COELHO (RJ-096695), Dr(a). MONIQUE LAURENTINO FREITAS (RJ-141080E), Dr(a). LUCIÉRICA ELIAS PEDROSA (RJ-139062E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 311. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2003.809.027422-0 - ANTONIO SERGIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222), Dr(a). MÔNICA MUNIZ LOPES DE CASTRO (RJ-155205E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.022919-7 - MARIZE MOTTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.000700-2 - VIVIANE ARAÚJO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO, Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Assiste razão à parte autora. Com a reforma da sentença pelo Conselho Recursal, julgando improcedente o pedido com relação à ré CARDIF, a condenação arbitrada deverá ser arcada no seu todo pela primeira ré. Assim, intime-se a ré para pagamento do saldo remanescente apontado às fls. 140 (R$ 1.250,99), nos termos do ar tigo 475 J do CPC, sob pena de ser realizada penhora \"on line\", já acrescida do valor da multa. \r\n\r\nProc. 2005.809.020664-3 - CLÁUDIA CONCEIÇÃO NÓVOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) REFRIGER SOL PEÇAS E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718) Decisão:Defiro. Solicitei a penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. I-se. Após, voltem conclusos para verificação da efetivação da penhora solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.809.002974-7 - REMI SILVA X SIEMENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Compulsando os autos, verifiquei que a transferência do numerário bloqueado deu-se para instituição financeira diversa, razão pela qual determino, nesta data, a remessa do valor para o Banco do Brasil, em retificação, cf. se requer. Sem embargo, a intimação do executado acerca da constrição não se deu de forma correta, tendo o mandado sido expedido em nome da parte autora para contra-arrazoar, o que se revela equivocado. Sendo assim, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.809.007693-2 - ROSÂNGELA DA SILVA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o saldo remanescente (R$ 177,22), no prazo de 48 horas, sob pena de ser realizada a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.014005-1 - JOSÉ FERNANDES CRISTELLO X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão: Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029375-0 - ROSANGELA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036199-7 - EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X BANCO CITIBANK S. A Decisão:Mantenho a r. sentença por seus próprios fudamentos. Considerando a justicativa apresentada, isento a parte autora do pagamento de custas e taxa judiciária.Defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.809.015319-9 - DANIEL MENDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Intime-se a ré para pagar o valor da multa (R$ 228,00), no prazo de 48 horas a contar da publicação do presente, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.026839-2 - ALICE RODRIGUES DE OLIVEIRA FERREIRA X PHILCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DALL'ACQUA DIOGO DE FARIA (SP-130497), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Despacho:Intime-se a empresa ré para dar cumprimento à obrigação de fazer acordada, no prazo de 05 dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Limito o valor cumulativo da multa a R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), valor este que já será considerado para eventual conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.809.030747-6 - PEDRO IRONE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:A fim de se evitar futura alegação de nulidade de citação, comprove a parte autora que o endereço fornecido para citação efetivamente pertence à ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.002864-6 - LECY RODRIGUES PONTES BARTA X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Decisão:...Ora, se o recurso não se presta a tal fim com relação às decisões interlocutórias, quem dirá de mero despacho. Assim, diante do exposto, deixo de conhecer dos Embargos de Declaração face a impropriedade da via impugnativa escolhida. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013522-0 - DANIELLE RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora a efetiva inscrição de seu nome em cadastros restritivos, por meio de certidões dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/CDL e/ou SERASA). \r\n\r\nProc. 2008.004.013849-0 - MARILENE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X VIVO - S.A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora a efetiva inscrição de seu nome em cadastros restritivos, por meio de certidões dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/CDL e/ou SERASA), devendo, ainda, elaborar planilha com os valores que entende indevidos, nos termos do Enunciado 3.3 do Aviso 39/2007 do TJERJ.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.004.013959-6 - MARCELLO LEANDRO SOARES FLORES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Compulsando os autos, apesar de verificar o comprovante de pagamento de determinada quantia pela parte autora à empresa ré, não há documentos que indiquem qual o bem adquirido.Assim, para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora qual foi o bem adquirido junto à ré, bem como as suas especificações. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.004.015320-9 - GECI LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X FINANCEIRA ITAU - CBD S.A CRED. FINANC. TAIL Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora a efetiva inscrição de seu nome em cadastros restritivos, por meio de certidões dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/CDL e/ou SERASA). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.003330-1 - CAROLINA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X MÁRCIO MORAES E OUTRO Despacho:Fls. 63/64 - Indefiro por tratar-se de providência que compete à parte. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.013195-0 - ROSIMERY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos cópias dos comprovantes de pagamento de todas as parcelas do contrato ainda não juntadas, especialmente a cobrada às fls. 11. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.014018-0 (235592001) - MARCELO DE MACEDO MARMELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.005551-1 - ELIETE PONÇADILHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X BE HOUSE CAR MAR - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. EPP. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) Decisão:J. Inicialmente, diante do valor ora apresentado, referente ao somatório da multa diária, suspendo a incidência desta. No mais, antes de se deferir a penhora on-line, i-se as execuadas para pagar ou nomear bens a penhora, nos endereços ora indicados pela exequente, em derradeira tentativa, antes daquela constrição mais drástica. Considere-se que se cuidam as executadas de pessoas físicas, sendo que o elevado montante em execução poderia acarretar-lhes sérios prejuízos, caso fosse bloqueado, de imediato, tal valor, não se podendo olvidar que a penhora on-line haverá de ser utilizada como última hipótese, a título excepcional em casos como este. I-s. \r\n\r\nProc. 2004.809.027888-3 - MAYKON PEÇANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.809.020844-7 - PEDRO ROGÉRIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 62/63 - Junte a parte autora cópias de cobranças comprovando o descumprimento da sentença, no prazo de 05 dias. Sem embargo, intime-se a parte ré para que se manifeste acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias.Findo o prazo e devidamente certificado quanto à manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.025169-9 - WAGNER HELLMUTH LEMOS HARTMANN (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente fls. 99, com a vinda da cópia da declaração de IR, no prazo 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.809.035317-4 - ALMIR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Fls.125: Defiro.Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte ré para depósito do valor requerido (R$ 35,00), no prazo de 72 horas, son pena de penhora \"on-line\", em sendo o mais adequado. \r\n\r\nProc. 2007.809.001207-5 - PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) BANCO CACIQUE S/A, Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:Fls. 89 - Defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte requerente, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela própria parte. Após, devidamente certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021651-3 - ROSANGELA DE MENEZES CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Junte-se. Defiro o requerido. Anote-se o nome do patrono informado, devendo as publicações futuras sairem em nome do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.809.021865-0 - BRUNO RABELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Despacho:Intime-se a empresa ré para o pagamento da multa estipulada no acordo, no valor de R$ 228,00, face o depósito ter sido efetuado a destempo, cabendo esclarecer que é incabível o pagamento da correção requerida pelo exeqüente. Prazo de 48 horas, sob pena de ser realizada penhora pelo sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2007.809.026466-0 - DJALMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:De acordo com informações da própria parte autora, esta não informou corretamente o número da conta onde deveriam ser efetuados os depósitos. Assim, não há que se falar, por ora, em vencimento antecipado ou cobrança de multa. Aguarde-se ulterior manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.002701-0 - MAURICIO SANTOS BATTISTELA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778), Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) Decisão:Deixo de conhecer dos Embargos de Declaração face a sua manifesta impropriedade. Neste sentido temos:2007.002.02205 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA - Julgamento: 28/02/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL Agravo Interno. Agravo de instrumento. Embargos de declaração opostos contra decisão interlocutória. Rejeição.Cabimento dos embargos apenas contra as decisões terminativas. Contra as decisões interlocutórias cabível é o agravo. Art. 522 do C.P.C..Embargos erroneamente opostos e que não suspendem o prazo para interposição do recurso cabível. Precedentes Jurisprudenciais deste Tribunal e, inclusive, desta Colenda Câmara.Intempestividade manifesta. Não conhecimento do recurso.Recurso a que se negou seguimento, na forma do art. 557, caput, do C.P.C..Agravo interno sob os mesmos argumentos.Desprovimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2008.004.013228-0 - UBIRAJARA GONÇALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LOSANGO LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora o pagamento do débito que gerou a negativação. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.004.015596-6 - FABIANA KNUST BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758)) X CLARO (ATL AUGAR TELECOM LESTE S/A) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende o restabelecimento da mesma linha, o que se afigura como providência liminar temerária, haja vista importar em prejuízo a terceiro, já que, de acordo com a própria narrativa autoral, o referido número já encontra-se em uso por outra pessoa, ou se requer, na verdade, uma nova linha. Prazo de 10 dais, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.004.015631-4 - PLINIO SEVERINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA S/A Decisão:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora que possuía saldo suficiente em conta corrente para o desconto das mensalidades. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.004.015632-6 - JECILDA CHACON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora a efetiva inscrição de seu nome em cadastros restritivos, por meio de certidões dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/CDL e/ou SERASA). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.001947-5 - DOUGLAS DE ALMEIDA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO DO BRASIL Despacho:A fim de se evitar futura alegação de nulidade de citação, comprove a parte autora que o endereço para onde foi encaminhada a correspondência de citação efetivamente pertence à ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.011986-0 - DANIELL CAETANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X ALUISIO VEICULOS E OUTRO Despacho:Venha cópia do CPF e do comprovante de residência em nome do autor ou declaração idônea de que reside no citado endereço, no prazo 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.012930-0 - DIONECYR DE MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X SIDÔNIO MANOEL CARDOSO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de troca dos equipamentos odontológicos, uma vez que, de acordo com as normas da ANVISA colacionadas às fls. 27/28, a empresa ré encontra-se impedida de fabricar e vender os citados equipamentos, constando, inclusive, a determinação para o recolhimento de alguns produtos, o que a impediria, em tese, de cumprir a determinação judicial, caso deferida.Ressalte-se, ainda, que a decisão da agência reguladora baseia-se em potenciais riscos à saúde que poderiam gerar os produtos fabricados pela empresa ré, o que tornaria temerária a utilização dos citados equipamentos. \r\n\r\nProc. 2008.004.015357-0 - CLAUDIA CRISTINA SIQUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X BANCO REAL Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora o pagamento da fatura com vencimento em abril/2008. \r\n\r\nProc. 2008.004.015496-2 - CLÁUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora a efetiva inscrição de seu nome em cadastros restritivos, por meio de certidões dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/CDL e/ou SERASA). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.004132-8 - CARLOS AGNALDO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:A fim de se evitar futura alegação de nulidade de citação, comprove a parte autora que o endereço fornecido para citação efetivamente pertence à ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.013133-0 - IARACI FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASA & VÍDEO Despacho:Venha o comprovante de residência no nome da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.809.004573-2 - ACYR AMÓZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X PÉRICLES BONÁDIO DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Compulsando-se os autos, verifica-se às fls. 184/187 que o executado ofereceu crédito a ser penhorado sem que fosse dada oportunidade aos exeqüentes para manifestarem-se. Posteriormente a execução veio a ser extinta (fls. 190), justamente por falta de indicação de bens penhoráveis, tendo o exeqüente interposto os Embargos de Declaração ora apreciado.Assim, diante da falha ocorrida e considerando que os princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais não exigem maior rigor formalístico, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS para declarar a nulidade da sentença de fls.114, tornando-a sem efeito, e determinar o prosseguimento da execução, com a intimação do exeqüente para requerer o que entender devido. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.809.014123-8 (112001) - PAULO ROBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102), Dr(a). JALMIR CABRAL JUNIOR (RJ-155728E)) DE LARA TRANSPORTES LTDA. E OUTRO, Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) PORT.: AO AUTOR SOBRE FLS. 192 . \r\n\r\nProc. 2007.809.016685-6 - AURORA DOS ANJOS DE LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752)) X PATRÍCIA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Fica designado o dia 05/06/2008, ás 11:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.016117-3 - CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271) Despacho:Solicitei a penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o demonstrativo em anexo. I-se. Após, voltem conclusos para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.012285-6 - SILENE DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Despacho:Solicitei a penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o demonstrativo em anexo. I-se. Após, voltem conclusos para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.017586-1 - JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:Solicitei a penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o demonstrativo em anexo. I-se. Após, voltem conclusos para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.027441-3 - NOIRA BRANCO DA SILVEIRA X AVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Fica designado o dia 04/06/2008, ás 16:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.002190-2 - NAILDA VIEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Despacho:Solicitei a penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o demonstrativo em anexo. I-se. Após, voltem conclusos para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.009796-7 - MÁRCIO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X SÍMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:A confecção da planilha de execução não é formalidade que se submete ao interesse das partes, mas, antes disso, um mandamento legal (artigo 604 do CPC). Assim, em derradeira oportunidade, venha a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.809.020890-0 - CARLA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) WORD BABY MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO, Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498), Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532) Decisão:Compulsando-se os autos, verifica-se às fls. 82 que efetivamente a exeqüente, ora embargante, não havia dado quitação à executada, pelo contrário, requerendo o prosseguimento da execução em relação ao saldo remanescente. Inobstante tal fato, posteriormente a execução foi extinta por sentença às fls. 85. Assim, diante da falha ocorrida e considerando que os princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais não exigem maior rigor formalístico, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS para declarar a nulidade da sentença de fls. 85, tornando-a sem efeito, e determinar o prosseguimento da execução.Solicitei a penhora pelo sistema BACEN JUD. I-se. Após, voltem para verificação da efetivação da penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.002029-8 - ROSA MARIA MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Solicitei a penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o demonstrativo em anexo. I-se. Após, voltem conclusos para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.002687-2 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.010257-6 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636), Dr(a). CLAUDIA BARCELLOS COUTINHO (RJ-102680), Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506) Fica designado o dia 05/06/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.012296-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Solicitei a penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o demonstrativo em anexo. I-se. Após, voltem conclusos para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.022099-8 - WAGNER AUGUSTO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113), Dr(a). DANIELLE MACEDO FLACH (RJ-150744E)) VESPER, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) PORT.: AO AUTOR SOBRE GUIA OS AUTOS. . \r\n\r\nProc. 2005.809.022163-2 - ELANIA DA SILVA BRAGA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Fica designado o dia 05/06/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.015056-1 - LIANA VITALINO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X HELOMIR MANOEL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) PORT.: AO AUTOR SOBRE FLS. 65 . \r\n\r\nProc. 2006.809.036865-7 - (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORT.: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS. . \r\n\r\nProc. 2006.809.037896-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003747-3 - CÉSAR EDUARDO DA SILVA ALVARENGA X TELEVISÃO CIDADE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:Solicitei a penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. I-se. Após, voltem conclusos para verificação da efetivação da penhora solicitada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.809.006765-0 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724), Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X REGINA CÉLIA DA MATA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.022818-8 - SANDRA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.010158-2 - CANDIDA FRANCISCA DE SOUSA PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) PHILIPS DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intimem-se as rés para pagamento do valor da condenação (R$ 870,00), nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de multa e penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.027441-5 - ROSANGELA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) MASTERCARD BRADESCO, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) PORT.: AO AUTOR SOBRE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.809.022356-2 - LUIZ CARLOS MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) PORT.: AO AUTOR SOBRE FLS. 138 . \r\n\r\nProc. 2005.809.024232-5 - MAGNA CORDEIRO MACHADO DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Solicitei a penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o demonstrativo em anexo. I-se. Após, voltem conclusos para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.000082-4 - MARCELO VIVEIROS CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) PORT.: AO AUTOR SOBRE PENHORA . \r\n\r\nProc. 2006.809.012041-6 - ERIS GOMES AMADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) H. G. SANTOS TRANSPORTES-ME E OUTRO Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002841-1 - (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017844-5 - FRANCINETE QUEIROZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) PORT.: AO AUTOR SOBRE FLS. 37/38 . \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.809.020015-4 - JANDYARA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271) Despacho:Fls. 327 - Defiro a devolução de prazo requerida. Fls. 340/342 - Mantenho a decisão de fls. 326 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.809.013793-8 - GIVALDO JOSÉ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378) Decisão:...Diante do exposto, determino à parte autora, bem como seu patrono, que depositem a quantia de R$ 4.500,00 através de guia, no prazo de 05 dias, sob pena de serem encaminhadas peças ao Ministério Público para as providências cabíveis, sem prejuízo de extração de certidão de crédito em favor da parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.004797-8 - MARIA DE LOURDES QUEIROZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Solicitei a penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o demonstrativo em anexo. I-se. Após, voltem conclusos para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.018475-8 - LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). VALÉRIA PINTO GUEDES CALANDRINI (RJ-140674) PORT.: AO AUTOR SOBRE FLS. 209/211 . \r\n\r\nId: 521814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.016767-6 - NILCEA DA SILVA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls.175 - Nada mais a prover nos presentes autos, conforme já decidido às fls.173; face ao que consta de fls.176/183, devolvo o prazo por 72 horas, tão-somente para ciência do despacho de fls.173 e do presente.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023249-8 - JOBERSON CHARDELI DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES DE ALMEIDA (RJ-153955E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Considerando que a parte ré já comprovou o depósito parcial do valor da condenação (fls.82), antes mesmo da apreciação do recurso do autor, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.82), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - Dê-se ciência ao reclamante que deverá retificar a planilha de fls.101, deduzindo o depósito de R$ 4.186,36 (realizado em 18.07.2007), uma vez que já foi atualizado pela ré, só cabendo a incidência dos juros e correção monetária sobre o valor residual (R$ 1.200,00), a partir de 12.11.2007 (publicação do acórdão) até a data do efetivo pagamento, pois só a partir de tal data a ré teve ciência da majoração do valor do dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.809.027436-5 - PAULO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123049)) X CASA E VÍDEO(MOBILITÁ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Esclareça o advogado peticionário de fls.44/45, no prazo de 05 dias, o teor do ali requerido, eis que a empresa CEDAE não figura no pólo passivo da presente demanda e tampouco há condenação nos presentes autos no montante apontado na planilha de fls.45. I-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.809.028068-7 - PATRICIA MONKEN (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ATACADÃO ELSHADAI CHAPEADOS E PRATAS Fls.32/33 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria. ...Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legai \r\n\r\nProc. 2006.809.030817-0 - EDILEUSA TEIXEIRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diligencie o Cartório para a juntada de peças, face à mensagem constante no sistema DCP informando quanto ao protocolo de petição. Sem prejuízo, dê-se ciência à parte ré quanto ao que consta de fls.93/94, uma vez que retirou guia judicial para depósito do valor anteriormente apontado (fls.92), devendo se manifestar no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.032505-1 - MAURÍCIO DINIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Face ao que consta de fls.78 e 84, designo o dia 29 de maio de 2008, às 15:00 horas para que o autor e a ré VIVO S/A compareçam ao Cartório deste Juizado para efetivar a substituição do aparelho celular, nos termos do que ficou determinado na sentença (fls.64), devendo o cumprimento da obrigação ser certificado nos autos, no momento da entrega, pelo serventuário ali lotado, cientes as partes, desde já, que não será permitida a entrega do bem para acautelamento em Cartório, devendo ambas estarem presentes na data e hora designadas, com tolerância máxima de 15 minutos do horário agendado. Intimem-se as partes, com urgência, devendo o autor ser intimado, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência à ré, ainda, do que consta da parte final da petição de fls.84, devendo diligenciar junto à assistência técnica para reaver o aparelho celular defeituoso, eis que o autor alegou que não está em sua posse. \r\n\r\nProc. 2006.809.032543-9 - (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.036547-4 - JANETH DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003137-9 - SÔNIA MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Despacho:1 - Face à manifestação da autora às fls.173, intime-se a mesma para se informar, no prazo de 05 dias, se concorda com o requerido por sua patrona às fls.184, ressaltando que não foram fixados honorários sucumbenciais (fls.168).2 - Sem prejuízo, i-se a parte ré para se manifestar quanto ao pedido de correção do valor da condenação, conforme petição de fls.184, devendo depositar o valor apurado, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de execução, eis que o acórdão determinou a correção (fls.169/170). \r\n\r\nProc. 2007.809.005348-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Assino o prazo de 72 horas para que seja regularizada a declaração de fls.123 (assinatura dos patronos). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007300-3 - GEIZA NUNES MAX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte autora para depositar o valor da multa imposta na decisão de fls.69, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.. \r\n\r\nProc. 2007.809.010100-0 - PAULO RENATO MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X MORAES AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:1 - Diligencie o Cartório para a juntada de peças, face à mensagem constante no sistema DCP informando quanto ao protocolo de petição. 2 - Tendo em vista que as partes acordaram antes da apreciação do recurso interposto nos autos e o réu comprovou o depósito através de guia judicial, deixo de determinar o cumprimento do acórdão; expeça-se mandado de pagamento, relativo ao depósito (fls.68), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. 3 - Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.012517-9 - JUNIA BRASIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Para apreciação do pedido de G.J. formulado pela parte autora, venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se.2 - Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso de fls.67/76 em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.015116-6 - CARLOS LUIZ ESPINOLA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.809.016193-7 - FERNANDO CÉSAR NOLETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Fls.93/94 - nada a prover, eis que encerrada a prestação jurisdicional em 1º grau.2 - Cumpra-se o despaho de fls.92, certificando-se se foram apresentadas as contra-razões, remetendo-se os autos, em seguida, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021378-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.809.023723-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.809.024101-5 - CARLA DOS SANOTS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ...Face ao exposto, em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 67, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento da G.J. e deserção do recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024539-2 - SURAMA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e cópia da última declaração de ajuste anual apresentada à Receita Federal, eis que a autora não se enquadra na condição de isenta (fls.64), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024721-2 - JEFFERSON ARAUJO GOMES DA SILVA X AMARELINHOS CICLE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.025519-1 - MAURÍLIO VANNA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.025810-6 - ALBERTO ARTIMOS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Retire-se o feito da pauta do dia 13.05.08, eis que não haverá tempo hábil para a citação.Anote-se o correto endereço do 2º réu, onde couber (fls.33). Designo nova AC para o dia 30 de maio de 2008, às 13:40 horas. Cite-se o 2º réu no endereço declinado às fls.33, por via postal. Dê-se ciência à parte autora e ao 1º réu da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.027284-0 - ANA MARIA MUNICK SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-O, em parte, para DECLARAR a Sentença de fls.74/78, da seguinte forma: \"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar prescritos os débitos relativos ao imóvel em apreço, até o mês de fevereiro de 2003, pelos motivos acima explicitados, devendo a empresa ré restabelecer o fornecimento de água na matrícula do imóvel da parte autora (nº12577312), no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução, não podendo suspender o serviço tão-somente em relação aos débitos pendentes de pagamento, referentes ao período compreendido entre março de 2003 até a data da prolação da sentença (13.03.2008), eis que deverá cobrá-los pela via própria e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ...\"No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.028220-0 - LAERTE TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A ...Face ao exposto, em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 90, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da G.J. e deserção do recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028619-9 - MÁRCIO RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X SKY NET Despacho:Face ao que consta do AR de fls,.18v, assino o prazo de 10 dias para que o autor informe o atual endereço do réu, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029223-0 - CARMELITO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.809.029866-9 - LINCON JOSE DO PATROCINIO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu duplo efeito, deferindo o efeito suspensivo, conforme requerido às fls.35v, eis que presentes os pressupostos legais para tal acolhimento. Dê-se ciência à D.P.Após, ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030673-3 - RAIMUNDO MILTON DE SOUZA BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.002487-2 - JORGE HENRIQUE DOS SANTOS X CASA E VÍDEO(MOBILITÁ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Face ao alegado às fls.36/37, defiro a retirada de guia judicial para o depósito, assinando o prazo de 05 dias para a comprovação do depósito, sob pena de incidir a multa especificada no acordo. I-se a ré MOBILITÁ. \r\n\r\nProc. 2008.004.009828-4 - ARLI PIMENTA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A fim de evitar futura argüição de nulidade, deixo de decretar a revelia da ré EDITORA TRÊS, eis que o AR foi recebido em 28.03.2008 e a AC ocorreu em 07.04.2008, não decorrendo prazo mínimo entre a citação e a audiência.Anote-se o correto endereço do 2º réu, onde couber, bem como o nome do patrono do 1º réu (fls.26). Cite-se a ré EDITORA TRÊS para a AIJ já designada, por via postal. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.015605-3 - BARÃO DO ENGENHO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X JOÃO BAPTISTA DIAS Despacho:Junte a parte autora, no prazo de 05 dias, o original do título (fls.21), sob pena de extinção, bem como emende a inicial, pois que, em se tratando de execução por título extrajudicial, não é cabível pedido de danos morais, só podendo ser executado o valor do cheque, com seus acréscimos legais, devendo assim ser retificado o valor da causa. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.007205-7 - SORAYA MATOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Mantenho a decisão de fls.150, pelos seus próprios fundamentos, uma vez que a parte regularmente intimada em 17.03.2008 (fls.150, in fine), só protocolou a petição de fls.153/158 em 09.04.08, quando de há muito ultrapassado o prazo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.009166-0 - (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Indefiro o requerido às fls.100/102, eis que o acórdão de fls.76/78 acolheu o pedido do autor, tão-somente para condenar a ré a cancelar o débito e o registro desabonador de fls.11, com o restabelecimento da linha pré-paga, sendo certo que a empresa ré, tão logo publicado o acórdão, comprovou o cumprimento das obrigações impostas, conforme documentos de fls.86/89, não havendo que se falar, assim, em execução de multa ou de devolução de valores supostamente cobrados. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.011149-0 - MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.809.026906-0 - CELINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito parcial do valor da condenação (fls.38), antes mesmo da apreciação do recurso da autora, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.38), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se o réu para complementar o valor da condenação (R$ 2.000,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, devendo, na oportunidade, se manifestar quanto à condenação imposta na decisão de fls.40, informando se pretende o depósito da quantia devida pela autora, em igual prazo, sob pena de não mais poder exigir o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.027332-4 - JULIANE BARCELOS PEÇANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Esclareça o 2º réu a que se referem os dois depósitos efetivados, conforme guias de fls.74 e 76, no prazo de 48 horas, informando se o valor de fls.76 (R$ 550,00) foi depositado, antecipadamente, em razão do requerimento da conversão da obrigação em perdas e danos, conforme consta da petição de fls.77/78, já que é devida a multa imposta (teto de R$ 500,00) na sentença à parte autora e, no mais, deverá especificar a que se refere o valor de R$ 417,00 (fls.74), observando que houve a condenação em custas e honorários na razão de 20% do valor da condenação.2 - Sem prejuízo, i-se a autora para se manifestar quanto ao requerido pelo réu às fls.77/78. \r\n\r\nProc. 2006.809.034598-0 - BIANCA PERESTRELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que o réu CARREFOUR já comprovou o depósito parcial do valor da condenação (fls.183), logo após a publicação do acórdão, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.183), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se o réu POSITIVO para complementar o valor da condenação (R$ 1.250,00 - condenação solidária referente aos danos morais), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.037458-0 - ROBERTO ALEXANDRE DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 - Indefiro a planilha de fls.161, eis que a correção monetária foi calculada no período compreendido entre 07.07.2007 a 04.12.2007, sendo que foi determinada a incidência de juros e correção monetária a partir da publicação da sentença, devendo ser considerada, assim, como a data da leitura - 10.08.2007; ademais, a ré fez o depósito devidamente corrigido em 08.11.2007 (fls.157).2 - Face ao exposto, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação, considerando o período de 28.08.2007 a 08.11.2007 para a incidência da correção monetária e dos juros legais, deduzindo o valor já pago (fls.157), a fim de ser verificado se há alguma quantia remanescente a ser paga ao autor. Com os cálculos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.001656-1 - MARIA DAS GRAÇAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.74 - nada a prover, eis que o mandado de pagamento já foi retirado em 09.04.08 (fls.73).Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001924-0 - MARIA DE FATIMA MOREIRA VIEIRA X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1 - O acordo entabulado entre o autor e o 2º réu (RIO DÉCOR) será homologado oportunamente, quando da prolação da sentença; fica referido réu dispensado de comparecer aos demais atos processuais. Dê-se ciência.2 - Cobre-se a devolução da CP (fls.28) devidamente cumprida, comunicando desde logo ao Juízo deprecado a nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.002884-8 - ANTÔNIO VIEIRA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). VINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER (RJ-154163E)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.85), eis que incontroverso, conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, sobre a planilha de fls.94/95, onde o autor aponta uma diferença a ser paga (R$ 102,26 - fls.94), em razão da atualização do montante da condenação, acrescida da multa prevista no artigo 475-J do CPC (fls.80), ressaltando desde logo que a mesma é devida, eis que o depósito da guia ocorreu em 09.01.2008, quando já ultrapassado, em muito, o prazo estipulado na sentença, devendo efetuar o depósito de referida quantia (R$ 102,26), em igual prazo, sob pena de ser deferido o levantamento parcial, a ser descontado do valor já penhorado (fls.88). \r\n\r\nProc. 2007.809.006326-5 - DORA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MANOELLA INOCENCIO DA SILVA (RJ-151956E) Despacho:Face ao teor de fls.79/80, torno sem efeito o item 2 da decisão de fls.77; deixo de homologar o acordo, eis que não foi iniciada a execução.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012311-0 - RICARDO DA SILVA FRANCO X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a 1ª ré (ASSIM) já comprovou o depósito parcial do valor da condenação (fls.149), logo após a publicação do acórdão, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.149), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - Regularize o Cartório, no DPC, a juntada da petição de fls.148, eis que consta mensagem no sistema de pendência da juntada da petição protocolada sob o nº 200801322723 - Sem prejuízo, i-se a 2ª ré para complementar o valor da condenação (R$ 1.600,00 - condenação solidária), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.013159-3 - MIRIANI DE MATOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a ré EVADIM já comprovou o depósito parcial do valor da condenação (fls.95), antes mesmo da apreciação do recurso da autora, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.95), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se o 1º réu (VIVO S/A) para complementar o valor da condenação (R$ 500,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação imposta no acórdão, em igual prazo, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016709-5 - SÔNIA REGINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:1 - Indefiro a distribuição por conexão; desentranhem-se fls.34/45, entregando-as à parte autora para nova distribuição, de tudo lavrando-se certidão nos autos, eis que o presente processo foi extinto pela ausência da parte autora.2 - Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016711-3 - SÔNIA REGINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO Despacho:1 - Indefiro a distribuição por dependência; desentranhem-se fls.72/82, entregando-as à parte autora para nova distribuição, de tudo lavrando-se certidão nos autos, eis que o presente processo foi extinto pela ausência da parte autora.2 - Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019523-6 - HELDER DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.33/37. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.022506-0 - UBIRAJARA PIMENTA BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO Decisão:Face ao certificado às fls.67, deixo de receber o recurso de fls.54/66, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.025385-6 - ROSEMARY SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X LEADER MAGAZINE Despacho:Face ao teor da certidão de fls.26, intime-se a autora através de sua patrona, mediante publicação no órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.809.027806-3 - FABRÍCIO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.809.029213-8 - ROSA MARIA MALAQUIAS VIDAL X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:...1 - Indefiro o efeito suspensivo ao recurso da empresa ré, eis que ausentes os pressupostos legais para tal. Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo, tão-somente. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal.2 - Tendo em vista que o recurso está sendo recebido, tão-somente, no efeito devolutivo, defiro o requerido às fls.99, recebendo o pedido como execução provisória da sentença, ficando designado o dia 15 de maio de 2008, às 15:00 horas para que a autora e um preposto da parte ré compareçam ao Cartório, a fim de que a reclamante efetue o pagamento das mensalidades que se encontram em aberto, devendo a reclamada firmar um recibo discriminado do pagamento das parcelas e, no prazo de 48 horas após o recebimento das quantias, restabelecer o plano de saúde da autora, nos termos especificados na sentença, até ulterior deliberação. Fica a autora alertada que a manutenção do plano ... \r\n\r\nProc. 2007.809.029334-9 - MAURI CORREA X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Face ao teor da informação de fls.36, deixo de acolher o pedido de extinção do processo, eis que o autor não foi regularmente intimado para a audiência.Designo nova AC para o dia 25 de junho de 2008, às 10:20 horas. Dê-se ciência à parte autora e aos réus da nova data, anotando-se o nome da patrona da 2ª ré, onde couber (fls.24). I-se o autor por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.004.000300-5 - ELENECI GUIMARAES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X RODO SHOPPYNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:De acordo com a consulta feita na intranet, a audiência designada no processo mencionado às fls.62, que tramita na Comarca de Itatiaia, foi designada no dia 17.03.2008, conforme despacho exarado pelo magistrado, sendo que no dia 13.03.2008 o patrono do 1º réu já tinha ciência da data da AIJ designada nos presentes autos (fls.24); assim, indefiro o requerido às fls.62, devendo o causídico requerer o adiamento no outro processo ou, alternativamente, substabelecer neste feito. Fica mantida a data da AIJ. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.006718-4 - CECILIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MORAES (RJ-114536)) X CLAUDIA REGINA PRECIOSO Despacho:1 - Mantenho a decisão de fls.19, pelos seus próprios fundamentos.2 - Tendo em vista que a ré não foi regularmente citada, designo nova AC para o dia 15 de julho de 2008, às 14:40 horas. Cite-se a ré no endereço declinado às fls.02, pessoalmente, por OJA, ficando desde já autorizada a realização da diligência foram do horário forense, caso seja necessário. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.012628-0 - PIZZARIA E LANCHONETE VITORIANO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fls.26, em sua integralidade, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.002666-2 - CAMILA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requente pelo prazo legal \r\n\r\nId: 521823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.008259-3 - JOSE DE ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1- Recebo as emendas de fls. 13 e 17/18. Venham cópias, inclusive da inicial, para instrução do mandado;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 12/08/2008, às 14:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002383-5 - ISIS DE ALMEIDA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X Falecido: NELSON DA SILVEIRA BEZRRA Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o artigo 1º da Lei 6858/80, determinando a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL para que a requerente proceda ao levantamento dos valores junto ao Ministério da Saúde à disposição de Nelson da Silveira Bezerra, relativo ao saldo mencionado às fls.19. Isenta a requerente do pagamento das custas e honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado expeça-se o respectivo alvará para levantamento das quantias, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, DE PROCURACAO \r\n\r\nProc. 2008.087.004522-7 - CLEBER REYNALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA EVARISTO DA SILVA (RJ-059779) Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de ofício ao Cartório do 2º Ofício da Comarca de Itaboraí, a fim de que seja cancelada a procuração na qual o Sr. CLEBER REYNALDO ARAÚJO DA SILVA outorga poderes a Sra. ANÉSIA FERREIRA BARBOSA, conforme registro feito às fls. 184/184v, ato 183, no Livro de Procurações nº 148, lavrada na data de 25/08/1995.Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000561-4 - ELVIS PRESLEY PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X JOAO CARLOS FERREIRA VICHI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para DEFERIR A BUSCA E APREENSÃO do veículo marca KIA, modelo BESTA GS, ano 1999/2000, cor BRANCA, chassi nº KNHTR7312Y63339476, placa KNG-6354, entregando-o ao autor.No caso de não haver êxito no cumprimento do mandado de busca e apreensão, defiro a expedição de ofício ao DETRAN para a retenção do veículo.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os respectivos honorários advocatícios e as custas processuais serão pro rata, observando-se a gratuidade de justiça que beneficia a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.000310-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DIAS DE FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO (de acordo om a certidão fe fl. 53 vº a diligência foi efetuada, sendo devidas novas custas do OJA e que não foi localizado o número indicado, estando presente o representante do autor) \r\n\r\nProc. 2007.087.002027-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ EDUARDO BARBOZA TRIGO Intimação para a parte Autora, no prazo legal, retirar em Cartório os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.087.006059-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X SANDRA REGINA DE SOUZA SILVA SORIANO Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002883-3 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ALEXANDRE JOSÉ PESSOA NOBRE LACERDA Intime-se a parte Autora para recolher as custas ref. Mand. de intimação como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.087.005504-8 - CONDOMINIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AFFONSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA ARQUIVAMENTO (PRO RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - APC; CAMPO 38 - R$ 9,12 - CONTA 1104-9 - PORTE DE REMESSA/RETORNO; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 49,70 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 3,14 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 3,14 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.009561-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO II (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ERIKA FERNANDES DA SILVA Despacho:Designo o dia 07/08/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.087.003567-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X DALTRO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 12/08/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.087.005137-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO BL B13, Síndico: JORGE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X UBIRAJARA LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça provisória, diante dos documentos acerca das dificuldades financeiras do Condomínio;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 13/08/08, às 16:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005673-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X MARLENE FELICIA FARIAS Despacho:1. Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça;2. Designo o dia 05/08/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.087.005805-2 - CONDOMINIO BOUGANVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X ALMIR DA CUNHA JUAN Despacho:1. Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça;2. Designo o dia 05/08/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.087.006347-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO - BLOCO B 13, Síndico: MARCOS HENRIQUE BARBOSA DONATO, Síndico: JORGE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X UBIRAJARA JACCINO E OUTRO Despacho:1. Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça;2. Designo o dia 13/08/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória, rescisao de contrato c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.087.003633-9 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALMAR DE SAO GONCALO MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento dos serviços prestados pela Autora até o mês de agosto de 2006, valores que deverão ser monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os respectivos honorários advocatícios e as custas processuais serão pro rata. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003283-6 - RICARDO PEREIRA YUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para revisar a dívida com a exclusão de juros compostos, fixando-a no valor de R$ 429,19 (quatrocentos e vinte e nove reais e dezenove centavos) na data de 21/10/2006.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se a gratuidade de justiça que favorece ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.005831-1 - ALECSANDRA LEOPOLDINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515), Dr(a). JOYCE ABREU DE LIRA (RJ-157964E)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA O ARQUIVAMENTO DO FEITO: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 7,30 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-0 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 69,76 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,38 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,38 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004096-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963)) X ANDREA COPEDI LEAL DA SILVA De acordo com a Portaria 01/2007, intimo o exequente para se manifestar sobre informação de fl. retro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000272-0 - ORLANDO FERNANDES CADILHE FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, a:1.Substituir o produto por outro novo, em perfeitas condições de funcionamento, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais).2.Alternativamente, a escolha do Autor, devolver o valor pago pelo aparelho de ar monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, contados da citação.3.Em qualquer das duas hipóteses anteriormente indicadas, os Réus poderão retirar o aparelho da residência do Autor.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se a gratuidade de justiça que favorece ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.003698-4 - ALEXSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Sentença:Por tais motivos JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas, honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.004439-7 - PEDRO PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:... Por tais motivos REJEITO a preliminar para declarar que as partes são legítimas e estão bem representadas.... Defiro provas orais consistentes na oitiva de testemunhas arroladas pelo Autor (fl. 9) e pela Ré (fl. 42), exceto do PM Marcelo Galvão da Silva. Expeçam-se cartas precatórias necessárias.... Defiro, também, prova documental, dês que suplementar.Designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.004887-1 - EVELYN DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com a Portaria 01/2007, \"as partes sobre fls. 69.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006051-2 - MARIA ANGELINA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X SUPERMERCADOS EXTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1. Defiro o chamamento ao processo diante de expressa previsão legal.2. A Ré deverá providenciar o recolhimento de custas, cópias e demais diligências no prazo da Lei, sob pena de precluir a possibilidade de formar lide subsidiária.3. Redesigno a audiência do art. 277 para o dia 05/08/08, às 15:00 horas.Cite-se a Seguradora.Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.087.007980-6 - LUCIANA DE MATOS PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X SPART-CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Fl. 53 - Retire-se o feito de pauta face à impossibilidade de intimação com respeito ao prazo de dez dias anteriores à audiência.Anote-se onde couber o novo endereço indicado.Designo o dia 24/07/2008 às 14:15 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se no novo endereço indicado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009577-0 - ROSALI TEIXEIRA MOULIN (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CREDITOS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 26. Venha cópia para contrafé.2) Por ora, não há elementos suficientes para análise da tutela antecipada, razão pela qual a indefiro.3) Designo o dia 10/07/2008 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003517-9 - WARLEY DO NASCIMENTO VIALLI (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS Decisão:O autor juntou documento capaz de servir como início de prova no sentido de ter sido aluno da ré no ano de 2005.Não é possível exigir-se do autor prova de caráter negativo, qual seja que a ré recusou os documentos, daí deve prevalecer, por ora, a afirmativa da inicial.A Lei garante o direito aos documentos escolares, independente de suposta inadimplência, como corolário do princípio constitucional do direito à educação.Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré deposite nos autos o histórico escolar do autor, no prazo de três dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitada ao valor total de R$ 10.000,00.Designo a audiência do art. 277 para o dia 13/08/08, às 14:00 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004318-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:... 2. Há verossimilhança nas afirmativas da autora no sentido de não ter contratado o serviço com o réu, cartão de crédito nº 4006.8900.3983.3246, considerando o registro de ocorrência noticiando o extravio de seus documentos, bem como a negativação pelos débitos posteriores, conforme registro de ocorrência policial juntado à fl. 20/21. Ademais pela impossibilidade de fazer prova negativa, ou seja, de que não contratou.De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade de acesso à linha de crédito que inviabiliza-se diante da negativação.A medida outrossim não ostenta caráter de irreversibilidade.Por tais motivos, defiro a tutela para que a Ré baixe os cadastros já formados em nome do autor, relativamente ao débito referente ao cartão mencionado na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitado ao valor máximo de R$ 20.000,00.3. Designo para o dia 07/08/2008 às 16:00 horas a audiência prevista no art. 27 \r\n\r\nProc. 2008.087.005302-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE AGUIAR FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:1- Recebo a emenda de fl. 40. Venha cópia para contrafé;2- Para análise do pedido de tutela antecipada, manifeste-se a autora sobre o desejo de depositar mensalmente as faturas de consumo, tendo em vista que não se pode obrigar a concessionária de energia a fornecer serviços sem a devida contraprestação;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005980-9 - JUZELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ROMILDO COSTA PICOLI E OUTROS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 11/08/2008, às 15:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002765-8 - SUBIA BARROSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525), Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA (PRO-RATA), CONFORME R. SENTENÇA DE FLS. 55/59: CAMPO 36 - R$ 80,33 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 372,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 4,56 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 4,56 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.087.006386-2 - HELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) X MARCOS VINICIUS SILVA MENDONCA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação, vez que a mora já existe e a medida de busca e apreensão mencionada na inicial é o remédio hábil, já em curso, para o provimento pretendido.Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 18/08/2008, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.009670-1 - VIDRAÇARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X GLOSS - VETRO COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS E OUTRO Despacho:1- Recebo as emendas de fls. 46 e 49;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 12/08/2008, às 14:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e marteriais \r\n\r\nProc. 2006.087.000397-6 - YURI BREJNEV SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.087.000397-6 - YURI BREJNEV SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDI NATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 80,33 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - A0% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 22,22 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 4,65 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 4,65 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ.DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009377-3 - ALEXANDRE PIMENTEL ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (RJ-148034)) X DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A Despacho:1. Face à proximidade da audiência, redesigno o ato para o dia 13/08/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se.2. Cumpra-se fl. 23 quanto à realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.087.002982-9 - EVERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1- Recebo a emenda da inicial de fl. 29. Venha cópia para contrafé;2- Um dos requisitos autorizadores do art. 273, §2º do CPC, para deferimento de tutela antecipada, é que o provimento não ostente caráter de irreversibilidade. O pedido tal como formulado, ou seja, de cancelamento do serviço, afronta a lei neste tópico. Portanto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Entretanto, a autora poderá, caso deseje, consignar os valores referentes ao serviço que realmente entende como contratado, afastando, desta forma, os efeitos da mora.3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 12/08/2008, às 14:30 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006324-2 - MARINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X SUPERMERCADO EXTRA - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 18/08/2008, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, nulidade de debito c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2008.087.005999-8 - ALEX SANDRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Não há, por ora, elementos suficientes, assim como documentos comprobatórios da verossimilhança das alegações, para que possa ser apreciado o pedido de tutela antecipa. Assim INDEFIRO-A.3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 11/08/2008, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002507-8 - SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - FRANGOS RICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) PELA PORTARIA Nº01/2007: \" AO AUTOR SOBRE FLS.286\". \r\n\r\nProc. 2007.087.000732-7 - MARIA CREMILDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão:Diante da justificada ausência, designo o dia 23/07/2008 às 15:30 horas para realização da audiência para oitiva do representante legal da ré.Intime-se pessoalmente a parte para depoimento pessoal, conforme fl. 83.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.087.004064-3 - ALEXANDRE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento da energia na residência da autora, ou restabeleça-o caso interrompido, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, mediante depósitos mensais pela parte autora, no valor médio do consumo (R$ 50,00), para as faturas em aberto, bem como para aquelas que se vencerem no curso da demanda, até o deslinde da ação, uma vez que não é justo a prestação do serviço sem a contraprestação do pagamento. 3) Expeça-se guia para efetivação do depósito judicial, intimando-se a parte autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, ficando ciente que deverá depositar mensalmente tal valor, sob pena de insubsistência da medida.4) Designo o dia 04/08/2008 às 14:30 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.007644-1 - TÊXTIL ARRET LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO AUGUSTONELLI (SP-093875)) X TECIDOS CORTES E FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) Sentença:Por tais motivos, REJEITO os Embargos para que a lei produza efeito no sentido de formar título executivo judicial.Deixo de condenar o Embargante nas custas processuais e honorários advocatícios, tendo em que os mesmos estão inclusos no valor da cobrança (fl. 04).Com o trânsito em JULGADO, prossiga-se de acordo com o art. 475-J do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.087.005547-4 - JACILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TALENTOS COBRANÇAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1. Redesigno a audiência do art. 277 para o dia 18/08/2008, às 14:30 horas. 2. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fl. 70), informando a nova data para cumprimento da citação.3. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002677-0 - CHISTIANE MARCELANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EXTRA SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Condenar a Ré a cancelar administrativamente anotações de dívida da Autora, tendo por base o contrato indicado nestes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais);2.Condenar a Ré a reparar a Autora, por danos morais, com a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);3.Condenar a Ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.087.002927-8 - FLORISA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X REGINA VARGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 66 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003444-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X MARGARITA MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) De acordo com a Portaria 01/2007, reitero a intimação cuja certidão encontra-se acostada à fl. 102. Desta forma: intimo a parte autora para informar sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.087.001951-2 - EVA MACHADO OZORIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAPOSO FREITAS (RJ-138508)) X ERMITA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Designo o dia 31/07/2008 às 15:00 horas para realização da audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003397-1 - MARIA MADALENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Manifeste-se o réu sobre fls. 69;2. Designo audiência do art. 331 para o dia 13/08/2008, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003656-0 - AURELINA SANTOS SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo o dia 05/08/2008 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003880-4 - ERNANDES FERRAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por todos esses motivos, é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os índices indicados na inicial para cada plano econômico. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, a ser devidamente corrigido e acrescido por índices de correção monetária e juros legais e contratuais. Os juros moratórios sobre as atualizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta nos respectivos planos e expurgos.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor das correções devidas. \r\n\r\nProc. 2007.087.003962-6 - C.M. RIOLINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.005534-6 - MARIA ANGELA FREITAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Por todos esses motivos, é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários a partir de fevereiro de 1991 (Plano Collor II), conforme o índice indicado. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data do expurgo, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, sob pena de prevalecer o valor do documento de fl. 13 como marco inicial a ser devidamente corrigido e acrescido por índices de correção monetária e juros legais e contratuais. Os juros moratórios sobre as atualizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta nos respectivos planos e expurgos.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se a gratuidade de justiça que favorece ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.005538-3 - ILDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X BANCO ITAU S/A DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.087.008242-8 - WILMA NOGUEIRA DEMANI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.087.008729-3 - ANA LÚCIA MARTINS FARTURA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 14/08/2008, às 14:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000840-1 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ANTONIO MARQUES E OUTRO Sentença: Por tais motivos, é de se aplicar o que consta do art. 284, parágrafo único do CPC. Em consequência, INDEFIRO a petição inicial e determino a extinção do feito sem exame do mérito. Sem custas, face à gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001191-6 - CRISTIANO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X SIL-CAR PNEUS - ACESSÓRIOS - SERVIÇOS Despacho:1- Defiro a emenda da inicial. Desentranhe-se fls. 28/29, eis que cópia para contrafé;2- No momento, não elementos suficientes para análise do pedido de tutela antecipada, sendo necessário o estabelecimento do contraditório;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 17/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003011-0 - ANDERSON ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA E OUTRO Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 32/34. Venha cópia para contrafé;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 11/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003821-1 - RONALDO GRAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 28/30.2. Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e que a medida não ostente caráter de irreversibilidade. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação, bem como a antecipação de tutela importa em perigo de irreversibilidade do provimento.Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 18/08/2008, às 14:15 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003950-1 - SOLANGE JOAQUIM SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TIM CELULAR S/A Decisão:... 2. Há verossimilhança nas afirmativas da autora no sentido de não ter contratado o serviço com a ré, considerando o registro de ocorrência noticiando o furto de seus documentos, bem como a negativação pelos débitos posteriores, conforme fls. 14/16.De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade de acesso à linha de crédito que inviabiliza-se diante da negativação.Por tais motivos, defiro a tutela para que a Ré baixe os cadastros já formados em nome da autora, relativamente ao débito referente ao serviço mencionado na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitado ao valor máximo de R$ 20.000,00.3. Designo para o dia 07/08/2008 às 15:45 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.004283-4 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO BMC S/A E OUTRO Decisão:1. Para análise do pedido de tutela antecipada para que os descontos sejam suspensos, deposite-se o autor o valor creditado do suposto empréstimo.2. Designo a audiência do art. 277 para o dia 12/08/2008, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004326-7 - CLYTON RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, mediante depósitos mensais pela parte autora, no valor médio do consumo anterior aos aumentos (R$ 70,00) para as faturas em aberto, bem como para aquelas que se vencerem no curso da demanda, até o deslinde da ação, uma vez que não é justo a prestação do serviço sem a contraprestação do pagamento. 3) Expeça-se guia para efetivação do depósito judicial, intimando-se a parte autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, ficando ciente que deverá depositar mensalmente tal valor, sob pena de insubsistência da medida.4) Designo o dia 04/08/2008 às 15:00 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.004392-9 - T.E.T. (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X U.R.C.T.R.J.L. Decisão:Não há periculum in mora extremo capaz de sacrificar o princípio constitucional do contraditório, corolário do devido processo legal.Designo audiência do art. 277 para o dia 13/08/08, às 14:15 horas.Cite-se. Intime-se.Com a defesa, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.087.004587-2 - RONALDO VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO BMC S/A Decisão:... Por tais motivos, DEFIRO A TUTELA para que a Ré diligencie junto ao órgão pagador do autor, abstendo-se de debitar do contracheque do autor a quantia de R$ 851,71, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, limitada ao valor total de R$ 5.000,00.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 07/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se.4. Esclareça o Autor se houve a devolução ao réu do valor corresponde ao empréstimo não contratado (R$ 24.809,50), depositado em conta-corrente, ou se pretende depositá-lo judicialmente, conforme mencionado nos documentos de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.087.005293-1 - ALCINEA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:1- Recebo a emenda de fl. 37. Venha cópia para contrafé;2- Para análise do pedido de tutela antecipada, manifeste-se a autora sobre o desejo de depositar mensalmente as faturas de consumo, tendo em vista que não se pode obrigar a concessionária de energia a fornecer serviços sem a devida contraprestação;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 14/08/2008, às 14:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006190-7 - ROSELENE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANGELO RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-010631)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2. Antes da análise do pedido de tutela antecipada, faz-se necessário o estabelecimento do contraditório;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 18/08/2008, às 14:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de debito e indenização a tit. de danos morais c/ ped. de ant. de tut. parcial \r\n\r\nProc. 2007.087.000155-6 - RAIMUNDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/07/08, às 15 h., oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal do Autor.Intimem-se, inclusive fazendo constar as advertências dos parágrafos 1º e 2º do art. 343 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003434-1 - VALCINEA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CASA & VIDEO MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME R. SENTENÇA DE FLS. 27/28: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 37 - R$ 25,56 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 192,79 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 6,29 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 6,29 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.005031-4 - ALTAIR PANISSET MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CARREFOUR E OUTRO Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 07/08/2008, às 15:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.002923-4 - DANIELE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Recebo a emenda de fl. 28. Venha cópia para contrafé;2 - Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada;3 - Designo a audiência do art. 277 para o dia 05/08/08, às 15:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.000798-6 - MARLENE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X LOJAS COMPETIÇÃO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 05/08/2008, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004873-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CHARLES LUIZ RODRIGUES Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.087.005835-9 - SERGIO NESI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X JOSÉ ROBERTO COSTA LEMOS), FERNANDA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580) Decisão:1) Pela derradeira oportunidade, venham as declarações de rendimentos entregue à Fazenda, uma vez que só foram juntados os recibos das mesmas. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.2) Designo o dia 22/07/2008 às 15:30 horas para realização de audiência especial de conciliação.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006086-1 - WAGNER DA COSTA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X HELOÍSA HELENA CORDEIRO RANGEL Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo audiência de justificação prévia para oitiva de testemunhas e partes, a fim de análise do pedido de liminar de reintegração de posse (art. 928 do CPC), para o dia 20/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se, intime-se.3. Aos autores para arrolarem as testemunhas a serem ouvidas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003335-0 - ALZIRO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Designo o dia 04/08/2008 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006920-5 - ALCIDES JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). PRISCILLA FRANCO SILVA (RJ-157735E)) X DROGARIAS PACHECO S/A Sentença: Tendo em vista que o(a) autor(a) foi intimado(a) para recolher/complementar as custas processuais e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e condeno o(a) autor(a) nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002102-8 - NILCEA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920)) X TIM TELEFONIA CELULAR Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Há verossimilhança nas afirmativas da autora no sentido de não ter utilizado os serviços efetivados pela Ré o que deve prevalecer, por ora, diante da impossibilidade de se impor à autora prova de caráter negativo, ou seja, de que não utilizou.De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade de acesso à linha de crédito que poderá inviabilizar-se diante da negativação.Por tais motivos, defiro a tutela para que a Ré abstenha-se de formar cadastros restritivos em nome da autora, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitada ao valor total de R$ 20.000,00.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 12/08/2008, às 15:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003151-4 - FABIANO DE SOUZA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X LEDA BARRETO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 11/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005831-3 - TELEMO BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:... 2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora, tendo em conta que a importância do crédito do cidadão na praça nos dias atuais, há verossimilhança nas suas alegações, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 07/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se; \r\n\r\nProc. 2008.087.006176-2 - RODRIGO XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.087.005710-2 - PAULO HENRIQUE CRELIER PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 12/08/2008, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.003967-7 - CARLOS AUGUSTO MATTOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261)) X MANUEL OLIVEIRA TAVARES Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- A apreciação da tutela antecipada, neste caso, não pode prejudicar o estabelecimento do contraditório. Por ora, indefiro-a.3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 12/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002483-9 - WANDERSON PORTELA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/07/08, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002913-8 - TATIANA LOPES DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X SERMEDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Sentença:Por tais motivos JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno os Autores nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.000289-5 - GERUZA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X QUINCAS (BOIADEIRO) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para apontar o endereço ( rua e bairro) no qual deverá proceder a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.002607-3 - MARCOS AURELIO CASTELAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X WERBER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176) Despacho:Designo a audiência do art. 331 para o dia 18/08/08, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005676-4 - ESMERALDA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X HIPERMERCADO EXTRA ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) 1. Defiro o chamamento ao processo diante da expressa permissão da lei e a notícia trazida pela ré no sentido da vigência de contrato de seguros modalidade responsabilidade civil no local e data do acidente.2. Redesigno a AC para o dia 24/07/08, às 15:30 horas.3. Cite-se a seguradora e intimem-se os demais para a audiência, nos moldes do art. 277 do CPC, designada para o dia acima.(Republicado por não haver constado os nomes dos patronos da parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.087.006570-4 - ELIZANGELA CHAGAS DA SILVA X CASA DE SAUDE E METERNIDADE MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)), ANDERSON CHAGAS DE ALBUQUERQUE, Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 13/08/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008603-3 - FABIANA DO AMARAL COTRIN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 24/25 e aditamento de fl. 49, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo (fl. 49), arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.009019-0 - SUELI DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peça de fls. 22 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.009092-9 - SARA SANTOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Despacho:1. DECLARO A REVELIA; 2. TÃO LOGO RETORNE O A.R. REFERENTE A INTIMAÇÃO PARA A MAJORAÇÃO DA MULTA RETORNEM CONCLUSOS DE IMEDIATO. \r\n\r\nProc. 2008.087.000156-0 - RODOLFO DOUGLAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CLARO S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 05/08/2008, às 16:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006109-9 - JEAN ARCELO MOREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 18/08/2008, às 15:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DESCONSTITUICAO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.087.005879-9 - LEILA CAMELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora, tendo em conta a importância do crédito do cidadão na praça nos dias atuais, há verossimilhança nas suas alegações, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu providencie a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.3) Designo para o dia 11/08/2008 às 14:30 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.007858-9 - VALTER OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X BANCO CREDIBEL S/A) Decisão:... Por tais motivos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu se abstenha de incluir ou, caso já o tenha feito, providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, ou protesto de títulos, bem como se abstenha de apreender o veículo do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.3) O autor deverá efetuar os depósitos das quantias referentes às mensalidades em aberto que entende devidas (R$ 321,88), tendo em vista a discussão judicial da diferença, e continuar depositando para as que se vencerem no curso da demanda. Expeça-se guia para que o depósito seja efetuado em 48 horas, sob pena de insubsistência da medida.4) Designo para o dia 07/08/2008 às 14:15 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nId: 522083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005841-6 - MCC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X CONSORTEL TELECOM LTDA E OUTRO AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DO AUTO DE PENHORA, CUSTAS E RGI. \r\n\r\nProc. 2008.087.006833-1 - LUZIA MARIA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVEIRA GOULART (MG-066839)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA E OUTROS AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DAS CUSTAS OU DO DEFERIMENTO DE J.G. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003496-3 - JUSSARA SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.005607-7 - J. V. IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ROSINETE DE JESUS SOARES DE LIMA INTIME-SE A PARTE AUTORA P/ RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 31/V, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.006012-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE VITOR DE SOUZA AO AUTOR P/ ENCAMINHAR OFÍCIO E FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DE FLS. 34/35 P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.001686-0 - LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PREMIO COM MAQ APARE E OUTRO Decisão: Tendo em vista que o primeiro réu foi devidamente citado (fls.32) e tendo decorrido o prazo para oferecimento de resposta este quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 62, DECRETO A REVELIA do réu PREMIO COM. MAQ. APAR., na forma do Artigo 320, II do Código de Processo Civil. I-se. a parte Autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.087.004767-4 - CELIO MENDONÇA SALVATTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Defiro a requerente a Gratuidade de Justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência, conforme documento de fls.39 Designo o dia 29/05/2008, às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se.P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.087.000809-7A - CRISTIANE SILVA DE SOUZA X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289) Despacho:Defiro J.G.Ao Embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002812-2 - ALESSANDRA FERNANDES AREDE (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Condeno, ainda, a autora, ao pagamento dos honorários periciais. Contudo, tendo em vista o fato de que o mesmo se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus decorrentes da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008523-5 - ÉRICA DA CONCEIÇÃO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AO RÉU P/ RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE MANDADOS P/ INTIMAR TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.008556-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), MIGUEL MARINHO SANTOS), GABRIEL MARINHO SANTOS Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal. 3.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.087.008823-6 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), ROBERTA SANTANA SANTOS Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.3.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.003337-7 - LUIZ CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.004329-2 - CLAUDIA VITÓRIA PINTO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X BANCO ITAÚ (ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a r. decisão acostada às fls. 33/34. Condeno o Banco réu a devolver, em dobro, em favor da autora, os valores indevidamente descontados em sua conta-corrente, totalizando a importância de R$ 577,18 (quinhentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), acrescida dos juros legais e correção monetária, tendo, como termo inicial, a data do fato, qual seja, fevereiro de 2008. Determino que o Banco réu não mais efetue descontos diretamente na conta-corrente de titularidade da autora, caso não sejam por ela autorizados. Determino, ainda, a rescisão do contrato referente ao cartão de crédito nº 4002.4790.5513.4239, com o conseqüente cancelamento do referido cartão.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilida \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de débito e restrição indevidos \r\n\r\nProc. 2008.087.004642-6 - ORIAS MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora, como decorrência de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000296-0 - VALERIA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o exequente, tendo em vista, ter restado frutífera a penhora \"on line\" realizada, conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio em anexo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.001129-0 - Inventariante: EMETERIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X PETRONILHA PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls.16-Defiro o desarquivamento e a vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003651-9 - ANA CLARA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.006704-0 - MARIA SIRLEA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.005306-6 - KAIO PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759)) X ACE SEGURADORA SA E OUTRO Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.002720-1 - CRISTINA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 25/26. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.006837-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JACIARA MANHÃES CALDAS RODRIGUES Conforme Portaria 01/2007 ao autor para complementar as custas processuais na conta 1107-2 no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008542-9 - ADILSON DAMIAO MARINS (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.003629-5 - V.G.C. IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X TERLERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu na forma do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003354-3 - COSME CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.000160-1 - MARINÉA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X COMÉRCIO DE ROUPAS PONTO 51 DO ALCÂNTARA LTDA (VEM QUE TEM)) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da presente data. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nId: 522084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.005760-6 - MANOEL CORREA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X Falecido: JULIA LOPES GUIMARÃES Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, III e V, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do mesmo diploma legal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.009129-6 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X LEIR DE SOUSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao réu. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. custas e honorários ex lege.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000001-3 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 16/06/2008, às 16:30h.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001716-1 - ANTÔNIO CARLOS TADEU SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X NILTON CLEMENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 09/06/2008 às 15:45 horas. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002304-7 - EDNA DIAS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO CACIQUE Despacho:Restabeleço o decisum de fls 28 que deferiu a antecipação de tutela. Intime-se e cite-se a ré para a AC que designo ao dia 09/06/2008 às 13:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006950-3 - FABIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA (RJ-136791)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pela autora, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com incidência de correção monetária a contar da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Anote-se no pólo passivo a correta razão social da ré: Sendas Distribuidora S/A (fls. 27/28).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000794-9 - SANDRA DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231), Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530)) X JAUDELIS LUIZ DA SILVA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação e intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2008.087.001414-0 - ANA LUCIA FERNANDES VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X FABRICA DE CONVITES PINGOS DE PRATA Ao Autor para recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 82,15Atos de Citação/ Intimação/ Ofício por via postal e conferência de cópias - conta 1110-6 - R$ 3,65Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,20Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 5,20Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 456,00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006410-4 - MARCELO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Designo AC para o dia 16/06/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.008958-7 - ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X SENDAS DISTRIBUIDORES S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 16/06/2008, às 16:15h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.000642-8 - SIMONE BRITO DOS SANTOS SALUSTIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 16/06/2008, às 15:30h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.002120-0 - MAOISES JEREMIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X BANCO SANTANDER Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 16/06/2008, às 15:15h.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000698-0 - LUIZ CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.087.008443-7 - LUCIANO MORETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar inexistente o débito que deu origem à negativação, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 32, condenando a ré a se abster das cobranças e ao pagamento de indenização ao autor pelos danos morais sofridos, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000598-9 - MARIA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 16/06/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.005200-1 - MARLENE SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 16/06/2008, às 13:45h.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004992-9 - ELIANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.009349-9 - GIL BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando a ré a pagar ao autor o importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com a incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, para determinar à ré a retirada da cama reserva da residência do autor, no prazo de quarenta e oito (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Anote-se no pólo passivo a correta razão social da ré que é: NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001891-0 - ANA MARIA RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X FERNANDO CARLOS NINHO DE CARVALHO) Despacho:Tendo em vista certidão supra, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 27/05/2008, às 13:45h. I-se. \r\n\r\nId: 522092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.064696-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN DE SOUZA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)), ALAN DE SOUZA CAMPELLO JUNIOR), ALAN BRUNO SOARES CAMPELLO), ANA CLARA DA VEIGA CAMPELLO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.008450-4 - ROSÁLIA MANSUR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSON CARDOSO ANTUNES Despacho:Intime-se o patrono subscritor de fls. 138 para que o mesmo cumpra o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.006947-3 - BRIGIDA PATRICIA BUSQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Despacho:Lavre-se o termo de ratificação do acordo de fls. 02/03, intimando-se as partes para comparecerem ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, no intuito de formalizarem o ato. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2008.087.004428-4 - MARIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)), Falecido: ANA MARIA BATISTA Despacho:Esclareça o autor a propositura da presente por procurador. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.006973-4 - ANABEL AZEREDO TOSTES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/07, 24 e 27 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.003785-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ROBSON GUERHARD DA SILVA), POLYANA REBNA XAVIER GUERHARD), YOHAN REBNO XAVIER GUERHARD De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, ao autor sobre petição e documento de fls 58/59, onde o réu alega pagamento do débito cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.087.005909-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)), GUILHERME MARCELLANO DE SOUZA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte ré para juntar procuração no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.008181-3 - JOSE CELSO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO VINICIUS FOGAÇA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Republicação do despacho ordinatório de seguinte teor:De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls23. \" ÀS FLS. 17/18, A PARTE RÉ RECONHECE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, MUITO EMBORA NÃO TENHA CONFERIDO AO PATRONO PODER ESPECIAL PARA TANTO, NOS TERMOS DO ART. 38 DO CPC....REQUER O MP A INTIMAÇÃO DO DEMANDADO, A IM DE QUE, SE FOR O CASO, APRESENTE NOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO COM PODERES ESPECIAIS, PARA RECONHECER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002468-4 - ANA CAROLINA PINTO MURIELI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X FERNANDO CARLOS PACHECO FERNANDES De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.005941-8 - ELSON CARDOSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELOÍDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655)) X ROSALIA MANSUR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atente-se a serventia quanto ao cumprimento da Portaria 002/2007.Intime-se o patrono subscritor de fls. 72 para que o mesmo cumpra o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.003419-7 - NILCEIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X LUIZ EDUARDO RAMOS DE SOUZA Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.003728-9 - NEI DE ALCANTARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X KATIA LUCIA GONCALVES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)), MILENA GONCALVES SANT'ANNA BATISTA De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls38: \" A juntada dos autos de cópia do mencionado na contestação\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.009557-5 - EDSON DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X CARLA DE FREITAS LESSA MANHAES De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.005943-1 - ELSON CARDOSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELOÍDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655)) X ROSALIA MANSUR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atente-se a serventia quanto ao cumprimento da Portaria 002/2007.Intime-se o patrono subscritor de fls. 87 para que o mesmo cumpra o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.087.008518-1 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X JOYCE HELLEN BAPTISTA ANDRADE PINTO) Levo à publicação o despacho de fls 49: \"Recebo a emenda de fls. 48, determinando as anotações de estilo. Venha cópia da referida emenda para servir de contrafé.\" \r\n\r\nId: 522085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.007204-5 - GILDÁSIO DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EDSON JOSÉ GOMES INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 27/08/2008 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.027660-4 - ILCINEIA AUGUSTA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.027820-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.011112-5 - SERGIO PEREIRA GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) intimar a parte re para retirar mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2004.809.011292-0 - JEREMIAS CANDIDO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 28/08/2008 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.809.012786-8 - ELIZABETE ROSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X MOTEL HOBBY (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.019726-3 - DANIELLI DE LEMOS JACCOUD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 195 - indefiro, eis que cabe à parte autora comprovar os fatos que alega. \r\n\r\nProc. 2005.809.010948-0 - LAERTE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) NAVI NET ONE INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Venha cópia do contrato social atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.011814-6 - JACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Não há que se falar em fixaçao de multa dária em obrigação de pagar. Além disso, já se encontra nos autos o comprovante do depósito. Assim, certificada a não oposição de embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.809.019302-8 - FRANCISCO FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.025128-4 - SHIRLANE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X JOCELINA LIBORIA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.809.027132-5 - EUNICE LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.809.030664-9 - MARILENE GONÇALVES DE ARAÚJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003850-5 - MARCIA MARIA PONTES X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.005800-0 - SINAI VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.005802-4 - ADRIANA FERNANDES DE BRITO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.007636-1 - LUCIANA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) RIOMED Sentença:Considerando a situação jurídica da ré, julgo EXTINTA a execução em face da mesma. Expeça-se carta de crédito para habilitação no Juizo competente. \r\n\r\nProc. 2006.809.010104-5 - LIVSON CLÁUDIO RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175)) FININVEST E OUTROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.013228-5 - MARINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.014818-9 - IZAIAS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.015208-9 - SÉRGIO AMARANTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (RJ-106176)) X EDITORA ABRIL - ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.018884-9 - VANDA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019920-3 - GRAZIELA DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023670-4 - ALEXANDRE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Fls.154/164: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.024612-6 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROSA MONTEIRO SIQUEIRA (RJ-132568), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.809.028544-2 - ANGELA VIEIRA ELLIS DOS PRAZERES X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.030474-6 - ALESSANDRA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X MULTIMARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034052-0 - JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037806-7 - CATIA CRISTINA MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Retifique-se o nome da parte autora. 2) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003040-5 - GELSON DE PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CRED 1 - SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls 80 - defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.005534-7 - AMAURY FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X SEMP TOSHIBA AMAZONAS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.005791-5 - ESVAME MARQUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009444-4 - GABRIEL LUIZ DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 30/05/2008 AS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.009630-1 - BRUNO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010060-2 - IGNEZ MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Indefiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso eis que não está caracterizada nos autos a existência de dano irreparável à parte. Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010301-9 - HERVE DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X CLASSESOM EL. COM. ASSIST. TEC. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ALVES PIMENTA (RJ-098628), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 hora, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.010440-1 - RENATO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X EMBRATEL LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração, eis que intempestivos. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.010440-1 - RENATO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X EMBRATEL LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.011078-4 - ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada em 24 horas, sob pena de prossguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.011500-9 - AILTON PEREIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.012302-0 - CARLOS JOSE DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012435-7 - DOMINGOS SÁVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.012450-3 - SIMONE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.016558-0 - MAILDE DE SOUZA GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO ITAÚ (ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Oficie-se ao SPC/SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. 2) I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.017898-6 - MARCOS JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.018062-2 - ANA CRISTINA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.018062-2 - ANA CRISTINA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ....intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.018191-2 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019530-3 - DENAIR MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CREDICARD BANCO S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.019612-5 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA X C&A MODAS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.019644-7 - SOLANGE MARA MESQUITA GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ANGLO-BRASILEIRO VEÍCULOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.020554-0 - FLAVIA BARBOSA PARDINI X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022165-0 - MÁRCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 28/05/2008 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022550-2 - MARIA SILEIDE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Oficie-se cf requerido \r\n\r\nProc. 2007.809.025893-3 - MARIA JOSE NEVES DAMASCO X ART CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 27/08/2008 AS 14:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.026588-3 - ILDA MOSCA QUINTAN X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) INTIMAR AS PARTES PAR AUDIENCIA DIA 28/08/2008 AS 15:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.026828-8 - ALCIMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 28/08/2008 AS 13:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.006211-0 - ANTONIO ISMAR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X BANCO ITAU - ALCANTARA Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.006261-4 - SONIA REGINA FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das contas de fls 08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.008154-0 - ELIAS RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602)) X RECYK PLÁSTICOS LTDA . ME E OUTROS Decisão:Considerando que foi realizada a diligência no endereço indicado no contrato social havendo indício de encerramento irregular das atividades da ré, e ante a norma dos artigos 28 do CDC e 50 do CCB, DEFIRO o requerimento de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da ré. Incluam-se no pólo passivo seus sócios. Anote-se no DRA. Citem-nos na forma do artigo 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.017550-6 - JUDITH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.018900-1 - FERNANDA BATISTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.027094-1 - FERNANDA SOUZA VAZ (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.029460-0 - MARCUS AURÉLIO RODRIGUES CASANOVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE RE \r\n\r\nProc. 2006.809.003212-6 - LUIZ MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EXPRESSO APOLINÁRIO TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CAMILO VIEIRA (SP-237808), Dr(a). AMAURY TEIXEIRA (SP-111351) Despacho:Indefiro o pedido de citação por edital eis que incabível em sede de juizado. \r\n\r\nProc. 2006.809.007976-3 - ELIETE MOREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Deixo de homologar o acordo, eis que já há sentença. Considerando o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015498-0 - GERALDO CAMPOS CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020614-1 - JOANA CRISPIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021744-8 - JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004616-4 - CLÁUDIO CÍCERO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.006043-4 - IRENE HENRIQUE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CETELEM - AURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011025-5 - ORIOSWALDO EVARISTO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.011278-1 - ROSILEI DA ROCHA NUNES PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ CRISTINA DA ROCHA RANGEL BOECHAT (RJ-101312)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (DANÚBIO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.012987-2 - MAYCON DOS SANTOS PIAZ (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666)) X BANCO UNIBANCO AIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071), Dr(a). JULIE ARMINDO KREMP (RJ-127905) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.014136-7 - LUCIENE DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.017195-5 - MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017234-0 - ALCIDENES ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018348-9 - RENATA MATEUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A ( SHC GÁS) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018774-4 - XAVAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022030-9 - ALEXANDRE ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X PROMONT CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723) INTIMAR AS PARTES PAR AUDIENCIA DIA 27/08/2008 AS 17:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.025088-0 - JORGE CARLOS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.026903-7 - EDUARDO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029282-5 - VITÓRIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR AS PARTES PAR AUDIENCIA DIA 30/05/2008 AS 12:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.029918-2 - ÁLVARO DE FIGUEIREDO MOREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 27/08/2008 AS 15:20 HORAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.005960-3 - MARIA JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X BANCO CACIQUE S/A Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005952-4 - NORMA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.006033-2 - SILVANA PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.027474-0 - JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.001366-1 - MARIA NILCE PINHEIRO VIRGÍNIO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X CHRISTINA CHULLER MANHÃES (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Despacho:I-se por OJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.809.009858-1 - ARLY FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X ADILSON FRANCISCO CALAZANS DA SILVA FILHO Despacho:Fls. 29 - Defiro pelo prazo requerido. Com a informação, venham os Autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.809.015652-4 - MARIA FERNANDA CARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X ANDREA NASCIMENTO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Despacho:Cabe à parte comprovar os fatos que alega. Sendo assim, cumpra-se fls 44, em 10 dias, sob pena de indeferimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.002462-2 - JULIA DOS SANTOS JESUS TINOCO (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA (RJ-002043), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.028902-2 - LIGIA MARIA RAMOS DA COSTA X ANA PAULA ALVARENGA DA SILVEIRA Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.003014-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LÔBO (RJ-127235E), Dr(a). EDUARDO LEANDRO RODRIGUES E SILVA (RJ-144304E) Despacho:À parte autora sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2003.809.011216-4 - JOÃO BATISTA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se fls 327 corretamente. \r\n\r\nProc. 2003.809.018322-5 - ALCIDEIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) SECRET HALL MÓVEIS E DECORAÇÃO, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C) Decisão:E. mandado de entrega e carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.809.014896-3 - ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.016376-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Despacho:Cabe à parte apresentar os cálculos do valor da execução. Venha, pois, a planilha, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.026790-3 - CREUZA NAZARÉ LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.004354-7 - DULCINEA FREIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.006560-9 - MARIA YVONE CRUZ MEDINA X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.009270-4 - MARIA INES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-158404E) A PARTE RE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.011132-2 - ALECSANDRO FARIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Despacho:À parte ré sobre fls 113/115. \r\n\r\nProc. 2005.809.011572-8 - GRACELI DA CUNHA FARIA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) CCE E OUTRO, Dr(a). ELAINE CRISTINA DE BRITO (SP-176233) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, cumpra-se o determinado às fls 87. \r\n\r\nProc. 2005.809.014558-7 - RUBEM GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:Defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.019496-3 - VALDECI DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:Reconsidero item 2 de fls 79. Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.809.020342-3 - ANDERSON RODRIGUES DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.809.027536-7 - NELY MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 139 - desentranhe-se juntando corretamente. À parte autora sobre fls 135/138. \r\n\r\nProc. 2005.809.028050-8 - CARLOS SANTIAGO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) À parte interessada para trazer cópia da petição nº 200801043288, protocolizada em 14/03/08 no protocolo geral das varas-comarca da capital, não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.809.029872-0 - PATRÍCIA MENDONÇA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) FICA A PARTE AUTOR INTIMADA A REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.000094-0 - RITA APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X WCK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO SCARAMUSSA LUZ (ES-009173) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.004210-7 - ANNA ALICE EYER CANTELMO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Retifiquem-se os cálculos eis que não cabe qualquer tipo de atualização monetária ou incidência de juros legais no valor fixado a título de multa diária, uma vez que a sua natureza é eminentemente coercitiva e não indenizatória, razão pela qual seu valor é fixo, comportando somente majoração ou redução pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.005076-1 - GEANDRE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) BSC INTERSERVICE - SERVICENTER - SERVIÇO AUTORIZADO, Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Despacho:À parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.014018-0 - JAIR DA SILVA MOLHANO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.014562-0 - ANGELA MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.014816-5 - AGATHA CARDOSO LOBO MENDES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.021388-1 - MARIA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) E. mandado de pagamento cf requerido . Após , dê-se baixa e arquivem -se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021568-3 - ROMILDA FROES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X CARTÃO DO BANCO ITAU(ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) E. mandado de pagamento cf requerido . Após , dê-se baixa e arquivem -se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024360-5 - EDMAR MORAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento,. \r\n\r\nProc. 2006.809.026534-0 - CLÁUDIO ANDRÉ DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) E. mandado de pagamento cf requerido . Após , dê-se baixa e arquivem -se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030820-0 - ZILDA MARIA VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X UNICARD Despacho:Defiro a habilitação do companheiro da autora. Anote-se. Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.031244-5 - RONALDO OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ZIDANE DESIGN LTDA E OUTRO Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032704-7 - MARIA LUCIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.032770-9 - FERNANDA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.038342-7 - NIERDERSON DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ITAUCARD - ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000080-2 - ROSÂNGELA DA SILVA ORIGUELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) ELETROLUX DO BRASIL S/A, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.002681-5 - ODILÉA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X LUIZ CARLOS CALDAS Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.002779-0 - SEPHISIA CAVALCANTE CAETANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) intimar a parte autora a retirar mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.002779-0 - SEPHISIA CAVALCANTE CAETANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...... à parte autora para que apresente os cálculos do valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.809.002865-4 - JOSE MARTINS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Anote-se o nome do advogado. Após, à parte autora sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.809.003043-0 - IOLANDA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.009076-1 - EDILSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Retifiquem-se os cálculos, eis que não cabem juros compostos. \r\n\r\nProc. 2007.809.009601-5 - DAVID GARCIA DOS REIS X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.010374-3 - MÁRCIA HELENA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-136006)) X JAL COM. IND. ESQ. FERRO E ALUMÍNIO E OUTRO Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.010670-7 - LUCILIA ROCHA ABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011092-9 - ELI DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 DIAS, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.015420-9 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X PANAMERICANO ADM. DE CART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 03/06/2008 ÀS 15:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015551-2 - RONALDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Considerando que a sentença declarou inexistentes os contratos referentes aos produtos e serviços cobrados, I-se a ré para que se manifeste sobre fls 64/67, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.016970-5 - VANESSA RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) intimar a parte autora a retirar mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.018508-5 - CICERO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020770-6 - ANTONIO PEREIRA BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Retifiquem-se os cálculos, devendo-se levar em consideração a data da intimação, bem como o prazo deferido para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela. Após, I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.809.021068-7 - OLIVIA COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante os documentos apresentados, defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021431-0 - ANDRÉIA MARINHO FARÇURA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora para que cumpra fls 58. \r\n\r\nProc. 2007.809.023911-2 - ADALTO DE OLIVEIRA KORT KAMP X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.024299-8 - MARIA JOSE SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Recebo o aditamento da inicial. I-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.024546-0 - ABILIO DIOGO GRILO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Considerando que há possibilidade de mudança da sentença em grau de recurso, defiro o restabelecimento do serviço até o trânsito em julgado da sentença. 2) Defiro o pagamento das custas ao final. Recebo o recurso no duplo efeito. À parte recorrida para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.809.025531-2 - LILIAN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025909-3 - VANDA LUCIA BRUM ROSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.026727-2 - NELSON QUIRINO CARDOSO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002519-8 - EDIL JOSE MAIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA (RJ-140004)) X DENTAL - LIFE E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls 22/63. \r\n\r\nProc. 2008.087.003084-4 - SOLANGE RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI VELOX) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.022002-7 - ARINA VIEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CARLOS DA SILVA ABDLLA (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Despacho:Certificada a não oposição de embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.024684-3 - JOSÉ CARLOS CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078), Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) FUTURA 2000 INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica eis que se trata de medida excepcional que - consoante a Doutrina e a inteligência pretoriana que estão a viger - só se justifica havendo prova bastante do fim ilícito da empresa ou de sua gestão temerária com inequívoco objetivo de locupletamento ilícito dos sócios. \r\n\r\nProc. 2004.809.021308-6 - JORGE CEZAR LEITE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) E. mandado de pagamento cf requerido . Após , dê-se baixa e arquivem -se. \r\n\r\nProc. 2005.809.002616-1 - FRANCINETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO FICSA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Ao Contador para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.809.024228-3 - LUIZ CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CASA TUCANO DE ALCÂNTARA S/A (PET SHOP E BAZAR) (Adv(s). Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464) Despacho:À parte autora sobre fls 67/69. \r\n\r\nProc. 2005.809.029610-3 - PAULO ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E) E. mandado de pagamento cf requerido . Após , dê-se baixa e arquivem -se. \r\n\r\nProc. 2005.809.031026-4 - EMERSON ACORCI (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.020804-6 - SAMARA LIMA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados, reconsidero fls 111. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026796-8 - CRISTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento cf requerido . Após , dê-se baixa e arquivem -se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031076-0 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) E. mandado de pagamento cf requerido . Após , dê-se baixa e arquivem -se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034082-9 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156), Dr(a). HENRIQUE DOS SANTOS ALVES (SP-115008) intimar o autor para retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.002488-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.002591-4 - TEODORA ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento cf requerido . Após , dê-se baixa e arquivem -se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006612-6 - JORGE DANTAS DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento cf requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.010688-4 - CARLOS ALBERTO MARCELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls 132 - defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.015747-8 - RAIMUNDO CÍCERO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X BANCO DO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015867-7 - ANA LUCIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X SUBMARINO S/A Despacho:Cite-se cf requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.016349-1 - ANA LUCY RIBEIRO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017181-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS IGUATEMY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017182-7 - MARIA DA GLORIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017189-0 - ANTONIA DAS DORES SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029873-6 - MANOEL MICIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CLARO Despacho:Cite-se no endereço informado. \r\n\r\nIndenizatória, 599 \r\n\r\nProc. 2008.087.006323-0 - JOSÉ DE ANCHIETA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ACR AUTOMÓVEIS) Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome no SPC/SERASA. \r\n\r\nId: 522095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2004\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.809.005921-6 - (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CERTIFICO QUE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 69/70. \r\n\r\nProc. 2003.809.008146-5 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA MARTINS MARINHO (RJ-091046) Despacho:A parte demandante para indicar, no prazo de dez dias, o endereço correto do demandado, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.013585-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIA AGUILLAR (RJ-017658), Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para efetivar o pagamento das custas que fora condenada, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa e SOF. \r\n\r\nProc. 2003.809.005529-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Despacho:fls. 106/109 mantenho a decisão de fls. 104, pelos seus próprios fundamentos. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nProc. 2003.809.009887-8 - (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 16:00 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.009909-3 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 16:20 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.010461-1 - (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123), Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809) CERTIFICO QUE FICA A PARTE INTIMADA A OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.809.010661-9 - (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708) CERTIFICO QUE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2003.809.012598-5 - (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 16:00 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.012693-0 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 16:20 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.013527-9 - (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 16:00 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.013529-2 - VALDELINA PATTI PIRES X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 15:40 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.020321-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 15:40 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.020483-6 - ARY JORGE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 17:00 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.020629-8 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 16:00 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.020683-3 - (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 16:40 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.020824-6 - NEIDE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 16:20 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.021350-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 17:00 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.021480-5 - (Adv(s). Dr(a). RONNEY DE PAULA OLIVEIRA (RJ-114232) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 15:40 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.021481-7 - (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 15:40 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.021608-5 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 16:00 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.021657-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 17:00 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.021667-0 - (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 16:20 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.021830-6 - (Adv(s). Dr(a). ANNE ELIZABETH LIMA DE BARROS (RJ-121154), Dr(a). FRANCISCA MARGARENE FONTENELES DE MOURA (RJ-114827) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 15:40 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.021868-9 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 17:00 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.021919-0 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 16:40 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.021960-8 - (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 16:00 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.021967-0 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 15:40 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.021974-8 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 16:20 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.021995-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (RJ-101121), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 17:00 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.022445-8 - (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM RESPEITO A PORTARIA Nº 01/2002 BAIXADA POR ESTE INCLITO JUIZO, FICA O RECORRIDO INTIMADO A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.809.022723-0 - (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 16:40 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.022918-3 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Mantenho sentença de fls. 51, que fora prolatada pela JUIZA DRA. ROSANA, por ter entendimento diverso desta Magistrada \r\n\r\nProc. 2003.809.023728-3 - (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS \r\n\r\nProc. 2003.809.024122-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS \r\n\r\nProc. 2003.809.024575-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM RESPEITO A PORTARIA Nº 01/2002 BAIXADA POR ESTE INCLITO JUIZO, FICA O RECORRIDO INTIMADO A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.809.026636-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 16:20 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.027299-4 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 16:20 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.027455-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:fls. 98 defiro \r\n\r\nProc. 2003.809.027952-6 - (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma como facultado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.Trata-se de procedimento afeto a este Juizado Especial Cível em que a ré, embora regularmente citada para comparecer à sessão de conciliação, conforme se verifica a fls. 20 verso, quedou-se inerte.Atende o presente processo as exigências formais da lei, estando satisfeitos os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, configurada a revelia da ré, que ora se decreta, aplicando-se o art. 319 e seguintes do C.P.C..Diante da contumácia, prevalece in casu o princípio da confissão ficta, presumindo-se verdadeiros os fatos aduzidos pelo(a) reclamante, eis que o contrário não resulta das provas dos autos.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar as partes autoras o valor referente a 40 (quarenta) salários mínimos da época do efetivo pagamento. Sem custas processuais e honorários advocatícios por força do que estatui o art. 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.809.010052-8 - (Adv(s). Dr(a). SELMA DE SOUZA RIBEIRO (RJ-094531) Despacho:Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscriÇão no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.809.009874-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069) CERTIFICO QUE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2003.809.015859-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão de fls.30 \r\n\r\nProc. 2004.809.009753-0 - (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) Despacho:Diga o requerente se deseja converter a execução em ação de cobrança, em virtude do título apresentado ter perdido a força executória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.009807-4 - (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PATRÍCIO PAIVA (RJ-097182) CERTIFICO QUE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 48/49. \r\n\r\nProc. 2002.809.009998-4 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 113. Indefiro, posto que o pagamento do débito já ocorreu na forma dos cálculos de fls. 92, conforme guia de fls. 97, e levantando às fls. 101/102. Assim sendo, mantenho a sentença de fls. 100. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.809.017317-5 - GRAZIELA PENA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) CASAL E OUTRO, Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER COTRIM (RJ-001606), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 80; 2) Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 82/84 por sua intempestividade, na forma da certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.809.003248-0 - (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:A parte demandante para indicar, no prazo de dez dias, o endereço correto do demandado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.005671-9 - PAULO CÉSAR COELHO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MOTO SUL LTDA CERTIFICO QUE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 35/39. \r\n\r\nProc. 2003.809.006851-5 - (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 16:20 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.014375-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FERRONE DEMETRIO DE SOUZA GONÇALVES DA FONTE (RJ-095500), Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 16:00 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.019197-0 - (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 16:40 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.020371-6 - (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 15:40 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.020677-8 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 17:00 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.020829-5 - ANA LUCIA MARINS CHAGAS X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 16:00 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.020833-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 16:40 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.021115-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 15:40 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.021129-4 - (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 16:40 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.021668-1 - (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-121210), Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 15:40 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.021977-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 16:40 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2004.809.002797-7 - ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO OLIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X OPITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) CERTIFICO QUE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 32/87. \r\n\r\nProc. 2004.809.005301-0 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) CERTIFICO QUE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 16. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.021525-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031) Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas do NOVO HORÁRIO para a Audiência de Instrução e Julgamento às 16:20 horas, permanecendo o mesmo dia já designado. \r\n\r\nProc. 2003.809.026103-0 - (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG \r\n\r\nId: 522094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.054.021418-3 - MOACI FAUSTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281)) X STAR SERVICOS TECNICOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Aos interessados sobre resposta de ofícios, fls.135/138. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.012489-7 - ANA CAROLINA BELFORT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.017388-8 - IRENILZA DE FARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X GILSON SANTANA Decisão: Oficie-se ao consorcio Fiorenza. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda.. Regularize-se o documento de fls. 07, na forma do artigo 365, III, do CPC. Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.054.019027-8 - MARIA DA PENHA SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X ENEMAR BORGES Decisão: REcebo a emenda de fls. 14: anote-se onde couber. 1- Defiro JG 2- Oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda.. 3- Regularize-se o documento de fls. 10, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 5- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/ devolução de quantias pagas em dobro c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.015322-0 - JORGE ARSENIO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X GORDINHO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Despacho: Intime-se a parte ré para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nApuração de Haveres, com resolucao de cotas sociais \r\n\r\nProc. 2007.054.005075-4 - MARCO AURELIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ROBERTO DE MELLO Faltam cópias da inicial para acompanhar o mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.022812-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Despacho:Ao cartorio para certificar se houve publicação do despacho de fls. 78 e em caso negativo, publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.006366-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IVETE PEDROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:I-se o executado para depositar valor de R$ 348,17 , no prazo de 15 dias, correspondente à diferença existente entre o valor pago e o valor executado na forma do art. 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.054.005404-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PAULO DE ASSUNÇÃO ARAUJO Devolução de Cp negativa de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2005.054.006665-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X JOAO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro JG ao réu. Recebo o incidente de falsidade de fls. 58/59. À parte autora, na forma do artigo 392 do CPC. Suspendo o feito, na forma do artigo 394 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.008047-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SEBASTIAO FLAVIO AQUINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.054.012139-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDGARD DE ANDRADE Despacho:Fls. 42 - defiro. \r\n\r\nProc. 2007.054.014720-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS EDUARDO SILVA GARIBALDI Falta recolher custas para expedição dos ofícios, conforme certidão de fls.32. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.087489-3 - CECILIA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X TEMAB S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: certidão negativa de fl. 64vº \r\n\r\nProc. 2008.054.087489-3 - CECILIA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X TEMAB S/A Decisão: Ante o contido na certidão de fls. 64, verso, retire-se o feito de pauta. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.054.087860-6 - VALQUIRIA DA CRUZ VAGIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo de fl. 27 e Despacho: Cumpra-se. Designo audiência para o dia 15/05/2008, às 14:00 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.054.087862-0 - MARTA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Cumpra-se. Designo audiência para o dia 15/05/2008, às 15:00 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009043-9 - MINERVINA TATAGIBA CIPRIANO DA SILVA, ANTONIA TATAGIBA DE ALMEIDA, SELMA DAMIANA TATAGIBA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X ANTONIA FRANCISCA DA SILVA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) Decisão: Defiro vista dos autos conforme requerido pela parte autora às fls 576. \r\n\r\nProc. 2007.054.004406-7 - AFONSO HENRIQUES DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X VIVIAN FLORA DE ALMEIDA E OUTROS Faltam mais uma cópia da inicial para citação postal da ré VIVIAN FLORA ALEMEIDA \r\n\r\nProc. 2007.054.006879-5 - ISABELA GONÇALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEÃO (PE-022170)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias, conforme requerido pela ré às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.054.011363-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241) Decisão:Defiro expedição de oficio para localização dos réus, Eduardo e Ester. À parte ré sobre contestação do réu Jofre. \r\n\r\nCobrança, c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.054.006692-0 - JOAO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:em provas, jusitificadamente. NA forma do art. 355 do CPC determino que a ré junte aos auots os extratos refernete a conta poupança descrita na inicial \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013220-3 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Defiro JG. Venha o depósito em dias, sob pena de extinção \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.054.005269-6 - VALDECIR BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão: \"Vistos,etc...\" Trata-se de relação de consumo, assim, diante da verossimilhança das alegações da parte autora e de sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Em que pese ter sido decretada a revelia da ré, necessário se faz a realização das provas requeridas para o deslinde da causa. Assim sendo, defiro a produção das provas requeridas às fls. 107 e 108, ou seja oral, documental superveniente e pericial. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Renato Pachá, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários, consignando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça e que os honorários serão recebidos como verbas sucumbenciais, se for o caso . Após a manifestação do expert, I-se a parte para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de divida] \r\n\r\nProc. 2007.054.004858-9 - ELIZABETH MAIOLINA FREIRE (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Em provas, jusitificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.004040-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE DA SILVA SANTOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.054.007031-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE WILSON DA CRUZ BARRETO Despacho:Ao autor, ante certidão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.054.015453-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE SANTANA DE ANDRADE Despacho:Ao autor, ante certidão positiva e certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.054.015461-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873) Despacho:À parte autora para dizer se o acordo foi cumprido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.015646-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO DE SOUZA ANDRADE Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.001381-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO BRANDAO CARNEIRO Decisão:\"1- ...converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. 2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para, em 5 (cinco) dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor débito; b) contestar a ação (art. 902, II do CPC). 3) Consigne-se no mandado...\" \r\n\r\nProc. 2007.054.001381-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO BRANDAO CARNEIRO Faltam cópias obridatórias para instruir mandado e custas a serem recolhidas, conforme certidão de fls.50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.012968-6 - CHACRE DEMETRIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X MARIA CELESTE SANTOS PALICARPO E OUTRO Despacho:Cite-se o réu no endereço informado nos ofícios, observado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.015879-6 - AGOSTINHO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555)) X W & A INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564) Despacho:À parte ré para purgar a mora no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.054.000393-4 - PLAASS PLANEJAMENTO E ASSESSORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X LUJOAL GINASTICA SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho: Incabível a remessa dos autos ao i. Contador, por se tratar de despejo. À parte autora para trazer aos autos planilha atualizada do débito. Apósm, à ré para efetuar a purga da mora no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.011228-7 - SHV GAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ALMIRANTE SUCESSO REPRESENTAÇAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA Faltam custas para expedição de ofício no valor de R$ 3,65 + 10% CAARJ e 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.054.006849-5 - PAULO AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MANACA AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.014168-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463) Ao executado sobre fls.70. \r\n\r\nProc. 2007.054.003111-5 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X ELIAS PAIXAO LIMA Falta recolher custas no valor de R$ 3,65 + 5 % de fundperj e funperj para expedição de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.002162-4 - ESPOLIO DE JOÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X MARCOS COSTA LIMA Despacho: Recebo os embargos no efeito suspensivo, na forma do artigo 739A, do CPC. Distribua-se. Registre-se em apenso. Após, ao embargado nos autos em apenso, ficando suspensa a execução.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.011821-0 - MARIA JEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativa \r\n\r\nProc. 2007.054.011821-0 - MARIA JEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Decisão: À parte ré sobre certidão negativa de fls. 123, verso, referente à testemunha José Valle. P-sae, com urgência, ante a data designada para audiêrncia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.009763-0 - FERNANDA GOMES MAGALHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:\"Vistos, etc...\"Trata-se de relação de consumo, assim, ante a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua hipossuficiência jurídica, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6o, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor.Considerando a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.003416-3 - CLAUDIA GONÇALVES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X WAL MART BRASIL Decisão:Ante à certidão cartorária, decreto a revelia da ré, devendo ser desentranhada a contestação e grampeada à contra-capa dos autos. Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001597-3 - LUCIANO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X ABN AMRO BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Devolução e Ar negativo de Special Veículos negativo \r\n\r\nProc. 2007.054.011640-6 - JULIANA VEQUI COIMBRA DA MALTA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X SHOPPING GRANDE RIO, ADMINISTRADORA ALIANSCE SHOPPING CENTERS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Decisão: \"Vistos, etc...\" Trata-se de relação de consumo, assim, ante a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua hipossuficiência jurídica, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6o, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. Ante o exposto, diga a ré se pretender produzir outras provas além das constantes do pedido de fls. 86. Após, conclusos para saneador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.021226-5 - RENATO RIBEIRO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho: À parte executada sobre fls. 315/316. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.005251-5 - MARIA INES DE SIQUEIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Considerando o alegado às fls. 377/385 e o documento de fls. 388, depreende-se que a penhora efetuada é por demais gravosa para a emrpesa executada, uma vez qyue está sendo discutido o débito exequendo, assim, considerando que a fiança bancaria atende ao disposto no art. 655 do CPC, defiro a substituição da penhora efetuada. Nesta data efetuei o desbloqueio junto ao BacenJud.. J-se copia da solicitação. considerando ainda o v. acordão e que o pensionamento deve se basear no documento de fls. 17, ao exequente para apresentar planilhja discriminada apontando como foi apurado o valor da pensão mensal e capital garantidor. Lavre-se termo. P-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.001193-8 - Inventariante: ANTONIO ROMAO DA SILVA FILHO CELSO ROMÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X ANTONIO ROMAO DA SILVA Decisão: Defiro fls. 75. Aguarde-se por 30 dias. Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.054.016399-8 - Inventariante: CECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X ZILA BARROSO Despacho: Cumpra-se integralmente despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.054.000282-8 - Inventariante: MARCIO ROBERTO LINS DA SILVA, Inventariante: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão: 1- Defiro JG. 2- Nomeio inventariante o herdeiro MARCIO ROBERTO. Lavre-se termo de compromisso. 3- Venham as primeiras declarações em 20 dias. Regularizem-se os documentos de fls. 17 e 18, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. 5- Dê-se vista à Fazenda. 6- Não havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados. 7- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações em havendo retificação das primeiras declarações. 8- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 9- Venham as certidões fiscais, bem como a certidão do RGI. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nProc. 2008.054.086548-0 - Inventariante: ARMINDA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X NELSON DA SILVA Decisão: 1- Defiro JG . 2- Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso. 3- Venham as primeiras declarações em 20 dias. 4- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. 5- Dê-se vista à Fazenda. .....Ao M.P. (se for o caso). 6- Não havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados. 7- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações em havendo retificação das primeiras declarações. 8- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 9- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.054.083852-9 - JV E JC PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ADILSON DE SOUZA Decisão: 1- Ante a documentaç]ao acostada às fls. 31/41, defiro, excepcionalmente, a gratuidade de Justiça à parte autora. 2- Cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.008645-1 - RODRIGO DELGADO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X SANTOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751) Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, por falta de amparo legal. 2. Quanto a preliminar arguida pela parte ré, deixo para apreciá-la no momento oportuno, por se tratar de prejudicial de mérito. 3. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. DECLARO SANEADO O FEITO. 4. Defiro a produção das provas requeridas,...sendo desnecessária a produção de prova pericial para o deslinde da causa. 5. Designo o dia 17/06/2008, às 14:00 horas p/ AIJ. 6. O rol de testemunhas deverá ser apresentado pela ré no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pela parte desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do CPC. As custas deverão ser recolhidas no mesmo prazo.7. Recolhidas as custas, ...I-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do art. 343 CPC 8. Depositado o rol em cartório e recolhidas as custas... i-se as test. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada e liminar anaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.014010-8 - CONTASSY CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X NEW CORP TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: À parte autora sobre certidão cartorária de fls. 39, verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido Liminar c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.054.005107-2 - JOSÉ CARLOS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Defiro a dilação do prazo, conforme requerido às fls. 56. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.054.001171-4 - LENI RIOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA Ao interessado sobre devolução de Ar negativo de fl. 35vº \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.054.001280-9 (0) - MARLY TELLES FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ESPÓLIO DE JOAO DE SA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719) Decisão: Considerando a concordância da parte autora, DEFIRO o parcelamento do débito. À parte executada para efetuar o depósito da primeira parcela de imediato, anexando a guia de depósito judicial nos autos, no prazo de 48 horas após o efetivo pagamento, devendo efetuar o pagamento das demais parcelas conforme fls. 118, comprovando nos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.015014-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO JANUARIO GOMES Despacho:Fls. 25 - defiro. \r\n\r\nProc. 2007.054.007696-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISEU REIS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.082285-6 - MERITI COUNTRY CLUBE SITIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X JOSE SOTERO BATISTA Falta recolher custas para expedição de mandado e citação, conforme fls.38, e cópias necessárias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.011084-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CENTRO EDUCACIONAL VILA NORMA Despacho: Ao exequente, ante o contido às fls. 104. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.007193-9 - JOSE SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Anote-se onde couber o agravo retido. ao agravado. após, cls \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.010454-2 - JOSE CABRAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X ALOIR DA SILVA MOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/05/08 às 15 horas. I-se pessoalmente os réus...Recolhidas as custas pela parte ré, no prazo de 5 dias, i-se as testemunhas arroladas Às fls. 23 \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006682-8 - NADYR DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BRADESCO S/A Ao interessado sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.033726-8 - AUGUSTO FERREIRA DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205)) X MARCOS JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes sobre esclarecimentos prestados pela i. Drª Perita às fls. 129/130. Após, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.014353-7 - MARCIO E MARIA BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X SINDICATO PATRONAL DAS MICRO E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINPMERJ Falta recolher custas para expedição de mandado a serem recolhidas conforme certidão de fls.77. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.012533-0 - REGINALDO MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ELENIO DUTRA DA SILVEIRA (RJ-032511E) Às partes sobre honorários do Perito, fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.054.013674-0 - ANA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA À parte ré para depositar os honorários periciais, no prazo de dez dias, conforme sentença de fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.054.017225-2 - LIDIA REGINA NICOLE DE FARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Fls. 73: Defiro, desde que seja juntada copias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001857-3 - ONOFRE TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), MATHEUS TORRES DUARTE Despacho: Às partes sobre cota do MP de fls. 130. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.054.083310-6 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: 1- À parte autora sobre contestação. 2- Fls. 90/107 - Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.054.000297-8 - MANUEL CLARO PALMEIRA E OUTRO Faltam custas a serem recolhidas, conforme certidão de fls.36. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.054.005265-9 - NEUSI HELENA GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: \"Vistos, etc...\" 1- Retifique-se o polo passivo. Anote-se onde couber conforme requerido às fls. 128 e 138. 2- Trata-se de relação de consumo, assim, ante a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua hipossuficiência jurídica, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6o, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. 3- Em provas, justificadamente. 4- Digam as partes quanto a possibilidade de conciliação, a fim de ser designada audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.054.003016-8 (13.324) - ESPÓLIO DE THEREZA DE JESUS PEPICON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO GOMES DA COSTA FIGUEIREDO) Decisão:Citem-se por edital os réus pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 521826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.005855-4 - ENEIDA DA SILVA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: IVO BENTO Certifico que remeto à publicação para interessada se manifestar sobre cota fls. 82. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.000553-7 - MARIA DAS DORES CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X ESPÓLIO DE MARIO DE ALMEIDA COSTA Certifico que remeto à publicação para interessada se manifestar sobre cota fls. 61 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.004676-1 - REGINA CELIA GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X JOSE GOMES MARINHO E OUTRO Certifico que remeto à publicação para interessada se manifestar sobre cota fls. 58v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.006051-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS HUMBERTO BARBOSA SOARES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RETIRADA DE OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA REMESSA DO(S) MESMO(S) VIA MALOTE: R$ 3,65 (ATOS DE OFÍCIO VIA POSTAL / 1110-6) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 0,18 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 0,18 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nProc. 2006.054.006457-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX SANDRO CARDOSO JULIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.082526-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONI CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014679-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KELLY KRISTINA OLIVEIRA SALES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS CONFORME JÁ PUBLICADO: R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO / 1104-9) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 0,45 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 0,45 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.008163-5 - HELIO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487) Despacho:Esclareça em que consiste a produção de prova documental superveniente e a finalidade do depoimento pessoal do réu. \r\n\r\nProc. 2008.054.086790-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.054.085200-9 - MARIA SELMA CORREIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Certifico que remeto à publicação autora se anfiestar sobre teor de fls. 25/26 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c pedido de liminar para exlusao do nome \r\n\r\nProc. 2005.054.006691-5 - EQUIPOMAN MANUTENCAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336), Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038), Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Despacho:Fls. 241 - esclareça a autora o seu pedido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ pedido de tutela antecipada e tutela preventiva \r\n\r\nProc. 2006.054.010760-9 - JOSE PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Venha a guia em 48 horas, sob pena de perda da prova \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.054.002711-2 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X EROS FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.011840-3 - ENEDINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a citação por hora certa, eis que não compete ao Juiz determiná-la, cabendo ao Oficial de Justiça verificar se é caso ou não da aplicação do artigo 227 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.000724-8 - JOÃO AUGUSTO FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X CHARLES AMORIM Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.004229-7 - ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X ESPÓLIO DE DAVID LOPES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ PROCEDER A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA E FLS. 04, 41, 46 E 47. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.014540-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CONEX RIO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) EXEQUENTE quanto a(o) CERTIDÕES de fls. 68/69, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.012434-6 - ALEX SANDRO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( Testemunha Cristiano da Silva não encontrado ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos prlo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.003898-1 - VERONICA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE TEOR DE FLS. 10/101. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.026626-0 - WILZA DOS SANTOS ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HANNOOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Venha a guia recolhida no prazo de 48 horas, ficando desde já deferida a penhora on line, no caso de não apresentação da mesma. Após, voltem conclusos, independentemente de petição. \r\n\r\nProc. 2003.054.021759-7 - ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas processuais emanescentes,já rateadas entre as partes, a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 80,33 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) A. VIA POSTAL (26) 1110-6 (38) R$ 3,65 //(17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 9,11 // ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 1,82 / / [19] TAXA JUDICIÁRIA [32]2101-4 [45] R$ 319,00 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 5,29 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 5,29 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.054.089351-6 - ELIZABETH FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO BONSUCESSO S.A. Decisão:. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.054.000029-4 (3484) - Inventariante: IVONE VERDUGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) FRANCISCO VERDUGO FILHO) X ANGELI DA CONCEICAO VERDUGO Certifico que remeto à publicação para interessada se manifestar sobre cota fls. 184v. \r\n\r\nProc. 1988.054.000040-8 (0) - Inventariante: CARLOS JORGE DE SOUZA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X IVO JOSE ESPINDOLA Certifico que remeto à publicação para parte interessada se manifestar sobre cota fls. 151 e 150. \r\n\r\nProc. 1994.538.006230-2 (27.855) - Inventariante: JACIRA JADETE PENHA RIBEIRO, Inventariante: BIANCA DE CARVALHO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X WALDINAR MARQUES CASTANHEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.054.021214-9 - Inventariante: SARA DOS SANTOS ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X LUIZ ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO Certifico que remeto à publicação para interessada se manifestar sobre cota fls. 66v \r\n\r\nProc. 2006.054.004520-3 - Inventariante: PAULO SERGIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X EVONIR FERREIRA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Cumpra o patrono o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.054.007684-4 - Inventariante: CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X MILTON DE CARVALHO Despacho:Por derradeiro, venham as primeiras declarações nos exatos termos do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.007300-6 - DANIEL LUIZ COELHO DA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X POSTO CARINHOSO LTDA Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.000609-1 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS S/A Despacho:Em provas. Digam se é possível acordo \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.016770-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RENATO DE FREITAS PINHO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls.19, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.054.000443-0 - ELIZABETH REIS MARCALO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017), Dr(a). CARLOS LUCIO LARA PERES (RJ-081215)) X JOETI MENDONCA CORREIA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 160,66 // (17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 8,20 // ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 1,64 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.005756-6 - GERALDO AUGUSTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.014526-1 - SANDRA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.054.009478-0 - JOSEMAR FRANCISCO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X SHOPPING GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Despacho:Aos interessados sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.538.015443-5 (31.801) - CELSO BAPTISTA FERRAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA (RJ-092505), Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) S AUTORES quanto a(o) DESPACHO de fls. 255 V. sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nUsucapião, Especial Urbano \r\n\r\nProc. 2004.054.000399-0 - VALDIR SOARES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARIA DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls. 93 V, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nId: 521824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chávez\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000043-6 (10180) - ROSELIA GOMES PAIXAO QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Ao Patrono da Autora para complementar as cópias para instrução do precatório, conforme ofício do TJRJ.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1999.538.002191-2 (33836) - MARIO JOSE DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:À Patrona do Autor para complementar as cópias para instrução do precatório, conforme ofício do TJRJ.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2008.054.088783-8 - LUIZ CARLOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Determino a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o especialista em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 28/05/2008, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um (01) salário-mínimo consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho, sendo o réu através de citação, de cujo mandado deverão fazer parte os dados constantes deste despacho.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada.Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.054.018309-2 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X ERUNDINO RODRIGUES FERNANDES E OUTROS AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.088764-4 - ANA DALVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIÇOS PUBLICOS DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI / MERITI PREVI Decisão:O pedido de liminar será apreciado após as informações, que deverão ser requisitadas à autoridade apontada como coatora tão logo a Impetrante forneça as cópias necessárias. I. Defiro a gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.088651-2 - JOSUE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor para juntar aos autos as demais contas de energia elétrica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.054.008687-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X DIVA ANDRADE DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140) AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.013161-9 - JOSE MARIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:hOMOLOGO os honorários periciais estimados a fls. 88. A o perito para designação de dia e hora para a realização da perícia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.010193-2 - ITALO DA COSTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI) Decisão:Acolho a manifetação ministerial para a fim de que o Municipio proca a coleta de residuos sólidos do local em questão, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se. \r\n\r\nId: 521825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.003548-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON SILVA DE OLIVEIRA Decisão:COMPROVADA A NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ, PELA ENTREGA DA CARTA NO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO E ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS COM OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O PEDIDO, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. CITE-SE PARA CONTESTAR EM 15 DIAS OU EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA EM 05 DIAS. NOMEIO A AUTORA DEPOSITÁRIA DO BEM. LAVRE-SE TERMO. ADOTE-SE AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.054.005699-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO DA SILVA ALMEIDA Decisão:COMPROVADA A NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ, PELA ENTREGA DA CARTA NO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO E ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS COM OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O PEDIDO, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. CITE-SE PARA CONTESTAR EM 15 DIAS OU EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA EM 05 DIAS. NOMEIO A AUTORA DE POSITÁRIA DO BEM. LAVRE-SE TERMO. ADOTE-SE AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.054.009211-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao réu. Converto a presente em ação de depósito na forma do artigo 4º do DL 911/69. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.086044-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE SILVA DA CRUZ Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e aprensão do veículo descrito na inícial. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.086104-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSANDER MONTENEGRO PAIVA Decisão:Retifique-se o valor da causa. Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária Falta R$ 196,27 de taxa judiciária, valor do contrato R$ 12.036,00. \r\n\r\nProc. 2008.054.086110-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMUEL MOREIRA DE CASTRO Decisão:Retifique-se o valor da causa. Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária (faltam R$ 387,78 de taxa judiciária valor do contrato R$ 21.611,52 ). \r\n\r\nProc. 2008.054.086116-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE GOMES FILHO Decisão:Retifique-se o valor da causa. Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária(faltam R$ 523,07 de taxa judiciária, valor do contrato R$ 28.376,16). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.016482-6 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JORGE PINTO DA SILVA Decisão:COMPROVADA A NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ, PELA ENTREGA DA CARTA NO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO E ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS COM OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O PEDIDO, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. CITE-SE PARA CONTESTAR EM 15 DIAS OU EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA EM 05 DIAS. NOMEIO A AUTORA DEPOSITÁRIA DO BEM. LAVRE-SE TERMO. ADOTE-SE AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015975-0 - HELIO SANCLER SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se a testemunha para audiência dia 10/06/2008 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.012104-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TINA FARMA FARMÁCIA DE MADUREIRA LTDA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que o despacho de fls. 5/6 não foi cumprido integralmente, faltam R$ 18,23 na conta 2102-2 e cópia da procuração. CERTIFICO, também, que foram recolhidos a mais R$ 9,11 na conta 1104-9. \r\n\r\nProc. 2008.054.083158-4 - MARCENARIA RIO SANDIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CIANELLA PLANEJAMENTOS CONTABIL E FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) À parte ré para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.054.087871-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Decisão:Faltam R$ 20,08 do Escrivão + R$ 18,23/conta 2102-2 (recolhido em conta errada) + 5% dos Fundos. ( falta procuração do autor). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.087926-0 - BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X ANSELMO HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 29/07/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.054.087888-6 - ADEVANIR NASCIMENTO DORIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:distribua-se por dependência. Ao exequente. Instrua o pedido de JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.014914-6 - GABRIEL SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED. FIN. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I do CPC, e condeno a ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelo dano moral imposto ao autor, que será atualizada e incidirá juros na forma do art. 161, § 1º do CTN, c/c artigo 406 do CC/02, desde a data da sentença, até a data do efetivo pagamento, determino que o réu retire o nome do autor do rol dos devedores em razão do contrato nº 00006030616000 no prazo de 24 horas sob pena de pagamento de multa diária que arbitro em R$ 100,00, na forma do artigo 84, § 4º do CDC; ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, § 3º do CPC que será atualizada e incidirá juros na forma do artigo 161, § 1º do CTC, c/c artigo 406 do CC/02, desde a data da sentença, até a data do efetivo pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.006266-5 - SHIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:..Isto posto julgo procedente o pedido na forma do artigo 269, I do CPC e condeno a ré ao pagamento de R$ 400,00 que será atualizado e incidirá juros na forma do artigo 161, § 1º do CTN, c/c artigo 406 do Cc/02, desde 05.03.2007, até a data do efetivo pagamento; à devolução em dobro das faturas pagas cujo consumo foi medido pela unidade defeituosa, no valor de R$ 740,47 e R$ 236,06 que será atualizada, incidindo juros na forma do artigo 161, § 1º do CTN, c/c artigo 406 do CC/02, desde a data do pagamento; ao pagamento de R$ 2.000,00 pelo dano moral, que será atualizado e incidirá juros na forma do artigo 161, § 1º do CTN, c/c artigo 406 do CC/02, desde a data da sentença, até a data do efetivo pagamento; ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.018980-0 - ADRIANO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476)) X ITAUCRED LTDA Decisão:Venha afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.054.000338-9 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao réu (recolher R$ 18,23/campo 43 na conta 6002.02696-8/campo 30 + os valores referentes aos Fundos, fornecendo cópia da respectiva GRERJ). \r\n\r\nProc. 2008.054.086099-7 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA SANTA THEREZINHA), FABIOLA VIDAL DE LIMA Decisão:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.087916-7 - ALFREDO MONTEIRO LEOCARDIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 29/07/08 às 14;45 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.006033-2 - MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:conheço dos embargos ante a sua tempestividade. Contudo, rejeito-o, a uma porque se trata de matéria que não foi deduzida na contestação, quando lhe era lícito deduzir, operando a preclusão; a duas, porque é cediço que é pacífica legalidade dos cadastros de proteção ao crédito, imputando responsalibilidade exclusiva às empresas que as solicitam ou dela se beneficia, sendo certo que, neste caso, poderá o réu regredir em face da empresa. \r\n\r\nProc. 2008.054.087837-0 - MAYARA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X BOMBONIERE DOCE MANIA COMERCIO LTDA-ME Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência dia 29/07/08 às 14:30 hs. (art 277). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.033561-2 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO SANTOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X MASSIMINO BRUNO Decisão:Suspendo o processo até a prolação da sentença no processo de n.º 1999.054.0106472. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2003.054.015864-7 - ADILSON BLANCO MARUJO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença:Isto posto julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, e condeno o autor ao pagamento dos honorários periciais, das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 3º do CPC; condeno o autor ao pagamento de multa de 1% sobre valor da causa ante a sua má-fé demonstrada. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010756-5 - LUDOVICO BOFFELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARMORARIA IMPERIO DE MERITI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Às partes para que se manifestem sobre os honorários periciais conforme descrito a seguir: (Fl. 132: 1 - 219,08 UFIR/RJ, adiantados, para aluguel de equipamento certificado para medição do ruído e conseqüente resposta aos quesitos de nº 4, da parte autora e nº 7 da parte ré. 2 - Honorários do Perito no valor de 1.909,63 UFIR/RJ, excluído o valor acima). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.085930-2 - ZENAIDE BARCELLOS REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X ANA MARIA SANTOS DE FREITAS E OUTRO Decisão:Aos requerentes para que esclareçam se a companheira do \"de cujus\" abriu inventario, juntando comprovante de rendimentos de todos. \r\n\r\nProc. 2008.054.086045-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO LUIZ DA SILVA ALVES Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária (foi recolhida a menor de R$ 18,04, pois os honoráios são de 20%). \r\n\r\nProc. 2008.054.086129-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE NILSON DE OLIVEIRA Decisão:Retifique-se o valor da causa (o valor da causa está incorreto, pois é o o do contrato - 36 * R$ 605,44= R$ 21.795,84). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013465-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ ESPOSADO NA SÚMULA 293, COMPROVADA A A NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ, PELA ENTREGA DA CARTA NO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO, DEFIRO A LIMINAR REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE PARA CONTESTAR. NOMEIO A AUTORA DEPOSITÁRIA DO BEM. LAVRE-SE TERMO. ADOTE-SE AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.054.013481-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DOS REIS DE AMORIM Decisão:CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ ESPOSADO NA SÚMULA 293, COMPROVADA A A NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ, PELA ENTREGA DA CARTA NO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO, DEFIRO A LIMINAR REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE PARA CONTESTAR. NOMEIO A AUTORA DEPOSITÁRIA DO BEM. LAVRE-SE TERMO. ADOTE-SE AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.054.013490-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO RODRIGUES PEREIRA Decisão:CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ ESPOSADO NA SÚMULA 293, COMPROVADA A A NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ, PELA ENTREGA DA CARTA NO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO, DEFIRO A LIMINAR REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE PARA CONTESTAR. NOMEIO A AUTORA DEPOSITÁRIA DO BEM. LAVRE-SE TERMO. ADOTE-SE AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.054.013493-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER DE SOUZA DA COSTA Decisão:CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ ESPOSADO NA SÚMULA 293, COMPROVADA A A NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ, PELA ENTREGA DA CARTA NO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO, DEFIRO A LIMINAR REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE PARA CONTESTAR. NOMEIO A AUTORA DEPOSITÁRIA DO BEM. LAVRE-SE TERMO. ADOTE-SE AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014005-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GINALDO FERREIRA DE CARVALHO Decisão:CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ ESPOSADO NA SÚMULA 293, COMPROVADA A A NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ, PELA ENTREGA DA CARTA NO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO, DEFIRO A LIMINAR REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE PARA CONTESTAR. NOMEIO A AUTORA DEPOSITÁRIA DO BEM. LAVRE-SE TERMO. ADOTE-SE AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.054.014557-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JEFERSON GOMES CERQUEIRA Decisão:CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ ESPOSADO NA SÚMULA 293, COMPROVADA A A NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ, PELA ENTREGA DA CARTA NO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO, DEFIRO A LIMINAR REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE PARA CONTESTAR. NOMEIO A AUTORA DEPOSITÁRIA DO BEM. LAVRE-SE TERMO. ADOTE-SE AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.054.087025-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANDO ANGELO DA CONCEICAO SANTOS Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais conforme certidão cartorária, falta as custas para carta precatória do 2º endereço do réu.. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.054.003766-6 - LUCIA CARLA COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D´OURO TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.054.001062-8 - RUTE LEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Junte-se. reconsidero a decisão de fls. 83. Recolhidas as custas para denunciação em 48 hs. Cite-se e intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 29/07/08 às 15:15 hs. Mantenho a decisão quanto à exclusão da ré Empresa de Transportes Flores Ltda. Retifique-se na d.r.a excluindo-a. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.017678-9 - HELCIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ISAURA DOS REIS LAVOURAS CERTIFICO e dou fé que nos cálculos do Contador não foram incluídas as custas das citações mencionadas na certidão de fl. 108, que de acordo com o processo administrativo nº 283409/2005 (D.O. de 04/09/2006, fl. 61) são devidas, haja vista a exigibilidade do valor integral das custas e da taxa judiciária nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III, IV, VI e VIII, do CPC. Assim, além dos valores de fl. 117 a seguir descritos: R$ 138,79 + R$ 25,56 + R$ 16,43 + R$ 8,22 + R$ 8,22 + R$ 635,69 a serem recolhidos nas contas 1102-3, 1109-9, 2001-6, 6002.25174-9, 5673.00124-3 e 2101-4 respectivamente, são devidas também, as seguintes custas: R$ 7,30 + R$ 0,36 + R$ 0,36 nas contas 1110-6, 6002.25174-9 e 5673.00124-3. \r\n\r\nRescisória, cumulada ccm perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.054.019000-0 (5100) - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA LUCIA DA SILVA VAL Ao autor sobre retorno negativo da carta precatória. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais por acidente de veículo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2005.054.007624-6 - FABIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Junte-se. Defiro, desentranhe-se a CP para que sejam ouvidas as testemunhas pelo juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.054.007624-6 - FABIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao réu para recolher custas e fornecer cópias de fls.89 + grerjs que regularizarem as custas para carta precatória de oitiva das suas testemunhas. \r\n\r\nId: 521828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.054.006343-8 - D.J.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X I.L.C. Despacho:Em Réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.010631-9 - A.I.S.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Sentença:...Deste modo, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a extinção do vínculo matrimonial entre as partes, deven-do o cônjuge mulher reassumir o nome que tinha antes do casamento, por força de Lei, resolvendo o mérito do proces-so, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes.Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.054.085010-4 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X REJANE FERREIRA ALONSO CERQUEIRA Sentença:...Deste modo, JULGO PROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.085011-6 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ELIANE ROSA HENRIQUE CARDOSO Sentença:...Deste modo, JULGO PROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.000680-5 - C.S.R.J. (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X C.S.R. Despacho:Intime-se a exequente para dar andamento ao feito em cinco dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.054.006672-5 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X J.A.S. Despacho:Expeça-se mandado de prisão devendo ser abatido do valor constante fls.31, os pagamentos comprovados às fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.054.008356-5 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X C.J.S.S. Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de agosto/2006 até a presente data.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 29/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. 4. Para não causar maiores prejuízos a menor, defiro ao executado o pagamento das parcelas na forma oferecida às fls. 24/26, ficando facultado ao mesmo fazê-lo através de depósito através de guia judicial.6. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.054.086508-9 - CECILIA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X ALVARO DE OLIVEIRA PEIXOTO Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Defiro a curatela provisória por 90 (noventa) dias, ante a prova inicial produzida. Lavre-se termo.3. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 02/06/2008, às 15:00 horas.4. Cite-se e intime-se o interditando, servindo a cópia da presente como mandado de citação e intimação, para que compareça à audiência de Impressão Pessoal designada acima, nos termos do art. 1181 do CPC, ciente de que poderá o interditando impugnar o pedido, nos termos do art. 1182 do CPC. 4. Na ocasião da audiência será realizada a perícia, se houver concordância dos interessados, ficando desde já nomeado perito o Dr. Eduardo Neves Ferreira dos Santos, CRM 5216985-1.5. Intime-se a parte requerente para que traga, para a audiência, o(s) seguinte(s) documento(s):a)Concordância dos outros filhos/irmãos do interditando;b)Atestado médico com especificação da doença incapacitante;c)Esclarecimento quanto a existência de bens por parte do interditando e, em caso positivo \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.005250-7 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X V.L.O.), L.P.O.N. Decisão:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.004607-6 - WELLINGTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919)) X WELLINGTON JOSE DOS SANTOS JUNIOR Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, por publicação, para juntar documento indispensável ao ajuizamento da ação, mantendo-se inerte. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC, indeferindo a petição inicial. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito E Retificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2008.054.001165-9 - CECILIA SAINT CLAIR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DINAH CAPELA (RJ-109573)) X MANOEL DA SILVA MUNIZ) Sentença:Trata-se de requerimento de jurisdição voluntária, formulado por CECILIA SAINT CLAIR MUNIZ, mediante o qual pretende a retificação do registro de óbito e de casamento de seu marido MANOEL DA SILVA MUNIZ, para que passe a constar no assento de óbito informação de que o falecido era \"casado\" e no assento de casamento o nome correto da mãe do Sr. Manoel da Silva Muniz como sendo: SEBASTIANA LUDGERA DA SILVA MUNIZ. Alega a requerente que, por equívoco, constou na certidão de obito que o mesmo era solteiro e na certidão de casamento que o nome materno como Ludgera da Silva Muniz.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/13.O Ministério Público opinou favoravelmente à retificação dos registros, tal como requerido, conforme promoção de fls.15.É O RELATÓRIO. DECIDO.A prova produzida consistente na juntada da certidão de óbito e casamento (f11 e 10) não deixa dúvidas quanto ao equívoco em que incorreu o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Por este motivo, procede \r\n\r\nId: 521827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.022580-6 - L.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X N.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Ao requerido, em 10 dias: Processo desarquivado; Falta assinatura do patrono Aleixo Sereno Neto às fls. 30; custas recolhidas a menor em R$ 0,04 (campo 41) \r\n\r\nProc. 2005.054.000993-2 - MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X RAIMUNDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Ao réu, em 10 dias, para a retirada dos autos pelo prazo de 10 dias (fls. 72, item 3). \r\n\r\nProc. 2005.054.008912-5 - GILBERTO CELINO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY TAVARES BIRINDIBA (RJ-048972)) X GENIVAL BARBOSA CAMELO Aos autores, em 10 dias, sobre fls. 43vº. \r\n\r\nProc. 2006.054.015626-8 - VIVIEN JAMILLE MARQUES SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ANTONIO RODOLFO SUAREZ AMELLER Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.007774-7 - M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alimentos pleiteado pela Autora Marta Cândido. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 33. P.R.I. Dê-se ciência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.083937-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.H.G.), P.G.S.G. Despacho:...Designo audiência para o dia 15/05/08 às 14:30 horas. Intime-se a patrona do requerido da data designada. \r\n\r\nProc. 2008.054.086487-5 - (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X ROBERTO DE PAULA MACHADO PEREIRA), REBECCA MESCHKE PEREIRA), RENAN MESCHKE PEREIRA Ao autor, em 10 dias: Venha aos autos a Declaração de Patrocínio Gratuito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.054.101774-9 - E.S. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X I.Q.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840) Ao autor, para recolhimento de custas, referente à Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.002852-5 - ELIANE GLORIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895)) X IVO TEIXEIRA DIAS Ao autor, em dez dias, para se manifestar sobre C.P. negativa de fls. 51 v. \r\n\r\nProc. 2006.054.016119-7 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X J.F.P.L. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.085795-0 - LUIS ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X VANIA DA SILVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 19/05/08, às 12:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.011819-0 - JUAN PEDRO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MARCIO ROSA SOARES Indefiro o pedido de fls.28 ante a súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.009673-0 - S.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Indefiro o pedido de fls.26/27., consoante o disposto na súmula 309 do STJ \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.010939-6 - K.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299)), V.T.), F.A.T. Ao autor, em 10 dias, sobre contestação de fls. 36/39. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.054.099471-6 (10607) - MODESTINA REIS (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)) X JURANDIR REIS AO INTERESSADO, EM 10 DIAS, PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.000919-7 - (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X JOEL DE CARVALHO FILHO), PEDRO HENRIQUE FREITAS VIEIRA Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 16/06/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.000322-1 - KLECIO DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X PEDRO AUGUSTO LEAL DA SILVA DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:....Designo audiência para o dia 04/11/08 às 14:30 horas.... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.007233-4 - FABIO CAMPOS DE ARAUJO GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X CAROLINE CAMPOS RIBEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva do menor Caroline a seu pai Fábio Campos de Araújo Gama, e para regulamentar a visitação da mãe a sua filha da seguinte forma... \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.015892-9 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X H.G. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.054.017523-0 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X E.M.G.P. E OUTROS Decisão:1. Defiro o pedido de fls. 29;2. Retifique-se na DRA para fazer constar no pólo passivo da ação: ANTONIO ROBERTO DE PAULA; MARIA DO SOCORRO DE PAULA SARMENTO e SILVANA DE PAULA GONZAGA;3. Designo o dia 19/05/08 às 14:30 horas, para audiência no JIC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.008419-3 - S.R.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 04/06/08 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.014244-0 - L.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)), E.P.S. Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 03/06/08 às 13:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.086149-7 - MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)), MILLENA RODRIGUES DOS SANTOS), MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.054.086211-8 - CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)), ANDRE VINICIUS SOUZA E SILVA), CLAUDIO DOS SANTOS SILVA JUNIOR), ONGRID MAIARA SOUZA SILVA Ao autor, em 10 dias: venha aos autos comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2008.054.086553-3 - ROMILTON ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)), RAYANE DE OLIVEIRA VENTURA Ao autor, em 10 dias: Venha aos autos a Declaração de Patrocínio Gratuito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.005933-9 - ANTONIO CESAR PONTES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIS DE RIBAMAR CELESTINO FILHO (RJ-083333) Aos requerentes, em 10 dias, falta recolhimento de custas referente ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.006946-3 - LUIZ ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X MARIA JOSE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Ao autor, em dez dias, sobre alvará pronto para retirar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.014417-3 - MICHELE BATISTA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) X EDSON ELOI DA SILVA COSTA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.010154-3 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X ANA PAULA VICENTE JUSTINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA REGINA CORDEIRO (RJ-080280) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 29/05/08 às 15:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 521829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.012633-3 - K.C.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X P.C.R. a) redesigno a ACIJ para o dia 31 de julho de 2008, às 13h30min; \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.538.008815-0 - M.S.P.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X D.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Despacho: A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA DIVIDA RECONHECIDA PELO EXECUTADO (R$ 5.747,29) CONFORME SE VÊ NA FOLHA 199 E O NOVO VALOR APONTADO PELA EXEQUENTE (R$ 5.043,57) CONFORME SE DEPREENDE DE FL 281 É PEQUENO, CERTIFIQUE-SE EM QUE DATA O DEVEDOR FOI INTIMADO DA PRESENTE EXECUÇÃO, FACE À PETIÇÃO DE FLS. 139. TORNO SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO SEGUNDO PARÁGRAFO DESTE DESPACHO, UMA VEZ QUE A INTIMAÇÃO OCORREU EM 28.11.07 (FL 148-V), SENDO CERTO QUE ATÉ ENTÃO NÃO HAVIA SEQUER CITADO, CONFORME NOTICIOU A EXEQUENTE NA PETIÇÃO DE FL. 139. MARCO AUDIÊNCIA CE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS. I-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.538.012709-8 - J.F.S. X J.B. (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Decisão:A PERICIA NÃO FOI POSSIVEL ANTE AS FALHAS REITERADAS DO RÉU.AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS. O AUTOR EMBORA INTIMADO NÃO CONSTITUIU NOVO PATRONO.DEFIRO PROVA ORAL.MARCO A AIJ PARA O DIA 26 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:00H. I-SE AS PARTES, SENDO QUE TAL PROVIDÊNCIA DEVERÁ SER ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE O PATRONO DO RÉU. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 521831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2004.054.007377-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO ANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) 1) Nada a prover; 2) Orequerimento deve ser feito junto à VEP. \r\n\r\nId: 521830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.054.015190-6 - ADRIANO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). WAGNER BERNARDES DE SALES (RJ-130773E), Dr(a). SIDNEY MARINHO FERREIRA (RJ-130772E) Sentença:... Tendo em vista que a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público às fls. 185/186, aceita pelo acusado, foi devidamente cumprida, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CESAR RAMOS FILHO, pelo cumprimento integral da proposta de suspensão condicional do processo, com fulcro no §5º do art. 89, da Lei 9.099/95, declarando, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao trânsito em julgado procedam-se as comunicações de praxe e, após dê-se a devida baixa tão somente com relação ao acusado Cesar Ramos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.015190-6 - ADRIANO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). WAGNER BERNARDES DE SALES (RJ-130773E), Dr(a). SIDNEY MARINHO FERREIRA (RJ-130772E) \"às partes em diligências...\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1999.054.009716-1 - M.P. X WANDERSON DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Despacho:...Considerando encerrada a instrução criminal constata-se que não se encontram presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva, previstos nos arts. 311 e 312, do Código de Processo Penal, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES e WANDERSON DE OLIVEIRA GONÇALVES, com fulcro no art. 316 do C.P.P. Expeça-se o competente Alvarás de Soltura. Recolham-se os mandados de prisão expedidos em nome dos acusados. Às Defesas em alegações finais. Ciência ao M.P. e às Defesas dos acusados.. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2005.054.012385-6 - MP X FRANKLIN PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Sentença:... Considerando que o apenado cumpriu integralmente a pena restritiva de direito, conforme se constata ante a assentada de fl. 52, do teor da certidão fl. 116, bem como das folhas de freqüência constantes dos autos, DECLARO EXTINTA a PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE em relação a FRANKLIN PEREIRA GOMES, uma vez expirado o prazo para cumprimento da prestação de serviços sem que tenha havido revogação. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2001.054.018690-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CEZAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Sentença:... Isto posto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALESSANDRO DE SOUZA SILVA, com fulcro no inciso IV (primeira figura jurídica), do art. 107, do Código Penal c/c com o art.30 da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2006.054.007344-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X ELANE DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Manifestem-se as partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.054.013009-9 - MP X IVERSON PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar IVERSON PINHEIRO LIMA como incurso nas penas do art. 155, § 4º, I do CP, do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2008.054.000305-5 - MP X FAGNER DE SOUZA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Decisão:.... Os indicios de autoria e a prova de ocorrência do delito restam fortíssimos. A versão apresentada pelo acusado Isaias está totalmente dissociada das provas colhidas até o presente momento. O crime é gravíssimo e o réu foi preso em flagrante delito, sendo necessária a manutenção de sua prisão para resguardo da sociedade local e garantia da ordem pública.Registre-se que as alegações da defesa são totalmente descabidas e sem fundamento legal. Isto posto, indefiro o pleito defensivo. Aguarde-se audiência designada. Ciência ao Ministério Público e as Defesas. \r\n\r\nArt. 157, Caput - Roubo Simples \r\n\r\nProc. 2000.054.005392-2 (15990) - MP X LEANDRO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Despacho: Designo sumário de defesa para o dia 12/06/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas Josias da Costa Lima e Monica Ceniglio Lima. Intime-se o acusado, expedindo-se para tanto carta precatória. Ciência ao M.P. e a Defesa. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa, ( 2 X ),NA N/F; Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.054.084093-7 - MP X VICTOR HUGO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Decisão:... A Denúncia veio revestida das formalidades legais. Isto Posto, recebo a denúncia. ...Designo interrogatório para o dia 12/06/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se o acusado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nId: 521832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.005086-0 - WALMYR MEDEIROS DE ALMEIDA, Inventariante: WASHINGTON LUIZ NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)), Interessado: JOSÉ FERNANDO ALVES VIANA, Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber;2) venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos;3) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014613-8 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FARIA TORRES SALGADO Despacho:Ao requerente sobre fls. 66/69. \r\n\r\nProc. 2006.066.014980-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICEIA CAROLINA P DA SILVA Despacho:Intime-se a parte requerente, pessoalmente, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.012347-3 - JULIANA MARIA BATISTA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO SANTANDER BANESPA SEGURO DE VIDA (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.000480-2 - FRANCISCO DOLINSKI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Ao réu sobre pedido de desistência formulado às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.066.000495-4 - GETULIO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação de fls. 73/91 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.006474-4 - NEUZA FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007053-7 - JOSE ANTONIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.007129-3 - VICENTE DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu sobre pedido de desistência de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.066.007250-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação de fls. 92/111 nos efeitos suspensivo e devolutivo. À Apelada-autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007535-3 - CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007871-8 - FRANCISCO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Ante o documento anexado às fls. 128, traga o réu quaisquer outras informações e documentos que julgue pertinentes, a fim de esclarecer a data da abertura da conta nº 319666-9, Agência 0138, na forma do art. 14, I e II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.010934-0 - CELIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X UNIBANCO AG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1)Recebo a apelação de fls. 160/164 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu.2)Indefiro o pedido de devolução do prazo formulado pelo réu, eis que não sofreu qualquer prejuízo. \r\n\r\nProc. 2008.066.004459-0 - ERICA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Defiro Justiça Gratuita ao réu.2)Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.005985-4 - JACINTO LEVINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.066.000089-4 (15120) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MARIA BELA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Venha a prova de que a penhora recaiu sobre parcelas impenhoráveis. \r\n\r\nDemarcatória, c açao de restituiçao de terreno \r\n\r\nProc. 2002.066.013752-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X PAULO TOLEDO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse, na forma determinada na sentença de fls. 167/169. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.066.021281-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ROBSON LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho:O feito já foi objeto de sentença extintiva, impedindo a homologação do pedido de desistência formulado. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.015047-8 - ELIANO SOARES DE SOUZA, DEIVISON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X MARCEL WILLIAM TEIXEIRA), ESTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Despacho:1)Aos autores sobre fls. 107/108.2)Diante da manifestação de fls. 87, esclareçam os réus se desistem da oitiva das testemunhas arroladas às fls. 52. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000149-9 (17.028) - CIA ITAU DE INVESTIMENTO, CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GRANJA SAMARA LTDA Vista ao patrono do autor para recolher custas referente a 1º oficio \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.021281-7 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO Despacho:Informe o exequente a localização dos veículos a fim de possibilitar a penhora requerida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.018399-4 - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Despacho:1)Esclareça o exequente se com a manifestação de fls. 202, dá quitação quanto aos valores perseguidos nestes autos.2)Considerando-se que remanescem na conta judicial o valor de R$ 13.806,72 e, ainda, que a exequente aponta um crédito em seu favor, este em decorrência do objeto perseguido nos autos em apenso, no valor de R$ 35.594,80, diga o executado sobre a possibilidade de composição naquele feito, mediante o depósito da diferença. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.066.004459-0A - ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERICA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) Despacho:1)Autue-se corretamente o pedido de Impugnação.2)Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.009455-9 - MARLEI PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Vista ao patrono das partes sobre laudo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.066.000561-8 (21893) - TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Vista ao patrono de fls.4026 sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.066.004846-7 - MANOEL CARLOS COUTINHO CRAVO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MADEIREIRA HERVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO GOULART (RS-039673) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.066.007855-1 - SAULO FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.010963-4 - Inventariante: WASHINGTON LUIZ NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X WANETH NEVES DE ALMEIDA Despacho:Desapensem-se os autos vez que são distintos os ritos, causando prejuizo um ao outro. Proceda as anotações cabíveis, nos dois autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.066.017336-0 (29.418) - HERALDO PEREIRA DAER (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:1)Defiro a habilitação requerida às fls. 223. Anote-se onde couber.2)Intime-se o devedor para que promova o depósito judicial do valor penhorado, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.016079-4 - DANIEL ALEDI BALDUINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Recebo a apelação de fls. 51/56 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.015257-8 - YAGO SILVA AVELAR BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Recebo a apelação de fls. 81/86 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017270-0 - PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)), MED VALE SAÚDE LTDA, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.012041-3 - RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES SA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Vista ao patrono do autor sobre depósito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001885-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 53/54: Oficie-se conforme requerido. Não obstante, promova o autor as diligências necessárias no sentido de que seja promovida a citação do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.000466-6 - GENIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A Vista ao patrono do autor sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.005920-5 - VAGNER VILELA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MARCELO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA), ALGAMAR VEÍCULOS LTDA), EMANUEL FRANÇOIS AZEVEDO), RENATO JOSÉ RICARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, sob as penas do art. 13, II, do CPC. Intime-se, por DO, em nome do subscritor de fls. 152. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018835-9 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X TIM PORTALE RIO NORTE SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.546.008812-9 (28064) - GRAZIELA DA SILVA BAGALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLEGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195) Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 792, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004653-3 - SIMONE CRISTINA PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes sobre fls. 278. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.066.006227-0 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X JOSE SILVERIO DOS SANTOS) Decisão:Na forma do art. 14, da Lei 10257/2001, designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 03 de junho de 2008, às 13:50horas. Intime-se e cite-se o réu, por via postal, no endereço fornecido às fls. 45, com as advertências do rito sumário. Intimem-se. \r\n\r\nId: 521833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.005134-6 - LOVIE DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA, REP. P/LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X JOSE HUGO CASTELO BRANCO), OLENKA ANDRADE CASTELO BRANCO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora recolha o valor de R$ 7,30, maisCaarj, Funperj e Fundperj correspondentes, para reiterar os ofícios expedidos ao Serasa e Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.066.010834-4 - MARIA DAS DORES AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X CAMILO PEREIRA FILHO), JOSE MOREIRA PEIXOTO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 49. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.066.011850-9 - CLEBER EUSTAQUIO SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X VANDERLEA DE SOUZA ALBERTO), SILVIO MARCIO NAMORATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)), ORLANDO FERNANDES DE OLIVEIRA), IRENE MARIA DE OLIVEIRA), SOLANGE MARIA FERREIRA MORAES Decisão:\"Determino a inclusão no pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários, dos Srs Orlando Fernandes de Oliveira, Irene Maria de Oliveira e Solange Maria Ferreira Moraes, pessoas que participaram da compra e venda do imóvel objeto deste litígio, e que figuram no negócio que se pretende anular, conforme fls. 82/84. Promova o autor a citação desses litisconsortes no prazo de 15 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002331-6 - EXTRATORA DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES (RJ-008434)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apensem-se aos autos da execução fiscal objeto do litígio, devendo a ação tramitar pelo Cartório da Dívida Ativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.001690-4 - DULCINEIA ALTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X CLAUDIO DE FREITAS OLIVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora forneça certidao negativa junto a fazenda municipal. \r\n\r\nProc. 2000.066.007776-0 (2552) - ADRIENE MARIA BARBOSA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X AGNELO MOREIRA ALVES Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte inventariante recolha custas, a saber: Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 41,86 conta 1110-6, FUNDPERJ R$ 2,09 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 2,09 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.066.007955-1 - Inventariante: MARINA LIMA MENNA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO (RJ-130238)) X Falecido: MASIL SILVA Decisão:Expeçam-se os alvarás na forma requerida nos itens 2, 3 e 4 do esboço de partilha de fls. 40/45.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.006724-0 - Inventariante: CLEY DE CASTRO ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO DE BRITO (RJ-105893)) X THALES AFFONSO TEDOLDI FILHO), DEBORAH BREEDVELD ABREU TEDOLDI Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.066.013312-4 - MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X MARIA ELIZA GUMARAES DE CARVALHO E OUTRO Designo o dia 03/06/08 ÀS 16:15 HORAS para oitiva da testemunha. Intimem-se e oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.009977-2 - MED VALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CONMEDH - CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca do laudo pericial e para informarem se persistem o interesse na produção da prova oral ou se desejam o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.066.030404-7 - DEJAIR SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Segue protocolo de transferência dos valores bloqueados e desbloqueio do valor excedente.Lavrem-se termos de penhora, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.000457-7 - LEA CAMARGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006340-5 - FRANCISCO ANTONIO VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, CAARJ R$ 16,06 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 60,00 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 8,94 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 8,94 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.006564-5 - AIME BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor a quantia indicada à fl. 27, R$ 13.993,47, correspondente às diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança existentes no ano de 1987 e 1989, nos períodos referidos na inicial, atualizadas monetariamente e com incidência de juros legais a contar da citação. Condeno o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006968-7 - JOSE UMBERTO PAIVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007010-0 - NAIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Defiro o pedido de fl(s). 144. (dilação do prazo por 20 dias). \r\n\r\nProc. 2007.066.007061-6 - JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007109-8 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente.Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.A necessidade de produção de prova pericial será decidida após o encerramento da produção de prova documental.(Vide R.Decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007160-8 - JORGE YOSHIKI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) ....Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.... Vistas ao autor sobre fls. 67/69 e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007794-5 - JOSE FRANCISCO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.014890-3 - DIVINO JOSE LORENA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) ....Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos. Cientes as partes, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.066.011710-6 - SEBASTIAO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de intimação dos réus para apresentação de extratos referentes a depósitos de FGTS, pois a gestão do Fundo cabe à caixa Econômica Federal.3) Emende-se a inicial:3.1) Justificando a legitimação passiva dos réus, pois o gestor da FGTS é a Caixa Econômica Federal, o que, a princípio, afasta aquela condição da ação e a competência da Justiça Estadual.3.2) Esclarecendo os períodos pelos quais seria responsável cada um dos réus.3.3) Trazendo aos autos comprovantes de existência de saldo no FGTS nas épocas dos alegados expurgos e planilha contendo os valores que considera devidos. \r\n\r\nProc. 2008.066.013026-3 - MILTON JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BENGE- BANCO ITAU Despacho:1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de intimação dos réus para apresentação de extratos referentes a depósitos de FGTS, pois a gestão do Fundo cabe à caixa Econômica Federal.3) Emende-se a inicial:3.1) Justificando a legitimação passiva dos réus, pois o gestor da FGTS é a Caixa Econômica Federal, o que, a princípio, afasta aquela condição da ação e a competência da Justiça Estadual.3.2) Esclarecendo os períodos pelos quais seria responsável cada um dos réus.3.3) Trazendo aos autos comprovantes de existência de saldo no FGTS nas épocas dos alegados expurgos e planilha contendo os valores que considera devidos. \r\n\r\nProc. 2008.066.013029-9 - CARLOS FERREIRA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS 1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de intimação dos réus para apresentação de extratos referentes a depósitos de FGTS, pois a gestão do Fundo cabe à caixa Econômica Federal.3) Emende-se a inicial:3.1) Justificando a legitimação passiva dos réus, pois o gestor da FGTS é a Caixa Econômica Federal, o que, a princípio, afasta aquela condição da ação e a competência da Justiça Estadual.3.2) Esclarecendo os períodos pelos quais seria responsável cada um dos réus.3.3) Trazendo aos autos comprovantes de existência de saldo no FGTS nas épocas dos alegados expurgos e planilha contendo os valores que considera devidos. \r\n\r\nProc. 2008.066.013035-4 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE - BANCO ITAU E OUTRO Despacho:1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de intimação dos réus para apresentação de extratos referentes a depósitos de FGTS, pois a gestão do Fundo cabe à caixa Econômica Federal.3) Emende-se a inicial:3.1) Justificando a legitimação passiva dos réus, pois o gestor da FGTS é a Caixa Econômica Federal, o que, a princípio, afasta aquela condição da ação e a competência da Justiça Estadual.3.2) Esclarecendo os períodos pelos quais seria responsável cada um dos réus.3.3) Trazendo aos autos comprovantes de existência de saldo no FGTS nas épocas dos alegados expurgos e planilha contendo os valores que considera devidos. \r\n\r\nProc. 2008.066.013877-8 - JOSE CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de intimação dos réus para apresentação de extratos referentes a depósitos de FGTS, pois a gestão do Fundo cabe à caixa Econômica Federal.3) Emende-se a inicial:3.1) Justificando a legitimação passiva dos réus, pois o gestor da FGTS é a Caixa Econômica Federal, o que, a princípio, afasta aquela condição da ação e a competência da Justiça Estadual.3.2) Esclarecendo os períodos pelos quais seria responsável cada um dos réus.3.3) Trazendo aos autos comprovantes de existência de saldo no FGTS nas épocas dos alegados expurgos e planilha contendo os valores que considera devidos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.014749-2 - ELIZA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO SANATANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito sanea do, fixando como pontos controvertidos a ocorrência e responsabilidade pelo evento danoso e a ocorrência ou não dos danos reclamados na inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente, e do depoimento pessoal da autora (fl. 79).Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 16:00h. Intimem-se.Proceda o autor o recolhimento das custas, conforme decisão de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.066.014749-2 - ELIZA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO SANATANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o reu recolha as custas p/ intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.001931-5 - NELSON VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Defiro o pedido de fl(s). 84, abrindo-se vistas ao autor com os documentos nos autos. (Prazo de 15 dias para o réu para juntar cópias dos documentos). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.009194-2 - NATHALIE CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X LINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Ao autor que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESP CIVIL C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012945-3 - ALEXANDRE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VANESSA PEREIRA ARTIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)), LIBERTY SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, - c/c de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.066.007090-0 - JORGE LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta do oficio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002897-0 - PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X SERGIO ARAUJO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte autora recolha custas, a saber: , Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, FUNDPERJ R$ 0,18 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,18 conta 6002-25174-9, para expedição de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.017296-6 - JOSE MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X JOSE ANTONIO MARQUES GRAÇA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.001910-6 - GINA RESENDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.066.014982-8 - DEBORA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X LAIR CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Sentença:....Por tais razões, julgo procedentes os embargos, confirmando os termos da decisão de fl. 13 e declarando a impenhorabilidade dos vencimentos da embargante, condenando o embargado a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.007241-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)), BIASI RICIERI DA SILVA), ALCEU VIEIRA VILELA Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação como requerido às fls. 89/90.Segue protocolo de transferência do valor bloqueado e nova ordem de bloqueio do valor restante.Lavre-se termo de penhora, intimando-se os executados, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020173-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTER TUBOS PRODUÇOES E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA E OUTRO Defiro o pedido de fl(s). 165.(À parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, FUNDPERJ R$ 0,18 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,18 conta 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2005.066.011951-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X RICARDO AGUIAR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo.Retornem os autos à conclusão, em mãos, em cinco dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios. \r\n\r\nProc. 2006.066.005615-0 - JOSE ASSIS DO NASCIMENTO ME - JOSEMAR TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X KRAMS ELETROMECANICA LTDA E OUTROS Citem-se. (Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2006.066.008776-6 - LAVILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ANTONI PIERRI LIMA DA SILVA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003737-2 - DORACI REGIA FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ISAC DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta de oficio. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.066.001494-7 - CIRENE PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURORA PIRES GRANADEIRO), ANTONIO DA COSTA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)), ALBERTINO TAVARES Despacho:Declaro a revelia do réu Abertino Tavares, citado à fl. 120v.Avalie-se o imóvel por Oficial de Justiça.Designo A.C. (CPC, art. 331), para o dia 17/06/2008, à 14h. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.066.011868-6 - GERNALI DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X Habilitado: JOSE MENINO APARECIDO FERREIRA Despacho:Considerando que o requerente comprovou documentalmente seu crédito, não tendo havido qualquer impugnação por parte dos herdeiros e demais interessados, declaro habilitado o crédito referido na inicial, com atualização às fls. , na forma do art. 1017, § 2º do CPC, determinando que se separe dinheiro ou bens para pagamento do credor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.066.017350-5A - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOSE MARTINS DE ASSIS-REPARAÇAO DANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Regularize-se o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(OJA R$ 12,78 conta 1107-2, Taxa jud. R$ 732,55 conta 2101-4, FUNDPERJ R$ 0,63 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,63 conta 6002-25174-9). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014612-6 - DANIELA REZENDE FONSECA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Recebo o recurso de fls. 237/240 em seu efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.004304-2 - MARIA HELENA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X TELEVISAO CIDADE SA NET VOLTA REDONDA SISTEMA DE TV VIA CABO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo.Retornem os autos à conclusão, em mãos, em cinco dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios. \r\n\r\nProc. 2007.066.009614-9 - IRENE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re providencie o recolhimento dos honorarios periciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.006481-6 - J L ESTEVES ESTEBANEZ COSMETICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X IDEMIRS IND. COM. PRODUTOS BELEZA LTDA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre resposta ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.000172-1 (3232) - VALDO ROBERTO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA-STEMIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Aguarde-se, por um ano, iniciativa da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.066.026609-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo.Retornem os autos à conclusão, em mãos, em cinco dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios. \r\n\r\nProc. 2007.066.001934-9 - MARIA THEREZA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.003397-0 - ANDERSON MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Após, digam as partes se concordam com o jul gamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.007774-7 (2550) - Inventariante: JULIANA EXPEDITA SCHILLER LORANGE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)), Interessado: MARIA JOSE GUIMARAES SCHILLER, Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X ISTVAN SCHILLER Despacho:Defiro o aditamento de fls. 449/450.Defiro o pedido de levantamento de metade dos valores aplicados referidos na petição de fl. 444, formulado pelas herdeiras Juliana e Dorotéia.Avaliem-se os bens indicados pela Fazenda Estadual à fl. 453vº, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.066.002910-1 - Inventariante: IOLANDA DE CAMPOS FERREIRA ALESSANDRO JOSE APARECIDO FERREIRA E IOLANDA DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)), Interessado: CELSO VALENTE DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCOS ROBERTO NEVES (RJ-108743)) X Falecido: JOSE MENINO APARECIDO FERREIRA Decisão:Homologo os cálculos de fl. 143, destes autos de inventário dos bens deixados por José Menino Aparecido Ferreira.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2002.066.023156-0 - ALBA VALERIA DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334), Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X ALCINO MENDES DA SILVA Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao herdeiro Ademir (fl. 102).Cumpra a inventariante o determinado no despacho de fl. 105, no prazo de 15 dias, sob pena de remoção do encargo. \r\n\r\nProc. 2002.066.029426-0 - Inventariante: JULIANA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) NERILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ALVARO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.013455-0 - RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ANDRE LUIS DA SILVA Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo.Retornem os autos à conclusão, em mãos, em cinco dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.066.003249-1 (2386-4) - ACOUGUE SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X FRIMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973) Defiro o pedido de fl(s). 396/397, por precatória.(À parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 23,73 conta 1102-3, OJA R$ 12,78 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ 9,12 conta 1104-9, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 2,28 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 2,28 conta 6002-25174-9 e fornecer cópias art. 202 CPC para instruir carta precatória). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000703-5 - MARCOS ANTONIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO DOS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2008.066.012403-2 - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro JG.Considerando presentes o fumus boni iures, diante do principio constitucional da igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, e o periculum in mora, diante da natureza assistencial do benefício almejado, defiro a liminar reclamada na inicial.Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 03/06/2008, às 14:00h.Cite-se e intimem-se, ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.066.013662-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERXANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X A. ABREU BENEFICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Defiro o pedido de fl(s). 132. (Deferido vistas ao autor). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.013291-0 - FERNANDA MARCONDES ABDANOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X TNL PCS SA - TELEMAR NORTE LESTE Defiro JG.Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação.Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 03/06/08 às 16 HORAS.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.066.013173-5 - JOSEFA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA (RJ-066360)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.066.012066-5 (2817) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CREUSA DIAS DA SILVA-RESCISAO CONTRATUAL C/REINTEGRAÇAO DE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.006034-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VICTOR MCDONNEL DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.017350-5 (3141) - JOSE MARTINS DE ASSIS-REPARAÇAO DANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique-se quanto à regular intimação do termo de penhora (fl. 523) e manifestação da executada em impugnação.Esclareça o exeqüente a petição de fl. 539, pois a execução deve se balizar sobre os valores de fl. 448. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.066.006539-6 - BRAGA CUNHA E OLIVEIRA ADMINISTRAÇAO DE CONDOMINIO E ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X B J FERNANDES INFORMATICA E CELULAR LTDA BARRACEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)), TELERJ CELULAR VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.546.010942-0 (0004) - CELIO VENTURA-RESP CIVIL P\\DANO MORAL C\\DANO, BERENICE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X HIMJA HOSPITAL DE INFANCIA E MATERNIDADE JAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), IVO XAVIER PINTO, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), ESPOLIO DE CELIA MOREN NETO, Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), Interessado: MARCELO MOREN NETTO), Interessado: RENATO MOREN NETTO, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o 1º réu tome ciência que os autos encontram-se à disposição em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.066.010700-9 - PRISCILA VANESSA ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X CENTRO UNIVERSITARIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA PROVIDENCIE COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA CONFORME ART 202. \r\n\r\nProc. 2008.066.012262-0 - JOSE RAUL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X NACARATE 2006 VEICULOS LTDA ME E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.008433-2 - GELSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Mantenho a decisão de fl. 51, sendo certo que somente a prova pericial poderá demonstrar a prova inequívoca do alegado.Recebo a emenda de fls. 54/58.Converto o rito para o ordinário, visando melhor tramitação processual.Cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo legal.Sem embargo do prazo para resposta, desde já determino a realização de prova pericial nomeando perito na pessoa do Dr. Ricardo Peon, com endereço conhecido do Cartório, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em cinco dias.Aceito o encargo pelo Sr. Perito, oficie-se ao Tribunal de Justiça, para que seja incluído em lista de pagamento, nos termos da Resolução nº 20/2006. Intimem-se, ciente o MP. (Ao autor para fornecer cópia da emenda da incial). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.066.018590-5A - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)), BANCO ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Desapensem-se os feitos, conforme requerido à fl. 176.Considerando que a parte ré concordou com a restauração, lavre-se o respectivo auto, na forma do art. 1065, § 1º do CPC, remetendo-se os autos em seguida ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.066.018591-7A - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO SUDAMERIS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), BANCO ABN AMRO REAL SA, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Desapensem-se os feitos, conforme requerido à fl. 165.Considerando que não houve oposição por parte da parte ré quanto à restauração, lavre-se o respectivo auto, na forma do art. 1065, § 1º do CPC, remetendo-se os autos em seguida ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.066.018728-8A - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Desapensem-se os feitos, conforme requerido à fl. 203.Considerando que não houve oposição por parte da parte ré quanto à restauração, lavre-se o respectivo auto, na forma do art. 1065, § 1º do CPC, remetendo-se os autos em seguida ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.066.018730-6A - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Desapensem-se os feitos, conforme requerido à fl. 163.Considerando que não houve oposição por parte da parte ré quanto à restauração, lavre-se o respectivo auto, na forma do art. 1065, § 1º do CPC, remetendo-se os autos em seguida ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.066.018741-0A - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:Desapensem-se os feitos, conforme requerido à fl. 193.Considerando que não houve oposição por parte da parte ré quanto à restauração, lavre-se o respectivo auto, na forma do art. 1065, § 1º do CPC, remetendo-se os autos em seguida ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.004770-5 - STEFANO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re tome conhecimento que lhe foi devolvido o prazo requerido as fls. 284 e já publicado as fls. 287. \r\n\r\nId: 521834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.029679-6 - LUZIA HELENA LUBANCO LUGON, SILVIA HELENA LUBANCO LUGON, SILVIO PAULO LUGON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)), ISABELA LUGON, Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558)) X Falecido: SILVIO PAULO LUGON Portaria 01/06: À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.018792-6 - WANDA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X FERNANDO LUIZ VIEIRA Sentença:...Em face do exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, em nome da requerente, para levantamento dos valores oriundos das ações da Telemar Norte Leste S/A e da Cia. Energética de Minas Gerais, conforme informado nos ofícios de fls. 75 e 76.Outrossim, declaro EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, I do CPC.Custas na forma da Lei.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.000675-4 - ROSANGELA ROSA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X SILVIA ROSA DOS SANTOS (A parte autora sobre resposta de ofício) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.066.012564-2 - CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (RJ-076153)) X CARLOS ROCHA MAIA), THIAGO ROCHA MAIA Sentença:...Em razão do disposto no art. 257 do Código de Processo Civil, que estabelece o cancelamento da distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada, determino o cancelamento na distribuição.Custas pelo autor. Intime-se o mesmo para que proceda ao recolhimento das custas, consoante o que estabelece o Enunciado n.º 24 do FETJ, publicado em 07/11/02, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.010531-6 - Inventariante: UMBELINA RENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X ARLINDO DE SOUZA À parte inventariante para recolher custas pendentes referentes a 1 (um) alvará, tendo em vista que, às fls. 78, já havia sido expedido um alvará: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3, R$ 12,99 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.066.000044-7 - LUZIA HELENA LUBANCO LUGON, SILVIA HELENA LUBANCO LUGON, SILVIO PAULO LUGON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X SANDRA REGINA NETO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Portaria 01/06: À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.006177-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MOLDCOM CONCRETO PRE MOLDADO LTDA-ME Sentença:...Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.O autor às fls. 95 e 106 informa que o réu quitou administrativamente o débito objeto da presente, requerendo, com isso, a baixa do presente feito.Assim, impõe-se a extinção do processo pela perda superveniente do interesse processual, devendo o bem apreendido ser restituído à parte requerida, diante da manifestação de fls. 95, parte final.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.066.009481-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANO MANGIA DE PAULA Portaria 01/06: À parte autora para comprovar nos autos a publicação do Edital retirado em 22/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.066.003368-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER SOARES DOS SANTOS Portaria 01/06: À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.010414-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GETÚLIO SEBASTIÃO DA SILVEIRA Portaria 01/06: À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.007157-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CHAVES DA SILVEIRA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 24v, bem como para cumprir o item 2 da r. decisão de fl. 21. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008088-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SÉRGIO NUNES DA CONCEIÇÃO Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (Certifico que decorreu o prazo do mandado de citação, sem manifestação da parte ré.) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.066.006696-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICENTE DE PAULA MACHADO DA SILVA Portaria 01/06: À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.017328-4 - EMPREENDIMENTOS SHOPPING COLINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PEREZ RIVAS (SP-070654)) X ANA BEATRIZ BARBOSA ALMEIDA), ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documentos de fls. 20/27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.032320-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2004.066.013003-5 - MARIA DA PENHA COSTA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte Ré: Autos desarquivados. Vista no prazo legal. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2004.066.020020-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA.), LECY SONIA VIEIRA), AMAURY CESAR VIEIRA), REGINA CÉLIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)), IVONE NUNES VIANA MACHADO), LUDOVINO MACHADO, Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)), CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA), CÉLIA OLIVEIRA VIEIRA), MAURICIO DE OLIVEIRA VIEIRA), RICARDO DE OLIVEIRA VIEIRA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documentos de fls. 354/356. \r\n\r\nProc. 2006.066.002626-1 - ALEXANDRE DEHON ARAGAO UCHOA (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Fls.398/399 - Anote-se na D.R.A. 2) Venham as alegações finais. Prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.006702-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (AMOVB) (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X REGINALDO DA SILVA GRÉCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 1.420,00 (um mil, quatrocentos e vinte reais), relativa às cotas de participação dos associados da Associação dos Moradores do Vista Bela, conforme planilha de fls.145, corrigida monetariamente e com juros de mora, da citação, somando-se a este valor as cotas eventualmente vencidas no curso do processo, conforme art.290 do CPC. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10%(dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.066.009244-0 - PETRUCIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) (Ao exequente Fornecer Cópias expedição de deprecata) \r\n\r\nProc. 2006.066.012827-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (AMOVB) (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X NILSON INACIO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.014187-6 - HENDERSON MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.560,00 (mil quinhentos e sessenta reais), quantia a ser corrigida da data do sinistro, incidindo juros de mora a partir da citação. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006188-3 - CESAR FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor da diferença de atualização monetária relativa à aplicação dos índices determinados pelos Planos Bresser e Verão no saldo da conta de poupança nº 402228-0, a ser apurado em liquidação de sentença, incidindo a atualização desde o dia em que deveriam ter sido aplicados os índices adequados, e juros de mora, contados a partir da citação. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do Código de Processo Civil, relativamente aos Planos Collor I e II. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006587-6 - AIME BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor da diferença de atualização monetária relativa à aplicação dos índices determinados pelos Planos Bresser e Verão no saldo da conta de poupança nº 3403726, a ser apurado em liquidação de sentença, incidindo a atualização desde o dia em que deveriam ter sido aplicados os índices adequados, e juros de mora, contados a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007165-7 - ERASTRO DA SILVA MAIA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça deferida às fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.066.007265-0 - MARIO PINTO DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor da diferença de atualização monetária relativa à aplicação do índice determinado pelo Plano Bresser no saldo da conta de poupança do autor, a ser apurado em liquidação de sentença, incidindo a atualização desde o dia em que deveriam ter sido aplicados os índices adequados, e juros de mora, contados a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007280-7 - JOSE AILTON DE FRANÇA, CECÍLIA MARIA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007497-0 - OLINDA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, relativamente aos Planos Bresser e Verão, julgando EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do Código de Processo Civil, quanto ao Plano Collor. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007758-1 - JOÃO ESTANISLAU LAUREANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.008548-6 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673) À parte autora sobre certidão de fls. 66 informando a não manifestação da parte ré. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.014468-5 - GERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 84/85 e 94 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora e a manifestação do réu às fls. 94. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.004680-0 - ENILTO BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE -BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.006838-5 - JOAO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documentos de fls. 126/128. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007111-2 - LUIZ PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Certifico que decorrido o prazo do sobrestamento do feito, à parte autora para impulso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.012681-8 - HENRIQUE COSTA REIS VASSALI (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA NETO (MG-065969)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls. 41vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de titulo de credito \r\n\r\nProc. 2000.066.117522-4 (1801) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X ALRECOM ALVARENGA REP.COM.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 280 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei.Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.000023-5 - TEREZINHA FERRAZ BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Portaria 01/06: Às partes sobre laudo pericial complementar de fls. 149/150. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.007023-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO AURELIO ZACARIAS À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.008353-2 - MAGNO ROMERO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X JOSE ROBERTO SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.012404-2 - MARIA JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X THIAGO FABIANO DE OLIVEIRA E SILVA), Fiador: VALDEMIR DE SOUZA E SILVA Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça deferida às fls. 24. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.014107-6 - MARIA DE LOURDES M DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X FRANCISCO ANTONIO DOS REIS (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.006970-3 - ALVARO NAEGELI FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO ATERRADO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: SOBRESTO O ANDAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. Após, digam as partes. Intimados os presentes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.066.002123-1 - MARIA SOLANGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503)) X LUIZ PAULO CUNHA AVILA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA (RJ-141014) Despacho:1) Regularize o cartório a juntada da petição nos autos de execução. 2) Diga a embargante sobre a propriedade do veículo, considerando o documento de fl.16. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.002356-9 (1513) - MARIA REGINA PEQUENO PINTO RIBEIRO-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X ELIAS JUAN FERREIRA CABO\\OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.029518-1 (1208) - PATRICIA PEREIRA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X GERALDO HIPOLITO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Republicar por incorreção: Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 73/74 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1999.066.030159-4 (1061) - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X AMALI BUDE DE SOUZA PACO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.030400-5 (1171/99) - CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X APARECIDO MEANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARCELE MOREIRA BACHA MEANA (RJ-118796) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 1999.546.000423-2 (127) - HELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X JEAN SIMOES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755), Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) (A patrona do 2º e 3º réus para c umprir o art.45 do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.546.004400-5 (470) - HAIM ELIAS NIGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X MARIA LUCIA PAULINA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: À parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 2000.066.003797-0 (1780) - MABESA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X LUIZ NOVELLI JUNIOR (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2001.066.007797-0 (3086) - COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X REGINALDO DA SILVA E OUTRO (Ao requerente para vista dos autos desarquivados) \r\n\r\nProc. 2002.066.009563-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ALESANDRO DA SILVA JESUS E OUTRO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.013882-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA-COOPECRED (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X JOCEIR DO CARMO SANTOS E OUTRO (Ao exequente, autos desarquivados) \r\n\r\nProc. 2002.066.014827-8 - ORGANIZACOES DE CARNES FERMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X PROTEL COMUNICACOES LTDA Portaria 01/06: Decorrido o prazo do sobrestamento do feito, à parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 2002.066.025615-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X MARIA DA CONCEIÇAO RENNA CUNHA E OUTROS À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.013938-3 - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JOSE PEDRO DE OLIVEIRA À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.014283-7 - FUNDAÇAO EDUACACIONAL ROSEMAR PIMENTEL-FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALEX MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.000110-5 - JOSE LUIZ SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X M F PERIQUITO RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) Portaria 01/06: Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 99v \r\n\r\nProc. 2003.066.031271-8 - PREMIUM FACTORING E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X COSTA E SILVA MODAS ADULTO E INFANTIL LTDA ME (Ao exequente sobre decurso do prazo de suspensão do feito) \r\n\r\nProc. 2004.066.000159-4 - SOFIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X JUSCILENE MARTA MACHADO (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2005.066.004582-4 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ROGERIO OUVERNEY VICENTE Portaria 01/06: À parte autora para comprovar nos autos a publicação do edital retirado em cartório em 12/02/08. \r\n\r\nProc. 2005.066.005416-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JULIANA GOMES DE FREITAS À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.012200-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MF DE SÁ COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.002022-2 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PUELLO ENERGIA SOLAR LTDA (Ao exequente sobre petição da leiloeira) \r\n\r\nProc. 2006.066.006771-8 - LELO DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X VALDIRENE DOS SANTOS VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) (As partes sobre decurso do prazo) \r\n\r\nProc. 2006.066.007224-6 - ROGÉRIO DE TOLEDO BRANDI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ESTERPAN - ISTERCITA APARECIDA BRAGA DE MELO M.E. (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2007.066.002783-8 - ANA RITA DO NASCIMENTO CABRAL, GISELE NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOARES TEIXEIRA (MG-104731)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Portaria 01/06: À parte credora, conforme despacho de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2007.066.005151-8 - FUNDAÇAÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CLEONICE ANTONIO DE O NAZARETH (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030365-7 (764/99) - PEDRO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X RC TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS DA SILVA RAUPP (SC-012738), Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (Certifico que decorreu o prazo da publicação de fl. 313, sem manifestação da parte ré.) \r\n\r\nProc. 2001.066.013743-6 - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JULIO CESAR TIAGO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.016083-5 (2828) - CLAUDIA REGINA GABRIEL TEIXEIRA MANGIA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X SUPERMECADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE (RJ-005110) (As partes sobre decurso do prazo da suspensão do feito) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.003833-1 (2851) - ARIADNE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X IMOBILIARIA HERPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Decisão:1) fLS. 152 - Para deferimento da penhora \"on line\" relativa ao sócio, mister se faz a prévia desconsideração da personalidade jurídica da parte executada. Por outro lado, tratando-se de medida excepcional, deve o respectivo requerimento vir fundamentado e acompanhado da prova dos requisitos do art. 28 do Código do Consumidor c/c art. 50 do Código Civil.2) Outrossim, considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE em nome do executado. Segue recibo de protocolamento. 3) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.066.015037-0 - ROSANGELA ROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 115/116 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, II do CPC. Considerando o acordo formulado pelas partes, segue recibo de desbloqueio de valores junto ao Bacen.Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.066.000557-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE LUIZ FIGUEIREDO WUTKE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) (As partes sobre decurso do prazo para acordo) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.020225-3 - LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X LAGOS CONVERSÕES DE MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora realizada nos autos às fls. 32.Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 69.Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C VENDA DE IMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.066.002818-0 - CLAUDIO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X MARIA CARMEM DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão:1) Fls. 69 - Defiro JG; 2) Intime-se, o expert, para inicio dos trabalhos, ciente de que foi deferida justiça gratuíta à parte ré, requerente da prova técnica, dos termos da Resolução 20/2006 do Conselho de Magistratura. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.010047-3 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RUBEM SOARES DA SILVEIRA), MARIA TEREZA DE OLIVEIRA SILVEIRA À parte autora sobre resposta de ofício às fls. 75 e fornecer novo endereço do Serasa. (Port. 001/2006). \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015670-5 - THAÍS MONSORES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULA SILVA KOZLOWSKI (RJ-135638)) X IVANGELISTA LUIZ NERY Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (certifico que decorreu o prazo do mandado de citação/imissão de posse sem manifestação da parte ré) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.009680-7A - UNIFAC FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X GOMES W.A. ELÉTRICA COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Esclareça a impugnada as manfestações conflitantes de fls.23 e 25, devendo ser observado o teor dos despachos de fls.24 e 30 dos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021581-8 - JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101) Decisão:Considerando que o requerimento de fls. 182 foi protocolado em 28.08.07, mas somente chegou ao conhecimento do juízo após a audiência (29/08/07), e com o objetivo de evitar prejuízo à defesa do réu e consequente nulidade processual, redesigno a AIJ para o dia 03/06/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.002072-4 - EUZEBIO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO S/A), TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) (Diga o autor sobre petição e documentos) \r\n\r\nProc. 2005.066.009680-7 - GOMES W.A. ELÉTRICA COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X LOUSANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:1) Regularize o cartório a representação na autuação, tendo em vista que o 1º réu não constituiu patrono. 2) A teor do art. 320,I do CPC, esclareça o pedido de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.066.002063-5 - HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), IMOBILIARIA ARCO IRIS LTDA, Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Às partes sobre resposta de ofício às fls. 213/220. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.013247-4 - GUSTAVO EUSTAQUIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)), CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.003659-1 - MARISE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.634,85 (mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), de forma simples, acrescida de correção monetária e juros de mora, a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Retifique-se o pólo passivo para BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\nProc. 2007.066.013079-0 - CLAUDIA APARECIDA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Digam as partes em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.015038-7 - ELISANGELA DE ARAUJO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X LOJAS C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBI PROMOTORA DE VENDAS LDTA Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.015165-3 - PEDRO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 03.06.2008, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.066.016517-2 - GRAZIELA ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X MAGAZINE LUIZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição com documento de fls. 50/53. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.008833-1 - PESO CERTO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X REDECARD S.A. (Ao autor, autos desarquivados) \r\n\r\nProc. 2006.066.007322-6 - JULIA APARECIDA VITAL, LUCAS MATHEUS VITAL DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X HDI SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Portaria 01/06: À parte autora sobre promoção do Ministério Público de fl. 139 (...Sendo assim, requer o Parquet a regularização do polo ativo...) \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.017018-1 - ALESSANDRO CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X ANTONIO SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (As partes sobre honorários periciais) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.066.011679-6 - Inventariante: RENATA FABIANE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)), Interessado: JANE MOREIRA PACHECO, Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)), Interessado: PATRÍCIA DE OLIVEIRA DIAS, Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X FERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO Portaria 01/06: Às partes sobre resposta do Ofício (fls. 408 e 414/416) \r\n\r\nProc. 2007.066.014882-4 - Inventariante: ANTONIO CARLOS DALBONI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X RENATO LIZARDO DE LIMA (Ao inventariante para cumprir o r.desp.de fl.22) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.009075-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELENILSON DE LIMA (Ao autor, certidão de trânsito já se encontra à fl.36) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.029923-0 (1009) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X AYRTON S. DE OLIVEIRA A parte autora sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003390-5 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X KARY ATAIDE DE MATOS À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.010095-5 - COMERCIAL MILANO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X PROSOL ORGANIZAÇAO PRODUÇAO SOLIDARIA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte ré - mandado de citação de fl. 44) \r\n\r\nProc. 2007.066.015578-6 - ADEMAR FEU (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X FÁBIO DIAS DE CARVALHO À parte autora sobre certidão de fls. 19 informando a não manifestação da parte ré. (Port. 001/2006). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.066.001795-9 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS MACEDO-NOTIFICAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X SILVIA FERREIRA DOS SANTOS A parte autora para retirar os autos, em cartório, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011873-6 - WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.000343-1 - ANTONIO SALVADOR JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) (As partes sobre laudo complementar) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015094-4 - DARLENE LIMA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BRUMAR ELETRO E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documento de fls. 85/86. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.066.009944-8 - LABORAL CONSULTORIA DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ALICIO ROCHA DA SILVA Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça deferida às fls.45. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001678-6 - HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls. 264/265 - Diga a parte ré, a teor do disposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.001935-0 (2638) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X D GAMA PIRES LTDA E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (Certifico que decorreu o prazo da intimação de fls. 164/165, sem manifestação da parte ré). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.013089-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MALVINA DE SOUZA PEREIRA Portaria 01/06: À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.066.007505-2 (1912) - FONSECA DAMASO BOUTIQUE LTDA-RENOVATORIA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Portaria 01/06: Decorrido o prazo requerido à fl. 413, à parte autora para impulso. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.027326-9 - WAGNER DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X ANGELA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) À parte autora sobre resposta de ofício às fls. 152/153. (Port. 001/2006). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.011931-9 - SANDRA MARA DA SILVA NOGUEIRA, LUCIA VALERIA DA SILVA VICENTE, REGINALDO CARLOS DA SILVA, WILTE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X UNITAXI VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969)), DALVA ESTER DA SILVA), JOAO CELIO MACHADO, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) À parte autora sobre petição de fls. 169/172. (Port. 001/2006). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015320-0 - JOSÉ DE ALENCAR BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documentos de fls. 54/57. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003362-9 - VANDA SOARES DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.001111-7 - ANTONIO CABRAL DE OLIVEIRA, SUELELN CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X CBR -CONSTRUTORA BEIRA RIO LTDA), JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Decisão:1) Fls.167/168 - Anote-se onde couber o início da execução. 2) Intime-se o devedor, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.010816-2 - LUIZ FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X NET TV CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para cancelar o contrato celebrado entre as partes (nº 001773), condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) ao autor, a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente, a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação. Defiro o pedido de antecipação de tutela, conforme requerido. Oficie-se.Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.016684-4 - RANIERI DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X TRANSPORTES PONTE ALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente, a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação. Outrossim, julgo improcedente o pedido formulado em reconvenção, na forma do art.269, I, do CPC.Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000509-9 - VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) (As partes sobre laudo complementar) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.018595-0 - EDITE CANDIDA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Interessado: MARIA CECÍLIA DE PAIVA AMORIM), Interessado: MARIA DE FATIMA PAIVA AMORIM BARBOSA), Interessado: JOSE CARLOS DE PAIVA AMORIM), Interessado: PAULO AFONSO DE PAIVA AMORIM, Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:1) Fls.310/329 - A parte autora para regularizar o pólo passivo e se manifestar sobre a petição e documentos de fls.334/336. 2) Fl.309v - Sem prejuízo, renove-se o edital de fl.304, para citação de eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012195-8 - MARIA IGNES MOREIRA, MATHEUS JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X GLEDISTON FRANCISCO DOS REIS) Portaria 01/06: À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 521835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Helena Ferreira de Sá\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.066.014510-0 - M.S.S., L.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Despacho:Designo o dia 28/05/2008, às 14:30 horas para a realização de audiência, a fim de que sejam ouvidos o adotante e a genitora de Larissa. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 14,II nf.art. 73 todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.066.000889-3 -, (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496) \"... Pelo exposto, determino a regressão da m.s.e. de semiliberdade para a de internação, a ser cumprida no Educandário Santo Expedito, pelo prazo inicial de três meses, nos termos do artigo 122, II do ECA. Designo audiência de reavaliação para o dia 22/07/2008 às 15:00h.\" \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.066.003314-9 -,,, (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.066.022312-2 (360) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X B.N.E. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Decisão:Proceda-se na forma dos artigos 686 e 687 do CPC, desde já nomeando oficial de justiça para proceder ao leilão. Fica dispensada a elaboração de edital, em razão do valor do bem penhorado (artigo 686, §3º, do CPC). Designo a hasta pública para o dia 11/06/2008 e dia 25/06/2008, às 14:30 horas, na hipótese do inciso VI do artigo 686 do CPC. Intime-se, pessoalmente, o executado das datas marcadas para o leilão. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.066.012764-0 - C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904)) X C.F.C.-.P. Sentença:Pelo exposto, nos termos do art. 169, I do CPC e arts. 149, 152 e 258 do ECA, CONDENO o autuado ao pagamento de multa no valor equivalente a 15 (quinze) salários mínimos de âmbito federal. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.066.005284-5 - (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)), P.F.S., Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010) Sobre o estudo social de fls. 86/91, manifestem-se as partes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.066.009050-5 - S.R., H.S.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)), T.M.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 28/05/2008, às 15:00 horas para a realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nId: 521837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaró e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.819.003009-0 - MÁRCIA APARECIDA ITABORAHY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X MAGNA APARECIDA CAMPOS Despacho:Para adjudicação, venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2002.819.006691-5 - CELSO RANGEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X DENISE VIEIRA NEVES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2005.819.001921-0 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) ELIENE REIS DOS SANTOS Despacho:Para possibilitar a diligencia requerida, informe o exequente o atual endereço da ré, tendo em vista certidão negativa de fls.12vº. Prazo de 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.010315-3 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) UNIBANCO S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fl. 64: Indefiro. Mantenho fl. 62 verso por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.819.001115-7 - JANDERSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MICHO MACHADO (RJ-097401)) X ELIANE CR SOARES SILVA FIDELIS AUTOR TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 22Vº. \r\n\r\nProc. 2007.819.000673-5 - JAYME LAGE ROCHA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ROMILDO FONSECA ALENCAR INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.819.002840-8 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA DE SOUZA INTIMAÇÃO da parte autora sobre o ofício de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.819.005681-7 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X SANDRA GOMES ROGÉRIO Despacho:Proceda-se na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.007203-3 - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) SEBASTIÃO GONÇALVES Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 14/05/2008 - 16:15h INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.007222-7 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X MARCOS ELI CHAVES GOMES Audiência: Conciliação Data/hora: 28/05/2008 - 13:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.007250-1 - DENISE CAMPOS DA SILVA X ARGEMIRO DANTAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Audiência:Instrução e Julgamento Data/hora: 28/05/2008 - 15:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.007487-0 - EMERSON LUIZ CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X HORTÊNCIA RAIMUNDA GOULART Audiência: Conciliação Data/hora: 27/05/2008 - 13:20h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.007488-1 - EMERSON LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X ADEILDES CRISTINA MACHADO DE SOUZA Audiência: Conciliação Data/hora: 26/05/2008 - 13:20h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.007899-0 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X VANDERLEI DA SILVA Audiência: Conciliação Data/hora: 26/05/2008 - 13:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.008180-0 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X VALTECI GOMES DE OLIVEIRA Audiência: Conciliação Data/hora: 27/05/2008 - 13:40h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.008187-3 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X SANDRO BORGES HIGINO Audiência: Conciliação Data/hora: 29/05/2008 - 13:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.008481-3 - MAURÍCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X LUIZ CESAR DA SILVA MAIA Audiência: Conciliação Data/hora: 28/05/2008 - 10:40h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.010128-8 - JOÃO NERY CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOGUEIRA BARROS (RJ-064690)) X ROBERTO LADEIRA Audiência: Conciliação Data/hora: 26/05/2008 - 13:40h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.003484-9 - CLEONICE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) A parte autora sobre petição de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.819.001453-3 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) TELERJ CELULAR VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 726,02, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.004213-9 - KLEBER DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.010347-5 - JOSE DIONÍSIO ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) PREMIUM COOPERATIVA DE CRÉDITO Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito atualizado, excluindo-se o valor da multa de 10%, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.000545-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008267-0 - INGRID DA SILVA MENDONÇA CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.000,00 a título de indenização por perdas e danos, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação da presente. Condeno a empresa ré, ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, a título de multa cominatória, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação da presente. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, corrigida monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a autora ao pagamento da quantia de R$ 1.050,00, a título de multa do artigo 14, parágrafo único do CPC, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação da presente. .. \r\n\r\nProc. 2006.819.008429-0 - EDSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). GLEYCE ANNE CARDOSO (RJ-125607) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009563-8 - PATRÍCIA ANGELA CASSILA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.010521-8 - JOSÉ GERALDO BARNDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475J , pagar(em) a importância de R$ 760,97, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.000023-0 - NILSON DIAS (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X BRUMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000880-0 - ANTONINA SIMEAO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.001404-5 - MARIA RITA FONSECA YACOUB (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. Audiência: Conciliação Data/hora: 27/05/2008 - 11:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.001684-4 - MARISSOL FIALHO DE AGUIAR X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 14/05/2008 - 14:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.002063-0 - MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1.Deixo de receber o RECURSO ADESIVO de fls.125/129, uma vez que incabível em sede de JEC. \r\n\r\nProc. 2007.819.002851-2 - CÉLIA DOS SANTOS FERREIRA X SIEMENS E OUTRO Audiência:Instrução e Julgamento Data/hora: 28/05/2008 - 14:15h INTIMAÇÃO da 2a. ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.005110-8 - DANIELA FABIANE RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.006022-5 - JANETE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,... \r\n\r\nProc. 2007.819.006884-4 - TEREZINHA ANA DE ARRUDA ELIAS X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré A RESTITUIR, EM DOBRO, os valores efetivamente pagos que superem o montante de R$ 35,00 mensais, até três meses anteriores ao ajuizamento da demanda, diga-se 10 de Maio de 2007, devidamente corrigidos da data de cada pagamento a maior e acrescidos de juros legais de1% ao mês a partir da citação. Condeno a empresa ré a cancelar os débitos existentes em nome da parte autora referentes a linha descrita na inicial, que superem o valor contratual mensal de R$ 35,00, ficando facultada a empresa ré a retificação de faturas sem qualquer ônus ou encargo ao consumidor. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO A EMPRESA RÉ, ao pagamento do montante de R$ 415,00, devidamente corrigido a partir da data da leitura de Sentença e acrescido de juros legais de 1% a mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.819.007239-2 - FAGNER RICARDO OLIVEIRA VERNECK X JE CELULAR E OUTRO Audiência:Instrução e Julgamento Data/hora: 21/05/2008 - 14:15h INTIMAÇÃO da 1a. ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.007241-0 - SIRLENE THEODORA DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Audiência:Instrução e Julgamento Data/hora: 21/05/2008 - 16:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.007244-6 - ILDACIR BARBOSA VIANA X LIP COMÉRCIO DE CALÇADOS, BOLSAS E VESTUÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/05/2008 - 17:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.007252-5 - MÁRIO LÚCIO WERNECK X STOPPLAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI (SP-208641) Audiência:Instrução e Julgamento Data/hora: 28/05/2008 - 16:15h INTIMAÇÃO da 1a. ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.007265-3 - SILVANA APARECIDA RIBEIRO X DECORAÇÕES SAVASTANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Audiência:Instrução e Julgamento Data/hora: 28/05/2008 - 16:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.008789-9 - ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X AMERICAM AIRLINES INC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 12/06/2008 às 10:40 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.009400-4 - VANICE DIAS PASSOS FERRAZ X TNL PCS S. A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 07/05/2008 - 16:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.009838-1 - JAMILLE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X DALVA LOPES E OUTRO Audiência: Conciliação Data/hora: 26/05/2008 - 12:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.009838-1 - JAMILLE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X DALVA LOPES E OUTRO Audiência: Conciliação Data/hora: 26/05/2008 - 12:00h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.066.009270-5 - ATAIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X SAÚDE BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Proceder a intimação das partes que foi designado o dia23/06/2008 às 17:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2008.819.000181-8 - MARCELO NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X VIVO S/A Audiência: Conciliação Data/hora: 28/05/2008 - 13:20h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.000187-9 - VALDEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CASEBRAS Audiência: Conciliação Data/hora: 28/05/2008 - 11:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.000187-9 - VALDEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CASEBRAS Despacho:Mantenho a Decisão de fls.15.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000222-7 - ROSANA ALENCAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X MILMAR CENTRO ART. PRESENTE LTDA. ( FEIRÃO DOS COLCHÕES ) E OUTRO Audiência: Conciliação Data/hora: 28/05/2008 - 10:20h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.000999-4 - LEANDRO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.001183-6 - URGETE PRATA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X PANDA UNIFORMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora:13/05/2008 - 15:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.819.000157-1 - JOSE MARCIO GRAMACHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X AGNALDO RODRIGUES DOS SANTOS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008743-5 - 441 J. R. MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X CLÁUDIO ALTINO RIBEIRO Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006792-0 - JOSÉ BENTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X JAIDETE DUARTE DE ARAÚJO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007492-3 - EMERSON LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X MARIA APARECIDA CANDIDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008783-8 - JOSÉ BENTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) ALDAIR ALVES DO NASCIMENTO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE DÉBITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.819.010731-8 - SEBASTIÃO RAIMUNDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475J , pagar(em) a importância de R$ 439,06, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.011691-5 - MARIA CONCEBIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR O RECORRIDO ( RÉU) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.004766-0 - ODLAVSO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). MARIA THEREZA DE MIRANDA (RJ-059941) Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.819.004800-6 - WENDER MARCELO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X SEBASTIÃO JORGE DA SILVA MARQUES E OUTRO Audiência: Conciliação Data/hora: 04/06/2008 - 14:30h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.006004-3 - JÚLIO FERREIRA DE LIMA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.006892-3 - CARLOS PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Por conseqüência, revogo a liminar concedida as fls.62.... \r\n\r\nProc. 2007.819.007149-1 - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 07/05/2008 - 15:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.007190-9 - GENILDA DE FATIMA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X LIBERTY SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 14/05/2008 - 15:15hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.007190-9 - GENILDA DE FATIMA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X LIBERTY SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 14/05/2008 - 15:15h INTIMAÇÃO dos réus para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.007240-9 - ORLANDO SOARES TABORDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X ROBERTO COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 21/05/2008 às 15:15 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.007440-6 - LOPES E ROSÁRIO PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X FACILNET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Audiência: Conciliação Data/hora: 27/05/2008 - 13:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.005710-9 - ADÃO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Proceder a intimação das partes que foi designado o dia26/06/2008 às 14:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2008.066.012597-8 - JOSÉ ROQUE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X TNL PCS SA (OI) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.013072-0 - JOÃO BAPTISTA DE ARAUJO X BANCO BMG Antes da apreciação do pedido de tutela antecipada faz-se necessário o estabelecimento do contraditório. Intime-se o réu, via D.O, para que se manifeste no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.819.000182-0 - MARIVALDO MOZART ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X OFICINA MECÂNICA HBO MATTOS ME Audiência: Conciliação Data/hora: 28/05/2008 - 11:20h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.819.002551-8 - PAULO ANTONIO SARKIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) CARLOS AUGUSTO SADDE E OUTROS Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.003265-1 - ABÍLIO DE OLIVEIRA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) ABEL NASCIMENTO NUNES E OUTROS, Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737), Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Decisão:Deixo de receber o recurso porque deserto. Fl. 83: Expeça-se o mandado de pagamento em favor do executado MARCOS PAULO RODRIGUES. Venha a indicação de bens penhoráveis do executado PAULO no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.819.007607-5 - SERGIO ELIAS VIEIRA CURY X VIAÇÃO ELITE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296), Dr(a). PALOMA CARREIRO DE ALMEIDA (RJ-157421E) Decisão:1. Rejeito os embargos de declaração, já que ausentes os pressupostos de admissibilidade, pretendendo-se indevido efeito infringente. Intime-se.2. Após, cumpra-se Decisão de fls.81. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nId: 521836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.003.002222-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ANTONIO PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista a falta de condição especial de procedibilidade, rejeito liminarmente os presentes embargos e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, IV do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários pois não houve a citação. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.009438-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AZUILDO BEZERRA DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.001550-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X E.C.E. EMPRESA DE COMUNICAÇAO E EVENTOS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.001630-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X BISMARK CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.001830-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X CASPER SEGURANÇA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.001840-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X ANGRAMATICA PAPELARIA COPIADORA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.007200-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BLUE CARDS ALIMENTAÇAO DE COLETIVIDADE LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.007250-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X L. FERNANDO R. FERREIRA CONSTRUÇAO CIVIL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.007380-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X KIKA DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.007580-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AGITO ANGRA MODAS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.007800-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CORELGRAF DE ANGRA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.016009-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PREMIL PRAIA DA RIBEIRA EMP IMOB LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois apesar da citação, não se manifestou até a presente data o executado. \r\n\r\nProc. 2003.003.016011-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PREMIL PRAIA DA RIBEIRA EMP IMOB LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois apesar da citação, não se manifestou até a presente data o executado. \r\n\r\nProc. 2003.003.027343-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MOISES SIQUEIRA GONÇALVES Sentença:Vistos etc... O devedor satisfez parte da obrigação, tendo a Exeqüente anistiado o restante do débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I e III do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.003.910344-0 (02) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PRODUTOS DA PESCA ANGRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 1998.383.015362-4 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERNESTO LUIZ DO CARMO VENTURA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.028612-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOACI MALAQUIAS DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.003.005562-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANGRA PAN DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA. Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2005.003.006385-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDUARDO ELIAS RABHA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011257-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SEBASTIAO RAMOS DE SOUZA) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 521923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.003.002260-0 - J.L.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X G.C. Despacho:3- Fixo os alimentos provisórios em 36% (trinta e seis por cento) sobre os rendimentos brutos do suplicado auferidos a qualquer título, ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, exclusivamente, a serem descontados em folha de pagamento, e depositados em conta corrente da genitora dos menores. 4- Igual percentual deverá ficar retido sobre o FGTS e PIS/PASEP, para o caso de eventual inadimplemento.5- Na hipótese do requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 85% (oitenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser adimplido até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora dos autores. 6- Oficie-se para o empregador para os devidos descontos e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora do menor, se for o caso.7- Designo audiência informal de conciliação para o dia 25/06/2008 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.003.002567-3 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X A.C.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Venham aos autos os documentos que comprovem a propriedade do bem imóvel, bem como do automóvel, seja em nome do requerente ou da requerida. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.003.001955-5 - C.J. X P.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) SENTENÇA Trata-se de procedimento instaurado em razão de infração praticada por Pradicit Consultoria e Serviços Ltda, representada por Guilherme Sampaio Telles e Rogério Maia Campos, por violação do disposto na Portaria nº 01/2004 deste Juízo, constatada pelo Sr. Comissário de Menores. Intimados, o autuados apresentam manifestações às fls. 30/32, 33/20 e 35/36. Parecer do Ministério Público favorável à representação por infração administrativa à fl. 49/verso. É o brevíssimo relatório. A Portaria nº 01/2004 deste Juízo foi confeccionada dentro dos princípios insculpidos nos artigos 149 e 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo sido divulgada por toda esta Comarca e publicada no Diário Oficial. O presente auto de infração teve como fundamento o desrespeito à normas dos artigos 253 e 258 do ECA. Desse modo, mesmo ciente da real infração na data da lavratura do auto, o representado não apresentou defesa capaz Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.001297-2 - C.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.F. Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Carmelina Braz de Oliveira e José Carlos Alves Fernandes, obtido este por meio da conversão da separação judicial anteriormente decretada, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, mantendo o cônjuge mulher o seu nome de solteira, como, aliás, já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré, o que se estende aos ato notariais.Transitada em julgado, certifique-se, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição.Publique-se. Registre-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.003.010483-3 - R.F.H. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO BRASIL (SP-188601)) X R.A.H. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por Carla Cristina da Costa Figueira na pessoa de sua representante legal em face de Ricardo Figueira Honorato em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 218/verso.Embora a publicação de fls. 208 não tenha sido dirigida à parte autora, é certo que as fls. 203 foi determinado e publicada a intimação de ambas as partes para se manifestarem, sendo que a parte autora se quedou inerte. Dessa feita, somente após é que foi determinada a intimação pessoal da autora, sob pena de extinção do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.020855-8 - H.H.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X S.A.R. \" À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 21/22 . \" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.003.010765-2 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X R.S.G. Decisão:Esclareça justificadamente a parte autora o que efetivamente pretende comprovar com a oitiva das testemunhas arroladas, tendo em vista que o ponto controvertido se resume na conclusão do melhor interesse da criança e tendo em vista os inúmeros estudos sociais realizados. Prazo de dez dias. Decorrido o prazo, com o sem reposta, dê-se vista ao MP para que esclareça se pretende a oitiva de testemunhas ou apenas o depoimento pessoal das partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário, para partilha de bens adquiridos durante o casamento \r\n\r\nProc. 2006.003.002653-3 - J.B.T. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X J.L.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Decisão:Sem prejuízo, determino:i) Expedição de Ofício à SRF para que remeta cópia das declarações de IR do requerido do ano 2001 até o ano 2007;ii) Expedição de Ofício ao Detran informando a existência de todos os veículos em nome do requerido desde o ano 1997, bem como as alienações de qualquer veículo neste período e realizadas pelo requerido. Defiro, desde logo, o prazo de dez dias para juntada de quaisquer documentos, sob pena de preclusão. A necessidade, ou não, da produção de prova oral será analisada após as respostas dos ofícios acima. Com as respostas, dê-se vista às partes sobre a documentação e para que se manifestem sobre a necessidade de prova oral, o que deverá ser justificado, sob pena de preclusão. Angra dos Reis, 25 de abril de 2008.RENATA OLIVEIRA SOARES Juíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.502.004051-7 (5240/95) - I.D.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) AO ARQUIVO . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.006412-1 - M.P. X V.S.J. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) \" À PARTE RÉ SOBRE LAUDO DE FLS. 41. \" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.020597-1 - LUAN CABRAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X EDIMAR CORREIA DE PAULA Decisão:À parte autora para que informe a atividade laborativa do réu bem como seus ganhos ao menos de forma aproximada eis que os provisórios não podem ser fixados de forma aleatória. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.016822-2 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.D.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) ÁS PARTES SOBRE FL. 96 E SEGUINTES. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.003.001263-9 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X ALEXANDRE SPONCHIADO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Decisão:Trata-se de ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato.Não há preliminares a serem enfrentadas. Estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e os pressupostos de existência e validade do processo, declaro este saneado.Fixo como ponto controvertido: i) o período de duração da União Estável, tanto o termo inicial como o termo final; ii) os bens adquiridos na constância da União Estável.Defiro a produção de prova documental superveniente até a data da audiência, testemunhal, bem como o depoimento pessoal de ambas as partes.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 243/244. Intimem-se as partes que o não compareceimento para prestar depoimento pessoal importará em pena de confissão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.015987-0 - LUIS DE SOUZA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MARINETE REIS Decisão: Ante os pressupostos fáticos e legais, corroborado pela correta manifestação ministerial de fls. 32. DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para reduzir a pensão fixada para o percentual de 15% (quinze por cento), na forma requerida da exordial.Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 08/07/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se, observado fls. 30. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.001009-8 - J.L.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155), Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual proposta por José Leite da Silva Neto e Cláudia Luiza Teixeira da Silva, qualificados as fls. 02. .As fls. 28, o primeiro requerente informa que não pretende dar continuidade ao feito.É o breve relatório. Passo a decidir.O presente feito possui a natureza de jurisdição voluntária, que se cacarteriza, principalmente pela ausência de litígio.Assim, se, in casu, um dos requerentes \"desiste\" do feito, passa a faltar uma condição específica para o legítimo exercício da ação, tornando inviável o prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, o que faço com base no art. 267, VI do CPC.Condeno as partes em custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nId: 521922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.052.007767-1 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ DIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 63,90; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 6,39; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,19; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,19 TOTAL R$ 76,67. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pelo 1º RÉU , no que tange À INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 29/04/2008. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.009477-6 - NATALINA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento feito por NATALINA MARIA MARTINS DE SOUZA, visando à expedição de alvará para levantamento de valores que pertenciam ao falecido ANTONIO CARLOS MARTINS DE SOUZA, seu filho, junto à empresa Macetran Materiais de Construção, Cereais e Transportes Ltda.Considerando o disposto no artigo 2º da Lei nº 6.858/80, vejo que falta interesse de agir à requerente diante da inadequação da via eleita. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.008635-4 - DEISE DE MORAES SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X REINALDO VIEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.003862-6 - CONDOMINIO PORTAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X KATIA VIEIRA RICARDO Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.004156-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X AMAURI MARTINS DA SERRA FREIRE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.052.005565-1 - MARIA CAROLINA DA GAMA MORETH DO TOJAL (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X PARATY ARARUAMA MERCEARIA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.006831-5 - EVANI SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.005700-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X ANDRÉ LUIZ CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2008.052.000196-0 - JOÃO ALCINO DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). CAREN CARVALHO GAMA (RJ-114957)) X ELMO GÓES LEITE Sentença:Tendo em vista a perda do objeto da ação informada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.002524-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GILSON ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que não foi cumprido o art. 475, caput, do CPC, reexame necessário, nos autos principais, não há sentença eficaz apta a aparelhar a presente execução, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010486-1 - G LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X KONTENTINTAS TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.004256-7 - JOSE AUGUSTO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes desta decisão e para apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 05 dias, sob pena de preclusão.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários.Em seguida, havendo concordância das partes em relação aos honorários, intime-se o réu para depósito no prazo de 05 dias, para que possa ser dado início aos trabalhos, sendo fixado, desde já, o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.009274-3 - EDI MENEZES LADEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:...2) Mantenho a decisão de fls. 64. A assistência judiciária gratuita é instituto que visa a atender aos juridicamente necessitadosA declaração de hipossuficiência a que se refere o art. 4º da Lei 1.060/50 tem presunção iuris tantum, pelo que pode o magistrado indeferir o pedido, desde que haja fundadas razões para tanto.No caso em tela, a autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, eis que os documentos de fls. 43 e 48/49 não autorizam a conclusão de ser a autora juridicamente necessitada a fazer jus ao benefício pleiteado.A regra é o pagamento. A isenção, a exceção, a qual somente deve ser deferida em casos excepcionais.Assim, mantenho a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora.Venha aos autos o pagamento das custas processuais, no prazo de 24 horas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.004102-6 - BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar taxa judiciária no valor de R$ 80,16.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.000525-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCOS ANDRE DA SILVA CALADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.003274-6 - JOSÉ MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X LUCIANA DE ALMEIDA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.011039-3 - ESPOLIO DE MANUEL SEVERIANO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X LUIZ ANTONIO DE TOMAZ Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos autores, sobre certidão do Sr. Oficial de Jusitça.\" \r\n\r\nProc. 2008.052.000062-0 - ESPÓLIO DE CLOVIS SOUZA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X MARIA ELENA C. DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.002252-3 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X HARRIET JOLANDA OOSTERHUIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.002732-8 - VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Considerando que os lucros cessantes compreendem aquilo que o individuo, no caso a empresa ré, razoavelmente deixou de ganhar, acredito que a prova pericial realizada nestes autos é suficiente para fornecer elementos para o julgamento da causa, de modo que considero desnecessária a prova documental requerida pelo Ministério Público a fls. 141. Com efeito, a demanda versa sobre lucros que deixaram de ser auferidos por apenas dois ou quatro veículos da empresa, pelo que entendo desnecessária seja feita uma a \"abertura do departamento financeiro\" da empresa para se calcular quanto deixa de lucrar por um dia com um ônibus parado. Saber quantos veículos fazem parte da frota em todas as linhas não esta dentro do objeto deste processo. Basta saber quanto ganha um veículo para, no caso de procedência da ação, ter parâmetro para julgamento. Nesse passo, chamo o feito a ordem para revogar a decisão de fls. 142 que determinou o atendimento da promoção... \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.005625-2 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X SOBRASFER SOLDAS, ABRASIVOS E FERRAMENTAS (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.002837-3 (1561) - GILSON ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Dispenso conclusão.Compulsando os autos, verifico que a sentença proferida às fls 25/26 não foi sujeita ao reexame necessário, estando, portanto, desprovida de eficácia na forma do art. 475, caput, do CPC. Isto posto chamo o feito a ordem, para revogar os atos executórios pratticados nesse processo e determinar a remessa destes autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para reexame necessário. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.001471-7 - MARINA CINTRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tendo em vista que as partes não impugnaram os valores apresentados pelo perito, homologo os honorários periciais apresentados às fls. 305. I-se o Sr. Perito a dar início aos trabalhos. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010474-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO CORREA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.000936-2 - ANDRE MIGUEL MARTINS X LAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 5,47; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 3,83; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,82; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,82 TOTAL R$ 69,66.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 30/04/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.004313-6 - TECI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X JAIR BORGES DE OLIVEIRA), Fiador: CLEA CAETANO CHAVES 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 4,56; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,19; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,19 TOTAL R$ 78,45.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange à expedição da Carta Precatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 30/04/2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010999-8 - CLAUDINA PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759), Dr(a). LIVIA DE CASTRO PINHEIRO (RJ-151165E)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010958-5 - TANEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor, em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.006380-5 - (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA) X LUIZ FERNANDO DE CARVALHO ME Decisão:Tendo em vista a certidão positiva de fls. 73, que caracteriza o depósito infiel, bem como o disposto no art. 652 do Código Civil, além do entendimento já pacificado no Supremo Tribunal Federal acerca desse tema, DECRETO A PRISÃO CIVIL do depositário LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, RG 07916760-7 e CPF 967.080.857-04, pelo prazo de 15 dias ou até que cessem os motivos que ensejaram a prisão.Expeça-se o mandado, distribuindo-o como de praxe.Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.052.009200-7 - ELIZABETH FREIRE MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X NELSON VIANA GLORIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, /C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.004034-4 - ANA CRISTINA DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que a interrupção do fornecimento dos serviços de energia elétrica gera indiscutível dano à pessoa do consumidor, e tendo em vista que, prima facie, a parte autora não deu causa ao corte de energia, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à ré que restabeleça o fornecimento dos serviços à parte autora, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.007032-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO DE ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.000158-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERNANDE DA COSTA SOUZA Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006199-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL HENRIQUE DE F FILHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para se manifestar sobre o ofício do Juízo Deprecado de fls 102/104 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007742-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMILSOM DE OLIVEIRA CAMILO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a resposta negativa no ofício da LIGHT de fls 136 \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.052.004482-5 - SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) processo desarquivado \r\n\r\nId: 522022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.011614-0 - M.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X V.S.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 24 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.052.003448-9 - E.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X R.N.B.), Y.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Decisão: Partes capazes e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas nem vícios ou irregularidades a serem sanados. Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas pelo M.P. Designo A.I.J. para o dia 24/06/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.052.005094-3 - R.O.O. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X R.O.M. E OUTRO Ao autor sobre Certidão de fls 28. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.052.001931-6 - R.F.O. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X C.G.L. (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025) Decisão:Partes capazes e devidamente representadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas. Designo AC para o dia 04/06/08 às 11h.Int. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.052.005298-2 - RUTH GOMES DE SÁ SANTOS, Falecido: JORGE JACQUES SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Despacho:1) Fl. 31, itens \"a\" e \"c\": atenda-se o Ministério Público;2) Designo audiência especial para oitiva das testemunhas para o dia 24/06/08 às 14h15min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 522021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "521933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2000.006.000663-8 (10842) - V.S., J.N.H. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Decisão:Fls 89. Indefiro vez que a providência cabe a parte. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.003078-5 - M.F.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X M.A.S.A. Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.006.001815-0 - C.S.T. E OUTRO X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). JULIANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-151945E) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, de acordo com o artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida às partes.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.006.003380-1 - L.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X J.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Fl. 64 - Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.006.003466-2 - JORDANA DE SOUZA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X FLAVIO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 31/32, que contou com a anuência do Defensor Público, à fl. 32v, não se opondo o ilustre Curador de Família, conforme fl. 34, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2007.006.003756-0 - MARIA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ANTONIO CARLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) DESPACHO ORDINATÓRIO:AS PARTES PARA CIENCIA DO OFICIO DE FLS.95/97. \r\n\r\nProc. 2007.006.004231-2 - ALANNA ALENCAR MONSORES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X LUIS CARLOS LEAL MONSORES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311) Despacho:Ante o requerimento formulado às fls. 42 e, não havendo oposição pelo Ministério Público, defiro a suspensão do feito na forma do artigo 265, I do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.005187-8 - FELIPE ROSA CAMILLO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X JOSINEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 23/24, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 29, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, obsevando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2008.006.000188-9 - IVANETE SOARES DA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X MARCOS VALÉRIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511) Sentença:...Considerando o pedido de desistência formulado pela autora, que teve a concordância da parte ré, conforme consta à fl. 27, e não se opondo o Ministério Público à fl. 30, revogo os alimentos provisórios deferidos à fl. 17, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Custas e honorários pela autora, na forma do artigo 26 do CPC, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Oficie-se ao empregador do alimentante para que proceda ao cancelamento da pensão alimentícia... \r\n\r\nProc. 2008.006.001254-1 - M.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.S. Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50. Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, sendo 15%(quinze por cento) para cada filho, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 90%(noventa por cento) do salário mínimo, do piso nacional, sendo 45%(quarenta e cinco por cento) para cada filho.... Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 13/05/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. I-se. Dê-se ciência... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.006.001025-8 - ROCXANE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Oficie-se à instituição financeira a fim de seja informado acerca da existência de saldo em conta de titularidade do de cujus.3- Oficie-se ao INSS para que informe da existência ou não de dependentes do falecido.4- Dê-se vista MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.006.002570-3 - C.I.J.I. X E.M.Á.D.C., Interessado: G.J.S.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA (RJ-062730) Sentença:...Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o auto de infração e, em conseqüência, extinto o processo. \r\n\r\nProc. 2007.006.002571-5 - C.I.J.I. X B.T.E., Interessado: J.O.R. (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE AUTO DE INFRAÇÃO, para condenar o Autuado no pagamento de 03 (três) salários mínimos federais, na forma do disposto no artigo 258, do ECA. Custas pelo Autuado, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Transitada em julgado, intime-se para pagamento, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nAutorização de visita \r\n\r\nProc. 2007.006.003905-2 - M.S.A.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)), L.S.A.B.), K.C.A.B.), L.O.B.N. Despacho:I-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.006.003210-0 - VIVIANE RODRIGUES LEE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X SERGIO MAURICIO REIS DE CARVALHO JUNIOR Sentença:...O único requisito legal a ser observado na ação de conversão de separação em divórcio é o decurso do prazo de um ano, a contar da separação judicial, nos termos do art. 25 da Lei 6515/77, o qual encontra-se satisfeito. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes acima mencionadas, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20 § 4º, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.006.000646-7 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.O.P.), N.O.), J.M.O.), J.O.), J.W.O.), J.L.O.), J.C.O.), J.O. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) ENVIO À PUBLICAÇÃO O R. DESPACHO DE FL. 77: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES, A FIM DE ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE,...\". \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.006.004109-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X HELOISE DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REMETO À PUBLICAÇÃO O R. DESPACHO DE FL. 70 E PROMOÇÃO DO MP DE FL. 69: \" ATENDA-SE O MP (CONSIDERANDO O REQUERIDO À FL. 56, ENTENDE O MP SER DESNECESSÁRIO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA REQUERIDA À FL. 57Vº, DESDE QUE VENHA AOS AUTOS DE FORMA EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES INFORMANDO O PERÍODO (DIA, MÊS E ANO) DA DURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL.).\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.001664-7 - CRISTIANE COSTA SIMÕES GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X ANDERSON ALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) Sentença:...Tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei, HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 81/82, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 83, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6515/77, com alterações decorrentes da Lei 7841/89 e artigo 1580, § 2º do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, CRISTIANE COSTA SIMÕES, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nProc. 2007.006.006577-4 - NELSON DA SILVA RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Sentença:. .Tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei, HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, devidamente ratificado por termo acostado à fl. 23, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 21, e, em conseqüência, com fulcro nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal, art. 40 da Lei 6515/77, com alterações decorrentes da Lei 7841/89 e artigo 1580, § 2º do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, DENISE PONCIANO LIMA, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nDivórcio Consensual, fls.50 \r\n\r\nProc. 2006.006.004181-0 - ANA BEATRIZ OLIVEIRA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 67. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.006.004819-3 - UELITON DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X VIVIANE DE MATOS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Diante do certificado às fls.21, DECRETO A REVELIA DA RÉ, sendo certo que esta não produzirá os efeitos materiais, diante da natureza destes autos. Atenda-se ao M.P. Designe-se data para audiência de conciliação, intimando-se autor e ré. Apensem-se os autos do processo mencionado às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.006.004819-3 - UELITON DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X VIVIANE DE MATOS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 26, fica designada Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 14/05/2008, às 14 horas. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.006.000007-9 (4043) - M.I.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fl. 207. Notifique-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2001.006.000063-8 (12990) - P.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X J.P.G.B. (Adv(s). Dr(a). ELIAS CÉSAR DA SILVA QUEIROZ (RJ-004935) Decisão:Tendo em vista que a intimação deverá ser pessoal, renove-se o ato, devendo a diligência ser cumprida por OJA. \r\n\r\nProc. 2002.006.003464-0 - T.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:...Face a ausência de manifestação da exeqüente, que apesar de regularmente intimada, na pessoa de sua representante legal, conforme certidão de fl. 113v, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Pro-cesso Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.000545-1 - F.C.O., P.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:...Face a ausência de manifestação dos exeqüentes, tendo sido frustrada a intimação de sua representante legal para dar andamento ao feito, em razão de mais residir no endereço informado nos autos,conforme certidão de fl. 35v, devendo-se aplicar, no caso vertente, a regra disposta no art. 238, parágrafo único, do CPC, acolho a promoção Ministerial de fl. 63v e JULGO EXTINTO PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 17... \r\n\r\nProc. 2005.006.001041-0 - T.O.N. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X D.F.N. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça ao réu. Indefiro o pedido de alvará, na medida em que não houve anuência do executado.Expeça-se ofício à 1ª Vara desta Comarca solicitando a penhora no rosto dos autos do inventário em relação ao quinhão do executado. \r\n\r\nProc. 2005.006.002314-3 - S.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:...Face a ausência de manifestação da exeqüente, que apesar de regularmente intimada, na pessoa de sua representante legal, conforme certidão de fl. 81, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas processuais pela exeqüente, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2005.006.002402-0 - S.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.V. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.006.003581-9 - A.A.S.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTIANE DO AMARAL COSTA (RJ-139234)) X O.B.Q.T. Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.006.002313-3 - J.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X P.H.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em razão dos comprovantes de depósito acostados à fl. 64, e parecer do Ministério Público à fl. 65, determino a imediate expedição de alvará de soltura. Digam os exeqüentes se dão quitação ao débito. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.004265-8 - GABRIELA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219), Dr(a). RAQUEL MARQUES RIBEIRO (RJ-143868)) X NILTON CESAR CARDOZO DA SILVA Sentença:...Face à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I... \r\n\r\nProc. 2008.006.001048-9 - GABRIEL DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X FLAVIO NUNES SANT'ANA Decisão:Ao exequente para adequar a planilha de débito às três últimas prestações de alimentos, devendo vir a execução das demais, através do rito do artigo 732 c/c art. 475, do C.P.C e para juntar comprovante de residência em nome da representante legal do exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000757-9 - TAINARA DA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X LUIS CLAUDIO MAURICIO DESPACHO ORDINATÓRIO:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.006.001471-7 - MELISSA DA CONCEIÇÃO LEONARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X ANTONIO LUCIO LEONARDO DE SOUZA Assinatura: \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.000878-0 - LUCAS GARCIA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MÁRIO SÉRGIO LOPES COUTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o bem oferecido às fls. 44/45. Após, ao Ministério Público sobre a impugnação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.006.000598-3 (13024) - M.A.C.S. X W.P.M. (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207) Sentença:...Face à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I... \r\n\r\nProc. 2002.006.003854-1 (14758) - L.L.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.006.003854-1 (14758) - L.L.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838) .REQUER O MP A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.006.001691-1 - HILTON LUIS SIMAS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X LEANDRO ROSA DE LEMOS DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor, a fim de complementar as custas no valor de R$ 118,15(cento e dezoito reais e quinze centavos) referente à taxa judiciária no campo 46. \r\n\r\nProc. 2008.006.001692-3 - HILTON LUIS SIMAS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ANA CLARA ROSA DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor, a fim de complementar as custas no valor de R$ 118,15(cento e dezoito reais e quinze centavos) referente à taxa judiciária no campo 46. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1993.006.000255-4 (3068) - S.E.C., L.C.T.C. Despacho:Fls. 17/18 - Expeça-se novo termo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.006.004799-1 -, Interessado: WANIA MARIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X WANI MARA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que fica designado o dia 13/06/08, às 14:00h para perícia perante o Dr. André Rangel, nas dependências do Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.006.006078-8 - ANGELITA APARECIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X NEUSA MARIA FILGUEIRA DE SOUSA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, pela perda superveniente de pressuposto de constituição e de validade processual, nos termos do artigo 267, IV, do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.006.006560-3 - Y.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X E.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor para que regularize a representação processual, pois a procuração está em nome da genitora e não do autor, após vistas por cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.001910-5 - A.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de investigação de paternidade para declarar ser a autora ALEXANDRA DA SILVA DUTRA filha de ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA, passando a autora a chamar-se ALEXANDRA FERREIRA DA SILVA DUTRA, tendo como avós paternos VALFRIDO VIANA DE SOUZA e CELMA DO CARMO FERREIRA DE SOUZA, e HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 60/61, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, ficando a execução dos mesmos suspensa, nos termos do art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Expeçam-se os ofícios necessários... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.005503-6 - M.V.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X A.L.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 80/81, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, DECLARANDO QUE ANDRÉ LUIZ GONÇALVES OLIVEIRA é pai de MARCOS VINÍCIUS NOVAES DE ABREU, que passará a se chamar MARCOS VINÍCIUS NOVAES DE ABREU OLIVEIRA, filho de André Luiz Gonçalves Oliveira e Consuelo Maria Novaes de Abreu, sendo seus avós paternos Ademir Santos de Oliveira e Maria Gonçalves, e mantendo-se os demais termos de seu registro de nascimento. JULGO, ainda, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à segunda autora, e, em conseqüência, extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, I e III, do C.P.C. Oficie-se ao RCPN determinando a retificação do registro de Marcos Vinícius Novaes de Abreu, na forma acima consignada.Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às partes. Ciência pessoal ao M.P. e à D.P.Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.P.R.I.. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2006.006.005540-7 - WALLACE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954)) X MARTA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.001494-6 - E.L.S.O. X M.N.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA P. DE L. PEREIRA (MG-090094), Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207), Dr(a). LU CIA HELENA DE CRISTO AIOLFI (RJ-109872)), W.L.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do C.P.C., confirmando a liminar deferida.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida às partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.000338-2 - MARIA DO SOCORRO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X FRANCISCO OSCAR FERREIRA), ANA CLARA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Sentença:Razão assiste ao M.P., por isso que não pode a autora ingressar em Juízo pleiteando o cumprimento de liminar deferida em outra Comarca, através de medida cautelar.Ausente, pois, o interesse processual de agir. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, ex vi art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.005353-0 - J.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X P.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Há ausência de interesse processual no prosseguimento desta ação, uma vez que as partes já efetivaram acordo de alimentos nos autos de nº 2007.006.005360-7. Isto posto, revogo a decisão de fl. 13, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.006.000242-8 (3314/94) - M.V.L.F. X A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.006.003060-7 - ODILON HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)), PEDRO JAYME FONSECA FERREIRA Decisão:Partes capazes e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Feito regular. Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a regulamentação do direito de visitas, de forma que melhor atenda ao interesse do menor. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção da prova oral pleiteada, especificamente o depoimento pessoal das partes, assim como os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal. Defiro a gratuidade ao réu. Venha o estudo psicossocial do caso, com a realização de visitas domiciliares. Expeça-se precatória, em razão do endereço da parte autora. Quanto à parte ré, à equipe técnica do Juízo. Com a vinda dos laudos, dê-se vista às partes. Após, designarei AIJ. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.006.000004-8 (1624) - V.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR NOGUEIRA DE MELLO (RJ-055862), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: A.J.A., Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Ao patrono do requerente para que regularize as peças que foram desentranhadas, anexando-as ao feito.Após, dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.001539-4 - CLAUDIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Sentença:...Tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum, HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05, devidamente ratificado por termo acostado à fl. 45, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 24, e, em conseqüência, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 1120 e segs. do Código de Processo Civil, c/c art. 4º da Lei 6515/77, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência. Expeçam-se os ofícios necessários... \r\n\r\nProc. 2007.006.003041-3 - MARCIO FERREIRA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, devidamente ratificado por termo acostado à fl. 28, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 21, e, em conseqüência, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 1120 e segs. do Código de Processo Civil, c/c art. 4º da Lei 6515/77, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, SUELI BASTOS ROCHA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência. Oficie-se ao empregador do alimentante para que proceda aos descontos devidos... \r\n\r\nProc. 2008.006.001555-4 - ROSELI CANDIDO LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES, A FIM DE COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,63 ... REF. AO ESCRIVÃO, NO CAMPO 36; R$ 0,07 ... REF À CAARJ, NO CAMPO 42, E R$ 0,03 ... REF. FUNPERJ + R$ 0,03 ... REF. FUNDPERJ, NOS CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.006.000887-9 - GILMAR TEODORO DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X ROSILENE REGINA CAMARGO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Considerando a certidão exarada, designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/07/2008, às 14h 40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003419-4 - ELIETI REALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X RODRIGO DOS SANTOS BRAGA Despacho:I-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.003639-7 - CELESTE DA CONEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.004539-8 - MICHEL JACKSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X CAMILA BARBOZA DE PAULA Decisão:Tendo em vista que a ré devidamente citada quedou-se inerte, decreto-lhe à revelia. Sem prejuízo, dê-se vista à autora, após ao MP em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.006.000149-0 - NATHALINO SERGIO PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X ELIANE DE JESUS PEREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 28, não há que se falar em extinção do feito, por isso que, apesar de mencionado no corpo da inicial, os fatos relacionados à filha do casal não integram o pedido. Designe-se, pois, audiência de conciliação, perante o JIC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.006.000149-0 - NATHALINO SERGIO PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X ELIANE DE JESUS PEREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 29, fica designada Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 14/05/2008, às 14h 30min. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.006.001472-9 - Interessado: ANGELA MARIA DOS SANTOS LIMA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X LILIAN GOMES DOS SANTOS LIMA) Despacho:Fls. 29 - Indefiro. Aguarde-se audiência designada. Tendo em vista a informação de que a menor se encontra morando com a requerente, proceda-se a novo estudo social do caso no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 521933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.856.003040-2 - OLINDA M T DE SOUZA PINTO MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) SILMAR CASEMIRO Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002799-5 - (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se a parte autora fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.856.003017-9 - AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757)) X FERNANDO CUNHA DOS SANTOS Decisão:ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.856.000376-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X ALDRIN LINHARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2008.856.000434-1 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X LIDIANE RIBEIRO DE MOURA Audiencia de conciliação redesignada para o dia 30/06/2008 às 16h30min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000435-3 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X FERNANDA GUSMÃO CAMPOS Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.856.000436-5 - OLINDA M T DE SOUZA PINTO MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X JOSE CARLOS DE CAMPOS Audiencia de conciliação redesignada para o dia 30/06/2008 às 16h. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.856.003306-5 - DENISE DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X FERNANDA DE ABREU ROCHA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte ré foi citada pessoalmente às fls. 22v.Como a demandada deixou de comparecer à audiência de conciliação (fls. 23) e tendo em vista que o comparecimento das partes às audiências designadas no Juizado Especial deve ser feito pessoalmente, decreto a revelia da parte ré, motivo pelo qual reputo como verdadeiros os fatos alegados na inicial, na forma do art. 20 da Lei 9099/95.Por tal motivo, JULGO PROCEDENTE o pedido, formulados, na forma do art. 269, I, CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 730,00, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.000737-4 - ESTER LIMA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627), Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)) CRED-VALE - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA, Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:A diligência requerida já foi realizada, existindo bens penhorados até o momento. diga a parte exequente o que pretende sob pena de extinção c/ expedição de Certidão de Dívida, digo, Débito. \r\n\r\nProc. 2006.856.001247-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Defiro o desarquivamento. Dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.003164-9 - IRINEIA CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683)) CCE DA AMAZÔNIA S/A, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.000338-3 - MARIA DAS GRAÇAS DO CARMO NERY X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.856.000394-2 - LUCIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) CRONOLÓGICA TELEFONIA CELULAR AVANÇADA E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000458-2 - ROGERIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) IG INTERNET, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela IG nos autos do processo em fase de execução que lhe move Rogério de Oliveira Dias.Alega a excipiente que não foi citada e que, portanto, nulo o processo, inclusive a sentença condenatória proferida.A alegação não se sustenta, pois o AR foi recebido no endereço fornecido pelo autor, conforme fls. 10v.O fato de a ré haver se mudado posteriormente não retira a legalidade do ato citatório, que foi realizado corretamente, atentando-se para o enunciado jurídico cível 5.1.1.Por isso, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA e determino o prosseguimento da execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.002431-3 - JOSÉ MARIA CALIFE DA LUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.856.000466-3 - APARECIDA CONCEIÇÃO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiencia de conciliação redesignada para o dia 01/07/2008 às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000728-7 - ROGÉRIO SOUSA CAMPISTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X UNIQUE ELETRO SHOP Audiência Conciliatória redesignada para o dia 26/06/08, às 16:30h, tendo em vista a data anterior ter sido decretado ponto facultativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.856.002326-2 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) ANA PAULA SOUSA SANTANNA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.006.001197-4 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ROBERTA SOUSA ALVES Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o disposto na Portaria 01/2003, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.001199-8 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CLÉO DE SOUZA SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o disposto na Portaria 01/2003, no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.856.000515-1 - MONICA CRISTINA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.001018-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.856.000578-1 - SEBASTIÃO LUIZ SEMEDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JONAS DOS REIS IZIGUIEL Despacho:Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002370-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA DE LIMA (RJ-090452) Decisão:Fls. 101/103: Defiro GJ. Recebo o recurso em seus regulares efetios. Ao recorrido. Diga a autora sobre fls. 126/132. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002371-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.002399-0 - ALDERINA DA SILVA PEGO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X MARCELO FIGUEIREDO MOREIRA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.006.001664-9 - ALEXANDRE PEREIRA MERGULHÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X L M MAGALHÃES COMÉRCIO DE VEÍCULOS - ME/COULART VEÍCULOS Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações, a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida, que não se mostra urgente. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000546-1 - MARTA PIRES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BMG S/A BANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-143687) Despacho:Comprove a negativação, pois o documento de fls. 60 é apenas um comunicado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.001627-4 - VALDINÊS MAURÍCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). LUCIENE APARECIDA LOPES DE LIMA (RJ-143542)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.856.000125-0 - CARLOS ALBERTO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os Embargos. Nego-lhes provimento, pois a questão aventada não foi objeto do pedido autoral. Ademais, o Poder Judiciário não e fiscal da Receita Federal e IR não é devido sobre verba de natureza indenizatória. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.856.000134-0 - JOSÉ MAURO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581)) X RADEC TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.856.000077-1 - CELSO LEITE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X GILVAN FONTES MACHADO) Decisão:Julgo deserto o recurso de fls. 71/74. Após, cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nId: 521935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.004443-4 (19.654) - CESAR DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X CESAR DE ALMEIDA FERREIRA Ante fls.240 e segts. Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.001377-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X REDE INTERSIDE DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003354-0 - HELIO RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003382-4 - ROGER BATISTA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 75/83: Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nProc. 2007.007.003649-7 - LUCIANE MARIA FIGUEIREDO NORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 84: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.003799-4 - PAULO ERICO DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003995-4 - DIONISIA MARTINI MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1 - Fls. 64/65: Recebo os embargos de declaração, destacando que a sentença de fl. 64 refere-se apenas à autora Dionisia Meirelles. Anote-se DRA. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004411-1 - SÔNIA TEIXEIRA DE CARVALHO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.006285-0 - MERIÃ DÉBORA DE FÁTIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolham-se as custas e taxa da denunciação da lide requerida na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.007.006611-8 - MARIA ANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 91/102: À autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.007.000851-0 - SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X LUCIA MARIA MENDONÇA DIONIZIO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/05/2008, às 15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.013175-5 - DORALICE CARLOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013058-1 - SEBASTIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DEC BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.003429-4 - MICHELE MATTOS MIKI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.007.005709-3 - ADEMAR ESPOSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ANTÔNIO CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Fls. 255/260: Aos autores sobre os novos documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.004985-6 - MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858)) X H.A.A.LIMA MOVEIS Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód.receita 1111-4 (campo 25) o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9, no campo 43 no valor de R$ 0,91, e ainda o FUNDPERJ com conta nº 5673-00124-3 no campo 31 no valor de R$ 0,91. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.007.000322-1 (499) - LEIBNITZ AMANTE NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)), Assistente: LEIBNITZ AMANTE FILHO) X SEBASTIAO MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód.receita 1111-4 (campo 25) o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9, no campo 43 no valor de R$ 0,91, e ainda o FUNDPERJ com conta nº 5673-00124-3 no campo 31 no valor de R$ 0,91. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nProc. 2002.007.001258-5 - IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X VULCOL-VULCANIZACAO ITABIRA COMERCIO E INDUSTRIA-LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DE BARROS COBRA (SP-056329) Ante os cálculos: As partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003009-4 - MATHEUS LEVI PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ao autor: comparecer em cartório a fim de retirar a radiografia acostada na contra-capa. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.000752-4 (21181) - CORAU - VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ANDRÉ ARTUR PETERSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Ante o bloqueio efetuado e a comprovação dos depósitos dos respectivos valores: AOS INTERESSADOS. Nos termos do art.475-J, parágrafo, 1.º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.007.004870-5 - Inventariante: HELCIO ANGELO DE BARROS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (RJ-138054)) X HILTON BARCELOS Ao autor: recolher a diferença de custas a seguir apontada: R$ 13,60 (atos do escrivão) + 0,16 (distribuição), CAARJ, atos dos distribuidores = R$ 0,35, acréscimo = R$ 0,07, taxa = R$ 20,40 + Fundperj/Fumperj = 0,70 + 0,70. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.007.002430-0 - SEBASTIÃO JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X RADIO DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)), HILTON ALEXANDRE ALVES DA SILVA Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód.receita 1111-4 (campo 25) o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9, no campo 43 no valor de R$ 0,91, e ainda o FUNDPERJ com conta nº 5673-00124-3 no campo 31 no valor de R$ 0,91. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003815-5 - RAFISA-MECANICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Ante o bloqueio efetuado e a comprovação dos depósitos dos respectivos valores: AOS INTERESSADOS. Nos termos do art.475-J, parágrafo 1.º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.008370-9 - EDNA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Fls. 96/99: À parte ré sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.007.002469-0 - AMY LUCRECIA PENA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.006256-3 - RAIMUNDO COELHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.021103-7 - RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938), Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Decisão:Recebo a apelação de fls. 59/68 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.004444-0 - GRIJO VIDEO INFORMATICA E PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISIONAL DE RELAÇÃO CREDITICIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.006740-6 - CLEIDE MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331, CPC) para o dioa 21/05/2008, às 14h50m. Intimem-se, sendo partes por via postal. Ciência DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.003390-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:Vistos. Analisada a demanda que tramita no JEC por empréstimo. O alegado adimplemento de quatro parcelas do financiamento por força de seguro carece de análise do mérito no processo do JEC, não podendo ser oposta neste feito. Aguarde-se a devolução do mandado de reintegração de posse. Após, diga ré sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.007.000400-0 - ERNANE DE ASSIS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X PAMPULHA TRANSPORTES LTDA Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 108/109, cópia de fls, 106/107, devolvendo-a ao advogado. 2 - Recebo a emenda de fls. 103/105. Anote-se. 3 - Designo Audiência de Cocniliação para 10/06/2008, às 14 horas. Cite-se, intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002519-0 - EUNICE PEREIRA DA SILVA MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:...Desta forma, converto o julgamento em diligência, determinando prova pericial, nomeando o dr. Romerson Kozlowsky, engenheiro, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito. Quesitos e assistência em dez dias. Laudo em trinta dias, a contar do depósito da verba, encargo do réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013494-0 - JOAO DE ANDRADE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.004646-2 - JOAO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.007223-2 - VINICIUS ALVARENGA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X HOSPITAL E MATERNIDADE MENINO JESUS DE PRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:1 - Regularize-se o pólo passivo (1ª ré) no DRA. 2 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 28/05/2008, às 15h20m. Rol de testemunhas em três dias. Intimem-se partes (art. 343, CPC) e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.007.003415-4 - MERCEDES RIBAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal c/AR e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001961-8 - JORGE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOANA DE ABREU JARDIM (RJ-114527) Despacho:Oficie-se para ser informada a transferência de valores. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004144-4 - MANOEL THEODORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226), Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 103/113: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.013152-4 - LUCIANA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 59/61: À parte ré. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.003767-2 - JOSÉ DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.006321-0 - JOAO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Recebo a apelação de fls. 37/45 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PROPOSTA DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.007.013544-0 - JOSUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 521925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao autor sobre cálculos de fls. 203. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000215-0 (2312) - MARIA DO CARMO DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 159, proceda-se a transferência. Diga o autor se ainda há o que requerer nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.002198-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X TAGUARY COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME E OUTROS \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.006983-1A - HERCULES ANTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ADVOCACIA ALMEIDA E FILHO), ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296), Dr(a). MARCIA AGUIAR SILVA (RJ-069431) Despacho:Cumpra-se fls. 05. (... AO IMPUGNADO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008234-1 - JAIMIR CITELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X SAAE/ BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - RJ. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Aguarde-se a iniciativa em cartório. (AUTOR) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.007.000376-2 (940) - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744)) X SAAE/BM SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls. 141 - ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.001238-9 - RENATO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X HOSPITAL VITA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Oportunamente apreciarei as demais provas, defiro a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias. (AUTOR) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.007.000098-5 - JASSETH ALVES LONGO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANTONIO CAETANO DA COSTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa em cartório. (AUTOR) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.005519-2 - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" (AO REU) \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMNAR \r\n\r\nProc. 2006.007.005271-3 - MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X ANA CRISTINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), Interessado: ALBERTO SPRITZER), Interessado: MIRIAN HELENA SPRITZER JAIMOVICK, Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:... Em ambos os apelos, de fls. 107/109 e 144/155, além de não requerer expressamente a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, deixa, também, de promover o correspondente preparo, razões pelas quais JULGO DESERTOS OS RECURSOS. Preclusa a presente decisão, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 101, que, ao contrário do que alegada a terceira em um dos apelos, teve seu prazo iniciado na data de sua prolação;... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.002809-8 (6591) - MARLUCE DIAS MORCERF (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. retro, ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.006163-7 - ADELAIDE ROSA DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Por expressa vedação legal (art. 1º, da Lei 9.494, de 10/09/1997), pois o que se visa é o pagamento de vantagens pecuniárias, indefiro a antecipação pretendida. Preclusa a presente decisão, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.001228-0 - MARIA EMILIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Esclareça o Município, tendo em mira que a sentença já foi objeto de recurso anterior, ao qual foi negado provimento, devendo, ainda, demonstrar o cumprimento da obrigação, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002148-0 - ROSILENE DOS SANTOS SIMÕES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (AUTOR). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.002005-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:Em provas, justificadamente. (PRAZO SUCESSIVO 05 DIAS). \r\n\r\nProc. 2008.007.003112-0 - GENI MARIA DOS SANTOS, MARA BRAS DOS SANTOS, TANIA BRAS DOS SANTOS, ROZEMERE BRAZ DOS SANTOS, GILE BRAS DOS SANTOS, CLAUDIO BRAS DOS SANTOS, JULIO CEZAR BRAS DOS SANTOS, DANIELE DA SILVA SANTOS, GRASIELE DA SILVA SANTOS, MESSIAS DOS SANTOS, YAN CARLOS DOS SANTOS, GERALDO LUIZ DAS NEVES, MARCO ANTONIO NEVES, GERSON LUIZ NEVES, SERGIO ANTONIO DA SILVA, CELSO PAULO NEVES, GERALDO FERNANDO NEVES, SONIA CRISTINA NEVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X RONALDO DE PAULA Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 07 e 45, que não assinados pelos autores. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.003157-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELISANGELA BARBOSA DA SILVA G Despacho:Regularize-se a inicial que não veio subscrita pelo advogado. Prazo e pena do art. 284, Parágrafo Único, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.006983-1 - ADVOCACIA ALMEIDA E FILHO, ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296), Dr(a). MARCIA AGUIAR SILVA (RJ-069431)) X HERCULES ANTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) Despacho:Ao autor reconvindo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.007.013287-5 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X JOLI COELHO PNEUS LTDA Ao iAUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 100 VERSO.\" (CITAÇÃO NEGATIVA DO REU) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003611-4 - DYRCELENE FERREIRA PENNA ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.003828-7 - MARISTELA SOARES PENA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. retro, ao autor. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000151-4 (2910) - JOSE ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 164 VERSO.\" (INTIMAÇÃO NEGATIVA DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2000.007.093953-6 (6281) - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao autor sobre cálculos de fls. 203. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000369-3 (1423) - GUIOMAR DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Fls. 111, proceda-se a transferência. Diga o autor se ainda há o que requerer nos autos. \r\n\r\nId: 521927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.004819-5 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CAMPELLO DE CASTRO (MG-010660)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Cumpra-se o V. acordão.2) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.003468-1 - DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). BRUNO HENRIQUE DE AGUIAR (SP-246396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. retro, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.000164-1 - SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se despacho exarado no processo principal. Após, ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.007.004788-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifeste-se o exequente embargante quanto a possibilidade de homonimia, vindo, ainda, os dados de qualificação do devedor constantes do cadastro. \r\n\r\nProc. 2008.007.001887-4 - ERLY RODRIGUES DA SILVA MEIRE (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Por intempestivos, recebo os embargos, negando-lhes seguimento.I-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.001393-2 - NITOLE & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Cumpre-se o v. acordão. Ao embargado sobre o reforço. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.007.004898-1 (8152) - CELIA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES (RJ-129762)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Ao arquivo, como requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.002973-9 - VIAÇÃO RESENDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao expert. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.506.001081-5 (4964) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723), Dr(a). RODRIGO TREZZA BORGES (MG-078792)) X ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Vistos, etc. Acolho o requerimento do exequente, fls. 84, fundamentando na regra de competência ratione personae do artigo 107, inc. I da CF/1988 e, considerando ser inconteste a jurisdição federal sobre Barra Mansa, declino da competência em favor da Justiça Federal da Comarca de Volta redonda. P.R.I. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.506.004986-7 (6177) - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERIVELTO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.015771-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:FLS. 21 Vº E 22, DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.007.010943-1 - Município de Barra Mansa X PAULO OKUGAWA NISHITANI Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.001311-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SALOCAR COMERCIO DE CAL E CORRETIVO AGRICOLA LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.008337-7 - Município de Barra Mansa X DIONIZIO FERREIRA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.008370-5 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVANILDA FONSECA LOURENCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR FONSECA LOURENCO (RJ-063186) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.007.009305-0 - Município de Barra Mansa X MARCELO JOSE MOYSES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.007.010087-9 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X DEIR SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:1) Defiro JG. 2) Intime-se o executado para comprovar o pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.007.010972-0 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MAGNA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668) Despacho:1) Fls. 10/11, recebo como exceção de pré - executividade;2) Defiro G.J.3) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.007.012915-8 - Município de Barra Mansa X ANGELA BIAJONI PORTELLA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.007.013408-7 - Município de Barra Mansa X ANTENOR MIRANDA Despacho:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.014148-1 - Município de Barra Mansa X JOAO MAURICIO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.08 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.023166-4 - Município de Barra Mansa X LAZARO FRANCO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.007.011257-4 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X SEBASTIANA AGUIAR SANTOS OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.007.011704-3 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X FERNANDO A DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.007.011717-1 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X RUY TORTURELLA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.000334-9 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X LUCIA MARIA CONCEICAO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.001025-1 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ESPOLIO DE BENEDITO C. SEIXAS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.001048-2 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X LUCIA MARIA CONCEICAO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.007714-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO NEVES DE ARAUJO (RJ-104150) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.000668-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X FRIGORÍFICO IRAPURU S.A. (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo executado ante a omissão no julgado acerca da condenação em honorários sucumbenciais.Assiste razão ao embargante uma vez que não constou da parte dispositiva, a condenação em honorários advocatícios. Isso posto, recebo os embargos, uma vez que são tempestivos e os acolho para fazer constar na parte dispositiva do julgado: \"Condeno o exeqüente, ora sucumbente, em honorários advocatícios que fixo em R$ 900,00.\"A presente decisão passa a fazer parte da sentença de fls. 46/48, mantendo-se na íntegra, quanto aos demais termos, por seus próprios fundamentos.P.R.I. \r\n\r\nId: 521930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, E ART. 121,§ 2º, INC. v, N/F. DO ART. 14, INC. II, do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013921-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PABLO IGOR TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Fica o Douto Patrono do réu ciente de que foram expedidas cartas precatória para as comarcars de Piraí, Barra do Piraí e Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.007.013847-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO BATISTA DELFINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Diante do constante às fls. 125/126 e do endereço fornecido à fl. 141, designo prova de defesa para o dia 29/05/2008, às 11:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2008.007.003736-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MARCOS SALES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) ...Designo interrogatório para o dia 20/05/08 às 13:45 hs.- Compulsando-se os autos, verifica-se que o pedido formulado às fls. 119/125, trata-se de pedido com fatos e fundamentos exatamente iguais ao requerimento de fls. 56/62, sendo mera reprodução daquele, o qual já fora objeto de apreciação e decisão, à fl. 118v. Isto posto, mantenho integralmente a decisão proferida à fl. 118v. No mais, aguarde-se o interrogatório designado à fl. 38. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art.14 ii do cp \r\n\r\nProc. 2005.007.005991-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLLEY DA SILVA APARECIDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) ....Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO WESLEY DA SILVA APARECIDO, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, determinando, ainda, que nao fiquem constando registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.[Ìntegra da sentença nos autos] \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, e 180 ambos do cp \r\n\r\nProc. 2005.007.011913-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO PASSOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Ficam os Doutos Patronos cientes de que foi expedido carta precatória para oitiva da testemunha Marco Antnio Fernandes Barbosa, Inspetor de Polícia, para a Comarca de Teresopólis/RJ. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., N/F do Art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.009769-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANA ALICE ANDRADE GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Fica o Douto Patrono da ré Karem Adriana Rosa intimado para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 521926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.007.005797-0 - JP X ACIR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.004342-8 - MP X ALEX MARQUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105), Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando apresentação de razões e contra-razões de apelação. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.009787-5 - JP X JEFERSON BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu JEFERSON BONIFÁCIO das imputações que lhe foram feitas na denúncia, com fundamento no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Com o trânsito em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \". \r\n\r\nProc. 2007.007.011673-0 - JP X WELINGTON ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Decisão:I- Recebo o recurso de apelação de fl. 131; II- Venham as razões, no prazo legal; III- Após, dê-se vista ao Ministério Público, para a apresentação das contra-razões. \r\n\r\nId: 521929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.824.000834-1 - ÁLCIO RODRIGUES CHIESSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X GISELE MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)), ROBERT RODRIGUES Sentença:Não foram encontrados bens passíveis de constrição, e o exequente, intimado, não indicou bens penhoráveis e requereu a expedição de certidão de crédito. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Certificado o trânsito em julgado, forneçam-se cópias da sentença de mérito e da sentença exequenda ,com força de certidão de crédito, em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.002740-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X J. DEUSDETE ALVES ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)), JOSE DEUSDETE ALVES Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 71, defiro o pedido de fls. 74/75. Proceda-se com penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.000672-3 - REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X SIMONE DA SILVA ALVES Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias como se vê na certidão de fls.35, sem que a exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.35, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro a expedição de carta de crédito do valor apurado, valendo as cópias extraídas dos autos com a devida conferência com os originais para o referido fim. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005381-6 - L. C. FONSECA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X VITOR SERGIO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, se for o caso, conforme requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000283-5 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X HIGO ALESSANDRO EUGÊNIO Sentença:Isto posto, DECRETO A REVELIA DO RÉU, com fundamento no artigo 20, da Lei 9099/95 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 872,10(oitocentos e setenta e dois reais e dez centavos), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da citação. Intime-se o réu por AR para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Barra Mansa, 10 de abril de 2008.ROBERTO HENRIQUE DOS REISJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.824.002862-9 - DR. NOGUEIRA SCARDUA COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NAPOLI (RJ-137281)) X SERV MAQUINAS PAULISTA MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO LTDA Sentença:* Trata-se de Ação de Cobrança c/c Reparação de Danos Materiais proposta por pessoa jurídica. Regularmente intimada a autora não cumpriu os r. despachos de fl.27 e 31, conforme certidão de fls.32, in fine, não se adequando aos termos da portaria 001/2004, não comprovando a condição de microempresa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.824.000239-4 - JOELCIA VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JONHATAS GRIBEL JUNIOR Sentença:Assim sendo, escusou-se ela do dever de substabelecer no feito em que alega que compareceu a audiência na Comarca de Angra dos Reis como advogada, ou ainda, de requerer ao Juízo, após comprovado nos autos, de que já havia designação da dita audiência para o mesmo dia e hora, por outro Juízo. Em virtude do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.824.005277-2 - RAPHAELLA MATTÊA ABBIATI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X ELVES DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.824.003501-9 - CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, se for o caso, conforme requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.000115-2 - ANA LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Dispensado o relatório, conforme autoriza o artigo 38, cabeça, da Lei 9099/95.Tendo em vista o recebimento pelo exequente do valor da condenação, obtida através da atuação jurisdicional JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado para que recolha as custas processuais da execução, em 60(sessenta) dias,nos termos do artigo 55, III, da Lei 9099/95, sob pena de expedição de Certidão para o FETJ/RJ. Depois, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.001218-8 - TANIA MARA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:* SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.88, consoante fls.78/80, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. Em / / ROBERTO HENRIQUE DOS REIS - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.824.001593-1 - ALBERTO DE FATIMA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU/ UBM (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Fl. 144 - Com o fim de evitar a cisão da execução, determino a penhora on line da integralidade do débito, determinando-se, por conseqüência, o levantamento da penhora de fl. 135. Cumpra-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002666-7 - TATIANA DE OLIVEIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por TNL PCS S.A. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais, com fundamento no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento à exeqüente e intime-se a TNL PCS S.A. para que efetue o recolhimento das custas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ/RJ. Depois, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Barra Mansa, 11de abril de 2008.ROBERTO HENRIQUE DOS REISJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.824.003310-6 - ANA PAULA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X IESDE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599)), UNIVERTA, Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Sentença:* SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.81, consoante fls.71/72, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. Em / / ROBERTO HENRIQUE DOS REIS - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.824.004343-4 - MARIA INEZ CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, se for o caso, conforme requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004593-5 - LUIZ ANTONIO PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exequente, conforme requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004730-0 - MARCIA APARECIDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:* SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.92/93 e 98, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. Em / / ROBERTO HENRIQUE DOS REIS - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.824.000278-1 - ISAIAS GOMIDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X LOTÉRICA MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Despacho:Fl. 42 - Ante o trânsito em julgado ( certidão de fl. 42 v ) e a inércia da parte ré, defiro o pedido de penhora on line. Intimen-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000664-6 - LUIZILDA NASCIMENTO BRANDÃO X BELLUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.64, consoante fls.55/56, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000794-8 - CHRISTIANE BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.67, consoante fls.60/64, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré, da quantia depositada às fls.66, na conta judicial 3200104998368; P.R.I. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001466-7 - MARIANA DE MORAES REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.79, consoante as certidões de fls.81 e 82, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. Em / / ROBERTO HENRIQUE DOS REIS - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.824.001693-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, fls. 69, em favor da parte executada, intimando-a para levantamento. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002195-7 - JULIANA DOS REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso inominado de fls. 5863, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002468-5 - ROBERTA BARROS SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, fls.59, no valor de R$ 3.043,09, em favor do exequente, DEVENDO CONSTAR NAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: \"QUE A QUANTIA DEVERÁ SER PAGA SEM ACRÉSCIMOS DE JUROS PROPORCIONAIS AO PERÍODO\". Expeça-se também, mandado de pagamento do valor remanescente, em favor do executado, DEVENDO CONSTAR NAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: \"A QUANTIA DEVERÁ SER PAGA COM ACRESCIDOS DOS JUROS SOBRE TODA A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA\". Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002506-9 - TATIANE TIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, à fl. 96 e o Enunciado 14.9, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007), que aduz que: ¿DESISTÊNCIA DA AÇÃO - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.¿, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários.E.T.: Determino a retirada do feito de pauta, bem como defiro os itens ¿b¿ e ¿c¿ de fl. 96, observando-se as cautelas de praxe.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002796-0 - EDIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003202-5 - LUIZ ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003237-2 - CARLOS ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003387-0 - RENY LEA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003474-5 - MARCILIA DE FATIMA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003562-2 - ADEMIR LEITE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003580-4 - FERNANDA DE ALMEIDA ARRUDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU SOC. BARRAMANSENSE DE ENSINO SUP. (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, à fl. 82 e o Enunciado 14.9, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007), que aduz que: ¿DESISTÊNCIA DA AÇÃO - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.¿, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários.E.T.: Determino a retirada do feito de pauta, bem como defiro os itens ¿b¿ e ¿c¿ de fl. 82, observando-se as cautelas de praxe.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.004774-0 - FLAVIA VIANA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, à fl. 72 e o Enunciado 14.9, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007), que aduz que: ¿DESISTÊNCIA DA AÇÃO - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.¿, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários.E.T.: Determino a retirada do feito de pauta, bem como defiro os itens ¿b¿ e ¿c¿ de fl. 72, observando-se as cautelas de praxe.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.004776-4 - JEFFERSON DAVI SAITO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, à fl. 74 e o Enunciado 14.9, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007), que aduz que: ¿DESISTÊNCIA DA AÇÃO - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.¿, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários.E.T.: Determino a retirada do feito de pauta, bem como defiro os itens ¿b¿ e ¿c¿ de fl. 74, observando-se as cautelas de praxe.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005014-3 - ALESSANDRA CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:sto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno a reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias (art. 16 da Lei Estadual nº1.010). \r\n\r\nProc. 2007.824.005293-0 - GLEBERSON ALVES CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.006144-0 - JOSE TEODORO DIAS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LENOXX - AULIIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Sent. Mérito \r\n\r\nProc. 2007.824.006145-1 - CESAR ELIAS AVELINO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X IG INTERNET GROUP (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.824.000054-3 - ROMUALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Sentença:Sent. \r\n\r\nProc. 2008.824.000140-7 - ELZA APARECIDA LEANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X JORGE LUIZ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Sentença:* 1) Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada por seu patrono às fls.02 e não compareceu à audiência (fls. 15); 2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95; 3) Condeno-a ao pagamento de custas; 4) P.R.I; 5) Após o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais; 6) Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.824.000160-2 - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BRANTEL COM E MENUTENÇÃO DE ELETYR ELETRONICOS), BRUNO SANTOS SILVA Sentença:Sent. Ext. \r\n\r\nProc. 2008.824.000210-2 - ZELIA CHAVES COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Sentença:* Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, conforme certidão de fls.14vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro desde já o desentranhamento juntado pela(s) parte(s), se requerido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.824.000238-2 - MANOEL NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls.17, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Anote-se onde couber quanto ao patrocinio da parte ré, conforme requerido às fls. 17. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.824.003631-4 - LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X ALEXANDRE MARTINS Sentença:Trata-se de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial em que o (a) exequente objetiva o recebimento do crédito representado pelo título acostado nos presentes. O executado não reside no endereço indicado. Intimado, o exequente não informou novo endereço. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, c/c artigo 598, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, defiro o desentranhamento pelo exequente, mediante cópias nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005249-8 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X MICHELE VILELA DOS SANTOS Sentença:Ante a quitação noticiada às fls.15, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos, pela parte ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.005251-6 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X RENATA ERICA DE MOURA Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, se for o caso, conforme requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro desde já o desentranhamento do título de fls. 08, mediante manutenção de cópia nos auots, pelo Réu. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.005262-0 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X ALENCARLA HANFELD GUIMARAES Sentença:* SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.12, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da exeqüente do valor constante às fls.12. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos originais, pela executada, mediante cópias nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.005264-4 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X FLAVIA MONTEIRO DE CARVALHO Sentença:Ante a quitação noticiada às fls.14, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s) originais pela executada, mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.005271-1 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X SILVIA CRISTINA PRECIOSO DOS SANTOS Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, se for o caso, conforme requerido. Defiro o desentranhamento pelo parte ré, caso requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.824.002791-6 - CARLA NAOMI TANAKA REBOLLA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201) Sentença:Dispensado o relatório, conforme autoriza o artigo 38, cabeça, da Lei 9099/95.Tendo em vista o recebimento pelo exequente do valor da condenação, obtida através da atuação jurisdicional JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado para que recolha as custas processuais da execução, em 60(sessenta) dias,nos termos do artigo 55, III, da Lei 9099/95, sob pena de expedição de Certidão para o FETJ/RJ. Depois, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.000730-0 - NILSON CARVALHO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A), CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). SABRINA VIANA PESSANHA CESARIO (RJ-123466) Sentença:* SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.143, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia transferida às fls.135, em favor do réu. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.004164-2 - ANTONIO ALOISIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA, Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.77 e 97, consoante manifestação de fls.95, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. Em / / ROBERTO HENRIQUE DOS REIS - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.824.001704-6 - MARIA CÉLIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X CLÁUDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95. Decido. Não foram encontrados bens passíveis de constrição, e o exequente, intimado, não indicou bens penhoráveis. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Certificado o trânsito em julgado, forneçam-se cópias da sentença de mérito e da sentença exequenda ,com força de certidão de crédito, em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003232-1 - ELSON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo; 4 - Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.824.004951-5 - GLAUCIA APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ORGFEST- ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS LTDA Sentença:Isto posto, DECRETO A REVELIA do réu, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a entregar os bens descritos na inicial, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00(vinte reais), bem como ao pagamento de R$ 1.000,00(mil reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da citação. Intime-se a ré por AR para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Barra Mansa, 17 de abril de 2008.ROBERTO HENRIQUE DOS REISJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.824.005517-5 - ANDERSON ALCANTARA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000467-4 - AMARICELIA FERIGATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, em favor da executada do valor de fls. 59. conforme requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000849-7 - ANTÔNIA SELMA BAHIA DOS REIS, SEBASTIÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI (RJ-100011) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com fulcro no art. 269, I do CPC.Sem custas ou honorários, porque não configurada qualquer hipótese do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.824.001881-8 - ADRIANA CARLA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X ROSIMEIRE FONSECA GOUVEA DOS SANTOS Sentença:Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro desde já o desentranhamento juntado pela(s) parte(s), se requerido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002085-0 - WALACE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X SANSUNG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 70, em favor da parte EXECUTADA, intimando-a para levantamento, no prazo de cinco dias. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002351-6 - DENISE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por VIVO S/A, condenando-a, como litigante de má-fé, ao pagamento de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, em favor do Embargado, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 55, parágrafo único, I e II, da Lei nº 9.099/95 e art. 17, I e art. 18 c/c art. 598 todos do Código de Processo Cível. Expeça-se mandado de pagamento à autora da quantia incontroversa de R$ 3.000,00(três mil reais) independente do trânsito em julgado destes embargos. P.R.I. Barra Mansa, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.002484-3 - MARINA MEDEIROS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003118-5 - MAURICIO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.110/111, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003654-7 - CLARISSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X SOUZA BRANDAO FINANCEIRA LTDA Sentença:SENTENÇA (19) - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls.31, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.824.004073-3 - ALINE FÁTIMA ALVES CAMARGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.004187-7 - CARLOS ALBERTO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004385-0 - CRISTINA MARIA DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). JOSÉ CARLOS WAHLE (SP-120025), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005036-2 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC; 3 - Após, voltem conclusos para sentença; 4 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005666-2 - WILLIAM CARDOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X C. L. TRINDADE - ME Sentença:Isto posto, DECRETO A REVELIA do réu, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 442,00(quatrocentos e quarenta e dois reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da citação. Fica a ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Barra Mansa, 11 de abril de 2008.ROBERTO HENRIQUE DOS REISJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.824.006319-8 - SUELEN VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.824.000191-2 - RAQUEL GERHARD DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X ADRIANO PEREIRA DE ARANTES Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.824.004058-1 - DARCI BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X VALMIR CELESTINO DA SILVA Despacho:Fls.78 - Penhora é ato processual complexo que se compõe da individuação, avaliação e apreensão do bem. Venha o local exato em que se encontra o bem, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.824.004570-0 - T. L. W. ROUPAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALEX ALMEIDA Despacho:* Esclareça a exeqüente onde conseguiu apurar o número do CPF do executado, bem como a qual nome o mesmo pertence, vez que em consulta ao banco de dados da DRF/MF, o nome lá constante diverge do inserto na inicial; outrossim, também esclareça a divergência de nome entre o constante na inicial e o mencionado às fls.54, devendo a autora ser acurada em suas manifestações e requerimentos, sob pena de responder por ataque ao patrimônio de outrem que poderá vir a repercutir na honra deste. Esclarecido o impasse, voltem para bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.824.003276-8 - EDUARDO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X GP DOS SANTOS LOCADORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)), GUILHERME PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001492-8 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X ROSANE APARECIDA VIEIRA PANÇARDES Despacho:* Defiro o desentranhamento dos originais, desde que substituido por cópias nos autos; Se nada for requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002844-7 - (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002869-1 - LECTÍCIA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-005401)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004852-5 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X MARIA JOSÉ DE CARVALHO Despacho:* Venha a ratificação pelo RL do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, do acordo entabulado às fls.16 por sua patrona, à permitir a homologação do mesmo por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005158-5 - JOSEFA MARIA LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.824.004877-0 - JOANA DARC SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Fls. 186/188 - Assiste razão a parte ré, quanto a não incidência de custas a recolher;2 - Defiro, desde logo, a expedição de novo mandado de pagamento, fls.193, intimando o réu para retirá-lo no prazo de cinco dias. 3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.824.000966-3 - ANA CRISTINA SAGULO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834)) X RADEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), VITELCOM BRASIL LTDA, Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358)), TELEFÔNICA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:* À exeqüente, para que tome conhecimento, em Cartório, da resposta dos ofícios requeridos, devendo se manifestar nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.824.002391-0 - GILCEIA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X LOJAS C& A LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:fls. 214 - Defiro o prazo de 20 dias para juntada do resultado do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2005.824.001268-0 - FABIANO BIAJONI CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) INFORCELL COMERCIO LTDA - ME, Dr(a). JOSÉ EDUARDO GARCIA (SP-099784) Despacho:Fls.53- Defiro a desconsideração da personalidade jurídica do réu, mas indefiro a expedição de ofícios, pois é obrigaçao do autor juntar os atos constitutivos do réu aos autos. Oficie-se somente a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.824.001946-6 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)), DOCTOR RIO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001607-8 - ALESSANDRA AFONSO FERREIRA SILVANO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor, sobre fls. 95/100. \r\n\r\nProc. 2006.824.002429-4 - EDSON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ISAELY TELEFONIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA, Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004163-2 - BERNARDO SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Condeno a parte executada em 10% do valor penhorado, correspondente a multa prevista art.601 cc art. 600, III, do CPC. Intime-se o executado para que recolha a diferença no valor de R$ 517,08, no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.824.004280-6 - ZELIA COELHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793)) X CEG RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em conseqüência do exposto, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para e JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO e DETERMINAR que, depois de transitado em julgado a sentença, seja expedido mandado de pagamento para a CEG RIO S/A e se não houve transferência proceda-se ao desbloqueio no sistema BACENJUD 2.0., Sem custas processuais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004856-0 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:* 1 - Intime-se a executada GLOBEX UTILIDADES S/A, para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; ...3 - Intime-se o executado UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, para que adune aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o depósito judicial nº 5604767, no valor de R$ 3;757,85, retirado no Cartório em 14/04/2008, sob pena de transferência do valor bloqueado no Bacenjud \r\n\r\nProc. 2006.824.005010-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A, Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:* Diga a Telemar, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a fatura adunada aos autos às fls.110, cuja emissão se deu em 08/04/2008; Outrossim, comprove-se nos autos em igual prazo o cumprimento do decisum de fls.95/98. \r\n\r\nProc. 2006.824.005242-3 - ROGERIO DE MAGALHAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC para DECLARAR a NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO entabulado entre autor e ré, retornando as partes à situação anterior à negociação e determino que a ré se abstenha de aplicar sanções ao autor em decorrência da dívida decorrente do auto de infração mencionado nos autos. CONDENO a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A ao pagamento de R$ 1.076,39(mil e setenta e seis reais e trinta e nove centavos), em dobro, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material. Intime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.824.005662-3 - HILDA DUARTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE MARTINI BARBOSA (SP-242792)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em conseqüência do exposto, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para DETERMINAR que, depois de transitado em julgado a sentença, seja expedido mandado de pagamento para a exeqüente no valor de R$ 10.826,00(dez mil oitocentos e vinte e seis reais) e outro para a VIVO S/A no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), Sem custas processuais e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, apresente a exeqüente planilha, conforme determinação supra.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000330-0 - BRUNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SEICAR-SERVIÇOS E INSTALAÇÕES DE CARPETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000733-0 - HELITON FLÁVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SABEC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), IQPE Despacho:* Defiro a G.J. ao recorrente; Recebo o recurso inominado de fls. 51/55, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001051-0 - CLÁUDIO ROBSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X UNIMED PORTO ALEGRE-SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (RS-018660), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Recebo o recurso inominado de fls. 140/151, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001717-6 - NATHALIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 - Fls. 86 - Indefiro, uma vez que a cobrança de honorários de sucumbência está suspensa pelo art.12 da L.1060/50; 2 - Oficie-se ao Banco de fls.65, para que transfira o valor depositado para conta judicial do Banco do Brasil. Com a transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, intimando-o para levantamento, no prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001788-7 - AUGUSTO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X MOMAR MOVEIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:* 1) Em que pese ser MOMAR MÓVEIS, nome de fantasia, contudo, por ora, não é possível acolher a retificação no pólo passivo como requerido, vez que pelos documentos adunados aos autos, quais sejam: Alteração Contratual nº 01 e 02, delas não se constata a existência de filial no endereço apontado às fls.02; 2) Venha documento elucidativo capaz de possibilitar o deferimento do pedido, ou aguarde-se a AIJ designada, momento em que se todas as questões serão decididas; 3) Verifique o Cartório na pauta do Juízo a possibilidade de antecipação da AIJ, observando-se quanto a prioridade da parte ser idosa; 4) Anote-se onde couber o patrocinio da parte ré, conforme fls. 21; 5) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001788-7 - AUGUSTO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X MOMAR MOVEIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de junho de 2008, às 16:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.001808-9 - CELSO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X MEGASTORE INFORMATICA LTDA Despacho:* Regularizem os subscritores das petições de fls. 24 e 35 (= 38/39), suas representações nos autos, sob pena de desentranhamento e pelo que não conheço do teor das mesmas enquanto não regularizadas; Cumpra-se, pois a determinação de fls. 37vº, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.001840-5 - LUDMILA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001942-2 - MARIA APARECIDA DE PAIVA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:* 1) Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia incontroversa no importe de R$ 3.506,53, não embargada, conforme fls.52, na forma requerida às fls.49, desde que tenha procuração nos autos para o fim colimado; 2) Intime-se o réu a efetuar o depósito da quantia remanescente conforme planilha de fls.50, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa do Art. 475-J, do CPC, bem como de se efetuada penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.002004-7 - ALCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002127-1 - CARLOS AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa de fls.117, em favor do exequnte. 2) -À parte ré para que recolha a diferença de R$ 244,16, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.002178-7 - EDVARD MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002230-5 - TELMA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores; 2 - O executado efetuou o depósito judicial, voluntário, de fls. 55/56 no valor de R$ 2.400,00 em 26/02/2008, e requereu a extinção do feito; 3 - Defiro o levantamento pela exeqüente do valor incontroverso depositado às fls.55/56, devendo a mesma se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, se dá quitação ao executado, valendo o silêncio como concordância tácita à ensejar a extinção do feito; 4 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002239-1 - LUIS CARLOS ALVES NACARATE (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:EmbDecl \r\n\r\nProc. 2007.824.002252-4 - MARCILEIA ALVES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X M MATTOS MAGALHÃES VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:* A autora interpôs recurso inominado às fls. 65/69, e instada a comprovar seus rendimentos ou a recolher as custas no prazo de 05 dias sob pena de deserção, deixou escoar seu prazo, adunando aos autos INTEMPESTIVAMENTE sua petição de fls.71, conforme certidão de fls.75vº; Neste toar, após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002429-6 - MARIA ANGELICA ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002582-3 - REGINA CELIA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002627-0 - RONDINELI FABRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Venha aos autos cópia da CTPS, das páginas relativas ao vínculo empregatício, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.003048-0 - TEREZINHA DE JESUS PAULA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), BANCO CRUZEIRO DO SUL, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo; 4 - Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.003353-4 - MARINA ARRUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GLOBAL-CURSOS DE IDIOMAS E INFORMATICA Decisão:Fls. 34 - Indefiro, pois a diligência junto à JUCERJA pode ser facilmente adquirida pelo autor, sendo de sua atribuição exclusiva, não do Juízo. Venham os atos constitutivos da parte ré, em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003601-8 - MARIA DE LOURDES LINS MARCELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fls. 44 - Defiro. Decorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003758-8 - CELIA ZAMBELLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003808-8 - ALEXANDRE MACIEL FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GLOBAL - CURSOS DE IDIOMAS E INFORMATICA Despacho:* Cumpra-se, derradeiramente, a determinação exarada às fls.24, naquele prazo e sob a pena lá fixada. \r\n\r\nProc. 2007.824.003913-5 - JOSÉ MARCELINO SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004046-0 - IRIS APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:* Defiro a G. J. à recorrente; Recebo o recurso inominado de fls.83/86, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004286-9 - LUCILAINE ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004333-3 - DEMETRIO ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:A parte requerente é casada, portanto, a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos de seu do cônjuge ou companheiro(a) da parte, ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.004335-7 - TATIANA RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). INGRID CARDOSO CUNHA (RJ-138055)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004341-2 - RITA MARIA CIDRINE DE SOZUA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004368-0 - ARTHUR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:VenhaM aos autos os comprovantes de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.004408-8 - MARILIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004410-6 - LIVIA ANGELICA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.004833-1 - SEBASTIÃO LANDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 42/49 , no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005003-9 - VICTOR HUGO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 de Agosto de 2008, às 14h15min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005004-0 - GISELE DA SILVA OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)), TELEMAR-NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de setembro de 2008, às 14:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.005637-6 - MOACYR ARTHUR CHIESSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso inominado de fls. 73/80, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.007.003867-8 - WANHERGTON EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAUCARD S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 de Agosto de 2008, às 11:15 hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000053-1 - JORGE ANTONIO LIBERATORI, LAURA MARIA DIAZ NOVOA LIBERATORI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X ANIBAL COUTO NETO Designo Audiência de Conciliação para o dia 08 de agosto de 2008, às 16:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000541-3 - VERA LUCIA RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO DO BRASIL S/A Ficam as partes intimadas da correta data e horário da Audiência de Instrução e Julgamento : 25/09/2008 às 14:15 h \" \r\n\r\nProc. 2008.824.000575-9 - LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Fls.23/24 - RETIFIQUE-SE o acordo, em 10 (dez) dias, pois em sede de Juizados Especiais Cíveis, não cabem honorários nesta fase, sob pena de não ser homologado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.003861-7 - DILSON DE CARVALHO PANISIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LBV - LEGIÃO DA BOA VONTADDE E OUTRO Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 de Agosto de 2008, às 11:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.003908-7 - NEUSA LOPESDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A Despacho:Venha aos autos comprovante de residência idôneo e atual, em 48h, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, ciente desde já que fatura referente ao serviço de telefonia móvel não é comprovante de residência, tanto que este magistrado recebe a sua fatura no endereço do fórum de Barra Mansa. I. \r\n\r\nProc. 2008.007.004048-0 - MANOEL SALVADOR GOMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Venha aos autos comprovante de residência idôneo e atual, em 48h, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, ciente desde já que fatura referente ao serviço de telefonia móvel não é comprovante de residência, tanto que este magistrado recebe a sua fatura no endereço do fórum de Barra Mansa. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenização \r\n\r\nProc. 2008.007.003906-3 - LUCIANO FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Despacho:Venha aos autos comprovante de residência idôneo e atual, em 48h, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, ciente desde já que fatura referente ao serviço de telefonia móvel não é comprovante de residência, tanto que este magistrado recebe a sua fatura no endereço do fórum de Barra Mansa. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.002647-0 - CARLOS EDUARDO CORDEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Considerando que a causa de pedir tem fundamento em ligações cobradas pela concessionária e não reconhecidas pelo consumidor, intime-se a parte autora para que apresente planilha discriminativa das ligações, consignando data, horário, número e valor das ligações impugnadas, além do total em reais, bem como cópia das faturas que contém as referidas ligações, se ainda não foram juntadas. sob pena de extinção, sem resolução do mérito. COM O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, venha o depósito em juízo do valor incontroverso, além do relativo à assinatura. Após, apreciarei o pedido de tutela. 2 - ... inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.002448-5 - ALEXSSANDRO SILVA PERADELES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:* Derradeiramente, cumpra-se o despacho de fls.15, observando-se o que nele contém, emendando-se a inicial, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.003948-8 - NELY VILAS BOAS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Decisão:Revogo decisão de fls.26. Venha comprovante de residência atualizado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.824.004337-3 - MAURO DE CARVALHO ROSAS (FALECIDO), Inventariante: IARA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X THAIS MENEZES CARVALHO), MARCOS ANTÔNIO CARVALHO), MARIA APARECIDA MENEZES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)), LUIZ NARDOTO CONDE), DILA MARIA PEREIRA CONDE, Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:Fls.273 - À parta autora para se manifestar no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.824.001914-4 - SILVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X JULIANA SANTOS MARTINS), JOSE FERNANDES DE SOUZA), MARLENE DOS SANTOS SOUZA Despacho:* Diga o exeqüente sobre a certidão da OJA de fls. 87vº, no prazo de 05 (cinco) dias; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004617-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA HAYASHI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) LUIZ ANTONIO SOARES PEREIRA, Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:Defiro desde já a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s). Intime-se a parte executada para que, querendo, em 24hs. efetue a remição (art. 651, Código de Processo Civil). Findo o prazo, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, que servirá como título de propriedade do(s) bem(ns) penhorado(s). Antes, porém, deverá a parte exeqüente depositar a diferença, se houver, certificando o Cartório a exatidão dos valores. \r\n\r\nProc. 2007.824.003460-5 - ROVANE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X RIBAS,RIBAS & CIA LTDA Despacho:* Regularize-se fls.74/76, na forma do disposto nos Arts. 36/39, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias; após regularizado, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.824.005261-9 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X MARIA DAS GRAÇAS SALUCCI CLEMENTINO Despacho:Não cabe citação por hora certa em sede de Juizados Especiais Cíveis. Defiro nova tentativa de citação em execução. Ao exequente para que forneça as cópias necessárias à diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.824.002210-6 - (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:* 1) O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro SUFICIENTE nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores; 2) Renovado ordem de bloqueio de valores; 3) Às partes, sobre bloqueio parcial, em 15 (quinze) dias. Neste mesmo prazo, ao exeqüente para apresentar bens do executado, suscetíveis de constrição, sob pena de extinção da execução; 4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004942-4 - MANOEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588)), JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), SIEMENS LTDA Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera; 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução; 3 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.64 em favor do autor; 4 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000298-7 - ENIVEO PEDRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X MASTERTRUCK LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1 - Junte-se aos autos. 2 - Revogo a ordem de prisão. 3 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.824.000978-7 - MARIA MADALENA MADUREIRA GOMES, ERICA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A), JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.69Vº, no importe de R$ 235,84, referente a multa do Art. 475-J, do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.003034-0 - ANDREIA DUARTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A Despacho:* A d. sentença de fls.58/60, condenou o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 por danos morais a contar da data designada para leitura da sentença, qual seja, 13/08/2007 - segunda-feira (fls.47), tendo o decisum sido confirmado pela E. Turma Recursal em 19/12/2007 (fls.82), condenando-se o recorrente em 10% de honorários advocatícios sobre o valor da condenação; ...Intime-se o réu a efetuar o depósito dos honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 125,17 espontâneamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.003659-6 - PENHA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003664-0 - SERGIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:A parte requerente é casada, portanto, a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar. Venham aos autos os seus comprovantes de rendimentos ou cópia da CTPS (páginas com a identificação e as relativas ao vínculo empregatício) e os de seu do cônjuge ou companheira da parte, ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. Outrossim, esclareça o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, a divergência entre o narrado às fls. 02 em que menciona ser motorista, e o contido às fls.70 \"aposentadoria invalidez previdenciaria. \r\n\r\nProc. 2007.824.003761-8 - ALTAIR JOSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDEN TES em parte os pedidos para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.003781-3 - CRISTIANO GALDINO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO FIBRA S. A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), BANCO FINASA S. A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa de fls.61 , em favor do exequnte; 2) -À parte ré, Banco Fibra, para que recolha a diferença de R$ 269,58, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\";3) -À parte ré, Banco Finasa, para que recolha a diferença de R$ 377,78, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line; 4) Decorrido o prazo para a interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 67, em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.824.004199-3 - AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Recebo o recurso inominado de fls.61/71, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004334-5 - MATHUSALÉM ESPERIDIÃO DE PAULA, MARLENE CÂNDIDO CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X JOSÉ NEREU MILITÃO), MALVINA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Despacho:* Defiro a G.J. ao recorrente; Recebo o recurso inominado de fls. 71/76, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004561-5 - WALTER EMERSON RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) GLOBEX UTILIDADES S.A-PONTO FRIO-B.MANSA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.005232-2 - LORANE RAFIDE VELOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)), SAO BENTO DE ITAIPU AUTO POSTO LTDA, Dr(a). LEONARDO BRAGANÇA DE MATOS (MG-075277)), PREMIO COM DE ENTRET ELET LTDA Despacho:* É sabido que as Cartas Precatórias para São Paulo - Capital demoram em média 180 dias para serem cumpridas; Comprove-se nos autos, documentalmente, a autora, de que o 3º réu realmente é sediado no endereço apontado na inicial e ora ratificado, de modo a aferir-se eventual possibilidade de decretação de revelia, ou ainda, de expedição de Carta Precatória Citatória/Intimatória com certeza de que não será frustrada a diligência; Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.824.006091-4 - FRANCISCO PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 24 - Indefiro o pedido da parte ré. face certidão de fls.31, vº. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003850-2 - HARLEN DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS Despacho:1 - Venha aos autos comprovante de residência idôneo e atual, em 48h, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, ciente desde já que fatura referente ao serviço de telefonia móvel não é comprovante de residência, tanto que este magistrado recebe a sua fatura no endereço do fórum de Barra Mansa; 2 - Após, esclareça o autor qual a responsabilidade da assistência técnica e vendedor por fato do produto, no prazo de cinco dias, sob pena de exclusão das mesmas do pólo passivo da demanda; \r\n\r\nProc. 2008.007.003854-0 - DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X MOBILITA Despacho:Venha aos autos comprovante de residência idôneo e atual, em 48h, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, ciente desde já que fatura referente ao serviço de telefonia móvel não é comprovante de residência, tanto que este magistrado recebe a sua fatura no endereço do fórum de Barra Mansa. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003884-8 - LEDA OLIVEIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Revogo decisão de fls.14. Venha comprovante de residência atualizado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.824.000214-0 - LUCIANA DE MENDONÇA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ELISANGELA SILVA SANTOS Despacho:* Redesigne-se a Audiência de Conciliação; Cite-se e intime-se a ré no endereço aduzido às fls.15; Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.824.005602-9 - RICARDO BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ITAU) Despacho:* Venha o CNPJ/MF do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, eis que imprescindível para efetuar a penhora on line. \r\n\r\nId: 521928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "522041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.003609-5 - MARIA CATARINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X IVANILDO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 05, i-se o autor para anexar as cópias faltantes. 10 dias \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.683.001253-0 (326) - MARIA DAS GRACAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X EDVALDO ELIAS DA SILVA Sr. Advogado: Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.008.005617-3 - CLOVIS CESAR LOPES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) RECOLHER CUSTAS COM RELAÇÃO A 2ª VIA DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.683.001254-8 (327) - MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P) Sr. Advogado: Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.003729-0 - ADRIANO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X ANA MARIA DUQUE TORRES Decisão: Recebo os embargos de declaração, eis que são tempestivos. Verifica-se que o autor pretende atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração, pois, já há determinação expressa na sentença para que a partilha dos bens seja dirimida pela via própria. Por essa razão, deixo de acolhe-los por não existir omissão na sentença de fls.32/34. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.008.009596-1 - PAULO SALUSTIANO DE MEDEIROS E OUTROS, LARISSA ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUEIRAS (RJ-127915) Aos requerentes, vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.001836-4 - VALDEQUE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO CORREA (RJ-088285)) X VALDEQUE BEZERRA DA SILVA Decisão:A ACAO DE EXECUCAO DEVE VIR PELAS VIAS PROPRIAS..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2006 \r\n\r\nProc. 2002.008.002534-4 - RUAN KELLY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774)) X TARCISO ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:I-se, nos moldes de fl.35. \r\n\r\nProc. 2002.008.004349-8 - VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981)) X GILMAR TEIXEIRA DE TEIXEIRA Decisão:Fls. 28/29 - Desentranhe-se e distribua-se como incidente.Sem prejuízo, intime-se o Exequente, via Diário Oficial para que junte cópia do acordo e/ou sentença homologatória e certidão de nascimento dos menores. \r\n\r\nProc. 2003.008.005645-8 - CARLA TOMAZ DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270)) X LUIS CARLOS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZA HAWERROTH COELHO (SC-021248) Sentença: Trata-se de ação paralisada em que a parte autora não foi localizada para providenciar o devido andamento, haja vista que não atualizou o endereço fornecido na peça exordial.Neste contexto, presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, sendo dever das partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, na forma do artigo 238, parágrafo único do CPC.Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. Sem custas.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.008.008755-8 - CARLOS ANDRE DA ROCHA CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476), Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919)) X ANTONIO MARCOS DE PINHO CORTES Sentença: Trata-se de ação paralisada em que a parte autora não foi localizada para providenciar o devido andamento, haja vista que não atualizou o endereço fornecido na peça exordial.Neste contexto, presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, sendo dever das partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, na forma do artigo 238, parágrafo único do CPC.Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. Sem custas.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.008.007054-8 - FABRICIO SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO BRITO DE ARAUJO CACHADA (RJ-117572)) X FABIO DA SILVA BARBOSA Despacho:Ante o teor de fl.32, I-se a advogada de fl.22/23, para acostar aos autos regularização processual. I-se, ainda o autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.008.009695-3 - GENI MARIA DETRANO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ANTONIO DA SILVA BAPTISTA Despacho:I-se o autor ´para que se manifeste acerca de fl73 \r\n\r\nProc. 2007.008.003946-0 - SAMUEL DA COSTA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X SAMUEL RODRIGUES BORBA Sentença:Presentes os requisitos ensejadores da prestação alimentícia através das provas carreadas aos autos. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitivo os alimentos, nos moldes de fl.20. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.004201-9 - HELLEN OLGA DE FREITAS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X JOSE PEDRO MIRANDA FILHO Decisão:Ante o teor da certidão do Sr. Oja. I-se a parte autora. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.008.006385-0 - LUAN SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X JORGE FELIPE DE ALMEIDA NETO Decisão:I-se, pessoalmente as partes, para ratificar o acordo de fl.22/23. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.007687-0 - AMANDA AQUINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X LUCIANO PEREIRA DA SILVA Decisão:Devidamente certificado quanto ao cumprimento.Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 30% do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.008.008160-8 - JESSICA DOMICIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X ALEX ANTUNES FERREIRA Decisão:REcebo a emenda a inicial. Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 15% para cada filho da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.008.009229-1 - THAYNARA SOUZA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X ADRIANO LUIS FERNANDES DA SILVA Decisão:Recebo a emenda a inicial fl.29/30. Arbitro os alimentos provisórios em 15% para cada flho da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.008.009381-7 - DULCINA NAIR FILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X CESAR CABRAL DOS SANTOS Decisão:I-se o autor acerca de fl.24/25. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.012102-3 - LUCAS RAVEL CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X LUIZ ANTONIO RAMOS DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.008.000895-6 - EMANUEL EDUARDO COSTA COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X EDUARDO BATISTA DE SOUZA Decisão:Recebo emenda a inicial fl.27.Arbitro os alimentos provisórios em 15% para cada filho da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.008.001356-3 - (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X EDSON CASSIANO DA SILVA), DAYENE DOS SANTOS CASSIANO Decisão:Recebo como emenda. Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.008.003438-4 - ANDRE VICTOR VITAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ANDRE LUIZ LEONEL DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.008.000589-8 - FABIO ROSEMBERG MAIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X SILVIO ROSEMBERG OLIVEIRA SOUZA Decisão:Recebo a emenda a inicial.Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 15% para cada filho da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.008.012059-6 - MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IARA BARBOSA DOS SANTOS MIRANDA Decisão:... No entanto, compulsando os autos, não se extrai da petição inicial a descrição de qualquer uma das causas de nulidade relacionadas no art. 1.548, do Código Civil, motivo por que determino seja intimada a parte autora para que, em 10 dias, emende a inicial para adequação ao art. 1.548, CC, sob pena de extinção por inépcia, advertida, desde logo, que deve instruir a emenda com as cópias necessárias para instrução da contra-fé. Esclareça igualmente, no prazo retro conferido, o endereço da ré ou justifique a impossibilidade de obtê-lo, ante a informação de que o filho da autora teria morrido no bairro em que reside a ré, para fins de apreciação da necessidade ou não de o juízo apreciar a necessidade ou não de expedição de ofícios para tentar localizar o atual paradeiro da ré. ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.011241-1 - JOSE MENDONÇA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.006653-3 - FRANCISCO CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSEMERE FELISBERTA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Sentença:Isto posto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais previstos na lei 6.515/77, em seu artigo 40 e seus incisos e parágrafos, tendo sido provado o lapso temporal através das declarações juntadas aos autos. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja: ROSEMERE FELISBERTA DA SILVA. Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.008.011153-2 - MAURO SERGIO ZARINS DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X SUELI SANTOS BOMFIM COELHO INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA: APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 200704660844, DIA 19/12/2007 NO PROGER DA COMARCA DE BELFORD ROXO. \r\n\r\nProc. 2007.008.005822-2 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA Sentença:Ante o exposto, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO do casal, nos termos do artigo 269, II do Código de Processo Civil. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar entre os cônjuges, ante a absoluta carência de provas neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.008.007083-0 - NIQUEDAQUE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801)) X ANGELA MARIA FIRMINO SILVA Sentença: Ante o exposto, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO do casal, nos termos do artigo 269, II do Código de Processo Civil. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Bens a partilhar ou pedido de exoneração de alimentos deverão vir por via própria. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.010583-0 - DAYSE ALEXANDRE FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X ANTONIO FRANCISCO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.005676-1 - LUIZ CLAUDIO BASTOS ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EDUARDO COUTINHO ELIZIARIO E OUTRO Sentença:Ante os fatos, Julgo Procedente o pedido, com fulcro no artigo 269 do CPC, exonerando o autor do dever de alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.008.005742-0 - PERDO MARTINS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X MARCELO FIGUEIRA SARMENTO Sentença:Ante os fatos, Julgo Procedente o pedido, com fulcro no artigo 269 do CPC, exonerando o autor do dever de alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.008.002187-9 - ANTONIO CARLOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X FATIMA CRISTINA DE MELLO PINTO Decisão:Compulsando os autos verifico que não há nulidades ou irregularidades a sanar, estando presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. No que refere-se ao pedido de exoneração dos alimentos em face de Nathalia, tem-se que a mesma já atingiu a maioridade e há nos autos expressa concordância, fl.27. Determinando que seja oficiado ao empregador do réu, a referida decisão excluindo-se o desconto de 15% em relação a Nathalia e mantendo-se o desconto de 15% em favor do filho Cleber Ferreira de Souza.I-se o autor para que acoste aos autos o título judicial que refere-se ao pensionamento da ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.000672-1 - MARCIO DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA TEIXEIRA (RJ-083483)) X KAREN CRISTINE DE ANDRADE BUENO Despacho:Atenda-se ao M.P. Autos de fl.48. \r\n\r\nProc. 2007.008.011092-0 - ALOISIO GRIEBELE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)), YURI CAUA DOS SANTOS NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Provisórios na forma ofertada.3- Designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, e devendo constar do mandado que não obtido o acordo poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se.4- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário.5- Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.004175-3 - SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445), Dr(a). HELOISA MARIA M AMORIM (RJ-086001)) X ELIETH GONVALVES), MARCELE GONCALVES DA SILVA Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 18. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.000853-7 - SEVERINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA Sentença: Tendo em vista que réu não foi citado na presente demanda é possível a desistência da ação sem o consentimento do mesmo nos termos do artigo 267, § 4º do CPC. Dessa forma, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pelo autor e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do artigo 267, VIII do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2006.008.002106-2 - APARECIDA DAS GRACAS COIMBRA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ANTONIO RIBEIRO MARTINS NETO A parte autora sobre às fls. 51, em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.006587-7 - BEATRIZ BARBOSA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA PONTES Despacho: Anote-se o atual endereço da parte autora informado na procuração de fls.25 onde couber. Após, dê-se vista ao seu patrono pelo prazo de 10 dias. Após o prazo estipulado, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.008.003675-7 -, (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO SÓCIO-EDUCATIVO em relação ao representado CLÁUDIO CALIXTO FERRETI, pelo ato infracional análogo ao crime tipificado no art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal. Aplico a medida sócio educativa de INTERNAÇÃO, prevista no art. 112, VI, da Lei n.º 8.069/90, a ser cumprida no Instituto Padre Severino. ... \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.008.002603-0 -, (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821) Despacho:1 - Em atraso, ante o ecesso de serviço, ante a cumulação de duas varas e realização as audiências de ambas as serventias.2 - Certifique o cartório o motivo por que a decisão de 10/04/2008, que determinou a desinternação proisória, não se encontra nos autos, providenciando-se sua extração do sistema e insersão no local adequado.3 - Considernado-se que o MP se pronunciou em alegações finais após a defesa, a fim de previnir qualquer prejuízo, intime-se a defesa para tomar ciência do pronunciamento ministerial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.012463-0 - MAGNOLIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JORGE ELIAS DA SILVA COSTA Decisão:Trata-se de ação de Divórcio Litigioso, tendo a MM. Juíza da 2ª Vara de Família informado haver ação de divórcio entre as mesmas partes correndo perante o Juízo, distribuída em 12/04/07.Verifica-se que a ação de divórcio foi ajuizada anteriormente e o autor daquela, ora réu, foi citado posteriormente em 28/09/07 nesta ação.É evidente a conexão entre as duas ações, havendo sério risco de prolação de decisões conflitantes, sendo necessária a reunião dos feitos.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNICA e determino a remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca.Intime-se. Dê-se ciência. Após, dê-se baixa e encaminhe-se com as nossas homengens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.000640-6 - SALLERSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X SEBASTIAO RUFINO PINTO Decisão:1 - Restaure-se a capa dos autos.2 - Considerando-se o adimplemento integral da quantia para a qual o executado foi intimado para pagar sob pena de prisão (fl. 72 e 75-76) e a manifestação ministerial, entende o juízo não permanecerem os pressuspostos necessários para a manutenção da prisão civil. Assim, EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE SOLTURA.3- Intime-se o credor para dizer, em 05 dias, se dá quitação ou como pretende prosseguir com a execução, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2008.008.004479-1 -, (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Decisão:1 - Analisando o pedido de fls. 65, verificamos que trata-se de requerimento de visitação para 9 (nove) pessoas, sem informar sequer o grau de parentesco destas, ao Representado Douglas, que cumpre MSE de internação junto ao CAI-BAIXADA.Ressalte-se que entre os nomes das pessoas mencionadas as fls. 65, não consta os dos genitores do Representado.O Poder Judiciário, através de decisões judiciais, não deve interferir na rotina do sistema penitenciário ou no de instituições de aplicação de medidas sócio-educativas, quanto a forma de visitação, horários, como se deve dar a entrada ou saída de parentes de presos ou internados. Assim, entende essa Magistrada por indeferir o pedido de visitação formulado.2 - Designo audiência de reavaliação para o dia 31/07/2008, às 15:00 horas.Intime-se/notifique-se/requisite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.009929-5 - ALLAN FELIPE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X LEANDRO GOMES DA SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.008.009182-0 - CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO X GLAUCIA BARBOSA DE SOUZA, LUIS CLAUDIO BARBOSA DO NASCIMENTO, SAMUEL BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 36/39 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.005639-0 - ANA DE MAGALHÃES DEMICIANO X PAULO HENRIQUE DEMICIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) à parte autora \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1998.683.004511-7 (2355) - LILIA BERTI BELLO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495), Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X JANETE ORMINDO DE LIMA E OUTRO À parte autora sobre teor do ofício do Juízo da 1ª VIJI da Comarca da Capital de fls. 181: \"Em relação à Carta Precatória nº 2008.710.000790-7, solicito a V.Exa. mencionar o endereço completo da diligência, tendo em vista a impossibilidade de ser cumprida a intimação com o endereço mencionado\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.004032-7 - GABRIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X BENEDITO FELIZ DE OLIVEIRA Decisão: 1- Defiro GJ. Recebo fls.12/13 e19/20 como emenda a petição inicial. 2- Retifique-se na D.R.A o nome juris da ação para constar ação de investigação de paternidade c.c alimentos em vez de alimentos. Anote-se onde couber. 3- Considerando a cumulação de pedidos deve o pedido de alimentos vir corretamente; por essa razão venha o pedido de alimentos no caso de não existir vínculo empregatício em percentual sobre o salário mínimo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.004381-4 - JONATHAN ESCOBAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X CLAUDIO ELISEU ALENCAR DA COSTA SR. ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER AO CARTÓRIO COM A PARTE AUTORA PARA ASSINAR A NOVA ASSENTADA RETIFICADA PARA O DEVIDO ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.005407-7 - LUCI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X WILLIAN ALVES DOS SANTOS Despacho:Venham declaraçoes de pelo menso duas testemunhas, com firma reconhecida e com cópia de documento de identidade, comprovando o lapso temporal. Atendido, ao MP para pronunciamento final. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.008.000434-3 - JARLITA DE SOUZA BELARMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Despacho:À parte autora, para emendar a inciial, nos termos de fl. 30 vº, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.006710-7 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOHRANCE BOMFIM TRINDADE MIRANDA (RJ-140680)) X MARIA APARECIDA SOARES SANTOS Despacho:às partes, sobre promoção de fl. 19. Atendidos, ao MP. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2008.008.002594-2 -, (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 38v., vez que a atividade laboral desenvolvida pelo Representado, informada as fls. 32, e o fato de estar o mesmo estudando, não o impede de cumprir a MSE de semiliberdade aplicada, razão pela qual indefiro o pedido de progressão da medida.Comunique-se ao CRIAM-Nova Iguaçu, conforme requerido pelo Ministério Público as fls. 38, item 3.Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público as fls. 38, item 2.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.004480-8 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de reavaliação para o dia 08/07/2008, às 13:00 horas.Requisite-se o relatório ao CAI-BAIXADA.Intime-se/notifique-se/requisite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.008.005735-2 - NUBIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X AMANDA OLIVEIRA DE JESUS A parte autora sobre fls. 50/54, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.004383-5 - JONATAN DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA Despacho:Defiro fls.22 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.008.006213-0 - HELIO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)), HUDSON DA ROCHA MEDEIROS Despacho:Às partes, em provas, sendo certo que a parte ré é assistida pela DPGE. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.008.002517-4 - MARLENE ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X MANOEL BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:1 - Digam as partes, em 5 dias, se pretendem produzir mais alguma prova. 2 - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidmente certificado, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.008.008306-8 - DOMICIANO AUREO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X HELOISA NASCIMENTO GLORIA Decisão:1 - Considerando a citação regular, o transcurso in albis do prazo para apresentação de resposta, na forma de fl. 26, decreto a revelia da parte ré.2 - Diga o autor, em cinco dias se pretende prodizr mais alguma prova, ante o art. 320, II, CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.004077-1 - ROSANA COSTA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JOSE MAURICIO DA SILVA FILHO Decisão:Atenda-se fl.26v. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001588-0 - ARACY SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X RUBEN PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313) Decisão:Intime-se as partes em provas. Após, resposta ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.006562-0 (6993) - LILIANA DE SOUZA WEBER(MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO WEBER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido adjudicação de fls. 81v, ante a concordância do M.P. ADJUDICANDO à requerente o bem descrito a fl. 78, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado expeça-se carta de adjudicação.sem Custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.008.007206-1 - KARINA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO MAIR DOS SANTOS Aud. especial para o dia 24/07/08 às 13:00 horas. I-se as partes, bem como o psicológo subscritor de fl.36/38. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio Proc. 2005.008.008943-2 - ALMIR CORTES DE OLIVEIRA X JADIR CORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO das partes acima mencionadas. \r\n\r\nDeclaratória; Justificação \r\n\r\nProc. 2007.008.006980-3 - ROSA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X VALBERTO LEANDRO DA SILVA Decisão:Versa a ação sobre matéria relativa a competência de varas Civeis, motivo pelo qual declino da competência em favor de uma das Varas Civeis desta Comarca..Após a baixa, remetam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.005725-0 - SERGIO LUND VINCENZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 21 verso \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.002658-0 - ANTONIO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MARIA CLEA DA SILVA RAMOS Decisão:Compulsando os autos, a fim de ser proferida sentença. Observa-se de fl.04, item 11. que o nome é diverso do nome da ré da ação. Sendo assim, converto o julgamento em diligenciada. I-se, para a devida correção. Após ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.008.002867-9 - LEA ROSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X GILBERTO ALVES FERREIRA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 28, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 37, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de LEA ROSA PACHECO e GILBERTO ALVES FERREIRA, com fulcro nos arts. 226, § 6º, da CR/88 e 40 da Lei 6515/77, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso III do CPC, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, LEA ROSA PACHECO. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça ora concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Averbe-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.009611-9 - MAURO CESAR DA CONCEICAO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X KATIA CRISTINA ARAUJO DE MORAIS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.008.007745-0 - FERNANDA DE ANDRADE GOMES, CASSIA GOMES DOS SANTOS, KARINA GOMES DOS SANTOS X RENATO MAIR DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de especial de conciliação, conforme requerido pelo Ministério Público, para o dia 24/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.009804-7 - OLAVO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X JAIME ALEXANDRE DE GOUVEA MOREIRA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.49 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.008.000740-8 - SILVANIA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.008.002262-3 - MARIA LUCIA WINTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X JORGE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Sentença:Face a ausência de interesse da requerente no prosseguimento do feito, tendo em vista o que consta à fls. 71, tendo o Ministério Público se pronunciado às fls. 72 JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.000972-7 - ADELSON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AZEVEDO AGUIAR (RJ-145588)) X CELIA MARIA NASCIMENTO SILVA DE SOUZA Sentença:ISTO POSTO, considerando os documentos acostados dando conta da veracidade dos fatos alegados na exordial, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida, e conseqüentemente julgo extinto o processo com base no artigo 269, I DO CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.008.008541-4 - WELLINGTON LUIZ SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X MAGDA PIMENTEL RIBEIRO Sentença:Face a ausência de interesse da requerente no prosseguimento do feito, tendo em vista o que consta à fls. 42/43, tendo o Ministério Público se pronunciado às fls. 48 JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.005733-5 - FERNANDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X SARA CRISTINA MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.008.006559-4 (11470) - ALEXANDER EDUVIRGES FERREIRA, JOYCE DA SILVA FERREIRA X PATRICA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 53/56 \r\n\r\nId: 522041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., parte final C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, três vezes E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, em concurso material \r\n\r\nProc. 2008.008.000015-5 - MP X LUIZ ATANASIO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Despacho:Considerando o pleito defensivo de fls. 187, que reputo justificado, retiro o feito de pauta. Assim, designo sumário de acusação em continuação para o dia 05 de maio de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Requisitem-se.Atente a serventia ao determinado no despacho judicial de fls. 186, no que tange às testemunhas a serem ouvidas no ato ora designado. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 522048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.010.000153-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO DA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Despacho:Ás partes sobre fls. 283/284. \r\n\r\nId: 522057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "521937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1985.011.000026-3 (16355) - Inventariante: JOAO BATISTA KNUST (Adv(s). Dr(a). THEREZA SANT ANNA DE ARAUJO (RJ-034309), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PEDRITA COUTINHO FERREIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.000332-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) LUZILENE ALVES DA SILVA, Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Republicação da sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, consolidando a propriedade e a posse plena do veículo Fiat Marea Weekend HLX, cor verde, ano 2000, modelo 2001, Placa KXE 0375, Chassi 9BD18574017043444, a favor do demandante, nos termos do Decreto-Lei 911/1969.Diante da sucumbência integral da demandada, condeno-a a pagar as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001716-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CONFRIO COMERCIO E EXTR MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Apresente o demandado proposta concreta a respeito do parcelamento do débito, no prazo de dez dias, de acordo com a planilha apresentada pelo demandante. \r\n\r\nProc. 2008.011.005437-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CLAUDIO DA CUNHA Despacho:1) Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa.2) Sem prejuízo, regularize-se fls. 04. \r\n\r\nProc. 2008.011.005458-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X JULIANA LISBOA PEIXOTO Despacho:Para comprovação da mora, faz-se necessária sua comunicação por carta registrada expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos, com a comprovação de seu recebimento pelo devedor, ou pelo protesto do título. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004973-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIEGO NERY RIBEIRO DE ALMEIDA Desentranhamento do mandado de fls. 28/29, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000110-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ROBSON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) À parte autora sobre documentação juntada, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002136-2 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO Decisão:1) Fls. 22 - Recebo a emenda à inicial. 2) Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.003322-4 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO (RJ-110807)) X ANDRE PEREIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, solicitando-se a designação de nova data, por falta de tempo hábil para cumprimento da presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.003785-1 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X MARMOCAMPOS PEDRAS DECORATIVAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Decisão:...Tendo em vista que restou configurado ato do devedor atentatório à dignidade da justiça (art.600 do CPC), defiro a aplicação da multa fixada no artigo 601 do CPC, no percentual de 20%(vinte por cento), bem como a aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC. Ao exeqüente para juntar aos autos planilha atualizada do débito. Após, expeça-se mandado de penhora de renda do valor atualizado. (VER NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.011.005554-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OGIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ADRIANO BARRETO VIEIRA Despacho:Retiro o feito de pauta. Dê-se vista à D.P. para ratificação do acordo de fls.106/107. \r\n\r\nProc. 2007.011.004305-7 - BRUNO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls.76/78: Diga a parte autora sobre documentos juntados, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AQUINO DE OLIVEIRA Fl. 59/61- Diga a parte autora AR negativo . \r\n\r\nProc. 2007.011.005885-1 - CONDOMINIO EDIFICIO CASARAO XI - BLOCO A (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JORGE SALLES DOS ANJOS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.011.008425-4 - CONDOMINIO MIRANTE DO SOL (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FREDERICO DA COSTA POZZATO Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/07/2008, às 15 h 40 min. Após o recolhimento de custas, cite(em)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008950-1 - CONDOMINIO ILHA DO ANJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X WALTER FARIA PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e condeno o réu ao pagamento das cotas condominiais e outros serviços referentes ao imóvel descrito na inicial desde o mês de junho/2007 até a presente data, incidindo multa de 2% (dois por cento) pelo atraso no pagamento, além de correção monetária e juros de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.011.009504-5 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pela autora, retiro o feito de pauta. Defiro o prazo de 5(cinco) dias para juntada dos originais. Após, venham conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.011.009507-0 - SIMONE DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pela autora, retiro o feito de pauta. Defiro o prazo de 5(cinco) dias para juntada dos originais. Após, venham conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.011.009841-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUZ DO BRAGA II (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X GILSON BARBOSA QUARESMA Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por Condomínio do Edifício Residencial Luz do Braga II em face de Gilson Barbosa Quaresma, conforme inicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/28.Designada ACIJ para a data de hoje, as partes juntaram petição com os termos do acordo, requerendo sua homologação.Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 41, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.002154-4 - RGR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X DARCIO DE PAULA SARCHIS E OUTROS Despacho:Defiro J.G. Citem-se. Após o contraditório, apreciarei o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.011.005468-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X WALCIR DIAS CANEDO Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/08/08, às 14:10 horas. Após o recolhimento de custas, cite(em)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2008.011.001066-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X JOSÉ FERREIRA SILVA FILHO Sentença:Isto posto e considerando que o réu não foi citado, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança, de mensalidades escolares \r\n\r\nProc. 2006.011.001807-3 - BERNARDO & SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X LUIZ CARLOS G. DOS SANTOS Decisão: Isto posto, defiro o requerimento formulado às fls. 70. Determinei, hoje, ao Banco Central, o bloqueio de contas da executada até o limite do crédito. Registro nº 20080000691071.Fica ciente o executado que, após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACEN JUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial. P.I. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.007982-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ANA MARIA DE SOUZA SANTOS ROCHA Fl. 58 - Diga a parte autora . \r\n\r\nCobrança, (pelo rito sumário) \r\n\r\nProc. 2008.011.005444-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA LIMA TELLES Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/08/08, às 14:20 horas. Após o recolhimento de custas, cite(em)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.011.005448-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIALVILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X OTAVIANA RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Regularize-se fls. 11/14. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.000859-6 - ALEXANDRE MEJDALANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO Fl. 150 - Diga a parte autora . \r\n\r\nProc. 2006.011.000859-6 - ALEXANDRE MEJDALANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 21,90; - campo 42 (10% CAARJ) 2,19; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,09 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 2007.011.007791-2 - MARCIO FERREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X Z.H.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:Fls. 141 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.011.006619-7 - ALMIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ADEMIR FERREIRA BARBOSA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 73, expedindo-se mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.001838-1 - SUELY TARANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO MONTE JUNIOR Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.011.000277-0 - UNAPEL DISTRIBUIDORA LOUCAS EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X GRUPO NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Despacho:I - Cumpra-se corretamente o despacho de fl.26, item 3.II - Sem prejuízo, venha o recolhimento das despesas judiciais, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.005404-8 - ELIVALDO ELIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X AIRTON FANTILI MOURA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336) Despacho:Fl.141: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.002620-3 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X MARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:I - Fl.103: Indefiro o requerimento, tendo em vista a necessidade de se averiguar o estado em que se encontra o imóvel.II - Expeça-se guia para depósito da caução.III - Após, subam os autos ao E.T.J. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005762-5 - JOSE JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO MAIA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056912), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Despacho:I - Fl.102: Homologo os honorários periciais.II - Intime-se a expert para iníciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.011.005286-1 - JANE DIAS PAES LEME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Justifiquem as provas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002810-0 - DIUSA MARIA ALVES ATAIDE (Adv(s). Dr(a). MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-129699), Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO para declarar a nulidade da penhora realizada nos autos da ação de execução em apenso. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.002101-3A - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GUIMARÃES SONTORO (SP-154308), Dr(a). ANDREZA ANDRIES (SP-222456)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Isto posto, INDEFIRO o incidente suscitado para declarar a competência deste Juízo para processar e julgar o processo nº 2007.011.002101-3. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.011.006461-6 (35358) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCELO BRUNO Fl. 74 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.001106-5 (31314) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MORGANA LISBOA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Despacho:Comprove o exeqüente que esgotou os meios para a localização dos executados. Após, venham conclusos para apreciação dos requerimentos formulados à fl.194. \r\n\r\nProc. 1997.508.001810-5 (32690) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X I.J.CAMPOS EQUIPAMENTOS E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se fls. 41, 2ª parte;2) Apresente o exeqüente planilha discriminada do débito descrito às fls. 61, tendo em vista a divergência com os cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 57/58. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000184-3 (19822) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X P CESAR P SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Decisão:1) }Expeça-se guia para depósito judicial do valor informado às fls. 294, deduzida a parcela já depositada em juízo (fls. 255).2) Fls. 296 - Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, conforme guia de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2007.011.007191-0 - SMI - SERVICO, MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ISAIAS CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 60 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002877-0 - EMANUEL APOEMA SORTICA (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MAESO (RS-034557)) X NÉBIO MENDES DE FARIAS Despacho:Venha a declaração do imposto de renda ou o comprovante de isento, para apreciação do requerimento de justiça gratuita. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.011.006665-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NOBLESS COM. IND. EXP. E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 23,73; campos 11 ao 15: Porte remessa e retorno (campos 25 ao 28 - código 1104-9): R$ 9,12; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) campos 37 ao 40 - R$ 23,64 ; CAARJ 10% (campo 42): R$ 5,64; campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 603002449-8) campos 43 ao 48 - R$ 18,23; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 3,65; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 2,82 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 2,82. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2008.011.005200-0 - ODAIR JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDA DE SOUZA FREITAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Cite-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.011.002913-0 - GLAYSE RODRIGUES BARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145)) X ALMIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 306/311 - Diga a parte interessada sobre AR negativo \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.008908-0B - JUAREZ EMILIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X MAURÍCIO DA ROCHA BRETAS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Decisão:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Custas pela parte impugnante. Não havendo recurso desta decisão, certifique-se nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.000535-2 - PAULO SERGIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X BELO PISO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se o endereço de fls. 136. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000093-7 (16551) - WANDA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE WELLINGTON DA COSTA TAVARES Fl. 129 - Diga a parte autora . \r\n\r\nProc. 1992.011.000042-9 (27533) - JOAO FARIAS BARREITO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DIVERSOES CANARINHOS LTDA (FLIPERAMA CATAVENTO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Fl.306: Nada a prover. Despacho à fl.304. \r\n\r\nProc. 2001.011.002281-8 (35711) - JAQUELINE MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.367. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.005760-1 - RAFAELA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946)) X CLAUDIO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(VER NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.011.006505-3 - ALBERTO CARLOS RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA Fl.72/74 - Diga a parte autora AR negativo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.011.005711-1 - CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X MARCEL SIMONE ROGER GOVAERTS Sentença:Diante da inércia da parte autora em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, conforme certificado à fl. 28, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.011.000129-6 (18870) - Inventariante: ZAIDI DA SILVA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), Interessado: LUIZ MARTINS DE LIMA), Interessado: NADY MARTINS DE LIMA, Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057)) X MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA Decisão:Fls. 212 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.011.004190-4 (36054) - ROSA EDITE CONCEICAO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO COUTINHO DE OLIVEIRA Desentranhamento do mandado de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2005.011.002190-2 - EUZIRES MARIA DE OLIVEIRA X COLOMBO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.011.003924-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Decisão:Fls. 244 e 245 - Defiro. Intime-se o advogado da ré a exibir os documentos inerentes ao Condomínio do Edifício João Ribeiro no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão. Deverá o Oficial de Justiça, quando do cumprimento do mandado, arrolar os documentos encontrados no escritório do advogado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.508.000272-4 (31142) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X LELIO RODRIGUES MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC. Note-se cálculos atualizados às fls.185/186. \r\n\r\nProc. 2008.011.000185-5 - EDLEUZA ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E)) X SOLANGE MARTINS LUCENA DOS SANTOS Despacho:Expeça-se Mandado Monitório, com prazo de 15 dias, fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, em caso de não cumprimento. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.005251-6 - PORTALÓ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X ANTONIO ROBERTO NONATO DE ALMEIDA Despacho:Regularize-se fls. 10/12. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.011.005260-7 - PAULO NUNES DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BRANDÃO BRACARENSE (MG-077966)) X PAULO ANTONIO CERQUEIRA Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282, V, CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.004872-3 - SHIRLEY SEIXAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X D' COSTA MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703) Despacho:Fls.281/282: Intime-se a perita para manifestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.005921-2 - MALCIR DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221), Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 16/07/08, às 15:00 horas. Intimem-se. Proceda o Cartório às necessárias diligências para a realização do ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.002534-0 - MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Despacho:Fl.129: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.005307-7 - ANTONIO GONÇALVES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada formulado pelo demandante às fls. 06, item b.Citem-se e intimem-se. Defiro ao demandante os benefícios da gratuidade de justiça.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006090-0 - PRONTOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) J-se. Defiro o requerimento abaixo formulado pela parte. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se a certidão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.002864-0 - SANDRA CAMPOS DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X CONSTRUTORA PADRE VITOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Fl. 151/153 - Diga a parte interessada sobre AR \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISIONAL DE CONTRATO) \r\n\r\nProc. 2008.011.005315-6 - IVONE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO EM PARTE o requerimento de antecipação de tutela para:a) determinar que o demandado não inclua o nome da demandante em cadastros de inadimplentes;b) autorizar o depósito da quantia que a demandante entenda ser devida, sem qualquer caráter liberatório da obrigação, admitida a respectiva compensação no saldo devedor a ser apurado, com o posterior levantamento a favor do demandado;c) determinar que o demandado apresente nos autos da ação principal, o inteiro teor do contrato de abertura de conta corrente e de cartão de crédito;d) inverter o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, CDC.Defiro à demandante os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se o demandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.009619-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSMAR SALEME JUNIOR Decisão:Fls. 24/25 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.011.004879-3 - PAULO SERGIO DOS ANJOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X EUDES Despacho:Designo audiência de justificação prévia para o dia 16/07/08, às 15:15 horas. Cite-se/intimem-se, devendo o Oficial de Justiça qualificar todos os ocupantes encontrados no imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.011.005433-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCAMTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSELIR DA COSTA ANTUNES Despacho:Para comprovação da mora, faz-se necessária sua comunicação por carta registrada expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos, com a comprovação de seu recebimento pelo devedor, ou pelo protesto do título. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000502-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO ALBERTINO DE SOUZA Despacho:Comprove o autor a mora do arrendatário (notificação), por carta registrada expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos, com a comprovação de seu recebimento pelo devedor, ou pelo protesto do título. \r\n\r\nReintegração de Posse, com antecipação dos efeitos da tutela) \r\n\r\nProc. 2007.011.008703-6 - MARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOS POSSUIDRES, COM NOMES E DOCUMENTOS IGNORADOS PELA PARTE AUTORA Desentranhamento do mandado de fls. 93/94, com aditamento conforme fl. 96, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MANDADO INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.011.004272-5 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NATALINO ADRIANO DE OLIVEIRA Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas(complementação das custas): campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,10; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 0,10. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007670-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS WILLIAN DIAS DE SOUZA Decisão:Fls. 68/69 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.000889-9 - ELIANE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Fl. 373/375 - Diga a parte interressada sobre AR negativo \r\n\r\nReparação de Danos, PESSOAIS, CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.011.004411-0 - THEREZA CHRISTINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA SILVA COUTO DAVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). MARCOS KRAUSE (SP-187853), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311), Dr(a). MARCELO LAPINHA (SP-104985), Dr(a). MARIA APARECIDA MARETO (ES-009184) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.006498-8 - IVONE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORLI PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Desentranhamento da carta precatória de fls. 105/109. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.011.000970-7 - MIRACY SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X INVEST MINAS REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ÁTILA ANERES DA SILVA (MG-064934) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J, observando-se a planilha de fls. 98. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.011.003100-5 (35863) - ANDRE GUSTAVO TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Fl. 166/171 - Diga a parte interessada sobre AR negativo . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008932-0 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.011.003389-1 - MARCOS WERMELINGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Fl.98: Tendo em vista o teor da certidão cartorária, devolvo ao réu o prazo para manifestar-se quanto ao despacho de fl.95. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Repetição de Indébito C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.011.003766-5 - MARINA DO ROSÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação do I. Perito para manifestação sobre fls.162 e fls.164/166. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário ) \r\n\r\nProc. 2007.011.008759-0 - ENEDINA ALMEIDA DA SUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS CARMO E OUTRO), Confrontante: VIRGINIA NAINE BEZERRA), Confrontante: ANTONIO CARLOS DA COSTA BEZERRA), Confrontante: SANDRA DE OLIVEIRA DEPES), Confrontante: BANERJ- CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A), Confrontante: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(ver na íntegra) \r\n\r\nId: 521937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1998.508.006151-2 (75308) - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X VICTOR GALLANO AZEVEDO Decisão:Expeça-se, por ora, nova carta precatória, em observância ao despacho de fls. 107, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 112, devendo o autor providenciar o recolhimento das despesas processuais devidas para seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.011.000049-4 (46640) - MARIA HERCILIA DA FONSECA COUTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 251/252. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.008422-9 - MARILZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X IBASCAF INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.000845-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X MANOEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes sobre cálculos de fls. 84/86. \r\n\r\nProc. 2006.011.009075-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DACIO PORTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo embargado em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.001742-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AMANCIO TRINDADE CARTACHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo embargado em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.011.004956-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SYLVIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.508.008402-4 (75414) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X ERMETO CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Ato ordinatório: fls. 251/252. Digam as parters autora e ré. Após, ao MP \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.508.000450-3 (74.513) - INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SILVINO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 254, digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.011.000039-0 (75080) - THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a exequente para que, no prazo de dez dias, esclareça se foram regularmente recebidos os valores referentes ao precatório judicial expedido. \r\n\r\nProc. 2005.011.005008-2 - RICARDO NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Estado do Rio de Janeiro em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.011.006652-5 - LEDIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.008126-5 - ESPOLIO DE IGNEZELINA MARQUES ROSA, Inventariante: MARIA EVELINA ROZA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 81, diga a parte autora, vindo, em seguida, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.004056-8 - PEDRO DE SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: INTIME-SE a advogada para que se manifeste sobre a notícia do falecimento do autor, se possível juntando respectiva certidão de óbito. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.011.006720-5 (75701) - JORGELENA FRANCISCO CAMILO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial para:a) condenar o réu a pagar à Autora a quantia de R$ 25.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta sentença, na forma da Súmula 97 do E. TJRJ;b) condenar o réu ao pagamento de pensão vitalícia à Autora no valor correspondente a 1 salário mínimo mensal, sendo as vencidas, em relação ao mês após o fato e vincendas até o falecimento da Autora, corrigidos monetariamente de acordo com a mera aplicação do salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento;c) tudo com juros legais de 0,5 % ao mês no período anterior à vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês a partir da vigência do referido diploma legal, a contar da data do fato, na forma da Súmula 54 do E. STJ. Condeno o Réu, outrossim, no pagamento das custas processuais, observada a reciprocidade, e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) (...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.011.005523-2 - CELIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intimem-se os impetrantes para que, no prazo de dez dias, apresentem suas três últimas declarações de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade da justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.005100-7 - LIVIA ROSA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X GISLENE P. VILELA COORDENADORA GCOMP/PD DA PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Decisão:Vistos, etc.Verifico que este Juízo não é competente para processamento e julgamento da causa.O art. 86 do CODJERJ que delimita a jurisdição desta Vara, por remissão do art. 149, inciso VIII da mesma resolução, em seu inciso I, alínea \"a\", é muito claro ao atribuir competência a esta 2ª Vara Cível, fundamentalmente, para as causas de interesse do Município ou de autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundações municipais.Em nenhuma dessas hipóteses se encaixa a impetrada - Petrobrás Transporte S. A. - Transpetro -, subsidiária da Petrobrás S. A, com sede na Capital - fls. 52 -.Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo em razão da qualidade da pessoa e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Capital, através do serviço de distribuição, após as anotações cabíveis. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.005726-1 - RODOVIARIO NOVO HORIZONTE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:J. Malgrado o erro no preenchimento da respectiva guia, o preparo foi integralmente recolhido.Reconsidero, pois, a primeira parte da decisão de fls. 85 e recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.011.000718-1 - PADOVA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação interposta pela autora em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.003473-0 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE PIRES (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743) Despacho:Intime-se o demandado para que, no prazo de quinze dias, apresente prova da regularização da obra. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.011.007650-4 - JOAO BATISTA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:\"Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008460-6 - GILSON CUNHA CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001644-1 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X ESTADO DO RIO JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. I. o Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.003453-4 (75587) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE FERNANDES DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração No Cargo, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005105-9 - ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). LUCIANA MELLO FRANCESCONI (RJ-148429)) X SECAF - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009) ATO ORDINATÓRIO; FLS. 111/116. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.006208-8 - PATRICIA RIBEIRO GENEROSO KIMURA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:\"...Defiro a produção da prova testemunhal requerida, sendo indeferido o depoimento pessoal do representante legal do réu, por ser desnecessário para o deslinde da controvérsia. Designo, desde logo, o dia 15/07/2008, às 15:40. I. as testemunhas tempestivamente arroladas. P. I.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.011.000046-6 (59569) - MOACYR MEIRELLES PORTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 214, digam as partes. \r\n\r\nProc. 1990.011.000342-6 (62499) - CELSO EMERICH DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo autor em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 1993.011.013263-4 (71895) - JOSE MARIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos, e os rejeito, posto que ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.011.000017-9 (74863) - JOAO GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000460-1 (62035) - JOSE PEREIRA SERIEIRO (Adv(s). Dr(a). GENILSON GARCIA LOPES (RJ-104026)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Subam à Instância Superior. \r\n\r\nProc. 1991.011.000780-0 (65.769) - ARLETE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro vista à autora pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nId: 521936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.006333-0 - ANDRE GUSTAVE CHRISTOPHE (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)), Falecido: GEORGES GUSTAVE SERAPHIN MARIE CHRISTOPHE) X J.D. VARA CIVEL Despacho:Aos requerentes sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 2008.011.001527-1 - MARLENE DE MENDONCA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X J.D. VARA CIVEL Decisão:Fls. 25. Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fls. 23, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002161-1 - HELOÍSA MACEDO SECO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO (RJ-005537D)), Falecido: JÚNIO MARCELINO SILVA DE LIMA) X ESTE JUIZO Despacho:Esclareça a Requerente se o valor da restituição já foi depositado pela Receita Federal em conta corrente em nome do \"de cujus\" , devendo, nesse caso, fornecer o número da conta e agência. \r\n\r\nAnulatória, (Anulação de Cobrança) C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003233-3 - DIONE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X AÇORITA COMERCIO DE FERROS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.000428-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LUIZ DE ALBUQUERQUE FONSECA ao autor para recolher custas referente a carta precatoria ou retira-la em cartorio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003116-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE FARIAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.008027-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO BARRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.005717-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARTA DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.006482-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO FABRI Ao autor para providenciar cópias para a substituição dos documentos a serem desentranhados. \r\n\r\nProc. 2007.011.010002-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JANAYNA SAMYA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005758-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MACIEL ANTONIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.001185-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVEA LEITE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009468-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE VALTER BARCELOS DA CUNHA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 27, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C CANCELAMENTO DE OBRIGAÇÃO CAMBIAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.009278-0 - MERCADO DOS PÉS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA E OUTRO ao autor sobre ar negativo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.001194-0 - ELIANE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434)) X MARIA AMELIA MACHADO VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.001280-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.001819-3 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X ADAILZA SEVERINO DE ANDRADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.004259-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MARINA GABRICH NOAH Despacho:Fls. 154. Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2005.011.002112-4 - MARIA JOSE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202)) X MARCELLO JOSE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GUIMARAES DE ASSIS (MG-064889) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.000001-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X LARREMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.011.004250-8 - RENAN MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 135. Defiro. Certificado o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.008427-8 - CONDOMINIO CANTO DO MAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X RUI PEREIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 31, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.008428-0 - CONDOMINIO ORCA I (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X LINDINALVO R DE ANDRADE Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.32, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.003551-8 - G PARDO LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X MARFAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 14, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.007531-7 - EVALDO MOREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ANTONIO IDELFONSO DE LAVOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Despacho:Diga a parte autora se deseja a intimação pessoal da segunda ré, revel, na forma do artigo 475 - J do CPC, bem como a incidência da multa prevista no mesmo dispositivo legal, em relação ao primeiro réu, devidamente intimado por D.O. consoante certidão de fls. 72. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios c/ pedido de tutela antec.de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2008.011.003267-0 - ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X FERNANDA COUTINHO), Fiador: GILBERTO MANOEL PEIXOTO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nDissolução de Sociedade, C/ APURAÇAO DE HAVERES DE COTAS SOCIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.004080-3 - MEDWORK ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082)) X ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610) às partes sobre petição de fls.198/199 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.000696-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CLEONIR LOPES DOS SANTOS ao autor sobre certidao do sr.oja. \r\n\r\nProc. 2008.011.004009-5 - ZILCER ZIMMERMAN COURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430)) X AGMAR DIAS DE OLIVEIRA Decisão:1- Recebo a emenda à inicial; 2- Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10%, na forma prevista no artigo 652-A do CPC, fazendo constar do mandado a ressalva constante no parágrao único do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.008318-3 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.000012-3 - ROGELHA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:1- Dê-se vista so réus dos documentos juntados às fls. 126/159; 2- Esclareça a parte autora a necessidade do requerido na alínea \"b\" de fls. 152. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001597-9 - CONDOMINIO BRISAMAR (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X ADMINISTRADORA LEONARDES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DE FL.977 \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.011.001416-3 - SERGIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X EMPRESA ARMAZEM DOS RETALHOS DE CABO FRIO LTDA - ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.002629-8 - NAIR RIBEIRO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CONDOMINIO DE FATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Despacho:Analisando os elementos dos autos verifico que a ré apresentou contestação em nome próprio, sem identificar ou ao menos indicar a existência de proprietários das unidades e nem tampouco assumir a posição de representante daquela coletividade, o que inviabiliza a condenação do \"condomínio\". Ressalte-se, por oportuno, que o réu é o condomínio e não a sra. Djanira. Portanto, determino que o réu regularize a sua representação processual e que comprove a condição de representante legal do referido condomínio, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.000081-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RENSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.011.000232-0 - JOSÉ MARIA AFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X N.R. DE AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782) Despacho:Ao embargado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (declaratória para fins de reconhecimento e aprovação de cláusulas em vonvenção condominial) \r\n\r\nProc. 2007.011.009986-5 - CONDOMÍNIO ALBATROZ III (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MARCELO LUIZ TAVARES DE ARAÚJO E OUTROS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001446-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X SIRLEY FERNANDES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, ação denulidade de negócio jurídico ) \r\n\r\nProc. 2008.011.005452-5 - FELIPPE NEME FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503)) X VALÉRIA CRISTINA GÊNERO TEIXEIRA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL 22 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005718-4 - ANTONIO MARCOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401)) X INEZ DA COSTA JUTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, concedento o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos por parte da ré.Nomeio a Dra. Gisele Beigjel Epelbaum para funcionar como perita do juízo, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Intime-se a douta perita para firmar compromisso e estimar seus honorários, que facarão a cargo dos réus, requerentes da prova. Venham os quesitos. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos. Posteriormente designarei audiência de instrução e julgamento. P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.003846-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALTER SANTOS MENDES Ao autor para:1) Recolher custas necessárias para o cumprimento da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 02/09, 27, 28 e 30, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.009148-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ANGELO DE ALMEIDA SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 42/43, necessárias para instrução do MANDADO DE INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReivindicatória, (DE BEM IMÓVEL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2007.011.009564-1 - PREVICORP - PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721)) X FUAD DIUANA ZACHARIAS E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 10 - ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 20,08; CAMPO 11 - ATOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78; CAMPO 41 - R$ 32,86; CAMPO 29 - 2001-6 - R$ 3,28; CAMPO 33 - 600225174-9 - R$ 1,64; CAMPO 34 - 5673000124-3 - R$ 1,64. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006793-0 - ANDREIA FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO AUTOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.011.008180-9 - DENILDO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 14/15, 50, 134, 138 e 140, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.008181-0 - WALDIQUE FLORIANO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/15, 55, 61 e 124, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.008182-2 - LEONILTON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/16, 62 e 151, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.008183-4 - ERENILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/15, 48 e 136, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.008184-6 - CLEUSA MARIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/15, 61 e 149, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.008185-8 - JOSENILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 14, 15, 51, 101, 104 e 112, necessárias para instrução do OFICIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005204-6 - BRUNO VIANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 2/30, 37, 40, 41, 127 e 129, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000898-7 - MARIA CENIRA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X SOUZA CRUZ S/A Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 14, 19, 49, 123, 126 e 130, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.001918-1 - IRACY DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008618-2 - ANDRE BANDEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1- De fato, conforme afirmou a parte ré, a decisão prolatada pelo Juízo às fls. 78/79 determina expedição de ofícios ao SPC e SERASA a fim de que fossem retirados os apontamentos feitos pelo réu em desfavor da parte autora, não fazendo menção à eventual restrição futura, o que impossibilita a aplicação de qualquer penalidade ao réu; 2- Sendo assim, oficie-se novamente aos órgãos acima mencionados a fim de que estes excluam de seus apontamentos as restrições indicadas pela parte autora às fls. 189; 3- Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como indicativo de ausência do mesmo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.004799-6 - JOSE JACINTO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI (RJ-107123)), Confrontante: ANTONIO LUIZ NASCIMENTO FERNANDES), Confrontante: MARIA REGINA GARBOIS FARIA FERNANDES, Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763) Despacho:Traga a parte Autora: a) Descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessões e benfeitorias; b) Indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; c) Certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietário(s); d) Certidão atualizada do Registro de imóveis relativas aos imóveis confinantes, de que constem os nomes de seus proprietários; e) Planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; f) Modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; g) Certidão do Distribuidor, negativa de possessórias da Autora. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.011.005253-0 - MARIO PEREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X ALCEBÍADES FERREIRA DE SOUZA Despacho:1. Comprove a parte autora o valor venal do imóvel, atribuindo o correto valor da causa, nos termos do art. 131 do CTE (dec. Lei nº5 de 15/03/75). Recolhendo eventual diferença de custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.011.009291-3 - ROSENI DE ARVELLO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X MOACYR DE SOUZA FILHO Despacho:Revogo o despacho de fls. 25. Cite-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.001710-9 (3177/00) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO CESAR DE SA AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.004161-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSENILTON DOS SANTOS SOUSA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 85 e 88, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DESENTRANHADO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.007286-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS OCTAVIO OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATORIA OU RETIRA-LA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2008.011.005436-7 - OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X RITA DOS SANTOS AZEVEDO Despacho:Traga o A. prova de que a notificação foi entrgue no endereço do contrato, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006534-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DILSON DA COSTA GUIMARAES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO FORMULADA para, com fulcro no artigo 69 da Lei 4.728/65 e artigo 3º, § 1º, 4º e 5º do Decreto-Lei nº 911/69 (redação dada pela Lei 10.931/04), convolar a liminar deferida em definitiva, consolidado a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da presente nas mãos do autor, e declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré nas custa e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigidos.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, para fins de cumprimento do disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.004282-9 (4605/01) - FARACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390)) X RAUL RODRIGUEZ DE SOUZA Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém rejeito-os no mérito por não verificar qualquer omissão na decisão atacada. Aguarde-se a preclusão da decisão guerreada e voltem cls. para análise do pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.011.002288-8 - H S M SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X SOARES GOMES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) AO APELANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES: CAMPO 13 - PORTE E REMESSA (2 VOLUMES) - 1104-9 - R$ 9,12; CAMPO 41 - R$ 9,12; CAMPO 16 - CAARJ - 2001-6 - R$ 0,91; CAMPO 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,45; CAMPO 21 - FUNPERJ - 5673000124-3 - R$ 0,45. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.000223-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X DEMOSTHENES MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994) Sentença:Vistos etc.À conta do exposto, homologa-se a transação noticiada às fls.101/102, na forma do artigo 794, II, do CPC, e JULGA-SE EXTINTA a presente execução.Custas conforme acordo. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.000351-7 - ALCIONE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI PEREZ (PR-019937) Despacho:Diga o Réu sobre a complementação feita pelo Autor às fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2008.011.005140-8 - MAGDA PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1 - Defiro a JG;2 - O A. reconhece a dívida de R$ 2.587,23. No entanto, requer o depósito da referida quantia de forma parcelada e sem qualquer juros ou correção monetária. Em verdade, pretende o A. impingir ao credor forma de pagamento diversa da contratada, o que não admissível sem a anuência deste.Além disso, o art. 893, I, do CPC determina que o A. deposite a quantia que entende devida no prazo de 5 dias e não em 18 meses.Portanto, diga o A. se irá efetuar o depósito do valor integral que entende devido R$ 2.587,23, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da incial \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.005517-7 - MÁRCIO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) Decisão:1 - Defiro a JG;2 - Em razão da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária e que a dívida objeto da inclusão restritiva está sendo discutida nos autos, entendo que a tutela deve ser deferida. Portanto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para deteminar a retirada do nome do Autor dos cadastros restritivos de créditos relativamente à dívida objeto da lide. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que procedam a exclusão e informem, por ofício, a data da entrada e da retirada do nome do Autor de seus cadastros. Em razão da hipossuficiência do consumidor, defiro, desde logo, a inversão do ônus da prova, devendo a ré em sua contestação trazer aos autos toda a documentação necessária para o exercício de sua defesa. Cite-se. P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.006121-7 - MARIA MADALENA QUINTAL ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 109/110. Diga o Réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.004347-0 - ALEXANDRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X BANCO UNICO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1 - Oficie-se ao DIPEJ conforme requerido;2 - Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.007128-4 - MARIA ROSALINA PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X FACILITA SERVIÇOS E PROPAGANDA S/A), Fiador: LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Diante do expost, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II, do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação existente entre as partes, sem decretar o despejo, ante a desocupação voluntária, bem como para condenar as rés ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios vencidos até a data do depósito das chaves, além de honorários advocatícios no montante de 10% do valor da cobrança e custas processuais, tudo conforme as planilhas de fls. 05/06, 70 e 77, já devidamente quitadas pelas rés. P.R.I. Após o trânsito em julgado, tendo em conta a quitação dada às rés, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.011.003477-1 - ANNA MARIA MONTEIRO PRINZ DE AZEVEDO X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Ao EMBARGADO para providenciar 1 cópia de fls. 134/135, necessárias para instrução do OFÍCIO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.011.000439-5 (2972/00) - ELIAS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X GELSON DE SOUSA NEVES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 102 e 181, necessárias para instrução do OFÍCIO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004444-0 - PESCADOS SAO BENEDITO LTDA CAPTURA,COMERCIO,T, Habilitado: SUELY DA COSTA SAMPAIO CARRERETTE PINTO, Habilitado: MARCO CARRERETTE PINTO, Habilitado: CHARLITON DA COSTA PEREIRA SAMPAIO, Habi litado: GIOVANA PEREIRA DA COSTA SAMPAIO, Habilitado: MÁRCIA CRISTINA DA COSTA SAMPAIO, Habilitado: MARCELO DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RS-025462)) X A M DA HORA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)), CLARA REGINA DA SILVA PEREIRA SAMPAIO Decisão:Tendo em conta a certidão de fls. 135 revogo a decisão de fls. 143 e determino a prisão do depositário infiel pelo prazo de 6 meses ou até a entrega do bem ou depósito do equivalente em dinheiro. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.011.004688-3 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIA DE SÁ BELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Sentença:Ante o exposto JULGO EXTINTA a execução com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela executada, observada a gratuidade de justiça, que neste momento se defere. Sem honorários. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.005600-5 - GILDA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287)) X CLAUDIA NASCIMENTO MONTEIRO Despacho:Traga a A. aos autos as últimas 3 declarações de IRPF ou comprovantes de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devodor solvente \r\n\r\nProc. 2008.011.000523-0 - GLOBO MCP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X GONÇALVES E VALVERDE LTDA -ME Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 24, necessária para instrução do MANDADO DE EXECUÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.002766-8 (3385/00) - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TARDELLI ARTIGOS DO LAR LTDA. E OUTRO Ao autor para;1) Recolher custas necessárias ao cumprimento da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 10/11, 113/114 e 116 e inclusive da GRERJ com o recolhimento das custas, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA , que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.006900-7 (2646/99) - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X AUTO POSTO SHOPPING BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) AO AUTOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.011.006006-8 - CRISTIANE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X HELIO DA VERDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Cite-se a denunciada. Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008500-3 - JOCINEI AZEREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO (MG-108411)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.003003-2 (308/97) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LUCIA REGINA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:1 - Recebo os embargos eis que tempestivos, porém rejeito-os por não vislumbrar qualquer omissão ou contradição na decisão atacada;2 - Os argumentos trazidos no recurso devem ser analisados sob outro enfoque. Efetivamente ainda não houve a citação do 2º réu e, por isso, não há título executivo formado. Nesse desiderato, revogo a decisão de fls. 324 e determino o cancelamento da penhora realizada. Oficie-se à 2ª Vara Cível desta comarca nesse sentido. Cite-se o 2º réu por mandado monitório no endereço de fls. 316. \r\n\r\nProc. 2007.011.000046-0 - LC COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X MARCIA DE FATIMA M. DA CRUZ Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 33/34 e 38, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO DESENTRANHADO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.000005-2 - MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Fls. 320. Diga a A. \r\n\r\nProc. 2007.011.007437-6 - BERFRAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. E ainda, se posuem interesse na designação de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.005486-0 - CEZAR AUGUSTO ZONER (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X HERICA AZEVEDO VERALDI Despacho:Traga o A. aos autos as 3 últimas declarações de IRPF ou comprovante de rendimentos, para que seja avaliado o pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indébito c/c reparação por danos morais com pedido de tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2008.011.005045-3 - LUIS CLAUDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ITAÚ Decisão:Emende-se a incial para adequa-la ao rito sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003662-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.597,73 corrigidas monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça a partir da propositura da presente ação e com os juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, bem como para determinar a busca e apreensão do bem objeto do contrato que encontra-se em poder do Réu, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (revisional de contrato) \r\n\r\nProc. 2008.011.005314-4 - ZILDA DA SILVA X BANCO ITAU S/A Decisão:Em razão do valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequa-la ao procedimento sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2008.011.001893-4 - AILTON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Em razão do valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequa-la ao procedimento sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISIONAL DE COTRATO \r\n\r\nProc. 2008.011.005312-0 - MARILENE DILVA AGUIAR X BANCO ITAU S/A Decisão:Em razão do valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequa-la ao rito sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPreceito Cominatório, (revisional de contrato c/c perdas e danos) \r\n\r\nProc. 2008.011.005319-3 - SANDRA VALERIA DA SILVA MONTEIRO X CETELEM BRASIL S/A Decisão:Em razão do valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequa-la ao rito sumário, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.508.002029-8 (1095/98) - FERNANDA MARIA MUREBE CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS (RJ-024569)) X GENAIR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Decisão:Decreto a perda da prova pericial ante a inércia da ré. Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.004214-6 - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL X ALECYR REIS DE FREITAS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 39, necessárias para instrução do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.004002-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 21, necessárias para instrução do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.003599-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARCELO DE OLIVEIRA PINTO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar proposta pelo Banco Itaucard S/A em face de Marcelo de Oliveira Pinto. Petição inicial às fls. 02/04. Às fls. 23 consta decisão deferindo a concessão da liminar e a expedição de mandado de reintegração de posse. Às fls. 26 o autor fez juntar acordo que estabeleceu com o Réu.Ante o exposto, JULGO EXTINTO com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, tendo em vista o acordo de fls. 26 que consta com a concordância do réu, que no entanto, não foi citado. Custas pela autora. Sem honorários. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006573-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO DOS SANTOS SOARES AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR.OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.005735-4 - DAIANA CRISTINA BOTANICO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X FORNECEDORA LITORANEA DE SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 75/85;2 - Ao apelado em contra-razões;3 - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.006113-8 - THIAGO BOTÂNICO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X FORNECEDORA LITORÂNEA DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 80/90;2 - Ao apelado, em contra-razões;3 - Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.006114-0 - MARCILEI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X FORNECEDORA LITORÂNEA DE SÃO CRISTÓ VÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 85/94; 2- Ao apelado em contra-razões; 3- Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.011.003036-6 - DEBORAH SOUZA CAPONECCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X PARQUE DE DIVERSOES FILADELFIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) ÀS PARTES SOBRE FL.137 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007512-3 - LEDI DAMASCENO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASTERCARD-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Decisão:Defiro a emenda.Em razão da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária e que a dívida objeto da inclusão restritiva está sendo discutida nos autos, entendo que a tutela antecipada deve ser deferida.Portanto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para determinar a retirada do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito relativamente à dívida objeto da lide. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que procedam a exclusão e informem, por ofício, a data da entrada e da retirada do nome da Autora de seus cadastros.Cite-se o réu da emenda. P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.003691-5 - ILTON MAJEROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X CLOVIS DA COSTA GALVÃO) Decisão:Antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter esgotado os meios próprios de localização do réu, como a consulta a órgãos públicos e concessionárias, por meio de certidões e pesquisas. E não restou comprovado nos autos que o autor tenha, efetivamente, efetuado diligências para descobrir o endereço do réu.Assim, indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofícios para a localização da parte ré. \r\n\r\nId: 521941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "521940": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001656-0 - M.I.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT NEVES MAIA (RJ-054878)) X N.R.S. Despacho:Conforme consta na certidão de fl. 36, o réu não reside no endereço declinado nos autos, e é pessoa desconhecida na localidade. Assim, a informação registrada a fl. 41 em nada garante o regular prosseguimento do processo. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar o andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos e voltem cls. Pub. \r\n\r\nAlimentos, (c/c alimentos provisórios) \r\n\r\nProc. 2007.011.009896-4 - E.F.Á.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X M.B.Á.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes sobre o ofício de fl. 83. Pub. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.006308-0 - R.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X W.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Decisão:(...) Por todo o exposto, determino ao primeiro réu, diante da presunção de paternidade, que especifique as provas que pretende produzir, justificadamente. I-se. Pub. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.000570-9 - G.F.D. V.F.D. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X M.M.D. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:O processo em análise versa sobre execução de prestação alimentícia, e já se encontra findo. De acordo com a jurisprudência majoritária, é permitida a exoneração do encargo alimentar estipulado em favor dos filhos que atingiram a maioridade, sem exigência do ajuizamento de ação autônoma; porém tal medida deve ser postulada nos mesmos autos em que a obrigação foi gerada para o alimentante. Assim, caberá ao interessado formular seu pedido exoneratório nos autos da ação em que foram acordados os alimentos. Pub. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.005439-2 - D.K.S.D. (Adv(s). Dr(a). JULIANO BEDESCHI MENDES (RJ-147194)) X J.D.R. Despacho:Vindo a contrafé, cite-se o executado nos termos do art. 732. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.007607-5 - L.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Esclareça o executado a indicação do imóvel à penhora, uma vez que se trata de bem adquirido pela parte credora, e a inicial da ação de separação aponta a inexistência de patrimônio comum a partilhar (fls. 09/12). Após a manifestação do executado, em cinco dias, a credora deverá se pronunciar sobre o acrescido, em igual prazo. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.005440-9 - D.K.S.D. (Adv(s). Dr(a). JULIANO BEDESCHI MENDES (RJ-147194)) X J.D.R. Despacho:Defiro JG. Vindo a contrafé, cite-se o executado nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.002379-4 - G.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X I.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)), G.O.A.E.N. Decisão:Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público para permitir que a ré tenha o menor em sua companhia em finais de semana alternados, das 10:00 horas de sábado às 18:00 horas do domingo, devendo buscar o filho na casa da avó paterna. Durante as férias escolares, a ré terá o filho em sua companhia por sete dias. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao Setor de Psicologia desta Comarca, nos termos da decisão de fl. 217. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.001039-8 - T.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X T.S.C. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar o andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos e voltem cls. Pub \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.007967-2 - JONAS PACHECO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X ELIZABETH MIRANDA LAZZOLI Despacho:(...)Quanto às provas produzidas nos dois processos até esse momento, entendo que persiste a situação retratada na decisão de fl. 117 dos autos principais, ou seja, os dois genitores apresentam, em graus aparentemente equivalentes, condições adequadas para assumir a guarda do filho. Nesse contexto, concluo que a situação vigente deve permanecer inalterada, até que outros elementos de prova possam melhor elucidar as questões controvertidas. Diante das ponderações feitas no início dessa decisão, esclareça o autor o interesse/necessidade da medida cautelar manejada nesse processo. Prazo: 5 dias. Pub. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.006433-4 - N.B.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Despacho:Diante da informação de fl. 126, intime-se o novo patrono, por meio de publicação, para que forneça nos autos o instrumento da renúncia. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.011.001301-8 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X G.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) À parte autora sobre a resposta de fls. 44/45. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.002650-3 - C.A.G.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X I.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432) Decisão:(...)2) Ao mesmo tempo, não vislumbro, de qualquer das partes, a configuração de ato de má-fé que justifique a imposição de multa, sendo evidente que os conflitos ainda remanescentes decorrem do aparentemente inesgotável clima de beligerância existente entre os litigantes. 3) Ao autor para que entregue à ré, em cinco dias, a fração dos recursos que lhe cabem pela venda do veículo, através de depósito judicial. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.002639-6 - C.C.C.M., E.V.S.N.M. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X E.J. Aos requerentes para comparecerem em cartorio para ratificar os termos da inicial (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.011.004869-0 - I.E.L.V., D.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Aos requerentes para comparecerem em cartorio para ratificar os termos da inicial (Portaria 01/06) \r\n\r\nId: 521940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "521938": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAbuso de autoridade (Lei 4.898/65) \r\n\r\nProc. 2006.825.003264-0 - GILSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924) DECISÃO.: Acolho o parecer ministerial de fls. 220/222, que fica fazendo parte integrante desta decisão e determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e arquive-se.\"... \r\n\r\nId: 521938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.001612-9 - E.P.C. (Adv(s). Dr(a). GISELLE DIAS RIBEIRO (RJ-122988)) X A.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Portaria 001/2001: Às partes para ciência e comparecimento à audiência de instrução e julgamento designada para a data de 23/07/2008, devendo depositar o rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.012.000608-4 - A.L.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) L.C.V.C.P.J. Decisão:1-Defiro a gratuidade.2-Emende-se a petição inicial, adequando o pedido ao que determina o artigo 2º da Lei de Alimentos, assim como indicando quanto pretende a Autora a título de alimentos definitivos.3-Venham os documentos indispensáveis à propositura da demanda, eis que não há nenhuma prova acerca das despesas relacionadas às fls. 03.4-Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.000701-5 - THIAGO DE ANDRADE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X HELAINE SILVA DE ANDRADE Nos termos da Portaria 001/2001 fica o autor intimado, por meio desta, da certidão de fls. 16 em foi designado o dia 20/06/2008, às 14:00 horas para realização da audiência de Conciliação junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.001427-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA SAGRAMOR MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.012.000617-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDIRO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RULI CLEITON ROCHA A LADISLAU Despacho:Intime-se a parte interessada, através de seu Patrono, para providenciar o recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de devolução da carta sem cumprimento. Na impossibilidade de intimação pelo Diário Oficial, oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.012.000609-6 - RC CONSULTORIA E TERCEIRIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURTO SAAVEDRA (RJ-053365)) X BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ou da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (a taxa judiciária precisa ser complementada em R$ 58,00 e é necessário o recolhimento das custas para citação da empresa ré). \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2004.012.001748-6 - SANDERSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRIMUS IPANEMA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:Considerando a resposta prestada pelo Sistema BacenJud, apontando a existência de saldo em três contas da Executada, assim como o valor apurado pelo Sr. Contador, defiro o pedido de fls. 182, para determinar o bloqueio on-line do valor de R$ 25.865,12. Em caso de êxito no bloqueio da quantia supra, revogo o item \"E\" da decisão de fls. 190/192. Intime-se a Executada para apresentar impugnação à execução no prazo de 15 dias, através de seu Advogado (artigo 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.012.001748-6 - SANDERSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRIMUS IPANEMA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) ** complementação da publicação do dia 05.05.2008, referente à decisão de fls. 190/192:\"Com relação à complementação da penhora, determino:a) Sejam transferidos para conta de depósito judicial os valores bloqueados em contas da Executada, conforme comprovantes de fls. 137/140, que totalizam R$ 2.119,46. Oficie-se.b) A incidência da penhora sobre o valor depositado judicialmente pelos Exeqüentes às fls. 37vº, que totalizam R$ 9.263,33 em outubro/2007 conforme ofício de fls. 152. Anote-se.c) Seja oficiado ao BANCO DO BRASIL solicitando com urgência o saldo atualizado da conta de depósito judicial de fls. 37vº.d) Seja oficiado pelo Sistema BacenJud solicitando informações acerca dos saldos de contas correntes e aplicações financeiras em nome da Executada, mormente em relação ao BANCO BANIF PRIMUS, conforme requerido às fls. 182.\" \r\n\r\nProc. 2004.012.001748-6 - SANDERSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRIMUS IPANEMA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) [ ** Intimação para apresentar impugnação: Fica o executado através da presente publicação intimado a apresentar impugnação à execução no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, assim como ciente de que a houve a complementação da penhora através do Sistema BACEN JUD, conforme bloqueio da quantia de 25.865,12, ocorrido no dia 29.04.2008 às 20:23 horas, conforme comprovante de fls. 211/212, estando, desta forma, seguro o Juízo. ** ]. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil e Indenização \r\n\r\nProc. 2006.012.010416-8 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante do agravo retido interposto pela autora, ao agravado no prazo legal. Sem prejuízo, indefiro o pedido de fls. 73. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.012.001836-9 - JUARES MURISINE, MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA MURISINE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X SERGIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.012.002181-7 - MARILZE CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X UEMERSON DE CARVALHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Port. 001/2001. Intimação às partes para se manifestarem, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de honorários formulada no valor de 08 salários mínimos por cada paciente a ser periciado. \r\n\r\nProc. 2008.012.000214-5 - LUIZ CESAR FADUL FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X MARIA LUCIANA PINTO SOUZA Despacho:Ação de rito sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 22_/_07__/_2008___ às _11:00____ horas.Cite-se e intime-se o Réu para comparecimento, com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278, ambos do CPC.Intime-se a parte Autora através de seu/sua Advogado(a). \r\n\r\nProc. 2008.012.000277-7 - REGINA MARIA LIMA DOS SANTOS, JOSAFA LEOPOLDO COSTA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X BAR POINT FORROBODI Portaria 001/01: Intimação para os autores fornecerem cópias para instrução da Carta Precatória e do ofício. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.012.000670-9 - MERCEARIA CEU AZULADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X BANCO DO BRASIL S/A), INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS FREITAS DO RIO LTDA ME Despacho:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ou da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.012.000743-0 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X RAFAEL DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO: \"Cumpra-se o despacho de fls. 06.\"* Pela presente publicação, fica o advogado do presente feito intimado para cumprir o artigo 45 do CPC, uma vez que não comprovou nos autos a ciência da parte autora acerca da sua renúncia. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.012.010311-5 - D.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X D.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao patrono dos autores para cumprir o art. 45 do CPC eis que não trouxe as autos a ciência dos outorgantes do mandato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Idenização p/ danos mrais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001935-0 - ERODTO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.012.000642-4 - ELISETE APARECIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Decisão:Tendo em vista o perigo de dano in reverso, diante dos esclarecimentos ora prestados, revogo a decisão de fls. 31. Prossiga-se nos demais termos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.012.001626-7 - MARIONE DE CASTRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERAFIM COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Diga o Réu sobre a proposta de acordo de fls. 55. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.012.002078-3 - CARLOS EDUARDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X WALMIR DE ALMEIDA BALBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Ficam as partes intimadas, por meio desta publicação, para comparecimento à perícia designada para o dia 23/05/08 às 14:00 h, na sala de audiência da 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.012.000742-8 - MARIETA DA COSTA ROIFFE (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Comprove o Requerente, documentalmente, quem é seu/sua Inventariante. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga cópia do último comprovante de rendimentos do(a) Inventariante, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda, ou comprove-se que o Inventário de MARIETA corre sob gratuidade de justiça.A petição inicial é inepta. Espólio não é pessoa física nem jurídica. Esclareça quais os \"danos morais\" suportados pelo ESPÓLIO de MARIETA DA COSTA ROIFFÉ. Emende-se-a o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.012.000515-4 - PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X LENI LANE COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado às fls. 47, comprove a Ré sua miserabilidade jurídica, juntando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.012.000627-8 - NEUZA NOGUEIRA MOTHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A petição inicial é inepta quanto ao pedido de condenação da Ré ao ressarcimento de danos morais, mormente porque afirma (fls. 04) que sequer requereu o pagamento da indenização na via administrativa. Emende-a a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo qual a causa de pedir (ato ilícito omissivo ou comissivo praticado pela Ré e o respectivo nexo de causalidade), consoante expressamente determina o artigo 295, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.012.000672-2 - TEREZINHA DE JESUS CAVALCANTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X LOT'S PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), PAULO CEZAR RODRIGUES NOGUEIRA), TERESA MORAIS NOGUEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda, eis que o documento de fls. 09 refere-se ao mês de abril/2007.No mais, os próprios contratos de compra e venda acostados aos autos não se coadunam com a alegada miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.012.000737-4 - CAROLINA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X FENASEG), BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora, ante aos documentos de fls. 12 e 15.Esta ação é de rito sumário (artigo 275, II, d). Apresente a Autora, em 10 (dez) dias o rol de testemunhas e os quesitos que pretende sejam respondidos por ocasião da prova pericial requerida, sob pena de preclusão (art. 276 do CPC), salvo se não desejar a produção de tais meios de prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.012.002565-3 - PAULO LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X JOSE PEIXOTO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Port. 001/2001. Intimação à parte autora para se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do Laudo Pericial.OBS: Por equívoco cartorário, a publicação anterior não saiu com o nome do novo patrono da parte autora. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.012.000485-2 (10916) - MARCINA MACIEL PINTO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X ARMANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:Intime-se o Réu pessoalmente para que se manifeste sobre a petição da Autora de fls. 194/195, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se tem interesse em indenizar a Autora em relação à sua meação no prédio comercial, assim como em exercer direito de preferência em relação a alienação da casa onde residiram durante a constância do casamento.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.012.001797-1 - GISELE MARCIA GONÇALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Em atenção ao princípio do contraditório, complemento o despacho de fls. 53 determinando a intimação do Réu para que se manifeste sobre as informações prestadas pelo Avaliador do Juízo às fls. 55, o prazo de 05 (cinco) dias.Sem prejuízo, para colheita da prova oral deferida na decisão saneadora de fls. 30, designo audiência de instrução e julgamento para o dia _10__/_09___/_2008____ às _15:30_____ horas, oportunidade em que será tentada a conciliação das partes e se decidirá, em caso de insucesso, acerca do valor do imóvel para efeito da partilha, caso não se obtenha acordo. \r\n\r\nProc. 2006.012.001836-7 - NUBIA MARIA TORRES VELOSO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X MARIO JORGE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo entabulado pelas partes às fls. 48/49, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, resolvendo o mérito da demanda com análise de mérito, em atenção ao disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.012.000648-5 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X S.C.C. Port. 001/2001. À parte autora para ciência do Despacho de fls. 09 ficando intimada através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 13/06/2008, às 16:00h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o Réu por mandado para que ofereça resposta no prazo de 15 dias.Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes.Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2008.012.000702-7 - JOSEMEIRE RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X DOMINGOS FERREIRA Port. 001/2001. À parte para ciência do Despacho de fls. ficando intimada através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 20/06/2008, às 13:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o Réu por mandado para que ofereça resposta no prazo de 15 dias. Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes.Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.012.002816-6 (6996/99-0) - JOSE LUIZ DO REGO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN (RJ-097563), Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nId: 521844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.023.005537-1 - JO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM RIO VARZEA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613) Ao autor para que retire o mandado de pagamento que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.001330-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLAUDINEIA AZEREDO ROMAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Decisão:Defiro o requerimento de conversão de fls. 86/87, elaborado em obediência à legislação específica (art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69), e, em conseqüência CONVERTO a ação de busca e apreensão em DEPÓSITO. Façam as anotações que forem necessárias, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Recolhidas as custas cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para, em 05 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em juízo, consignar o valor do débito; b) contestar a ação (art. 902, II do CPC). No mandado deverão constar as advertências dos art. 285 e 319, ambos do CPC, e que já foi requerida a prisão do devedor, como depositário infiel, na forma do § 1º do art. 902 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.000311-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA FREIRE Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os ofícios conforme requerimento de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2008.023.003914-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARLINDO PINHEIRO BAPTISTA Decisão:...Outrossim, os documentos de fls. 12/14 não possuem valor probante, uma vez que não consta a assinatura do réu, não restando comprovada a mora. Assim sendo, venha o AR, no prazo de 15 dias, conforme acima explicitado, sob pena de indeferimento da medida liminar pleiteada. Após o escoamento do prazo assinalado, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.023.004115-7 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO VALDECI DE SOUZA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Após, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.023.004224-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIMEI SOARES AMORIM Decisão:...Outrossim, os documentos de fls. 11/13 não possuem valor probante, uma vez que não consta a assinatura do réu, não restando comprovada a mora. Assim sendo, venha o AR, no prazo de 15 dias, conforme acima explicitado, sob pena de indeferimento da medida liminar pleiteada. Após o escoamento do prazo assinalado, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.023.004332-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO DA SILVA TAVEIRA Despacho:1) Ao Distribuidor para cancelamento da redistribuição, restaurando-se a baixa. 2) Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.004003-7 - DILPALMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COELHO CRUZ (TO-001654)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS - CIBRAN Despacho:Recolham as custas corretamente. Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da necessidade de complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2008.023.004784-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X DEMECI GALDO MATOZO Despacho:Recolham as custas corretamente. Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da necessidade de complementação das custas. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.023.004446-8 - CAROLINA SIGGELKOW GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X ALPHABETO CONFECÇÕES CHILDREN LTDA Despacho:Recolham as custas corretamente. Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da necessidade de complementação das custas. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.023.004818-8 - ROZEVANE VIRGILINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 02 de julho de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.003935-7 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCOS AURÉLIO ABRANTES E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Após, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.023.007886-5 - ADAMILSE BRANT DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ROBERTO PINTO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206), Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Decisão:...Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, e ainda na oitiva de outras testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes, que deverão diligenciar para o seu efetivo comparecimento quando da realização da AIJ (em conjunto com o processo 07/8125-6), a qual designo para o dia 02 de julho de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. Ressalte-se, por oportuno, que o rol de testemunhas deverá ser apresentado em cartório em tempo oportuno, em obediência ao princípio da lealdade processual. 4) Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, assinalando o prazo de dez dias para sua juntada aos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.008537-0 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO AGENCIA VENDA DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação de fls. 96/104 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões recursais. Após,subam ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.008125-6 - ROBERTO PINTOS RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ADAMILSE BRANT DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Decisão:1) As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares argüidas e nem irregularidades a serem sanadas. Assim, declaro saneado o processo. 2) Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, e ainda na oitiva de outras testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes, que deverão diligenciar para o seu efetivo comparecimento quando da realização da AIJ (em conjunto com o processo 07/7886-5), a qual designo para o dia 02 de julho de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. Ressalte-se, por oportuno, que o rol de testemunhas deverá ser apresentado em cartório em tempo oportuno, em obediência ao princípio da lealdade processual. 3) Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, assinalando o prazo de dez dias para sua juntada aos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.023.004151-0 - ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA, Inventariante: SHIRLEI DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X FERNANDO MACIEL RODRIGUES Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Após, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.004079-7 - EMMANUEL CARDOSO GODOI (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Ao autor para retificar a inicial visando à exclusão do pedido de perdas e danos (dano moral), que deverá ser veiculado pela via própria, uma vez que se trata de pleito inadequado à via eleita, que segue rito especial. Outrossim, emende-se a inicial para a adequação da pretensão e dos pedidos veiculados ao disposto no art. 1046 do CPC, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias (art. 284 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.514.000235-2 (12658) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X QUALILAJE LAJES E PREMOLDADOS DE CONCRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE BARROS AMADO (RJ-046264) SENHORA ADVOGADA, FAVOR DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.023.033726-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X ELISABETE RAMOS E OUTRO Despacho:1) Fl. 90 - Anote-se onde couber. 2) Defiro o requerimento de fl. 91. Recolhidas as custas devidas, expeça-se ofício para o DETRAN/RJ conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.514.001279-8 (9654) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS E CHARQUE NACIONAL DE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado AUTORA para se manifestar sobre certidão do OJA . ( Retorno de Carta Precatória ) . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.001208-3 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHEROS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Decisão:1) Regularmente intimados os réus não se manifestaram quanto a produção de provas, tão pouco compareceram a AC designada. 2) Defiro a prova requerida pela parte autora.3)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de julho de 2008, às 15:00 horas, ficando expressamente cientificada a parte autora a apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, ciente de que deverá recolher as custas necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.005058-0 - ERNANDE EGGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTES para se manifestar (em) sobre fls. 216/218. ( Decisão do Agravo ). \r\n\r\nProc. 2008.023.005575-2 - ZILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X EMPRESA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Os documentos acostados aos autos não podem ser considerados como prova inequívoca da alegação da autora, uma vez que em todas as faturas (fls. 09/13) consta cobrança de débitos anteriores e aviso de suspensão do serviço. Ademais, a requerente juntou três contas referentes ao ano de 2005, nas quais já constava a cobrança de débitos, e uma conta com vencimento em 01/04/2008, que também há cobrança e advertência do possível corte no fornecimento do serviço. Desta forma, está ausente o requisito disposto no caput do art. 273 do CPC, qual seja, a prova inequívoca das alegações.Pelo exposto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.Defiro JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.514.002827-1 (8373) - LIZETE TAVARES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X JAIRO MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR intimo a parte interessada para comparecer em cartório para assinar termo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.023.004388-9 - MMP 2002 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X SUZUKI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Após, certifique-se e venham cls. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.023.008105-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) À requerente para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.003913-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MENIE NEVES CARVALHAL Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Após, certifique-se e venham cls. \r\n\r\nProc. 2008.023.004289-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIA MARQUES BARCELLOS Decisão:...Muito embora a mora se opere ex re em caso de inadimplemento em contrato de leasing, é imprescindível a comprovação da mora através de notificação remetida ao endereço constante do contrato, o que, in casu, não ocorreu, uma vez que do contrato acostado aos autos não consta o endereço da arrendatária. Some-se a isso, o fato de que o documento de fl. 09 não possui valor probante, uma vez que não consta o teor da notificação para constituição da ré em mora, bem como foi assinado por pessoa diversa da contratante. Ademais, o autor não observou a normativa oriunda da CGJ deste Estado (Aviso nº 509 da CGJ). Desta forma, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove o autor o endereço da ré e a devida notificação prévia, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da medida liminar. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.004325-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEYVID LEONARDO MANGELLI BARROS Decisão:1. DEFIRO liminarmente a medida, uma vez que presentes nos autos os requisitos que a autorizam, quais sejam, o contrato de Leasing e a comprovação da mora (fl. 14).2. Expeça-se o mandado liminar de reintegração de posse.3. Cumprida a liminar, deve ainda o Sr. Oficial de Justiça proceder a citação, observadas as formalidades legais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.004486-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RUTINALDO GUIMARÃES DA SILVA Decisão:...Desta forma, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove o autor o endereço do réu e a devida notificação prévia, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da medida liminar. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.005006-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS DA SILVA CARVALHO Decisão:...Muito embora a mora se opere ex re em caso de inadimplemento em contrato de leasing, é imprescindível a comprovação da mora através de notificação remetida ao endereço constante do contrato, o que, in casu, não ocorreu, uma vez que o AR de fl. 18 foi devolvido, constando a informação de endereço insuficiente. Ademais, causa fundada estranheza o fato da notificação presente aos autos ter sido efetivada por cartório situado em outro Estado da Federação, não tendo o autor observado a normativa oriunda da CGJ deste Estado (Aviso nº 509 da CGJ). Desta forma, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove o autor o endereço do réu e a devida notificação prévia, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da medida liminar. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.005008-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FAUSTO CORREIA DE MORAIS FILHO Decisão:...Outrossim, os documentos de fls. 14/16 não possuem valor probante, uma vez que não consta a assinatura do réu. Assim sendo, venha o AR, no prazo de 15 dias, conforme acima explicitado, sob pena de indeferimento da medida liminar pleiteada. Após o escoamento do prazo assinalado, venham conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.023.009044-4 - IRENE TOBLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO M.FONTES (RJ-051607)) X SONIA KELI DE SOUZA FURRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de reintegração de posse nos termos da sentença de fls. 116/118. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.023.000467-2 - POSTO DE GASOLINA BURICHE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X BOCCALETTI E BOCCALETTI LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:1) Em aditamento ao despacho de fl. 338, determino ao exequente (fls. 324/325) que recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de recolhimento e não cumprimento do mandado de fl. 342. 2) Fls. 339/340 - Após o recolhimento das custas devidas, intime-se o executado pessoalmente (na pessoa d seu representante) para pagamento do valor devido (fl. 341), no prazo de 24 horas, já incluída a multa de 10%, sob pena de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.009553-0 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.023.002856-2 - LEONILDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES SOUZA Despacho:Designo A.I.J. para o dia 02 de julho de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se os interessados e as testemunhas arroladas a fl. 56. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.023.007197-1 (15118) - PEDRO ANTONIO AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X ANNA CORREA DA SILVA HERDEIROS E SUCESSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001)), Confinante: BANCO ABN AMRO REAL S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais que dos autos consta, Julgo Procedente o Pedido e declaro em favor do Autor o domínio sobre o imóvel situado à rua Dr. Pereira dos Santos, 107, nesta cidade, com as medidas, características e confrontações materializadas na planta e memorial descritivo de fls. 380 e 382.Com o trânsito em julgado expeça-se mandado para transcrição no RGI da 1ª Circunscrição.Por fim, condeno o vencido nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor da indenização, valendo este, ainda, como norte para o cálculo das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 521942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.013551-4 - ELAINE DA SILVA FRANCISCO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073)) X FABIO LUIZ SOUZA BARROSO Ao autor sobre resposta dos oficios \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.023.011633-7 - ALAIDE MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X MARINALDO MACIEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir dizendo se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. (republicação) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.023.012755-4 - ADOLPHO RIBEIRO FRIAS NETO X CLÉSIO RIBEIRO FRIAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Despacho:Nomeio o Requerente Adolpho Ribeiro Frias Neto para exercer o cargo de inventariante do Espólio de Clésio Ribeiro Frias.Venha a Apuração de Haveres da sociedade CADUCEU, nos moldes do art. 993, parágrafo único, do CPC.Comprove o inventariante a alienação do veículo, em 10 dias.Lavre-se o termo de compromisso de inventariante e ratificação das declarações preliminares.Após, aos Fiscais.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.023.001946-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TRIGUEIRO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 397,05). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008376-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALMEIDES SILVA SUANE Ao autor sobre mandado devolvido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.007722-5 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)), Inventariante: NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES) X M O BARBOSA PEDRAS E TIJOLOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.001829-7 - FABIANA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) I - Esclareça a autora, no prazo de 10 dias, a divergência entre a data do falecimento de seu pai indicada na inicial (22/01/1987) e a constante da certidão de óbito de fls. 17 (21/01/1987), sob pena de caracterização de litigância de má-fe; II - Diga o réu, no mesmo prazo, diante do noticiado no item anterior e da data de distribuição da ação (22/01/1987), sobre eventual ocorrência de prescrição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.005342-0 - JOÃO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BAZALAR 207 BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167), Dr(a). DANIELLE DA CUNHA ZANIBONI (RJ-125783) Decisão:Dou o feito por saneado e defiro a produção de provas documental, testemunhal, depoimento pessoal, deixando para examinar na ocasião da audiência a necessidade de realização da prova pericial.Marco AIJ para o dia 16/07/08, às 13:30 horas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009609-0 - JAQUELINE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X FLIRT MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560), Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) As partes sobre certidão cartorária (...petição protocolada em 22/10/2007 nº 200703838698, Regional da Barra da Tijuca não localizada em cartório) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.009864-2 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ESPOLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO E JUREMA DE SOUZA PORTO Ao autor \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.023.012476-0 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim, recebo os embargos, parcialmente, para acrescer às provas deferidas o depoimento pessoal do Autor.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.023.012407-3 - OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO, Interessado: ARY WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAÚJO (RJ-140480) Vistos e examinados os autos da DÚVIDA suscitada pelo senhor REGISTRADOR DA 2a CIRCUNSCRIÇÃO desta Comarca, a requerimento de ARY WANDERMUREM, argumentando que é necessário comprovar o título hábil de promessa de compra e venda em favor dos cedentes.O Impugnante manifestou sua discordância com a exigência porque os cedentes compareceram ao ato para a lavratura da escritura de compra e venda com cessão. Acresceu que a escritura mostra a existência de um vendedor, sr. Adonias, representado por seu procurador João Pereira dos Santos e Ary Wandermurem. A ilustre Promotora de Justiça opinou no sentido do acolhimento da dúvida.Relatei, decido.Conforme certidão passada pelo RGI competente o lote está transcrito em nome de João Pereira dos Santos.Ao manusear a escritura pública verifiquei eu foram outorgadas duas procurações, e delas requisitei cópias ao Serviço Notarial respectivo, juntando-as. João e sua mulher Celina outorgaram procuração a Gilson Vieira Paz, ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.012359-5 - GELSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X LILIA APARECIDA ALEXANDRINO DA SILVA MARGADO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Sentença:Vistos, etc...ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta Julgo Procedentes os pedidos deduzidos na ação indenizatória e na medida cautelar. Condeno a Ré a pagar ao autor a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 4.700,00, corrigida monetariamente a partir de seu desembolso e acrescida de juros de mora de 6% ao ano desde a citação até 11/01/03, e de 12% ao ano a partir dessa data.Também torno definitiva a inalienabilidade do imóvel objeto da medida cautelar. Condeno a vencida nos ônus da sucumbência. No tocante à ação principal, fixo os honorários de 20% do valor da indenização; e quanto à medida cautelar fixo os honorários em 10% do valor da causa. As custas terão como norte, respectivamente, o valor da indenização e o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.005595-6 - CARLOS MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) PORTARIA 01/06 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.007427-6 - FRANCISCO DO NASCIMENTO NEPOMUCENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X ALTERNATIVA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485)), MUNICIPIO DE ITABORAI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) As partes sobre certidão cartorária (...petição de nº 200703813545 protocolada em 19/10/2007 em Niterói não localizada em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.023.010154-5 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)), FERNANDA BRITO M SANTOS, Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E) Conforme Portaria 01/06, publica-se: \"Às Partes, sobre honorários periciais (Valor: 06 salários mínimos)\". \r\n\r\nProc. 2006.023.009514-8 - ROMERO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X EMPRESA AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. Às Partes, sobre o Laudo Pericial, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.000872-3 - MARIA VALÉRIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Isto Posto, afirmo a competência deste juízo para julgamento do feito, que declaro saneado, deferindo a produção de provas documental superveniente e depoimento pessoal, remetendo para a oportunidade da audiência a apreciação do pedido de realização de prova pericial de engenharia.Marco AIJ para o dia 16/07/08, às 14:00 horas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.023.007295-4 - MARIA JOSÉ GUARRILHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Ao 2º réu para fornecer cópias necessárias à expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.023.011113-3 - ANA LÚCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO e atento a que não logrou a Autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, Julgo Improcedente o pedido, liberando a vencida dos ônus da sucumbência, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.011603-7 - MINERAÇÃO NAVEGANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) A impetrante para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 3.584,84). \r\n\r\nProc. 2007.023.008790-8 - SHIRLEY DE CASSIA PORTES FARIA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ITABORAÍ), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Ao impetrado \r\n\r\nProc. 2007.023.009419-6 - JESSICA CARDOSO CALLAWAY, Assistente: ELAINE CARDOSO CALLAWAY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO Vistos, etc...ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o Pedido inicial para condenar os impetrados a fornecerem à autora os medicamentos discriminados na petição inicial.A Impetrante deverá apresentar os novos receituários com antecedência mínima de um mês para que possa ser diligenciada a compra.Deixo de condenar o Município no pagamento das custas, eis que delas isento. Condeno-o, porém, no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002917-0 - ASPAS ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X VIAÇÃO RIO ITA E OUTRO Despacho:Notifiquem-se os impetrados para prestarem informações em 10 dias.Vencido o prazo voltem para exame do pedido de concessão de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.023.002806-9 (1131) - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAMOS (RJ-080060)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) As partes sobre certidão (...petição de nº 200703522690 não localizada em cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.010277-3 - JANILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Aos réus sobre o acrescido. Após, ao MP. (republicação) \r\n\r\nProc. 2008.023.000582-7 - PAULO MALAQUIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X TURISTRELA TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA Decisão:Vistos, etc.Tendo em conta a prova documental e os fatos articulados na inicial, indefiro a manutenção provisória na posse.Cite-se a Ré por via postal.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009630-2 - CLAUDÉA MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, Julgo Procedente o pedido e condeno o Réu a pagar ao Autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de 12% ao ano, contados da citação.Condeno o vencida nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor da indenização, servindo este de norte, ainda, para o cálculo das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012211-8 - LEDA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2008.023.001859-7 - CLEUSA MARIA ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO REAL S/A Decisão:ISTO POSTO e porque vislumbro a verossimilhança da alegação, tomando em consideração a documental acostada, e o fundado receio de dano irreparável, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o Banco se abstenha de efetuar lançamentos a débito na conta corrente da Autora, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Cite-se.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.007087-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SIDNEI SANTANA DA SILVA Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.023.012865-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ BELEM CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.002681-6 - ROSIMERI BORGES FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA Decisão:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, pronuncio a prescrição da pretensão deduzida pelos Autores Daniel Borges Ferraz e Rafael Borges Ferraz, excluindo-os do pólo ativo. Dou o feito por saneado e defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da Autora, marcando AIJ para o dia 09/07/08, às 15:00 horas, deferindo a inclusão de Murilo de Oliveira Santos no rol de testemunhas.Indefiro a expedição de ofício, cabendo à Ré diligenciar junto à 132ª DP a obtenção das peças do inquéritoAnote-se nos registros e autuação.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.013074-7 - IZABEL GOMES LABRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Ao autor em replica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.023.000881-6 - MARIA AUXILIADORA CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X MELCHIADES CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010080-6 (1755) - ADAU FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) PORTARIA 01/06 - FLS. 192: AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.013225-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VENEZA III (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X KATIA CRISTINA PIMENTEL A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 82,15; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 25,56; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 71,11; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 6,47, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.002676-4 - PREMIER FERTRIGO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724)) X MINI MERCADO B B C LTDA Ao autor sobre devolução de correspondência. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.023.012619-7 - IRANILDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Ao autor em replica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.010059-4 - V JARDIM SANTOS ARTESANAIS ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X FERCHIMIKA INDUSTRICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROSENTHAL (SP-163855), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Republicação: \"Designo audiências (CPC, art. 331) para o dia 10/06/08, às 15h30min. Intimem-se as partes e seus patronos. Anote-se onde couber - fl. 171, item 1.\" \r\n\r\nProc. 2008.023.003807-9 - LUIZ CARLOS ROSA ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO CONFLUHAB (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319), Dr(a). SEBASTIÃO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137) Manifestem-se as partes. (republicação) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012056-0 - JOÃO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X DENILTON JOSÉ BOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.004190-0 - CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:ISTO POSTO, presentes os requisitos legais, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando que a Ré, dentro de 24 horas, restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel em causa, fixando a multa diária de R$ . 1.000,00 (mil reais) para a hipótese de descumprimento.Marco Audiência de Conciliação para o dia 12/06/08, às 13:00 horas, ficando a Ré ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Complementadas as custas, cite-se, notifique-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, instruindo o mandado com cópia desta decisão.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007762-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO (RJ-143711)) X SALMON 559 COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA AO AUTOR, SOBRE OS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.023.012470-0 - CRUZÓLEO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TRANSPORTES DEL REY LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.015144-1 - FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X MUNICÍPIO DE ITABORAI E OUTROS Ao autor para promover o andamento do feito 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.009770-7 - SHIRLENE CARAMURU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X MARIA IVANI DE SÁ BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266) Decisão:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE MORAIS proposta por SHIRLENE CARAMURU DA SILVA e RODRIGO CARAMURU DA SILVA CARVALHO em face de MARIA IVANI DE SÁ BRAGANÇA. As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal. A oportunidade da prova pericial será apreciada após a instruçãoMarco Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/07/08, às 14h30min. Intimem-se os autores para que compareçam à audiência e prestem depoimento pessoal, com a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra eleas alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor. Expeça-se mandado.Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas (CPC, art. 407).Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.023.000201-2 - EDITORA O DIA S/A X REGINALDO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007043-0 - JOSÉ ADALTON SANTIAGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) J. Venham as alegações finais em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.000909-2 - ERLIS PAULA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2008.023.003624-1 - CLAUDINÉIA CONCEIÇÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Informe a Autora, em 05 dias, sobre o depósito ordenado na decisão de fl. 22.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010708-5 - SALVADOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) PORTARIA 01/06 - À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007865-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PAULO CEZAR RODRIGUES A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,63, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.009864-5 - MACEDO E CASTRO INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA Ao autor sobre oficios \r\n\r\nProc. 2007.023.011745-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO ARAUJO CARCABINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.023.016992-7 - ELIZETE COUTINHO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Compareçam as partes à Audiencia Especial que marco para o dia 20/05/08, às 17.00 horas, para informarem sobre os fatos da causa (CPC 342). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.008557-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) A autora para recolher as custas do contador (campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ 94,94; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,74, cada). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.004694-0 - MARIA LUZIA SILVA E SILVA E SEU MARIDO GERALDO MARINATI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao autor para que forneça cópias necessárias à expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.023.009444-2 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X LEONARDO PORTO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2007.023.006452-0 - CLAUDINA BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), BANCO BVA Ao autor em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.009791-0 - FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A E VALE DO RIO DOCE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). GERSON FERREIRA DO REGO (RJ-054525) Decisão:Assim, acolho a preliminar argüida para excluir da lide a Vale do Rio Doce S/A, ordenando sua exclusão do pólo passivo, com as anotações de estilo, remetendo para a sentença final o exame da sucumbência.Os esclarecimentos aduzidos às fls. 1854/1867 atestam os conhecimentos técnico e científico do perito e dizem do acerto de sua nomeação para o encargo. Vale registrar que de argüição de impedimento não se cuida, porque não ocorrem as hipóteses arroladas no art. 134, do CPC.Considerando o disposto no art. 183-§ 1º do CPC, reconheço, \"ad cautelam\", o justo motivo informado na certidão de fls. 1.871 .Por fim, obediente à dicção do art. 72 do CPC, suspendo o andamento do processo até a ultimação da diligencia de citação da seguradora denunciada. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.006290-8 - DANIELE PINHO BARCELOS REPRESENTADA POR ELISABETE DE ALMEIDA PINHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Ao reu sobre precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2007.023.011900-4 - ALICE ANA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X COMPETIÇÃO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir dizendo de seu interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.006440-4 - ILMA SOUZA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X JOSE DA COSTA BAPTISTA E OUTRO Ao autor sobre fls 42 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.023.004936-9 (1273) - SANSAO ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.010689-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAQUIM TEODORICO NUNES Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.023.004866-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMIRSOM ROSA TEIXEIRA Ao autor sobre o ofício de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.023.005531-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO MARTINS E SILVA JÚNIOR A autora para informar o valor do veiculo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.002909-1 - EDNA DE FÁTIMA MONTEIRO HONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO (RJ-074800)) X CARARINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.003020-2 - CELMA DOS SANTOS FAIAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ADEVALDO PINHEIRO LEONÁCIO DE QUEIROZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.003212-0 - DELAMAR ARTIMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X HOTFIRE SISTEMAS DE MANUTENÇÃO DE EXTINTORES LTDA ME Ao autor sobre mandado devolvido \r\n\r\nProc. 2008.023.004045-1 - ADERSON LEITE GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X WILLES PISCINA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.005459-0 - AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X MANOEL GENECI BRANCO DA SILVA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 20,08; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,64, cada). \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.009448-2 - LÚCIO JOSÉ COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI (RJ-137174)) X JOSÉ CÂNDIDO COELHO DE CASTRO E OUTRO Ao autor em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007794-8 - WILSON PEIXOTO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Ao autor para promover o andament do feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.023.000162-7 - JOSE MAURICIO FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X SYRNE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.023.005396-2 - CERÂMICA MARAJÓ LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S.A A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 99,95). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.010411-3 - MARIA INEZ MARINS CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-107256)) X JOSE ALEXANDRE FERREIRA Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de arquivamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.023.006536-6 - JOSÉ MARCOS LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X CILÉA LEITE COUTINHO Ao requerente para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de arquivamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.023.010341-0 - IRENE ROSA DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X BENJAMIN CASSEMIRO DA SILVA A parte requerente para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de arquivamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.023.011411-0 - Inventariante: DEISE MARIA DE ALMEIDA X DEJAIR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Ao requerente para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.023.012581-8 - FERNANDO MONTENEGRO MOREIRA X MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Ao requerente para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.023.009177-5 - MARIA CECILIA DOS SANTOS X SYDNEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234) A parte interessada para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.012030-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ROGÉLIA MENDONÇA DEMIER PRODUÇÕES E EVENTOS ME Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008010-0 - LUCIANO MESQUITA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X FRANCISCO MACHADO DA SILVA E OUTRO Ao autor em replica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.007554-6 - ROBERTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009167-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X JUREMA BORGES DE OLIVEIRA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.023.009569-3 - MÔNICA GENN CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X PATRÍCIA AFONSO TEIXEIRA Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.023.012311-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS PACHECO Ao autor sobre certidão cartorária (...petição de nº 200704476102 da capital em 06/12/07, não localizada em cartório) \r\n\r\nRenovatória, de Locação \r\n\r\nProc. 2007.023.012664-1 - DIAGITAB SERVIÇOS MÉDICOS S/S (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ITAMAR LIMA DA SILVA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.023328-9 - BRUNO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (RJ-053688)), INA SEGURADORA S/A A CERJ para recolher as custas processuais da denunciação de fls. 104 (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 40,16; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 44,45; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,19, cada). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.012868-6 - MARCO AURELIO CUNTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DAIMLERCHRYSLER ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.012923-0 - JOELSON DE LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X IMOBILIÁRIA SÃO MIGUEL LIMITADA) Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nId: 521944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.009518-5 - JORGE MUNIZ CORTEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E), Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920)) X MARTA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Certifico que, por determinação do Juízo, em razão do MM. Dr. Juiz de Direito MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA estar cumulando este Juízo com o Juízo de Iguaba Grande, a Audiência foi redesignada para o dia 26/05/2008, às 16:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.023.009518-5 - JORGE MUNIZ CORTEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E), Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920)) X MARTA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:Certifico que, por determinação do Juízo, em razão do MM. Dr. Juiz de Direito MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA estar cumulando este Juízo com o Juízo de Iguaba Grande, a Audiência foi redesignada para o dia 26/05/2008, às 16:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.023.007961-4 - R.C., J.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALOIS BARBOSA (RJ-030997) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ADOÇÃO declarando, por conseguinte, REINALDO DA CONCEIÇÃO, como pai do menor, que passa a chamar-se JOÃO VICTOR CARVALHO CARDOSO DA CONCEIÇÃO, mantendo-se o poder familiar da genitora. (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.010410-4 - SUELI DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X ANÍSIO DOS SANTOS FONSECA Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) contestação de fl. 24/28. \r\n\r\nProc. 2008.023.000628-5 - LUIZ FERNANDO MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X MICHELE TORRES DE SOUZA MELO Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) CONTESTAÇÃO de fl. 15/16. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.023.028049-8 - JOSE MARCOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente. Sem custas. PRI \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.023.006069-5 - JOEL BRANCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097)) X NILDA FERREIRA DE AGUIAR Sentença:(...) Por todo o exposto, uma vez que presentes os requisitos legais previstos no artigo 40, caput c/c artigo 24 da Lei n°. 6.515/77 e artigo 226, § 6° da CRFB/88, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE JOEL BRANCO DE AGUIAR e NILDA FERREIRA DE AGUIAR, e, em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.023.010399-6 (4693) - DELPHIN MACHADO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X FABIANA FONSECA SILVA E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.023.014673-3 - BLEDY RAYAN FERREIRA CORREIA X JORGE LUIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.023.008273-0 - AGNALDO ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Sentença: Em face da documentação acostada à inicial, bem como do parecer ministerial, DEFIRO o pedido formulado na peça vestibular, com fulcro no art. 109, § 4º, da Lei nº 6.015/73 e determino seja procedida a restauração da Certidão de Casamento conforme requerido. Sem custas, em face da Gratuidade de Justiça. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.013427-3 - CLAUDIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X MARIANA SILVA DE FREITAS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 521943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "521947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Danielle Ferreira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.821.006294-1 - CESAR AUGUSTO MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) KARLA TERRA VALADÂO MACIEL Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.003912-0 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X PATRÍCIA MENEZES FRAGOSO E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002250-9 - JOSÉ OLIMPO DE ABREU GERMANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X JÚLIO CEZAR FREITAS NOGUEIRA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.821.003917-0 - LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X SEBASTIÃO GONÇALVES PEREIRA Decisão:I - A despeito da revelia a petição não atende os requisitos do art.282 do CPC, porquanto não há especificação de honorários, notadamente a base de cálculo sobre a qual deve incidir a porcentagem indicada;II - No que tange ao ofício não cabe ao juízo produzir prova, devendo a parte autora ter instruído sua inicial com documentos que comprovassem seu direito;III - Portanto, emende o autor sua inicial em 10 dias sob pena de extinção;IV - Indefiro a expedição de ofício requerida. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.821.006197-5 - VANDERLEI CAMILO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.821.002188-2 - SIDNEI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nesta data, reiterei o pedido de desbloqueio de valores junto ao BACEN, referente a este processo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.003064-0 - PAULO CESAR NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X CERJ (NITERÓI) Decisão:Nesta data, reiterei o pedido de desbloqueio de valores junto ao BACEN, referente a este processo. \r\n\r\nProc. 2004.821.003638-1 - ELIZEU GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.002205-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CONCEIÇÃO DEISTEL (RJ-068491), Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se fls.164v. \r\n\r\nProc. 2005.821.002793-0 - MARCELINA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) BANCO PAN AMERICANO S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:A despeito de ser uma única execução deferida nestes autos, com expedição de carta precatória para penhora, foi ela distribuída a um juízo e redistribuída a outro, sem explicação comprovada nos autos.Certo é que a primeira precatória já havia sido cumprida satisfatoriamente, estava garantido o juízo e sentenciado os embargos quando veio aos autos notícia de outra penhora. Houve, sim, duplicidade de penhoras, mas não houve excesso de execução a desafiar nova incidental.ANTE O EXPOSTO, defiro o levantamento da segunda penhora, oficie-se ao XXVII JEC da Capital para tanto; defiro, outrossim, a alienação dos bens penhorados, nomeando para o ato o OJA JOSÉ ROBERTO TRABACHINI, Matr.: 01/15151. \r\n\r\nProc. 2005.821.002977-9 - VALDEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.004595-5 - MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X LOJA PROSPERI (ORTOBOM) Sentença:Cuida-se de processo de execução entre as partes acima identificadas que merece ser extinta, considerando que há nos autos decisão de adjudicação dos bens penhorados e entrega destes (fls.46 e 48v) . A exeqüente não mais se manifestou, embora intimada para dar andamento ao feito conforme se vê às fls.52. Assim, e diante da inércia da exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.794, II DO CPC. Sem custas e honorários. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.821.000439-6 - MARLUCE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X L. L. O. B. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.000648-4 - MARCIA REGINA DA COSTA MACIEL X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.000797-0 - PATRICIA KELLY FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X COLÉGIO REI (GPI) (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002306-8 - MARLY DA PENHA LEANDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002540-5 - ROSELI ATAIDE TELES (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas pelo embargante, sem honorários, nos termos da Lei 9099/95. Registre-se, publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) na forma da fundamentação; após, voltem conclusos para sentença na forma do art. 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.002822-4 - FABIANA PACHECO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.002981-2 - ANDERSON MAGNO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003905-2 - ANA PAULA GERMANO MAURICIO X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a ré para que se manifeste sobre fls.84/85 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.003933-7 - REINALDO SANTOS VIEIRA X CREDICARD - ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.004842-9 - MICHELE ALMADA ISMERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - PANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-131070) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.005845-9 - VANDERLEA MARTINS LESSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.006105-7 - GILCINEIA DE NOVAIS MORAIS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020448) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA FAZER CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE: \"...COM A DEVOLUÇÃO DO PREÇO PAGO PELO PRODUTO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, PELA RÉ, A PARTE AUTORA DEVE DISPONIBILIZAR A DEVOLUÇÃO DO BEM ADQUIRIDO À RÉ, QUE DEVERÁ PROMOVER SUA RETIRADA DA RESIDÊNCIA DA AUTORA....\" NO MAIS, MANTENHO O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.821.006241-4 - PATRÍCIA AZEREDO NOGUEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.O exeqüente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se penhora online levada a efeito e expeça-se mandado de pagamento da quantida de fls 69/73, à parte RÉ, haja vista a certidão de fls 74.Expeça-se mandado de pagamento à parte autora da quantia de fls 62.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006453-8 - MARIA BRIVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X CARTÃO CREDICARD ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006455-1 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.006466-6 - NILTON ELETHÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000086-1 - LUZINETE CAETANO DOS SANTOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.000092-7 - ALDO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.000095-2 - JAILTON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000096-4 - JOAN KÉNED DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BIG CARD (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000097-6 - RICARDO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BIG CARD (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000170-1 - ADRIANO JULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000172-5 - ADRIANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.000249-3 - ALLAN SIMONACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000368-0 - ANA LÚCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X JARDIM DE INFÂNCIA SOSSEGO DA MAMÃE Fica a autora devidamente intimada de que foi expedido Mandado de Citação e Intimação da parte ré, devendo acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência, conforme requerida pela mesma. \r\n\r\nProc. 2007.821.000388-6 - CELSO PAIXÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000414-3 - LEVI NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SELLIX - SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA DE LIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000432-5 - RODRIGO VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000444-1 - VÂNIA CRISTINA DOS SANTOS BRISON (Adv(s). Dr(a). DYONE MARTINS GRUGEL (RJ-154198E), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000481-7 - FERNANDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000608-5 - ROSANGELA DE FÁTIMA COLETO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000660-7 - MARCIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X CREDICARD - ITAÚ CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000806-9 - JUAREZ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702)) X RAFAEL PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO (RJ-029921) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000814-8 - EDUARDO DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X STEVIA FARMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000885-9 - MIRILZA ALVES MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.001351-0 - MARCELO DO CARMO MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.001433-1 - PABLO GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X RECREIO DE MANILHA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - GEREZIN CENTER MANILHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.38/39, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.33, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.001490-2 - DENIS JOSÉ VIANA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.821.001582-7 - RODOLFO MAIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.45/47, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.23/24, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.001619-4 - ELZA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.001657-1 - TIAGO NERY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.002237-6 - MARCOS ANTONIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.002290-0 - JOSIMARA MACHADO PRATA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.003029-4 - ELZA CRISTINA DO NASCIMENTO SANT´ANNA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ CBD E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.003269-2 - PRISCILLA DA COSTA LACERDA E OUTRO X A. L. G CENTER COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Ficam as partes devidamente intimadas para comparecerem à audiência de Conciliação, designada para o dia 11 de junho de 2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.003276-0 - IDALECIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.003529-2 - CARMEN LÚCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003577-2 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.003583-8 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO NEVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003875-0 - MARIA NILMA DE ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.003907-8 - ADELMAR ANASTÁCIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004029-9 - JOACIR FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004187-5 - EDSON DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Sentença:Vistos, etc . . .Cuida-se de pedido de condenação do réu ao ressarcimento de danos materiais. O réu, devidamente citado e intimado não compareceu à audiência, sendo, pois revel, na forma do art.20 da Lei 9099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que deram ensejo aos danos materiais e morais requestados.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE 199,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE A DATA DO DESEMBOLSO E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% DESDE A CITAÇÃO, E PARA COMPENSÁ-LO POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 9.000,00 ( NOVE MIL REAIS) ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004288-0 - PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.004296-0 - JOÃO XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004699-0 - CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 830,00. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se e intimem-se na data designada para leitura, notadamente quanto à necessidade de cumprimento da decisão voluntariamente em 15 dias contados do trânsito em julgado da decisão condenatória ao pagamento de quantia líquida e certa ( art. 475-J do CPC ). Registre-se. Ao trânsito em julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.821.004723-3 - ELSON MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.006425-5 - MARCOS WILLIAM MATOS DA SILVA X ITAU CARD Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.006427-9 - MARIA AURENIR CUSTOSA SOUSA SILVA X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006433-4 - ANGELA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.007225-2 - SANDRA BAIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007295-1 - JÚLIO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro fls.53/54 eis que a ré já foi citada para audiência. Anote-se fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.821.007493-5 - DEJALMI VIEIRA DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.007534-4 - EMILSE NADJA NAVAES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ALVES PIMENTA (RJ-098628)) X REFRIGERAÇÃO SOL E OUTRO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000723-0 - CARLOS ROBERTO MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X BRASIL TELECOM S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.150,00 (QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), QUE REPUTO JUSTA E RAZOÁVEL, DADAS AS CIRCUNTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. OFICIE-SE AO SPC E SERASA PARA EXCLUSÃO DE DADOS DO AUTOR DE SEUS CADASTROS. Sem Custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000905-5 - SÔNIA MARIA DA CRUZ X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.023.000951-1 - MICHELE EMERICK DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X BANCO ITAÚ S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.023.002168-7 - EROTIDES NUNES DO AMARAL X BANCO HBSC Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.023.002856-6 - ADILSON MENDES SOARES X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ( TECNOMANIA ) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.005485-1 - JOSÉ TEDERIXI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O comprovante de pagamento de fls.19v não corresponde a fatura de fls.19. Portanto, não há como se acatar o pedido que ora INDEFIRO. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.821.002214-1 - JERINEUZA PEDREIRA DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X JOÃO PAULO PIMENTEL DE OLIVEIRA Sentença:Cuida-se de processo de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta, considerando que a EXEQÜENTE, devidamente intimada, quedou-se inerte conforme certificado às fls.35, sendo certo que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da exequente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.821.003308-9 - SIMONE DOS SANTOS COCCHIARELLI (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2003.821.003225-7 - JOSÉ JERÔNIMO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I - Nesta data, reiterei o pedido de desbloqueio de valores junto ao BACEN, referente a este processo; II - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.821.001317-6 - GERCITA COUTINHO GUIMARÃES X SILVER LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.002611-0 - MÁRCIO LUÍS MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E)) CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO, Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005204-2 - GENIVALDO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X TENDENCIA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Decisão:Expeça-se precatória de penhora, ao teor do art. 52, IV da Lei 9.099/95, no endereço acostado à fl. 130. \r\n\r\nProc. 2006.821.004336-5 - MARCIO VINICIUS VELLOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380), Dr(a). NILZA DE SANTANA MATOS (RJ-116099)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.006560-9 - ARNALDO MANHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000731-4 - ROSANGELA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.002251-0 - FLAVIO MOURA VIVIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X CEREAIS LEVE DA VILA LTDA - ME ( SUPERMERCADO GOMES) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002435-0 - NILMA RANGEL PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 11/06/2008 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.003642-9 - ANTONIO PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.003890-6 - SANDRA MARIA MARTINS BRITO X ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.003962-5 - RISOMAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004071-8 - SERGIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004079-2 - JOSÉ IVAN BERTULEZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004148-6 - ZILDEA CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.821.004149-8 - ROSIMERY CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004153-0 - IRACEMA FEXEBONE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004154-1 - DEBORA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004157-7 - CATIA MARA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004665-4 - AURORA ELIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.004892-4 - CARLOS ALBERTO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005668-4 - EZIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005675-1 - FERNANDA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005686-6 - ELIZABETH FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005746-9 - RAQUEL RODRIGUES DE SÁ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART (RJ-138139)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006284-2 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MASTERCARD - UNICARD MASTERCARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006285-4 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X UNICARD VISA - UNIBANCO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006803-0 - ELAINE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.023.000809-9 - DEBORA GODINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.023.002741-0 - SANDRA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.004723-8 - HÉLIO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A tutela requestada já foi atendida às fls.29. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.821.002492-1 - WAGNER DO CARMO FERREIRA X SW VEÍCULO LTDA ( LONDRECAR VEÍCULOS ) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS E DECLARO O EMBARGANTE LITIGANTE DE MÁ-FÉ E ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA A ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO condenando o embargante nas custas, em honorários que fixo em 20% sobre o valor da causa e n multa de 20% sobre o valor do débito atualizado. Registre-se, publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, retornem os autos ao contador para atualização do crédito do embargado, na forma da fundamentação retro e, com o retorno, aguarde-se manifestação do exeqüente por 30 dias. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.821.000353-7A - MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X CASAS BAHIA), GARANTECH Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.821.003486-6 - EVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X PAULO ROBERTO COUTINHO DA SILVA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.004147-0 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226)) CARLOS JOSÉ DE ABREU RANGEL Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006077-4 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) VANESA LONELINO DA MOTTA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002534-0 - CARLOS HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X REAL SEGURO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.006456-8 - AURELINO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MAJ BABY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000564-7 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.002445-9 - SEBASTIÃO GOMES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) GARTHEN E OUTRO, Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547), Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292) Decisão:I - Tendo em vista a certidão de fls.89, matenho a decisão de fls.76; II - Segue penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.821.003934-7 - WILSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). DARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA (RJ-150743E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Sem Custas pelo embargante, sem honorários, nos termos da Lei 9099/95. Registre-se, publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) na forma da fundamentação, retendo-se as custas as quais o ora embargado fora condenado; após, voltem conclusos para sentença na forma do art. 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.003807-2 - MÁRCIO RABELO DE VARGAS X LONGON'S CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004131-9 - JOÃO LUCINDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004527-1 - LUCENIR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303) VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004830-2 - LEONARDO CONCEIÇÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-124811) Decisão:Ao Contador na forma do art. 52, II da Lei nº 9.099/95. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.005756-0 - LUIS CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) BANCO ITAÚ CARTÕES S/A - CREDICARD ITAÚ E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Decisão:Ao Contador na forma do art. 52, II da Lei nº 9.099/95. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.821.000470-2 - LAILSON BRAGA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X CASA DO ADUBO Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000556-1 - SONIA REGINA TOLEDO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597) VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003331-3 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003637-5 - ROSANGELA FRANÇA LINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004459-1 - JORGE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X AILTON RODRIGUES ALVES Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004856-0 - DINA MAURA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.821.005518-7 - VANDER JOSÉ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURY GOMES DE LIMA (RJ-142923), Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X ALCEMIR MORAES Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.821.003475-0 - CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AVANTEPHARMA DO BRASIL LTDA. ( SUCESSORA DE RAÍZES DO BRASIL LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Decisão:Intime-se a parte autora a se manifestar acerca do ofício encaminhado pelo Juízo Deprecado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.001643-8 - GILMAR COSTA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.003762-4 - MARIALENE DE MORAES ALMEIDA X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003335-9 - ROSANGELA BARBOSA VIANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004621-4 - MARIA ANGÉLICA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005831-9 - MARIA DAS GRAÇAS DO AMPARO MATOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X AMESCOA COM . INTERFONES LTDA ME. E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista a informação retro, remetam-se os presentes autos ao Contador, na forma do art. 101 da Resolução 15/99;2- Após, não havendo comprovação do pagamento no prazo, extraia-se certidão ao FETJ, dando-se baixa no sistema e arquivando-se, nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 02/2000, publicado em 14/02/2000, em seu artigo 2º, qual seja: \"Em caso de não comprovação do recolhimento no prazo, o Cartório extrairá o ofício de baixa e, sem remetê-lo ao Oficio de Registro de Distribuição, certificará o ocorrido nos autos comunicando ao FETJ, como determinado no art. 101, da Resolução nº 1599 do E. Conselho da Magistratura, dando baixa no sistema e arquivando o processo.\". \r\n\r\nProc. 2006.821.005893-9 - PAULO ANTONIO DE CARVALHO WAIANDT (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569)) X CREDICARD - BANCO ITAU CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Ao Contador na forma do art. 52, II da Lei nº 9.099/95. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.821.000745-4 - ESPERANÇA FONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.821.002537-7 - NELSON COELHO DE MATOS X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.002960-7 - MARCELO ANTONIO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004080-9 - LAUDY LEITE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004150-4 - NILDETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005270-8 - MARIA DE LURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X OPITITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA Decisão:Compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A ISENÇÃO DA CUSTAS. Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005690-8 - CLAUDIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, designe-se audiência de conciliação. Citando-se e intimando-se a parte ré e, intimando-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.023.002084-1 - FRANCISCA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X BANCO IBI S.A. Decisão:1- Tendo em vista a informação trazida aos autos à fl. 22, retire-se o feito de pauta;2- Desentranhe-se as fls. 23/29, eis que tratam-se de cópias, para contra-fé;3- Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.821.001253-6 - DAVID LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005137-4 - DAMARINA DE OLIVEIRA CUNHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X SENES - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) Decisão:Ao Contador na forma do art. 52, II da Lei nº 9.099/95. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.821.004140-8A - ROBERTA ELISA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324), Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-125982)) X J. RODRIGUES IRMÃOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Decisão:I- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto.II- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 521947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003423-8 - AGOSTINHO MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X Falecido: EROTILDES MARIA DA SILVA Portaria 003/01: intimar a parte autora para recolhimento de custas destinadas à expedição de 01 (um) ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.001623-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUIZ CARLOS DUARTE DA SILVA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.024.003743-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CLAUDIA DA COSTA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409) Portaria 003/01: intimar a parte autora para recolher custas destinadas à expedição de 01 (um) ofício. \r\n\r\nCarta Precatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000094-0 - JUAREZ CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fls. 58. Em caso de não cumprimento, realize-se contato por telefone com urgência;2)Designo perícia psiquiátrica para o dia 16/05/2008 às 17:00hs. Dê-se ciência a parte via postal. Oficie-se ao juízo deprecante, informando a data e o estágio da presente. Itaguaí, 30/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.004086-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X HÉLIO FERNANDES DA SILVA Decisão: Fls. 20. Defiro. Cumpra-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.024.004348-8 - UNIMED COSTA VERDE RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA Portaria 003/01: intimar a parte autora para recolhimento de custas destinadas à expedição de 01 (um) ofício. \r\n\r\nProc. 2006.024.001844-9 - ELETRO MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X KRAMS ELETROMECÂNICA LTDA Decisão:1)Fls. 42/44. Recebo como emenda a inicial. Anote-se onde couber que a presente passa a tramitar como ação de cobrança;2)Designo audiência de conciliação para o dia 20 08/08/ às 16:00hs. Cite-se/Intime-se a parte ré.Itaguaí, 29/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000102-9 (8405/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X MARISA OLIVEIRA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) PORTARIA 003/00: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.024.000104-2 (9573/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X VIRGINIA DA NATIVIDADE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho:Ao expropriante. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.024.004914-4 - LUIZ ALBERTO PALHANO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JORGE LUIZ DA ROCHA CARRA E OUTRO Portaria: intimar a parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (um) mandado e fornecer cópia fls. 70/72 para instruí-lo. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.024.001014-5 - BENEDITA CLAUDINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X ERASMO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia da sentença proferida nos autos do processo 2006.024.432-3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.024.001961-4 - MARVIN MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X GERDAU AÇOMINAS S/A Decisão:1) Recebo os embargos; 2) Suspendo a execução; 3) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.024.002608-5 - ROBERTO ANGRILLI LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RZ008 COMERCIO DE ROUPAS LTDA Portaria 003/01: intimar a parte autora para recolhimento de custas destinadas à expedição de 01 (um) ofício. \r\n\r\nProc. 2002.024.003347-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X FRANCISCO F. FERREIRA NETO - ME Portaria 003/01: intimar a parte autora para recolhimento de custas destinadas à expedição de 01 (um) ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.002028-2 (3495/97) - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CLÁUDIO MANOEL DA SILVA E OUTRO Portaria 003/01: intimar a parte autora para recolhimento de custas destinadas à expedição de 01 (um) ofício. \r\n\r\nProc. 2005.024.000494-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X INDUSTRIA DE PALLETS SANTA CRUZ LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 64. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.024.002523-3 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARVIN MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Decisão:Suspendo a execução, tendo em vista o recebimento dos embargos em apenso. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.024.002671-2 - JAIME BARCELOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ Decisão:1) Defiro JG; 2)Ao falido, ao síndido e ao MP; 3) Certifique o cartório se a presente é tempestiva ou retardatária. Neste caso, publique-se o aviso do § 1º do art. 98 da L.F. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.024.005743-0 - ADRIANA PIMENTA DA SILVA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X Falecido: EDUARDO DOMINGOS WERMELINGER Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.024.001544-8 - LUZENIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GILTON JOSÉ DA SILVA Decisão:1) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo; 2) Recebo as primeiras declarações, lavre-se o termo; 3) Avalie-se o bem no endereço constante a fls. 40v/41; 4)Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.024.003934-9 - MARIA DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X Falecido: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO TEIXEIRA LEITE Decisão:1) Fls. 97. Defiro prazo de 10 dias; 2) A Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.002074-2 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X G YUWEI Decisão:1) Fls. 246/250. Considerando a concordência da parte autora (fls. 259/262) e a ausência de impugnação administrativa da parte ré, autorizo a destruição dos tênis NIKE descritos no requerimento, devendo ser apreendidos três exemplares, os quais permanecerão acautelados no Cartório da Vara. Expeça-se mandado de busca e apreensão e oficie-se a Receita Federal autorizando a destruição da mercadoria; 2) Considerando, outrossim, que esgotadas todas as possibilidades de citação do réu, esta não se efetuou, defiro a citação por edital. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.024.003393-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AREAL MATERIAL DE CONSTRUCAO JVC LTDA - ME E OUTRO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.024.002649-5 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X LEANDRO DOS SANTOS RANGEL Portaria 003/01: intimar a parte autora para recolhimento de custas destinadas à expedição de 01 (um) ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.024.000834-8 - ESPÓLIO DE CARLOS ANTONIO LIBANO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X DJALMA DOS PASSOS E OUTRO Despacho:Venha aos autos a publicação original. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003373-8 - NATAL LUIZ DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X BANCO BMG S/A Portaria: Intimação da parte autora para fornecer cópia de fls. 22 para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nPrestação de Contas, Projeto Emergencial \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1D - COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Decisão:DECISÃOProc. nº 1995.024.000127-1Considerando a concordância do Ministério Público (fls. 897) e do falido (fls. 824):1. Fls. 02/244. Homologo a prestação de contas de outubro de 2007 da recuperação ambiental da área da Massa Falida da Cia. Mercantil e Industrial Ingá.2. Fls. 245/551. Homologo a prestação de contas de novembro de 2007 da recuperação ambiental da área da Massa Falida da Cia. Mercantil e Industrial Ingá.3. Fls. 553/822. Homologo a prestação de contas de dezembro de 2007 da recuperação ambiental da área da Massa Falida da Cia. Mercantil e Industrial Ingá.4. Traga o Síndico aos autos a prestação de contas dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2008 da recuperação ambiental da área da Massa Falida da Cia. Mercantil e Industrial Ingá. Itaguaí, 29 de abril de 2008.Jane Carneiro S. de AmorimJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1D - COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Decisão:DECISÃOProc. nº 1995.024.000127-1Considerando a concordância do Ministério Público (fls. 897) e do falido (fls. 824):1. Fls. 02/244. Homologo a prestação de contas de outubro de 2007 da recuperação ambiental da área da Massa Falida da Cia. Mercantil e Industrial Ingá.2. Fls. 245/551. Homologo a prestação de contas de novembro de 2007 da recuperação ambiental da área da Massa Falida da Cia. Mercantil e Industrial Ingá.3. Fls. 553/822. Homologo a prestação de contas de dezembro de 2007 da recuperação ambiental da área da Massa Falida da Cia. Mercantil e Industrial Ingá.4. Traga o Síndico aos autos a prestação de contas dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2008 da recuperação ambiental da área da Massa Falida da Cia. Mercantil e Industrial Ingá. Itaguaí, 29 de abril de 2008.Jane Carneiro S. de AmorimJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.024.000400-1 (5764/99) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LAIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Portaria 003/01: intimar a parte autora para recolhimento de custas destinadas à expedição de 01 (um) ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ ped. limina.r \r\n\r\nProc. 2002.024.002184-1 - MARLY CURVELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). LUCIANA FERREIRA MONTEIRO (RJ-108578), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:1)Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2) Aguarde-se o pedido de informações; 3) Cumpra-se fls. 325. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória, C/C taxa mensal de ocupação c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2006.024.002519-3 - GILCÉLIA EIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELES CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Portaria 003/01 - Intimação da parte ré para recolher custas para expedição de três mandados para audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c o desfazimento de construção e cominação de pena \r\n\r\nProc. 2005.024.000582-9 - ESPÓLIO DE JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARIA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Portaria 003/01 - Intimação da parte ré para foenecer cópias da inicial e outros documentos para expedição de carta precatória \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.001154-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GERALDO MENDES DA SILVA NETO Decisão:Considerando a natureza do contrato firmado, e o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001373-7 - NEUMASUL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:fls 357/359 . Defiro. Intime-se a parte autora pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1 (2006/95) - Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA (MG-059474), Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (MG-026388) DECISÃOProc. nº 1995.024.000127-1DA VENDA DO DOMÍNIO ÚTIL DO PARQUE INDUSTRIAL DA INGÁConsiderando que o leilão público do dia 15/04/2008 (decisão de fls. 15.177/15.179) foi negativo por falta de lances de arrematantes, redesigno para o dia 23/06/2008 às 11:00 hs, nos termos do Auto de Arrecadação e Avaliação de fls. 7737/7738.O leilão se dará na forma do art. 117 do DL 7661/45.O leilão deverá ser realizado no Auditório do Leiloeiro, considerando as manifestações de Associações contrárias ao leilão ocorridas no Parque Industrial, o que pode acarretar em danos patrimoniais e físicos aos interessados.Deverá constar no edital as obrigações mencionadas na manifestação do Patrimônio da União a fls. 16.040, ficando ciente o arrematante de que existe junto a Gerência Regional do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, processo de requerimento da regularidade dominial da área (Protocolo nº 04967.003335/2008/88).Deverá, outrossim, constar do edital a obrigação do adquirente em resolver o problema ambiental do parque industrial da falida, prestando as garantias legalmente pertinentes aos órgãos fiscalizadores do meio ambiente, ficando ciente que já existe um Projeto Ambiental realizado pela PUC/RJ e COPPETEC/UFRJ, com aprovação dos órgãos ambientais para remediação definitiva da contaminação por rejeitos sólidos. Intime-se pessoalmente o Procurador-Chefe do Serviço de Patrimônio da União para fins de fiscalização de cumprimento do art. 116 da Lei 9.760/46.Intime-se o credor hipotecário na forma do art. 119 da Lei de Falências.Oficie-se a 8ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, Dês. Poul Erick Dyrlund e a 7ª Vara Federal, com cópia desta decisão.Publique-se o edital de leilão nos principais jornais do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Itaguaí, 30 de abril de 2008.Jane Carneiro S. de AmorimJuiz de DireitoDECISÃOProc. nº 1995.024.000127-1Regularize-se pelo Cartório a numeração de fls. 15.768/15.771.Ao síndico, falido, MP e interessados para que digam se existem requerimentos não apreciados ou mencionados na presente decisão.1. Publique-se a decisão de designação de data para o leilão do Parque Industrial da Ingá.2. Fls. 15.401/15.740. Desentranhe-se a prestação de contas e junte-se ao processo incidente respectivo. Após venham conclusos para análise da prestação de contas do mês de janeiro do Projeto Ambiental.4. Fls. 15.768/15.769. Ao MP sobre a proposta de honorários de Perito Contábil para atuar como Assistente Técnico da Massa Falida em habilitação de crédito do BNDES.5. Cumpra-se pelo Síndico, com urgência, os itens 2, 8, 9, 12 de fls. 15.375/15.376 da manifestação do Ministério Público. 6. Intime-se o Procurador da União para que se manifeste sobre o item 4 de fls. 15.375 da manifestação do Ministério Público.6. Intime-se o credor para que se manifeste sobre o item 5 de fls. 15.376 da manifestação do Ministério Público.7. Fls. 15.803/15.807. Ao falido, ao MP e aos interessados sobre o Auto de Arrecadação e Avaliação Suplementar dos rejeitos resultantes de tratamento de efluentes.8. Fls. 15.829. Defiro. Oficie-se como requerido.9. Fls. 15.832. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.10. Fls. 15.833/15.865. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Ao MP, ao falido e aos interessados sobre a prestação de contas do Advogado da Massa Falida, bem como de fls. 16.227/16.236.11. Fls. 15.866, 15.867, 15.868. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.12. Fls. 15.869/15.039. Ao síndico, ao MP, ao falido e aos interessados sobre os esclarecimentos prestados pelo BDMG.13. Fls. 16.090/16.095. Ao síndico, ao MP e ao falido. 14. Fls. 16.135/16.137. Ao MP, ao falido e aos interessados sobre o protocolo de requerimento junto ao Patrimônio da União da regularidade dominial do parque industrial da falida.15. Fls. 16.173. Certifique o Cartório qual o ofício informado na resposta, após ao Síndico.16. Fls. 16.174. Ao síndico e ao MP.17. Fls. 16.195/16.210. Ao MP, ao falido e aos interessados sobre o Quadro Geral de Credores apresentado pelo Síndico.18. Fls. 16.212/16.213. Oficie-se como requerido no item \"a\".Quanto ao Ofício do item \"b\", \"c\", indefiro o requerido, posto que a ação de falência não é sede para obstar futuras pretensões e direitos que a Fazenda Municipal entender cabíveis, assim como não cabe ao arrematante requerer reserva de crédito em nome de terceiros. Quanto à isenção de custas, deve o requerente esclarecer a natureza das mesmas, já que inexiste na legislação tributária \"custas de conferência\".19. Fls. 16.237/16.240. Ao MP, ao falido e aos interessados sobre a previsão de gasto da massa falida.20. Fls. 16.264/16.282. Ciente do Agravo interposto. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.21. Fls. 16.286. Oficie-se em resposta.22. Fls. 16.289/16.305 e 16.329/16.330. Ao MP.23. Fls. 16.306/16.307. Certifique o Cartório se já existe decisão nos autos.24. Fls. 16.326. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.25. Fls. 16.327. Ao MP, ao falido e aos interessados sobre o edital de leilão dos rejeitos marcado para o dia 26/05/2008 às 14:00 horas, suspenso anteriormente.26. Considerando a certidão de fls. 14.374, referente ao lote 9 do auto de arrematação de fls. 11.795/11.798, diga o síndico sobre a prestação de contas do leiloeiro, após manifestação favorável do MP a fls. 14.513.27. Fls. 14.383, 14.389/14.390. Ao síndico.28. Fls. 15.193/15.263. Ao síndico, ao falido e aos interessados sobre as informações da Secretaria de Economia e Finanças do Município de Itaguaí.29. Fl.s 15.349/15.350. Esclareça o Sr. Síndico a necessidade do aditivo ao Contrato de \"Acompanhamento geotécnico das intervenções emergenciais\", no valor de R$ 27.500,00, considerando que defasagem de custos não justifica esta quantia.30. Esclareça o Síndico se no quadro de credores foi observado o disposto no art. 125 e parágrafos do DL. 7661/45.31. Fls. 16.095. Certifique-se a regularidade das custas. Após expeça-se a certidão requerida. Itaguaí, 30 de abril de 2008.Jane Carneiro S. de AmorimJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.024.002337-0 - JURANDYR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA) Portaria 003/01: intimar a parte autora para recolhimento de custas destinadas à expedição de 01 (um) ofício. \r\n\r\nId: 521945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001308-9 - JORGE ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291)) X Falecido: DORALICE FRANCISCA DE OLIVEIRA Decisão:Determino a inclusão no pólo ativo de Angélica, Ana Lúcia e Erli, devendo ser regularizada sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da sanção disposta no inciso I do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.024.002592-6 - MIRIAM DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS, Falecido: DELPHIM MARRA DE OLIVEIRA, Falecido: EGYDIA FRANCISCA STUTZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das declarações do imposto de renda de todos os requerentes atualizada (exercício 2007). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001950-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ JAILSON PEREIRA LOURENÇO Despacho:Fls. 72: Ao autor, a fim de que traga aos autos certidão de óbito do réu. \r\n\r\nProc. 2007.024.002690-4 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSÉ MAURO DE SOUZA CARVALHO Despacho:Intime-se o autor, via postal e através do D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.024.000458-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X NILSON PEREIRA RODRIGUES Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil. Proceda o Cartório à desapensação do processo n.º 2008.024.000321-9. Condeno o autor nas custas processuais e taxa judiciária.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.002518-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SÉRGIO LEANDRO DO NASCIMENTO Decisão:Comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.024.002527-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MIQUEAS DA SILVA CARVALHO Decisão:Intime-se o autor para que comprove a constituição em mora do réu, devendo proceder ainda ao devido recolhimento das custas (fls. 20), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.001208-8 - MIYOKO TAKENAKA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CREFIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:À parte ré sobre fls. 181. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de aluguel e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.024.001214-9 - ALUILDE OMENA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X REGINALDO ADALTO GOMES E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se está desistindo da ação com relação ao 2º réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica tributária \r\n\r\nProc. 2005.024.001488-0 - FERTIMPORT S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR (SP-067613), Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:Fls. 308: Informe o autor o atual andamento do agravo interposto. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000016-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA Decisão:\"Haja vista que o expropriado devidamente citado (fls. 332v) não apresentou contestação, decreto a sua revelia.\" (...)\"Assim, a fim de alcançar a justa indenização prevista na Constituição da República, determino de ofício a realização de nova perícia como prova do Juízo, sendo certo que o expropriante arcará com os honorários periciais, conforme preceitua o artigo 33 do CPC.\" (...)\"Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se a Drª. Perita para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000041-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MARIA MARGARIDA VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho Ordinatório (fl. 203v): Recolha o Expropriante as custas para remessa dos autos ao contador, conforme certidão de fl. 203. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Auxiliares do Juízo - 1109-8 - R$ 94,94; Sub-Total - R$ 94,94; CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 9,49; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 4,74; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,74; Total R$ 113,91) \r\n\r\nProc. 1980.024.000134-7 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório (fl. 264v): Recolha o Expropriante as custas para remessa dos autos ao Contador, conforme certidão de fl. 264. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Auxiliares do Juízo ( 1109-8) - R$ 94,94; Subtotal - R$ 94,94; CAARJ - (2001-6) - R$ 9,49; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 4,74; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 4,74; Total R$ 113,91) \r\n\r\nProc. 1980.024.000228-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MÁRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Despacho:1. Haja vista certidão de fls. 271, nada a prover com relação ao petitório de fls. 262.2. Às partes, sobre os cálculos de fls. 269/270. \r\n\r\nProc. 1988.024.000027-0 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X AURELIO VIEIRA DE CARVALHO), INDUSTRIAL CERAMICA ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Despacho:Ao expropriante, sobre certidão de fls. 360v. \r\n\r\nProc. 1990.024.000198-3 - PETROBRÁS QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ESPÓLIO DE ADHEMAR DE SOUZA Despacho:Ao expropriante, sobre fls. 175v. \r\n\r\nProc. 1991.024.000159-6 - PETROBRAS QUIMICA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 694v): Recolha a EXpropriante as custas, conforme certidão de fl. 694. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: (atualização dos cálculos de fl. 646)Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 18,23; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 3,64;FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,91; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,91; Total R$ 23,69) \r\n\r\nProc. 1991.024.000351-9 (14.759/91) - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 700v): Recolha a Expropriante as custas para a Expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fl. 700. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 18,24; Sub-total - R$ 18,24; CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 1,82; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,91; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,91; TOTAL - R$ 21,88) \r\n\r\nProc. 1999.024.001038-4 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X INDUSTRIAL CERAMICA ITAGUAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho ordinatório (fl. 200v): Recolha a Expropriante as custas para a Expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fl. 200. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 18,24; Sub-total - R$ 18,24; CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 1,82; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,91; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,91; TOTAL - R$ 21,88) \r\n\r\nProc. 1999.024.001050-5 - PETROBRAS QUIMICA SA PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X INDUSTRIAL CERAMICA ITAGUAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Despacho ordinatório (fl. 179v): Recolha a Expropriante as custas para a Expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fl. 179. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 18,24; Sub-total - R$ 18,24; CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 1,82; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,91; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,91; TOTAL - R$ 21,88) \r\n\r\nProc. 1999.024.006334-0 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X EMILIA GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Certifique o cartório se foram cumpridos os arts. 29 e 34 do D.L. 3365/41. Caso positivo, expeça-se a competente carta de sentença e oficie-se conforme requerido a fls. 165.2. Caso negativo, intime-se o expropriante, a fim de que se manifeste sobre a certidão referida no item 1. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.001121-7 - ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X WAGNER ANTONIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO (RJ-099903)), Assistente: RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA., Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) Despacho:Traga a subscritora de fls. 279 (ROZIMAR DA CONCEIÇÃO PACHECO) certidão de casamento ou outro documento comprobatório que demonstre ser a mesma pessoa indicada na certidão de nascimento de fls. 275. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001043-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X YAMATO PRÉ MOLDADOS DO BRASIL LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho Ordinatório (fl. 53v): Recolha o Exeqüente as custas para a expepdição dos ofícios deferidos à fl. 52, conforme certidão de fl. 53. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos Por Via Postal (1110-6) - R$ 18,25; Subtotal - R$ 18,25; CAARJ - (2001-6) - R$ 1,82; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,91; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,91Total R$ 21,89) \r\n\r\nProc. 2007.024.001068-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRIGOBOI DE ITAGUAÍ LTDA E OUTROS Despacho:1. Fls. 82: Reitere-se ofício de fls. 44.2. Ao exeqüente, sobre fls. 46/79. \r\n\r\nProc. 2007.024.001068-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRIGOBOI DE ITAGUAÍ LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (fl. 84v): Recolha o Exeqüente as custas para reiteração do ofício de fl. 44, conforme certidão de fl. 84. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos por via postal (1110-6) - R$ 3,65; Subtotal - R$ 3,65; CAARJ - (2001-6) - R$ 0,36;FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,18;Total R$ 4,37) \r\n\r\nProc. 2007.024.004916-3 - FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANDREZA BASTOS DE MIRANDA (RJ-139749E)) X AREAL GERGA LTDA Despacho Ordinatório (fl. 209v): Recolha o Exeqüente as custas para a expedição dos ofícios deferidos na decisão de fl. 208, conforme certidão de fl. 209. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos Por Via Postal (1110-6) - R$ 14,60; Subtotal - R$ 14,60; CAARJ - (2001-6) - R$ 1,46; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,73; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,73; Total R$ 17,52) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.024.005810-4 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (SP-062797)) X VALMIR S GOMES BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho:1. Intime-se o executado, pessoalmente, a fim de que devolva a guia retirada a fls. 127, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa pessoal, de acordo com o parágrafo único do art. 14 do CPC.2. Fls. 130: Defiro, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.024.002602-6 - GANEM PARTICIPAÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X MARCO ANTONIO DE MOURA VALENTE E OUTRO Decisão:1- Em razão do resultado negativo, referente ao bloqueio de valores (BACEN-JUD), indique a exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução (art. 791, III, do CPC).2- Junte-se o demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.024.004881-0 - PAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X JOSÉ MORAIS Decisão:Fls. 48: Nada a reconsiderar, mantendo-se a decisão de fls. 46 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.024.000420-0 - SADAKO YUSA X Falecido: HISAYUKI YUSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do imposto de renda ou comprovante de rendimentos em nome da requerente e de todos os herdeiros, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.024.002572-0 - JOSÉ BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1-Defiro JG.2-Emende-se a petição inicial para adequar o valor dado à causa ao benefício econômico pretendido, haja vista o requerido no item 3 de fls. 06 e o disposto no inciso V do artigo 259 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.002561-6 - BANCO ITAULEASING S/S (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X THIAGO MOURA DE SOUZA Decisão:Comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de concessão de liminar. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000635-8 - PEDRO GUILHERMINO DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Despacho:Ao réu, a fim de que se manifetse sobre fls. 83 e 96/103. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.001970-0 - ISA MARIA FREIRE DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X EMPRESA TERRITORIAL E IMOBILIÁRIA VILA MARGARIDA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.024.002799-9 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X JEREMIAS DE SOUZA BARROS) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 521946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.024.005769-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...)Assim, determino a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito do juízo o Dr.RICARDO MENDONÇA WAGNER, Tels. 3325.3238 e 9105.9702. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser pagos pelo embargante.Defiro, por fim a produção de prova documental superviniente, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.024.003682-8 - NILSON HIROSHI IWANE X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão:Recebo os embargos em seu duplo, digo, recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.024.000027-7 - JOSÉ MARTIR GUIMARÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...)No mais, mantenho a r.sentença supramencionada tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.024.000352-7 - JOÃO CERQUEIRA X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão:(...)No mais, mantenho a r.sentença supramencionada tal como foi prolatada. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.024.003674-3 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:1 - Fls. 134/135: Desentranhe-se e devolva-se ao executado;2 - Fls. 137/138: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.024.003794-2 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Decisão:1 - Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo falimentar... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.024.000083-0 (389/83) - I.A.F.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X F.P.M.C.L. E OUTRO Decisão:(...)Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que os embargos têm o intuito de modificá-la. \r\n\r\nProc. 1993.024.000346-9 (5193/93) - O MUICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZELITU´S CHALÉS CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.024.000217-0 (6169/94) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSELITO MACEDO DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.Levante-se a penhora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.024.000374-5 (6337/94) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSELITO MACEDO DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.Levante-se a penhora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.024.000826-5 (328/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABILIO DE JESUS BORGES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Despacho:Fls. 55/56: Ao executado. \r\n\r\nProc. 1995.024.000843-5 (1188/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELENO OLEGÁRIO DE MORAES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.024.001181-1 (374/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS LIBERAIS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.000355-5 (3475/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ARTHUR ARARIPE NETO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.000844-9 (2099/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO AMARO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000914-6 (4630/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO PEDRO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.000795-4 (5593/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.000934-3 (6547/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RENATO CASTILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.001064-3 (6081/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ALBERTO BARBOSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.001097-7 (5511/98) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ 1- Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo falimentar... \r\n\r\nProc. 1998.024.001147-7 (6515/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOTEADORA SAGRADO CORAÇÃO LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.001280-9 (6613/98) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANIBAL ESPINHEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.001699-2 (6141/98) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO AMARO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.002117-3 (6137/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMMA PUKALLUS MAYFARTH Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001590-4 (11476/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSWALDO PINTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001682-9 (9160/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AIRES NUNES DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001785-8 (11846/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002296-9 (11867/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002555-7 (6948/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO JOSÉ CAETANO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.Levante-se a penhora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002599-5 (7313/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MORAES COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002782-7 (7012/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSA PESTINA COELHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003958-1 (8435/99) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELENA DE ARAÚJO APOLINÁRIO SANTANA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004247-6 (10449/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KIOKO KAJISHIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004330-4 (9908/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DANIEL DA CUNHA SIMÕES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004770-0 (7668/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NIVAL LUIZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005009-6 (11121/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAIME OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005034-5 (9252/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DJALMA FOURNIER Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005205-6 (11308/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADEMIR NUNES MAGALHÃES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005357-7 (7045/99) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DILSON LAGE CARDOSO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005387-5 (11444/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO CAETANO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005802-2 (9699/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES MARTINS LUCENA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005948-8 (8587/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA MARIA MELLO BRAGA DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005959-2 (8460/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO JESUS GOMES FERNANDES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.006081-8 (12058/00) - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILDA AMANCIO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.000927-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ FERREIRA BRUM Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001810-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO ALVES MEDINA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002027-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO SILAS DO COUTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.Levante-se a penhora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002078-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSILEIA RIBEIRO SCKUENCH Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002113-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SYRO DOS SANTOS DIAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.004801-2 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ Decisão:1 - Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo falimentar... \r\n\r\nProc. 2004.024.005001-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ X MARIA JOSÉ GARCIA CORDEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005241-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA CLEIA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005250-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARACY ALVISIO DE SOUZA CORREA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005696-3 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL MENDES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003726-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Dirceu Roberto da Silva Oliveira Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003847-1 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ETEVALDO FREIRE DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004130-5 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Ivone de Aguiar Vidal da Trindade (Adv(s). Dr(a). RUTH CABRAL DE SOUZA (RJ-045597) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004240-1 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Luzia Fujiko Yoshi Pacheco Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004281-4 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Ubirajara Jacino Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005124-4 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Neuzo Gomes da Rocha Cda9930/98) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 521948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Angela Maria de Sant' Anna Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.826.001114-1 - JACIRA DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341), Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) SIMONE SILVA E SILVA Despacho:Diga a exeqüente, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Não havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.002430-7 - MAURO DE ALMEIDA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X CARLOS EDUARDO REGASSI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.582,40 (sete mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.826.003510-0 - NELSON FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos e, sendo estes manifestamente protelatórios, reconheço a litigância de má-fé do ora embargante, com base no artigo 17, VII, do CPC, e por conseguinte condeno-o ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, bem como custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 18 do CPC c/c artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.826.000088-3 - ALEXANDRE MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X LUCIANA DE AGUIAR SANTANA Decisão:A carta citatória não foi entregue à ré em mão própria, conforme AR de fls.10v. Não obstante, verifica-se que o recebedor ostenta o patronímico da ré (Santana), presumindo-se tratar-se de parente da ré, residente no mesmo endereço. Assim, considero válida a citação com base no Enunciado Jurídico Cível n° 5.1.2 que orienta que \"a citação postal de pessoa física considera-se perfeita com a entrega de A.R. às pessoas que residam em companhia do réu ou seus empregados domésticos\". Sendo válida a citação e ante ausência da ré na audiência de conciliação designada (fls. 11), decreto-lhe a revelia, com base no art. 20 da Lei n° 9.099/95.À parte autora para que traga aos autos, em cinco dias, os originais das cártulas de fls. 08. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.826.001420-4 (94372004) - IRENE RUST DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653)) X ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DE OMENA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)), ESPÓLIO DE ADALGISA FERREIRA DE OMENA, Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.826.001079-3 - CLARETE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ATOS ORDINATÓRIOS: Fica a parte autora intimada para dar andamento aos autos em 30 dias, sob pena de arquivamento Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 2006.826.001413-0 - FERNANDA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) BANCO ITAÚ S. A, Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Fica o patrono da parte autora intimado a se manifestar sobre a guia de depósito de fls. 99 relativo a pagamento de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.826.000262-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MARINHO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \" Ao réu sobre o acrescido, em 05 dias.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.826.000324-0 - WESLEY LEANDRO VICTORINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico e dou fé que foi designado o dia 21/05/2008 às 15:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.826.000327-6 - SERGIO LUIS PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X PONTO MIX AUTOMÓVEL Certifico e dou fé que foi designado o dia 03/06/2008 às 15:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.826.000328-8 - RITA CASSIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X TIM CELULAR Certifico e dou fé que foi designado o dia 09/07/2008 às 15:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.826.000330-6 - ROSA CHAFIC EL BAYEH (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X TIM CELULAR SA Certifico e dou fé que foi designado o dia 09/07/2008 às 15:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.826.000331-8 - ELAINE DE SENA DE ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO ITAÚ SA Certifico e dou fé que foi designado o dia 15/07/2008 às 15:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.826.000332-0 - JOSÉ SAGÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382)) X BANCO IBI SA Certifico e dou fé que foi designado o dia 16/07/2008 às 15:30 horas, para a ACJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.826.000862-0 (109252005) - ROSIMAR DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) REGINA CÉLIA DA S. CAMPOS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.826.003098-6 - NILOIR BARROSO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X ISAÍAS GOMES FARIA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Face ao teor de fls. 31, em que o exeqüente dá conta do cumprimento integral da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Defiro desde já, caso requerido, o desentranhamento da cártula de fls. 06 pela parte EXECUTADA, mediante substituição por cópia. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.826.001069-9 (110222005) - ANTENOR ROBERTO CAPPATO BAROZZI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X EVANDRO SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243), Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.024.002632-3 - VÂNIA CARLA RODRIGUES FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JURANDIR VIDAL CLEMENTE (RJ-148620)) X DURBETY COMÉRCIO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:A obrigação representada pelo título judicial de fls. 43/45 é devida somente pela primeira executada. O pedido desconsideração da personalidade jurídica desta deverá ser apreciado no curso da execução, quando se observar a ocorrência de seus requisitos. Assim, à exeqüente para emendar a inicial, no prazo de dez dias, excluindo do pólo passivo Rosivania e Elizabeth. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.826.001105-7 (92562004) - WELLINGTON DOS SANTOS E SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCOS DELVIZIO DOS SANTOS (RJ-126409E), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593), Dr(a). ELAINE CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA FERNANDES PEREIRA (RJ-116704) Despacho:Equivocados os cálculos de fls. 176. A condenação ao pagamento de honorários imposta pela sentença que decidiu os embargos à execução, tem por base a sentença homologatória de acordo prolatada na fase de conhecimento, conforme fls. 23. Por seus termos, a avença obrigou o réu a proceder ao pagamento de R$ 2.000,00 e ao cometimento de determinada obrigação de fazer. Não pode ser outra, pois, a base para cálculo dos honorários advocatícios fixados na sentença de fls. 115, senão a quantia certa referida acima, ademais porque a multa cominatória não se constitui em condenação, mas apenas instrumento coercitivo em face do devedor que não se dispõe a cumprir a obrigação de fazer de forma voluntária. Pelo exposto, indefiro fls. 180. À parte exeqüente para, em cinco dias, proceder aos cálculos dos honorários de sucumbência devidos pela executada em razão da sentença de fls. 115, tomando por base o valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2004.826.001419-8 (94382004) - OLGA RUST DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES DE OMENA E ESPÓLIO DE ADALGISA FERREIRA DE OMENA), ADALGISA FERREIRA OMENA), Inventariante: ADÉCIO OMENA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Fls. 203/204: retifique-se na DRA o pólo passivo da ação, para que passe a constar Espólio de José Gomes de Omena e Espólio de Adalgisa Ferreira de Omena e, como Inventariante, Adécio Omena.Fls. 207: indefiro o pedido de reconhecimento da preclusão, haja vista a determinação final de fls. 196. Assim, intimem-se os espólios executados da penhora realizada (fls. 171) e do prazo de quinze dias para oposição de embargos, através de publicação no D.O. em nome do patrono signatário de fls. 203.Quanto ao pedido de reunião dos processos, indefiro-o por ora, haja vista que, estando esses em fase de execução, só ocorrerá conexão de ações em caso de eventual oposição de embargos neste feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.826.002001-0 (98142004) - JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) JORGE LUIS DA ROCHA CARRA Sentença:Analisando os autos, verifico que o exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias.O art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Caso requerido, devolva-se ao exeqüente, mediante recibo, os documentos que instruíram a petição inicial, desde que substituídos por cópias.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, medi... \r\n\r\nProc. 2005.826.000239-3 (105262005) - EDUARDO MEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X M. SILVA LOGÍSTICA E SERVIÇOS ADUANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, em razão do tempo decorrido desde a realização do acordo de fls. 94/95 e a ausência de manifestação do exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.826.000468-7 (106952005) - PATRICIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X JR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:A devolução do bem objeto do negócio jurídico rescindido é conseqüencia natural a que deverá responder a parte autora pelos meios legais cabíveis, em caso de sua não observação. Contudo, haja vista não que a sentença de fls. 100/108 não condicionou o pagamento do valor da condenção àquela, incabível o pedido de fls. 199/200, o qual indefiro. Intimem-se.Expeça-se mandado de pagamento, devendo o exeqüente informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Não havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.826.002305-0 - JOÃO SARTE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291), Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)) WALTER PEREIRA DA SILVA Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.826.001681-3 - SONIA GOMES MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIUSA LOPES TOMPSON (RJ-142683), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001887-1 - ROGÉRIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICADADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.002194-8 - ARLETE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) TRIM TRIM CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000124-1 - ALCIDES OTACILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Considerando o Enunciado nº 13.6 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e Administrativos, bem como a petição de fls. 43, informando que o executado não possui bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000818-1 - ANTONIO TAINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ISSO POSTO, tendo em vista o óbito da parte autora e a ausência de interessados que deveriam promover a habilitação no prazo de 30 (trinta) dias, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com espeque no art. 51, V, da Lei n°. 9.099/95.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001380-2 - ALESSANDRO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X SONOLEVE - PARUSE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) \"Ao autor sobre fls.41/42\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001779-0 - ALEXANDRE SUZANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632), Dr(a). ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (RJ-075153)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Em caso negativo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001795-9 - ANDREA SODRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.001861-7 - NADIR BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X PARUSE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002464-2 - GILVAN BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 111, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.826.003495-7 - ODAIR CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Dispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.Conheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos nas fls. 81/82.Assiste razão ao Embargante. De fato, houve omissão na sentença de fls. 28/29, ao deixar de fixar prazo e cominar multa para a obrigação de restituir imposta ao autor, que deve ser suprida.Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e fixo o prazo de 48 horas para o autor cumprir a obrigação de restituir a que foi condenado, contados a partir de sua intimação da conta corrente indicada pelo réu, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).No mais, mantenho a sentença conforme lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.003701-6 - MARCOS ANSELMO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CREDICAR CITI E OUTROS Sentença:Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.826.003816-1 - ALCIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BARÂO VEÍCULOS E OUTRO Sentença:Homologo a desistência requerida quanto ao segundo réu, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC, em relação a Antônio Rodrigues de Oliveira.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa do nome do réu referido na distribuição.Prossiga-se o feito em relação ao primeiro réu. Designe-se data para audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.000623-3 - ANTONIO SERGIO MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora, haja vista que mesmo considerando pagas as faturas de fls. 15 e 18, com base no documento de fls. 14 ainda subsistem outros dois débitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.001464-3 - JOCILENE JACINTO DOS REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO SANTANDER \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu\". \r\n\r\nProc. 2008.024.001629-9 - MILTON CUNHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CEDAE S/A Despacho:Fls. 27: Nada a prover, face a sentença já proferida. Intime-se. Após, cumpra-se fls. 26, \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2008.826.000012-3 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X JOSE ARMANDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). VICTOR HUGO VARELLA CEULIN (RJ-131516) Sentença:...na forma do Enunciado 5.1.5, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas pro... \r\n\r\nProc. 2008.826.000040-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN TIEMI OKASAKI PADELLA (RJ-146277)) X LR INTERSHOPP Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar ao autor, a título de reparação por danos materiais, a quantia de R$ 70,00 (setenta reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros desde a data do desembolso, bem como para condená-la a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente desde a sentença e acrescida de juros desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.826.000163-2 - BRUNO FERREIRA BALTHAZAR X VALE CARD (Adv(s). Dr(a). AGMON FARIA FRANÇA NETO (BA-021178) Decisão:Considerando a certidão de fls. 61, julgo deserto o recurso de fls. 52/60. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.826.000164-4 - LUIS EISMAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...na forma do Enunciado 5.1.5, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas pro... \r\n\r\nProc. 2008.826.000183-8 - LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...na forma do Enunciado 5.1.5, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas pro... \r\n\r\nProc. 2008.826.000198-0 - LIANA FERREIRA GONÇALVES MAURA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X ITAUCARD FINANCCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.826.000292-2 - CLAUDETE REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:...na forma do Enunciado 5.1.5, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas pro... \r\n\r\nProc. 2008.826.000307-0 - VALTERCI ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X BANCO ITAU S. A Certifico e dou fé que foi designado o dia 04/06/2008 às 15:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.826.000308-2 - LIANA FERREIRA GONÇALVES MAURA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X BANCO ITAU S. A Certifico e dou fé que foi designado o dia 10/06/2008 às 15:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.826.000311-2 - MURILO MAIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X TERRA NETWORKS BRASIL S. A Certrifico e dou fé que foi designado o dia 11/06/2008 às 15:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.826.000320-3 - WAGNER HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBIS C&A E OUTROS Certifico e dou fé que foi designado o dia 28/05/2008 às 15:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.826.000322-7 - CONCEIÇÃO IMACULADA NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAÚ S. A Certifico e dou fé que foi designado o dia 19/05/2008 às 15/45 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.826.000323-9 - ADILSON LUIS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO DO BRASIL Certifico e dou fé que foi designado o dia 20/05/2008 às 15:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.826.000325-2 - GENTIL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CREDICARD CITI Certifico e dou fé que foi designado o dia 27/05/2008 às 15:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.826.000326-4 - ALVANI ANTONIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X CONCESSIONARIA CAMBRAIA E ROSA COM DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA Certifico e dou fé que foi designado o dia 28/05/2008 às 15:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.826.000333-1 - MIGUEL LAGOAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X BANCO DO BRASIL Certifico e dou fé que foi designado o dia 16/07/2008 às 15:45 horas, para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.826.000334-3 - WANDERLEI DE MATOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X CREDIPM Certifico e dou fé que foi designado o dia 16/07/2008 às 15:15 horas, para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.826.000369-0 - CATIA REGINA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X KRATTON IND PLASTICA E METALURGICA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Dispenso a intimação das partes, na forma do Enunciado 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos.Registre-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes c... \r\n\r\nProc. 2008.826.000438-4 - GILBERTO ALBINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico e dou fé que foi designado o dia 21/05/2008 às 15:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.826.000460-8 - TANIA MARA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO Certifico que, tendo em vista a proximidade da data e a falta de tempo hábil para citação do réu, excluí a ACJ designada para o dia 07/05/2008, designando nova audiência para 05/06/2008 às 15:45hs. \r\n\r\nProc. 2008.826.000505-4 - RICARDO LUIZ DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X AUREA (CASA E VÍDEO)), BANCO ITAÚ (ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.001099-6 - JOSÉ DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 19 e mantenho a decisão de fls. 14 por seus próprios fundamentos, haja vista que a residência do autor está sendo atendida pelo fornecimento de energia elétrica efetuado pela empresa ré. O pedido de aumento de carga, por sua vez, carece do estabelecimento do contraditório, devendo-se aguardar a dilação probatória. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.826.002634-8 - LUZINETE BRITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 102/103. A sentença de fls. 33/34 não condenou o réu a se abster de efetuar qualquer cobrança. Adstrita ao pedido deduzido, limitou-se ela a declarar nulo o contrato de parcelamento de débito existente. Assim, o atual requerimento da autora trata-se de objeto a ser conhecido em nova demanda. Saliente-se ainda que o presente feito já se findou com a prolação, às fls. 88, de sentença extintiva da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.000909-2 - ISAEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-159061E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao embargante sobre fls. 177 e seguintes, em cinco dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.001428-2 - VALDIR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X GANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\" de parte do valor do cre´dito remanescente, tendo sido comandada sua transferência para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.826.001761-1 - ROSÂNGELA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X HUNTERSAT COM. E SERVIÇOS DE TELECOMANDOS E MONITORAMENTO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Itaguaí informando que, em função da decisão de fls. 79, torna-se sem efeito o determinado através do ofício de fls. 66. Intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.826.002265-5 - GENALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 598 e 269, I, ambos do Código de Processo Civil, e determino o levantamento da penhora de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.826.003561-3 - FLÁVIO GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Em razão do depósito efetuado, o qual ocorreu anteriormente ao trânsito em julgado do acórdão de fls. 115, diga o autor quanto à existência de eventual crédito remanescente, trazendo, se necessário, nova memória de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.826.000544-1 - RUBEM RIBEIRO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X ANÍZIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Esclareça a parte autora que patronos o assistem, uma vez haver duas outorgas de poderes distintas (fls. 16 e 53) e nenhuma renúncia ou revogação. \r\n\r\nProc. 2007.826.001704-2 - JOSÉ PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO IBI S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de penhora.Ao réu para dar cumprimento à obrigação de fazer consistente na suspensão da cobrança das parcelas do empréstimo consignado, no prazo de vinte dias, sob pena de multa que ora fixo em R$ 500,00, por cada desconto levado a efeito. \r\n\r\nId: 521949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.004379-7 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X BRUNO MOURA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553), Dr(a). ANDERSON GOMES GODINHO (RJ-120917) Por ordem verbal do MM. Juiz Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004388-8 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) MÁRCIA DA SILVA INFANTE, Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328) Por ordem verbal do MM. Juiz Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004767-5 - MANOEL LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X SONIA REGINA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Por ordem verbal do MM. Juiz Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.000143-2 - ANTONIO FLÁVIO VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) \"Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004405-4 - SEBASTIANA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X SISCOM-SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Por ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004731-6 - FÁBIO BRAGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004746-8 - CARLOS MAGNO MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004747-0 - ADÃO ALVES MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004748-1 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004749-3 - SALETE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004750-0 - WILSON SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004751-1 - JOSELINA GOMES DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004753-5 - MANOEL NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004762-6 - CLAUDETE GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAL E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA-IESDE (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) Por ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004766-3 - CARLOS ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004768-7 - JHONATAS DA SILVA RAMOS PINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264)) X UNIVERSO ON LINE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA UCHOA CAMPOS (SP-163298), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004773-0 - LIZETE DA GLÓRIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem verbal do MM. Juiz Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004778-0 - CLAUDIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem verbal do MM. Juiz Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004782-1 - DAGMAR SENRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004784-5 - MARCIA ESTIDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004785-7 - MARLENE REZENDE SEGURO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004786-9 - FABIANA DE AZEVEDO PILLAR GRILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem verbal do MM. Juiz Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004787-0 - LUCIANO MANOEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004788-2 - ACELY GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004789-4 - VALDIR FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004790-0 - PAULO JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004797-3 - SÉRGIO BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X JOSÉ CARLOS MÜLLER GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Por ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004799-7 - MARLY DE ALMEIDA BASTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491) Por ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004802-3 - JOSÉ ROBERTO CARALINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLON DA SILVA FIGUEIRA (RJ-155298E), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES (MG-091045) Por ordem verbal do MM. Juiz Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004805-9 - ANTONIO MARCIO REIS MARTINS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem verbal do MM. Juiz Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001057-6 - SEBASTIANA MARQUIOTTI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Tendo-se em conta o teor do atestado médico acostado à fl. 19, redesigne-se, pois, a data para sessão prévia de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000290-6 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.827.002956-3 - MARIA LÚCIA PRAVATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X ERLANE NOGUEIRA DE MATOS E OUTROS Fica a parte autora intimada acerca do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002051-7 - ODUWALDO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X CRÉBYLON G SILVA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099) Por ordem verbal do MM. Juiz Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 11:50 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.827.005351-0 - JOBES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fica a parte autora, por mais uma vez, intimada para manifestar -se acerca do depósito de fl 91 no valor de R$ 83,11 esclarecendo na oportunidade se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002979-2 - HONORIO AUGUSTO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.002980-9 - ALTEVER DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.002981-0 - ALTEVER DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.002982-2 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.002983-4 - CLARA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.000137-7 - LAÉRCIO SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) \"Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002071-2 - JÉSSIKA SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) \"Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004754-7 - ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ELENICE FERREIRA DA SILVA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004761-4 - VALÉRIA LEITE DUARTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004771-7 - SIRLEI DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X ALI AHMED SUAID (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004776-6 - CLENILSON PERIARDE VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004777-8 - JOANA DARC FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X FARMÁCIA NITERÓI DE ITAPERUNA LTDA /RJ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Por ordem verbal do MM. Juiz Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004793-6 - JORGE VALENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Por ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004794-8 - GLAUCIA APARECIDA BUY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004795-0 - LENIRA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004801-1 - LÚCIA MARIA BANDOLI VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004803-5 - JANE PEIXOTO ROCHA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060)) X INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA (IESDE/RJ) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Por ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001044-8 - ROSEMBERG DA SILVA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo-se em conta o teor de fl. 21/22, redesigne-se, pois, a data para sessão prévia de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000230-0 - ANA PAULA PICANÇO HAMAN PILLAR (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Por ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000231-1 - HENIO FARIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Por ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000232-3 - CARLOS JOSÉ RIOS PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SETÚBAL DE OLIVEIRA GOMES (RJ-031445)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem verbal do MM. Juiz Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000233-5 - DANIELI APARECIDA FIGUEIREDO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SETÚBAL DE OLIVEIRA GOMES (RJ-031445)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000235-9 - ANA LUCIA LOURENÇO DE MENEZES OLIVEIRA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Por ordem verbal do MM. Juiz Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000237-2 - HELEN OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem verbal do MM. Juiz Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000390-0 - DAVI MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Por ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002840-4 - MARIA ANGÉLICA MORCERF CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.026.002840-4 - MARIA ANGÉLICA MORCERF CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE COVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 24/06/2008 ÀS 09:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.002852-0 - GILCILENE ANDRADE VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.000474-3 - JOSÉ LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) \"Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.827.004816-3 - DENILSON FABIO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS ZANELLI (RJ-143409)) X FLAVIO DE OLIVEIRA ARCENO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Por ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 521956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.028.012818-9 - CONCEIÇÃO APARECIDA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Despacho:Diga a autora sobre o pedido de denunciação a lide formulada pelo réu. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.004907-1 - CILDEA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393) Diga o requerente sobre o ofício de fls. 39/56. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.002013-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO FARIA MACHADO Despacho:Expeça-se novo mandado de busca apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2006.028.001312-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MOISES AUGUSTO REIS Despacho:Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.006478-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806)) X J.V.O. ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO Despacho:Expeça-se novo mandado de busca apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.028.008161-6 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.028.000699-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X LUIZ CORREA DE SOUZA Despacho:Expeça-se novo mandado de busca apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2008.028.001749-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLINIO JARDIM NETO Ao Autor para providenciar cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2008.028.003033-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WENDELL DE OLIVEIRA VELOSO Despacho:Comprove a autora a notificação do réu para que o pedido liminar possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2008.028.003035-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROGERIO DE SIMAS Despacho:Comprove a autora a notificação do réu para que o pedido liminar possa ser apreciado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003167-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c declaração de inexistencia de obrigação \r\n\r\nProc. 2007.028.006368-7 - PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X A E M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 83 que foi designado o dia 26/06/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000857-5 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA (ES-003485), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (ES-005907), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DALVA TOLEDO BARCELOS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de reitegração de posse e ciação para o endereço fornecido às fls.31. \r\n\r\nProc. 2008.028.001080-6 - JULIO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X CALDEMAR COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA Despacho:Expeça-se mandado de penhora para o endereço fornecido às fls. 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.005217-0 - GUSTAVO TEIXEIRA BELITARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X INTER JAPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Esclareça a ré onde será realizada a perícia conforme solicitado pelo perito às fls. 220. \r\n\r\nProc. 2006.028.001137-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARANDER TOUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.013603-4 - RENATA AUXILIADORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Em vista da real possibilidade de acordo manifestada pela ré, designo audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça a data. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006411-4 - JOAO TADEU CATARINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 7.301,10 eis que essa quantia restou incontroversa. Digam as partes sobre a diferença entre a planilha de fls. 50 e o depósito efetuado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, imposição de penalidadedisciplinar a assocido e rep; danos morais c/c pedido ant. tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008805-2 - EMERSON PEÇANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X IATE CLUBE DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Esclareçam as partes possuem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.005083-8 - CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X GIBRAN HABIB ABI GHOSN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Decisão:Em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do agravo nº 2007.002.22307, mantenho a suspensão do processo de execução nº 2007.028.002418-9 e indefiro o requerimento de prosseguimento da execução formulado pelo exequente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002871-7 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X IMOBILIÁRIA COSTA DO SOL LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se novo mandado de citação para o endereço fornecido às fls. 41. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.005384-7 - UEBINER GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X D PAES MACEDO VEICULOS E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.000319-6 - KUORUM OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho:1. Em consulta ao sistema do BACEN, foi constatado o bloqueio no valor ínfimo de R$ 47,60, o qual foi transferido para depósito judicial.2. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.001854-2 - RAF AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X QUALYPLAN DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Decisão:Suspendo o andamento do feito. Remetam-se os autos a Décima Oitava Câmara Cível conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001017-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CARLA DUARTE OZÓRIO Despacho:Expeça-se novo mandado de citação e penhora nos termos requeridos às fls. 32. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009375-9 - ELIAS DANIEL TADEU MALVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X SINDSERVI SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO (RJ-099353) Despacho:Diga o exequente sobre a petição de fls. 318. \r\n\r\nProc. 2003.028.005164-0 - COOPEMMAE COOPERATIVA DE MAO DE OBRA QUALIFICADA DE MACAE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X O DIARIO COSTA DO SOL PH EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Ao exeqüente sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.028.002940-9 - FLÁVIO DE PAULA PARVAN (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Em cumprimento ao acórdão, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.028.006539-6 - ESPOLIO DE CONSUELO GARRIDO SOBREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MADIRROQUE CALÇADOS LTDA Decisão:Fl. 68 - Defiro. 1. Segue anexo bloqueio eletrônico;2. Decorrido o prazo de quinze dias, venham os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.003104-9 - ROCÍNIO OLIVEIRA FRAGOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Decisão:Deixo de receber e apreciar os embargos eis que intempestivo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.028.007765-0 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). SOLANGE PIRES DA SILVA (SP-157515)) X MPF MIX INFORMATICA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/ pedido alienação de coisa comun \r\n\r\nProc. 2008.028.001861-1 - SARA CRISTINA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). LEANDRO GAMA ALVITOS (RJ-138988)) X WALTAIR FERREIRA DA MATA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2) Cite-se o requerido conforme termos dos artigos 1.105 e 1.106 do CPC (vide prazo de resposta - 10 dias). \r\n\r\nExtinção de Obrigações, de servidão \r\n\r\nProc. 2008.028.001809-0 - MARILZA PEREIRA BALZANA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X MARIA JOSE ALVES DO ROSARIO Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4. Expeça-se mandado de verificação, devendo o Sr. OJA informar se há outra forma de acesso fácil ao imóvel da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006654-8 - EDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os agravos retidos eis que tempestivos. Aos agravados. Diga o réu em 10 (dez) dias sobre o incidente de falsidade suscitado pelo autor. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.028.000960-9 - GUILHERME SANTA BRÍGIDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X EMA EMPREENDIMENTOS MACAÉ LTDA E OUTROS Despacho:Em vista do pedido de gratuidade de justiça no recurso de apelação, aguarde-se o retorno do juiz titular uma vez que o benefício foi por ele indeferido quando da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.028.001147-1 - MIRIAN DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA E OUTRO Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito seguida lesão corporal c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.001935-4 - ROSILEA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421), Dr(a). NILTON REBOUÇAS DA SILVA (RJ-144434)) X VIAÇÃO LIDER LTDA Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.028.008084-3 - OLINDA BRANDÃO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X SERRAMAR COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:Aguarde-se a manifestação da autora. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.003678-9 - GILSON BICHARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X VIVO S/A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo; 2.Designe-se audiência de conciliação;3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. 5.Indefiro o pedido de antecipação de tutela, deixando para apreciar o pedido após o decurso do prazo para defesa. \r\n\r\nProc. 2008.028.003678-9 - GILSON BICHARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X VIVO S/A Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 14 que foi designado o dia 17/06/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.003969-5 - MARIETA BARCELLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X Falecido: BENILDO AMADO DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público sobre a partilha amigável de fls. 60/62, tendo em vista o Testamento em apenso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.028.007482-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DAIANA ALVES DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.028.005776-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NATU ERVAS MACABU LTDA ME E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.003373-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUIZ CARLOS DUARTE Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.003082-9 - DURVAL ANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X LUCIANE GOMES DE SOUZA E OUTROS Decisão:1) Notifique-se a parte ré;2) Após, conforme art. 872, devolva-se o feito ao requerente independente de translado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.003577-3 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X GERALDO LUIZ TEIXEIRA Decisão:1.Designe-se audiência de conciliação; 2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.028.003577-3 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X GERALDO LUIZ TEIXEIRA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 20 que foi designado o dia 03/07/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.003573-6 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCELO BARCELLOS PIMENTEL Decisão:1.Designe-se audiência de conciliação; 2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.028.003573-6 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCELO BARCELLOS PIMENTEL Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 18 que foi designado o dia 03/07/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.028.003584-0 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X LUIZ CLAUDIO SOARES VIANA Decisão:1.Designe-se audiência de conciliação; 2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.028.003584-0 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X LUIZ CLAUDIO SOARES VIANA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 18 que foi designado o dia 03/07/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.028.003591-8 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X GERSON EMERICK SERRANO E OUTRO Decisão:1.Designe-se audiência de conciliação; 2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.028.003591-8 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X GERSON EMERICK SERRANO E OUTRO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 19 que foi designado o dia 03/07/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.028.003593-1 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X JOSE CARLOS MARTINS BORGES E OUTRO Decisão:1.Designe-se audiência de conciliação; 2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.028.003593-1 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X JOSE CARLOS MARTINS BORGES E OUTRO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 22 que foi designado o dia 03/07/2008, às 12:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003089-1 - IDALINA GIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252)) X RIOPREVIDENCIA Despacho:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Indefiro o pedido liminar, verdadeira antecipação de tutela, face à impossibilidade de reversão do provimento, por se tratar de verba alimentar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.028.002425-8 - HELENA DE MIRANDA CELEM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). LEANDRO GAMA ALVITOS (RJ-138988)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.007481-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X TANIA MARIA VIEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.028.000059-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-145890), Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987)) X MARCELO ROCHA AMADO Despacho:Certificadas as custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001899-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE AUGUSTO MARQUES PORTELLA Despacho:Fls. 89: Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.028.000705-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JARDIM ESCOLA FAZ DE CONTA & COLÉGIO BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)), JULIAN ANTONY DOS SANTOS Despacho:Diga o autor sobre a contestação e as impugnações. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.000163-5 - CALEBE BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)), Falecido: CHARLES DE CARVALHO CABRAL Decisão:Fl. 31 - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.005823-3 - MARIA MAGDALENA PEREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596), Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 108. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.005788-7 - Inventariante: PAULO MACHADO FERNANDES, Inventariante: NELÃNES TOLEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X CARLOS CARVALHO E OUTRO Despacho:Fl. 115 - ao inventariante. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.020985-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X LEONISCE MENDES LIMA Decisão:Em vista da decisão que determinou a suspensão do processo e do presente pedido de prosseguimento do feito, REVOGO a suspensão do processo. Após, o decurso do prazo, certifique o Cartório se a ré apresentou contestação, vindo em seguida, conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011690-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WAGNER GOMES SANTOS Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.007011-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X DANILO SILVEIRA FREIRA Despacho:Certifique o Cartório se o réu foi validamente citado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.007012-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X ORLANDO MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Despacho:Em vista da certidão de fls. 11 emitida pelo RGI, retifico o procedimento para o rito ordinário. Ao Cartório para as devidas anotações. Ao autor em réplica, esclareçendo ainda se concorda com o pedido de denunciação à lide formulado pelo réu. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança, de seguros c/c reparaçao por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2004.028.004788-2 - CARLOS EDUARDO TRINDADE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de propriedade de bem imóvel \r\n\r\nProc. 2006.028.003706-6 - MARINA GRANJA ERMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID ERMAN PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, expeça-se o ofício ao Banco do Brasil, conforme requerido a fls. 159. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.028.003517-8 - ERNANDES MARQUES DA SILVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X RENATO DA SILVA ANCHIETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:1 - Retifico de ofício a decisão de fls.172, passando a constar o seguinte:2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005785-0 - SEBASTIAO PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X REMAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Apresente o exeqüente o n° do CNPJ do executado, bem como o valor atualizado do crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.028.000968-3 - TAECO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)) X BARROS FURTADO COMÉRCIO DE CHAVES E CARIMBOS LTDA Decisão:Fl. 22 - Defiro. Segue anexo bloqueio eletrônico. Decorrido o prazo de quinze dias, venham os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2008.028.003517-7 - FATIMA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). LEANDRO GAMA ALVITOS (RJ-138988)) X ROGERIO GONÇALVES NACIFF Decisão:1.Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2.Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3.Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.4.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002963-4 - CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X RENATO GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.001048-2 - MARCELO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1. Em consulta ao sistema do BACEN, nada foi bloqueado;2. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.028.001310-0 - CLÁUDIO GLAUCO MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Ao exeqüente para fornecer o correto CNPJ do executado, tendo em vista que o fornecido está inválido. \r\n\r\nProc. 2004.028.005440-0 - ARLÊNIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Diga a Executada sobre a atualização do débito. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.005492-8 - YOSHIMARO OGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Despacho:Diga a Executada sobre a atualização do débito. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.005097-6 - ADAIR SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2 - Cite-se o executado na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.005765-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DOUGLAS FERREIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução.2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006226-7 - JOSE EDILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020031-7 - HELOÍSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ANTÔNIO AZEVEDO TERRA IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Despacho:Fl. 100 - Defiro. Segue anexo bloqueio eletrônico.Apresente o exeqüente o correto CPF da executada Oneida. \r\n\r\nProc. 2007.028.002028-7 - ROBERTA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.028.005031-0 - COOPEMMAÉ INDUSTRIA COMERCIO SERVIÇO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JJ PETROLEO DE MACAÉ SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.002573-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X TECNELETRO SERVIÇOS ELETRICA E MECÂNICA E OUTRO Despacho:Fls. 34: Expeça-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005366-9 - VERA LUCIA MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002975-8 - MÁRCIO ROBERTO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Junte-se as custas em 20 (vinte) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003480-0 - NILDAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X NALDIR PAULA ZAROR Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.001925-4 - ORCINÉA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688), Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)) X JUAREZ BATISTA DE SOUZA Decisão:Fl. 104 - atenda-se à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2008.028.000428-4 - MARIA MARCIANO TINOCO CARNEIRO X PEDRO TINOCO CARNEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Despacho:Recolhidas as custas, ao Avaliador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.001608-0 - ESPÓLIO DE ZEZITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.000653-9 - ROSIMERI BARROS MALTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Oficie-se a DIPEJ remetendo ao perito a cópia do acórdão de fls.155/156. As partes para formularem os quesitos e apresentarem os assistentes técnicos se assim o desejarem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.005212-7 - ANGELO SERGIO GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X EXECUTIVOS SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Despacho:Em cumprimento ao acórdão, oficie-se ao INSS conforme determinado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão de medida liminar \"inaudita altara pars\" \r\n\r\nProc. 2008.028.001204-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GENES ANDRADE MOURA Despacho:Esclareça o autor o teor da petição de fls. 31, uma vez que segundo o Oficial de Justiça o bem ainda se encontra na posse do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.011731-0 - GUILHERME RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174), Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Às partes sobre a audiência designada para o dia 28/07/08 às 15:00 horas no Juízo Deprecado. (1ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP) \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.028.003523-2 - JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça provisória;2)Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária;3)A revogação de procuração é um direito potestativo do outorgante, logo, não carece de concordância do outorgado;4)Oficie-se ao Cartório para que providencie a averbação da revogação;5)Notifique-se o outorgado dando ciência da vontade do requerente e da presente decisão; \r\n\r\nId: 521965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernanda Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.001073-7 - SUELY MARIA RIBEIRO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X MIGUEL PAULO COELHO Despacho: Ao requerido sobre fls 128/129. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.002918-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X EDSON PEREIRA DE SOUZA), RIHANY FERREIRA DE SOUZA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.007063-1 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X CRISTIANO GONÇALVES DOS REIS), ANA HELLENA DE LIMA GONÇALVES DOS REIS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, bem como a anuência do requerido às fls 21, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.028.012867-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X LUIZ CARLOS FERREIRA), MATHEUS PINTO FERREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 11, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.028.002541-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X ALBRUNES DA SILVA MACEDO), JULLY DA SILVA MACEDO Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC, devendo ser informada a profissão do réu, bem como o valor dos seus rendimentos mensais. \r\n\r\nProc. 2008.028.003198-6 - CRISTIANO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)), BRUNA SOARES CORREA), NICHOLE SOARES CORREA BARROS), MATHEUS SOARES CORREA BARROS Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.001286-2 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X AURINO CORDEIRO SIQUEIRA Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.028.001034-0 - A.L.C.G. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X J.R.S.S. Despacho:Ao autor para que providencie o desarquivamento da ação de separação judicial. \r\n\r\nProc. 2008.028.002574-3 - ELIZIO JORGE VASCONCELLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X IRENE DAS DORES GONÇALVES DOS REIS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 02. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.028.006639-4 - P.P.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Despacho:O que pretende o patrono é a expedição de Formal de Partilha , e para tanto se faz necessária a remessa dos presentes autos às Fazendas Estadual e Municipal. Dê-se vista às Fazendas, após, voltem-me. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.028.000016-6 - S.T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIELI NASCIMENTO ARAUJO (RN-000397A), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Despacho:Aos interessados sobre fls 107. \r\n\r\nProc. 2006.028.004492-7 - IESO BARCELOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Despacho:Por derradeiros, cumpra-se integralmente o despacho de fls 32, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.002526-3 - ROBERTO MARTINS IVO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Emende-se a inicial, adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.028.002622-0 - DANILO CARLOS KAUFFMANN NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Despacho:Emende-se a inicial, adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.000852-0 - N.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X R.B.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:As partes sobre fls. 117 \r\n\r\nProc. 2007.028.002056-1 - JANETE PEIXOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X VICENTE ARIEL GOMES DE CARVALHO Decisão:Afirmada por termo a ausência, cite-se por edital no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.003031-1 - AFONSO HENRIQUE SANT'ANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X ADRIANA MACIEL SANT'ANA BASTOS Despacho:1) Ao autor 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.003134-0 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista o sinistro de morte ocorrido com o requerente Antônio de Araújo Roque, em 16 de março de 2008, conforme certidão de óbito de fls. 58, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, com fulcro no artigo 267, incisos VI e IX do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004201-5 - LUCIANA DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X LUIS FERNANDO MACIEL PINHEIRO Decisão:Afirmada por termo a ausência, cite-se por edital no prazo de vinte dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.028.005660-8 - A.C.C., A.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X A.C.R.C. Sentença:Vistos, etc. A parte Autora, devidamente intimada às fls 67 para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, sendo assim, em conformidade com o parecer ministerial, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º do C.P.C. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.008215-4A - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X N.P.C. (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.006669-8 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X C.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)), E.M.S.R. Despacho:1) À Exeqüente sobre fls.54.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.003622-2 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X M.M.M.), L.L.M.), L.L.M. Despacho:Esclareça a exequente, tendo em vista que o CPF mencionado às fls.22 não consta no banco de dados do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.028.006604-4 - MATHEUS COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ALEXANDRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.028.007025-4 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)) X MARCOS JOSE VALADÃO DE OLIVEIRA), MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro fls. 08/09 por total falta de amparo legal, eis que a posição doutrinária trazida pela exequente só poderá ser aplicada nas execuções onde se adota a regra do artigo 732 do CPC, sendo incabível a sua aplicação no presente caso, eis que a execução prevista no artigo 733 do CPC posui rito especial, portanto, cumpra-se fls.07 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.028.002829-0 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X W.P.V. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 02. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.000717-9 - L.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Sentença:Vistos, etc. JULGO EXTINTO o processo, em face da satisfação da obrigação, pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001094-4 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X MARCELO CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D)), CLARA SOUZA CARVALHO Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTO o processo, em face da satisfação da obrigação, pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006503-7 - (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X M.A.S.S.), B.S.S. Decisão: Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, eis que o mesmo apesar de citado, permamneceu inerte, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.008142-2 - MARCUS VAGNER OSORIO RASMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)), MARCUS VAGNER OSORIO RASMA JUNIOR), MARILIA NUNES DE SIQUEIRA RASMA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.028.002572-0 - CELIO TAVARES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X PAMELA BERNARDO TAVARES E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 02. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.028.002825-2 - ADRIANA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Venha o comprovante de residência da parte autora. \r\n\r\nInventário, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.028.002618-8 - NATALIA DE CASSIA DO ESPIRITO SANTOS SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X AROLDO ANTENOR ALVES DE SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 02. \r\n\r\nInventário, de bens adquiridos na constância do casamento interrompido c/ separação \r\n\r\nProc. 2004.028.005221-0 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X O.H.C.M. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de reserva de herança \r\n\r\nProc. 2007.028.007680-3 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X E.M.C.L. Decisão:1) Cite-se.2) Quanto ao pedido de reserva de quinhão hereditário, o mesmo deverá ser feito nos autos de inventário. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.008801-5 - E.J.C.M. X L.F.C.C., Y.F.C.C., L.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls ... \r\n\r\nPosse e Guarda, liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000616-1 - A.P.L.M.V. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) X C.F.A.V. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora às fls 52, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.028.000302-1 - S.T.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X I.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). MARCIA CRISTINA FRANCA DE SOUSA (RJ-126598) Despacho:À autora, após ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 1998.520.004571-3 (10.806) - R.X. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X H.F.K. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.028.011992-1 - H.H.C.G. (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.002540-8 - (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X LUCIO FLAVIO CAMPOS PORTUGAL), FLAVIO PINHEIRO PORTUGAL), ISABEL PINHEIRO PORTUGAL Despacho:Emende-se a inicial, adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.028.002545-7 - SANDRA DEL VALLE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). ANA CRISTINA BRAGA DE LUCA REIS (RJ-069796)) X RICARDO DE ARAUJO CASTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 02. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.003640-4 - C.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)), C.H.B.R.M. Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.006839-7 - RONALDO LOURENÇO JULIO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X CILENE DA SILVA AZEVEDO JULIO Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 68 \r\n\r\nProc. 2007.028.001287-4 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X AURINO CORDEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.007062-0 - MICHELLE DE LIMA GAMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X CRISTIANO GONÇALVES DOS REIS Despacho:Dê-se vista a um dos patronos constituídos às fls 14 para ratificar o acordo de fls 21, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência tácita. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.003080-3 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CICERO JOSE DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 48. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.008551-8 - G.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X M.A.S.R. Despacho:À autora sobre certdão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.028.002335-7 - MARLI SIMONIA QUEIROZ GOMES X PEDRO GOMES, ISAQUE QUEIROZ GOMES, INGRID QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Decisão:1) Fixo alimentos provisórios no valor de 30 % dos ganhos líquidos do réu, cabendo 5 % para a 1ª autora, e 12,5 % para cada filho . Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 2) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/07/2008 , às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.002632-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X ALEX VIEIRA DA CUNHA), ISABELLY DOS SANTOS CUNHA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 17% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. Deverá, ainda, a empregadora do réu informar o valor da última remuneração, como requerido às fls 05, item 3. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/06/2008, às 10:00 \r\n\r\nProc. 2008.028.002877-0 - EVERTON ALVES VASCONCELLOS, ANA CAROLINA DAMACENO VASCONCELLOS, RAFAELA DAMACENO VASCONCELLOS Despacho:Venha o valor aproximado dos ganhos líquidos do requerido. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.002917-7 - SUELEN FERNANDES ARAUJO X ARNALDO SILVA LIMA FILHO, JULIA FERNANDES ARAUJO LIMA Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende é a fixação de alimentos somente para a filha. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, C/ MODIFICAÇÃO DE CLAUSULAS \r\n\r\nProc. 2008.028.002358-8 - R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha a certidão de casamento com a respectiva averbação da separação. Após, pela ratificação das novas cláusulas e posterior homologação.) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.000908-5 - JORGE BARCELOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X LUIZA REJANE DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775) Decisão:Recolham-se às custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.007589-6 - ANDERSON GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 23, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.520.004697-3 (10860) - J.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:1) Defiro a exclusão da multa de 50% do cálculo do ITD, conforme parecer de fls. 155, devendo prevalecer o valor apurado pelo Contador às fls. 134.2) Aos interessados para que providenciem o pagamento do imposto devido. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c regulamentação de visistas com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003001-5 - RUY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X GEORGIANA SMARZARO FERRAZ Despacho:1) Intime-se o patrono da parte autora a fim de regularizar a representação processual, eis que a procuração de fls 09 não está firmada pelo autor.2) Esclareça o autor o que pretende, tendo em vista que não há bens a serem partilhados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.007371-1 - ADÃO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, devidamente ratificado às fls 27, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, o cônjuge virago, voltará a usar o nome de solteira, ou seja, Vera Lúcia Gomes, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.007985-3 - FAUZI ANTONIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, devidamente ratificado às fls 22, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, o cônjuge virago, voltará a usar o nome de solteira, ou seja, Regina Barbosa Grijó, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.001088-0 - JULIANA VIANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, devidamente ratificado às fls 25, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, o cônjuge virago, voltará a usar o nome de solteira, ou seja, Juliana Vianna da Silva, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.001694-8 - MARCELO FABIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.028.002936-0 - ROZINETE RANGEL DELFINO E OUTRO Despacho:Venha a inicial firmada pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.028.003079-9 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710) Despacho:Venha a inicial devidamente firmada pelos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.001069-5 - CARLA BEATRIZ DE ALMEIDA FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X CLAUDIO RENATO CONCEIÇAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a ação e DECRETO O DIVÓRCIO do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Carla Beatriz de Almeida Fernandes, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso II, do C.P.C. Defiro a gratuidade de justiça à parte Ré. Sem custas. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.006363-8 - JURANDI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X LUCIANA CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:1) Indefiro fls 33Vº, eis que tal providência cabe à Defensoria Pública.2)SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 17/06/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.002370-3 - THELWIS RONZEI VALENCIA OYOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ROCKY ANTONIO VALENCIA OYOLA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Decisão:1) Tendo em vista o requerimento de fls 94/95, SUSPENDO o Leilão, comunique-se a presente decisão a fim de que o mesmo não seja realizado, certificando o seu cumprimento. 2) Designo o dia 19/06/2008, às 13:45 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.000864-9 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.L.S.M.), M.E.S.M. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento integral do débito, como noticiado às fls 28, JULGO EXTINTO o processo, em face da satisfação da obrigação, pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça ao requerido. Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.028.006466-5 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X ELENILSON DA COSTA AGUIAR), MATHEUS BATISTA AGUIAR Despacho:1) Ao Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.013046-9 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X J.C.F.), S.R.C. Despacho:1) Apensados, voltem-me conclusos.2) Esclareça a parte autora o rito da presente execução. \r\n\r\nGuarda, c/ vista a adoção c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000434-8 - VITOR DE ALMEIDA DA SILVA DEVAI E OUTRO X VALDIR MONTEIRO, SARAH ALMEIDA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Decisão:1) Decreto a revelia. 2) Designo o dia 17/06/2008, às 14:15 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.028.001398-4 - JUREMA IZABEL DE BARROS X LUIZ LOURENÇO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-145142) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. seja esclarecido se o interditando possui filhos e, em caso positivo, venham as declarações de anuência com o pedido. R. seja esclarecido se o interditando possui bens e direitos, anexando-se a devida comprovação. Sem prejuízo do requerido, pugna-se pela designação de AIP. R., por fim, venha atestado médico acerca das condições físicas e psíquicas da requerente e certidões cíveis e criminais da comarca.) \r\n\r\nInventário, de divorcio \r\n\r\nProc. 2003.028.000575-7 - CREUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880)) X ERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, e retorno da companheira \r\n\r\nProc. 2007.028.000635-7 - ROSELI PACHECO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARGEU CORREA RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de Medida Cautelar de Afastamento do Lar e Retorno da Companheira proposta por Roseli Pacheco Miguel dos Santos em face de Argeu Correa Resende, partes qualificadas na inicial.Certidão às fls. 46 informando o decurso do prazo estipulado no artigo 806 do Código de Processo Civil sem que tenha havido a interposição da ação principal, o que, via de conseqüência, acarreta a perda da eficácia cautelar. Sendo assim, não resta outra medida senão tornar ineficaz a decisão de fls 28/29, na forma do art. 808, II do C.P.C. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, inciso III e artigo 808, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.028.007036-7 - CRISTIANO CRESPO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). GISELE DA SILVA PEREIRA (RJ-141846), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)), LUÍS FELIPE CANDIDO MOTHÉ Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.020682-4 - H.F.P.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X F.P. (Adv(s). Dr(a). ANGELO ROGERIO FERRARI (SP-176609), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA (SP-039124) À patrona da parte autora para que devolva os autos ao cartório com a máxima urgência, tendo em vista a audiência designada para dia 05 de maio. Fernanda Rodrigues de Freitas, substituta do escrivão mat 01/17316 \r\n\r\nProc. 2006.028.020682-4 - H.F.P.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X F.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA (SP-039124), Dr(a). ANGELO ROGERIO FERRARI (SP-176609) À patrona da parte autora para que com urgência devolva os autos ao Cartório, tendo em vista a audiência designada para 05/05/2008.Fernanda Rodrigues de Freitas-substituta do Escrivão mat 01/17316 \r\n\r\nProc. 2008.028.002676-0 - E.P.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)), B.S.G.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fixo Provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência especial de conciliação para o dia 02/07/2008, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.028.005702-0 - CINTHIA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X EDINEI CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Ao patrono subscritor da procuração (ADAIR MARTINS SOARES, OAB/RJ 69.413), sobre certidão de fls.29 verso. (A procuração presa a contra-capa dos autos não faz referência às partes deste processo.) \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.028.005719-5 - JOSIANE GENEROSO DE SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314) Sentença:... Considerando a prova documental, e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para deferir a retificação pretendida, no sentido de constar na certidão de casamento de Josiane Generoso de Sales Rodrigues e Geverton Rodrigues Maia, o nome do cônjuge virago unido ao patronímico de seu esposo, ou seja JOSIANE GENEROSO DE SALES MAIA, e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do C.P.C. Expeça-se mandado de retificação ao Cartório do Registro Civil competente.Custas ex-lege. ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.007610-2 - DALFI SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)), FELIPE LOPES DOS SANTOS), FERNANDO LOPES DA SILVA Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 08/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.002545-7 - SANDRA DEL VALLE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). ANA CRISTINA BRAGA DE LUCA REIS (RJ-069796)) X RICARDO DE ARAUJO CASTRO Despacho:Emende-se a inicial, devendo o pedido de cada requerente vir quantificado pelo salário-mínimo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.020840-7 - PEDRO BENONI SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:... 6 - Desta forma, o que importa é a aferição da graciosidade ou onerosidade da cessão entabulada e, neste caso, não resta dúvida que a operação foi graciosa, equiparando-se a uma doação. Portanto, se imposto há, será devido à Fazenda Estadual. A aceitar-se apenas os valores ofertados pelas partes como definitivos, estar-se-ia negando vigência ao art. 1034, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, além de possibilitar fraudes, numa verdadeira evasão de divisas para o Estado, na medida que ao se atribuir valores aos bens partilháveis, poder-se-ia, em tese, ajustá-los para que os quinhões ficassem iguais.7 - Assim , determino a remessa dos autos à Inspetoria Seccional da Fazenda Estadual para apuração de eventual incidência de I.T.D.Antes, porém, dê-se ciência a Fazenda Municipal. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.008000-4 - DENILSON SÁ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DAS NEVES CARDOSO (RJ-042584) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmados e ratificados entre as partes às fls. 30, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a separação consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, Iracema dos Santos Botelho, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Sem custas. ... \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.520.002281-6 - A.T.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X E.S.D. (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, caso nada seja requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.008209-9 - P.X.C. (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X C.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Despacho:O mandado de averbação atualizado encontra-se preso na contra-capa, logo, intime-se para resgate do referido documento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.028.000552-5 - GILMARO BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X ROSIMERY SILVA GOMES SANTOS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.028.001045-4 - EDILSON VARGAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-145142)) X CARLA RODRIGUES DE SOUZA) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008, às 10:50 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 521960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernanda Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA TAVARES - RJ072261 \r\n\r\n1996.520.002141-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nROSEMARY FURANI - RJ041127 \r\n\r\n2001.028.000718-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nTULIO MARCO CASTRO BARRETO - RJ109730 \r\n\r\n2004.028.006023-0A \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nGISELE NOGUEIRA ANDRADE - RJ098173 \r\n\r\n2008.028.000897-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMICHELI STROLIGO PINHEIRO - RJ118852 \r\n\r\n2005.028.001856-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2005.028.003922-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nDILMA FERREIRA DA COSTA - RJ051116 \r\n\r\n2006.028.000558-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nYURI THOMAZ PINHEIRO - RJ157955E \r\n\r\n1993.028.000454-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nGENESE DAUD CRUZ - RJ045070 \r\n\r\n1998.520.003559-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA MOURA VIEIRA - RJ026271 \r\n\r\n2004.028.001007-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MATOS VIANA - RJ125369 \r\n\r\n2005.028.001624-3A \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES - RJ036924 \r\n\r\n2007.028.003156-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.028.004746-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRAFAELA PEREIRA DE CARVALHO - RJ137880 \r\n\r\n1993.028.000504-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA - RJ028421 \r\n\r\n1999.520.004991-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2000.028.000939-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA - RJ050489 \r\n\r\n2002.028.000896-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nVINICIUS MELLO COSTA - RJ156692E \r\n\r\n2003.028.003515-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2006.028.004235-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.028.007566-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJULIANA LOPES MURTA - RJ148240 \r\n\r\n1993.028.000587-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLILIAN GOMES CHAVES - RJ129129 \r\n\r\n2006.028.007165-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA GALDEANO PIANTOLA - RJ001724B \r\n\r\n1997.520.001493-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2006.028.006656-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.028.004662-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCINEZIO SALES MANHAES FILHO - RJ132821 \r\n\r\n2005.028.002983-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA - RJ117363 \r\n\r\n2006.028.005459-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCOS HERMSDORFF VELLINHA - RJ078054 \r\n\r\n2007.028.002559-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO - RJ078633 \r\n\r\n2000.028.001388-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nGUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS - RJ140687 \r\n\r\n2001.028.001124-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES - RJ004800 \r\n\r\n2003.028.002861-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nADRIANA DA SILVA MARTINS - RJ148923 \r\n\r\n2004.028.005695-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA - RJ109272 \r\n\r\n2005.028.003638-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROSANA DOS SANTOS ALVARENGA - RJ099592 \r\n\r\n2006.028.020004-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO SIMÕES TAVARES - RJ115425 \r\n\r\n2006.028.020875-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nALINE LIMA RIBEIRO - RJ156437E \r\n\r\n2007.028.013006-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARCELO JUNGER DE FREITAS - RJ122859 \r\n\r\n2005.028.004122-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2006.028.019610-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nId: 521961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.028.012869-4 - G.S. E OUTRO X C.S.D.S.J. E OUTRO, M.J.D.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314) Ao advogado para cópias, a fim de instruir o mandado de citação (Portaria 01/07) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.005154-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X T.M.O.V.) M.D.V.J. Decisão:1) Retifico de ofício o valor da causa para R$ 6.660,00; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 80% (oitenta por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; ...4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/05/2008, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.012997-2 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X Y.L.P.) E.M.P. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos da ré; 3) Oficie-se ao INSS para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser depositada em conta bancária a ser informada pela parte autora. No mesmo ofício, requisitem-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pela ré, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88;4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/05/2008, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.013588-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X J.C.C.O.), J.S.O.) M.C.O. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita;2) Fixo os alimentos provisórios no valor de _____ salário(s) mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, ou, em caso de vínculo empregatício, _____% dos ganhos líquidos do réu, ficando, desde já, estabelecido que este percentual não prevalecerá se a quantia nele estipulada for inferior a quantia estipulada em percentual do salário mínimo, devendo o referido valor ser entregue diretamente à RL do(s) autor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária, até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido; 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia ___/___/_____, às _____ horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao \r\n\r\nProc. 2008.028.002637-1 - Z.G.L.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X H.T.B.J.), M.L.B.), C.L.B. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, cabendo 15% para cada filho ou 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; 3) Indefiro o pedido de alimentos provisórios à R.L. dos menores por não haver, nos autos, prova pré-constituída da alegada necessidade;...5) Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/05/2008, às 09:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;6) Cite-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.028.002648-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X A.D.C.A.), R.P.C.A.), A.P.C.A. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do réu, cabendo 15% para cada filho e 10% para a ex-esposa ou 120% (cento e vinte por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; ...4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/05/2008, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP;6) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para proceder a abertura de conta corrente em nome da Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.028.002658-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X C.M.), K.R.S.M.), B.V.S.M. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita;2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 45% do salário(s) mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, ou, em caso de vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do réu, ficando, desde já, estabelecido que este percentual não prevalecerá se a quantia nele estipulada for inferior a quantia estipulada em percentual do salário mínimo, devendo o referido valor ser entregue diretamente à RL do(s) autor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária, até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido; 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/05/2008, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.002677-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X C.C.C.), A.P.P.C. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Cumpra-se o disposto no art. 282, II do C.P.C. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.028.002867-3 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X T.E.R.N. (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Decisão:Traga, o patrono subscritor de fls. 41/42, prova de que cientificou o mandante, conforme determina o artigo 45 do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.000287-1 - I.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Decisão:Ao Ministério Público. Em não havendo exigências, ou cumpridas, intimem-se os requerentes para comparecerem à audiência de ratificação, a ser realizada perante este Juízo, em qualquer segunda-feira, das 10 às 11 horas, cientificando-os ainda, que a ausência de manifestação, no prazo de trinta dias, acarretará a extinção do processo na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.003859-9 - G.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847)) X A.E.G.S. Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça;2) Recolham-se as custas devidamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.004390-1 - M.E.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X S.O.C. Decisão: Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção no IR, bem como declaração de hipossuficiência jurídica do requerido, para apreciação do pedido de gratuidade, inclusive da reconvenção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.002668-6 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Intimar a parte ré para comparecer à Rua das Laranjeiras, s/n - Imbetiba (Núcleo de Saúde Mental) no dia 28/05/2008 às 14:00 h para avaliação com o Dr. Igor Juliano. \r\n\r\nProc. 2005.028.011324-8 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), D.S.A.), R.S.A. Decisão:Fl. 52 - Intime-se o executado para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.001539-5 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X R.C.A.), D.S.A.), R.S.A. Decisão:Fl. 53 - Intime-se para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.005857-6 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X P.A.P.), M.G.A.N. Decisão:1) Como bem ressalta o Ministério Público no parecer de fl. 24, o menor está bem amparado no lar paterno, o que se depreende do relatório social de fl. 18 e seguintes. Sendo assim, defiro a guarda provisória requerida na exordial pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. I-se.2) Renove-se a diligência citatória. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001641-7 - E.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X E.R.M.), K.R.M. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.028.005811-2 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X Z.S.F. Despacho:Fl. 75 verso - Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.002447-5 - M.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X F.M.T.L. \"As partes sobre laudo\" (Conforme Ordem de Serviço nº 01/2003) \r\n\r\nProc. 2007.028.003876-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X L.F.C.S.V. Decisão:Com razão o Ministério Público, tendo em vista que o interditando reside na Comarca de Rio das Ostras, conforme se vislumbra na informação de fl. 16. Assim sendo, declaro a incompetência deste Juízo de acordo com o disposto no art. 100, II do C.P.C. Dê-se baixa, e redistribua-se os presentes autos para a Comarca de Rio das Ostras. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.002024-0 - R.B.S.O.G.X. X S.B.S.O.G.X. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) G.O.G.X., Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Decisão:Fl. 252 - Tem razão a autora. A sentença de fls. 245/251 possui erro material, consistente na inserção do termo alimentar onde deveria constar de visitação, sendo certo que tal desacerto impõe correção. Desta forma, com fulcro no art. 463, I, do CPC, retifico o parágrafo 1º da fl. 251 da referida sentença, para fazer constar a seguinte redação:\" Considerando que há robusta prova nos autos da plausibilidade do direito da autora e do perigo de dano de difícil reparação, pois a autora está desempregada, aguardando há mais de 1 (um) ano o retorno para a França, local onde vivia antes de contrair matrimônio com o réu, defiro a tutela antecipada para que a modificação da cláusula de visitação tenha efeito desde logo. \"Dê-se vista dos autos ao MP para ciência da presente decisão, bem assim para que se manifeste sobre o pedido de expedição de passaporte do menor.P.R.I. \r\n\r\nPartilha, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008374-1 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X J.I.S. Decisão:1) Em cognição superficial, verifica-se que a parte autora trouxe aos autos comprovação de que o casal possui patrimônio a ser partilhado. Há verossimilhança na alegação de que alguns bens imóveis estão alugados, o que se depreende pela análise da fotografia de fl. 11, na qual há uma placa com os dizeres \"aluga-se kuitinet\". Sendo assim, entendo presentes a fumaça do bom direito e o perigo na demora necessários para deferir liminarmente medida cautelar, com base no disposto no artigo 273, § 7º, do Código de Processo Civil, determinando que o réu deposite na conta-corrente da autora, cujos dados estão apontados à fl. 07, 50% (cinqüenta por cento) de todos os valores recebidos a título de aluguel dos imóveis locados do casal. Intimem-se.2) Traga aos autos a parte autora os documentos solicitados pelo Ministério Público, no item 2 de fl. 39, verso, no prazo de 15 dias.3) Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.028.000864-2 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X M.H. Decisão:1) Defiro J.G.2) Emende-se a inicial, tendo em vista que o espólio não tem legitimidade para figurar no pólo ativo em demandas desta natureza.3) Esclareça a parte autora se pretende a declaração dos bens comuns aos supostos companheiros, individualizando-os, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.007412-0 - S.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X I.S.M. Decisão: Tendo em vista o rol de bens apresentado na petição inicial, inconcebível o valor da causa declinado à fl. 26. Assim, à parte autora para retificação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de fixação de visitação provisória \r\n\r\nProc. 2006.028.005254-7 - D.H.G. (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X Y.O.A.G.), A.O.A.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1) Às partes sobre o estudo psicológico.2) Designo o dia 28/05/2008, às 14:30 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.020437-2 - R.B.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X J.J.P.B. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Despacho:Fl. 118 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.028.020437-2 - R.B.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X J.J.P.B. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.003293-7 - K.F.O.M. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X R.A.M. Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça;2) Recolham-se as custas devidamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.007317-4 - J.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X E.C.F. Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça;2) Recolham-se as custas devidamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.001305-4 - S.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X N.E.W.G. Decisão:1) Fls. 20/22 - Recebo a emenda;2) Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008, às 10:20 horas, perante o Juizado Informal. Cite-se e intimem-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c fixação alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.028.003941-7 - C.O.A. (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X E.S.A.) Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 10:00 horas. Renovem-se as diligências determinadas à fl. 34, observando-se a informação de fl. 39. \r\n\r\nId: 521964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "521962": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.028.007192-1 - MP (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X ENIVALDO FACUNDES THOMAZ Decisão:... Diante do exposto indefiro o pedido de liberdade provisória. intimem-se da presente decisão. Ciência ao MP. Por fim, manifestem-se as partes em diligências. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2008.028.000454-5A - J.M.B.A. E OUTRO X MP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Recebo o recurso. Após, cumpra-se o disposto no art. 588 do CPP. \r\n\r\nId: 521962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hermes José Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.841.002378-1 - JOSÉ LUIZ DE ALAMAR PAULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627) Despacho:Em tempo, redesigo a audiência para o dia 24/07/08 às 15:15 horas. Ciência ao MP. Cite-se, i-se e/ou requisite-se. \r\n\r\nId: 521963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.029.000236-3 - SEBASTIAO NIVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1995.522.001267-3 - ALCEMIR DE MELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.029.002106-3 - PAULO HENRIQUE MOTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.029.001709-0 - JORGE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.029.000067-2 - CLAUDIA COELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEBÍADES DE CASTRO TEIXEIRA E OUTROS Despacho:À autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.004222-0 - HELENA MARIA SOARES DA FONSECA LIONEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X QMOL - CONSULTORIA EM QUALIDADE, METROLOGIA, QUIMICA E AVALIAÇOES DE LABORATORIOS LTDA - ME Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de alvará à requerente para fins de encerramento das atividades da empresa em QMOL - Consultoria em Qualidade Metrologia, Química e Avaliação de Laboratórios Ltda - ME, junto a JUCERJA. A presente sentença não supre a necessidade de apresentação regular das certidões de quitação de tributos pela empresa em comento. Sem custas, face a gratuidade deferida à fl. 45. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Perdas e Danos Morais e Materiais C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004027-0 - ROBERTO FELCMAN (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para dia 24/06/2008, às 15h30. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.029.000031-4 (14660) - Inventariante: LELIA EGLÉ DE ABREU MALTA LELIA SANDRA DE ABREU MALTA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X URIEL MALTA Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.029.001688-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA GORETI DA SILVA E SILVA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.001148-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDECK MARTINIANO DOS SANTOS Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 27v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005669-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON CARRACENA GOMES Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 21v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.029.046538-8 - SAMUEL FERMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X VIP VANS GEREMARIOS VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença: O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 87. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004562-1 - MARINA REGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BIANCA MARIA COTA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fl. 23v. \r\n\r\nCobrança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.001637-9 - MARCOS ADNAD FERES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Sentença:... Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e em conseqüência, julgo extinto o feito com análise do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. Condeno o autor nas custas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.029.000113-9 (10.775) - PETROLEO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X ESPOLIO DE ANTONIO GEBARA (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.003027-3 - MARIA ELIZA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X FRADE DIESEL CAMINHÔES MERCEDES (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Despacho:Diga a exequente sobre impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.029.004374-7 - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X BARBARA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Decisão:Reconsidero em parte decisão à fl. 332, para que seja expedido alvará para outorga de escritura de compra e venda do imóvel. Mantenho no mais a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.029.000807-3D - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Despacho:Ciência às partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.029.000069-4 (8.292) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALDEVINO SOBRAL DE LIMA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1987.029.000004-4 (9.398) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MERCADOS DE CARNE PIABETA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1987.029.000051-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ILTON CARNEIRO GUIMARAES E OUTRO Decisão:Tendo em vista o lapso temporal entre a penhora do imóvel e o pedido formulado à fl. 233, expeça-se carta precatória de avaliação do imóvel em tela. Venha a planilha atualizada do débito do executado. \r\n\r\nProc. 1990.029.000011-1 (10958) - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CEREAIS PINTO CARNEIRO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 175 - Cite-se o primeiro executado na forma requerida. Após, voltem com os dados cadastrais do segundo e terceiro executados para a efetivação da medida requerida. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.000424-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exeqüente sobre certidão negativa de fls. 55v. \r\n\r\nProc. 2007.029.004163-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELEGANCY SERVICE LTDA E OUTRO Despacho:Revogo decisão de fls. 32. Cumpra o autor o despacho de fls. 24 integralmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.029.014447-3 - MARIA DE FATIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO - FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.029.001543-2 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X ADAUCTO WILLIAMS ROSO NETO Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 50, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.001518-7 - PAULO RICARDO ANDRADE EMIDIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:1) Defiro JG;2) Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações, DEFIRO a tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço de energia, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do disposto no art. 273 do CPC. 2. 3)Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.002480-7 - MARIA JORGINA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X PAULO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração às fls. 179, eis que intempestivos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2006.029.000380-6 - MARIA JOSE LEAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CASA MURANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.522.000887-5 - DJAICE ANTONIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON TOMAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Decisão:Efetuada penhora on line nesta data. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 1998.522.000484-2 (17060) - JOSE DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X RAPIDO CACHOEIRENSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543) Decisão:Efetuada penhora on line nesta data. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 1998.522.001227-6 (17023) - JUREMA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Efetuada penhora on line nesta data. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.029.046405-0 - JERONIMO BERNARDINO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X LUXOR TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 134v. \r\n\r\nProc. 2007.029.001591-4 - JULIO CESAR MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.002620-1 - DEBORA DE CARVALHO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.004408-2 - MARLI SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X PALACIO DE MAGE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392), Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 81. Em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.029.047302-6 - ANTONIO MARTINS DA PONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X ANGELA MARIA DE CARVALHO PONTES Despacho:Ao inventariante sobre certidão de fls. 109/verso. \r\n\r\nProc. 2004.029.001645-6 - CARLOS CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.029.001863-5 - RAFAEL VARGAS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X WALTER COSTA CAMARGO CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juízo de Direito da Vara Cível de Magé, e com base no Art. 162, § 4° do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providênciar certidão atualizada do Distribuidor Estadual com nada consta de Walter Costa Camargo e seu espólio.\" \r\n\r\nProc. 2006.029.001829-9 - NILCEIA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X UBERLAN DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Venham as certidões conforme requerido. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002697-3 - YARA MARIA MUSTRANGE FRANCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159) Sentença:... Isto Posto, deixo de conceder a segurança, sendo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. Sem custas face a gratuidade deferida à autora à fl. 20. Dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medidan Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000402-1 - CARLOS ALBERTO TEJADA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ- 149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isto Posto, deixo de conceder a segurança, sendo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. Sem custas face gratuidade que ora defiro ao impetrante. Dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000491-4 - MARIA EUGENIA BARREIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Sentença:... Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do impetrante, para NEGAR a SEGURANÇA, e em conseqüência, julgo extinto o feito com análise do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. Condeno a impetrante nas custas processuais, ao qual foi deferida o seu recolhimento ao final. Sem honorários advocatícios, à luz dos Verbetes das Súmulas 105 do STJ e Súmula 512 do STF. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.000492-6 - PAULO CEZAR PANIÇOLO (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, com PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.029.000127-5 - MARIA EUGENIA BARREIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ E OUTROS Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança, para determinar ao impetrado concessão do gozo dos dois períodos de férias vencidos à impetrante, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Custas ex lege. Submeto o presente ao presente ao reexame necessário, de maneira que, decorrido o prazo para recurso, enviem-se ao Egrégio Tribunal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001968-3 - DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para emendar à inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.029.003169-3 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MONCLA EDUARDO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.029.002647-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS CRUZ DE MALTA LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 33v. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.029.001938-7 - BRUNA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1- Defiro JG.2- Tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, bem como o risco de dano, em função da proximidade do término do prazo para a entrega da declaração anual de imposto de renda, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, com fundamento no artigo 273 do CPC, para que a ré entregue à autora o INFORME DE RENDIMENTOS, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se da presente decisão. 3 - Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.522.002321-9 (17167) - SONIA MARIA SILVA LEANDRO # E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES (RJ-004213)) X FACULDADE RENATO COZZOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:Fls. 949/verso - Aos autores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.002681-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.003498-2 - LUCAS OLIVEIRA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:DEFIRO o bloqueio do valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) da conta corrente nº 73003-3, junto ao Banco do Brasil, titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente a parte autora que deverá prestar contas da aquisição da vacina no prazo de 30 (trinta) dias, servindo a presente de mandado. Ciência a DP e ao MP. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.029.000718-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1) Dê-se ciência ao MP da decisão às fls. 11/12;2) Fls. 40/54 - Em réplica. Após ao MP; 3) Fls. 119/122 - Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002978-0 - JOANA D'ARC DELGADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.005244-3 - SILVELIN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.000508-6 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAMARA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 261, com a anuência do Ministério Público a fls. 264/verso, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Liminar C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.003868-9 - EDENILSON TADEU ANTONIO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X NOVO PLANO DE APOSENTADORIA - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000045-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WANDERLEY DE SOUZA CERTIFICO que, com base no Art. 162, § 4° do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao Autor sobre resposta de oficios\". \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001706-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUILHERME DE RESENDE LEMOS Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 35v. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.002839-4 - DALVA BOTELHO PACHECO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). THELMA DE BARROS LOPES (RJ-137216)) X ROMILDA DOS SANTOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:Justifiquem os aurores a necessidade da realização de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.029.003028-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIO DE CARVALHO XAVIER Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1983.029.000083-7 (10933) - JANOS SOMOGYI - REFINARIA ALUMINABRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X NELSON MARINS DELAMÔNICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C), Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1996.522.004210-3 - EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTROS, Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098) Despacho:Ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2000.029.005323-7 (18.454) - JOAS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DRESSER RAND COM. E I.D.LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BEDIN (RJ-101394) Decisão:Efetuada penhora on line nesta data. Intime-se o executado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.029.004333-6 - WALDO PERIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.005306-0 - CLAUDIO LUIZ CORTES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEÇANHA DA SILVA (RJ-142146)) X CLAUDIA VIEIRA LIMA Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 51v. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.029.003350-8 - ALEX DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X MARCIO DOS SANTOS OFFREDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/07/2008 às 14:00 horas. I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.001772-6 - RONALDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:1 - Tendo em vista que não houve requerimento de produção de prova pericial nos presentes autos, bem como um função da expressa manifestação do autor à fl. 101, reconsidero a decisão à fl. 98. No que tange à designação de perito. Intime-se o expert da presente decisão. 2 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 01/07/2008, às 14h30. P.I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.522.000343-1 - GUATIL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ARRUDA AUTO PECAS LT DA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juízo de Direito da Vara Cível de Magé, e com base no Art. 162, § 4° do CPC expeço a seguinte publicação: \"Conforme determina o art. 63, I, do Decreto Lei n° 7.661/45 e por nomeação e requisição deste Juízo, o Escrivão da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé avisa aos interessados que o Liquidante Judicial JOSÉ WANDERLEY DAMASCO DO REGO, A.J., MATR. 01/20.830, estará diariamente à disposição dos requerentes, requeridos, habilitantes e demais interessados, na SALA DO LIQUIDANTE JUDICIAL, localizada no 3° andar do Fórum de Magé, à Rua Dr. Domingos Bellizze, 178, no que se refere aos procedimentos falimentares para o qual foi nomeado, especialmente à falência acima referida, conforme os seguintes horários: 2ªs e 4ªs feiras, de 17:00 às 18:00 h e 3ªs e 5ªs feiras, de 13:30 às 18:00 h, especialmente para os esclarecimentos necessários com relação aos livros e papéis da Massa Falida, e 6ªs feiras, entre 11:00 e 18:00 h, \r\n\r\nProc. 1997.522.001571-5 - DISAVES DISTRIBUIDORA DE AVES LTDA, Síndico: FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE - OAB/RJ 37.649 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Conforme determina o art. 63, I, do Decreto Lei n° 7.661/45 e por nomeação e requisição deste Juízo, o Escrivão da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé avisa aos interessados que o Liquidante Judicial JOSÉ WANDERLEY DAMASCO DO REGO, A.J., MATR. 01/20.830, estará diariamente à disposição dos requerentes, requeridos, habilitantes e demais interessados, na SALA DO LIQUIDANTE JUDICIAL, localizada no 3° andar do Fórum de Magé, à Rua Dr. Domingos Bellizze, 178, no que se refere aos procedimentos falimentares para o qual foi nomeado, especialmente à falência acima referida, conforme os seguintes horários: 2ªs e 4ªs feiras, de 17:00 às 18:00 h e 3ªs e 5ªs feiras, de 13:30 às 18:00 h, especialmente para os esclarecimentos necessários com relação aos livros e papéis da Massa Falida, e 6ªs feiras, entre 11:00 e 18:00 h, especialmente para as diligências externas necessárias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.029.000963-8 - JOSE DE OLIVEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o requerente promova os atos e diligências necessárias que lhe competem.Intimado para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, conforme certidão à fl. 152. À fl. 152/verso, manifestação do Ministério Público opinado pela extinção. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 267, III do CPC. Custas ex lege. Certificado o trãnsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.029.003442-9 - COSME CRISPIM GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.029.003188-5 - CRISTIANA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Despacho:Às partes sobre laudo pericial, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.029.003107-3 - PAULO CIPRIANO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.029.004944-4 - SILVIO BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X FREEWAY 493 AUTOCENTER LTDA ME Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Materiais e Imateriais \r\n\r\nProc. 2006.029.001377-0 - ANA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X RENEEE MONICA GESINE SEQUERRA Despacho:Recebo o aditamento à fl. 145. Cite-se pessoalmente no endereço declinado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.029.047122-4 - IRIS MARIA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X MARCOS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls. 276/277 - Ás partes. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.029.000085-0 (12603) - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.029.000412-9 - OTILIANO BATISTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X ANTÔNIO SCHITTINI Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.029.002214-1 - ADIRSON CANDIDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X FRANCISCO CUSTODIO Despacho:Ao autor sobre certidões negativas de fls. 33v e 34v. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.002091-9 - DULCINEIA ROCHA DE OLIVEIRA, Falecido: JAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a informação trazida à fl. 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.003615-2 - ANA LUCIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MAURO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a presença dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará formulado por ANA LUCIA QUINTANILHA para levantamento da quantia descrita à fl. 18. Sem custas. P.R.I. Ciência à DP. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.029.001880-2 - ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X NATALINO FRANCISCO GOMES Decisão:.....Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.029.000011-1 (10958) - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CEREAIS PINTO CARNEIRO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - Cód. Receita - 1107-2 - R$ 12,78 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 1,27 + 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,64; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,64; TOTAL R$ 15,33. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com Pedido de Liminar Inaudita Autera a Pars \r\n\r\nProc. 2008.029.002089-4 - ESPOLIO DE PEDRO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X JOSE MARCOS MENEZES MONTEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.000719-1 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1) Dê-se ciência ao MP da decisão às fls. 11/12;2) Fls. 42/56 - Em réplica. Após ao MP; 3) Fls. 118/119 - Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.003023-0 - FRANCISCO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido às fls. 61. Caso não sejam encontrados os referidos remédios, defiro, desde já, o bloqueio do valor de R$ 511,00 (quinhentos e onze reais) da conta corrente titulada pelo Município de Magé, devendo a presente decisão ser acompanhada da guia de depósito judicial, a fim de possibiligtar a transefeência dos valores, colocando-os à disposição do Juízo. Logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente do autor que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado. 2- Ao MP diante da apresentação de contas às fls. 55/56 e réplica às fls. 58/60. Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nId: 521957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.004678-9 - JIOVANA CRISTINA DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JIOVANE ELI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 22 e, em conseqüência declaro extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, estando as partes isentas, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 12 e a que ora defiro ao Réu. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos definitivos, se for o caso.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, Com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.001784-2 - AGNALDO ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X ROSA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA), RAPHAELA SILVA DE ALMEIDA FONTES), DANIEL SILVA DE ALMEIDA FONTES), DANILO SILVA DE ALMEIDA Despacho:1) Fl. 70. Oficie-se solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida. 2) Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.029.000136-2 - G.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630) Despacho:1) Fl. 132. O prazo já transcorreu, pelo que indefiro a postulação. 2) Aos autores e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.029.003974-4 - DAYANE INGRID ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X FABIO BATISTA DA SILVA Despacho:1) Fl. 77. Reputo justificada a ausência. 2) Fl. 75. Atenda-se. Designo nova audiência para o dia 29/05/08, às 13.30 h. Oficie-se informando. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e inciso IV do CP \r\n\r\nProc. 2007.029.005687-4 -, (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:1) À Defesa, sobre fl. 114. 2) Fl. 113. Atenda-se ao MP. Segue designação de audiência em separado. \r\n\r\nProc. 2007.029.005687-4 -, (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:Designo audiência em continuação para o dia 06/05/08, às 13.30 h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.004260-7 - VICTORIA ANIDES MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MARCOS ANTONIO BROSEGHINI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade. Assim, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial, consistente no exame de DNA, pelo que determino a expedição de ofício ao projeto DNA do TJ/RJ para inclusão das partes na fila de espera. Com a data, intimem-se pessoalmente as partes, sendo que o Réu deverá ser advertido de que a recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame (art. 231 e 232 do CC).Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal da RL da Autora e do Réu e prova testemunhal a serem produzidas, oportunamente, quando da designação de AIJ após a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.029.001288-3 - M.P. X M.M.-.R.P.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) 1- Fls. 52/53: Aguarde-se o pedido de informações. Mantenho a decisão de fls. 12 pelos seus próprios fundamentos. 2- EM provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.029.000453-9 - CELY CATHARINA DA SILVA BRAVO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X ROSANE BRAVO MENEZES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.029.046751-8 - N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão. 2) Às partes. Em nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 521959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000301-0 - EDINETE FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X Falecido: NILDA MARIA FELIZARDO DA SILVA Despacho:1. Comprove que a declarante de fl. 09 é filha da de cujus, acostando aos autos sua certidão de nascimento ou casamento.2. Venha a declaração de inexistência de outros bens e herdeiros firmada pela requerente.3. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.075.001427-6 - LUCIA MARIA CHAGAS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. (...). 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, (...), sob pena de multa diária de R$ 80,00 (...). 3. (...), a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, (...), deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida. 4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 13/08/2008, às 14:25 horas, (...). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.075.000408-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENEZIO CARLOS MENEZES Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte autora seguem abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 24,57Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 R$ 15,00Subtotal - R$ 39,57CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 3,95FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 1,98FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,98Total - R$ 46,58 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.075.002003-3 - BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIANGELA OLIVEIRA CASTILHO Despacho:1. Venha, no prazo de 10 dias, a planilha discriminada do débito mencionado à fl.06.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002140-2 - HELSON GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X BANCO HSBC Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 06/08/2008, às 13:40 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002141-4 - NILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X BANCO HSBC Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 06/08/2008, às 13:50 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002142-6 - CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X BANCO HSBC Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 06/08/2008, às 14:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002143-8 - JORGE PANISSET (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X BANCO HSBC Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Comprove, no prazo de 10 dias, o alegado no 4º parágrafo de fl. 02, ou seja, que o aniversário da conta poupança era anterior ao dia 15 de cada mês, pois se depreende dos documentos de fls. 21/27 que era dia 18, sob pena de indeferimento da inicial por falta de interesse de agir.3. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.075.002016-1 - CASA SAI BAIXO COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X JUBERTO DE MIRANDA TELLES Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que a autora é pessoa jurídica o que afasta a presunção de pobreza.2. Assim, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição(art. 257, do CPC).3. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001874-9 - MAGNA ALCANTARA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações. 3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.4. Cite-se o réu com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.003248-1 - CLEBIO SUET RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Venham, no prazo de 10 dias, as cópias mencionadas na carta de sentença de fl.72.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001151-0 - JULIA MARIA FONTES SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X SMH SOCIEDADE MEDICA HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1. Nomeio como perita do Juízo a Dra Sandra Cristina Coelho, CRM-5251540-6, tel. 9986-5426/2413-2210 - com End. Av. Erasmo Braga, nº 115 - 3º andar - Corredor C - Sala 315 - Lâmina I - Centro - Rio de Janeiro - RJ.2. Encaminhem-se os autos à ilustre perita, com as cautelas de estilo, para que apresente a sua proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, Indevida e consequentemente E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001723-8 - EMCOVIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X TOPIC INDUSTRIA QUIMICA LTDA Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 80 ) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora do débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) sobre o valor da execução.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001075-8 - ROBSON COELHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X PEDREMIX PEDRITA DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA Despacho:1. Anote-se no DRA o endereço atual da ré (fl. 84).2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 12/08/2008, às 14:10 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisonal de Débito \r\n\r\nProc. 2008.075.002229-7 - GLIS ELIENAI SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça, no prazo de 10 dias, a data da instalação do medidor eletrônico na residência da parte autora, devendo, acostar aos autos as seis faturas anteriores a sua instalação.3. Esclareça, ainda, no mesmo prazo supra, quais os equipamentos eletrônicos e lâmpadas garnecem a residência e questão, bem como, quantas pessoas residem no imóvel.4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, e Perdas e Desfazimento de Obra e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003158-2 - GILVAN JOSE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1...Não merece prosperar a preliminar suscitada, pois a inicial preenche os requisitos legais.2..Declaro saneado o processo.3. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos...4. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, designando o dia 20/08/2008, às 14:15 horas, para a audiência de instrução e julgamento.5. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiário de gratuidade de justiça.6. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes às fls. 11 e 86. 7. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.8. PUBLIQUE-SE e INTIMEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.075.000048-4 - MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Despacho:1. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 27, devendo, para tanto, incluir o Sr. Milton de Mello no pólo passivo, na qualidade de confinante do imóvel usucapiendo, pois é o atual adquirente do lote 8, conforme fl.16.2. Publique-se. \r\n\r\nId: 522068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Daniel Felix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.828.006805-0 - JUAREZ THEODORO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539), Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089) Despacho:1 - CERTIDÃO DE TRANSITO ÀS FLS. 144; 2 - AO AUTOR DO FATO PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDENCIA; 3 - PUBLIQUE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nId: 522073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.031.003946-5 - ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X JOSE JACINTHO PACHECO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA: À parte autora para fornecer as peças necessárias para instruir a Carta de Adjudicação deferida.- \r\n\r\nProc. 2008.031.002515-6 - JUAN VILALTA PASTOR, SÁVIA MARIA GREENHALGH VILALTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 03/07/08, às 13h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002831-5 - DILCE DA COSTA NUNES COSTA, ALOISIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X COMÉRCIO E INDÚSTRIA ATLÂNTICOA - COMINAT), JESSUÍ IMÓVEIS Despacho:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.002514-4 - JUAN FRANCISCO JIMENEZ SILVA, ELISA GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 03/07/08, às 13h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.031.002079-1 - YUKIKO TANAKA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES VIEIRA TANAKA (RJ-142657) Decisão:Expeçam-se ofícios à Caixa Econômica Federal e ao INSS, para que informem eventual saldo existentes de titularidade do de cujus conforme dados indicados às fls. 02.Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nProc. 2008.031.002900-9 - LUCIA DOS SANTOS DE ALMEIDA, Falecido: VILASIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe eventual saldo existente em conta de titularidade do requerido, indicada às fls. 02. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros.Venham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.031.000234-3 - DENISE DA COSTA FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X MARILDA PEREIRA DA COSTA Portaria 02/05:\"Ao requerente para providenciar as certidoes atualizadas: Distribuidor de Maricá, Justiça Federal, Dívida ativa da União e Receita Federal conjunta, Dívida ativa do Estado e Quitação fiscal da Prefeitura de Maricá.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.007795-3 - VERA ESMERALDA BRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PETRONE (RJ-018699)) X NILDO SILVA Despacho: Pelo que se infere dos documentos de fls. 18/19 a titularidade do bem que compõe o acervo hereditário, é da inventariante Vera Esmeralda Braga Silva e, em sendo assim, trata o inventário em tela de apenas 50% do lote 08, da rua 16, quadra 53 do Loteamento Jardim Atlântico, no que concerne à meação do inventariado, diferentemente do que aponta a partilha amigável de fls.7/9. Esclareça pois, a inventariante. Sem prejuízo, atenda à informação cartorária de fls. 80. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.031.000225-1 (8091) - MARIA AUXILIADORA IPSEN CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543), Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X PAULO MAURICIO CAMPOS Despacho: Primeiramente, proceda o inventariante à abertura de inventário de sua genitora Maria Auxiliadora Ipsen Campos que, se atendidos os requisitos do artigo 1044, CPC, poderá ser processado em conjunto à este. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.015218-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VIVIANE CRISTYNE MANHAES BORDALO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Autor em 5 dias. Após voltem para exame. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, c/c reparação civil \r\n\r\nProc. 2008.031.000890-0 - CLAUDIO ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA), VITOR HUGO MEZACASA Decisão:Restaure-se a capa, visto que se trata de ação ordinária.Cite-se. Após será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.031.002840-6 - JULIANA DIAS DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)), VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO) X PAULO CESAR DE SOUZA), VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Designo audiência para o dia 02/07/08, às 14h30min, para a oitiva das testemunhas: Maria de Lurdes Aguiar Silva, Carlos Fenandes Gomes da Silva e Maria de Lourdes da Silva Oliveira. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.003014-2 - SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X JAILTON ALVES DE OLIVEIRA Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas para citação, a saber, campo 11, conta 1107-2., R$ 12,78 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,63 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.031.004469-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X JANDERSON DEVIESON FRANCISCO TITO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ALEXANDRE FONTES VIANNA (RJ-137850)), ENNIO DA COSTA PINHEIRO JUNIOR Despacho:Junte-se. Redesigno o ato para o dia 19/06/08, às 15h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002383-4 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X ALZENI ARAUJO DE SOUZA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 19/06/08, às 15h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002905-8 - UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI - SOC. COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X MC MARICÁ COM. E REP. TRANSPORTES LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 02/07/08, às 15h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.031.007340-9 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIA DOS SANTOS Despacho:Face certidão cartorária de fls.178, redesigno o Ato para o dia 02/07/08, às 15h50min. Retire-se o Feito de pauta. Cite-se e intime-se o réu por Edital, com prazo de 20 dias. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃO CREDITICIA C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.002823-6 - LUCIMAR DEFANTI CRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Sendo assim, concedo, pois, em parte, a tutela antecipada para determinar que o Réu limite os descontos mensais (decorrentes de empréstimo) em 30% dos vencimentos do Autor e, ainda determino a exclusão do nome da Autora de qualquer cadastro restritivo de crédito até ulterior decisão deste Juízo.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.031.000049-8 (10435) - GILBERTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MARIA AUGUSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Despacho:Aguarde-se 30 dias manifestação do autor. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.031.000396-8 (283) - ELY MACIEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA E C (RJ-068836)) X SIMONE SILVA CARVALHO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.031.003681-2 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X WILSON PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Decisão:Chamo o Feito à ordem!Cuida-se de demanda com pedido de despejo cumulado com cobrança de aluguéis e encargos em que foi prolatada sentença, tão somente em relação ao pedido de despejo, às fls. 124/126, confirmada em grau de recurso, consoante fls. 149/151.De modo que o crédito do Autor refere-se tão somente à verba de sucumbência. Venha, pois, planilha neste sentido.Outrossim, diante da informação do OJA de fls. 214, nada a prover em relação à alegação de arrombamento da loja 02, que não faz parte do objeto da presente. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.000247-1 - DENILTA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DARCI FIDELIS MARQUES Despacho:Face a douta decisão de fls.82/84, remetam-se os autos à Vara de Família, Infância , Juventude e Idoso desta Comarca, dando-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.007213-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X LETICIA ZVEITER DE A. MELLO Decisão: Suspendo o Feito para cumpirmento do acordo de fls. 41/45, que ora homologo. Aguarde-se no Arquivo Provisório, considerando-se o que dispõe a Resolução nº 22/2006, do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2008.031.002474-7 - VALNICE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR BARROS DA SILVA (RJ-141503)) X ROQUE ANTONIO DE CERQUEIRA), DOROTHEA RODRIGUES DE CERQUEIRA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.031.000555-6 - JAIR SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X ESPÓLIO DE NILTA DE SOUZA MOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375) Republicando o R. Despacho de fls. 39: \"Digam os interessados, inventariante e Fazenda Pública.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.000557-0 - ILCIMAR DA SILVA LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X ESPÓLIO DE NILTA DE SOUZA MOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375) Republicando o R. Despacho de fls. 32: \"Digam os eventuais interessados, inventariante e Fazenda Pública.\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.001362-4 - ELOIZA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CLAUDIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Oficie-se ao DIPEJ informando que a autora mudou-se pelo que aguardará este Juízo manifestação da mesma nos autos informando seu atual endereço. Às partes acerca da certidão do I. OJA de fls.103. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.001750-9 - WANDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) condenar a Ré no pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar a presente e incidindo juros legais moratórios na base de 1% ao mês desde a citação; B) declarar a inexistência de qualquer débito em decorrência da conta corrente mencionada na Inicial; C) determinar a exclusão do nome da Autora de qualquer cadastro de restrição ao crédito, devendo o Cartório expedir ofícios ao SPC e SERASA com cópia desta Sentença.Condeno o Réu, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.002727-0 - VINÍCIUS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Emende-se a Inicial, em 10 dias, informando o endereço completo do réu, na forma do artigo 282, inciso II, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.031.002744-0 - ATANAEL FALHEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TELEMAR NORTE LESTE - OI FIXO S.A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.009271-6 - LUZIA MERIAN FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)) X ELCIMAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI.Oficie-se à Prefeitura soliitando informações sobre eventual débito de IPTU incidente sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.031.012203-0 - MICHELL HARRIGAM BRUM ROSA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X SORRIDENTE ODONTOLOGIA CLINICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro fls. 68 consoante certidão cartorária de fls.82. Em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.031.000360-5 (5668) - IRENIA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X OTELINO RANGEL DE FREITAS Decisão: Diante do alegado às fls. 33, venha certidão do RGI individualizada das glebas pertencentes ao de cujus. \r\n\r\nProc. 2001.031.003940-0 - IVONI MERTZ DE VIANA X ARIZIO DE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-004927), Dr(a). EVANDRO MULITERNO DE QUADROS (RS-043659) Despacho:Aguarde-se manifestação do inventariante por 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.031.006695-0 - GUNTHER MERTZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MULITERNO DE QUADROS (RS-043659)) X IVONI MERTZ DE VIANNA Despacho:Atenda o inventariante o item 1 de fls.45 vº, primeiramente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.000310-9 - DENIZE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COFLUHAB - CIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF Republicando o R. Despacho de fls. 111: \" Em provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.013866-0 - ANTENOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770), Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X LUCIANO DE SOUSA), PAULO DE SOUZA Decisão: Diga o requerente se ainda persiste o interesse na presente, face ao longo tempo decorrido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.003315-7 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446)) X RAYMUNDO DE SOUZA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES (MS-002904), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora da quantia bloqueada e intime-se o executado, por seu advogado. \r\n\r\nProc. 2005.031.008892-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE MANUEL RAMALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NOS EMBARGOS para extinguir a pretensão monitória, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL.Condeno o Autor/Embargado/Reconvindo no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, §4º do CPC em relação à demanda monitória.Condeno os Réus/Embargantes/Reconvintes no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, §4º do CPC em relação à reconvenção.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.031.006050-8 - MARINEA DE CARVALHO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE FULGENCIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a transferência da propriedade, em favor da Autora, do imóvel designado por lote 04, da quadra 10, Loteamento Jardim 26 de maio, nesta cidade.Condeno o 1º Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC.Deixo de condenar os 2º e 3º Réus no ônus da sucumbência, visto que não restou provada a recusa dos mesmos em outorgar a escritura definitiva.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatória \r\n\r\nProc. 2008.031.002260-0 - RONALDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X AUTO SOCORRO J. ANTUNES LTDA Decisão: Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se a transação, visto que é noticiada a negociação com Silvio e não com a Empresa-Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Reparação de Danos, ´MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.002797-9 - CARLOS ALBERTO BELIZÁRIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846), Dr(a). PRISCILLA MACHADO PONTES (RJ-139689)) X AGENCIA DE VEÍCULOS NA PISTA VEÍCULOS Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.001780-2 - RITA DE CASSIA CUNHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) Decisão: Reconsidero a nomeação do I. Perito, visto que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nProc. 2007.031.001088-6 - ELY VIDAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X CRISTIANO MARIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981), Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Defiro, outrossim, gratuidade de justiça ao Réu.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.001399-3 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MIKAL CONCEIÇÃO FREIRE SANTOS Despacho:Aguarde-seo recolhimento pelo autor, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.002385-8 - ELSON MORAES SPERLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X KENNEDY GONÇALVES PACHEDO), PEDRO DE TAL Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, adequando o pedido ao que dispõe a Lei nº 8245/91. \r\n\r\nProc. 2008.031.002609-4 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA CAROLINA RANGEL NASCIMENTO Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c cominação de pena para caso de novo esbulho do imóvel de posse dos autores \r\n\r\nProc. 2007.031.000978-1 - CLÁUDIA BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ADRIANA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202), Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789) Decisão: Decreto a revelia do réu visto que devidamente citado apresentou defesa intempestivamente, conforme certidão cartorária de fls.152 e, ainda, deixo de receber a Reconvenção em razão de sua intempestividade. Ao Autor. Desentranhem-se as peças, juntando-se por linhas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.031.002381-0 - CELITA MESSIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE TAL Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de de sistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.031.002842-0 - DAIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X LAJES PENTAGONO INDUSTRIA COMERCIO LTDA Decisão:Venha o rol de testemunhas mencionados às fls. 12. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.002810-8 - ALVARO DE MELO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Defiro a tutela antecipada para determinar a suspensão dos descontos a título de fundo de saúde, visto que tal contribuição, conforme orientação jurispridencial dominante sobre o tema, não é compulsória.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002812-1 - MARILIO PESTANA PAGANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Defiro a tutela antecipada para determinar a suspensão dos descontos a título de fundo de saúde, visto que tal contribuição, conforme orientação jurispridencial dominante sobre o tema, não é compulsória.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.031.010223-0 - SAULO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IDAL MESSER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Saulo Vieira Barbosa em face de Idal Messer, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: reconhecer a rescisão de pleno direito do contrato celebrado entre as partes, após o advento do termo de 90 dias de atraso; condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) ao autor, pertinente à cláusula penal compensatória, computando-se nesse valor correção monetária e juros moratórios na base de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.031.006317-2 - MJSP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LABORATORIO BIO VIDA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Reconsidero fls. 71. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.020021-1 - SINDINEY CHAHIM DE AVELLAR ALCHORNE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO B.M.C (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Regularize-se em atenção à informação retro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000998-7 - RITA DE CÁSSIA ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência feito pela autora às fls 110. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.001025-4 - RITA DE CÁSSIA ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência da autora. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.031.009856-7 - SOL CENTRAL MINIMERCADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CONDESA NORTE IND E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA MICHELEE FERREIRA DOS SANTOS (SP-220814), Dr(a). VANIA MORAIS SILVA DE ALMEIDA (SP-264072) Despacho:Esclareça-se sobre o ajuizamento da ação principal. \r\n\r\nId: 522053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 151 do CP - Violacão de correspondência \r\n\r\nProc. 2007.820.003473-4 - (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (RJ-017106)) X JOSE ANTONIO DOS REIS SOBRINHO Decisão:Nada a reconsiderar, uma vez que já há decisão de arquivamento à fl. 24 vº, como bem observado pelo Douto Promotor de Justiça à fl. 30. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2005.820.000630-8 - SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:Ao réu, Sebastião Rodrigues Pinto Neto, em alegações finais. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.820.002731-6 - ALTAIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Despacho:Atenda-se ao MP com urgência. Fls. 190 já há decisão nos autos nesse sentido. \r\n\r\nId: 522054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.034.000754-8 - Inventariante: CLEIA GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X ADMIR PESSANHA RANGEL Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à inventariante sobre a certidão retro. (pendências não cumpridas) \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.034.000930-8 - ORESTES ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X UNIMED COMED NOROESTE FLUMINENSE Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino que o autor esclareça quanto à data da recusa das duas aplicações da terapia mencionada às fls. 04, bem como se os valores pagos são aqueles indicados pelos documentos de fls. 35/37. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.034.001431-6 - SONIA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Digam em provas, justificadamente, em 05 dias esclarecendo quanto ao ânimo conciliatório, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.034.001019-1 (5250) - N.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)) X E.S.S.R. 1) Recebo fls. 40/41 e 45 como emenda à inicial. Retifique-se a DRA para consta Divórcio Direto Litigioso. Anote-se onde couber. 2) Venha declaração subscrita por duas pessoas, com as firmas reconhecidas, relativa ao lapso temporal da separação de fato do casal. ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2000.034.000056-9 (4140) - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X MANOEL ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Decisão:Analisando os documentos de fls. 180/184 constata-se que a conta corrente nº 9088-3, de titularidade do executado e sobre a qual recaiu a constrição eletrônica, destina-se ao recebimento dos vencimentos ou benefícios. Assim, constato a ocorrência da hipótese prevista no art. 649, IV do CPC. Portanto, a penhora on line incidiu sobre valores impenhoráveis e deve ser levantada. Ante a efetivação da transferência, noticiada às fls. 165, expeça-se mandado de pagamento em nome do executado. Indique a credora, em 15 dias, bens de propriedade do executado passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.034.000019-1 (4901) - MARGARIDA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X PERGENTINO ALVES DE AZEVEDO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos à inventariante pelo prazo legal. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL DE EXTINÇÃO DE COMODATO \r\n\r\nProc. 2007.034.000472-4 - ESPÓLIO DE ORCÉLIO JUBIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCYR LOPES (MG-057588), Dr(a). VALERIO A RIBEIRO (MG-074204)) X NEUZA MARIA DA SILVA E OUTRO Certifico e dou fé que, decorrido o prazo legal, não houve manifestação da parte ré, apesar de notificada, cf. consta de fls. 32 e vº. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.034.000793-9 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Sentença:Trata-se de ação de Prestação de Contas proposta por NILDNEY MEIRELES SENTINELLI, curadora dos interditados ARLETE CARVALHO e PAULO DE TARSO CARVALHO.Deferida a gratuidade de justiça às fls. 321.Informação do Contador do juízo, fls. 385.Parecer ministerial às fls. 391, opinando favoravelmente pela homologação das contas apresentadas.Assim, JULGO boas e bem prestadas as contas apresentadas por Nildney Meireles Sentinelli, e, em conseqüência, HOMOLOGO-AS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de Autos, DE INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.034.000752-4 -, Inventariante: LENICE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: PRISCILLA ALVES BASILIO, Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392)) X JANDYRA DE FREITAS) Despacho:Lavre-se auto de restauração, na forma do art. 1065, § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 521876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "521871": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.034.000712-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). VICTOR DA CUNHA CARVALHO (RJ-146398) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, c/c 14, II também do cp. \r\n\r\nProc. 2008.034.000543-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALÉRIA RODRIGUES TITO Decisão:Decido na ausência eventual da Juíza Titular.Analisando os elementos contidos nos autos, verifico estarem presentes suficientes indícios de autoria e prova da existência do delito, já que foram apreendidos com a denunciada os objetos descritos no auto de apreensão de fls. 19, dentre eles um aparelho que permite a captação de pulso de telefônico público, como descrito na denúncia.Diante disso, ante a impositiva observância, nessa fase processual, do princípio do in dúbio pro societate, RECEBO A DENÚNCIA.Designo o dia 22/07/08, às 13 horas para realização de Interrogatório. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 29, item 2, vindo aos autos antes da data designada para o interrogatório. Cite-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.034.000925-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVALDO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Sentença:Tratam os autos de crimes de tráfico de drogas capitulado no artigo 33 da Lei 11.343/06.Diante da certidão cartorária de fls. 247, comprovado está o falecimento do ré, sendo, inclusive, este vítima em outro processo recentemente instaurado de homicídio.O próprio Ministério Público a fl. 254 requereu a extinção da punibilidade do réu.Em face do exposto, JULGO extinta a punibilidade do réu Evaldo Monteiro da Silva Júnior com fulcro no artigo 107, I do Código Penal. Oficie-se como de estilo. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000890-9 - TEREZA MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Tendo em vista que a autora comprovou a resistência à sua pretensão por parte da autarquia-ré, conforme se vê a fls. 81/84, determino o prosseguimento do feito e designo o dia 17/06/08 - 14:00 h para realização de AIJ que, até a presente data, não se realizou. Intimem-se todos. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.034.000224-9 - ENNES LOPES COUTO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Decisão:...Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se todos... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.034.001300-9 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418)) X WALDEMAR SAMEL DA SILVA JR Decisão:Dessa forma, indefiro o pedido de penhora \"on line\" na conta-corrente do executado, formulado pelo exeqüente.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.034.000222-5 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ASAPEM (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Diante, do exposto, deixo de receber a petição inicial de fls. 02/05, motivo pelo qual, de plano, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, em razão da falta de interesse de agir, na modalidade inadequação da via eleita.Sem custas e honorários, na forma do artigo 21 da Lei nº 9.507/97. P.R.I. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.034.001539-2 - HELDER DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/51, em razão da gratuidade de justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.034.001540-9 - MARCOS ANTONIO ALVIM SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/51, em razão da gratuidade de justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, insalubridade \r\n\r\nProc. 2006.034.001880-0 - SERGIO TEIXEIRA BERETA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor para comprovar a natureza do vínculo com a Administração Municipal e dizer se há provas a produzir, tendo em vista o disposto no art. 195 da CLT. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.034.000541-0 - VALÉRIA RODRIGUES TITO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Decisão:...Ora, primária e com bons antecedentes, a requerente por este fato dificilmente terá, ao final, aplicação de pena privativa de liberdade. Não é razoável que permaneça presa até a conclusão da instrução e a prolação da sentença.Concedo, pois, a LIBERDADE PROVISÓRIA à requerente.Expeça-se Alvará de Soltura.R. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.034.000092-5 - JOÃO BATISTA MOREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X CEDAE Decisão:Em provas, a parte autora nada requereu, tendo a ré pedido prova documental suplementar.Esta, no entanto, só é cabível quando se tratar de documento novo, conforme prevê os arts. 396 e 397 do CPC, o que não é o caso.Diante disso, ao MP para dizer se há interesse público ensejador de sua atuação e, em caso positivo, para que apresente seu parecer final.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.034.000004-0 - SIDVAL PROVINCIALI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO (RJ-022563), Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Venha aos autos o comprovante do óbito do autor Sidval Provinciali. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1989.034.000019-1 - VANY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 1999.034.000203-8 - ELIVAM CARNEIRO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968), Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:1) Desentranhe-se o cálculo de fls. 193, uma vez que não pertence a estes autos, e remeta-se à Comarca devida, renumerando-se.2) Fls. 195 e 198: a execução deve se dar de forma autônoma, em observância ao que dispõe o art. 730 do CPC.Deve-se esclarecer que quanto à execução do principal, valor devido aos autores, pode o novo patrono promover sua execução.No entanto, com relação ao valor dos honorários advocatícios, esse deve ser executado pelo advogado que atuou no processo de conhecimento, já que é ele o credor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.034.000051-8 (5018/89) - ALMERINDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO (RJ-022563), Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:endo em vista que o impugnante não comprovou o alegado, rejeito sua impugnação aos cálculos confeccionados pelo 8º Contador Judicial, na forma requerida pelo impugnado, motivo pelo qual homologo os cálculos de fls. 355.Deixo, porém, de atender ao requerimento do impugnado, no que tange à expedição de RPV, uma vez que não foi observado o teor do art. 730 do CPC. Ressalte-se que a execução deve se dar em processo autônomo.Intimem-se todos.Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.034.000811-0 - DOLORES AUGUSTA FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada, no entanto, a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nId: 521871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.838.001004-8 - HELENECIR DE PAIVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X UNIMED COMED/NF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) 1) Fls. 130/131- Os requerentes foram condenados ao pagamento das custas e honorários com a ressalva prevista no art. 12, da Lei 1060/50 não havendo comprovação de que possam fazê-lo sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família. 2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, diga o credor se oferta quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.838.000756-8 - FERNANDO ANTONIO TOSTES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392), Dr(a). ROSANE MARIA SILVA CORREA (RJ-116365)) X AUTO CENTER MIRACEMA LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) DECISÃO:Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que são tempestivos, como atesta a certidão de fls. 86. Deixo, no entanto, de acolhê-los, uma vez que inexistem os vícios elencados pelo artigo 535 do Código de Processo Civil, devendo a parte deduzir sua pretensão pela via recursal cabível. \r\n\r\nId: 521877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sérgio Ricardo Corrêa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.524.001307-0 (27455) - CARLOS LEAO PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X DORACY COUTINHO MACHADO E OUTROS Decisão:DECISÃOCHAMO O FEITO À ORDEM PARA:1)Primeiramente esclarecer que o feito data de 1999 e até a presente data não foi julgado por culpa exclusiva do autor, vez que não anexou na petição inicial os documentos indispensáveis para a propositura desta demanda, em especial, as escrituras devidamente registradas, e , ainda, deixou de incluir no pólo passivo os dois últimos réus que participaram da cadeia de transmissão do imóvel, fazendo com que o Juízo determinasse a sua inclusão, sob pena de nulidade.2)Em segundo lugar, compulsando os autos, verifico que há notícia de que os réus ARLETE TERESINHA HERMES, WALDINO FERREIRA CARDOSO , JANDIRA FRANCO CARDOSO E DORACY COUTINHO MACHADO já faleceram, conforme certidão de fls.194/198, razão pela qual, cabe ao autor diligenciar nos endereços fornecidos para obter a informação precisa sobre tal informação, já que, se realmente já tiverem falecidos, deverão ser chamados os seus sucessores para ingressar no feito, sob pena de nulidade, \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.036.004421-3 - MARIA ISABEL DOS SANTOS LEANDRO X OTILIA DOS SANTOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586) Decisão:01. Defiro GJ.02. Nomeio Inventariante o(a) Requerente independentemente de termo;03. Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) Declaração de bens e her deiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovantes relativos aos bens inventariados; c) Certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.004636-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL SEVERINO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende tendo em vista a divergência entre as fls. 46 e 47. \r\n\r\nProc. 2007.036.007263-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AGUILAUDIR JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 24/27. Suspendo o feito por seis meses. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.003716-4 - BV FINANCEIRA SA CRED FINANC INV (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL. 29 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.000547-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE MARCIO LAGE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 39 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.036.004296-5 - GILBERTO MOREIRA FICHA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.036.006609-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WALDONIER BATISTA LOBO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.003170-8 - JORGE DUTRA CONDE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para a vinda das alegações finais. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.036.004247-0 - DOMINGOS WALTER DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANERJ S/A- EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), BANCO ITAU S/A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/ pedido indenizatório com danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.036.007413-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONARIA TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nConsignação, de entrega de chaves. \r\n\r\nProc. 2007.036.003644-5 - NOEMI DE OLIVEIRA BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X GARDEL DE ABREU GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Fls. 36. Diga a parte ré, no prazo de cinco dias, sendo que seu silêncio caracterizará como aquiescência ao requerido pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e condenatória na reparação de dano moral c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001216-7 - ALBERTO SOBREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:DESIGNO O DIA 09/07/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE, SENDO A PARTE AUTORA PESSOALMENTE. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de título de Créditto C/C Indenizatória, por Danos Morais com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.001184-7 - VITOR LUIZ SIQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD ADM. CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o requerido. Cabe ao autor a prova do alegado às fls. 73, bastando requerer uma certidão junto ao SPC/SERASA. Com a vinda da informação, voltem cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.004204-6 - MOACYR SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X ANA MARIA MENEZES FONTES Despacho:Fls. 11. Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2008.036.004318-0 - ESPOLIO DE JULIO GUIDO BAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X LEONARDO DE MORAES RUFINO DOS SANTOS Despacho:Venham as três últimas de clarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.036.004165-0 - REFRIUNICA 2000 SISTEMAS E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda a certidão de fls. 06, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.004103-0 - ARIOZA'S ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866), Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X MARCELA CRISTINA REDONDO SILVA Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, indicando o pedido e a causa de pedir.Junte-se o título executivo objeto da presente demanda.Fixo o prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.000413-3 (29.576) - SERGIO RICARDO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.167. \" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.036.003873-9 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF - RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X UELINTON CARLOS DA SILVA ME AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DE MANDADO DE FL. 22 \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.036.006199-4 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). FLÁVIA ALMEIDA DA FONSECA GALDINO (RJ-004503)) X MARCIO CESAR VIEIRA MARTINS), CARLA LOPES VIEIRA MARTINS Decisão:Indefiro a expedição de madado de imissão na posse, vez que o imóvel não se encontra vazio.Diga e comprove o exeqüente que a ocupante atual teve ciência da execução hipotecária em trâmite. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.003285-0 - ADELIA MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X PRONIL-CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Chamo o feito à ordem para retificar o despacho de fls. 228. Onde se lê \"...honorários advocatícios...\". Leia-se \"...honorários periciais...\". Mantenho os dispositivos restantes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.005017-6 - AURÊNIO CASAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. COM O PARECER FINAL, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.036.003408-4 - MARIA DOS ANJOS ALVES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S.A. E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.005620-1 - CLAUDIMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.016066-1 - NEUZA BERTHOLINA DOS SANTOS, JOAO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nProc. 2008.036.004435-3 - MARCIO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição de numerário. \r\n\r\nProc. 2002.036.005148-4 - EDNA GONCALVES VALE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Decisão:Fls. 169/174. Intime-se a parte ré para pagamento do valor da planilha apresentada, sem a incidência da multa, na forma do art. 475-J, do CPC, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.002909-9 (30012) - CONCEICAO MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Tendo em vista a fls. 558, aguarde-se o julgamento do agravo interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.036.006202-6 - DANIELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização a téitulo de danos morais no valor de R$ 2.075,00...Torno definitiva a tutela deferida em caráter antecipado. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nProc. 2006.036.002224-9 - NORMA SUELY DE CASTRO PONTES, NIXON MENEZES DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONIL-CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), REAL SEGUROS ABN AMRO GROUPE, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamento. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.036.002978-5 - MARIA DAS DORES TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.036.004329-0 - AMANDA MARIA FASSINI JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003864-8 - EUNICE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X UNIBANCO Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.32/109. \" \r\n\r\nIndenizatória, por reperação de danos c/c lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2005.036.004725-6 - RESTAURANTE NOVA BIPS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885), Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X OPENEASY SISTEMAS E CONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)), BEMATECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS S.A., Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS (RJ-028161) \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.036.000008-5 (7.282) - Inventariante: BENEDITO CELESTINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PACHECO (RJ-022259)) X JOSE CELESTINO DE BARROS E OUTRO \"Ao peticionario de fls 237.\" \r\n\r\nProc. 2002.036.004004-8 - GUILHERME DE SOUZA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X WALMIR DE BRITO JUREMA Decisão:Fls. 56. Defiro a dilação do prazo por sessenta dias. Decorrido o prazo, intime-se o inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.036.004275-7 - PAULO ROBERTO BARBOZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X INSS Despacho:Venham as três últimas de clarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006216-0 - MARINETE PEREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEVEMAR RIBEIRO DE SOUZA), ROSILENE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.036.007019-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X N M TELECOMUNICACOES LTDA), NELIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905) Despacho:Tendo em vista o endereço do segundo réu a fls. 85, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, objetivando a intimação da primeira ré, por seu representante legal, ora segundo réu, por carta precatória, para cumprimento do despacho de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.036.003325-9 - LA NOIVAS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X PAMELA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Fls. 46. Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.036.006844-6 - ESPOLIO DE NOEMIA RODRIGUES ABRAHAO E OUTROS, Inventariante: MARCOS ANDRE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA VASCONCELOS ABRAHAO \"Indefiro, já que se trata de simples notificação e não há julgamento de mérito.\" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2003.036.003635-7 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X PAULO CESAR MENDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) Despacho:Fls. 127. Intime-se a parte ré pessoalmente para regularizar seu patrocínio processual, no prazo legal. Fls. 130. Defiro o desentranhamento das fls. 121/122, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003095-9 - T R A MANIA DE COMER (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X RESTAURANTE PESO LIVRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACHADO (RJ-051742) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003439-4 - JOSE FERNANDES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.003638-0 - ELZA BULHOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MARILZA CERQUEIRA \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002921-9 - TEREZINHA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...torno definitiva a tutela deferida em caráter antecipado. Julgo procedente o pedido do item IV de fls. 14 e determino o cancelamento da dívida apontada, devendo a ré se abster de qualquer cobrnaça neste particular, sob pena de multa a ser fixada por eventual cobrança indevida. Julgo improcedente o pedido do item V...Julgo procedente o pedido do item VI de fls. 14 e condeno a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 16.600,00...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.001291-1 - NELSON LUIZ SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Fls. 18. Defiro a dilação de prazo por trinta dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos moral e dano material \r\n\r\nProc. 2007.036.004954-3 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR -NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.001612-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ITAMAR BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2006.036.002878-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO AVELINO DA SILVA Decisão:Fls. 77. Defiro a expedição de ofício para : TELEMAR, INSS, LIGHT, AMPLA, SPC E SERASA, conforme requerido no item \"I\", das fls. 45/46, mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.036.002091-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL. 20 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006452-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO FELIX DE SOUZA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004103-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JANETE PAVÃO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.036.002963-1 - JOSE ALBERTO KLEUVER JARDIM X ESPOLIO DE J. F. JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D), Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.309. \" \r\n\r\nReparação de Danos, danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.000322-1 - SOLANGE SANTOS CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho para sanar a omissão apontada na decisão de fls. 65, deferindo a produção de prova oral consubstanciada no depoimento de testemunha, cujo rol deverá ser juntado pela parte ré, no prazo legal, na forma do art. 407, do CPC. Mantenho os demais dispositivos da decisão supra. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e danos morais c/c cancelamento de débito. \r\n\r\nProc. 2006.036.003643-1 - COLEGIO CURSO EQUIPE GRAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307), Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.036.006263-8 - JARDILEI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X RENATO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro GJ ao réu. Fls. 35/50. Ao autor, em réplica. Fls. 51/61. Ao reconvindo. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.036.006215-9 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOAO CARLOS COELHO DE MELO \"Ao autor sobre certidão do oficial de fls 85.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.036.004417-1 - MARDEN SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO REDENTOR LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (art. 274 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.005630-4 - MARIA DO SOCORRO FREIRE RAILBOLTE (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c compensação p/danos morais e antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.004186-8 - SANDRA REGINA DA SILVA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇAO LTDA CASA&VIDEO Despacho:Venham as três últimas de clarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001929-0 - SEBASTIAO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X BCPS/A CLARO TELEFONIA MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva \r\n\r\nProc. 2006.036.003148-2 - ALEXANDER SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 8300,00...Julgo improcedente o pedido de danos materiais. Torno definitiva a tutela deferida em caráter antecipado. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.000328-4 - JOEFERSON AROSA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X BANCO DO BRASIL S/A \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003413-6 - NATAIR RIBEIRO RAMOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA DESIGNADA PELO SR. PERITO, DR. MANWILLI VON PRESSENTIN, PARA O DIA 19/06/2008 NA SALA DE PERÍCIAS NO CORREDOR \"C\" DO FÓRUM DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos moria e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002336-7 - UBIRATAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Atos da Serventia: \"Ao Réu, para recolher diferença de Taxa Judiciária = campo 19; Conta 2101-4 = campo 32 e R$ 2,17 no campo 45 da GRERJ. \" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.524.002159-4 (23649) - JOSE LESSA DA SILVA, JOSE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) \"Às partes sobre o V.Acordao.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.006661-0 - LIZIANE DE SOUZA GALIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.036.003470-3 - MARIA JOSE DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZACARIAS MAMEDES AVELINO), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nId: 521967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.036.002888-6 - JOAO EVANDRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA MARCELINO Despacho:Designo audiência (art. 277) para o dia 17/06/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArrolamento, c/c partilha amigavel \r\n\r\nProc. 2008.036.005004-3 - ORLANDO IORIO E OUTROS X Falecido: ANNA AMBROSINA IORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844) VENHA A DECLRAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇOES DO IR OU DECLRAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.004675-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PAD CONF STA CHRISTINA LTDA Decisão: Tendo em vista que a parte Executada, regularmente intimada às fls. 54, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias resposta positiva das instituições bancárias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, jetiva c/ danos moaris e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.003499-0 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD S.A. E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.004936-3 - ANTONIO PEREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X BANCO REAL S/A Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento, declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida C/C Responsabilidade Civil, p/danos morais c/pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.004821-8 - JOSE WALDIR FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SP VEICULOS E OUTRO Ao advogado para juntar declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.036.003070-3 (23.862) - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIDNEI NEVES DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo aud. de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 13/05/08, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.002129-6 - JORGE VALENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X VANDERLEI DOS REIS DE SOUZA APARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PRECATORIA DE CITAÇÃO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.036.005375-0 (23222) - NEUZA LEAL DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X GERONIMO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha o número correto do CPF da autora e da 2ª executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001834-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X L. A. PAES PANICE MERCEARIA ME E OUTRO Decisão: Tendo em vista que os Executados, regularmente citados às fls. 31 e 32, não pagaram o débito nem ofereceram embargos, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias resposta positiva das instituições bancárias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, açao sumaria \r\n\r\nProc. 2008.036.004979-0 - ROSANE TELLES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS VENHA A DECLRAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇOES DO IR OU DECLRAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.005025-0 - CARLOS EDUARDO RIOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA (RJ-111199)) X LOJAS CEM Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.036.004971-5 - ISABELA RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X EMPRESA DE ONIBUS NILOPOLITANA VENHA COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇOES DO IR OU DECLRAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.007235-6 - ROSIMARY ALMEIDA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: Tendo em vista o ânimo demonstrados pelas partes, designo aud. de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 13/05/2008, às 14:15 horas, ciente o réu, desde já que deverá apresentar proposta de conciliação, sob pena de ser considerando seu intuito meramente procastinário, com a condenação por litigância de má-fé. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000674-0 - MARCIA REGINA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:\"(...) Defiro apenas prova pericial de engenharia, única necessária e suficiente ao esclarecimento dos fatos controvertidos. Fixo honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais), compatíveis com a complexidade do trabalho a ser realizado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Rodrigo Ventura, tel. 2429-2385/2439-9868, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias, a contar do depósito de metade do valor, pela Ré, eis que ambas as partes requereram a prova e a Autora é beneficiária da justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias....\" \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.036.004956-9 - HELENICE DURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE SERVIDORES PUBLICOS ASBRASP E OUTROS Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.036.005093-6 - ESPOLIO DE WANDA DUQUE ESTRADA GOMES DOS SANTOS E OUTROS X LUCIA DE TAL (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437) VENHA A DECLRAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇOES DO IR OU DECLRAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000111-0 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOJAS CEM Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 46/47. Retifique-se a autuação para rito sumário.2) Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 10/06/2008, às 13:00 horas. Cite-se e i-se. Com a resposta, apreciarei a liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.004053-9 - MAIK ELIAS MATTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"(...) Defiro apenas prova pericial de engenharia, única necessária e suficiente ao esclarecimento dos fatos controvertidos. Fixo honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais), compatíveis com a complexidade do trabalho a ser realizado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Rodrigo Ventura, tel. 2429-2385/2439-9868, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias, a contar do depósito do valor pela Ré, que requereu a prova. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, ´, materiais, estético c/ constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.036.001480-2 - MARCOS ANDRE MALATO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X EMPRESA EMBELEZE DE COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Despacho:Esclareça a parte ré, em 05 dias, que fato pretende provar com a prova técnica requerida. Após, cls. para saneamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002054-1 - ARACIMIR NOGUEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nId: 521968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.808.003702-6 - O CORINGÃO DE NILÓPOLIS RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527)) X PORTUGA COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA Despacho:Digam as partes se desejam a homologação do acordo de fls. 55/58, tendo em vista que os autos já encontram-se em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005347-0 - MARIA MARGARIDA TOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Comprove objetivamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, juntando aos autos cópia do último contracheque ou declaração de isento do IRPF no ano de 2007, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.006827-8 - ROSIMERI BAPTISTA TELLES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X JANIEL PINHEIRO PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.20. \r\n\r\nProc. 2007.808.007186-1 - ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X LEIDIMAR ANTUNES DE MORAIS Despacho:À patrona da autora para esclarecer petição de fl. 20. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.808.000768-8 - TATIANA ALVES REGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Despacho:Cumpra a parte autora o depacho de fls. 179, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.003264-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO LUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, à fl. 86, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006268-7 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) BANCO BMG, Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386) Despacho: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000418-5 - LUCIANO DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) VMT - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001373-3 - SUELI SATURNINO MONTEIRO E OUTRO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700) Decisão:O art. 2º da Lei 9.800/99 prevê que \"A utilização de sistema de transmissão de dados e imagens não prejudica o cumprimento dos prazos, devendo os originais ser entregues em juízo, necessariamente, até 5 (cinco) dias da data de seu término\".Assim, deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte ré, visto que conforme certidão de fls. 83 o original do recurso foi protocolado intempestivamente, não tendo o recorrente observado o prazo previsto em lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001552-3 - GRACIETE MARIA DA COSTA SANTOS X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001889-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para dar cumprimento ao item \"2\" da sentença de fls. 52/53, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002460-3 - MARIA LUISA RODRIGUES TÉTÉ (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) VERA BARRETO E OUTRO, Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.139, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003791-9 - PATRICIA DA SILVA RÊGO (Adv(s). Dr(a). PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-145557E)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Diante da manifestação de fls. 84/85, dou por cumprida a obrigação. Certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004584-9 - WAGNER DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X LEADER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diante da certidão de fl. 53, mantenho a decisão de fl. 49 por seus próprios fundamentos. Intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.004782-2 - LUCIMAR GONÇALVES MONTES (Adv(s). Dr(a). EVELIN MONTES BAFFA (RJ-146371)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.102, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005357-3 - ADEIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.006219-7 - PATRICIA SILVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Defiro à parte autora a retirada do chip (fl. 70), no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Após o prazo, com ou sem manifestação da autora, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.006229-0 - SEBASTIÃO MACHADO FILHO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:I - Já há sentença nos autos. Intime-se a parte réII - Venha a comprovação do alegado pelo autor à fl. 34 para deferimento da isenção do pagamento das custas judiciais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007212-9 - ELIZABETH SILVA DE SOUZA X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2008.036.004345-2 - ISMAEL MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, instruir os autos com cópia de sua identidade e CPF (Prov. CGJ nº 36/2004). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.808.001078-0 - ANTONIO CARLOS LEMOS X AGOSTINHO R. DOS S. FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor de fl. 48, verso, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.036.000914-6 - PORFIRIO PAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X CARLOS JOSE PINTO CUNHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 24, 26 e 28. \r\n\r\nProc. 2008.036.004365-8 - MARIA FERNANDA MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X CLAUDIO BASTOS CUPELO Despacho:Venha o título executivo original, na forma da legislação pertinente. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.808.003149-5 - ALDECYR NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA BORGES (RJ-125754) Despacho:Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. 231, que determinou o recolhimento das custas, bem como a de 242 e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005595-4 - IRAN GOUVEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X MARISAS LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: À parte ré sobre fls.142/143, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005439-3 - EDNA DOS SANTOS OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Assiste razão à serventuária de fls. 72. Assim, reconsidero a decisão de fls. 71 e determino que a parte autora comprove, objetivamente, o descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.005681-0 - CARLOS EDUARDO DIONÍSIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Fls. 174/175: Assiste razão ao 1º réu (UNIBANCO), visto que a execução da diferença dos honorários requerida às fls. 163/164 deve prosseguir apenas em face do 2º réu (TECBAN), pois os honorários fixados no acórdão de fls. 149 não incidem na condenação solidária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, até porque o recorrente foi o segundo réu (fls. 124).Ademais, não cabe aqui a aplicação do contido na norma do art. 509, do CPC, a uma, porque não se trata de litisconsórcio unitário, o qual ensejaria a aplicação do dispositivo, segundo entendimento jurisprudencial majoritário capitaneado pelo STJ, até porque decisão judicial não precisa atingir a todos os litisconsortes de modo uniforme quanto ao direito material postulado; a dus, porque o recurso de fls. 125/130 apresenta interesses opostos em relação ao 1º réu.Intime-se o segundo réu (TECBAN) para devolver a guia de depósito retirada em cartório, conforme certidão de fls. 173, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005988-3 - ANGELA MARIA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X GALIAN DECORAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do devedor, visto que não foram esgotadas todas as possibilidades de garantia da execução. Não há comprovação de que a ré tenha encerrado as sua atividades (fls. 41). Indique a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora do devedor, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.006367-9 - ELIZABETH MONTELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Fls. 97: A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, devendo, trazer aos autos planilha discriminada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001223-6 - MARCELE DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001796-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). LUANA REBELO MENEZES (RJ-136272), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Autos desarquivados. Intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem manifestação da parte interessada, retornem com os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001886-0 - ZILDA ANTÔNIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001896-2 - PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:I - Recebo a impugnação de fls. 67/70. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. II - Quanto a impugnação de fls. 75/79, deixo de recebê-la, tendo em vista a intempestividade da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.808.001994-2 - LIA MARA CARDOSO FASOLLO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X CASA MODERNA DECORAÇÕES DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora à fl. 58, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução, ficando ciente a parte ré de que já há penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002678-8 - VERONICA LIVIA BRAGANÇA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X JOSÉ ROBERTO AGUIAR VENTURA FILHO Decisão:Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl(s) 27 em favor da parte exeqüente. Caso o valor do bem seja superior ao valor da execução, deverá o exeqüente, antes da adjudicação, depositar tal diferença, mediante depósito judicial, em favor do executado. I-se. Após, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo ser acompannhado pela parte exeqüente, para recebimento dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.808.002679-0 - MARIA AUGUSTA GASPAR (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X RCS 91 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. 102, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à execução, devendo, observar, ainda, os cálculos apresentados pela autora às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.808.003191-7 - ANA CRISTINA SANTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) SONY ERICSSON Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fl. 50, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003779-8 - KLEBER PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X VALTER OLIVEIRA Despacho:Venha a comprovação do alegado descumprimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003937-0 - MELINA ALVES DAVIES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Decisão:Apesar de devidamente citada a parte ré, até a presente data não cumpriu a obrigação de fazer (fls. 43, 51 e 53). Assim, intime-se a parte ré para o cumprimento da obrigação de fazer, no derradeiro prazo de 48hs, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.808.004015-3 - VALDICÉA SOUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004242-3 - ANATOLIO CHAVES CABRAL X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Comparecer no Carttório, para tirar as cópias necessárias para instruir carta precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.808.004255-1 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DA SILVA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004260-5 - DARIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X MOBILITA COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316), Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004345-2 - (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Autos desarquivados. Intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem manifestação da parte interessada, retornem com os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004472-9 - KÁTIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X DANUBIO - ARAPUÃ COMERCILA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004499-7 - JOÃO VITOR CUEVAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004693-3 - SUELY GONZALES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIANE MOURA SANTOS (RJ-144684E) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004856-5 - CLÁUDIA MALHEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004987-9 - MARIA HELENA DÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:I - Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação de fls. 49/50, atualizado às fls. 56/57, como requerido pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução.II - Ao patrono do autor para esclarecer petição de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.808.005182-5 - ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005206-4 - ROGERIO GOMES DORNELAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X SHOPPING ÓCULOS NILÓPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676) Despacho:Venham os documentos originais de fls. 38/39 para apreciação do pedido de isenção das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.808.005538-7 - LISETE PAIVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diante do documento de fl. 30, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005551-0 - CÉLIA REGINA RAMOS SAMPAIO VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, há certidão nos autos de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005719-0 - BRUNA VIDEIRA NERIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006024-3 - MARCOS JOSÉ LEVY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006193-4 - HELENIR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278), Dr(a). ISABEL DUNSHEE DE ABRANCHES ACYLINO DE LIMA (RJ-131560) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006260-4 - JEFFERSON EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENILDO FERNANDO MACHADO (RJ-041078), Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007012-1 - ANA MARIA CARRARINI GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X RED CAR VEÍCULOS Despacho:Fls. 19/20: Indefiro nos termos do art. 402, I, do CPC, haja vista que não há qualquer prova escrita do alegado. Ademais, como se verifica do rol trazido pela autora as supostas testemunhas possuem o mesmo sobrenome desta, estando, portanto, impedidas de prestarem depoimento como testemunhas em Juízo. Assim, venha a comprovação do alegado, no derradeiro prazo de 10 ( dez) dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.036.000693-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X ITAUCARD S/A Despacho:Considerando que há informação nos autos de que houve composição entre as partes, retiro o feito de pauta. Venham aos autos o acordo entabulado entre as partes, a fim de possibilitar a homologação pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.000950-0 - ADILSON ANDRÉ FREITAS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: A Audiência de Conciliação de 22/04/2008 fica redesignada para 25/07/2008 às 17h00, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.808.000188-4 - MARIA DE FATIMA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) TELEMAR, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.808.001113-4 - ROBSON GONÇALVES DE MAGALHÃES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.004544-2 - ROBSON MATTOS DE OLIVEIRA X GEPLAN SOCIEDADE E PREV. PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Às partes sobre a decisão proferida na Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2006.808.002968-4 - ADEVAIR BONFIM HONORATO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes sobre a decisão proferida no Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2007.808.006694-4 - FERNANDO NUNES DA PAIXÃO X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.808.008085-0 - ELI TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X RUTH PEREIRA CARVALHO Despacho:O procedimento para execução extrajudicial em sede de Juízado Especial deve obedecer aos termos do art. 53 da Lei 9.099/95, sendo o Código de Processo Civil aplicado subsidiariamente. Assim, nos termos do § 1º do referido artigo, realizada a penhora poderá o devedor oferecer embargos. No caso em comento, verifica-se que não houve a garantia do Juízo, conforme previsto na legislação pertinente, razão pela qual deixo de receber, por ora, os Embagos à Execução de fls. 34/36.Intime-se a parte autora para garantir o Juízo. Após, prossiga-se nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.808.003796-4 - CARLOS RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES RESENDE (RJ-115145), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré/executada para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora/exeqüente, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001959-9 - NILTRO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) E OUTROS Despacho:Diga o(a) exeqüente se pretende adjudicar ou alienar o(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.808.001023-9 - WILSA CASSIA DOS ANJOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) TURISMO TRANSMIL LTDA., Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001897-4 - FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X CELL FLASH COM. SERV. LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA FARIAS DA SILVA (RJ-140706) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004292-7 - ALEXSANDRO GUATIGUABA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fl. 48, no que diz respeito às publicações no Diário Oficial, remeta-se o despacho de fl. 67 para nova publicação. Anotem-se os nomes dos patronos da ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.004297-6 - JANE BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X EVADIN INDÚSTRIA AMAZÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 521969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.528.010666-6 (3696) - Inventariante: GERALDO LUIZ KERN MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ARAUJO (RJ-004567)) X MARGARIDA FANNY KERN MARTINS Por ordem do Juízo intimo o inventariante a se manifestar sobre a quota Fazendária Estadual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.003623-7 - MARIO LUIZ BASTOS DO REGO (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR LINS DA SILVEIRA (RS-021107)) X DIOGO RODRIGUES CORREA Por ordem do Juízo, em cumprimento à Ordem de Serviço, oficio ao Juízo deprecante, solicitando remessa de cópia das peças referidas no inciso II do art. 202 do CPC, quais sejam: \"do despacho judicial e do instrumento do mandado conferido ao advogado\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003848-6 (9514) - CAENF (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X LAERTE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.003746-0 - MÁRIO DE OLIVEIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592), Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Junte-se. Às partes... \r\n\r\nProc. 2007.037.006518-1 - SILVANA ESTEFAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1- Reconsidero o despacho de fl.28, tendo em vista inexistir diferença de custas a serem recolhidas, conforme certificado à fl. 27, que ora analiso mais detidamente.2- Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 16/07/2008, às14:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. 3- Considerando que a Autora logrou trazer aos autos extrato de parte do período reclamado na inicial, demonstrando a existência da conta poupança de sua titularidade(fl.13), bem como objetivando maior celeridade processual, intime-se ainda, o Banco Réu para que traga aos autos, caso possua, o extrato pertinente aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.037.006518-1 - SILVANA ESTEFAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO DO BRASIL S.A Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher custas para a intimação ou fazer apostilamento, tendo em vista o recolhimento a maior certificado às fls.27: AOJ (1107-2 - R$ 12,78); CAARJ (2001-6 - R$ 1,27); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,64); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,64) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.037.005328-2 - ELDEVANER JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Indefiro os pedidos de antecipação de tutela por ausência de verossimilhanças das alegações autorais. Com efeito, a alegação de anatocismo carece de substrato probatório que poderá vir aos autos na fase instrutória. Por ora , não há qualquer indício de sua existência; 2- Digam as partes se têm provas a produzir. Digam se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.037.015381-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X VANUZIA PINTO FAGUNDES Por ordem do Juízo, intimo o Autor para apresentar as cópias para a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.002675-8 - PAULO CESAR BELLORIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X MANOELINA SANTOS SILVA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.037.000431-0 - CHEIQUE - NAR DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Decisão:1- Fl.120: Defiro. Após, remetam-se os autos ao ilustre expert para a vinda do laudo em trinta dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.004790-8 - CARLOS GONÇALVES MEDINA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X JOSE SILVIO ASTH Despacho:Intime-se o exeqüente, via postal, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.037.004791-0 - CARLOS GONÇALVES MEDINA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X ASTH CONFECÇOES LTDA Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005286-0 - CARLOS FERNANDO BOHRER LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LESIAR ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Despacho:Intime-se o exeqüente para, em 48 horas, dar prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.037.005852-6 - MURY FRIBURGO GALPÃO DOS MOVEIS E DA CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X HOTEL MIRANTE REAL Despacho:Traga o exeqüente os cálculos, em planilha, de acordo com o ajustado a fl. 34/35. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.004505-0 - MARIA IGNÊS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 1. Diante do documento de fl. 16, defiro a gratuidade.2. Venham aos autos as contas já pagas pela habilitante, ou relação de valores pagos emitida pela CENF/ENERGISA. (Republicado) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.006992-0 - JUAN RAMON BUSQUET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1 - À vista da documentação de fls 152/154, defiro Justiça Gratuita ao 1º réu. Anote-se;2 - Fl. 144: Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação;3 - Digam os réus sobre o pedido de fls. 165. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESTRIÇAO AO CREDITO POR PROTESTO E EMISSAO INDEVIDA DE TITULOS E DANOS MORAIS C/C ANT.TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.001605-9 - CLAUDIA VEIGA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X POSTO DOS CARRETEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Decisão:1 - Diante da ausência de impugnação, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento em favor da autora, para o levantamento da quantia depositada a fl. 156;2 - Tendo a ausência de recursos na penhora \"on line\", defiro a penhora requerida no item II de fl. 159, no valor da diferença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012722-8 - ANTONIO JOSÉ GABRIEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Fls.50/52: Continua sem comprovação a efetivação de desconto que enseja o pedido de antecipação de tutela, tratando-se os documentos de fls. 51/52, de cartas de cobrança, pelo que, mantenho as decisões de fls. 46 e 48 por seus próprios fundamentos. Cumpra o Cartório, a parte final de fl. 46. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.037.002173-8 - ADILSON LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE BUSTAMANTE AZEVEDO (RJ-140469)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:...concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que a parte Ré retire o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e SERASA para cumprimento da presente decisão, em 48horas, sob pena de desobediência. 3) Designo a A.I.J. prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 16/07/2008, às 14:30horas. Cite-se e Intimem-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, a resposta deverá ser apresentada em audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.037.000654-8 - POSTO DE GASOLINA DUAS PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X LEVY DE ABREU BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:Fl. 678: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.008859-3 - CARLOS JOAO CAPRIS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X CRED 1 SERVICOS F (S.PAULO) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Tendo em vista a comprovação da integralidade do depósito referente aos honorários periciais, intime-se a Sr. perita para o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.037.008859-3 - CARLOS JOAO CAPRIS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X CRED 1 SERVICOS F (S.PAULO) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: ATOS POR VIA POSTAL(1110-6- R$ 3,65); CAARJ (2001-6 - R$ 0,36); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,18); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,18) \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.037.004576-5 - Inventariante: MARIA HELENA VELHO LUDOLF (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X MARVIO LUDOLF Diante do prazo requerido ter transcorrido, por ordem do Juízo intimo a parte inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pean de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.528.004607-0 (6536) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA. E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c 267 § 1º do CPC.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.037.005618-0 (9840) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CEZAR DA SILVA FIGUEIRA Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.006479-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JULIO CESAR AMADOR MONTEIRO Sentença:(...)Considerando a desistência manifestada pela parte autora na fl. 37 , JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista não haver anotação por parte do Juízo, devendo o mesmo ser requerido de forma administrativa . Defiro o desentranhamento dos documentos conforme requerido, mediante substituição substituição por cópias e certificação nos autosRecolha-se o mandado, eventualmente, expedido.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.010177-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CHARLES LOUBACK ESPINOLA Sentença:(...) Diante do exposto, nos termos do Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, declaro consolidada a posse e a propriedade do veículo marca VW, modelo GOL, cor PRATA, placa LOU 3998, chassi nº 9BWCA05X73T214346, ano/modelo 2003/2003, renavan nº 809414686, em mãos do Autor.Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.009311-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X JOAO GRACILIANO DE ALMEIDA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.002515-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIO DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PAULO CELSO PEREIRA CORDOEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.004008-1 - AILTON DIAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Considerando que o Autor, na Inicial, comprovou a abertura de duas contas poupança junto ao Banco Réu, bem como o fato de que os extratos de uma destas contas já vieram aos autos, traga o Banco Réu, no prazo de quinze dias, os extratos da conta poupança nº 3155474/8, aberta em 29/07/88, ou comprove a impossibilidade de localização dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.037.010452-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REMBRANDT (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DIAS DA SILVA), ESPÓLIO NADIR FONTOURA SILVA Sentença:...HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.037.000818-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X COLETA DA SERRA DISTRIBUIDORA LTDA ME Por ordem do Juízo intimo o autor a se manifestar sobre a devolução do 'AR' NEGATIVO de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.037.000966-0 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROANDRA MATTOS MAIA SOARES SOUZA (RJ-125643)) X CELSO DEMANI Sentença:...Homologo... e JULGO O PROCESSO EXTINTO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.037.003927-0 (8524) - SUPERMIX CONCRETO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente a recolher custas para a expedição do ofício deferido às fls. 267, que são as seguintes: ATOS POR VIA POSTAL(1110-6- R$ 3,65); CAARJ (2001-6 - R$ 0,36); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,18); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,18) \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002326-7 - NELSON CORREIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO SANTANDER S/A Intimo o Autor a recolher as seguintes custas: APCJ - R$ 7,30; CAARJ - R$ 0,73; FUNPERJ - R$ 0,36; FUNDPERJ - R$ 0,36. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.003325-0 (7491) - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X DARIO DE SOUZA E OUTRO Sentença:... 1) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de despejo, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC; 2) PROCEDENTE o pedido de cobrança, para condenar os réu DÁRIO DE SOUZA e subsidiariamente o demandado LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA SOUZA ao pagamento dos alugueres e verba condominial, vencidos entre setembro de 1998 e julho de 2001, devidamente acrescido de multa contratual, correção monetária pelo índice da corregedoria e de juros legais; Condeno, ainda, os réus, solidariamente, aopagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2000.037.002791-7 (8357) - ESPÓLIO DE MARIA REIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X AUZENIRA CARLOS FRANCA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho: Esclareça a requerente de fl. 68, quais os sucessores da falecida, quando de seu óbito, devendo os mesmos se habilitarem no pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2001.037.004530-2 (9649) - ALBERTO DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X JOSEMAR MILEN CAMPOS E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o exequente para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.001633-0 - PAULO ROBERTO MOURA RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Sentença:.. Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e declaro prescrito o título de crédito que instrui o processo de execução em apenso. Condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da causa, R$ 21.775,75, devidamente atualizado desde a data da distribuição dos emabagos... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.009605-9 (NC) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X SILVIA FREITAS RUFINO E OUTROS Sentença: Considerando os termos da sentença proferida no processo de embargos em apenso (autos nº 2008.037.001633-0), que reconheceu a prescrição do título de crédito que deu azo à presente execução, JULGO ENTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794 c/c art. 269, IV, do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das despesas processuais. Deixo de condenar ao pagamento dos honorários, pois os executados não constituiram patronos nos presentes autos. Transitada em julgado e não existindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.001813-7 - DIVINA ATILA SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Considerando que o processo principal encontra-se no TJ, não havendo, ainda, trânsito em julgado e que a presente execução somente pode ser admitida, em caráter provisório, indefiro o pedido de levantamento do valor depositado. Aguarde-se o retorno dos autos principais. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.004507-4 - CLYMENE MARTIGNONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005418-0 - ISABEL VALERIA DA SILVA FENO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005420-8 - GUILHERMINA ZÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005421-0 - AILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005422-1 - LILIAN MARIA REGINO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005423-3 - THEREZINHA PERES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005424-5 - MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005428-2 - CELSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005430-0 - ELEAZAR BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005431-2 - ANTÔNIO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005432-4 - LENISE LAUREDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005436-1 - LEILA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005438-5 - ZENIR LAURA DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005439-7 - ZENIR LAURA DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005440-3 - EDMILSON SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005441-5 - ROSEMBERG JARDIM CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334), Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005443-9 - ROSEMBERG JARDIM CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005445-2 - RONALDO RODRIGUES BANJAR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005447-6 - ALACIONES ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005448-8 - ROSANGELA PIRAN RANGEL (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005450-6 - JOSE CARLOS GUADGNINI (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005451-8 - JOSE CARLOS GUADGNINI (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005453-1 - OLGA DUARTE BRITO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005786-6 - WANDER MAROTTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005787-8 - ROGÉRIO TURQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005789-1 - DILVA NAZARETH EMERICH (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.006527-9 - EVALDO DE SOUZA LANES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.006537-1 - MARIA NEIVA DE BARCELLOS MUZI (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.007277-6 - DARCY FROTTE (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.007278-8 - ETELVINA BIANQUINI VOGAS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.007279-0 - VERA REGINA DE GOES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.007280-6 - SHEILA PALOMO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.007283-1 - METALÚRGICA RAH (Adv(s). Dr(a). VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (RJ-132109)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.001046-3 - VILMA PALOMO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.003931-3 - RAUL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.004252-0 - MARIA DEL CARMEN BLANCO QUINTÃ (Adv(s). Dr(a). VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (RJ-132109)) X Habilitado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.004254-3 - ROSANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X Habilitado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.004255-5 - MARIA CELIA SALGUEIRO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X Habilitado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.004744-9 - MARCOS PINHEIRO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.004745-0 - VERA LUCIA MURY ABI-RAMIA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X Habilitado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.005202-0 - JOSE BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.005203-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.005204-4 - IVETE CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.005205-6 - MARIA NAZARETH RIBEIRO NACIFF (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.005833-2 - MARGARIDA VASSALLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.009343-5 - EDUARDO ASSUM (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.012870-0 - CLEUSA PERRUT BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.015711-5 - EUDES SCHAUTZ (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.016166-0 - ANTONIO CARLOS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA VOLU ANDRADE DOS SANTOS (RJ-124778)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.037.000778-8 - SERGIO FERNANDO ROSA SANGLARD (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.003226-3 (8423) - GLEICE GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X AGUINALDO ANTONIO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c 267 § 1º do CPC.Condeno a autora nas custas processuais, ficando a condenação suspensa, face a gratuidade deferida a fl. 51 verso... \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.037.000933-7 - JUSTINO WENDEROSCKI (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:...HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.037.017650-7 (14692) - Inventariante: ALVERINA JACINTHA TOLEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X EUGENIO DO REGO CABRAL Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1994.037.013501-7 (1570) - Inventariante: ELEN TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X MANLIO DE ARAUJO SILVA Sentença:...HOMOLOGO a presente sobrepartilha, a fim de que produza os seus efeitos legais, ADJUDICANDO o bem descrito as fls. 546/547 à ELEN TEIXEIRA MARTINS. Recolhidas eventuais custas porventura devidas, expeça-se o título... \r\n\r\nProc. 2000.037.003243-3 (8429) - Inventariante: MANOEL DE JESUS JANDRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X MARIA ELIZABETH ELLER JANDRE Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante para recolher as custas aponstas as fls 120. \r\n\r\nProc. 2007.037.000035-6 - Inventariante: ALEXANDRE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X ANTÔNIO JOSÉ SANTOS Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante para impulsionar o processo, vindo as primeiras declaraçãoes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.037.010787-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE ANTONIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para manifestar-se sobre o Auto de Penhora. \r\n\r\nProc. 2004.037.012563-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIDRAUX DE FRIBURGO DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:Considerando o pleito de fls. 72 e o fato do réu não ter sido citado até a presente data, HOMOLOGO a desistência e, bem assim, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Oficie-se aos órgão de fls.43, informando a extinção do presente feito e solicitando a baixa das restrições do veículo determinadas por este Juízo.Custas supervenientes pelo desistente (fls. 72).Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2006.037.004544-1 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RAPHAEL MURY Sentença:(...) Diante do exposto, nos termos do Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, declaro consolidada a posse e a propriedade do veículo moto marca JTA/SUZUKI, modelo INTRUDER 250, cor PRETA, placa LNN 5277, chassi nº 9CDNJ41AJ1M009589, ano 2001, em mãos do Autor.Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.037.006591-0 - NATANAEL MOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X INTER TV SERRA + MAR Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores nas despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00, ficando a condenação suspensa, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a Gratuidade deferida a fl. 19. Anote-se o nome do patrono da ré na capa dos autos, como requerido a fl. 28 Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.004405-8 - JOAO ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X AFONSO GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.012367-1 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X JAMENSON JANDRE DE OLIVEIRA Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.007525-0 - LAIS DUTRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). EMILIANNA ALVES DA SILVA (RJ-128064), Dr(a). RODRIGO BORGES VALADÃO (RJ-108718)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.037.007966-7 - JOSE AUGUSTO ARAUJO DRIENDL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a se abster de incluir em sua escala de sobreaviso os autores JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DRIENDL FILHO e SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA, bem como a se abster de impedir a utilização das instalações de seu hospital pelos mesmos, em razão da não realização do plantão de sobreaviso, sob pena de multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais), limitada a trinta dias, sem prejuízo da substituição da medida coercitiva na fase de execução... \r\n\r\nProc. 2008.037.001839-9 - ELIZABETE GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipaç \r\n\r\nProc. 2002.037.002569-0 - MARCIO ALEXANDRE DE LUCENA X CRIATV PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SIMOES FILHO (RJ-021305), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913) Por ordem do Juízo, intimo a parte Exequente a recolher custas para a intimação do Executado, que são as seguintes: AOJ (1107-2 - R$ 12,78); CAARJ (2001-6 - R$ 1,27); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,64); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,64) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.000819-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X WALTAIR GOULART DA SILVEIRA JUNIOR Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.001814-3 - LINS ABRAAO SCGUMACKER MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Despacho: Nos termos da sentença de fls. 293/294, a obrigação das custas é na proporção de 50%, suspensa a execução pela parte autora, nos termos da lei 1060/50. Dessa forma, intime-se a parte Ré para que efetue o depósito de 50% dos honorários periciais pertinentes a cada uma das duas perícias realizadas nos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.037.005720-5 - EDUARDO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Sentença:...Isso posto, JULGO:1) IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão das cláusulas contratuais;2) IMPROCEDENTE O PEDIDO de exclusão da negativação e de consignação, confirmando a decisão de fl. 108;3) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de compensação e declaro a existência de um débito do autor, EDUARDO RANGEL DA SILVA, com o réu, BANCO BRADESCO S/A, no montante de R$ R$ 3.570,06, em valores de janeiro de 2008.Em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.Considerando a sucumbência mínima do réu, condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento.Todavia, fica a condenação suspensa, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, em virtude da concessão da gratuidade de justiça ao autor a fl. 24... \r\n\r\nId: 521970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.037.001017-6 (70) - IZAIAS ALOIZIO CHABUDET (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Digam. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.002174-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMNETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADRIANO STUTZ Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.013975-7 - CINDERELA FRIBURGO RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Aos autores. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.037.004000-7 - FERNANDO VASSALLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao réu, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.037.003139-2 - VERA LUCIA AZEVEDO ALONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X CRIATV PRODUÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque.Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2008.037.003220-7 - CONSTRUTORA CAMPOS DO COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, conforme planilhas de fls.29/31. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001974-2 - ISAIANA AGUIAR LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002799-0 - MADEIREIRA CACHOEIRENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Despacho:Diga o autor sobre fls.212, informando se pretende formular proposta por escrito e requerendo prazo, se for o caso.Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006557-9 - ESPOLIO DE LUCIA MARIA FERREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do tempo decorrido, ao réu, sobre fls.102/103. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.008173-3 - ÂNGELA MARIA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396) Decisão:Admito os embargos diante de sua tempestividade, negando-lhes provimento porque sob o título de obscuridade foi aposta tese de colidência entre a motivação e entendimento do precolendo STJ, o que anima a adoção de via recursal diversa. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos c/c obrigação de fazer, restituição de valor pago e danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.015648-2 - SISTEMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA CARDOSO VERBICÁRIO DOS SANTOS LEITE (RJ-139648)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE USUCAPIÃO \r\n\r\nProc. 2007.037.002773-8 - JOSE MONTEIRO EMERICK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307) Despacho:Cumpra-se integralmente o art.942 do CPC no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.037.014116-6 (10251-0) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X CONSTRUTORA CRISTO REDENTOR S/A As partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.001367-3 - JUREMA ALCEDINA BRUST DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X GERALDO LUIZ DUTRA Sentença:(...)Assim sendo, impõe-se a extinção do processo, sem exame do mérito, nos termos dos artigos 257 e 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Isto posto, com fundamento nos artigos 257 e 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.Despesas processuais pela autora.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003167-3 - SUELY CASTILHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X ADAIL CELESTINO IEKER Despacho:Ao compulsar o sistema BACEN-JUD no intuito de realizar penhora \"on line\" verifiquei que o CPF informado na exordial, qual seja, 514.468.987-68, pertence a JADYR ABREU GALLO, tornando-se impossível a realização da constrição.Diante de tal informação, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExtinção de Obrigações, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005041-4 - ELIANA VENTURINHA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005937-3 - SHIRLEY OUVERNEY MACIEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA BORRHER (RJ-139370)) X VERA BARCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.001793-0 - PÉRICLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - CONCESSIONÁRIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Despacho:Cumpra-se de maneira adequada o determinado eis que não foi apresentada a documentação da 2ªautora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.004796-7 (7470) - FERNANDO JASMIN DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador, conforme solicitado a fls.239. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.037.007041-0 - AFFONSO LLOPART CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843), Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818) Despacho:Às partes, sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.007480-0 - MARLY DE ALMEIDA CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X BETHSABE COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Despacho:Diga a ré, de forma clara e no prazo de CINCO dias, se pretende a realização da prova pericial, arcando com o pagamento da mesma, eis que a petição de fls. 86 não deixou clara a intenção da ré em realizar ou não tal espécie de prova.Acrescento que a autora alega determinado mal oriundo do acidente sendo ônus seu a prova de tal fato. Todavia, como reza o próprio CPC, tal prova pode ser realizada por outros meios além da perícia tais como depoimentos ou mesmo apresentação de laudos.Assim, a fim de evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa diga a ré sobre a perícia, considerando-se o seu silêncio como desistência.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.037.005377-7 - NEUMILNE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X PARAISO ADMINISTRAÇAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204), Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) A parte autora para recolher custas relativas ao ofício de fls. 199, no valor de R$ 3,65 mais 10% Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.012954-7 - JOSÉ MONTEIRO EMERICK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X JULIO SÉRGIO DA SILVA GRILLO Em cumprimento à Portaria 002/2007, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013171-5 (05) - Inventariante: ATHINA MARIE BISPINCK (Adv(s). Dr(a). IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (RJ-030781)) X PIGY PARISSIS KAZAMIA A inventariante. \r\n\r\nProc. 1984.037.014460-0 (10409) - Inventariante: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA X MAX WILLI KOHLER (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Esclareça a parte inventariante os endereços para os quais devem ser enviados os oficios, esclarecendo ainda se os valores das ações mencionadas não pode ser obtido oficiando-se diretamente à Bovespa. \r\n\r\nProc. 2001.037.003220-4 - Inventariante: VANIA CARVALHO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO Despacho:Fls.68-verso - atenda-se à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.528.007951-2 (4.495) - BRASKEM S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X PLASTICOS E METAIS SAN JUAN LTDA), ANTONIO AUCAR), ANGELA MARIA LIBONATO AUCAR), JOSE TANUS), GEISA MITIDIERI TANUS Despacho:Fl.201: defiro, com exceção do Banco Central. Recolhidas as custas devidas, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.004137-4 - DILCEIA MARIA OTT (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X ALDA AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658) Despacho:À autora, para requerer o que couber, diante do provimento do recurso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.012252-8 - ANA CLÁUDIA MATOS HENRIQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES - UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Digam as partes em provas, ressalvadas as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC e no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.012500-1 - JOSÉ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.012821-0 - THEREZINHA GONÇALVES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Digam as partes em CINCO dias se possuem outras provas a produzir, respeitadas as limitações constantes nos artigos 276 e 278 do CPC.Sem prejuízo, oficie-se diretamente ao CDL/SPC para que suspenda qualquer inscrição desabonadora realizada em razão do débito questionado no presente feito haja vista a antecipação de tutela já deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.003198-1 - URANDOLO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar para tentativa de composição amigável do litígio. Sem prejuízo, digam, desde logo e de forma justificada, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem demonstrar com cada uma das provas apresentadas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.528.001911-0 (3753-6) - JORGE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JOAO SINIBRI (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Ciência às partes para requererem o que couber. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.012297-8 - MZ MAZZA IND E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X EXPRESSO MERCÚRIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (RJ-148795) Despacho:Diante da documentação acostada, não há que se falar em revelia.Defiro o prazo de 5 dias para manifestação da parte autora, podendo ainda, no mesmo prazo, se manifestar em provas, justificadamente.Após, diga o réu em provas em 5 dias e voltem cls. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILICITO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.037.005898-0 - ANA PAULA DOS SANTOS MARTINS HERDY (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Intime-se a parte ré para recolher a diferença bem como as custas pendentes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.037.002960-9 - ABEL FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)), Confrontante: ALMIR PINHEIRO FREIRE), Confinante: JULIANO KLEIN DE JESUS), Confinante: OCTAVIO RODRIGUES DA NATIVIDADE), Confinante: MARIA DA SILVA FERREIRA MATIAS) X ESERPA IMOBILIARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, conforme planilhas de fls.61 e 62. \r\n\r\nVistoria E Medida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \"!inaudita altera parte\" \r\n\r\nProc. 2006.037.012483-3 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X U.M.I.F.L. (Adv(s). Dr(a). FABIO TAVARES HERDY (RJ-136180) Despacho:Diga a ré em dez dias sobre fls.359/360, valendo o silêncio como concordância na complementação dos honorários. \r\n\r\nId: 521972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.004014-3 - Inventariante: MARIA LIÉGE SANGLARD PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X ADRIANO JOSE SANGLARD), ODMAR JOSÉ SANGLARD Sentença:...Julgo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.82/86, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, o pagamento dos impostos incidentes, bem como as custas judiciais, devidamente comprovados, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.037.002096-1 - Inventariante: MARIA LIÉGE SANGLARD PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X CONCEIÇÃO GARCIA SANGLARD Sentença:...Após o trânsito em julgado, o pagamento dos impostos incidentes, bem como as custas judiciais, devidamente comprovados, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.002580-6 - Inventariante: THAIS DE CASTRO MARTINS NOE (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X HENYR DE CASTRO MARTINS Despacho:Ao Sr. Contador. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.037.001171-4B - GABRIELLE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ex-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.005293-7 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (SP-070711)) X SERGIO BOTELHO CORDEIRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.037.012602-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311) Decisão:Defiro como requerido. Designo nova audiência para o dia 01/07/2008, às 15 horas. Expeça-se mandado de intimação e condução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.010659-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ZENILDA MARQUES BRUNO (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936) Decisão:1. Fls. 248: Defiro.2. Fls. 249/260: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.000280-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HERALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Não há na sentença recorrida obscuridade, omissão ou contradição, razão pela qual nego provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003561-9 - MARLENE MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 68: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.003642-9 - LUIZ BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.037.003652-1 - IONÁRA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho: Os cálculos para apuração do total a ser pago pela instituição que contratou a poupança são meramente aritméticos, devendo a autora apresentar sua planilha, apontando as diferenças porventura existentes naquelas que apresentou o réu. É, portanto, desnecessária a perícia contábil. Contudo, se insiste a autora na perícia que requereu às fls. 77, arcará com a remuneração do expert. Assim, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.003700-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO DICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Isto posto, Indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Sem custas e honorários de advogado, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.]P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.003781-1 - EDMO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança do autor, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento. \r\n\r\nConcessão de Benefício, previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.037.001532-3 - WILMA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA (RJ-116362) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003942-0 - RONALDO DO COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:1. Sobre a contestação, ao autor.2. Indefiro a denunciação da lide ao Banco Central, por ausência dos pressupostos do art. 70 do CPC.I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.003970-4 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se fls. 79. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003244-8 - JOÃO BATISTA VERLY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o documento de folhas 14, indique o autor os valores que entende serem devidos. \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2004.037.012927-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)), Assistente: EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A, Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PATRICIA TERESA MONTEIRO CUNNINGHAM (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935) Despacho:Folhas 232/233: digam. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.004851-0 - EMPREITEIRA DE OBRAS SHIMANSKY LTDA. (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X MAURO FERNANDO BARROS FIGUEIREDO Decisão:Decreto a revelia. Publicado, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003416-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CANTO E COSTA LTDA), MISAEL PEREIRA DA COSTA Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da pessoa jurídica formulado pelo exeqüente, uma vez que não restou comprovada administração fraudulenta da sociedade executada.Diga o exeqüente se pretende a penhora \"on line\" de valores de contas em nome dos executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002713-1 - VIVIANE FERNANDES FREIMAN (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X ALINE CRISPE GUIMARÃES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.003770-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SABORY FRI COMERCIO E INDUSTRIA DE TEMPEROS LTDA), JOSE CARLOS DOS SANTOS), JOSE CARLOS DA SILVA Ordinatório: \"Ao Exeqüente, para que recolha as seguintes custas para intimação: R$ 38,34\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.003669-7A - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO/RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X SIMONE CANTELMO REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307) Sentença:A autora já havia comprovado sua hipossuficiência financeira às fls. 80/95 da ação principal, razão pela qual lhe foi deferida o benefício da gratuidade pela decisão de fls. 97. Neste incidente de Impugnação, valeu-se a impugnante daqueles mesmos documentos, não trazendo qualquer prova de modificação do estado de fortuna da Impugnada. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente Impugnação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.003814-6 - Inventariante: MARIA WERLINGUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381)) HELDER DA COSTA TEIXEIRA, Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)) X HELIO VELOZO TEIXEIRA Ordinatório: \"Aos interessados, sobre os cálculos de fls. 84\". \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.037.004550-7 - Inventariante: KARLA CORREA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JACY DE ABREU CUNHA Decisão:1)Defiro a inventariança à requerente. lavre-se termo. 2) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.002048-1 - BANCO ITAÚ S/A, TRONE-Y CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), TRONE Y CONFECÇÕES LTDA Decisão: Tendo em vista a instituição do feriado de 23 de abril, redesigno a audiência de conciliação para o dia 29/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.005735-0 - OTONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Folhas 197: a nota fiscal mencionada não acompanhou a petição. Venha a prestação de contas no prazo de cinco dias.2 - Expeça-se mandado de bloqueio no valor mencionado às folhas 164.3 - Após, intimem-se os réus para que efetuem a entrega da medicação em quarenta e oito horas, sob pena de expedição de mandado de pagamento do valor bloqueado.4 - Restada infrutífera a diligência acima mencionada, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, que deverá prestar contas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.000764-6 - SUELY ROSA ESTODUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:1 - Cumpra-se a r. decisão.2 - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.000516-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X EDUARDO LUIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) Decisão:Encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.001805-1 - JOSÉ JORGE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Tendo em vista que os réus foram pessoalmente intimados para que fornecessem novos calçados ao autor, de acordo com a decisão se folhas 74 e que tal intimação se deu há aproximadamente vinte e dois dias sem que se manifestassem nos autos até a presente data, defiro o bloqueio de contas dos réus no valor de R$ 4.660,00 (quatro mil seiscentos e sessenta reais).Intimem-se pessoalmente os réus a fim de que entreguem os calçados ao autor no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de mandado de pagamento em favor do autor no valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.037.003028-2 - MARIA VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:Isto posto, rejeito a preliminar suscitada, decreto a revelia da 2ª ré, e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida, e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à autora os medicamentos Exelon 3mg (02 cx/mês) e Seroquel 100mg (02 cx/mês), pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada, expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda os réus autorizados a fornecerem medicamentos genéricos, desde que apresentem os mesmos princípios ativos dos prescritos nos pedidos.Deixo de condenar os réus ao pagamento das despesas processuais...Condeno os réus ao pagamento de 50% cada dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com fundamento no art. 20, §4º do CPC, os quais deverão ser depositados em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Decorrido o prazo para os recursos voluntários, remetam-se os autos do Egrégio Tribunal...PRI. \r\n\r\nProc. 2007.037.010560-9 - TASSO PEÇANHA LÓS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A), GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS), ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER / RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2 - Encaminhem-se as informações prestadas por fax e malote. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2007.037.003669-7 - SIMONE CANTELMO REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO/RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 22/10/2008, às 15 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.006662-0 - MATHEUS DA CUNHA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Decisão: Em atenção ao Enunciado nº 6, publicado no D.O de 19.10.06, expeça-se mandado de Busca e Apreensão conforme requerido. Fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) a multa diária para o caso de descumprimento, sem prejuízo da extração de peças a serem enviadas ao Ministério Público para apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa. Após, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.000044-7 - HUGO REIS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento no valor mencionado no ofício de folhas 224.2 - Venha a prestação de contas, no prazo de cinco dias.3 - Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que remeta demonstrativo dos valores creditados e debitados da conta judicial pertencente a este feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com prdido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003532-2 - MARIA DA GLORIA CUNHA EMERICK (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO Sentença:Isto posto, decreto a revelia da ré e, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a tutela deferida e condená-la a fornecer à autora os medicamentos de que precise para seu tratamento, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada expedida por médicos do SUS. Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99.Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, com fundamento no art.20, § 4o do CPC.Por não se ajustar a hipótese ao § 2o do art.475 do CPC, após o decurso do prazo pra interposição do recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para o reexame necessário.PRI. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.037.002722-5 - LINDENBERG SARDINHA MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X EDUARDO DIAS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). TITO CALVO JACHELLI (RJ-118527), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Às partes, sobre o laudo pericial acostado às fls.158/180.\" EXP.06, de 28/04/2008. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004835-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANGLARD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Decisão:Efetuei penhora \"on line\". Aguarde-se resposta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais c/c rep.indebito com pedido ant. tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.001189-5 - PATRICIA APARECIDA SANCHES (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X HERBALIFE INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CORRÊA MENDES (RJ-130155), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464), Dr(a). GABRIEL BURJAILI DE OLIVEIRA (SP-247968) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 33 do CPC, para o dia 15/10/2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.037.001696-0 - LEONOR MACHADO ALALUNA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.037.006478-2 - DEOCLECINO FERREIRA SOARES, LUCY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X DENAIR ABREU BARBOZA), ELCIO FERREIRA BARBOSA) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 82v. \r\n\r\nId: 521975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2004.037.003489-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HÉLIO PRESTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho:Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designo a data de 14/05/2008, às 10:00 horas para a realização do novo Plenário. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2002.037.000756-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO ALAN DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Sentença:\"Tendo em vista que o acusado ROBERTO ALAN DA CONCEIÇÃO cumpriu integralmente a pena que lhe foi imposta (fl. 276 181), JULGO-LHE EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 82 do Código Penal.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.FL. 274 - DEFIRO, OFICIANDO-SE\" \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGOEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS, na forma abaixo:O Doutor GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, Juiz de Direito em exercício na Única Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que os alistados abaixo funcionarão como Jurados para atuarem na 3ª Sessão do Tribunal do Júri do ano de 2008, durante o período de 02 (dois) meses, a saber junho e julho, tendo sido designados, até o presente momento, os dias 11, 18 e 25 de junho e 16 e 30 de julho, quando serão julgadas as ações penais nº 2003.037.5346-7, 2003.037.2744-4, 2004.037.4604-0, 2004.037.4191-1, 1999.528.5153-4, a saber: 01- ALCINÉA PORTUGAL SILVA, comerciante; 02- ALCIONE MARIA GOMES PEREIRA, professora; 03- ALESSANDRO FERNANDES DA SILVA, motorista; 04- ANA PAULA LOUREIRO DE SOUZA, comerciante; 05- ANDRÉ MACHADO PINHEIRO, motorista;06- ANDRÉA DE FREITAS FERNANDES, tricoteira; 07- AMÓS TEIXEIRA DA COSTA, serralheiro; 08- CLAUDIO MARCOS S. BITTENCOURT, industriário; 09- DIOGO MUZY, industriário; 10-ELCY MACIEL DA SILVA, vigilante; 11- EVANDRO ARCANJO, agente administrativo;12-GILBERTO DE FREITAS HERDY, agente de segurança; 13-GLAUDSON DE OLIVEIRA, ajudante de mecânico; 14-GUILHERME WANDERSON GOMES ALVES, vendedor; 15-HERBERT INÁCIO WENDERROXTG, gerente administrativo; 16-JELSON KLEM, tosador de animais; 17-JOSILITA G. WELBERT DE AGUIAR, costureira; 18-KÁTIA GUILHERMINA GONÇALVES MOREIRA, bióloga;19-LEDA MARIA GAMA DA SILVA, vendedora; 20-PAULO BRAGA JUNIOR, corretor financeiro; 21-ROBERT ENTWEIN, industriário. Jurados Suplentes: 01 - ANDRÉ LUIZ LOPES DUTRA, metalúrgico; 02 - CLÓVIS DE PAULA RAMOS, comerciário; 03- ELLINGTON FERNANDES DA SILVA, mecânico; 04- JOÃO CARLOS FERRO DE OLIVEIRA, desempregado; 05 -KURT BONOW JR, técnico em patologia clínica; 06-- MARIELLY RODRIGUES ALVES, costureira; 07 - ROSELI CAMPOS ALMEIDA, do lar; 08-ROSILENE MAIA VELOSO, autônoma; 09- SANDRA MARTINS OURIQUE TOLEDO, industriaria; 10. WASHINGTON RODRIGUES PEREIRA, hoteleiro. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, aos 05 de maio de 2008. Eu, ____ Vânia Lúcia Brunório Rodrigues, Analista Judiciário, mat. 01/20.810 o digitei, e eu, ____ José Octávio Gonçalves Portella, Escrivão, mat. 01/12014, o subscrevo. GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nId: 521971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.037.002528-8 - LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170), Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X RICHARD EMIL SCHULTZ Despacho:Retiro o feito de pauta. Esclareça o autor, em 10 dias, a origem do débito referente ao cheque de fls. 04 e a sua legitimidade para a causa, vez que o título é nominal a pessoa diversa. \r\n\r\nProc. 2008.037.002531-8 - LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X DEBSON MARTINS GRAVINO Despacho:Retiro o feito de pauta. Esclareça o autor, em 10 dias, a origem do débito referente a cada um dos cheques e o fato de o título de fls. 04 ser nominal a outra pessoa. \r\n\r\nProc. 2008.037.002633-5 - LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X TICIANE DA COSTA ROSA Despacho:Retiro o feito de pauta. Esclareça o autor, em 10 dias, a origem do débito referente a cada um dos cheques. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.818.001412-3 - PAULO ROBERTO CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426), Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) MR. CELL - UNWELL COMÉRCIO DE CELULARES LTDA-ME. E OUTROS, Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Certifique-se se decorreu o prazo para apresentação de impugnação (fls. 172). \r\n\r\nProc. 2007.818.001880-7 - MICILENE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.006421-0 - ALBA PRISCILLA DA SILVA HECKERT (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X SANDRO ALONSO Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Já foi deferida a Gratuidade de Justiça à autora. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.007127-5 - LUCAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775)) X FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO E OUTRO AIJ designada para o dia 29/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.001774-7 - MARIA CONCEIÇÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967), Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Fls. 15 - Denoto que o cartório já procedeu às anotações de praxe. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.037.003428-9 - BENITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003434-4 - MARLENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X OI TNL PCS S.A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003496-4 - ANTONIO VANZILLOTTA DOTTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X OI FIXO, TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.818.001437-6 - NAGIB MACHADO SARRUF (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-123605), Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E), Dr(a). PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA (RJ-143309)) ROSANA LESSA CHAVES Despacho:Defiro a adjudicação mediante o depósito da diferença entre o valor do bem penhorado e o da execução, se houver. \r\n\r\nProc. 2005.818.000419-1 - LARISSA MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) EDSON MANOEL SILVA SERQUEIRA Despacho:À parte autora sobre fls. 265 v. \r\n\r\nProc. 2005.818.001800-1 - MARINILCE SODRÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X CONSULPLAN ENGENHARIA LTDA Despacho:Mantenho o despacho de fls. 71 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002613-9 - PEDRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431), Dr(a). MONICA MOURA FARIA (RJ-153501E)) MARIA DA PENHA ANUDA PEREIRA Despacho:Ao exeqüente sobre o ofício juntado no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.818.002561-7 - FELIPE DE LIMA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X RAAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SERVIÇO DE MANUTENÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de fls. 27, considerando que a ré não foi citada nos autos. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.037.001784-0 - GERALDO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X JOSÉ RUBENS OUVERNEY Ao exeqüente sobre fls. 12vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003408-3 - ARLETE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.818.001875-1 - HENRIQUE DE LIMA OLIVEIRA X ANTONIO CALENZANI (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento, em favor da parte autora, devendo a mesma ficar ciente de que para levantamento dos valores terá, inevitavelmente, que se deslocar para esta cidade. Sem prejuízo, ao réu sobre fls. 86 v. \r\n\r\nProc. 2007.818.001394-9 - DENISE MARIA LIMA BERBERT ZANGIROLAMI (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E)) BANCO FININVEST S. A. E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.001492-9 - DOROTHY NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X EDGAR LOPES MAFORT MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Ante a convocação para reunião com os Exmos. Desembargadores Presidente e Corregedor-Geral da Justiça, de ordem da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ redesignada para o dia 21/05/08 às 15:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.002041-3 - LEONARDO GRAVINO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO (RJ-141422), Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002105-3 - ANA PAULA DE AGUIAR AMARAL X ROSANA MARIA BOY (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715) Despacho:Tempestivo o recurso. Apresente a recorrente cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.818.002375-0 - MILTON PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO GUERRA RAMADINHA (RJ-138947)) X FERNANDO DIAS SPITZ Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A autora foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 22, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 22).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002406-6 - SARA DE LACERDA FARIA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Cabe ao exequente e nao ao executado realizar a declaração dos valores à receita e recolher eventual imposto devido, de acordo com seus rendimentos e gastos. Não houve omissao, posto que o autor nada requereu a respeito. Rejeito liminarmente os embargos. I-se \r\n\r\nProc. 2007.818.002532-0 - ALEX GONÇALVES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Tendo em vista que o réu tem seu endereço no estado do Paraná, redesigno a audiência de conciliação para o dia 18/07/2008, às 10:00 horas, para que haja tempo hábil para promover a citação na forma determinada. \r\n\r\nProc. 2007.818.005001-6 - RAFAEL MOYSES BREDER DÁLLIA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X YANO CLUBE DE LASER E FÉRIAS (YAHOO FAMILY PARK) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Ante a convocação para reunião com os Exmos. Desembargadores Presidente e Corregedor-Geral da Justiça, de ordem da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ redesignada para o dia 15/05/08 às 16:00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.818.000639-0 - ESPÓLIO DE CARMELLITA CENIRA SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) LECCA S/A E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Fls. 108 - Esclareça seu pedido considerando que o pólo ativo já foi devidamente retificado. Sem embargo diga sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2003.818.001675-9 - JUDAS TADEU GONÇALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). ANA CHRISTINA SANTOS SILVA (RJ-125227), Dr(a). PRISCILLA BATISTA BASTOS (RJ-147201), Dr(a). CARLOS PEREIRA DE MELO (RJ-162612E), Dr(a). DANILO MELO MACHADO DIAS (RJ-161413E)) BOM SUCESSO COMERCIO DE MAQUINAS, Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787), Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 1.923,25 no Banco Itaú S/A, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2003.818.002473-2 - MARCIA MOREIRA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519), Dr(a). MARCIA MOREIRA REIS PEREIRA (RJ-085755)) MADESTILL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA M. E. (JOSÉ LUIZ DA ROCHA BRANCO) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.818.005415-5 - ASSUNTA CICERELLI MARTINE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) TELEMAR NORTE LESTE S. A, Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se um mandado de pagamento pela quantia de R$ 25.000,00 em favor da parte autora, conforme sentença de fls. 101/103, e outro em favor da ré pelo remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.818.000555-9 - JOSÉ ANTONIO WERMELINGER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.005366-9 - FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) BANCO BMG S/A, Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1) Intime-se o réu para que deposite o valor penhorado às fls. 95 em conta à disposição do Juízo, em 48 horas. 2) Penhore-se, avalie-se e intime-se, pelo valor da diferença entre o valor apontado às fls. 125 e o penhorado às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.818.001139-2 - WALDIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) OK 01 CELULAR LTDA ME E OUTRO, Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Desconstituo a penhora de fls. 127. Publique-se, considerando que, em consonância com o artigo 2º da Lei 9.099/95, não é necessária a intimação pessoal do depositário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.001143-4 - VALDEIA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMÃO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X UNICARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001451-4 - MARIA IGNES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.001466-6 - RICARDO AGOSTINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Às partes sobre o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.818.001847-7 - WELINGTON VIDAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.818.001868-4 - MARIA LUCI LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X FAST NET INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347) Sentença:Considerando-se que o exequente requereu a baixa e arquivamento da presente após retirada do Mandado de Entrega, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002371-0 - LUCIANO CRESCENCIO VASSALO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) X CLUBE EUROTHERMAS DE FRIBURGO (EUROTHERMAS INTERNACIONAL SYSTE) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 117, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.002629-2 - LEANDRO DUTRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMÃO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROGER TUFFY GANDUR MARTINS (RJ-117678E)) X ALGAR - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA (RJ-128455), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para pagamento . \r\n\r\nProc. 2006.818.002658-9 - TAMARA AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.005365-9 - REJAME DEBOSSAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X VIP CELL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007506-0 - ADEMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000169-8 - MARCIA LEAL MATOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X UNIBANCO-UNIAÕ DE BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 163. \r\n\r\nProc. 2007.818.000534-5 - JACIELDI FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) ELETROFORTE-CHALOTA ELETRODOMESTICOS LTDA ME E OUTROS, Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.818.001256-8 - NATHÁLIA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001583-1 - LEILA PITTIZER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Portaria 01/2008: Ao autor para informar se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001809-1 - SILVANETE GONÇALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X SEMP TOSHIBA ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388), Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.818.001825-0 - JULIANA BALDIN SERRANO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001866-2 - KÁTIA DE SOUZA REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190), Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Sentença:... Pelo exposto, julgo: 1) PROCEDENTE o pedido para determinar a retirada das restrições existentes junto ao SERASA e ao BANCO CENTRAL relativas aos cheques de números 400049 e 400050, sem qualquer ônus à autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00; 2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.818.002016-4 - HUÁTILA JORGE GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) X ASSINAP (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002040-1 - NILCEIA GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO (RJ-141422), Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS (RJ-138060), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002067-0 - COSME DE SOUZA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Decisão:Não há omissão a ser sanada, vez que os motivos que levaram à improcedencia não integram o dispositivo, mas a fundamentação do julgado. Rejeito, pois, o s embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002120-0 - FABRICIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.818.002414-5 - SEBASTIÃO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Despacho:À parte ré sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.818.002473-0 - MARIA IZABEL MOURA MILLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002500-9 - JOSEMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002518-6 - MARCOS JOSÉ MESQUITA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.002626-9 - NILCIANE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA CARMEN BRUTT GUIMARÃES (RJ-129781E) Decisão:Considerando o comprovante de rendimentos da parte autora, defiro a gratuidade de Justiça e isento a mesma das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.818.002628-2 - AURETE FRANCISCA MARTINS NARANJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Considerando a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas processuais. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002660-9 - ANDREA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004844-7 - MÚCIO LUIZ BEZERRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ante a convocação para reunião com os Exmos. Desembargadores Presidente e Corregedor-Geral da Justiça, de ordem da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ redesignada para o dia 14/05/08 às 16:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.004853-8 - RICARDO MORES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Ante a convocação para reunião com os Exmos. Desembargadores Presidente e Corregedor-Geral da Justiça, de ordem da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ redesignada para o dia 14/05/08 às 15:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.004889-7 - ANDREIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548), Dr(a). SAULLO TASSIO GATO CABRAL (RJ-147053)) X CETELEM BRASIL S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Ante a convocação para reunião com os Exmos. Desembargadores Presidente e Corregedor-Geral da Justiça, de ordem da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ redesignada para o dia 13/05/08 às 16:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.004911-7 - MARIA MARLENE MENDONÇA PEREIRA X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ante a convocação para reunião com os Exmos. Desembargadores Presidente e Corregedor-Geral da Justiça, de ordem da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ redesignada para o dia 20/05/08 às 15:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.004916-6 - MARILENE GONÇALVES BARRETO X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ante a convocação para reunião com os Exmos. Desembargadores Presidente e Corregedor-Geral da Justiça, de ordem da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ redesignada para o dia 13/05/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004928-2 - ONELIA PEREIRA CASTILHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121) Ante a convocação para reunião com os Exmos. Desembargadores Presidente e Corregedor-Geral da Justiça, de ordem da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ redesignada para o dia 15/05/08 às 15:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.005260-8 - FLAVIA CRUZAL BORGES (Adv(s). Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Ante a convocação para reunião com os Exmos. Desembargadores Presidente e Corregedor-Geral da Justiça, de ordem da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ redesignada para o dia 20/05/08 às 16:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.005404-6 - FERNANDO PEREIRA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Pretende a embargante o esclarecimento da sentença recorrida de forma a retificar qual conta deverá ser refaturada.Compulsando os autos denoto que assiste razão à embargante, uma vez que o valor questionado pelo autor não se refere às contas auferidas no período de 13/07/05 a 12/04/06, conforme constou às fls. 41. Pelo exposto, declaro a sentença, passando a constar:\"Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a refaturar a conta referente ao mês 07/06, com vencimento em 25/07/2006, de acordo com o consumo efetivo,...\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.007065-9 - JEFFERSON ABREU NACRE X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) AIJ designada para o dia 21/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nId: 521974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.040.000626-0 - RUY BRAGA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO EDSON BASTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) À parte ré para efetuar o pagamento dos honorários da defensoria, no valior de R$ 1796,63. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2007.040.001130-2 - P.M.V.J., E.I.G.C.V. X C.M.R.G., M.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Aos requerentes para retirar de cartório o mandado de inscrição de sentença e registro e mandado de cancelamento de registro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.040.001490-1 - MARCO ROBERTO XAVIER SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA XAVIER DA SILVA BERALDO (RJ-092834) \"Venha aos autos comprovante de isenção de imposto de renda para fins de apreciar o pedido de gratuidade de justiça...\" \r\n\r\nAnulatória, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000065-8 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)), A.G.A.), R.B.A. Ao Curador Especial do 2º réu (Dr. Eduardo Langoni), para se manifestar nos presentes autos. \r\n\r\nAnulatória, de Débito e Reparação por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000398-4 - HORÁCIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao requerente para retirar de cartório o mandado de pagamento. \r\n\r\nAnulatória, ou Revisão de Contrato Bancário, c/c Repetição de Indébito e Dano Moral em Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000234-5 - ALEX FABIANO GUIMARÃES, ZÉLIO AZEVEDO BARBOZA, VERA LÚCIA DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ- 079639)) X BANCO ABN-AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO ALVES PIFANO (MG-084092), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Fls 273: Reconheço mero erro material na decisão de fls 269, o qual corrijo, nesta data, eis que faltou incluir, no texto, que a condenação deve observar o art 12 da lei 1060/50, uma vez que o impugnado está sob o pálio da Gratuidade de Justiça. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000900-9 - VALDIR VIGORITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Recebo o agravo retido, eis que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.040.003284-7 (16.186) - WILSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Ao réu. (vista pelo prazo legal) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001912-0 - ROSIMAR DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Quanto a fls 112, nada a prover, eis que o mandado de pagamento já foi retirado de cartório pela patrona da autora. Intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.040.001912-0 - ROSIMAR DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré para recolher custas, como segue: Escrivães (1102-3): R$ 78,50; Dil. postais (1110-6): R$ 7,30; CAARJ: R$ 8,58; Atos dos Dist. (2102-2): R$ 18,23; FETJ (600205926-6): R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4): R$ 56,65; FUNPERJ (600225174-9): R$ 5,20; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 5,20; TOTAL: R$ 183,30. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.040.002118-9 - MARIA DAS DORES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY CARVALHO PEREIRA GORETTI (RJ-120967), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Fl. 190 - Defiro. Recolhidas as custas processuais, expeça-se mandado de avaliação, na forma requerida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.040.001058-0 - WAYNE CAPELA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Decisão:...Ao Embargado, para oferecer resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001736-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X WILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente/embargado para proceder ao pagamento dos honorários da defensoria no valor de R$ 391,87. \r\n\r\nProc. 2005.040.001460-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA FERREIRA Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Anote-se onde couber. Após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.040.001501-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E)) X PAULO CESAR DA SILVA Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 30 dias para que o exequente indique bens penhoráveis do executado, sob pena de extinção do processo. I. \r\n\r\nProc. 2005.040.001505-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA APARECIDA COUTINHO BAPTISTA Decisão:Fls 112: Indefiro. Venham bens penhoráveis em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.040.001562-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PAULO CELSO DE AZEVEDO Ao exeqüente para recolher custas, como segue: OJA (1107-2): R$ 12,78; CAARJ: R$ 1,27; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,63; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,63; TOTAL: R$ 15,31. \r\n\r\nProc. 2006.040.001879-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ANA LÚCIA MORAES STELMAN (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Anote-se onde couber. Após, ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.001283-4 (15.791) - VANDER AUCAR SALOMAO, VANDER AUCAR SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO), MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nGuarda, e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.040.001939-8 - PAOLA DO COUTO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X LUCAS REZENDE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). FERNANDO COTTA ORNELLAS (MG-073428) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.040.000004-6 (6.180) - Inventariante: LUIZ RAMOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X NOEMIA NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.040.000003-6 (10.968) - Inventariante: LUIZ RAMOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)), Interessado: JOSÉ FRANCISCO ELIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ RAMOS DA SILVA Despacho:Ao inventariante para dar integral cumprimento à Decisão de fls 306. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c Autorização de Afastamento do Lar c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.040.000999-1 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X A.F.L. Decisão:defiro a liminar... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.040.000001-0 (5.888) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ANA PAULA AMARAL RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850), Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:Junte-se a petição que consta do DCP. Outrossim, recebo o recurso retro em seus efeitos legais. às contra-razões. Após, ao Eg Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2006.040.001069-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ESA RIO COM. E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 30 dias para que o exequente indique bens penhoráveis do executado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000431-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ANA PAULA DA SILVA MONSORES CIPRIANO Ao exeqüente para recolher custas, como segue: OJA (1107-2): R$ 12,78; CAARJ: R$ 1,27; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,63; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,63; TOTAL: R$ 15,31. \r\n\r\nPreceito Cominatório, E CONDENATÓRIO PELO RITO ORDINÁRIO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001044-7 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Em caso positivo, deverá a parte ré comparecer à referida audiência com proposta de acordo; 2) Em caso negativo, digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.001546-0 - LUIZ RAMIRO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X JOSÉ LUIZ PEREIRA), ROSE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Em caso positivo, deverá a parte ré comparecer à referida audiência com proposta de acordo; 2) Em caso negativo, em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos, materiais e morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.001099-3 - AIRTON DE ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X BANCO PANAMERICANO S/A), TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA), MICROBBUS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:1) Defiro JG ao requerente.2) Cite-se.3) Após o contraditório apreciarei sobre pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.040.001854-9 - MARIA MADALENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X MARIA ROSA SOARES), OSWALDO SOARES), MARIETA PEREIRA QUIOZES), FELÍCIO QUIOZES), MARGARIDA ROSA DE OLIVEIRA), ESMERALDINO DE OLIVEIRA), MANOEL PEREIRA), MANOELINA PERERIA E SEU ESPOSO JOSÉ), SEBASTIÃO PEREIRA) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias requerido a fls 73. I. \r\n\r\nId: 522058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.067.002862-9 (1310) - CREUZA DE JESUS DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DE ABREU LOPES PEREIRA (RJ-061762)) X VALDIVINO DA COSTA REIS Intimação da parte autora fornecer as cópias de fls. 74/76 e 203/212 para instruir o ofício a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2006.067.004139-8 - ZEIL LAMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X JOSE VICTORIO DOS SANTOS Decisão:Oficie-se ao Ministério da Defesa para que informe o motivo do não pagamento do valor integral, relativo aos 3,17%, informado à fl. 42, juntando cópia desta. Sem prejuízo, expeça-se alvará para levantamento do valor informado, relativo aos 28,86%. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.005644-6 - MARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PARANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). HELIO CAVICCHIO (SP-121408) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para anular os contratos de compra e venda do filtro e de financiamento com crédito consignado, celebrados entre autora e segunda ré (Ulfer) e entre autora e primeira ré (Banco Paraná), respectivamente, tornando definitiva a tutela antecipada; julgo procedente o pedido para condenar a primeira ré (Banco Paraná) ao restituir em dobro os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da autora até a publicação desta sentença, que deverão discriminados por planilha em eventual execução e julgo procedente em parte o pedido para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, a título de indenização por danos morais.Condeno as rés ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.067.002711-0 (1268) - Inventariante: TERSILLA VELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X GIACINTO TEBALDI - ESPOLIO Decisão:...Tendo em vista a dificuldade aparente por parte da viúva e do cessionário na elaboração do esboço de partilha, recolham-se as custas devidas, a fim de que o esboço de partilha seja realizado pelo partidor judicial com atribuição neste juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.067.003031-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS VAGNER FRANCA LOURENCO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 9,12; AOJA (1107-2) R$ 65,72; AEscrivães (1102-3) R$ 83,97; CAARJ R$ 15,88; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,65; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,94 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,94 bem como fornecer as cópias necessárias, tendo em vista que trata-se de CP. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.005181-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OSVALDO DE OLIVEIRA QUITES (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.067.002772-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar taxa judiciária (2101-4) R$ 480,20. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.005529-6 - DENISE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X CASA DE SAÚDE BOM PASTOR LTDA E OUTRO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para encaminhar cópia da petição inicial para efetivação da diligência deprecada. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.002701-1 - HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X ANTONIO MARQUES CORREA E OUTROS Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 0,38; AOJA (1107-2) R$ 0,92; AEscrivães (1102-3) R$ 1,84; Atos via postal (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,68; Registro e Baixa (2102-2) R$ 0,78; FETJ (6002.05926-6) R$ 0,15; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,38 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,38. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.002705-9 - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X JAIR CARDOSO DE SOUZA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 0,38; AOJA (1107-2) R$ 0,54; AEscrivães (1102-3) R$ 1,00; Atos via postal (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,56; Registro e Baixa (2102-2) R$ 0,78; FETJ (6002.05926-6) R$ 0,16; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,32 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,32. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.067.002723-0 - MICHELLE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X ELAINE VIVIANE FERNANDES JUNQUEIRA TEIXEIRA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 9,12; AOJA (1107-2) R$ 14,08; AEscrivães (1102-3) R$ 61,24; Atos via postal (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 10,21; Registro e Baixa (2102-2) R$ 0,78; FETJ (6002.05926-6) R$ 0,15; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 5,14 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 5,14. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.067.002724-2 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 60,24; CAARJ R$ 6,02; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 3,01 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 3,01. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.000167-2 - LUANA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X PARMALAT BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245), Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846) Decisão:Venha pela ré PARMALAT a prova da data de comunicação da paralisação de suas atividades, uma vez que se trata de fato notório o fechamento da empresa e sua falência. 10 dias. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000705-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X GUILHERME GASPAR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Decisão:Oficie-se conforme requerido, a fim de que se proceda à devida retificação, nos termos de fls. 244/245. Após, dê-se baixa e arquive-se.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição do ofício - Atos postais (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 - bem como fornecer cópia de fl. 241. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.067.000463-0 - JOSE DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAGALHAES (RJ-052212) Decisão:Expeça-se guia no valor solicitado, ficando ciente a executada de que o referido valor não se afigura suficiente para sustar os efeitos do decreto prisional, considerando os fundamentos já lançados na decisão de fls. 232/233. Para possível revogação da prisão, deverá ser depositado o valor integral da execução (no limite de R$ 34,375,00), com as devidas correções e abatimentos dos valores já depositados. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.067.005118-7 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X J M K DISTRIBUIDORA DE MALHAS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente, observada a isenção do recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002053-0 - SIRLENE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005129-0 - PAULO SERGIO GOMES KAIZER (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a condenação por ser beneficiário da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.067.002688-1 - ROBERTA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.001115-0 - MARIA DO AMPARO FREIRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X EMERSON MOISES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Apresentada guia de depósito. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.000313-2 - CELSO RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ANTONIO ANTERO LOPES DE SOUZA E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para: a) condenar os réus a indenizar ao autor o valor relativo aos bens arrolados nos autos da medida cautelar, que serão avaliados posteriormente em sede de liquidação da sentença; b) condenar os réus a indenizar ao autor o valor de R$ 50.000,00 relativo ao ponto comercial, corrigido monetariamente a contar do ajuizamento da demanda e acrescido de juros legais a contar da citação...; c) condenar os réus a procederem à alteração contratual da compra e venda de cotas perante à JUCERJA, no prazo de trinta dias; c) condenar os réus ao pagamento dos débitos tributários (ICMS, INSS, IPTU e etc), bem como débitos trabalhistas e demais encargos que recaiam sobre a empresa, inclusive relativos a fornecedores e d) condenação dos réus ao pagamento do débito existente no Banco Unibanco relativo à conta corrente da empresa.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 105 sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.067.003962-0 - LAURA FONSECA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, com relação apenas à ré SS Vieira, pela sua ilegitimidade passiva; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré AMBEV ao pagamento da quantia de R$ 162,00, corrigida monetariamente a contar do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação..., devendo, ainda, a ré AMBEV trocar dez garrafas quebradas de marca Antártica, por outras cheias, dentro do prazo de validade, no prazo de dez dias e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré AMBEV ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação.... Condeno a ré Ambev ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.067.002367-4 - RUTE DE SOUZA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X CONSULTORIO DENTARIO Decisão:Venha declaração de IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.067.006706-3 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541)) X LUANA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Decisão:Comprove a autora Parmalat a data da paralisação de suas atividades, uma vez que o fechamento da empresa e sua falência são fatos notórios. 10 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001586-7 - ELENITA CRUZ DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.000704-4 - MARIA DA SOLEDADE GOMES DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.067.005345-7 - SEBASTIANA JARINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a cancelar os débitos cobrados com relação ao contrato descrito no item f.1 de fl. 5, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança em desconformidade com esta sentença e julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mi reais), três mil e oitocentos reais, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, tornando definitiva a tutela antecipada. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por ter sido vencida a ré em maior parte. \r\n\r\nProc. 2007.067.005568-5 - JOAO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:...Assim, por entender verossímil a alegação do autor, ante o doc. de fl. 33, RECONSIDERO EM PARTE a decisão de fls. 143/144, para determinar o restabelecimento imediato do serviço, independentemente do pagamento do valor acordado no parcelamento, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Todavia, a fim de que o débito não se avolume ainda mais, poderá a ré cobrar as contas em atraso, no valor máximo de R$ 20,00 cada uma, correspondente à média mensal do consumo da residência do autor, antes da substituição do medidor, devendo ser respeitado o período de 30 dias entre o vencimento de cada conta. Sem prejuízo da decisão supra, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.067.004370-8 - MANOEL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X ALEXANDRE CORDEIRO MAGALHAES ME. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Decisão:Assim, reconsidero as decisões de fls. 40 n. 4 e 61, por entender que não se aplica ao caso a inversão do ônus da prova. Em que pese desistência da parte autora quanto à prova pericial (fls. 69/70), é certo que esta se fundou na inércia da ré na produção da perícia, quando determinada a inversão do ônus da prova. Para que se evite prejuízo processual, tendo em vista a reconsideração por este juízo das decisões de fls. 40 n.4 e 61 nesta oportunidade, de ofício, determino a produção de prova pericial, devendo ser intimado o perito já nomeado à fl. 45, para apresentar laudo no prazo de trinta dias, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça, ressalvando-se que não será renovado prazo para oferecimento de quesitos. Homologo os honorários periciais arbitrados à fl. 56, pela ausência de impugnação. Caso solicitado pelo perito, oficie-se ao TJ/RJ solicitando liberação de verba de auxílio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002405-4 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Fls. 100/117- Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.005504-1 - ELCIANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Venha pelo autor planilha dos valores descontados de seu benefício para cobertura dos contratos elencados na inicial, pois os documentos apresentados (fls. 13/35) não demonstram os efetivos descontos, considerando que a ré informa que não houve descontos mas sim de reserva de margem consignável. prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.002500-9 - TANIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a condenação por ser beneficiária de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.067.007556-8 - GENIR CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Equivocada a decisão de fl. 56. Mantenho a decisão de fl. 54, uma vez que não foi concedido efeito suspensivo ao Agravo. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.005690-2 - ELCIANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para cancelar o contrato de abertura da conta corrente nº 635450/5 da agência 2490-2 de Realengo, Rio de Janeiro/RJ e todo o débito relativo, no prazo de 30 dias, sob pena de mulra de R$ 300,00 por cada cobrança em desconformidade com esta sentença, tornando definitiva a tutela antecipada; julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais e julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, por ter sido vencida em maior parte... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.007390-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO ADRIANO ALVES Intimação da parte autora para recolher custas para expedição da CP (Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 23,73; AOJA (1107-2) R$ 65,72; Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 9,85; Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,65; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 5,83 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,83), bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2006.067.003055-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SILVANA APARECIDO TRIGO BELARMINO Autos à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.002643-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZILENE FERREIRA PINTO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 314,02; CAARJ R$ 31,40; Taxa judiciária (2101-4) R$ 113,63; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 15,70 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 15,70. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.067.000669-2 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALVARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X ESPOLIO DE PEDRO ALVARO), ADALGIZA DIAS DOS SANTOS ALVARO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) Despacho:Fl. 76- Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.003553-0 - RODRIGO DA SILVA SAINT AUBYN (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.067.006774-9 - ROBERTO CORDEIRO LUCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X BRASMIX ENGENHARIA DE COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais para condenar a ré a restituir o valor pago pelo produto, ou seja, a quantia de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a contar do desembolso e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais de 1% (um por cento ao mês), na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por ter sido vencida em maior parte da pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.067.005404-8 - JOANA BUSTAMANT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Apresentada contestação da denunciada. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.006019-6 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846), Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245)) X LUANA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Decisão:Comprove a autora PARMALAT a data em que ocorreu a paralisação de suas atividades, por se tratar de fato notório o fechamento da empresa e posterior processo falimentar. 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.002730-4 - IRACEMA MARIA DOS ANJOS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:a) julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos materiais para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.791,00, corrigida monetariamente a contar do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação..., em favor apenas do autor João Baptista Pacheco; b) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 31.000,00, em favor de cada um dos pais da vítima, bem como o valor de R$ 5.000,00 em favor de cada um dos demais autores (irmãos da vítima). As mencionadas quantias serão corrigidas monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação... c) julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com relação à lide secundária, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil por reconhecer a ilegitimidade passiva da denunciada. Condeno a ré Fazeni nas despesas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.067.004967-1 - NEIDE APARECIDA SILVA VELLASCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X GE-DAKO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005642-2 - MARCELO LUIS DA SILVA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMA MONTEIRO TURISMO LTDA AR devolvido negativo. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.005517-0 - EUCLIDES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X BANCO BMG S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar definitivamente o contrato de empréstimo, em nome do autor, tornando definitiva a tutela antecipada; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir em dobro todos os valores descontados do beneficio previdenciário do autor, que deverão ser discriminados por planilha em fase de execução, corrigidos monetariamente a contar de cada desconto e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, a titulo de indenização por danos morais.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.006386-4 - JOAO LUIS LIMA PACIENCIA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO FINASA S/A) SEED devolvido negativo. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nId: 522060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Dulcinea Chaves da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.067.003176-2 - ROZENI MOREIRA DOS SANTOS CARRASCOSO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X MARIA DA GUIA audiencia de conciliaçao designada para o dia 25/06/2008 as 14:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003197-0 - FRANCISCO CANDIDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X ALESSANDRA DE SOUZA E OUTROS audiencia de conciliaçao designada para o dia 25/06/2008 as 15:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003200-6 - SELMA ALVES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X JANETE HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS E OUTRO audiencia de conciliaçao designada para o dia 25/06/2008 as 15:30 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.814.000020-2 - MARIA DE FÁTIMA SOARES NASCIMENTO X CASA BAHIA NOVA IGUAÇÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o já determinado a fls. 107 \r\n\r\nProc. 2004.814.002603-3 - ANALÍDIA NUNES THOMAZ X MICROLINS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Fica V. Sa. intimada da penhora \" on line \", no valor de R$ 1.202,20, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.814.002181-7 - ARLETE BARBOSA DA SILVA X ODONTOCLÍNICA SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Fica V. Sa. intimada da penhora \" on line \", no valor de R$ 1.001,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.814.003509-9 - JOSÉ LEANDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 40 - à ré e ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.814.000727-6 - MARGARIDA INÁCIA GUIMARÃES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica V. Sa. intimada da penhora \" on line \", no valor de R$ 803,43, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.814.002493-6 - NELZA DA SILVA CARTONILHO E OUTRO X CCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.003130-0 - LUCIANA CELESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LOJAS COMPETIÇÃO audiencia de conciliaçao designada para o dia 24/06/2008 as 10:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003149-0 - JOSÉ RIBEIRO DA COSTA X BANCO BRADESCO S/A audiencia de conciliaçao designada para o dia 24/06/2008 as 10:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003151-8 - CECÍLIA CARDOSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X VIAÇÃO COMETA S/A audiencia de conciliaçao designada para o dia 24/06/2008 as 10:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003154-3 - LAUDICEA DE SENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X FLEXTRONICS INTERN TECNOLOGIA LTDA E OUTROS audiencia de conciliaçao designada para o dia 24/06/2008 as 11:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003162-2 - DANIELE DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNICARD audiencia de conciliaçao designada para o dia 24/06/2008 as 12:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003163-4 - ADRIANA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A audiencia de conciliaçao designada para o dia 24/06/2008 as 12:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003164-6 - SEBASTIÃO GERALDO MERÇON (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X UNIBANCO FINANCEIRA DE VEICULOS E OUTRO audiencia de conciliaçao designada para o dia 25/06/2008 as 13:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003167-1 - FERNANDO VITORINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S/A E OUTRO audiencia de conciliaçao designada para o dia 25/06/2008 as 13:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.003179-8 - GLAUBER BARBOSA HOFFMAN KAIZER X FAST SHOP COMERCIAL LTDA- CENTRO EMPRESARIAL E OUTRO audiencia de conciliaçao designada para o dia 25/06/2008 as 14:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003182-8 - ELI RAMOS LOUREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X MARIA ANGELICA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO audiencia de conciliaçao designada para o dia 25/06/2008 as 14:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.003183-0 - JOSE CEZARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO BRADESCO S/A audiencia de conciliaçao designada para o dia 25/06/2008 as 15:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003203-1 - VANIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO audiencia de conciliaçao designada para o dia 26/06/2008 as 10:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003205-5 - REGINA CELIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X GLOBEX UTILIDADES S/A audiencia de conciliaçao designada para o dia 26/06/2008 as 10:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003208-0 - BIOFIT G. R. BOECHAT SALLOTO CENTRO FISICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA BOECHAT SALLOTO (RJ-146338)) X RELOGIOS RODBEL MADIS ( MRS FREITAS INFORMATIZAÇAÕ E AUTOMATIZAÇÃO audiencia de conciliaçao designada para o dia 26/06/2008 as 10:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003213-4 - NEUZA VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X PONTO FRIO audiencia de conciliaçao designada para o dia 26/06/2008 as 11:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003216-0 - ARAKEN JOSE MARTINS COSTA X LIGHT audiencia de conciliaçao designada para o dia 26/06/2008 as 11:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003218-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA audiencia de conciliaçao designada para o dia 26/06/2008 as 11:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003220-1 - RUI TEODORO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CAMILO GONÇALVES CANDIDO audiencia de conciliaçao designada para o dia 26/06/2008 as 12:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003222-5 - MARIA TEREZA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X UNICA- UNIBANCO audiencia de conciliaçao designada para o dia 26/06/2008 as 13:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003223-7 - CRISTIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X UNICA- UNIBANCO audiencia de conciliaçao designada para o dia 26/06/2008 as 13:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003261-4 - ALDENOURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT audiencia de conciliaçao designada para o dia 26/06/2008 as 15:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003263-8 - JULIMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A audiencia de conciliaçao designada para o dia 11/06/2008 as 10:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003292-4 - ALCILENE MARIA TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A audiencia de conciliaçao designada para o dia 18/06/2008 as 12:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003296-1 - MARCIO ALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE audiência designada para o dia 26/06/2008 as 10:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003301-1 - ROSILENE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X IBI CRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO audiência designada para o dia 26/05/2008 as 10:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003302-3 - CARLOS ALBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X TELEMAR S/A audiência designada para o dia 26/05/2008 as 10:15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.814.001246-3 (41192000) - JOSÉ LUIZ VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) CASPUFEM E OUTRO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Face a portaria 02/2004, da Lavra da MM. Juíza Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: A parte autora sobre fls. 220/222. \r\n\r\nProc. 2002.814.001393-9 - MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X FAMÁCIA ESP. SANTO CARIACICA-ES Face a portaria 02/2004, da Lavra da MM. Juiza Titular desta serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: A parte autora sobre fls. 210/214. \r\n\r\nProc. 2003.814.002179-3 - PAULO SÉRGIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609), Dr(a). ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO (RJ-125861)) X VLADIMIR DE OLIVEIRA Face a portaria 02/2004, da Lavra da MM. Juíza Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: A parte autora sobre fls. 100/102. \r\n\r\nProc. 2004.814.003209-4 - IVAN SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Fica V. Sa. intimada da penhora \" on line \", no valor de R$ 8.489,70, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.814.000008-3 - CRISTIANO BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544), Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X PAULO ROBERTO QUINTEIRO FERREIRA E OUTRO Face a portaria 02/2004, da lavra da MM. Juiza Titular desta serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: A parte autora sobre fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 2006.814.001678-0 - DULCE BRAZ SECUNDINO PADINHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Fica V. Sa. intimada da penhora \" on line \", no valor de R$ 442,86, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.814.002368-1 - SEBASTIÃO SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica V. Sa. intimada da penhora \" on line \", no valor de R$ 4.224,57, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.814.002991-9 - ALEXANDRE MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica V. Sa. intimada da penhora \" on line \", no valor de R$ 1.284,12, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.814.003299-2 - VALÉRIA PENHA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) Fica V. Sa. intimada da penhora \" on line \", no valor de R$ 638,66, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.814.001692-7 - OSVALDO DA SILVA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Fica V. Sa. intimada da penhora \" on line \", no valor de R$ 1.967,99, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.814.002915-6 - MARCELO DOS SANTOS TIENE (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LOJAS RENNER S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) AIJ designada para o dia 28/05/2008 as 14h10min \r\n\r\nProc. 2007.814.003786-4 - ESTELITA MARIA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AIJ designada para o dia 31/07/2008 as 15h20min \r\n\r\nProc. 2008.067.003129-4 - EDUARDO GONÇALVES VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAIDE GONCALVES VIEIRA SANTOS (RJ-072871)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A audiencia de conciliaçao designada para o dia 23/06/2008 as 12:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003146-4 - LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO BRADESCO S/A audiencia de conciliaçao designada para o dia 24/06/2008 as 10:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003159-2 - ELINETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A audiencia de conciliaçao designada para o dia 24/06/2008 as 11:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003181-6 - CARLOS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO audiencia de conciliaçao designada para o dia 25/06/2008 as 14:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003219-5 - TANIA GERALDA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X MOTOREY VEICULOS LTDA audiencia de conciliaçao designada para o dia 26/06/2008 as 11:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.003225-0 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS X SILVIO MARTINS DOS SANTOS audiencia de conciliaçao designada para o dia 26/06/2008 as 14:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003298-5 - MARCOS AURELIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X UNICARD audiência designada para o dia 26/06/2008 as 10:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003299-7 - DERLI DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X UNICARD audiência designada para o dia 26/06/2008 as 10:45 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.003267-5 - MARIA JOVENTINA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A audiencia de conciliaçao designada para o dia 11/06/2008 as 10:45 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.814.003180-1 - ANDREA GUICARDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) SHOPTIME, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/05/2009 as 14h40min Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.003819-4 - CÉLIO LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AIJ designada para o dia 05/08/2008 as 13h20min \r\n\r\nProc. 2007.814.003882-0 - ROSE PAIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) AIJ designada para o dia 07/08/2008 as 13h20min \r\n\r\nProc. 2007.814.003907-1 - ELISABETE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CENTRO DE RECREAÇÃO PARADISO S/A (PARADISO CLUBE) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AIJ designada para o dia 14/08/2008 as 15h50min \r\n\r\nProc. 2008.067.003221-3 - SIMONE VIEIRA APRIGIO BARRACANI (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X BANCO ITAÚ S/A E ITAUCARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A audiencia de conciliaçao designada para o dia 26/06/2008 as 12:15 \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.067.003224-9 - ROSILDA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X HSBC audiencia de conciliaçao designada para o dia 26/06/2008 as 13:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.003304-7 - JOSE CARLOS FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X C&A LTDA audiência designada para o dia 27/05/2008 as 10:00 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.003265-1 - LEILA BALTAR DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X BANCO ITAÚ audiencia de conciliaçao designada para o dia 11/06/2008 as 10:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003297-3 - DEIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE audiência designada para o dia 26/06/2008 as 10:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003300-0 - VICENCIA MESQUITA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X MUNDY PHARMA- FARMACIA DE MANIPULAÇÃO- CIRURGIÕES DENTISTAS audiência designada para o dia 17/06/2008 as 10:30 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.814.000449-5 - SEBASTIÃO DE SOUZA LOPES X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Face a portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Fica V. Sa. intimada da penhora \" on line \", no valor de R$ 8.600,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.814.000335-7 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.814.002055-0 - EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702), Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2005.814.002277-7 - RENI MARIA DE ANDRADE HERPPO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) DDCRED, Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235) Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.814.001428-0 - (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.814.003143-4 - FELIPE BERNADES DA SILVA X AUTO-ESCOLA MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.O embargante alega que não pôde comparecer à audiência, sendo que em fase de excução não recebeu qualquer notificação judicial, para que pudesse cumprir o que determinou a sentença e que há excesso de penhora. Do que consta dos autos, entendo não assistir razão ao embargante. Isto porque, com efeito, o executado foi intimado da data da audiência, bem como da execução, pela imprensa oficial, conforme certidão de fls. 23 e apesar de intimado, quedou-se inerte, estando correto o valor da execução e penhora, não havendo que se falar em excesso de execução e ausência de intimação. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I do CPC. Prossiga-se com a execução. Diga o exequente se pretende a adjudicação dos bens penhorados. Custas pelo embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.814.003223-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.814.003285-2 - JOÃO BATISTA NOVAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.814.000156-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.814.001660-5 - IRIA FATIMA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X CLINICA DE EXAME TERAPEUTICA OCULAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Decisão:Recebo os Embargos eis que tempestivos. Busca a Embargante verdadeiro efeito infringente.Não se vê a omissão apontada, sendo certo que o julgador não está obrigado a enfrentar todas as teses apontadas, quando uma delas ou mais é suficiente para formar o juizo de convencimento.Destarte, rejeito os embargos lançados, mantendo-se a sentença na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.814.004673-7 - MICHELE MARQUES DE ASSIS X CASAS BAHIA - QUEIMADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Face a portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Fica V. Sa. intimada da penhora \" on line \", no valor de R$ 1.000,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.814.004529-9 - FERNANDA KENGEN VACONCELOS LEON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X FARMACIA CAMPO AZUL LTDA Despacho:Esclareça a exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.003325-4 - MARILAK SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO ABN AMRO REAL audiência designada para o dia 27/05/2008 as 14:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003327-8 - WÂNIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X LOJA CEM audiência designada para o dia 27/05/2008 as 14:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003331-0 - CARLA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X TIM CELULAR S/A audiência designada para o dia 27/05/2008 as 15:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003332-1 - LEILA KENGEN BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X OI audiência designada para o dia 27/05/2008 as 15:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003333-3 - JOSE RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X OMNI/ S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO audiência designada para o dia 27/05/2008 as 15:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003335-7 - ROBERVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X FININVEST E OUTRO audiência designada para o dia 29/05/2008 as 10:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003338-2 - FLAVIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X BIG MARKET COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ( MERCADO JOIA) audiência designada para o dia 29/05/2008 as 13:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003342-4 - ANA LUCIA PEQUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A audiência designada para o dia 29/05/2008 as 13:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003350-3 - GENILZA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO audiência designada para o dia 29/05/2008 as 13:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.003355-2 - GILMAR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X ITAUCARD FINANCEIRA/ BANCO ITAÚ S/A audiência designada para o dia 03/06/2008 as 13:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003360-6 - MARIA CELINA GOMES (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X CREDCAR S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO audiência designada para o dia 03/06/2008 as 13:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.003365-5 - RENATA MIRANDA ANJOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-150512)) X VIVO S/A audiência designada para o dia 03/06/2008 as 14:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003366-7 - ALCINO BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SAYROS RJ VEICULOS LTDA audiência designada para o dia 03/06/2008 as 14:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003367-9 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD (BANCO ITAÚ) audiência designada para o dia 03/06/2008 as 14:30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.814.002596-8 - MARIA LENI CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Face a portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Fica V. Sa. intimada da penhora \" on line \", no valor de R$ 105,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.814.002932-0 - ROBSON EMILIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.814.001805-1 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (RJ-082337), Dr(a). LEILA DE ABREU PINTO (RJ-082473)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.Não há como se acolher as alegações do embargante de excesso de execução e que a multa cominatória definida para o cumprimento da obrigação de fazer deveria ser reduzida, eis que em excesso, devendo o valor cominatório ser suficiente e compatível com a obrigação, já que o pressuposto da cominação é apenar o devedor da obrigação a cumprir o preceito que resiste atender, devendo perdurar a multa até que a resistência seja eliminada, já que constituiria verdadeiro prêmio à parte desidiosa limitar-se a penalidade a um o valor determinado, permitindo-se assim que alcançado o patamar máximo, pudesse postergar ainda mais o cumprimento da obrigação, a salvo então de qualquer forma de coerção. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, devendo prosseguir a execução. Custas pelo embargante. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.001587-8 - MAURÍCIO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.814.001592-1 - RENATO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X LOCALCRED MEVAL ASSESSORIA DE COBRANÇA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.001882-0 - RAIMUNDA RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CREDICARD VISA (Adv(s). Dr(a). STITZI FELIPPE (RJ-110084B) Despacho:Fls. 88- às partes. \r\n\r\nProc. 2006.814.003654-7 - CARLOS DOS SANTOS NUNES CRASSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X BARRA TOLDOS E COBERTURA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para dar por cancelada a compra e venda celebrada entre o autor e o réu e condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais ), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data do pagamento ( 30/12/2004, fl. 03 ), e R$ 1.900,00 ( mil e novecentos reais ), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da intimação desta sentença, por danos morais. Condeno, ainda, o réu a devolver ao autor os cheques referentes ao contrato rescindido, no prazo de cinco dias.Sem despesas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.814.004413-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540), Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.814.004739-9 - RUTH GOMES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) TELEMAR - NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Face a portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Fica V. Sa. intimada da penhora \" on line \", no valor de R$ 1.534,88, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.814.000564-4 - BEATRIZ DE OLIVEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.814.001548-0 - MARILENE GOMES SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos.Não vislumbro omissão no \" decisium \".Pretende a ré verdadeira obrigação de fazer que não tem cabida nos presentes autos.Destarte, rejeito os embargos ofertados. \r\n\r\nProc. 2007.814.001937-0 - ADENILSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos e os julgo improcedentes, por não vislumbrar dos seus requisitos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.002419-5 - GUMERCINDO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA CONCEICAO GOMES DA SILVA (RJ-076445)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.002872-3 - INGRID CASOLARE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCOP ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.003061-4 - FABIANE DE ARAÚJO FARMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.814.003228-3 - ADRIANA DOS REIS DIAS DELACENTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2007.814.004033-4 - DANIELLE DA SILVA COSTA WEBER (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CARBOX PEÇAS E SERVIÇOS Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos.Assiste razão a embargante há evidente erro material no dispositivo da sentença.Destarte deverá passar a constar:\" Isto posto, Julgo Procedente a Pretensão deduzida e condeno a empresa ré a indenizar a autora a título de dano moral a quantia de R$ 380,00 ( trezentos e oitenta reais ) corrigida monetariamente a contar desta data. \"No mais, mantenho a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.814.005283-0 - WILMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a cancelar a venda junto ao cartão de crédito da autora e a devolver todos os valores que a autora teve incluídos em sua fatura indevidamente, devendo tais valores serem corrigidos monetariamente, acrescidos de juros legais, a contar da data do desconto indevido até o efetivo pagamento, no prazo de 5 dias, sob penda de inciência de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento da obrigação ora imposta. \r\n\r\nProc. 2008.067.003328-0 - CARLA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO ITAÚ S/A audiência designada para o dia 27/05/2008 as 14:45 \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.067.003358-8 - ISAIAS DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X BANCO ITAÚ S/A audiência designada para o dia 03/06/2008 as 13:30 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.003323-0 - VALÉRIA NEVES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A audiência designada para o dia 27/05/2008 as 13:45 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.814.002943-7 - ROSILENE PIRES FERREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) COLÉGIO JOSÉ FONSECA LTDA Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.814.003391-0 - SUCENA GEARA REIS LIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). EDUARDO DA SILVA REIS (RJ-134371), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica V.Srª intimada a efetuar o depósito de folhas 129 em 24 horas,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.814.003954-8 - MANOEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X MOTEL LE MOULIN (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA BRAGA (RJ-093389) .....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a devolver a quantia paga pelo autor, sem a dobra pretendida, ou seja, R$ 28,00, fluindo juros moratórios a contar da citação e correção monetária a contar do desembolso e, a título de compensação por danos morais a quantia de R$ 300,00 fluindo juros moratórios e correção monetária a contar desta data. Assim, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.814.004831-0 - ROBERTO CARLOS MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado As fls.57, por ser incontroverso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.814.005089-3 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA - EPP (EMPRESA DE PEQUENO PORTE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) ELIZABETH VENGA DA SILVA VALLADARES Audiência de Conciliação designada para o dia 22/07/2008 as 10 h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.005094-7 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL - EPP ( EMPRESA DE PEQUENO PORTE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X NILCEMAR DE SOUZA LEITE FONTES Audiência de Conciliação designada para o dia 21/07/2008 as 11 h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.005095-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL - EPP 9 EMPRESA DE PEQUENO PORTE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X LETICIA DO CARMO SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 21/07/2008 as 11 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.005097-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL - EPP ( EMPRESA DE PEQUENO PORTE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X MARLI MORAES DA SILVA FREITAS Audiência de Conciliação designada para o dia 21/07/2008 as 11 h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.005098-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL - EPP ( EMPRESA DE PEQUENO PORTE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X IVANIRA SANTOS FERREIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 22/07/2008 as 11 h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.005099-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL - EPP ( EMPRESA DE PEQUENO PORTE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X VALÉRIA DOS ANJOS SILVA DE CARVALHO Audiência de Conciliação designada para o dia 21/07/2008 as 10 h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.005100-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL - EPP ( EMPRESA DE PEQUENO PORTE ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X MARIZE COUTO NEVES DE ARAUJO Audiência de Conciliação designada para o dia 21/07/2008 as 10 h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.005101-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X NILTON FRANÇA DA SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 22/07/2008 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.005102-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X JACQUELINE RIBEIRO MENDES Audiência de Conciliação designada para o dia 22/07/2008 as 10 h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.005103-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X NEIDE ALVES MARTINS Audiência de Conciliação designada para o dia 21/07/2008 as 10 h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.005104-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X CARLOS DA SILVA LOURENÇO Audiência de Conciliação designada para o dia 21/07/2008 as 12 h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.005105-8 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X SABRINA TOLEDO FORTES Audiência de Conciliação designada para o dia 21/07/2008 as 11 h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.005113-7 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X ALINE DE OLIVEIRA TRESSI Audiência de Conciliação designada para o dia 22/07/2008 as 11 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.005114-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X JOSE BENTO DE OLIVEIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 21/07/2008 as 12 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.005115-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X MARIA ELISA SANTOS GONÇALVES Audiência de Conciliação designada para o dia 22/07/2008 as 10 h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.005116-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X CARLOS MATIAS DE MATTOS PAULA Audiência de Conciliação designada para o dia 21/07/2008 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.005330-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X SERGIO FERNANDES DE LIMA Audiência de Conciliação designada para o dia 22/07/2008 as 11 h15min \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.003369-2 - CLAUDETE CHAVES RIBEIRO X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 05/06/208 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2008.067.003376-0 - WALLACE DE OLIVEIRA SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X BANCO ITAÚ S/A audiência designada para o dia 03/06/2008 as 15:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003377-1 - PAULO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X FINANCEIRA FININVEST ESPECIAL audiência designada para o dia 03/06/2008 as 15:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003378-3 - JUDICINEIA DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X POWER CELL- ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CELULAR audiência designada para o dia 03/06/2008 as 15:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003379-5 - JAQUELINE COSTA PUGLIESE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A E OUTRO audiência designada para o dia 03/06/2008 as 15:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.003382-5 - PEDRO DAMIÃO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A audiência designada para o dia 17/06/2008 as 10:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.003384-9 - CLAUDIA LUCIA FERREIRA ALBINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A audiência designada para o dia 25/06/2008 as 10:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003391-6 - PAULO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO BMG S/A audiência designada para o dia 25/06/2008 as 10:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003396-5 - MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X UNICARD S/A audiência designada para o dia 25/06/2008 as 11:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003397-7 - MERIELE DAMASCENO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X UNICARD S/A audiência designada para o dia 25/06/2008 as 11:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003403-9 - MONICA SILVA GODOY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X UNICARD S/A audiência designada para o dia 25/06/2008 as 11:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003405-2 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X UNICARD S/A audiência designada para o dia 25/06/2008 as 11:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.003406-4 - LUIZ CARLOS MILITÃO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X C&A MODAS LTDA audiência designada para o dia 25/06/2008 as 12:00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.814.002684-0 - CLAUDECIR FREDERICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X ISO VANTAGENS LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para o dia 26/06/08 às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2006.814.003870-2 - EDVANDRO DA SILVA FAJARDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X LEASEPLAN ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008, AS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.814.000743-4 - CLEBER SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) ACE SEGURADORA S. A, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Cumpra-se o Acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de Multa de 10 sob o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.814.004919-2 - INÊS CABRERA AUGUSTO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Audiência de conciliação marcada para o dia 25/06/08 às 12h15min. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.003374-6 - JULIO NEVES CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO ITAÚ) audiência designada para o dia 03/06/2008 as 14:45 \r\n\r\nId: 522063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.045.000029-4 - WALTER CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprimento dos requerimentos efetuados pelo parquet a fls. 414 e 427verso, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária a ser fixada por este Juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.534.004088-6 (4181/99) - MAURICEIA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X ALTINO PEREIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:À autora sobre fls. 392/402. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.045.000191-4 - Inventariante: CRISTINA DUARTE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE APARECIDA DE FREITAS (RJ-039990)) X EDSON FERREIRA FILHO Des pacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento provisório.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 1997.534.004037-7 - Inventariante: MARIA ANTONIA DOS SANTOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARGARIDA MARIA DA CONCEICAO Decisão:Esclareça a requerente, comprovadamente, a inexistência de outros herdeiros, notadamente de parentes colaterais da falecida. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.534.001339-0 - RUBEN BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X RUBEN BALIEIRO DINIZ JUNIOR Sentença:Cuida-se de sobrepartilha havida em virtude do falecimento de RUBEN BALIEIRO DINIZ JUNIOR .Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação dos bens sobrepartilhados (descritos a fls. 142), atribuindo ao requerente seu quinhão, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC (pagamento do tributo devido e verificação da Fazenda), expeça-se os alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2003.045.001429-6 - Inventariante: ANILEDA CRISTINA DE QUEIROZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)), Interessado: HORMISDA FERNANDES LARANJO, Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X SERGIO CALDEIRA Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM DUAS LAUDAS:.....Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 135/136.Intimem-se.À inventariante para dar prosseguimento no feito. \r\n\r\nProc. 2003.045.002043-0 - Inventariante: VICENTE JACINTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X NAGIB TEIXEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias.Após, se nada vier, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.045.002789-1 - Inventariante: EUNICE BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X JACELINO LOPES DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias.Após, se nada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.045.001451-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X MILTON COUTINHO JUNIOR Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique - se no D.O. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.002877-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do valor de fl. 118. Após, inteme-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.045.004590-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X GIVALDO BATISTA DA SILVA Despacho:1. Anote-se na autuação do feito o nome o OAB do patrono mencionado no último parágrafo de fls. 05 (procuração a fls. 11).2. Republique-se o r. despacho de fls. 38, com a alteração descrita no item supra. REBUPLICAÇÃO DE FL. 38: Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.045.000481-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NANCI APARECIDA DE FATIMA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.045.004358-0 - OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X EDNEIA DE FATIMA LACERDA Decisão:1. Expeça-se ofício conforme requerido na alínea \"a\" de fls. 26.2. Defiro o sobrestamento requerido na alínea \"b\" de fls. 27, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004699-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDGAR TOMAZ BALBINO Despacho:Esclareça o autor se o que deseja é a suspensão do feito, e, em caso positivo, aponte o fundamento. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.007230-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO ANTONIO OLIVEIRA PAULA MACHADO LIBANIO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ficam os interessados intimados a retirar em Cartório a Carta Precatória para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.045.000358-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOLANGE MARA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:Fls. 43. Assiste razão ao diligente serventuário.À parte autora sobre fls. 34/40. \r\n\r\nProc. 2008.045.000430-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEI CARLOS CARNEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para acompanhar a diligência, tendo em vista que o mandado já foi encaminhado à Central. \r\n\r\nProc. 2008.045.001022-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TAMIRES CRISTINA DE CARVALHO LEITE Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2008.045.001618-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO SOBRAL CARDOSO JUNIOR Decisão:Venha o original do contrato de fl. 14/15 ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.045.001751-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCINA ELENA OJEDA DE OJEDA Decisão:Fls. 27/28: Defiro a suspensão do feito na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.045.002689-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA Decisão:Venha o original do contrato de fl. 14 ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.045.002728-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA Decisão:Venha o original do contrato de fl. 14/15 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.003181-3 - FILTROIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X AB TERMOFIXOS INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA), BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.005558-6 - ROMANA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X ANA LIGIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)), Fiador: SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629) Despacho:Intime-se a exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2006.045.000519-8 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KILSON NASCIMENTO DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para instruir e retirar carta precatoria de citação e intimação que se encontra grampeada na contracapa dos autos e providenciar sua distribuição na comarca de SANTA MARIA (RS). \r\n\r\nProc. 2006.045.000559-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE ANTONIO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.045.004157-9 - RESENGAS DE RESENDE COM. E SERV. E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X FERNANDO MEIRA RODRIGUES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.002756-1 - FERNANDA DA CUNHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Decisão:Ao réu para apresentar os extratos mencionados a fls. 135, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 359, I do Código de Processo Civil...Ressalte-se que a inversão do ônus da prova requerida pelo autor foi deferida, nos moldes do terceiro parágrafo de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.045.002757-3 - FERNANDA DA CUNHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Esclareça a autora a divergência estabelecida entre os números das contas - poupança e das agências indicadas a fls. 02 e as constantes dos extratos acostados a fls. 111/113. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002814-0 - RICARDO CLEMENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos a fls. 87. Ao autor para o respectivo depósito, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.045.002821-8 - PAULO ROBERTO BRAVO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO BANERJ S/A, HOJE, BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.045.002823-1 - SERGIO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação da lide.O Banco Central não dispõe de legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda...Assim, o feito deve prosseguir apenas em relação à instituição financeira - ré. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.002859-0 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.045.002873-5 - NORIVALDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:1. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação.2. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.002879-6 - CECIL PIETROBELLI BUSS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Tendo em vista fl. 92, diga o autor se já houve resposta da solicitação. \r\n\r\nProc. 2007.045.002925-9 - MARILENE MAGGI PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos a fls. 96.Intime-se a autora para o respectivo depósito, no prazo de 05 dias.Com o depósito, ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002929-6 - MARILENE MAGGI PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.004990-8 - FRANCISCA PIRES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Fls. 150/153: Indefiro, tendo em vista que a prova pericial no caso sub judice é imprescindível, pelos motivos já expostos na r. decisão de fls. 85/86.2. Homologo os honorários periciais propostos a fls. 147, haja vista revelarem-se adequados ao trabalho a ser realizado e à capacidade técnica exigida do expert. 3. Intime-se o Ilustre Perito para início dos trabalhos, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.045.005917-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X GEORGE ARBACH E OUTRO Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado a fls. 25, de prosseguimento do feito apenas em relação ao primeiro réu, George Arbach, e considerando que os réus ainda não foram citados, homologo de plano a desistência com relação ao segundo réu, Celio Diniz. Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo, com relação ao segundo réu, CELIO DINIZ, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Promova-se as alterações na autuação do feito.Considerando o diposto no parágrafo único do artigo 298 do Código de Processo Civil, cite-se e intime-se o primeiro réu no endereço indicado a fls. 25, para a audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil, redesignada para o dia 04/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006211-1 - JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor sobre fls. 125/128. \r\n\r\nProc. 2007.045.006670-0 - JOSE FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA (RJ-136326), Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Tendo em vista a insuficiência do preparo certificada a fls. 41, ao recorrente para supri-la, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.2. Aos réus para regularizarem sua representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.007261-0 - C & S VEÍCULOS NOVOS E USADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). JOSE ANTONIO DE CARVALHO PINTO (RJ-145962)) X JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981) Despacho:1. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação.2. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.000348-0 - CLEITON ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.045.000418-6 - JUVENAL OSÓRIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUVENAL OSORIO DO AMARAL (RJ-000563B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação.2. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.002809-9 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últiomas declarações de IR. \r\n\r\nCobrança, de complementação dos rendimentos da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.045.006863-0 - VALDEMAR ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.001753-3 - MUCIA CRISTINA FARIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ - RESENDE-RJ-CURSO DE GESTÃO PARA INDUSTRIA DE PETROLEO E GAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.À autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória, de enexigibilidade de cobrança c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.002597-7 - MARINEIA NASCIMENTO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Titulo cc Extinção de Divida cc Indenizatoria por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005924-0 - JORGE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503)) X AUTO POSTO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Dano Moral e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006837-0 - SILVIA FERREIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 28/05/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrigação de fazer, c/prec.cominatório \r\n\r\nProc. 2007.045.006528-8 - CARINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrigação de fazer, c/precito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.045.006529-0 - ZILDA APARECIDA DA COSTA PEGO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Despacho:Ao réu sobre fls. 121/123. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrig.de fazer,c/precito cominatório. \r\n\r\nProc. 2007.045.006527-6 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Despacho:Ao réu sobre fls. 146/148. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.045.005347-4 - PERICLES FEITOSA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Despacho:Às partes acerca da atualização da proposta de honorários apresentada pelo ilustre Perito a fls. 173. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.004478-9 - PAULO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CARLOS ANDRE SANTOS LAURINDO Despacho:Aguarde-se pelo prazo previsto no artigo 475-J, § 5º do CPC, tendo em vista que há uma parte líquida na r. sentença, a ser cumprida.Após, cumprido o disposto no artigo 31 da Lei Estadual nº 3.350, arquive-se na forma do aludido dispositivo do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.000419-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - RESENDE AGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X EMERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, recolha-se a taxa judiciária devida, conforme já certificado a fls. 22, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.045.001250-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X JOSE´RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.045.000818-8 (645/01) - ALMEIDA DE DUARTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Ao exeqüente/embargado, para dar cumprimento ao disposto nos §§4º e 5º do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, na forma já determinada anteriormente. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.045.004010-2 (852/01) - TORREFACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.045.002837-0A - RINALDO SILVA EYNG (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X DULCINEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a presente exceção de incompetência e determino o prosseguimento da ação principal neste Juízo... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.000098-0 (171/96) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) CESAR DA SILVA ESTEVES E OUTRO Decisão:À Leiloeira Judicial nomeada, Drª Silvani Lopes Dias, para indicação das datas na forma determinada na r. decisão de fls. 230. Após, cumpra-se a parte final da aludida decisão. \r\n\r\nProc. 1996.534.004040-0 (993/96) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X ALMEIDA E DUARTE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Despacho:Ao exeqüente para cumprimento ds r. decisão exarada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.534.001389-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROSE MARIE THOMAZ DUMAY Republicação de fl. 25: Intime-se pessoalmente o exeqüente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.045.000017-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). FABIANA R. CORREIA (RJ-106313)) X AGRA AGREGADOS DE CONCRETO LTDA), VICENTE ARAGAO SABINO), VICENTE DEO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:No caso vertente, os executados não quitaram o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se os executados não quitam o débito, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.045.000668-0 - NEYDE BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ANTONIO SILVESTRE GRANATO DE MENDONÇA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.045.001251-4 - MICHEL MARUYAMA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.M.F MANEJO COM. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.045.005314-0 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE RAMOS DE AMORIM Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ficam os interessados intimados a retirar o ofício que se encontra pronto em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.045.004628-9 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE ROBERTO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.045.000719-5 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X JUNIOR GOULART RIBEIRO Despacho:Intime-se a exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2006.045.003377-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARARATT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.003758-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITALUB ITATIAIA LUBRIFICANTES LTDA-ME Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.534.000697-1 - OSWALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X SASSOURAT EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos exequentes, acerca dos oficios respostas constantes dos autos a partir de fl. 123. \r\n\r\nProc. 1999.534.003561-0 (4069/99) - AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X VIACAO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.004620-6 (6043/95) - ROBERTO FERRAIOLO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)), JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA, Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X FEIRA DOS RETALHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fls. 539/540. Defiro o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.534.003940-1 (985/96) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X CONFEITARIA E PADARIA DONILDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVA ARAÚJO LIMA ANDRADE (SP-094896), Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Fl. 317: Suspendo o feito por trinta dias... \r\n\r\nProc. 1999.045.000350-5 (049/99) - AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.045.001739-0 - MARIA CRISTINA FERNANDES MARCONDES GODOY -INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE SOLANGE COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA CHISTE E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2004.045.003958-1 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VIAÇÃO PARAISO LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, para instruir e retirar carta precatoria de execução que se encontra grampeada na contracapa dos autos e providenciar sua distribuição na comarca de Barra Mansa-RJ. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.045.000080-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTONIO CARLOS DE LORENA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.045.001022-0 - RESENGÁS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X GJR HOTEL RECANTO LTDA M.E. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.045.004209-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COMERCIO DE VEICULOS C A M EXCEL LTDA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca da manifestação do contador judicial de fl. 110, em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.001322-5 - M.I.C.A. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X C.H.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:Aguarde-se o retorno do MM. Juiz Titular para designação de audiência especial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.007197-5 - MAURO DA CUNHA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre fls. 27/39, inclusive quanto ao pedido de alteração do pólo passivo formulado a fls. 28. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.045.007057-0 - FILMAREI STUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas.2- Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a ocorrência ou não dos danos alegados.4-Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CDC, inverto o ônus da prova a favor da autora. Com efeito, os documentos que instruem a inicial atendem ao requisito da verossimilhança. Quanto à hipossuficiência técnica da parte autora, esta é notória, na medida em que não dispõe dos meios capazes de elucidar a controvérsia.5 - Defiro, como prova do juízo, a produção de prova documental suplementar, observando-se o disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.003098-5 - CONDOMINIO EDIFICIO MILLENNIUM (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CONSTRUTORA DELTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM UMA LAUDA DIGITADA:....Recebo os embargos de declaração de fls. 71/72, eis que tempestivos e os acolho, por vislumbrar a omissão apontada. Assim, a decisão de fl. 69 passa a ter a seguinte redação:\"7 - Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CDC, inverto o ônus da prova a favor da autora. Com efeito, os documentos que instruem a inicial atendem ao requisito da verossimilhança. Quanto à hipossuficiência técnica da parte autora, esta é notória, na medida em que não dispõe dos meios capazes de elucidar a controvérsia.Cumpre destacar que é possível a inversão do ônus da prova mesmo em se tratando de pessoa jurídica. No mais, permanece a decisão tal como lançada. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c obrigação de fazer e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.004158-9 - CINTIA VIDAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Digam as partes se ainda há interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.534.003431-3 - ELOISA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CRUZ (RJ-114363), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) X ESPOLIO DE DIVA NASCIMENTO FERREIRA Decisão:Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido, no prazo de 30 dias, tendo em vista o item 03 de fls. 192.Em trinta dias, se isto não for feito integralmente, aguarde-se em arquivo provisório. Se for feito, dê-se vista à Fazenda.Depois, se a Fazenda nada opuser ao pagamento ou às certidões, intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal.Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE e, se funcionar, ao MP. Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor.Vindo à partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda e, se funcionar, ao MP.Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 1995.534.003629-4 - Inventariante: ROSILENE VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X BARTOLOMEU MARQUES LEITE Ato Ordinatório - Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nProc. 1999.534.001093-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) REINALDO GUIMARÃES DE ANDRADE E OUTRO, Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X GERALDO PEREIRA DE ANDRADE Decisão:...Assim, considerando-se que a inventariante, intimada pessoalmente para cumprimento da aludida sentença, comprovou depósito a fls. 295, o fato de ter sido condenada a prestar contas por si só, não enseja motivo à sua destituição.Nesse sentido, foi bem lançado o parecer do Ministério Público a fls. 142. Pelo exposto, REJEITO o pedido de REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.Atenda-se ao último parágrafo da cota ministerial de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2005.045.004239-9 - Inventariante: ROSELI FATIMA RAMOS RUBENS DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.045.006599-9 - ROZARIA RODRIGUES FREIRE (INVENTARIANTE) (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373)) X JOSE RODRIGUES FREIRE Decisão:1. Defiro a gratuidade de jsutiça aos herdeiros qualificados nas alíenas \"a\" a \"c\" de fls. 26.2. Junte-se o ofício protocolizado em 10/04/2008, conforme aviso constante do Projeto Comarca.3. Prossiga-se na forma do item 03 e seguintes da r. decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.045.006599-9 - ROZARIA RODRIGUES FREIRE (INVENTARIANTE) (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373)) X JOSE RODRIGUES FREIRE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, acerca do oficio resposta de fl. 81, em cinco dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.045.001085-0 - LUIZ ROBERTO NOGUCHI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos as duas últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nMandado de Segurança, com liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.002184-6 - MOACIR DA ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO - COLEGIO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003264-7 - AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X RESENDE AGUAS ( ESAMUR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.045.003122-0 - CEAL-RE ACOMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X VALDILENE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620) Despacho:Aguarde-se o retorno do MM. Juiz Titular para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2005.045.002735-0 - CERAMICA RIVIERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X M A A DELGADO TELHAS Despacho:Intime-se, pessoalmente, a sociedade empresária autora, na pessoa de sua sócia, Bruna Fantinato (endereço a fls. 06), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2006.045.000137-5 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X FRANCISCO EDUARDO NOGUEIRA FONDECA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2006.045.006138-4 - PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X N R LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME Decisão:Tendo em vista que o documento de fl. 76 comprova que o Sr. Alexandre não representa a empresa ré, bem como a fim de evitar futuras alegações de nulidade, expeça-se novo mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.045.005083-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RODRIGO DE CARVALHO CHAFFIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a regularidade dos valores cobrados, bem como a ocorrência de anatocismo.4- Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CDC, inverto o ônus da prova a favor da parte ré. Com efeito, os documentos que instruem a inicial atendem ao requisito da verossimilhança. Quanto à hipossuficiência técnica da parte autora, esta é notória, na medida em que não dispõe dos meios capazes de elucidar a controvérsia.5- Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.6- Defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Jonas Rodrigues de Souza, tel. 3323-7499, que deverá ser intimado acerca do encargo. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.045.005909-4 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X GILBERTO GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949), Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851), Dr(a). ANGELA NUNES GUIMARAES (RJ-154814E) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.004543-0 - ANA ELY DIAS DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.045.000449-4 - FLAVIO TULIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X FLÁVIO SERGIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Fls. 173. Indefiro o pedido de devolução da carta precatória, tendo em vista que o Sr. Oficial de Justiça certificou a fls. 160verso que a Srª Flávia Mara Silva, encontra-se residindo atualmente na cidade do Recife - PE. \r\n\r\nProc. 2007.045.000705-7 - AURORA MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:À autora sobre fls. 117/119. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003549-1 - PAULO RICARDO RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas.2- Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a ocorrência ou não dos danos alegados.4-Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CDC, inverto o ônus da prova a favor da autora. Com efeito, os documentos que instruem a inicial atendem ao requisito da verossimilhança. Quanto à hipossuficiência técnica da parte autora, esta é notória, na medida em que não dispõe dos meios capazes de elucidar a controvérsia.5 - Defiro a produção de prova documental suplementar, observando-se o disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. 6- Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessárias ao deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.003824-8 - JOSE MAURICIO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre fls. 87/96. \r\n\r\nProc. 2007.045.004365-7 - ELISANGELA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Às partes, para apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor.Na mesma oportunidade, deverá o Município atender o r. despacho de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2008.045.000228-1 - MARCELO DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 21/67, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.000292-0 - NILO GERALDO FELIZARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.045.000484-8 - MARCIA DE MELO VIEIRA GRIJO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.045.001226-2 - SILVIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A, ANTIGA ESAMUR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Anulação de Debitos e Devolução de Indebito \r\n\r\nProc. 2006.045.002794-7 - ISABEL CRISTINA ALMEIDA DA SILVA CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Promova-se as alterações na autuação do feito, relativas à procuração de fls. 322. Após, intime-se a autora, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006833-2 - EDSON LUIS GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre correspondência devolvida (fls. 73 verso). \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.045.004993-0 - JESUINO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MARCELLO CAMILO NICOLAU Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.045.001489-6 - RENATO GUIMARÃES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X MARIA APARECIDA FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:1. Adeque-se o requerimento aos moldes do artigo 475-J e seguintes do Código de Processo Civil. 2. Certifique-se quanto à incidência de custas na execução de honorários advocatícios, observando-se as informações contidas no site do Tribunal de Justiça, no link: Corregedoria - Custas - Estudos sobre custas - \"Honorários e Taxa Judiciária\". \r\n\r\nProc. 2007.045.003263-5 - AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X RESENDE AGUAS (ESAMUR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.045.007040-5 - DINA DE ALMEIDA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065), Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Decisão:Cumpra-se fl. 44, item 01. (Fls. 44, item 01: Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.045.003151-8 - ANDERSON DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender por direito. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.000619-1 - SONIA MARIA DA SILVA PIMENTA E OUTRO, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:À autora para que cumpra o r. despacho de fls. 94, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.045.003889-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Apresente o réu a Lei 2378/2002. \r\n\r\nProc. 2007.045.002573-4 - VALERIA DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2008.045.000509-9 - DANIELE DA COSTA MARCAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 31/35, em dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.005277-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X MARCOS DOS SANTOS REIS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2008.045.000189-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO FERREIRA BRASIL Despacho:Ao autor sobre fls. 34 verso. \r\n\r\nProc. 2008.045.000473-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IRANI DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.045.000770-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO VIVEIROS DA SILVA Decisão:Defiro a expedição do ofício na forma requerida a fls. 29. (aviso cartorário: aguarda-se o recolhimento das custas para a expedição do oficio peticionado e já deferido) \r\n\r\nProc. 2008.045.001230-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RODRIGO ALVES DE ARAUJO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para acompanhar a diligência, tendo em vista que o mandado já foi encaminhado à Central. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.001781-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSIMEIRE GOMES ALVES GRACAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068) Decisão:Tendo em vista as alegações de fls. 30/32, diga o réu se há interesse em quitar o débito em aberto, bem como na realziação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.002727-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DE FATIMA FERNANDES Decisão:Venha o original do contrato de fl. 11/12 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.045.002729-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA OLIVEIRA BARCELOS Decisão:Venha o original do contrato de fl. 18/19 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.001958-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE LUIZ BENVINDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.045.005004-9 - CARMEN MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X JORGE EDSON SILVA VALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 121, julgo extinta a lide secundária proposta, por falta de providência do denunciante. Proceda-se às anotações cabíveis na autuação do feito.O feito deverá prosseguir unicamente em relação ao denunciante.Manifestem-se as partes (originárias) sobre a possibilidade de conciliação.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003567-1 - CLEBER LUIS MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 118/119, item 03, alínea \"a\", item 01. Ao autor para esclarecer se o que deseja é o bloqueio on line. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C NULIDADE DE CONTRATO DE CREDITO C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006108-8 - DEIVERSON TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 5º da Ordem de Serviço nº 01/2007, observando-se que, na forma do disposto no artigo 26, §2º do Código de Processo Civil, quando as partes transigem e nada dispõem quanto ao pagamento das custas, estas devem ser rateadas. No acordo de fls. 71, houve previsão apenas no tocante aos honorários.Outrossim, observe-se que a gratuidade de justiça foi deferida apenas à parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.007499-0 - ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526), Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)) X CORAU VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:1. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação.2. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c pedido de indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.005818-0 - CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a ocorrência ou não dos danos alegados.4- Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.5- Defiro a produção de prova oral. Aguarde-se o retorno do MM. Juiz Titular para designação da AIJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.045.002798-8 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X IONICS TECHNOLOGY LTDA ME Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.045.003444-9 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA- COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X AURIDES JOSÉ DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.045.003733-3 - SAMER - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobro laudo de fls. 215/232. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.005412-4 - ANA LUCIA RIBEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X VIAÇÃO TUPI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)), TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA, Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Despacho:Aguarde-se o retorno do MM. Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.045.002974-0 - BLUE BOAT PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré sobre fls. 133/134. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.045.000313-0 - DORACI DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 201, em que o réu afirma carecer de dados do instituidor da pensão, o que o impossibilitou de cumprir a r. decisão de fls. 180 no prazo assinado, intime-se o réu, novamente, pessoalmente, para que comprove os argumentos constantes na petição de fls. 167, trazendo aos autos prova do valor do salário contribuição do ex-segurado na data do acidente, a forma de atualização utilizada,devidamente instruído com planilha de cálculo, no prazo de 05 dias.No entanto, deverá constar do aludido mandado, a fim de evitar novas escusas ao cumprimento da r. decisão, todos os dados constantes de fls. 21, notadamente o número do benefício, CTPS do falecido, data do óbito.Outrossim, cientifique o réu de que em 29/01/2008 já havia sido publicada decisão deferindo-lhe vista dos autos, para obtenção das informações supramencionadas. Portanto, nessa oportunidade, impõe-se a fixação de multa diária para o caso de descumprimento da presente decisão, no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.045.007046-6 - IVP - INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SERQUEIRA LEITE (MG-105141)) X COOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAIBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Decisão:Esclareçam as partes o que pretendem provar com a produção de prova oral. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.045.001103-3 (213/00) - AUDINA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X JETTER PEREIRA RAMALHO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: À parte autora para retirar em Cartório os ofícios que se encontram prontos, ou recolher custas para remessa dos ofícios via postal: Atos por via postal (1110-6) R$ 14,60; caarj (2001-6) R$ 1,46; Funperj (600225174-9) R$ 0,73; Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,73. \r\n\r\nProc. 2005.045.004398-7 - VALTER ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) aviso cartorário: para a expedição dos oficios peticionados e já deferidos, torna-se necessária o número do CPF do Sr. LAÉRCIO LEOPOLDINO JÚNIOR. Aguarda-se tal informação. \r\n\r\nProc. 2005.045.004401-3 - GILBERTO MAURO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X GRANJA MINAS GERAIS LTDA) Decisão:Fls. 44/45. Oficie-se na forma requerida, com a observação de que se trata de gratuidade de justiça.Defiro o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do item 03 de fls. 17. \r\n\r\nId: 521978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.045.001918-5 - CEGIL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico e dou fé que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Tendo decorrido mais de 30 (trinta) dias sem movimentação deste processo, intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1° do CPC.\" Concomitantemente, remeti os autos à digitação, como diligência do Juízo, para expedição de mandado de intimação postal, à parte autora, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.045.000042-0 - FERNANDO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X ANA MARIA DE AZEVEDO Decisão:1 - Ao inventariante na forma da certidão cartorária nº 2 à fl. 120 destes autos. 2 - Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.045.004978-6 - Inventariante: ANA RODRIGUES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) RICARDO RODRIGUES FRAGOSO E OUTROS, Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X HILTON FRAGOSO Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 83/89, nos autos do arrolamento dos bens deixados pelo finado Hilton Fragoso, para que produza os seus efeitos legais. ... \r\n\r\nProc. 2004.045.004164-2 - Inventariante: ATAIR DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL PEIXOTO DA SILVEIRA Sentença:;..Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 83/89, nos autos do arrolamento dos bens deixados pelo finado Lourival Peixoto da Silveira, para que produza os seus efeitos legais... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.045.004252-2 (1511) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MIGUEL GILBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE FERREIRA (RJ-103275) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"A AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.\". \r\n\r\nProc. 2003.045.005778-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DENERVAL DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados para recolher as custas conforme certidão de fls. 107\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.045.001196-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE JOSE PEDRO \"Ao autor para comparecer em cartório a fim de acompanhar o desentranhamento do mandado e possibilitar a efetivação da diligência.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.045.005663-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO MARCELIANO DE MELO MACHADO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido à fl. 31 destes autos. Decorridos, não havendo manifestação, certifique o cartório e cumpra-se a decisão à fl. 30 do presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.045.001750-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DA COSTA CARVALHO Decisão:Mantenho fl. 19. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.002146-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EB LUCIO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 21/22: Defiro a suspensão do feito, na forma requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.005588-2 - SPANSET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA NOGUEIRA ARAUJO (RJ-146279)) X HG COMERCIAL, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Tendo decorrido mais de 30 (trinta) dias sem movimentação deste processo, intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1° do CPC.\" Concomitantemente, remeti os autos à digitação, como diligência do Juízo, para expedição de mandado de intimação postal, à parte autora, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.045.002308-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X ROBERTO DE SA CARVALHO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"A AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.\". \r\n\r\nProc. 2006.045.000387-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA, Síndico: MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ANTONIO FRANCISCO MARTINS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"A AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002780-9 - LAURO CIRO PEDERASSI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DA CONCEICAO (RJ-139108) Despacho:Cumpra o cartório integralmente o item 2 da decisão proferida à fl. 97 destes autos, intimando-se as partes sobre a manifestação do Dr. Perito à fl. 113 do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.002793-7 - MARIA APARECIDA IRINEU (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO NOSSA CAIXA - CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 28/05/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002914-4 - ERCILIO DE ALMEIDA MATIAS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 28/05/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004398-0 - ELVIRA COELHO MADEIRA, Assistente: SILVIA COELHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre o mandado de citação e intimação postal devolvido negativo às fl. 43v destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004405-4 - SILVIA COELHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se onde couber.2 - Ao autor para cumprir integralmente a decisão proferida à fl. 32 destes autos. \r\n\r\nProc. 2008.045.001971-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X VERA ALICE DE PAULA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao interessado sobre a juntada do AR\". \r\n\r\nCobrança, de despesas de conservação de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.045.003018-3 - ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X MARIA JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conforme se depreende dos autos, o cartório não intimou o Defensor Público da decisão à fl. 94 do presente feito. Assim, redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se, atentando o cartório para a ciência do Defensor Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.003634-0 - COPY ART DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC.Fixo em 10% os honorários advocatícios sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDemolitória, c/c indenizatória por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000203-7 - SANDRA MARIA GOMES LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155), Dr(a). LUCINEA BERNARDI LEITE VILLELA DE SOUZA (RJ-120203)) X MARCELO DE ALMEIDA SATIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Ao réu sobre fls. 387/389. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.045.000038-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Interessado: FLORIN FLORESTAMENTO INTEGRADOS S/A, Dr(a). BORIS GRIS (SP-100690)) X MARIA DOLORES BASTOS DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Certifico e dou fé que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Tendo decorrido mais de 30 (trinta) dias sem movimentação deste processo, intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1° do CPC.\" Concomitantemente, remeti os autos à digitação, como diligência do Juízo, para expedição de mandado de intimação postal, à parte autora, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.045.002698-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ E OUTROS), Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ 111.090B - INVENTARIANTE DATIVO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Certifico e dou fé que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Tendo decorrido mais de 30 (trinta) dias sem movimentação deste processo, intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1° do CPC.\" Concomitantemente, remeti os autos à digitação, como diligência do Juízo, para expedição de mandado de intimação postal, à parte autora, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.001155-0 - ESPOLIO DE JOÃO DA SILVA CAMACHO, Inventariante: ALZERINA DONARIA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X M. G. ANDRADE DE SAMPAIO ME Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"A AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.\". \r\n\r\nProc. 2006.045.003464-2 - ANTONIO SEVERO SERVULO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"A AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.\". \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, cc Cobrança de Alugueres e Encargos em Atraso \r\n\r\nProc. 2007.045.005247-6 - CARLOS ALEXANDRE CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X JOSE CARLOS NASCIMENTO Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, ou requerer o que couber. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.007200-1 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X WALDYR CARDOZO GASTAO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:1 - Ao embargado sobre fl. 53/63 destes autos. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.000640-7 - ANDREA FERREIRA DE AZEVEDO MOCELLIM (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a tempestividade da impugnação às fl. 53/63 destes autos, com fulcro no ar. 740 do CPC.2 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.000181-0 - GILSON ANTONIO MEDEIROS XISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758)) X CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) Decisão:Recebo a apelação de fls. 406/461 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.045.002584-0 - PETRILI MATERIAL ELETRICO E FERRAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X FERRERO LATINO AMERICANA INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:1 - Cite-se em execução, nos seguintes termos: a) para pagamento em três dias (Art. 652 do CPC), a contar do cumprimento do ato citatório, hipótese em que a verba honorária ficará reduzida pela metade; b) interposição de embargos, independentemente de penhora, em 15 dias, a contar da juntada do mandado de citação aos autos (Art. 738 do CPC); c) no mesmo prazo e forma de contagem do item \"b\" supra, facultar ao devedor depositar 30% do valor em execução, incluídas as custas e honorários, e postular o pagamento do saldo em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (Art. 745-A do CPC); 2 - Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.002778-0 (1882) - MICHEL ABDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Cumpra-se o item 4 da decisão à fl. 146 destes autos, intimando-se o executado na pessoa de seu advogado, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias, conforme o art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.002156-0 - GELSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Despacho:Ao exeqüente para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.045.000604-8 - SERAFIM DOS SANTOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X VIVIAN ROSAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AO R PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.\". \r\n\r\nProc. 2005.045.001073-8 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X FABIO RICHER DINIZ MOTA INFORMATICA - ME Decisão:Tendo em vista que o valor bloqueado restou insuficiente para a satisfação do crédito, defiro novo bloqueio \"on line\". Segue o comprovante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.045.005778-7A - DENERVAL DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao reu para recolhimento das custas conforme certidão de fls. 55\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.005144-3 - GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Digam as partes sobre a certidão cartorária à fl. 255 destes autos, devendo o responsável pela petição referida na certidão supra, trazer cópia da mesma para juntada no presente feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.045.000172-8 - OLGA FRANCISCA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JOSE SEBASTIAO MOREIRA Decisão:Cumpra-se o Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.534.005934-2 - Inventariante: DR. EDSON ARY LAFRATTA - OAB-RJ 111.090-B(DATIVO) KATIA CHAVES DE ALMEIDA PINESCHI CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), Interessado: MARINA BALIEIRO DE ALMEIDA PINESCHI, Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)), Inventariante: MARIA IGNEZ OLIVEIRA FRANCO DA ROSA) X ROMEU PINESCHI Despacho:Ao inventariante sobre fls. 973/974. \r\n\r\nProc. 2004.045.004078-9 - Inventariante: EDSON ARY LAFRATA MONICA LYSIS THOMAZ VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X NAZIRA MARIA THOMAZ Despacho:Digam os demais herdeiros sobre fl. 166/167 e 172/173 destes autos. \r\n\r\nProc. 2008.045.002479-3 - Inventariante: ANDERSON FRITZ NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750)) X AILTON BATISTA DE SOUZA Decisão:1 - Fl. 08 e 11: Anote-se onde couber.2 - Venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda do requerente à fl. 02 do presente feito, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.534.004605-4 (250) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LATIFE FADEL BARRA Decisão:Fl. 53: Indefiro o sobrestamento do feito, eis que os autos estão paralisados desde março de 2007, ou seja, a mais de um ano. Assim, ao autor para dar prosseguimento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.045.003099-0 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949), Dr(a). MARINA MOTOIKE (SP-102422E)) X DELITTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA.ME Certifico e dou fé que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Tendo decorrido mais de 30 (trinta) dias sem movimentação deste processo, intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1° do CPC.\" Concomitantemente, remeti os autos à digitação, como diligência do Juízo, para expedição de mandado de intimação postal, à parte autora, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.005321-3 - INSTITUTO SÃO JOSÉ-SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ANA PAULA DA SILCA DE GOUVEIA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.000806-9 - DEJANIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Certifico e dou fé e publico nos termos da Portaria 01/2007, atendendo à determinação de fls. 192 que assiste razão ao requerente de fls. 189/190. Assim, a seguir acostada, a nova planilha de cálculos devidamente atualizada, devendo ser recolhida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.045.003982-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PACHU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo a apelação de fls. 86/101 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.045.001969-2 - SERGIO DA SILVA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Certifico e dou fé que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Tendo decorrido mais de 30 (trinta) dias sem movimentação deste processo, intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1° do CPC.\" Concomitantemente, remeti os autos à digitação, como diligência do Juízo, para expedição de mandado de intimação postal, à parte autora, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.045.001309-6 - UBIRAJARA PERCILIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145), Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SANEAR - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE Certifico e dou fé que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Tendo decorrido mais de 30 (trinta) dias sem movimentação deste processo, intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1° do CPC.\" Concomitantemente, remeti os autos à digitação, como diligência do Juízo, para expedição de mandado de intimação postal, à parte autora, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.045.005328-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Tendo em vista que não houve penhora realizada nos autos, conforme se verifica do comprovante que se segue, deixo de receber a presente impugnação, eis que não está seguro o juízo, nos termos do Art. 475-J, § 1º do CPC. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.045.001258-9 - ALBANIR HORTENCIO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X DETRAN/CIRETRAN Certifico e dou fé que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Tendo decorrido mais de 30 (trinta) dias sem movimentação deste processo, intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1° do CPC.\" Concomitantemente, remeti os autos à digitação, como diligência do Juízo, para expedição de mandado de intimação postal, à parte autora, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.045.004128-2 - MAURICIO MILLER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico e dou fé que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Tendo decorrido mais de 30 (trinta) dias sem movimentação deste processo, intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1° do CPC.\" Concomitantemente, remeti os autos à digitação, como diligência do Juízo, para expedição de mandado de intimação postal, à parte autora, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.045.001587-7 (1353) - TERRAPLANAGEM FONSECA E TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 421/422 destes autos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.000618-0 - TEREZINHA DE BRITO SAMPAIO, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Certifico e dou fé que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Tendo decorrido mais de 30 (trinta) dias sem movimentação deste processo, intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1° do CPC.\" Concomitantemente, remeti os autos à digitação, como diligência do Juízo, para expedição de mandado de intimação postal, à parte autora, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.045.003038-7 - AGOSTINHO LUCIANO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Certifico e dou fé que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Tendo decorrido mais de 30 (trinta) dias sem movimentação deste processo, intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1° do CPC.\" Concomitantemente, remeti os autos à digitação, como diligência do Juízo, para expedição de mandado de intimação postal, à parte autora, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.002368-3 - DENISE SIQUEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Dê-se ciência ao Município sobre fl. 71 destes autos. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.000508-7 - VALTER RODRIGUES ROBERTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Certifico e dou fé que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Tendo decorrido mais de 30 (trinta) dias sem movimentação deste processo, intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1° do CPC.\" Concomitantemente, remeti os autos à digitação, como diligência do Juízo, para expedição de mandado de intimação postal, à parte autora, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.045.000821-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO RODRIGUES DE ANDRADE Decisão:Fl. 31: Defiro a dilação do prazo na forma requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.006628-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL DE PAULA SILVA \"Ao autor para comparecer em cartório a fim de acompanhar o desentranhamento do mandado e possibilitar a efetivação da diligência.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.045.007451-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VITOR COSTA PIRES LOBO Decisão:\"... Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.000323-6 - MARIA APARECIDA SABINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PEDRO DINIZ BUENO E OUTRO Decisão:Fl. 42: Defiro o parcelamento das custas, na forma requerida. Venha a primeira parcela em cinco dias da intimação desta decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.000888-8 - MARCIO DE SOUZA CARDOSO FILHO, Assistente: MARCIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X EMPRESA JORNALISTICA A FOLHA FLUMINENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Certifico e dou fé que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Tendo decorrido mais de 30 (trinta) dias sem movimentação deste processo, intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1° do CPC.\" Concomitantemente, remeti os autos à digitação, como diligência do Juízo, para expedição de mandado de intimação postal, à parte autora, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.001148-4 - JORGE DA ROSA GANDOLFO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X PLAMER - PLANO MEDICO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951), Dr(a). CRISTINA DE FÁTIMA ARAUJO (MG-072300) Decisão:Ao exequente sobre fl. 186. \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela, com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.045.005000-6 - CONTINENTAL BANCO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X DIMER LAVRINI FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:1 - Fl. 140: Anote-se onde couber.2 - Esclareça o requerente fl. 138 destes autos, tendo em vista o procedimento do art. 475J do CPC, devendo ser esclarecido ainda, se pretende o cumprimento do mandado de reintegração de posse às fl. 128/130 do presente feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.045.003269-3 (1443) - ALAYDE RIBEIRO LEITE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X TERRA E TETO-CONSTRUCAO ,INCORPORACOES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AO EXEQUENTE SOBRE OS OFICIOS RESPONDIDOS E PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO\". \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.045.004818-3 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X RESENDE AGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Certifico e dou fé que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Tendo decorrido mais de 30 (trinta) dias sem movimentação deste processo, intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1° do CPC.\" Concomitantemente, remeti os autos à digitação, como diligência do Juízo, para expedição de mandado de intimação postal, à parte autora, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.045.005081-0 - DIVA MARIA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AO REU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CALCULOS DE FLS. 257 E SENTENÇA DE FLS. 243\". \r\n\r\nId: 521990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "521979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002333-4 - L.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X C.A.S. E OUTRO \" Ao autor sobre 78/84.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.003993-9 - P.J.L. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X G.L.S. Despacho:Intime-se a parte autora para que justifique a ausência na audiência designada (fl. 34), bem como para que informe o atual endereço do réu, haja vista a certidão negativa de fl. 43-verso. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.007127-6 - H.T.B.G. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X T.D.A.G. Despacho:1) Emende-se novamente a inicial, no prazo de cinco dias, qualificando adequadamente o autor, haja visto que Henrique, por ser menor impúbere, deverá ser representado por sua genitora. 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.001080-0 - R.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X A.M.S. Despacho:1 - Emende-se a inicial, novamente, no prazo de cinco dias:(a) esclarecendo a divergência quanto ao valor percebido pelo réu (fl. 16);(b) retificando o pedido formulado na alínea \"c\" de fl. 03, haja vista o rito especial da ação de alimentos. 2 - Apos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.002413-6 - L.A.F.C. X R.E.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Despacho:1- Venha aos autos o comprovante de rendimentos da RL da autora. Prazo: cinco dias. Após, apreciarei a gratuidade de justiça requerida pela autora.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) regularizando a representação processual da autora, uma vez que é a menor quem deverá figurar como outorgante da procuração de fl. 05, representada por sua genitora;(b) informando o que almeja na hipótese de ausência de vínculo empregatício do alimentante;(c) esclarecendo o pedido formulado no item 3º de fl. 03, tendo em vista o rito especial da ação de alimentos.3 - Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.006490-7 - J.L.N.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X L.M.O. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2008.045.000898-2 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X J.C.R. Despacho:1) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, para atendimento das determinações contidas nos itens 1 e 2 de fl. 15, sob pena de extinção do feito. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu advogado.2) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. Em seguida, conclusos. 3) Havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.001042-3 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X A.A.S. Despacho:1 - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu advogado.2 - Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. Em seguida, conclusos.3 - Havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.045.001663-2 - R.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X J.R.L.D.S. Despacho:Certifique o Cartório se houve publicação na Imprensa Oficial da decisão de fl. 16. Se negativo, publique-se para ciência do patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2008.045.001663-2 - R.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X J.R.L.D.S. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) retificando o nome do réu, haja vista o que consta em fl. 06;(b) esclarecendo, diante do que consta no item 04 de fl. 02, se o casal possui bens móveis a partilhar ou se estes foram partilhados de comum acordo entre os cônjuges, à época da separação de fato do casal;(c) informando o que pretende com relação à guarda e à visitação dos filhos do casal;(d) retificando o valor atribuído à causa.3 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, DIRETO \r\n\r\nProc. 2008.045.001470-2 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960)) X F.S. Despacho:1- Emende-se novamente a inicial, no prazo de cinco dias, retificando o valor atribuído à causa, que deverá corresponder ao valor total do monte partilhável. 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002273-1 - G.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao autor sobre fl. 89/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.003168-9 - M.V.G.F. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X R.G.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:...Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls. 56/57, para que produza seus efeitos jurídicos, certo que o não pagamento dos valores ajustados implicará desfazimento do ajuste com prosseguimento da ação de execução, bem como da ação de exoneração de pensão alimentícia. Em razão da homologação, suspendo o feito pelo prazo de dez dias, cabendo às partes, em tal prazo, esclarecer se houve a quitação do débito alimentar, devendo o executado fazê-lo comprovadamente. Pelo mesmo prazo fica suspenso o processo nº 2007.045.002790-1. Decorrido tal prazo, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. Em seguida, conclusos em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.045.003389-3 - L.H.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:1) Fl. 81 - Manifeste-se o executado. Prazo: cinco dias. 2) Após, ao Ministério Público e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.045.006503-1 - P.S.O., V.S.O. (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X I.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) \" Ao réu sobre fl. 144.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.001827-4 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X W.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Considerando o teor do acordo de fl. 38, intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para que informe, no prazo de cinco dias, se o executado quitou o débito objeto da presente ação, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução pelo pagamento. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao MP. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.000621-0 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X D.A.F.S. E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, vindo a afirmação de que trata o artigo 232, I do CPC, sob pena de extinção e da conseqüente revogação da antecipação parcial dos efeitos da tutela (fl. 23). Sem prejuízo, publique-se para ciência de sua advogada. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.004439-8 - P.P.S.D. (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X T.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:1) Fl. 95 - Manifeste-se o patrono do réu. Prazo: cinco dias. 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.045.002359-4 - A.O.B. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)), A.C.O.B.S. Despacho:1) Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias: (a) regularizando o pólo passivo indicando o nome do réu e sua qualificação completa; (b) juntando a procuração; (c) juntando a declaração de hipossuficiência firmada pela autora; (d) juntando a declaração de patrocínio gratuito;(e) apresentando cópia de fls. 02/05, que deverá servir de contrafé, bem como da emenda.2) Indefiro o pedido de desarquivamento dos autos nº 2003.045.005792-1, uma vez que pertence ao acervo da 2ª Vara de Família. 3) Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006912-9 - S.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X R.B.S. Despacho:1 - Regularize-se a representação processual do autor (fl. 14), atentando-se para o nome correto de sua genitora (fl. 15). Prazo: cinco dias.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003545-4 - W.B.C. (Adv(s). Dr(a). CHARLES MARINS DA SILVA (RJ-091891)) X A.C.P.), S.C.C. Decisão:...No caso vertente, entendo que os requisitos necessários ao deferimento da medida estão presentes, mormente diante do estudo social (fls. 28/30) e da avaliação psicológica (fls. 33/35), salientando-se que o Ministério Público opinou favoravelmente à concessão da tutela antecipada (fl. 35-verso).Diante do exposto, presentes os pressupostos legais DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para que o autor exerça o direito de visitação a menor em sábados e domingos alternados, das 09:00 às 18:00 horas, com pernoite. Dê-se ciência ao Ministério Público da presente decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.003227-4 - A.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)), L.J.R., Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) \" A patrona do 1º requerente em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.045.002368-5 - L.Z.S.L. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.L.S.) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, especificado as cláusulas que pretende com relação à regulamentação de visitas, ou seja, o que se postula com relação ao Natal, ao Ano Novo, Dia das Mães, Dia dos Pais, férias escolares, dia do aniversário do genitor, da genitora e das menores. Prazo: cinco dias.3 - Feito isto, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 521979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c14 do CP \r\n\r\nProc. 2004.045.005017-5 - (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813)) X GERSON GRACIANI DOS SANTOS \" Redesigno o ato de fl. 60v para 26/06/08 às 15:30 horas. Cumpra-se as diligências já determinadas.\" \r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples \r\n\r\nProc. 1999.534.001000-6 - JP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X CARLOS ALBERTO DOS REIS \" Designo interrogatório para 24/06/08 às 13 horas. Cite-se e I-se o acusado no endereço de fls. 82. Ciência ao MP e DP.\" \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e 4º, I e IV cc Art. 14, II CP-1º e 2º acusados \r\n\r\nProc. 2007.045.002658-1 - LEANDRO DE JESUS OLIVEIRA, VULGO \"VELHO\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) \" Designo sumário para o dia 03/06/08 às 14:15 horas. I-se o acusado e patrona. I-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas.Ciência ao MP.\" \r\n\r\nArt. 163, Caput - Dano E Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2001.045.005435-6 - MP X ANTONIO LUIZ BRANCAGLION (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819) Redesigno o interrogatório par o dia 10/06/08 às 15 horas, devendo o acusado ser intimado para o ato. Na mesma data, também, será ouvida a testemunha SUELI ANDRADE, que deverá ser intimada. I-se o patrono do acusado. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2005.045.002491-9 - (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X JOSIMAR ALVES MOREIRA) \" Designo o dia 03/06/08 às 15 horas, para oitiva da testemunha PM- PAULO CESAR, que deverá ser requisitada.I-se o acusado e seu patrono. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 521986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.004041-8 - DANIEL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X VANDA DE CARVALHO OLIVEIRA Designe-se nova AC. Intimem-se. [Audiência de conciliação dia 05/06/2008, às 13 horas.] (Republicado por haver incorreção no gabarito anterior.) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.000780-4 - GILMAR CARLOS ELLER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). ROSANA DORNELES LEAL (RJ-143170)) B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.001437-7 - GISLENE APARECUDA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) VIVO S/A, Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls. 77vº. \r\n\r\nProc. 2007.829.001542-4 - ROSENY PERES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X SANDRA HELENA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) Designe-se nova data para a realização da audiência. [AIJ dia 15/04/2008, às 13horas.] (Republicado por haver incorreção no gabarito anterior.) \r\n\r\nProc. 2007.829.002764-5 - WALESKA PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005115-5 - SABRINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X THOMAZ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E) Ao autor sobre fls. 50/51. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.829.000749-0 - ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS, Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.004065-9 - EDGAR MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.000294-6 - LUÍS AUGUSTO DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000383-5 - CARLOS ALBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001730-5 - LUIS HENRIQUE MACEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.002222-2 - MARIA DE LOURDES FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao autor sobre fl. 59 vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001636-0 - ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X BANCO IBI SA BANCO MÚLTIPLO Decisão:Oficie-se para exclusão dos dados da parte autora dos cadastros do SPC em razão de negativação feita pela ré. Aguarde-se a AC. [AC designada para o dia 15/05/2008, às 15h20mi.] \r\n\r\nProc. 2008.045.001886-0 - GETÚLIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos ensejadores, cite-se e intime-se a ré para AC e para que, no prazo de 05 dias, restabeleça o funcionamento da linha telefônica celular do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). [Audiência de conciliação dia 29/05/2008, às 14h40min.] \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.002065-1 - FRANCISCO OLIVEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002572-7 - ROSANA DE OLIVEIRA JESUS JARDIM (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X UNICARD BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002816-9 - ADÃO DE FREITAS FILHOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X FAI FINANC AMERICANAS ITAÚ S/A-CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002916-2 - JESUS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X REDE MANAUS DE PNEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, proceda-se a penhora no valor de R$ 1.750,00. \r\n\r\nProc. 2007.829.004194-0 - MARILDA MARIA LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2004.829.003567-2 - RONALDO CORDEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) LIBRA ADMISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:Dispensado o relatório. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes em fl. 194, extinguindo a impugnação à execução e a própria execução, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Expeça-se mandado de pagamento, no valor acordado. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 521987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Deise Costa Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.829.000316-1 - ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Atenda-se ao MP (Intimação do adv. Cecil Pietrobelli para que compareça e instrua os autos com procuração hábil para, a prática do ato de fl. 45, com a expressa detalhação) \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.829.003312-6 - (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X MARCIO ANTONIO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) AIJ redesignada para o dia 13/05/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 521988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.046.005876-1 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) \"À Defesa sobre fls. 87/98 (laudo e fac)\". \r\n\r\nId: 522056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.836.000598-9A - ROMANINHA CALDAS CAGLIA LIMA X CRÉDITOS BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Sentença:Considerando o trânsito em julgado do acórdão expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 36.827,02 (trinta e seis mil e oitocentos e vinte e sete reais e dois centavos), devendo a mesma se manifestar se dá quitação ao valor levantado. O saldo remanescente deverá ser devolvido à Instituição Financeira. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.836.000038-5 (11997) - MARIA SALOMÉ BARREIROS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X ELMEO MARTINS NUNES Despacho:Intime-se a exequente para que dê andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.836.000261-9 - JOAQUIM MAURICIO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X ANDRE ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.046.000697-0 - HERMILA RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORENO IGLESIAS (RJ-147240), Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129)) X CLÁUDIA PEREIRA PINTO FORNEÇA O AUTOR O ATUAL ENDEREÇO DO AUTOR \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.046.000794-9 - ROBSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X PLL PLAZA E OUTRO FORNEÇA O AUTOR O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.046.001565-0 - MARGARETH FUKUOKA ALVES (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X SEVERINO CARDOSO DIASSIS Ao autor a respeito de retorno de mandado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.836.000395-0 - LUZIA FATIMA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 146 - Antes de analisar o pedido, venha a planilha do débito atualizado na forma da sentença de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2005.836.001795-3 - FRANCISMAR CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo foi desarquivado e encontra-se à disposição da parte interessada para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.836.001883-0 - ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X SUPERLOJAO 1001 UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.836.000284-8 - MARIA JOSE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.836.000585-0 - LEANDRO DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X AUTOBANK ITAUCRED BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo foi desarquivado, estando à disposição da parte interessada para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.836.000819-0 - MARCIA DA SILVEIRA BALTAZAR SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO URUBATAN CORRÊA LUGÃO (RJ-118973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.836.000900-4 - LEONARDO MOTTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000092-1 - FABIO DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X UNIBANCO LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000447-1 - CARLA BEATRIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CINTHIA GUIMARAES SILVA CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo foi desarquivado, encontrando-se à disposição da parte interessada para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.836.000491-4 - MIGUEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Fls. 77/78 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se em execução a parte ré do valor residual de R$ 524,92 (quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2007.836.000529-3 - CLAUDIO ANTONIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X OTICA KARLA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) Despacho:Fls. 55/56 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se em execução a parte ré do valor residual de R$ 107,57 (cento e sete reais e cinqüenta e sete centavos) \r\n\r\nProc. 2007.836.000583-9 - ADECIO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo foi desarquivado, estando à disposição da parte interessada para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.836.000585-2 - MANOEL PAULINO MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X AABB ASSOCIAÇÃO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Fls. 45/47 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de Justiça; 3 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 4 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000586-4 - LEONARDO SATIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X AABB ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Fls. 46/48 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de Justiça; 3 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 4 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000588-8 - ALEDIO PENCO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X AABB ASSOCIAÇÃO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Fls. 47/49 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de Justiça; 3 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 4 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000589-0 - RENATO MONTEIRO PARADA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X AABB ASSOCIAÇÃO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Fls. 40/42 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de Justiça; 3 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 4 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000630-3 - IRACY COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls. 73 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se em execução a parte ré do valor residual de R$ 638,00 (seiscentos e trinta e oito reais). \r\n\r\nProc. 2007.836.000654-6 - LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X DURATEX S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) reg. sentença \r\n\r\nProc. 2007.836.000657-1 - ANGELO RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000703-4 - BRAZ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X LOJAS CEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO J. F. DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Fls. 74/76 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se em execução a parte ré do valor residual de R$ 202,20 (duzentos e dois reais e vinte centavos). \r\n\r\nProc. 2007.836.000837-3 - TIAGO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 33/34 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se em execução a parte ré do valor residual de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.836.000846-4 - MARCIO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.836.000952-3 - LUIS CARLOS BALBI (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 89/91 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se em execução a parte ré do valor remanescente de R$ 101,13 (cem reais e treze centavos). \r\n\r\nProc. 2007.836.000953-5 - ANTONIO GIOVANNI DE ALBERNAZ CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X MAGAZINE LUIZA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Fls. 109/110 - 1 - Expeça-se mandado de pagamento; 2 - Intime-se a 2ª ré do valor residual de R$ 75,39 (setenta e cinco reais e trinta e nove centavos); 3 - Após, voltem conclusos para a penhora on line da 1ª ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.836.001776-3 - FÁBIO SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: À parte autora sobre guia de de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.836.001930-9 - SAMUEL BATISTA LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Fls. 93/94 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se em execução a parte ré do valor residual de R$ 246,08 (duzentos e quarenta e seis reais e oito centavos). \r\n\r\nProc. 2007.836.002006-3 - SELMA MENEZES ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Certidão- Certifico e dou fé que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 02/09/08 às 15:00h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.836.000117-0 (11997) - MARLI FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670), Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) MEGAVILLE HÓTEIS CLUB, Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo foi desarquivado, estando à disposição da parte interessada para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.836.000145-6 (11997) - MAGNO CESAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ-CERJ, Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o Banco do Brasil devolveu a esta Serventia mandado judicial destinado à parte ré, informando a impossibilidade de cumprimento do mesmo em virtude de não haver saldo suficiente na conta judicial. \r\n\r\nProc. 2003.836.000796-7 - JESUINO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.836.000818-2 - LUDMILLA MACIEIRA BORTONE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) CAIXA DE ASSISTÊNCIA - PLANO DE SAÚDE CAARJ, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.836.001233-3 - IVANETE DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111), Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: À parte autora sobre guia de de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.836.001186-0 - LEONARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) DAMIÃO FERREIRA DE CASTRO, Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.046.001382-2 - WANTUIL REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ALCINÉA DOS SANTOS CARNEIRO FORNEÇA O AUTOR O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.046.001425-5 - LUIS CARLOS GUSMÃO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X UNILINS CURSO PROFISSIONALIZANTES LTDA-ME FORNEÇA O AUTOR O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.836.000826-7 - JORGE LUIZ ANTUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X VIAÇÃO ASA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 121 - Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, diante do contracheque juntado aos autos. Intime-se a parte autora a recolher as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 522055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Emmanuelle de Lima Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.837.003575-0 - Comunicante: LUIS FERNANDO GOMES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Decisão:Com todas as vênias devidas à I. Advogada subscritora da petição de fls. 38-39, parece estar havendo uma certa inversão de valores neste caso. O juízo já adiou uma vez a audiência preliminar designada por força de pedido da causídica.Me parece, contudo, que o Juízo não pode estabelecer sua pauta com base na disponibilidade dos advogados. Estes é que, por óbvio, devem adequar suas agendas à do Juízo.Por tais fundamentos, INDEFIRO o pedido de adiamento e mantenho a data da audiência designada. \r\n\r\nId: 521897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.050.000806-4 - LENY FERREIRA TERRA CLIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)), Falecido: CORCINA CLIMACO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE A REQUERENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.050.000355-6 - TEREZA MARIA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X CONSTRUIR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO O R. DESPACHO / DECISÃO DE FF.78. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.050.001944-8 - Inventariante: DULCE MARIA DE ANDRADE MILER (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X DURCELINA DE ANDRADE MILLER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO, sob a forma de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de DURCELINA DE ANDRADE MILLER, sendo inventariante Dulce Maria de andrade Miler. Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls.76/77, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Tão logo recolhido o imposto causa mortis devido, dê-se vista à Fazenda para sua verificação (§2º, do art. 1031, do CPC), expedindo-se, posteriormente, os respectivos formais. Após, arquivem-se os autos. Custas de lei, na forma da certidão de fl.91. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.050.001074-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X ANTONIO DE PADUA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.000436-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO CORREA PEGORIM Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER O O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.050.000535-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURICIO DE P. PIRES E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO O R. DESPACHO /DECISÃO DE FF. 73/75. \r\n\r\nProc. 2006.050.002296-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROGERIO DE SOUZA ILDELBRANDO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.050.000774-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REGINALDO OLIVEIRA FARIA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.050.001785-5 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CREUZA MARIA DA SILVA RANGEL Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 31 Vº.'' \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida em Ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2005.050.002025-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X JOSE AROLDO DOS SANTOS CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.050.000214-1 - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GRAMAR DE APERIBE MARMORES E GRANITOS LTDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 114 Vº.'' Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.050.000486-1 - DMO - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X EVA BARBOSA CORREA Despacho:Aguarde-se por seis meses, conforme art. 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.050.002695-9 - FUTURA PADUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X SAFRA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.050.000797-3 - POSTO LUC III DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X JOSE MIGUEL SADI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462) Decisão:Conforme se depreende da peça de bloqueio (fls. 42 usque 46), a parte ré alega, como matéria de defesa, a insuficiência dos depósitos, não havendo óbice para o levantamento da quantia depositada. Diante do exposto, na forma da regra insculpida no art. 899, § 1º da Lei de Ritos, defiro o pedido da parte ré para reconsidera a decisão de fl. 115 e defiro a expedição de mandado(s) de pagamento(s) em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2005.050.001823-5 - POSTO LUC III DE PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X JOSE MIGUEL SADI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462) Decisão:Conforme se depreende da peça de bloqueio (fls. 132/134), integrada, também pela peça de fls. 135/139, a parte ré alega, como matéria de defesa, a insuficiência dos depósitos. Diante do exposto, na forma da regra insculpida no art. 899, § 1º da Lei de Ritos, defiro o pedido da parte ré para reconsidera a decisão de fl. 191 e defiro a expedição de mandado(s) de pagamento(s) em favor do réu. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.050.000484-4 - COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X RECICLATUDO COMERCIO E RECICLÁVEIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.050.000325-8 (4277/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES FIALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.050.000345-3 (4778/99) - BB - FINANCEIRA S/A - CRED. FINANCIAMENTO E INVEST. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X EVALDO CHAVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LONTRA GOUVEA (RJ-126527), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.050.000564-7 (7331/02) - SADI JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO ANDRIES LEITE (RJ-002241C), Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X LUCIA MARIA A. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2001.050.000445-8 (7001/01) - AMILTON RODRIGUES MARCHETE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X UNIMED COMED/NF DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.050.000295-1 - NICE VIGNERON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X LUCVEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.050.000785-2 - ANDERSON OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329), Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362)) X AUTO-CENTER VIA PADUA PNEUS, PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Venha aos autos declaração de pobreza firmada pelo Requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.050.000005-0 (204/84) - Inventariante: MARIA JOSE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X JOSE FARIA RODRIGUES E OUTRO Despacho:1. As declarações prestadas não refletem a realidade dos autos. Posto isto, venham: a) as certidões imobiliárias atualizadas referentes aos registros de fls.08vº e 12; b) a certidão imobiliária atualizada referente aos bens citados à fl.27 (imóveis \"Valão do Pages\" e \"Bom Fim\"). 2. Com as certidões nos autos, re-ratifiquem-se as declarações prestadas, pois são sete - e não três - os imóveis que devem ser inventariados (fls.08, 12, 27, 64, 66 e 68/69). 3. Venha, ainda, o plano de partilha, pois o caso não é de adjudicação, ante a escritura de fls.51/54. \r\n\r\nProc. 2005.050.003284-0 - Inventariante: CLAUDIA REGINA COSTA PEREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X REGINALDO PEREIRA FIALHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, CUMPRINDO O R. DESPACHO/DECISÃO DE FF. 145. \r\n\r\nProc. 2006.050.002995-8 - Inventariante: MARGARETH PIMENTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X SEBASTIÃO DE PINHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Decisão:1. Por economia processual, adicione-se, onde couber, a segunda sucessão (fls. 65/67). 2. Recolham-se as custas devidas pelos atos de fl. 63. 3. Expeça-se carta precatória para avaliação dos imóveis descritos nos itens \"c\" e \"d\" de fl. 22. 4. Reservo o suposto bem descrito no item \"e\" à sobrepartilha, se em tempo oportuno não for trazido aos autos. 5. Com o retorno da deprecata e recolhidas as custas prévias para os atos, ao Contador, para conta e cálculo, manifestando-se todos, a seguir. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.050.000555-7 - Inventariante: RODRIGO BAQUEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAQUEIRO BARROSO (MG-093815)) X JOSE EDUARDO BARROSO Decisão:1. Defiro a gratuidade, em relação à meeira, ante a afirmação de fl.14. Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias. Venham as declarações de hipossuficiência do requerente e da herdeira Núbia. 2. Após, cite(m)-se, para os termos do inventário e partilha, a meeira e a herdeira Núbia - já que ausentes dos autos os instrumentos de mandatos - a Fazenda Pública e o Sr. José de Oliveira Barbosa (fl.17) - pois não houve a transferência legal do bem móvel - e os demais interessados, que se manifestarão sobre as iniciais. 3. Após, voltem. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, - SEQUESTRO - \r\n\r\nProc. 2004.050.000824-0 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X NEY FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.050.000344-8 (2902/97) - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES SANTA AFRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X CIRO MARCOLONGO ALEIXO), HÉLVIO DE OLIVEIRA FERNANDES Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O REQUERENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.050.000924-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NEY F LIMA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO. PRAZO 05 DIAS.'' \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Preceito Cominatorio e Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.001504-4 - GILSON INACIO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). EDUARDO LAFONTAINE CASTEDO (RJ-160333E) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO RÉU SOBRE FLS. 163 E SEGUINTES. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.001576-7 - CAROLINA FARIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). LIVIAN DA SILVA COSTA MELEGARIO (RJ-148757) Decisão:Defiro o pedido supra. A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito e será analisada oportunamente. Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado, defiro as provas requeridas, designo AIJ para o dia 10 de junho de 2008, às 16:00 horas. Intimados os presentes, ficando cientes a autora e a preposta da ré que a audiência implicará na pena de confesso. \r\n\r\nRegistro Tardio de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.050.001826-7 - MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X Falecido: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: A autora sobre fls.43/45. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.050.003286-4 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X JOSE WAGNER DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) ... Com a proposta, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.050.001584-6 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RICARDO SANTOS RODRIGUES FERNANDES Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE A PARTE AUTORA P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse e cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.050.000016-0 - SERRARIA COLONIAL APERIBE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X JAERTH PIMENTEL DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:J. Aos interessados. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.050.000886-6 - SANDRA MARIA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Sentença:... Posto isto, DEFIRO o pedido inicial para retificar no assento de casamento da requerente o seu nome como sendo: \"SANDRA MARIA DA SILVA BAPTISTA\", permanecendo os demais termos tais como lançados. Custas pela requerente nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado expeça-se mandado de retificação para o RCPN competente. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nId: 522024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Iii- Homicídio Qualificado- Emprego de Veneno, Fogo,explosivo,asfixia, E Art. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim \r\n\r\nProc. 2000.050.000129-7 (2181/00) - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS DA CUNHA GRACHET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Despacho:Defiro como requer. Designo, desde já, o dia 20/05/08 às 15:00. Intimem-se todos. Requisite-se, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.050.000963-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ANTONIO PARREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Despacho:Desapensem-se, certificando nos autos principais. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.050.000288-0 - ANA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro a GJ. 2) Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.050.002309-0 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Decisão:Recebo o Recurso nos seus regulares efeistos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.050.002735-6 - THEREZA MOTA RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X MUNICIPIO DE APERIBÉ E OUTRO) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 522027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.845.000893-3 - NATALIA PENA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336), Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença apontada às fls.110. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.845.000462-9 - SIDNEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença apontada às fls. 144. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.845.001125-7 - MARIA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.845.002166-2 - DANIELE PENA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.845.002176-5 - ANA MARIA MORAES BOM (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.845.002200-9 - ALESSANDRO ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.845.002201-0 - ALESSANDRO ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.845.002251-4 - KELY OLIVEIRA LUGÃO (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.845.002613-1 - SIMONE PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.845.002901-6 - GEFFERSON FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.845.001786-7 - ELY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Mediante a declaração de isento acostada em fl. 63, recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao(Às) recorrido (a/s), após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.845.001317-5 - ERONIA BOTELHO CORTAT (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Providencie o patrono a extração de cópias de fls.08/15 substituindo-as nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001724-7 - HILTON DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Mediante a declaração de isento acostada em fl. 75, recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao(Às) recorrido (a/s), após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.845.000580-4 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se para depósiro do débitto, em quinze dias, com advertência do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.845.002181-9 - RENATA OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.845.002252-6 - MIGUEL VICENTE MUNIZ BLANC (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.845.002296-4 - LUCELENA LUGÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.845.002303-8 - MARIA ILDA OLIVEIRA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.845.002310-5 - LEONARDO LUGÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.845.002620-9 - VILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.845.002904-1 - RÔNIA TAVARES WALBERTO (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.845.002207-1 - VANESSA MARIA ALMEIDA SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença apontada, conforme requerido às fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.845.002231-9 - ANNE CARENINE MATTA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença apontada, conforme requerido às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.845.002288-5 - MAYKO KENNEDY MATTA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença apontada, conforme requerido às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.845.002291-5 - EVERALDO LEITE VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença apontada, conforme requerido às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.845.002293-9 - CÁSSIA ROSANE AMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença apontada, conforme requerido às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.845.002606-4 - MARIA MESSIAS SOARES DAIBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença apontada, conforme requerido às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.845.002775-5 - WENDEL FERREIRA PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença apontada, conforme requerido às fls. 100. \r\n\r\nId: 522025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.051.000942-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDA FRANCO COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Trata-se de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público em face de Fernanda Franco Coelho. Devidamente notificada, a requerida apresentou alegações preliminares por escrito a fls. 61/78, tendo juntado os documentos de fls. 79/112. Analisando-se os autos, não vislumbro a ocorrência das hipóteses mencionadas no art. 17, §8º, da Lei nº. 8429/92, que autorizariam a rejeição da demanda, razão pela qual recebo a inicial e determino a citação da ré. Ademais, deve-se ressaltar que somente a instrução processual será capaz de elucidar eventuais pontos controvertidos suscitados pelas partes. Expeça-se mandado. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.051.001362-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOMINGOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196) Despacho:1 ) Considerando o trânsito em julgado, cumpra-se o acórdão de fls. 2.850/2.856. Comunique--se à VEP. Instrua-se com as cópias de praxe.2) Após, feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 129,§ 7º do Cp - Lesão Corporal Qualificada C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.051.000834-8 - SIMONI OTONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) ... marco o interrogatório para o dia 08.05.08, às 10:30 horas, ..... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.051.000774-5 - JOSE CARLOS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X MUNICIPIO DE SAO FIDELIS Despacho:1 - Venham aos autos cópias das últimas declarações de IR ou de isentos dos autores, a fim de ser apreciado o pedido de JG;2 - Emende-se a inicial para que seja fixado o quantum pretendido a título de danos morais pelos autores, bem como seja reitificado o valor da causa de acordo com o aludido pedido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade E Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000739-3 - SADI ALEIXO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS Sentença:..Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.051.000740-0 - JULIANO PANISSET FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Sentença:..Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.051.000745-9 - ABEL ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS Sentença:..Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.051.000746-0 - CHARLES ALEX CORTAT LEAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Sentença:..Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.051.000747-2 - ROSELY CORDEIRO CURTY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Sentença:..Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.051.000748-4 - JOEL GONÇALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Sentença:..Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.051.000203-5 (2070/95) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Intimar a Executada, nos termos do despacho de fls. 36, para que efetue a nomeação de bens à penhora, na ordem prevista no art. 11 da Lei de Execução Fiscal, inclusive esclarecendo, se for o caso, a inexistência de bens que antecedam o imóvel nomeado na ordem de preferência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 1995.051.000204-7 (2071/95) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Intimar a Executada, nos termos do despacho de fls. 39, para que efetue a nomeação de bens à penhora, na ordem prevista no art. 11 da Lei de Execução Fiscal, inclusive esclarecendo, se for o caso, a inexistência de bens que antecedam o imóvel nomeado na ordem de preferência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 1995.051.000207-2 (2074/95) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Intimar a Executada, nos termos do despacho de fls. 35, para que efetue a nomeação de bens à penhora, na ordem prevista no art. 11 da Lei de Execução Fiscal, inclusive esclarecendo, se for o caso, a inexistência de bens que antecedam o imóvel nomeado na ordem de preferência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.051.001610-0 - MUNICPIO DE SÃO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GECY RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito por parte do executado (fls. 08/09 e 18), EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas e honorários, uma vez que o pagamento ocorreu antes mesmo da citação (fls. 07v. e 18). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.051.000376-4 - ADERALDO FREITAS CONSOLINE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.051.000014-3 - EUNICEIA GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada para recolher as custas, manteve-se inerte (fls. 18/20), determino o CNCELAMENTO da distribuição do presente feito, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas, salientando que não há a incidência de taxa judiciária. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas. P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, AUXILIO DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA C \r\n\r\nProc. 2008.051.000530-0 - RITA DE CASSIA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Assinatura: \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/c aposentadoria por invalidez com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.051.000819-1 - ALFREDO CORDEIRO ABILIO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Venham aos autos a última declaração de IR ou de isento do autor, bem como comprovante de residência em seu nome. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, E CONV. DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.051.000399-5 - JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Assinatura: \r\n\r\nId: 522062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.002772-5 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689), Dr(a). DANIELE VASCONCELOS RIBEIRO GOMES (RJ-156028E)) X G.S.R. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 20% (vinte por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês;3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 02/06/2009, às 15:15 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, devendo constar do Mandado a advertência de que, se não houver acordo, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da realização da Audiência de Conciliação, para oferecer resposta.6) Intimem-se. 7)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. 8) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. 9) Retifique-se o pólo ativo, haja vista o documento de fl. 07, da \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.053.001875-6 - Interveniente: PAULO SIQUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845)), Intimado: PAULO GUEDES DA LUZ Forneça o inventariante as fotocópias necessárias à expedição de fornal de partilha. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.053.001680-4 - W.N.S. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X D.C.V.S. E OUTRO Despacho:Designo o dia 04/06/2008, às 15h15min para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data e solicitando a intimação das partes. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer, e para rec. a inexistência ao exerc. de autotutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.001157-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia da audiência prevista nestes autos, fica a mesma re-designada para o dia 08/07/2008, às 14h45min. Publique-se/Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000780-3 - ELZA DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia da audiência prevista nestes autos, fica a mesma re-designada para o dia 08/07/2008, às 14h30min. Publique-se/Intimem-se. Oficie-se comunicando a nova data. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.053.001322-0 - M.J.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Tendo em vista que este magistrado encontra acumulando a 1ª e 2ª Vara, incluindo os Juizados, bem como a colidência de pautas, fica a presente audiência redesignada para o dia 28/05/2008, às 16h. Intimados os presentes. Intimem-se os faltantes. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.001082-6 - I.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000563-6 - MARCIA VALÉRIA CAMPISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO A SAÚDE - INBESPS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia da audiência prevista nestes autos, fica a mesma re-designada para o dia 08/07/2008, às 15h30min. Publique-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.000007-0 - THOMAS EDSON RANGEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia da audiência prevista nestes autos, fica a mesma re-designada para o dia 08/07/2008, às 14h15min. Publique-se/Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.053.001000-9 - EDMILTO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia da audiência prevista nestes autos, fica a mesma re-designada para o dia 08/07/2008, às 14h00min. Publique-se/Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.053.000025-3 (11791) - NILTON DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMÃOS RODRIGUES COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) FLS. 353 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.053.000490-5 - LIDIANE SENA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X FIAT REGGIO - RESENAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Ante o exposto, rejeito a supramencionada questão preliminar.DO CHAMAMENTO AO PROCESSO Verifica-se que a ré exerceu a faculdade que lhe é conferida pelo artigo 77 do Código de Processo Civil, pelo que requereu, no prazo para contestar, a citação do fabricante do bem, na qualidade de chamado.Considerando que a lei nº 8.078/90 estabelece a solidariedade entre os fornecedores, defiro a intervenção em questão, com fulcro no artigo 77, inciso III, do Código de Processo Civil.Cite-se a FIAT AUTOMÓVEIS S/A (fl. 54). Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.002828-6 - YARA GONÇALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X IVANILDO GOMES DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Indefiro, por ora, os alimentos ante a absoluta falta de prova do alegado.Cite-se, devendo constar no mandado que, caso a parte ré não reconheça o pedido, deverá se manifestar sobre a sua concordância em submeter-se ao exame de D.N.A, bem como declarar se tem condições financeiras para custeá-lo.Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000991-5 - JORGE DA CRUZ IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREMILECIA RANGEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia da audiência prevista nestes autos, fica a mesma re-designada para o dia 08/07/2008, às 15h00min. Publique-se/Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.053.000770-9 - FÁBIO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA SANTOS) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia da audiência prevista nestes autos, fica a mesma re-designada para o dia 08/07/2008, às 15h15min. Publique-se/Intimem-se. \r\n\r\nId: 522028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.053.000009-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C) Despacho:1- Aguarde-se o retorno do mandado de fl. 71, devidamente cumprido.2- Com a juntada, dê-se vista ao exeqüente pelo prazo legal.3- Tudo feito, apreciarei opedido de reconsideraçao de fls. 72/73. \r\n\r\nId: 522035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.882.000212-9 - JOSE EDUARDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X MARISTELA AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 42/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presimir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para baixa/arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.002669-9 - DELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA SANTOS (RJ-142738)) X TATIANA SULIC Decisão:Defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.Intime-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.882.000294-4 - DENIL MANHÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Sob este cenário, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré às fls. 59/75. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.882.000152-9 (9002003) - PEDRO PAULO PAES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e/ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003995-3 - MARIA DE JESUS DE ALMEIDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 95/96: Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.882.000046-7 - MARIA DO AMPARO GOMES TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A Decisão:Sob este cenário, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré às fls. 125/132. \r\n\r\nProc. 2007.882.000083-2 - DIANA DORA GUIMARAES BARBOSA X CASA E VÍDEO-MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Fls. 63: Intime-se nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.882.000303-1 - SILVANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 42/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presimir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para baixa/arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.053.003303-8 - SONIA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de efetuar qualquer desconto relativo ao cartão de crédito n° 5390 5985 8421 3433, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao teto dos Juizados. \r\n\r\nProc. 2008.053.003303-8 - SONIA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Certifico que foi designado o dia 04/06/2008 às 11:00 horas, para realização de Sessão prévia de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.000774-5 - EMILCE JANUÁRIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 42/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presimir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para baixa/arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.882.001403-8 - FLÁVIO MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 94/95. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.882.001635-7 - UBIRAI DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 67/68. Intime-se na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.882.000916-1 - ANTONIO FERNANDO DA LUZ RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.882.000983-5 - LEILA MARIA BARROS CANELA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Fls. 45/47. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.882.000994-0 - JOSÉ ELPÍDIO DE ALCÂNTARA MALHARDES (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DIAS MICELI (SP-173635) Despacho:Intime-se para cumprimento integral do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.882.001286-0 - PAULO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.882.002227-0 - ADILSON FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X QUARTZO CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Recebo os recursos ofertados em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intimem-se os recorridos para, querendo, oferecererem resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.882.000126-7 - THOMAS EDSON RANGEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:Sentença que afastou a preliminar de ilegitimidade ativa e no mérito reconheceu causa excludente de responsabilidade, não havendo qualquer contradição ou omissão a ser sanada.Assim, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.Operando-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nId: 522037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.055.001857-7 - AIDA DE REZENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952)), Falecido: YELDI DE REZENDE MARTINS Intime-se a advogada para proceder ao recolhimento das despesas processuais conforme certificado às fls. 72.R$ 40,16, conta 1107-2 - Atos dos Oficiais de JustiçaR$ 9,12 , conta 1104-9 - Porte remessa R$ 43,81, conta 1102-3 - Atos dos EscrivãesR$ 18,23, conta ___________ - Atos dos Distribuidores R$ 3,64, conta 6002.05926-6 (20% de Acréscimo ) R$ 5,56, conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ (Ato Normativo 05/07 )R$ 5,56 , conta 6002-25174-9 - FUNPERJ (Ato Normativo 09/06) \r\n\r\nProc. 2008.055.000448-2 - CATARINA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Portaria 01/01: A parte autora para informar a qual previdência estava vinculado o falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.005318-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMERO OLIVEIRA DOS SANTOS Carta Precatória, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2008.055.000104-3 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SAVIO CARRERETTE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.000509-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURINALDO AZEVEDO ALVES Decisão:Comprove, o autor, a mora do devedor, bem como, o endereço do requerido, visto que do contrato por ele assinado não consta qualquer endereço. \r\n\r\nProc. 2008.055.001156-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X FABIANO GENTIL T TRINDADE THUMMLER TRINDADE Expedição de mandado de busca e apreensão nº 312/08. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2008.055.001241-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X PAULO SILVIO OLIVEIRA DA COSTA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 319/08. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.011843-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA PEREIRA DA SILVA Sentença:(....) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar a ré ao pagamento das custas judciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e aquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.055.000508-0 (5505/98) - CONDOMINIO DO SITIO SAO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X CONDOMÍNIO DO SÍTIO SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C) Decisão:Fls. 564 - Expeça-se guia de depósito conforme requerido.Com a juntada da guia, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.055.000186-9 - CONDOMINIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X EDISON BONOTTO), SUELY BARROS BONOTTO Portaria 01/2001 - \"Fls. 51/52 -Diga o autor(juntada de Ar(s) de citaçaõ/intimação dos réus negativos)\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.055.001939-3 - DEBORA ANDRADE MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CLEBER QUINZE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Decisão:1- Restaure-se a distribuição. 2- Fls. 135/135v.: Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2002.055.001939-3 - DEBORA ANDRADE MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CLEBER QUINZE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Ao exequente para recolher as custas de restauração da baixa - cód. 2102-2 - R$ 10,03, acréscimo de 20% FETJ - cód. 6002.05926-6 - R$ 2,06; Funperj - cód. 6002.25174-9 - R$ 0,50 e Fundperj - cód. 5673.00124-3 - R$ 0,50) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ESNCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2004.055.001039-4 - ALTAMIRA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X MESSIAS DOS SANTOS VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 132 - Indique, o autor, bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1974.055.000037-5 (3.113/74) - FAZENDA PAPICÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE MOREIRA DE AZEVEDO SODRÉ (RJ-005014)) X ALAOR TERRA DE ANDRADE Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no artigo 267, III do CPC... (íntegra nos autos)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.000785-0 - JORGE LUIZ FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Portaria 01/2001 - Fls. 634/635 - Manifeste-se o autor(depósito judicial)\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.000402-7 - ROBERTO VINICIO CARVALHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X REGINALDO REGIS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Portaria 01/01, a parte ré________para recolher as custas para expedição da Carta Precatória intimação pessoal da autora para prestar depoimento pessoal e fornecer cópias para sua instruçao____________:Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 20,08;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 12,78;Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Distribuição - conta 1102-3 - R$ 3,65;Sub-Total R$ 45,63;CAARJ (10%) - conta 2001-6 - R$ 4,56;Atos Distrib. Oficializados - conta 2102-2 - R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19;Total R$ 78,44, (também fornecer endereço testemunhas, e se for o caso, recolher custas e fornecer cópias para instrução precatória de inquirição. \r\n\r\nProc. 2006.055.007914-3 - WELITON MARINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Considerando que a denunciação da lide constitui verdaeira ação de regresso, venha pela via própria, em 05(cinco) dias, recolhendo-se as custas devidas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.055.007279-5 - HEDDA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) Decisão:[...] Fixo o ponto controvertido a ocorrência da capitalização dos juros, o valor cobrado a este título e o montante do saldo devedor. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova [...] esclareça o réu se tem interesse na produçao da prova pericial ou se insiste no julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2002.055.000559-0 - CLEBER QUINZE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152)) X DEBORA ANDRADE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls. 193: Recolham-se as custas devidas. Após, analisarei o requerimento de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2002.055.000559-0 - CLEBER QUINZE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152)) X DEBORA ANDRADE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Fls. 194: (Recolher diferença de taxa judiciária - cód. 2101-4 - R$ 44,45, bem como as custas de restauração da baixa - cód. 2102-2 - R$ 10,03, acréscimo de 20% FETJ - cód. 6002.05926-6 - R$ 2,06; Funperj - cód. 6002.25174-9 - R$ 0,50 e Fundperj - cód. 5673.00124-3 - R$ 0,50) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.055.000023-9 (8370/00) - FREDERICO DOS SANTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X EDUARDO JORGE REGALO DE SOUZA E OUTRO) Portaria 01/2001- Fls. 166/179 - Diga o requerente\"(ofícios com e sem resposta)\" \r\n\r\nId: 522036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.055.001034-1 - MARIO LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Ao I. Contador para nos termos do despacho de fls. 243-243v e em vista dos documentos acostados a fls. 247-254, apurar eventuais diferenças devidas ao autor. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.055.005821-8 - MINISTERIO PUBLICO X DARLY GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) AUDÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008, ÀS 12:30 HORAS NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUISSAMÃ \r\n\r\nId: 522038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luis Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.830.002087-1 - CARLOS ALBERTO ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164), Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X MARCO AURÉLIO NASCIMENTO Decisão:Intime-se o devedor, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475_J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.830.002203-0 - VALTER CESAR FROES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) NESTLÉ BRASIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768) Decisão:Fls. 144/145 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, na forma requerida.Intime-se a devedora para efetuar o pagamento da quantia apontada às fls.145, \"b\", sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.830.002565-0 - FLÁVIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189)) MONTEIRO E CORREA VEÍCULOS LTDA. (R. A. VEÍCULOS), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM DE BRITO (RJ-081258) Decisão:Fls. 59 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.830.000108-8 - FLÁVIA FIRME LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE PASTOR DE FREITAS LOMELINO MOTA (RJ-095242)) TIM CELULAR S/A Decisão:Diga a reclamante sobre fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2007.830.001083-1 - ALZIRA DOS SANTOS PIROLA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a declaração oficial de renda, ou de isento,no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.830.002152-0 - DULCE SAMPAIO DE SOUZA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 68 e tendo em vista o disposto no Enunciado nº 11.6.1 da Consilidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos em vigor (Aviso nº 39/2007), declaro deserto o recurso interposto.Certique, o cartório, quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.830.001983-4 - PROVISION ÓTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X FRANCISCO ANCELLOTI Despacho:Diga o reclamante sobre fls. 26. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.001341-0 - MARIA RANGEL DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.001089-0 - RUBENS DOMINGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475_J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.830.003134-0 - EDILCE ALVES MENDES X A. D. M. X. ELETRO-MÓVEIS LTDA -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Fl. 86 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.830.003259-9 - VERA LUCIA TORQUATO JACINTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor, quando da entrega, esclarecer se dá quitação.Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.830.003268-0 - ILZA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X B. T. MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA-ME (BOM TEMPO ENERGIA SOLAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:1- Certifique, o cartório, se a reclamada cumpriu voluntariamente o julgado, esclarecendo se foi devolvida ao juízo a guia retirada a fls. 33, devidamente quitada. 2- Em caso negativo, intime-se para devolução em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.830.000184-2 - DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) CLARO - B. C. P. S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 149 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor, quando da entrega, esclarecer se dá quitação.Sem mais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.000338-3 - ANGELA MARIA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Expeça-se mandado de pagamento da quanita depositada em favor da reclamante, devendo o cartório certificar, quando da entrega, se a parte ainda tem interesse no feito.3 - Sem mais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.000862-9 - VALÉRIA COUTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X VENTOS ALISIOS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Reconsidero fls. 94. Defiro JG.Recebo o recurso de fls. 70/81 no seu regular efeito. Ao Recorrido. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem a apresentação das mesmas, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.830.002006-0 - CRISTIANE DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). THIAGO PEREIRA VIANA (RJ-146237)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à recorrente. Recebo o recurso de fls. 67/77 no seu regulare efeito. Ao Recorrido. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem a apresentação das mesmas, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.830.002458-1 - MARIA LÚCIA BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792) Decisão:Intime-se, o devedor, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.830.002538-0 - MARLI GORITO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CANTINHO DAS NOIVAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122) CERTIDÃO: Certifico que, considerando-se que na data de 28/4/2008 haverá sessão de votação de remoção de Entrância do Interior, para a qual estará concorrendo a MM. Drª Juíza em exercício neste Juizado, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/5/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.055.000670-3 - ENERY DE SOUZA SOARES ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X CERAMICA FORMIGRES LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.001337-9 - ANDRÉA DE CASTRO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146), Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.830.002266-1 - MÁRCIO PORTO NÓIA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X ALEX SOARES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) SENTENÇA: (...) Pelo exposto: 1) DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com relação à segunda reclamada, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, em relação aoo primeiro reclamado, para condená-lo a pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.309,00, devidamente corrigida e acrescida dos juros moratórios nopercentual de 1% ao mês, até a data do efetivo pagamento. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.003006-2 - JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) SILVEIRA E COTTA LTDA, Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:1- Não restou demonstrado abuso da personalidade jurídica a ensejar a desconsideração ora requerida, sendo certo que o tão-só fato de o ora exeqüente não satisfazer integralmenmte seu crédito não basta para configurar o abuso de direito. Por isso, INDEFIRO o pedido formulado à fls. 86/87.2- Indique o exeqüente, em 10 dias, bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.830.001393-5 - ARTHUR GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Desta forma, impossível a tramitação do presente processo perante o Juizado, já que a matéria refoge à competência estatuída na Lei 9099/95 por não ser de menor complexidade. Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001402-2 - PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001406-0 - NELSON SIQUEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X BANCO DO BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001409-5 - MANUEL RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) Sentença:(...) Desta forma, impossível a tramitação do presente processo perante o Juizado, já que a matéria refoge à competência estatuída na Lei 9099/95 por não ser de menor complexidade. Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002657-7 - MARIA AMÉLIA ALMEIDA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X VIVIANE FERREIRA SANTIAGO Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, apra condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 593,28, devidamente corrigida e acrescida dos juros moratórios no percentual de 1% ao mês, até a data do efetivo pagamento.Sem custas na forma da do art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.830.003047-7 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-118106)) X MAURO LUIZ SILVA BASTOS Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/07/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.830.001125-1 (32172001) - INÁCIO AZEVEDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) PROLAGOS, Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:[...] JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para reduzir o valor devido a título de multa diária para R$ 4.000,00 e excluir do valor exeqüendo o montante correspondente a honorários advocatícios incidentes sobre dita multa, bem como a multa preista no artigo 475-J. Sem condenação em custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Prosssiga-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.001331-3 - VALDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) CREDICARD S/A ADM.CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) SENTENÇA: (...) Pelo exposto, DECLARO EXTINTOS os presentes embargos, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, na forma do artigo 55, da Lei 9099/95. Cumpra-se fls. 133. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 1.443,80 em favor da reclamante e do valor remanescente em favor da 2ª reclamada. Sem prejuízo, levantem-se as penhoras de fs. 121 e 147, diante do pagamento efetuado. Após, voltem conclusos para extinção da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001304-2 - ADRIANA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo o recurso de fls. 56/71 no seu regulare efeito. Ao apelado para resposta no prazo legal. Com ou sem a resposta, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.830.001417-4 - CELSO NUNES DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Assim, não se podendo estabelecer com segurança em nexo de causalidade entre o atuar da reclamada e o dano sofrido, impossível a responsabilização desta, sendo medida de rigor o julgamento de improcedência do pedido formulado na inicial. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001419-8 - ALICE DOS SANTOS X AMPLA ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001428-9 - PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (RJ-078902)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:(...) Conforme se vê, nenhuma responsabilidade pode ser imputada à reclamada, sendo certo que não estamos diante de hipótese de inversão do ônus da prova, tendo em vista a falta de verossimilhança decorrente das próprias alegações do reclamante. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001924-0 - SAMUEL DA SILVA LIMA X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Decisão: Intime-se o reclamado para pagamento da quantia apontada às fls. 34, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.830.002156-7 - JORGE PINTO DE MESQUITA X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a reclamada a cancelar o lançamento da multa rescisória de R$ 200,00 na fatura de vencimento em 16/08/2007, refaturando-a para o valor de R$ 101,03. Caso já tenha sido paga a fatura mencionada deverá ser concedido crédito no valor de R$ 200,00 em contas futuras. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002527-5 - IVONETE SIMÃO DE SÁ X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferida a seguinte sentença: Dispensado o relatório, em consonância com o disposto no artigo 38 da Lei n°9.099/95. Decido. Como se vê nos autos, notadamente na assentada de fls. 15 e da certidão de fls. 23/24, a reclamante foi devidamente intimada para a presente audiência, deixando entretanto de comparecer. Assim caracterizada está sua contumácia. Ante o não comparecimento do Reclamante à Audiência de Instrução e Julgamento, não obstante sua regular intimação, JULGO EXTINTO o processo, com fulcto no artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Custas pelo reclamante. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. \r\n\r\nProc. 2007.830.002746-6 - NIARA SAMPAIO DE SOUZA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Considerando a ausência do(a) Reclamante, na audiência de conciliação realizada às fls. 21, mesmo regularmente intimada, conforme fls. 07, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, c/c art. 267, III, do CPC.Custas pela reclamante.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002919-0 - JOSÉ CARDOSO FILHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Considerando a ausência do Reclamante na audiência de conciliação realizada às fls. 18, apesar de devidamente intimado, conforme fls. 08, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo Reclamante. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002928-1 - IGOR BITTENCOURT RAMOS X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a ausência do Reclamante, na audiência de conciliação realizada às fls. 12, apesar de devidamente intimado, conforme fls. 09, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95.Fls. 23 - Anote-se onde couber. Custas pelo Reclamante. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.000764-7 - EMERSON ANDRADE CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE (RJ-116344)) X MARIA CRISTINA DE MIRANDA ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Diga, o reclamante, sobre a certidão de fls. 72, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.830.002503-0 - JOSÉ CARLOS GIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X NOVA CECCATO \"8\" TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/07/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.830.003136-4 - MARCELO FELIPE DE MELO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, desde já advertida a parte vencida de que o não cumprimento no prazo de 15 dias importará na incidência de multa de 10% sobre o valor de eventual condenação de pagar quantia certa (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.830.000976-2 - CASILDA MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F. PERRONI (BA-007294)) X COMERCIAL ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001376-5 - JOELINA VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 77 e tendo em vista o disposto no Enunciado nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos em vigor (Aviso nº 39/2007), declaro deserto o recurso interposto.Certifique, o cartório, quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.830.001587-7 - LÚBIA ANDRESSA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PROLAGOS Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, com base no Artigo 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela autora (ex vi do art. 51,§ 2º, da Lei 9.099/95 e enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis - Aviso nº 39/2007).Com o trânsito em julgado da sentença, e, após cumpridas as determinações contidas nos artigos 157 e 211 do CNCGJ c/c Artigo 31, § 2º, da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.(Íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.830.001930-5 - ROBERTO CORDÃO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X GOL TRANSPORTES AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 92 e tendo em vista o disposto no Enunciado nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos em vigor (Aviso nº 39/2007), declaro deserto o recurso interposto.Certifique, o cartório, quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.055.001524-8 - MATHEUS CANELLAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias (art. 14, III, da L. 9099/95 c/c art. 282, IV, V e VII, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.055.001605-8 - MARIA LUCIA ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X MAR E LAGOS E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 16/07/2008, às 11:30h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.001397-5 - WALMIR PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X FLÁVIA ALESSANDRA QUIRINO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que a medida pleiteada a esse título depende de cognição exauriente. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.830.001398-4 - CLEUZA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873) Sentença:Desta forma, impossível a tramitação do presente processo perante o Juizado, já que a matéria refoge à competência estatuída na Lei 9099/95 por não ser de menor complexidade. Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001399-6 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.830.002079-4 - CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a importência de R$ 3.200,00, a título de compensação pelos danos morais por ela sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data... Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.830.001011-7 - BAR E LANCHONETE GAIVOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X JOSÉ MARIANO DA NEIVA Despacho:Forneça o exeqüente, em cinco dias, o CPF do executado a fim de possibilitar a realização da penhora \"on line\" já deferida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.830.000998-4 - MARIA INES ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) A&A PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Decisão:1- Fls. 151: Mantenho a decisão de fls. 133, parte final, por seus próprios fundamentos. 2- Indique o exeqüente bens da executada passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.830.003194-7 - HEITOR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 35/40: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.830.000642-6 - FLÁVIA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) PROLAGOS, Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, desde já advertida a parte vencida de que o não cumprimento no prazo de 15 dias importará na incidência de multa de 10% sobre o valor de eventual condenação de pagar quantia certa (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.830.001304-2 - ADRIANA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação noticiada pela reclamante e comprovada pelos documentos de fls. 85/86, reconsidero em parte a decisão de fls. 79 para deferir o efeito suspensivo pleiteado pela reclamante, na forma do art. 43, parte final, da Lei n. 9.099/95.Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.830.002186-5 - OLGA TORRES NOGUEIRA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 64 e tendo em vista o disposto no Enunciado nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos em vigor (Aviso nº 39/2007), declaro deserto o recurso interposto.Certifique, o cartório, quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.830.002444-1 - ELIANE VIANNA DA ROCHA X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) ... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a reclamada a proceder a substituição da bicicleta adquirida pela reclamante por outra de mesma espécie em perfeitas condições de uso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, ficando desde logo ciente a reclamante de que deverá entregar o produto defeituoso para a reclamada no ato do recebimento do produto novo. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9;099/95. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.830.000306-8 - HUGO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X EMMANUEL ARAÚJO LELLIS Decisão:Fls. 48: Indefiro o pedido de avaliação judicial, eis que inexistem bens constritos nestes autos. Outrossim, defiro a intimação pessoal do executado para que este informe sobre a existência de bens penhoráveis, em 5 dias, na forma do artigo 652, § 3º do CPC.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.830.002114-7 - RUBEM PEREIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor, quando da entrega, esclarecer se dá quitação.2 - Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.830.003064-5 - VANICE SIMPLÍCIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (BIC BANCO) (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como o requerido. Diga a reclamante se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001239-6 - PAULO ROBERTO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor, quando da entrega, esclarecer se dá quitação.Sem mais, dês-e baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002958-0 - JAQUELINE GONÇALVES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BANCO IBI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596) Decisão:Esclareça o Sr conciliador sobre certidão de fls. 62.Diga a reclamante sobre fls. 64/67. \r\n\r\nProc. 2007.830.003271-1 - ROBERTA NAIM BASTOS BUONOMO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X COMPANHIA TELEFÔNICA - ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150) Audiencia de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/06/2008, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.055.001627-7 - MANOEL FELIPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X JOSÉ DE SOUZA NETO Audiência de Conciliação designada para o dia 21/07/2008, às 10:15. \r\n\r\nProc. 2008.055.001631-9 - JAIR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X SPA CONFECÇÕES EPP (NALIN SHOPPING) Audiência de Conciliação designada para o dia 22/05/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.830.000293-0 - HILMAR COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) PAULO CESAR MARQUES DE SOUZA, Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Decisão:Indefiro, visto que a execução já se encontra em curso. Indique, o exequente, bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.000282-2 - BRAZ CARLOS MAYALL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) PROLAGOS (SPA), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Recebo o recurso de fls. 73/79 no seu regular efeito. Ao Recorrido. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem a apresentação das mesmas, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.830.002588-3 - SUELEN NEPOMUCENO RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) \" A Reclamada sobre os documentos juntados pela parte Reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme decisão de fls.16\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.830.000274-3 - MARIA CRISTINA MOTTA IRUME (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210)) X ROBSON ROBERTO DE ASSIS TEIJEIRO Decisão:Fls. 25/26: Defiro tão-somente a expedição de ofício para solicitação de informações acerca do endereço do executado. Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.002833-0 - SOLANGE FARIA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls.56/59.(depósito). \r\n\r\nProc. 2007.830.001079-0 - NILCÉLIO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Fls. 38: Venha a declaração oficial de renda, ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2- Fls. 46: Certifique, o cartório, quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.830.001163-0 - GISELE NERY DA SILVA X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se a 3ª reclamada para retirar o aparelho que se encontra acautelado em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.830.001163-0 - GISELE NERY DA SILVA X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) \" 3ª Reclamada (Nokia do Brasil Tecnologia Ltda), para retirar aparelho acautelado em Cartório\". \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.830.001862-3 - WAGNER RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Decisão:1- Fls. 114/117: Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Cartório do 2º Ofício, na medida em que a obrigação fixada na sentença não o alcança. Ademais, o cancelamento do registro do protesto pode ser feito pela própria parte, a teor do disposto no art. 26, § 4º, da L. 9.492/97.2- Diga a reclamada ao alegado descumprimento quanto da obrigação de fazer, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.830.001410-0 - BAR E LANCHONETE GAIVOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X EDMILSON JOSÉ SOUZA \" Ao Reclamante sobre ofício juntado às fls.64\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.001741-2 - ANA LUCIA FREITAS LESSA E OUTRO X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À ré para manifestar-se acerca da emenda à inicial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.055.001503-0 - CLEIDE DA SILVA MAIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:Os documentos carreados aos autos comprovam a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano, dada a essencialidade do serviço.Assim, à vista dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, defiro a antecipação da tutela para determinar que a 2ª reclamada restabeleça a prestação de serviços à reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, bem como, abstenha-se de incluir seu nome nos cadastros de inadimplentes, em razão da dívida questionada nesta ação, sob pena de multa que fixo em R$ 1.000,00. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.001492-0 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X BANCO PINE S/A) Despacho:Diga, a reclamada, em 5 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. \r\n\r\nId: 522039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lúcia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.058.000620-2 - MARIA LUCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X DALGIO RIBEIRO DE MENDONÇA Ao réu sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.058.003221-3 - JOSE LUIZ NEVES VOLTAN, ELIANA MARIA NEVES VOLTAM (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X NIRVA ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) Sentença:Impõe-se, pois, o indeferimento do rol de pedidos formulados inicialmente.Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE com mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, o rol de pedidos da inicial.Expeçam-se as comunicações necessárias.Outrossim, condeno os autores nos ônus da sucumbência, arbitrando a verba honorária em duzentos reais (R$ 200,00).Dê-se vista pessoalmente aos órgãos que oficiaram no feito. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros e arquivem-se os presentes autos, com observância dos trâmites pertinentes.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.058.034654-6 - MARIA NATALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X PEDRO RICARDO GUARANY DOS SANTOS Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.058.003532-2 - JOYCE PRISCILLA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X LUCIO ALMEIDA SANTOS Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.058.000255-0 - PATRICK BARROS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X EDMILSON GOMES DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781) Despacho:Acolho, na íntegra, o parecer ministerial retro, adotando-o como razões de decidir e mantenho o decreto prisional. Ao exequente (fls.173/178). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.058.000444-5 - (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X ERENILTON PEREIRA), NILTON PEREIRA NETO Atenda-se ao MP.;Tendo em vista a decisão do HC requeiro sejam indicados pelo exequente bens a penhora convertendo-se o rito p/ o do art.732.CPC. \r\n\r\nGuarda, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.000367-0 - LUMAR LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIEUZINA DUARTE DA SILVA), LUNA MILENA HANNAH DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288), Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Despacho:Consoante certidão cartorária de fls. 27, devolvo o prazo recursal o qual passará a fluir a partir da intimação desta decisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.058.002288-3 - MARIA LUCIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARCELO SANTOS SOUZA Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de MARCELO SANTOS SOUZA.Outrossim, Nomeio MARIA LÚCIA SANTOS DE SOUZA como Curadora do interditado.Transitada em julgado, inscreva-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Código de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.058.000789-2 - KAUÃ TAVARES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611)) X ELIEZER DE PAULA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Decisão:Acolho a promoção ministerial de de fls.105vº, que fica fazendo parte integrante desta decisão, e rejeito liminarmente os embargos interpostos, uma vez que além de não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art.535, I do CPC, são os mesmos intempestivos.Certificada a tempestividade da apelação, ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.058.000592-5 - AMANDA MONTEIRO DOS REIS NOLDING (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X JOSE FRANCISCO NOLDING (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Despacho:1- Fls.159/160: Desentranhe-se-as, juntando-se aos autos respectivos.2- Diante do equívoco na juntada da referida petição, oficie-se, com urgência, ao empregador do réu destes autos (Prefeitura Municipal do Município Duas Barras), determinando-se o imediato cancelamento do ofício nº: 575/2007/OF.3- Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando-se que informe a existência ou não de depósitos na conta corrente nº19.579-0.4- Diga a parte autora acerca do cumprimento do acordo homologado às fls.158. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, combinada com meação de imovel \r\n\r\nProc. 2004.058.003471-6 - TEREZINHA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)), PAULA MUNIZ BRAVO COSTA PINTO), CLEBER AUGUSTO DA COSTA PINTO JUNIOR, Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X CRISTIANE DA COSTA PINTO E OUTRO), ERICA DA SILVA PINTO), ANGÉLICA DA SILVA PINTO ATENDA-SE AO MP;Tendo em vista a contestação da C.E. .Requeiro digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.058.001118-0 - MANFRIED SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X MANFRED SANT'ANNA JUNIOR), Assistente: STELLA AYRES GOMES DA COSTA Despacho:Fls. 101: Venha pela via própria. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.058.001158-9 - GILVAM MARTINELLE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) Cópia de folhas 02,03,04,09,25,26 e 27. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, em divorcio \r\n\r\nProc. 2005.058.001626-1 - JOSÉ CLEMENTE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X MARIA DE LOURDES MATOS ORPHOÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, a pretensão do requerente para, DECRETAR a Conversão da Separação Judicial em DIVÓRCIO, na forma do disposto nos arts. 25, 35 e 37, da Lei 6515/77.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.Publique-se, registre-se e intimem-se. Pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito (Ministério Público e Defensoria Pública).Custas ex vi legis.Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 522049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, E 19 DA LCP \r\n\r\nProc. 2004.058.004224-5 - ANTONIO CARLOS GOUVEA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Intimar o Advogado de que o processo encontra-se em cartório a sua disposição. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando; Art. 299,§ Único - Falsidade Ideológica Qualificada, (9 vezes) N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.058.000700-7 (26-8/01) - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO CARLOS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). MARIA THEREZA BOFFY (RJ-106731), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). NILTON CESAR SANTOS (RJ-003657), Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). FERNANDO GUEDES (RJ-028948) Ficou designada a data de 11/06/2008, às 13:30 horas para inquyirição da testemunha Terezinha na 2ª Vara Criminal de Nilópolis. \r\n\r\nArt. 302 § único,incisos Ia IV-Lei 9.503/97-Homicídio culposo por falta de habilitação... \r\n\r\nProc. 2002.058.001652-7 - ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840) Diga a Defesa sobre fl 185. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.058.001430-2 - CINEA VIGNOLI MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CINEA VIGNOLI MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO... \r\n\r\nCobrança, c/c INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001570-4 - ROMILDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Após, certifique-se quanto à manifestação. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.058.001696-4 - ALMERINDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001358-6 - MANOEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE FLS 39/42 \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.058.000119-7 - JACKSON DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA VITOR (RJ-145331)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.058.001135-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EVELYNE KOHWALTER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar o excesso na execução e fixar o quantum exeqüendo em 1.556,50 (um mil, quinhentos e cinqüenta e seis vírgula cinqüenta) UFIR'S. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.058.000840-5 - KENIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE FLS 147( HONORÁRIOS DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2005.058.002250-9 - MARCOS ROMANO DE AZEVEDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 108 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.058.001369-0 - CÉLIA MARIA BORGES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA Despacho:Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.058.001533-9 - RECANTO DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAQUAREMA Despacho:Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.058.000146-0 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA, JULIA SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001106-0 - MARLY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos e pertinentes. Verifico que assiste razão a Embargante quanto a existência da omissão apontada.Assim, passa a integrar a sentença embargada o seguinte dispositivo: \"Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada, para determinar que o réu forneça ao autor cópias dos comprovantes de recolhimento da previdência do autor ou declaração de vínculo empregatício durante o período de 01/02/66 a 31/01/71, no prazo de até quinze dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais)\" mantendo-a nos demais termos em que foi prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2001.058.000501-1 (2246-0) - WALNE MARTINS PILOUPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ELSIO LINHARES MOREIRA (RJ-078870) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/perdas e danos cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001542-8 - RITA DE CASSIA MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.058.000264-7 (12174) - ESPÓLIO DE ALCEBÍADES SIQUEIRA, Habilitado: MERCIDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X INSS Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 1997.058.000085-8 (758) - MANOEL MACHADO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.058.000065-0 (11104/90) - AUGUSTO FERRAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE FLS 89/92 ( CÁLCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.058.012912-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JACOB ZAIDSPINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:... Com o intuito de evitar qualquer argüição de nulidade, redesigno esta audiência para o dia 20/05/2008, às 13:00 horas ... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.058.000438-4 (17.525/97) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SAQUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751), Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Decisão:Vistos etc.Defiro em parte, o requerimento do Exequente. Emborao convênio BACEN/JUDICIÁRIO permita a penhora on line, tal procedimento acarreta inúmeros transtornos ao Juízo, que fica incumbido, pessoalmente, de operacionalizar a penhora requerida, mediante o uso de senha.Este Juízo possui inúmeras execuções fiscais em curso, além das execuções em trâmite no Juizado Especial Adjunto e, se fossemos pessoalmente realizar todas as penhoras on line requeridas, não nos sobraria tempo para realizar audiências, prolatar despachos, decisões e sentenças.Desta forma, determino que se oficie BACEN para que bloqueie o valor da execução caso o executado possua conta-corrente vinculada ao sistema bancário.Dê-se ciência ao Exequente. \r\n\r\nId: 522052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.834.001166-0 - (Adv(s). Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595)) X JUBAL MARTINS MOTTA E OUTRO Sentença parte final: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré NARA RIBEIRO DE FREITAS, face à ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado, com fundamento nos artigos 109, VI e 110, todos do Código Penal. Sem custas. Decorrido o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.834.001650-3 - (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA Sentença parte final: Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.834.002594-2 - (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X SERGIO GONÇALVES GOUVEIA Sentença parte final: Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.834.001180-5 - Comunicante: TARCISIO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA NUNES Considerando o teor da certidão de fls. 38v, reconsidero a r. decisão de fls. 38, para determinar que se cumpra a parte final da r. sentença de fls. 33, dando-se baixa e arquivando-se o presente feito. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.834.001761-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121)) X TIAGO DA CONCEIÇÃO SILVA Sentença parte final: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, inciso III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.834.000726-0 - Comunicante: MARCELO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X JOSÉ DIAS CUPERTINO E OUTRO Sentença parte final: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, inciso III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 32 do Decreto-lei 3.688/41 - Falta de habilitação para dirigir veículo \r\n\r\nProc. 2005.834.001477-6 - Comunicante: GERALDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X DOUGLAS GOMES DE SOUZA E OUTRO Sentença parte final: Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 346 do CP - Tirar, suprimir, danificar coisa própria em poder de terceiro por ordem judicial \r\n\r\nProc. 2007.834.001419-7 - CARLOS NILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Sentença parte final: Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente, supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso IV, segunda figura, do Código Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 522051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.010699-4 - LUCINDA ALVES DA SILVA PEREIRA, Falecido: MOACYR NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Defiro o pedido de fls. 104. Aguarde-se por 10 (dez) dias a constituição de novo patrono. Se nada for requerido arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c indenização por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2004.061.008780-8 - EMANOEL JOAQUIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA CASCATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.001411-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO SANTOS CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.010061-3 - SEBASTIAO RAMOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indebito e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.002069-0 - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...POSTO ISSO:1- Julgo procedente o pedido para declarar que o serviço de \"gerenciamento de risco através de páginas eletrônicas\" ou nomes semelhantes, deve ser tipificado no item \"1.08\" do art. 23 da Lei Complementar Municipal 49/2003 (\"planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas\") e, portanto, tributado a título de ISS, mediante aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor do preço do serviço, na forma prevista na mesma Lei Complementar Municipal......2- Julgo procedente o pedido para declarar o direito de o autor compensar com o débito fiscal em tela o seu eventual crédito tributário, resultante da diferença de recolhimentos efetuados com base na alíquota de 5%, desde 28-03-2001 até a data da efetivação da liminar, cujo valor deve ser apurado mediante liquidação por artigos......3- Julgo procedente o pedido para declarar o direito de ou autor compensar com o débito fiscal em tela o seu eventual crédito contratual pela prestação.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.061.020191-1 (2673/95) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974)) X ADILSON LIPPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, bem como regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003844-3 (4907/98) - GERALDO MAURICIO REGADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X SEDASI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:...ASSIM SENDO:1- Conheço dos Embargos mas lhes nego provimento.2- Comprovem os credores o registro da penhora. Após, avalie-se o bem, dizendo as partes em cinco dias sobre o valor da avaliação, ocasião em que deverão os credores indicarem o meio pelo qual desejam efetuar a alienação do bem. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.004493-0 - FABIANO BADDINI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X MARCELO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) Despacho:Chamo o feito à ordem: embora a penhora do veículo tenha sido deferida a fls.49, foi expedido somente mandado de avaliação (fls.54/55), faltando realizar a penhora do bem indicado a fls.47. Sendo assim, expeça-se mandado de penhora, ficando ciente o executado de que dispõe do prazo de 10 (dez) dias para oferecimento de embargos.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051672-1 (251/92) - CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JONAS PAULO KAPPER DAMASIO Despacho:Informação de fls.76: defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA definitiva ao Autor. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1998.540.006605-6 (5446/98) - GERALDO MAURICIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642) Ao Autor sobre fls. 1156vº \r\n\r\nProc. 2000.061.002826-1 (6825/00) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ZILMAR DE OLIVEIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) 1. Cumpra-se o V. Acórdão. ... \r\n\r\nProc. 2003.061.001660-5 - ANTONIO MARCELO CAVALCANTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) 1- Assiste razão ao Requerente de fls.251/256, quanto a ilegitimidade da Câmara Municipal para ser executada, devendo a execução ser iniciada em face do Município de Teresópolis. 2- Sendo assim, defiro a transformação para Execução por Título Judicial , alterando-se o pólo passivo para MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. Anote-se couber. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009031-0 - SERGIO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025651-2 (25217/90) - Inventariante: ODYLA PINTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)), Cessionário: ELÇO FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X IGUATEMY DE PAIVA De ordem: Digam os interessados sobre Esboço de Partilha às fls. 330/332. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005753-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), VITORIA APARECIDA ALVES BARROSO Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009461-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.87/93, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas conforme pactuado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.061.002666-8A - RONILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X LIVIA MARQUES LEITAO DE OLIVEIRA (INVENTARIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) Despacho:Intime-se a Inventariante, para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar defesa, caso queira, e produzir provas. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1984.061.001373-6 (4326/84) - PROCOSA PRODUTOS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ MADEIRA FILHO (RJ-044608)) X ARLY CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)), Síndico: ADAURY CARPENTIERI CASTRO, Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212) Despacho:Ao Falido para manifestação na forma da douta promoção do Ministério Público. I. \r\n\r\nId: 521992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.002581-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO FELICIANO DA SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor, para atender ao item 2 do r. despacho de fls. 17 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.009426-6 - B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA LUCIA CARLOS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, sobre ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.002575-7 - MARILIA MULLER TENORIO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X SERGIO AMABILIO TENORIO DANTAS De Ordem: À requerente para atender o aviso nº 25/05 da CGJ, sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento, no prazo de quinze dias, impreterivelmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.006779-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALOME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ANTONIO PAPERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:Defiro a alteração do polo passivo para constar também ESPÓLIO DE ANTONIO PAPERA e, representando ambos espólios Maria Helena Papera Monteiro (fls.86/88). Anote-se, observando-se o endereço informado. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 25/06/2008, às 14h30. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P \r\n\r\nProc. 2005.061.003503-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RODOLFO TOBLRE JUNIOR De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor sobre ar negativo \r\n\r\nProc. 2006.061.000392-7 - CONDOMINIO EDIFICIO HAROLDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOSE GERALDO DE ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.às partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2008.061.000945-4 - ROGERIO CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.002591-5 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X FERNANDA DA COSTA PINTO Despacho:Fixo o valor da causa em R$ 1.662,97. Anote-se.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/07/2008, às 13h30. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.061.002595-2 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X FELIPE BRUNO VIEIRA CARREIRO Despacho:Fixo o valor da causa em R$ 1.606,67. Anote-se.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/07/2008, às 14 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.061.002596-4 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X JOAO BOAVENTURA BRANCO DE MATTOS Despacho:Fixo o valor da causa em R$ 1.998,52.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/07/2008, às 14h30. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001628-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELENCE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JORGE EDUARDO FERRAZ SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos interessados sobre o desarquivamento do feito \r\n\r\nCobrança, OBRIGAÇÕES CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009079-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAS VILLE DU MONTAGNE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 25/06/2008, às 15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC. Defiro a diligência na forma do art.172,§2º, do C.P.C., bem como expeça-se a Carta Precatória.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.008800-5 - CARLOS MANUEL DE ARAUJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC:1) Às partes, para ciência da data designada para audiência preliminar, dia 21/05/2008, às 13:45 horas2) Aos autores, sobre fls. 173/175. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.061.000772-0 - EDUARDO ENGELBRECHT DE BRUYN NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.002141-7 - UNIMED - TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X JOSE MANUEL RODRIGUES PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C Indenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.010093-5 - ACART ABASTECEDORA DE CARNES TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X QUATRO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) De Ordem: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, dizendo se têm interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como manifestação positiva de vontade. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de responsabilidade por debito C/C Execução de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.003530-1 - CARLOS PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X HSBC BANK BRASIL S.A De Ordem: Aos autores para recolherem R$ 16,06 na conta do FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.008722-9 - M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X P.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem: Diga o Embargante sobre fls34,verso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.003879-9 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) De Ordem: Esclareça o exequente quais bens deverão ser avaliados e o endereço onde serão encontrados. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002392-3 - ALLAN TENENBAUM FRENKIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MARIZA ORICO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos à disposição do interessado (5 dias) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.061.005736-9 - ESPÓLIO DE TAMARA RABINOWITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Atenda-se ao MP( \"Pela manifestação dos Exequentes\") \r\n\r\nProc. 2005.061.002140-0 - LIDIA RODRIGUES MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X WALTER ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) De Ordem: Venham as custas para o ofício requerido.R$ 3,65. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.061.006666-5B - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LETAYMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Às partes sobre cálculos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009029-2 - SEBASTIAO PAULINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.000573-4 - MICRODATA TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000347-4 - SHOP 103 BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para providenciar custas para intimação da testemunha, R$ 12,78 \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.003065-9 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARCELO LUIS MARQUES FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:1- Fls. 288 - Defiro a Autora o parcelamento das custas que deverão ser pagas em 3 parcelas;2- Fls. 292 - Não há nos autos determinação para que o escrivão deste Juízo passe contra-recibo para qualquer das partes. O que ficou combinado nos autos é que o advogado da parte credora dará recibo ao advogado do devedor, que deverá ser acostado aos autos, para comprovar a quitação das parcelas avençadas. Quanto ao local (cartório deste Juízo) é apenas um ponto de referência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.061.010350-7 - Inventariante: MARIA ADELAIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) EDUARDO OLIVEIRA MARTINS E OUTROS, Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X JOSE GOMES MARTINS utos desarquivados à disposição dos interessados \r\n\r\nProc. 2002.061.000792-4 - Inventariante: LAURA MORAES DE OLIVEIRA X PAULO ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos ndesarquivados à disposição do interessado (5 dias) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.007404-1 - SERGIO DE ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.061.001727-8 - ROBERTO SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS FACULDADES UNIFICADAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.O Autor não informou novo endereço e a serventia não dispõe de outro endereço para a intimação. Ao Réu para que se manifeste sobre o que preceitua a súmula 240 do E. STJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.006784-1 - ROBERTO SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS FACULDADES UNIFICADAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) O Autor não informou novo endereço e a serventia não dispõe de outro endereço para a intimação. Ao Réu para que se manifeste sobre o que preceitua a súmula 240 do E. STJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007553-7 - MARIA AMELIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Diga a parte Ré se pretende o prosseguimento do feito (com a conseqüente instauração da fase de execução) a luz do que consta na sentença de fls. 49, parte final. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.004752-5 - ANTONIO CARLOS MOREIRA VIERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X ALEXANDRE COBUCCI FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:O cartório deverá regularizar os autos quanto aos advogados dos réus. Anotem-se. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006045-7 - VERONICA JORGINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X ARMANDO DA SILVA BRAZ) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para providenciar custas de oficial de justiça, R$ 12,78 \r\n\r\nId: 522003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004492-0 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X E.P. De Ordem: À parte interessada sobre ofício de fls. 62. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.003402-3 - L.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X C.A.B. Decisão:1- Retifique-se na DRA a espécie processual, cf. a inicial.2- Defiro a Gratuidade de Justiça.3- Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.540.003511-0 (24137) - M.I.B.T.Z.O. X M.G.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.001702-0 - C.S.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 21/05/2008 às 14:20 horas . Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.002791-0 - E.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X W.S.M. À parte requerente, sobre a promoção de fls. 63. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.012391-8 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X M.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409) De ordem: À parte Ré, sobre a promoção de fls. 169v. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.004599-5 - C.M.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). MÔNICA FONSECA COLONEZE (RJ-143826)), Falecido: P.D.F. De Ordem: Ao subscritor de fls. 161 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/Partilha de Bens c/c Indenização p/Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008011-0 - G.P. (Adv(s). Dr(a). LARISSA SIMÕES MONCLARO (RJ-148847), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X I.N.A. À parte autora sobre provas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.000265-4 - C.E.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X E.S.M. À parte autora, sobre a promoção de fls. 26. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixaçao de alimentos, inclusive provisionais \r\n\r\nProc. 2008.061.003245-2 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X F.S.L.) Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF/2007 ou declaração de isento/2007. Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora.Pedidos inacumuláveis. Emende-se a inicial, fazendo-se a opção. \r\n\r\nId: 521993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, 14 DA LEI 10826/03,NA FORMA DO ART 69 DO C.PENAL \r\n\r\nProc. 2004.061.002539-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: DE ACUSAÇÃO: HAYLTON FERREIRA CARNEIRO OAB/74708 X ADAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:1. I-SE A ASSISTÊNCIA. 2. REITEREM-SE OS OFÍCIOS NA FORMA SEGUIDA. 3. APRESENTE A DEFESA OS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo C/C Art. 171, § 2º, Inciso Vi do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (3 VEZES) tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.010791-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) INTIMAR A DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA BUSCA E APREENSÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO SECURITÁRIA CIVIL E MILITAR. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (4X); Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., MAIS OS INCISOS V E VI, (C/OS CONSECTÓRIOS DA LEI 8072/90; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.002398-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X L.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847), Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). VALTER ROBERTO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-060197), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl. 1230, item I: J-se, após à Defesa para atender o requerimento da perícia, no prazo de 72 horas. 2) Fl. 922, item III: o despacho de fl. 1218 apreciou, tão somente, o item II do requerimento defensivo, Diga o MP quanto ao item III. 3) Fl. 1220: Encaminhe-se o réu para atendimento junto à Unidade do Estado a ser indicada pelo responsável pelo setor de custódia do réu. 4) Fl. 1224/1229: Diga o MP. \r\n\r\nId: 521994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.831.004692-0 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) UNIMED - RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Esclareça a parte executada em quais as instituições bancárias não houve o desbloqueio, devendo especificar as agências, contas e os respectivos valores,tendo em vista a existência de comando pretérito, conforme demonstrativo de fls. 226/228. \r\n\r\nProc. 2005.831.006816-3 - ARI AFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339), Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683)) TEJRJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 990,47 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.831.000759-0 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA MACHADO X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Intime-se o depositário para que deposite o valor referente à penhora de fls. 90 em conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste juízo, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.831.006087-7 - IVANETE DE BARROS GALINDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 41 , em nome da parte autora. 2 - Após, intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pela parte autora, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.006786-0 - ANGELA DA SILVA SOUZA X METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788), Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578) Decisão:Deixo de receber os Embargos de Declaração diante de sua intempestividade, conforme certidão de fls. 123 verso. \r\n\r\nProc. 2006.831.008702-0 - ROSE MARY MEDEIROS RICCIARDI PONTE X SEGURADORA H S B C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 1.779,97 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.831.008795-0 - CONRADO ARRANZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X RINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 2.502,58 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.000670-8 - NILTON DE OLIVEIRA CANTO X BANCO H S B C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Cumpra-se o v. acórdão. Nada requerido, em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001133-9 - RÔNI VALÉRIO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X BANCO A B N AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Recebo os embargos de fls. 66/69, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. Na fundamentação da sentença houve clara indicação de que o nome do Autor foi negativado indevidamente, o que motivou o acolhimento da pretensão de compensação por danos morais. No mais, não houve violação a qualquer princípio de indole constitucional. A inversão do ônus da prova com base no artigo 6º, VIII, do CDC é regra de julgamento que deve ser fixada na sentença, posto que, em se tratando de relação de consumo, deve o prestador do serviço ou fornecedor do produto ter ciência da possibilidade da aplicação do referido dispositivo legal e trazer, em AIJ, todas as provas para elidir a pretensão autoral. Nessa linha, a irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.001175-3 - PEDRO HENRIQUE PFISTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X CREDICARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001630-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459), Dr(a). HAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN (RJ-151514E)) CREDICARD ITAÚ S. A. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra,para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001659-3 - LILIANE MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234)) X BANCO B M G (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002507-7 - CECÍLIA MARIA DA FONSECA JORGE X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.002510-7 - MARIA DE LOURDES CUSTODIO DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.002745-1 - ELAINE DE FREITAS PEDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Na forma do artigo 42 par. primeiro da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas, e nos termos do Enunciado I do I Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis do Interior , que adverte a não aplicabilidade do artigo 511, par. segundo do CPC, julgo deserto o recurso de fls. 54/57, consoante certidão de fls.58v. \r\n\r\nProc. 2007.831.003068-1 - LUCAS DINIZ BARRETO NAFFÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947), Dr(a). VANESSA DA SILVA MACHADO (RJ-139235), Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS Despacho:Manifeste-se o autor acerca dos limites estabelecidos na contra-proposta de fls.54 para a devida homologação do acordo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.004723-1 - GILBERTO CARVALHO SOLANES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X 1001 NOITES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:Indefiro JG, tendo em vista o rol de bens às fls 50. Venha o preparo do recurso em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004838-7 - MÁRIO CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X BANCO B V A S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004861-2 - JOÃO FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 2.280,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.004864-8 - VANDERLEIA LÚCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005031-0 - DORALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária, inadmito o recurso interposto, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.005506-9 - JOÃO ALFREDO PIRES PADRÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005571-9 - ROSENEI ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005576-8 - MANUEL DE ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005667-0 - JORGE FLORENCIO DE MEIRELES X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 13 por seus próprios fundamentos;2. Recebo o aditamento;3. Intime-se a reclamada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.831.006215-3 - ROSANE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006567-1 - PAULO CESAR COTRIN CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra,para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.006584-1 - LAEL CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006590-7 - IRACI CANDIDA DA SILVA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006626-2 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Designo o dia 21/07/2008 às 12:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006809-0 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X SAMSUNG CELULAR Despacho:1. Certifique o cartório se já houve a retirada pelo autor do aparelho;2. Esclareça o autor objetivamente o que requer às fls. 36;3. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.006875-1 - ELOISA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X CITY FARMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000333-3 - MARCOS ALFREDO CUNHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X CETCO DO BRASIL SERVIÇOS E PRODUTOS MINERAIS E DE MEIO AMBIENTE LTDA. Decisão:Defiro o prazo de 48 horas para a apresentação pelo autor da justificativa da ausência em AIJ, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000354-0 - MARIA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO BMG S/A Despacho:Informe o autor, em 10 dias, o endereço correto do réu, tendo em vista a divergência entre o fornecido na inicial e o constante na citação de fls18. \r\n\r\nProc. 2008.831.000957-8 - SÉRVULO EMANUEL RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X TELEMAR Por motivo de força maior, Audiência de Conciliação redesignada para o dia 21/07/08, às 12:00 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.831.007761-0 - ROGERIO CUMPLIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X LUIZ HENRIQUE MORAES PENNUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACELI PEREIRA SOARES (RJ-129472), Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na produção das provas indicadas nos autos. Findo o prazo sem manifestação, ou não havendo interesse na produção de outras provas, venham conclusos para sentença \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.831.000589-0 (61622000) - CÉLIA MARIA TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-129343E)) SHOP 15 ROUPAS E CALÇADOS LTDA., Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Intime-se a executada para manifestar-se sobre a possibilidade concreta de acordo, diante da manifestação (contra-proposta) de fls. 167 . \r\n\r\nProc. 2007.831.001142-0 - DANIEL MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL LE BORGES HUERGA (RJ-139608), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 4.204,54 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.004164-2 - JORGE CUSTÓDIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO BRADESCO S / A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 3.110,74 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.004948-3 - GEOVANA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.831.002498-0 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA MACHARETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X MARISTELA RODRIGUES FONSECA Despacho:Manifeste-se a autora sobre pedido de parcelamento às fls. 23. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.831.000049-3B - CARLOS MANOEL DA SILVA FERRO X ANDRÉ LUIZ DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.831.000049-3 (50381999) - ANDRÉ LUIS DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X DELCI CAMPOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-120781), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nId: 521995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.000808-0 - NILO ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Na forma da Portaria nº. 01/2008 INTIMO as partes da r. decisão proferida na Apelação Cível nº. 1818/2006 (Apte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social x Apdo: Nilo Antonio Azevedo), cuja ementa é a seguinte: \"POR UNANIMIDADE, REJEITADA EM PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\" Certidão de Trânsito em Julgado em 18/04/08. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2007.063.008093-0 - RODRIGO MAYKON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.063.006612-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONALDO ANDRADE DA CUNHA, WANDERLEY RICARDO GUIMARÃES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Considerando que dia 22/04/08 não haverá expediente, redesigno a audiência para o dia 21/05/08, às 15:30 horas. Intimem-se os réus. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas da denúncia. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.063.000200-8 (42.030) - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO BARBOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Sentença:SENTENÇA1 - JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO FACE O ART. 107, IV DO C.P.2 - EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.3 - ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE.4 - P.R.I.5 - APÓS O TRÂNSITO AO ARQUIVO COM BAIXA.T.R. 28/03/2008. \r\n\r\nArt. 303 - Reprodução, Adulteração de Selo Ou Peça Filatélica, com a causa de aumento de pena do inciso III do parágrafo único do art. 302, da Lei 9503/97 \r\n\r\nProc. 2006.063.005308-0 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JULIO DA SILVA FILHO (RJ-048298)) X GERSON SENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 13/05/08, às 14h40, face minha acumulação dom a Comarca de Sapucaia/RJ. Dê-se ciência ao MP e a Defesa. Intime-se o réu. Intime-se a vítima. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação, e inc. II e III da mesma Lei \r\n\r\nProc. 2003.063.010000-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARIANE RITA DA GLORIA GANDRA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Designo audiêncai especial para fixar as condições da prestação de serviços para o dia 28/05/08, às 16 horas. Intime-se a ré. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.063.003946-0 - JUSTICA PUBLICA X SEBASTIAO DE ASSIS Audiência Preliminar dia 09/06/2008 às 15:15 horas a se realizar na 2ª Vara Criminal da Comarca de Atibaia/SP. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.063.002184-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X EVANDRO DA CUNHA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), PAULO CÉSAR FERREIRA, Dr(a). LUIZ GONZAGA GRIBEL (MG-262810) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 28/05/08, às 15:30 hs; para oitiva das testemunhas. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Ciência ao MP e à DP. Em, 24/04/08. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.005637-0 - JOSE MARTINS DE SOUZA, ONICE RODRIGUES GOMES, IMACULADA DA CONCEICAO BARBOSA ROBERTO, JOAO MOREIRA DOS SANTOS, JUAREZ HONORIO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o réu intimado a dizer se tem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007937-0 - NICEIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, diga o réu em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.063.000102-3 - JOSÉ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.063.008675-3 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ODETTE MARIA VASCONCELOS CORREA MARQUES), ANTONIO CARLOS MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167) Despacho:Ao autor para dizer se deseja executar os honorários.Após, intimem-se os réus para pagamento das custas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.063.000081-3 (19427) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), Interessado: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). ANTONIO CARLOS FERNANDES BROWNE (RJ-071620), Dr(a). DENISE DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-069280), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). ELZA MARIA BECHARA E SANTOS (MG-034596), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353), Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530), Dr(a). ENILDA MARIA SOARES PINTO (RJ-015751), Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024), Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732), Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-060143), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X ROBERTO DE OLIVEIRA MENDES Certifico que tendo em vista que na Certidão de fl. 311 não consta o valor dos cálculos do Sr. Contador desta Comarca, nesta intimo o Município de Três Rios, na pessoa do seu Procurador Geral Dr. Ulisses Guimarães Filho, dos cálculos de fl. 309 - Valor total (principal + juros + honorários) de R$ 8.204,37 (4.689,55 Ufir's), valor encontrado em 14/08/2007 e que conforme fl. 309 refere-se a valor já descontado o deposito feito inicialmente pelo expropriante, devidamente corrigido; bem como INTIMA-LO a depositar esta diferença encontrada, tudo em atenção ao r. despacho de fl 332 deste feito: \"Certifique o cartório se o expropriante tomou ciência dos cálculos. Em caso positivo, intime-se o autor para que deposite a diferença entre o valor já depositado e o valor encontrado pelo contador.\" O referido é verdade. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.003990-1 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAICON HAUBRICK KARARA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, diga o exequente se há algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.063.003726-0 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SANDRA DO VALE MONÇORES), HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA), REGINA CELIA MOR LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) Inicialmente deve se registrar que o Município goza de isenção de custas e despesas processuais para atuar no processo, conforme se verifica da análise da lei nº 3.350/99. Todavia, a isenção não abrange o reembolso das custas judiciais em caso de ser vencido na lide. Assim, no presente caso, o Município não foi condenado em custas, porém, o embargado ao ingressar com a execução, recolheu custas, portanto, é devido o reembolso de tal despesa. Posto isso, rejeito os presentes embargos. Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). Transitada em julgado, faça-se às diligências legais. Publique-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004010-5 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X SANDRA DO VALE MONCORES), HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA Certifico que nesta procedo a intimação do procurador do município da sentença proferida nos autos: \"É o breve relato, passo a decidir. Inicialmente deve se registrar que o Município goza de isenção de custas e despesas processuais para atuar no processo, conforme se verifica da análise da lei nº 3.350/99. Todavia, a isenção não abrange o reembolso das custas judiciais em caso de ser vencido na lide. Assim, no presente caso, o Município não foi condenado em custas, porém, o embargado ao ingressar com a execução, recolheu custas, portanto, é devido o reembolso de tal despesa. Posto isso, rejeito os presentes embargos.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.004215-1 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FERNANDA PEREIRA BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONCALVES FONSECA (RJ-132536), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Sentença:(...)Pelo exposto, extingo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, mas de ofício reduzo o valor da multa para o patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Tendo em vista a sucumbência recíproca, as partes devem arcar com os honorários de advogado, custas rateadas, certo que ao embargante se aplica a Lei 3350/99.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, na forma do art. 475, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.004453-6 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X SANDRA DO VALE MONÇORES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752) Certifico que, revendo os autos não constou da publicação da sentença de fls. 26/28 o patrono do réu, razão pela qual encaminho os autos para a republicação da referida SENTENÇA (...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para manter na execução o valor referente às custas judiciais. Deixo de condenar o embargante no pagamento das custas processuais, eis que isento na forma da Lei Estadual 3350/99, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Transitada em julgado, cumpram-se às diligências legais.P. R. I.Três Rios, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.009594-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Recebo e exceção.Suspendo a ação principal até o julgamento da exceção.Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.063.009604-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Recebo e exceção.Suspendo o processo principal até o julgamento da exceção.Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.063.009605-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Recebo e exceção.Suspendo a ação principal até o julgamento da exceção.Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.063.009611-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:(...) Por tais fundamentos, DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das 10 primeiras Varas da Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, para onde os autos devem ser remetidos. Deixo de condenar a parte vencida no pagamento das custas processuais diante da isenção prevista da Lei Estadual 3350/99. Intimem-se. Preclusa a presnte, dê-se baixa e encaminhe-se, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.063.008840-3 - ALOISIO ROSA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que nesta procedo a intimação da procuradora do SAAETRI do r. despacho de fl. 137: \"Ao Ministério Público.Após, arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.063.005777-9 - NA CARA DO GOL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que nesta procedo a intimação do exequente do r. despacho de fl. 229: \"Ao exequente.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Cobrança) \r\n\r\nProc. 2000.063.000805-0 (48136) - TANIA MARA GUEDINO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)), Assistente: ROBERTO SEABRA, Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Indefiro fls. 299/300, uma vez que a obrigação do Município é para com a autora, certo ainda, que a formação do precatório já foi determinada.O acordo efetuado entre as pessoas mencionadas será cumprido privativamente entre as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005672-1 - ADEMAR FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Sentença:Assim sendo, julgo procedente em parte o pedido inicial para confirmar a tutela antecipada outorgada às fls. 41/43, com idênticos prazos e multa, bem como para condenar a Ré a no prazo máximo de 5 (cinco) dias substituir no cadastro do imóvel descrito na inicial, o nome do antigo consumidor pelo nome do Autor, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais) por descumprimento, julgando improcedente o pedido relativo a danos morais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Ação de Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.063.015290-2 - ALCIDES FERREIRA SALGADO, ISAURA DA COSTA SALGADO, I. C. SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Certifico que nesta intimo os autores da decisão proferida nos autos: \"(...)O juiz é o destinatário das provas e cabe a ele indeferir as provas inúteis ou desnecessárias, consoante o disposto no art. 130 da Lei Adjetiva Civil. Entendo não ter qualquer utilidade o depoimento pessoal do representante legal do réu, uma vez que não elucidará nada sobre os fatos. Quanto a prova pericial, igualmente entendo desnecessária tendo em vista as fotos acostadas aos autos, além de ser prova onerosa, e difícil de se realizar por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça. Para o deslinde do feito defiro a produção de prova documental suplementar ao autor, e testemunhal. Os documentos, assim como o rol de testemunhas devem ser juntados aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/06/2008 às 14:30 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas. Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004403-2 - LESLY MACEDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho Ordinatório: Certifico que, revendo os autos não constou da publicação do despacho de. 105 o patrono do Município réu, razão pela qual encaminho os autos para a republicação da referido despacho. - SENTENÇA (...)Certifico que, após juntar nos autos cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.00446-9, em consonância com a portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem quanto a perícia . O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.063.001885-0 - GERÔNIMO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:Traga o autor cópia do detalhamento de crédito da aposentadoria para análise dopedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.063.006142-8 - MANOEL DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ-041063) Certifico que, revendo os autos não constou da publicação da sentença de fls. 39/41 o patrono do réu, razão pela qual encaminho os autos para a republicação da referida SENTENÇA (...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 15/17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no artigo 269, Inciso II, do Código de Processo Civil, devendo o Município de Três Rios fornecer a MANOEL DE PAULA SOARES os medicamentos de lque necessita, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequências necessárias ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, sendo que no momento a autora precisa de: Finasterida 5mg e Doxagosina 2mg. Deverá a parte autora acostar aos autos, de seis em seus meses, receituário recente, a fim de conformar a continuidade da patologia, e dos remédios necessários ao seu tratamento, bem como orçamento da medicação.(...) \r\n\r\nProc. 2006.063.006142-8 - MANOEL DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ-041063) Certifico que, revendo os autos não constou da publicação da sentença de fls. 39/41 o patrono do réu, razão pela qual encaminho os autos para a republicação da referido despacho. - continuação da SENTENÇA de fls 39/41(...). Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.063.006164-7 - VIRGÍNIA KAPPLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002808-7 - AMELIA PINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça, a autora, se os medicamentos que não foram incluídos no orçamento ficarão de fora da apreensão; caso a autora necessite dos mesmos, juntar orçamento, inclusive com as quantidades indicados na receita. Em, 29.04.08. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007353-2 - FATIMA CRISTINA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Cumpra-se o v. acórdão. À autora. Em 09.04.2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004337-4 - JOSEMIR DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, que fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais, preceito cominatório E Tutela Antecipada, específica \r\n\r\nProc. 2007.063.006832-2 - CARLOS AUGUSTO BRETAS PEREIRA, DANIEL DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006545-0 - ADILSON CHAVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.004035-4 - ENY AMENAYDE BARBOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exeqüente para que recolha a taxa judicária e a diligência do OJA.Fls. 362/364 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.007135-7 - FIRMINO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO QUE REPUBLICO A SENTENÇA DE FLS.65/74, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTOU O NOME DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO, DR. LUIZ FERNANDO DE MELLO. Parte decisória: \"(...)Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 21/24, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a FIRMINO MARTINS RAMOS os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento de DIABETES, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo, de seis em seis meses, submeter o autor a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação. Condeno, ainda, o réu a realizar e/ou arcar com as despesas para realização da cirurgia de VITRECTOMIA POSTERIOR que o autor também necessita. \r\n\r\nProc. 2007.063.007135-7 - FIRMINO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) continuação da sentença de fls.65/74: Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 ( quinhentos reais). Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da Lei processual civil, tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do refrido artigo, eis que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos. P.R.I.Três Rios, 25 de fevereiro de 2008\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005704-0 - WALDECIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006234-4 - LUISMAR AUGUSTO CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004177-8 - MARCO AURELIO DA SILVA RUZZI, NELSON MARCOS RIBEIRO ZANARDI, ARTHUR COSTA ROCHA, MAURICIO CORREA PASSOS, MARCELO CARLOS SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:... Ultrapassadas as preliminares, tenho que estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação; assim como também se vislumbram pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento de lide. Para o deslinde do feito não se faz necessária a produção de outras provas. além das já constantes dos autos, razão pela qual indefiro aprova requerida pelo autor. Preclusa a presente, sigam os autos ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004822-0 - ROGÉRIA PENA NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) despacho - Ao autor sobre a certidão supra.(CERTIFICO, que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 05/07/2007, conforme certidão de fls 20-v, tendo seu prazo para apresentar CONTESTAÇÃO expirado em 03/09/2008, sendo que até a presente o cartório não acusou petição de contestação) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006585-0 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.063.009094-7 - ROSILENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003646-1 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, ficam as partes intimadas da juntada do laudo do processo 2006.063.000446-9 nestes autos, como prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2007.063.007811-0 - SIMONE MORTEIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que deixo de atender momentaneamente a decisão proferida nos autos, tendo em vista que não foi apreciado pedido de justiça gratuita, nem foram recolhidas as custas devidas. O referido é verdade. \r\n\r\nRestituição de Indébito, de Valores Indevidos Pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004547-4 - EDSON SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o réu intimado da juntada da cópia do laudo do processo 2006.063.000446-9 nestes autos, como prova emprestada. \r\n\r\nId: 522015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.835.000411-5 - ERICA DO PRADO BRAZ Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista o teor da assentada às fls. 16 , HOMOLOGO a composição de danos civis, na forma do art. 74, parágrafo único da Lei 9.099/95, e, por conseguinte JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato ERICA DO PRADO BRAZ.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.835.003742-8 - JOSÉ CARLOS ANTONIO SERDEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JOSÉ CARLOS ANTONIO SERDEIRA, nos termos do art. 84 da Lei nº 9099/95.Registre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nArt. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso \r\n\r\nProc. 2007.835.002186-1 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X CARLOS JOSE MANSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ AFFONSO MANSO JÚNIOR (MG-095664) Despacho:Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2006.835.002146-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO (RJ-076702) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 da Lei nº 9099/95.Registre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nId: 522014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.064.000049-9 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)), Falecido: GERALDO APARECIDA DE ALMEIDA Despacho: À requerente sobre a certidão de fl. 70. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.064.000199-0 (1154/88-1Of.) - ANA MARIA ARANTES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão: Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme solicitado à fl. 1725, devendo os mesmos serem entregues às autoras. \r\n\r\nAnulatória, (Anulação de Documento) \r\n\r\nProc. 2004.064.001615-4 - HELIO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) Ao devedor face o termo de penhora de fl. 178, ciente do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.064.003472-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GERSO DE ANDRADE LIMA JUNIOR Despacho: Cumpra-se fl. 26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001472-3 - MARIA CELY DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Fls. 79/80: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.064.001492-9 - RICARDO SIMÕES MILANI (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMETNO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC, relativamente aos pedidos f, g, h e i, na parte atingida pelo denominado confisco, por ocasião da edição dos Planos Collor I e II, por incompetência absoluta do Juízo e IMPROCEDENTE os demais pedidos, inclusive dos valores à disposição dos poupadores por ocasião da edição dos Planos acima mencionados e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a norma do art. 12, da Lei n. 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001549-1 - LUIZA AMÉLIA CÔRREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001551-0 - LÊDA MONTEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Apresente a autora a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.064.001581-8 - LUIZA AMÉLIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, diante do documento de fls. 77 apresentado. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001628-8 - SANDRA MARIA GARCEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X BANCO REAL Despacho:Diga o réu sobre a planilha de fl. 37, devendo apresentar, em caso de discordância, os cálculos com o valor do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.064.001673-2 - DOLAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão: Fls. 162/163: Defiro. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001812-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Indefiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, tendo em vista os rendimentos comprovados a fls. 113, incompatíveis com a situação de miserabilidade jurídica. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002886-2 - ALENCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% aplicável sobre o saldo existente na conta poupança do autor em junho de 1987, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liqüidação de sentença. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.003938-0 - GILBERTO DA ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002483-2 - VALE VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE URNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da ação principal e do incidente de falsidade para: 1- Condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de reparação por danos morais. Tal valor deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% e correção monetária de acordo com a tabela da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir da publicação da presente; 2- Confirmar a decisão de fls. 48. 3- Desconstituir o débito da autora perante à ré, referente ao serviço de internet contratado e impassível de fruição. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.064.003525-8 - JANAÍNA ZILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.064.001822-4 - EDILAMAR TEREZINHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Tendo em vista que a questão é unicamente de direito, intime-se a embargante para efetuar o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos embargos, haja vista que foi deferido o pagamento das custas ao final, sendo certo, no entanto, que ato deve ser realizado antes da prolação da sentença. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000241-0 (4696/99) - JULIO MOURAO GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X BRUNO TOLPIAKOW CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, p/expedição da CP para intimação do executado:(10) Atos dos Escrivães - (24) conta nº 1102-3 - (36) R$ 23,73;(11) AOJA - (25) CONTA Nº 1107-2 - (37) R$ 12,78;(12) Porte de Remessa e Retorno - (26) conta nº 1104-9 - (38) R$ 9,12;(15)SUB-TOTAL: R$ 45,63;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6 - (42) no valor de R$ 4,56;(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30) conta nº 2102-2 - (43) R$ 18,23;(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 600205926-6 - (45) no valor de R$ 3,64(21)FUNPERJ-(34)conta nº 600225174-9-(47)-R$ 3,19;(22)FUNDPERJ-(35)conta nº 5673-00124-3-(48)R$ 3,19;TOTAL: R$ 78,44. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002083-8 - MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X JOSÉ RAIMUNDO VIERA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.064.002929-5 - CLAUDIA LÚCIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1-Determinar ao Réu a retirada do nome e CPF da Autora dos órgãos restritivos de crédito, em dez dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária a ser fixada em execução; 2-Condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação por danos morais. Tal valor deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, de acordo com a tabela da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde a data da publicação da presente. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação. Não houve sucumbência da autora, tampouco recíproca, conforme reiterado posicionamento do STJ, tendo em vista que o valor da condenação é meramente sugestivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.064.000038-5 (1603/95) - Inventariante: LILA MARIA PEREIRA TOME (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X VIRGINIA AZEVEDO PEREIRA Aos interessados sobre o cálculo de fls. 274/279. \r\n\r\nProc. 2005.064.002146-2 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X JOSÉ MEDEIROS FILHO Despacho: Fl. 107: Nada a prover, considerando a sentença de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2007.064.001901-0 - Inventariante: ALVINA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA Ao inventariante sobre o cálculo de fls. 39. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.001721-7 - MAURO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TELEST CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para: 1- Confirmar e tornar definitiva a antecipação de tutela concedida à fl. 73; 2- Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais. Tal valor deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (406 CC/02 c/c 161, §1º, CTN), acrescido de correção monetária desde o ajuizamento da ação (art. 1º, §2º, Lei 6.899/81) até a data do efetivo pagamento, de acordo com a tabela da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a ré ao pagamento integral das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.003663-5 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA, Procurador: JOSÉ SÉRGIO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X MANOEL JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil e art. 1203 do Código Civil, para DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DA POSSE do imóvel descrito na inicial à Autora, bem como fixar multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de nova turbação ou esbulho a ser cometido por parte dos Réus, bem como para CONDENAR OS RÉUS a pagarem à autora, a título de taxa de ocupação, o valor correspondente a um mês de aluguel, a ser apurado em liquidação de sentença, por arbitramento, desde a data em que configurado o esbulho possessório, até a data da efetiva desocupação. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o tJ, expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.000324-0 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão: Fl. 449: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.064.003463-1 - MARIA VALÉRIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO DO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Decisão:.Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva argüida em sede de contestação haja vista que, de acordo com a teoria da asserção, ou também denominada de teoria da prospettazione, as condições da ação devem ser examinadas à luz das afirmações feitas pelo autor na inicial, correndo para a autora os de eventual insucesso na demanda. Assim, resolve-se in statu assersionis a questão da ilegitimidade passiva, sendo certo que somente após a instrução probatória é que se poderá avaliar melhor a alegada ilegitimidade. Ademais, o art. 30 da Lei 9656-98 aduz que mesmo em caso de rescisão de contrato de trabalho é assegurado ao consumidor manter sua condição de beneficiário do plano, desde que assuma o pagamento integral, sem qualque participação do antigo empregador.Deixo de apreciar a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça deferida à autora por inadequação da via eleita, em detrimento à legislação processual civil.Rejeito as preliminares de carência acionária (3ª e 4ª preliminares)... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.003464-3 - MARIA VALÉRIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO DO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Decisão:.Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva argüida em sede de contestação haja vista que, de acordo com a teoria da asserção, ou também denominada de teoria da prospettazione, as condições da ação devem ser examinadas à luz das afirmações feitas pelo autor na inicial, correndo para a autora os de eventual insucesso na demanda. Assim, resolve-se in statu assersionis a questão da ilegitimidade passiva, sendo certo que somente após a instrução probatória é que se poderá avaliar melhor a alegada ilegitimidade. Ademais, o art. 30 da Lei 9656-98 aduz que mesmo em caso de rescisão de contrato de trabalho é assegurado ao consumidor manter sua condição de beneficiário do plano, desde que assuma o pagamento integral, sem qualque participação do antigo empregador.Deixo de apreciar a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça deferida à autora por inadequação da via eleita, em detrimento à legislação processual civil.Rejeito as preliminares de carência acionária (3ª e 4ª preliminares)... \r\n\r\nProc. 2007.064.003465-5 - MARIA VALÉRIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Decisão:.Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva argüida em sede de contestação haja vista que, de acordo com a teoria da asserção, ou também denominada de teoria da prospettazione, as condições da ação devem ser examinadas à luz das afirmações feitas pelo autor na inicial, correndo para a autora os de eventual insucesso na demanda. Assim, resolve-se in statu assersionis a questão da ilegitimidade passiva, sendo certo que somente após a instrução probatória é que se poderá avaliar melhor a alegada ilegitimidade. Ademais, o art. 30 da Lei 9656-98 aduz que mesmo em caso de rescisão de contrato de trabalho é assegurado ao consumidor manter sua condição de beneficiário do plano, desde que assuma o pagamento integral, sem qualque participação do antigo empregador.Deixo de apreciar a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça deferida à autora por inadequação da via eleita, em detrimento à legislação processual civil.Rejeito as preliminares de carência acionária (3ª e 4ª preliminares)... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.003264-4 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X CEMIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205), Dr(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES (RJ-125702) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido constantes da inicial para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação pelos danos morais. O valor a título de danos morais deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (406 CC/02 c/c 161, §1º, CTN) e correção monetária, de acordo com a tabela da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde a publicação da presente. Como houve sucumbência recíproca, os honorários advocatícios serão igualmente distribuídos e compensados e custas processuais, pro rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.064.002272-5 - FLORIPES ROSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ESPOLIO DE PAULINO ANTONIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)), Confrontante: ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA), Confrontante: CARLOS EDUARDO RAMOS ECHINIK), Confrontante: MARIA BRESSANI) Despacho: Atenda-se à Curadoria Especial. \r\n\r\nId: 522016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.000294-2 - MARIA VALÉRIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:A) Defiro JG;B) Cite-se;C) Após, a contestação apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutelas de mérito. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.064.002326-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X LÍVIA NASCIMENTO LINHARES CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) Despacho:À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2007.064.001176-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO VASCONCELOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842) Decisão:A) Intime-se o causídico, subscritor de fls. 69/72, para que apresente defesa prévia DOS RÉUS no prazo de 03(três) dias, HAJA VISTA QUE A EMPRESA F.VASCONCELLOS ESTEVES & CIA LTDA-ME não é ré no presente processo, mas sim os nacionais FÁBIO VASCONCELOS ESTEVES e LUIZ ANTÔNIO VASCONCELOS ESTEVES. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2005.064.000466-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X CARLOS GERALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACHADO DE SOUZA (RJ-109745) Despacho:Diga a defesa técnica sobre documento fls. 143. Após, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2005.064.002016-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X DOUGLAS DA COSTA MOUTINHO DE ALMEIDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA ESTATAL para ABSOLVER DOUGLAS DA COSTA MOUTINHO DE ALMEIDA da imputação tipificada no artigo 158, caput, do CP, com base no artigo 386, inciso VI do CPP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.064.000290-5 - ESTADO DE SANTA CATARINA X LESTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Certifico que nesta data, em cumprimento ao r. despacho exarado nos presentes autos, foi agendado leilão a realizar-se no dia 04 de junho de 2008, às 15:00 hs. Não havendo arrematação, fica desde já designado o 2º lanço para o dia 25 de junho de 2008, no mesmo horário, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.001093-6 - EVAIR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA - RJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA DEFINITIVA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: a) SPIRIVA 18mg; b) SERETIDE 50/500mg; c) SINGULAIR 10mg; d) FLUIMUCIL EFERVESCENTE 600mg, todos na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENÉRICOS SIMILARES. Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição do impetrante, que os retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex-lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entedimento pacificado e sumulado pelo tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). Esgotadas as vias recursais, encaminhem-se os autos ao E. TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Lei 1.433/51. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.064.002546-0 - GILSON MAZZEO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:(...) Tendo em vista a intransmissibilidade do direito de açãono caso julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001139-6 - CARLOS OTÁVIO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 25/30 por seus próprios fundamentos.Intime-se o impetrante para que comapreça à Assessoria Jurídica-Secretaria de Saúde para retirar a guia (fls. 37). sem prejuízo, aguarde-se as informações. \r\n\r\nId: 522017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Laurindo de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.001139-3 - ANTÔNIO CARLOS ROSSI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X INARA MEDEIROS DE FREITAS Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 14/07/2008, às 11h45min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.852.000358-0 - JESSICA GUIMARÃES AMORIM X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 15 de MAIO de 2008, às 13:25 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000565-4 - JESSICA GUIMARÃES AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122)) X DEMÓBILE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FONSATTI (PR-018678)), GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 15 de MAIO de 2008, às 13:35 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000578-2 - NARA GONDIM MIRANDA DE OLIVEIRA X NOKIA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)), LUAR COMÉRCIO 111 DE ARTIGOS ÓTICOS LTDA. - ME, Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 05 de Junho de 2008, às 13:40 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001035-2 - JOSÉ CARLOS ANTÔNIO IBRAHIM LEAL X T. N. L. P. C. S. S/A ( OI ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 15 de MAIO de 2008, às 13:05 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001036-4 - JOSÉ CARLOS ANTÔNIO IBRAHIM LEAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 15 de MAIO de 2008, às 13:10 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001047-9 - ANGELA MARIA SPOGLIANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 21 de Agosto de 2008, às 13:25h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.001142-3 - EVANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO X BANCO B. M. G. S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 26 de Junho de 2008, às 13:05h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.001143-5 - EVANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO X BANCO B. M. G. S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 26 de Junho de 2008, às 13:10h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.001223-3 - CARLOS ALBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 15 de MAIO de 2008, às 13:30 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001512-0 - LIZETE DE ALVARENGA CUNHA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 15 de MAIO de 2008, às 13:15 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000058-0 - EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X UNIVERSO ONLINE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 14 de Agosto de 2008, às 13:10h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.001360-2 - MARCO ANTÔNIO MONSORES (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 19 de Junho de 2008, às 13:55h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.852.000145-6 - JORGE LUIZ MACHADO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X ENTREGA EXPRESSA LTDA. Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 14/07/2008, às 10h45min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000638-5 - EDMAR HENRIQUE VIANA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391), Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X BANCO DO BRASIL S/A) Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 27/05/2008, às 11h00min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nId: 522066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.852.001197-6 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X SEBASTIÃO JORGE SEMEDO DA COSTA) Despacho:\"DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/05/2008 ÀS 14:00 HORAS....\" \r\n\r\nId: 522065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.078.001421-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SOCIEDADE SIMPLES CONDOMÍNIO DO ATLÂNTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Decisão:Designo audiência conciliatória para o dia 19 de junho de 2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2008.078.000116-8 - MINISTÉRIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JORGE MIGUEL DAVID Atenda-se ao MP \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.078.002138-9 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ANTOINE G. C. C. DE CHARBON (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Decisão:(...) Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE interposta e DETERMINO o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2003.078.000352-0C - SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). ROSEMERE DUARTE DOS SANTOS (RJ-103586)), Inventariante: MARCUS ESCOBAR MACENA AMARILIO) X WALTER ESCOBAR AMARILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313), Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Sentença:....Isto posto, em razão da revelia do requerido, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR HABILITADO o autor, para o fim de haver seu crédito nos autos do presente inventário, ORDENANDO a separação de bens suficientes ao pagamento.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que deverão ser atualizados monetariamente quando do efetivo pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.078.001110-1 - ALEXANDRA LÚCIA DE ASSUNÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FERREIRA NETTO (RJ-049636) Decisão:Venham aos autos as declarações de renda da autora, dos três últimos anos, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Após, dê-se vistas ao MP.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.078.001049-7 - CARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). LUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA (RJ-132860E), Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E OUTRO Vistas à procuradora do autor. \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.078.000119-3 - MARIA DE FATIMA ARAUJO GUIMARAES - ME (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X FREDERICO BARRETO OTONI Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC. Sem custas.Dou a presente por publicada e intimada a parte em audiência. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.078.001573-2 - EDUARDO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X FABÍOLA A. M. AMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fl.79. \r\n\r\nId: 521902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.860.000062-4 - LEONARDO MERLIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) ESTRELA DO MAR DOS LAGOS VIGIA LTDA ME Sentença: Vistos etc.Dispensado o relatório na forma do ordenamento jurídico especial.DECIDOo autor requereu a extinção do feito, sendo que sequer houve citação nos autos. Assim, não há porque se prosseguir com a demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.860.001570-6 - MARIE ANTONIETTE HOMO TILMANTI (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de agosto de 2008 às 17 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.860.001650-4 - BLANCA LAROCCA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de agosto de 2008 às 15 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.860.001689-9 - AUGUSTO JOSÉ MARTINS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de agosto de 2008 às 16 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.860.001433-7 - MARCOS ANDRÉ DA S. SIQUEIRA X NEUZA LEA RODRIGUES DE MORAIS Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.860.000796-5 - NILSON DA SILVA LAPERRIER NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DA SILVA (RJ-141692)) X H. C. O(HUMAN DES. OGANIZACIONAL E INTERNACIONAL) Sentença:Dispensado o relatório na forma do ordenamento jurídico especial.DECIDOTrata-se de ação de indenização proposta por NILSON DA SILVA LAPERRIER NUNES em face de H.C.O, qualificados nos autos.O autor requereu a extinção do feito, sendo que sequer houve a citação.Assim, não há porque se prosseguir com a demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001336-9 - GABRIELA RANGEL LOPES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de julho de 2008 às 17 horas e 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.860.001410-6 - ARLETE DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de agosto de 2008 às 16 horas e 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.860.001490-8 - SHIRLEY DENISE NOGUEIRA RANGEL AZEREDO COUTINHO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de setembro de 2008 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.860.001575-5 - PAULO DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de agosto de 2008 às 16 horas e 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.000414-5 - OSCAR FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X B E P EMPRESA JORNALISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de setembro de 2008 às 17 horas. \r\n\r\nProc. 2008.860.000066-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA MUNIZ X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR para determinar à ré que proceda à habilitação dos dois aparelhos telefônicos do demandante para o uso normal dos mesmos, bem como para condenar a empresa demandada ao pagamento da quantia de R$ 1.245,00 correspondente a três salários mínimos nacionais a título de danos morais. No mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, I do CPC.Sem custas e honorários na forma da Lei Especial. Após o trânsito em julgado, e transcorridas quarenta e oito horas sem manifestação do autor quanto ao descumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.860.000164-0 - MARGARETH OIVEIRA DE SOUZA X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Sentença:... \r\n\r\nId: 521906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.875.000505-6 - PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021), Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Certifico que por determinação verbal do M.M. Dr. Rafael Rezende das Chagas, Juiz de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/05/08 foi antecipada para o dia 15/05/08, às 13:15H. \r\n\r\nId: 521896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.009.000402-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). ANDREY LAUBE CAMARA (MG-108109)) X GILCIMAR MOREIRA Defiro a liminar requerida.Após regularizadas as custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 20, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Após, cite-se o réu para resposta em 15 dias, ciente de que poderá, até 5 dias após a busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. (nota do cartório: custas a recolher: oficial de justiça: R$ 52,94 - cód. 1107-2; CAARJ 10%: R$ 5,29 - cód. 2001-6; FUNPERJ: R$ 2,65 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 2,65 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2008.009.000403-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). ANDREY LAUBE CAMARA (MG-108109)) X PAULO COSME OUVERNEY Defiro a liminar requerida.Após regularizadas as custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 20, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Após, cite-se o réu para resposta em 15 dias, ciente de que poderá, até 5 dias após a busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. (nota do cartório: custas a recolher: Oficial de Justiça: R$ 52,94 - cód. 1107-2; CAARJ 10%: R$ 5,29 - cód. 2001-6; FUNPERJ: R$ 2,65 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 2,65 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.009.000746-6 - ADACYR DOS REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Fls. 83/87 - Diga a autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.009.000383-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MACILIO NUNES DA SILVA Defiro a liminar.Após recolhida a diferença de taxa judiciária, expeça-se mandado, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Cite-se e intimem-se. (nota do Cartório: Taxa Judiciária: R$ 35,49 - cód. 2101-4) \r\n\r\nProc. 2008.009.000392-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIA CONCEIÇÃO MOREIRA DUTRA Defiro a liminar.Após recolhida a diferença de taxa judiciária, expeça-se mandado, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Cite-se e intimem-se. (nota do Cartório: custas a recolher: Taxa Judiciária: R$ 64,00 - cód. 2101-4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.009.000575-1 - MARIÂNGELA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X MUNICIPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Foi redesignado para o dia 29/05/2008, às 14h00, para exame médico pericial no Prédio do Fórum de Bom Jardim, devendo serem apresentadas documentações médicas, tais como, laudos, atestados, exames, prontuários se houverem ocorridos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.009.000641-0 - ERLI MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Foi redesignado para o dia 29/05/2008, às 14h30min, para exame médico pericial no Prédio do Fórum de Bom Jardim, devendo serem apresentadas documentações médicas, tais como, laudos, atestados, exames, prontuários se houverem ocorridos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.000960-8 - F.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X F.O.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antecipo a audiência designada às fls. 43, para o dia 28/05/08, às 14 horas, oportunidade em que será realizada, de forma conjunta, audiência especial nas execuções de alimentos 07.890-2 e 01.274-1A.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 521842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.013.000815-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Às partes em alegações finais. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.013.000214-2 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMBUCI-RJ (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.013.000219-9 (3467/01) - A.H.L.B.A.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X P.C.A.C. Despacho:Defiro o desarquivamento. Junte-se. Abra-se vista aos subscritores. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.013.000812-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: PROAÇO EQUIPAMENTOS PARA MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Intime-se o titular da autorização de pesquisa, conforme requerido às fls. 23/24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.013.002312-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALÉRIA TRAVASSO DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.013.001282-7 - ANTÔNIO JOSÉ ANTUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Município-réu a pagar ao Autor o valor de R$ 10.878, 52 (dez mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), acrescido de juros e de correção monetária, calculados desde a data da citação até o dia de seu efetivo pagamento.Condeno o Município-réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Sem custas, eis que o vencido goza de isenção.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.001391-3 - JONILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Município-réu a pagar ao Autor o valor de R$ 3.628,59 (três mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinqüenta e nove centavos), referente aos seus períodos de férias vencidas e não gozadas e dos adicionais de 1/3 previstos em lei, acrescido tal valor de juros e de correção monetária, calculados até a data do efetivo pagamento.Condeno-o, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000606-4 - PAULO FRAGA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor do Autor, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000683-0 - MARGARETH CELESTINO LEAL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000503-5 - VILMA ALECRIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.C. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.013.000219-0 (4726/02) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X EDUARDO CÉSAR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho:Tendo em vista que à fl. 74 o Réu manifestou a sua intenção em consignar o valor do débito ajuizado, requerendo a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito, intime-se-o para que consigne o valor, nos termos dos cálculos de fls. 124/125. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2007 \r\n\r\nDesapropriação, com Pedido Liminar de Imissão Provisória de Posse. \r\n\r\nProc. 2005.013.002414-3 - MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:Tendo em vista que o Município-réu, intimado a efetuar o depósito dos honorários estipulados pelo perito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da Decisão de fl. 16, que deferiu liminarmente a imissão provisória de posse do Autor no imóvel expropriando, nos termos da Decisão de fl. 63, não cumpriu a determinação do Juízo, REVOGO a Decisão de fl. 16, e, por conseguinte, determino a imediata expedição de Mandado de Reintegração de Posse em favor do Espólio-réu.P.R.I.C. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.013.002363-1 - MARCILENE PEREIRA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X NILTON CÉSAR ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Sentença:Ante o exposto, DECRETO o divórcio do casal, para todos os efeitos legais, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARCILENE PEREIRA ROCHA, como se vê da Certidão de Casamento acostada com a inicial, à fl. 08.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97, da Lei nº 6.015/73.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.013.000053-4 - MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X PAULO NEY FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Despacho:Apense-se o feito em referência à fl. 02. Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos. Se tempestivos, ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.013.000090-5 (3354/00) - EURÍDICE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ELSON GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos.Prossiga-se com a execução.Certifique-se no feito principal o desfecho destes Embargos.Condeno a Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios , que fixo em 20% sobre o valor da causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.013.000452-1 - ANTONIO MENEZES NEVES (Adv(s). Dr(a). OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO (RJ-083718)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Sobre decisão de fls. 78/80, diga o Embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.013.001012-2 - THAMIRES PAPA COUTINHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X CARLOS ROBERTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 25/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.013.001775-8 - M.A.V. (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X D.C.V. Ao autor sobre fls. 53. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.013.000412-2 - JAYME ALVES FERREIRA, JOYCE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151) Sentença:Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, em especial o Estudo Social de fls. 13/17 e o depoimento pessoal do menor tomado em juízo, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e, em conseqüência, determino seja lavrado o respectivo termo, observadas as formalidades legais, advertindo-se os Requerentes dos expressos termos dos arts. 33 a 35, da Lei nº 8.069/90.Dê-se ciência ao MP.P.R.I.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.013.000092-9 (3307/00) - HILDA ARENÁSIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Sentença:Tendo em vista que o feito vem-se arrastando há tempos, sem que nem mesmo a Autora adote medidas tendentes a alcançar o provimento final, haja vista que foi intimada pessoalmente para dar-lhe andamento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte, como consta da certidão cartorária de fl. 97, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade Civil. \r\n\r\nProc. 2005.013.002109-9 - WILLIAM CARDOSO PORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X EDSON HERNANDES BRITO), JOSÉ CARLOS XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Sentença:Tendo em vista que o presente feito se arrasta indefinidamente e que o Autor não tem demonstrado efetivo interesse em seu deslinde, haja vista que ausentou-se injustificadamente para a Audiência de Instrução e Julgamento para a qual fora devidamente intimado, e que, naquele ato, foi proferido despacho, do qual foi intimado o seu patrono, de que deveria apresentar suas Alegações Finais no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância com a extinção do presente feito, e tendo em vista a certidão cartorária de fl. 337, que atesta sua inércia quanto ao cumprimento do que lhe foi determinado, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.013.000018-3 (1023/96) - Inventariante: JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)) X ACCACIO DE ASSIS NOVAES Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nProc. 2004.013.001515-2 - Inventariante: JOSÉ ANTONIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X DELULDE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362) Sentença:Tendo em vista que a opção do inventariante, único herdeiro do Espólio, de realizar o inventário através da via administrativa, como lhe faculta o art. 982 e seu Parágrafo único do Código de Processo Civil, através de escritura pública, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.013.000152-4 - G.R.F. X S.B.F. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.013.000771-0 - WILLIAM CARDOSO PORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X EDMILSON ROBAINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Sentença:Ante o exposto, mantenho a Decisão de fls. 86/87, e CONCEDO a segurança quanto pedido de afastamento do segundo impetrado da Presidência e como membro da Comissão de Investigação e Processante, DENEGANDO a segurança quanto ao pedido de suspensão dos trabalhos da aludida Comissão.Custas processuais a cargo do impetrante.Oficie-se aos impetrados, encaminhando cópia desta decisão.Remetam-se os autos, oportunamente, ao Egrégio Tribunal de Justiça, para serem submetidos ao reexame necessário, a teor do disposto no Parágrafo único, do art. 12, da Lei nº 1.533, de 31/12/1951. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2008.013.000020-0 - WILLIAM CARDOSO PORTES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X EDMILSON ROBAINA DE SOUZA E OUTRO Sentença:Efetivamente, o prazo para conclusão dos trabalhos afetos à Comissão de Investigação e Processante instaurada contra o impetrante foi prorrogado para o dia 26/02/2008, nos termos da Decisão proferida pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, e, em sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, pela inquestionável perda do seu objeto.Custas processuais a cargo do impetrante.Oficie-se aos impetrados, encaminhando cópia desta decisão.P.R.I.C. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.013.000505-0 - JACI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CARLOS LUIZ DOMINGUES BERNARDO), FABIANO DE SOUZA GOMES Sentença:Tendo em vista a declaração do Autor, contida na petição de fl. 15, no sentido da extinção do feito, em razão de ter transigido com os Réus, e tendo em vista a concordância do primeiro Réu com tal pedido, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.013.000355-5 - NILMA PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Tendo em vista a vontade da Autora, livremente expressa na petição de fl. 43, na qual requer a extinção do feito, pela perda de seu objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.013.002004-6 - ANTÔNIO CARLOS GABRI SOARES (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X LUCVEL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)), CHEVROLET DO BRASIL, Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado pelo reclamante à fl. 180, a fim de que a reclamada disponibilize no prazo de 24 horas, um veículo nas mesmas especificações, ou similar ao do reclamante, sob pena de incidir em multa diária equivalente a R$ 100,00, em um limite de R$ 10.000,00. Determino, ainda, que o veículo objeto da presente seja encaminhado à concessionária reclamada para que esta no prazo de 10 dias resolva o problema mecânico, a fim de tornar o veículo apto às suas finalidades, também sob pena de multa diária equivalente a R$ 100,00, no limite supra. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.013.000973-9 - S.K.A.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X P.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Sentença:Tendo em vista que, intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, a Autora quedou-se inerte, como o consigna a certidão cartorária de fl. 31, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.013.000432-2 (6313/03) - G.S.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F.D. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826) Despacho:Fl. 28: INDEFIRO. Venha a peticionária pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.013.000183-4 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Sentença:Tendo em vista que o Autor expressou, na petição de fl. 26, sua intenção de desistir da ação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.013.000031-4 (4568/02) - MARIA HELENA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.013.000094-6 (4321/02) - WÁLTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692), Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336) Sentença:Tendo em vista que as partes entabularam acordo para pôr fim à demanda, e que tal acordo foi efetivamente cumprido, como o atesta o documento de fl. 205, HOMOLOGO o referido acordo, para que surta seus devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, pelo cumprimento da obrigação, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pela Executada.Transitada esta em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais c/c Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2005.013.000788-1 - ARLINDA RODRIGUES MARON (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Fls. 121/123: defiro. Anote-se onde couber. Oficie-se à DIPEJ, nos termos da Resolução nº 20, do Conselho da Magistratura, solicitando a indicação de perito especialista em oncologia, para a realização de exame pericial na Autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.013.000256-5 - GILSON DA SILVA PIRES, MARIA DA GRAÇA FARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Sentença:Tendo em vista a vontade das partes, livremente expressa na petição de fls. 02/05, posteriormente ratificada por termo, em cartório, à fl. 23, e preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo por elas formalizado, nos termos ali exarados e, em conseqüência, DECRETO a separação judicial do casal postulante, para que se produzam os efeitos legais. A virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA DA GRAÇA RAMOS FARIA.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado ao Cartório do RCPN de São José de Ubá/RJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nId: 521846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Cristini Vieira de Castro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.013.000220-8 - MAURO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Com este entendimento, DEFIRO a antecipação de tutela pretendida, determinando que a Empresa-Ré se abstenha de efetuar o corte até decisão em contrário, ou adequação do consumo e conseqüente cobrança dos valores pertinentes à média do reclamante, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.013.000301-8 - AILTON SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X AMPLA Decisão:Com este entendimento, DEFIRO a antecipação de tutela pretendida, determinando que a Empresa-Ré restabeleça o fornecimento de energia, figurando no pólo de consumidor o reclamante, no prazo de 72 horas, sob pena de incidir em multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.013.000297-0 - CRISTIANE AUGUSTA MACIEL LESSA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X BANCO SANTANDER Despacho:Com este entendimento, DEFIRO EM PARTE a antecipação de tutela pretendida, para que a reclamada, no prazo de 72 horas, regularize os lançamentos na conta da reclamante, a fim de cancelar o contrato de empréstimo creditado em sua conta, retirando tal valor e se abstendo de qualquer cobrança oriunda de tal transação, bem como se abstenha de efetuar qualquer contrato de empréstimo sem o consentimento expresso da reclamante, sob pena de incidir em multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em um limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.013.000335-3 - LEONARDO DOS SANTOS SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X BANCO BMG) Decisão:Com este entendimento, DEFIRO a antecipação de tutela pretendida, para que a reclamada, no prazo de 48 horas, restitua os valores descontados na conta corrente do reclamante, bem como se abstenha de efetuar novos descontos na referida conta, sob pena de incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em um limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nId: 521849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.015.000446-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GERALDO PIRES GUIMARÃES), CARLA DE FÁTIMA GUIMARÃES ABREU), PAUBER SILVA CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)), TRANS-SERRA TRANSPORTE DE ALUNOS LTDA - ME), WENDELL BARD GUIMARÃES, Dr(a). CLIMERIO DA SILVA ALEXANDRINO DE ALENCAR (RJ-063169)), PAULO ROGERIO PIRES SENHORINHO), VANIA MARIA DE SOUZA ROSA), MUNICPIO DE CANTAGALO Despacho:Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008 às11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.015.000102-8 (2321/96) - Inventariante: ELZA COUBE GERK MARIA ÍRIS RODRIGUES COUBE (Adv(s). Dr(a). DJALMA COUBE GERK (RJ-105538)) X PETRONILHA RODRIGUES COUBE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NAEGELE GERK (RJ-001459C), Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA NOGUEIRA (RJ-025954) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: À herdeira , peticionante de fls. 76, pelo prazo de 5 (cinco) dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nProc. 2002.015.000232-8 (8412/02) - Inventariante: MARIA IRACEMA SANTIAGO TAVARES LEILA SANTIAGO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO SIQUEIRA MENDES (RJ-132315)) X PAULO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: À Inventariante, pelo prazo de 5 (cinco) dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nProc. 2007.015.002005-6 - Inventariante: MARIA AMELIA DE OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU (RJ-125779)) MARCELO OLIVEIRA DE MATTOS, CATARINA OLIVEIRA DE MATTOS ECARLOS DE OLIVEIRA MATTOS) X JOSÉ VIEIRA DE MATTOS NETO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Aos interessados sobre fl.53 \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, c/c art.157 § 2º , I e II do CP, na forma do art. 69 do CP (Glaucilene Leite Marques) E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP, n/f do art. 69 do CP -concurso material (Alael e Eulis). \r\n\r\nProc. 2007.015.000610-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALAEL TARDIN LAGE (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)), EULIS FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GLAUCILENE LEITE MARQUES Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao 1º Acusado, sobre teor do ofício de fls. 316 (Ofício oriundo da Vara Criminal de Nova Friburgo, informando que foi designado o dia 15/05/2008, às 16:30 para inquirição da testemunha de defesa) \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 2004.015.000670-3 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARCIO DA SILVA PEREIRA, VULGO \"DIDI\" (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Decisão:Consoante se denota à fl. 540, a Defesa técnica ingressou com pedido de protesto por novo júri, tendo em vista que a pena total imposta ao Réu seria de 26 anos e 06 meses de reclusão. Entretanto, para o devido juízo de admissibilidade do citado recurso, faz-se necessário que um crime ou um dos crimes conexos tenha pena aplicada igual ou superior a 20 anos. Em outras palavras, não é possível a admissão do citado recurso quando a pena superior a 20 anos resulta de concurso material de crimes (artigo 69 do CP), não sendo apenado nenhum deles na quantidade exigida pelo legislador. Nesse sentido, STF, RT 535/393 e STJ, RT 774/537, REsp 421. 812, DJU 09/06/2003, P. 287. Portanto, diante do acima exposto, deixo de receber o recurso apresentado pela Defesa por ocasião da Sessão do Júri. Publique-se no DO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.001179-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), DEVANIR PINTO FERREIRA) X DEVANIR PINTO PEREIRA), BANCO SANTANDER BRASIL S/A Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: cumpra-se o v. acórdão (negou-se provimento ao Agravo). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.015.001047-6 - B. V. FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WALCYR MONTECHIARI PIRES Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu, como devedor fiduciário... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.015.001262-0 - JANETE DA FONSECA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARIA SOARES Sentença:\"...a)Julgo extinto o processo de despejo... b) Julgo procedente o pedido de cobrança formulado pela autora...c)condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários...\" \r\n\r\nProc. 2007.015.001262-0 - JANETE DA FONSECA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARIA SOARES Decisão:\"... Declaro que na Sentença de fls. 27/28 passa constar: d) condeno a Ré ao pagamento das custas refrentes...\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.015.000024-2 - VIEIRA COMERCIO DE CANTAGALO - LTDA - ME, WANDERSON CORREA BARRADA, MARIA WANDERLY NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Designo Audiência Preliminar, na forma do art.331 do CPC, para o dia 28/05/2008 às 15h40min. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, e E Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.015.000031-5 (5471/00) - ADEIMAR CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X JULIO SERGIO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.015.000622-9 - JOHN LENNON BORGES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENO MEDEIROS DA SILVA Decisão:O Executado, embora regularmente intimado (fl. 24vº.), não pagou o débito, nem tampouco justificou o porquê do descumprimento. Diante disso, encontra-se inadimplente com a obrigação alimentar, o que enseja a decretação de sua prisão, por força do que dispõe o artigo 733, § 1º, do C.P.C.Acrescente-se que a prisão civil, autorizada excepcionalmente pelo artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal, de natureza coercitiva, tem por objetivo compelir o devedor de alimentos e o depositário infiel a cumprir a sua obrigação.É um instituto de coação utilizado na jurisdição civil, de cunho eminentemente econômico, não sendo pena e sim ato executório, destinado a influir na vontade do devedor, levando-o a quitar os alimentos que deve, mas não quer pagar. Descumprida, pois, a obrigação alimentar, DECRETO A PRISÃO do Executado HELENO MEDEIROS DA SILVA pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se o respectivo mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.015.000936-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X MERCIA DA MOTA DIAS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Dê-se vista, pelo prazo de cinco dias, rearquivando-se, em seguida, se nada for requerido \r\n\r\nProc. 2008.015.000043-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X PANIFICADORA SOLAR DOS MELROS E OUTROS Decisão:1-Presentes os pressupostos de regularidade formal, CITE-SE o devedor para o processo de execução, na forma do artigo 652 do CPC, fazendo constar do respectivo mandado que deverá efetuar o pagamento do valor indicado no prazo de 03 dias;2-Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ressalvada sua redução à metade se a parte executada efetuar o pagamento integral do valor exeqüendo e comprová-lo nos autos, no prazo de três dias (art.652-A, parágrafo único). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2000.015.000276-2 - CANAL E TRANMISSÕES INTERTV LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X MASSA FALIDA DE RICHA E FARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão de fl.107 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.015.000464-6 - Inventariante: JOYCE SUSIE DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574), Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X Falecido: CARLITO PINHEIRO DA CRUZ Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXVda Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Ao Inventariante sobre fls,30 e 30, v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.015.000056-7 (3626/97) - MP, A.C.C.N. X A.J.F.O. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.015.000510-0 - RENÉE FOURAX ROLLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIERO (MG-047402)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga(m) o(s) interesado(s) seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Repetição de Indénito \r\n\r\nProc. 2007.015.001618-1 - ANTONIO JOSÉ RUBIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo Audiência Preliminar, na forma do art.331 do CPC, para o dia 28/05/08 às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.015.000518-5 - MARIA DE FÁTIMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X JOÃO AUGUSTO COSENDEY BON Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga(m) o(s) interessados seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 10 dias, assim como cópia de declaração do IR. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.015.000540-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). ANDREY LAUBE CAMARA (MG-108109)) X RODRIGO MATIAS Despacho:Venha a comprovação onquívoca da mora do Réu.Prazo:15 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.015.000305-0 - JACKELINE CARDOZO MONNERAT LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Sentença:\"... HOMOLOGO O ACORDO ...DECREYO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL \r\n\r\nProc. 2008.015.000306-1 - ANGELO GRIPP SAIPPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Sentença:\"... HOMOLOGO O ACORDO... DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL...\" \r\n\r\nId: 521850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.878.000316-3 - ANTÔNIO MARCOS MENEZES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme guia de fl. 82.Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000215-0 - RONALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X SKY DO BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:1- Fl. 18, 3º parágrafo: Defiro: Anote-se onde couber.2- Fls. 54/5: ao réu para manifestar-se sobre o alegado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.878.000755-9 - PAULO ANTONIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C E OUTRO) Decisão:1- Diante da certidão de fl. 47, retire-se o feito de pauta.2- Intime-se a parte autora para que a mesma informe, em 30 dias, o novo endereço do 2º Réu. \r\n\r\nId: 521919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.084.000572-0 - GÉSSICA CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELI ALVARENGA ALVES ESTEVES (RJ-143318)) X VIVO S/A Decisão:Vistos, etc.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Designe-se AC. Cite-se e intime-se a Ré. Intime-se o Reclamante. No Mandado deverá constar a advertência de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, bem como, de que deverá comparecer o preposto devidamente credenciado. \r\n\r\nProc. 2008.084.000572-0 - GÉSSICA CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELI ALVARENGA ALVES ESTEVES (RJ-143318)) X VIVO S/A Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/06/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.084.000573-2 - GÉSSICA CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Vistos, etc.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Designe-se AC. Cite-se e intime-se a Ré. Intime-se o Reclamante. No Mandado deverá constar a advertência de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, bem como, de que deverá comparecer o preposto devidamente credenciado. \r\n\r\nProc. 2008.084.000573-2 - GÉSSICA CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/06/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.084.000612-8 - ALESSANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X SOM E CIA-ROSA FERREIRA DE MACAÉ COM. E SERV. DE TELEFONIA LTDA-ME Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/06/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.084.000615-3 - (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA CHRISTIAN DE ANDRADE LOPES (RJ-147862)) ALEX SANDRO DA SILVA SOUZA) X JAIR BATISTA DE MATOS E OUTROS Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.084.000616-5 - JOSÉ RICARDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X AUTO VIAÇÃO 1001) Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/06/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 521921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nEscrivão: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.889.000348-2 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X OLAIR DE SOUZA Informo que foi designado o dia 04 DE JUNHO DE 2008 ÀS 10:20 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000382-2 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X SANDRO SOARES Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da certidão negativa juntada aos autos, bem como a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000730-0 - M S DA SILVA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AUTOMÓVEL (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X RENILDO PINTO BARBOSA Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do(a) executado(a), sob pena de extinção do feito, ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.889.000304-2 - MARLY ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do ofício oriundo da Receita Federal, bem como a manifestar-se sobre o mesmo, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.016.000292-2 - LENARA RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X VERÔNICA NEVES MACHADO E OUTRO ATOS DA SERVENTIA - Informo que foi designado o DIA 02 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.889.000024-0 (21142002) - ANTONIO DE ARAUJO LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754), Dr(a). ALOISIO ABRAHÃO MACÊDO (RJ-134355), Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial. Como foi blequado pequeno valor (R$ 119,33), intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000386-0 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X ROBÉRIO VIEIRA MENEZES Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.889.000504-1 - LUCRECIA ONOFRE DE SOUZA X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Juntem-se os comprovantes de bloqueio judicial.Em consulta ao sistema, foi verificado que o executado não tinha conta na instituição indicada no próprio site do Tribunal de Justiça. Assim, nova penhora foi determinada sendo bloqueado o valor total de R$ 2.090,00. Tal valor foi transferido para o Banco do Brasil S/A em nome da exequente. Desta forma, intime-se a executada da penhora efetivada, bem como para oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). Quanto à penhora realizada no Banco ABN AMRO REAL não houve \"ação disponível\" não tendo sido o valor nem desbloqueado nem transferido. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nId: 521851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.018.002414-3 - Assistente: CLEYDE GUEDES ALVES ANDRADE CLEYTON ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X Falecido: JOSÉ EDUARDO CAETANO ANDRADE), FILIPE ALVES DE ANDRADE), MARIA EDUARDA ALVES DE ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Intime-se a associação para desentranhar os cheques acostados ao feito e efetuar o depósito das quantias na conta do Juízo, mediante a expedição de guia de depósito que ora defiro, no prazo de cinco dias, iniciando-se após o recebimento da intimação. Com a juntada da guia, expeça-se alvará de pagamento, na proporção de 25% para cada requerente. Quanto aos demais dependentes aguarde-se a manifestação destes para o levantamento. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.018.000011-6 - ROSEMBERG ALEXANDRE CONCEIÇÃO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642) Decisão:Indefiro pedido de liberdade provisória, reportando-me, como razões de decidir, à decisão de fl. 73 e a r. promoção retro, ressaltando que o teor da prova constante dos autos até o momento não altera, substancialmente, a posição do réu. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2006.018.000835-4 - CLÁUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA BARRETO (RJ-139846) Decisão:Tendo em vista a petição retro determino que a audiência seja retirada de pauta. Redesigno o ato para o dia 25.06.2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.018.000126-8 - M.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.S. (Adv(s). Dr(a). RINA DE MACEDO BARRETO (RJ-081625) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com a resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal. Cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: MARIA MARGARIDA PACHECO. Defiro a gratuidade de justiça ao réu, tendo em vista a comprovação da hipossuficiência. Sem custas para ambas as partes. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o RCPN o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o art. 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, dando-se baixa e arquivando-se, observado o disposto no art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. P.R.I.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.018.003037-4 - MAGALI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a ilegitimidade ativa ad causam. Sem custas e nem honorários advocatícios. Proceda a baixa da penhora em favor da embargante. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.018.000020-5 (1066) - Inventariante: ISAURA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X FRANCISCO LIMA SOBRINHO) Decisão:Tendo em vista que a venda do imóvel se mostra único meio para pagamento do débito tributário, autorizo a alienação. P.I.. \r\n\r\nId: 521853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.020.000092-5 (2972/2000) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANREIRO X JORGE HENRIQUE DE ARAUJO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Indefiro o pedido de fls. . adotando in totum a promoção do MP. Intime-se o Município conforme requerido às fls.5060. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.020.000001-3 - Inventariante: CLAUDIO DE ALMEIDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X REGINO WERNECK Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c pedido de antecipação de tutela c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.020.000180-5 - ANA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X LACTEA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (LOJA SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Acolho em embargos de declaração para esclarecer que a correção monetária e juros de 1% ao mês deverão ocorrer a partir da publicação da r. decisão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.020.000603-5 - LUIZ MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ CABRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400) Despacho:Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.020.000148-1 - EVA MARIA GODINHO MOREIRA, MARCO ANTONIO MOREIRA DA SILVA, MATHEUS GODINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTONIO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.020.000292-1 - Inventariante: MARIA EVA MENDONÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037)) X EMÍDIO PEREIRA PINTO Despacho:Aos interessados sobre o laudo apresentado. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.020.000583-5 - Inventariante: ADRIANA PONTES CORDEIRO X CLEBER JOSÉ MILLER (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.020.000392-5 - MARIA MAGDALENA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e defiro à Requerente o direito de cercar integralmente o seu imóvel, em todo o seu limite, imediatamente após o calçamento existente na servidão pertencente à Prefeitura Municipal, devendo a Requerida se abster de praticar qualquer ato de turbação, mormente a derrubada das cercas divisórias, sob pena de pagamento de pena pecuniária de 01 salário mínimo para o caso de nova turbação.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em um salário mínimo, na forma da lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.020.000485-5 - XARIFER SOUZA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AGNALDO XIMENES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON SALIM SARRUF (RJ-050362) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 521854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.868.000192-4 - REGINA LUCIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634), Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) MARIA ROSANGELA MONTEIRO Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com apoio do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, eis que a exeqüente quedou-se inerte, não promovendo os atos e diligências que lhe competia, embora devidamente intimada (fls. 26/27).Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.868.000210-2 - AILTON DA SILVA JÚNIOR E OUTRO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:1) Diga o autor, depositando em cartório o antigo aparelho de celular, acompanhado de seus acessórios e nota fiscal de compra.2) Cumprido o item 1, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, bem como promova a intimação da segunda requerida para retirada do aparelho em cartório, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.868.000190-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LUIZ OCTÁVIO GRAMÁTICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) Despacho:Adeqüe o exequente o valor da execução (honorários), vez que percentual devido a titulo de condenação aos honorários, deve incidir sobre o valor da causa dos autos dos embargos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.022.000125-4 - ALEXANDRE PEDRO MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X LUIZ FERNANDO MOREIRA ABIDO E OUTRO) Decisão:1) Decreto a revelia da reclamada Itaubank Leasing S/A - Arrendamento Mercantil, ante sua ausência à sessão de conciliação.2) Designo AIJ para o dia 12/06/2008, às 16:00h.3) Intimem-se.4) Publique-se. \r\n\r\nId: 521860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.862.001557-0 - ROSANILDA RIBEIRO MENDES X EDITORA LUZ DO SABER LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA (SP-147129) Sentença:JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.862.000551-2 - VICENTE DE PAULA CAETANO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ...\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.862.001729-3 (42572003) - HILDO PRATA X NELSON DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Sentença:...Considerando que a hipótese trata de causa que exige maior complexidade e pelas informações de fls. 17/18, até mesmo com nomeação de perito, vejo que a presente demanda haverá de ser proposta perante o Juízo da Vara Única, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente processo... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.862.001001-0 - MARLÉA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) CEU - CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS [CURSO DE NOME ENSINO OLIVEIRAS]) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nId: 522072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.069.000238-8 - ESPÓLIO DE PEDRO PAULO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). MICHELE SILVEIRA MARQUES CORRÊA (RJ-156895E)) X EVANDRO SILVA CAMPOS E OUTRO \"Diga a parte autora sobre fls. 48/58.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.069.000079-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X PAULO DE TARSO MACEDO VALENTIM \"À parte autora.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.069.001014-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO DE OLIVEIRA MACHADO \"À parte autora sobre ofício de fls. 82.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.069.000462-4 - MASSA FALIDA DA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE TERESOPOLIS X CORINTO DE OLIVEIRA E OUTRO \" Em cuprimento ao r.despacho de fl .34, fica designado o dia 20/6/2008, às 14:00h para realização da primeira praça , e o dia 04/07/2008, às 14:00 para a realização da segunda praça. Intime-se o devedor pessoalmente. Fica nomeado o leiloeiro OJA de plantão.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.069.000932-2 - CONDOMÍNIO PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ESPÓLIO DE LEONARDO FRANCESCONI VALLADARES), Inventariante: DRIELLE GONÇAVES DIREITO VALLADARES \"Diga a parte autora sobre Certidão Negativa de fls.55.\" \r\n\r\nDeclaratória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.069.004954-8 - JOSÉ SERVO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000511-0 - JORGE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.069.000808-1 - HELENICE LOURENÇO BECK (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X ELIANA MALAFAIA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.069.000013-5 (1921/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POPEYE DE IGUABA LANCHES LTDA-ME Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTO, a presente Execução Fiscal movida pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Popeye de Iguaba Lanches Ltda - ME, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Custas na forma da Lei.Transitda em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos.P R I \r\n\r\nProc. 2006.069.000125-4 - O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:EXTINÇÃO DO FEITORepublicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.069.000168-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta de fls. 15 e 16, na qual se noticia o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do CPC. Intime-se o Executado para o pagamento das custas.Recolhidas as custas e taxas pertinentes e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Registre-se, Publique-se e Intime-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.069.000248-9 - MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta na petição do Exeqüente de fls. 15, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 26, DA Lei nº6.830/80. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Registre-se, Publique-se, e Intime-se (o Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2006.069.000312-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X ALFREDO ULYSSES RIZZO DE AMORIM Sentença:Extinção do feitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.069.000386-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente, as fls.11-13, no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.000454-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente, às fls. 11 à 14 no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.000735-9 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE RJ X PAULO CESAR DA MOTA Sentença:Tendo em vista o que consta de fls. 21, na qual se noticia o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794 I, do CPC. Tendo em vista o recolhimento de custas em fls. 21-24 e certidão de fls. 24 verso, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, Registre-se e Intimem-se o Exequente (pessoalmente). \r\n\r\nProc. 2006.069.000736-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente, às fls. 10 e 11 no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.000917-4 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Inicialmente, corrija o Cartório a ordem das petições de fls. 12/13, eis que em ordem cronológica inversa.Considerando o teor da petição datada de 19/06/2007, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.001121-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:EXTINÇÃO DA EXECUÇÃORepublicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.069.001420-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o que consta de fls. 07, na qual se noticia o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do CPC. Intime-se para o recolhimento das custas e taxas pertinentes. Recolhidas as custas; Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos.Registre-se, Publique-se e Intime-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.069.001552-6 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta de fls. 23, na qual se noticia o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do CPC. Intime-se o Executado para o pagamento das custas.Recolhidas as custas e taxas pertinentes e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Registre-se, Publique-se e Intime-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.069.001821-7 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X VITAL MARINS DA FONSECA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente, às fls. 10, no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.001822-9 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X VITAL MARINS DA FONSECA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente, às fls.10, no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.001837-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X VITAL MARINS DA FONSECA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente, às fls.11, no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.002032-7 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X TERRAL DO BRASIL EMPR E PART LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente, às fls. 06, no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.002033-9 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X TERRAL DO BRASIL EMPR E PART LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente, às fls. 06, no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.002422-9 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta de fls. 10, na qual se noticia o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do CPC. Recolhidas as custas e taxas pertinentes e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos.Registre-se, Publique-se e Intime-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.069.002444-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta na petição do Exeqüente de fls. 06, na qual se noticia o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do CPC. Intime-se o executado para o pagamento das custas. Recolhidas as custas, as taxas pertinentes e certificado o seu correto recolhimento, e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Registre-se, Publique-se, e Intime-se (o Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2006.069.002723-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o que consta de fls. 11, na qual se noticia o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do CPC. Recolhidas as custas e taxas pertinentes e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Registre-se, Publique-se e Intime-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.069.002724-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente, às fls.06, no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.002827-2 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Defiro o requerimento de substituição do pólo passivo.Anote-se no DRA. Cite-se via postal para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.069.002828-4 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Defiro o requerimento de substituição do pólo passivo.Anote-se no DRA. Cite-se via postal para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.069.002831-4 - MUNICÍO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.002851-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 09-11, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.002905-7 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o que consta de fls. 15, na qual se noticia o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do CPC. Recolhidas as custas e taxas pertinentes e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Registre-se, Publique-se e Intime-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.069.003089-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente, às fls.38 e 39, no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.003114-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 06 e 07, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.003135-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente, às fls. 06, no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.003143-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente, às fls. 06, no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.003145-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente, às fls. 06, no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.003168-4 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente, às fls. 06, no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.003616-5 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X SOCIEDADE AGROPASTORIL IGARAPIAPUNHA LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente, às fls. 05 e 06 no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.004434-4 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X CST ENGENHARIA E PROCESSAMENTO S/A Sentença:julgo extinta a execuçãsoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.069.004714-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GRB LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta de fls. 23, na qual se noticia o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do CPC.Recolhidas as custas e taxas pertinentes e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Registre-se, Publique-se e Intime-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.069.004715-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GRB LTDA Sentença:Extinção do feitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.069.004843-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X MARINA DOS SANTOS MACEDO ALMEIDA Despacho:Tendo em vista que às fls. 11consta notícia de que o Executado satisfez sua obrigação para com o Exeqüente, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80.Intime-se o executado para pagamento das custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.004854-4 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X MARINA DOS SANTOS MACEDO ALMEIDA Sentença:extinção do processo \r\n\r\nImissão de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.069.000427-2 - MARIA DE FÁTIMA CASANOVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LESSA MENDONÇA DE CARVALHO \"Proceda-se ao recolhimento integral das custas .\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.069.000851-7 - Inventariante: RUTH GOMES DE SA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X JORGE JACQUES SILVA SANTOS Despacho:atenda-se ao MP. Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2007.069.000504-3 - Inventariante: PETRONILHA DE MEDEIROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SÉRGIO GUIMARÃES (RJ-004655D)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO PEREIRA DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:AO INVENTARIANTE, DANDO ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.069.000441-1 - MARCO ANTONIO MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752)) X LAURIMAR CLARO Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.069.000805-2 - AMILTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X CLEBERSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.069.000511-9 (595/99) - ALEXANDRE GALVÃO MAUDERER (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X GUSTAVO DE ARAÚJO SANTOS MOREIRA E OUTRO \"À parte autora para recolher custas de desarquivamento.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.069.000486-5 - MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOCELINO R. DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer, c/c compensação por danos morais e materiais e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.069.000502-6 - MARIA LUCIA PEREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281), Dr(a). MICHELE DE SOUZA SILVA (RJ-129748)) X JACKSON LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029) \"Digam as partes.\" \r\n\r\nId: 521898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mozer Pimentel Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor C/C Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.080.001698-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN GEORGE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELO APARECIDO CARVALHO DE SOUZA), JOSSANDRO DA SILVA AZEVEDO, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:1) Fls. 484. Providencie o Cartório, com urgência, contato telefônico com a 1a Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, visando obter o resultado da audiência realizada. 2) Fls. 495. Defiro, com as cautelas de praxe. 3) Cumpra-se o despacho de fls. 488. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000326-4 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.P. (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Às partes para ciência do exame de DNA dia 13/08/2008, às 15:00h no Fórum de Itaperuna, situado na Br 356, Km 01, Itaperuna. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.080.000185-5 - GERALDO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X BANCO CACIQUE), GRUPO FAMA BANCOS ASSOCIADOS EMPRÉSTIMOS) Certidão de fls. 48: Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 521907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.888.000704-8 - LUCELENA ROCHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JOÃO PAULO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Anote-se em execução. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito apontado à fl. 58, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, na forma do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.888.000836-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). ALLAN ARQUETTE LEITE (MG-094783) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.888.000837-5 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Fls. 057 - Defiro. Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000103-8 - CLAUDEIR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X CELSO PORTO DE ABREU Despacho:Fls. 044 - Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.888.000627-9 - WAGNA RESENDE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista a menção ao Art. 12 da Lei 1060/50, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000730-2 - ADRIANA AMORIM NUNES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ANA LÚCIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 27. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.888.000731-4 - VALÉRIO ANTÔNIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ RAFAEL DE LIMA Despacho:Proceda-se a contato telefônico com o Juízo Deprecado para apuração do resultado da Carta Precatória de fls. 017, tendo em vista que as informações de fls. 018 não constam dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000732-6 - VITAL DA FONTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ RAFAEL DE LIMA Sentença:(...) Isto posto, declaro este Juízo incompetente para apreciar o pedido e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso III da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, desentranhe-se o título objeto da presente e entregue-se ao autor, mediante certidão nos autos e independente de substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\". \r\n\r\nProc. 2007.888.000804-5 - MARILEIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ AUGUSTO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o pagamento espontâneo do débito pelo prazo de 15 dias, contados a partir do trânsito em julgado da sentença de fl. 24, art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se quanto ao cumprimento e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.888.000798-3 - ACRISIO LEITE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Fls. 119/121. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000840-9 - JONY ANSELMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Fl. 63. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.888.000152-1 - VALMIR SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Considerando a ausência da parte autora à audiência de fl. 22, apesar de devidamente intimada conforme certidão de fl. 21, defiro o requerimento da parte ré e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95 c/c art. 267, inciso XI do CPC. Defiro ao autor o prazo de 10 dias para apresentação de justificativa comprovada de ausência à audiência. Decorrido o prazo, voltem conclusos para análise quanto à isenção do pagamento das custas processuais, na forma do §2º do art. 51da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.888.000689-7 - SANDRA MÁRCIA NOGUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida à fl. 093. Após, não hevendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.888.000206-9 - IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 15 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.888.000130-7 - NELSON CORREA PICANÇO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) JOSÉ ROGÉRIO GOMES Decisão:Diante da ausência de oposição da parte ré, devidamente intimada à fl. 137 verso, recebo a peça de fl. 125 como emenda à inicial e defiro a alteração da natureza da ação para que figure exclusivamente como Execução de Título Executivo Extrajudicial. Anote-se onde couber. Considerando que o réu foi citado, conforme despacho de fl. 122, e que a execução encontra-se garantida através da penhora de fl. 71, determino seja designada Audiência de Conciliação, na forma dos §§1º, 2º e 3º do art. 53 da Lei nº 9099/95. Intimem-se as partes, devendo constar na intimação do réu cópia da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.888.000010-0 - ALTERNATIVA GRANITOS DE ITALVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X MICHELLE FERNANDES DA SILVA Despacho:Fls. 78 e 82. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.888.000752-6 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Fls. 209/212. Às partes. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000284-3 - LEONARDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X TECSAT - SANTANA F. N. C. LTDA Despacho:Fls. 51/55. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.888.000697-6 - LILIAN CRISTINA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000698-8 - CLÁUDIA MARCELLE DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 143, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000585-8 - VANUZA CASAGRANDE BRAVIM (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000610-3 - DIEGO CARLOS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000652-8 - RONDINELI ALVES MERLINS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 106/107. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000677-2 - MARIA AMÉLIA NAVARRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA 6175 (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000689-9 - ROMULO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeçam-se Mandados de Pagamento na forma requerida às fls. 073. Após, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000723-5 - ÉRICA RODRIGUES DE SOUZA GIMENES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000752-1 - CRISTIANO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 104/106. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000790-9 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 95/99 e 102/103. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000835-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000839-2 - SANDRA TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento referente à guia de fls. 065. 2. Intime-se a ré para proceder ao pagamento do valor remanescente, na forma explicitada às fls. 071, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.888.000873-2 - FRANCISCO GUILHERME CACERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento referente à guia de depósito de fls. 069, conforme requerido. 2. Intime-se a ré para proceder ao pagamento do valor remanescente, na forma da planilha apresentada às fls. 072, devendo ser descontado da mesma o valor levantado pela guia de fls. 069. \r\n\r\nProc. 2007.888.000922-0 - M. R. FERNANDES RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:Fls. 58/59. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2008.888.000006-1 - ELZA HELENA MENDES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Ante o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.888.000027-9 - STENIO PINTO CORTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X SUPERMERCADO VAREJÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:1. Defiro JG. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000046-2 - GLAUCIA MORENO MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1. Considerando os documentos de fls. 62/68, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000135-1 - RIBAMAR DUY REZENDE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S. A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Fls. 037 - Indefiro, eis que não há pauta de AIJ prevista para as datas mencionadas. Intimem-se as partes para a Audiência designada às fls. 036. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.888.000660-3 - (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Oficie-se ao Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro para que informe a este Juízo, no prazo de cinco dias, a data da efetivada exclusão do nome do exequente do cadastro restritivo de crédito, relativamente ao contrato 00617503306 do Banco Itaú S/A, devendo o ofício conter todos os dados cadastrais do exequente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.888.000010-9 (602000) - JAMIL DE ASSIS MIOTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MÁRCIO ROGÉRIO RODOLPHI Despacho:Fls. 102. Indefiro, por ora, considerando que a presente execução já se encontra garantida através da penhora de fls. 77. Oficie-se ao Juízo de Direito da Comarca de Natividade, solicitando seja o Juízo informando quanto ao andamento do processo de inventário n. 1999.035.0054-3. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.888.000509-3 - DARCI SOUZA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 079, eis que o depósito de fls. 069 foi efetuado dentro do prazo legal e que o suposto atraso de um dia na juntada da petição não causa maiores prejuízos ao autor. Em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 521908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000287-2 - AMARÍLIA RODRIGUES ASSED (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X TEREZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085), Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Decisão:Isto posto, deixo de acolher a exceção de incompetência apresentada pela parte ré. P.R.I. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 521910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Joâo Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.854.001274-3 - DIRLEI MARTON AGUIAR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.025.000397-6 - DANUBIA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X LOJAS RENNER Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.025.000398-8 - DANUBIA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X LOJA PONTO FRIO Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.025.000399-0 - DANUBIA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X TAIÍ FINANCEIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.025.000400-2 - DANUBIA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X BANCO ITAÚ S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 27/05/2008 às 15:15 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.854.001029-1 - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:...Diante do exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, bem como correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ contada a partir da intimação desta sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré nas penas do litigante de má-fé, o qual deverá pagar multa de 1% sobre o valor da causa, corrigida monetariamente até o efetivo pagamento na forma do art. 18 e 17, inciso VII do CPC\".... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.854.000785-8 - SUZANA REGINA RIMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:...\"Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS e reduzo a presente execução ao valor de R$ 100,00 até o dia 30/01/2006... Prossiga-se a execução no valor aqui determinado...Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor da execução de fls.57/59, qual seja, R$ 9.640,00.Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-34). Intime-se o executado da mesma, na forma do art..475 'J\",§ 1º do CPC.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.854.000412-7 (21562002) - URANIA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) INDUSTRIA DE BEBIDAS SANTA CLARA LTDA, Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) 1ª praça dia 15/05/2008 às 13:00 horas, 2ª praça dia 29/05/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.854.001251-0 - ELIEL JORDÃO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor da presente execução (R$ 1815,00). Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4). Junte-se recibo de protocolamento que segue. Intime-se o executado da penhora efetivada, na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.854.001277-9 - MARIA LUCIA VOGAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X BMG EMPRÉSTIMO (BANCO BMG S/A) (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a ressarcir à autora com a quantia de R$ 1.800,00... \r\n\r\nProc. 2007.854.001293-7 - ALVARO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia líquida de R$ 500,00... \r\n\r\nProc. 2008.854.000051-2 - PAULO JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X AMPLA Audiência de conciliação designada para o dia 10/06/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.854.000757-7 - CATARINA SILVA PY (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Como certificado à fl. 41, há pedido de gratuidade pelo recorrente. Instado a se manifestar a fim de demonstrar sua condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento, não se manifestou o autor. Portanto, diante da ausência de comprovação da alegada hipossuficiência, indefiro pedido de gratuidade. O recurso, assim, é deserto, já que o preparo deve ser efetuado nas 48(quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. Assim sendo, deixo de receber o recurso interposto declarando sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art 42 da Lei 9.099/95. Cumpre mencionar o Enunciado nº 11.6.1 resultante do Aviso de nº 39/2007, com o seguinte teor: \" O não recolhimento integral do preparo do recurso inomidado, previsto no art 42, § 1º da Lei 9099/95, importa em deserção, inadimitida a complementação a destempo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.854.000175-0 - SANDRA BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X SEBASTIÃO CARLOS DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Sentença:...Assim, face ao Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005, JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2006.854.000589-0 - ROSSINI ROCHA ROSSI (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CÁSSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X MÁRCIA MENDONÇA SILVA FUMIAN Despacho:Realizei pesquisa no sistema BACENJUD e constatei o bloqueio de valor bem inferior ao valor da presente execução em conta encontrada em nome do executado. Diga o exeqüente, indicando bens passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.025.000403-8 - ANTONIO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X CEDAE audiência de conciliação designada para o dia 12/06/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.854.000495-0 - ROGÉRIO GOULART PATRINIERI (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Não obstante, determino de ofício o prosseguimento da execução no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) e não na quantia pretendida pelo exeqüente... \r\n\r\nProc. 2005.854.000729-9 - ELISANGELA SARAIVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS quanto à execução de honorários, para reduzir o valor da execução para R$ 466,45... \r\n\r\nProc. 2006.854.000765-4 - NELMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X BANCO ABN AMRO REAL LTDA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:...nego provimento aos embargos.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000031-5 - BEATRIZ LESSA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000111-3 - LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.000389-4 - DANIELA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.854.001161-1 - FÁBIO JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.854.000177-2 - SORAIA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nId: 521861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.083.000028-7 - MP X JOÃO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Sentença: Trata-se de procedimento instaurado pelo Ministério Público contra JOÃO SOUZA DA SILVA, por prática da conduta descrita no art. 14 da Lei 10.826/03.A fls. 84, foi certificado pelo cartório o integral cumprimento dos termos da suspensão da Audiência Especial de fls. 82.A fls. 84, opina o Ministério Público pela extinção da punibilidade. Sendo assim, tendo em vista JOÃO SOUZA DA SILVA ter cumprido as imposições legais estabelecidas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao acusado, na forma do artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.083.001558-3 - TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA Ao autor, para recolher custas remanescentes da CP: campo 36: R$ 20, 08; campo 41: repetir o mesmo valor: (R$ 20, 08); campo 42: R$ 2, 00; campo 46: R$ 1, 00; campo 47: R$ 1, 00; campo 49: R$ 24, 08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.083.001226-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINALDO DA ROCHA PAES LEME Oficio digitado aguardando o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.083.001838-9 - LEANDRA DA SAILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X MUNICIPIO DE JAPERI Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos da autora ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.083.000952-0 - MARIA DE FÁTIMA SACALHUCA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X JORGE PAIXÃO MUNIZ Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE JORGE PAIXÃO MUNIZ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775 do mesmo diploma legal, nomeio como CURADORA a Sra. MARIA DE FÁTIMA SACALHUCA MUNIZ. Deixo de exigir caução, porquanto o interditando não possui bens.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Sem custas. P.R.I. Após as providências de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.083.000872-2 - JANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162) Às partes, sobre fls. 115/117. \r\n\r\nId: 521909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, E ARTIGO 211 C/C ART. 61, II \"b\", NA FORMA DO Art. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL - DENÚNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.027.000292-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO DE ASSIS FRAGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.027.000136-3 - LAJE ESPORTE CLUBE - LEC - ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689), Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA - GRUPO QUÍMICA CATAGUASES (Adv(s). Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar MINERAÇÃO RIO POMBA CARAGUASES LTDA a indenizar o Autor, pelo dano material que lhe causou, exclusivamente, com a quantia de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), que deverá ser corrigida desde a data do fato e acrescida dos juros legais a contar da citação, até a data do efetivo pagamento, o que faço com base nos artigos 186 e 927 do Código Civil c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação. Fica a Ré ... ciente de que o não cumprimento da condenação final ...imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito ..dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.027.000084-0 - NICOLINA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Considerando a data do requerimento de dilação do prazo antes estabelecido para apresentação dos extratos exigidos, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado, para apresentar os extratos no prazo final de quinze dias. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.027.000366-9 - JURACY MADEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Razão assiste ao ilustre membro do Ministério Público em sua manifestação de fls. 58/60. Defiro o chamamento do Estado do Rio de Janeiro ao processo, conforme requerido pelo Município. Anote-se. Cite-se.Suspendo o curso do processo até regular citação do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo da obrigação já imposta ao Município de continuar fornecendo os medicamentos prescritos à Autora. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.027.000382-7 - MARIA SELMA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Razão assiste ao ilustre membro do Ministério Público em sua manifestação de fls. 36/38. Defiro o chamamento do Estado do Rio de Janeiro ao processo, conforme requerido pelo Município. Anote-se. Cite-se. Suspendo o curso do processo até regular citação do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo da obrigação já imposta ao Município de continuar fornecendo os medicamentos prescritos à Autora. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.027.000092-0 - PREV LAJE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X TIM CELULAR S/A Decisão:De modo a facilitar o manuseio dos autos, desentranhe-se o objeto juntado por envelope lacrado às fls. 49, que deverá ser mantido em cartório, em local seguro e aos cuidados do Sr. RE, tudo mediante certidão. Certifique o cartório a possibilidade de ser promovida a retificação da destinação da receita administrativamente. Se positiva, diligencie o RE, promovendo-se em seguida a citação do Réu. Se negativa, intime-se o Autor para novo recolhimento da taxa judiciária, possibilitando-o solicitar a devolução do valor já recolhido em campo errado. Sem prejuízo, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que seja oficiado aos órgãos de estilo para que promovam a baixa da negativação em nome da Autora, uma vez que está em discussão o próprio débito que justificou o apontamento restritivo. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela e danos \r\n\r\nProc. 2007.027.000424-8 - JOSÉ MANOEL VALETIM GAMA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Intime-se o Réu para dar cumprimento à decisão que deferiu a antecipação da tutela postulada pelo Autor, em 48 horas, fazendo a devolução dos valores debitados a maior do que o percentual fixado na referida decisão. Designe-se nova data ainda para maio do corrente ano para AC. Intimem-se.Ficam intimados os partes, através de seus respectivos patronos que ficou redesignada a audiência de conciliação para o dia 29/05/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nId: 521862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCEZAR ROMEU ALVES LEITE - RJ067282 \r\n\r\n2003.027.000448-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARIA DO CARMO TOSTES PINTO - RJ051387 \r\n\r\n1997.027.000012-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMONICA GONCALVES DOS SANTOS - RJ076625 \r\n\r\n2004.027.000835-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR - RJ120080 \r\n\r\n2005.027.000303-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.027.000014-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2007.027.000160-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.027.000161-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2007.027.000274-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2007.027.000415-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2008.027.000055-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2008.027.000077-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2008.027.000131-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ FRIAS RABELO - RJ039445 \r\n\r\n1998.027.000038-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCARLA MEDEIROS MARTINS - RJ133025 \r\n\r\n2006.027.000072-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2006.027.000154-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2007.027.000173-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n2007.027.000319-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2007.027.000321-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2007.027.000323-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2007.027.000325-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nGERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO - RJ080333 \r\n\r\n2007.027.000168-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJOSE BOECHAT DOS SANTOS - RJ040691 \r\n\r\n2002.027.000268-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nWEVERSON FERNANDES LOPES - RJ149099 \r\n\r\n1993.027.000004-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2003.027.000064-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2008.027.000008-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nBEATRIS FREITAS DOS REIS - RJ128764 \r\n\r\n2008.027.000053-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nId: 521863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.030.000457-9 - NILCÉLIA DA SILVA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA À parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.030.000563-0 (6970/03) - ANTONIO HYPPÓLITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107) Ao interessado para recolher as custas para conferência das fotocópias. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.030.000190-2 (1864/98) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO BARCELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) Decisão:Venham as alegações finais da defesa pelos novos patronos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.030.005198-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILTON SEVERO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAVALCANTE MARINHO DA CONCEIÇÃO (RJ-127142) Despacho: Diante da certidão cartorária, retire-se o feito de pauta, expedindo-se CP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II do CP - \r\n\r\nProc. 2008.030.000239-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Decisão:fls. 177/180: 1-Indefiro a liberdade vindicada com fundamento nas decisões proferidas às fls. 115,169 e 147,v, pois não bouve qualquer manifestação no cenário instrutório; 2- Novo interrogatório do acusado Pedro no dia 13/05/2008 ; 3-Requisitem-se os réus. Intimem-se as defesas; 4-Diga o MP sobre a certidão de fls.207,v \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 \"a\" do CP c/c art 226 II, n/f do art. 71, todos do Código Penal e artº 9º da Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2006.030.005104-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REWNE NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Decisão:Fls. 382: declaro o réu indefeso, pois seu patrono, regularmente intimado a apresentar razões de recurso limitou-se a afirmar já tê-lo feito, sem oferecer prova de tanto, e acusou falha do cartório. Oficie-se a OAB. Vista a DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.001576-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LÚCIO MAURO DE MELO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004945-7 - CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) Atenda-se ao MP, (Pela intimação do exeqüente para dar andamento ao feito sob pena de extinção). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.030.000284-5 (1567/95) - KELLY CRISTINE FERRAZZANI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X GUILHERME JOSÉ TEIXEIRA JOCHEM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Ao autor sobre ofício de fls.332 à 334. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.030.004895-7 - THEOFILARTON BARBOSA COMIANO (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404), Dr(a). NANCI COSTA SANTANA (RJ-090366), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EVELYN KAROLINE DE ALMEIDA COMIANO Ao requerente sobre laudo D.N.A. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.030.001332-1 - GENNY FERREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X CECILIA FLORISBELA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA BENETTI SOARES (RJ-059296), Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Cunpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.030.004222-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON BRITO DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941) Decisão:Isto posto, na forma da fundamentação expendida do art. 273 do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO pretendida para liminarmente REINTEGRAR O DEMANDANTE NA POSSE do bem descrito às fls 02 da petição inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse e, na mesma diligência, cite-se o demandado para o procedimento comu ordinário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/06/2006 \r\n\r\nId: 521864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.033.000029-2 (1491/95) - ROSELY PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897)) X ARISTEU ERNESTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SALGADO (RJ-070903) Despacho:Venha instrumento de procuração em 48 horas.Após, sem o cumprimento, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.033.000302-6 - (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X A.L.M.M.O.), N.G.O.), R.G.O. Ao autor sobre fls. 22/25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.033.000044-2 (2737/97) - DIRCE CURITIBA DE PAULA, Interessado: ANTONIO JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X Falecido: AGENOR FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.033.000247-7 (5919/98) - ALBA DE SOUZA E MELLO X Falecido: ILNEY LEMOS DE SOUZA E MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:Cumpra-se fls. 1801vº. Para a apreciação do pedido venha o alvará original. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2002.033.001571-4 (12079/02) - Inventariante: GEMIMA RANGEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X Falecido: NEY RAMOS MOREIRA Despacho:Certifique-se se estão corretos as custas. Em caso positivo, defiro tão somente a vista em cartório. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.033.000616-6 - J.P., Assistente: F.I. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042) Despacho:Sobre o pedido de fls. 1470 diga o MP. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2008.033.000253-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS FERNANDO TAVARES BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942), Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428) Decisão:...Desta forma, como ainda estão presentes os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva INDEFIRO o pedido de revogação da prisão. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c288 \r\n\r\nProc. 2007.033.001538-5 - FERNANDO MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)), GLAUCO DIAS DE SOUZA, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)), ARTUR FRAZAO PIRES), FABIO MACHADO DA MOTTA), ELITON SABAG VALENTE, Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)), SANDRO DO CARMO JULIANI, Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Despacho:Ao Ministério Público acerca do pedido de expedição de documento requerido às fls. 1340. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.001048-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS DAS CHAGAS Despacho:Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.033.001724-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE CUZATIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Diga a parte ré acerca da petição de fls. 41, já que houve a informação do descumprimento do acordo. Sem prejuízo, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.033.000030-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SILVANA MARIA DA ROCHA JOSE Despacho:Defiro.Desentranhe-se. Cumpra-se, observado fls.29/30. \r\n\r\nProc. 2008.033.000151-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO DA SILVA GOMES Despacho:Fls.23- Defiro.Desentranhe-se. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.033.000561-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DUARTE DE MACEDO Despacho:Para a apreciação do pedido de liminar venha a comprovação de notificação do réu. Regularize-se as custas em cinco dias sob pena de aplicação no disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.033.000587-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX DE AZEVEDO SILVA Decisão:Trata-se de pedido de Busca e Apreensão em que se almeja a obtenção de liminar, tendo sido comprovado pelo autor a ciência do demandado acerca de seu inadimplemento , conforme notificação . Assim defiro a liminar pleiteada , bem como determino a citação do réu na forma do art. 3º parágrafos 1º a 3º do Decreto Lei 911/69., nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Autorizo as prerrogativas do art.172 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.033.000436-8 - JACY CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X DEDALUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Venha o recolhimento das custas em cinco dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.033.002013-5 - BANCO DO BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MARINK MARTINS DE SOUZA Decisão:Defiro a nomeação do leioleiro, Sr. Carlos Alberto Barros. Lavre-se termo. Intime-se para a realização da praça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.033.000088-4 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X ESTEVAO SANTOS DA SILVA CARDOSO Venham as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.033.000119-0 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X ADRIANA MONTEIRO LIMA Despacho:Esclareça a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.033.000687-6 - AUGUSTO CESAR BRASILIANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.033.000693-1 - OSVALDO LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A UNIBANCO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.033.000707-8 - NILCEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venha comprovante de renda ou última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.033.000712-1 - MANOELINA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se tem interesso na produção de prova pericial.Em caso negativo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.033.000618-0 - ALUISIO DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X LETICIA DE LIMA NASCIMENTO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas em cinco dias sob pena de aplicação no disposto no art.257 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.033.001099-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GOLD CAR INVESTIK COM AUTOS E MOTOS LTDA Intimar o advogado para devolução dos presentes autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.033.000009-3 (2282/76) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X DAGMAR FERREIRA DA ROCHA FREIRA E S/M ZIHER FRAGA DA ROCHA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)), Litisconsorte: CARLOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA FREIRE), Litisconsorte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA ROCHA FREIRE Despacho:Diga o expropriado. \r\n\r\nProc. 2006.033.000711-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X ANTONIO MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Decisão:A sentença de fls. 148/152 somente terá eficácia com a confirmação do Tribunal de Justiça, motivo pelo qual indefiro o pedido de fls. 154. Remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C REP. DANO \r\n\r\nProc. 2007.033.000822-8 - WANDICK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X GUIA EXPRESS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Despacho:Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls. 94, já que existe pendente recurso de apelação, dando-se por prejudicados os recursos de embargos de declaração e de agravo prejudicados. Recebo o recurso de apelação de fls. 67. Ao apelado. Após, remetam-se ao Tribunal e Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.033.000065-3 - RUY DA CUNHA GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X NANCY DE FREITAS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.033.000031-4 - VALERIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X PADARIA E LANCHONETE MOINHO DOS VENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558) Venham as custas para expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.033.001053-8 - HELOISA MARQUES RITTMEYER VARGAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X COLEGIO SANTOS E MELLO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.033.000086-4 - JORCELINO GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X ROSANGELA DE FATIMA BORBA GUIMARAES \"Diga o Autor sobre a certidão supra.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.001154-9 - ITAMA AGROPECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.033.000485-7 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X VIVO S/A Decisão:Venha o correto recolhimento das custas em dez dias sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.000235-2 - F.V.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X J.R.A. (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Venham as cópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.033.000407-7 - (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994)) X G.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)), J.T.S. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.033.000118-0 (10930/01) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RESTAURANTE MATA REDONDA LTDA M.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137) Despacho:Venha a comprovação descriminada com o valor gasto mensal em despesas médicas. \r\n\r\nProc. 2004.033.001115-4 - CARLOS ALBERTO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X NORMA DA COSTA SANTOS E OUTRO Despacho:Diga o exequente acerca da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.033.000940-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA ME E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente se prentede a realização da penhora na modalidade on line ou a expedição de ofício ao Detran com o fim de localizar veiculos em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2008.033.000580-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCIO DE AZEVEDO LOPES Despacho:Fixo os honorários em 10% . Cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.033.000065-7 - CEZAR MURILO CARVALHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X ANA CAROLINA DA SILVA E SOUZA E OUTRO Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.033.000391-9 - L.R.L. E OUTRO X R.C.L. E OUTRO, M.L.L. Decisão:Tendo em vista o consenso às fls. 06, defiro a guarda provisória, com prazo de noventa dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.033.000197-0 (10104/01) - ANTONIO JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X ESPOLIO DE AGENOR FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HYUNG HEE LEE (RJ-085964) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.033.000512-1A - JOSE LUIZ MEIRA SANTANA X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Certifiquem-se se o Juízo está garantido.Sem prejuízo diga o embargado acerca dos cálculos. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.033.000272-4A - CLAUDIO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Decisão:Para o deslinde da presente impugnação deve ser os autos encaominhados para o contador do Juízo com o fito de averiguar se o valor constante da execução está em consonância com o determinado na r. sentença.Assim, determino a ida dos autos ao contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.033.000456-7 - M L F MOREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha prova do alegado,bem como do descumprimento da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2008.033.000589-8 - HOLLOW POINT ENTRETERIMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X VIVO S/A Despacho:Certifique-se o correto recolhimento das custas. Em caso positivo, voltem conclusos para apreciação do pedido liminar. Em caso negativo, intime-se a parte autora a recolher corretamente as custas em vinte dias, sob pena de aplicação no disposto no art.257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.033.000763-1 - ELISABETH FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X JOÃO JOSÉ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571) Despacho:Com base no art.58, inciso V da Lei nº8.245/91, recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.033.000503-0 - LUIZA CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 2005.033.000567-3 - CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.033.001377-7 - REGINA ANDRADE MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599)) X TRANSTERRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799) Despacho:Antes de sanear o presente processo, junte a parte autora comprovação de que o de cujus era seu companheiro.Em caso de inércia, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.033.000111-2 (3267/97) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) VALDIR DA CONCEIÇAO DUTRA, Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)), Cessionário: CLARA DIEDERICHS) X ENEDINA PAULA Despacho:Certifique-se se houve recolhimento das custas. Em caso negativo, proceda-se a inscrição na dívida ativa. Após, arquivem-se, sem a baixa. \r\n\r\nProc. 2004.033.001308-4 - Inventariante: LILIJA ALIDE PAULIS X KARLIS PAULIS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)), Interessado: VERA LUCIA PAULIS, Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868) Despacho:Fls. 51- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.033.001010-7 - ELISABETH GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)), Falecido: CARLOS DOS SANTOS BASTOS Despacho:Citem-se os menores. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.033.001001-6 - CAVALCANTE E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X SERGIO ALEXANDRE PORTELLA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000186-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GLAUCIA DIAS RIBEIRO Despacho:Fls. 84 - Defiro.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000354-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAUDINEI FREITAS DA SILVA Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.033.000920-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RAIMUNDO DE MOURA Decisão:Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.033.001461-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMIR DOS SANTOS GOMES Despacho:Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.033.000764-5 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X QUALITY GAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.033.000779-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SERGIO LUIZ BASTOS Despacho:Defiro pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.033.000941-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Decisão:Com base no inciso IV, do art. 125, do Código de Processo Civil, digam as partes se tem interesse na designação de audiência especial de conciliação para tentar compor a presente lide, já que a questão se trata de direitos disponíveis.Em caso negativo, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.033.000615-5 - JOSE EDUARDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X MOISES ESTEVES PROMOÇOES E DIVULGAÇOES ME Despacho:Venha o correto recolhimento das custas em cinco dias sob pena de aplicação no disposto no art.257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.033.000357-3 - SANDRA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação das partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.033.000863-0 - MARCELO WILLIANS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X BANCO BRADESCO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.033.001496-4 - MARCOS AURELIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Certifique-se se houve apresentação de contestação. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.033.000483-3 - VANIA SANTOS LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A Decisão:Diante dos documentos acostados, verifica-se que a parte autora tem condições de arcar com o custo do processo, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venha o recolhimento em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se parte final de fls. 70. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.033.001636-5 - MARIO LUIZ DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X JENIFER FERRARI SARPA SANTOS), MARIA CLARA SARPA SANTOS VALLE Despacho:Diga a parte autora sobre o estudo de fls. 29/31. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.033.000671-2 - C.M.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689)) X F.L.P.M. E OUTRO Decisão:Diante do parecer favorável do Ministério Publico, defiro a antecipação dos efeitos da tutela com relação a visitação na forma exposta na petição inicial, item \"a\" de fls. 09 e, fls. 05/06. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.033.000738-4 - JOAO JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X ELISABETE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venha comprovante de renda ou última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.033.001185-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO DA ROCHA LOBAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000087-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DA SILVA ROCHA Despacho:Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001442-3 - JOSE CARLOS RODRIGUES, MARIA ELOA DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X GILBERTO ANTONIO DA SILVA Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, voltem conclusos para prolação de decisão de saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.033.000344-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.033.000249-0 - CELSO VERISSIMO CAETANO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X ROSILANE DE MORAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.033.001258-6 - PRISCILA MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DOS CARTOES VISA E MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Intime-se na forma requerida. Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.033.000584-9 - GERALDO ANTONIO PEDROZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000003-9 (6020/A-1) - GERALDO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se em cartório por vinte dias.Após, sem qualquer manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001325-2 - ANTONIO JOSE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.033.001356-2 - MANOEL LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Diga o Autor.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.033.001543-9 - DARCI NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo AIJ para o dia 17 de junho de 2008, às 10:20 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.033.000617-9 - JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.033.000052-5 (7827/99) - J.A.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Atenda-se integralmente à Fazenda Estadual às fls. 252/252vº. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.033.000614-8 - J.J.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.033.000385-0 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Ante a inércia, arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.033.000232-6 (9403/00) - MARIA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X GUY DE MAGALHAES E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Expeçam-se os mandados na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.033.000468-2 (8927/00) - LUIZ DE JESUS MONTEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X ANTONIO ALVES BARBOSA Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para expedição do Mandado de Registro (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.033.001880-3 - ANTONIO CARLOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ESPÓLIO DE HEBSTER MAFRA E OUTROS) \"Ao Autor sobre ofícios devolvidos.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nId: 521865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mario José Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.851.000772-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES X VIAÇÃO NORMANDI DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Aguardo pedido de informaçôes. \r\n\r\nProc. 2006.851.000970-3 - (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) \"Dê-se vista.\" \r\n\r\nProc. 2007.851.000570-0 - ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO X SHOPTIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386), Dr(a). LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ (SP-082449) Despacho:Venha planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.851.000794-0 - EDSON ELIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000921-3 - WANDER SOBREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794,I do CPC.. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000952-3 - JOSELIA FERNANDES DUARTE X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794,I do CPC. expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000958-4 - CAMILA GUIMARÃES DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000994-8 - CARLOS ENRIQUE KAIZER SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000152-2 - HIROSHI WATANABE, HATSUMI HIROTA WATANABE (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSÉ PAULO DE LIMA (RJ-142231) Sentença:... Assim, acolho a preliminar suscitada e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários, por expressa vedação legal. Operando-se o transito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.851.000037-6 - ANA KELE SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE AZEREDO LOPES (RJ-017589)) X BANCO DO BRASIL S/A - AG. MIGUEL PEREIRA Sentença:VISTOS, ETC. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.851.000047-9 - ADRIANA CAETANO REIS X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Sentença:Homologo a transação celebrada entre as partes para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269, III do CPC. Sem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.851.000156-0 - FRANCISCO AURÉLIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). JULIO PAULO SILVA BARBOSA (RJ-143133E), Dr(a). ROBSON TEIXEIRA DE BRITO (RJ-150788E)) LUÍS CARLOS DUARTE DA COSTA Despacho:Antes de apreciar o pedido de realização de penhora na modalidade on line, diga o exequente se há outros bens passíveis de penhora. Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.851.001353-4 - CLÁUDIA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). MAURICIO SIQUEIRA FRANCISCO (RJ-140494), Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784)) GLOBEX UTILIDADE S. A. - PONTO FRIO, Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Antes de apreciar o pedido de realização de penhora na modalidade on line, diga o exequente se há outros bens passíveis de penhora. Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.851.000061-1 - MARIA DA PENHA TRINDADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X BCP/ S/A (CLARO) TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.851.000650-9 - JOSÉ EDUARDO FORTUNATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 56/64. \r\n\r\nProc. 2007.851.000910-9 - JOSÉ CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR DE SOUZA LEON BLUM (RJ-129926) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.033.000375-0 - PAULO TITO PEÇANHA LÓS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE MELLO (RJ-148674)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.033.000468-7 - AUTO CENTER MANEJO II LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no disposto no art. 51, IV, da lei 9099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intiem-se. Após o trãndito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.033.000557-6 - KATHERINE KARRER (Adv(s). Dr(a). CARLA LEITE SARDELLA (RJ-117701)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, FRANQUEADORA M3K CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA Decisão:Diante dos fatos constantes na petição inicial, não há prova nesse momento da negativa por parte da reclamada em fornecer o diploma, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação requerida. Intime-se \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.851.000618-2 - FERNANDA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). RODRIGO JOSE BORGES RIBEIRO (RJ-124442), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). EDWARD MARQUES LOPES LEÃO (RJ-133427) Despacho:Antes de apreciar o pedido de realização de penhora na modalidade on line, diga o exequente se há outros bens passíveis de penhora. Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.851.000857-9 - CARLOS ANDRÉ MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Intime-se a parte ré ao pagamento do valor de R$ 525,00. \r\n\r\nId: 521869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.851.000837-1 - ELI SANDRO FERNANDES PEREIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista retratação manifestada pela(s) vítima(s)...determino o arquivamento do feito, por ausência de condição de procedibilidade... Sem custas... \r\n\r\nId: 521870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.857.002049-1 - LUMEN RAMALHO FILHO X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), BANCO DO BRASIL - AG. 2390-6, Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Sentença:...no que toca à segunda reclamada JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...art. 267,vi, CPC...No que toca a primeira reclamante JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...art. 269, i, CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.000461-0 - SERGIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) AIJ EM 02/07/08 ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2007.857.000462-1 - SERGIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X DAYSE BRUM DOS SANTOS OLIVEIRA ME, DEBRUM PRESENTES E INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)), SULRJ. COM, Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) AIJ EM 02/07/08 AS 12:45H. \r\n\r\nProc. 2007.857.000500-5 - PEDRO GOMES DA SILVA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) AIJ EM 02/07/08 AS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2007.857.001228-9 - MARGARIDA CARDOSO GUERRA X M. R. C. DA SILVA MÓVEIS - ME. AIJ P/ 02/07/08 ÀS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2007.857.001528-0 - ALEXANDRE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) AIJ em 02/07/08 as 14h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001540-0 - EROS DA SILVA REIST X BANCO DO BRASIL - AG. 2390-6 AIJ em 02/07/08 às 14,30h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001541-2 - ANDERSON MARQUES DOS REIS X BANCO DO BRASIL - AG. 2390-6 AIJ EM 02/07/08 AS 15H. \r\n\r\nProc. 2007.857.001545-0 - JOSÉ RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AIJ redesignada p/ 02/07/08 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001548-5 - JORGE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X BANCO ITAU S/A AIJ EM 02/07/08 AS 16H. \r\n\r\nProc. 2008.857.000011-3 - LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 51, I da lei 9.099/95. Nesta fase processual inexistem ônus sucumbenciais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.857.000013-7 - GLAUCIA VANESSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 51, I da lei 9.099/95. Nesta fase processual inexistem ônus sucumbenciais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.857.001090-6 - BRUNA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) X TERRA NETWORS BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) AIJ EM 14:45H. \r\n\r\nProc. 2007.857.001202-2 - SERGIO VILARINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AIJ REDESIGNADA P/ 02/07/08 ÀS 15:45H. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.857.001386-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE MATOS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X LUIZ FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Por ordem da MM. Júiza de Direito Dr Luciana Fiala de Siqueira Carvalho fica redesignada a AIJ para o dia 09/07/2008 às 14:00h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.857.000830-4 - LEONIDAS FRANCISCO DE MEDEIROS X BCP S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.857.001532-1 - MARIA DA GLORIA COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X BANCO BONSUCESSO S. A. Por ordem da MM. Júiza de Direito Dr Luciana Fiala de Siqueira Carvalho fica redesignada a AIJ para o dia 09/07/2008 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001621-0 - MARIELE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Por ordem da MM. Júiza de Direito Dr Luciana Fiala de Siqueira Carvalho fica redesignada a AIJ para o dia 09/07/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001708-1 - VALERIA REZENDE DA SILVA E OUTRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem da MM. Júiza de Direito Dr Luciana Fiala de Siqueira Carvalho fica redesignada a AIJ para o dia 09/07/2008 às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001916-8 - CLEIDIMAR DE ANDRADE TRINDADE X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Por ordem da MM. Júiza de Direito Dr Luciana Fiala de Siqueira Carvalho fica redesignada a AIJ para o dia 09/07/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001917-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA SANTOS X CREDCARD CITI Por ordem da MM. Júiza de Direito Dr Luciana Fiala de Siqueira Carvalho fica redesignada a AIJ para o dia 09/07/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001919-3 - ARLINDA SILVA DE FIGUEIREDO ALMEIDA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem da MM. Júiza de Direito Dr Luciana Fiala de Siqueira Carvalho fica redesignada a AIJ para o dia 09/07/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.857.000018-6 - MANOEL GERMANO PINTO (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Por ordem da MM. Júiza de Direito Dr Luciana Fiala de Siqueira Carvalho fica redesignada a AIJ para o dia 09/07/2008 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2008.857.000024-1 - MILENE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Por ordem da MM. Júiza de Direito Dr Luciana Fiala de Siqueira Carvalho fica redesignada a AIJ para o dia 09/07/2008 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2008.857.000025-3 - PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO ( CEDAE) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem da MM. Júiza de Direito Dr Luciana Fiala de Siqueira Carvalho fica redesignada a AIJ para o dia 09/07/2008 às 16:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.857.001084-0 - JOSE EVARISTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699)) X VIAÇÃO NORMANDY DE TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Por ordem da MM. Júiza de Direito Dr Luciana Fiala de Siqueira Carvalho fica redesignada a AIJ para o dia 09/07/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001710-0 - NADIR MENDES ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) X BANCO DO BRASIL - AG. 2390-6 Por ordem da MM. Júiza de Direito Dr Luciana Fiala de Siqueira Carvalho fica redesignada a AIJ para o dia 09/07/2008 às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001808-5 - LUCIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X BANCO DO BRASIL - AG. 2390-6 (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Por ordem da MM. Júiza de Direito Dr Luciana Fiala de Siqueira Carvalho fica redesignada a AIJ para o dia 09/07/2008 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001809-7 - ALICE IOTTI REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857), Dr(a). JOSIANE DA CONCEIÇÃO XEREM (RJ-149736E)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem da MM. Júiza de Direito Dr Luciana Fiala de Siqueira Carvalho fica redesignada a AIJ para o dia 09/07/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001810-3 - MARIA DO CARMO FOFANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857), Dr(a). JOSIANE DA CONCEIÇÃO XEREM (RJ-149736E)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Por ordem da MM. Júiza de Direito Dr Luciana Fiala de Siqueira Carvalho fica redesignada a AIJ para o dia 09/07/2008 às 13:45h. \r\n\r\nId: 521878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.072.000084-5 (247/02-P) - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAMIÃO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). GELSON GONCALVES (RJ-068011) Despacho:Designo audiência especial para o dia 30/06/2008, às 14:30 horas. Intime-se todos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.072.002142-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). KENNY PEREIRA NOBRE (RJ-146105) Despacho:Dê-se ciência aos patronos e MP sobre fls. 79, expedindo-se as diligências necessárias para efetivação da perícia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000600-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEISE LUCIA DA COSTA NOGUEIRA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001125-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZA SOARES DE MELLO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) INFORMAÇÃO:...arquivado no maço 622 ...não há solicitação de desarquivamento e muito menos o recolhimento de custas para tal ato.DESPACHO DO JUIZ: Dê-se ciência da informação supra ao interessado. \r\n\r\nProc. 2008.072.000679-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUCAS MENDES LIMA Despacho:Complementem-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.000390-9 - GIANI GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X SINVAL VIANA DA COSTA \"À autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.072.000570-4 - JÉSSICA FONSECA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X JORGE NUNES MATHIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos exequentes. Anote-se a execução. Intime-se o executado, pela via oficial, para que pague o valor do débito alimentar descrito na inicial de fls. 02/03, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15(quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.072.000008-0 (4886/02) - WELLINGTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X OFICIAL DO RCPN DE VASSOURAS - 1º DISTRITO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) INFORMAÇÃO: ...Arquivado no maço 406CERTIDÃO: ...Não houve recolhimento de custas para desarquivamento.DESPACHO DO JUIZ: Após o devido recolhimento das custas, desarquive-se, junte-se e voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.072.000292-1 (4906/02) - MARIA MACEDO DA ROSA, Inventariante: ELVINA MACEDO BERNARDES, ANTÔNIO CARLOS LICAZALI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X Falecido: ANTÔNIO JOSÉ DA ROSA), Interessado: ELIASIR LICAZALI FURTADO), Interessado: LAURA ROSA SAVARESE (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)), Interessado: NEUZA MACEDO DA ROSA PINTO INFORMAÇÃO:...arquivado no maço 626 ... não há solicitação de desarquivamento e muito menos o recolhimento das custas para tal ato.DESPACHO DO JUIZ: Dê-se ciência da informação supra ao interessado. \r\n\r\nProc. 2008.072.000681-2 - DIANA GUIMARÃES DE VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X CLÁUDIO SANTANA DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2-Nomeio a Sra. Diana Guimarães de Vasconcelos da Silva, inventariante, lavre-se o Termo.3-Venham as primeiras declarações, lavrando-se o respectivo Termo.4-Após, citem-se os herdeiros não representados.5- Em seguida, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.072.002386-8 - CATARINA SIQUEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)), Falecido: MILTON SIQUEIRA DAMASCENO) X Interessado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo o dia 28/07/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.072.000122-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO ROBERTO DE LIMA SILVA Decisão:... DEFIRO a Liminar pleiteada para reitegrar o autor na posse do veículo... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.072.000122-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO ROBERTO DE LIMA SILVA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.000295-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIS STELMAN Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, sendo que o contrato de arrendamento mercantil restou comprovado às fls. 11/12.Devidamente notificado ( fl.15) o réu não adimpliu as parcelas em atraso.Assim, defiro o pedido liminar de reintegração de posse do bem descrito à fl. 03. entregando-o à pessoa indicada.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000295-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIS STELMAN \"Ao autor.\" Port. 15/2001 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.072.000907-0 - ESPÓLIO DE LUIZ ESPÍNDOLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Retiro o feito de pauta. Cumpra-se r. despacho da impugnação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.072.004053-0 - CÉLIO DE PÁDUA GUEDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X LUIZ FELIPE BRANQUINHO \"Ao autor para recolher as custas remanescentes conforme certidão de fls. 126.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.072.000377-9 (5097/02) - MILTON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.000650-2 - JOÃO GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X INSTITUTO NACIONALDE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Emende-se a inicial na forma do art. 282, inciso VII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.072.000692-4 (4558/01) - ESPÓLIO DE LUIZ ESPÍNDOLA DA SILVA E ESPÓLIO DE ANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X Interessado: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) RFFSA E OUTRO, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) Despacho:Fls. 611. Suspendo o curso do processo. Intime-se a Advocacia Geral da União para que se manifeste no feito, no prazo de 30 dias, instruindo-se com cópia de fls. 611. \r\n\r\nId: 521901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.043.000250-8 (8331) - ALMIRA ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Nomeio como perito o Dr. RAFAEL VELLOZO SPINDOLA, de telefone conhecido pelo Cartório, diante da manifestação de fls. 137, fixo os honorários em um salário mínimo.Digam as partes, valendo o silêncio como anuência.Não havendo impugnação, intime-se a autora para comparecer a perícia na data indicada. Após, encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e art.. 14 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2008.043.000478-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X CLEBER DA SILVA Certifico que por determinação do Exmo Juiz Dr.Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho a audiência foi redesignada para o dia 08/05/2008 às 12:30, em virtude de sua acumulação com a Vara Única de Pinheiral. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.000867-6 - BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Digam as partes se desejam produzir outras provas e há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c cobrança de atrasados c/ pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000050-0 - IRENE TEIXEIRA NEIVAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao réu sobre fls.146/148. \r\n\r\nDeclaratória, de Nul. de Cláus. Contrat. c/c Rev. de Rel. Obrigacional Cred. com Ped. de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001202-3 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho Ordinatório: Ao Réu sobre fls. 93. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.043.000425-9 - ANDERSON DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X MÁRCIA HELENA BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \" Em Réplica.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.043.000666-9 - (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CARLOS MIGUEL DE OLIVEIRA GOMES), VINICIUS DE PAULA PREDES), MANOELA DE PAULA PREDES Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.043.000206-9 (9856/03) - CLAUDIO POSSIDENTE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X CLUBE DE PESCA DE PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls. 333), em favor da 2ª ré (Light).Apresente, o 1º réu, Clube de Pesca, planilha atualizada, destacando-se que a ele cabe 50% (cinquenta por cento) do valor devido a título de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.043.000648-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FILIPE FERREIRA DE SOUZA) MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)), CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ - HOSPITAL FLÁVIO LEAL, Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). FLÁVIA FARIA AGUIAR (RJ-144398) Digam as partes qual a especialidade da perícia médica requerida.Após, oficie-se ao setor do TJRJ, solicitando indicação de profissional para funcionar o feito, informação que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, SERVIÇO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.043.000240-8 - UBIRACIRA ANANIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONMEDH SAÚDE - ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) \"Especifiquem provas\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.043.004119-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPÓLIO DE ANA LUIZA DE ANDRADE LEANDRO Anote-se fls.95.Forneça o requerente endereço atualizado da requerida para efetivação da diligência, diante da certidão de fls. 86. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c declaratória de nulidade de dívida c/c ant. de tutela c/c ind. por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.043.004475-5 - MERCEARIA PIRAHÍ PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X LOUSANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre fls 125. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.043.000157-3 (6684) - EMÍLIO SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Cumpra-se despacho de fls. 85. \r\n\r\nId: 521879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.867.000654-8 - (Adv(s). Dr(a). LIANE GOMES HASSUM (RJ-049656), Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X EDUARDO DE OLIVEIRA Decisão:Acolho integralmente a promoção do D. Promotor de Justiça, no sentido de ARQUIVAMENTO do presente procedimento, tornando a sua fundamentação parte desta decisão. Dê-se baixa e procedam-se as anotações pertinentes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.867.000017-2 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9099/95. Homologo a transação penal realizada às fls. 21/22 , para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 76, §4º da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que o Autor do Fato cumpriu as condições impostas quando da realização da transação penal conforme promoção de fls. 26 , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 521881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.874.001296-7 - ANGELA VASCONCELOS PASSOS PORTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X EVERALDO DE PAULA SILVA Sentença:Diante da desistência manifestada pela Autora às fls. 51, julgo exgtinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001147-3 - A. V. TOLEDO ANDRADE - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X JONAS DE SOUZA ANDRADE Despacho:Fls. 08, esclareça o Reclamante, visto que não juntou qualquer documento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.874.002328-1 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X LUZIA DE SOUZA FOLLY Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 08, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.002329-3 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 77, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004260-0 - VANNESSA SOUZA SIMÕES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X GRAM FONTANA MÁRMORES E GRANITOS - MARMORARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD (ES-004725) Despacho:Fls. 150, aguarde-se. Nada sendo requerido, retornem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.874.000159-3 - EDSON LUIZ PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 129/131, diga o Exequente no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.001561-0 - FERNANDA ROCHA BEYRUTH (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X SERGIO MAIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514) Despacho:Sobre o acrescido, diga a Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.002231-6 - MARCO ANTONIO CRUZ DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000707-0 - LUZIA RODRIGUES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001003-1 - SAMUEL DUTRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Diante da certidão cartorária afirmando a incorreção do recolhimento da GRERJ, julgo deserto o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001132-1 - DANIELA SANT'ELMO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X NEW'S HOVER LIGHT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - EPP Despacho:Fls. 33, diga a Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.001328-7 - DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso apresentado. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001383-4 - ALEXANDRE FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a Reclamante, em cinco dias, se insiste no pedido formulado, uma vez que a Reclamada noticiou que a Autora efetuou diversas ligações telefônicas nos dias apontados na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001388-3 - JOANICE LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001957-5 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 77, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001997-6 - JÚLIO CÉSAR BÊTTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X OI - T. N. L. P. C. S. S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001998-8 - PATRICIA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X OI - T. N. L. P. C. S. S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.002030-9 - SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a Reclamada, em cinco dias, em que data instalou identificador de chamadas na linha telefônica nº (22) 3842 22 05, conforme afirmado pelo Autor em sua última manifestação, salientando que sua responsabilidade é objetiva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002052-8 - VIVALDO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do noticiado às fls. 59, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.002060-7 - ROSEMERY DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da desistência manifestadas pela Reclamante às fls. 63, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII,. do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.002061-9 - GISELE VIEIRA MONTEIRO RUBIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da desistência manifestadas pela Reclamante às fls. 63, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII,. do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.044.000600-9 - CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BIC BANCO Decisão:Defiro a AT para determinar a retirada do nome do Reclamante dos Órgãos de Proteção ao Crédito. Oficie-se. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000600-9 - CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BIC BANCO Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000600-9 - CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BIC BANCO Decisão:D.R.A. Defiro a A.T. para determinar ao órgão pagador que suspenda o desconto em folha de pagamento da Autora e ao Réu para que promova a suspensão dos descontos em 24 h, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000056-8 - FERNANDO VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000062-3 - JOSE MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000065-9 - VERA LUCIA SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000071-4 - MARIA DO CARMO CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000082-9 - JOSÉ DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000101-9 - JEREMIAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000103-2 - DELSON CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000104-4 - JOSÉ LUIZ CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000137-8 - KARINE FERREIRA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pela Requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000144-5 - MARINA SANCHES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a afirmação da Requerida de que nos dias apontados na inicial, originou diversas ligações de sua linha celular, conforme documentos apresentados. Apensados ao de nº 148-2, em razão da preliminar de conexão, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000145-7 - ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a afirmação da Requerida de que nos dias apontados na inicial, originou diversas ligações de sua linha celular, conforme documentos apresentados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000148-2 - MARINA SANCHES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a afirmação da Requerida de que nos dias apontados na inicial, originou diversas ligações de sua linha celular, conforme documentos apresentados. Apensados ao de nº 144-5, em razão da preliminar de conexão, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000161-5 - SALVIANA COELHO MACHADO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.874.000269-3 - JOSE EVANGELISTA MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do noticiado às fls. 18, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.874.000291-5 - R. R. PERASSOLI COMÉRCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X EDNA DE FATIMA PEREIRA Despacho:Diga o Exequente, indicando bens à penhora no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.044.001087-6 - LEILA MARTA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIA CONCEIÇÃO CARVALHO OLIVEIRA (MG-104046)) X THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001221-6 - PEDRO CRUZ CELEBRIM (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X APOLO Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001221-6 - PEDRO CRUZ CELEBRIM (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X APOLO Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001223-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X INTER SPUMA - ESPUMAS E COLCHÕES LTDA Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001223-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X INTER SPUMA - ESPUMAS E COLCHÕES LTDA Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001224-1 - DEBORA CARVALHO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X B.R. CORREIA INFORMÁTICA - ME Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001224-1 - DEBORA CARVALHO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X B.R. CORREIA INFORMÁTICA - ME Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001225-3 - JORGE RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X SHOPTIME TV SKY SHOP SA/B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001225-3 - JORGE RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X SHOPTIME TV SKY SHOP SA/B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001226-5 - FIRMINO LEANDRO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001226-5 - FIRMINO LEANDRO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001230-7 - BERALDA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X NEIDE APARECIDA NEGREIROS BARBOSA Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001236-8 - ALAN CESAR BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIAÇÃO REAL ITA LTDA Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001236-8 - ALAN CESAR BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIAÇÃO REAL ITA LTDA Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.003604-0B - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSÉ DARUICH MONTEIRO TANNUS (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) Decisão:Assim, de modo a se conhecer o valor exato da execução, remetam-se os autos ao contador do Juizo para elaborar o cálculo do valor a executar, tomando-se por base a quantia de R$ 12.354,17, fixada como indenização por dano material (fls. 124), que deverá ser corrigida a partir do trânsito em julgado do V. Acórdão, uma vez que até então não existia valor certo a este titulo, acrescido dos juros legais a partir da citação, tomando-se por base final a data do trânsito em julgado da sentença prolatada nos embargos 3604-0/01, eis que nesta data o juizo já estava garantido. E mais, sobre o valor até aqui apurado, incidirá os honorários de sucumbência fixado pelo C. Acórdão de 20% (fls. 124), o qual já estará atualizado, pela correção e juros do principal. Mais adiante, será calculado o valor dos honorários advocatícios de 20% fixado na sentença que rejeitou os embargos, sobre o principal devidamente corrigido e acrescidos dos juros legais, conforme antes determinado. Por fim, sobre todas as p \r\n\r\nProc. 2005.874.004893-5A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JULIANA GARONE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho:Fls. 118, defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000760-1A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EVA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Sentença:Julgo extinta a presente execução,. na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002153-1A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARLENE MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Sentença:Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do prazo legal de quinze dias, a contar da intimação do V. Acórdão, não havendo que se falar em excesso de execução, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução, bem como a própria execução diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se o \r\n\r\nProc. 2007.874.000233-2A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X PAULO ROBERTO PIZANE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Sentença:Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos para afastar a multa de 20% fixada na sentença homologatória, por excessiva, condenando, entretanto, a Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor principal, eis que deu causa à execução, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. O OFÍCIO DE FLS. 57 não pertence a esta execução. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000783-4A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ALCIMAR DA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Face ao exposto, ACOLHO os presentes embargos para excluir da execução a multa de 10% indevidamente apontada no cálculo, extinguindo o processo com base no artigo 52, IX, letra \"b\", da Lei 9.099/95 c/c o artigo 741, inciso V e seguintes do CPC. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, uma vez que deu causa à propositura da execução ao deixar de comprovar o pagamento do valor da condenação. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente referente ao valor incontroverso. (R$ 1.500,00) P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.002320-7 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ANTONIO MARTINS NETO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o(a) Requerido(a) ANTONIO MARTINS NETO a pagar ao(a) Autor(a) a importância de R$ 57,00 (cinquenta e sete reais), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.005164-8 - ANGELA APARECIDA MENDONÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da não interposição de embargos por parte da Executada, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002366-7 - CELMA SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital \r\n\r\nProc. 2007.874.000474-2 - CÉSAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante da não interposição de embargos por parte da Executada, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000635-0 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ DA CONCEIÇÃO LOPES para condenar a SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS a lhe pagar a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), equivalente nesta data a 20 (vinte) salários mínimos, a titulo de indenização do seguro DPVAT, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, em relação a segunda Reclamante. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000784-6 - MARGARETH ASSIS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001985-0 - LUCIA DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2007.874.002022-0 - SAMIR OLIVEIRA SACRE (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002122-3 - EMMANUEL TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O ponto alegado pelo Reclamante em seus embargos de declaração, vale dizer, falta de notificação prévia para o corte do fornecimento de energia elétrica, foi abordado de forma justificada na sentença atacada, quando se afirmou que consta da fatura referente ao mês anterior o ávido de débito, o qual serve como prévio aviso de interrupção. Assim, não se observando qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença alvejada, nego provimento aos embargos de declaração oferecido pelo Reclamante. Venha, querendo, pelas vias próprias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002123-5 - GABRIEL MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O ponto alegado pelo Reclamante em seus embargos de declaração, vale dizer, falta de notificação prévia para o corte do fornecimento de energia elétrica, foi abordado de forma justificada na sentença atacada, quando se afirmou que consta da fatura referente ao mês anterior o ávido de débito, o qual serve como prévio aviso de interrupção. Assim, não se observando qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença alvejada, nego provimento aos embargos de declaração oferecido pelo Reclamante. Venha, querendo, pelas vias próprias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002125-9 - CLÃUDIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a G.J. postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002253-7 - ANTONIO AUGUSTO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2007.874.002304-9 - ELIZABETH CERQUEIRA GONÇALVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X M. DE LOURDES DE ARAÚJO E SOUZA & CIA LTDA - EPP (ELETROCENTER) (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Verifica-se que a Reclamante não apresentou com a inicial a nota fiscal da compra dos objetos descritos na inicial, o qe foi sanado pela Reclamada em sua contestação. Também não menciona a Autora fatos relevantes para a solução da questão trazida à Juízo, como o local da entrega das mercadorias adquiridas, deixando ainda de comprovar ter efetuado qualquer reclamação à Reclamada dentro do prazo legal de garantia. Sabe-se que dificilmente seriam aceitos os móveis, quando da entrega, se efetivamente já apresentassem naquela oportunidade tantos defeitos conforme alegado pela Reclamante. Assim, diga a Autora, em cinco dias, se insiste no pedido indenizatório e de troca das mercadorias, considerando as alegações da Reclamada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002364-5 - EDSON LUIS PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002364-5 - EDSON LUIS PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X OI - TNL PCS S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002366-9 - CYSNEIROS REIS ELÉTROPLÁSTICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002366-9 - CYSNEIROS REIS ELÉTROPLÁSTICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000343-4 - MARCOS PAES BARRETO COUNTINHO (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos do Autor, para liquidação dos empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, nos termos da fundamentação apresentada, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1 \r\n\r\nProc. 2008.044.000514-5 - CINEIA D PENHA DE SANTANA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da desistência manifestada pelo(a) Reclamante, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.044.000605-8 - SILVIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000605-8 - SILVIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000610-1 - ANA LUCIA DORVAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000610-1 - ANA LUCIA DORVAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000611-3 - ANA CLAUDIA COIMBRA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000611-3 - ANA CLAUDIA COIMBRA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000617-4 - NATALINO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X BCP S/A Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000617-4 - NATALINO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X BCP S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000618-6 - MARIA APARECIDA CIRICO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000618-6 - MARIA APARECIDA CIRICO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000677-0 - JACQUELINE DOS PASSOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000677-0 - JACQUELINE DOS PASSOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000678-2 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BCP S/A Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000678-2 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BCP S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000681-2 - LENIARA DE LANNES CUNHA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000681-2 - LENIARA DE LANNES CUNHA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000682-4 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000682-4 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000683-6 - LUCAS ALMEIDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000683-6 - LUCAS ALMEIDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000684-8 - LUCAS ALMEIDA PAUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000684-8 - LUCAS ALMEIDA PAUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000685-0 - JOAO CESAR HONORARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000685-0 - JOAO CESAR HONORARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000686-1 - JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000686-1 - JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000688-5 - CENEIA DA PENHA DE SANTANA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000688-5 - CENEIA DA PENHA DE SANTANA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000689-7 - FILIPI RODRIGUES BONDI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000689-7 - FILIPI RODRIGUES BONDI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000690-3 - SHISLEI MAIUIN BRUM CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000690-3 - SHISLEI MAIUIN BRUM CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000691-5 - LUZINEA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000691-5 - LUZINEA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000692-7 - LUZINEA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000692-7 - LUZINEA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000693-9 - HAROLDO BARROS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000693-9 - HAROLDO BARROS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000694-0 - LUCIENE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000694-0 - LUCIENE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000695-2 - HAROLDO BARROS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000695-2 - HAROLDO BARROS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000696-4 - DILMA VIEIRA FOLLY BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000696-4 - DILMA VIEIRA FOLLY BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000697-6 - NEILA MARIADE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000697-6 - NEILA MARIADE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000698-8 - RITA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000698-8 - RITA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000699-0 - ELIETE PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000699-0 - ELIETE PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000700-2 - LUIS CARLOS MENDES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000700-2 - LUIS CARLOS MENDES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000701-4 - DEBORA APARECIDA DIAS DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000701-4 - DEBORA APARECIDA DIAS DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000702-6 - DEBORA APARECIDA DIAS GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000702-6 - DEBORA APARECIDA DIAS GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000703-8 - FABIANO JOSE DOS PASSOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000703-8 - FABIANO JOSE DOS PASSOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000704-0 - LUCIA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000704-0 - LUCIA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000705-1 - CRISTIANE DE JESUS DORVAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000705-1 - CRISTIANE DE JESUS DORVAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000135-4 - EVERTON MARLONE NEVES MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.874.000154-8 - JOSÉ DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.874.000170-6 - JORLENE HIPÓLITO MENDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BCP S/A Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000170-6 - JORLENE HIPÓLITO MENDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BCP S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000294-2 - EUGENIO BETTA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da desistência manifestada pelo(a) Reclamante, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.874.000296-6 - LANJANDIRA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da desistência manifestada pelo(a) Reclamante, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.874.000314-4 - EMMANUEL TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da desistência manifestada pelo(a) Reclamante, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.874.002480-5 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X JOÃO BATISTA RIBEIRO DA SILVA Sentença:J. Homologo, por sentença,. o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos efeitos. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.874.001115-1 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X LUCIANA BATISTA DA SILVA Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 25, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001154-0 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X RUTH DOS PRAZERES DA SILVA Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 25, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001264-7 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X JOSÉ EDUARDO BRÊTTAS Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 29, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.004865-0B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARILENE VARGAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004865-0B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARILENE VARGAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Foi certificado pelo cartório às fls. 18 que a Embargada não atendeu à determinação judicial para responder aos presentes embargos. Entretanto, verifica-se que as certidões de publicação lançadas às fls. 14 e 17 estão totalmente em branco. Assim, esclareça o cartório se a Embargada foi regularmente intimada para enfrentar os embargos oferecidos pela TELEMAR. Se negativo, intime-se, devendo prestar mais atenção, inclusive nas certidões.Se positivo, regularize-se as certidões constantes às fls. 14 e 17, retornando para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.874.000763-7A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X IRENE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Decisão:Não se observa a apontada contradição. Verifica-se que na sentença ora atacada, constou que a executada não foi regularmente intimada para a execução da multa referente a obrigação de fazer que lhe foi imposta pelo V. Acórdão, sendo que quanto a esta parcela deverá a exequente iniciar nova execução. (fls. 46, último parágrafo). Assim, não se observando qualquer contradição ou omissão no julgado, nego provimento aos presentes embargos. Venha, querendo, pelas vias próprias ou formule a execução da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.874.002366-7A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) CELMA SANTOS DE SÁ, Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.002309-8 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X MARIA ORTULAM DA ROCHA Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 08, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desentranhe-se o titulo. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.005077-2 - ALBERTO DE CARVALHO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da não interposição de embargos por parte da Executada, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000928-2 - THEREZINHA DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Julgo extinta a segunda execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002106-3 - MARCELO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Decisão:Esclareça o exequente a sua pretensão executória, eis que as linhas celulares antes mesmo de cancelada já estavam suspensas, não suportando o exequente qualquer dano. Intime-se. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000555-2 - SAULO DAVID RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO ITAÚ (AGÊNCIA VARRE-SAI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Anote-se e arquive-se. Venha o Reclamado pelas vias próprias em defesa de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.874.000723-8 - LIZETE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO (RJ-124857)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigaçao dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001282-9 - JACKSON GUEDES FOLLY FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso apresentado. Ao Recorrido, Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001369-0 - CRISTINA CLARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001449-8 - HAIQUISSA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001451-6 - CRISTINA CLARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001459-0 - HAIQUISSA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001533-8 - ROSIMÉLIA ALVES PORTO GERALDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 90, em cumprimento ao v. acórdão de fl. 88 expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001918-6 - MARIA DE ASSIS TEDERIXE MONTOVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar MARIA DE ASSIS TEDERIXE MONTOVANI DA SILVA, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço de telefonia móvel, com a quantia total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não \r\n\r\nProc. 2007.874.002361-0 - NOEL FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO DO BRASIL S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço bancário contratado pelas partes e representado pela indevida antecipação do pagamento da fatura do cartão de crédito do Autor, conforme narrado, com a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado d \r\n\r\nProc. 2008.874.000064-7 - LACI FREITAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000074-0 - SEBASTIÃO TEMOTIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000147-0 - DURVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.874.001469-1A - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X EDUARDO TAVARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.002267-7 - LUIS HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Razão não assiste ao executado. Nos termos do acordo celebrado pelas partes (fls. 17) o reclmado tinha até o dia 21/12/07 para efetuar o depósito, o que fez apenas em 10/01/08 (fls. 27), portanto fora do prazo ajustado. Assim, deve incidir a mulgta prevista no artigo 475J, do CPC independentemente de nova intimação. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente. Aopós, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nId: 521884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.071.000029-1 - CINTIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) A requerente sobre ofício fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.071.000041-2 - YASMIM SILVA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) A requerente sobre ofício de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.071.000043-6 - JOSÉ EDSON OLÍMPIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Ao autor sobre fls. 12. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.071.000184-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OZORIO MEDEIRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.071.000328-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROGERIO SIQUEIRA DA SILVA Decisão:Vistos, etc...Tendo em vista restarem demonstrados os requisitos ensejadores da concessão da liminar de busca e apreensão ... DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem supra descrito, conforme requerido pelo autor. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000375-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARIO SERGIO COLIMERIO Decisão:Vistos, etc...... Tendo em vista que restaram demonstrados os requisitos ensejadores da concessão da liminar de busca e apreensão ... DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem supra descrito, conforme requerido pelo autor às fls. 03.Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.002229-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELLINTON MACHADO DE BRITO Decisão:Defiro vistas pelo prazo requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.071.001182-6 - VEIDA BEATRIZ SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X EDSON FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.071.000297-3 (3105/02) - RENATO BARCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X BENEDICTO TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Sentença:Vistos, etc....HOMOLOGO por Sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, oa cordo formulado entre as partes e em consequência . JULGO EXTINTO O FEITO ... custas ex legge ... Levante-se a penhora ... desentranhe-se o cheque ... P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.071.000517-0 - GENY DE OLIVEIRA BERARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Às partes em alegações finais. Prazos sucessivos de 10 (dez) dias, primeiramente ao autor e após ao réu. Após, voltem cls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.071.000171-4 - MARISE ALVES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)), JOSEFINA ALVES GOUVÊA, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CELIO ALVES NETO), DOUGLAS GOUVEA ALVES \" Aos requerentes para que se manifestem sobre cetidão do OJA fls. 29. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.071.000482-6 - MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades.Não havendo preliminares suscitadas na peça de bloqueio, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pela parte ré. Designo AIJ para o dia 18/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Venha o rol de testemunhas em tempo hábil.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.002361-6 - C.C.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X J.C.T. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes às fls 19, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, bem como JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC.Custas pelas partes, observando-se à gratuidade de justiça deferida ao autor e a que ora se defere ao réu.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Oficie-se conforme requerido.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.071.000599-7 - WILLIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) \" Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000703-7 - PAULO REGINALDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Atenda-se ao MP \" os requerentes fls 39/41.\" \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000901-9 - RONALDO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X MARIA ALICE RODRIGUES D' ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao autor para que providencie as custas para intimação das testemunhas arroladas às fls 241. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2004.071.001171-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO DINEU BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Sentença:Isto posto julgo improcedente o pedido formulado da denúncia para absolver o acusado João Dineu Bruno da imputação referente ao art 171, § 2º, VI do CP, com base no art 386, VI do CPP, e absolver o segundo acusado José Maria da Cruz Neto da imputação prevista no art 342, caput, do CP, com fulcro no art. 386, III, do CPP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.071.000036-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO FORCELLI (SP-116441)) X GENIVALDO MACEDO DE MORAES Sentença:Trata-se de ação busca e apreensão que o Banco Safra move em face de Genivaldo Macedo de Moraes.Observa-se que foi determinado o pagamento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento, conforme decisão de fls 21, não tendo, contudo, a parte interessada providenciado o devido pagamento.Assim sendo, diante do comportamento descompromissado da parte autora, o qual não preparou devidamente o feito pagando das custas processuais devidas, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição na forma do art 257 do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.001007-5 - JESUS DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX (RJ-132119)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Trata-se de ação de cobrança que JESUS DE LIMA FRENANDES move em face de HSBC BANK BRASIL S/A.Nota-se que o autor foi devidamente intimado a promover o regular andamento do feito, tendo, no entanto, quedado inerte, o que demonstra seu desinteresse e descaso com deslinde do feito (fls 27 e 29/30)Assim, sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, serm análise de mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001079-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIANA COSTA ALVES Despacho:Venha o pagamento das custas devidas. Após, cls. para Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.071.001613-2 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JORGE FIDELIS DE MOURA Decisão:Defiro a prorrogação por mais cinco dias. Decorrido o prazo, venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.071.001666-1 - IRMÃOS FLORENTINO CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X APARECIDA MARIA DA SILVA Decisão:Defiro a prorrogação por mais cinco dias. Decorrido o prazo, venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.071.001991-1 - RONALDO DUQUE LEITE (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX (RJ-132119)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a denunciação da lide na forma do art. 70, III do CPC. Cite-se o litisdenunciado. Suspendo o feito na forma do art. 72 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.071.000888-0 - LUCIENE DA SILVA SEIXAS BELTRANE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X AZUIL RODRIGUES BELTRANE Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual em que figuram como requerentes Luciene da Silva Seixas Beltrane e Azuil Rodrigues Beltrane.Em análise aos autos observa-se que foi determinado que os requerentes promovessem a ratificação das cláusulas pactuadas no presente feito, o que não foi atendido.Assim, intimados a promoverem o andamento do feitom em 48 horas, sob pena de extinção, mantiveram-se inertes, o que demonstra o desinteresse e descaso com o deslinde do feito.Nestes termos, acolho a promoção ministerial de fls 58, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pelos requerentes.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.071.000806-8 - SUZANA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X CARLOS MARCELO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:Vistos, etc...Assim , não pode este Julgador acatar os embargos opostos, eis que carentes da garantia do Juízo... Pelo exposto JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no art. 267 , IV do CPC. ... P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.071.000484-4 - V.V.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X F.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Trata-se de ação de Execução de prestação alimentícia que Viníciuos Viçoso de Novaes Ferrari move em face de Felipe Fonseca Ferrari.Em análise aos autos observa-se que foi determinado que o Exeqüente se manifestasse sobre a justificativa apresentada pelo executado, o que não foi atendido.Assim, intimado a promover o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção, manteve-se inerte, o que demonstra o desinteresse e descaso com o deslinde do feito.Nestes termos, acolho a promoção ministerial de fls 101, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pelo Exeqüente.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.001164-8 - JEFFERSON LUCINDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X EDNEY GENESIO APARECIDO SANTOS \" Intime-se a parte autora para dar andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.071.000033-0 (2207/01) - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ESPOLIO DE ALIPIO VICENTE), Inventariante: WILSON VICENTE (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912) \"Aos interessados sobre o acrescido.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000380-7 - BAMBOLE BABY LTDA - ME X ANGELICA DA ROSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, não regularizando sua representação processual em tempo hábil, o feito deve ser extinto, com base no art. 267, III do CPC.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO de acordo com o art. 267, III do CPC.Custas pelo exequente.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.071.000851-9 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X GR MANUTENÇÃO AUTOMAÇÃO E PROJETO INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) À parte exequente para informar qual o valor do reforço de penhora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.071.000200-3 - JAIR ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MARLENE DA SILVA E OUTRO Sentença:Assim, CONCEDO a guarda e responsabilidade definitiva de DRIELLI RHAIANE DA SILVA SANTOS aos avós paternos Jair Alves dos Santos e Terezinha de Fátima dos Santose em consequência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com análise do mérito, com base no art 269, I do CPC.Lavre-se o termo.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.071.001059-0 - NEUZA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Sentença:Trata-se de ação de homologação de acordo extrajudicial em que figuram como requerentes Neuza Chaves e João Pedro.Em análise aos autos observa-se que foi determinado que os requerentes promovessem a ratificação das cláusulas pactuadas no presente feito, o que não foi atendido.Assim, intimados a promoverem o andamento do feitom em 48 horas, sob pena de extinção, mantiveram-se inertes, o que demonstra o desinteresse e descaso com o deslinde do feito.Nestes termos, acolho a promoção ministerial de fls 28, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pelos requerentes.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.071.001645-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E)) X FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao autor no prazo de 05 ( cinco) dias. Art. 261 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito de apossamento administrativo \r\n\r\nProc. 2004.071.001645-9 - FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.071.000875-5 - MARCO ANTONIO JUNQUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X ANTONIO ALDINO FONSECA Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, não tendo o requerente se manifestado nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ficando a cobrança suspensa por força do art. 12 da lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.071.000177-0 - ESPOLIO DE ORMINDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)), DIEGO Decisão:Face à certidão de fls. 113, determino às partes a apresentação de memoriais, em dez dias, primeiramente ao autor e posteriormente ao réu. Após, cls. Sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAL E BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.071.000614-0 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TOMASSO FERRAGENS LTDA (CASA TRIANGULO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. Após, cls. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.071.001484-4 - ENOQUE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X VITORIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Fls 31. Defiro por mais trinta dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.071.000226-4 - ANA MARIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X HERDEIROS DE ANA MARIA DA SILVA NAZARIO Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.001455-0 - SETH FONSECA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA APARECIDA ALVES) Atenda-se ao MP (indicar nome e endereço daquele cujo o nome esta registrado o imovél usucapiendo e dos confinantes para cumprimento da letra \"A\" de fls 94). \r\n\r\nId: 521900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.048.000053-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE X JOSIANE SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Despacho:Cumpra-se o contido na sentença, cabendo ao interessado dela recorrer à Turma Recursal, se for o caso. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.048.000092-3 (2738/02) - FAZENDA NACIONAL X JOÃO RIBEIRO DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Decisão:Trata se de execução fiscal onde os executados alegam a prescrição do crédito tributário, conforme petição de fls 80/84.Conforme bem salientou a União, não restou configurada a alegada prescrição, uma vez que houve a notificação do lançamento em 21/10/1996 e que a partir da referida data inicou se o prazo de trinta dias paraimpugnação do lançamento, de de acordo com o artigo 15 do dec 70235/72. Após o prazo para impugnação do lançamento que ocorreu em 20/11/1996, iniciou se o prazo para cobrar amigávelmente de acordo com o artigo 21 do referido decreto, desta forma a constituição definitiva do crédito tributário se deu após decorridos sessenta dias da notificação, em 20/12/1996.A partir de 20/12/1996 se inicou o prazo prescricional a que se refere o artigo 174 do CTN, que ocorreria em 20/12/2001. A inscrição em dívida ativa ocorreu em 11/12/2001, oque determinou a suspensão do prazo prescricional por 180 dias conforme artigo 2º § 3º da lei 6830/80 e o despacho de citação se deu em 07/0 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.048.000173-7 - LUCAS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). CELSO LUIZ AFFONSO (RJ-045032)) X PAULO JOSÉ PEREIRA BRINGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602), Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). JAIR JESUS DE SOUZA BATISTA (RJ-067560), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho:Ao advogado das partes sobre o resultado da notificação (diligência retro). \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.048.000176-0 - DENNES GARCIA MORENO JUNIOR E OUTRO, ANNA OLGA DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Decisão:1 Defere se ajg, 2 Emende se a inicial, no prazo legal, sob pena de indeferimento, 3 Venham os documentos referentes a atual guarda da menor, 4 Intimem se \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.048.000222-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CESAR MELLO VALLE Despacho:Defere se ,desentranhe se o mandado para seu fiel cumprimentod \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS \r\n\r\nProc. 2007.048.000163-0 - MARIA APARECIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de agravo retido por ser tempestivo e preencher os demais requisitos de admissibilidade . Diga o agravado no prazo de dez dias nos termos do artigo 532parágrafo 2º do CPC \r\n\r\nId: 521882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nJuiz Substituto: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elenice de Fatima Silva Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.048.000073-0 - ANTONIO CARLOS DE AMORIM JUNIOR X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES BARBOSA FILHO (PE-004246), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Decisão:\"Recebo o recurso inominado de fls. 142/150. Intime-se o recorrido para apresentação de contra-razões.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.048.000110-2 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X MARCIA CRISTINA BERNARDO Decisão:\"Cite-se em execução.\" \r\n\r\nProc. 2008.048.000111-4 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X MARIANA FERREIRA DOS SANTOS SILVA Decisão:\"Cite-se em execução.\" \r\n\r\nProc. 2008.048.000112-6 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X VERA LUCIA LASSAROTTE DE MELLO VALLE Decisão:\"Cite-se em execução.\" \r\n\r\nProc. 2008.048.000113-8 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X LUIZ GUSTAVO GUIMARÃES NOGUEIRA Decisão:\"Cite-se em execução.\" \r\n\r\nProc. 2008.048.000114-0 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X DOUGLAS CÉSAR BRAGA Decisão:\"Cite-se em execução.\" \r\n\r\nProc. 2008.048.000115-1 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X CRISTIANE MACHADO DA SILVA Decisão:\"Cite-se em execução.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.048.000180-1 - PAULO AFONSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO ITAU S/A Decisão:\"Considerando a hipossuficiência do consumidor frente ao Banco Réu, inverto o ônus da prova nos termos do art. 6°, inciso VIII da Lei 8078/90. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se e cite-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.883.000249-5 - MOACYR MARINS MACEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"Fls. 182. - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000012-9 - SONIA MARIA DE LIMA AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580) Decisão:\"Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000213-8 - MARIA DAS GRAÇAS FONTES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:\"Diga o exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000221-7 - DINÁ COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENA APARECIDA BOVE COUTINHO OKABAYASHI (RJ-093941), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:\"Fl. 96. - À requerida.\" \r\n\r\nProc. 2008.883.000027-2 - MARIA BARRETO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZERO REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:\"À Defensoria Pública.\" \r\n\r\nProc. 2008.883.000030-2 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X TIM CELULAR S/A Decisão:\"Intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. Deixo de fixar multa diária por se tratar de obrigação pecuniária.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.883.000089-0 - DALVA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459) Decisão:\"Segue pedido de bloqueio de valores \"on line\". Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 521883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloiza Gomes da Conceição\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimento c/c Regulamentação de visitas Judicial \r\n\r\nProc. 2005.070.001230-7 - G.M.G.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)), E.M.S.N.), E.G.S.N. Sentença:Trata-se de ação de alimentos c/c regulamentação de visitas proposta por Gelça Maria Gomes dos Santos Nascimento em face de Romildo Alves do Nascimento, qualificados nos autos.Intimados para promoverem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, os requerentes não se manifestaram (fls. 23, 25, 29 e 30).Aplica-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso III e § 1º, do CPC.Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.070.000139-0 (6239) - PAULO SILAS DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDWARD JAMMAL (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Considerando que a audiência de fls. 57 findou-se infrutífera por ausência da parte ré, e a informação à fls. 81 de que há possibilidade de acordo entre as partes, inclua-se em pauta de sessão de conciliação.Intimem-se. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 83, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07/05/2008, às 12:00hs. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.001430-2 (8351) - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955)) X A.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Ato ordinatório: Processo desarquivado. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.070.001025-6 - L.J.F.D.-.R.P.S.M. X E.G.D. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:As partes são legítimas. Estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos em: 1) comprovação da necessidade/possibilidade apresentada pela parte autora; 2) comprovação da capacidade contributiva inferior ao quantum peliteado.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova oral e documental. Designo o dia 11/06/2008, às 15 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em confissão quanto à matéria de fato.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.070.000059-9 - H.T.M.F.-.R.P.S.M. X W.M.F. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:As partes são legítimas. Estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos em: 1) comprovação da necessidade/possibilidade apresentada pela parte autora; 2) comprovação da capacidade contributiva inferior ao quantum peliteado.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova oral e documental. Designo o dia 11/06/2008, às 14 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em confissão quanto à matéria de fato.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.070.001502-5 - L.M.S. E OUTRO X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Ato ordinatório: Ao autor em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.070.000808-4 - L.F.O.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X A.J.M. Sentença:(...)Diante do exposto, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 14. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.001463-1 - BRUNO LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X NORIVAL MONTEIRO DA SILVA Sentença:(...)Diante do exposto, considerando a petição de fls. 19 e a promoção ministerial de fl. 20, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, sem exame do mérito.P. R.I. Retire-se o feito de pauta.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.070.000124-9 - WALDEMIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.070.000124-9 - WALDEMIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.12: atenda-se ao Ministério Público. Oficie-se, intime-se, requisite-se, conforme requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.070.001472-2 - DINALVA RODRIGUES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Intime-se a requerente para trazer aos autos, no prazo de 5(cinco) dias, a Guia de Depósito Judicial referente à venda do automóvel discriminado na inicial, conforme determinado à fl.14, sob as penas da Lei. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.070.000550-0 -, A.C.F.M., A.B.Q., S.P.S. X A.E.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717) Decisão:Designo o dia 15/05/2008, às 15h 30min para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, na forma do art. 197 da Lei 8.069/90 (ECA).Intimem-se.Dê-se ciência ao MInistério Público. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.070.001394-8 - D.G.X. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833) Sentença:(...)Assim, em busca da proteção à criança e ao adolescente, precipuamente sua integridade moral, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inaugural, e consequentemente JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.070.000309-2 (9532) - ANIELE DA SILVA MACHARETH X THIAGO COUTINHO FARIAS Sentença:(...)Diante do reconhecimento da paternidade estampado no termo de fl. 28, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para declarar-lhe a paternidade de Kelvy Machareth, na pessoa do averiguado, o Sr. Thiago Coutinho Farias.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN para inclusão do nome do investigando como pai do autor, bem como de seus ascendentes. Não havendo nos autos, intime-se-o.Sem custas e emolumentos.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.070.000396-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANA MARIA TAVARES CABRAL Decisão:(...)Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.(...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.070.000960-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IARA FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853), Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Decisão:Dispenso conclusão formal.Fls.91/92. Determino a devolução do bem à ré no pátio deste Fórum.A fls. 90, em boa demonstração de lealdade processual, se dispôs o autor a efetuar a entrega neste Juízo.Dessa feita, determino que a devolução do bem à ré seja feita nas dependências do Fórum de SFI, em horário forense, no prazo de até 10(dez) dias úteis, sob pena de multa diária a ser fixada em eventual execução.Os atos na dependência deste Fórum deverão ser efetivados pelo OJA de plantão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.070.000444-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X D.M. JUNQUEIRA C. FRUTAS E LEGUMES E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para complementar as custas do Processo, conforme Certidão de fls. 14, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.070.000489-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CARLOS ANTERO DE SOUZA COSTA Decisão:Intime-se a parte autora para complementar as custas do Processo, conforme Certidão de fls. 08, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.070.000510-3 - CAMACHO E CAMACHO COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA - CIA DO CARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X ARIENE DA SILVA BARRETO Decisão:Intime-se a parte autora para complementar as custas do Processo, conforme Certidão de fls. 17, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.070.000306-7 (9534/04) - F.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X R.G. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:(...)Diante do exposto, bem como do parecer do Ministério Público, declaro a existência da união estável mantida entre FRANCISCO AUGUSTO ROSA SARLO e RICARDA GOMES, como entidade familiar, entre agosto de 1997 a abril de 2004, nos termos do art. 226, §3º, da Constituição da República, e sua dissolução, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, face a gratuidade de justiça. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.070.000768-5 - S.R.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...)Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal SALVADOR RONALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO e EVANILDA BARRETO NASCIMENTO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: EVANILDA FERNANDES BARRETO.Sem custas e emolumentos face à gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação do divórcio do casal (fls. 11).Oficie-se, ainda, para fins do cumprimento da decisão de fls. 32.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.070.000103-1 - MANOEL TELES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:(...)Diante do exposto:1) HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/06;2) DECRETO O DIVÓRCIO do casal MANOEL TELES MONTEIRO e MARIA IZABEL GOMES MONTEIRO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil;3) JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I e III do CPC. Sem custas e emolumentos, face a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação do divórcio do casal.O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.070.000777-2 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X S.I.S. Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia proposta por Daniel Manhães dos Santos, representado por sua genitora Billcarla Carvalho Manhães, em face de Silvio Inácio dos Santos, objetivando o pagamento do débito alimentício de R$ 545,65.À fl. 36 o exequente informa que o executado cumpriu sua obrigação.O Ministério Público se manifestou pela extinção do feito (fls.37).Desta forma, considerando a petição de fls. 36, bem como a promoção do parquet, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001106-4 - V.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X V.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia proposta por Valmir dos Santos Gomes, Alex dos Santos Gomes e Mateus dos Santos Gomes representados por sua genitora Tereza Mauricio dos Santos, em face de Valdemir Pereira Gomes, objetivando o pagamento do débito alimentício de R$ 275,72, correspondente aos meses de agosto a outubro de 2004.Intimados para promoverem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, os requerentes manifestaram-se pela desistência (fls. 40), em razão do cumprimento da obrigação. Desta forma, considerando a petição de fls. 40 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001181-9 - N.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) A.C.P., Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia proposta por Nathalia Viana Peixoto e Amanda Viana Peixoto, representadas por sua genitora Rosária Bueno Viana, em face de Arlindo Caetano Peixoto, objetivando o pagamento do débito alimentício de R$ 450,00.Intimados para promoverem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, os requerentes não se manifestaram (fls. 38 e 39).Aplica-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso III e § 1º, do CPC.Desta forma, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 267, III c/c 795 do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.000468-4 - M.E.J.F. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.R.F. Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia proposta por Maria Eduarda Junqueira Ferreira, representado por sua genitora Jocielma Barreto Junqueira, em face de Maurício Rodrigues Ferreira, objetivando o pagamento do débito alimentício de R$ 450,00, correspondente aos meses de novembro de 2002 a janeiro de 2003.Conforme a Súmula 309 do STJ, o débito corresponde às prestações vencidas e vincendas.Todavia, a parte autora ajuizou outras execuções visando o adimplemento das prestações posteriores.Desta forma, considerando a guia de pagamento de fl. 41, a planilha constante à fl. 05, e a certidão de fls. 42, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.000557-3 - L.S.F. E OUTRO X A.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Decisão:Defiro o parcelamento do débito referente aos meses de janeiro a março/2006, na forma pactuada (fls. 20/21 e 26). Intime-se o executado para dar início ao pagamento, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de prisão.Intime-se a parte exeqüente para apresentar planilha de débito atualizada, com vistas ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.070.000826-6 - A.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X A.B.F.J. Sentença:(...)Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO V, c/c 794, II DO CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.001131-9 - P.T.B.T. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X C.A.T. Decisão:Defiro a Justiça Gratuita.Cite-se o alimentante para pagar os alimentos em 3(três) dias, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.Os valores a serem executados são os devidos nos três meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, bem como os vincendos, até o adimplemento total do débito, por tratar-se de prestações periódicas de cunho satisfativo, na forma do art. 290 do CPC e orientação da Súmula 309 do STJ.Não havendo pagamento ou justificativa de sua falta, deverá o executado ser recolhido à prisão até saldar o débito ou pelo prazo de 30(trinta) dias.Expeça-se mandado de citação-prisão. Vencidos os 30(trinta) dias ou a qualquer tempo liquidado o débito, de pronto deverá ser expedido alvará de soltura. \r\n\r\nProc. 2007.070.001131-9 - P.T.B.T. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X C.A.T. Despacho:Fls.17/18: diga a parte exeqüente.Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.070.000003-6 - L.M.G.P.P. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X R.P.P. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.070.000304-7 - D.W. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X J.A.C.V. E OUTRO), B.M.C.), B.M.C.V. Sentença:(...)Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para deferir a guarda das menores Bruna Monteiro Crizanto e Brenda Monteiro Crizanto Vieira ao requerente DIOMENES WILLEMEN, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma dos artigos 269, I do CPC.Deixo de determinar a especialização da hipoteca legal por não constar que as crianças ou a requerente sejam proprietárias de bens que a justifiquem e por considerar que a guarda já acarretará razoáveis ônus.Determino, entretanto, o cumprimento, in totum, do artigo 32 da Lei 8.069/90, prestando-se o compromisso em Cartório. Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Cientifique o Ministério Público.Após o trânsito em julgado e cumprido as diligências, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda, e Responsabilidade c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.070.000430-6 (7207/03) - C.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.N.M.) M.A.N. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Cientifique o Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.070.000415-9 - MARIA EDUARDA BARRETO MINGUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833) Ato ordinatório: Às partes sobre Promoção do MP. (ratificação do acordo por termo). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.070.000429-1 (9118/04) - ARLETE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X DIEGUEZ CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Sentença:D I S P O S I T I V ODiante do exposto, 1)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Arlete Moraes de Oliveira em face de DIEGUES;2)CONDENO a ré, DIEGUES, a compensar o autor na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre os quais incidirão juros de um por cento ao mês contados da citação, e correção monetária desde a data da sentença pelo índice oficial da corregedoria do Judiciário Fluminense;3)CONDENO, ainda, a ré, nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.4) CONFIRMO a TUTELA ANTECIPADA, DECLARANDO CANCELADA a restrição oriunda do CONTRATO nº 97738, e determino que o réu se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros restritivos.5)JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, I do CPC.P.R.I. Com a publicação fica intimada a ré para cumprimento de sentença nos termos do art. 475-J do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.000053-8 - MANOEL SATURNINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Decisão:Defiro a Habilitação dos sucessores de Manoel Saturnino dos Santos. Anote-se como integrantes do pólo ativo da ação.Após, à parte ré para ciência/manifestação sobre o acrescido.Por fim, à parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.070.000053-8 - MANOEL SATURNINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Ato ordinatório: À parte ré para ciência/ manifestação sobre o acrescido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.070.000072-2 (3307) - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.A. Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Cientifique o MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000589-1 - A.L.G.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...)Isso posto, decreto a interdição de LENIZE DE AZEVEDO BARRETO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curador o requerente, Sr. AMARO LUIZ GOMES RANGEL.Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Dispensada a especialização de hipoteca legal.Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.000763-6 - G.C.O. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X R.C.O. CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi remarcada para o dia 07/05/2008, às 10:40 horas. Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000332-3 - S.C.D. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X R.C.D. CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi remarcada para o dia 07/05/2008, às 10;20 horas. Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2007.070.001073-0 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X N.S.G. CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi antecipada para o dia 07/05/2008, às 10 horas. Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.070.001115-0 - Inventariante: SANDRA HELENA VIANA TELHADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X JANET VIEIRA VIANA Decisão:Defiro, provisoriamente, a Justiça Gratuita. Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de JANET VIEIRA VIANA, ocorrido em 07/03/2006, conforme certidão de óbito juntada à fls. 06 por cópia reprográfica. Defiro a inventariança a SANDRA HELENA VIANA TELHADA, que, intimado, prestará, no prazo de 5(cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20(vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \"inter vivos\".Citem-se os herdeiros não representados nos autos, na forma do art. 999, parágrafo \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.070.000700-2 - E.C.S., Assistente: J.C.S. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X R.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado extinguindo o feito, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.070.001175-7 - R.F.G. (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X J.S.P. Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO, por Sentença, para que produza seus efeitos, a presente justificação (CPC, art. 866), abstendo-se de apreciação de mérito da prova (art. 866, parágrafo único). Intimados em audiência e, decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à requerente, independentemente de traslado. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Helisa Maria Quaresma, Secretária do Juiz, matr. 01/25.323, digitei. Lavrada no dia 03 de abril de 2008. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.070.000573-3 - C.M., V.C. Sentença:(...)Diante do exposto, considerando a promoção ministerial de fl.33, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.P. R.I. Ciência ao Ministério Público.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2007.070.000437-6 -, Sentença:(...)Diante do exposto, considerando a promoção ministerial de fl. 73, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, c/c 181 do ECA pelo que determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.P. R.I. Ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.070.001179-0 - ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ZILDA DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de Ação de Registro Tardio de Nascimento ajuizada por ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS em favor de ZILDA DE ALMEIDA.Inicial de fls. 02-06 com os documentos de fls. 07-19.Às fls. 38-39 consta a informação de que foi encontrado o registro de nascimento de Zilda de Almeida, razão pela qual a requerente requereu a extinção do processo, tendo em vista que o pleito restou-se prejudicado.Promoção ministerial à fl. 40, sem oposição à extinção.Assim sendo, o processo deverá ser extinto por perda do objeto.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Cientifique o Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento, c/c Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2006.070.000552-4 - NEUZINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X AMILTON DA SILVA ( VULGO MACHO) Decisão:Fls. 35: defiro item I (1, 2 e 3). Intime-se.Com a resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.070.000127-4 - NEUZA CRESPO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:(...)Diante da prova documental acostada à inicial e do parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a restauração do Registro de Casamento de NEUZA CRESPO MARQUES, brasileira, nascida em 16/06/1928, filha de Joaquim Gomes Crespo e Flanzina da Silva Tavares, casada no dia 10/06/1951 com VALTER MARQUES FERREIRA, nascido em 25/05/1927, filho de Francisco Marques Ferreira e Antônia Dias Ferreira, no cartório do 4º Distrito de São João da Barra, sob o termo nº 210, do livro 07 às fls. 38/40.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao cartório do Registro Civil competente.Sem custas, honorários e emolumentos, face à gratuidade de justiça.Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Cientifique o M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000643-1 (7730) - W.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.R.M.C. Sentença:Trata-se de ação de Ação Revisional de Alimentos ajuizada por Werllen da Silva Costa E Marcelle da Silva Costa, representados por Patricia Medeiros da Silva, em face de Marcio Rogerio Moraes da Costa, qualificados nos autos.Inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/13.Às fls. 103-104, os autores requereram a desistência quanto ao prosseguimento do feito.Dispensa-se, in casu, a concordância do réu, uma vez a que o mesmo não chegou a ser citado, aplicando-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso VIII do CPC.Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.070.000988-6 - S.A.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291), Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS BERETA (RJ-104458) Sentença:(...)Assim sendo, diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de separação e alimentos, celebrado às fls. 02/07 e 23 e DECRETO A SEPARAÇÃO dos requerentes SOLENA ALVES GONÇALVES DE AZEVEDO e ARTUR JOÃO PAES DE AZEVEDO, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.070.001153-8 - E.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls 02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal EDECI GOMES MOREIRA e ROSANE CARLOS MOREIRA, nos termos do disposto no art. 4º, da Lei 6.515/77 c/c art. 1.122, § 1º, do CPC e, conseqüentemente, julgo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, ressaltando que a mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ROSANE CARLOS CAMPOS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.070.000394-3 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)), D.C.B.) Sentença:(...)À guisa do exposto, considerando o atendimento de todas as formalidades legais e os interesses superiores da menor, DEFIRO A TUTELA de DAIANY CÂMARA BARRETO à sua tia, SALMA BARRETO DA SILVA, com fulcro no artigo 1728, I, do Código Civil, lavrando-se o competente termo. Deixo de determinar a especialização da hipoteca legal e a prestação de contas, por não constar que a tutelada ou a requerente seja proprietária de bens que a justifiquem, e por considerar que a tutela já acarretará razoáveis ônus de guarda, sustento e orientação.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 521899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.076.000363-7 - MARIA VILMA SIMÕES MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). FABIANA FONTAINE SIMOES (RJ-112509)), Falecido: GASTÃO MAURICIO DA SILVA Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o parecer favorável do Ministério Público, à fl.14, verso, e o atendimento das exigências judiciais de fl.15 e verso, às fls.19, 23/25, em cotejo com os documentos de fls.05 e 07 e à luz do disposto no arts.1876,§1.º e 1877, ambos do CCB, julgo procedente o pedido para determinar a publicação, o registro e o arquivamento das disposições de última vontade de Gastão Mauricio da Silva, confirmando-as e determinando que sejam cumpridas, nomeada a requerente testamenteira. Julgo extinto o processo, na forma do que dispõe o art.269, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI Ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, nada mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.076.000014-6 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES (RJ-147422)) X D.E.D.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442) Despacho:À vista do petitório juntado em gabinete na data de hoje, retiro o feito de pauta e determino a redesignação do ato para o dia 03 de junho de 2008, às 16h, com presença obrigatória e intimação de todos. Ciência ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.076.000420-6 - THAMYRES FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ- '139557)) X DIX SAUDE - AMICO SAUDE LTDA Decisão:Defiro J.G.À vista dos documentos juntados, que corroboram, em cognição sumária e a teor do art.333, I, do CPC, o fato constitutivo do direito que se alega e, ainda, considerada a urgência do provimento, pela natureza em si da medida, defiro a liminar, nos termos do segundo parágrafo de fl.11, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Intime-se.Cite-se. Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000854-4 - NELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:À vista da justificativa apresentada às fls.35/36, renove-se a audiência conforme pauta, com presença obrigatória e intimação de todos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.076.000090-7 - CLELIO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CARVALHO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Decisão:Ante o disposto no art.46 da lei 6.515/77 c/c 1577, do NCCB, homologo o requerimento de restabelecimento da sociedade conjugal. Expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nId: 521914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000359-9 - JORGE LUIS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fl.68. Expeça-se alvará.Diga o credor, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 521915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.880.000267-7 - ALEX FRANCISCO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. D.S Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso Juiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.880.000467-4 - JOSÉ ARNALDO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Cabe à T. Recursal decidir quanto a questões atinentes a admissibilidade do Recurso nos termos do Enunciado 11.2. dos Juizados Especiais Cíveis deste Tribunal.Assim sendo, recebo o recurso em seu regular efeito.Ao recorrido, subindo após.Indefiro o efeito suspensivo, posto que não se vislumbra dano irreparável ao recorrente(art. 43, \"in fine\", da lei 9099/95).Registre-se. \r\n\r\nRessarcimento danos em prédio urbano e rústico \r\n\r\nProc. 2008.880.000025-7 - MIKIO KUSHIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341), Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754), Dr(a). MONICK MACHADO PONTES PESTANA (RJ-147738E)) X EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES Despacho:Junte-se. Voltem à conclusão. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.057.000427-0 - ROBSON GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873), Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070)) X TELEMING CELULAR S/A Decisão: Dispensado o relatório. Trata-se de pedido de tutela antecipada na forma do art.273 do CPC. Conforme o \"caput\" do citado artigo, à concessão desta, mister se faz a existência de prova inequívoca do alegado, bem como o convencimento da verossimilhança dos fatos, além da satisfação de um de seus incisos, o primeiro dos quais prevê que haja receio de danos irreparável e o segundo, que fique caracterizado o abuso de direito de defesa. No caso em tela, em que pesem os documentos juntados, nenhum dá conta de qualquer suspensão dos serviços pela ré, o que sabidamente é possível mediante pagamento de quantia tarifada. Por outro lado, claro está nos autos que o consumidor sofre com o defeito de seu aparelho, fato que \"a priori\" não o desobriga no contrato com a ré. Por conseguinte, ao menos no presente, forçoso indeferir, como de fato INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pelos motivos \"susomecionados\". Cite-se. R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.057.000263-6 - OSWALDO DE PAULA ALVES DE OLIVEIRA X ROBERTA MORAIS SABINO Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.880.000028-1 (13892002) - MARIA IZABEL DO ESPIRÍTO SANTO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Antes de deferir ou não fls. 202, oficie-se pelo saldo, bem como quanto a ser o mesmo fruto do numerário já levantado pela ré ou do levantado pela autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.880.000458-1 - LUCAS VARGAS MAZZA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395)) X MARIA APARECIDA MONTEIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972), Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070) Despacho:Ao impugnado, na forma do art. 8º da lei 1060/50. \r\n\r\nRessarcimento danos em prédio urbano e rústico \r\n\r\nProc. 2008.880.000002-6 - NEDINO RODRIGUES ROSA X LEILA RODRIGUES ROSA Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.880.000025-7 - MIKIO KUSHIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341), Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754), Dr(a). MONICK MACHADO PONTES PESTANA (RJ-147738E)) X EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES Decisão:Redesigne-se AIJ para o dia 04/06/08 às 15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.880.000386-2 - MERCADO CANÃA DE CARMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X ELAINE MARIA MATOS MEDEIROS Despacho:INDEFIRO. VENHA INDICAÇÃO DE BENS. NÃO HÁ MOTIVO PARA SE DEFERIR OFÍCIO À BANCO PARA SE SABER A CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA CUJA DENOMINAÇÃO SEQUER SE CONHECE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.880.000127-2 - ANTÔNIO CABRAL COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO - TELECOMINICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:AO EXEQüENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.880.000177-6 - CLAUDETE FERREIRA LEITE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.880.000387-6 - EDSON MAYORGA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro fls. 82v. Em execução na forma do art; 475, \"J\", \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2007.880.000416-9 - JOÃO MARCOS SOUZA CAMPANTE X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Re-designo AIJ p/ 03/06/08, às 14 horas. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.880.000410-6 - UNIÃO COSMÉTICOS DE JAMAPARÁ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X SNC IND. COSMÉTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA SANTANA NASCIMENTO DE MENEZES (MG-066179), Dr(a). NOELHO ADELINO (MG-036575), Dr(a). MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS (MG-096307), Dr(a). CLAUDIA MARCIA QUINTÃO MACHADO (MG-106765) Despacho:AO EXEQüENTE. \r\n\r\nProc. 2007.880.000316-5 - FABRÍCIO DOS SANTOS BAIÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972), Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873), Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070)) X MOYSÉS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:Defiro fls. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2007.880.000319-0 - FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X MOYSÉS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:Defiro fls. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2007.880.000320-7 - MARILDA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X MOYSÉS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:Defiro fls. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2007.880.000321-9 - JOÃO BATISTA RAPOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X MOYSÉS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:Defiro fls. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2007.880.000324-4 - BRENO JOSÉ DE SOUZA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X MOYSÉS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:Defiro fls. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2008.880.000033-6 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GOMES E MERCEZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Despacho:Re-designo AIJ para 4/6/08, às 14h30min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.880.000233-1 - LUIS CARLOS DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) BANCO ABN-AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nId: 521885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.077.001395-0 - GERÇO FERREIRA DA CRUZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Despacho: Considerando que a parte ré não foi intimada para a audiência de fls. 66, designo nova audiência de conciliação para o dia 26/06/2008, às 14:h. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.077.000931-7 - GABRIEL CALADO FELICIO (Adv(s). Dr(a). ELANE RAQUEL LOURENÇO MORAIS (RJ-124486)) X MARCOS PAULO FELICIO SANTOS Despacho: Ao autor para justificar o pedido de apensamento. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.077.000685-6 - ADELAIDE SILVA DE AZEVDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186) Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 26/06/2008, às 14:40h. 3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. 4- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC.5 - Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, após o contraditório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.077.002480-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JARDEL FIRMO DOS SANTOS Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 18 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, conquanto não houvesse sido recebida no mesmo, restando configurada a mora do mesmo. Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.077.000754-0 - GUTEMBERG GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 26/06/2008, às 13:40h. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia. \r\n\r\nProc. 2007.077.000788-3 - MARIA ESPERANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/2008, às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.077.003199-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X CLÁUDIO SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho: Ao autor para o recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fls. 193/193-vº. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001434-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANTONIETA MELO BARBOSA E OUTRO Despacho: Ao autor para regularizar a capacidade postulatória. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001378-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X BELMONTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial para fazer constar no pólo passivo BELMONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. Anote-se onde couber. 2 - Defiro a retificação do edital da forma requerida a fls. 134/137, bem como a prorrogação do prazo por mais 30 dias para que a expropriante retire e publique os editais com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2004.077.001381-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X BELMONTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial para fazer constar no pólo passivo BELMONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. Anote-se onde couber. 2 - Defiro a retificação do edital da forma requerida a fls. 134/137, bem como a prorrogação do prazo por mais 30 dias para que a expropriante retire e publique os editais com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2004.077.001382-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X BELMONTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). DANIELE CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-143783E) Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial para fazer constar no pólo passivo BELMONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. Anote-se onde couber. 2 - Defiro a retificação do edital da forma requerida a fls. 134/137, bem como a prorrogação do prazo por mais 30 dias para que a expropriante retire e publique os editais com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2004.077.001383-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X BELMONTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Decisão: Defiro a retificação do edital da forma requerida a fls. 134/137, bem como a prorrogação do prazo por mais 30 dias para que a expropriante retire e publique os editais com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2004.077.001384-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X BELMONTE INDUSTRIA E COM. DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Decisão: Defiro a retificação do edital da forma requerida a fls. 134/137, bem como a prorrogação do prazo por mais 30 dias para que a expropriante retire e publique os editais com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2004.077.001386-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X BELMONTE IND E COM DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Decisão: Defiro a retificação do edital da forma requerida a fls. 134/137, bem como a prorrogação do prazo por mais 30 dias para que a expropriante retire e publique os editais com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2004.077.001387-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X BELMONTE IND E COM DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Decisão: Defiro a retificação do edital da forma requerida a fls. 134/137, bem como a prorrogação do prazo por mais 30 dias para que a expropriante retire e publique os editais com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2004.077.001388-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X BELMONTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DANIELE CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-143783E) Decisão: Defiro a retificação do edital da forma requerida a fls. 134/137, bem como a prorrogação do prazo por mais 30 dias para que a expropriante retire e publique os editais com a devida retificação. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001482-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho: Ao autor para regularizar a capacidade postulatória. \r\n\r\nDesapropriação, servidão administrativa de passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001459-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho: Ao autor para regularizar a capacidade postulatória. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.001321-7 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULCEIA ALVES CASANOVA DA SILVA Certifico que nesta data ficou designado os dias 01/07/08 ás 13:30h e 15/07/08 ás 13:30h para 1ª e 2ª praças. Publique-se e intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.077.001502-0 - ALINE SOUZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Despacho: Ao réu sobre nova planilha de fls. 74/79, que segue em anexo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.077.000688-1 - JOSÉ ROBERTO MOREIRA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X SAMBA INTERNET DO BRASIL Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 26/06/2008, às 14:20h. 3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. 4- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC.5 - Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, após o contraditório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Ressarcimento de Danos, Materiais em Acidente de Trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.077.002154-5 - DARLENE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X JACINTO MANOEL GAMEIRO RODRIGUES Despacho: Considerando a ausência justificada do Conciliador, redesigno a audiência para o dia 16/07/2008, às 10:20h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.077.001340-8 - ADRIANA FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JORGE LUIS SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão: 1. D. cls.2. Partes legítimas e bem representadas.3. Estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação jurídica processual, não tendo sido arguídas preliminares em sede de contestação, dou o feito por saneado.4. Defiro a prova documental suplementar requerida, que deverá ser apresentada em 10 dias, sob pena de perda da prova. 5. Defiro, ainda, a prova testemunhal, devendo os róis virem em 10 dias, também sob pena de perda da prova.6. Por fim, defiro a prova pericial requerida por ambas as partes, pelo que nomeio como perito do juízo a Dra. Nadja F. Adino (tel: 3390-2140 e 2489-5254)...7. Venham indicação de assistente técnico e quesitos em 10 dias.8. Intimem-se. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2006.077.000861-7 - MANOEL EUGENIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617)) X EXPRESSO RODOVIÁRIO DALÇÓQUIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ANTÔNIO SCHAPIESKI (SC-011199 ), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: Considerando a ausência justificada do Conciliador, redesigno a audiência para o dia 22/07/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE AS PARTES , PARTILHA E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.077.002216-1 - WELTON ROCHA SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X DOUGLAS TAVARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G, ao réu/recorrente. I- Proceda o distribuidor a respectiva anotação da recovenção, conforme art. 253, p ú do CPC. II- I-se o autor recouvindo, conforme art 316 do CPC, bem como para que se manifeste sobre a peça de bloqueio \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.077.000126-4 - Inventariante: NILTA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-050651)) X LUIZ TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Considerando a ausência de requisitos que comprovem a existência de união estável entre a requerente e o de cujus, bem como a existência de processo autônomo visando a aludida comprovação, em trâmite na Vara de Família Regional Santa cruz da Comarca da Capital - RJ, consoante teor de fls. 69/71, INDEFIRO, por ora, o requerido às fls. 68 e, por conseguinte, SUSPENDO o presente feito até prolação de sentença naqueles autos. intimem - se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.077.001340-4 - COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X IARA DE SOUZA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275) Despacho:Cumpra - se o art. 45 CPC; Sem prejuízo, intime - se a ré para nomear novo patrono ou informar se deseja ser patrocinada pela DPGE. \r\n\r\nId: 521916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimaraes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.059.000084-0 - JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Despacho:Adeque-se a capa dos autos ao rito sumário.Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2008, às 14:40 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.059.001026-0 - AUGUSTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X CÂMARA DOS VEREADORES DE SILVA JARDIM), PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296) Decisão:(...) Assim sendo, rejeito os embargos em razão da inexistência de quaisquer dos vícios constantes do art. 535 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.059.003127-8 - EDIMO VASCONCELLOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293)) X NOVA SILVA JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:Homologo os honorários periciais, diante dos argumentos da perita.Com o depósito da última parcela, pela parte autora, venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.059.000278-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELENILDO DE SOUZA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DIGO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.059.000651-1 - MARIA SILVEIRA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS (...) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.059.001934-3 - LUCIANA DA SILVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X RICARDO AFONSO DO NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Decisão:Restaure-se a distribuição e anote-se o início da execução.A multa aplicável, no caso de execução por quanta certa, é a do art. 475-J.Expeça-se mandado de penhora do imóvel indicado. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2004.059.000740-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090)), THOMÉ LUIZ FONSECA JÚNIOR, Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388), Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666), Dr(a). SERENITA DALPIAN (RJ-090636), Dr(a). ARLINDO SILVINO (SP-038305) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão por 120 dias. Decorridos os mesmos, oficie-se aos órgãos competentes solicitando informações quanto à captura do réu, dando-se posterior vista ao MP. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.059.001161-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia, para condenar o acusado ANDRÉ LUIZ RIBEIRO BRAGA, nas penas do art. 304c/c297, ambos do Código Penal. (...) \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 1997.059.000019-3 (1222) - MINISTERIO PUBLICO X HERALDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos para a divisão de perícias do Tribunal de Justiça, no endereço indicado no ofício retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.059.000103-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NUTRIFAN NUTRIMENTOS FRANGAÇO LTDA), ARCHIMEDES DE CARVALHO MOREIRA), MÔNICA VASQUES DE CARVALHO), AURORA VASQUES DE CARVALHO), GILMAR PEREIRA BRAGA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento, tendo em vista que os réus já ofereceram contestação.Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de Vencimento \r\n\r\nProc. 1998.059.000248-9 (2309) - MARIA CRISTINA CURI DE CARVALHO SANGINETO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM Despacho:1. Desapensem-se os inúmeros autos que acompanham o presente.2. Digam as partes em alegações, no prazo de 10 dias sucessivos.3. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.059.000768-2 - DÉBORA PAULISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842) Despacho:Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.059.000016-6 - NOVA SILVA JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X JORGE LOPES DE AZEVEDO FRANÇA Decisão:Defiro fl. 73.Informe a parte autora seu endereço atual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.059.000058-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS VIRGULINO DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.059.000744-8 - R.F.M.G. X D.B.M., I.B.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) L.B.R. E OUTRO Decisão:Diante do relatório de acompanhamento psicossocial de fls. 138/139 e da concordância do Ministério Público, defiro a saída dos menores para passarem os fins-de-semana com seu pai. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.059.000277-7A - INDEPENDENCE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X ADÍLIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718) Decisão:(...) Diante do exposto, mantenho a gratuidade de justiça concedida ao impugnado e julgo extinta a presente impugnação.Sem custas.Condeno a impugnante a pagar os honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa principal.Após a preclusão, dê-se baixa e arquive-se.P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.059.000018-1 - DROGARIA KAROL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X GS LUNA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS - DISTRIBUIDORA MARANATA), BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Venham declaração de hipossuficiência do autor e comprovante de rendimentos e declaração do patrono de que renuncia à verba honorária para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Com a juntada, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.059.000195-3 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Intimem-se as partes a se manfeistarem quanto os honorários periciais, em 5 dias, sob pena de perda da prova pericial.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.059.001124-5 - R.M.S. CONSTRUÇÃO CIVIL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.059.000585-5 - ANNA PAULA DA SILVA FERNANDES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciáriaSem honorários de advogado, na forma da súmula 512 do STF.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2003.059.003656-2 - JOSE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X JUAREZ FERNANDES DE PAULA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, cite-se no endereço de fl. 182. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.059.000255-7 (2973) - SANDRA CRISTINA MARTINS DIAS DE ARAUJO, LUIZ RICARDO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RICARDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado \r\n\r\nProc. 2005.059.000592-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZENILDO FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)), LENÍLSON FRANCISCO DA ROCHA, Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)), ALAIDE GONÇALVES BARRETO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a defesa dos réus para dizerem se insistem na oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.059.000145-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDIR BARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia, para condenar o acusado VALDIR BARCELO DA SILVA, nas penas do art. 180, § 1º do Código Penal. (...)Assim, torno definitiva a pena de 3 (três) anos de reclusão, acrescida da pecuniária de 10 (dez) dias-multa, fixados no valor unitário mínimo legal, nos moldes do art. 49, § 1º do CP. Fixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena, nos temos do art. 33, §2º, \"c\" do CP.Substituo a pena privativa de liberdade aplicada pela de prestação de serviços à comunidade, por igual prazo, na forma do art. 44 do CP, consistente em prestação de serviços à comunidade com uma jornada de 7 (sete) horas de tarefas semanais, na Sociedade Pestallozzi nesta Comarca. (...) \r\n\r\nArt. 216 - a do Cp - Assédio Sexual, cinco vezes, na forma do art. 71, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2004.059.001177-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Despacho:Diante de fl. 327, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.059.000176-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEGMAR SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do Art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, DECLARO rescindido o contrato e CONSOLIDO em favor da Autora o domínio e a posse do bem descrito na inicial.Cumpra-se o disposto do Art. 2.º do referido Decreto-Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos e cinqüenta reais).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.059.000079-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DA COSTA FRAZÃO Decisão:Analisando os documentos que instruem a inicial, não se verifica o aviso de recebimento comprovante de notificação para a constituição do devedor em mora, assim, indefiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.Cite-se o requerido para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando o mesmo de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.059.000536-3 - WILLY DE VASCONCELLOS BENTO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ALINE ROCHA VIANA BENTO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.059.000053-7 (2747) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RINALDO LUIZ HERDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531), Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) CERTIFICO QUE fiz constar no sistema informatizado bem como na capa dos autos o nome do patrono da parte autora, Dr. Carlos Martins de Olvieira, OAB/RJ. 196.08. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 24 de abril de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.059.000004-6 (0113) - JANICE MACEDO REGO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEANDRO DIAS (RJ-063034)) X JORGE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.059.000330-8 (3409) - NUTRIFRAN NUTRIMENTOS FRANGAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X RESENDE S/A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.059.000191-6 - IRACEMA PIMENTEL DA SILVA PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Intimem-se as partes a se manfeistarem quanto os honorários periciais, em 5 dias, sob pena de perda da prova pericial.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.059.000004-2 (6321) - Inventariante: DILMA MELLO CUNHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) CLEA RANGEL PERES, Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X ERNESTO EMILIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693) Decisão:Atenda-se a Fazenda Pública (fl. 382).Nem a inventariante desistente e nem a herdeira Elcie foram encontradas nos endereços fornecidos. A marcha processual está parada há dois anos por conta disso. Portanto, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.059.003353-6 - Inventariante: LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). ANANIAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-034776)) MARILENE MARIA DA SILVA), MARLENO DA SILVA), MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA), MANOEL ISAÍAS DA SILVA), HÉLIO JOSÉ DA SILVA), MARINEIA MARIA DA SILVA), ASTROGILDA ISAÍAS DA SILVA), MARLI ISAIAS DA SILVA), MARIA ISAÍAS DA SILVA), MARLENE ISAÍAS DA SILVA), ASTROGILDO ISÁIAS DA SILVA), MANOEL ISAÍAS DA SILVA), JOSÉ ISAÍAS DA SILVA) X ABIO JOSE DA SILVA Despacho:À inventariante sobre as citações negativas. \r\n\r\nProc. 2006.059.000812-3 - Inventariante: LENA LEDA HERINGER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X JORGE ALEXANDRE HERINGER E OUTRO Decisão:Esclareça a inventariante quanto à cessão de direitos por seus irmãos Canuta e Eles.Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome dos falecidos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.059.000381-4 - ELCIO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Sentença:(...) Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do impetrante para NEGAR A SEGURANÇA. Custas ex lege.Sem condenação em honorários consoante o teor da Súmula 512 do STF.P. R. I. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1995.059.000030-9 (0174) - ARISTIDES JORGE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X FERNANDO LUCIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DA SILVA (RJ-013937) Decisão:Proceda-se à reintegração de posse, na pessoa da inventariante, devendo esta acompanhar a diligência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.059.000289-1 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PATRICK COUTINHO RODRIGUES Despacho:DÊ-SE VISTA APÓS CARGA REGULAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos moraisc/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.059.000167-9 - JORGE DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X DER/RJ), Procurador: ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.059.000192-2 (5784) - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.B.F. Sentença:Diante da notícia de que as partes celebraram acordo, como informado a fl. 23/24 e 28, que já foi até mesmo cumprido, a presente ação perdeu seu objeto, razão pela qual, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art.267, inciso VI do CPC.Custas na forma da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.059.000015-0 (3412) - MARA SUELY VELASCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X ADENESIL MIRANDA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA (RJ-102815) Despacho:O documento juntado pela autora não se presta à compravação de rendimentos.Cumpra-se fl. 248, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2002.059.002080-1 (5703) - VANIA MONTI (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ELIEL MOREIRA DO ESPIRITO SANTO S/M (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Certifique o cartório sobre o paradeiro da petição cuja cópia se encontra a fl. 142.Venha o último comprovante de isenta do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.059.004623-3 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.....obs: autos enviados à Comarca de origem via malote em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.059.000364-9 - SOCIEDADE AGROPECUÁRIA P.S. LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ANTÔNIO DE PÁDUA DA SILVA BELCHIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Honorários advocatícios na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.059.000159-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FÁTIMA DA CONCEIÇÃO ROSA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, bem como sua notificação, defiro a liminar de reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o competente mandado.Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.059.001760-7 (5877) - LUCIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609)) X JAIRO JOSE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Esclareça o perito qual o valor correto de seus honorários, ante o erro material na petição de fl. 257. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.059.000966-0 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X ESTE JUIZO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, após os quais voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.059.000468-6 - ADRIANA CARDOSO BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINALDO GONÇALVES DA SILVA Sentença:A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 59 verso).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.059.000087-4 - LEONÍDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 42. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.059.000662-0 - JESUÍNA DA CUNHA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X Falecido: ZITO PIRES DA CUNHA), Falecido: MERCEDES CAMPOS DA CUNHA Despacho:Cunmpra-se fls. 64, item 4. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.059.000588-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JANINE MOURA DA MOTTA OS: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.059.001059-9 - MILLENA ESTEVAM NEVES, MARCOS ESTEVAM NEVES X MARCOS NEVES Decisão:Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, consoante os documentos de fls. 18 e 22 e a manifestação do Ministério Público a fl. 33 dos autos da execução alimentícia nº 2006.059.000591-2, julgo EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Após a preclusão, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.059.000747-9 - FLORENTINA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE SILVA JARDIM Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação dos registros de nascimento e óbito de LIOMAR GONÇALVES DE SOUZA, para que passe a constar o correto nome de sua mãe FLORENTINA DA SILVA GONÇALVES, mantidos os demais dados, o que faço com fundamento no artigo 109, § 4º da Lei nº 6.015/73.Custas pelo requerente, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, providenciem-se as diligências necessárias ao cumprimento da presente sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.059.000112-4 (1250) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-052216)) X RAUL ROSA DUARTE Sentença:O lapso temporal desde a data da constituição definitiva do crédito tributário é de mais de cinco anos, bem como a citação foi ordenada antes do advento da Lei Complementar 118/2005, que alterou a redação do art. 174, inciso I, do CTN, aplicável à presente hipótese.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 174, I do Código Tributário Nacional e art. 269, IV do Código de Processo Civil, em razão da prescrição.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.059.000228-3 (2140) - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X LAURA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando-se o lapso temporal de mais de cinco anos desde a data da constituição definitiva do crédito tributário, bem como que a citação foi ordenada antes do advento da Lei Complementar 118/2005, que alterou a redação do art. 174, inciso I, do CTN, aplicável à presente hipótese JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 174 do Código Tributário Nacional, em razão da prescrição.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.059.000367-6 (2084) - P M S J (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAUL ROSA DUARTE Sentença:O lapso temporal desde a data da constituição definitiva do crédito tributário é de mais de cinco anos, bem como a citação foi ordenada antes do advento da Lei Complementar 118/2005, que alterou a redação do art. 174, inciso I, do CTN, aplicável à presente hipótese.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 174, I do Código Tributário Nacional e art. 269, IV do Código de Processo Civil, em razão da prescrição.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.000958-1 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA GASPAR Sentença:Considerando-se o lapso temporal de mais de cinco anos desde a data da constituição definitiva do crédito tributário, bem como que a citação foi ordenada antes do advento da Lei Complementar 118/2005, que alterou a redação do art. 174, inciso I, do CTN, aplicável à presente hipótese JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 174 do Código Tributário Nacional, em razão da prescrição.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.003910-0 (6068) - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537) Sentença:Considerando-se o lapso temporal de mais de cinco anos desde a data da constituição definitiva do crédito tributário, bem como que a citação foi ordenada antes do advento da Lei Complementar 118/2005, que alterou a redação do art. 174, inciso I, do CTN, aplicável à presente hipótese JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 174 do Código Tributário Nacional, em razão da prescrição.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.003927-5 (6282) - P M S J (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA GARPAR Sentença:Considerando-se o lapso temporal de mais de cinco anos desde a data da constituição definitiva do crédito tributário, bem como que a citação foi ordenada antes do advento da Lei Complementar 118/2005, que alterou a redação do art. 174, inciso I, do CTN, aplicável à presente hipótese JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 174 do Código Tributário Nacional, em razão da prescrição.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.003928-7 (6283) - P M S J (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA GASPAS Sentença:Considerando-se o lapso temporal de mais de cinco anos desde a data da constituição definitiva do crédito tributário, bem como que a citação foi ordenada antes do advento da Lei Complementar 118/2005, que alterou a redação do art. 174, inciso I, do CTN, aplicável à presente hipótese JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 174 do Código Tributário Nacional, em razão da prescrição.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.004172-5 (5603) - P M S J (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X BRASILIANA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Considerando-se o lapso temporal de mais de cinco anos desde a data da constituição definitiva do crédito tributário, bem como que a citação foi ordenada antes do advento da Lei Complementar 118/2005, que alterou a redação do art. 174, inciso I, do CTN, aplicável à presente hipótese JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 174 do Código Tributário Nacional, em razão da prescrição.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.059.000846-3 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE RAUL MACIEL DE SA Sentença:Considerando-se o lapso temporal de mais de cinco anos desde a data da constituição definitiva do crédito tributário, bem como que a citação foi ordenada antes do advento da Lei Complementar 118/2005, que alterou a redação do art. 174, inciso I, do CTN, aplicável à presente hipótese JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 174 do Código Tributário Nacional, em razão da prescrição.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.059.001761-0 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROMULO DUTRA DE MATTOS Sentença:Considerando-se o lapso temporal de mais de cinco anos desde a data da constituição definitiva do crédito tributário, bem como que a citação foi ordenada antes do advento da Lei Complementar 118/2005, que alterou a redação do art. 174, inciso I, do CTN, aplicável à presente hipótese JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 174 do Código Tributário Nacional, em razão da prescrição.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.059.001764-6 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROMULO DUTRA DE MATTOS Sentença:Considerando-se o lapso temporal de mais de cinco anos desde a data da constituição definitiva do crédito tributário, bem como que a citação foi ordenada antes do advento da Lei Complementar 118/2005, que alterou a redação do art. 174, inciso I, do CTN, aplicável à presente hipótese JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 174 do Código Tributário Nacional, em razão da prescrição.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.059.000445-0 (1853) - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM X ANTONIO ERICO DE FREITAS Sentença:Considerando-se o lapso temporal de mais de cinco anos desde a data da constituição definitiva do crédito tributário, bem como que a citação foi ordenada antes do advento da Lei Complementar 118/2005, que alterou a redação do art. 174, inciso I, do CTN, aplicável à presente hipótese JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 174 do Código Tributário Nacional, em razão da prescrição.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.059.000043-0 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X RONALDO JEREMIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Sentença:Considerando-se o lapso temporal de mais de cinco anos desde a data da constituição definitiva do crédito tributário, bem como que a citação foi ordenada antes do advento da Lei Complementar 118/2005, que alterou a redação do art. 174, inciso I, do CTN, aplicável à presente hipótese JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 174 do Código Tributário Nacional, em razão da prescrição.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.059.000247-5 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X VALDENI LEONARDO DA SILVA Sentença:Considerando-se o lapso temporal de mais de cinco anos desde a data da constituição definitiva do crédito tributário, bem como que a citação foi ordenada antes do advento da Lei Complementar 118/2005, que alterou a redação do art. 174, inciso I, do CTN, aplicável à presente hipótese JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 174 do Código Tributário Nacional, em razão da prescrição.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.059.000570-1 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTEVAM TEIXEIRA GUIMARÃES Sentença:Considerando-se o lapso temporal de mais de cinco anos desde a data da constituição definitiva do crédito tributário, bem como que a citação foi ordenada antes do advento da Lei Complementar 118/2005, que alterou a redação do art. 174, inciso I, do CTN, aplicável à presente hipótese JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 174 do Código Tributário Nacional, em razão da prescrição.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.059.001400-0 (5828) - Inventariante: RENATA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X ACIR DUARTE RIBEIRO) Sentença:(...) ISTO POSTO, presentes os requisitos legais, homologo, por sentença, partilha apresentada para que produza seus legais e regulares efeitos.Dê-se ciência às partes e à Fazenda e, certificado o integral recolhimento das custas, expeçam-se os necessários formais de partilha.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 521887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2004.060.000214-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Despacho:Venham as alegações finais da parte requerida. \r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2003.060.000920-3 (4319/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Ao reu sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário..., c/c art.171,c/c art.312, caput, na forma do art. 69 do cp \r\n\r\nProc. 2007.060.000514-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGER MAGNO DE CASTRO DIAS Despacho:Tendo em vista a ausência do MP, redesigno audiência para o dia 10.06.08, às 13:30h. Intime-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.060.000398-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIA PORTELA RIMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 18/06/08, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.060.000327-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X DIOGO RODRIGUES Despacho:Fls. 44 - aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.060.000048-8 - BV FIANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PUBLICAR PAQUEQUER EMPRESA JORNALISTICA RADIO GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:Fls. 45 - manifeste-se a parte autora. Cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.060.000188-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANA SILVEIRA T. DE JESUS Despacho:Fls. 34 - manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.060.000349-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOELINA DE OLIVEIRA Decisão:Vistos...Presentes os requisitos necessários, em especial a notificação de fls. 16, DEFIRO A LIMINAR requerida, para determinar a busca e apreensão do bem descrito na inicial, nesta ação proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A contra MANOELINA DE OLIVEIRA, o que faço com base no art. 3º, § 1º da Lei 10.931/2004Expeça-se o necessário.Cite-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.060.000543-7 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X ERASMO DE MIRANDA PAQUI Despacho:Fls. 35 - intime-se para recolhimento. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.060.000149-5 - IVO RAMOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X IAPS (INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICIPIO DE SUMIDOURO) Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConstituição de Servidão, c/cobrigação de fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.060.000026-7 - AFONSO JOAQUIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537)) X ANTONIO JOAQUIM DE JESUS E OUTRO Despacho:Fls. 104 - manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Escritura Pública de Compra e Venda \r\n\r\nProc. 2007.060.000349-0 - LIEIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X ADEMAR FELIZARDO DE MELLO E OUTRO), Litisconsorte: FREDERICO JOSÉ POVOLERI Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.060.000351-9 - MARIA DA GRAÇA ALMEIDA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X MARIA DO CARMO TEIXEIRA Despacho:Fls. 15 - aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.060.000364-9 - NOÉ MEDEIROS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X RAFAEL ROSA DA SILVA Despacho:Venha prova de rendimentos do autor. Em seguida, emende-se a inicial na forma do art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.060.000598-0 - SIMONE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2008.060.000353-4 - LUIZA HELENA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X VIAÇÃO NATIVIDADE Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora para que possamos analisar o pedido de gratuidade de justiça . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1924.060.000001-4 (1325) - Inventariante: JÚLIO JOSÉ VIEIRA SEBASTIÃO DE AGUIAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X EPONINA EVIA VIEIRA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.060.000006-0 (2423/00) - Inventariante: REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X JOSÉ VEIGA Sentença:Vistos...Considerando o que dos autos consta, HOMOLOGO a partilha de fls. 98/101, conferindo os quinhões ali consignados por ocasião do falecimento de JOSÉ VIEGA, ressalvado interesses de terceiros.Expeça-se o necessário. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela, repetição de indébito e reparação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.060.000090-7 - RITA DE CÁSSIA BERTOLOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, o que faço com base no art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora no pagamento de eventuais custas despendidas pela parte ré, bem como ao pagamento de honorários equivalentes a 2 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.060.000090-7 - RITA DE CÁSSIA BERTOLOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Fls. 75 - defiro a devolução do prazo.Publique-se a sentença de fls. 70/73. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.060.000170-7 - CARLOS ALBERTO ROMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X EBTL - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES DE LÍQUIDOS), SARA DOS PRAZERES ROMÃO Despacho:Fls. 57 e seguintes - manifestem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2008.060.000171-9 - DEVANIR DOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X EBTL - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES DE LÍQUIDOS), MATEUS DAS NEVES DOS PRAZERES), SILDEIA DAS NEVES DOS PRAZERES), ZAQUEU DAS NEVES DOS PRAZERES Despacho:Fls. 60 e seguintes - manifeste-se os autores. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 1972.060.000001-4 (5-72) - JOSÉ GERALDO CORGUINHA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SUMIDOURO) Despacho:Ao requerente de fls. 19. \r\n\r\nId: 521891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.890.000013-3 - SIRLENE RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X SUELI BATISTA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.890.000078-2 - JORGE MIRANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X RENATO DA ROCHA CHARLES Despacho:Fls. 45 - Cite-se o executado nos moldes de fls. 03, ciente que a conciliação tentada às fls. 45 não supre a citação para pagamento em processo de execução forçada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.890.000363-0 - SONIA CHARLES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nId: 521893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.881.000386-1 - CARLOS AUGUSTO DE SALLES BORGES MOREIRA ME X CLELIO GOMES - CONHECIDO COMO \"TELY\" Sentença:Vistos etc.Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 17 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.881.000085-7 - TIPOCAN PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ADILSON FERRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se data para o respectivo leilão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.062.000098-8 - APARECIDA DE AGUIAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN LENILSON CASTELANE FONTES Sentença:Vistos etc.Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.881.000213-0 - TATIANA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X NEYMONN CONSULTORIA, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000113-0 - CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.881.000156-6 - ELISANGELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA PEDRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para que informe se o determinado na Sentença foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000353-8 - NILZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:(...)Pelo exposto, julgo procedentes os embargos suprindo a omissão ora apontada para declarar descabida a retenção, na fonte, de Imposto de Renda sobre o valor da condenação devida ao autor.P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.881.000222-2 - HORACIO PEREIRA DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista a informação constante à fl. 115, proceda-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 521894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.062.000087-3 - LELIA IBRAIM Despacho: Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.062.000187-7 - ENIR BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA BARDASSON MEDEIROS Decisão:Defiro a J.G.;Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2008.881.000017-5 - TARCEL HENRY PACHECO HEIZER Sentença:Vistos etc. Considerando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 14 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato TARCEL HENRY PACHECO HEIZER em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2008.062.000163-4 - VAGNA NEVES DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES GONÇALVES FORTUNATO Decisão:Acolho a cota ministerial de fls. 08 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nId: 521895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 322 D Lamina I CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2391 e-mail: cap04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1998.001.191610-1, movida por BETTY AZPILICUER PEREIRA em face de ESPOLIO DE RICARDO ALBERTO GRILO, MARIA PEREIRA GRILO, objetivando ADJUDICAR os lotes dos terrenos descritos na inicial. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA WALTER DE SOUZA OLIVEIRA, WALDIR DE OLIVEIRA SOUZAe demais herdeiros de WALDIR DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19/06/2008, às 12:00 h, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Rosemeri da Silva Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22620, digitei. E eu, ______________ Elizabete Silva Trindade - Escrivão - Matr. 01/14875, o subscrevo.\r\n\r\nId: 517781. Valor: R$ 916,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Simoes Mattos - Juiz de Direito do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro Tel.: 3133-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2006.001.107529-6, movida por ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA; SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA em face de FELIPE NUNES DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu FELIPE NUNES DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciane Cavalcante Lousana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28969, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 502331. Valor: R$ 702,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO MÉIER em face de ALBERTO LUIZ JESUS DOS SANTOS (Processo nº 98.001.129227-0): A Dra. LINDALVA SOARES SILVA, Juíza de Direito na vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo intima os Srs. ALBERTO LUIZ JESUS DOS SANTOS (CPF: 385.171.087-87), ALTAIR DOS SANTOS (CPF: 244.507.317-00) e THEREZINHA DOS SANTOS DINIZ (CPF: 375.839.567-49), da designação das datas de 04/06/2008 e 17/06/2008, ambas às 16:30 horas e no Átrio do Fórum na Av. Erasmo Braga, 115 ¿ térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA, para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, do imóvel constituído pelo aptº 1003 do Bloco II do edifício situado na Rua Padre Ildefonso Penalba nº 103, Méier. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. RJ, 1º/04/2008. Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16336, o subscrevo. \r\n\r\nId: 517788. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.001.102008-9\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS\r\n\r\nRéu: JOSE TADEU NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz em Exercício do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 1999.001.102008-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado JOSE TADEU NOGUEIRA PEREIRA, ter ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o bem descrito no Termo de Penhora constante às fls 362 do referido feito, ficando intimados para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei; e cientes de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 301 B; CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ; Tel.: 2588-2377; e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ________________ Rita de Cassia Mello Reis - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15654, o subscrevo.\r\n\r\nId: 452075. Valor: R$ 761,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DA 27° VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr Cláudio Augusto Annuza Ferreira , Juíza de Direito da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA os executados Ricardo Wagner Vianna, Bárbara Helena Vianna Maldonado de Carvalho, Carlos Alberto Vianna Filho, Sergio Renato Vianna, Carlos Eduardo Vianna, Luiz Alberto Vianna, Ricardo Wagner Vianna, Lucio Mauro Vianna , que se encontram em local incerto e não sabido, extraído dos autos da Ação de Cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO LARGO (Proc.n° 2001.001.018963-5) em face de Ricardo Wagner Vianna e outros acima, para ciência de que em 02/06/2008, às 16:00 horas no Átrio do Fórum, a Avenida Erasmo Braga n° 115 (hall dos elevadores) - Centro - Rio de Janeiro, a Leiloeira Pública VALÉRIA KAHN, venderá acima da avaliação ou em 12/06/2008 pela melhor oferta, do imóvel penhorado no referido autos, a Rua Ministro Viveiros de Castro n° 15 apartamento 1103. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga n° 115. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nId: 510776. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.041741-5, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA em face de ARACY SUAREZ DO COUTO . Assim, pelo presente edital INTIMA a ré ARACY SUAREZ DO COUTO, brasileira, viúva, funcionária autárquica, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento do débito de R$ 33.427,17 (trinta e três mil quatrocentos e vinte e sete reais e dezessete centavos), sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nId: 483334. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milena Angelica Drumond Morais Diz - Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.001.114620-3, movida por BONAIR MATOS SOARES em face de ANNA SALDANHA MONTEIRO DE BARROS, ALFREDO SIMOES e DEOCELINO GOMES NEGRAO, objetivando citação dos confrontantes ANNA SALDANHA MONTEIRO DE BARROS (E/OU SEU ESPÓLIO) ALFREDO SIMÓES (E/OU SEU ESPÓLIO) e DEOCELINO GOMES NEGRÃO (E/OU SEU ESPÓLIO) que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para responder os termos da presente ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertencia de que, não sendo contestada, no prazo de quinze dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sueli Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo (a) Milena Angélica Drummond Morais Diz, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO E INTIMAÇÃO DE ARRESTO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2005.001.052571-1, movida por INFOCRERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RJ em face de ONE QUALIT COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E OUTROS , objetivando CITAÇÃO EM EXECUÇÃO DE ONE QUALIT COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ nº 03.736.554/0001-40 (1º réu) e SR. JÚLIO CÉSAR BACCHI, RG nº 04388083-0/ IFP (2º réu) e inscrito no CPF/MF nº 469.781.947-00 para no prazo de 3 dias, pagar a importância de R$ 70.242,45 (Setenta mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), mais 10% à título de honorários, ficando ciente de que : a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (art. 652, CPC e parágrafo 1º ) ; b) poderá oferecer embargos no prazo de 15 dias (art. 738,caput do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A parágrafo único do CPC); bem como, INTIMÁ-LOS DO ARRESTO de 50% do imóvel situado na Estrada Capitão Pedro Afonso, Lote 3, do PA 38902- Vargem Grande- Rio de Janeiro/ RJ, matrícula nº 104.246, registrado no 9º Ofício de Registro de Imóveis, de propriedade de JÚLIO CESAR BACCHI- CPF nº 469781.947-00 . Assim, pelo presente edital, Cita em execução, bem como, intima os réus acima mencionados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para oferecer resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam resposta. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Viviane Dantas Hildebrando - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24799, digitei. E eu, Márcia da Silva Mesquita Monteiro, matr. 01/5579______________ , o subscrevo. ( Ass.) Daniela Brandão Ferreira- Juíza de Direito.\r\n\r\n1 de 3Id: 476843. Valor: R$ 1154,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇAO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo. A Drª DANIELA BRANDAO FERREIRA, Juíza de Direito titular da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramitam os autos da AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, pelo rito ORDINÁRIO, processo n° 2006.001.162293-4, proposta por JOSÉ ANTÔNIO NOGUEIRA DA ROCHA em face de ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA, e que, pelo presente edital CITA: ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA, advogado inscrito na OAB/RJ sob o número 97.277, em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da presente ação cujo o objeto é o RESSARCIMENTO ao autor no valor de R$ 138.715,76 (Cento e trinta e oito mil, setecentos e quinze reais e setenta e seis centavos), que é a soma dos valores de época, devidamente discriminados na peça exordial, alegando que foram indevidamente cobrados, ora corrigidos monetariamente e atualizados conforme memórias discriminadas e atualizadas dos cálculos, constante dos autos; INDENIZAR os DANOS MORAIS impingidos ao autor e CONDENAÇÃO do réu das custas processuais e honorários advocatícios. CIENTE de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, ADVERTINDO de que não sendo contestada a ação presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Ciente, ainda, que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga nº 115, sala 205-B, Castelo, Rio de Janeiro, RJ. Nada mais havendo, o presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu Márcia da Silva Mesquita Monteiro, mat. 01/5579, Escrivã, subscrevo. (A.) DANIELA BRANDÃO FERREIRA, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 517894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20026900, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 31333953, e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação de revisão de cláusulas contratuais, proc. nº 2006.001.111969-0,, movida por MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE contra BANCO BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Assim, INTIMA a parte autora, MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos trinta de abril de dois mil e oito. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Pimentel Cruz - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.001.012495-9, movida por NELIA CORREIA DA SILVA, CPF: 604.710.937-34 em face de CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME, CNPJ: 68.683.523/0001-13 objetivando NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO POR ERRO SUBSTANCIAL ACUMULADA COM DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 17 de abril de 2.008. Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Manoel Herculano Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Pimentel Cruz - Juiz em Exercício, do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado ERNANI MARCOS DE ANDRADE, CPF: 105.258.407-10 que no dia 19 de maio de 2.008, às 14:30h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 térreo (hall dos elevadores) CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3954, e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br, o Leiloeiro Público Jonas Rymer venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 15.484,61 (quinze mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e eum centavos), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA, CNPJ: 29.253.945/0001-05, constante de: Lote de terreno nº 14, da quadra 327, com área total de 627,27 m², do loteamento denominado \"Vilatur Saquarema\", no lugar de Ipitangas, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, medindo 23,42m de frente, sendo 14,00m em linha reta, com a Avenida Itapoama e 9,42, em linha curva com a confluência com a Rua Praia de Itaguaré; 20,00m de fndos com a Rua Itaguaré, lado direito com o lote 15 e 28,00m do lado esquerdo com a Rua Praia de Itaguaré, matrícula nº 10.608, Livro 2-A-M, fls 218, Serviço Notarial e Registral de Saquarema-RJ. Sobre o mesmo consta dos autos a existência de ônus referente a IPTU no montante de R$ 772,96 (SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), e não consta recurso ou causa pendente, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29/05/2008 às 14:30h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Em 28 de abril de 2.008. Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Manoel Herculano Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 521561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMILIA.\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - Sala 201 D, Centro/RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª, 2ª. PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Ação de Execução de Prestação de Alimentos que move LAURA ELISIA ABITAN DA SILVA POVOA contra ZANONI DE CARVALHO POVOA, na forma abaixo. O DOUTOR MONICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO, Juíza de Direito da Vara acima. Faz saber a todos e especialmente à ZANONI DE CARVALHO POVOA, na forma prevista do art. 687 § 5° do CPC, de que foram designadas as datas de 16/05/2008 e 30/05/2008, respectivamente, às 13h, no átrio do Fórum, à Avenida Erasmo Braga, n° 115, térreo, (hall dos elevadores), Centro/RJ, pela Leiloeira Pública ANA LUCIA GOMES DE SÁ, para realização da 1ª. Praça, obedecendo à avaliação de R$ 150.000,00 e a 2ª. Praça, por preço independente da avaliação, do bem descrito às fls. 700/701 e reavaliado às 894, a seguir: Direito e Ação da Casa n° 394, de vila e respectivo terreno situado na Rua Caçú, n° 150, na Taquara. com área edificada de 221m2. Com dois pavimentos, de construção antiga, de concreto e alvenaria, coberto de telhas sobre lage. Divide-se em: sala, circulação, dois quartos, banheiro social, cozinha, área de serviço, banheiro de empregada e o 2° andar com acesso por escada interna revestida em mármore, consta de: sala, suíte com closet e terraço na frente coberto por telhas. O terreno mede: 8,00m de frente e fundos, por 15m de ambos os lados, limitando a direita com o n° 393, à esquerda e fundos com área de recreação da vila. O imóvel está registrado no 9° Registro de Imóveis, constando prenotada promessa de cessão do 18° Ofício de Notas, que Heleno Trajano da Silva prometeu ceder seus direitos aquisitivos à Zanoni de Carvalho Povoa. Na certidão de Situação Fiscal Imobiliária, sob o nº. de inscrição 1.680.184-7, não consta débitos de IPTU, até 2007. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume. Não sendo o réu intimado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica intimado por este Edital. Cientes de que no ato da Arrematação, serão pagos: preço à vista, 5% de comissão da leiloeira, 0,25% de ISS e custas, sendo devida a comissão em caso de adjudicação ou Remição. Rio de Janeiro/RJ, 28/04/2008. Eu_______________________________ Antonio Lopes Vargas Fernandes, mat. 01/8962, Escrivão, subscreve e assina por ordem do MM. Dr. Juiz.-.-.-.-.-\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2007.001.079609-8, movida por DYEGO DA VEIGA GOMES em face de GISELE DA SILVA FRADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GISELE DA SILVA FRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 517822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.001.150066-5, movida por ANTONIO ALESSANDRO SIQUEIRA E STELA MARIA SIQUEIRA NUNES em face de ULYSSES DE OLIVEIRA CUNHA e de ANTÔNIO DE OLIVEIRA CUNHA, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA os réus ULYSSES DE OLIVEIRA CUNHA e ANTÔNIO DE OLIVEIRA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 517818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1993.001.081659-8, movida por HANS ANDERS GUSTAF BORGSTROM em face de SANDRA ALVES BORGSTROM, objetivando CITAR SANDRA ALVES BORGSTROM PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA ALVES BORGSTROM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (ART. 285 CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, ______________ Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\nId: 486523. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.036041-7, foi decretada a Interdição de ADELINA FIRMO DE SOUZA BARBOSA, RG 01167571-7 IFP, CPF-MF 040.412.327-91, endereço: rua Bento Lisboa 184/828, Catete, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Oswaldo de Souza Barbosa, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 09/03/1920, Idade: 88, Filiação: Pai - Manoel de Souza Barboza Mãe - Rosa Paladino Barboza CPF: 00753190710, RG: 00813461-1, Emissor: DETRAN/RJ, Endereço: Rua Bento Lisboa 184/828, Catete, RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.148427-5, foi decretada a Interdição de Thelma Ferreira Pinto - CPF: 90721659772 - RG: 062393301 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eglea Pereira Pinto, Brasileira, Rio de Janeiro - RJ, Viúva, Filiação: Pai - Ernani Pereira da Costa Mãe - Alzira Pereira da Costa CPF: 12478906783RG: 022769749 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.007038-5, foi decretada a Interdição de Fernando de Sá Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/03/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Aldacir Rafael Martins Mãe - Katia de Sá - CPF: 06017964704 - IFP/DETRAN: 23.775.967-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Hermenegildo de Barros, nº 76 - Glória - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia de Sá, Brasileira RJ, Auxiliar de Enfermagem, Divorciado, Nascimento: 24/01/1957, Filiação: Pai - Abel de Sá, Mãe - Maria do Carmo Vieira Lisboa, CPF: 99701030753, RG: 042548578 -IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.169469-8, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) RITA DE CÁSSIA DA COSTA E SILVA GOMES, CPF: 116.775.227-98, nascida em 06/09/1981, filha de Gerson Leal Gomes e de Vilma da Costa e Silva Gomes, residente na Rua José Higino, nº 214, Apto. 803, Tijuca, nesta cidade, certidão de nascimento nº 24442, livro A-41, fls. 159, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o Sr. Gerson Leal Gomes, CPF: 420.923.297-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2008. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Sentença: Trata-se de Ação de Interdição movida pelo Ministério Público, na qual este pleiteia a interdição de ADELAIDE CAPUTO, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC. Inspeção Pessoal realizada nesta data, tendo sido constatado pela simples observação do estado físico e mental em que se encontra a interditanda, que a mesma não é capaz de reger sua própria pessoa e seus bens. Diante deste fato, e a realização da prova pericial médica, com o laudo pericial já acostado, DECRETO a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o Sr. ALEXANDRE BASÍLIO CAPUTO. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Oficie-se ao cartório de Registro de Distribuição de Interdições e Tutelas. P.R.I. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 512669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.001.040114-8\r\n\r\nEDITAL, na forma do art. 94 da Lei nº 8.078, de 11.09.90, para ciência de terceiros interessados com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO proposta pela COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Proc. N.º 2008.001.040114-8 , para conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, a fim de que se requeira o que for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano dois mil e oito . Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar . Digitado por Julia PascoalTécnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 519347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de LUDRIMAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., na pessoa de seu representante legal, inscrita no CGC sob o nº 00877115/0001-69, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o REQUERIMENTO DE FALÊNCIA, PROC. Nº 2003.001.033598-0, formulado por JANE DE PAULA SILVA, em face de LUDRIMAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTD., alegando local INCERTO E NÃO SABIDO , devendo a empresa LUDRIMAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, apresentar a defesa que tiver, no prazo 3 (três) dias, para responder, querendo, os termos da presente ação, ciente de que não o fazendo, aceitará como verdadeiros os fatos alegados pelos requerentes na petição inicial. Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6 andar E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, aos vinte e oito dias do mês de abril de 2008 Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.001.070417-6\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA CNPJ/MF sob o nº 06.169.416/0001-14, na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o Requerimento de Falência PROC. Nº 2006.001.070417-6 , formulado por CHICCO DO BRASIL LTDA , em face de SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA, alegando impontualidade no pagamento da quantia de R$ 35.392,12(trinta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e doze centavos) devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial e ter a FALÊNCIA decretada nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 29/042008. Digitado por JULIA VEIGA PASCOAL, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista da Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\n2005.001.095658-8\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de RUBENS SOARES DE LIMA FILHO, CPF 190.332.067-49 e JOSÉ SAMPAIO DA FONSECA,réus no processo em epígrafe, por estarem em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Civil Pública, PROC. Nº 2005.001.095658-8, movida pelo Ministério Público em face dos réus acima mencionados requerendo a condenação dos mesmos a absterem-se de efetuar as práticas abusivas até agora verificadas em relação aos consumidores e apresentarem a defesa que tiverem , no prazo de 15 (quinze ) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial . Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6 andar - RJ , para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 28.04.2008. Digitado por Julia Pascoal , TAJ e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SL AG. DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2001.001.124359-5/DK - HERALTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA : R$ 214.423,89 (duzentos e quatorze mil quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e nove reais) Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 521369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIO LUIZ SOARES MOTTA, no processo 2008.001.075839-7, no valor de R$ 58.583,88. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 521371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2007.001.123459-6 formulado por DARCY CIBREIROS no valor de R$ 6.557,72 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 11/04/ 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 519366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S/A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2008.001.091099-7 formulado por GABRIEL MARQUES PEREIRA SILVA no valor de R$ 7.362,20 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 29/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 521378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de MONTES ALFENAS CONSTRUTORA S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2008.001.091396-2 formulado por DANIEL PINTO RODRIGUES no valor de 586.497,98 IDTR'S sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 29/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 521374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2008.001.076734-9 formulado por FERNANDO LUIZ DOS SANTOS no valor de R$ 22.604,10 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 28/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 521376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE METALURGICA VERBENA LTDA\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 1998.001.090094-8B, na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para impugná-la(s). Rio, 24/04/2008. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 521380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que conforme decisão proferida em 04 de abril de 2008, nos autos da falência, processo nº 2002.001.043049-3, de BERNINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.046541/0001-00. o sócio PAULO RENATO BERNINI, falecido , identidade nº 391.903 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 263372.907-04, fica excluído do rol dos falidos e OCTÁVIO ADRIANO BERNINI, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado à Av. Sernambetiba nº 6500 apto. 2203, portador de carteira de identidade nº 520.302 do IFP/RJ e CPF nº 009.832.177-34 fica incluído no rol do falidos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, nº 139, sexto andar. Dado e passado nesta cidade, aos trinta dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Lucinéa Oliveira Santos, matr.01/28999 Tec. Ativ. Judiciária. digitei. E eu Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, , o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VISCTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 521502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ARTES GRÁFICAS PINGO LTDA\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Municipal (fls. 426) 87.826,84\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 560/561) 33.705,41\r\n\r\nSUBTOTAL 121.532,25\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS COM JULGAMENTO\r\n\r\nOsmar Alves de Lima & Cia (05/088195-3) 853,19\r\n\r\nUnião de Bancos Brasileiros S/A (05/088190-4) 5.882,05\r\n\r\nSUBTOTAL 6.735,24\r\n\r\nTOTAL 128.267,49\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. - Juiz: Dr.ª Maria Isabel Paes Gonçalves; Síndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 519491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ROSA CHÁ BEAUTY PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 258) 1.472,04\r\n\r\nENCARGOS E DÍVIDAS DA MASSA\r\n\r\nMarcus De Villemor Salgado (perito) 760,00\r\n\r\nTOTAL 2.232,04\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. - Juiz: Dr.ª Maria Isabel Paes Gonçalves; Síndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 519495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE DROGARIA COLOMBO S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: EDNEIDE OLIMPIA DOS SANTOS, com o crédito de R$ 11.525,047, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 24 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.104886-7\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 519505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE VIVAR MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nProc. n°. 1997.001.130094-0\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nBANCO AMÉRICA DO SUL S.A..............................................R$ 192 653,04\r\n\r\nObs: a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 519501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MAKING IN HOUSE LTDA.\r\n\r\nProc. nº. 2001.001.088632-2\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º., § 2º., da Lei nº. 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga nº. 115 - sala 103-A, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º., sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante o Juízo de Direito da 7ª. Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nCAFOLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA..........................................113 259,08\r\n\r\nObs: a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. \r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n(Terceiro Liquidante Judicial -\r\n\r\nAdministrador \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA. \r\n\r\nProc. n°. 2000.001.088813-4\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPRIVILEGIADOS\r\n\r\nVERA TEIXEIRA CONSULTORES DE ADVOGADOS ASSOCIADOS.................47 248,29\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nBANCO ITAÚ S.A.................................................................................13 419,58\r\n\r\nBANCO ITAÚ S.A.................................................................................68 127,35 \r\n\r\nESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD...........205 248,29\r\n\r\nObs: a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que \"Os créditos serão pagos, segundo rateio, com juros e correção monetária (Lei n°. 6.899/81), nas for-ças da Massa Falida\".\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 519503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMM.SR.JUIZ CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE ADRESS - ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CLEUSA AGUIAR BASTOS, no processo 2003.001.098503-1, no valor de QUATORZE MIL E SESSENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Cezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 519510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO, extraído dos autos da Massa Falida de UNIPLAN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., na forma abaixo:- Processo nº 1996.001.078994-2 \r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Vara acima, faz saber aos que o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, de que foi designada a data de 27/05/2008, às 11:30 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos nº 607 - 10º andar - Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial Murilo Cardozo Chaves, para a realização do público Leilão de venda a quem mais der e maior lanço oferecer, dos bens pertencentes a Massa Falida acima, constantes dos Autos de Arrecadação de fls. 1714, à seguir: IMÓVEL designado por área de terras próprias com 11.652,37m2, situado na RODOVIA TANCREDO NEVES - KM-11, Piraí/RJ, avaliado em 10/11/1998, por R$ 12.000,00 (doze mil reais). Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: preço à vista, ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação da caução de 30% do valor ofertado, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e, posteriormente custas de Cartório, conforme tabela.- Para conhecimento geral, foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro/RJ, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.- Eu, (SERGIO VIEIRA DE MELO), Escrivão, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 519499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.132782-0, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Laura Jane Affonso Caldas - Outro nome: Laura Jane Affonso Caldas - Nacionalidade Brasileira - AM - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/04/1959 Idade: 49 - Filiação: Pai - Lucio Euzebio Faria Caldas Mãe - Maria da Glória Affonso Caldas - RG: 111757266 Emissor: IFP - Endereço: Rua Senador Vergueiro, nº 35 / 503 - CEP: 22230-000 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 36423773/32367546; Praça Nossa Senhora do Loreto Ou Rua do Loreto, nº 101 - CEP: 22760-095 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (92) 36423773 r.92/32367546, ...\" ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno LAURA JANE AFFONSO CALDAS a 01 (um) ano de reclusão e 12 (doze) dias-multa, à razão unitária de R$ 30,00 (trinta reais), pela prática do injusto do artigo 155, caput c/c art. 14, inciso II, e 04 (quatro) meses de detenção e 04 (quatro) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do crime do art. 307, na forma do art. 69, todos do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP....\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 30 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 521450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcio Tadeu Amaral Moura - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/09/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Clodoaldo Gonçalves Moura Mãe - Iramar Amaral Moura - RG: 11.767.729-4 Emissor: IFP - CPF: 081.678.487-60 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: Rua Figueiredo Magalhães, nº 304 Aptº 803 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2549-7368, acusado nos autos de nº 2006.001.095043-6, oriundo do Inquérito, nº 8989/05 de 31/01/2006, da 23ª Delegacia Policial, como Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nId: 521453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Francisco Mesomo - Alcunha: Tico - Nacionalidade Brasileira - PR - Data de Nascimento: 22/02/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Dalma Cazatto Mesomo - RG: 5301959 Emissor: SSP/PR - CPF: 748.023.809-68 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.165008-5, oriundo do Flagrante, nº 814/06 de 19/10/2006, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 521457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Augusto Mendes - Alcunha: Paraiba\r\n\r\nparaiba - Data de Nascimento: 31/07/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - N/c Mãe - N/c - RG: 9169449 - CPF: 865.557.077-04 - Endereço: Travessa Pinheiro, nº 28 - Acari - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.165008-5, oriundo do Flagrante, nº 814/06 de 19/10/2006, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 521461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria do Carmo Souza Domingos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Alcimar de Souza Domingos Mãe - Irene Moreira de Souza Marques - IFP/DETRAN: 11.270.004-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Mário de Araújo, nº 1790 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.021668-0, oriundo do Inquérito, nº 4561/06 de 07/07/2006, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (três vezes) C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/06/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 521463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Lopes da Rocha - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Taxista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/10/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Carlos Lopes da Rocha Mãe - Sonia Regina Pereira - RG: 07.420.344-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Luis de Brito, nº 123, Ap. 203 - CEP: 20785-360 - Maria da Graça - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 38805895, acusado nos autos de nº 2008.001.083452-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3242/06 de 14/07/2006, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 147 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/06/08 às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Amelia Rodrigues Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13607, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 521466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gabrielle da Rocha Bittencourt Dias - Data de Nascimento: 03/02/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Carlos Antonio Dias Mãe - Evelyn da Rocha Bittenocurt Dias - CPF: 03764802707 - RG: 08.916.003-0 Emissor: IFP RJ - Endereço: Rua Tenente Vieira Sampaio, nº 23 Apt.302 - CEP: 20250-480 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.210183-0, oriundo do Inquérito, nº 777/02 de 08/11/2002, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 300 - Falso reconhecimento de Firma Ou Letra, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/06/2008 , às 13:20 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 521514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ubirajara Pereira Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1968 Idade: 39 - Filiação: Mãe - Vitalina Rosa Silva - IFP/DETRAN: 08.192.518-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Rego Barros, nº 97 - CEP: 20220-750 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Marquês de Sapucaí, nº 32 C 9 - CEP: 20220-007 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.088232-0, oriundo do Inquérito, nº 44/01 de 28/03/2001, da DRF- Delegacia Roubos e Furtos, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II e V. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/06/2008 , às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 521512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Daniel dos Santos Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - José Carlos dos Santos Gomes Mãe - Léia dos Santos Gomes - RG: N/C - Endereço: Rua São Domingos, nº 03 - CEP: 21531-600 - Acari - Rio de Janeiro - RJ; Rua Ary de Freitas, nº 15 - CEP: 20765-510 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.062393-0, oriundo do Inquérito, nº 44/98 de 10/02/1998, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada..., Art. 157, Caput do CP - Roubo, §3º, c/c 14, II. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/06/2008, às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 521513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.003332-4, em 11/12/2007, foi decretada a interdição de Pedro Vieira da Cruz, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº CPF sob o nº 078.245.797-51 e portador da identidade nº 073967671 do IFP, nascido em 18/07/1964, filho de Josafa Vieira da Cruz e de Irene Teixeira Cruz, conforme certidão de casamento nº 35.269, Livro 3-E-59, Fl. 235, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Sueli Vieira de Souza, brasileira, separada judicialmente, inscrita no CPF sob o nº 027.234.627-65 e portadora da identidade nº 3645297 do IFP, residente na Rua Marechal Simeão, nº 68, apartº 101, Realengo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.007210-2, em 30/11/2007, foi decretada a interdição de Jeanette Tinoco da Silva, brasileira, viúva, inscrita no CPF sob o nº 059.045.597-47 e portadora da identidade nº 20.742.211-4 do DETRAN/RJ, nascida em 04/09/1937, filha de Straford Tinoco e de Scylla de Azevedo, certidão de casamento nº 2.128, Livro B-7, Fl. 39, emitida pelo Registro Civil do 2º Distrito do Município de Nilópolis - Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Sueli Tinoco de Azevedo, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 529.053.737-68 e portadora da identidade nº 2544507 do IFP/RJ, residente na Rua Mesquita, nº 68, Padre Miguel - CEP 21.721-210 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.008599-1, foi decretada a Interdição de Priscila da Silva Ferreira, brasileira, solteira, filha de Nelson Ferreira Silva e de Joana Darc da Silva Ferreira, portadora da identidade nº 216132191 do Detran e inscrita no CPFsob o nº 107.528.567-40, nascida em 02/01/1985, conforme certidão de nascimento nº 16242, Livro 3SAA-28 Fls 21vº, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Nelson Ferreira Silva., brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 442.759.357-72 e portadora da identidade nº 035879097 do IFP, residente na Rua R, Conjunto Quafá, 37, SB, Bangu - CEP 21.853-560 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.002177-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Cecilia Ceriatti Noronha, brasileira, viúva, pensionista, RG 174662-M.MAR. - CPF: 02861177705, filiação: João Ceriatti e Izolina Ceriatti - Endereço: Rua Cônego de Vasconcelos, nº 841 - CEP: 21815-011 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 27, LIVRO Nº 2, FLS. 70V, emitida pelo Registro Civil do 3º DISTRITO DE PORTO REAL, COMARCA DE RESENDE, RJ, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua fillha Fernanda Ceriatte Noronha Pereira, brasileira, casada, aposentada, RG 01456484-3, CPF: 02030500704, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 10 dias do mês de abril do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.017013-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Marcela Moreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra Mansa - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/05/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Uilians da Silva Mãe - Potira da Mata Silva Moreira - Endereço: Avenida Santa Cruz, nº 5633 Casa 01 - CEP: 21810-005 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 36912, LIVRO A-178, FLS. 274, emitida pelo Registro Civil do 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA-RJ, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Leila da Silva Galvao Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Cabeleireiro Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 04/02/1952 Idade: 56Filiação: Mãe - Maria Raimunda da Silva CPF: 96103973791RG: 08069370-5 Emissor: IFP, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 10 dias do mês de abril do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.002376-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Leonardo da Silva Sales - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 131.305.937-48, filiação: Wilson Luiz Sales e Maria Célia da Silva Simão, Endereço: Estrada do Gericino, nº s/n Rua \"H\" - Casa 36 - CEP: 21853-000 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 67356, LIVRO Nº SA-78, FLS. 210V, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Maria Celia da Silva SimaoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 01181806739IFP/DETRAN: 11.588.570-9 Emissor: IFP/DETRAN, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-lo a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 10 dias do mês de abril do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.000192-4 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Ernestina Dias de Oliveira, brasileira, viúva, RG 01743080-2, CPF: 60342021753, filiação: Laurindo Henrique Dias e Orabella de Souza Queiroz, Endereço: Rua F, nº 141 Casa 01 - Conjunto Taquaral - CEP: 21842-550 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento Nº 10684, LIVRO B-36, FLS. 148, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua filha Sonia Maria Dias de Oliveira, brasileira, divorciada, do lar, RG 02934216-9, CPF: 00612029751, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 10 dias do mês de abril do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.015456-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO movida por Isabel Ferreira da Silva, brasileira, casada, CPF nº 418080291-00, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu MÁRIO GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, CPF Nº 256111781-20, natural de Buritis-MG, nascido em 21/6/1962, filho de Justino Gonçalves de Oliveira e de Viturina Barbosa da Silva, para responder, querendo, aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de abril do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.016507-4 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Joselia Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1936 Idade: 71 - Filiação: Mãe - Filomena Maria da Conceição - RG: 20749887-4 - Endereço: Avenida Canal do Rio Piraquara, nº 720 Bloco 08 - Apt.305 - CEP: 21765-000 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 10565, LIVRO AA-17, FLS. 183, emitida pelo Registro Civil - 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO-RJ, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Maria de Lourdes Ferreira da Silva Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/06/1947 Idade: 60Filiação: Pai - José Francisco da Silva Mãe - Filomena Maria da Conceição CPF: 02521599778, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 10 dias do mês de abril do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.204.001105-0, movida por EUNILIA MARIA DA SILVA BARRETO em face de MARCOS IRECER VINNA BARRETO, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITAR o réu MARCOS IRECER VINNA BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.207.001379-5, foi decretada a Interdição de Agostinho de Macedo e Silva - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/05/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - José Afonso Mãe - Maria de Sá Ribeiro - CPF: 09596151720 - CPF: 095.961.517-20 - Endereço: Rua Estocolmo, nº 132 201 - CEP: 21931-480 - Jardim Carioca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Afonso SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Advogado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/06/1968 Idade: 39Filiação: Pai - Agostinho de Macedo e Silva Mãe - Alzira de Sá Afonso Silva CPF: 99742594791CPF: 997.425.947-91Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de abril de dois mil e oito. Eu, Lúcia Maria de Almeida, Escrivão, mat. 01/5842, mandei digitar.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Dirieito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.007431-9, foi decretada a Interdição de Genilson Massiano - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/10/1955 Idade: 52 - Filiação: Mãe - Maria de Lourdes Marciano - CPF: 06010053765 - Endereço: Rua João Teles de Menezes, 551, Casa 03, - CEP: 21911-325 - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Massiano da SilvaCPF: 77530020749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17/04/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.000829-7, na ação de divórcio judicial, proposta por MANOEL FERREIRA DE CASTRO, brasileiro, casado, militar, identidade nº 019962050-1/MEX, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de SANDRA DAHER DE CAMARGO, brasileira, casada, do lar , nascida em 18/12/1953, natural do Rio de Janeiro, FILHA DE IVO MARIANO DA SILVA E ANTONIO MÊDDA DAHER BARBOSA , para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2008.203.000802-8, movida por MARIA HELENA CARDOSO VARELLA em face de BERENICE BORGES GUERRA, objetivando a rescisão do contrato envolvendo o Imóvel situado na Estrada do Engenho D'agua, 116 - Jacarepaguá e para os termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu BERENICE BORGES GUERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Elirdes Medeiros de Freitas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21186, o subscrevo. E eu, ________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC.\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dra. Ana Luiza Menezes de Abreu, Juíza Titular da 5ª Vara Cível da Comarca Regional de Jacarepaguá, Taquara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiveram, que pelo presente CITO o ausente ADILSON DA SILVA, brasileiro, filho de Antonio Jerônimo da Silva e de Manoela de Almeida, nascido em 13/12/1961, portador da carteira de identidade nº 06738300-0/IFP/RJ, CPF nº 791.510.607-44, residente e domiciliado em lugar não sabido, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2006.203.011547-3, distribuído a este Juízo em 31/08/2006, ciente de que este Juízo funciona na Rua Francisca Piragibe, 80, Taquara, Jacarepaguá,CEP 22.710-190, Telefones: 2444-8111, 2444-8112. E para que chegue ao conhecimento de todos será publicado de dois em dois meses no prazo de um ano. E para que no futuro não possa alegar desconhecimento, mandei dar e fazer passar estes e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, dezesseis de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Inez Porto Filgueiras Riederer, Responsável pelo Expediente ¿ Matr. 01/22.800, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA EXECUÇÃO (art 732 doCPC), COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.203.004741-3\r\n\r\nAutor: QUEILA JESSICA CELESTE BERNARDO JUSTINO\r\n\r\nRepresentante Legal: SANDRA REGINA BERNARDO\r\n\r\nRéu: JAZIEL JUSTINO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.203.004741-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente INTIMAR o executado a seguir relacionado, (art 732 do CPC), ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecer impugnação, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.008059-6, Ação de Interdição, movida por EDNA ANA DO NASCIMENTO VELOSO DE ARAÚJO em face de EDILSON ÁUREO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.008059-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE EDILSON ÁUREO DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, portadora da carteira de identidade de n.º 235.315 - Ministério da Marinha, inscrito no CPF sob o n.º 331.838.217-53, residente e domiciliado na Rua Caçu, nº 15, Rua J, Nr. 27 - CEP: 22710-070 - Taquara/ Jpa - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 07/07/1950, certidão de nascimento nº 17078, fls. 269v., livro 1E21, emitida pelo Registro Civil da 12.ª Circunscrição da 6.ª Zona - Estado do Rio de Janeiro, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª EDNA ANA DO NASCIMENTO VELOSO DE ARAÚJO, brasileira, casada, funcionária pública municipal, portadora da carteira de identidade de n.º 233.662 - Ministério da Marinha, inscrito no CPF sob o n.º 228.681.787/15, residente e domiciliado na Rua Professor Saldanha, n.º 119, apt. 502, Lagoa - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 18 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Renata Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, Sandra Coelho L. de Oliveira, Substituta do Escrivão, matr. 01/6468, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MIRIAN CRISTINA DA FONSECA ARAÚJO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.003556-0, em que é requerente MARA LÚCIA DA FONSECA CARVALHO, e requerido MIRIAN CRISTINA DA FONSECA ARAÚJO, onde foi decretada por sentença prolatada em 09/01/2008, a interdição total de MIRIAN CRISTINA DA FONSECA ARAÚJO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARA LÚCIA DA FONSECA CARVALHO, brasileira, casada, residente à Rua Quiririm, 464, CA1 FD, Valqueire, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 09 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARIA RITA MACHADO RODRIGUES.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.014559-5, em que é requerente LAURA RODRIGUES CORREIA, e requerido MARIA RITA MACHADO RODRIGUES, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de MARIA RITA MACHADO RODRIGUES, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. LAURA RODRIGUES CORREIA, brasileira, casada, residente à Rua Cardo Santo, 196, aptº 303, Valqueire, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 08 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Gomes - Nacionalidade Brasileira - SC - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 20/12/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Anibal Gomes Mãe - Helena Cesarino da Rosa Gomes - RG: 00001162702 Emissor: SSP/SC - Endereço: Ladeira da Freguesia, nº 114 23 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33271686/93639977, acusado nos autos de nº 2008.203.006546-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1719/06 de 21/04/2006, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/07/2008 às 14:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 521595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.210.010507-6, em que figura como Autor WILLIAM LOPES SOARES e LUIZA DAS VITÓRIAS NORBERTO SOUTO (que buscam usucapir o imóvel situado à Rua Francisco Enes, nº 148, frente, Penha Circular, Rio de Janeiro, RJ) . E, estando o Réu MANUEL MACHADO COELHO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, _______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, _______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de GABRIELA ROSANA DE ANDRADE, brasileira, solteira, nascido em 28/07/1986, filha de VANDA MARIA DE ANDRADE que recebeu o nº 2006.210.007076-0 e teve como requerente VANDA MARIA DE ANDRADE que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29/04/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora VANDA MARIA DE ANDRADE, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 626996957-34. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3((três) vez. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 08 de abril de 2087. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.10048-0, proposta por SELMA PINTO REIS objetivando a INTERDIÇÃO de SUELY PINTO REIS, em que foi proferida a sentença de fls. 24/25/26, em 21/01/2008 com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: SELMA PINTO REIS propôs ação de interdição de SUELY PINTO REIS e disse que sua irmã é portadora de esquisofrenia residual, razão pela qual não possui condições para reger sua própria vida. Requereu a procedência do pedido com a nomeação da requerente como curadora. A petição inicial de fls. 02/03 veio acompanhada dos documentos de fls. 04/11. Nesta audiência, concluiu o Perito do Juízo que a interditanda é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens.A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 24 por negativa geral.O Ministério Público,manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente.Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC.A pretensão da requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juízo, bem como o termo de inspeção de saúde de fl 07. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por SELMA PINTO REIS e decreto a interdição judicial de SUELY PINTO REIS. Nomeio a requerente como curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito(30/04/2008. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.8552-1, proposta por EDILENE ROCHA DE SOUZA objetivando a INTERDIÇÃO de LUCIANA ROCHA DE SOUZA, em que foi proferida a sentença de fls. 24/25/26, em 17/12/2007, com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: EDILENE ROCHA DE SOUZA, propôs ação de interdição de LUCIANA ROCHA DE SOUZA, sua filha, e disse que a interditanda é portadora grave deficiência mental o que a incapacita para as atividades da vida civil e para o trabalho. Requereu a decretação da interdição e sua nomeação como curadora. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/18. Nesta audiência foi elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser a interditanda portadora de RETARDO MENTAL SEVERO COMO SEQUELA DE DA RUBEOLA NA MÃE NA GRAVIDEZ, e que a interditanda não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quadro é de natureza incurável e irreversível. Requereu a advogada da requente a juntada de petição contendo declaração de não estar a requerente inserida nas hipóteses previstas no art 1735 do CC. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, inciso I ambos do CC, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. Que a genitora da interditanda à fl 23 concordou com o pedido vestibular. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por EDILENE ROCHA DE SOUZA e decreto a interdição judicial de LUCIANA ROCHA DE SOUZA. Nomeio a requerente curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito(30/04/2008). Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.4180-3, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO objetivando a INTERDIÇÃO de EDNA FARIAS, em que foi proferida a sentença de fls. 114, com o seguinte teor:...\" Ata de fls. 96/97 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que a ré é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. \r\n\r\nA propósito, na referida audiência, houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. A requerente afirmou, à fl. 97, não estar inserida nas hipóteses previstas no art. 1.735 do Código Civil.\r\n\r\nA Curadoria Especial, à fl. 110, contestou por negativa geral.\r\n\r\nO Ministério Público, à fl. 113 opinou pela procedência do pedido.\r\n\r\nEste é o relatório. Decido.\r\n\r\nOs requisitos legais estão presentes.\r\n\r\nA ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 96/97, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.\r\n\r\nA defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e decreto a interdição de Edna Farias. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio Nícia Abreu Pereira Curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito(30/04/2008). Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.1335-2, proposta por ROSE MERY FERNANDES MENDES objetivando a INTERDIÇÃO de ELIZA CELIA BORGES FERNANDES, em que foi proferida a sentença de fls. 47/48 em 17/12/2007, com o seguinte teor:...\"Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por ROSE MERY FERNANDES MENDES e decreto a interdição judicial de ELIZA CELIA BORGES FERNANDES. Nomeio a requerente curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito(30/04/2008). Eu, ______________ - Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.1694-8, proposta por MARGARETH DE ALMEIDA DAIS objetivando a INTERDIÇÃO de NAIR DE ALMEIDA, em que foi proferida a sentença de fls. 57, em 18/12/2007 com o seguinte teor:...\" Este é o relatório. Decido.\r\n\r\nOs requisitos legais estão presentes.\r\n\r\nA ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 43/44, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.\r\n\r\nA defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor.\r\n\r\nPelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Margareth de Almeida Dias e decreto a interdição de sua avó Nair de Almeida. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e 2008(30/04/2008). Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.016666-6, foi decretada a Interdição de Wilson Severiano Monteiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/02/1959 - Filiação: Pai - Oscar Severiano Monteiro Mãe - Terezinha Maria da Silva Monteiro - RG: 09.292.262-4 Emissor: DETRAN - CPF: 611.363.957-68 - Endereço: Rua Pereira da Costa, nº 112 - CEP: 21360-270 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza de Souza Ecard RodriguesNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/03/1955 Filiação: Pai - Alfredo Ecard Mãe - Geralda de Souza Ecard CPF: 83898360768, RG: 067553024 Emissor: DETRAN Endereço: Rua Pereira da Costa, nº 112 - CEP: 21360-270 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.010987-0, foi decretada a Interdição de Tiago Branco Carneiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Ademar Vianna Carneiro Mãe - Martha Roberta Branco Carneiro - RG: 5839191 Emissor: MM - Endereço: Rua Caracas, 79/203 - Bento Ribeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Martha Roberta Branco CarneiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 29/09/1951 - Filiação: Pai - Roberto Veriato Duarte Branco Mãe - Elza Coelho Branco CPF: 1291880704, RG: 302126 Emissor: MM, Endereço: Rua Caracas, 79/203 - Bento Ribeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.015177-8, foi decretada a Interdição de Edith Sales - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 22/01/1934 Idade: 74 - Filiação: Mãe - Josefina de Jesus Sales - CPF: 02615960717 - RG: 07992481-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paulo Moreno Lote 12, Quadra 17, Laguna - CEP: 25011-350 - Centro - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Esmeralda de Santana Rodrigues, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/02/1951 Filiação: Pai - Antonio Gomes de Santana Mãe - Edith Dales de Santana CPF: 01340766728RG: 04403080-7 Emissor: IFP, Endereço: Rua Paulo Moreno Lote 12, Quadra 17, Laguna - CEP: 25011-350 - Centro - Duque de Caxias - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.014177-3, foi decretada a Interdição de Jose Rodrigues Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/11/1959 - Filiação: Mãe - Izolina Rodrigues Alves - Endereço: Rua Samoa, nº 347 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Rodrigues AlvesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Técnico de Química Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/04/1953 - Filiação: Mãe - Izolina Rodrigues Alves CPF: 53441192753, RG: 061908141 Emissor: IFP, Endereço Rua Samoa, nº 347 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013311-9, foi decretada a Interdição de Rosangela Valadares Drummond - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/10/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Alvimar de Azevdo Drummond Mãe - Maria Conceição Aparecida Valadares e Silva - CPF: 48729078768 - RG: 211543699 - Endereço: Praça Limburgo, nº 03 Fundos - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Conceição Aparecida Valadares e Silva, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 08/02/1933 Filiação: Pai - Bento Veiga Valadares Filho Mãe - Genoveva Pinheiro Valadares CPF: 37256734700, RG: 3478681 Emissor: IFP, Endereço Praça Limburgo, nº 03 Fundos - Madureira - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 512774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009071-8, foi decretada a Interdição de Jose Justino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/05/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Severino Justino dos Santos Mãe - Rita Veneranda da Conceição - RG: 04998417-2 Emissor: IFP - CPF: 487.572.687-20 - Endereço: Rua João Barbalho, nº 683 Apt] 202 - CEP: 20740-010 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudia dos Santos, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Advogado Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 25/11/1964 - Filiação: Pai - Jose Justino dos Santos Mãe - Divina Salles dos Santos CPF: 79113303791, RG: 92260 Emissor: OAB/RJ, Endereço Rua João Barbalho, nº 683 Apt] 202 - CEP: 20740-010 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Presente o filho Orlando (fls. 21) alegando que concorda com a presente interdição Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o interditando não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Alziro Paula;. Pelo Juízo foi constatado que o interditando demonstra dificuldade de compreensão e dificuldade de expressão verbal e locomoção. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O (A) interditando(a) encontra-se acometido de Síndrome Demencial, ao que tudo indica, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil). A demência é uma síndrome decorrente de uma doença cerebral usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual há perturbações de múltiplas funções corticais superiores incluindo memória, pensamento, orientação, compreensão, cálculo, capacidade de aprendizagem, linguagem e julgamento. Não há obnubilação da consciência. Os comprometimentos de função cognitiva são comumente acompanhados, e ocasionalmente precedidos, por deterioração no controle emocional, comportamento social ou motivação. Produz um declínio apreciável no funcionamento intelectual e usualmente alguma interferência com atividades pessoais do dia-a-dia , tais como limpeza, vestimenta, alimentação, higiene pessoal, atividades fisiológicas e de toalete. O requisito primário para o diagnóstico é a evidência de um declínio, tanto na memória quanto no pensamento. Há também comprometimento do raciocínio e do fluxo de idéias. A demência na doença de Alzheimer tem etiologia desconhecida. A característica essencial desta condição é a presença de uma demência de início insidioso e de curso geralmente progressivo e deteriorante. Tem características neuroquímicas e neuropatológicas específicas. Nos estágios iniciais o comprometimento da memória pode ser o único déficit cognitivo aparente. Pode também haver mudanças súbitas de personalidade com o desenvolvimento de apatia, falta de espontaneidade e um afastamento inaparente das interações sociais. As pessoas habitualmente permanecem asseadas e bem arrumadas e, exceto por uma explosão de irritação ocasional, são cooperativas e se comportam socialmente de forma adequada. Com a progressão da doença diversas perturbações cognitivas se tornam completamente aparentes e o comportamento e a personalidade são mais obviamente afetados. No último estágio a pessoa pode estar completamente muda, desatenta e totalmente incapaz de cuidar de si mesma. É permanente, não passível de cura ou melhora mediante tratamento especializado. Ao contrário, a tendência evolutiva é de piora progressiva. Não há intervalo lúcido. Pelo exposto concluímos que o interditando encontra-se totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, ao que tudo indica, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil ). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Alziro Paula, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 17:45 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de Março de 2008. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam o (a) requerente, as interditandas acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que tem duas casas; que não sabe informar de fato de há herança deixada pelos genitores das interditandas; que a declarante reside atualmente na casa das interditandas onde as mesmas moravam com a mãe antes do falecimento da Sra. Conceição; que o IPTU da casa vem constando como se fosse de propriedade do falecido pai das interditandas; que é prima das interditandas ; qu a mãe da declarante era irmã do pai das interditandas ; que as interditandas não tem parente do lado materno; que cuida das interditandas pois a mãe das mesmas pediu isso à declarante. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditanda Sonia que perguntado (a) respondeu de forma não compreensível. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditanda Mirian que perguntado (a) respondeu de forma incompreensível . Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito : \" Em relação à interditanda Sonia que a mesma é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Grave). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-las totalmente incapacitadas a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não; 3-Não; 4- Não. Em relação à interditanda Mirian a mesma é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-las totalmente incapacitadas a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não; 3-Não; 4- Não. Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se que não há comprovação do parentesco da requerente em relação às interditandas , o MP ingressa no pólo ativo da presente ação . No mérito tendo em vista o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação das interdições , nomeando-se a Sra. Isabel como Curadora, devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que as interditandas não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" 1-Retifique-se o polo ativo nos termos da promoção supra. 2-Trata-se de Ação de Interdição promovida no intuito de obter a interdição das interditandas, sob alegação de serem as mesmas absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui serem as interditandas incapazes de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que são portadoras de Retardo Mental nos exatos termos do laudo medico supra. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que as interditandas são portadoras de enfermidade que as impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapazes de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de MIRIAN DUMET e SONIA MARIA DUMET e declarando-as absolutamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhes curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Expeça-se mandado de pagamento. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após, em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 18:20 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de Março de 2008. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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Vicente de Carvalho, 63, Bl. A, apt. 202 - Vaz Lobo - RJ .\"Aos 21 dias do mês de janeiro de 2008, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que está adquirindo um imóvel através de financiamento; que a interditanda não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Iandra Rodrigues Lima; que reside Av. Vicente de carvalho nº1103-apto 202 ; eu o Presidente do Brasil é o Lula; que gosta da requerente ; que ela ajuda a declarante ; que se for comprar um pãozinho de R$ 2,00 e levar uma nota de R$ 10,00 , teria que trazer de troco R$ 8,00 ; que toma remédios diariamente ; que toma sozinha os remédios ; que se sente tonta às vezes ; que não trabalha ; que nunca trabalhou; que sabe que está no Fórum que veio resolver um problema de guarda provisória de Rosangela ; que esclarecida acerca da interdição , está de acordo com a mesma. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \" O(A) interditando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia nos limites Leve/Moderada). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-lo(a) totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia nos limites Leve/Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Iandra Rodrigues Lima, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:45 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo.\r\n\r\n\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de Março de 2008. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.018098-7, foi decretada a Interdição de Anderson da Silva Ramos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/04/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Rubens da Silva Ramos Mãe - Eliane Garcia da Silva Ramos - RG: 6556965 Emissor: MB - CPF: 123.962.437-99 - Endereço: Rua Jacina, nº 132 - CEP: 21361-220 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Garcia da Silva Ramos - Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/12/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Almiro Luciano da Silva Mãe - Ilza Garcia Luciano da Silva CPF: 61022438700 - RG: 318704 Emissor: MB . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.008041-5, foi decretada a Interdição de Katia de Mattos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 13/11/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jorge de Mattos Mãe - Ilza Francisca Alves - RG: 09688776-5 Emissor: IFP - CPF: 072890387-38 - Endereço: Rua Assis Martins, nº 163 Casa 01 - CEP: 21331-050 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia de Mattos - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 13/11/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jorge de Mattos Mãe - Ilza Francisca Alves RG: 09688776-5 Emissor: IFP - CPF: 072890387-38 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1994.202.000031-5, movida por MARCIONILDA PEREIRA DE ALMEIDA em face de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA, filho de Ivete Corrêa de Almeida e de Carlindo Abreu de Almeida, nascido em 14 de outubro de 1953, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de abril do ano de 2008. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.202.013172-3, movida por MARGARIDA MARIA CURVELLO PINTO e FELIX DE CASTRO PINTO em face de PATRÍCIA CRISTINA SILVA DE ASSIS, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PATRÍCIA CRISTINA SILVA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de abril do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.003024-6, movida por JOÃO ANTONIO CARRIÇO DA SILVA PINTO em face de EULINA MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EULINA MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ David Nascimento de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26483, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.003864-6, movida por JOSÉ EUGÊNIO CABRAL em face de ANTONIA DA SILVA CABRAL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIA DA SILVA CABRAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ David Nascimento de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26483, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.000847-4, foi decretada a Interdição de Anderson Nunes Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Aurelio Silvestre Gonçalves Mãe - Katia Valeria Nunes Pessanha - RG: 21.671.946-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Javata, nº 370-A - CEP: 21655-410 - Anchieta - RIO DE JANEIRO - RJ, por sua total incapcidade de administrar seus bens e gerir sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a), na forma do parágrafo único do art. 1183 do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia Valeria Nunes Pessanha - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/04/1962 - Filiação: Pai - Walter Barros Pessanha Mãe - Matilde Nunes Machado - CPF: 82820481787 - RG: 06994630-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Travessa Javata, nº 370-A - CEP: 21655-410 - Anchieta - RIO DE JANEIRO - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia dez de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.000717-9, foi decretada a Interdição de Cledilmar Maronha dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/05/1948 - Filiação: Pai - Adhemar Maronha dos Santos Mãe - Maria Antonieta dos Santos - CPF: 108.195.507-44 - RG: 18 872 Emissor: PMERJ - Endereço: Rua Alcobassa, nº 422 Fundos Casa 05 - CEP: 21640-000 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, cujo assento de casamento foi lavrado às fls. 294 do Livro 2A Termo 591 do Cartório da 1º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), na forma do art. 3º, II e 1.775 do Código Civil, o(s) Sr.(a) Arlete Lima dos Santos - Nacionalidade Brasileira PE - Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/02/1950 - Filiação: Pai - Manoel Xavier de Lima Mãe - Aurea de Souza Lima CPF: 03836104784RG: A-23.234 Emissor: PMERJ - Endereço: Rua Alcobassa, nº 422 Fundos Casa 05 - CEP: 21640-000 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dez de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.006997-2, movida por 6ª PROMOTORIA-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de ANDREA CRISTINA FARIA BAETA e\r\n\r\nDEJARME SCHREIBER, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREA CRISTINA FARIA BAETA e\r\n\r\nDEJARME SCHREIBER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ , digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.206.005289-5, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL ) em face de DAIANA DA CONCEIÇÃO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAIANA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA\r\n\r\nE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nEDITAL de intimação de K.S.S., menor impúbere, representado por sua genitora ADRIANA DE SOUZA SILVA, com o prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, Juiz de Direito em exercício, da Vara de Família e da Infância e Juventude da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem notícias, com o prazo de 30 dias, que por este Juízo e respectivo cartório se processam os autos nº 8873/01 ( 2001.052.002224-4) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, ajuizada por K.S.S, representado por sua genitora ADRIANA DE SOUZA SILVA atualmente em local ignorado e não sabido, com os benefícios da Gratuidade de Justiça, não sendo possível a intimação pessoal, eis que o exequente não foi localizado no endereço fornecido a este Juízo. E como não tenha sido possível intimar o exequente, pelo presente e com prazo acima, chama e intima o exequente , a dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, vencido o prazo deste que é de 30 dias sob pena de extinção. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e dos referido exequente, expedi o presente edital, que será afixado no lugar público de costume, e por cópia, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em uma única vez, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho do ano de 2.003(dois mil e três). Eu, Pedro Bittencourt Pinheiro, Responsável pelo Expediente, subscrevo-o. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA - Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 522023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Manutenção de posse \" nº 2005.078.004773-3 em que é Autor JUCELINO BEZERRA PEREIRA e Réu ISAIAS GERÔNIMO DE MELLO. E, para INTIMAR o Autor para efetuar o pagamento das custas judiciais devidas no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ciente de que este Juízo funciona na Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação dos Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Armação dos Búzios, 30 de abril de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 521904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.078.001515-0 em que é Autor NELLA EDIT SERATO e Réu BANCO DO BRASIL S/A e SARTÓRIO CAVALIERE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação dos Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Armação dos Búzios, 30 de abril de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 80716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 521905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2003.078.000911-9 em que é Autor CONDOMINIO ILHA DO CABOCLO e Réu SERGIO NEIVA CAVALCANTI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação dos Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Armação dos Búzios, 30 de abril de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 521903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO do confinante, réus em local incerto e possíveis interessados, com prazo de sessenta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.006.002949-7, em que figura como Autor SHIRLEI DE SOUZA SILVA E ANA CLÁUDIA TERRA DE SOUZA, e como Réu MARIA BEATRIZ CATALDI FRANÇA. E, estando o confinante GERALDO DE BRITO PEREIRA, réus em local incerto e possíveis interessados, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, Aos dez dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Simone Sant Anna Miguel - Analista Judiciário - Matr. 01/23506, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 521931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 2007.006.001282-4 em que é Autor SIMONE DA SILVA PEREIRA E OLDAYR PEREIRA FILHO, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 30 de abril de 2008. Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ________________ Carlos José dos Santos Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 521934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alteração ou retificação de registro de nascimento \" nº 2005.006.003202-8 em que é Autor EVANDRO VIEIRA, RG nº 12838044-1 IFP, e Réu ROSILDA JANUARIO VIEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 24 de abril de 2008. Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ________________ Carlos José dos Santos Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 521932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2008.008.005567-3, movida por ELISABETE SANTANA DA CONCEICAO em face de JOSE DA CONCEICAO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DA CONCEICAO, casado, CTPS Nº 53702/053RJ, natural do Estado da Paríba, nascido em 26/07/1959, filho de JULIA MARIA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 520077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.003083-8, foi decretada a Interdição de Elias Ferreira da Silva - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Casado - CPF: 01947492748 - RG: 12573802-1 Emissor: IFP - Endereço Rua Palmerim, nº 22, aptº. 201, Piam, Belford Roxo, RJ - CEP 26.000-000, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marineia Pires Pereira da SilvaProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 05545204784RG: 125738021 Emissor: IFP Endereço Rua Palmerim, nº 22, aptº. 201, Piam, Belford Roxo, RJ - CEP 26.000-000 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 28 de abril de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 522040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.005762-3, foi decretada a Interdição de Jair Assis - CPF: 08037000753 - RG: 003461862-9 Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jair Assis CPF: 08037000753 RG: 003461862-9 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e nove de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 522045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.011.004810-0, foi decretada a Interdição de Marilene da Conceiçao - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/07/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Joarencio da Conceição Mãe - Maria Jose da Assunção - CPF: 10301824770 - Endereço: Rua Airton Sena, nº 202 - Tangará - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose da Assunçao ConceiçaoEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/06/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Joaquim Roque da Assunção Mãe - Almerinda Francisca Borges RG: 20991569-3 Emissor: DETRANCPF:05784609718 Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, nove de abril de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 503003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nProcesso 2002.013.000148-3\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao autor Posto de Gasolina Cibele Ltda, que no dia 29/05/2008, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Maria Jacob, 134, CEP: 28430-000, Centro, Cambuci, RJ, o leiloeiro venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da ação supracitada, constante de: um compressor marca Wayne 250 libras, em bom est\\do de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); uma bomba de lavador de duas saídas da marca Wayne, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); dois propulsores de graxa marca Bosa, em bom estado de conservação e funcionamento avaliados em R$ 1.000,00 (mil reais) cada; total da avaliação R$ 6.000,00 (seis mil reais). Sobre o(s) mesmo(s) não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Fica a parte desde logo intimada, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, aos 01/04/2008. Eu, Mauricio Pinheiro Garcia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/13633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 521847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Maria Jacob, 134 CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.013.000075-3, movida por TIAGO CASTRO SANTOS em face de , objetivando CITAÇÃO dos interessados ausentes incertos e desconhecidos. Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Joyce Baptista de Souza Peixoto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27463, digitei. E eu, ______________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 521848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO \r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 17/08/2007, no pedido de Substituição de Curadora, nos autos do processo de Interdição de nº 1983.014.000409-6, deste Juízo, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA de MARIA DE FÁTIMA BASÍLIO DE SOUSA, nascida em 17/07/1959, filha de Manoel Novais de Sousa e de Olga Basílio de Sousa, em virtude do falecimento da curadora Olga Basílio de Sousa, passando a exercer a curatela NILCE DE SOUSA LIMA, brasileira, viúva, do lar, RG 06759911-8 - IFP, CPF 017.532.577-43, residente e domiciliada na Rua Luis Pessanha da Cruz, nº 90 - casa 05 - Arraial - Travessão - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso nº 2007.014.006161-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.014.006161-0, movida por EMANUEL LUIZ PESSANHA DO ESPIRITO SANTO em face de MARIA APARECIDA JANDUSSI DAS NEVES, objetivando CITAR o(a)(s) ré(u)(s) para contestar(em) a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente(s) de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a )(s) autor(a)(s) na inicial, a seguir resumida: \"... Consoante sentença prolatada pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Adamantina, em São Paulo, em 09 de Setembro de 1985, autos nº 468/85, autor e ré tiveram decretada sua separação. Decorrido o lapso temporal previsto no art. 1.580 do Código \r\n\r\nCivil, assiste-lhe o direito ao decreto da dissolução do casamento civil pelo divórcio. Esclarece que todas as obrigações na separação foram cumpridas e serão mantidas...\" Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA APARECIDA JANDUSSI DAS NEVES, brasileira, separada judicialmente, do lar, filha de Iriswaldo Alves das Neves e Maria Jandussi das Neves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e quatro dias do mês de abril do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/23466, digitei e eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG Id: 521704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Barreto da Silva - Data de Nascimento: 21/08/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jose Severino da Silva Mãe - Geni Marina Barreto da Silva - IFP/DETRAN: 11.448.944-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Antonio Alves Poubel, nº 273 Pq São Caetano - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.010806-6, oriundo do Inquérito, nº 6660/06 de 17/09/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 28/08/2008 às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 30 de abril de 2008. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 521706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem interessar possa, que CITA MARINATA VIDEO LTDA ME, para ciência que tramita neste Juízo e Cartório da Vara ùnica os autos de nº 2005.020.000850-9 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é Exequente: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, e, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida equivalente a R$ -197,01(cento e noventa e sete reais e um centavo), em valores atuais com juros e multas de mora e encargos indicados na certidão de Divida Ativa nº 793 ou garantir a Execução, nos termos do art. 8º e seus incisos da Lei nº 6.830/80. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Domingos Sávio Pires Calvo titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 521856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem interessar possa, que CITA ARCO BIBARRENSE A. DE CONCRETO, para ciência que tramita neste Juízo e Cartório da Vara ùnica os autos de nº 2005.020.000751-7 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é Exequente: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, e, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida equivalente a R$ -206,68(duzentos e seis reais e sessenta e oito centavos), em valores atuais com juros e multas de mora e encargos indicados na certidão de Divida Ativa nº 000.084 ou garantir a Execução, nos termos do art. 8º e seus incisos da Lei nº 6.830/80. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Domingos Sávio Pires Calvo titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 521855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Oliveira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Ivo Antonio Oliveira da Silva Mãe - Elizabete Oliveira da Silva - RG: 12822141-3 Emissor: DIC RJ - Endereço: Rua Marechal Bento Manoel, nº 257 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2008.021.010071-5, oriundo do Inquérito, nº 077/08 de 08/01/2008, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 26/05/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 30 de abril de 2008. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 5083, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 521722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.069.000246-3, foi decretada a Interdição de Daniel Volotão Duque Estrada da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 132811101 Emissor: IFP/RJ - CPF: 095.808.467-07 - Endereço: Rua Da Praia, nº 125 - CEP: 28960-000 - Parque Alvorada - Iguaba Grande - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Angela Volotão da Silva - CPF: 64185737734 - RG: 051980537 Emissor: IFP/RJ, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.024.001422-7, movida por ISABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS em face de IDINA SANTOS DE FREITAS e \r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS ROSA MARQUES, objetivando a Guarda dos menores JASF e KQFM. Assim, pelo presente edital CITA os réus IDINA SANTOS DE FREITAS e JOSÉ DOMINGOS ROSA MARQUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 25 de abril de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.024.001726-3, movida por PAULO RIBEIRO DA SILVA em face de MÁRCIA DE LIMA CÂNDIDO, objetivando a Guarda dos menores PPCS e KCS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MÁRCIA DE LIMA CÂNDIDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 25 de abril de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.001602-1, foi decretada a Interdição de Alucia Inácio Silveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/05/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Antenor Inacio Neto Mãe - Deraci Moreno Inacio - CPF: 01761850709 - RG: 05364967-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua José Bonifácio, 709, B. Marechal Castelo Branco, - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laudires Diniz Silveira,Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 12/06/1948 Idade: 59, Filiação: Pai - Geraldo Augusto Silveira Mãe - Sebastiana Silveira Diniz CPF: 24862193749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, trinta de abril de dois mil e oito. Eu, (a) Fabio Luiz Figueira,TAJ, mat. 01/9346, digitei e Eu, Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.(a.) Sheila Draxler Pereira de Souza.Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.000952-0, foi decretada a Interdição de Jorge Paixão Muniz - rg-11309704-2 - CPF: 073.582.487-83 - Endereço: Rua Sao Cosme e Damiao Qd 5 Lote 2 Bonfim - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fátima Sacalhuca Muniz RG-10540860-3 IFP - CPF: 03638759725Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO Dr. André Souza Brito, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé-RJ por nomeação e na forma da Lei, FAZ SABER aos interessados que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e Cartório tramita o processo nº. 1987.028.000133-7, Ação de Desapropriação, em que são partes: Expropriante: Prefeitura Municipal de Macaé e Expropriados: Guiomar Miranda D´Oliveira; Adhemar Moreira de Miranda; Nazareth Miranda Vitola; Francisco Paulino de Miranda; Ary Miranda; Olga Miranda Chaves; Nancy Miranda Penna; João Batista de MIranda; Yedda Miranda Graça; Dinorah Miranda Graça Coelho; Jose Miranda Graça; Geraldo Miranda Graça; Nara Miranda Graça e Yara Graça Santoro. É o presente Edital, para citar os Expropriados: Adhemar Moreira de Miranda, Nazareth Miranda Vitola, Nancy Miranda Penna, Geraldo Miranda Graça, que apesar de possuírem endereço nos autos, encontram-se em lugar incerto e não sabido, de que tramita neste Juízo, a Desapropriação do Lote de Terreno de nº. 04 à quadra 35, Rua José Alvarez Moreira, no Loteamento Praia Campista, nesta cidade, não foreiro, medindo e confrontando-se da seguinte maneira: 12,00m de frente com a referida Rua José Alvarez Moreira; 12,25m de fundos com o lote nº. 16; 36,00m pelo lado esquerdo com o Lote nº. 05 e 34,00m pelo lado direito, com o lote nº. 03, perfazendo uma área global de 420,00m². Assim, é o presente para citar os Expropriados acima especificados, de todos os termos da presente ação, para querendo contestar a mesma no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que não sendo contestada, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo Expropriante (art. 285 e 319 do C.P.C.). E para que chegue ao conhecimento de todos, o MM. Juiz determinou que fosse expedido o presente Edital que será publicado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sendo uma vez na Imprensa Oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, conforme determina o art. 232, inciso III do C.P.C., sendo uma via juntada aos autos e outra afixada em local público de costume e na forma da Lei. Cientes ainda, de que este Juízo e Cartório têm sede à Rodovia do Petróleo, s/nº, km 04, Virgem Santa, Macaé-RJ. Dado e passado nesta Cidade de Macaé-RJ, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Dayse Alves, Analista Judiciário matr. 01/15727, o digitei. Dr. André Souza Brito, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 257347. Valor: R$ 1106,70"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSÉ LUIZ RUFINO, que no dia 10/06/08, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 5.000,00(Cinco mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, processo nº 2006.028.000519-3, requerida por ADRIANA MACIEL ARANTES, constante de: 01(um) automóvel VW Voyage, placa GOM 2847, ano 1986, cor cinza em bom estado geral, com valor estimado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/06/08 às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Edirléa Domingues Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29289, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 521966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Renovatória n° 1996.522.004111-5, oriunda do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, movida por J.W.E VILELA COMÉRCIO DE DOCES LTDA em face de VICTORIA REPANI PIINTO, WILSON REPANI e FERNANDO REPANI, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Vara Cível da Comarca de Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado J.W.E. VILELA COMÉRCIO DE DOCES LTDA, na pessoa de seu sócios KELLY CRISTINA BRITTO VILELA e LUIZ CARLOS VILELA, que no dia 17/06/2008, às 15:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 10.000,00 (Dez mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Renovatória, requerida por VICTÓRIA REPANI PINTO, WILSON REPANI e FERNANDO REPANI, constante de: 01 (um) automóvel marca caminhoneta FURGÃO, placa KMN 3428, na cor branca, chassi n° 9BD255044V8530082, ano 1997. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 02/07/2008 às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos 24 de abril de 2008. Eu, Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 22386, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 521958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Execução de prestação alimentíci \" nº 2006.029.001163-3 em que são Autoras T. W. da S. P. e T. W. da S. P., representadas legalmente por CRISTIANE WILLEMAN DA SILVA, RG nº 21.128.007-8, expedido pelo DETRAN/RJ em 14/08/02, e Réu ANDERSON DE SOUZA PEREIRA. E, para INTIMAR as Autoras, na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 11 de abril de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Modificação de cláusula\" nº 2007.029.004149-4 em que é Autor ANDRE LUIZ BRAGA SALGUEIRO, RG nº 09801587-8, expedido pelo IFP/RJ em 16/09/1991, e Réu G. R. S., representada legalmente por ANA CLAUDIA SOUZA RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 11 de abril de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.031.003506-8, foi decretada a Interdição de ZELI DO AMPARO, brasileira, solteira, nascida em 31/07/1967, filha de Genesio Martins do Nascimento e Juraci Maria do Amparo, CPF: 076.721.887-63, RG: 11.750.112-2 - Emissor: IFP, residente na Rua 2, Casa A, Lote 7, Qd D - CEP: 24900-000 - Guaratiba - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ZELIA NASCIMENTO SILVA, brasileira, faxineira. casada, nascida em 31/08/1958, filha de Genesio Martins do Nascimento e Juraci Maria do Amparo, CPF: 070.364.717-27, RG:10.461.065-4 - IFP, residente na Rua 2, casa A, lote 07, quadra D - Guaratiba - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, quatro de abrilde dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 503075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.010678-1, foi decretada a Interdição de DAYANNA MACHADO DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 26/09/1985, filha de Sebastião Izaias da Silva e Arlete Machado da Silva, domiciliada com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ARLETE MACHADO DA SILVA, brasileira, casada, do lar, CI nº 09489645-3 - IFP, CPF nº 022.389.147-90, residente na Rua Alcebíades alves de Matos, lote 08, quadra C - Boa Vista - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, nove de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 503079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO - (Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Angelo Joaquim Morais Duarte - Data de Nascimento: 02/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Angelo Joaquim Gomes Duarte Mãe - Maria Luzia Moraes - Endereço: Rua Waldemar Vieira da Rosa,, nº 590 - em Frente ao Bar da Rita - CEP: 26900-000 - Roseiral - Miguel Pereira - RJ, acusado nos autos de nº 2008.033.000386-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 673/06 de 24/07/2006, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, conforme denúncia: \"Propõe o MP denúncia contra Angelo Joaquim Moraes Duarte, Já qualificado à fl. 03, vez que no dia 24/07/2006, por volta das 02h30, na Praça da Estação, em Portela, nesta Comarca, o denuciado, com dolo, desacatou os PMs Guilherme Cardoso da Silva, Sebastiçao Flávio da Costa Machado e Alexsandro Portasio Ferreira, ocasião em que disse aos policiais chamados ao local em razão de um tumulto: \" Vão se fuder, seus policiais de merda\", tendo em seguida, igualmente com consciência e vontade, oferecido resistência ao ato de prisão em flagrante, mediante violência, acabando contido à força pelas vítimas e consuzindo à DP. Está incurso, assim, nas sanções dos arts. 331 e 329 do CP, em cúmulo material....\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 19/06/2008 às 09:20 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 30 de abril de 2008. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Costa Cabral - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Muriaé - MG - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/07/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Sebastião Carlos Cabral Mãe - Rita Marcia Alves Costa Cabral - RG: 20905047-5 - Endereço: Vila José de Carvalho, nº 153 - CEP: 28460-000 - Rodagem - Miracema - RJ; Travessa Oriente, nº 06 Setor D - CEP: 24110-600 - Engenhoca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.034.000149-8, oriundo do Inquérito, nº 71/06 de 06/02/2006, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 146 do CP - Constrangimento ilegal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 15/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Fábia Pereira Braga - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17221, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 521873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Charles Gomes Celestino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jorge Celestino Mãe - Eva Maria Gomes Celestino - RG: 123439937 - Endereço: - CEP: 28460-000 - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2008.034.000033-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 227/07 de 08/04/2007, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 330 - Desobediência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar -CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 10/07/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 05 de maio de 2008. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nSimone Dalila Nacif Lopes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 521875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Tompson Gurgel - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/07/1986 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Amalia Tompson Gurgel - RG: 20.910.931-5 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Salvador Ciuffo, nº 119 Aptº 202 - CEP: 28460-000 - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2008.034.000308-4, oriundo do Inquérito, nº 29/07 de 13/01/2007, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação E Art. 147 do Cp - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 10/07/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 05 de maio de 2008. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nSimone Dalila Nacif Lopes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 521874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL, de nº 2002.036.007081-8, movida por BARBARA CRISTINA MOREI RA MAGALHAES em face de CARLOS ROBERTO FERNANDES PINTO e IONE DAS CHAGAS GALVÃO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO FERNANDES PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e nove de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Beatriz Lucas Losada - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28068, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 520011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da GUARDA, de nº 2006.036.003673-0, movida por MARINALVA SANTOS DA DILVA em face de IVAN FERREIRA DO NASCIMENTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVAN FERREIRA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e nove de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Beatriz Lucas Losada - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28068, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 520014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira, MARIA DE FÁTIMA BRANDÃO PÍNOLA, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício na 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 90 (noventa) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 10ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.002.006401-1, em que figura como Inventariante LUCIANA PEREIRA PINOLA, e como Inventariado ANTONIO PINOLA. E, estando a herdeira, MARIA DE FÁTIMA BRANDÃO PÍNOLA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, . Eu, _______________ Lizandra de Carvalho Carvalho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22087, digitei. E eu, _______________ Janice Magali Pires de Barros - Escrivão - Matr. 01/13858, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nJG Id: 521750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.000615-1, foi decretada a Interdição de Carlos Eduardo Sebastiao - Data de Nascimento: 26/11/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Oswaldo Sebastiao Mãe - Neuza Moraes - CPF: 08456064769 - RG: 12648003-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Quatorze de Abril, nº 48 Jurujuba - CEP: 24370-650 - Charitas - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Moraes Sebastiao - Data de Nascimento: 27/04/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Braz Cardoso Moraes Mãe - Nadir do Carmo CPF: 01012054730RG: 087260980 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: RUA Quatorze de Abril, nº 48 Jurujuba - CEP: 24370-650 - Charitas - Niterói - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edgar Costa Santos de Freitas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Data de Nascimento: 13/01/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Almir Borges de Freitas Mãe - Tânia Regina Costa Santos de Freitas - RG: 20.067.533-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Padre Anchieta, nº 92 - CEP: 24210-050 - Centro - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.018336-0, oriundo do Inquérito, nº 482/03 de 24/09/2003, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 29/05/2008 às 14:50 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 05 de maio de 2008. Eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 521743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jadir Gomes da Silva - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/05/1960 Idade: 47 - Filiação: Mãe - Raimunda Batista Cavalcanti - CPF: 888.650.377-68 - Endereço: Rua Cristina Dutra (Ou Rua Washington Luiz), nº 35 - CEP: 24030-000 - Centro - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.005537-0, oriundo do Inquérito, nº 19/05 de 23/02/2005, da DEAM - Niterói - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 213 do Cp - Estupro, c/c 226, II N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 03/06/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 05 de maio de 2008. Eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 521744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004126-2, foi decretada a Interdição de Eli Abelin Pereira - CPF: 74183494753 - RG: 80416479-6 - Endereço: Loteamento Mar Alegre Rua 42 - CEP: 24350-610 - Piratininga - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valeria Abelin PereiraNacionalidade Brasileira Data de Nascimento: 19/09/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Jorge Marcos Pereira Mãe - Eli Abelin Pereira CPF: 78406544791RG: 07028497-1 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, DEZ DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 503096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.212.001451-0, foi decretada a Interdição de Edith Rangel Rodrigues - CPF: 518.308.177-87 - IFP: 05.462.905-0 - Endereço: Estrada Velha de Maricá, nº 586 - CEP: 24330-000 - Rio do Ouro - Niterói - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Apolinario Alves de Oliveira,Nacionalidade Brasileira CPF: 32349246787IFP/DETRAN: 80.328.832-3 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.037.010573-5, movida por ROXILENE VAZ DA SILVA AMARAL em face de PAULO CESAR DO AMARAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 17/04/2008. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1980.038.000103-4, Ação Requerimento de Falência, H.j.s. Confecções Ltda - CNPJ: 28.723.641/0001-93 - Endereço: Rua Treze de Maio, nº 869 - CEP: 26215-531 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo sócios: Hélio Joaquim de Souza, brasileiro, casado, do comércio, residente na Rua da Conquista, 483, Nova Iguaçu - RJ, portador da carteira de identidade nº 813.703, expedida pelo Instituto Pereira Faustino, CPF nº 034300227 e Ely Victorino de Souza, brasileira, solteira, doméstica, residente na Rua Natal, 46, Nova Iguaçu - RJ, portadora do título de eleitor nº 72.370, 27º Zona, CPF nº 070141997. \r\n\r\nSENTENÇA: \"(...). Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de H.J.S CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CGC/MF sob n.º 28.723.641/0001-93 , permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente, em favor da Fazenda Nacional. Após, arquive-se\".Nova Iguaçu, 21 de março de 2007. WANDERLEY DE CARVALHO REGO - Juiz de Direito. \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 15 (quinze) dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 09/04/2008 . Eu, ______________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, digitei. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo.\r\n\r\nWANDERLEY DE CARVALHO REGO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 521757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Guarda, Proc. n.º 2002.038.009875-5, em que é requerente Iolanda Sant'Anna de Paula, em face de ANGELA MARIA NOVAES, residente em local incerto e não sabido, genitora das adolescentes M.M.N e S.M.N., nascidas em 05/03/1994 e 12/02/1995, respectivamente. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora das adolescentes para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, matr. 01/5704.subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL, a ci tação de ANTONIO ALVES DE ARAÚJO por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2002.040.004065-0, certidão de Dívida Ativa IPTU/TSU N° 391 - R$ 859,85 - Além da custas, honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, juros e correção monetária. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Glaucia do Couto de Oliveira Fidelis - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 124225780, digitei. E eu, ____________ Edilio Lima da Silveira - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 522059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProc. 2005.045.003368-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2005.045.003368-4, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de JUÍZO ARBITRAL DE RESENDE S/C LTDA., objetivando CITAÇÃO dos réus indicados às folhas 155 dos referidos autos. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO VASCONCELOS ANTAS, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade n. 04829677-6, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o número 662099007-04 e ANTONIO BELO DE VASCONCELOS FILHO, brasileiro, casado, empresário portador da carteira de identidade nº 964484, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 337.826.957-04, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende/RJ, quatro dias do mês de março do ano de dois e oito. Eu, João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 521989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Andre Bruzzi Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.045.003199-0, foi decretada a Interdição de Pedro Paulo de Souza Stagi, brasileiro, solteiro, nascido em 31/07/1974, filho de João Alberto Abrami Stagi e Marli do Carmo de Souza Stagi, residente na R. Alfredo Whately, nº 568 Sob 204, Campos Eliseos, Resende/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. João Alberto Abrami Stagi, brasileiro, professor, casado, nascido em 05/03/1946, filho de Giovanni Stagi e Maria Abrami Stagi, portador do CPF: 015.551.547-00 e do RG: 80743412-1, DETRAN. \"Pelo exposto, DECLARO A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA DO INTERDITANDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Nomeio como curador o requerente, devendo prestar contas a cada dois anos. Lavre-se o termo pertinente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem condenação ao pagamento de custas judiciais, tampouco de honorários de advogado. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Alaine Maria Diniz Marques dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 23207, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Andre Bruzzi Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.045.004486-7, foi decretada a Interdição de Vilson das Gracas Jovito, solteiro, nascido em: 16/10/1980, filho de Silvio Henrique da Silva e Júlia das Graças Jovito, residente na R. Antônio Batista Lopes, nº 17, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Julia das Gracas Jovito, do Lar, viúvo, nascido em 10/04/1962, filho de Ernesto Benedito de Lima Filho e Ana Luiza da Conceiçaõ de Lima, portadora do RG: 12249166-5 e do CPF: 081.872.497-81 \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de VILSON DAS GRAÇAS JOVITO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente JULIA DAS GRAÇAS JOVITO. Lavre-se o respectivo termo.\r\n\r\nDeixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do artigo 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, trinta de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Alaine Maria Diniz Marques dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23207, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2007.050.002054-4 em que é Autor MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, e Réu ADILSON DIAS. E, para INTIMAR o RÉU para ciência da Sentença proferida nos autos, a saber: \"Diante das considerações do exequente, julgo extinto o presente feito, com fulcro no art.267, inciso VI, c/c art.598, todos do Código de Processo Civil. Sem custas, por se tratar de Poder Público Municipal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Ciente que terá o prazo de 15(quinze) dias, para, querendo recorrer da mesma. Foi expedido o presente edital, tendo em vista o réu não foi localizado conf. certidão do Oficial de Justiça de fls. 20vº. Ciente ainda de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 25 de abril de 2008. Eu, _______________ Rakel Terra de Souza Fontoura - Analista Judiciário - Matr. 01/23049, digitei. E eu, ________________ Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. Drª Cristina Sodré Chaves, Juíza de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 522026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE INTER ELÉTRICA 2004 MATERIAL ELETRICO LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.004.003452-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE INTER ELÉTRICA 2004 MATERIAL ELETRICO LTDA-ME, que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos trinta dias do mês de abril de 2008. Eu, ___________________, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 521786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório e Juízo se processam os autos do processo nº 2004.004.011984-9, de INVENTÁRIO requerido por MARCELO LONTRA PEREIRA, em virtude do falecimento de LEONARDO PEREI RA.\r\n\r\nFica CITADO o SR. LEANDRO PEREIRA, herdeiro na sucessão de LEONARDO LONTRA PEREIRA, com o fim de promover sua habilitação no presente inventário, fazendo-se representar e impugnar se quiser as primeiras declarações, no prazo de 10(dez)dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos trinta dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, (SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO), Escrivã, subscrevo. JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 521788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.536.014928-2, foi decretada a Substituição de Curador de Delson Pereira dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Catarina dos Santos Cunha Gonçalves em susbstituição ao curador anterior. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 05 DE MAIO DE 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.060983-3, foi decretada a Interdição de Maykon Costa - Endereço: Rua Manoel Nogueira,, nº 117 Casa/2 Funos - Mutua - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iara Fatima Costa da Silva - CPF: 00005530776. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 05 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.088402-0, foi decretada a Interdição de MARIA ENY DA SILVA BARCELOS - Estado Civil: Solteira - CPF: 136.580.147-09- RG: 257.174-99/ IFP - Endereço: Travessa Gomes, nº 129 - CEP: 24426-530 - Porto da Madama - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 27238429, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliani Cândido do NascimentoEstado Civil: Solteira CPF: 35425458720RG: 1291600 Emissor: IFP residente no mesmo endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 28/04/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.008198-1 em que é Autor PAULO LORRAN ARAUJO ILDEFONSO PEIXOTO representado por; ANA PAULA ARAUJO ILDEFONSO,brasileira, solteira ,RG nº09918986-2/IFP , expedida em 10/06/91, e Réu CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA PEIXOTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 28 de abril de 0008. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 521801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.095704-7, foi decretada a Interdição de Antonieta Fernandes da Silva Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/11/1912 Idade: 95 - Filiação: Pai - Antonio Otavio Fernandes da Silva Mãe - Maria Carolina de Souza Fernandes - CPF: 06976372717 - RG: 3010384 Emissor: IPF - Endereço: Travessa São Lázaro, nº 42 - CEP: 24445-750 - São Miguel - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elena de Carvalho Barbosa - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 04/02/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Carlindo Buriche de Carvalho Mãe - Antonieta Fernandes de Carvalho - CPF: 01876751711IFP/DETRAN: 09.117.853-3 Emissor: IFP/DETRAN- Endereço: Travessa São Lázaro, 42, São Miguel, São Gonçalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e nove de abril de dois mil e sete. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.026217-8, foi decretada a Interdição de Ricardo Jose do Couto Dias - Endereço: Rua Cel. Couto, nº LT.07 - Largo da Idéia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jose Pimentel Dias, CPF: 637.522.207-91, RG: 793.474/IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezessete de abril de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.004.011197-5, movida por E. M. B. e R. DA C. B. em face deCARLOS DA CONCEIÇÃO e ROSINÉA PEREIRA ORNELLAS GOMES. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito - Drª. Maria Aparecida da Costa Bastos - Juíza Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Robson Quintanilha Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/01/1968 - Idade: 40 - Filiação: Pai - Não Declarado e Mãe - Gloria Quintanilha Machado - RG: 09.040.045-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Maria Joana Brito - Lote: 08 - Luiz Caçador - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 9821-4572, acusado nos autos de nº 2007.004.180469-0, oriundo do Registro de Ocorrência nº 6638/05 de 24/10/2005 da 74ª Delegacia Policial, como incurso no artigo 233 do Código Penal (ato obsceno); e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dr. Getúlio Vargas nº 2512 - 3º andar - Edifício do Fórum - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ - CEP: 24416-000, no dia 15/05/2008 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 25 de abril de 2008. Eu, ______________ Elisa Eugênia Penno Ripoll - Escrivã - Matrícula nº 01/6412, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\nJG Id: 521812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Walberto Andrade de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 22/06/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Alberto Gomes de Oliveira Mãe - Valderez da Silva Andrade de Oliveira - RG: 11.534.528-2 Emissor: DIC-RJ - Endereço: Rua Charles Chaplim, nº 2930 - Arsenal - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 3711-4355, acusado nos autos de nº 2006.004.035125-8, oriundo do Inquérito, nº 036/06 de 31/01/2006, da 75ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (15 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º Andar Ed. Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 20/05/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 29 de abril de 2008. Eu, ______________ Elisa Eugenia Penno Ripoll - Escrivão - Matr. 01/6412, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 521813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito - Drª. Maria Aparecida da Costa Bastos - Juíza Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Rogério Bastos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 03/11/1968 - Idade: 39 - Filiação: Pai - Não Declarado e Mãe - Ely Bastos - RG: 8221230-9 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Genival de Brito nº 96 - Engenho Pequeno - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3707-7981, acusado nos autos de nº 2007.004.096018-6, oriundo do Inquérito Policial nº 580/07 de 04/10/2007 da 72ª Delegacia Policial, como incurso no artigo 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma e artigo 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em Concurso de Pessoas; e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dr. Getúlio Vargas nº 2512 - 3º andar - Edifício do Fórum - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ - CEP: 24416-000, no dia 13/05/2008 às 14:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 25 de abril de 2008. Eu, ______________ Elisa Eugênia Penno Ripoll - Escrivã - Matrícula nº 01/6412, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\nJG Id: 521811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.087.002284-5, foi decretada a Interdição de Geralda Correa da Silva de Moraes - CPF: 81730713734, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena de Moraes Almeida - CPF: 08336301720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezoito de abril de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.035583-5, foi decretada a Interdição de Acelino Pedro da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 03131625732 - RG: 07.562.574-9 - Endereço: Rua Albertina da Silva, nº 65 Sobrado - Amendoeira - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzelina AraujoNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJProfissão: do Lar CPF: 45547904791RG: 09980909-7 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 15 de março de 2008. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.087.006722-1, movida por VERA LÚCIA DE VASCONCELOS SILVA em face de LIDIA CRISTIANE DE VASCONCELOS, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LIDIA CRISTIANE DE VASCONCELOS- filiação: Luiz Braz Silva e Vera Lúcia De Vasconcelos Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 29 de março de 2008. Eu, ______________ Fabiana da Costa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26669, digitei. E eu, ______________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 522090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.053.000154-0, foi decretada a Interdição de JOSÉ FRANCISCO DA SILVA SOUZA - CPF: 030.767.277-88, CTPS 52288, Série 092RJ - Endereço: Rua Santa Cruz, nº 90 Antes da Rua 31 - Praia do Açu - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Joseni Souza de Almeida, CPF: 097.707.677-60, RG: 13261172-4, IFP/RJ, EndereçoRua Santa Cruz, nº 90 Antes da Rua 31 - Praia do Açu - São João da Barra - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos 24 de abril de 2008. Eu, _______, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu,________ Marisa Rodrigues - Escrivã - Matr. 15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza de Direito Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.053.000371-0, foi decretada a Interdição de Jorge Barreto Pedra CPF: 759.968.047-00, RG: 06.465.107-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua 5, CASA 16 - CEP: 28200-000 - Cehab - Atafona - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Jamilia Maia Pedra, CPF: 656.074.497-34, RG: 05.391.663-1, IFP/RJ, mesmo endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos 05 de maio de 2008. Eu, _______, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu, ______ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 522033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.053.001350-5, foi decretada a Interdição de Rondinelly Soares da Silva - CPF: 128.859.027-01 - Endereço: Rua João de Souza Paes, nº 47 Fátima - CEP: 28200-000 - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizete Machado Gonçalves da SilvaCPF: 085.847.747-50, RG: 05.912.549-2 Emissor: DETRAN/RJ, mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos 05 de maio de 2008. Eu, ______, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu, _____ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 522029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.055.000358-4, foi decretada a Interdição de Maria da Silva Carvalhaes, nascida em 06/02/1931, solteira, filha de Alvaro Pereira da Silva Carvalhaes e Lucinda da Silva Carvalhaes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Alves de Moura, CPF: 825.294.007-25, Endereço: Estrada da Cruz, 05, Bacurau (depois da Cruz) - São Pedro da Aldeia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO CARLOS DA SILVA, que no dia 05/05/2008, às 13:30 h , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 890,00 ( oitocentos e noventa reais ) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MARIA DA PENHA DE SOUZA, constante de: 01 Bicicleta azul sem marca aparente- R$ 40,00 (Quarenta Reais); 01 TV Marca 26, cor cinza, 20 Polegada - R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais); 01 DVD marca Philips Cinza, 20 Polegada - R$ 100,00 (Cem Reais); 01 Jogo de Sofa, regular estado de conservação - R$ 100,00 (Cem Reais); 01 Fogão marca semer, regular estado - R$ 100,00 (Cem Reais); 01 Geladeira prosdócimo regular estado - R$ 100,00 (Cem Reais); 01 Freezer Consul Regular Estado - R$ 100,00 (Cem Reais) e 01 Armário de cozinha cor Bege - R$ 150,00 (Duzentos e Cinquenta reais), tudo avaliado inicialmente em R$ 890,00 (Oitocentos e noventa reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/05/2008 às 13:30h , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.059.000406-1, Ação Art. 302, da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão..., Ailton Gomes Viana - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 12/12/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Arcy Gomes Viana Mãe - Conceição Gomes Pereira - CPF: 23940255734 - RG: 80.655.880-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua 12 Casa 62 - Praia do Açu - São João da Barra - RJ, ...\" Julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu AILTON GOMES VIANA pela prática do crime previsto no art. 302 da Lei nº 9503/97, ... por conseguinte, fixo a pena do réu, definitivamente, em DOIS ANOS DE SEIS MESES DE DETENÇÃO E SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE UM ANO E NOVE MESES. Destarte, substituo a pena privativa de liberdade do condenado por duas penas restritivas de direitos, quais sejam: a) prestação pecuniária em favor de entidade a ser indicada, consoante o art. 45, § 1º do Código Penal, cujo valor será apontado na audiência admonitória a se realizar; b) prestação gratuita de serviços á comunidade ou a entidades públicas (art 43, IV, do Código Penal), preferencialmente em locais onde haja pessoas feridas ou com lesões físicas, no modo previsto no art. 46, § § 2º e 3º, do Código Penal e no art. 149, § 1º, da Lei nº 7210/84, podendo a forma de execução ser ajustada conforme as necessidades\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Silva Jardim, 46 ,CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, 24 de abril de 2008. Eu, ______________ Alair de Araujo Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21277, digitei. E eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 521890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2003.060.000218-0, Ação Obrigação de fazer, REVENDA DIGITAL - CNPJ: 00461604000135, Repres.Legal - MARCELO PIRES, CPF. 086.767.998-06 . \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória, com o prazo de 15 dias para pagamento; do seguinte teor Vistos...PAULO DE TARSO GARCIA CALDAS, qualificado nos autos, promove Ação de Obrigação de Fazer, c/c REPARAÇÃO de Danos Morais contra REVENDA DIGITAL, aduzindo que celebrou, através da internet contrato de compra e venda com a requerida; o autor quitou devidamente as compras realizadas e não recebeu os produtos adquiridos da empresa ré. Por isto requer a condenação da requerida na devolução da quantia paga que totaliza R$ 1.764,55, bem como na condenação de dano moral. Junta documentos. Devidamente citada, a empresa ré deixa de oferecer resposta, conforme fls. 88. BREVE RELATÓRIO. DECIDO. O pedido merece prosperar. A parte autora demonstrou de forma satisfatória o que alega na inicial. A parte ré devidamente citada, deixou de oferecer resposta, fazendo incidir os efeitos da revelia, que ora decreto. Quanto aos danos morais, vejo que o valor de R$ 5.000,00 é suficiente para minorar o experimento vivido pelo autor e necessário para sancionar a ré pela forma que agiu. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 1.764,55, e pagar, à título de dano moral o valor de R$ 5.000,00, tudo acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação, o que faço com base no art. 269, I do CPC.Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Sumidouro, cinco dias do mes de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Joao Fernando de Azevedo Beranger - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9281, digitei. E eu, ______________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo. A parte autora está sob o Pálio da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nJG Id: 521892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a ARNALDO DE SOUZA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial ARNALDO DE SOUZA SILVA, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.000737-6, ação de Representação por Infração Administrativa, tendo como requerente o MINISTÉRIO PÚBLICO, em relação aos menores T.A.S., J.A.S., R.A.S., J.A.S., A.S.S.J., A.A.S e M.G.A.S., filhos do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 30 dias do mês de abril de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem d MM. Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a ARNALDO DE SOUZA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial ARNALDO DE SOUZA SILVA, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.000736-4, ação ALIMENTOS, tendo como requerente o MINISTÉRIO PÚBLICO, em relação aos menores T.A.S., J.A.S., R.A.S., J.A.S., A.S.S.J., A.A.S e M.G.A.S., filhos do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 30 dias do mês de abril de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem d MM. Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.063.003446-2, em que figura como Autor CACILDA DA SILVA MALTA, e como inventariado ELIO DE JESUS CORDEIRO. E, estando a herdeira MÔ NICA DE LIMA CORDEIRO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Três Rios, 24.04.2008 (vinte e quatro de abril de dois mil e oito). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 522007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, EXTRAORDINÁRIO, de nº 2003.063.001016-5, movida por SEBASTIÃO DE JESUS em face do espólio de Urbano Carlos de Almeida, objetivando declarar o domínio do autor sobre o imóvel situado na Travessa Maria Alves de Oliveira, nº 266, casa 07, Monte Castelo - Três Rios/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito de fls 87/90 - JOSE KALIL, AMIR TEIXEIRA PORTO, EDUARDO F. CATER, JOSÉ DOS SANTOS, JOARES DOS SANTOS, JOSÉ MARTINS, ANTONIO CARLOS SILVA, JOSÉ KALIL FILHO, REGINA KALIL DE SOUZA, THEREZINHA KALIL SILVA, DALILA FRACE KALIL, ROSA KALIL DE FREITAS, CALIL FRACE KALIL, ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, ALVARO DA ROCHA DIAS, URBANO CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR, ANTONIO PEÇANHA, HENRIQUE SERPA SOBRINHO, DJAIR SERPA, LEDIR ALVES SERPA, MARCELINO CANDIDO DA SILVA, GUIOMAR SERPA DA SILVA, ANTONIO SERPA, ARI SERPA e MARIA SERPA e ADRIANA ALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 24.04.2008 (vinte e quatro de abril de dois mil e oito). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 522010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LESTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que no dia 04/06/2008, às 15h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 450.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 011.96.001626-1 (de BRUSQUE/SC - 2ª Vara Cível), Carta Precatória nº 2008.064.000290-5, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Valença/RJ, CDA: 19960828142, requerida por ESTADO DE SANTA CATARINA, constante de: Prédio de número 470, situado à Rua Vito Pentagna, nesta cidade, área construída de 397,50 m², terreno com área de 8.310,00 m², registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta cidade, no livro 2-U, folhas 030, sob matrícula número 7195, avaliado preliminarmente em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), em 15/02/2002. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/06/2008, 15h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ______________ Wania Oliveira Sanglard - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17868, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 522020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Ellis Ermydio Figueira, 194 CEP: 27215-350 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2008.066.000016-1, movida por EUMAR RODRIGUES PEREIRA e SIMONE LIMA DE PAULA PEREIRA em face de MICHELE FERREIRA, objetivando CITAR A PARTE RÉ PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS - através de advogado ou defensor público, sob pena de revelia. Assim, pelo presente edital CITA o réu MICHELE FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 29 de abril de 2008. Eu, Maria Madalena Pinheiro Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18692, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 521838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nGeneral Dionisio, 764 Fórum 25.075-095 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-01229542 (ref. proc. 2007.021.003062-0) - Autor: FABIO GONÇALVES DE MELLO, adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (oab RJ145523) - Motivo: ERRO MATERIAL \r\n\r\nId: 521723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: MARCOS PAULO ALVARENGA BEZERRA e CLÁUDIA LIMA DA SILVA; MARCOS ELIAS DA CRUZ PRADO e SILVIA CUNHA GABRIEL; LEONARDO DE SOUZA e TAIANA PREDIGER LAUERMANN; FRANCISCO CARLOS DE FREITAS LOPES e JOSEFA PEREIRA TAVARES; JEFFERSON VENÂNCIO DANTAS e VANESSA MARTINS DA SILVA; RODRIGO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES e CHRISTIANNE ASSUMPÇÃO VALERIANO; HUGO LOUVIZE PINTO e DANIELLE DE ARAUJO CANTO; CARLOS EDUARDO ORMROD MARTINEZ e VIVIANE VIEIRA SARANDY; RODRIGO CALDEIRA e RACHEL LIMA DO CARMO. Rio, 05/05/2008. \r\n\r\nId: 521516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho do Juiz de Direito em exercício na 2ª Zona de Registro Civil, Dr. MILTON DELGADO SOARES, aos 17/04/2008 foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 63413 - requerida por MARIO DE MATOS; Processo nº 63811 - requerido por ALEXANDRE JOSÈ DA SILVA BARBOSA; Processo nº 63821 - requerida por GUSTAVO GRACIA RIBEIRO; Processo nº 63820 - requerida por LUANA MADALENA BRAGA BORNEO; Processo nº 63804 - requerida por PATRICIA FALBO CHAVES GONTIJO ALVES; Processo nº 63802 - requerida por PATRICIA FALBO CHAVES GONTIJO ALVES; Processo nº 63793 - requerida por FABIANE COSENDEY DE AQUINO; Processo nº 63773 - requerida por ROGERIO DE BARROS FAVILLA FERREIRA; Processo nº 62363 - requerida por TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM. SENTENÇAS: “Retifique-se”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO - Processo nº 63825 - requerida por CELIA REGINA DUTRA PERANZZETTA; Processo nº 63810 - CARLOS HERIQUE FERNANDES CORRÊA; Processo nº 63800 - requerida por HAMIDA BANÚ ABDOOL SACOOR MAHOMED; Processo nº 63799 - requerida por DEISE FERREIRA CAMPELLO; Processo nº 63792 - requerida por JOSE NUNES DE MIRANDA; Processo nº 63787 - requerida por - MARIA DAS GRAÇAS HENRIQUES DE LIRA; Processo nº 63678 - requerida por CELSO CABRAL GIMENES; Processo nº 61717 - requerida por - TANIA REGINA ALVES BORGES. SENTENÇAS: “Retifique-se”\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - Processo nº 63835 - requerida por WANDERLLEY GREGORIO RIBEIRO LIMA; Processo nº 63808 - requerida por ARNAUD JEAN MARIE PÉROUSE; Processo nº 63789 - requerida por JULIO CESAR SALOMÉ; Processo nº 62808 - requerida por LEONARDO TRAJANO RODRIGUES. SENTENÇAS: “Averbe-se”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO - Processo nº 63765 - requerida por LÉA SERFATY; Processo nº 62377 - requerida por - SOLANGE ALVES DUARTE DE PAULA; Processo nº 63692 - requerida por FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO; Processo nº 62961 - requerida por LUISA AMÉLIA BERNARDES QUEIROGA BRAGA; Processo nº 62927 - requerida por MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO. SENTENÇAS: “Retifique-se”\r\n\r\nALVARÁ JUDICIAL - Processo nº 61775 - requerida por ARLETTE MARON DE MELLO\r\n\r\nSENTENÇA: “Arquive-se.”\r\n\r\nAos 10/04/2008 foi proferida a seguinte sentença para os autos de RETICAÇÃO DE TERMO DE NASCIMENTO nº 62958 - requerida por RITA DE CASSIA JEVEAUX: “ Dê- se baixa e arquive-se.“\r\n\r\nE, ainda, aos 25/04/2008 foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO - Processo nº 62789 - requerida por ANA PAULA GUERRA VIANNA. “ Retifique-se”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO - Processo nº 58980 - requerida por SIZENANDO DOS SANTOS VIANA : “ Retifique-se”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 521087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RENATO CALLADO FERREIRA e BRUNA GOMES LEITE DE CARVALHO - MARCOS ANTONIO LIMA DA SILVA e DANIELE FERREIRA PIRES - YAN REBELLO DORIGO e FABIANA SOLA DA SILVA RAMOS - FERNANDO RIBEIRO DE MACEDO e JOANA CUNHA RAMOS - RAFAEL GIGANTE GANDRES e LETÍCIA DE CASTRO FRENANDES BOSCO - RODRIGO PETRUS DOMINGUES e RENATA GÓES RAMOS - ROMULO DOS SANTOS BARATA e ANA PAULA ORNELLAS DE ALMEIDA - REPUBLICAÇÃO: ANTONIO MARTINEZ FANDINO e CLAUDIA PEDREIRA BOECHAT - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 520941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LEONARDO JOSÉ PEREIRA PEIXOTO e PAULA BRAGA VILLELA FARIA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 520532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS - PG: PROCESSOS Nº.: 64.960 - ALZERINO SILVA DE AGUIAR; 64.961 - NEIDE ROSA DE CARVALHO (ADV: VANDA DE ARAÚJO MADALENA, OAB/RJ 95141); 64.936 - MANOEL ALEXANDRE MACHADO; 64.932 - LUCI GLORIA TEIXEIRA ARAUJO; 64.930 - TAIS DE SOUZA ROCHA; 64.466 - GERSON DE SOUZA NASCIMENTO; 63.772 - JOSÉ CARLOS PACHECO; 64.929 - ANTONIO FERREIRA DE PAIVA; 63.188 - EDNO DO AMARAL; 64.320 - CLAUDIO JOSÉ DA SILVA; 64.923 - FÁTIMA TERESINHA DA SILVA AZAMBUJA; 61.909 - LUIGI CLAUDIO STELLA; 63.655 - ANTONIO CAMILO DOS SANTOS; 64.416 - MARINA AMÉLIA DIAS DA COSTA (ADV: WANDA SILVA CARNEIRO, OAB/RJ 33904); 64.236 - MARIA JOSÉ PIMENTEL COSTA; 64.076 - ADEMILDE LOPES DE SÁ MOINHOS; 62.568 - PAULO SERGIO CALDEIRA; 62.567 - PAULO SERGIO CALDEIRA; 64.980 - LIGIA ALVES AMBROSIO; 64.438 - MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA; 62.565 - PAULO SERGIO CALDEIRA; 65.045 - SUELI DE MENEZES DA SILVA; 65.008 - EDÍLSON BARBOSA GÓES; 65.043 - MARGARIDA MARIA SANTIAGO; 65.034 - MÔNICA MAGALHÃES CAVALCANTI; 65.038 - LEOSINA LEMOS PACHECO (ADV: FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES, OAB/RJ 103.563); 65.027 - GIULIO CÉSAR BLOISE (ADV: EMILIA DE SOUZA GOUVÊA, OAB/RJ 54.623); 65.046 - MARIA DAS NEVES DA SILVA BEZERRA; 65.030 - ANDERSON DE MORAIS GONÇALVES; 65.026 - RICARDO ASSIS DA SILVA; 64.433 - EDMAR BARRETO. Rio, 05/05/2008. Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 521202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Paulo Cesar de Souza Neiva Junior e Hadassa Gisele Jacinto dos Anjos, José Maxwell Miranda Amorim e Kelma Cristina Alves de Moraes, Bruno da Silva Pedro e Andressa Bento de Souza, Alexandre de Oliveira Santos e Rosane Souza dos Santos, Francisco de Assis Marques Pereira e Maria Sidneia da Silva, Jairo Mauricio Ferreira e Denilda Salustiano de Brito, Renato Cesar Gomes da Silva e Simone Balbino de Oliveira, Alessandro Guedes da Costa e Simone Martins Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 02 de Maio de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 521198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Francklin Baptista Moura e Sonia Junia Albino (Edital), Marco Aurelio de Souza Farias e Ana Paula Santos Vianna, Edmilson Ribeiro de Lima e Ana Carolina do Amaral Santana, Marcelo Morais Diniz e Elizangela Cristian da Silva, Luiz Henrique Fonte Nova de Assumpção e Renata Sobral do Couto, Diogo Jaques Campos e Andreia Raquel da Silva Argente, Francisco Vitoriano de Sousa e Maria Elenilda Feitosa de Souza, Carlos Cesar Mello Mourão e Jacqueline Sperling Torezani, Thiago Costa do Nascimento e Jaqueline Stefani Dutra Tropiano, Rafael Silva de Arruda e Marina Maciel Menezes, Valdivino Cardoso Silva e Tereza Cristina Castro da Silva, Aarão Ney Coelho Claudino Santos de Sá e Joice Pereira de Azevedo. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 02 de Maio de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 521208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: João Paulo Rocha da Silva e Nazaré Romão Ribeiro. Allan Rocha de Barros e Liliane de Lima dos Santos. Antonio Luis Ferreira da Silva e Márcia Maria de Sousa Ribeiro. Dilson Luis de Freitas e Lenice Pequeno da Silva. Marco Antonio Calixto Gonzaga e Simone Pacifico de Souza. Herlon Domingos e Vânia da Silva Honório. Jorge Machado Krauss e Adriana Gomes dos Santos. Marcos de Paulo Silva e Daniele Abel Bravo. Márcio Domingos da Silva e Beatriz Serafim dos Passos. William Albuquerque da Silva e Sheila Siqueira dos Santos. Willian Ferreira da Silva e Tatiane da Silva Faustino. Antonio Pereira de Padilha e Josefa Liberato da Silva. André Luiz Garofa Machado e Michele Marinheiro de Sá Bomfim. Bruno Marcel Alves Gonçalves e Marianna Christ Veríssimo da Silva. Carlos Eduardo Tavares Matta e Julianna Ferreira de Carvalho. Davidson Rozendo Salles dos Santos e Sonia Regina Nunes de Carvalho. Eliton Martins Camêlo e Maria José da Conceição. Fabio Tavares Oliveira e Elizete Fernandes de Castro. Leonardo dos Santos Bernardo e Angela Cristina Siqueira Sales. Mansuetto Rodrigues Silva de Oliveira e Luciana da Silva Nunes. Marcos Vinicius Ferreira Gomes e Carolina Gonçalves Magaldi Rocha. Marcelo Fernandes Marques Barbosa e Luciana Cardoso Pereira. Márcio Monteiro Caldas e Renata Viana Lara. Wesley Januário da Silva e Edvânia Moura da Costa. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 05 de Maio de 2008. \r\n\r\nId: 522117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9821 - IGOR FONSECA e KARLA BARBOSA ALVES/ 9107 - REPUBLICAÇÃO - ANDRÉ LUIZ NUNES DOS SANTOS e ELIMAR ROSA DOS SANTOS DIAS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2008.\r\n\r\nId: 520716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9811 - ANTON SIEBERER JUNIOR e MARCIA IGAYARA/ 9812 - RAFAEL BECKER KABAD e CLAUDIA CRISTINA PONTES FERREIRA/ 9813 - KLEBER RODRIGUES ROGÉRIO e TAIZE VIEIRA TEODOSIO/ 9814 - MARCIO DE SOUZA LATTARI e NEUMA DE FREITAS SILVA/ 9815 - EDITAL- ETYEL CASTRO DIP e FLAVIA SANTA ROSA/ 9816 - ROMULO CARVALHO DE MENEZES e SORAIA CHAGAS DA COSTA/ 9817 - CELSO COELHO FERNANDES JUNIOR e FABIANA ALVES CAMPOS/ 9818 - FABIANO SALGUEIRO e ADRIANA DIAS MOREIRA MENEZES/ 9819 - ANTONIO MARTINS ALEXANDRE e SAMARA DA SILVA MONTEIRO/ 9820 - FELIPE STORINO PETRAGIJA e CAROLINE CARDOSO DA VEIGA/ 9358 - REPUBLICAÇÃO - ANTONIO FERREIRA REZENDE e MARCELLA DELVO MENDES. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2008.\r\n\r\nId: 520717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÃO E AVERBAÇÃO: DEFERIDOS - Processos: nº. 20275 - reqte: Almir Abrahão reqdo: o próprio/ 20188 - reqte: Amanda Pereira Nunes Gomes reqdo: a própria/ 20225 - reqte: Antonio Batista Tavares da Silva reqdo: Juarez de Oliveira/ 20310 - reqte: Ceny Carvalho de Souza reqdo: a própria/ 20244 - reqte: Defensoria Pública - Coord. DNA - DPGE/RJ reqdo: um homem/ 20309 - reqte: Elenice Ferreira da Silva reqdo: Palmira Ferreira da Silva/ 20283 - reqte: Fabiano Rianelli Mattos reqdo: Lina das Graças Rianelli Mattos/ 20296 - reqte: Faucilia Gomes Silva redqo: Carlindo Ferreira da Silva/ 19929 - reqte: Georgette Ferreira da Costa reqdo: Marco Gomes Leitão Filho/ 20237 - reqte: Giselda Boderone de Carvalho reqdo: a própria/ 20243 - reqte: Hospital Maternidade Alexandre Fleming reqdo: Fº de Rita Alves Feitosa e Outros/ 19591 - reqte: José Inácio Camba Fernandes reqdo: o próprio/ 20210 - reqte: Josiberto da Silva Chaves reqdo: Gabriel Gustavo Farias/ 20234 - reqte: Kátia Cordeiro de Vasconcelos reqdo: a própria/ 19996 - reqte: Lézia Carvalho Falcão de Albuquerque reqdo: Herialdo Falcão de Albuquerque/ 20218 - reqte: Marcos Aurélio dos Santos reqdo: o próprio/ 20221 - reqte: Marcus Paulo Santos de Oliveira reqdo: Joyce Cristina da Conceição Silva/ 20235 - reqte: Maria Aparecida da Silva Ferreira reqdo: Walkyria Lopes da Silva/ 19526 - reqte: Maria das Neves Batista de Carvalho reqdo: a própria/ 20204 - reqte: Murilo Silva do Nascimento reqdo: Henrique Chagas de Souza/ 20195 - reqte: Paulo Cezar Cardoso de Oliveira de Souza reqdo: Thaynara Caetano Pinto/ 20236 - reqte: Pedro Corsino Fontes Junior reqdo: o próprio/ 20212 - reqte: Raimundo Herculano de Sousa reqdo: Bruna Cristina Barbosa Souza/ 20206 - reqte: Regina Helena de Oliveira Lima reqdo: a própria/ 20224 - reqte: Romildo Rosa dos Santos reqdo: Vanessa Soares da Silva/ 20346 - reqte: Télia Mara dos Santos reqdo: Clóvis Pereira dos Santos Filho PROCESSO COM EXIGÊNCIA: Processo nº 20356 - reqte: Conceição Guedes reqdo: a própria/ 20270 - reqte: Dejanira Ferreira de Souza reqdo: Luiz Carlos Jordão/ 20197 - reqte: Edir da Silva Pegas reqdo: Waldir Alves Pegas/ 19854 - reqte: Elania Silva Bruno reqdo: Thayssa Gabriella Silva Bruno/ 19482 - reqte: Elza das Graças da Silva Galvão reqdo: Sergio Luiz de Salles Herculano/ 20271 - reqte: Jaciara Moreno Brum reqdo: Maria Lina Moreno dos Santos/ 20281 - reqte: Jesus Alves Ramos reqdo: o próprio/ 20217 - reqte: Jorge Luis da Costa Ventura reqdo: Nicea da Costa Ventura/ 20282 - reqte: Lauricelia de Oliveira Nunes reqdo: a própria/ 17655 - reqte: Lubelia da Cosnceição Henriques reqdo: Elmiro Silvestre de Carvalho/ 20297 - reqte: Luciano Duarte da Silva reqdo: Jorge Laurindo da Silva Neto/ 18369 - reqte: Marcelo Jose da Silva Lopes reqdo: Jean de Jesus Vieira/ 20205 - reqte: Maria Doralina da Costa Cruz reqdo: Jonas Paulo da Cruz/ 20280 - reqte: Patrícia Lemos Barbosa Laranjeiras reqdo: Moises Barbosa Laranjeira/ 20189 - reqte: Reginaldo Lucio Ribeiro reqdo: Elvis Neves Ribeiro/ 20198 - reqte: Simone Souza Carlos reqdo: a própria PEDIDO DE GRATUIDADE: reqte: Milton Freitas de Barra reqdo: Vera Lucia de Barra sentença: indefiro JG eis que o requerente não é miserável economicamente. Recolhem-se as custas. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 521068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 58969-Mateus Cardoso-Darlene Barreto Felix. 58970-Ricardo de Almeida Salles-Rosana Lidório de Melo. 58971-Julio César de Oliveira-Josiana da Silva Santos. 58972-Anderson de Souza Carvalho-Juliana Marins. 58981-Pedro Américo da Costa-Ellen Rosa da Silva. 58982-Jorge Ferreira Gomes Júnior-Daniele Gomes do Carmo.58983-Victor Tarantino-Claudia Camelo da Silva. 58984-Rodrigo de Oliveira Costa-Flavia de Morais Silva. 58985-Uilson Correia de Oliveira-Roberta Lima da Silva.58986-Fabio Luiz de Oliveira-Fernanda José da Silva. 58987-Elder Chagas Coutinho-Andreia Silva Esteves. 58988-Daniel Manoel de Oliveira-Fernanda da Costa Gonçalves. 58989-Delcio Oliveira de Lima-Andreia Cristina Carvalho de Souza. 58990-Leonardo Neves Travassos-Vanessa Maciel de Souza. 58991-Elisio Archanjo-Jaci Matilde de Souza. 58992-Ernani Torres Valladão-Ana Paula Campos André. 58993-Luiz Felix Cardoso Pereira-Josefa Silva Ribeiro. 58994-Geraldo Tiago de Oliveira-Maria Araújo. 58995-Sinval da Silva Peixoto-Charlene Heringer Paulo. 59002-Marcos Roberto dos Santos Simões-Selma da Silva Carvalho. 59003-José Renato Ferreira-Nadir Angelo da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 02 de Maio de 2008*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 520718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-58965-Luiz Cláudio Rodrigues-Ana Maria Andrade Rosa. 58966-Antonio Aparecido Rodrigues Texeira-Rozangela Martins de Lima. 58967-Anderson Oliveira Gregório-Bianca Teixeira Pedroso. 58968-Robson de Lima e Silva-Adriana Rael Pereira. 58973-Wagner Silva Ferreira-Iona Anne Farley. 58974-Renato Augusto Portronieri-Fernanda Roberta da Silva. 58975-Gustavo Lopes Leitão-Ana Paula Martinez de Abreu. 58976-Murilo Arruda Campos Silva-Francine do Carmo Fernandes. 58977-Roberto de Assumpção-Raquel da Cruz Lima. 58978-Valter Rosa de Souza-Kesia de Souza Lira. 58979-Francisco Canindé do Nascimento Teixeira-Priscila Feitosa Alves. 58980-Fábio Alberti Corrêa-Carla Ronisi Guterres Carvalho. 58996-Eduardo Maurício dos Santos Júnior-Liana Chrispim Daniel de Freitas Rocha Rodrigues. 58997-Altamir Rodrigues Furtado-Verônica Fagundes Pereira. 58998-Bento Salustiano dos Santos-Juliana de Araújo Maciel. 58999-Gutemberg Saraiva de Araújo-Karen Cristina de Moura da Silva. 59000-Tiago Queiroz Rebello-Tatiane Ferreira Gomes. 59001-Alexandre Alves Lima-Helene Melo da Silva. 59004-Marco Aurélio da Silva-Evelyn Alves de Farias. 59005-Luiz Henrique Amorim Nóbrega-Jane Fialho Gaspar. 59006-Igor de Santana Teixeira-Luana da Silva Gloria. 59007-Bruno de Oliveira Peixoto Antunes-Luana Barros Pontes. 59008-Andre Luiz Ferreira da Silva-Vera Lucia Lima Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 02 de Maiol de 2008._\r\n\r\nId: 520719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA - 50.043- Rodrigo Dias dos Santos e Vanessa Almeida Ferreira/ 50.045- Dinácio Soares das Neves e Eliane de Souza Paz/ 50.046- Rogerio Reis da Silva e Fabiana Emanuele da Silva/ 50.047- Jefferson Roberto Silva e Aline Candido Pereira/ 50.048- Carlos Henrique Ansel de Andrade e Elaine Fernandes da Costa/ 50.049- Paulo Roberto de Oliveira e Celma Lima da Costa/ 50.050- Washington Luiz Salvino da Costa e Mariana de Souza Soares/ 50.051- Antonio da Silva Correa e Simone da Silva Barbosa/ 50.059- Leonardo Ferreira da Costa e Veronica Cristina Gomes da Cruz/ 50.060- Luciano Bezerra Lopes da Silva e Michele Arão Carreiro/ 50.061- Jaime Silva de Oliveira e Aline Petra de Matos/ 50.062- Almir Afonso Correa e Sandra Helena dos Santos/ 50.063- Gerson Flávio Gonçalves e Paula Ellen Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2008.-\r\n\r\nId: 520723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU:MOACIR DA SILVEIRA AYRES/ADRIANA CORRÊA CUNHA.LUIVAN FERREIRA DELFINO/ALBA LUCIA DE SOUZA BENEVIDES.AUGUSTO CESAR CONCEIÇÃO DE ALMEIDA/SABRINA REIS TEIXEIRA DE ARAÚJO.JANSEN SANTIAGO BORGES/ANDREIA FERREIRA DA SILVA.THIAGO DE MELO ALVES GOMES/ALINE GLEIDE DA SILVA.SEIITI OKUBO/AMANDA HELENA CUNHA DE FARIAS.JULIO CESAR DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO/GLEICE KELLY GOMES MARQUES.ROMULO DIAS MENDES/THAYNÁ MARTINS DE MELO.ANDRÉ LUIZ GOMES BRAGA/FABIANA MARCELINO DE PAULA.JOSÉ MARCOS DOS SANTOS/VERA ALICE REPOSSI.WESLEY CARLOS SOUZA DOS SANTOS/JANE FERREIRA DE MELLO.JULIO DA SILVA PEREIRA/GLAUCIELLE MARTINS PAES PEIXOTO.MIGUEL PINTO DA SILVA/PRISCILA LUCIA DE LIMA.CÍCERO ROMUALDO FILHO/JACILANIA MACHADO COSTA.MARCO ANTONIO GUIMARÃES MARINO/FABIANE TAVARES RODRIGUES SILVA.SEBASTIÃO DOMINGOS/MARA CRISTINA SANT'ANNA.JONATAS BRASIL DA SILVA/GLAUCIANE BARBOSA VENÂNCIO.MARCELO MENDES DE CARVALHO/ANA MENDES DE CARVALHO/ANA CLAUDIA ALVES DE SOUZA.ROBSON SOARES DA COSTA/DEBORA CRISTINA ALVES MACHADO.SERGIO LUIZ DE MORAES COSTA SANTOS/RAQUEL PESSANHA DA SILVA.MARCELO MARQUES SANTOS/ALESSANDRA TAVARES JOANNES.ANTONIO CARLOS FRANKLIN VIEIRA DA CUNHA/ANA LUCIA DA SILVA.RAPHAEL COSTA VELHO RAMOS SABADINI/FLAVIA CRISTINA DA SILVA.ANDERSON GUEDES DOS SANTOS/PRISCILA DA SILVA SANTOS.RAFAEL VITOR DE OLIVEIRA LIMA/JOICE DE SOUZA DE PAIVA.CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA/PRISCILA DAS GRAÇAS CANUTO.NAILTON HONORATO SANTOS/LUCIANA ARAUJO DA SILVA.CESAR HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA/CAMILLA PINTO ROCHA.AURÉLIO FRANCISCÃO DE ANANIAS/LUCIANA DA SILVA RIBEIRO.ALEXANDRE TOROBAY/RANI PEREIRA RICARDO.JOSE ANTONIO SALES DE OLIVEIRA/CRISTINA DA SILVA ALONSO.RONAN DE CASTRO SOUZA/VANESSA DOMINGOS DE SILVA.ANDRETTE DA COSTA RODRIGUES/CADIJA ALVES DE LIMA.MOISES PITANGUI MAIA/CARLA CRISTINA DA SILVEIRA.ANDERSON FERREIRA DE LIMA/JALINE GOMES DA SILVA.JULIO CEZAR DE MATTOS MOREIRA/CÍNTHIA MUNHOZ DE MESQUITA.WILLIAM DE SOUZA MENEZES/NILCEIA CAMPELO FERNANDES.WELLINGTON MAGNO SILVA/ROZIANI DA COSTA MENDES.ANTONIO CARLOS DA SILVA/LIANA FERRAZ HANSEN.RODRIGO BATISTA DE CARVALHO/FATIMA FERNANDES TELLES BARBOSA.SAMUEL DE MOURA/ROSANGELA RABELLO DE OLIVEIRA.JORGE LUÍS DA SILVA VILLELA/ALINE COSTA ROCHA.JOSÉ LUIZ VIEIRA/SANDRA REGINA SANTOS DO NASCIMENTO.MARCELO RODRIGUES DO NASCIMENTO/INGRID LOPES DE RESENDE.ABINAEL NUNES CAMPOS/JUSSARA PEREIRA. JUSTIÇA GRATUITA: MOISES SILVA DE ARAUJO/LEANDRA CIPRIANO DA SILVA.CLEYTON JOSÉ BATISTA DOS SANTOS/MARIA TERESA RIBEIRO MARCIANO.BRUNO LEONARDO DOS SANTOS/RAFAELA NOLASCO. EDUARDO MACENA DA SILVA/MARIA DA PASCOA FERREIRA DE PAIVA (EDITAL). CLEBER LUCIO SILVA/IVANILDA DO NASCIMENTO.FERNANDO CAMPOS RODRIGUES/ANA CRISTINA FERNANDES NOGUEIRA.MARCELO DE SOUZA RIBEIRO/ANALIA CRISTINA SILVA LEITE.CLAUDEMIR OLIVEIRA DE AMORIM/MICHELLE CABRAL BARRETO. RIO DE JANEIRO, 05 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nId: 521216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: PROC 6640 VALDEMAR MACHADO DE SIQUEIRA NETO e YOLANDA DE CASTRO SILVA - PROC 6655 ALBERTO MAGNO DA SILVA PINTO e JOELMA ROSA PEREIRA - PROC 6656 CARLOS EDUARDO GOMES PINTO e ALESSANDRA MARTINS NASCIMENTO - PROC 6657 ADRIANO DOS SANTOS GOMES e JULIANA CHAGAS FERREIRA - PROC 6658 MARCIANO SANTOS PEREIRA e ROBERTA MARIA CORDEIRO FERREIRA - PROC 6678 ALBINO PEREIRA LIMA e NATALIE MUSSI TAVARES. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 DE MAIO DE 2008. DOMINGO PIETRANGELO RITONDO - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 520918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN-1º DISTRITO-1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: CARLOS EDUARDO MENDES e MÔNICA DE SOUZA BARROS - JOSÉ ROBERTO DA ROCHA SOARES e CARLA IARA DE OLIVEIRA SILVA - LUIZ ANTONIO DA SILVA e ATACIANA BASTOS FERREIRA - MASTER DOS SANTOS GOULART e ELIACIR APARECIDA RODRIGUES - MILTON DE OLIVEIRA MAGALHÃES FILHO e VILMA GARCIA PEREIRA - WILLIAM PEREIRA E SILVA e ANA PAULA ARRUDA LOUZADA - TONIMAR DA SILVA MAGALHÃES e PATRÍCIA APARECIDA DE ANDRADE - JANUARIO DA SILVA PIRES,RESIDENTE NA RUA CEARA,33 PQ ESPERANÇA-DUQUE DE CAXIAS-RJ e CARLA MONTEIRO DA SILVA,RESIDENTE A RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES,641 JD OLAVO BILAC-D.CAXIAS-RJ - DAVID CESAR BESSA e LUCIANA DA SILVA BARBOSA - UILSON ONOFRE DA SILVA e CLAUDIA DE PAULA SILVA - RODRIGO DA SILVA SANTOS e MICHELLE DE MEDEIROS - MARCIO DE ANDRADE FEITAL e RAQUEL FELIX FERREIRA REZENDE - JORGE ANTONIO DA SILVA QUEROZ e ELIANE VITORINO BANDEIRA - KLEBER GOMES GARCIA e MARIA DA GLÓRIA FEITOSA - NILTON SEABRA FERREIRA e DAIANE DOS SANTOS - JORGE RICARDO BRASILEIRO DOS SANTOS e MARTA CAMPOS BARBOSA - CHARLES ALBERT GUIMARÃES GOUVÊA e ANGÉLICA BARJA DOS SANTOS - ALESSANDRO PAZ DA SILVA e JOYCE TRINDADE BARBOSA DE SOUZA - ADOLFO FELIPE CARDOSO MIRANDA e ANA CAROLINA PEREIRA DE CARVALHO - WAGNER FERREIRA DE ARAUJO e JAQUELINE ANASTACIA MIRANDA - DIEGO LEONARDO LEITE CARVALHO e BIANCA JOSÉ TRACERRA - CARLOS JOSEPH MYAMOTO,RESIDENTE NA R PAULA FREITAS,,32/1018 -COPACABANA RIO DE JANEIRO RJ e LUANA REBECA SILVA,RESIDENTE A R ALMEIRIM,192 C/6 DUQUE DE CAXIAS-RJ - MARCOS PAULO ALVAREZ DOS SANTOS e LUCILENE FERNANDES FRAZÃO DE SOUZA - EDISON VILLELA RIBEIRO,RESIDENTE NA RUA COVANCA, 05 PQ.LAFAIETE-D.CAXIAS-RJ e VALÉRIA CRISTINA VILELA, RESIDENTE NA RUA SAULO MAGALHÃES, 10, PLANALTO, MURIAÉ-MG. - WILLIAM DE ALMEIDA FERRAZ e JAQUELINE DOS SANTOS DUTRA - STANLEY DE SOUZA GUEDES e MARIANA PEREIRA COELHO - BENEDITO DE OLIVEIRA,RESIDENTE NA R CAIBAR SCHUTEL,409 BL.C-C/10 V.ITAMARATI-DUQUE DE CAXIAS-RJ. e MARLI RIBEIRO SAMPAIO,RESIDENTE NA EST.VENANCIO,715 CS BL3 APT.101 JD.PRIMAVERA-DUQUE DE CAXIAS-RJ - AILTON DOS SANTOS DA SILVA e JANETE DE MEMEZES - ERLANDO ORNELAS AMARAL e SULAMITA SILVA FERNANDES - ALESSANDRO CHRISTIAN SILVA DIAS e JULIA CRISTINE JOSÉ DA SILVA - SÉRGIO DOS SANTOS MENEZES e ALINE DE CARVALHO AMANCIO - JONATHAN ZANELA e DEISE ANA FERREIRA DE LIMA - REGINALDO DE OLIVEIRA E OLIVEIRA e CHRISTIANE MARQUES DA SILVA - MARCELLUS CRESPO SALES RAMOS e ANGELA DE ALMEIDA DO CARMO - JOSÉ HIGINO DA SILVA e CREUSA MARQUES MARTINS - CELSO VIANA DOS SANTOS e EDILEUZA DA CRUZ OLIVEIRA - EVANDRO DE ALMEIDA PAES e EMILIA CORREA COSTA - ALEXSANDRER FREITAS DE JESUS e MÍRIAN CONCEIÇÃO DOS SANTOS CUNHA - CLAUDIO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA e SONIA MARIA BARBOSA SILVA - FRANCISNEI DA SILVA MACHADO e LEONOR MEDEIROS DE LIMA republicado - JOSÉ AUGUSTO GOUVEIA e TANIA MARTA COSTA DOS SANTOS republicado - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 2 de maio de 2008. Dr. Nelson Rosas - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 522123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: ELCY JOSÉ DE ANDRADE E DOSULINA PEREIRA (15382) / PAULO MARIANO SIQUEIRA FILHO E CÍNTIA DE ASSIS SIMIÃO (15383) / TIAGO DIOGO LIMA E HEDLLA RODRIGUES SERRA (15384) / CARLOS EDUARDO LOPES VIEIRA E ELIANE FERNANDES RIBEIRO (15385) / MANUEL BEZERRA DOS SANTOS E LAISA DOS SANTOS OLIVEIRA (15386) / JOSÉ GERALDO DA SILVA E ROSANA DA SILVA DOS SANTOS (15387) / FABIO FELIPE DA COSTA E DAIANA COSTA DE ALBUQUERQUE (15392) / COSME HERCILIO SIMÕES VIEIRA E VANESSA ARAUJO DOS SANTOS LUIZ (15393). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 30 de abril de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 520588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, n.º 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital n.º 020/2008.\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RAMOS e SOLANGE SANTOS FONTES, divorciados,, ele filho de Walter Ramos e Alaíde da Silva Ramos, ela filha de Raimundo Fontes e Adnalia Ramos dos Santos. PROCESSO 20.870 - JUSTIÇA GRATUITA - 24/04/2008.\r\n\r\nRAFAEL THOMAZ PERGENTINO SANTOS e CARLA FERREIRA MACEDO, solteiros, ele filho de José Alberto Pergentino de Oliveira Santos e Eliane Thomaz dos Reis Pergentino Santos, ela filha de Gilvan Fernandes de Araujo Macedo e Dalva Maria Ferreira Macedo. PROCESSO 20.871 DE 24/04/2008.\r\n\r\nFABIO ROLLIN RAMOS VIEIRA e MARCELLE ALVES BRANCO GARRIDO,solteiros, ele filho de Alberto Ramos Vieira e Monique Rollin Pinheiro Ramos Vieira, ela filha de Francisco José Merhy Garrido e Márcia Alves Branco Garrido. PROCESSO 20.872 DE 24/04/2008.\r\n\r\nLEANDRO DE MELLO GUIMARAES PINTO e CAROLINA ARANTES PACHECO COELHO, solteiros, ele filho de Sergio Ronand Guimra~es Pinto e Denise Vieira de Mello, ela filha de Amaury Pacheco Coelho Junior e Patrícia Arantes Pacheco Coelho. PROCESSO 20.874 DE 24/04/2008.\r\n\r\nLAERTE TERRA DUQEU JUNIOR e CAMILA QUEIROZ E SILVA , solteiros, ele filho de Laerte terra Duque e Elaine Teresa Soares Duque, ela filha de Conrado de Queiroz e Silva e Daise Pires Lima. PROCESSO 20.875 DE 24/04/2008.\r\n\r\nRAFAEL LOPES OLIVEIRA e CAMILA NAFFAH BRODSKY, solteiros, ele filho de Fernando Vicente Oliveira e Cremilda Lopes Oliveira, ela filha de Carlos Rodrigues Brodsky e Maria José Naffah Brodsky. PROCESSO 20.876 DE 25/04/2008.\r\n\r\nRENATO FABRICIO DA COSTA e REGINA QUITERIA ALVES BRITO, solteiros, ele filho de Ernani Lima da Costa e Ângela Maria Fabrício da Costa,, ela filha de Antonio Carlos dos Santos Brito e Maria do Carmo Alves Brito.PROCESSO 20.877 DE 25/04/2008.\r\n\r\nWELLINGTON PAULO GOMES e ANA FLÁVIA DE MELLO SÁ, ele divorciado, filho de José Paulo Gomes e Sidnéa Ramalho Gomes, ela solteira, filha de José Jorge de Sá Pereira e Zaira Maria Antunes de Mello Sá. PROCESSO 20.878 DE 25/04/2008.\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO SILVA DE ANDRADE e CRISTIANA ROLAND KALEFF, solteiros, ele filho de Fernando José Pimenta de Andrade e Izonete Silva de Andrade , ela filha de Peter Kaleff e Ana Maria Martensen Roland Kaleff. PROCESSO 20.880 DE 25/04/2008.\r\n\r\nPHELIPE LONDOLFO DA SILVA e CYNTHIA PLUVIE SANT'ANNA DE MELLO, solteiros, ele filho de Severino Lindolfo da Silva e Elisabeth Londolfo da Silva, ela filha de Alexandre Pluvie de Mello e Maria das Graças Sant”Anna de Mello. PROCESSO 20.881 DE 25/04/2008.\r\n\r\nFABRICIO MARTINS BASTOS e LUCIANA DUARTE VELASCO, solteiros, ele filho de Elio dos Santos Martins e Vera Lucia da Conceição Bastos, ela filha de Carlos Alberto Velasco e Arith Duarte Velasco. PROCESSO 20.882 DE 25/04/2008.\r\n\r\nERICO VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA e ROSANGELA AMARAL DA CONCEIÇÃO, ele solteiro, filho de Rui Botelho de Souza e Selma Regina Aguiar Rodrigues de Souza, ela divorciada, filha de Geraldo da Conceição e Edna Amaral da Conceição. PROCESSO 20.883 DE 25/04/2008.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os\r\n\r\nId: 520282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Marcos Kobylinski dos Santos e Josenilda Gomes dos Santos-Paulo Sérgio Silveira e Cheila Brião de Brito-Marcelo da Silva Ferraz e Ana Maria de Lima Silva-Jeferson Silva de Souza e Cristiane Santana Marcelino-José Odilon Neto e Marcia Lucya Ferreira de Luceny Silva-Orlando Estanislau dos Reis e Odileia Lemes Pierini-Luciano Alexandre da Silva e Isabela Santos da Silva-Josimar Francisco do Espirito Santo e Inalígia Nascimento de Oliveira-Jean Van Duque Carrico Franco e Graycimáira Teles Fernandes-Anderson Gonçalves Pereira e Mônica de Sousa Diniz-Josimar Feitosa Cavalcante Júnior e Claudiane Ribeiro da Cunha Maia-Leonardo de Souza Rodrigues e Tatiane Lucia Vieira-Wagner Medeiros Mesquita e Alessandra Rodrigues Campos-Daniel do Nascimento Loureiro e Cássia Cristina Silva de Castro-Adilson Miranda da Silva e Jocelita Maria de Lourdes-Gilson Nascimento Reis e Márcia Cristina de Paula Franco-Roberto Carlos Martins da Silva e Andréa Oliveira de Sena-Manoel João Severino e Nelma Timotheo Ferreira-André de Lima Ávila e Rosana Flávia de Araujo Borges-Alexandro Alves Ferreira e Valéria da Rocha Benvindo-Charles Nascimento do Carmo e Roberta da Silva Alves-Manoel Lopes Ferreira e Ana Francisca Ferreira de Moura-Jorge Luís Ribeiro e Marli Pascôa da Silva-Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni. N.I., 05 de maio de 2008\r\n\r\nId: 521139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Alexandre Luís Souza Gioia e Érica Licht\r\n\r\n2 - Romulo Lourenço e Cristiane Andréa Schmitz\r\n\r\n3 - Sebastião Resende e Solange de Fatima Hang\r\n\r\n4 - Luiz Henrique Giardini Tesch e Simoni Lisboa Marini\r\n\r\n5 - Luiz Eduardo Rodrigues da Silva e Gisele Schneider Coelho \r\n\r\n6 - Antônio Carlos de Vargas Ferreira e Mônica Fernandes da Silva\r\n\r\n7 - Jéferson Baltar do Nascimento e Cleonice Fernandes dos Santos\r\n\r\n8 - José Carlos dos Reis Neves e Valeria Umbelina de Souza\r\n\r\n9 - Ademir Lemos Ferreira e Fernanda Tomaz de Freitas\r\n\r\n10 - André Augusto do Amaral e Janine Justen Chaves\r\n\r\n11 - Julio Cesar da Silva e Flavia Dias de Oliveira\r\n\r\n12 - Luis Henrique Casemiro Pinto e Elaine Cristina Sampaio dos Santos\r\n\r\n13 - Wellington Ferreira e Tatiana Villarinho Alves da Cunha\r\n\r\n14 - Wiliam Cordeiro e Lisley Cristinne de Sousa\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 520410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES\r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 36765 - Requerente: TAIS PANTOLLA DE MESQUITA.\r\n\r\nProcedimento nº 36964 - Requerente: REGINA CELIA CERQUEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nProcedimento nº 36268 - Requerente: NEIDE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nProcedimento nº 37365 - Requerente: FRANCISCO DE ASSIS SILVA \r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 30 de Abril de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 520411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Manoel da Silva Mattos Filho e Marta Janete Simão;\r\n\r\n2 - Marco Antonio Soares e Luciana Aparecida de Oliveira.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 03 de maio de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, responsável pelo expediente.\r\n\r\nId: 520851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Fabio Antonio Sabadin Machado e Amanda de Andrade Braun \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 520704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.108 - PAULO CESAR GUSTAVO CAMELO E VANESSA COUTINHO MARTINEZ. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Elielda Gustavo Camelo. Ela, filha de Manuel Estevez Martinez e Celi Coutinho.\r\n\r\nProcesso nº 42.191 - JORGE ANTUNES EVANGELISTA E JUSSARA PINTO RIBEIRO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Viúvo, filho de Julio Antunes Evangelista. Ela, Divorciada, filha de Douglas Pinto Ribeiro.\r\n\r\nProcesso nº 42.193 - ARTHUR MACHADO DA SILVA E ELAINE DA SILVA PEREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Eduardo Alfredo da Silva e Maria de Oliveira Machado da Silva. Ela, filha de Eluzanir Nunes Pereira e Rosely Marrschi da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.194 - RODRIGO LOPES DA SILVA E DAYANNA DA SILVA LOPES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Wagner da Silva e Atalias Lopes da Silva. Ela, filha de Ana da Silva Lopes\r\n\r\nProcesso nº 42.196 - WALLACE CARVALHO DA SILVA E GILMARA DA CONCEIÇÃO SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João José da Silva e Elenice dos Santos Carvalho da Silva. Ela, filha de Maria Helia da Conceição.\r\n\r\nProcesso nº 42283 - HUMBERTO MOTA PESSANHA JUNIOR E ELIZABETH VIEIRA LUZ. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Humberto Mota Pessanha e Ilma Moreira Pessanha. Ela, filha de Nilton Simões Luz e Maria de Fátima Moreira Vieira. \r\n\r\nProcesso nº 42298 -WELLINGTON GAUDENCIO DA SILVA E NEIDE FERREIRA DE SOUZA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Rodrigues da Silva e Maria de Lourdes Gaudêncio da Silva. Ela, filha de Emilio Caetano de Souza e Anesi Ferreira de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 42299 - ALEXANDRE TORRES DA SILVA E ELAINE SIQUEIRA GUIMARÃES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ivonei Torres da Silva e Iza Souza da Silva. Ela, filha de Milton Nogueira Guimarães e Leda Siqueira Guimarães.\r\n\r\nProcesso nº 42.300 - ALMIR LARANGEIRAS DA SILVA E SANDRA BATISTA JUNIOR. Ambos brasileiros, viúvos e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Larangeiras da Silva e Maria Elisa da Silva. Ela, filha de Antonio Marinho Batista e Neuza da Silva Batista.\r\n\r\nProcesso nº 42.301 - JONAS JOSE DA SILVA SANTOS E LIA MARCIA GUIMARÃES DE SOUZA. Ambos brasileiros. Ele, solteiro, residente no Rio Grande/RS filho de Nestor Jose dos Santos e rode Santana da Silva Santos. Ela, Viúva, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Luiz Mario Brito de Souza e Sandra Guimarães de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 42.302 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO E ALFREDINA GOUVEIA LIBERATO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Manoel Araújo do Nascimento e Severina Maria do Nascimento. Ela, filha de Alfredo Liberato e Iramaia Gouveia Liberato.\r\n\r\nProcesso nº 42.303- KENON PEREIRA PESSANHA E KATIANE DE SOUSA ARRUDA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Itaboraí/RJ filho de Gilberto Moreira Pessanha e Silvia da Silva Pereira Pessanha. Ela, residente em São Gonçalo/RJ filha de Wilson Patrício de Arruda e Alice Miranda de Sousa.\r\n\r\nProcesso nº 42.304 - ALEXSANDRO ALVES FERREIRA E JAQUELINE CANDIDO DE OLIVEIRA EUGENIO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Adão Alves e Edna Maria Ferreira Alves. Ela, filha de Carlos Antonio da Silva Eugenio e Ilma Candido de Oliveira. \r\n\r\nProcesso nº 42.305 - ANTONIO JOSE DA SILVA E DORESLEDIR DA SILVEIRA SÁ. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Manoel Jose da Silva e Cleonice Maria da Conceição. Ela, Divorciada, filha de Pedro Alves da Silveira e Edith Gomes da Silveira\r\n\r\nProcesso nº 42.307 - ELIZEU MEDEIROS E TEREZA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio Carlos Medeiros e Zeli da Silva Medeiros. Ela, filha de Marcos Antonio carvalho dos Santos e Maria Aparecida Carvalho dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.308 - HUGO LEONARDO DE JESUS E ANDREA MATHIAS DA SILVA .Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Desconhecido e Angelita de Jesus. Ela, filha de André Mathias da Silva e Maria do Socorro Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.309 - MARCOS AURELIO DA COSTA RODRIGUES E BÁRBARA CAROLINE. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Helio Rodrigues e Leia da Costa Rodrigues. Ela, filha de Neuton Lemos de Souza e Nilma Faria Rodrigues.\r\n\r\nProcesso nº 42.310 - LUCIDIO JUNIO DE OLIVEIRA VIANA E RAQUEL MANÇUR MOREIRA. Ambos brasileiros ,Solteiros e residentes de São Gonçalo.Ele , filho de Carlos Alberto Peres Viana e Antonia Maria de Oliveira Viana. Ela, filha de Eldo Vidal Moreira e Mariângela da Conceição Mançur Moreira .\r\n\r\nProcesso nº 42.311 -WILLIAM MORAES DA SILVA E ANGELA SOARES DA SILVA. Ambos brasileiros e solteiros e residentes de São Gonçalo.Ele, filho de Almir Jose da Silva e Arilma Moraes da Silva.Ela filha de Antonio Dantas da Silva e Antonia Soares da Silva .\r\n\r\nProcesso nº 42.312 - LUCIANO SILVA DE MOURA E ADRIANA DE LIMA BANDEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e ele reside no Rio de Janeiro e ela reside em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Luciano Soares de Moura e Maria da Gloria Silva de Moura. Ela, filha de Paulo Pinto Bandeira e Rosalina de Lima Bandeira.\r\n\r\nProcesso nº 42.313 - JOSE FERREIRA DE SOUSA E MARIA ESTELA OLIVIA CASSIMIRO. Ambos brasileiros e residentes de São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Artur Ferreira Barros e Damiana Ferreira de Souza. Ela, solteira, filha de João Cassimiro Sobrinho e Irene Oliveira Cassimiro.\r\n\r\nProcesso nº 42.314 - PAULO ROBERTTO ROSA DA COSTA E ADRIANA OIVEIRA DE JESUS. Ambos brasileiros. Ele, Divorciado, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Manoel Feliciano da Costa e Zenir Rosa Vieira da Costa. Ela, Solteira, residete em Itabuna/BA filha de Juvenal Carlos de Jesus e Dinalva Sousa Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42315 - FABIO MONTEIRO DE MAGALHÃES E RENATA DE AMORIM MAGALHÃES. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em Itaboraí/RJ, filho de Francisco Pereira de Magalhães Filho e Nilza Monteiro de Magalhães. Ela, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Pedro Pereira de Amorim e Francisca Rosa de Amorim Pereira. \r\n\r\nProcesso nº42316 - CLAYSON RODRIGUES LIMA E THAYS DA SILVA GOMES . Ambos brasileiros, Solteiros e ele reside em São Gonçalo,ela reside no Rio de Janeiro. Ele, filho de Sebastião Rodrigues Filho e Maria Candido Lima Rodrigues.Ela, filha de Luiz Carlos da Silva Gomes e Maria Edjane da Conceição Gomes.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 02 de Maio de 2008\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 520926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: EDUARDO SANTOS DA SILVA e ANGELA MARIA MARCHIÓRO DE LIMA. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Welington Madureira da Silva e de Yvone Santos da Silva. Ela filha de Odair Miguel de Lima e de Angelina Marchióro de Lima.\r\n\r\nCLAUDIO LUIS DOS SANTOS CAMPOS e MARIA LUZIA MANGEL. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Cedinei Campos e de Nelsina dos Santos Campos. Ela filha de Geraldo Mangel Rocha e de Maria Alice Fernandes.\r\n\r\nJOSÉ LAVINO DE OLIVEIRA NEGRE e MARIA DAS DÔRES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Dionizio de Oliveira Negre e de Maria Dias Negre. Ela filha de Sebastião Messias da Silva e de Josefa Maria da Conceição.\r\n\r\nEDIVAN DE SOUZA LIMA e HOSANA CARVALHO MACHADO. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Sebastião da Silva Lima e de Olimpia de Souza Lima. Ela filha de Sebastião Brandão Machado e de Eloiza Carvalho Machado.\r\n\r\nEDEMILSON DE OLIVEIRA MARINS e CLAUDETE REGINA DE LIMA, Brasileiros, divorciados. Ele filho de José Alves Marins e de Iraci de Oliveira Marins. Ela filha de José Pedro da Lima e de Maria José de Lima.\r\n\r\nTHIAGO SILVA MOREIRA e HELEN DE ABREU GOMES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Maciel Rodrigues Moreira e de Maria de Lourdes Silva Moreira. Ela filha de Marcos Francisco do Rosario Gomes e de Ana Maria Abreu Agostinho.\r\n\r\nJORGE DE ARAÚJO MALHEIROS e CRISTINA FIGUEIREDO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Firmino Malheiros e de Josefa Ferreira Malheiros. Ela filha de João Pereira da Silva e de Maria José Figueiredo da Silva.\r\n\r\nLUIZ CARLOS TAVARES FERREIRA e CHRISTIANE ASSIS DE ALMEIDA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Carlos Ferreira e de Cremilza Maria Tavares. Ela filha de Geronimo Carlos Faria de Almeida e de Rosania de Assis.\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA GUEDES e BRUNA CARVALHO DE LIMA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulo Cesar Brito Guedes e de Marinete Conceição da Silva. Ela filha de Inácio Ferreira de Lima e de Vera Lúcia Carvalho de Lima.\r\n\r\nPEDRO ALVES DA SILVA e MARIA RITA QUEIRÓS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Carlos Alves da Silva e de Marieta Souza da Silva. Ela filha de Joana Dias Queirós.\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVEIRA e PAULA BERNARDO DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Osias Rodrigues da Silveira e de Arilda Ribeiro da Silveira. Ela filha de Edleuza Bernardo dos Santos.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 30 de abril de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 520600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ADRIAN ABS GUEDES e MONIQUE JULI RIBEIRO DA COSTA - ADRIANO MARCOS DOS SANTOS SANTANA e ANGELICA SOUZA GOMES - ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS e CAMILA DA SILVA SANTOS - CARLOS MARTINS BARBOSA e YONE LUCIA DOS SANTOS LUCIO - CLEBER LUIZ DA SILVA AZEVEDO e SILVANIA FERREIRA FIGUEIREDO - CRISTIANO DA SILVA DO PATROCINIO e PAULA DOS SANTOS RAMOS - DECIO MARTINS LIMA e ROSILANE DE VASCONCELLOS - ENEAS PAIXÃO NOGUEIRA e LADIR ALVES DOS SANTOS - ÊNNIO ALVES DE OLIVEIRA e ELISANGELA DOS SANTOS BACALHAU - ERICK VENICIO BARBOSA MACHADO e VIVIANE BATISTA RODRIGUES - FABIO LEANDRO LADEIRA DO COUTO e ALINE SILVA MEDEIROS - FAUSTO CICERO DE MATOS e CAMILA MARTINS GOMES MORAES - GABRIEL FERNANDES LOBO e JACQUELINE DE PAULA LIMA - HELIO COUTO DA SILVA JUNIOR e MARCIA PRISCILA DOS SANTOS CUSUMANO - HEVERTON CORREIA DA SILVA e CARLA FRANCINE DE CAMPOS MOURÃO - JULIO CESAR PESSANHA COUTINHO e VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA - LEANDRO QUERES DE CASTRO e PAMELA CHRISTINA DOMINGOS DE SOUZA - MARCOS ROBERTO MICHAEL GUIMARAES e PALOMA ALVES DA CONCEIÇÃO - MARCUS FILIPE LIMA DE OLIVEIRA e CHARLENE DE OLIVEIRA SILVA - PABLO FERNANDES RODRIGUES FERREIRA e LÍVIA ROSANE MELO DE OLIVEIRA - RICARDO PEREIRA DA ROCHA e ELISÂNGELA MELO DE CASTRO - QUEM souber de algum impedimento,acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 02 de maio de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular .\r\n\r\nId: 520914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Proc. nº.12052-08 / MAX DA SILVA FERREIRA E DAIANA BERNARDO GOMES / Proc. nº.12053-08 / FABIO GOMES FIGUEIREDO E VIVIANE DOS SANTOS LOBIANCO REIS / Proc. nº.12054-08 / CLOVES LOURENÇO E ANA PATRICIA FREIRE FERREIRA / Proc. nº.12055-08 / SAMUEL DE ALBUQUERQUE VELOZO E MARLEI CHAVES DO NASCIMENTO / Proc. nº.12056-08 / EDUARDO GONÇALVES SANTOS E MONIQUE DE JESUS E SILVA / Proc. nº.12057-08 / PIERRE MARQUES BARBOSA E CRISTIANE SOARES RODRIGUES / Proc. nº.12058-08 / ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO E ROSEANE MARTINS JÚLIO / Proc. nº.12059-08 / ADRIANO RAMOS CUSTODIO E MAYHANA DE OLIVEIRA SILVA / Proc. nº.12060-08 / ELIAS DE ANDRADE DOMINGOS E TATIANE PEREIRA SANCHES / Proc. nº.12061-08 / GILLIARD RIBEIRO CARLOS E MONIQUE REIS MACHADO DE SOUZA / Proc. nº.12062-08 / EDIMILSON JOSÉ DOS SANTOS E EDNALVA DE MEDEIROS ALVES / Proc. nº.12063-08 / WELINGTON DA MOTA LEITE E JACKELINE LUZIA DE MOURA / Proc. nº.12064-08 / PAULO BELO BARBOSA FILHO E CARLA MENDES BARBOSA / Proc. nº.12065-08 / ANDRE LUIZ DE SOUZA E JACQUELINE BRITTO FERREIRA / Proc. nº.12066-08 / MILTON NEVES DE OLIVEIRA E MARIA FRERNANDES DE SOUSA / Proc. nº.12067-08 / ANA ELAINE DA SILVA CAPISTRANO E THIAGO DANTAS DE ARAUJO / Proc. nº.12068-08 / LEONARDO DE ARAUJO FIGUEIREDO E CARLA RENATA SAIEGH DUARTE / Proc. nº.12069-08 / FABIO LOPES NETO E MARIA DAS GRAÇAS FIRMINO DE OLIVEIRA / Proc. nº.12070-08/ / ABEL COSTA DA SILVA FILHO E CAROLINA GUALBERTO PEREIRA / Proc. nº.12071-08 / TIAGO LOPES SARMENTO E LIDIANE BARROSO DE DEUS / Proc. nº.12072-08 / FABIANO MARTINS DOS SANTOS E IDIANA MARTINS NEVES / Proc. nº.12073-08 / ELIZABETH SIMPLICIO DE PAIVA E LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DE SOUZA / Proc. nº.12074-08 / CLEBER LORDELLO LEAL E ÉRICA DE CARVALHO PEREIRA. Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 05/05/2008.Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 521239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RICARDO SOUZA CRUZ e GRACIELA LUCIA DA SILVA - ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES e CLEUSA DA SILVA BRAGA - EDVALDO DOS SANTOS VITORIO e FLÁVIA DE MELO ÁVILA - MESSIAS OLIVEIRA LOPES e CÍNTIA KELLY DE OLIVEIRA ROCHA - ALECXANDRO GOMES DA SILVA e ANTONIA SELIVANIA SILVESTRE - TEAGO PEREIRA DE SOUZA e MARIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei,ANGRA DOS REIS,05 de maio de 2008. BRUNO LUIS ARCARO\r\n\r\nId: 520994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: AMARILDO FIRME e ESTER SOARES PIRES - WASHINGTON OLIVEIRA SANTOS e LEILIANE DA SILVA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 01/05/2008.\r\n\r\nId: 520516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº. 364/2008\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: MOACIR MARCIANO DOS REIS e CELIA BRAZILINA AMERICO, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 04 de agosto de 1.963, filho de José Marciano dos Reis e de Maria Gomes dos Reis, profissão: ajudante, inscrito no CIC sob o nº. 858.770.857-00, residente e domiciliado à Rua Nicolau Tolentino, nº. 28, casa 02, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 20 de março de 1.973, filha de Onofre Geraldo Americo e de Elza Brazilina, profissão: salgadeira, inscrita no CIC sob o nº. 033.020.107-70, residente e domiciliada à Rua Nicolau Tolentino, nº. 28, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 05 de maio de 2008. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 521055"
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E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 520367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar:GILBERTO SERGIO DO COUTO JUNIOR,RG 212138853 DET e PATRICIA DA SILVA ALEIXO,RG 222583924 DET,data:24.04.08, proc.nº 34163/JEFERSON DE SOUZA LIMA,RG 122772288 IFP e MARIA ELISSANDRA DE ALMEIDA,RG 31310067,data:25.04.08 proc.nº 34166/ DAVI ROSA DE BRITO,RG 211835277 DET e BARBARA NEIVA DE OLIVEIRA COSTA,RG 241650928 DET,data: 25.04.08,proc.nº 34168/ \r\n\r\nBelford Roxo, 30 de Abril de 2008. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 520368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nCAIO MARCELO DE SOUZA e RAQUEL VIEIRA FERNANDES - Habilitação 17747; ANTÔNIO HÉRICO DE PONTES e MÁRCIA TAVARES DIAS- Habilitação 17748; ELMAR LEANDRO CORDEIRO CORREIA e KÁTIA SILENE DOS SANTOS - Habilitação 17749; CLEBER CATARINO DA SILVA e ROVENA SANTANA EDILEUS VIEIRA - Habilitação 17750; ENIVALDO CASSIMIRO DIAS e LILIANA COSTA GOMES - Habilitação 17751; JURANDI DANTAS ALEXANDRE e MARIA CELMA ARAÚJO ESTRELA - Habilitação 17752; ROBERTO DAMÁSIO DA SILVA JÚNIOR e SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA MACHADO - Habilitação 17753; TIAGO CARDOSO COSTA e EVELYN BELLO - Habilitação 17754; CARLOS HENRIQUE DA SILVA e LÚCIA HELENA PEREIRA GOMES - Habilitação 17755; VANDERLEI GONÇALVES DOS SANTOS e ALBA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - Habilitação 17756; MAURÍCIO ALGARRÃO e FABIANA BATISTA DA SILVA - Habilitação 17757; WELLINGTON PACÍFICO DE OLIVEIRA e ANA CARLA BATISTA LIMA - Habilitação 17758; JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA e MARIA CRISTINA CÂNDIDA - Habilitação 17759; MARCO ANTÔNIO FERREIRA DE LIMA JÚNIOR e DAIANA HENRIQUE DA SILVA - Habilitação 17760; JONATHAN ANÍSIO DA SILVA e DANIELE CRISTINE FONSECA MARTINS DE SOUZA - Habilitação 17761; ISRAEL ALVES DA SILVA e CARLA DOS SANTOS - Habilitação 17762; FELIPE DE MAGALHÃES KOZLOWSKI e VIRGÍNIA PADELA CARRASCO - Habilitação 17763; VAGNER DOS SANTOS GARRIDO e MARGARETE BARRETO DA SILVA - Habilitação 17764; ALEXANDRE RODRIGUES e EMANOELA LIMA GOMES - Habilitação 17765. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 5 de maio de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nPROCESSOS EXTRAJUDICIAIS: \r\n\r\n1- RETIFICAÇÃO DE NASCIMENTO:\r\n\r\nANGÉLICA TOTH CERQUEIRA 006.\r\n\r\n2- RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE:\r\n\r\nROGÉRIO MOÇO ALVES a MARIA EDUARDA PACHECO 011.\r\n\r\nId: 521177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.577/0001-08\r\n\r\nOficial do Registro Civil: Gelsa de Sousa Amorelli - Matr. 90/89\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 01/05/2008.\r\n\r\nFAZ SABER, que estão se habilitando para se casar: Edital n.º: 1707/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) RODRIGO FERREIRA ALVES e MILENA SILVA RODRIGUES - ele filho de: Edison da Silva Alves e Ondiara Ferreira Alves; ela filha de: Marinez Rodrigues e Vera Lucia Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé.\r\n\r\nId: 520500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DE MARICÁ- RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 15 S. 28/29, INOÃ, MARICÁ-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente Sérgio de Oliveira, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações.\r\n\r\n1-JOSÉ ANCELMO AFFONSO VIANA e VANESSA RUSCY COELHO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n2-LEONARDO DO NASCIMENTO SANTOS e NEUMA HERLLAIN DE LUCENA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n3-ABRAÃO WILSON DRUMOND COSTA e SUIANI MONTEIRO TAVARES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o Regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n4-JOSÉ FRANCISCO NASCIMENTO BARBOSA e SUIARA MONTEIRO TAVARES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n5-SAULO MONTEIRO FLORIANO e FABIANE BRAGA FIGUEIREDO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n6-MHAIQUO SALVADOR DE SOUZA RAMOS e ROSANA FERREIRA ALVES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n7-MARCELO RÊGO FIGALO e CINTHIA LOURENÇO DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens; \r\n\r\n8-FÁBIO SOUZA DA SILVA e VALÉRIA FERREIRA DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n9-JOSÉ RENATO TEIXEIRA e ROSANGELA ALCÂNTARA COSTA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens. \r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 520849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FLÁVIO LUIS SOUZA DE ALMEIDA E ERIKA GABIATTI RUTILIANO - VALDEIR DE QUEIROS POLIDORO E MARISA GOMES DE SOUZA - BRUNO CHAGAS MOREIRA E VIVIANE PEREIRA DA SILVA - MAURILIO SOBRAL DE ASSUNÇÃO E VIVIAN DOS SANTOS FERNANDES - ANDRÉ SOARES DA SILVA E KATILUCE PINHEIRO DE OLIVEIRA - IVAN NUNES ORÉM E ELIAN CRISTIAN DOS SANTOS - ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA XAVIER E RAFAELA MACEDO DO CARMO - JOSÉ TADEU DE PAULA E GEOVANA FERNANDES DOS SANTOS - FERNANDO LUZORIO DE SOUZA E CATIANE BRAGA PEREIRA - RICARDO PEREIRA E TATIANA DE CASTRO LOPES - LEANDRO DE LIMA NUNES E BEATRIZ DOS SANTOS BAETA - GLEISON CORRÊA DOS SANTOS E FABIANE NASCIMENTO ALVES - JONATHAN DE JESUS RIBEIRO E TELMA DOS SANTOS BARROS - JEFFERSON DA SILVA GONÇALVES E DAIANE MATHEUS CAZOTTI - CARLOS DARWIN FARFAN ROZAS E MARCIA VALENÇA DE ALMEIDA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 29 de abril de 2008. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 521004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA e BRUNA ARAUJO DOS SANTOS - JADYR CEZARIO DE OLIVEIRA e DALVA GOMES BARBOSA - JORGE LUIS DOS ANJOS e MARIANA DE OLIVEIRA GOMES - VINICIUS PINTO DE OLIVEIRA e ANDREZA DA SILVA GONÇALVES(REPULICAÇÃO) QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 25 de abril de 2008. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 520352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\n1º Distrito - São João da Barra\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Derivaldo de Almeida Alves e Rita de Cacia Cravo de Oliveira Rangel - Elielson Fernandes Hermogenes e Bruna Pessanha Romão - José Railton de França Muniz e Ana Lucia da Silva Fernandes - \r\n\r\nFernando Rangel de Brito e Andréa Moreira Barbirato - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João da Barra, 30 de abril de 2008. Alessandra Lapoente da Silva - Oficial Titular \r\n\r\nId: 520218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL\r\n\r\nRCPN do 3.º Distrito da Comarca de Saquarema\r\n\r\nRua 13, n.º 2050, Ljs 07/10, Jaconé - Saquarema - RJ\r\n\r\nTabelião: Luiz Claudio de C. Oliva\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDITAL Nº 996: O NOIVO LUCIANO LOPES RODRIGUES, nascido em 14/05/1969, natural de Duque de Caxias - RJ, FILHO de Eraldo Lopes Rodrigues e Cicera Maria Rodrigues; E A NOIVA HELOISA HELENA DO NASCIMENTO, nascida em 15/06/1967, natural de Ponte Alta - MG, FILHA de Antônio Francisco do Nascimento e Vera Lúcia dos Santos Nascimento. EDITAL Nº 997: O NOIVO EDSON DA SILVA DOMINGUES, nascido em 16/10/1973, natural de Itatiquara - Araruama - neste distrito, FILHO de Paulo Domingues e Conceição da Silva Domingues; E A NOIVA LUCIANA DA SILVA, nascida em 29/09/1977, natural de Araruama - RJ, FILHA de Euzebio da Silva e Laurinda Joaquina da Silva. Saquarema, 02 de Maio de 2008. Luiz Claudio de Carvalho Oliva - Tabelião - Mat. 90/12.\r\n\r\nId: 520873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Cordeiro-RJ\r\n\r\nCartório RCPN de Macuco - 2º Distrito de Cordeiro/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Dr.ª Beatriz Torres de Oliveira.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Márcia Cristina de Souza Felippe.\r\n\r\nEdital de casamento:\r\n\r\nHabilitam-se: GLAUBER CONCEIÇÃO DE CASTRO e KLEYZIANE DA SILVA SILVA,, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nPEDRO VALÉRIO TEIXEIRA e MARIA BRIGIDA, brasileiros, viúvos, residentes nesta cidade.\r\n\r\nNILTON CESAR GOMES e LENITA BARCELOS CONSENÇO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nWESCKLEY PEREIRA DIAS e LUCIMAR TOLENTINO, brasileiros, solteiros, ele residente em Cantagalo e ela nesta cidade.\r\n\r\nMAGNO DE CARVALHO FRATANI e SANDRA LÚCIA DE OLIVEIRA, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, residentes nesta cidade.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ABREU DA ROCHA e AMANDA DA SILVA COSTA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nJOÃO LUIZ GONÇALVES CORREA PEIXOTO e GLAUCIANE PEREIRA DA CONCEIÇÃO, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem tiver conhecimento de algum impedimento acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 520426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE VARRE-SAI\r\n\r\nJuiz: Dra.SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hana Paula Villela Duarte Quaresma\r\n\r\nSubstituto: Adão Gileno Carmo dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nHana Paula Villela Duarte Quaresma, Responsável pelo Expediente , Mat. 01/20605, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando neste Cartório do Segundo Distrito da Comarca de Natividade, Município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nITAMAR DE AZEVEDO DONATO e ÁGUEDA FERREIRA ROSA, brasileiros, solteiros, Lavradores, naturais de Varre-Sai (RJ), onde residem na zona rural. Ele, nascido no dia 05/07/1986, filho de JOSIEL FRANCISCO DONATO e EVA MARIA DE AZEVEDO DONATO; Ela, nascida no dia 25/03/1988, filha de JOSÉ CARLOS ROSA e SIRLEI FERREIRA ROSA.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 520377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Thiago Gonzaga da Silva e Luciana Cipriano da Silva -Geovane Rodrigues e Tania Rogeria Dantas Constantino-Thiago de Paula Roberto e Aline Ferreira Vieira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 05 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 521108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "519148": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00023 de 29 de abril de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de normatizar os procedimentos relativos a acautelamento e deslocamento de réus presos na carceragem do Foro Desembargadora Marilena Franco; RESOLVE: \r\n\r\n1. Aprovar os procedimentos registrados no Anexo a esta Portaria. \r\n\r\n2. Estender os procedimentos previstos nesta Portaria aos demais Fóruns da SJRJ no que se referir à custódia de réus presos, ajustando-se às peculiaridades físicas de cada prédio. \r\n\r\n3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPORTARIA N. RJ-PGD-2008/00023 de 29 de abril de 2008\r\n\r\nPROCEDIMENTOS\r\n\r\n1 - A custódia dos réus presos acomodados na carceragem do Foro Criminal Desembargadora Marilena Franco é de responsabilidade de seus condutores (Agentes Policiais e/ou demais Autoridades de Segurança). Os procedimentos deverão ser acompanhados pelos Agentes de Segurança Judiciária da SJRJ, lotados naquele Foro;\r\n\r\n2 - os presos serão desembarcados por seus condutores (Agentes Policiais e/ou demais Autoridades de Segurança) no estacionamento localizado nos fundos do edifício, sendo encaminhados por estes até a carceragem, através do portão de acesso; \r\n\r\n3 - quando da entrada do custodiado, os Agentes de Segurança da SJRJ verificarão as condições físicas apresentadas, relatando no livro da Segurança qualquer anormalidade aparente ;\r\n\r\n4 - a triagem dos presos será feita na ante-sala de acesso ao corredor das celas juntamente com os Agentes Policiais da escolta, a fim de promover a separação, conforme a necessidade. Os presos deverão ser separados por sexo, periculosidade ou qualquer outra forma que se fizer necessária, e serão todos colocados nas celas, observados os cuidados necessários a segurança;\r\n\r\n5 - a fim de evitar autolesão ou atentados contra a própria vida, poderá ser feita busca pessoal nos presos, visando descobrir materiais ou objetos perigosos. Sendo o preso do sexo feminino, e havendo necessidade de busca pessoal, esta deverá ser feita por uma Agente de segurança ou, na falta desta, por uma vigilante, ou ainda por uma Policial;\r\n\r\n6 - os presos aguardarão, obrigatoriamente, nas celas a solicitação de encaminhamento da Vara Criminal onde será realizada a audiência. Assim que solicitado pelo Juiz, Diretor de Secretaria, ou servidor responsável, o preso será algemado e encaminhado pelos Policiais, acompanhados pelos Agentes de Segurança, através dos corredores internos e elevadores até a respectiva Vara Federal, onde permanecerá acompanhado pelos condutores até o término da audiência, quando será feito o percurso inverso a fim de retornar à carceragem;\r\n\r\n7 - os presos só poderão sair das celas depois de algemados. Este procedimento deverá ser realizado através das grades antes de sua retirada da cela, podendo ser relaxado apenas após a entrada na vara por determinação do Juiz; \r\n\r\n8 - após o término de cada audiência os presos deverão ser conduzidos (pelos Agentes Policiais e/ou demais Autoridades de Segurança) para as unidades prisionais respectivas, reduzindo ao mínimo o número de presos acautelados na carceragem, minimizando o risco gerado pela grande concentração de réus;\r\n\r\n9 - o advogado que obtiver permissão do Juízo para ver seu cliente no parlatório deverá solicitar o preenchimento de formulário pela Vara Criminal, disponível na página da SESAC na Intranet, e encaminhá-lo à Segurança. O preso será conduzido ao parlatório pelo acesso interno do complexo carcerário e o advogado terá seu acesso pela sala da OAB;\r\n\r\n10 - é vedado o acesso de pessoas não autorizadas pelo Juízo responsável às dependências carcerárias, excetuando-se os Policiais que estiverem transportando os presos e os Agentes de Segurança lotados na Coordenadoria de Segurança e Transporte/CSET.\r\n\r\nId: 519148"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "519209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.002696-3 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre a nova proposta de honorários periciais, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012981-5 ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 151 - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito.\r\n\r\nIII - Oficie-se à FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS, solicitando informações, no prazo de 10(dez) dias, quanto aos depósitos judiciais determinados nestes autos através do ofício de fl. 29 e, ainda, determinando a cessação dos referidos depósitos, em face do trânsito em julgado do V. Acórdão proferido nos presentes autos, que julgou improcedente o pedido, devendo, assim, ser reativada a incidência do IRPF - retido na fonte, sobre a complementação de aposentadoria do Autor.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022240-2 TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 00.0124544-9 HELON MARCIEL DA SILVA (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nQuebra I - Traslade-se cópia da sentença de fls. 102/104 e Acórdão de fls. 133/134 e 138 para os autos da Ação Ordinária em apenso, devendo aqueles autos ser desapensados destes para que se proceda a sua necessária remessa ao Egrégio TRF desta 2a. Região.\r\n\r\nII - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), considerando para a classificação da natureza do(s) mesmo(s) o(s) seu(s) valor(es) individualizado(s), uma vez que os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais, têm natureza alimentar e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes, devendo a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nIII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIV - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0013380-0 CESAR ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv. PEDRO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023969-4 ATAIDE JOSE DE SOUZA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 59 - Indefiro a devolução de prazo requerida, eis que pleiteada a mais de 1 ano e 1 mês após a publicação da sentença de fls.53/58, sendo certo, ainda, que os prazos processuais são contados da publicação do decisum no Diário Oficial, a qual foi feita corretamente.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003819-7 JOSELMO GOMES DA SILVA (Adv. ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004922-5 GILBERTO SANTOS DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.5101004922-5\r\n\r\nAutor: GILBERTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário no qual almeja o autor sua inclusão no quadro de acesso por merecimento e a expedição do ato de suas promoções à graduação de Terceiro-Sargento a contar de 12.12.2002, quando foi publicada a Portaria nr. 1011 que promoveu militar mais novo que o autor.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz o autor que, em 01.06.1994, foi promovido à graduação de cabo após conclusão de curso de formação. Alega que a Marinha publica boletins de ordem e noticias nos quais avalia e indica os cabos para matrícula no Estágio de Habilitação a Sargento, por ordem de antiguidade. Afirma que foi editada a Portaria nr. 88, de 25.03.2002 que estabelece como critério de promoção a antiguidade no serviço público ao invés de antiguidade na graduação, em confronto ao previsto no Estatuto dos Militares. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso em pauta, o autor pretende ser incluído no estágio de habilitação a sargento e futura promoção à graduação de terceiro-sargento, retroativamente a 12.12.2002. \r\n\r\nPara tanto, afirma que o critério para ingresso no estágio é a antiguidade no serviço público quando, ao seu entender, deveria ser antiguidade na graduação.\r\n\r\nO Decreto n° 4.034/2001 trata especificamente das promoções de praças da Marinha e prevê que a promoção por antiguidade toma por base a precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro, inclusive para a graduação de terceiro-sargento. Importante salientar que a antiguidade das praças, nas graduações iniciais, resulta da ordem de sua classificação em curso de formação.\r\n\r\nAlém disso, o Plano de Carreira de Praças da Marinha - PCPM - fixa diversos requisitos que a Comissão de Promoções de Praças deverá considerar em sua avaliação, a saber:\r\n\r\nAspectos básicos para acesso na hierarquia militar; comportamento; aptidão para a carreira; habilitação profissional; interstício; tempo de embarque ou de tropa ou tempo em função técnica; higidez física e mental; avaliação das Comissões de Praças; avaliação física; dias de mar ou manobra ou de exercício; dias de instrutoria; destaques em curso; etc.\r\n\r\nPor conseqüência, a antiguidade da praça nas graduações iniciais decorre da ordem de classificação obtida em curso de formação de soldados, e, não, pela data de seu ingresso na graduação. No mesmo sentido, vide Apelação Cível n° 336328, DJ de 09.11.2005, p. 49, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nNesse contexto, não se vislumbra pela análise preliminar dos documentos trazidos pelo autor qualquer irregularidade ou desatendimento as regras específicas acima apontadas.\r\n\r\nPelo exposto, por ausência de plausibilidade jurídica, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nna 3a Vara Federal Cível SJ/RJ\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004961-4 SONIA MARIA LOUREIRO MARGUARDT (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2008.51.01.04961-4\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando a autora, em sede de tutela antecipada, o recebimento de seus proventos de pensão por morte na sua integralidade, por força da revisão cabível, principalmente por se revestir de parcela remuneratória revestida de natureza alimentícia. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA lei 5.021/66, que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. Tal impedimento foi estendido ao instituto da antecipação de tutela, em ações de qualquer espécie, pelo artigo 1o da Lei 9.494/97, reputado, em caráter provisório, constitucional pelo STF, no julgamento da ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, efeitos que seriam produzidos em caso de deferimento da tutela antecipada pleiteada, ferindo-se, assim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nAcrescente-se ainda que, em se entendendo pela concessão da tutela antecipada, incorrer-se-ia no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, haveria prejuízo inarredável à Ré caso a decisão definitiva seja contrária à autora, em razão da natureza alimentar das verbas, o que as torna, em princípio, irrepetíveis. Tal hipótese de risco de irreversibilidade da medida é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nPor fim, destaque-se a inexistência de periculum in mora, já que não há indícios de que a não percepção das verbas pleiteadas afete a subsistência da autora. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.004694-5 ROGERIO KOBI E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Não cabe ao Juízo efetuar a diligência requerida na fl. 446, mas ao próprio patrono renunciante, nos termos do artigo 45 do CPC.\r\n\r\nII - Comprove o signatário de fl. 446 a devida cientificação do Autor, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nIII - Suspendo o feito nos termos do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.016478-4 WAGNER NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFl. 403 - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.023235-2 MANUEL JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da EMGEA, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 26 e 27 de maio de 2008. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 27 de maio de 2008, às 13:30 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) mutuário(s) e o(s) eventual(ais) moradores, que deverão permitir o ingresso do engenheiro, contratado pela EMGEA, para avaliar o imóvel em questão - base da proposta de acordo. Intime-se, ainda, a EMGEA na pessoa de seu preposto.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004236-2 ROSANGELA DE CARVALHO PINHEIRO (Adv. PAULO ABREU DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0932081-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RONALD FLAVIO PEREIRA FARO) x GABRIEL NAVARRO FAGUNDES (Adv. JEAN EDUARDO DA SILVA MANIER). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n15 - 94.0003401-6 MARIA NELLIE ARAUJO PEANO E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA) x BANCO REAL S/A (Adv. ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nProposta a ação de conhecimento em 1994 e oferecido o incidente de impugnação ao valor da causa em 1996, a parte autora permaneceu com os autos até o ano de 2008, restando sem qualquer movimentação processual por quase doze anos.\r\n\r\nPleiteiam as autoras a condenação da Caixa, da União, do Banco Real e do Banco Nacional na reconstituição de suas contas de poupança com a aplicação dos expurgos inflacionários correspondentes aos meses de janeiro/89 e de março/90.\r\n\r\nComo se sabe, a competência da Justiça Federal está prevista no artigo 109, da atual Carta Política. Não estão incluídas no seu âmbito de abrangência as demandas entre particulares.\r\n\r\nSendo assim, acolho as preliminares de ilegitimidade passiva do Banco Real S/A e do Banco Nacional S/A, esclarecendo, ainda, que este último foi adquirido pelo Unibanco S/A. Também acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da União Federal. Consoante consolidada jurisprudência de nossas Cortes, não detém este ente político qualquer vínculo entre os correntistas das contas de poupança e as instituições bancárias, tendo sido apenas a editora dos Planos Econômicos. \r\n\r\nComo já houve a citação e a conseqüente apresentação de defesa, condeno a parte autora em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, percentual a ser rateado entre as demandantes e também dividido entre o Banco Real, o Unibanco e a União Federal. Decorrido o prazo recursal de dez dias, à SEADI para excluir o Banco Real, o Unibanco e a União do pólo passivo.\r\n\r\nConcedo às demandantes o prazo improrrogável de dez dias para adunarem aos autos os extratos de suas contas de poupança relativos aos períodos nos quais pugnam pela incidência de expurgos, especificando a instituição bancária responsável. Esclarece-se que apenas será cabível quanto às contas existentes na Caixa Econômica Federal, à luz do mencionado artigo 109, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 94.0005053-4 CELSO FERREIRA PAES DE LIMA E OUTROS (Adv. MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . I - Para o correto cálculo de possíveis diferenças ainda devidas, faz-se necessário que a CAIXA informe o rateio por beneficiário (autores e advogado) do valor depositado a título de reforço de penhora na fl. 179, para o que defiro o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 95.0002827-1 NADYR GOMES FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nI - Expeçam-se os competentes Alvarás de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, dos valores já depositados pela CAIXA, relativos ao principal e aos honorários, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para decisão quanto a possíveis valores ainda devidos.\r\n\r\n18 - 95.0005288-1 CARLOS EDUARDO AUGUSTO CAPITAO E OUTROS (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 319 - Indefiro o requerido, uma vez que o valor encontrado pela Contadoria Judicial nas fls. 313/317 é muito próximo daquele valor depositado pela CAIXA em sua conta fundiária (fl. 263), não havendo, portanto, diferenças a serem levantadas.\r\n\r\nAssim, diante do cumprimento da obrigação e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 96.0013295-0 NEWTON PEREIRA LEITAO (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.023602-6 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.006762-2 MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o depósito de fls. 129/130, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.014371-5 GIANCARLO BRUNI (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.014610-9 DAGOBERTO RAMOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.014590-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x JORGE BRAZ DA SILVA. . \r\n\r\nI - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, fornecendo cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), para acompanharem o mandado;\r\n\r\nII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.005264-1 ALTAMIR FREITAS BRAGA (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003591-0 DERLY BENEDITO MALAFAIA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 26/27 - Informe o advogado do Autor, no prazo de 5(cinco) dias, o número correto da inscrição na OAB do advogado substabelecido sem reservas, uma vez que não há correspondência entre o número e o nome informados.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006263-8 ARMANDO FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 42/43 - Anote-se. \r\n\r\nII - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por mais 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para manifestação sobre a contestação apresentada.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012712-8 AMILCAR DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES, MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA presente ação foi proposta no dia 31/05/2007 e os Autores pretendem seja o BACEN condenado a aplicar os expurgos inflacionários relativos ao Plano “Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à referida autarquia, após março de 1990.\r\n\r\nOra, aplica-se ao BACEN o disposto no Decreto-Lei 20.910/32, por se tratar de autarquia, razão pela qual o prazo prescricional é de cinco anos. \r\n\r\nComo o pleito autoral data de mais de dez anos, está a demanda fulminada pela prescrição. Neste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - CADERNETA DE POUPANÇA - DEPÓSITOS BLOQUEADOS PELA MP 168/90, CONVERTIDA NA LEI Nº 8.024/90 - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS - DIES A QUO - DATA DA DEVOLUÇÃO DA ÚLTIMA PARCELA DO POUPADOR.\r\n\r\nO prazo prescricional nas demandas em que se postula a correção monetária dos ativos retidos junto ao BACEN em decorrência da MP nº 168 (convertida na Lei nº 8.024/90), é qüinqüenal, sendo regido pelo art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nO marco inicial do prazo de prescrição é o evento lesivo que deu origem à demanda; ou seja, no caso dos autos, o momento em que se opera a liberação dos recursos em valor inferior ao que se entende devido.\r\n\r\nAgravo regimental improvido. \r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Classe: AARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTALNO RECURSO ESPECIAL - 422439 - Processo 200200344240 UF: SP, Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA DJ DATA: 29/06/2007, PG: 527 - MINISTROHUMBERTO MARTINS.”\r\n\r\nDiante do exposto, torno insubsistente o item II do despacho de fl. 16, mantendo o BACEN excluído do processo.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CAIXA, em 30(trinta) dias, acostar aos autos os extratos das contas-poupança da demandante relativos aos períodos apontados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo em vista o documento de fls. 14/15, que comprova a dificuldade da autora em produzir prova do saldo de sua conta-poupança à época dos expurgos inflacionários de que trata a presente ação, e considerando o dever da ré em manter por vinte anos os dados relativos à conta da demandante, bem como os preceitos do CDC, fatores estes a recomendar a inversão do ônus da prova, que ora determino.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012833-9 MAFALDA FERRARI GUEDES-ESPOLIO REP/ P/ FERNANDO MONTEIRO GUEDES (Adv. MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nConcedo mais 15(quinze) dias para que a parte autora cumpra satisfatoriamente as exigência contidas no despacho de fl. 16/17, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013577-0 ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA SEPULVEDA (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fl. 13 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. \r\n\r\nII - Concedo 05(cinco) dias, para que o Autor instrua devidamente o pedido de gratuidade de justiça formulado, trazendo aos autos declaração de hipossuficiência econômica assinada pelo mesmo.\r\n\r\nIII - Neste mesmo prazo, traga aos autos comprovação da existência, por qualquer meio idôneo, de conta-poupança junto à ré à época dos expurgos tratados, já que tal prova é, mais que de fato constitutivo de seu direito (correção de saldo de conta-poupança a menor), da própria relação jurídica com a ré (manutenção de contrato de conta-poupança), cujo ônus lhe cabe, não podendo a CEF ser obrigada a apresentar extratos em caso de inexistência de conta à época, tampouco sendo admissível como prova da existência de conta a mera afirmação do autor neste sentido, ou ainda, esclareça se já houve resposta da CAIXA ao seu pedido administrativo de fornecimento dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo juntar os extratos obtidos, comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão, ou informar novo prazo previsto pela CAIXA para o atendimento do pedido formulado, como já determinado anteriormente.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014965-3 HELIO ZANGANELLI FERREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fl. 17 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. \r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.017875-6 MARIA THEREZA PYRRHO ANDRADE DE PAIVA (Adv. MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.000375-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIO PINTO DE AVELAR. . E uma vez versando a matéria sobre competência absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti, local onde o autor é residente e domiciliado.\r\n\r\nSusto, por ora, o mandado de citação expedido por este Juízo.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.004604-2 SERGIO LUIZ CAGLIA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.004830-0 VERA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.012944-0 THIAGO MONTET SILVA (Adv. SHIRLEY RODRIGUES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios por não ter se aperfeiçoado a relação processual. Sem custas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2002.51.01.005933-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x MARCELO LUIZ CARVALHO GONCALVES x SOAPSTONE ARTESANATO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Sendo assim, não prospera o pleito do primeiro réu de substituição das contas bloqueadas por bens da própria sociedade, sob pena de tornar inviável a atividade comercial e o êxito dessa execução.\r\n\r\nTambém não procede o pedido de desbloqueio total das contas de titularidade do segundo réu. Restou comprovado apenas que parte das quantias era de cunho salarial, daí ter-se autorizado sua liberação.\r\n\r\nA terceira interessada, Sra. Maria de Lourdes afirma ser co-titular da conta corrente nr. 59219-1, cuja parte do saldo lhe pertencia. Entretanto, não comprova a importância que teria sido bloqueada, não havendo informações dos Bancos cujas contas foram objeto da penhora on line.\r\n\r\nPelo exposto, determino a inclusão no pólo passivo da Sra. Paula da Luz de Carvalho Gonçalves e do Sr. Paulo Roberto Carvalho Gonçalves. À SEADI para incluí-los. Retornando os autos, citem-se com urgência.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios para o Unibanco, o Banco Itaú, o Banco do Brasil e o Bradesco, a fim de que informem número da agência, conta-corrente ou poupança ou qualquer aplicação financeira, bem como a titularidade das contas objeto da ordem de bloqueio de fls. 142/146.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 91.0003430-4 THEREZINHA SOUZA (Adv. THEREZINHA SOUZA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 96.0005498-3 CARLOS GABRIEL DE OLIVEIRA CORREA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nA fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da EMGEA, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 26 e 27 de maio de 2008. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 26 de maio de 2008, às 14:15 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) mutuário(s) e o(s) eventual(ais) moradores, que deverão permitir o ingresso do engenheiro, contratado pela EMGEA, para avaliar o imóvel em questão - base da proposta de acordo. Intime-se, ainda, a EMGEA na pessoa de seu preposto.\r\n\r\n40 - 96.0011599-0 SIDNEY DURAN MARINHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da EMGEA, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 26 e 27 de maio de 2008. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 27 de maio de 2008, às 13:45 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) mutuário(s) e o(s) eventual(ais) moradores, que deverão permitir o ingresso do engenheiro, contratado pela EMGEA, para avaliar o imóvel em questão - base da proposta de acordo. Intime-se, ainda, a EMGEA na pessoa de seu preposto.\r\n\r\n41 - 97.0003203-5 JOSE LUIZ LOPES GONCALVES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x HABITACOES AVEIRENSE LTDA (Adv. JORGE LUIZ BRAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nA fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da EMGEA, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 26 e 27 de maio de 2008. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 26 de maio de 2008, às 15:45 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) mutuário(s) e o(s) eventual(ais) moradores, que deverão permitir o ingresso do engenheiro, contratado pela EMGEA, para avaliar o imóvel em questão - base da proposta de acordo. Intime-se, ainda, a EMGEA na pessoa de seu preposto.\r\n\r\n42 - 98.0000957-4 DELIO KIRITSCHENKO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nA fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da EMGEA, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 26 e 27 de maio de 2008. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 26 de maio de 2008, às 16:00 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) mutuário(s) e o(s) eventual(ais) moradores, que deverão permitir o ingresso do engenheiro, contratado pela EMGEA, para avaliar o imóvel em questão - base da proposta de acordo. Intime-se, ainda, a EMGEA na pessoa de seu preposto.\r\n\r\n43 - 98.0010004-0 NADIA LUCIA BOTELHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nA fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da EMGEA, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 26 e 27 de maio de 2008. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 26 de maio de 2008, às 16:15 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) mutuário(s) e o(s) eventual(ais) moradores, que deverão permitir o ingresso do engenheiro, contratado pela EMGEA, para avaliar o imóvel em questão - base da proposta de acordo. Intime-se, ainda, a EMGEA na pessoa de seu preposto.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.010607-6 MARILDA COELHO DA SILVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da EMGEA, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 26 e 27 de maio de 2008. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 27 de maio de 2008, às 13:00 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) mutuário(s) e o(s) eventual(ais) moradores, que deverão permitir o ingresso do engenheiro, contratado pela EMGEA, para avaliar o imóvel em questão - base da proposta de acordo. Intime-se, ainda, a EMGEA na pessoa de seu preposto.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.033647-1 CID MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da EMGEA, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 26 e 27 de maio de 2008. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 27 de maio de 2008, às 13:15 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) mutuário(s) e o(s) eventual(ais) moradores, que deverão permitir o ingresso do engenheiro, contratado pela EMGEA, para avaliar o imóvel em questão - base da proposta de acordo. Intime-se, ainda, a EMGEA na pessoa de seu preposto.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.017104-5 HUGO FIGUEIREDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nA fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da EMGEA, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 26 e 27 de maio de 2008. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 27 de maio de 2008, às 14:15horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) mutuário(s) e o(s) eventual(ais) moradores, que deverão permitir o ingresso do engenheiro, contratado pela EMGEA, para avaliar o imóvel em questão - base da proposta de acordo. Intime-se, ainda, a EMGEA na pessoa de seu preposto.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2006.51.01.015656-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CANDIDA SANTIAGO DE MENEZES (Adv. ANTONIO NICODEMO SALGADO). . Intime-se a ré, para no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a sua representação processual, em face da renúncia comunicada nas fls. 50 e ss.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2002.51.01.006996-9 JOSE LUIZ SOARES (Adv. REGINA HELENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 10(dez) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nIII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 10(dez) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, liberar o saldo existente na conta fundiária do Autor (nº 5737400045255/8312), como determinado no julgado exeqüendo, incluindo juros de mora de 0,5%(meio por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado, sem honorários sucumbenciais, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do mesmo, a contar do 11o. dia da intimação, devendo juntar aos autos o extrato comprovante da liberação, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Comprovado o cumprimento do julgado, deverá o Autor comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do respectivo valor.\r\n\r\nV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.001070-9 ESPERANCA MARIA RATTES ALVES BUTKOVSKI (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Pelo exposto, remetam-se os autos dos processos à SEADI para redistribuí-los ao Juízo da 17a Vara Federal, em respeito ao princípio do juiz natural.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.001105-2 MARIA GERALDA MENDONCA DE MORAES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratam-se de execuções de sentença ajuizadas em face da União, objetivando a apresentação pela executada das fichas financeiras dos autores para a elaboração dos cálculos da execução.\r\n\r\nTramitou perante a 17a Vara Federal a ação n° 97.0012466-5 na qual foi proferida sentença julgando procedente o pedido para condenar a União no pagamento do percentual de 11,98%. \r\n\r\nConfirmada a sentença e após o seu trânsito em julgado, foi exarada decisão determinando a livre distribuição das ações de liquidação da sentença a serem propostas individualmente, conforme movimentação processual em anexo.\r\n\r\nForam, então, distribuídos os processos em epígrafe para este Juízo da 3a Vara Federal Cível.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPontuam os doutrinadores Fredie Didier Junior, Paula Sarno Braga e Rafael Oliveira, na obra “Curso de Direito Processual Civil, editora Podivm, 2a edição, 2008, p. 455,” que é necessária a aplicação por analogia dos dispositivos que tratam da competência para o cumprimento de sentença e para as execuções de título extrajudicial relativamente à liquidação da sentença, diante da omissão do legislador ordinário.\r\n\r\nEsclarecem, ainda que em se tratando de liquidação-fase, “a competência para proceder à liquidação da sentença será do juízo que proferiu a decisão liquidanda, aplicando-se aqui os incisos I e II do artigo 475-P do Código de Processo Civil.” Assim se procede, por ser hipótese de competência funcional, absoluta, como se sabe. É, em outras palavras, desdobramento lógico do exercício de uma função dentro do mesmo processo e “decorre também de uma conexão por sucesssividade”. Completam, aduzindo que a “liquidação é a complementação da norma jurídica individualizada definida na decisão liquidanda, não se pode aplicar aqui a opção conferida ao credor pelo parágrafo único do artigo 475-P do Código de Processo Civil. Essa possibilidade de escolha tem por objetivo viabilizar uma maior efetividade das providências executivas, o que não é o objeto de discussão na fase de liquidação de sentença.”\r\n\r\nAdemais, importa ressaltar que o afastamento da litispendência entre as ações coletivas e as ações individuais ocorre antes da prolação da sentença, sendo certo que na ação civil pública poderá o interessado, ainda que não integrante do pólo ativo, habilitar-se na execução do título. No caso dos autos, já foi proferida sentença genérica, dependente, em certa medida, de liquidação.\r\n\r\nOutrossim, o disposto no parágrafo único do artigo 475-P, do Diploma Processual Civil,tem como finalidade permitir maior efetividade da execução com a opção pelo exeqüente do juízo do local onde se encontram os bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicilio do executado. \r\n\r\nOra, tanto o Juízo da 17a Vara quanto este da 3a Vara situam-se na mesma Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não persistindo o argumento de necessário desmembramento da liquidação em diversas ações individuais.\r\n\r\nPelo exposto, remetam-se os autos dos processos à SEADI para redistribuí-los ao Juízo da 17a Vara Federal, em respeito ao princípio do juiz natural.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.001443-0 SILVIO DOS SANTOS GERALDES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratam-se de execuções de sentença ajuizadas em face da União, objetivando a apresentação pela executada das fichas financeiras dos autores para a elaboração dos cálculos da execução.\r\n\r\nTramitou perante a 17a Vara Federal a ação n° 97.0012466-5 na qual foi proferida sentença julgando procedente o pedido para condenar a União no pagamento do percentual de 11,98%. \r\n\r\nConfirmada a sentença e após o seu trânsito em julgado, foi exarada decisão determinando a livre distribuição das ações de liquidação da sentença a serem propostas individualmente, conforme movimentação processual em anexo.\r\n\r\nForam, então, distribuídos os processos em epígrafe para este Juízo da 3a Vara Federal Cível.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPontuam os doutrinadores Fredie Didier Junior, Paula Sarno Braga e Rafael Oliveira, na obra “Curso de Direito Processual Civil, editora Podivm, 2a edição, 2008, p. 455,” que é necessária a aplicação por analogia dos dispositivos que tratam da competência para o cumprimento de sentença e para as execuções de título extrajudicial relativamente à liquidação da sentença, diante da omissão do legislador ordinário.\r\n\r\nEsclarecem, ainda que em se tratando de liquidação-fase, “a competência para proceder à liquidação da sentença será do juízo que proferiu a decisão liquidanda, aplicando-se aqui os incisos I e II do artigo 475-P do Código de Processo Civil.” Assim se procede, por ser hipótese de competência funcional, absoluta, como se sabe. É, em outras palavras, desdobramento lógico do exercício de uma função dentro do mesmo processo e “decorre também de uma conexão por sucesssividade”. Completam, aduzindo que a “liquidação é a complementação da norma jurídica individualizada definida na decisão liquidanda, não se pode aplicar aqui a opção conferida ao credor pelo parágrafo único do artigo 475-P do Código de Processo Civil. Essa possibilidade de escolha tem por objetivo viabilizar uma maior efetividade das providências executivas, o que não é o objeto de discussão na fase de liquidação de sentença.”\r\n\r\nAdemais, importa ressaltar que o afastamento da litispendência entre as ações coletivas e as ações individuais ocorre antes da prolação da sentença, sendo certo que na ação civil pública poderá o interessado, ainda que não integrante do pólo ativo, habilitar-se na execução do título. No caso dos autos, já foi proferida sentença genérica, dependente, em certa medida, de liquidação.\r\n\r\nOutrossim, o disposto no parágrafo único do artigo 475-P, do Diploma Processual Civil,tem como finalidade permitir maior efetividade da execução com a opção pelo exeqüente do juízo do local onde se encontram os bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicilio do executado. \r\n\r\nOra, tanto o Juízo da 17a Vara quanto este da 3a Vara situam-se na mesma Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não persistindo o argumento de necessário desmembramento da liquidação em diversas ações individuais.\r\n\r\nPelo exposto, remetam-se os autos dos processos à SEADI para redistribuí-los ao Juízo da 17a Vara Federal, em respeito ao princípio do juiz natural.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.002175-6 SOLANGE DE OLIVEIRA SKINNER (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Pelo exposto, remetam-se os autos dos processos à SEADI para redistribuí-los ao Juízo da 17a Vara Federal, em respeito ao princípio do juiz natural.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.002177-0 ANTONIETA DE ALMEIDA COSTA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Pelo exposto, remetam-se os autos dos processos à SEADI para redistribuí-los ao Juízo da 17a Vara Federal, em respeito ao princípio do juiz natural.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n54 - 89.0001316-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Intime-se o MPF para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre seu interesse no prosseguimento do feito, devendo, para isso, retificar o pólo passivo para IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, nos termos do V. Acórdão proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso e juntado por cópia nas fls. 161/171.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n55 - 2003.51.01.028745-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ENEDINA FRANCA DE C SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido, dentro do prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 93.0019775-4 ALDAIR GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da EMGEA, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 26 e 27 de maio de 2008. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 26 de maio de 2008, às 13:00 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) mutuário(s) e o(s) eventual(ais) moradores, que deverão permitir o ingresso do engenheiro, contratado pela EMGEA, para avaliar o imóvel em questão - base da proposta de acordo. Intime-se, ainda, a EMGEA na pessoa de seu preposto.\r\n\r\n57 - 94.0069392-3 ISAIAS DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA, EDIR PASSOS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nI - Fls. 157/163 - Tendo transitado em julgado a sentença de fls. 83/85, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, e constando nos autos depósitos judiciais efetuados pelo Autor, expeça-se o competente Alvará de Levantamento dos referidos depósitos, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.005326-1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. JEANCEZAR DITZZ DE SOUZA RIBEIRO, MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da EMGEA, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 26 e 27 de maio de 2008. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 27 de maio de 2008, às 14:00 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) mutuário(s) e o(s) eventual(ais) moradores, que deverão permitir o ingresso do engenheiro, contratado pela EMGEA, para avaliar o imóvel em questão - base da proposta de acordo. Intime-se, ainda, a EMGEA na pessoa de seu preposto.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n59 - 96.0063288-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x MARIA NELLIE ARAUJO PEANO E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa oferecida pela União Federal na qual questiona o montante atribuído à demanda, alegando, para tanto, não corresponder ao conteúdo econômico pretendido.\r\n\r\nAberta vista à parte autora, ora impugnada, em 07.08.1996, apenas foram restituídos os autos em 08.04.2008, conforme certidão de fl. 05.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nDe acordo com a decisão proferida nos autos principais, foi acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva da União, razão pela qual não prospera a continuidade deste incidente, já que proposto por entidade excluída da ação de conhecimento.\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o incidente. Remeta-se cópia para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n60 - 2008.51.01.011427-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x ALMERINDA DE OLIVEIRA E OUTROS. . Ao Excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 98.0060165-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.025180-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BARROSO MENDES) x PAULO CESAR DE OLIVEIRA SOLEDADE (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA). . Chamo a execução à ordem.\r\n\r\nO julgado exeqüendo condenou o INSS a pagar ao Autor a atualização monetária sobre os atrasados da complementação de aposentadoria prevista na Lei nº 8529/92 devida e paga ao Autor, aplicando-se os índices da Tabela de Atualização de Valores de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, com juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação e, ainda, honorários advocatícios no valor de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nO autor junta na fl. 17 dos autos principais uma declaração do INSS - DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS, onde há a informação de que os valores atrasados relativos à complementação de aposentadoria de que trata a mencionada Lei foram pagos nos meses de fevereiro/94 para uma parte dos beneficiários e em março/94 para outra, valores estes referentes ao período de dezembro/92 a outubro/93. Consta ainda informação de que a partir de novembro/93 a complementação da aposentadoria passou a ser paga pelo INSS, como determina a Lei.\r\n\r\nTais esclarecimentos se fazem necessários para que se fixem os parâmetros que devem ser seguidos para o correto cálculo do débito exeqüendo.\r\n\r\nEsclareçam as partes, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte embargada, qual(is) a(s) data(s) em que foi(ram) pago(s) ao autor, ora embargado, os valores atrasados, cuja correção monetária é o objeto da presente execução, uma vez que os inúmeros documentos constantes destes autos e dos autos principais não elucidam com precisão esta questão. Deve, ainda, o INSS, neste mesmo prazo, informar o(s) valor(es) pago(s) a título de atrasados, discriminado de forma pormenorizada a que período corresponde cada um.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.018052-0 CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL - FABRICA BANGU (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS). . Fls. 52/59 - Manifeste-se a parte ré, ora embargante, no prazo de 10(dez) dias, sobre os novos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.010407-7 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x CESAR ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv. PEDRO GOMES DE OLIVEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n65 - 2000.51.01.002957-4 MAURICIO MESQUITA MARIANI E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x COJAN ENGENHARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x ASCOP - ASSESSORIA CONSULTORIA ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 297.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 519209"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "518961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000409-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido,REVOGANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA,para declarar a decadência qüinqüenal dos créditos inscritos antes da notificação do autor, condenando o autor a pagar as custas e fixando honorários advocatícios, pro rata, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022221-6 SONIA MARIA ESCOBAR FONTES (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídico tributária entre a autora e o réu no tocante à incidência de imposto de renda pessoa física sobre o resgate da contribuição para previdência privada, autorizando o levantamento dos valores depositados após o trânsito em julgado da presente decisão referentes ao período compreendido até cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. Condeno o réu a restituir os valores recolhidos sob tal título, devidamente corrigidos segundo os índices aplicáveis aos precatórios judiciais.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008275-3 LUIZ RENATO DA SILVA TAVARES (Adv. ELIAS LUTIFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 560,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a corrigir os índices aplicados à conta de poupança do autor, referente ao percentual de 19,75%, a título de correção monetária expurgada pela MP 32/89 de 31.01.1989, para pagamento a partir da respectiva data base no mês de fevereiro de 1989, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Condeno a CEF, ainda, nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009866-9 LUIS ANTONIO CARBONE E OUTROS (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a corrigir a conta de poupança nº 0228.013.00897148-1, agência nº 0228, no percentual de 8,08% (junho de 1987), referente à diferença entre os índices OTN e LBC expurgado pelos planos econômicos, deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Condeno a CEF em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010350-1 AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. DENNIS CINCINATUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a corrigir a conta de poupança nº 013/00018440-1, agência nº 0573 do autor no percentual de 8,08% (junho de 1987), relativo ao índice do IPC expurgado pelos planos econômicos, deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Condeno a CEF, ainda, nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011407-9 REGINA MARIA VAIRÃO LEAL DFE SOUZA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF à proceder às correções pelos índices expurgados pelos planos econômicos, Bresser (junho/87) e Verão (janeiro/89) à sua conta de poupança nº 00853536-3, agência 0228, deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Custas ex lege. Condeno a CEF em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013166-1 ALZIRA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CATARINO (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUILIA BASTOS RODRIGUES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014515-5 MANOEL IGNACIO AGNER PEREIRA DE MELLO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012117-9 GISELLE GOMES DA ROCHA (Adv. DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012243-3 FLAVIO AUGUSTO DINIZ JUNQUEIRA - ME (Adv. EMERSON FABIANO SOARES) x DIRETOR DA ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 95.0021194-7 TANIA CELESTE ARAGAO DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Designo audiência de conciliação para o dia 16 de setembro de 2008, às 15 horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027449-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS, LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x SERGIO XAVIER DA SILVA (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de setembro de 2008, às 16 horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006786-7 MANOEL IGNACIO AGNER PEREIRA DE MELLO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021198-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ASSUMPCAO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,44. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, PARA ACOLHÊ-LOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, extinguindo a execução em relação à Hebe Ribeiro. Condeno a parte embargada em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para fins de excluir os embargados do pólo passivo, com exceção de Hebe Ribeiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.013461-2 WALTER PASSOS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Nomeio perito contábil o Prof. VICTORINO FERREIRA e fixo os honorários em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Faculto, se for o caso, o pagamento em quatro parcelas iguais e sucessivas de R$ 180,00 (cento e oitenta);\r\n\r\nII - Comprovado o deposito, ao perito para laudo, em trinta dias;\r\n\r\nIII - Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIV - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.009148-8 ADAO CELESTINO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Apresente a CEF, em cinco dias, cópia do procedimento administrativo de execução extrajudicial do imóvel. Em seguida, dê-se vista a parte autora, no mesmo prazo, se forem os documentos apresentados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020128-2 PIERRE MICHEL FATTOUCH (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, TORNO SEM EFEITO A SENTENÇA DE FLS. 28/30 E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NESTA AÇÃO.\r\n\r\nCustas pelo Autor. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nEmbora configurada a litigância de má-fé, deixo de condenar a parte autora em virtude de ser absolutamente irrisório o valor da multa aplicável (art. 18, caput, do CPC).\r\n\r\nOficie-se à 1ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro para ciência.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.024168-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x SERGIO SILVA SIMOES (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, acolhendo como corretos os valores indicados à fl. 09, declarar extinta a execução em virtude do levantamento comprovado à fl. 08.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargado em honorários que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nP.R.I., trasladando-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do montante penhorado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n19 - 2008.51.01.011090-0 MARIA CAMILLA BRAGA XAVIER SILVEIRA (Adv. LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONCEDO PARCIALMENTE A ORDEM, para determinar à autoridade impetrada que apresente em juízo, no prazo máximo de cinco dias, cópia da decisão administrativa, com seus respectivos fundamentos, que determinou o desconto na remuneração da Impetrante. \r\n\r\nFica prejudicada a análise da liminar, tendo em vista que eventual recurso de apelação somente será recebido no efeito devolutivo (art. 15, parágrafo único, da Lei nº 9.507/97).\r\n\r\nSem custas e honorários, diante do disposto no art. 21 da Lei nº 9.507/97.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 518961"
                            ],
                            "518962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009245-1 TAMARIS MARTINS DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x ARLETE MIRANDA FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2008 . \r\n\r\nAnte a manifestação de fl. 279-v e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO da requerente MONIQUE MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0006451-7 FLAVIO DA SILVA BRAZ (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FATIMA REGINA MAXIMO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Mantenho fl. 325.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 95.0001902-7 AYRTON SENNA PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO) x AGROPECUARIA GRANDE SUL LTDA (Adv. MAURO MARONEZ NAVEGANTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . O INPI é uma autarquia sendo submetida à execução pelo art. 730 do CPC.\r\n\r\nA sentença determina a partilha da sucumbência.\r\n\r\nAssim, intime-se a segunda ré Agropecuária Grande Sul Ltda. a pagar cinqüenta por cento do valor apurado à fl. 382 (CPC, art. 475-j).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 97.0018641-5 MELANIA ROCHA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2008 . Ante a documentação apresentada nos autos dos Embargos à Execução, DEFIRO A HABILITAÇÃO das requerentes LAUDIANA ROCHA RIBEIRO e MARIA JOSÉ ROCHA RIBEIRO.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.019641-7 ESTANISLAU FRAGOSO BATISTA (Adv. WALDEMAR DECCACHE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Pelos termos da sentença, os valores devem ter como parâmetro a remuneração aferida no período de 09.10.1964 a 28.08.79 e, portanto, não podem ter como referência os valores atuais, que não correspondem àqueles percebidos no período reconhecido na sentença.\r\n\r\nAssim, por economia processual, venham os cálculos, mês a mês, nos termos da sentença proferida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020024-5 MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. RENATO OTTO KLOSS) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Digam as partes se têm outras provas a produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002146-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x CARLOS HENRIQUE VIANA GUIMARAES. . À CEF.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004608-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ERICA MARIA DA SILVA. . À CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017323-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MELANIA ROCHA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2008 . Ante a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO das requerentes LAUDIANA ROCHA RIBEIRO e MARIA JOSÉ ROCHA RIBEIRO.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021219-3 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x CHOCOLATE CASEIRO MERCOSUL LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Digam as partes se têm outras provas a produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 518962"
                            ],
                            "518963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010054-3 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. DENISE ERSE ANDRADE, MARTA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se para pagamento (CPC, art. 475-j).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0019129-3 SINDICATO DOS SERVICOS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDISERF RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2008 . \r\n\r\nAnte a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO do requerente ROBERTO KLOTZ TRISTÃO.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021822-5 JOAO DOS SANTOS GRAMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao autor.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022242-3 JOSE LUIZ PINHEIRO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0017119-5 RITA DE CASSIA MACIEL ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expeça-se alvará em nome da CEF, devendo o seu representante comparecer na Secretaria para agendamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0011461-9 ANTONIO GOMES DA CRUZ FILHO E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.024625-5 TEREZINHA DE JESUS FREITAS PINTO (Adv. RAUL AMORIM PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A condenação foi de R$ 5.000,00.\r\n\r\nÀ CEF para esclarecer o valor depositado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.024487-9 GERSON LOPES JUNIOR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004839-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CONSULPLAN CONSULTORIA E AUDITORIA E OUTROS. . À CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016434-7 BANCO INTERUNION S/A (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL x REUVEN LEWKOWICZ (Adv. LEANDRO EDUARDO CAPALBO COCA, ADRIANA SILVEIRA PAES DE BARROS). . Digam as partes se têm outras provas a produzir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024633-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ASTYR GONZALES JUNIOR) x ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA). . Aos embargados.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017334-8 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x AGUIDA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE). . Aos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 518963"
                            ],
                            "518964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0002785-9 MARIA JOSE GABRIEL ASSAF (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x CARMINE ANTONIO GUZZO (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x MARIE DE LOURDES CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Requisitem-se as informações ao órgão de origem, instruindo com cópia de fls. 150/152 e do acórdão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018308-9 RENATO MEDEIROS DE LIMA (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, GLAUCIA DELGADO SOUTO). . O comprovante de rendimento não é necessário para o requerimento de gratuidade, bastando declaração de necessidade jurídica subscrita pela parte, que ainda não foi representada.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de vinte dias para a juntada de documentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0124371-3 LUCRO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. HELIO ALBERTO MIZRAHI, RUBEM DARIO FERMAN) x POUPEX (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x BANCO REAL S/A (Adv. ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA, MARCELLO LIMA, ELVIO BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x CITIBANK N.A. (Adv. CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO CREFISUL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO). . Intime-se para pagamento (CPC, art. 475-j).\r\n\r\n4 - 93.0007369-9 SOLANGE DOS SANTOS ABREU E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x BANCO INDL/ COML/ S/A (Adv. JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para esclarecer, em dez dias.\r\n\r\n5 - 97.0078286-7 ANTONIO CARELI E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aos autores.\r\n\r\n6 - 97.0078658-7 ADOLFO GIL MATHIAS E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, CLERIO BORGES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aos autores.\r\n\r\n7 - 99.0021110-3 ANTONIO CARLOS VIANA MAIA (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se alvará em relação à quantia incontroversa devendo o autor comparecer na Secretaria para agendamento.\r\n\r\nApós o pagamento, dê-se vista à CEF para esclarecer o postulado pelo autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.032467-5 SERGIO GONCALVES VIANA E OUTROS (Adv. SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Verifico que os cálculos apurados pela Contadoria (fls. 200/204) indicam o valor de R$ 3.741,90, como resultado da correção da conta fundiária que parece mais adequada do que a conta apresentada à fl. 136, que não se adequa à mudança da moeda.\r\n\r\nAssim, fixo o valor da execução em R$ 3.741,90 para o autor Paulo da Silva Mendes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.000485-5 MARCILIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para esclarecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.002855-1 JOSE VALDIR GUIMARAES MESQUITA-ESPOLIO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A certidão de fls. 08 indica que o autor deixou bens, assim o inventário deve ser aberto.\r\n\r\nVenham as cópias, em vinte dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002477-3 ANGELO LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv. TIAGO MEIRA CANEDO, MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO) x UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Indefiro as provas oral e pericial requeridas, vez que desnecessárias ao deslinde da questão sub judice.\r\n\r\nQuanto aos novos documentos, ao autor para anexá-los, em dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 518964"
                            ],
                            "518965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0027040-2 ANA PAULA VASCONCELLOS COSTA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução do TRF-2a.Região, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 97.0108395-4 ALBA REGINA MACHADO VIEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução do TRF-2a.Região, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0203384-4 ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv. DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução do TRF-2a.Região, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 97.0102583-0 ALZIRA DA PENHA DA ENCARNACAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução do TRF-2a.Região, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 97.0111961-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x FERNANDO JOSE DE FREITAS (Adv. SILVIO MOSQUERA PIRES). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 518965"
                            ],
                            "518966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0013333-6 TEREZINHA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Diante da concordância da União Federal, expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nIV - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 97.0012806-7 JOANA WOLGA CRUZ PECANHA E OUTROS (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO, LUIZ VICTOR BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2008 . Ante a documentação apresentada de fls. 349/352, DEFIRO A HABILITAÇÃO da requerente ANA LÚCIA PARANHOS PESSOA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 97.0102036-7 ANA LUCIA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Aos autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0005680-3 ROBERTO PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO F. DO CARMO, WILSON DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 352.\r\n\r\nDefiro. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.009005-3 ORLIANS PINTO DE CARVALHO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017852-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, CLAUDIO JOSE SILVA) x JOANA WOLGA CRUZ PECANHA E OUTROS (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO, LUIZ VICTOR BEZERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2008 . \r\n\r\nAnte a documentação apresentada de fls. 349/352, DEFIRO A HABILITAÇÃO da requerente ANA LÚCIA PARANHOS PESSOA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024869-1 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - COORDENACAO RESIDUAL DO FGTS (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x CARLOS ALBERTO LOPES (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA). . Expeça-se alvará dos valores bloqueados na conta da CEF segundo informações do embargado, bem como dos honorários advocatícios depositados, devendo o embargado comparecer ao cartório para agendamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 518966"
                            ],
                            "518967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0012789-1 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA GUIMARAES E OUTROS (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2008 . Ante a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO da requerente SUELY SOARES DUARTE.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 97.0010833-3 GABRIELE GALLAI E OUTROS (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Tendo em vista a concordância da União Federal em relação aos autores Manuela Brasil Correa França, Martinha Rabelo, Rosângela de Almeida Castro Amorim, Rosibeti Souza Ribeiro da Silva e Vera Lúcia Braz da Silva, expeça-se precatório.\r\n\r\nA execução está suspensa somente em relação à autora Lúcia de Fátima Silva de Andrade, que deve ser intimada, por mandado, para dizer se realizou acordo com a União Federal.\r\n\r\n3 - 99.0064070-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2008 . \r\n\r\nAnte a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes HAYDEE LIPPMANN DE MACEDO, MARIO JORGE LIPPMANN DE MACEDO, ANGELA REGINA LIPPMANN DE MACEDO, NELIO ALVARO DE MACEDO FILHO e ALVARO FERNANDES DE MACEDO.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026033-6 MARCIO ROBERTO SILVA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ao autor.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010253-3 SILVINO FRANCISCO GONÇALVES NETO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAnte a complexidade das questões suscitadas, imprescindível o laudo pericial. Assim, nomeio como perito Victorino Mesquita.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos no qüinqüidio, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.024580-0 PAULO MAURICIO PEREIRA LEITE (Adv. ELSON ANTUNES SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2008 . \r\n\r\nAnte a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes ANA GLÓRIA OLIVEIRA DA SILVA, PAULO MAURÍCIO PIMENTA PEREIRA LEITE e MARCIA CRISTINA PIMENTA PEREIRA LEITE.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.024785-9 PAULO MAURICIO PEREIRA LEITE (Adv. ELSON ANTUNES SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2008 . Ante a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes ANA GLÓRIA OLIVEIRA DA SILVA, PAULO MAURÍCIO PIMENTA PEREIRA LEITE e MARCIA CRISTINA PIMENTA PEREIRA LEITE.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.007617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA GUIMARAES E OUTROS (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2008 . \r\n\r\nAnte a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO da requerente SUELY SOARES DUARTE.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017769-6 MARCIO ROBERTO SILVA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ao embargante.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 518967"
                            ],
                            "518968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025193-9 SUPRIMANY COM/ E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente a União.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015933-9 ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ, PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.020868-7 SANDER FEYDIT ROCHA (Adv. RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação do prazo para a CEF manifestar-se sobre o laudo pericial por vinte dias, conforme requerido pela mesma a fl. 105.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 97 a partir do item III.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004474-7 JOSE MARCOS DUTRA GOULART E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011860-7 MARCELO SANTOS FLORIDO (Adv. ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.025620-7 ROMULO AUGUSTO VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Quede-se retido o agravo. Ao agravado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de extinção, conforme determinado no item III do despacho de fl. 353.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.000385-9 MARIA LUIZA MELLO SERTORIO (Adv. LIA MARCIA SOARES CAMPELINO, NAYANA DA SILVA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 5 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017594-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x ROBERTO MIRANDA GOMES (Adv. CARLOS COELHO NETO). . Apresente a parte ré declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nApós, a União sobre a contestação, especificando provas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2002.51.01.006416-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x PAULO CESAR STAVALE (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA). . Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010971-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x DEBORAH DE FRANCA CAVALCANTE. . Defiro a suspensão dos autos pelo prazo de 90 dias, conforme requerido pela CEF a fl. 34.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015813-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x H C AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE, MARCELO POSSIMOZER DIAS). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027398-7 LIA MARIA CAMILLO BARROSO E OUTROS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Ante a Decisão de fls. 93/95, revogo o despacho de fl. 106. A verba honorária será executada conforme os ditames da Lei nº 1.060, art. 12.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n13 - 97.0019481-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MARIA DA CONCEICAO SCASSA TEIXEIRA (Adv. ADONIS BARBOSA ESCOREL). . I - Suspenda-se o processo até o retorno dos autos principais.\r\n\r\nII - Quando do retorno dos autos principais, traslade-se cópia das fls. 62/68 para aqueles autos.\r\n\r\nIII - Após o traslado das fls. 62/68, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.028582-8 CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS MORAD, JULIO CÉSAR DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIEL SOARES DE CARVALHO). . Defiro a penhora on line, através do Sistema Bacen-Jud, venham-me os autos conclusos para efetivação. \r\n\r\nEm seguida, abra-se vista a União.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2005.51.01.007613-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS DOS SANTOS. . Defiro a penhora on line, através do Sistema Bacen-Jud, venham-me os autos conclusos para efetivação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.005105-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x VALDINEIA MACEDO DA GAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a penhora on line, através do Sistema Bacen-Jud, venham-me os autos conclusos para efetivação.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 518968"
                            ],
                            "518969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024195-8 FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 43/44: Indefiro, eis que a Lei 9.289 de 04/07/096, que disciplina acerca do pagamento das custas no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, é clara ao dispor que a Caixa Econômica Federal é a entidade responsável pelo recolhimento dos valores, estabelecendo que apenas no caso de não existirem agências na localidade é autorizado o pagamento em outra instituição financeira, o que, no entanto, não é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nAssim, , assino à parte autora o prazo de 05 dias para efetuar o recolhimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0024036-8 DINA DOS SANTOS LEAL (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . A dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94, constitui verdadeiro processo de execução, sendo incabível sua efetivação no presente processo, por absoluta incompetência do juízo.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. Assim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (excluindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). \r\n\r\nOutrossim, sendo constitucional a competência da Justiça Federal, não pode a legislação ordinária estender essas hipóteses, de modo que o 22, § 4º, da Lei 8.906/94, deve ser lido em conformidade com as regras previstas na Constituição.\r\n\r\nNessa linha, como o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte, não é possível nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da CR/88.\r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em indevido alargamento da competência deste juízo, em clara violação à Constituição, razão pela qual a execução dos honorários advocatícios contratados, in casu, deverá ser formulada perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\nCite-se a União Federal nos termos e para os fins do art. 730, do CPC\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 98.0001331-8 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado dos presentes autos, manifestem-se às partes, em 05 dias, a fim de requerem o que entender de direito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003376-0 BIANCA DA CONCEICAO BATISTA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que, em 10 dias, formule seu pedido relativo ao dano moral de maneira específica, adequando o valor da causa ao valor econômico do bem pretendido, recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia referida da emenda, do contrato celebrado com a Ré e da planilha referente à evolução da dívida. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0016462-0 ALVANIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Manifeste-se a CEF sobre os extratos acostados, reconstituindo a conta. Ressalte-se que os acordos dizem respeito aos expurgos inflacionários, não se referindo, portanto, à aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nII - Digam os autores se já houve cumprimento do julgado e para quem. No caso de necessidade de extratos, devem se dirigir ao banco depositário a fim de solicitá-los, vez que de pleno direito sua obtenção e obrigação da instituição financeira depositária. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 96.0013160-0 JOSE DE SOUZA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Cabe ao Autor o ônus de viabilizar a execução do julgado pelo que lhe concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que diligencie junto aos bancos depositários, que são obrigados a manter registro de microfilmagem, os extratos. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0100665-8 THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (Adv. THEOPHILO DA S GRACA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Ao Autor, a fim de fornecer as cópias necessárias a expedição do ofício, em 05 dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.005224-2 ARMINDO DO CARMO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se os autores sobre os valores inscritos no Resumo de Crédito de fl. 328.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.021511-8 DELCIO VIEIRA CORREA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista as alegações da parte autora, traga a CEF, em quinze dias, planilha de demonstrativo de cálculo. \r\n\r\nEm seguida, abra-se vista aos autores para manifestação, por dez dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021856-0 COLORFARMA COM/ E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CESAR PORTO). . \r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028679-6 MARIA JOSE FERREIRA DE MAGALHAES ABREU (Adv. HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica, devendo a Autora se manifestar concretamente sobre fls. 52/53.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.01.000596-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x INES APARECIDA DA COSTA RODRIGUES. . Fl. 37: À CEF, por cinco dias, a fim de manifestar-se acerca do despacho de fl. 36.\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.01.000931-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x INVERSAO GAS CONVERSAO E SERVICOS LTDA E OUTROS. . À CEF, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nSilente, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019340-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DULCELEIA DA SILVA QUEIROZ. . Ante a ausência de embargos, converto o mandado inicial em mandado executivo, com base no art. 1102c, do CPC. Cite-se na forma e para os fins do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.023712-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x EDNALDO COSTA CRUZ. . Ante a ausência de embargos, converto o mandado inicial em mandado executivo, com base no art. 1102c, do CPC. Cite-se na forma e para os fins do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020356-8 CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONAUTICA (Adv. ANTONIO JOAQUIM BORDALLO, ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022722-6 MARIA EMILIA MOLL BURLE (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nI - Nomeio perito contábil HAMILTON ABDALA FELIPE e fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Ao perito para laudo, em trinta dias; \r\n\r\nIV - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 518969"
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                            "518970": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.008444-7 PHILIP MORRIS BRASIL S/A (Adv. CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, ANA LUIZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Ao autor sobre fl. 759-v.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007737-1 HUGO SOUZA DE CARVALHO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013736-8 ROGERIO BRAULIO AYOUB (Adv. SERGIO BERMUDES) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor, para dizer se tem outras provas a produzir.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à União Federal (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015282-5 AMENADIA LUZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA) x UNIAO FEDERAL. . Saneado o feito, constata-se às fls. 41, o falecimento de Paulo Roberto de Luz Santos, litisconsorte necessário vez que filho do de cujus José Amato dos Santos, sem que tenham sido trazidos aos autos a habilitação de seus herdeiros.\r\n\r\nRegularize-se, portanto, a habilitação, após venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023566-1 JULIANA GREGORIO DE SOUZA (Adv. EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Diga a CEF se pretende produzir outras provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000145-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x COMPONENTES ELETRONICOS ELETROCOMP LTDA (Adv. TIAGO MATTOS BARDAL). . Ao embargante.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.020909-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ADRIANO JOSE TRIGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao réu para trazer aos autos certidão imobiliária atualizada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 518970"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "Portaria nº 01, de 29 de abril de 2008\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEXTA VARA, DRA. MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO, no uso de suas atribuições legais, atendendo à recomendação contida no Provimento nº 208/81, do Egrégio Conselho da Justiça Federal,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDesignar o dia 26 de maio do corrente ano, a partir das 11 horas, para o início da inspeção anual nos serviços da Sexta Vara Federal, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à publicação do ato.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade da 6ª Vara\r\n\r\nId: 519175"
                            ],
                            "518826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "Portaria nº 01, de 29 de abril de 2008\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEXTA VARA, DRA. MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO, no uso de suas atribuições legais, atendendo à recomendação contida no Provimento nº 208/81, do Egrégio Conselho da Justiça Federal,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDesignar o dia 26 de maio do corrente ano, a partir das 11 horas, para o início da inspeção anual nos serviços da Sexta Vara Federal, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à publicação do ato.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade da 6ª Vara\r\n\r\nId: 518826"
                            ],
                            "518740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0139566-1 TRAJANO DA COSTA MARTINS FILHO E OUTROS (Adv. SANDRA DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao contador, uma vez que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, assinalo o prazo de dez dias para que a parte autora promova a execução do julgado, apresentando planilha discriminada de cálculos.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 93.0029426-1 RIVANIL SANTANA AMARAL (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL [MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL] (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nJULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - 98.0017715-9 JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, ANTONIO CARLOS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nJULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 - 2000.51.01.002185-0 CENTRO MEDICO CLINICARE LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x SERVICO SOCIAL DO COM/-SESC (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA, MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE, RODRIGO REIS DE FARIA) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/-SENAC (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. . Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 925, em favor do advogado do SESC.\r\n\r\nCumprida a determinação, dou por adimplida a obrigação contida no título judicial, nos termos da Lei nº 11.232/05.\r\n\r\nFica liberado o ônus que recai sobre os bens penhorados à fl. 922.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023145-6 ELIANE BITTENCOURT NEVES DE PAIVA (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Apresente o advogado Daniel Versiani Chieza (OAB/RJ nº 126.753) procuração, em cinco dias.\r\n\r\nApós, considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 500,00, calculado em 26/06/2007, com os acréscimos legais, nos termos do artigo 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não-pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à CEF para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor da CEF. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 98.0021337-6 ALDERINO GOMES GARCIA (Adv. ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA, JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nJULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7 - 2000.51.01.011437-1 JASON NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nJULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027701-1 NILSON RAMIRO REIS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNILSON RAMIRO REIS, qualificado à fl.02, ajuízou ação ordinária em face da UNIAO FEDERAL, alegando, em síntese, que foi excluído das fileiras da Força Aérea Brasileira em 27/10/1964 em virtude de expulsão por motivação política, a despeito de a Aeronáutica alegar que a expulsão do autor ocorreu por motivos disciplinares. \r\n\r\nAlega que participou do Ato pela Legalidade ou Levante, que teve como propósito impedir o sucesso da Operação Mosquito, que consistia em abater o avião em que estava o vice-presidente Joao Goulart, ou se pisando em solo nacional fosse ele detido, tendo a partir de então, sofrido perseguiçoes, mas que a partir do Golpe ocorrido em 01/04/1964 pass passou a ser caracterizado mau-comportamento.\r\n\r\nRequer o autor o reconhecimento e a declaração por sentença de sua condição de anistiado político nos termos do arts. 1º, I e 2ª, XI, da Lei nº 10.559/02 e a condenação da União na entrega de todas as promoções em ressarcimento de preterição na forma do § 3º, do art. 6º da Lei nº 10.559/02, na inatividade/reserva, da graduação, até Suboficial com os proventos de Segundo-tenente, em primeira etapa de promoções, para, em liquidação de sentença apurar-se o posto a que teria direito, se em serviço ativo estivesse, na dorma da simulação de carreira, alcançando-o ao Quadro de Oficiais Especialistas, com obediência aos prazos de permanência e idade-limite, com os proventos do posto acima, e transferência para a reserva remunerada na data de 05/10/1988, incorporando todas as vantagesns ao seu patrimônio.\r\n\r\nA ação foi inicialmente distribuída à 06a Vara Federal, tendo o processo sido encaminhado para a 28ª Vara Federal para verificação de prevenção, conforme despacho de fls. 116.\r\n\r\nEncaminhado a processo àquele r. juízo, concluiu o mesmo por sua inexistência, conforme despacho de fls.121, sob a alegação de já haver sido prolatada sentença de mérito e que caberia ao Juiz Natural a apreciação de eventual coisa julgada.\r\n\r\nÀs fls. 122, foi proferido despacho encaminhando os autos à Seadi para as providencias cabíveis, tendo em vista o despacho de fls. 121 estar em desacordo com o art. 133, I do Provimento 1/2001 da Corregedoria Geral de Justiça Federal da 2ª Regiao, com redação dada pelo provimento nº 025 de 05/09/2001.\r\n\r\nEncaminhados os autos à 28ª Vara Federal, foi proferido despacho informando que a petição inicial, sentença e acórdao proferidos no processo nº 91.0110687-2 já se encontram acostadas aos autos.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCinge-se a questão ora apresentada à aplicação do artigo 253, inciso III da lei adjetiva civil no que toca à distribuição por dependência em hipóteses de ações idênticas.\r\n\r\nNo que tange à demonstração da similitude dos elementos essenciais da ação, verifica-se de imediato, que a ação apresenta as mesmas partes, Nilson Ramiro Reis e União Federal.\r\n\r\nQuanto à causa de pedir, tanto o presente processo quanto o processo nº 91.0110687-2 tem por base o ato de expulsão do autor da Aeronáutica e em sua suposta motivação política.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido, em ambos os processos pretende o autor o reconhecimento de sua condição de anistiado e sua transferência para a inatividade, com todos os direitos inerentes gerados, tendo inclusive o autor afirmado em sua petição inicial que havia ingressado anteriormente com o processo nº 91.0110687-2 que tramitou na 28ª Vara Federal, onde tanto o Juízo de Primeiro Grau quanto o de Segundo Grau entenderam que o autor não demonstrou ter havido conotação política no ato de expulsão. Acrescenta o requerente que no presente feito trouxe novas provas, que consistem em declarações prestadas por militares que presenciaram o Movimento pela Legalidade, quando o autor participou do Levante junto a seus colegas.\r\n\r\nAssim, torna-se evidente o risco de, em não sendo aplicada a norma cotejada, acabar-se por legitimar a burla ao Princípio da livre distribuição e, mais ainda, do próprio Princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nAo tratar da indigitada cláusula constitucional, ALEXANDRE DE MORAES destaca a necessidade de que “o referido princípio deve ser interpretado em sua plenitude, de forma a proibir-se não só a criação de tribunais ou juízos de exceção, mas também de respeito absoluto às regras objetivas de determinação da competência, para que não seja afetada a independência e imparcialidade do órgão julgador.\r\n\r\nDe outro giro, repise-se que a previsão do indigitado dispositivo visa a assegurar a própria legitimidade da prestação jurisdicional na solução do caso controverso, na medida em que assegura a imparcialidade que se pressupõe do julgador e que resulta da livre distribuição do feito ao juízo originário, refrisando que, por imparcialidade não se entende neutralidade e sim impessoalidade no julgamento da lide, conceito que acabaria por atingido caso não se observasse o indigitado princípio no caso em tela.\r\n\r\nO exercício da Jurisdição por órgão previsto constitucionalmente e competente conforme as leis gerais, preexistente à propositura da ação, é garantia corroborada pelo próprio artigo 87 do Código de Processo Civil, cuja exceção somente reside em hipótese de extinção do órgão prevento ou superveniência de normas que alterem competência de ordem absoluta, o que não abrange o caso em discussão.\r\n\r\nTem-se, portanto, que a fixação de competência constitui-se em garantia constitucional do juiz natural, com a determinação, por via constitucional e legal, de modo taxativo de quais causas tem o juiz atribuição para processar e julgar, sob pena de, em não sendo observado, ter-se julgamento por juiz incompetente, ensejando a formação de ato nulo.\r\n\r\nAssim, entendo de bom alvitre suscitar o conflito face ao entendimento já exarado por aquele r. juízo, a motivar a decisão que não-conheceu da prevenção, sob pena de perpetuar-se a denegação de prestação jurisdicional, o que, em última análise, importaria em violação à própria Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, e face a r. decisão de fls. 133, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, posto não ser este juízo o competente para processar e julgar o feito conforme exaustivamente demonstrado, de modo a tornar preventa aquela vara, por aplicação do artigo 253, III do Código de Processo Civil e do art. 133, I do Provimento 1/2001 da Corregedoria Geral de Justiça Federal da 2ª Região, com redação dada pelo provimento nº 025 de 05/09/2001, sob pena de violação do Princípio do Juiz Natural, na medida em que tal expediente visa à propositura da ação em juízo diverso do originalmente fixado por livre distribuição, sob pena de restar violado o próprio texto constitucional. \r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Federal da Segunda Região, fornecendo cópia da presente decisão, da inicial, da decisão de fls. 121 que não-conheceu a prevenção, da inicial do processo nº 91.0110687-2 (fls. 32/52), da sentença e acórdão (fls. 53/60), com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003458-1 MARCOS JOSE DE ALMEIDA BARROS (Adv. LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Trata-se de ação ordinária proposta por Marcos José de Almeida Barros em face de União Federal objetivando a concessão de tutela antecipada a fim de que a União Federal (Diretoria de Ensino da Marinha) efetue a matrícula do autor no curso de oficiais da Marinha 2008 com início previsto para 17/03/2008.\r\n\r\nO autor alega que participou de Processo Seletivo para Ingresso no Quadro Complementar de Oficiais da Marinha em 1998, tendo obtido a 5ª colocação no computo classificatório, tendo sido julgado inapto na verificação física por ser portador de discromatopsia severa. Acrescenta que, após aprovação em outro concurso para Oficial Militar, no ano de 2003, em que não foi classificado dentro do número de vagas, sendo o segundo da reserva, foi considerado portador de discromatopsia leve em reexame posterior em grau de recurso. Sustenta o autor que sua doença é incurável, não sujeita a alteração de estado ou “melhora ou piora” e que a norma interna da Marinha DGPM - 406, em seu capítulo 3.1.5 “c” já aceitava a discromatopsia leve em 1998.\r\n\r\nDecido\r\n\r\nNão verifico verossimilhança nas alegações do autor, considerando que o grau em que a doença do autor se apresenta, sua evolução desde 1998, época da rea lização do processo seletivo, e a ocorrência de possível melhora necessitaria de comprovação em Juízo. Além disso, às fls. 237 dos autos, consta cópia das informações prestadas pela Marinha no mandado de segurança impetrado pelo requerente, em que consta a alegação de que no exame realizado em 2004 o candidato teria se apresentado fazendo uso de lente de contato com filtro vermelho em um dos olhos, para compensação atenuatória da discromatopsia. Assim, não verifico nos autos, no momento, prova inequívoca das alegações do autor\r\n\r\nAdemais, não vislumbro periculum in mora, considerando que apenas em 2008 a presente ação foi proposta e o concurso objeto da presente foi realizado em 1998.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.021786-3 MARIA HELENA CHAVES MESQUITA DE SOUZA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, EXCLUO do feito a CEF. \r\n\r\nNão sendo o caso de suscitar conflito, na medida em que a competência para dizer se há ou não interesse da CEF é da Justiça Federal, determino a remessa dos autos à Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recurso, à SEADI para proceder a exclusão da CEF do pólo passivo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11 - 2003.51.01.028897-0 ODAIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 200/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.016324-7 MARIO SERGIO TARANTO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Tendo em vista que não há notícia de depósito realizado pelo autor nos presentes autos, conforme informado pela própria CEF às fls. 159, não há como expedir alvará em favor da mesma, conforme requerido às fls. 180.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020237-0 JANSEN ALBERNAZ ROCHA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 196/210: Mantenho a decisão de fls. 194 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 92.0006064-1 ADILSON BERNARDO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) 2) Fls. 772/777: A questão novamente levantada pela parte autora já foi decidida e pendente de julgamento do agravo interposto. Nada a prover.\r\n\r\n2) Fls. 771: Considerando que os extratos solicitados estão acostados às fls. 439/445 e 424/432, retornem os autos ao Contador para cumprimento do despacho de fl. 767, procedendo a conferência dos cálculos e, sendo necessário, elaborando novos cálculos, que deverão ser atualizados até 17/09/03. \r\n\r\n3) Com a vinda dos cálculos, abra-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\n4) Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 92.0060446-3 ALBERTINA MASSARI AUGUSTO (Adv. MAURO JOAO DOS PRAZERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). . Dê-se vista à Autora, pelo prazo de dez dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 94.0003179-3 EDNA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CLAUDIONOR PINTO DA ROCHA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x JAIME PRADO (Adv. SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI) x BERENICE RODRIGUES DE MORAES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Mantenho a decisão de fls. 266 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se comunicação do relator quanto a eventual efeito suspensivo.\r\n\r\n17 - 97.0078876-8 JAQUES SCVIRER (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Observo que não foi expedido alvará referente ao levantamento das custas (depósito de fls. 278, no valor de R$ 48,02). Sendo assim, concedo o prazo de trinta dias para que o autor diga se tem interesse no levantamento deste valor, devendo seu advogado comparecer à secretaria para agendar a data da retirada do alvará, em caso positivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 99.0018287-1 JOSE ELEUMAR ANASTACIO (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que a CEF informa à fl. 152 que a parte autora firmou termo de adesão, ao voluntariamente considerar o disposto na Lei Complementar nº 110/01, nada há a executar nestes autos, uma vez que inexistindo qualquer indicação de que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade, a vontade por ele manifestada não pode ser desconsiderada, conforme entendeu o Plenário do STF, no julgamento do RE nº 418.918-6, DJ de 30/03/2005.\r\n\r\nDê-se à baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.021529-0 JOB PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv. PAULO ABDALA ZIDE, ANDREA MANSOUR ZIDE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015714-1 EUNYSIO RAYMUNDO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Recebo a apelação(CEF) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado(Eunysio Raymundo da Silva).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011738-0 JORGE OLIVEIRA VEIGA DE PAULA (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013898-9 SERGIO ROBERTO DE SOUZA ANDRADE (Adv. PAULO COCHRANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018838-5 JORGE CARVALHO MONTEIRO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação(Jorge Carvalho Monteiro) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada(CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020062-2 GAUDENCIO SOARES FILHO (Adv. MARLI LIMA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.024882-5 HAROLDO CANELHAS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, RAQUEL CHAVES COELHO). . Recebo a apelação(CEF) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado(Haroldo Canelhas).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005637-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x IRISA OTICA LTDA E OUTROS (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS, IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA). . Defiro a vista requerida pela CEF, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.024280-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x JOB PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv. ANDREA MANSOUR ZIDE, PAULO ABDALA ZIDE). . Recebo a apelação da parte ré em seus regulares efeitos, salientando que ficam mantidos os efeitos da liminar concedida (fl. 220). Intime-se para cumprimento.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.018277-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CARLOS LUIZ BORBA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019934-6 JOAO LUIZ ZACHARIAS (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, GUSTAVO FONSECA MORAES) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Recebo a apelação(João Luiz Zacharias)em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (CAARJ).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026130-1 EVANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n31 - 00.0521334-7 COML PARELHEIROS S/A (Adv. LUIZ BERNARDINO PETRACIOLI) x BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO, HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ). . Mantenho a decisão de fls. 736 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 704/708, 736 e deste despacho para os autos da execução.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002228-8 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2002.51.01.017432-7 JANDIRA BATISTA FIGUEIREDO (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x LIVERCINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA-EXERCITO (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . (...).\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias e inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.009465-9 LUIZ CARLOS PINHEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007723-0 ROSIMARY MARINHO COSTA (Adv. ROSIMARY MARINHO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015857-5 MARCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. GILBERTO SILVEIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 00.0926207-5 ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Despacho de fl. 893: \r\n\r\n(...).\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme determinado, com vista a parte autora, por quinze dias e inexistindo manifestação, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.027592-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv. FABIO SILVA DE ALMEIDA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 98.0028424-9 SYLVIO DE CARVALHO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 503:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à parte ré para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor da ré. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 518740"
                            ],
                            "519176": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "A DOUTORA MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEXTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em cumprimento ao disposto nos artigos 13, III e IV, e 55 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, foi designado o dia 26 de maio de 2008, às 11 horas, para início da Inspeção Anual dos serviços da Sexta Vara Federal, e seu término previsto para o dia 30 de maio de 2008, em obediência ainda ao disposto na Resolução nº 496, de 13/02/2006, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, funcionando este Juízo na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital, na forma do inciso II do Provimento 02/69. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 29 de abril de 2008. Eu, Dalva M. A. Silveira, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, , Andréa Raminelli Marques, Diretora da Secretaria, o conferi. Eu, Marcella Nova Brandão, Juíza Federal Substituta, o subscrevo. \r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade da Sexta Vara\r\n\r\nId: 519176"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "517293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030613-8 LUCIA MARIA IMBRUGLIA SOARES REGIS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . Designo o dia 21 de maio de 2008, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Justificação.Citem-se e intimem-se as testemunhas, se requerido.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 517293"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "511740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0049374-6 FLUNAVE FLUVIAL NAVEGACAO LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Recebo a apelação da Autora de fls. 63/67.\r\n\r\nÀ Apelada para contra-razões.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.018787-8 DIFFUCAP - CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro a expedição do Requisitório de Pequeno Valor - RPV, conforme requerido pelo Autor à fl. retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.024627-9 WANDESSON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022157-4 JOEB BARILE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019676-6 SERGIO FELIPE ENNES DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a petição da CEF de fl. retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012780-3 NILSON VISCONDE DE SOUZA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo o Agravo Retido na forma da lei. Ao Recorrido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 93.0019802-5 JOAO CARDOSO PINTO E OUTROS (Adv. VALMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls.138/141 - Ao Autor.\r\n\r\n8 - 99.0020675-4 TECNICA AUXILIAR DE OBRAS LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS LARANJA). . Fls. retro, junte-se. Diga o Autor.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.009021-5 ROGERIO DE MATTOS FLORENCE (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor, para que se manifeste.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002407-4 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018436-3 ZEMAR CONFECCOES INFANTIS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Especificadas provas, justificadamente, voltem.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020146-8 DILMA RODRIGUES PEREIRA (Adv. NANDER DE PAULA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . A Autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 92.0070310-0 EDILBERTO GOMES ALVES E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES, AMAURY FIGUEIREDO NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN, EDUARDO CHALFIN, ILAN GOLDBERG). . Digam os Autores.\r\n\r\n14 - 97.0005727-5 PERICLES JOSE OLIVEIRA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.006534-1 MARINETE REIS DOS SANTOS (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IRALY MONTEIRO DA SILVA ALVES (Adv. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND). . Fls. 216 e seguintes, diga a autora.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.018177-8 MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO GOSI DE AQUINO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao autor.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018571-9 SUELI BENVENUTO DA SILVA E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020358-8 RONALDO LUIZ DE PAULA E OUTROS (Adv. MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024085-8 WANDERVIL ALVES MONTEIRO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001210-6 VITOR LUCCHESI E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006697-8 MARIA LUIZA TORRE ARAUJO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.025483-7 AMANDA SOARES DUQUE ESTRADA (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . À Autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 00.0776589-4 SEBASTIAO PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x OSWALDO LUIZ CORREA VEIGA (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x EDUARDO ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR). . Fls.retro, junte-se. Dê-se vista ao Réu\r\n\r\n24 - 2004.51.01.024723-6 ORLANDO APARECIDO MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.232 - Diga a CEF.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.007940-0 MARCELO MACHADO SAMPAIO (Adv. GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN, RAQUEL THIENGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.020329-8 MARLUCY DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA autora.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.005823-0 JOSE PINTO MONTEIRO NETO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000825-5 PAULO SERGIO BAIENSE SERRANO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Especificadas provas justificadamente, voltem\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 95.0019002-8 THEREZINHA DE JESUS COUTO A. NOVAES E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE - IBC (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face a certidão de fls.427, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 96.0012964-9 CAMILO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n31 - 98.0025813-2 TEXBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Fls.retro, junte-se. Diga o autor.\r\n\r\n32 - 98.0027798-6 UBIRACI DE JESUS OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Às Partes.\r\n\r\n33 - 99.0023673-4 ANTONIO MOTA CEDON (Adv. SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Às Partes.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.022033-0 HERALDO ALVES PECANHA (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.001401-0 CLEA GOIS E SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga a autora.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.007594-9 AMANDA DE CAMARGO TERRANA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A Autora.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.019365-0 CARLOS LOPES PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDiga a C.E.F.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.027938-5 ORLANDO JOSE DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Diga a C.E.F.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.008479-7 MARCO ANTONIO DO ESPIRITO SANTO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 121 - Ao Autor\r\n\r\n40 - 2005.51.01.003815-9 MARISE DA CONCEICAO SILVA FERREIRA (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nDiga a C.E.F.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.017970-3 PAUMOR VEICULOS LTDA (Adv. JOSE OTAVIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010249-1 FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011629-5 JORGE REZENDE DECOURT E OUTRO (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011656-8 ABAETE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012779-7 NILSON VISCONDE DE SOUZA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.015185-4 JACYRA MAGALHAES DE ARAUJO DE BIASE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.015932-4 ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTEINERES DE USO PUBLICO - ABRATEC E OUTROS (Adv. GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM, JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES) x UNIAO FEDERAL. . Aos Autores.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.016176-8 ROMILDO PORTES KEMPINSKI (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas as provas, justificadamente, voltem.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 00.0626952-4 MARIA GOMES BENEVENUTI (Adv. ALBERTO SOUTO, MAURO FERNANDES DE MORAES) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À Autora.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.005546-7 PAULO MAROUN E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.013111-1 LIGIA MAGALHAES SA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 99.0011094-3 COSME ALBERTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . À C.E.F.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 91.0127727-8 ANTONIO SERGIO MARQUES OLIVEIRA (Adv. DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista o Acórdão de fls.67, dos embargos em apenso, esclareça o autor o prosseguimento que pretende nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n54 - 92.0062045-0 ELMO MARTINS MOULIN E OUTROS (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 95.0023106-9 AMAURI FERREIRA MUNIZ (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x AGENTE FINANCEIRO NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO MAZZEI). . Fls. retro, junte-se. Ao autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2000.51.01.009803-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x VINICIUS VIANA D'AVILA (Adv. JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA). . Fls.166 - Diga o Embargado.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.006046-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOAO CLAUDIO ALVIM DE B. SA). . Fls. retro, junte-se. Diga o Embargado.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.005114-3 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR) x SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-SINTUR-RJ E OUTROS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Fls.806 - As Partes.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.025564-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARCELO VIANA DO NASCIMENTO FEITOSA E OUTROS (Adv. ALVONIR MANOEL DE AGUIAR). . Fls.retro, junte-se. Diga a Embargada\r\n\r\n60 - 2004.51.01.017730-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x FORMOSINHO MODAS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO C. LISBOA, ROBERT ALDA). . Fls. 537 - As partes.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.031098-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x JOANA D ARC DE AVELINA DE SOUZA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Ao embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 54\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 511740"
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                    "9ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0109937-0 RICARDO FRANCAVILLA (Adv. WALDYR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022446-3 ELSON VICTOR RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0028237-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x O P A OPCAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4 - 97.0001320-0 VALMIR DE OLIVEIRA BARROS (Adv. MELANIE DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5 - 98.0013349-6 ESPOLIO DE JOSE CARLOS SOBRINHO REP/ P/ MARIA DE FATIMA MANHAES MONTEIRO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x ALMIR FERNANDES MOURA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.013164-2 MARDOCHEU BALDEZ MARTINS E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.019297-7 GERALDO VILLELA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 00.0713248-4 ROBERTO LOUZADA MIRANDA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x BANCO ECONOMICO S/A. . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.001767-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO) x MOISES SOUZA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.803696-3 FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal/Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF/FN para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0518676-5 JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora para se manifestar sobre o alegado pela União Federal às fls. 325, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 89.0015936-4 LUIZ GONZAGA CAVALCANTI FILHO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, MARISE PESSOA CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HILMA FERREIRA DO VALLE). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados aos embargos à execução de nº 2003.51.01.008807-5.\r\n\r\n13 - 89.0019884-0 EDITO JORGE E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados aos Embargos à Execução de nº 98.0045366-0.\r\n\r\n14 - 92.0005451-0 HAMILTON DE SOUZA FREITAS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x DIVA RAPOSO DE ARAUJO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x JACINTO GONCALVES DE FREITAS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x THEREZINHA DE SANT'ANNA LEMOS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x LUIZ GONZAGA BERNARDO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x HELIO MOREIRA GOMES (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x LILIAN FRANCO DE SA MOTTA BRANDAO E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x MARIO CATALUNA NEVES (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Fls. 290/291 - Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nA seu turno, permaneçam suspensos e apensados dos embargos à execução de nº 2005.51.01..018154-0.\r\n\r\n15 - 93.0024076-5 MARIANO DIAS DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados aos embargos à execução de nº 2002.51.01.008046-1.\r\n\r\n16 - 98.0009602-7 PAULO FREDERICO RIBEIRO BASTOS E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nFls. 197/362 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado no comando judicial de fls. 190; oportunidade na qual deverá requerer o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 99.0019561-2 HEBERT MOREIRA NUNES (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intime-se pessoalmente o Diretor do Setor de Neuropsicologia do Instituto de Psiquiatria (IPUB) da UFRJ, para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, proceder ao agendamento da Avaliação Neuropsicológica a ser realizada na pessoa do autor, Sr. HEBERT MOREIRA NUNES, devendo comunicar ao Juízo a data para comparecimento do mesmo, com a antecedência necessária à devida intimação do aludido autor.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nEm seguida, juntado o exame, intime-se a Sra. Perita anteriormente nomeada, para conclusão dos trabalhos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 96.0072188-2 SANIA CAVALCANTI COSTA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados aos embargos à execução de nº 2003.51.01.012060-8.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 87.0009435-8 ISRAEL GUIMARAES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados aos embargos à execução de nº 2007.51.01.003015-7.\r\n\r\n20 - 91.0106752-4 MILTON DE OLIVEIRA BADARO E OUTRO (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 92.0040347-6 DEOLINDA HENRIQUE MIRANDA E OUTRO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 95.0021214-5 GISELA INGEBORG HARTMANN E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados aos embargos à execução de nº 2004.51.01.00017858-5.\r\n\r\n23 - 96.0009435-7 IRIA FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSIMERI ALVES NORTON) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Tendo em vista a não interposição de embargos à execução pela União Federal, conforme se depreende do teor da peça de fls. 349, requisite-se o necessário pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do competente depósito.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 97.0102475-3 MARLENE APARECIDA BARBOSA BARROS (Adv. LUCIA BARROS ARANHA, LUCIA RODRIGUES REIMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Assinalo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para que a parte autora cumpra o comando judicial de fls. 221, requerendo o que entender cabível, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019329-7 ARMAZENS GERAIS MAGNO LTDA (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, renove-se a intimação da União Federal, para os fins do comando judicial de fls. 180 e, em seguida, cumpra-se a parte final do aludido despacho.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.028141-5 FACULDADES CATOLICAS (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x GERENTE DE FISCALIZACAO DO CREA-RJ (Adv. ANA CLAUDIA DE ARAUJO BARROS LEITAO DE ALMEIDA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado na parte final da decisão de fls. 52/54.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 98.0002314-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, ELOISA SAMY SANTIAGO, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS) x ANDREA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro requisitando o pagamento dos honorários advocatícios da defensora dativa, Dra. Clarice Augusta da Silva (OAB/RJ nº 59.133), nomeada como curadora especial do réu, que ora arbitro em R$ 133,83 (cento e trinta e três reais e oitenta e três centavos), de acordo com a Resolução no. 558/2007 do CJF, de 22/05/2007.\r\n\r\n2) Após, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.004915-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x JORGE DA SILVA COSTA. . Fls. 62/64 - Anote-se.\r\n\r\nAnte a comprovação, às fls. 38/39, que a pessoa citada realmente não é a parte executada, torno nula a citação efetivada às fls. 45/46.\r\n\r\nAssim sendo, torna-se desnecessária a apreciação do petitório de fls. 55/60 (DPU), haja vista o nítido caso de hononímia, já constando do termo de autuação o correto nº do CPF do executado Jorge da Silva Costa, qual seja: 749.994.517-00.\r\n\r\nOutrossim, sobre a certidão cartorária de fls. 53, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível, eis que tal endereço já restou diligenciado às fls. 31.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 90.0005368-4 M. AGOSTINI S/A (Adv. JOSE CARLOS REIS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA ECONOMIA (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n30 - 96.0004907-6 SANIA CAVALCANTI COSTA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, permaneça apensado à Ação Ordinária/Imóveis de nº 96.0072188-2.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 98.0045366-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x EDITO JORGE E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nAtenda o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, à exigência formulada pelo Setor de Contadoria à fl. 204.\r\n\r\nDevidamente cumprido, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.008046-1 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA) x MARIANO DIAS DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal (AGU) acerca dos cálculos de fls. 100/115, conforme determinado no comando judicial de fls. 99.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.008807-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x DANIEL GUARANY E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, MARISE PESSOA CAVALCANTI). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(a) Embargado(a), sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.”\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.012060-8 BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA) x SANIA CAVALCANTI COSTA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região; quando então o Juízo sorteado, eventualmente, decidirá quanto à manutenção da nomeação de fls. 38, ou escolherá expert de sua confiança.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.017858-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x GISELA INGEBORG HARTMANN E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.”\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.018154-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x LILIAN FRANCO DE SA MOTTA BRANDAO E OUTROS x JACINTO GONCALVES DE FREITAS x LUIZ GONZAGA BERNARDO x HAMILTON DE SOUZA FREITAS x HELIO MOREIRA GOMES x MARIO CATALUNA NEVES x DIVA RAPOSO DE ARAUJO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x THEREZINHA DE SANT'ANNA LEMOS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, GUSTAVO CANTINHO MARIZ). . Fls. 30/31 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(a) Embargado(a), sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Setor Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.”\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003015-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x ISRAEL GUIMARAES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, atender à exigência formulada pelo Setor de Contadoria à fl. 19.\r\n\r\nDevidamente atendido, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n38 - 00.0771474-2 ADILSON PINTO BARBOSA E OUTROS (Adv. CATIA GUERRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para substituir as cópias dos documentos juntados às fls.423 e 438 por outras legíveis, bem como regularizar a habilitação dos sucessores de UBIRACI CARDOSO na forma requerida pela União Federal às fls.452/453. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos à União Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se conclusivamente sobre o requerimento de habilitação.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a questão referente à requisição da(s) verba(s) (RPV/Precatório).\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 519146"
                            ],
                            "519154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011725-8 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. CARLOS SOARES ANTUNES, RITA DE CASSIA FOLHADORE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011634-1 UNISYS BRASIL LTDA (Adv. MARCELO FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra. Condeno a parte autora em custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (artigo 20, caput, e § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do presente feito e de seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, por ventura existentes, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014141-8 ELISIO JOSE FAGUNDES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRedistribua-se, nos termos do Provimento n° 45, de 26/02/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n4 - 99.0016505-5 MARIA ELIZABETH DE ANDRADE ROSARIO E OUTROS (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.003125-8 MIRIAN NUNES (Adv. MIRIAN NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7º e 12, ambos da Lei º 1060/50, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB/88), que ora defiro.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.015265-7 PEDRINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO das autoras, tão-somente, para condenar a ré a respeitar a equivalência salarial, conforme reza o PES/CP pelas partes pactuado, no contrato das autoras-mutuárias, bem como a devolver os excedentes das prestações indevidamente cobrados, a serem apurados em liquidação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do CPC, diante da sucumbência recíproca verificada.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023806-5 ADELAIDE PATRICIA DE OLIVEIRA BAYLAO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação:\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, quanto aos pedidos referentes ao suposto superfaturamento da obra, aos vícios construtivos e ao pedido de revisão do custo da unidade residencial, diante da ilegitimidade passiva ad causam da CEF e;\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS referentes à revisão de cláusulas do contrato de mútuo habitacional firmado com a CEF e à abstenção de inclusão do nome da autora em cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7º e 12, ambos da Lei º 1060/50.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007950-6 EDSON PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7º e 12, ambos da Lei º 1060/50.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009369-2 LUCI MARIA TEIXEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7º e 12, ambos da Lei º 1060/50.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2000.51.01.025327-9 PEDRINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.005226-2 DZ S/A ENGENHARIA EQUIPAMENTOS E SISTEMAS (Adv. DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA, FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO) x NG METALURGICA LTDA (Adv. SERGIO DE FRANCO CARNEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA) x M DEDINI METALURGICA LTDA (Adv. CRISTIANE MARCON, PAULO CHECOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, nos termos da fundamentação acima, rejeito a alegação de prescrição e, no mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) Declarar que a autora DZ ENGENHARIA, EQUIPAMENTOS E SISTEMAS é a detentora dos direitos sobre os registros da marca “DEDINI” nº n(s 002.027.836; 002.027.844; 003.653.404; 005.020.026; 720.047.331; 816.077.037; 816.077.029; 814.533.280; 814.466.176; 814.466.184; 814.466.168; 814.464.416 e 814.464.424;\r\n\r\nb) Declarar a nulidade dos registros das marcas nº 819.471.313; 819.471.348; 819.471.321; 819.417.330; 819.417.356 e 819.471.364, determinando ao INPI que promova o cancelamento dos citados registros.\r\n\r\nCondeno ainda a parte ré a arcar com as custas judiciais e com honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nConquanto o INPI tenha se manifestado como assistente litisconsorcial, não exsurge de sua contestação qual parte pretendia auxiliar, de forma que, considerando haver na sentença determinação dirigida à autarquia, determino o reexame necessário desta sentença pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023966-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x JANIRA ALVES ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 8,54. . Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 51, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.011423-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA JOSE COIMBRA GIULIANI DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,11. . Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 45, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018607-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SERGIO CARLOS DE ALMEIDA CARNEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 59,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 59,85. . Tendo em vista a petição de fl. 27, bem como os documentos de fls. 28/32, declaro, por sentença, EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006310-9 SAO CAETANO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. FABIO LYRA QUINTELA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.003802-0 TECTEAM INFORMATICA LTDA (Adv. FLAVIO ALLEVATO RAMALHO, MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020587-5 ANA MARIA ORLANDO CORREIA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a impetrante, apesar de pessoalmente intimada (fl. 31,v), deixou de cumprir integralmente a determinação de fls. 25, não fornecendo cópias para a intimação do 2 º impetrado, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-legis. Sem honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2003.51.01.009683-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x JORGE LUIZ CRESPO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,43. . Tendo em vista a petição de fl. 54, declaro, por sentença, EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023642-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x VALERIA LIMA DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,49. . Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora às fls. 36/37, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n20 - 2008.51.01.012253-6 DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o presente feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso I, c/c o art. 295, III, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRedistribua-se na forma do Provimento n° 45.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 519154"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "517660": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "DÉCIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II - 7o. Andar - Centro/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº. 01 DE 24 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL, DOUTOR ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR, Juiz Titular da Décima Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nProrrogar para o dia 25/04/2008 os prazos findos em 24/04/2008, em razão de caso fortuito, ocorrido nesta data, consistente em emanações tóxicas de colas e/ ou solventes químicos usados pelos serviços de manutenção deste Foro, que provocaram fortes crises de enjôo, dores de cabeça, e outros sintomas análogos, no pessoal desta Vara, tudo isso resultando na impossibilidade de atender-se o público, e de desempenhar-se regularmente os serviços desta 10ª Vara Federal.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia desta Portaria à Corregedoria.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nId: 517660"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "517491": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000270\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.014448-0 ANTONIO SAO PEDRO DA COSTA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nQuebra Consultando os autos, verifico que a sentença de fls. 42/48, mantida pelo Tribunal Regional Federal em sede de apelação, havia julgado improcedente o pedido e fixado os honorários advocatícios em 10% do valor da causa.\r\n\r\nPor sua vez, a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em fl. 138, transitada em julgado, deu provimento ao recurso extraordinário e inverteu o ônus de sucumbência.\r\n\r\nLogo, impõe-se a manutenção da mesma base de cálculo quando da execução do julgado, qual seja, o valor da causa.\r\n\r\nNesse sentido transcrevo trecho da ementa extraída do RESP 286564 - MG, Rel. Aldir Passarinho Júnior, DJ - 26/06/2006 - pág. 149: \r\n\r\n“II. Ofensa à coisa julgada detectada, porquanto ao inverter os ônus sucumbenciais impostos na sentença, o acórdão exeqüendo não dispôs, em absoluto, sobre qualquer alteração na base de cálculo (valor da causa), de sorte que descabida a sua troca, na fase de execução, por base diversa (valor da condenação).”\r\n\r\nAssim sendo, determino à parte autora que apresente nova planilha de cálculo, na qual deve constar como valor dos honorários o equivalente a 10% sobre o valor da causa, conforme fixado na decisão de fl. 138. \r\n\r\nApós, dê-se vista à União.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 517491"
                            ],
                            "517492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000272\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022842-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao Termo de fls. 4994/5010, apresente a parte autora cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver relativas aos processos elencados, à exceção de:\r\n\r\n96.0001041-2;\r\n\r\n2007.51.01.022461-4;\r\n\r\n2007.51.01.022323-3;\r\n\r\n2007.51.01.022315-4;\r\n\r\n2007.51.01.022321-0;\r\n\r\n2007.51.01.009092-0;\r\n\r\n2007.51.01.022320-8;\r\n\r\n2007.51.01.010498-0;\r\n\r\n2007.51.01.009083-0;\r\n\r\n2007.51.01.023478-4;\r\n\r\n2007.51.01.022466-3;\r\n\r\n2007.51.01.022322-1;\r\n\r\n2007.51.01.009089-0;\r\n\r\n2002.51.01.001957-7;\r\n\r\n2007.51.01.008513-4;\r\n\r\n2007.51.01.015521-5;\r\n\r\n2007.51.01.018502-5;\r\n\r\n2007.51.01.015520-3;\r\n\r\n2007.51.01.022459-6;\r\n\r\n2007.51.01.009093-2;\r\n\r\n2007.51.01.017478-7;\r\n\r\n2007.51.01.017992-0;\r\n\r\n2007.51.01.009090-7;\r\n\r\n2007.51.01.022462-6; \r\n\r\n99.0004408-8;\r\n\r\n2007.51.01.022316-6;\r\n\r\n2007.51.01.009097-0;\r\n\r\n2007.51.01.017479-9;\r\n\r\n2007.51.01.009081-6.\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 517492"
                            ]
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                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "519043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147324-7 ALCEU MAFRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Ante a concordância do BACEN (fl. 190) quanto aos cálculos de fls. 184/185, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos aos autores e seu patrono, observando-se o valor total de R$ 26.943,22 (vinte e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nApós, aguarde-se nesta Secretaria o pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005122-3 FLAVIANE MARINHO COELHO (Adv. TATIANA COELHO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . 1 - Recebo a apelação de fls. 268/279, da UNIRIO, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Autora) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006618-4 HENRIQUE MONIZ PEREIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fl. 332 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, a fim de que cumpra o despacho de fl. 331 e apresente cópia integral do procedimento de execução extrajudicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019946-9 IVAN DO VALLE LIMA (Adv. ORLANDO JOSE LEAL FILHO) x CIA/ EXCELSIOR SEGUROS (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO, ISAURA GONCALVES SA ROCHA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Intime-se, pessoalmente, a Sra. Maria da Luz Soares Lima, no endereço fornecido à fl. 183, para que se manifeste nos termos de fl. 58 e informe se pretende integrar o pólo ativo da demanda e, em caso negativo, esclareça se tem algo a opor ao ajuizamento da presente ação pelo Sr. Ivan do Vale Lima. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0513468-4 JOAO FERREIRA DOS SANTOS NETO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE, DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Tendo em vista a concordância da União Federal e do autor quanto aos cálculos apurados pela Contadoria Judicial (fls. 306/308), expeçam-se os Ofícios Requisitórios, no valor total de R$ 4.434,84 (quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), observando-se o rateio discriminado à fl. 306. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 93.0022118-3 CELIA GUIMARAES BEZERRA E OUTROS (Adv. ELI CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . 1 - Ao INSS para que dê efetivo cumprimento às Decisões de fls. 132/135, 149/155 e 162/163, consubstanciada nas obrigações de fazer ali constantes. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n7 - 94.0001792-8 ISO RUBIO MARX (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA, YARA DE SOUZA ANDRE, MARCELO PEREIRA DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, ANTONIO PEREIRA DA SILVA). . Ao exeqüente para que se manifeste sobre o determinado à fl. 348 e petição de fl. 360. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 95.0023916-7 LYDIA DOS SANTOS PERDIGAO E OUTRO (Adv. DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Dê-se vista à parte autora da planilha de cálculos às fls. 319/351, bem como dos cálculos atualizados pela Contadoria Judicial às fls. 353/360. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 97.0013342-7 HIELDYS DE BARROS CARDOSO (Adv. MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA, LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO) x THEREZINHA DE JESUS VARELLA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES, CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Ante a informação de fl. retro, à advogada signatária para que firme a peça de fl. 237 e o substabelecimento de fl. 238. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.001534-2 RAFAEL CARLO INDIO E BARTIJOTTO (Adv. VERA LUCIA DA SILVA MARTINS, GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . 1) Recebo a apelação de fls. 195/216 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nQuebra 11 - 2005.51.01.002768-0 RAPHAEL SOUZA WERLING DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, DEBORA IMAMURA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . 1. Nada há a ser deferido quanto ao petitório de fls. 234/235, em razão da sentença de improcedência proferida às fls. 223/231. \r\n\r\n2. Recebo a apelação de fls. 245/253 no duplo efeito. \r\n\r\n3. Ao apelado (União Federal) para apresentar a sua contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n4. Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 87.0004630-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x BANCO DA BAHIA DE INVESTIMENTOS S.A (Adv. EDGARD LACERDA FREIRE JUNIOR). . Arquivado o processo em 1992, vem agora a parte autora (expropriante) requerendo a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados às fls. 52-v e 60. O primeiro diz respeito à indenização decorrente do pedido de constituição de servidão administrativa; o segundo a título de honorários periciais.\r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fl. 89 extinguiu o processo em razão de acordo extrajudicial, antes inclusive da elaboração do laudo pericial, expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas, devendo o representante legal da LIGHT comparecer na Secretaria deste Juízo para agendar sua retirada. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nCumprido, e nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030756-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ALEXANDRE DE JESUS NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 4º da Lei 9.289/96, de que a isenção do pagamento das custas não alcançam as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, intime-se a parte ré, para ciência deste protesto. O mandado deverá ser instruído com a contrafé e as cópias do mandado e da certidão do Oficial de Justiça, às fls. 12 e verso, bem como do despacho de fl. 13. \r\n\r\nApós, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020444-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES) x INFORMAR MARIZETE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 36 - Defiro a dilação de prazo requerida pela ECT, a fim de que apresente a cópia contrato social de “Informar Marizete Informática LTDA”. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 95.0026111-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO IBAMA DO RIO DE JANEIRO - ASIBAMA/RJ E OUTROS x PEDRO AMORIM FRANCO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO, JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA, CLAUDIA NEDER). . Aos exeqüentes para que esclareçam os pedidos de fls. 720, 722 e 731, haja vista que já houve o depósito dos valores devidos aos autores Luiz Carlos Bastos do Amaral e José Mariano Bernardes, informando inclusive se já não houve o levantamento das quantias depositadas pelos autores falecidos(fls.704 e 705). Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025665-5 FLAVIO GALIZA PINTO DA ROCHA (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Intime-se a parte autora para esclarecer se as testemunhas arroladas à fl. 177 são militares. Em caso afirmativo, deverá fornecer os nomes e endereços das unidades militares em que atuam, nos termos do § 2 do art. 412, do CPC. Prazo:10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, venham os autos conclusos para designação da audiência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.019289-9 MARIA REGINA PAULA DOS SANTOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1 - Em réplica. Na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, ao Réu, pelo mesmo prazo, a fim de que também especifique provas.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.019977-5 DJALMA BIZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 322 - Nada há a ser reconsiderado quanto à decisão de fl. 321.\r\n\r\nRelativamente à petição de fl. 323, observo que o quesito referente ao seguro foi respondido à fl. 266, razão por que não há necessidade de intimação do perito para fazê-lo. Intime-se.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.009639-0 PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv. FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE, DANILO SARMENTO FERREIRA). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se pessoalmente a parte executada, para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 696,37 (seiscentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 91.0029179-0 ARCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY, FLAVIA WEINER PARENTE MARTINS, JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARIA ISABEL BOCATER, ELISA MARIA CID BRITO RIET CORREA). . Inicialmente, traslade-se cópia das fls. 146/149 da ação ordinária em apenso, Processo n.° 91.0120546-3, para este processo.\r\n\r\nTendo em vista a concordância da Ré quanto ao levantamento das quantias depositadas ao longo da tramitação dessa cautelar, oficie-se à CEF, conforme requerido na petição de fls.146/147, dos autos em apenso, para que transfira os depósitos efetuados para o Banco do Brasil, observando os códigos ali informados, em favor da Comissão de Valores Mobiliários.\r\n\r\nInformado o cumprimento, intime-se a Ré. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se tanto este Processo, como Ação Ordinária n.° 91.0120546-3, em apenso.\r\n\r\nTraslade-se cópia dessa decisão para o processo em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.008758-8 MARIA REGINA PAULA DOS SANTOS SANTOS E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 160: Dê-se vista à CEF, por cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 519043"
                            ],
                            "519051": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0002770-1 PARLAMENTO DA MODA LTDA (Adv. CLEOBERTO C BENAION FILHO, CLEOBERTO CORDEIRO BENAION) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À União Federal para que se manifeste quanto ao teor da certidão negativa à fl. 468, devendo, na oportunidade, informar se persiste em seu interesse no prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCaso sua resposta seja pelo não prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.015216-6 WALTER FARIA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Defiro o requerimento de fl. 237, devendo a Secretaria expedir ofício à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, no endereço fornecido pelo autor, solicitando a apresentação de quadro descritivo das contribuições do autor com respectivos valores, bem como informação sobre os valores descontados a título de Imposto de Renda, observando a Secretaria que o ofício deverá ser instruído com cópia da petição de fl. 237. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005518-6 ELSON REIS (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 91/97, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022466-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN, LEONAN CALDERARO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . 1 - Tendo em vista a manifestação do INSS à fl. 1665, promova a parte autora, em 10 dias, a citação da União Federal, fornecendo as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n2 - Na mesma oportunidade, esclareça a Autora a possibilidade de ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada com os processos listados no Termo de fls. 1653/1662.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.01.031434-2 ALAN SWENSON E OUTROS (Adv. CARLA CRISTINA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 156/160, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 91.0147084-1 YARA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ, ZULEICA ESTACIO DE FREITAS, QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Ante o tempo transcorrido desde a petição de fl. 845, intimem-se os exeqüentes para dar seguimento à execução. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 96.0013332-8 ALBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . 1 - Às partes para requererem o que entendem devido. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003200-5 ROBERTO DE FIGUEIREDO AMORIM E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1. Fl. 113 - Concedo à parte autora 10 dias para que cumpra o despacho de fl. 103 e apresente as cópias requeridas.\r\n\r\n2. Atendido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014370-8 ANGELA MARINA PASCOAL PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . 1. Indefiro a intimação pessoal dos habilitandos da autora falecida Maria do Carmo Lemos Bezerra, por se tratar de dever profissional do advogado subscritor da petição de fl. 300 fazê-lo. \r\n\r\nConcedo 15 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 376, manifeste-se acerca da abertura de inventário da supracitada autora, trazendo, se for o caso, a documentação comprobatória da qualidade de inventariante.\r\n\r\n2. Atendido, dê-se vista à União Federal, por 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, à conclusão para decisão.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016048-6 FERNANDA LUCIA LOBATO DA SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1. Intime-se a parte autora dos documentos acostados às fls. 102/137, por 5 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051402-2 GEORGINA SIMONE BERGAMINI DE ABREU (Adv. EDSON ARAUJO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2 - Anote-se o novo valor da causa: R$ 30.561,12 (fl. 33/34).\r\n\r\n3 - Recolha a parte autora, no prazo de 30 dias, as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como forneça as cópias necessárias para citação.\r\n\r\n4 - Atendido, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003440-4 ADALBERTO AFONSO RODRIGUES (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013738-5 JOAO GUILHERMINO DUARTE LICURCI (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ARTUR NABETH CARDOSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aos réus em provas, no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024512-1 MARCIA MARIA GOMES FREITAS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1 - À CEF, para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos para decidir sobre o pedido de prova pericial.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011138-9 JOSE CARLOS FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv. MAURICIO SOARES SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de vista da parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0305072-6 ALCI GERALDO (Adv. CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA, LEANDRO DOS SANTOS LOPES, JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x SERVICOS DE TRANSPORTES DA BAIA DA GUANABARA (Adv. GERALDO MARTINS DE ARAUJO). . Ante as informações de fls. 378, 382/384, considerando a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se pessoalmente a empresa Barcas S/A para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 76.958,27 (setenta e seis mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e vinte e sete centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\nObserve a Secretaria o endereço informado a fl. 378. Á SEADI para retificar a autuação, incluindo-se no pólo passivo a empresa Barcas S/A.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024298-3 ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ MOURA BRASIL, OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . \r\n\r\nPretende a autora desta ação de reparação de danos a condenação da “União Federal (Hospital Universitário Gaffrée e Guinlle)” (sic) ao pagamento de indenização por dano moral em razão de erro médico havido quando realizada cirurgia em sua perna direita, em 11.06.2001, nas dependências daquele nosocômio, e a realização dos procedimentos necessários à sua reabilitação.\r\n\r\nA União Federal, à fl. 72, alega a sua ilegitimidade passiva para figurar no processo, sob o fundamento de pertencer o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG) à Universidade do Rio de Janeiro (UNIRIO).\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora, a fim de que se manifeste acerca do petitório de fl. 72, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSe for o caso, deverá requerer a inclusão da UNIRIO no pólo passivo e fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009722-7 JUDITH FROES MARTINS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2 - Verifico pela leitura da documentação acostada que foram requeridos administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na peça prefacial. \r\n\r\nDiante disso, aguarde-se por 90 dias a juntada dos referidos documentos pela parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 92.0042172-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES, GUILHERME EISENLOHR, ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, VIVIANE M S BARBOSA, DANIEL BUCAR CERVASIO, LUIZ FERNANDO DE MOURA RAMOS) x SINESIO FRANCO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE IGNACIO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA FATIMA PERES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x IVONE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INFORTEC - INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA (Adv. DAHYL SALLES, FERNANDO ARAUJO, GISELA ARAUJO FERNANDES). . Intime-se pessoalmente a FINEP para que cumpra o determinado a fl. 484, sob pena de extinção. Prazo: 48 horas.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.012468-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA QUEIROZ) x LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA). . Ante a decisão do E. STJ que declarou ser o Juízo da 12ª Vara competente para apreciar o feito e, tendo em vista o lapso de tempo decorrido, intime-se o INSS para que forneça planilha atualizada do débito exeqüendo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.002138-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Inexiste a possibilidade de litispendência com os processos listados no Termo de fls. 49/50, uma vez que são diversas as unidades habitacionais. \r\n\r\n2 - É possível um condomínio residencial beneficiar-se da assistência gratuita prevista na Lei n. 1.060/50, à falta de norma expressa restritiva. Entretanto, compete à parte que pleiteia o benefício demonstrar efetivamente seu estado de penúria, que o impossibilite de arcar com as custas judiciais (STJ, RESP nº 550843 (200300879135/SP), Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ de 18/10/2004, pág. 287). \r\n\r\nAssim, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009089-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA, LEONAN CALDERARO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Frente à manifestação do Procurador do INSS, à fl. 420, renove-se o mandado de citação do INSS, encaminhando-o à Procuradoria da Fazenda Nacional, a teor do que dispõe a Lei nº 11.457/07.\r\n\r\nAntes, porém, forneça a parte autora a cópia da petição inicial, em cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 519051"
                            ],
                            "519056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0012682-2 LEDA DE AGUIAR KEJOK E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA, MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . 1 - Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação quanto ao determinado às fls. 509/512, reitere-se a intimação do INSS, para que cumpra a determinação da parte final da Decisão, sob pena de incidir as sanções cabíveis à hipótese. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, aos autores pelo mesmo prazo.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002688-2 FRANCISCO PAULO LEITE CORREIA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.011724-8 SORAYA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv. JORGE PEREIRA DA SILVA, ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ARNALDO HOROWICZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância e da interposição de Agravo pela CEF contra decisão que não admitiu seu Recurso Especial, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023296-8 JOSE ALVES DO COUTO FILHO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Recebo as apelações de fls. 350/366 dos autores e fls. 368/381 da CEF no duplo efeito;\r\n\r\n2. Aos apelados para apresentarem suas contra-razões; \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0023969-3 RICARDO GREGORIO DOS SANTOS (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA, GISELLE NUNES SEVERO, ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI, RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE, FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Tendo em vista a informação de trânsito em julgado e decisão do agravo às fls. 247/254, às partes para requererem o que entendem devido. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.006614-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA, EIDER FREIRE DE CASTRO) x BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON, DENNYS ZIMMERMANN). . 1. Dê-se vista à parte ré da documentação adunada às fls. 679/930. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002776-0 INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Esclareça a parte autora, em 15 dias, possível litispendência/coisa julgada com os processos listados no Termo de fls. 533/534, apresentando cópia da inicial, sentença e acórdão proferidos.\r\n\r\n2 - Atendido, venham os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002128-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Inexiste a possibilidade de litispendência entre os processos listados no Termo de fls. 47/48, uma vez que são diversas as unidades habitacionais. \r\n\r\n2 - É possível um condomínio residencial beneficiar-se da assistência gratuita prevista na Lei n. 1.060/50, à falta de norma expressa restritiva. Entretanto, compete à parte que pleiteia o benefício demonstrar efetivamente seu estado de penúria, que o impossibilite de arcar com as custas judiciais (STJ, RESP nº 550843 (200300879135/SP), Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ de 18/10/2004, pág. 287). \r\n\r\nAssim, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade, comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008995-0 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA, MARCELA LAMONICA REGO) x MARIA JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA). . 1 - Retornem-se os autos ao Contador para que informe os valores devidos a cada Embargada, adequando os cálculos de fls. 45/47 ao determinado no julgado (fls. 30/32 dos autos principais), uma vez que constou apenas o montante devido à Maria José de Oliveira.\r\n\r\n2 - Vindo os novos valores, dê-se vista às partes, por 10 dias, iniciando pelas Embargadas.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026072-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x ANTONIO FRANCISCO VASCONCELLOS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA). . 1 - Fl. 15: Defiro a emenda à inicial. Anote-se o valor da causa. \r\n\r\n2 - Providencie a Secretaria a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente os cálculos de liquidação, de acordo com o título executivo judicial constante às fls. 111/115 da ação ordinária em apenso, devendo dirimir as controvérsias apresentadas às fls. 02/03 e 19/23.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025433-2 MAURICIO FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, FABRICIO MONTEIRO PORTO, CELSO HADDAD LOPES, ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG). . Fl.321: Tendo em vista o decurso do prazo, intime-se a parte autora para que traga aos autos os elementos necessários para o prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 97.0108207-9 LUZIA CELIA AGUIAR DA GAMA PEREIRA E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. IRAPUA GONCALVES DE LIMA BELTRAO, GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS). . Decisão\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão de fl. 102 - “...dou provimento ao recurso para julgar procedente o pedido, nos termos do art. 557, § 1° - A, do CPC, condenando a Superintendência de Seguros Privados - SUSEPE a reajustar os vencimentos dos Autores pelo índice de 3,17%, bem como ao pagamento das parcelas em atraso, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, apurados a partir da citação. Condeno, ainda, o Réu, no reembolso das custas e no pagamento de honorários advocatícios, sendo estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, ex vi do art. 20,§ 4°, do CPC.”, foram efetuados os cálculos de liquidação do julgado, que repercutiram na expedição dos ofícios requisitórios de fls. 275/277.\r\n\r\nVem agora a executada, já em fase de exaurimento da execução, por meio da Peça de fls. 280/287, pleitear a extinção da execução, por inexistir diferença de 3,17% devida, estando satisfeitas as obrigações impostas na coisa julgada.\r\n\r\nAlega, em síntese, que os cálculos não observaram a reestruturação legal de cargos ocorrida, que fez retroagir o pagamento das diferenças de 3,17% a partir de janeiro de 1995, motivo pelo qual, inexiste diferença devida.\r\n\r\nA seguir, informa que foi adotado o total bruto dos vencimentos nos cálculos, incidindo, ainda que fossem devidas tais diferenças, parcelas que não os poderiam compor.\r\n\r\nIntimados, alegaram os autores que a executada perdeu o prazo para apresentação de embargos à execução, não tendo sido juntado sequer os comprovantes de pagamentos alegados.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCitada, nos termos do art. 730 do CPC (fls. 256/257), a autarquia ré manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo para apresentação de embargos à execução, que resultou na expedição dos ofícios requisitórios de fls. 275/279.\r\n\r\nDiante disso, não é possível reabertura de discussão acerca de equívocos nessa fase quanto à elaboração dos cálculos, nem mesmo quanto à inexistência de valores a executar. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 57240 Processo: 2000.02.01.026609-0 UF : RJ Orgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data Decisão: 18/11/2002.\r\n\r\nDocumento: TRF200090412AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CÁLCULOS. DECURSO DE PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. ART. 730, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. - Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de decisão que deferiu o pedido de desentranhamento de petição apresentada pela referida autarquia, ao argumento da perda de prazo para oferta de embargos à execução e impertinência da alegação de existência de erro material nos cálculos, a justificar eventual alteração. - Os fundamentos que levaram ao pleito de reexame dos valores apurados não se afinam com o conceito de erro material, o qual envolve tão-somente hipóteses de equívocos na grafia, no lançamento de dados ou qualquer incompatibilidade que não pressuponha a reavaliação de critérios adotados na obtenção dos resultados. - A aventada incorreção na aplicação da Súmula 260, do extinto TFR, bem assim a inobservância do Salário Mínimo de Referência (Decreto-lei nº 2.351/87) e a irregularidade no cômputo dos índices de correção monetária dizem respeito, obviamente, às diretrizes seguidas quando da confecção dos cálculos, matéria esta discutível apenas por meio de embargos. - Ocorrência da chamada preclusão consumativa na espécie. - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nQuebra A uma porque ultrapassada a fase de abertura de discussão da matéria por meio da interposição de embargos; a duas porque o processo de execução é mero instrumento de satisfação de crédito, não permitindo dilação probatória incidental.\r\n\r\nQuanto a este último aspecto, ressalta-se que apesar de perdida a possibilidade de defesa pelo ente, nem na peça de fls.280/307 teve o zelo de trazer as fichas financeiras que de plano acusassem categoricamente o pagamento ora demandado.\r\n\r\nAssim, pretendem os executados, após perdida a possibilidade de defesa, impedir o pagamento de precatório sem sequer trazer a prova do fato constitutivo de seu direito, pleiteando assim que o Juízo afaste a preclusão ocorrida, para posteriormente acolher seu pedido, pautando-se basicamente em suposições, e ferindo a segurança jurídica, princípio basilar decorrente do devido processo legal.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o pedido formulado às fls. 280/287. \r\n\r\nIntimem-se, decorrido o prazo sem interposição de recurso, aos autores para que agendem na Secretaria deste Juízo data para retirada dos alvarás de levantamento dos depósito de fls. 278/279 e 311/313.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011697-7 JOSE MARIA BARROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 84/116, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.009771-8 ALINE PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO, JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA, ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Tendo em vista que a parte autora é pessoa física, o equívoco havido no despacho de fl. 74, bem como a redação do § 1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que cumpra o despacho de fl. 72, cujo texto deverá constar no mandado, sob pena de extinção do presente processo. Prazo: 48 horas\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023719-7 HARRISON CORREA DE ALMEIDA REP/ P/ EDMUNDO LUIZ DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 148/156, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos para apreciar promoção do Parquet Federal, à fl. 160.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.016531-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES, CRISTINA VACCARI MANGHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Muito embora tenha a parte autora formulado em sua petição de fls. 130/134 pedido para a execução do julgado, não adequou-o à nova sistemática introduzida pela Lei nº 11232/05, visto ter requerido a intimação do réu (União Federal) para pagar o quantum devido nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDesta forma, visando a celeridade processual, acolho o pedido formulado pelo autor para, adequando-o à sistemática aplicável à Fazenda Pública, determinar a citação da União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.013995-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x JULIO CESAR BARRETO (Adv. DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA, LEONARDO MIGUEL SAAD, ANTONIO WILSON SAAD). . Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada pelo executado à fl. 258, devendo o representante dos Correios agendar data na Secretaria deste Juízo para retirada do alvará. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nApós, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n18 - 91.0042541-9 UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x CARLOS GAMBINO MORGADE (Adv. LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES) x JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv. LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES) x CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL, OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS, LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES) x MIRIAM CID GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RAMIRO GANDARA FERNANDEZ (Adv. LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES) x ITATIAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO GONZALEZ MENDES (Adv. LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES) x ALVARO PEREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES) x GERALDO MORGADE SENRA (Adv. LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES) x AVELINO FERNANDEZ RIVERA (Adv. LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES) x FAUSTINO PERTAS VIDAL (Adv. LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES) x RAMON RODRIGUES CRESPO (Adv. LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES, JOSE MURTA RIBEIRO NETO) x FRANCISCO GARCIA RIVERO (Adv. SEM ADVOGADO) x BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA (Adv. PAULO MAGALHAES, AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA, EDUARDO BASTOS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata a presente demanda de medida cautelar de arresto, em que restou transitada em julgado a Decisão de fls. 316/317, 319 e 321 do E. STJ, que deu provimento, em parte, ao recurso interposto, determinando que a constrição judicial atinja somente aos bens dos sócios-gerentes, e não de todos os sócios.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno do processo, veio a União com os requerimentos de fls. 324/328, até o momento não apreciados, haja vista que foi determinado, tanto à fl. 331, quanto à fl.333, que a União comprovasse o trânsito em julgado das ações principais.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo sido essa ação distribuída por dependência ao Processo n.° 90.0013642-3, as medidas constritivas requeridas nessa medida incidental visam tão-somente garantir o cumprimento da obrigação naquela demanda.\r\n\r\nO próprio pedido formulado, que ora transcrevo: “Espera a procedência do pedido, com a condenação dos requeridos a terem os seus bens arrestados até o pagamento das parcelas que lhes caibam nas indenizações a que foram condenados na ação principal.” (grifo nosso), é nesse sentido (fl. 08).\r\n\r\nO que também não poderia ser diferente, haja vista que a cautelar não pode garantir o adimplemento de todas as obrigações decorrentes das demandas ajuizadas pela União em outros juízos, ainda que em tramitação nessa Seção Judiciária.\r\n\r\nDiante disso, reconsidero as determinações de fls. 331 e 333.\r\n\r\nTendo em vista que o Processo n.° 90.0013642-3, bem como os embargos à execução ajuizados encontram-se no E. TRF 2ª Região para julgar recurso de apelação, conforme informação de fl. Retro, aguarde-se o trânsito em julgado, para apreciar as medidas requeridas às fls. 324/328, conforme dispõe o art. 818 do CPC.\r\n\r\nExpeça-se ofício para a 22ª Vara do Trabalho, conforme requerido pela União à fl. 406, devendo constar expressamente que tal ato só tem caráter informativo.\r\n\r\nIntimem-se e cumpra-se. Nada sendo requerido, aguarde-se nessa Secretaria o retorno dos autos do Processo n.° 90.0013642-3.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n19 - 2008.51.01.004733-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BENEDITA PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv. CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x JOSE MARIA BARROS DE ALMEIDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao impugnado, para manifestação em 5 (cinco) dias, na forma do art. 261 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 519056"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0121151-0 LOSANGO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021640-2 LEILA MARIA NOVAES COELHO DE CASTRO (Adv. CARLOS ALBERTO MULLER FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005306-0 DART DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 2006.51.01.000241-8.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0147514-2 VILMAR PORTELLA E OUTROS (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0007394-7 SERGIO RODRIGUES NEVES E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA, VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista que o Autor JORGE ALBERTO DA CUHA RODRIGUES aderiu ao acordo de que trata a MP 1.704/98 (Termo de Adesão juntado às fls. 337 dos autos dos Embargos à Execução n. 2001.5101010354-7 em apenso), tem-se que carece o mesmo de interesse no que se refere ao processamento da execução, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o silêncio dos Autores ao despacho de fl. 257, conforme certificado à fl. 257v., tem-se como satisfeito o crédito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001340-1 MARIA JOSE DA ROCHA CRUZ (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando que seja implantado nos proventos de pensão da autora a Gratificação de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional -GEPDIN. \r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. \r\n\r\nDigno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patrona da autora a subscritora da inicial. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004456-2 VLADIMIR SOARES FONSECA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se pedido de antecipação de tutela objetivando ver a ré compelida a afastar o autor, militar de carreira, do serviço ativo da Marinha, mantendo-o em licença médica para tratamento de saúde própria, sob o argumento de que o mesmo não possui condições clínicas para desenvolver suas atividades laborais.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nComo se sabe, ao apreciar a antecipação dos efeitos da tutela, o Juiz se depara com uma colisão entre dois direitos fundamentais: a efetividade da jurisdição e a segurança jurídica. Tal colisão, como ensina Teori Albino Zavascki, em sua obra “Antecipação de Tutela”, ed. Saraiva, pág. 64, deverá ser equacionada tendo em vista os seguintes princípios: necessidade (a solução restritiva do direito fundamental somente será legítima quando for real o conflito); menor restrição possível (que é corolário do princípio da proporcionalidade, a restrição do direito fundamental não pode ir além do limite necessário); e salvaguarda do núcleo fundamental.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista estes princípios constitucionais e a presença no caso em exame dos requisitos do art. 273, inciso I, do CPC, entendo ser de imperiosa necessidade, privilegiar nesse caso, a efetividade da tutela jurisdicional para deferir o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCom efeito, em que pese a inconteste necessidade da realização de prova pericial para a comprovação do alegado, entendo que a verossimilhança das alegações exsurge das declarações firmadas por médicos psiquiátricos acostadas às fl.72/81, nas quais se tem notícia do comprometido estado de saúde mental do autor, indicando estar o mesmo acometido de reação aguda ao stress, ansiedade e depressão, transtorno de ajustamento, e transtorno de personalidade emocionalmente instável tipo impulsivo, estado clínico que, a princípio, desaconselha a atividade militar pelo risco que importaria a sua pessoa e de seus pares.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a União Federal mantenha o autor licenciado dos quadros da Marinha, em gozo de licença para tratamento da própria saúde até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005376-9 ISAQUE HELLENC GUIMARAES DE LIMA x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com requerimento de antecipação de tutela, objetivando o autor ser reintegrado ao cargo que ocupava no serviço militar e após, ser reformado por incapacidade física alegando que sofre de transtorno psicótico desenvolvido durante a prestação do serviço militar.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm juízo preliminar, não vislumbro presentes os requisitos da verossimilhança das alegações autorais e do periculum in mora a ensejar a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nPara que o militar não estável seja reformado, é necessário que fique bem comprovada a sua incapacidade, seja ela total ou permanente. Assim, para a confirmação das alegações do autor, será necessária a produção de prova pericial médica, que poderá ser produzida em momento oportuno. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR DA MARINHA. PRAÇA. ACIDENTE EM SERVIÇO. INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E TEMPORÁRIA. LICENCIAMENTO SEM VENCIMENTOS. ATO DISCRICIONÁRIO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Pela análise dos artigos 106, inciso II, 108, inciso III e parágrafo 1º, 109 e 110, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 6.880/80, restando indemonstrada a incapacidade total e permanente, não há falar em obrigatoriedade de reforma remunerada de militar não estável em decorrência de acidente em serviço.\r\n\r\n2. Afigura-se possível o ato de licenciamento por conveniência do serviço, sem vencimentos, a praça militar que ainda não atingiu a estabilidade, por se tratar de ato discricionário da respectiva Administração, mesmo estando o militar parcialmente incapacitado para o labor por acidente em serviço. Precedentes.\r\n\r\n3. O artigo 50, inciso IV, alínea \"a\", da Lei 6.880/80, estabelece que somente o praça com 10 ou mais anos de tempo de efetivo serviço tem direito à estabilidade.\r\n\r\n4. Reconhecido pelo Tribunal a quo que o autor, praça militar, não contava, à época, com mais de 10 anos de serviço, não há ilegalidade no ato de licenciamento ex officio por conveniência do serviço, expedido com base no artigo 121, parágrafo 3º, alínea \"b\", da Lei nº 6.880/80. Precedentes.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\"\r\n\r\n(STJ, 6ª Turma, Resp nº 598612/RJ, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 01.02.2005)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patrona do autor a subscritora da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 90.0025365-9 ELIZABETH CHAGAS (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 99.0018970-1 LUCIO ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO RICARDO SOUTINHO PEIXOTO). . A sentença de improcedência do pedido foi confirmada pelo Eg. TRF-2a. Região. Restou a condenação autoral ao pagamento de honorários advocatícios, porém com a ressalva da aplicação do disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nA jurisprudência assenta que: \"A parte beneficiária da Justiça Gratuita, quando vencida, sujeita-se ao princípio da sucumbência, não se furtando ao pagamento dos consectários dela decorrentes. A condenação respectiva deve constar da sentença, ficando, contudo, sobrestada até e se, dentro de cinco anos, a parte vencedora comprovar não mais subsistir o estado de miserabilidade da parte vencida.\" (STJ - 4a. T., REsp. no. 8.751-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJ 11.05.92)\r\n\r\nDesse modo, intime-se a Ré para ciência da presente, ciente de que, querendo executar a verba honorária, deverá comprovar a mudança patrimonial da parte autora na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nEm seguida, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027456-9 JUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 60/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso Posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação.(...)”\r\n\r\n12 - 2004.51.01.019818-3 ZENAIDE NUNES CARVALHO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Fls. 329/330: Acolho os embargos de declaração tempestivamente interpostos pela CEF, para sanar a omissão apontada, para o que passa a sentença a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por ZENAIDE NUNES CARVALHO em face da CEF objetivando a revisão de cláusulas de contrato de financiamento imobiliário pelo Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nEm audiência (ata à fl. 311), foi comunicado o falecimento da Autora e juntados requerimento de habilitação e documentação de fls. 317/322.\r\n\r\nInstada a regularizar a representação processual do Espólio pelos despachos de fls. 323 e 325, o requerente manteve-se inerte até a presente data. \r\n\r\nDesse modo, não tendo havido a habilitação regular de nenhum interessado, impõe-se a extinção do feito, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários de sucumbência em favor da CEF em virtude das próprias razões que ensejaram a extinção do presente feito.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nCom a publicação, abra-se novo prazo para interposição de eventual recurso.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024278-0 JOSE MARIA RICARDO DOS SANTOS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . “(...)Dito isto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.(...)”\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015294-5 SERGIO DA SILVA JULIAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Admito o agravo, tempestivamente interposto pela parte autora às fls. 227/236, o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste na qualidade de agravada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista a certidão de fl. 242 verso, façam-me os autos conclusos para sentença, restando prejudicada a petição da CEF de fl. 242.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017676-7 CAROLINA DE SOUSA MACHADO CORREA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Admito o agravo, tempestivamente interposto pela parte autora às fls. 226/235, o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste na qualidade de agravada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista a certidão de fl. 241 verso, façam-me os autos conclusos para sentença, restando prejudicada a petição da CEF de fl. 241.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0041706-8 MARIO CABRAL RAMOS E OUTRO (Adv. ROBERTO EUGENIO TRIPOLI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por MÁRIO CABRAL RAMOS e ETH COELHO RAMOS em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, objetivando, dentre outros, a devolução dos valores bloqueados em contas de caderneta de poupança.\r\n\r\nProferida sentença de improcedência às fls. 101/109, a mesma foi anulada pelo acórdão de fls. 143/146.\r\n\r\nRetomando o processamento do feito, a parte autora foi intimada nos termos do despacho de fl. 150, ao que respondeu o patrono, informando o falecimento dos autores.\r\n\r\nSuspenso o feito, foi assinado o prazo de 10 dias para que eventuais interessados procedessem à habilitação, sem que tenha havido qualquer manifestação até a presente data.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPor todo o exposto, impõe-se a extinção do feito, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do Art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários sucumbenciais, em virtude das próprias razões que ensejaram a extinção do presente feito.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 97.0022882-7 ANA MARIA PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se, por cinco dias, a iniciativa da parte interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 98.0032174-8 MARIA ALICE DA SILVA SIMOES E OUTRO (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 247/248), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.016539-5 FABIO SERAFIM DERENZI-ESPOLIO REP/ P/ CARMELITA DERENZI (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.024195-3 FABIO ANTONIO DA SILVA REIS (Adv. LEONARDO NOGUEIRA TORRES, ROBERT LARA MENDES, HELENA CAVALCANTI DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por FÁBIO ANTÔNIO DA SILVA REIS em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, objetivando, dentre outros, indenização por danos morais.\r\n\r\nProferida sentença de extinção à fl. 269, a mesma foi anulada pelo acórdão de fls. 305/308, por não ter o Juízo considerado o falecimento do Autor e não ter oportunizado eventual habilitação de interessados.\r\n\r\nRetomando o processamento do feito, foi assinado o prazo de 10 dias para que eventuais interessados procedessem à habilitação, sem que tenha havido qualquer manifestação até a presente data.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPor todo o exposto, impõe-se a extinção do feito, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do Art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários sucumbenciais, em virtude das próprias razões que ensejaram a extinção do presente feito.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.015671-1 LEONARDO BAPTISTA DA SILVA (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.022938-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x MARCELO FERREIRA MOTA (Adv. UMILE GARDI JUNIOR). . Melhor examinando os autos e a fim de evitar maiores delongas no julgamento do presente feito, revejo a decisão de fl. 199 para deferir a realização da prova pericial contábil requerida pelo Réu à fl. 198, para examinar a correção da atualização do valor inicial do curso (R$ 48.205,54), conforme planilha de fl. 164. Oficie-se ao relator do Agravo de Instrumento interposto, conforme comunicação de fls. 206/207, dando-lhe ciência do teor da presente.\r\n\r\nNomeio, para tanto, o Dr. Joelson Zuchen.\r\n\r\nÀs partes para que, em 5 dias, querendo, indiquem seus assistentes técnicos e apresentem seus quesitos, nos termos do Art. 421, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para ciência de sua nomeação e apresentação de proposta de honorários, justificadamente.\r\n\r\nApresentada a proposta, vista às partes acerca da mesma, vindo-me os autos, em seguida, conclusos para fixação dos honorários.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005773-4 RACHEL CIESLA FERREIRA (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 76/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO...”\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009908-0 CARLOS ALBERTO DE ROSE SOUZA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 54/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)I) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; II) julgo procedente o pedido formulado condenando a CEF a corrigir os saldos da(s) conta(s) de caderneta de poupança da parte autora de nº 00925098-0, nos seguintes percentuais: 6,81% (Plano Bresser) e 16,64% (Plano Verão).(...)”\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022213-7 HOLLANDA OLIVEIRA E SILVA (Adv. LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 73/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada por HOLLANDA OLIVEIRA E SILVA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)”\r\n\r\n26 - 2008.51.01.000935-5 PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E SERVICOS LTDA (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, objetivando a autora ver suspensa a cobrança de anuidades referentes à sua inscrição junto ao conselho réu.\r\n\r\nSustenta a autora que é empresa privada com sede em São Paulo, cujo ramo de atividade é a emissão de Vale Refeição e que já é registrada junto ao Conselho Regional de Economia e junto ao Conselho Regional de Nutrição, reputando descabida a necessidade de inscrever-se em cada conselho estadual onde desempenhe suas atividades, que alega não guardarem relação direta com o ramo da nutrição.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nNo que toca aos Conselhos Regionais e respectivos registros, é o desenvolvimento de atividade básica ou de serviços prestados a terceiros, próprios da profissão por eles disciplinada, que ensejaria a vinculação de pessoa natural ou jurídica e, conseqüentemente, a incidência da ação regulamentadora e fiscalizadora própria de tais entidades autárquicas.\r\n\r\nAssim, tem-se que o poder regulamentar da Administração deve ser exercido nos moldes fixados na lei, sob pena de extrapolar seus limites, criando inovações que não encontram fundamento de validade no ordenamento. \r\n\r\nNo presente caso, em uma primeira análise a atuação do Conselho réu parece ter desbordado os limites da legislação de regência da matéria, qual seja a Lei nº 6.583/78 e o Decreto nº 84.444/80 que a regulamenta .Todavia, considerando que no desenvolvimento de sua atividade a empresa autora, operadora do Programa de Alimentação do Trabalhador, criado pela Lei nº 6.321/76, além da mera emissão de vales eletrônicos ou de papel, também habilita estabelecimentos, avaliza e garante a qualidade do serviço prestado pelas lanchonetes, restaurantes, nos moldes do Programa de Alimentação do Trabalhador, e que existe imposição legal consubstanciada no inciso VII, artigo 2º, da Resolução 378 do Conselho Federal de Nutricionistas de que empresas registradas no PAT que fornecem alimentação por meio de credenciamento de terceiros tenham registro junto ao respectivo conselho regional, não vislumbro, ab initio, ilegalidade na imposição de inscrição, bem como da cobrança de anuidades, mera decorrência de tal ato, nos termos do artigo 33 do Decreto 84.444/80, não sendo exigível, todavia a anuidade relativa ao ano de 2005, uma vez que já paga, conforme comprovante de fls. 34.\r\n\r\nAssim, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino ao réu que se abstenha de proceder a cobrança da anuidade relativa ao ano de 2005.\r\n\r\nEm réplica e provas, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 88.0027657-1 AIDYL MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x DELEGADO REGIONAL DO SERVICO DE PATRIMONIO DA UNIAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 89.0012250-9 TELETEC COM/ E MANUTENCAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 99.0019484-5 ODEBRECHT ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO BETTIOL, MAURO PORTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 99.0022198-2 WILSON KING S/A (Adv. CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES, RUY MEIRELES MAGALHAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.026253-0 RENATA AMGELO TORRES (Adv. ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.020665-1 GENILAINE CALDAS DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x DIRETOR-GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se, sendo o Colégio Pedro II pessoalmente, oportunidade em que terá vista dos autos fora do cartório, conforme fl. 158.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.014389-3 DINAMICA ADMINISTRACAO SERVICOS E OBRAS LTDA (Adv. KILDARE ARAUJO MEIRA, GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO, DANIEL CAVALCANTE SILVA) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM DEL CASTILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.012434-9 SONIA MARIA AFFONSO PEIXOTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Ciência à parte impetrante do retorno dos autos, a fim de requer o que for de direito, em cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.012987-6 GERCINO LIMA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x COMANDANTE DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.023799-5 MARIA DA GRACA SIMOES COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x COMANDANTE DA 01A REGIAO MILITAR. . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora, oportunidade na qual deverão providenciar, tendo em vista a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 11/01/2007, o fornecimento da cópia da mesma para fins de prosseguimento do feito. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.003921-9 CLAUDIA PRUCOLI CHIERICI RANGEL (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando que a autoridade impetrada efetive a posse da Impetrante bem como se abstenha da prática de qualquer ato que vise a restringir ou obstar a plena acumulação remunerada de cargos públicos.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que, servidora pública exercendo sua atividade como enfermeira no Hospital Universitário Antônio Pedro, onde perfaz a carga de 30 (trinta) horas semanais, e que tendo sido aprovada em concurso público realizado pelo Ministério da Saúde para o cargo de enfermeira junto ao Instituto Nacional de Cardiologia, teve sua posse obstada, ao argumento da acumulação ilegal de cargos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, cumpre salientar que o permissivo constitucional de acumulação de cargos públicos, por constituir exceção à regra geral, deve ser interpretado restritivamente, de modo consentâneo com o fim transparente da norma positiva. De igual maneira, a compatibilidade de horários a que se refere o art. 37, XVI, da Constituição Federal deve ser interpretada à luz de outros dispositivos e cânones insculpidos na Carta, de modo que a acumulação pretendida respeite o princípio da eficiência, uma vez que se revela humanamente impossível desempenhar satisfatoriamente, e com a responsabilidade exigida, as atribuições dos cargos em tela, acaso ultrapassado o limite de sessenta horas semanais.\r\n\r\nNo caso vertente, vislumbro óbice ao pleito autoral, uma vez que a carga horária imposta pelo exercício de ambos os cargos soma 70 horas semanais, o que extrapola largamente o permissivo de sessenta horas semanais, não havendo, portanto, em análise tangencial, qualquer ilegalidade na conduta da autoridade impetrada a ensejar a intervenção do Judiciário.\r\n\r\nDo exposto, INDEFFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nApós, ao MPF. Em seguida, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.005383-6 ANDERSON COSME DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ALEXANDRE MENDES VIEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança proposto em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nImpende a extinção deste mandado de segurança sem a resolução do mérito, tendo em vista a irremissível incompetência deste juízo.\r\n\r\nCom efeito, a competência da Justiça Federal para processar e julgar mandado de segurança é fixada em razão de autoridade federal (art. 109, VIII, da CF/88). No presente caso, a autoridade indicada tida como coatora - Sr. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - não é autoridade federal. Isso porque a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União. \r\n\r\nAssim, tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, incisos I e VIII da CR/88, impõe-se reconhecer a incompetência absoluta desse Juízo. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, incisos I e VIII da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.005464-6 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x INSPETOR DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de requerimento de liminar, objetivando seja a autoridade impetrada compelida a remover as mercadorias importadas em nome da impetrante transportadora, armazenadas no Porto do Rio de Janeiro e destinadas ao EADI/RESENDE de forma que possam ser submetidas ao novo procedimento de fiscalização em sua legítima zona alfandegada, o que reputa não estar ocorrendo em razão greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nApesar da greve dos servidores públicos, cabe à Administração Pública, ao menos, manter em atividade um contingente de funcionários capaz de preservar a continuidade do serviço público, evitando-se, assim, o prejuízo por parte dos cidadãos em geral.\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já se pacificou neste sentido, sendo tal entendimento corroborado in totum pelos Tribunais Regionais Federais. A propósito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS. GREVE DE FUNCIONÁRIOS. DIREITO AO DESEMBARAÇO ADUANEIRO.\r\n\r\nIncumbe à autoridade aduaneira as providências no sentido de suprir a omissão causada pela greve, evitando a paralisação do setor.\r\n\r\nNão pode o impetrante ser penalizado por fato cuja responsabilidade não lhe cabe.Remessa oficial improvida.\r\n\r\n(TRF 3ª Região, 6ª Turma, Rel. Juíza Diva Malerbi, REO n.º 03091631-1, in DJ de 24/01/96, pg: 002337)\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR a fim de, no prazo de 24 (vinte e quatro horas) a contar do recebimento desta, a autoridade impetrada, satisfeitos os requisitos administrativos, proceda aos serviços necessários à remoção das mercadorias importadas em nome da Impetrante armazenadas no Porto do Rio de Janeiro e destinadas ao EADI/RESENDE de modo a ser submetida a novo procedimento de fiscalização, em especial a DTA Nº 08/0165522-6.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento imediato da presente decisão, bem como para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.005484-1 SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de liminar, objetivando seja a autoridade impetrada compelida a proceder imediatamente os serviços necessários ao desembaraço aduaneiro de mercadoria importada pela impetrante, o que reputa estar retida em razão greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nApesar da greve dos servidores públicos, cabe à Administração Pública, ao menos, manter em atividade um contingente de funcionários capaz de preservar a continuidade do serviço público, evitando-se, assim, o prejuízo por parte dos cidadãos em geral.\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já se pacificou neste sentido, sendo tal entendimento corroborado in totum pelos Tribunais Regionais Federais. A propósito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS. GREVE DE FUNCIONÁRIOS. DIREITO AO DESEMBARAÇO ADUANEIRO.\r\n\r\nIncumbe à autoridade aduaneira as providências no sentido de suprir a omissão causada pela greve, evitando a paralisação do setor.\r\n\r\nNão pode o impetrante ser penalizado por fato cuja responsabilidade não lhe cabe.Remessa oficial improvida.\r\n\r\n(TRF 3ª Região, 6ª Turma, Rel. Juíza Diva Malerbi, REO n.º 03091631-1, in DJ de 24/01/96, pg: 002337)\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR a fim de, no prazo de 24 (vinte e quatro horas) a contar do recebimento desta, a autoridade impetrada proceda aos serviços necessários ao desembaraço aduaneiro das mercadorias constantes na DI 08/0507482-6.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento imediato da presente decisão, bem como para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.006092-0 BEATRIZ LOPES DA SILVA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando que a autoridade impetrada efetive a posse da Impetrante bem como se abstenha da prática de qualquer ato que vise a restringir ou obstar a plena acumulação remunerada de cargos públicos.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que, servidora pública exercendo sua atividade no Hospital Geral de Bonsucesso, onde perfaz a carga de 30 (trinta) horas semanais, e que tendo sido aprovada em concurso público realizado pelo Ministério da Saúde para o cargo de Técnica de Enfermagem junto ao Instituto Nacional do Câncer, teve sua posse obstada, ao argumento da acumulação ilegal de cargos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, cumpre salientar que o permissivo constitucional de acumulação de cargos públicos, por constituir exceção à regra geral, deve ser interpretado restritivamente, de modo consentâneo com o fim transparente da norma positiva. De igual maneira, a compatibilidade de horários a que se refere o art. 37, XVI, da Constituição Federal deve ser interpretada à luz de outros dispositivos e cânones insculpidos na Carta, de modo que a acumulação pretendida respeite o princípio da eficiência, uma vez que se revela humanamente impossível desempenhar satisfatoriamente, e com a responsabilidade exigida, as atribuições dos cargos em tela, acaso ultrapassado o limite de sessenta horas semanais.\r\n\r\nNo caso vertente, vislumbro óbice ao pleito autoral, uma vez que a carga horária imposta pelo exercício de ambos os cargos soma 70 horas semanais (fls. 17 e 38) o que extrapola largamente o permissivo de sessenta horas semanais, não havendo, portanto, em análise tangencial, qualquer ilegalidade na conduta da autoridade impetrada a ensejar a intervenção do Judiciário.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal. Após, ao MPF. Em seguida, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2003.51.01.007123-3 M I MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. FABIO NOGUEIRA FERNANDES, ANDRE SIMAO SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.002509-4 DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO DO INSS-GERENCIA EXECUTIVA-NORTE/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.490129-4 SOC/ BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x CHEFE DA AGÊNCIA BOTAFOGO DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.020492-1 SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.003436-2 SB SAUDE LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal, devendo, para tanto, o Impetrante fornecer cópia da petição de fls. 44 para servir de contra-fé.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2004.51.01.009606-4 RUI JANSEN (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.002268-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MARIA LUCIA RABELLO. . Tendo em vista o determinado na decisão de fls. 39/41 do Egrégio TRF-2ª Região, intime-se a CEF a fim de cumprir o despacho de fl. 19 no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.007472-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FLAVIA NEVES DE MATOS (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude da diligência da citação negativa, a parte autora quedou-se inerte, não promovendo as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da autora, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.008852-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MANN MART COMERCIO E IMPORT/ LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 57,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude da diligência da citação negativa, a parte autora quedou-se inerte, não promovendo as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da autora, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n51 - 00.0201047-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CELSO CARLOS CATALDO) x FLORENCIO CARLOS DE ABREU E SILVA (Adv. ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se o réu para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 2003.51.01.008579-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x VANESSA LIMA COSTA (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA). . Tendo em vista o tempo decorrido e a não comprovação do pagamento determinado às fls. 83/84, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014664-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JORGE DO CARMO MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 264,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude da diligência da citação negativa, a parte autora quedou-se inerte, não promovendo as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da autora, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.003357-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude da diligência da citação negativa, a parte autora quedou-se inerte, não promovendo as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da autora, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.007211-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LUCIANA MACEDO PEIXOTO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 66,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude da diligência da citação negativa, a parte autora quedou-se inerte, não promovendo as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da autora, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n56 - 2007.51.01.024959-3 ANEDITH DE LIMA FERREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido...”\r\n\r\n57 - 2007.51.01.025453-9 DELIO DA COSTA ORLANDINI (Adv. ROSANE MALHEIROS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 256,95. . “(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido...”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 90.0000200-1 ELIZABETH CHAGAS (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n59 - 91.0021026-9 LOSANGO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n60 - 2008.51.01.012934-8 LAURO MASCHIETTO E OUTRO (Adv. MAURO AQUILES DE OLIVEIRA DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 517518"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.032996-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SIDNEIA ALVES DA SILVA. . Cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.033226-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ZILDA SOARES. . Cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.033240-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RAFFAELA LOUREIRO CUPELLO. . Cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.033266-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANGELICA RODRIGUES DOS SANTOS. . Cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033279-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS AGOSTINHO CARDOSO DE MEDEIROS. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.033310-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LARISSA ADELIA FERNANDES BORGES. . Cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033345-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DORACI MATHIAS RAPOSO. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033360-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JAQUELINE CARVALHO DA CRUZ. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033409-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OTAVIO TRESSOLDI FILHO. . Cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033460-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AIRTON NOGUEIRA. . Cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033463-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DALILA TORRES JARDIM. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033483-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE AFONSO MOTA. . Cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033485-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE ROBERTO GONCALVES. . Cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033526-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSANGELA SOUSA DE ALMEIDA. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033586-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MEIRILAN PEREIRA BARBOSA FERREIRA. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033622-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALAIR ALVES. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033644-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033664-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WALCYR BARCELLOS. . Cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033709-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANNA AMELIA SABBATINI SAMPAIO. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033722-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REINALDO DOS SANTOS BARBOSA. . Cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033774-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SONIA MEJIAS CORTEZ. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033849-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DAVID PINHEIRO DE SOUZA. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815012-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO JORGE DOS SANTOS SILVA. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815028-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NOLANDY DE SOUZA AMARAL. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815044-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FLAVIA CASSAB CARNEIRO DA CUNHA. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815045-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCISCO EDUARDO DA ROCHA. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 518981"
                            ],
                            "518982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Diretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023486-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028915-3 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS - IBRAE (Adv. PAULO COCHRANE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031784-7 VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Pelas razões de fls. 55/56, devolvo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para juntar cópia da inicial do processo 99.0017221-3, da 23a. VF, listado no Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004017-9 ORLANDO MARTINS LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024961-1 PEDRO HELENO DE ALMEIDA DUARTE (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para cumprir, em cinco dias, o despacho de fl. 22, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029465-3 ANA LÚCIA GALVÃO (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para cumprir, em cinco dias, o despacho de fl. 24, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031706-9 DAMIAO MAGALHAES SILVA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAo autor para, em cinco dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000392-4 PLINIO SERGIO FERREIRA ALVES (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000754-1 RENATO GOMES MARQUES (Adv. VALDIR BORGES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o objeto jurídico pretendido.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000899-5 ANDRE DE VASCONCELOS ESCALEIRA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende da carta de concessão juntada à fl.___. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001421-1 MARIA DOS ANJOS ALVES DE OLIVEIRA NUNES (Adv. BARBARA CARVALHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos, atualizados.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002800-3 LEONARDO SANTOS DA SILVA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\n2 - Emende o autor a inicial, atribuindo valor á causa compatível com o objeto jurídico pretendido;\r\n\r\n3 - Atendido e procedida as anotações devidas, cite-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003180-4 CARMEM LUCIA DUARTE VALLE E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAo autor para, em cinco dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004363-6 WALDEMY FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023733-5 WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende da carta de concessão juntada à fl.18. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024653-1 NELLY DA CUNHA SANTOS (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.000144-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LACERDA SANTANA. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende o autor a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000223-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOSE RIBAMAR NASCIMENTO BRITO. . \r\n\r\nÀ CEF, em dez dias, para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com objeto jurídico pretendido, e, por conseguinte complementando as custas devidas.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000568-4 DELCIO DE SOUZA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.001548-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CEZAR DI BLAZIO. . Cite-se\r\n\r\n21 - 2008.51.01.001635-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FRANCISCO JOSE DUARTE AZEREDO. . \r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.001691-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ALTANIR CORREIA LOPES. . \r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002735-7 DANIEL EUGENIO VIEIRA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2005.51.01.014783-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCELO GLORIA E OUTRO. . Manifeste-se a CEF, em 5 dias, sobre a devolução da carta precatória por ausência de recolhimento da taxa judiciária e das custas judiciais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2003.51.01.011412-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x REINALDO PORTUGAL DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que, em 5 dias, proceda ao recolhimento das custas processuais, junto à Justiça Estadual nos termos da certidão de fls.82.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020521-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ANGELA DAS NEVES CRUZ. . 1. Recebo os Embargos à Execução, e suspendo a eficácia do mandado inicial.\r\n\r\n2. Ao autor sobre os embargos, em quinze dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023162-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 518982"
                            ],
                            "518983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.002603-6 VERA MARIA DA SILVA SOUZA LOPES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/PFN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.019411-5 PAULO NOGUEIRA DE ANDRADE SOBRINHO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autores).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.005479-4 GERALDO SEABRA DE MELO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 2907/2910 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, com fundamento na norma do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado com a demanda, pelo que, condeno a União a pagar a Geraldo Seabra de Melo as somas de R$ 16.577,02 (dezesseis mil, quinhentos e setenta e sete reais e dois centavos), R$ 36.271,33 (trinta e seis mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e três centavos), e, R$ 33.492,48 (trinta e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), com atualização monetária e juros de mora, calculados pelos mesmos índices correspondentes à Dívida Ativa da União, desde as datas dos indevidos recolhimentos, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento dos honorários do Advogado da parte autora, que, atento à norma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, estimo em dez por cento do valor da condenação.\r\n\r\nQuestão sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Remeta-se o feito, oportunamente, ao elevado reexame do Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013592-0 ASSOCIACAO DOS PROCURADORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR SUYPEENE DE M.DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 2913/2915 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001229-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv. IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONCALVES, FREDERICO MORGADO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0009417-3 JOSE CARLOS DE SA DIOGO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, à SEADI para dar cumprimento à sentença de fl. 116.\r\n\r\nApós, cite-se a União (AGU).\r\n\r\n7 - 2000.51.01.030519-0 THIAGO MORENO LOPES E SOUZA ASSIST/ MARIA DE LOURDES LOPES E SOUZA (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.031675-7 SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA E OUTRO (Adv. NELES CAMARA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILVAM CAMPOS CONTE, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autores).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.018643-7 EVERALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 90 dias, para o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.016566-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x LEONARDO COELHO SENRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 967/968 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 654,48. . \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno o Réu a pagar à União o montante de R$ 16.844,92 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos), atualizado até 26/04/2004, acrescido de juros e de correção monetária.\r\n\r\nOs juros incidem a partir da citação, pelo índice de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nA atualização monetária deverá ser efetivada pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal, para a correção dos precatórios.\r\n\r\nPor ter a União sucumbido em 69% do pedido formulado na exordial (R$ 38.084,21 / R$ 54.929,13), condeno-a ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.020255-1 JOSE BRASILIANO NETO (Adv. JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012555-3 RONALDO ROZENBAUM PAIVA REP/ P/ HANNAH FELICIA ROZENBAUM (Adv. ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 909/908 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nRONALDO ROZENBAUM PAIVA REP/ P/ HANNAH FELICIA ROZENBAUM, qualificada(o) na inicial, propôs Ação ORDINARIA/OUTRAS em face do (a) UNIAO FEDERAL , objetivando a sua participação em todas as fases do concurso público para ingresso na ESCOLA NAVAL DA MARINHA.\r\n\r\nDevidamente intimado para se manifestar sobre a sua reprovação nas demais fases do certame, conforme informação da Ré às fls.95/101, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nEsta situação de perda superveniente do objeto assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação _ i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), com base no art.20, §4º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005818-4 ALBINO DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o pleito de gratuidade de justiça (artigo 1(, Lei n( 1060/50). O nobre subscritor da peça de fls. 02/13 é presentemente investido no encargo de prestar aos Autores assistência jurídica gratuita.\r\n\r\nTenho sob exame, para decisão, o pleito de tutela antecipatória, de fls. 12(item b), ao qual me reporto.\r\n\r\nDe acordo com a disciplina contida nos termos do artigo 273, do Código de Processo Civil, o deferimento da medida “satisfativa”, initio litis, implica a necessária presença de quatro requisitos legais cumulativos : fumus, periculum, reversibilidade da situação material questionada e ineficácia de medida cautelar, para o afastamento da situação de risco noticiada pelo postulante.\r\n\r\nMediante análise da documentação apresentada com a inicial, verifico que o autor evidenciou, quantum satis, que padece de mal de Parkinson, doença notoriamente incapacitante.\r\n\r\nAs mencionadas evidências documentais (atestados médicos) compõem, in casu, um contexto probatório que, associado à disciplina constitucional e legal ordinária, indicada na peça inicial - alusiva à obrigatoriedade de o Estado garantir a saúde e a vida dos membros da coletividade -, é hábil a sustentar a plausibilidade da alegação do autor, quanto à efetiva existência do direito de exigir das pessoas estatais demandadas a prestação gratuita dos recursos médicos indispensáveis à manutenção da própria vida do postulante. Alie-se à tal fato que o Estado já reconheceu a enfermidade que acomete a parte autora, bem como a sua responsabilidade no fornecimento de medicamentos, uma vez que o autor requere a continuidade desse fornecimento, sendo, inclusive, cadastrado na COORDENAÇÃO ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.\r\n\r\nA par do fumus, acima exposto, reconheço, também, a óbvia presença do requisito legal do periculum, na situação do feito, em vista do caráter alimentar da providência em questão.\r\n\r\nRegistro, por outro lado, que o alto risco de irreversibilidade material do provimento jurisdicional de que presentemente cogito - em vista da aparente impossibilidade de repetição das despesas do tratamento médico postulado, liminarmente, pelos autores - não se me afigura como óbice jurídico ao deferimento da tutela antecipatória, neste processo.\r\n\r\nÉ que a prevalência da garantia constitucional do acesso à justiça (artigo 5(, inciso XXXV, da Constituição da República) assegura a todos os membros da sociedade brasileira uma jurisdição efetiva, eficaz ; não um simulacro formal e inócuo de tutela jurídica.\r\n\r\nNo desempenho da função jurisdicional, os órgãos do Poder Judiciário devem reconhecer às normas da Lei Maior - e, sobretudo, os princípios jurídicos gerais por elas consagrados - o máximo de efetividade jurídica, sob pena de irreparável violação das regras que presidem ao Pacto Social.\r\n\r\nEste é o motivo por que preconizo a plena possibilidade jurídica do deferimento de medidas liminares, sem qualquer restrição de ordem infraconstitucional, se a eficácia material da Jurisdição - garantida pela Carta Magna (artigo 5(, XXXV) - estiver sob risco de comprometimento, na situação concreta, em decorrência de vedações legais, como a do parágrafo 2(, do artigo 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor tais razões - e ante a ineficácia, in casu, de qualquer medida processual acessória (cautelar) para afastar a gravíssima situação de risco exposta pelo autor, na peça inicial -, defiro a antecipação da tutela pretendida, com o que determino ao Réus a imediata prestação ao Autor dos medicamentos PROPOLA 200/50mg (60 cápsulas por mês), PRAMIPEXOL 1mg (90 cápsulas por mês) e SIFROL 1mg (03 caixas por mês), relacionados no item II de fl.03.\r\n\r\nPARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA, DETERMINO:\r\n\r\nI - Intime-se, imediatamente, inclusive via fax, o Sr. Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ou quem lhe faça as vezes, para que forneça ao Autor os medicamentos acima relacionados. \r\n\r\na) ante a urgência do caso, eventual aquisição dos medicamentos deve se dar independentemente de licitação; \r\n\r\nb) o cumprimento dessa decisão deve se dar independentemente da apresentação de qualquer outro documento que não os que instruem o mandado;\r\n\r\nSaliento, ainda, que a experiência tem demonstrado que os réus estão se valendo de subterfúgios para inviabilizar a intimação pessoal da autoridade competente acerca desse tipo de decisão, tal como a criação de central de recebimento de mandados ou, então, a interposição de assessores. Contudo, acaso tal procedimento prejudique a intimação do Secretário, a intimação feita nesses moldes em nada comprometerá a eficácia e a vinculação desta decisão à autoridade indicada acima. \r\n\r\nCumpra-se, IMEDIATAMENTE.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006874-0 THIAGO CARDIA CHAGAS PIRES (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RJ. . Comunique-se à autoridade coatora do inteiro teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023374-2 LUIZ MANOEL GUADARD LOPES (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011922-0 RONALDO ROZENBAUM PAIVA (Adv. ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 910/911 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nRONALDO ROZENBAUM PAIVA REP/P/ HANNAH FELICIA ROZENBAUM, qualificada(o) na inicial, propôs Ação CAUTELAR INOMINADA em face do (a) UNIAO FEDERAL , objetivando medida liminar que assegurasse a sua participação no concurso público para ingresso na ESCOLA NAVAL DA MARINHA, contudo, extinto o processo principal por perda superveniente do objeto, melhor sorte não resta a presente ação cautela preparatória.\r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação _ i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, em favor da Ré, em R$ 300,00 (trezentos reais), com base no art.20, §4º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.014695-0 ELIANA DA CONCEICAO QUEIROZ E OUTRO (Adv. GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA, PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA M. SCIAMMARELLA VICENTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 1419/1424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno as autoras ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor da parte ré, em montante equivalente a 5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.004780-0 JEAN PATRICK CORREIA AUGUSTO E OUTRO (Adv. RENE ENTRIEL) x DIRETOR DA ESCOLA POLITECNICA DE SAUDE JOAQUIM VENANCIO - UNIDADE TECNICO CIENTIFICA DA FIOCRUZ E OUTROS. . Com essas considerações, por ora, INDEFIRO A LIMINAR vindicada, até ulterior deliberação. \r\n\r\nColha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.006452-4 UTSCH DO BRASIL IND/ COM/ DE PLACAS DE SEGURANCA LTDA (Adv. LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Por tais motivos, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar a autoridade impetrada a adoção das providências necessárias ao cumprimento da presente ordem, no sentido de proceder a imediata análise do pedido de autorização de importação “radar especial” da Impetrante de que trata o processo administrativo da Receita Federal do Brasil n° 10711.001517/2008-19.\r\n\r\nComunique-se com urgência e notifique-se a Autoridade impetrada a que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao douto órgão do Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 98.0009818-6 ARY ALVES DE MORAES (Adv. MARIA LUCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Iniciado o prazo de dez dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 308.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 518983"
                            ],
                            "518985": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030058-0 CONTAC ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9a. Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo, às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022289-2 EDUARDO DE ASSIS DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista às partes por 30 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.000650-9 ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL VALE DO IPIRANGA E OUTROS (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, MARCOS BARROS ESPINOLA, MONICA SALES CABRAL, ALEXANDRE CANTILHO VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Antes de apreciar o requerimento de fl.965, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre as informações prestadas pela CEF à fl.911.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021888-5 EDALVA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv. VERA LUCIA FIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Manifeste-se a parte autora, de forma derradeira, sobre a preliminar argüida pela CEF á fl. 65, comprovando que era optante do FGTS à época que ocorreram os expurgos pleiteados na exordial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 00.0770592-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x DIONE MOURA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9a. Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\nAssim, às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela Exeqüente, conforme despacho de fl. 111.\r\n\r\n6 - 98.0018573-9 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO) x JOSE FLAVIO DE CASTRO FERNANDES (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista às partes por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 92.0076217-4 BANCO PRIMUS S/A E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA, ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista às partes por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 90.0029698-6 DIONE MOURA DE ALCANTARA (Adv. MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9a. Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\nAssim, à CEF,pelo prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 156 e petição de fl.157/158.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 518985"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "513573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.024849-9 SIM-SERVICO IBIRAPUERA DE MEDICINA S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, JUSSARA PASCHOINI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000641/2008 FOLHA 73/75 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023727-5 CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000642/2008 FOLHA 406 . Recebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nAcolho-os, para sanar a evidente omissão e consignar que a conversão dos depósitos judiciais realizados na medida cautelar em renda do INSS deve ser procedida somente após o trânsito em julgado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011459-9 C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2008 FOLHA 22/26 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001586-3 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, MARIFLAVIA A P CASAGRANDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010535-9 ELIDA CONCEICAO ESCACIOTA CASTRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação (autora) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal / PFN) para oferecer suas contra-razões no prazo legal. Deverá na mesma oportunidade ser intimada da sentença. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.524234-3 HELENA GROSSO FLEURY E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (INSS) para oferecer suas contra-razões no prazo legal. Deverá na mesma oportunidade ser intimado da sentença.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015686-7 MARIA CELIA GOMES DA ROSA E OUTROS (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2008 FOLHA 410/414 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a integrar os autores ao regime de serviço sob jornada de trabalho de quarenta horas semanais, a partir da data em que foram integrados os paradigmas indicados às fls. 139/148. Condeno, ainda, a ré, a pagar aos autores os valores atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, corrigidos monetariamente, nos temos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, até 10/01/2003, quando então incidirá a taxa SELIC como fator único de correção e juros de mora, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno a ré no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o total da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025754-4 NYLTON LAGO ILHAS FONTES (Adv. NELSON GUSTAVO M RIBEIRO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (União Federal) para oferecer suas contra-razões no prazo legal. Deverá na mesma oportunidade ser intimada da sentença. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.010610-5 MARCOS SOARES DE PAIVA (Adv. VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2008 FOLHA 54/59 . Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023780-0 ARIOVALDO NUNES DE CARVALHO (Adv. RICARDO JOSE BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006901-3 PEDRO FERREIRA LOPES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista ao autor acerca do documento acostado pela União às fls. 290/303, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, decorrido, sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022997-1 MARIA LUCIA DUTRA DE MELLO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027275-0 ELIZABETH PEREIRA ARAGÃO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.01.029633-9 GILBERTO COLLIS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Ab initio, defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03. Anote a Secretaria, na capa dos autos, a preferência legal.\r\n\r\nII - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011639-1 ALEXANDRE PEREIRA VICENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2008 FOLHA 91/93 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.008808-3 UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA (Adv. JULIO JOSE DE MOURA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (ANS) para oferecer suas contra-razões no prazo legal. Deverá na mesma oportunidade ser intimada da sentença. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.004100-9 FATIMA RANGEL BATALHA (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GISSELE DE REZENDE). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado ( ECT) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.025485-0 REGINA CELIS CHAVES (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2008 FOLHA 407/409 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, reconheço a prescrição em favor da União Federal, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, condenando a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016911-8 HERMES BASSALO ANTUNES (Adv. ANA PAULA FELICIANO DE MELO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES, ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . I - Recebo a apelação (CAARJ ) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe, para processamento e julgamento do recurso, bem como ante o reexame necessário.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023440-8 IVANIR DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Vistos etc.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 160 e o faço pelas seguintes razões:\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que o autor interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão que deixou de receber o seu recurso de apelação (fls. 102/159). \r\n\r\nContudo, diante da atual sistemática do recurso de Agravo, artigo 524 do CPC, ao interpor tal recurso o autor o fez perante juízo incompetente, visto que o referido Agravo de Instrumento deveria ter sido interposto perante o E. Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nDesta forma, caracterizado está o erro grosseiro, haja vista a interposição do recurso em lugar diverso do previsto, explicitamente, na norma jurídica de regência.\r\n\r\nDo exposto, indefiro o requerimento de envio do recurso de Agravo ao Tribunal Regional Federal, visto que a parte autora não observou as disposições específicas constantes nos artigos 524, 525 e 526 do CPC\r\n\r\nAssim, diante da preclusão da decisão de fls. 94/99, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008692-8 EDY GOMES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Ab initio, defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03. Anote a Secretaria, na capa dos autos, a preferência legal.\r\n\r\nII - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nIII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIV - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024406-6 JOSE CARLOS SEVERO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2008 FOLHA 88/90 . Isto posto, com base no art. 219, § 5º do CPC, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão ao pagamento das diferenças relativas aos Planos Verão e Collor I sobre o saldo existente na conta individual do autor vinculado ao PASEP, nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.005263-7 ROGERIO DA SILVA TEOFILO (Adv. JOSE WESTON DE MEIRELES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2008 FOLHA 94/95 . Isto posto, com base no art. 219, § 5º do CPC, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão ao pagamento das diferenças relativas aos Planos Verão e Collor I sobre o saldo existente na conta individual do autor vinculado ao PASEP, nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.011112-5 ANTONIO QUIRINO DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.000126-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x RENATO GRASSO MAZZEI (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2008 FOLHA 387/390 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido de reintegração de posse do imóvel localizado nesta cidade, na Rua República do Líbano, n º 09, apto 402, fixando o prazo de 90 (noventa) dias para sua desocupação, e condeno o réu no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação para desocupação e de reintegração de posse.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 97.0101903-2 EVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2008 FOLHA 76/87 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nConvertam-se os depósitos em favor da CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.015174-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, RENATO CORTES NETO) x ELOA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EDILSON HENRIQUE COUTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 96: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a Ré a dar prosseguimento ao feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.014489-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x EDSON DE SOUZA E OUTRO (Adv. NAILZA DA SILVA LESSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2008 FOLHA 13/15 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a imediata ordem de desocupação do imóvel, condenando os réus em custas e honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais) por réu, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2008.51.01.000487-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CARLOS ALBERTO DE SOUZA DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2008 FOLHA 142/143 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I c/c 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.001020-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDSON SA RAICK. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2008 FOLHA 137 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.001258-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LAILTON PINTO MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2008 FOLHA 140 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.001326-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MIRIAM MONTEIRO GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2008 FOLHA 144/145 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I c/c 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.001469-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SIDNEY GAMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2008 FOLHA 148/149 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I c/c 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.001762-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x DAMIAO CANDIDO TINOCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2008 FOLHA 136 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.001828-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO LUIZ PIRES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2008 FOLHA 134/135 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I c/c 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.001848-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARCOS WAGNER BISPO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2008 FOLHA 139 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.001876-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUIZ HENRIQUE PEDRO DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2008 FOLHA 150/151 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I c/c 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.001915-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GERSON GARCIA ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2008 FOLHA 138 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.001956-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOAQUIM VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2008 FOLHA 146/147 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I c/c 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.002021-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SANDRA HELENA FRONZA FIGUEIREDO PIRES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2008 FOLHA 152/153 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I c/c 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.002243-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x UMBERTO IRINEU DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2008 FOLHA 141 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n3Uma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2001.51.01.006679-4 JORGE TOMAZ DE AQUINO (Adv. MARCELO JUCA LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000645/2008 FOLHA 404/405 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2002.51.01.009457-5 JOSE LOUSADA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls. 192/202: em dez dias, manifeste-se o autor.\r\n\r\nII - Em seguida, a CEF, no mesmo prazo.\r\n\r\nIII - Ao fim, intime-se o BACEN a se manifestar em provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2004.51.01.018062-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv. ENIO SOUZA LEAO ARAUJO, ELIAS FELCMAN). . \r\n\r\nI - Fl. 104: Anote-se\r\n\r\nII - Recebo a apelação (EMBARGADO) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIII - Ao apelado (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIV - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 2003.51.01.023973-9 RICARDO DE BIASI CORDEIRO (Adv. SERGIO PAIXAO, ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2008 FOLHA 27/43 . DISPOSITIVO\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra, \r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de recálculo do saldo devedor, de molde a expurgar as amortizações negativas encontradas, devendo o crédito apurado ser imputado nas prestações vencidas e vincendas;\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa, com espeque nos arts. 20, § 4º, e 21, § único, do CPC, suspensa a exigibilidade de tais ônus com fincas no art. 12 da Lei 1.060/50, por litigar sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 00.0270970-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x CARLOS ALBERTO PEREIRA DAVID (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 71: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a parte credora o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 96.0073661-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, GILVAM CAMPOS CONTE) x JOSE ALVES DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLI MENDONCA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x PENSAO DO NORTE LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a parte executada já foi devidamente citada para pagamento, requeira a CEF o que entender de direito. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 97.0101454-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x GERALDO LUCIO DE SOUZA VANINI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 145: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a parte credora o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nII - Fls. 148: anote-se.\r\n\r\n49 - 98.0007837-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO FRAGA PAIVA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOAO LUIZ BARBOSA DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 93/95: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a CEF o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.013242-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x TEXTIL BAQUIT S/A-TEBASA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 779/785: dê-se vista a FINEP, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, a fim de que seja dado prosseguimento nos embargos em apenso.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.024515-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD) x W V S IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Diante da decisão proferida em sede de agravo de instrumento, torno nula a citação realizada por edital. Intimem-se. (Exeqüente, DPU e MPF) \r\n\r\nII - Com efeito, considerando que o credor poderá, na inicial da execução, indicar bens a serem penhorados, a teor do art. 655 do CPC, manifeste-se a FINEP acerca da parte final da promoção do MP de fls. 121/122.\r\n\r\nIII - Após, cite-se a executada, na pessoa do seu representante legal, Vagner Vilhena dos Anjos, no endereço indicado pelo Ministério Público às fls. 121, na forma do art. 652 do CPC, para que, no prazo de 03 (três) dias, pague da dívida (R$ 752.172,14), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação integral do crédito. \r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento, deverá o Sr. oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, tendo em vista os bens, eventualmente, indicados pela FINEP, lavrando-se, em seguida, o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a executada. \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Ressalto que, caso seja realizado o pagamento integral da dívida no prazo supra mencionado, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nIV - Ao fim, dê-se nova vista a FINEP e ao MPF.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.010805-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x EVA CRISTINA SILVA DE AZEREDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 87: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a CEF o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.023119-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCELO BENTO PEREIRA. . I - Fls. 73: anote-se.\r\n\r\nII - Fls. 70/71: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a parte credora o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.000767-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CORTES NETO) x MARCELO JOSE DOMINGUES (Adv. DELYS BARBOSA HERCULANO, DELYS BARBOSA HERCULANO). . I - Fls. 60/65: anote-se.\r\n\r\nII - Fls. 57/58: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a parte credora o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.002285-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RENATO CORTES NETO) x CLEIA ANTUNES COSTA. . I - Fls. 58: indefiro, devendo eventual acordo ser realizado na esfera administrativa. \r\n\r\nII - Fls. 60: anote-se.\r\n\r\nIII - Requeira a CEF o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.002474-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x IARA CALIXTO DO NASCIMENTO. . Fls. 121: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a CEF o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.005989-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CORTES NETO) x RICARDO GRISOLIA DONATO. . I - INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a CEF o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nII - Fls. 52: anote-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.008323-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CORTES NETO) x MARCIA PAREDES SPIEGEL. . I - Fls. 49/50: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a parte credora o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nII - Fls. 52: anote-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.000756-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x IMAGEM DIGITAL PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA E OUTROS (Adv. ANAIDE SILVA DOS SANTOS). . Fls. 62/63: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a CEF o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.020932-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, RENATO CORTES NETO) x POSTO LUBRIFICADOR SANTA SOFIA LTDA E OUTROS. . I - Fls. 39: anote-se\r\n\r\nII - Fls. 36/37: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a CEF o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 513573"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.029463-0 PASQUAL JOSE MACARIELLO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031413-5 ANTONIO FERNANDO ALVES DE ARAUJO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 94.0043543-6 NELY BENTO MONTEZ (Adv. ROBERTO VIEIRA) x HELEONORA SANTOS DE CAMPOS (Adv. ERNESTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a certidão de fls. 748, expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0025081-9 ANTONIO BOSCO CARLOS E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Mantenham-se os autos suspensos na Secretaria, até o retorno dos embargos à execução.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016137-1 ROMULO STANECK TORRES DE ALMEIDA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Ante a certidão de fls. 205, dispenso o perito do encargo.\r\n\r\nTratando-se de gratuidade de justiça e, tendo em vista o convênio para realização de perícias médicas celebrado com o TRF da 2.ª Região, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando a indicação de um profissional, especialista em PSQUIATRIA, para que atue como perito do Juízo, somente neste processo, com marcação de dia e hora para a realização do exame do autor.\r\n\r\nEsclareça-se que os quesitos formulados pela partes deverão ser respondidos e o laudo apresentado em 30 (trinta) dias, contados do exame do autor. Ficando sem efeito o despacho de fls. 203.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017361-4 DANIEL DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022587-4 MARCIA CRISTINA COUTO DE LIMA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x GILVANEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA x ANTONIO AUGUSTO COUTO BARBOSA REP/ P/ MARCIA CRISTINA COUTO DE LIMA x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fls. 74: Dê-se vista à parte autora para que qualifique corretamente a segunda ré, para fins de citação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028121-0 MANOEL EDIVALDO DA SILVA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.011534-4 ANTONIO CARLOS NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Fls. 303: Dê-se vista à parte autora para anexar aos autos a documentação necessária para comprovar a composição da renda familiar dos mutuários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015233-0 MARCO AURELIO CICCHELLI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Nomeio perito, na especialidade de contabilidade a Dr.ª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais no valor máximo da Tabela anexa à Resolução n.º 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, em 10 dias, sendo que a parte autora deverá trazer, desde já, cópias dos contracheques ou declaração do empregador com os índices de reajuste salarial, referentes ao período do contrato.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para que diga se aceita o encargo, ou não, e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito para sua elaboração.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0003275-7 FRANCISCO RIBEIRO (Adv. ELZA MAIMONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 315/317: Intime-se o devedor (Francisco Ribeiro) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n12 - 94.0007027-6 LUIS FILIPE JAOLINO ALVES PINTO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x CITIBANK (Adv. ROBERTO BENJO) x BANCO PORTUGUES DO ATLANTICO-BRASIL S/A (Adv. LOUIS A. PIERECK DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 13 - 2004.51.01.004321-7 EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S/A (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Dê-se vista à parte ré (EMBRATUR) para que se manifeste sobre o pedido de parcelamento do débito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008960-7 DELACYR BERNARDO SANTANNA PITANGA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012098-9 WAGNER PINTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino ao primeiro autor o prazo de 10 (dez) dias para regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração de fls. 39 não confere poderes à outorgada para constituir advogado, assim como pleitear o benefício da gratuidade de justiça em seu nome. Por outro lado, a segunda autora não é mutuaria, assim esclareça a parte a sua inclusão no pólo ativo. Pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006089-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x NANCI CALDAS. . Fls. 53: Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito, visto que o novo endereço informado já foi utilizado para citação que resultou negativa.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033993-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROBERTO MOURA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033996-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GILBERTO DA SILVEIRA SOUZA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815257-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DILSON FLORES SIMOES. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.816112-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANDREA DA CUNHA CABRAL. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 91.0021134-6 CONCHITA HERNANDEZ PEREZ (Adv. MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA). . Fls. 90/92: O feito foi extinto por sentença com trânsito em julgado (fls. 65/67), assim, quaisquer outros valores que a autora entenda devidos, devem ser pleiteados em ação própria. Não há omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte da decisão de fls. 80, de lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho. Se assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio. Cumpra-se a mesma na sua parte final.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2004.51.01.007565-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x ANILTON SILVA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE MATIAS DE OLIVEIRA, CLEBER CYRO XAVIER). . Dê-se vista ao advogado para que apresente novos cálculos, tendo em vista que a memória de cálculo apresentada às fls. 97 excede os limites da decisão exeqüenda, visto que computou juros de mora, que não são devidos em execução de honorários advocatícios, observando, ainda, que estes foram fixados sobre o valor da causa.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.028107-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x SANDRA DA SILVA MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027376-5 JORGE COLLOPY (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032422-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GEORGE DE GOUVEA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032532-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MAURO VICTOR CONSTANCIO TAVARES. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.017025-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIA DA CONCEICAO LOROZA (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 56.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017331-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x 2001 VIA SATELITE ELETRONICA LTDA. . Dê-se vista à ECT para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.007966-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x DARIO FERREIRA DE MORAIS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Fls. 283/285 e 293/297: Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal apresentou cálculos dos valores que entende devidos, tais valores se tornaram incontroversos, devendo ser pagos imediatamente aos exeqüentes.\r\n\r\nContudo, nos termos do art. 29-A da Lei 8036/90, incluído pela Medida Provisória n.º 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, a disponibilização dos valores aos exeqüentes ocorrerá com o depósito dos respectivos valores em suas contas vinculadas ao FGTS, efetuados pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDo exposto, determino a intimação do Gerente de FGTS da Caixa Econômica Federal no Rio de Janeiro - GIFUG/RJ para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob as penas da lei, faça a transferência dos valores incontroversos apurados pela Caixa Econômica Federal, da conta fundiária aberta para a garantia da presente execução, para as contas vinculadas ao FGTS de cada exeqüente, com as atualizações devidas até a data da transferência.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 194/246 dos presentes autos, e de fls. 333/336 dos autos da ação principal.\r\n\r\nQuanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial que se encontram às fls. 250/276 verifico que foram fiéis as determinações contidas na decisão de fls. 247/248.\r\n\r\nAssim, impõe-se rejeitar a impugnação apresentada pela Caixa Econômica Federal (fls. 283/285), pois repete os mesmos argumentos da petição de fls. 194/197, já apreciados na decisão de fls. 247/248, que não foi alvo de recurso.\r\n\r\nPor último, com relação a petição de fls. 293/297, no ponto específico da apresentação incompleta de cálculos, verifica-se que os cálculos de fls. 183/185, relativos ao exeqüente Dario Ferreira de Moraes, estão corretos, observando-se as decisões de fls. 142/144 e de fls. 247/248. Assim, desnecessária nova remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nDo exposto, declaro líquida a decisão de fls. 142/144, para declarar que o valor devido a cada exeqüente é o que consta de fls. 250, sendo que, apenas com relação ao exeqüente Dario Ferreira de Moraes, o valor devido é o que consta às fls. 158, valores estes relativos ao mês de setembro de 2006.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia da presente decisão, de fls. 158 e 250, e das devidas certidões.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.016033-0 HENRIQUE RAMOS PEREIRA (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . ... dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 95.0020816-4 ALEXANDRE WOTON SOARES E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . ... dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2001.51.01.023538-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 28 (Adv. IVO TOSTES COIMBRA, ROBERTA MARQUES SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . ... dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 519188"
                            ],
                            "519189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015085-3 RICARDO DE OLIVEIRA SILVEIRA REP/ P/ GUARACIARA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023238-6 SEVERINA ARAUJO DA COSTA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO, RACHEL HELENA FERREIRA MORGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para esclarecer se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico pretendido, e, se for o caso, adequar a inicial ao rito sumário, observando, ainda, o disposto no art. 3º da Lei n.º 10.259/01, se escolher litigar pelo rito ordinário. No mesmo prazo, a autora deve regularizar sua representação processual, bem como declaração de hipossuficiência. Pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009552-4 IVAN DE FREITAS E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Expeça-se alvará em nome da perita para levantamento dos honorários periciais. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo comum de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021563-7 ROBERTO TARDIN JUNIOR (Adv. NELSON SIMIS SCHVER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 90.0004773-0 EMILIA GAIA DA CONCEICAO AMORIM E OUTRO (Adv. ELIETE AMARAL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 275/286: Ante os motivos alegados, aguarde-se o retorno do agravo.\r\n\r\n6 - 94.0049533-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 471/479: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n7 - 95.0005709-3 EULALIA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv. REJANE MARINHO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 162/163: Defiro. Mantenha-se o presente processo na Secretaria do Juízo, sem baixa, por 90 (noventa) dias.\r\n\r\n8 - 95.0008110-5 FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO LOUZADA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 206/207: Ante os motivos alegados, defiro à CEF mais um prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação do presente despacho, para cumprimento da decisão de fls. 199.\r\n\r\n9 - 99.0060445-8 THE W E BASSET COMPANY (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI, ALVARO LOUREIRO OLIVEIRA, SANDRA BRANDAO, EMILIA MALGUEIRO CAMPOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA) x MICHEL MERHEJE E CIA/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES). . Fls. 831/833: As diligências a cargo do Juízo, para cumprimento do acordo homologado judicialmente já foram efetivadas.\r\n\r\nQuanto ao registro da cessão dos direitos da marca é certo que este ficou a cargo da parte, conforme item 3 do acordo de fls. 778/780.\r\n\r\nAssim, visto que a execução deve se processar nos estritos termos do que foi determinado no título judicial, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008529-8 JOAQUIM AUGUSTO RODRIGUES (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 45/51: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022893-0 RUY DE CAMPOS SANTOS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . A parte autora pretende a anulação de ato administrativo federal, o que exclui a competência dos Juizados Especiais Federais. Assim, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para esclarecer se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico pretendido, e, se for o caso, adequar a inicial ao rito sumário, observando, ainda, o disposto no art. 3º da Lei n.º 10.259/01, se escolher litigar pelo rito ordinário, devendo, neste caso, complementar as custas iniciais. Pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005043-4 MARCIO VIDAL DE CAMPOS VALADARES (Adv. NINA LAPORTE BOMFIM) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Vistos, etc...\r\n\r\nO caso ainda suscita debate, mas o deferimento da liminar, não acarretará prejuízo à OAB/RJ, eis que a inscrição do Impetrante nos quadros da autarquia somente poderá ocorrer se, além de mantida a presente decisão, for oportunamente concluído o curso universitário, e, ainda ocorrer a aprovação no certame.\r\n\r\nIsto posto, defiro a liminar para determinar ao Presidente da Comissão de Exame da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional-Rio de Janeiro que se abstenha de exigir do Impetrante, para inscrição no 35o. Exame da Ordem, a entrega da documentação descrita no item 1.4.1 do edital.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para o Impetrante trazer aos autos cópia dos documentos que instruem a inicial, nos termos do art. 6º, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento imediato e para que preste informações no prazo legal. Em seguida, ao MPF. Após, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.14.000076-5 BAITAXE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. ANA PAULA LIMOEIRO SILVA, OLIVIA DIAS TAVEIRA) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para a impetrante trazer aos autos cópia dos documentos que instruem a inicial, nos termos do art. 6º, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nCumprida a diligência, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021859-6 RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.004314-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x VALERIA ROCHA DE SOUZA. . Fls. 92/93: Assino o prazo de 10 (dez) dias, para que seja trazida aos autos cópia da certidão de inventariança, visto que, nos termos do art. 12 do CPC, o espólio será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.002038-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MS BOTAFOGO COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS. . Reduza-se a penhora a termo. Intime-se o executado para ciência da penhora e oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016139-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR (Adv. TACIANA MARINHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2002.51.01.025585-6 ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . ... dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 519189"
                            ]
                        }
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                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024572-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fl. 242 como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão da União no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se a União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.011687-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 99/104: verifica-se que os processos apontados nos termos de prevenção possuem distintos objetos, de acordo com as cópias das iniciais ora juntadas.\r\n\r\nConsiderando que há possibilidade de prevenção da presente ação de rito comum ordinário com o processo de rito especial do Mandado de Segurança, reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça as cópias da inicial do processo nº 99.0004080-5 (fl. 283).\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a autora para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0006839-2 ALDO HERCULANO DE CARVALHO BACKX (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (fls. 102/103) solicite-se o requisitório em favor de ALDO HERCULANO DE CARVALHO BACKX, no valor de R$ 1.470,49, efetuados em maio de 2007, conforme cálculos de folha 94.\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado MARIO GOMES ANDRADE, no valor de R$ 73,52, calculados em maio de 2007, conforme folha 94. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos RPV´s, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024365-2 WILSON MUSCO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para que diga, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com a proposta de desconto em folha formulada pela União.\r\n\r\nEm caso negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021749-6 LITINIA DE SOUZA MUNIZ (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folha 135: verifica-se o trânsito em julgado do “decisum” proferido no processo nº2005.5101016420-7, razão pela resta encerrada a suspensão do feito, determinada à fl.134.\r\n\r\n2) Folhas 138 e 143: considerando que a ré União ainda não foi citada, torna-se desnecessária a sua intimação, nesta oportunidade, para se manifestar especificamente sobre o requerimento de habilitação de fl. 138, tendo em vista o falecimento da autora após o ajuizamento da ação (fl. 139).\r\n\r\nPosto isto, sobre o requerimento de habilitação formulado pelo herdeiro da autora, que desde logo passo a apreciar, observa-se pela certidão de fl. 139 que a falecida autora deixou bens, de acordo com a certidão de fl. 139, razão pela qual a habilitação deverá ser procedida, em princípio, em favor do respectivo Espólio.\r\n\r\nDestarte, promova-se ao requerimento de habilitação do respectivo Espólio, mediante o fornecimento da certidão de nomeação de inventariante, além do instrumento de mandato outorgado em favor do advogado atuante neste processo, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente o advogado de fl. 140, para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003050-2 OSEAS DIAS PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A legislação estabelece que são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTodavia, a parte autora fixou como valor da causa a quantia de R$ 23.500,00, valor este inferior ao fixado na lei para que fosse determinada a competência deste Juízo.\r\n\r\nQuebra Isto posto, nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0027359-0 DELIA PAURA CRISOSTOMO DA COSTA MELO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x SILVANA GOMES DA COSTA (Adv. ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA, LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do precatório, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (folha 191) solicite-se o requisitório em favor de DELIA PAURA CRISOSTOMO DA COSTA MELO, no valor de R$ 812.462,65, efetuados em outubro de 2007, conforme cálculos de folha 176.\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado, no valor de R$ 81.246,26, calculados em outubro de 2007, conforme folha 176. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa da autora, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos precatórios, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n8 - 93.0029889-5 VALDIR DA SILVEIRA MACIEL (Adv. MARCO AURELIO CASTRO, LILIAN DE ANDRADE JORIO, HELIO AUGUSTO DE SOUZA, MIGUEL HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . A documentação juntada às fls. 189/193, comprova que a falecida NADY DE CARVALHO MACIEL, então pensionista por morte do servidor do Ministério dos Transportes DORVALE DA SILVEIRA MACIEL (matrícula 1427035), percebia pensão no período de abril a julho de 1985, além da documentação de fls. 07/11, que comprova o recebimento da pensão no período de maio de 1982 a outubro de 1993.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda a título de informação, que aquele servidor faleceu em 16 de agosto de 1981.\r\n\r\nDestarte, em reiteração ao ofício nº OFI.ºnº0020.000295-0/2007, oficie-se em resposta ao Chefe da Divisão de Cálculos de Aposentadorias e Pensões do Ministério dos Transportes (fl. 168), encaminhando cópia dos referidos documentos, para que forneça, no prazo de 20(vinte) dias, as diferenças devidas ao autor VALDIR DA SILVEIRA MACIEL, filho da falecida NADY DE CARVALHO MACIEL (matrícula 14270358), mês a mês, no período de abril de 1989 a abril de 1995, necessários à elaboração dos cálculos dos valores atrasados devidos nos termos do julgado (fls. 50 e 79/84).\r\n\r\nReitere-se a intimação da União para que forneça a referida documentação, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 94.0021559-2 DILSON FREITAS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, ANA CELI LIMA DOS SANTOS, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-FILIAL RIO DE JANEIRO (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . 1) Translade-se cópia da procuração de fls. 19/20 dos autos em apenso para os presentes autos, e, em seguida, proceda a Secretaria à anotação do advogado de Banco Bilbao Vizcaya.\r\n\r\n2) Observa-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução nº2002.5101019016-3, que declarou extinta a execução por ilegitimidade passiva 'ad causam' do BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (fls.194/197). \r\n\r\nDestarte, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 713,54, atualizada até 06.02.2004, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 168, em favor do BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A .\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 95.0008617-4 LUIZ AUGUSTO DA COSTA CRAVEIRO E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Vistos em decisão. Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA executada CEF depositou para o autor DILSON BARBOSA MEIRELLES a quantia de R$ R$ 47.917,95, em dezembro de 2002 (folha 213), tendo calculado, porém não depositado, para o autor LUIZ AUGUSTO DA COSTA CRAVEIRO, a importância de R$ 12.604,87, calculados em dezembro de 2006 (folhas 259/260).\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal condenou a CEF ao pagamento de multa fixada em 5% do valor da causa (folhas 175/176), em virtude da interposição de recurso manifestamente protelatório. O valor da causa é de R$ 1.470,00, atribuído em maio de 1995 (folha 27).\r\n\r\nAlém disso, o E. TRF da 2a Região fixou os honorários sucumbenciais em 10% do valor da condenação (folhas 78/82).\r\n\r\nForam remetidos os autos ao contador judicial (folhas 252 e 254), e este respondeu que seria necessário, para a confecção dos cálculos, saber o saldo existente nas contas vinculadas de FGTS dos autores em fevereiro de 1991 ou o valor de juros aplicado em março de 1991.\r\n\r\nOs autores apresentaram planilhas de cálculo (folhas 267/269), sendo que o valor devido ao autor DILSON BARBOSA MEIRELLES é bem superior àquele depositado pela CEF.\r\n\r\nIntimada para pagar a quantia de R$ 107.224,90 (folhas 269/270), a CEF depositou R$ 6.721,07, referentes às despesas sucumbenciais.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, ressalte-se que o julgado envolve o cumprimento de obrigação de fazer, a qual deverá ser cumprida da seguinte forma:\r\n\r\n1) Intime-se o autor LUIZ AUGUSTO DA COSTA CRAVEIRO para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, extrato de sua conta de FGTS referente aos meses de fevereiro ou março de 1991, de modo a permitir o integral cumprimento do julgado, por parte da CEF.\r\n\r\n2) Transcorrido este prazo, com ou sem atendimento, republique-se esta decisão, considerando ser aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, e intime-se a ré CEF para que cumpra integralmente o julgado com relação ao autor supramencionado, depositando em sua conta de FGTS as quantias que lhe são devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\n3) Com o retorno dos autos, tendo em vista que o autor DILSON BARBOSA MEIRELLES juntou aos autos os extratos referentes aos anos de 1990 e 1991 (folhas 17/23), venham os autos conclusos para decisão acerca do valor efetivamente devido aos autores, sendo que o cumprimento do julgado será parcial com relação ao autor LUIZ AUGUSTO, caso este não apresente os extratos supramencionados.\r\n\r\nO valor devido ao advogado dos autores, a título de honorários, bem como o total da multa de 5% imposta à CEF, será decidido posteriormente, quando da fixação do quantum debeatur. P.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013938-2 SAUDE ABC PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . Ante a não-localização dos autos na Secretaria, devolvo integralmente o prazo recursal à parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010393-8 LUCILA HAAS MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, inclua no pólo ativo o co-titular das contas de poupança objeto desta ação, haja vista o litisconsórcio necessário.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012452-1 CARLOS ALBERTO ROMANELLI LOPES (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I c/c artigo 257, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter sido integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão retro, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030286-8 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA, FABIO DO CARMO GENTIL) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Manifeste-se a impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, informando a data em que teve ciência do deferimento de seu requerimento administrativo, e a data da desunitização do contêiner objeto deste mandado de segurança, caso esta já tenha ocorrido.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003106-3 JOSE PAIS (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x SECRETARIO DA FAZENDA NACIONAL-UNIAO FEDERAL. . 1) Recebo como aditamento à inicial a petição de folhas 45/46.\r\n\r\n2) Folhas 47/55: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte impetrante, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 42/44, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3) Cumpra-se a parte final da referida decisão, remetendo-se os autos à SEADI e, em seguida, intimando-se os impetrados, conforme ali determinado.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.005578-0 FEDERAL SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. DENNYS DOUGLAS MOREIRA NEVES) x PREGOEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Federal Serviços Gerais Ltda em face do Pregoeiro do Instituto Nacional do Câncer - INCA, com pedido liminar, objetivando a anulação do ato administrativo que desclassificou a proposta da impetrante no Pregão Eletrônico nº 048/2008 e admitiu vencedora aquela representada pela proponente CNS - Nacional de Serviços Ltda. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que o edital do referido Pregão, publicado em 19/03/2008, estabeleceu como critério de julgamento para o certame o menor preço global por item. Contudo, alega que o objeto licitado (contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recepção nas unidades do INCA) está sendo atribuído a proponente cujo preço é manifestamente superior ao que ofertou. \r\n\r\nSustenta que teve seu preço desclassificado, sob a infundada razão de descumprimento do subitem 8.4 do edital, tendo sido admitida vencedora a proponente responsável pelo subseqüente preço ofertado. Acrescenta que o ditame editalício utilizado para afastá-la do certame trata exclusivamente da obrigatoriedade de apresentação da proposta por meio do modelo obrigatório que compõe o item 9, anexo I, do instrumento convocatório. \r\n\r\nInforma que ofertou o seu preço por meio da Planilha Analítica, cujo teor segue com exatidão os parâmetros delineados no modelo atribuído como obrigatório, fato que comprova ter sido ilegal o seu afastamento, que resultou na preterição da ordem classificatória da licitação. \r\n\r\nRessalta que todos os erros apontados como justificantes da desclassificação da sua proposta trazem como afirmação a cotação de preços superiores ao custo real de cada item, sendo que tal afirmação compromete a justificativa de contratação por preço global manifestamente superior ao que cotou, argumentando não haver justificativa para se firmar o contrato por preço global manifestamente superior. \r\n\r\nRequer ainda a citação da CNS - Nacional de Serviços Ltda na qualidade de litisconsorte passivo necessário. \r\n\r\nInstrumentos de mandato às fls. 13 e 15/16, em consonância com a alteração contratual de fls. 17/23. Juntou documentos de fls. 24/135. \r\n\r\nCustas pagas no Banco do Brasil S/A (fls. 12), tendo sido juntada cópia de fax de guia DARF, com recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal (fls. 154).\r\n\r\nVerificada a inexistência de prevenção com o juízo da 8ª Vara Federal (fls. 153).\r\n\r\nDistribuído livremente para esta Vara, vieram os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, recebo o presente pedido de liminar como antecipação de tutela, posto que objetiva o pleito a antecipação da própria prestação jurisdicional e não mera garantia da eficácia do processo, aplicando-se o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNo caso, a verossimilhança do direito cinge-se ao não-atendimento do subitem 8.4 do edital que cuida da quantificação de gastos com empregados, apresentando um modelo como referência (fls. 30). Opôs a impetrada, nas razões de indeferimento, que o cálculo do adicional de insalubridade deve incidir sobre o valor do salário-mínimo e não sobre o salário a ser recebido, o que certamente traria reflexos para a proposta a ser apresentada; que calculou o referido adicional para funcionários que não teriam direito ao mesmo; que incluiu nos custos tributos não admitidos pelo TCU e que houve erros no calculo do vale-transporte, vale refeição e no adicional noturno (fls. 80).\r\n\r\nEm suas razões de recurso administrativo, opôs a impetrante a Súmula 17 do TST quanto a adicional de insalubridade; que o valor do vale-refeição fora estipulado no edital; e que o desconto do vale-transporte obedece ao estipulado no Decreto 95.247/87 com descontos proporcionais ao número de dias trabalhados.\r\n\r\nA planilha referida deveria observar o predisposto no Anexo I de fls. 43, que dispõe: quanto ao vale-transporte a consideração do percurso de ida e volta, com 22 dias úteis para os diaristas e 15 dias para os plantonistas; vales-refeição no montante de R$ 6,50 contando 22 para diaristas e 15 para plantonistas; e quanto à insalubridade, deveriam ser considerados os percentuais dispostos na planilha fornecida pela contratante, estabelecidos em função dos locais onde seriam prestados os serviços (fls. 48/49). A planilha com os percentuais a ser observado e que deveria ser tomada por modelo para apresentação da proposta encontra-se disposta às fls. 54/57.\r\n\r\nA planilha da impetrante encontra-se acostada às fls. 84/91. A planilha da empresa declarada como vencedora consta de fls. 94/100.\r\n\r\nConfrontando a planilha da impetrante com os termos do edital e a resposta ao seu recurso administrativo, quanto à inclusão de 20% do adicional de insalubridade para recepcionistas diurnas, tem-se que, conforme o edital apenas 3 tipos de recepcionistas receberiam o indigitado adicional: no HC1, apenas aquelas com 44 horas na recepção e todas sob o percentual de 20% de insalubridade; apenas 1 no HC3 e 2 na DIRAT, em todos os casos, sempre com 44 horas de trabalho. \r\n\r\nConfrontando o total apresentado com gastos com as diaristas do turno diurno 12x36 (R$ 1460,29) tem-se que, de fato, foi computado o referido adicional, não previsto no edital, para calculo da remuneração daquelas prestadoras de serviço. Por todos, vide a composição salarial lançada às fls. 87.\r\n\r\nAinda, o adicional de insalubridade calculado pela concorrente foi de R$ 83,00 (fls. 96) e o da impetrante foi de R$ 98,18. A diferença fora creditada à base de cálculo que no caso da impetrante fora o salário a ser pago e no caso da impetrada fora o salário-mínimo.\r\n\r\nNo caso, vale invocar a Súmula 187 do antigo Tribunal Federal de Recursos segundo a qual o adicional de insalubridade recai sobre o salário-mínimo regional. Na mesma linha de raciocínio, reporta-se a Súmula 228 do TST: \r\n\r\nSúmula Nº 228 do TSTAdicional de insalubridade. Base de cálculo - Nova redação - Res.\r\n\r\n121/2003, DJ 21.11.2003\r\n\r\nO percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT, salvo as hipóteses previstas na Súmula nº 17.\r\n\r\nA impetrante, portanto, considerou que a categoria profissional em tela - recepcionista - se vale do piso salarial de R$ 490,91, o que também foi considerado pela concorrente em sua planilha, concluindo-se, portanto, que teria prevalência a súmula 17 infra transcrita:\r\n\r\nSúmula Nº 17 do TSTAdicional de insalubridade - Restaurada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003\r\n\r\nO adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional será sobre este calculado. (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969)\r\n\r\nIndevida, portanto, o indeferimento por conta do item 2 de fls. 80.\r\n\r\nQuanto à inclusão de IRPJ e CSLL, esta se apresenta patente nas planilhas de fls. 84 e seguintes sob o percentual, respectivamente, de 4,80% e 2,88%. A concorrente, de fato, não os incluiu expressamente, mas apresentou em sua planilha montantes de COFINS e PIS superiores aos da impetrante, respectivamente, sob o valor de 7,60% e 1,65%.\r\n\r\nNas razões da impetrada, é feita menção ao Acórdão 950/07 do TCU que resta assim ementado:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO. PREGÃO. COTAÇÃO DE PREÇO EM DESACORDO COM O EDITAL. RESSARCIMENTO DE GASTOS COM IRPJ E CSLL EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. DESISTÊNCIA DO PROCESSO PELA EMPRESA REPRESENTANTE. CONHECIMENTO. RECOMENDAÇÃO. APENSAMENTO.\r\n\r\n1. O licitante que, por qualquer motivo, descumpre regra expressa fixada no edital do certame, fica sujeito às cominações nele previstas, inclusive a desclassificação, a serem aplicadas pela Administração, que também está estritamente vinculada àquele instrumento.\r\n\r\n2. Os processos de fiscalização que tramitam neste Tribunal não têm o condão de tutelar interesses individuais, mas sim de proteger interesses públicos primários e secundários, independentemente do tipo ou origem do processo, de modo que a desistência do particular autor de representação ou denúncia autuada nesta Corte não acarreta, necessariamente, a extinção do feito, ainda que solicitada.\r\n\r\n3. Descabe, por injurídica e por constituir acréscimo disfarçado da margem de lucro prevista, a inclusão de percentuais ou itens nas planilhas orçamentárias de contratos administrativos objetivando o ressarcimento de supostos gastos com os impostos diretos IRPJ e CSLL, devendo os administradores absterem-se de elaborar os orçamentos de referência das licitações com tais parcelas, coibindo a prática por meio de disposições editalícias apropriadas.\r\n\r\nCerto é, portanto, que não cabe a inclusão destes percentuais, como nitidamente fez a impetrante. Todavia, tampouco se tem por certo que a vencedora do certame não o tenha feito, diante do elevado percentual de COFINS apresentado por aquela uma vez confrontado com o percentual do mesmo tributo apresentado pela impetrante.\r\n\r\nQuanto ao valor do vale transporte, o artigo 9º do Decreto 95.247/87 delimita a contribuição do empregador para o vale-transporte ao que superar o montante de 6% do salário básico do empregado, que no caso, segundo a própria impetrante seria de R$ 490,91, Tomando por base a planilha de fls. 84, o custo do vale-transporte foi orçado em R$ 96,80, o desconto para vale transporte em R$ 21,60, que não corresponde, de fato, a 6% do salário posto como base.\r\n\r\nQuanto ao adicional noturno, teria sido calculado de modo errôneo, alcançado o valor de R$ 68,73 (fls. 88) quando em verdade o correto seria R$ 53,55. A impetrante teria calculado sob o percentual de 14% sobre o salário-base, enquanto a contratante pretende a aplicação do percentual aproximado de 11%. Por sua vez a contratada calculou valores de R$ 49,35, aplicando percentual de 10%. Não, portanto, como precisar qual seria o valor correto. \r\n\r\nQuanto ao vale-refeição, não teria sido descontado o percentual de 10% permitido por lei, de modo a evitar a incorporação do beneficio ao salário. De fato, a impetrante calculou o valor entre R$ 137,50 e R$ 93,75, enquanto a vencedora descontou os referidos 10%, apresentando valores, respectivamente, de R$ 123,75 e R$ 84,38. Quanto a tal aspecto, ressalvou a contratante que não constituía, propriamente, uma desobediência ao edital. Apenas se reservava o direito de proceder ao desconto, optando pela proposta que o apresentasse de modo a não se onerar no futuro.\r\n\r\nDesta feita, no que toca às razões de indeferimento do recurso apresentadas às fls. 80, apenas encontrariam pertinência, de plano, os fundamentos expostos no item 1, 3, 4 e 6, sendo este último não suficiente a desclassificar a impetrante, e não se tendo por certa a observância pela contratada do item 3.\r\n\r\nAssim sendo, diante da iminência da contratação, a caracterizar o risco de perecimento do direito, não sendo os serviços contratados essenciais tampouco vinculados à atividade-fim da contratante, sendo que pesam dúvidas também quanto à idoneidade dos cálculos apresentados pela segunda impetrada no que tange ao integral cumprimento do edital, tenho pela suspensão temporária da contratação, até que sejam ouvidas as impetradas, quando, então, deverão os autos retornarem conclusos para reapreciação da Tutela Antecipada.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA apenas para que a contratação da segunda impetrada seja suspensa, até que sejam apresentadas as informações de ambas, quando, então os autos deverão retornar para reapreciação da medida de urgência.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para que apresente a original da guia DARF, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nCumprido, intime-se o 1o impetrado, com urgência, para que cumpra a presente decisão, sob pena de restar configurado crime de desobediência (art 330 do CP) e prevaricação (art 319 do mesmo diploma legal), conforme já decidido pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade impetrada nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nEntrementes, intime-se a litisconsorte necessária para que, no mesmo prazo, apresente sua defesa. \r\n\r\nCom as respostas, venham os autos conclusos para reapreciação da Tutela Antecipada.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.006143-2 SONOCO DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Sonoco do Brasil Ltda em face do Inspetor-Chefe da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio de Janeiro e Inspetor-Chefe da Alfândega do Aeroporto Internacional do Galeão - Antonio Carlos Jobim, com pedido liminar, objetivando que seja determinado a imediata fiscalização, desembaraço e conclusão dos despachos para exportação de mercadorias, sendo pela primeira autoridade em relação aos despachos nºs 2080411654/7, 2080411659/8, 2080439403/2, 2080426106/7 e 2080425799/0, e pela segunda autoridade os despachos nºs 2080331674/7 e 2080331671-2. \r\n\r\nAlegando a condição emergencial em que vem sendo proposto o presente writ, requereu o prazo de 15 dias para juntada de procuração e contrato social.\r\n\r\nContudo, quanto à aplicação do artigo 37 do Código de Processo Civil, há de se notar o caráter satisfativo do pedido de tutela de urgência, motivo pelo qual o cumprimento da presente restará condicionado a apresentação da procuração, sob pena de, em não cumprido o dispositivo, tornar-se mesmo inócua a extinção da ação que não atuaria, portanto, como sanção ao descumprimento da determinação judicial, uma vez já antecipada a prestação jurisdicional mesmo diante da ausência de prova quanto à outorga de poderes.\r\n\r\nAnte o exposto, forneça a impetrante, em 15 (quinze) dias, a procuração outorgando poderes ao signatário da inicial, bem assim os atos constitutivos da sociedade, tudo com firma reconhecida, de modo que se possa aferir a regularidade do mandato eventualmente outorgado, em observância ao artigo 13, I, c/c art. 37, ambos do CPC, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual - regularidade da representação processual.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos para análise do pedido liminar. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030230-3 CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A (Adv. PRISCILA HAIDAR SAKALEM) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, conforme artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815007-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WANDA MARQUES QUEIROZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815139-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WELTON KELLY BARBOZA LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.815290-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELISA NEVES SAAVEDRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.815306-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLENILDA DE CASTRO CAETANO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815325-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOANA D'ARC BALDEZ DE SOUSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 18, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815353-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCOS TAVARES BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815438-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RUI CALDAS PIMENTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815487-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANNA MARIA ANDRADE CORREIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815716-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815756-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SAMIRA SAMPAIO MACIEL ARIZIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815778-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SARA KARASEK. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.816011-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PATRICIA FERNANDES DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 18, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.816017-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JONAS TEIXEIRA ASSIMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 18, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.816035-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIO SERGIO RODRIGUES MELEIPE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.816127-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MANOEL CARDOSO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2006.51.01.020604-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LEANDRO BORGES REIS (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO, ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA). . Recebo o recurso adesivo da autora CEF, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n35 - 2007.51.01.021958-8 HEITOR DELGADO CORREA E OUTRO (Adv. HEITOR DELGADO CORREA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ VARANDA) x FEEMA - FUNDAÇAO ESTADUAL DE ENGENHARIADO MEIO AMBIENTE x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 34/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com relação ao IBAMA por reconhecer sua ilegitimidade passiva para atuar no feito, a luz do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil e, diante de sua exclusão do feito DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual, Comarca da Capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n36 - 98.0001550-7 MANOEL JOAO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que o processo de inventário dos bens do autor ANTONIO MACHADO DA SILVA continua em tramitação (andamento processual em anexo), e que por conseguinte a figura de seu Espólio ainda existe, havendo inventariante nomeada (ALOINA PEREIRA MACHADO), conforme folha 491, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO DE ANTONIO MACHADO DA SILVA.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive a União (AGU). Remetam-se os autos à SEADI para a alteração no pólo ativo.\r\n\r\nApós, considerando que já se encontram nos autos os valores devidos aos autores ANTONIO MACHADO DA SILVA, THIERES SOARES (falecidos) e JOSÉ FRANCISCO DAMASCENO (folhas 671/678), bem como pedido de citação (folha 680), cite-se a União (AGU), na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n37 - 2008.51.01.004464-1 JOSE FRANCISCO CENTENO ROXO (Adv. JOSE FRANCISCO CENTENO ROXO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, como o impetrante não conseguiu comprovar a alegada negativa de acesso às informações, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 8o, inciso I, combinado com o artigo 10o da Lei 9.507/97. ressalvando-lhe, entretanto, o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a isenção de folha 04. Deixo de condenar em honorários, eis que a relação processual não se completou.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2001.51.01.022968-3 THIAGO PEREIRA MARINHO DE OLIVEIRA REP/ P/ ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANNA MARIA BORGES RODRIGUES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICK BIGONI BURROWES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Manifeste-se a parte autora sobre o depósito da sucumbência efetuado pelo Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 519086"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
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                            "511482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0077302-7 ANTONIO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, LETICIA BOTELHO GOIS). . Providencie a Secretaria a primeira parte do despacho de fl. 272, juntando aos autos a decisão proferida dos autos do agravo de instrumento.\r\n\r\nA sentença de fls. 126/132, confirmada pelo acórdão de fl. 196 julgou procedente o pedido em relação aos autores WANDER TEIXEIRA LEITE, JOSÉ GUILHERME DA SILVA E PEDRO SILVESTRE DE SOUZA, portanto, procede o requerido pelo INSS à fl. 295 com a exclusão de alguns autores do pólo ativo da ação, os quais serão listados ao final desta para que a SEADI assim proceda a exclusão.\r\n\r\nÀs fls. 243/259 requereu os herdeiros do autor PEDRO SILVESTRE DE SOUZA as suas habilitações no feito, que foram deferidas na decisão de fls. 309/310, procedendo a SEADI a devida anotação.\r\n\r\nÀs fls. 288/292 requer a viúva ANA DE ALMEIDA LEITE a sua habilitação como sucessora do autor/de cujus WANDER TEIXEIRA LEITE, a qual, em que pese constar na certidão de óbito de fl. 292 que o mesmo deixou 8 filhos, DEFIRO por autorização expressa do art. 112 da Lei 8.213/91, que determina que o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, o que se comprova pelo documento de fl. 291 que a sucessora é a única beneficiária/ pensionista.\r\n\r\nQuanto ao autor JOSÉ GUILHERME DA SILVA, traga os interessados deste autor, em 30 dias, a certidão de óbito do mesmo, se houver, ante o informado pelo INSS à fl. 235 da cessação do seu benefício indicando possível falecimento do mesmo, para que, em seguida, se necessário for, suspenda-se o processo em relação a ele na forma do art. 265, inciso I do CPC.\r\n\r\nSendo assim, à SEADI para que exclua do pólo ativo os seguintes autores:\r\n\r\nANTONIO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nMANOEL BARBOSA DE SALES\r\n\r\nDEOCLECIO MORAIS E SILVA\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA\r\n\r\nALMERITA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nLUIZA SOUZA DE MAGALHÃES\r\n\r\nROSA CAMPOS DE MENEZES\r\n\r\nbem como para que inclua em substituição ao autor WANDER TEIXEIRA LEITE a sucessora ANA DE ALMEIDA LEITE.\r\n\r\nCom as devidas anotações pelo Setor de Distribuição, intime-se a União Federal, sucessora da RFFSA, para que, em 30 dias, forneça os elementos necessários/folhas de pagamento apenas dos autores originários WANDER TEIXEIRA LEITE e PEDRO SILVESTRE DE SOUZA, indicando os valores devidos relativos às diferenças de complementação de aposentadoria do período entre outubro/1980 e outubro/1982, bem como intime-se o INSS para que, no trintídio, traga as planilhas com os valores dos benefícios efetivamente pagos a estes autores originários, a fim de possibilitar aos autores/sucessores a elaboração dos cálculos devidos nos termos do julgado de fls. 126/132.\r\n\r\nApós, venha-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005209-1 MARIA VITORIA DOS SANTOS (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, em 10 dias, cópia de seu contracheque, se houver, ou da sua declaração de imposto de renda.\r\n\r\nDe acordo com os documentos de fls. 16 e 37, que indicam também como beneficiária da pensão Sr. Jane Cavalcante Rodrigues, a qual era casada com o instituidor da pensão Sr. Paulo José Rodrigues, determino que a autora, no mesmo prazo supracitado, promova a citação da mesma, pois vislumbro a hipótese do art. 47 do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 92.0136082-7 JORGE DE SOUZA MONTEIRO - ESPÓLIO (Adv. NEUSA GOMES FERRER, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista os esclarecimentos complementares prestados pelo perito às fls. 338/361, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de dez dias a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 99.0006117-9 NELSON FASSBENDER SILVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista que não foi acostada a documentação elencada pelo autor na petição verso, intime-se-o para que traga as cópias em dez dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.030350-7 SERGIO GOMES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que diga se há possibilidade de acordo entre as partes. Em caso positivo deve trazer aos autos, em dez dias, a proposta para quitação do imóvel objeto do litígio em questão.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.004174-1 JAIRO SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JORGE MELLO PINTO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.381/409 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora ré (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006577-1 SONIA LUCIA STANGER (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2a. Região, a parte ré para que requeira o que for de direito. Prazo: dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0983048-0 MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA HELENA COIMBRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Recebo a apelação do autor, ora exeqüente, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a União suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 91.0027268-0 DECIO MAURO RODRIGUES RODRIGUES DA CUNHA E OUTROS (Adv. YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BAMERINDUS (Adv. PAULO CESAR DIAS PANZA). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender necessário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, em nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 93.0010159-5 BERNARDO MALTA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Fls. 430/432.\r\n\r\nTendo em vista o teor de fl. 431 devolvo o prazo à Cef para ciência e manifestação sobre a decisão de fl. 429, como requerido.\r\n\r\n11 - 97.0020959-8 ALFREDO NEVES DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI) x SOLANGE VIEIRA SIQUEIRA (Adv. FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em conta que os autores José Eloy Siqueira e Neuza Paulino da Silva, conforme certificado a fl. retro, não se opuseram à alegação da CEF de que houve transação extrajudicial para recebimento dos expurgos fundiários devidos, inexistindo, ainda, aparentes vícios na manifestação de vontade das partes, reputo válidos os acordos pactuados (fl. 348/350), obstando, em relação aos referidos autores, a execução do julgado.\r\n\r\nNo que toca à autora Solange Siqueira, à falta de qualquer impugnação aos valores creditados pela CEF, considero, da mesma forma, integralmente satisfeito o julgado. \r\n\r\nDe sua vez, relativamente à pretensão de execução da multa prevista no art. 475-J do CPC, o pedido não merece acolhida. De fato, sendo meramente de fazer a obrigação a que fora condenada a CAIXA (fl. 192/195), cumpre ser observado o procedimento disciplinado pelo art. 461 do CPC, que faculta ao arbítrio do juiz a cominação de astreintes, caso se mostrem necessárias, o que não ocorreu no presente feito. \r\n\r\nOportunamente, vale esclarecer que o procedimento disposto no art. 475-J, a que alude a referida autora, tem aplicação restrita àqueles julgados que tenham por objeto obrigações de pagar, diferentemente do que ocorre no caso em tela.\r\n\r\nAssim, tendo sido entregue efetivamente a tutela jurisdicional, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 98.0001825-5 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante a certidão retro, dê-se vista à exeqüente (parte autora) para que requeira o que entender de direito em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 98.0011677-0 VALDENORA OLIVEIRA S HOFFMANN (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em conta a certidão de fl. retro, que evidencia o desinteresse da parte autora em promover a realização de ato necessário ao prosseguimento do feito, consistente na indicação do endereço dos bancos depositários dos extratos em questão, dê-se baixa e arquivem-se, ressalvada a possibilidade de desarquivamento enquanto não prescrita a pretensão executória (enunciado da Sumula 150 do STF).\r\n\r\n14 - 98.0020981-6 JOSE RAIMUNDO PIRES REZENDE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nVerifica-se que foram postulados vários índices na petição inicial, quais sejam, 8,04% (julho/87), 20,37% (janeiro/89), 84,32%, 44,80%, 2,49% (março, abril, maio/90) e 14,87% (fevereiro/91). A sentença, de fls.165/178, deferiu em parte o pedido, concedendo os seguintes percentuais: 26,06% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 44,80% (maio/90), 7,87% (junho/90) e 21,87% (março/91). \r\n\r\nEm grau de recurso, o E.TRF deu parcial provimento à apelação da CEF para, reformando a sentença, conceder os percentuais: 18,02% (junho/87), 20,37% (janeiro/89), 44,80% (abril/90), 2,49% (maio/90) e 7% (fevereiro/91). Manteve, assim, apenas um índice concedido na sentença, que já havia sido parcialmente procedente e reduziu todos os outros percentuais anteriormente concedidos. Com relação aos honorários advocatícios, aduziu que “a sentença corretamente aplicou o art.21 do CPC, tendo em vista a sucumbência recíproca”. O mencionado artigo dispõe que: “Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas”. Ora, em que pese a manifestação apresentada pelo E.TRF, referente à condenação em honorários advocatícios, e a sentença ter anteriormente fixado honorários, não foi interposto qualquer recurso contra a referida decisão que transitou em julgado, consoante certidão de fl.259.\r\n\r\nAnte o exposto, reconsidero a decisão de fl.349 ante a ocorrência da sucumbência recíproca, nos termos do art.21 do CPC, não havendo que se falar em execução de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à CEF para que adote as providências cabíveis quanto à mera autorização de pagamento de fl.351, vez que não se trata efetivamente de depósito. Após, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 99.0018263-4 ELIZABETH ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, ANDREA MOREIRA M.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender necessário. Prazo:10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.002983-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Os autos cuidam de ação ordinária ajuizada pela ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE QUÍMICA - ASSETEFEQ, na qualidade de substituta processual, em desfavor da CEF objetivando a correção do saldo da conta vinculada ao FGTS dos substituídos, aplicando-se os índices de 8,04% ( junho/87), 70,28% (jan/89), 44,80% (abril/90) e 14,87% ( fev/91).\r\n\r\nA sentença prolatada pelo magistrado a quo julgou procedente em parte o pedido exordial, da seguinte forma: declarou o direito da parte autora à incorporação dos índices de 42,72% e de 44,80% sobre os saldos de janeiro de 1989 e abril de 1990, tudo na forma do dispositivo contido às fls. 698.\r\n\r\nÀs fls. 710, a ASSETEFEQ carreia aos autos a listagem dos associados, bem como de seus procuradores (fls. 712/729), pugnando que fosse a CEF intimada a trazer aos autos o saldo existente na conta vinculada de cada um deles.\r\n\r\nEm peça de fls. 731/738, informa a empresa-ré que os seguintes autores aderiram aos termos previstos na lei complementar nº 110/2001: DJALMA DA SILVA FERREIRA, JORGE MARQUES DE NORONHA FILHO, NILTON DOMINGOS. Por outro giro, às fls. 740, requer a juntada dos extratos e o saldo existente nas contas dos autores (fls. 741/818).\r\n\r\nAlega a parte autora às fls 820 que os termos de adesão colacionados às fls. 731/738 não guardam correspondência alguma com os associados arrolados às fls 711, como, de fato, observo, e que restava à CEF a juntada dos extratos referentes aos associados CONSTANTINO GIGLIO, HELENA ANDREIS LORENZATTO E ROGERIO CALMON DU PIN E ALMEIDA. Quanto a FRANCISCO DA SILVA ESTEVES, faltava o de janeiro/89, tendo sido juntado aos autos apenas o extrato de abril/90. Outrossim, sustenta fraude dos saques nas contas do FGTS de alguns dos autores elencados às fls. 711.\r\n\r\nÀs fls. 833, a instituição financeira em foco traz à baila os extratos atinentes Planos Verão e Collor I dos autores CONSTANTINO GIGLIO e ELENA ANDREIS LORENZATTO. No que pertine ao autor FRANCISCO DA SILVA ESTEVES, os extratos do mês de abril de 1990 e a cópia de oficio endereçado ao Banco do Brasil solicitando os extratos referentes ao mês de fev/89 (fls. 842). Com relação ao autor ROGERIO CALMON, traz os extratos referentes aos Plano Collor I.\r\n\r\nDiante do suso exposto, DECIDO:\r\n\r\nTendo em vista o crédito efetuado nas contas vinculadas dos autores arrolados às fls. 711, DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇAO a que a CEF foi condenada, AFORA com relação a CONSTANTINO GIGLIO, HELENA ANDREIS LORENZATTO, ROGERIO CALMON DU PIN E ALMEIDA , FRANCISCO DA SILVA ESTEVES e ROGERIO CALMON. \r\n\r\nNo que tange à questão do saque fraudulento observado por alguns autores, fica a cargo daqueles que desejarem comparecer a uma das agências da CEF que, aliás, os convida para solucionar tal problema, após devida instauração do procedimento cabível “contestação de saque”. \r\n\r\nQuanto aos demais autores, intime-se a CEF para que no prazo de sessenta dias apresente a documentação dos autores remanescentes.\r\n\r\nAtendido, dê-se nova vista aos autores por dez dias. Se não, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.003502-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x UPTECH INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 135/136\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido formulado pela ECT de expedição de oficio ao Bacen para localização de ativos em nome da Uptech Informática Ltda, eis que a credora não logrou comprovar documentalmente a realização de diligências para localização de bens da devedora que tenham restado frustradas, não havendo que se transferir ao Judiciário esse encargo.\r\n\r\nAssino, pois, o prazo de trinta dias, para manifestação da ECT no feito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.022634-3 ERNESTO ROUCAS TAVEIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fl. 197/201\r\n\r\nExpeça-se o competente alvará de levantamento em favor do patrono do autor para recebimento do valor depositado à título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.009220-0 LUIZ MARQUES DOS SANTOS FERNANDEZ (Adv. AYLTON CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.013635-9 LUIZ MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 241/242\r\n\r\nTendo em vista que o termo de adesão firmado pelo autor Luiz Mariano da Silva na forma da LC 110/01 alcança tão-somente os planos econômicos, determino a intimação da Cef para que, no prazo de trinta dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada (aplicação da taxa progressiva de juros) relativamente aos autores CARLOS BOM VILLAR e LUIZ MARIANO DA SILVA.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.025928-0 FLAVIO COELHO DEGANI (Adv. ELIAS LUTIFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls.92, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para fins de prosseguimento do feito.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.000373-3 ANGELA MARIA MELO FERNANDES DA CUNHA (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo estes autos os quais foram redistribuídos a este juízo em virtude do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria Geral da 2ª Região, e reputo válidos todos os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nDessa feita, à luz do esposado na peça de bloqueio às fls. 36/49, na qual se alega que foi firmado acordo entre as partes com base na Lei Complementar nº 110/01, determino à Ré (CEF) que traga à cola, no prazo de sessenta dias, o instrumento de transação para fins de aferição da certeza do negócio celebrado.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018484-3 LEAO BARROSO (Adv. MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER, ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Fl. 152\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância devida a título de honorários sucumbenciais, R$ 1.462,92 (mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos), na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001676-8 JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Ante a impossibilidade, informada pela Contadoria Judicial, de atender ao Comando exarado às fls.96, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de dez dias, acoste aos autos os extratos da conta fundiária do autor do período de 88/90.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador Judicial para complementar a informação prestada às fls.97.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009856-6 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . Tendo em conta a certidão de fl. retro, decreto a revelia do réu Nelson Ferreira, não se lhe aplicando, contudo, os efeitos da revelia, na medida em que os argumentos em que se alicerça a defesa da ANATEL (fl. 481/500) mostram-se pertinentes, também, àquele réu. \r\n\r\nAssim, conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010856-0 NADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 74/78\r\n\r\nIntime-se a Cef para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 19.130,82 (dezenove mil, cento e trinta reais e oitenta e dois centavos) na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011517-5 MARIA EUGENIA PEREIRA PAIVA (Adv. MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em conta a alegação da Caixa às fls 87, mais precisamente no sentido de que não tem conseguido localizar os extratos antes de setembro de 1989 em virtude de incêndio ocorrido em 2002, com vistas a dar celeridade a esta lide, que seja intimada a parte autora para que traga aos autos em trinta dias, documentos (extratos) que façam prova da existência das contas de poupança em sua titularidade, no período em que alega fazer jus à correção monetária, ou, pelo menos, em datas aproximadas.\r\n\r\nCumprido, ou não, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011718-4 JUREMA DA COSTA BATISTA - ESPOLIO x JORGE ANTONIO VICENTE DA SILVA - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a impossibilidade informada pela CEF às fls.87, intime-se a autora a fim de que, no prazo de trinta dias, diligencie administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do feito, indicando a este Juízo o saldo existente na conta poupança de sua titularidade, no período de 09/1987 à12/1987\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012908-3 ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado exarada às fls.72, intime-se a CEF para que em sessenta dias faça prova da obrigação de fazer a qual foi condenada nos moldes do artigo 461 § 4º da lei adjetiva civil.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender de direito no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013408-0 SUELI MOREIRA TRINDADE (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga a CEF sobre o pedido de desentranhamento do documento de fl. 58.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014445-0 ANNA PAULA PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, sobre os documentos de fl. retro.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018034-9 MARIA HELENA CARVALHO COUTINHO (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 101/107: Intime-se a CEF na forma do § 4º do artigo 461 do CPC, para que, no prazo de sessenta dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, consistente na recomposição da conta vinculada da parte autora, com o conseqüente crédito dos valores apurados, eis que reconhecido seu direito à correção monetária pelos índices expurgados pelos planos econômicos.\r\n\r\nNo que toca à obrigação de pagar, expeça-se mandado de penhora em face da CEF no valor de R$ 719,02, atinente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.029811-7 HELENA DAVID FURTADO (Adv. SIDNEY FRANCO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a alegação da parte Ré (CEF) às fls. 55, no sentido de que não foram localizados extratos da conta nº 0209.013.002865163 no período de 01/1989 a 09/1989, bem como os do período de 04/1990, com vistas a dar celeridade ao presente feito, determino que seja intimada a parte autora para que traga aos autos em trinta dias a documentação solicitada nos períodos referidos, ou pelo menos em datas aproximadas.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.004755-1 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x VANIA LINS DE ALBUQUERQUE. . Cite-se.\r\n\r\nApós, à parte autora para réplica em dez dias, bem como para especificar provas que pretenda produzir, devendo justificá-las desde logo, se for o caso.\r\n\r\nEm seguida, à parte Ré para, em igual prazo, especificar provas, caso queira.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.005109-8 LAURA VIEIRA DA SILVA (Adv. IAN PEDRO LINS KIRSZBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos da Lei nº 1060/50, bem como para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.008161-0 ZELIA LEONIZIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGAMENTO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO MINISTERIO DE DEFESA DA MARINHA DO BRASIL. . Tendo em vista o conteúdo do acórdão de fls.107 e a certidão de fls.115, prossiga-se no feito notificando-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2008.51.01.004317-0 ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv. MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES, ANTONIO CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA, ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nÀs fls.41/43, decisão deferindo o pedido liminar.\r\n\r\nÀs fls.48/49, a impetrante afirma que apesar de devidamente intimada, a impetrada não atendeu a ordem judicial, bem como não atendeu a procuradores da impetrante em razão da greve.\r\n\r\nÀs fls.55/74, a parte impetrada presta informações.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nDas informações dessume-se que razão não assiste à impetrante na medida em que a mesma foi excluída do REFIS em 27/03/2008 e, não teve seu parcelamento especial deferido por não comprovar os recolhimentos previstos na IN 772/2008.\r\n\r\nDO EXPOSTO, CASSO A LIMINAR de fls.41/43.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência da presente.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.020627-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA. . \r\n\r\nNão obstante o valor da causa, não há razão para adoção do rito sumário, tendo em vista a desnecessidade, por ora, de produção de prova em audiência, tendo em vista não ter sido apresentado rol de testemunhas na petição inicial como exigido pelo art. 276 do CPC. A designação de ato dispensável atenta contra a rápida solução do litígio, sendo a adoção do rito ordinário autorizada pelo arts. 125, II, 277, §4º e 292, §2º, do CPC. Em igual sentido: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO EM VEZ DO SUMÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. É firme o entendimento no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, em obediência ao Princípio da Instrumentalidade das Formas, não há nulidade na adoção do rito ordinário em vez do sumário, salvo demonstração inequívoca de prejuízo à parte, o que não ocorreu na hipótese. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(REsp 650.997/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 03.04.2007, DJ 07.05.2007 p. 355)\r\n\r\nEmbora seja regra geral a realização de audiência no âmbito do JEF, a não realização da mesma, a critério do Juiz, não induz em princípio à nulidade. \r\n\r\nEnunciado 12 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, aprovado na Sessão Conjunta realizada em 10/10/2002 e publicado no D.O.E.R.J. de 19/09/2003, pág. 3, Parte III.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que a classe seja alterada para ORDINARIA/OUTRAS. Após, cite-se.\r\n\r\nIntime-se a autora para ciência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 98.0029925-4 ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COM/ E OUTRO (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO). . Conforme fls. 426:\r\n\r\n“... intimem-se os réus para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre os pedidos de desistência formulados pelos autores às fls. 421 e 423/425, ressaltando-se, na hipótese, a aplicação do disposto pelo art. 191 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n40 - 2006.51.01.009796-0 JOAO LUIZ FRANCO FERREIRA E OUTRO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x EMBRARCON ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. PEDRO DE ALENCAR MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme fls. 137:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.002996-5 DAVID NUTA ZISMAN (Adv. CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Iniciado o prazo da parte autora para manifestação acerca da proposta de honorários, conformem determinado às fls. 142.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000109-1 JOCINARA DE SOUZA VERNECK (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 290:\r\n\r\n“.. às partes para manifestação, pelo prazo de dez dias, a começar pela parte autora”.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.012988-5 GENY CORREA ALVES (Adv. HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Iniciado o prazo de dez dias para manifestação da parte autora, conforme despacho exarado às fls. 124.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.014779-6 EDSON DA COSTA LEAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme determinado a fl. 143:\r\n\r\n[...] Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.000296-0 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x BRASIF S/A EXP/ IMP/ (Adv. MARCOS ARTILES SIQUEIRA). . Conforme determinação de fls.82, à parte ré, para que, no prazo de dez dias, especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2000.51.01.008985-6 ADIEL EMERICK DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COM/ (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO). . Conforme fls. 177:\r\n\r\n“... intimem-se os réus para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre os pedidos de desistência formulados às fls. 173, 175 e 176, ressaltando-se, no caso, a aplicação do disposto pelo art. 191 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 511482"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0734156-3 FARMOQUIMICA S/A (Adv. LUCIO MASULLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . (REPUBLICAÇÃO) Considerando que já houve a liberação da última parcela do precatório, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(lsa/raf)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031095-6 NELSON BUZETO (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ, CLARINDO COSTA MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se. (MA/sp)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0014661-5 DEOLINDA BARATA CELENTE E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, ANDREA FERNANDES VIEIRA, EMANUEL OLIVEIRA MORAES, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Fls. 352/384, 383 e 384/401 - Em obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, para ciência do teor dos requisitórios devendo ainda a parte autora, em seu prazo, manifestar-se sobre fls. 352/382, bem como o INSS sobre o pedido de habilitação do sucessor do autor MANOEL GOUVEIA JANSEN FERREIRA (fls. 242/251).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação de fls. 346/350.(fc/jl)\r\n\r\n4 - 95.0041361-2 CARLOS NEIDER DE MELLO CARDOSO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Tendo em vista que os embargos à execução para cumprimento de obrigação de fazer foram julgados improcedentes, oficie-se para cumprimento da parte líquida do julgado (implantação do percentual de 28,86%), devendo ser comprovado em 20 (vinte) dias mediante apresentação de planilhas. Após, dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 96.0018948-0 PARTES BAIXADAS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS, ANTONIO CELIO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (MA/rf)\r\n\r\n6 - 2001.51.01.009788-2 MARCELO LOPES DAS CHAGAS (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . (REPUBLICAÇÃO) Após, voltem conclusos para sentença. (fc/ts)\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011435-2 ALEXANDRE HUGO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . (REPUBLICAÇÃO) Dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias e voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022893-0 LOUISE VIEIRA DE ANDRADE REP/ P/ ELIANE VIEIRA DE AGUIAR (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). . Fls. 145 - Defiro a produção de prova testemunhal e designo audiência para o dia 31/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 96. (fc/rf)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004872-8 NELLY SOARES PEREIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federa a promover os atos necessários à homologação do título de pensão em 30 dias, promovendo os cálculos necessários para pagamento dos atrasados a serem corrigidos monetariamente desde a data de cada vencimento conforme índices da Tabela de Precatórios desta Justiça e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, por se tratar de verba previdenciária, além de ressarcimento de custas eventualmente desembolsadas e pagamento de honorários de sucumbência de 20% sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010875-0 TERESA ARJONAS ALMAGRO (Adv. LUIZ MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCI CARVALHO BITTENCOURT, MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES, KAREN MARQUES FERREIRA). . I- Tendo em vista a certidão de fls. 380, adio a audiência de fls. 346 para o dia 15 de julho de 2007 às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e as testemunhas.\r\n\r\nII- Fls. 371 - Indefiro o requerimento intempestivo da autora de oitiva da testemunha Jorge Luis dos Santos, tendo em vista que afirmou às fls. 249 não ter mais provas a produzir.\r\n\r\nIII- Informe a advogada da ré Maria José Matos dos Santos o endereço atualizado da mesma, no prazo de 10 (dez) dias. Não sendo fornecido o endereço adequado no prazo retro, a 2ª ré restará intimada para audiência por publicação em nome de seu patrono.\r\n\r\nIV- À Secretaria para regularizar o termo de autuação, eis que não se encontra nos autos. (sp)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020098-8 ARNALDO DE FRANCA PEREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005802-7 MURILO GONDIM (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000244/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMURILO GONDIM ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 65/66, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que, primeiramente, condenou a autora em custas, mesmo havendo certidão nos autos atestando que já havia sido recolhido 100% das custas. Ademais, reconheceu a figura da prescrição, mas fundamentou tal entendimento em um acórdão que destacava outra questão, qual seja, reposicionamento. Por fim, ainda aduz que o reconhecimento da prescrição se mostra contraditório em relação ao Enunciado nº 85 do STJ.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 65/66 é clara em reconhecer a prescrição de fundo de direito em razão de ter se passado mais de cinco anos entre a data da propositura da ação e a data do indeferimento administrativo do pleito, tendo sido usados precedentes do STJ aplicados em casos semelhantes apenas para ratificar o entendimento do Juízo. \r\n\r\nQuanto à condenação do autor em custas, esta é plenamente justificável, eis que foi a única parte sucumbente. Desta forma, o valor integral que já recolheu não lhe será restituído. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029638-8 SIDNEY PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSIDNEY PEREIRA DA CONCEIÇÃO ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 37, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que condicionou o deferimento da gratuidade de justiça à juntada de declaração de patrocínio gratuito, o que não tem base legal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 37 é clara em determinar que a parte autora apresente declaração de patrocínio gratuito como condição para o deferimento da gratuidade de justiça, eis que a mesma abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, Da Lei 1060/50. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000193-9 FERNANDA DOS SANTOS SILVA (Adv. RONNY JOSE DA SILVA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 24/26 - Tendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais. (fc/rf)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003754-5 PAULO DE MOURA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 30/32: Recebo como emenda.\r\n\r\nII - Trata-se de ação declaratória proposta em face da ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES em que o autor PAULO DE MOURA requer em sede de antecipação dos efeitos da tutela que seja declarada a isonomia entre a função exercida pelo mesmo (servidor do extinto DNER) e exercida pelos novos contratados da ANTT, igualando-se todos os direitos e vantagens. No mérito requer a confirmação de eventual liminar concedida, e que todos os direitos e vantagens tenham efeitos ex-tunc desde 27/06/2003, época em que o autor foi redistribuído à ANTT exercendo as mesmas funções dos novos contratados. Requer ainda o pagamento dos atrasados a ser apurado em liquidação de sentença, acrescidos dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nComo causa de pedir informa que é agente administrativo federal em exercício, classe A, padrão III do DNER, tendo como atividade a fiscalização do transporte interestadual e internacional de passageiros e balanças. Com o advento da lei nº 10.233/2001 foi criada a ANTT, e nos termos do art. 74 e do art. 70 desta lei houve redistribuição dos servidores do extinto DNER à ANTT em 30/06/2003, a fim de se aproveitar a experiência e conhecimentos técnicos dos servidores antigos, considerando que os novos contratados (comissionados) não se encontravam capacitados para o cargo. Assim, de forma simultânea, a ANTT utilizou os servidores do extinto cargo e contratou outros, em contrariedade com o art. 113 caput da lei nº 10.233/2001. Além disso, os novos contratados percebem vantagem financeira bastante superior àqueles que há muito exerciam a função, o que fere o princípio da isonomia.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/24.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm sede de ação declaratória só se admite antecipação dos efeitos da tutela para concessão de medidas de efeito prático ou que sejam necessárias para assegurar o exame de mérito da demanda. A antecipação do provimento declaratório em si é inadmissível face ao seu caráter exauriente e por não gozar de efeito prático imediato (STJ, Reps 201.219/ES, 4a. Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 24/02/2003).\r\n\r\nIsto posto, Considerando a decisão do STF na ADC 4, (julgamento 11/2/98, DJ-I 1 3/2/98, pág.1), INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004143-3 LINCOLN NEVES PAULA JUNIOR (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de Niterói que abrange o município de Niterói, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC. (MA/rf)\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.004992-4 MARILIA ANTONIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.269, inc. IV e art.219, §5o. ambos do CPC. Custas pela autora, que delas ficará isenta desde que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por seus advogados, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005452-0 GUSTAVO DA COSTA VAL (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de Teresópolis onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.029273-0 IRACEMA ALVES CAMELLO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . (REPUBLICAÇÃO)... após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem-me conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.014206-6 SONIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA DA COSTA CORTES, ADRIANA CORTES MUNIZ) x SASSE-CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ARTUR NABETH CARDOSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Chamo o feito à ordem. Tendo em vista o teor da petição da CEF de fls. 252, demonstrou-se ser inviável a conciliação. Isto posto, cancelo a audiência designada às fls. 294.\r\n\r\nVenham conclusos.(MA/sp)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022530-8 MARINA BARRA CLUBE (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO, LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO, BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO). . Conforme amplamente noticiado, o Eg. STF ao julgar os Mandados de Injunção 670 e 712 assegurou aos servidores públicos o direito de greve que, na falta de lei específica, deverá ser exercido observando-se as regras da Lei 7783/89:\r\n\r\nO Tribunal concluiu julgamento de três mandados de injunção impetrados, respectivamente, pelo Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Espírito Santo - SINDIPOL, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa - SINTEM, e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará - SINJEP, em que se pretendia fosse garantido aos seus associados o exercício do direito de greve previsto no art. 37, VII, da CF (“Art. 37. ... VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;”) - v. Informativos 308, 430, 462, 468, 480 e 484. O Tribunal, por maioria, conheceu dos mandados de injunção e propôs a solução para a omissão legislativa com a aplicação, no que couber, da Lei 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve na iniciativa privada. MI 670/ES, rel. orig. Min. Maurício Corrêa, rel. p/ o acórdão Min. Gilmar Mendes, 25.10.2007. (MI-670, 712) - Informativo 485.\r\n\r\nOra, dispõe Lei 7783/89:\r\n\r\nArt. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:\r\n\r\nI - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;\r\n\r\nII - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.\r\n\r\n§ 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.\r\n\r\nArt. 9º Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.\r\n\r\nArt. 11. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.\r\n\r\nParágrafo único. São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.\r\n\r\nArt. 14 Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na presente Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nOs membros da Advocacia Geral da União estavam em movimento grevista iniciado em 16 de Janeiro de 2.008 . Desde então processos judiciais ficaram paralisados, sem que tenha sido assegurado um atendimento mínimo às demandas judiciais, sem qualquer critério de seleção de processos ou matérias que demandassem manifestação urgente da União Federal, prejudicando em grande parte apenas os jurisdicionados, geralmente demandantes nestas ações. Nenhum grupo para atendimento precípuo foi constituído e os representantes apenas se negaram a receber intimações e citações. Já aí se verifica que os critérios da L. 7.783/89 não estão sendo observados, sendo certo que o julgamento dos Mandados de Injunção não assegurou aos servidores públicos direito arbitrário de greve.\r\n\r\nTamanha irregularidade, que só favoreceu o patrão, foi reconhecida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal na decisão de Suspensão de Tutela Antecipada, nº 207-7, Rio Grande do Sul, datada de 08 de abril de 2008.\r\n\r\nIsto posto, dado o caráter abusivo do movimento grevista e considerando o prejuízo imposto unicamente à parte privada na recusa do recebimento do mandado, dou o Ente por citado. Aguarde-se o prazo de contestação.(MA/jl/sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 94.0029964-8 JOSE ROBERTO TOLEDO ALVES (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (ma)\r\n\r\n23 - 95.0005286-5 CARLOS ALBERTO ROSITO E OUTROS (Adv. BERNARDO AMARAL BOTELHO, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES, GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS, MARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO, MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS, MARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO, SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Aguarde-se o julgamento do agravo suspendendo-se o feito no sistema.(MA/jl)\r\n\r\n24 - 2000.51.01.005335-7 MARIA TEREZA COSTA DO LAGO (Adv. MARINA RODRIGUES DE SOUZA, MONICA SANTOS DE OLIVEIRA) x ROSANGELA MARINHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIZA TELLES DE MATTOS) x NADYA JARDIM ROSSI E OUTROS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Tendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (MA/rf)\r\n\r\n25 - 2002.51.01.012996-6 SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Arquive-se com baixa. (MA/rf)\r\n\r\n26 - 2003.51.01.019760-5 ALPOIM AMARAL DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.020750-7 RICARDO SARAIVA VALENTINI (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VIRGILIO SOARES ARNAUD). . (REPUBLICAÇÃO) Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias e voltem-me conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n28 - 2003.51.01.028597-0 EDIVAR GOMES DE SOUSA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) declarar a inexistência de relação contratual entre as partes, quanto ao contrato objeto desta demanda, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nb) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir da citação, na base de 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nc) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos do crédito cuja inclusão tenha sido motivada pelo contrato objeto desta demanda.\r\n\r\nCondeno a ré no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.021646-0 ERONDINA RAMALHO DA SILVA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada dos Autores adotando o percentual de 10,14% sobre o saldo de fevereiro de 1989, de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art.406 do atual Código Civil c/c art. 161, §1º, Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118). \r\n\r\nSem custas (art. 3o da MP n.º 2102-28, de 26.02.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95), e sem honorários advocatícios (art.29-C, L.8036/90) eis que se trata de ação proposta após a edição da Medida Provisória 2.164-41/01 (STJ, 1a. Seção, Eresp 670.955/DF, rel. Min. Castro Meira).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n30 - 2005.51.01.019844-8 ISA MARIA DA COSTA SILVA VIANNA (Adv. ANTONIO CARLOS MOTA MACHADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . I - Fls. 859 e 867 - Nomeio Perito do Juízo os Doutores ANTÔNIO PAULO BARÇA DE ARAÚJO, na especialidade de ginecologia, e RAFAEL ZANDONADI BRANDÃO, na especialidade de neurologia, em substituição aos anteriormente designados, que deverão ser intimados para dizerem se aceitam o encargo cientes de que os honorários serão fixados no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), conforme previsto na Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de 22 de maio de 2007, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo aceitação, ficarão desde logo intimados a designar data para o exame médico da autora em prazo não inferior a 60 (sessenta) dias a fim de possibilitar a sua intimação para comparecimento, informando ao Juízo em 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls. 863 - Conforme requerido pela parte autora, oficie-se ao INCA para que seja indicado perito na especialidade de oncologia. \r\n\r\nIII- - Fls. 829/836 - Após a realização da perícia será apreciado o pedido de produção de prova testemunhal. \r\n\r\n(fc/ms/pv/sp)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.006938-0 CELSO VIANA NUNES E OUTRO (Adv. CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, LEANDRO LARA LEAL, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS, ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada dos Autores, creditando os juros progressivos previstos na Lei nº 5.958/73 e na Lei nº 5.107/1966, ressalvada a prescrição trintenária. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art.406 do atual Código Civil c/c art. 161, §1º, CTN, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118). \r\n\r\nSem custas (art. 3o da MP n.º 2102-28, de 26.02.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95), e sem honorários advocatícios (art.29-C, L.8036/90) eis que se trata de ação proposta após a edição da Medida Provisória 2.164-41/01 (STJ, 1a. Seção, Eresp 670.955/DF, rel. Min. Castro Meira).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n32 - 2006.51.01.017012-1 LUIZ CARLOS REIS NUNES E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 332/335 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 8,04% (junho/1987), 70,28% (janeiro/1989), 84,32% e 44,80% (abril/1990) e 5,30% (maio/1990) à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls. 332/335, MARIA APARECIDA DE FARIAS MELO firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, em relação à autora MARIA APARECIDA DE FARIAS MELO com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDeixo de homologar o acordo com relação à autora MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO ARAUJO DE FREITAS eis que a cópia do termo acostado às fls. 335 não foi devidamente assinada. \r\n\r\nPreclusa a decisão, à SEADI para exclusão da autora MARIA APARECIDA DE FARIAS MELO, do BACEN e da União Federal (fls. 298, I).\r\n\r\nII - Fls. 314/331 - Esclareça o autor LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO o objeto da ação n° 2004.51010026086 em 10 (dez) dias sob pena de exclusão do feito.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, aos autores remanescentes para confirmação do acordo. Em caso negativo, deverão juntar declaração de próprio punho nesse sentido. \r\n\r\nHavendo confirmação, voltem-me para homologação do acordo, valendo o silêncio como confirmação. (MA/fc/rf)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.023260-6 JOCERLEI BERNARDETE BOFF (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023820-7 JERFSON JORGE DE ALMEIDA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . DECISÃO\r\n\r\nJERFSON JORGE DE ALMEIDA propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja liminarmente determinada a inclusão do autor no regime jurídico especial de anistiado político no Comando da Aeronáutica, assegurando-lhe percepção de proventos de 2o. tenente e benefícios indiretos da categoria, tais como Planos de seguro, assistência médica e odontológica, hospitalar e financiamento habitacional, como estabelece a Portaria n. 2.827 de 20/12/2002 do Ministro da Justiça. Requer ao final a ratificação do ato da Comissão de Anistia, para reconhecera a Portaria 1.104/GM3/64 como ato de exceção e garantir-lhe os benefícios acima, além de condenar a ré ao pagamento :\r\n\r\nda prestação mensal de R$ . 3.375,00 que deveria ter sido implantada em fevereiro de 2003 e não o foi, perfazendo total de 46 meses de atraso até a data da propositura, garantidos os reajustes legais;\r\n\r\npagamento dos atrasados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros pela taxa SELIC.\r\n\r\nRequer gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAfirma que foi declarado anistiado político a teor da L. 10.559/02 mediante Portaria do Ministro da Justiça de no. 2.827 de 30/12/2002, que lhe garantiu reparação mensal de R$ 3.375,00 e reparação financeira retroativa a 20/03/1997 até a data do julgamento (realizado em 31/10/2002), totalizando R$ 238.387,50. Que não obstante o prazo de 60 dias para cumprimento da decisão estabelecido nos arts. 12, § 4o. e 18, p. único da L. 10.559/02, até a data da distribuição o benefício não havia sido implementado. Que a verba é totalmente exigível e há dotação orçamentária para pagamento dos benefícios de anistiados.\r\n\r\nQue contribui como argumento para a concessão da antecipação requerida a “possibilidade de revisão do ato de declaração da condição de anistiado político, em caso de fraude (CASO ESTE QUE NÃO SE ENQUADRA O AUTOR)” (sic).\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/54.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls.60. Deixa para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação e determina requisição de cópia integral do processo administrativo de anistia.\r\n\r\nContestação de fls.66/80 onde suscita prejudicial de prescrição qüinqüenal eis que decorridos mais de 5 anos da data da Portaria que concedeu a anistia. Suscita ainda preliminar de falta de interesse processual eis que a autorização do pagamento já teria sido efetuada. No mérito, postula pela improcedência.\r\n\r\nO Ofício no. 175/2008 da Comissão de Anistia encaminhando cópia do processo administrativo foi juntado por linha (fls.86).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, impõe-se o indeferimento da liminar por ausência de verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nConforme se pode observar do processo administrativo, o acórdão da 3a. Câmara da Comissão de Anistia - Ministério da Justiça, favorável ao autor e cujo cumprimento ora se requer, foi prolatado sem que antes houvesse sido apresentada a cópia da folha de alterações do ex-militar (fls.102 do proc. Admnistrativo), o que teria permitido verificar sua situação (graduação, posto) ao tempo da edição da Portaria 1.104 /1964, declarada ato de exceção.\r\n\r\nPosteriormente, o próprio Ministro da Justiça editou a Portaria no. 594/2004 determinando a instauração de processos de anulação de portarias que haviam indevidamente reconhecido a condição de anistiados políticos e concedido reparações econômicas em favor das pessoas que relaciona sob o fundamento de que eram cabos ao tempo da edição da Portaria .1104/64 do Ministério da Aeronáutica. Ocorre que essas pessoas não ostentavam o status de cabos e, diversamente do que se dera com os cabos então em serviço, a referida portaria não os atingiu como ato de exceção de natureza política, mas sim como mero regulamento administrativo das prorrogações do Serviço Militar, do qual tinham prévio conhecimento. Desta forma, em face do autor foi instaurado o processo administrativo no. 08001.002998/2004-11.\r\n\r\nNote-se que às fls.06 do novo processo administrativo consta o mandado de intimação encaminhado ao autor em 16/06/2004 dando-lhe ciência da instauração, de seu objeto e abrindo-lhe prazo para defesa.\r\n\r\nTramitado o procedimento, foi expedida a Portaria no. 2.788 de 06/10/2004 anulando a Portaria MJ 2.827/2002 cujo cumprimento é postulado pelo autor, eis que este não era cabo da FAB quando da publicação da Portaria GM3 no. 1.104/64 do Ministério da Aeronáutica . A anulação se deu, portanto, em vista da falsidade dos motivos que ensejaram a citada declaração.\r\n\r\nAssim sendo, anulada a portaria em que o autor baseia seu pedido e considerando que a anulação se deu pela falsidade de seus motivos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nRequisite-se por ofício a folha de alterações completa do autor.\r\n\r\nAo Autor para especificação de provas justificando-as, no prazo de 15 dias. A seguir, dê-se vista à União Federal por igual prazo.\r\n\r\nApresentada a folha de alterações e nada mais sendo requerido em provas, dê-se vista ao Ministério Público Federal face à natureza da demanda.\r\n\r\nP.I. (ma)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003423-0 ANTONIO GONZALEZ CASTRO (Adv. MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO) x BANCO BMG (Adv. JOSE AUGUSTO DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1167,40. . ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o INSS ao pagamento de R$ 24.900,00 como indenização por danos morais, valor este a ser atualizado a partir da data do ilícito (data do primeiro desconto em seu benefício) conforme índices da Tabela de Precatórios desta Justiça e acrescido de juros de mora de 12% ao ano contados da data do ilicito; b) condenar o Banco BMG S/A a restituir em dobro ao autor todos os valores indevida e efetivamente descontados dos benefícios do autor com base nos 3 contratos celebrados por terceiros em 24/02/2005, 08/03/2005 e 08/04/2005 (números 15089956, 150918780 e 150966975 respectivamente, conforme fls.78), corrigidos monetariamente desde cada desconto acrescidos de juros de mora, a título de indenização por danos materiais e, a título de indenização por danos morais, pagar-lhe R$ 24.900,00, também corrigido monetariamente desde a data do primeiro desconto, conforme índices de atualização da Tabela de Precatórios desta Justiça, acrescido de juros de mora de 12% ao ano contados da data do ilícito (data do primeiro desconto). Condeno ainda as rés ao pagamento de verba de sucumbência, devida eis que o autor sucumbiu em parte ínfima do pedido, que fixo moderadamente em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009904-2 SEBASTIAO LUDUVICE (Adv. BERNARDO MOURA MUZELL FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls. 74: Tendo em vista que a CEF informou às fls. 74 que não há a possibilidade de acordo, cancelo a audiência designada às fls. 62. Intimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011014-1 MARCOS MORENO FRANCISCO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista que a CEF não apresentou os extratos do autor; e considerando que a ausência de extratos impede eventual proposta de acordo, cancelo a audiência designada às fls. 40. Intimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nII - Fls. 46: Recebo o agravo retido. Ao agravado para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nII - Fls. 47/65: No mesmo prazo, ao autor em réplica devendo ainda identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo, devendo a CEF em seu prazo apresentar os extratos da conta poupança nº 01300257383-8, agência nº 0181 de titularidade do autor, nos períodos de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que houve requerimento administrativo neste sentido conforme fls. 17, datado do ano passado, e que não foi cumprido pela CEF.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011264-2 JULIUS ISRAEL SZWARC (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nI - Fls. 79: Tendo em vista que a CEF informou às fls. 79 que não há possibilidade de acordo, cancelo a audiência designada às fls. 37. Intimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo, devendo também juntar os extratos dos períodos perseguidos nesta ação sob pena de multa, uma vez que já foi instada a apresentar tais extratos às fls. 37 e 73.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015141-6 ITALO SEBASTIAO PALMIERI (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo suspendendo-se o feito no sistema.(MA/jl)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.020756-2 NEWTON DA SILVA BRUNO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do Autore, creditando os juros progressivos previstos na Lei nº 5.958/73 e na Lei nº 5.107/1966, ressalvada a prescrição trintenária. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art.406 do atual Código Civil c/c art. 161, §1º, CTN, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118). \r\n\r\nSem custas (art. 3o da MP n.º 2102-28, de 26.02.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95), e sem honorários advocatícios (art.29-C, L.8036/90) eis que se trata de ação proposta após a edição da Medida Provisória 2.164-41/01 (STJ, 1a. Seção, Eresp 670.955/DF, rel. Min. Castro Meira).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n41 - 2007.51.01.028707-7 DAVID LOUVAIM DE SOUZA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLA DA SILVA ROSA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Revogo a parte final de fls. 99.\r\n\r\nII - Vistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São Gonçalo onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.003146-4 MARCELO GONCALVES TAVARES E OUTROS (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nÉ direito do autor efetuar o depósito para suspensão de exigibilidade de exação (CTN, art.151, II).\r\n\r\nAssim comprovado o depósito integral do laudêmio cobrado, cite-se e intime-se. (MA/dm/rf)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n43 - 2000.51.01.009011-1 JOSE ROBERTO TOLEDO ALVES (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, com aproveitamento porém de todos os atos de execução aqui proferidos. Sem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição mantendo-se os autos em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 2008.51.01.000098-4 BAZAR SOBA LTDA ME (Adv. FLAVIA WANDERLEY, VICTOR DE MELO TOSO) x FUNDACAO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Assim, configurada a prevenção, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Custas “ex lege”, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2004.51.01.000663-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x FABIANA MORAES GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . (REPUBLICAÇÃO) Dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (MA/ms)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.008552-3 LEILA ISQUIERDO DA SILVA E OUTROS (Adv. TONI SILVA BARCELOS) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . ...HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.020963-7 MANOEL RICARDO MARQUES COELHO (Adv. LOURDES OLIVA PAPASIDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito. Custas pelo requerente, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças mediante juntada de cópias, salvo quanto à procuração cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2008.51.01.003885-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ALVES REIS) x J R D SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. . \r\n\r\nCite-se e intime-se o requerido para comparecer à audiência designada para 14 de agosto de 2008 às 14h00min, com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2o. do art.277, do CPC. (MA/rf)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.020779-3 LEONARDO ALLEVATO MAGALHAES (Adv. MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO E OUTRO (Adv. RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO, BRUNO DE SOUZA GUERRA, WILLIAN SALUSTIANO SOUZA). . (REPUBLICAÇÃO) II - Após, Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a LEONARDO ALLEVATO MAGALHÃES na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 251, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte ré, ora exeqüente, se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.027333-9 NELSON BUZETO (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se ao SERPRO para que esclareça a alegação do autor de fls. 59 de que não teria efetuado o depósito judicial, em que pese o deferimento da liminar às fls. 28. (MA/sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 99.0063270-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CARLOS NEIDER DE MELLO CARDOSO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA). . Fls. 203 e 210 - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV para pagamento do valor de R$ 493,06 (quatrocentos e noventa e três reais e seis centavos), conforme fixado na sentença de fls. 35/36, em conformidade com o art. 17 da Lei 10.259/2001, devendo ser fornecidos os CPF ou CNPJ do(s) beneficiário(s), inclusive quando se tratar de advogados e peritos, tendo em vista o disposto no art. 6o., inciso IV, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/2007, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.(sp)\r\n\r\n52 - 2004.51.01.020645-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x SERGIO LUIZ GARCIA FERREIRA (Adv. LOURDES ROSA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.40/45 da Contadoria. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.010315-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x MARIO MENDANHA CABRAL (Adv. HILTON NEVES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls. 30/38 da Contadoria. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n54 - 2007.51.01.014030-3 METALNAVE S/A COM/ IND/ E OUTROS x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pelos embargantes, conforme acordo. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.004712-5 CANDIDO ERCOLINO ALVES E OUTRO (Adv. NATALIA CARNEIRO NEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Fls.28 - Ao embargante para atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido em 15 dias sob pena de extinção. (ma)\r\n\r\n56 - 2008.51.01.010288-4 FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA (Adv. MARTA PINTO DA ROCHA, RENATO ALVES SILVA, FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Uma vez que ausente uma das condições específicas para propositura da ação de embargos, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A DEMANDA sem análise de mérito com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pelo embargante, sem honorários de sucumbência eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.012949-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIZA PESSANHA BARCELOS E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/rf)\r\n\r\n58 - 2008.51.01.012950-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x MARIA TEREZA COSTA DO LAGO (Adv. MARINA RODRIGUES DE SOUZA, MONICA SANTOS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/rf)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 97.0006403-4 ALEXANDRE VIANNA ALDIGHIERI SOARES E OUTROS (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO/DRT/RJ) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794 inciso II do CPC. Custas ex lege, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.002085-5 ZENAIDE LOPES VASCONCELLOS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... HOMOLOGO a desistência da ação para fins do artigo 158, parágrafo único independentemente da anuência do Réu, eis que seu pedido foi formulado no prazo legal (art.267, parágrafo 4o., CPC). Isto posto, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito,nos termos do art.267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n61 - 2004.51.01.001636-6 EDMO TAVARES DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls.145: Efetue-se a pesquisa de ativo no BACENJUD.(MA/jl)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2005.51.01.004701-0 AURELIO MENEZES PRACIAS FILHO E OUTRO (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000266/2008 . \r\n\r\n23a. VARA FEDERAL\r\n\r\nAção Ordinária n.º: 2005.5101004701-0\r\n\r\nEmbargante: Aurélio Menezes Pracias Filho e outra\r\n\r\nEmbargado: CEF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta Alessandra Belfort Bueno Barroso\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAURÉLIO MENEZES PRACIAS FILHO e REGINA LÚCIA VIDAL ofereceram Embargos de Declaração da sentença de fls. 204/207, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que deixou de apreciar o fato da jurisprudência do STJ ter uniformizado o entendimento de que são devidos os percentuais de 10,14 (fevereiro de 1989), 9,55% (junho de 1990), 12,92% (julho de 1990), 13,69% (janeiro de 1991) e 13,90% (março de 1991). \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 204/207 é clara em julgar improcedente o pedido autoral em razão de reconhecer que somente são devidos os índices elencados no Enunciado 252 do STJ. Por outro lado, a omissão a ensejar a oposição de embargos declaratórios é aquela em que o Juízo deixa de apreciar algum pedido formulado na inicial, o que não ocorreu in casu. Isso porque a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada, o vício, de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida “ (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02).\r\n\r\n2. Neste diapasão, há que se sublinhar, que a omissão, apta a ensejar os aclaratórios é “aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compensação da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso de se preencher os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário” (STJ, Edcl REsp 424243, DJ 16/06/2003), mormente para os fins dos verbetes nºs 282 e 356, da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n3. O magistrado ao julgar a matéria posta a seu exame julga conforme seu livre convencimento (art. 131 do CPC), utilizando-se dos fatos, jurisprudências e legislação que entender aplicável ao caso concreto, bastando que haja fundamentação suficiente a elucidar o entendimento esposado.(TRF da 2ª Região, AC 336818, Processo nº 19895102044475-8, 8ª Turma Especializada, Rel. Poul Erik Dyrlund, in DJU 22/10/2007)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, os embargantes pretendem, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.006265-1 MARIA TERESA FARIAS ARAUJO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC em relação ao índice de 10,14% relativo ao mês de fevereiro/89 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos índices de 9,55% relativo a junho/90; 12,92% relativo a julho/90; 13,69% relativo a janeiro/91 e 13,90% relativo a março/91.\r\n\r\nSem custas (art. 3º, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 24 A à Lei nº 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29- C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.005727-1 SABRINA CHAIM BIAVATI (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA, ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSABRINA CHAIM BIAVATI propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL e PAULA BOSELLI BADIN objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja a 1ª ré compelida a inclui-la na relação de convocados selecionados pela Junta Especial de Avaliação, assegurando sua habilitação à matrícula no Curso de Adaptação de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeronáutica do ano de 2008, na especialidade de periodontia.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que se inscreveu para o Curso de Admissão de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeronáutica do ano de 2008, concorrendo para a especialidade de periodontia; que ficou classificada em terceiro lugar, quando, na realidade, deveria ter sido a segunda colocada; que a segunda ré, a qual ficou classificada em primeiro lugar, apresentou um título sem correlação direta com a especialidade que pretende ocupar, razão pela qual não poderia ter sido considerado para fins de pontuação; que, caso o aludido título fosse desconsiderado, a autora ficaria classificada em segundo lugar e a 2ª ré cairia para outra posição que não a primeira ou a segunda colocação.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 2/119.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO indeferimento da liminar é de rigor.\r\n\r\nA autora concorreu a uma das vagas do cargo de odontólogo, especialidade periodontia. Conforme expressamente disposto no Edital (fls. 24), somente foi oferecida uma vaga para a referida especialidade.\r\n\r\nAinda segundo o Edital, na Cláusula 7.2, restou esclarecido que somente seriam selecionados para habilitação à matrícula no curso para o qual se inscreveram os candidatos aprovados e que fossem classificados dentro do número de vagas fixado para a especialidade a que concorreram.\r\n\r\nAnalisando a cláusula supramencionada, verifica-se que o Edital somente garantiria a participação no curso se o candidato fosse classificado dentro do número de vagas. Quanto aos demais candidatos classificados fora do número de vagas, seriam considerados excedentes, podendo haver convocação dos mesmos caso ocorresse desistência ou exclusão dos candidatos classificados em melhor posição.\r\n\r\nIn casu, a autora requer em antecipação dos efeitos da tutela seja a União Federal compelida a inscrevê-la no curso de admissão de dentistas (periodontia), mediante o fundamento de que sua classificação correta seria a 2ª posição e não a 3ª, conforme divulgado. Aduz ainda às fls. 6 que tem direito a participar do curso porque é notório que a Administração Pública não abre somente as vagas previstas no Edital, sendo comum convocar mais candidatos.\r\n\r\nOra, com base na fundamentação acima, vislumbra-se que o pleito autoral, ao menos neste momento, não pode ser acolhido. Isso porque ainda que a autora altere sua posição para segunda colocada, não significa que terá direito a participar do curso, já que o Edital somente assegura tal participação para os candidatos aprovados dentro do número de vagas, que no caso de periodontia é apenas uma.\r\n\r\nNão há razoabilidade em obrigar a União Federal a aceitar que a autora participe de um curso, para o qual não ficou classificada dentro do número de vagas previsto no Edital, somente com base na expectativa de que mais vagas surgirão. Em nenhum momento, restou comprovado nos autos que a 1ª ré estivesse convocando mais candidatos do que o número de vagas previstas.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.(sp)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n65 - 98.0029170-9 WLADIMIR MARTINS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência especial para o dia 05/06/2008, às 14:00 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar (AUDITÓRIO), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.(AB/sp)\r\n\r\n66 - 2003.51.01.007591-3 ROBERTO ALMEIDA BARRETO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Designo audiência especial para o dia 05/06/2008, às 14:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar (AUDITÓRIO), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.(AB/sp)\r\n\r\n67 - 2006.51.01.013511-0 RV DELVAUX REPRESENTACOES LTDA (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO RIO DE JANEIRO - CORE (Adv. MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO, IZAAC PEREIRA INACIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, deixando de condenar a parte autora em custas e honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n68 - 2005.51.01.016927-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x DICIULA COSTA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 340,62. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2007.51.01.008613-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x GAZCAR 2000 COM/ LTDA. . \r\n\r\nCite-se e intime-se o requerido no endereço fornecido às fls. 43 para comparecer à audiência designada para 10/07/2008 às 14:30, com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2o. do art.277, do CPC.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n70 - 89.0015199-1 WILSON VILHEMA E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n71 - 00.0161148-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DIRCEU LANNES) x LUIZ ALVES DE FIGUEIREDO (ESPOLIO) (Adv. SARVAT JABOR HACHICH, LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 517381"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0009670-8 UNIMED - TERESOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Expeça-se o mandado de penhora e avaliação em bens da autora, ora executada, com base no § 1º. e seguintes do art. 475-J, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.232, de 2005.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista ao INSS, representando pela Procuradoria da Fazenda Nacional, para que informe os dados para a conversão em renda dos saldos existentes nas contas indicadas no ofício de fl. 324, conforme determinado na sentença proferida às fls. 128/131.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800537-1 DERIVALDO JOSE GERALDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nSendo assim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017046-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNI-RIO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO GANCZ). . Em que pese o disposto no art. 22, § 4º, e no art. 24, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB(Lei nº 8.906, de 04.07.1994) que estabelecem, em favor do advogado, a possibilidade de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução de seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, verifica-se, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, refletindo melhor sobre o tema, passo a adotar este posicionamento, corroborado, inclusive, por respeitável jurisprudência. \r\n\r\nCom efeito, como já decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, nos autos do AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 124722, do qual foi relator o Exmo. Desembargador SERGIO SCHWAITZER, \" ...nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de \"prerrogativa de foro\" perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para a tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado\".\r\n\r\nPortanto, indefiro o pedido de dedução dos honorários contratados feito pelo advogado em fls. 854/856.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para ratear as custas indicadas à fl. 832, entre os nove autores ali constantes.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se o 1º. parágrafo do despacho de fl. 847, requisitando-se o pagamento da quantia apurada em execução conforme cálculos de fls. 832.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006699-1 FAUSTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o documento de fl. 122.\r\n\r\nRecebo a emenda da inicial de fl. 120/121, e defiro a alteração do valor da causa para R$ 100.000,00. \r\n\r\nAo autor para recolher as custas processuais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009727-6 STELLA DE LOURDES CUNHA DE PAIVA E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Vistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando-se o teor da petição de fl. 130, e que a presente ação possui valor da causa abaixo de sessenta salários mínimos e não se inclui em nenhum dos casos do § 1º, do artigo 3º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, na forma do dispositivo legal citado.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º, do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022629-5 NELSON MOINHOS PERES - ESPOLIO REP/ P/ NILCEA PERES DE SOUZA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando-se o teor da petição de fl. 26, e que a presente ação possui valor da causa abaixo de sessenta salários mínimos e não se inclui em nenhum dos casos do § 1º, do artigo 3º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, na forma do dispositivo legal citado.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º, do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026704-2 ARISTON RAMOS DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027798-9 DIAS DE CASTRO MENDES OURIQUES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002664-0 MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte Autora, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005670-4 ALOISIO CERQUEIRA NUNES E OUTRO (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo pedidos de esclarecimentos, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 234,80, com base na Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao perito de que foi requisitado o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016066-4 RICARDO LUIZ IVAN DA MOTTA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA V PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Dê-se vista à parte autora para que atenda o solicitado pelo perito, juntando aos autos os comprovantes de salários ou declaração do empregador, contendo a referida informação do período de setembro de 1988 a dezembro de 2006, conforme requerido à fl. 279. \r\n\r\nCumprida tal determinação , intime-se o perito para apresentação do laudo pericial.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027235-1 CARLOS EDUARDO NUNES DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista a certidão de fls. 156, recolha a parte autora na CEF as custas de preparo do recurso de apelação, observando o art. 2º da Lei nº 9.289/96, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0014196-2 JORGE FERNANDES E OUTROS (Adv. ANTONIO EDVALDO GOMES, ANTONIO RUFINO SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 382. Dê-se ciência à parte autora do(s) depósito(s) efetuado (s), conforme documento(s) de fl(s). 383, devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.014493-1 RICARDO ANDRADE HALEGUA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x BANCO BANERJ S/A (Adv. DIEGO VILHENA GONÇALVES, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à exeqüente (BANCO BANERJ S/A) para refazer seus cálculos de fl. 299 excluindo os juros de mora, eis que só existirá mora quanto à verba sucumbencial após a intimação da parte executada para o pagamento da condenação, ainda inocorrida, já que na fase de conhecimento inexistia obrigação de pagá-la e sequer se sabia se a parte autora seria condenada.\r\n\r\nRessalte-se também, para efeitos de atualização, que a sentença foi proferida em 30/07/2004.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.006942-1 CARMEN LUCIA BOTELHO BACCARINI (Adv. PAULO CEZAR DA C. MATTOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Informe a CEF o número da conta para onde deve ser transferido o depósito judicial referente ao pagamento de honorários sucumbenciais.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.009085-6 LINDINALVA CALIAN DE ABREU (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA, MARIANA SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Defiro a produção de prova pericial médica, conforme requerido pela parte autora à fl. 125, na especialidade de psiquiatria.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, considerando a gratuidade de justiça deferida, intime-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - HUCFF, solicitando a indicação de um médico para realização de perícia médica na especialidade de psiquiatria, em processo judicial, nos termos do Convênio celebrado em 12/06/2001 entre este Hospital, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e esta Seção Judiciária, com interveniência da UFRJ, bem como data para a apresentação do periciado, ou, se for o caso, agendamento da perícia.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000850-0 EDSON SOFFIATTI (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 78 - Concedo o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014821-8 LUIS ANTONIO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Considerando-se o teor da petição da CEF de fls. 57 e os documentos acostados às fls. 58/61, dê-se vista à parte autora, a fim de que se manifeste a seu respeito, na forma do art. 398, do CPC.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022916-4 SUELI FOSCALDO DE OLIVEIRA (Adv. NADIA MARIA PRADO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando-se o teor da petição de fl. 29, e que a presente ação possui valor da causa abaixo de sessenta salários mínimos e não se inclui em nenhum dos casos do § 1º, do artigo 3º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, na forma do dispositivo legal citado.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º, do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009223-0 EUGENIO GAUDIO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o patrono da parte autora para que apresente instrumento de mandato com poderes expressos para desistir da presente demanda.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011667-2 ACHILEA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando-se o teor da petição de fl. 19, e que a presente ação possui valor da causa abaixo de sessenta salários mínimos e não se inclui em nenhum dos casos do § 1º, do artigo 3º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, na forma do dispositivo legal citado.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º, do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.028611-5 PEDRO ASSIS LOPES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.810125-6 NADIA RIBEIRO BARREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte Autora, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000723-1 MARIA DALVA PEREIRA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 94.0022743-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ITABAIANA DE O. NICOLAU, RICARDO FAUSTO BECKER, ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO) x BRAZILIAN FANTASIES COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 36 - Concedo o prazo de 30 (trinta) dias à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 00.0209773-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x JOSE POUGY E OUTRO (Adv. JORGE LUIS DA SILVA, JOSE SOARES ARRUDA, ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO, LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o certificado à fl. 325, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que a publicação do presente despacho seja feita em nome do Dr. Alexandre José Ribeiro Bandeira de Mello e Luís Felipe Saturnino de Oliveira, devendo os expropriados regularizarem sua representação processual em Juízo, considerando-se que os advogados acima mencionados não constam das procurações constantes dos autos. \r\n\r\nApós, dê-se vista conforme requerido em fls. 322.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.000873-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARLY MOSA PEREIRA (Adv. NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal em relação ao requerido pela parte ré às fls. 78/105, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.020953-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DAVVEERO TERMOPLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES, CARLA DA SILVA ROSA). . Tendo em vista a oposição de embargos monitórios pelos 03 (três) réus, ainda que os demandados DAVVEERO TERMOPLÁSTICOS LTDA (fl. 37) e JUAN FABREGAS HOMS (fl. 41) não tenham sido citados, tenho como suprida as referidas citações.\r\n\r\nRecebo os embargos em ação monitória de fls. 42/52, suspendendo a eficácia do mandado inicial, a teor do art. 1.102c do CPC.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, manifeste-se a Caixa Econômica Federal, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré, em 05 (cinco) dias, para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021125-5 MOREIRA E TAVARES COM/ DE FRUTAS LTDA - ME (Adv. ALEXANDRE SANTANA DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Esclareça a parte Autora, se o valor atribuído à causa é compatível com o seu conteúdo econômico, tendo em vista o limite de alçada para a definição de competência dos Juizados Especiais Federais. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2008.51.01.012656-6 NELSON BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA POSTULADA.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 32/34 como emenda à inicial. Forneça a parte Autora, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias. Em igual prazo, atribua à causa valor compatível com o rito ordinário, considerando o número de litisconsortes ativos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2001.51.01.009458-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ALCIDES BENTOLILA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Tendo em vista a certidão retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n32 - 88.0001926-9 JULIO SCHARFSTEIN (Adv. PAULO CESAR COSTEIRA, CLAUDIA BIANCA C VALENTE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET, RODRIGO LYCHOWSKI). . Fl. 268. Desnecessária a remessa dos autos à Contadoria porquanto os valores serão devidamente atualizados quando da requisição da verba, conforme art. 6º, VII, da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal e sua posterior inscrição pela Divisão de Precatório, nos termos da Instrução Normativa IN-21-03, item 03.4, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCumpra, pois a Secretaria, o despacho de fl. 266, requisitando a quantia apurada, procedendo de acordo com a Resolução acima mencionada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.022652-3 CIMOBRAS IND/ DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2002.51.01.020672-9 RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA-INSS-CENTRO E OUTRO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 403, arquivando os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2005.51.01.026169-9 CIMOBRAS IND/ DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 510154"
                            ],
                            "510155": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0021085-1 ADYR MORAES FORTES BUSTAMANTE E OUTROS (Adv. MAURO J. FERRAZ LOPES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré, em 15 (quinze) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014285-0 FERNANDO GONCALVES DE CARVALHO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Recebo o recurso de apelação da parte ré (fls. 67/80) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (parte autora).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016204-9 BELFAM IND/ COSMETICA S/A (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Sobre a contestação da União (fls. 95/106) e os documentos que a instruíram (fls. 107/151), manifeste-se a parte autora, devendo, ainda, esclarecer o objeto e o estágio atual do processo nº 2007.5101531294-3, mencionado à fl. 96, juntando cópia da respectiva petição inicial e da sentença nele proferida, se for o caso.\r\n\r\nOutrossim, especifique as provas que pretende produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré para que se manifeste igualmente em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000507-1 LUIZ CLAUDIO DELGADO BITTENCOURT (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nFls. 229. O pedido de antecipação de tutela já foi indeferido pela decisão de fls. 89 a qual foi mantida conforme decisão proferida no agravo de instrumento interposto pelo autor, cuja cópia se encontra em fls. 150/155.\r\n\r\nConsiderando que o perito nomeado pelo Juízo na especialidade de Cirurgia Geral já realizou a perícia antes mesmo da parte autora efetuar o depósito de seus honorários, às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 222/224, devendo ainda a parte autora providenciar o pagamento dos referidos honorários, através de duas guias de depósito judiciais, uma para cada perícia, no valor de R$ 380,00, conforme determinado no despacho de fl. 203.\r\n\r\nCumprida esta exigência, intime-se o perito ALEXANDRE BUESCU (especialidade endocrinologia) para designar nova data para realização da perícia.\r\n\r\nApós a designação intimem-se as partes para ciência.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004531-4 SALOMON LEAO BINENSZTOK (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Fls. 74. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 1º da Lei nº 10.173/2001, tendo em vista os documentos acostados a fl. 24.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação de fls. 45/52 e os documentos que a instruíram (fls. 53/73), bem como para especificar as provas que pretende produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nOutrossim, regularize a representação em juízo em relação à advogada Dra. Miriam dos Santos, apresentando o respectivo instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré para manifestar-se igualmente em provas.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004220-2 CRIZOLINA HENRIQUE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . As informações contidas nos documentos de fls. 93/95, 99/102, 104/109 e 111/114 deverão ser mantidas em sigilo, somente sendo disponibilizadas às partes destes processo.\r\n\r\nNessas circunstâncias, determino que a presente ação corra em SEGREDO DE JUSTIÇA, tendo vista dos autos somente as partes e seus procuradores. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 85 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 115.000,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora em relação ao despacho de fl. 166, conforme a certidão retro, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTULADA.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, à SEADI para retificar o pólo ativo da lide, substituindo o Quinto Autor (José Carvalho dos Santos) pelo seu espólio, representado pelo inventariante JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022241-1 NORIVAL MENDES ROSSI (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fl. 226. Mantenho a decisão agravada (fls. 221/222) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se foi proferida decisão no agravo concedendo efeito suspensivo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso negativo, cumpra-se a parte final da decisão supramencionada, citando-se a ré.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027613-4 FRANCISCA MARGARIDA ANGELINA GRANATA MELLO (Adv. ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.026724-2 NEUDSON CORREA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BRADESCO S/A (Adv. TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO, LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . Intime-se o réu Bradesco S/A para que providencie o cumprimento do julgado, emitindo o documento de liberação da hipoteca referente ao imóvel objeto da presente ação, conforme sentença de fls. 187/193.\r\n\r\nApós, à parte autora para que apresente novos cálculos, observando-se que o valor referente à execução do julgado deverá ser rateado entre os réus (BRADESCO S/A, CEF e UNIÃO FEDERAL), devendo ainda promover corretamente a execução em relação à União Federal, uma vez que esta se dará pelo art. 730, do CPC.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.002157-2 NELSON JOSE BORGES E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré, em 15 (quinze) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.018742-5 DOMINGOS EDILEUS VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ADILSON LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 228/231) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (CEF).\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004173-4 WALKIR RODRIGUES REIS E OUTRO (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 204/235) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (CEF).\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021421-5 MARCO LUIS DOS SANTOS BATISTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos e recebo a apelação da parte autora (fls. 245/251) nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 96.0019815-2 DEISE FARIAS FERREIRA (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls - 315/316 - Parcial razão assiste à autora no que se refere ao cumprimento da obrigação de fazer, vez que em fls. 305/306 a Contadoria apresenta como valores devidos à parte autora, em conformidade com o título exeqüendo, o total de R$ 9.723,29, em 10/5/2003, sendo certo que em fls. 240/241 constata-se que a CEF efetuou o crédito do equivalente a R$ 7.044,93 a este título.\r\n\r\nAssim, reconsidero parcialmente o despacho de fls. 314, tão somente para determinar que a CEF proceda ao depósito da diferença havida, atentando que os valores encontram-se desatualizados, visto que foram efetuados considerando-se a data de 10/5/2003.\r\n\r\nPor fim, ressalto, nos termos do anteriormente decidido, que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\n15 - 97.0101931-8 MAURO QUIANELLI DA MOUTA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices concedidos no julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.023415-0 JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA, MARCELUS MARCO LAVINAS) x GELRE TRABALHO TEMPORARIO S/A (Adv. SOLANGE VIEIRA DE JESUS, LOURDES DE FATIMA BENATI DE SA) x SELECT SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. . Considerando que por diversas vezes a parte autora foi instada a comprovar sua condição de empregado da GELRE, juntando aos autos cópia da respectiva CTPS, e deixou de fazê-lo, conforme certificado em fls. 100, 106, 108, 110 e 134, sendo certo que sua ultima manifestação nos autos deu-se em 7/3/2002 (fls. 33/35), intime-se pessoalmente o autor para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, em 48h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção (art. 267, III, do CPC).\r\n\r\n17 - 2004.51.01.001267-1 JOAO MENDES DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CIA/ DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv. ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA). . Tendo em vista o pedido de inclusão) em fl(s). 105, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (OAB/RJ 91226).\r\n\r\nApós, à parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos de fls. 89/129, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.016384-7 DELFINO MAURICIO LOUZADA (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Recebo o recurso de apelação da ré (fls. 169/174) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (parte autora).\r\n\r\n19 - 2006.51.01.000084-7 ALEX DAS DORES RAMOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . À ECT para que apresente os documentos de que ainda dispõe, devendo ainda esclarecer a utilidade e necessidade das provas requeridas (depoimento pessoal e prova testemunhal).\r\n\r\n20 - 2006.51.01.006999-9 KELLY ALVES BICALHO (Adv. JORGE CARLOS GOUVEA DE ANDRADE) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Desentranhe, a Secretaria, a contestação de fls. 199/208 para devolvê-la à parte ré - Fiocruz, mediante recibo, uma vez que, com a apresentação da contestação de fls. 184/190, ocorreu preclusão consumativa. \r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação de fls. 184/190 e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.011475-0 CYRO DE LIMA CORDEIRO E OUTRO (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 114/117) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (UF/PFN).\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023496-2 MARIA LUIZA ROCHA DE CARVALHO (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a contestação da CEF de fls. 50/72, manifeste-se a parte autora, devendo, inclusive, esclarecer a respeito da alegada adesão aos termos do acordo relativo à LC 110/2001 via Internet (fl. 62).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001877-7 ADILSON VAZ CABRAL FILHO E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nAs informações contidas nos documentos de fls. 89/90 e 95/102 deverão ser mantidas em sigilo, somente sendo disponibilizadas às partes destes processo uma vez que se trata de quebra de sigilo fiscal em razão da localização de bens do autor, ora executado, para o pagamento da verba sucumbencial.\r\n\r\nNessas circunstâncias, determino que a presente ação corra em SEGREDO DE JUSTIÇA, tendo vista dos autos somente as partes e seus procuradores. \r\n\r\nQuebra Indefiro o pedido de gratuidade de justiça postulado pelos autores, tendo em vista a documentação juntada às fls. 89/90 e 95/102. Aos autores para recolherem as custas processuais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006198-1 JOAO BAPTISTA BASILIO DA MOTTA (Adv. BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os termos da contestação acostada aos autos no sentido de que o autor firmou adesão ao acordo relativo à LC 110/2001 (fl. 55), apresente a CEF cópia do referido termo de adesão, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010493-1 ANA LUCIA SUZANO DE OLIVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017237-7 ELIO DE AQUINO ROCHA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista os termos da contestação acostada aos autos no sentido de que o autor firmou adesão ao acordo relativo à LC 110/2001 (fl. 38), apresente a CEF cópia do referido termo de adesão, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018664-9 CLELIA RADICCHI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.019060-4 AMAURY SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021801-8 OUROMAR MARCIANO LUCAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.022948-0 IZETE DE SA BARRETO CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.024557-5 JOSE RENATO CREPALDI ALVES (Adv. JOSE MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Vistos, etc.\r\n\r\nAs informações contidas nos documentos de fls. 32/34 deverão ser mantidas em sigilo, somente sendo disponibilizadas às partes destes processo uma vez que se trata de quebra de sigilo fiscal. \r\n\r\nNessas circunstâncias, determino que a presente ação corra em SEGREDO DE JUSTIÇA, tendo vista dos autos somente as partes e seus procuradores. \r\n\r\nÀ parte autora, para:\r\n\r\nemendar a inicial, atribuindo a causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, atentando para a alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos;\r\n\r\nfornecer contracheque atualizado e declaração nos termos da Lei n° 1.060/50, para fins de apreciação da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2002.51.01.022549-9 ONCOCLINICA-CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA (Adv. JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se julgamento do Agravo nº 2007.02.01.001261-0, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2004.51.01.011134-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GUACIARA SOUSA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 62. Trata-se de pedido formulado pela CEF no sentido de que seja oficiado ao Banco Central do Brasil para que efetue o bloqueio de numerário das contas bancárias em nome da parte devedora.\r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei no. 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) citado(s) à(s) fl.(s) 51/52, até o limite de R$ 10.289,05 (fl. 22).\r\n\r\nComo a quebra de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo, DECRETO A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO do(s) executado(s) citado(s), com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação pertinente na capa do processo.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n34 - 00.0160491-0 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CARLA MARIA P B DE MELLO, BENTO GONCALVES DE ARAUJO PINHEIRO) x HERCULES DA SILVA RIBAS (Adv. JOAO MARTINS SIMOES) x DIVA BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO CAETANO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO SERAFIM PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO SEVERINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x EPIFANE COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 370. Dê-se vista à parte autora, conforme requerido, devendo a mesma regularizar a representação em juízo em relação à advogada subscritora das petições de fls. 357/358 e 370, Dra. Eloísa Natália Pacini Ruzicka, apresentando o respectivo instrumento de mandato.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 360, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n35 - 00.0253488-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, SYLVIO BASTOS MACHADO) x MITRA DIOCESANA DE NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO) x STEFAN FARKAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ARTUR FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CORREIA RIJO (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA) x ARLETE DAVID RIJO (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA) x MARIA JULIETA PANARO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl. 344, nomeio como curador especial dos expropriados revéis citados por edital Stefan Farkas, Artur Ferreira e Maria Julieta P. Dias, o Dr. Archidemes Campos, OAB/RJ 078.580, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se-o para ciência de todo o processo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 00.0931648-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ENIO DANTAS ROSA) x WILSON COBALEA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Tendo em vista o requerido às fls. 402, suspendo o presente feito , por 180 dias, até que seja elaborado o relatório final que definirá as áreas a serem ocupadas dentro do plano de reurbanização traçado para os imóveis de propriedade da União.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, dê-se nova vista à União Federal. (AGU).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 2002.51.01.017456-0 ELSON CARDOSO DA CRUZ E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 168/187) nos seus regulares efeitos e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 96.0005237-9 FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv. NATAN BOCKLIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, RICARDO FAUSTO BECKER). . Tendo em vista a certidão de fl. 316, manifeste-se a CEF sobre o seu interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 39 - 2005.51.01.015244-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GINA CROCE. . Tendo em vista os termos da petição de fls. 56, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor correspondente à data de 31/05/2005, conforme a planilha de evolução do débito de fls. 58/60, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a autora cópia desta planilha para instrução do mandado de citação, bem como regularize a representação em juízo em relação às advogadas subscritoras das petições de fls. 46 e 56, juntando os respectivos instrumentos de mandato.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001376-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOS. . Trata-se de ação monitória ajuizada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DOS SANTOS, postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 1.344,47 (mil trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl. 18).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 09/12 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DOS SANTOS , ora réu.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 09/12, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ R$ 1.344,47 (mil trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) devidamente atualizado conforme fls. 13 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.004846-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RST MODAS UNIVERSAL E OUTROS. . Trata-se de ação monitória ajuizada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de RST MODAS UNIVERSAL, RAQUEL MARCIA DA SILVA NUNES E TEREZINHA DE OLIVEIRA LAU, postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 13.401,96 ( treze mil quatrocentos e um reais e noventa e seis centavos ).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl. 19).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 08/12 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por RST MODAS UNIVERSAL, RAQUEL MARCIA DA SILVA NUNES E TEREZINHA DE OLIVEIRA LAU , ora réus.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 08/12, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 13.401,96 ( treze mil quatrocentos e um reais e noventa e seis centavos ) devidamente atualizado conforme fls. 13/15 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.005191-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROBSON LUIS DE OLIVEIRA FARIA E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 27 como aditamento à inicial, devendo a CEF fornecer duas cópias da referida petição para instruir os mandados de citação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a CEF demonstrativo de débito e planilha de evolução da dívida referentes à época da propositura da ação (26/03/2007), bem como duas cópias destes para instrução dos mandados de citação.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.005211-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FERNANDA DE FATIMA DA COSTA E OUTRO. . Concedo à CEF o prazo de 10 dias para que cumpra efetivamente o despacho de fl. 47, devendo providenciar o demonstrativo de débito até a propositura da presente ação, considerando que tal demonstrativo e a planilha de evolução do débito devem retratar o valor atribuído à causa (R$ 25.247,02).\r\n\r\nForneça ainda, uma cópia do contrato de fls. 9/10; 12/14; 18/24; 27/31; 33/37, bem como o demonstrativo do débito e da planilha de evolução para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005518-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MONTREAL ESPORTES LTDA E OUTROS. . Trata-se de ação monitória ajuizada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MONTREAL ESPORTES LTDA, FELIPE VIDAL GARCIA E MAURO CELSO MATTOS VIEIRA, postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 116.730,12 ( cento e dezesseis mil setecentos e trinta reais e doze centavos.\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl. 22).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 08/17 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por de MONTREAL ESPORTES LTDA, FELIPE VIDAL GARCIA E MAURO CELSO MATTOS VIEIRA, ora réus.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 08/17, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 116.730,12 ( cento e dezesseis mil setecentos e trinta reais e doze centavos), devidamente atualizado conforme fls. 19/20 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.016997-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANA MARIA FERNANDES E OUTRO. . Trata-se de ação monitória ajuizada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ANA MARIA FERNANDES E GELSON PORFIRIO DA SILVA postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 15.083,91 (quinze mil e oitenta e três reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl. 47).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 08/11 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por ANA MARIA FERNANDES E GELSON PORFIRIO DA SILVA, ora réus.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 08/11, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 15.083,91 (quinze mil e oitenta e três reais e noventa e um centavos) devidamente atualizado conforme fls. 12, 15, 18, 21, 24, 27, 30, 32, 34, 36, 38, 40, 42, 44, contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.017177-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PORTOES MARCSALL IND/ E COM/ LTDA E OUTROS. . Trata-se de ação monitória ajuizada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de PORTÕES MARCSALL IND/ E COM/ LTDA, CRISTIANE SILVA DE BARROS MELO E OSMAR SALLES DE MELO, postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 14.569,52 (quatorze mil quinhentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl. 19).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 08/14 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por PORTÕES MARCSALL IND/ E COM/ LTDA, CRISTIANE SILVA DE BARROS MELO E OSMAR SALLES DE MELO , ora réus.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 08/14, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 14.569,52 (quatorze mil quinhentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos) devidamente atualizado conforme fls. 15/17 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.017455-6 FERNANDA JESUS FERREIRA (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 12, no prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade, devendo:\r\n\r\n- emendar a inicial, adaptando-a ao rito ordinário, e atribuindo à causa valor compatível com a competência de alçada do Juízo (valor superior a 60 salários mínimos por autor);\r\n\r\n- fornecer declaração nos termos da Lei 1060/50 e comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de Justiça; \r\n\r\n- apresentar cópia da referida emenda à inicial\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 510155"
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                            "518527": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.023187-9 EBERT SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE, RICARDO NUNES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA especial, em regime de MUTIRÃO, para o dia 28 de MAIO de 2008, às 15:00 horas, a ser realizada no 14º andar do anexo II, diante da possibilidade de conciliação entre as partes, tendo em vista os resultados favoráveis obtidos nos mutirões realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região para dirimir os litígios entre a CEF/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que compareça à audiência acompanhada de advogado(a).\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, deve o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, por meio de certidão circunstanciada, proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo.\r\n\r\nIntimem-se o(a)(s) advogado(a)(s) das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência, devendo a CEF/EMGEA trazer, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.002810-0 WANDERSON BITTENCOURT RATTES (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x SASSE SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA especial, em regime de MUTIRÃO, para o dia 28 de MAIO de 2008, às 13:30 horas, a ser realizada no 14º andar do anexo II, diante da possibilidade de conciliação entre as partes, tendo em vista os resultados favoráveis obtidos nos mutirões realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região para dirimir os litígios entre a CEF/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que compareça à audiência acompanhada de advogado(a).\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, deve o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, por meio de certidão circunstanciada, proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. \r\n\r\nIntimem-se o(a)(s) advogado(a)(s) das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência, devendo a CEF/EMGEA trazer, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.012928-7 MARCO AURELIO BENETTI RIBEIRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA especial, em regime de MUTIRÃO, para o dia 28 de MAIO de 2008, às 13:00 horas, a ser realizada no 14º andar do anexo II, diante da possibilidade de conciliação entre as partes, tendo em vista os resultados favoráveis obtidos nos mutirões realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região para dirimir os litígios entre a CEF/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que compareça à audiência acompanhada de advogado(a).\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, deve o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, por meio de certidão circunstanciada, proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. \r\n\r\nIntimem-se o(a)(s) advogado(a)(s) das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência, devendo a CEF/EMGEA trazer, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.016009-9 PAULO CESAR LOPES BENASSI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA especial, em regime de MUTIRÃO, para o dia 28 de MAIO de 2008, às 14:00 horas, a ser realizada no 14º andar do anexo II, diante da possibilidade de conciliação entre as partes, tendo em vista os resultados favoráveis obtidos nos mutirões realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região para dirimir os litígios entre a CEF/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que compareça à audiência acompanhada de advogado(a).\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, deve o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, por meio de certidão circunstanciada, proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo.\r\n\r\nIntimem-se o(a)(s) advogado(a)(s) das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência, devendo a CEF/EMGEA trazer, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.003656-7 CLEA VIDAL DO VAL E OUTRO (Adv. WILMA DA COSTA CORTES, ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA especial, em regime de MUTIRÃO, para o dia 28 de MAIO de 2008, às 13:45 horas, a ser realizada no 14º andar do anexo II, diante da possibilidade de conciliação entre as partes, tendo em vista os resultados favoráveis obtidos nos mutirões realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região para dirimir os litígios entre a CEF/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que compareça à audiência acompanhada de advogado(a).\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, deve o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, por meio de certidão circunstanciada, proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo.\r\n\r\nIntimem-se o(a)(s) advogado(a)(s) das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência, devendo a CEF/EMGEA trazer, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.009562-6 ROSE MARY DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA especial, em regime de MUTIRÃO, para o dia 28 de MAIO de 2008, às 14:15 horas, a ser realizada no 14º andar do anexo II, diante da possibilidade de conciliação entre as partes, tendo em vista os resultados favoráveis obtidos nos mutirões realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região para dirimir os litígios entre a CEF/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que compareça à audiência acompanhada de advogado(a).\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, deve o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, por meio de certidão circunstanciada, proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo.\r\n\r\nIntimem-se o(a)(s) advogado(a)(s) das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência, devendo a CEF/EMGEA trazer, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nQuebra 7 - 2004.51.01.000769-9 BOAVENTURA FRANCISCO DA CRUZ FILHO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA especial, em regime de MUTIRÃO, para o dia 28 de MAIO de 2008, às 14:45 horas, a ser realizada no 14º andar do anexo II, diante da possibilidade de conciliação entre as partes, tendo em vista os resultados favoráveis obtidos nos mutirões realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região para dirimir os litígios entre a CEF/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que compareça à audiência acompanhada de advogado(a).\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, deve o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, por meio de certidão circunstanciada, proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo.\r\n\r\nIntimem-se o(a)(s) advogado(a)(s) das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência, devendo a CEF/EMGEA trazer, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.007011-7 MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS GOMES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA especial, em regime de MUTIRÃO, para o dia 28 de MAIO de 2008, às 15:15 horas, a ser realizada no 14º andar do anexo II, diante da possibilidade de conciliação entre as partes, tendo em vista os resultados favoráveis obtidos nos mutirões realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região para dirimir os litígios entre a CEF/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que compareça à audiência acompanhada de advogado(a).\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, deve o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, por meio de certidão circunstanciada, proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo.\r\n\r\nIntimem-se o(a)(s) advogado(a)(s) das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência, devendo a CEF/EMGEA trazer, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.033621-5 HILTON DE SA RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA especial, em regime de MUTIRÃO, para o dia 28 de MAIO de 2008, às 15:30 horas, a ser realizada no 14º andar do anexo II, diante da possibilidade de conciliação entre as partes, tendo em vista os resultados favoráveis obtidos nos mutirões realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região para dirimir os litígios entre a CEF/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que compareça à audiência acompanhada de advogado(a).\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, deve o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, por meio de certidão circunstanciada, proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo.\r\n\r\nIntimem-se o(a)(s) advogado(a)(s) das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência, devendo a CEF/EMGEA trazer, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 98.0007013-3 ALTAIR DOS SANTOS VALVANO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA especial, em regime de MUTIRÃO, para o dia 28 de MAIO de 2008, às 14:30 horas, a ser realizada no 14º andar do anexo II, diante da possibilidade de conciliação entre as partes, tendo em vista os resultados favoráveis obtidos nos mutirões realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região para dirimir os litígios entre a CEF/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que compareça à audiência acompanhada de advogado(a).\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, deve o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, por meio de certidão circunstanciada, proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo.\r\n\r\nIntimem-se o(a)(s) advogado(a)(s) das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência, devendo a CEF/EMGEA trazer, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.003395-1 MARCO AURELIO BENETTI RIBEIRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA especial, em regime de MUTIRÃO, para o dia 28 de MAIO de 2008, às 13:15 horas, a ser realizada no 14º andar do anexo II, diante da possibilidade de conciliação entre as partes, tendo em vista os resultados favoráveis obtidos nos mutirões realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região para dirimir os litígios entre a CEF/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que compareça à audiência acompanhada de advogado(a).\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, deve o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, por meio de certidão circunstanciada, proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. \r\n\r\nIntimem-se o(a)(s) advogado(a)(s) das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência, devendo a CEF/EMGEA trazer, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 518527"
                            ]
                        }
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0063414-9 BK ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017645-7 CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS S/A (Adv. JOAO FERREIRA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021387-9 ORLANDO MARTINS LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0018249-4 ROBERTO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a resposta de ofício de fl. 179/181, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n5 - 96.0019759-8 SEBASTIAO JOSE DE MATOS E OUTROS (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 191/335 e 343/382: Manifestem-se os autores.\r\n\r\n6 - 98.0000394-0 ADAILTON ARTHUR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeiram os autores a citação da União, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.017342-6 EMMANUEL TEIXEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Suspenda-se a execução por 30 dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014741-9 DAYSE SANTOS SAMPAIO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019383-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO-SINDSPREV/RJ (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Não obstante o requerimento do ilustre patrono do sindicato, este Juízo entende que o contido no art. 71 da Lei nº 10.741/03 não se aplica ao órgão de classe na qualidade de substituto processual, motivo pelo qual indefiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.020777-5 EDSON SALGADO TEIXEIRA (Adv. MARIO BOTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.023169-8 AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.026456-4 SOFIA DE JESUS LOPES LIRA (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 13 - 2004.51.01.011655-5 CREMILDA FERREIRA TAVARES (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se o ofício de fl. 92, fixando-se o prazo de 15 dias para o seu cumprimento, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.007121-7 JOSE CARLOS PACHECO BRANDAO (Adv. HECKEL GARCEZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.024665-0 RITA DE CASSIA ATAUALPA DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Manifeste-se a autora sobre a petição do IBGE de fls. 124/126.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017927-6 VIRGINIA LUCIA DA COSTA SANTOS CRUZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a autora não tem provas a produzir, dê-se vista ao INSS a fim de que especifique as provas que deseja produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006554-8 SANDRA FAUSTINA DOS REIS SILVA (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o pagamento pela ré dos valores devidos à autora, restou prejudicado o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016814-3 CESAR FUMAUX (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 94.0066758-2 ARMANDO NATAL TAVARES DE SOUZA (Adv. LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES, ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista a controvérsia instalada, este Juízo entende, à princípio, que somente a liquidação por arbitramento poderá resolver a questão.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 96.0066310-6 LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 99.0023711-0 MANOEL ANTUNES DE SA (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 150/175.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.031895-0 JOSE AUGUSTO VELHO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.004782-2 OLARICO CESAR DANTAS GUEDES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 284/287: Manifestem-se os autores, comprovadamente.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que se manifeste sobre a petição de fls.296/300.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.009761-1 UBIRAJARA ALEXANDRE NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Intimem-se os autores, por mandado, com cópias de fls. 204/206, para que efetuem o pagamento das prestações mensais diretamente na agência mantenedora do contrato, nos termos da decisão de fls. 74/75, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação da antecipação de tutela.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.022109-7 EDVALDO RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO). . Providenciem as partes, em 15 dias, os documentos solicitados pelo perito.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.005151-2 ANTONIO MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifeste-se o perito do Juízo sobre a petição dos autores de fls. 207/208.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.001394-5 ROSE MONTEIRO DA SILVA CEZAR (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vistos etc,\r\n\r\nOs princípios que regem o SFH, incluindo os mútuos hipotecários, afastam a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor. A sua finalidade social, desempenhada pela Caixa Econômica Federal e outros agentes financeiros, não permite vislumbrar a obtenção de lucro com estas operações como relações de consumo.\r\n\r\nAdemais, considera-se que os sistemas de financiamentos imobiliários são regidos por regras e princípios próprios, não incidindo a lei consumerista em suas relações, até porque o mutuário não é considerado consumidor a partir da interpretação do art. 2º da Lei nº 8.078/90 (TRF-2ª Região, processo nº 2002.0201001282-9, rel. Juiz Paul Erik Dirlund, DJ 30.07.2002).\r\n\r\nÉ de se observar, ainda, o entendimento da 4ª Turma do E. TRF da 4ª Região:\r\n\r\nPRODUÇÃO DE PROVA. ÔNUS DO AUTOR. ART.333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Pelo que dispõe o art.333 do Código de Processo Civil, é ônus da parte autora a produção de prova constitutiva de seu direito.\r\n\r\nINVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE NAS QUESTÕES QUE ENVOLVEM FINANCIAMENTO HABITACIONAL. Não há que se falar em aplicação do Código de defesa do Consumidor nas questões que envolvem financiamento habitacional, que fica restrita ao âmbito contratual, pela manifestação volitiva das partes em relação ao que foi pactuado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART.33 DO CPC. A teor do que determina o art.33 do CPC, os honorários do perito devem ser pagos pela parte que requer a produção da prova pericial.\r\n\r\n(TRF 4a Região, AG 55423, Processo 2000.04.01.010647-9, 4a Turma, Rel. Juiz Edgard A. Lippmann Junior, DJU 17.05.2000, pg.189).\r\n\r\nAssim, diante de tais ponderações e, desde já, reconhecendo que a hipótese não comporta a inversão do ônus da prova, e diante da necessidade de prova técnica para o deslinde da presente, determino a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE PINTO FRANÇA, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.003761-5 ELIDES RAMOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.006142-3 SOLANGE MARIA PEREIRA CAMELLO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.046684-9 GILSON DIAS DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 91.0019487-5 GUADELUPE TEJEDOR MENEZES (Adv. MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 92.0052410-9 MAURI DE AZEVEDO LEAL E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se a autora SANDRA MARIA DOS SANTOS SOLON RIBEIRO para ciência e cumprimento do despacho de fl. 331.\r\n\r\n33 - 94.0013313-8 ACAO PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VANESSA MOTTA RUST) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n34 - 96.0012966-5 ELENIR ALVES DIAS (Adv. RUTH FONTES DA CUNHA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 98.0001611-2 BEATRIZ JESUS DE PAIVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.017930-1 IVAN MENDES CABRAL (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Digam as partes sobre a proposta de honorários do perito.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.018451-5 JORGE LUIZ DE JESUS E OUTRO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro mais 15 dias para que a CEF dê cumprimento ao despacho de fl. 139.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.001489-1 ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES, DAVID MANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.002886-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDERSON MADEIRA MARTINS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Providencie a CEF, em 15 dias, os documentos solicitados pelo perito.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.021956-7 FRANCISCO LOPES DA SILVA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.022736-9 ELSON PEIXOTO DEVAY DE SOUZA E OUTRO (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fl. 181, nomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, médico cirurgião de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, devendo os honorários periciais serem pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.021621-2 NIVALDO DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos referentes aos índices de junho/87 (18,02%-LBC); fevereiro/89 (10,14%-IPC), maio/90 (5,38%-BTN) e fevereiro/91 (7%-TR), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 10/11/2006 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), inclusive em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.000039-6 GILSON ANDRE BARCIA GALL (Adv. OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.008774-0 JAYR DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar as contas vinculadas ao FGTS do autor JAYR DO NASCIMENTO pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhes, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nComo a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor encontra(m)-se enquadrada(s) no inciso III, do artigo 20, da Lei 8.036/90 (aposentadoria concedida pela Previdência Social, fl. 10), condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 16/05/2007, deixo de condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015096-5 LUIZ FRANCISCO DA COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.015140-4 JOSE CARLOS AGUIAR (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.015153-2 ZULEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 98.0013335-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x JOSE ROBERTO DA SILVA GODINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.020220-4 BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x MANIA DE MULHER COM/ E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SOARES GOMES). . Suspendo o andamento da execução por 180 dias, para que o exeqüente indique bens penhoráveis dos devedores.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2003.51.01.000492-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x GERSON DOS SANTOS MATTOSO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Defiro o pedido de fl. 94, fixando o valor dos honorários periciais em duas vezes o valor máximo fixado na tabela, nos termos do § 1º, do art. 3º da Resolução 558/2007, comunicando-se ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.006851-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x IANA MODAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo ofício à Receita Federal, solicitando os endereços das rés Marlene e Ida.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n52 - 2008.51.01.002682-1 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-SECAO SINDICAL(ADUNI-RIO/SSIN) (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n53 - 2004.51.01.006733-7 IDA DA COSTA PORTO (Adv. EDMAR HALLIER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 99.0057390-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x JOSE NETO DA COSTA E OUTROS (Adv. ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.017926-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x JORGE XAVIER MARQUES E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES). . Manifestem-se os embargados sobre a petição da União de fls. 54/55.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 2002.51.01.017276-8 EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A-RENAVE (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), cumpra-se a decisão de fl. 216, encaminhando-se os autos à Justiça Estadual.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.010232-0 VALEPAR S/A (Adv. RICARDO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL. . Não há que se falar, no caso em concreto, em perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique o deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nConforme a autora noticia na petição inicial, o lançamento fiscal baseado na relação jurídico-tributária cuja inexistência se pretende ver declarada nesta ação é objeto de procedimento administrativo fiscal em curso. Da mesma forma, se eventual lançamento for realizado com base na relação jurídico-tributária discutida, poderá a autora se valer da instância administrativa para suspensão da exigibilidade, conforme o art. 151, III, do CTN.\r\n\r\nPortanto, não se vislumbra a urgência da medida requerida, sendo inviável a antecipação dos efeitos da tutela, conforme o art. 273, I, do CPC.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 97.0108234-6 ROBERTO JOSE AMORIM DE ASSIS E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 93.0021508-6 CEZAR COSTA E OUTRO (Adv. ANTONIO BICHARA) x BANCO ITAU (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Contador Judicial para conferência dos cálculos ofertados pelos autores, nos termos da decisão do STJ de fls. 250/252.\r\n\r\n60 - 97.0004791-1 MARIA JOSE DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANUEL JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SEN TENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, JULGO:\r\n\r\n1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação às autoras Yara dos Santos de Oliveira, Wilma dos Santos Gama, Maria de Lourdes Bastos da Silva, Maria Saldanha de Souza, Therezinha Saldanha Marinho de Souza e Zilá Coelho Matos, para condenar os réus a efetuar o reajuste de seus benefícios nos mesmos moldes aplicados pela União às pensões militares, inclusive as normas para o cálculo das pensões, fixadas no MI 274-6/DF do STF, com o processamento, pelo Estado do Rio de Janeiro, e o pagamento, pela União Federal, das diferenças dos valores das pensões, calculadas de acordo com a Portaria Interministerial nº 2.826, de 17.08.1994, no período compreendido entre 17.08.1994 e 12.03.1992. \r\n\r\n2) PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação às autoras Léia Pantoja Raymundo e Maria Filomena Mendes Pinheiro de Freitas, para condenar os réus a efetuar o reajuste de seus benefícios nos mesmos moldes aplicados pelo Governo do Estado aos policiais militares da ativa, na forma do § 2º do art. 2º da Lei nº 5.959/1973, sem a aplicação da Portaria Interministerial nº 2.826/1994, com o pagamento das diferenças dos valores das pensões, calculadas de acordo com a remuneração que os respectivos instituidores teriam caso ainda estivessem na ativa, considerados os reajustes conferidos pelo Governo do Estado, no período compreendido entre 17.08.1994 e 12.03.1992.\r\n\r\n3) PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação à autora Maria José dos Santos Ribeiro, para condenar os réus a efetuar o reajuste de seu benefício, com o pagamento das diferenças dos valores da pensão, calculadas de acordo com a remuneração que o respectivo instituidor teria caso ainda estivesse na ativa, no período compreendido entre 17.08.1994 e 12.03.1992, ficando a liquidação da sentença dependente da comprovação de sua situação específica a fim de se verificar seu enquadramento em uma das duas hipóteses acima descritas.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno os réus ao pagamento de honorários de sucumbência à parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificação do nome da 8ª autora para MARIA FILOMENA MENDES PINHEIRO DE FREITAS, conforme documentos de fls. 30/32, bem como para excluir do pólo ativo a autora IRACEMA BARBOSA DOS SANTOS, nos termos da sentença de fl. 146.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n61 - 98.0014036-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL) x 0800 - CELULAR COM/ PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por OSWALDO BAISE, alegando, em síntese, ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo, tendo em vista que ao tempo da formação do suposto débito não fazia parte do quadro de sócios da executada, juntando procuração e documentos de fls. 140/143.\r\n\r\nPetição da INFRAERO às fls. 148/150 alegando que a exceção deve ser rejeitada por não ser meio de defesa regulado pela legislação processual, e ainda, pelo fato de que o excipiente seria o responsável pelo prazo de dois anos depois de averbada a alteração do contrato social, não havendo assim nenhum vício nos requisitos do título, ou seja, liquidez, certeza e exigibilidade. \r\n\r\nÈ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm entendendo pela possibilidade da parte executada argüir, independentemente de embargos à execução, questões que podem e devem ser conhecidas de ofício pelo juiz.\r\n\r\nA presente execução se fundamenta em dívida contraída, decorrente de contrato de concessão de uso de área no aeroporto Santos Dumont, gerando o termo de confissão de dívida de fls. 28/30 pactuado em 30/06/1997.\r\n\r\nOcorre que, o sócio Oswaldo, ora excipiente, retirou-se da sociedade em 29/04/1997, ou seja, 2 meses antes da assinatura do termo de confissão, constando na alteração contratual de fls. 140/143 que o novo sócio, o Sr. Mário Sérgio Alini Pereira (que inclusive subscreveu o documento supracitado) em conjunto com o sócio remanescente assumiria o ativo e passivo da sociedade.\r\n\r\nPor outro giro, descabe a aplicação do art. 1003 do Código Civil no caso vertente, uma vez que o mesmo entrou em vigor somente no mês de janeiro de 2003, sendo o Código Civil de 1916 o regente à época.\r\n\r\nPosto isto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO, para extinguir a presente execução por título extrajudicial em relação a OSWALDO BAISE, nos termos do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a INFARERO ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito atualizado.\r\n\r\n62 - 2001.51.01.022437-5 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Indefiro o pedido de remessa dos autos para uma das varas de execução fiscal, tendo em vista que a matéria sub examine não se enquadra nas hipóteses previstas na Lei nº 6830/80.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o pedido de substituição da penhora em renda pela penhora do imóvel, tendo em vista os inúmeros gravames que já recaem sobre o mesmo, conforme certidão de fls. 368/371.\r\n\r\nIntime-se o diretor financeiro da Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu, para cumprimento da decisão de fl. 357.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n63 - 2004.51.01.006970-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. MONICA CAMPOS DE RE, NAO CADASTRADO) x ANTONIO CELSO ALVES PEREIRA (Adv. RENAN MIGUEL SAAD) x RENATO PEIXOTO VERAS E OUTRO (Adv. MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n64 - 95.0048901-5 AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, WILSON FERREIRA LEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n65 - 97.0102126-6 AMILTON THEODORO SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x MAGDALENA NUNES MACHADO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 385/389 - Dê-se vista à autora Maria da Penha Vianna de Almeida por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 91.0034673-0 ELIZABETH DOS SANTOS RIGHETTI (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 193/194.\r\n\r\n67 - 93.0010273-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CONSULTORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS NOS EST. DO RJ. E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a autora Rita Cássia Santos sobre a petição da CEF de fls. 426/430.\r\n\r\n68 - 95.0010097-5 RENATO FIRMENTO DE NORONHA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista que os impugnados se anteciparam sobre os cálculos da contadoria, conforme fl. 415, dê-se vista a CEF, por 10 dias.\r\n\r\n69 - 97.0103446-5 LAERTE JOSE DAS CHAGAS (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n70 - 98.0008035-0 ANTHERO RIBEIRO BAPTISTA FILHO (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 157/161.\r\n\r\n71 - 98.0022925-6 EDUARDO ROQUE FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARISA DE SOUSA BADAUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 153/160.\r\n\r\n72 - 2000.51.01.003324-3 JOSE LUIZ NITZCHE NOBRE MACHADO E OUTRO (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 213/215: Ao autor.\r\n\r\n73 - 2000.51.01.012115-6 SEBASTIAO BARBOSA REGO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 596: Dê-se vista aos autores, por 5 dias.\r\n\r\n74 - 2000.51.01.017771-0 BELMIRO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 215/219.\r\n\r\n75 - 2000.51.01.024011-0 AMERIVAN DA SILVA COUTINHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 204/232: Ao autor.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.022471-6 MARIA DO SOCORRO ARAUJO ALMEIDA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF de fls. 58/59.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n77 - 2005.51.01.007176-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ILO JUSTINO DOS SANTOS E OUTRO. . Diga a CEF sobre as certidões negativas de fls. 44 e 49.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.009284-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA CRISTINA PERES. . Fl. 102: Ciente a CEF da redistribuição da carta precatória para a Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.006505-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROSANGELA SAMPAIO MONTEIRO GASPAR. . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 19.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n80 - 93.0006315-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x ARTHUR CALDEIRA (Adv. JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES) x DARCY CALDEIRA (Adv. JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES) x GREMIO RECREATIVO IAPC DE IRAJA (Adv. JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES). . Fl. 143: Ao INSS.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n81 - 2007.51.01.028586-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES) x LOURIVAL SOUZA. . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 31.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n82 - 95.0014128-0 KARLIS PAULIS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre a petição de fl. 479.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n83 - 2003.51.01.001529-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LOURIVAL GALDINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTHER CONCEICAO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 65.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n84 - 2002.51.01.011535-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x ELIZABETH DE SOUZA CLIMACO CABALEIRO E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.019013-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x SOLA S/A - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n86 - 00.0593571-7 GETULIO PIRES CHAVES (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 515902"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102035-9 ALDA VIEIRA MANO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . (...) tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000649-3 JUDSON NICOMEDIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio T.R.F. 2 ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023141-2 FERNANDO PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 53/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a pagar ao Autor os atrasados em questão, decorrentes da incorporação das parcelas de quintos, com base no art. 3o. da Medida Provisória n. 2.225-45/01, no período de 09/04/98 até 04/09/01, descontados os valores já pagos administrativamente a tal título, corrigidos monetariamente, desde quando as prestações se tornaram devidas e conforme os índices legais vigentes, e acrescidos de juros de mora de 6%( seis por cento) ao ano, contados da citação, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025601-9 ANDRE FALCAO FERREIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento por não vislumbrar a existência dos pressupostos legais para a concessão de tal medida, sendo necessária a dilação probatória, com a realização de prova pericial médica, e devendo ser observado, ainda, que o Autor restou licenciado no ano de 2004 e somente ajuizou o feito em tela em 10/10/07.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0202036-4 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Cumpra a CEF, integralmente, o despacho de fls. 392, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a juntada de cópia da documentação referente à Execução Extrajudicial do imóvel em questão.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.020947-3 SILVIA VERONICA CRUZ DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls.316 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.019507-0 EMILSON HALASZ DE FARIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ALDIR GOMES SELLES, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 30 (trinta) dias para que se manifestem sobre o contido nas fls. 342 e quanto ao laudo pericial de fls. 343/381.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.011172-3 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que a mesma regularize a sua representação processual, juntando a devida procuração, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.025692-0 ALTAIR JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Fls. 411/412- A questão já restou apreciada e decidida, de forma fundamentada, às fls. 408, item 1. \r\n\r\nFls. 414/418- Digam as Partes, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015916-5 FATIMA REGINA JESUS DE ALMEIDA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 30 (trinta) dias para que se manifestem sobre o contido nas fls. 345 e quanto ao laudo pericial de fls. 346/383.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023594-5 ANIBAL ALEXANDRE CLAUDIO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da certidão de fls. 295, providencie a parte autora a regularização da peça de fls. 293/294, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022271-2 CINTIA DE SOUZA COELHO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nDigam as partes sobre o contido nas fls. 200 e quanto ao laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0016273-6 SERGIO MELLO FERNANDES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 352/370, 385/403, 407/408, itens 1 e 2, 411, último parágrafo, 414, item 1, 416/417, 420, 422/428, 430/431 e 437/438 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução, em relação aos Autores Sergio Mello Fernandes e Ivan Conceição Moraes e respectivos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 420).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Fls. 444 e 446/447 - Cumpra a CEF a determinação judicial de fls. 414/415, item 2, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 91.0133427-1 ANA MARIA SALES MOREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, JAMILA MARINHO CHEDAD, RENATA ZAMBROTTI MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 257/382, 390/407, 409/410, 413/426, 432/433, 439/523, 532/543 e 548, e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 92.0049507-9 JORGE DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . 1 - Tendo em vista o constante das fls. 265, 272/274, 281/282, verso e 304/306 e diante do contido nos artigos 655, I e 655-A, “caput” e § 1º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.382, de 06/12/06, defiro a solicitação de informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada(Jorge da Silva Mattos).\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\n2 - Fls. 304/306 - Diga o Autor José da Silva Mattos, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n16 - 94.0022827-9 SEBASTIAO GONCALVES (Adv. SEBASTIAO GONCALVES, MICHELLE SEQUEIRA GARCEZ) x CITIBANK N.A. (Adv. AFFONSO PERNET) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 432, “a” e 443, “a” e “b” por falta de amparo legal, devendo ser observado o contido no art. 20 da Lei n. 8.036/90, inclusive o estabelecido no seu § 18, in verbis: \r\n\r\n“§ 18 - É indispensável o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada para o pagamento da retirada nas hipóteses previstas nos incisos I, II, III, VIII, IX e X deste artigo, salvo em caso de grave moléstia comprovada por perícia médica, quando será paga a procurador especialmente constituído para esse fim”.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido e o noticiado às fls. 443, item 21, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n17 - 96.0075725-9 JULIO CESAR RIBEIRO (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista o constante das fls. 373 e 375 e do art. 20, IV da Lei 8036/90, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, promovendo a correta habilitação no presente feito.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 97.0100798-0 DELAIR ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE B. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Assim, nos moldes do art. 461, parágrafo 6o. do Código de Processo Civil, reduzo o valor da multa em questão para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nPor oportuno, cumpre atentar para o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO DO JULGADO. COMINAÇÃO DE MULTA PELA DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALOR EXCESSIVO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO EXEQUENTE. REDUÇÃO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. A importância apurada pela contadoria do juízo, a título de multa imposta à CEF pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, totalizando R$ 61.205,14, superou extraordinariamente o valor do principal, de R$ 3.047,50, causando o enriquecimento sem causa do exeqüente. 2. A superveniente decisão exarada pelo juízo a quo, ao reduzir o valor da multa, prestigiou o princípio da razoabilidade, na medida em que manteve a sanção cominada à CEF, pela manifesta intempestividade no cumprimento da obrigação, ao mesmo tempo em que evitou o enriquecimento sem causa do exeqüente. 3. Agravo de instrumento improvido” (TRF 1a. REGIÃO, AG 200501000004853, DJ DATA: 16/12/2005 PAGINA: 85, RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CABIMENTO. VALOR DA MULTA EXCESSIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 461, PARÁGRAFO 6ºDO CPC. 1. É possível a imposição de astreintes contra a Fazenda Pública nos casos de inadimplemento de obrigação de fazer no prazo estipulado pelo juízo, não fazendo o CPC qualquer ressalva no que tange à Fazenda Pública. 2. O que se discute, e o que deve ser analisado em cada caso, é o valor da multa, assim como o prazo estipulado para o cumprimento da obrigação imposta, levando-se em conta a natureza da obrigação e a complexidade de sua implementação pelo ente público, a fim de que se evite exageros que terminem por ofender o interesse público ao proporcionar o enriquecimento imotivado da parte contrária. 3. Valor da multa manifestamente excessivo. Redução para R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso no cumprimento da decisão. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido” (TRF 5A. REGIÃO, AG 65616, PROCESSO: 200505000460710, DJ DATA 27/10/2006, PÁGINA1263, Nº 207, RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL PETRUCIO FERREIRA).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 98.0031246-3 ENIR CORREA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 80/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 177, 178 e 179 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos Autores Edson Francisco Braga, Jorge Paula de Lima e Maria Eustáquia Alves.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Quanto ao Autor Paulo Elias da Costa, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3-Após, dê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto aos elementos juntados pela CEF em atendimento ao item 2 supra e sobre o contido nas fls. 184/201.\r\n\r\n20 - 99.0062769-5 SONIA REGINA MONTEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x MARIA APARECIDA PIRES DA CONCEICAO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, OSVALDO ROCHA REINALDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CORPO DE BOMBEIROS (Adv. FELIPE DERBLI C. BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a parte credora(Réus), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.018767-2 CECILIA DE ARAUJO MENNA BARRETO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.030514-0 UMILE ROBERTO RUSSO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 842/852 e 857/868 - Diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.020933-4 JOEL DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.013129-5 JOAO ISSA (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 67/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1-julgo improcedente o pedido formulado nas fls. 12, item “a”; e\r\n\r\n2-homologo o Termo de Adesão de fls. 114 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C. e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.006231-9 KATIA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 174/177, 178, 180/181 e 183/184 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDiante do contido nas fls. 184 e do alegado às fls. 174, último parágrafo, diga a Defensoria Pública da União, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011089-0 CELESTE DE FARIA VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a parte autora, ainda, no mesmo prazo, se manifestar sobre o contido nas fls. 85/127.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012172-2 MARIA DA CONSOLACAO BAPTISTA CORREIA E OUTRO (Adv. SERGIO CORREIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012820-0 DEA PEDROZA DE ALMEIDA (Adv. VICTOR PEDROZA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ Apelada.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.017256-0 MANOEL BORGES MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Regularize a CEF sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, juntando o devido instrumento de mandato.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018949-3 HAMILTON DE GOUVEA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 72/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.019607-2 ARLETE GONCALVES DA SILVA FONTELLA PEREIRA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.020455-0 WILLIANS LIMA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020979-0 ANESIO GERMANO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023157-6 JADILSON DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 35/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1- homologo o Termo de Adesão de fls. 34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C., em relação ao pedido de aplicação dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), na forma da fundamentação supra (fls. 05, item c2); e\r\n\r\n2- julgo improcedente o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS em questão, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.029977-8 CARLOS TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LEILA MATHEUS REGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 49 - Regularize a CEF sua representação processual, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.031405-6 PAULO ROBERTO PINHEIRO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 44/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 18 de dezembro de 1977 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Ré a aplicar na conta vinculada ao FGTS em questão a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 00.0246851-4 LUCIA DE CARVALHO MOREIRA E OUTROS (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 417, providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada dos cálculos de fls. 409 devidamente desmembrados, com os valores devidos a cada um dos Autores e referentes aos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 414.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2008.51.01.005403-8 ANA LUCIA DAS NEVES MELO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . PROCESSO Nº 2008.51.01.005403-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de liminar, por não vislumbrar no caso em tela a existência dos requisitos legais necessários para a concessão de tal medida.\r\n\r\nCom efeito, note-se que o art. 37, XVI, “c” da Carta Magna de1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 34, de 2001, e o art. 118, §2º da Lei nº 8.112, de 11/12/90 estabelecem expressamente a necessidade de compatibilidade de horários, na forma seguinte:\r\n\r\n“Art. 37 - (...)\r\n\r\nXVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas”. \r\n\r\n“Art. 118 - Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º - A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação de compatibilidade de horários”.\r\n\r\nPor sua vez, com base no item 2.3 do Edital do Concurso Público do Instituto Nacional de Câncer realizado pela Impetrante e no documento de fls. 34, a jornada semanal de trabalho referente ao cargo de Tecnologista Pleno do INCA é de 40 (quarenta) horas.\r\n\r\nAcrescente-se que, conforme documentos de fls. 11 e 31/34, a Impetrante é servidora estatutária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, exercendo o cargo de Enfermeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nVerifica-se, assim, que, caso ocorra a pretendida acumulação dos dois cargos pela Impetrante, restará totalizada uma jornada de trabalho de 80 (oitenta) horas semanais, o que contraria o limite fixado no Acórdão do Tribunal de Contas da União n. 2.133/2005 mencionado às fls. 34.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que a aludida limitação de jornada de trabalho de 60 (sessenta) horas semanais determinada pelo Tribunal de Contas da União se baseou no dispositivo constitucional supracitado e na Lei n. 8.112/90, valendo atentar para o contido no elucidativo trecho do Acórdão 2133/2005/TCU, Sessão de 13/09/05, DJU 21/09/05, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Nesse sentido, como anotou a Advocacia-Geral da União, no parecer referido pela instrução, 'por mais apto e dotado, física e mentalmente, que seja o servidor, não se concebe razoável entenderem-se compatíveis os horários cumpridos cumulativamente de forma a remanescer, diariamente, apenas oito horas (..) para atenderem-se à locomoção, higiene física e mental, alimentação e repouso'.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão é demais salientar que os cargos públicos são criados com o objetivo precípuo de atender uma necessidade pública. É do interesse público, pois, que o servidor tenha condições de desempenhar, em sua plenitude e com exação, as atribuições do cargo provido. Como esperar isso de alguém com uma carga semanal de trabalho de 80 horas. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCorroborando-o, ressalto que, embora a Consolidação das Leis de Trabalho -CLT não seja diretamente aplicável a servidores públicos stricto sensu, ao menos demonstra a necessidade de se fixar máximo e mínimo, respectivamente, para os tempos diários de labor e de descanso - arts. 59 e 66 da CLT-, que, desrespeitados, geram, em última instância, comprometimento da eficiência do trabalho prestado. \r\n\r\nPor analogia àquela Norma Trabalhista, destaco a coerência do limite de sessenta horas semanais que vem sendo imposto pela jurisprudência desta Corte, uma vez que, para cada dia útil, ele comporta onze horas consecutivas de descanso interjornada - art. 66 da CLT -, dois turnos de seis horas - um para cada cargo, obedecendo ao mínimo imposto pelo art. 19 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270, de 17/12/1991 - e um intervalo de uma hora entre esses dois turnos destinada à alimentação e deslocamento, fato que certamente não decorre de coincidência, mas de preocupação em se otimizarem os serviços públicos, que dependem de adequado descanso tanto dos funcionários celetistas quanto dos estatutários” (Acórdão 2133/2005 do Tribunal de Contas da União, Sessão de 13/09/05, DJU 21/09/05).\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 96.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.005583-3 EMBRAEX TRADING IMPORT EXPORT LTDA (Adv. ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Regularize a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, eis que não se encontra devidamente assinada por advogado com procuração/substabelecimento nos autos.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo de 10 (dez) dias, regularize a parte autora a sua representação processual, juntando o devido instrumento de mandato, tendo em vista que da procuração de fls. 41 não constam os poderes necessários para o contido nas fls. 40.\r\n\r\nQuebra 40 - 2008.51.01.005709-0 IVADO FREAZA LUZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . DECISÃO \r\n\r\nNo presente caso, o fumus boni iuris se mostra presente diante dos elementos trazidos aos autos pelo Impetrante.\r\n\r\nCom efeito, o pagamento da indenização prevista no art. 116, II e parágrafo 1o. da Lei n. 6.880, de 1980 e nas fls. 18 não pode ser imposto como condição prévia ao desligamento do militar, sob pena de conduta arbitrária da autoridade administrativa e violação aos mandamentos previstos no art. 5o., XIII, LIV e LV da Constituição Federal de 1988, valendo adotar como razões de decidir o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MILITAR - DESLIGAMENTO - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. I - CONDICIONAR A LIBERAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO É ARBITRARIEDADE, QUE DEVE SER COIBIDA. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO, EIS QUE ESTE EM NADA FERE O DIREITO DA AGRAVANTE QUE PODE, A QUALQUER TEMPO, COBRAR DÍVIDA QUE LHE FOR DEVIDA, BASTANDO PARA TANTO A MERA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA E O AJUIZAMENTO DA RESPECTIVA EXECUÇÃO FISCAL, MEIO DE QUE DISPÕE PARA COBRANÇA DE SEUS CRÉDITOS. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO” (TRF 2ª REGIÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 97.02.15825-7, DJ 07.07.98, RELATOR DES. FED. HENRY BARBOSA). \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DEMISSÃO DE MILITAR A PEDIDO - RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS DO PEDIDO - PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL - PRECEDENTES DESTA TURMA.I - A RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTO DO PEDIDO ESTÁ CARACTERIZADA NO DIREITO QUE O AUTOR POSSUI EM SE DESLIGAR DO EXÉRCITO, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS DESPESAS COM SUA FORMAÇÃO, EIS QUE ESTAS PODERÃO SER COBRADAS PELA UNIÃO NA VIA PRÓPRIA, NÃO SE JUSTIFICANDO, ASSIM, A NEGATIVA NO DEFERIMENTO DO PEDIDO. II - O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL, DE SEU TURNO, DECORRE DOS PREJUÍZOS QUE A MANUTENÇÃO DA VINCULAÇÃO DO ORA AGRAVANTE À MARINHA, CONTRA A SUA VONTADE, PODERIA OCASIONAR, IMPEDINDO-LHE, DE MANEIRA INCONSTITUCIONAL, O LIVRE EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO NA SEARA PRIVADA. III - “(...) O DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO PRETENDER O RESSARCIMENTO DO QUE ENTENDE DEVIDO, EM FACE DE DESLIGAMENTO, A PEDIDO, DE MILITAR, DEVE SER RECONHECIDO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 116, § 1º, II, DA LEI 6.880/80; NO ENTANTO, TAL DESLIGAMENTO NÃO PODE SER CONDICIONADO À EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO PRÉVIO DE INDENIZAÇÃO, EIS QUE NÃO HÁ DE PREVALECER QUALQUER DISPOSITIVO LEGAL QUE IMPLIQUE VIOLAÇÃO A NORMAS CONSTITUCIONAIS.(...)” (CF. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL 1997.51.01.103659-7, DES. FED. FERNANDO MARQUES, DJU DE 06/08/2003) IV - AGRAVO IMPROVIDO”(TRF 2ª REGIÃO, AG Nº. 93887, PROCESSO NUM.: 200202010159877; UF: RJ; DJU DATA: 21/10/04; PÁG: 138; RELATOR DES. FED. BENEDITO GONÇALVES). \r\n\r\n“AGRAVO INTERNO. MILITAR. EXONERAÇÃO A PEDIDO. PRÉVIO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. - O DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO PRETENDER O RESSARCIMENTO DO QUE ENTENDE DEVIDO, EM FACE DE DESLIGAMENTO, A PEDIDO, DE MILITAR, DEVE SER RECONHECIDO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 116, § 1º, II, DA LEI 6.880/80; NO ENTANTO, TAL DESLIGAMENTO NÃO PODE SER CONDICIONADO À EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO PRÉVIO DE INDENIZAÇÃO, EIS QUE NÃO HÁ DE PREVALECER QUALQUER DISPOSITIVO LEGAL QUE IMPLIQUE VIOLAÇÃO A NORMAS CONSTITUCIONAIS. - A NORMA LEGAL REFERIDA PELA PARTE RÉ ENCONTRA-SE EM TOTAL DISSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS PRECONIZADOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E COM DIREITOS POR ELA CONSAGRADOS, COMO OS DA LIBERDADE DE IR E VIR E DO EXERCÍCIO LIVRE DE UMA PROFISSÃO. - A COBRANÇA DA PRETENDIDA INDENIZAÇÃO DEVE SE SUBMETER AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, GARANTIDO O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, COM O QUE PRESENTE O REQUISITO DO FUMUS BONI IURIS.- PRESENTE, TAMBÉM O REQUISITO DO PERICULUM IN MORA, EIS QUE O EXÉRCITO AINDA MANTÉM O MILITAR EM SERVIÇO ATIVO, EMBORA ESTE JÁ TENHA DATA MARCADA PARA TOMAR POSSE NO CARGO DE ENGENHEIRO ELETRÔNICO, EM EMPRESA PARA CUJO INGRESSO SE CANDIDATOU ATRAVÉS DE TESTE DE SELEÇÃO, APÓS TER DADO ENTRADA EM SEU PEDIDO DE DEMISSÃO” (TRF 2ª REGIÃO, AGTAC Nº. 294859, PROCESSO NUM.: 199751011036597; UF: RJ; DJU DATA: 06/08/03; PÁG: 44; RELATOR: DES. FED. FERNANDO MARQUES). \r\n\r\nAdemais, vale lembrar que, nos moldes do mencionado art. 5o., XIII da Constituição Federal de 1988, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.\r\n\r\nPor sua vez, o periculum in mora se mostra presente em razão da impossibilidade do Impetrante concretizar as noticiadas propostas de emprego recebidas no ano de 2008 enquanto não for desligado do serviço ativo militar.\r\n\r\nPresentes os pressupostos legais do art. 7o., II, da Lei n. 1.533/51 e diante da plausibilidade do direito invocado conjugado com o iminente risco de dano, defiro a liminar pleiteada, determinando que a Autoridade Impetrada tome as providências necessárias para o imediato desligamento do Impetrante do Serviço Ativo da Marinha do Brasil, a partir do requerimento administrativo de 13/03/08 (fls. 15), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão para o imediato cumprimento da mesma.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União Federal quanto ao teor da decisão liminar hoje proferida, nos moldes do art. 3o. da Lei n. 4.348/64, com redação dada pela Lei n. 10.910, de 2004, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para tal fim.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7o., I da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo para IVALDO FREAZA LUZ.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n41 - 2002.51.01.015088-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JOVINIANO JOIAS LTDA ME (Adv. MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA). . Fls. 89/91 - Defiro o prazo de 10(dez) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n42 - 2000.51.01.010338-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, GISELA Q.SIMAS SANTOS). . Fls. 262- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 2002.51.01.012413-0 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que a mesma regularize a sua representação processual, juntando a devida procuração, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015727-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANIBAL JOSE GRIFO DE SOUSA E OUTRO. . Mantenho a decisão de fls. 53/54 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra a CEF a aludida decisão de fls. 53/54, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 96.0002397-2 CASA FLORA COM/ LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA FALCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.021709-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, ALEXANDRE HENRIQUE BESERRA) x PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 89/90- Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 93/94- Esclareça a parte autora o requerido, tendo em vista o constante das fls. 31/31, verso, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre o constante das fls. 96/99, requerendo, ainda, o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2002.51.01.020128-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JULIO CESAR RIBEIRO (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da ação principal em apenso.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.007992-0 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA). . Fls. 272/273, último parágrafo- Diga a parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte embargante sobre o contido nas fls. 272/273 e quanto à manifestação da parte embargada em relação ao despacho supra, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.015219-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 308/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1 - em relação aos Embargados Amado Ferreira Chagas e Ladislau Sampaio Pereira, julgo extinto o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, II do Código de Processo Civil, fixando o valor a executar conforme respectivos cálculos da União Federal de fls. 10; \r\n\r\n2- em relação ao Embargado Osmar Correa, julgo procedentes os presentes embargos, fixando o valor a executar conforme cálculos da União Federal de fls. 56/61; e\r\n\r\n3- em relação à Embargada Célia da Rosa Macedo, julgo procedentes os presentes embargos, acolhendo os cálculos de fls. 85/86 e 93 e afastando o excesso de execução, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289. de 1996).\r\n\r\nOutrossim, condeno os Embargados no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa (fls. 55). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo passivo dos presentes embargos o Sr. Eros de Oliveira Possato, tendo em vista o constante da inicial (fls. 02/07 e 54/56) e das fls. 456 dos autos principais.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.011017-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x SERGIO MOREIRA VIANA. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.011026-1 EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO EMPREGADOS DA EMBRATUR ASSEMTUR E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Fls. 113 - Defiro a devolução de prazo requerida pelo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 91.0138558-5 ADALBERTO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Sobre o constante do despacho de fls. 82 do precatório em apenso( nº 006511), diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.021762-8 INSTITUTO CLINICO RIO GUANABARA LTDA (Adv. KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Tendo em vista o constante da certidão de fls.291, recolha a parte autora o valor remanescente para complementar os honorários periciais, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.028894-5 MARIO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso adesivo de fls.118/125, interposto pela parte autora, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s).\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à Subsecretaria da Terceira Turma Especializada, encaminhando-se os presentes autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2006.51.01.007634-7 TALITA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fls. 178/180 - Intime-se a parte devedora(Autores) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autores), dê-se vista à parte credora(União Federal), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n56 - 2007.51.01.016352-2 RAQUEL DE LIMA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Ausentes preliminares, dispensável a réplica.\r\n\r\nO pressuposto para o deferimento do Direito articulado, é a comprovação da invalidez da autora.\r\n\r\nAssim, às partes, por 5(cinco) dias sucessivos, a iniciar-se pela parte autora, para que especifiquem provas.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos para apreciação.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.003900-1 JOAO BATISTA BARRETO (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . 200851010039001\r\n\r\nPosto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, recolha as custas devidas, posto que indefiro o pedido de gratuidade por ausência da declaração de isento do IR.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n58 - 98.0030118-6 WANDERLEI PACHECO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 486/487 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no que se refere aos honorários advocatícios, estando ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n59 - 2005.51.01.004092-0 HIPOLITO DOS SANTOS VIEIRA DA COSTA (Adv. SIRNEI GOULART CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 255 - Defiro o prazo de 5(cinco) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 97.0012192-5 ISMAEL LUIZ REBELLO JUNIOR E OUTROS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n61 - 98.0023306-7 VALDELEN LUIZ E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos a este Juízo e o constante das fls. 57 e 125, dê-se vista ao Autor Marco Aurélio de Oliveira Gomes, no prazo de 10(dez) dias, para que diga se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso positivo, cite-se a CEF.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.015514-0 ANDRE LUIZ BARRETO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista o constante das fls. 271/275 e 312/316 e dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.005200-1 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.012302-0 ABEL LUIZ PAULETTI (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.017408-8 PLINIO FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.024486-8 JOAO CANDIDO DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.003704-1 ALMIRA GUSMAO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, emende o Autor a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, posto que ausente a declaração de isento de IR.\r\n\r\nNo mesmo prazo supra fixado, recolha as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n68 - 2007.51.01.023852-2 DULCINÉIA CAVALCANTI DE SOUSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Recebo a apelação da parte autora no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n69 - 2007.51.01.022688-0 ACOM COMUNICACOES S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ, JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO, PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n70 - 2003.51.01.005854-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JOSE BRAZILINO FILHO (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI). . Fls. 110/112 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n71 - 2007.51.01.019274-1 SICILIANO E SCOFANO COM/ DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . Diga o Réu, em provas.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 519223"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0020332-2 SEA WORLD - NAVEGACAO E REPRESENTACOES LTDA/ (Adv. FRANCISCO CARLOS DE M. SILVA, CLAUDIA FREZE DA SILVA) x COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE L. S. JUNQUEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0107507-2 AMAURY THOMAZ VIEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Tendo em vista que os autores são beneficiários da Gratuidade de Justiça, defiro a remessa dos autos ao Contador, Perito Judicial, para elaborar os seus cálculos e, ainda, manifestar-se sobre a impugnação da parte autora em relação ao autor Ezio de Oliveira Ribeiro.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018927-3 ANTONIO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA - DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes sobre os documentos juntados aos autos (fls. 158/169) e (fls. 174), no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020394-8 UBIRATA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Ante os termos da decisão de fls. 119/120, intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas judiciais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005067-0 JOSE FAVIERI FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005355-4 ELISA MARIA ALVES BAETA E OUTROS (Adv. MOADELY ROBERTO DOS S MOREIRA) x FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 176, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do § 1º, do art. 267, do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014647-7 LIA MAURA SOARES DE MACEDO E OUTRO (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . À parte autora sobre os documentos juntados às fls. 128/135, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião esclarecer quais os fatos controvertidos que deseja comprovar com as provas requeridas às fls. 124/5.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002918-4 LUIZA CARNEIRO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2008.51.01.002918-4\r\n\r\nAutor : LUIZA CARNEIRO DE AGUIAR E OUTROS\r\n\r\nRé : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em que LUIZA CARNEIRO DE AGUIAR, MOYSES THEODORO ALEXANDRE, PAULO CEZAR PEREIRA, VENILTON PEREIRA SILVA DE JESUS, WILTON RODRIGUES BRANDÃO objetivam, inclusive com o Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, seja a ré - UNIÃO FEDERAL, condenada à obrigação de incorporar o percentual complementar aos 28,86% nos contracheques dos autores, dada a natureza alimentar, bem como a condenação da Ré na obrigação de pagar aos mesmos o montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nAduzem que por força das Leis nºs 8.622 e 8.627, ambas de 1993, percebem parcialmente o percentual de 28,86% concedido pelo governo, restando, destarte, o direito à incorporação e ao recebimento da referida diferença remuneratória.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que o litisconsorte MOYSES THODORO ALEXANDRE ajuíza o Processo nº 2006.51.01.005067-0, com o mesmo pedido e causa de pedir. Depreende-se da cópia da Sentença, conforme fls. 46/49, que este Juízo, em 31 de outubro de 2007, julga improcedente o pedido de incorporação do percentual complementar aos 28,86% nos contracheques dos autores, bem como a condenação da União Federal no pagamento dos atrasados, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nNão bastasse isso, consoante a informação de fls. 45/49, verifico que a referida Ação encontra-se em fase de despacho para o juízo de admissibilidade do recurso interposto pelos autores.\r\n\r\nDiante disso, ao restar presente a identidade de partes (somente em relação ao Autor MOYSES THEODORO ALEXANDRE), de pedido e de causa de pedir, forçoso é reconhecer a existência de litispendência entre o presente feito e a Ação Ordinária n° 2006.51.01.005067-0. \r\n\r\nPosto isto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC, em relação ao litisconsorte MOYSÉS THEODORO ALEXANDRE, excluindo-o do feio.\r\n\r\nOutrossim, haja vista o requerimento do Autor e acostada a Afirmação de Pobreza (fls. 18), defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei n° 1.060/50, razão por que deixo de condená-lo nas custas e verbas sucumbenciais. \r\n\r\nPor outro tanto, o presente feito é distribuído a este Juízo, por prevenção, nos termos do art. 253, do CPC, em relação ao litisconsorte MOYSÉS THEODORO ALEXANDRE. Assim sendo, com a exclusão do mesmo do feito, cumpre registrar a inexistência de fundamento legal para o processamento e julgamento do feito por este juízo, sob pena de ofensa ao Princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem recurso, certifique a Secretaria. Após, devolvam-se os autos à SEADI para excluir da relação processual MOYSÉS THEODORO ALEXANDRE e, após a exclusão, providenciar as medidas necessárias à livre distribuição do processo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012185-4 ASCLEPIADES SANTOS (Adv. ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a petição de fls. 22, como emenda. Anote-se ao pé da Inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que esclareça quem deve figurar no pólo passivo, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, haja vista que o Comando do Exército não possui personalidade jurídica. Forneça, ainda, cópia da petição para fins de contrafé.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023244-1 WILSON VINHAS DE PAIVA (Adv. RISONETE NUNES ALVES, DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Recebo a petição de fls. 55/56, como Emenda.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo ativo SANDRA LEITE PAIVA e no pólo passivo a CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nApós, intime-se a segunda Autora a regularizar a sua representação processual e juntar aos autos a sua Afirmação de Hipossuficiência, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 89.0014605-0 HERCULES DE NAZARETH FARIAS REP/ P/ MARIA DE LOURDES MACIEL FARIAS (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fls. 368.\r\n\r\n12 - 93.0023471-4 JOSE PEDRO SANTANA FILHO (Adv. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ELIZABETH MELEK TAVARES, MONICA VALERIA DE O. SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 95.0004382-3 LUIZ EDUARDO BAPTISTA PINTO DA ROCHA E OUTROS (Adv. ELIANE BAPTISTA PINTO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 95.0005895-2 BELMIRO AUGUSTA LUIZ E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nDiante do Termo de Adesão - FGTS juntado aos autos, às fls. 280/1, firmado entre a CEF e o autor Ivan Gaspar, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efei tos, na forma do art. 842 do Novo Código Civil, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes.\r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794 II do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se sobre o requerimento da CEF de fls. 258/264, em relação aos honorários advocatícios depositados pela Ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n15 - 96.0011679-2 MARIA BELMONTE E OUTROS (Adv. DORISMAR COELHO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n16 - 97.0014657-0 GEORGINA SIMONE DE MOURA (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados aos autos (fls. 199/202), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n17 - 98.0002755-6 PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n18 - 99.0062433-5 MARIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Comprovada a idade do requerente, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nFls. 242 - Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários advocatícios depositados às fls. 178/179.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a CEF para dizer se concorda com o requerimento do autor de fls. 242, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.018775-1 JOAO BARRETO RANGEL - ESPOLIO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 324 - Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários depositados às fls. 318-v.\r\n\r\nEm relação à expedição de ofício aos bancos depositários mantenho o despacho de fls. 319, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPor fim, intime-se pessoalmente a Ré para dizer se concorda, no prazo de cinco dias, com o requerimento do advogado da causa de fls. 324.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.018483-3 ANA MARIA CABRAL (Adv. CARLA LOMAR VARELA, INGRID DE SOUZA CARVALHO, BARBARA MANOELA MAIA, RODRIGO DE SOUZA TAVARES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Dê-se vista à parte autora sobre a resposta do ofício de (fls. 333/339), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.009765-6 PEDRO VILLARDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao Contador para manifestar-se acerca da impugnação da parte Autora de fls. 126.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011835-8 CHRISTIANO SANTOS BOTELHO (Adv. MARCELLO DE OLIVA MAGALDI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nDecisão Judicial ou cumpre-se ou recorre-se.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se pessoalmente a CEF para cumprir a decisão de fls. 73, no prazo de dez dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025910-0 JOSE NUNES DA SILVA (Adv. CARINA SOUTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação aos processos de nºs 2007.51.51.054315-0, 2003.51.51.063489-7 e 2007.5159000604-0, por se tratar de mera homonímia.\r\n\r\nEm relação ao Processo nº 2002.51.51.013885-3, por diversos os pedidos e causas de pedir, não ocorre a prevenção.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.002669-9 JOSE ROBERTO SOARES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Autor pessoalmente para cumprir o despacho de fls. 18, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.003497-0 JOSE ROBERTO SOARES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2008.51.01.003497-0\r\n\r\nAutor : JOSÉ ROBERTO SOARES\r\n\r\nRé : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz : Dr. ALFEDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que JOSÉ ROBERTO SOARES propõe em face da CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL, porque objetiva a correção da sua conta vinculada ao FGTS, nos percentuais de 18,02% - Plano Bresser, quanto às perdas de junho de 1987; 42,72% - Plano Verão, relativo a Janeiro/89; 10,14% - Plano Verão, relativo a fevereiro de 1989; 44,80% - Plano Collor I , relativo a abril de 1990; 5,38% para maio de 1990; 7% - Plano Collor II, relativo a fevereiro de 1991, tudo com juros de mora na base de 6% ao ano.\r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos (fls.08/21).\r\n\r\nTendo em vista o Termo de fls.22, os autos são remetidos a esta 30ª Vara Federal para a verificação de possível prevenção com a Ação Ordinária nº 2008.51.01.002669-9.\r\n\r\nDecide este Juízo, haja vista o teor da Certidão de fls. 23, haver entre ambos os processos identidade de pedido e causa de pedir e determina a distribuição destes autos por dependência à Ação Ordinária nº 2008.51.01.002669-9 (fls.24).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nÀ toda evidência, infere-se que a Inicial dos presentes autos apresentam as mesmas partes, as mesmas causas de pedir e o mesmo pedido contido na Ação Ordinária nº 2008.51.01.002669-9, exceto quanto ao índice de 10,14% (IPC), Plano Verão, relativo as perdas de fevereiro de 1989.\r\n\r\nAssim, por restar presente a identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, é, portanto, forçoso reconhecer a existência de litispendência entre a presente Ação e a Ação Ordinária nº 2008.51.01.002669-9.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC, no que tange aos percentuais de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989, 44,80%¨(IPC) relativo a abril de 1990, 5,38% (BTN) relativo a maio de 1990 e 7% (TR) relativo a fevereiro de 1991, acrescido de juros de mora e correção monetária..\r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar o Autor no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o pedido de Gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPor outro tanto, o presente feito é distribuído a este Juízo, por prevenção, nos termos do inciso III, do art. 253, do CPC. Assim sendo, com a extinção do feito em relação aos percentuais acima mencionados, cumpre registrar a inexistência de fundamento legal para o processamento e julgamento do feito por este juízo, sob pena de ofensa ao Princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se a Secretaria. Após, remetam-se os presentes autos à SEADI para providenciar as medidas necessárias à livre distribuição do feito, que deve prosseguir quanto ao índice de 10,14% (IPC), Plano Verão, relativo às perdas de fevereiro de 1989.\r\n\r\n. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 00.0776177-5 WILSON MANOEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 818 - Traga a CEF prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.004937-7 MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO (ANTONIO CARLOS JOBIM). . Vistos etc.\r\n\r\nFornecida cópia da Emenda à Inicial (fls. 148/149), anote-se na SEADI a inclusão do Inspetor da Receita Federal no Rio de Janeiro, que ora defiro e mando constar em aditamento à concessão da Medida Liminar de fls. 131/134.\r\n\r\nApós, oficie-se e notifique-se para ciência e cumprimento, além de prestar as suas informações no prazo legal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.001903-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELLO ENES FIGUEIRA) x ANDRE DOMINGOS ALVES NOGUEIRA (Adv. MANUEL JOSE SIL DE SOUSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.005815-9 LUCIO BATISTA MATA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, junte o Autor a sua Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/50, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n30 - 95.0011641-3 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO = CONAB (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x ROBERTO KALLEI DA SILVA LUNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 79 - Expeça-se o alvará para levantamento da quantia depositada às fls. 73.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.022183-2 OSCAR GOIANA DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 43/59 como Emenda. \r\n\r\nÀ SEADI para corrigir a Classe da Ação para Ordinária.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a juntar aos autos a sua Afirmação de Hipossuficiência e a Planilha de Evolução do Financiamento, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.019081-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x GERALDO DOS SANTOS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, VERA LUCIA BOTELHO GASPAR). . Fls. 28/9 -Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nTratando-se de execução do percentual salarial de 28,86%, cujo montante, obedecendo à coisa julgada, deve deduzir parcelas eventualmente pagas administrativamente. Para tanto, como instrumental técnico idôneo ao cálculo, é necessário o demonstrativo fornecido pelo órgão pagador competente, juntamente com os cálculos nele baseados.\r\n\r\nAnte o exposto, cumpra a parte autora na íntegra a segunda parte do despacho de fls. 23, juntando na oportunidade cópia do Parecer de fls. 22, no prazo de cinco dias, sob pena de se configurar o excesso alegado pela União.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.008156-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS). . Fls. 137 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista aos embargados, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo retorno, remetam-se os autos ao Contador, Perito Judicial, para retificar ou ratificar os seus cálculos tendo em vista os documentos juntados às fls. 143/164.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.024247-1 JORGINA MORAIS DOS SANTOS (Adv. MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA, VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nRecebo, ainda, a petição de fls. 44/49, como Emenda. Anote-se ao pé da Inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a Autora a esclarecer quanto ao pólo passivo, no prazo de dez dias, já que, conforme consta da sua inicial, item 8 e 9, o instituidor da pensão deixa vários filhos, alguns inclusive dependentes. Sem prejuízo, forneça a cópia da petição para fins de contrafé.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.030298-4 ANA ESTEVAM TEIXEIRA E OUTRO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nANA ESTEVAM TEIXEIRA e MARCELO TEIXEIRA DA COSTA, qualificados na Inicial, propõem a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS porque objetivam, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a autorização do depósito judicial mensal da quantia de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), enquanto houver discussão do financiamento, bem como determinar que a parte Ré se abstenha de praticar qualquer medida extrajudicial para a retomada do imóvel, ou haja a sustação de seus efeitos, caso já tenha sido realizado o leilão extrajudicial, sob pena de multa diária. Requerem, ainda, o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls 103/122 como emenda à Inicial(\r\n\r\nOutrossim, vale ressaltar que a jurisprudência dos Tribunais, principalmente advinda dos arestos do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacifica quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66 admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nPor outro tanto, embora louváveis os argumentos quanto à incidência de diversas normas do Código de Defesa do Consumidor no Contrato objeto desta demanda, não é possível a este Juízo a certeza necessária quanto ao não atendimento pela parte Ré das mesmas, ante a necessidade de produção de prova técnica. \r\n\r\nSobre o tema, a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, assim estabelece, in verbis: \r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º- O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º - A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nAssim, infere-se da norma acima transcrita que não obstante o parágrafo 4°, da referida Lei, faculte ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, condiciona tal deferimento à demonstração inequívoca das razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança, em cada caso. \r\n\r\nNo caso em tela, consoante a cópia de fls. 36/42, depreende-se que a parte Autora firmou, em 22/08/1997, contrato de mútuo com a CEF, a ser pago em 240 parcelas mensais e sucessivas, pelo Sistema Francês de Amortização.\r\n\r\nOutrossim, em 23/04/2001, as partes renegociam o Contrato, sendo o novo prazo de amortização de 197 meses, com o primeiro encargo vencendo em 22/04/2001. Todavia, pelos extratos de fls. 61/67, verifica-se que os demandantes encontram-se em atraso desde a prestação nº 06, vencida em 22/09/2001, estando o contrato em aberto desde então.\r\n\r\nAo buscar a concessão da tutela antecipada, os Autores, na forma da Lei nº 10.931/2004, apontam como valor incontroverso a quantia de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).\r\n\r\nNão obstante isso, compartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado vislumbrar-se-á quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer a pagar à parte Ré o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso. \r\n\r\nFrise-se não haver aparência de bom direito que possa amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/04, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para CONDICIONAR a suspensão dos atos de execução extrajudicial relativamente ao imóvel em questão, à comprovação, nos autos, da regularidade do pagamento do valor incontroverso (R$ 180,00), bem como ao depósito judicial da quantia controvertida, qual seja, a diferença entre o valor da prestação que se firma no Contrato e aquele que ora apontam como incontroverso, e do valor total das prestações em atraso. \r\n\r\nIntimem-se as Rés para fornecer aos Autores, mensalmente, o boleto de cobrança com o valor que ora se aponta como incontroverso, qual seja, R$ 180,00 (cento e oitenta reais), para que efetuem o pagamento diretamente na Agência da Ré, e, posteriormente, comprovem, mês a mês, nos presentes autos. Informem, ainda, o valor controverso a se depositar mensalmente em Juízo e o valor total das prestações em atraso. \r\n\r\nPromovam os Autores, na forma da Lei 10.931/2004, o depósito judicial do valor controverso e do valor total das prestações em atraso, com a devida comprovação mensal nos autos.\r\n\r\nFinalmente, indefiro o pedido de cominação de multa diária, uma vez que o cumprimento da presente ordem judicial por parte das Rés está condicionado ao pagamento das prestações mensais do valor controverso, e da comprovação do depósito judicial da parte controvertida.\r\n\r\nCite-se e intimem-se as Rés, que deverão juntar aos autos eventual procedimento de execução extrajudicial do imóvel, bem como fornecer Planilha de Evolução da dívida, além de informar a este Juízo sobre a regularidade dos pagamentos e depósitos mensais que efetuarem os Autores, como determinado nesta Decisão.\r\n\r\nPor fim, defiro os benefícios da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2008.51.01.005880-9 FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA N°. 2008.51.01.005880-9\r\n\r\nImpetrante: FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTROS\r\n\r\nImpetrado: INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuíza : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nA parte Impetrante às fls. 109/110 alega que a decisão de fls. 99/103 não incluiu a relação de mercadorias vinculadas às Declarações de Importação nº s 08/0562050-2, 08/0570052-2, 08/0570052-2 e 08/0561667-0 elencadas no aditamento à inicial realizado às fls. 60/62 , nos termos do artigo 294, do CPC. Requer, assim, seja sanada a omissão fazendo constar na decisão liminar todas as mercadorias, objeto do presente feito.\r\n\r\nOra, de fato, observa-se que as Impetrantes apresentam petição protocolizada em 18.04.2008, mesma data da distribuição do feito (diferença de minutos), juntada aos autos antes da decisão de fls. 99/103, proferida também na mesma data, o que torna evidente o erro material e, por conseguinte, a existência de omissão na decisão proferida pelo juízo que nada menciona sobre o aditamento de fls. 60/62.\r\n\r\nAssim sendo, a decisão de fls. 99/103 merece reparos para sanar a omissão apontada pela parte interessada, no sentido de receber a emenda de fls. 60/98 e fazer constar o dispositivo com o seguinte teor: “Por essas razões, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE MEDIDA para determinar à Autoridade Coatora, que, observando a legislação pertinente, proceda a imediata execução de todos os procedimentos aduaneiros necessários à fiscalização, desembaraço e liberação das mercadorias constantes das Declarações de Importação nºs 08/0551372-2 (S.C.M. Indústria e Comércio); 08/557827-1, 08/0555338-4, 08/0562050-2 e 08/0570052-2 (Iveco Latin), 08/0561667-0 (Fiat Automóveis), bem como os necessários à liberação para a exportação das mercadorias identificadas pelas Declarações de Exportação nºs 20804224340 (Fiat Automóveis); 20804415420 e 20804115575 (Iveco Latin), afastando, assim, os efeitos da greve.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade coatora, com urgência, acerca do conteúdo desta decisão para o efetivo cumprimento.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 517616"
                            ],
                            "517617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014727-5 FABIO ALDROVANDO DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e tendo em vista a petição de fls. 110/111 da parte autora, cite-se a União Federal para os fins do art. 730, do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.006071-7 VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e tendo em vista a petição de fls. 161/162, da parte autora, cite-se a União Federal para os fins do art. 730, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.013211-0 AUREO AZEVEDO DE ROURE (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela Ré, no prazo de cinco dias, nos termos do despacho de fls. 186.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.032397-0 FABIO MARCELO LEAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nA Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece novas regras de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. A partir daí, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 96.0013124-4 IND/ DE ROUPAS PILARES LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (Fazenda Nacional) de que a RPV, de natureza alimentar, no valor de R$ 16.569,42, atualizado a partir de 31 de outubro de 2006, será expedido em favor do Dr. Eduardo José de Arruda Buregio, advogado da parte autora, inscrito sob o nº RJ-076432.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028816-1 ADRIANE GONZALEZ RODRIGUES D ALMEIDA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista que a parte autora não comprova nos presentes autos o pagamento do valor apontado como incontroverso, conforme a Decisão de fls. 81/85 (certidão de fls. 217), por óbvio que a CEF e a EMGEA não estão obrigadas a cumpri-la, vez que foi deferida mediante condição - o pagamento diretamente à CEF do valor apontado como incontroverso, mensalmente, a contar de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000556-8 MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Afasto a possibilidade de prevenção entre a presente e os processos listados no Termo de fls. 102/103, por se tratar de mera homonímia.\r\n\r\nDefiro, outrossim, à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, bem como a prioridade de que trata a Lei nº 10.173/2003. Anote-se.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005141-3 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ANGELA DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2008 . Isto posto, ACOLHO os presentes embargos à execução, julgando EXTINTA a execução da obrigação de fazer contida no título executivo judicial, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, sem prejuízo de uma possível obrigação de pagar referente a possíveis atrasados devidos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002700-0 VILMA MARIA CESAR CARDOSO CAPELLA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006397-7 LINESSANDRA MELLO FERREIRA DE MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029484-7 MARIA INES ARAUJO DE SOUSA (Adv. REGINA QUITERIA ALVES BRITO) x SASSE - SEGURADORA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001134-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI). . À parte autora (UFRJ) sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 98.0002598-7 GELSON COUTO GOMES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, WENDELL BENDELACK DE P. DIAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . À EMGEA para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 517617"
                            ],
                            "519216": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0073816-8 BANCO MARKA S/A (Adv. ROBERTO CRUZ MOYSES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.015444-0 DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv. VINICIUS IDESES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, às mesmas para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014352-2 FRANCESCO IMPIERI (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024252-8 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (PFN), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020095-2 ESPIRAL DO MARACANA DISTRIBUICAO DE PERIODICOS LTDA (Adv. DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cite-se a União Federal (Fazenda Nacional), nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009081-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 95.0011749-5 CLELIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 335/337 - À parte autora sobre a petição da CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, haja vista a inércia do autor CLELIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR e cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art 794, I, do CPC em relação ao referido autor. Decorrido o prazo legal, à SEADI para anotar baixa-arquivado em relação ao mesmo, devendo o feito prosseguir em relação aos demais autores.\r\n\r\n8 - 95.0019057-5 MILTON FERREIRA E OUTROS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Cumpra-se a última parte da sentença de fls. 433.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.021519-2 WELLINGTON RAMOS E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à União Federal (AGU) para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021624-4 ALAN BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos, haja vista o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro, nos termos da Lei nº 1060/50, ao autor Geraldo Augusto Vieira Neto, e o deferido pela decisão de fls. 49/51 aos demais autores.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023779-0 DALILA ARMANDO DE CARVALHO (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal (PRF), no efeito devolutivo. À parte autora , ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.020852-4 ZEINER PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Às partes sobre a manifestação do Sr.Perito de fls. 338/341, no prazo sucessivo de 05 ( cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.009729-9 SONIA REGINA SIQUEIRA PALHARES E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Expeça-se o Alvará de Levantamento. Após, dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 295/298, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0132485-3 ALVARO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x HSBC BANK BRASIL S/A (Adv. ANDRE RODRIGUES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Haja vista a inércia do HSBC Banck Brasil SA, ora Executado, e o requerimento de fls. 568/569, expeça-se o mandado de penhora e avaliação, conforme planilha de cálculos de fls. 570.\r\n\r\n15 - 92.0044539-0 FRANCISCO FREDERICO SCURA E OUTROS (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se vista à CEF, conforme requer às fls. 254/255.\r\n\r\n16 - 94.0027921-3 CRISTIANO DE OLIVEIRA REGES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que o Precatório, de natureza alimentar, será expedido em favor do autor CRISTIANO DE OLIVEIRA REGES, no valor de R$ 569.701,34, atualizado a partir de dezembro de 2007.\r\n\r\n17 - 94.0043519-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x MEPEL ARTEFATOS ESP DE BORRACHA S/A (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO, MARCO AURELIO PACHA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à ECT para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 96.0004494-5 JOSE MALFETANO PEREIRA E OUTRO (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS da autora VANDA FERNANDES DA SLVA, dê-se vista à mesma, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao autor JOSÉ MALFETANO PEREIRA, intime-se a CEF para dar cumprimento ao despacho de fls. 544.\r\n\r\n19 - 98.0032445-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x GENERAL QUARTZ TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a ré, em nome de sua representante legal, no endereço informado pela autora às fls. 199.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.026576-0 MANOEL ROHRS FILHO E OUTRO (Adv. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA, CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES, LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, JOANA D'ARC GUEDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, aos réus para requererem o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.004031-6 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo as apelações de fls. 488/508 e 529/531, no duplo efeito. Aos apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010025-1 JOSE ANTONIO DA CRUZ (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA nº 2007..51.01.010025-1\r\n\r\nAutor: JOSÉ ANTONIO DA CRUZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONÕMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DA CRUZ ajuíza a presente Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a correção da conta vinculada ao FGTS do Autor, nos seguintes percentuais e Planos: 18,02% (LBC) - Plano Bresser, quanto às perdas de junho de 1987; 42,72% - Plano Verão (Janeiro/89); 10,14% (IPC) - Plano Verão, quanto às diferenças de perdas de fevereiro de 1989; 44,80% - Plano Collor I quanto às perdas de abril de 1990; 5,38% (BTN) quanto às perdas de maio/90; 7% (TR) - Plano Collor II, para fevereiro de 1991; juros de 0,5% ao mês ou 6% ao ano.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que o autor JOSÉ ANTONIO DA CRUZ ajuíza a Ação Ordinária nº 2003.51.60.000463-5, objetivando a correção do saldo da conta de FGTS, pelos expurgos dos Planos Econômicos denominados Verão e Collor II, no percentual de 68,9%, referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, sendo julgado procedente o pedido, conforme os termos da petição de fls. 20/28.\r\n\r\nAssim sendo, resta evidente a identidade de partes, causa de pedir e de pedido (correção da conta vinculada ao FGTS do autor no percentual de 42,72% - Plano Verão (Janeiro/89) e de 44,80% - Plano Collor I (abril/90)), devendo ser extinto o feito pela ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos mencionados pedidos. \r\n\r\nDesse modo, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, em relação (correção da conta vinculada ao FGTS do autor no percentual de 42,72% - Plano Verão (Janeiro/89) e de 44,80% - Plano Collor I (abril/90)), devendo o feito prosseguir quanto aos demais índices.\r\n\r\nQuanto às demais ações listadas no Termo de Prevenção de fls. 12, de nº 2000.51.01.027297-3 e 93.0014266-6, é de se afastar a possibilidade de prevenção, por ser caso de mera homonímia.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o decurso do prazo recursal, extraia-se cópia da presente para instruir o mandado e cite-se a CEF. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015549-5 DARCI DAVID CHEBLE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017081-2 ANTONIO REINALDO BACHEGA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.024783-3 AMERICO GUAGLIARDI E OUTROS (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada do FGTS dos Autores Américo Guagliardi, Luiz Carlos Bacelar Leão, Ismênia Peixoto Leal e Reinaldo Mansur com a aplicação do índice expurgado de 44,80%, em abril de 1990, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento da parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.026977-4 VERA LUCIA RAMOS MOREIRA E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 37, como Emenda.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo ativo EMANOEL SANCHES RAMOS MOREIRA e MARCELO APOLINÁRIO RAMOS.\r\n\r\nApós, intime-se a Autora a fornecer cópia da petição de fls. 37, bem como extrato hábil a comprovar que não é aplicada a Taxa Progressiva na sua Conta Vinculada ao FGTS.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.002182-3 MAURO DO AMARAL FERREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, de fls.28/35, no duplo efeito. \r\n\r\nCite-se a União Federal, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000282-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ALEXANDRE FRIAS DE MORAES E OUTRO. . Fls. 74 - Defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016556-7 EDUARDO DA COSTA E FARIA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista a concordância da União Federal, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n30 - 2001.51.01.007847-4 DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, às mesmas para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2004.51.01.001136-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x LENITA MACHADO MARQUEZ (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ). . Às partes sobre os cálculos de fls. 207/209, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2003.51.01.008244-9 BENEDITO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 . \r\n\r\nPosto isto, quanto ao Autor Ivan Firmino Pereira, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno ao pagamento das custas processuais pro rata e dos honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nOutrossim, quanto aos demais, ressalvadas as importâncias pagas administrativamente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal na obrigação de pagar aos Autores as diferenças devidas dos seus proventos no período de outubro/2001 a outubro/2002, acrescidos de correção monetária desde quando devida a dívida, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescida dos juros de mora de seis por cento ao ano, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, a contar da citação.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.008076-0 LUIZ AUGUSTO DA SILVA PASSOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2008 . Ante todo o exposto,...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.028738-7 RICARDO DE OLIVEIRA MARINATO (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.028738-7\r\n\r\nAutor: RICARDO DE OLIVEIRA MARINATO\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A “ T I P O C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária proposta por RICARDO DE OLIVEIRA MARINATO em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação dos juros progressivos dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei nº 5107/66, bem como a correção da sua conta vinculada, conforme a Súmula 48 do TRF - 2ª Região (18,2% -IBC, quanto às perdas de junho de 1987, 42,72%-IPC, quanto às perdas de janeiro de 1989, 44,80% -IPC, quanto às perdas de abril de 1990, 5,38 - BTN, quanto às perdas de maio de 1990 e 7,00% - TR para fevereiro de 1991.\r\n\r\nInicial instruída com documentos às fls.08/18.\r\n\r\nDespacho de fls. 31 determina que a parte autora junte, no prazo de dez dias, a Declaração de Hipossuficiência, tendo em vista o pedido de Gratuidade de Justiça, bem como que forneça Documento comprobatório de que possuía saldo em sua conta vinculada ao FGTS no período referente a abril de 1990.\r\n\r\nApesar de devidamente publicado no Diário Oficial em 12/12/2007, consoante Certidão de fls. 31, o Autor quedou-se inerte.\r\n\r\nDespacho de fls 32, determina o cumprimento pela parte autora do despacho de fls. 31, que é devidamente publicado no Diário Oficial em 10/03/2008, sem que a parte autora cumpra o referido despacho.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a Presente Ação Ordinária é proposta por RICARDO DE OLIVEIRA MARINATO com o fito de que a Ré seja condenada a aplicar os juros progressivos dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei nº 5107/66, bem como a correção da sua conta vinculada, conforme a Súmula 48 do TRF - 2ª Região (18,2% -IBC, quanto às perdas de junho de 1987, 42,72%-IPC, quanto às perdas de janeiro de 1989, 44,80% -IPC, quanto às perdas de abril de 1990, 5,38 - BTN, quanto às perdas de maio de 1990 e 7,00% - TR para fevereiro de 1991.\r\n\r\nCom efeito, a parte Autora não demonstra qualquer interesse em dar cumprimento aos despachos de fls. 31 e 32, deixando, assim, de juntar a sua afirmação de pobreza, nos termos da Lei nº 1060/50, bem como qualquer documento que comprove que possuía saldo em sua conta vinculada ao FGTS no período referente a abril de 1990.\r\n\r\nNão pode, assim, ficar o juízo aguardando a manifestação do Autor, quando demonstrado o seu desinteresse no feito; não tendo este o prosseguimento normal única e exclusivamente em face da desídia da mesma para com a presente demanda.\r\n\r\nFinalmente, o descumprimento da determinação (art. 284, do CPC) acarreta o indeferimento da inicial.\r\n\r\nIsto posto, por restar evidente a falta do interesse de agir da parte Autora, haja vista a mesma não apresentar manifestação no que tange à juntada da sua afirmação de pobreza, bem como de documento que comprove possuir saldo na conta vinculada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas judiciais, mas deixo de condená-lo nos honorários sucumbenciais, uma vez que não completada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.030658-8 ELOISA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.030658-8\r\n\r\nAutor: ELOISA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A “ T I P O C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária proposta por ELOISA SILVA PEREIRA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação dos juros progres sivos dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei nº 5107/66.\r\n\r\nInicial instruída com documentos às fls.08/18.\r\n\r\nDespacho de fls. 21 defere a Gratuidade de Justiça, afasta a possibilidade de prevenção em relação em relação ao processo nº 95.0014112-4, por homonímia e determina o fornecimento, no prazo de dez dias, dos extratos analíticos da conta fundiária do autor, que demonstrem ou não a efetiva aplicação dos juros progressivos. \r\n\r\nApesar de devidamente publicado no Diário Oficial em 12/02/2008, consoante Certidão de fls. 21, a Autora quedou-se inerte.\r\n\r\nDespacho de fls 22, determina o cumprimento pela parte autora do despacho de fls. 21, que é devidamente publicado no Diário Oficial em 24/03/2008, sem que a parte autora cumpra o referido despacho.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a Presente Ação Ordinária é proposta por ELOISA SILVA PEREIRA com o fito de que a CEF seja condenada a aplicar os juros progressivos dos depósitos do Fundo de Garantia (FGTS), na forma da Lei nº 5107/66.\r\n\r\nCom efeito, a parte Autora não demonstra qualquer interesse em dar cumprimento aos despachos de fls. 21 e 22, deixando, assim, de fornecer os extratos analíticos da sua conta fundiária, que demonstrem ou não a efetiva aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nNão pode, assim, ficar o juízo aguardando a manifestação da Autora, quando demonstrado o seu desinteresse no feito; não tendo este o prosseguimento normal única e exclusivamente em face da desídia da mesma para com a presente demanda.\r\n\r\nFinalmente, o descumprimento da determinação (art. 284, do CPC) acarreta o indeferimento da inicial.\r\n\r\nIsto posto, por restar evidente a falta do interesse de agir da parte Autora, haja vista a mesma não apresentar qualquer manifestação no que tange à juntada dos extratos analíticos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, haja vista o deferimento do benefício da Gratuidade de Justiça às fls. 21.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.002950-0 HORST DIETER SCHONFELDER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA nº 2008.51.01.002950-0\r\n\r\nAutor: HORST DIETER SCHONFELDER\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONÕMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHORST DIETER SCHONFELDERÉLIO ajuíza a presente Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação dos juros progressivos dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei nº 5107/66.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que o autor HORST DIETER SCHONFELDERÉLIO E OUTROS ajuíza a Ação Ordinária nº 93.0016660-3, objetivando a capitalização progressiva dos juros na correção dos depósitos de suas contas vinculadas ao FGTS, bem como a complementação do rendimento destas contas, ou seja, com o mesmo pedido e causa de pedir da presente, sendo julgado procedente o pedido, conforme os termos da certidão de fls. 18/23, desta Secretaria.\r\n\r\nAssim sendo, resta evidente a identidade de partes (em relação a HORST DIETER SCHNFELDER), causa de pedir e de pedido (TAXA PROGRESSIVA DE JUROS NA CONTA VINCULADA AO FGTS), devendo ser extinto o feito pela ocorrência de coisa julgada. \r\n\r\nDesse modo, relativamente ao Autor HORST DIETER SCHONFELDER, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. Condeno a parte autora nas custas judiciais e deixo de condenar em honorários advocatícios já que não completada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2002.51.01.008300-0 INDA FAUL (Adv. CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO) x DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento do original da certidão de fl. 205, mediante cópia fornecida pela Impetrante e conferida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 519216"
                            ],
                            "519217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0027673-3 CARLOS ROBERTO BRAGA DO NASCIMENTO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (PFN) de que o Requisitório, de natureza COMUM, será expedido em favor do autor no valor de R$ 17.295,16, atualizado a partir de 13/11/2006.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0109029-2 ANA PAULA DOS SANTOS DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Cite-se a União Federal, para os fins do art. 730, do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012733-5 LAURO RODRIGUES MONTEIRO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária, em que LAURO RODRIGUES MONTEIRO objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a sua reintegração às fileiras do Exército Brasileiro, bem como dar-se continuidade ao tratamento de saúde gratuito que recebe dos Hospitais Militares.\r\n\r\nRelato o necessário. DECIDO\r\n\r\nEm sede de Tutela de antecipação, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, assim como fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, de maneira que não se contenta com a simples aparência de direito - fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional - periculum in mora.\r\n\r\nDesta sorte, um dos pressupostos para concessão da Antecipação de Tutela é a verossimilhança da alegação, que resulta de prova inequívoca do(s) fato(s) que ensejaria(m) o direito invocado pela parte.\r\n\r\nPor haver, ainda, in casu, que se produzir provas, vez que ante a natureza da lide, indispensável se faz, pelo menos, a produção da prova pericial para a comprovação do alegado na Inicial, não se pode cogitar de prova inequívoca, pelo que não vislumbro a verossimilhança da alegação, quanto ao pedido de reintegração do autor às fileiras do Exército Brasileiro, como, aliás, se decide às fls. 98/100.\r\n\r\nPor outro lado, o Autor alega fazer jus a tratamento médico em Hospitais Militares, haja vista a necessidade de dar continuidade a sua total recuperação, uma vez que a sua incapacidade é temporária para o Serviço Militar, porquanto cuida-se de lesão recuperável de longo prazo.\r\n\r\nOra, observa-se que o documento de fls.19 demonstra certa falta de razoabilidade relativa à data do desligamento do Autor, em 07 de março de 2007, e a verificação de incapacidade temporária para o Serviço Militar, por haver lesão recuperável em longo prazo, o que demonstra, em princípio, a responsabilidade da União e, por sua vez, o direito do Autor ao tratamento hospitalar e ambulatorial a ser prestado pela instituição militar.\r\n\r\nDesta sorte, neste particular e observando os documentos instrutivos da Inicial, encontro presente a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nO perigo de dano irreversível demonstra-se pelas alegações da necessária continuidade ao tratamento médico à lesão de que sofre o Autor, sob pena de agravamento do seu estado de saúde.\r\n\r\nConsiderada a forma como será deferida a Antecipação dos Efeitos da Tutela, nesse particular, não vejo qualquer risco de irreversibilidade, pelo mínimo ônus administrativo que possa ocorrer em questão.\r\n\r\nDesse modo, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA tão somente para assegurar ao Autor, até ulterior decisão deste Juízo, a possibilidade de tratamento ambulatorial e hospitalar pela unidade competente do Exército.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União Federal para o cumprimento imediato da presente.\r\n\r\nOutrossim, ao Autor sobre a Contestação e Documentos de fls. 127/152, no prazo legal.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do recurso, comunicando o inteiro teor da presente para as providências cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002219-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/51.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n5 - 98.0004224-5 MARIO JORGE CARDOSO DE MENDONCA (Adv. LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO, VANESSA AMELIA NAJM) x INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA (Adv. WILMON ALVES DE OLIVEIRA). . Mantenho a decisão de fls. 278 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nObserve-se que as hipóteses de recebimento do Recurso de Apelação somente no efeito devolutivo estão taxativamente enumeradas no artigo 520, do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, cumpre esclarecer, por necessário, que embora recebida no duplo efeito a Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido, não surte mais efeitos a decisão provisória que havia concedido a tutela antecipada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026678-8 CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (Adv. RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, com baixa.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002988-2 MARIA ADELAIDE GONCALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv. DIVINO MANOEL DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA ADELAIDE GONÇALVES RIBEIRO e PIO CARLOS RIBEIRO, qualificados na Inicial, propõem a presente Ação de Usucapião, inicialmente, ajuizada na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra do Piraí/RJ, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetivam usucupir o imóvel situado à Rua Vinte e Dois, nº 2084, Bairro Morada do Vale, em Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nA Inicial acompanha-se dos Documentos de fls. 06/22.\r\n\r\nDecisão de fls. 27, da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, declina da competência em favor de uma das Varas Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRedistribuídos os autos a este Juízo, defere-se a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA parte Autora Emenda a Inicial às fls. 32/35 e 60.\r\n\r\nCitada, a CEF contesta às fls. 80/85 e 89/94.\r\n\r\nO município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro se manifestam às fls. 98 e 100, respectivamente. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA presente Ação de usucapião foi proposta, inicialmente, na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra do Piraí/RJ, sendo a competência declinada para este Juízo da 30ª Vara Federal em 23/06/2004, haja vista a presença da CEF no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nOra, é cediço que a usucapião é uma modalidade de aquisição da propriedade imóvel, na forma originária, eis que não estabelece qualquer vínculo entre o antigo titular e o possuidor que o adquire. \r\n\r\nNo que tange à competência, por ser a ação de usucapião fundada em direito real, aplica-se o disposto no art. 95, que assim enuncia, in verbis:\r\n\r\n“Art. 95. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o Autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.”\r\n\r\nExtrai-se do dispositivo legal acima transcrito que nas ações fundadas em direito real, como é o caso da presente Ação, o foro competente é o do local da situação da coisa. A ratio do referido dispositivo é de que é este o local onde o Magistrado possui melhores condições de colher a prova.\r\n\r\nOra, o art. 95, do Código de Processo Civil, ao estabelecer como critério definidor da competência o foro da situação da coisa, estabelece uma competência de natureza funcional e, portanto, absoluta.\r\n\r\nOutrossim, por se tratar de competência de natureza absoluta, não se aplica ao caso o princípio da perpetuatio jurisdictionis, previsto no art. 87, do CPC, incidente somente às hipóteses de competência relativa. Ressalta-se: a competência absoluta não se prorroga.\r\n\r\nPor outro tanto, afigura-se irrelevante o fato do ajuizamento do presente feito ocorrer anteriormente à implantação da Vara Federal de Barra do Piraí, uma vez que em nada altera a jurisdição atualmente exercida na localidade.\r\n\r\nNeste sentido, confiram-se as seguintes Decisões:\r\n\r\n“USUCAPIÃO. DIREITO REAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. IMPRORROGÁVEL.\r\n\r\n“Tratando-se de ação que versa sobre direito real, aplicável a regra do art. 95 do CPC. A competência absoluta (funcional) não se prorroga.” (TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO; Classe: CC; Processo: 200704000131540; UF: SC; Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO; 14/06/2007; Relator(a) EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO AFORADA ORIGINARIAMENTE NA 19ª VARA FEDERAL DA CAPITAL, QUE DECLINOU COMPETÊNCIA PARA RECÉM CRIADA VARA FEDERAL DE GUARULHOS, QUE PASSOU A TER JURISDIÇÃO SOBRE O MUNICÍPIO DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. DEMANDA QUE VERSA SOBRE DIREITO REAL IMOBILIÁRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 95 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FORO DA SITUAÇÃO DA COISA. HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE.\r\n\r\n1. Trata-se de ação de usucapião que à luz da legislação civil\r\n\r\n(novo Código Civil - artigos 1238 e 1244) é uma das modalidades de aquisição originária da propriedade imóvel.\r\n\r\n2. Versando o litígio sobre direito real sobre imóvel, absolutamente competente é o foro da situação da coisa a teor do artigo 95 do Código de Processo Civil. A ratio essendi é a de que o local onde o imóvel está situado é aquele em que o Magistrado tem melhores condições de colher as provas. \r\n\r\n3. O critério definidor da competência - no caso o forum rei sitae - refere-se a competência de natureza funcional, absoluta, não admitindo prorrogação nem derrogação por vontade das partes.\r\n\r\n4. Irrelevância da norma de caráter administrativo, consubstanciada no Provimento nº 189 desta Corte, que declarou implantadas as Varas da 19ª Subseção Judiciária e restringiu a redistribuição de feitos apenas aos processos de natureza criminal em trâmite na Justiça Federal da 1ª Subseção Judiciária (São Paulo). Criada Vara Federal com jurisdição sobre o município da situação do imóvel usucapiendo, torna-se competente para a ação de usucapião anteriormente proposta no juízo que, até então, exercia jurisdição sobre aquela localidade.\r\n\r\n5. Conflito julgado improcedente para fixar a competência do Juízo suscitante (2ª Vara Federal de Guarulhos).\r\n\r\n(TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO; Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 4370; Processo: 200203000484447; UF: SP; Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO; Data da decisão: 03/11/2004; 10/12/2004; Relator(a) JUIZ JOHONSOM DI SALVO).\r\n\r\nNo caso, o bem usucapiendo é situado na cidade de Barra do Piraí (fls. 08), cidade sede de Vara Federal, e, portanto, o competente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 95, do CPC, e declino da competência em favor da Vara Federal de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Barra do Piraí /RJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016512-9 RAIMUNDA RODRIGUES ARIAS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024429-7 SOLANGE GAMA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028459-3 MARIA DA CONCEICAO LEBRE RODRIGUES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.003118-5 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ANY MENEZES DE LOS RIOS) x SEBASTIAO ARANTES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação do despacho de fls. 79\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001986-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO FERREIRA. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 519217"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0776323-9 ADELINA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x JOSE HENRIQUE HARRE - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 00.0932798-3 ANNA JOAQUINA BAHIA PEREIRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Tendo em vista o julgamento final dos embargos em apenso, promova a parte autora a citação do Réu para início da execução de dar, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 88.0005522-2 MACIEL QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . I- Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando as informações retro, promova a interessada FRANCISCA AMÉLIA DE OLIVEIRA a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo CPF, IDENTIDADE, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA e PROCURAÇÃO ORIGINAL, e se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do autor MACIEL QUINTANILHA DE OLIVEIRA, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nAtente-se que seu ENDEREÇO consta no documento de fl.retro.\r\n\r\nII- SOMENTE após cumprido, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, a fim de elaborar planilha de cálculos nos termos da decisão de fls.51/54 e 70/79, proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nÀs fls.51/54 dos embargos assentou-se que o critério de cálculo determinado no julgado é o da Súmula 260 do extinto TFR, decidiu-se pela aplicação do expurgo inflacionário de 42,72% em janeiro de 1989 e foram fixados os honorários sucumbenciais do processo de execução em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nCumpre assinalar que às fls.70/79 dos embargos determinou-se que deve ser aplicado o Salário Mínimo de Referência no período entre a edição do Decreto-Lei 2.351/87 até março de 1989, e fixou o percentual dos juros de mora.\r\n\r\nIII- Insta mencionar que o INSS foi condenado ao pagamento das diferenças do provento, com a aplicação do índice integral da política salarial no primeiro reajustamento do benefício, havidas até março de 1989, aplicando a Súmula 260 do extinto TFR, tratando-se claramente de condenação em obrigação de dar.\r\n\r\nRessalte-se que de acordo com a jurisprudência pacífica e predominante do STF e dos tribunais superiores, a Súmula 260 do TFR determina a aplicação tão-somente do critério da Política Salarial, valendo lembrar que o critério da Equivalência Salarial é vedado expressamente pelo art. 7o, inc. IV da CR/88.\r\n\r\nGize-se que a Súmula 260 do extinto TFR é constituída de duas partes, a primeira parte determina a integralidade do primeiro reajuste, e a segunda parte exige o enquadramento nas faixas salariais de reajuste pelo salário mínimo.\r\n\r\nAssim, a Súmula 260 do extinto TFR consiste na aplicação do índice integral da política salarial no primeiro reajustamento do benefício, independentemente do mês da concessão, afastando-se a proporcionalidade, e considerando para o enquadramento nas faixas salariais nos reajustes subseqüentes o valor do novo salário mínimo.\r\n\r\nIV- a) Nos termos do julgado, a correção monetária deve incidir de acordo com a Súmula 71 do TFR até o ajuizamento da ação ordinária (11/05/88), e a partir daí na forma da Lei 6.899/81.\r\n\r\nAtente-se que foi determinada expressamente a aplicação do expurgo inflacionário de 42,72% em janeiro de 1989.\r\n\r\nb) Os juros moratórios aplicam-se desde a citação em junho de 1988, no índice de 6% ao ano até 10/01/03 e, a partir de 11/01/03, deve-se utilizar o índice de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil, e dos enunciados 20 e 164 das Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nc) No que concerne aos honorários sucumbenciais do processo de CONHECIMENTO, foram fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nRepise-se que o decisum de fls.51/54 dos embargos à execução em apenso fixou os honorários sucumbenciais do processo de EXECUÇÃO em 10% do valor da condenação, que devem ser somados à condenação nos honorários sucumbenciais do processo de CONHECIMENTO.\r\n\r\nPortanto, na prática o total da condenação em honorários sucumbenciais (processo de CONHECIMENTO e de EXECUÇÃO) foi fixado em 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nd) Em relação à condenação em custas ex lege, estas foram recolhidas às fls.07 e 42v destes autos, devendo ser pagas pelo INSS com a incidência apenas de correção monetária.\r\n\r\nV- Elaborada a conta, abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade da vista ao INSS, manifeste-se este sobre eventual pedido de habilitação apresentado, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nVI- Após, venham conclusos para decidir sobre a habilitação.\r\n\r\n4 - 88.0019664-0 AMELIA VILLELA MURICY E OUTROS (Adv. MIGUEL KHAIR) x ANTONIO TIMOTEO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Fls. 602/603: Indefiro o pedido de remessa dos presentes autos ao INSS, uma vez ter sido realizada a pesquisa de fls. 585/587 no próprio banco de dados da previdência social (DATAPREV).\r\n\r\nIndefiro também o pedido de expedição de ofício, sendo certo que a busca deverá ser realizada pelos próprios interessados.\r\n\r\nDesta forma, considerando que este Juízo já efetuou todas as buscas possíveis pelos convênios realizados com esta Justiça Federal, quais sejam, CEG/DATAPREV/SRF, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\nII - Fls. 605/607 - Em relação a autora MIRIAM RODRIGUES MORAIS, suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento da autora, cancele-se o alvará nº ALV.0037.002975-0/2004.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento da autora, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 90.0008583-7 BENIGNO DOMINGOS E OUTROS (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA, CID DOS SANTOS MARQUES) x ARISTEA JOSE NEVES DE MOURA E OUTROS (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA) x OLESIA DE FARIA VENTURA BARRET (Adv. DENISE PINHO DOS SANTOS, ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 90.0008834-8 PEDRO HENRIQUE FURTADO E OUTROS (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela própria parte autora.\r\n\r\n7 - 91.0004826-7 MANOELA BEZERRA DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 92.0029601-7 JOAO SEVERO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Fls. 162/163: Dê-se vista ao sr. Patrono, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 92.0052017-0 EIDER DE ARAUJO RANGEL (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Indefiro o requerimento autoral de fls. 114/115. \r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que não há falar em execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nComo é cediço, a sentença proferida não tem normatividade futura e perpétua, havendo que ser observado o termo final de vigência do critério de reajuste nela fixado, sendo certo que, após o transito em julgado da mesma, foram editadas novas leis estabelecendo sistemáticas de reajustamentos para os benefícios previdenciários, cumprindo adotar, então, o constante do art.471, I do Código de Processo Civil e os elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 471 - Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo:\r\n\r\nI- se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença\".\r\n\r\n\"A coisa julgada não impede que lei nova passe a reger diferentemente os fatos ocorridos a partir de sua vigência (RTJ 89/344, RSTJ 60/367). Neste sentido: RTJ 117/516, 117/1.000, RSTJ 81/162. Semelhantemente:RTJ 121/42\" (Código de Processo Civil - Theotonio Negrão - comentário ao art. 471: 6e).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE. SALÁRIO MÍNIMO.COISA JULGADA. \r\n\r\n1 - O segurado não tem direito ao recebimento de proventos ad infinitum sobre um numero certo de salários mínimos, apenas porque sentença, transitada em julgado, condenou a Previdência Social a aposentá-lo com base nesse numero de salários. \r\n\r\n2 - A sentença fixou apenas e tão-somente a Renda Mensal Inicial do benefício. Os aumentos posteriores seriam os da lei, pois não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar ou fixar critérios de revisão de proventos de aposentadoria e pensão, mesmo porque, estes aumentos, poderiam ser estabelecidos em percentual superior ao do salário mínimo. \r\n\r\n3 - Apelo provido. \r\n\r\n4 - Sentença reformada\" \r\n\r\n(TRF 1 Região, AC NUM:0111242-0, DJ 05-02-96 PG:004521, Relator JUIZ PLAUTO RIBEIRO).\r\n\r\nIn casu, embora a sentença exeqüenda, proferida em junho de 1995, tenha aludido a pagamento de prestações vincendas e colocação de novos valores de benefícios em manutenção, o certo é que, acolhendo o pedido inicial nos termos em que formulado, condenou a autarquia previdenciária a revisar os proventos de aposentadoria dos autores segundo critério enunciado na súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, cuja eficácia, conforme súmula 21 desta Corte, exauriu-se em 05 de abril de 1989.\r\n\r\nEm sendo assim, inexiste, pois, qualquer obrigação de fazer, face aos procedimentos administrativos efetuados pelo INSS, restringindo-se a condenação a valores pretéritos ao ato jurisdicional condenatório.\r\n\r\nVale registrar que os cálculos exeqüendos de fls. 76/80 foram elaborados em consonância aos parâmetros fixados pelo comando de fls. 74, no que tange à obrigação de dar e, desta forma, não há como, neste momento, impugá-los, em homenagem ao princípio da eventualidade (ou da preclusão).\r\n\r\nQuanto ao relatório de conferência de fls. 104, o mesmo não necessita ser atualizado pela contadoria judicial, uma vez que a atualização requerida é realizada automaticamente pelo próprio sistema implantado por esta Justiça Federal.\r\n\r\nDesta forma, aguarde-se a juntada do mandado expedido a fls. 108.\r\n\r\nNão havendo impugnações, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n10 - 93.0005786-3 DOMINGOS DE SOUZA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Fls. 119: Mantenho o comando de fls. 117 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 94.0009446-9 NACELIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MOREIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n12 - 95.0015333-5 RUY AUSTRAGESILO DE ATAYDE (Adv. CARLOS ROBERTO M. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0009877-0 EDILSON LUIZ DE FRANCA (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n14 - 97.0055223-3 MANOEL EUDENIS NETTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Atente o signatário de fls. 386 que as informações requeridas já constam nos presentes autos, da forma abaixo relacionada, sendo desnecessária a pesquisa por procurador federal do INSS, uma vez que a busca de fls. 336/381 foi realizada no sistema da própria DATAPREV:\r\n\r\nAutor\r\n\r\nPesquisa Dataprev\r\n\r\nMÁRIO CEZAR TEIXEIRA DOS SANTOS (fls. 352)\r\n\r\nDEPEND: fls.353\r\n\r\nDERIVA: fls.354\r\n\r\nENDEREÇO: fls.356\r\n\r\nMARIA DENAIR LOPES FEO (fls.349)\r\n\r\nDEPEND: fls. 350\r\n\r\nDERIVA: fls.351\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BOY GOMES (fls.344)\r\n\r\nDEPEND: fls.343\r\n\r\nDERIVA: 344/347\r\n\r\nENDEREÇO: fls.348\r\n\r\nNada mais sendo requerido, em dez dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 98.0009636-1 IRENE DA LUZ SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n16 - 99.0006378-3 ROSELI MARIA LIMA SOBRAL E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.508652-3 ANTONIO LUIZ FERNANDES DA COSTA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.535547-0 THEREZINHA BAPTISTA (Adv. ANDRE PORTO ROMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 375: Concedo novo prazo de dez dias para que a parte autora cumpra adequadamente o comando de fls. 370, nos moldes dos incisos I a IV do §3o do art. 475-O do CPC.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.540758-4 NYLZA ROCHA VIDAL DE ARAUJO VIEIRA (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...),ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.500884-4 ANA LUCIA BAPTISTA DA CUNHA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação do autor (fls. 163/169) e da autarquia-ré (fls. 171/174) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.524198-8 ANNITA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 208: Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.013361-6 SEBASTIAO DE SOUZA LIMA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Tendo em vista o despacho proferido a fls. 63 e sendo certo que falece competência a este Juízo para processar e julgar a matéria versada nestes autos, com base nos fundamentos expostos no decisum de fls. 60/62, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 115, II do CPC, determinando a extração de cópias e posterior remessa ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio TRF da 2a. Região, para fins do art. 118 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.530002-0 MANOEL ROCHA DA COSTA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...),ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.803002-0 MARCOS RODRIGUES COUTINHO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 267/283, diga o autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, e nada sendo requerido, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl.251.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.803558-2 SERGIO NICCO CZELUSNIAK (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora (fls. 125/186) e da autarquia-ré (fls. 189/199) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.803601-0 ALBA CRISTINA BASTOS SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Tendo em vista que a autora declarou, por ocasião da perícia médica (fls. 103/104), que esteve internada em instituto psiquiátrico por cerca de três meses no ano de 1999, apresente a mesma, em 10 (dez) dias, prova de tal fato, uma vez que todas declarações médicas acostadas aos autos (fls. 46/48) são posteriores a 2 de março de 2005.\r\n\r\nII - Apresentada a prova em questão, dê-se vista ao inss por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Em seguida, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.808161-0 ANTONIO CARLOS ANTERO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.808827-6 MARIA JOANA OLIVEIRA NUNES (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.058239-8 VALDECI BATISTA DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x LEONIZA MARIA DA CONCEIÇAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Decreto a revelia de LEONIZA MARIA DA CONCEIÇÃO, eis que, apesar de regularmente citada, deixou transcorrer in albis, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.059344-0 JOSÉ DE CERQUEIRA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Conflito de Competência Nº 94852, em que restou firmada a competência do 7º Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito em epígrafe, remetam-se os autos àquele Juízo, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.802156-3 DEJANYRA SOARES BARBOZA PORTELLA (Adv. ODUWALDO ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, nos moldes do art. 296 do CPC.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.803224-0 MARIA GOULART LABOISSIERE (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2008 FOLHA 91/93 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.803848-4 ALAILSON ALMEIDA CRUZ (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2008 FOLHA 88/90 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.804118-5 VALMOR MALDONADO (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de serviço, tendo em vista que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido por não ter sido comprovada a qualidade de segurado. Alega que interpôs recurso junto à Junta de Recursos da Previdência Social, sem, no entanto, ter obtido resposta até a data da propositura desta ação.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.000716-5 LUIZ OTAVIO DIAS PEREIRA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho de fls. 36, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n36 - 2004.51.01.511316-7 AMERICAN VIRGINIA IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE TABACOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Dê-se vista à parte autora, por dez dias, sobre a pesquisa retro, a qual comprova o adequado cumprimento da obrigação de fazer imposta, devendo, na mesma oportunidade, promover a execução dos honorários sucumbenciais nos moldes do art. 730 do CPC, fornecendo sua planilha de cálculos, bem como cópias para instrução do mandado.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.524846-0 COC E H COM/ DE PRODUTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. SILVIO LUCIO DE AGUIAR, MARCELO MOREIRA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x EMCISA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S/A (Adv. ANTONIO GABRIEL DE SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Fls. 251: indefiro o requerimento de dilação de prazo, eis que decorridos mais de 150 dias desde a publicação do despacho de fl.248, prazo suficiente para a produção da prova pela empresa autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.808551-2 TAYGRA MOTOR'S DO BRASIL LTDA (Adv. ANA MARIA BRANCO DE MORAES ANDRADE, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x INVESTIMENTOS VERONELLA LTDA E OUTRO. . Decreto a revelia da empresa-ré, qual seja, INVESTIMENTOS VERONELLA LTDA, eis que, apesar de regularmente citada, deixou transcorrer in albis, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso I do CPC.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.810993-0 LUBRIQUIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Decreto a revelia da empresa-ré, qual seja, LUBRIQUIM PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, eis que, apesar de regularmente citada, deixou transcorrer in albis, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso I do CPC.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n40 - 88.0001493-3 WILSON BATISTA NEVES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SECRETARIO DE BENEFICIOS DO INPS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, RODRIGO FRANCA CALDAS). . Defiro ao impetrante o prazo de 30 (trinta) dias para cumpra o despacho de fls. 418/418, fornecendo cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nSem impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n41 - 98.0010414-3 OTAVIO DELGADO PINTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . I- Conforme certidão retro, a Secretaria elaborou planilha de cálculos ATUALIZADOS nos termos da decisão de fl.40, proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nInsta mencionar que à fl.40 dos embargos à execução, o julgado fixou a execução no valor apurado pela Contadoria Judicial às fls.29/33 daqueles autos.\r\n\r\nII- Abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo impetrante.\r\n\r\nIII- Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.523969-8 JULIO CESAR FERREIRA PONTES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, ALEXANDRE SFRAP PINI) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO-IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...)Cumprida a ordem e nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.539640-0 JORGE SALIM E OUTRO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000671/2008 FOLHA 23/25 . Do exposto, confirmo a liminar concedida, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, de acordo com as Súmulas n.º 512 do Supremo Tribunal Federal e n.º 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808142-7 JOSE GUERRA DA SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA CENTRO DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2008 FOLHA 173/174 . Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 8o da Lei nº 1.533/51, c/c o art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento de documentos, se requerido e mediante recibo, exceto procuração,.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.801068-1 VALERIA LOPES CALAFATE (Adv. LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2008 FOLHA 175/176 . Do exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se vistas ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.802535-0 ARGEMIRO CORREIA DOS SANTOS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - APS PARACAMBI. . Ante o teor da informação retro, reconsidero em parte a decisão de fl. 47, e DECLINO da minha competência para uma das Varas de São João de Meriti, competente para julgar mandados de segurança cujas APS sejam vinculadas à Gerência Executiva Duque de Caxias.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.803118-0 WALDOMYRO GONCALVES SANTOS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE DUQUE DE CAXIAS. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora, remetam-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti, competente por distribuição, após a devida baixa.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n48 - 2008.51.01.805840-9 SLC TEXTIL LTDA (Adv. ERIKA CARLA CACIATORE) x DIRETOR DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI. . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n49 - 2006.51.01.537532-8 LAERCIO GONCALVES EGUES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 65: Indefiro o pedido de remessa ao contador judicial, em homenagem ao princípio da segurança jurídica e da preclusão temporal, valendo ressaltar que a parte credora teve vista dos autos através da publicação certificada a fls. 50, após a comprovação, por parte do INSS, do cumprimento da obrigação de fazer imposta (fls. 46). \r\n\r\nEm seguida, requereu a parte autora, conforme petição de fls. 52, a citação da autarquia nos moldes do art. 730 do CPC, concordando expressamente, na mesma oportunidade, com a mencionada documentação de fls. 46.\r\n\r\nAdemais, a sentença extintiva de fls. 56 há muito transitou em julgado.\r\n\r\nDesta forma, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 91.0117068-6 ELYDIO REIS DA PAIXAO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2008 FOLHA 95 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 94.0011698-5 DAMACIO SOBRINHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, sendo certo que a busca deverá ser realizada pelos próprios interessados.\r\n\r\nDesta forma, considerando que este Juízo já efetuou todas as buscas possíveis pelos convênios realizados com esta Justiça Federal, quais sejam, CEG/DATAPREV/SRF, aguarde-se em arquivo, com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2005.51.01.506637-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x RAYMUNDO SOUTO DOMINGUEZ FILHO E OUTRO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO). . I- Considerando as exigências da Contadoria Judicial à fl.retro, forneça a parte embargada em documento emitido pelo ex-empregador Jockey Club Brasileiro, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) os percentuais de aumentos salariais e dissídios coletivos relativos ao período de setembro/1992 a setembro/1993;\r\n\r\nb) informar se a gratificação natalina (13º salário) eventualmente era paga parceladamente, e caso positivo, esclarecer exatamente de que forma (percentuais e meses).\r\n\r\nII- Cumprido ou decorridos in albis, tendo em vista as exigências da Contadoria Judicial à fl.retro, forneça o INSS os seguintes dados relativos ao benefício NB 011.134.312-7 o falecido segurado, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) os valores brutos pagos no período de dezembro/1988 a abril/1994;\r\n\r\nb) especificamente os valores brutos pagos da gratificação natalina (13º salário) no período de dezembro/1988 a abril/1994.\r\n\r\nIII- Cumprido ou decorridos in albis, retornem os autos ao contador para elaboração dos cálculos, observando a decisão transitada em julgado nos autos principais às fls.76/78.\r\n\r\nQuanto às dúvidas da Contadoria Judicial à fl.retro, determino:\r\n\r\na) caso a parte embargada NÃO tenha fornecido os aumentos salariais e dissídios coletivos relativos ao período de setembro/1992 a setembro/1993, devem ser utilizados os mesmos índices de reajustes de benefício (Política Salarial do RGPS) apenas nesse período.\r\n\r\nb) ainda caso a parte embargada NÃO tenha fornecido nenhum esclarecimento pertinente, deve-se considerar a gratificação natalina (13º salário) como paga em dezembro e correspondendo a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente, nos termos da Lei 4.090 de 13/01/1962.\r\n\r\nc) caso NÃO seja possível ao INSS fornecer os valores brutos pagos no período de dezembro/1988 a abril/1994, devem ser considerados os documentos de fls.13/17, 53/66, 86/96 dos autos principais e fls.31/32 destes embargos como renda recebida.\r\n\r\nInsta mencionar que havendo divergência entre os dados, devem prevalecer os constantes nos documentos dos autos principais às fls.13/17, 53/66 e 86/96.\r\n\r\nd) também caso NÃO seja possível ao INSS fornecer os valores brutos pagos da gratificação natalina (13º salário) no período de dezembro/1988 a abril/1994, deve ser considerado o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano, nos termos do art. 40 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIV- Insta mencionar que o INSS foi condenado a reajustar a Aposentadoria por Tempo de Serviço de Ex-Combatente (previdenciária) do falecido RAYMUNDO SOUTO DOMINGUES de acordo com a Constituição Federal e nos termos do art. 2o da Lei 4.297/63, pagando as diferenças acrescidas de juros de mora e correção monetária, tratando-se claramente de obrigação de dar.\r\n\r\nAtente-se que o termo inicial dos cálculos é em dezembro de 1988, ressaltando-se que os cálculos de fls.181/183 dos autos principais (que iniciaram a execução) também começam nessa competência, e o termo final é a data de falecimento do segurado em 17/04/1994 (certidão de óbito de fl.178).\r\n\r\nÀ fl.20 dos autos principais consta documento em que o salário de atividade do de cujus como empregado do Jockey Club Brasileiro em dezembro de 1988 seria de Cz$ 175.241,41, que será utilizado como base de valor;.\r\n\r\nSobre esse salário de atividade em dezembro de 1988 de Cz$ 175.241,41 serão aplicados os percentuais de aumentos salariais e dissídios coletivos de dezembro/1988, 1988, 1990, 1991, 1992, 1993 até janeiro, fevereiro e março de 1994 (fls.18/22, 39/42, 85, 121, 141/146 e 153 dos autos principais), e o indicado nas alíneas “a” e “b” do item III supra, para apurar a renda devida;\r\n\r\nE observar o indicado nas alíneas “c” e “d” do item III supra, que será utilizado como renda recebida.\r\n\r\nEntão, sobre a diferença entre a renda devida e a renda recebida, incidirão juros de mora e correção monetária, sendo zerados eventuais valores negativos.\r\n\r\nV- a) Na forma do decisum transitado em julgado, a correção monetária deve incidir nos termos da Súmula 71 do extinto TFR até a data do ajuizamento da ação ordinária (25/08/1988), e a partir daí de acordo com a Lei 6.899/81.\r\n\r\nb) Os juros moratórios aplicam-se desde a citação em outubro de 1988, no índice de 6% ao ano até 10/01/03 e, a partir de 11/01/03, deve-se utilizar o índice de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil, e dos enunciados 20 e 164 das Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nc) No que concerne aos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, foram fixados em 5% sobre as prestações vencidas e mais doze vincendas.\r\n\r\nd) Em relação à condenação em custas, estas foram recolhidas à fl.25, devendo ser pagas pelo INSS com a incidência apenas de correção monetária.\r\n\r\nVI- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.525668-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JORGE LUIZ PAIXAO MOURA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . I- Para o cumprimento do julgado, impõe-se a revisão da RMI do benefício do embargado, sendo necessária a comprovação dos elementos abaixo, para fixação do paradigma e do correspondente valor de benefício.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, ora embargada NÃO atendeu o determinado às fls.37/38, pois NÃO forneceu documento público, nem qualquer outro documento para comprovar a qual instituição se encontrava vinculado exercendo atividade laboral quando foi atingido por atos de exceção decorrentes de motivação exclusivamente política, antes da promulgação da Constituição da República em 05/10/1988;\r\n\r\no cargo, função, ou emprego público ou privado ocupado pelo segurado no momento de seu afastamento;\r\n\r\ne a data do afastamento da atividade exercida na supramencionada instituição.\r\n\r\nGize-se que ao compulsar-se os autos principais, verifica-se que o embargado era vinculado ao regime jurídico celetista, conforme dados de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS às fls.11/15 e o voto do acórdão à fl.93.\r\n\r\nCumpre ressaltar que as informações de fl.retro e à fl.38 dos autos principais, demonstram que o benefício NB 105.343.768-1 do embargado foi implantado em decorrência da concessão de segurança no mandamus 2000.51.01.504168-0 que tramitava na 35a Vara Federal Previdenciária desta Seção Judiciária.\r\n\r\nII- Dessa forma, forneça a parte embargada cópias legíveis dos documentos abaixo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\na) de sua CTPS 22699 série 103 RJ, páginas 12 e 29, além de páginas em que constem dados relativos à sua condição de anistiado e eventual reintegração à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EBCT;\r\n\r\nb) de sua CTPS 91244 série 001 RJ, páginas 15, 16, 18 e 57, além de páginas em que constem dados relativos à sua condição de anistiado e eventual reintegração à EBCT;\r\n\r\nc) de documento público de concessão administrativa da anistia do embargado pelo Ministério da Justiça;\r\n\r\nd) da petição inicial, das informações da autoridade coatora, de processo administrativo que tenha sido eventualmente juntado e da sentença do mandado de segurança 2000.51.01.504168-0 que tramitava na 35a Vara Federal Previdenciária.\r\n\r\nIII- Compulsando-se os autos principais:\r\n\r\nÀ fl.14 consta o PRIMEIRO VÍNCULO TRABALHISTA com a EBCT no período de 24/10/1985 a 21/11/1986;\r\n\r\nà fl.16 verso consta na carta de concessão do benefício a Data de Início do Benefício-DIB em 01/06/1990;\r\n\r\nàs fls.38/40 a Data de Início de Pagamento-DIP em 02/06/2000;\r\n\r\ne às fls.10 e 15 consta NOVO VÍNCULO TRABALHISTA com a EBCT a partir de 01/06/1990, que coincide com a DIB.\r\n\r\nComo às fls.17/20 são mencionados os últimos salários de contribuição em documento emitido pela EBCT em julho de 2000, em que consta sua admissão e a data de desligamento está em branco, DEDUZ-SE (mas não está comprovado) que ao ser anistiado, o embargado foi reintegrado à EBCT a partir de 01/06/90 no mesmo cargo de CARTEIRO anteriormente exercido.\r\n\r\nSegundo essa lógica, repisando-se que é mera dedução, a atividade laboral exercida pelo embargado ao ser atingido por atos de exceção decorrentes de motivação exclusivamente política, antes da promulgação da Constituição da República em 05/10/1988, seria a de CARTEIRO.\r\n\r\nIV- Assim, oficie-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EBCT, Gerência Administrativa de Recursos Humanos da Diretoria Regional do Rio de Janeiro, situada na Av. Presidente Vargas, 3.077, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.210-900, para fornecer a este Juízo os dados ABAIXO ELENCADOS relativos ao embargado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEmpregado: JORGE LUIZ PAIXÃO DE MOURA; Cargo: CARTEIRO;\r\n\r\nCPF: 747.351.107-63\r\n\r\na) Documento em que conste as RAZÕES DA CESSAÇÃO DO PRIMEIRO VÍNCULO TRABALHISTA com a EBCT, exercido no período de 24/10/1985 a 21/11/1986;\r\n\r\nb) Qual o valor do salário de CARTEIRO em 05/10/1988.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópias de fls.12 e 14 dos autos principais.\r\n\r\nV- SOMENTE CASO NÃO FORNECIDAS PELA PARTE EMBARGADA AS PEÇAS DETERMINADAS NA ALÍNEA “d” DO ITEM II SUPRA, oficie-se ao Juízo da 35a Vara Federal para que tenha a vênia de desarquivar o mandado de segurança 2000.51.01.504168-0 junto com eventuais agravos de instrumento que estejam apensados, para que sejam remetidos a esta 37a Vara Federal por empréstimo, para extração de cópias.\r\n\r\nVI- Após, venham conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.516303-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x MARIA TERESA NASCIMENTO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). . III- (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nIV- Observe-se que as diferenças (obrigação de dar) só deverão ser apuradas após a fixação da correta RMI revisada da pensão por morte nestes embargos à execução, evitando-se diferenças ad eternum.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.522687-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x DIVA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2008 FOLHA 94 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 77/85, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 87 e 88verso).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 77/85.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 88.0015233-3 CHRISTOVAO SANT'ANNA RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 470/471: Indefiro o pedido de remessa dos presentes autos ao INSS, uma vez ter sido realizada a pesquisa de fls. 441/444 no próprio banco de dados da previdência social (DATAPREV).\r\n\r\nDesta forma, considerando que este Juízo já efetuou todas as buscas possíveis pelos convênios realizados com esta Justiça Federal, quais sejam, CEG/DATAPREV/SRF, aguarde-se em arquivo, com baixa.\r\n\r\n57 - 88.0016951-1 AMERICO DA SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Fls. 439: Procede a impugnação do sr. Patrono, uma vez que não houve o cadastro da parcela referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nDesta forma, proceda a Secretaria ao referido cadastro dos valores faltantes (R$ 1.257,49), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, com base na conta de fls. 426/427.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n58 - 89.0007533-0 HILTON RODRIGUES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) dê-se vista aos interessados, por vinte dias.\r\n\r\n59 - 89.0007913-1 ANTONIO COSTA E OUTROS (Adv. MARIA REGINA SANTOS LEITE, MARCIO DA SILVA PORTO, DILSON ALVES DAMASCENO, FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor.\r\n\r\n60 - 93.0005721-9 MILTON FILIPPELLI (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2008 FOLHA 169/170 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nRessalte-se que de acordo com a jurisprudência pacífica e predominante do STF e dos tribunais superiores, a Súmula 260 do TFR determina a aplicação tão-somente do critério da Política Salarial, valendo lembrar que o critério da Equivalência Salarial só é aplicável na vigência do art. 58 do ADCT, como expressamente determinado às fls.91/92, 136/139 e 146/151 dos embargos à execução 95.0049342-0.\r\n\r\nInsta mencionar que o INSS foi condenado a aplicar o critério previsto na Súmula 260 do extinto TFR, que gera diferenças apenas até março/1989, pois em seguida passa a incidir o art. 58 do ADCT (que NÃO faz parte da coisa julgada), mas o benefício do autor tem a DIB de 01/02/1990, razão pela qual NÃO foram apuradas diferenças.\r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 95.0012485-8 JOSE DE CARVALHO SANTOS E OUTROS (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO, FABIO FURTADO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2008 FOLHA 171/172 . S E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 794, I E 795, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, no que tange aos litisconsortes abaixo:\r\n\r\nAntônio Alves Teixeira (pagamento às fls. 368);\r\n\r\nAntônio Rodrigues de Oliveira (pgto. às fls. 369);\r\n\r\nDavid Lucena da Mota (pgto. às fls. 370);\r\n\r\nElvira Inês Lopes Garcia (pgto. às fls. 371);\r\n\r\nIeda Soares (pgto. às fls. 374);\r\n\r\nJosé de Carvalho (pgto. às fls. 372) e\r\n\r\nMaria da Glória Dias Ribeiro (pgto. às fls. 373).\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo recursal da sentença supra, certifique-se o trânsito da mesma. Após, abra-se nova vista à parte autora, para que cumpra o comando de fls. 387, quarto parágrafo, e compareça a essa serventia para agendar data de entrega de alvarás.\r\n\r\n62 - 97.0001203-4 WILMAR DE OLIVEIRA LESSA (Adv. KARLA REGINA DE ALMEIDA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)promova a parte autora a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIV - Cumprido, cite-se o INSS para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n63 - 97.0002817-8 CARLOS ALBERTO COSTA NETTO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Tendo em vista o longo tempo decorrido desde a expedição do(s) alvará(s) de levantamento, providencie a parte interessada a sua retirada, no prazo de (05) cinco dias. \r\n\r\nDecorrido sem qualquer manifestação, cancele(m)-se o(s) mesmo(s) e após venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 99.0006383-0 ANTONIO CARLOS SEIXAS CHERSONE (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2008 FOLHA 74/80 . Pelo exposto, decido julgar IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.500130-8 DARCY PACHECO DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.516009-5 ROBERTO CARDOSO (Adv. MARILANE BARROSO BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.012327-1 ACILEA DE FARIAS BASTOS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2008 FOLHA 84/85 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.500287-1 JOSE MARIA SOARES NUNES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.805963-0 CARLOS ALBERTO MONTENEGRO CUNHA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Trata-se de pedido de revisão de benefício previdenciário, aplicando-se o índice do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), antes da conversão em URV.\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada, uma vez que a parte Autora está recebendo regularmente seu benefício, não estando configurada urgência necessária que justifique tal pedido.\r\n\r\nCite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.801133-8 MARGARIDA MARIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2008 FOLHA 81/83 . Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de revisão do benefício consoante o artigo 58 do ADCT; e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, quanto à aplicação da Súmula 260 do TFR, forte no artigo 269, inciso IV, do mesmo diploma legal supramencionado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.803299-8 ADEMAR ANACLETO DA SILVA (Adv. MONICA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2008 FOLHA 86/87 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.804351-0 GEORGINA DE ANDRADE COSTA (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença, suspenso por limite médico, em 22/05/1997. Alega que não obteve êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.804359-5 MARILIA FERREIRA CALHEIROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.804473-3 RITA DE CASSIA ANACLETO DA FONSECA BOTELHO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n75 - 2004.51.01.537431-5 NBA PROPERTIES INC (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, MAURICIO MALECK COUTINHO) x NBA GESTAO DE NEGOCIOS E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO CESAR BALTAZAR). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.805309-2 SANTA HELENA IND/ DE ALIMENTOS S/A (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO, JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x DOCEMELO IND/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. RUBENS MELLO DAVID). . Tendo em vista a interposição de Agravo Retido pela parte autora às fls. 262/263 e pela empresa-ré às fls. 275/283, dê-se vista à parte autora.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à empresa-ré DOCEMELO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA pelo mesmo praz, e em seguida ao INPI, ora agravados, nos moldes do art. 523, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 96.0008699-0 ADILLES JOSE DINIZ (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2008 FOLHA 154 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.813059-1 NICEIA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 2003.51.01.524263-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEM SANT ANNA) x APALAIS TAVRES E OUTRO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.535070-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x DILENE RESENDE CHAVES E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.506128-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CEZAR FRANKLIN MAGALHAES MOTTA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.805683-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x FRANCESCO ZICARELLI (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.813056-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x BENEDITA VALIM DE SOUZA (Adv. ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 518545"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0079930-1 SEBASTIAO MOREIRA NOVAES E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2008 FOLHA 169/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno os Autores à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa condicionando sua execução à comprovação de que possuam condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.533318-7 JOAO CAVALCANTE DE CARVALHO (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quais cálculos pretende executar, devendo fornecer, no mesmo prazo, cópia dos mesmo a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nAtendida a determinação supra, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.534238-7 REINALDO DA SILVA RIBEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 118: Especifique a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, quais empresas pretende ver oficiadas, fornecendo o endereço atualizado e o CNPJ das mesmas, arrolando as testemunhas que pretende ouvir em depoimento.\r\n\r\nFl. 123: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei n.º 10.741/03, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.512594-0 ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A antecipação de tutela foi indeferida por decisão preclusa e só voltará a ser examinada por ocasião da sentença de mérito.\r\n\r\nAo INSS, em provas.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.504164-5 NELY LEAL MELGAÇO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2008 FOLHA 191/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido referente ao recálculo RMI do benefício do instituidor da pensão da Autora, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à parte autora as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.524812-4 LAERTE TEIXEIRA VIEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2008 FOLHA 175/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos da fundamentação. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionada a execução à comprovação pelo credor de que o Autor tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao INSS, para, querendo, executar a verba de sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.530025-0 SEBASTIAO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2008 FOLHA 179/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, condicionando a sua execução à comprovação de que a demandante tem condições de suportar o pagamento, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, intime-se o INSS, para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.801705-5 PAULO ROBERTO CARVALHO (Adv. CESAR DA SILVA PELOSI JUCA, ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000611/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nContra decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, interpõe o autor os presentes Embargos de Declaração. Embora aceito contra decisão e até mesmo despacho, os embargos de declaração exigem o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade, quais sejam, omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo com a decisão judicial exige, para sua reforma, a interposição do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nTal como posto o recurso de embargos de declaração equivale a mero pedido de reconsideração.\r\n\r\nData venia, os embargos declaratórios não merecem prosperar, apresentando-se como manifestamente procrastinatórios. Nenhum dos pressupostos de admissibilidade do recurso restou demonstrado pelo Embargante. Nas razões de recurso, mostra-se inconformado com a decisão na parte em que indefere o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nAo longo do arrazoado não demonstra a existência de contradição e/ou omissão e/ou ponto obscuro passível de ser sanado através do presente recurso, ex vi artigo 535 do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por PAULO ROBERTO CARVALHO, confirmando in totum a decisão embargada. \r\n\r\nAproveito o ensejo para corrigir o erro material levantado pela parte autora, revogando a decisão quanto à parte que defere a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.803873-3 LUIZ ANTONIO FERNANDES (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN, LUIS ROBERTO MANNARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.804378-9 ELIZABETH DE LACERDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDo exame da documentação anexada, não me convenci do erro apontado no cálculo da RMI do benefício concedido à parte autora (aposentadoria por tempo de serviço/professor).\r\n\r\nImpende acrescentar que, tratando-se de revisão da RMI, a pensionista tem a garantia de recebimento mensal do benefício, o que faz desaparecer o periculum in mora. \r\n\r\nISTO POSTO, ausentes a verossimilhança do direito alegado e o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.804492-7 SANDRA MOREIRA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, companheira e pensionista de segurado da Previdência Social, vem ao Judiciário requerer seja anulado o ato que efetuou o desdobramento da pensão alimentícia que vinha recebendo para contemplar a viúva JUCICLEIDE F.M. DE OLIVEIRA. O desdobramento da pensão ocorreu segunda alega e comprova em 29.08.2005.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento initio litis, primeiro por ausência do periculum in mora, já que a própria autora demorou quase três anos para trazer sua pretensão ao Judiciário; segundo, porque não há documentos que comprovem porque a ex-mulher do de cujus pleiteou e obteve a pensão alimentícia, fato que somente será aclarado após as contestações. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça\r\n\r\nCitem-se os réus para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.804644-4 LUIZ DA CONCEICAO MORAIS (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento e a revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição. Atribuiu à demanda o valor de R$ 23.016,36 (vinte e três mil e dezesseis reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.805910-4 MARIA ALICE DE JESUS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, LEONARDO ROSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 26: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nFl. 28: Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do despacho de fl. 19.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n14 - 2003.51.01.511874-4 L R CIA/ BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv. SEMIR DA SILVA FONSECA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JANGA S/A IND/ COM/ (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a obrigação de fazer prescinde de execução, conforme disposição do art. 461 do CPC, intimem-se os Réus, sucessivamente, no prazo de 10 (vinte) dias, iniciando-se pelo primeiro Réu, para dar cumprimento à sentença transitada em julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.539543-1 GENESIA PEIXOTO DA SILVA GOES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2008 FOLHA 183/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.800464-0 MARIA JOSE PALMA DOS SANTOS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2008 FOLHA 187/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.810178-5 LECY FERREIRA PEDROSA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A mera juntada da carta de concessão do benefício não prova, juris et de jure, a certeza do direito.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2008.51.01.804472-1 VALMA NASCIMENTO CORTAT (Adv. LEONARDO LAUREANO LOPES, ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Justificação Judicial requerida por WALMA NASCIMENTO CORTAT para comprovar convivência “more uxorio” com WILSON FERREIRA DA COSTA, ex-servidor da Secretaria de Estado da Administração e Reestruturação, falecido em abril/2007.\r\n\r\nA ação foi inadvertidamente distribuída perante a Justiça Federal, vez que se trata de prova da união estável com servidor público estadual. \r\n\r\n“Data venia”, se reconhecido o direito da Justificante à pensão, esta será de natureza estatutária, regida pela Lei n. 8.112, razão porque DECLINO DA COMPETÊNCIA.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição, remetendo o processo ao Setor de Distribuição para corrigir o pólo passivo da ação cautelar, substituindo o INSS pelo Estado do Rio de Janeiro e para encaminhá-lo ao MM. Juiz de Direito Distribuidor das Varas Estaduais da Capital. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 88.0016108-1 CRISPINIANO FRANCISCO DE MOURA (Adv. CELSO TEIXEIRA CORTES, SERGIO LUIZ CAMPELO B. DE ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA BIANCHI, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . A parte autora foi intimada pessoalmente em 20/04/06 para tomar ciência da quantia depositada em seu favor, conforme se afere à fl. 164/verso, não tendo, contudo, comparecido a esta Vara Federal a fim de retirar o seu respectivo alvará, verificando-se, pois, total descaso no levantamento da verba devida, haja vista o decurso do prazo.\r\n\r\nFace ao requerido à fl. 175, outorgo a parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, a comparecer neste Juízo, para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo suso mencionado, sem manifestação, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fl. 168.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 88.0019317-0 NELSON BAPTISTA GUIMARAES E OUTROS (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO, SILVIO ESTRELA MALLET, MARCELO RETAMERA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA, SUELI PEREIRA DINIZ, AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nInexistindo valores a serem executados, dou por finda a execução de título judicial, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803766-9 ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS IND/ DE QUIMICA FINA, BIOTECNOLOGIA E SUAS ESPECIALIDADES - ABIFINA E OUTRO (Adv. ELAINE SAMPAIO MACHADO, SIDNEY SEIXAS DE SANTANA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x AVENTIS PHARMA S/A (Adv. ALEXANDRE EINSFELD). . Nada há para declarar. As polêmicas levantadas pela Embargante serão apreciadas no momento próprio, que é a sentença.\r\n\r\nRejeito os embargos de declaração por ausência de seus pressupostos de admissibilidade (contradição, obscuridade, omissão).\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, apensem-se aos autos principais (ação civil pública 2004.51.01.503486-3), abrindo conclusão para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 90.0002769-1 NELSON GERMANO MOREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LEANDRO MOUSINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.512335-1 PRISCILA MARINHO DE PAIVA E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2008 FOLHA 208/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra:\r\n\r\nJULGO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE o pedido relativo à 1ª ÁUTORA na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÂO DO MÈRITO, no que tange à mesma.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, no que respeita à 2ª AUTORA.\r\n\r\nCONDENO as AUTORAS ao pagamento das custas e honorários advocatícios, à razão de 50% (cinqüenta por cento) cada, fixando a verba honorária em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida (fl. 23), ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora, e vice-versa.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.520387-9 JOAQUIM PAES HENRIQUES (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que forneça o CNPJ das empresas Warmon Decorações e Móveis, Januvalle Hotel Ltda. e Boite Brink Ltda.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.500753-0 EMANUELA DA SILVA PACIFICO (Adv. GILDETE LEMOS CAPUTO, MARIA DO CARMO S FERREIRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o fato de que, quando do ajuizamento da presente ação, em 16/02/2005, a Autora já era maior de 16 anos, conforme se depreende dos documentos de fls. 09 e 14, intime-se-a para, no prazo de 10 (dez) dias, retificar os instrumentos de representação, inclusive o instrumento procuratório (fl. 06) , de modo a refletir esse fato, nos termos do art. 1.747 do Código Civil.\r\n\r\nTorno sem efeito o penúltimo parágrafo do r. despacho de fl. 31, de vez que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada, pessoalmente, pela parte autora. Assim sendo, determino seja a mesma intimada para trazer aos autos, também no prazo de 10 (dez) dias, a referida declaração, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade e nomeada, como patrona da parte autora, a advogada subscritora da petição inicial, contanto que regularizada sua constituição. Sem o cumprimento, restará indeferido o pedido de gratuidade de Justiça, devendo a parte autora comprovar perante o Juízo, o pagamento das custas, nos termos da Lei 9.289/1996, notadamente do art. 14 c/c art. 2º, ambos desse diploma legal.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo pata tal assinado, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.511781-9 ERNESTO PIRES DE BOAVENTURA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, e nomeio, como patrono da parte autora, o advogado, regulamente constituído, subscritor da petição inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dar o devido cumprimento ao determinado na primeira parte do 3º parágrafo do r. despacho de fl. 26, juntando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documento comprobatório do endereço declinado na petição inicial, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, I, c/c o art. 284, p. ú., c/c o art. 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o cumprimento, tornem os autos conclusos para a apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.810535-3 MARIA LUCIA SANTOS BASTOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2008 FOLHA 168/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, parte final, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO a AUTORA ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando a verba honorária em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à AUTORA, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora, e vice-versa.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo para recurso e configurado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.802123-0 JOSE HUMBERTO RODRIGUES MIRANDA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 202 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 25.132,00 (vinte e cinco mil, cento e trinta e dois reais). Anote a Secretaria. \r\n\r\nRecolha a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor referente às custas judiciais ou formalize o pedido de gratuidade de Justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.802137-0 WALDIR CHAGAS MOSA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto as possibilidades de litispendência ou de coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção de fl. 28, tendo em vista a diversidade dos ritos envolvidos (rito ordinário e rito mandamental) que, no caso, necessariamente acarreta a diversidade das partes rés.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, e nomeio, como patrono da parte autora, o Dr. Carlos Leno de Moraes Sarmento (OAB/RJ - 75.458), regulamente constituído, co-subscritor da petição inicial.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade do direito, na presente fase processual, dado que tal depende da verificação pelo Juízo, junto ao INSS, de se o cancelamento do benefício se deu de forma regular, respeitando o devido processo legal, em sede administrativa, nos termos do art. 69, § 1º, da Lei nº 8.212/1991 (com a redação determinada pelo § 1º do art. 11 da Lei nº 10.666/2003), e do art. 179 do Dec. nº 3.048/1999, ou não. Trata-se, portanto, a meu ver, de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando o Juiz, após a realização de um amplo contraditório, procede a uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada durante a fase instrutória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos do art. 285 c/c o art. 297, ambos do CPC, para, querendo, oferecer resposta, no prazo legal. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da causa; e (c) comprovar ter sido observado o devido processo legal, no cancelamento do benefício da parte autora em sede administrativa, nos termos do art. 69, § 1º, da Lei nº 8.212/1991 (com a redação determinada pelo § 1º do art. 11 da Lei nº 10.666/2003), e do art. 179 do Dec. nº 3.048/1999. \r\n\r\nCom a vinda da resposta, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.804101-0 BENJAMIM PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo 2006.51.51.033796-0, distribuído ao 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.804367-4 TANIA MARIA DA SILVA (Adv. RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA) x DANIEL DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o fato de que, segundo conta da assentada de fl. 96, a autora pretende a obtenção da declaração de morte presumida de Daniel de Oliveira apenas para fins previdenciários, intime-se a mesma para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, esclarecendo o pedido e a causa de pedir, e adequando-a aos ditames dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, deverá a parte autora fornecer cópia da petição inicial, para efeito de contrafé.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.804641-9 SYLVIO LUIZ VENANCIO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recolha a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor referente às custas processuais ou formalize o pedido de gratuidade de Justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.004635-3 JOACYR DE ANDRADE SANTOS (Adv. SEBASTIANA BRIGIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o autor para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência, assinada pessoalmente por ele, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade e nomeada, como patrona do mesmo, a advogada, regularmente constituída, subscritora da petição inicial. Sem o cumprimento, restará indeferido o pedido de gratuidade de Justiça, devendo o autor comprovar perante o Juízo, o pagamento das custas, nos termos da Lei 9.289/1996, notadamente do art. 14 c/c art. 2º, ambos desse diploma legal.\r\n\r\nCópia legível da declaração de fl. 47, acompanhada de cópia do documento de identidade e do CPF do subscritor da mesma, bem como de documento comprobatório de sua condição de proprietário do imóvel em que o autor alega residir. \r\n\r\nNada obstante, cite-se a parte Ré, nos termos do art. 285 c/c o art. 297, ambos do CPC, para, querendo, oferecer resposta, no prazo legal. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. (c) esclarecer o motivo pelo qual o benefício assistencial do autor foi cancelado; e (d) comprovar ter sido observado o devido processo legal, no referido cancelamento, em sede administrativa, nos termos do art. 69, § 1º, da Lei nº 8.212/1991 (com a redação determinada pelo § 1º do art. 11 da Lei nº 10.666/2003), e do art. 179 do Dec. nº 3.048/1999. Caso o benefício do autor tenha sido cessado por parecer desfavorável do setor de perícia médica do Réu, deverá este, desde logo, também no prazo da resposta, indicar assistente técnico e formular quesitos para perícia médica a ser oportunamente designada por este Juízo.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, requisitando a indicação, no prazo de 15 (quinze) dias, de especialista na área de Nefrologia, para eventual realização de perícia médica nessa área, em sede judicial.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.014037-0 MARLENE DE MOURA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 421 c/c o art. 143-B, ambos do CPC, nomeando como peritos do Juízo a Drª. Fátima Cristina Ribeiro Rodrigues Ferreira, CRM 52492820, com especialidade em Oftalmologia e o Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva, CRM 52400350, com especialidade em Psiquiatria. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos do art. 285 c/c o art. 297, ambos do CPC, para, querendo, oferecer resposta, no prazo legal. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação do presente despacho, para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu(s) assistente(s) técnico(s), nos termos do art. 421, § 1º, do CPC.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intimem-se os peritos, para ciência de sua nomeação e para designarem data e local para a realização dos respectivos exames, no prazo não inferior a 40 (quarenta) dias, necessários para intimação das partes.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelos peritos, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado (art. 431-A do CPC).\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo os laudos técnicos responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização do respectivo exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do correspondente laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nApós a juntada dos laudos, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre os mesmos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização das perícias ou à apresentação dos laudos periciais, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n35 - 98.0028037-5 ANEZIA GOMES DE SOUZA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a Impetrante, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.504187-6 CARLOS DA COSTA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x GERENTE EXECUTIVO - SETOR SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2008 FOLHA 199/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão do Impetrante quanto ao restabelecimento sua aposentadoria por tempo de serviço (NB: 42/108.156.545-1, DIB: 26/02/1998), em razão da inobservância do devido processo legal em sede administrativa, quando do cancelamento da mesma em 01/02/2006.\r\n\r\nPor via de conseqüência, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA e DETERMINO seja o benefício do Impetrante restabelecido, retroativamente à data de sua ces sação em 01/02/2006, e mantido até o decurso do devido processo legal, em sede administrativa, nos exatos termos do dos §§ 1º a 3º do art. 69, da Lei nº 8.212/1991 (com a redação determinada pelo § 1º do art. 11 da Lei nº 10.666/2003), e dos §§ 1º a 3º do art. 179 do Dec. nº 3.048/1999, com o pagamento das parcelas vencidas desde a data da impetração do mandamus, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora, estes à razão de 1% ao mês, a partir da efetivação da notificação da autoridade coatora para prestar informações. \r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de Justiça requerida na inicial.\r\n\r\nSem custas. Sem verba honorária, em conformidade com o disposto nas Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nUma vez que a presente decisão é deferitória, determino a intimação pessoal do Procurador-Chefe da Fazenda Nacional, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, como determina o art. 3º da Lei 4.348/1964, para as providências que lhe parecerem cabíveis.\r\n\r\nTRASLADE-SE cópia dos documentos de fls. 264/265 e 273 dos autos da ação ordinária de nº 2003.51.01.500560-3 para os presentes autos e TRASLADE-SE cópia da presente sentença para os autos da referida ação ordinária, desapensando-a, em seguida.\r\n\r\nCIENTIFIQUE-SE o ilustre representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, REMETAM-SE os autos do processo à Instância Superior, para o reexame necessário da sentença, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1533/1951.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.810889-5 ALLAN THEODORO ROCHA DA SILVA x GERENTE EXECUTIVO NO CENTRO - RJ DA SUPERINTENDENCIA DO INSS/RJ. . Tendo em vista o fato de que, quando do ajuizamento da presente ação, o autor já era maior de 16 anos, conforme se depreende dos documentos de fls. 16 e 18, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial e os demais instrumentos de representação, inclusive o instrumento procuratório, bem como a declaração de hipossuficiência, de modo a refletir esse fato, nos termos do art. 1.747 do Código Civil.\r\n\r\nCom o cumprimento, tornem os autos conclusos para a apreciação do pedido de medida liminar.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.804499-0 MARINA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE VALARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, INDEFIRO o pedido de medida liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado pelo art. 1º da Lei nº 4.348/1964.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, dê-se vista ao MPF, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 10 da Lei nº 1.533/1951\r\n\r\nCom o recebimento do parecer ministerial, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Notifique-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n39 - 2007.51.01.813369-5 ELETROMATIC CONTROLE E PROTECAO LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PATENTES DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2008 FOLHA 163/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI, c.c. art. 295, V, ambos do Código de Processo Civil, c.c. o art. 8º da Lei nº 1.533/1951, ficando ressalvado à Impetrante o direito de se valer das vias ordinárias para ter o mérito de sua pretensão apreciado em sede judicial.\r\n\r\nCondeno a Impetrante ao pagamento das custas, consignando, contudo, que estas já foram integralmente recolhidas (fl. 436). \r\n\r\nSem condenação em verba honorária, em conformidade com as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, certifique-se nos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 519017"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.803588-4 CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv. RUY LUIZ FALCAO NOVAES) x TRIBUNA DO ADVOGADO. . Ao requerente para recolher as custas devidas, na forma da Lei 9.289/96, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC c/c art. 3º, do CPP.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.509600-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x HUMBERTO CURY SAADE (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH). . (Fls.140/149): Passo a apreciar as diligências requeridas pela defesa do acusado HUMBERTO CURY SAADE, à fl. 148/149, item 1:\r\n\r\n- letra “a”: Prejudicada em razão do MPF ter solicitado a mesma diligência na denúncia, tendo sido autuada como Medida Cautelar e registrada sob o nº 200851018012318, que se encontra apensada ao presente feito;\r\n\r\n-letra “b”: Analisarei, oportunamente, a necessidade efetiva da prova pericial reuquerida, por ocasião da fase do artigo 499 do CPP; \r\n\r\n-letras “c” e “d”: Indefiro, haja vista que as diligências são alheias para o esclarecimento dos fatos objeto da denúncia;\r\n\r\n-letra “d”: prejudicada em razão das análises supra.\r\n\r\nApós voltem-me os autos conclusos para designação de data para a realização do Sumário de Defesa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.513510-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x FERNANDO ANTONIO VALENTE DURAES DA FONSECA (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO, PEDRO EMILIO MARQUES MAIA CODEIRO). . Intimem-se ou requisitem-se, conforme couber, as testemunhas José Gandelman, Gerson Antonio Fonseca e César do Nascimento Monteiro para serem inquiridas na audiência de Sumário de Defesa, designada às fls. 155 para o dia 06.05.2008, às 13:30 horas. Determino que o(a) Oficial de Justiça assine eletronicamente certidão dando conta do cumprimento dessas diligências. Cientifique-se-o no corpo das referidas diligências.\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias para inquirição das testemunhas José Geraldo Pereira, Antonio Carlos da Costa Cavalcanti Filho e José Affonso de Barros Menusier.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.500132-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MANUEL EURICO FLORES LISBOA (Adv. RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES) x EDMILSON MARQUES LANA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA, MARCELO CARNEIRO DE CAMPOS, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO, JOAO BERNARDO DE LIMA KAPPEN, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x KIYOSHI YOSHIKAWA DA CUNHA (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA, TATIANA CARNEIRO BARBOSA) x SERGIO CONRADO QUINTANILHA DE SA (Adv. MARCO ENRICO SLERCA, GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS, RENATO COUTO DE SOUZA). . Conforme Portaria nº POR.0013.00003-7/2006, artigo 8º, VIII, intimem-se as defesas para apresentarem as alegações finais, no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.517331-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ANTONIO CARLOS LAMEIRA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES). . 1. Decisão proferida pelo r. Juízo da 2ª Vara Federal Criminal em 16.04.2008, fls. 74:\r\n\r\n“Recebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 08/05/2008, às 14:00h, para o interrogatório do acusado ANTÔNIO CARLOS LAMEIRA.\r\n\r\nCite-se na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos do denunciado.\r\n\r\nDetermino que o(a) Oficial de Justiça assine eletronicamente certidão dando conta do cumprimento das diligências supradeterminadas. Cientifique-se-o no corpo das referidas diligências.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos do réu no sistema, e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nPublique-se para o advogado que assistiu o acusado em sede policial.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.”\r\n\r\n2. Decisão proferida pelo r. Juízo da 2ª Vara Federal Criminal em 18.04.2008, fls. 75:\r\n\r\n“Retifico o item 2 da decisão de recebimento da denúncia para designar o dia 08.05.2008, às 14 horas, para realização de audiência admonitória ou interrogatório do acusado ANTÔNIO CARLOS LAMEIRA.”\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2004.51.01.519705-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . Despacho exarado pelo MM Juiz Federal Substituto, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN em 24/04/2008:\r\n\r\n“Fls. 96 - Defiro a vista dos autos fora desta Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a devolução, retornem os autos ao Arquivo Geral.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 518436"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0067420-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ISAIAS PEREIRA CABRAL (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA). . Fls. 1751: Isento o apenado ISAÍAS PEREIRA CABRAL da obrigação de recolher as custas processuais, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, após as comunicações de praxe.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.512364-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x JOSE MARCIO MOREIRA (Adv. PEDRO BOAVENTURA SOARES) x EDNALDO JOSE GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. ELZA GERALDA DO NASCIMENTO E SILVA). . Não havendo outra prova oral a ser produzida, ao Ministério Público Federal, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.513530-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DANIEL ROSEL MARTINEZ (Adv. RICARDO MOSCOVICH, JOSE DOMINGOS MARTINES, RODNEY CESAR DE SOUZA). . \r\n\r\nFls. 456, 462/464: Interpreto o silêncio da defesa como desistência da inquirição das testemunhas por ela arroladas, pelo que a HOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, ao MPF para manifestação na forma do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.538034-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x WASHINGTON LUIZ SILVA SANTOS (Adv. MARCIO GASPAR BARANDIER) x FRANCISCO CLAUDINO GOMES DO CARMO (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA) x ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIO GASPAR BARANDIER) x LUIS CARLOS FERNANDES ADAN (Adv. MARCIO GASPAR BARANDIER). . Defiro pedido de substituição da testemunha requerido pela defesa do acusado Luis Carlos Adan às fls. 800.\r\n\r\nIntime-se-a para audiência designada às fls. 756.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.514162-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x EDGARD DE BARROS CLARE (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO). . Expeça-se carta de execução de sentença para a 1.ª Vara Federal Criminal, privativa da execução penal, a fim de dar cumprimento à pena restritiva de direito imposta, na forma do que dispõe o art. 149 da Lei de Execução Penal. \r\n\r\nIntime-se o apenado para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 280 UFIRs, junto à CEF, PAB Fórum Criminal (agência 4117), neste Foro. Se não for localizada(o), proceda-se à intimação editalícia, com prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nPagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, fazendo as comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.503911-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PEDRO ROGERIO SOARES (Adv. JOSÉ ROBERVAL SOARES). . Designo o dia 02/10/2.008, às 14:00 horas, para inquirição das testemunhas arroladas pela defesa. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.513582-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ONDINA DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA). . Vistos etc... \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos, a desistência manifestada pela acusação da inquirição das testemunhas por ela arroladas.\r\n\r\nOficie-se como requer o MPF, assinando o prazo de 05 (cinco) dias para resposta, encaminhando-se por fac-símile, mantendo-se a audiência anteriormente designada, por enquanto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.538300-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x OSMAR SILVA FERRAZ (Adv. JOSE AUGUSTO SOLLERO FIGUEIRA, PAULO AMERICO BARRETO DA FONSECA, TERCIO PINHEIRO LINS JUNIOR, JOSE AUGUSTO SOLLERO FIGUEIRA) x MAICON PRATES FERRAZ (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). . Recebo a denúncia, eis que presentes os seus pressupostos, inclusive justa causa, ou seja, suporte mínimo probatório, para propositura da ação penal. \r\n\r\nDepreque-se a citação e o interrogatório dos réus, requisitando-se, ainda, as suas FACs, inclusive ao órgão expedidor, e apresentação da defesa prévia. Prazo: 60 dias.\r\n\r\nAo setor de distribuição para anotar. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n9 - 93.0037265-3 BRASILIO JOSE DE ARAUJO PISMEL (Adv. CARLOS EDUARDO VETROMILLE RIBEIRO, DANUZA H.B.M. ROCHA) x PRISCILA ELIZABETH BROOKE PISMEL (Adv. CARLOS EDUARDO VETROMILLE RIBEIRO, DANUZA H.B.M. ROCHA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOAO MARCOS DE MELO MARCONDES). . Dê-se baixa na distribuição, e arquivem-se os autos, trasladando-se para os autos principais (seqüestro nº 92.90309-6) cópias de fls. 53/56, 132/133 e 138.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.506793-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x AGUIBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO, AFONSO LINS DE OLIVEIRA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.510715-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x JOAQUIM ARMENIO DA SILVA FELGUEIRAS (Adv. ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO, ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO, ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR, ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.527578-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ELIZABETH SCHWAN FERREIRA (Adv. ESPEDITO JOSE MOREIRA, LUCIANO CRUZ GONCALVES). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.532242-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x JOSE JOAQUIM FERNANDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, MARCIA BAPTISTA BOTELHO). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.505818-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x PAULO DE TARSO PINGARRILHO CARVAO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.517544-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x CEZAR FERNANDES DE SOUZA NETO (Adv. ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA, SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA, RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE). . Conforme Portaria n. 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, faço vista destes autos à(s) defesa(s) de Cezar Fernandes de Souza Neto para manifestação sobre diligência(s) negativa(s) referente à testemunha Ronaldo Augusto (fls. 294), no prazo do art. 405 do CPP.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.503546-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO GESSE FERREIRA DOS REIS (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, PAULO PEDRO PALMESCIANO, DANIEL BRUZZI DESIDERIO, MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES, LUCIANA FERRETTI DE SOUZA, LUCIA HELENA SANTOS CORREA, ISAURA SILVEIRA RECHE, BRUNO SIMOES DE CARVALHO, LUCIANA MELLO DA COSTA, RENATA PADILHA MENDES). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.513631-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MARIA DO SOCORRO ARAGAO DE ARAUJO DINIZ (Adv. JOSE DE SOUZA GAMA, CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA, ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO). . Conforme Portaria n. 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, faço vista destes autos à(s) defesa(s) de MARIA DO SOCORRO para manifestação sobre diligência(s) negativa(s) referente à testemunha REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (fls. 286/287 ), no prazo do art. 405 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 517794"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDI.0025.000005-0/2008\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 2004.51.01.514962-9\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor Procurador da República nos autos da ação penal em epígrafe denunciou EDNA ROCHA MARNE, filha de Aurelino Rodrigues Rocha e Hilda Oliveira Rocha, nascida aos 05/01/1953, RG n.º 081959942-IFP/RJ, inscrita no CPF sob o n.º 686.560.177-72, como incursa nas sanções do art. 171, § 3°, do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por não ter sido encontrada até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA a referida denunciada a comparecer perante este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, bloco “B”, 2.º andar, Saúde/RJ, no dia 23 de junho de 2008 às 15:00 horas, a fim de ser interrogada e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia, devendo fazer-se acompanhar de advogado, com a advertência que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor público. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 09 de abril de 2008. Eu, , JRJCME, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 518350"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "519073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.513301-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x APOSTOLOS TRIANTAFYLLIDIS (Adv. CHRISTIANO FALK FRAGOSO, CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAssiste razão ao MPF.\r\n\r\nNão há como desconsiderar o aditamento, cujo recebimento, ademais, já realizado às fls. 261, é incompatível com a manutenção da suspensão condicional do processo.\r\n\r\nAs teses manejadas pela defesa serão apreciadas no momento processual próprio, qual seja, quando da prolação da sentença.\r\n\r\nRevogo, portanto, explicitamente o sursis processual, em razão do aditamento objetivo. Oficie-se à CPMA.\r\n\r\nIntime-se a defesa para apresentar defesa prévia no prazo legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.513766-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEONARDO JOSE LUZ). . Ante o teor de fl. 501, retire-se de pauta a audiência designada para o dia 08/05/2008, a qual será oportunamente redesignada.\r\n\r\nIntimem-se os réus.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.801934-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FRANCISCO JOSE MUNIZ DE RESENDE (Adv. ANTONIO ACIR BREDA, JULIANO BREDA). . Fls. 39 e ss.: defiro.\r\n\r\nRedesigno a realização do sumário de defesa para o dia 04/07/2008, às 14h00min, devendo a testemunha Milton Martins Carneiro comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 94.0039999-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SALVADOR CARVALHO FERNANDES FILHO (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x CELIO BARRETO QUEIROZ (Adv. DANIELA CORREA JACQUES) x TELBIO ROHEM DA COSTA (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO) x NATALICIO BARRETO QUEIROZ (Adv. STOESSEL LOBO CAVALCANTI) x JORGE LUIZ BALELERINI MALDONADO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de NATALÍCIO a se manifestar na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.530065-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ANTONIA DUARTE FARIAS (Adv. JULIO CESAR COELHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.523773-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ALVARO RODRIGUES LOPES (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, ANGELICA EMILIA APARECIDA DA SILVA, MAURO FERNANDES DA SILVA, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x VALTER DOS SANTOS LOPES (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, ANGELICA EMILIA APARECIDA DA SILVA, MAURO FERNANDES DA SILVA, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x ADELINO DOS SANTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, ANGELICA EMILIA APARECIDA DA SILVA, MAURO FERNANDES DA SILVA, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar acerca do acrescido aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.811740-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MANOEL TRIGUEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv. SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.812792-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIA CONCEPCION DIAZ CABRAL (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS, MARCIO LUCAS DA SILVA) x LUIS CARLOS MENEZES PAIVA DA ROCHA REIS (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x WALLACE DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ). . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n“(...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para:\r\n\r\n1 - condenar MARIA CONCEPCION DIAS CABRAL e WALLACE DE OLIVEIRA DE JESUS, nas penas do art. 33 c/c art. 40, I da Lei nº 11.343/06;\r\n\r\n2 - absolver LUIZ CARLOS MENEZES PAIVA DA ROCHA REIS, com fulcro no art. 386, VI, do CPP.\r\n\r\nA individualiazação da pena nos crimes previstos na Lei n.º 11.343/2006 deve orientar-se pela consideração das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, à luz da norma do art. 42 do novo diploma legal, segundo o qual “a natureza e quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente” devem ter preponderância sobre aquelas.\r\n\r\nAssim sendo, e sem perder de vista que as circunstâncias arroladas neste último dispositivo são abrangidas por aquelas outras previstas no art. 59 do Código Penal (as subjetivas de modo expresso; as objetivas - quantidade e natureza da substância - como circunstâncias e conseqüências do crime), compreende-se que, dentre as circunstâncias judiciais previstas no Código Penal, preponderam aquelas destacadas pela Lei n.º 11.343/2006.\r\n\r\nEm se tratando, ademais, das condutas previstas no art. 33, caput e parágrafo primeiro, da mesma Lei, em relação às quais é prevista causa especial de diminuição de pena (art. 33, § 4.º), devem ser buscados parâmetros que permitam modular a redução, se aplicável, conforme a escala ali estabelecida (um sexto a dois terços).\r\n\r\nVeja-se que os pressupostos cumulativos de incidência da causa de diminuição (primariedade, bons antecedentes, não dedicar-se o agente a atividades ilícitas e não participar de organizações criminosas) não fornecem subsídios para a modulação da redução, na medida em que, se ausente qualquer deles, esta se exclui por completo e, presentes todos, não há como acolhê-los senão de forma integral. Está-se, portanto, diante de dispositivo que impõe redução nos limites da escala que prevê, sem indicar expressamente quais critérios deverão orientar o juiz na determinação da medida da redução.\r\n\r\nDiante da dificuldade criada pelo novo dispositivo, recorro aos elementos histórico e teleológico da norma para conferir-lhe a melhor interpretação e aplicabilidade. Assim, tenho que o reconhecimento dos critérios a serem observados para a graduação da redução de pena prevista no art. 33, § 4.º, da Lei n.º 11.343/2006 passa necessariamente pela verificação da razão de ser da nova disposição. Nestes sentido, observo que ao tempo em que elevou a reprovação penal do delito de tráfico cominando pena mínima de cinco anos de reclusão, o legislador lançou mão de um instrumento capaz de tornar proporcional a pena para aquelas pessoas que não fazem da atividade criminosa o seu meio de vida, mas, em caráter excepcional, acabam por se envolver com o tráfico de drogas, praticando uma das condutas descrita no artigo 33. Tratou-se de possibilitar ao julgador, no caso concreto e tendo em vista o menor desvalor da conduta do agente, restabelecer a proporcionalidade entre a culpabilidade do agente e a pena infligida. Para esta finalidade, não vislumbro parâmetros que não as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal.\r\n\r\nEntendo, todavia, que a ponderação de uma mesma circunstância, ou das mesmas circunstâncias, para a fixação da pena-base (suponha-se: para fixá-la acima do pena mínima prevista em abstrato) e, posteriormente, para negar ao réu a máxima redução prevista no art. 33, § 4.º, da Lei n.º 11.343/06, resultaria em duplo agravamento da situação do réu, a partir da consideração de uma mesma causa: bis in idem. A propósito, não vislumbro qualquer diferença substancial entre considerar determinada circunstância para elevar duas vezes a pena a ser infligida e observá-la uma vez para agravar a pena e outra para obstar redução.\r\n\r\nNesse contexto, entendo razoável que a fixação da pena se faça mediante consideração sucessiva das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, de modo que aquelas de natureza objetiva (natureza e quantidade da droga, além de outras circunstâncias concernentes ao desvalor do resultado) sejam ponderadas na primeira fase (fixação da pena-base) e as de natureza subjetiva (personalidade, conduta social do agente e outras circunstâncias que respeitem ao desvalor da ação) funcionem como moduladores da causa de diminuição prevista art. 33, § 4.º, da Lei n.º 11.343/2006 (terceira fase), na medida em que, como visto, cuidou aqui o legislador de dar ao juiz meios para tornar proporcional a pena, tendo em conta o desvalor da conduta do agente. Em ambas as etapas, repita-se, terão precedência as circunstâncias indicadas pelo art. 42 da Lei n.º 11.343/2006.\r\n\r\nPasso à individualização da pena em relação a WALLACE.\r\n\r\nFeitas as considerações acima, tendo em vista a natureza da substância apreendida (cocaína), fixo a pena-base acima do mínimo legal em 6 (seis) anos de reclusão. Observo, no ponto, que foi a própria lei quem indicou um maior desvalor ao tráfico de substâncias com maior potencial nocivo para a saúde humana, como é a cocaína, se comparada com outras drogas (como a canabis sativa - maconha -, por exemplo)\r\n\r\nNão existem agravantes ou atenuantes aplicáveis à espécie. \r\n\r\nPor força do disposto no art. 40, I, da Lei Antidrogas, e em se tratando de tráfico internacional de entorpecentes, elevo a pena de um sexto, eis que configurada apenas uma das hipóteses previstas no dispositivo em exame, passando a pena a 7 (anos) anos de reclusão.\r\n\r\nFinalmente, considerando que os elementos de prova relativos à personalidade e à conduta social do acusado indicam pessoa de baixa instrução e poucos recursos financeiros, sem antecedentes criminais, reduzo a pena de dois terços, na forma do artigo 33, § 4.º, da Lei 11.343/06, tornando-a definitiva em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal, fixo a pena de multa em 233 dias-multa e, diante da situação econômica do réu, o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos.\r\n\r\nPasso à individualização da pena em relação a MARIA CONCEPCION.\r\n\r\nPelas mesmas razões já indicadas acima, fixo a pena-base acima do mínimo legal em 6 (seis) anos de reclusão.\r\n\r\nNão existem agravantes ou atenuantes aplicáveis à espécie. \r\n\r\nPor força do disposto no art. 40, I, da Lei Antidrogas, e em se tratando de tráfico internacional de entorpecentes, elevo a pena de um sexto, eis que configurada apenas uma das hipóteses previstas no dispositivo em exame, passando a pena a 7 (anos) anos de reclusão.\r\n\r\nTambém considerando que os elementos de prova relativos à personalidade e à conduta social do acusado indicam pessoa de baixa instrução e poucos recursos financeiros, sem antecedentes criminais, reduzo a pena de dois terços, na forma do artigo 33, § 4.º, da Lei 11.343/06, obtendo 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão.\r\n\r\nPor derradeiro, tendo em vista a colaboração da ré já reconhecida na fundamentação desta sentença, a qual, no entanto, somente permitiu identificar o co-réu WALLACE, nada acrescentando quanto aos demais autores do crime de tráfico, faço incidir em um meio a causa de diminuição prevista no art. 41 da Lei 11.343/06, tornando a pena definitiva em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão.\r\n\r\nValendo-me dos mesmos critérios utilizados para a fixação da pena-base, fixo a pena de multa em 75 dias-multa e, à mingua de informações sobre a situação econômica de MARIA CONCEPCION, o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos.\r\n\r\nAs penas serão cumpridas inicialmente em regime fechado, eis que, segundo se nota do HC 82.959-7 julgado pela Suprema Corte, a inconstitucionalidade do art. 2o da Lei 8072/90 restringe-se à impossibilidade de progressão de regimes e, ao que tudo indica, não abrange a fixação obrigatória do regime inicial fechado para os crimes previstos na referida lei.\r\n\r\nPor persistirem as razões que os mantêm presos até o momento, nego-lhes o direito de recorrer em liberdade.\r\n\r\nOficie-se ao Consulado do Paraguai no Rio de Janeiro e à respectiva Embaixada, comunicando a condenação e a manutenção da prisão da ré MARIA CONCEPCION.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério da Justiça, remetendo cópia desta sentença, para fins de expulsão da acusada.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma do provimento de no. 01/2001 da Egrégia Corregedoria do TRF- 2a. Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n9 - 2008.51.01.804536-1 JUSTICA PUBLICA x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, RODRIGO CORREA PADILHA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar quesitos para o exame de sanidade mental de ANTONIO OTON PAULO AMARAL, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.01.503083-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 289 PARAG/ 1 CPB. . “Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições impostas na transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SUZANA QUEIROZ MAGALHÃES, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa nos presentes autos, bem como nos autos da carta de fiscalização em apenso, e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 519073"
                            ]
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.502835-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES) x BERNABE VICTOR JAUREGUI EGUIA (Adv. MARLI NEVES DOS SANTOS) x ELIONALVA SENA TORRES JAUREGUI EGUIA (Adv. MARLI NEVES DOS SANTOS). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Bernabe Victor Jauregui Eguia e Elionalva Sena Torres Jauregui Eguia em que alegam a sua ilegitimidade passiva. Aduzem que se retiraram da sociedade em 8/9/97, mediante a transferência da totalidade de suas quotas para outra empresa (Machris S/A - Indústria de Embalagens), que assumiu todo o ativo e passivo, conforme pactuado entre as partes (fls. 61/64 e documentos de fls. 65/79).\r\n\r\nO INSS se manifesta às fls. 81/85.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o requerimento do INSS para que os excipientes juntem cópias autenticadas dos contratos sociais, pois não foi negada a afirmativa que deles emana. “É sem importância a não autenticação de cópia de documento, quando não impugnado o seu conteúdo” (RSTJ, 100/97 e STJ-RT 676/186).\r\n\r\nCom relação à utilização da exceção de pré-executividade, nos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a ilegitimidade ora argüida é matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, por se tratar de condição da ação, razão pela qual passo a apreciar o presente incidente processual.\r\n\r\nOs bens do sócio de uma pessoa jurídica comercial não respondem, em caráter solidário, por dívidas fiscais assumidas pela sociedade. Ademais, é jurisprudência pacífica que o simples inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza infração à lei, de modo a ensejar a redirecionamento da execução para a pessoa dos sócios.\r\n\r\nContudo, a dissolução irregular - que se presume quando a empresa não é localizada no endereço indicado no contrato social arquivado na junta comercial, caso dos autos (fls. 11/12) - enseja a responsabilização tributária dos sócios, conforme têm decidido reiteradamente os tribunais de nosso país.\r\n\r\nRessalte-se que tampouco são oponíveis ao Fisco cláusulas particulares como a prevista o parágrafo primeiro do item D da alteração contratual (fls. 67/68), a teor do art. 123 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n2 - Prossiga-se com a execução, expedindo-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação dos bens dos excipientes, a quem ressalvo a faculdade prevista nos arts. 9º e 16 da LEF, que lhe permite, garantido o juízo, ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\n3 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\n4- Fluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n5- Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.528355-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ADINAVE COM/ DE PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Adinave Comércio de Peças Ltda., ao argumento de que os débitos relativos ao PIS, objeto desta execução, foram compensados com créditos de contribuições recolhidas e declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, reconhecida em ação ordinária anteriormente proposta.\r\n\r\nAlega que compensou gerencialmente em sua contabilidade os créditos a que tinha direito, nos termos da Lei nº 10.637/2002 (fls. 14/15 e documentos de fls. 16/43).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, pa rágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a alegação do excipiente de extinção do débito pela compensação envolve questão que demandaria dilação probatória para ser resolvida, fato esse que, por si só, impõe a rejeição da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nRessalte-se que para afastar a presunção de liquidez e certeza do título executivo deveria o excipiente apresentar, de plano, uma compensação já homologada pela autoridade fazendária ou, se quisesse agir amparado em decisão judicial transitada em julgado deveria ao menos fornecer, garantido o juízo, da execução, todos os elementos necessários à feitura ou ao exame do encontro de contas, na via própria dos embargos.\r\n\r\nNeste sentido confira-se o seguinte julgado:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA REALIZADA EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL - MATÉRIA QUE REFOGE À LIMITAÇÃO COGNITIVA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SEDE PRÓPRIA: EMBARGOS DO DEVEDOR.\r\n\r\nI - Inviável a aferição, de plano, da nulidade da CDA, eis que a exceção de pré-executividade - construção pretoriana, que dispensa o ônus da garantia do Juízo - , possui uma limitação cognitiva adstrita às questões de ordem pública, e não aquelas que tangem aos direitos disponíveis, como é o caso dos autos.\r\n\r\nII - É certo que a presunção de liquidez e certeza do título executivo pode ser ilidida por prova em contrário, contudo, em sede de ação própria, que são os embargos à execução, como acertadamente ressaltou a r. decisão a quo.\r\n\r\nIII - Sobre o tema, já decidiu este Tribunal: “(...) Ao largo dos embargos, só se admite a exceção (ou objeção) de pré-executividade, que compreende as questões processuais, que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz (condições da ação, exceções processuais), como, também, algumas exceções substanciais inequivocamente demonstradas (como, por exemplo, o pagamento total ou parcial da dívida), o que não é o caso, pois a compensação depende de homologação pela autoridade fiscal, após aferição contábil pela Receita Federal, que tem para isso o prazo do art. 150, § 4º do CTN (...)” (cf. AG 2000.02.01.065756-0, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Carreira Alvim, DJU de 11/10/2001)\r\n\r\nIV - Agravo de instrumento improvido”\r\n\r\n(TRF 2a Região, AG 122.754/RJ, 4a Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, DJU 22/06/2004, p. 263)\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n1 - Prossiga-se com a execução, expedindo-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação dos bens do executado, a quem ressalvo a faculdade prevista nos arts. 9º e 16 da LEF, que lhe permitem, garantido o juízo, ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\n3- Fluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n4- Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.537193-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VICTORI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. RENATA PEREIRA LOBO E SILVA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Victori Empreendimentos Ltda., em que se requer a extinção deste executivo, ao argumento de ter sido reconhecido o direito à compensação dos valores pagos a maior a título de FINSOCIAL com outros devidos a título de COFINS, tributo ora cobrado nesta execução, em ação ordinária proposta em 1994.\r\n\r\nDefende que o débito exeqüendo não subsiste mais, pois foi objeto de integral compensação após ter apresentado petição à Delegacia da Receita Federal, em 25/9/2003. Requer que, na hipótese de não ser extinto o processo, lhe seja resguardado o direito de nomear bens à penhora (fls. 13/15 e documentos de fls. 15-a /72).\r\n\r\nA Fazenda Nacional se manifesta às fls. 83/84.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a alegação do excipiente de extinção do débito pela compensação envolve questão que demandaria dilação probatória para ser resolvida, fato esse que, por si só, impõe a rejeição da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nRessalte-se que para afastar a presunção de liquidez e certeza do título executivo deveria o excipiente apresentar, de plano, uma compensação já homologada pela autoridade fazendária ou, se quisesse agir amparado em decisão judicial transitada em julgado, deveria ao menos fornecer, garantido o juízo, da execução, todos os elementos necessários à feitura ou ao exame do encontro de contas, na via própria dos embargos.\r\n\r\nNeste sentido confira-se o seguinte julgado:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA REALIZADA EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL - MATÉRIA QUE REFOGE À LIMITAÇÃO COGNITIVA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SEDE PRÓPRIA: EMBARGOS DO DEVEDOR.\r\n\r\nI - Inviável a aferição, de plano, da nulidade da CDA, eis que a exceção de pré-executividade - construção pretoriana, que dispensa o ônus da garantia do Juízo - , possui uma limitação cognitiva adstrita às questões de ordem pública, e não aquelas que tangem aos direitos disponíveis, como é o caso dos autos.\r\n\r\nII - É certo que a presunção de liquidez e certeza do título executivo pode ser ilidida por prova em contrário, contudo, em sede de ação própria, que são os embargos à execução, como acertadamente ressaltou a r. decisão a quo.\r\n\r\nIII - Sobre o tema, já decidiu este Tribunal: “(...) Ao largo dos embargos, só se admite a exceção (ou objeção) de pré-executividade, que compreende as questões processuais, que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz (condições da ação, exceções processuais), como, também, algumas exceções substanciais inequivocamente demonstradas (como, por exemplo, o pagamento total ou parcial da dívida), o que não é o caso, pois a compensação depende de homologação pela autoridade fiscal, após aferição contábil pela Receita Federal, que tem para isso o prazo do art. 150, § 4º do CTN (...)” (cf. AG 2000.02.01.065756-0, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Carreira Alvim, DJU de 11/10/2001)\r\n\r\nIV - Agravo de instrumento improvido”\r\n\r\n(TRF 2a Região, AG 122.754/RJ, 4a Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, DJU 22/06/2004, p. 263)\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n1 - Fls. 88/89: anote-se.\r\n\r\n2 - Ao executado para nomear bem à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido, devendo, se for o caso, fornecer documentos atualizados que comprovem a titularidade do bem.\r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos à Exeqüente para que se manifeste sobre os bens oferecidos à penhora (fls. 45/51).\r\n\r\n4 - Havendo anuência, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os referidos bens.\r\n\r\n5 - Não atendido o item 2 ou havendo recusa do bem oferecido à penhora, prossiga-se com a execução, expedindo-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação dos bens do executado, a quem ressalvo a faculdade prevista nos arts. 9º e 16 da LEF, que lhe permite, garantido o juízo, ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\n6 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\n7 - Fluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n8 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.544255-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CRECHE ESCOLA BROTOEJA LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x ANGELA LIMA XAVIER. . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Ângela Lima Xavier, em que alega a sua ilegitimidade passiva, tendo em vista ter sido declarada a insolvência civil da pessoa jurídica executada, Creche Escola Brotoeja Ltda. Sustenta que a Fazenda renunciou ao seu crédito por não ter se habilitado na massa.\r\n\r\nA Fazenda se manifesta às fls. 40, verso, requerendo a penhora no rosto dos autos do processo em que foi declarada a insolvência civil da executada.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nA ilegitimidade ora argüida é matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, por se tratar de condição da ação, razão pela qual passo a apreciar o presente incidente processual.\r\n\r\nTrata-se de redirecionamento da execução para sócio de estabelecimento que foi declarado insolvente, após ter se frustrado a diligência citatória (fls. 9/10). \r\n\r\nA Corte Superior de Justiça tem se posicionado no sentido de que é cabível o redirecionamento da execução para os sócios gerentes de sociedade por quotas de responsabilidade limitada quando reste demonstrado que o administrador agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto (art. 135, III, do CTN), ou na hipótese de dissolução irregular da empresa.\r\n\r\nContudo, não restando comprovada, por ora, qualquer violação ao art. 135 do CNT, impõe-se verificar se trata-se de hipótese de dissolução irregular da executada, declarada insolvente, que autorize o redirecionamento desta execução para os sócios gerentes. Para tanto, deve-se ressaltar que o instituto da insolvência guarda diversas semelhanças com o da falência, a saber:\r\n\r\n1 - A formação de massa de bens do devedor, nos termos do art. 751, II, do CPC, que prevê, como efeito da sentença declaratória de insolvência, a arrecadação de todos os bens suscetíveis de penhora, quer atuais, quer adquiridos no curso do processo. Da mesma forma, a Lei nº .11.101/2005, nova lei de falências, também, dispõe sobre a arrecadação de bens do devedor após a decretação da falência (arts. 104 e 108).\r\n\r\n2 - A instauração de execução por concurso universal de credores (art. 751, III, CPC, e Lei nº 11.101/2005)\r\n\r\n3 - A administração da massa arrecadada - tanto a Lei de Falências como o Código de Processo Civil estabelece que, uma vez decretada a falência ou insolvência, o devedor perderá o direito de administrar e dispor de seus bens. A administração da massa dos bens do devedor ficará sob a responsabilidade de um administrador (art. 763 do CPC e 52, I, da Lei nº 11.101/2005), que será escolhido pelo juiz do processo;\r\n\r\n4 - A extinção das obrigações - o art. 778 do CPC estabelece que decorrido o prazo de cinco anos, contados da data de encerramento do processo de insolvência, consideram-se extintas todas as obrigações do devedor. No mesmo sentido, dispõe o art. 158, da Nova Lei de Falências, in verbis:\r\n\r\n“Art. 158. Extingue as obrigações do falido:\r\n\r\nI - o pagamento de todos os créditos;\r\n\r\nII - o pagamento, depois de realizado todo o ativo, de mais de 50% (cinqüenta por cento) dos créditos quirografários, sendo facultado ao falido o depósito da quantia necessária para atingir essa porcentagem se para tanto não bastou a integral liquidação do ativo;\r\n\r\nIII - o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, contado do encerramento da falência, se o falido não tiver sido condenado por prática de crime previsto nesta Lei;\r\n\r\nIV - o decurso do prazo de 10 (dez) anos, contado do encerramento da falência, se o falido tiver sido condenado por prática de crime previsto nesta Lei.”\r\n\r\nNa hipótese de empresa que tem a sua falência decretada, a jurisprudência tem se posicionado no sentido de que não configura modo irregular de dissolução da sociedade, pois tem previsão legal e consiste numa prerrogativa de que se vale o comerciante impossibilitado de honrar os compromissos assumidos. Confira-se:\r\n\r\n“AGRAVO (ART. 557, §1º, DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INADIMPLEMENTO. REDIRECIONAMENTO. MASSA FALIDA. ART. 13 DA LEI 8.620/93.\r\n\r\n1. Pacificou-se a jurisprudência desta Turma no sentido de que o mero inadimplemento não caracteriza infração legal.\r\n\r\n2. O artigo 13 da Lei nº 8.620/93 foi declarado inconstitucional pelo Plenário desta Corte, em 28 de junho de 2000, no julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade no Agravo de Instrumento nº 1999.04.01.096481-9/SC.\r\n\r\n3. Não demonstrado dolo, fraude ou excesso de poderes no inadimplemento, tampouco dissolução irregular da empresa (já que a falência é modo de extinção regular da sociedade), é de ser mantida a decisão do juízo de primeiro grau, que indeferiu pedido de redirecionamento da execução fiscal, pois proferida com amparo no artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\n4. O princípio da indisponibilidade dos créditos públicos cede, in casu, aos princípios da economia, utilidade e efetividade da prestação jurisdicional.\r\n\r\n5. Agravo improvido.” (Grifos Nossos)\r\n\r\n(AGVAG nº 200504010340541/RS, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Álvaro Eduardo Junqueira, DJU 26/10/2005, p. 418)\r\n\r\nA quebra da empresa reconhecida no processo falimentar não autoriza o redirecionamento automático para os sócios-gerentes. Para que ocorra é necessário estarem presentes as condições do art. 135 do CTN. “A massa falida é responsável pelas obrigações a cargo da pessoa jurídica, podendo a execução ser redirecionada para o sócio-gerente desde que verificadas as condições previstas no art. 135 do CTN.” (STJ, Resp 751840/RS, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 21/11/2005, p. 209).\r\n\r\nImpõe-se reconhecer que a declaração de insolvência produz os mesmos efeitos da decretação de falência, diante da similaridade entre os institutos em questão. Assim, a execução só pode ser redirecionada se preenchidos os requisitos do art. art. 135 do CTN, condição esta não comprovada nos autos, devendo ser reconhecida a procedência das alegações da excipiente.\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para excluir Ângela Lima Xavier do pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar e retificar o pólo passivo para MASSA INSOLVENTE DA CRECHE ESCOLA BROTOEJA LTDA.\r\n\r\nApós, cite-se a Massa Insolvente, na pessoa do administrador, Segundo Liquidante Judicial (fls. 33).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, inexistindo manifestação, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo de insolvência.\r\n\r\nConfirmada a constrição, intime-se a Massa Insolvente, na pessoa do administrador, para ciência do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição até o término da insolvência civil (art. 778 do CPC) ou ulterior e relevante manifestação das partes.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.548477-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS V. DE OLIVEIRA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Assemp Assessoria de Empresas Ltda, em que se alega a nulidade da execução, pois não foram obedecidos os princípio do contraditório, igualdade de tratamento entre as partes e ampla defesa durante o processo administrativo (fls. 18).\r\n\r\nA União Federal se manifesta às fls. 32/34.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a nulidade do processo administrativo consubstancia questão que demandaria instrução probatória par ser resolvida e, por isso mesmo, incabível em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsso posto, \r\n\r\n1 - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n2 - Arquivem-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, ressalvado à exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional, observando o prazo prescricional previsto em lei.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.510473-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FARMAVY IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Farmavy Indústria Farmacêutica Ltda, em que se requer a extinção deste executivo, tendo em vista a ilegitimidade passiva, por ter sido a excipiente incorporada pelo Laboratório Simões Ltda., e a reinclusão do débito objeto desta execução no REFIS, por força de sentença judicial (fls. 20/24 e documentos de fls. 25/31).\r\n\r\nA Fazenda Nacional manifesta-se às fls. 41/45 e requer a inclusão da empresa Laboratório Simões Ltda. no pólo passivo.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a executada foi incorporada pelo Laboratório Simões Ltda., conforme a cláusula primeira da alteração contratual juntada às fls. 30/31, razão pela qual o pólo passivo desta execução deve ser retificado.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nA alegação trazida pelo executado, no entanto, não preenche tais requisitos. A documentação não é apta a demonstrar, de plano, o descabimento da presente ação de execução, senão vejamos.\r\n\r\nO excipiente acosta cópia da sentença que determinou a sua reinclusão no REFIS. Contudo, não demonstrou que a decisão transitou em julgado.\r\n\r\nAdemais, ainda que o excipiente detivesse provimento jurisdicional não mais sujeito a recurso em seu favor, necessitaria comprovar que o débito objeto desta execução havia sido incluído no REFIS. Como bem lembrado pela Fazenda Nacional, a inscrição da dívida ativa ocorreu em 13/5/2003 (fls. 3), fato ocorrido muito depois do prazo limite para adesão ao REFIS, qual seja, o último dia útil do mês de novembro de 2000, a teor do art. 2º, §1º, da Lei 10.189/2001.\r\n\r\nIsso posto,\r\n\r\n1 - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n2 - À SEDJE para retificar o pólo passivo para Laboratório Simões Ltda.\r\n\r\n3 - Prossiga-se com a execução, expedindo-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação dos bens do executado, a quem ressalvo a faculdade prevista nos arts. 9º e 16 da LEF, que lhe permite, garantido o juízo, ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\n4 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\n5- Fluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n6- Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.541743-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ERIDAN CONTABILIDADE S/C LTDA (Adv. MIRIAM PEREIRA FONTES). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Eridan Contabilidade Ltda., em que se alega ser indevida a cobrança objeto da presente execução, porquanto decorreu de mero erro no preenchimento de DCTF's (Declaração de Contribuições de Tributos Federais), o que ensejou o pedido de sua retificação à Delegacia da Receita Federal (fls. 12/13 e documentos de fls. 14/72).\r\n\r\nA Fazenda Nacional informa que as inscrições em dívida ativa foram mantidas após as alegações do executado terem sido analisadas nos processos administrativos (fls. 75/79).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a alegação de inexistência do crédito tributário, ao argumento de ter ocorrido mero erro no preenchimento da declaração de tributos, foi rechaçada pela Secretaria da Receita Federal que manteve as inscrições em dívida ativa (fls. 78/79).\r\n\r\nAssim, a comprovação da suposta inexistência do débito envolve questão que demandaria dilação probatória para ser resolvida, fato esse que, por si só, impõe a rejeição da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsso posto: \r\n\r\n1 - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n2 - Prossiga-se com a execução, expedindo-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação dos bens do executado, a quem ressalvo a faculdade prevista nos arts. 9º e 16 da LEF, que lhe permite, garantido o juízo, ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\n3 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\n4- Fluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n5- Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.541903-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JORGE MENDES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.501115-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x NOVASOC COML/ LTDA (Adv. DANIEL SANTORO JOIA, GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.516977-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x AME LOCADORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. PEDRO LANARI NELSON DE SENNA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.525506-4 INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 121/122: Mantenho as decisões de fls. 109/111 e 118/119 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para apreciar o recurso de apelação de fls. 102/106, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.535891-6 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. CLARISSA ELIA QUERASIAN, JOAO GUILHERME SAUER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte embargada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.512647-9 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. JOAO GUILHERME SAUER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte embargada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.505385-7 PINHEIRO TINTAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, ALOISIO SANTIAGO MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação da embargante no efeito devolutivo (CPC, art. 520, inciso V).\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.533008-4 NOVASOC COML/ LTDA (Adv. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA, DANIEL SANTORO JOIA, WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . 1 - FLS. 73/252: Dê-se vista a(o) Embargante.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.500312-0 AME LOCADORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. PEDRO LANARI NELSON DE SENNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.511818-0 JORGE MENDES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 507122"
                            ],
                            "507123": [
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0024366-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x CORES DA MODA CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NORMA DE MEDEIROS CAVALCANTI (Adv. ORLANDO CARLOS FERREIRA) x MARTHA CAVALCANTI BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 94.0018670-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR) x JOSE AREAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JANETE DEMARIA DA SILVA (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR). . FL. 254: É a Lei estadual n° 3.350, de 29.12.1999, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro, listando, no artigo 43, os atos passíveis de gratuidade e isenção. \r\n\r\nNo tocante à Fazenda Pública, por ser órgão executivo da União Federal, enquadra-se na isenção do inciso V, do artigo 43, verbis: \r\n\r\n\"certidões, requisições, atos registrais e autenticações requisitadas pela União, pelo Estado e pelos Municípios, através dos seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público e Procuradorias Gerais\".\r\n\r\nNessa matéria, portanto, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, há que se discernir apenas o interesse da Fazenda Pública contraposto ao do contribuinte devedor e executado. A isenção emolumental é somente para os atos de interesse da Fazenda Pública; nunca para aqueles de interesse do devedor executado que paga o débito fiscal, tornando, a essa razão, necessário o cancelamento da penhora registrada.\r\n\r\nAtente-se: o registro da penhora (LRP, 167, I, 5), ou a averbação premonitória (CPC, 615-A), realizam-se no interesse do credor. Nesses casos, a Fazenda Pública é isenta. Situação diversa é o cancelamento (levantamento) de penhoras e demais atos constritivos. Por regra e princípio, o cancelamento é ato registral do interesse direto do devedor executado que pagou a dívida, extinguindo a obrigação. Logo, a ele cabe satisfazer os emolumentos devidos pelo cancelamento. Por óbvio, na ocorrência de erro ou falta da Fazenda Pública, o cancelamento fica na ordem legal de isenção, assim como na presente hipótese, em virtude da arrematação do bem em leilão realizado por outro juízo.\r\n\r\nO AVISO CGJ 697/2007 e o artigo 510 da Consolidação Normativa, à evidência, são orientações de caráter geral, para regular todos os casos de mandados judiciais de interesse particular, sem o efeito, naturalmente, de imposição de emolumentos contra a legalidade constitucional, de pessoas isentas, as quais têm direito à prática do ato registral, independentemente de preparo, sendo falta grave não providenciá-lo.\r\n\r\nNem pode prevalecer no Rio de Janeiro, apesar de relevante, o argumento do caráter privado do serviço notarial e de registros. Até que se alcance mudança legislativa, a solução é compensar idealmente as hipóteses de isenção com o valor dos emolumentos percebidos. Aliás, tudo indica que no caso de penhoras e atos constritivos, o Serviço Registral, de um modo geral, finda compensado pelo posterior pagamento da dívida exeqüenda, feito pelo executado, que pede o cancelamento ou ao ensejo do registro da carta de arrematação ou adjudicação.\r\n\r\nDe qualquer modo, é certo que nenhuma decisão administrativa pode obstar o registro de penhora ordenada e formalizada pelo juiz da causa. Nesse sentido: STJ-1ª Seção, CC 32.641-PR, rel. Min. Eliana Calmon, j. 12.12.01, v.u. DJU 4.3.02, p. 170, e STJ-2ª Seção, CC 37.081, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 10.8.05, v.u., DJU 24.8.05, p. 118. Sem prejuízo de poder suscitar a dúvida no juízo competente (Lei nº 6.015/73, art. 198 a 204), cumpre ao oficial apenas acatar a ordem judicial. \r\n\r\nE não se diga que a jurisprudência, em razão da séria controvérsia envolvendo a natureza jurídica das normas ínsitas nos arts. 7o, inciso IV, e 39, ambos da Lei nº 6.830, de 22.9.80, concluiu pela não veiculação de hipótese de isenção, mas de dispensa de prévio preparo, sendo que as custas serão pagas no final do processo (nesse sentido cf. TRF 4a Região, AG no. 2005.04.01.020191-7/RS, Primeira Turma, DJU de 05.10.05, Rel. Des. Fed. Wellington Mendes de Almeida; e STJ, ROMS 10349, Primeira Turma, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 20/11/2000, pág. 267) e, se for o caso, antes da destinação ao(s) credor(es) dos valores arrecadados, mercê da arrematação do bem em hasta pública. Como visto, no Estado do Rio de Janeiro, temos a Lei estadual 3.350/99, art. 43, V, que confere isenção, por si só, ao pagamento de emolumentos devidos pela União Federal.\r\n\r\nIsto posto, e em face da hipótese concretizada nos autos, expeça-se com urgência mandado de intimação pessoal ao titular do 2º RGI, ou quem sua vezes fizer, determinando o cumprimento da ordem e sua comprovação nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de restar também caracterizado ato atentatório ao exercício da jurisdição ensejando a aplicação de multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor atualizado do débito exeqüendo, a recair sobre o responsável pelo descumprimento, nos termos do art. 14, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, à SEDJE para anotar a extinção da inscrição nº 316810339.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.531862-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv. ANARIAM ALVES SILVA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.536424-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SWEDISH MATCH DO BASIL S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS). . Trata-se de processo de execução dos honorários de sucumbência, fixados em R$ 1.000,00 na sentença de fls. 67.\r\n\r\nCitada na forma do art. 730 do CPC, a Fazenda Nacional não se opôs ao valor cobrado (fls.79 e 84).\r\n\r\nOs beneficiários da verba requerem que a requisição seja feita em nome da sociedade de advogados da qual fazem parte (fls. 86).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA questão a ser decidida nos autos é a possibilidade de expedição de requisitório de pequeno valor (RPV) dos honorários advocatícios em prol da sociedade civil da qual fazem parte os advogados credores da verba.\r\n\r\nA Corte Especial do E. STJ, no julgamento do REsp/BA 654543 (DJ 09/10/2006), decidiu que:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. MANDATO OUTORGADO AO ADVOGADO. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DA SOCIEDADE. POSSIBILIDADE. LEI N. 8.906/94, ART. 15, § 3º.\r\n\r\n1. A sociedade de advogados pode requerer a expedição de alvará de levantamento da verba honorária, ainda que o instrumento de procuração outorgado aos seus integrantes não a mencione.\r\n\r\n2. O art. 15, § 3º, da Lei n. 8.906/94 normatiza uma questão de ética profissional que deve ser observada na relação entre a sociedade, os advogados sócios que a integram e os seus clientes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.”\r\n\r\nIsto posto, determino:\r\n\r\n1 - A teor do disposto nos incisos IV e VI do art. 6º da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de requisições, entre outras providências, cadastrem-se no sistema processual os dados alusivos ao requisitório de pagamento de pequeno valor (RPV) referente a honorários advocatícios, em nome de PINHEIRO NETO - ADVOGADOS, CNPJ 60.613.478/0002-08, conforme requerido.\r\n\r\n2 - Ato seguinte, intimem-se as partes, a começar pelo(s) beneficiário(s) da requisição, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca do teor do pedido de verba a ser remetido eletronicamente ao TRF-2ª Região (art. 12, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n3 - Não havendo impugnação no prazo assinalado, voltem-me para envio eletrônico do instrumento requisitório.\r\n\r\n4 - Após, permaneçam os autos na Secretaria aguardando a comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, à autoridade devedora.\r\n\r\n5 - A partir de 30 (trinta) dias do envio, o beneficiário do valor requerido poderá consultar no sítio do TRF-2ª Região na internet (www.trf2.gov.br, caminho: “precatórios”; “consulta”; “pesquisa ao público”) o depósito do valor e, caso esteja efetivado, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal onde possua conta, portando documento original de identidade e CPF, para o recebimento do montante devido, independentemente de alvará de levantamento. Se não possuir conta na CEF, deverá telefonar para o seu serviço de atendimento (tel.: 0800-726-0101, de 7 às 20 horas) para agendar dia e hora do saque.\r\n\r\n6 - Independentemente da iniciativa do interessado, em atendimento ao disposto nos artigos 17 e 18, Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, constatado o depósito dos valores, deverá a Secretaria do Juízo cientificar as partes.\r\n\r\n7 - Certificado o depósito e a ciência das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - Decorrido in albis o prazo assinado no item 4, supra, por fato não atribuível ao Poder Judiciário, venham os autos conclusos para determinar o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (cf. art. 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.501478-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PRO DESIGN IMPRESSOS ESPECIAIS LTDA (Adv. CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA empresa executada alega o parcelamento da dívida (fls. 46/57 e documentos de fls. 58/98).\r\n\r\nA Secretaria, consultando a base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, confirmou o parcelamento (cf. fls. 99/104).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAs alegações formuladas, em confronto com a documentação juntada às fls. 65/81 e a certidão de fls. 99/104, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nDe regra, como é sabido, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, a secretaria confirmou, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria da Fazenda Nacional, o parcelamento do débito executado (cf. fls. 99/104). Assim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do executado que, inclusive, se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente conclusivamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as alegações e documentos de fls. 46/98, informando a data da adesão ao parcelamento.\r\n\r\nHavendo confirmação do parcelamento em data posterior ao ajuizamento desta execução, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o decurso do prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nCaso contrário, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.530826-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PRIMEIRA CLASSE ALIMENTARE IMP/ LTDA (Adv. LENO FERREIRA DA SILVA). . A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nNão tendo sido alegado e nem a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente após a manifestação da exeqüente, sem prejuízo da conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n1- Prossiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n2- Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre as alegações e documentos apresentados pelo excipiente após o resultado da requisição eletrônica e independentemente da devolução do mandado de penhora, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.530858-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FELIPE DE SOUZA MOREIRA PORTILHO (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS, ANA CAPDEVILLE FOGLIANO). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Entretanto, na hipótese, tendo em vista a declaração do executado firmada no mandado citatório, sob as penas da lei (CP, art. 299, e CPC, art. 601), de que não possui bens penhoráveis, e a certidão do Sr. Oficial de Justiça que não localizou bens para garantir esta execução, resta evidente a impossibilidade de sucesso de even tual diligência constritiva. Assim, manifeste-se a exeqüente sobre as alegações e documentos de fls. 12/164, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 00.0625353-9 IRMA DOS SANTOS (Adv. CARLOS CESAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . 1 - Sobre os cálculos de honorários apresentados pelo embargado, diga o embargante, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Anuindo, a teor do disposto nos incisos IV e VI do art. 6º da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de requisições, entre outras providências, forneça(m) o(s) senhor(es) advogado(s) o percentual do valor exeqüendo referente a cada beneficiário, bem como os números de seus CPFs.\r\n\r\n3 - Atendido, cadastrem-se no sistema processual os dados alusivos ao requisitório de pagamento de pequeno valor (RPV) e, ato seguinte, intimem-se as partes, a começar pelo(s) beneficiário(s) da requisição, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca do teor do pedido de verba a ser remetido eletronicamente ao TRF-2ª Região (art. 12, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n4 - Não havendo impugnação no prazo assinalado, voltem-me para envio eletrônico do instrumento requisitório.\r\n\r\n5 - Após, permaneçam os autos na Secretaria aguardando a comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, à autoridade devedora.\r\n\r\n6 - A partir de 30 (trinta) dias do envio, o beneficiário do valor requerido poderá consultar no sítio do TRF-2ª Região na internet (www.trf2.gov.br, caminho: “precatórios”; “consulta”; “pesquisa ao público”) o depósito do valor e, caso esteja efetivado, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal onde possua conta, portando documento original de identidade e CPF, para o recebimento do montante devido, independentemente de alvará de levantamento. Se não possuir conta na CEF, deverá telefonar para o seu serviço de atendimento (tel.: 0800-726-0101, de 7 às 20 horas) para agendar dia e hora do saque.\r\n\r\n7 - Independentemente da iniciativa do interessado, em atendimento ao disposto nos artigos 17 e 18, Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, constatado o depósito dos valores, deverá a Secretaria do Juízo cientificar as partes.\r\n\r\n8 - Certificado o depósito e a ciência das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - Decorrido in albis o prazo assinado no item 4, supra, por fato não atribuível ao Poder Judiciário, venham os autos conclusos para determinar o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (cf. art. 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.527024-8 KELSON S IND/ COM/ S/A (Adv. ABILIO FORSTER DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Fls. 114/115: Instada a se manifestar sobre a análise trazida pela embargada sobre os documentos juntados por linha, a embargante requereu a intimação da embargada para identificar correta e objetivamente os documentos aos quais se reporta no petitório de fls. 109/112, de modo a possibilitar o exercício do contraditório.\r\n\r\nDe rigor, nenhuma das partes tem colaborado para a rápida solução do litígio: a embargante, porque não identificou, ela própria, os documentos apresentados a pedido da embargada (cf. fls. 81/85); e esta porque, em duas oportunidades, retificou o valor da inicial, reconhecendo aqui e ali pequenos excessos na cobrança (cf. fls. 88/90; 99; 109/112 e 114/115), de sorte que permanecem as razões que determinaram a conversão do julgamento em diligências, em janeiro de 2007 (cf. fls. 105/106) e o processo ainda não se encontra maduro para julgamento.\r\n\r\nDeveras, as referências, por exemplo, aos “intervalos 1 a 97, de 101 a 131, de 251 a 259 ...” (fls. 111) ainda são obscuras, não permitindo uma consulta direta aos documentos invocados, inclusive porque, observo agora, não foram numeradas - e ninguém protestou por isso - as folhas das cópias juntadas por linha, em três volumes.\r\n\r\nDiante disso com base no CPC, art. 130, converto mais uma vez o julgamento em diligência, alertando desta feita ambas partes para a regra de distribuição do ônus da prova, (CPC, art. 333), sendo que me reservo a aplicar à espécie os mesmos princípios que inspiraram as normas estabelecidas em favor do consumidor (CDC, art. 6º, VIII).\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - Numere a Secretaria os três volumes de documentos em anexo.\r\n\r\n2 - Após, abra-se nova vista à CAIXA, para apontar com clareza os documentos a que se refere, correlacionando os documentos a que alude o parecer de fls. 111/112 com as respectivas folhas dos anexos. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n3 - Ato seguinte, diga a embargante, em 10 (dez) dias, e voltem-me os autos conclusos para julgamento.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.518155-1 JARDIM DE INFANCIA TAGARELA CENTRO EXPERIMENTAL DE EDUCACAO LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILSON DANTAS BANDEIRA DE MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 106/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...]\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem resolução de mérito, por intempestividade (CPC, art. 267, IV), e válida e subsistente a execução n° 99.0035182-7, à ausência de transcurso de lapso prescricional intercorrente.\r\n\r\nSem honorários, por não ter havido contraditório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal e intime-se o INSS para, constatando a regularidade do depósito (cf. fls. 112 da execução) que substituiu o bem penhorado, apresentar novo demonstrativo do débito e indicar outros bens quanto bastem para garantir a execução, no prazo de um (1) ano. Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação profícua, arquivem-se sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.529263-4 M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv. MARCUS ANTONIO SILVA SOARES) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado MARCUS SOARES - OAB/RJ 133482;\r\n\r\n2 - Em 10 (dez) dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o(a) Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I) e acoste cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual, atendendo ao disposto no art. 12, VI do CPC, e sob pena de indeferimento, emende o(a) embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso VI;\r\n\r\n3 - Sem manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta, se for o caso, em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n4 - Cumprido, voltem-me imediatamente conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 00.0924709-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE RODRIGUES GRACA) x COLEGIO PEREIRA MENDES LTDA (Adv. SUELY DUARTE PEREIRA) x FRANCISCO RAMOS MENDES (Adv. MURILO DA COSTA LEITE). . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n13 - 95.0037223-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO (Adv. SEM ADVOGADO) x RODEZIR VIANNA MARTINS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 186/187: dê-se vista ao arrematante, Sr. Carlos Alberto Lopes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido e tendo em vista o decurso do anuênio da suspensão, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 99.0038365-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CAJUTI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. THAYS VITAL BRAZIL LOBO) x PAULO RICARDO MACHADO. . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n15 - 99.0066151-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SARINTER IMOBILIARIA E COML/ LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.523014-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BETAPEL COM/ DE PAPEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS. 70/77, 79/79-v e 80/82: Com efeito, “o bem objeto de alienação fiduciária, que passa a pertencer à esfera patrimonial do credor fiduciário, não pode ser objeto de penhora no processo de execução fiscal, porquanto o domínio da coisa já não pertence ao executado, mas a um terceiro, alheio à relação jurídico-tributária” (STJ, REsp 332369/SC, 2a Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 1/8/2006, p. 388). \r\n\r\nNada obstante, na hipótese, a instituição financeira peticionante não se desincumbiu do ônus de provar, ao menos, que o contrato de alienação fiduciária que invoca em seu favor foi firmado anteriormente à restrição imposta a este juízo.\r\n\r\nAliás, consoante assinalou o exeqüente, “Nas fls. 62/64 temos os registros do veículo fornecidos pelo DETRAN sem menção do alegado direito” (fl. 79), constando, inclusive, a empresa executada como proprietária do bem.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de levantamento da restrição.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de débito consolidado inferior ao limite preconizado no art. 20 da Lei nº 10.522/2002 com a nova redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004, arquivem-se sem baixa na distribuição, ressalvado a exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.522701-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x ROGER S TERMAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTELA MARIA DE MESQUITA BRITO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, DALTO MATHIAS CORREA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por José Pedro da Silva, em que se alega a ilegitimidade ad causam, uma vez que era funcionário da executada e não sócio dela, apesar de seu nome constar do contrato social da empresa (fls. 27/35 e documentos de fls. 36/65).\r\n\r\nInstada, a Fazenda alega que o contrato em que o excipiente consta como co-responsável foi devidamente registrado na JUCERJA. Requer nova tentativa de citação da empresa, tendo em vista a notícia de reabertura dela, e reitera o pedido de citação dos demais sócios (fls. 67).\r\n\r\nDeterminada, a citação da empresa executada resta frustrada (fls. 69 e 82)\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a despeito da existência de vínculo laboral entre o executado e a empresa, conforme atestam as cópias da carteira de trabalho juntadas às fls. 39/44, o contrato social de fls. 51/53 e a certidão da Jucerja de fls. 19 demonstram, a princípio, que o excipiente era sócio da executada. Assim, a comprovação de que nunca fez parte do quadro societário da empresa envolve questão que demandaria dilação probatória para ser resolvida, fato esse que, por si só, impõe a rejeição da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n2 - Prossiga-se com a execução, expedindo-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação dos bens dos executados, José Pedro da Silva e Estela Maria Mesquita Brito, a quem ressalvo a faculdade prevista nos arts. 9º e 16 da LEF, que lhes permite, garantido o juízo, ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\n3 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\n4- Fluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n5- Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.537495-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x CIA/ MINEIRA DE REFRESCOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GUILHERME CORREA DE MORAES SARMENTO E OUTRO (Adv. SERGIO TEIXEIRA FIRMO) x ELZA CORREA DE MORAES SARMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.503939-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x HELOISA HELENA MARQUES LEAO (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Heloísa Helena Marques Leão, em que alega a inexistência do débito cobrado, tendo em vista ter sido o tributo (IRPF) recolhido tempestiva e integralmente ao Erário (fls. 10/15 e documentos de 16/36).\r\n\r\nInstada, a Fazenda se manifesta às fls. 42/43.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a Receita Federal, em sede de impugnação administrativa, confirmou que o lançamento foi regular, por não ter vislumbrado quaisquer defeitos na constituição do crédito (fls. 19/20).\r\n\r\nAssim, a comprovação de que o tributo foi recolhido tempestiva e integralmente pela excipiente envolve questão que demandaria dilação probatória para ser resolvida, fato esse que, por si só, impõe a rejeição da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n2 - Prossiga-se com a execução, expedindo-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação dos bens do(s) executado(s), a quem ressalvo a faculdade prevista nos arts. 9º e 16 da LEF, que lhe permite, garantido o juízo, ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\n3 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\n4- Fluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n5- Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.504019-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AMBIENTAL ASSESSORIA EM SEG MED E HIGIENE DO TRABALHO LTDA (Adv. JOSE CARLOS DELGADO SEVICO). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.507063-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ICATU PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.507165-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x J RODRIGUES COM/ DE PRESENTES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.529266-0 CAJUTI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado André Leal Ferreira - OAB/RJ 97.534;\r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o(a) Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I);\r\n\r\n3 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n24 - 2007.51.01.531100-8 J RODRIGUES COM/ DE PRESENTES LTDA (Adv. JORGE AUGUSTO DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.531105-7 AMBIENTAL ASSESSORIA EM SEG MED E HIGIENE DO TRABALHO LTDA (Adv. JOSE CARLOS DELGADO SEVICO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado José Carlos Delgado Sévico - OAB/RJ 26.861;\r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o(a) Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I) e acoste cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual, atendendo ao disposto no art. 12, VI do CPC;\r\n\r\n3- Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o(a) embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) V;\r\n\r\n4 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n26 - 2007.51.01.531109-4 CIA/ MINEIRA DE REFRESCOS LTDA x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado Sérgio Teixeira Firmo - OAB/RJ 32.823;\r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o(a) Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I);\r\n\r\n3 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o(a) embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) VI e VII;\r\n\r\n4 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n27 - 2007.51.01.531111-2 SARINTER IMOBILIARIA E COML/ LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Observo que o valor da causa indicado na inicial dos embargos é flagrantemente discrepante do proveito econômico almejado, que consiste em desconstituir dívida que originou a execução fiscal ora embargada. Insta, pois, retificá-lo de ofício para R$ 25.186,14, sabido que “nos embargos à execução fiscal, o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida, acrescido dos encargos legais, juros e correção monetária” (STJ, 2ª Turma, REsp 680982, Rel. Min. Castro Meira, DJ 13/6/2005, p. 267). Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor da causa;\r\n\r\n2 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 507123"
                            ],
                            "507124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0052130-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x KYLNER PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LAMA LAMA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO). . A certidão de fls. 97 noticia o extravio da(s) petição(ões) protocolizada(s) em 9/8/2004. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n2 - 98.0058830-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES). . 1 - FL. 48: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2 - Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n3 - 98.0070718-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x CASTELLO IND/ COM/ S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (executado) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0064772-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CASTELLO IND/ COM/ S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL, ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (executado) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.525100-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . FL. 240: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.523592-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x M E M MIRABEAU SERVICOS ADUANEIROS LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.545984-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.526050-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PHENIX IND/ COM/ DE MOBILIARIO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Considerando-se o fato de que a Exeqüente não reconhece a regularidade do alegado pagamento e o exame da controvérsia ser inviável no âmbito deste processo executório, deve o Executado, se assim o quiser, recorrer às vias administrativas e/ou judiciais adequadas.\r\n\r\nProssiga-se a execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação em desfavor da empresa executada, a ser cumprido no endereço informado às fls. 2 . \r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.511212-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DIANRIO RESTAURANTES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.514246-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DJAN MADRUGA MATERIAIS E EMP ESPORTIVOS ME (Adv. TULIO CLAUDIO IDESES, VINICIUS IDESES). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.502540-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ORION EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv. RUBENS JOSE N.F.VELLOZA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.505744-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SANTA CRUZ MELTING S/A (Adv. ONDINA LEITE DA CUNHA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.510298-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JANDIRA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv. HERMES SALDANHA FILHO). . Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.511058-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MP6 COMUNICACAO E DESIGN LTDA (Adv. AFFONSO PRADO FILHO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls.27/29, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.513698-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CITY FARMA 137 - DROGARIA LIPI LTDA - ME (Adv. JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls.12, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Sobre a notícia de parcelamento, diga o exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n3 - Havendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o decurso do prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n4 - Informando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\n5 - Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n6 - Se a diligência constritiva frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.515552-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SOC/ TECNICA INDL/ DE LUBRIFICANTES SOLUTEC (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.521124-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MAGNO DE AGUIAR MARANHAO (Adv. ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO). . Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.509446-0 RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES, SARA REGINA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.509459-9 M E M MIRABEAU SERVICOS ADUANEIROS LTDA (Adv. EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA, JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.527853-4 EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PATRICIA B. HIDELBRAND). . Vistos, etc.\r\n\r\nO art. 16 da lei nº 6.830/80 condiciona a admissibilidade dos embargos à prévia garantia da execução.\r\n\r\nOra, verifica-se dos autos da execução fiscal em apenso que a constrição não restou efetivada.\r\n\r\nIsto posto, aguarde-se a efetivação da penhora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.529269-5 SANTA CRUZ MELTING S/A (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, ONDINA LEITE DA CUNHA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.529270-1 DIANRIO RESTAURANTES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO - OAB/RJ 80.493\r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o(a) Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I) e acoste cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual, atendendo ao disposto no art. 12, VI do CPC;\r\n\r\n3 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o(a) embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) VII;\r\n\r\n4 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.535475-5 DJAN MADRUGA MATERIAIS E EMP ESPORTIVOS ME (Adv. ELTAO CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . 1 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o(a) embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) IV e VI;\r\n\r\n2 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n24 - 2008.51.01.501810-3 SOC/ TECNICA INDL/ DE LUBRIFICANTES SOLUTEC (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.501825-5 JANDIRA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv. HERMES SALDANHA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Vistos, etc.\r\n\r\nO art. 16 da lei nº 6.830/80 condiciona a admissibilidade dos embargos à prévia garantia da execução.\r\n\r\nOra, verifica-se dos autos da execução fiscal em apenso que a constrição não restou efetivada.\r\n\r\nIsto posto, aguarde-se a efetivação da penhora.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da execução fiscal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.501826-7 MAGNO DE AGUIAR MARANHAO (Adv. ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Vistos, etc.\r\n\r\nO art. 16 da lei nº 6.830/80 condiciona a admissibilidade dos embargos à prévia garantia da execução.\r\n\r\nOra, verifica-se dos autos da execução fiscal em apenso que a constrição não restou efetivada.\r\n\r\nIsto posto, aguarde-se a efetivação da penhora.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da execução fiscal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.004121-5 FNC - COM/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO, RAFAELLA VITORIANO DO VALE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n28 - 2005.51.01.506055-6 ALDYR KELLY LOBATO (Adv. PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS. 65/69: Defiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 61, intimando-se a embargada para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.506133-0 JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR, JULIANA MEDRADO TANGARI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - FLS.48/77: Dê-se vista a(o) Embargante.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.500984-1 FLAVIO GASPAR DE MATTOS (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 160/161: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOficie-se, prestando as informações solicitadas pelo Exmo. Relator do agravo (fls. 180).\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n31 - 2006.51.01.531062-0 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PATRICIA BARRETO HILDEBRAND) x EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA). . 1 - Forneça o executado documentos comprobatórios da inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o bem, neste caso, com certidão atualizada de ônus reais que testifique inclusive a sua titularidade. \r\n\r\n2 - Decorrido o prazo de 10 dias, sem o integral cumprimento das providências ora determinadas, penhorem-se outros e tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal e aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n3 - Atendido e após anuência do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Caso contrário, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.519137-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO). . A empresa executada requer a suspensão da presente execução em virtude de o crédito tributário estar com sua exigibilidade suspensa, bem como o imediato recolhimento do mandado constritivo (cf. 97/98).\r\n\r\nÀs fls. 111 o INSS requer a suspensão do presente feito, tendo em vista a concessão de antecipação de tutela nos autos da ação ordinária nº 2007.34.00.040550-2, em trâmite na Seção Judiciária do distrito Federal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls 97/98 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Em face de seu comparecimento espontâneo (fls. 97/98 ), dou por citada a parte executada, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º. \r\n\r\n3 - Recolha-se, imediatamente, o mandado nº 02402-8/2008.\r\n\r\n4 - Suspendo a execução até o trânsito em julgado no processo nº 2007.34.00.040550-2, ou até manifestação justificada e superveniente de quaisquer das partes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.513416-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x YORK INTERNATIONAL LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). . Em cumprimento ao r. despacho de fls. 61, iniciado o prazo de vista à empresa executada, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 507124"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0025507-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LIGIA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO LUIZ DE FREITAS E JORGETE RAMOS DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO RENOVADOR (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO). . Defiro o prazo de 5 (cinco) dias ao Executado para que comprove o seu faturamento bruto, desde o início da penhora de faturamento, mediante o fornecimento de DCTFs.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.011488-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CICERO BRAZ PORTUGAL, ELIANE DE LIMA) x MIGUEL SALUM E FILHOS (Adv. PAULO HENRIQUE C VIVEIROS). . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o informado às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.500660-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA, RODRIGO COSTA AZEVEDO) x BIO CONCEPT COSMETICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de requerimento do exeqüente com fulcro no art. 185-A do CTN a fim de que seja determinada a indisponibilidade de bens de co-responsável.\r\n\r\nTal qual a quebra de sigilo bancário, a decretação da indisponibilidade de bens é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que o deferimento desta medida apresenta como pressuposto fático a comprovação pelo Exeqüente do exaurimento das vias ordinárias para a localização dos devedores e/ou de seus bens (tais como consulta à JUCERJA, à Telemar, aos 5º e 6º Ofícios de Distribuição, ao DETRAN/RJ, entre outras medidas).\r\n\r\nEm que pese a utilidade do novo instrumento legal, o mesmo deverá ser manejado de forma criteriosa. Uma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, razoável se faz, por conseguinte, o gravame.\r\n\r\nDesta forma, entendo que apenas nos casos de extrema urgência ou de expressivos créditos fiscais é que se justifica a medida.\r\n\r\nAssim, não restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, INDEFIRO, por ora, o bloqueio pretendido.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.507568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CIA/ TEXTIL FERREIRA GUIMARAES COM/ EXP/ S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO, DEIR ROSA MACHADO JUNIOR). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.514711-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. BEATRIZ PRIMAY). . \r\n\r\n1 - Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pelo Exeqüente às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor, em homenagem ao princípio do devido processo legal, manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\n2 - Defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2°, §8°, da Lei n° 6.830/80. \r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.531189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x OSVALDO ROCHA REINALDO (Adv. OSVALDO ROCHA REINALDO). . Manifeste-se o Conselho-Exequente de forma clara e precisa quanto as alegações do Executado e o requerimento de fixação de multa por litigância de má fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.533613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ALIANCA DO DIVINO PASTOR E OUTROS (Adv. FABIO CYRILLO GOMES). . \r\n\r\nO argumento aduzido pela Sra. Maria das Graças Barreto Félix, Sr. Ricardo Gomes Magalhães, Sra. Sara Renilde Gamper e Sra. Sonia Vianna Castello Branco, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com a penhora dos bens dos co-responsáveis regularmente citados.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.539748-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CIA/ BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES (Adv. JOEL VIEIRA LOPES). . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente para manifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora às fls. retro, com os respectivos documentos anexados, para fins de garantia da execução.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.546679-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CIA/ BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES (Adv. JOEL VIEIRA LOPES). . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente para manifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora às fls. retro, com os respectivos documentos anexados, para fins de garantia da execução.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.501380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x COMPAHIA RIO DAS GARÇAS (Adv. LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.503996-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CELIO MURILIO MENEZES DA COSTA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR). . Comprove a titularidade do bem oferecido à fl. 14, assim como a inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o referido bem, fornecendo certidão atualizada de ônus reais, conforme requerido pela Fazenda Nacional às fls. retro.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\", penhore-se outros bens, tantos quanto necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.505658-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND). . 1 - Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\n2 - A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) à míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa é servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).\" (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância não se justifica, já que os esforços ordinários de penhora de bens de propriedade do Executado ainda não resultaram negativos.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria os atos necessários a realização de leilão.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.505979-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SERGIO MOREIRA DIAS ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . \r\n\r\n1 - Tendo em vista o requerido pela Fazenda Nacional às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor, em homenagem ao princípio do devido processo legal, manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\n2 - Intime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", penhorem-se tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.506871-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . Venha aos autos a cópia do parecer jurídico favorável à concessão da dedução de 50% sobre o valor do débito exeqüendo, com fundamento no art. 1º da Lei nº 9.469/97.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.514830-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GILSON PINTO DE BRITO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES). . Abra-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre o bem oferecido às fls. 11/12.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.522567-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIA/ TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.511292-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON PINTO DE BRITO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . \r\n\r\n1. Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção, atribuindo valor à causa.\r\n\r\n2. Suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a manifestação do exeqüente sobre o bem oferecido às fls. 11/12 do executivo fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n18 - 00.0605999-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CBTI CIA/ BRASILEIRA DE TECNOLOGIA INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 212/9701 . SENTEÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 00.0605999-6\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que desconstituiu a cobrança exeqüenda (fls. 140/147 do processo em apenso), em atenção ao disposto no art. 267, V do CPC, decreto EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.531634-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FNJ COMMODITIES DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE). . Dou como citado o Executado tendo em vista sua vinda espontânea aos presentes autos.\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente sobre manifestação às fls. retro.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.501164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ANIMALE RIO CONFECCAOES LTDA (Adv. RENATO ANET). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo é eletrônico (Lei 11.419/2006). A vista dos autos está disponível através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, informando-se o CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual. Não é necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos autos, contudo as petições devem ser protocoladas normalmente (em meio físico).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.526987-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINEMAS RIVER LTDA (Adv. PRISCILLA SODRE DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 517539"
                            ],
                            "518733": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.505882-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x HELCIO DIAS AMORIM E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x RIO-PRINT REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exequente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução da Sra. Laide Soares Amorim e Sr. Hélcio Dias Amorim por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. \r\n\r\nApós, cite-se a empresa executada no endereço informado pelo Exeqüente à fl. 50.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.511894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x LUIZ OTAVIO SANCHES DA COSTA x SOUTH-WINDS REPRESENTACAO DE TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exequente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução do Sr. Luiz Otávio Sanches da Costa por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. \r\n\r\nApós, cite-se a empresa executada no endereço informado pelo Exeqüente à fl. 30.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.509228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x MARCUS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x RMC COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exequente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução do Sr. Marcus de Carvalho e Sra. Rosely Mendes da Costa por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.516111-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x V C AUTOMODELS COM/ REPRESENTACAO LTDA x MARCUS VINICIUS RIBEIRO LOPES (Adv. SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA). . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o informado às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.533747-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SUELI PERES NUNES (Adv. MICHELE PERES NUNES TAVARES). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.507613-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INTERATLANTICO S/A (Adv. THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA). . 1. Tendo em vista informação da Exeqüente às fls. 71/80 sobre o cancelamento da inscrição da dívida ativa nº 70606039239-19 e o pagamento da inscrição de nº 70706006587-90, declaro extinta a execução relativa aos débitos referidos, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80 e art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, respectivamente.\r\n\r\n2. Suspendo a execução com relação à inscrição nº 70606017494-74.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.509202-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CASA DE CARNES CRISMAR LTDA (Adv. AURELIO GOMES NOGUEIRA). . Ainda que superada eventual controvérsia quanto à competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir a Fazenda Nacional a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 98.0040682-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-CMS DA I RA (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a conversão em renda informada às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.513374-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv. ADRIANA SOUZA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1) Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido, apesar de ter sido determinada a penhora de faturamento da executada nos autos em apenso.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\n2) Do exposto, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o executado/embargante comprove o depósito da penhora de faturamento sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos presentes embargos, nos termos da norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.525059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASA A R D PARTIPACOES S/A (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Desconsidere-se fl. 26, porque totalmente em branco.\r\n\r\nCompulsando os autos do executivo em apenso, verifico que os bens penhorados encontram-se registrados em nome de terceiros, que não a executada, razão pela qual foi determinada a vista daqueles autos à Fazenda Nacional. \r\n\r\nVerifico, portanto, que não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido até o presente momento.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos presentes embargos, nos termos da norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.506640-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHEF DOG PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. FERNANDA M DA R L DE ALMEIDA, HELENA LAGE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Manifeste-se o Embargante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o processo administrativo juntado por cópia às fls. retro.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.500383-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNDACAO CULTURAL DE RADIOFUSAO EDUCATIVA DA REGIAO DOS LAGOS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.501093-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, YAN DUTRA MOLINA, MONICA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.505158-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica; 3) atribuindo valor à causa; 4) Atribuindo o correto valor à causa, que deverá corresponder ao conteúdo econômico contido no processo principal.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.536511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INTERATLANTICO S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA, FABIO SILVA ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 518733"
                            ],
                            "519156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0055272-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x FELIX DE BULHOES E OUTRO (Adv. CONRADO VAN ERVEN NETO, MARCIO LOBO, PEDRO OLIVEIRA DA COSTA, LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO) x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. JORGE LOBO). . Deixo de apreciar a exceção de pré-executividade oferecida. A UMA, em face da sua extemporaneidade. A DUAS, porque já houve oferecimento de carta de fiança bancária em garantia da execução, oposição de embargos, - estes já sentenciados e em fase recursal - o que faz por falecer o uso, pelo executado, deste tipo de instrumento. \r\n\r\nAguarde-se, em Secretaria, o julgamento do Recurso de Apelação ( nº 1998.51.01.047512-7 ) pelo TRF/2ªRegião.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.531488-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PISCINAS PISCIN LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de resguardar a liberdade de locomoção do depositário, proceda-se primeiramente à penhora de dinheiro em contas de sua titularidade, mediante BACEN-JUD, até o valor de avaliação do(s) bem(ns) quando da realização da penhora.\r\n\r\nOportunamente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria os atos necessários para que este processo tramite em segredo de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2002.51.01.535420-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO) x JOSE CARLOS DE LEMOS LEONI (Adv. BOLIVAR IGLESIAS). . Diante do inexpressivo valor do débito e considerando que dinheiro precede qualquer outro bem, defiro o requerimento do Exeqüente no sentido da substituição do bem penhorado, com fulcro no art. 15 da Lei 6.830/80. Proceda-se a penhora de dinheiro mediante BACEN-JUD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.528132-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA MEDICA GOVERNADOR PORTELA S/C LTDA. . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca das exigências formuladas pelo juízo deprecado, providenciando o que for necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.506603-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MAB S LANCHES LTDA. . Abra-se vista ao executado sobre as alegações da Fazenda Nacional e sobre a notícia de alocação de pagamentos.\r\n\r\nApós, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 120 dias, como requerido pela exeqüente.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.521291-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA, ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CLINICA CRISTO REI LTDA E OUTROS. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.522385-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ CARLOS LOPES TEIXEIRA. . Forneça o Conselho Exeqüente cópia do processo administrativo que motiva seu pedido de suspensão da execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.522731-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.506021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENC DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. CESAR BOECHAT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 174/178: abra-se nova vista à exeqüente, a fim de que a mesma se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, e cumpra integralmente o despacho de fls. 170. \r\n\r\nRessalte-se, desde já, QUE O NÃO ATENDIMENTO AO PRAZO FIXADO PELO JUÍZO poderá caracterizar desinteresse processual no prosseguimento da execução fiscal, com a conseqüente extinção da execução fiscal em tela.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.507878-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DAMIAO PEREIRA - ESPOLIO REP/ P/ MARIA CELIA RENNO PEREIRA (Adv. PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA, MARIANA LOJA TAPIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Para apurar existência de débitos fiscais em aberto com relação à CDA exeqüenda, defiro a prova pericial contábil requerida, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, elemento central do devido processo legal.\r\n\r\nAssim, entendo que para a solução da controvérsia de fato sobre a existência de valores em aberto a favor da Fazenda Nacional, necessário se faz explicitar que o conhecimento das teses sustentadas pelas partes depende, em verdade, da confrontação entre as declarações de imposto de renda do contribuinte, em confrontação com a contabilidade da empresa que supostamente teria procedido de forma errônea à retenção de valores na fonte (em favor de CPF de terceiro). \r\n\r\nSomente assim será possível precisar-se se os valores ora cobrados coincidem e decorrem, apenas, ao suposto erro da pessoa jurídica ao proceder à retenção do imposto de renda na fonte.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem seus quesitos.\r\n\r\n2) após, intime-se a perita para que arbitre os honorários periciais que entende sejam devidos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.528257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOVA AMERICA S/A (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO, FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES, ANDREA DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.509441-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE TEIXEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesnecessário nesse momento apreciar a liminar possessória, eis que o mero ajuizamento dos embargos induz a litigiosidade da coisa, ademais não há risco de esbulho à posse da embargante pelo só ato de penhora.\r\n\r\n2) Defiro a inicial. À Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.512012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.526888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRONTOBABY LTDA (Adv. JOSE GURGEL DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 519156"
                            ],
                            "519157": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0017210-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. MARILEA S. MENDONCA) x HERODISSE REZENDE RIOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARPINTARIA MARCENARIA RIOS-MAIA LTDA P/ SOC DARCY FARIA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . Intime-se o patrono de Joerte Picanço Maia para que informe se houve abertura de inventário e, em caso positivo, o nome e o endereço do inventariante, conforme solicitado às fls. 151/153.\r\n\r\n2 - 99.0039953-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x MARIA IVETE PRESTES BILLA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, CARLA MARIA DAMICO). . Trata-se de Execução Fiscal em que se procederam tentativas de venda judicial de bens do devedor, sendo as mesmas infrutíferas.\r\n\r\nNesse sentido, restando demonstrado que tais bens não encontram interessados em adquiri-los, não mais se justifica a designação de novos leilões.\r\n\r\nAssim, tendo sido assegurado ao Executado, num primeiro momento, que a execução se realizasse da forma menos gravosa, impõe-se prosseguir com a execução na busca efetiva da satisfação do crédito fiscal com a liberação dos bens penhorados e a constrição de outros bens, sob pena de se eternizar a entrega da prestação jurisdicional. \r\n\r\nA experiência demonstra e leva o juízo a presumir que, após a realização de leilões negativos, não mais existam bens de propriedade do Executado, potencialmente comercializáveis. Restam, normalmente, os que justamente se revelam com um maior grau de dificuldade de alienação - como por exemplo, bens móveis usados pelo Executado, reconhecidamente sem valor econômico para venda a terceiros. \r\n\r\nEnfim, no caso em tela, demonstra-se razoável que nesta fase do processo a penhora recaia sobre dinheiro, mediante o uso dos recursos eletrônicos disponíveis, no BACENJUD, para dar efetividade à determinação do juízo.\r\n\r\nEsclareça-se, inclusive, que tal orientação está em consonância com o posicionamento adotado pelo Conselho de Justiça Federal que, através da Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, em relação a qualquer outra.\r\n\r\nE tal orientação acompanha as inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e art. 185-A do CTN) que, à toda evidência, vieram resgatar a efetividade do processo de execução.\r\n\r\nCom efeito, determino a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACENJUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.511207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GARAGE PAULISTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de resguardar a liberdade de locomoção do depositário, proceda-se primeiramente à penhora de dinheiro em contas de sua titularidade, mediante BACEN-JUD, até o valor de avaliação do(s) bem(ns) quando da realização da penhora.\r\n\r\nOportunamente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria os atos necessários para que este processo tramite em segredo de justiça.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.523908-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ZHANG HONG JIE (Adv. LEONICE COVER) x CHINVEST COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA). . Tendo em vista que os bens penhorados são de propriedade da co-responsável , e que a sua constrição está sendo questionada através dos embargos de terceiros em apenso, prossiga-se com a execução, intimando-se a Fazenda Nacional, oportunamente, acerca da penhora de fl.221 e certidão de fl.117/v.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.502313-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI, LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO) x MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA. . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a conversão em renda informada às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.528256-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COORDENADORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOG (Adv. RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS, ULISSES MAGNO DA SILVA). . Tendo em vista que os bem penhorado é de propriedade da co-responsável , e que a sua constrição está sendo questionada através dos embargos de terceiros em apenso, prossiga-se com a execução em face da pessoa jurídica executada, expedindo-se mandado, com ordem de penhora, em tantos bens quantos bastem em garantia do débito exeqüendo.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.516836-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se a citação da Empresa-Executada no endereço declinado pela União.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que realize a inclusão dos co-responsáveis indicados pela União. Após expeçam-se mandado de citação.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.515716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA - COREM 2A REGIAO RJ MG ES (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARGARIDA MARIA BARBOSA DA SILVA GUIMARAES. . Abra-se vista ao CONSELHO EXEQUENTE para manifestar-se sobre as alegações da Executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.517631-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado às fls. 06/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.519528-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ALEXANDRE R DOS PASSOS (Adv. WALDER MARCELINO DE ARAUJO). . Manifeste-se o Conselho-Exequente sobre a alegação formulada pelo Executado às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.522670-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FLAVIO NORTON MONTEIRO. . Abra-se vista ao CONSELHO EXEQUENTE para manifestar-se sobre a alegação contida na certidão de fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.526766-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENIS GEORGE HADDAD) x FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO). . Intime-se o Município do Rio de Janeiro para que no prazo de 5 dias se manifeste sobre a alegação de pagamento de fls. 6 e seguintes.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.535001-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Dou como citado o Banco Central do Brasil, tendo em vista sua vinda espontânea aos autos.\r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.508366-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COORDENADORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO LTDA (Adv. RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiros em apenso.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.500195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHINVEST COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiros em apenso.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.527342-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENIS GEORGE HADDAD). . Intime-se o Município sobre a sentença proferida nestes autos e aguarde-se sua manifestação no executivo em apenso.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.534131-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18 - 96.0065678-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA SENRA FARIA (Adv. BERESFORD ARMOND CALVERT) x INSS-CEF (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Abra-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre petição de fls. 70/77, em 5 (cinco) dias, sob pena de reconhecimento de ausência de interesse processual.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.543539-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GRECCO (Adv. GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO) x FAZENDA NACIONAL. . Forneça o Embargante a documentação sugerida pela União de modo a viabilizar o prosseguimento deste feito.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.508365-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTO MARCELO HOLZER (Adv. RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Defiro a inicial.\r\n\r\nA Embargada.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.500196-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAN JIAN PING SUN E OUTRO (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Assino à Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) Atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista avaliação do bem penhorado nos autos da execução fiscal em apenso; 2) Recolhendo o valor das custas processuais, pertinentes em sede de embargos de terceiros\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.528395-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLEGIO JARITA LTDA E OUTROS (Adv. ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 519157"
                            ]
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                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "515616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.540019-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. NAO CADASTRADO, DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, SEM ADVOGADO) x MARCIA TEREZINHA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n2 - 2001.51.01.540061-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. NAO CADASTRADO, DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, SEM ADVOGADO) x MANOEL GUEDES NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n3 - 2002.51.01.523132-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x WD STRONG PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n4 - 2003.51.01.543039-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x YAN DEMARIA BOITEUX - ESPOLIO (Adv. BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta em face de YAN DEMARIA BOITEUX objetivando a cobrança de taxa de ocupação do imóvel relativa ao ano de 2002. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR.\r\n\r\nVerificando a data do falecimento do executado 04/08/1992 (fl. 54), inclusive com o encerramento do inventário datado de 02/03/1995 (fl. 67), e a data do vencimento do débito fiscal 28/06/2002 (fl. 04), certamente o executado não poderia ser o sujeito passivo da obrigação tributária.\r\n\r\nDe fato, tratando-se de obrigação propter rem, a legitimidade para figurar como sujeito passivo da obrigação tributária é transmitida juntamente com a posse do bem. Inegavelmente, carece o executado de condições de parte no feito executivo fiscal, pelo que não se permite o manejo da presente via processual executiva, por franca ilegitimidade ad causam.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.504610-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JACIR DA COSTA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n6 - 2004.51.01.538157-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n7 - 2004.51.01.538823-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n8 - 2004.51.01.539007-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE FERREIRA PASSERI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n9 - 2004.51.01.539008-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIA AMELIA FERNANDES GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n10 - 2004.51.01.539385-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LUIZ ANTONIO RAYOL BERNARDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 2004.51.01.539652-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA TERESA CORREIA COUTINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 2004.51.01.541423-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCELO GONCALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n13 - 2004.51.01.543148-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO SOARES DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2004.51.01.543438-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x PAULO SOUZA DE ARAÚJO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2004.51.01.543827-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALVEAR VIOLA CUERVO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2004.51.01.544194-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS ARROYO NESPOLI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2004.51.01.544330-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE SIMOES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2004.51.01.544332-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HUGO BARBOSA AMORIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2004.51.01.544872-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HAMILTON PEREIRA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2005.51.01.502723-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALEXANDRE RIBEIRO DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2005.51.01.502831-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE CARLOS BASTOS DE MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2005.51.01.502933-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ELSON CORREA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n23 - 2005.51.01.502939-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ADRIANO CORREA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n24 - 2006.51.01.516096-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FRANCISCO LIBORIO ARRAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n25 - 2006.51.01.516119-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LIVIA BELLISI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n26 - 2006.51.01.516756-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBSON DA SILVA NOVAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n27 - 2006.51.01.516778-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROBERTO REGES DOS SANTOS OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n28 - 2006.51.01.516893-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCOS ANTONIO MENDONÇA SALGADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n29 - 2006.51.01.520060-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSÉ AUGUSTO LOPES BEZERRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n30 - 2006.51.01.520071-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCONDES SERAFIM DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n31 - 2006.51.01.520074-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GILBERTO PEREIRA MAXIMO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n32 - 2006.51.01.520214-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RENATO PEREIRA CENDON (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n33 - 2006.51.01.520218-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GUSTAVO HENRIQUE MAULTASCH DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n34 - 2006.51.01.520575-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ARTHUR DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n35 - 2006.51.01.520796-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO CARLOS CARVALHO DO COUTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n36 - 2006.51.01.539417-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREIA CARDOSO MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n37 - 2007.51.01.501257-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x DROGARIA DANIMAN DE PIEDADE LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n38 - 2007.51.01.512488-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x S.A.P. S/A DE ADM. PART. E ENGENHARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 515616"
                            ],
                            "515617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0580924-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLEBIO BICEGO (Adv. EDESIO JOSE FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2008 . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC,\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDispensado o duplo grau de jurisdição, na forma do parágrafo 2 º, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n2 - 92.0081815-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x C D SILVA REPRESENTACOES COM/ E OUTRO (Adv. EDIR NOBRE SANTORO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n3 - 2001.51.01.520062-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A (Adv. JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n4 - 2002.51.01.534730-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. NAO CADASTRADO, CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA, SEM ADVOGADO) x OZEAS JOSE DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5 - 2003.51.01.506262-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x JRA MONDEGO REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n6 - 2004.51.01.501192-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PEREZ REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n7 - 2004.51.01.527405-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NEUZA COUTO CHAVES x MEDBRAS EMPRESA BRASILEIRA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n8 - 2004.51.01.533950-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCELO LONGO PIMENTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n9 - 2004.51.01.533958-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCOS ANDRE DE ANDRADE SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n10 - 2004.51.01.538288-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x FERNANDO RENATO I REGIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 2004.51.01.538948-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 2004.51.01.544334-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLAUDIO JOSE GASTAO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n13 - 2005.51.01.502503-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS ANTONIO DA SILVA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2005.51.01.502940-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FABIO AMORIM DAMASCENO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2006.51.01.516737-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MIGUEL ANGELO DA SILVA E SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2006.51.01.516814-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2006.51.01.519185-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ORION EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv. NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2006.51.01.520061-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO IAKOVLEV MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2006.51.01.520184-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JADIR ROSSATI FERREIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2006.51.01.520629-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUCIA MARIA DA VINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2006.51.01.521622-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSIMERI BARBOSA LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2007.51.01.517734-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x DENISE AMORIM DE MELLO DUARTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n23 - 2007.51.01.519086-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x INSPECTOR ENGENHARIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n24 - 2007.51.01.522318-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO TADEU DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.526991-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x CONSULT CONSULTORIA DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA). . Vistos.\r\n\r\nPrimeiramente, não há vestígio de nulidade na CDA. \r\n\r\nSeus anexos contêm, nos respectivos campos, informações sobre a origem, natureza e fundamento legal de cada uma das parcelas aplicadas, assim como menção ao termo inicial de juros de mora, inclusive a informação do Livro e folhas. Isso permite ao executado, utilizando-se dos remissivos legais da folha principal da CDA, verificar a correção dos cálculos de atualização, pois a cártula também contém o valor originário das parcelas.\r\n\r\nEm relação à inidoneidade da SELIC para funcionar como taxa de juros moratórios, também não deve ser acolhido o inconformismo da executada, pois:\r\n\r\nA utilização de taxas mercadológicas como critérios de juros moratórios, prevista pelo art.84 da Lei 8981/95; art.13, da Lei 9065/95; e art.30 da Lei 10522/02, vem sendo jurisprudencialmente admitida.\r\n\r\nNão há, com base nos referidos diplomas, cumulação com qualquer espécie de correção monetária.\r\n\r\nNão há afronta ao art.161, par.1o, do CTN, que expressamente defere ao legislador a possibilidade de dispor de modo diverso de seus termos. Da mesma forma, o art.192, par.3o, da CF, já revogado pela EC 40/03, não se prestava, mesmo quando vigente, a impedir a fluência de juros superiores a 12% ao ano no sistema tributário, por tratar do Sistema Financeiro Nacional, sendo, ademais, norma de eficácia reduzida. Da mesma forma, limitações legais impostas às relações privadas não produzem efeito semelhante nos vínculos de natureza tributária.\r\n\r\nA suposta natureza da SELIC como taxa de juros remuneratórios não inviabiliza sua aplicação no campo tributário, pois não se percebe distinção operacional e econômica entre remuneração do capital disponibilizado e indenização do capital não disponibilizado. Aliás, as indenizações, objeto dos juros moratórios, tendem a ser maiores que as remunerações ordinárias, pois funcionam como resposta a ato ilícito (no caso, o não recolhimento tempestivo de tributos).\r\n\r\nO fato de a metodologia de cálculo da SELIC não ser legalmente fixada não impede seu uso no campo tributário, pois a TRD e a SELIC, que possuem idêntica característica, jamais deixaram de ter sua aplicação admitida no campo tributário pela jurisprudência do STF, respectivamente, como taxa de juros moratórios e de correção monetária.\r\n\r\nA legislação que instituiu a taxa de juros moratórios pela SELIC previu sua incidência de forma cumulativa e simples, não permitindo sua capitalização. Não se vislumbra, portanto, hipótese de suposto anatocismo a ser afastada.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO a exceção oposta às fls. 34ss.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 515617"
                            ],
                            "516724": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0078026-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MARTEX MOVEIS LTDA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA). . Tendo sido citada para pagamento do débito fiscal (fl. 13), a Executada apresentou exceção de pré-executividade às fls. 15/17, alegando que o débito já foi pago, juntando comprovantes às fls. 24/46.\r\n\r\nIntimada para se manifestar, a Exeqüente o fez à fl. 59, informando que o valor do débito foi reduzido e apresentando nova CDA, às fls. 60/65, como lhe faculta o art. 2º, § 8º, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nIntimada para ciência da nova CDA e pagamento do débito ou garantia do Juízo (fl. 77), a Executada apresentou nova exceção de pré-executividade (fls. 79/82), reafirmando que o débito fora pago, com base nos mesmos documentos anteriormente apresentados (fls. 24/46).\r\n\r\nEm manifestação à fl. 109-verso, a Exeqüente informa que os recolhimentos feitos pela Executada não lograram quitar todos os débitos, motivo pelo qual foi emitida a nova CDA, já anteriormente mencionada.\r\n\r\nÀs fls. 125/128 a Executada reitera o seu entendimento de que os valores constantes na nova CDA também são indevidos, e requer o desarquivamento dos autos do agravo nº 2005.0201011137-7, onde alega existirem outras guias de recolhimento que quitariam os tributos cobrados.\r\n\r\nEncontra-se assente na doutrina e na jurisprudência que o devedor pode valer-se da exceção de pré-executividade, independentemente de garantia do juízo, sempre que a sua defesa se refira a matéria de ordem pública e ligada às condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nEstá também pacificado que a defesa via exceção de pré executividade somente pode versar sobre questões de direito, ou de fato documentalmente provado, não havendo espaço para apreciação de matérias que exijam dilação probatória, as quais somente podem ser conhecidas através de embargos.\r\n\r\nNo caso, o encontro de contas entre as guias de recolhimento de tributos apresentadas pela Executada, bem como de outras guias que, supostamente estariam nos autos de outro processo já arquivado, e os créditos tributários cobrados pela Exeqüente exige a realização de dilação probatória, para que reste configurado se a quitação foi total, como alega a Executada, ou apenas parcial, como afirma a Exeqüente.\r\n\r\nAnte o exposto, não há como se acolher a exceção de pré-executividade apresentada, ressalvando-se à Executada o direito de formular tais alegações em sede de embargos, após a garantia do Juízo.\r\n\r\nProvidencie a parte executada, no prazo de 5 dias, o pagamento da dívida ou garantia do Juízo. Com o decurso do qüinqüídio legal in albis, prossiga-se com a constrição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.534331-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LUCIO SEMEAO GAIA (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA). . VISTOS ETC.\r\n\r\nA parte executada às fls. 15ss intenta exceção de pré-executividade dizendo ter ajuizado ações ordinárias perante a 2 ª Vara Federal do Rio de Janeiro (processo nº 2005.5101.000564-6 e 2005.5101.000563-4), alegando haver conexão entre o executivo e os feitos ordinários.\r\n\r\nO pleito do excipiente foi indeferido à fl. 83, fundamentando-se a decisão no fato de que a simples pendência de feitos ordinários não inibe a cobrança fiscal sem que tenha sido comprovado, no caso, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nÀ fl. 85ss interpôs a Executada recurso de embargos declaratórios, reproduzindo, basicamente, o pedido formulado na sua peça de bloqueio. E, por idênticos fundamentos aduzidos à fl. 83, foi negado provimento aos embargos, em decisão de fl. 91.\r\n\r\nIncansavelmente, às fls. 94ss, a Executada, além de fazer alusão aos mesmos feitos ordinários suso citados, menciona a concessão de tutela antecipada nos autos do processo n º 2005.5101.001256-0 (2 ª VFRJ) e também traz à colação teor de decisão proferida em sede de apelação cível (proc n. 2005.5101.003713-1) reproduzida à fl. 96.\r\n\r\nRessalto que todos os documentos carreados aos autos pelo Executado são cópias não autenticadas, não trazendo sequer certidão cartorária mencionando a identidade das ações com o feito executivo, a existência de decisões (teor e vigência) e o atual estágio dos feitos.\r\n\r\nSuas alegações, no entanto, não prosperam tendo em vista as informações colhidas no sistema informatizado desta Justiça, que dão conta que todos os pedidos formulados nas três ações mencionadas pelo Executado foram julgados IMPROCEDENTES, bem como não há julgamentos desses feitos pelo E.TRF. Também a decisão ad quem reproduzida pelo Executado à fl. 96 diz respeito a ação movida por outra parte AFFONSO CELSO MENDONÇA DE PAULA.\r\n\r\nAo distorcer os próprios fatos constantes de seu acervo probatório, a parte excipiente violou os limites da LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, manifestando claro intuito procrastinatório e procurando tratar fatos manifestamente impertinentes parar reiterar seu pedido de extinção do feito executivo.\r\n\r\nCom isso, deve merecer a devida reprimenda por parte do Judiciário.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pleito de fls. 94ss.\r\n\r\nCONDENO O EXECUTADO pela litigância de má-fé, com base no art.17, II, do CPC, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa devidamente corrigido, bem como ao pagamento de indenização à Exeqüente, que fixo, por ora, em 5% sobre o valor da causa, devidamente corrigido com base no art. 18, caput e § 2º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Prossiga-se com a penhora on line, nos moldes de praxis.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.519142-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x HERMES DE CAMPOS SCHNEIDER E OUTROS (Adv. AUGUSTO HIDEKI WATANABE, JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal em que INEPAR S/A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES formula pleito de oferta de título da dívida pública (fls. 46ss) para garantia da execução e apresenta também exceção de pré-executividade (fls. 196ss), sustentando que o crédito tributário foi fulminado pela decadência. Os co-responsáveis GENNARO MORETTI (fls. 150ss), JAUVENAL DE OMS (fls. 165ss), DI MARCO POZZO (fls. 181ss) e MARCIO CELSO PETRAGLIA (fls. 297ss) apresentam suas exceções de pré-executividade, alegando nulidades envolvendo as medidas administrativas que redundaram na presente cobrança e a sua ilegitimidade também para figurarem no pólo passivo.\r\n\r\nO exeqüente, por sua vez, inconformado, rejeitou a oferta de bem à penhora, (fls. 315ss).\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que se refere ao pleito de oferta à penhora de título da dívida pública muito antigo (Apólice da Dívida Pública Externa n º 11.047), o mesmo não se reveste das qualidades de liquidez, certeza e exigibilidade necessários para a realização da execução. Não dispõe, assim, de livre circulação e atualidade afim de tornar viável a perfeita conversão em renda, finalidade última do processo de execução.\r\n\r\nDepõe contra a referida aceitação o fato de tais títulos possuírem liquidez praticamente nula no mercado, impossibilitando sua venda futura em leilão. Isso porque os títulos são representação de dívida futura em dinheiro, que não desperta interesse econômico imediato na sua aquisição. Além disso, a antiguidade dos títulos (1927) traz séria dúvida sobre a validade e liquidez, o que reclama manifestação da entidade devedora. Como se não bastasse, os referidos títulos não têm preponderância na ordem legal, delineada no artigo 11, da LEF, e a informação prestada pelo Tesouro Nacional, à fl. 79, é de que os títulos não são aceitos para pagamento no Brasil, mas somente em Londres, sendo lícito ao credor a não aceitação da nomeação à penhora desses títulos, como assim procedeu.\r\n\r\nDiante de todas as razões supracitadas, REJEITO A OFERTA DE BEM realizada pela Pessoa Jurídica Executada às fls. 46ss.\r\n\r\nEm relação ao pedido de fls. 105ss, consoante as alegações expendidas pela própria Executada, a mesma aduz que interpôs recurso para 2 º Conselho de Contribuintes/DF. Todavia, a Executada não comprovou a pendência do noticiado processo administrativo.\r\n\r\nDe fato, os documentos às fls. 133/148 apenas demonstram que foi formulado pedido para que o recurso administrativo fosse processado sem o depósito para garantia da instância. Mas não foi comprovado que os recursos administrativos tiveram seu processamento admitido, de modo a suspender a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nAs exceções opostas às fls. 150ss, 165ss, 181ss e 297ss, possuem fundamentações e pedidos idênticos, devendo haver julgamentos uniformes. Assim, passo a decidi-las.\r\n\r\nTratam-se de pleitos objetivando a ilegitimidade passiva ad causam dos excipientes pela não aplicação da norma de responsabilização tributária aos co-responsáveis. Argumenta-se que a personalidade jurídica da executada não se confunde com a pessoa dos sócios. E, por fim, que houve irregularidade na constituição do crédito tributário.\r\n\r\nNão devem prosperar os pleitos deduzidos pelos excipientes em suas peças de bloqueio. Inicialmente, não se deve utilizar da teoria de instituto do Direito privado para o caso, tendo em vista que há, no âmbito do Direito Tributário, normas que tornam objetivas as condutas capazes de implicar o administrador com o débito da sociedade administrada, como as contidas nos artigos 134 e 135, do CTN.\r\n\r\nA priori, os co-responsáveis apontados na CDA tinham ingerência na devedora principal à época da constituição dos créditos. A partir daí, podem ter sido implicados com o débito por diversas razões fáticas e jurídicas, como prevê o art. 13, da Lei 8.620/93, o qual deve ser interpretado conjuntamente com os citados artigos 134 e 135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, os excipientes não demonstram de plano a existência de circunstâncias que permita reconhecer a sua ilegitimidade ad causam, matéria que deve ser objeto de dilação probatória, através do ajuizamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO as exceções opostas pelos co-responsáveis.\r\n\r\nQuanto à exceção oposta pela Pessoa Jurídica Executada (fls. 196ss), trata-se de pleito de reconhecimento da ocorrência do prazo decadencial, matéria que o juízo pode conhecer de ofício. \r\n\r\nTratando-se de contribuições sociais, que são espécies de tributo sujeitas a lançamento por homologação, e sendo constatada, em ação fiscal, a inexistência dos respectivos pagamentos, aplica-se o prazo decadencial estabelecido no art. 173, I do CTN, visto que, não tendo ocorrido o recolhimento do tributo pelo contribuinte, não há qualquer pagamento a ser homologado, não havendo assim que se falar em lançamento por homologação. Neste sentido, assim já decidiu o Eg. STJ (REsp 761.908/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05.12.2006, DJ 18.12.2006 p. 322).\r\n\r\nQuanto ao prazo de 10 anos, previsto no art. 45, da Lei no. 8.212/91, para a decadência do direito da Previdência Social constituir os créditos tributários relativos às contribuições previdenciárias, tal disposição afronta a norma geral do art. 173 do CTN.\r\n\r\nA prescrição e a decadência são institutos gerais de direito material. Daí sua previsão nas partes gerais dos Códigos Civil e Penal, bem como sua regulação abrangente no Código Tributário Nacional. Dentro desses institutos, a fixação do prazo integra os seus núcleos essenciais.\r\n\r\nDe fato, fora da fixação do quantum do prazo e seu termo inicial, nada mais haveria a regular, genérica ou especificamente, quanto ao instituto da decadência. Deferir-se ao legislador ordinário a faculdade de modificar tais aspectos resultaria em inutilidade dos termos constitucionais que estatuem a reserva de lei complementar. \r\n\r\nAssim, o dispositivo do art. 45, da Lei 8.212/91 jamais poderia ter confrontado a regulação efetuada por norma com eficácia de lei complementar (art.173, do CTN), sob pena de violação da reserva constitucional de lei complementar, preconizada no art.146, III, b, da Carta Federal.\r\n\r\nPortanto, tratando-se de norma geral sobre decadência em matéria tributária, a questão do prazo decadencial para o lançamento somente pode ser regulada por lei complementar, por força do disposto no art. 146, III, “b”, da Carta Magna. Por isto, é inaplicável o disposto no art. 45 da Lei no. 8.212/91, devendo incidir no caso o prazo previsto no art. 173, I, do CTN.\r\n\r\nSobre a matéria, a Corte Especial do Eg. STJ já se manifestou, quando do julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade no REsp 616.348/MG, tendo sido declarada a inconstitucionalidade do art. 45 da Lei no. 8.212/91, como se constata pelo teor da ementa abaixo reproduzida:\r\n\r\nAI no Resp 616348 / MG\r\n\r\nARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO RECURSO ESPECIAL 2003/0229004-0 \r\n\r\nRelator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI\r\n\r\nÓrgão Julgador - CORTE ESPECIAL\r\n\r\nData do Julgamento 15/08/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 15.10.2007 p. 210 RDDT vol. 149 p. 129 RET vol. 59 p. 51\r\n\r\nEmenta: CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. DO ARTIGO 45 DA LEI 8.212, DE 1991. OFENSA AO ART. 146, III, B, DA CONSTITUIÇÃO.\r\n\r\n1. As contribuições sociais, inclusive as destinadas a financiar a seguridade social (CF, art. 195), têm, no regime da Constituição de1988, natureza tributária. Por isso mesmo, aplica-se também a elas o disposto no art. 146, III, b, da Constituição, segundo o qual cabe à lei complementar dispor sobre normas gerais em matéria de prescrição e decadência tributárias, compreendida nessa cláusula inclusive a fixação dos respectivos prazos. Conseqüentemente, padece de inconstitucionalidade formal o artigo 45 da Lei 8.212, de 1991, que fixou em dez anos o prazo de decadência para o lançamento das contribuições sociais devidas à Previdência Social.\r\n\r\n2. Argüição de inconstitucionalidade julgada procedente.\r\n\r\nNo caso sob julgamento, foram lavradas três NFLD's constituindo créditos de contribuições previdenciárias relativos aos seguintes períodos de apuração:\r\n\r\nNFLD\r\n\r\nCiência ao Contribuinte\r\n\r\nPeríodo de Apuração\r\n\r\n35.021.797-1\r\n\r\n10/08/2005 (fl. 212)\r\n\r\n07/1997 (fl.217)\r\n\r\n35.683.124-8\r\n\r\n05/04/2004 (fl. 234)\r\n\r\n08/1994; 11/1994; 05/1995; 07/1995; 05/1997; 06/1997 e 07/1997 (fl. 237/239)\r\n\r\n35.683.293-7\r\n\r\n05/04/2004 (fl. 251)\r\n\r\n05 a 12/1994; 01 a 12/1995; 01 a 12/1996; 01 a 12/1997; 01 a 12/1998 e 01/1999 (fls. 254/268) \r\n\r\nO prazo decadencial em questão tem seu termo inicial (dies a quo) contado do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, nos termos do disposto no inciso I do art 173, do CTN, e consuma-se após cinco anos. \r\n\r\nA partir da notificação do contribuinte (art 145, do CTN), o crédito tributário já existe e não se pode mais falar em decadência do direito de constituí-lo, porque o direito foi exercido. Assim, deve-se perquirir se a ciência do contribuinte deu-se dentro do qüinqüênio legal.\r\n\r\nConsiderando a data do período de apuração da NFLD n º 35.021.797-1 e a do último período de apuração da NFLD n º 35.683.124-8 as quais correspondem ao mês de julho de 1997, conforme o quadro acima, o termo inicial do prazo decadencial deu-se em 01/01/1998 e o termo final de sua contagem em 31/12/2002. Verifica-se que os créditos tributários correspondentes às NFLD's números 35.021.797-1 e 35.683.124-8 já haviam sido fulminados pela decadência, eis que já transcorrera o prazo de cinco anos, a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, conforme prevê o artigo 173, inciso I, do CTN, sem que houvesse a regular notificação do contribuinte acerca do lançamento, notificação esta que somente se deu em 10/08/2005 e 05/04/2004, respectivamente.\r\n\r\nDo mesmo modo, em relação aos créditos tributários constituídos através da NFLD n º 35.683.293-7, referentes aos períodos de apuração de 05 a 12/1994, 01 a 12/1995, 01 a 12/1996, 01 a 12/1997 e 01 a 12/1998, eis que utilizando como parâmetro o período de apuração do débito fiscal de 01 a 12/1998, o dies a quo considerado é de 01/01/1999 e o dies ad quem deu-se em 31/12/2003. Assim, a notificação regular do lançamento, efetuada em 05/04/2004, ocorreu posteriormente ao qüinqüênio decadencial. Da mesma forma, os créditos relativos aos períodos de apuração de 05/1994 a 12/1997 também foram atingidos pela decadência.\r\n\r\nEntretanto, não se pode dizer o mesmo em relação ao débito do período de apuração de 01/1999, referente à NFLD n º 35.683.293-7, eis que o contribuinte foi regularmente notificado dentro do qüinqüênio decadencial, tendo em vista o termo inicial do prazo decadencial em 01/01/2000 e o termo final de sua contagem 31/12/2004. Assim, a notificação regular do lançamento, efetuada em 05/04/2004, ocorreu tempestivamente\r\n\r\nPor todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO OPOSTA às fls. 196ss, para reconhecer a decadência e declarar a inexigibilidade dos créditos tributários constituídos através das NFLD's 35.021.797-1 e 35.683.124-8, e dos créditos tributários referentes aos períodos de apuração 05 a 12/1994, 01 a 12/1995, 01 a 12/1996, 01 a 12/1997 e 01 a 12/1998, a que se refere à NFLD 35.683.293-7, devendo a execução fiscal prosseguir com relação ao crédito tributário do período 01/1999, a que se refere à NFLD n º 35.683.293-7.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 516724"
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                            "517611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0069493-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Tendo em vista o pleito da parte executada às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, já confirmado nos autos dos embargos à execução nº 2005.5101.525078-3, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.532869-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANTONIO CLEMENTE MARINHO E OUTRO x BLU FANTASIA FLORES LTDA ME (Adv. MARE BARREIRO CABANELAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 97.0076882-1 PWR MISSION IND/ MECANICA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2008 . Por todo o exposto, em resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA EMBARGANTE.\r\n\r\nSem custas devido a isenção legal.\r\n\r\nCondeno a parte Embargante em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 3º, do CPC, fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 98.0044233-2 WATERPROOF COM/ DE RELOGIOS LTDA (Adv. PATRICIA DE JESUS DA SILVA, ADELIO SOARES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução fiscal onde a parte autora aderiu a uma das formas de parcelamento do débito exeqüendo legalmente permitidas. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nA forma de parcelamento do débito exeqüendo eleita pela parte embargante importa, por expressa disposição legal, em confissão irretratável do mesmo débito. Ainda que assim não fosse, não haveria o menor sentido em continuar impugnando um débito em relação ao qual já se convencionou, de algum modo, honrar. \r\n\r\nPor tal razão é que julgo o feito EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nTP 44\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ___________________\r\n\r\n5 - 2002.51.01.509540-5 AUTO POSTO METRO LTDA (Adv. CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES, VALMIR DE ARAUJO COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n6 - 2005.51.01.506363-6 E D E MAN BRASIL S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA, LEONARDO TAVARES DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2008 . Por todo o exposto, ACOLHO alegação de prescrição e julgo o feito PROCEDENTE, declarando extinto pela prescrição o crédito inscrito sob o n º 70204004408-50.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal. \r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 3º, do CPC, fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.525078-3 SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução fiscal onde a parte autora aderiu a uma das formas de parcelamento do débito exeqüendo legalmente permitidas. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nA forma de parcelamento do débito exeqüendo eleita pela parte embargante importa, por expressa disposição legal, em confissão irretratável do mesmo débito. Ainda que assim não fosse, não haveria o menor sentido em continuar impugnando um débito em relação ao qual já se convencionou, de algum modo, honrar. \r\n\r\nPor tal razão é que julgo o feito EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nTP 44\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ___________________\r\n\r\n8 - 2006.51.01.512977-9 SOUZA MACHADO ROUPAS S/A (Adv. RODRIGO BARROS DE AZEVEDO, CRISTINA LACERDA GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2008 . Isto posto, afastadas as preliminares, e rejeitando pelo mérito as alegações do embargante, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNos termos do artigo 18, caput e parágrafo 2º, do CPC, condeno a Embargante em multa por litigância de má-fé, no percentual de 1% sobre o valor dos presentes embargos, devidamente atualizado, bem como ao pagamento de indenização em favor da Embargada que, com fulcro no § 2º do artigo 18 do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado destes embargos.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal. Sem honorários (Súmula 168, do TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.528495-5 CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Tornem os autos ao Embargado para, conclusivamente, manifestar-se sobre os recolhimentos efetuados pela Embargante às fls. 53/74. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 517611"
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                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0029876-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x NOVATRON S/A (Adv. HELIO VALENTE CAVALCANTE). . Oficie-se à CEF para que traga aos autos, com urgência, a planilha evolutiva de atualização do saldo da conta nº 4117-635-60000005-0, desde o depósito inicial até a presente data, demonstrando se os critérios e índices de correção monetária aplicados obedeceram aos termos do art. 1º, parágrafo 3º, I, da Lei 9.703/98, c/c o art. 39, parágrafo 4º da Lei 9.205/95 (taxa SELIC). \r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n2 - 97.0067927-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x TODIMA IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1).Oficie-se como requerido à fl. 54.\r\n\r\n2). Após, dê-se a vista requerida.\r\n\r\n3). Desde já, porém, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n4). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n3 - 99.0037161-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv. VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES). . 1). Regularize a executada em dez dias sua representação processual nos autos, eis que a advogada peticionante à fl. 57 não juntou instrumento de mandato e os poderes substabelecidos à fl. 18 à advogada VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVE, OAB 64.903 foram outorgados por quem não tem poderes para tal, já que o advogado RONALDO NASCIMENTO OAB-RJ 59043 (fl. 18) não possui procuração nos autos.\r\n\r\n2). Após, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n4 - 99.0079598-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Com urgência, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 101/103.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.513890-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ROBERTO CARLOS RIQUEZA MARINHO E OUTROS x COML/ DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão retro, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem ofertado à penhora cujo depositário encontra-se nomeado à fl. 96.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.517429-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CARLOS VALENCA MARINHO E OUTROS x COML/ DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão retro, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem ofertado à penhora cujo depositário encontra-se nomeado à fl. 96.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.518878-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. NILSON BAIAO GONCALVES). . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 7285-0/2007 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.522740-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x NILSON DOS REIS BRITO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x LAURA ELIZABETH BELLIDO QUARTI CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INFOSTATUS INFORMATICA COM/ E SERVICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 c/c art. 18, I, da Lei Complementar nº 80/94.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 51 (arquivo sem baixa).\r\n\r\n9 - 2001.51.01.503660-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ENTRAJE COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 7281-1/2007 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.504746-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ALEX HERZOG (Adv. SEM ADVOGADO) x CECILIA POLACOW HERZOG (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x CASALINGA IMP/ EXP/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a reunião requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à 5ª VFEF/RJ.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.516508-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA E OUTRO x MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA). . 1). Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão retro.\r\n\r\n2). Desde já, porém, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.523543-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ANTONIO DIAS DE CARVALHO JUNIOR x MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 8127-6/2007 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.524341-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SOLUTION HOUSE COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Ante o comparecimento espontâneo do co-responsável LUIZ CARLOS FERNANDES, tenho-o por citado. Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 69\r\n\r\n2). Desde já, porém, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.525508-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOSE DOMINGOS GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ADEMIR RO DRIGUES GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x J D GONCALVES DECORACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 7312-3/2007 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.530973-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CELSO FARIA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x ISOGLAS VIDROS DE ALTA TECNOLOGIA P/ LABORATORIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm cinco dias, manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre a decretação de falência da empresa executada (cópia da sentença às fls. 68/70) e sobre o seu real interesse no redirecionamento da demanda contra os ex-sócios.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.522653-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FRANCISCO GERMANO FREITAS DE CASTRO (Adv. REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA) x ZODIAC AGENCIAMENTOS E AFRETAMENTOS MARITIMOS LTDA. . Vistos.\r\n\r\nDiante do indício de encerramento irregular da empresa executada, o exeqüente pediu o redirecionamento da execução em face de FRANCISCO GERMANO FREITAS DE CASTRO, reputado sócio-gerente.\r\n\r\nTodavia, este opôs a exceção de pré-executividade de fls. 33/34, demonstrando sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nA exeqüente, adstrita que é aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, concordou com a exclusão do excipiente do pólo passivo da execução e, paralelamente, pediu o redirecionamento do feito contra SELWOOD CORPORATION e FRIEDRICH MARTIN JOHANNES GELLER (fls.51/52).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDiante da expressa concordância manifestada pelo exeqüente, só resta ACOLHER a exceção de pré-executividade oposta. Em conseqüência, DETERMINO a imediata exclusão de FRANCISCO GERMANO FREITAS DE CASTRO da relação jurídico processual.\r\n\r\nCom fulcro no § 4º do art. 20 do CPC, CONDENO ao pagamento de verba honorário ao excipiente, a qual fixo moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nQuanto ao pleito de redirecionamento da execução formulado pelo exeqüente, tenho por deferi-lo.\r\n\r\nAssim, ao SEDJE para EXCLUIR FRANCISCO GERMANO FREITAS DE CASTRO do pólo passivo da execução e INCLUIR SELWOOD CORPORATION e FRIEDRICH MARTIN JOHANNES GELLER.\r\n\r\nEm seguida, citem-se os executados nos endereços e na forma pleiteada às fls. 51/52.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.509456-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x CARVALHO E HENKE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 5558-7/2007 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.524131-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LUIZ GONZAGA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\n1). Diante da manifestação do exeqüente de fls. 84 e 95, declaro extinto o crédito inscrito no registro da Dívida Pública sob o nº 70 1 02 005759-08. À SEDJE para excluir a aludida inscrição.\r\n\r\n2). Desde já, porém, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.544420-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIA DA GLORIA MACHADO LUDOLF (Adv. FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA). . Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 c/c art. 18, I, da Lei Complementar nº 80/94.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente conclusivamente sobre a petição e documentos de fls. 17/21.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.511844-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FSLB COM/ E IND/ DE ROUPAS E OBJETOS DE ADORNO LTDA. . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 5433-4/2007 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.513683-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SLQUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . 1). Regularize a executada sua representação processual juntando aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos. \r\n\r\n2). Após, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.521916-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x LYS ELECTRONIC LTDA E OUTROS. . 1 - Expeça-se o mandado de arresto sobre o bem indicado às fls. 27.\r\n\r\n2 - Ante a certidão do oficial de justiça (fls. 21) e a manifestação do exeqüente, nomeio como curadora do 3º executado, a Srª Marilene Bispo da Silva Barbosa (cônjuge do co-responsável Fernando Barbosa) nos termos dos arts. 9º, I, c/c 218, parágrafo 2º do CPC e art. 1780 do CC.\r\n\r\nIntime-se a cônjuge da sua designação como curadora e cite FERNANDO BARBOSA, em seu nome.\r\n\r\n3 - Em seguida, expeça-se edital de citação em nome de Carlos de Zayas D Harcourt e Carmem Salem de Zayas D Harcourt com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.519800-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x GLASS TILES DO BRASIL LTDA. . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 6921-7/2007 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.504687-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ACCESS=EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA (Adv. MARCEL ROQUE JOURDAN). . 1). Regularize a executada sua representação processual juntando aos autos instrumento de mandato e autenticando as cópias dos atos constitutivos da empresa(fls. 33/36). \r\n\r\n2). Após, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.504726-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS. . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 7461-0/2007 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.505038-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ASSOC BRAS. DOS PRODUTORES DE DISCOS. . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 6528-8/2007 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.506103-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AFFINITY CONSULTORIA E ADAMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA. . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 7688-4/2007 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.510826-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RUTH MARIA DA SILVA GUSTAVO. . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 7554-2/2007 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 99.0068794-9 NOVATRON S/A (Adv. HELIO VALENTE CAVALCANTE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos por NOVATRON S/A à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA relação processual não se chegou a angularizar, eis que o processo permaneceu suspenso no aguardo da plena garantia do juízo executivo.\r\n\r\nTodavia, às fls. 137 dos autos da execução, o exeqüente, ora embargado, tratou de, na forma do § 8º do art. 2º da Lei nº 6.830/80, substituir a CDA, reabrindo ao ora embargante, em conseqüência, nova oportunidade para defesa e retirando seu interesse de agir nestes embargos.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro na conjugação do art. 267, I e V do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.525533-7 MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Intime-se o embargante para que, em até trinta dias, promova a garantia da execução fiscal em apenso, sob pena de extinção destes embargos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n31 - 98.0047912-0 ESTRUTURA DA SORTE IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, na forma do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n32 - 00.0150048-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x EVERALDO LOPES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA NACIONAL DE CONSTRUCOES CIVIS E HIDRAULICAS CIVILHIDRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a informação de fl. 226, à SEDJE para cumprir o despacho de fl. 220.\r\n\r\n33 - 00.0624502-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT) x TAVERMONT COM/ DE RACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido por ora.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto o nome e endereço deste.\r\n\r\n34 - 00.0697927-0 FAZENDA NACIONAL x CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNE MARIE LOISE (Adv. DALTO MATHIAS CORREA, GUSTAVO LUIZ SIMOES). . \r\n\r\nReitere-se o ofício às fls. 117, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\n35 - 00.0986462-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x ARALTO NASCIMENTO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALIPIO NASCIMENTO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO SESRIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro por ora.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada e dos seus co-responsáveis.\r\n\r\n36 - 88.0010237-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CLEUSA BARBOSA BAPTISTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x FARMACIA BARBOSA E BAPTISTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se como requerido (fl. 80) ALEXANDRE NEUMANN DE JESUS, no endereço informado à fl. 81.\r\n\r\n37 - 88.0026007-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE HAROLDO MENDES PEREIRA) x ROBERTO ANTONIO PEREIRA LIMA E OUTRO x XINGU AGRO INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se Roberto Antonio Pereira Lima que já faz parte do pólo passivo.\r\n\r\nPor cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, no bojo de sua petição, o (s) veículo (s) que pretende sejam penhorados, bem como a quem pertencem.\r\n\r\n38 - 90.0024204-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x MARCOS AURELIO DA SILVA VAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x BITS SHOP INFORMATICA LTDA (Adv. WALDEMAR FISZMAN). . \r\n\r\nCite-se no endereço indicado às fls. 51.\r\n\r\n39 - 91.0122697-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x LUZ BRASILEIRA S/A IND/ COM/ (Adv. FABIANO V. BUENO). . Desentranhem-se as petições e os documentos de fls. 85/120, certificando-se, para posterior juntada aos autos pertinentes, devendo ser intimado pessoalmente para subscrever as petições, o ilustre Procurador da Fazenda Nacional Ernesto Seixas Filho.\r\n\r\nÀ exeqüente para esclarecer os termos da petição de fl. 75.\r\n\r\n40 - 92.0081586-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NERI MOISES FRANCISCO) x O IMPERIO CONTRA ATACA IND/ COM/ LTDA ME E OUTROS (Adv. JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER, MARCIA SANTOS LIMA). . A indisponibilidade de bens requerida pela exeqüente na forma do artigo 185-A do CTN é medida excepcional decorrente do exaurimento dos meios necessários na tentativa de localização dos bens do executado. \r\n\r\nNa presente demanda, precisamente à fl. 30, encontra-se o Auto de Penhora e Depósito do bem indicado pelo próprio executado, razão pela qual indefiro o pedido de substituição desta penhora por penhora on line.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n41 - 93.0046734-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x RED CLINICA LTDA E OUTROS (Adv. AUREA CARDIA ROSTHEUSER). . 1) Regularize a executada RED CLÍNICAS sua representação processual juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato.\r\n\r\n2) Fl. 40: Indefiro o pedido, uma vez que eventual requerimento de parcelamento deverá ser solicitado por via administrativa, perante o INSS.\r\n\r\n3) Após, dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n42 - 93.0047010-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x EUGENIO ROBALLO MONTOTO E OUTRO (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x ICHTUS ELETRONICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1).Ante o comparecimento espontâneo do executado RUSSEL DA SILVA RIBEIRO aos autos, tenho-o por citado.\r\n\r\n2) Manifeste-se o exeqüente sobre o ofício de fls.105, bem como sobre a exceção de pré-executividade oposta às fls.113/125 e a informação postal acostada às fls.151.\r\n\r\n43 - 95.0047576-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT) x AVIARIO CABRAL DE FRAGOSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto, o nome e endereço deste.\r\n\r\n44 - 96.0028990-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x PLANALTO MODAS LTDA E OUTROS x BIG FIRMA MODAS LTDA (Adv. IVAN NUNES FERREIRA). . Reconsidero a decisão de fls.132.\r\n\r\nDe fato, o exeqüente requereu às fls.88 (verso) a citação dos sócios da empresa executada.\r\n\r\nAnte o comparecimento espontâneo de LUCIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA DE FREITAS, tenho-a por citada.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor da aludida sócia, em razão da manisfestação da exeqüente, cujas alegações, por ora, acato.\r\n\r\nApós, cite-se o co-executado LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR.\r\n\r\n45 - 96.0041559-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x SEVERINO DE SOUZA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x SISEMBRA ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de PEDRO DA MOTTA PAES, CPF 539.072.217-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n46 - 96.0048615-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x H D CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhem-se o ofício nº 98-1/2007 e o mandado de penhora no rosto dos autos nº MAN.0051.001014-3/2007 para seu integral cumprimento, eis que o número contido na certidão do Oficial de Justiça ( 00051005100101432007) refere-se ao número eletrônico do aludido mandado (fl. 83).\r\n\r\nInstrua-se a diligência com cópia desta decisão.\r\n\r\n47 - 96.0080831-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x DROGARIA STATUS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, manifeste-se o exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento da execução, em razão do teor do art. 20 da Lei nº 10.522/2002, com a nova redação dada pela Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\n48 - 99.0030357-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ALVARO DE SA E OUTRO (Adv. JACKSOHN GROSSMAN) x DYNA ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nÀs fls. 46/86, opõe o executadoRONALDO VERTIS exceção de pré-executividade, alegando ilegitimidade para compor o pólo passivo da demanda em razão de não ser diretor da empresa executada na data da constituição do débito (1989), eis que em 1976 a executada deixou de ser uma empresa limitada e transformou-se em uma sociedade anônima passando o excepto a mero acionista. \r\n\r\nÀs fls. 97/103, manifesta-se a exeqüente pelo não acolhimento da exceção oposta, afirmando que, ao contrário do alegado, todos os atos da empresa colacionados aos autos somente foram registrados no ano de 2002 e que o débito remonta à 1989, razão pela qual o excepto é parte legítima para figurar no pólo passivo, requerendo, por conseguinte, o prosseguimento do feito com a efetivação da penhora.\r\n\r\nAssim, quanto à ilegitimidade passiva suscitada, esta deverá ser discutida na via própria dos embargos à execução, pois, será necessária a apreciação de prova documental, em especial todos os estatutos sociais da empresa.\r\n\r\nAliás, cristalizou-se no Egrégio Superior Tribunal de Justiça o entendimento segundo o qual a legitimidade dos co-responsáveis só poder ser apreciada em sede de embargos à execução, de sorte a viabilizar a produção das provas necessárias. Confira-se o teor da seguinte ementa:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - CDA - PROVA CO-RESPONSABILIDADE\r\n\r\nEm execução fiscal contra empresa e sócios-gerentes, cabe aos mesmos o ônus da prova para dirimir ou excluir a responsabilidade, via embargos do devedor, porquanto a CDA tem presunção juris tantum de liquidez de certeza (Lei nº 6.830/80, art 3º) Precedente Resp 278.741-SC, DJ 16.09.2002. Resp 330.518-RS. Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 06.03.2003.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para garantir a execução em nome do executado RONALDO VERTIS.\r\n\r\nQuanto ao executado ÁLVARO DE SÁ, manifeste-se conclusivamente a exeqüente sobre a certidão de fl. 91. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que junte planilha atualizada do crédito exeqüendo e requeira o que de direito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 99.0067025-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x ABILIO CEZAR DO REGO MACEDO x TACHO DE COBRE COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv. MARIA CECILIA DO REGO MACEDO). . \r\n\r\nOficie-se a CEF para que converta o depósito de fls.63 em renda da União conforme requerido à fl. 70.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.502629-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x WILLIAN GEORGES KHOURY (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO GEORGES KOURY (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO, THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO) x MAURICIO GEORGES KHOURY (Adv. ANDRE MALDONADO) x DIONEZIO PEREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARTHUR SCHIMIT CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.518812-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ELETRONICA JULICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.525425-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JOSE RUBENS BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE URBANO NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x MOOCAUTO LOCACAO DE VEICULOS TRANS E SERV PORTUARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.532480-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRAZIO (Adv. SEM ADVOGADO) x SEMAAN ELIAS CHAAYA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSEPH ELIAS CHAAYA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBANO EUFRAZIO (Adv. SEM ADVOGADO) x SAPATARIA LOPAR LTDA (Adv. RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE). . Indefiro, por ora, o pedido retro. \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de AQUARELA PONTO COM CALÇADOS LTDA, CNPJ n. 04.062.995/0001-76, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.504507-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LUIS GENES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MIN MEDICINA INTENSIVA NEONATAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Face à certidão de fl.49 e documento de fl.55 informe a exeqüente o novo endereço em que deverá ser realizada a diligência de citação de COSME SÉRGIO SILVA DALMEIDA. \r\n\r\n2).Desentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 1427-5/2005 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil. Autorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\n3). Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o imóvel de LUIZ GENES que pretende seja penhorado.\r\n\r\n4).Cite-se o executado RICARDO LUIZ FERREIRA no endereço indicado à fl.54.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.507656-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SEVER AR CONDICIONADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1).À SEDJE, para incluir o nome de SEVERINO FREITAS DE OLIVEIRA, CPF 358.046.707-78, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n2). Por cautela e para evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline o exeqüente expressamente, no bojo de sua petição, o veículo que prtende tornar indisponível.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.518744-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SERGIO ANTONIO GRACIA DE LIMA x MERCADOS USINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de PAULO MARIA PORTO, CPF n. 109.724.476-87, e SUELY ANDREY ROCHA PORTO, CPF n. 878.110.907-59, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.521525-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TRANSJET TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E ENCOMENDAS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Intime-se a exeqüente para que o nobre procurador IVO HENE FRNANDES BECHARA subscreva a petição de fls. 53/54. \r\n\r\n2) Cumprido, à SEDJE para incluir o nome de WILSON RODRIGUES DOS REIS (CPF101.647.077-00) no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite()-se.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.537968-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x AFFINITA CONFECCOES LTDA - MASSA FALIDA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de EDSON FERNANDO CABRINI, CPF 663.363.767-53 e MARIA LUCIENE DA SILVA, CPF 399.574.207-63 no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se como requerido nos endereços de fls. 54/55.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.527746-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LUCRI CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o nome de CRISTIANA MENEZES FONSECA RAMOS MAGGESSI PEREIRA (CPF 750.868.597-00), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.532153-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CHURRASCARIA CAMPINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.541446-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MERCADINHO ESPERANCA DE COPACABANA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de DIEGO GALLEGO, CPF n. 765.845.007-30, SANDRA BERNARDES GALLEGO, CPF n. 002.527.287-00 e JORGE BERNARDEZ GALLEGO, CPF 626.948.397-20 no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\nApós, forneça a exeqüente o CPF do sócio JOSÉ GALLEGO MIGUEZ (fl.35).\r\n\r\n62 - 2003.51.01.507120-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x PEDRO PAULO BIZERRA DA SILVA x PPJ ARTE GRAFICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.25 no endereço fornecido às fls.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.510860-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x L L SANTOS SERVICOS DE GUARDA E MANUTENCAO DE PISCINAS (Adv. TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS). . Em face do teor do art. 20 da Lei nº 10.522/2002, com a nova redação dada pela Lei nº 11.033/2004, manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.511308-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ACASA CONSULTORIA E ENGENHARIA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte o contido na informação retro e o que dispõe o artigo 28 da Lei 6.830/80, resta evidente que o requerimento para a reunião de feitos deverá ser dirigido ao Juízo da primeira distribuição (3ª Vara de Execuções Fiscais).\r\n\r\nAssim, requeira o exeqüente o que entender de direito.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.520745-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FULMINEX DESINSETIZACAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.522950-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES E OUTROS x ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES (Adv. ROGERIO ALVES DE ALMEIDA) x ARATU COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre as exceções de pré-executividade opostas às fls.46 e às fls.67/72.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.525118-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INFLUENCIA DA LUZ ILUMINACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o nome de FRANCISCO JOSÉ MONTEIRO GOMES (CPF 739.057.637-53), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.526921-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JODARK COM/ IND/ LTDA ME (Adv. GIOVANNI DONADIA FILHO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos à Secretaria da Vara para que requeiram o que de direito.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.528088-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COM/ GRAFICO IMPACT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço indicado na petição retro, bem como proceda-se à penhora do veículo indicado à fl. 38.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.545806-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x IODI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME (Adv. MAURO PESTANA CHIDID). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.547464-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TERESA CRISTINA BITTENCOURT SOFIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.510224-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA - MASSA FALIDA (Adv. RICARDO VOLPE MACIEL). . \r\n\r\nAnte o comparecimento espontâneo da executada às fls. 23/26, tenho-a por citada.\r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos retro.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.511666-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PAULO CESAR HILARIO E OUTRO x RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.524597-7 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a executada pessoalmente para manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 62/68.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.528279-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EJALDO GAMA DE JESUS E OUTRO x IND/ REUNIDAS CANECO S/A (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA). . Em face da petição e documentos de fls.80/112, manifeste-se conclusivamente a parte exeqüente.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.533388-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIMARA IZZO DE SOUZA. . Renove-se a diligência citatória no endereço indicado na petição retro.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.533997-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCELO DOS ANJOS NUNES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se como requerido na petição retro.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.536387-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FLORIANO DE OLIVEIRA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Regularize o executado sua representação processual, fazendo-se representar nos autos por advogado devidamente inscrito nos quadros da OAB. Intime-se por mandado.\r\n\r\n2) Após, face aos documentos de fls. 08/27, 41/45, 48 e certidão de fl. 49, manifeste-se conclusivamente a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.541569-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTRO DE ESTUDOS DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA VERJ (Adv. CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES). . \r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão de Dívida Ativa, na forma do art. 2o, parágrafo 8o., da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o executado, por mandado, para pagar o valor da dívida, em cinco dias, ou garantir a execução.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.543480-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUCIA RIBEIRO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.544215-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSIAS BRAVIM. . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.521287-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x NELSON FONSECA DE MEDEIROS. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de MARCELO FONSECA DE MEDEIROS, CPF n. 467.427.517-20 e MAURICIO FONSECA DE MEDEIROS, CPF n. 553.170.067-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.525427-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LABORATORIO MEDICO ISRAEL W BRON LTDA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de RONALDO BRON AMBINDER (CPF 914.309.927-00) e MÁRCIO AURÉLIO PEREIRA DE CASTRO (CPF 907.948.777-53), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\nPor cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente no bojo de sua petição, o (s) veículo (s) que pretende seja (m) penhorado (s), e o respectivo proprietário.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.528761-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x LAERCIO JERONYMO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Delegacia da receita Federal para que esta informe o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.543571-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIO CARTAXO FILHO. . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que esta informe o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.543591-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIA CRISTINA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para informar o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.506174-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CONFEITOS BEM BOLADO LTDA (Adv. MARCIO FRANCA DE MENEZES). . 1 - Fls.27: Indefiro o pedido, uma vez que eventual requerimento de parcelamento deverá ser solicitado por via administrativa, perante a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2- Regularize o executado sua representação processual juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3 - Após, manifeste-se a exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça (fl. 34).\r\n\r\n88 - 2006.51.01.507174-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SN-COM/ EXTERIOR E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. . Por ora, indefiro.\r\n\r\nProceda-se à citação do executado, nas pessoas de seus representantes legais no endereço de fl. 09.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.508797-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x AVEC AUDITORES INDEPENDENTES S/C. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.512533-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARLENE IUCKSCH PAULA DE SA FREIRE. . Indefiro por ora. Oficie-se à TELEMAR para que forneça o endereço da parte executada.\r\n\r\nCom a resposta e sendo o endereço diferente daquele que consta na petição inicial, cite-se no novo endereço por oficial.\r\n\r\nCaso contrário, proceda-se à citação editalícia.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.512933-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VILMA AZEVEDO E SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço de fl. 18.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.515409-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x STAR S/A DE TECNICOS DE AUTOMOVEIS E REPARO. . Renove-se a diligência citatória, no endereço informado às fls.13.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.515644-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SAGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. . Renove-se a diligência citatória no endereço de fl. 75.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.519116-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x EDITORA PENTECOSTAL DO BRASIL LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . 1). Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls 45/51.\r\n\r\n2). Após, à executada. Defiro o requerido no item 3 da petição de fl. 45.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.520006-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS GUILHERME MARTINS TEIXEIRA. . \r\n\r\nFls. 12/13 - Oficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o(s) atual(is) endereço(s) do(s) sócio(s).\r\n\r\n96 - 2006.51.01.527474-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COPY BAR E LANCHONETE LTDA. . Vistos (fl. 35).\r\n\r\nIndefiro. Inexiste citação por hora certa em processo de execução. I.\r\n\r\nNão obstante, e face a certidão de fl. 33, determino a expedição de novo mandado de citação, penhora e avaliação com autorização para o Oficial de Justiça realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.528350-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA, ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS) x ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM E OUTROS (Adv. ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS). . Manifeste-se o exeqüente sobre o bem ofertado à penhora, bem como sobre a petição e documentos de fls.56/61.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.533638-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x DAVI LITMAN BOGOMOLETZ. . Renove-se a diligência citatória no novo endereço indicado pelo exeqüente.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.501239-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CEPEM - CENTRO DE PESQUISAS DA MULHER S/C LTDA (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre o bem indicado às fls.10.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.503189-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MPO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv. EDUARDO HILDEBRANDT). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.514230-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALMIR OLIVEIRA NUNES. . À SEDJE para retificar para CRISTIANE DE OLIVEIRA IORIO, (CPF 028.368.857-26)o pólo passivo da demanda (fl. 02).\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se o despacho de fl. 09.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 85\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 519196"
                            ]
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                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                            "518666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0057942-7 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA) x DJALMA CUNHA (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA, ANA PAULA PINTO QUINTAES). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\n2 - 98.0070261-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PEDRO GERALDO GARCIA E OUTRO x ABATEDOURO TODAVES LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício formulado à(s) fl(s). 42, eis que o(a) exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se por 30 (trinta dias) a diligência da parte interessada.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, suspenda-se a presente execução, na forma do “caput” do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o, da supracitada lei.\r\n\r\n3 - 98.0073428-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x DIOCLECIANO ARTHUR DE FIGUEIREDO PEGADO E OUTRO (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x ANTONIO GERALDES DA SILVA BORDALO (Adv. TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO) x CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CONPART IND/ MECANICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Razão assiste ao embargante, na medida em que houve equívoco no momento da digitação da decisão embargada (fl. 262), o que gerou contradição com aquela anteriormente proferida à fl. 235.\r\n\r\nPor conseguinte, invocando o artigo 463, inciso II do Código de Processo Civil, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que na decisão embargada (fl. 262), passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 255/259, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0035257-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x ARNALDO LOPES MARTINS E OUTRO x ASSOCAICAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv. RENATO AZEVEDO DE FRIAS). . Manifeste-se a executada, em 5 (cinco) dias, acerca de possível adesão ao parcelamento previsto na Lei no. 11.345/2006.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento da determinação supra, , proceda-se à reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à(s) fl(s). 21/22, bem como intimem-se as partes da referida reavaliação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designação do leilão.\r\n\r\n5 - 99.0090273-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DINAFER COM/ DE FERRO E ACO LTDA ME (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA). . Defiro a vista requerida pela parte executada, pelo prazo de dez dias, nesta secretaria, sendo facultada a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.529323-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NORTEX IGUACU COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA). . Forneça a exequente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 44.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.529659-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RACHEL RUDGE LEITE x PONTES BAR RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se o despacho de fl. 71.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.537294-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HIGROTEC IND/ E COM/ S A (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de nova vista, na medida em que a tramitação dos autos perante a Justiça Federal não pode ficar comprometida por circunstâncias que não são afetas a questões judiciais.\r\n\r\nPor conseguinte, aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 67 dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.509908-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CQA CONSULTORES DA QUALIDADE ASSOC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a) CQA CONSULTORES DA QUALIDADE ASSOC LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 04, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.516981-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR, PAULO FELIPE DE SOUSA NETO) x GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES). . Razão assiste à embargante, na medida em que foi insuficiente a fundamentação no tocante ao indeferimento da exclusão do nome da executada do cadastro do SERASA.\r\n\r\nPor conseguinte, invocando o artigo 463, inciso II do Código de Processo Civil, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que na decisão embargada (fl. 116), passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“No que tange ao pedido de exclusão do nome da executada do cadastro do SERASA, o motivo maior que enseja o indeferimento do pleito é considerar incompetente o Juízo especializado em Execução Fiscal para a análise em comento. Deve a executada pleiteá-lo na via própria, perante o Juízo adequado (varas cíveis).”\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.519282-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x POSTO DE ABASTECIMENTOS E SERVICOS TORREMOLINOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE, GUILHERME NADER CAPDEVILLE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000198/2008 . No caso dos autos, nenhuma das hipóteses foi verificada, não havendo que se cogitar em obscuridade, contradição ou omissão, uma vez que o despacho de fl. 25 acompanha a manifestação da exeqüente de fls. 22/24, no sentido de que os DARF's de fls. 18/20 já foram alocados para o pagamento relativo ao período de apuração de 31/01/1999, com vencimento em 10/02/1999, não havendo saldo disponível, determinando, assim, a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nAdemais, a sentença inicialmente impugnada serviu apenas para extinguir a Certidão de Dívida Ativa de nº 70604001188-09, permanecendo o processo em curso em relação à de nº 70204000373-70, não estando, portanto, esgotada a prestação jurisdicional quanto à mesma, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.531288-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO CEDAE - CAC (Adv. MARCELO KASSAWARA). . Diante da informação retro, e invocando o princípio da fungibilidade dos recursos, recebo a apelação de fls. 65/68 como agravo de instrumento, e não como agravo retido, no intuito de não trazer maiores prejuízos à parte.\r\n\r\nPor conseguinte, desentranhe-se a referida petição e remeta-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal para autuação e distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.531554-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. FLAVIA GHELLI RODRIGUES). . Diante da anuência da Fazenda Nacional à fl. 500, defiro a substituição da Carta Fiança nº 234.113-8 (fl. 335), anteriormente oferecida em garantia à presente execução, conforme solicitado pelo executado às fls. 487/489.\r\n\r\nApós, a juntada da nova garantia, desentranhe-se a Carta anteriormente ofertada, devolvendo-a ao executado mediante recibo nos autos.\r\n\r\nPor fim, quanto ao pedido de fl. 505, não adentrando o mérito quanto ao procedimento adotado pela autoridade fiscal no que concerne à alteração da situação cadastral do contribuinte em débitos garantidos em sede de execução, há que se observar não ser o Juízo da Execução Fiscal o adequado para apreciar o pedido de expedição de certidão, por se tratar de vara com competência específica determinada por lei (Lei nº 9788, de 19/02/99).\r\n\r\nDeve a executada, caso assim objetive, pleiteá-lo na via própria, perante o Juízo adequado (Varas Cíveis).\r\n\r\n14 - 2004.51.01.533584-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x FORÇA COOP DE TRABALHO MISTA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente o pedido de fl. 16, observando com maior atenção a CDA que instrui a presente execução. Prazo de 5 (cinco ) dias.\r\n\r\nDecorrido o aprazamento legal, sem apresentação de dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.533604-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MCB - EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a) MCB - EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 04, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.533699-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x S. BUSCH CONSULT. E ASSES. DE MKT. E VENDAS. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se o(a) executado(a) S. BUSCH CONSULT. E ASSES. DE MKT. E VENDAS, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 04, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.533711-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CONTROL SERVICE 253 DEDET. E IMUNIZAÇÃO LTDA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se o(a) executado(a) CONTROL SERVICE 253 DEDET. E IMUNIZAÇÃO LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 04, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.513080-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ILHA VET CENTER CLINICA VETERINARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de viabilizar a penhora de faturamento, indique o exeqüente o depositário-administrador nos termos do art. 678, parágrafo único do CPC, bem como, forneça o demonstrativo atualizado do débito para prosseguimento do feito.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.514457-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x STG RANKING PROMOCAO E PROPAGANDA LTDA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se o(a) executado(a) STG RANKING PROMOCAO E PROPAGANDA LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 04, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.514471-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MS - SOLUTIONS LTDA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se o(a) executado(a) MS - SOLUTIONS LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 04, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.514760-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, BERNARDO SAFADY KAIUCA). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 98/113, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória. \r\n\r\nNote-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento. \r\n\r\nAdemais, conforme se verifica no documento de fl. 112, o executado em questão retirou-se da sociedade somente em dezembro de 2004.\r\n\r\nPor conseguinte, considerando-se a atualização do débito, citem-se na forma do art.7º da Lei 6.830/80, os demais co-responsáveis indicados à fl. 119. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito fiscal em questão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.518318-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x DNL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se o(a) executado(a) DNL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 04, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.518818-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x P L COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se o(a) executado(a) P L COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 04, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.518819-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x RIO SIGNS SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se o(a) executado(a) RIO SIGNS SERVICOS E COM/ LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 04, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.518858-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x DREAM HOUSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a) DREAM HOUSE LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 04, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.521085-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x HORIZONTE CONSULTORES DE SEGURANCA LTDA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se o(a) executado(a) HORIZONTE CONSULTORES DE SEGURANCA LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 04, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.521090-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x IE ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a) IE ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 04, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.525531-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ELITE MONTEIRO PREST. DE SERV. DE LIMPEZA LTDA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se o(a) executado(a) ELITE MONTEIRO PREST. DE SERV. DE LIMPEZA LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 04, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.508580-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SLM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, proceda-se à penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) pelo(a) exeqüente (fl. 17).\r\n\r\n30 - 2006.51.01.508682-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x NG 2000 COM/ REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO. . Fls. 16 e 17 - Esclareça o exeqüente a divergência entre os pedidos, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito no caso de prosseguimento da execução.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.522432-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GANT PERRIN PARTICIPAÇOES LTDA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a) GANT PERRIN PARTICIPAÇOES LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. retro, na forma do art. 7o da Lei 6830/80, por intermédio de carta precatória.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação em bens que guarneçam o patrimônio social da empresa devedora.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.522433-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GANT PERRIN PARTICIPAÇOES LTDA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a) GANT PERRIN PARTICIPAÇOES LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. retro, na forma do art. 7o da Lei 6830/80, por intermédio de carta precatória.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação em bens que guarneçam o patrimônio social da empresa devedora.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.533165-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SATTIVA ASSES. E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a) SATTIVA ASSES. E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. retro, na forma do art. 7o da Lei 6830/80, por intermédio de carta precatória.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação em bens que guarneçam o patrimônio social da empresa devedora.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.546538-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MAROWA SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se o(a) executado(a) MAROWA SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 04, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.504981-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES, LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 369,93).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.509552-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x H. F SERVIÇOS DE ENTREGAS LTDA. . Fls. 17 e 18 - Esclareça o exeqüente.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.517373-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUCINA TAVARES BISPO DOS SANTOS. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.519676-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CACI CENTRAL DE ADM DE CREDITOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS) x JAYME DA SILVA MENEZES E OUTROS. . Ademais, evidencia-se a responsabilidade legal (134/135 CTN) quando a pessoa que tinha o dever legal de zelar pelo recolhimento do tributo por parte do contribuinte não o faz e em decorrência de sua omissão este acaba não sendo pago. \r\n\r\nAssim, as questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.536185-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEDA DOS SANTOS SILVA. . Intime-se o exeqüente para regularização da representação processual, bem como das subscrições das peças de fls. 2 e 3, e ainda para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4o. e inciso I do art. 14, ambos da Lei no. 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 94.0020579-1 PIMAPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . Analisando os autos, verifico que foram atribuídas diversas denominações à empresa. Por conseguinte, à embargante para que, no prazo de quinze dias, comprove sua atual razão social, juntando cópias autenticadas da seguinte documentação:\r\n\r\n1) contrato social registrado perante a JUCERJA referente à alteração da denominação de PIMACO PLÁSTICOS LTDA. para PIMAPLAST EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA, esclarecendo se houve incorporação e conseqüente extinção daquela empresa.\r\n\r\n2) alteração de contrato social relativa à incorporação mencionada à fl. 38, devidamente registrada perante a JUCERJA.\r\n\r\n3) atuais atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 98.0045406-3 ANDO COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ALCEU RODRIGUES CHAVES, WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Diga a embargante, no prazo de cinco dias, se persiste seu interesse no prosseguimento da produção de prova pericial contábil, tendo em vista a manifestação do sr. Perito (fl. 342). \r\n\r\nNão obstante, junte certidão de inteiro teor dos processos nº 93.0023162-6 e n° 96.0003801-5 a que se refere na peça inicial, especificando a fase em que se encontram, o conteúdo da decisão final em ambas, se houver, bem como o trânsito em julgado, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n42 - 99.0027230-7 HUGO GOUTHIER DE OLIVEIRA GONDIM - ESPOLIO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO, MARCIA REGINA SATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diante da manifestação das partes (fls. 101/102 e 112/113), expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, observando-se os cálculos de fl. 102.\r\n\r\nComprovado o pagamento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 99.0027231-5 HUGO GOUTHIER DE OLIVEIRA - ESPOLIO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO, MARCIA REGINA SATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diante da certidão retro, à embargante para requerer o que for de direito.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.532969-2 ORGANIZACAO BENI LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 180 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAb initio, não merece prosperar o requerimento da embargada de arquivamento destes embargos, sob a alegação de que o v. acórdão de fl. 95 reconheceu a intempestividade de sua interposição (fl. 104, verso), na medida em que verifica-se naquele que foi dado provimento, por unanimidade, ao recurso da embargante, nos termos do voto do Relator, que concluiu pela tempestividade dos mesmos e determinou o regular prosseguimento do feito, anulando-se a sentença de fls. 56/61 (fls. 91/92).\r\n\r\nPor conseguinte, considerando-se que a embargada confirmou a adesão ao Parcelamento Especial (fl. 104, verso), bem como o pedido de desistência do feito (fl. 106), sobre o qual aquela deixou de se manifestar, conforme documento de fl. 108, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que a extinção teve como fundamento o dispositivo que se refere ao julgamento sem análise meritória, por considerar inconstitucional o inciso II, do art. 4o, da Lei nº 10.684/03, que condiciona a desistência da ação à renúncia do direito, verdadeira ofensa ao direito de ação constitucionalmente consagrado.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários advocatícios, na medida em que, no que tange à sucumbência, em caso de desistência, o parágrafo único do supramencionado dispositivo, remete ao seu inciso II, que prevê que o parcelamento em tela \"somente alcançará os débitos que se encontrarem com a exigibilidade suspensa por força dos incisos III a V do art. 151 da Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966, no caso de o sujeito passivo desistir expressamente e de forma irrevogável da impugnação ou recurso interposto, ou da ação judicial proposta e renunciar a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam os referidos processos administrativos e ações judiciais, relativamente à matéria cujo respectivo débito queira parcelar\", incisos esses nos quais o embargante não se enquadra, não cabendo, por conseguinte, a sua condenação em verba de sucumbência. Ademais, a embargada não chegou a ser intimada para impugnar a inicial, mas sim para se manifestar acerca do parcelamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.502605-5 REPRESENTACOES GAUCHA LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR, GILSON VICENTE MORAES, ANTONIO ALVES MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Fl. 93 - Indefiro o pedido de nova vista, na medida em que a tramitação dos autos perante a Justiça Federal não pode ficar comprometida por circunstâncias que não são afetas a questões judiciais.\r\n\r\nPor conseguinte, à embargante para que cumpra o despacho de fl. 69, bem como esclareça a informação de fl. 90, no que tange ao endereço atualizado da empresa, tendo em vista a certidão negativa de fl. 72, em cinco dias.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.510145-8 FARMACIA HOMEOPATICA VITALLIS LTDA ME (Adv. CELIO FERREIRA LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 180 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos incisos IV e VI do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes custas e sem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.513390-3 HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv. CARLA RENATA PINTO MAGALHAES, KARLA DO NASCIMENTO LACERDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 180 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para declarar a inexistência do débito que está sendo cobrado na Execução Fiscal n. 99.0065907-4, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que a retificação dos comprovantes de pagamento somente ocorreu após a propositura do executivo fiscal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.504196-0 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. VANIA LINS ALBUQUERQUE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.506148-2 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Indefiro o pedido de nova vista, na medida em que a tramitação dos autos perante a Justiça Federal não pode ficar comprometida por circunstâncias que não são afetas a questões judiciais.\r\n\r\nPor conseguinte, junte a embargante a prova documental superveniente que deseja produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós o cumprimento, será verificada a necessidade de produção de prova pericial contábil.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.501599-3 RODRIGO KHOURI DUARTE (Adv. ROBERTO PEDRO MANSUR, RAUL H. HAIDAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 180 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.506389-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE TOSTES) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.511695-9 RONALDO CARVALHO FEITOZA (Adv. ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.511744-7 BAZAR BARATEIRO VALENCA LTDA (Adv. JOSE VICENTE MENDES, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.514697-6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DYPART LTDA (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.527331-7 FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.532312-6 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57 - 96.0020207-9 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA). . ...Após o cumprimento, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, sucessivamente.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.505741-3 CASA HOMERO DE FERRAGENS LTDA (Adv. FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . ...Juntados aos autos o referido processo, abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 518666"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023992-0 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA, MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se vista às partes sobre a redistribuição do feito a este Juízo, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019199-2 VENUS TURISTICA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA, RENATA VIANNA SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . 1-Intimem-se as partes da redistribuição do feito para este juízo.\r\n\r\n2-Após, ao autor em réplica.\r\n\r\n3-Atendido o item “2”, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 92.0084612-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x JOSE MANOEL PEREIRA GONCALVES DE SEQUEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMINDA PEREIRA GONCALVES DE SEQUEIROS x SEQUEIROS E FILHOS CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Considerando o noticiado à fl.59, proceda a Secretaria à exclusão dos signatários da petição de fl.52 do Sistema de Acompanhamento Processual desta Seção Judiciária.\r\n\r\n2)Mantenha-se o feito suspenso, conforme determinado à fl.57.\r\n\r\n4 - 97.0028300-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA E OUTRO (Adv. JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA). . \r\n\r\n1)Considerando a certidão de fl.143, reconsidero a parte final da decisão de fl.139, e, determino que se expeça carta precatória para que seja efetuado o procedimento executório em face do co-responsável Rizzio de Gouvêa Gesualdi, no endereço indicado à fl.127. \r\n\r\n2)Oficie-se ao Detran para fins de registro do gravame de indisponibilidade dos bens indicados às fls.129/130, conforme requerido pelo exequente, devendo aquele órgão informar ao juízo a ultimação da providência solicitada.\r\n\r\n5 - 97.0161866-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON). . 1 - Fls. 37/43: Anote-se a Secretaria.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Acórdão proferido pelo Eg. TRF/2ª Região nos autos dos Embargos à execução em apenso, que deu provimento à apelação da parte embargante para declarar o direito daquela parte ao não recolhimento da exação cobrada e o não provimento do recurso especial interposto pela Fazenda Nacional pelo Eg. STJ, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 98.0036431-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x FRANCISCO A BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se, com urgência, a segunda parte do despacho de fl.33.\r\n\r\n7 - 98.0058862-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON). . 1)Defiro a vista dos autos à parte executada, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n2)Mantenha-se a execução suspensa, conforme já determinado à fl.79.\r\n\r\n3)Decorrido o prazo requerido pelo exeqüente, retornem os autos ao mesmo para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n8 - 99.0029587-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO) x PEREIRA DE SOUZA CIA LTDA (Adv. MURILO DA COSTA LEITE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 293,31).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n9 - 99.0030241-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n10 - 99.0071091-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x HOTEIS OTHON S/A (Adv. MARCIO GOMES LEAL). . Defiro a vista dos autos requerida à fl.37, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente, em decorrência da adesão da parte executada ao REFIS.\r\n\r\n11 - 99.0073704-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CIA/ FIACAO DE TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv. JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO). . Fl. 29: Anote-se. Após, aguarde-se o retorno da carta precatória de fl. 27.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.502515-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x C R II MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. REINALDO MARTINS FERREIRA, JOSE ANTONIO ALVES SOARES). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a petição de fls. 43/52, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.503361-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x POSTO DE GASOLINA JARDIM GUANABARA LTDA (Adv. MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA, VALMIR DE ARAUJO COSTA, CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA). . 1)Tendo restado positiva a citação do executado, conforme certidão da Sra. Oficiala de Justiça à fl.08vs., esclareça a signatária de fl.43 o referido petitório, trazendo aos autos o comprovante da tentativa de ciência da renúncia ao mandante, nos termos do art.45 do CPC.\r\n\r\n2)Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com o art.20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art.21 da lei 11.033/2004, conforme requerido pelo exeqüente à fl.48.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.516734-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A (Adv. JOSE AUGUSTO GOMES A. DE ALMEIDA, RENATA SCHMIDT CARDOSO, LEONARDO PIETRO ANTONELLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A para cobrança de valor correspondente a R$ 214.150,23 relativo à CDA nº 70600007079-71 originário de não recolhimento de FINSOCIAL.\r\n\r\nAmbas as partes ingressam com petição, à(s) fl(s). 262/280, informando que a dívida cobrada na presente execução se encontra extinta por cancelamento, em virtude do Decreto nº 6.058 de 08/03/2007, que homologou o acordo feito entre Brasil e Portugal sobre a remissão de PIS, Cofins e Finsocial.\r\n\r\nInstada a ratificar a referida petição (fl. 281), a FAZENDA NACIONAL, fl(s). 283/289, requereu a extinção do feito, juntando extrato do débito com a informação do cancelamento da inscrição, conforme pareceres nºs 607 e 1057/07 CAT e 964/07 da CRJ e despacho do Procurador-Chefe da PFN/RJ às fls. 324 no PA.\r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, tendo em vista que a causa da extinção do débito é superveniente ao ajuizamento da execução. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.530445-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x RAFAEL AUGUSTO ROQUETTE BRUNO E OUTRO (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x BRASCON CIA/ BRAS DE TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA). . 1)Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a vista requerida pela parte executada, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na secretaria do juízo.\r\n\r\n2)Decorrido o referido prazo, sem manifestação, retornem os autos à situação baixa-findo.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.504610-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x VIA NAPOLI COM/ DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.28, reconsidero o despacho de fl.27.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para que seja efetuado o procedimento executório, considerando-se o domicílio da parte executada. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.524663-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALESSANDRA VALERIA ZAPHIRO DA SILVA x EDMO SANTOS (Adv. ALEXSANDRO MENDONCA CANDAMIO CAMPOS) x USITRACTOR MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Considerando a manifestação espontânea do co-responsável Edmo Santos (fls.31/34), dou por suprida a falta de citação em relação ao mesmo, nos termos do art.214 do CPC.\r\n\r\n2) Defiro a vista dos autos requerida no supracitado petitório, pelo prazo de 05 (cinco) dias, exclusivamente na Secretaria do Juízo, devendo o co-responsável, no mesmo prazo, efetuar o pagamento do débito ou nomear bens à penhora. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem manifestação do executado, prossiga-se com a execução, com a penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.534230-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x PETRONIO FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x GBR SISTEMAS ELETRONICOS E METALURGIA LTDA (Adv. ADRIANO MEZZZOMO). . Considerando a não concordância do exeqüente quanto à nomeação de bens à penhora feita pela executada, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de outros tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.523054-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BASCOMIC COM/ E IND/ LTDA (Adv. LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA). . 1)Defiro a vista dos autos requerida à fl.24, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n2)Decorrido o referido prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.533682-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VARZIN MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).13/14. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.537289-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DISNE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 15.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da petição e demonstrativo de débito de fl(s).14/16.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl.21/22, citando-se, ainda, por edital, a empresa executada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.545919-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x VINDE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. MARCELO BARROS DA SILVA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).07. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, bem como cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.547654-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x URGIL SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA). . Tendo em vista a certidão de fl.192, reconsidero os itens 1 e 2 do despacho de fl. 191. \r\n\r\nCumpra-se o item 3 do referido despacho.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.511806-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x NEWTON ZACARIAS DO AMARAL BRANDAO (Adv. NEWTON ZACARIAS DO AMARAL BRANDAO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nNEWTON ZACARIAS DO AMARAL BRANDÃO interpõe Embargos de Declaração da decisão de fls. 14, que determinou o arquivamento sem baixa da execução fiscal, tendo em vista a manifestação da exeqüente, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522, de 19/07/2002 com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004 de 21/12/2004.\r\n\r\nO embargante alega que é omissa a decisão tendo em vista que não se pronunciou em relação ao pedido de extinção do feito por motivo de prescrição em sede de exceção de pré-executividade. \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nComo se verifica pelo relatório, os presentes embargos declaratórios se revestem de efeitos infringentes, haja vista que se requer a alteração da decisão de fl. 14 para que seja examinada suposta alegação de prescrição do débito.\r\n\r\nA regra em nosso ordenamento jurídico é a de que embargos de declaração têm efeitos apenas de integração da sentença ou acórdão e não efeitos modificativos.\r\n\r\nDiz o art. 463, do CPC, que:\r\n\r\n“ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração”.\r\n\r\nOutrossim, a admissibilidade e a abrangência dos Embargos de Declaração estão definidos no art. 535, do CPC. Diz aquele artigo:\r\n\r\nArt. 535. Cabem embargos de declaração, quando:\r\n\r\nI - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição.\r\n\r\nfor omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nDoutrina e jurisprudência, todavia, têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional (STJ 4ª Turma, Resp 1757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, DJU 9.4.90, p. 2.745), quando “manifesto o equívoco ou para a correção de premissa equivocada de que haja partido a decisão embargada, atribuindo-se-lhes efeito modificativo quando tal premissa seja influente no resultado do julgamento” (STF-1ª T. RE 207.928-6-SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 14.4.98, DJU 15.5.98). Nesse mesmo sentido, RSTJ 39/289 e STJ-RJ 185-554; RSTJ 47/275, maioria.\r\n\r\nOcorre que não há a alegada omissão, pelo simples fato de a parte executada, ora embargante, não ter oposto exceção de pré-executividade no presente feito, pleiteando a extinção da execução por motivo de prescrição do débito.\r\n\r\nPelo contrário, até o presente momento, quando se deu por citada, a parte executada não havia se manifestado nos autos, tendo sido, inclusive, negativa a diligência de citação, conforme atesta a certidão do Sr. Analista Judiciário - Executor de Mandados de fl. 08. \r\n\r\nFace a todo o exposto, rejeito os embargos declaratórios, mantendo a decisão de fls. 14.\r\n\r\nIntime-se, pois, o executado a comprovar o pagamento do débito, em 05 dias, se pretende a baixa da extinção, restando suprida a falta de citação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.516004-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x DRESSA RIO ARTES EDITORIAIS LTDA (Adv. RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE). . Nada a prover em relação ao pedido de fl.61, tendo em vista que restou negativa a diligência de penhora , conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl.20.\r\n\r\nRetornem os autos à situação baixa-findo.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.518099-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x COAD CENTRO DE ORIEN ATUAL DESEN PROFISSIONAL LTDA (Adv. CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).18. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, bem como cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora (fls.08/16).\r\n\r\n27 - 2004.51.01.526656-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PEREZ ENGENHARIA LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).08/09. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, bem como cópia de seus atos constitutivos. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.532853-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ANGELA DOS SANTOS GUILHERMETI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18/19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.502900-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CLAUDIO ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 27/28. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.508271-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv. JOEL VIEIRA LOPES). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.521434-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x DREYFUS BRASCAN INDEX PLUS (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO). . 1-Fl.64: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2-Manifeste-se o exeqüente quanto à petição de fls.61/63 e os documentos a ela acostados.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.521606-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. NILO TORRES RAMOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.515209-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x VENUS TURISTICA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1-Resta prejudicada a apreciação da exceção de pré-executividade, tendo em vista que tem o mesmo objeto da ação ordinária nº 2007.51.01.0191922-2, originariamente processada perante a 23ª Vara Federal, já redistribuída a este juízo.\r\n\r\n2-Tendo em vista a informação de que o débito está parcelado, mantenha-se suspensa a execução fiscal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.522478-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI, SUSANA BARBOSA GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre a nomeação de bens à penhora (fls.10/23).\r\n\r\n35 - 2006.51.01.542739-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. AUGUSTO HIDEKI WATANABE). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.504851-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DELART ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv. NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente, conforme requerido à fl.36, devendo a Fazenda Nacional ainda, na ocasião, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade (fls.12/34), no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.509764-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x M D 3 ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv. EDSON GOMES BRAGA, PAULO PEIXOTO GONCALVES). . 1)Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).55. \r\n\r\n2) Defiro a vista dos autos requerida pela parte executada, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na secretaria do juízo.\r\n\r\n3)Regularize a mesma sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, trazendo aos autos cópias de seus atos constitutivos, bem como a identificação do signatário da procuração de fl.56, devendo ainda, no referido prazo, efetuar o pagamento do débito ou nomear bens à penhora. Decorrido o prazo, sem manifestação, prossiga-se com a execução, com a penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.517452-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x MICHEL MALLOUK x TANIA REGINA PAULO DE PAIVA x REGINA CELIA DE PAIVA PELUZO (Adv. RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA) x MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR x CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA (Adv. VANDERLEI MAURICIO TEIXEIRA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 40/47.\r\n\r\n2- Tendo em vista a certidão de fl. 116, regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, observando a cláusula 10ª da alteração contratual, fl. 57.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente, conforme determinado à fl. 38, para que se pronuncie as petições de fls. 19/20, 40/47, 118/124 e documentos a elas acostados.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.522174-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HELIO RODRIGUES METELLO. . Intime-se o exeqüente, por mandado, a cumprir o determinado no despacho de fl. 06, em improrrogáveis 05 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.524673-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x DUARTE NUNO MASSA SANTOS. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.524868-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHISTINA MARIOTTI CLARO) x RICARDO FEIJO TERRA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RICARDO FEIJÓ TERRA, domiciliado na Rua Cel Benjamin Guimarães, 70, Centro, Valença - RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2a. Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF-2a. que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Valença.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3o., da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Valença, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.529559-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AU QUE MIA DIST RAÇÕES E PRODUTO AGROPECUÁRIO LTDA ME. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de AU QUE MIA DIST. DE RAÇÕES E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME, domiciliado na Praça Avelino Gomes, 06 loja, Madruga, Vassouras - RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2a. Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF-2a. que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Vassouras.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3o., da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Vassouras, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 98.0046361-5 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . 1 - Fls. 119/125: Anote-se a Secretaria.\r\n\r\n2 - Traslade-se cópia de fls. 87/90, 92, 105, 109/111, 113 e 115 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n3 - Intimem-se as partes do retorno dos autos para este Juízo, bem como intime-se a parte embargante a promover a cobrança dos honorários advocatícios arbitrados no Acórdão de fl. 92, em 10 dias.\r\n\r\n4 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.526553-0 BAR E RESTAURANTE O MAIS QUERIDO DA GAVEA LTDA (Adv. DANIEL OLYMPIO PEREIRA, PEDRO SILVA E SILVERIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2008 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, HOMOLOGO a desistência requerida e DECLARO extinto o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios considerando que uma das condições para o pagamento do débito na forma da Lei Complementar 123/2006 é a desistência dos Embargos à Execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e da petição de fls. 118/119 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.534371-1 CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA (Adv. VALERIA MARIA C. GUIMARAES, JOSE ROBERTO W.ABRUNHO SA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG, ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para ciência da sentença de fls. 66/70, bem como para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais, desapensando-se o presente feito dos Embargos à execução nº 2002.5101534370-0 e da execução fiscal nº 99.0030119-6.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.525035-3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LEME LTDA (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nPor tais razões, REJEITO OS EMBARGOS, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV , do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, haja vista que a extinção está a se proceder antes da defesa da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 2003.5101525575-9.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.514367-7 GINASIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2008 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, com base ns inciso VI, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais. Honorários advocatícios de 1% do valor do débito, com base no parágrafo único do art. 4º da Lei 10.684/2003 a serem pagos quando da quitação da execução fiscal. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença, bem como da petição de fls. 36/41, para os autos em apenso, mantendo-se a execução fiscal suspensa durante o noticiado parcelamento.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.502636-7 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. DANIEL SOUZA VANNI) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 519201"
                            ]
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                            "516959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.021984-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSTA (Adv. FRANCISCO ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002799/2008 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (Adv. CESAR TADEU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002795/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013310-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CABRAL LAGE (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010618/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATEM ( \r\n\r\na) a partir de fevereiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 75 pontos, observada a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.031058-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA BITTENCOURT SANTOS (Adv. FABIANA DAVID DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002947/2008 . Logo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão do embargante. \r\n\r\nPosto isto, rejeito os embargos opostos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039762-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY SOVAT ALLEVATO (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010260/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH DE SOUZA DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002956/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054442-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR MORAES LEAL (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002792/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054902-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SORAYA PIRES DE AZEREDO (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002791/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO TESTAHY CHAVES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002971/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.074724-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BONIFÁCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002969/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.077886-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILVON GOMES PEREIRA GUERRA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002946/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno a União Federal a pagar ao Autor a quantia de R$ 20.606,98 (vinte mil, seiscentos e seis reais e noventa e oito centavos), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, com o acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.078060-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMILCAR JOSE ALVES (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002954/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 19/21, eis que estranha ao feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079432-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUZA E SILVA (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002968/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080322-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ERNANDI (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002960/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080402-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELLY LEAL MORESI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002952/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP ( \r\n\r\nmaio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS (\r\n\r\njaneiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nb) a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor;\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080522-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002953/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA PIAO VIANA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002970/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.085396-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002955/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.086632-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002951/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.089177-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FELIX DA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089177-2, concluso em 17/04/2008 11:54. \r\n\r\nAutor: ANTONIA FELIX DA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, documento hábil a comprovar os poderes outorgados a seu representante legal a fim de que possa constituir advogados e representá-la em Juízo, tendo em vista que a procuração juntada à fl. 07, encontra-se incompleta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.089424-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA DE SÁ FREIRE COUTINHO (Adv. ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002974/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.089628-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA BOAVENTURA CHAVES (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002750/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.089630-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA WHATELY (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002967/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.092014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERE PACHECO DA MOTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002950/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.001068-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002751/2008 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art.269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalva a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.009740-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002793/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011784-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO WILSON CARNEIRO (Adv. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002798/2008 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001\r\n\r\n28 - 2007.51.51.018590-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SOUZA DO CARMO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002973/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº1415490-6), do valor de R$ 1.918,57 (Mil novecentos e dezoito reais e cinqüenta e sete centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.034168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA GOULART DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003000/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança(nº 73632-0), do valor de R$ 617,46 (Seiscentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos) - Plano Bresser,e do valor de R$ 1.316,42(Mil trezentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos)-Plano Verão, e do valor de R$ 2.344,88(Dois mil trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos)-Plano Collor I.Referente a caderneta de poupança (nº572053-60), do valor de R$ 2.660,15(Dois mil seiscentos e sessenta reais e quinze centavos), e do valor de R$ 6.482,80(Seis mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos)-Plano Verão e do valor de R$ 2.344,88(Dois mil trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos)-Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 15.766,58(Quinze mil setecentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.043638-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA VIRGINIA LOPES CABRAL (Adv. PEDRO LUIZ PIRES VAZ) x CAARJ (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002978/2008 . Assim, com base no parágrafo único do art. 48 da Lei nº 9.099/95 e nos princípios da economia e da celeridade processuais (art. 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 5º, LXXVIII, da CRFB), acolho a petição de fls. 71/72 como embargos de declaração, desconstituo a sentença de fls. 68/69, e, à vista dos documentos digitalizados (fls. 74/86), juntados pela certidão de fl. 87, determino a abertura de vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que, se for o caso, ratifique os termos da contestação apresentada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.058260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA RE GISTRO NR. 002797/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.079082-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MEIRELES DA SILVA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002752/2008 . Posto isto, declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.091712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA GONZALEZ MARTINEZ PAVAO (Adv. DEBORA PAVAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002975/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 723077-1), do valor de R$ 397,53 (Trezentos e noventa e sete reais e cinqüenta e três centavos) - Plano Bresser, e da caderneta de poupança (nº723077-1)do valor de R$ 2.369,93(Dois mil trezentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos) - Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 2.767,46(Dois mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos),com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.000224-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEYSON SERGIO DA SILVA (Adv. MIRIAM ALVES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002945/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 021222-9), do valor de R$ 5.756,04 (Cinco mil setecentos e cinqüenta e seis reais e quatro centavos) - Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.000932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE ALMEIDA GALDINO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002755/2008 . _________________________________________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000932-0, concluso em 03/03/2008 13:50. \r\n\r\nTipo: B2.\r\n\r\nAutor (a): JOAO DE ALMEIDA GALDINO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA GALDINO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, com o fim de que a Ré seja compelida a liberar o quantum depositado em suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostula a parte Autora o reconhecimento do direito a efetuar o saque do saldo existente na conta fundiária de sua titularidade referente ao vínculo empregatício com a Pref. Mun. De Rio das Flores, que passou a ser regido pelo regime estatutário, na forma da Lei Complementar nº 094, de 03/11/2005, conforme cópia da CTPS (fl. 12).\r\n\r\nA Lei n.º 8036/90, que rege os depósitos fundiários, prevê as hipóteses de movimentação das contas de FGTS, em seu artigo 20. Todavia, não há previsão quando se trata de simples mudança de regime jurídico, haja vista que não ocorre a rescisão do contrato de trabalho, mas apenas a alteração de vínculo funcional.\r\n\r\nA reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça deixou de aplicar a Súmula nº 178 do extinto TFR - construída à luz da Lei nº 5.107/66 - ao entendimento de que a mudança do regime jurídico do servidor - da CLT para o estatutário - não acarreta a extinção da relação de trabalho, pelo que não pode ser considerada como forma de rescisão contratual, tal como previsto no art. 20, I, da Lei nº 8.036/90. Precedentes do STF e do STJ (Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 947-7/CE e 967-1/CE).\r\n\r\nEntretanto, é possível o levantamento pretendido quando comprovado que o titular da conta vinculada do FGTS encontra-se há mais de 03 (três) anos ininterruptos fora do regime fundiário, o que não é o caso da parte Autora.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.000950-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA PINTO VAZ (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002754/2008 . _________________________________________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000950-2, concluso em 05/03/2008 14:12. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor : CLAUDIA MARIA PINTO VAZ.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PINTO VAZ, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, com o fim de que a Ré seja compelida a liberar o quantum depositado em suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostula a parte Autora o reconhecimento do direito a efetuar o saque do saldo existente na conta fundiária de sua titularidade referente ao vínculo empregatício com a Pref. Mun. De Rio das Flores, que passou a ser regido pelo regime estatutário, na forma da Lei Complementar nº 094, de 03/11/2005, conforme cópia da CTPS (fl. 10).\r\n\r\nA Lei n.º 8036/90, que rege os depósitos fundiários, prevê as hipóteses de movimentação das contas de FGTS, em seu artigo 20. Todavia, não há previsão quando se trata de simples mudança de regime jurídico, haja vista que não ocorre a rescisão do contrato de trabalho, mas apenas a alteração de vínculo funcional.\r\n\r\nA reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça deixou de aplicar a Súmula nº 178 do extinto TFR - construída à luz da Lei nº 5.107/66 - ao entendimento de que a mudança do regime jurídico do servidor - da CLT para o estatutário - não acarreta a extinção da relação de trabalho, pelo que não pode ser considerada como forma de rescisão contratual, tal como previsto no art. 20, I, da Lei nº 8.036/90. Precedentes do STF e do STJ (Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 947-7/CE e 967-1/CE).\r\n\r\nEntretanto, é possível o levantamento pretendido quando comprovado que o titular da conta vinculada do FGTS encontra-se há mais de 03 (três) anos ininterruptos fora do regime fundiário, o que não é o caso da parte Autora.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.009386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA ALBANO DOS SANTOS (Adv. ELIANE MARROCOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002796/2008 . Diante do exposto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2008.51.51.011108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANETE LARANJEIRAS ABELAIRA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011108-4, concluso em 22/04/2008 13:09. \r\n\r\nAutor: ANANETE LARANJEIRAS ABELAIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\nApresente comprovante de rendimentos anual emitido pelo empregador para fins de declaração do I.R., referente ao ano-base 2005.\r\n\r\nApresente documento oficial no qual conste o valor recolhido indevidamente a título de imposto de renda.\r\n\r\nApresente cópia de TODAS as declarações do imposto de renda (com os respectivos recibos e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) do período correspondente ao ano-base 2005. \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal / Fazenda Nacional, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.011364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CASTILHO DE LIMA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diante do exposto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO em parte os efeitos da tutela pugnada, com base no art. 4º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, para autorizar o depósito do IR incidente sobre a rubrica paga à parte autora em decorrência de PDV e de férias vencidas, por oportunidade da rescisão de seu contrato de trabalho, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, do CTN) e determinando, por conseguinte, à parte ré, que se abstenha de exigi-lo. \r\n\r\nOficie-se a ex-empregadora da parte autora para que, diante da tutela deferida in limine e de seu dever legal de responsável tributária do IR incidente sobre os valores pagos a seus empregados, retenha o valor concernente ao IR relativo às verbas decorrentes de PDV e de férias vencidas pagas à parte autora, mas não o recolha aos Cofres Públicos, depositando-o, ao revés, à disposição deste Juízo e de forma vinculada a este processo, junto à Caixa Econômica Federal mediante guia própria disponível na agência localizada no fórum da Av. Venezuela, nº 134.\r\n\r\nA ex-empregadora deverá juntar a guia comprobatória do depósito em questão no prazo de 10 (dez) dias ou justificar, no mesmo prazo, sua impossibilidade material, caso já tenha havido recolhimento aos Cofres do Tesouro Nacional.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2006.51.51.050448-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050448-6, concluso em 18/04/2008 16:40. \r\n\r\nAutor: HELIO RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA BARBOSA RIBEIRO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se e intime-se a ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias; a ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.027227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA NASCIMENTO MUNIZ (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002767/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.027227-0, concluso em 17/04/2008 17:04. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZA NASCIMENTO MUNIZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 17 de abril de 2008\r\n\r\nLuís Alberto R. Coutinho (servidor)\r\n\r\nSentença - Tipo C\r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.51.01.027227-0\r\n\r\nAUTOR(A):LUIZA NASCIMENTO MUNIZ\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda da inicial, deve ser propiciado à parte autora tal oportunidade, que deverá atender efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe for assinalado para tanto.\r\n\r\nIn casu, verifico que a parte autora não cumpriu exigência oposta em despacho proferido por este Juízo, apesar de regularmente intimada.\r\n\r\nAnte o exposto, a teor do art. 284, parágrafo único, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil; determinando, após o trânsito em julgado, a baixa na distribuição e o consequente arquivamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.009661-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . determino a intimação da parte autora, a fim de que se manifeste expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à renúncia de eventual valor excedente ao limite de alçada vigente à data do ajuizamento da ação, para a hipótese de eventual procedência do pedido, atentando para o fato de que as procurações (fl. 08/10) não conferem a outorga de poderes expressos para renunciar.\r\n\r\nPor outro lado, considerando-se a impossibilidade de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Federal (art. 1º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 38, parágrafo único da Lei nº 9.099/95), determino a intimação da parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos cópias das fichas financeiras referentes ao benefício de pensão em análise (dos anos de 2002 a 2008), bem como as cópias dos títulos de pensão e da decisão, se houver, do processo administrativo nº 10768.000954/2005-17, ocasião em que deverá esclarecer, comprovadamente, quando cessou o pagamento ao Sr. Wilmar da Silva.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 53, quanto ao comando citatório.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré Vânia da Silva, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente cópia da certidão de nascimento ou outro documento de identidade do Sr. Wilmar da Silva, conforme art.11 da Lei n.º 10.259 de 12/07/2001; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação.Manifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.014464-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO COUTINHO PORTO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014464-4, concluso em 18/04/2008 16:40. \r\n\r\nAutor: LUIZ CLAUDIO COUTINHO PORTO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.015781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DA SILVA CASEIRO E OUTROS (Adv. JORGE DAMIAO DE PAULA) x SANDRA REGINA DA SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002778/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015781-0, concluso em 16/04/2008 16:13. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DIRCE DA SILVA CASEIRO,GLORIA FATIMA DA SILVA CAMPOS,LAURA DA SILVA COSTA.\r\n\r\nRéu:SANDRA REGINA DA SILVA,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.035506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GOMES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035506-0, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: ALBERTO GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.037735-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERREIRA LIMA FILHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037735-3, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: MARIO FERREIRA LIMA FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.038795-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA BRAGA WAINER (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038795-4, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: LAURA BRAGA WAINER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.039259-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO FERREIRA CHAVES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002963/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.043909-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN STIRLING (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043909-7, concluso em 18/04/2008 17:05. \r\n\r\nAutor: LILIAN STIRLING.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.044027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BACELAR MOTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.044027-0, concluso em 18/04/2008 17:05. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO BACELAR MOTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.047178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE CORREA VIEIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047178-3, concluso em 16/04/2008 14:30. \r\n\r\nAutor: ARLETE CORREA VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, defiro a devolução do prazo para a parte autora se manifestar acerca da sentença proferida.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.047451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEN RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047451-6, concluso em 18/04/2008 16:40. \r\n\r\nAutor: EDEN RODRIGUES DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.056517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA ROSA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056517-0, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: CRISTINA ROSA NOGUEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.057147-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CAETANO BANDEIRA DE MELLO (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002959/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.059304-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIENE DANTAS COUTINHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059304-9, concluso em 22/04/2008 12:56. \r\n\r\nAutor: ELIENE DANTAS COUTINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConstato da análise dos contracheques anexados aos autos que a parte autora é Servidora do IPHAN, Autarquia Federal dotada de representação jurídica própria, e não da União Federal, razão pela qual, a despeito da apreciação meritória em fase recursal, impõe-se reconhecer a nulidade de todos os atos processuais desde o ajuizamento do feito.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nIndique corretamente quem deverá figurar no pólo passivo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar IPHAN.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão, caso tenha sido concedido antes de 31/12/2003.\r\n\r\n- ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, caso a concessão do benefício tenha ocorrido após a sua vigência (31/12/2003).\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.060156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENICE DE ALMEIDA COIMBRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060156-3, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: EUGENICE DE ALMEIDA COIMBRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.064195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA NEVES FIRMINO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064195-0, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: ZULEIKA NEVES FIRMINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.065648-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO AURELIO ALVES DE SOUZA (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065648-5, concluso em 15/04/2008 14:36. \r\n\r\nAutor: LUCIO AURELIO ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o pedido de fls. 38, portanto.\r\n\r\nAtente-se que resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.068346-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MATOS DOS SANTOS (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068346-4, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO MATOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.068385-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCIANE MELO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA DA SILVA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002794/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o feito com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.071664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO GUEDES BOTELHO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071664-0, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO GUEDES BOTELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.071893-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA VIDAL DE ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071893-4, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: SEBASTIANA VIDAL DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.072883-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA MOUTINHO DE CARVALHO (Adv. OLGUY PLACIDO FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072883-6, concluso em 24/04/2008 17:58. \r\n\r\nAutor: GLORIA MARIA MOUTINHO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUma vez que se trata de processo eletrônico e nada foi requerido pela parte autora, desnecessário o deferimento do pedido de desarquivamento, já que o processo pode ser consultado, inclusive com visualização de todas as peças, pela Internet, no sítio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: www.jfrj.gov.br.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.073333-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA GUIMARAES BORGES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073333-9, concluso em 25/04/2008 14:38. \r\n\r\nAutor: RITA GUIMARAES BORGES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à decisão que determinou que a parte autora se manifestasse quanto à renúncia a eventuais excedentes aos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nA manifestação expressa da parte autora quanto à renúncia de possíveis valores excedentes à alçada dos Juizados Especiais Federais está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nFrise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nAdemais, são incabíveis embargos de declaração em face de decisão proferida em Juizados Especiais Federais, diante do teor do art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.073369-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SILVA OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073369-8, concluso em 15/04/2008 19:18. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA SILVA OLIVEIRA NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à decisão que determinou que a parte autora se manifestasse quanto à renúncia a eventuais excedentes aos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nA manifestação expressa da parte autora quanto à renúncia de possíveis valores excedentes à alçada dos Juizados Especiais Federais está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nFrise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nAdemais, são incabíveis embargos de declaração em face de decisão proferida em Juizados Especiais Federais, diante do teor do art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.073389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073389-3, concluso em 15/04/2008 19:18. \r\n\r\nAutor: ANTONIO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à decisão que determinou que a parte autora se manifestasse quanto à renúncia a eventuais excedentes aos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nA manifestação expressa da parte autora quanto à renúncia de possíveis valores excedentes à alçada dos Juizados Especiais Federais está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nFrise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nAdemais, são incabíveis embargos de declaração em face de decisão proferida em Juizados Especiais Federais, diante do teor do art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.073681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JUAZEIRO NETO (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073681-0, concluso em 25/04/2008 14:38. \r\n\r\nAutor: MANOEL JUAZEIRO NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à decisão que determinou que a parte autora se manifestasse quanto à renúncia a eventuais excedentes aos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nA manifestação expressa da parte autora quanto à renúncia de possíveis valores excedentes à alçada dos Juizados Especiais Federais está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nFrise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nAdemais, são incabíveis embargos de declaração em face de decisão proferida em Juizados Especiais Federais, diante do teor do art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.073903-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA ESTEVAM COELHO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002949/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.074713-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SADY LAURINDO DE AZEREDO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002958/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.074715-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DO COUTO GOMES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002961/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.074717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MOREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002964/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.076599-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO PEREIRA DE LIMA GOMES (Adv. NADIA MARIA PRADO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076599-7, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: CONCEICAO PEREIRA DE LIMA GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.077698-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE AZEVEDO GOMES (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077698-3, concluso em 22/04/2008 13:28. \r\n\r\nAutor: ANGELA DE AZEVEDO GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.079347-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079347-6, concluso em 25/04/2008 14:38. \r\n\r\nAutor: ANTONIO ALVES DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à decisão que determinou que a parte autora se manifestasse quanto à renúncia a eventuais excedentes aos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nA manifestação expressa da parte autora quanto à renúncia de possíveis valores excedentes à alçada dos Juizados Especiais Federais está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nFrise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nAdemais, são incabíveis embargos de declaração em face de decisão proferida em Juizados Especiais Federais, diante do teor do art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.079413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079413-4, concluso em 25/04/2008 14:38. \r\n\r\nAutor: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à decisão que determinou que a parte autora se manifestasse quanto à renúncia a eventuais excedentes aos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nA manifestação expressa da parte autora quanto à renúncia de possíveis valores excedentes à alçada dos Juizados Especiais Federais está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nFrise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nAdemais, são incabíveis embargos de declaração em face de decisão proferida em Juizados Especiais Federais, diante do teor do art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.079878-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE BASTOS ARDUINI (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002944/2008 . Posto isto, acolho o pedido contido na inicial e julgo-o PROCEDENTE, para condenar a ré a pagar à autora as diferenças de reposição do percentual de 11,98%, a ser monetariamente corrigidas até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.080015-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDELINA SOUZA DA CRUZ (Adv. JACQUELINE HELENA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080015-8, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: JORDELINA SOUZA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.080279-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GETULIO LIMA JUNIOR (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080279-9, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: JOSE GETULIO LIMA JUNIOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.082514-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA DE ASSUMPCAO FERREIRA CORREA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082514-3, concluso em 18/04/2008 16:40. \r\n\r\nAutor: DIANA DE ASSUMPCAO FERREIRA CORREA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.082589-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082589-1, concluso em 15/04/2008 19:18. \r\n\r\nAutor: ANTONIO DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à decisão que determinou que a parte autora se manifestasse quanto à renúncia a eventuais excedentes aos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nA manifestação expressa da parte autora quanto à renúncia de possíveis valores excedentes à alçada dos Juizados Especiais Federais está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nFrise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nAdemais, são incabíveis embargos de declaração em face de decisão proferida em Juizados Especiais Federais, diante do teor do art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.082595-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA CARDOSO SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082595-7, concluso em 16/04/2008 15:06. \r\n\r\nAutor: LEILA CARDOSO SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à decisão que determinou que a parte autora se manifestasse quanto à renúncia a eventuais excedentes aos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nA manifestação expressa da parte autora quanto à renúncia de possíveis valores excedentes à alçada dos Juizados Especiais Federais está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nFrise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nAdemais, são incabíveis embargos de declaração em face de decisão proferida em Juizados Especiais Federais, diante do teor do art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.082597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO DO NASCIMENTO LINS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082597-0, concluso em 17/04/2008 12:18. \r\n\r\nAutor: AGNALDO DO NASCIMENTO LINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, documento que demonstre a gratificação de desempenho que percebe atualmente, complementando as informações já constantes dos autos, vez que os contracheques adunados não contemplam todo o período pleiteado e as fichas financeiras de pensionista não trazem as rubricas que compõe os proventos do instituidor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.082601-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA BAPTISTA ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082601-9, concluso em 25/04/2008 14:38. \r\n\r\nAutor: NEUZA BAPTISTA ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à decisão que determinou que a parte autora se manifestasse quanto à renúncia a eventuais excedentes aos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nA manifestação expressa da parte autora quanto à renúncia de possíveis valores excedentes à alçada dos Juizados Especiais Federais está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nFrise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nAdemais, são incabíveis embargos de declaração em face de decisão proferida em Juizados Especiais Federais, diante do teor do art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.082603-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETH PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082603-2, concluso em 16/04/2008 15:06. \r\n\r\nAutor: LUZINETH PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à decisão que determinou que a parte autora se manifestasse quanto à renúncia a eventuais excedentes aos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nA manifestação expressa da parte autora quanto à renúncia de possíveis valores excedentes à alçada dos Juizados Especiais Federais está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nFrise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nAdemais, são incabíveis embargos de declaração em face de decisão proferida em Juizados Especiais Federais, diante do teor do art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.082623-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS FOLLY NETO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082623-8, concluso em 15/04/2008 19:18. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS FOLLY NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à decisão que determinou que a parte autora se manifestasse quanto à renúncia a eventuais excedentes aos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nA manifestação expressa da parte autora quanto à renúncia de possíveis valores excedentes à alçada dos Juizados Especiais Federais está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nFrise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nAdemais, são incabíveis embargos de declaração em face de decisão proferida em Juizados Especiais Federais, diante do teor do art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.082624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS FOLLY NETO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082624-0, concluso em 15/04/2008 19:18. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS FOLLY NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à decisão que determinou que a parte autora se manifestasse quanto à renúncia a eventuais excedentes aos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nA manifestação expressa da parte autora quanto à renúncia de possíveis valores excedentes à alçada dos Juizados Especiais Federais está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nFrise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nAdemais, são incabíveis embargos de declaração em face de decisão proferida em Juizados Especiais Federais, diante do teor do art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.083475-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA DOS SANTOS LEAL (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002966/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até janeiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM ( \r\n\r\na) a partir de fevereiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 75 pontos, observada a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.084415-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUELINA COSME DOS SANTOS (Adv. WALQUIRIA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002962/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.084667-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CATARINA GOMES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084667-5, concluso em 16/04/2008 15:06. \r\n\r\nAutor: KATIA CATARINA GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à decisão que determinou que a parte autora se manifestasse quanto à renúncia a eventuais excedentes aos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nA manifestação expressa da parte autora quanto à renúncia de possíveis valores excedentes à alçada dos Juizados Especiais Federais está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nFrise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nAdemais, são incabíveis embargos de declaração em face de decisão proferida em Juizados Especiais Federais, diante do teor do art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.084725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA CORREA DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084725-4, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: JACIRA CORREA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.084770-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY BERLIM MARTINS DE MELLO (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084770-9, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: LUCY BERLIM MARTINS DE MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.084805-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARITA AMARAL SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084805-2, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: SARITA AMARAL SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.085381-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES COUTO SOARES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085381-3, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES COUTO SOARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.085505-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA PORTO BERARDINELLI (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085505-6, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: NORMA PORTO BERARDINELLI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.085579-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ALVES DO NASCIMENTO LOBATO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085579-2, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA ALVES DO NASCIMENTO LOBATO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.085719-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MENDES DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085719-3, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: MARIA MENDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.085845-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILES GALVÃO BIVAR GONZALES (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002972/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.086350-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086350-8, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.086399-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA ROSA (Adv. JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086399-5, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: REGINA CELIA ROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.086988-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA GOMES DA SILVA (Adv. PERON DE SOUSA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002775/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086988-2, concluso em 25/04/2008 13:53. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SYLVIA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.088035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA LIMA DO NASCIMENTO (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002749/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n103 - 2007.51.51.088043-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADRIANA TEOTONIO GARCEZ) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088043-9, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: CELINA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.088161-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA LIMA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002965/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.088429-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUIZA FONTES RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088429-9, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: ANA LUIZA FONTES RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.088496-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDO SILVA VICENTE (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088496-2, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: JORGE FERNANDO SILVA VICENTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.088554-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERIANO GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088554-1, concluso em 25/04/2008 14:38. \r\n\r\nAutor: SEVERIANO GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à decisão que determinou que a parte autora se manifestasse quanto à renúncia a eventuais excedentes aos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nA manifestação expressa da parte autora quanto à renúncia de possíveis valores excedentes à alçada dos Juizados Especiais Federais está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nFrise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nAdemais, são incabíveis embargos de declaração em face de decisão proferida em Juizados Especiais Federais, diante do teor do art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.088600-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GRACIANO DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088600-4, concluso em 15/04/2008 19:18. \r\n\r\nAutor: ANTONIO GRACIANO DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à decisão que determinou que a parte autora se manifestasse quanto à renúncia a eventuais excedentes aos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nA manifestação expressa da parte autora quanto à renúncia de possíveis valores excedentes à alçada dos Juizados Especiais Federais está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nFrise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nAdemais, são incabíveis embargos de declaração em face de decisão proferida em Juizados Especiais Federais, diante do teor do art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.089206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO BONA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089206-5, concluso em 16/04/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: RAIMUNDO BONA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo, para que a parte autora cumpra o requerido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.089217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETTA DA SILVA E SOUZA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089217-0, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: ANTONIETTA DA SILVA E SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.089293-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA PALHAES VIDAL (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089293-4, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: VERA PALHAES VIDAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.089594-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH SOBRAL E OUTRO (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089594-7, concluso em 24/04/2008 16:01. \r\n\r\nAutor: RUTH SOBRAL,RUTH RABELLO DUQUE ESTRADA MEYER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.091824-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY NEPOMUCENO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091824-8, concluso em 25/04/2008 14:38. \r\n\r\nAutor: SIDNEY NEPOMUCENO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à decisão que determinou que a parte autora se manifestasse quanto à renúncia a eventuais excedentes aos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nA manifestação expressa da parte autora quanto à renúncia de possíveis valores excedentes à alçada dos Juizados Especiais Federais está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nFrise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nAdemais, são incabíveis embargos de declaração em face de decisão proferida em Juizados Especiais Federais, diante do teor do art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.091831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091831-5, concluso em 25/04/2008 14:38. \r\n\r\nAutor: OLGA RIBEIRO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à decisão que determinou que a parte autora se manifestasse quanto à renúncia a eventuais excedentes aos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nA manifestação expressa da parte autora quanto à renúncia de possíveis valores excedentes à alçada dos Juizados Especiais Federais está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nFrise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nAdemais, são incabíveis embargos de declaração em face de decisão proferida em Juizados Especiais Federais, diante do teor do art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.091845-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILHO DE ALMEIDA LEIBAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091845-5, concluso em 25/04/2008 14:38. \r\n\r\nAutor: MAURILHO DE ALMEIDA LEIBAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à decisão que determinou que a parte autora se manifestasse quanto à renúncia a eventuais excedentes aos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nA manifestação expressa da parte autora quanto à renúncia de possíveis valores excedentes à alçada dos Juizados Especiais Federais está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nFrise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nAdemais, são incabíveis embargos de declaração em face de decisão proferida em Juizados Especiais Federais, diante do teor do art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.092040-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTATO DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092040-1, concluso em 18/04/2008 16:40. \r\n\r\nAutor: ARISTATO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.092076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ALVES DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092076-0, concluso em 18/04/2008 17:05. \r\n\r\nAutor: MARCOS ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.092094-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA PIMENTA TORRES (Adv. MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002759/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092094-2, concluso em 18/04/2008 18:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NEUSA MARIA PIMENTA TORRES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Nova Iguaçu, local abrangido pela competência dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.092171-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO IGNÁCIO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092171-5, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO IGNÁCIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.092172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DA SILVA ROTAY (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092172-7, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: DIVA DA SILVA ROTAY.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.092188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKYRIA MARIA BASTOS - ESPÓLIO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092188-0, concluso em 16/04/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: WALKYRIA MARIA BASTOS - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o termo de inventariança a fim de comprovar a sua condição de representante do espólio.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.092377-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR GUEDES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092377-3, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: LEONOR GUEDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.092545-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002957/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.000559-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PIRES (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002948/2008 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a união estável entre a autora e Paulo Miranda Jorge e condeno a Ré a estabelecer a pensão por morte da Autora, em valor equivalente aos proventos pagos ao falecido servidor Paulo Miranda Jorge, matrícula 0818795, observado o disposto nos art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal (com redação dada pela EC 41/03) c/c art. 2º, I, da Lei 10.887/04, de forma integral ou proporcional, conforme haja ou não outros dependentes habilitados, e a pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas retroativas à data do óbito, consoante requerido na inicial, corrigidas monetariamente, com incidência de juros moratórios de 0,5 % ao mês, a contar da citação válida.\r\n\r\nTransitada em julgado, abra-se vista à União Federal para que informe, no prazo de 60 (sessenta) dias, o valor das diferenças devidas à parte autora para que seja expedida a requisição pertinente, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/2001. Atendida essa determinação, expeça-se a RPV e intimem as partes.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.000783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000783-9, concluso em 18/04/2008 17:05. \r\n\r\nAutor: EDNA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.006636-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DUARTE FERREIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002776/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006636-4, concluso em 17/04/2008 11:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE RICARDO DUARTE FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.006759-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE PEDRO SZABO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006759-9, concluso em 24/04/2008 17:06. \r\n\r\nAutor: ANDRE PEDRO SZABO.\r\n\r\nRéu:CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.007424-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID RODRIGUES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007424-5, concluso em 18/04/2008 17:05. \r\n\r\nAutor: DAVID RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.007606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE FRANÇA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007606-0, concluso em 18/04/2008 17:05. \r\n\r\nAutor: MARILENE FRANÇA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.007706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DA COSTA FARIA FILHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007706-4, concluso em 18/04/2008 17:05. \r\n\r\nAutor: DAVID DA COSTA FARIA FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.007903-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA CONCEICAO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007903-6, concluso em 18/04/2008 17:05. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.007914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR BASILIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007914-0, concluso em 18/04/2008 17:05. \r\n\r\nAutor: ALTAIR BASILIO SOUZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.008011-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR XIMENES SERRA (Adv. PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008011-7, concluso em 25/04/2008 13:42. \r\n\r\nAutor: LEONOR XIMENES SERRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.008317-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON AMARAL (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008317-9, concluso em 18/04/2008 17:05. \r\n\r\nAutor: NELSON AMARAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.008372-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE CLEMENTE CORDEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008372-6, concluso em 18/04/2008 17:05. \r\n\r\nAutor: EUNICE CLEMENTE CORDEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.008544-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDO GALVÃO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002779/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008544-9, concluso em 17/04/2008 11:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ERNANDO GALVÃO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.008546-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MANOEL CORRÊA CAVALCANTE (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002777/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008546-2, concluso em 17/04/2008 11:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCOS MANOEL CORRÊA CAVALCANTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.008852-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ALVES DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002773/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008852-9, concluso em 17/04/2008 11:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLAUDIO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.008854-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO ABREU SIQUARA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002774/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008854-2, concluso em 17/04/2008 11:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELCIO ABREU SIQUARA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.008875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO SERRANO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002758/2008 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008875-0, concluso em 18/04/2008 18:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCIO SERRANO DA SILVA,JOAO BATISTA DO PRADO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Niterói, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de Niterói.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.008877-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVINO MARCELO DA SILVA GEARA (Adv. GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002760/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008877-3, concluso em 18/04/2008 18:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DAVINO MARCELO DA SILVA GEARA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Queimados, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.008953-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBE GOMES DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008953-4, concluso em 18/04/2008 17:05. \r\n\r\nAutor: HEBE GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.009246-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETH SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009246-6, concluso em 18/04/2008 17:05. \r\n\r\nAutor: MARIA BERNADETH SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.009257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGLAIS DODDS GUERRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009257-0, concluso em 18/04/2008 17:05. \r\n\r\nAutor: AGLAIS DODDS GUERRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.009803-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PINTO LOPES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009803-1, concluso em 18/04/2008 18:17. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS PINTO LOPES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.009889-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE SOUZA LEAL E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009889-4, concluso em 24/04/2008 17:06. \r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA DE SOUZA LEAL,JEOVANA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.010619-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CABRAL BITTENCOURT (Adv. LUIZ PACHECO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nNo derradeiro prazo de 10 dias, cumpra a parte autora o item “a” do despacho retro, sob pena de indeferimento e extinção.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.011089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISINEA DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011089-4, concluso em 18/04/2008 17:05. \r\n\r\nAutor: ISINEA DE AZEVEDO NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.011117-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE CASTRO RODRIGUES (Adv. PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002762/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011117-5, concluso em 18/04/2008 18:38. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CELSO DE CASTRO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Nova Friburgo, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de Nova Friburgo.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.011157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELOISE VIEIRA E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011157-6, concluso em 18/04/2008 17:05. \r\n\r\nAutor: DELOISE VIEIRA,DENISE VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.011262-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES BETTONI SOLDI (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011262-3, concluso em 25/04/2008 13:42. \r\n\r\nAutor: MERCEDES BETTONI SOLDI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.011286-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZETE AZEVEDO CRUZ E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011286-6, concluso em 18/04/2008 17:05. \r\n\r\nAutor: DENIZETE AZEVEDO CRUZ,DULCINEIA AZEVEDO CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.011291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAYNAH LAIM CARNEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011291-0, concluso em 18/04/2008 17:05. \r\n\r\nAutor: THAYNAH LAIM CARNEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.011318-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA DOS SANTOS LEOPOLDINO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011318-4, concluso em 22/04/2008 12:42. \r\n\r\nAutor: MARCIA MARIA DOS SANTOS LEOPOLDINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.011380-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA BATISTA DO PATROCÍNIO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011380-9, concluso em 22/04/2008 12:42. \r\n\r\nAutor: ALDA BATISTA DO PATROCÍNIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.011458-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY DE CARVALHO ROQUE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011458-9, concluso em 22/04/2008 12:42. \r\n\r\nAutor: IRACY DE CARVALHO ROQUE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.011462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY MONTARROYOS LEITE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011462-0, concluso em 22/04/2008 12:42. \r\n\r\nAutor: ELY MONTARROYOS LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.011594-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BARRETO CORREA LIMA (Adv. LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . De tal sorte, indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão de fl. 28, por seus próprios fundamentos. Prossiga-se com a citação em seus termos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.021897-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI BORGES BARBALHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.021897-8, concluso em 24/04/2008 16:45. \r\n\r\nAutor: LUCI BORGES BARBALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConstato da análise dos documentos acostados aos autos que a petição inicial indica como parte autora pessoa falecida, tendo a procuração sido outorgada por Luciano Borges Lopes, filho de Luci Borges Barbalho. Considerando a inexistência de um dos pressupostos para a constituição da relação processual, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, indicando corretamente quem deverá figurar no pólo ativo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo ativo fazendo constar Luciano Borges Lopes.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.021910-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GALDINA ROSA SERRA NUNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002765/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.021910-7, concluso em 17/04/2008 17:04. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS,SONIA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 17 de abril de 2008\r\n\r\nLuís Alberto R. Coutinho (servidor)\r\n\r\nSentença - Tipo C\r\n\r\nPROCESSO nº: 2008.51.51.021910-7\r\n\r\nAUTOR(A):ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda da inicial, deve ser propiciado à parte autora tal oportunidade, que deverá atender efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe for assinalado para tanto.\r\n\r\nIn casu, verifico que a parte autora não cumpriu exigência oposta em despacho proferido por este Juízo, apesar de regularmente intimada.\r\n\r\nAnte o exposto, a teor do art. 284, parágrafo único, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil; determinando, após o trânsito em julgado, a baixa na distribuição e o consequente arquivamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n161 - 2007.51.01.007883-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEA DA SILVA MERLIM (Adv. ELI MAGALHAES TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002753/2008 \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.007883-0, concluso em 18/12/2007 15:45. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor (a): ALCINEA DA SILVA MERLIM.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALCINEA DA SILVA MERLIM, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, com o fim de que a Ré seja compelida a liberar o quantum depositado em suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostula a parte Autora o reconhecimento do direito a efetuar o saque do saldo existente na conta fundiária de sua titularidade referente ao vínculo empregatício com a Pref. Mun. De Rio das Flores (fl. 10), que passou a ser regido pelo regime estatutário, na forma da Lei Complementar nº 094, de 03/11/2005, conforme cópia da CTPS (fl. 11).\r\n\r\nA Lei n.º 8036/90, que rege os depósitos fundiários, prevê as hipóteses de movimentação das contas de FGTS, em seu artigo 20. Todavia, não há previsão quando se trata de simples mudança de regime jurídico, haja vista que não ocorre a rescisão do contrato de trabalho, mas apenas a alteração de vínculo funcional.\r\n\r\nEfetivamente, ainda que se considere rescindido o contrato de trabalho pela transformação do regime, não há, em momento algum, a cessação da relação jurídica existente entre o trabalhador e seu tomador de serviços. O que ocorre é apenas a modificação da sua natureza jurídica, passando o trabalhador de empregado público a servidor público estatutário e seu empregador à condição superior de poder modificar as regras que regulam o regime de trabalho, respeitados os limites constitucionais.\r\n\r\nNão há, em princípio, prejuízo algum na conversão do regime jurídico de celetista para estatutário. A relação jurídica se fortalece para o empregado, que passa a deter estabilidade no cargo, no lugar do pouco gratificante sistema fundiário, além de passar a ter condições para a inativação bem mais vantajosas do que a prevista para o RGPS, pelo menos por enquanto.\r\n\r\nEntretanto, é possível o levantamento pretendido quando comprovado que o titular da conta vinculada do FGTS encontra-se há mais de 03 (três) anos ininterruptos fora do regime fundiário, o que não é o caso da parte Autora.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n162 - 2007.51.01.009935-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DE ABOIM ALMEIDA (Adv. SCHEYLA ALTHOFF DECAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002977/2008 . Posto isto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos, somente para retificar o número da conta poupança constante do dispositivo da sentença de fl. 91/92 para 534782-0.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n163 - 2007.51.01.010129-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DAS NEVES MELLO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010129-2, concluso em 15/04/2008 18:38. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DAS NEVES MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nUma vez que se trata de processo eletrônico, desnecessário o deferimento de vista, já que o processo pode ser consultado, inclusive com visualização de todas as peças, pela Internet, no sítio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: www.jfrj.gov.br.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n164 - 2007.51.01.010990-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURENCO CAVALCANTE MOURAO (Adv. ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002788/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010990-4, concluso em 17/04/2008 17:00. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LOURENCO CAVALCANTE MOURAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n165 - 2007.51.01.011719-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE UZAI DOMPE (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011719-6, concluso em 16/04/2008 17:24. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE UZAI DOMPE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o pedido de fls. 71, portanto.\r\n\r\nAtente-se que resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n166 - 2007.51.01.012361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DA SILVA BRAGA (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA, TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012361-5, concluso em 15/04/2008 15:58. \r\n\r\nAutor: VILMA DA SILVA BRAGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n167 - 2007.51.01.013821-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA NEVES BILBÃO (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013821-7, concluso em 15/04/2008 15:58. \r\n\r\nAutor: DJALMA NEVES BILBÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n168 - 2007.51.01.014966-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA CARDOSO DE MAGALHAES (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.014966-5, concluso em 16/04/2008 16:06. \r\n\r\nAutor: ALDA CARDOSO DE MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nAtente-se que resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n169 - 2007.51.01.015992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA VITORIA BRAGA DE MENEZES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002781/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.015992-0, concluso em 17/04/2008 17:00. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EULINA VITORIA BRAGA DE MENEZES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n170 - 2007.51.01.019045-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE SOUSA MIGUEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002769/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.019045-8, concluso em 17/04/2008 17:04. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WALDIR DE SOUSA MIGUEL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 17 de abril de 2008\r\n\r\nLuís Alberto R. Coutinho (servidor)\r\n\r\nSentença - Tipo C\r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.51.01.019045-8\r\n\r\nAUTOR(A):WALDIR DE SOUSA MIGUEL\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda da inicial, deve ser propiciado à parte autora tal oportunidade, que deverá atender efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe for assinalado para tanto.\r\n\r\nIn casu, verifico que a parte autora não cumpriu exigência oposta em despacho proferido por este Juízo, apesar de regularmente intimada.\r\n\r\nAnte o exposto, a teor do art. 284, parágrafo único, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil; determinando, após o trânsito em julgado, a baixa na distribuição e o consequente arquivamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n171 - 2007.51.01.019105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NUNES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002770/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.019105-0, concluso em 17/04/2008 17:04. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MANOEL NUNES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 17 de abril de 2008\r\n\r\nLuís Alberto R. Coutinho (servidor)\r\n\r\nSentença - Tipo C\r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.51.01.019105-0\r\n\r\nAUTOR(A):MANOEL NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda da inicial, deve ser propiciado à parte autora tal oportunidade, que deverá atender efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe for assinalado para tanto.\r\n\r\nIn casu, verifico que a parte autora não cumpriu exigência oposta em despacho proferido por este Juízo, apesar de regularmente intimada.\r\n\r\nAnte o exposto, a teor do art. 284, parágrafo único, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil; determinando, após o trânsito em julgado, a baixa na distribuição e o consequente arquivamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n172 - 2007.51.01.023741-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.023741-4, concluso em 18/04/2008 17:55. \r\n\r\nAutor: CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO SANTANDER S/A.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n173 - 2007.51.01.025564-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA TARANTO (Adv. RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002780/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.025564-7, concluso em 17/04/2008 17:00. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: REGINA HELENA TARANTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n174 - 2007.51.01.025823-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSÉ IVANTES E OUTROS (Adv. JOAO PAULO BARRETO GEMINIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002771/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.025823-5, concluso em 18/04/2008 16:43. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCISCO JOSÉ IVANTES,HUGO MEDON IVANTES,CAROLINE MEDON IVANTES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n175 - 2007.51.01.028383-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BONFIM DA FONSECA (Adv. RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002782/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.028383-7, concluso em 17/04/2008 17:00. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA MARIA BONFIM DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n176 - 2007.51.01.516274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON MOREIRA ARAUJO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516274-0, concluso em 18/04/2008 18:16. \r\n\r\nAutor: WELLINGTON MOREIRA ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 21/02/2008, e como foram opostos embargos declaratórios em 26/02/2008 já teriam decorridos cinco dias do prazo recursal, já que, nos termos do artigo 50 da Lei n.9099/95, a oposição de embargos de declaração suspendem o prazo para apresentação do recurso inominado. Como a decisão dos embargos foi publicada em 28/03/2008 e o recurso inominado veio a ser interposto em 09/04/2008, constata-se que, somado ao prazo de 5 (cinco) dias já decorridos anteriormente à oposição dos embargos declaratórios e os (12) doze dias do recurso inominado, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42, parágrafo 42, caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.014099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PARAIZO GARCIA (Adv. ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014099-7, concluso em 16/04/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: NELSON PARAIZO GARCIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo, para que a parte autora cumpra o requerido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.016635-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FARIA LIMA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002757/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016635-4, concluso em 25/04/2008 13:57. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: EDSON FARIA LIMA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEDSON FARIA LIMA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 29, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n179 - 2007.51.51.018072-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEYZE LUCIDE GOMES MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002786/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018072-7, concluso em 17/04/2008 17:00. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DEYZE LUCIDE GOMES MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n180 - 2007.51.51.018296-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON APARECIDO DA SILVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018296-7, concluso em 16/04/2008 17:20. \r\n\r\nAutor: EDSON APARECIDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o pedido de fls. 50, portanto.\r\n\r\nAtente-se que resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.022262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022262-0, concluso em 16/04/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: WASHINGTON LUIZ NOGUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo, para que a parte autora cumpra o requerido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.025712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA MACHADO DOS SANTOS (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025712-8, concluso em 16/04/2008 17:15. \r\n\r\nAutor: DEA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.034906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PERALVA DE CARVALHO (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034906-0, concluso em 15/04/2008 15:58. \r\n\r\nAutor: JOSE PERALVA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.035019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARQUES ARAUJO (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002784/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035019-0, concluso em 17/04/2008 17:00. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCISCO MARQUES ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n185 - 2007.51.51.039367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE CUNHA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002783/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039367-0, concluso em 17/04/2008 17:00. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELIETE CUNHA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumu lativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n186 - 2007.51.51.058636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ELIAS MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058636-7, concluso em 18/04/2008 17:32. \r\n\r\nAutor: ALBERTO ELIAS MASSAD.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.065749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CELESTINA CASAES DE MELO (Adv. AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065749-0, concluso em 15/04/2008 14:13. \r\n\r\nAutor: CARLA CELESTINA CASAES DE MELO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConforme aduzido na sentença, para a percepção do numerário creditado, deverá a parte autora dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação original de fls. 45/46, ou seja, Alvará de Autorização de Levantamento expedido pela Justiça Estadual, tendo em vista que se trata de conta fundiária de titular falecido.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o requerido às fls. 66. \r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.065835-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA PIMENTEL MULATINHO (Adv. ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065835-4 \r\n\r\nAutor: AMANDA PIMENTEL MULATINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.067949-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR CONSTANTINI (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067949-7, concluso em 18/04/2008 17:55. \r\n\r\nAutor: JULIO CESAR CONSTANTINI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.071858-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002790/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071858-2, concluso em 18/04/2008 18:29. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALBERTO GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.079771-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO NAZARIO DE LIMA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002736/2008 \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079771-8, concluso em 19/12/2007 12:34. \r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nAutor (a): NELIO NAZARIO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada a inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, nos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nContudo, nos presente autos, inexiste prova de ter sido firmado o Termo de Adesão pela parte autora titular de conta vinculada, com base na Lei Complementar n.º 110/2001, de que receberia administrativamente o valor pugnado parceladamente e com dedução.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nDiante de tais questões, foi editado o Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nPosto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 386022 - fls. 14/20) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ R$ 5.433,69 (cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.082857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA THOMAZ FERRARO (Adv. PRISCILA THOMAZ FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082857-0, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: PRISCILA THOMAZ FERRARO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.084862-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MOURA DOS SANTOS (Adv. DEBORA DO CARMO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084862-3 \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO MOURA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.085057-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085057-5, concluso em 18/04/2008 18:13. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n195 - 2007.51.51.085455-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GONÇALVES DE CASTRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085455-6 \r\n\r\nAutor: WALTER GONÇALVES DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.085837-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO DA COSTA SILVA (Adv. EMILIO NABAS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085837-9 \r\n\r\nAutor: TIAGO DA COSTA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.086137-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ANDRADE DE MACEDO (Adv. NEY GONCALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086137-8 \r\n\r\nAutor: ELIZABETH ANDRADE DE MACEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.086499-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON GONZAGA LIARENA CARNEIRO E OUTRO (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002789/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086499-9, concluso em 17/04/2008 17:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANDERSON GONZAGA LIARENA CARNEIRO,NAIRA CRISTINE PEREIRA DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.086734-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086734-4, concluso em 15/04/2008 15:14. \r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, indefiro o requerido às fls. 36.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.088081-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA VICTOR DE OLIVEIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002976/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº766483-0), do valor de R$ 7.198,21 (Sete mil cento e noventa e oito reais e vinte e um centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes aos Planos Verão e Collor, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.089085-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (Adv. MARGOT MARIA ELIZABETH KUNZENDORFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089085-8 \r\n\r\nAutor: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.089201-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACK BRASIL DE OLIVEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089201-6 \r\n\r\nAutor: JACK BRASIL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.089920-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CRISTINA DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089920-5 \r\n\r\nAutor: SANDRA CRISTINA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.091709-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091709-8 \r\n\r\nAutor: CLEONICE MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.092337-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002764/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092337-2, concluso em 17/04/2008 17:04. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GLORIA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 17 de abril de 2008\r\n\r\nLuís Alberto R. Coutinho (servidor)\r\n\r\nSentença - Tipo C\r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.51.51.092337-2\r\n\r\nAUTOR(A):GLORIA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda da inicial, deve ser propiciado à parte autora tal oportunidade, que deverá atender efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe for assinalado para tanto.\r\n\r\nIn casu, verifico que a parte autora não cumpriu exigência oposta em despacho proferido por este Juízo, apesar de regularmente intimada.\r\n\r\nAnte o exposto, a teor do art. 284, parágrafo único, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil; determinando, após o trânsito em julgado, a baixa na distribuição e o consequente arquivamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.092376-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOLORES DA LUZ (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002787/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092376-1, concluso em 17/04/2008 17:00. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DOLORES DA LUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n207 - 2007.51.51.092483-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMEIRE DE OLIVEIRA FELIZ (Adv. ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092483-2 \r\n\r\nAutor: ROSIMEIRE DE OLIVEIRA FELIZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.092727-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO NUNES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002768/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092727-4, concluso em 17/04/2008 17:22. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO NUNES.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n209 - 2008.51.51.000346-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINO FERNANDO AUGUSTO DA COSTA (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000346-9, concluso em 18/04/2008 17:36. \r\n\r\nAutor: LUCINO FERNANDO AUGUSTO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n210 - 2008.51.51.001479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DE SOUZA FILHO (Adv. RODRIGO COSTA CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001479-0 \r\n\r\nAutor: ARLINDO DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n211 - 2008.51.51.003398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NICÁCIO VELOZO DA COSTA (Adv. MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002994/2008 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003398-0, concluso em 16/04/2008 15:34. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO NICÁCIO VELOZO DA COSTA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n212 - 2008.51.51.004615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL DOS SANTOS FILHO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo exposto, defiro, em parte, a liminar e determino que a CEF promova a liberação da importância de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) do saldo existente na conta vinculada ao FGTS de titularidade do autor, para fins reforma em seu imóvel interditado, situado na Rua Clara Borges, 212, Anchieta - RJ, independente da apresentação, por ele, da cópia do decreto municipal que declarou a situação de emergência na região e da Portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional, desde que preenchidos os demais requisitos legais.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, inclusive para cumprimento da medida, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias; a ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n213 - 2008.51.51.004676-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ASSIS XAVIER (Adv. MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002766/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004676-6, concluso em 17/04/2008 17:04. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLAUDIO ASSIS XAVIER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 17 de abril de 2008\r\n\r\nLuís Alberto R. Coutinho (servidor)\r\n\r\nSentença - Tipo C\r\n\r\nPROCESSO nº: 2008.51.51.004676-6\r\n\r\nAUTOR(A):CLAUDIO ASSIS XAVIER\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda da inicial, deve ser propiciado à parte autora tal oportunidade, que deverá atender efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe for assinalado para tanto.\r\n\r\nIn casu, verifico que a parte autora não cumpriu exigência oposta em despacho proferido por este Juízo, apesar de regularmente intimada.\r\n\r\nAnte o exposto, a teor do art. 284, parágrafo único, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil; determinando, após o trânsito em julgado, a baixa na distribuição e o consequente arquivamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n214 - 2008.51.51.004754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DOS SANTOS TIMBO (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002785/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004754-0, concluso em 17/04/2008 17:00. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: REGINA HELENA DOS SANTOS TIMBO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n215 - 2008.51.51.006124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SILVA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006124-0, concluso em 18/04/2008 17:55. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n216 - 2008.51.51.006202-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME OLIVEIRA D'ALMENERY (Adv. GUILHERME OLIVEIRA D'ALMENERY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002772/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006202-4, concluso em 18/04/2008 16:43. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GUILHERME OLIVEIRA D'ALMENERY.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n217 - 2008.51.51.007406-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE WILSON FERREIRA QUADROS (Adv. TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007406-3, concluso em 22/04/2008 12:31. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE WILSON FERREIRA QUADROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n218 - 2008.51.51.007621-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETARIO DE FREITAS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007621-7, concluso em 18/04/2008 17:32. \r\n\r\nAutor: WALDETARIO DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n219 - 2008.51.51.007651-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA BRAGANCA BRAZ (Adv. PERLA KUPFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007651-5, concluso em 18/04/2008 17:32. \r\n\r\nAutor: JULIETA BRAGANCA BRAZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n220 - 2008.51.51.007879-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA DANTAS SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007879-2, concluso em 18/04/2008 17:32. \r\n\r\nAutor: JOSELINA HENRIQUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n221 - 2008.51.51.008315-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLO CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv. AMELIA MONICA DA COSTA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008315-5, concluso em 22/04/2008 12:31. \r\n\r\nAutor: MARCELLO CORREA DE SA E BENEVIDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n222 - 2008.51.51.008338-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER HAAG (Adv. WALTER HAAG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002993/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008338-6, concluso em 24/04/2008 13:06. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: WALTER HAAG.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n223 - 2008.51.51.009062-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA ZAIE STORANI DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009062-7, concluso em 18/04/2008 17:32. \r\n\r\nAutor: TANIA ZAIE STORANI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n224 - 2008.51.51.009385-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA ALBANO DOS SANTOS (Adv. ELIANE MARROCOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002756/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009385-9, concluso em 18/04/2008 18:30. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RAIMUNDA ALBANO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,BANCO SCHAHIN S/A.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n225 - 2008.51.51.009398-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv. KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009398-7, concluso em 18/04/2008 17:36. \r\n\r\nAutor: RUTH SILVA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n226 - 2008.51.51.009886-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUARTE DA SILVA MENDONCA (Adv. ARIVALDA ALVES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009886-9, concluso em 18/04/2008 17:32. \r\n\r\nAutor: DUARTE DA SILVA MENDONCA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n227 - 2008.51.51.010058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA YALLOUZ (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010058-0, concluso em 22/04/2008 12:31. \r\n\r\nAutor: ANNA YALLOUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n228 - 2008.51.51.010121-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZISLANDIA DOS SANTOS MELLO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010121-2, concluso em 18/04/2008 17:32. \r\n\r\nAutor: ZISLANDIA DOS SANTOS MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n229 - 2008.51.51.010156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010156-0, concluso em 18/04/2008 18:01. \r\n\r\nAutor: ALFREDO HENRIQUE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros), se for o caso.\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n230 - 2008.51.51.010197-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO SOARES DA COSTA (Adv. VIRGINIA CAETANO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002763/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010197-2, concluso em 18/04/2008 18:39. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:EMIDIO SOARES DA COSTA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEMIDIO SOARES DA COSTA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, tendo como pleito pedido visando à incidência de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários de Planos econômicos, entre 1987 e 1991, na conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 40 de seguinte teor: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” \r\n\r\nA questão entelada não versa sobre relação tributária entre empresas e o Fundo PIS/PASEP, mas sim uma demanda individual promovida pelo titular da conta de PIS contra a União visando ao pagamento de diferença de prestação creditada a menor, donde exsurgir a natureza indenizatória da causa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, é de se concluir pela aplicação à espécie do disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.919/32, que estabelece a prescrição de cinco anos das dívidas passivas da União e de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nE ainda que viesse a se considerar ser a causa de natureza fiscal, tendo por objeto prestação de natureza tributária, o que não é o caso, também restaria operada a prescrição, pela contagem de 10 anos a partir do fato gerador (tese dos “cincos anos acrescidos de mais cinco em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação), antes da edição da Lei Complementar n.º 118/2005.\r\n\r\nIncabível, ainda, a tese de que, em decorrência da similitude com o FGTS, o prazo prescricional seria trintenário, visto que a natureza jurídica das contribuições para o PIS é tributária, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria - RESP n.º 424.867-SC, Rel. para Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, 1.ª Turma, julgado em 03/08/2004.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n231 - 2008.51.51.010291-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010291-5, concluso em 18/04/2008 18:08. \r\n\r\nAutor: ERALDO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n232 - 2008.51.51.010302-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OIR NUNES DA SILVA (Adv. SOLANGE MARA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010302-6, concluso em 18/04/2008 18:08. \r\n\r\nAutor: OIR NUNES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A,BCP S/A.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n233 - 2008.51.51.010409-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010409-2, concluso em 18/04/2008 18:08. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n234 - 2008.51.51.010626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIKI KANBACH GUIMARÃES (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010626-0, concluso em 18/04/2008 18:08. \r\n\r\nAutor: VALMIKI KANBACH GUIMARÃES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da cau sa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n235 - 2008.51.51.010679-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PEREIRA TEIXEIRA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010679-9, concluso em 18/04/2008 17:55. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA PEREIRA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n236 - 2008.51.51.010682-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER DA SILVA (Adv. DOMINGOS BRIVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010682-9, concluso em 18/04/2008 18:08. \r\n\r\nAutor: ALEXANDER DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n237 - 2008.51.51.010719-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE LEONARDO CHINA (Adv. ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002761/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010719-6, concluso em 18/04/2008 18:34. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JAQUELINE LEONARDO CHINA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Duque de Caxias, local abrangido pela competência dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n238 - 2008.51.51.010968-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE THOME DA SILVA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010968-5, concluso em 18/04/2008 17:32. \r\n\r\nAutor: ALAYDE THOME DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n239 - 2008.51.51.011190-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA GOMES (Adv. JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011190-4, concluso em 18/04/2008 17:55. \r\n\r\nAutor: JOSE SILVA GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n240 - 2008.51.51.011264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA VIEIRA PAÇO DOS SANTOS (Adv. JOSELI VAZ ELIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011264-7, concluso em 18/04/2008 17:57. \r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA VIEIRA PAÇO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80), se for o caso.\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n241 - 2008.51.51.011336-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALTAMIRO DE OLIVEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011336-6, concluso em 22/04/2008 12:44. \r\n\r\nAutor: JOAO ALTAMIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros), se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n242 - 2008.51.51.011339-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO TADEU DE LIMA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011339-1, concluso em 22/04/2008 12:44. \r\n\r\nAutor: FABIO TADEU DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros), se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n243 - 2008.51.51.011349-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011349-4, concluso em 22/04/2008 12:44. \r\n\r\nAutor: BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros), se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n244 - 2008.51.51.011351-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMERCINDO DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011351-2, concluso em 22/04/2008 12:44. \r\n\r\nAutor: JOSE GOMERCINDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros), se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n245 - 2008.51.51.011368-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIGOR MARTINS DUTRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011368-8, concluso em 22/04/2008 12:44. \r\n\r\nAutor: HIGOR MARTINS DUTRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros), se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n246 - 2008.51.51.011419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011419-0, concluso em 22/04/2008 12:48. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DE OLIVEIRA GUEDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80), se for o caso.\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n247 - 2008.51.51.011421-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERALDO DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011421-8, concluso em 22/04/2008 12:47. \r\n\r\nAutor: BERALDO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n248 - 2008.51.51.021802-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DE OLIVEIRA DOMARCO (Adv. VAGNER CHAVES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.021802-4 \r\n\r\nAutor: NORMA DE OLIVEIRA DOMARCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n249 - 2008.51.51.022048-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DE SANTANA LIMA (Adv. DIOGO LAYDNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022048-1, concluso em 18/04/2008 18:08. \r\n\r\nAutor: JEFFERSON DE SANTANA LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n250 - 2008.51.51.022112-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON BENEDITO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022112-6 \r\n\r\nAutor: GERSON BENEDITO DA CONCEIÇÃO SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n251 - 2007.51.51.072873-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE VITAL FERREIRA (Adv. MIGUEL COSTA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072873-3 \r\n\r\nAutor: ALICE VITAL FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 155\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 92\r\n\r\nId: 516959"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068085-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO COLLARES DA ROCHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo,esclarecer se pretende o recebimento também de GDATA ou apenas de GDPGTAS. No caso de requerer também a GDATA, juntar aos autos contra-cheque ou fina financeira que comprove seu recebimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.068568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA REIS DE MORAIS (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar se pretende o recebimento, apenas, de GDATA ou de outra gratificação de desempenho, tendo em vista que seu pedido, na inicial, se refere a período em que incide, além da GDATA, gratificação de desempenho diversa, bem como juntar aos autos:\r\n\r\nCópia do contracheque/ficha financeira, em nome próprio, que comprove o recebimento de GDATA e, se for o caso de emenda à inicial, da gratificação de desempenho mencionada no aditamento\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068670-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALDOVALDO LOPES DA COSTA (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar se pretende o recebimento, apenas, de GDATA ou de outra gratificação de desempenho, tendo em vista que seu pedido, na inicial, se refere a período em que incide, além da GDATA, gratificação de desempenho diversa, bem como juntar aos autos:\r\n\r\nCópia da carteira de identidade legível, para analise de prioridade do feito de acordo com a lei 10741/2003.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072291-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar se pretende o recebimento, apenas, de GDATA ou de outra gratificação de desempenho, tendo em vista que seu pedido, na inicial, se refere a período em que incide, além da GDATA, gratificação de desempenho diversa, bem como juntar aos autos:\r\n\r\nCópia do contracheque/ficha financeira, em nome próprio.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito de acordo com a lei 10.741/2003.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074039-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA GOULART DE FREITAS (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende o recebimento de GDATA, uma vez que junta ficha financeira contendo a referida gratificação, mas no nome do instituidor da pensão e, em caso positivo, junte aos autos comprovante, em nome próprio, quanto ao recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito de acordo com a lei 10741/2003.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.074558-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI ALVES DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende o recebimento de GDASST, em caso positivo, junte aos autos comprovante, em nome próprio, quanto ao recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.077752-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CALBINHO FAGUNDES E OUTRO (Adv. ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar se pretende o recebimento, apenas, de GDATA ou de outra gratificação de desempenho, tendo em vista que seu pedido, na inicial, se refere a período em que incide, além da GDATA, gratificação de desempenho diversa.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077970-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELINA MARGARIDA BEFF DE ARAUJO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende também o recebimento de GDATA, uma vez que junta ficha financeira contendo a referida gratificação, mas no nome do instituidor da pensão e pede pagamento de atrasados, conforme planilha em anexo, e, em caso positivo, junte aos autos comprovante, em nome próprio, quanto ao recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.079295-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIANE ALVES DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende o recebimento de GDASST e GDAMP, em caso positivo, junte aos autos comprovante, em nome próprio, quanto ao recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079446-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE MATIAS SOUSA DA SILVA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende também o recebimento de GDPGTAS, uma vez que junta contracheque contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados, havendo dúvida, portanto se incluiu o período de GDPGTAS, bem como juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nCópia legível de sua carteira de identidade, até mesmo para fins de análise de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDI DE SOUZA MACHADO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se também pretende o recebimento de GDATA, tendo em vista que junta ficha financeira, em nome do instituidor, contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados, havendo dúvida, portanto se incluiu o período de GDATA, bem como juntar aos autos, se for o caso de requer também o GDATA:\r\n\r\nCópia do contracheque/ficha financeira, em nome próprio, que comprove o recebimento de GDATA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080301-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGMERON ALVES SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar se pretende o recebimento, apenas, de GDATA ou de outra gratificação de desempenho, tendo em vista que seu pedido, na inicial, se refere a período em que incide, além da GDATA, gratificação de desempenho diversa, bem como juntar aos autos:\r\n\r\nCópia do contracheque/ficha financeira, em nome próprio, que comprove o recebimento de GDATA e, se for o caso de emenda à inicial, da gratificação de desempenho mencionada no aditamento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de prioridade de tramitação do feito, de acordo com a lei 10741/2003.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082240-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SIMONE x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar se pretende o recebimento, apenas, de GDATA ou de outra gratificação de desempenho, tendo em vista que seu pedido, na inicial, se refere a período em que incide, além da GDATA, gratificação de desempenho diversa.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de prioridade do feito de acordo com a lei 10.741/2003.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084515-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA YOLANDA DE MENEZES (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende o recebimento também de GDATA e, em caso positivo, junte aos autos comprovante, em nome próprio, quanto ao recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.084694-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CONDE Y. MARTIN (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende também o recebimento de GDATA, uma vez que junta ficha financeira contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados, mencionando primeiramente nos fatos posicionamento do Conselho de Justiça Federal para GDASST no período de junho/02 a abril/04, havendo dúvida, portanto se incluiu o período de GDATA, já que neste período incidiu a referida gratificação, conforme documentos anexos aos autos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.084882-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZANDALA MAURA REBOUÇAS DE OLIVEIRA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de contracheque/ficha financeira que comprove o recebimento de GDATA, objeto do pedido.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.086614-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA JULIACE (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar se pretende o recebimento, apenas, de GDATA ou de outra gratificação de desempenho, tendo em vista que seu pedido, na inicial, se refere a período em que incide, além da GDATA, gratificação de desempenho diversa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito de acordo com a lei 10.741/2003.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.089458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE ROCHA MAUES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende também o recebimento de GDPGTAS, uma vez que junta contracheque contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados e incorporação, havendo dúvida, portanto se incluiu o período de GDPGTAS, uma vez que é a atual gratificação de desempenho recebida pelo autor.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.092170-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES IZOLINA DE SOUZA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende também o recebimento de GDATA, uma vez que junta ficha financeira contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados, havendo dúvida, portanto se incluiu o período de GDATA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.092462-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO PURISSIMO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos documento que comprove o recebimento da gratificação pretendida (GATA) no referido período.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.001130-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS DE CASTRO ANTUNES (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar se pretende o recebimento, apenas, de GDASST ou, também, de GDATA, tendo em vista que seu pedido, na inicial, se refere a período em que incide, além da GDASST, GDATA .\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.004220-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE MELO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos documento que comprove o recebimento da gratificação pretendida (GATA) no referido período.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.004235-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER ALVES DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos documento que comprove o recebimento da gratificação pretendida (GATA) no referido período.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.004733-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE GABRIEL (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, esclarecer se requer apenas GDATA ou também GDASST.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006364-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA RIBEIRO DE PRET (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Emende-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo em relação União Federal, uma vez que não é parte legítima para figurar no pólo passivo nessa demanda, bem como especificar se pretende o recebimento, apenas, de GDASS ou de outra gratificação de desempenho, tendo em vista que seu pedido, na inicial, se refere a período em que incide, além da GDASS, gratificação de desempenho diversa\r\n\r\nApós cumprida a exigência supra, remetam-se a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo passivo a União Federal,fazendo constar o INSS.\r\n\r\nCom retorno, se cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.007033-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELZA DA SILVA (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer o que realmente pretende com a presente demanda, tendo em vista que seus contracheques demonstram recebimento das gratificações GDATA e GDPGTAS, porém, requer GDASST na inicial.\r\n\r\nCumprido o item supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.007146-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE JESUS MARQUES (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar se pretende o recebimento, apenas, de GDPGTAS ou também de GDATA e GDATEM, no caso juntando aos autos:\r\n\r\nCópia do contracheque/ficha financeira, que comprove o recebimento de GDATA e GDATEM.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.007656-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende o recebimento de Gratificação de desempenho constante na ficha financeira, uma vez que junta a mesma contendo a referida gratificação, mas no nome do instituidor da pensão e, em caso positivo, junte aos autos comprovante, em nome próprio, quanto ao recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.007863-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA TADEU DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende o recebimento de Gratificação de desempenho constante na ficha financeira, uma vez que junta a mesma contendo a referida gratificação, mas no nome do instituidor da pensão e, em caso positivo, junte aos autos comprovante, em nome próprio, quanto ao recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.007901-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEO REIS CARIELLO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende o recebimento de GDATA, uma vez que junta ficha financeira contendo a referida gratificação, mas no nome do instituidor da pensão e, em caso positivo, junte aos autos comprovante, em nome próprio, quanto ao recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.008366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende também o recebimento de GDATA, uma vez que junta ficha financeira contendo a referida gratificação, mas no nome do instituidor da pensão e, em caso positivo, junte aos autos comprovante, em nome próprio, quanto ao recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.008783-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO JOSE DE SA CAMPELLO (Adv. EMILIO NABAS FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar se pretende o recebimento, apenas, de GDATA ou também de outra gratificação de desempenho, tendo em vista que um dos seus pedidos, na inicial, se refere a implementação de GDATA, que corresponde a gratificação extinta por gratificação de desempenho diversa.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.009289-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE CUNHA DA SILVA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar se pretende o recebimento, apenas, de GDATA ou de outra gratificação de desempenho, tendo em vista que seu pedido, na inicial, se refere a período em que incide, além da GDATA, gratificação de desempenho diversa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.009294-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA FERREIRA RIBEIRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar se pretende o recebimento, apenas, de GDATA ou de outra gratificação de desempenho, tendo em vista que seu pedido, na inicial, se refere a período em que incide, além da GDATA, gratificação de desempenho diversa.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito de acordo com a lei 10.741/2003, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.009352-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA JULIA MARQUES MARIANI (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia do contracheque/ficha financeira, em nome do instituidor, que comprove o recebimento de gratificação de desempenho mencionada na petição inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito de acordo com a lei 10.741/2003.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.009356-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA ALVES GAVINHA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar se pretende o recebimento, apenas, de GDATA ou de outra gratificação de desempenho, tendo em vista que seu pedido, na inicial, se refere a período em que incide, além da GDATA, gratificação de desempenho diversa\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito de acordo com a lei 10.741/2003, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.51.068883-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE ALMEIDA E SOUZA (Adv. BARBARA FIDRY DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003289/2008 . \r\n\r\n02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVENIDA Venezuela, 134 Bloco A - 10º andar - SAUDE - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil - CEP: 20081-312\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068883-8\r\n\r\nAutor: ALMIR DE ALMEIDA E SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nInicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, que seja a CEF - Caixa Econômica Federal condenada a recompor o saldo de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação de índices expurgados pelo governo. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nPreliminarmente, rejeito a ilegitimidade passiva, posto que, sendo a Caixa Econômica Federal gestora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, torna-se parte legítima nas ações em que versem sobre diferenças de correção monetária dos saldos das contas vinculadas. Vejamos:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nFGTS - Depósitos. Correção Monetária. Diferenças. Legitimidade passiva ad causam\r\n\r\nI - Nas causas em que se discute correção monetária dos depósitos relativos a contas vinculadas ao FGTS, a legitimidade passiva ad causam é apenas da Caixa Econômica Federal. (grifo nosso).\r\n\r\nII - Incidente de Uniformização de Jurisprudência conhecido a fim de que a citada orientação (RESP 77.791)\r\n\r\nAcrescente-se ainda a consolidação do entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça na Súmula nº 249, com o seguinte Enunciado:\r\n\r\n“A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS.”\r\n\r\nNo que tange à preliminar de falta de interesse de agir, esta se confunde com o mérito. Deve-se, então, passar a analisá-lo.\r\n\r\nInicialmente, releve-se que a matéria, já exaustivamente debatida, encontra-se pacificada e consolidada no Supremo Tribunal Federal, bem como no Superior Tribunal de Justiça, e, mesmo no âmbito das Turmas Recursais, restando claro o mesmo entendimento, senão vejamos:\r\n\r\nSomente os índices referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I) deixaram de ser aplicados em sua totalidade visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nOs demais índices mencionados na Súmula 252 do STJ e 48 do TRF da 2a Região já foram integramente aplicados para atualização das contas do sistema fundiário, não restando qualquer reajuste a ser percebido pelos seus titulares.\r\n\r\nA referida matéria já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves, cujos principais pontos decididos resumem-se a seguir:\r\n\r\nO FGTS não tem natureza contratual, mas sim estatutária;\r\n\r\nAplica-se, portanto, a jurisprudência da Corte Suprema, segundo a qual não há direito adquirido a regime jurídico;\r\n\r\na determinação de índice a ser empregado para a atualização dos saldos das contas do FGTS, pela natureza estatutária deste, se aplica de imediato por não haver direito adquirido a regime jurídico\r\n\r\na CEF utilizou o índice de 18,02% em junho de 1987, tal como previa a Resolução 1338, de 15/6/1987, que alterou a de nº 1336/87, ambas do BACEN, tendo, portanto, aplicado o índice correto;quanto à correção monetária referente ao mês de janeiro de 1989 (“Plano Verão”), como houve omissão da Medida Provisória 32/89 a respeito da correção dos saldos das contas de FGTS (fez-se referência apenas às contas de poupança), o Superior Tribunal de Justiça preencheu a lacuna, no sentido de que o índice a ser aplicado para esse mês seria o de 42,72%;\r\n\r\nno que concerne ao “Plano Collor I” (correção em abril de 1990), ficou reconhecido pela Corte Suprema que o índice a ser aplicado é o IPC referente ao mês de abril de 1990, ou seja, 44,80%, conforme a legislação que permaneceu em vigor por não ter sido revogada pela Lei 8024/90;\r\n\r\nem relação à correção, referente ao mês de maio de 1990, a MP nº 189/90 fixou o BTN como indexador dos saldos das contas de FGTS, deixando de ser aplicado o IPC. Nesse ponto, a CEF aplicou corretamente o índice de atualização, eis que, por ocasião da edição da referida medida provisória, ainda não havia se integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à incidência do IPC;\r\n\r\nfinalmente, em fevereiro de 1991, com a edição da MP 294/91, convertida na Lei 8177/91, houve a extinção do BTN, substituído pelo TR. Entrando em vigor a referida MP, sua aplicação foi imediata, tendo a CEF, também nesse caso, cumprido o que a lei determinou.\r\n\r\nNo que diz respeito ao índice de junho de 1987 - Plano Bresser, o E. STF consolidou seu posicionamento sobre essa questão no RE 226.855, no acórdão publicado no DJU em 13/10/2000, pela inexistência de direito adquirido aos índices, visto tratar-se de matéria estatutária, e não contratual como a das cadernetas de poupança.\r\n\r\nEm relação ao índice referente ao IPC fev/89, devemos considerar que, neste mês, as contas pertencentes ao sistema de FGTS foram corrigidas com base na Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual foi de 18,3539%, assim, na verdade, a conta da parte autora obteve correção 8,21% acima do que o índice pleiteado, neste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA.DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO. VINDICADO.ÔNUS DA PROVA.INVERSÃO.CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMEDADE PASSIVA “AD CAUSAM”. PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86.FEVEREIRO/89. LTF. LEI 7.738/89. MARÇO/90 (84,32). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isto porque o índice da LTF 18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%)\r\n\r\n11 - (...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág. 67) \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária relativa a fev/89, posto que à época havia legislação aplicável aos saldos das contas fundiárias e a CEF aplicou corretamente os percentuais devidos. Ademais, não merece prosperar o argumento de reconhecimento de índice diverso ao aplicável às cadernetas de poupança.\r\n\r\nCompreender ao contrário seria, por fim, estimular falsa necessidade de demandas para, agora, pleitear equivocadamente a correção das poupanças pelo índice de 10,14%.\r\n\r\nPassando à análise dos índices referentes a junho/90 (9,55%), julho/1990 (12,92%), janeiro/1991 (13,69%) e TR de março/1991, o STJ tem se manifestado pela inexistência das diferenças ora citadas, neste sentido ressalto jurisprudência abaixo: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1 . As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,94(fev/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (REsp 43.055-0/SP). 2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp. 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNf em junho e julho de 1990 e da TR em março/91. 3. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVAMENTE AOS MESES DE MARÇO, JUNHO E JULHO/90 E JANEIRO E MARÇO/91. 4. Recurso Especial Provido em parte”.\r\n\r\n(REsp. 634484/RJ - 2ª Turma - Rel. Min. Eliana Calmon - por unanimidade em 16/12/2004 - DJ 21/02/2005 pág. 153) \r\n\r\nResta decidir, se há correção a ser pleiteada pelos fundistas, no que tange ao expurgo de agosto e outubro de 90. \r\n\r\nOs índices de agosto (12,03%) e outubro (14,20%) de 1990, não merece melhor sorte à parte postulante, porquanto os fundistas não fazem jus a tais percentuais.\r\n\r\nÉ cediço que a questão entelada já foi, há muito, regulada pela Medida Provisória n.º 172, de 17 de março de 1990, a qual foi convertida na Lei n.º 8088/90, que dispõe acerca da atualização do Bônus Tesouro Nacional e depósito de poupança.\r\n\r\nSendo assim, não resta dúvida que o índice, que atualizou as contas fundiárias, não foi o IPC, conforme postulado, mas sim a BTN. Com fulcro no mês agosto de 1990, foi aplicado o índice de 0,107900, a teor da comunicação do BACEN/DENOC 2154 e, no que tange ao mês de outubro de 1990, incidiu o índice de 0,128500, com base na comunicação também do BACEN/DENOC 2203.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em expurgos inflacionários, correspondentes aos meses e índices requeridos na prefacial, restando claro que somente cabem aqueles que a remansosa jurisprudência pátria já consolidou na Súmula 252 do STJ. \r\n\r\nRessalta-se, que o próprio Supremo Tribunal Federal entende, pacificamente, que só não foram corretamente aplicados ao FGTS os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990 (cf. RE 226.855-7). Quanto aos índices antecitados os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000) \r\n\r\nFinalmente, só os índices acima citados são devidos a titulo de correção da conta fundiária de FGTS com base nos expurgos gerados quando da implementação dos planos econômicos editados pelo governo, porém estes índices não foram pleiteados pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072340-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL ALMEIDA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada (fl. 10), defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Sem custas recursais para a parte autora, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.072342-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR KAUFMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada (fl. 10), defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Sem custas recursais para a parte autora, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.076102-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MURILLO FERREIRA FORTE (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.080747-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação da declaração de hipossuficiência (fl. 10), defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Sem custas recursais para a parte autora, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.003812-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que apresentada a declaração de hipossuficiência nos autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Sem custas para o autor, tendo em vista o deferimento da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.009794-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANA LOPES PADILHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x FAZENDA NACIONAL. . Remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo, também, a Fazenda Nacional.\r\n\r\nCom retorno,Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\ndeclarações do imposto de renda referente ao período almejado;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, como requerido na inicial.\r\n\r\nTrata-se de matéria exclusivamente de direito, pelo que desnecessária a designação de audiência.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.009800-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x FAZENDA NACIONAL. . Remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo, exclusivamente, a Fazenda Nacional, retirando, portanto, a União do feito.\r\n\r\nApós, cumpra-se 2ª parte do despacho de fl. 13.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.010987-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERNANDES FREITAS E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.011140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE BRITTO LONGO (Adv. FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003298/2008 . Diante do exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, para conhecer e decidir a questão, com fulcro no artigo 109, inciso I c/c artigo 114, § 3º, ambos da CRFB/88 e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Descabe recurso desta sentença terminativa, com fulcro no artigo 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.011688-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVACYR GONCALVES BELLIS (Adv. JOAO VICENTE FEREGUETE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.011710-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO SOARES DO NASCIMENTO (Adv. JOAO VICENTE FEREGUETE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.013648-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MONTEIRO DE BARROS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que apresentada a declaração de hipossuficiência nos autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Sem custas para o autor, tendo em vista o deferimento da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2002.51.51.001203-1 EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.001203-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.51.026935-6 CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.026935-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.51.030416-2 JOAO CARLOS DA MATTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.030416-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.51.032627-3 RAIMUNDA ARAUJO DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.032627-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.51.037405-0 ADAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.037405-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2003.51.51.043364-8 ADELIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.043364-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.51.044159-1 ALEXANDRE DA SILVEIRA GOES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.044159-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2003.51.51.050232-4 WASHINGTON OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.050232-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.51.063489-7 JOSE NUNES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.063489-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2003.51.51.063842-8 RUBENS CESAR RAINHO LUCAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.063842-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.51.075276-6 NAIR DA ROCHA VENTURA (Adv. MARCOS SOARES MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.075276-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2004.51.51.021130-9 MARIA OTILIA MARTINS (Adv. RENATO DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.021130-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2004.51.51.028268-7 NESTOR COELHO RIBAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028268-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2004.51.51.046210-0 JOSE DE SA BORGES FILHO x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo, em sua íntegra, a sentença de fls. 34/35.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2004.51.51.050503-2 PAULO MOURA DE AMORIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.050503-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2004.51.51.050691-7 OSEAS ALEXANDRE PEDRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.050691-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2004.51.51.051299-1 DENIR VIEIRA DE MOURA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051299-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2004.51.51.052312-5 ROSA CAMILLO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.052312-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2004.51.51.055391-9 ALBERTO DE ABREU FERRAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.055391-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2004.51.51.057362-1 EDSON CARLOS DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.057362-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2004.51.51.057794-8 VIVALDINA DOS SANTOS BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.057794-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2004.51.51.067419-0 JONY NUNES CAVALCANTE (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.067419-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2004.51.51.072263-8 FABIO SOUZA MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.072263-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2004.51.51.073820-8 MAURICIO GUERRA DE RESENDE (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo, em sua íntegra, a sentença de fls. 43/45.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2004.51.51.074967-0 BARTIRA BARBOSA DE CAMARGO (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.074967-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2004.51.51.075029-4 NILTON JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.075029-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2005.51.51.033026-1 ANTONIO NATAL TAVARES DE SOUZA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.033026-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2005.51.51.033027-3 ARY FIRMO COUTINHO FILHO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.033027-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2005.51.51.033553-2 NORMA DE MACEDO FOELKEL (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.033553-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2005.51.51.051598-4 DURVAL DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.051598-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2005.51.51.061478-0 LUIZ EURICO ROQUETE RANGEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.061478-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2005.51.51.079338-8 MARILIA RODRIGUES MANSO BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.079338-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2005.51.51.090776-0 GILBERTO NORMANDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.090776-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2005.51.51.102201-0 MIRIAN FONSECA CABRAL (Adv. ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.102201-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2005.51.51.102697-0 MARIA GEMMA VIEGAS SANTOS (Adv. CARLA GUARIENTO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.102697-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2005.51.51.115027-8 VALTER LACERDA PINHEIRO (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS, JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.115027-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2005.51.51.117761-2 HELENA CARMO CONDE DA SILVEIRA (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.117761-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2005.51.51.122679-9 VALQUIRIA ROSA DE LIMA RIBEIRO (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.122679-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2005.51.51.126588-4 MARCOS DUARTE DE SOUZA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.126588-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2005.51.51.126986-5 MARINHA DA SILVA MARTINS (Adv. MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.126986-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.010350-9 HONORINA CALIXTO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.010350-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.012059-3 CASSIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012059-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.012103-2 LUIZ CARLOS GONCALVES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012103-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.012129-9 AGNALDO COELHO DE LIMA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012129-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.012141-0 JUAREZ ABRAHAO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012141-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.012151-2 OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, CAROLINE BATISTA FALANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012151-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.012185-8 UBIRATAN VILLELA DE MELLO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012185-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.012196-2 ALCEMAR PAULINO DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012196-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.015084-6 ANTONIO BOTELHO PRATA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.015084-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.028610-0 NORMA VALKIRIA LOPES DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.028610-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.010353-8 VITOR LIOI (Adv. HEITOR RODRIGUES DE MELO NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.010353-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.038491-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOURA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Face aos termos das informações contidas nos documentos de fls. 92/99 , dando conta da ocorrência de prescrição , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.044291-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL BUSTORFF PINTO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.051642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARSENIO CIODARO DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até a implantação da GDATEM;\r\n\r\nIII - GDATEM\r\n\r\nA partir de sua concessão à parte autora e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.054271-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMAR SILVA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.057290-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIA CASTANHEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.058316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZ MARCELA BELMONTE COLOMA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.058404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE ZENOBIO LAND (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.058459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA FARIA DE SOUZA (Adv. WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.058587-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURCEIA SAMPAIO (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.059294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAIR DOS SANTOS RÊGO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.064530-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ ROCHOCZ (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para con denar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.064551-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv. VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.064628-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANUARIO CARVALHO DE CASTRO (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n114 - 2007.51.51.065396-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.065714-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BARBOSA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.065715-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRALDA MARIA MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.065807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NOELIA CAVALCANTE ALBERNAZ (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.065852-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JORGE VIEIRA UCHOA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.068515-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO CARDOSO LOPES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.071007-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME TEIXEIRA SOBRINHO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.071030-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIVAL DE ABREU (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.071302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES COUTO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.071462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CEZAR HEIN BELTRAO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.071990-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES ORTIZ PROENÇA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.072018-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA ESTEVAO CLEMENTE (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.072891-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAIDE ARAUJO DIAS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.072921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.072927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.072933-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE TEODORO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.072959-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE SANCHES MEDEIROS DO VALLE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n131 - 2007.51.51.074179-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA DE ARAUJO (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.074923-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MAGALHAES BOMFIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.076114-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.076334-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MARCOS DA SILVA (Adv. CAROLINA PEREIRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.076834-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS IMBELLONI PRADO (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.080006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELVIRA GONÇALVES DE ALCANTARA (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.080404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARROS SOBRINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n138 - 2007.51.51.082284-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA BARBOSA DE MATTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.082296-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILZA PRIMO PINHEIRO (Adv. MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.082512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIAVANI FERNANDES LEITE (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.089338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR HENRIQUES DE FIGUEIREDO (Adv. DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o advogado da parte autora para que regularize a petição de fl. 42, a qual apresenta-se apócrifa, no prazo de cinco dias, sob pena de considerar-se inexistente o ato a que se refere, por irregularidade do exercício do ius postulandi.\r\n\r\nApós o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.092019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Emende-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo em relação União Federal, uma vez que não é parte legítima para figurar no pólo passivo nessa demanda.\r\n\r\nApós cumprida a exigência supra, remetam-se a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo passivo a União Federal,fazendo constar o INSS.\r\n\r\nCom retorno, Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.006305-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA BORTOLOZZO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nContra-cheque que comprove a gratificação pleiteada (GDATA) em nome próprio ou do instituidor da pensão civil; ou ainda ficha financeira referente ao período de 2002 a 2007 em nome do instituidor.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.007164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ACETI DE LIMA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, conforme disposto no Enunciado 7 expedido pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro e nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.011395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLARA GOMES DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos contracheque ou ficha financeira em seu nome, que comprove as gratificações pretendidas no período pleiteado.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.011406-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH CHAPARRO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CONCEICAO CHAPARRO) x UNIAO FEDE RAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.011824-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACY PEREIRA DE MAGALHAES (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.011953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GOMES PEREIRA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.021961-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES SANTOS LEITE (Adv. RENATA PUCA DE MILITA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de sua lotação como servidor público federal em área abrangida pela competência dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, uma vez que os documentos de fls. 30/82 não indicam, necessariamente, lotação no município do RJ ou outro município, cuja competência está abarcada por este Juízo.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo, exclusivamente, a Fazenda Nacional, excluindo, portanto, a União.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n150 - 2004.51.51.051271-1 TEREZINHA DE FATIMA MARQUES PEREIRA DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051271-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n151 - 2005.51.51.103926-4 JOSE BASILIO DA SILVA (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2006.51.51.056383-1 JULIO REYES GONZALEZ (Adv. MARISE REIS FIGUERAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n153 - 2007.51.01.010834-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA RAMOS (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n154 - 2007.51.01.011285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO MIRANDA BATISTA (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n155 - 2007.51.01.013226-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA CHINETTI DE BARROS (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n156 - 2007.51.01.016003-0 ANTONIO SERGIO CORDEIRO DA ROCHA (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 16.\r\n\r\n157 - 2007.51.01.018713-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCELO JORGE DA LUZ COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n158 - 2007.51.01.516125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA GONCALVES BAMBINO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.013908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA JUREMA FIGUEIROA E OUTRO (Adv. RAPHAEL BUENO BORBA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.016164-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA GILDA MAIA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.016230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR ROLIM DE MOURA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.016405-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS (Adv. DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x CAIXA CONSORCIOS S/A. . Intime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias , sob pena de extinção , se manifestar quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.016408-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS (Adv. DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x CAIXA CONSORCIOS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.016595-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA BALDANZA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.018713-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE SOUZA (Adv. VANUSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, cumpra-se 2ª parte do despacho de fl. 87.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.020105-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIO BRAGA CALDEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme determinação da Contadoria Judicial, à fl. retro:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.021784-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETER THOMAS PULLEIN BROWN E OUTRO (Adv. MAGNUS PEREIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção da caderneta de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.022767-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA TEIXEIRA DOS REIS (Adv. PRISCILA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias (extratos de fls. 13/14 - ilegíveis):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.022796-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BRASIL (Adv. SORAYA PORTELA CESARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme determinação da Contadoria Judicial, à fl. retro:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.024454-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme informação da Contadoria Judicial, à fl. retro:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.024464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE FORTES NOGUEIRA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme informação da Contadoria Judicial, à fl. retro:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.025616-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA VAIRÃO LEAL DFE SOUZA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.025915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CORGA DE ARAUJO MARTINS (Adv. RICARDO ISSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.025993-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença de fl. 31 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.026214-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DA ROSA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme informação da Contadoria Judicial, à fl. retro:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.026718-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MONTEIRO NUNES (Adv. CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, esclarecendo em qual banco possuía conta poupança.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era superior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada após 15/04/1990. - afim de comprovar legitimidade do Banco Central do Brasil.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.026848-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LEMOS LEÃO (Adv. FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.027013-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIR JOSE BAPTISTA GONCALVES (Adv. VERA LUCIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.027330-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.027530-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DE OLIVEIRA TEODORO (Adv. FATIMA GUEDES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme determinação da Contadoria Judicial, à fl. retro:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.027861-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA CORREA DE MENDONCA (Adv. ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro emenda à inicial, de fl. 72.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nDocumento hábil a comprovar hipótese de levantamento do art. 20 da Lei 8.036/1990.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.033028-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MANOEL JAMES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Intime-se a parte autora pra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos o seguinte extrato, a fim de comprovar legitimidade do Banco Central do Brasil.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era superior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada após 15/04/1990.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.033110-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA ALVARO DINIZ (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.034094-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ELIAS CALLIL (Adv. SERGIO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.034466-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE MARTINS TAVARES VIEIRA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.034664-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA LOPES GRANGEIRO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme determinação da Contadoria Judicial, à fl. retro:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.035157-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICA GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, REJEITO OS PRESENTE EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.035302-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GOMES GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.037469-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICELIA RAMOS HERNANDES (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.056506-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS CARLOS (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.071879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO HARTMANN (Adv. JOSE CARLOS SANTOS TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não obstante o cumprimento da determinação contida no despacho anterior tenha se dado após o término do lapso temporal de 10 (dez) dias, pelo princípio da economia processual e da celeridade, torno sem efeito a sentença de fl. 28.\r\n\r\nCumpra-se 2ª parte do despacho de fl. 24.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.080372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS MAIRINS DA FONSECA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, cumpra-se 2ª parte do despacho de fl. 49.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.080965-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ SOARES DA SILVA (Adv. SERGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.084535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VARNOU HORACIO DA SILVA (Adv. CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, cumpra-se 2ª parte do despacho de fl. 53.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.084734-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOUISE OLIVEIRA DE FREITAS LEITE RABETIM (Adv. ADRIANA CORREA BLANCO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 26/05/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.085363-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 26/05/2008 às 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.088882-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA ALVES RIBEIRO (Adv. GELSON DE SOUZA SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 26/05/2008 às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.089142-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BRANDAO GAZINEU (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.089370-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DE LUCENA ALMEIDA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.089675-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIA DE OLIVEIRA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\n201 - 2008.51.51.006867-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGIA GAMA MARTINS (Adv. MARI LUCI SERRA GANDRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 26/05/2008 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n202 - 2008.51.51.007657-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANUSA PEREIRA SPINDLER (Adv. LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n203 - 2008.51.51.008172-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO JOAO FERNANDES GONCALVES (Adv. MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) - caso cumprida determinação inicial - e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n204 - 2008.51.51.009842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETHEL ROSELFELD (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 26/05/2008 às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n205 - 2008.51.51.010435-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRÍCIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nDocumento que comprove a hipótese do artigo 20 da lei 8036/90 na qual o autor se enquadra. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n206 - 2008.51.51.010511-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO TAVARES FARIA (Adv. CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 26/05/2008 às 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n207 - 2008.51.51.010708-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA CRISTINA LEAL DE FREITAS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo;\r\n\r\n- Documento que comprove a hipótese do artigo 20 da Lei 8036/90 na qual se enquadra o autor.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n208 - 2008.51.51.011245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n209 - 2008.51.51.011302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR DE ALMEIDA CARDOSO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n210 - 2008.51.51.011329-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n211 - 2008.51.51.011341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZE ARANHA GUARINI DE FREITAS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n212 - 2008.51.51.011344-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIZA MACHADO SOARES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n213 - 2008.51.51.011366-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nAnte à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n214 - 2008.51.51.011583-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DE CACIA VICENTE DA SILVA (Adv. DEBORA TEIXEIRA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n215 - 2008.51.51.011990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO LOUZADA SIMÕES (Adv. MONICA COSME BARBOSA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 145\r\n\r\nTotal Sentença : 66\r\n\r\nId: 517502"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.056035-3 PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Os documentos juntados aos autos pela CEF comprovam o cumprimento da determinação judicial constante em r. decisão de fls. 93/95, assim como da sentença proferida em fls. 123/128.\r\n\r\nQuaisquer outras inscrições no SERASA efetuadas em virtude de novos fatos que não os narrados na petição inicial se configuram como causa de pedir distinta devendo ser objeto de nova ação judicial.\r\n\r\nIsto posto, incabível apreciação acerca das manifestações do autor em fls. retro.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.038945-0 SERGIO EDUARDO FISHER (Adv. LUCIANO BANDEIRA ARANTES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Considerando que a ré somente emitiu os boletos com os valores corretos em 12/12/2005, conforme se verifica na autenticação bancária dos boletos acostados às fls. 132/134, este é o termo final da contagem da multa, o que representaria 56 dias de incidência da multa (já que o início se deu 17/10/2005), totalizando R$ 5.600,00.\r\n\r\nNão obstante, verifico que os autores somente efetuaram o pagamento das mensalidades referentes aos meses de março a novembro de 2005 no momento em que a CAARJ emitiu os boletos com os valores corretos, ou seja, em dezembro de 2005. Vale dizer, o descumprimento da tutela pela ré não acarretou maiores prejuízos para os autores, que, corretamente, só efetuaram o pagamento das prestações mediante o cumprimento da obrigação judicialmente fixada pela ré.\r\n\r\nPor estas razões, e sem esquecer do caráter pedagógico que as astreintes devem ter, entendo que o valor da multa se tornou excessivo, razão pela qual o reduzo para o valor de R$ 2.000,00, com fundamento no art. 461, §6º do CPC.\r\n\r\nIntime-se a CAARJ para que efetue o depósito do valor da multa fixada e dos danos materiais fixados na sentença, estes devidamente atualizados nos termos da sentença, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.51.061739-2 AUGUSTO CHAVES MOTTA FILHO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.046751-8 GRACA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 18/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.055712-3 DIRCE ROCHA DAMASCENO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 18/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.057227-6 MARCELO MARQUES DA SILVA BRUN (Adv. VIVIANE CHRISTINE DE SANTANA, ALFREDO JOSE GONCALVES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 18/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.072937-6 DAVID GUIMARAES ALVES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.026596-0 ABRAAO SIHMAN (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 18/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.029753-5 ANITA GOMES MARIANO SILVA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 18/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034151-2 SANDRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 18/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049094-3 SIMONE ROCHA NOGUEIRA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 18/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010596-1 RENATA GOTTWALD DE OLIVEIRA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 18/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014984-8 FERNANDO JOSE DE CARVALHO CORREA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 18/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 518535"
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                            "518555": [
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011212-2 ELZA MARIA AMBROSIO CABRAL (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003201/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a restituição do imposto de renda recolhido em excesso pela autora no ano-calendário em que foi efetuado o pagamento em atraso, de modo que as Declarações de Ajuste Anual anteriores sejam refeitas considerando-se as parcelas remuneratórias recebidas em atraso em suas respectivas competências. A prestação mensal do benefício, na falta de documento específico, deve ser calculada através da divisão do valor total recebido (fls. 17) pelo número de meses.\r\n\r\nAs parcelas devidas à autora deverão ser atualizadas unicamente pela taxa SELIC, nos termos do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052488-6 MARIA JOSE PONCIANO SENA SILVESTRE (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação da contadoria judicial em fl. 87, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, forneça a esse Juízo os contracheques ou fichas financeiras referentes ao período de 07/2002 a 10/2002.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos nos moldes do item II do despacho de fl. 83.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003074-2 SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003193/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir a SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, qual seja, R$ 1.824,87 (UM MIL OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), conforme cálculos de fls.63/65, que deverá ser atualizado unicamente pela taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1), bem como o ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal (item 2), não sem antes remeter os autos ao contador judicial para a atualização supramencionada.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO beneficiário do depósito deverá comparecer à agência da CEF munido do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.51.057269-0 IARA FELIX DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS PINTO FRAGA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, faça sua opção pelo recebimento através de Requisição de Pequeno Valor, hipótese em deverá renunciar à quantia que exceder 60 salários mínimos (de acordo com o valor vigente nesta data), ou pelo recebimento do valor integral através de precatório, nos termos do art. 17§4o da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.000973-5 MARIA EMILIA SUMAR PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA LUCIA BAUER (Adv. MARCOS REISER MIRANDA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Encaminhem-se os presentes autos à SADJE a fim de que proceda á inclusão de SANDRA LUCIA BAUER no pólo passivo da presente demanda em virtude de litisconsórcio necessário.\r\n\r\nDesigno audiência de Instrução e Conciliação para o dia 26/06/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, devendo ficar cientes de que as eventuais testemunhas arroladas deverão comparecer à audiência designada independentemente de intimação, exceto se houver requerimento para intimação das mesmas que deverá ser apresentado em Secretaria 10 (dez) dias antes da data da audiência.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.033768-1 DULCE TERESA LONGO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003190/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n7 - 2005.51.51.091128-2 ANTONIO SERGIO FELIX (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003194/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor ANTONIO SERGIO FELIX a quantia de R$ 18.000 (dezoito mil reais), valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data do ajuizamento da presente ação e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n8 - 2005.51.51.120186-9 ANDRE LUIZ SOUZA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003203/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 406,24, conforme cálculos judiciais (fls. 28/30), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046813-5 JORGE ANDRE DA SILVA AVELAR (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Recebo o recurso interposto pela União Federal apenas em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2 . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055523-8 ROSANA TAVARES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003199/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Cabo, no valor de R$ 174,24 (cento e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 366,82 (trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajustes incidentes sobre a referida vantagem, na proporção de sua pensão.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002729-9 OSWALDO VALENTE DE ASSUNÇÃO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009016-7 LUIS NARCISO TERRA PORTUGAL (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2008, às 15:30 horas, ressaltando-se que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso das partes feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência. (art. 34 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009606-6 CRISTIANA LOPES PADILHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003206/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a incorporar à remuneração do autor 1/5 do valor da função de confiança ou cargo em comissão por ano de exercício, referente ao período de 09/04/98 e 04/09/2001, que deverá ser pago a título de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), nos termos do 62-A da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da incorporação dos quintos nos termos desta sentença, respeitada a prescrição qüinqüenal. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o réu para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000278-6 JOSE ANTONIO DE LIMA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.51.001477-2 DJALMA PEREIRA DA SILVA (Adv. WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003205/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em face do Banco do Brasil S.A., com fulcro no art. 6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo incorporado na conta vinculada do FGTS titularizada por DJALMA PEREIRA SILVA (PIS/PASEP: 103.122.6902-9 - 9820610066780/90606581973), relativa ao vínculo empregatício que manteve com Cia. Sayonara de Roupas e Cia. Souza Cruz Ind Com, conforme extrato de fls. 105, que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros legais de 1% a.m. até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.019299-9 SANDRA CUNHA TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv. IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição de fls. 105/123, a qual informa o óbito da autora, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para que os sucessores apresentem cópia da ação de inventário dos bens do falecido.\r\n\r\nNa hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.129676-5 VALDIR PREISSLER E OUTROS (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003195/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 533,57, sendo R$ 88,92 devidos a cada um dos seguintes autores: Eduardo Dias Preissler, Naila Dias Preissler e Tatiana Dias Preissler e R$ 266,78 devido ao autor Valdir Preissler, que deverão ser atualizados monetariamente a partir de 03/03/2008, data dos cálculos judiciais e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.042567-7 ELENICE SENNA QUIRINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003204/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a ELENICE SENNA QUIRINO a quantia de R$ 2.514,46, referente à aplicação da taxa progressiva de juros, nos moldes do artigo 4º, IV da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser atualizado monetariamente a partir da data dos cálculos judiciais (20/02/2008) e acrescido de juros de mora de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no artigo 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.048428-1 ADRIA DUARTE DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003213/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada deferida, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a restituir o valor dos descontos efetuados no benefício previdenciário da autora ADRIA DUARTE DE ALBUQUERQUE, referentes ao empréstimo consignado indicado na inicial (fl. 09), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada desconto indevido.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS para indicar o valor a ser requisitado, expedindo-se, a seguir, o RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n20 - 2006.51.51.050137-0 JORGE ALBERTO DE MAGALHAES CARVALHO (Adv. GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003202/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JORGE ALBERTO DE MAGALHAES CARVALHO - PIS/PASEP: 101.193.4696-3 - 59960303240744/847939), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.287,12 (cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e doze centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056343-0 MARIA ILMA MOTA DOS SANTOS (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando as informações prestadas pelo INSS às fls. 31, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez ( 10 ) dias, requeira a inclusão do banco Unibanco no pólo passivo, devendo fornecer contra-fé das petições inicial e de emenda para citação, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016966-4 MARIA DA CONCEICAO DE FARIA (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . Tendo em vista o fato de que os demandados HELENA TELLES DOS SANTOS REIS e GUSTAVO OLIVEIRA DOS REIS residem no Estado de Santa Catarina, revogo parcialmente o despacho retro, para redesignar a data da audiência para o dia 25/09/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCitem-se os demandados supra, através de carta precatória.\r\n\r\nIntimem-se as partes interessadas.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019063-0 CLEMILDA LOBO MACHADO COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003198/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.029739-3 MARIA EUGENIA HOCHSPRUNG (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.001256-9 ANTONIO ROGEDO (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003197/2008 . Em face de todo o exposto, TORNO NULA a sentença de fls. 28/29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o , Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.007726-6 SERGIO LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003200/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SERGIO LUIZ CARDOSO DA SILVA - PIS: 103.099.9493-1 - 9820611880154/905745396 (R$ 813,83) - 9870512981712/90495840829 (R$ 2.544,05) - 59920605187006/28892 (R$ 170,26) - 59970506505715/6827 (R$ 701,00)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.229,14 (quatro mil, duzentos e vinte e nove reais e quatorze centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014785-2 NICINIA COSTA BRANDAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003196/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.076505-5 JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003191/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos inflacionários do Plano Verão (42,72%) e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de recomposição da conta de FGTS por índices inflacionários diferentes dos reconhecidos pela LC n° 110/01, bem como de incidência da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 518555"
                            ],
                            "518546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007895-6 JURUEMA DE SOUZA SANTOS (Adv. SUSETE FERREIRA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove suas alegações juntando aos autos os comprovantes de rendimento de RIZOLETA DE SOUZA SANTOS nos 05 (cinco) anos anteriores a propositura da presente ação, assim como documentos que indiquem o valor que a mesma deveria ter recebido no mesmo período.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.068022-0 LUIZ JAMES LOPES CABALEIRO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003210/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal (Fazenda Nacional) ao pagamento da quantia de R$ 2.717,08, que deverá ser corrigida a partir da data dos cálculos unicamente pela taxa SELIC, até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei 9.250/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais (art.55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao contador judicial para atualização dos cálculos. Após, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 17 da Lei n° 10.259/01 e na Resolução n° 263/02 do Conselho da Justiça Federal. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.51.019566-3 CLAUDIO DE CASTRO NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, através de seu representante processual, para que no prazo de 10 (dez) dias, esclareça acerca da duplicidade de nºCPF(s) juntados aos autos.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, nos termos do despacho de fls.137.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.051293-0 MANUEL GOMES DELFINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao se analisar a informação da contadoria judicial de fls. 90, verifica-se que a mesma encontra-se em consonância com o r. acórdão de fls. 45/50. \r\n\r\nO autor ajuizou a presente ação em 07/07/2004 e, de acordo com documentação de fls. 09, foi licenciado do Exército em 06/03/1999. Ao se considerar a prescrição qüinqüenal, verifica-se, portanto, que o autor só faria jus ao pagamento de eventuais valores referentes a período posterior à junho de 1999, período em que se já se encontrava licenciado.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.060367-4 SERGIO TORGA DO CARMO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003212/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 15.600,00, valor que deverá ser atualizado monetariamente, a partir da data do ajuizamento da ação, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais, aplicando-se, se for o caso, o art. 17, §4º da Lei 10.259/01, caso o valor atualizado supere o limite de 60 salários mínimos vigente na data da execução.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art.17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023557-0 NORMA DE ANDRADE LIMA (Adv. BERENICE DE ANDRADE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se postula o recebimento de parcelas atrasadas de pensão, devendo, nesta hipótese, renunciar expressamente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários- mínimos em caso de procedência da ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000009-9 AMANCIO LITOUS DE SIQUEIRA MEURER (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009294-2 FABIO DE SAULO RIBEIRO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.51.036272-5 LUCIENE BARBOSA DE OLIVEIRA x JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003211/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.064632-6 PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003209/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso (outubro de 2004), nos termos da Súmula 54 do STJ.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de regularização da situação eleitoral do autor, em vista da perda de objeto decorrente da atuação administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se ofício requisitório, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução n° 263/02 do Conselho da Justiça Federal. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.005500-0 HIGOR DA SILVA VARGAS REP/ P/ MAISA PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre o conteúdo de fls. 38, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042092-8 JULIO LUIZ DE GOUVEIA REGO FILHO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, para levantamento do numerário depositado em sua conta fundiária especificada na sentença retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055750-8 JAIR PINTO DA GAMA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, para levantamento do numerário depositado em sua conta fundiária especificada na sentença retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055905-0 JOSÉ ALFREDO SALDANHA (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057012-4 ANA LUCIA ANICETO (Adv. ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003207/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o , Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007686-8 LUIZ ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv. MIGUEL ANTONIO VON RONDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010496-7 ABILIO VALERIO TOZINI (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012866-2 MARCOS NOBERTO GIORDANO (Adv. LIANA FERNANDES DE ALMEIDA, RENATA FERREIRA PAIM, PABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS, PEDRO AVILA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024652-0 JOSE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a procuração acostada aos presentes autos não confere ao advogado poderes para renunciar, intime-se a parte autora para que regularize o instrumento de mandato (art. 38 do CPC) ou para que apresente renúncia expressa ao recebimento de valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos assinada pelo próprio autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.025281-6 FRANCISCO DE ASSIS DUARTE DE LIMA (Adv. MARCIO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Cite-se. Do mandado de citação deverá constar a determinação para que a parte ré manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item IV. \r\n\r\nIII- A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha, especificamente o CAGED ou CNIS atualizado em que constem os vínculos laborais do(a) autor(a).\r\n\r\nIV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026742-0 JABES GONCALVES (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.000626-0 ALEXANDRA NASCIMENTO DE SOUZA DEODATO (Adv. MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nHavendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004111-9 GEORGETE PIMENTEL FONSECA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro dilação de prazo requerida pela parte autora, por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.008542-1 ALDIR BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003208/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 518546"
                            ],
                            "518565": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062403-3 LENITA DE ALVARENGA DE SOUZA E OUTRO (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Retornados os autos das Turmas Recursais, com o trânsito em julgado da decisão/acórdão, à Contadoria Judicial, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para atualização monetária do valor da condenação, nos termos da decisão das Turmas Recursais, de fls.68/69.\r\n\r\nApós elaboração dos cálculos judiciais, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a 2ª autora, RACHEL FULLI DE ALVARENGA, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos seus documentos de Identidade e CPF, para fins de expedição de requisitório de pagamento.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032114-8 BERNARDO HIDEKI ENDO (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo para cumprimento das determinações de fls. 53 por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028244-4 AVENIDA 612 MOVEIS E ESTOFADOS LTDA ME (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\njunte aos autos procuração inclua poderes especiais de renúncia, nos termos do art. 38 do CPC;\r\n\r\ncomprove sua condição de micro-empresa perante a Junta Comercial, a fim de demonstrar que se enquadra no rol das pessoas elencadas no rol do art. 6o, I, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002251-4 RONALDO DE ALMEIDA FREIRE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.51.019577-0 RUBEMAR DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento da parte, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.019533-0 HELCIO DE AZEVEDO CARMO (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 125 - O ilustre advogado não foi nomeado advogado dativo pelo Juízo, razão pelo qual não são devidos honorários à conta da Justiça Federal.\r\n\r\nNão obstante, verifico que a decisão de fls. 65/67 condenou a União ao pagamento de honorários de sucumbência, correspondente a 10% do valor da condenação.\r\n\r\nAssim, expeça-se RPV em nome do advogado do autor no valor de R$ 202,90 (duzentos e dois reais e noventa centavos).\r\n\r\n7 - 2004.51.51.054117-6 CARLOS EDUARDO DA SILVA QUEIROZ (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fl. 144. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.098242-2 EDIVALDO VIANA DA SILVA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.099369-9 MARIA DE LOURDES CARDOSO DE BARROS LIMA SANTOS (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 141. Defiro por 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.007512-5 WANDERLEIA MIGUEL DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 48 horas, o DARF original utilizado para o recolhimento das custas, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040107-7 JOSE PIEDADE CARDOSO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Defiro o requerido pelo autor às fls. 49. Intime-se o autor para que proceda à substituição do documento original por cópia, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.043887-8 MARIA DAS GRAÇAS VIRGINIO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls. retro - Indefiro, nos termos do despacho de fl. 85.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.046378-2 OSNI TEIXEIRA DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046730-1 FERNANDO PEREIRA DE SOUSA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o postulado em fls. 81, tendo em vista que a sentença prolatada nos presentes autos não transitou em julgado.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052614-7 MARY REIS CARNEIRO (Adv. KARINA FERREIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em vista do informado em fls. 50/51, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira a inclusão de PEDRO FONTES BAPTISTA no pólo passivo da presente demanda, em virtude de litisconsórcio necessário, devendo fornecer o endereço do mesmo para fins de citação.\r\n\r\nCumprido, encaminhe-se os autos à SADJE a fim de que seja efetuada a inclusão.\r\n\r\nApós, cite-se Pedro Fontes Baptista, nos termos do despacho de fls. 43/45.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057090-2 ANTONIO LUIZ RIBEIRO DE LIMA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.005005-4 ISA ALVES DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003214/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014761-0 PAULO GIOVANI GOMES PASCHE (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2002.51.51.011735-7 LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003215/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.044407-5 LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias regularize sua representação processual. A procuração constante dos autos às fl. 92 é apenas para representá-la junto aos Juizados Especiais, restando, por ora, sem efeito o substabelecimento constante às fl. 128.\r\n\r\nCumprido, e, tendo em vista que já houve o depósito efetuado pela parte ré, expeça-se alvará judicial com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a entrega do referido Alvará à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.025806-5 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento da parte, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.092341-7 OSWALDO CUPERTINO SIMOES FILHO (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. . Indefiro o requerido pela parte autora, em vista do disposto no parágrafo único do art. 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.105884-2 MARIA ALICE PALHARES CARNEIRO (Adv. MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido da parte autora no tocante à expedição de alvará, eis que, nos termos da sentença de fls. 28/30, a mesma deverá comprovar junto à CEF que se enquadra nas hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8.03690 para efetuar o levantamento do FGTS.\r\n\r\nUma vez que a parte ré comprovou o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.110984-9 JANE MALDONADO DE SOUZA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista da documentação juntada pela CEF em fls. 50 e 51, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o cumprimento do acordo celebrado em 08/12/2006.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.113963-5 CINDY ELLEN DA SILVA OLIVEIRA REP P/ DANIELA DA SILVA STREVA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002839/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento de R$ 281,96, incidindo correção monetária a partir de agosto de 2003 e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial, para atualização do valor da condenação.\r\n\r\nCumprido, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Após o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.046681-3 LEZIO VARGAS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de habilitação formulado nos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010877-8 JUSTINIANO SIMOES LOPES NETO (Adv. NELSON SAMPAIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDeixo de conhecer a petição de fls. 25, tendo em vista que a procuração de fls. 08 não confere ao advogado, poderes para renunciar (art. 38 do CPC).\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que regularize a referida procuração, se for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012146-1 CIRO DE ALENCASTRO PREGNOLATO (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDeixo de conhecer a petição de fls. 23, tendo em vista que a procuração de fls. 06 não confere ao advogado, poderes para renunciar (art. 38 do CPC).\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que regularize a referida procuração, se for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias ou renuncie pessoalmente.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012266-0 MIRIAN CRISTINA ASTUTO E OUTROS (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra na íntegra, o despacho de fls. 84.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012337-8 NEUZA BARRETO DA COSTA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.027320-0 BADYR NESSAR DONNI (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x BANCO BRADESCO. . Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face do BANCO CENTRAL, em vista de sua ilegitimidade passiva, e DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor 40ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.002876-0 WILLINGTON PEREIRA DA COSTA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 38/44 - Indefiro o requerido, tendo em vista que as questões suscitadas pela parte autora encontram-se acobertadas pela eficácia preclusiva da coisa julgada, nos termos do artigo 474 CPC, pelo qual se reputam deduzidas e repelidas todas as alegações que poderiam ter sido feitas pelas partes. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.008615-2 GLAUCE ELIANE SANTOS OLIVEIRA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca dos documentos juntados pela CEF em fls. 59/60, em especial no tocante ao pagamento das parcelas do contrato através de débito em sua conta poupança supostamente ocorrido em 29/06/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 518565"
                            ],
                            "518572": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.028468-4 MARIO MARCOS VIEIRA MAIA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003221/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restituir ao autor a quantia mensal de R$ 82,55, durante o período de fevereiro de 1997 a outubro de 1998, valor que deverá ser atualizado unicamente pela taxa SELIC, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualizar o valor da condenação. \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055829-0 JOSE DUARTE BEZERRA NETO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003217/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais..\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.007515-0 WANDIARA MIRANDA DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Intime-se o INSS a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentação que comprove o cumprimento integral das determinações do despacho de fls. 294 e das exigências da contadoria judicial de fls. 326, mais especificamente os Relatórios SIAPE da autora em que constem os percentuais 28,86% residuais devidos no período de janeiro de 1993 a junho de 1998.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à contadoria.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.064545-7 JOSE ALVES FARIAS NETO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o despacho de fls. 108.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.081206-4 EZELINA DA SILVEIRA SERPA E OUTRO (Adv. JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela União Federal às fls. retro.\r\n\r\nHavendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.046220-3 PEDRO JORGE DE OLIVEIRA CORREA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003219/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela parte autora PEDRO JORGE DE OLIVEIRA CORREA em condições insalubres, no período de 01/12/1979 a 11/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,40, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.063079-3 BEATRIZ NAIR CARILLO CALMON DU PIN E ALMEIDA E OUTRO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista os cálculos de fls. 92/95, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, realize sua opção pelo recebimento através de Requisição de Pequeno Valor, hipótese em que deverá renunciar à quantia que exceder 60 salários mínimos (de acordo com o valor vigente nesta data), ou pelo recebimento de valor integral através de precatório, nos termos do art. 17 §4o, do Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025807-0 FATIMA HENRIQUE SOUZA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003220/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de FATIMA HENRIQUE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0763122, no total de R$ 3.315,36, tal como apurado em fls. 126/131, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, intimando-se a parte autora oportunamente.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.000405-9 NEWTON BARCELLOS ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o descumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, fixo a multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) até a efetiva demonstração do cumprimento da decisão.\r\n\r\nIntime-se o INSS.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.038831-7 EGBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a inércia da parte autora, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProceda à secretaria ao cancelamento do RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.009311-5 RAYMUNDO EVERTON BORGES DA SILVA (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos conforme determinado na sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031002-3 LUCIANA PAIXAO WAGNER (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro vista dos autos requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à União Federal.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002632-5 JURANDIR DE SOUZA UBALDO (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se o INSS para que apresente o Detalhamento de Créditos da autora a partir de 01/2002, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a União Federal para que apresente os valores salariais informados pela RFFSA a partir de 01/2002, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para elaboração de cálculos conforme indicado em fls. 42.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010758-1 RICARDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003216/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.51.071969-0 DENISE PECANHA OLEGARIO DA SILVA (Adv. NADIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003218/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à autora o valor das parcelas do seguro-desemprego, que deverão ser atualizadas a partir das respectivas competências e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, intimando-se a parte autora oportunamente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.083122-5 EDSON DA MOTA FERNANDES (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 50 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.113386-4 ERMELINDA SIMÕES PEREIRA (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 28 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011541-2 LEDA MONTEIRO MAGALHAES DE VASCONCELOS (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016491-5 PALMIRA DE ALMEIDA (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000447-3 DEBORA DIAS SOARES E OUTRO (Adv. DEBORA DIAS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 518572"
                            ],
                            "518579": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015743-4 PAULO ROBERTO C DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003226/2008 . Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão do autor e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.125845-4 MARIZA PASSOS (Adv. ORLANDO NERY FALBO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências da contadoria judicial de fls. 67, juntando aos autos cópia integral de sua Declaração de Imposto de Renda ano calendário 2003 - exercício 2004.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à contadoria, que deverá proceder aos cálculos com base na documentação juntada aos autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.51.007553-7 EDNA THEODORO FERREIRA (Adv. MARIO JULIO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos apresentados pelo INSS, que demonstram o cumprimento da sentença, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.052943-3 REGINA CELIA MAGALHAES WALTEMBERG (Adv. NELSON MORAES DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em análise aos presentes autos - fls. 56, verifica-se que foi expedido RPV para fins de pagamento de honorário ao advogado Dr. Nelson Moraes da Silva, sendo que em fls. 57 consta informação, inclusive, de que o valor já foi depositado em conta da CEF.\r\n\r\nIntime-se e, após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.026993-2 JOSE CARLOS DE CARVALHO REP/P/YOLANDA MARTINS DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o óbito do(a) autor(a) no curso da presente ação, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que ocorra a habilitação processual de eventuais sucessores, observando-se a ordem sucessória prevista no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do Dec. 85.845/81. \r\n\r\nO sucessor deverá juntar aos autos cópia da relação dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo autor, emitida pelo respectivo órgão pagador.\r\n\r\nIsto porque, nos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do Dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\nCaso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\nNa hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.020003-1 MAURICIO JOSE DE CARVALHO PIMENTEL (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . Assiste razão a parte ré em suas manifestações de fls. 117.\r\n\r\nIsto posto, revogo o despacho de fls. 116.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré em ambos os efeitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente suas contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais para processamento e julgamento do recurso.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.110905-9 ELIANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora não se manifestou acerca do despacho retro, julgo DESERTO o recurso interposto em fls. 28/29.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.122073-6 SAMUEL OLIMPIO PEREIRA (Adv. VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003225/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (SAMUEL OLIMPIO PEREIRA), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 139,11, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 45/48, conforme determinado pelo despacho de fls. 33. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.131390-8 FATIMA REGINA DA SILVA DANTAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS, através de seu representante processual, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nNo mesmo prazo, a ré deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, atendendo-se aos parâmetros fixados na sentença, para pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da incorporação dos quintos.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado, intime-se a parte autora.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.010602-0 ELIETH VICTORIA KRIEGER MENEZES LO BIANCO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040670-1 ALONSO VIEIRA DE MELO (Adv. ADEMIR DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040937-4 JOSE NUNES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002959-4 LUCIANO DE ARAUJO BASTOS (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.007183-5 ROGERIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que, decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a parte autora não promoveu o recolhimento das custas recursais e não juntou aos autos documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira, julgo DESERTO o recurso interposto pela mesma em fls. 102/109.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009293-0 ALAYR DOS SANTOS PAES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.51.063822-6 JANDIRA FERREIRA PANTOJA (Adv. MARCELA APARECIDA FERRAZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003230/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n17 - 2006.51.51.000475-1 PAULO ROMERO DE SOUZA (Adv. EDMILSON DA SILVA NOVAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.004442-6 DIANA CARVALHO PIMENTEL MACHADO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Indefiro o requerido em fls. 64, tendo em vista que cabe ao advogado o contato com seu assistido.\r\n\r\nConsiderando a inércia da parte autora quanto ao cumprimento do despacho retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.015345-8 ANTONIA CONSTANCA GERALDI (Adv. MARIA GORETI DA SILVA, RAUL MAXIMINO P. S. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nCaso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da autora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.031324-3 LIDIA DOLORES ROSINZAFRA COZAR (Adv. SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA, CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003227/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021584-4 NILZE SAPEDE SOARES (Adv. JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.000134-1 MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003229/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.008002-2 MARCOLINO RAMA DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.011934-0 ANA WATZKO CORREIA (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido da parte autora e prorrogo o por mais 10 (dez) dias para cumprimento das exigências do despacho de fls. 27/28.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos à contadoria judicial, nos termos do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.013285-0 JORGE CRUZ (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003228/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n26 - 2007.51.51.014675-6 ADIEL LEITE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 518579"
                            ],
                            "518584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.117795-8 EDGARD LOBAO DOS SANTOS (Adv. NELSON GUSTAVO M RIBEIRO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.120255-2 ARMANDO MANOEL REIS NOVO (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.024205-3 FRANCISCO EDSON CRUZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.058595-3 NEMESIO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.061911-2 SEBASTIAO CEZAR MONSORES FURTADO E OUTRO (Adv. JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.063557-9 WALTER FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.080220-4 MARIA DA CONCEICAO APARECIDA GOMES MONDEGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.083421-7 MARCIO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.000552-7 BERTHA ANTONIETTA DE CARVALHO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.020045-2 IRENIO ALVES PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.020695-8 ROSALIA SANTOS DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nQuebra APÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.050723-5 LOURDES TERESA GOMES SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.053969-8 AMAURI JESUS MENEZES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.518058-6 MARIA DE LOURDES FREITAS SERPA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.002662-6 JOSE AFONSO BARROSO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.092497-5 JOSE GRACILDO LOUREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047516-4 SOLANGE SILVA GOMES (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nId: 518584"
                            ],
                            "518610": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.077815-9 ITAMAR SOUZA DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.028283-3 JORGE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.029192-5 KINGSTON GOMES (Adv. LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.053883-9 SEBASTIAO LUIZ MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.055443-2 JOSE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.056890-0 ODENTINA FRANCISCA DE JESUS (Adv. MARCELO MEDEIROS IUNES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.057374-8 MAURICELIO DA COSTA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.060260-8 AFRANIO STUART RAMOS SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.068371-2 MARIA DO CARMO VENETILLO (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.098926-0 DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.110407-4 LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.123057-2 PAULO RUBENS NOGUEIRA DE REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.007007-3 JOSE VIEIRA BARBOSA (Adv. CARLA GUARIENTO RODRIGUES, DEISE DA SILVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 31/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 518610"
                            ],
                            "518857": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.067256-8 MARIA APARECIDA JABRE ROCHA MANSO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 14:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.067256-8\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032070-3 LUIS AFFONSO BUZAGLO KANER (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003397/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.014491-2 SOLANGE FERREIRA SOARES (Adv. ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ) x DIEGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes a fim de que informe a este juízo, se protocolizaram petição no dia 30/04/2004. Caso haja, juntar aos autos cópia da mesma. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.011392-4 HAMILTON FAGUNDES DE ALBUQUERQUE (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 14:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.011392-4\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2005.51.51.033767-0 RICARDO FERREIRA MACIEL (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003396/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.098375-0 ISA MARIA MENDONCA BASTOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 14:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.098375-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2005.51.51.109672-7 VALCIR CORDEIRO DE SOUZA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 14:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.109672-7\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2005.51.51.115143-0 IRENE MENDES ANDRADE MEIRELLES (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 14:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.115143-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2005.51.51.121776-2 LUIZ CLAUDIO DE SOUZA TAVARES (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 16:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.121776-2\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2005.51.51.126432-6 IVO SCOVINO JUNIOR (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 16:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.126432-6\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2005.51.51.128084-8 ELIAS BARCELOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 14:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.128084-8\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002147-4 MARIA EULINA SANTOS PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 14:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.01.002147-4\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012122-6 NILSON RABELO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 14:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.012122-6\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013599-7 RAIMUNDO NONATO FERREIRA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nQuebra Nesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 14:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.013599-7\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031694-3 FABIO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 16:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.031694-3\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2006.51.51.032198-7 MARIA TRINDADE DO CARMO NETO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 14:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.032198-7\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2006.51.51.040527-7 ARIALDO FELIX DE PAIVA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 16:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.040527-7\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2006.51.51.047413-5 ANA MARIA HUGO DE JESUS (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 14:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.047413-5\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002004-9 ALUISIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 14:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.002004-9\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002618-0 ODIVAN DEUSDARA RODRIGUES (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 14:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.002618-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009243-7 ARLETTE FONSECA DE PEYON (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nQuebra Nesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 16:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.009243-7\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.51.030923-5 BENEDITO FRANCISCO LIMA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de desarquivamento dos autos.\r\n\r\nMantenham-se os mesmos em Secretaria, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação retornem os autos ao arquivo\r\n\r\n23 - 2006.51.51.037219-3 MARILENE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003398/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011405-5 REGINA CELIA BARBOSA DE ATHAYDE (Adv. CESAR DE ALMEIDA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011654-4 JOSE RAYMUNDO DE CASTRO (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.028038-1 THEREZA DE JESUS ALEGRIA DE MARCO (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014542-9 CELIO DOS SANTOS (Adv. WALNEI DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que compareça a Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para retirada dos documentos que serão desentranhados, ressaltando-se que os mesmos deverão ser substituídos por cópias nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.035776-7 LUZIA PAREDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 518857"
                            ],
                            "519170": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.079429-0 LUIZ ANTONIO SOARES DE PONTES (Adv. ALEXANDRE VAZ FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003418/2008 . Em face de todo o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal (Fazenda Nacional) ao pagamento da quantia de R$ 6.557,95, tal como apurado pela Contadoria Judicial (fl. 67), devendo ser corrigida a partir da data dos cálculos (março de 2007) pela taxa SELIC até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01 e na Resolução n° 263/02 do Conselho da Justiça Federal, não sem antes remeter os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024308-3 TARCISIO DE NEGREIROS BOMFIM (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003406/2008 . Em face de todo o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal (Fazenda Nacional) ao pagamento da quantia de R$ 3.141,63, tal como apurado pela Contadoria Judicial (fl. 33), devendo ser corrigida a partir da data dos cálculos (dezembro de 2007) pela taxa SELIC até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01 e na Resolução n° 263/02 do Conselho da Justiça Federal, não sem antes remeter os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nP.R.I. .\r\n\r\n3 - 2006.51.51.032072-7 PAULO VIRGINIO TEIXEIRA DE LUCENA (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003411/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039578-8 MARCELO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003405/2008 . Em face de todo o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\na) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\nb) restituir à parte autora o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, qual seja, R$ 379,99 (trezentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos), conforme cálculos de fls. 79/81, que deverá ser atualizado unicamente pela taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1), bem como o ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal (item 2), não sem antes remeter os autos ao contador judicial para a atualização supramencionada.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO beneficiário do depósito deverá comparecer à agência da CEF munido do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049650-7 ANA MARIA OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003403/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir a ANA MARIA OLIVEIRA o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1) e para que a ré indique o valor a ser requisitado (item 2), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008750-8 WALDENISE BELFORT DA SILVA TRINDADE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003404/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a restituição do imposto de renda recolhido em excesso pela autora nos anos-calendários de 2004 e 2005, de modo que as Declarações de Ajuste Anual anteriores sejam refeitas considerando-se as parcelas remuneratórias recebidas em atraso em suas respectivas competências. \r\n\r\nAs parcelas devidas à autora deverão ser atualizadas unicamente pela taxa SELIC, nos termos do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003682-5 LILIA CRISTINA TEIXEIRA CARLOS DE SOUSA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 14:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.01.003682-5\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2005.51.51.109643-0 GERALDO DE GUSMAO COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003417/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012009-0 GIOVANNI MAGALHAES SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 14:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.012009-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012052-0 ROBSON NEI SANT'ANNA DA COSTA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 14:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.012052-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047650-8 ALAN FERNANDES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003399/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor ALAN FERNANDES a quantia de R$ 4.095,25 (quatro mil, noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO beneficiário do depósito deverá comparecer à agência da CEF munido do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047813-0 SINEYD CRUZ DE LIMA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003413/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor SINEYD CRUZ DE LIMA a quantia de R$ 13.996,29 (treze mil e novecentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos), conforme cálculos fls. 71/76, valor que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO beneficiário do depósito deverá comparecer à agência da CEF munido do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050646-0 HYGINO DA CONCEICAO FILHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003409/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor HYGINO DA CONCEICAO FILHO a quantia de R$ 3.590,99 (três mil e quinhentos e noventa reais e noventa e nove centavos), conforme cálculos fls. 93/99, valor que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO beneficiário do depósito deverá comparecer à agência da CEF munido do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053828-9 FRANCISCO LUIZ FERREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003414/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor FRANCISCO LUIZ FERREIRA a quantia de R$ 14.677,04 (quatorze mil seiscentos e setenta e sete reais e quatro centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO beneficiário do depósito deverá comparecer à agência da CEF munido do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000229-1 JOAO BAPTISTA DE FREITAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003401/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.001650-2 MARIO CORDEIRO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003415/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor MARIO CORDEIRO a quantia de R$ 2.277,09 (dois mil, duzentos e setenta e sete reais e nove centavos) e à autora ANA LUCIA SOARES DA SILVA a quantia de R$ 4.033,33 (quatro mil, trinta e três reais e trinta e três centavos), valores que deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO beneficiário do depósito deverá comparecer à agência da CEF munido do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002002-5 ROSANGELA NAZARIO COSTA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003416/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela parte autora ROSANGELA NAZARIO COSTA DA SILVA em condições insalubres, nos períodos de janeiro de 1981 a 11/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,20, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n18 - 2007.51.51.005148-4 LEDA CRISTINA DE ASSUNCAO (Adv. SERGIO MORAES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003400/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO a pagar à autora a quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), valor do limite dos Juizados Especiais Federais à época da propositura da ação (02/02/2007), o qual deverá ser atualizado monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009030-1 NORMA SUELI FERREIRA DOS SANTOS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 16:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.009030-1\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.009669-6 FERNANDO NAGIB (Adv. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA, ANDRE LUIZ ANET) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 14:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.01.009669-6\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2005.51.51.065214-8 SONIA REGINA DE ARAUJO CARVALHO E SOUZA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003412/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora SONIA REGINA DE ARAUJO CARVALHO E SOUZA as diferenças decorrentes da aplicação sobre a conta vinculada de seu FGTS (PIS/PASEP: 101.032.4303-5 - LBA), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser pago pela parte ré em R$ 6.507,73, apurado em 10/12/2006, conforme cálculos de fls. 92/96, que deverá ser atualizado até a data do pagamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nComprovado o depósito e intimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.104296-2 WILSON PEREIRA LIMA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003408/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor e os fatos narrados na petição inicial indicam que o demandante possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.034623-6 AURORA LOPES DA COSTA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003402/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no que tange ao creditamento das correções monetárias do Plano Collor depositadas na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora AURORA LOPES DA COSTA as diferenças decorrentes da aplicação sobre a conta vinculada de seu FGTS (PIS/PASEP: 103.207.2911-4 - LBA), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser pago pela parte ré em R$ 22.228,28, correspondente ao limite de alçada do Juizado na data da propositura da ação (R$ 21.000,00), devidamente atualizado até 17/12/2007, conforme cálculos de fls. 81/87, tendo em vista a renúncia ao crédito do valor excedente ao limite estabelecido no artigo 3º da Lei 10.259/01, devendo ser atualizado até a data do pagamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nComprovado o depósito e intimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.007223-2 EDGARD TAVARES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003407/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a EDGARD TAVARES a quantia de R$ 15.511,63, referente à aplicação da taxa progressiva de juros, nos moldes do artigo 4º, IV da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser atualizado monetariamente a partir da data dos cálculos judiciais (19/02/2008) e acrescido de juros de mora de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no artigo 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.007656-0 JOSEBIAS VALENÇA DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003410/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por JOSEBIAS VALENÇA DA SILVA FILHO (PIS/PASEP:103.315.8798-7 - 9820612140914/90188293070 - (R$ 129,77)), relativas ao vínculo empregatício que manteve com Standard Elétrica S.A., conforme extrato de fls. 23, que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 519170"
                            ],
                            "519181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.005279-4 MARIA CRISTINA CALVO CARNEIRO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003419/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do imposto de renda sobre o benefício de previdência privada auferido pela parte autora a partir de janeiro de 1996, até o limite do imposto de renda recolhido pela parte autora, incidente sobre as contribuições mensais, no período compreendido entre 01/01/1989 a 31/12/1995.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n2 - 2006.51.51.009957-9 JUCARA MARIA GIL DE ARAUJO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora acerca do informado pela ré às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.042486-7 ROBERTO LOURENÇO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Revogo o item V do despacho de fl. 150.\r\n\r\nIntime-se o autor para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral do processo indicado na petição inicial, sob pena de extinção do processo ( as cópias apresentadas deverão ser autuadas separadamente).\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao contador judicial, a fim de que seja apurado o valor do imposto de renda a ser restituído ao autor, a partir do exercício de 1998, considerando-se os rendimentos pagos pela Fundação Braslight como isentos. Os valores apurados deverão ser atualizados unicamente pela taxa SELIC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.042959-2 SERGIO BITTENCOURT VARELLA GOMES (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem a esse Juízo se protocolaram petição no dia 10/05/2007, juntando-as aos autos caso entendam necessário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.51.018592-2 GEORGETE FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora acerca do desarquivamento dos presentes autos a fim de que a mesma requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.044317-4 GILSON GARCIA DE DEUS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 131 - indefiro, uma vez que não houve condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nNão obstante, após a expedição de RPV e a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.043307-4 DALVA ANNA MOREIRA GRUTES DA SILVA (Adv. LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os cálculos da Contadoria Judicial, de fls. 196/200, intime-se a parte autora a fim de manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sua renúncia ao crédito do valor excedente ao limite estabelecido no art. 3º Lei 10.259/01, correspondente a 60 salários mínimos vigentes na data de ajuizamento da ação (R$ 18.000,00, valor que será atualizado até a data do pagamento), sob pena de declínio para uma das Varas Federais Cíveis.\r\n\r\nNão obstante, intime-se a parte autora a fim de que, no mesmo prazo, regularize sua representação processual, tendo em vista que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.092567-0 WALDENICE SANTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.092831-2 LORIMAR REZENDE DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, como derradeira oportunidade, para que se manifeste, pessoalmente, se renuncia ao crédito do valor excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/01, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a autora deverá apresentar comprovante de requerimento administrativo da pensão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.102751-1 RUTH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que apresente suas Declarações de IRPF relativas aos anos-calendário 2004 e 2005, bem como os respectivos comprovantes de rendimentos destes anos-base, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.005721-4 ELZA ELESBÃO BARBOSA (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003423/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012137-8 AILTON DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pagamento efetuado no(s) processo(s) nº(s) 20075151051265-7 do 2o JEF, no prazo de 5 dias, pois tudo indica que a parte autora já recebeu o direito postulado.\r\n\r\nEm caso de silêncio da parte autora, a presente execução será extinta pelo pagamento efetuado no referido processo.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.023268-1 ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES CAETANO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 53. Defiro pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010173-6 EDUARDO VIANA DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.51.079780-1 SERGIO EDUARDO FISHER (Adv. LUCIANO BANDEIRA ARANTES, FABIO MILHAS SANTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Diga a parte autora se tem algo mais a requerer, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.115608-6 DARCI DE QUEIROZ SALES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003424/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora DARCI DE QUEIROZ SALES as diferenças decorrentes da aplicação sobre a conta vinculada de seu FGTS (PIS/PASEP: 170.078.2163-2 - LBA), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser pago pela parte ré em R$ 7.316,53, apurado em 07/12/2007, conforme cálculos de fls. 155/159, que deverá ser atualizado até a data do pagamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nComprovado o depósito e intimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.032024-7 JORGE LUIS ESTEVES (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003422/2008 . Em conseqüência, altero a parte dispositiva da sentença, para que passe a constar o seguinte:\r\n\r\n“Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento do saldo referente aos depósitos na conta vinculada do autor, bem como referente às diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JORGE LUIS ESTEVES - PIS/PASEP: 107.326.5781-1 - TRANSPORTES SÃO SILVESTRE), do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”).\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser pago pela parte ré em R$ 513,05 (R$ 99,77 - Plano Verão e R$ 413,28 - saldo atualizado da conta), importância esta em 07/03/2008, conforme cálculos judiciais de fls. 60/68, que deverá ser atualizada pela ré até a data do pagamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 49/51.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050748-7 CRENY EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os sucessores da parte autora a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem cópia da ação de inventário dos bens do falecido.\r\n\r\nNa hipótese de não ter sido aberto inventário, os mesmos deverão apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018751-4 MARIA ODETE CUNHA MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.51.000016-6 CLOG CALCADOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Dê-se vista a parte autora acerca da certidão exarada nos autos da precatória (fl. 93vº).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002757-3 JOSE FRANCISCO DE SOUZA ARAUJO (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003420/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01, bem como de aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003782-7 MIGUEL ANGELO CATALANI (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que os extratos apresentados pela parte autora se encontram ilegíveis, concedo o prazo de 10 (dez) dias, como derradeira oportunidade, para que a mesma apresentem os extratos legíveis de sua conta fundiária desde os 30 anos anteriores à data da propositura da ação até o encerramento da conta (se for o caso) ou até a presente data.\r\n\r\nDecorrido, o prazo sem o devido cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010556-0 SIRLEY SIMOES DE PAIVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 519181"
                            ],
                            "519182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0016655-6 ALVARO FABRICIO E OUTROS (Adv. SERZEDELLO LOURO NETTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Em face de todo o exposto, considerando o entendimento consolidado na reunião realizada em 19/02/02 entre os juízes de varas cíveis e previdenciárias e juízes de juizados especiais federais, atento também ao fato de que suscitar conflito negativo de competência causaria sério transtorno ao andamento do feito, determino, em obediência aos princípios da economia e celeridade processual, a devolução dos autos, através de baixa na distribuição, para a Vara de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Encaminhe-se através da distribuição\r\n\r\n2 - 2005.51.51.003048-4 RODRIGO GASPAR DE MELLO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, realize o complemento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.047236-5 LAIS BRONSTEIN PASSARO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 16:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.047236-5\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2005.51.51.114758-9 SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv. ROSANE CARDOSO DA SILVA, OCTAVIO BLATTER PINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003585/2008 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO das diferenças dos anuênios decorrentes do cômputo do tempo de serviço prestado no regime da CLT e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de pagamento das diferenças dos anuênios decorrentes do art. 3º da MP nº 1.815/99.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037035-4 FRANCISCO LOPES DE ARAUJO (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 dias, se manifeste sobre os documentos apresentados pelo réu, que indicam o pagamento dos valores postulados nesta ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extnção do processo por falta de interesse de agir.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053841-1 SERGIO LUIZ FERREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003589/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor SERGIO LUIZ FERREIRA a quantia de R$ 10.848,16 (dez mil, oitocentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO beneficiário do depósito deverá comparecer à agência da CEF munido do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009705-8 CLEUNICE ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003586/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5o da Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014861-3 NILSO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003588/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.056888-5 ESTACIO BASTOS (Adv. ELIANE MARROCOS VIEIRA, GABRIELA MESQUITA SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003591/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar IBERE Z. BANDEIRA DE MELLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C a restituir em dobro os valores descontados dos proventos do autor no período de fevereiro de 1999 a janeiro de 2004, sob a rubrica “BAND MELLO AJUR”. Os valores a serem restituídos deverão ser atualizados monetariamente a partir de cada desconto e sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à UNIÃO FEDERAL, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apurar o valor da condenação com base nos contracheques de fls. 13/41. Após, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.061381-7 PEDRO PAULO VICTOR SILVA (Adv. MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003590/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada à hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023141-0 PAULO ADOLFO CLEMENTES DA CRUZ (Adv. MOISES MELO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003587/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031788-1 SANDRA RANGEL (Adv. SANTINO CERALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 05 dias, tome ciência dos cálculos judiciais de fls. 39/45.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041804-1 MARCO ANTONIO DE ABREU PEDROSA (Adv. GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 05 de agosto de 2007.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010387-2 HELENA GONZALEZ SAN GIL (Adv. MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011637-5 MARILENA DOS SANTOS SILVA (Adv. JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003592/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 519182"
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                    "6º Juizado Especial Federal": {
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.524503-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON DA GRACA DA CONCEICAO (Adv. FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMIRA REZENDE DE CARVALHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.808589-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA CIRILO DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.810429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCISCO DO CARMO (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.810741-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA MUNHOZ DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 24, DETERMINANDO A CONTINUAÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação nº043.356.678-7, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada corretamente, devendo, em caso de resposta negativa, indicar o valor correto da renda mensal inicial à data do cálculo e o valor das parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, nos termos do art.406 do Código Civil, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051496-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001799/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste da renda mensal de seu benefício previdenciário, considerando no primeiro reajuste o valor do salário-de-benefício, e não o teto da época da concessão. Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059235-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR CARLOS DE PAIVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.074986-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA SILVA MAIA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte ao exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082453-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086457-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS CIRINEU DO NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNestes temos, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.087321-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DOS SANTOS SILVEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO C.P.C. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.091612-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DA SILVA SOUTO (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONHEÇO E DOU PRO VIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA REFORMAR A SENTENÇA, DETERMINANDO A CONTINUAÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.091919-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES LOURENÇO DOS SANTOS (Adv. MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000327-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e, com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.000838-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.002665-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO MATURANO TAVARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SIMOES CELESTINO (Adv. ANGELA MARIA NEVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, DECLARANDO A NULIDADE DA SENTENÇA EMBARGADA.\r\n\r\nDESTA FORMA, DOU O SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, tragam aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto n. 89.312/1984.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nNão sendo apresentada a documentação pertinente, nem o processo administrativo de concessão, o Contador deverá aplicar a Tabela de Santa Catarina, seguindo a Orientação Interna Conjunta n. 97 DIRBEN/PFE, de 14 de janeiro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nVindos os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004112-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA PESSOA LOPES (Adv. ARILDO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 295, INCISO III, E 267, INCISO VI, DO C.P.C., INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.004947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DE SOUZA BATISTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.004991-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO TEIXEIRA (Adv. VANESSA CHAGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANCISCO DE PAULA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005465-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON WERNECK DE SOUZA BREVE (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPRO CEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.005849-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE FLORENCIO DA LUZ LIMA (Adv. ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.006013-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LUIZ CASTILHO MOTTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA LUCIA DE MOURA ALMARAZ (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006474-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE GOMES DE FREITAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006563-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MENEZES LIMA (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001795/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS PARA DEFERIR O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, mantendo, no demais, o teor da decisão guerreada. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.007598-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA DE SOUZA SILVA GIANORDOLI (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.007619-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA ALVES DE SOUZA (Adv. ODVALDO LOPES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.007695-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA AUGUSTA FERNANDES COUTO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.007971-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DE MEDEIROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.007985-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUSTAVO TEIXEIRA COUTINHO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.008126-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE REBELLO E OUTRO (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.008140-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA NUNES VIANA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.008492-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA RIBEIRO ALVES (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.008525-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE MARIA MENEZES MARQUES (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.008603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SOARES (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.008620-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR MOREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.008625-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO PESSOA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.008701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDA COSTA MOREIRA (Adv. ARILDA COSTA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.008738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISONETE MATA FREIRE (Adv. EDMUNDO DOS SANTOS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.008798-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA RANGEL CRESPO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.008928-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALRINETE ALBERNAZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.009079-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILMA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.009225-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA ASSUNÇÃO DE BRITO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.009350-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO DA SILVA SIQUEIRA (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.009480-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMEIRE ARAUJO DOS SANTOS NEGRÃO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.009489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.009747-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA RODRIGUES DIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001730/2008 . COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.009779-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE SOUZA LOPES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.010096-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALACI PIMENTEL DE MAGALHAES AUGUSTO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.010285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZENI GOMES DA CRUZ (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.010402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI MORENO MACARIO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.010452-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR RAMOS ALVES (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.010455-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL JORGE LISBOA (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.010495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA DA COSTA GOMES RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.010519-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELINA ROQUE DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.010574-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTO MARTORELLO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.010575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA COSTA MOREIRA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.010582-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARCELINO SOBRINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.010594-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE DE ASSIS RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.010595-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA LIMA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.010599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA LIMA PONTES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.010604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SALETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.010608-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO SUED (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.010610-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DE ARAUJO CARDOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.010614-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINO JOSE MAGALHAES NORAT (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.010622-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI ALVES BRAGA DA SILVA GOMES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.010651-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VOLTAIRINA CYSNE GOMES DA SILVA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 70 - 2008.51.51.010660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES PESSOA NETTO (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.010673-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.010675-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS DA SILVA (Adv. VITOR CIRINO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.011029-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RICARDO DA MATTA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.011031-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PASSOS MATHIAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.011039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.011042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.011102-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR MAESTRELLO RANGEL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.011109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUZ CRUZ CASTRO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.011114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LEONEL BOTTI (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.011128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FORTES ROCHA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.011135-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARQUES DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.011169-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR VIEIRA DA ROCHA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua re quisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.011171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DIAS FICHEIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.011179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LATIFE ABDO ABI-SABER (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001776/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.011225-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERZIRO SOARES PEIXOTO (Adv. GISELE DUARTE DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.011265-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY VAZ ELIAS (Adv. JOSELI VAZ ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.011304-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULINO GONCALVES BAETA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.011314-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO RODRIGUES VILARINHO (Adv. ZULEICA FURTADO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.011353-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN AUGUSTO DA SILVA (Adv. JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.011577-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMO CANDIDO DE PAULA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.011581-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS MACHADO NETTO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.011584-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SENNA MARTINS (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 93 - 2008.51.51.011644-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DA TRINDADE JARDIM (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.011715-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PEREIRA DA SILVA (Adv. RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, todos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.011722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DE CASTRO GAMA (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.011952-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA HELENA OLIVEIRA (Adv. ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.014689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARE DA COSTA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.014725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENNY BALBINA GONÇALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.014959-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL FRANCISCO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.015270-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SENRA LOPES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.022213-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA DIEGO GONÇALVES (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 101\r\n\r\nId: 518748"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.002343-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSINO MOREIRA VARGAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da decisão proferida no Mandado de Segurança nº 2007.51.51.002343-9/02 (fls. 100/101), a qual negou a segurança, determino que se proceda a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL JANUARIO PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECIDO.\r\n\r\nConheço os presentes embargos, visto que opostos tempestivamente.\r\n\r\nDe fato, a matéria pertinente à inclusão dos vínculos pertinentes às empresas MANOBRA - ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E OBRAS S/A, ENTRE 28/11/1977 E 13/03/1978 (106 dias) e POSTO SERVICENTRO CARNEIRO LTDA, entre 01/01/2006 e 07/03/2007 (431 dias), não deve ser objeto de embargos declaratórios, devendo ser manejado o recurso adequado.\r\n\r\nPorém, a sentença embargada não contém qualquer obscuridade ou contradição no que se refere ao cálculo do tempo de contribuição do autor como se fosse para a concessão de aposentadoria na forma proporcional, uma vez que as modificações dos requisitos para a concessão da aposentadoria por tempo de serviço, introduzidas na Lei nº. 8.213/91 pela Emenda Constitucional 20/98, incidem no presente feito, posto que a concessão do benefício deu-se após da entrada em vigor da EC 20/98, em 15/12/98. \r\n\r\nAdemais, a sentença é clara no sentido de que reconhece que o autor contribuiu por tempo superior a 35 anos, sendo certo que foi julgado procedente o pedido de concessão de aposentadoria integral ao autor, ou seja, com renda mensal inicial de 100%.\r\n\r\nAssim sendo, merece ser ressaltado que não há interesse em recorrer, já que a RMI do autor não ultrapassará 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nNestes termos, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065006-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NERES DE SANTANA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias, se manifeste sobre a proposta de acordo do INSS. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068333-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE AQUINO NETO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE BRITO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072673-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR MARQUES FERREIRA (Adv. MONICA NORMANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.074983-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS DE SOUZA SAMPAIO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077981-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ DO ROSÁRIO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080653-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA ROSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 68/70, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 894,58) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 924,99).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se ciência a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.084174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DOS SANTOS (Adv. MARCOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte do segurado JOSÉ ANTÔNIO ALVES MOREIRA, com DIB correspondente a 02/10/2006, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.088376-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência. \r\n\r\n13 - 2007.51.51.088667-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FRIAS (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a informação de que o autor não tem sequer inscrição no CNIS (fls. 53), apesar de ter alegado que trabalhou em empresas de grande porte como a LIGHT (fls. 46), converto o julgamento em diligência para determinar que, no prazo de 20 dias, o autor junte aos autos as CTPS e demais comprovantes (contracheques, termo de rescisão de contrato de trabalho), carnês, etc.) de todos os seus vínculos empregatícios e recolhimentos.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, ao INSS, por 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.089964-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ARAUJO DIAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012306-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ROMEIRO DE CASTILHO (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.001246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DOS ANJOS (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.002181-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES DA CUNHA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física no período compreendido entre 01/03/2007 a 01/04/2007? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nTal enfermidade gerou incapacidade laborativa no período compreendido entre 01/03/2007 a 01/04/2007? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade? \r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n18 - 2008.51.51.004368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY CUNHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.004517-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NUNES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.004651-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS MENENDEZ MENENDEZ (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.004898-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA DA PENHA SANTOS (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BOANERGES BATISTA MONTEIRO (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos prestados às fls. 43, cancelo a perícia designada anteriormente (fls. 30/31) e determino a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.007650-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL LIZARDO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de dez dias para cumprimento da emenda, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.008044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE MELO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.008143-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARCELINO DE SANTANA (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.008184-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERALUCIA DA SILVA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.008290-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.008432-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA AZEVEDO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.008556-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN DOS SANTOS ANTUNES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.008638-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 60, sob pena de extinção, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS de cancelamento seu benefício de auxílio doença, no dia 31/03/2008, em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.009104-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR RANGEL (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.009151-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA XAVIER DE BRITO BOAVENTURA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.009203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIARA GAMA DE MOURA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.009367-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA ROSA SANTIAGO (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.009382-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARA RODRIGUES (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Felipe Kenji Sudo, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.009428-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GENTIL BRAGA (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.009592-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMAO PEDRO VIEIRA (Adv. JACQUELINE RABELLO NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia do “PPP” ou do laudo técnico de condições ambientais do trabalho, referente aos períodos indicados às fls. 04/05, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.009647-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA LIMA DE BRITO (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA , clinico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.009666-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO NASCIMENTO DAMASCENO (Adv. CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.009751-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE FARIA SAIAS (Adv. BRUNO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.009994-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGUINER PEREIRA DA SILVA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.010022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA RODRIGUES PIMENTEL (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos que venham a comprovar o número mínimo de 132 contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.010143-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JULIO PROENÇA (Adv. STELLA REGINA WIGAND PESSANHA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.010148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COELHO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de Prevenção de fls. 18, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os objetos são distintos.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.010164-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDJALMO SEVOLO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a devolução das contribuições sociais que recolheu, após a sua aposentadoria, sobre os seus salários relativos aos vínculos empregatícios que manteve após a concessão do benefício, concedido em 12/05/1996 (fls. 10), ou se pretende a à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário com a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,47%) aos salários de contribuição.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.010411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVANDA PRIMO DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.010419-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE CARVALHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.010460-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON ARAUJO MAGALHAES (Adv. DENISE ASSUNCAO DOS SANTOS DIAS DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Phillip Ros de Oliveira, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.010481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VLADIMIR PAULA DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.010512-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON JORGE DA SILVA (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.010530-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEIXOTO TEODORO DUDA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.010579-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA GOMES FERREIRA (Adv. KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da de sua certidão de casamento, bem como cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado de Manoel Ferreira de Aguiar à data da reclusão e juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.010585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 22, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.010655-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DOS SANTOS COSTA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nQuebra Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.010688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR LUZ DA SILVA (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do auxílio doença que deu origem ao benefício aposentadoria por invalivez.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.010963-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO GOMES PINTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.010965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JOSE DOS SANTOS LONGO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.010997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE DOS SANTOS HENRIQUES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.011067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ANTONIO DA COSTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.011100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BATISTA GALVÃO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Phillip Rosa de Olvieira, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.011192-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO FERNANDES (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.011208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA DE JESUS FONSECA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.011236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR ROGERIO DE JESUS ABREU (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.011239-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINELIA MENDES OLIVEIRA (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.011273-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOMENA PETRONE FIRENZE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.011486-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FREIRE DE CARVALHO DO ROSARIO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.011516-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FERREIRA DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou aos autos declaração de hipossuficiência econômica. Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.011535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALVES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista ao autor, de documentos anexados às fls. 20.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.011541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROGERIO SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nQuebra 70 - 2008.51.51.011562-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO AMANCIO FRAGA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.011576-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO CARVALHO NUNES (Adv. ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.011579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GERALDO MAURICIO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista ao autor de documentos anexados às fls. 15.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.011597-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO DA SILVA PEREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.011601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMYR SAMPAIO BUENO (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.011647-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA SANTIAGO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.011667-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS PAULO BARCELOS DEVEZA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.011674-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR SOARES RAMOS (Adv. ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.011759-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SILVA FERREIRA (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença número 513.081.050-0, no dia 15/03/2008, em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.011765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 58, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clinico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.011766-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE ALMEIDA PEREZ (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.011819-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.011832-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 15, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas. A cumulação proposta afronta, portanto, o art. 15, da Lei nº. 9.099/95, devendo a parte autora optar por um dos pedidos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a aplicação do art. 29, parágrafo 5° da Lei 8.213/91, ou se pretende a aplicação do IGP-DI.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.011876-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MENEZES (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Felipe Kenji Sudo, psiquiatra, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo o seguinte quesito: \r\n\r\na) O periciado, em função da enfermidade que sofre, necessita de assistência permanente de outra pessoa para o atos da vida independente? Em caso de resposta afirmativa, desde quando o periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa para o atos da vida independente? \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n84 - 2008.51.51.011935-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO GOUVEA FERREIRA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.012101-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LOTERO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.013057-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ANTONIO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR , psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.014021-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA FERNANDES MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Ernani Sena Sampaio, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física no período compreendido entre 07/2006 a 09/2006? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nTal enfermidade gerou incapacidade laborativa no período compreendido entre 07/2006 a 09/2006? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade? \r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n88 - 2008.51.51.014864-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICINEA DA SILVA CONCEIÇÃO CARLOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.014936-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LEOCADIO SILVESTRE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.014971-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY THOMÉ JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.014983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ALVES DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.015022-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PAZ DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.015243-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO CASSIANO GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.021820-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA GUIMARAES LOPES (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de dez dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls 33.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n95 - 2006.51.51.055711-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SMAIL CASSER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, dos cálculos e informações trazidos pela Contadoria. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.003553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DO CARMO MILITAO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, dos cálculos e informações trazidos pela Contadoria. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.008859-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO FREDERICO SANTOS BRONN (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls.79 a 88 - Dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias. Após voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.025204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE MARIA NOBRE SILVEIRA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x NEUZA GOMES DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se os recorridos (2ª ré e INSS) para oferecerem resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.065883-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE AMARAL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo complementar, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.086433-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.086653-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE ALMEIDA TAVARES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.001155-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALIMONDA DA SILVA SALAZAR (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, do processo administrativo. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 518842"
                            ],
                            "519119": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005905-2 ANTONINO ALVES DIAS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício do benefício de aposentadoria por invalidez no. 010.919.694-5, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 01/04/1977 (fls. 67), passando a renda mensal inicial para C$ 1.288,68 e a renda mensal no mês de junho de 2007 para R$ 380,00 (fls. 174), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar à autora IVANY DA CUNHA DIAS as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até junho de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 2.827,42 (fls. 155 e 163). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Oportunamente, remetam-se os autos à SEDRJ para retificar o pólo ativo, incluindo o nome de IVANY DA CUNHA DIAS, herdeira de ANTONINO ALVES DIAS, bem como excluindo o nome de ANTONINO ALVES DIAS. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041823-5 ANTONIO CUNHA PEREIRA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.044128-2 VIRGINIA BERBERICK DE OLIVEIRA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n4 - 2002.51.51.001440-4 GESSILEIA SOUZA E SILVA (Adv. WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.018962-6 LUIZA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANDERSON CHIMENES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de pensão por morte no 010.817.757-2, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 26/07/77 (fls. 17), passando a renda mensal inicial para CR$ 990,00, não havendo diferenças a serem pagas. Com o trânsito em julgado, intime-se o réu para corrigir a renda mensal inicial no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.036971-9 ANNA MARIA CAGNIN DE ALMEIDA (Adv. LUCIANO MANUEL CABRAL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.074865-6 Jose Garcia de Souza (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀs partes, pelo prazo comum de 10 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.099997-5 ISAAC DOMINGOS DA SILVA (Adv. MARCOLINO ALVES ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.104641-4 MARILU ALVES DOS SANTOS (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.530567-3 ROMUALDO SIMOES DE ARAUJO (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.009307-3 RAIMUNDO MENESES CARVALHO DANTAS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012761-7 TARCILLA ESPOSITO DE SA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.014077-4 FERNANDA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO CARVALHO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.027020-7 LINCOLN VENANCIO DE JESUS OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032733-3 TITO CARLOS DE SOUZA E MELO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.042145-3 RITA DE SOUZA LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.046858-5 WALDIR CABRAL (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço no. 114.156.251-8, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 13/12/2000 (fls. 10), passando a renda mensal inicial para R$ 877,34 e a renda mensal no mês de fevereiro de 2008 para R$ 1.433,99 (fls. 144), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até fevereiro de 2008, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 792,25 (fls. 142). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052585-4 CELSO COELHO RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.808725-9 REINALDO RUSSI (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047234-5 HERCULES MARCIANO BESERRA MARAU (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, dos cálculos e informações apresentados pelo Contadoria. Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 519119"
                            ]
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                    "7º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000208\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040835-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA GOMES DA FONSECA (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013181-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO CORREIA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013888-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICEU PAULO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013889-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIETE ALVARES DE ALMEIDA CALADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015587-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA GOMES CALVANCANTI (Adv. HUGO JOSE MIRANDA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDE LEITE MELO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037986-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA LAURENTINO OSVALDO (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nQuebra Desta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054278-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054851-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO COSME MENDONÇA DA SILVA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058621-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALA LOIZEIRO DE FREITAS (Adv. FERNANDO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2007.51.51.061591-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISEUDA SOUZA DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2007.51.51.061856-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAS NEVES ANGELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAQUIM ALMEIDA NEVES DE MAGALHAES (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064957-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DA SILVA NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067099-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MOREIRA DE AZEVEDO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2007.51.51.069192-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA MACENA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2007.51.51.077829-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON CARDOSO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2007.51.51.081145-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2007.51.51.084845-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE LIMA DE SOUZA (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2007.51.51.086484-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CARLOS DE LIMA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2008.51.51.000025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE MARIA LEÃO LYRIO (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nQuebra Desta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2008.51.51.001453-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CHRISOSTOMO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n23 - 2008.51.51.004371-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLIMPIA COSTA FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n24 - 2008.51.51.005411-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENOVEVA NASSER DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n25 - 2008.51.51.005887-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDIMAR MELO GOMES (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006190-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRA DE OLIVEIRA FITTA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006257-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MADEIROS BARBOSA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n28 - 2008.51.51.006628-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDEZ BERNARDEZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n29 - 2008.51.51.006745-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDA DO VALLE LIMA (Adv. IONE MARINHO RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n30 - 2008.51.51.006888-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAMILO SOARES E SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n31 - 2008.51.51.006965-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY SALLES BASTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n32 - 2008.51.51.007239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ABREU RAMOS (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n33 - 2008.51.51.013588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 519247"
                            ],
                            "519248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000209\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.008309-1 NILDA LOUREIRO STOLZI (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2004.51.51.007420-3 IDAIZE TAVARES RODRIGUES (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2004.51.51.061399-0 AMELIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2004.51.51.072050-2 AURINO GOMES DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2005.51.51.109864-5 MARIANY SENRA DA LOMBA CARVALHO (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2006.51.51.030917-3 ELCIO LIMA DUARTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047299-0 PERLUAYTHE ANDRE MOREIRA (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002512-6 ARLINDO GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 519248"
                            ],
                            "519249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000210\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810439-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY, VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810677-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA FRAGA TONINI (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001824/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007612-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PEREIRA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008604-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERREIRA DE ARAUJO (Adv. HILTON DE OLIVEIRA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008901-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE MATTOS DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011906-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO ROCHA REINALDO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: IMPROCEDENTE o pedido de inclusão dos recolhimentos referentes a 1997 e agosto de 2005 no cálculo da aposentadoria da parte autora, nos termos do art 269, I, do CPC; EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no que tange ao pedido de inclusão dos períodos referentes a julho e agosto de 1995 e os trabalhados no Hotel Amabassador LTDA. no cálculo da aposentadoria da parte autora , nos termos do art. 267, VI, DO CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.036392-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE OLIVEIRA x ANNA CLARA DE OLIVEIRA E SILVA x AMINTHAS DE SIQUEIRA E SILVA NETO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x MARIA APARECIDA DE A GOULART x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039171-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA SEDEI (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001845/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.063736-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ABERTO DE OLIVEIRA JUNIOR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.800133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS PRATES MATOS (Adv. NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.801681-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA FONSECA (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE KNAUER FELIPE (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001843/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004475-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA GUIMARAES DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.005615-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001840/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005893-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON FERREIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH PINHEIRO DA VEIGA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008770-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA COSTA CAVADAS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.008963-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA DE SOUZA (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.011101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARICE COSTA MORAES CASSAGO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.011758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO NASARIO DA SILVA (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.011762-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO DE MARIA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.011806-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO RODRIGUES TUNIS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.011812-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA MARIA ALMEIDA DIAS DA GORDA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001834/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.011833-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO CASTILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.011845-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERBAL PENNA (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001833/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.011852-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA GUILHERMINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.011965-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMUALDO DO NASCIMENTO PAULINO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.014564-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYCA VITORIA LIMA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001818/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.014707-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ELIAS LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.014824-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ MARREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 519249"
                            ],
                            "519250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000211\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.087755-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR ANDRE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.804483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAIR ALVES DOS REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001849/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.009285-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO RODRIGUES (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.011520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEU BELIZARIO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.011689-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA MAIA DA SILVA (Adv. ADRIANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.011696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO DE PAIVA (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.011763-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIA DE MENDONÇA VIEIRA SOUTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.011777-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZUILA LIMA OLIVEIRA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.011778-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER MONTEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério es tabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os auto\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.011789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE MORAES FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.011807-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO LOPES DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.011813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE NUNES PIMENTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.014904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR DA SILVA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.014957-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTINO CLEMENTE JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.014960-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.014981-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM SILVEIRA MADRUGA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.015131-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 519250"
                            ],
                            "519251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000212\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FELIX (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039991-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAREN CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como deter minada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA DE SOUZA MODESTO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE à parte autora.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). Dentro de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados.O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. Com a informação, expeça-se RPV.\r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nAO MPF.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.076831-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SILVA DOS SANTOS (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora e IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086037-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL COSTA DO NASCIMENTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária.\r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086503-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUEDI SEBASTIÃO DO CARMO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. E JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91. \r\n\r\nEm decorrência do restabelecimento do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.002818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA AUGUSTA MARTINS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar a importância atrasada referente a sexta parte do valor não recebido a cada uma das autoras, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante devido a cada autora, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007763-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GUIA FREITAS DE ANDRADE (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTEN ÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001869/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE à parte autora.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). Dentro de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados.O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. Com a informação, expeça-se RPV.\r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.010273-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DO NASCIMENTO ROSA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE à parte autora.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). Dentro de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados.O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. Com a informação, expeça-se RPV.\r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 519251"
                            ],
                            "519252": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000213\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810033-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE TAVARES ABBADE (Adv. ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES) x ROSA MARIA RODRIGUES PEREIRA ABBADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB, PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.074253-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE DOS SANTOS ALVES (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, prazo de 10 dias, para, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.800335-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE CANCIO DE LIMA (Adv. FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA, MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA) x MAGDA GABRIELLE CANCIO DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1-Designo a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial da menor MAGDA GABRILELLE CANCIO DO NASCIMENTO nos termos do art. 4º, IV da LC nº 80/94, tendo em vista o art. 9º, I, parte final, do CPC, ressaltando que sua intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\n2- A curadora especial nomeada também servirá como advogada dos menores, devendo, portanto, acompanhá-la em todo o seu curso.\r\n\r\n3-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n4- Após, cite(m)-se os réus para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeverá o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n5- Findo o prazo para resposta, intime-se a Defensoria Pública para que se manifeste na qualidade de curadora especial.\r\n\r\n6- No retorno dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.801571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA FEITOSA (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Embora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Liminar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006560-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SUELY CASSEB DE AVIZ (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Fica indeferido o ingresso do menor HIGOR CASSEB DE AVIZ OLIVEIRA como autor nos autos, tendo em vista que o juízo não aceita litisconsórcio ativo ulterior, eis que tal postulação fere o princípio do juiz natural. \r\n\r\n2 - Dê-se seguimento nos demais termos do despacho de fls. 28/29.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.009711-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUANA RABELLO DO BOMFIM PIRES (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Decisão\r\n\r\nConsoante teor da petição inicial, verifica-se que os pedidos ali declinados, tanto a título de antecipação de tutela quanto de mérito, são exatamente os mesmos. \r\n\r\nAssim, uma vez analisado o pedido de antecipação de tutela, estar-se-ia esgotando toda a matéria objeto da controvérsia, o que é expressamente vedado pelo artigo 1º, § 3º da Lei Federal 8.437/92, verbis: \"§ 3º Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação.\" \r\n\r\nVale dizer, o deferimento da tutela antecipada em face do réu implicaria em esgotamento da prestação jurisdicional, o que é expressamente vedado pela legislação regente. \r\n\r\nCabe aqui destacar que o TJPR já teve a oportunidade de se manifestar no sentido de que \"a tutela pretendida é contrária a Administração Pública e tem caráter satisfativo, ou seja, identifica-se fielmente com a sentença a ser proferida, se for o caso de procedência do pedido, o que faz com que sua concessão encontre óbice na Lei nº 8.437/92 que, regulando também a matéria, em seu artigo 1º, § 3º, veda a concessão de tutela que esgote, no todo ou em parte o objeto da ação.\" (Agravo de Instrumento n° 161.351-6. Des. IDEVAN LOPES. DJ 01/11/2004). \r\n\r\nE ainda, o mesmo Tribunal: \"Conforme já decidiu este Tribunal em caso similar, desde que o pleito de antecipação de tutela, formulado contra a Fazenda Pública, apresenta caráter satisfativo, impossível juridicamente o seu deferimento, por força do art. 1º da Lei 9.494, de 10.5.97, visto que consoante o par. 3º do art. 1º da Lei n° 8.437, de 30.6.1992, não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação\". (Agravo de Instrumento n° 107.530-3, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. LEONARDO LUSTOSA, DJ. 18/02/2002). \r\n\r\nRessalta-se, ser incabível a antecipação de tutela no caso, vez que o pleiteado tem caráter alimentar, sendo certo que as verbas alimentares recebidas de boa-fé são irrepetíveis segundo a jurisprudência. Daí o caráter de irreversibilidade a impedir a tutela antecipada.\r\n\r\nAs verbas alimentares recebidas de boa-fé são irrepetíveis, como se observa abaixo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO. BOA-FÉ DO ADMINISTRADO. RESTITUIÇÃO. NÃO-CABIMENTO RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Conforme previsto no art. 535 do CPC, os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida. Não ocorre omissão no acórdão recorrido quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão.\r\n\r\n2. Nos casos em que o pagamento foi efetivado a servidor público em decorrência de interpretação equivocada ou de má aplicação da lei por parte da Administração Pública e havendo o beneficiado recebido os valores de boa-fé, é indevido o desconto tais valores. Precedentes. \r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP 704236, DJ de 11/06/2007)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - DESCONTO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA -FÉ POR SERVIDOR PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE ERRO DA ADMINISTRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n1. O requisito estabelecido pela jurisprudência, para a não devolução de valores recebidos indevidamente pelo servidor, não corresponde ao erro da Administração, mas, sim, ao recebimento de boa-fé.\r\n\r\n2. Pelo princípio da boa-fé, postulado das relações humanas e sociais, deve-se orientar o Direito, sobretudo as relações de trabalho entre agente público e Estado. (RMS 18.121, Rel. Min. Paulo Medina). \r\n\r\n3. Valores recebidos indevidamente pelo servidor, a título de vencimento ou de remuneração, não servem de fonte de enriquecimento, mas de subsídio dele e de sua família.\r\n\r\n4. Ainda que o recebimento de determinado valor por servidor público não seja devido, se o servidor o recebeu de boa -fé e com base na teoria da aparência, não se pode exigir sua restituição. Precedentes.\r\n\r\n5. Embargos de divergência conhecidos, porém rejeitados.\r\n\r\n(STJ, 3ª Seção, ERESP 612101, DJ de:12/03/2007, Decisão Unânime)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO. DEVOLUÇÃO. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. ART. 46 DA LEI Nº 8.112/90. BOA-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nFirmou-se o entendimento, a partir do julgamento do REsp 488.905/RS por esta e. Quinta Turma, no sentido da inviabilidade de restituição dos valores pagos erroneamente pela Administração em virtude de desacerto na interpretação ou má aplicação da lei, quando verificada a boa-fé dos servidores beneficiados. \r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, AGRESP 711995, DJ de 12/12/2005)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nDê-se seguimento nos demais termos do despacho de fls. 45/47.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.010739-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Adv. ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Embora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Liminar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia,\r\n\r\nc) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.011534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE SILVA TELLES (Adv. NILTON BRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.011596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE DE PAULA LIMA SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, em 10 dias, para formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.011605-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI DE JESUS (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.011635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVERCINA DA SILVA MENDONÇA (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) Indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.011694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIANE MENDES GONCALVES (Adv. ANTONIO RIENDA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE RODRIGUES DE LIMA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para: \r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) promover a citação da litisconsorte passiva necessária GABRIELA LIMA DE OLIVEIRA, com o endereço.\r\n\r\nc) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para inclusão na polaridade passiva de GABRIELA LIMA DE OLIVEIRA, rep. pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\n4- Designo a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial da menor Gabriela Lima de Oliveira, nos termos do art. 4º, IV da LC nº 80/94, tendo em vista o art. 9º, I, parte final, do CPC, ressaltando que sua intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\n5- Intimem-se o menor, na pessoa do representante legal, para ciência da ação proposta e conhecimento da nomeação da Defensoria Pública da União como curadora especial.\r\n\r\n6- A curadora especial nomeada também servirá como advogada dos menores, devendo, portanto, acompanhá-la em todo o seu curso.\r\n\r\n7- Após, cite(m)-se os réus para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeverá o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n8- Findo o prazo para resposta, intime-se a Defensoria Pública para que se manifeste na qualidade de curadora especial.\r\n\r\n9- No retorno dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.011740-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE DEUS DAS NEVES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 04/01/2007 a 27/02/2007?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n6. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n09. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDO DOS SANTOS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.011932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE DA SILVA DE ANDRADE (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.011940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEY PEREIRA VILA NOVA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.011950-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NEVES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.011951-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR PIRES (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\n2- Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.011985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA GOMES CAMPOS (Adv. ANDERSON DE BARROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Embora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Liminar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na)delimitar o valor em reais do dano moral pretendido;\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.012085-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BERNARDO MENDES (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.012143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE GOMES CAVA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Embora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Liminar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção,\r\n\r\nc) indicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia,\r\n\r\nd) delimitar o valor em reais do dano moral e material pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2007.51.51.054782-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DE LIMA SOUSA (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.088222-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON GUEDES DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.088302-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIARE PREMOLI (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.089272-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BARBOSA CABRAL (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.003109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA SILVA SOARES (Adv. VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 30/05/2008, às 11h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.022075-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO BAIANO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 30/05/2008, às 12h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 519252"
                            ],
                            "519253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000214\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067594-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085634-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086053-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA PEREIRA DIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o benefício da parte autora não se enquadra nos casos em que é admitida a revisão pela aplicação da OTN/ORTN, quais sejam, benefício de aposentadoria por tempo de serviço comum e especial e aposentadoria por idade, bem como pensão por morte decorrente dos benefícios acima descritos, todos com DIB no período de 17/06/77 a 04/10/88, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006789-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAH TEIXEIRA TIMOTHEO DA COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.007832-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FELIX DA ROCHA (Adv. RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008170-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ROSA MEHL FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES DOS SANTOS REP/P/ MARIA DAS GRAÇAS NUNES FERRAZ (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021137-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.021610-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.035684-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.047127-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIDALVA DE OLIVEIRA DENNIS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056875-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA GOMES MENEZES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059690-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA IMPELLIZIERI LUNA DE ALENCAR DA SILVA (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.071443-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 519253"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.066393-9 AGUINALDO DUARTE FERREIRA (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/114.843.301-2) para R$ 917,92, considerando o tempo total de contribuição até a DER (20/11/1999) de 38 anos 06 meses e 22 dias, nos mesmos moldes em que inicialmente concedida, devendo ser considerados como especiais, para tanto, os períodos trabalhados nas empresas MECAFUSCA (08/03/1967 a 30/11/1970), VOVOLKS (01/12/1970 a 19/07/1971) e AUTO MECÂNICA BOM RETIRO (01/12/1971 a 15/08/1973), bem como os períodos trabalhados na função de lanterneiro nas empresas FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (28/08/1973 a 30/04/1978), CRISAUTO S.A. (13/01/1982 a 03/10/1988 e 02/01/1991 a 31/10/1995), VEJA VEÍCULOS JACAREPAGUA LTDA (01/02/1989 a 30/06/1989), PRIMA RIO VEÍCULO LTDA (01/08/1989 a 31/10/1990).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, confirmando os efeitos da tutela antecipada anteriormente concedida, a cessar os descontos efetuados a título de consignação, bem como ressarcir o autor dos valores até então descontados em razão de tais consignações desde junho de 2002 até a data em que cessados por força da referida liminar, o que deverá ser comprovado documentalmente.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, todos os valores atrasados devidos desde a competência de junho de 2002 até a efetiva revisão, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN MORAES SILVA (Adv. SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014125-4\r\n\r\nAutor: RENAN MORAES SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035799-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALDO GOMES PEREIRA (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065035-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA BRAS TAVARES FIGUEIREDO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.076662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SALVADOR (Adv. ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer a aposentadoria por idade nº 41/134.608.488-0, em nome de PAULO SALVADOR, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas inadimplidas desde a DIB (31/05/2005) até o efetivo restabelecimento do benefício, devidamente corrigidas de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês desde a citação, compensados os valores relativos às competências eventualmente pagas, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085475-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVER MENDONÇA ALVES (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar NIVER MENDONÇA ALVES (CPF.: 013.252.087-79), ao benefício de pensão por morte do segurado João dos Santos, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91, bem como a pagar as parcelas atrasadas desde a data de entrada do requerimento administrativo (13/12/2006). \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089823-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar em nome de DENILSON GOMES DE AZEVEDO (CPF: 064.795.967-49), o benefício de aposentadoria por idade, com data de início em 17/01/2007 (data de entrada do requerimento administrativo), TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DER (17/01/2007) até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFornecidos os cálculos, expeça-se a RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.091757-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INÁCIA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JUL GO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.001101-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE DE BASTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001101-6\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO JOSE DE BASTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.51.001321-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO MANNARINO (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.005281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA FERNANDES BARBOSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007761-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KHADDOUJ MOHAMED HASSAN (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008141-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO DE ALBUQUERQUE MAIA CORREA (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008201-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DUARTE RODRIGUES (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008201-1\r\n\r\nAutor: ANDRE LUIZ DUARTE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 30/31 como emenda.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, venham conclusos com urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.51.008287-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO TOSTA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008597-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANCLER ROGER (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008597-8\r\n\r\nAutor: VANCLER ROGER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o informado na petição de fl. 39, cancelo a perícia médica anteriormente designada.\r\n\r\nÀ parte autora para esclarecer, em 5 (cinco) dias, a especialidade médica ante o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para designação de perícia médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008969-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE JOSE CORREA DO NASCIMENTO (Adv. MARIANGELA GUIMARAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009827-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGDA JUCELIANA PEREIRA CAMILLO E OUTROS (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009827-4\r\n\r\nAutor: AGDA JUCELIANA PEREIRA CAMILLO E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeixo de realizar, por ora, a audiência de conciliação, instrução e julgamento, por entender desnecessária a produção de prova neste ato.\r\n\r\nIntime-se a autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente comprovantes de residência em seu nome e do falecido, contemporâneos à data do óbito, bem como eventual comprovante de conta conjunta, Declaração da Associação de Moradores, Comprovante de alguma Associação ou plano de saúde que conste a autora como dependente do falecido segurado, dentre outros. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.51.009985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ITAMAR MARCAL (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009985-0\r\n\r\nAutor: JOSE ITAMAR MARCAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.51.010717-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SAFONOFF PEREIRA (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010717-2\r\n\r\nAutor: ANTONIA SAFONOFF PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.51.010737-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORNELIO LUCIANO LIMA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010737-8\r\n\r\nAutor: CORNELIO LUCIANO LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o documento de fl. 19, se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço trabalhado em condições nocivas ou de aposentadoria especial. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nQuebra 22 - 2008.51.51.010955-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MANZANO GUIMARÃES (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010955-7\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO MANZANO GUIMARÃES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS FENANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, OFTALMOLOGISTA, CRM n. 5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.51.011001-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARLOTA MAGALHÃES SOARES CARRINHO (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011001-8\r\n\r\nAutor: MARIA CARLOTA MAGALHÃES SOARES CARRINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS. Deverá, ainda, juntar cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito do processo trabalhista mencionado na inicial. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2008.51.51.011055-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIONOR BATISTA (Adv. ROGERIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011055-9\r\n\r\nAutor: VALDIONOR BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.51.011173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR CORREA SE SOUZA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011173-4\r\n\r\nAutor: WALDYR CORREA SE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.51.011203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011203-9\r\n\r\nAutor: EDMILSON FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela re querida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.51.011223-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA MARIA SANTOS RAFAEL (Adv. GISELE DUARTE DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011223-4\r\n\r\nAutor: JANDIRA MARIA SANTOS RAFAEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.51.011231-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAIM DE MOARES (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.011357-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011357-3\r\n\r\nAutor: EVALDO DE LIMA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2008.51.51.011385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIR GRATIVOL (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.011443-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA MORAES DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.011499-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PEREIRA DUTRA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nÀ SEDJE para regularização do pólo ativo da demanda, fazendo constar como demandante JÉSSICA CRISTINA PEREIRA DE LIMA REP/ POR MARIA CRISTINA PEREIRA DUTRA.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.021763-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MAROUN (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021763-9\r\n\r\nAutor: ALBERTO MAROUN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 11, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 97.000606-9 em curso na 37a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805786-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERREIRA DE CASTRO LOURENCO (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.806000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE NOBRIGA DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.806000-0\r\n\r\nAutor: IRENE NOBRIGA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora, em cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Tendo em vista a informação constante da certidão de fl. retro, intime-se o Dr. Lourival Lourenço para que apresente a este juízo cópia da certidão de óbito do Sr. Carlos Rodrigues da Silva.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.808552-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA OLIVEIRA DE ABREU (Adv. JOSE PAULO VIDAL VIDUANI, JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.016092-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o de auxílio-doença NB 31/513.004.060-7, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, ante o nítido caráter alimentar do direito vindicado, e convertê-lo em aposentadoria por invalidez previdenciária, desde 31/01/2008, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do da conversão, limitados a sessenta salários mínimos, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá dar cumprimento a tutela antecipada em até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias do eventual trânsito em julgado desta decisão, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, expedindo-se RPV.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.016576-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS AGOSTINHO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016576-3\r\n\r\nAutor: DOMINGOS AGOSTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a decisão do mandamus, noticiada no oficio de fls. retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.51.031918-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FAUSTINO DA SILVA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.031918-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO FAUSTINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da resposta de ofício de fls. 53/76, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.51.043500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a implantar em favor da demandante aposentadoria por invalidez previdenciária desde a data de ajuizamento desta ação, 10 de julho de 2007, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, dado o periculum in mora patente da natureza alimentar que se reveste o direito subjetivo vindicado, bem como do estado de saúde da segurada, devendo pagar os atrasados acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo limitado a 60 salários mínimos. Condeno o INSS na obrigação de apresentar os cálculos da RMI do auxílio-doença e dos atrasados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, intima-se o INSS para apresentação dos cálculos, expedindo-se, após, a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nO INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.047498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DA COSTA SILVA (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047498-0\r\n\r\nAutor: NILSON DA COSTA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDesigno o dia 29/07/2008, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente os documentos originais da época em que trabalhou na ORICA, principalmente CTPS e todos os contracheques,porventura ainda em seu poder, com os adicionais de periculosidade/insalubridade afirmados na petição inicial. \r\n\r\nIntime-se o responsável Chefe de RH da empresa ORICA, pessoalmente, por oficial de justiça, requisitando cópias de todos os registros funcionais do demandante, durante todo o período em que trabalhou na empresa, principalmente onde constem cargos ocupados, funções exercidas, em quais locais/setores, se exposto a agentes agressivos à sua saúde, perigosos, penosos ou insalubres, remetendo mapa das instalações físicas do(s) estabelecimento(s), inclusive fábrica, onda possa ter laborado, remetendo-se SB-40/DSS8030/PPP e respectivos laudos técnicos, estes contemporâneos a cada atividade. Deverá ser esclarecido, por fim, documentalmente, se houve pagamento de adicionais por insalubridade/periculosidade e em que períodos. Prazo de 15 dias, sob as penas do art. 14 do CPC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n43 - 2007.51.51.058178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GONÇALVES (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.060090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACIR FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o de auxílio-doença NB 31/517.611.722-0, tutela jurisdicional cujos efeitos antecipo, ante o nítido caráter alimentar do direito vindicado, bem como a pagar os valores atrasados desde 31/12/2006 limitados a sessenta salários mínimos, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá dar cumprimento a tutela antecipada em até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias do eventual trânsito em julgado desta decisão, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, expedindo-se RPV.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos. Após, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.066382-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBERT SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.072564-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA VIEIRA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072564-1\r\n\r\nAutor: ADRIANA VIEIRA FERNANDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista que na petição inicial a demandante também postula o restabelecimento do auxílio-doença, que teria sido indeferido quando do segundo requerimento declinado administrativamente, esclareça a Autora, em 10 dias, se confirma o teor de fls. 71, no sentido de que desiste de todos os pedidos formulados (inclusive o restabelecimento do auxílio-doença), salvo a fixação de compensação de dano moral.\r\n\r\nAdvirta-se, desde já, na hipótese de se quedar silente, será apreciado apenas o dano moral, sem qualquer acertamento jurídico sobre eventual direito subjetivo a recebimento de auxílio-doença depois de 3 de outubro de 2006.\r\n\r\nNa hipótese de confirmar a pretensão formulada a partir de fls. 5 da inicial, deverá juntar toda documentação médica em seu poder, principalmente posteriores a outubro de 2006, esclarecendo, ainda, documentalmente, se retornou ao trabalho e em que data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nQuebra 47 - 2007.51.51.073656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA QUEIROZ (Adv. PAULO ROBERTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073656-0\r\n\r\nAutor: MARCIA REGINA QUEIROZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a certidão retro, redesigno audiência para o dia 06 de maio de 2005, às 14:00 horas. \r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho de fls. 196.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n48 - 2007.51.51.074260-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEIVA DA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de ONEIVA DA SILVA, o benefício de pensão por morte do companheiro José Marte de Souza, com DIP em 13 de dezembro de 2005 tutela, cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado da sentença, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIP (13/12/2005) até a efetiva implantação e pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente, de acordo com os índices e critérios estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.074478-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE HERMES CORREA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de IVONE HERMES COELHO, o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 22/04/1998, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.074832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VICENTE TOBIAS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido de integralização da aposentadoria NB 42/104216489-1.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.075066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA FERREIRA (Adv. EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/128.629.129-9), cujos efeitos do restabelecimento ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (20/07/2007) até o efetivo restabelecimento, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.076348-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RIBEIRO CARDOSO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 518.565.309-0), desde a DCB (27/02/2007), cujos efeitos do restabelecimento ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado, e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 18/01/2008, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.076828-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA GONÇALVES (Adv. ANTONIO JONES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076828-7\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA DA SILVA GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno o dia 24/07/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, portando sua CTPS original, todos os recibos relativos ao contrato de trabalho mantido com o Sr. José Ricardo de Souza Lopes, além de cópia integral da reclamação trabalhista noticiada.\r\n\r\nDetermino, de oficio, a oitiva, no mesmo ato, do depoimento pessoal do Sr. José Ricardo de Souza Lopes.\r\n\r\nProceda-se à sua intimação, pessoal, por oficial de justiça, no endereço informado na inicial (Rua Alfredo Pinto, nº66, apto. 308, tijuca, nesta cidade). Deverá o mesmo comparecer ao ato munido de todos os documentos relativos ao vinculo empregatício da demandante, principalmente recibos, comprovantes de fornecimento de vale transporte, guias de quitação da contribuição previdenciária devidas, dentre outros porventura ainda em seu poder. Advirta-se que o não comparecimento injustificado, por consubstanciar desobediência a ordem judicial, implicará expedição de ofício ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n54 - 2007.51.51.077738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUCINEIAS DA CRUZ CUNHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.077746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH BASTOS PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077746-0\r\n\r\nAutor: RUTH BASTOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente à este juízo cópia de documento onde conste a RMI e a DIB do benefício previdenciário do instituidor da pensão por morte. Prazo de 10 (dez) dias. O não cumprimento da determinação acima inviabilizará a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial.\r\n\r\nCom a documentação, retornem os autos à contadoria judicial.\r\n\r\nNo mais, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n56 - 2007.51.51.077782-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO CAVALHEIRO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 30/07/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/518.389.591-7), tutela jurisdicional cujos efeitos antecipo, ante o nítido caráter alimentar do direito vindicado, devendo a autarquia demandada comprovar seu cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.082052-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA DE SOUZA DA SILVA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082052-2\r\n\r\nAutor: LUCIA REGINA DE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 49/50 como pedido de reconsideração. \r\n\r\nTorno sem efeito a sentença de fls. 47. \r\n\r\nDesigno nova audiência para o dia 22 de julho de 2008, às 13:30 horas, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal da autora, que deverá comparecer ao ato munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente documentos médicos e as guias de Previdência Social pagas. \r\n\r\nNo mais, proceda a secretaria conforme o despacho de fls. 30/31. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n58 - 2007.51.51.082574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer, desde a DCB (23/05/2005), o auxílio-doença (NB 516.979.188-3), cujos efeitos do restabelecimento ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (23/05/2006) até o efetivo restabelecimento, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.083748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HELIO PASSOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.083748-0\r\n\r\nAutor: JOSE HELIO PASSOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 15/07/2008, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente carnês e CTPS originais, além de outros documentos originais relativos à sua vida laborativa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n60 - 2007.51.51.085402-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085402-7\r\n\r\nAutor: MARIA SOARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a certidão retro, redesigno audiência para o dia 06 de maio de 2005, às 15:00 horas. \r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho de fls. 154.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nQuebra 61 - 2007.51.51.087334-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ANA ELIAS SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.087334-4\r\n\r\nAutor: TEREZINHA ANA ELIAS SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 22/07/2008, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos referentes à sua vida laborativa do falecido segurado, que comprovem o alegado na inicial, tais como CTPS originais, guias de recolhimentos, contracheques, bem como outros que entenda relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n62 - 2007.51.51.088160-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILENA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA BARRETO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de Maurilena Ferreira da Silva o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 09/03/2007 (DER relativo ao NB 41/142.633.124-7), calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com fulcro no art. 3o, § 2o da Lei n.º 10.666/2003. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.088852-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA FUTURO MARCOS DIAS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088852-9\r\n\r\nAutor: GLORIA FUTURO MARCOS DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o noticiado pelo INSS às fls. retro, intime-se a parte autora para que apresente cópia da petição inicial e, se houver, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo 2005.515112691-6 (7º JEF)no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem para análise.\r\n\r\nRestando inerte o(a) autor(a), dê-se baixa e arquivem-se os autos sendo certo que, eventual pedido de desarquivamento somente será deferido mediante prévio adimplemento desta determinação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n64 - 2007.51.51.091572-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PEREIRA SOARES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091572-7\r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ PEREIRA SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 24/07/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS da falecida, eventual ficha de empregada, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que a falecida segurada tenha inscrito o autor como seu dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n65 - 2007.51.51.091860-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES ALVES VIEIRA (Adv. LOURDES ROSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 44,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de Maria Inez Alves Vieira, o benefício de pensão por morte instituída por seu filho, desde 05 de outubro de 2006, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 05/10/2006 até o efetivo pagamento do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.092466-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA CRISTINA BITENCOURT FLORENCIO (Adv. ANA MARIA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.000118-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMAS CORDEIRO SOBRINHO (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000118-7\r\n\r\nAutor: DELMAS CORDEIRO SOBRINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 22/07/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos referentes à sua vida laborativa, tais como contracheques, TRCT, FGTS, além de todas as CTPS originais, bem como outros que entenda relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n68 - 2008.51.51.001224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.001428-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIR CALDEIRA DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.005808-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA LUCIA DA CRUZ (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005808-2\r\n\r\nAutor: DALVA LUCIA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n71 - 2008.51.51.006042-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA MARIA DE ARAÚJO GONÇALVES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006042-8\r\n\r\nAutor: FÁTIMA MARIA DE ARAÚJO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDesigno o dia 29/07/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente todos os documentos originais relativos a sua vida laborativa. \r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, REUMATOLOGISTA, CRM n. 5257796-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n72 - 2008.51.51.007020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS LIMA (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a va riação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, apenas quando a parcela do RGPS superar o total pago mensal ao segurado, este com base no paradigma da ativa, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.007044-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv. ALMIR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.007366-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.007872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA DE OLIVEIRA PIANTA MIGUEL (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.007940-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NUNES TORRÃO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.009142-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE SOUZA MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.009152-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PIEDADE DE SOUZA COSTA (Adv. JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009152-8\r\n\r\nAutor: MARIA PIEDADE DE SOUZA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de ins trumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n79 - 2008.51.51.009302-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME CERQUEIRA SILVA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.009510-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELGA BITTENCOURT SOFIA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.009624-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS DA SILVA ROSARIO (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.009872-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILDES COUTO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009872-9\r\n\r\nAutor: BENILDES COUTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS, bem como SB40/DSS8030/PPP, contracheques que demonstrem que houve pagamento de adicionais por insalubridade/periculosidade, além de outros documentos que comprovem que o falecido laborou em condições especiais. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 143.819.500-9 (GEx NORTE).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para verificação da necessidade de designação de Audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n83 - 2008.51.51.009998-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA COSTA RODRIGUES (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.010034-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIRO LUIZ (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010034-7\r\n\r\nAutor: VALMIRO LUIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n85 - 2008.51.51.010066-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDES QUARESMA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.010112-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LUZIA NOGUEIRA MOTA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.010114-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DA CRUZ (Adv. ROBERTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.010160-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. GISELI CRISTINI GERALDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010160-1\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n89 - 2008.51.51.010272-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES XAVIER MOREIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da exe cução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.010282-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR DA VEIGA MENEZES (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.010286-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO TERTULINO DO NASCIMENTO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.010288-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO RAMOS DE ABREU (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.010308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAIMUNDO DE BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.010320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM LEITE DA SILVA (Adv. RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.010328-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO DE SOUZA LIMA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pa gamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.010468-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FERNANDES FERREIRA (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.010492-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BENITO BRUNO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.010508-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELA PEREIRA VALERIANA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010508-4\r\n\r\nAutor: GABRIELA PEREIRA VALERIANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n99 - 2008.51.51.010518-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.010538-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY FADA DE OLIVEIRA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.010552-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIA DE CASTILHO OLIVEIRA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.010576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BALBINA LIMA (Adv. JOSE FRANCISCO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010576-0\r\n\r\nAutor: MARIA BALBINA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 24/07/2008, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais relativos a sua vida laborativa, além de outros que considerar relevantes para o deslinde do processo.\r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 131.572.481-0 (GEx CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n103 - 2008.51.51.010586-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB REIFMAN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.010592-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINA FERREIRA DE ASSIS (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.010606-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.010636-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI TEIXEIRA DIAS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001799/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.010638-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD MAGALHÃES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Sendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.010680-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PEREIRA TEIXEIRA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.010686-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA DA SILVA ROCHA DE MELO (Adv. DANIELA DA SILVA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.010694-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CUNTO (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.010704-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERREIRA RAMOS (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.010750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DE ANDRADE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.011012-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.011020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001776/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.011038-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DESILDA RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.011046-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNEI SOARES DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.011090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA MACHADO RIBEIRO (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.011110-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE HOLANDA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.011202-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA TEODORA DOMICIANO (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011202-7\r\n\r\nAutor: ZILDA TEODORA DOMICIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n120 - 2008.51.51.011300-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROS BARRETO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.011428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE SOUZA CARVALHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011428-0\r\n\r\nAutor: NAIR DE SOUZA CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n122 - 2008.51.51.014692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA GONÇALVES DO PATROCINIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n123 - 2007.51.51.011133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv. DERVAL DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011133-0\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 14/05/08 (16h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n124 - 2007.51.51.015914-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DARLENE RIBEIRO SAMPAIO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015914-3\r\n\r\nAutor: MARIA DARLENE RIBEIRO SAMPAIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 12/06/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 125 - 2007.51.51.071655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE PAULO FERREIRA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071655-0\r\n\r\nAutor: IVONETE PAULO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/07/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n126 - 2007.51.51.077324-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO MAGALHÃES BRAVO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077324-6\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDO MAGALHÃES BRAVO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n127 - 2007.51.51.080120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DA SILVA SALGADO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080120-5\r\n\r\nAutor: COSME DA SILVA SALGADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n128 - 2007.51.51.083977-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA CASEMIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.083977-4\r\n\r\nAutor: ANA MARIA DA SILVA CASEMIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/07/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n129 - 2007.51.51.084615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO CARLOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084615-8\r\n\r\nAutor: ADALBERTO CARLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n130 - 2007.51.51.085725-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO RODRIGUES VIEIRA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085725-9\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO RODRIGUES VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n131 - 2007.51.51.086416-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSANA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086416-1\r\n\r\nAutor: HOSANA MOREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 132 - 2007.51.51.087530-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DIAS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.087530-4\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DIAS FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/05/08(11:30), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Santo Afonso, 44/704 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2568-9639). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n133 - 2007.51.51.088125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI COUTINHO NUNES (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088125-0\r\n\r\nAutor: MARLI COUTINHO NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/07/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n134 - 2007.51.51.091696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MARIA QUINTO DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091696-3\r\n\r\nAutor: ZELIA MARIA QUINTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/05/08 (16h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n135 - 2007.51.51.091806-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA CARRARA BARBOSA (Adv. ANTONIO BRAGA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091806-6\r\n\r\nAutor: MARIA RITA CARRARA BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/05/08 (09:30), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Dias da Cruz, 155/514 - Méier - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2595-9256). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n136 - 2007.51.51.092190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA XAVIER DE BRITO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092190-9\r\n\r\nAutor: ANA LUCIA XAVIER DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/05/08 (14:30), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n137 - 2007.51.51.092737-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ABRAAO DA SILVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092737-7\r\n\r\nAutor: JOSE ABRAAO DA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/05/08 (14:45), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n138 - 2007.51.51.092812-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA ESTEVES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092812-6\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA ESTEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 12/06/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n139 - 2008.51.51.000519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000519-3\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/07/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n140 - 2008.51.51.002619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE JESUS RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002619-6\r\n\r\nAutor: MARLENE DE JESUS RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/07/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n141 - 2008.51.51.002640-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BISPO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002640-8\r\n\r\nAutor: PAULO BISPO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/07/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n142 - 2008.51.51.003110-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE TANUS PIMENTA MALOF (Adv. JAIR OTONIEL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003110-6\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE TANUS PIMENTA MALOF.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/05/08 (15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n143 - 2008.51.51.003129-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003129-5\r\n\r\nAutor: MANOELINA SOUZA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/07/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n144 - 2008.51.51.003697-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDENIR SANT'ANNA RODRIGUES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003697-9\r\n\r\nAutor: CLAUDENIR SANT'ANNA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 19/06/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n145 - 2008.51.51.004917-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA ANTONIETA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004917-2\r\n\r\nAutor: LEDA ANTONIETA DE OLIVEIRA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/07/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n146 - 2008.51.51.013585-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA COELHO DE BULHOES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013585-4\r\n\r\nAutor: GENILDA COELHO DE BULHOES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/05/08 (11:30), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Santo Afonso, 44/704 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2284- 8578). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 80\r\n\r\nId: 517454"
                            ],
                            "519927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.072175-7 MARIA JOSE TELIS TEIXEIRA DE MATOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, considerando que já liberado, conforme fls. retro, o PAB relativo ao período não abarcado pelos cálculos já apresentados pelo INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.000395-0 WALDECK JOSE SUISSO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá o autor manifestar-se sobre a renúncia ao valor excedente aos 60 salários mínimos, devendo ser observado que no caso da renúncia ser manifestada pelo advogado o mesmo deverá ter poderes específicos para tal.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.010179-0 NILZA DE SOUZA CORREA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido de fls.retro uma vez que contrário ao comando da sentença de fls. 173/174, na qual expressamente determinado o pagamento dos atrasados à razão de 50% do valor devido.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.504779-9 HELIO DE OLIVEIRA PENIDO (Adv. OSWALD EMILIO FUERTH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.504779-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: HELIO DE OLIVEIRA PENIDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nEm verdade, pretende o Embargante rever a sentença de fls. 247/249, com fincas a suposta omissão e contradição.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 28/03/2008, protocolados os embargos em 03/04/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nProcedendo a uma nova leitura da sentença embargada, verifica-se que este juízo enfrentou e exteriorizou, fundamentadamente, seu entendimento acerca da questão defendida na exordial, não havendo na decisão atacada quaisquer contradições, omissões ou obscuridades passíveis de esclarecimento ou integração.\r\n\r\nAssim, a pretensão recursal concernente à reforma da sentença deve ser veiculada por intermédio do recurso cabível para tanto, a ser apreciado pelas Turmas Recursais. \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006383-4 ANTONIO CARLOS BELLIZZI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 110/118 por 5 dias. Após, considerando que a revisão determinada (art.29, §5º da Lei 8213/91) implicará em diminuição do valor atualmente recebido (R$ 1.031,87), nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.029239-2 MARIA LUIZA DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Considerando que a pensão fruída pela demandante já foi alçada ao valor do salário mínimo, independente do coeficiente utilizado, inexiste crédito a seu favor.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041941-0 EVA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, mesmo que revisado o benefício, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049901-6 CARLOS DE ABREU (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre o informado pelo INSS às fls retro, pelo prazo de 5 dias. Após, considerando que a revisão implicará em diminuição da RMI do benefício, em evidente prejuízo à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056193-7 CARLOS ALBERTO LOUREIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Torno sem efeito a certidão de fl. 61, verso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.006029-1 YARA DE CARVALHO PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, mesmo que revisado o benefício, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018587-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x MARIANA GOMES FONSECA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018587-7\r\n\r\nAutor: IEDA PINTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 93/94, apresentada pela advogada da 2ª Ré, redesigno a audiência para o dia 14/05/2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da nova data, bem como as testemunhas arroladas pela 2ª Ré (fl. 81).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.079549-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ALVES DA SILVA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079777-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELINA LETA COSENZA (Adv. GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIONETE MARIA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080375-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.080981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA PEREIRA CARREIRO (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.082907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE ANTUNES PEREIRA (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001834/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.082945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA BRITO LAMOGLIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado quanto a concessão da aposentadoria por invalidez bem como quanto à condenação por danos morais. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.084679-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINAR CUSTODIA SANTOS DA SILVA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.084765-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CESAR TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.085083-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO GAMBOA NOGUEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/519.026.396-3), desde a data da cessação (07/03/2008), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.085151-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA DOS REIS E SILVA (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.085357-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DA COSTA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001833/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.001139-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO JOSE DE LEMOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.003333-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBALDINO PEREZ DE ASSUMPÇÃO (Adv. FERNANDA VIANNA MANCANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.009785-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO MOREIRA MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.010639-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO BATISTA DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.011137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI DA CUNHA CHEVARRIA ABREU (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.011469-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEZIEL NUNES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.011613-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA DE JESUS VILARES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.011617-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GUILHERMINA COIMBRA FERRAZ (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.011623-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MONTEIRO DE FARIAS (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001845/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.011827-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIKA CRISTINA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001824/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.012003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN MARISE DE AGUIAR SOARES (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n36 - 2002.51.51.013084-2 HELIO DO NASCIMENTO MONCAO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 264: De acordo com a determinação de fl. 257. a Dra. Íris Costa Rodrigues Seco (nomeada por este juízo) foi intimada da devolução do prazo recursal.\r\n\r\nA referida dativa, à fl. 258, requereu intimação da parte autora via telexograma, tendo a parte comparecido no cartório desta juízo tomando ciência da sentença em 12/05/05. \r\n\r\nPelo exposto e demonstrado a inércia da dativa, verifica-se que há muito está transitado em julgado a sentença de fls. 246/247, não havendo que falar em nova devolução do prazo recursal.\r\n\r\nRetorne-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Devendo ser observado que o futuro pedido de desarquivamento requerendo devolução do prazo será indeferido.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.010382-0 EDNIZ DE MELO SOUSA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte Autora sobre a informação da Contadoria Judicial de fls. 94/100. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.117590-1 IRANI ANTUNES DOS SANTOS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que junte aos autos documentação médica que comprove a incapacidade laborativa no período entre maio de 2004 e fevereiro de 2005, ou informe, documentalmente, o problema de saúde naquela época, para designação de perícia judicial. \r\n\r\nPrazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, já que sequer possível identificar a patologia.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.008028-5 MARIA DE LOURDES SANT ANNA GOUVEIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando que a parte autora não anexou ao autos, durante o curso do processo, os salários de contribuição cuja adequação da atualização monetária postulava, os cálculos foram elaborados com base nos critérios e índices previstos na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nOcorre que a retromencionada tabela, por ter sido elaborada partindo de salários de contribuição situados no piso, não soluciona de forma perfeita os casos dos segurados cujos salários de benefício superaram o menor valor teto. Isto porque, nestas situações, o cálculo da RMI (renda mensal inicial) desmembrou-se em duas partes, tudo em consonância com a Lei nº 5.890/73. \r\n\r\nTecnicamente, o percentual informado na Tabela de Santa Catarina deve incidir sobre o salário de benefício e, caso superado o menor valor teto então vigente, impositiva sua limitação neste patamar, passando-se para uma segunda fase do cálculo, apurando-se determinada parcela adicional correspondente a tantos grupos de doze contribuições de toda a vida laborativa do segurado acima do parâmetro retromencionado.\r\n\r\nIndene de dúvidas que aplicar o percentual da Tabela de Santa Catarina diretamente sobre a RMI, como parece pretender a parte autora, e como acontecia em alguns cálculos judiciais mais antigos, vai de encontro à norma então insculpida no artigo 5º da Lei nº 5.890/73, por desconsiderar a necessidade de limitação ao menor valor teto, situação que levou este magistrado a acolher as disposições da OIC - DIRBEN 001 da Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nObserva-se, destarte, que para elaboração dos cálculos na forma da legislação vigente na data de concessão do benefício, quando a média dos salários de contribuição deste acima de menor valor teto, deveria a parte autora juntar aos autos TODAS as remunerações e/ou TODOS os salários-base de sua vida laborativa, além da Carta de Concessão, onde informado o valor exato do salário de benefício e a quantidade de grupos considerada na apuração da parcela adicional originais.\r\n\r\nNão tendo logrado êxito na juntada desta documentação, outra não pode ser a solução senão a observância dos critérios estabelecidos na OIC acima referida, já que mais adequados ao artigo 5º da Lei nº 5.890/73, por levarem em conta o desdobramento no cálculo da RMI.\r\n\r\nEquivocados, destarte, revelaram-se os antigos cálculos judiciais elaborados pela Contadoria, juntados às fls. 27/38, que faziam incidir sobre a RMI o índice da Tabela, sem observar o desmembramento do salário de benefício imposto pela legislação, o que acabou implicando cálculos excessivamente majorados, situação corrigida a partir da observância, também por este órgão de auxílio do juízo, da Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE de 13 de setembro de 2005.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.046980-2 REGINA MIRANDA LAND REP/POR FRANKLIN LAND MACHADO E OUTRO (Adv. OMAR COSME MAGDALENO SILVA) x MARGARIDA MARTINS S. MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar a autora Rosane Land Botelho Machado, representada por Franklin Land Machado, as verbas atrasadas do benefício de pensão por morte (NB 21/140.172.356-7), respeitada sua cota parte, desde a data do óbito, qual seja, 23/03/2006 até a DER (08/08/2006), devidamente corrigidas, fornecendo os respectivos cálculos no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nFica o INSS autorizado a deduzir do benefício da litisconsorte passiva, respeitado o limite de 30% mensais, 1/2 dos valores pagos à demandante, sem os juros moratórios acima cominados, parcela correspondente à sua então cota parte, considerando que à terceira beneficiária, então ainda viva, caberia o ônus de arcar com a outra metade.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.002744-5 EMILIA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.022244-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SILVA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto sem apreciação do mérito quanto ao pedido de restabelecimento do NB 46/045.989.512-5, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de processo Civil, por falta de interesse de agir, já que cumprida administrativamente a obrigação e, com base no artigo 269, inciso I, do mesmo diploma legal, parcialmente procedente o pedido residual de compensação por dano moral, que fixo em 15 salários mínimos, nesta data. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. Cumprida a obrigação, nada mais sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.060000-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DOS SANTOS BRITO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS restabelecer, a partir de 31/10/2007, o auxílio-doença nº 31/521.300.586-8, cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, devendo comprovar seu cumprimento no prazo de 30 dias, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.068428-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS restabelecer, a partir de 14/08/2007, o auxílio-doença nº 31/516.423.282-7, cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, devendo comprovar seu cumprimento no prazo de 30 dias, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.084764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001840/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de José Gomes da Silva o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 03/06/2007, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.085700-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA DE MIRANDA (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.089240-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY OROFINO DE CARVALHO VIEIRA (Adv. LEANDRO ALVES MAZZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001818/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.802132-0 MARIA JOSE DE ANDRADE GILA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À SDD para digitalização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM n.5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nHavendo incapacidade laborativa, esta ocorreu posteriormente a Outubro de 2003, ou houve agravamento da patologia após esta data?\r\n\r\nQuebra Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.009948-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001843/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.010016-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIO NICODEMO (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001815/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.011070-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALCIDIO VIANNA RIBEIRO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001817/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n52 - 2004.51.51.056829-7 JOSE LUIZ CORREA COUTINHO (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.524617-6 MARIA OLINDA RIBEIRO MENDES VIEIRA (Adv. LUCAS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.028299-4 YOMARA M DOS SANTOS SILVA (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA, SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA, MARIA BEATRIZ BRITO DA ROSA MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.033541-0 ARI ANTONIO DE QUEIROZ (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...dê-se vista às partes por 05 dias, voltando em seguida conclusos para sentença.”\r\n\r\n56 - 2006.51.51.035098-7 LILIA REGINA RODRIGUES (Adv. DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA, VANDERLEI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.037334-3 TABIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.043255-4 LUIZ SIQUEIRA PASSOS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.050756-6 SERGIO PARENTE FERNANDES (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Republicação de Despacho de fls. 339:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar-se sobre a RENÚNCIA ao valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n60 - 2007.51.51.007602-0 SELMA MARIA DE SOUZA (Adv. ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.010648-5 GESSY ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.011096-8 MICELE CRISTINA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.011965-0 EDSON DE ALMEIDA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA, AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.014426-7 JOSE HONORIO BARBOSA DE LIMA (Adv. AGNALDO ADOLFO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica redesignada para o dia 03/07/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de todos dos documentos/exames médicos em seu poder, antigos e novos.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.006651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PINHEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006651-0\r\n\r\nAutor: JORGE PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n66 - 2008.51.51.006986-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILANE NASCIMENTO DO BRASIL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006986-9\r\n\r\nAutor: ROSILANE NASCIMENTO DO BRASIL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n67 - 2008.51.51.007132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA MOREIRA DE MENDONCA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007132-3\r\n\r\nAutor: GILZA MOREIRA DE MENDONCA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n68 - 2008.51.51.007161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA BARROSO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007161-0\r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA BARROSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n69 - 2008.51.51.007580-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR PEDRO MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007580-8\r\n\r\nAutor: OSMAR PEDRO MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n70 - 2008.51.51.007584-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO HENRIQUE RODRIGUES METELLO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007584-5\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO HENRIQUE RODRIGUES METELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n71 - 2008.51.51.007639-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDER DA SILVA PEÇANHA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007639-4\r\n\r\nAutor: WANDER DA SILVA PEÇANHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n72 - 2008.51.51.008015-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL BATISTA DANTAS (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008015-4\r\n\r\nAutor: ISABEL BATISTA DANTAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n73 - 2008.51.51.008621-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CAMBRAIA DO NASCIMENTO NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008621-1\r\n\r\nAutor: JOAQUIM CAMBRAIA DO NASCIMENTO NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 519927"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000298\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.046306-2 ANTONIA MARTORELLO GRAVE (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.046306-2\r\n\r\nAUTORA: ANTONIA MARTORELLO GRAVE\r\n\r\n(ADV. DR. WILLIAN DA SILVA JOÃO)\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(PROC. DR. MAURO DIAS PEREIRA)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, NB 108.334.839-3, com DIB em 26/02/98, a contar da data do cancelamento (01/08/99), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que houve arbitrariedade no cancelamento de seu benefício previdenciário, visto que o ato concessório, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade e veracidade, que não foi de qualquer forma abalada pela Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, como fosse verificada irregularidade na aposentadoria a Autora, após ser instaurado o devido procedimento administrativo, foi suspenso o benefício e ela notificada por via postal para defender-se, recebendo pessoalmente a correspondência (fl.76}, e como não se manifestasse, foi chamada por edital publicado no jornal O Dia (fl. 80), permanecendo em silêncio. \r\n\r\nObservado o procedimento previsto em lei, não há que se falar em ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nResta, contudo, indagar se legítimo o bloqueio do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nTenho que sim, conforme os motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA concessão do benefício previdenciário, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, constituindo-se em direito subjetivo para o segurado e dever jurídico para a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, o ato concessório presume-se verdadeiro e em conformidade com o ordenamento jurídico até prova em contrário, cabendo a Autarquia Previdenciária provar que o benefício foi obtido fraudulentamente ou irregularmente.\r\n\r\nOcorre que, restou amplamente demonstrada a irregularidade na concessão do benefício previdenciário da Autora, pela não comprovação do tempo de contribuição na empresa Restaurante Esquimó LTDA., como também, terem sido majorados os salários de contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal do benefício, conforme consta do relatório de fls. 85/86. \r\n\r\nAinda, para espancar qualquer dúvida, pelo despacho de fl. 98 determinamos que fosse oficiado ao Restaurante Esquimó Ltda. para remeter ao Juízo a relação dos salários de contribuição da Autora no período considerado para o efeito do benefício. E, vindo a relação, que se encontra às fls. 104/109, ficou mais uma vez provado, não só a fraude no que diz respeito aos salários-de-contribuição, quanto ao tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nA Autora, diante da intransponível realidade, com a petição de fl. 113, sob a alegação de ter havido erro material no cálculo da sua renda mensal, requereu a remessa dos autos ao Contador para ser recalculado o benefício.\r\n\r\nPelo despacho de fl. 131 foi determinada a remessa dos autos ao Setor de Contadoria, onde ficou comprovado que o tempo de serviço-contribuição foi de 22 anos, 2 meses e 26 dias, e a RMI 280,15, e não como a Autora recebeu indevidamente, fato este por ela própria reconhecido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.104443-0 JOAQUIM BATISTA LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.104443-0\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM BATISTA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora, JOAQUIM BATISTA LIMA, a revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, alegando que o INSS, ao calculá-la, não considerou a média proveniente do somatório dos salários-de-contribuição concomitantemente vertidos como contribuinte individual, no período de janeiro/1996 a março/1998. Assim, pretende que sejam somadas as contribuições vertidas à Previdência Social no referido período, para fins de cálculo da RMI do beneficio. Requer o pagamento dos atrasados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas, vez que, entre as datas das parcelas atrasadas ora pretendidas - a partir de 2004 - e o ajuizamento desta ação, ocorrido em 2005, por óbvio, não decorreu o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103 da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nPor outro lado, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a aposentadoria por tempo de contribuição (NB 133.112.999-8) foi concedida ao Autor a partir de 29/07/2004, sendo considerado o período básico de cálculo da renda mensal inicial de julho/1994 a junho/2004, conforme documento de fl. 14.\r\n\r\nSegundo alega a parte autora, o INSS não teria considerado o período de atividades concomitantes, de janeiro/1996 a março/1998, sendo certo que verteu também contribuições previdenciárias como contribuinte individual (autônomo). \r\n\r\nA respeito da matéria, existe norma legal específica, consubstanciada no art. 32 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA soma dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício é critério aplicado apenas ao caso em o segurado satisfaz, em relação a cada atividade, as condições do benefício requerido (art. 32, I da Lei 8.213/91).\r\n\r\nNão é esta a situação comprovada nestes autos. Aqui, o Autor desenvolveu atividades concomitantes apenas no período de janeiro/1996 a março/1998, portanto, na atividade secundária, não adquiriu as condições necessárias à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nIn casu, caberia a aplicação do art. 32, II da Lei 8.213/91, na forma como adotada pelo Contador Judicial às fls. 132/140 destes autos, em que se apurou a renda mensal inicial de R$ 341,17, menor, portanto, que aquela apurada e concedida pelo INSS (R$ 411,34).\r\n\r\nSe erro houve no cálculo dos valores concedidos na área administrativa da Previdência Social, o mesmo ocorreu em benefício do segurado/autor, porquanto aplicado indevidamente o art. 32, I da Lei 8.213/91 no cálculo de sua RMI, quando o correto seria a aplicação do inciso II do mesmo artigo e lei, conforme apurado pelo Contador do Juízo e informado às fl. 115.\r\n\r\nAssim, não restando diferenças em favor da parte autora, a improcedência do pedido se impõe.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2005.51.51.117974-8 NILTON RODRIGUES CASQUILHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.117974-8\r\n\r\nAutor(es): NILTON RODRIGUES CASQUILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por NILTON RODRIGUES CASQUILHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual pleiteia o pagamento dos créditos atrasados, referentes à competência de novembro/2003 e à última parcela anual do 13º salário, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. \r\n\r\nO Autor foi aposentado em 23/05/2003 (DIB - fl. 09). Alega que vinha recebendo regularmente as parcelas mensais de seu benefício, quando, no final do ano de 2003, deixou de receber a mensalidade de novembro/2003 e a parcela do 13º salário paga a todos os beneficiários que a ela faziam jus. Aduz que, dirigindo-se à Agência Bancária da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, responsável pelo pagamento de seu benefício, obteve a informação de que os valores pleiteados, por não terem sido sacados dentro do prazo legal, por força de Instrução Normativa do INSS, teriam sido devolvidos aos cofres deste Instituto.\r\n\r\nO INSS, em resposta, apresenta documentos comprobatórios de que os referidos valores não lhe foram devolvidos, pelo contrário, foram pagos em 10/12/2003, ou seja, a parcela do benefício correspondente ao período de 01/11/2003 a 30/11/2003, mais a última parcela anual do 13º salário, no total de R$ 1.173,45 (um mil, cento e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos) foram creditadas em 10/12/2003 (fls. 19/20).\r\n\r\nApós ingentes esforços deste Juízo com o fim de obter uma resposta objetiva e comprovada da CEF, AGÊNCIA PARADA DE LUCAS (A1330RJ), foram acostados aos autos o Ofício e documentos de fls. 61/64, dando conta de que a parcela correspondente ao mês de novembro/2003 mais a última parcela anual do 13º salário, no total de R$ 1.169,00 (um mil, cento e sessenta e nove reais) foi sacada por CARTÃO BANCÁRIO em 10/12/2003. Por outro lado, consta no referido ofício, de nº 025/2008/AGÊNCIA PARADA DE LUCAS (fl. 61), que: “a cópia do documento de saque não foi localizada em nossos arquivos.” \r\n\r\nNeste diapasão, considerando que o presente feito foi ajuizado contra o INSS, perante Juízo especializado em matéria exclusivamente previdenciária e, tendo a Autarquia Previdenciária comprovado o legal cumprimento de seu mister, neste caso concreto, cumpre a este Juízo julgar improcedente o pedido, ressalvando que eventual insatisfação do Autor deve ser resolvida em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, perante o Juízo competente.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2006.51.01.504462-2 ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.01.504462-2\r\n\r\nAutora: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (31/03/2005), parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico através da consulta ao CNIS de fls. 93 e 109/110, que, apesar de não ter havido a devida rescisão do vínculo laboral com a empresa CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS, consta que a última remuneração recebida pelo Autor correspondeu ao mês de março de 2005, do que se concluiu que não houve perda da qualidade de segurado, considerando que o requerimento do benefício de auxílio-doença fora formulado nesta mesma competência (31/03/2005 - fls. 32).\r\n\r\nVislumbro que o Autor comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois ante a análise do CNIS de fls. 93, embora o Autor, à época que retornou a contribuir para a Previdência Social, não o tenha feito por 12 (doze) meses, logrou verter no mínimo um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento de carência, aplicando-se, na hipótese, o art. 24, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDesta forma, somadas as contribuições vertidas a partir da nova filiação ao RGPS, no período de 05/2004 a 03/2005, com as anteriores, no período de 12/08 a 9/11 do ano de 2002, o Autor contou com mais de 12(doze) contribuições mensais. \r\n\r\nEm contrapartida, o terceiro requisito não foi implementado, já que o exame técnico de fls. 102/104 revelou estar o Autor capacitado para trabalhar, sem a exigência de maiores esforços físicos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.01.537154-2 IZIS PAIVA DE SOUZA (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . um mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.537154-2\r\n\r\nAUTOR: IZIS PAIVA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de sua pensão previdenciária com DIB em 08/04/89 (doc. de fl. 09), com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois da mesma consta pedido certo e determinado.\r\n\r\nRejeito, da mesma forma, a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista que se cingindo o pleito ao reajustamento do benefício previdenciário a partir do ano de 2001, e tendo sido a ação ajuizada em 21/12/2006, não transcorreu, por óbvio, o lapso prescricional.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, através dos documentos oriundos do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV de fls. 37/42 (especialmente o documento de fl.40), restou provado que a Autarquia Previdenciária, atendendo ao comando do aludido artigo 144, promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nVerifico que, na verdade, como ocorre usualmente com as ações de natureza previdenciária, houve o ingresso na via judicial sem a cautelosa e necessária análise da situação do benefício previdenciário do Autor, já que bastava ter sido elaborada uma planilha com a evolução da RMI do benefício, conforme os índices previdenciários, para se aferir que foi realizada a revisão administrativa.\r\n\r\nAssim, tudo leva a crer que a parte Autora sequer sabia quanto à pertinência do direito ora pleiteado, visando se utilizar do Poder Judiciário, principalmente da Seção de Cálculos Judiciais, como órgão de consulta, o que não se admite, sob pena de afogar o funcionamento deste Poder com demandas impertinentes em detrimento dos demais jurisdicionados. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2006.51.51.036841-4 PEDRO JOSE CORREA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . cinco mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036841-4\r\n\r\nAUTOR: PEDRO JOSE CORREA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição, na forma do art. 29§5º da Lei nº 8.213/91, bem como incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, o mesmo não merece prosperar.\r\n\r\nIsto porque, diante da informação do Setor de Contadoria Judicial, de fls. 17, ao recalcular a RMI de acordo com o critério inserto no art. 29§5º da Lei nº 8213/91, foi apurada RMI semelhante à concedida pela Autarquia Ré à parte Autora, não gerando, desta forma, diferenças devidas.\r\n\r\nDa mesma forma merece ser rejeitado o pleito remanescente.\r\n\r\nA revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício da parte Autora enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 17/20 que efetuada a revisão da RMI da parte Autora pela aplicação do IRSM como índice de correção do salário-de-contribuição da competência de fevereiro de 1994, foi obtida RMI de valor semelhante a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002020-7 CELSO ARMANDO ALVES CORREA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.002020-7\r\n\r\nAutor: CELSO ARMANDO ALVES CORREA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, a contar da data do indeferimento administrativo, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nVislumbro, conforme INFBEN extraído do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV, à fl. 56, que o Autor percebe o auxílio-suplementar de acidente do trabalho, deste 05/11/1982.\r\n\r\nOcorre que, conforme bem ilustra a Procuradora da Autarquia Previdenciária, em sua peça de bloqueio, às fls. 50/51 o auxílio-suplementar decorrente de acidente de trabalho, ou, hodiernamente, o auxílio-acidente, é a remuneração em face de redução na capacidade laborativa, tendo, assim, inegável caráter indenizatório, e, não de beneficio previdenciário, motivo pelo que não incide a regra inserta no inciso I do artigo 15 da L. 8.213/91, a ensejar a manutenção da qualidade de segurado.\r\n\r\nTodavia, o exame técnico, de fls. 71/71, complementado à fl. 80, demonstra que a incapacidade adveio no ano de 1994, quando o Autor ainda detinha a qualidade de segurado, consoante se infere da Consulta aos Vínculos Empregatícios do Trabalhador junto ao CNIS, de fls. 65/66, tanto que, a partir do referido ano, não mais contribuiu e/ou exerceu atividade remunerada junto ao RGPS.\r\n\r\nLogo, se o Autor deixou de contribuir devido à doença incapacitante, encontra-se mantida a qualidade de segurado. Nesse sentido: STJ, RESP 21082/SP, Rel. Ministro Edson Vidigal, DJ/I de 18/10/99. \r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurado, passo a análise do segundo, qual seja, a carência inserta no artigo 25, inciso I da L. 8.213/91. \r\n\r\nConstato, no entanto, que o Autor não contribuiu por mais de 12 (doze) meses desde a data do último vínculo empregatício até o inicio da incapacidade.\r\n\r\nIsto porque, embora, conforme a análise das consultas aos vínculos empregatícios do trabalhador junto ao CNIS, de fls. 61/62, o Autor, no período de 04/04 a 05/09 do ano de 1994, tenha recolhido mais de 04 (quatro) contribuições, a ensejar a aplicação regra do Parágrafo Único do artigo 24 da L. 8.213/91, verifico que, somadas tais contribuições às anteriores vertidas, no período de 17/08 a 15/10 do ano de 1989, não foram computadas as doze contribuições mensais legalmente exigidas.\r\n\r\nRessalte-se que, não podem ser contadas as contribuições anteriores ao período de 17/08 a 15/10 do ano de 1989, já que houve nova perda da qualidade de segurado, sem que fosse cumprido, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008414-3 SILVIO BARBOSA AFONSO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.008414-3\r\n\r\nAutor(es): SILVIO BARBOSA AFONSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição, na forma do art. 29§5º da Lei nº 8.213/91, com o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência dos pedidos, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nQuebra Os salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida renda mensal devida de valor inferior a renda mensal recebida, apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014496-6 AUMARI DE FRANCA LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.014496-6\r\n\r\nAutor: AMAURI DE FRANCA LIMA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a conversão do beneficio de auxílio-doença (NB 5199184985) em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlega o Autor, em suma, como causa de pedir, padecer de problemas psquiátricos, que o tornam inapto de forma total e definitiva para o trabalho. \r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, visto que, tendo o próprio auxílio-doença sido concedido em 15/03/2007, estando ainda ativo, e a ação ajuizada em 11/04/07, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso temporal de cinco anos.\r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à constatação da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 39/43 revelou que o Autor apenas apresenta uma reação vivencial normal ante à situação sócio-econômica especialmente adversa, a qual vem enfrentando em seu dia-a-dia, não sendo sequer suficiente para a ensejar a inaptidão, ainda que temporária, para o exercício de sua atividade profissional.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o Autor ajuíze nova ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, em um outro momento, caso a enfermidade da qual padece se agrave ou que sobrevenha uma outra causa que acarrete sua incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.01.801360-8 EDILSON DE CASTRO CAVALCANTE (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.801360-8\r\n\r\nAutor(es): EDILSON DE CASTRO CAVALCANTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hiposssuficiência.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Requer, ainda, o reajustamento de seu benefício previdenciário com aplicação do índice integral do IRSM no mês de março de 1994, sem qualquer redução ou limitação; bem como a correção: no mês de maio de 1996, pela variação integral do INPC ou o percentual de variação dos indexadores utilizados para corrigir os salários-de-contribuição; no mês de junho de 1997, com aplicação do INPC ou IGPDI; nos meses de junho de 1999 e 2000, pela variação do IGPD-I; e, no mês de junho de 2001, com aplicação do IGPD-I ou INPC; pleiteando, também, o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nNo que se refere ao pleito de reajustamento do benefício com conversão da URV, merece o mesmo ser rejeitado, conforme já decidido pela Suprema Corte, e transcrito no informativo nº 286, DJ de 23/10/2002, in verbis: \r\n\r\n“Revisão de Benefício e Conversão em URV.\r\n\r\nAplicando o entendimento firmado pelo Plenário no julgamento do RE 313.382-SC - no qual se declarou a constitucionalidade da expressão “nominal” constante do inciso I do art. 20 da Lei 8.880/94 (“Os benefícios mantidos pela Previdência Social são convertidos em URV em 1º de março de 1994, observado o seguinte: I- dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, com correção monetária integral”) - a Turma deu provimento a uma série de recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para julgar improcedentes as ações que pretendiam a aplicação do índice integral do IRSM a tal período, sem qualquer redução ou limitação. RE 311.292-SC, RE 312.141-SC, RE312.934-SC, rel. Min. Moreira Alves, 15.10.2002”.\r\n\r\nQuanto aos demais pedidos, também os rejeito, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nQuebra Por fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n11 - 2006.51.51.033365-5 ANA CARLA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.51.033365-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nANA CARLA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA\r\n\r\n:\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nANA CARLA DOS SANTOS PINHEIRO, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente demanda, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, com pedido de antecipação de tutela, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando ser o RÉU condenado a implantar, em seu favor, o benefício de prestação continuada (benefício de amparo social) previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e no art. 20 da Lei no 8.742/1993, desde a data do ajuizamento da presente ação, com os devidos acréscimos legais. Alega a AUTORA ser portadora de deficiência mental e de sofrer de transtorno bipolar.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida à fl. 11. \r\n\r\nTutela antecipada indeferida, também à fl. 11, pela ilustre magistrada que me antecedeu a causa.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei no 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, já que, embora a parte Autora não tenha formulado requerimento administrativo perante a Autarquia Previdenciária, o que, a meu ver, seria, em princípio, de fato necessário, entendo que, tendo esta contestado a ação no mérito, subsiste a resistência à lide a ensejar a propositura da demanda.\r\n\r\nÉ de se rejeitar, também, a preliminar de deficiente instrução do pedido, dado que a análise da juntada, ou não, dos documentos comprobatórios de suas alegadas condições de saúde da Autora bem como de sua impossibilidade de prover o seu sustento concerne ao mérito da demanda, e como tal será oportunamente analisada.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nPretende a parte autora a implantação do benefício de prestação continuada estabelecido no inciso V, artigo 203, da Constituição da República de 1988 c/c as disposições contidas nos parágrafos 2º do art. 20 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, sob o fundamento de ser portadora de doença incapacitante para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nA Constituição da República dispõe, em seu art. 203, que “a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: [...] V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei\".\r\n\r\nDada a sua natureza gratuita, não contributiva, o benefício almejado pela AUTORA independe do recolhimento de contribuição previdenciária, fundando-se no direito social que assegura assistência aos desamparados (art. 6º, da CRFB/88). O amparo social é o benefício de prestação continuada consistente na garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, com 65 anos ou mais, que comprovarem não possuírem meios de proverem a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (art. 20, caput, da Lei no 8.742/1993 c/c art. 34 da Lei 10.741/2003, Estatuto do Idoso).\r\n\r\nO perito designado por este Juízo, especializado em Psiquiatria, relata, em seu laudo de fls. 75/80, que a AUTORA é plenamente capaz para a prática de atividade laborativa, ainda que reconheça ser a mesma portadora de neurose, apresentando reação a estresse e transtorno de ajustamento, com perturbação mista de emoções e conduta (fl. 78), e ainda que recomende para a mesma tratamento psicoterápico, acompanhado, “quando for o caso, por “drogas psicotrópicas com papel de sintomático” (fl. 79).\r\n\r\nVale destacar que, devidamente intimado, o MPF se manifestou às fls. 89 no sentido de que não há interesse público no caso, diante do laudo pericial que constatou ter a AUTORA “capacidade total para trabalhar” (fl. 78).\r\n\r\nEstando ausente o primeiro requisito para a concessão do benefício assistencial, entendo que resta prejudicada a análise quanto à situação sócio-econômica da AUTORA e de sua família. Consigno, apenas, que a Oficiala de Justiça Avaliadora designada a proceder à verificação das condições sócio-econômicas da Autora, no endereço por aquela designado na inicial como de sua residência, e que corresponde à casa de caridade de nome “Casa do Meu Pai”, relatou que todos os funcionários da referida casa por ela indagados a respeito da AUTORA afirmaram não conhecerem a mesma nem como servidora da casa, nem como interna (fl. 85).\r\n\r\nTudo pesado e sopesado, tenho para mim que o pleito da AUTORA não merece ser acolhido.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003806-6 JULIO DA COSTA LIMA NETO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.51.003806-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJULIO DA COSTA LIMA NETO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nJULIO DA COSTA LIMA NETO, qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, com pedido de antecipação de tutela, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando ser o RÉU condenado a restabelecer o auxílio-doença previdenciário de que o mesmo estava em gozo e que foi cessado, a seu ver indevidamente, em 28/02/2006 (fl. 22), em razão do fato de se encontrar temporariamente incapacitado para o trabalho, segundo alega, por apresentar constantemente vertigens e quadro de epilepsia. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nAo dar início à análise da presente causa, cumpre, primeiramente, verificar os requisitos para a concessão do benefício sobre o qual versa a presente causa.\r\n\r\nA disciplina legal do auxílio-doença está retratada nos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/1991, regulamentada pelo Decreto nº 3.048/1999.\r\n\r\nDa leitura do art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991), conclui-se que são apenas dois os requisitos para a concessão do auxílio-doença: incapacidade laboral por mais de 15 (quinze) dias e a carência, no caso, de 12 (doze) contribuições, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.213/1991, ressalvadas as exceções previstas no art. 26 da Lei de Benefícios, que não se aplicam ao caso em tela. \r\n\r\nPor óbvio, se o segurado recebia o benefício de auxílio-doença (fl. 22), o requisito da carência foi considerado atendido pela autarquia-ré. Cumpre ressaltar, também, a manutenção da condição de segurado do AUTOR, tendo em vista a data de cessação do benefício de auxílio-doença que recebia (28/02/2006) e a data de ajuizamento do feito (22/01/2007, fl. 01), pela utilização do chamado “período de graça”, previsto no inciso I c/c o inciso II do artigo 15 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nPelo exposto, considero o requisito da carência devidamente cumprido, no caso em tela.\r\n\r\nAnaliso, a seguir, se o AUTOR, de fato, estaria apto para retomar suas atividades laborativas, quando da cessação de seu auxílio-doença.\r\n\r\nO AUTOR foi submetido a duas perícias médicas, uma na área de Neurologia e outra na de Otorrinolaringologia, realizadas por especialistas nomeados pelo Juízo. \r\n\r\nO primeiro perito médico do Juízo atestou, em seu laudo de fl. 28/33, referente ao exame pericial por ele realizado no AUTOR em 06/06/2007, que, sob o aspecto neurológico, este não se encontra incapacitado para o exercício de atividade laborativa, uma vez que a epilepsia de que padece está controlada com medicamentos, e que a polineuropatia alcoólica nutricional, de que também sofre, é de pequena monta, não impedindo o exercício profissional do mesmo.\r\n\r\nNa segunda perícia, cujo laudo se encontra às fls. 47/48, o perito na área de Otorrinolaringologia não emitiu parecer conclusivo referente ao exame por ele realizado em 06/11/2007, em função da ausência de elementos nos autos (exames ou receitas médicas) que pudessem dar alguma sustentação objetiva para o relato subjetivo do AUTOR de que apresenta vertigem rotatória em uso de medicamentos. Aduz, contudo, que a labirintopatia relatada pelo periciado pode ser tratada, com melhora significativa de seu quadro clínico, “porém incapacita o indivíduo, principalmente para atividades laborativas que envolvam alturas” (fl. 47).\r\n\r\nPosteriormente à realização da perícia na área de otorrinolaringologia, foi juntado à fl. 56 dos autos laudo médico datado de 17/01/2008, indicativo de que o AUTOR está sendo tratado na Policlínica Lincoln de Freitas Filho por apresentar síndrome vertiginosa, “estando impossibilitado de exercer suas atividades laborativas”, segundo a médica que subscreve o referido laudo.\r\n\r\nTenho para mim que, ainda que haja indícios nos autos de que o AUTOR esteja correntemente sofrendo de problemas de vertigem, não foi cabalmente comprovado que ele seja portador desse problema desde antes da cessação, em 28/02/2006, do auxílio-doença que lhe fora concedido pela Autarquia-Ré. Ademais, embora o AUTOR tenha tido seu benefício cessado na referida data, só veio a ajuizar a presente ação cerca de 11 (onze) meses depois, em 22/01/2007, não tendo acostado aos autos, ao menos até a data de realização da perícia em sede judicial, qualquer documento médico (laudo, exame etc.) que pudesse ter auxiliado os peritos médicos que o examinaram, notadamente o especialista em Otorrinolaringologia, em seu diagnóstico, e na determinação de se seu benefício de auxílio-doença, teria, ou não, sido prematuramente cessado pelo INSS.\r\n\r\nDestarte, a meu ver, o Autor não se desincumbiu, devidamente, do ônus que lhe que lhe cabia de provar o seu direito, nos termos do art. 333, I do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nTudo pesado e sopesado, firmei meu convencimento no sentido de que não merece ser acolhido o pedido do Autor de que seu benefício seja restabelecido desde a data de sua cessação, com o conseqüente pagamento das parcelas em atraso e de seus consectários legais. Isto, por óbvio, não impede o Autor de buscar novo benefício de auxílio-doença, valendo-se da via administrativa, caso venha a ser objetivamente comprovado que o mesmo é portador de vertigem rotatória ou de outra doença que o impeça, temporariamente, de exercer atividade laborativa que assegure o seu sustento, respeitados os demais requisitos para a concessão do referido benefício.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010727-1 CLAUDIO RAMOS MOREIRA (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.51.010727-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCLAUDIO RAMOS MOREIRA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA\r\n\r\n:\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCLAUDIO RAMOS MOREIRA, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando ser o RÉU condenado a restabelecer o auxílio doença previdenciário cessado em 24/10/2006 (fl. 34) e, ao final, converter tal benefício em aposentadoria por invalidez, por se encontrar total e permanentemente incapacitado para o trabalho, segundo alega, por sofrer de problemas psiquiátricos. \r\n\r\nAntecipação da tutela indeferida, à fl. 23, pela ilustre magistrada que me antecedeu na causa.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal, em razão da improcedência do pedido que ora passo a expor.\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nAlmeja o AUTOR lhe seja concedido, a título de tutela antecipada, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença e, ao final, a conversão deste no benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAo dar início à análise da causa, cumpre, primeiramente, verificar os requisitos para a concessão dos benefícios em tela.\r\n\r\nO auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido ao segurado que seja acometido de incapacidade temporária para o seu trabalho, ou para sua atividade habitual, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. A aposentadoria por invalidez, por sua vez, é um benefício previdenciário concedido ao segurado que “estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição”, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, na dicção do caput do art. 42 da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nA disciplina legal do auxílio-doença está retratada nos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/1991, regulamentada pelo Decreto 3.048/1999.\r\n\r\nDa leitura do art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991), conclui-se que são apenas dois os requisitos para a concessão do auxílio-doença: incapacidade laboral por mais de 15 (quinze) dias e a carência, no caso, de 12 (doze) contribuições, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.213/1991, ressalvadas as exceções previstas no art. 26 da Lei de Benefícios, que não se aplicam ao caso em análise.\r\n\r\nJá da dicção do caput do art. 42 da Lei nº 8.213/1991, conclui-se que são três os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez: incapacidade laboral permanente; insusceptibilidade de reabilitação do segurado; e a carência, no caso, de 12 (doze) contribuições, nos termos do art. 25, I, da Lei 8.213/1991, ressalvadas as exceções previstas no art. 26 da Lei de Benefícios, exatamente como no caso do auxílio-doença.\r\n\r\nQuanto ao requisito da carência, tenho para mim que, se o segurado recebeu o benefício de auxílio-doença, o requisito da carência foi considerado atendido pela Au tarquia-Ré. Assim sendo, e como, ademais, o benefício anterior do mesmo foi cessado em 24/10/2006 (fl. 34) e a presente ação foi ajuizada em 22/03/2007, dentro, portanto, do período de graça previsto no art. 15, I c.c II, da Lei nº 8.213/1991, considero o requisito da carência devidamente cumprido, no caso dos dois benefícios pleiteados pelo AUTOR.\r\n\r\nAnaliso, a seguir, se o AUTOR, de fato, estaria apto para retomar a suas atividades laborativas, quando da cessação de seu auxílio-doença, e se o mesmo apresenta incapacidade laboral permanente e é, de fato, insuscetível de reabilitação. \r\n\r\nEm 07/08/2007, o AUTOR foi submetido a perícia médica por especialista em Psiquiatria nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nO perito médico do Juízo atestou, em seu laudo de fls. 46/51, que o AUTOR apresenta um quadro de Transtorno de personalidade histriônica, normalmente associado a graus variados de angústia subjetiva e a problemas no funcionamento e desempenho social, patologia essa que não o incapacita para o trabalho, sequer temporariamente. Ao contrário, asseverou o perito judicial ser recomendável o retorno do AUTOR ao desempenho de atividade laboral.\r\n\r\nComo o AUTOR não apresenta qualquer incapacidade laboral, e este é um requisito indispensável para a concessão tanto do benefício de auxílio-doença como do benefício de aposentadoria por invalidez, entendo que nem um nem outro desses pedidos merece ser acolhido.\r\n\r\nDestarte, tudo analisado e sopesado, firmei meu convencimento no sentido do não acolhimento do pedidos de restabelecimento de auxílio-doença e de conversão deste em benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária, conforme formulados pelo AUTOR em sua petição inicial, e pela manutenção do indeferimento da tutela antecipada por ele pretendida, conforme decidido pelo Juízo às fls. 23/24.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011527-9 BENEVIDES MENDES GOMES (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.51.011527-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nBENEVIDES MENDES GOMES\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA\r\n\r\n:\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nBENEVIDES MENDES GOMES, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), com pedido de antecipação de tutela, objetivando ser o RÉU condenado a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/515.098.055-9) que lhe concedera em 07/10/2005, e que fez cessar em 16/11/2006 fl. 32). Pleiteia, ademais, o AUTOR, o pagamento pela autarquia-ré de todas as parcelas vencidas e vincendas, acrescidas das correções legais, desde a data da cessação daquele benefício até a data do efetivo pagamento. Por fim, requer indenização por danos morais sofridos em virtude da suspensão do benefício do auxílio-doença. \r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida à fl. 33.\r\n\r\nTutela antecipada indeferida, também à fl. 33, pela ilustre magistrada que me antecedeu na causa.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais., passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nAlega o AUTOR que apresenta um quadro clínico de bronquectasia (CID 10 J47) decorrente da tuberculose de que fora acometido em 2005 (fl. 16). Em conseqüência disso, pleiteia o restabelecimento do auxílio-doença de que esteve em gozo até 16/11/2006 (fl. 48), a seu ver indevidamente cessado em tal data.\r\n\r\nAo dar início à análise da causa, cumpre, primeiramente, verificar os requisitos para a concessão do benefício pleiteado pelo AUTOR, qual seja, o auxílio-doença.\r\n\r\nO auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido ao segurado que seja acometido de incapacidade temporária para o seu trabalho, ou para sua atividade habitual, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, cuja disciplina legal está retratada nos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/1991, regulamentada pelo Decreto nº 3.048/1999.\r\n\r\nDa leitura do art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991), conclui-se que são apenas dois os requisitos para a concessão do auxílio-doença: incapacidade laboral por mais de 15 (quinze) dias e a carência, no caso, de 12 (doze) contribuições, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.213/1991, ressalvadas as exceções previstas no art. 26 da Lei de Benefícios, que não se aplicam ao caso em tela. \r\n\r\nPor óbvio, se o segurado recebia o benefício de auxílio-doença (fl. 48), o requisito da carência foi considerado atendido pela Autarquia-Ré. Cumpre ressaltar, também, a manutenção da condição de segurado do AUTOR, tendo em vista as datas de cessação do benefício de auxílio-doença que recebia (16/11/2006, fl. 48) e a data de ajuizamento da presente ação (29/03/2006, fl. 01), pela utilização do chamado “período de graça”, previsto no inciso I c/c II do artigo 15 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nPelo exposto, considero o requisito da carência devidamente cumprido, e mantida a condição de segurado do demandante.\r\n\r\nAnaliso, a seguir, se o AUTOR, de fato, estaria apto para retomar suas atividades laborativas, quando da cessação de seu auxílio-doença.\r\n\r\nO AUTOR foi submetido a perícia médica, realizada em 15/10/2007. Com base nesta, o perito do Juízo atestou, em seu laudo de fl. 55/56, que o periciado esteve incapaz total e temporariamente para o trabalho nos períodos de outubro de 2005 a junho de 2006, aproximadamente, enquanto sofria de tuberculose, e, posteriormente, em março de 2007, quando apresentou quadro de pneumonia, considerada seqüela da sobredita doença. O médico clínico geral emitiu, por fim, parecer no sentido de que o AUTOR, atualmente, não se encontra acometido de qualquer doença que o incapacite para o desempenho de qualquer atividade laborativa, encontrando-se, no seu entender, apto para o trabalho desde março de 2007 (fl. 55).\r\n\r\nComo o AUTOR não apresenta, correntemente, qualquer incapacidade laboral, e este é um requisito indispensável para a concessão do benefício de auxílio-doença, tenho para mim que o seu pedido nesse sentido não merece ser acolhido.\r\n\r\nDestarte, tudo analisado e sopesado, firmei meu convencimento no sentido do não acolhimento do pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença formulado pelo AUTOR em sua petição inicial, e, por via de conseqüência, dos supostos atrasados a este relativos, desde a cessação do benefício, dado que aquele não conseguiu demonstrar o fato constitutivo de seu alegado direito, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPretende a AUTOR, ainda, nesta ação, reparação por danos morais sofridos em decorrência do cancelamento de seu benefício de auxílio-doença, pelas razões, supostamente equivocadas, apresentadas pela Autarquia Previdenciária, o que teria acarretado transtornos para ele e para sua família.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregada com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJá José de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, definiu o dano moral como a seguir:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a ines timabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nDepreende-se dessas conceituações que o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, CRFB/1988). E disso resulta para a pessoa dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame.\r\n\r\nÀ luz dessas considerações, não vislumbro a ocorrência de dano moral na hipótese posta nos presentes autos. Ademais, a meu ver, a Autarquia-Ré não teve outra alternativa que não a de fazer cessar o auxílio-doença de que o AUTOR estava em gozo, dado haver o mesmo recobrado sua aptidão para o trabalho. Assim sendo, tenho para mim que tampouco essa parte do pedido do Autor merece ser acolhida.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014205-2 MARIA ALEXANDRE CIPRIANO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.51.014205-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA ALEXANDRE CIPRIANO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA\r\n\r\n:\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nMARIA ALEXANDRE CIPRIANO, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, com pedido de antecipação de tutela, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando ser o RÉU condenado a restabelecer, a título de antecipação dos efeitos da tutela, o auxílio-doença previdenciário que lhe havia concedido e que fez cessar em 14/10/2007 e, ao final, a converter tal benefício em aposentadoria por invalidez. Como causa de pedir, alega a AUTORA que se encontra total e permanentemente incapacitada para o trabalho, dado ser portadora de osteoartrose acrômio-clavicular, rotura parcial das fibras posteriores do tendão supra-espinhoso, e bursite subacrômio-deltoideana(fls. 01/02).\r\n\r\nTendo constatado, à fl. 16 dos autos, que a AUTORA teve seu benefício de auxílio-doença prorrogado até 10/08/2007, data posterior à do ajuizamento da presente ação, ocorrido em 13/04/2007, a ilustre magistrada que me antecedeu na causa, por meio do despacho de fl. 17, determinou fosse a AUTORA intimada para informar se ainda teria interesse no feito, tendo, então esta manifestado pelo prosseguimento da causa, mantendo, apenas, seu pedido de aposentadoria por invalidez. (fl. 18). \r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida à fl. 19.\r\n\r\nAntecipação da tutela indeferida, também à fl. 19, por minha antecessora na causa.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nPor entender que não possui condições de exercer atividades laborativas, de forma permanente, almeja a AUTORA lhe seja concedida aposentadoria por invalidez (fl. 18).\r\n\r\nPasso, a seguir, à análise de se a AUTORA faz, ou não, jus ao benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDa dicção do caput do art. 42 da Lei nº 8.213/1991, conclui-se que são três os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez: incapacidade laboral permanente; insusceptibilidade de reabilitação do segurado; e a carência, no caso, de 12 (doze) contribuições, nos termos do art. 25, I, da Lei 8.213/1991, ressalvadas as exceções previstas no art. 26 da Lei de Benefícios, que não se aplicam ao caso ora em tela\r\n\r\nQuanto ao requisito da carência, tenho para mim que, se a segurada recebeu o benefício de auxílio-doença, o requisito da carência foi considerado atendido pela Autarquia-Ré. Assim sendo, considero o requisito da carência devidamente cumprido.\r\n\r\nProcedo, então com a verificação de se a AUTORA apresenta incapacidade laboral permanente e é, de fato, insuscetível de reabilitação. \r\n\r\nEm 09/11/2007 (fls. 38/39), a AUTORA foi submetida a perícia médica por especialista em Ortopedia indicado pelo Juízo. Em seu laudo de fls. 38/39, que não foi refutado pelas partes (fl. 42-verso), o perito médico do Juízo atestou que a periciada padece de Síndrome do Túnel do Carpo à esquerda, enfermidade essa responsável pelas fortes dores e parestesia que a AUTORA apresenta com respeito à sua mão esquerda, e que a tornam incapaz, parcial e temporariamente, para o exercício de sua atividade habitual. Depreendo, ademais, do que foi afirmado pelo perito em seu laudo, que, se a AUTORA se submeter a tratamento cirúrgico, poderá retornar às suas atividades habituais, não sendo, portanto, a meu ver, insusceptível de reabilitação. \r\n\r\nPelo exposto, concluo que, dos três requisitos cumulativos exigidos para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez - incapacidade laboral permanente, insusceptibilidade de reabilitação e carência -, a AUTORA só preencheu o último. Assim sendo, entendo que seu pedido de aposentadoria por invalidez não deve ser acatado.\r\n\r\nQuanto ao pedido de tutela antecipada da AUTORA, este foi indeferido pelo Juízo (fl. 19), sem prejuízo, contudo, de novo exame após a instrução do processo. \r\n\r\nProcedendo a uma breve re-análise do pedido de antecipação de tutela, constato que o mesmo ,há de ser indeferido, por duas razões. A primeira é que o auxílio-doença da AUTORA foi prorrogado pelo INSS, assegurando-lhe, portanto os meio necessários para o seu sustento. A segunda é que não restei convencida da verossimilhança de seu direito; ao contrário, firmei meu convencimento no sentido de que seu pedido de aposentadoria por invalidez não deve ser acolhido. Ausentes, pois, tanto o requisito do art. 273, I, quanto o do caput do mesmo artigo do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 516917"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000299\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.034796-4 WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.034796-4\r\n\r\nAutor(es): WAGNER PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada no despacho de fl. 57 a juntar aos autos, xerocópias de suas carteiras de trabalho e/ou das contribuições previdenciárias vertidas como contribuinte individual do INSS, documentos estes essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052597-0 SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.052597-0\r\n\r\nAutor(es): SEVERINA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação de salários-de-contribuição referentes ao período 07/1994 a 05/1996, como requerido no despacho de fl. 28, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049068-2 LUIZ HERCULANO DE SANTANA (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.51.049068-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ HERCULANO DE SANTANA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nLUIZ HERCULANO DE SANTANA, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, com pedido de antecipação de tutela, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando ser o RÉU condenado a restabelecer o auxílio doença previdenciário de que o mesmo era beneficiário, e que foi cessado em 04/09/2006 (fl. 24), por se encontrar temporariamente incapacitado para o trabalho, segundo alega, por sofrer de problemas na coluna. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nAo dar início à análise da presente causa, cumpre, primeiramente, verificar os requisitos para a concessão do benefício em tela.\r\n\r\nA disciplina legal do auxílio-doença está retratada nos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/1991, regulamentada pelo Decreto nº 3.048/1999.\r\n\r\nDa leitura do art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991), conclui-se que são apenas dois os requisitos para a concessão do auxílio-doença: incapacidade laboral por mais de 15 (quinze) dias e a carência, no caso, de 12 (doze) contribuições, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.213/1991, ressalvadas as exceções previstas no art. 26 da Lei de Benefícios, que não se aplicam ao caso em tela. \r\n\r\nPor óbvio, se o segurado recebia o benefício de auxílio-doença (fl. 24), o requisito da carência foi considerado atendido pela autarquia-ré. Cumpre ressaltar, também, a manutenção da condição de segurada do AUTOR, tendo em vista as datas de cessação do benefício de auxílio-doença que recebia (04/09/2006, fl. 24) e a data de ajuizamento do feito (26/10/2006, fls. 01), pela utilização do chamado “período de graça”, previsto no inciso I c/c II do artigo 15 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nPelo exposto, considero o requisito da carência devidamente cumprido no caso presente.\r\n\r\nAnaliso, a seguir, se o AUTOR, de fato, estaria apto para retomar suas atividades laborativas como oficial de rede telefônica (Telemar), quando da cessação de seu auxílio-doença.\r\n\r\nEm 05/09/2007 (fls. 34/35), o AUTOR foi submetido a perícia médica por especialista em Ortopedia nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nO perito médico do Juízo atestou, em seu laudo de fls. 34/35, que o AUTOR, não obstante ter realizado a cirurgia, ainda apresenta dor na coluna lombar com grande contratura muscular lombar, além de sinais de parestesia no membro inferior direito, tornando-o inapto, temporariamente, para o exercício de sua atividade profissional, devendo se submeter a tratamento fisioterápico. \r\n\r\nQuanto ao pedido de tutela antecipada do AUTOR, este foi indeferido à fl. 18/19 pelo Juízo, sem prejuízo, contudo, de novo exame após a instrução do feito, ao qual procedo a seguir.\r\n\r\nTendo em conta o fato de que o AUTOR se encontra impedido de exercer seu mister de oficial de rede telefônica, por estar temporariamente inapto para o trabalho, como atestou o perito do Juízo, à fl. 35, reconheço presente, no caso, não apenas o bom direito do AUTOR, sustentado pelo laudo pericial, mas, também, o periculum in mora, visto que, sem dispor de qualquer renda, o mesmo não poderia prover o seu sustento.\r\n\r\nAssim sendo, constato a conveniência, a oportunidade, e mesmo a necessidade de conceder ao AUTOR a antecipação dos efeitos da tutela, para, em respeito ao princípio da dignidade humana, com sede na Constituição da República, assegurar-lhe condições minimamente dignas de vida, em sua doença. \r\n\r\nDestarte, tudo analisado e sopesado, entendo que seu benefício de auxílio-doença deve ser prontamente restabelecido, a título de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS, RÉU, ao seguinte:\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença com NB 31/513.180.233-0, em favor do AUTOR, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência da presente sentença, a título de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n(b) Cumprir a obrigação de pagar ao AUTOR, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o trânsito da presente sentença, de uma só vez, as parcelas atrasadas, com correção monetária plena, nos termos da Lei 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei 10.406/2002 e dos Enunciados nº. 31 e nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados de 15/05/2007, data da efetivação da citação válida (fl. 20v.), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ. \r\n\r\n(c) Cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado nos itens (a) a (b), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação. \r\n\r\n(e) Cumprir a obrigação de pagar ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária da perita, a título de restituição, com base no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU que, ao efetuar, administrativamente, o pagamento ao AUTOR das parcelas em atraso, observe o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei 10.259/2001, de modo a assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da L. 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei”.\r\n\r\nINTIME-SE imediatamente o RÉU para ciência deste julgado.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 516918"
                            ],
                            "516919": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000306\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013247-2 JACKSON PEREIRA DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.013247-2\r\n\r\nAutor: JACKSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, a partir do cancelamento do auxílio-doença (DCB em 11/03/2007), com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, alegando, em suma, como causa de pedir, ser portador de cardiopatia reumática e hipertensão arterial pulmonar severa, doenças essas que o incapacitam para o trabalho.\r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nTendo em vista que foi concedido o benefício de auxílio-doença, que somente foi cessado em 11/03/2007, consoante se vê de fls. 48 e 59, restam, por óbvio, presentes os requisitos concernentes à qualidade de segurado e à carência, cingindo-se, por conseqüência, a controvérsia à constatação da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 61/63 revelou que, apesar do Autor ser portador de cardiopatia reumática com estenose mitral grave, o que gera grande limitação funcional, imprescindindo de realização de cirurgia, não há que se falar ainda em incapacidade permanente para qualquer atividade laboral, sendo conclusivo quanto à existência, sim, de incapacidade provisória para exercer sua atividade habitual de auxiliar de comissariado, fato ensejador não do benefício de aposentadoria por invalidez, mas do auxílio-doença.\r\n\r\nNo entanto, vislumbro através de documento oriundo do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV - INFBEN, de fls. 48 e 59, que o benefício de auxílio-doença foi cessado em 11/03/2007, sob alegação de que houve recuperação da capacidade de trabalho do Autor.\r\n\r\nRessalte-se que, apesar de não haver pedido expresso relacionado ao auxílio-doença, mas como o mesmo é um minus em relação à aposentadoria por invalidez, a determinação judicial de seu restabelecimento não configura julgamento extra petita.\r\n\r\nLogo, por ter sido demonstrado que o auxílio-doença foi arbitrariamente cessado, o Autor faz jus ao seu restabelecimento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 516.304.958-1), desde quando cancelado (11/03/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatório do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 516919"
                            ],
                            "516920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000308\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000124-9 LUIZ CLAUDIO LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000124-9\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CLAUDIO LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.175,81, sendo a renda mensal fixada, na competência de fevereiro/2008, em R$ 1.306,48 (Hum mil, trezentos e seis reais e quarenta e oito centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.300,43 (três mil e trezentos reais e quarenta e três centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 79/87.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003101-1 MANUEL COSME DE ALEXANDRE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003101-1\r\n\r\nAUTOR: MANUEL COSME DE ALEXANDRE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 416,99, sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 476,78 (quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.176,68 (Hum mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 28/36.\r\n\r\nRessalte-se que a irresignação aos cálculos ofertada pela parte Autora não encontra qualquer respaldo, tendo em vista que a conta anteriormente apresentada foi ratificada pela Seção de Cálculos Judiciais, que figura como órgão auxiliar desta magistrada. \r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003700-1 ANTONIO DOMINGOS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003700-1\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 492,05, sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 554,80 (quinhentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 626,49 (seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 29/37.\r\n\r\nRessalte-se que a irresignação aos cálculos ofertada pela parte Autora não encontra qualquer respaldo, tendo em vista que a conta anteriormente apresentada foi ratificada pela Seção de Cálculos Judiciais, que figura como órgão auxiliar desta magistrada. \r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004392-0 AMILTON MOREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004392-0\r\n\r\nAUTOR: AMILTON MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 606,64, sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 685,17 (seiscentos e oitenta e cinco reais e dezessete centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.732,51(Hum mil e setecentos e trinta e dois reais e cinqüenta e um centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 29/37.\r\n\r\nRessalte-se que a irresignação aos cálculos ofertada pela parte Autora não encontra qualquer respaldo, tendo em vista que a conta anteriormente apresentada foi ratificada pela Seção de Cálculos Judiciais, que figura como órgão auxiliar desta magistrada. \r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004991-0 SANDRA CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . oito mil, vinte e nove reais e cinco centavos \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004991-0\r\n\r\nAUTOR: SANDRA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.542,47, sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 1.763,64 (Hum mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.097,74 (Hum mil, noventa e sete reais e setenta e quatro centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 32/49.\r\n\r\nRessalte-se que a irresignação aos cálculos ofertada pela parte Autora não encontra qualquer respaldo, tendo em vista que a conta anteriormente apresentada foi ratificada pela Seção de Cálculos Judiciais, que figura como órgão auxiliar desta magistrada. \r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008141-5 LUZINEIDE DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . quatro mil, duzentos e sete reais e doze centavos \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008141-5\r\n\r\nAUTOR: LUZINEIDE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 459,44, sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 532,01 (quinhentos e trinta e dois reais e um centavo). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 364,28 (trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 29/37.\r\n\r\nRessalte-se que a irresignação aos cálculos ofertada pela parte Autora não encontra qualquer respaldo, tendo em vista que a conta anteriormente apresentada foi ratificada pela Seção de Cálculos Judiciais, que figura como órgão auxiliar desta magistrada. \r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009323-5 JERONIMO PEREIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.51.009323-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJERONIMO PEREIRA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nQuebra TIPO DE SENTENÇA\r\n\r\n:\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nJERÔNIMO PEREIRA, devidamente qualificado na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a pagar-lhe correção monetária e juros referentes aos atrasados calculados pelo INSS em 11/2003 (fl. 08) e somente pagos em 11/08/2006 (fl. 11), sem os acréscimos legais. \r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 27.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminar. Prescrição.\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição argüida pelo RÉU, uma vez que o pleito se refere à correção monetária e juros do período de novembro/2003 a agosto/2006. \r\n\r\nA teor do § 1º do art. 103-A, da Lei 8.213/91, “no caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo decadencial contar-se-á da percepção do primeiro pagamento”, e, entre novembro de 2003 (primeiro pagamento) e o ajuizamento da presente ação (07/03/2007), não transcorreu, por óbvio, o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103 da Lei nº 8.213/1991, estando, portanto, a salvo da prescrição a diferença que o Autor veio a Juízo pleitear.\r\n\r\nLembro, ademais, que o benefício de aposentadoria configura uma relação de trato sucessivo entre o segurado e a autarquia previdenciária, sendo, portanto, aplicável ao caso a Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, abaixo transcrita, levando à mesma conclusão de que não estariam prescritas quaisquer das parcelas pleiteadas pela Autora na presente ação.\r\n\r\nSúmula 85 do STJ:\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nMérito\r\n\r\nMerece prosperar, em parte, o pleito jurisdicional. \r\n\r\nFoi concedido ao AUTOR o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/114.445.099-0), com DIB em 24/08/1999 e início de pagamento em 25/11/2003. Logo na Carta de Concessão do Benefício, documento de fls. 08 e 09, consta o valor dos atrasados devidos, gerados até novembro/2003, no total de R$ 22.351,93 (vinte e dois mil, trezentos e cinqüenta e um reais e noventa e três centavos). \r\n\r\nNesta ação, insurge-se o AUTOR contra o fato de os atrasados gerados até novembro de 2003 terem sido pagos em agosto/2006 (fl. 10), sem correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nConfigurado o atraso do pagamento na via administrativa, a correção monetária torna-se devida, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia-Ré.\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mera decorrência de sua desvalorização.\r\n\r\nAssim, os valores pagos devem ser monetariamente corrigidos, conforme vem decidindo o TRF desta 2ª Região, nos termos da ementa ora transcrita:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE\r\n\r\nI - Diferenças de proventos, pagas administrativamente, fora da época própria, pelo seu valor nominal, estão sujeitas à correção monetária, a contar da data em que o pagamento era devido.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\"\r\n\r\n(AC nº 93.02.01511-4/RJ, Rel. DF Tânia Heine, DJ-II-17/6/93, p. 23556).\r\n\r\nNão existe, contudo, previsão legal que autorize o pagamento administrativo de juros moratórios seja na Lei de Benefícios (Lei nº 8.213/1991), seja no Decreto nº 3.048, de 06/05/1999, sendo que este último, em seu art. 175, abaixo reproduzido, ao se referir aos pagamento efetuados em atraso pela administração previdenciária, apenas autoriza o pagamento da atualização monetária. \r\n\r\nArt. 175. O pagamento de parcelas relativas a benefícios efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, apurado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento. (Redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005)\r\n\r\nAssim sendo, entendo que caberá a aplicação do juros apenas sobre o valor devido, já corrigido, a ser calculado apenas a partir da citação válida (27/03/2007, fl 27-verso), em consonância com o que dispõem a Súmula 204 do STJ e o art. 219 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de considerar os cálculos efetuados pela Contadoria Judicial (fls. 34/43), por não terem seguido, estritamente, os parâmetros estabelecidos no 3º parágrafo do despacho de fl. 27, proferido pela ilustre magistrada que me antecedeu na causa, cujo teor entendo deve ser mantido.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO O INSS, Réu, a:\r\n\r\nCumprir a obrigação de pagar ao AUTOR valor correspondente à atualização monetária (art. 175 do Decreto nº 3.048/1999) sobre o total de R$ 22.351,93 (vinte e dois mil trezentos e cinqüenta e um reais e noventa e três centavos), de 25/11/2003 (fl. 08) até 11/08/2006 (fl. 10), a ser apurado administrativamente. O valor apurado a título de atualização monetária, segundo os parâmetros de atualização monetária do art. 175 do Decreto nº 3.048/1999, deve ser corrigido monetariamente, desde então, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ e art. 219 do Código de Processo Civil), respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, correspondente a sessenta salários-mínimos. \r\n\r\nO pagamento será feito mediante requisição de pequeno valor (RPV), com base na indicação do valor devido pela Autarquia Previdenciária, a ser trazida a Juízo no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida para o AUTOR.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se a RPV correspondente.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 516920"
                            ],
                            "516921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000309\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033922-0 ANTONIO CARLOS LEMOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033922-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CARLOS LEMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ANTONIO CARLOS LEMOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, vencidas entre a data de início do benefício (DIB) e a sua efetiva implementação, acrescidas de juros e correção monetária. Requer, ainda, indenização por danos morais sofridos em decorrência de não haver a Autarquia Previdenciária cumprido sua obrigação com presteza. \r\n\r\nEm sua contestação (fls. 27/30), o INSS argüiu a falta de interesse processual, uma vez que a parte autora apenas alegou que se dirigiu ao posto concessor do benefício, pleiteando o pagamento dos atrasados, sem contudo, comprovar haver formalmente requerido esse direito. Aduz que bastaria à parte autora aguardar a autorização da Gerência Executiva, para liberação do pagamento, conforme exigido por lei, inexistindo prova da negativa do INSS em cumprir sua obrigação.\r\n\r\nNão há como acolher a preliminar argüida pela Autarquia. O requerimento na área administrativa foi formalizado em 01/12/2000. Desde a concessão da aposentadoria em 22/02/2002, até o ajuizamento desta ação, em 04/06/2006, passaram-se mais de 04 (quatro) anos. Na data da concessão do benefício surgiu o direito ao pagamento dos atrasados, que foram devidamente gerados, deixando o Autor na expectativa de recebê-los até a presente data. O interesse processual da parte autora reside, especificamente, na demora do INSS no cumprimento de seu mister e não na sua negativa de cumpri-lo.\r\n\r\nRejeito também a preliminar de prescrição argüida pelo Réu, uma vez que os valores aqui pleiteados, muito embora compreendam parcelas do benefício dos anos de 2000 a 2002, não prescreveram, a teor do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, verbis:\r\n\r\n“Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.” (Grifo Nosso).\r\n\r\nAssim, requerido o benefício em 01/12/2000 (DER), somente foi concedido pela Autarquia Previdenciária em 22/02/2002, quando se efetuou o primeiro pagamento (fl. 32) e foram gerados os valores atrasados (fl. 41). A partir desta última data (22/02/2002), deve correr o prazo prescricional, porquanto somente a partir daí foi reconhecido o direito do Autor. (NB 32/122940083-1 - DIB 01/12/2000 - DDB 22/02/2002 - fl. 32).\r\n\r\nA contrario sensu, vale ser mencionado o art. 103-A, § 1º, da Lei 8.213/91, que se refere ao direito de a Autarquia Previdenciária anular seus próprios atos, quando deles decorrem efeitos favoráveis aos beneficiários:\r\n\r\n“Art. 103-ª (. . .)\r\n\r\n§ 1º. No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo decadencial contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.” (Grifo Nosso).\r\n\r\nLogo, se o prazo prescricional teve início em 22/02/2002, entre esta data e o ajuizamento da presente ação (04/06/2006) não transcorreu, por óbvio, o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103 da Lei nº 8.213/1991, estando a salvo da prescrição as parcelas que o Autor veio a Juízo pleitear.\r\n\r\nAnalisados os documentos juntados aos autos, verifica-se que o Autor obteve do INSS:\r\n\r\n1 - auxílio-doença de 04/03/2000 a 30/11/2000\r\n\r\n2 - aposentadoria por invalidez a partir de 01/12/2000.\r\n\r\nComo se constata, os benefícios tiveram continuidade, nada sendo devido ao Autor entre um e outro. \r\n\r\nPor outro lado, a data de início da aposentadoria por invalidez foi fixada em 01/12/2000 (DIB - fl. 32), coincidindo com a data do requerimento administrativo (DER). Todavia, o benefício apenas foi concedido em 22/02/2002 (fl. 32), quando se iniciou o pagamento da renda mensal.\r\n\r\nComo há um intervalo entre a data de início da prestação previdenciária e o começo do pagamento das mensalidades, gerou-se um débito referente às rendas do período compreendido entre dezembro/2000 e fevereiro de 2002.\r\n\r\nA existência da dívida não foi contestada pelo INSS, sendo a pretensão do Autor resistida sob alegação de prescrição e falta de interesse processual, preliminares acima rechaçadas por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, emerge hialino o direito da parte autora ao recebimento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas serem computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação no pagamento de dano moral. É que a demora na concessão do benefício ou no pagamento de atrasados, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que a morosidade da Autarquia-Ré acarretou danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foi elaborado o cálculo de fls. 102/105, o qual não foi impugnado pelas partes.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento por danos morais, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a pagar ao Autor o crédito atrasado relativo ao período de 01/12/2000 (DIB) a 22/02/2002 (fl. 31), do benefício de aposentadoria por invalidez (NB 32/122940083-1), no valor de R$ 19.868,80 (dezenove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), apurado em 31/01/2008 (fl. 102), devendo ser atualizado até o efetivo pagamento, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056196-2 LUCIENE MARIA DOS SANTOS LEMOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.51.056196-2\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nLUCIENE MARIA DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA\r\n\r\n:\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nLuciene Maria dos Santos Leme, devidamente qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a pagar-lhe correção monetária e juros referentes aos atrasados calculados em outubro/2002 (fl. 08) e somente pagos em março/2004 (fl. 09), sem os acréscimos legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMérito\r\n\r\nMerece prosperar, em parte, o pleito autoral. \r\n\r\nA Autarquia-Ré concedeu à AUTORA o benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 31/122.098.869-0), com data de início (DIB) em 19/10/2001 e data de início de pagamento (DIP) em 19/11/2002, conforme se verifica à fl. 07. Logo na Carta de Concessão do Benefício, documento de fls. 07 e 08, consta o valor dos atrasados devidos, gerados até setembro/2002, no total de R$ 14.568,93 (quatorze mil quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos). \r\n\r\nNesta ação, insurge-se a AUTORA contra o fato de os atrasados gerados até setembro de 2002 terem sido pagos em 11/03/2004, sem correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nConfigurado o atraso do pagamento na via administrativa, a correção monetária torna-se devida, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia-Ré.\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mero resultado de sua desvalorização.\r\n\r\nAssim, os valores pagos devem ser monetariamente corrigidos, conforme vem decidindo o TRF desta Região, nos termos da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE\r\n\r\nI - Diferenças de proventos, pagas administrativamente, fora da época própria, pelo seu valor nominal, estão sujeitas à correção monetária, a contar da data em que o pagamento era devido.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\"\r\n\r\n(AC nº 93.02.01511-4/RJ, Rel. DF Tânia Heine, DJ-II-17/6/93, p. 23556).\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, sendo o termo inicial da incidência dos juros a data da citação válida (20/03/2007 - fl. 11-verso), na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nEncontra-se abaixo transcrita, em seu inteiro teor, a Súmula 204 do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, que aponta nessa mesma direção:\r\n\r\n“Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida.”\r\n\r\nContudo, não existe previsão legal que autorize o pagamento administrativo de juros moratórios seja na Lei Previdenciária nº 8.213/1991, seja no Decreto nº 3.048, de 06/05/1999, sendo que este último, em seu art. 175, ao se referir aos pagamento efetuados em atraso pela administração previdenciária, apenas autoriza o pagamento da atualização monetária. \r\n\r\nConsigno que deixo de considerar os cálculos efetuados pela Contadoria Judicial (fls. 19/21), tanto porque os mesmos se referem a um período diverso do pedido (desde 2001), quanto pelo fato de a conta ter considerado a incidência de juros sobre todas as parcelas. \r\n\r\nA meu ver, no contexto acima descrito, a procedência parcial do pedido se impõe.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO O INSS, RÉU, a cumprir a obrigação de pagar à AUTORA valor correspondente à atualização monetária sobre o total de R$ 14.568,93 (quatorze mil quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos), desde outubro/2002 (fl. 08) até março/2004 (fl. 09). \r\n\r\nO valor apurado deve ser corrigido monetariamente desde então, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, correspondente a sessenta salários-mínimos. \r\n\r\nO pagamento será feito mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), com base na indicação do valor devido pela Autarquia Previdenciária, a ser apurado administrativamente. Tal indicação deverá ser trazida a Juízo no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nOcorrido o trânsito e indicado o valor devido, EXPEÇA-SE a RPV correspondente.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 516921"
                            ],
                            "516922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000310\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.028535-1 MARIA GORETTI BATISTA FELIX (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.028535-1\r\n\r\nAutor: MARIA GORETTI BATISTA FELIX\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do seu beneficio de auxílio-doença, NB 119.913.398-9, desde quando cancelado em 10/06/2005, com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda. \r\n\r\nConforme Informações do Benefício extraídas do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV, às fls. 43 e 47, a parte Autora recebe 02 (dois) benefícios de auxílio-doença, a saber:\r\n\r\nNB 119.913.398-9, no período de 10/02/2001 a 10/06/2005; e\r\n\r\nNB 514.570.646-0, no período de 06/10/2005 a 06/11/2005.\r\n\r\nDe acordo com a instrução probatória, resta claro que o primeiro auxílio-doença, objeto do pleito de restabelecimento, foi concedido em virtude de incapacidade decorrente de queimadura ocorrida no ano de 2001, que resultou em seqüela em mãos, punhos e antebraço.\r\n\r\nOcorre que, conforme exame técnico, cujo laudo se encontra às fls. 61/63, a seqüela decorrente da referida queimadura, atualmente, não torna a Autora inapta para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nA mesma prova pericial também é conclusiva no sentido de que, embora as lesões decorrentes da referida queimadura não tenham cura, somente houve incapacidade, enquanto existente a retração, que foi, no entanto, corrigida através de cirurgia reparadora, em 06/10/2005.\r\n\r\nPor outro lado, os atestados médicos oriundos da Santa Casa de Misericórdia, de fls. 24/26, demonstram que a própria cirurgia resultou em incapacidade laborativa pelo período de 30 (trinta) dias, o que, por óbvio, gerou a concessão do segundo auxílio-doença, NB 514.570.646-0, a contar da data da cirurgia (06/10/2005) até 06/11/05.\r\n\r\nAssim, apesar de não haver mais inaptidão decorrente da moléstia que originou o primeiro auxílio-doença, a ensejar o seu recebimento até os dias de hoje, o mesmo foi injustamente cancelado em 10/06/2005, devendo ter perdurado até a data da concessão do segundo beneficio por incapacidade, em 06/10/2005.\r\n\r\nPor conseqüência, a Autora faz jus à prorrogação do primeiro auxílio-doença até a data de implantação do segundo, em 06/10/2005, com o pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nRessalte-se que embora o laudo pericial trate de outra moléstia, esta, por ter ocorrido somente no ano de 2005, e, que, por óbvio, não resultou na concessão do beneficio que a Autora pretende ter restabelecido, não pode ser objeto de discussão nesta ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS na prorrogação do primeiro auxílio-doença percebido pela Autora, NB 119.913.398-9, até a data da concessão do segundo auxílio doença, NB 514.570.646-0, com o pagamento das parcelas atrasadas compreendidas entre 10/06/2005 até 06/10/2005, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF), contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCom a indicação do valor total pela Autarquia Previdenciária, expeça-se a RPV. Informado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036620-0 ELCI LOURENÇO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . cinco mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036620-0\r\n\r\nAUTOR: ELCI LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 845,94, sendo a renda mensal fixada, na competência de jan/2008, em R$ 1.024,04 (Hum mil e vinte e quatro reais e quatro centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 5.342,62 (cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 51/60.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30(trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036833-5 JOAO MARTINS CAMELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . doze mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036833-5\r\n\r\nAUTOR: JOAO MARTINS CAMELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.392,89, sendo a renda mensal fixada, na competência de out/2007, em R$ 2.195,84 (Dois mil, cento e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 17.874,85(Dezessete mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 44/52.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040830-8 JANILSON DE SOUZA GONCALVES (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040830-8\r\n\r\nAutor(es): JANILSON DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, JANILSON DE SOUZA GONÇALVES, a condenação do Réu no pagamento da diferença da correção monetária e juros, das parcelas atrasadas de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/139.038.946-1), pagas pelo INSS em agosto/2006, alegando não terem sido devidamente atualizadas.\r\n\r\nAnalisando os documentos acostados aos autos, verifica-se que o benefício foi requerido em 12/12/2003, com início de pagamento em 21/07/2006 (fl. 26), o que resultou em parcelas atrasadas, cujo montante foi pago pelo INSS em agosto/2006 (fl. 25). Insurge-se o Autor contra o valor pago a menos, a título de correção monetária.\r\n\r\nMerece prosperar o pleito jurisdicional, visto que os cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 47/49 demonstram a existência de diferença de correção monetária no período supramencionado, no valor de R$ 2.245,62 (dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), os quais não foram impugnados pelas partes.\r\n\r\nConvém mencionar, outrossim, que não tendo o INSS concordado com os cálculos elaborados anteriormente pelo Contador Judicial (fls. 31/35), foi determinado o retorno dos autos ao Setor de Cálculos, para que fossem reelaborados, o que resultou na apuração do valor acima referido (fls. 47/49). \r\n\r\nConfigurado o atraso no pagamento da via administrativa, a correção monetária torna-se devida, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia Ré, especialmente em se tratando de dívida de valor, de caráter alimentar.\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mero resultado de sua desvalorização.\r\n\r\nAssim, os valores pagos devem ser monetariamente corrigidos, conforme vem decidindo o TRF desta Região, nos termos da ementa ora transcrita:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE\r\n\r\nI - Diferenças de proventos, pagas administrativamente, fora da época própria, pelo seu valor nominal, estão sujeitas à correção monetária, a contar da data em que o pagamento era devido.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\"\r\n\r\n(AC nº 93.02.01511-4/RJ, Rel. DF Tânia Heine, DJ-II-17/6/93, p. 23556).\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora.\r\n\r\nAssim, a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento da quantia de R$ 2.245,62 (dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), atualizada até 03/12/2007, e após esta data, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, até o efetivo pagamento, que se fará por requisição judicial.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047187-0 CONSTANTINO CLEMENTE DE MELO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047187-0\r\n\r\nAutor(es): CONSTANTINO CLEMENTE DE MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, CONSTANTINO CLEMENTE DE MELO, a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, NB 72.205.052/6, com DIB em 17/11/83, alegando, em síntese, que não foram utilizados para o cálculo, na área administrativa, os corretos valores dos salários-de-contribuição por ele vertidos à Previdência Social.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, não há de se admitir a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nMerece ser acolhido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, sendo certo que os cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 72/86 demonstraram que houve erro na sua apuração efetuada na área administrativa, gerando renda devida maior que a percebida, e, por conseqüência, créditos atrasados em favor do Autor.\r\n\r\nTrata-se de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição concedido em 17/11/1983, à razão de 80% do salário-de-benefício, tendo o Autor completado 30 (trinta) anos, 01 (um) mês e 27 (vinte e sete) dias de serviço (fl. 13). Assim, considerando a data de concessão da aposentadoria, ao caso impõe-se a aplicação dos critérios previstos no Decreto nº 83.080/79 (artigos 37, 40 e 41). \r\n\r\nInstado o INSS a apresentar cópia do processo administrativo que resultou na concessão do benefício, não o fez, o que acarreta sejam adotados para cálculo, sem maiores questionamentos, os documentos acostados pelo Autor às fls. 11 e 12 destes autos. Ademais, os valores relacionados nos referidos documentos não foram sequer mencionados pelo INSS em sua peça de bloqueio (fls. 58/61).\r\n\r\nDesta forma, diversamente do alegado pela Autarquia Ré, restou provado que não foram computados corretamente os salários-de-contribuição no período básico de cálculo da renda mensal inicial (RMI), restando a mesma alterada para NCr$ 388.628,00 (trezentos e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte e oito cruzeiros novos - fl. 74), o que gerou atrasados em favor do Autor, conforme consta à fl. 76, que devem ser limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEFS, tudo conforme renúncia expressa apresentada à fl. 08.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do Autor, condenando o INSS a retificá-la para NCr$ 388.628,00 (trezentos e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte e oito cruzeiros novos), fixando a renda mensal, na competência de janeiro/2008, em R$ 1.382,19 (um mil, trezentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) a título de atrasados, respeitado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, tudo conforme os cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 72/86.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a Autarquia Previdenciária para o cumprimento da obrigação de fazer contida neste título executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como expeça-se a RPV, e, após confirmado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora, arquivando-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052457-6 RUBENS HENRIQUE SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . dois mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052457-6\r\n\r\nAUTOR: RUBENS HENRIQUE SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.197,04, sendo a renda mensal fixada, na competência de nov/2007, em R$ 1.683,64 (Hum mil, seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 12.845,70 (doze mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 40/50.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30(trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nQuebra 7 - 2006.51.51.052804-1 PEDRO VALTER MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . três mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052804-1\r\n\r\nAUTOR: PEDRO VALTER MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 786,37, sendo a renda mensal fixada, na competência de nov/2007, em R$ 1.096,93 (Hum mil, noventa e seis reais e noventa e três centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 14.764,12 (quatorze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e doze centavos) a título de atrasados, respeitando a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 57/68.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30(trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053031-0 MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . dois mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053031-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 283,94, sendo a renda mensal fixada, na competência de nov/2007, em R$ 465,48 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.822,52 (três mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinqüenta e dois centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 32/41.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053171-4 AILTON DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . dois mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053171-4\r\n\r\nAUTOR: AILTON DO NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questio nando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.242,55, sendo a renda mensal fixada, na competência de nov/2007, em R$ 2.019,95 (Dois mil, dezenove reais e noventa e cinco centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 22.639,93 ( vinte e dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 29/38.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002508-4 REGINA CÉLIA NOGUEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . dois mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002508-4\r\n\r\nAUTOR: REGINA CÉLIA NOGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 452,97, sendo a renda mensal fixada, na competência de fev/2008, em R$ 678,25 (seiscentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 6.409,47 (seis mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e sete centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 59/68.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008165-8 MARCOS ANACLETO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008165-8\r\n\r\nAUTOR: MARCOS ANACLETO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 287,24, sendo a renda mensal fixada, na competência de jan/2008, em R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 680,21 ( seiscentos e oitenta reais e vinte e um centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 24/32.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30(trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008394-1 ALUISIO MOISES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . três mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008394-1\r\n\r\nAUTOR: ALUISIO MOISES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 685,87, sendo a renda mensal fixada, na competência de janeiro/2008, em R$ 1.074,81 (Hum mil, setenta reais e oitenta e um centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 14.025,74 (quatorze mil, vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 40/53.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior,respeitada a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008478-7 CARLOS ROBERTO TAVARES GARCIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . três mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008478-7\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO TAVARES GARCIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.255,32 , sendo a renda mensal fixada, na competência de dezembro/2007, em R$ 2.206,08 ( dois mil, duzentos e seis reais e oito centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 14.647,79 (quatorze mil, seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e nove centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 27/37.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitada a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011209-6 JOSE BENEDITO COELHO DE AQUINO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.011209-6\r\n\r\nAutor: JOSÉ BENEDITO COELHO DE AQUINO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o reconhecimento do tempo de serviço prestado na categoria profissional de geólogo, nos períodos 01/07/1970 a 19/02/1974, 15/04/1974 a 21/02/1975, 26/02/1975 a 29/02/1984 e 01/03/1984 até o requerimento/concessão de seu benefício (25/04/2000), como de atividade especial e a correspondente conversão de tempo especial para comum, bem como a revisão da RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com a respectiva majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nDeixo de acolher a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas, visto que, em caso de procedência do pedido, somente serão devidas as diferenças decorrentes da revisão ora pleiteada, a contar do ajuizamento da presente ação (27/03/2007), conforme se verá das razões de decidir a seguir.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nAssim, para os períodos laborados antes do advento da Lei nº 9.032/95, basta o enquadramento na categoria profissional prevista como caracterizadora de atividades sujeitas a condições especiais, independentemente de apresentação de laudo.\r\n\r\nO Egrégio Superior de Justiça já se manifestou quanto ao reconhecimento, como de atividade especial, do período laborado como geólogo, até a edição da L. 9.032/95, por enquadramento no código 2.0.0, item 2.1.1 do Dec. 53.831/64, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. GEÓLOGO. EXERCÍCIO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. LEI 9.032/95. CESSAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INSALUBRIDADE. REVOGAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. In casu, o tempo de serviço laborado pelo segurado na condição de geólogo até a edição da Lei 9.032/95 deve ser enquadrado como especial, descrito no código 2.0.0, item 2.1.1, do Anexo do Decreto 53.831/64. Após, restou cessada a presunção de insalubridade /periculosidade, passando a ser exigida a comprovação do tempo de serviço permanente em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.\r\n\r\n2. Contudo, tal presunção só perduraria até a edição da Lei 9.032/95, que passou a exigir a comprovação do exercício da atividade por meio dos formulários de informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos ou outros meios de provas.\r\n\r\n3. Portanto, não merece reforma o acórdão recorrido, que entendeu estarem cumpridos os requisitos legais para o reconhecimento da atividade especial no período anterior a 28/4/95, visto que é direito incorporado ao patrimônio do trabalhador, para ser exercido quando lhe convier, não podendo sofrer nenhuma restrição imposta pela legislação posterior.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, RESP 627708/RN, 5ª Turma. Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, data do julgamento: 29/09/2005, DJ 07/11/2005, p. 342) \r\n\r\nAinda para a vertente da doutrina e jurisprudência que entende que o cargo de geólogo não compõe o rol das atividades tidas por presunção legal como especiais, vislumbro que a atividade do Autor, no caso, em comprovada escavação de superfície e subsolo enquadra-se por analogia nos códigos 2.3.2 e 2.3.1 do Anexo do Decreto 53.831/64. \r\n\r\nLogo, o tempo de serviço prestado na qualidade de geólogo envolvido com escavações de superfície e subsolo em poços, túneis, pedreiras e galerias, tem a presunção legal de que fora realizado em condições insalubres até o advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, da leitura dos formulários preenchidos pelas ex-empregadoras, que, o Autor exerceu a atividade de geólogo em períodos anteriores à Lei nº 9.032/95, quais sejam, 01/07/1970 a 19/02/1974, 26/02/1975 a 29/02/1984 e 01/03/1984 a 03/04/1995, consoante documentos de fls. 21/28, o que já demonstra, por si só, fazer jus o Autor à contagem como de tempo especial dos referidos períodos laborados submetidos a agentes agressivos inerentes à função desempenhada. \r\n\r\nPor outro lado, no que toca ao período 15/04/1974 a 21/02/1975, não há que se falar em enquadramento deste tempo como de atividade especial, visto que o formulário preenchido pela ex-empregadora COPAVEL - CONSULTORIA DE ENGENHARIA não está assinado, nem logrou o Autor, embora intimado, juntá-lo com a assinatura do responsável pela referida empresa, pelo que não se pode reconhecer a veracidade das informações contidas no referido documento.\r\n\r\nNo que se relaciona ao último período pleiteado, nota-se que o enquadramento por categoria profissional deu-se somente até 03/04/1995, data de emissão do formulário que informa sobre agentes agressivos a que o trabalhador era exposto, consoante dispõe o referido documento de fls. 28, sendo certo dizer que, para o reconhecimento do tempo remanescente, ou seja, até 25/04/2000, data do requerimento/concessão de seu benefício, como de atividade especial, o Autor deveria ter acostado aos autos, não só o formulário DIRBEN - 8030, como também o laudo pericial, o que não se verificou no caso sub judice. \r\n\r\nPortanto, dos documentos coligidos aos autos e considerando a presunção absoluta do exercício de atividade sob condições especiais, resta indene de dúvidas que fará jus o Autor à contagem especial, nos períodos 01/07/1970 a 19/02/1974, 26/02/1975 a 29/02/1984 e 01/03/1984 a 03/04/1995.\r\n\r\nRessalte-se que, embora a conversão do tempo especial em comum tenha sido abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, prevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDesta forma, impõe-se a conversão do tempo reconhecido como especial neste julgado em comum, com a conseqüente revisão da RMI do beneficio previdenciário do Autor.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que o Autor não ingressou com o pedido de revisão administrativamente, mesmo porque alguns dos documentos juntados foram obtidos até mesmo em data posterior à concessão do beneficio (10/06/2002 - doc. de fls. 24/27), entendo que os efeitos financeiros do presente decisum somente se produzirão a partir da data do ajuizamento desta ação (27/03/2007).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS no reconhecimento como de atividade especial dos períodos de 01/07/1970 a 19/02/1974, 26/02/1975 a 29/02/1984 e 01/03/1984 a 03/04/1995, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, e a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição do Autor, com efeitos financeiros a contar da data do ajuizamento da ação (27/03/2007), pagando-lhe as diferenças, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora, dando-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 516922"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000328\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000223-7 MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv. PABLO SANTORO, RODRIGO SERPA FLORENCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 05/06/2008, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004130-2 RENATO COUTINHO REP/MARIA LUZIA COUTINHO ALVES DOS SANTOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 05/06/2008, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 516923"
                            ],
                            "516924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000333\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.002338-4 MARCIO FRAGA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2004.51.51.002338-4\r\n\r\nAutor: MÁRCIO FRAGA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a transformação de seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade em tempo de contribuição, desde a DIB do primeiro benefício (07/03/2003), com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária, além de não computar corretamente o tempo total de contribuição do Autor, deixou de contar como de atividade especial os períodos por ele laborados, na categoria profissional de engenheiro civil, de 13/04/64 a 08/09/67, na RJ OAKIM ENGENHARIA LTDA, de 16/10/67 a 20/11/70, de 16/12/70 a 31/04/71 e 26/10/76 a 19/11/79, os três, na MONTREAL ENGENHARIA S.A., de 01/05/74 a 30/09/74, na BH ENGENHARIA S.A., de 16/10/74 A 11/06/76, na CIA DE CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA - COPARCO, de 05/07/76 a 15/10/76, na FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS - FE, de 07/11/89 a 27/12/90, na COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS - CONDUTO, e de 02/01/92 a 30/07/92, na VEMA ENGENHARIA LTDA todos antes do advento da L. 9.032/95.\r\n\r\nE que, convertido todo tempo especial para comum, somado ao tempo de contribuição (comum) apurado corretamente, o Autor conta com mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, o suficiente para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, mais vantajosa a que lhe foi concedida (por idade).\r\n\r\nPasso primeiro a examinar quanto à contagem especial dos períodos em que o Autor alega ter laborado como engenheiro civil.\r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, que, por força do art. 292 do D. 357/91 vigoraram até que editado o D. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nA atividade de engenheiro civil ou de construção civil constava como penosa ou insalubre nos Códigos 2.0.0 e 2.1.1 do Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964.\r\n\r\nMuito embora o Dec. 63.230 de 10.09.68 tenha revogado a lista de atividades penosas, excluindo os engenheiros civis, a Lei 5.527, de 08.11.68, revigorou parte do Dec. 53.831/64, no que concerne a esta categoria profissional, restabelecendo a presunção juris et jure de exercício profissional insalubre da categoria.\r\n\r\nConsiderando, assim, que o engenheiro civil teve presunção de exercício insalubre decorrente da referida lei, de caráter especial, e a mesma não foi revogada expressamente pela L. 9.032/95, de caráter geral, a jurisprudência de nossos Tribunais tem reconhecido que o tempo de serviço prestado na qualidade de engenheiro civil deverá ser enquadrado como especial até a edição da Medida Provisória 1.526/96, que veio a revogar a L. 5.527/68.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o TRF da 5a. Região, Segunda Turma, A.C. 284779, Rel. Des. Fed. Paulo Machado Cordeiro, DJ 27/07/2004, pág. 269, nº 143, verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM. ENGENHEIRO CIVIL DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE. COMPROVAÇÃO.\r\n\r\nComprovado o exercício de atividade considerada nociva à saúde por prova documental e, ainda, preenchidos os requisitos necessários à aposentadoria por tempo de serviço, o segurado tem direito à conversão do tempo de atividade especial em tempo de atividade comum para fins de aposentadoria.\r\n\r\nOs engenheiros civis que foram reincorporados, por legislação especial, ao elenco dos profissionais exercentes de atividades insalubres, jamais poderiam ser atingidos pelas alterações advindas com uma lei geral, como a Lei nº 9.032/95, em obediência ao princípio de que lei especial anterior prevalece sobre lei geral posterior.\r\n\r\nÀ presunção de insalubridade da atividade por eles exercida manteve-se até o ano de 1996, quando então passou a vigorar a Medida Provisória nº 1.523/96, referendada pela lei especial de nº 9.528/97, que expressamente revogou a Lei nº 5.527/68, de igual natureza.\r\n\r\n\"Para o reconhecimento de tempo de serviço especial prestado até o advento da Lei nº 9.032, de 28.04.95, não é necessário laudo técnico pericial. Sendo este então exigido, apenas, para atividade com exposição a ruído. \"Precedentes do TRF-1ª Região.\r\n\r\nApelação e remessa oficial improvidas. \r\n\r\nFeitas essas considerações, vislumbro que, dos períodos narrados na exordial, o Autor somente comprovou o desempenho da atividade de engenheiro civil), nas empresas MONTREAL (de 16/10/67 a 20/11/70, de 16/12/70 a 31/04/71 e 26/10/76 a 19/11/79), BH ENGENHARIA (de 01/05/74 a 30/09/74) e CONDUTO - CIA NACIONAL DE DUTOS (07/11/89 a 27/12/90), tudo conforme formulário e declarações preenchidos pelos ex-empregadores, laudo e depoimento de testemunha em juízo, às fls. 99/100, 265, 271 e 275.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que a conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, prevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDesta forma, foram os autos remetidos ao Setor de Contadoria Judicial para a recontagem do tempo de contribuição do Autor, contando como de atividade especial os supramencionados períodos, tudo, conforme o despacho de fl. 277.\r\n\r\nOcorre que, apesar da Seção de Cálculos Judiciais, ao promover a recontagem do tempo de contribuição do Autor, ter apurado tempo suficiente para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, conforme informação e cálculos de fls. 280/283, apurou diferença irrisória da RMI da aposentadoria concedida para a devida (R$ 200,89, ao invés de R$ 200,00), gerando, por, conseqüência, um saldo credor ínfimo, de apenas R$ 1,34 (um real e trinta e quatro centavos), em conformidade com fls. 297/312.\r\n\r\nRessalte-se que os cálculos da RMI do beneficio previdenciário foram elaborados em consonância com os únicos elementos constantes dos autos, quais sejam, as contribuições vertidas extraídas do Sistema PLENUS (fl. 291), precipuamente que a parte Autora, quando instada a trazer a relação dos salários-de-contribuição do último empregador, mesmo sob a forma de contracheques, se limitou a alegar que não possuía qualquer documento (fl. 295).\r\n\r\nNo entanto, verifico diante do valor ínfimo apurado, seja da nova RMI, seja do saldo credor, que a prolatação de sentença condenatória, viabilizando a sua satisfação, ensejará maior custo ao erário público para cobrá-lo do que o efetivo proveito econômico, ofendendo o princípio da razoabilidade, motivo pelo qual se impõe o julgamento de improcedência do pleito jurisdicional. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.009149-0 FRANCISCA RISONIA CUNHA PASSOS (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.009149-0\r\n\r\nAutora: FRANCISCA RISONIA CUNHA PASSOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, NB 5132725550, cessado em 18/01/2006, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 56/59, complementado à fl. 68, foi conclusivo quanto à inexistência de incapacidade para o trabalho, já que a doença da qual padece a Autora, hipotireodismo pós tiroidectomia total, é controlada através de reposição hormonal.\r\n\r\nHá que se mencionar que, não obstante a alegação da Autora de que houve um período em que essa reposição hormonal tenha sido suspensa, em razão de um exame de cintilografia que, supostamente, teria sido realizado em fevereiro de 2006, fato este que teria restabelecido o status de incapacidade experimentado pela Autora, tal assertiva não se revelou embasada nos autos, o suficiente para este juízo mudar seu convencimento.\r\n\r\nIsto porque, o atestado médico acostado à fl. 15 apenas indica a necessidade da realização da cintilografia, mencionando, também, a providência clínica a ser tomada pela paciente para garantir a eficácia do referido exame agendado para fevereiro de 2006, qual seja, a suspensão hormonal desde 08/01/2006; sem que restasse provado nos autos por outro documento, efetivamente, a realização da referida cintilografia e a conseqüente suspensão do referido medicamento.\r\n\r\nAdemais, observa e conclui o ilustre perito que a habilitação profissional da Autora coincidiu com o ajuste da reposição hormonal, o que ocorreu nos meses subseqüentes à realização da cirurgia, que se deu em novembro de 2004; do que se conclui que na maior parte em que gozou do benefício de auxílio-doença (DIB: 21/11/2004 a DCB: 18/01/2006), a Autora já estaria apta a desempenhar suas atividades laborais com normalidade.\r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que houve recuperação da Autora, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024309-5 ADALBERTO TEIXEIRA PIMENTA (Adv. NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANACARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.024309-5\r\n\r\nAutor(es): ADALBERTO TEIXEIRA PIMENTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 41/080.480.025-1, com DIB em 01/11/1986, fl.16) com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial às fl. 48/50, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior(Nova RMI 1.573,19) a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039220-9 ALEXANDRE BORGES SIQUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . um mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039220-9\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE BORGES SIQUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição, na forma do art. 29§5º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício (NB: 32/ 1131319700, com DIB em 26/01/99, fl 12) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial às fl. 27 que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida renda mensal devida (341,45) de valor inferior a renda mensal recebida (347,59), apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.51.048518-2 ZENILDE TAVARES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.51.048518-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nZENILDE TAVARES DE ANDRADE\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSENTENÇA : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB: 136.293.868-5), bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude da suspensão do benefício do auxílio-doença. \r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal, em razão da improcedência do pedido que ora passo a expor. \r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão deduzida na inicial, pois o perito médico do Juízo atestou, em seu laudo de fls. 122/128, que a Autora padece de Transtorno misto de ansiedade e depressão, decorrente de uma reação vivencial normal ante à situação delicada de saúde, pela qual passou à época em que estava acometida de câncer de ovário, o que não configura mais o quadro de síndrome depressiva, da qual já padeceu; do que se conclui estar a Autora apta ao retorno de suas atividades laborais.\r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que houve recuperação da Autora, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nVislumbro a inocorrência do dano moral na hipótese em vertente, pois a Autarquia Previdenciária não teve outra alternativa senão em suspender o auxílio-doença, tendo em vista o desatendimento do requisito da incapacidade temporária, um dos ensejadores da concessão do referido benefício. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002801-2 ANTONIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . vinte e um mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002801-2\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ANTONIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO objetivando a condenação do INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nAlega como causa de pedir que a Autarquia Previdenciária, ao efetuar o cálculo da referida RMI, utilizou-se de salários-de-contribuição de valores inferiores aos recolhidos, o que ocasionou a fixação de uma RMI menor do que a efetivamente devida.\r\n\r\nIntimado a juntar os documentos requeridos pelo Setor de Contadoria Judicial, à fl. 190, o Autor se limitou a informar, à fl. 192, que todos os documentos se encontram carreados aos autos, inviabilizando, desta forma, que a referida Seção de Cálculos Judiciais apurasse eventual erro no cálculo da RMI de seu benefício.\r\n\r\nLogo, como o Autor não se desincumbiu da prova do fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe cabia, na forma do artigo 333, inciso I do Código Civil, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011862-1 YARA DE CARVALHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.51.011862-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nYARA DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSENTENÇA : A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, NB 513.051.319-0, desde quando cancelado (25/01/2007), com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nO perito médico do Juízo atestou, em seu laudo de fl. 95/99, que a Autora, não apresenta nada de patológico, suas queixas são genéricas, estando plenamente apta para o desempenho de sua atividade laborativa.\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade da Autora, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013284-8 SIDINEA BERNARDO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.51.013284-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nSIDINEA BERNARDO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSENTENÇA : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, NB: 126.499.126-3, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude da suspensão do benefício do auxílio-doença. \r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da exordial, pois permitiu a avaliação do pedido (JTJ 141/37)\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o perito médico do Juízo atestou, em seu laudo de fls. 63/68, que a Autora apenas apresenta uma reação vivencial normal ante à situação sócio-econômica especialmente adversa, a qual vem enfrentando em seu dia-a-dia, além do estado caótico de segurança pública presente, do qual já foi vítima, não sendo suficiente para se falar em incapacidade temporária, muito menos permanente da Autora para o desempenho de sua atividade de magistério. \r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que houve recuperação da Autora, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nVislumbro a inocorrência do dano moral na hipótese em vertente, pois a Autarquia Previdenciária não teve outra alternativa senão em suspender o auxílio-doença, tendo em vista o desatendimento do requisito da incapacidade temporária, um dos ensejadores da manutenção do referido benefício. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014396-2 ORLANDO DA ROCHA CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.014396-2\r\n\r\nAutor(es): ORLANDO DA ROCHA CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição, na forma do art. 29§5º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício (NB: 32/ 104.075.879-4, com DIB em 01/11/1995, fl 10) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial às fl. 20 que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida renda mensal devida (433,96) de valor inferior a renda mensal recebida (461,30), apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 516924"
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                            "516925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000334\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.026563-3 BERNARDINO ANTONIO PEREIRA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . quinze mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.026563-3\r\n\r\nAUTOR: BERNARDINO ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 343,48 (trezentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de abril/2007 em R$ 1.035,06( Hum mil, trinta e cinco reais e seis centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 24.131,78 (vinte e quatro mil, cento e trinta e um reais e setenta e oito centavos) a título de atrasados, desde maio/2000, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 45/54.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro de 1994, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2005.51.51.117978-5 SERGIO TORRES SERRA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nQuebra Processo nº 2005.51.51.117978-5\r\n\r\nAutor(es): SERGIO TORRES SERRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SÉRGIO TORRES SERRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das diferenças decorrentes de revisão administrativa da RMI de seu beneficio previdenciário, vencidas entre a data de início do benefício (DIB) e a da referida revisão da aposentadoria por tempo de contribuição, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nConforme autoriza o art. 219, § 5º do CPC, cumpre a este Juízo analisar a possibilidade de prescrição, uma vez que a parte autora pretende receber atrasados compreendidos no período de 29/06/2001(DIB) a 30/06/2002(DDB). Ao exame dos documentos acostados aos autos, conclui-se que os valores aqui pleiteados, muito embora compreendam parcelas antigas do benefício, não prescreveram, a teor do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, verbis:\r\n\r\n“Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.” (Grifo Nosso).\r\n\r\nAssim, verifica-se que o benefício requerido em 29/06/2001(DER), concedido pela Autarquia Previdenciária em 20/07/2001(DDB), foi revisado em 30/06/2002, quando se efetuou o primeiro pagamento da renda mensal alterada para mais, em favor da parte autora (fl. 32).\r\n\r\nA partir desta última data (30/06/2002), deve correr o prazo prescricional, porquanto somente a partir daí foi reconhecido o direito de o Autor de receber a renda mensal no valor a que fazia jus. (NB 42/118.247.793-0 - DIB 29/06/2001 - DDB 20/07/2001 - Revisão em 30/06/2002 - fls. 31 e 43).\r\n\r\nA contrario sensu, vale mencionar o art. 103-A, § 1º, da Lei 8.213/91, que se refere ao direito de a Autarquia Previdenciária anular seus próprios atos, quando deles decorrem efeitos favoráveis aos beneficiários:\r\n\r\n“Art. 103-ª (. . .)\r\n\r\n§ 1º. No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo decadencial contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.” (Grifo Nosso).\r\n\r\nLogo, se o prazo prescricional teve início em junho/2002, entre esta data e o ajuizamento da presente ação (27/10/2005) não transcorreu, por óbvio, o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, estando a salvo da prescrição as parcelas que o Autor veio a Juízo pleitear.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, analisados os documentos juntados aos autos, verifica-se que a data de início da aposentadoria por tempo de contribuição foi fixada em 29/06/2001 (DIB - fl. 42), coincidindo com a data do requerimento administrativo (DER). Todavia, o benefício concedido em 20/07/2001(fl. 42) foi revisado em 30/06/2002 (fl. 45), quando se iniciou o pagamento da renda mensal com a diferença resultante da revisão.\r\n\r\nComo há um intervalo entre a data de início da prestação previdenciária e o começo do pagamento da renda mensal revisada, gerou-se um débito referente às diferenças das rendas do período compreendido entre a DIB e a efetiva revisão da renda mensal (de 29/06/2001 a 30/06/2002 - fl. 45).\r\n\r\nEm sua contestação (fls. 38/39), o INSS não nega a existência da dívida, pelo contrário, argumenta que os atrasados calculados no total de R$ 3.270,19 (três mil, duzentos e setenta reais e dezenove centavos) encontram-se pendentes de análise pela Auditoria, em razão do valor.\r\n\r\nDesta forma, emerge hialino o direito da parte autora ao recebimento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas serem computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nAo ser revisado o benefício alterando o tempo de serviço e a renda mensal inicial, foram gerados os valores devidos ao Autor a título de atrasados, correspondentes ao período de 29/06/2001 a 30/06/2002, no total de R$ 3.270,19 (três mil, duzentos e setenta reais e dezenove centavos).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 74/77, os quais não foram impugnado pelas partes. Apurou-se o crédito do Autor, incluindo correção monetária e juros, no valor apontado à fl. 74, qual seja: R$ 6.896,42 (seis mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar ao Autor o crédito atrasado relativo às diferenças de seu benefício do período de 29/06/2001 (DIB) a 30/06/2002 (fl. 45), do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/118.247.793-0), no valor de R$ 6.895,42 (seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos), apurado em 29/01/2008 (fl. 74), devendo ser descontado eventual valor pago sob o mesmo título. O valor apontado pelo Contador Judicial deve ser atualizado até o efetivo pagamento, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. P. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2006.51.51.033353-9 NATALLY PEREIRA DA PAZ REP/ P/ MARIA ALAIDE PEREIRA (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033353-9\r\n\r\nAutor(es): NATALLY PEREIRA DA PAZ REP/ P/ MARIA ALAIDE PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por NATALLY PEREIRA DA PAZ, representada por Maria Alaíde Pereira, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/104.395.696-1) não pagas a seu pai enquanto vivo, vencidas entre a data de início do referido benefício (DIB) e a sua efetiva implementação, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nSendo a Autora menor de idade, foram encaminhados os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, que oficiou às fls. 34/37. \r\n\r\nCumpre, de início, tecer considerações a respeito da condição de incapacidade absoluta da beneficiária/autora, por ocasião do óbito de seu pai, ANTONIO LAURINDO DA PAZ, em 13/11/1998 (fl. 08).\r\n\r\nNascida em 09/09/1997, a Autora contava pouco mais de 01 ano de idade quando do falecimento de seu pai (fl. 07) e hoje, conta pouco mais de 10 anos. Sobre a matéria, o art. 103 e seu parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, é explícito ao excluir da incidência do prazo prescricional “o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil´. \r\n\r\nO art. 198, do Código Civil, em seu inciso I, prescreve: \r\n\r\n“ Também não corre a prescrição:\r\n\r\nI - contra os incapazes de que trata o art. 3º”.\r\n\r\nO art. 3º, inciso I, do Código Civil, por sua vez, estabelece que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos. \r\n\r\nAssim, o prazo prescricional só começaria a fluir para a Autora em 09/09/2013, quando completará 16 anos de idade.\r\n\r\nRejeito, pois, a preliminar de prescrição relativa argüida pelo Réu, de vez que, a toda evidência, contra a Autora não será contado o prazo prescricional previsto no art. 103 e seu parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, convém ressaltar que o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento (art. 112 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nNos presentes autos está comprovada a qualidade da Autora de dependente do falecido segurado ANTONIO LAURINDO DA PAZ, como filha menor de idade, inserida nos casos previstos no art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nLogo, comprovada a qualidade de filha através da certidão de nascimento de fls. 07 e presente a condição de pensionista, devidamente habilitada, através dos documentos de fls. 10, 11 e 39, a Autora faz jus ao pagamento das parcelas atrasadas não recebidas em vida por seu pai, Instituidor da Pensão.\r\n\r\nAnalisados os documentos juntados aos autos, verifica-se que a data de início da aposentadoria do falecido segurado foi fixada em 16/04/1997 (DIB - fl. 30), coincidindo com a data do requerimento administrativo (DER). Todavia, o benefício apenas foi concedido em 01/08/1998 (fl. 30), quando se iniciou o pagamento da renda mensal.\r\n\r\nComo há um intervalo entre a data de início da prestação previdenciária e o começo do pagamento das mensalidades, gerou-se um débito referente às rendas do período compreendido entre abril/1997 e agosto/1998.\r\n\r\nEm sua contestação (fls. 22/24), o INSS não nega a existência da dívida, pelo contrário, argumenta, em síntese, que os valores atrasados ficam pendentes de análise pela Auditoria da Previdência Social.\r\n\r\nDesta forma, emerge hialino o direito da parte autora ao recebimento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas serem computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nQuando da concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao falecido segurado ANTONIO LAURINDO DA PAZ, foi gerado o crédito referente às parcelas atrasadas, correspondente ao período de 16/04/1997 a 30/06/1998, no total líquido de R$ 5.448,49 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos), conforme consta no documento de fl. 12.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 26/29, não impugnados pelas partes. \r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à parte autora o crédito atrasado relativo ao período de 16/04/1997(DIB) a 30/06/1998 (fl. 12), do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/104.395.696-1), do Instituidor da Pensão, no valor de R$ 15.401,71 (quinze mil, quatrocentos e um reais e setenta e um centavos), apurado em 16/10/2007 (fl. 26), devendo serem descontados os valores eventualmente pagos administrativamente sob o mesmo título. O valor apontado acima deve ser atualizado até o efetivo pagamento, conforme os índices de atualização dos precatórios pagos na Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, sendo que o MPF, pessoalmente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039315-9 NILTON FREITAS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . um mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039315-9\r\n\r\nAUTOR: NILTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para 481,14, sendo a renda mensal fixada, na competência de fev/2008, em R$ 676,70 ( seiscentos e setenta e seis reais e setenta centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 5.187,78 (cinco mil, cento e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 63/70.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30(trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.01.805750-4 HINGRED SANTIAGO PINTO REP/ P/ VALERIA FERREIRA SANTIAGO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805750-4\r\n\r\nAUTOR: HINGRED SANTIAGO PINTO REP/ P/ VALERIA FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\nREU: NAO IDENTIFICADO\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora, representada por sua genitora, a declaração da morte presumida de seu pai DEOCLÉCIO DA COSTA PINTO, bem como a condenação do Instituto Previdenciário a pagar-lhe a pensão provisória deixado pelo referido segurado.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que o seu pai se encontra desaparecido desde 10/05/1998, devendo, assim, ser declarada, por sentença, a sua morte presumida, nos termos do artigo 78 da L. 8.213/91.\r\n\r\nE, que é beneficiária da pensão por morte do segurado falecido, na condição de dependente, na forma do artigo 16, inciso I da referida lei (certidão de nascimento à fl. 08).\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nMerece prosperar o pleito de cunho declaratório da morte presumida, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nO artigo 78 da L. 8.213/91 trata da morte presumida, dividindo-a em duas espécies: a declarada pela autoridade judicial competente, depois de 6 (seis) meses de ausência, e a que dispensa a declaração judicial e o decurso do prazo, mediante prova do desaparecimento do segurado em conseqüência de acidente, desastre ou catástrofe.\r\n\r\nNo presente caso, sustenta a Autora estar o seu pai desaparecido desde 10/05/1998, fato corroborado pela instauração de sindicância em sede policial, na qual os esforços para localização do segurado foram infrutíferos, tudo conforme registro de ocorrência em delegacia policial, certidão oriunda da Secretaria de Estado de Segurança Pública e demais documentos, todos às fls. 16/18. \r\n\r\nAs testemunhas ouvidas em audiência (fls. 73/74), confirmam que desde o ano de 1998 não mais tiveram notícias do segurado.\r\n\r\nPor outro lado, a Autarquia Previdenciária não provou o reaparecimento do segurado, o que inviabilizaria a declaração da morte presumida, estando todo o contexto probatório a convencer esta magistrada da morte, mesmo sem materialidade do fato.\r\n\r\nIgualmente, merece prosperar o pedido de pagamento de pensão provisória, visto que, conforme constante de consulta ao CNIS extraído da DATAPREV, à fl. 70, o falecido pai da Autora deixou de contribuir e exercer atividade remunerada junto ao RGPS, em 10/02/98, mantendo, assim, por ocasião do desaparecimento, ocorrido em 10/05/98, a qualidade de segurado, a teor do disposto no inciso I do artigo 15 da L. 8.213/91.\r\n\r\nE a Autora é filha menor de 21 anos do desaparecido, se enquadrando na hipótese do art. 16, I, da Lei n° 8.213/91, sendo que sua dependência econômica é presumida, conforme o §4° do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nLogo, acolhendo o parecer do M.P.F. à fl. 72, a Autora faz jus ao recebimento de pensão provisória, a contar desta decisão judicial, ex vi do inciso III do art. 74 da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, declarando a morte presumida de DEOCLÉCIO DA COSTA PINTO, para fins previdenciários, bem como condenando a Autarquia Previdenciária a conceder à Autora a sua pensão por morte provisória, com efeitos financeiros a contar da data da prolatação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I, sendo que o MPF, pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011734-3 ELISABETH DE OLIVEIRA VAZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . oito mil, oitocentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011734-3\r\n\r\nAUTOR: ELISABETH DE OLIVEIRA VAZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 2.128,89, sendo a renda mensal fixada, na competência de fev/2008, em R$ 2.465,17 (Dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 8.218,45 (Oito mil, duzentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 51/61.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30(trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 516925"
                            ],
                            "516926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000335\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.023895-2 TEREZINHA COSTA GOES (Adv. IONE DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.023895-2\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA COSTA GOES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI do benefício originário, (NB: 42/20.164.770, com DIB em 01/05/1978, fl. 09) com reflexo em sua pensão previdenciária (NB 21/82.925.357/2, com DIB em 12/12/87, fl. 08), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, com o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a gratuidade de justiça nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\n.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977 e a da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2005.51.51.114678-0 JOSE ANTONIO VIEIRA (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.114678-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE ANTONIO VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOSÉ ANTONIO VIEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, vencidas entre a data de início do benefício (DIB) e a sua efetiva implementação, acrescidas de juros e correção monetária, deduzidos os valores pagos sob o mesmo título.\r\n\r\nConforme autoriza o art. 219, § 5º do CPC, cumpre a este Juízo analisar a possibilidade de prescrição, uma vez que a parte autora pretende receber atrasados compreendidos no período de 01/12/1993(DIB) a 23/09/2002 (DDB). Ao exame dos documentos acostados aos autos, conclui-se que os valores aqui pleiteados, muito embora compreendam parcelas antigas do benefício, não prescreveram, a teor do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, verbis:\r\n\r\n“Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.” (Grifo Nosso).\r\n\r\nAssim, verifica-se que o benefício requerido em 01/12/1993 (DER), somente foi concedido pela Autarquia Previdenciária em 23/09/2002, quando se efetuou o primeiro pagamento (fl. 37).\r\n\r\nA partir desta última data (23/09/2002), deve correr o prazo prescricional, porquanto somente a partir daí foi reconhecido o direito do Autor. (NB 32/125.095.694-0 - DIB 01/12/1993 - DDB 23/09/2002 - fl. 31).\r\n\r\nA contrario sensu, vale mencionar o art. 103-A, § 1º, da Lei 8.213/91, que se refere ao direito de a Autarquia Previdenciária anular seus próprios atos, quando deles decorrem efeitos favoráveis aos beneficiários:\r\n\r\n“Art. 103-ª (. . .)\r\n\r\n§ 1º. No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo decadencial contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.” (Grifo Nosso).\r\n\r\nLogo, se o prazo prescricional teve início em 23/09/2002, entre esta data e o ajuizamento da presente ação (13/10/2005) não transcorreu, por óbvio, o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, estando a salvo da prescrição as parcelas que o Autor veio a Juízo pleitear.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, analisados os documentos juntados aos autos, verifica-se que a data de início da aposentadoria por invalidez foi fixada em 01/12/1993 (DIB - fl. 31), coincidindo com a data do requerimento administrativo (DER). Todavia, o benefício apenas foi concedido em 23/09/2002 (fl. 31), quando se iniciou o pagamento da renda mensal.\r\n\r\nComo há um intervalo entre a data de início da prestação previdenciária e o começo do pagamento das mensalidades, gerou-se um débito referente às rendas do período compreendido entre dezembro/1993 e setembro/2002.\r\n\r\nEm sua contestação (fls. 29/30), o INSS não nega a existência da dívida, pelo contrário, argumenta que os atrasados calculados no total de R$ 7.470,73 (sete mil, quatrocentos e setenta reais e setenta e três centavos) encontram-se pendentes de análise pela Auditoria, em razão do valor.\r\n\r\nDesta forma, emerge hialino o direito da parte autora ao recebimento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas serem computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nAo ser concedido o benefício, foram gerados os valores atrasados (fl. 37), que, após deduzidos os valores pagos administrativamente, montaram, em princípio, em R$ 7.470, 73 (sete mil, quatrocentos e setenta reais e setenta e três centavos). Deste montante, a parte autora recebeu R$ 5.788,39 (cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos), conforme comprovado à fl. 12. \r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 20/73, os quais não foram impugnado pelas partes. Foi apurado o crédito do Autor, conforme informação de fl. 44, incluindo correção monetária e juros, bem como deduzindo o valor já pago administrativamente, resultando no valor apontado à fl. 69, qual seja: R$ 5.199,33 (cinco mil, cento e noventa e novo reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a pagar ao Autor o crédito atrasado relativo ao período de 01/12/1993 (DIB) a 23/09/2002 (fl. 31), do benefício de aposentadoria por invalidez (NB 32/125.095.694-0), no valor de R$ 5.199,33 (cinco mil, cento e noventa e nove reais e trinta e três centavos), apurado em 21/02/2008 (fl. 69), descontados os valores pagos administrativamente. O valor apontado pelo Contador Judicial deve ser atualizado até o efetivo pagamento, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. P. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2006.51.51.009758-3 SHEILA MARIA DE SOUZA GUEDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.009758-3\r\n\r\nAutor(es): SHEILA MARIA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário (NB: 42/101048746-6, com DIB em 23/02/1996, fl.15), com reflexo em sua pensão por morte (NB: 21/102300494-9, com DIB em 13/04/1996, fl.12) incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição daquele, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Pugna, também, pelo pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nTenho por prejudicada a preliminar de mérito de decadência, tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos, pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, entendo que há que ser acolhida a pretensão da parte AUtoral, que não se confunde com aquela relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei nº 8.213/1991, alterado pela Lei nº 8.542/1992 (art. 9º) e pela Lei nº 8.700/1992.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.” [grifos meus]\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que, na correção monetária dos salários-de-contribuição, devem-se computar os índices, mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01/03/1994, a teor do parágrafo 5º do art. 20 da Lei nº 8.880/1994.\r\n\r\nAssim, é, a meu ver, devida a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição relativos às competências anteriores a março de 1994, como pleiteado no presente feito.\r\n\r\nEste é, também, o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no Informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, a seguir reproduzido:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício originário (NB: 42/101048746-6), com reflexo na pensão por morte da parte Autora (NB: 21/102300494-9), incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores à competência de março de 1994, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. \r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, monetariamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deverá ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nCom a vinda dos valores, expeça-se RPV e, comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2006.51.51.023419-7 ERNANDES MARQUES DA SILVA (Adv. ERNANDES MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.023419-7\r\n\r\nAutor(es): ERNANDES MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ERNANDES MARQUES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, vencidas entre a data de início do benefício (DIB) e a sua efetiva implementação, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAnalisados os documentos juntados aos autos, verifica-se que a data de início da aposentadoria foi fixada em 27/09/2004 (DIB - fl. 05), coincidindo com a data do requerimento administrativo (DER). Todavia, o benefício apenas foi concedido em 17/05/2005 (fl. 05), quando se iniciou o pagamento da renda mensal.\r\n\r\nComo há um intervalo entre a data de início da prestação previdenciária e o começo do pagamento das mensalidades, gerou-se um débito referente às rendas do período compreendido entre 29/09/2004 a 31/03/2005.\r\n\r\nEm sua contestação (fls. 10/11), o INSS não nega a existência da dívida, pelo contrário, argumenta que os atrasados calculados no total de R$ 11.209,92 (onze mil, duzentos e nove reais e noventa e dois centavos) encontram-se pendentes de análise pela Auditoria da Previdência Social, em razão do valor.\r\n\r\nDesta forma, emerge hialino o direito da parte autora ao recebimento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas serem computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nAo ser concedido o benefício, foi gerado o valor dos atrasados (fl. 14), que totalizaram, em princípio, R$ 11.209,92 (onze mil, duzentos e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial e elaborados os cálculos de fls. 17/20, foram juntadas, tanto a petição do Autor de fl. 22, quanto a impugnação aos cál culos oferecida pelo INSS às fls. 24/34, ambos os requerimentos trazendo fato novo que impede sejam adotados os referidos cálculos, qual seja: o pagamento administrativo superveniente ao ajuizamento desta ação, do valor de R$ 9.735,66 (nove mil, setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos), em 24/07/2007 (fls. 22, 24 e 31).\r\n\r\nOs referidos cálculos foram impugnados pelo INSS, também, em razão de haver o Contador Judicial estendido o período das parcelas atrasadas, apurando valores até a competência de maio/2005, quando o correto seria até 31/03/2005.\r\n\r\nEsta a razão pela qual foram elaborados novos cálculos pelo Contador Judicial, conforme fls. 36/38, desta feita não impugnados pelas partes. \r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a pagar ao Autor o crédito atrasado relativo ao período de 27/09/2004(DIB) a 31/03/2005 (fl. 31), do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/134.215.160-4), no valor de R$ 1.598,02 (um mil, quinhentos e noventa e oito reais e dois centavos), apurado em 17/01/2008 (fl. 36), descontados os valores pagos administrativamente. O valor apontado pelo Contador Judicial deve ser atualizado até o efetivo pagamento, conforme os índices de atualização dos precatórios pagos na Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.007008-9 LEDA ROGRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007008-9\r\n\r\nAutor(es): LEDA ROGRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora, LEDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ressarcimento por danos materiais e morais, advindos do ato administrativo praticado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS de suspensão do seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/070505223-0 - DIB 01/12/1982), no período de maio/2006 a novembro/2006.\r\n\r\nDe início, cumpre ressaltar que o INSS não contestou o pedido, conforme certificado no verso da folha 41. Convém ressaltar, também, que esta ação não objetiva o pagamento dos atrasados referentes ao mencionado período, mas tão somente, o ressarcimento pelos danos materiais e morais causados pelo indigitado ato da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAssim sendo, deixa este Juízo de considerar os cálculos da Contadoria Judicial acostados às fls. 42/54, para ater-se aos estritos termos do pedido inicial.\r\n\r\nConsta que referido benefício foi suspenso em virtude de não haver a Autora procedido ao seu recadastramento no ano de 2006, apesar de convocada. Ao exame dos autos, verifica-se que não ocorreu a alegada omissão, conforme comprovado pelo documento de fl. 20. Neste mesmo sentido, foi proferida decisão em Agravo de Instrumento, no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.51.01.530009-2/38ª VF, que resultou em deferimento de tutela antecipada, para restabelecimento do benefício, o que ocorreu em dezembro/2006.\r\n\r\nQuanto aos danos materiais e morais, alega a parte autora que havia contratado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, empréstimo especial que tomou o nº 19.0542.107.0000022-54, e, em decorrência da suspensão do benefício previdenciário, tornou-se inadimplente no período de 05/2006 a 11/2006, com pendência financeira de R$ 2.035,61 (dois mil e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos). Que, ao ser restabelecida a sua aposentadoria, a CEF passou a descontar duas parcelas por mês, pouco restando para suprir suas necessidades básicas. Que a suspensão do benefício desencadeou a falta de pagamento e o corte de luz, gás e telefone, carecendo da ajuda de terceiros para saldar estas dívidas. Além disso, teve seu nome inscrito no SERASA.\r\n\r\nSão evidentes os indícios de que a parte autora sofreu danos materiais, estes consubstanciados em juros e correção monetária eventualmente incidentes sobre o empréstimo bancário e sobre as contas de luz, gás, telefone e condomínio.\r\n\r\nNo entanto, a falta de objetividade do pedido da Autora, nesta parte, leva o Juízo a negar-lhe procedência. Nenhum documento foi trazido aos autos no sentido de comprovar os juros e a correção monetária referidos, tampouco foram especificados os valores despendidos pela parte autora em razão do fato aventado. Mesmo que se admita a possibilidade de danos materiais, não há como deferir o pedido, face à sua natureza objetiva, que carece de provas e especificação de valores. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de indenização por danos morais, entendo que o mesmo merece ser acolhido, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregada com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e à dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, pois o aborrecimento que teve a Autora por não receber, durante seis meses, o benefício que lhe vinha sendo pago desde 1982, suspenso por razão equivocada, impedindo-a de durante esse período suprir suas necessidades básicas como vinha fazendo há cerca de 24 anos; pelas Cartas de cobrança de dívida emitidas pela CEF (fls. 10/13) e por ter seu nome inscrito no SERASA ou na iminência de tê-lo inscrito no SERASA, são fatos que autorizam afirmar a ocorrência de dano moral, passível de ensejar a indenização ora pretendida.\r\n\r\nA míngua de regras práticas para avaliação do valor do dano moral, este Juízo lança mão de regras subjetivas de senso comum e fixa em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor da verba indenizatória por dano moral. \r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\n1. Com relação ao pedido de indenização por danos materiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos morais, condenando o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária, conforme os índices de Precatório do Conselho da Justiça Federal e de juros moratórios à taxa de 12% ao ano, tudo a contar da data da prolação desta sentença (STJ, 3a. T. - Resp - Rel. Waldemar Zveiter - j. 18.06.1998 - RSTJ 112/184), até o efetivo pagamento, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007379-0 JANE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.007379-0\r\n\r\nAutora: JANE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (16/11/2006 - fls. 57), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nAtravés do exame técnico realizado, às fls. 76/77 e complementado à fl. 85, o perito do juízo concluiu ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, protusão discal cervical, ainda que pendente a realização de exames e outras avaliações mais detalhadas com o fito de confirmar a presença de dores detectadas inicialmente pelo referido perito, quadro clínico este, responsável pela inaptidão da periciada para o exercício de sua atividade profissional, não havendo que se falar em reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/118.414.519-6), desde quando cancelado (16/11/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 516926"
                            ],
                            "516927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000336\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.033036-0 JOSE TEODORO DA SILVA (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2004.51.51.033036-0\r\n\r\nAutor: JOSÉ TEODORO DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se da ação objetivando o reconhecimento de tempo de contribuição, além da contagem de tempo especial, com o fito de concessão do beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nRejeito a preliminar de deficiente instrução do pedido, visto que dos autos constam os documentos necessários à análise do pleito jurisdicional, sendo certo que a ausência ou não da documentação indispensável à prova do tempo de contribuição e do exercício de atividade especial se cinge ao mérito da demanda e como tal será oportunamente analisado.\r\n\r\nNo que se relaciona à preliminar de ausência de interesse de agir, entendo que não resta configurada em razão da ausência do requerimento administrativo do beneficio, pois, em havendo a contestação da ação no mérito, subsiste a resistência à lide a ensejar o ingresso na via jurisdicional.\r\n\r\nNo entanto, analisando o CNIS junto à DATAPREV, de fls. 110/113, vislumbro que, diversamente do alegado pela parte Autora, a Autarquia Previdenciária somente deixou de reconhecer os seguintes períodos: de 15/01/64 a 17/12/64 (militar), de 19/02/66 a 21/02/67, de 02/05/67 a 31/05/67, de 16/06/67 a 26/06/67, de 01/02/68 a 26/02/69, de 21/05/69 a 22/10/69, de 26/01/70 a 02/12/71, de 08/12/71 a 11/04/72, de 22/04/72 a 11/10/72, de 09/04/73 a 30/04/73, de 25/07/73 a 31/08/73, de 10/09/73 a 06/02/74, de 07/03/74 a 12/07/74, de 15/07/74 a 09/05/75, de 19/05/75 a 14/07/75, de 21/07/75 a 28/11/75, 21/01/76 a 17/03/76, 03/12/76 a 23/04/77, de 10/03/86 a 20/03/86, de 03/02/89 a 04/02/89, de 25/09/95 a 30/10/95 e de 18/06/96 a 05/10/97.\r\n\r\nEntendendo, assim, que falece interesse processual no reconhecimento dos demais períodos narrados no item “a” de fl. 13 da exordial, por já estarem, conforme já dito, registrados em cadastro de consulta da Autarquia Previdenciária, restrinjo o exame do referido pleito aos períodos supracitados.\r\n\r\nPasso, por conseqüência, a perscrutar o mérito do pedido de reconhecimento dos referidos períodos como tempo de contribuição.\r\n\r\nO período de 15 de janeiro a 17 de dezembro do ano de 1964, comprovado pelo certificado de reservista de fl. 20, há que ser reconhecido, por estar enquadrado no inciso I do artigo 55 da L. 8.213/91, ou seja, como “tempo de serviço militar, inclusive voluntário, ..., ainda que anterior à filiação ao Regime Geral da Previdência Social”.\r\n\r\nQuanto aos demais períodos em que o Autor alega ter figurado como empregado, e, por conseqüência, como segurado obrigatório do RGPS, a controvérsia reside na prova do alegado tempo de contribuição.\r\n\r\nO art. 55, Parágrafo Terceiro da L. 8.213/91, exige ao menos inicio razoável de prova material para demonstração do tempo de serviço/contribuição, não se admitindo a exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nVerifico, assim, que as Carteiras de Trabalho e Previdência Social, e as fichas de registro de empregados, constando destas últimas as datas de admissão e de desligamento, além da ocupação profissional do Autor, atendem a exigência legal de início razoável de prova material ou documental.\r\n\r\nRessalte-se que a CTPS, na forma do artigo 62 Parágrafo 2º do Dec. 3.048/99, se constitui em documento hábil à prova do tempo de contribuição, além de suas anotações gozarem de presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nQuanto à admissão de prova do tempo de contribuição através da ficha de registro de empregados, já decidiu a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, nos autos do Proc. 200004010368000, Rel. Des. Federal Tadaaqui Hirose, DJU 27/06/2001, página 675, in verbis:\r\n\r\nAPOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL.\r\n\r\nl. A ficha de registro de empregados, em que consta data de admissão, de demissão e evoluções salariais, constitui documento hábil a demonstrar o vínculo empregatício do autor em empresa estrangeira que não mais exerce atividades no país.\r\n\r\n2. Com a soma do tempo de serviço ratificado e aquele já averbado pelo INSS, reúne o segurado os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria por tempo de serviço proporcional, nos termos determinados na douta sentença.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nDesta forma, por constarem de anotações de CTPS, e de ficha de registro de empregados, tenho como provados como tempo de contribuição os seguintes períodos: 19/02/66 a 21/02/67 (doc. de fl. 27), de 02/05/67 a 31/05/67 (doc. de fl. 28), de 16/06/67 a 26/06/67 (doc. de fl. 28), de 22/04/72 a 11/10/72 (doc. de fl. 25), de 09/04/73 a 30/04/73 (doc. de fl. 34), de 25/07/73 a 31/08/73 (doc. de fl. 34), de 10/09/73 a 06/02/74 (doc. de fl. 34), de 07/03/74 a 12/7/74 (doc. de fl. 34), de 15/07/74 a 09/05/75 (doc. de fl. 37), de 19/05/75 a 14/08/75 (e não 14/07/75) (doc. de fl. 37), de 15/08/75 (e não 21/07/75) a 28/11/75 (doc. de fl. 37), 21/01/76 a 17/03/76 (doc. de fl. 37), de 10/03/86 a 20/03/86 (doc. de fl. 44) e de 18/06/96 a 05/01/97 (e não 05/10/97) (doc. de fl. 51).\r\n\r\nQuanto à declaração do empregador ou do preposto de fl. 29 (relativa aos períodos de 01/02/68 a 28/02/69 e 02/05/69 a 22/10/69), não pode ser aceita, por ser extemporânea e não ter sido complementada por outras provas, a teor do exigido no artigo 62, caput e Parágrafos Terceiro e Quarto do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nNo que se refere ao período de 03/12/76 23/04/77, entendo que inexiste interesse processual no seu reconhecimento como tempo de contribuição, posto que não poderá ser contado, pois o período de 24/03/76 a 09/03/79, já se encontra cadastrado junto à Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nPor fim, o período de 03/02/89 a 04/02/89 foi consignado equivocadamente na exordial, pois o labor durou de 13/02/89 a 04/04/89, conforme se vê da anotação da CTPS de fl. 51, e já foi registrado corretamente junto ao CNIS (doc. de fl. 111).\r\n\r\nPasso ao exame do pedido de contagem especial dos períodos de 07/03/74 a 12/07/74, 24/03/76 a 09/03/79, 04/07/79 a 12/07/79, e 19/05/82 a 04/02/86, em que o Autor alega ter trabalhado submetido ao agente agressivo ruído.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nVislumbro, contudo, que somente houve a prova da exposição ao agente agressivo ruído nos primeiros dois períodos (de 07/03/74 a 12/07/74 e de 24/03/76 a 09/03/79), a teor dos formulários preenchidos pela ex-empregadora e laudos de fls. 64/71, visto que, com relação aos dois últimos, o laudo técnico apresentado às fls. 74/75, não é contemporâneo ao período trabalhado, nem consta em seu bojo especificadamente a atividade desempenhada pelo Autor e o nível de ruído a que foi submetido.\r\n\r\nAdemais, instado o Autor, em sede judicial, a produzir a prova documental necessária à comprovação da exposição ao aludido agente agressivo, o mesmo permaneceu inerte (fl. 117).\r\n\r\nExamino, ao final, o pedido de concessão do beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA anotação da CTPS de fl. 54 e a consulta ao CNIS de fl. 113, demonstram que, pelo menos por ocasião da propositura da ação, o Autor mantinha a qualidade de segurado, na forma do art. 11, inciso I, alínea “a” da L. 8.213/91.\r\n\r\nA consulta ao CNIS de fls. 110/113 comprova que restou cumprida a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais inserta no inciso II do art. 25 da L. 8.213/91.\r\n\r\nA controvérsia reside, assim, no cumprimento do tempo necessário para a aposentação.\r\n\r\nVerifico, contudo, que não foi cumprido este último requisito, pois remetidos os autos ao Setor de Contadoria Judicial foi apurado, às fls. 156/158, que o Autor não contou com o mínimo de 30 (trinta) anos de tempo de contribuição, até o advento da EC 20/98, nem com os 35 (trinta e cinco) anos até a data da propositura da ação.\r\n\r\nRessalte-se que, nem mesmo com a contagem especial dos períodos de 07/03/74 a 12/07/74, 24/03/76 a 09/03/79, o Autor alcançaria sequer trinta anos até a data da propositura da ação. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) reconhecer como tempo de contribuição os períodos laborados pelo Autor, como empregado, de 15/01/64 a 17/12/64 (militar), 19/02/66 a 21/02/67 (doc. de fl. 27), de 02/05/67 a 31/05/67 (doc. de fl. 28), de 16/06/67 a 26/06/67 (doc. de fl. 28), de 22/04/72 a 11/10/72 (doc. de fl. 25), de 09/04/73 a 30/04/73 (doc. de fl. 34), de 25/07/73 a 31/08/73 (doc. de fl. 34), de 10/09/73 a 06/02/74 (doc. de fl. 34), de 07/03/74 a 12/7/74 (doc. de fl. 34), de 15/07/74 a 09/05/75 (doc. de fl. 37), de 19/05/75 a 14/08/75 (doc. de fl. 37), de 15/08/75 a 28/11/75 (doc. de fl. 37), 21/01/76 a 17/03/76 (doc. de fl. 37), de 10/03/86 a 20/03/86 (doc. de fl. 44) e de 18/06/96 a 05/01/97 (doc. de fl. 51)\r\n\r\nb) reconhecer como tempo especial os períodos de 07/03/74 a 12/07/74, 24/03/76 a 09/03/79, os dois trabalhados na empresa INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S.A. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.007161-9 NILZA VIEIRA GIULIASSE (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.007161-9\r\n\r\nAutor(es): NILZA VIEIRA GIULIASSE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nNilza Vieira Giuliasse, qualificada na inicial, propõe a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela (fl. 113), objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a abster-se de proceder às consignações mensais que considera equivocadas e que vêm, desde o início, reduzindo o valor de seu benefício previdenciário de pensão por morte, NB 21/043.207.579-8, com DIB em 16/03/1994. Pleiteia, ademais, a devolução das parcelas indevidamente descontadas de seu benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros legais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir. \r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminar: Prescrição. Em se tratando de pagamento de trato sucessivo, iniciado em 16/03/1994, acolho a preliminar de prescrição das parcelas anteriores aos 05 (cinco) anos que antecedem o ajuizamento desta ação, na forma do art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nPretende a AUTORA obter provimento jurisdicional no sentido da condenação do RÉU a abster-se, de imediato, a título de antecipação parcial dos efeitos da tutela, de proceder às consignações mensais, que, no seu entender, são indevidas e vêm reduzindo em 30% o benefício de pensão por morte (NB 21/043207579-8) que recebe, iniciado em 16/03/1994 (fl. 10).\r\n\r\nAnalisando os documentos que instruem os autos, verifica-se que, de fato, desde o pagamento da primeira parcela do benefício (fl. 10), a prestação mensal vem sofrendo descontos de 30% do seu valor. Os documentos de fls. 62/68 que correspondem ao período de 01/09/1994 a 31/03/1995 corroboram esta afirmação, assim como o documento de fl. 116 comprova que os descontos continuam a ser efetuados, pelo menos até a competência de janeiro próximo passado.\r\n\r\nCitado, o RÉU ofereceu a resposta de fls. 37/44 que em nada elucida a questão. Sendo instado a prestar esclarecimentos pelo despacho de fl. 45, acostou o INSS aos autos a resposta de fl. 46, que também nada trouxe de esclarecedor, sendo novamente acionado a manifestar-se (fl. 48). Por fim, com a petição de fl. 49, o INSS adentrou ao cerne da questão, admitindo que os descontos efetuados no benefício da AUTORA resultam “provavelmente” de “erro de digitação”. Supõe que, tendo o Instituidor da Pensão falecido na ocasião da conversão dos benefícios em URV para o Real, tenha havido equívocos que redundaram na geração pelo sistema de débito irreal para a pensionista, que veio a sofrer descontos em seu benefício. \r\n\r\nAnte as respostas evasivas e/ou inseguras do INSS, parte ré que detém todos os dados e documentos capazes de elucidar a questão, resta a este Juízo, tão somente, considerar a ocorrência de erro da Autarquia Previdenciária ao proceder descontos indevidos no benefício de pensão por morte que recebe a AUTORA. \r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas serem computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida (12/09/2006, fl. 36), na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nDesta forma, entendo que restou comprovado o direito da AUTORA ao recebimento integral das parcelas de seu benefício, excluído o desconto de 30% (trinta por cento), impondo-se o acolhimento do pleito autoral. \r\n\r\nAntecipação de tutela\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela Autora à fl. 113, tenho para mim que, com os dados colhidos na instrução, não restaram satisfeitos os requisitos exigidos para a concessão da tutela de urgência. \r\n\r\nNo que tange ao requisito do art. 273, caput, do Código de Processo Civil (CPC), este está plenamente atendido, de vez que esta magistrada entende presente não apenas a verossimilhança do direito, mas a certeza do mesmo. Por outro lado, não considero presente o requisito do inciso I do art. 273, dado que a AUTORA recebe mensalmente seu benefício desde 1994, ainda que com desconto, dispondo, assim, a meu sentir, de condições de suprir suas necessidades básicas. Assim sendo, entendo desnecessário que lhe seja, de pronto, assegurado o recebimento da diferença a que faz jus, devendo aguardar o trânsito em julgado da sentença. Indefiro, destarte, a antecipação de tutela por ela requerida à fl. 113.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO O INSS, Réu, a:\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer consistente na abstenção de proceder às consignações de 30% do valor mensal do benefício NB21/043207579-8, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), até o limite máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida para a Autora.\r\n\r\nCumprir a obrigação de pagar à AUTORA valor correspondente às consignações indevidamente procedidas nas parcelas mensais do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pela Tabela de precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, no valor de 1% (um por cento) ao mês, observado o teto de sessenta salários mínimos dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n(c) Cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado no item (a) acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nINTIME-SE imediatamente o RÉU para ciência deste julgado.\r\n\r\nQuebra Com o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, e, com a vinda da informação, expeça-se a RPV correspondente.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015622-8 MATHEUS CAETANO SODRE PECANHA (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015622-8\r\n\r\nAutor : MATHEUS CAETANO SODRE PECANHA, representado por OSMARINA CAETANO SODRÉ PEÇANHA\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nMATHEUS CAETANO SODRÉ PEÇANHA, menor absolutamente incapaz, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente demanda, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, com pedido de antecipação de tutela, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando ser o RÉU condenado a implantar, em seu favor, o benefício de prestação continuada (benefício de amparo social) previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988 e no art. 20 da Lei no 8.742/1993.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei no 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, já que, o documento de fl. 19, comprova que a parte Autora formulou requerimento administrativo perante a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nPretende a parte autora a implantação do benefício de prestação continuada estabelecido no inciso V, artigo 203, da Constituição Federal de 1988 c/c as disposições contidas nos parágrafos 2º do art. 20 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, sob o fundamento de ser portador de doença incapacitante para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nA Constituição da República dispõe, em seu art. 203, que “a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: [...] V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei\".\r\n\r\nDada a sua natureza gratuita, não contributiva, o benefício almejado pelo AUTOR independe do recolhimento de contribuição previdenciária, fundando-se no direito social que assegura assistência aos desamparados (art. 6º, da CRFB/88). O amparo social é o benefício de prestação continuada consistente na garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, com 70 anos ou mais, que comprovarem não possuírem meios de proverem a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (art. 20, caput, da Lei no 8.742/1993).\r\n\r\nO especialista designado por este Juízo, clínico geral, relata em seu laudo de fls. 33 que o Autor é portador de anemia falciforme, patologia genética que determina alterações nas hemácias e causa anemia crônica e que em decorrência da referida doença o Autor foi acometido de tumor inflamatório no pulmão esquerdo, retirado após intervenção cirúrgica.\r\n\r\nConclui, ainda, que o Autor possui necessidades especiais, encontrando-se atualmente incapaz e necessitando da ajuda de terceiros para realizar atos da vida cotidiana.\r\n\r\nTenho, assim, por satisfeito o preceito contido no §2º do artigo 20 da Lei no 8.742/1993. \r\n\r\nHá, ainda, que se averiguar a situação sócio-econômica do AUTOR e de sua família, entendida esta nos termos do art. 20, § 1o, da Lei no 8.742/1993, de modo a verificar se a aquela é, de fato, caracterizada pela hipossuficiência. \r\n\r\nInvestigação, nesse sentido, realizada por determinação do Juízo, revelou que o AUTOR reside com seus pais e mais três irmãos menores, que dependem da caridade de terceiros para satisfazerem as necessidades básicas de uma família, concluindo ser real a condição de hipossuficiência do Autor e de seu núcleo familiar.\r\n\r\nNão resta, destarte, a meu ver, qualquer dúvida quanto à impossibilidade de a família do AUTOR prover a subsistência do mesmo de forma minimamente adequada, mormente considerando as dificuldades impostas por sua doença. Entendo, por via de conseqüência, estar plenamente satisfeito, também, o segundo requisito exigido, na parte final do caput do art. 20 da Lei no 8.742/1993, para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nAinda assim, parece-me conveniente ressaltar que a Lei no 8.742/1993 preceitua, no §3º de seu artigo 20, que o portador de deficiência faz jus ao benefício desde que a renda mensal per capita da família seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. Isto, a meu ver, não significa dizer que o Juiz deva atuar como mera “boca da lei”, abrindo mão de sua função de intérprete desta. Cumpre ao Juiz, ao aplicar a lei, levar em conta as peculiaridades do caso sob sua apreciação. Cabe aqui lembrar que a Lei de Introdução ao Código Civil estabelece em seu artigo 5º que: “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. \r\n\r\nDesse modo, quando a Lei nº 8.742/93 dispõe que a renda familiar per capita deverá ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo para a concessão do benefício, estabeleceu, apenas, um parâmetro, com a finalidade de afastar o deferimento da prestação a quem tenha renda familiar suficiente para dela prescindir, o que, claramente, não é o caso da parte autora. Ademais, a carência e o estado de miserabilidade poderão ser aferíveis pelo Magistrado de acordo com os demais meios de prova. Esta tem sido a orientação de nossos Tribunais, conforme os elucidativos arestos a seguir transcritos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITO. ART. 20, § 3º, LEI N.º 8.742/93. CUMPRIMENTO. AFERIÇÃO. REVISÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ÓBICE. SÚMULA N.º 7 DO STJ.\r\n\r\n1. O cumprimento do comando inserto no art. 20, § 3º, da Lei n.º 8.742/93 não constitui condição sine qua non para a concessão do benefício assistencial.\r\n\r\n2. É possível, ao magistrado, diante do caso concreto, aferir a carência e o estado de miserabilidade autorizadores do deferimento do benefício por outros meios legais de prova, sendo que a revisão de sua conclusão é inviável em sede de recurso especial, por força do enunciado da Súmula n.º 7 do STJ.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido”.\r\n\r\n(STJ; AGRESP nº 673528; UF:SP; Quinta Turma; Relatora LAURITA VAZ; DJ Data 20.06.2005; pág. 360)\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. LEGITIMIDADE. INSS. COMPROVAÇÃO DE RENDA PER CAPITA NÃO SUPERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. O benefício de prestação continuada previsto no artigo 203 da Constituição da República, regulamentado pela Lei nº 8.742/93, muito embora não dependa de recolhimento de contribuições mensais, deverá ser executado e mantido pela Previdência Social, que tem legitimidade para tal mister.\r\n\r\n2. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça pacificou já entendimento no sentido de que o critério estabelecido no artigo 20, parágrafo 3º, da Lei nº 8.742/93 (comprovação da renda per capita não superior a 1/4 do salário mínimo) não exclui que a condição de miserabilidade, necessária à concessão do benefício assistencial, resulte de outros meios de prova, de acordo com cada caso em concreto.\r\n\r\n3. Recurso conhecido, mas improvido”.\r\n\r\n(STJ; RESP nº 308711; UF:SP; Sexta Turma; Relator HAMILTON CARVALHIDO; DJ DATA:10/03/2003 PÁGINA:323) \r\n\r\nCumpre mencionar, adicionalmente, que, até o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, era tido por inconstitucional o limite de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Com a declaração de constitucionalidade do § 3º do art. 20 da Lei no 8.742/1993, fixou-se o entendimento de que este era apenas um critério objetivo a ser ponderado. O Superior Tribunal de Justiça pacificou que, além desse critério objetivo, outros devem ser analisados, caso a caso, a fim de comprovar a miserabilidade daquele que pleiteia o benefício da LOAS. Com a edição da Lei no 10.689, de 13 de junho de 2003, houve o aumento desse limite objetivo, pois esta Lei estabelece como necessitada a família cuja renda per capita seja inferior a meio salário mínimo. Este novo limite objetivo tampouco afasta, contudo, outros critérios para aferição da miserabilidade. Com isso, inegável que tudo o que foi demonstrado reflete a preocupação do Judiciário e do Legislativo com a promoção da dignidade da pessoa humana, que, conforme dispõe o artigo 1o, III, da CRFB/88, é um dos fundamentos de nossa República. \r\n\r\nDiante das provas carreadas aos autos, minha convicção se firma no sentido de reconhecer a hipossuficiência do núcleo familiar e de o considerar incapaz de prover a manutenção do AUTOR, incapaz para a vida independente.\r\n\r\nTudo isto analisado e sopesado, a conclusão a que chego é pelo acolhimento do pedido de benefício de prestação continuada, estabelecido no inciso V do artigo 203 da CRFB/1988, formulado pelo AUTOR.\r\n\r\nPasso, a seguir, à reapreciação do pedido de antecipação de tutela que foi indeferido pelo Juízo às fls. 20/21, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito. Pelo acima exposto, entendo presente não apenas a verossimilhança das alegações do AUTOR, mas a certeza quanto a elas. Encontra-se, também, presente, a meu ver, o requisito do periculum in mora, dadas as condições extremamente precárias de subsistência a que o AUTOR está exposto, em decorrência da hipossuficiência sócio-econômica de sua família. Tenho, assim, por atendidos os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC para a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nQuanto à data a partir da qual deverá ser implantado o benefício pleiteado, e pagas as respectivas parcelas vencidas, julgo que esta deva ser aquela em que o AUTOR submeteu ao RÉU, em sede administrativa, requerimento no sentido da concessão do mesmo, ou seja, 12/12/2003, segundo consta das fls. 19, uma vez que, nesta data, de acordo com o laudo pericial, o AUTOR já era incapaz de prover seu próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS, RÉU, a:\r\n\r\n(a) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação, em favor do AUTOR, no prazo de 15 (quinze) dias, a título de antecipação de tutela, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida para este, do benefício previsto no artigo 203, V, da CRFB/1988 c/c o artigo 20 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, no valor de um salário mínimo mensal;\r\n\r\n(b) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação definitiva do benefício supra referido, no prazo de 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado desta sentença, tendo como termo inicial daquele a data do requerimento em sede administrativa, ou seja, 27/02/2004;\r\n\r\n(c) cumprir a obrigação de pagar, de uma só vez, no mesmo prazo referido no item (b), as parcelas vencidas, a serem apuradas administrativamente, de 12/12/2003 até a data do efetivo pagamento das mesmas, com correção monetária plena, nos termos da Lei no 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei no 10.406/2002 e dos Enunciados nº. 31 e nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados de 18/08/2006, data da efetivação da citação válida (fl. 18), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ, descontados quaisquer valores já percebidos pelo AUTOR, no período, em razão do mesmo benefício;\r\n\r\n(d) cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado nos itens acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, a ser revertida para o AUTOR; e:\r\n\r\n(e) restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente (fl. 42), com base no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU que, ao efetuar o pagamento das parcelas em atraso, administrativamente, observe o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei no 10.259/2001, de modo a assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da L. 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei”.\r\n\r\nINTIME-SE imediatamente o RÉU para ciência deste julgado.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAO SETOR COMPETENTE DE DISTRIBUIÇÃO para incluir como representante legal do Autor: OSMARINA CAETANO SODRÉ PEÇANHA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei no 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o MPF, pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2006.51.51.038967-3 IRENE APARECIDA PEREIRA GOMES (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.038967-3\r\n\r\nAutor(es): IRENE APARECIDA PEREIRA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIRENE APARECIDA PEREIRA GOMES, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente demanda, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, com pedido de antecipação de tutela, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando ser o RÉU condenado a implantar, em seu favor, o benefício de prestação continuada (benefício de amparo social) previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e no art. 20 da Lei no 8.742/1993, desde a data do requerimento administrativo (04/02/2005, fls. 14), com os devidos acréscimos legais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei no 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nPretende a parte autora a implantação do benefício de prestação continuada estabelecido no inciso V, artigo 203, da Constituição da República de 1988 c/c as disposições contidas nos parágrafos 2º do art. 20 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, sob o fundamento de ser portadora de doenças incapacitantes para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nA Constituição da República dispõe, em seu art. 203, que “a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: [...] V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei\".\r\n\r\nDada a sua natureza gratuita, não contributiva, o benefício almejado pela AUTORA independe do recolhimento de contribuição previdenciária, fundando-se no direito social que assegura assistência aos desamparados (art. 6º, da CRFB/88). O amparo social é o benefício de prestação continuada consistente na garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, com 65 anos ou mais, que comprovarem não possuírem meios de proverem a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (art. 20, caput, da Lei no 8.742/1993 c/c art. 34 da Lei 10.741/2003, Estatuto do Idoso).\r\n\r\nO perito designado por este Juízo, especializado em infectologia, relata, em seu laudo de fls. 54/55, que a AUTORA é portadora do vírus HIV. Aduz que a periciada foi assim diagnosticada em junho de 2004, cursando com quadro de AIDS e, que, em decorrência de sua idade tal patologia há de ser considerada como fator definidor de incapacidade total e permanente. O laudo, atesta, em conclusão, a incapacidade plena da AUTORA para qualquer atividade laboral. Ademais, em conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2º, da L. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nTenho, assim, por satisfeito o preceito contido no §2º do artigo 20 da Lei no 8.742/1993. \r\n\r\nHá, ainda, que se averiguar a situação sócio-econômica da AUTORA e de sua família, entendida esta nos termos do art. 20, § 1o, da Lei no 8.742/1993, de modo a verificar se esta é, de fato, incapaz de prover a manutenção da demandante.\r\n\r\nDe acordo com o relatório de atendimento social de fls. 04/10, conclui-se que a AUTORA reside como agregada em núcleo familiar diverso do seu, qual seja, a família para quem trabalhou e que a acolheu após seu adoecimento.\r\n\r\nConclui-se, da mesma forma, que a AUTORA atualmente não possui emprego, nem aufere qualquer espécie de renda, vivendo da ajuda da referida família.\r\n\r\nNão resta, destarte, a meu ver, qualquer dúvida quanto à impossibilidade de a demandante prover sua própria subsistência de forma minimamente adequada, nem de a ter provida por sua família, mormente considerando as dificuldades impostas por sua doença. Entendo, por via de conseqüência, estar plenamente satisfeito, também, o segundo requisito para a concessão do benefício pleiteado, exigido na parte final do caput do art. 20 da Lei no 8.742/1993, \r\n\r\nAinda assim, parece-me conveniente ressaltar que a Lei no 8.742/1993 preceitua, no §3º de seu artigo 20, que o portador de deficiência faz jus ao benefício desde que a renda mensal per capita da família seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. Isto, a meu ver, não significa dizer que o Juiz deva atuar como mera “boca da lei”, abrindo mão de sua função de intérprete desta. Cumpre ao Juiz, ao aplicar a lei, levar em conta as peculiaridades do caso sob sua apreciação. Cabe aqui lembrar que a Lei de Introdução ao Código Civil estabelece em seu artigo 5º que: “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. \r\n\r\nDesse modo, quando a Lei nº 8.742/93 dispõe que a renda familiar per capita deverá ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo para a concessão do benefício, estabeleceu, apenas, um parâmetro, com a finalidade de afastar o deferimento da prestação a quem tenha renda familiar suficiente para dela prescindir, o que, claramente, não é o caso da parte autora. Ademais, a carência e o estado de miserabilidade poderão ser aferíveis pelo Magistrado de acordo com os demais meios de prova. Esta tem sido a orientação de nossos Tribunais, conforme os elucidativos arestos a seguir transcritos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITO. ART. 20, § 3º, LEI N.º 8.742/93. CUMPRIMENTO. AFERIÇÃO. REVISÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ÓBICE. SÚMULA N.º 7 DO STJ.\r\n\r\n1. O cumprimento do comando inserto no art. 20, § 3º, da Lei n.º 8.742/93 não constitui condição sine qua non para a concessão do benefício assistencial.\r\n\r\n2. É possível, ao magistrado, diante do caso concreto, aferir a carência e o estado de miserabilidade autorizadores do deferimento do benefício por outros meios legais de prova, sendo que a revisão de sua conclusão é inviável em sede de recurso especial, por força do enunciado da Súmula n.º 7 do STJ.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido”.\r\n\r\n(STJ; AGRESP nº 673528; UF:SP; Quinta Turma; Relatora LAURITA VAZ; DJ Data 20.06.2005; pág. 360)\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. LEGITIMIDADE. INSS. COMPROVAÇÃO DE RENDA PER CAPITA NÃO SUPERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. O benefício de prestação continuada previsto no artigo 203 da Constituição da República, regulamentado pela Lei nº 8.742/93, muito embora não dependa de recolhimento de contribuições mensais, deverá ser executado e mantido pela Previdência Social, que tem legitimidade para tal mister.\r\n\r\n2. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça pacificou já entendimento no sentido de que o critério estabelecido no artigo 20, parágrafo 3º, da Lei nº 8.742/93 (comprovação da renda per capita não superior a 1/4 do salário mínimo) não exclui que a condição de miserabilidade, necessária à concessão do benefício assistencial, resulte de outros meios de prova, de acordo com cada caso em concreto.\r\n\r\n3. Recurso conhecido, mas improvido”.\r\n\r\n(STJ; RESP nº 308711; UF:SP; Sexta Turma; Relator HAMILTON CARVALHIDO; DJ DATA:10/03/2003 PÁGINA:323) \r\n\r\nCumpre mencionar, adicionalmente, que, até o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, era tido por inconstitucional o limite de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Com a declaração de constitucionalidade do § 3º do art. 20 da Lei no 8.742/1993, fixou-se o entendimento de que este era apenas um critério objetivo a ser ponderado. O Superior Tribunal de Justiça pacificou que, além desse critério objetivo, outros devem ser analisados, caso a caso, a fim de comprovar a miserabilidade daquele que pleiteia o benefício da LOAS. Com a edição da Lei no 10.689, de 13 de junho de 2003, houve o aumento desse limite objetivo, pois esta Lei estabelece como necessitada a família cuja renda per capita seja inferior a meio salário mínimo. Este novo limite objetivo tampouco afasta, contudo, outros critérios para aferição da miserabilidade. Com isso, inegável que tudo o que foi demonstrado reflete a preocupação do Judiciário e do Legislativo com a promoção da dignidade da pessoa humana, que, conforme dispõe o artigo 1o, III, da CRFB/88, é um dos fundamentos de nossa República. \r\n\r\nDiante das provas carreadas aos autos, minha convicção se firma no sentido de reconhecer a hipossuficiência da AUTORA, e de considerá-la incapaz de prover a sua própria manutenção, em virtude das patologias de que é portadora, nem de a ter provida por seu núcleo familiar.\r\n\r\nCumpre analisar, por fim, a partir de quando o benefício de prestação continuada deverá ser implantado em favor da AUTORA. \r\n\r\nNão resta, no caso em tela, qualquer dúvida acerca do fato de que a condição de pessoa deficiente da AUTORA - derivada da patologia de que a mesma é portadora - existia desde data anterior à da realização da perícia no âmbito administrativo, com manifestações desde 2004, segundo consta do parecer médico. Assim sendo, entendo que o benefício pleiteado pela AUTORA lhe deva ser concedido a partir da data do requerimento do benefício na via administrativa (04/02/2005, fl. 14).\r\n\r\nTudo isto analisado e sopesado, a conclusão a que chego é pelo acolhimento do pedido de benefício de prestação continuada, estabelecido no inciso V do artigo 203 da CRFB/1988, formulado pela AUTORA.\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS, RÉU, a:\r\n\r\n(a) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação, em favor da AUTORA, no prazo de 15 (quinze) dias, a título de antecipação de tutela, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida para esta, do benefício previsto no artigo 203, V, da CRFB/1988 c/c o artigo 20 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, no valor de um salário mínimo mensal;\r\n\r\n(b) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação definitiva do benefício supra referido, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado desta sentença, tendo como termo inicial daquele a data do requerimento administrativo, ou seja, 04/02/2005 (fl. 14);\r\n\r\n(c) cumprir a obrigação de pagar, de uma só vez, no prazo de 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, as parcelas vencidas, a serem apuradas administrativamente, de 04/02/2005 até a data do efetivo pagamento das mesmas, com correção monetária plena, nos termos da Lei no 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei no 10.406/2002 e dos Enunciados nº. 31 e nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados de 04/08/2006, data da efetivação da citação válida, em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ, descontados quaisquer valores já percebidos pela AUTORA, no período, em razão do mesmo benefício;\r\n\r\n(d) cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado nos itens acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais; e:\r\n\r\n(e) restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito, com base no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nDetermino, ainda, ao RÉU que, ao efetuar o pagamento das parcelas em atraso, administrativamente, observe o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei no 10.259/2001, de modo a assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da Lei nº 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei”.\r\n\r\nINTIME-SE imediatamente o RÉU para ciência deste julgado.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei no 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047522-0 JOSE BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.51.047522-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSÉ BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSENTENÇA : TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, a inaptidão de forma total e permanente para o trabalho, em virtude de ser portador de sérios problemas na coluna.\r\n\r\nPasso, à análise do mérito da demanda. \r\n\r\nVislumbro, através de documento oriundo do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV - INFBEN, de fls. 57, que a parte Autora percebeu o beneficio de auxílio-doença, NB 518.893.943-2, no período de 11/12/2006 a 30/09/2007, motivo pelo qual não há que se perquirir a respeito da presença dos requisitos concernentes à qualidade de segurado e carência, esta última igual para a aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nDesta forma, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 52/53 atestou que o Autor padece de fratura longitudinal do corpo de L3, em decorrência de um atropelamento do qual foi vítima, que o torna incapaz temporariamente para o exercício de sua atividade habitual, fato este ensejador não do benefício de aposentadoria por invalidez, mas do auxílio-doença.\r\n\r\nRessalte-se que, apesar de não haver pedido expresso relacionado ao auxílio-doença, mas como o mesmo é um minus em relação à aposentadoria por invalidez, a determinação judicial de seu restabelecimento não configura julgamento extra petita.\r\n\r\nLogo, por ter sido demonstrado que o auxílio-doença foi arbitrariamente cessado, o Autor faz jus ao seu restabelecimento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 518.893.943-2), desde quando cancelado (30/09/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatório do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049220-4 JOSINALDO SANTOS NASCIMENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.51.049220-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSINALDO SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSENTENÇA : A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença, NB 515.647.186-9, desde quando cancelado, em 27/04/2006, e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude da injusta suspensão do benefício por incapacidade. \r\n\r\nPasso ao exame do pleito concernente ao beneficio por incapacidade.\r\n\r\nEm 30/09/2007 (fls. 64/65), o Autor foi submetido à perícia médica por especialista em Ortopedia indicado pelo Juízo. Em seu laudo de fls. 64/65, o perito médico do Juízo atestou que o periciado apresenta dor lombar intensa e contratura muscular paravertebral, patologia esta que o torna incapaz temporariamente para o exercício de sua atividade habitual.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nVislumbro a inocorrência do dano moral na hipótese em vertente, pois, muito embora a Autarquia Previdenciária tenha cancelado o benefício requerido administrativamente, o fez apenas no campo material, o que se resolve com o pagamento dos valores devidos e seus acréscimos legais. Não está configurada e comprovada pela Autora a ocorrência do dano moral.\r\n\r\nEm que pese a subjetividade da avaliação do dano moral, in casu, há de se convir que não restou comprovada a culpa da Autarquia no procedimento administrativo combatido, que, apesar dos transtornos causados ao Autor, não extrapolou os limites do razoável, não restando caracterizados o sofrimento e a angústia além da normalidade, provocados pela Ré, a ensejar a reparação pretendida.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/515.647.186-9), desde quando cancelado (27/04/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049869-3 PAULO NILTON COSTA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049869-3\r\n\r\nAutor(es): PAULO NILTON COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPAULO NILTON COSTA, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente demanda, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, com pedido de antecipação de tutela, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando ser o RÉU condenado a implantar, em seu favor, o benefício de prestação continuada (benefício de amparo social) previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e no art. 20 da Lei no 8.742/1993, desde a data do requerimento administrativo (21/03/2005, fls. 19), com os devidos acréscimos legais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei no 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nPretende a parte autora a implantação do benefício de prestação continuada estabelecido no inciso V, artigo 203, da Constituição da República de 1988 c/c as disposições contidas nos parágrafos 2º do art. 20 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, sob o fundamento de ser portador de doenças que o incapacita para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nA Constituição da República dispõe, em seu art. 203, que “a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: [...] V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei\".\r\n\r\nDada a sua natureza gratuita, não contributiva, o benefício almejado pelo AUTOR independe do recolhimento de contribuição previdenciária, fundando-se no direito social que assegura assistência aos desamparados (art. 6º, da CRFB/88). O amparo social é o benefício de prestação continuada consistente na garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, com 65 anos ou mais, que comprovarem não possuírem meios de proverem a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (art. 20, caput, da Lei no 8.742/1993 c/c art. 34 da Lei 10.741/2003, Estatuto do Idoso).\r\n\r\nO perito designado por este Juízo, especializado em ortopedia/traumatologia, relata, em seu laudo de fls. 98, que o Autor é portador de escoliose toraco-lombar severa associada à neuropatia nos membros inferiores, doença essa evolutiva que incapacita de forma total e definitivamente o Autor para o trabalho. O laudo, atesta, em conclusão, a incapacidade plena do AUTOR para qualquer atividade laboral. Tenho, assim, por satisfeito o preceito contido no §2º do artigo 20 da Lei no 8.742/1993. \r\n\r\nHá, ainda, que se averiguar a situação sócio-econômica do AUTOR e de sua família, entendida esta nos termos do art. 20, § 1o, da Lei no 8.742/1993, de modo a verificar se esta é, de fato, incapaz de prover a manutenção da demandante.\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial sócio-econômico de fls. 100/110, conclui-se que o AUTOR é economicamente hipossuficiente, já que ele e o grupo familiar onde vive dependem da aposentadoria percebida pelo marido de sua prima, na valor de R$ 381,61 (trezentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos, na data da perícia social (14/12/2007), e da caridade de terceiros para a satisfação de suas necessidades básicas, tais como, aquisição de alimentos, remédios, roupas e calçados,\r\n\r\nConclui-se, da mesma forma, que o AUTOR atualmente não possui emprego, nem aufere qualquer espécie de renda, vivendo da ajuda de terceiros e da família de sua prima que o reconhece como irmão.\r\n\r\nNão resta, destarte, a meu ver, qualquer dúvida quanto à impossibilidade de o demandante prover sua própria subsistência de forma minimamente adequada, nem de a ter provida por sua família, mormente considerando as dificuldades impostas por sua doença. Entendo, por via de conseqüência, estar plenamente satisfeito, também, o segundo requisito para a concessão do benefício pleiteado, exigido na parte final do caput do art. 20 da Lei no 8.742/1993, \r\n\r\nAinda assim, parece-me conveniente ressaltar que a Lei no 8.742/1993 preceitua, no §3º de seu artigo 20, que o portador de deficiência faz jus ao benefício desde que a renda mensal per capita da família seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. Isto, a meu ver, não significa dizer que o Juiz deva atuar como mera “boca da lei”, abrindo mão de sua função de intérprete desta. Cumpre ao Juiz, ao aplicar a lei, levar em conta as peculiaridades do caso sob sua apreciação. Cabe aqui lembrar que a Lei de Introdução ao Código Civil estabelece em seu artigo 5º que: “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. \r\n\r\nDesse modo, quando a Lei nº 8.742/93 dispõe que a renda familiar per capita deverá ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo para a concessão do benefício, estabeleceu, apenas, um parâmetro, com a finalidade de afastar o deferimento da prestação a quem tenha renda familiar suficiente para dela prescindir, o que, claramente, não é o caso da parte autora. Ademais, a carência e o estado de miserabilidade poderão ser aferíveis pelo Magistrado de acordo com os demais meios de prova. Esta tem sido a orientação de nossos Tribunais, conforme os elucidativos arestos a seguir transcritos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITO. ART. 20, § 3º, LEI N.º 8.742/93. CUMPRIMENTO. AFERIÇÃO. REVISÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ÓBICE. SÚMULA N.º 7 DO STJ.\r\n\r\n1. O cumprimento do comando inserto no art. 20, § 3º, da Lei n.º 8.742/93 não constitui condição sine qua non para a concessão do benefício assistencial.\r\n\r\n2. É possível, ao magistrado, diante do caso concreto, aferir a carência e o estado de miserabilidade autorizadores do deferimento do benefício por outros meios legais de prova, sendo que a revisão de sua conclusão é inviável em sede de recurso especial, por força do enunciado da Súmula n.º 7 do STJ.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido”.\r\n\r\n(STJ; AGRESP nº 673528; UF:SP; Quinta Turma; Relatora LAURITA VAZ; DJ Data 20.06.2005; pág. 360)\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. LEGITIMIDADE. INSS. COMPROVAÇÃO DE RENDA PER CAPITA NÃO SUPERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. O benefício de prestação continuada previsto no artigo 203 da Constituição da República, regulamentado pela Lei nº 8.742/93, muito embora não dependa de recolhimento de contribuições mensais, deverá ser executado e mantido pela Previdência Social, que tem legitimidade para tal mister.\r\n\r\n2. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça pacificou já entendimento no sentido de que o critério estabelecido no artigo 20, parágrafo 3º, da Lei nº 8.742/93 (comprovação da renda per capita não superior a 1/4 do salário mínimo) não exclui que a condição de miserabilidade, necessária à concessão do benefício assistencial, resulte de outros meios de prova, de acordo com cada caso em concreto.\r\n\r\n3. Recurso conhecido, mas improvido”.\r\n\r\n(STJ; RESP nº 308711; UF:SP; Sexta Turma; Relator HAMILTON CARVALHIDO; DJ DATA:10/03/2003 PÁGINA:323) \r\n\r\nCumpre mencionar, adicionalmente, que, até o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, era tido por inconstitucional o limite de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Com a declaração de constitucionalidade do § 3º do art. 20 da Lei no 8.742/1993, fixou-se o entendimento de que este era apenas um critério objetivo a ser ponderado. O Superior Tribunal de Justiça pacificou que, além desse critério objetivo, outros devem ser analisados, caso a caso, a fim de comprovar a miserabilidade daquele que pleiteia o benefício da LOAS. Com a edição da Lei no 10.689, de 13 de junho de 2003, houve o aumento desse limite objetivo, pois esta Lei estabelece como necessitada a família cuja renda per capita seja inferior a meio salário mínimo. Este novo limite objetivo tampouco afasta, contudo, outros critérios para aferição da miserabilidade. Com isso, inegável que tudo o que foi demonstrado reflete a preocupação do Judiciário e do Legislativo com a promoção da dignidade da pessoa humana, que, conforme dispõe o artigo 1o, III, da CRFB/88, é um dos fundamentos de nossa República. \r\n\r\nDiante das provas carreadas aos autos, minha convicção se firma no sentido de reconhecer a hipossuficiência do AUTOR, e de considerá-lo incapaz de prover a sua própria manutenção, em virtude das patologias de que é portador, nem de a ter provida por seu núcleo familiar.\r\n\r\nPasso, a seguir, à reapreciação do pedido de antecipação de tutela que foi indeferido pelo Juízo às fls. 40/41, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito. Pelo acima exposto, entendo presente não apenas a verossimilhança das alegações do AUTOR, mas a certeza quanto a elas. Encontra-se, também, presente, a meu ver, o requisito do periculum in mora, dadas as condições extremamente precárias de subsistência a que o AUTOR está exposto, em decorrência de sua hipossuficiência sócio-econômica e de sua incapacidade em prover o próprio sustento. Tenho, assim, por atendidos os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC para a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCumpre analisar, por fim, a partir de quando o benefício de prestação continuada deverá ser implantado em favor do AUTOR.\r\n\r\nNão resta, no caso em tela, qualquer dúvida acerca do fato de que a condição de pessoa deficiente do AUTOR - derivada da patologia de que o mesmo é portador - existia desde data anterior à da realização da perícia no âmbito administrativo, com manifestações desde 2000 (resposta ao quesito 05 do INSS), segundo consta do parecer médico. Assim sendo, entendo que o benefício pleiteado pelo AUTOR lhe deva ser concedido a partir da data do requerimento do benefício na via administrativa (21/03/2005, fl. 19).\r\n\r\nTudo isto analisado e sopesado, a conclusão a que chego é pelo acolhimento do pedido de benefício de prestação continuada, estabelecido no inciso V do artigo 203 da CRFB/1988, formulado pelo AUTOR.\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS, RÉU, a:\r\n\r\n(a) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação, em favor do AUTOR, no prazo de 15 (quinze) dias, a título de antecipação de tutela, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida para esta, do benefício previsto no artigo 203, V, da CRFB/1988 c/c o artigo 20 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, no valor de um salário mínimo mensal;\r\n\r\n(b) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação definitiva do benefício supra referido, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado desta sentença, tendo como termo inicial daquele a data do requerimento administrativo, ou seja, 21/03/2005 (fl. 19);\r\n\r\n(c) cumprir a obrigação de pagar, de uma só vez, no prazo de 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, as parcelas vencidas, a serem apuradas administrativamente, de 21/03/2005 até a data do efetivo pagamento das mesmas, com correção monetária plena, nos termos da Lei no 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei no 10.406/2002 e dos Enunciados nº. 31 e nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados de 04/08/2006, data da efetivação da citação válida, em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ, descontados quaisquer valores já percebidos pelo AUTOR, no período, em razão do mesmo benefício;\r\n\r\n(d) cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado nos itens acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais; e:\r\n\r\n(e) restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito, com base no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU que, ao efetuar o pagamento das parcelas em atraso, administrativamente, observe o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei no 10.259/2001, de modo a assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da Lei nº 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei”.\r\n\r\nINTIME-SE imediatamente o RÉU para ciência deste julgado.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei no 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008962-1 EDSON ROCHA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.008962-1\r\n\r\nAutora: EDSON ROCHA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (15/12/2006 - fls. 54), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 99/104, comprovou ser o Autor portador de transtorno mental e de comportamento decorrente do uso de múltiplas drogas e do uso de substâncias psicoativas e de síndrome de dependência, atualmente sendo dependente psíquico e físico de cocaína, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/516.231.254-8), desde quando cancelado (15/12/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 23/25, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 516927"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000337\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049777-9 ALECSANDRO PROFIRIO GARCIA OURIQUES (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.049777-9\r\n\r\nAutor: ALECSANDRO PORFÍRIO GARCIA OURIQUES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, NB 135.116.948-0, desde quando cancelado (31/08/2006), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para o exercício de sua atividade laborativa. \r\n\r\nVislumbro, através das Informações do Benefício (INFBEN) extraídas do Sistema Único de Benefícios DATAPREV, às fls. 26 e 50, que foram concedidos ao Autor 2 (dois) benefícios de auxílio-doença:\r\n\r\na) NB 135.116.948-0, no período de 03/08/2004 a 31/08/2006,\r\n\r\nb) NB 519.956.277-7, no período de 26/03/2007 a 07/05/2007.\r\n\r\nResta, por conseqüência, examinar se entre o intervalo da data de cessação do primeiro beneficio e a de inicio do segundo, houve ou não reabilitação do Autor, bem como se persiste ou não a inaptidão até os dias de hoje. \r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 42/46, comprovou ser o Autor portador da mesma doença geradora do primeiro auxílio-doença, qual seja, patologia psiquiátrica conhecida como reação a estresse grave e transtornos de ajustamento, decorrente de uma reação vivencial desagradável e persistente de depressão neurótica, que continua a torná-lo inapto, de forma temporária, para o exercício de sua atividade profissional, não havendo, em nenhum momento, a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nDesta forma, por não haver, em nenhum momento, a recuperação da capacidade de trabalho pelo Autor, restou demonstrado que houve a cessação indevida de seus 02 (dois) benefícios por incapacidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento das parcelas atrasadas do auxílio doença, desde a DCB do NB 135.116.948-0 até a DIB do NB 519.956.277-7, ou seja, entre 31/08/2006 a 26/03/2007, bem como no restabelecimento deste último auxílio-doença, NB 519.956.277-7, com o pagamento dos atrasados, todas parcelas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de oficio para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do beneficio de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 516928"
                            ],
                            "516929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000338\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040895-3 PAULO XAVIER SANTIAGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.040895-3\r\n\r\nAutor(es): PAULO XAVIER SANTIAGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que mesmo intimada, no despacho de fl. 44, a trazer aos autos a relação de salários-de-contribuição do período de 07/94 a 02/96, como requerido pelo Setor de Contadoria Judicial, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C, a parte Autora não cumpriu a determinação judicial.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810027-6 DEOLINDA RAMOS CABRAL FERREIRA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS, SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.810027-6\r\n\r\nAutor(es): DEOLINDA RAMOS CABRAL FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, embora regularmente intimada, no despacho de fl.35, a juntar aos autos o referido documento. \r\n\r\nAdemais, instada a parte Autora a informar o nome e a matrícula do funcionário da Autarquia-Ré que negou-se a receber o requerimento, deixou transcorrer in albis o prazo assinado judicialmente (despacho de fl.51).\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810199-2 DILSON DE CARVALHO FERREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001319/2008 . Processo nº 2007.51.01.810199-2\r\n\r\nAutor(es): DILSON DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, conforme despacho de fl. 40, a emendar a inicial, esclarecendo o pedido de reconhecimento de tempo especial, e a respectiva causa de pedir, de modo a ser atendido o disposto no inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, a parte Autora não atendeu a determinação do juízo, se limitando a juntar os documentos de fls. 43/49.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.01.810465-8 AVELINA MARIA DE OLIVEIRA ROHEM (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.810465-8\r\n\r\nAutor(es): AVELINA MARIA DE OLIVEIRA ROHEM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, embora regularmente intimada no despacho de fl.25 a juntar aos autos, o referido documento.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.01.810782-9 CELI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.810782-9\r\n\r\nAutor(es): CELI PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, embora regularmente intimada no despacho de 29. Importante salientar que a xerocópia de requerimento juntada às fl.18, é referente ao benefício de pensão por morte posteriormente concedido ao menor Nathan de Oliveira Esteves.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.01.813364-6 ANTONIO JOAO SANTIAGO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.813364-6\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO JOAO SANTIAGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado aos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial, por absoluta falta de clareza quanto aos fatos e fundamentos em que a mesma se baseia. É, a meu ver, deficiente a causa de pedir, de vez que não houve a indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se funda o pleito autoral, limitando-se a inicial a alegações genéricas de defasagem da RMI de seu benefício previdenciário, e que, embora a pretensa revisão tenha sido pleiteada por diversas vezes, este não logrou êxito, não obtendo que a Autarquia-Ré procedesse a esta. Assim é que, em momento algum a parte aponta quais os índices legais a serem aplicados na pretendida revisão. Por esta razão, ao que transparece, a parte Autora estaria buscando, com a presente ação, utilizar-se do Setor de Contadoria Judicial do Poder Judiciário para aferir se, de fato, teria, ou não, havido erro no cálculo da RMI de seu benefício. \r\n\r\nAusente, ademais, o requisito de certeza e determinação do pedido imposto pelo artigo 286, caput, do CPC.\r\n\r\nTenho para mim que o vício da petição inicial é de tal gravidade, dada a generalidade da causa de pedir e mesmo do pedido, como formulados, que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nConsidero, assim, a inicial inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir claramente especificada, impondo-se, destarte, o seu indeferimento e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, por força do disposto art. 267, I, do Código de Processo Civil, c/c o art. 295, I, e parágrafo único, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c o art. 295, I, e parágrafo único, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, com base no art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009380-6 NELSON DA SILVA LESSA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009380-6\r\n\r\nAutor(es): NELSON DA SILVA LESSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO MÉRITO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, falecido o Autor, a regular habilitação, com a juntada da certidão de óbito e os documentos de todos os herdeiros necessários não se deu no prazo de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, oportunamente dê-se baixa , arquivando-se os autos .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n8 - 2006.51.51.034659-5 CARLA MARIA DE CARVALHO RIBAS (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034659-5\r\n\r\nAutor(es): CARLA MARIA DE CARVALHO RIBAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJuíza Federal: MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nCarla Maria de Carvalho Ribas, devidamente qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a pagar-lhe as parcelas atrasadas do benefício de pensão por morte deixado por seu pai, WALTER TOLEDO RIBAS, NB 21/120.704.089-1, referentes ao período de 24/04/1988 (data do óbito - fl. 14) a 14/01/2002 (data de início do pagamento - fls. 30 e 57), alegando não ter ocorrido a prescrição, face à sua condição de filha menor de idade. Pleiteia, ademais, a revisão do benefício, para que as parcelas sejam equivalentes a 100% do que receberia o Instituidor da Pensão, se vivo fosse, e, ainda, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais.\r\n\r\nInstada a optar por um dos pedidos formulados na inicial, conforme despacho de fl. 36, a Autora acostou aos autos a emenda de fl. 37, limitando seu pedido ao pagamento das parcelas atrasadas da pensão previdenciária, a contar da data do óbito do Instituidor da Pensão, excluindo do feito o pedido de revisão da renda mensal inicial.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas na contestação de fls. 39//40, e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nPreliminar de mérito. Prescrição.\r\n\r\nCumpre, de início, tecer considerações, a respeito da possibilidade de prescrição, dado que, como define o art. 209, § 5º, do CPC, o Juiz deverá pronunciá-la de ofício, quando for o caso.\r\n\r\nTem-se que, em se tratando de benefício de pensão por morte, a legislação aplicável é, inequivocamente, aquela em vigor na data do óbito do segurado. Considere-se, nesse sentido, o julgado abaixo transcrito.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. TERMO INICIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DATA DO ÓBITO. APLICAÇÃO DA \r\n\r\nLEI VIGENTE À ÉPOCA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA.\r\n\r\n1. O termo inicial da pensão por morte é fixado à época em que ocorreu o óbito do companheiro da Autora.\r\n\r\n2. Escorreito encontra-se o aresto hostilizado, na medida em que o óbito do segurado ocorreu em 06 de junho de 1996, ou seja, quando ainda vigorava a versão anterior do art. 74 da Lei n.º 8.213/91, cujo texto não fazia nenhuma referência a respeito do termo inicial da concessão da pensão a partir do requerimento administrativo.\r\n\r\n3. A alegada divergência jurisprudencial não restou caracterizada. Os julgados trazidos a confronto não apresentam similitude fática com o presente caso.\r\n\r\n4. Recurso especial não conhecido”.\r\n\r\n(STJ; RESP nº 611544; UF:PE; Quinta Turma; Relatora LAURITA VAZ; DJ Data 06.09.2004; pág. 301)\r\n\r\nNo presente caso, tendo-se em conta a data do óbito do pai da AUTORA (24/04/1988), e o princípio tempus regit actum, será aplicável ao caso a legislação vigente à época do óbito, quais sejam, no que concerne ao caso, a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS, Lei nº 3.807, de 26/08/1960) e o Código Civil de 1916 (Lei nº 3.071, de 01/01/1916).\r\n\r\nA LOPS, em seu art. 57 dispunha que:\r\n\r\nArt. 57. Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas. As aposentadorias e pensões para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos não prescreverão mesmo após a perda da qualidade de segurado. (Redação dada pela Lei nº 5.890, de 8.6.1973)\r\n\r\nJá o CC/1916, em seu art. 169, I, rezava que:\r\n\r\nArt. 169. (...) não ocorre a prescrição:\r\n\r\nI - contra os incapazes de que trata o art. 5º;\r\n\r\nO art. 5º, I, do CC/1916, por sua vez, determinava que:\r\n\r\nArt. 5º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:\r\n\r\nI - os menores de 16 (dezesseis) anos (...).\r\n\r\nAssim, para a AUTORA - menor absolutamente incapaz à época do óbito de seu pai, já que, nascida em 06/05/1982, tinha, então, cerca de 06 (seis) anos de idade -, o prazo prescricional só começou a fluir em 06/05/1998, quando aquela completou 16 anos de idade.\r\n\r\nEntre a data em que a AUTORA completou 16 anos (06/05/1998) e a data do requerimento administrativo de pensão por morte por ela submetido à Autarquia-Ré (06/12/2001, fl. 57-verso), não havia decorrido o prazo prescricional de 05 (cinco) anos. Depreende-se, daí, que, ao conceder o benefício, cumpria à Autarquia Previdenciária efetuar o pagamento das parcelas atrasadas, desde o óbito do ex-segurado, o que não fez. \r\n\r\nInterrompida a prescrição qüinqüenal pelo início do pagamento do benefício, resta analisar a ocorrência de prescrição entre essa data, 14/01/2002 (fl. 57) e o ajuizamento desta ação, em 10/08/2006.\r\n\r\nA teor do art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991, prescreve em 05 (cinco) anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. Assim, entre o início do pagamento da pensão, em 14/01/2002, e o ajuizamento da presente ação, em 10/08/2006, não transcorreu, por óbvio, o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, estando, portanto, a salvo da prescrição a diferença que a Autora veio a Juízo pleitear.\r\n\r\nLembro, ademais, que o benefício de aposentadoria configura uma relação de trato sucessivo entre o segurado e a autarquia previdenciária, sendo, portanto, aplicável ao caso a Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, abaixo transcrita, levando à mesma conclusão de que não estariam prescritas quaisquer das parcelas pleiteadas pela Autora na presente ação.\r\n\r\nSÚMULA 85 DO STJ:\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nMérito.\r\n\r\nMerece prosperar, em parte, o pleito jurisdicional.\r\n\r\nAlega a AUTORA, como causa de pedir que, embora seu pai, Instituidor da Pensão, tenha falecido e 1988, requereu administrativamente a pensão por morte a que fazia jus, como filha menor, apenas em 06/12/2001 (fl. 57), uma vez, que sem a devida orientação e sendo pessoa de pouca escolaridade, somente tomou conhecimento de seus direitos nessa data.\r\n\r\nAduz a AUTORA que o RÉU, apesar de conceder o benefício a partir do falecimento do Segurado (24/04/1988), deu início aos pagamentos mensais em 14/01/2002, deixando de pagar à mesma as parcelas atrasadas a que faz jus desde o óbito de seu pai.\r\n\r\nConvém observar que, conforme se depreende das anotações no anverso do documento de fl. 57, não teria havido a geração de crédito a favor da Autora, no entender da Autarquia-Ré.\r\n\r\nContudo, a AUTORA sendo menor, absolutamente incapaz (art. 5º, inciso I, do CC/1916), à época, e, portanto, não tendo capacidade para pleitear pessoalmente o benefício, não pode ser prejudicada pela inércia de seu representante legal.\r\n\r\nPor outro lado, configurado o atraso do pagamento na via administrativa, a correção monetária torna-se devida, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia Ré.\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mero resultado de sua desvalorização.\r\n\r\nAssim, os valores pagos devem ser monetariamente corrigidos, conforme vem decidindo o TRF desta Região, nos termos da ementa ora transcrita:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE\r\n\r\nI - Diferenças de proventos, pagas administrativamente, fora da época própria, pelo seu valor nominal, estão sujeitas à correção monetária, a contar da data em que o pagamento era devido.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\"\r\n\r\n(AC nº 93.02.01511-4/RJ, Rel. DF Tânia Heine, DJ-II-17/6/93, p. 23556).\r\n\r\nConclui-se, então, que, afastada a ocorrência da prescrição qüinqüenal, na forma acima analisada, a procedência do pedido de pagamento dos atrasados se impõe, com a devida atualização monetária.\r\n\r\nPor todas as considerações acima, entendo que merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento das parcelas atrasadas da pensão por morte formulado pela AUTORA. \r\n\r\nAssim sendo, CONDENO O INSS, Réu, a cumprir a obrigação de pagar à mesma valor correspondente às parcelas vencidas, relativas à pensão por morte com NB 21/120.704.089-1, correspondentes ao período de 24/08/1988 (data do óbito) até 14/01/2002 (data de início do pagamento), descontadas quaisquer parcelas eventualmente já pagas, administrativamente, sob o mesmo título e com respeito ao mesmo período, corrigidas monetariamente desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (art. 219 do Código de Processo Civil e Súmula n( 204 do STJ), respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, correspondente a sessenta salários-mínimos (art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nO pagamento será feito mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), com base na indicação do valor devido pela Autarquia Previdenciária, a qual deverá ser trazida a Juízo no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida para a parte autora.\r\n\r\nOcorrido o trânsito e indicado o valor devido, EXPEÇA-SE a RPV correspondente.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007378-9 ROBERTA HILARIO ALVES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.51.007378-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nROBERTA HILÁRIO ALVES\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDI|VIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nROBERTA HILÁRIO ALVES, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando ser o RÉU condenado a restabelecer o auxílio doença previdenciário a ela concedido em 11/07/2004, o qual foi cessado, a seu ver, indevidamente, em 14/10/2005 (fls 11, 12, e 26), com o pagamento dos atrasados, devidamente corrigidos, desde a cessação do benefício. Alternativamente, pleiteia a AUTORA seja a Autarquia-Ré condenada a lhe conceder aposentadoria por invalidez. Como causa de pedir alega a demandante que se encontra total e permanentemente incapacitada para o trabalho, por sofrer de síndrome do pânico, gastrite aguda, TPM intensa e depressão.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTenho por prejudicada a análise da preliminar de prescrição qüinqüenal, em razão da improcedência do pedido, pelos motivos a seguir expostos.\r\n\r\nPasso, assim, diretamente à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nCumpre, primeiramente, verificar os requisitos para a concessão dos benefícios alternativamente pleiteados pela AUTORA.\r\n\r\nDa leitura do art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991), conclui-se que são apenas dois os requisitos para a concessão do auxílio-doença: incapacidade laboral por mais de 15 (quinze) dias e a carência, no caso, de 12 (doze) contribuições, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.213/1991, ressalvadas as exceções previstas no art. 26 da Lei de Benefícios, que não se aplicam ao caso em tela. \r\n\r\nJá da dicção do caput do art. 42 da Lei nº 8.213/1991, depreende-se que são três os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez: incapacidade laboral permanente, insusceptibilidade de reabilitação do segurado e a carência, no caso, de 12 (doze) contribuições, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.213/1991, ressalvadas as exceções previstas no art. 26 da Lei de Benefícios, da mesma forma que para o auxílio-doença.\r\n\r\nQuanto ao requisito da carência, tendo em vista o fato de que a prorrogação do benefício de auxílio-doença da AUTORA foi indeferido administrativamente “em razão de limite médico” (fl. 22), tenho para mim que o requisito da carência foi considerado atendido pela autarquia-ré. Ademais, nada foi alegado em sentido contrário, a esse respeito, na contestação de fls. 20/23.\r\n\r\nComo tampouco houve qualquer menção, na contestação (fls. 20/23), à perda da qualidade de segurada na AUTORA entre a cessação de seu benefício de auxílio-doença, em 14/10/2005, e o ajuizamento da presente ação, em 09/02/2007, deixo de apreciar este ponto.\r\n\r\nA controvérsia, portanto, se cinge à verificação de se a AUTORA, que conta hoje com 33 anos de idade, se encontra, ou não, incapacitada para o trabalho, e, em caso positivo, se tal incapacidade é temporária ou permanente, cabendo também apurar, nesta última hipótese, se ela seria, ou não, insuscetível de reabilitação para a atividade de secretária, que já exercera em algumas empresas, ou para o exercício de outra atividade apta a lhe garantir a subsistência.\r\n\r\nEm 26/06/2007, a AUTORA foi submetida a perícia médica por especialista em Psiquiatria nomeado pelo Juízo. O perito médico do Juízo atestou, em seu laudo de fls. 51/57, que a AUTORA apresenta um quadro de Transtorno de personalidade histriônica (F60.4) e que seus pânicos e depressões são meras manifestações de suas características pessoais, um tanto exageradas, não havendo que se falar em incapacidade permanente, ou sequer temporária, para o exercício de atividade laboral por parte da mesma. O perito chega a afirmar que ela não apenas pode, como deve, retornar à atividade profissional (fl. 55).\r\n\r\nLogo, da prova pericial realizada em sede judicial restou provado que houve recuperação da AUTORA, não sendo, portanto, errônea a perícia médica realizada pela Autarquia-Ré, que considerou a segurada apta para o trabalho, cancelando o auxílio-doença de que a mesma estivera em gozo até 14/10/2005.\r\n\r\nDestarte, tudo analisado e sopesado, firmei meu convencimento no sentido do não acolhimento nem do pedido de restabelecimento do auxílio-doença, nem, tampouco, do pedido de concessão de aposentadoria por invalidez previdenciária, conforme formulado pela AUTORA em sua petição inicial, dado que esta não conseguiu demonstrar o fato constitutivo de seu alegado direito, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011380-5 NELIA DA PENHA MOREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.51.011380-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nNELIA DA PENHA MOREIRA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO \r\n\r\n: \r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nNELIA DA PENHA MOREIRA, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), com pedido de antecipação de tutela, objetivando ser o RÉU condenado a restabelecer o auxílio doença previdenciário (NB: 31/516.666.501-1) que lhe havia concedido em 21/05/2006, e que fez cessar em 08/01/2007 (fl. 43) e, ao final, a converter tal benefício em aposentadoria por invalidez, de vez que, segundo alega, se encontra total e permanentemente incapacitada para o trabalho, por sofrer de problemas neurológicos e psiquiátricos, quais sejam, alucinações auditivas e visuais, delírios de perseguição, traumas psicomotores, amnésia e desmaios. \r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida à fl. 32.\r\n\r\nAntecipação de tutela indeferida pela ilustre magistrada que me antecedeu no feito, também às fls. 32/33.\r\n\r\nNovo pedido de tutela antecipatória requerido à fl. 35.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nAo dar início à análise da presente causa, cumpre, primeiramente, verificar os requisitos para a concessão dos benefícios pleiteados pela AUTORA.\r\n\r\nDa leitura do art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991), conclui-se que são apenas dois os requisitos para a concessão do auxílio-doença: incapacidade laboral por mais de 15 (quinze) dias e a carência, no caso, de 12 (doze) contribuições, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.213/1991, ressalvadas as exceções previstas no art. 26 da Lei de Benefícios, que não se aplicam ao caso em tela. \r\n\r\nJá da dicção do caput do art. 42 da Lei nº 8.213/1991, depreende-se que são três os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez: incapacidade laboral permanente, insusceptibilidade de reabilitação do segurado e a carência, no caso, de 12 (doze) contribuições, nos termos do art. 25, I, da Lei 8.213/1991, ressalvadas as exceções previstas no art. 26 da Lei de Benefícios, da mesma forma que para o auxílio-doença.\r\n\r\nQuanto ao requisito da carência, vale lembrar que o do benefício de auxílio-doença e o do benefício de aposentadoria por invalidez são iguais, a saber: 12 (doze) contribuições (Lei. 8.213/1991, art. 25, I). Por óbvio, se a segurado recebeu o benefício de auxílio-doença, o requisito da carência foi considerado atendido pela autarquia-ré. Cumpre ressaltar, também, a manutenção da condição de segurada da AUTORA, tendo em vista as datas de cessação do benefício de auxílio-doença que recebia (01/08/2007, fl. 43) e a data de ajuizamento do feito (28/03/2007, fl. 01), pela utilização do chamado “período de graça”, previsto no inciso I c/c II do artigo 15 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nPelo exposto, considero o requisito da carência devidamente cumprido, no caso dos dois benefícios pleiteados pela AUTORA.\r\n\r\nA controvérsia, portanto, se cinge à verificação de se a AUTORA, que conta hoje com 56 anos de idade, se encontra, ou não, incapacitada para o trabalho, e, em caso positivo, se tal incapacidade é temporária ou permanente, cabendo também apurar, nesta última hipótese, se ela seria, ou não, insuscetível de reabilitação.\r\n\r\nAnaliso, a seguir, se a AUTORA, de fato, estaria apta para retomar suas atividades laborativas, quando da cessação de seu auxílio-doença, e se a mesma apresenta incapacidade laboral permanente e é, de fato, insuscetível de reabilitação.\r\n\r\nEm 08/08/2007, a AUTORA foi submetida à perícia médica por especialista em Psiquiatria nomeada pelo Juízo. \r\n\r\nO perito médico do Juízo atestou, em seu laudo de fls. 55/60, que a AUTORA apresenta um quadro de Transtorno de ansiedade generalizada(CID: F41.1), em grau mediano, além do diagnóstico de Pessoa fingindo ser doente (simulação consciente - CID: Z 76.5); patologias essas que não são capazes de torná-la, sequer temporariamente, inapta para o trabalho (fl. 58) e que, ademais, não são nem crônicas nem de difícil cura (fl. 59). Em suma, o parecer do perito foi o de que a AUTORA estaria apta para o trabalho.\r\n\r\nComo a AUTORA não apresenta qualquer incapacidade laboral, e este é um requisito indispensável para a concessão tanto do benefício de auxílio-doença como do benefício de aposentadoria por invalidez, entendo que seus pedidos não merecem acolhida. \r\n\r\nDestarte, tudo analisado e sopesado, firmei meu convencimento no sentido do não acolhimento dos pedidos de restabelecimento de auxílio-doença e de conversão em benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária formulados pela AUTORA em sua petição inicial e pela manutenção do indeferimento da tutela antecipada por ela pretendida, conforme decidido pelo Juízo às fls. 32/33. Por via de conseqüência, dada a falta do requisito referido no caput do art. 273 do Código de Processo Civil para a concessão da tutela de exceção, indefiro o pedido de antecipação de tutela reiterado pela parte autora à fl. 35.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 516929"
                            ],
                            "516930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000339\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007142-1 WALTER FERREIRA FILHO (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.007142-1\r\n\r\nAutor(es): WALTER FERREIRA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nWalter Ferreira Filho, qualificado na inicial, propõe a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando seja o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a restabelecer em seu favor o benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Serviço), NB 1085195594, suspenso em 22/04/1998 pelo Réu, sob a alegação de ter havido fraude em sua concessão. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente, acrescidos dos juros legais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir. \r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminar: Coisa Julgada. O RÉU, em sua peça de resistência acostada às fls. 58/63, argüiu a preliminar de coisa julgada, em virtude de ajuizamento pelo Autor do MANDADO DE SEGURANÇA nº 99.0074926-0/37ª Vara Federal, tendo como objeto o restabelecimento do benefício, a seu ver, indevidamente suspenso pelo INSS. Esta ação mandamental resultou em Acórdão proferido no Recurso Especial nº 242.739/STJ (fls. 50/52), no sentido de que o direito de impugnar o mencionado ato administrativo, por via de mandado de segurança, foi atingido pela caducidade, na forma do art. 18 da Lei nº 1.533/5. \r\n\r\nConsiderando a natureza estrita da via processual eleita, que não comporta dilação probatória, é de ser rejeitada a preliminar de ocorrência de coisa julgada. No mandado de segurança são discutidos os aspectos formais do ato administrativo impugnado, tendo como alvo, no pólo passivo da relação jurídica processual, como impetrado, a autoridade administrativa que o praticou. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nPretende o AUTOR obter provimento jurisdicional no sentido da condenação do RÉU a restabelecer o benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, que considera ter sido indevidamente suspenso.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, verifico, nos documentos de fls. 73/164 - cópia do processo administrativo trazida aos autos pelo Réu - que foram apuradas irregularidades na concessão do benefício, sendo o beneficiário devidamente notificado (fls. 89/90), toman do ciência das fases do processo e sendo a ele facultada a apresentação de documentos em sua defesa. \r\n\r\nObservado o procedimento previsto em lei, não há que se falar em ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nAo Autor, Walter Ferreira Filho, foi concedida a aposentadoria por tempo de serviço, NB 1085195594, a partir de 05/11/1997 (DIB) e, sendo detectadas irregularidades pela auditoria do INSS, após regular procedimento administrativo, este mesmo benefício foi suspenso, em 22/04/1998. \r\n\r\nResta, contudo, indagar se legítimo o bloqueio do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nTenho que sim, conforme os motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA concessão do benefício previdenciário, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, constituindo-se em direito subjetivo para o segurado e dever jurídico para a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, o ato concessório presume-se verdadeiro e em conformidade com o ordenamento jurídico até prova em contrário, cabendo à Autarquia Previdenciária provar que o benefício foi obtido fraudulentamente ou irregularmente.\r\n\r\nOcorre que restou amplamente demonstrada a irregularidade na concessão do benefício previdenciário do Autor.\r\n\r\nNo relatório de fls. 112/114, da equipe de Auditoria Extraordinária do INSS, após diligências realizadas junto ao CNIS e às empresas empregadoras, in loco, foram destacadas diversas irregularidades, tais como:\r\n\r\na) a pesquisa de fls. 95/96 destes autos revela que o interessado possuía vínculo empregatício com a empresa BOB'S COMESTÍVEIS S/A no período de 16/01/1967 a 26/01/1976, conforme consta no CNIS, de onde se conclui que a data da saída da empresa foi majorada para 26/11/1976, no resumo de fls. 76/77;\r\n\r\nb) a diligência de fls. 98/99 apurou que a empresa SHOPPING MARKETING COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA. não funciona no endereço indicado, há mais de 04 (quatro) anos. A inexistência do vínculo com a referida empresa no CNIS e a consulta de fls. 85/86 destes autos, comprovando que o interessado trabalhava na condição de autônomo desde 02/87, são elementos que demonstram nunca ter existido o vínculo empregatício no período de 01/06/1996 a 05/11/1997, que por sinal, teve lançadas contribuições no teto máximo (fl. 112); \r\n\r\nc) foram infrutíferas as tentativas de se localizar várias empresas, conforme diligências de fls. 98/99 e das pesquisas de fls. 100/103 destes autos. No entanto, a continuidade do benefício independe do resultado das mesmas, visto que as irregularidades detectadas já inviabilizam a sua manutenção; \r\n\r\nRessalto, ademais, que, para firmar a convicção deste Juízo pela existência de irregularidade na concessão do benefício, há de ser destacado o seguinte fato:\r\n\r\nA aposentadoria do AUTOR havia sido concedida com base no documento de fls. 76/77 destes autos, em que estão relacionados todos os vínculos empregatícios e o tempo de serviço trabalhado em cada empresa, totalizando 36 anos, 07 sete meses e 6 dias.\r\n\r\nNo Inquérito Policial nº 484/2000 - DELEPREV/SR/DPF/RJ, mais especificamente, no Auto de Qualificação e Interrogatório (fls. 163/164), Walter Ferreira Filho, além de prestar informações vagas quanto a datas de entrada e saída nos empregos, afirma textualmente nunca haver trabalhado nas empresas TRANSPONTUAL PRESTADORA DE SERVIÇOS, tampouco na SHOPPING MARKETING. Ambas constam como empregadoras no cálculo de tempo de serviço de fls. 76/77, utilizado como suporte na concessão da aposentadoria. Deduzidos 01 ano, 10 meses e 08 dias, tempo referente à primeira empresa TRANSPONTUAL PRESTADORA DE SERVIÇOS e 03 anos, 05 meses e 05 dias, tempo referente à segunda empresa acima referida, SHOPPING MARKETING, tem-se que o benefício foi irregularmente concedido, não podendo ser convalidado por este Juízo, porquanto insuficiente o tempo de serviço computado para aquisição do direito.\r\n\r\nDesta forma, entendo que não restou comprovado o direito do AUTOR ao restabelecimento da aposentadoria suspensa pelo RÉU, impondo-se a rejeição do pleito autoral. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada a presente sentença em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2005.51.51.069931-1 STEFANIDA VALCOV (Adv. LEONARDO LOSCHI DE MELO, JURANDIR CAROLINO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151069931-1\r\n\r\nAutora: STEFANIDA VALCOV\r\n\r\nRéus : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJOSEFA DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a redução da quota-parte da Segunda Ré ao valor correspondente à pensão alimentícia por ela percebida, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que houve o indevido rateio, em partes iguais, do beneficio com a Segunda Ré, visto que a pensão alimentícia auferida pela última beneficiária correspondia apenas a um salário-mínimo.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de incompetência territorial do juízo, tendo em vista que a Segunda Ré reside e foi citada na cidade do Rio de Janeiro, ofertando, inclusive, contestação, tudo como se vê de fls. 47/52.\r\n\r\nNo mérito, há que ser rejeitado o pleito de redução da quota-parte da Segunda Ré, posto que o valor da pensão por morte é rateado em quotas idênticas para todos os dependentes, conforme dispõe o art. 77 da supramencionada lei. \r\n\r\nTratando da matéria, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Júnior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Livraria do Advogado, Terceira Edição, página 254:\r\n\r\n“...\r\n\r\nDo mesmo modo, pouco importa o valor da pensão recebida pelo ex-conjuge ou ex-companheiro em caso de separação judicial, divórcio ou cessação do convívio. Falecido o segurado, a pensão será divida em partes iguais, ao contrário do que ocorria no regime anterior, quando o cônjuge sobrevivente separado ou divorciado tinha direito ao valor equivalente ao da pensão alimentícia (CLPS/84, art. 49, §2º)”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.128108-7 JOSE RAINHA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.51.128108-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE RAINHA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição, na forma do art. 29§5º da Lei nº 8.213/91, com o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épo cas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício enquadrado na sistemática acima descrita, não merece acolhida o pleito jurisdicional, uma vez que o Autor não juntou nem sequer tentou juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo do auxílio-doença nem a memória de cálculo que apurou a RMI daquele benefício, deixando, assim, de provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAdemais, admitir-se um julgamento de procedência do pedido resultaria na prolatação de uma sentença ilíquida, que, por óbvio, à mingua da documentação necessária ao deslinde do feito, tornar-se-ia inexeqüível, seja no que se refere ao valor da nova renda mensal inicial, seja quanto ao valor dos atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537236-4 ROBERTO ROSA MELO (Adv. ELZA MAIMONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.01.537236-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nROBERTO ROSA MELO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSENTENÇA : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPleiteia o Autor a conversão do benefício de auxílio-doença, NB 31/513.086.271-2, com DIB em 25/04/2003 (INFBEN de fl. 133), em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, alegando, em suma, como causa de pedir, padecer de problemas psiquiátricos que o incapacitam de exercer não só sua atividade de motorista de ônibus, bem como quaisquer outras atividades.\r\n\r\nNote-se que se trata da mesma patologia que lhe tornou inapto temporariamente para a atividade laborativa que exercia e gerou a concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual requer a sua transformação para aposentadoria por invalidez, face à suposta existência de incapacidade total e permanente.\r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da incapacidade total e permanente do Autor para o exercício de qualquer atividade laborativa, que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nO perito médico do Juízo atestou, em seu laudo de fls. 124/129, que o Autor, na verdade, se apresenta muito amedrontado com a real possibilidade de ser novamente vítima de assalto como aquele vivenciado por ele, em novembro de 2000; todavia, esse trauma não foi suficiente para desencadear sua incapacidade total e definitiva para o labor.\r\n\r\nLogo, por não ter sido preenchido o requisito inserto na parte final do artigo 62 da L. 8.213/91, impõe-se o julgamento de improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006158-8 RENATA DOS SANTOS FELICIO (Adv. FABIO LUIZ FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.006158-8\r\n\r\nAutor(es): RENATA DOS SANTOS FELICIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS FELICIO, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente demanda, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, com pedido de antecipação de tutela, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando ser o RÉU condenado a implantar, em seu favor, o benefício de prestação continuada (benefício de amparo social) previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e no art. 20 da Lei no 8.742/1993, desde a data do requerimento administrativo (22/03/2001, fls. 13), com os devidos acréscimos legais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei no 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nPretende a parte autora a implantação do benefício de prestação continuada estabelecido no inciso V, artigo 203, da Constituição da República de 1988 c/c as disposições contidas nos parágrafos 2º do art. 20 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, sob o fundamento de ser portadora de doença que a incapacita para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nA Constituição da República dispõe, em seu art. 203, que “a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: [...] V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei\".\r\n\r\nDada a sua natureza gratuita, não contributiva, o benefício almejado pela AUTORA independe do recolhimento de contribuição previdenciária, fundando-se no direito social que assegura assistência aos desamparados (art. 6º, da CRFB/88). O amparo social é o benefício de prestação continuada consistente na garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, com 65 anos ou mais, que comprovarem não possuírem meios de proverem a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (art. 20, caput, da Lei no 8.742/1993 c/c art. 34 da Lei 10.741/2003, Estatuto do Idoso).\r\n\r\nO perito designado por este Juízo, especializado em ortopedia/traumatologia, relata, em seu laudo de fls. 86/87, que a AUTORA foi vítima de atropelamento tendo havido, em decorrência do referido acidente, a amputação total do membro inferior esquerdo. Aduz, ainda, que a periciada, apesar da grande limitação de sua marcha, pode realizar trabalhos que possam ser desenvolvidos de maneira sentada.\r\n\r\nO laudo, atesta, em conclusão, a capacidade da AUTORA para desenvolver atividade laboral, ainda que de forma limitada.\r\n\r\nRessalte-se que a Autora é pessoa jovem, encontrando-se, atualmente, com 29 anos, e que possui o segundo grau completo, tendo, portando, potencial capacidade para desenvolver trabalhos compatíveis com sua limitação física. \r\n\r\nDesta forma, não tenho por satisfeito o preceito contido no §2º do artigo 20 da Lei no 8.742/1993. \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei no 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025355-6 NAIR DE SÁ GRIMALDI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001329/2008 . Processo nº 2006.51.51.025355-6\r\n\r\nAutor(es): NAIR DE SÁ GRIMALDI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal diante do julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar do benefício do Autor estar enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial (fl. 90), que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), que, não obstante, tenha sido apurada RMI de valor superior à concedida, as rendas devidas e recebidas se igualam a 1 (um) salário mínimo, não gerando assim, diferenças devidas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.o. JEF.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040276-8 OSVALDO GOMES (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5151040276-8\r\n\r\nAUTOR : OSVALDO GOMES\r\n\r\n(Adv. Dr. Mauricio Faria do Amaral)\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Juliana P. de Almeida)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição, NB 120.357.496-4, com DIB em 03/05/2001, a fim de que seja majorado o coeficiente de cálculo de 70 para 76%, na forma do inciso II do artigo 53 da L. 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, o recálculo da ferida RMI seguindo a metodologia anterior do art. 202 da CF/88, antes do advento da EC 20/98, ou seja, sem multiplicar o valor obtido da média aritmética dos salários-de-contribuição pelo fator previdenciário, tudo, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que, em virtude de ter completado mais 31 (trinta e um) anos de tempo de contribuição, faz jus ao coeficiente de cálculo do salário-de-benefício de 76%, e não de 70%, como apurado pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nE, que, a renda mensal inicial de seu benefício não poderia submeter-se ao fator previdenciário, já que somente após um exame de saúde é que se poderia estabelecer os anos de vida de cada cidadão, estabelecendo-se, assim, um teto à renda dos benefícios.\r\n\r\nNão merece prosperar o primeiro pedido, sendo certo que inexiste amparo legal na majoração do coeficiente de cálculo da aposentadoria do Autor de 70 para 76% (setenta e seis por cento).\r\n\r\nIsto porque, verifico, através do resumo de documentos para calculo do tempo de contribuição do Autor, constante do procedimento administrativo, às fls. 81/82, que o Autor somente computou tempo de contribuição para se aposentar com valores proporcionais, na forma estatuída no artigo 9º §1°, incisos I e II da Emenda Constitucional n° 20/98 e no art. 188 §§1° e 2° do Dec. 3.048/99.\r\n\r\nE, de acordo com os referidos ditames legais, resulta que o coeficiente de 70% (setenta por cento) foi corretamente fixado pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSenão vejamos os respectivos dispositivos da EC 20/98 e do Decreto 3.048/99, estes últimos antes da alteração introduzida pelo Dec. 4.729 de 09.06.2003.\r\n\r\n“Art. 9º. Observado o disposto no art. 4o. desta Emenda e ressalvado o direito de opção a aposentadoria pelas normas por ela estabelecidas para o regime geral da previdência social, é assegurado o direito à aposentadoria ao segurado que se tenha filiado ao regime geral da previdência social, até a data da publicação desta Emenda, quando, cumulativamente, atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 1º - O segurado de que trata este artigo, desde que atendido o disposto no inciso I do \"caput\", e observado o disposto no art. 4º desta Emenda, pode aposentar-se com valores proporcionais ao tempo de contribuição, quando atendidas as seguintes condições:\r\n\r\nI - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:\r\n\r\na) trinta anos, se homem, e vinte e cinco anos, se mulher; e\r\n\r\nb) um período adicional de contribuição equivalente a quarenta por cento do tempo que, na data da publicação desta Emenda, faltaria para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior;\r\n\r\nII - o valor da aposentadoria proporcional será equivalente a setenta por cento do valor da aposentadoria a que se refere o \"caput\", acrescido de cinco por cento por ano de contribuição que supere a soma a que se refere o inciso anterior, até o limite de cem por cento”.\r\n\r\n“Art. 188. Ressalvado o direito de opção pela aposentadoria nos moldes estabelecidos nos arts. 56 a 63, o segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social até 16 de dezembro de 1998, cumprida a carência exigida, terá direito a aposentadoria, com renda mensal equivalente a cem por cento do salário-de-benefício, quando, cumulativamente:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 1º O segurado de que trata este artigo terá direito à aposentadoria com valores proporcionais ao tempo de contribuição, quando:\r\n\r\nI - contar cinqüenta e três anos de idade ou mais, se homem, e quarenta e oito anos ou mais de idade, se mulher; e\r\n\r\nII - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:\r\n\r\na) trinta anos, se homem, e vinte e cinco anos, se mulher; e\r\n\r\nb) um período adicional de contribuição equivalente a, no mínimo, quarenta por cento do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior. \r\n\r\n§ 2º O valor da renda mensal da aposentadoria proporcional será equivalente a setenta por cento do valor da aposentadoria a que se refere o caput, acrescido de cinco por cento por ano de contribuição que supere a soma a que se refere o inciso II do parágrafo anterior, até o limite de cem por cento”. - grifei -\r\n\r\nAssim, o percentual de 70% (setenta por cento) somente será acrescido de 5% (cinco por cento) por ano de contribuição que supere a soma de 30 (trinta) anos de contribuição e do denominado “pedágio” de 40% (quarenta por cento).\r\n\r\nComo a teor do supramencionado resumo de documentos para calculo do tempo de contribuição, às fls. 81/82, a aludida soma correspondia a 30 (trinta) anos, 05 (cinco) meses e 08 (oito) dias, para que o Autor obtivesse, ao menos, o acréscimo legal de 5% no coeficiente de 70%, exigia-se que completasse um novo ano de contribuição, ou seja, alcançasse mais de 31 (trinta e um) anos e 05 (cinco) meses.\r\n\r\nQuebra Desta forma, como o Autor contou apenas com 31 (trinta e um) anos, 03 (três) meses e 10 (dez) dias de contribuição, a Autarquia Previdenciária apurou corretamente o coeficiente de cálculo de sua aposentadoria.\r\n\r\nIgualmente, não merece prosperar o pedido remanescente.\r\n\r\nOs arts. 201 e 202 da CF/88, com a redação introduzida pela EC 20/98, não mais cuidam da sistemática de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, tendo sido a matéria delegada ao legislador ordinário, ou seja, “nos termos da lei”, a que se referem o “caput” e §7º do referido art. 201.\r\n\r\nDesta forma, continuou tratar da matéria a Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nOcorre que a Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que “previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistissem na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nA Eg. Suprema Corte Já se manifestou pela constitucionalidade do art. 2º da Lei nº 9.876/99, que deu nova redação ao art. 29 da Lei nº 8.213/91, no julgamento da ADI-MC/DF, nº 2111, relator Min. Sidney Sanches, DJ. 05/12/2003, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA SOCIAL: CÁLCULO DO BENEFÍCIO . FATOR PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONLAIDDAE DA LEI Nº 9.876, DE 26.11.1999, OU, AO MENOS, DO RESPECTIVO ART. 2º ( NA PARTE EM QUE SE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 29, “CAPUT”, INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 8.213/91, BEM COMO DE SEU ART. 3º. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI, POR VIOLAÇÃO DO ART. 65, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DE QUE SEUS ARTS. 2º (NA PARTE REFERIDA) E 3º IMPLICAM INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL, POR AFRONTA AOS ARTS. 5º, XXXVI, E 201, §§ 1º E 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15/12/1998. MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\n1. Na inicial, ao sustentar a inconstitucionalidade formal da Lei nº 9.876, de 26.11.1999, por inobservância do parágrafo único do art. 65 da Constituição Federal, segundo o qual “sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora”, não chegou a Autora a explicitar em que consistiram as alterações efetuadas pelo Senado Federal, sem retorno à Câmara dos Deputados. Deixou de cumprir pois, o inciso I do art. 3º da lei nº 9.868, de 10.11.1999, segundo o qual a petição inicial da ADI deve indicar “os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações\". Enfim, não satisfeito esse requisito, no que concerne à alegação de inconstitucionalidade formal de toda a Lei nº 9.868, de 10.11.1999, a Ação Direta de Inconstitucionalidade não é conhecida, nesse ponto, ficando, a esse respeito, prejudicada a medida cautelar. \r\n\r\n2. Quanto à alegação de inconstitucionalidade material do art. 2o da Lei nº 9.876/99, na parte em que deu nova redação ao art. 29, \"caput\", incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91, a um primeiro exame, parecem corretas as objeções da Presidência da República e do Congresso Nacional. É que o art. 201, §§ 1o e 7o, da C.F., com a redação dada pela E.C. nº 20, de 15.12.1998, cuidaram apenas, no que aqui interessa, dos requisitos para a obtenção do benefício da aposentadoria. No que tange ao montante do benefício, ou seja, quanto aos proventos da aposentadoria, propriamente ditos, a Constituição Federal de 5.10.1988, em seu texto originário, dele cuidava no art. 202. O texto atual da Constituição, porém, com o advento da E.C. nº 20/98, já não trata dessa matéria, que, assim, fica remetida \"aos termos da lei\", a que se referem o \"caput\" e o § 7o do novo art. 201. Ora, se a Constituição, em seu texto em vigor, já não trata do cálculo do montante do benefício da aposentadoria, ou melhor, dos respectivos proventos, não pode ter sido violada pelo art. 2o da Lei nº 9.876, de 26.11.1999, que, dando nova redação ao art. 29 da Lei nº 8.213/91, cuidou exatamente disso. E em cumprimento, aliás, ao \"caput\" e ao parágrafo 7o do novo art. 201.\r\n\r\n3. Aliás, com essa nova redação, não deixaram de ser adotados, na Lei, critérios destinados a preservar o equilíbrio financeiro e atuarial, como determinado no \"caput\" do novo art. 201. O equilíbrio financeiro é o previsto no orçamento geral da União. E o equilíbrio atuarial foi buscado, pela Lei, com critérios relacionados com a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria, com o tempo de contribuição e com a idade, até esse momento, e, ainda, com a alíquota de contribuição correspondente a 0,31.\r\n\r\n4. Fica, pois, indeferida a medida cautelar de suspensão do art. 2o da Lei nº 9.876/99, na parte em que deu nova redação ao art. 29, \"caput\", incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n5. Também não parece caracterizada violação do inciso XXXVI do art. 5o da C.F., pelo art. 3o da Lei impugnada. É que se trata, aí, de norma de transição, para os que, filiados à Previdência Social até o dia anterior ao da publicação da Lei, só depois vieram ou vierem a cumprir as condições exigidas para a concessão dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. \r\n\r\n6. Enfim, a Ação Direta de Inconstitucionalidade não é conhecida, no ponto em que impugna toda a Lei nº 9.876/99, ao argumento de inconstitucionalidade formal (art. 65, parágrafo único, da Constituição Federal). É conhecida, porém, quanto à impugnação dos artigos 2o (na parte em que deu nova redação ao art. 29, seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.213/91) e 3o daquele diploma. Mas, nessa parte, resta indeferida a medida cautelar.\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição do critério legal de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário, que agora se encontra previsto no caput do art. 201 da CF/88, com a redação dada pela EC 20/2008.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052828-4 LUIZ DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.052828-4\r\n\r\nAutor(es): LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 046534184-5, DIB em 08/11/94, fl. 09-v), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nA revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada pela aplicação do IRSM como índice de correção do salário-de-contribuição da competência de fevereiro de 1994, o Contador Judicial, à fl. 15, informa que “não obstante termos apurado uma RMI superior à concedida, não foram apuradas diferenças devidas, eis que as rendas devidas e recebidas se igualam a um salário-mínimo.”\r\n\r\nDesta forma, conforme demonstram os cálculos apresentados à fl. 24/33, a renda mensal inicial do benefício da parte autora, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, sendo-lhe devido, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo). Mesmo com a aplicação do percentual de 39,67% ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, a alteração dos coeficientes não proporcionariam aumento da renda mensal recebida, pois o novo valor da RMI, decorrente do reajuste, permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001712-9 AURELIO AYRES AQUINO JUNIOR (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.001712-9\r\n\r\nAutor: AURELIO AYRES AQUINO JUNIOR\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 248/254, complementado às fls. 258/260 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho, tendo o Sr. Perito prestado esclarecimentos importantes quanto à doença que aflige o Autor, conforme se vê da resposta ao quinto quesito do Réu, a seguir:\r\n\r\n“O Autor apresentou quadro de tumoração em amígdala em agosto de 2005, recebeu quimioterapia e radioterapia, no momento sem evidência de doença ou lesão, potencialmente curado.”\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que, apesar do acometimento pelo câncer na garganta, em 2005, houve recuperação da capacidade do Autor, mesmo que seja provisoriamente, caso ocorra a recidiva da doença, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002354-3 MARINA DE SOUZA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002354-3\r\n\r\nAutor(es): MARINA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário pensão por morte (NB: 045236244-7, com DIB em 25/08/1994, fl. 11), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nA revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada pela aplicação do IRSM como índice de correção do salário-de-contribuição da competência de fevereiro de 1994, o Contador Judicial, à fl. 18, informa que “que não obstante termos apurado uma RMI superior à concedida, não foram apuradas diferenças devidas, eis que as rendas devidas e recebidas se igualam a um salário-mínimo.”\r\n\r\nDesta forma, conforme demonstram os cálculos apresentados à fl. 19/29, a renda mensal inicial do benefício da parte autora, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, sendo-lhe devido, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo). Mesmo com a aplicação do percentual de 39,67% ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, a alteração dos coeficientes não proporcionariam aumento da renda mensal recebida, pois o novo valor da RMI, decorrente do reajuste, permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002521-7 ANTONIO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002521-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 41/045.126.093-7, com DIB em 25/02/1997, fl.11), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada pela aplicação do IRSM como índice de correção do salário-de-contribuição da competência de fevereiro de 1994, o Contador Judicial, à fl. 14, informa que “que a nova RMI apurada é semelhante à concedida ,estando no patamar de 01 (um) salário-mínimo.”\r\n\r\nDesta forma, conforme demonstram os cálculos apresentados à fl. 15/16, a renda mensal inicial do benefício da parte autora, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, sendo-lhe devido, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo). Mesmo com a aplicação do percentual de 39,67% ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, a alteração dos coeficientes não proporcionariam aumento da renda mensal recebida, pois o novo valor da RMI, decorrente do reajuste, permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.005320-1 DELZA ELI FLORINDO DE ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005320-1\r\n\r\nAUTOR: DELZA ELI FLORINDO DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questio nando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício (NB: 5130260615, com DIB em 17/10/96) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial (fl.20), que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor semelhante a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular- 9.º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008392-8 ANIZIA DE SOUZA FREIRE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008392-8\r\n\r\nAutor(es): ANIZIA DE SOUZA FREIRE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 41/101.010.783-3 com DIB em 28/12/1995, fl.11), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nA revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício da parte Autora enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 14/16, que a renda mensal inicial do benefício da parte autora, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, sendo-lhe devido, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo). E que, mesmo com a aplicação do percentual de 39,67% ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, a alteração dos coeficientes não proporcionariam aumento da renda mensal recebida, pois o novo valor da RMI, decorrente do reajuste, permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se na baixa distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009985-7 FÁTIMA MARIA ÁVILA SALVIO (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009985-7\r\n\r\nAutor(es): FÁTIMA MARIA ÁVILA SALVIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o fato de não ter sido trazida aos autos declaração de hipossuficiência assinada pessoalmente pela parte Autora. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário pensão por morte (NB:21/102.386454-9, DIB em 01/07/96, fl.07) incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nA revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada pela aplicação do IRSM como índice de correção do salário-de-contribuição da competência de fevereiro de 1994, o Contador Judicial, à fl. 13, informa que “não obstante termos apurado uma RMI superior à concedida, não foram apuradas diferenças devidas, eis que as rendas que as rendas devidas e recebidas se igualam a um salário-mínimo no período tido como prescricional.”\r\n\r\nDesta forma, conforme demonstram os cálculos apresentados à fl. 14/23, a renda mensal inicial do benefício da parte autora, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, sendo-lhe devido, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo). Mesmo com a aplicação do percentual de 39,67% ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, a alteração dos coeficientes não proporcionariam aumento da renda mensal recebida, pois o novo valor da RMI, decorrente do reajuste, permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010270-4 DJALMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010270-4\r\n\r\nAutor(es): DJALMA BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário(NB: 059312792-7, com DIB em 27/06/1995, fl.13-v) incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nA revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada pela aplicação do IRSM como índice de correção do salário-de-contribuição da competência de fevereiro de 1994, o Contador Judicial, à fl. 26, informa que “que não obstante termos apurado uma RMI superior à concedida, não foram apuradas diferenças devidas, eis que as rendas devidas e recebidas se igualam a um salário-mínimo no período tido como prescricional.”\r\n\r\nDesta forma, conforme demonstram os cálculos apresentados à fl. 27/38, a renda mensal inicial do benefício da parte autora, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, sendo-lhe devido, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo). Mesmo com a aplicação do percentual de 39,67% ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, a alteração dos coeficientes não proporcionariam aumento da renda mensal recebida, pois o novo valor da RMI, decorrente do reajuste, permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014573-9 CARLOS EDUARDO PATRIOTA DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . três mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014573-9\r\n\r\nAUTOR: CARLOS EDUARDO PATRIOTA DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício (NB: 32/1119083734, com DIB em 13/02/1999) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial (fl.20) que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014589-2 MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014589-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário (NB: 41/045276225-1, com DIB em 17/02/1995, fl.12-v), com reflexo em sua pensão previdenciária (NB: 21/130.083.500-9, com DIB em 05/01/2004, fl. 11), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nQuebra A revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício da parte Autora enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 18/27, que a renda mensal inicial do benefício da parte autora, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, sendo-lhe devido, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo). E que, mesmo com a aplicação do percentual de 39,67% ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, a alteração dos coeficientes não proporcionariam aumento da renda mensal recebida, pois o novo valor da RMI, decorrente do reajuste, permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n( 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 516930"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000343\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810281-9 ELENICE FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROSANE MARIANO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810281-9\r\n\r\nAUTOR: ELENICE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008 às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data designada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 517504"
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                        "Atos": {
                            "516709": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia:16/04\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.025835-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO WAGNER CARVALHO ARAUJO (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA). . 1.º TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.025835-9/01\r\n\r\nEmbargante: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEmbargado: FRANCISCO WAGNER CARVALHO ARAUJO \r\n\r\nJuízo de Origem: 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União em face de Acórdão que negou provimento ao recurso inominado por ela interposto em face de sentença que julgou procedente o pedido de restituição dos valores retidos a título de imposto de renda incidente sobre folgas não gozadas. \r\n\r\nAlega a EMBARGANTE, em resumo, que o Acórdão criticado é omisso, eis que à fl. 89, argüiu a ocorrência da prescrição qüinqüenal e que a restituição pleiteada fosse limitada ao lançamento que resultou na inscrição de nº 7016005781-81. Afirma que o questionamento supra deveria ter sido enfrentado pelo Acórdão.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que não há qualquer omissão ou contradição no Acórdão criticado, a serem corrigidos por via destes embargos, haja vista estar consignado em seu “item 8”, que a sentença está mantida pelos próprios fundamentos. Desta forma, prevalece o que fora decidido pelo Juízo a quo, no sentido de que os valores da condenação serão restituídos ao autor “desde sua retenção até a data da efetiva repetição do indébito” (fls. 79).\r\n\r\nVale destacar ainda que o uso dos declaratórios, com efeitos infringentes, somente deve ser admitido em caráter excepcional para correção de premissa equivocada sobre a qual tenha se fundado a Decisão e não para alteração da interpretação dada à lei pelo órgão julgador, como pretende o embargante neste recurso.\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 516709"
                            ],
                            "519226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.55.002461-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRIS SADER SOARES (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x OS MESMOS. . Ante o exposto, REJEITO o incidente.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal - Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 519226"
                            ],
                            "517513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 21/05/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 26/05/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2005.51.68.007365-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO SILVA DE FARIAS x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2007.51.57.001084-0/01 GELCI MOGGI ELIAS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.077673-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILSON LOPES VALADÃO REP. P/ LEONIDIA LOPES VALADÃO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018611-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SOARES DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2005.51.67.003100-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH SIQUEIRA DA SILVA SARAIVA (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.54.001692-5/01 JOAO ALBERTO OTONI (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2006.51.54.002052-7/01 JOSE DUARTE LACERDA FILHO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2005.51.54.005663-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DJAIR FERREIRA SAMPAIO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n9 - 2004.51.51.058810-7/01 THEREZINHA DE JESUS DA COSTA ANDRADE (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA).\r\n\r\n10 - 2004.51.57.000962-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEIVA LIDOINO DO NASCIMENTO COSTA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA).\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000028-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO REMIGIO DE RESENDE (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2007.51.60.000549-9/01 PAULO CESAR DA SILVA BAHIENSE (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004089-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x KÁTIA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv. MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA).\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003647-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURISETE PINTO CARDOZO DO ROZARIO (Adv. ROGILDO RAMOS VEIGA).\r\n\r\n15 - 2006.51.70.002236-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA GUERRA REGINALDO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2005.51.63.002879-1/01 ADAIR MAXIMO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2005.51.51.049627-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS GONCALVES BORGES (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA).\r\n\r\n18 - 2007.51.65.000432-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH FERNANDES (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS).\r\n\r\n19 - 2006.51.70.002117-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON CAMPOS DE SOUZA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE, ADEMIR FELIX DE LIMA).\r\n\r\n20 - 2006.51.65.000535-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSIRES MARTINS DE AMORIM.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.015886-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DULCE ALVES DO REGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n22 - 2006.51.68.001884-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x SERGIO ANTONIO DOS SANTOS SANTANA (Adv. KATIA DE ANDRADE MACEDO).\r\n\r\n23 - 2007.51.52.005359-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ANA MARIA MORAIS VENDEIRO.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000838-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x VANESSA MOISES CALIXTO AFRANGE (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES).\r\n\r\n25 - 2006.51.52.003843-5/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x WANDERLIN JOSE DE ALMEIDA (Adv. MARIA CLARA LOCHA).\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020127-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELINDA SALLES PASCOLI (Adv. TONY LO BIANCO MAHET).\r\n\r\n27 - 2003.51.60.013424-5/01 OTTILIA DA COSTA TEIXEIRA (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n28 - 2004.51.51.058732-2/02 JOSE ANTONIO DA SILVA NETTO (Adv. ROBERTO PALLADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.047174-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x KARIN REGINA DOERING (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n30 - 2005.51.53.004415-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CERLENY PEREIRA PINTO CUBAS (Adv. RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR).\r\n\r\n31 - 2005.51.54.005043-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO FELISBERTO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA).\r\n\r\n32 - 2005.51.54.003389-0/01 ENY MIRANDA NUNES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2005.51.55.004147-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MARGARIDA DA PAIXAO DA SILVA (Adv. LEANDRO SADER SOARES).\r\n\r\n34 - 2006.51.60.001398-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA DE OLIVEIRA LAIUN (Adv. ALCIDES DO NASCIMENTO).\r\n\r\n35 - 2007.51.52.001744-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARISOL CARVALHO (Adv. RODRIGO CESAR GONCALVES JASMIM).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.028986-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSILENE BONFIM RODRIGUES SOARES (Adv. SONIA MARIA NUNES).\r\n\r\n37 - 2007.51.17.002395-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO).\r\n\r\n38 - 2005.51.68.006080-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ALVES DA SILVA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2003.51.51.059681-1/01 GERALDA SOTTE ZINI (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2004.51.61.000666-9/01 RAFAEL PINTO SOBRINHO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2004.51.52.002158-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JEZICA DA CONCEICAO PENHA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI).\r\n\r\n42 - 2006.51.53.000665-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDO FORTUNATO CALDAS (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER).\r\n\r\n43 - 2003.51.51.074770-9/01 MARIA DA GLORIA VALLE (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n44 - 2006.51.63.000559-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA SOARES ALVES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n45 - 2004.51.62.000297-1/01 TEREZA ANA DE JESUS ROSA (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.010823-4/01 DULCINEA MARIA AREAS GIRALDES (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2007.51.51.072782-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA DE OLIVEIRA SILVA - ESPÓLIO (Adv. ELIANE DURAES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n48 - 2006.51.67.003569-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCELO COSTA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n49 - 2007.51.51.047300-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x FABIO MARCELO DE SÁ CORRELO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n50 - 2007.51.60.003202-8/01 NATALIA ROSA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n51 - 2005.51.60.008737-9/01 LUIZ MUROS ARENA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n52 - 2005.51.60.008749-5/01 GILCEMIR PEREIRA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n53 - 2005.51.60.008734-3/01 MARCIO DE LIMA CARNEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n54 - 2005.51.60.008758-6/01 CLEA AYRES XAVIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n55 - 2006.51.60.000056-4/01 ROMAO JORGE KIFFER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n56 - 2005.51.51.118880-4/01 ANDRE LUIS DOS SANTOS FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.074955-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADALBERTO DE ALMEIDA LEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n58 - 2005.51.51.129084-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMAR MACEDO DOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.013391-9/01 MARCOS AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n60 - 2005.51.60.008704-5/01 DENNY JOSE DE LYRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n61 - 2005.51.60.006009-0/01 PAULO CEZAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n62 - 2005.51.60.008774-4/01 MARILIA CESAR CORREIA GARBETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n63 - 2007.51.52.001619-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA SUELY DE MELO COSTA.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.004196-3/01 ELISANGELA MARIA SILVA COELHO DE ALMEIDA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nId: 517513"
                            ],
                            "518140": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.60.003987-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 518140"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "516845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000207\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.110048-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ MARIO GAMA LEAL (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias, bem como tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 516845"
                            ],
                            "516846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000208\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017314-0/01 ADRIANA BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050147-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA LEITE (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003612-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMANCIO ALVES PEREIRA (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003681-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IEDA CAMARA CARDOZO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.004339-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CONSTANCA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.004902-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAISY JENNINGS BORBOREMA PORTO (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005100-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNANI PAULO DO AMARAL ANDRADE (Adv. JOSE BERNARDO DE MORAES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005166-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALILA OSSOLA BASTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005222-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULMIRA PINTO DE CASTRO (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005923-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv. SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.006363-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURENTINA DOS REIS ALVES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.003368-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO FIGUEIRA FERRAZ NETO REP/ P/ ISABEL CRISTINA FERRAZ (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.003376-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA CROUZEILLES DE ABREU (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003514-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAYDEE APPARECIDA RODRIGUES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003797-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE IBRAIM DE ANDRADE (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003892-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANA DOS SANTOS GOMES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 516846"
                            ],
                            "516847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000209\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003664-0/01 DEU ODETT VIEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003890-8/01 MARIO PARALOVO SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.004225-0/01 BENEDITO VIEIRA MENDES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003069-0/01 ANTONIO CARLOS DA ROCHA NUNES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003263-7/01 JOÃO DUTRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 516847"
                            ],
                            "516848": [
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000210\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.021522-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALVADOR MAIA DRUMOND (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055617-6/01 MARCIO CRISTIAN MARINELLE CARVALHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 516848"
                            ],
                            "516849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000211\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.52.005728-0/02 IRACY MAIA E SILVA (Adv. RAUL MAIA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 516849"
                            ],
                            "516850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000212\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001502-0/02 DURVAL ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003027-6/02 JOAQUIM ANDRADE DE CARVALHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003052-5/02 JACINTO ABRANTES NETO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003072-0/02 JAMIR JOSE DOMINGUETE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003308-3/02 PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003609-6/02 JOSE GERALDO FERREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003634-5/02 DORVALINO JOSE DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003638-2/02 LUIZ MARIA LEITE ATHANAZIO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 516850"
                            ],
                            "516878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000213\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.117129-4/01 ILDE SANTOS CARRIÇO (Adv. ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . As decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nSúmula 203 do STJ:\r\n\r\nNão cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 94/98.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 516878"
                            ],
                            "517026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000214\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017023-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTHAYR PEDREIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017039-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA PEREIRA DE ARAUJO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017098-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGILDO BEZERRA GUIMARAES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017260-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA ALVES DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017496-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRAYDE DAS NEVES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017820-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MYRTHES SOARES DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019847-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA FERREIRA (Adv. PAULO COCHRANE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.019917-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDWARD BASTOS DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.020894-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA DE MELLO CARNEVALE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.020908-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO SALVADOR RISAFFI (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.029716-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACY JOSE DE SANT'ANNA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.029748-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA CONY ROCHA LEITE (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.031571-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO DE FREITAS DUTRA (Adv. SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.032325-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLINDINA MILESI DE AMORIM. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.032827-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES GOMES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.036379-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA D'ANNUCIAÇÃO ALCANTARA ALVES (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037744-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSA CELESTINA NUNES DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037748-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ADONIAS RAMOS MONTEIRO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.041085-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALKYRIA MARIA BASTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.041323-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BARROSO (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.041406-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVONNE SOARES PEREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.041727-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERONCIO FERREIRA DE LIMA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.042006-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABIGAIL FERNADES CARDOSO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.042018-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULITA FONSECA CRAVO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.042047-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YEDA DA SILVA MONTEIRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.042148-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARMANDO AUGUSTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.042177-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILCINEIA DE FREITAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.042235-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO BORGES DE FARIAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.042437-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA YONE DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.042659-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PERCILIA CONCEIÇAO DA SILVA BAPTISTA (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.044079-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CORREA MACHADO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.044221-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE BUCK COELHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.044345-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH FONSECA DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.044536-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISRAEL PEREIRA DA SILVA (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.044593-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADNILSON SANTIAGO DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.045368-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO AVILA DRUMOND. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.045375-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISONETE QUARESMA PONCE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.045469-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELI COELHO DA COSTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.045471-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MA\\RIA JOSÉ DE CASTRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.046018-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALMIR SOARES CAMPOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.046679-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO VALADÃO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.047805-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FERREIRA LEITE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.047992-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IDALIA FOLHADELLA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.048510-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMAR COLLI (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.048635-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVONE BASTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.048808-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IARA LIA CARVALHO DE ALMEIDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.049518-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM FRANCISCO MACHADO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.050104-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUGO SOARES PINTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.050787-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.050959-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLO DE SA MERIANO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.051675-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROMAN MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.052369-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE DA SILVA VELOSO SANTORO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.053586-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURELIO CAMPOS DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.053732-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARIO OTON TEIXEIRA DE ALMEIDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.053815-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OBIRICI VICENTE DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.056561-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA SOBRINHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.059061-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.060826-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA PAIVA (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.060840-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUARACIABA DE SOUZA MOURA (Adv. CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.062429-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HENRIQUE DO AMARAL FILHO (Adv. JOSE SOTERIO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.066317-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NERCI PEREIRA DE CARVALHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.066729-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADYR DA SILVA RAIMUNDO (Adv. NADYR DA SILVA RAIMUNDO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.068185-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCELINA NOGUEIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.67.004744-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL LOPES PEREIRA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.68.003232-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELO POSSE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.68.003820-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINA DE SOUZA DAS NEVES (Adv. RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.68.005404-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA MARIA TREVIZANI PIMENTEL (Adv. ADILSON MARTINS VEILLARD). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.68.006405-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA FERREIRA PONTES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.001520-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROQUE JOSE DA CUNHA FILHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.70.002866-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FATIMA DE ASSIS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.70.003104-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELIO ABRANTES DA SILVA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.70.003225-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELINA TEIXEIRA LOPES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.70.003238-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA JOSE DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.70.003259-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA DA COSTA TEIXEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.003661-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA VIVAS LOPES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.70.003970-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDA NATALICIA NUNES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.70.004245-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA JOSEFA DA CONCEICAO ALVES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.70.004333-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM FREIRE DE ANDRADE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.004550-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBANIZIA DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.70.004719-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x COSME DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 80\r\n\r\nId: 517026"
                            ],
                            "517027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000215\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513323-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANEIDE SANTOS DE CARVALHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012453-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILCE BARREIROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012668-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZALINDA MOURA DE MIRANDA. . À parte re corrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012741-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MERINALVA FREJAT. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012904-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA TREZA KOPPKE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017258-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA TEREZINHA SARI MOREIRA DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.017587-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLENE DO NASCIMENTO KASPRZYKOWSKI. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.017982-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTENOR LINS DE MENEZES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.017998-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSO CARRERO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.019219-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILAH PONTES VIEIRA SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.019670-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA NUNES PEREIRA DA COSTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.019906-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NEILDE DANTAS PINA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.019923-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI MINUCCI TEIXEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.020750-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA DA COSTA E SOUZA DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.020809-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILMA SANDIM. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.020944-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.023275-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNICE DIB. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.023532-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROMILDA SOUZA DIAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.035643-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROZANE PERLINGEIRO GOULART (Adv. ROBERTO RAAD). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.036315-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDERLEY DA SILVA FILHO (Adv. ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.036962-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NAZARETH VICENTE COUTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.037217-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONY HURIVITZ LABER E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.038578-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.038933-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGUINA IDALINA VIEIRA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.039272-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI FATIMA MARTINS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.040876-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AYLDES COSTA PIRES (Adv. MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.041894-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA SANTOS DE PAIVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.044249-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIUSA GAMA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.045005-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDA ANI CARMO DE LIMA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.045068-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA MARIA SALGADO AGUIEIRAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.045127-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDA DE ALCANTARA LISBOA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.045252-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILDE SILVA LAVINAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.045678-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVERALDO DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.045778-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GESSY MALIZIA E SILVA (Adv. JOSE ARGEMIRO PINTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.046615-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA PUPE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.046644-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELIA FERREIRA DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.046712-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENICE VASQUEZ COSTA RODRIGUES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.046716-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEFA MASCARENHAS GUIMARÃES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.048671-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMERICO HISSA SATUF. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.049417-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CIRENE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.049449-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LILIAN RIBEIRO RAMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nQuebra 42 - 2007.51.51.049538-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIRLEI MOREIRA SENATORE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.049606-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA DE SOUZA ROCHA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.049907-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NAZARETH DE BARROS BARBOSA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.049937-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA CORREA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.050295-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVA PEREIRA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.050483-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA SANTOS SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.050662-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ DA SILVA VELLOSO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.050893-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREMILDA MARTINS (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.052146-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VÂNIA CRISTINA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.052176-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE OLIVEIRA XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.052199-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.052989-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALGIZA TRINDADE LAMEGO (Adv. FERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.053619-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ NICOLAU FILIZOLA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.054005-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA ALVES JUNIOR (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.055144-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO DE MARIA SOARES FRANCO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.055521-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA MORAES DA EIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.056463-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID THEODORO MACHADO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.062291-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA RANHA FERNANDES LUCAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.063136-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDYRA MOURA LEITE (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.065440-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA DE SÃO BENTO NETTO (Adv. VANUSA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.065684-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA GURIVITZ (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.066751-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZY DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.069837-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM MACEDO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.073457-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MORAES GUIMARAES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.078848-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO SIMAO NIGRI (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.086328-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCI MEIGA BELEM (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.68.002647-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DA SILVA BRAGANCA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.003088-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMERINDA DE MELO DEMENCIANO (Adv. RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.70.003093-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY DA COSTA SANTANNA (Adv. ADRIANA ANDRADE E SOUSA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.70.003101-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MADALENA ALVES (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.70.003399-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PAZ DOS SANTOS MORAIS E OUTRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.70.003448-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GESSILEA DE SOUZA SILVA E OUTRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.70.003562-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA MARIA DE JESUS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.003685-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA HELENA BARBOZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.70.003727-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA SANTOS DO ROSARIO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.70.003772-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMERITO PEREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.70.003891-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSELIA BASTOS REP/ P/ SUELI BASTOS FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.004015-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO GOMES DA COSTA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.70.004688-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMELIA MARCAL FERREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n81 - 2007.51.70.004734-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AUXILIADORA DA SILVA LOPES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 81\r\n\r\nId: 517027"
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                            "517098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000216\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513122-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA DOS REIS DE FIGUEIREDO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513413-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE GOMES MOREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012366-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRACEMA BRAGA SARMENTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012454-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENE LATTARI DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012847-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDREA RODRIGUES MENESCAL (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017086-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA VERA GOMES SOBRINHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.017374-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIÃO MANOEL LYRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.017762-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BEATRIZ DOS SANTOS SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.019013-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA GOMES DE ALBUQUERQUE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.019389-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA MUCURY SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.019599-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA SANTOS DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.019905-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA GERICO MUNHE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.023035-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA DOS SANTOS LOPES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.031140-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGETE FIGUEIREDO MOREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.031302-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA GOMES BALUZ. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.031524-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA PEREIRA MARMELO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.031984-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON NUNES LUIZ. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.032055-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANDRO PEREIRA ROCHA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.032105-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGDALENA BARBOSA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.032479-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ETELVINA GONÇALVES DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.036689-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO ROSÁRIO SANTOS FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.036728-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA PINHEIRO DE SA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.038514-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEYDE NARDI DE ALMEIDA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.040131-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA SORRIZO CRUZ. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.040216-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEISE CRUZ DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.040222-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA DAMIÃO FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.040385-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUIOMAR DE ALBUQUERQUE LIMA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.040974-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA DE ABREU GREY. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.040995-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES CORREIA DE MOURA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.041346-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA CARVALHO E SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.041615-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CARMELIA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.041676-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARISTEA CARVALHO LIMA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.042488-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NOEMIA MOREIRA CALDEIRA REP/ MARLENE MOREIRA CALDEIRA GREGO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.042762-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS DÔRES GONDIM SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.044272-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS LUIZ DE LEMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.044323-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILETE BRASIL ESCOVAL. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.045377-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE MIRANDA COSTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.046681-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA VIEIRA GOMES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.048171-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLOROPPE ARAÚJO SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.048612-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRIS FRUITOS MOTTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.049048-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SULAMITA DE JESUS LAMAR. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.049219-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APPARECIDA VICENTE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.049849-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA ROSEIRA CARDOSO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.052007-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.053443-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.054142-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE APARECIDA MARTINS DE LIMA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.063682-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA DA CONCEIÇÃO DIAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.064764-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BARBOSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.071163-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.086859-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDE BRAZ DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.67.002450-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO AUGUSTO CORDEIRO NOBREGA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.67.006991-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUÇARA DO NASCIMENTO PEREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.006073-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA BARBOSA MARQUES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.003066-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORA COSTA MEDEIROS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.003100-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELMA TEIXEIRA DIAS DE LIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.003105-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA SETUBAL. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.003977-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA DE OLIVEIRA CINELLI. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.004163-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA DA SILVA ANDRADE SOARES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 58\r\n\r\nId: 517098"
                            ],
                            "517116": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000217\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513522-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FILOMENA FELICIA DO NASCIMENTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012922-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE VIANA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017246-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO CALDAS (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017322-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ELENA CARDOSO DE ARAUJO REIS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017632-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDEMIA DAMIANI ALVARENGA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017737-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO RIBEIRO DA MOTTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019201-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO NEVES DA FONSECA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.019344-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELINA RESENDE DO CARMO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.019368-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MYRTES DE FREITES CARVALHO PEREIRA PIRES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.019750-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EQUIMAR TEREZINHA PINTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.019878-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA REGINA XAVIER. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.020389-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEYDE MARIZ DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.022616-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA DE FREITAS (Adv. NORMA MACIEL). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.023115-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO SOCORRO GOMES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.023183-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELLY BARSANTE SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.023257-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA DO NASCIMENTO OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.031295-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SULANITA DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.51.036816-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURANDYR DE FREITAS COSTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038830-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO BELARMINO CARNEIRO DE MELO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.040104-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA CAMPOS GOUDADE (Adv. CATARINA MARIA MACEDO TAVARES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.040646-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVA THEREZA DE ALMEIDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.041081-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON DA SILVA AMARAL. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.041086-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRIS DE MOURA GUIMARAES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.041603-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCA GUERRA DE O DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.041733-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDINA JOSE DA COSTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.042748-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE DE PAULA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.042770-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO SOUZA DE LIMA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.044412-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCILIA DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.044494-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILSON BARROS DE JESUS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.044962-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MERCEDES MARIA DE LIMA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.047990-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOI JORDI TEIXEIRA ALCAIDE (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.050927-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES PEREIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.050985-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA DOMINGUES ALVES (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.060791-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY ALO (Adv. ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.063615-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADALIRA MOREIRA DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.066246-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.066303-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL XAVIER DE ANDRADE (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.069253-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073032-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO ANTUNES DA SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.082915-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.085410-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO JOSE LUDOLF (Adv. ROSA MARIA MENDES CROPALATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.085552-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.089157-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIO MONTEIRO RAMOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.67.004332-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.67.005224-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGOSTINHO QUEIROZ FILHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.67.006096-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL CESARIO DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.005291-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PAULO DE SOUZA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.005829-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EMILIA FARIAS (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.006074-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA THEOFILO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.002982-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO FONSECA DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.003083-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE D ANGELI. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.003361-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE MORAES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.003691-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO DE BARROS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.003742-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE LIMA DA CUNHA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.003796-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RIVALDO DO NASCIMENTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.004246-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA ZANZONI DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.000449-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA REGINA FERRARI FERNANDES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.003995-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRTES DE JESUS OLIVEIRA FANKHANEL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 58\r\n\r\nId: 517116"
                            ],
                            "517118": [
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000218\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015528-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.076496-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI RODRIGUES PIFANO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 517118"
                            ],
                            "517477": [
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000219\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513424-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO VASCONCELOS MACHADO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017395-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA DA SILVA MARTINS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017921-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA MENEZES BARRETO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.029720-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDEMIRO DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.031155-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERONICE SANTOS CORREIA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.031304-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAN ARAUJO DE CARVALHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.036463-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSÉ DE CASTRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.040080-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA GOLDGHEIL (Adv. RAFAEL MILEN MITCHELL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.041986-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENI GONCALVES (Adv. CARLOS EDUARDO AIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.042374-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILAINE MARTINS LINHARES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.045503-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ONDINA ROSA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.046077-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JULIA CUNHA TRAVESSA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.048342-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ARTUR OLIVEIRA DANTAS (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.049445-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO MELLO RODRIGUES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.052117-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IGNEZ DEBIASE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.053463-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA MAGDALENA FERREIRA DA SILVA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.055631-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERALICIA NETO DO ESPIRITO SANTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065382-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDITH PERES TOSTES RIBEIRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065855-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.073377-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LEITE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.084702-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR ESTEVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nId: 517477"
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                            "519193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000220\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.019008-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE CARVALHO DE SOUZA (Adv. GIZELE CARVALHO DE SOUZA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019250-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA VILLA NOVA DE MOURA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.020162-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY PACHECO DA SILVA TRANI (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.032802-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA RODRIGUES DE SOUZA LOPES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.036858-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONNE VICENTE MAUAD (Adv. OLIMPIA CATARINA DE MORAIS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039750-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARRAIALINA SOARES BULCAO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.041920-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINA MONTEIRO DE CARVALHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.042044-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON CELESTINO DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.042576-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE GABRIEL (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.048943-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALINA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.049340-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDICTA MONTEIRO DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.052004-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMANDA THEREZA PENAFORTE DE ARAUJO (Adv. PAULO XAVIER DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056219-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERGINIA DREILICH - ESPÓLIO (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.056223-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM LAMOGLIA SOBRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056587-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056633-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE JACOB DE ARAUJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056640-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056919-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.062601-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE PIRES DE CARVALHO MAIA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.063824-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSIMEIRE MARTINS PASSOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.066145-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER PROCOPIO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.066947-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISETE MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076002-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.076447-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO JOSE DE BARROS CORREIA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.005905-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CANDIDO FIGUEIREDO FEIJO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.006776-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOTHONID DE FARIA MACHADO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.006788-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELENIR DOS SANTOS (Adv. ZELCA SANT ANNA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.006928-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALSIMAR REBELLO DA COSTA FILHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.006947-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZA VELMOVITSKY (Adv. ARNON VELMOVITSKY). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.007866-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GRACA SANTOS TERRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.007874-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO SORES DE MATTOS (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.007999-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NOEMIA SOARES DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.67.005941-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. WILSON VIEITAS BRAGA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.67.006154-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELIA MOURÃO GONELLI (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.003789-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA AURORA WANG FREAZA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.003869-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVONNE DA ROCHA RIBEIRO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.004010-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ALOIZIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.004569-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.004579-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.004971-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELA FONSECA DA SILVA (Adv. FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.006022-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELLE-NICE DE ABREU ANEY (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.006190-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CLAUDIA FARIAS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.006245-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.002112-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUGUSTA FRANCISCO (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.003571-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOANA RODRIGUES FERRAZ. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.003682-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IDELTA MARIA DA SILVA CALADO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.000247-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA MARIA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 47\r\n\r\nId: 519193"
                            ],
                            "519207": [
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000221\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012913-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE LUZIA DO AMARAL TEIXEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017141-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEY DA CUNHA PASSOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017323-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HOMERO LIMA REP POR NELI FERREIRA LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019770-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DE ALVARENGA PIRES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.020570-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA MARIA DOS SANTOS PEREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.023113-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAGMAR PEREIRA DE ALMEIDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.030217-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MERY MESSIAS LOPES (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.031280-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038829-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZIZA CUBA BITTENCOURT (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.039650-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR ANGELO DA CONCEIÇAO FILHO (Adv. AUDIR GOULART DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.040324-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO LUIZ FIALHO DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.041939-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA FARIA DA SILVA (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.042433-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYLTON FIGUEIRA DE QUEIROZ (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.046330-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMERE POUBEL DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.048676-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGINA MAURICIO ELPIDIO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.049165-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONOR CHIMELI. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.050412-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATALIA LOPES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.050517-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA MUSSI GAZOLLA (Adv. ROBERTO RAAD). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.050987-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA DO ESPIRITO SANTO AZEVEDO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.053942-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTAMIRO NUNES DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.055476-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMARY DAMIAN MIGUEL. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.057780-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNEIDE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA CONCEICAO NOGUEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.059889-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR BONIFACIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.065848-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILDA DA SILVA DE MELLO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.068152-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON VICTOR DE ARAUJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.069577-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA BRITO DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.071465-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LÚCIA DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.072916-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO RIBEIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.074212-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA TEIXEIRA MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.074460-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DE SANTANA (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.074726-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DIAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.074733-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA FREITAS (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.074757-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO ALVARENGA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.075797-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUTO SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.077955-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.082238-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZORAYDE RIBEIRO NUNES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.082929-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HUMBERTO LOUREIRO (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nQuebra 38 - 2007.51.51.085582-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA MUNCAO CORREIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.085691-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA GUIMARÃES ZAUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.003834-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ROSA GASSENFERTH (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.004008-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON MANOEL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.004682-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DE ALMEIDA BASTOS (Adv. CARLOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.004833-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIDE DE LIMA TEIXEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.004907-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROMANA COELHO DE ARAUJO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.005130-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECY VIEGAS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.005132-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA PEREIRA DA COSTA BARBOSA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.005364-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE SIQUEIRA CABRAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.005450-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE CARVALHO SOUZA (Adv. CARLOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.005856-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTA BLARD (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.001444-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE RAMOS DA SILVA COSTA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.002085-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ONEZIO MARTINS DE SOUZA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.002285-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELO THOME DO NASCIMENTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.002940-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZE DA COSTA MOURA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.003006-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCY DO CARMO ALBUQUERQUE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.003512-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIA MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.003518-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE SANTOS DE BARROS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.003664-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENY BELLAS MAGALHAES E OUTRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.003854-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDI CHUNG NIN GARCIA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.003870-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WALTER XAVIER DA SILVA (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.003896-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA VIANA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.003923-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO KANETOMI ARUME. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.004079-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENILDA BATISTA DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.000256-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROJANE DIAS DOS SANTOS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 63\r\n\r\nId: 519207"
                            ],
                            "518141": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.63.000046-3/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO. . Ante o exposto, INDEFIRO a inicial do presente mandado de segurança, com fulcro no art. 8º da lei 1.533/51, e revogo a decisão interlocutória de fls. 35/36.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 518141"
                            ],
                            "518142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.079389-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN BASTOS SORIANO E OUTROS x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso nº: 2007.5151.079.389-0/02\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por Ivan Bastos Soriano, Sylvio Carmelo Pingitore e Marlene Monteiro Soriano, todos servidores inativos do Ministério da Saúde, em face de decisão judicial de fls. 27 proferida no processo nº 2007.5151.079.389-0 pelo MM. Juízo do 4º Juizado Especial Federal em 06/12/2007, que excluíra os impetrantes do pólo ativo de ação cujo objeto consistia na condenação da União a proceder à paridade com os servidores ativos, da gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa, sob o argumento de que o elevado número de litigantes ocasionaria dificuldades à atuação da defesa e, posteriormente, elaboração dos cálculos para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nRegistre-se que não consta nos autos notícia de terem sido intimados da decisão os autores excluídos do pólo ativo, ora impetrantes, razão pela qual entendo não terem os mesmos decaído do direito de se utilizar da via do mandado de segurança. \r\n\r\nVerifico que os mesmos impetrantes utilizaram-se do mandado de segurança 2007.5151.079.389-0/01 distribuído em 27/02/2008 visando atacar o mesmo ato ora impugnado, sendo que tal processo culminou com o indeferimento de sua petição inicial, pois não foram anexados à exordial documentos essenciais para viabilizar a apreciação do writ (fls. 25/31). Portanto, não há qualquer óbice à apreciação do presente remédio.\r\n\r\nNa presente ação constitucional, os mesmos impetrantes, após sanar a irregularidade apontada no primeiro mandado de segurança, visam exatamente atacar a mesma decisão, que, como já dito, os excluiu do pólo ativo da ação originária acima referida. \r\n\r\nEm sede de ação mandamental, o deferimento de medida liminar apenas se justifica diante da presença conjunta da relevância do fundamento da impetração e do perigo na demora.\r\n\r\nDiante da lacuna da lei, o entendimento tem sido no sentido de que é possível o litisconsórcio ativo nos JEF´s. Neste diapasão, vale trazer a seguinte jurisprudência:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. JEF. LIMITAÇÃO. AUSÊNCIA.\r\n\r\nAnte a ausência de expressa disposição legal em contrário, é possível a formação de litisconsórcio ativo no âmbito dos Juizados Especiais Federais, sendo que o valor da causa, para aferição da competência, deve ser dividido entre os litisconsortes, conforme o quantum postulado por cada um deles. \r\n\r\n(TRF-4ª Região. A. I. Processo: 200704000328139. Relator: VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS UF: RS Órgão Julgador: SEXTA TURMA. D.E. Data: 25/01/2008)\r\n\r\nAdemais, conforme assinalado pelos impetrantes, foi editado o provimento nº 2, de 10 de Janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com o seguinte teor: \r\n\r\n“Art. 10. Não se aceitará litisconsórcio facultativo com mais de 05 (cinco) autores”.\r\n\r\nDesse modo, a contrario sensu, infere-se que é admitido litisconsórcio facultativo ativo até o máximo de 5 autores.\r\n\r\nAssim, em uma análise perfunctória tenho como demonstrada a relevância do fundamento da impetração, ainda mais porquanto a lide versa sobre matéria estritamente de direito, já pacificada pela jurisprudência, não me parecendo ser o caso de litisconsórcio multitudinário descrita no parágrafo único do art. 46 do CPC.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora também tenho-o como presente. Com efeito, caso não fosse concedida a presente liminar, os impetrantes não obteriam a interrupção da prescrição qüinqüenal a contar do ajuizamento da ação originária, o que se deu aos 11/10/2007 (termo de autuação em 28/09/2007), conforme fls. 26. Note-se que o MM Juízo impetrado sequer determinou a autuação em separado de ações respectivas a cada litisconsorte a ser processada perante o mesmo Juízo de modo a respeitar o princípio do Juízo natural.\r\n\r\nAssim, vislumbro a relevância do fundamento da impetração a autorizar o deferimento da liminar postulada, com esteio no artigo 7º, II, da Lei n.º 1.533/1951, a fim de determinar que se reinclua os impetrantes como autores da ação originária 2007.5151.079.389-0.\r\n\r\nSolicitem-se as informações à autoridade impetrada, dando-lhe ciência desta decisão.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, tornem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n2ª Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 518142"
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                            "519227": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.63.002082-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Por estas razões, é de se afirmar que o prazo para a interposição de recurso pela União iniciou-se da remessa dos autos para a AGU, que se deu em 12/03/2007. E desta forma, findo em 22/03/2007, não há que se falar em intempestividade tendo em vista que tal recurso foi protocolado em 20/03/2007.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001508-1/01 AURENIO DE SOUZA SOARES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003505-5/01 ONAIR COLOMBIANO SOARES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003511-0/01 JAIR BARBOSA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003630-8/01 AYLTON ALVES MEIGA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003712-0/01 JOSE MEDEIROS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 519227"
                            ],
                            "519228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.025843-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CORREIA DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para aplicar aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038793-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO AUGUSTO DE QUEIROZ NETTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para aplicar aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.050979-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH LOPES MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para aplicar aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. Não há que se falar em contradição quanto aos honorários advocatícios devidos pela União Federal, visto que esta não opusera recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.060796-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLYDES DELGADO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para aplicar aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88 e GDATEM nos valor correspondente a 75 pontos a partir de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.066753-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAURA DANTAS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para aplicar aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.075119-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARAI CUSTODIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para aplicar aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. Não há que se falar em contradição quanto aos honorários advocatícios devidos pela União Federal, visto que esta não opusera recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.083427-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para aplicar aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088601-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLEGARIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para aplicar aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. Não há que se falar em contradição quanto aos honorários advocatícios devidos pela União Federal, visto que esta não opusera recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.002271-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YARA DA GAMA PEDROZA. . Ante o exposto, chamo o feito à ordem para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004516-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PARRA (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para aplicar aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 519228"
                            ],
                            "519229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.008458-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEFERSON CADETE DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Diante do exposto, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO da liminar deferida pelo M. Juízo a quo até ulterior apreciação do presente por esta Turma Recursal.\r\n\r\nComunique-se o Juízo de origem o teor desta decisão e para que preste as informações que entender pertinentes.\r\n\r\nAdemais, intime-se o Autor da ação originária para, querendo, contraditar o presente recurso.\r\n\r\nVindas tais manifestações ou decorridos os prazos legais respectivos, voltem os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 519229"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.005895-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABDO VIEIRA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 516710"
                            ],
                            "517503": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 20/05/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 23/05/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2005.51.63.002649-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n2 - 2008.51.67.000035-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BALBINA JARDINO.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076149-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGÉRIO DIAS DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n4 - 2005.51.51.019347-6/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x APARECIDA JACINTA OLIVEIRA MIRANDA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA).\r\n\r\n5 - 2007.51.52.004197-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ANTONIO JOSE LEBERATO PESSOA (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI).\r\n\r\n6 - 2007.51.52.003100-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JORGE LUIZ ROCHA (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS).\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003242-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ ANTÕNIO DA VEIGA (Adv. ERICK AUGUSTO).\r\n\r\n8 - 2003.51.51.005725-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ELMA THEODORO FERREIRA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.016117-0/01 NELSON ELIAS FERREIRA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011933-5/01 ILYS RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2002.51.53.001287-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ELISIO DUTRA (Adv. LANA CRISTINA GOMES MARTINS).\r\n\r\n12 - 2002.51.51.003111-6/01 MANOEL MARIA VALENTE BARBOSA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2006.51.52.000171-0/01 ANTONIO TADEO GUILHERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS).\r\n\r\n14 - 2003.51.51.016494-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x HENRIQUE SILVA (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.029416-9/01 ELIZABETH GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2005.51.52.000024-5/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv. FLAVIO GUSE DE AGUIAR).\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002099-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x JOSE SENADOR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001917-7/01 LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA).\r\n\r\n19 - 2002.51.61.000029-4/01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x EVELIN PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA).\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001888-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x PAULO MEDINA PACHECO (Adv. AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO).\r\n\r\n21 - 2007.51.52.002047-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x PAULO ROBERTO SOARES MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n22 - 2007.51.51.007475-7/01 EDOY FERREIRA MARQUES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n23 - 2005.51.60.012569-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSEFA LUIZ DA SILVA (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA).\r\n\r\n24 - 2003.51.52.013178-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x WALDOMIRO GOES DA SILVA (Adv. NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO).\r\n\r\n25 - 2005.51.52.005061-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORLANDO FERNANDES (Adv. MARIA CLARA LOCHA).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.001718-6/01 SANDRA REGINA MONTEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n27 - 2007.51.70.003072-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORELINO PEREIRA (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO).\r\n\r\n28 - 2006.51.54.002279-2/01 ANA MARIA DE MIRANDA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.004308-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n30 - 2006.51.10.000687-5/01 VALDICE DOS SANTOS MARTINS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.044461-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SYLVIO MENDONÇA RIEHL (Adv. SHEILA RAGE ABOUD).\r\n\r\n32 - 2007.51.19.003003-7/01 NELI DE FATIMA DE SOUZA LUIZ ARAUJO (Adv. DECIO SISTI VALLE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2007.51.51.008517-2/01 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ROJO (Adv. TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS) x HAYDEE ARACELY VICTOR REYES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2007.51.70.003626-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BERTOSSI (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.042283-4/01 VANDA DE MARIA ASSUNÇÃO DE SOUZA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.047678-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA CELIA SILVEIRA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x NIVALDA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA).\r\n\r\n37 - 2007.51.51.039070-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES FERREIRA COUTO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES).\r\n\r\n38 - 2007.51.54.001734-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x HAIDEE VERONICA DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES).\r\n\r\n39 - 2007.51.54.001782-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x MARLLONS PAULINO DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES).\r\n\r\n40 - 2007.51.54.002635-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x JOSE SILVINO RAMOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n41 - 2007.51.54.002006-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x CLODOALDO JESUS LEITE (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS).\r\n\r\n42 - 2007.51.54.002030-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x ANGELA ALVES CRISPIM (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA).\r\n\r\n43 - 2007.51.54.002202-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x MARIA DO CARMO RIBEIRO (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES).\r\n\r\n44 - 2007.51.54.001693-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x PLINIO CARDOSO DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES).\r\n\r\n45 - 2007.51.54.002270-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x MARIA PAULINA DE JESUS AUGUSTO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES).\r\n\r\n46 - 2007.51.54.002465-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x ALBA COSTA FERREIRA LOPES (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA).\r\n\r\n47 - 2007.51.54.002653-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x MARIA CLEMENTE VIEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA).\r\n\r\n48 - 2007.51.54.003104-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x FRANKLIN PEREIRA DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n49 - 2007.51.54.002070-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x RONALDO GONCALVES DE SOUZA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA).\r\n\r\n50 - 2004.51.60.013230-7/01 MADALENA FERREIRA DA SILVA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x REDECARD S/A (Adv. JOSINA GRAFITES DA COSTA).\r\n\r\n51 - 2007.51.51.004029-2/01 WASHINTON DA SILVA OZA (Adv. ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n52 - 2005.51.51.132331-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOMINGOS JORGE FERNANDES (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA).\r\n\r\n53 - 2003.51.53.005057-1/01 LEILDO BATISTA (Adv. MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2004.51.53.004823-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BAPTISTA MACHADO (Adv. ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO).\r\n\r\n55 - 2008.51.51.002632-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA DO NASCIMENTO ENZLES ROCHA.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.038655-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO LOPES DA COSTA (Adv. MICHEL ZOEGA VIARD).\r\n\r\n57 - 2008.51.51.000943-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO PAULO COELHO FILHO (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO).\r\n\r\n58 - 2007.51.51.012692-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO BRAZ.\r\n\r\n59 - 2005.51.63.001079-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n60 - 2005.51.67.003275-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUIZ DO 2º JEF - SÃO GONÇALO - SJRJ.\r\n\r\n61 - 2003.51.65.000199-0/02 ANA UMBELINA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TERESOPÓLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n62 - 2006.51.55.002673-3/01 GERALDO ANDRADE FILHO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ.\r\n\r\n63 - 2006.51.65.000738-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSVALDO ALEXANDRE MACHADO REP/P/ LUCIA HELENA SOARES MACHADO (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR).\r\n\r\n64 - 2007.51.56.000290-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x ANSELMO CRISTOVAO GONÇALVES (Adv. MARILENE TROCCOLI).\r\n\r\n65 - 2005.51.56.000365-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MOISES SIQUEIRA DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ).\r\n\r\n66 - 2007.51.68.000422-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2004.51.60.014839-0/01 ANA CAROLINA DE CASTRO REP/ AMANDA CRISTINA DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK) x MARIA JOSE DO COUTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2006.51.65.000185-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEDILSON BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR).\r\n\r\n69 - 2005.51.56.002146-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EDILEUZA DE CASTRO ZUKOWSKI (Adv. LOURDES RETONDARO DOS SANTOS).\r\n\r\n70 - 2006.51.68.003393-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA MALAGUTE DE LIMA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n71 - 2007.51.67.003720-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDILEIDE CABRAL DA SILVA (Adv. RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES) x EMPRESA DE VIGILÂNCIA JUIZ DE FORA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n72 - 2006.51.19.003590-0/01 LEIDIANE DA SILVA MACEDO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA).\r\n\r\n73 - 2006.51.51.014676-4/01 MONIQUE MELO DA SILVA (Adv. MUNIR RAMOS CURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x OS MESMOS.\r\n\r\n74 - 2006.51.56.001088-6/01 ONECIMO DA SILVA ABRANCHES (Adv. PAULO ROBERTO DE BEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n75 - 2005.51.53.004894-9/01 JORGE TEIXEIRA LESSA (Adv. ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM).\r\n\r\n76 - 2008.51.51.008624-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2004.51.51.056002-0/01 JOSE DA SILVA PONTE (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n78 - 2006.51.09.000301-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HAMILTON PEREIRA (Adv. JULIA DA SILVA).\r\n\r\n79 - 2007.51.63.000089-3/01 NORIMAR NAZÁRIO RIBEIRO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2006.51.61.000155-3/01 ANGELA MARIA VENUTO DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n81 - 2006.51.52.001353-0/01 SYLVIO PEREIRA BASTOS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n82 - 2006.51.60.000938-5/01 JANE CLEIDE DA COSTA BARBOSA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR).\r\n\r\n83 - 2007.51.53.000704-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x ARNALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA).\r\n\r\n84 - 2007.51.54.001778-8/01 JAYR DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n85 - 2007.51.52.006099-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARIA RIBEIRO DE VASCONCELOS.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.043084-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA SOARES SAMPAIO REP. P/ MARILENE SAAD FERREIRA BABOSA.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.005960-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO INACIO DA CUNHA.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.034424-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS).\r\n\r\n89 - 2007.51.51.002225-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LECY PEREIRA REIMAO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.048038-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA HELENA DOS SANTOS MENDONCA.\r\n\r\n91 - 2005.51.51.028833-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO DA SILVA LIXA.\r\n\r\nId: 517503"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.57.000267-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DORVALINO CLAUDIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 518144"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.043610-9/01 LHEN RICHA (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ Parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 518145"
                            ],
                            "519230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053239-1/01 FAUSTO DUTTON (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 519230"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "515677": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.69.000093-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA AVELAR COSTA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 29-05-2008, às 14h30, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria por meio do Sistema Plenus a relação de dependentes do falecido segurado perante o RGPS.\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000100-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS DA SILVA DE DEUS (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 29-05-2008, às 15h30, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria por meio do Sistema Plenus a relação de dependentes do falecido segurado perante o RGPS.\r\n\r\n3 - 2008.51.69.000104-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MEDEIROS FERREIRA ALVES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 05-06-2008, às 14h30, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria por meio do Sistema Plenus a relação de dependentes do falecido segurado perante o RGPS.\r\n\r\n4 - 2008.51.69.000105-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA DE PAULA FORTES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 05/06/2008, às 13h30, quando poderá oferecer defesa, devendo apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n. 10.259/01. Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\n5 - 2008.51.69.000116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO TAVEIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x SIDNEIA DE SOUZA MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nÀ SEDBP para a inclusão da segunda ré no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 05/06/2008, às 15h30, quando poderão oferecer defesas. Intimem-se as partes acerca da designação da audiência, devendo comparecerem acompanhadas de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002962-0 ELSON SOARES DA SILVA (Adv. ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Redesigno a audiência para o dia 12/06/08, às 13h30.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas no despacho retro.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 515677"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.69.000171-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 12-06-2008, às 16h30, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000267-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DE JESUS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela, em que a Autora objetiva o imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nAduz a Autora que é portadora de moléstias que a incapacitam para o trabalho.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nEm análise perfunctória do conjunto fático-probatório até então produzido, constato que o pedido de tutela de urgência formulado pela Autora deve prosperar.\r\n\r\nA Autora logrou êxito em demonstrar, por ora, que se encontra incapacitada para exercer a sua atividade laborativa, nos termos do documento acostado a fls. 16, datado de 12/03/2008.\r\n\r\nComo consta dos autos, a Autora permaneceu no gozo de auxílio-doença até 31/08/2007 (fls.29), quando foi considerada apta ao trabalho, no entanto, diante das informações acima mencionadas, entendo que a incapacidade laborativa permanece.\r\n\r\nDesse modo, o quadro probatório produzido até o momento autoriza-me a concluir pela presença da verossimilhança das alegações autorais, bem como pelo perigo na demora, face ao caráter alimentar do benefício previdenciário e à ausência de condições da Autora para retornar ao trabalho, justificando a concessão da tutela de urgência.\r\n\r\nAdemais, os pronunciamentos da Perícia Médica do INSS, ora cessando o benefício, ora restabelecendo, suscitam dúvidas quanto à correção de suas conclusões, de modo a afastar, no momento, a presunção de legitimidade do ato administrativo praticado.\r\n\r\nDiante da aludida dúvida quanto à efetiva recuperação da capacidade laboral, necessária se faz a manutenção do benefício previdenciário postulado para garantia da subsistência da segurada.\r\n\r\nPosto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao INSS que restabeleça o benefício de auxílio-doença da Autora NB: 501.182.681-0 (cessado em 31/08/2007), a partir da presente data, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 09/05/2008, às 10h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 518684"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000676-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE LUIZ MACIEL PUGLIA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA, PAULO CESAR SALEME EYER) x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x ANA REGINA CAMPO FERNANDE RIBEIRO GOMES (Adv. DACIONE NUNES, FERNANDA DE ALENCAR LINHARES, HERMANO MOACIR RIBEIRO) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO) x MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO, EDSON LOPES) x RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO, MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES, THIAGO LOPES LIMA NAVES) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS). . Às fls. 1036, 1095/1096, 1098, 1099/1100, 1101/1102, 1104 e 1105, as defesas se manifestaram no sentido da dificuldade de comparecimento na audiência em razão dos seguintes argumentos: por motivo de saúde, dificuldade de transporte dos réus presos em virtude da distancia e por já estarem, no ato, representados pelos seus defensores.\r\n\r\nO Ministério Público se manifestou contrariamente às fls. 1112/1113.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO direito de comparecimento aos atos instrutórios do processo é garantia do devido processo legal e da ampla defesa. Esses princípios conforme entendimento já manifestado pelo STF dá direito aos acusados no processo penal à ciência de todos os atos e possibilidade de manifestação e a posterior decisão fundamentada. Uma vez que os próprios detentores renunciam do direito à presença na audiência, não há que se falar em cerceamento de defesa, quiçá em nulidade absoluta. \r\n\r\nDessa forma, defiro o requerido pelas defesas de Alex Pereira Campos, Francisco de Assis Rodrigues e Marianna de Aratanha Pimentel, dispensando o seu comparecimento na audiência do dia 29/04/2008, às 12 horas. Em relação aos denunciados Edílson de Oliveira Quintanilha, Antonio Geraldo Fonseca Seves, Marco Antônio França Faria, Ricardo Luiz Paranhos de Macedo Pimentel, Fábio Lucas Fonseca Seves, Kelly Cristini Domakosky, Stephan Jakimow Nunes e José Renato Muniz Guimarães, defiro o requerido pelas suas defesas dispensando o seu comparecimento às audiências dos dias 29/04/2008, 06/05/2008 e 08/05/2008 todas às 12 horas. \r\n\r\nExpeça-se ofício, com urgência, à superintendência do DPF, comunicando-os da presente decisão e dispensando a vinda dos denunciados custodiados à audiência designada para o dia 29/04/2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 518865"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.02.006819-9 PEDRO CARDOSO DE LIMA E OUTROS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013065-9 MARINE PRODUCTION SYSTEMS LTDA (Adv. TATIANA SIMOES DOS SANTOS, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nOportunamente será apreciado o pedido de perícia grafotécnica.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.005882-6 DILSON MARINHO BORBA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n2) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n3) Cite-se, devendo a União Federal trazer aos autos, junto com a contestação, o cálculo dos valores pleiteados pela parte Autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 92.0032011-2 JOVENTINA MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CLAUDINEIA LAGE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 94/99, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a parte credora (INSS e União) para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a parte credora (INSS e União) apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a parte credora (INSS e União) o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0084013-4 NILSON BITTENCOURT (Adv. SILVIA LUCIA VIANNA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 41/44, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\nQuebra 4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n6 - 94.0034236-5 FERNANDO GREGORIO DA SILVA (Adv. MARCIA MENEZES SOARES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 175/180, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a UFF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a UFF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a UFF o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação da UFF, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n7 - 95.0056649-4 ILSON FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv. GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a União para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n8 - 97.0008449-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . Promova a parte autora a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0041890-1 ZELIA FERNANDES LOMONACO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS, RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Indefiro o pedido de habilitação de Regina Coeli de Pinho Moraes, tendo em vista que o pedido do falecido autor Adrião Vianna de Moraes foi julgado improcedente, conforme fl. 207.\r\n\r\nDiga o autor Walter Jose de Carvalho sobre a petição da UFF de fls. 431/434.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 97.0043297-1 CAETANO SILVERIO MAGLIANO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro o pedido de vista requerido pelo Espólio de Francisco Ferreira Machado e Irene Pereira Machado.\r\n\r\n11 - 97.0046879-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTRASEF E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nAutentique a autora Arlinda Ferreira Bastos o documento de fl. 704.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 99.0201101-2 AGAR BASTOS PEIXOTO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 91/92, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a UFF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a UFF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a UFF o cumprimento do julgado e fornecidas as cópías, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.002674-0 WASTON VEIGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 168170 , sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.003665-9 ANTONIO LUIZ ARCENIO BASTOS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora para impulsionar o processo em 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.005252-6 JOAO BAPTISTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora sobre o Termo de Informação de Prevenção retro, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença do processo nº. 2007.51.51.074896-3.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.005904-1 JOAO PAULO DE LIMA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n3) Cite-se, devendo a União Federal trazer aos autos, junto com a contestação, o cálculo dos valores pleiteados pela parte Autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.006175-8 DIONISIO CORREA LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Providencie o advogado da parte Autora a assinatura da inicial.\r\n\r\n2) Após, voltem.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.006310-0 THAIS PEREIRA DA CUNHA DE CASTRO MAIA x UNIAO FEDERAL. . 1) Regularize a parte Autora a sua representação postulatória, fornecendo procuração por instrumento público.\r\n\r\n2) Após, voltem.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.006374-3 GILBERTO DRUMMOND GONCALVES (Adv. DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a União Federal trazer aos autos, junto com a contestação, o cálculo dos valores pleiteados pelo Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 96.0032394-1 RAUL ANDRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, FABIO ALVES DE ALENCAR, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo os agravos retidos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nManifestem-se as partes. Começando pela parte autora.\r\n\r\n21 - 96.0034360-8 MARCELO FELICIANO DE MOURA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 698/796, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 96.0035445-6 LICIO BATISTA FERREIRA (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora para impulsionar o processo em 10 dias.\r\n\r\n23 - 96.0074758-0 JOAO ALEXANDRE CUPELLO CABECINHO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 93/97, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a CEF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a CEF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a CEF o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n24 - 97.0040127-8 ADILSON ABREU LIMA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n25 - 97.0040596-6 ILBANIR AUGUSTO NUNES DOS SANTOS (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga a parte autora se pagou os emolumentos cartorários, conforme ofício de fl. 225. \r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 97.0042963-6 JOSIAS ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x JOSIAS ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nNa forma da nova redação do art. 511, do C.P.C. e do art. 14, inciso II da Lei 9.289/96, o preparo do recurso deve ser comprovado até 5 (cinco) dias do ato de sua interposição, o que não ocorreu no presente caso, razão pela qual declaro o recurso da CEF deserto, negando-lhe seguimento.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n27 - 98.0205614-6 LUIZ CARLOS FERREIRA DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, MARLY DE CARVALHO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista que o endereço constante na informação da Receita Federal é o mesmo constante na certidão de fl. 905, reconsidero, momentaneamente, o despacho de fl. 929.\r\n\r\nApresente a CEF o atual endereço de Mauro Sérgio Jobim Lemmertz.\r\n\r\nNão havendo manifestação da CEF, remetam-se os autos à distribuição para exclusão do referido autor.\r\n\r\n28 - 98.0206330-4 SILVANO MARCIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo o agravo retido.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora.\r\n\r\nDefiro o parcelamento requerido.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.001365-4 FABIANO SADI DE SOUZA E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTRELLA ROLDAN DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JORGE PAULO SCHLEMM NETO). . Diga a CEF se cumpriu a obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.002554-1 DOUGLAS DO NASCIMENTO BORBA E OUTROS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo o agravo retido. Observando que em nenhum momento o Juízo indeferiu o pedido de produção de prova pericial na especialidade de engenharia, apenas reservou-se o direito de apreciar tal pedido oportunamente.\r\n\r\nDê-se vista CEF sobre o agravo retido.\r\n\r\nApós, oficie-se, conforme determinado à fl. 660.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.002974-1 LUIZ ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Inicialmente, destaco que inversão do ônus da prova não consiste em inversão de pagamento de honorários periciais.\r\n\r\nPor seu turno, não há como deferir gratuidade de justiça apenas para que a parte possa se eximir de pagar os honorários da perícia solicitada por ela.\r\n\r\nObservando, também, que a Resolução do Conselho da Justiça Federal só se aplica aos autores beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 4.000,00.\r\n\r\nRealizado o pagamento dos honorários, intime-se o perito.\r\n\r\n32 - 2001.51.02.000012-3 EDSON INACIO CAMPOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nCumpra-se o Acórdão.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.000365-8 SIDNEI DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv. SIDNEI DE SOUZA BASTOS, CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Determino a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.003514-3 VERA BEATRIZ MATEUS FAGUNDES (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Tendo em vista a certidão retro, nomeio Curador Especial o Dr. Vitor José Sarrat da Silva .\r\n\r\nIntime-se para que tenha vista dos autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.17.004319-1 ELISABETH SHEILA CAMPOS CHAGAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte Autora a inicial para especificar:\r\n\r\n1 - o valor da prestação mensal atualmente cobrada pela Ré;\r\n\r\n2 - o valor da prestação mensal que entende devido;\r\n\r\n3 - quais as prestações que se encontram em atraso (vencidas);\r\n\r\n4 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) cobrado pela Ré;\r\n\r\n5 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) que entende devido;\r\n\r\n6 - quantificar o valor incontroverso em relação à prestação mensal;\r\n\r\n7 - quantificar o valor incontroverso do débito referente às prestações em atraso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 92.0000656-6 REGINA GOMES DE MARINS E OUTROS (Adv. CARLOS JORGE DARMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora sobre a petição da União de fls. 165/178.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, a parte autora a fim de que cumpra, por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n37 - 93.0082097-4 CICERO IVAN DO VALE E OUTRO (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Inicialmente, destaco que o autor Ventura Valente Pinto foi excluído do feito, conforme decisão de fl. 354, já preclusa.\r\n\r\nPorém, determino que o referido autor informe se realizou os saques informados pela CEF.\r\n\r\nEm caso positivo, não há que falar em novo depósito, tendo em vista a impossibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos ao MPF, pois ficaria caracterizado saque fraudulento.\r\n\r\n38 - 93.0084544-6 DANACE GEHRKE E OUTRO (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ANGELA REGINA LEAL BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a parte autora apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a autora o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação das parte autora, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n39 - 95.0050636-0 JOSE CARLOS BEDRAN E OUTROS (Adv. GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR, ELIESER MONTEIRO FREIRE, SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Apresente os herdeiros de Wantuil Gomes de Souza cópia autenticada da certidão de óbito do falecido autor.\r\n\r\n40 - 95.0054471-7 OLINDA ROSENDO SILVA (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 96.0031491-8 WALLACE DE DEUS FREIRE E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, FABIO ALVES DE ALENCAR) x LEANDRO SODRE DA CUNHA (Adv. RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n42 - 96.0035995-4 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista o pífio valor das custas para recurso, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das referidas custas, sob pena de não recebimento do recurso de apelação.\r\n\r\n43 - 96.0074106-9 ALBERNAZ & CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Suspendo a execução.\r\n\r\nApresente a parte autora as informações solicitadas pela União Federal para que a mesma possa, querendo, apresentar sua defesa.\r\n\r\nApresentados as informações, dê-se vista à União.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 97.0040548-6 LENITA ANDRADE DE CARVALHO REP/ P/ MARIA HELENA ANDRADE DE CARVALHO (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora sobre a petição da União de fls. 135/150.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 97.0043251-3 MARIA LUIZA BARCELLOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nApresente a União o Posicionamento no Plano de Classificação de Cargos ou documento equivalente.\r\n\r\nCaso tenha ocorrido pagamento na via administrativa, informe.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n46 - 97.0045846-6 CONSTANTINO BERNARDO QUARESMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 309/312, à distribuição para excluir Geraldo Mendes Ferreira e Gumercindo dos Santos do pólo ativo.\r\n\r\nApós, determino que a União apresente as fichas financeiras dos autores.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n47 - 98.0202757-0 EDSON MACHADO E OUTRO (Adv. ELIANE TERTO DE ALMEIDA, ROGERIO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n48 - 98.0203493-2 MARIA DA GLORIA AMORIM VIANA RIBEIRO E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que a União apresente o Posicionamento no Plano de Classificação de Cargos ou documento equivalente.\r\n\r\nCaso já tenha havido pagamento na esfera administrativa, informe a União a data do pagamento e os valores pagos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n49 - 98.0203782-6 MOACIR LOPES FAJARDO (Adv. SUELI RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Apresente o autor os extratos da conta vinculada no período pleiteado na inicial.\r\n\r\n50 - 98.0205620-0 MARCOS ALEXANDRE DE PAIVA SOARES E OUTROS (Adv. ROGERIO MACIEL, ELIANE TERTO DE ALMEIDA, FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Determino o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 290.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n51 - 99.0200641-8 GEOVANE DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 99.0202982-5 ROSIMERI DUARTE PINTO (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o cálculo da Contadoria Judicial, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2000.51.02.001432-4 SYLVIO MENDES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Apresente a parte autora o endereço do banco depositário.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2000.51.02.001947-4 JOSUE DIAS DELGADO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. \r\n\r\nIntime-se o perito para que tenha vista dos autos.\r\n\r\n55 - 2000.51.02.002838-4 SERGIO ESCH MIRANDA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A processualística não contempla o pedido de reconsideração como meio de impugnação de sentença razão pela qual transitou em julgado a referida decisão.\r\n\r\nIndefiro, desde já, qualquer novo pedido de reconsideração.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em relação ao depósito de fl. 180.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2000.51.02.003427-0 PAULO ROBERTO FROSSARD RANGEL E OUTROS (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n57 - 2000.51.02.006149-1 OZEIAS CARDOZO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 166, conforme já determinado à fl. 170.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2001.51.02.001513-8 LUIZ AUGUSTO SILVA BURLAMAQUI E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n59 - 2001.51.02.006402-2 JOSE RICARDO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. RODRIGO ENNES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 61/67, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n60 - 2002.51.02.000908-8 GISELLE RIBEIRO E OUTRO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n61 - 2002.51.02.001145-9 GERALDO FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n62 - 2002.51.02.004383-7 SEBASTIAO VAZ DE QUEIROZ (Adv. DILMA PEREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\nQuebra 63 - 2003.51.02.002769-1 SERGIO LOPES FIGUEIREDO (Adv. DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 23.245,43 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte autora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2007.51.02.001332-6 MARCO ANTONIO GUIMARAES ESTELLITA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Diante do endereço fornecido às fls. 29 e 38, emende a parte Autora a inicial para a correta indicação do mesmo, devendo fornecer cópia da respectiva petição para a instrução do mandado.\r\n\r\n2) Fl. 37 - Cumpra integralmente a parte Autora os itens (1) e (2) do despacho de fl. 27.\r\n\r\n65 - 2007.51.02.001578-5 ESPOLIO DE DARIO FRANCISCO DE MORAES (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fl. 38 - Emende a parte Autora a inicial para retificar o pólo ativo, passando a figurar apenas Maria Auxiliadora Velloso de Moraes.\r\n\r\n2) Após, voltem.\r\n\r\n66 - 2007.51.02.003015-4 NEIDE KALIL GASPAR (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n2) Recebo a petição de fl. 18 como emenda à inicial, devendo a respectiva cópia instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 40.000,00).\r\n\r\n3) Fl. 16 - Recolha a parte Autora o complemento das custas, que deverá ser certificado pela Secretaria.\r\n\r\n4) Após, voltem.\r\n\r\n67 - 2007.51.02.004184-0 ZELIA COSTA DOS SANTOS (Adv. VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Providencie a parte Autora a assinatura do substabelecimento de fl. 17.\r\n\r\n2) Após, cumpra a Secretaria o item (6) do despacho de fl. 15.\r\n\r\n68 - 2007.51.02.006097-3 JOSE NOLL (Adv. JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n69 - 2007.51.02.006462-0 GERALDO MAGELA ROSA (Adv. SANDRA LUCIA LADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Cite-se, informando à CEF o(s) número(s) de inscrição do(s) Autor(es) no PIS/PASEP: 103 182 314 22; devendo ser trazidos aos autos, com a contestação, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es).\r\n\r\n4) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte Autora para fins de aferição da competência do Juízo. \r\n\r\n5) Caso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se também sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\n6) Ao final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.02.006489-9 JOSE EDUARDO MOURA MUNIZ (Adv. LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Emende a parte Autora a inicial para indicar o valor da causa sem rasuras.\r\n\r\n2) Forneça, ainda, cópia de comprovante de residência.\r\n\r\n3) Após, voltem.\r\n\r\n71 - 2007.51.02.006566-1 ROQUE DE ASSIS FARIA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 29-B da Lei n. 8.036/90, com redação da MP 2197-43/2001.\r\n\r\n3) Cite-se, informando à CEF o(s) número(s) de inscrição do(s) Autor(es) no PIS/PASEP: 104.22320.17-7; devendo ser trazidos aos autos, com a contestação, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es).\r\n\r\n4) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte Autora para fins de aferição da competência do Juízo. \r\n\r\n5) Caso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte Autora em réplica, manifestando-se também sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\n6) Ao final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n72 - 88.0034809-2 FERRAGENS HAGA S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . 1) Dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n2) Determino o levantamento da penhora efetuada no rosto dos autos.\r\n\r\n3) Expeça-se alvará de levantamento em relação aos depósitos das contas 35.005462-0, 35.005463-9, 35.005465-5, 35.005499-0, 35.005500-7, 35.005501-5, 35.005523-6, 35.005524-4 e 35.005525-2.\r\n\r\n4) Nada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n73 - 2007.51.02.006256-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x SEVERINA DA SILVA FERREIRA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se Severina da Silva Ferreira para pagar a importância de R$ 50,00 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a CEF requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n74 - 2002.51.02.005895-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x RENATO WILLY DETHLOFF E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de pedido de medida liminar para reintegração na posse de imóvel objeto de arrendamento residencial nos termos da Lei n. 10.188/01.\r\n\r\nCom efeito, o oficial de justiça, em cumprimento ao mandado de citação, certificou que o imóvel encontra-se ocupado por Vanessa Lopes de Moura, que foi devidamente cientificada da existência da presente ação. \r\n\r\nNos precisos termos do art. 9o., do suso mencionado diploma legal, estando inadimplente o arrendatário e findo o prazo da notificação ou interpelação para cobrança dos encargos mensais, ter-se-á como caracterizado o esbulho possessório autorizador da reintegração pretendida. \r\n\r\nOs Réus Renato Willy Dethloff, Cátia Menezes Dethloff e Edmundo Dantes de Morais foram notificados, como se observa nos autos, permanecendo inertes em relação ao pagamento dos valores atrasados. \r\n\r\nÀ vista do exposto, DEFIRO à Autora, a reintegração na posse do imóvel descrito e caracterizado na inicial. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n75 - 2007.51.02.003624-7 JULIANA DE CARVALHO FARIA E OUTROS (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2) Fls. 51/53 - Emende a parte Autora a inicial, adequando o valor da causa ao procedimento ordinário, conforme determinado no item (1) do despacho de fl. 50, devendo recolher as custas, conforme o item (2) do referido despacho.\r\n\r\n3) Forneça a parte Autora cópias dos comprovantes de residência de Juliana de Carvalho Faria e Christine Vianna Silva Alves dos Reis.\r\n\r\n4) Após, voltem.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2000.51.01.019102-0 CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv. JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV). . Restaurada a distribuição, cumpra a parte autora o despacho de fl. 176.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n77 - 2000.51.02.003164-4 CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv. JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Apresente a parte autora cópia da planilha que instruiu o mandado de citação.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n78 - 97.0043770-1 RUBENS SEIXAS FILHO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 2005.51.02.005434-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ELZA ALVES BORGES E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Recebo, em seu efeito meramente devolutivo, a apelação interposta pelos Embargados.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça o INSS, ora apelado, a sua resposta.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n80 - 2007.51.02.000067-8 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES) x ANA MARIA DE ANDRADE BEZERRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Os embargos não são intempestivos.\r\n\r\nDiga a Contadoria Judicial sobre as petições das partes.\r\n\r\nCaso ratifique seus cálculos, informe justificando.\r\n\r\nCaso contrário, refaça os referidos cálculos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n81 - 88.0032542-4 ELI TEREZINHA SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO ROCKERT). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nId: 517471"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0054377-0 RITA DE CASSIA BORGES DE CAMPOS QUINTIERE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS, LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . 1 - Reconsidero o despacho de fl. 247.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a manifestação da UFF de fls. 237/238, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 27.414,73.\r\n\r\n3 - Expeça-se o Precatório em relação à autora Roseane Martins Franco da Costa, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n4 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.000174-2 JOEL LINO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero a decisão de fl.02 que reconheceu a prevenção deste Juízo atendendo ao requerimento de distribuição por dependência.\r\n\r\nCom efeito, não existe conexão relativa a processo findo de modo a prevenir a jurisdição.\r\n\r\nEstando o feito indicado como conexo já baixado, o novo processo deverá ser submetido à livre distribuição.\r\n\r\nDesapensem-se os autos, arquivando o feito nº. 2001.5102.000454-2.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para submeter este feito à livre distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 96.0033180-4 ALMIR FLEXA DE AMORIM E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. ZELMO VIANNA DA ROCHA, OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . À vista do exposto, DEFIRO incidentalmente a medida cautelar, nos moldes do § 7º, art. 273 do C.P.C, para determinar a sustação do 1º Leilão Público do imóvel da parte autora aprazado para o dia 30 próximo. Como condição de manutenção desta decisão, determino que a parte autora, no prazo de dez dias, promova o depósito judicial dos encargos mensais vencidos tendo como parâmetro a quantia mensal correspondente a 30% (trinta por cento) da sua renda bruta, devendo anexar os respectivos comprovantes de rendimentos salariais e dos depósitos. Os encargos mensais vincendos deverão ser depositados por ocasião do seu vencimento com base neste valor. Por fim, declaro suspensa a exigibilidade da parcela controvertida com supedâneo no §4o, art. 50 da Lei 10.931/04.\r\n\r\nIntimem-se o senhor leiloeiro público e o agente financeiro para ciência e imediato cumprimento, encaminhando-se cópia da presente decisão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.02.005456-7 ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ. . Notifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0043300-5 FELICIA FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/2008:\r\n\r\nFELÍCIA FERREIRA DE VASCONCELOS (AUTORA) - R$ 979,64\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER (ADVOGADA) - R$ 48,98\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA SCOVINO GONÇALVES FELIX (AUTORA) - R$ 968,03\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER (ADVOGADA) - R$ 48,40\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO DUARTE FERREIRA (AUTORA) - R$ 987,61\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER (ADVOGADA) - R$ 49,38\r\n\r\nPAULO RICARDO MIRANDA DA SILVA (AUTOR) - R$ 993,53\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER (ADVOGADA) - R$ 49,67\r\n\r\nJORGE IZALMIR MOTA CORDOVIL (AUTOR) - R$ 8.630,45\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER (ADVOGADA) - R$ 431,53\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 517412"
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                            "519194": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0031201-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GRANIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA ME (Adv. KATIA REGINA DA COSTA ROQUE) x JOAO CARLOS PINTO DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x BAPTISTA E QUEIROZ LTDA. . I- Em face da informação do(a) exequente de que o débito não se encontra parcelado, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) depositário(a) para ciência de que deverá efetuar os depósitos referentes à penhora sobre o faturamento da empresa, nos termos assumidos a fls. 140, e comprovar em Juízo, observando-se que o primeiro depósito deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente à intimação. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 140.\r\n\r\n2 - 97.0045001-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x CASA DO SOLDADOR LTDA (Adv. LUIS FELIPE AIRES DUQUE). . I - É patente a perda de valor comercial das linhas telefônicas desde a privatização do sistema Telebrás. Assim sendo, determino o levantamento da penhora que recaiu sobre o direito inerente às linhas telefônicas nº 2620.0460 e 2620-4774. Oficie-se, em atenção ao ofício de fls. 170, informando a empresa telefônica da presente decisão. Intime-se o(a) exeqüente.\r\n\r\nII - Observando-se o item I acima, expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) dos bens penhorados apresente ao Oficial de Justiça os bens que ficaram sob sua guarda. Não sendo apresentados os referidos bens, o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá depositar o equivalente em dinheiro, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\nApresentados os bens, proceda o Oficial de Justiça à sua reavaliação.\r\n\r\n3 - 97.0045002-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SIDNEY MORAIS PORTO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOCIMAR FELIPE DE SOUZA (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x MARLUZA MARIA FREITAS MANGELI (Adv. SEM ADVOGADO) x ATILA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA LUCIA TEIXEIRA GASPAR (Adv. SEM ADVOGADO) x TRIANGULO DAS TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Pretende a exeqüente a penhora do(s) veículo(s) indicado(s) a fls. 152. Todavia, considerando que a empresa executada não foi localizado no endereço que consta nos autos e, ainda, tendo em vista que consta no prontuário do DETRAN dos veículos de placa KTH9674 e KTT5764 registro de alienação fiduciária e que o veículo de placa KOD5295 não foi localizado, não há que se falar em penhora dos referidos bens. \r\n\r\nDiante disso, recebo o pedido da exeqüente referente aos veículos de placa KTH9674 e KTT5764 como se fosse de indisponibilidade de direitos da empresa executada sobre os automóveis e o pedido referente ao veículo de placa KOD5295 como se de indisponibilidade do bem fosse.\r\n\r\nTendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado, a empresa executada deixou transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, e que não foram localizados bens penhoráveis, DEFIRO o pedido da exeqüente de indisponibilidade do(s) veículo(s) de fls. 162 e de indisponibilidade de direitos sobre os veículos indicados a fls. 160 e 161.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) referido(s) veículo(s) da indisponibilidade deferida, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão. \r\n\r\nII- Após, dê-se vista ao(à) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 98.0202726-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES). . I- Em face da informação do(a) exequente de que a executada foi excluída do Programa REFIS, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII- Expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 13/14 (reavaliação a fls. 62) e fls. 57, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exequente.\r\n\r\nIII- Oportunamente, apreciarei o pedido de leilão, em face da decisão de fls. 63/64 e consulta de fls. 87.\r\n\r\n5 - 98.0204221-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EDENESIO DE AZEVEDO SOARES (Adv. DANIELLA ARAUJO ROSA) x AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA RIO MASA LTDA (Adv. MELHIM NAMEM CHALHUB). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 131, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII- Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos co-responsáveis, observado quanto ao executado Edenésio de Azevedo Soares, o endereço indicado a fls. 125.\r\n\r\n6 - 99.0206248-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LA SANTE LABORATORIOS LTDA (Adv. MILTON LAURIA BASTOS). . Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 17/18, observado o endereço indicado pelo depositário a fls. 161 (Av, Actura, 100, Campos Elíseos, Duque de Caxias - RJ).\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.002670-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x BOMBOM 211 COM/ DE DOCES LTDA (Adv. ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Em face da certidão de fls. 157, expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) dos bens penhorados apresente ao Oficial de Justiça os bens que ficaram sob sua guarda, observados os endereços indicados a fls. 116 e 194. Não sendo apresentados os referidos bens, o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá depositar o equivalente em dinheiro, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\nApresentados os bens, proceda o Oficial de Justiça à sua reavaliação.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.005802-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x THEREZONES NAZARETH DA SILVA (Adv. FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR). . I- Considerando que pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em Juízo, indefiro o requerimento de fls. 64.\r\n\r\nII- Como requerido pela exeqüente a fls. 60, DEFIRO novo acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais a executada mantenha depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada abatido o valor do depósito de fls. 72.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.003086-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO). . Em face da diferença entre o valor da dívida (fls.79) e o da avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) (fls.25), diga o(a) Exequente.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.005716-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, GABRIELA MARIA HILU DA ROCHA PINTO, TERESA MAGALHAES PINHEIRO). . Cite-se o(a) FAZENDA NACIONAL, ora executado(a), na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.002420-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CARLOS ANTONIO HERZER BRUM (Adv. TERESA BROWN SIMONELLI, RODRIGO HOFMEISTER MELLO) x OSWALDINA COSTA POLICARPO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONEX COM/ DE ALIMENTOS LTDA. . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.02.002420-3.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 11/03/2008 15:30 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nO executado CARLOS ANTÔNIO HERZER BRUM requer sua exclusão do CADIN, em face de ter efetuado o depósito integral do débito em comento, conforme consta de sua petição de fl. 168.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nHá comprovante do depósito integral em garantia do débito objeto da presente execução fiscal, acostado às fls. 124. Ainda que originalmente considerado transcorrido em branco o prazo para oposição dos embargos do devedor (fl. 128) em ordinatório mantido por decisão deste Juízo (fls. 133/137), a mesma veio a ser agravada, restando concedido o efeito suspensivo ativo no recurso para o fim de determinar-se a redução a termo daquele depósito, com reabertura de prazo para oposição de embargos, nos termos da decisão proferida pelo relator (fls. 156/158), comunicada a esta Vara pelo ofício de fl. 155. Em decorrência, foram opostos os embargos de n.° 2008.510200897-9, em apenso, protocolados em 13/03/2008.\r\n\r\nA Lei 10.522/02 determina, em seu art. 7.°, I, a suspensão do registro no CADIN quando o devedor comprove que tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo. Ainda que os embargos em apenso não versem propriamente a “natureza da obrigação ou seu valor”, como reza o dispositivo legal, no caso a garantia foi prestada pelo co-responsável em nome próprio, não em nome da empresa, e nos embargos discute precisamente sua ilegitimidade passiva, o que incontestavelmente diz respeito à existência da obrigação fiscal para si ou, dito de outra forma, sua própria condição como “devedor” (caput do art. 7.°). Tendo requerido a sua exclusão do CADIN, me parece claro deva ser abrangido pelo dispositivo legal em questão.\r\n\r\nLogo, estando preenchidos os requisitos legais, DETERMINO a PFN em Niterói providencie IMEDIATAMENTE a suspensão da inscrição do executado CARLOS ANTONIO HERZER BRUM no CADIN - Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal, com relação ao crédito objeto desta ação, relativo ao processo administrativo n.° 10730.201949/2002-12, registro de dívida ativa n.° 70 4 02 009872-05, nos termos do disposto no art. 7.°, I, da Lei n.° 10.522/02.\r\n\r\nIntime-se por mandado, COM URGÊNCIA.\r\n\r\nNiterói, 24 de março de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2003.51.02.003100-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x RAQUEL SOARES DE ARAUJO COELHO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x MARCELO BASTOS RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ICE PLAZA COM/ E PARTICIPACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citada, a executada Raquel Soares de Araújo Coelho deixou transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, e que não foram localizados bens penhoráveis, DEFIRO o pedido da exeqüente de indisponibilidade do(s) veículo(s) de fls. 89.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) referido(s) veículo(s) da indisponibilidade deferida, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão.\r\n\r\nII- Como requerido pelo(a) exequente, cite-se o executado Marcelo Bastos Ribeiro, por Edital.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a vinda do(s) executado(s) aos autos, suspenda-se a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr. 6.830/80. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.003516-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x NORTEC ASSESSORIA TECNICA E COML/ LTDA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) exeqüente sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 42/76.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.005432-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x TEM ALFABETIZACAO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . I- Considerando que não há nos autos instrumento de mandato outorgando poderes ao advogado que subscreve o substabelecimento de fls. 32, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 31/32.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII- Em face da adesão do(a) Executado(a) ao Parcelamento Especial - PAES previsto na Lei 10.684/2003, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.005674-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL (Adv. AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL) x EDENESIO DE AZEVEDO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA RIO MASA LTDA (Adv. AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL). . Em 10 dias, traga a empresa executada ou o co-responsável Aylton José Marroco do Amaral aos autos certidão atualizada do RGI e certidão de ônus reais referente ao imóvel oferecido à penhora, conforme requerido pela exeqüente a fls. 42.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para apreciar a indicação de fls. 29 e os demais pedidos da exeqüente (fls. 42).\r\n\r\n16 - 2003.51.02.005908-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TRILION COM/ E CONFECCAO LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Com a vinda do(a) Executado(a) aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o endereço indicado a fls. 48.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.000289-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CAL ENGENHARIA LTDA (Adv. IVAN DA SILVA LEAO FILHO). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.000432-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PI FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv. BRUNO FERREIRA TEIXEIRA). . I- Ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) co-responsável(is), indicado(s) pelo(a) Exequente a fls. 72 e 75.\r\n\r\nII- Ao(à) exequente para fornecer as cópias necessárias para contrafé, bem como, se for o caso, o somatório das inscrições objeto de cobrança da presente execução.\r\n\r\nIII- Após, cite(m)-se o(s) co-responsável(is), deprecando-se quando necessário.\r\n\r\nIV- Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80, observado o bem indicado a fls. 74 como sendo propriedade de Ubirajara Figueiredo Teixeira.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.002295-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. GETULIO DORNELAS V. SERRAO, YOSHISHIRO MINAME). . I- Considerando que, de acordo com a exeqüente e os demonstrativos de fls. 122/126 a dívida não se encontra extinta, prossiga-se.\r\n\r\nII- Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.001233-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado a fls. 16.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.001381-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MILAN RCL AUTOMOVEIS S/A (Adv. CARLOS MAURICIO CASTANHEIRA DE MELLO, DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO). . Face à recusa do exequente em aceitar o(s) bem(ns) oferecido(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quantos bastem à garantia da execução, observado o endereço indicado a fls. 20 (Alamenda São Boaventura, 1149, Rua 01, casa 20, Fonseca - Niterói-RJ).\r\n\r\n22 - 2006.51.02.000875-2 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PAGINA MAGAZINE E COM DE RACOES LTDA ME (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL). . ...Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 117/121, porém rechaço a alegação de ocorrência da prescrição.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.002376-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x EMP 1105 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO). . Considerando que, de acordo com a exeqüente, a dívida não se em encontra parcelada, prossiga-se. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.003116-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JARVEDS INSTALADORA LTDA (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção oposta às fls. 34/45, por não amoldável o que nela se veicula com esta via, sem prejuízo de sua análise nos autos dos embargos à execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.000587-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ICARAI PRAIA HOTEL LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO JORGE VIDAL). . I- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII- Diga a exeqüente sobre fls. 17/21.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.000662-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . Considerando a informação de fls. 83, defiro o requerimento de fls. 81, devolvendo à executada o prazo de 5 dias para comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução. No mesmo prazo poderá a executada ter vista dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n27 - 00.0714508-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x MARCELO SOARES (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x MAURO FERNANDO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x COSTURATO CONFECCOES MODA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido contido na petição de fls. 53/54, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após a garantia da execução.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência da presente decisão, bem como para fornecer o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do co-responsável.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 88.0032941-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x PEDRO ANTONIO GRACELINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 114 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. ...Considerando a manifestação expressa do exeqüente de que não possui interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n29 - 93.0083827-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x NEOCELIO MARINHO (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv. FERNANDA DE TOLLA). . Pretende a exeqüente a penhora do(s) veículo(s) indicado(s) a fls. 154/161. Todavia, considerando que os executados não foram localizados nos endereços que constam nos autos, não há que se falar em penhora de bem cuja localização é desconhecida. \r\n\r\nDiante disso, recebo o pedido da exeqüente como se de indisponibilidade fosse.\r\n\r\nTendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado, o executado deixou transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, e que não foram localizados bens penhoráveis, DEFIRO o pedido da exeqüente de indisponibilidade do(s) veículo(s) de fls. 154/161.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) referido(s) veículo(s) da indisponibilidade deferida, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão.\r\n\r\n30 - 96.0031703-8 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x CLAUDIA MARIA LUZ MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 126 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 56,70. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.83), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 56,70.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 96.0031728-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO) x ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (Adv. SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO) x LUIZ ADILSON BON (Adv. SEM ADVOGADO) x MASSA FALIDA DE GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 117 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.136/137), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 99.0202690-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 125 . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 64/65), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2001.51.02.005220-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv. GEORGE EL-KHOURI). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista à executada, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo in albis ou nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo sem baixa na distribuição, na forma do §2º do art. 40 da lei nº 6.830/80.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.001684-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x FRANCISCO FERNANDES PESSOA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 113 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 28,73. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.39), tornando, desta forma. sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 28,73.\r\n\r\nArbitro em seu limite mínimo os honorários advocatícios em favor do(a) advogado(a) JOÃO CARLOS DA SILVA, OAB 76.177, cadastrado(a) nesta Seção Judiciária, que atuou no presente processo como advogado voluntário, nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComunique-se à Direção do Foro para as providências necessárias.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.02.001983-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 38), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.001619-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x CONSTRUFAZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 122 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.44/45), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.005580-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CLAUDIO PEIXOTO MERCADANTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 119 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Considerando que em execução fiscal o devedor que paga tem direito à extinção do processo, não podendo ficar indefinidamente à disposição do credor para se manifestar sobre o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.004623-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x ANTONIO FERREIRA VELOSO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 116 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 17,46. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.45), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 17,46.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.007593-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,08. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.000555-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x NOVASOC COML/ LTDA (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . I- Considerando a guia de depósito retro, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória.\r\n\r\nII- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o original ou cópia autenticada de instrumento de mandato outorgando poderes ao advogado subscritor de fls. 21 e, ainda, cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.001471-5 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7A REGIAO - CRESS (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x CLAUDIA RIBEIRO DE MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.001945-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIIZ SERGIO RIBEIRO BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 118 . ...Considerando que em execução fiscal o devedor que paga tem direito à extinção do processo, não podendo ficar indefinidamente à disposição do credor para se manifestar sobre o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.004766-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x SILVIANE DE OLIVEIRA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 112 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 2,05. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.26/28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 2,05.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.005228-5 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x MONICA RODRIGUES GEISER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.005401-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LUIZ CARLOS GOMES BAZZANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 120 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em razão do falecimento do executado (fls.17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.02.005412-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x QUALILAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.002402-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA APARECIDA MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 111 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,31. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.08), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 0,31.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.002426-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ADILSON MUNIZ DE MOURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 109 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,31. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.08), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 0,31.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.005150-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JULIANO CARVALHO VASCONCELLOS (Adv. RENATO VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.24/25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 16. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.005371-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ADEMIR GONCALVES MATARUNA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 115 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.21/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 17. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 519194"
                            ],
                            "519195": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0200924-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, DENISE FERNANDES ROCHA). . I- É patente a perda de valor comercial das linhas telefônicas desde a privatização do sistema Telebrás. Assim sendo, reconsidero o item I do despacho de fl. 151 para determinar, desde já, o levantamento da penhora sobre a linha telefônica (21) 27174871.\r\n\r\nOficie-se à empresa telefônica OI informando.\r\n\r\nII- Após, dê-se vista à exeqüente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 153/165.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 519195"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "519200": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.06.000434-1 ATUALIDADES DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nA natureza do quadro fático ensejador da causa de pedir retratado nas fls. 60-70, 72-80, 82-113, 115-150, 152-161, 163-180, 182 e 184 recomenda, não obstante a premência alegada, ouvir a União (Fazenda Nacional) antes da decisão sobre a medida de urgência. \r\n\r\nAssim, por analogia, assino o prazo de 5 (cinco) dias para a manifestação prévia; sem prejuízo do prazo para a resposta (art. 297 c/c o art.188, ambos do CPC).\r\n\r\nCite-se e intimem-se, com urgência. Na seqüência, retornem-me rapidamente conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 519200"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "518701": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N.º 01, de 24 de abril de 2008.\r\n\r\nA Doutora FABÍOLA UTZIG HASELOF, Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, da Subseção Judiciária de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nA Inspeção Anual deste Juizado terá início em 09/06/2008, às 11 horas e término previsto para 13/06/2008, às 19 horas, de acordo com o que determina o artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010/66, a Resolução n.º 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal - alterada pela Resolução nº 530, de 30 de outubro de 2006, do Conselho de Justiça Federal - e artigos 23 e seguintes do Provimento nº 01, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nNeste período, ficarão suspensos os prazos processuais que voltarão a fluir do primeiro dia útil imediatamente subseqüente ao término da Inspeção.\r\n\r\nNão será interrompida a distribuição dos feitos, nem expedientes destinados às partes para fins de reclamação.\r\n\r\nNão haverá expediente destinado ao público, realização de audiências e conhecimento de requerimentos, salvo nos casos de perecimento de direitos ou que envolvam a liberdade de locomoção.\r\n\r\nNão serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria deste Juizado, devendo todos os funcionários estar presentes no horário da Inspeção.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Cumpra-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 518701"
                            ],
                            "518700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL - INSPEÇÃO 2008\r\n\r\nA Doutora FABÍOLA UTZIG HASELOF, MM Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos o quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, em obediência ao art. 13, III, da Lei nº 5.010 de 30/05/66, à Resolução nº 496, de 13/02/2006, do Conselho da Justiça Federal, alterada pela Resolução nº 530, de 30/10/2006, do Conselho de Justiça Federal e ao artigo 23 e seguintes do Provimento n.º 01, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região, foi designada para o período de 09 (nove) a 13 (treze) de junho de 2008, a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços cartorários deste 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, durante a qual ficarão suspensos os prazos processuais. Não será interrompida a distribuição dos feitos, nem expedientes destinados às partes para fins de reclamação. Não haverá expediente destinado ao público, realização de audiências e conhecimento de requerimentos, salvo nos casos de perecimento de direitos ou que envolvam a liberdade de locomoção. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado no expediente desta Subseção Judiciária e afixado nos quadros de aviso localizados nas portarias do Juízo, na Avenida Presidente Lincoln, 911, 2º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ. Aos 24 de abril de 2008, eu, Wagner Baltazar Alonso, Oficial de Gabinete, digitei, e eu, Márcio Alexandre Silva de Almeida, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo. \r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 518700"
                            ]
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                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.63.000125-9 SEBASTIAO FERNANDES DA ROCHA (Adv. SERGIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que os valores atualizados de fls. 58/59 remontam quantia superior a 60(sessenta) salários mínimos - R$ 25.390,33, em 24/04/08 - intimem-se o autor para que informe se renuncia aos valores excedentes ao teto do JEF, possibilitando a expedição de RPV.\r\n\r\nApós, havendo renuncia, expeça-se o RPV.\r\n\r\n2 - 2007.51.63.000677-9 ELI ALMEIDA GUIMARAES (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 27/05/08 às 15:30 horas.\r\n\r\nNesta data, deverá a parte autora trazer nesta ocasião cópia de sua CTPS na qual conste o atual contrato de trabalho, tendo em vista a firmação contida na inicial de que continua trabalhando.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.63.000089-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL CARLOS DA SILVA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação da tutela objetivando a conversão dos períodos trabalhados para efeito de concessão de aposentadoria especial, indeferido administrativamente pelo INSS sob a justificativa da falta de tempo de contribuição até 16/12/98 ou até a data de entrada do requerimento.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, devendo no mesmo prazo, fornecer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000249-0 ABELAR THEODORO DOS SANTOS (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000269-5 ANTONIO MANOEL DOS REIS (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000329-8 FRANCISCO DE PAULA REIS (Adv. ROGERIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000353-5 MARIA DA GLORIA SOUZA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000367-5 ELVIRA MARIA DUTRA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000393-6 GERALDA BRAGA MOREIRA (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000401-1 LUCIA DE CARVALHO (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000409-6 ELIA VELOZO DONATO (Adv. ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000417-5 TERESINHA LOURO DEZANI (Adv. ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n13 - 2007.51.63.000439-4 HELOISA APARECIDA DE PAULA (Adv. ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n14 - 2007.51.63.000479-5 NILDA ROSA DOS SANTOS (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO, VANESSA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000507-6 ARY OSWALDO PEREIRA (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n16 - 2007.51.63.000587-8 IVONE BARBOSA (Adv. ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA, ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n17 - 2007.51.63.000589-1 IEDA APARECIDA DE PAULA (Adv. ANDREA REZENDE, PRISCILA GIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n18 - 2007.51.63.000591-0 JOSEFINA VALDEVINO DARINO (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2007.51.63.000603-2 VALDIR JOSE SILVA (Adv. CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTrata-se de pedido de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial, com o pagamento da diferença de salário dos últimos cinco anos.\r\n\r\nO INSS com a contestação apresentou o procedimento administrativo que culminou na concessão do beneficio ora recebido pelo autor.\r\n\r\nE conforme consta no documento de fl. 72, o tempo laborado nas Empresas JOBBING METALURGICA LTDA, SARMENTO IND. ME LTDA, ENGEMAP IND. COM. MAQUENIAS E SULCARNOVA EQUIPAMENTO E INST. LTDA, não foram reconhecidas como atividade insalubre, tendo em vista que o autor não apresentou os laudos técnicos de ruído.\r\n\r\nPor outro lado, consta à fl. 47 declaração da empresa Sarmento Indústria Mecânica que informa que foram extraviados os laudos técnicos de ruído, iluminação, temperatura quando da transferência de sociedade ocorrida em 03/94.\r\n\r\nAssim sendo, havendo inicio de prova material, uma vez que consta nos autos os SB40 de fls. 41/46, designo AIJ para o dia 12/06/2008 às 14:30 a fim de inquirir testemunhas que tenham conhecimento das condições em que eram prestadas as atividades laborativas do autor nas empresas acima referidas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, advertindo o autor de que as testemunhas deverão comparecer a audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n20 - 2008.51.63.000157-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA ELENA FERNANDES DA SILVA (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. José Hilton de Aguiar Filho, CRM nº 5236019-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(IV) Designo o dia 11/08/08, às 8:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(V) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(IX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2008.51.63.000159-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MEIRELES MARQUES VIEIRA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade auxílio-doença, indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. José Hilton de Aguiar Filho, CRM nº 5236019-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(IV) Designo o dia 11/08/08, às 14:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(V) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(IX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.63.000663-9 ALESSANDRA DA SILVA DIAS (Adv. MAXWELL DE SA LIMA, RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000454/2008 . Instadas a conciliação, as partes propuseram acordo nos seguintes termos: A parte ré compromete-se a pagar a titulo de danos a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a ser depositado no prazo de 10 (dez) dias úteis na conta poupança de nº 0195-013-1608-3 em nome de Alessandra da Silva Dias.\r\n\r\nPELO JUÍZO FOI DITO: “Homologo o acordo celebrado nos termos acima.\r\n\r\nCientes as partes neste ato. Registre-se.“\r\n\r\n23 - 2007.51.63.000811-9 Ricardo Luiz Assumpção (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO, AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000455/2008 . Instadas a conciliação, as partes propuseram acordo nos seguintes termos: A parte ré compromete-se a pagar a titulo de danos a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser depositado no prazo de 10 (dez) dias úteis na conta corrente na Agência 0195 - Três Rios - de nº 0489-8 em nome de Ricardo Luiz Assumpção.\r\n\r\nPELO JUÍZO FOI DITO: “Homologo o acordo celebrado nos termos acima.\r\n\r\nCientes as partes neste ato. Registre-se.“\r\n\r\n24 - 2007.51.63.000887-9 ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (Adv. JULIANA CARVALHO CONDE DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000452/2008 . Instadas a conciliação, as partes propuseram acordo nos seguintes termos: A parte ré compromete-se a pagar a titulo de danos morais a quantia de R$ 1.000.00 (mil reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação pelo dano material, a ser depositado no prazo de 05 (cinco) dias úteis na conta corrente de nº 01000740-4 em nome de Rosângela Maria Barbosa Ribas Florentino.\r\n\r\nPELO JUÍZO FOI DITO: “Homologo o acordo celebrado nos termos acima.\r\n\r\nCientes as partes neste ato. Registre-se.“\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25 - 2003.51.63.002675-0 WELLINGTON DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os dados solicitados pelo contador.\r\n\r\n26 - 2007.51.63.000355-9 Maria Luiza de Souza Daud (Adv. ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO, ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, a parte autora fornecer a este Juízo os extratos da conta-poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n27 - 2007.51.63.000501-5 CHRISTIANY DADDAZIO DE CARVALHO CORDEIRO (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, a parte autora fornecer a este Juízo os extratos da conta-poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 519005"
                            ]
                        }
                    }
                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "518821": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 055/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, decano desta Corte, para exercer o cargo de Corregedor, no período de 27 a 30 de abril do corrente ano, em decorrência de licença médica do titular e de férias do Vice-Corregedor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518821"
                        ],
                        "518822": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 056/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA para exercer o cargo de Vice-Corregedor desta Corte, no período de 28 a 30 de abril do corrente ano, em decorrência das férias do titular.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518822"
                        ],
                        "519009": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 610/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-00360-2008-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora DORA GOLDBROCH, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 611/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 04691-2003-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora ELIANE DE GUSMÃO MEIRA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2225-45/2001, bem como da vantagem prevista no art. 18, § 2º da Lei nº 11.416/06, c/c art. 2º da Lei nº 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 613/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 00723-2008-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA, na qualidade de viúvo da ex-servidora OCINÉA LOPES DE OLIVEIRA, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 29 de fevereiro de 2008, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90, acrescida da vantagem prevista no art. 18, § 2º da Lei nº 11.416/06 c/c art. 2º da Lei nº 8.911/94 e art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 617/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 00672-2008-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à base de 29/30 (vinte e nove trinta avos) à servidora SOLY MOSSE, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41/03, por terem sido implementados os requisitos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 632/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-566/96, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora ANAMARIA GUIDA, para incluir a vantagem prevista no artigo 2º da Lei nº 8.911/94 c/c artigo 14, §2º da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 636/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-1312/93, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora CECÍLIA ROSA DIAS MOREIRA PROL, para excluir as vantagens previstas na Lei nº6732/79 e incluir a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/94 c/c artigo 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 519009"
                        ],
                        "519019": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 626/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 41 da Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, e com base no que dispõe o art. 20 da Lei 8.112/90, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR as avaliações concernentes ao ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nTécnico Judiciário (Área Administrativa)\r\n\r\nAlessandra dos Santos Magalhães\r\n\r\nCláudia Fernandes Batista\r\n\r\nCláudio Gilberto Monteiro Dau\r\n\r\nDaniele Carvalho Mafra Ravaglia\r\n\r\nDiana Mendes Ronci\r\n\r\nFabiane Ferreira Gama\r\n\r\nFlávio Mauro de Almeida\r\n\r\nIole Machado Gonçalves Gil\r\n\r\nMarcel Cosme da Rosa Tosi\r\n\r\nPatrícia Falcão\r\n\r\nRenata Fonseca Villar Brandão\r\n\r\nRogério Morett de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário - Serv Ger (Transp e Seg)\r\n\r\nAntônio Ricardo Miranda de Mello\r\n\r\nAnalista Judiciário (Área Administrativa)\r\n\r\nEvandro Fernandes Torres\r\n\r\nGiselle Freitas de Paula\r\n\r\nAnalista Judiciário (Área Judiciária)\r\n\r\nAndressa Manuela Cruz Medeiros\r\n\r\nDenise Rodrigues Almada\r\n\r\nFabrício Lopes Dias\r\n\r\nFernanda de Mello Santos\r\n\r\nJoarez Carlos Messias Júnior\r\n\r\nMárcio Munhoz Barboza de Sá\r\n\r\nMarco Antônio Guerra da Silva\r\n\r\nRoberto da Silva Gomes\r\n\r\nWilson José Marques Alves\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 519019"
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                        "519020": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 627/2008 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nConceder progressão funcional às servidoras abaixo relacionadas, que passarão da Classe “A” Padrão 03 para o Padrão 04 da mesma Classe, com efeitos financeiros a contar da data do término do estágio probatório.\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\nTérmino do estágio probatório: 13/04/2008\r\n\r\nRuth Bastos Gomes Almeida da Cunha\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\nTérmino do estágio probatório: 07/04/2008\r\n\r\nVanuza Vieira Silva Leles\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Judiciária (Execução de Mandados)\r\n\r\nTérmino do estágio probatório: 07/04/2008\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 519020"
                        ],
                        "519098": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 637/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, a Portaria nº 540/2008-SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 09/04/2008, para excluir da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01003-2008-000-01-00-0, a Diretora de Secretaria da 78ª VT/RJ, Débora Rattes Seixas e designar o Diretor de Secretaria, RICARDO CIANCAGLINI ESPINOLA, da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para compor como presidente a referida Comissão, mantidos os demais membros já designados, MARIA APARECIDA JASKU BOFFELLI, da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e RICARDO FERNANDES RODRIGUES, da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 642/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, a Portaria nº 538/2008-SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 09/04/2008, para excluir da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01028-2008-000-01-00-4, a Diretora de Secretaria da 32ª VT/RJ, SÔNIA REGINA DE MORAIS VALLE e designar o Excelentíssimo Juiz, MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA A. DE MOURA, Titular da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para presidir a referida Comissão, mantidos os demais membros já designados, ROSANE QUEIROZ ZAN DA COSTA, Diretora de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e FATIMA SUELIA SALVATE, Diretora de Secretaria da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 519098"
                        ],
                        "519160": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 654/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, SILVIA MARIA GURGEL NASSAR, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Segunda Vara do Trabalho de Niterói-RJ para lotá-lo na Quarta Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 653/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ARNALDO LINS XIXIU, da lotação da Seção de Manutenção Predial para lotá-lo na Seção de Manutenção de São Gonçalo;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Manutenção de São Gonçalo;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 652/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Divisão de Acervos Arquivísticos, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDARQ/Chefe de Divisão/ Regina Ramos Valente\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 651/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Arquivo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSEARQ/Chefe de Seção/Viviane de Carvalho Queiroz\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 650/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARG/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDALC/Chefe de Divisão/Ana Lucia Miranda Rego\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 649/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RACHEL SOARES VALENTE, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 648/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELIANA FERREIRA CARLOS DE MIRANDA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 647/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARTINHO DE FREITAS, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Depósito Judicial;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 646/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\n1 - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Gerenciamento de Acervo em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSEACE/Chefe da Seção de Gerenciamento de Acervo/ Adriana Monteiro Sobreira Napoli\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 644/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 619/2008-SGP, publicada em 28/04/2008, para, no item I , onde se lê: “Marcelo Ferreira Vieira Desiderati”, leia-se “Marcelo Ferreira Viana Desiderati”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 641/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, REGINA KÁTIA DA SILVA FERRARI, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Juiz Convocado nº1;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, do Gabinete de Juiz Convocado nº1 para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro;\r\n\r\nIII- Designá - lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 640/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GELSON PINTO na Seção de Protocolo de Primeira Instância;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de abril de 2008;\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 639/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARMEM LUCIA DUARTE VALLE, da Seção de Recursos para lotá-lo na Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 638/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO HENRIQUE COELHO DE ANDRADE, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais para lotá-lo na Seção de Recursos;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 635/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA MOREIRA MACHADO, da lotação da Seção de Recursos para lotá-lo na Seção de Apoio Judiciário;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Apoio Judiciário;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 634/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISANGELA CORREIA NOBRE, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Apoio Judiciário; \r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Apoio Judiciário;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 633/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, JOEL RUFINO DOS SANTOS do Cargo em Comissão de Assessor da Presidência da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 22 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 631/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SÉTIMA REGIÃO, da servidora DELMANIA SIEBRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, a partir de 02 de maio de 2008, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 630/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 606/2008-SGP, publicada em 24/04/2008, para, no item I, onde se lê: “Diretor de Secretaria”, leia-se “Diretor de Secretaria da Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 629/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GISELE SCHNEIDER DE PINHO SILVA da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Septuagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de abril de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 628/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar a servidora requisitada MARIA ARLETE DUARTE CHMIELEWSKI da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, no Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 04 de maio de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 625/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELTON EUSTAQUIO FIGUEIREDO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 624/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDREA DINIZ FERNANDES DO ESPÍRITO SANTO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 623/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIANE SOARES MEIRELLES PEDRO, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 519160"
                        ],
                        "519097": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional em 25/04/2008 nos processos a seguir relacionados:\r\n\r\nTRT-PA 1028-2008-000-01-00-4, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - servidora Teresa Cristina Gonçalves Monteiro ´Ofício PRT 1ª/CODIN 009/NR 0011/2008: “1) Defiro a substituição requerida. 2) Designo o Excelentíssimo Juiz MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA A. DE MOURA, Titular da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para presidir a referida Comissão, mantidos os demais membros já designados, ROSANE QUEIROZ ZAN DA COSTA, Diretora de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e FATIMA SUELIA SALVATE, Diretora de Secretaria da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, relativa ao Processo TRT-PA-01028-2008-000-01-00-4. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.”;\r\n\r\nTRT-PA 1003--2008-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Fatos Ocorridos Processo RJ - 0253-2007-078-01-00-4 - Servidora Ana Maria de Souza Araújo: “1) Defiro a substituição requerida. 2) Designo o Diretor de Secretaria da 44ª VT/RJ RICARDO CIANCAGLINI ESPINOLA, para presidir a referida Comissão, mantidos os demais membros já designados MARIA APARECIDA JASKU BOFFELLI, da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e RICARDO FERNANDES RODRIGUES, da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, relativa ao Processo TRT-PA-01003-2008-000-01-00-0. 3) À SGP para lavratura da Portaria.4) Publique-se.”. (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 519097"
                        ],
                        "519010": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 22.04.2008 pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional no Processo TRT-PA-0742-2008-000-01-00-5, de RODRIGO MARTINEZ e FABIO DA SILVA FRANCISQUINI. Assunto: Remoção por Permuta entre Tribunais do Trabalho - Ato Conjunto TST.CSJT. GP nº 20 de 06.09.2007: “Defiro a remoção pretendida tendo em vista que atendidos os requisitos formais e por ser de interesse desta administração. Dê-se ciência ao servidor Fábio da Silva Francisquini dos termos dos despachos de fls. 15, 16, 16v. Oficie-se ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 519010"
                        ],
                        "519845": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n28.02.2008:\r\n\r\nTRT-PA-3954-2005-000-01-00-1, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Revisão de Proventos rel. a VPNI Art. 13 da Lei nº 8.216/91: “1 - Acolho o parecer (fls. 48/52) da Assessoria Jurídica, juntamente com o pronunciamento de fls. 62, que concluiu pela adoção da proporcionalidade do cálculo da vantagem pecuniária estabelecida pela Lei nº 10.698/2003, dispensando-se o ressarcimento dos valores indevidamente percebidos, por força da súmula nº 249 do TCU. 2 - À SGP para as providêncis cabíveis, observando o que consta da decisão proferida no processo TRT-SP nº 3954-2005-000-01-00-1, especialmente no que cinge ao item 3, alínea “b” (fls. 39/43).”;\r\n\r\n25.04.2008:\r\n\r\nTRT-PA-1208-2008-000-01-00-6 da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS. Assunto: Ofício 1.011/2008-TCU/Sefip (Acórdão 713/2008-TCU - 1ª Câmara): “Proceda-se ao cancelamento dos benefícios de pensão post mortem identificados às fls. 24/25 em cumprimento ao Acórdão nº 713/2008-TCU-1ª Câmara que negou registro às referidas concessões por entender que carece de amparo legal a concessão de pensão da Lei nº 8.112/90 aos dependentes de ex-classsistas falecidos a partir de 14/10/1996.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 519845"
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                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "519036": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "P O R T A R I A Nº 87-SCR/2008\r\n\r\n(Republicação em razão de erro material)\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III,\r\n\r\nR E S O L V E, republicar as designações dos Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, no mês de MAIO do ano de 2008:\r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho:\r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA (76ª VT/RJ)\r\n\r\nAIRTON DA SILVA VARGAS (29ª VT/RJ)\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES (50ª VT/RJ)\r\n\r\nANA BEATRIZ DE MELO SANTOS (21ª VT/RJ)\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA (6ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO (13ª VT/RJ)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO (3ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nANITA NATAL (VT/Araruama)\r\n\r\nBRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI (38ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO (43ª VT/RJ)\r\n\r\nDANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (58ª VT/RJ)\r\n\r\nDANIELLE SOARES ABEIJON (81ª VT/RJ)\r\n\r\nDEBORA BLAICHMAN (4ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nDENISE MENDONÇA VIEITES (1ª VT/RJ)\r\n\r\nDERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (82ª VT/RJ)\r\n\r\nEDSON DIAS DE SOUZA (48ª VT/RJ)\r\n\r\nELISIO CORREA DE MORAES NETO (80ª VT/RJ)\r\n\r\nEVANDRO LOREGA GUIMARÃES (23ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDA STIPP (12ª VT/RJ)\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES (2ª VT/Macaé)\r\n\r\nGEORGE LUIS LEITÃO NUNES (VT/Teresópolis)\r\n\r\nHELEN MARQUES PEIXOTO (2ª VT/RJ)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Cordeiro)\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA (55ª VT/RJ)\r\n\r\nKASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO E LIMA (25ª VT/RJ)\r\n\r\nKIRIA SIMÕES GARCIA (49ª VT/RJ)\r\n\r\nLEONARDO SAGGESE FONSECA (31ª VT/RJ)\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS (77ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA (62ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO (7ª VT/Niterói)\r\n\r\nMARIA GABRIELA NUTI (5ª VT/RJ)\r\n\r\nMAURICIO MADEU (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nMICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI (69ª VT/RJ)\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA RODRIGUES (7ª D.Caxias)\r\n\r\nNELISE MARIA BEHNKEN (3ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA (75ª VT/RJ)\r\n\r\nPATRICIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE (79ª VT/RJ)\r\n\r\nPAULA CRISTINA NETTO GONÇALVES GUERRA GAMA (22ª VT/RJ)\r\n\r\nRENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA (5ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR (61ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO (18ª VT/RJ)\r\n\r\nROSSANA TINOCO NOVAES (1ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho:\r\n\r\nADRIANA FREITAS DE AGUIAR (15ª VT/RJ e 3ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nALINE TINOCO BOECHAT (1ª e 2ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES (6ª e 16ª VT/RJ)\r\n\r\nANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA (5ª VT/Niterói e Posto Avançado de Maricá)\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA (27ª e 45ª VT/RJ)\r\n\r\nASTRID SILVA BRITTO (68ª e 71ª VT/RJ)\r\n\r\nCÉLIO BAPTISTA BITTENCOURT (VT/Angra dos Reis e VT/Itaguaí)\r\n\r\nCLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO (2ª VT/Niterói)\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES (1ª VT/Niterói)\r\n\r\nCLAUDIO SALGADO - RT\r\n\r\nCRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (10ª e 41ª VT/RJ)\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (8ª e 26ª VT/RJ)\r\n\r\nELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES (52ª e 72ª VT/RJ)\r\n\r\nENIO WILSON ALVES DOS SANTOS (1ª e 2ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nFLAVIO ALVES PEREIRA (34ª e 36ª VT/RJ) \r\n\r\nGILBERTO GARCIA DA SILVA (1ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nGLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (3ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nGLENER PIMENTA STROPPA (49ª VT/RJ)\r\n\r\nGUSTAVO FARAH CORREA (18ª e 54ª VT/RJ)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Friburgo)\r\n\r\nJOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO - RT\r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALLA (14ª e 30ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SILVA (6ª e 7ª VT/Niterói)\r\n\r\nMONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO (11ª e 65ª VT/RJ)\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA (20ª e 70ª VT/RJ)\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA (40ª e 67ª VT/RJ)\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND (1ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nROBERTA FERME SIVOLELLA (7ª e 39ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES (1ª e 2ª VT/S. João de Meriti)\r\n\r\nROBSON GOMES RAMOS (2ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nRODRIGO DIAS PEREIRA (VT/B.do Piraí)\r\n\r\nRONALDO DA SILVA CALLADO (51ª VT/RJ)\r\n\r\nROSEMARY MAZINI (4ª VT/Niterói)\r\n\r\nSOFIA FONTES THOMPSON REGUEIRA (3ª e 5ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nTERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI (56ª e 58ª VT/RJ)\r\n\r\nVALERIA COURIEL GOMES VALLADARES (2ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nWANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA CARELLI (17ª e 43ªVT/RJ)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\nDesembargador Decano no\r\n\r\nexercício da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 519036"
                    ],
                    "519613": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 07-SEMON/08\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR DECANO, NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco nas informações prestadas pela 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, constou nas atividades judiciárias da Exma. Sra. Juíza Dra. GLÁUCIA GOMES VERGARA LOPES 01 (um) processo em atraso para prolação de sentença no mês de DEZEMBRO/2007, \r\n\r\nRESOLVE retificar parte do Boletim Estatístico de DEZEMBRO/2007, para constar que no referido mês não havia processos em atraso para prolação de sentença em poder da Exma. Sra. Juíza Dra. GLÁUCIA GOMES VERGARA LOPES.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Luiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\nDesembargador Decano no exercício da Corregedoria\r\n\r\nId: 519613"
                    ],
                    "518994": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Decano no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos: \r\n\r\n01273-2007-000-01-00-0 \r\n\r\nRte: MM 70ª VT/RJ \r\n\r\n\"Determino ARQUIVAMENTO da presente medida.\"\r\n\r\n03881-2007-000-01-00-0 \r\n\r\nRte: KERMA FERNANDES PROVENZANO \r\n\r\nAdv: Dr. Sergio Galvão - OAB/RJ 21332/D\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 51ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 01149-2007-051-01-00-8 \r\n\r\n3º Int:: BRADESCO SEGUROS S.A E PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n\" REJEITO os embargos de declaração.\"\r\n\r\n03944-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: HAMILTON FREIRE FILHO E OUTROS \r\n\r\nAdv: Dr. A L MEIRELLES QUINTELLA - OAB/RJ 50833/D\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 12ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 0925-1991-012-01-00-1\r\n\r\n3º Int: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA\r\n\r\n\"julgo IMPROCEDENTE á presente reclamação correicional.\"\r\n\r\n04604-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nAssist: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 29ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 01763-1991-029-01-00-0\r\n\r\n3º Int: ALCINO VIANNA DE AGUIAR E OUTROS\r\n\r\n\"Julgo PROCEDENTE a Correicional, para determinar que o Juízo requerido proceda à intimação do Ministério Público na forma do inciso IV do art. 41 da Lei 8.625.\" \r\n\r\n00022-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS \r\n\r\nAdv.: Dr. Ney Pataro Pacobahyba OAB/RJ 30530/D \r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 64 VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 00854-2006-064-01-00-3\r\n\r\n3º Int: ADRIANA ZAMPA\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente medida.\" \r\n\r\n00035-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA \r\n\r\nAdv::Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZO DA 64ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 01425-2005-064-01-00-2\r\n\r\n3º Int: ROBSON OSCAR RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente medida\"\r\n\r\n00063-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: SELMA ANTONIA DOS SANTOS \r\n\r\nAdv: Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB/RJ 123502/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ AIRTON DA SILVA VARGAS\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00193-2003-010-01-00-1\r\n\r\n3º Int: UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A - UNIBANCO S/A\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto..\"\r\n\r\n00191-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: DALVA ARAUJO DE FARIAS \r\n\r\nAdv: Dr. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ 14878/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZO DA 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 104/94\r\n\r\n3º Int: DAMIÃO LUIS DE SOUZA\r\n\r\n\" NÃO CONHEÇO da reclamação correicional , por intempestiva.\"\r\n\r\n00281-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: CICERO ANTONIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nRdo: MM. JUIZO DA 13ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 01316-2001-013-01-00-9\r\n\r\n3º Int: CLASSIC RIO HOTEL LTDA:\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE à presente reclamação correicional.\"\r\n\r\n00342-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nAdv: Dr. Cristiane Cardoso Lopes Mancano - OAB/RJ 59293/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZO DA 01ª VT/DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00801-2007-201-01-00-7\r\n\r\n3º Int: PEDRO PAULO ALVES\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente medida.\"\r\n\r\n00665-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: CLÍNICA TRÊS RIOS LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Oswaldo Munaro Filho OAB/RJ 75281/D \r\n\r\nRdo: MM. JUIZO DA 70ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1736-2006-070-01-00-4\r\n\r\n3º Int: LETICIA BARBOSA DOS SANTOS: \r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n00844-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MACARIO MENDES DA MATTA\r\n\r\nAdv: Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZO DA 9ªVT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00065-2007-009-01-00-1\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA, por perda de objeto.\"\r\n\r\n01061-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18851/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA ANNA ELIZABETH JUNQUEIRA A MANSO CABRAL JANSEN\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00313-2006-017-01-00-8\r\n\r\n3º Int: TRANSBANK - SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n\" Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.\"\r\n\r\n01062-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: MARIA SONIA AMARAL VILELA\r\n\r\nAdv: Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ123502/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA\r\n\r\nRef ao proc: RO 00490-2003-065-01-00-5\r\n\r\n3º Int: UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.\"\r\n\r\n05009-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nRdo: EXMO. DR. ROBSON GOMES RAMOS DA 1ª VT/BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n\"NÃO CONHEÇO do pedido de providência, por intempestivo.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 518994"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "519072": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 656/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores abaixo relacionados, com efeitos com efeitos financeiros a partir das datas abaixo discriminadas.\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nClasse Padrão de A-01 para A-02 \r\n\r\na partir de 13/01/2007 e A-02 para A-03\r\n\r\na partir de 13/01/2008\r\n\r\n70769 - Karolina Courbassier\r\n\r\n70777 - Luiz Augusto dos Reis\r\n\r\n70785 - Ronnie Márcio Duarte\r\n\r\nClasse Padrão de A-01 para A-02 \r\n\r\na partir de 07/04/2007 e A-02 para A-03\r\n\r\na partir de 07/04/2008\r\n\r\n70955 - Camila Dieguez Gomes de Souza\r\n\r\n69728 - Ester Oliveira da Costa Nunes\r\n\r\n70947 - Kamila Kouri Santos\r\n\r\n70963 - Tatiana Ormerod Ricciardi\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nClasse Padrão de A-01 para A-02 \r\n\r\na partir de 13/01/2007 e A-02 para A-03\r\n\r\na partir de 13/01/2008\r\n\r\n70793 - Juliana Ize Cecconi Amaral\r\n\r\nClasse Padrão de A-01 para A-02 \r\n\r\na partir de 07/04/2007 e A-02 para A-03\r\n\r\na partir de 07/04/2008\r\n\r\n70939 - Maria Cecília Ceribelli Vital\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA (EXEC. MANDADOS)\r\n\r\nClasse Padrão de A-01 para A-02 \r\n\r\na partir de 13/01/2007 e A-02 para A-03\r\n\r\na partir de 13/01/2008\r\n\r\n70750 - Sonia Fernanda Gomes Moresi\r\n\r\nClasse Padrão de A-01 para A-02 \r\n\r\na partir de 03/02/2007 e A-02 para A-03\r\n\r\na partir de 03/02/2008\r\n\r\n54305 - Patrícia Puppin Dias\r\n\r\n70866 - Pietro Coelho Barbosa Valério\r\n\r\n70874 - Sandra Regina Vilar de Macedo\r\n\r\nClasse Padrão de A-01 para A-02 \r\n\r\na partir de 03/04/2007 e A-02 para A-03\r\n\r\na partir de 03/04/2008\r\n\r\n70912 - Constance Eloah Nicolay Cardoso\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nClasse Padrão de A-01 para A-02 \r\n\r\na partir de 13/01/2007 e A-02 para A-03\r\n\r\na partir de 13/01/2008\r\n\r\n70831 - Eduardo Nery Pereira Lima\r\n\r\n70807 - Fábio Fernandes Targueta\r\n\r\n70840 - José Luiz Trindade Viana\r\n\r\nClasse Padrão de A-01 para A-02 \r\n\r\na partir de 07/04/2007 e A-02 para A-03\r\n\r\na partir de 07/04/2008\r\n\r\n71021 - Cleonice Dias da Silva\r\n\r\n70980 - Eduardo Romano Guedes Júnior\r\n\r\n71005 - Eliasson de Souza Alves dos Santos\r\n\r\n71048 - Gustavo Roberto Januário\r\n\r\n71013 - Juliana Monjellos da Silva de Arroxellas Galvão\r\n\r\n71056 - Maria Tereza Neves Vieira\r\n\r\n71030 - Marvio Rodriguez Derzi Iorio Fernandez\r\n\r\n70998 - Matheus de Carvalho Lopes\r\n\r\n70971 - Michele Torres Braga\r\n\r\n71064 - Waldyr Cerqueira Romero de Figueiredo\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS (TRANSP. E SEG.)\r\n\r\nClasse Padrão de A-01 para A-02 \r\n\r\na partir de 13/01/2007 e A-02 para A-03\r\n\r\na partir de 13/01/2008\r\n\r\n70858 - Ricardo Raposo de Rezende\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 519072"
                        ],
                        "519052": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 657/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, resolve: \r\n\r\nI - Incluir na Portaria nº 609/2008 de 16/04/2008, publicada no D.O./RJ em 28/04/2008, a partir de 25/03/2008, as servidoras: Alessandra da Silva Garcia Dantas - Código 64122 e Márcia Pincano Araújo - Código 64220 - Classe Padrão B-09 para B-10, respectivamente Analista Judiciário - Área Judiciária (Executante de Mandados) e Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nII - Alterar parcialmente a Portaria nº 609/2008 de 16/04/2008, publicada no D.O./RJ em 28/04/2008, da seguinte forma: onde se lê: “Analista Judiciário - Área Judiciária -12 e 25/03/2007\", leia-se: “12 e 25/03/2008\"; onde se lê: “31/03/2007 - C-12 para C-13\", leia-se: “31/03/2008 - C-13 para C-14\"; onde se lê: “31/03/2007 - código 60704 - André Luis Silveira Barbosa\", leia-se: “02/03/2008\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 519052"
                        ],
                        "519847": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 29.04.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-173/94, de CECÍLIO VITORIANO NETO. Assunto: Adicional de Insalubridade: “Mantenha-se o direito à percepção do adicional de insalubridade em grau médio, com base no art. 4º do Ato nº 2.050/03 e art. 37 da Resolução nº 4, do Conselho da Justiça Federal, bem como no Laudo Técnico Pericial datado de 30/11/2007.”;\r\n\r\nTRT-PA-289/87, de JOSÉ ANILTON RIBEIRO DE SOUZA. Assunto: Adicional de Insalubridade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, proceda-se à suspensão do pagamento do adicional de insalubridade a contar de 11/01/2008, data da remoção do interessado para a SEAPO-SJM, com base no Laudo Técnico Pericial referente a 2007/2008 e nos termos do art. 7º, inciso III, do Ato nº 2.050/03, bem como à restituição aos cofres públicos dos valores percebidos indevidamente após aquela data, conforme disposto no art. 46 da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência ao servidor dos descontos a serem promovidos em sua remuneração. Ato contínuo, determino o sobrestamento da apuração da responsabilidade do Chefe da SAPER à época da remoção do servidor, tendo em vista a não observância do § 5º do art. 3º do Ato nº 2.050/03, a ser retomada quando da revisão na redação do aludido dispositivo, nos autos do TRT-PA-639/00.”;\r\n\r\nTRT-PA-548/83, de PAULO MIELGO GONÇALVES. Assunto: Dependentes: “Em observância ao art. 2º da ortaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo a prorrogação da dependência, até a data de 31/03/2009, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte,na forma do art, 38, inciso III e§ 1º, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal, devendo o requerente, até a data de 15/03/2009, apresentar documento comprobatório da condição de estudante do dependente, para fins de manutenção da dependência.”;\r\n\r\nTRT-PA-722/92, de CARLOS ALBERTO CORTEZ ROSA. Assunto: Adicional de Insalubridade: “Mantenha-se o direito à percepção do adicional de insalubridade em grau médio, com base no art. 4º do Ato nº 2.050/03 e art. 37 da Resolução nº 4, do Conselho da Justiça Federal, bem como no Laudo Técnico Pericial datado de 30/11/2007.”;\r\n\r\nTRT-PA-727/92, de JOÃO TEIXEIRA DOS SANTOS JÚNIOR. Assunto: Adicional de Insalubridade: “Mantenha-se o direito à percepção do adicional de insalubridade em grau médio, com base no art. 4º do Ato nº 2.050/03 e art. 37 da Resolução nº 4, do Conselho da Justiça Federal, bem como no Laudo Técnico Pericial datado de 30/11/2007.”;\r\n\r\nTRT-PA-730/92, de CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO LEITÃO. Assunto: Adicional de Insalubridade: “Mantenha-se o direito à percepção do adicional de insalubridade em grau médio, com base no art. 4º do Ato nº 2.050/03 e art. 37 da Resolução nº 4, do Conselho da Justiça Federal, bem como no Laudo Técnico Pericial datado de 30/11/2007.”;\r\n\r\nTRT-PA-02688-2006-000-01-00-0, de JOSE LOPES DA SILVA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º caput e § 5º da Emenda Constitucional 41/2003, e que manifestou sua opção pelo aproveitamento de 9 (nove) meses referentes aos períodos de licença-prêmio não fruídos, com efeitos a contar de 02/01/2008, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II e § 19 da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-03202-2003-000-01-00-9, de IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA. Assunto: Dependentes: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo a exclusão por óbito de Matheus Guimarães Salles Santana para fins de pensão post-mortem; quanto ao pedido de exclusão para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda retido na fonte, considero prejudicado pois não consta requerimento no p. autos nem cadastramento no sistema informatizado da Secretaria de Gestão de Pessoas.” ‘(a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 519847"
                        ],
                        "519011": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n28.04.2008:\r\n\r\nTRT-PA-02322-2007-000-01-00-2, de EMILIA EUGENIA LEITE DE MELLO. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a alteração da data inicial do Abono de Permanência concedido à fl. 50, para que este passe a surtir efeitos a partir de 24/08/2003, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II e § 19 da Constituição Federal, tendo em vista que a servidora completou os requisitos para aposentar-se com proventos proporcionais, nos termos do art. 8º, § 1º, inciso I, alíneas “a” e “b”, da EC nº 20/98, e que retificou sua opção pelo aproveitamento de 6 (seis) meses referentes aos períodos de licença-prêmio não fruídos.”;\r\n\r\n29.04.2008:\r\n\r\nTRT-PA-728/92, de JACQUES FRANCISCO CHAVES DE MELO. Assunto: Adicional de Insalubridade: “Mantenha-se o direito à percepção do adicional de insalubridade em grau médio, com base no Laudo Técnico Pericial datado de 30/11/2007.”;\r\n\r\nTRT-PA-1105-2002-000-01-00-0, de VERA SILVA DO PATROCÍNIO. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Proceda-se à averbação de 02 (dois) meses para fins de licença-prêmio por assiduidade, a serem fruídos ou contados em dobro para a aposentadoria, nos termos do art. 100 da Lei 8.112/90 c/c art. 7º da Lei nº 9.527/97.”; \r\n\r\nTRT-PA-01207-2008-000-01-00-1, de ELISABETH VENTURA DE OLIVEIRA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro o abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, §19 da Constituição Federal.”;\r\n\r\n30.04.2008:\r\n\r\nTRT - PA - 00217-2002-000-01-00-4, de MIICHELLE GRAFANASSI TRANJAN. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo o cadastramento, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90. “ (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 519011"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "518759": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01192-2004-014-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE ALVES CORREIA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE ALVES CORREIA\r\n\r\nQuebra Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Re curso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01792-2006-003-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Jose Fabricio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrolex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petrolex Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00455-2006-261-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Jonas da Silva Dias [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jonas da Silva Dias, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00176-2006-013-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dayse Sandra de Lucena Meneghel Faria [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nAgdo: Colegio Jardim Novo Ltda. [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Colegio Jardim Novo Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01407-2005-015-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogeria Barreto Pereira [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogeria Barreto Pereira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01082-2005-014-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Willian Coutinho de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00672-2006-016-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Soares Bueno [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia Soares Bueno\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01629-2005-012-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Chacon Echebarrena [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra Chacon Echebarrena\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00999-2005-014-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A/C PGE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Mauricio Meireles de Azevedo [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauricio Meireles de Azevedo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01093-2005-011-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ocirio da Silva [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nAgdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01723-2004-018-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: RICARDO SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RICARDO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00549-2006-018-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ernesto Policarpo de Mendonca Neto [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Gomes Franca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar Gomes Franca\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00485-2002-011-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA JOSE FORTUNATO MONTEIRO [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA JOSE FORTUNATO MONTEIRO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01593-2004-017-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: JORGE MANOEL CORREIA DE FARIA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALESSANDRA DIAS [Adv. Flavia Moura de Souza (OAB: RJ 101875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALESSANDRA DIAS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00492-2001-013-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: SARA DE SOUZA BENEVENUTO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SARA DE SOUZA BENEVENUTO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 518759"
                        ],
                        "519032": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00508-2007-075-01-01-2 - Agte: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D ] Agdo: PERLA CRISTINA FERREIRA DO ROZARIO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00864-2005-053-01-01-7 - Agte: MARIE Yvone de Souza Simoes [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 095780/D ] MARIE Yvone de Souza Simoes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01687-1995-066-01-00-7 - Agte: TRANS ACAO TRANSPORTES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 035577/D ] TRANS ACAO TRANSPORTES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00020-2005-054-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 092334/D AB:RJ 039975/D ] Antonio dos Santos Lima Neto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00970-2005-037-01-00-9 - Rcte: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rcdo: Banco BGN S.A. E OUTRO S AB:RJ 104714/D ] Ministerio Publico do Trabalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00519-2005-042-01-00-7 - Rcte: Fundacao Darcy Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 112398/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 112398/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00775-2005-056-01-00-7 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Anderson Nascimento de Aquino E OUTRO S AB:RJ 025883/D AB:RJ 066499/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00235-2004-223-01-00-8 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01277-2006-040-01-00-7 - Rcte: Lourdes Simoes da Cunha [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de LOURDES. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00969-2003-066-01-00-8 - Rcte: ML MAGALHAES IND E COM DE MOVEIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 060124/D AB:RJ 030530/D ] ML MAGALHAES IND E COM DE MOVEIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00108-2006-031-01-00-9 - Rcte: Reynaldo Cardoso Ganime [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Previdencia Complementar da Cedae - PRECE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00271-2007-077-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01705-2006-036-01-00-2 - Rcte: Michele Lugon Pacheco [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 072043/D AB:RJ 070347/D ] Michele Lugon Pacheco: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00352-2007-054-01-00-6 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 030804/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00375-2005-040-01-00-6 - Rcte: Gatao Veiculos Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 097742/D ] Gatao Veiculos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00798-2006-070-01-00-9 - Rcte: Casa de Saude Santa Lucia S.A. E OUTRO S AB:RJ 075789/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 075789/D ] Casa de Saude Santa Lucia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00291-2003-034-01-00-9 - Rcte: AMERICAS BARRA RIO LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D AB:RJ 062282/D ] AMERICAS BARRA RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00712-2004-032-01-00-0 - Rcte: HELCIO MAIA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 068334/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 068334/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00931-2004-046-01-00-1 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 081760/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00249-2007-075-01-00-7 - Rcte: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. E OUTRO S AB:RJ 115401/D AB:RJ 125459/D AB:RJ 125459/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 115401/D ] GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00017-2005-033-01-00-5 - Rcte: Gilmar dos Santos Pinheiro E OUTRO S AB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 077093/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00763-2007-037-01-00-6 - Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 061609/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00068-2007-080-01-00-6 - Rcte: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 070898/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01542-2006-035-01-00-1 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Maesso Jose de Andrade Filho E OUTRO S AB:RJ 003940/D AB:RJ 135619/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01599-2005-049-01-00-2 - Rcte: Devaney Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 030143/D ] Devaney Rodrigues da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00143-2007-031-01-00-9 - Rcte: Allan Andrade Arantes [Adv. Nelson Baiense Miura OAB:RJ 122971/D AB:RJ 073089/D ] Allan Andrade Arantes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00124-2007-067-01-00-2 - Rcte: Convert Servicos de Instalacao e Montagens Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 054766/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 057570/D ] CEG- Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 519032"
                        ],
                        "519257": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00574-2002-006-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE VANDER RIBEIRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE VANDER RIBEIRO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01547-2006-009-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vitor Hugo de Moura [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins (OAB: RJ 121833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vitor Hugo de Moura\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00346-2004-202-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIZ ARTHUR REZENDE PAPOULA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00346-2004-202-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ ARTHUR REZENDE PAPOULA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ ARTHUR REZENDE PAPOULA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00420-2004-008-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: MONICA MACIEL PONTES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nAgdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)], Agdo: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)], Agdo: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Agdo DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ, Agdo UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR, Agdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01126-2000-006-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANA MARIA DA SILVA BARBOSA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nAgdo: NET BUSINESS PESQ CONSULT MARKETING COBR LTDA [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NET BUSINESS PESQ CONSULT MARKETING COBR LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01316-1998-008-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUCIENE MARIA BURGOS DE AMORIM [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUCIENE MARIA BURGOS DE AMORIM\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01940-2000-006-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: FERNANDO DE JESUS PINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00367-2006-007-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ivonete Giusto Correa [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivonete Giusto Correa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01467-2003-006-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARA NEY MUNIZ MOTTA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARA NEY MUNIZ MOTTA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01653-2005-002-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nAgdo: Monica Cristina Bouchuid Catao [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Monica Cristina Bouchuid Catao\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00121-2006-010-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amauri de Araujo Marques [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nAgdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00014-2006-204-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilson Rodrigues Valente [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Santa Barbara Engenharia S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETROBRAS S.A., Agdo Santa Barbara Engenharia S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02102-2003-242-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERVICO APOIO MICRO E PEQ EMPRESAS ERJ SEBRAE [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS LIMA DA SILVA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS LIMA DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00453-2006-009-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Pacheco Brandao [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanessa Pacheco Brandao\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01955-2006-243-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Novaes Ferreira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Novaes Ferreira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00519-2006-008-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01358-2006-006-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Fernandes da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00214-2006-007-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Simone Moure Rosa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Confeitaria e Panificadora Sabor do Grao Ltda. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Confeitaria e Panificadora Sabor do Grao Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00012-2007-002-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Fernando Manhaes Royo [Adv. Alexandre Longo de Souza (OAB: RJ 106899 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bolsa de Valores do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nQuebra Processo: 00806-1998-242-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: MANOEL ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Pessanha Mary (OAB: RJ 30391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01098-2005-010-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Carlos de Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00570-2007-207-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaqueline Guilherme dos Santos [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jaqueline Guilherme dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00005-2004-006-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nAgdo: GERRE ADRIANO DA SILVA [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GERRE ADRIANO DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00225-2006-202-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ivanildo Caetano Pedro [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivanildo Caetano Pedro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00261-2005-005-01-41-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Vieira da Costa [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia Vieira da Costa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02264-1999-009-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: TANIA CUNHA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Agdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01819-2005-008-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Estabelecimentos Particulares Ensino de Duque de Caxias [Adv. Cesar Catao Ferreira (OAB: RJ 127105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindelivre Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindelivre Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00748-2004-004-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nAgdo: SANDRA MELO MUNIZ [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SANDRA MELO MUNIZ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 04122-2000-481-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S.A.(Nova denominacao de CERJ) [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nAgdo: HELENO CAMOLESI [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HELENO CAMOLESI\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00140-2006-009-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Regina Celia Gomes Wanderley [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00263-2006-009-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Romulo Machado Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01668-2004-205-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01655-2005-010-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Gonzalez da Cunha [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Gonzalez da Cunha\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00947-2004-004-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDILAINE DE OLIVEIRA ANDRADE DE MIRANDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDILAINE DE OLIVEIRA ANDRADE DE MIRANDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00673-2005-002-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Marcio Morita Goncalves (OAB: RJ 103507 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reginaldo Rebelo Busquet [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reginaldo Rebelo Busquet\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01488-2006-202-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Edna Apparecida dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edna Apparecida dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01535-2006-009-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge dos Santos Castro [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00945-2003-421-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: JUAREZ MOREIRA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01189-2006-206-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Heitor Baptista Pires Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio Metalurgica S.A. [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rio Metalurgica S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nQuebra Processo: 00658-2004-206-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: GENACIARA CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GENACIARA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03766-2005-342-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Luiz Gambi de Sousa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Luiz Gambi de Sousa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03047-2001-451-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE LUIZ ANDRADE DA SILVA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE LUIZ ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01147-2005-006-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Joao Carlos Puppim [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Carlos Puppim\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01279-2006-007-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Master Vig Express Servicos Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Paulo da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Paulo da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00518-2007-003-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liberty Paulista de Seguros [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Jose Ribeiro Guedes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Jose Ribeiro Guedes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01528-2005-009-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Pinheiro de Siqueira [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Pinheiro de Siqueira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00062-2007-010-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gerson Duarte Silva [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nAgdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 519257"
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            "Seções Especializadas": {
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                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA a realizar-se em 15 de MAIO de 2008, às 13:00 horas, na Sala de Sessões, Avenida Presidente Antônio Carlos nº 251, 9º andar, Ala Sul, sala 05.\r\n\r\nDC.00136/00 - RELATOR: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. REVISOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. SUSCITANTE: Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga do Porto do Rio de Janeiro (Dr. ...). SUSCITADO: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro - SINDOPERJ (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB-RJ-85.143) e Outros).\r\n\r\nDC.00482-2003-000-01-00-3 - RELATOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. REVISOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. SUSCITANTE: Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro (Dra. Janice Santana Moreira (OAB-RJ-70.711)). SUSCITADO: Sindicato dos Clubes do Rio de Janeiro (Dr. José Ferreira Lima (OAB-RJ-26.644) e Outra). \r\n\r\nDC.01667-2004-000-01-00-6 - RELATOR: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. REVISOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense (Dr. Fernando Delgado de Ávila (OAB-RJ-31.461) e Outra). SUSCITADO: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Volta Redonda (Dr. Heraldo Pereira Daer (OAB-RJ-25.971) e Outros). \r\n\r\nDC.01991-2004-000-01-00-4 - RELATOR: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. REVISOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí, Valença, Vassouras, Mendes, Piraí, Angra dos Reis, Engenheiro Paulo de Frontin, Rio das Flores, Rio Claro e Parati (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB-RJ-81.017) e Outros). SUSCITADO: Sindicato do Comércio Varejista de Vassouras (Dr. Ricardo Alves da Cruz (OAB-RJ-31.047) e Outros).\r\n\r\nDC.02084-2004-000-01-00-2 - RELATOR: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. REVISOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Sul Fluminense (Dr. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB-RJ-33.750)). SUSCITADOS: 1 - Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Dra. Alessandra Torres Reis (OAB-RJ-105.760) e Outros); 2 - Sindicato das Entidades Mantenedoras de Instituições de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta (OAB-RJ-6.305) e Outros).\r\n\r\nDC.03358-2005-000-01-00-1 - RELATOR: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. REVISOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. SUSCITANTE: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias (Dr. Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão (OAB-RJ-88.058) e Outros). SUSCITADO: Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos Para Fins Industriais do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Waldir Nilo Passos Filho (OAB-RJ-31.109) e Outros). \r\n\r\nDC.01899-2006-000-01-00-6 - RELATOR: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. REVISOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense (Dr. Fernando Delgado de Ávila (OAB-RJ-31.461) e Outra). SUSCITADO: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Volta Redonda (Dr. Heraldo Pereira Daer (OAB-RJ-25.971) e Outros).\r\n\r\nDC.02797-2006-000-01-00-8 - RELATOR: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. REVISOR: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. SUSCITANTE: Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Prestação de Serviços Gerais das Atividades Petrolíferas de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus (Dr. José Antônio Ceia Zogbi (OAB-RJ-85.247) e Dra. Josiana Fernandes Ferreira (OAB-RJ-112.074)). SUSCITADOS:1 - Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços das Atividades Petrolíferas do Estado do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Outros (Dr. ...); 2 - Empresa Help Service Serviços de Apoio e Manutenção Ltda. (Dra. Andréa de Souza Nunes (OAB-RJ-64.883) e Outros); 3 - Empresa Spínola Engenharia e Serviços Marítimos Ltda. (Dr. ...); 4 - Suga Tudo Limpezas Industriais Ltda. (Dr. ...); 5 - Empresa Doulos Serviços Ltda. (Dr. ...); 6 - Empresa Pinamak Comercial de Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda. (Dr. ...); 7 - Empresa Progresso Prestação de Serviços Ltda. (Dr. ...); 8 - Empresa Limpid Manutenção Naval e Industrial Ltda. (Dra. Patrícia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB-RJ-104.558)); 9 - Empresa A. H. de Souza Serviços e Transportes Ltda. (Dr. ...); 10 - Empresa Rodentia Lagos Controle de Pragas Off Shore Ltda. (Dr. ...); 11 - Empresa Vigo Central de Serviços Ltda. (Dra. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB-RJ-93.931) e Outros); 12 - Empresa Conseg Conservação de Serviços Gerais Ltda. (Dr. Cesar Fernandes Sanches (OAB-RJ-81.171) e Outros); 13 - Empresa Micro Lab Pro Processamento Ltda. (Dr. Ilton dos Anjos Ramos (OAB-RJ-16.001)); 14 - Empresa Brasil Supply S. A. (Dr. Enrique de Goeye Neto (OAB-SP-51.205); Dra. Rhéa Silvia Mello (OAB-RJ-78.159) e Outros).\r\n\r\nDC.03095-2006-000-01-00-1 - RELATOR: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. REVISOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados em Escritórios das Empresas e Agências de Navegação, Procuradorias de Serviços Marítimos, Associações de Armadores e Atividades Afins do Estado do Rio de Janeiro (Dr. João Carnevalli (OAB-RJ-23.834)). SUSCITADO: Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta (OAB-RJ-6.305) e Outros). \r\n\r\nDC.02644-2007-000-01-00-1 - RELATOR: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. REVISOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. SUSCITANTE: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil, Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Mármore, Granitos, Montagens Industriais, Construção de Estradas e Mobiliário de Duque de Caxias (Dr. Sílvio Lessa (OAB-RJ-4.043) e Outros). SUSCITADO: Sindicato das Indústrias da Construção, Marmorista e Mobiliário de Duque de Caxias, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Mangaratiba, Parati, Paracambi, Belford Roxo, Itaguaí e Angra dos Reis (Dra. Jandira Doherty Landeira Benites (OAB-RJ-84.649) e Outros).\r\n\r\nDC.02973-2007-000-01-00-2 - RELATOR: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. REVISOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados em Empresas Teatrais e Cinematográficas do Município do Rio de Janeiro (Dr. João Batista da Silva (OAB-RJ-37.405) e Outra). SUSCITADO: Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas no Município do Rio de Janeiro (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB-RJ-55.141) e Outros). \r\n\r\nDC.03699-2007-000-01-00-9 - RELATOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. REVISOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. SUSCITANTE: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias (Dr. Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão (OAB-RJ-88.058) e Outros). SUSCITADO: Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos Para Fins Industriais do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Waldir Nilo Passos Filho (OAB-RJ-31.109) e Outros). \r\n\r\nAA.03097-2006-000-01-00-0 - RELATOR: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. REVISOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. AUTOR: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado do Rio de Janeiro (Dra. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB-RJ-117.816) e Outro). RÉUS: 1 - Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB-RJ-11.310) e Outros); 2 - Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Luiz Antônio Buarque de Macedo Guimarães (OAB-RJ-53.222) e Outros); 3 - Sindicato do Comércio Atacadista de Frutas do Município do Rio de Janeiro (Dr. Luiz Antônio Buarque de Macedo Guimarães (OAB-RJ-53.222) e Outros); 4 - Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Luiz Antônio Buarque de Macedo Guimarães (OAB-RJ-53.222) e Outros); 5 - Sindicato do Comércio Atacadista de Carnes Frescas e Congeladas do Rio de Janeiro (Dr. Luiz Antônio Buarque de Macedo Guimarães (OAB-RJ-53.222) e Outros); 6 - Sindicato do Comércio Atacadista de Materiais de Construção do Município do Rio de Janeiro (Dr. Luiz Antônio Buarque de Macedo Guimarães (OAB-RJ-53.222) e Outros); 7 - Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Município do Rio de Janeiro (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta (OAB-RJ-6.305) e Outros).\r\n\r\nOs processos constantes da presente PAUTA (15.05.2008), não sendo julgados nessa data, serão em qualquer das sessões subseqüentes, independente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno.///lrsa.\r\n\r\nId: 519198"
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                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "518951": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\nAC 82/99 Requerente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Requerido: SYLVIA RUDIGER E OUTROS (DR. Marcos Andre Flores Ramos). \r\n\r\n55469-1998-000-01-00-3 Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reu: SYLVIA RUDIGER E OUTROS (DR. Sergio Pinheiro Drummond). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\nAR 594/00 Autor: AGENCIA MAREAR TURISMO LTDA (DR. Valesca Mendonca de Sales Perez Corzon). Reu: RUBICELIA DE MELLO GALLE (DR. Ana Cristina Melo Cardoso). \r\n\r\n02691-2004-000-01-00-2 Requerente: AGENCIA MAR E AR DE TURISMO LTDA (DR. Valesca Mendonca de Sales Perez Corzon). Requerido: RUBICELIA DE MELLO GALLE (DR. Ana Cristina Melo Cardoso). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n01114-2007-000-01-00-6 Autor: Wanderley de Macedo Barreiros (DR. Luiz Antonio Jean Tranjan). Reu: Steak Salads Restaurante Ltda. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01245-2008-000-01-00-4 Impetrante: Kioto Servicos de Detetizacao e Imunizacao (DR. Eladio Miranda Lima). Impetrado: MM Juizo da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n01244-2008-000-01-00-0 Autor: Vera Lucia de Souza Carvalho (DR. Rita Calandrini dos Santos). Reu: Telemar Norte Leste SA. \r\n\r\n01256-2008-000-01-00-4 Impetrante: Fabio Goncalves Lopes. Impetrado: Juiz Titular da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 518951"
                        ],
                        "518952": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 24 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n01267-2008-000-01-00-4 Impetrante: Dalka's Cabeleireiros Cosmeticos Tratamentos Especiais Ltda. (DR. Carlos Rogerio Couto Baptista). Impetrado: Juiz Titular da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ana Claudia de Mello Pecanha. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01266-2008-000-01-00-0 Impetrante: Adelino de Jesus Ferreira (DR. Colbert Dutra Machado). Impetrado: Juiz Titular da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sandro Luiz Goulart de Paula. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 518952"
                        ],
                        "518953": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n01276-2008-000-01-00-5 Impetrante: Cristiane de Oliveira Fernandes (DR. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss). Impetrado: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Academia Tony Regatas Ltda-ME e Outro. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01279-2008-000-01-00-9 Autor: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica-IBGE (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Eleny Cunha da Silva Lisboa. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n01277-2008-000-01-00-0 Impetrante: Adilson Forte Brandao (DR. Vanessa Abreu de Oliveira). Impetrado: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ. 3o Interessado: Consorcio Tejofran Semisa e Outro. \r\n\r\n01278-2008-000-01-00-4 Autor: Henrique Turkienicz (DR. Sandra Maria de Santana Kuzava). Reu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A.- EMBRATEL. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 518953"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "519234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01520-2005-000-01-00-7 - Aut: Eduardo Soares Rocha [Adv. Vinicius Soares Rocha OAB:RJ 082595/D AB:RJ 022222/D ] Reu: Tomar ciencia do despacho folhas 173. \r\n\r\nId: 519234"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "518693": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00517.2006.000.01.00.7 (AR) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ (PGERJ ) - Réu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE LADRILHO HIDRÁULICO E PRODUTOS DE CIMENTO E DE MÁRMORE E GRANITO E DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM, EM GERAL E MONTAGEM INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Walter Seixas Junior - OAB/RJ - 52801) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Redator Designado.\r\n\r\nAR - 115/01- Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (PRT ) - Réus: I) SANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr.: Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ - 20916) e II) FORMULÁRIOS CONTÍNUOS - “... por unanimidade, julgar procedente às inteiras a ação rescisória para, em juízo rescindente, desconstituir a sentença prolatada no processo de reclamação trabalhista nº 652/99, da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e, em novo julgamento, extinguir sem julgamento de mérito aquele processo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) sobre o valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) que é o valor da condenação no processo cuja sentença se desconstitui.”\r\n\r\n02985.2007.000.01.00.7 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S.A. (Dr.:Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439) - Impetrado: MM. JUIZO DA 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: EDUARDO DEMARCHI DIFINI - “...por unanimidade, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, com custas pela impetrante de R$ 41.441,48 (quarenta e um mil reais, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos), sobre o valor atribuído à causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n03747.2006.000.01.00.8 (MS) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr.: Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ - 78779) - Impetrado: MM. JUIZO DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: RODRIGO OSORIO DE SOUZA - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Redator Designado.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc.Jud\r\n\r\nId: 518693"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "519030": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAR -031/99 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Autor: PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A (Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB/RJ 117805) Réu: CARLOS SOARES TEIXEIRA (Dr. Albino Pinto Netto OAB/RJ 42376) - “... por unanimidade, julgar improcedente a presente ação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nAR -032/99 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Autor: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Dr. Vanessa Cerqueira Reis OAB/RJ 81983) - Réu: ZEIL T G DA C E SILVA E DEPENDENTES - REPRESENTANTES DE JOSE M DA C E SILVA DE CUJUS (Dr. Fernando Delgado de Avila OAB/RJ 31461) - “... por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado na presente ação rescisória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nAR -0204/00 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Autor: ROCHA LEÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Israel da Silva Matta - OAB/RJ 64199) Réu: LUIZ ANTONIO BRITO DA COSTA (Dr. Roberto Ferreira de Andrade OAB/RJ 51187) - “... por unanimidade, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nAR -0452/96 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Autor: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Dr. Marcos Antonio Meuren OAB/RJ 47521) Réu: ROSANGELA TEIXEIRA RIBEIRO (Dr. Maria Isabel Rodrigues OAB/RJ 35629) - “... por unanimidade, acolhendo as preliminares argüidas, julgar extinto o feito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 519030"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "519117": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 000441/97 (ED) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autores/embargantes: RICARDO DIAS DA CRUZ MORAES E OUTROS (Dr. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51995/D) - Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. João Ribeiro de Souza Filho - OAB/RJ 15763/D) - \"... por unanimidade, adotar, ante a decisão sufragada pelo Excelso STF, a equiparação da ré à Fazenda Pública, rejeitar a preliminar de carência e, no mérito, por maioria, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Revisor, que redigirá o acórdão. Vencida a Exma. Sra. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, que julgou parcialmente procedente a Ação Rescisória. Custas pelos autores, fixadas em R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado às fls. 281, já pagas, conforme fls. 307, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nMS - 00449-2006-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: DELMO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Dr. Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB/RJ 73557/D) - \"... por unanimidade, denegar a segurança pretendida, condenando a impetrante nas custas judiciais de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor atribuído à causa na inicial, mantido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nHC - 01037-2007-000-01-00-4 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante/embargante: MARCUS FREDERICO DONNICI SION (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70700/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Paciente: PAULO ROBERTO DE FREITAS - Terceiros Interessados: I - OSMAR DONIZETE CÂNDIDO (Dr. Luiz Roberto Leven Siano - OAB/RJ 94122/D) e II - FÁBIO TAVARES DA COSTA (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ 11435/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando o embargante em multa de 1%, calculada sobre a diferença que restou devida e que deveria ter composto a receita de março de 2007 (US$ 36,414.06), equivalentes, nesta data, a R$ 62.996,32 (débito remanescente) e em favor das execuções contra o Botafogo, a cargo do Juízo Centralizador.\"\r\n\r\nMS - 02082-2007-000-01-00-6 (AReg) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante/agravante: PAULO KRULL RIBEIRO (Dr. Laerte Jorge Baptista dos Santos - OAB/RJ 40186/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: I - SÔNIA MARIA DE ARAUJO LEITE e II - CASA DE SAÚDE CAMILLO JORGE LTDA. - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, por não preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador, 1º votante.\"\r\n\r\nMS - 04288-2007-000-01-00-0 (AReg) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante/agravante: DECOR SHOPPING MÓVEIS LTDA. (Dr. Henrique Sampaio Ferreira - OAB/RJ 58406/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: Solange Pimenta de Azevedo - \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador, 1º votante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 519117"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "519090": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05056-2008-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Elomar de Almeida Pinto [Adv. Almir Bispo dos Santos (OAB: RJ 38790 - D)]\r\n\r\nReu: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elomar de Almeida Pinto\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias (CPC, art. 284), devendo acostar cópia autenticada e certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda. Deverá, também, comprovar o depósito prévio exigido pelo artigo 836 da CLT, observando o que dispõe a Instrução Normativa nº 31/07 do TST. O não atendimento do presente comando, no prazo acima assinado, causará o indeferimento da inicial (parágrafo único do art. 284 e art. 490, I, do CPC c/c art. 836 da CLT), com a conseqüente extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do CPC.\"\r\n\r\nId: 519090"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "518263": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - AP - 02016-1983-221-01-00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Procurador Carlos Eduardo da Silva Narra) - Agravada: ESPOLIO DE EDUARDO DO CARMO SERAPHIM - (Adv. Jorge Luiz Moura da Silva - OAB/RJ 46489) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos de atualização de fls. 265, agora com observância do parâmetro aqui estabelecido, qual seja, incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir de 24 de agosto de 2001, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00545-2007-037-01-00-1 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA - (Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB/RJ 103403) - Recorrida: BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA. - (Adv. Odair Salles Garcia Junior - OAB/RJ 71563) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a pagar à reclamante indenização substitutiva ao período de garantia de emprego, correspondente aos salários devidos desde a dispensa até cinco meses após o parto, bem assim às parcelas de férias, de décimos terceiros salários, de diferenças de FGTS e de indenização compensatória de 40%, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01412-2006-054-01-00-7 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ANDRE DOS SANTOS MOREIRA - (Adv. Adriana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112571) - Recorrida: SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA. - (Adv. Ricardo Furtado - OAB/RJ 44127) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento do repouso semanal remunerado sobre o valor da hora-aula recebido, com repercussão nas demais parcelas postuladas, do repouso semanal remunerado relativo às “janelas” e das horas extraordinárias prestadas no período de 16/05/2005 a 20/05/2005, mantidas as demais determinações da r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01454-2007-225-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.- (Adv. - OAB/RJ ) - Recorrida: DANIELLE LOPES DA SILVA - (Adv. Rafael Hermida Pires - OAB/RJ 97787) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01606-2005-060-01-00-3 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) - Recorridos: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO DA CUNHA - (Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB/RJ 88632) e NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. N/P DOS SOCIOS MARCELO FERNANDES LOUREIRO e ANDERSON BELISARIO DUARTE - (Adv. - OAB/RJ ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01691-2006-223-01-00-7 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICAÇÕES LTDA. - (Adv. Regiane Teresinha de Mello João - OAB/SP 73602) - Recorrido: MARCOS SANTANA - (Adv. Jandira da Conceicao Sardinha - OAB/RJ 65360) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01694-2006-045-01-00-1 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CRISTIANE ALVES PEREIRA - (Adv. Albertino Carlos Filho - OAB/RJ 42802) - Recorrida: PAULA SANTANNA DE OLIVEIRA - (Adv. Vanderlei Silveira Lima - OAB/RJ 117760) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 518263"
                            ],
                            "518971": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 02157-2001-038-01-01-9 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS – FINEP - (Adv. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785) - Agravado: NELSON CARDOSO CHAVES - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - “colhido o voto de vista, em mesa, da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, rejeitar a preliminar invocada em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00220-2007-053-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: VIVO S.A.- (Adv. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ 84012) - Recorrido: THIAGO SANTANA MATTOS - (Adv. José Carlos Valle - OAB/RJ 126983) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00383-2005-031-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - (Adv. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ 36937) - Recorridos: NILO JUVENAL DE MELO - (Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79901) e FREESOFT INFORMÁTICA S/C LTDA. (Adv. - OAB/RJ)- “por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe parcial provimento somente para determinar que eventual execução contra a recorrente, na hipótese de inadimplemento da primeira reclamada, seja feita através do sistema de precatório, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00429-2006-045-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: UNIÃO - (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ) - Recorridos: DILCÉIA MARINHO ALVES - (Adv. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ 30804) - e ELIAS CORREA DE FARIAS CABELEIREIROS - (Adv. - OAB/RJ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00447-2007-055-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: COMBAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS - (Adv. Niwton Moreira Miceno - OAB/SP 18800) - Recorrido: FERNANDO AFONSO MARTINS ROBLES - (Adv. Jaqueline Fonseca de Sá Freire - OAB/RJ 92867) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00527-2007-077-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente:SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS E RECREATIVAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO –SENALBA/RJ - (Adv. Nilton Pereira Braga - OAB/RJ 11661) - Recorrido: CAARJ – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00543-2004-045-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: UNIÃO - (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ) - Recorridos: ITAMAR BARBOSA (Adv. Antônio Wilson Mendes Maciel OAB/RJ 91572) e SERV-RIO TRANSPORTES E GUARDA MÓVEIS LTDA. - (Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli - OAB/RJ 81015) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 518971"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00035-2007-441-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MARLENE APARECIDA FERNANDES - (Dr(ª). JONAS MASIERO - OAB/MG 1984/D); Recorrido(s): ESPORTE CLUBE INDEPENDENTE (Dr(ª). FREDERICO FORTES BINATO - OAB/MG 62972D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00096-2007-202-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - (Dr(ª). LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ 44418/D); Recorrido(s): I) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(ª). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA - OAB/RJ 75789/D); II) PAULO MAIA HENRIQUE (Dr(ª). RUY DE ARAUJO JUNIOR - OAB/RJ 123366/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela primeira ré, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e de extinção do processo por ausência de pressupostos de validade e, no mérito, negar-lhe provimento para manter íntegra a decisão de origem.”\r\n\r\nPROCESSO: AR 328/97 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Autor: COLÉGIO PEDRO II - (PROCURADORIA DO COLÉGIO PEDRO II - AUTARQUIA FEDERA); Réus: ABRÃO GRANATOWICZ E OUTROS (DR(ª). OAB/RJ MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS/D). “...por maioria, julgar extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 495 c/c o artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, determinando, ainda, via de conseqüência, a imediata suspensão da liminar anteriormente deferida. Custas pelo Autor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor ora arbitrado à causa, das quais fica isento, por força do Decreto-lei nº 779/69.”\r\n\r\nPROCESSO: 00531-2006-204-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS); Recorrido(s): WKR COMERCIO E SERVIÇOS (Dr(ª). ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ 90173/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do segundo reclamado (Município de Duque de Caxias) e, no merito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação subsidiária do Município de Duque de Caxias o pagamento da multa do artigo 467, da CLT, bem como para dispensá-lo do pagamento das custas do processo.”\r\n\r\nPROCESSO: 00627-2002-541-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MAURO JORGE DO COUTO - (Dr(ª). CLARISSA COSTA - OAB/RJ 97803/D); Recorrido(s): I) PREVINDUS ASSOCIAÇÃO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Dr(ª). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN - OAB/RJ 93/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à prescrição total, conhecer do recurso quanto aos demais itens e, no mérito, negar-lhe provimento para manter íntegra a decisão recorrida.”\r\n\r\nPROCESSO: 00670-2005-401-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SOCIENDDE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - (Dr(ª). PAULO MALTZ - OAB/RJ 32854 /D); Recorrido(s): LOURIVAL DA SILVA REIS FILHO (Dr(ª). EDILSON LEITE DE SOUZA - OAB/RJ 71942/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reconvinte e, no mérito, negar-lhe provimento para manter íntegra a decisão de origem.”\r\n\r\nPROCESSO: 00741-2003-491-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): POSTO DE GASOLINA RENAZA DE MAGE LTDA - (Dr(ª). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS - OAB/RJ 44205/D); Recorrido(s): ANTONIO CARLOS SILVA GONZAGA (Dr(ª). IRAMAR DUARTE DE SÁ - OAB/RJ 54579/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando à agravante a multa de 10% com base no artigo 601 do CPC.”\r\n\r\nPROCESSO: 01199-2005-401-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA NOGUEIRA - (Dr(ª). MARCUS VINICIUS DE SOUZA - OAB/RJ 115957/D); Recorrido(s): COISAS PRONTAS COMESTÍVEIS LTDA (DITO & FEITO) (Dr(ª). JORGE DE OLIVEIRA - OAB/RJ 62603/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter íntegra a r. sentença de origem.”\r\n\r\nPROCESSO: 01542-2006-301-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CERAMICA LUIZ SALVADOR LTDA - (Dr(ª). ENIO JOSE GARCIA DE SOUZA - OAB/RJ 71385/D); Recorrido(s): DENNER MARTINS SANTOS (Dr(ª). SIDNEY DAVID PILDERVASSER - OAB/RJ 38519/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01584-2005-201-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS); Recorrido(s): I) WKR COMERCIO E SERVIÇOS (Dr(ª). ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ 90173/D); II) LEIA SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(ª). JOSE DOMINGOS REQUIÃO FONSECA - OAB/RJ 55993/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário interposto pelo segundo reclamado (Município de Duque de Caxias) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação subsidiária o pagamento da multa do artigo 467 da CLT).”\r\n\r\nPROCESSO: 01724-2005-059-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ANTONIO CARLOS FERNANDES - (Dr(ª). MARCELO SILVA GOMES - OAB/RJ 115330/D); Recorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(ª). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ 99328/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, acolher as preliminares de nulidade da r. sentença por cerceio de defesa, determinando a remessa dos autos à vara de origem para regular instrução, com oitiva das testemunhas do autor, facultando à ré o mesmo direito. Em face do que restou decidido, fica prejudicado o exame da preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdiconal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 519220"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00184-2006-056-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Rogerio Juliao Sobrinho E OUTRO S AB:RJ 073526/D AB:RJ 000001/D em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao de fls. 163/173: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao o acrescimo previsto no art. 467 da CLT. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00184-2006-056-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Rogerio Juliao Sobrinho E OUTRO S AB:RJ 073526/D AB:RJ 000001/D ] Municipio do Rio de Janeiro, Rogerio Juliao Sobrinho: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao o acrescimo previsto no art. 467 da CLT. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01036-2005-070-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Sebastiao Furtuna Junior E OUTRO S AB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Sebastiao Furtuna Junior, MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01039-2005-070-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Banco Central do Brasil E OUTRO S AB:RJ 128557/D AB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D , Procuradoria do Banco Central] MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A, Christiano Cabral Barbosa: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de desercao, arguida em contra-razoes pelo autor,conhecer dos recursos dos dois reclamados e, no merito, dar parcial provimento ao recurso do primeiro reclamado, para determinar que os juros e a correcao monetaria sejam na forma da Lei 11.101/05 e dar provimento ao recurso do Bacen para julgar improcedente o pedido de condenacao solidaria do Banco Central do Brasil. Mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 519091"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
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                            "519084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-00652-2007-052-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CARLOS ALBERTO MOUTINHO (Drª Angela Caruzo Nehme-OAB/RJ.045065/D). Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.049479/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO-00756-2007-067-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ.066247/D). Recorridos: I-MARCELO LUIZ DE CARVALHO (Dr. José Aleudo de Oliveira-OAB/RJ.016376/D), II-SEGPLUS SUPORTE E SERVIÇOS LTDA (Dr. Marcos Vinicius Torres dos Santos-OAB/RJ.087833/D), III-SEGPLUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Marcos Vinicius Torres dos Santos-OAB/RJ. 087833/D). \"...Por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso arguida em contra-razões, não conhecendo do recurso em relação à indenização por litigância de má-fé por falta de interesse recursal, conhecer do recurso quanto aos demais aspectos, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva \"ad causam\" e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00903-2007-038-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CARLOS HENRIQUE BOTELHO (Dr. Antônio Carlos de Oliveira Soares-OAB/RJ.081110/D). Recorrida: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA - REPSOL (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães-OAB/RJ.094186/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01136-2005-226-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LEONCIO DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos-OAB/RJ.080046/D). Recorrido: ALEXANDRE JOSÉ PINTO GOMES (Drª Nagila de Lima Almawy-OAB/RJ.075364/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar a remuneração do autor no importe de R$ 305,00 (trezentos e cinco reais), condenando a reclamada ao pagamento de 1 dia de salário; diferenças entre o salário percebido e o piso normativo; aviso prévio; férias simples do período de 2004/2005 e de férias proporcionais de 2005/2006 (5/12), todas acrescidas de 1/3; 13º salário de 2004 (08/12) de 2005 (08/12); FGTS e indenização compensatória de 40%; indenização compensatória do seguro-desemprego, multa do § 8º do art. 477 da CLT, multa prevista no artigo 467 da CLT, entrega das guias de TRCT código 01, respondendo pela indenização substitutiva somente se o benefício não vier a ser pago em decorrência de ato impediditivo praticado pelo empregador, nos termos do artigo 633 do CPC; indenização substitutiva do vale-transporte, de acordo com a tarifa das conduções utilizadas pelo empregado, deduzido o valor de 6% do seu salário base; honorários em favor do sindicato assistente, no importe de 15% sobre o valor da condenação. Diante da condenação, arbitro o seu valor em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e custas de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pela ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST e do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01461-2006-054-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Drª Olinda Maria Rebello-OAB/RJ.074145/D). Recorrido: JOSÉ LUIZ BENATTi (Dr. Guilherme Loureiro Muller Pessoa-OAB/RJ.2294/A). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a apuração da correção monetária no que diz respeito ao salário e demais verbas pagas juntamente com este obedeça ao entendimento consagrado pela Súmula nº 381 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-01570-2006-047-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Drª Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ.099328/D). Recorrido: LUIZ TAVARES DA SILVA (Dr. Robison Gonçalves Gripp-OAB/RJ. 086026/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01828-2003-053-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes-OAB/RJ.069467/D). Recorrido: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ.107779/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 519084"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "519165": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE MAIO DE 2008, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00168-2007-045-01-00-5 RRPS (45a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 066503 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00280-2007-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00290-2007-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Francisco Evandro de Souza (Dr. José Edmar dos Santos RJ 073852 D J 072187 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00297-2007-054-01-00-4 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 082876 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00331-2004-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: TELEMAR INTERNET LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 083027 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00334-2007-226-01-00-1 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho RJ 090865 D J 081017 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 7 ] 00352-2006-078-01-00-5 RO (78a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Fininvest Negócios de Varejo Ltda (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 115410 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00371-2005-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 072699 D J 0094576 D J 0107732 ) \r\n\r\n[ 9 ] 00385-1997-501-01-00-9 AP (1a. VT/Nilópolis) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: ELI CORREA DA SILVA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 135743 D J 0079107 ). \r\n\r\n[ 10 ] 00437-2007-034-01-00-0 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Carlos Martins Pedro (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 067170 D J 055174 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00452-2006-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Deborah Muniz Cavalcante (Dr. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D J 105948 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00493-2007-042-01-00-9 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Sociedade de Beneficência Humboldt - Colégio Cruzeiro (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 060893 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 13 ] 00551-2005-065-01-00-6 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Sour Calçados e Complementos Ltda - Sonho dos Pés (Dr. Washington Luiz Junior RJ 053732 D J 104229 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00574-2007-042-01-00-9 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Maria Luiza da Silva (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 15 ] 00601-2007-051-01-00-4 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Ronaldo Gonzaga Teixeira (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 16 ] 00603-2005-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Ruber Rodrigues Filho (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 0067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 17 ] 00620-2007-041-01-00-3 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 103958 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00672-2006-060-01-00-7 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Renata Braga Campos (Dr. Paulo Roberto Muniz Martins RJ 097618 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00731-2002-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D J 004043 D J 004043 D J 004043 D J 004043 D J 004043 D J 0100699 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00779-2002-062-01-00-4 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- ODONTO VIDA PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 011827 D J 078025 D J 011827 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 21 ] 00791-2007-044-01-00-1 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: União (Inss) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Pax Alimentos Ltda (Dr. Heloisa Conceição Beghini da Costa RJ 046611 D J 0086837 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00829-2007-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda - Supermercados Guanabara (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00836-2004-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: ALBERTO PAES CAMARGO FILHO (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 018489 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00954-2006-065-01-00-6 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: CBSP - PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA E MULTIMÍDIA LTDA (Dr. Santo Romeu Netto SP 0017206 D J 102018 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00956-2007-050-01-00-7 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Banco Santander S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 122939 D ). 2- Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transporte Valores Ltda. \r\n\r\n[ 26 ] 00985-2006-062-01-00-8 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 0114606 D J 099277 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00997-2002-047-01-00-6 AP (47a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: VAGNER VICENTE COELHO LORENA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 01024-2007-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Ernesto Luiz Vergolino Schmidt (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D G 003576 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 01049-2006-058-01-00-5 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Viação Madureira Candelária Ltda (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 062575 D ). (Impedimento/Suspeição da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro)\r\n\r\n[ 30 ] 01055-2005-046-01-00-1 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: José Roberto dos Santos (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D J 087433 D ). 2- UNIÃO FEDERAL A/C PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n[ 31 ] 01060-2007-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Empresa Brasileira de Solda Elétrica S/A (Dr. Bolivar Souza da Silva RJ 064890 D J 080778 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 01087-2003-043-01-00-6 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende RJ 0022019 D J 045468 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 33 ] 01109-2001-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- REGINA MARIA DO NASCIMENTO ABREU (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 0022019 D J 074166 D J 0022019 D J 0022259 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 01158-2007-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Construtora Sá Cavalcante Ltda (Dr. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista RJ 105701 D J 0133876 D ). 2- Cardozo Maciel Engenharia Ltda. \r\n\r\n[ 35 ] 01181-2005-051-01-00-1 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Ricardo Wagner Dantas Rodrigues (Dr. Sebastião José da Motta RJ 068427 D J 0068427 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 01188-2007-038-01-00-5 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Medral Engenharia Ltda e Outros (Dr. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D J 017384 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 01205-1999-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- JOSÉ CLADISNEY DA SILVA (Dr. Helio Vieira Costa Filho RJ 092357 D J 0096770 D J 0096770 D J 092357 D ). 3- TRANSPORTADORA SISTEMA LTDA. \r\n\r\n[ 38 ] 01253-2007-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Jayme Barroso (Dr. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 069480 D J 081617 D J 067460 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01311-2004-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA (Dr. João Cesar Caceres SP 162393 D P 020047 D J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 40 ] 01364-2007-225-01-00-9 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Pericles Silva de Oliveira (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 072172 D J 080199 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01372-2002-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- MARCELO EDUARDO DOMINGOS SOUZA (Dr. Maria Das Graças Santos Marques RJ 073590 D J 012203 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 42 ] 01411-2000-064-01-00-4 AP (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: HELOISA HELENA FERREIRA MOTTA (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 054592 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01437-2006-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 001115 B J 086986 D J 013051 D J 001115 B ). \r\n\r\n[ 44 ] 01455-2007-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Regina Celie Scovino Boechat (Dr. Fernanda Seara da Silva RJ 0119336 D J 056400 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01489-2007-038-01-00-9 RRPS (38a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 066653 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01502-2004-038-01-00-7 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- GDC ALIMENTOS S/A (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 102609 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 47 ] 01533-2003-069-01-00-5 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 0112572 D J 0112572 D J 0026419 D ). 3- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RJ). \r\n\r\n[ 48 ] 01564-2002-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- GILBERTO DE LIMA COSTA (Dr. Ubirajara Lopes Ramos RJ 075519 D J 019030 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 49 ] 01743-2005-043-01-00-2 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S/A - TRANSTUR (Dr. Ricardo Xavier de Araújo Feio RJ 059083 D J 033101 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 50 ] 03101-2007-000-01-00-1 AC Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Requerente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha). Requerido: Gerson Telles de Menezes.\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (14.05.08), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 30 de abril de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 519165"
                        ],
                        "519166": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 01205-1999-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- JOSÉ CLADISNEY DA SILVA (Dr. Helio Vieira Costa Filho RJ 092357 D J 0096770 D J 0096770 D J 092357 D ). 3- TRANSPORTADORA SISTEMA LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) TRANSPORTADORA SISTEMA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão extraordinária do dia 14/05/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 30 dias do mês de abril de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 519166"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "518578": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00380-1994-203-01-00-1 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravantes: 1º) ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS (Dr.Henrique Czamarka - OAB/RJ0012203/D);2º) PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 022019/D); Agravados:OS MESMOS: “... por unanimidade, conhecer dos agravos de petição; no mérito, dar parcial provimento ao da executada para reformar a decisão a quo e determinar que, após a extração do alvará ao exeqüente da diferença de R$ 72.547,93, seja restituído à executada o saldo do depósito de fls. 439, e negar provimento ao agravo de petição do exeqüente para manter a decisão a quo nos seus demais termos.”\r\n\r\n00935-2006-471-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos . Recorrente: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dr. José Perez de Rezende- OAB/RJ 0022019/D) Recorrido:- MAGNO BRAZOLINO DE ALMEIDA (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr- OAB/RJ073929/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inconstitucionalidade, por via de exceção, do art. 19-A, da Lei nr. 8.036/90 e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 518578"
                            ],
                            "519106": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00039-2006-451-01-00-0 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridas: 1ª- COOPERFORTE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA FORTE (-), 2ª- COMERCIAL TANGUÁ RIO ALIMENTOS LTDA. (Dr. Alexandre Vieira Ramalho - OAB/RJ 88.833/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\n00184-2006-451-01-00-1 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- ROGÉRIO DOS SANTOS XAVIER (Dr. Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB/RJ 101.720/D), 2º- COMERCIAL TANGUÁ RIO ALIMENTOS LTDA. (Dr. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso - OAB/RJ 50.529/D), 3º- COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA - COOPERFORTE (-). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\n00576-2006-245-01-00-2 - Embargos de Declaração (RRPS) - Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- CARLOS LUIZ GOMES (Dr. Ailton Santos Ferreira Neto - OAB/RJ 110.296/D), 2º- MÓVEIS VARZIM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.-ME (Dra. Nathalie Carvalho Areias - OAB/RJ 86.549/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União (INSS) e, no mérito, por maioria, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão apontada e, imprimindo-lhe efeito modificativo, determinar que a alíquota de 20% devida pelo tomador de serviços seja calculada sobre o valor total do acordo, conforme previsto no artigo 276, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91.”\r\n\r\n00684-2006-206-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); Recorridas: 1ª- ROSANGELA PEREZIM MARQUES (Dr. Ricardo Bianchi da Silva - OAB/RJ 71.951/D), 2ª- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto a multa do art. 467, da CLT, conhecer do recurso quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01218-2006-411-01-00-6 (RRPS) - Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- JOSUEL SOUZA DA SILVA (Dr. Aldenir de Sousa Pereira - OAB/RJ 79.702/D), 2º- VETOR SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Dr. Álvaro Luiz Fernandes da Costa - OAB/RJ 60.410/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às contribuições de acidente de trabalho, aposentadoria especial e contribuição devida a terceiros, conhecer do recurso no remanescente e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\n01674-2005-302-01-00-6 (RRPS) - Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- DENAIR VERÍSSIMO DA SILVA (Dr. Eduardo Vanzan - OAB/RJ 61.009/D), 2º- CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. (MASSA FALIDA) (Dr. Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB/RJ 90.531/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intevenção.”\r\n\r\n01783-2006-245-01-00-4 - Embargos de Declaração (RRPS) - Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- RENATO LUIZ DE SOUZA (Dra. Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB/RJ 92.929/D), 2º- AUTO POSTO MASTER DO FONSECA LTDA. (Dr. Paulo Raimundo de Andrade - OAB/RJ 58.771/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por União (INSS) e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01812-2005-201-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Geral do Município); Recorridos: 1º- CELSO CANDIDO FERREIRA NUNES (Dra. Maria de Fátima Claudio Pacífico - OAB/RJ 65.912/D), 2º- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes- OAB/RJ 90.173/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. decisão recorrida.”\r\n\r\n02811-2006-341-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SEBASTIÃO CORREA DA FONSECA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57.446/D); Recorridos: 1º- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA), 2º- INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO - IPPU (Dra. Anna Maria Gesualdi Chaves - OAB/RJ 28.829/D). “...por unanimidade, conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento das diferenças salariais entre os valores recebidos e àqueles fixados como piso salarial e, em reexame necessário, reformar a decisão para o mesmo fim.”\r\n\r\n03045-2003-241-01-00-3 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- RENE JOSÉ DOS SANTOS (Dr. Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB/RJ 82.227/D), 2º- SALUTE DE MARICÁ LTDA. (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB/RJ 54.498/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a execução da contribuição previdenciária, sobre o valor total acordado. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 519106"
                            ],
                            "519125": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00184-2006-451-01-00-1 - Rcte: Uniao(Inss) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Comercial Tangua Rio Alimentos Ltda E OUTRO S AB:RJ 050529/D AB:RJ 101720/D em local incerto e nao sabido para: Toma ciencia da decisao de fls.44/46:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 519125"
                            ],
                            "519179": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Desembargadora da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada COOPERFORTE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA FORTE, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00039-2006-451-01-00-0 (RRPS), que foi prolatada a seguinte decisão de fls. 46/49: ...”por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 519179"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-00361-2007-075-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: JOÃO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT (Adv.Ana Beatriz Pinto Steinacher-OAB/RJ-61805/D), FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.Rolney José Fazolato-OAB/RJ-1369/B) e BANCO BRADESCO S.A. (Adv.Rolney José Fazolato-OAB/RJ-1369/B) e Recorrida: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO, COBRANÇA E TELEMARKETING (Adv.Waldir Colloca Junior-OAB/SP-118273/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por João Gilberto Ribeiro Bittencourt, Finasa Promotora de Vendas Ltda e Banco Bradesco S/A e, no mérito, em acolher os do reclamante, com efeito modificativo, para determinar a integração do reflexo das horas extras nos repousos, nas parcelas referentes ao aviso prévio, férias com um terço, recolhimento do FGTS com 40%, e em rejeitar os dos reclamados”.\r\n\r\nRO-00501-2005-032-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: ROSA NATALINA BARROS ALVES (Adv.Mara Lucia Marques-OAB/RJ-118199/D) e UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv.Jorge Luiz da Silva Aluysio-OAB/RJ-96694/D) “... por unanimidade, em não proceder ao reexame necessário, com resalva de entendimento da Relatora, em conhecer do recurso voluntário, em rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantidos os valores arbitrados à fl.163 para efeito de condenação e custas”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 517516"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "518938": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00099-2004-004-01-00-1 - RO - DESEMBARGADORA RELATORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES-Rcte: GALLAXY DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nRcdo: LUCIANO CARDOSO DE BRITO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LUCIANO CARDOSO DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00179-2007-006-01-00-2 - RO DESEMBARGADORA RELATORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Macedo dos Santos [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01288-2006-342-01-00-4 - RO - DESEMBARGADORA RELATORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES-Rcte\r\n\r\nRcte: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walter da Silveira Franca [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias R.O. da 2ª Ré.(Telemar Norte Leste S/A).\r\n\r\nProcesso: 02230-2006-321-01-00-7 - RO DESEMBARGADORA RELATORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nRcte: Severino Antonio Gomes [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRcdo: T. N. B. Transportes Ltda [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)], Rcdo: Kimberly Clark Brasile Industria e Comercio de Produtos de Higiene Ltd [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Kimberly Clark Brasile Industria e Comercio de Produtos de Higiene Ltd, Rcdo T. N. B. Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02596-2002-341-01-00-7 - RO DESEMBARGADORA RELATORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES-Rcte\r\n\r\nRcte: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE REINALDO DA SILVA [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JOSE REINALDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 518938"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "518650": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01404-2006-036-01-00-9 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: ALEXANDRO SOARES DA SILVA (Adv. Ivaneide Almeida da Silva OAB/RJ 79203/D) - Rcda: RISMED DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv. Roberto Balassiano Flamembaun OAB/RJ 64847/D) - despacho de fls. 176 (pet. de ED do rcdo): J. Vista à parte contrária. Em, 14.04.08.”\r\n\r\n00382-2007-044-01-00-5 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 99328/D) - Rcdo:NILTON CARLOS DE JESUS DIONÍSIO (Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB/RJ 78180/D) - despacho de fls. 140 (pet. de ED do rcte): “J. Vista à parte contrária. Em,\r\n\r\n14.04.08.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01797-2006-321-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Ebte/rcte: ALCY DE SOUZA PINTO (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805/D) - Ebtes/rcdos:ASB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS DO GRANDE RIO LTDA. (Adv. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96770/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher os opostos pelo reclamante, para incluir na condenação os reflexos das horas extraordinárias nos repousos semanais remunerados bem como a integração destes com a majoração daquelas na base de cálculo do aviso prévio, das férias, do décimo-terceiro salário e do FGTS e rejeitar os da reclamada, condenando-a à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00188-2004-482-01-00-6-RO -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Marcia Nery - Recorrente/Embargante: TRICO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA(Adv. Carolina Souza de Moraes - OAB/RJ - 122744/D) Recorridos: MIRES DA SILVA CORDEIRO E OUTROS(Adv. Orandi Mendes Silva- OAB/RJ 42794/D)) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Trico Serviços Marítimos Ltda., e no mérito, acolhê-los, para arbitrar em R$ 5.000,00, o valor da condenação, com custas de RS 100,00, pela reclamada.” \r\n\r\n01060-2004-341-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Marcia Nery - Recorrente/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL(Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ - 66247/D) - Recorrido: ANTONIO CARLOS GONÇALVES(Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ - 63123/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01393-2004-002-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Marcia Nery - Recorrente/Embargante: TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso -OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: ANGELA REGINA DE SANT´ANNA CARDOSO(Adv. Helio Gregorio Bonifacio -OAB/RJ 83869/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TVA Sistema de Televisão S/A e, no mérito, acolhê-los para dar efeito modificativo ao acórdão de fls. 385/386, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos: no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo da reclamada, para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT e, também por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento de 20 dias de férias, com o acréscimo constitucional de 1/3.” \r\n\r\n01647-2005-341-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Marcia Nery - Recorrente/Embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN(Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro) - Recorrido: LUIZ ROBERTO DA SILVA(Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB/RJ - 84798/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los pra dar efeito modificativo ao acórdão de fls. 80/85, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: “ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo do reclamante, para reformar a r. Sentença de fls. 50/54, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do inciso V, do artigo 269 do CPC, ante o pronunciamento da prescrição.”\r\n\r\n00004-2006-451-01-00-1 RO - Rel. Juíza Marcia Nery - Rcte: UNIÃO (A/c Procuradoria-Geral Federal) - Rcdos: RIO ITA LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820/D); LUIZ SERGIO DE MOURA (Adv. Saulo Dario Alves OAB/RJ 114101/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mério, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00307-2006-321-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente/Embargante: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA(Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros - OAB/RJ - 42310/D) - Recorrido: JORSELINO DIAS DE FARIAS(Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70898/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Empresa Santa Terezinha Ltda., e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a à multa de 1% (um por cento) sobsre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538, do Código de Processo Civil.” \r\n\r\n00353-2006-342-01-00-4 RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ 128557/D) - Rcdo: PAULO HENRIQUE VALENTIM DE MOURA (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760/B) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria dar-lhe provimento para julgar improcedente a pretensão deduzida pelo reclamante.” \r\n\r\n01006-2006-246-01-00-6 AP - Rel. Juiza Marcia Nery - Agte: UNIÃO (A/c Procuradoria-Geral Federal) - Agdos: BAYÃO DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA. (Adv. Maria da Penha Falcão OAB/RJ 121810/D); RODOLFO LUIZ DIAS CINTRA (Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB/RJ 70870/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00207-2007-302-01-00-0 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: JOSÉ CARLOS DE ARAUJO LIMA(Adv. Luis Borges da Silva - OAB/RJ - 58787/D) - Recorrido: CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA OPTICA LTDA(Adv. Eduardo Vanzan - OAB/RJ 61009/D- ) “... por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00488-2007-245-01-00-1 RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Rcte: UNIÃO (Procuradoria-Geral Federal) - Rcdos: DANIEL CAVALCANTI (Adv. Flávia Souza e Silva OAB/RJ 66340/D); TCE REPAROS NAVAIS E INDÚSTRIAIS LTDA. (Adv. Flavio Luis Barbosa OAB/RJ 83625/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00601-2007-245-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente/Embargante: ESTALEIRO MAUA S/A(Adv. Carlos Eduardo Bossio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrido: JOÃO MARCELO MACENA DE JESUS(Adv. Andrea Portes Faria - OAB/RJ - 131831/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00646-2003-302-01-00-0 RO (Rito Sumaríssimo) - Rel. Juiza Marcia Nery - Rcte: UNIÃO (A/c Procuradoria-Geral Federal) - Rcdos: SERRARIA ITAIPAVA LTDA. (Adv. Darci Lourenço de Lima OAB/RJ 58874/D); FABIANO DE FREITAS (Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB/RJ 35629/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01382-2005-401-01-00- RO (Rito Sumaríssimo) - Rel. Juiza Marcia Nery - Rcte: RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS (A/c Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB/RJ 65866/D) - Rcdo: E. BONFIM DA SILVA EMPREITEIRO (Adv. Waldir Viegas da Costa OAB/RJ 91207/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento”\r\n\r\n00380-2007-241-01-00-3 RO (Rito Sumaríssimo) - Rel. Juiza Marcia Nery - Rcte: UNIÃO (A/c Procuradoria-Geral Federal) - Rcdos: MARIA DE FÁTIMA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv. André Paulino OAB/RJ 91690/D); SHIRLEY DO VALE SANTANA BAESSO (Adv. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro OAB/RJ 38663/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na conformidade do voto da Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 518650"
                            ],
                            "519219": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01159-2004-018-01-00-6 [RO] - Rel.JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes/Rcdos: 1) CONSTRUTORA NORBERTO ODEBTECHT S/A (Adv. Fernando Maximiliano Neto- OAB/RJ 45441/D) - 2) ROBERTO SANTOS (Adv. Carlos Alberto Carvalho - OAB/RJ 35992/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüida pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n03368-2004-262-01-00-9 [RO]- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel: JUÍZA MARCIA LEITE NERY- Rcte/Embte: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ- 65531-D) - Recorrido/Embargado: MARIA TEREZA DA SILVA(Adv. William Rodrigues Monnerat -OAB/RJ 92878/D) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Aloes Indústria e Comércio Ltda, por inadequados, e condenar a embargante à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00330-2005-011-01-00-6 RO] - Rel.JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: PATRICIA DOS SANTOS SILVA (Adv. Cristini Alves da Rocha -OAB/RJ 093679/D) - Rcdo: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA LTDA. (Adv. Elisabete Machado Natella - OAB/RJ 081671/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00531-2005-012-01-00-0 [RO] - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. JUÍZA LEITE NERY - Rcte/Embgte: - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Recorridas: 1) RITA DE CÁSSIA LIMA DA SILVA(Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ - 114065/D) - 2) - CRECHE COMUNITÁRIA GENIOZINHO DO AMANHÃ(Adv. -) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, condenando-o à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00955-2005-013-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: GOSTO LIVRE BUFFET EVENTOS LTDA - DEGUSTARTE (Adv. Marcelo Figueiredo de Sá OAB/RJ 92742/D) - Rcda: CARLA COLLYER SACARCELLI(Adv.. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha - OAB/RJ 128433/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que no cálculo do aviso prévio seja considerado o salário fixo mensal da empregada, não incluindo as gorjetas.”\r\n\r\n01298-2005-201-01-00-5 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY- Rcte : - CARLOS ANTONIO PACHECO (Adv. Rosilane Pereira de Araujo- OAB/RJ 94546/D) - Rcdos: 1) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - 2) - SOLUÇÕES DE CAPIVARI METALURGICA LTDA (Adv. Oswaldo Gonçalves de Carvalho- OAB/RJ 75995/D) - - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01306-2005-020-01-00-5 [RO] - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte/Embgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Redos/Embgdo - MARIA SIMONE DA SILVA(Adv. Christovão Celestino da Silva - OAB/RJ - 77766/D) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, condenando-o à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único , do artigo 538, do Código de Processo Civil.” \r\n\r\n01319-2005-014-01-00-2 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: HSBC VIDA E PREVIDÊNCIA BRASIL S/A (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/SP 96770/D) - Recdo: JOSÉ NILTON COLISTET DE ANDRADE(Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 53640/D) - “ .. por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\n01533-2005-017-01-00-8 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes/Rcdos: 1) - VIAÇÃO PENHA RIO LTDA(Adv. Pablo Monteiro Moreira - OAB/RJ 127558/D) - 2) JOSÉ HAMILTON DE OLIVEIRA PINHEIRO( Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, pronunciando-se pela inexigibilidade dos créditos anteriores a 21 de novembro de 2000, por ter-se operado a prescrição parcial, a teor do disposto no inciso XXIX, do artigo 7º, do Texto Constitucional em vigor, e reformando a r. Sentença, apenas no que diz respeito a jornada a ser considerada para efeito de apuração das horas extras, que deverá ser aquela consignada nas guias ministeriais, mantendo a declinada na exordial para os dias em que não há o documento de controle nos autos.”\r\n\r\n00645-2006-014-01-00-3 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: G. BLUES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA(Adv. Sonia Zaquia Lavy - OAB/RJ 51732/D) - Rcdo: WELLINGTON MORAES RIBEIRO(Adv. Elenice Maria Hirle - OAB/RJ-86462/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento das horas extras e reflexos (pedidos “b” e “c” da exordial).”\r\n\r\n00943-2006-012-01-00-0- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. JUIZA MARCIA LEITE NERY - Rcte/Embargante: 1)PAULO ROBERTO TRINDADE BIGAL (Adv. Soraya de Almeida Clementino -OAB-MG 87254/D) - 2) COMSAT BRASIL LTDA(Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67115/D) - Recorridos: 1)PAULO ROBERTO TRINDADE BIGAL (Adv. Soraya de Almeida Clementino -OAB-MG 87254/D) -2) COMSAT BRASIL LTDA(Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67115/D) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Paulo Roberto Trindade Bigal e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00575-2007-015-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: SELVAGEM CAFÉ LTDA(Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ 44670/D) - Rcdo: - RENATA CARVALHO DA CRUZ (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo , OAB/RJ 65423/D) - - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para fixar as gorjetas em R$ 625,00 semanais, com remessa de cópia do acórdão ao Ministério Público do Trabalho para o que entender de direito.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 519219"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 02127-1997-052-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A - AGRAVADO: JERÔNIMO DE CARVALHO ABUCHACRA (Adv. Romar Navarro de Sá-OAB/RJ-125.466) - Despacho de fl. 401: Advogado do agravado cadastrar-se perante o Distribuidor dos Feitos da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete \r\n\r\nId: 518773"
                            ],
                            "518776": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 01151-2007-205-01-00-2 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: EDNA DIAS PEREIRA (Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB/RJ-62816) - RECORRIDA: IGNA BEZERRA DE ARAÚJO BARRETO (Adv. Clélio Correa de Paula - OAB/RJ-1387 B) - \"... unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nProcesso 00058-2007-036-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CLENYR DA SILVA RAMOS (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ-71440) - RECORRIDO: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL (Adv. Vanusa Vidal - OAB/RJ-87433) - \"...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para, reformando a r. sentença de primeiro grau, declarar a nulidade do termo de adesão à cooperativa; declarar a existência do vínculo empregatício com a ré, no período de 12/03/2004 a 02/06/2005, e condená-la a satisfazer os títulos pormenorizados na fundamentação. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da Lei e Súmula 381 do C. TST.Contribuição previdenciária e imposto de renda deverão ser calculados na forma da legislação específica, observando-se os critérios previstos na Súmula 368 do C. TST. Nos termos do §3º do art. 832 da CLT, determina-se a observância do §9º do art. 28 da Lei 8212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto 3.048/99. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando a reclamada obrigada ao pagamento das custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, que se mantêm, por ainda compatíveis com a condenação ora imposta, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 00069-2006-082-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio -OAB/RJ-16162) - RECORRIDO: BRUNO ALVES SOUZA (Adv. Marco Aurélio Lopes Cancado - OAB/RJ-103752) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00104-2007-074-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CLÍNICA SANTA MARTA LTDA. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439) - RECORRIDO: ALBERTO JOSÉ RIBEIRO (Adv. Marcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ-73438) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário para excluir as horas extras da condenação, inclusive as relativas ao intervalo intrajornada. Por conseqüência, julgar improcedente o pedido invertendo-se os ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores das custas e da condenação, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00138-2007-078-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DAVI ALVES TAVARES (Adv. Teófilo Ferreira Lima) - OAB/RJ-64685) - RECORRIDO: VIA CONE OPERAÇÕES DE TRÁFEGO LTDA. (Adv. Luiza Esteves Ferreira - OAB/RJ-55235) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, determinar o regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00238-2007-042-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCOS DE SÁ REGO (Adv. Marcia da Cruz Paulino - OAB/RJ-64860) - RECORRIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por ausência de dialeticidade, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00387-2007-002-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RIO TUR S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35.271) - RECORRIDO: EUCI CABRAL DE ARAGÃO (Adv. Marcelo Duarte dos Santos) - OAB/RJ-142797) e ARCA DE ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Caroline Jurema Castelo Branco Garcia - OAB/RJ-116895) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário, apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00409-2007-064-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ-28308) e UBIRAJARA MACEDO DE CARVALHO (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ-112572) - RECORRIDOS: UBIRAJARA MACEDO DE CARVALHO (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ-112572), CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ-28308) e NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB/RJ-105758) - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de carência de ação argüidas no recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento; dar provimento parcial ao recurso adesivo do reclamante, para acrescentar à condenação metade do salário de junho de 2006, multa normativa pela mora salarial, vale-transporte, auxílio-alimentação e a aplicação do art. 467 da CLT, além de honorários advocatícios de 15% sobre o valor que será apurado quando da liquidação. Alterado o valor da condenação para R$ 7.000,00, sendo que as custas, no valor de R$ 140,00, devidas pelas reclamadas, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00668-2003-037-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROMEU DE FREITAS FLORES (Adv. Renata Veroneze Rodrigues Marones Navegantes - OAB/RJ-105048) - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Roberto Figueira de Mello - OAB/RJ-28866) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário, para afastar a prescrição extintiva pronunciada em primeiro grau, e, no mérito, julgar improcedente o pedido, mantendo os ônus sucumbenciais com o autor, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00768-2006-066-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARLI GOMES DA SILVA (Adv. José Roberto de Almeida Dias - OAB/RJ-10095) - RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra”. \r\n\r\nProcesso 00821-2005-046-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ-93931) - RECORRIDO: JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv. José Leal Barbosa - OAB/RJ-89022) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para reconhecer que o reclamante foi confesso quanto à matéria de fato e, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar improcedentes os pedidos referentes à nulidade do pedido de demissão, verbas rescisórias decorrentes de dispensa imotivada, multa prevista no artigo 477 da CLT e indenização substitutiva ao Seguro-Desemprego, mantida a improcedência dos demais pedidos, nos termos da fundamentação supra. Fica invertido o ônus da sucumbência em relação às custas processuais.”\r\n\r\nProcesso 00870-2007-077-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. Eliezer Gomes da Silva - OAB/RJ-118195) - RECORRIDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ- 27310) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar provimento ao apelo, mantendo a sentença que extinguiu o processo com resolução de mérito, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00881-2006-035-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41820) - RECORRIDO: ROBSON DOS SANTOS LIMA (Adv. Carmem da Silva Neugarten - OAB/RJ- 68990) - \"...por unanimidade, não conheçer do recurso em relação aos tópicos de \"contribuição previdenciária\", \"imposto de renda\" e \"época própria para efeito de correção monetária\", por ausência de interesse recursal; conhecer e, por maioria, negar-lhe provimento quanto às demais questões, mantendo-se a r. decisão em seus exatos termos, conforme da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00885-2006-053-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439) - RECORRIDA: ROSANA SILVA AMARAL (Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB/RJ-78590) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as teses de ilegitimidade passiva ad causam, quitação geral com eficácia liberatória e a prejudicial de prescrição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00934-2006-012-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/A) - RECORRIDOS: VITOR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB/RJ-110688) e TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00990-2007-079-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCIA ALAYDE DE SOUZA ANTÔNIO (Adv. Antônio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ-60058) - RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Rodrigo de Souza - OAB/RJ- 16064) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra, mantendo-se a gratuidade de justiça requerida na petição de fl. 368.”\r\n\r\nProcesso 01274-2006-063-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Adv. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ-9379) - RECORRIDO: JORGE LUIZ QUELHAS SINEIRO (Adv. Camilla Mattos de Vilhena - OAB/RJ-125129) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, reformando parcialmente a sentença recorrida, declaram-se prescritas as parcelas que se tornaram exigíveis antes de 24/08/2001 e julgam-se improcedentes os pedidos: a) “e” da petição inicial; b) de integração da função gratificada na base de cálculo dos adicionais noturno e de risco (parte do item “c”), com os reflexos respectivos vindicados no pedido “d” (parte), conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01302-2003-017-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Afonso Carlos Fonseca Neigert - OAB/RJ-77018) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Guilherme Nitz Cappi - OAB/RJ-132011) - RECORRIDOS: ELEONORA MARIA SERODIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ-82903) '- \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do apelo da segunda reclamada e conhecer de ambos os recursos ordinários; acolher a transação efetuada pelo autor Sérgio Vieira da Cunha e julgar extinto o feito com resolução do mérito (art. 269, III, do CPC). No mérito, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido em relação aos autores remanescentes, ficando, dessa forma, invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01352-2006-042-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALEXANDRE RODRIGUES PADRÃO (Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima - OAB/RJ-39064) - RECORRIDO: EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA. (Adv. Angélica Rodrigues Seabra - OAB/RJ-46092) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01467-2005-009-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-70898) - RECORRIDO: VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv. Sidney Merelles Vieira - OAB/RJ-105598) - \"...por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedentes os pedidos das letras “g”, “h”, “i”, “l” e “n” (apenas reflexos das horas deferidas na letra “l”) do rol de fl. 06, conforme se apurar em liquidação e observados os parâmetros contidos na fundamentação, mantida a decisão recorrida em seus demais termos, inclusive os valores lá fixados.”\r\n\r\nProcesso 01495-2004-009-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HORTÊNCIA MARIA NABUCO FONTES (Adv. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ-111688) - RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ-63815) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida pela CEF e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01525-2003-069-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: ROBERTO PONCIANO (Adv. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ-76320) e MASSA FALIDA UNISERV - UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Adv. Nicanor Souza - OAB/RJ-34481)- \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01625-2006-008-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: GRAN RIO VIGILÃNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Júlio Cesar Pinheiro - OAB/RJ-82657) e AMBEV-COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ- 2181-D) - RECORRIDO: JAIR CLEMENTE DE CERQUEIRA E SILVA (Adv. Sebastião Fiorett - OAB/RJ-28675) - \"...por unanimidade conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado argüida pela primeira ré, e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento parcial apenas para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 8.000,00, que corresponde a quase 10 vezes o valor do salário mensal do reclamante. Reduzir, por conseqüência, o valor da condenação para R$ 15.000,00, sendo que as custas já foram pagas pelas reclamadas, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01648-2002-053-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: AFFONSO DA SILVA RESENDE (Adv. Maria das Graças Santos Marques - OAB/RJ-73590) e ELEVADORES OTIS LTDA. (Adv. Henrique Czamarka - OAB/RJ-12203) - RECORRIDOS: OS MESMOS- \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa argüida pela reclamada; no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo do reclamante e, por maioria, negar provimento ao da reclamada, mantendo intacta a r. sentença de primeiro grau, nos termos da fundamentação supra”.\r\n\r\nProcesso 02371-1999-003-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MANOEL ALVES XAVIER (Adv. Jorge Jesuíno de Souza e Silva - OAB/RJ-36406) - RECORRIDO: PHENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO MOBILIÁRIO LTDA. (Adv. José Oswaldo Correa - OAB/RJ-12667) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se intacta a r. decisão de primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRafael Langarica Gonzalez - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 518776"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "519241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00815-1998-023-01-00-0 - 03a. Turma - Agte: ALFREDO STEFANI NETO [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 027439/D ] Agte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls. 367. \r\n\r\nProc. 01058-2004-028-01-00-2 - 03a. Turma - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S.A (incorporador do Banco Sudameris Brasil S.A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 076490/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia da retificacao da autuacao (despacho folhas 313). \r\n\r\nProc. 00210-2003-021-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: ROBSON CARLOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 069467/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 069467/D AB:RJ 107779/D ] Rcte, Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 143 e 147. \r\n\r\nProc. 00486-2002-064-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: JAIRO GONCALVES GOMES E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rcdo: Banco Bradesco S/A: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas.904. \r\n\r\nProc. 01018-2002-055-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL-DATAPREV [Adv. Marcos Carvalho Chacon OAB:RJ 103240/D AB:RJ 047253/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da retificacao da autuacao (Despacho fls.351 verso). \r\n\r\nProc. 00019-2007-075-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 047522/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 164. \r\n\r\nProc. RO 023030/99 - 03a. Turma - Rcte: CARLOS MAURICIO CARVALHO [Adv. Jorge Safe e Silva OAB:RJ 080938/D AB:RJ 009447/D ] Rcte: Deferido o requerimento de folhas 97, prazo 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 519241"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "515785": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00076-2004-262-01-00-4 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 041820 D J 074272 D J 074272 D J 041820 D J 041820 D ) “... por unanimidade,rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00415-2002-018-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 063498 D ) “...por unanimidade, dar parcial provimento para cassar a reintegração e limitar a condenação à complementação salarial e ao auxílio - alimentação pelo prazo de vinte e quatro meses,conforme previsto nas normas coletivas da categoria,além dos JCM de praxe.Mantido o valor da condenação,por adequado.” \r\n\r\n00418-2007-262-01-00-9 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ELAINE DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 0085480 D J 0047335 D ) “... por unanimidade,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00581-1999-491-01-00-2 RO 14.924/01 - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VIGBAN - EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 0080472 D J 0070696 D ) “... por unanimidade, rejeitar a arguição de julgamento ultra petita, acolher parcialmente a arguição de julgamento extra petita, expungindo-se da condenação da Ré o pagamento de reflexos da integraçãoda média das horas extras no aviso prévio, no 13º salário, nas férias +1/3 e FGTS e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de diferenças de horas extras, diferenças de FGTS e de 60% (sessenta por cento) do 13º salário/98.”\r\n\r\n00932-2006-019-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Dr. Pablo Monteiro Moreira RJ 0127558 D J 061378 D ) “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT, para declarar o caráter indenizatório da sanção prevista no art. 71, §4º, da CLT, e para fixar novos parâmetros em relação ao cálculo das horas extras. “\r\n\r\n01021-2006-018-01-00-9 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: JOSE AMERICO RESENDE NASCIMENTO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ) “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01281-2006-016-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CLODOALDO CUNHA IMOVEIS (Dr. Mario Bolgenhagem RJ 0018327 D J 0086434 D J 0086434 D J 0018327 D ) “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela ré, para excluir da condenação da ré a incidência do artigo 467 da CLTe da multa do artigo 477, § 8º, da CLT, e negar provimento ao recurso adesivo do autor.”\r\n\r\n01650-2006-015-01-00-0 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Douglas de Freitas Cardoso RJ 072145 D J 114662 D ) “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n02214-1997-015-01-00-6 AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante/Embargante: PAULO SERGIO DA CONCEICAO SANTOS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). Agravado: ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA - n/p JAQUELINE MARIA MARTINS (Dr. Walmir Sales Junior-OAB/RJ-0105911-D) “... por unanimidade,rejeitar os Ermbargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 515785"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "518945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00250-2007-075-01-00-1 RO-ED [75a. VT/RJ] Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Carlos Siqueira de Moura [Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 074145 D J 074145 D J 070465 D ]. “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 518945"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "519040": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01257-2005-511-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Marcus de Assis Reis ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nFernando Jose de Carvalho Correa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 519040"
                        ],
                        "519034": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00017-2006-029-01-00-7 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Adao Sereno de Rezende (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 063815 D J 132011 D ). \r\n\r\n00323-2005-022-01-01-0 AI (22ª VT/RJ) Agravante: SCARPE SEIS COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Dr. Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima RJ 048359 D J 063028 D ). \r\n\r\n00821-1996-022-01-00-9 AP (22ª VT/RJ) Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 077686 D J 033165 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00233-1996-029-01-00-0 AP (29ª VT/RJ) Agravante: Osvaldo Jose Favaro Junior (Dr. Adolpho dos Santos Marques de Abreu RJ 065963 D J 055141 D ). \r\n\r\n01333-2006-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia de Engenharia de Trafego - CET RIO (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 106115 D J 106115 D J 028308 D ) e Toesa Service Ltda.. \r\n\r\n02066-2001-031-01-00-6 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Patricia Midori Ujihara RJ 127385 D J 049394 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00468-2003-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 057799 D ). \r\n\r\n01267-2007-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Atila Ribeiro Mello RJ 094375 D J 090861 D ). \r\n\r\n01704-1987-025-01-00-0 AP (25ª VT/RJ) Agravante: BENIO DOS SANTOS (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 002496 A ). \r\n\r\n02003-2006-281-01-00-7 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Ete-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 068719 D J 075789 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00149-2007-071-01-00-5 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Josefa Goncalves Barbosa (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 116222 D ). \r\n\r\n01435-2006-281-01-01-3 AI (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: A.O. de Melo Convertedora de Gas (Dr. Humberto Samyr Nobre Oliveira RJ 086825 D J 057664 D ). \r\n\r\n01614-2007-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Valmir Alves Monteiro (Dr. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 020328 D J 020283 D ). \r\n\r\n01898-1989-281-01-00-0 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Agravado: ANDRE LUIZ COSTA DE BARROS E OUTROS (Dr. Marcelo de Souza Barreto RJ 051557 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00089-2001-037-01-00-4 RRPS (37ª VT/RJ) Recorrente: PEDRO GOMES JUNIOR (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 076975 D J 029667 D ). \r\n\r\n00498-2004-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: ELOI CONCEICAO BRECHA e Outros (Dr. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D J 036937 D ). \r\n\r\n00529-2007-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. (Dr. Maria Jose O. Santos RJ 142710 D J 033437 D ). \r\n\r\n01061-2007-079-01-00-1 RRPS (79ª VT/RJ) Recorrente: Joaquim Jose da Silva (Dr. Maria Cristina de Souza Martins RJ 064442 D J 020283 D ). \r\n\r\n01705-1997-065-01-00-6 AP (65ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 073706 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00444-2006-069-01-00-4 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Panamericano Administracao de Cartoes de Credito Ltda. (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 075897 D J 068685 D ). \r\n\r\n00527-2007-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Eder Pereira Lopes (Dr. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 036406 D J 064956 D ). \r\n\r\n00538-1997-061-01-00-0 AP (61ª VT/RJ) Agravante: ASB S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 052039 D ). \r\n\r\n01076-2002-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: PAULO ROBERTO IVAN (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 092515 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00711-2006-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. (Dr. Vanusa Vidal Zenha RJ 087433 D J 040039 D ). \r\n\r\n01190-2002-036-01-01-0 AI (36ª VT/RJ) Agravante: IVONE MATHEUS RODA (Dr. Cesar Romero Vianna Junior RJ 081200 D J 062089 D ). \r\n\r\n01455-2001-069-01-00-7 AP (69ª VT/RJ) Agravante: MARCO ANTONIO LOURENZO BEZERRA (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 016162 D ). \r\n\r\n01532-2006-066-01-00-4 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Isaias Marinho (Dr. Jose Guilherme Souto Pereira RJ 111099 D J 099954 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00544-2005-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: LUIS DE LIMA FRANCA (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 075314 D J 010186 D ). \r\n\r\n00685-2007-040-01-00-2 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Luiz Sebastiao Junior (Dr. Silvia de Braga Arao RJ 074734 D J 109456 D ). \r\n\r\n01576-2007-053-01-00-9 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D J 089022 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nId: 519034"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "518941": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0436-2005-224-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU) - Recorridos:1)JORGE MAURÍCIO FERREIRA TABELLI (Adv.CERES HELENA PINTO TEIXEIRA-OAB/RJ47967) e 2)COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA.-TECNOCOOP (Adv.OSVALDO BRILHANTE FILHO-OAB/RJ90419) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 518941"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "518972": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE INSTRUMENTO\r\n\r\n00527-2007-049-01-01-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ZENILDA DE JESUS CARDOSO (Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ 60058-D) - Agravado(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ 81172-D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por irregularidade na formação.”\r\n\r\n01557-2005-031-01-01-6- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): SANDRO FERREIRA (Adv. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ 80691-D) - Agravado(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça e afastar a deserção declarada, determinando o regular prosseguimento do Recurso Ordinário interposto.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00432-1998-069-01-00-9- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Roberto Figueira de Mello - OAB/RJ 28866-D) - Recorrido(s): ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA CUNHA (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna - OAB/RJ 39529-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, apenas para sanar omissão quanto à inversão do ônus da sucumbência, esclarecendo que, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor (Espólio) em primeiro grau, o mesmo fica dispensado do pagamento de custas.”\r\n\r\n01329-2006-031-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460-D) e JOSÉ NILTON FLORÊNCIO DA SILVA (Adv. João Batista dos Santos - OAB/RJ 16281-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00108-2006-055-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente: VALTER LUIS DA SANTOS (Dr. Juliana Lopes da Costa OAB/RJ 108820-D) - Recorrido: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - BOB S (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB/RJ-073770 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00454-2006-035-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB/RJ 009210-D) - Recorrido: LUCIANO DA SILVA VALLADARES (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB/RJ 060914-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00519-2006-065-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente: ZONA SUL SUPER MERCADOS LTDA. (Dr. Romario Silva de Melo OAB/RJ 030491-D) - Recorridos: RAFAEL VIEIRA ALVES (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos OAB/RJ 088919-D) e GRUPESV PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAIS LTDA (Dr. Ronald Silva de Almeida OAB/RJ-98031-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00867-2006-056-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrentes: PARMALAT INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. (Dr. Mauricio Granadeiro Guimaraes OAB/RJ 139102-A) e MARCOS PECANHA SIQUEIRA (Dr. Anderson Pereira do Valle - OAB/RJ 132552-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n0884-2007-063-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente: CREUZA FRANCISCO DE SA SOBRAL (Dr. Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ 061498-D) - Recorrido: FERNANDA SOUTELO MAGALHAES DE ALMEIDA (Dr. Joao Benjamim da Silva OAB/RJ 041408-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01281-2005-071-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente: JORGE DE MELO (Dr. Cicero Lourenco da Silva OAB/RJ 064996-D) - Recorrido: COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana OAB/RJ 066760 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença.”\r\n\r\n01429-2006-037-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente: ADRIANA MARIA SA DE ANDRADE GONCALVES (Dr. Edison de Oliveira Filho OAB/RJ 067173-D) - Recorrido: BANCO ITAU S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 016162-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por unanimidade, near provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio, 30 de abril de 2008 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 518972"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "518944": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00235-2007-012-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - JAIRO DE SOUZA (Dra. Daniely da Costa Fontenele - OAB/RJ 98741/D) e II - BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Marilda Barbosa de Oliveira - OAB/RJ 75004/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, exceto quanto ao tópico \"multa normativa\" do recuso do Réu, por falta de interesse e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do Réu e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do Autor, para incluir na condenação o deferimento da integração do auxílio cesta alimentação e de vale refeição, como postulado na inicial, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00276-2007-016-01-01-5 (AI) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: RENAN ABRAHÃO DA CUNHA (Dr. Vanderlei Hermida dos Santos - OAB/RJ 106776/D) - Agravados: I - TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ 60058/D) e II - MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Dr. Roger Couto Doyle Ferreira - OAB/RJ 129997/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo ora agravante nos autos do processo nº 00276-2007-016-01-00-2, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01340-2006-019-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (Dr. Claudio Luiz Lobo - OAB/RJ 73762/D) - Recorrido: EDVALDO LISBOA PAREDES (Dra. Anete Angélica Aparecida Teixeira Alves - OAB/RJ 45082/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01669-2006-262-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Recorrida: MARIA DE FÁTIMA FARIA (Dra. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga - OAB/RJ 43809/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02027-2001-004-01-00-6 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - ANIETE MENDES ALVES (Dra. Francisca Vale Matteoni - OAB/RJ 87098/D) e II - BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo réu, restando prejudicado o conhecimento do apelo adesivo da Autora, com base no art. 500, III, do CPC c/c o art. 769, da CLT, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02658-2005-261-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: BRAVO LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Dr. Murilo Nuno Rabat - OAB/RJ 100748/D) - Recorrido: DANIEL CARDOSO TEIXEIRA (Dr. Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB/RJ 115438/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré, exceto quanto ao item \"das verbas previdenciárias\", por falta de interesse e quanto aos tópicos \"da convenção coletiva de trabalho - prêmio produtividade\" e \"da base de cálculo\", por preclusão, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que o recolhimento fiscal incida sobre o valor total dos créditos tributáveis a que fizer jus o Autor e seja por este suportado, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02927-2004-262-01-00-3 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - ALESSANDRO DE MORAES CARDOZO (Dr. Miguel Antonio Von Rondow - OAB/RJ 53995/D) e II - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu e, por unanimidade, dar parcial provimento ao adesivo do autor para incluir na condenação a devolução dos descontos realizados a título de seguro de vida, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 abril 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTec.Jud. \r\n\r\nId: 518944"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "517459": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00815-2007-037-01-00-4 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1 - LUCIANE COSTA OLÍMPIO (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-0051854/D) e 2 - TRAVEL ROUPAS LTDA. (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-0013051/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl.139: “J. Dê vista à parte contrária por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n02191-1999-073-01-00-2 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1 - JAGUARÉ SMITH GONZAGA (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ-0013955/D); 2 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos - OAB/RJ-0059693/D) e 3 - REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. Marco Antônio Fernandes da Costa - OAB/RJ-0087390/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl. 975: “J. Dê vista à parte contrária por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nFl. 979: “J. Prossiga-se.”\r\n\r\nFl. 983: “J. Prossiga-se.”\r\n\r\nId: 517459"
                            ],
                            "517429": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00880-2007-054-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: MARTA DO NASCIMENTO CRISPINO (Adv. Cristina Bastos - OAB/RJ-0140721/D) - Rcdos: EDMEA DE SAN TIAGO DANTAS (Adv. João Carlos Miranda Garcia de Sousa - OAB/RJ-0075342/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n00916-2006-038-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB/RJ-0052126/D) - Rcdo: EDNA GOMES DA ROSA (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-0000760/B)\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00917-2007-051-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1- TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D); 2- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-0045513/D) - Rcdo: RONILSON MARIANO FORTUNATO (Adv. Jaciara Garcia de Oliveira - OAB/RJ-0083873/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por insuficiência na prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da empregadora para excluir a aplicação de multa por embargos de declaração protelatórios e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da tomadora de serviços, mantendo-se a sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01008-2006-038-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D) - Rcdo: REINALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. Vania Lucia Alves Leite - OAB/RJ-0089528/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n01052-2007-035-01-00-6 (RRPS) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB/RJ-0064338/D) - Rcdo: JORGE RODRIGUES MARTINS (Adv. Julio Cesar dos Santos Simões - OAB/RJ-0076254/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença para a reabertura da instrução e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n01090-2007-067-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: ADMIX ADMINISTRAÇÃO, CONSULTORIA, PARTICIPAÇÕES E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. - Rcdo: ADEILTA DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ (Adv. Mariano Carvalho Morales - OAB/RJ-0107083/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a entrega de guia do seguro-desemprego, assegurada a possibilidade de conversão em indenização, na fase de execução, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01145-2004-066-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-0035271/D) 2-PAULO CESAR CAVALCANTE (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ-0084964/D) - Rcdos: 1-PAULO CESAR CAVALCANTE (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ-0084964/D) 2-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-0035271/D) 3-CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. Marcelo Quintes Franca - OAB/RJ-0125491/D) \r\n\r\n“...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos ordinários para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01246-2005-224-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: EXPRESSO SÃO JORGE LTDA. (Adv. Cesar Fernandes Sanches - OAB/RJ-0081171/D) - Rcdo: JOSE LEANDRO MONTEIRO BARREIROS representado por Rosa H G Barreiros E OUTROS (Adv. Sandro Cordeiro Silva - OAB/RJ-0089389/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n01291-2006-223-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-0099328/D) - Rcdo: MARIO DA CONCEIÇÃO FRAZÃO JUNIOR (Adv. Nivaldo Manoel da Silva - OAB/RJ-0078369/D)\r\n\r\n“... suscitar a preliminar de não conhecimento do recurso no que diz respeito às integrações de horas extras, conhecer do recurso nos demais aspectos, por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito propriamente dito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n01366-2005-066-01-00-5 (RRPS) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes -Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-0002255/A); Rcdo.: LOURIVAL DA SILVA NASCIMENTO (Adv. Moises Pereira Alves - OAB/RJ-0066503/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01395-2004-066-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes -Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-0002255/A) - Rcdo: NELSON DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv. Tatiana Cavina Duarte - OAB/RJ-0105453/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nQuebra 01543-2003-065-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1-ANTONINO ROGERIO PINTO JULIO (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ-0095384/D) 2-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D) - Rcdos: OS MESMOS \r\n\r\n“...por unanimidade, suscitar as preliminares de não conhecimento por inovação na lide, quanto à aplicação de normas coletivas na apuração das integrações em horas extras, e por ausência de sucumbência, quanto à dedução dos valores pagos a idênticos títulos, conhecer dos dois recursos ordinários, sendo o da reclamada quanto aos demais aspectos e rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por ausência de prestação jurisdicional e por cerceio ao direito de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso patronal e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do empregado para fixar o marco prescricional em 29 de outubro de 1998, mantendo-se a sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01853-2000-065-01-00-7 (AP) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes -Agte: ASSOCIAÇÃO BRAS ASSIST CANCEROSOS MARIO KROEFF (Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB/RJ-0003846/D) - Agdo: ROGERIO AVILA (Adv. Ney Anderson da Silva Fonseca - OAB/RJ-0137789/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de delimitação e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para determinar que sejam refeitos os cálculos, observando-se a inexistência do direito à dobra de salários e que os salários já pagos devem ser deduzidos, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\nId: 517429"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "519108": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00314-2006-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: 1) KAISER BRASIL S/A. (Dr. Vinicius Marques Paulino RJ 0126932/D J 0042406/D ). Recorridos: OS MESMOS -... “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção da matéria relativa à assistência judiciária, no apelo autoral, à míngua de interesse e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00422-2007-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: AMÉRICO MORAES LUIZ FILHO (Dr. Edilberto da Rocha Gripa RJ 0100367/D ) -... “por unanimidade, não admitir o reexame necessário e conhecer do recurso voluntário, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo voluntário.”\r\n\r\n01090-2006-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA. (Dr. Marcio Guimarães Pessoa RJ 0079459/D J 0079311/D ) -... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00953-2006-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: 1) ARNALDO CARDOSO DE SALES (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 0027439/D J 0011091/D ). Recorridos: OS MESMOS -... “por unanimidade, conheçer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo obreiro para julgar procedente em parte o pedido de diferenças salariais decorrentes da Lei 4.950-A/66 observando-se o valor ali atribuído para a jornada de oito horas, além dos reflexos sobre anuênios, triênios, natalinas, férias acrescidas de um terço e FGTS; quanto ao recurso patronal, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Gustavo S. Bermudes. Inverte-se o ônus da sucumbência. Juros e correção monetária na forma da lei. Atendendo ao disposto no art. 832, § 3º da CLT, declara-se a natureza indenizatória das diferenças alusivas ao FGTS e a salarial em relação às demais.”\r\n\r\n01309-2005-041-01-01-2 AI (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira RJ 0035271/D J 0066547/D ) - ... “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a tempestividade do apelo, determinando seu regular processamento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 519108"
                        ],
                        "518978": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "6a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE MAIO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00355-2007-244-01-00-9 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: R W de Icarai Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ( Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 32775 D ), Lucio Mauro Simoes de Loterio ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ).\r\n\r\n2 - 00360-1998-322-01-00-0 - AP - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO ITAU S.A ( Adv. Onilio Correia dos Santos Junior RJ 67175 D ) - Agravado: RENATO SOARES PEREIRA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n3 - 00394-2006-431-01-00-5 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Uniao Federal(INSS) (Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Daniele Correa de Souza ( Adv. Ricardo Braga de Oliveira RJ 83134 D ), Karine Verao Piscinas Ltda ( Adv. Ricardo Braga de Oliveira RJ 83134 D ).\r\n\r\n4 - 00445-2006-245-01-00-5 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Michelly Braga Carvalho ( Adv. Fabio Alencar RJ 103086 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Michelly Braga Carvalho ( Adv. Fabio Alencar RJ 103086 D ).\r\n\r\n5 - 00454-2006-201-01-00-1 - AP - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Jailson Luis da Silva ( Adv. Jose Teixeira de Lima RJ 46785 D ), Imperio das Aves Ltda ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ).\r\n\r\n6 - 00590-2007-202-01-00-9 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ) - Recorrido: Arnaldo Arcanjo da Silva ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ), O S Servicos de Infra Estrutura Ltda ( Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ 106810 D ).\r\n\r\n7 - 00594-2004-008-01-00-6 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ALCIR RAMALHO VIEIRA ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ).\r\n\r\n8 - 00626-2005-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Vergilio Fernando de Souza ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda ( Adv. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 54602 D ).\r\n\r\n9 - 00637-2004-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Uniao Federa (INSS) (Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: JORGE DA SILVA PINTO ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ), UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ( Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D ).\r\n\r\n10 - 00650-2005-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marco Antonio Feitosa Chaves ( Adv. Maria Das Gracas Silva RJ 68391 D ) - Recorrido: Comalbe Distribuidora Ltda(N/P Rogerio da Silva e Maria das G.V.Lamber ( Adv. Heraldo Klein RJ 92723 D ).\r\n\r\n11 - 00754-2007-009-01-00-6 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Lea Cardoso Gomes ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), Deise Silveira dos Santos ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), Domitila Rodrigues de Almeida Bastos ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ).\r\n\r\n12 - 00756-2006-264-01-00-2 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Uniao Federal(INSS) (Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Luiz Henrique Nunes Queiroz ( Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes RJ 85748 D ), Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n13 - 00784-2007-018-01-00-3 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ana Paula Reis Romito Pinto ( Adv. Ana Cristina Labarba Maciel RJ 97374 D ), Sind. Corretores Empr. Corretores Seg. Resseguros Vida Capit. Prev. RJ ( Adv. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira RJ 69834 D ) - Recorrido: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. ( Adv. Stella Bianca de Souza Roberto RJ 112159 D ), Sind. Corretores Empr. Corretores Seg. Resseguros Vida Capit. Prev. RJ ( Adv. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira RJ 69834 D ), Ana Paula Reis Romito Pinto ( Adv. Ana Cristina Labarba Maciel RJ 97374 D ).\r\n\r\n14 - 00821-2004-006-01-00-0 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: ENLACE TELECOMUN E INFORMATICA LTDA N/P SOCIO GILSON DE ARAUJO GOES, FLAVIO JOAQUIM DA SILVA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), ENLACE TELECOMUN E INFORMATICA LTDA N/P ALIPIO PERPETUO DE ANDRADE.\r\n\r\n15 - 00878-2005-241-01-00-4 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SET SHOW CAR CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA ( Adv. Andre Luis Madeira de Carvalho RJ 125601 D ) - Recorrido: Ronivon Reis da Silva ( Adv. Carlos Antonio Spitz Brito RJ 34973 D ), M.M. Hochleitner.\r\n\r\n16 - 01932-2006-482-01-00-1 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Uniao Federal(INSS) (Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ), CDP Central Distribuidora de Produtos LTDA ( Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo RJ 1189 B ), Luiz Claudio Pereira ( Adv. Janaina Soares Amarante RJ 79844 D).\r\n\r\n17 - 02424-2006-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Almir Esteves Pintas ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Paulo Henrique Silvares ( Adv. Sidney de Souza Moraes RJ 132077 D ).\r\n\r\n18 - 00051-2007-001-01-00-7 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Recorrido: Yolanda Marilia Lucciola Guedes ( Adv. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D ).\r\n\r\n19 - 00254-2007-010-01-00-4 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ) - Recorrido: Aloisio Costa ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ.\r\n\r\n20 - 00404-1992-003-01-00-4 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Astor Bildhauer RJ 119006 D ) - Agravado: GERALDO SILVA TEIXEIRA ( Adv. Sylvio Manhaes Barreto RJ 18872 D ).\r\n\r\n21 - 00658-2006-002-01-00-2 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Ronaldo Marques de Lima ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ) - Recorrido: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 27310 D ).\r\n\r\n22 - 00826-2005-004-01-00-1 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Viacao Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Maria de Lourdes Pinheiro ( Adv. Eduardo Gomes de Araujo RJ 97366 D ).\r\n\r\n23 - 01168-2006-010-01-00-8 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Clube Naval ( Adv. Rafael Jose da Costa RJ 93011 D ), Severino Ramos Campelo ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Clube Naval ( Adv. Rafael Jose da Costa RJ 93011 D ), Severino Ramos Campelo ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n24 - 01235-2007-003-01-00-7 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Alex Lima de Carvalho ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ) - Recorrido: Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ).\r\n\r\n25 - 01504-2005-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Viacao Vila Real S.A. ( Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 80132 D ), Sidney Daniel dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viacao Vila Real S.A. ( Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 80132 D ), Sidney Daniel dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n26 - 02879-2003-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: União (Procuradoria do INSS) - Recorrido: EDSON RAIMUNDO SIMPLICIO ( Adv. Carolina de Campos Machado RJ 99138 D ), CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO MOS ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n27 - 02973-2004-241-01-00-1 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: UNIAO (Procuradoria do INSS) - Recorrido: KATTIA JAMMELLE DE MELLO ( Adv. Renato Cesar Pertence Inda RJ 86170 D ), IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n28 - 02975-2001-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Uniao (INSS) (Procuradoria do Inss ) - Recorrido: JUAREZ MONTEIRO NOGUEIRA ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ), NOVA CONSTRUCIC SERV.DE MAO DE OBRA LTDA ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n29 - 03386-2004-242-01-00-6 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Uniao (INSS) (Procuradoria do Inss ) - Recorrido: RODRIGO CLEMENTE ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ), QUITANDA DO ZE LTDA ( Adv. Fernando Guedes de Azevedo RJ 38948 D ).\r\n\r\n30 - 00449-2005-262-01-00-8 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Benedito Marcio Alves Appolinario ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n31 - 00735-2007-264-01-00-8 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Getulio Alves da Silva ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ), Auto Viacao Abc Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n32 - 01121-2006-261-01-00-3 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Lucari Bordados Ltda. ( Adv. Clemerson Maciel Neto RJ 32123 D ), Cristiane Marins de Matos ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\n33 - 01246-2006-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Sonia Maria Marques ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ), Raffaela Garofalo Giglio ( Adv. Claudia Barbosa RJ 64020 D).\r\n\r\n34 - 01566-2006-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido: Piccoli e Miranda Produtos Alimenticios Ltda (Itacuruca) ( Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D ).\r\n\r\n35 - 01589-2006-261-01-00-8 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo - Recorrido: Sebastiao Pacheco de Oliveira ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n36 - 01606-2005-241-01-00-1 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Fatima Helena Paiva de Carvalho ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ), Viacao Maua S/A ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ).\r\n\r\n37 - 01613-2006-263-01-00-1 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Rogeria Pereira Barros ( Adv. Lucia Helena da Silva Pereira RJ 108146 D ).\r\n\r\n38 - 01619-2006-014-01-00-2 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Jozinete Alves de Jesus ( Adv. Francisco Lacordaire Panno RJ 119178 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Jozinete Alves de Jesus ( Adv. Francisco Lacordaire Panno RJ 119178 D ).\r\n\r\n39 - 01648-2006-245-01-00-9 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Cooperativa de Trabalho de Infra-Estrutura Empresarial ( Adv. Simone Bigal RJ 91583 D ), Cassia Maria Torres dos Santos Silva ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ), Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior RJ 76766 D ).\r\n\r\n40 - 01695-2006-261-01-00-1 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ( Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Serviforma Reforma Navais Ltda. ( Adv. Lucio Jose do Paco Borges RJ 80465 D ), Estevao Roberto Machado Delgado ( Adv. Gizelia RJ 118081 D ).\r\n\r\n41 - 01831-2005-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n42 - 01935-2003-001-01-00-5 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: JOSE EVANILSON PEREIRA DE SOUSA ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ), SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n43 - 01969-2004-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: RONEI RIBEIRO DE ANDRADE ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n44 - 02220-2005-242-01-00-3 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Adalberto Chaves de Assis ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n45 - 01084-2006-015-01-00-6 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Raquel da Silva Souza ( Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 49529 D ) - Recorrido: Alfa Cod Eletronica e Sistema de Seguranca Ltda. ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ).\r\n\r\n46 - 01152-2006-482-01-00-1 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Joao Carlos Carneiro Ferreira Maia ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n47 - 01157-2003-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss ) - Recorrido: PAULO ROBERTO DE FREITAS ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ), VIACAO ESTRELA LTDA ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n48 - 01394-2006-471-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Luis Claudio Lima de Almeida (Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D) - Recorrido: Glicerio Alvaro da Rocha ( Adv. Wilson Rosa dos Santos RJ 75556 D ), Eliel Almeida Ribeiro ( Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza RJ 96373 D ), Darli Ancelme ( Adv. Sergio Luis de Souza Alves RJ 127768 D ), Municipio de Italva ( Procuradoria Munic de Italva ).\r\n\r\n49 - 01518-2007-264-01-00-5 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Marcia Goncalves dos Santos ( Adv. Andre Antunes RJ 77836 D ), Cape Language Center S/C Ltda. ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ).\r\n\r\n50 - 01866-2005-263-01-00-4 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Mauri do Nascimento Rosario ( Adv. Norma Costa Faria RJ 80905 D ), Strong Manutencao e Reparos Navais ( Adv. Deocleciano da Silva RJ 106440 D ).\r\n\r\n51 - 02028-2006-491-01-00-4 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido: Jose Luis Corbacho Perez ( Adv. Paulo Pereira de Azevedo RJ 102213 D ), Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ).\r\n\r\n52 - 02182-2006-261-01-00-8 - AP - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: Deisy Cabral de Camargo Avila ( Adv. Luiz Carlos Pires da Cunha RJ 98965 D ) - Agravado: ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS ( Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira RJ 75522 D ).\r\n\r\n53 - 02810-2005-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Amaurilio Florentino de Oliveira ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Estanifera do Brasil - CESBRA ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n54 - 02814-2005-244-01-00-7 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Especializada do INSS) - Recorrido: Condominio do Edificio Almirante Tamandare ( Adv. Amilton Alves de Souza RJ 115557 D ), Elaine Alcantara Martins ( Adv. Gleid Gisele Oliveira de Santana RJ 95925 D ).\r\n\r\n55 - 01457-2006-011-01-00-3 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Alex Braga Simoes ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Sendas S.A. ( Adv. Roseli Mansur RJ 59405 D ), Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda..\r\n\r\n56 - 01563-2006-016-01-00-9 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Concreta Assessoria Empresarial Ltda (Adv. Liha Gripp da Silva MG 135619 D). - Recorrido: Eugenio Gomes da Silva ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n57 - 02690-2006-261-01-00-6 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Nilton Ribeiro Santos ( Adv. Manoelito da Silva Passos Filho RJ 94142 D ).\r\n\r\n58 - 02924-2006-262-01-00-1 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( Adv. Gabriel Vergette RJ 125294 D ) - Recorrido: Ozeas Mendes Tavares ( Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij RJ 119084 D ), Reunidas Empresa de Servicos Ltda..\r\n\r\n59 - 03032-2005-262-01-00-7 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Fabiola Lima de Freitas ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Marcos Antonio da Costa Cruz ( Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula RJ 104616 D ).\r\n\r\n60 - 03122-2005-263-01-00-4 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Robson da Silva Duarte ( Adv. Arnaldo Maldonado RJ 13279 D ), Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Figueiredo RJ 68526 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 28 de Abril de 2008\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 518978"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "519026": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\n00352-2005-066-01-00-4(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes-Recorrente: PAULO QUINTANILHA NOBRE DE MELLO (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925)- Recorrido: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Dr. José Perez de Resende - OAB/RJ 22019): ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se a Ré para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pelo Autor, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n00632-2007-053-01-00-8(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) - Recorrente: JOSÉ CARLOS PIRES GALVÃO HEMAIS (ESPÓLIO DE) (Dr. Alexandre Teixeira Lopes - OAB/RJ 116351): JOSÉ CARLOS PIRES GALVÃO HEMAIS (ESPÓLIO DE) - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Autor para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pela Ré no prazo de 05 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n01381-2004-046-01-00-8(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes-Recorrido: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA. (Dr. Flora Strozemberg - OAB/RJ 24564) Recorrente: FABIANA LOURENÇO DA SILVA (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391) Recorridos:1)NUSEG NÚCLEO SUPERIOR ESTADOS GOVERNAMENTAIS (Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB/RJ 74140) 2) DETRAN -DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB/RJ 74140) 3)ACESU - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. Alexandre Nunes Benincasa - OAB/RJ 118607) : ACESU - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, NUSEG NÚCLEO SUPERIOR ESTADOS GOVERNAMENTAIS e DETRAN -DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intimem-se as Rés ACESU (UNICARIOCA), NUSEG NÚCLEO SUPERIOR ESTUDOS GOVERNAMENTAIS e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Autora para se manifestarem sobre os embargos declaratórios opostos pela Ré ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela primeira Ré ACESU (UNICARIOCA), em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n01625-2006-205-01-00-5(RRPS) -EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente-Recorrido: COOPERAS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DE APOIO ÀS ATIVIDADES HOSPITALARES LTDA. (Dr. Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ 89093) - Recorrente: JAQUELINE GOMES DE AMORIM (Dr. Alba Faustino da Silva - OAB/RJ 81392) - Recorridos:1) JAQUELINE GOMES DE AMORIM (Dr. Alba Faustino da Silva - OAB/RJ 81392) 2)CIN - CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA (Dr. Rosemberg Gouvea Ferrão - OAB/RJ 91003) :JAQUELINE GOMES DE AMORIM e CIN - CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intimem-se a Autora e a Segunda Ré, CIN - CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA, para se manifestarem sobre os embargos declaratórios opostos pela Primeira Ré, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela Segunda Ré, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n01689-2004-016-01-00-1(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes-Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)- Recorrente: MARIA CHRISTINA LUSTOSA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330): MARIA CHRISTINA LUSTOSA - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intimem-se a Autora para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pela Ré no prazo de 05 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 519026"
                            ],
                            "519186": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n363/99(AR) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Autor: EMPRESA QUÍMICA INDUSTRIAL DE LAMINADOS LTDA. (Dr. Syvia Alves Assumpção - OAB/RJ 118657) - Réu: SIND. TRAB. IND. PROD. QUIMICOS.. MUN. RJ. DC. NIL. SJM. (Dr. Rita de Cassia Sant’ Anna Cortez - OAB/RJ 39529): SIND. TRAB. IND. PROD. QUIMICOS.. MUN. RJ. DC. NIL. SJM. - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Réu para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pela Autora no prazo de 05 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008 \r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 519186"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "519458": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00272-2007-070-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EBSE EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S.A. (Adv. Roberto da Silva Pinheiro Júnior - OAB/RJ 107087/D) - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE SOLDA DO ERJ SINDISOLDA (Adv. A. G. Pettersen - OAB/RJ 4511/D) - “...denego seguimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 519458"
                            ],
                            "518662": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00952-2002-015-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110454/D) e II) JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. Renato Eccard - OAB/RJ 59761/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para exclir da condenação as verbas atinentes à multa do art. 477, e negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 518662"
                            ],
                            "519147": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 01032-2005-481-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Vecto Abiel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Cruz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo Roberto Cruz, Rcte Vecto Abiel do Brasil Ltda\r\n\r\n....NEGO-LHE SEGUIMENTO \r\n\r\nId: 519147"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "519258": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n00978-2005-072-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LEGÍSTICA LTDA (Dr. Paulo Roberto Vigna OAB/SP 173.477 D) - Recorrido: MAURO GUEDES DA SILVA - ?g....Ciêàparte recorrente do despacho de fls. 405, cujo teor éo seguinte: J. Indique o embargante qual decisão que embasa o presente recurso. Rio, 28 de abril de 2008 (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador - Relator?h. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéJudiciá\r\n\r\nId: 519258"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "518991": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00407-2003-013-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA.(Dr.José Oswaldo Correa - OAB/RJ-12667/d) e ELIANI MIRANDA DE AMORIM (Dra. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade - OAB/RJ-17088/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para exonerar o empregador do pagamento, à reclamante, de “1h45min. de hora extra (1h da pegada não registrada mais 45min. da prestação de contas não registrada) por dia trabalhado” (bem como dos reflexos dessas horas extras nas demais parcelas inerentes ao contrato de trabalho que se manteve entre as duas) e do “equivalente a uma hora de trabalho acrescida de 50% (OJ nº 307 da SDI 1 do C.TST)”, “a título de indenização, pela não concessão do intervalo intrajornada”. Dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante, para condenar a reclamada a pagar os títulos a que a trabalhadora teria direito pela dispensa sem justo motivo que a ela foi aplicada em 11.04.2003, a saber: o aviso-prévio de trinta dias; a gratificação natalina proporcional pelo ano de 2003, à razão de 04/12 (pela integração dos dias de aviso-prévio indenizado ao tempo de serviço da trabalhadora - art. 487, § 1º, da CLT); as férias remuneradas (com acréscimo de 1/3 conforme Súmula nº 328 do C. TST), proporcionais, pelo período aquisitivo iniciado em 20.09.2002, à razão de 08/12 (também pela integração dos dias de aviso-prévio indenizado ao tempo de serviço da trabalhadora) e a indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90 (de 40% sobre o montante do FGTS devido por todo o período contratual). Não só para que se evite o enriquecimento sem causa da reclamante mas, também, porque ela, em sua emenda/aditamento à petição inicial, pleiteia apenas “diferenças” no “13º salário proporcional de 2003\" e nas “férias proporcionais”, determina-se que das parcelas rescisórias agora reconhecidas à trabalha dora, sejam deduzidos os valores que, sob idênticos títulos, lhe foram pagos pelo “Termo de Conciliação Extrajudicial” firmado em 25.04.2003. A base de cálculo das parcelas rescisórias devidas à reclamante incluirá não só o seu último salário (de R$ 440,71 - v. documento acostado a fls. 64), mas, também, as diferenças pela integração das horas extras que a ela foram pagas, pela reclamada, nos últimos doze meses do contrato de trabalho (por sua média, conforme se apurar no processo de liquidação). Dentre as parcelas agora deferidas à reclamante, apenas a gratificação natalina proporcional pelo ano de 2003 constituirá base de cálculo para recolhimentos à Previdência Social..”\r\n\r\nPROC-00773-2004-040-01-00-1(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: MARIA NIRVANA DOS SANTOS CONDOR (Dra. Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ-85724/d) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Sergio Mandelblatt - OAB/RJ-78509/d) - “... por unanimidade, acolher o requerimento formulado pela reclamada, extinguindo o processo sem julgamento de mérito quanto ao pedido formulado pela reclamante Maria Lúcia Faria de Souza Reis, reconhecendo existir coisa julgada (art. 301, parágrafos 1º, 2º e 3º, do CPC). Com isso, fica prejudicado o julgamento do recurso ordinário interposto pela reclamada. Por considerá-la litigante de má-fé, condenar a reclamante, Maria Lúcia Faria de Souza Reis, a pagar, à reclamada, indenização arbitrada, desde logo, em 10% do valor atribuído à causa (atualizado monetariamente, desde a data do ajuizamento da ação). Invertem-se os ônus da sucumbência sendo que a reclamante, Maria Lúcia Faria de Souza Reis, deverá reembolsar a reclamada o valor que esta antecipou sob o título de custas judiciais (v. fls. 140) e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, Maria Nirvana dos Santos Condor.”\r\n\r\nPROC-00913-1997-016-01-00-8 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: BANCO BEMGE S/A (Dra. Ana Lucia D Arrochella Lima - OAB/RJ-63522/d) - Agravado: RICARDO PINTO CERQUEIRA (Dra. Maria da Graça Serzedello Areias Netto - OAB/RJ-63355/d) - “... por unanimidade, declarar, ex officio, a nulidade da r. decisão agravada (aquela que rejeitou os embargos à execução do reclamado, complementada pela que inacolheu os seus embargos de declaração), determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo, para que outra seja proferida, analisando todas as questões suscitadas pelo reclamado - em seus embargos à execução - e pelo reclamante - em sua manifestação de fls. 455/457. Se for o caso, o d. Juízo de origem deverá ordenar ao seu Contador que esclareça os cálculos de fls. 463, em face das manifestações das partes, especialmente a do reclamante. Com isso, fica prejudicado o julgamento do recurso - agravo de petição - interposto pelo reclamado.”\r\n\r\nPROC-01216-2004-040-01-00-8 (RO-ED) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: JAMYR VASCONCELLOS S/A.(Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves - OAB/RJ-64903/d) e CARLOS ALBERTO TRAJANO (EMBARGANTE) (Dr.Humberto Ribeirto Bertolini - OAB/RJ-81017/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC-01376-2002-027-01-00-5(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ-63627/d) Recorrido: RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO (Dr. Rogerio Luis Guimarães - OAB/RJ-76884/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada, para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedente in totum o pedido formulado pelo reclamante, cassando a ordem à reintegração ao emprego que consta da r. sentença recorrida. Invertem-se os ônus da sucumbência, sendo que o reclamante deverá reembolsar à reclamada o valor que esta antecipou a título de custas. Para evitar desnecessários embargos de declaração, e considerando que o art. 896, § 1º, da CLT, prescreve que o recurso de revista será “dotado de efeito apenas devolutivo”, cumpre esclarecer que a cassação da ordem à reintegração ao emprego opera efeitos de imediato, independentemente de o reclamante vir a recorrer desta decisão..”\r\n\r\nPROC-01400-1995-012-00-7 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: FERNANDO DA SILVA MACEDO (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao - OAB/RJ-71440/d) e BANCO SANTANDER S/A (Dr. Andre Acker - OAB/RJ-35734/d) - “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para, reformando a r. sentença recorrida, rejeitar o pedido ao “reconhecimento da relação jurídica de emprego”, negando a existência de contrato de trabalho entre a Instituição Financeira e o reclamante no período que se estenderia de 02.04.1990 até 13.03.1994. Com isso, sucumbem todos os demais pedidos formulados pelo reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência, sendo que o reclamante deverá reembolsar o reclamado do valor que ele antecipou sob o título de custas judiciais. Fica prejudicado o exame do recurso ordinário interposto pelo reclamante, considerando o que foi decidido no julgamento do apelo do reclamado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/04/2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 518991"
                            ],
                            "518505": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00807-2006-491-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Palacio de Mage Supermercados Ltda. ( Cleverson de Lima Neves RJ69085D ), - Recorrido : Valdecir Santana da Costa ( Jose Luiz Ullmann RJ49447D ), MASSA FALIDA DE MARICA COMERCIO E CEREAIS ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - \r\n\r\npor unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, dar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, para afastar a sucessão trabalhista declarada na sentença, devendo responder pelos créditos trabalhistas da parte autora, tão-somente a primeira reclamada, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito em relação à segunda reclamada, Palácio de Magé Supermercados Ltda, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Presente Dr. Cleverson Neves./////\r\n\r\nProcesso: 01690-2005-541-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Areal ( Procuradoria Munic de Areal ), - Recorrido : Marlene Gomes ( Andre Pedro Grandis Maldonado RJ86591D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, porquanto as razões do apelo não possuem qualquer relação com a decisão que se pretendia impugnar, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00697-2006-204-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Mercearia Santana de Caxias Ltda ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Carla Cristina Dutra Bonfim ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Recorrido : Mercearia Santana de Caxias Ltda ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Carla Cristina Dutra Bonfim ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - por unanimidade, conhecer dos recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso da parte autora e dar parcial provimento ao apela da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT e da indenização do seguro desemprego. Mantidas as custas de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00564-2007-203-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Vicente de Paulo Santos ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), Vicente de Paulo Santos ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e dar provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento das horas extraordinárias com os acréscimos legais, e projeções nas verbas contratuais e resiltórias postuladas, prestadas a partir de agosto de 2006 até a dispensa ( havida em 11 de abril de 2007), considerando-se para tanto aquelas laboradas após a oitava diária e 44 semanal, na jornada de 12h40min à 0h30min, de segunda à sábado, com uma hora de intervalo intrajornada. Da mesma forma, é devido ao autor as horas extraordinárias do período laborado nos meses de novembro e dezembro de todo o período contratual, considerando-se, para tanto, a jornada de 10h00 às 00h40min, de segunda à domingo, com 35 minutos de intervalo intrajornada. Explicite-se, a fim de que se afastem dúvidas quando da liquidação do julgado, que a concessão parcial do intervalo intrajornada acarreta o pagamento pela ré do período correspondente com o acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, entretanto, face a sua natureza jurídica indenizatória, não deverá integrar o salário para efeito de projeção nas demais verbas. Dar parcial provimento ao apelo a reclamada, para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantidas as custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) arbirado à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-206-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco Santander Banespa S.A. ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - Recorrido : Alexandre Ferreira Soares ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), Estrela Azul Servicos Vigilancia Transportes de Valores Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, por intempestivo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01872-2004-451-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : ABREU E CORDEIRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Competicao Moveis) ( Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ123547D ), - Recorrido : LAURA DA CONCEICAO CASTRO ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele negar provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00275-2006-243-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Mauro Batista da Conceicao ( Rogerio da Silva Fadel RJ66165D ), - Recorrido : Jayme Goncalves de Souza ( Mariangela Carvalho Chamberlain RJ52815D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela parte autora, por deserto, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 02351-2005-205-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Abilio Cesar de Andrade ( Kleber Honorato Rogerio RJ102332D ), WKR COMERCIO E SERVICOS ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado e a ele negar provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nViviane de Oliveira Lopes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 518505"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "518942": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00212-2007-264-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria do Inss \r\n\r\nRcdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jenovam Garcia Dantas, Rcdo Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nPor unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01093-2005-262-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss \r\n\r\nRcdo: Tokas Motel Ltda. [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria das Dores Gomes, Rcdo Tokas Motel Ltda.\r\n\r\nPor unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que incida contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 350,00, relativo à não postuilada multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nId: 518942"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "519085": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY \r\n\r\n8ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAP - 01357-1991-026-01–00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Agravante: CLÁUDIO ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr. Bruno Cavaliere OAB/RJ 0084814 D ). Agravado: UNIÃO FEDERAL (Drª. Bernadeth Maria Lima Verde Lopes OAB/RJ 0087779 D ). “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para determinar a incidência de juros de 0,5% ao mês, a partir de 24 de agosto de 2.001.”\r\n\r\nRO - 01596-2005-051-01–00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e UNIÃO. Recorrido: MARILEDA NUNES DE CARVALHO (Drª. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB/RJ 0123421 D ). “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição por incabível e, por maioria, negar provimento ao recurso da segunda ré.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco. - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 519085"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "519089": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00432-2007-028-01-00-5 - 08a. Turma - Rcte: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo E OUTRO S AB:RJ 085143/D AB:RJ 134139/D AB:RJ 134139/D AB:RJ 085143/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de quitacao arguida pela reclamada, e, no merito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante, para, reformando a sentenca, equiparar o recorrente a categoria de bancario, e conceder-lhe a jornada reduzida de seis horas, com aplicacao do divisor de 180, bem como determinar que a reclamada proceda ao calculo e recolhimento dos valores devidos a titulo de imposto de renda, devendo ser abatido do montante a ser pago a parte autora apenas o valor que seria devido caso as verbas deferidas fossem pagas na epoca propria, com as isencoes previstas na legislacao tributaria, arcando a reclamada com o que sobejar de tal valor, e deferir o pedido contido na letra \"j\" da exordial; tambem, por unanimidade, negarn provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto relator.\" \r\n\r\nProc. 00312-2007-081-01-00-7 - 08a. Turma - Rcte: Claudia de Souza Canela de Abreu [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 021973/D ] Claudia de Souza Canela de Abreu, Francesco Martino: \"...por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinario e, no merito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para se declarar a responsabilidade subsidiaria do socio Francesco Martino pelas obrigacoes reconhecidas no titulo executivo\" \r\n\r\nProc. 00678-2007-044-01-00-6 - 08a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso OAB:RJ 063215/D AB:RJ 057873/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do juiz relator\" \r\n\r\nProc. 01497-2006-032-01-00-6 - 08a. Turma - Rcte: Regiane Neves Miranda E OUTRO S AB:RJ 138778/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 138778/D AB:RJ 002462/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para reformando a sentenca, determinar que a reclamada proceda ao calculo e recolhimento dos valores devidos a titulo de imposto de renda, devendo ser abatido o montante a ser pago a parte autora apenas o valor que seria devido caso as verbas deferidas fossem pagas na epoca propria, com as isencoes previstas na legislacao tributaria, arcando a reclamada com o que sobejar de tal valor; por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso das reclamada, para reformando a sentenca, excluir da condenacao as parcelas participacao nos lucros e resultados, abono unico, deiferenca salarial entre o salario recebido pela autora e o previsto para a categoria de bancario, auxilio refeicao e auxilio cesta alimentacao, bem como para determinar que seja adotado o divisor de 180 horas, observada a jornada reduzida de seis horas, e fixar a jornada aos sabados entre 8:30 e 14:00 horas, nos termos do voto do relator.\" \r\n\r\nProc. 01342-2005-028-01-00-0 - 08a. Turma - Rcte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Cabeleireiro Roxi Unissex Ltda. ME E OUTRO S AB:RJ 109229/D , Sindicato Oficiais Barbeiros Manicures Cabeleireiros Homens MRJ] Rcte: Contra-arrazor, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.31/36, conforme determinado no despacho de fls.110. \r\n\r\nId: 519089"
                            ],
                            "519128": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00448-2003-018-01-00-7 RO J 027439 D J 067107 D ). Recorridos: Os mesmos. - “por unanimidade, conhecer ambos os recursos para, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamante para se acrescer à condenação o aviso prévio indenizado, o pedido de diferença no FGTS e de indenização compensatória de 40% no valor total de R$ 274,71 (duzentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos) e as horas extraordinárias exclusivamente consignadas nos controles de freqüência e seus reflexos em repouso semanal remunerado, férias, terço constitucional das férias, natalinas, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS e aviso prévio. Mantém-se os valores arbitrados em sentença para condenação e custas. Vencida a Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.”\r\n\r\n00551-2007-017-01-00-4 RO J 081617 D J 086424 D J 016281 D ). - “por unanimidade, REJEITAR as preliminares de incompetência em razão da matéria, de ilegitimidade ativa e passiva das partes e, de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso das reclamadas.”\r\n\r\n00635-2007-018-01-00-4 RO J 038663 D J 104235 D ). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00899-2006-014-01-00-1 RO J 027439 D J 031047 D ). - “por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.”\r\n\r\n00928-2005-263-01-00-0 RO J 066247 D J 070696 D ). - “por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamada, para excluir da condenação o pagamento de horas extras, salvo as horas laboradas em domingos e feriados, quando não tiver havido folga compensatória, devendo ser deduzidos os valores pagos, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito, nos termos do voto do relator.”\r\n\r\n01109-2006-012-01-00-2 RO J 032720 D J 094509 D ) e Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. - “por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo reclamante para condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, à integração do salário in natura, à base de R$ 84,00 mensais, ao salário do reclamante para todos os efeitos legais, com reflexo nas parcelas contratuais e rescisórias (pedidos de alíneas \"m\" e \"n\") e ao pagamento de diferenças de vale-transporte, à base de R$ 39,13 mensais, durante todo o contrato de trabalho do autor. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 12.000,00, com custas de R$ 240,00, pelas reclamadas.” \r\n\r\n01488-2006-014-01-00-3 RO J 094978 D J 024451 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante.”\r\n\r\n01647-2006-016-01-01-5 AI J 037574 A J 02635 A ). - “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento ajuizado pela parte reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para autorizar o processamento do recurso ordinário interposto às fls. 170/179. Transitado em julgado, proceda-se à reautuação e redistribuição, na forma do art. 96 do Regimento Interno deste Eg. Tribunal Regional do Trabalho.”\r\n\r\n01872-1997-012-01-00-1 AP J 094186 D J 031992 D ). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 519128"
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                            "519242": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00147-2007-222-01-00-2 RO J 122869 D J 044418 D J 049479 D ). - “por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pelo autor, para anular a r. sentença, e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento do feito, como de direito.”\r\n\r\n00460-2007-033-01-00-8 RO J 068908 D J 114065 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00521-2006-031-01-00-3 RO J 057069 D J 067644 D ). - “por unanimidade, conhecer o Recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição e determinar a baixa dos autos à MMª Vara de Origem para o julgamento do mérito na forma que melhor entender.”\r\n\r\n00723-2004-035-01-00-9 RO J 081200 D J 107958 D ). - “por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00874-2007-226-01-01-8 AI J 103503 D J 090865 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar o destrancamento do recurso ordinário, nos termos do § 7º, do art. 897, da CLT.”\r\n\r\n00878-2003-057-01-00-1 RO J 49344 D J 125460 E ). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado e, por maioria, DAR PROVIMENTO total ao recurso do reclamante, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Relatora, que justificará seu voto por força de orientação do C. TST.”\r\n\r\n01430-2006-043-01-00-5 RO J 062046 D J 028086 D ). - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 519242"
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                            "519245": [
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                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01109-2006-012-01-00-2 RO J 032720 D J 094509 D ) e Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. - Pelo presente fica notificada a segunda Recorrida - Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. -, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da conclusão do Acórdão fls. 179/182, a saber: “..por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo reclamante para condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, à integração do salário in natura, à base de R$ 84,00 mensais, ao salário do reclamante para todos os efeitos legais, com reflexo nas parcelas contratuais e rescisórias (pedidos de alíneas \"m\" e \"n\") e ao pagamento de diferenças de vale-transporte, à base de R$ 39,13 mensais, durante todo o contrato de trabalho do autor. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 12.000,00, com custas de R$ 240,00, pelas reclamadas.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da Oitava Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 519245"
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                        }
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                                "JUIZ CONVOCADO ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00294-2006-059-01-00-1 (RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1)ALEX GARCIA DA CRUZ LIMA (Dra. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB/RJ 0001621/B) ; 2)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia OAB-RJ 0051050/D) - RCDOS: OS MESMOS “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedentes os pedidos a que “seja declarada a nulidade da ilegal alteração de jornada de trabalho efetivada em 17.02.1999, determinando-se assim o imediato retorno do autor à jornada contratual de seis horas diárias” (sic) e à “condenação da ré ao pagamento de duas horas extras diárias, desde 17.02.1999, observando-se o limite semanal de 30 (trinta) horas, o divisor 180 (cento e oitenta), o adicional de 50% ..... bem como os reflexos destas nos repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e depósitos de FGTS”, vencido o Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo interposto pelo reclamante. Enquanto o reclamante ocupar o “cargo em comissão” de “avaliador executivo 8h”, ele deverá cumprir jornada de trabalho de oito horas. Tendo em vista, contudo, que se considera ilícita a designação do reclamante para ocupar o “cargo em comissão” de “avaliador executivo 8h”, determina-se sejam expedidos ofícios ao d. Ministério Público do Trabalho e ao C. Tribunal de Contas da União, para que eles adotem as providências que entenderem cabíveis em face da situação revelada nestes autos. Provendo-se, em parte, o recurso ordinário interposto pela reclamada e negando-se provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, inverte-se o resultado do julgamento, concluindo-se pela improcedência, in totum, do pedido, invertendo-se, também, os ônus da sucumbência (daí porque o reclamante deverá reembolsar a reclamada do valor que esta antecipou sob o título de custas judiciais - v. fls. 532).”00321-2006-054-01-00-4 (RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RCTES:1)ALFREDO ROSSI (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 0039529/D) ; 2) BANCO SANTANDER BANESPA S.A.(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479-D); RCDOS: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. Determinou, ainda, a 8ª Turma que seja retificada a autuação quanto à reclamada para constar a denominação BANCO SANTANDER BANESPA S/A. “\r\n\r\n00400-2007-054-01-00-6(RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RCTE: BETA SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA (Dra. Simone Guimarães Simer, OAB-RJ 78769/D); RCDO: PAULO ROBERTO BATISTA FIDELIS (Dr. Caetano Mari OAB-RJ 21746/D) “... por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela reclamada para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedente, in totum, o pedido formulado pelo reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência, sendo que o reclamante deverá reembolsar a reclamada o valor que ela antecipou sob o título de custas judiciais (v. fls. 182). O direito à gratuidade de Justiça que porventura se reconheça ao reclamante não o dispensaria de ressarcir a reclamada pela despesa que ela foi obrigada a suportar com a demanda (agora que se julga improcedente o pedido). Isso, porque tal direito (à gratuidade de Justiça) se exerce contra o Estado (que mantém o Poder Judiciário), e não em face do ex-adverso. Mesmo julgando-se improcedente o pedido, mantém-se a determinação a que se expeça ofício à Delegacia Regional do Trabalho, considerando que a reclamada confessa a prática de ato ilícito, qual seja, o pagamento de horas extras ao reclamante sem contabilizar os respectivos valores em seus recibos salariais (reduzindo, assim, a base de cálculo de contribuições à Previdência Social). A Justiça do Trabalho não poderia ignorar irregularidade cometida - e confessada - pelo empregador, que, em tese, configura, até mesmo, ilícito na esfera criminal (incumbindo à Delegacia Regional do Trabalho, se for o caso, representar, junto ao Ministério Público Federal, para as providências cabíveis nesse campo). Observe-se que não se pode reconhecer ao reclamante qualquer direito por aqueles valores pagos “por fora” (nem o equivalente aos percentuais do FGTS que sobre eles incidiriam), por não haver pedido específico nessa direção. Se for o caso, o reclamante, por meio de ação própria, poderá, se o entender cabível, pleitear o que a ele seja devido, pelos valores pagos “por fora.”\r\n\r\n00410-2006-055-01-00-7(RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RCTES: JORGE BONFADINI PAULO (Dr. Ribamar Campos Leite OAB/RJ 0063573-D); RCDO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A (Dra Hilma Vianna Pinto OAB/RJ 0051035/D)”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e a ele dar provimento, em parte, para determinar que a atualização monetária e os juros de mora que incidem sobre os valores devidos a ele sejam contados até a data do seu efetivo pagamento, sem o limite definido pela Súmula nº 304 do C.TST.”\r\n\r\n00915-2006-047-01-00-7(RO)- Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RCTE: PAULO ROBERTO FERREIRA RODRIGUES (Dr. Mario Henrique de Souto Ferreira OAB/RJ 0136860/D) ; RCDO: CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 0027439/D)”...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n01099-2006-043-01-00-3 (RO)- Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RCTE: SERGIO LUIZ DO REGO MONTEIRO (Dr. Luis Augusto Lyra Gama OAB/RJ 0074713/D) - RCDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB-RJ 0020283/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada a conceder-lhe as “progressões horizontais” a que o trabalhador teria direito pelos anos de 2001 e 2003 (tendo em vista o marco prescricional e o limite imposto pela causa de pedir), pagando-lhe as diferenças, em salários, que delas decorreriam (desde então - parcelas vencidas e “vincendas”). Essas “progressões horizontais” são devidas a partir do mês de agosto de cada ano, quando se comemora o “aniversário de fundação da Cedae”, e serão computadas a partir da posição (“cargo”, “grupo”, “classe”, “nível”) em que o reclamante se encontrava no mês de julho de 2001. A reclamada responderá, da mesma forma, pelas diferenças que decorreriam do reflexo das “progressões horizontais” a que o trabalhador teria direito nos anos de 2001 e 2003 nas horas extras (código 030, nos adicionais noturnos (e seus reflexos em repousos semanais remunerados) e nos “triênios” quitados a partir de agosto de 2001. Tais parcelas - horas extras e adicionais noturnos - e seus reflexos em repousos semanais remunerados; “triênios”; gratificações natalinas e férias remuneradas) teriam por base de cálculo o salário devido ao reclamante, salário esse que será majorado, pelas “progressões horizontais” devidas nos anos de 2001 e 2003. Condena-se a reclamada, ainda, a pagar, ao reclamante, as diferenças nas gratificações natalinas e nas férias anuais remuneradas (com as “gratificações” ou “abonos” a elas pertinentes) quitadas a partir de agosto de 2001, não só pelos reflexos das “progressões horizontais” a que o trabalhador teria direito nos anos de 2001 e 2003, mas, também, pela valorização das horas extras (código 030), dos adicionais noturnos (e seus reflexos em repousos semanais remunerados) e dos “triênios” que, pagos desde então, naturalmente integrariam a sua base de cálculo. Sobre o montante das diferenças a serem pagas ao trabalhador incidirão os percentuais do FGTS, pelos quais responderá a reclamada, que os recolherá à conta vinculada de que seja titular o reclamante. Isso, tendo em vista que o contrato de trabalho entre o reclamante e a reclamada ainda se mantém. Acresçam-se juros de mora sobre os valores atualizados monetariamente, na forma da lei e da Súmula nº 381 do C.TST (mas observando o que consta da fundamentação). Indevidos honorários advocatícios, por não preenchidos os requisitos de lei. Para efeito de eventual recurso, por parte da reclamada, arbitra-se em R$ 30.000,00, o valor da condenação que lhe é imposta, do que resultará o pagamento de custas no valor de R$ 600,00. De qualquer sorte, a reclamada reembolsará o reclamante do valor que ele recolheu sob o título de custas, ao interpor o seu recurso ordinário (v. fls. 348). A reclamada procederá aos recolhimentos previdenciários e tributários pertinentes, nos prazos de lei, tão logo se dê o cumprimento deste julgado, permitindo-se-lhe a retenção das quotas a serem suportadas pela reclamante ex vi legis. Dentre as parcelas deferidas ao reclamante, apenas o equivalente aos percentuais do FGTS que incidiriam sobre as diferenças pelas “progressões horizontais” não constituem base de recolhimentos à Previdência Social.”\r\n\r\n01126-2005-027-01-00-8 (RO)- Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RCTE: 1)COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Dr. Gabriel Vergette OAB/RJ 0125294); 2)CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ. 0020283/D); RCDO: RONALDO GONÇALVES SALUSTINO (Dr. Antonio Raimundo Soares Melo OAB/RJ 94657/D”...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A para excluir da condenação, o pagamento, ao reclamante, de “diferenças salariais com base no piso previsto nas normas coletivas juntadas aos autos ..... observando os pisos salariais para o nível técnico ali previsto e respectivas vigências”, e também de “diferenças de férias acrescidas de 1/3 e 13º salários vencidos e proporcionais nas horas extras e sua incidência nos rsr, no aviso-prévio, no FGTS e seus 40%. Desnecessário arbitrar outro valor à condenação imposta às reclamadas, mesmo afastando-se a condenação ao pagamento de “diferenças salariais” ao reclamante, tendo em vista as demais parcelas deferidas a ele. “\r\n\r\n01204-2006-073-01-00-6(RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RCTE: ALFREDO DA SILVA (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte do ERJ) - RCDO:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet 0114606 OAB-RJ /D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para condenar a reclamada a pagar, ao reclamante, o “adicional de participação de projetos especiais” devido ao trabalhador desde a data em que a vantagem foi instituída (mas ressaltando o limite que consta da causa de pedir, quando o reclamante afirma que “a reclamada instituiu há cerca de 2 (dois) anos” a vantagem que constitui o objeto de seu pedido, sendo certo que esta reclamação trabalhista foi ajuizada em 21.08.2006), parcelas vencidas e “vincendas”. Esse “adicional de participação de projetos especiais” corresponderia, inicialmente, a R$ 350,00 (por mês), devendo ser pago, ao reclamante, pelos mesmos valores que a reclamada vem praticando, com relação a outros de seus empregados. A reclamada recolherá, à conta vinculada ao FGTS do reclamante, o equivalente aos percentuais que incidiriam sobre esse “adicional de participação de projetos especiais”. Acresçam-se juros de mora sobre os valores atualizados monetariamente, na forma da lei e da Súmula nº 381 do C.TST. A reclamada pagará, ao Sindicato que presta assistência judiciária ao reclamante, honorários advocatícios da ordem de 15% do valor da condenação que lhe foi imposta. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se em R$ 25.000,00 o valor da condenação imposta à reclamada, do que resultará o pagamento de custas no montante de R$ 500,00. A reclamada procederá aos recolhimentos previdenciários e tributários pertinentes, nos prazos de lei, tão logo se dê o cumprimento deste julgado, permitindo-se-lhe a retenção das quotas a serem suportadas pelo reclamante, ex vi legis.Todas as parcelas deferidas ao reclamante, à exceção, por óbvio, do equivalente aos percentuais do FGTS que serão recolhidos à sua conta vinculada, constituem base de incidência de recolhimentos à Previdência Social.”\r\n\r\n01530-2006-028-01-00-9 (RO) Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: FELIPE TABACH MACHADO SOARES (Dra. Maria Helena de Figueiredo OAB/RJ 0023192/D) - RCDO: 1)BANCO CITICARD S.A.; 2)ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano, OAB-RJ 0002462/A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, anulando a r. sentença recorrida, determinar o retorno dos autos ao d. Juízo de origem, a fim de que seja ouvida a outra testemunha do reclamante, Sra. Márcia Coutinho Corrêa. Somente será permitido ao reclamante substituir essa testemunha caso ocorra alguma das hipóteses previstas no art. 408 do CPC. Se o MM. Juízo a quo o entender cabível, após o depoimento da testemunha Márcia Coutinho Corrêa, ele poderá determinar ou deferir - até por requerimento dos reclamados - a produção de alguma outra prova, no processo (nos termos do art. 130 do CPC). Após encerrar-se a instrução, deverá ser proferida outra sentença analisando o mérito da causa, de acordo com os elementos que existam nos autos.”\r\n\r\n01610-2006-060-01-00-2 (RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RCTE: JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Dr. David Silva Junior OAB/RJ 10186/D) - RCDA: WALNEI BARBOSA (Dr. Maria de Fatima Martins de OLiveira, OAB-RJ 57873/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva_Téc.Jud.\r\n\r\nId: 518996"
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                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00104-2006-262-01-00-5(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1/EMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162/D) e 2 - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418/D) - RCDOS: 1 - LUCIANO DOS SANTOS (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ-74296/D); 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162/D) e 3 - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. E por considerar a segunda reclamada litigante de má-fé, condená-la a pagar, ao reclamante, indenização que se arbitra no equivalente a 20% do valor atribuído à causa. Além disso, a segunda reclamada responderá por honorários advocatícios em favor do reclamante, os quais são fixados em caráter penal (art. 18, caput, do CPC), não se confundindo com aqueles outros a que o trabalhador teria direito somente se preenchesse os requisitos da Lei nº 5584/70 (e que ao trabalhador não foram deferidos neste processo). Esses honorários de advogado corresponderão a 15% do valor atribuído à causa. Por último, a segunda reclamada suportará multa equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor da União Federal - que mantém a Justiça do Trabalho (art. 18, caput, do CPC). Com isso, eleva-se a R$ 10.000,00 o valor arbitrado para a condenação imposta à segunda reclamada, do que resultará o pagamento de custas judiciais da ordem de R$ 200,00. A primeira reclamada, Telenge Telecomunicaçõ?es e Engenharia Ltda., no responderá, nem em caráter subsidiário, pela condenação por litigância de má-fé agora imposta à segunda ré (pois ela não poderia ser responsabilizada pelo mau comportamento no processo de sua litisconsorte).\r\n\r\n01351-2006-009-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1 - MÁRCIO EVANDRO MARQUES (Dr. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ-89850/D) e 2 - VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Dr. Ricardo M. Barros Rangel - OAB/RJ-80132/D) - RCDOS: OS MESMOS \"...por unanimidade, com fulcro no art. 128 do CPC, anular, em parte (com ressalva de entendimento do Exmoº Sr. Juiz Relator sobre a matéria, mas segundo o entendimento proferido nesta 8ª Turma), a r. sentença recorrida, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo, para que outra seja proferida, examinando explicitamente o pedido formulado pelo reclamante à indenização por danos morais, bem como todas as questões suscitadas pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 517614"
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                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n02022-2003-018-01-00-8(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES/AGVTES: 1) MANUEL FERNANDO LOPES E OUTROS (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-48681/D) e 2) BANCO SANTANDER S.A. (Dr. Alberto Jorge B. Cotrim - OAB/RJ-67115/D) \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração..\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 518769"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00170-2006-026-01-00-5 (AP) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: LARK S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Dr. Cristian Montezuma Mira de Assumpção, OAB-RJ 109541/A) - AGDOS: 1 ANDERSON CAMPOS DOS SANTOS (Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca, OAB-RJ 82876/D) 2 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dra. Telma Lúcia Pinheiro de Melo, OAB-RJ 66861/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, para anulando a r. decisão exarada em 05.09.2007 (v. fls. 222), determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo, para que os embargos à execução sejam analisados considerando o fato de a garantia ao juízo ter se completado em 20.08.2007. O MM. Juízo a quo não ficará obrigado a, desde logo, analisar o mérito dos embargos à execução opostos pela reclamada. Poderá o MM. Juízo a quo novamente se pronunciar sobre a tempestividade dos embargos à execução (ou qualquer outro aspecto relativo à sua admissibilidade), mas considerando que a garantia ao juízo se completou em 20.08.2007...” \r\n\r\n00760-2000-055-01-00-8 (AP) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: EDITORA ABRIL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB-RJ 49479/D) - AGDO: MARCELO SILVA DE JESUS (Dra. Vânia da Rocha Ferreira, OAB-RJ 78180/D) - “... por unanimidade, considerando que o processo padece de defeito que impede o seu desenvolvimento válido e regular, declarar, de ofício, a nulidade de todos os atos praticados pelo MM. Juízo a quo a partir de 01.03.2007 (v. fls. 360), incluindo a r. decisão agravada, determinando o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, para que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social seja intimado a contestar, querendo, os embargos à execução opostos pela reclamada (no que lhe couber, ou seja, nos temas relativos a contribuições previdenciárias). Após o que, o d. Juízo de origem deverá proferir outra decisão julgando os embargos à execução opostos pela reclamada, mas analisando todas as questões levantadas por ela (inclusive, mas não apenas, as de natureza previdenciária e tributária). Se for o caso, em face da decisão a ser proferida, deverá o MM. Juízo a quo zelar para que também o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social dela seja intimado. Com isso, fica prejudicado o julgamento do agravo de petição interposto pela reclamada...”\r\n\r\n01040-1998-034-01-00-3 (AP) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: GBG PNEUS LTDA (Dr. Hugo Goldemberg, OAB-RJ 19532/D) - AGDA: ANDRÉA CRISTINA COSTA CARDOSO (Dr. Maurílio Patrício de Souza, OAB-RJ 67797/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada por não delimitados os valores impugnados...\r\n\r\n01732-2002-065-01-00-7 (RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho, OAB-RJ 28308/D) - RCDOS: 1 MARIA IGNEZ FELIXDX DE SOUZA (Dr. João Batista dos Santos, OAB-RJ 16281/D) 2 ROBERTO CARLOS MARIANO (Dr. João Batista dos Santos, OAB-RJ 16281/D) - “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação imposta à empresa pública o pagamento de honorários advocatícios (a quem quer que seja).\r\n\r\n00807-2005-032-01-00-4 (RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RCTE: VEM - VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S.A. (Dr. Wilson Pessanha Rangel Junior, OAB-RJ 82374/D) - RCDO: OCTACÍLIO DE ALMEIDA MOTTA (Dr. Luiz Fernando Bastos Aragão, OAB-RJ 44466/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\n00832-2005-068-01-00-8 (RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RCTE: EISA ESTALEIRO ILHA S.A. (Dr. David Maciel De Mello Filho, OAB-RJ 53645/D) - RCDO: JOSÉ MARTINS FILHO (Dr. Maurício Sada Junior, OAB-RJ 68528/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, porque deserto...”\r\n\r\n00872-2005-055-01-00-3 (RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RCTE: CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB-RJ 20283/D) - RCDOS: 1 FLÁVIA TEREZA DE FREITAS (Dra. Maria Helena Rodrigues de Oliveira, OAB-RJ 60914/D) e 2 TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Antônio Afonso Caetano Buarque Eichler, OAB-RJ 60058/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Decidiu ainda, a Oitava Turma, por considerar a segunda reclamada litigante de má-fé, condená-la a pagar ao reclamante, indenização que se arbitra no equivalente a 20% do valor atribuído à causa. Além disso, a segunda reclamada responderá por honorários advocatícios em favor do reclamante, os quais são fixados em caráter penal (art. 18, caput, do CPC), não se confundindo com aqueles outros a que a trabalhadora teria direito somente se preenchesse os requisitos da Lei nº 5584/70 - e que lhe foram indeferidos pela r. sentença recorrida. Esses honorários de advogado corresponderão a 15% do valor atribuído à causa. Por último, a segunda reclamada suportará multa equivalente a 1% do valor atribuído à causa, em favor da União Federal - que mantém a Justiça do Trabalho (art. 18, caput, do CPC). Com isso, o valor arbitrado à condenação imposta à segunda reclamada atingirá R$ 18.000,00, do que resultará o pagamento de custas judiciais da ordem de R$ 360,00. As parcelas deferidas à reclamante pela litigância de má-fé reconhecida à segunda reclamada não constituem base de incidência de recolhimentos fiscais (I.R.) ou previdenciários. Desnecessário destacar que a primeira reclamada não responderá pela condenação por litigância de má-fé imposta, agora, à segunda reclamada...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Abril de 2008\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 519023"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00366-2005-003-01-00-5 – RO - Rcte: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 – D)] Rcdo: Ronaldo Bonfim da Silva [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)] e Outros Destinatário(s): Rcdo Confeitaria Boni's Ltda., Rcdo Gallope Segurança e Vigilância Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)dias folhas 317/323.\r\n\r\nId: 519038"
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                            "517466": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00896-2006-019-01-00-0 – RO Rcte: Charles Benvindo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 – D)] Rcdo: Lava Jato Ltda. ME [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo: Lava Jato Ltda. ME. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 517466"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "519185": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00069-2003-322-01-00-0 AP RPS J 0097583 D J 0111150 D ): \"... correta a r. decisão a quo que, em cumprimento ao determinado pela sentença, determinou o prosseguimento da execução contra a segunda reclamada (responsável subsiidiária).\"\r\n\r\n00083-2007-451-01-00-1 RO J 0013710 D J 0071380 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00182-2007-202-01-00-7 AP J 0128597 D J 0081017 D ): \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição arguída em contraminuta, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00313-2007-203-01-00-2 RO) J 0001369 B J 0000760 B J 0001369 B J 0000760 B ): \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pelo reclamado e, no mérito, negar provimento ao apelo do réu e dar parcial provimento ao do reclamante, para afastar a observância à Súmula nº 113 do TST quando da apuração das horas extras e para elevar a verba honorária em 15% sobre o valor total da condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00651-2007-322-01-00-0 RRPS J 0029011 D J 0087411 D ): \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por intempestivo, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895, § 1º, IV, da CLT.\"\r\n\r\n00747-2007-541-01-00-3 RO) J 0044056 D J 0109843D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00761-2006-451-01-00-5 RO) 103871 D J 0086965 D ): \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00982-2007-206-01-00-3 RRPS) J 0079776 D J 0043430 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT.\"\r\n\r\n01163-2006-521-01-00-0 RO) J 0069573 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para manter a condenação tão-somente quanto aos recolhimentos fundiários, excluindo-se da apuração as diferenças que seriam decorrentes da adoção da norma coletiva invocada pelo autor, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01434-2003-206-01-00-7 AP) J 0099812 D J 0033996D ): \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da r. Decisão agravada a determinação para que o reclamante restitua a quantia paga pela reclamada a título de honorários periciais, ante a concessão da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01471-2006-521-01-00-5 RO) J 0093235 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Município reclamado e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, isento o reclamante.\"\r\n\r\n02009-2006-322-01-00-5 RO) J 0088919 D 131021 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n02354-2006-421-01-00-0 RO) J 0091755 D ): \"... por unanimidade, não conhecer do recurso pelo não cabimento do reexame necessário.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 519185"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "518894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00836-2007-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Salustiano Barboza [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfra Servicos de Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Salustiano Barboza\r\n\r\ndevolver autos em 48 horas, pena de busca e apreensão (Dr Claudio M dos Santos)\r\n\r\nProcesso: 01289-1999-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JAIR ROSA DE ABREU [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR ROSA DE ABREU\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 01217-2002-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO MORAIS DE AMORIM [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nRdo: ZAPT SOLUCOES ASSESS RECURSOS HUMANOS INF LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO MORAIS DE AMORIM\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 01029-1999-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LOPES DA SILVA [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]\r\n\r\nRdo: GUILHERME FONTES FILMES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LOPES DA SILVA\r\n\r\nDevolver autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01203-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Santos Ribas Maia [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Peninha Verde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariana Santos Ribas Maia\r\n\r\nApresentar os calculos relativos as parcelas do FGTS nao depositados ao longo do periodo contratual,em valores atualizados, em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00865-2006-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marina de Lima Fassini [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRdo: PCG Park Estacionamentos e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marina de Lima Fassini, Rdo PCG Park Estacionamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.412, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00689-2005-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: William Lagrimante da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A., Rdo Teletech Brasil Servicos Ltda., Rte William Lagrimante da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2007-003-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nCgdo: Djalma Lopes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00979-1997-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADOLFO TARCISIO DE MAGALHAES GOMES [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias\r\n\r\nId: 518894"
                            ],
                            "518848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00187-2008-003-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Rosa\r\n\r\nRdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cardozo Maciel Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2008 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 3a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-003-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Leites de Araujo\r\n\r\nRdo: Progimn Servicos em Atividades Fisicas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Progimn Servicos em Atividades Fisicas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2008 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 3a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-003-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Francisco Diogo\r\n\r\nRdo: Prevtel de Sao Joao de Meriti Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Prevtel de Sao Joao de Meriti Telecomunicacoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2008 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 3a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2008-003-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Nurimar Correa dos Santos Filho\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2008 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 3a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 518848"
                            ],
                            "518900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00022-2006-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Damiao de Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao Transmontano Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salao Transmontano Ltda.\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2000-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JULIA VILACA CARVALHO [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRdo: TEMPRA CAR VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JULIA VILACA CARVALHO\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, pena de busca eapreensão .\r\n\r\nProcesso: 00140-2006-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luzinete Martins da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzinete Martins da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00123-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio do Nascimento [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00010-1995-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AILTON LOURENCO RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00062-1999-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA NUNES DE CARVALHO [Adv. Aldecir Costa Pereira (OAB: RJ 45641 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.103, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00016-2003-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT COPA GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA, Rdo LIGHT COPA GRILL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCiencia do calculo de fls.262,sendo o executado ao deposito das diferencas ainda devidas,em 48 horas, sob pena de execucao\r\n\r\nProcesso: 00185-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eva Lucia Barbosa de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Elza Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Juliana Teixeira Hime (OAB: RJ 108181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elza Bar e Lanchonete Ltda. ME, Rte Eva Lucia Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00007-1998-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS RODRIGUES E OUTRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS RODRIGUES E OUTRO\r\n\r\nCiencia do deposito de fls.670, em 05 dias\r\n\r\nId: 518900"
                            ],
                            "518892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00246-2003-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA RANGEL MATHIAS [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nDevovler autos em 48 horas, pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2002-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DOS PASSOS SERAFIM [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO DOS PASSOS SERAFIM\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 00270-2002-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCO JOSE PEREIRA DE FREITAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: SENECA ENGENHARIA E MANUTENCAO SC LTDA [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO JOSE PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 00335-2000-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILLYS ROMERO DA SILVA [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALENXANDRE DE BRITO DUTRA DA SILVEIRA, Rte CARLOS AUGUSTO WENCESLAU, Rte WILLYS ROMERO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os conteudos de fls.275/278 e 279/283,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00261-2000-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LENALDO DOS SANTOS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRdo: SERSAN SOCIED TERRAPL CONSTR CIVIL AGROP LTDA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENALDO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios necessarios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,conforme fls.352 .\r\n\r\nProcesso: 00284-1990-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON SEVERO MARQUES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: DIVISA - DIVISORIAS E FORROS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON SEVERO MARQUES\r\n\r\nIndeferido requerimento de fls.484,cabendo ao autor diligenciar diretamente, no prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00340-2003-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA BASILE SOUTO DO PRADO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTO DAS ILHAS RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA BASILE SOUTO DO PRADO\r\n\r\nImpulsioner o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa\r\n\r\nProcesso: 00315-1992-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILSON EMIR ALCANTARA [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)]\r\n\r\nRdo: PESCARA COMPLEXO FRIGORIFICO LTDA [Adv. Helena Coutinho Coelho (OAB: RJ 39215 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON EMIR ALCANTARA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2008-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Milson Goncalves [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 - D)]\r\n\r\nRdo: Yhaweh Conservacao e Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milson Goncalves\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.20, em 30 dias\r\n\r\nId: 518892"
                            ],
                            "518895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00022-2006-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Damiao de Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao Transmontano Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salao Transmontano Ltda.\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2000-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JULIA VILACA CARVALHO [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRdo: TEMPRA CAR VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JULIA VILACA CARVALHO\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, pena de busca eapreensão .\r\n\r\nProcesso: 00140-2006-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luzinete Martins da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzinete Martins da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00123-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio do Nascimento [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00010-1995-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AILTON LOURENCO RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00062-1999-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA NUNES DE CARVALHO [Adv. Aldecir Costa Pereira (OAB: RJ 45641 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.103, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00016-2003-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT COPA GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA, Rdo LIGHT COPA GRILL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCiencia do calculo de fls.262,sendo o executado ao deposito das diferencas ainda devidas,em 48 horas, sob pena de execucao\r\n\r\nProcesso: 00185-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eva Lucia Barbosa de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Elza Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Juliana Teixeira Hime (OAB: RJ 108181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elza Bar e Lanchonete Ltda. ME, Rte Eva Lucia Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00007-1998-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS RODRIGUES E OUTRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS RODRIGUES E OUTRO\r\n\r\nCiencia do deposito de fls.670, em 05 dias\r\n\r\nId: 518895"
                            ],
                            "518893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 22/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00252-2006-003-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva de Souza\r\n\r\nRdo: Creche Tijolinho Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Cristina Maia, Andrea Cristina Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o credito do autor,em 48 horas,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00378-1998-003-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia do oficio da Secretaria de Fazenda as fls. 203 c/ deposito, em 05 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 518893"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "518754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01100-2006-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdinei Ramos Alecrim [Adv. Lucineia R. de Barros (OAB: RJ 35616 - D)\r\n\r\nRdo: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nRte Valdinei Ramos Alecrim\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.125 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01090-2004-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SAMPAIO MORAIS [Adv. Hamilcar de Campos Fº (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: IMOB. GUEDES LTDA [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444-D)\r\n\r\nDestinatário(s):\r\n\r\nRdo IMOBILIARIA GUEDES LTDA\r\n\r\nRte LUIZ SAMPAIO MORAIS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.116 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00958-2004-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DIANA NEGREIROS RANGEL [Adv. Mario Luis S.Ribeiro(OAB: RJ 75289-D)\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s):\r\n\r\nRte DIANA NEGREIROS RANGEL\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereço da reclamada e sócios, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00889-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Vieira [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nRte: Daniel Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.82 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00836-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lana Maria Freitas de Albuquerque [Adv. Edilan S.da Silva (OAB: RJ 87576-D)\r\n\r\nRdo: Padaria Pão Vivo Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)\r\n\r\nDestinatário(s):\r\n\r\nRte: Lana Maria Freitas de Albuquerque\r\n\r\nRdo: Padaria Pão Vivo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.115, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00852-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte:Adriana da Fonseca da Silva[Adv. Hamilcar de Campos Fº(OAB: RJ 61498-D)\r\n\r\nRdo:Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nRte Adriana da Fonseca da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00826-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Denise Costa Benevides [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nRte Denise Costa Benevides\r\n\r\nTomar ciência do ofício 223/2008 de fls.116. \r\n\r\nProcesso: 00741-2007-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Creuza Maria Floro [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Laurentis Industria Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s):\r\n\r\nRte Creuza Maria Floro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.31, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00621-2006-007-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE:Adriano Rodrigues dos Santos [Adv. Sheila Mª B.de Moraes (OAB:RJ 57520 - D)]\r\n\r\nSPDO: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):\r\n\r\nSPTE Adriano Rodrigues dos Santos\r\n\r\nSPDO Drogasmil Medicamentos e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls.76/77 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00608-1991-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CACIO DA CONCEICAO LYRA [Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rte CACIO DA CONCEICAO LYRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória d e fls.509, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00522-2002-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERUZA MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE DE BELEZA GUIMARAES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s):\r\n\r\nRte GERUZA MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls.100, em 10 dias, devendo ainda, indicar outros meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00476-2005-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar da Cruz Marins [Adv. Mª Helena dos Santos (OAB:RJ 45787- D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Economia Credito Mutuo Serv. Pub. Militares Def. Civil ERJ [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nRdo Cooperativa Economia Credito Mutuo Serv. Pub. Militares Def. Civil ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que deverá recolher as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00426-1998-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA RAMOS DA SILVA [Adv. Aluisio César de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: SPORT SCHEECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Roberto dos Santos Rocha (OAB: RJ 22236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):\r\n\r\nRte ADRIANA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício do DETRAN de fls.133, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00327-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carmen Lucia dos Santos Cordeiro [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRdo: Stel Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s):\r\n\r\nRte Carmen Lucia dos Santos Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos as fls.47, conforme Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TST 142. \r\n\r\nProcesso: 00235-2006-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maximiliano Bolanho Baldessarini [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetshoppng Produtos Veterinarios Ltda. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):\r\n\r\nRdo: Vetshoppng Produtos Veterinarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo dos valores que entende devido, nos termos do art.879, parágrafo segundo da CLT; apresentar cálculos das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts. 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas.\r\n\r\nProcesso: 00156-2007-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adilson de Souza Nascimento [Adv. Celso Braga Gonçalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio dos Edifícios Orange Bali e Peach Bali [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)], Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):\r\n\r\nRte: Adilson de Souza Nascimento,\r\n\r\nRdo: Condomínio dos Edifícios Orange Bali e Peach Bali, \r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 110 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00452-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Liliane Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRdo: EC Arruda Materiais Esportivos Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s):\r\n\r\nRdo: EC Arruda Materiais Esportivos Ltda. ME,\r\n\r\nRte: Liliane Rodrigues da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo iniciando-se pelo autor (fls.109) .\r\n\r\nProcesso: 00186-2003-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR CORREA DOS REIS [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO MONTPELLIER [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):\r\n\r\nRte ALMIR CORREA DOS REIS, \r\n\r\nRdo CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO MONTPELLIER\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente de fls.107, devendo a parte autora indicar meios ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 01143-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Nunes [Adv. George Matias de Lima (OAB: RJ 133984 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s):\r\n\r\nRte Nelson Nunes\r\n\r\nEmendar a inicial, em 20 dias, na forma determinada em ata de fls.22. \r\n\r\nProcesso: 01134-2007-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Gomes da Silva [Adv. João Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Rdo: Varilog Logística S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):\r\n\r\nRdo Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., \r\n\r\nRdo Varilog Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo .\r\n\r\nProcesso: 01127-2006-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson Francisco Bellieni Oroski [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):\r\n\r\nRdo Casa de Portugal,\r\n\r\nRte Edson Francisco Bellieni Oroski\r\n\r\nTomar ciência que o depósito foi convolado em penhora, (prazo de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 02134-2001-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE ANDRADE DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Patrícia Perdigão (OAB: RJ 85472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):\r\n\r\nRte JORGE DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.99, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02001-1998-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE TELES DO REGO [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima (OAB: RJ 89100 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO REJUVENESCIMENTO COSMETICA LTDA ME [Adv. Regina Célia Vianna Esper (OAB: RJ 61452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):\r\n\r\nRte ROSANE TELES DO REGO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.121, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01873-1992-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINA MARIA DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: SITRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ary Alves de Araújo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):\r\n\r\nRte SEVERINA MARIA DE SOUZA,\r\n\r\nRdo SITRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls.393 foi convolado em penhora, (prazo de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 01812-1999-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE QUAGLIANI DE ARAUJO [Adv. Eloa dos Santos Cruz (OAB: RJ 12845 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nRdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nA manifestação da Ré, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido,nos termos do art. 879, parágrafo segundo da consolidação das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas .\r\n\r\nProcesso: 01677-2006-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Melas Arouca [Adv. Marcio Guimarães Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nRte Claudia Melas Arouca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01790-1992-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO RIBEIRO LEAL [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SERTEC TRANSPORTES TECNICOS LTDA [Adv. Walter da Silva Costa Junior (OAB: RJ 17640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):\r\n\r\nRte JOSE ANTONIO RIBEIRO LEAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.228, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01616-2003-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO EVANGELISTA MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rdo: CLUBE NAVAL LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nRte JOAO EVANGELISTA MARINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação de fls.242, em 10 \r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01487-1997-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CESAR MAU VALENCA [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nRdo AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA, \r\n\r\nRte ANTONIO CESAR MAU VALENCA\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01352-2000-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON NILO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIBRASA I.C. TABACOS A/C DR ALELXANDRE MAINENT [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Rdo: SR AIDIL OLIVEIRA, Rdo: SRA MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE [Adv. Maria Helena dos Santos Vianna (OAB: RJ 69988 - D)], Rdo: SIGMA ARTES GRAFICAS E ED.LTDA, A/C ADIL DE OLIVEIRA, Rdo: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA [Adv. Luciano Oliveira Aragão (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):\r\n\r\nRte NELSON NILO DOS SANTOS VIEIRA, \r\n\r\nRte ROBSON RAMALHO, Rte SANDRA REGINA MENENGAT CORREA, \r\n\r\nRte VERONICA FARNEZI COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.328, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01299-2005-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo de Almeida Coutinho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio do Edifício Valia Rio [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nRdo Condomínio do Edifício Valia Rio, \r\n\r\nRte Edivaldo de Almeida Coutinho\r\n\r\nTomar ciência que o depósito foi convolado em penhora, (prazo de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 01409-2002-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURO GALVAO SANTIAGO [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nRte MAURO GALVAO SANTIAGO, \r\n\r\nRdo SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 225, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01253-2006-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marta Deise de Freitas Araújo [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nRte Marta Deise de Freitas Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01255-2005-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Danusa Andreia dos Santos [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRdo: Donaire Comercio e Serviços Ltda. ME [Adv. João Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nRdo Donaire Comercio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.111, por 05 dias\r\n\r\nId: 518754"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "516274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01504-2006-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lelio Adalberto Ferreira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lelio Adalberto Ferreira, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 6.762,83\r\n\r\nProcesso: 01834-1999-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALBERTO SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rte JOSE ALBERTO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 359.578,21\r\n\r\nProcesso: 01565-1996-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VASTIR NUNES COELHO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2006-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Vinicius Nascimento de Melo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Nestle do Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Vinicius Nascimento de Melo, Rdo Nestle do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com intervalo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00348-2005-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Paes de Andrade Menezes [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Domingos Paes de Andrade Menezes, Rdo Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com intervalo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02613-1991-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILMA FERREIRA DE CASTILHO [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILMA FERREIRA DE CASTILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.246/247 IURD .\r\n\r\nProcesso: 02033-2000-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AMARO LOPES MONTEIRO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDENIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.313/317 ,\r\n\r\nProcesso: 00946-2003-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALMIR BIANCO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLUTEC SA SOCIEDADE TEC INDL LUBRIFICANTES [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOLUTEC SA SOCIEDADE TEC INDL LUBRIFICANTES, Rte WALMIR BIANCO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 19.048,50 .\r\n\r\nProcesso: 00231-2005-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdomira de Jesus Melo [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A., Rte Valdomira de Jesus Melo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 3.406,91 .\r\n\r\nProcesso: 01421-2002-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JACEIR JOSE BARRETO JUNIOR [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRdo: MBG DA SILVA COMERCIO E EMBALAGENS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARMALAT DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 151 \"ciencia da devoluçao do prazo\"\r\n\r\nProcesso: 00683-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da SilVa [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Doutor Francisco Spindola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz da SilVa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.180 \"decisao do MS\"\r\n\r\nProcesso: 00686-2006-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Lopes Pimenta [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nRdo: Teiriza Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Lopes Pimenta, Rdo Teiriza Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 21.520,85 ,\r\n\r\nProcesso: 00293-2007-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Oliveira de Castro [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evaldo Oliveira de Castro, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 1.282,81 .\r\n\r\nProcesso: 00664-2003-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR DE AZEVEDO NUNES FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: DANONE LTDA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DANONE LTDA, Rte VALDIR DE AZEVEDO NUNES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 832,43 .\r\n\r\nProcesso: 00680-2005-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leda Maria dos Santos [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRdo: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2004-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO DOS SANTOS, Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 4.753,22 .\r\n\r\nProcesso: 00996-2001-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO DOS SANTOS MENDES [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo para requerer o que entender direito .\r\n\r\nProcesso: 00735-1995-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOREM DA SILVA SANTOS (ESPOLIO DE) EZENY MOURA SANTOS [Adv. Cristiano Moraes Alves (OAB: RJ 16848 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte JOREM DA SILVA SANTOS (ESPOLIO DE) EZENY MOURA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 265.072,30 .\r\n\r\nId: 516274"
                            ],
                            "518946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01636-2003-010-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: MOISES MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nExdo: PRANDO PAVANELLO MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MOISES MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01698-2003-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO DA SILVA PINTO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO DA SILVA PINTO, Rdo FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.122,51 .\r\n\r\nProcesso: 01687-2003-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MAURICIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01599-2003-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRdo: MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2002-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ALBERTO EUGENIO LUCENA SA L JUNIOR [Adv. Miguel Antonio de Oliveira Heuseler (OAB: RJ 30730 - D)]\r\n\r\nRdo: UP RIO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ALBERTO EUGENIO LUCENA SA L JUNIOR\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01219-2006-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Barros da Silva Neves [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelino d Almeida [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcelino d Almeida\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2005-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Bezerra de Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Efumc Urbanizacao e Construcao Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Efumc Urbanizacao e Construcao Ltda., Rte Sergio Bezerra de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 1.003,58 .\r\n\r\nProcesso: 01334-2003-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ODAIR BATISTA FERREIRA JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 209 \"ciencia do bloqueio efetuado a fl.209, via Bacen Jud\"\r\n\r\nProcesso: 01406-2005-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Soares Gomes [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Soares Gomes, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 18.507,30 .\r\n\r\nProcesso: 01584-2000-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO RICARDO DE ARAUJO GOES [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rte ROBERTO RICARDO DE ARAUJO GOES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com intervalo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2003-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VICENTE RIZZUTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2006-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robspierre Lisandro Franco Barbosa [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serivcos S.A. Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robspierre Lisandro Franco Barbosa, Rdo Telsul Serivcos S.A. Rio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2005-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Marques de Souza Junior [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRdo: POLO DOS PAES PANIFICACACO LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Marques de Souza Junior\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2007-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elda Falqueto [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nRdo: Microbiologica Quimica Farmaceutica Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elda Falqueto, Rdo Microbiologica Quimica Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2007-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ethyene Carvalho de Lima [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ethyene Carvalho de Lima\r\n\r\nComprovar o deposito, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Stadler da Costa [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Stadler da Costa\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2000-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AMAZENY XIMENES RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSASSO RESTAURANTE E LANCHES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAZENY XIMENES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 140. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2005-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Quintela Freire [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. Dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00576-2006-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Iran Guarabyra Pinto Bastos [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRdo: V. Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iran Guarabyra Pinto Bastos, Rdo V. Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2006-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Katia Derlandia Lima Ramos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 518946"
                            ],
                            "517254": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 28.05.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 10.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):Proc. RT 00817-2004-016-01-00-0 - Rte. CLAUDIO CESAR DURAES DE AVELLAR LIMA (Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do RJ) Rdo. ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. Mariana Borges de Rezende - OAB/RJ: 102718/D) - Bem(ns): 1) Um automovel marca Volkswagen, modelo Golf GLX 2.0, ano fabricacao/modelo: 1997/1997, cor preta, a gasolina, de passageiro, placa LBZ-3733, chassi 3VW1931H9VM710385, Renavam 687732891, em regular estado, avaliado em R$ 15.400,00; 2) Dezoito poltronas universitarias Alberflex, TOP FT20, estofado revestido em tecido vermelho, com apoio para escrita movel e porta material dobravel, em regular estado, avaliadas em R$ 3.600,00. Total da Avaliacao: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 116, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo/RJ.Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 517254"
                            ],
                            "517065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01411-2007-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valerio Apulcro Correia [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRdo: Projel Manutencao Instalacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valerio Apulcro Correia\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, conforme ata de fl. 19 em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2000-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURO RICARDO GUIMARAES [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MAURO RICARDO GUIMARAES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.329/330 QUE CONHECEU DOS PRESENTES EE POR TEMPESTIVOS E NO MERITO NEGOU SEU PROVIMENTO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01533-2004-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OTAVIO BUENO SANT CLAIR [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRdo: MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA, Rte OTAVIO BUENO SANT CLAIR\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.137/138 QUE JULGOU PROCEDENTES OS EE PROPOSTOS PELA RDA E ACOLHEU OS CALCULOS ELABORADOS AS FL.85/88.PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01231-2003-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DONIZETI NUNES ALEXANDRE [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Rte LUCIANO DONIZETI NUNES ALEXANDRE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.246/247 QUE CONHECEU DOS PRESENTES EE, POR TEMPESTIVOS E NO MERITO NEGOU O SEU SEGUIMENTO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01294-2006-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Neves [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Neves, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.78/79 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:08 DIAS \r\n\r\nId: 517065"
                            ],
                            "503310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01524-2007-018-01-00-5 - Rte: Katia Lysane Cambraia Rabelo Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/05/2008 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A exordial encontra-se a disposicao na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 00300-2004-018-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DE LIMA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ciencia da guia de fls. 162, referente ao recolhimento do IR, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2004-018-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO RODRIGUES [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao da CPE. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01538-2004-018-01-00-6 - Rte: MARCIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Rosimery Bernardino de Lima OAB:RJ 097078/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 153/154:...procedente em parte... Em 8 dias \r\n\r\nProc. 00627-2007-018-01-00-8 - Rte: Adilson Curcio Cabral [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: Insteligas Instalacoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 8 dias \r\n\r\nProc. 00405-2001-018-01-00-0 - Rte: EDNEA DA SILVA FERREIRA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 039126/D ] Rte: Vir com novos calculos de acordo com o acordao de fls.149/154. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2001-018-01-00-7 - Rte: WILMA FIGUEIRA HUNGENBUHLER [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Vista da guia informando o recolhimento do IR. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01331-2002-018-01-00-0 - Rte: SIDNEI FORTES CAMPANHA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir com a comprovacao dos recolhimentos dos encargos social e fiscal, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00123-2003-018-01-00-4 - Rte: MARCELO FREITAS FIGUEIREDO [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Apresentar em 15 dias o calculo da cota previdenciaria, detalhando as verbas com e sem incidencia e as aliquotas (empregado e empregador, SAT e terceiros), sob pena de ser aplicada a Reclamada a aliquota maxima de 28,8%. \r\n\r\nProc. 00438-2003-018-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA DE SOUZA LEANDRO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 099165/D ] Rte: Ter vista da pesquisa de fls.170/171 junto a Jucerja. Vir com meios para prosseguimento do feito. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01803-2003-018-01-00-5 - Rte: RAQUEL MATILDE BARBOSA NEVES [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Vista do recolhimento do IR fls.192. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2004-018-01-00-5 - Rte: GUSTAVO DA SILVA PIRES [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 054963/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 335/343:...procedentes em parte... Em 8 dias \r\n\r\nProc. 00763-2005-018-01-00-6 - Rte: Gesse da Costa Barbosa [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Ante o Prov.3/07, do E.TRT, venha o autor com o endereco atualiza do do socio, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01070-2005-018-01-00-0 - Rte: Shirlei Santos de Andrade [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D AB:SP 102684/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01347-2005-018-01-00-5 - Rte: Ana Paula Martins de Souza [Adv. Jose Ademar Arrais Rosal Filho OAB:RJ 094533/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 279/283:...improcedente... em 8 dias \r\n\r\nProc. 01077-2006-018-01-00-3 - Rte: Denivaldo Pires Costa [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 017469/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:...julgo IMPROCEDENTES os pedidos dirigidos a 3a re e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos em relacao a 1a e 2a res. Custas de R$ 400,00 pela 1a e pela 2a res. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2007-018-01-00-0 - Rte: Carlos Ely Pinho Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 601/605:...procedente em parte... Em 8 dias \r\n\r\nProc. 00225-2007-018-01-00-3 - Rte: Rosane Amorim de Britto Rodrigues de Carvalho [Adv. Karina Emy Fujimoto OAB:RJ 111772/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 056175/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2007-018-01-00-9 - Rte: Silvio Santos Viana Filho [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 1.000,00, pelas res. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-018-01-00-1 - Rte: Maria da Penha de Lima Santos [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D ] Rdo: Leda Gloriette Borges Cunha Palmenston Rte: Manifestar-se sobre fls. 94/103, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00877-2007-018-01-00-8 - Rte: Bianca Cardoso de Brito [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva OAB:RJ 067264/D AB:RJ 053235/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 234/239:...procedentes em parte... Em 8 dias \r\n\r\nProc. 01194-2007-018-01-00-8 - Rte: Alessandro da Silva Cassimiro [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:...julgo IMPROCEDENTES os Embargos de Declaracao. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01614-2007-018-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio Tavares de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 086347/D AB:RJ 082506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:...julgo IMPROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 460,00, pelos autores. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000317/93 - Rte: ANTONIO CARLOS CUNHA DE MELO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: PROJETO UNICO DE BIOLOGIA LTDA(C PROJETO UNICO E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre documentos da SRF, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000915/95 - Rte: REGINALDO RODRIGUES LOPES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: GEMAVA INFORMATICA EQUIP E TELECOM LTDA Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002285/96 - Rte: DARIO MENEZES DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000543/97 - Rte: DAVILA MARCIA GARCIA SOBRINHO GRIMBERG E OUTRO S AB:RJ 088591/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01450-1998-018-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO SILVEIRA BRAGA (ESPOLIO DE) E OUTRO S AB:RJ 075522/D AB:RJ 029329/D ] Rte: Vista do documento de fls. 622, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01680-1999-018-01-00-5 - Rte: ALVIMAR SILVA DE ASSUMPCAO [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 108996/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme fls.220/221 \r\n\r\nProc. RT 002123/99 - Rte: MARILDA DE SOUZA BORGES [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 094582/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.234. Em 30 dias. \r\n\r\nId: 503310"
                            ],
                            "515639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01319-2006-033-01-00-1 - Rte: Railda Dantas Mota Rdo: Grill Guanabara Refeicoes para Industria LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008 `as 08:51 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01571-2006-033-01-00-0 - Rte: Jose Flavio Gomes Henrique Rdo: Raizes Comida Natural Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2004-033-01-00-7 - Rte: MARCIO PAULA FERREIRA Rdo: LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 222 - REJEITADA A EXCECAO DE PRE- EXECUTIVIDADE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01617-2004-033-01-00-0 - Rte: ITAMAR MARINHO DA SILVA Rdo: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER NESTA SECRETARIA PARA SER REALIZADA A BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE, BEM COMO PARA ENTREGA AS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEM PREGO, NO DIA 08/05/2008, AS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 00102-2007-033-01-00-5 - Rte: Luciano Gomes Ribeiro da Silva Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 00820-2006-033-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no ERJ [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D AB:RJ 082793/D ] Aut: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00581-2002-033-01-00-5 - Cgte: CCA CELLES CORDEIRO AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Jefferson Martins Cordeiro OAB:RJ 078846/D AB:RJ 019900/D ] Cgte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS. 127/128, P ELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01422-2007-033-01-00-2 - Egte: Montana Solucoes Corporativas Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D ] Egdo: Mauro Brasil dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2002-033-01-00-7 - Exte: DANIEL PEREIRA ANTONIO [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D AB:RJ 095180/D ] Exte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 168/169. \r\n\r\nProc. 01441-2007-033-01-00-9 - Exte: Bruno de Oliveira Luz [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Chiptek Informatica Ltda. Exte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01449-2007-033-01-00-5 - Exte: Vanessa de Oliveira Fernandes [Adv. Ivan Santiago da Silva OAB:RJ 029569/D ] Exdo: Chipter Informatica Ltda. Exte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01659-2006-033-01-00-2 - SPTE: Sergio Goncalves [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 075789/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO RTE E RDA. \r\n\r\nProc. 01089-2007-033-01-00-1 - SPTE: George da Silva Ramos [Adv. Wilson de Deus Moura OAB:RJ 132805/D ] SPDO: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. SPTE: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00041-2005-033-01-00-4 - Rte: Mauro Jose de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS 155/157. \r\n\r\nProc. 00184-2005-033-01-00-6 - Rte: Luciana de Mattos Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Tio Henrique Lanchonete e Bar Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 86. \r\n\r\nProc. 01009-2005-033-01-00-6 - Rte: Ataide Robaina do Amaral [Adv. Cassio Alves Pereira OAB:RJ 126814/D AB:RJ 069337/D AB:RJ 035271/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 416. \r\n\r\nProc. 00776-2006-033-01-00-9 - Rte: Almir Furtado da Rocha [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D AB:RJ 029256/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DOS DEPOSITOS DE FLS 59 E 64 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2006-033-01-00-8 - Rte: Rosimar de Carvalho Barros Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Frank Land Machado [Adv. Flavio Roberto Alves Moreno OAB:RJ 107918/D ] Rte: FORNECER AS PECAS NECESSARIAS PARA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDI- TO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.062. SAI \r\n\r\nProc. 01260-2006-033-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Coutinho da Cruz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 40. \r\n\r\nProc. 01571-2006-033-01-00-0 - Rte: Jose Flavio Gomes Henrique [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Raizes Comida Natural Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2007-033-01-00-8 - Rte: Sergio da Silva Ferreira [Adv. Geraldo Teodosio Alves OAB:RJ 123188/D AB:RJ 037237/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, AS FLS.73V. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01168-2007-033-01-00-2 - Rte: Ronildo de Moraes [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.464v. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01170-2007-033-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro Alves [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D AB:RJ 086216/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000077/00 - Rte: PEDRO LUIS BARCELOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000774/00 - Rte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 08/05/2008 as 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000778/00 - Rte: MARCOS JOSE ARAUJO PASSOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 062172/D AB:RJ 002181/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 263. \r\n\r\nProc. RT 001138/00 - Rte: PALMERINO PEIXOTO MARCOS [Adv. Marco Aurelio Stanziola Leal OAB:RJ 040031/D AB:RJ 022117/D ] Rte: FORNECER AS PECAS NECESSARIAS PARA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDIT O, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.143. \r\n\r\nProc. RT 000203/01 - Rte: MARCIA PENETRA DO PRADO [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D AB:RJ 097882/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O SALDO DO DEPOSITO DE FL 390 FOI COMPROVADO EM PENHORA, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001352/01 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA GAMA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 069819/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01902-2001-033-01-00-8 - Rte: JORGE TAVARES CECILIO [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01984-2001-033-01-00-0 - Rte: MILENA PAIVA GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REMESSA A CONTADORIA, DEVENDO APRESENTAR O CALCULO DO EVENTUAL CREDITO REMANESCENTE, BEM COMO, INFORMAR O VALOR RECEBIDO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02118-2001-033-01-00-7 - Rte: MARCIA CRISTINA MARINO NARCISO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00508-2002-033-01-00-3 - Rte: WILLIAM DA CRUZ PEREEIRA FERNANDES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 098443/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2002-033-01-00-7 - Rte: MARIA DO CARMO PEREIRA [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D Rte: FORNECER PECAS PARA FORMAR CERTIDAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 00312-2003-033-01-00-0 - Rte: RICARDO DA CUNHA MENDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01042-2003-033-01-00-4 - Rte: RONALDO FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D Rte: FORNECER PECAS PARA FORMAR CERTIDAO, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.131. \r\n\r\nProc. 01061-2003-033-01-00-0 - Rte: PATRICIA WOOD QUINTAL PAZ [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 168. \r\n\r\nProc. 01320-2003-033-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2003-033-01-00-1 - Rte: HELIA MARIA FURTADO SA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 106851/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01723-2003-033-01-00-2 - Rte: JAIRO DARELLA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00066-2004-033-01-00-7 - Rte: MARCOS LEONARDO DOS SANTOS E SILVA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 092960/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DOS DEPOSITOS DE FLS 182,183,186,190 E 195 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00392-2004-033-01-00-4 - Rte: ERBIS DA SILVA BARBOSA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00745-2004-033-01-00-6 - Rte: DAISY ROCHA MARTINS RAMOS [Adv. Maria Cristina Ferreira Queiroz OAB:RJ 083570/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00962-2004-033-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA DE MELLO [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 099548/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 112/113. \r\n\r\nProc. 01005-2004-033-01-00-7 - Rte: MARCIO PAULA FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 107620/D ] PRACADINA TELES: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 222 - REJEITADA A EXCECAO DE PRE- EXECUTIVIDADE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-2004-033-01-00-0 - Rte: DENIS CARLOS DA SILVA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01010-2004-033-01-00-0 - Rte: PEDRO ROBERTO DA SILVA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: FRANCISCO XAVIER INCORP E PARTICIPACOES LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2004-033-01-00-8 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS RUFINO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 088146/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 141. \r\n\r\nProc. 01617-2004-033-01-00-0 - Rte: ITAMAR MARINHO DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: COMPARECER NESTA SECRETARIA COM SUA CTPS, PARA SER REALIZADA A BAI XA NA MESMA, BEM COMO PARA RECEBER AS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEM PREGO, NO DIA 08/05/2008, AS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 01653-2004-033-01-00-3 - Rte: JOSE FERNANDES CRISTELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061655/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 191 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01656-2004-033-01-00-7 - Rte: JOAO PACIFICO DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO RTE E DA RDA. \r\n\r\nProc. 00150-2005-033-01-00-1 - Rte: Paulo Cezar Vieira Guanaes [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D ] Rdo: Editora Expressao e Cultura Exped Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 124. \r\n\r\nProc. 00405-2005-033-01-00-6 - Rte: Fagner de Oliveira Garcia [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 099328/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 247. \r\n\r\nProc. 00434-2005-033-01-00-8 - Rte: Luiz Augusto Possato Marinho [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00446-2005-033-01-00-2 - Rte: Gelson de Lima Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 312. \r\n\r\nProc. 00930-2005-033-01-00-1 - Rte: Francisco Avelino Junior [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 118602/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 111/112 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00944-2005-033-01-00-5 - Rte: Mauro Jorge Ribeiro Marins [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: JUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2005-033-01-00-5 - Rte: Paulo Rogerio Claudino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01332-2005-033-01-00-0 - Rte: Helcio Silveira de Andrade [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 066321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2005-033-01-00-0 - Rte: Elianda dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO DE QUE CONVOLADO EM PEHORA O SALDO DE FLS 93/94. \r\n\r\nProc. 00157-2006-033-01-00-4 - Rte: Rodrigo de Padua Augusto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2006-033-01-00-4 - Rte: Marcelo Silva de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00889-2006-033-01-00-4 - Rte: Marcelo Ferreira Costa [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: LFL Engenharia Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01003-2006-033-01-00-0 - Rte: Katia Keiko Kom [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2006-033-01-00-0 - Rte: Jose Francisco Correia da Silva [Adv. Norma Pierucci do Espirito Santo OAB:RJ 042813/D AB:RJ 038618/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO PERITO DE FLS 145 PELO PRAZO DE 05 DIA S. \r\n\r\nProc. 01016-2006-033-01-00-9 - Rte: Janet Reisswitz da Luz [Adv. Clauce Furtado de Mendonca OAB:RJ 090605/D AB:RJ 046980/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-033-01-00-0 - Rte: Andrea de Fatima dos Santos Souza [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno OAB:RJ 119243/D AB:RJ 112337/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2006-033-01-00-9 - Rte: Leila Regina Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 114177/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01102-2006-033-01-00-1 - Rte: Ana Cristina da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 054377/D AB:RJ 117605/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01320-2006-033-01-00-6 - Rte: Lucia Helena dos Santos [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO, DEVE NDO COMPROVAR A MANUTENCAO DO PLANO DE SAUDE, CONFORME JA DETERMIN ADO A FLS.478. \r\n\r\nProc. 01336-2006-033-01-00-9 - Rte: Ilza Maria de Carvalho Zampaglione [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01581-2006-033-01-00-6 - Rte: Luciana Freire Borges da Silva [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco OAB:RJ 104241/D ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais do RJ - APAE-Rio Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 73 EM 10 DI AS. \r\n\r\nProc. 01683-2006-033-01-00-1 - Rte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: Fortec Servicos de Construcao Ltda (Massa Falida) Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO PARA HABILITACAO EM FALEN CIA, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00102-2007-033-01-00-5 - Rte: Luciano Gomes Ribeiro da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00159-2007-033-01-00-4 - Rte: Alexandre Maia Martins [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 21/07/2008, as 09:30 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00240-2007-033-01-00-4 - Rte: Flavia Ramos Moreira [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2007-033-01-00-0 - Rte: Anderson Luiz de Almeida Barbosa [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2007-033-01-00-7 - Rte: Jose Josinaldo da Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2007-033-01-00-7 - Rte: Otacilio Paiva Ripardo [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 097391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2007-033-01-00-1 - Rte: Rodolfo Machado Alves [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-2007-033-01-00-1 - Rte: Jair Goncalves Lima [Adv. Rosa de Jesus da Mota Souza OAB:RJ 086580/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2007-033-01-00-1 - Rte: Benedito Antonio Barbosa [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00772-2007-033-01-00-1 - Rte: Joelma de Oliveira Martins [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 123379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2007-033-01-00-9 - Rte: Alexandre Jose de Barros [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2007-033-01-00-5 - Rte: Wilton Medeiros Silva [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso OAB:RJ 052671/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.66. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-2007-033-01-00-6 - Rte: Marcio Antonio Kopke [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Real Auto Onibus Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.69v., DE VENDO INFORMAR O ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00990-2007-033-01-00-6 - Rte: Josue Magalhaes Reis [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2007-033-01-00-9 - Rte: Francisco Carlos Baracho Queiroga [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 046391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2007-033-01-00-6 - Rte: Arthur Soares Cabido [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 23/07/2008, as 09:40 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, bem como tomar ciencia de que rejeitado a excecao de in competencia. \r\n\r\nProc. 00111-2008-033-01-00-7 - Rte: Ney Alexandre Rocha Marcelino [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS 16 (FORNECER CNPJ DA RDA) E ENVIAR COP IA DA EMENDA PARA ENVIO AS RECLAMADAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001424/84 - Rte: PEDRO JACINTO BARBOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PR AZO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO A FLS. 459. \r\n\r\nProc. RT 000407/90 - Rte: RICARDO SOUZA CAVALCANTI [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 072720/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARA, DEVENDO REQUERER O QUE EN TENDER DEVIDO, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002404/91 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA DURAES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 002378/92 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00878-1995-033-01-00-0 - Rte: CYNTHIA DA SILVA BOEHME [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo REMANESCENTE \r\n\r\nProc. RT 000912/95 - Rte: BEATRIZ GUSMAO [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 027733/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 001469/95 - Rte: APARECIDA DA SILVA ALBINO [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D ] Rdo: FERRAO RIO MODAS LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000913/96 - Rte: ROBERVAL FEITOSA DA COSTA [Adv. Regina Celi Silva OAB:RJ 030088/D AB:RJ 098776/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000998/96 - Rte: LUCELI PEREIRA TINOCO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D ] Rdo: BRAZILAN PROMOTION CENTER TURISMO LTDA Rte: INFORMAR SE PERSISTE O INTERESSE EM AGUARDAR O PROCESSAMENTO DOS A UTOS DA RT 1597-2004-033-01-00-7. EM CASO NEGATIVO, DEVERA VIR EM 10 DIAS COM OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001141/96 - Rte: JOAQUIM MORENO DOS REIS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000055/97 - Rte: MONICA GARCEZ COSTA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D ] Rdo: TSADE DOCES E SALGADOS LTDA Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 266,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000212/97 - Rte: GLEDSON CESAR ENG [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 018082/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 002135/97 - Rte: JOSE LUIZ MENDES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 147,DEVENDO INFORMAR EM 10 DIAS O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000116/98 - Rte: ROSIMAR DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JD ESCOLA PINGO DE GENTE DE SANTA CRUZ LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 229,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00794-1998-033-01-00-0 - Rte: ISAIAS FLORENTINO MENDES [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE D ECLARACAO DO RECLAMANTE E PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA RECLAMADA EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001298/98 - Rte: ELIANE AFFONSO BAPTISTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PELO PRAZO SUCESSIVO DE 8 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 002207/98 - Rte: PEDRO PEREGRINO GONZAGA [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 085928/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 216. \r\n\r\nProc. RT 000180/99 - Rte: JORGE DA SILVA CARVALHO [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 010614/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 476. \r\n\r\nProc. RT 000236/99 - Rte: FRANCILEIDE BONIFACIO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: LUIZ CARLOS M LASSANCE Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 195. \r\n\r\nProc. RT 000390/99 - Rte: JOSE MENDES DA SILVA FILHO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 101404/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DA RECLAMADA, DE F LS. 317/320, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 515639"
                            ],
                            "517424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008\r\n\r\nProc. 00177-2007-034-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda. Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 121, equivalente a 359724,16606 trs. e fornecer o endereco do reclamado. \r\n\r\nProc. 01268-2004-034-01-00-2 - Cgte: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino OAB:RJ 039357/D AB:RJ 052302/D ] TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA, MARCOS ANTONIO LOPES DE SOUZA: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. conforme decisao. O valor das custas devera ser recolhido em guia DARF e a contribuicao previdenciaria em guia GPS e informada a Previdencia Social mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico e informacoes a previdencia social, GFIP, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autos sob pena de multa de 10% em favor da Uniao Federal. A reclamada devera especificar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento 3/05 da CGJT. Cientes as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art 475-J do CPC o credito do reclamante passa a ser o especificado no penultimo paragrafo da decisao. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal ao final. 1245229,72162 TRS \r\n\r\nProc. 00346-2008-034-01-00-5 - Cgte: Companhia de Desenvolvimento Industrial do ERJ - CODIN [Adv. Nilson Xavier Ferreira OAB:RJ 077970/D ] Cgdo: Ana Eliza de Figueiredo Companhia de Desenvolvimento Industrial do ERJ - CODIN: vir com o deposito, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. ACP 000764/98 - Cgte: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO S AB:RJ 052583/D AB:RJ 081857/D AB:RJ 081857/D ] GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA: Regularizar o requerimento de fls. 315/316, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01263-2007-034-01-00-2 - Egte: Zilah Figueira Cabral [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D ] Egdo: Isaulina da Silva Torres [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Isaulina da Silva Torres: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2004-034-01-00-8 - Rte: LEILA VIDAL BASTOS ALVARENGA DO VALLE [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 022019/D ] LEILA VIDAL BASTOS ALVARENGA DO VALLE: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00345-2006-034-01-00-9 - Rte: Dermeval de Jesus Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 015446/D ] Dermeval de Jesus Santos, Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME: Tomar ciencia do despacho de fls. 75: \"...de-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, para, caso queiram, ajustarem seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00516-2006-034-01-00-0 - Rte: Geovar Pedro da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Unidades Reformas Ltda. Geovar Pedro da Silva: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01205-2006-034-01-00-8 - Rte: Glaucia Acacio de Carvalho [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 016162/D ] Glaucia Acacio de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2007-034-01-00-1 - Rte: Maria de Lourdes Rocha da Silva [Adv. Silvina Cavanlcanti Cohn OAB:RJ 123931/D AB:RJ 118658/D ] Maria de Lourdes Rocha da Silva: Proceder a retirada das guias TRCT e CD, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2007-034-01-00-5 - Rte: Cintya de Almeida Santos E OUTRO S AB:RJ 061520/D AB:RJ 002363/A ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2003-034-01-00-0 - Rte: WALTER FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 094186/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Vir com a diferenca devida a titulo de cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, observando o valor homologado as fls. 419. \r\n\r\nProc. 01104-2003-034-01-00-4 - Rte: DANIEL ALEXANDRE ALVES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] DANIEL ALEXANDRE ALVES: Proceder a devolucao dos autos da CS, sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao de autos. \r\n\r\nProc. 01195-2003-034-01-00-8 - Rte: EUGENIO BERQUO E SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 022019/D ] EUGENIO BERQUO E SILVA, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Tomar ciencia da homologacao de fls. 148 equivalente a 14232389,39 232 trs. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01297-2003-034-01-00-3 - Rte: MARCIA BORGES DE ALBERGARIA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 044418/D ] MARCIA BORGES DE ALBERGARIA: Dizer sobre o bem indicado. \r\n\r\nProc. 01627-2003-034-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDO NOGUEIRA [Adv. Ivo Lopes Campos Fernandes OAB:SP 095647/D AB:RJ 067115/D ] JOSE FERNANDO NOGUEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao do reclamado. \r\n\r\nProc. 00253-2004-034-01-00-7 - Rte: ZILDA VITORIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 080386/D AB:RJ 073265/D ] ZILDA VITORIO: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00386-2004-034-01-00-3 - Rte: JOSE ALFREDO FARIA DA ROCHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2004-034-01-00-1 - Rte: TIAGO TAVARES DE MORAES [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 126990/A AB:RJ 022019/D ] TIAGO TAVARES DE MORAES, UNICARIOCA, FORMARKETING LTDA, Universidade Veiga de Almeida: Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta, por 1 ano, aguardando-se manifestacoes do reclamante. \r\n\r\nProc. 01671-2004-034-01-00-1 - Rte: ALAN RONCHETTI ROSA DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maria da Conceicao de Brito OAB:RJ 063158/D ] TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Inforamr seu endereco no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01697-2004-034-01-00-0 - Rte: ELIANE MARIA DE LIMA PACHECO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01743-2004-034-01-00-0 - Rte: GILBERT ANGERAMI LOPES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D ] GILBERT ANGERAMI LOPES: Tomar ciencia do despacho de fls. 217: Nada a deferir ao auto...\" \r\n\r\nProc. 00659-2005-034-01-00-0 - Rte: Maria Simone Martins da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 113778/D ] Maria Simone Martins da Silva: Tomar ciencia que foi deferido a vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01024-2005-034-01-00-0 - Rte: Arquimedes Figueiredo Cavalcante [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 058248/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre o 20 paragrafo da peticao de fls. 261. \r\n\r\nProc. 01041-2005-034-01-00-8 - Rte: Valdeci Ferreira de Araujo [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 055174/D ] Assemp Assessoria de Emp. Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio efetuado . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2005-034-01-00-0 - Rte: Cezar Fonseca Pereira [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] Nossa Mao de Obra Servico e Trabalho Temporario Ltda., Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2005-034-01-00-9 - Rte: Luiz Gustavo Garcia da Cunha [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 025940/D ] Federacao das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01575-2005-034-01-00-4 - Rte: Kleber Macena dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 120005/D ] Agencia Carioca de Encomendas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02114-2005-034-01-00-9 - Rte: Percy Paulo Cardenas Jasbick [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 085615/D ] Percy Paulo Cardenas Jasbick, Nec do Brasil S.A., Nesic Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2006-034-01-00-1 - Rte: Marcus Vinicius Gomes Teixeira Lima [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D AB:RJ 085633/D ] Igreja Universal do Reino de Deus: Requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00703-2006-034-01-00-3 - Rte: Jurandyr Ferreira dos Santos Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 041069/D ] Jurandyr Ferreira dos Santos Junior: Fornecer as pecas necessarias a formacao da CPI, no prazo de 10 dias. Caso nao o faca, devera traze-la a proxima assentada, independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00758-2006-034-01-00-3 - Rte: Milton Carlos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Milton Carlos da Silva: Indicar o correto endereco da testemunha ou substitui-la no prazo preclusivo de 30 dias. Transcorridos in albis, presume-se que trara a testemunha independentemente de intimacao, sob pena de perda de prova. art 412, paragrafo 1o, do CPC. \r\n\r\nProc. 00778-2006-034-01-00-4 - Rte: Jesse Lopes da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 104497/D ] Jesse Lopes da Silva: Forncer o atual endereco da testemunha Moises. \r\n\r\nProc. 01233-2006-034-01-00-5 - Rte: Carlos Sergio Evangelista Borges [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Murielle Comercio e Industria de Confeccoes Ltda. [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D ] Carlos Sergio Evangelista Borges: Tomar ciencia do despacho de fls. 69: \" Reconsidereo fls. 67. De-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 01239-2006-034-01-00-2 - Rte: Fabio Monteiro de Souza [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 094674/D ] Fabio Monteiro de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2006-034-01-00-8 - Rte: Reuber Luis da Cunha Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 099328/D ] Reuber Luis da Cunha Costa: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01409-2006-034-01-00-9 - Rte: Onaldo da Silva Lucena [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 145483/D ] Hercules Comercio e Industria de Moveis Ltda.: Vir com as guias proprias ao recolhiemto das custas(DARF) e da cota previdenciaria(GPS). \r\n\r\nProc. 01534-2006-034-01-00-9 - Rte: Janaina Ferreira de Almeida [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 049479/D ] Janaina Ferreira de Almeida, Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os escalrecimentos do perito, noprazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2006-034-01-00-4 - Rte: David dos Santos Matias de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 109685/A ] David dos Santos Matias de Souza: Indicar o endereco correto da testemunnha ou substitui-la no prazo preclusivo de 05 dias. Transcorridos in albis, presume-se que trara a testemunha independentemente de intimacao, sob pena de perda de prova. art 412, paragrafo 1o , do CPC) \r\n\r\nProc. 01599-2006-034-01-00-4 - Rte: Edilma Josefa da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 087793/D ] Churrascaria Pavilhao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00293-2007-034-01-00-1 - Rte: Abraao da Silva Diniz [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 011368/D AB:RJ 080813/D AB:RJ 054127/D ] Abraao da Silva Diniz: Ter vista do oficio de fls. 146 e 147 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2007-034-01-00-5 - Rte: Jose Roberto do Nascimento Goncalves [Adv. Solange Regina Martins dos Santos OAB:RJ 076784/D AB:RJ 065843/D ] Modemax Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01110-2007-034-01-00-5 - Rte: Veronica Caneca Fernandes [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte OAB:RJ 047730/D AB:RJ 126990/D ] Veronica Caneca Fernandes: Indicar o endereco correto da testemunha ou substitui-la no prazo precluivo de 30 dias. Transcorridos in albis, presume-se que trara a testemunha independentemente de intimacao, sob pena de perda de prova. art. 412, paragrafo 10, do CPC. \r\n\r\nProc. 01154-2007-034-01-00-5 - Rte: Elzemir Chamarelli Martinez [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:MG 022864/D ] Elzemir Chamarelli Martinez, BCP S.A.: Tomar cienia que foi deferido o prazo de 15 dias sucessivo, permeados por 05 dias uteis, para apresentacao de quesitos e indicacao de assistentes tecnicos. \r\n\r\nProc. 01573-1988-034-01-00-3 - Rte: VALTER GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Informar se procedeu ao deposito recursal de fls. 504. \r\n\r\nProc. RT 000348/89 - Rte: SIND EMP EM EST BANCARIOS DO MRJ E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 019293/D ] SIND EMP EM EST BANCARIOS DO MRJ: Tomar ciencia que foi deferida a dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001712/89 - Rte: ANA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Antonio Luiz Santana OAB:RJ 088591/D ] Rdo: SAMI SERV DE ANALISE MEDICAS IMEDIATOS LTDA ANA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO: Ter vista do oficio de fls. 211. \r\n\r\nProc. 01646-1990-034-01-00-1 - Rte: JULIE MUSTAFA BARBOSA NETA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 043238/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00703-1992-034-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO BARBOSA LOPES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 111335/D ] BANCO REAL S A: Tomar ciencai que foi deferida a vista. \r\n\r\nProc. 01591-1992-034-01-00-1 - Rte: MARCELLO GASPAR ELOY ANDRADE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] MARCELLO GASPAR ELOY ANDRADE, BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ), CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT): Tomar ciencia da decisao de fls. 1714. \r\n\r\nProc. 01554-1994-034-01-00-5 - Rte: IZABELLE AMARAL MONTEIRO [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 022986/D ] IZABELLE AMARAL MONTEIRO: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01240-1997-034-01-00-5 - Rte: CLEMENTE SILVEIRA PAIVA E OUTRO S AB:RJ 005538/D , Procuradoria Geral Federal] Rdo: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CLEMENTE SILVEIRA PAIVA: Ter ciencia das alegacoes da SEPERVIA, e requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01524-1998-034-01-00-2 - Rte: LUCIA MARIA ANDRADE NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 061557/D AB:RJ 022019/D ] INTERCROSS SAUDE E CORRETORA DE SEGUROS LTDA: Regulariazar sua representacao processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001724/98 - Rte: FRANCISCA AUXILIADORA SOUZA DA COSTA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 088404/D ] FRANCISCA AUXILIADORA SOUZA DA COSTA: Tomar ciencia do despacho de fls.220. \r\n\r\nProc. RT 000358/99 - Rte: ALCIDES VERGILIO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 088645/D ] ALCIDES VERGILIO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001872/99 - Rte: MAURICIO CONSTANTINO DA SILVA [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 095160/D MAURICIO CONSTANTINO DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dia, quanto ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 517424"
                            ],
                            "515579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001356/97 - Rte: JORGE ANTUNES Rdo: TREVO TRANSPORTES SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU NOMEAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE,NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE A EXECUCAO CONTRA AS PESSOAS DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 000119/99 - Rte: ANTENOR DE ARAUJO FARIAS Rdo: ADMINISTRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EFETUAR PAGAMENTO OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE, SOBRE PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOBRE SEUS BENS PARTICULARES NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 01686-2006-035-01-00-8 - Cgte: Rosmary Maier [Adv. Adriana Porfirio de Carvalho OAB:RJ 085613/D AB:RJ 056400/D ] Rosmary Maier: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 48, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2008-035-01-00-7 - Cgte: Kontel Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 144461/D ] Kontel Instalacoes e Servicos Ltda., Adilson Ferreira da Silva Junior: CIENCIA DA DECISAO:IMPROCEDENTE O PEDIDO LIBERATORIO FORMULADO NA ACP,e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTRAPOSTO PELO CONSIGNATARIO. PRAZO:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00896-2006-035-01-01-1 - Rte: Carlos Roberto Ferreira Faustino [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A.: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTACAO ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00369-2006-035-01-00-4 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 095180/D ] Jose Roberto da Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 82, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2006-035-01-00-9 - Rte: Luiz Henrique Sampaio Soares [Adv. Ivo Barbosa de Melo OAB:RJ 090551/D ] Rdo: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda. Luiz Henrique Sampaio Soares: TOMAR CIENCIA DA INFORMACAO NEGATIVA PRESTADA EM PESQUISA REALIZADA NA PAGINA DA JUCERJA NA INTERNET, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01604-2006-035-01-00-5 - Rte: Renata Veiga Delisante [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 060734/D ] RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00143-2007-035-01-00-4 - Rte: Marcia Coriolano de Oliveira [Adv. Debora Pavao dos Santos OAB:RJ 135059/D ] Rdo: Mundial Artefatos de Couro S.A. (Massa Falida de) Marcia Coriolano de Oliveira: JUNTAR EM DEZ DIAS, AS COPIAS DA CTPS DAS PESSOAS INDICADAS NA SENTENCA, AS FLS 53, RELATIVAMENTE AS PAGINAS ONDE CONSTE A ANOTACAO DAS ALTERACOES SALARIAIS. \r\n\r\nProc. 01019-2007-035-01-00-6 - Rte: Luiz Paulo de Mello Machado [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 100031/D ] Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda.: CONSIDERANDO-SE A OMISSAO DA SENTENCA, QUE NAO FIXOU O VALOR DA CONDENACAO, NA FORMA DO ART.897/A, PARAGRAFO UNICO DA CLT,CORRIJO O ERRO MATERIAL ORA CONSTATADO E FIXO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 300,00, COM CUSTAS DE R$ 10,64 (ART 789, CAPUT DA CLT).VENHA A RECLAMADA EM CINCO DIAS, COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\nProc. 01187-2007-035-01-00-1 - Rte: Valeria d Aiuto de Mattos [Adv. Angela Brigida Schmidt Franca OAB:RJ 132132/D Valeria d Aiuto de Mattos: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 54, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01791-2001-035-01-00-2 - Rte: JULIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002182/01 - Rte: MILTON PINTO DA SILVA NETO [Adv. Gualdina Cardoso OAB:RJ 039389/D AB:RJ 085856/D ] MILTON PINTO DA SILVA NETO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00007-2002-035-01-00-0 - Rte: DERALDO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISITICA DERALDO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS, ACERCA DO PETICIONADO PELA RECLAMADA, BEM COMO SOBRE O CONTIDO NA PECA DE FLS 241. \r\n\r\nProc. 00154-2002-035-01-00-0 - Rte: MARCOS PAULO DE ALMEIDA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB:RJ 088204/D ] Rdo: PROSPEC MARKETING PROMOCOES E VENDAS LTDA MARCOS PAULO DE ALMEIDA: COMPROVAR QUE OS SOCIOS DA RECLAMADA SAO PROPRIETARIOS DA EMPRESA ALUDIDA, UMA VEZ QUE AO CONTRARIO DO ALEGADO, OS DOCUMENTOS ALUDIDOS NAO FAZEM PROVA ACERCA DESTA FATO. \r\n\r\nProc. 00501-2003-035-01-00-5 - Rte: MARIA NILZA GARCEZ DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 111335/D ] MARIA NILZA GARCEZ DOS SANTOS, NOVASOC COMERCIAL LTDA: TER VISTA AS INFORMACOES PRESTADAS PELO INSS AS FLS 331/342. \r\n\r\nProc. 01454-2004-035-01-00-8 - Rte: ELMIRIO MARQUES DE SANTANNA FILHO [Adv. Sebastiao Goncalves OAB:RJ 071995/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] ELMIRIO MARQUES DE SANTANNA FILHO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 213, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00761-2005-035-01-00-2 - Rte: Adriana Faria de Moraes [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 128043/D ] Adriana Faria de Moraes, Pressao um Auto Posto e Servicos Ltda.: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS EFETUADOS A DISPOSICAO DO JUIZO,FORAM CONVLOLADOS EM PENHORA.PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01363-2005-035-01-00-3 - Rte: Andreia Paula Araujo dos Santos [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 038982/D ] Kuka Kuko Festas e Brinquedos Ltda.: CONSIDERANDO-SE QUE, POR DETERMINACAO LEGAL,E OBRIGACAO DO EMPREGADOR O CALCULO E A COMPROVACAO DO CORRETO RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA,APRESENTAR DEMONSTRATIVO E COMPROVACAO DOS VALORES DEVIDOS AO INSS, SOB PENA DE APURACAO ATRAVES DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 01513-2005-035-01-00-9 - Rte: Irene Helena Piekarczyk [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 067115/D ] Irene Helena Piekarczyk, Banco JP Morgan S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01704-2005-035-01-00-0 - Rte: Cristiane Goncalves Ferreira E OUTRO S AB:RJ 086102/D AB:RJ 127399/D ] Cristiane Goncalves Ferreira: CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, INDICAR, EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00366-2006-035-01-00-0 - Rte: Nelson Pereira da Silva Neto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 104204/D ] Nelson Pereira da Silva Neto: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROPOSTA DA RECLAMADA NO TOCANTE AO PARCELAMENTO DOS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2007-035-01-00-5 - Rte: Bernardo Barbosa Neto [Adv. Nilton Braz da Silva OAB:RJ 088551/D ] Rdo: Total Dry Ltda. Bernardo Barbosa Neto: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,VISTO QUE A PENHORA EFETUADA NAO ATINGIU O VALOR TOTAL DO CREDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00373-2007-035-01-00-3 - Rte: Valdeci Fernandes Carneiro [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 121078/D ] Valdeci Fernandes Carneiro: COMPROVAR DOCUMENTALMENTE AS ALEGACOES DE FLS 53, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2007-035-01-00-6 - Rte: Claudia Cristina de Oliveira Nunes [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 067115/D ] Claudia Cristina de Oliveira Nunes: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00634-2007-035-01-00-5 - Rte: Alexsandro de Andrade Porto [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 052566/D ] Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.: REGULARIZAR OS DEPOSITOS DO FGTS, CONFORME PETICAO DE FLS 118, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00799-2007-035-01-00-7 - Rte: Marileide Araujo Ramalho [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Marileide Araujo Ramalho: Apresentar calculos de liquidacao. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2008-035-01-00-0 - Rte: Josivan Miguel de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 100678/D ] Gafisa S.A.: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002083/87 - Rte: PEDRO PAULO RAMOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 090961/D ] PEDRO PAULO RAMOS: INFORMAR SE JA FOI EFETUADA A ANOTACAO DA PENHORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00946-1990-035-01-00-0 - Rte: CLECIO CORREA E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] CLECIO CORREA: FORNECER OS DADOS SOLICITADOS PELA RECLAMADA AS FLS 1464, A FIM DE POSSIBILITAR O IMPLEMENTO DO PAGAMENTO DA COMPLEMENTACAO DEVIDA AOS AUTORES, UMA VEZ QUE E NECESSARIO LIMITAR A EXECUCAO PARA QUE SE POSSA APURAR OS VALORES PRETERITOS DEVIDOS.INTIMA-SE TAMBEM O ADVOGADO DOS AUTORES PARA QUE PROMOVA A HABILITACAO DOS HERDEIROS DO RECLAMANTE ARISTIDES, BEM COMO INFORME O ENDERECO DO RECLAMANTE MANOEL JOSE ANTUNES.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002096/91 - Rte: COSME BRAIDA E OUTRO S AB:RJ 062046/D AB:RJ 088982/D ] ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA NP CLAUDIO PEREIRA DE PAIVA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 457:RELATIVAMENTE AO REQUERIDO AS FLS 366, NADA A DEFERIR, EIS QUE OS BENS INDICADOS PELO EXECUTADO NAO OBSERVAM AO QUE ESTABELECE O ART 596,1o, DO CPC.CONVOLO EM PENHORA OS VALORES DEPOSITADOS A DISPOSICAO DO JUIZO.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002443/91 - Rte: JOSE MARIA GAMA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 041082/D ] JOSE MARIA GAMA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE 30 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000183/94 - Rte: LUIZ SIPRIANO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 077855/D ] LUIZ SIPRIANO DA SILVA, DEMOISELLE COM DE RESTAURANTE, BARES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-1994-035-01-00-2 - Rte: DELFINO ALVES DE LIMA VILARINHO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 072198/D ] BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 695:TENDO EM VISTA AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO PERITO, TENHO POR JUSTO O VALOR ESTIMADO PARA OS HONORARIOS PERICIAIS.INTIME-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002113/96 - Rte: DENISE PARADELO MEDEIROS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 042783/D AB:RJ 103789/D ] DENISE PARADELO MEDEIROS, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: CIENCIA QUANTO AOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO AS FLS 1155, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001033/97 - Rte: ELCIO FIDELIS [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 015925/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SUC.CIA FLUMINENSE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001193/97 - Rte: SARITA MONTIEL RODRIGUES GONCALVES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 043346/D ] BANCO HSBC BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO, BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART 884 CLT.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00190-1998-035-01-00-6 - Rte: JOSE MARCOS DO ROSARIO BARREIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 049479/D ] JOSE MARCOS DO ROSARIO BARREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001555/98 - Rte: RICARDO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 074069/D ] RICARDO GONCALVES DOS SANTOS: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02240-1998-035-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 049164/D ] CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: CIENCIA QUANTO AOS ESCLARECIMENTO DO PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01785-1999-035-01-00-0 - Rte: AQUIBALDO SALGADO VELOSO E OUTRO S AB:RJ 010214/D AB:RJ 086770/D ] AQUIBALDO SALGADO VELOSO, BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 515579"
                            ],
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                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01046-2007-038-01-00-8 - Rte: Mauricio de Souza Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000790/99 - Rte: EMERSON JEFFERSON SERAFIM SILVA Rdo: MARKET CARE CONSULTORIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA TOTAL DE R$ 58.744,51, EQUIVALENTES A 4.957.062,34331. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 00767-2003-038-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Bernardo dos Santos OAB:RJ 116891/D Rte: AUTOR JUNTAR COPIA DO RGI DO IMOVEL INDICADO AS FLS. 188. \r\n\r\nProc. 00132-2005-038-01-00-1 - Rte: Mauricio Cosme Theodoro Ferreira [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: FLS. 150: DIGA A RE EM 15 DIAS,DEVENDO INFORMAR AINDA SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00925-2005-038-01-00-0 - Rte: Osvaldo Luiz de Oliveira [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 130966/D ] Rte: AO AGRAVADO (FLS. 363). \r\n\r\nProc. 01140-2005-038-01-00-5 - Rte: Antonio de Araujo Veras Neto [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SE HA POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 01196-2005-038-01-00-0 - Rte: Alvacir dos Santos Torres E OUTRO S AB:RJ 100563/D AB:RJ 040343/D ] Rte, Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 224, SENDO A RE AO PAGAMENETO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR NO QUE COUBER, BEM COMO INCORPORAR DE IMEDIATO A PARCELA DEFERIDA NOS CONTRACHEQUES DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 00406-2006-038-01-00-3 - Rte: Patricia Duarte Menezes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 049344/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 136, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01117-2006-038-01-00-1 - Rte: Charles Piovanelli de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 119394/D AB:RJ 134921/D ] Rte, Finasa Promotora de Vendas Ltda., CCCOOP - Cooperativa Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00573-2007-038-01-00-5 - Rte: Jose Teixeira Petito [Adv. Elizabeth Terto dos Santos OAB:RJ 142363/D AB:RJ 121065/D AB:RJ 054379/D ] Rte, Policentro Tecnologia da Informacao Ltda., Corpservice Cooperativa de Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00636-2007-038-01-00-3 - Rte: Robson da Silva Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 131934/D ] Rte: FLS.177: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00639-2007-038-01-00-7 - Rte: Claudio Marins dos Santos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00783-2007-038-01-00-3 - Rte: Joel Pereira dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066549/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00798-2007-038-01-00-1 - Rte: Viviane Manoel do Nascimento Machado [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085261/D ] Rte: FLS. 249: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00831-2007-038-01-00-3 - Rte: Alberto dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 022128/D ] Rdo: FLS. 56: DIGA A RE EM 10 DIAS, DEVENDO INFORMAR AINDA SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 01116-2007-038-01-00-8 - Rte: Severino Amaro da Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01132-2007-038-01-00-0 - Rte: Heleneide Oliveira Luna [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D AB:RJ 121799/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A., Fundacao Rubem Berta: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01287-2007-038-01-00-7 - Rte: Vania Pereira Dias [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 115160/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01373-2007-038-01-00-0 - Rte: Cassio Tiago Barroncas [Adv. Eliana Pereira Marques OAB:RJ 060309/D AB:RJ 088982/D ] Rdo: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01570-2007-038-01-00-9 - Rte: Vinicius Andrade dos Santos [Adv. Yuri Alves OAB:RJ 113166/D ] Rdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. Rte: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS (FLS. R$ 2.500,00). \r\n\r\nProc. 00159-2008-038-01-00-7 - Rte: Dario da Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: FLS. 70: VISTAS AO AUTOR POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002189/96 - Rte: ERMELINDA CONCEICAO DIAS MACEDO LOCKWOOD [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 061160/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: FLS.576: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nId: 517143"
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                            "512267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008\r\n\r\nProc. 02030-2001-044-01-00-9 - Egte: GRAND BAY BRASIL LTDA Egdo: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA SAMPAIO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D ] ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA SAMPAIO: A parte autora para ciencia do despacho de fls 152 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01760-2001-044-01-00-2 - Rte: ISAMAEL CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 050807/D ] ISAMAEL CARVALHO, ACOUGUE FLOR DE FREI CANECA: As partes para ciencia da garantia do juizo, bem como para efeito do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01672-2005-044-01-00-4 - Rte: Monica Lourenco Pereira dos Santos [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 115002/D ] Monica Lourenco Pereira dos Santos, Caxia Economica Federal S.A. - CEF: A parte autora para ciencia da garantia do juizo e a segunda re para que comprove o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00085-2006-044-01-00-9 - Rte: Cilete Caldeira da Silva [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ] Rdo: Atirr Servicos Gerais Ltda. Cilete Caldeira da Silva: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 72-v. \r\n\r\nProc. 01022-2006-044-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Sacramento Brasil [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 043340/D ] Carlos Roberto Sacramento Brasil, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: As partes para que digam se ha resultado do exame pericial, conforme fls 143/144. \r\n\r\nProc. 01666-2006-044-01-00-8 - Rte: Marcos da Silva Claudino [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 097674/D ] Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda.: Vista a parte re de fls 62/65, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2007-044-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Jose Carlos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 111377/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 80. \r\n\r\nQuebra Proc. 00870-2002-044-01-00-8 - Rte: SERGIO DE SOUZA CASTRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020432/D ] SERGIO DE SOUZA CASTRO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vista as partes de fls 166/170, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01348-2002-044-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO FIDELIS DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 045243/D ] JOSE ROBERTO FIDELIS DA SILVA, H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A: As partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00929-2003-044-01-00-9 - Rte: VALDIR FERREIRA DE MATOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 105246/D ] VALDIR FERREIRA DE MATOS: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2003-044-01-00-6 - Rte: HELOISA OLIMPIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 081172/D ] HELOISA OLIMPIO DE OLIVEIRA: Diga o reclamante sobre fls 477/478, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2003-044-01-00-7 - Rte: ROGERIO DA SILVA [Adv. Maria Luiza Carrijo Soares da Silveira OAB:RJ 112135/D AB:RJ 009379/D ] LIBRAPORT OPERADPRA PORTUARIA S.A.: A parte re para ciencia da conversao, bem como da garantia do juizo e para que cumpra o determinado no despacho de fls 136. \r\n\r\nProc. 00612-2004-044-01-00-3 - Rte: BILLY ECKISTAY VIEIRA DA SILVA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 096828/D AB:RJ 058248/D ] BILLY ECKISTAY VIEIRA DA SILVA: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 119. \r\n\r\nProc. 00791-2004-044-01-00-9 - Rte: EDUARDO ANTONIO GOMES VILAR [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 100868/D ] EDUARDO ANTONIO GOMES VILAR, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProc. 01227-2005-044-01-00-4 - Rte: Luis Claudio Barbosa Mendes [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 023076/D ] Barbearia Catete Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 123. \r\n\r\nProc. 01046-2006-044-01-00-9 - Rte: Roberto Vieira Silva [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: A reclamada para que, em 05 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 171-v. \r\n\r\nProc. 01202-2006-044-01-00-1 - Rte: Willians Rodrigues da Silva [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Willians Rodrigues da Silva: Vista a parte autora de fls 135/138, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01226-2006-044-01-00-0 - Rte: Juliana Ramos Vieira Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 005044/D ] Juliana Ramos Vieira Pereira, Estrategia Terceirizacao de Servicos Ltda., Supermercado Internacional: As partes para que venham com pecas para formacao de CPI para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 01361-2006-044-01-00-6 - Rte: Karine do Vale e Dali [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva OAB:RJ 118833/D AB:RJ 105151/D ] Karine do Vale e Dali: Comprovar o recolhimento das custas, agora em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00717-2007-044-01-00-5 - Rte: Alcimar Emanuel Nunes Pereira [Adv. Leonardo Greco OAB:RJ 021557/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 129559/D ] Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO, Serpros Instituto Serpro de Seguridade Social: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2007-044-01-00-1 - Rte: Ana Carolina Oliveira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Rio Comprido Distribuidora de Ovos e Bebidas Ltda. Ana Carolina Oliveira da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000700/95 - Rte: PAULA RENATA ELEONE DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D PAULA RENATA ELEONE DE OLIVEIRA ALVES: A parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls 90, observando o disposto na sumula 381 do C. TST., em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002148/96 - Rte: MARCOS LADEVEZE BARROQUES [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 079627/D ] MARCOS LADEVEZE BARROQUES: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000990/97 - Rte: ADILSON PEDRO ROHDE [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: L ASSUEZE RESTAURANTE LTDA ADILSON PEDRO ROHDE: A parte autora para que indique meios para prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002195/97 - Rte: CARLA LIMA FRANCA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 085587/D ] CARLA LIMA FRANCA, CENTRO EDUCACIONAL LAPORT: As partes para ciencia da conversao. \r\n\r\nProc. 00300-1998-044-01-00-0 - Rte: RONALDO ALMEIDA MOREIRA [Adv. Ronaldo C Procopio OAB:RJ 068423/D AB:RJ 064338/D ] RONALDO ALMEIDA MOREIRA, NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA: Vista as partes do laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000678/98 - Rte: ENIO LEMOS MARTINS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 095723/D ] ENIO LEMOS MARTINS: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002003/98 - Rte: ALBERTO RODRIGUES MARTINS [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ALBERTO RODRIGUES MARTINS: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000154/99 - Rte: MARIA MADALENA CONCEICAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA MARIA MADALENA CONCEICAO: A parte autora para ciencia do despacho de fls 79 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00986-1999-044-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO DE CASTRO CORREA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:GO 024343/D ] PAULO SERGIO DE CASTRO CORREA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 838. \r\n\r\nId: 512267"
                            ],
                            "519101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00494-2003-049-01-00-4 - Rte: EUZETE PEREIRA LOPES DA SILVA Rdo: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Principal: R$ 3.128,80 equivalente a 264.018,827 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 175,11 equivalente a 14.776,379 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 32,00 e R$ 16,51, respectivamente, recolhidas via DARF codigo \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00943-2006-049-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Cavalcante Pereira Rdo: Condominio Nova Ipanema E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 00804-2007-049-01-00-4 - SPTE: Edilson Alves de Sousa [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 084568/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2005-049-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio da Conceicao Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00022-2006-049-01-00-4 - Rte: Katia Silene Viana dos Santos [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D AB:RJ 107205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls e do calculo de retencao de IR, em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 108, nos termos do Prov 02/02 da CGJT \r\n\r\nProc. 01107-2006-049-01-00-0 - Rte: Antonio Claudemir da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 035892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 692,80 equivalente a 58.460,829 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de conhecimento e de execucao: R$ 12,00 e R$ 3,46, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01540-2006-049-01-00-5 - Rte: Adilson Moreira [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 104401/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000269/00 - Rte: FABIO ALBUQUERQUE VIEIRA [Adv. Fabio Albuquerque Vieira OAB:RJ 123768/D AB:RJ 102134/D ] L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA: Comprovar deposito da diferenca devida conforme calculo atualizado as fls 248/250, valor principal equivalente a 213.798,038 TRs, depositado atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS = 19.997,181 TRs, recolhido atraves de guia GPS + custas = R$ 96,64 atraves de DRAF, codigo 8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01676-2000-049-01-00-6 - Rte: JOAO DE SOUZA HENRIQUE [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao dos autos, por 5 dias \r\n\r\nProc. 01258-2001-049-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 087257/D AB:RJ 108472/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00210-2003-049-01-00-0 - Rte: MANOEL ANDRE DE SOUSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:SP 024341/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 196 \r\n\r\nProc. 00494-2003-049-01-00-4 - Rte: EUZETE PEREIRA LOPES DA SILVA [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D [Adv., Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 264.018,827 TRs \r\n\r\nProc. 01957-2003-049-01-00-5 - Rte: PATRICIA DE SOUZA SARAGOCA DE FARIA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00427-2004-049-01-00-0 - Rte: RONALDO LIMA ALVES [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01222-2004-049-01-00-2 - Rte: Walter Goncalves Nunes Filho [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 122939/D AB:RJ 082792/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 327 \r\n\r\nProc. 00653-2005-049-01-00-2 - Rte: Marta Lucia Azevedo Ferreira [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls conforme despacho de fls 226, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2005-049-01-00-3 - Rte: Rodrigo Pinheiro Buzzi [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 160, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00451-2006-049-01-00-1 - Rte: Eduardo Pereira da Silva [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 005140/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00566-2006-049-01-00-6 - Rte: Andre Luiz da Silva Fernandes [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D ] Rdo: Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo Copacabana Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2006-049-01-00-0 - Rte: Jose Mauricio do Prado [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 036409/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 181, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01137-2006-049-01-00-6 - Rte: Jupiara Jose de Oliveira Coelho [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 105368/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Ter ciencia dos termos da certidao do oficial de justica \r\n\r\nProc. 00144-2007-049-01-00-1 - Rte: Agnaldo Cunha de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D ] Rdo: Transportadora Ourique Ltda. Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 202 \r\n\r\nProc. RT 000859/93 - Rte: JOAO GUILHERME CASAGRANDE [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 076766/D ] Rte: Manifestar-se sobre a excecao de pre-executividade, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000193/94 - Rte: LEANDRO LOPES CUSTODIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 090709/D ] Rdo: Contestar impugnacao de fls 468 \r\n\r\nId: 519101"
                            ],
                            "515619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01675-1996-050-01-00-8 - Rte: Andre Luis da Silveira Rdo: Transglogo Industria e Comercio S.A. (massa falida) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 263/264. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 00303-2006-050-01-00-7 - Cgte: Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME - By Fit [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 055092/D ] Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME - By Fit: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01349-2007-050-01-00-4 - SPTE: Claudio da Silva Pereira [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB:RJ 095134/D AB:RJ 020453/D ] Claudio da Silva Pereira, Deposito de Papel Santa Cecilia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2007-050-01-00-0 - SPTE: Alideia Coutinho Ribeiro [Adv. Sandra Wanderlei de Barros OAB:RJ 084442/D ] SPDO: Drogarias Pacheco S.A. Alideia Coutinho Ribeiro: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01557-2002-050-01-00-9 - Rte: NEUZIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro OAB:RJ 081307/D ] Rdo: VIVIANE A RUFFO ALBUQUERQUE CONF C ROUPAS LTDA NEUZIR FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2003-050-01-00-4 - Rte: DALMO FIORE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] DALMO FIORE: Ter vistas da peticao da reclamada e documentos. \r\n\r\nProc. 01501-2003-050-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO PEDROZA SILVA [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 011091/D ] CARLOS ROBERTO PEDROZA SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fls.204/205. \r\n\r\nProc. 00831-2004-050-01-00-4 - Rte: ROSELENE TOMAS DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: INTERDOMI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA ROSELENE TOMAS DOS SANTOS DA SILVA: Tomar ciencia do resultado da pesquisa efetuada junto a Jucerja. \r\n\r\nProc. 01421-2004-050-01-00-0 - Rte: TEREZA CRISTINA DE CASTRO RODRIGUES [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 025353/D ] TEREZA CRISTINA DE CASTRO RODRIGUES, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre o valor retido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00544-2005-050-01-00-5 - Rte: Fabiola Fernandes Parreira [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 096212/D ] Fabiola Fernandes Parreira: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/06 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00761-2005-050-01-00-5 - Rte: Adriano Alves da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 070700/D ] Adriano Alves da Silva: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2005-050-01-00-4 - Rte: Alexandro de Oliveira Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: Sambrasil Internacional Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda. Alexandro de Oliveira Silva: Ter vista dos oficios de fls.78/79 e 80. \r\n\r\nProc. 01162-2005-050-01-00-9 - Rte: Michele Aparecida Jose Leao [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 100943/D ] Michele Aparecida Jose Leao: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01303-2005-050-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 133399/D AB:RJ 009210/D ] Marcos Antonio da Silva: Contestar os embargos a penhora de fls. 946/952. \r\n\r\nProc. 01332-2005-050-01-00-5 - Rte: Marcelo Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01163-2006-050-01-00-4 - Rte: Almir Almeida Souza Junior [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01413-2006-050-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Serra Alves [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 099328/D ] Unilever Bestfoods Brasil Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00516-2007-050-01-00-0 - Rte: Raphaela Santoro Filgueiras Velloso [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao OAB:RJ 126654/D AB:RJ 098098/D AB:RJ 013051/D ] Neibour Confeccoes Ltda., Canto Direito Confeccoes Ltda.: Juntar aos autos os documentos solicitados pela I.Perita a fls 168 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00677-2007-050-01-00-3 - Rte: Bianca de Queiroz Eugenio [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso OAB:RJ 131719/D AB:RJ 052801/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2007-050-01-00-7 - Rte: Flavio da Silva [Adv. Cristiane Awi Santos OAB:RJ 134936/D AB:RJ 104204/D AB:RJ 099185/D ] Flavio da Silva, Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda., Shopping Rio Sul: Esta comprovado que a reclamada efetuou o deposito da parcela do acordo exatamente na data estipulada 20/03/08, todavia, devido ao' sistema de compensacao bancaria, o valor somente foi creditado na conta da reclamante no dia 21/03/08. Como e do conhecimento geral, algumas instituicoes bancarias nao fazem a compensacao de deposito no mesmo dia, sendo esta a hipotese dos autos. Assim, porque nao foi a reclamada a responsavel pelo retardo na compensacao do deposito, fica indeferido o requerimento de fls. 252. \r\n\r\nProc. 01464-2007-050-01-00-9 - Rte: Sonia Regina de Almeida Gomes do Amorim [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 110415/D ] Sonia Regina de Almeida Gomes do Amorim, QC Quality Lavanderias Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2007-050-01-00-6 - Rte: Angela Cozendey [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 096770/D ] HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Depositar honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 000824/93 - Rte: ALVARO BEZERRA DE SOUZA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ALVARO BEZERRA DE SOUZA: Ter vista do oficio da receita federal de fls.346/364. \r\n\r\nProc. 02030-1993-050-01-00-0 - Rte: WILSON VALLE DE FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 069016/D AB:RJ 124618/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] WILSON VALLE DE FIGUEIREDO: Colocar a disposicao do Juizo o valor recebido atraves do alvara de fls.503. \r\n\r\nProc. RT 002091/93 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DE BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Padaria Confeitaria Bar e Restaurante Taca de Ouro Ltda FRANCISCO ANTONIO DE BRITO: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00060-1996-050-01-00-4 - Rte: ALI KHALIL KHADER [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 077988/D ] CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia do r.despacho de fls.830. \r\n\r\nProc. 00841-1999-050-01-00-1 - Rte: JORGE DARZE FILHO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 107355/D ] JORGE DARZE FILHO, VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP: O documento de fls.318/325 refere-se a mera proposta da VASP aos credores, nao servindo para fim de comprovacao ao determinado as fls.308. Assim, diante da ausencia de comprovacao do atendimento ao contido no plano de recuperacao judicial, devera a execucao se processar nos termos do art.880 da CLT, cabendo ao reclamante fornecer meios habeis para se processar a execucao. \r\n\r\nId: 515619"
                            ],
                            "508679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01501-2007-052-01-00-1 - Rte: Evaristo Bandeira Lauriano Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 00809-2007-052-01-01-2 - Agte: EDUARDO PEREIRA GONCALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066247/D ] SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001677/01 - Rte: JOSE ANTONIO MORAES DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D ] Rdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA JOSE ANTONIO MORAES DO NASCIMENTO: CIENCIA DA DISPONIBILIDADE DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 00490-2002-052-01-00-8 - Rte: ANTONIA MARTINS DE SOUZA [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao OAB:RJ 058127/D ] Rdo: JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO ANTONIA MARTINS DE SOUZA: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00610-2003-052-01-00-8 - Rte: CLAUDIO PIRES DA SILVA [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D ] Rdo: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA CLAUDIO PIRES DA SILVA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00636-2004-052-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 053288/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA PENHORA EFETIVADA, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 01533-2004-052-01-00-4 - Rte: RONALDO SACCHI SEVERINO [Adv. Marli Miguel Lopes OAB:RJ 062017/D AB:RJ 012164/D ] RONALDO SACCHI SEVERINO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30D OBS RES ADM 06/06 \r\n\r\nProc. 01261-2005-052-01-00-3 - Rte: Marilia de Dirceu Dalcol [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Marilia de Dirceu Dalcol: \r\n\r\nProc. 00138-2006-052-01-00-6 - Rte: Joao Claudio Alvares de Oliveira [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario OAB:RJ 097892/D ] Rdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. Joao Claudio Alvares de Oliveira: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30D OBS RES ADM 06/06 \r\n\r\nProc. 01188-2007-052-01-00-1 - Rte: Deivisson Alves de Jesus [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 135931/D ] Deivisson Alves de Jesus: MANTENHO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA...NEGO, POR CONSEGUINTE, SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 000018/00 - Rte: JOSELITA SANTOS DA MOTA [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 039948/D ] JOSELITA SANTOS DA MOTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000094/00 - Rte: TERESA CRISTINA SOARES PIRES E OUTRO S AB:RJ 060515/D TERESA CRISTINA SOARES PIRES: INDEFIRO O REQUERIDO...VENHA COM MEIOS PARA CITACAO DO SOCIO DA RE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001291/00 - Rte: MANOEL PEDRO DA SILVA [Adv. Maria Angela Mendonca Cunha OAB:RJ 048628/D MANOEL PEDRO DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 001872/00 - Rte: CLAUDIA VALERIA PIRES MELGACO [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D ] Rdo: CEMUS CENTRO ATEND DESENV MULHER ACAO SOCIAL CLAUDIA VALERIA PIRES MELGACO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30D SOB PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 002227/00 - Rte: REGINA LUCIA MARQUES [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 005015/D ] GOUACHE CONFECCOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001386/01 - Rte: JORGE DAMIAO ARIMATEIA DA SILVA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 094668/D ] JORGE DAMIAO ARIMATEIA DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30D SOB PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01536-2001-052-01-00-5 - Rte: JOSE MARTINS FILHO [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D AB:RJ 085993/D ] JOSE MARTINS FILHO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30D SOB PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01871-2001-052-01-00-3 - Rte: RENATO PIRES E OUTRO S AB:RJ 058586/D AB:RJ 014644/D ] RENATO PIRES: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 002080/01 - Rte: ESPOLIO DE JOSE LUIZ CHAVES DELGADO [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D ESPOLIO DE JOSE LUIZ CHAVES DELGADO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30D SOB PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00411-2002-052-01-00-9 - Rte: PATRICIA BEZERRA MAIA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 050480/D AB:RJ 039368/D ] PATRICIA BEZERRA MAIA DA COSTA: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. OBS TERMOS RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 \r\n\r\nProc. 01376-2002-052-01-00-5 - Rte: MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30D SOB PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00402-2003-052-01-00-9 - Rte: DUSEMBERG GALDINO DOS SANTOS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 064847/D ] DUSEMBERG GALDINO DOS SANTOS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FL. 112 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00262-2004-052-01-00-0 - Rte: HENRIQUE PESSOA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 014644/D ] HENRIQUE PESSOA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10 DIAS APOS AO ARQUIV \r\n\r\nProc. 00989-2004-052-01-00-7 - Rte: NORBERTO LUIS CACHOEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D NORBERTO LUIS CACHOEIRA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01385-2004-052-01-00-8 - Rte: MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA E OUTRO S AB:RJ 059379/D AB:RJ 062530/D ] MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30D OBS RES ADM 06/06 \r\n\r\nProc. 01527-2004-052-01-00-7 - Rte: ANDRE IGAYARA ZIOTTO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01548-2004-052-01-00-2 - Rte: EDSON CAETANO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 057570/D ] EDSON CAETANO DOS SANTOS, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00123-2005-052-01-00-7 - Rte: Fernando Barros de Souza [Adv. Claudio Silva Cordeiro OAB:RJ 110928/D ] Rdo: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional Fernando Barros de Souza: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00203-2005-052-01-00-2 - Rte: Wagner Fernandes da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:SP 124824/D ] Wagner Fernandes da Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00322-2005-052-01-00-5 - Rte: Evilasio dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 048907/D ] Evilasio dos Santos: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00333-2005-052-01-00-5 - Rte: Marcia Bittencourt Beleza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D ] Marcia Bittencourt Beleza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00802-2005-052-01-00-6 - Rte: Jorge Alves de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 118602/D ] Jorge Alves de Souza: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL.150. \r\n\r\nProc. 00933-2005-052-01-00-3 - Rte: Marcos Faria Tertuliano [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 071113/D ] Marcos Faria Tertuliano: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01068-2005-052-01-00-2 - Rte: Catia Maria dos Santos [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 084825/D ] Catia Maria dos Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01452-2005-052-01-00-5 - Rte: Elisabeth Gomes de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 068082/D ] Elisabeth Gomes de Oliveira: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30D SOB PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00319-2006-052-01-00-2 - Rte: Leila Andrade Pachiega [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 118694/D ] Leila Andrade Pachiega, Interconection Informatica S.A.: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL. 128, BEM COMO DOS CALCULOS DE ATUALIZACAO DE FL. 129/133, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR MAIS 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2006-052-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio Costa da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 110181/D ] Marco Aurelio Costa da Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00418-2006-052-01-00-4 - Rte: Helenice da Costa Geraldo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Viacao Vila Real S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00857-2006-052-01-00-7 - Rte: Wiliam Machado Oliveira [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria PC de Marechal Ltda. Wiliam Machado Oliveira: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00905-2006-052-01-00-7 - Rte: Lee Anderson Dantas Cardoso [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Line Service Express Ltda. Lee Anderson Dantas Cardoso: INDEFIRO, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR PESSOALMENTE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00921-2006-052-01-00-0 - Rte: Rene Garcia Pires [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 052987/D ] Rene Garcia Pires: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01038-2006-052-01-00-7 - Rte: Almir Alves Borges [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 086636/D ] Almir Alves Borges, TV Sky Shop S.A.: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 01063-2006-052-01-00-0 - Rte: Luciana Alves Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077412/D ] Ribeiro e Valentim Otica Ltda. - ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01202-2006-052-01-00-6 - Rte: Maria Silvany Modesto Fortes (sucessora de Ney Fortes de Lima Junior) E OUTRO S AB:RJ 082820/D AB:RJ 049316/D ] Allugel Comercio de Aluminio Ferro e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01416-2006-052-01-00-2 - Rte: Jose Anderson Santos Dias [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D ] Rdo: Pet da Praia Comercio Ltda. ME Jose Anderson Santos Dias: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA SRF, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01508-2006-052-01-00-2 - Rte: Claudioney Santos La Porta Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Claudioney Santos La Porta Junior: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00196-2007-052-01-00-0 - Rte: Rodrigo Alejandro Alarcon Osses [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 096770/D ] Rodrigo Alejandro Alarcon Osses, Sonda do Brasil S.A.: P/RTE: RECOLHER E COMPROVAR NOS AUTOS OS EMOLUMENTOS REFERENTES A EXTRACAO DA CARTA DE SENTENCA,NA FORMA DO ART. 789-B IV DA CLT. P/RDA: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FL.303311 E CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00302-2007-052-01-00-6 - Rte: Felipe de Azevedo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: Consorcio Nacional Panamericano S/C Ltda. Felipe de Azevedo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00536-2007-052-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Delormes dos Santos [Adv. Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro OAB:RJ 131788/D Marco Antonio Delormes dos Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00777-2007-052-01-00-2 - Rte: Paula Balissiano [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00843-2007-052-01-00-4 - Rte: Anderson Faria de Souza Vicente [Adv. Flavia dos S Messias OAB:RJ 128446/D AB:RJ 066179/D ] Hercules Vigilancia e Seguranca: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00970-2007-052-01-00-3 - Rte: Anderson Lica da Silva [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 021392/D ] Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000022/95 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078396/D ] ANTONIO ALVES DA SILVA: NADA A DEFERIR AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001645/96 - Rte: MANOEL DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 075747/D AB:RJ 096963/D ] MANOEL DE OLIVEIRA MIRANDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00321-1997-052-01-00-0 - Rte: IVONALDO MORAES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 087091/D AB:RJ 019552/D ] IVONALDO MORAES DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30D OBS RES ADM 06/06 \r\n\r\nProc. RT 001313/97 - Rte: JOSE MARQUES [Adv. Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB:RJ 038403/D JOSE MARQUES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30D OBS RES ADM 06/06 \r\n\r\nProc. 01400-1997-052-01-00-8 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 028433/D ] ANTONIO JOSE DA SILVA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000946/98 - Rte: OZAIR MOTA CAVALCANTE [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 071524/D ] OZAIR MOTA CAVALCANTE: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS OBS RES ADM 06 \r\n\r\nProc. RT 001852/98 - Rte: SEBASTIAO RANGEL FILHO E OUTRO S AB:RJ 080200/D AB:RJ 056781/D ] SEBASTIAO RANGEL FILHO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30D OBS RES ADM 06/06 \r\n\r\nProc. RT 002197/98 - Rte: ALEXANDRE CANEGAL DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: DEC EMPRESA VIGIL E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ALEXANDRE CANEGAL DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000285/99 - Rte: CARLOS ALBERTO MARTINS BARBOSA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 055821/D ] CARLOS ALBERTO MARTINS BARBOSA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 250 \r\n\r\nProc. RT 001686/99 - Rte: REGINA CELIA CHAVES ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030740/D ] REGINA CELIA CHAVES ROCHA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30D OBS RES ADM 06/06 \r\n\r\nProc. RT 002309/99 - Rte: JORGE LUIZ CASTELIANO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D JORGE LUIZ CASTELIANO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 192: ...ENTENDO QUE NAO SE AFIGURA A EXCECAO APRESENTADA...RAZAO POR QUE DEIXO DE APRECIA-LA... \r\n\r\nProc. RT 002331/99 - Rte: HELIO JACQUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 076077/D AB:RJ 029558/D ] HELIO JACQUES DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30D SOB PENA ARQ S/BX \r\n\r\nId: 508679"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00888-2007-052-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Tavares Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/07/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 519243"
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                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01040-2007-053-01-00-3 - Rte: Mauricio Sant Anna Adriano Rdo: Synesis Tecnologia de Qualidade LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Gratuidade de justica; b) Seja declarada por sentenca a responsabilidade solidaria da 2a reclamada e a responsabilidade subsidiaria da 3a reclamada; c) Deferimento do direito de preferencia assegurado no art. 652, paragrafo unico da CLT, eis que a 1a reclamada nao pagou salarios corretamente ao reclamante da admissao ate a dispensa, no valor de R$ 18.146,01; d) Seja declarado por sentenca, por este respeitavel juizo, a rescisao indireta do contrato de trabalho, com base na alinea d do artigo 483, CLT, devendo a 1a reclamada, ser condenada a efetuar os pagamentos referentes a rescisao contratual; e) Pagamento do aviso previo de 30 dias; f) Pagamento das ferias + 1/3 constitucional; g) Pagamento do 13o salario; h) Pagamento da multa de 40% calculada sobre o FGTS; i) Pagamento de vale-transporte; j) Pagamento dos salarios atrasados da admissao ate 30 de julho de 2007; k) Deferimento da realizacao do calculo das verbas rescisorias do reclamante; l) Seja a 1a reclamada ser condenada a pagar a reclamante indenizacao pela dispensa imotivada, que devera ser fixada por este r. juizo; m) Multa do art. 477, CLT; n) Multa do art. 467, CLT sobre as verbas incontroversas; o) Pagamento dos honorarios advocaticios 20%; p) Sejam os calculos do imposto de renda processados mes a mes com a observancia da natureza das parcelas e das aliquotas previstas na legislacao tributaria vigente a ser aplicada nas epocas proprias; q) Aplicacao dos indices de correcao monetaria do mes da divida; r) Expedicaoa de oficios aos orgaos fiscalizadores, DRT, CEF e INSS. Da-se a causa o valor de R$ 16.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00069-2006-053-01-00-7 - Rte: Weverton Cardoso Moraes Rdo: W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 130,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00899-2006-053-01-00-4 - Rte: Alessandro Marcio Fazolato Freitas Rdo: Pizzaria Parma Aricuri Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.500,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01783-2003-053-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA SOARES Rdo: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: Procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 01542-2006-053-01-00-3 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 067194/D ] Cgte: Efetuar o pagamento da multa de fls. 86, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01209-2006-053-01-01-7 - Rte: Joselito Barbosa da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Rte: Comprovar o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 01500-2007-053-01-00-3 - Exte: Cristiane Gomes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Haward Modas Ltda. Exte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001394/01 - Rte: LEILANE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Yves Sant Anna Rosa OAB:RJ 001244/B AB:RJ 123265/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01339-2005-053-01-00-6 - Rte: Jecimar Melo dos Santos [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior OAB:RJ 122757/D ] Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01425-2005-053-01-00-9 - Rte: Damiao Duarte de Lima [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca. \r\n\r\nProc. 01679-2006-053-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Souza da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2007-053-01-00-1 - Rte: Simone Barbosa Lima [Adv. Anisia de Souza Farias OAB:RJ 082163/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Retificar calculos, conforme promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01199-2007-053-01-00-8 - Rte: Ana Clesia Silva da Costa [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva OAB:RJ 100810/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 66. \r\n\r\nProc. 00534-2000-053-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO LEITE [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 002237/00 - Rte: ALOISA MARIA LOPES [Adv. Lucimara Brant Alves Pessoa OAB:RJ 067366/D AB:RJ 051252/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica as fls. 131-V e para informar meios para prosseguir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2002-053-01-00-4 - Rte: ALESSANDRA QUINTANA MUNOZ [Adv. Carlos Alberto Simoes OAB:RJ 051165/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01681-2002-053-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA THOMAZ E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 185-V. \r\n\r\nProc. 00953-2003-053-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ GONCALVES [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar os valores que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2003-053-01-00-9 - Rte: SIRLEY CHAGAS MARTINS COUTINHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 111335/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01280-2003-053-01-00-4 - Rte: NORTON MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01379-2003-053-01-00-6 - Rte: SERGIO JOSE FAUSTINO GONCALVES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 017088/D AB:RJ 020450/D ] Rte, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00430-2004-053-01-00-3 - Rte: VICENTE DE PAULO SOUZA [Adv. Angela dos Santos OAB:RJ 080957/D AB:RJ 058854/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 402, devendo comprovar o pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2004-053-01-00-6 - Rte: RENATO VIEIRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Deferida a vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2005-053-01-00-0 - Rte: Claudia de Oliveira Gomes [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 015925/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 359. \r\n\r\nProc. 01323-2005-053-01-00-3 - Rte: Neila Grivet Ribeiro [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 130097/D AB:RJ 071427/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 434-V. \r\n\r\nProc. 00112-2006-053-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto da Silva Ferreira [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 087165/D ] Rdo: Comprovar nos autos o valor de IR recolhido aos cofres publicos conforme apurado as fls. 129. \r\n\r\nProc. 00560-2006-053-01-00-8 - Rte: Adivance Pereira da Silva [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 83-V. \r\n\r\nProc. 00771-2006-053-01-00-0 - Rte: Jailson Nunes de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 134815/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 255-V. \r\n\r\nProc. 00931-2006-053-01-00-1 - Rte: Bruno de Souza Vieira [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Vista, peticao de fls. 151, devendo a reclamada comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2006-053-01-00-7 - Rte: Deraldo Vieira Rocha [Adv. Jose Carlos Flaeschem Rainho OAB:RJ 078378/D AB:RJ 102785/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 89. \r\n\r\nProc. 00044-2007-053-01-00-4 - Rte: Barbara Angelica Coelho Avila Lima [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 139-V. \r\n\r\nProc. 00203-2007-053-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Ferrer de Almeida [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 105-V. \r\n\r\nProc. 00286-2007-053-01-00-8 - Rte: George dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:MG 022864/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 188-V. \r\n\r\nProc. 01408-2007-053-01-00-3 - Rte: Jurandir Lucas Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01514-2007-053-01-00-7 - Rte: Fabio Gomes Batista [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira OAB:RJ 137551/D AB:RJ 043668/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01575-2007-053-01-00-4 - Rte: Leticia Edwirges Braga da Silva Santos [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D Rte: Informar o atual endereco da 1a reclamada e/ou de seus socios, em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01704-1996-053-01-00-0 - Rte: SERGIO BRAGA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 064890/D ] FIDELIS FERREIRA BERRIEL: Informar numero do CPF. \r\n\r\nProc. RT 001841/96 - Rte: EDSON COSTA [Adv. Acimael Nogueira Cunha OAB:RJ 106250/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Informar se a penhora foi perfectibilizada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001363/97 - Rte: RENATO METZKER MORGADO [Adv. Crisantino dos Santos OAB:RJ 072995/D AB:RJ 057787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 390. \r\n\r\nProc. RT 000051/98 - Rte: JOSE EDILSON DE SOUZA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 083708/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nId: 516874"
                            ],
                            "518502": [
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                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01478-2005-055-01-00-2 - Rte: Caio Alves da Silva Rdo: Cris Ferrer Marketing e Informatica LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia e UNA Ficam tambem citados os socios Srs.ANDERSON GEORGE DE CASTRO - CPF 04095176741 e FRANKLIN SANTOS OLIVEIRA - CPF 01815611740 \r\n\r\nProc. 00344-2007-055-01-00-6 - Rte: Jason Rogerio FERRAZ DA COSTA RDO: EDITORA O DIA S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/09/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01435-2004-055-01-00-6 - Rte: MARCELA DA SILVA CHAGAS Rdo: CRIATIVA COBRANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 3.293,30...equivalente a 288.607,856490 IDTRs FGTS R$ 299,33...equivalente a 26.207,866290 IDTRs TOTAL R$ 3.595,63...equivalente a 314.815,722780 IDTRs Ficam tambem citado o socio Sr.RUBENS DE VASCONCELOS TAVARES - CPF 951.211.537-91 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01551-2004-055-01-00-5 - Rte: MAURO VIANNA CAMARA Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 3.867,52.....equivalente a 326.723,706797507 IDTRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001455/99 - Rte: LEONARDO BATISTA TEIXEIRA Rdo: C I TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. no dia 20/05/2008 as 15:00 horas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 04/08/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/08/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00089-2006-055-01-00-0 - Rte: Dayana Rodrigues Goncalves [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D ] Rdo: Crisren Telecomunicacoes Ltda. Bens: 01 (uma) maquina copiadora, marca xerox, modelo 5818, estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 610,00 (seiscentos e dez reais) Bem penhorado pode ser encontrado na Avenida Meriti 1740, Vila da Penha, nesta cidade. A arrematacao far-se-a pelo valor nao inferior a 50% do valor da avaliacao. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 01243-2005-055-01-00-0 - Rte: Hugo Patrocinio Galati [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 044670/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da 1a.reclamada de fls.242/260 discordan- do dos calculos apresentados. \r\n\r\nProc. 01044-2000-055-01-00-8 - Rte: JORGE DA SILVA CUBA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01444-2002-055-01-00-5 - Rte: HEBER DE SOUZA COELHO [Adv. Walther Jose Seng Das Neves OAB:RJ 017293/D ] Rdo: ALCANTARA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao e do despacho de fls.253 \r\n\r\nProc. 01161-2004-055-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls.309/327 \r\n\r\nProc. 01373-2005-055-01-00-3 - Rte: Dejanira Alves da Silva Raposo dos Santos [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D AB:RJ 038787/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera atender os termos da promocao do Sr. Contador de fls.86. \r\n\r\nProc. 01479-2006-055-01-00-8 - Rte: Rejane Mara Kao Yen Bezerra [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.54 \r\n\r\nProc. RT 000896/95 - Rte: DALVA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 086930/D AB:RJ 064890/D ] DALVA TEIXEIRA DA SILVA, BANCO ITAU S/A, CAIXA DE PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ: Tomar ciencia da peticao do Sr.Perito de fls.1386/1394 com manifes tacoes acerca da impugnacao ao laudo, em 05 dias sucessivos permea dos por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000535/99 - Rte: ALESSANDRO OCHIONI LOBO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.226 em 05 dias comuns \r\n\r\nProc. 00744-1999-055-01-00-0 - Rte: JOAO JOSE VASCONCELOS DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 518502"
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                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01415-2006-057-01-00-0 - Rte: Risete Figueira Mello Ciriaco Rdo: Mastervig Express Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00047-2006-057-01-00-2 - Rte: Jaciara do Nascimento Santos Rdo: Six Qualit Coop PS Gerais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001058/01 - Rte: GISELLE DE OLIVEIRA MACEDO [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D GISELLE DE OLIVEIRA MACEDO: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 002104/01 - Rte: JOELMA FRANCISCO SOARES [Adv. Wilson Alves Rocha Filho OAB:RJ 074897/D ] Rdo: JOAO COSTA FILHO JOELMA FRANCISCO SOARES: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00565-2003-057-01-00-3 - Rte: PAULO VITOR TEIXEIRA CORREA [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha OAB:RJ 080025/D AB:RJ 059450/D ] PAULO VITOR TEIXEIRA CORREA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS. 241 \r\n\r\nProc. 01130-2003-057-01-00-6 - Rte: ANTONIO PLACIDO DE OLIVEIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 060627/D ] ANTONIO PLACIDO DE OLIVEIRA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00043-2004-057-01-00-2 - Rte: FABIO JULIO ROSA DA CONCEICAO [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D FABIO JULIO ROSA DA CONCEICAO: Dar eficaz andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente, prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 00373-2004-057-01-00-8 - Rte: SERGIO EDUARDO TEIXEIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 067107/D ] Projel Planejamento, Organizacao e Pesquisas Ltda: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolada em penhora, tomar ciencia do valor bloqueado liberado ao Reclamante,valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01563-2004-057-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS CANTO IGREJA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 069253/D ] ANTONIO CARLOS CANTO IGREJA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00132-2005-057-01-00-0 - Rte: Isaqueu Olimpio [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 033824/D ] Isaqueu Olimpio: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00048-2007-057-01-00-8 - Rte: Fernando Cerqueira de Castro [Adv. Fernanda Lannes de Almeida OAB:RJ 105485/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 076884/D ] Fernando Cerqueira de Castro, Ultratec Engenharia S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000072/00 - Rte: ANDREIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira OAB:RJ 086183/D AB:RJ 075822/D ] ANDREIA DOS SANTOS SILVA: Ter ciencia de despacho FLS.118. \r\n\r\nProc. RT 000544/00 - Rte: SILVIO CARLOS FERREIRA [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa OAB:RJ 063898/D AB:RJ 084303/D ] SILVIO CARLOS FERREIRA: Indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00100-2002-057-01-00-1 - Rte: ALBERTO BARBOZA ALVES [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Rdo: FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS ALBERTO BARBOZA ALVES: Indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao.(Considerando que a penhora on line nao ob teve resultado positivo) \r\n\r\nProc. 01311-2002-057-01-00-1 - Rte: ARTUR LEONARDO MARQUES MOREIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 131023/D ] ARTUR LEONARDO MARQUES MOREIRA: Venha o autor com novos calculos, informando, inclusive, o valor recebido atraves do alvara de fls.167. \r\n\r\nProc. 01514-2002-057-01-00-8 - Rte: JOAO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 094476/D ] JOAO GONCALVES DOS SANTOS: Venha o Reclamante com o CNPJ da 2a Reclamada, KIEFER INTERNATIONA L SA. \r\n\r\nProc. 00295-2003-057-01-00-0 - Rte: ABRAHAO JOSE DAYUB [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 097583/D ] ABRAHAO JOSE DAYUB, MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA: Ter ciencia de despacho FLS.423 \r\n\r\nProc. 00599-2003-057-01-00-8 - Rte: ORLANDO RIBEIRO SCHONNG [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 014644/D ] ORLANDO RIBEIRO SCHONNG: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00024-2004-057-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 031615/D ] CARLOS HENRIQUE DA SILVA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibilitem o pr osseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00048-2004-057-01-00-5 - Rte: DULCINEIA PEREIRA MELO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 093273/D ] DULCINEIA PEREIRA MELO: Dar andamento ao feito, apresentando os artigos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00049-2004-057-01-00-0 - Rte: MARISA SANTOS DE ANDRADE [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: MISTER DAVIS LANCHES LTDA MARISA SANTOS DE ANDRADE: Dar andamento ao feito, apresentando os artigos de liquidacao,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00174-2004-057-01-00-0 - Rte: ARNALDO HALAS ANCORA [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D ] Rdo: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A ARNALDO HALAS ANCORA: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01258-2004-057-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS SIQUEIRA [Adv. Regina Coeli e Silva Dutra OAB:RJ 114460/D AB:RJ 077926/D ] JOSE CARLOS SIQUEIRA, CONDOMINIO SAINT MARCOS: Digam as partes,em 10 dias preclusivos, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 01400-2004-057-01-00-0 - Rte: JOSE HENRIQUE ROMANO SOTO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 002496/A ] SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A: Tomar ciencia peticao de fls.128.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2005-057-01-00-0 - Rte: Ronaldo Mateus dos Santos [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D Ronaldo Mateus dos Santos: Venha o autor com o endereco das reclamadas, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00726-2006-057-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida Leal de Carvalho e Melo [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 081172/D AB:RJ 126308/D ] Maria Aparecida Leal de Carvalho e Melo: Diante dos termos dos embargos apresentados pela 2a re, vista a parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-057-01-00-1 - Rte: Adolpho Hercules Loetscher [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D AB:RJ 003846/D ] Adolpho Hercules Loetscher, RECORDA TOLDOS E COBERTURAS LTDA.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01284-2006-057-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Miranda da Silva [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D AB:RJ 105995/D ] Ana Lucia Miranda da Silva, Fundacao de Seguridade Social Braslight: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios fls.226. \"...conheco os embargos e no merito os rejeito....\" \r\n\r\nProc. 00089-2007-057-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Cardoso de Sa [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 138429/D ] Carlos Eduardo Cardoso de Sa, Adcom Servicos Ltda., Hospital de Clinicas Rio Mar: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00434-2007-057-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Gervasio da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Uilton B. de Oliveira Comercio de Bebidas Francisco das Chagas Gervasio da Silva: Tomar ciencia o Advogado do Reclamante do oficio recebido e da devolucao da notificacao enviada ao Reclamante com a informacao \"endereco insuficiente\".prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2007-057-01-00-6 - Rte: Rosania Silva Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 085088/D ] Rosania Silva Oliveira: Ter ciencia de despacho FLS.24-V. \r\n\r\nProc. 00737-2007-057-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Teixeira dos Santos [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 092718/D ] Joao Carlos Teixeira dos Santos, Joaquim Jose Vieira Baiao Neto: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01209-2007-057-01-00-0 - Rte: Alexandre Henrique Gomes de Almeida [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: Bar e Restaurante Palhoca da Vovo Ltda. Alexandre Henrique Gomes de Almeida: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS. FLS. 27-V \r\n\r\nProc. RT 001612/96 - Rte: SINVAL SILVA DAS CHAGAS FILHO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 044488/D ] SINVAL SILVA DAS CHAGAS FILHO, PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA: Tomar ciencia dos calculos de fls.343. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01236-1998-057-01-00-1 - Rte: MANOEL CESAR VIEIRA DE MEIRELLES [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 064823/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Impugnar, querendo, na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000083/99 - Rte: JURANDIR GUEDES CHAVES [Adv. Jussara Melon Magacho OAB:RJ 083256/D ] Rdo: P M H EMPREENDIMENTOS E REFORMAS LTDA JURANDIR GUEDES CHAVES: Tendo em vista que ate a presente data o oficio enviado ao BACEN nao obteve resultado positivo, dar a Reclamante eficaz andamento ao feito, indicando meios necessarios ao prosseguimento da execu cao,em 01 ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitiva mente. \r\n\r\nProc. RT 001926/99 - Rte: PAULO CESAR LANES FARIA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] PAULO CESAR LANES FARIA, TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.697/698,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02243-1999-057-01-00-1 - Rte: FRANCISCO JUNQUEIRA BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 068058/D ] FRANCISCO JUNQUEIRA BARBOSA DE MIRANDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL:...\"Defiro o prazo requerido pela re, quanto a existencia de pensi onista do beneficiario...defiro a parte autora prazo de 30 dias para apreciacao das diferencas.\" \r\n\r\nId: 518992"
                            ],
                            "511960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008\r\n\r\nProc. 01114-2006-061-01-00-5 - Cgte: WBM Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 089541/D ] Cgte: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 01136-2006-061-01-00-5 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 064685/D ] Cgdo: Diga o auot, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, va lenado o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00788-2007-061-01-00-3 - SPTE: Luciano Natal Werly [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 026669/D ] SPTE, SPDO: AO RTE: Diga o autor em 5 dias, se o acordo foi cumprido integral- mente, valendo o silencio como concordancia. A RDA: Comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previden- ciario, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01091-2000-061-01-00-3 - Rte: FLAVIO HENRIQUE SAMPAIO DA ROCHA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 217 \r\n\r\nProc. RPS 001365/00 - Rte: VALDILEIA MARQUES ALVES [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001436/00 - Rte: ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 103502/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001803/00 - Rte: ELAINE GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves OAB:RJ 078385/D AB:RJ 097841/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001118/01 - Rte: VILMA VICTOR MOTTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 056982/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001122/01 - Rte: JOCELINA PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: MONICA SILVA SANTORO Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001146/01 - Rte: SERGIO ROBSON ALEXANDRINO ARAUJO [Adv. Alexandre da Silva Conrado OAB:RJ 114550/D AB:RJ 067152/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001653/01 - Rte: LENIO DA SILVA CUNHA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 083139/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 77/79 \r\n\r\nProc. RPS 001723/01 - Rte: CLAUDIO LUIZ [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 061679/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2002-061-01-00-8 - Rte: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 020457/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01645-2002-061-01-00-4 - Rte: FRANCISCO SERGIO CORDEIRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar os valores recolhidos, em 10 dias, pena de execucao, eis que os comprovantes nao acompanharam a peticao protocolada em 25/0 1/08. \r\n\r\nProc. 00791-2004-061-01-00-4 - Rte: MARA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: AO RTE: Indeferido o requerido a fls 85. A RDA: Retirar a guia para recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00046-2005-061-01-00-6 - Rte: Paulo Barcelos Felippe [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Depositar a diferenca apurada, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 01034-2005-061-01-00-9 - Rte: Railda Mauricio de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Barao II [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos autos ( fls 76), em 10 dias sucessivos, permea- dos por 5. \r\n\r\nProc. 01044-2005-061-01-00-4 - Rte: Fabio Florencio Dantas [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 116965/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01050-2005-061-01-00-1 - Rte: Debora Pinto da Costa [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01165-2005-061-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Marques do Nascimento [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 054978/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00243-2006-061-01-00-6 - Rte: Uenderson Reis Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 100948/D ] Rdo: Depositar a diferenca apurada, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 01634-2006-061-01-00-8 - Rte: Jose Luiz de Jesus [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 059995/D ] Rte: Falar sobre documentos juntados as fls 63. \r\n\r\nProc. 01661-2006-061-01-00-0 - Rte: Ivan Renato Seabra de Oliveira [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Rte: Falar sobre notificacao deovlvida da rda. \r\n\r\nProc. 01716-2006-061-01-00-2 - Rte: Jose Pedro Evangelista [Adv. Marize Goncalves da Silva OAB:RJ 088965/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: AO RTE: Diga o autor, em 5 dias, se o acrdo foi cumprido integral- mente, valendo o silencio como concordancia. A RDA: Comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previden- ciario, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00968-2007-061-01-00-5 - Rte: Luiz Cesar Reis [Adv. Samuel Aranda Neto OAB:RJ 062356/D ] Rdo: Sanzay Desinsetizacao e Sanitizacao Ltda. Rte: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01105-2007-061-01-00-5 - Rte: Martha Alves de Souza [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 122100/D ] Rte, Rdo: AO RTE: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integral mente, valendo o silencio como concordancia. A RDA: Comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previden- ciario, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01125-2007-061-01-00-6 - Rte: Diogo Nunes dos Santos [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 095180/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 01417-2007-061-01-00-9 - Rte: Valdemar Reis da Silva [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 135619/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01428-2007-061-01-00-9 - Rte: Jose Raimundo de Oliveira [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: AO RTE: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integral mente, valendo o silencio como concordancia. A RDA: Comprovar o pagamento do recolhimento previdenciario, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000940/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE PEREIRA ROBERTO [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D AB:RJ 010122/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000081/01 - Rte: LUCIA AUGUSTO KENUPP PEREIRA [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 052925/D ] Rte: Venha copia do RGI a fim de expedir o mandado. \r\n\r\nProc. RT 000082/01 - Rte: NILDES SOUZA SANTOS [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Falar sobre peticao de fls 106/109, devendo trazer aos autos copia da senten bem como o endereco do sindico. \r\n\r\nProc. RT 000489/01 - Rte: JANETE DE ANDRADE SOUZA DONATO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 020748/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 179/180 \r\n\r\nProc. RT 000616/01 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D AB:RJ 052839/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01131-2001-061-01-00-8 - Rte: GILVANETE SANTOS SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 001636/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001346/01 - Rte: DINAMARI CODECO DE GOUVEA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001367/01 - Rte: ALZEMIR DE LACERDA LIMA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 070782/D ] Rte, Rdo: AO RTE: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integral mente, valendo o silencio como concordancia. A RDA: Comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previden- ciario, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01506-2001-061-01-00-1 - Rte: EDNA LUZIA DOS SANTOS PERRET [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:SP 084565/D ] BANCO BANERJ S/A: Os valores ja foram liberados ao autor.Venham os recolhimentos pre videnciarios, pena de execcuao. \r\n\r\nProc. 01560-2001-061-01-00-5 - Rte: MAURICIO ARAUJO FERRE NOFUENTES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 059863/D ] Rte, Rdo: \"Convolado em penhora os depositos e garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00186-2002-061-01-00-1 - Rte: GLORIA SILVEIRA DA MATA [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 020314/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00765-2002-061-01-00-4 - Rte: JAILSON SOARES GOMES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 113891/D ] Rdo: Foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2002-061-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 050623/D ] Rte, ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Foi negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 01300-2002-061-01-00-0 - Rte: ELIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Nunes Duarte OAB:RJ 019322/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Venha a re com o deposito da diferenca no valor de R$ 59.861,89 E QUIVALENTES A 5.052.881,38511 TRS. \r\n\r\nProc. 01438-2002-061-01-00-0 - Rte: INACIO LUIZ DA SILVA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 039891/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01634-2002-061-01-00-4 - Rte: SILVIO CARLOS MANZI QUINTAL [Adv. Bethania Siqueira Drummond de Paula OAB:RJ 083788/D AB:RJ 063827/D ] Rte, Rdo: Adequar os calculos aos termos da promocao, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01705-2002-061-01-00-9 - Rte: FRANCINEUZA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: EXTERNATO PINHEIRO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2003-061-01-00-0 - Rte: GILBERTO JOAO FRANCISCO JUNIOR [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Falar sobre esclarecimentos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 \r\n\r\nProc. 01584-2003-061-01-00-6 - Rte: RENATA DA SILVA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Foi convolado em penhora o deposito e garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 00425-2004-061-01-00-5 - Rte: DIRCEIA DE MELLO ALVES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01171-2004-061-01-00-2 - Rte: JANETE MORTONI DA SILVA GOMES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Raquel Soares Rodrigues OAB:RJ 112840/D ] Rte, Rdo: AO RTE: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integral mente, valendo o silencio como concordancia. A RDA: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pena de execcuao. \r\n\r\nProc. 01514-2004-061-01-00-9 - Rte: Itassua dos Santos Aguiar [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Venha a liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01543-2004-061-01-00-0 - Rte: MARIA AUGUSTA DA CONCEICAO [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2005-061-01-00-1 - Rte: Eliane de Souza Goncalves [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior OAB:RJ 126195/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2005-061-01-00-7 - Rte: Nilcea Silva Vieira [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D ] Rdo: Lanchonete e Restaurante Amauriana Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01252-2005-061-01-00-3 - Rte: Flavio Eduardo Lira Mendes [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 085120/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01426-2005-061-01-00-8 - Rte: Domiciano Francisco do Nascimento [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 75 \r\n\r\nProc. 01587-2005-061-01-00-1 - Rte: Manuel Joaquim Victorino [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Foi convolado em penhora o deposito. \r\n\r\nProc. 01592-2005-061-01-00-4 - Rte: Leoncio Senna Filho [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 118554/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2005-061-01-00-7 - Rte: Josiel de Barros Santana [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 079061/D ] Rdo: DepositaR, EM 48 HS, pena de execucao, sabendo que podera ser res ponsabilizada pelo nao recebimento do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00259-2006-061-01-00-9 - Rte: Sebastiao Inacio da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01128-2006-061-01-00-9 - Rte: Marcia Christina Lopes de Mello [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Trevo Administracao e Corretagem de Seguros Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01599-2006-061-01-00-7 - Rte: Crispim Barbosa Almeida [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 076252/D ] Rte, Rdo: AO RTE: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integral mente, valendo o silencio como concordancia. A RDA: Comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previden- ciario, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01637-2006-061-01-00-1 - Rte: Mayara Mathias de Souza [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D ] Rdo: Arivaldo da Silva Nunes Rte: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumpruido integralmente, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01643-2006-061-01-00-9 - Rte: Roberto Palmeira Leite [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2007-061-01-00-8 - Rte: Ariosto Andre Peretti de Araujo [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 465, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00177-2007-061-01-00-5 - Rte: Jose Ferreira de Lima [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Venham quesitos, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00221-2007-061-01-00-7 - Rte: Danielle Aragao Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 047557/D ] Coopetraerj Cooperativa Trab. Aux. Comerc. Deriv. Petroleo ERJ: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00224-2007-061-01-00-0 - Rte: Francisco Bento Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2007-061-01-00-2 - Rte: Renata Aparecida Martinho Coelho de Oliveira [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais Rte: Manifestar-se sobre peticao 36 \r\n\r\nProc. 00384-2007-061-01-00-0 - Rte: Claudio Miranda de Queiroz [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 096550/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00468-2007-061-01-00-3 - Rte: Anderson Luiz de Oliveira Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00595-2007-061-01-00-2 - Rte: Erminio Jose Cardoso [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi OAB:RJ 124625/D AB:RJ 027337/D ] Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda., Direcao Empreendimentos e Participacoes Ltda.: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00775-2007-061-01-00-4 - Rte: Sheila Maria da Silva Monteiro [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2007-061-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Alves de Oliveira [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Diligencie o autor a fim de conseguir o CNPJ da re. \r\n\r\nProc. 00888-2007-061-01-00-0 - Rte: Antonio Raimundo Adelino [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2007-061-01-00-3 - Rte: Altair de Jesus Bernardo [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 071805/D ] Rte, Rdo: AO RTE: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integral mente, valendo o silencio como concordancia. A RDA: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01084-2007-061-01-00-8 - Rte: Alexander de Freitas Campos [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 100876/D ] Rte, Rdo: AO RTE: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integral mente, valendo o silencio como concordancia. A RDA: Comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previden- ciario, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01358-2007-061-01-00-9 - Rte: Marcelo Ferreira Torres [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D AB:RJ 117842/D ] Rte, Rdo: AO RTE: Diga o autor, se o acordo foi cumprido integralmente, va- lendo o silencio como concordancia. A RDA: Comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previden- ciario, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01429-2007-061-01-00-3 - Rte: Rennan Pires Ferreira Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Tsaleach Cartuchos Industria e Comercio Ltda. Rte: Justifique o autor seu pedido em face do endereco contido na inici al. \r\n\r\nProc. RT 001444/97 - Rte: PAULO CESAR DE CARVALHO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 080837/D ] Rte: Venha o autor com os enderecos. \r\n\r\nProc. RT 001436/98 - Rte: DEMETRIO DE LIMA GONCALVES [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 036252/D ] Rte: Venha o autor com copia da certidao de falencia a fim de atualizar os calculso.Venha tambem o endereco do administrador judicial. \r\n\r\nProc. RT 001420/99 - Rte: ANTONIO MATIAS DE BARROS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001612/99 - Rte: ORLANDO JOSE RAMOS [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02135-1999-061-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002267/99 - Rte: INGRID BOEK FERREIRA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 100311/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. RT 002298/99 - Rte: JOSE OSWALDO RAIMUNDO DA COSTA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 511960"
                            ],
                            "518936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02005-2001-063-01-01-6 - Exte: INSS Exdo: THRILLER RESTAURAANTE BAR E BOITE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 1532,79 REF A DESP DE EXEC E COTA PREVID. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00646-2005-063-01-00-7 - Rte: Lucia Helena Amaro do Carmo Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 6768,94, EQUIVALENTES A 568752,33661 TRS E R$ 60,00 REF A CUSTAS, EM GUIA PROPRIA, NO CODIGO 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 01225-2007-063-01-01-8 - Agte: Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro Agdo: Marcilia Brugger Vianna [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D ] Marcilia Brugger Vianna: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2006-063-01-00-6 - SPTE: Maria Auxiliadora Taveira Belo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 048711/D ] Maria Auxiliadora Taveira Belo: TOMAR CIENCIA DA MANIFEST DO ASSISTENTE TECNICO DA RDA. \r\n\r\nProc. 01019-2007-063-01-00-5 - SPTE: Waldir Azevedo [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: ADN Rio Construcoes Ltda. Waldir Azevedo: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001638/00 - Rte: CRISTIANO FERNANDES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: TEKNICRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CRISTIANO FERNANDES: INDEFIRO , POR ORA, TENDO EM VISTA QUE A RDA NAO FOI CITADA. INDIQUE O RTE, EM 30 DIAS, MEIOS PARA A CITACAO DA RDA, SOB COMINACAO DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00569-2001-063-01-00-1 - Rte: MANOEL MESSIAS DE ASSUNCAO [Adv. Jose Ramos OAB:RJ 080060/D AB:RJ 079605/D ] MANOEL MESSIAS DE ASSUNCAO, CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000861/01 - Rte: WELLINGTON GONCALVES LIMA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade OAB:RJ 095363/D AB:RJ 024086/D ] WELLINGTON GONCALVES LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2003-063-01-00-3 - Rte: ANTONIO NILSON DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ANTONIO NILSON DOS SANTOS PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01971-2003-063-01-00-5 - Rte: MONICA DOS SANTOS QUARESMA [Adv. Aldenice Assuncao de Andrade OAB:RJ 082270/D ] Rdo: ROBSON DIAS DA SILVA MONICA DOS SANTOS QUARESMA: INDIQUE O RTE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT \r\n\r\nProc. 00822-2004-063-01-00-0 - Rte: ROSANGELA FIGUEIRA MARTINS [Adv. Joabio Pereira da Silva OAB:RJ 067749/D AB:RJ 024564/D ] ROSANGELA FIGUEIRA MARTINS: VENHA O RTE COM O ENDERECO DA AGENCIA BANCARIA INDICADA A FL. 124. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00338-2006-063-01-00-2 - Rte: Mario Savio Soares [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Mario Savio Soares: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2006-063-01-00-8 - Rte: Celso Cardoso dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D ] Rdo: Cristaleira Guanabara Industria e Comercio Ltda. Celso Cardoso dos Santos: TOMAR CIENCIA DE NOTIFICACAO DEVOLVIDA, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00823-2001-063-01-00-1 - Rte: JOSE RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 074811/D ] JOSE RAIMUNDO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000977/01 - Rte: RAIRTON ANTONIO DE SOUZA [Adv. Delvair Lucena dos Santos OAB:RJ 050801/D AB:RJ 136306/D ] RAIRTON ANTONIO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.258. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00119-2002-063-01-00-0 - Rte: MARCIA MARIA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA MARCIA MARIA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2002-063-01-00-0 - Rte: JOSE JOAQUIM VALENTE RAMOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 092583/D ] JOSE JOAQUIM VALENTE RAMOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2003-063-01-00-4 - Rte: SIDICLEY GONCALVES BARBOSA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] SIDICLEY GONCALVES BARBOSA, TELEMAR NORTE LESTE SA, PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01783-2003-063-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO NEGRINI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01959-2003-063-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO CAETANO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 056635/D ] SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00241-2004-063-01-00-8 - Rte: CLOVIS LIMA DE MENDONCA [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 014362/D ] CLOVIS LIMA DE MENDONCA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.638. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00973-2004-063-01-00-8 - Rte: DILNEY SOUZA DE GODOY [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 061243/D ] DILNEY SOUZA DE GODOY: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2004-063-01-00-9 - Rte: ERNANI DE MELLO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 053782/D AB:RJ 063522/D ] ERNANI DE MELLO DA SILVA, SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2005-063-01-00-0 - Rte: Ana Paula Araujo da Cruz [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D ] Rdo: N.J. Modas Jeans Confeccoes, Acessorios Ltda. - Loja Daikiri Ana Paula Araujo da Cruz: ESCLARECA O RECLAMANTE, EM 30 DIAS, O REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE A RDA NAO CONSTA ENTRE AS PESSOAS JURIDICAS ELENCADAS COMO COMPONENTES DO GRUPO ECONOMICO EM QUESTAO. \r\n\r\nProc. 01739-2005-063-01-00-9 - Rte: Marcelo de Araujo Rezende [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo de Araujo Rezende: TOMAR CIENCIA DA NOT DEVOLVIDA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00292-2006-063-01-00-1 - Rte: Silvia Penteado dos Santos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 110182/D ] Silvia Penteado dos Santos: VENHA O RTE COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMOVEIS. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00717-2006-063-01-00-2 - Rte: Jaciara Monsores Orphao Moreira [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 017402/D ] Jaciara Monsores Orphao Moreira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.71. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01400-2006-063-01-00-3 - Rte: Jorge Burlamaqui Lopes da Costa [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 094373/D ] Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A., Riotrends Operadora de Loja S.A.: DIGA EM 5 DIAS, SOBRE O DESPACHO DE FLS.100 E DE FLS.107. \r\n\r\nProc. 01543-2006-063-01-00-5 - Rte: Niomar dos Santos [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 087776/D ] Niomar dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RDA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2007-063-01-00-8 - Rte: Elaine Cristina Guedes de Brito Goncalves E OUTRO S AB:RJ 074412/D AB:RJ 002502/A ] Elaine Cristina Guedes de Brito Goncalves, Casa Bahia Comercial Ltda.: TOMAR CIENCIA DO E-MAIL DE FLS.182 (DATA DA OITIVA DA TESTEMUNHA RODRIGO MARINHO RODRIGUES, EM 11/06/2008 AS 15:30H). \r\n\r\nProc. 00675-2007-063-01-00-0 - Rte: Alcione Macedo de Freitas [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:GO 001655/D ] Alcione Macedo de Freitas, Quick Operadora Logistica Ltda.: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 162 (INFORME DE DESIGNACAO DE AUDIENCIA , PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA RONALDO DE SOUZA MANOEL, EM :30/07/2008 AS 09:50H). \r\n\r\nProc. 00759-2007-063-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Martins da Costa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 059326/D AB:RJ 077375/D ] Sermetal Estaleiros Ltda., Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RDA. \r\n\r\nProc. 00799-2007-063-01-00-6 - Rte: Andrea Faustino da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 072043/D ] Andrea Faustino da Silva, Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.27 (RECLAMANTE) E TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS. 25 (RECLAMADA). PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01351-2007-063-01-00-0 - Rte: Felipe Lemos Bittencourt [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 037506/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2007-063-01-00-4 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D Rogerio da Silva: FORNECER, EM 5 DIAS, COPIA DA PETICAO INICIAL E DA EMENDA, PARA REMESSA AOS RECLAMADOS. \r\n\r\nProc. 00064-2008-063-01-00-3 - Rte: Antonio Cabral de Melo Neto [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001628/94 - Rte: ESPOLIO DE JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA VENANCIO [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D ] Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ESPOLIO DE JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA VENANCIO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002437/94 - Rte: LECI VIEIRA DA SILVA LIZIEROS [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D ] Rdo: SUPERMERCADO NOVA ERA DE CAMPO GRANDE LTDA LECI VIEIRA DA SILVA LIZIEROS: INDIQUE O RTE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT \r\n\r\nProc. RT 001944/95 - Rte: JONAS JOSE DOS SANTOS [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D JONAS JOSE DOS SANTOS: QUANTO AO REQUERIMENTO DE EXPEDICAO DE ALVARA, REPORTO-ME AO DESP. DE FLS. 249. VENHA O RECLAMANTE , EM 30 DIAS, COM A CERTIDCO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMOVEIS. \r\n\r\nProc. RT 000766/97 - Rte: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Rui Manuel dos Santos Alves E OUTRO S AB:RJ 068283/D ] PAULO ROBERTO DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001052/97 - Rte: JERRY MOTTA PONTES [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D JERRY MOTTA PONTES: INDIQUE O RTE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT \r\n\r\nProc. RT 001383/97 - Rte: ANTONIO MARCOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077803/D ] Rdo: EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA ANTONIO MARCOS DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001988/98 - Rte: JALDE PADUA DOS SANTOS [Adv. Fernando Gomes de Oliveira OAB:RJ 081991/D AB:RJ 101127/D ] JALDE PADUA DOS SANTOS: INDIQUE O RTE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT \r\n\r\nProc. RT 000634/99 - Rte: IONE SILVA DA CUNHA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D ] Rdo: RACOES CAIUA LTDA IONE SILVA DA CUNHA: TOMAR CIENCIA DE FLS. 93. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001970/99 - Rte: ALESSANDRO TORRES DO VALLE [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 047287/D ] ALESSANDRO TORRES DO VALLE: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE DE FLS.117 RESTOU INFRUTIFERA INDIQUE O RTE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT \r\n\r\nId: 518936"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a-condenacao solidaria das res nos pedidos a seguir: b-diferenca salarial, a partir de marco/2003, face a reducao indevida;c-retificacao da CTPS para constar o salario admissional de R$ 1000,00;d-diferencas de 13.salarios, ferias + 1/3 e FGTS face ao salario nao registrado;e-que todos os direitos ora vindicados sejam calculados atraves do correto salario do autor; f-baixa na CTPS com data de 03/12/2004, face a integracao do periodo do aviso previo;g-30 dias de salario ref.set/2004; 30 dias de salari ref. out/2004 e 03 dias de saldo de salario ref nov/2004;h-aviso previo de 30 dias, com integracao no tempo de servico;11/12 avos de 13.salario; ferias vencidas 2002/2003, em dobro;ferias vencidas 2003/2004, simples;5/12 avos de ferias proporcionais;1/3 sobre todas as ferias;FGTS sobre aviso previo e 13.salario;i-guias do FGTS no codigo 01 com responsabilidade das res pela regularidade e integralidade dos depositos;j-guias para recebimento do seguro desemprego ou indenizacao equivalente;k-indenizacao de 40% sobre todo o FGTS, inclusive saldo na CEF;l-multa do art 477 paragrafo 8 da CLT;m- caso nao quitadas as verbas rescisorias na audiencia inaugural, requer aplicacao da multa de 50% prevista no art 467 CLT, sobre aviso previo, 13.salarios, ferias + 1/3 e salarios;n-ferias em dobro referentes aos periodos 1999/2000, 2000/2001 e 2001/2002, conforme item 07 da peticao inicial;o-atualizar CTPS do autor para constar todas as contribuicoes sindicais, ferias e alteracoes de salarios;p-horas extras a partir da 8.hora diaria e 44.semanal acrescidas de 50%;q-todas as horas laboradas nos domingos e feriados com a dobra legal(100%);r-30 minutos extras a cada dia laborado, acrescidos de 50% face a nao concessao do intervalo minimo de 1 hora;s-integracao das horas extras nos RSR;T- integracao das horas extras, RSR, domingos e feriados em dobro, no aviso previo, 13.salarios, ferias + 1/3 FGTS e indenizacao de 40%. \r\n\r\nProc. 01261-2006-066-01-00-7 - Rte: Roberto Correa dos Santos Rdo: NOVVA LIDERANCA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/07/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1-aviso previo R$ 818,90, ferias vencidas com adicional de 1/3 R$ 1091,84;3-ferias proporcionais com 1/3 R$ 181,98;4-13.salario proporcional, com integracao do aviso R$ 136,50;5-13. salario integral do ano de 2005 R$ 818,90;6-multa art 477 paragrafo 1 da CLTR$ 818,90;7-40% sobre o FGTS R$ 1886,75;8-multa art 467 CLT R$ 2876,89, sub-total R$ 8.830,66;9-diferenca de FGTS a ser apurada mediante apresentacao dos comprovantes de recolhimentos; 10-requer a condenacao da segunda e terceira res de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 01175-2007-066-01-00-5 - Rte: Anderson Cesar Martins de Freitas Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a-anotacao na CTPS;b-adicional de periculosidade;c-recolhimento contribuicao previdenciaria;d-recolhimento de FGTS;e-multa de 40% sobre FGTS;f-ferias e o terco constitucional;g-verbas rescisorias;h-seguro desemprego ou indenizacao compensatoria. \r\n\r\nProc. 01458-2007-066-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Albernaz Testai Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1-anulacao do vinculo empregaticio mantido com outras empresas para o imediato reconhecimento desse vinculo com o rdo Unibanco no periodo de 12/04/01 ate 10/07/03;2-se reconhecido o vinculo a retificacao nos registros de todas as anotacoes nos documentos oficiais da rte, da adminssao ate o baixa na CT;3-face pedido do item 1 o pagamento das dife rencas das seguintes parcelas:-da remuneracao mensal pelo piso de ingresso na area do pessoal de escritorio dos bancarios;-da remuneracao mensal face reajustes concedidos anualmente aos bancarios;-das ferias e seus abonos de 1/3 de todo o periodo trabalhado sendo as de 2001/2002 e 2002/2003 integrais e 2003/2004 proporcionais;-dos 13.salarios, sendo 9/12 de 2001, 12/12 de 2002 e 7/12 de 2003;-de todas as parcelas rescisorias, inclusive a multa dos 40% do FGTS;-do FGTS de todo o periodo;-do adicional noturno face trabalho extra;-do auxilio refeicao pelo valor concedido aos bancarios; tudo com as devidas integracoes das horas extras e adicional noturno, conforme convencao coletivas de trabalho dos bancarios;4-pagamento de tres horas extras por dia trabalhado, sendo 05 horas extras nos dias de pico, de todo o periodo do contrato de 12/04/01 ate 10/07/03;5- pagamento do descanso de 10 minutos a cada periodo de 50 minutos de trabalho na forma de hora extra de todo periodo trabalhado;6- o pagamento da gratificacao semestral determinada nas CCT s dos bancarios;7-pagamento da indenizacao do adicional por tempo de servigos instituido nas CCTs dos bancarios;8-pgamento da participacao nos lucros nos percentuais determinados pelas CCT 9-pagamento dos honorarios advocaticios;10-pagamento em dobro das verbas ora postuladas de cunho salarial se nao pagas na primeira audiencia;11-pagamento da multa relativa ao art 477 paragrafo 8 da CLT;12-oficio a DRT, INSS, CEF;13-comunicacao por oficio ao MPT e a P.Federal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01307-2006-066-01-00-8 - Rte: Maria Madalena de Oliveira Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01664-2002-066-01-00-2 - Rte: ANA CLAUDIA GOMES DA SILVA LEITE Rdo: NB SERVICOS TECNICOS LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homlogacao do calculo de atualizacao do principal devendo a reclamada pagar, em 48 horas, o valor equivalente a 186282,97617 IDTR \r\n\r\nProc. 00514-2001-066-01-00-0 - Rte: ANDREA MARIA DA SILVA FERREIRA Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homlogacao do calculo de atualizacao do principal devendo a reclamada pagar, em 48 horas, o valor equivalente a 452895,05873 IDTR \r\n\r\nProc. RT 002080/01 - Rte: EDUARDO DO CARMO BATISTA Rdo: PHARMANIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de fl. 109. \r\n\r\nProc. 00225-2004-066-01-00-4 - Rte: MARCELO DENIS DE SOUZA FERNANDES Rdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01329-2005-066-01-00-7 - Rte: Elias Marques Cunha Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 01540-2006-066-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 055141/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Juntar os documentos determinados na decisao de fl.132/133, em 15 dias. \r\n\r\nProc. ACPU 000508/00 - Aut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Reu: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP Aut: Requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2006-066-01-01-3 - Agte: Simao Antonio Ferreira [Adv. Carlos Alberto G Marques OAB:RJ 062123/D AB:RJ 061839/D ] Condominio do Edificio Lyon: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2005-066-01-01-2 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda (Em Liq.) [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Laura Helena Marrom Carvalho: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. AI 000004/97 - Agte: MAURICIO SOARES BITENCOURT [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 004890/D ] CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01920-1999-066-01-01-8 - Rte: Paulo Roberto da Silva Malcher [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 12867238,7421 IDTR \r\n\r\nProc. 01339-2002-066-01-01-2 - Rte: SULAMITA ARLINDA DE ABREU [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 016162/D ] SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA: J. Defiro. \r\n\r\nProc. 00281-2008-066-01-00-2 - Egte: Diderot Angelo [Adv. Atila Ribeiro Mello OAB:RJ 094375/D AB:RJ 068261/D ] Wilson dos Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2006-066-01-00-2 - SPTE: Josenilson Braganca da Silva [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 035170/D ] SPTE: Tomar ciencia da decisao de fl. 165, inclusive para o deposito dos honorarios em 10 dias, contados da intimacao. Devendo ainda atualizar seu endereco e do seu cliente. \r\n\r\nProc. RPS 001819/00 - Rte: HAMILTON AZEVEDO GRIJO [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 069718/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00701-2002-066-01-00-5 - Rte: LEONILDA CIRINO DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 059293/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48 \r\n\r\nProc. 00872-2002-066-01-00-4 - Rte: ANDERSON RICARDO CASTRO DE SOUZA [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 072647/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01561-2002-066-01-00-2 - Rte: NEUZA DOS ANJOS [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto OAB:RJ 066329/D ] Rdo: SIMONE GONCALVES DE CARVALHO Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 99422,12859 IDTR \r\n\r\nProc. 00781-2003-066-01-00-0 - Rte: NEIDE USIGLIO PEREIRA [Adv. Fabiola Oliveira Strong OAB:RJ 091839/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABINO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00869-2003-066-01-00-1 - Rte: ILZA BOIKO TEIXEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: J. Como requer. Int. \r\n\r\nProc. 01706-2003-066-01-00-6 - Rte: MARICEA OLIVEIRA DE ASSIS [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00131-2004-066-01-00-5 - Rte: ELMO TAVARES DEBOM [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60 \r\n\r\nProc. 01397-2004-066-01-00-5 - Rte: LUIZ VITOR DA SILVA [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00363-2005-066-01-00-4 - Rte: Manoel Joaquim Duraes [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 047018/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2005-066-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto da Paixao [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO III Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00611-2005-066-01-00-7 - Rte: Marlene Laim [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira OAB:RJ 071689/D AB:RJ 048231/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 197705,63187 IDTR \r\n\r\nProc. 00685-2005-066-01-00-3 - Rte: Nice Maria dos Santos [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D AB:RJ 045604/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55 e ss. \r\n\r\nProc. 00772-2005-066-01-00-0 - Rte: Luciana Castro Magalhaes [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Servitex Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Servitex Ltda.: De-se vista a re. \r\n\r\nProc. 00659-2006-066-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Gomes da Silva [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 074249/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2006-066-01-00-4 - Rte: Nelson Machado do Nascimento (Espolio de) [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D AB:RJ 131680/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2039,15722 IDTR \r\n\r\nProc. 00836-2006-066-01-00-4 - Rte: Marcia Carla de Carvalho Romao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2006-066-01-00-4 - Rte: Aurelio dos Santos [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D ] Rdo: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Diga o autor sobre as notificacoes devolvidas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2007-066-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Silva Ferreira (Espolio de) [Adv. Amariete Calumbi Macedo Silva OAB:RJ 048083/D ] Rdo: Escola Tecnica Dinastia Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco do Sr. Luis Carlos Silva Ferreira Filho, em 10 dias, ante a devolucao da notificacao de fl.46. \r\n\r\nProc. 00590-2007-066-01-00-1 - Rte: Evandro da Silva Barbosa [Adv. Luis Antonio Cavalcanti OAB:RJ 127760/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 33-verso \r\n\r\nProc. RT 001227/00 - Rte: SEBASTIAO GILBERTO FARIAS CARDOSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 095610/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2824706,0155 IDTR \r\n\r\nProc. 01297-2000-066-01-00-5 - Rte: ALOISIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 068685/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 189 \r\n\r\nProc. RT 000501/01 - Rte: VALTER BRUNO AMORIM LEITAO [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00514-2001-066-01-00-0 - Rte: ANDREA MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 452895,05873 IDTR \r\n\r\nProc. 00815-2001-066-01-00-4 - Rte: ALVARO DE CARVALHO HOMERO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 114606/D ] ALVARO DE CARVALHO HOMERO: Dizer como pretende prosseguir com a execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001451/01 - Rte: EDERIVALDO CERQUEIRA DE MELO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 085360/D ] Rte: J. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01767-2001-066-01-00-1 - Rte: LUZIA CLAUDIA VASCONCELLOS MACEDO [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Proceder os recolhimentos fiscais e previdenciarios nos valores apurados as fl.215, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01783-2001-066-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO NICACIO LEITE [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 074145/D ] Rte, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, MERCANTIL ADM CORRETAGEM DE SEGUROS SA: Vista as partes por 05 dias sucessivos de fl.529. \r\n\r\nProc. RT 001982/01 - Rte: SONILEIDE DO PATROCINIO ALVES [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 102920/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 02093-2001-066-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AMARO [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 080510/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 116-v \r\n\r\nProc. 00189-2002-066-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 005564/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.401/402. \r\n\r\nProc. 00209-2002-066-01-00-0 - Rte: CRISTINA ESTERQUE DOS SANTOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: J. Defiro. \r\n\r\nProc. 01284-2002-066-01-00-8 - Rte: JOSE DO CARMO ANTONIO [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D ] Rdo: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50 e ss. \r\n\r\nProc. 01316-2002-066-01-00-5 - Rte: JOSE HAILTON DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Indefiro. Ja ultrapassado o prazo para impugnacao aos calculos homologados, operou-se a preclusao. \r\n\r\nProc. 01361-2002-066-01-00-0 - Rte: LUIZ ROBERTO FELIZARDO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (M.Falida de) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 147 \r\n\r\nProc. 00440-2003-066-01-00-4 - Rte: JEFFERSON STHONIO DE LIMA COSTA [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D AB:RJ 023192/D ] BEATRIZ RAMOS CAIADO: Tomar ciencia da decisao de fl. 220. \r\n\r\nProc. 00481-2003-066-01-00-0 - Rte: JOEL FLORENCO PEREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 053288/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2003-066-01-00-5 - Rte: VLAMIR LOROSA DOS REIS [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 127744/D ] Rte: Contestar os embargos declaratorios no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01053-2003-066-01-00-5 - Rte: DANILO CEZAR DA ROCHA AZEVEDO FILHO [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 042079/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 131 \r\n\r\nProc. 01116-2003-066-01-00-3 - Rte: SOLANGE DA SILVA FAGUNDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01186-2003-066-01-00-1 - Rte: ADILSON BERNARDO FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2003-066-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ CHAVES DA SILVA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] TRANS EXPERT VIGILANCIA TRANSP DE VALORES LTDA: Nego seguimento ao recurso ordinario da 1.re de fl. 179/195 por vicio de representacao. \r\n\r\nProc. 01632-2003-066-01-00-8 - Rte: MAURICIO FERREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 66056,26636 IDTR \r\n\r\nProc. 01767-2003-066-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA JANUARIO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 081678/D ] TRANSPORTADORA COMETA S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2004-066-01-00-4 - Rte: MARCELO DENIS DE SOUZA FERNANDES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 022019/D ] CLUBE NAVAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2004-066-01-00-0 - Rte: SALECIANO DE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COTRAN CIA DE TRANSPORTES Rte: Deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00346-2004-066-01-00-6 - Rte: RONALDO FERREIRA ARAUJO [Adv. Mario Ani Cury Filho OAB:RJ 072331/D AB:RJ 074649/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 288 \r\n\r\nProc. 00694-2004-066-01-00-3 - Rte: MILDRE FREITAS SOUZA [Adv. Bichara Abidao Neto OAB:RJ 084931/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2737402,1018 IDTR \r\n\r\nProc. 00801-2004-066-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA LUCAS [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: IEDA COTRIM DE SOUZA LEMOS [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra OAB:RJ 064200/D ] IEDA COTRIM DE SOUZA LEMOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2004-066-01-00-8 - Rte: MARISTELA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2004-066-01-00-1 - Rte: MANUEL DANIEL DA SILVA [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 121527/D ] BINGO DA PRAIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2004-066-01-00-6 - Rte: UELSON JOSE DELFINO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 082820/D AB:RJ 111335/D ] GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA: Assiste razao a 1.re, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 00912-2004-066-01-00-0 - Rte: FABIO ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: SBT D 2001 COMERCIAL LTDA ME AC SOCIA ANA CRISTINA ROSITO DE OLIVEIRA Rte: Venha o autor, em 15 dias, com o calculo do valor que entende devido, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00987-2004-066-01-00-0 - Rte: UILIAM MARINS DE SANTANA [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 085633/D ] Rte: De-se vista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01010-2004-066-01-00-0 - Rte: FABIO QUALHANO COSTA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01109-2004-066-01-00-2 - Rte: ANDRE CARRALERO GONSALEZ [Adv. Marcus Superbus Reboucas de Souza OAB:RJ 096715/D AB:RJ 090970/D ] Rte: J. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2004-066-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 042873/D ] ORGANIZACAO NEVES BARRETO SERV LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2004-066-01-00-4 - Rte: GEOVANA BATISTA DE SOUSA [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 099328/D ] RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01317-2004-066-01-00-1 - Rte: ANA SILVA DE SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 064608/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 117 Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 602039,5210 IDTR \r\n\r\nProc. 01353-2004-066-01-00-5 - Rte: LUIS CARLOS PIMENTA SOARES [Adv. Jose Luiz Silva de Andrade OAB:RJ 118247/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL PREMIUM LTDA Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 93 \r\n\r\nProc. 01459-2004-066-01-00-9 - Rte: RENATO MARTINS [Adv. Jose Justo de Paula OAB:RJ 077946/D Rte: Fornecer o atual endereco da 2.re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01529-2004-066-01-00-9 - Rte: AUSTENIA MARIA GERICO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Diga o reclamante, em 10 dias, como pretende prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01582-2004-066-01-00-0 - Rte: MARCELO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 002548/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. Bem como fornecer o atual endereco da re e/ou de seus socios, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01634-2004-066-01-00-8 - Rte: NELSON FARIA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Rte: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, em 05 dias, valor de R$ 860,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00290-2005-066-01-00-0 - Rte: Eber da Silva Goncalves [Adv. Rosana Alves Ramos OAB:RJ 063413/D AB:RJ 067030/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: J. A parte contraria, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2005-066-01-00-8 - Rte: Renato Luiz Gomes Castro [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 125491/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2005-066-01-00-7 - Rte: Ricardo Saraiva de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 025940/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2005-066-01-00-8 - Rte: Anilto Custodio Cordeiro [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 075211/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 439968,2882 IDTR \r\n\r\nProc. 00622-2005-066-01-00-7 - Rte: Antonio Virginio Martiliano [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 107/108 \r\n\r\nProc. 00792-2005-066-01-00-1 - Rte: Sergio Renato Almeida Silva [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00864-2005-066-01-00-0 - Rte: Lidyane Saraiva Maianhco [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: J. Digam as partes, em 10 dias, quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00944-2005-066-01-00-6 - Rte: Patricia Costa Peral [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 061202/D ] Rte: Contestar os embargos declaratorios no prazo de Lei. \r\n\r\nProc. 01059-2005-066-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Lima [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Indefiro, por nao esgatados os meios de localicacao da 1.re Venha o autor com atual endereco da 1.re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01329-2005-066-01-00-7 - Rte: Elias Marques Cunha [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2005-066-01-00-1 - Rte: Neil Barbosa Pereira [Adv. Dario Correa Filho OAB:RJ 106494/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2789338,4329 IDTR \r\n\r\nProc. 01469-2005-066-01-00-5 - Rte: Altair Fernandes [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Rte: J. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2005-066-01-00-2 - Rte: Ailton da Silva Moreira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2005-066-01-00-4 - Rte: Silvana Maria da Silva Pimentel Goncalves [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 089195/D ] Roberto de Sousa Duarte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2006-066-01-00-0 - Rte: Arivaldo Paulo da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D Rte: Fornecer o endereco correto e atual da 2.re, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito(retirado de pauta). \r\n\r\nProc. 00208-2006-066-01-00-9 - Rte: Cristina Maria da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 032012/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2006-066-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Barbosa Lino [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: J. Intimem-se as partes para manifestacoes reciprocas sobre os embargos, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00522-2006-066-01-00-1 - Rte: Rosane Ferreira da Silva [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.(Massa Falida de) Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2006-066-01-00-7 - Rte: Michele Amorim de Andrade [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 118685/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2006-066-01-00-2 - Rte: Camila Francisco Paschoal [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2006-066-01-00-0 - Rte: Emanoel Modesto Salvador [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 113891/D ] Rte, Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda., Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2006-066-01-00-6 - Rte: Moacyr Pereira da Gama [Adv. Ernesto Cesar Lemos da Silva OAB:RJ 047991/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2006-066-01-00-4 - Rte: Ana Paula Cirino [Adv. Karina Emy Fujimoto OAB:RJ 111772/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2006-066-01-00-8 - Rte: Maria Madalena de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2006-066-01-00-1 - Rte: Monica Rezende Carneiro de Albuquerque [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 016499/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 174 \r\n\r\nProc. 01591-2006-066-01-00-2 - Rte: Adriana Rodrigues de Miranda da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Elizabeth da Silva Cavalcante Rte: Fornecer o novo endereco da re, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00053-2007-066-01-00-1 - Rte: Jose Jairo Leite Andrade [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 373 \r\n\r\nProc. 00325-2007-066-01-00-3 - Rte: Isison Monteiro Caramuru [Adv. Jocelino Cristovam Pereira OAB:RJ 040343/D AB:RJ 122587/D ] Comercial Milano Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2007-066-01-00-0 - Rte: Jucilei Passos da Fonseca [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 015535/D ] Rte: Contestar os embargos declaratorios de fl. 69/70 no prazo Legal. \r\n\r\nProc. 00501-2007-066-01-00-7 - Rte: Fabio Marinho [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: J. Como requer. \r\n\r\nProc. 00560-2007-066-01-00-5 - Rte: Vilma Ferreira Bezerra [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o correto e atual endereco da 2.re, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito(retirado de pauta). \r\n\r\nProc. 00589-2007-066-01-00-7 - Rte: Manoel Gomes [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D Rte: Juntar a certidao de dependente do de cujus junto ao INSS, ante os termos da Lei 6858/80, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2007-066-01-00-8 - Rte: Jorge Antonio Correa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 059358/D ] Rte, Rdo: J. De-se ciencia as partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00923-2007-066-01-00-2 - Rte: Sonia Regina Nascimento [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00089-2008-066-01-00-6 - Rte: Valmir Antonio da Silva [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D ] Rdo: HP Impermeabilizacao Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto e atual da re, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito(retirado de pauta). \r\n\r\nProc. 00102-2008-066-01-00-7 - Rte: Jose da Paixao Pereira Moraes [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Fornecer correto e atual endereco da 1.re, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito(retirado de pauta). \r\n\r\nProc. 00103-2008-066-01-00-1 - Rte: Jair de Araujo Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Transrodrigues Transportes Ltda. Rte: Fornecer o atual e correto endereco da re, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito(retirado de pauta). \r\n\r\nProc. 00114-2008-066-01-00-1 - Rte: Marcelo Mario do Nascimento [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: Fornecer o endereco correto e atual da 1.re, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito(retirado de pauta). \r\n\r\nProc. 00121-2008-066-01-00-3 - Rte: Evelyne Costa Santos [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix OAB:RJ 137531/D ] Rdo: Direct Express Logistica Integrada S.A. Rte: Fornecer o endereco correto e atual da re, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito(retirado de pauta). \r\n\r\nProc. 00283-2008-066-01-00-1 - Rte: Antonio Domingos Brandao Maia [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D ] Rdo: Cachacaria Mangueira Ltda. Rte: Comparecer a VT para assinar a peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00292-2008-066-01-00-2 - Rte: Angela Maria Bezerra Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: Gilvanete Teixeira de Lima Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, conforme despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00299-2008-066-01-00-4 - Rte: Paulo Elisio Batouli [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Rioest Estacionamentos S.A. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, conforme despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000709/94 - Rte: ALEXANDRA MONTEIRO DE PAIVA [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos OAB:RJ 067686/D AB:RJ 054811/D ] Rte: Diga o autor, em 10 dias, sobre as devolucoes de fl.313/314. \r\n\r\nProc. RT 000781/94 - Rte: OLIMPIA DE OLIVEIRA CASTILHO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 033542/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.309-v, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001366/94 - Rte: SILUA CARVALHO CRUZ [Adv. Joelson Lima da Silva OAB:RJ 116445/D AB:RJ 054649/D ] Rte, ACHOD TURISMO LTDA, NEVROUS REPRESENTACOES AEROVIAS LTDA: Requeiram o que for de interesse, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001419/95 - Rte: ROSIMERIA LUCIA DA SILVA [Adv. Guilherme Braga de Menezes OAB:RJ 088512/D ] Rdo: J NOGUEIRA CALCADOS, A/C PAULO ROBERTO CAPPELLI NOGUEIRA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001506/95 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Fabio Dias Oliveira OAB:RJ 106890/D AB:RJ 043120/D ] Rte: J. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01046-1996-066-01-00-3 - Rte: OSWALDO ESTEVAO DE ALMEIDA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.283-verso. \r\n\r\nProc. RT 001458/96 - Rte: WILSON BISPO [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 079627/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 188-v \r\n\r\nProc. RT 001571/96 - Rte: NATHAN MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 005909/D ] FAC. CAT.SOC.CIVIL MANT.DA PONT.UNIV.CAT.DO RJ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001599/96 - Rte: JEAN ALVES DA SILVA [Adv. Saulo Aparecido da Silva OAB:RJ 087206/D Rte: Indicar meios de efetivo prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001751/96 - Rte: FERNANDO CESAR MACHADO DIAS [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Requererem o que for de seu interesse em 05 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000012/97 - Rte: ELIZETE ALVES GALOTTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 300 \r\n\r\nProc. RT 000746/97 - Rte: LUCIO FLAVIO COUTINHO [Adv. Joao Bosco Cavalcanti Lana OAB:RJ 033057/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 004777/D ] Rte, ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH PREVHAB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da decisao de fl. 567/568, sendo o autor inclusive para a refeitura dos calculos. \r\n\r\nProc. 01427-1997-066-01-00-3 - Rte: ERALDO CAMPANHAO DE OLIVEIRA [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D AB:RJ 045615/D AB:RJ 101952/D ] Rte, CEIET EMPREENDIMENTOS SA, TELEMAR NORTE LESTE SA: De-se vista as partes de fl. 394 por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001955/97 - Rte: EDGAR ANTONIO DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002171/97 - Rte: ALUIZIO SCANZI DA SILVA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Massa Falida) Rte: Fornecer o nome e endereco do administrador da Massa falida, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000763/98 - Rte: HELIO QUEIROZ OMENA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:MG 037135/D AB:RJ 084374/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 290 e ss. \r\n\r\nProc. 00923-1998-066-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 064342/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Cumprir o determinado na decisao de fl.285/286. \r\n\r\nProc. RT 001088/98 - Rte: JOILSON DE SOUZA RANGEL [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 068685/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 143 \r\n\r\nProc. RT 001618/98 - Rte: LEONARDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Helio Villela Duplan OAB:RJ 043838/D AB:RJ 022019/D ] AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.180-verso. \r\n\r\nProc. RT 001851/98 - Rte: RONEY SILVEIRA ARRUDA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 393-v \r\n\r\nProc. RT 001931/98 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 035013/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001962/98 - Rte: JOAO CARLOS MARINHO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Armando Coimbra de Senna Dias OAB:RJ 020954/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002121/98 - Rte: JOAQUIM JUVENCIO BENEDITO FILHO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002164/98 - Rte: LAERTE SANTOS PASSOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002201/98 - Rte: VALDIR FRANCISCO DE JESUS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 038392/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000337/99 - Rte: PAULO BERNARDO DA SILVA [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D AB:RJ 065938/D ] HOTEL SERRAMAR LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000655/99 - Rte: NATALICIO GOMES [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D AB:RJ 085329/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001404/99 - Rte: MARIA LUCIR QUARTO SOARES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118/119 \r\n\r\nProc. RT 001957/99 - Rte: JORGE CARLOS MOSTACEDO LASCANO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002110/99 - Rte: ALINE DE CASTRO MAGALHAES REBELLO [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves OAB:RJ 083737/D AB:RJ 001636/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002112/99 - Rte: JORGE LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 029477/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 155 \r\n\r\nProc. 02294-1999-066-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO VIANNA LIMA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 050391/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 507049"
                            ],
                            "519000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01159-2007-067-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Pinga Chuva Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar o valor de R$ 53.823,53 referente a divida ativa, originada por multa por infracao de artigo da CLT, no prazo de 48 horas, sob pena imediata execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01336-2007-067-01-00-7 - Rte: Gilson Francisco de Paula Rdo: Exemplo Locacao de Veiculos e Entregas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela Reclamada no valor de R$ 66,00. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 01559-2006-067-01-00-3 - Cgte: Majestade dos Quadros Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D AB:RJ 089975/D ] Majestade dos Quadros Ltda., Valmir Pinheiro Gaio: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios que julgou PRO CEDENTES os da consignante e PROCEDENTES EM PARTES os do consignat atario. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2007-067-01-00-6 - Egte: Bertan Gursel [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 073526/D ] Bertan Gursel, Ed Wilson Teixeira Pessanha: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 600,00,EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 01581-2007-067-01-00-4 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Marcos Soares Auto Viacao Tijuca S.A.: Comparecer a Secretaria da Vara para receber os autos da Notificacao Judicial. \r\n\r\nProc. 00307-2008-067-01-00-9 - Rqte: Francisco Ivo Fernandes de Castro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rqdo: Castrol Brasil Ltda. Francisco Ivo Fernandes de Castro: Tomar ciencia que os autos do Protesto Judicial encontram-se a disposicao do requerente, devendo comparecer a Secretaria desta Vara, para recebe-los. \r\n\r\nProc. 00609-2004-067-01-00-3 - Rte: GILBERTO ANGELITO DE CARVALHO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 051292/D AB:RJ 099328/D ] GILBERTO ANGELITO DE CARVALHO, LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, SENDAS S/A, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Deverao os Reus depositar, com observancia das respectivas responsabilidades: a) Credito do Rte: R$ 1.870,28 (157.915,89 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 282,39 (23.843,42 TRs pro-rata); c) IR: R$ 30,00 (2.533,03 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 163,26. \r\n\r\nProc. 00770-2005-067-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz da Silva Nascimento [Adv. Mauro Rodrigues Pereira OAB:RJ 064299/D AB:RJ 051446/D ] Jorge Luiz da Silva Nascimento: Atender aos termos da promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2005-067-01-00-6 - Rte: Jorge Luis da Neves Junior [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 096858/D ] Trade Rio Participacoes Servicos e Administracao: Devera juntar os originais das GPS ou copias autenticadas, no prazo de 05 dias, sob pena de nao conhecimento dos documentos adu nados aos autos e consequente execucao. \r\n\r\nProc. 00518-2006-067-01-00-0 - Rte: Josirlei Silveira das Mocas [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D AB:RJ 062293/D ] Aeronova Transportes Ltda.: Tomar ciencia do calculo apresentado pela Uniao Federal, devendo proceder ao recolhimento do valor remanescente em 15 dias, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00666-2006-067-01-00-4 - Rte: Alessandra Gomes Galdino [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 072842/D ] Alessandra Gomes Galdino, Socan Produtos Alimenticios Ltda: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o 2o Reu depositar: a) Credito do Rte: R$ 2.583,88 (218.168,25 TRs pro-rata), ja deduzidos o deposito recursal e o IR; b) Honorarios Advocaticios: R$ 1.332,05 (112.470,79 TRs pro-rata); c) INSS: R$ 2.307,96 (194.871,12 TRs pro-rata); d) IR: R$ 1.179,57 (99.596,23 TRs pro-rata); e) Custas/Despesas de Execucao: R$ 203,53. \r\n\r\nProc. 00973-2006-067-01-00-5 - Rte: Lucinda Martins de Souza [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 080178/D ] Lucinda Martins de Souza, Walter Solter: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 83 e de que o juizo encontra-se integralmente garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01520-2006-067-01-00-6 - Rte: Maria da Conceicao Saisse Brum [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 013393/D ] Maria da Conceicao Saisse Brum, Congregacao das Servas de Maria Reparadoras: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 4.266,11 (360.206,26 TRs pro-rata), ja deduzido o deposito recursal; b) Custas/Despesas de Execucao: R$ 178,96. \r\n\r\nProc. 00695-2007-067-01-00-7 - Rte: Francisco Pinheiro Bezerra [Adv. Angela Heloim Mileski Cavalcanti da Silva OAB:RJ 033891/D ] Rdo: Restaurante Glicose Francisco Pinheiro Bezerra: Devera fornecer o numero do CNPJ da Re, em 10 dias, a fim de que possa ser procedida a penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 000897/00 - Rte: SEBASTIAO TOME DOS SANTOS [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D AB:RJ 085633/D ] SEBASTIAO TOME DOS SANTOS, IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 42.743,48 (3.613.252,81 TRs pro-rata), ja deduzidos o deposito recursal e o IR; b) INSS: R$ 12.041,68 (1.017.924,47 TRs pro-rata); c) IR: R$ 9.964,29 (842.315,44 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 911,17. \r\n\r\nProc. RT 001229/01 - Rte: JANICE RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 100974/D ] JANICE RODRIGUES DA CRUZ: Fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta), sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicacao de reais e concretas formas de satisfacao do quantum debeatur,excluindo-se as meras indicacoes de meios ordinatorios de execucao, os quais, diga-se de passagem, ja foram tentados pelo Juizo. Pelo que, o nao atendimento da determinacao supra implicara o imediato arquivamento os autos. \r\n\r\nProc. 01669-2001-067-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS MOTTA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 094119/D ] JOSE CARLOS MOTTA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 31.854,76 (2.689.636,19 TRs pro-rata), ja deduzidos os depositos recursais; b) INSS: R$ 1.728,14 (145.914,39 TRs pro-rata); c) IR: R$ 11.535,33 (973.978,18 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 838,04. \r\n\r\nProc. 00114-2002-067-01-00-2 - Rte: ALICE FEIJO NUNES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 024564/D ] ALICE FEIJO NUNES: Fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta), sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicacao de reais e concretas formas de satisfacao do quantum debeatur,excluindo-se as meras indicacoes de meios ordinatorios de execucao, os quais, diga-se de passagem, ja foram tentados pelo Juizo. Pelo que, o nao atendimento da determinacao supra implicara o imediato arquivamento os autos. \r\n\r\nProc. 00151-2002-067-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS SANDES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083987/D AB:RJ 026747/D ] VANGUARDA RIO GRAFICA SA, EDITORA JB S/A: Tomar ciencia de que os depositos de fls. 271, 280 e 281 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2002-067-01-00-4 - Rte: VILMA DA ROCHA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 081923/D ] VILMA DA ROCHA, VELEDA MARIA MORAIS SILVA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o Reu depositar: a) Credito do Rte: R$ 5.735,79 (484.005,55 TRs pro-rata), ja deduzidos os depositos recursais; b) INSS: R$ 332,77 (28.080,27 TRs pro-rata); c) Custas/Despesas de Execucao: R$ 276,48. \r\n\r\nProc. 01319-2002-067-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS SIQUEIRA [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea OAB:RJ 043297/D AB:RJ 127783/D ] MARCUS VINICIUS SIQUEIRA: Atender a promocao do Setor de Calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01558-2002-067-01-00-5 - Rte: SERGIO MARTINS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 092515/D ] SERGIO MARTINS: Tomar ciencia de que foi garantido o juizo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2002-067-01-00-0 - Rte: CRISTIANO SOUZA DE MEDEIROS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 019887/D ] CRISTIANO SOUZA DE MEDEIROS: Contestar embargos `a execucao/devedor. Manifestar-se sobre a penhora concretizada no auto de fl. 115, no prazo de 05 (cinco) dias. Devera, em caso de concordancia, \r\n\r\nProc. 01701-2003-067-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01834-2003-067-01-00-6 - Rte: SIDNEY DE LIMA GOMES [Adv. Clemir da Silva Ramos OAB:RJ 023246/D AB:RJ 094186/D ] SIDNEY DE LIMA GOMES: Tomar ciencia da garantia do Juizo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2004-067-01-00-8 - Rte: Sonia Enel Frada Rico [Adv. Ana Paula Bustamante OAB:RJ 083583/D AB:RJ 029073/D ] Sonia Enel Frada Rico, GIOVANE S CABELEIREIRO LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 3.504,70 (295.817,18 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 1.168,09 (98.593,63 TRs pro-rata); c) IR: R$ 572,38 (48.312,22 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 231,54. \r\n\r\nProc. 00998-2004-067-01-00-7 - Rte: PRISCILA LEOCADIO LOPES [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 073567/D ] PRISCILA LEOCADIO LOPES, M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o Reu depositar: a) INSS: R$ 2.458,75 (207.602,98 TRs pro-rata); b) IR: R$ 2.377,56 (200.626,27 TRs pro-rata); c) Custas/Despesas de Execucao: R$ 150,00. O credito liquido do Reclamante esta integralmente garantido pelo deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01377-2004-067-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO SANTANA DA FROTA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProc. 01419-2004-067-01-00-3 - Rte: VINICIUS GOMES DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] VINICIUS GOMES DE CARVALHO: Atender a promocao do Setor de Calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01421-2004-067-01-00-2 - Rte: AMARILDO ALENCAR GODIS PEREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 094674/D ] AMARILDO ALENCAR GODIS PEREIRA: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2004-067-01-00-9 - Rte: PATRICIA GOMES TEIXEIRA [Adv. Aline Giudice OAB:RJ 083646/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA PATRICIA GOMES TEIXEIRA: Apresentar calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01614-2005-067-01-00-4 - Rte: Silvia de Souza Pereira [Adv. Paulo Roberto Ciuffo OAB:RJ 062002/D AB:RJ 040850/D ] Silvia de Souza Pereira: Manifestar-se sobre a indicacao de bens a penhora apresentada pela reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01707-2005-067-01-00-9 - Rte: Jose Egydio Neves Filho [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Cooperativa Profissionais das Areas Eng. Manutencao Ltda. - COOPREST: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2006-067-01-00-0 - Rte: Sandra Barbara Ferreira da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 081671/D AB:RJ 061937/D ] Sandra Barbara Ferreira da Silva, Panflor Empreendimentos Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o 1o. Reu depositar: a) Credito do Rte: R$ 710,74 (60.010,88 TRs pro-rata), ja deduzidos o deposito recursal e o IR; b) INSS: R$ 961,53 (81.186,18 TRs pro-rata); c) IR: R$ 535,24 (45.193,02 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 177,26. \r\n\r\nProc. 00558-2006-067-01-00-1 - Rte: Severino Fernandes Pessoa [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] Severino Fernandes Pessoa, CPI Engenharia Ltda., Consorcio Racional Delta Recoma Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Deverao os Reus, com observancia das respectivas resposabilidades, depositar: a) Credito do Rte: R$ 20.587,61 (1.738.301,63 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 8.618,19 (727.671,33 TRs pro-rata); c) IR: R$ 5.179,73 (437.347,17 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 375,35. \r\n\r\nProc. 01356-2006-067-01-00-7 - Rte: Julimar Felipe Marques [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 090764/D ] CPCC Colegio Professora Chagas Carvalho Ltda. - Jardim Tia Euza: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2006-067-01-00-0 - Rte: Maria Jose Machado de Castro [Adv. Livia Camilo Andrade OAB:RJ 088200/D AB:RJ 097642/D ] Maria Jose Machado de Castro: Devera adequar os seus calculos, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00200-2007-067-01-00-0 - Rte: Paulo Luiz da Mata [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 023192/D ] Paulo Luiz da Mata, Moded s Car Reboques Ltda.: Devearao as partes comparecerem a esta Secretaria no dia 30/05/08, as 10:00h, a fim de que a Re proceda a baixa na CTPS do Autor, so b pena da multa de R$ 150,00, pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. \r\n\r\nProc. 00019-2008-067-01-00-4 - Rte: Severina Maria da Silva [Adv. Jose Soares da Silva OAB:RJ 129186/D AB:RJ 135327/D ] Severina Maria da Silva, Transcoopass Radio Taxi: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas 310,00 autor \r\n\r\nProc. 00125-2008-067-01-00-8 - Rte: Mauricio David Orlando Kasakewitch [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 147115/D AB:RJ 030530/D ] Mauricio David Orlando Kasakewitch, Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 400,00 Autor \r\n\r\nProc. RT 002187/96 - Rte: KATIA KAZUYO SOBREIRA SHIBUE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 063522/D ] KATIA KAZUYO SOBREIRA SHIBUE, BANCO ITAU S/A: Tomarem ciencia de que a Impugnacao a decisao de liquidacao foi REJEITADA e ACOLHIDAS PARCIALMENTE as impugnacoes formuladas em sede de embargos a execucao. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000026/97 - Rte: JARBAS BAPTISTA DO NASCIMENTO SOBRINHO E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] JARBAS BAPTISTA DO NASCIMENTO SOBRINHO, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito dos Rtes: R$ 56.306,18 (4.754.176,12 TRs pro-rata), ja deduzidos os depositos recursais e judicial; b) INSS: R$ 47.245,96 (3.989.182,27 TRs pro-rata); c) Custas/Despesas de Execucao: R$ 3.068,88. d) IR: conforme decisao homologatoria. \r\n\r\nProc. 01134-1997-067-01-00-2 - Rte: JORGE PEDROZA DA SILVA FILHO [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 080052/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos da contribuicao previdenciaria apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos que entende devidos, nos termos do disposto no art.879,paragrafo segundo da CLT, observando ainda, o disposto nos arts. 22, 24, 34, 44 e 45 da lei n. 8.212/91 e os valores sob as rubricas SAT, Terceiros e Outras Entidades, no que couber, sob pena de serem homologados os calculos ofertados pelo credor previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 001635/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE CAMPOS NEGREIRO [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 051117/D ] CARLOS AUGUSTO DE CAMPOS NEGREIRO: Fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de, nao o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nId: 519000"
                            ],
                            "515396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008\r\n\r\nProc. 01763-2002-068-01-00-7 - Aut: SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros OAB:RJ 100086/D AB:RJ 083099/D ] Aut: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01869-2003-068-01-01-4 - Rte: FRANCISCO JOSE FREIRE PORTELADA [Adv. Katia Pires Goncalves OAB:RJ 114758/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls.49/54), 15 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2002-068-01-01-4 - Exte: INSS E OUTRO S AB:RJ 075413/D ] Exdo: Sergio Espinoso Pires Maria das Dores Brito: Informar o numero do PIS/PASEP ou NIT do autor, a fim de que possa ser expedido alvara ao INSS. \r\n\r\nProc. 01360-2002-068-01-00-8 - Rte: NELSON EDSON DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.277,04. \r\n\r\nProc. 01504-2003-068-01-00-7 - Rte: ANDERSON DE JESUS RAMOS [Adv. Sebastiao Gaspar Filho OAB:RJ 099769/D Rte: Deferida vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2004-068-01-00-3 - Rte: PAULO HENRIQUE FERNANDES DA COSTA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 066862/D ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o valor devido de IR. \r\n\r\nProc. 01553-2006-068-01-00-2 - Rte: Jonas Ferreira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 123978/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.643,34. \r\n\r\nProc. 01672-2006-068-01-00-5 - Rte: Norma Rosangela da Silva [Adv. Arnaldo Leite Mesquita OAB:RJ 091756/D AB:RJ 040514/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00486-2007-068-01-00-0 - Rte: Fabio Santos de Oliveira [Adv. Angela Clara Fernandes Goncalves OAB:RJ 087369/D AB:RJ 128694/D ] Rte: Ante os termos da peticao da perita, dizer se mantem a prova requerida, bem como o modo como pretende pagar os honorarios. \r\n\r\nProc. 01450-2007-068-01-00-3 - Rte: Venicilda Alves Rosa [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001564/01 - Rte: FRANCISCO COSTA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: RAMOS E ARAUJO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82/84. \r\n\r\nProc. 01507-2002-068-01-00-0 - Rte: ANDERSON DE CARVALHO [Adv. Gilson Batista Tavares OAB:RJ 030748/D AB:RJ 056982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 261,62, pro-rata, sobre o valor atribuido a causa na inicial, fixado para a alcada e que se mantem. Deferido o desentranhamento de documentos que acompanharam a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 01694-2002-068-01-00-1 - Rte: ANGELICA BEATRIZ ROCHA LIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Deferida vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2003-068-01-00-5 - Rte: MARCIO MENDONCA CARDOSO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 102433/D ] Rdo: Deferida a devolucao de prazo requerida, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01761-2003-068-01-00-9 - Rte: GILBERTO DA SILVA MARTINEZ [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Deferida a devolucao de prazo requerida, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01774-2003-068-01-00-8 - Rte: PAULO JOSE BORGES [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2004-068-01-00-0 - Rte: ANTONIO DA SILVA MELLO NETO [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos OAB:RJ 087172/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01386-2004-068-01-00-8 - Rte: JOSE RAILTON LIMA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Vir, em 30 dias, com novos calculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01447-2004-068-01-00-7 - Rte: JULIO CEZAR PEREIRA MARQUES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01596-2004-068-01-00-6 - Rte: MICHELE PADILHA DE LIMA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Comprovar o valor sacado atraves dos alvaras. \r\n\r\nProc. 00190-2005-068-01-00-7 - Rte: Francisco Purissimo da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2005-068-01-00-0 - Rte: Fabio Herbets Sanfins [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 100748/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 157/160. \r\n\r\nProc. 00356-2005-068-01-00-5 - Rte: Sergio de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 037085/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 25.184,98. \r\n\r\nProc. 01559-2005-068-01-00-9 - Rte: Edson Nascimento de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01677-2005-068-01-00-7 - Rte: Gilson Coelho Ribeiro [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 157/159. \r\n\r\nProc. 01678-2005-068-01-00-1 - Rte: Ricardo Fernandes de Holanda [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.974,05. \r\n\r\nProc. 01684-2005-068-01-00-9 - Rte: Artur da Silva Chrispin [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 260,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 13.000,00, valor atribuido a causa, de cujo pagamento fica dispensado. \r\n\r\nProc. 01776-2005-068-01-00-9 - Rte: Antonia Maria Mergulhao [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Silvini Vivarini [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2006-068-01-00-6 - Rte: Luanda Machado do Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Ciencia de que indeferido requerimento, ante os termos da sentenca. \r\n\r\nProc. 01103-2006-068-01-00-0 - Rte: Evandro Rosa Pontes de Oliveira [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Megatec Engenharia e Servicos Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2006-068-01-00-1 - Rte: Jose Maria Tavares de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072780/D ] Rte, Rosalves Servicos de Reformas e Construcao LTDA.: Ciencia da decisao de embargos de declaracao, opostos pelas reclamadas, julgando PROCEDENTES EM PARTE os opostos pela primeira reclamada e PROCEDENTE aqueles opostos pela segunda. \r\n\r\nProc. 01542-2006-068-01-00-2 - Rte: Angela Belmock Mascarenhas Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor dado a causa. \r\n\r\nProc. 01605-2006-068-01-00-0 - Rte: Ednaldo Ernesto Cavalcante [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 017249/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.879,23. \r\n\r\nProc. 01687-2006-068-01-00-3 - Rte: Marcio de Almeida Ramos [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D ] Rdo: Colegio ATG Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2007-068-01-00-5 - Rte: Marcio Roberto da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001873/96 - Rte: ERONDINO SANTOS LIMA FILHO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: ORBIT AUTOMACAO E MONTAGENS LTDA Rte: Ciencia das certidoes do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002017/96 - Rte: KARLA SCHOENAU VASCONCELOS [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 082194/D ] Rdo: Deferida vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001607/98 - Rte: MARCELO FERREIRA DIAS E OUTRO S AB:RJ 026729/D AB:RJ 079982/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001943/99 - Rte: SIMONE MENEZES PINHEIRO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 090114/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento, ante a certidao de fls. 214. \r\n\r\nProc. RT 001955/99 - Rte: MIGUEL LUIZ DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 088944/D ] Rte: Informar, em 10 dias, o atual e correto endereco de KA2 Laundry Service S/A. \r\n\r\nProc. RT 002318/99 - Rte: ROBERTO CARLOS BAPTISTA CAMPOS [Adv. Frederico Chalhoub e Silva OAB:RJ 096056/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Deferida vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nId: 515396"
                            ],
                            "511768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008\r\n\r\nProc. 02052-2000-071-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS MUCCIOLO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 066674/D ] ANTONIO CARLOS MUCCIOLO: COMPROVE O VALOR SACADO POR ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 002083/00 - Rte: MARCO ANTONIO GOMES DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081372/D ] BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA: Devolvo a Re o prazo de fl.301. (05 dias) \r\n\r\nProc. 02131-2000-071-01-00-1 - Rte: JOSE ALENCAR STHEL FILHO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 051352/D ] JOSE ALENCAR STHEL FILHO: Indique meios para o prosseguimento da execucao, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01522-2001-071-01-00-2 - Rte: AUGUSTO MANUEL DA FONSECA LEITE [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 095198/D ] AUGUSTO MANUEL DA FONSECA LEITE: Indique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002110/01 - Rte: ALEX PALOMINO TEIXEIRA [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 035201/D ] DYNAMIC FRANCHIESE LTDA: Tomar ciencia sentenca de fls.80/82. \r\n\r\nProc. RT 002144/01 - Rte: NEIDE FERREIRA SANTOS [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D NEIDE FERREIRA SANTOS: Indique meios para prosseguimento execucao, em 30 dias, pena remessa arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02202-2001-071-01-00-7 - Rte: JOAQUIM PORTUGAL SOARES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL, CIFRAO FUNDACAO PREV DA CASA MOEDA DO BRASIL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01391-2002-071-01-00-1 - Rte: MARCELO DA SILVA HENRIQUE [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 064906/D AB:RJ 045281/D AB:RJ 108638/D ] MARCELO DA SILVA HENRIQUE: Apresentar calculos de liquidacao. cf despacho de fls.550 \r\n\r\nProc. 01398-2004-071-01-00-5 - Rte: WAGNER ABDALLA DE OLIVEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] WAGNER ABDALLA DE OLIVEIRA: Ao autor ante a possibilidade de efeito modificativo aos embargos \r\n\r\nProc. 01416-2004-071-01-00-9 - Rte: UBIRACI DOS SANTOS LUCAS [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 078892/D ] UBIRACI DOS SANTOS LUCAS: Indique meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01547-2004-071-01-00-6 - Rte: NELSON NUNES DA SILVA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 088760/D ] RECREIO VEICULOS LTDA: Junte Re os relatorios de vendas do periodo apurado (documentos como os de fls.29/32) \r\n\r\nProc. 01521-2005-071-01-00-9 - Rte: Gustavo Brandao de Souza [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Gustavo Brandao de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. Cf despacho de fl.427 \r\n\r\nProc. 01527-2005-071-01-00-6 - Rte: Valmir Barreto Santos [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02472-1994-071-01-00-8 - Rte: JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 013051/D ] JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA: Defiro ao reclamante o prazo requerido. \r\n\r\nProc. RT 002059/95 - Rte: IRENIVA MOREIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D IRENIVA MOREIRA: Indique meios para prosseguimento execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002041/96 - Rte: MARCIA EURIDICE LIMA FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] MARCIA EURIDICE LIMA FERREIRA: Defiro vista dos autos ao reclamante , por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02217-1996-071-01-00-7 - Rte: MARIA ANTONIA DE SOUZA [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 027439/D ] PARMALAT-INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA: Venha Rda com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002257/96 - Rte: DIMAR SILVA SANTOS [Adv. Vania de Oliveira Nunes OAB:RJ 083762/D AB:RJ 084904/D ] DIMAR SILVA SANTOS, BANCO ITAU S/A: Ante a concordancia da Reclamada, tenho por corretos os calcs do Reclamante, a excecao dos juros e correcao monetaria. A Calculista \r\n\r\nProc. RT 002259/96 - Rte: MARIA CRISTINA MASCARENHAS FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] MARIA CRISTINA MASCARENHAS FERNANDES, MARIA DE FATIMA CASTELOES, PAULO ANTUNES CORDEIRO, BANCO DO EST RIO DE JANEIRO S/A(EM LIQ.EXT.JUDICIAL), BANCO ITAU S/A(SUCESSOR BCO DO EST RIO DE JANEIRO/SA-EM LIQ EXT.JUD): Ciencia calcs JCM em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002208/97 - Rte: ALCELINO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 010794/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002251/98 - Rte: FRANCISCO JAIR FERREIRA DE SOUSA [Adv. Sergio Carlos Bronzato OAB:RJ 070703/D AB:RJ 084072/D ] FRANCISCO JAIR FERREIRA DE SOUSA, CREPERIA DATA VENIA LTDA: Homologo calcs fl. 168. Comprove Re o recolhimento previdenciario em 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 02108-1999-071-01-00-2 - Rte: OSMAR TUPYARA BAHIA DA CUNHA [Adv. Aline de Magalhaes Sarkis OAB:RJ 098564/D AB:RJ 033700/D ] EXPRESS COSMETICOS LTDA: Pagar o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 02162-1999-071-01-00-8 - Rte: FABIANO PINTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO VILA REAL SA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D ] VIACAO VILA REAL SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02251-1999-071-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO WILLIAM TAVARES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 105739/D ] SEBASTIAO WILLIAM TAVARES: Indique meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002324/99 - Rte: HENRIQUE NUNES HOFMANN [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 077752/D ] HENRIQUE NUNES HOFMANN: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 511768"
                            ],
                            "501779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01026-2004-072-01-00-5 - Rte: JOAQUIM DA CONCEICAO CARVALHO FILHO Rdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.412,30 = 119.501,60 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00240-2004-072-01-00-4 - Rte: LUCIANO DE ARAUJO SANTOS Rdo: NOMARCO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 13.846,80 = 1.172.024,38 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00350-2004-072-01-00-6 - Rte: REGINA GERALDO DE OLIVEIRA Rdo: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. ACP 001295/99 - Cgte: CLINICA RADIOLOGICA PRO X LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 081686/D ] Cgte: Manifestar-se sobre peticao FLS 226. \r\n\r\nProc. RPS 000691/00 - Rte: SALVADOR MENDES DE ANDRADE [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 098063/D AB:RJ 033014/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE O BEM FOI ALIENADO EM DATA ANTERIOR A INCLUSAO DO POLO DO SOCIO. INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000848/01 - Rte: FRANCISCA DO CARMO LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00378-2005-072-01-00-4 - Rte: Sandra Regina Braga de Decco [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: CIENCIA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.150/151 - R$ 3.725,23 = 314.537,40 TR PRO RATA, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 48 H. OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00872-2006-072-01-00-0 - Rte: Andre Celestino [Adv. Elisangela Santos da Silva OAB:RJ 105762/D ] Rdo: Bamba Conservacao de Limpeza Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 000129/00 - Rte: CLEBER MACHADO DA COSTA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D Rte: INDEFIRO O ORA REQUERIDO, FLS. 38, TENDO EM VISTA O IMOVEL GRAVADO COMO BEM DE FAMILIA E IMPENHORAVEL, NOS TERMOS DA LEI CIVEL. INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00207-2000-072-01-00-0 - Rte: WANIA LUCIA BAROLLO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 074145/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.576.AGUARDAR RETORNO DO AI. \r\n\r\nProc. RT 001214/00 - Rte: EDUARDO MARCELO ROMERO GALLEGUILLOS [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos OAB:RJ 059166/D AB:RJ 056813/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001908/00 - Rte: MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D Rte: INDEFIRO O REQUERIDO,POIS OS ATUAIS SOCIOS RESPONDEM PELA EXECUCAO INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002003/00 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DURAND MATTOS [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESPACHO DE FLS. 412. \r\n\r\nProc. RT 002035/00 - Rte: CARLOS RENAN GIMENES DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 079901/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O BLOQUEIO DE FLS. 270 EM PENHORA,SENDO A RE PARA EMBARGOS QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01876-2001-072-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LOPES DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DOS AUTOS PARA FALAR SOBRE PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 01977-2001-072-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MOURA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002097/01 - Rte: CARLOS ANDRE GUILHON DIAS [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 071330/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 02133-2001-072-01-00-8 - Rte: ANTONIO ALVES GOMES [Adv. Orlando da Silva Carneiro OAB:RJ 012507/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002160/01 - Rte: HENRIQUE MELO DE MIRANDA [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D ] Rdo: ASSERTE ASSESSORIA SERV TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00554-2002-072-01-00-5 - Rte: DEBORA BANDEIRA DA LUZ [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 092714/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 114, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 01747-2002-072-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 085932/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 142. \r\n\r\nProc. 00204-2003-072-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DE FREITAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: PAPELARIA E TIPOGRAFIA MARIALVA LTDA E OUTRO S Rte: INDEFIRO O REQUERIDO PELO RECLAMANTE,FLS.103.INDICAR OUTROS MEIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2004-072-01-00-6 - Rte: DOMINGOS BENEDITO JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 076481/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00096-2004-072-01-00-6 - Rte: EDILAINE DE ARAUJO MELO CAIXO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2004-072-01-00-5 - Rte: JOSE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 154,PARC.DA DIVIDA \r\n\r\nProc. 00474-2004-072-01-00-1 - Rte: JOSE AILSON EMILIANO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 094668/D AB:RJ 002386/A ] Rte, SENDON CONSTRUTORA LTDA, BANCO DO BRASIL S A: CIENCIA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 239/240 - R$ 33.016,43 = 2.787.721,05 TR PRO RATA,SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 48 H, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00607-2004-072-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ ROSA DOS SANTOS [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2004-072-01-00-1 - Rte: ANTONIO RAPOSO DE MEDEIROS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 002683/A ] PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00755-2004-072-01-00-4 - Rte: ALTAIR PIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2004-072-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO DO AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 055405/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FLS. 105/106 - R$ 3.212,58 = 271.252,13 TR PRO RATA, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01426-2004-072-01-00-0 - Rte: LEON ZONENSCHAIN [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.215/08, CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2005-072-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Alvarenga E OUTRO S AB:RJ 042813/D ] Rdo: Vulcan Material Plastico Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS 320. \r\n\r\nProc. 01038-2005-072-01-00-0 - Rte: Sulamita Silva de Carvalho [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:SP 029703/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00868-2006-072-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio de Albuquerque Amorim [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01040-2006-072-01-00-0 - Rte: Clodulfo Ribeiro Sant Ana Filho [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira OAB:RJ 051647/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: CUMPRIR OS ITENS IX E X DO TERMO DE CONCILIACAO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00759-2007-072-01-00-5 - Rte: Helen Cristine Dias Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 103876/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2007-072-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Davino dos Santos [Adv. Milton Goncalves Filho OAB:RJ 071902/D ] Rdo: Profabril Engenharia Ltda. Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. 24, DEVENDO INFORMAR ENDERECO ATUAL/RDA. \r\n\r\nProc. 01094-2007-072-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Inacio da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01133-2007-072-01-00-6 - Rte: Eliete Oliveira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: B e T Limpeza Comercial e Conservacao Ltda. Rte: CIENCIA DA EXTINCAO. ART. 844 DA CLT, CUSTAS DISPENSADAS. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01149-2007-072-01-00-9 - Rte: Francisca Rodrigues da Silva [Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros OAB:RJ 130065/D ] Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01157-2007-072-01-00-5 - Rte: Jocely Borges da Silveira [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: CIENCIA DA EXTINCAO, ARQUIVADA A RT, NOS TERMOS DO ART. 844 DA CLT CUSTAS ISENTAS. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01232-2007-072-01-00-8 - Rte: Cristiane Eva da Silva [Adv. Andre Luiz Pereira Dias OAB:RJ 064800/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 000943/95 - Rte: MARCOS GOMES DE LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O JUIZO NAO ESTA GARANTIDO. \r\n\r\nProc. RT 002023/95 - Rte: HELENO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 021592/D ] Rte: CIENCIA DEVOLUCAO CP, DEVENDO INFORMAR ENDERECO ATUAL DA SOCIA/RDA PARA CITACAO, NA FORMA DO ATO 1836/2005, DESTE E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 002144/96 - Rte: JORGE MANUEL EIRAS GONCALVES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02194-1996-072-01-00-7 - Rte: NARCISIO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000148/97 - Rte: CARLOS ROBERTO CORREIA AREAS [Adv. Anna Maria Campos Alves OAB:RJ 078069/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano DEVOLUCAO CP. \r\n\r\nProc. RT 000401/97 - Rte: LEA GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT, BANCO ITAU S/A, CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ: Manifestar-se sobre peticao FLS 851,EM 5 DIAS SUC \r\n\r\nProc. RT 001254/97 - Rte: ANTONIO CARLOS MOURA VIANN [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS SUC.PERM.P/3D \r\n\r\nProc. 00693-1998-072-01-00-1 - Rte: MARCELO NOLASCO FERNANDES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 080607/D ] Rte, BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Manifestar-se sobre calculos de juros e atualizacao monetaria, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 03 (tres) dias para procedimentos da Secretaria, no valor de R$ 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000849/99 - Rte: GILMAR DA SILVA BALTAZAR [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 098202/D AB:RJ 085088/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000954/99 - Rte: JOSE CORREA CAMPOS JUNIOR [Adv. Ivani Luiz da Costa OAB:RJ 064441/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01064-1999-072-01-00-4 - Rte: MARCOS DE OLIVEIRA BRANDAO [Adv. Tania Maria Derze Rodrigues OAB:RJ 097489/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01255-1999-072-01-00-1 - Rte: ERLACI DE SOUZA VASCONCELOS [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001783/99 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS VERA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nId: 501779"
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                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/04/2008\r\n\r\nProc. 00502-2007-081-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Centro Educacional Altivo Pitaluga Ltda. Aut: Manifestar-se sobre peticao fls 350, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00032-2007-081-01-00-9 - Exte: Leandro Luiz Geada Vilella [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Exdo: Tecnobras Engenharia Ltda. Exte: Tomar ciencia da peticao de fls. 125/147. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00175-2006-081-01-00-0 - Rte: Jose Lelles [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 115441/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 138. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2007-081-01-00-0 - Rte: Jose Cardozo Santos [Adv. Julio Nascimento de Moraes OAB:RJ 079858/D AB:RJ 077375/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2007-081-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Dias de Souza [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: Doze Distribuidora de Papelaria Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \" Indefiro o requerido tendo em vista que o termino do contrato de trabalho se deu antes do ingresso da socia na reclamada\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2007-081-01-00-7 - Rte: Marlene de Araujo Rufino [Adv. Conceicao Maria de Souza OAB:RJ 040503/D AB:RJ 052689/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01315-2007-081-01-00-8 - Rte: Elza Almeida de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli OAB:RJ 021246/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2008-081-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Mendes Dias [Adv. Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy OAB:RJ 110853/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2006-081-01-00-4 - Rte: Pedro Paulo Sena Passos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2006-081-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Souza de Araujo [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2006-081-01-00-3 - Rte: Denise Xavier de Melo [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 052404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados liminarmente por intempestivos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-081-01-00-6 - Rte: Ubiratan Marins [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2006-081-01-00-8 - Rte: Carlos Campos Pinto [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2006-081-01-00-6 - Rte: Jose Augusto de Sousa Pereira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 050102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00163-2007-081-01-00-6 - Rte: Rosaly Maciel de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 880/883. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2007-081-01-00-9 - Rte: Alessandra dos Santos Soares [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 098776/D ] Rte: Tomar ciencia das peticoes de fls. 137 e 142. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2007-081-01-00-6 - Rte: Jose Eloy Siqueira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Rte: Tomar ciencia de que, realizado o pregao, nao houve licitante. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2007-081-01-00-9 - Rte: Paulino dos Anjos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 140523/D AB:RJ 068912/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2007-081-01-00-4 - Rte: Leandro Tenorio de Farias [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 002170/A ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00823-2007-081-01-00-9 - Rte: Valmir Mathias Francisco [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00859-2007-081-01-00-2 - Rte: Priscila Alves da Rocha [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Delfino e Leite Celulares Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Reporto-me aos termos do despacho de fls. 46\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2007-081-01-00-0 - Rte: Monica Studart de Almeida Alves [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2007-081-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Baur Gomes [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2007-081-01-00-8 - Rte: Anderson Luis Teles Bitencourt [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00952-2007-081-01-00-7 - Rte: Isabel Cristina de Jesus Fonseca [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 121010/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2007-081-01-00-1 - Rte: Guilherme Ribeiro Bisso Filho [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 013094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram acolhidos em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00979-2007-081-01-00-0 - Rte: Aline Goncalves de Oliveira [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D Rte: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal de fls. 86/88. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2007-081-01-00-0 - Rte: Maria Eunice Alves Miranda [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 299/300, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2007-081-01-00-3 - Rte: Jose Eduardo Kahale Raimundo [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 015518/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01010-2007-081-01-00-6 - Rte: Oswaldo de Souza Machado Filho [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos termos da ata de fls 254, em 10 dias sucessivos, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01055-2007-081-01-00-0 - Rte: Aparecido Vicente Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 078353/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2007-081-01-00-0 - Rte: Inacio Jose de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 062472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2007-081-01-00-0 - Rte: Zeliedemio Oliveira do Nascimento [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 066390/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 62, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01124-2007-081-01-00-6 - Rte: Giselle Sergio Borges [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: Adrimar Industria e Comercio de Descartaveis Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro o requerido eis que o reclamante nao goza dos beneficios da gratuidade de Justica. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01177-2007-081-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz de Avelar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Wal 2006 Utilitarios e Automoveis Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 44. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01238-2007-081-01-00-6 - Rte: Leci Pires Viana E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 094680/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01251-2007-081-01-00-5 - Rte: Flavio Ferreira de Paiva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2007-081-01-00-8 - Rte: Edson Jorge Marques [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 111121/D ] Rte, Souza Cruz: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2007-081-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Moreira de Oliveira [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2007-081-01-00-7 - Rte: Evandro Carvalho de Lima [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 030872/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2008-081-01-00-0 - Rte: Selma Regina Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 052215/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2008-081-01-00-4 - Rte: Julio Silva dos Santos [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2008-081-01-00-0 - Rte: Moises Dantas de Souza [Adv. Marcos de Souza Baptista OAB:RJ 134724/D Rte: Comprovar a condicao de socios da reclamada dos individuos indicados na peticao de fls. 17. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2008-081-01-00-3 - Rte: Fabio Volpato Rocha [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D Rte: Tomar ciencia do recolhimento tributario. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 518583"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "519171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02138-1997-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose de Oliveira [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)], Rte: IR, Rte: INSS\r\n\r\nRdo: M R S LOGISTICA S/A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M R S LOGISTICA S/A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 639. Nega-se seguimento ao presente Agravo, com fundamento no artigo 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02151-2006-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio da Silva Brazilino [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio da Silva Brazilino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02056-2002-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATO MELLO FERREIRA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRdo: KINHORANNA SPORTS (HALUMI SPORTS)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO MELLO FERREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02171-1999-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DA SILVA ALVES [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DA SILVA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02178-1997-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WILSON VIMERCATTI [Adv. Henrique Jose de Souza Monteiro Junior (OAB: RJ 70963 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Ferroviaria Federal S.A.) [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON VIMERCATTI\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 230/231, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02351-2006-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wagner de Souza Custodio [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRdo: Claufer de Angra Construcoes e Reformas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner de Souza Custodio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 29, tendo vista da devoluçao da notificaçao da 1a. rda com a informaçao \"desconhecido no local\", devendo fornecero endereço correto. Not .\r\n\r\nProcesso: 02352-2006-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Goncalves Inacio [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRdo: Claufer de Angra Construcoes e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Goncalves Inacio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 29, devendo fornecer o endereço da 1a. Rda uma vez que a notificaçao enviada foi devolvida com a informaçao \"desconhecido no local\". Not Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02469-2003-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DELIO ALMEIDA FERREIRA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFORT COMERCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELIO ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nTer vista de fls. 81, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02494-1996-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PENEDO [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Ferroviaria Federal S.A. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PENEDO\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 390/395. (Embargos a Execuçao). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 519171"
                            ],
                            "519164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01685-2002-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CERAMICA ITAKAMOSY LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01159-1998-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLEBER DE LEMOS MACHADO [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADAO DA ECONOMIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CLEBER DE LEMOS MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. (fls. 112 verso e 113 verso) .\r\n\r\nProcesso: 01687-2001-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE SA [Adv. Amaro Joao Costa de Souza (OAB: RJ 28731 - D)]\r\n\r\nRdo: USIVAL USINAGEM VALENCIANA LTDA [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USIVAL USINAGEM VALENCIANA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 112, depositando o valor de R$ $ 616,00, devidamente corrigido, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01707-2003-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SILAS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILAS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01766-2005-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Luiz Ferreira [Adv. Pedro Paulo Sad Coelho (OAB: RJ 111518 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Santos e Mello Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Luiz Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01805-2006-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01823-2005-421-01-00-3 - ACO\r\n\r\nAut: Comercial Veta Atacadista Ltda. E P P [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nReu: Carlos Henrique Guedes Conceicao [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Carlos Henrique Guedes Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01934-2004-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jair Ferreira de Castro [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Castilho Barrichelo Construtora e Empreiteira de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Ferreira de Castro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 79, requerendo o que entender devido, com vistas ao andamento da execuçao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01980-2004-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO FERNANDES [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CASTILHO BARRICHELO CONSTR E EMPR M OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 95 , em 05 dias .\r\n\r\nId: 519164"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "513085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00074-2007-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Everton Ferreira de Oliveira [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everton Ferreira de Oliveira\r\n\r\ntomar ciência da promoção do cálculista de fls. 76 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00010-2006-441-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adimilson Ramos de Souza [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRdo: Parque das Arvores Auto Posto Ltda [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adimilson Ramos de Souza\r\n\r\nDiga o autor se desiste da penhora de fls. 89 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00137-2006-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Norma Correa Rozado [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituicao de Ensino Rocha Dubois [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituicao de Ensino Rocha Dubois\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00108-2004-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO BORGES DA PIEDADE [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BOA SORTE LTDA [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BOA SORTE LTDA\r\n\r\ncomprovar a regularização do recolhimento junto à Receita Federal, no prazo de noventa dias. -\r\n\r\nProcesso: 00012-2006-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hailtom Cesar Mansur Vieira [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRdo: Parque das Arvores Auto Posto Ltda [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hailtom Cesar Mansur Vieira\r\n\r\ndizer se desiste da Penhora de fls. 87. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00067-2007-441-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joceli Groberio de Oliveira do Couto [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]\r\n\r\nRdo: Somsat Cable Telecomunicacoes Ltda [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Somsat Cable Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00070-2005-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alceu de Azevedo [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00011-2006-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Cosme Bernardino Mendonca [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRdo: Parque das Arvores Auto Posto Ltda [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Cosme Bernardino Mendonca\r\n\r\ndizer se desiste da penhora de fls. 86. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00010-2005-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo de Oliveira Figueiredo [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro Pitta Neto [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo de Oliveira Figueiredo\r\n\r\ndizer sem tem interesse em adjudicar o bem de fls. 127. pz 05 dias \r\n\r\nId: 513085"
                            ],
                            "513086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00298-2005-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Henry Ragoso Braz [Adv. Felipe Machado Lontra (OAB: RJ 127628 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas\r\n\r\np/ciência de que será expedido alvará em favor da reclamante, devendo indicar os valores a serem retidos a título de imposto de renda e contribuição previdenciária. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00218-2005-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Mauricio Milani Lima [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA Energia e Servicos SA\r\n\r\ncomparecer à Secretaria desta VT/Cordeiro, a fim de retirar Certidão de Trânsito em Julgado. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00141-2006-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Henrique Ventura Rodrigues [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRdo: Cimento Rio Branco S.A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cimento Rio Branco S.A, Rte Jorge Henrique Ventura Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00215-2006-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Salomao Lemos Goncalves [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Antonio Castro [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Antonio Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00228-2006-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Priscila da Silva Moura [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazano Corretora de Seguros Ltda [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S/A, Rdo Fazano Corretora de Seguros Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00237-1998-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON LUIZ GONCALVES NEVES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 500, fixando em R$ 5.827,41, em 31/10/2007, o valor do tributo. O réu deverá comprovar o pagamento, em cinco dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00279-2007-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Thereza de Souza Barroso Miliosi [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Bom Jardim [Adv. Tarcilo Dehon Lhamas Mesquita (OAB: RJ 115267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa de Bom Jardim\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00263-2005-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Fialho Silveira Luz [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas\r\n\r\np/ciência de que será expedido alvará em favor da reclamante, devendo indicar os valores a serem retidos a título de imposto de renda e contribuição previdenciária. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00250-2006-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Bezera Leite [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Antonio Castro [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Antonio Castro\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 88, fixando em R$ 4.907,89, em 31.12.2007, o valor do tributo. O Réu deverá comprovar o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. -\r\n\r\nId: 513086"
                            ],
                            "513087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00427-2002-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Mendel Soriano Schwartz (OAB: RJ 58574 - D)]\r\n\r\nRdo: FAG TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, no prazo e um ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito. -\r\n\r\nProcesso: 00378-2007-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elena da Silva Lemos [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Hospitalar de Sao Sebastiao do Alto [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Hospitalar de Sao Sebastiao do Alto, Rte Maria Elena da Silva Lemos\r\n\r\np/ciência do desp.: \"defiro a produção das provas requeridas. Concedo o prazo de cinco dias para juntada de rol e documentos. Após, cinco dias sucessivos para manifestação das partes, iniciando-se pela autora.\" -\r\n\r\nProcesso: 00382-2005-441-01-00-7 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de N Friburgo [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nReu: Banco do Brasil S/A [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Banco do Brasil S/A, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de N Friburgo\r\n\r\ntomar ciência do desp : \"ante o teor da promoção de fls. 1099, HOMOLOGO os cálculos de fls. 1069/1084, fixando, em janeiro de 2008, o valor devido em R$ 181.017,12 (cento e oitenta e um mil e dezessete reais e doze centavos), equivalentes a 15.301.997,36 TRs., sendo R$ 157.406,19 (cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e seis reais e dezenove centavos), equivalentes a 13.306.084,55 TRs., devidos aos autores, conforme item 2 (dois) da promoção de fls. 1069, e R$ 23.610,93 (vinte e três mil, seiscentos e dez reais e noventa e três centavos), equivalentes a 1.995.912,81 TRs., referentes aos honorários advocatícios. Indefiro, por ora, a expedição de ofício requerida a fls. 1098.\" pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00411-2007-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sonia de Fatima Pereira Mathias [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rdo Fundacao dos Economiarios Federais, Rte Sonia de Fatima Pereira Mathias\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \"...... extingue o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, com relação à pretensão de extensão do auxílio-alimentação após a aposentadoria, fixa o marco da prescrição parcial no dia 10/10/2002, julga procedentes em parte os demais pedidos formulados na inicial em face da primeira ré e improcedentes todos aqueles dirigidos à segunda reclamada, conforme fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum para todos os efeitos legais, condenando, portanto, somente a caixa econômica federal a cumprir, em 8 (oito) dias, as obrigações acima fixadas, sob pena de execução.....\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00404-2003-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DA SILVA MIRANDA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nIndicar, no prazo de um ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito. -\r\n\r\nProcesso: 00576-2006-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Furtado Godinho [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRdo: Mares Geologia e Mineracao e Engenharia Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Furtado Godinho\r\n\r\np/ciência do desp.:\" os autos estarão disponíveis, por trinta dias, na Secretaria da Vara. Uma vez decorrido tal prazo, sem qualquer providência da parte, serão os autos devolvidos ao arquivo.\" pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00389-2007-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alizeu Goncalves da Costa [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do RJ-IDETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alizeu Goncalves da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls. 44 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00421-2007-441-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Celso Machado Calvo [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00380-2007-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Varli Reis Pereira [Adv. Luiz Carlos de Mesquita Freitas (OAB: RJ 38186 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Sao Joao [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Varli Reis Pereira\r\n\r\n\"inicialmente, diga o autor se concorda com a retificação do pólo passivo, para fazer constar ALTINEU PIRES COUTINHO, uma vez que a eficácia da conciliação estava subordinada à regularização da representação e tendo o acordo sido firmado pelo preposto nomeado por Altineu Pires Coutinho, este seria parte legítima para celebração do mesmo. Outrossim, ressalte-se que as providências solicitadas à fls. 16 não foram atendidas, uma vez que eventual irregularidade de representação acarretaria a ineficácia da conciliação, conforme se depreende da parte inical do termo de conciliação. pz 05 dias \r\n\r\nId: 513087"
                            ],
                            "513089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00645-2006-441-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: Gelson do Vale Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Aterpa Ltda [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Aterpa Ltda\r\n\r\nvenha a ré com os documentos solicitados, no prazo de trinta dias, ante o disposto no art. 475-B, par. 1o. do CPC -\r\n\r\nProcesso: 00664-2006-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Igor Costa [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Regional Agropecuaria de Macuco Ltda [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Regional Agropecuaria de Macuco Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00715-2006-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo dos Santos Faria de Carvalho [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria Tutti Bom\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo dos Santos Faria de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00585-2005-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marilene de Oliveira [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRdo: Cleonice Curty [Adv. Guilherme Vieira Leite (OAB: RJ 80153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cleonice Curty\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls...., fixando em R$ 733,63, em 31/10/2007, o valor do tributo. O réu deverá comprovar o recolhimento, em cinco dias, sob pena de execução. -\r\n\r\nId: 513089"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "518661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02422-2005-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Ribeiro de Lima [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRdo: A T Silva Industria Tecnica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Ribeiro de Lima\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir na ação, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02338-2005-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Leandro dos Santos [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Leandro dos Santos\r\n\r\nSendo de conhecimento deste Juízo que a executada,encontram-se em local incerto e não sabido, resolvo por suspender a execução, com fulcro no art.791,III do CPC, c/c art.40 e parágrafo 2º da Lei 6.830/80 . \r\n\r\nProcesso: 00158-2008-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Rosa Evangelista [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Luft Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luft Transportes Rodoviarios Ltda, Rte Paulo Rosa Evangelista\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00704-2005-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Neilson Medrado de Santana [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neilson Medrado de Santana, Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rdo Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de a execeção de pré-executividade foi REJEITADA de pronto e determinado o imediato bloqueio via Bacen-Jud. Prazo de lei .\r\n\r\nProcesso: 00705-2005-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Azevedo [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Liderbras Logistica e Transportes Ltda., Rte Luiz Carlos de Azevedo, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi REJEITADA de pronto e determinado o imediato bloqueio via Bacen-Jud. Prazo de lei .\r\n\r\nProcesso: 02066-2002-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MONICA APARECIDA HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA APARECIDA HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.272: Diga o autor acerca do cumprimento do acordo de fls.271,em 30 dias,presumindo-se no silêncio pelo fiel cumprimento do mesmo, tudo sob pena de remessa ao arquivo, com baixa .\r\n\r\nProcesso: 01787-2003-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA BAPTISTA DA SILVA VIEIRA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: MB DE OLIVEIRA PADARIA E CONFEITARIA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA BAPTISTA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\n, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01776-2003-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IACY BERNARDINO DA NOBREGA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: OSSOCENTER LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IACY BERNARDINO DA NOBREGA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 02019-2005-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Pinto de Assis [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de\r\n\r\nexecucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 01835-2004-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PEREIRA [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)]\r\n\r\nRdo: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PEREIRA\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01999-2004-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MANSUR [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DANIEL LIPP [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAL DANIEL LIPP\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.981,95 - GFIP ,em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. .\r\n\r\nProcesso: 02400-2004-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GADELHA DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO GADELHA DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.43/44. 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01411-2003-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Carneiro [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGAGENERICA DUQUE FARMACIA DE MANIPULACAO LT, Rdo: CARLOS AZLBERTO MARTENGA, Rdo: JACKSON FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Carneiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00499-2007-206-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gabriel Santos da Conceicao [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Gabriel Santos da Conceicao\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.40: Nada a deferir, tendo em vista que o presente requerimento não foi objeto do pedido fe fls.02/03 .\r\n\r\nProcesso: 01633-2004-206-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: CARLOS JOSE DE SOUZA PONTES [Adv. Nellisjo Tasnelson da Matta Pereira (OAB: RJ 96291 - D)]\r\n\r\nSPDO: SUCATEC DE CAXIAS COMERCIO METAIS SUCATA LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB: RJ 138142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE CARLOS JOSE DE SOUZA PONTES\r\n\r\nComprovar os honorarios periciais, EM 05 DIAS, no valor de R$ 1.800,00, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00664-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto do Carmo [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: Limp Center Prestacao de Servicos Comercio e Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto do Carmo\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando às deduções previdenciárias conforme os valores apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2007-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Ferreira da Matta [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Estamparia Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Ferreira da Matta\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02179-2003-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO SOARES DA SILVA FILHO [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Rdo: Antonio Carlos da Silva Barbosa, Rdo: Nelsom Taveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERALDO SOARES DA SILVA FILHO\r\n\r\nIndique o autor PRECISAMENTE sobre quais veículos requer que recaía a penhora, em 10 dias, spb pena de ser observado o disposto na Res. 06/2006 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 02058-2004-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.141: Nada a deferir, tendo em vista que \"dito sócio\" era apenas Diretor Executivo da empresa. Cumpra o autor o comando de fls.137 .\r\n\r\nProcesso: 01386-2006-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Luz Brazao [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRdo: Almir Augusto Fiorio, Rdo: Aldemir de Oliveira de Almeida, Rdo: Alfarma Duque Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Luz Brazao\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.130 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00395-2005-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 518661"
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "Processo: 00197-2006-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Vieira de Paula [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Inmetro Inst. Nacional de Metrologia Normalizacao Qualidade Industrial [Procurador Procuradoria do Inmetro , Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Vieira de Paula\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 00211-2005-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra da Silva Mercadante [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRdo: Joad Industria Comercio de Pecas de Acrilico Ltda [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra da Silva Mercadante\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.390, no valor de R$ 22.090,02 (equivalentes a 1.864.031,32 Trs pro-rata die), atualizado até 30.04.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 00053-2005-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elenice Rodrigues Pereira [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 00145-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angela Aparecida de Freitas Ribeiro [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRdo: Tania Mara de Almeida Costa [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Aparecida de Freitas Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.53 no valor de R$ 1.075,95 ( equivalentes a 90.847,15 Trs pro-rata die), atualizado até 31.03.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do credito, além das custas de R$ 26,00. \r\n\r\nProcesso: 00519-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eneas Silva de Oliveira [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Luis Alberto Travassos da Rosa (OAB: SP 162466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria de Refrigerantes Caxias Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 00802-2006-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos de Almeida [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Transnorte Cargas e Encomendas Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)], Rdo: Transnorte Transporte e Turismo Norte de Minas Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transnorte Cargas e Encomendas Ltda, Rdo Transnorte Transporte e Turismo Norte de Minas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 00417-2006-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Giovana Rezende Aguiar [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sadia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 00921-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Teixeira dos Santos [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.57, no valor de R$ 3.861,63 Trs pro-rata die), atualizado até 31.03.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 00524-2008-207-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Wilton Amancio Mozer\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor efertado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00526-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gabriela Batista Santiago [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Flama Vestibulares\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriela Batista Santiago\r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos \"3.6, 3.7 e 5\", no prazo de 10 dias, nos termos do art.852-B da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00281-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Lopes da Silva Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Lopes da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nProcedera a liquidação dos pedidos, no prazo de 10 dias, nos termos do art.852-B , inciso I da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01598-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wendel Santos de Carvalho [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 01410-2006-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Cassiano Avilla [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]\r\n\r\nRdo: Siemens Engenharia e Service Ltda [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Cassiano Avilla\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas evalores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00633-2006-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Eladio de Souza Paz [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Eladio de Souza Paz, Rdo Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos à Scretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01155-2006-207-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Manoel Ferreira Sobrinho [Adv. Sebastiao Pedroso Junior (OAB: RJ 4682 - D)]\r\n\r\nSPDO: Braskem S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Manoel Ferreira Sobrinho\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 00629-2006-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Neves da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Neves da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos `a Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01469-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wilb Barbosa Negro Monte [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilb Barbosa Negro Monte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01497-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Roberto da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Roberto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01507-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Levi Inacio de Rezende [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Jorge Aureo Rocha [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Aureo Rocha, Rte Levi Inacio de Rezende\r\n\r\nDizer se desiste da prova integral do DVD , prazo de 05 (cinco )dias. \r\n\r\nProcesso: 01572-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ademar da Silva Cosme [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)]\r\n\r\nRdo: Dalbatec Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademar da Silva Cosme\r\n\r\nInformar sobre o recebimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00227-2005-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Cardoso Barcelos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique Cardoso Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.328 no valor de R$ 8.744,59 (equivalentes a 738.343,84 Trs pro-rata die), atualizado até 31.03.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 8,00.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 86,25 ( 7.282,46 Trs), se comprovado o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 01624-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lilian da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda, Rte Lilian da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.42 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00473-2007-207-01-00-7 - ETCP\r\n\r\nExte: Jose Gilvandro de Lima [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nExdo: Termenge Engenharia Ltda [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Termenge Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vistas dos autos fora do Cartório. \r\n\r\nProcesso: 01646-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto de Souza [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRdo: Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda, Rte Carlos Roberto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 50 que ACOLHEU PARCEIALMENTE os embargos declaratórios opostos pela reclamante e REJEITOU os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01404-2006-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Georgete Moreira dos Santos [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufollo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Georgete Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas as datas de 06/05/08 e 13/05/08, às 16:00 horas para a realização do leilão para o bem penhorado nos autos da CPE 12ª VT/RJ - processo 00818-2007-012-01-00-1.\r\n\r\nOutrossim, deverá o patrono do autor atualizar o se cadastro junto aos Distribuidores da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 01620-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Souza de Andrade [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Orla Service\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Souza de Andrade\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01266-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Rosa Ribeiro [Adv. Luiz Carlos Placidino (OAB: RJ 104156 - D)]\r\n\r\nRdo: Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito informado pelo Banco do Brasil às fls.151 no valor de R$ 33,00 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01141-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Conegundes Assuncao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Planar Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldir Conegundes Assuncao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.48 que ACOLHEU os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01149-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jeronimo Francisco de Souza [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRdo: DS Foot Wear Comercial Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DS Foot Wear Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito informado pelo Banco do Brasil às fls.60 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01183-2006-207-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Deborah de Almeida Lima Henrichs [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nSPDO: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], SPDO: Unibanco AIG Seguros SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Unibanco AIG Seguros SA, SPDO Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 01030-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Moreira da Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Moreira da Costa, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nVista do ofício de fls.434/436, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, com permeio de cinco dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00484-2006-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nailson Costa Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Corpo Feliz Confeccoes Ltda [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nailson Costa Pereira\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01155-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Etiene Lessa da Rocha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Rdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nSubstituir a peça de fls.413/421, vez que trata-se de cópia, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01608-2006-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Dantas de Sousa [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Transportes Intermodal Ltda (Transportadora Braspress) [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Transportes Intermodal Ltda (Transportadora Braspress), Rte Patricia Dantas de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.217 que recebeu a peça com título de embargos à execução como novos cálculos apresentados pelo reclamante e determinou a remessa dos autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 00955-2007-207-01-00-7 - EXDC\r\n\r\nSpte: Tatiana Neiva Ramos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)], Spte: Rafaela Goncalves da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)], Spte: Veronica Maria de Andrade [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nSpdo: Nucleo Superior de Estudos Governamentais/UERJ (NUSEG)\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Rafaela Goncalves da Silva, Spte Tatiana Neiva Ramos, Spte Veronica Maria de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.56 que EXTINGUIU o processo cautelar com julgamento do mérito.Custas de R$ 20,00, pela requerida, dispensada, ante os termos do artigo 790-A. \r\n\r\nProcesso: 00979-2006-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Paulino de Souza [Adv. Santo Catanante (OAB: RJ 98635 - D)]\r\n\r\nRdo: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.163, no valor de R$ 8.527,63 (equivalentes a 720.024,96 Trs pro-rata die), sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 7.415,33 ( 626.108,62 Trs) e honorários no valor de R$ 1.112,30 (93.916,632 Trs), atualizado até 31.03.08, sobre o qual incidirão juros de mora até adata da satisfação do crédito, além das custas de R$ 100,00.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 68,52 (5.785,44 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao depósito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 518744"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "519013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2008\r\n\r\n01072-1999-451-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: ROGERIO DA CONCEICAO MARINS\r\n\r\nExecutado: Alceu Barros Jacob (devedor derivado),ALAMART MAT DE CONSTRUCAO LTDA,Arnaldo Rangel Alves (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alceu Barros Jacob (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.491,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arnaldo Rangel Alves (devedor derivado),ALAMART MAT DE CONSTRUCAO LTDA,Arnaldo Rangel Alves (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Arnaldo Rangel Alves (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.491,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 519013"
                            ],
                            "519014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01900-2006-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Fontes Jorge\r\n\r\nRdo: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro AMPLA, Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a vara de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/no,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do \r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciência ainda do aditamento à inicial, com o pedido de danos morais, no valor de R$ 11.000,00.\r\n\r\nProcesso: 02061-2007-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sara Aparecida Nicolau dos Santos\r\n\r\nRdo: Paulo Pereira da Costa ME (Peg Pag Campo Lindo)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a vara de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Paulo Pereira da Costa ME (Peg Pag Campo Lindo), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/no,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 01045-2007-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Silva Lopes\r\n\r\nRdo: Martins Lemos Construtora Ltda, Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a vara de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Martins Lemos Construtora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2008 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/no,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 00450-2007-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Bernardino Bento\r\n\r\nRdo: Martins Lemos Construtora Ltda, Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a vara de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Martins Lemos Construtora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/no,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 02130-2007-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRdo: Martins Lemos Construtora Ltda (N/P ARURAI RANGEL NOGUEIRA), Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a vara de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Martins Lemos Construtora Ltda (N/P ARURAI RANGEL NOGUEIRA), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/no,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 00777-2007-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alcidiney da Silva Souza\r\n\r\nRdo: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Edson da Costa Cardoso, Alexandre Ferraz Tofono\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a vara de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Edson da Costa Cardoso, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/no,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 00776-2007-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Machado Prudencio\r\n\r\nRdo: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliario Ltda, Alexandre Ferraz Tofono, Edson da Costa Cardoso\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a vara de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliario Ltda, Edson da Costa Cardoso, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/no,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 02186-2007-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei da Silva\r\n\r\nRdo: Municipio de Rio Bonito, Martins Lemos Construtora Ltda (N/P SOCIO ARURAI RANGEL NOGUEIRA)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a vara de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Martins Lemos Construtora Ltda (N/P SOCIO ARURAI RANGEL NOGUEIRA), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/no,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 02029-2007-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Armiro de Souza Filho\r\n\r\nRdo: Municipio de Rio Bonito, Martins Lemos Construtora Ltda (N/P SOCIO ARURAI RANGEL NOGUEIRA)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a vara de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Martins Lemos Construtora Ltda (N/P SOCIO ARURAI RANGEL NOGUEIRA), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/no,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 519014"
                            ],
                            "519015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02888-2001-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVO LEITE DE ASSIS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVO LEITE DE ASSIS, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 21.342,09, equivalente a 1.804.417,43 TRs. Considerando que existem dois depósitos recursais nos autos, cujo valor atualizado é de R$ 10.174,36, ante a sua natureza jurídica, foi convolado em penhora.\r\n\r\nDeduzindo-se os depósitos recursais da condenação, o crédito passa a ser de R$ 11.167,73, equivalentes a 944.202,12 TR's.\r\n\r\nAs partes ficam intimadas, sendo a reclamada na pessoa do seu advogado, para pagamento da quantia apurada, no prazo de 08 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal do Processo do Trabalho). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 01258-2007-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Dreilich Rodrigues [Adv. Jose Elias Machado Junior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRdo: ISPV - Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Rdo: Municipio de Itaborai [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ISPV - Instituto Sorrindo Para a Vida, Rte Maria Lucia Dreilich Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECEU dos embargos declaratórios apresentados, rejeitando a prescrição bienal argüida e saneando o erro material referente ao período de limitação da 1ª. reclamada. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 02567-2007-451-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Ceramica Marajo Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Carvalho da Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ceramica Marajo Ltda\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos temros do art. 893, inciso I, c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02791-2001-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MOISES BRUM DA SILVA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A, Rte MOISES BRUM DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02271-2006-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanice Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Brasas Grill Ltda (suc. de Ninos Grill Churrascaria Ltda) [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascaria Brasas Grill Ltda (suc. de Ninos Grill Churrascaria Ltda), Rte Vanice Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01312-2005-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios de Niteroi e Regiao [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundo Unico Previdencia Social Estado do Rio de Janeiro RIOPREVIDENCIA, Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios de Niteroi e Regiao\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2002-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL PEREIRA SOARES NETO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: ELSON DIAS DE CARVALHO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELSON DIAS DE CARVALHO, Rte MANOEL PEREIRA SOARES NETO\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o valor bloqueado. Na ausência de manifestação o vlaor será liberado ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00764-2007-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Dias de Almeida [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRdo: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Rdo: Alexandre Ferraz Tofono, Rdo: Edson da Costa Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Dias de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da conversão do rito, devendo o autor retificar o valor da causa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00766-2007-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Uelinton Znidarcic Pinheiro [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre Ferraz Tofono, Rdo: Edson da Costa Cardoso, Rdo: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uelinton Znidarcic Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da conversão do rito, devendo o autor retificar o valor da causa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00782-2007-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Severino Luiz [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre Ferraz Tofono, Rdo: Edson da Costa Cardoso, Rdo: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Severino Luiz\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da conversão do rito, devendo o autor retificar o valor da causa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02388-2003-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: União Federal, Rte: NEUSILEA NUNES DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHES DRAGAO RIO 2002 LTDA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LANCHES DRAGAO RIO 2002 LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02974-2006-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Robson Douglas Andrade da Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda, Rte Robson Douglas Andrade da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vista ao ofício e documentos de fls. 162/170. \r\n\r\nProcesso: 01400-2007-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Luiz Mattos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro - Telemar [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Luiz Mattos, Rdo Telecomunicacoes do Rio de Janeiro - Telemar, Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 230/245 e 247/272, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01999-2005-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tertulio Francisco de Sa [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)]\r\n\r\nRdo: Joedir Amorim de Sa [Adv. Simone Maria Peixoto dos Santos (OAB: RJ 145206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joedir Amorim de Sa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização no valor de R$ 92.902,59. Deduzido o valor já recebido de R$ 5.358,10, o crédito bruto remanescente corresponde a R$ 87.544,49 equivalente a 7.390.352,21 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC, observado o prazo recursal do Processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST e a Súmula 368 do TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 660,00. \r\n\r\nProcesso: 01824-2002-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALCIMAR BELIENE FRANCO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 69.201,78, equivalente a 5.841.395,01 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00694-2008-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Teresa Coelho Pimentel [Adv. Alan George Lisboa Macharet (OAB: RJ 141705 - D)]\r\n\r\nRdo: Veralucia da Silva Serviços de Acesso a Internet (Play Ground Lan House) \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Teresa Coelho Pimentel\r\n\r\nAdequar o valor da causa ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção, ciente de que, no rito sumaríssimo, os pedidos deverão estar liquidados. \r\n\r\nProcesso: 00439-1998-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY DA CONCEICAO SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSIS NUNES DE AZEREDO(SUC/PROP CERAMICA ALEX) [Adv. Gilberto Das Chagas Castro (OAB: RJ 37867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTrazer aos autos o número do CPF do reclamante, ciente de que a notiicação remetida ao mesmo retornou com a justificativa de \"não existe o número indicado.\" \r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02898-2005-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vania Monteiro Franco [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Rte: Rosinete Vitorino Mendes Guimaraes [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal - Ministerio da Fazenda, Rdo: Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosinete Vitorino Mendes Guimaraes, Rte Vania Monteiro Franco\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 190/191. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01865-1999-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO GUIMARAES VIANA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: SIN TR IND CON CIV LAD HID PRO CIM MAR GRA CON [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO GUIMARAES VIANA\r\n\r\nContestar os embargos a execucao de fls 97/98, em 05 dias .\r\n\r\nId: 519015"
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                            "519042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00011-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elias de Aguiar [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Transp Oriental Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. comprovar o repasse dos valores ao seu cliente...Prazo 5 dias...\r\n\r\nProcesso: 00041-2001-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FULGINO BATISTA DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO PEROLA TRANSP. E TURISMO LTDA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FULGINO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 15 dias...\r\n\r\nProcesso: 00056-2008-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Oliveira Rangel [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Oliveira Rangel, Rdo Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2008-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Cristina Ribeiro Freire [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET, Rte Glaucia Cristina Ribeiro Freire, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2003-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GENTIL CASTILHO [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: Federacao Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aereos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENTIL CASTILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2008-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Souza Francisco [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPO, Rte Sergio de Souza Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Feital da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Feital da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00052-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renato Martins Leonardo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rte Renato Martins Leonardo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00058-1991-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DENYS MANOEL DE SOUZA GONCALVES [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Helio Rodrigues Figueiredo Junior (OAB: RJ 64545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA APARECIDA B. DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 685: \"...comprovar nos autos a prestação de contas aos reclamantes faltantes, conforme previsto na petição protocolada em 14/05/2007, em dez dias.\r\n\r\nId: 519042"
                            ],
                            "519054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01123-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos alberto Goncalves Cavalcante [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRAPA-Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRAPA-Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Jose Gomes [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRdo: Semag Sagario Construtora Ltda [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Semag Sagario Construtora Ltda, Rte Valmir Jose Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.59 \"...convolo a obrigação de fazer em obrigação de dar. Venha oAutor com os valores que entende devido, em 10 dias...\"\r\n\r\nProcesso: 01154-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Norberto da Fonseca [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRdo: Consbem Construcoes e Comercio Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consbem Construcoes e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da dilacao/devolucao do prazo por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00750-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Angela Borges Ferreira [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Borges Ferreira, Rdo Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 96, verso: Retifico a sentença de homologação de fls., no que concerne à parcela previdenciária, para validar o valor de R$ 12.393,22....comprove, a Ré, o recolhimento juntamente como principal, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01399-2006-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Hildebrando Goncalves Passos [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nRdo: FERROTEC Industria e Comercio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hildebrando Goncalves Passos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00435-1996-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAIR ADELINO MANIAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: BRICK CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR ADELINO MANIAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 323: \"...dizer se pretende nova tentativa de bloqueio on line, em dez dias, em cado positivo, venha com o número de seu CPF...\"\r\n\r\nProcesso: 00303-2000-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DA SILVA ARCANGELO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: M.M. RECURSOS HUMANOS LIMITADA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DA SILVA ARCANGELO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01414-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: TAIRONIO SOARES ANDRES [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR, Rdo SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2004-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENE DE FIGUEIREDO SEA BERINDOAGUE [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N.SENHORA DA GUIA [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N.SENHORA DA GUIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"...comprovar o seu faturamento mensal, em dez dias...\"\r\n\r\nProcesso: 01539-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavio de Souza [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da dilacao/devolucao do prazo por 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01540-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robson Duarte [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01477-2004-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEY CRISTINA CASTRO DOS SANTOS [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHIRLEY CRISTINA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"...venha o Autor com o atual endereço da ré, em cinco dias, ou meios que viabilizem a execução...\"\r\n\r\nProcesso: 01445-2003-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FLORISVALDO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: MINERACAO NOSSA SENHORA DA SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLORISVALDO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01435-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ludmila Aparecida de Lima [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNCEFET [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNCEFET, Rte Ludmila Aparecida de Lima, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.252: \"...indefiro a liberação do depósito recursal... \"Prazo 5 dias...\r\n\r\nProcesso: 01653-2004-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO PIRES [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO PIRES\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01661-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Pereira Reis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Santa Cruz Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Pereira Reis\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 147: \"...diga o reclamante...\"Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01675-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Monica Santos de Souza [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01676-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Deyse de Paula Vencioneck [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Atacilio Alvarenga [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Coefer Ltda [Adv. Ronaldo Expedito Dias dos Santos (OAB: RJ 5947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Coefer Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01622-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Tavares e Menezes Construcoes e Reformas LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ferreira dos Santos, Rdo Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"...extinguir o processo sem julgamento do mérito...\"\r\n\r\nPrazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01637-2005-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RENATO FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO RENATO FRANCISCO DAS CHAGAS\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01653-2006-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir dos Santos Ferreira [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transporte e Turismo LTDA, Rte Valdecir dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 19:\"...não assiste razão à Ré em suas alegações...portanto, ratifico a certidão de fls. 146...prazo de 5 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 01592-2006-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Carlos Correa Quinta [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Tropical Line Servicos Industriais LTDA (Tropical Com.e Servicos LTDA) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A., Rdo Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra - COOPER, Rte Jorge Carlos Correa Quinta\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 161: tomar ciência do ofício recebido da CEF. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01574-2003-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELSO HILARIO DO CARMO [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO HILARIO DO CARMO, Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 351: \"...indefiro a aplicação da multa...quanto a multa de 40% do FGTS, intime-se a Ré à manifestação em cinco dias...\"\r\n\r\nProcesso: 01581-2005-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIEZIO GALVAO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIEZIO GALVAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 84, verso: \"....diga o autor...\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01582-2005-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSUEL GALVAO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUEL GALVAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 92, verso: \"...diga o autor...\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01584-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO PAIS DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUSTAVO PAIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 87, verso; \"...diaga o Autor.\" Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01551-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON LAGO DE SOUZA [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON LAGO DE SOUZA\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01564-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIDIEL ANDRADE SANTOS [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIDIEL ANDRADE SANTOS\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01567-2005-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI DOS REIS [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL INDUSTRIAS CERAMICAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEI DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"...fornecer copia do contrato social da Ré, a fim de que seja nomeado fiel depositário o sócio majoritário, em 15 dias...\"\r\n\r\nProcesso: 01547-2005-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO BRAZ DE SOUZA [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO BRAZ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 89, verso: \"...dizer se pretende a penhora no rosto dos autos... em 10 dias...\"\r\n\r\nProcesso: 01683-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Nogueira de Franca [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET - FUNCEFET [Adv. Jone Silveira Silva (OAB: RJ 117588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao de Apoio ao CEFET - FUNCEFET\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01693-2004-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01696-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudemir Teixeira de Moraes [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRdo: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 139: \"...defiro a devolução do prazo... quanto ao recurso de fls. 133, admito-o, por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Ao recorrido...Prazo 8 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01700-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Pio Luiz Farias [Adv. George Goncalves de Almeida (OAB: RJ 123872 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Manoel Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Pio Luiz Farias\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 . dias.\r\n\r\nProcesso: 01707-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandro de Brito Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: G.G. Churrascaria de Campos LTDA-ME [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G.G. Churrascaria de Campos LTDA-ME, Rte Sandro de Brito Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 02484-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antenor dos Santos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERITA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antenor dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 164:\"...dizer acerca do cumprimento da obrigação de fazer...\"Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02457-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Melica Vicente da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRdo: JLS Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Melica Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. ...indefiro a expedição de alvara...Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02358-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Luiz Pereira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Abra Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)], Rdo: Construtora Lytoranea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Lytoranea Ltda, Rte Francisco Luiz Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02220-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adeilson da Silva Pagehu [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRdo: Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adeilson da Silva Pagehu\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"...fornecer cópia da emenda a todos os réus...\" Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02216-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Romulo Figueira de Moraes [Adv. Deise Santos Braga de Matos (OAB: RJ 117248 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio e Transportadora de Derivados de Petroleo Chefia Ltda [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral (OAB: RJ 107628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romulo Figueira de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. comprovar o repasse dos valores recebidos ao reclamante...Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02108-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Soares de Souza [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanirio de Itaguai Locacao, Servico e Representacao Ltda [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. o patrono do autor deverá comprovar o repasse dos valores recebido ao seu cliente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02198-2006-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio do Nascimento Souza [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Navtec Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio do Nascimento Souza, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados SA - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 88 \"...indefiro a liberação do valor recursal de fls. 59...\" Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02139-2005-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Silva dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete e Pastelaria Zhou de Muriqui 2001 Ltda [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lanchonete e Pastelaria Zhou de Muriqui 2001 Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02125-2005-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Monteiro [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA DE VIG.E SEG. LTDA N/P SOCIO Heleno Jose Barbosa [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"....indicar o atual endereço da primeira Ré, no prazo de 15 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 02267-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Medina [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: PEM Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PEM Engenharia S.A., Rte Wanderson Medina\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02659-2006-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wanderlei do Couto [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRdo: UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderlei do Couto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02583-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Julceia Alves Casanova [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julceia Alves Casanova\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02642-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vitoria Lucia Assis Costa de Souza [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE, Rte Vitoria Lucia Assis Costa de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01865-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Goreth Godnhofr [Adv. Francisco Eneas da Silva Leme (OAB: RJ 50556 - D)]\r\n\r\nRdo: Erivecio Mendonca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Goreth Godnhofr\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01869-2005-461-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: SAMUEL SILVA DO COUTO [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nExdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SAMUEL SILVA DO COUTO\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15. dias.\r\n\r\nProcesso: 01967-2005-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE HENRIQUE DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: MOURISCO BAR (DELCI MORISCO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01749-2007-461-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Wanderlei Pedro de Medeiros [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tropical Line Servicos Industriais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02042-2005-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOEL GOMES DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: PEM ENGENHARIA S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 167, verso: \"...retenha-se o depósito recursal de fls. 115....\"Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02059-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Jose Dias Neto [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Pem Engenharia Ltda [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Jose Dias Neto\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02670-2006-461-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: Aurelio da Costa Telles [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurelio da Costa Telles\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01761-2005-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO FRANCO BARBOZA [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO FRANCO BARBOZA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01763-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adolfo Edwirges do Rosario [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: Saulo Transportes Ltda [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Saulo Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi fixado os honorarios periciais em R$ 1.800,00. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01789-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Moraes Pereira [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao Gaucha´s de Itaguai Ltda ME [Adv. George Goncalves de Almeida (OAB: RJ 123872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Moraes Pereira, Rdo Salao Gaucha´s de Itaguai Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01797-2006-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 192: \"...diga o exequente...\".Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01798-2004-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALAIDE TUNALA DA SILVA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAIDE TUNALA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01723-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauro de Oliveira [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRdo: Navtec Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Mauro de Oliveira, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01711-2005-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA MARIA AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"...convolo em penhora o presente depósito... prazo 10 dias...\"\r\n\r\nProcesso: 01726-2004-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO BRANDAO DOS SANTOS [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: FERTECO MINERACAO S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERTECO MINERACAO S.A., Rte MAURICIO BRANDAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho da decisão homologatória de fls. 201, verso. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01735-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Derivaldo Fagundes dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: PEM Engenharia S.A. [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PEM Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 191: \"...a segunda Ré para dizer se desiste do RO de fls., no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância...\"\r\n\r\nProcesso: 01739-2005-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ANDRE DE LIMA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00590-1998-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO LUIZ AMANCIO [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA TRANSPORTADORA BANDEIRANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO LUIZ AMANCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 0207. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00909-1996-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: TAILANE LANCHONETE LTDA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 239: \"...supendo a presente execução, pelo prazo de um ano...\" \r\n\r\nProcesso: 00504-1996-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABIO BANDEIRA SABINO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA LUNAR DE CONSERVACAO DE EDIFICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO BANDEIRA SABINO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Nº 504/1996, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01464-1999-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NOEME BASTOS DA SILVA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR RESTAURANTE MERCEARIA MARETUSSO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NOEME BASTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 191: \"...diga o exeqüente...\"Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01186-2005-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN GERALDO GOMES [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRATAN GERALDO GOMES\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02578-2006-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ildefonso Oliveira do Carmos [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ildefonso Oliveira do Carmos\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02587-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leidiane Ribeiro Gabi [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Seropedica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leidiane Ribeiro Gabi\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Oliveira dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comercio Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Oliveira dos Santos\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2004-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS DIAS ANDRADE DA SILVA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUB MED BRASIL S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2004-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO JOSE GONCALVES GUIMARAES [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUB MED BRASIL S/A [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO JOSE GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no sentido de refazer seus calculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02521-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Juanita de Souza Carvalho [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juanita de Souza Carvalho\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2006-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Pimentel Erce [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Pimentel Erce\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01384-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Faria Dias [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRdo: Onicio A da Silva Resturante e Bar ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Faria Dias\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01236-2003-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DA SILVA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ESCOLA RURAL LTDA [Adv. Ailton dos Santos Ferreira (OAB: RJ 98832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02520-2006-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pinheiro Pereira [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pinheiro Pereira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01566-2004-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NANCI NUNES DA SILVA [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRdo: T. MACHADO REZENDE LANCHONETE E RESTAURANTE-ME [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NANCI NUNES DA SILVA\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias, ante a certidão do oficial de justiça .\r\n\r\nProcesso: 01033-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Emanoel Pinheiro da Silva [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01987-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA SILVA BARBOSA [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO MARTINHO DE FARIA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOAO MARTINHO DE FARIA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02515-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Murilo Pereira de Carvalho [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: Mecaltec Industria, Comercio e Prestacao de Servicos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Murilo Pereira de Carvalho\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias, ante a ausencia de licitantes .\r\n\r\nProcesso: 02097-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Fernandes [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Med Brasil S.A [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Club Med Brasil S.A, Rte Evaldo Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01814-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Tomaz De Oliveira [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Tomaz De Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00525-1999-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANUSA APARECIDA AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA OPERADORA DE RODOVIAS(A DEN DE NOVA DUTRA) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANUSA APARECIDA AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. deferido prazo requerido a fls. 239.\r\n\r\nProcesso: 00507-2005-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO RODRIGUES [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRdo: MARVIN SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA-ME [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)], Rdo: MSR LOGISTICA S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARVIN SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA-ME, Rdo MSR LOGISTICA S.A., Rte PEDRO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito a fls. 219/221, em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2001-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IDALIA MARIA DE ASSIS [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: RJ 14 BEBIDAS LTDA [Adv. Dinarte Tavares de Freitas (OAB: RJ 881 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IDALIA MARIA DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 218, em 5 dias.\r\n\r\nId: 519054"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "518809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 29/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00628-2006-471-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Silvia Goncalves da Rocha\r\n\r\nRdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda, Caixa Economica Federal S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 71: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 70, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.407,44, equivalentes ao fator de 282.211,17 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"\r\n\r\nProcesso: 00875-2005-471-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Raul Soares dos Santos\r\n\r\nRdo: Frederico Pontes da Veiga\r\n\r\nPelo presente fica m Frederico Pontes da Veiga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 49: \"Por corretos e não impugnados, homologo os cálculos de f. 36/37 ofertados pela Autarquia. Cite-se a parte Reclamada, por edital, para recolhimento dos valores devidamente atualizados, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito. Decorrido o prazo, execute-se. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 518809"
                            ],
                            "518810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00257-2008-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Aparecida Ferraz Lima Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRdo: Chefe de Educação Profissional do Senai Pádua\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Aparecida Ferraz Lima Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 28: \"... Indefiro, por ora, a concessão de liminar. Notifique-se pessoalmente o impetrado por Oficial de Justiça, com cópia da inicial, para prestar informações em 10 dias. Vindo as manifestações, remetam-se os autos ao Ministério Público do Trabalho para manifestação. Após, voltem conclusos para decisão. \"\r\n\r\nProcesso: 00052-2008-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Monteiro Pereira [Adv. Solange Pereira Ridolfi (OAB: RJ 133702 - D)]\r\n\r\nRdo: Torrefação e Moagem de Café Carvalho Ltda/ME [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miriam Monteiro Pereira, Rdo Torrefação e Moagem de Café Carvalho Ltda/ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00212-2008-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Agenor Francisco dias Filho [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRdo: Cone Construções e Engenharia Ltda, Rdo: Clézio Thadeu de Souza Dutra, Rdo: Hebert Luiz de Souza Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agenor Francisco dias Filho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da citação do Reclamado Clézio Thadeu de Souza Dutra pelo motivo \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 00317-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Janilton Ferreira de Souza [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda, Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janilton Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da citação do sócio da 1ª Reclamada pelo motivo \"mudou-se\", devendo indicar seu novo endereço .\r\n\r\nProcesso: 00379-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Ferreira da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Alvorada de Itaperuna Ltda [Adv. Margareth Ribeiro Marreiros (OAB: RJ 125499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 05/05/2008 às 15 horas, devendo, ainda, a contatar da data designada para a anotação da CTPS, no prazo de 15 dias, apresentar seus cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00126-2008-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Neves Fornasier [Adv. Jose Geraldo Teixeira Junior (OAB: RJ 125460 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Desenvolvimento Tecnilógico do Rio de Janeiro - Idetec, Rdo: Município de Porciuncula\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Neves Fornasier\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, devendo o Rte diligenciar junto à 2ª Rda o atual endereço da 1ª Rda, ou de seus representantes legais, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00329-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dulcinea Zacarias [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Laje do Muriae / RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dulcinea Zacarias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00244-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Pinheiro Audizio [Adv. Richella Maia Berriel Fallante (OAB: RJ 97500 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucia Helena Borges de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Pinheiro Audizio\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 09/05/2008 às 15 horas, devendo, ainda, o Rte, após a data designada para registro da CTPS, no prazo de 15 dias, apresentar cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00060-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Souza Ferreira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Hotel [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius Souza Ferreira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 09/05/2008 às 15 horas, devendo, ainda, o Rte, após a data designada para registro da CTPS, no prazo de 15 dias, apresentar cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00060-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Souza Ferreira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Hotel [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Star Hotel\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 09/05/2008 às 15 horas, devendo, ainda, o Rte, após a data designada para registro da CTPS, no prazo de 15 dias, apresentar cálculos de liquidação .\r\n\r\nId: 518810"
                            ],
                            "518811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00637-2001-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ODEIDISMAR FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Rte ODEIDISMAR FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 280: \"... DECIDE-SE: Considerando que a coisa julgada material não reconheceu o direito a estabilidade ou garantia de emprego ao autor; considerando que a dispensa por empresa interposta acarretou o término da prestação de serviços à Reclamada e, indubitavelmente, a ruptura do contrato entre as partes cujo vínculo foi reconhecido através de processo judicial, indefere-se o requerimento de expedição de mandado de recondução. \"\r\n\r\nProcesso: 00810-2004-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEANA BORBA DE AZEVEDO [Adv. Ulysses Gomes Franca (OAB: RJ 59327 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL PAULO FREIRE [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE EDUCACIONAL PAULO FREIRE\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00699-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marisete Aguiar Correa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodojato Logistica e Trasporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marisete Aguiar Correa\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da citação do sócio Antônio Santana Sobrinho pelo motivo \"mudouse\" .\r\n\r\nProcesso: 00355-1989-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO MANHAES FILHO [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: VEIDER JOAO DA CRUZ FERREIRA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)]\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO MANHAES FILHO, Rte VEIDER JOAO DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\nVir com as peças complementares, necessárias à instrução do Precatório .\r\n\r\nProcesso: 00586-2002-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ENI ALVES FERNANDES [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: SIDNEY DA SILVEIRA GOMES - ME [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENI ALVES FERNANDES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00585-2003-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO ANTUNES COELHO [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nRdo: GUIAS LELLIS DE PADUA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO ANTUNES COELHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00579-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fidelis Henrique de Moura Leite [Adv. Carlos Augusto Boechat dos Santos (OAB: RJ 1429 - B)]\r\n\r\nRdo: Casa Triam - Equipamentos Comerciais e Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fidelis Henrique de Moura Leite\r\n\r\nInformar a este Juízo, no prazo de 05 dias, se o acordo homologado foi inteiramente cumprido, valendo o silêncio como resposta afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00573-2003-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 235, que homologou os cálculos de fls. 232/234, no valor de R$ 34.743,06, correspondente a 2.935.054,336 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00571-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA DOS SANTOS CAETANO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA MARIA DOS SANTOS CAETANO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00565-2007-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marilia Honorio de Mello Ramos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Pequenos Produtores Rurais do Degredo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Rdo: Prefeitura Municipal de Varre-Sai\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Pequenos Produtores Rurais do Degredo\r\n\r\nInformar se concorda com a desistência pretendida, em 05 dias, valendo o silêncio como resposta afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00556-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVANILDO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRdo: R2 COPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Roberto Gomes Junca (OAB: RJ 55211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANILDO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00538-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Pereira da Silva [Adv. Argeo Jose dos Reis Neto (OAB: RJ 67713 - D)]\r\n\r\nRdo: Alessandra Gomes de Castro [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alessandra Gomes de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00530-2004-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE MARQUES DOS SANTOS [Adv. Marie Madelon Casado Retamero (OAB: RJ 95443 - D)]\r\n\r\nRdo: BRONZAC FUNDICAO DE BRONZE ALUMINIO LTDA [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALLACE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 65: \"... Intime-se o Reclamante para que informe se tem interesse em adjudicar o bem, devendo, em caso negativo, indicar meios ao prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \"\r\n\r\nProcesso: 00511-1998-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VINICIUS LEITE CLER [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)], Rte: MARCELO DE ABREU CORREA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)], Rte: ANTONIO SILVA DA CUNHA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRdo: LUTHA TRABALHO EFETIVO E TEMPORARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SILVA DA CUNHA, Rte MARCELO DE ABREU CORREA, Rte VINICIUS LEITE CLER\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00525-1998-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON CYPRIANO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte ROBSON CYPRIANO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao impetrados pela Rda foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00479-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALBINO GOMES [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nRdo: Versales Importações e Comércio Ltda. [Adv. Geovany Paceli Silva Vilas (OAB: MG 62175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALBINO GOMES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimanto do feito .\r\n\r\nProcesso: 00482-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dionison de Azevedo Cruz [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRdo: Cone Construcoes e Engenharia Ltda [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dionison de Azevedo Cruz\r\n\r\nInformar a este Juízo, no prazo de 10 dias, se o acordo homologado foi integralmente cumprido, ciente de que o silêncio será interpretado como resposta afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00494-2004-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Iorides Goncalves Lima [Adv. Romualdo Goncalves Jorge (OAB: RJ 124123 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iorides Goncalves Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca de petição do Reclamado juntada aos autos às fls. 94/104 .\r\n\r\nId: 518811"
                            ],
                            "518812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00877-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademir dos Santos Carneiro Genovez [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nRdo: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economica Profiss. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir dos Santos Carneiro Genovez, Rdo Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Rdo Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economica Profiss.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00893-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Andre da Silva Sousa (Rep. p/ Eliane Maria da Silva) [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)], Rte: Matheus Silva de Souza (Rep. p/ Eliane Maria da Silva) [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Luiz Dias da Mota (Rural) [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Luiz Dias da Mota (Rural), Rte Marcos Andre da Silva Sousa (Rep. p/ Eliane Maria da Silva), Rte Matheus Silva de Souza (Rep. p/ Eliane Maria da Silva)\r\n\r\nTomar ciência de r. sentença de fls. 104/112: \"... Pelo exposto, rejeito as preliminares argüidas e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à pretensão de reconhecimento do vínculo empregatício... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ... \"\r\n\r\nProcesso: 00952-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Silva Pontes [Adv. Fabricio Galaxe Paes (OAB: RJ 105772 - D)]\r\n\r\nRdo: Margarida Maria Carvalho Melo [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Silva Pontes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 100,00 pela parte Autora. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00812-2000-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO EMANUEL BAPTISTA SALLES DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rte: CARLOS HENRIQUE GAUDARD DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rte: SERGIO RUBENS HONORIO DE FARIA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rte: PAULO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: COOPELETRO COOP DOS ELETRICITARIOS DO R JANEIR [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrestar os esclarecimentos pretendidos pela Contadoria, facultada a apresentação de nova planilha com a adequação dos valores, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00895-2004-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MESSIAS MONTEIRO DE AZEVEDO [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nRdo: ELIANE MARREIROS FREITAS SERRALHERIA M E [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL MESSIAS MONTEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00885-2007-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Itaperuna [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Itaperuna\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 320,00, a serem pagas em guia DARF, no código 8019 .\r\n\r\nProcesso: 00862-2007-471-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Manoel Cardoso Camara [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]\r\n\r\nSPDO: Comal Comercial de Marmore Aperibe Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Manoel Cardoso Camara\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00891-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Ribeiro Mendonca [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Sumare Ltda. [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Ribeiro Mendonca\r\n\r\nTomar ciência da R. decisão de fls. 35, que homologou o acordo de fls. 28/29 para que surte seus efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 00892-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano dos Santos Martinho [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Sumare Ltda. [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano dos Santos Martinho\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 40, que homologou o acordo de fls. 33/34 para que surta seus efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 00891-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA GOULART [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRdo: Glavini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA GOULART\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nId: 518812"
                            ],
                            "518813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00897-2004-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO CORREA [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDRAS DECORATIVAS PABLO LTDA M E\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO CORREA\r\n\r\nInformar a este Juízo se há interesse na adjudicação do bem ou para que indique meios ao prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01310-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Natividade de Oliveira [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRdo: Moto Douglas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Natividade de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca de documento de consulta à JUCERJA juntada aos autos, devendo requerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01306-1996-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CARLOS MONTEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de nº 0213/2008 (Rte/Patrono) e 0214/2008 (Faz. Nacional), encaminhados à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 01280-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela da Silva Barcellos [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Italva, Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria (OAB: RJ 105822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela da Silva Barcellos\r\n\r\nManifestar-se acerca de Embargos de Declaração interpostos pela Município de Italva .\r\n\r\nProcesso: 01278-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdecyr dos Santos Moreira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Italva, Rdo: Darli Ancelme [Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria (OAB: RJ 105822 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdecyr dos Santos Moreira\r\n\r\nManifestar-se acerca de Embargos de Declaração interpostos pelo Municío de Italva .\r\n\r\nProcesso: 01279-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alzira Maria Soares Damaceno [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria (OAB: RJ 105822 - D)], Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Municipio de Italva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alzira Maria Soares Damaceno\r\n\r\nManifestar-se acerca de Embargos de Declaração interpostos pelo Município de Italva .\r\n\r\nProcesso: 01277-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Garcia Botelho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria (OAB: RJ 105822 - D)], Rdo: Municipio de Italva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Garcia Botelho\r\n\r\nManifestar-se acerca de Embargos de Declaração interpostos pelo Município de Italva .\r\n\r\nProcesso: 01275-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosania da Silva Faria Gomes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Darli Ancelme [Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria (OAB: RJ 105822 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosania da Silva Faria Gomes\r\n\r\nManifestar-se acerca de Embargos de Declaração interpostos pelo Município de Italva .\r\n\r\nProcesso: 01364-2003-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LIMA PECANHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO LIMA PECANHA\r\n\r\nManifestar-se acerca de petição da Rda, devendo, no prazo de 10 dias, requerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01342-2003-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELIO GUSTAVO PEREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE, Rte HELIO GUSTAVO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 170: \"... Os juros de mora são devidos até a efetiva disponibilidade do crédito ao Exeqüente, o que se deu apenas através da expedição do alvará de fls 151. Por corretos, homologo os cálculos de fls. 155/157, datados de 10/10/2007, para fixar o quantum debeatur em R$ 697,95, equivalentes ao fator de 59.129,9147 Tr. Intime-se a Executada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia a execução, em valores atualizados inclusive quanto aos juros de mora, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. A reclamada deverá indicar as retenções, se houver, nos termos da consolidação dos provimentos da CGJT. \"\r\n\r\nId: 518813"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "Atos": {
                        "518500": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01204-2006-481-01-00-3 - Rte: Wanderley Martins Barbosa Rdo: Tass Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2006-481-01-00-7 - Rte: Carlos Ventura Barbosa Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2006-481-01-00-0 - Rte: Valdemir da Conceicao Oliveira Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002724/94 - Rte: ADILSON PINHEIRO Rdo: VAL SERVICE C.T.P.DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 00253-2006-481-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 137880/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de, Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 005301/01 - Rte: GESSE EMANUEL TOMAZ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 014986/D ] GESSE EMANUEL TOMAZ, JET RIO TRANSPORTADORA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2003-481-01-00-9 - Rte: ALCEMIR DA GAMA MANHAES [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D ALCEMIR DA GAMA MANHAES: MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01664-2003-481-01-00-9 - Rte: WILSON DOS SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 053073/D ] WILSON DOS SANTOS DA CONCEICAO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03708-2003-481-01-00-5 - Rte: ARNALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 119162/D ] Rte, SELTEC - SERVICOS EM ELETRICICADE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02261-2004-481-01-00-8 - Rte: LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02267-2004-481-01-00-5 - Rte: ELZENI FERREIRA PAIVA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: ALBATROZ SERVICOS GERAIS LTDA ELZENI FERREIRA PAIVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01204-2006-481-01-00-3 - Rte: Wanderley Martins Barbosa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Wanderley Martins Barbosa, Petroleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01740-2007-481-01-00-0 - Rte: Amos Dias Fernandes [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 067460/D ] Amos Dias Fernandes, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01763-2007-481-01-00-4 - Rte: Luis Fernando Neves dos Santos [Adv. Isabelle Bersot Fernandes OAB:RJ 109201/D ] Rdo: J.J.M. Agroservicos Ltda Luis Fernando Neves dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003611/00 - Rte: MARCELO DO NASCIMENTO HENRIQUE [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA MARCELO DO NASCIMENTO HENRIQUE: ATENDER COMANDO DE FLS.56, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02781-2001-481-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE ELIANA DOS SANTOS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 053073/D ] ESPOLIO DE ELIANA DOS SANTOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 004882/01 - Rte: HUGO LEMOS DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 067460/D ] HUGO LEMOS DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 005438/01 - Rte: WILIAN RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: GARDEN MOTEL LTDA WILIAN RIBEIRO DOS SANTOS: TER VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00761-2002-481-01-00-3 - Rte: ROBERTO SANTOS OLIVEIRA [Adv. Renato de Carvalho Macedo OAB:RJ 108973/D AB:RJ 004768/D AB:RJ 053073/D ] ROBERTO SANTOS OLIVEIRA, RAK DE MACAE SERVICOS MARITIMOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03192-2002-481-01-00-8 - Rte: DEUSILENI DUARTE GOMES [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D AB:RJ 027439/D ] DEUSILENI DUARTE GOMES: TOMAR CIENCIA DE DE DESPACHO DE FLS.270, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03218-2002-481-01-00-8 - Rte: ANTONIO ADILSON FERREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] ANTONIO ADILSON FERREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.195 \r\n\r\nProc. 00790-2003-481-01-00-6 - Rte: ERICA ALMEIDA LAUREANO [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D AB:RJ 055721/D ] ERICA ALMEIDA LAUREANO, VESPER S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03074-2003-481-01-00-0 - Rte: ARMANDO PINTO DE FREITAS [Adv. Daniel Mussi Molisani OAB:RJ 110608/D AB:RJ 053073/D ] ARMANDO PINTO DE FREITAS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS. 158, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03402-2003-481-01-00-9 - Rte: JORGE ITAMAR DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] JORGE ITAMAR DE SOUZA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FLS.333, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00891-2004-481-01-00-8 - Rte: ENELINTO CUSTODIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 005073/D ] ENELINTO CUSTODIO DE OLIVEIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FLS.149 \r\n\r\nProc. 01053-2004-481-01-00-1 - Rte: BENILDA LUZIA DE SOUZA DA CUNHA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 037768/D ] BENILDA LUZIA DE SOUZA DA CUNHA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FLS.118 \r\n\r\nProc. 01562-2004-481-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO DOS REIS [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 056846/D ] CARLOS AUGUSTO DOS REIS, STOLT OFFSHORE S.A.: ATENDER COMANDO DE FLS.552, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 00775-2005-481-01-00-0 - Rte: Espolio de Renato Vinicius Couto Jacinto (Rep. p/ Dayse Caminha Serpa) [Adv. Adriana Encarnacao Francisco OAB:RJ 102801/D AB:RJ 139175/D AB:RJ 088982/D ] Espolio de Renato Vinicius Couto Jacinto (Rep. p/ Dayse Caminha Serpa), Sollaxnews Ships Service Ltda, Transocean: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2005-481-01-00-6 - Rte: Alex Reis Guimaraes [Adv. Leonardo de Freitas Azeredo OAB:RJ 144072/D AB:RJ 035885/D ] Alex Reis Guimaraes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01227-2005-481-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Barbosa Duarte [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 130516/D AB:RJ 005909/D ] Empenha Manutencao Industrial Ltda, Sotrec S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2005-481-01-00-2 - Rte: Cintia Giovana antonio Reduzino [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 046382/D ] Cintia Giovana antonio Reduzino, Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL, PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00393-2006-481-01-00-7 - Rte: Carlos Ventura Barbosa [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 102729/D ] Carlos Ventura Barbosa, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2006-481-01-00-0 - Rte: Valdemir da Conceicao Oliveira [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 064883/D ] Valdemir da Conceicao Oliveira, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02096-2006-481-01-00-6 - Rte: Edvaldo Antonio dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 103096/D ] Edvaldo Antonio dos Santos, Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-481-01-00-3 - Rte: Valter Batista dos Santos Filho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 103096/D ] Valter Batista dos Santos Filho, Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2007-481-01-00-0 - Rte: Marcelo Boucard Martins [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel OAB:RJ 128955/D AB:RJ 005073/D ] Marcelo Boucard Martins, Geral de Engenharia e Montagens S.A.-GEMON: Tomar cijncia de decisco DE FLS.226. o \r\n\r\nProc. 00482-2007-481-01-00-4 - Rte: Reinaldo Paulino da Silva [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel OAB:RJ 128955/D AB:RJ 005073/D ] Reinaldo Paulino da Silva, Geral de Engenharia e Montagens S.A.-GEMON: Tomar cijncia de decisco DE FLS. 227. o \r\n\r\nProc. 00857-2007-481-01-00-6 - Rte: Amanda Crespo Moreira Soares [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Amanda Crespo Moreira Soares: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2007-481-01-00-0 - Rte: Anderson Linhares E OUTRO S AB:RJ 067622/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01855-2007-481-01-00-4 - Rte: Cesar Chagas [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: Cia Acucareira Usina Cupim Cesar Chagas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01945-2007-481-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Mecatti Francisco [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo OAB:RJ 100896/D ] Rdo: Marcelo da Silva Santos ME Carlos Henrique Mecatti Francisco: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002600/94 - Rte: JOSE RHUNENBERG DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA, EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ATIVAGAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 002724/94 - Rte: ADILSON PINHEIRO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 064871/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001293/95 - Rte: GILMAR MODESTO RODRIGUES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE QUANTO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO AS FLS.854 E SEGS. \r\n\r\nProc. RT 002253/96 - Rte: EMILSON BERTO FRANCA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 051048/D AB:RJ 037506/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: ATENDER DESPACHO DE FLS. 165, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00700-1998-481-01-00-9 - Rte: EDUARDO JOSE CHAGAS CARNEIRO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL, PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000838/98 - Rte: JOSE REYNALDO FERREIRA DIAS E OUTRO S AB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL, PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01069-1998-481-01-00-5 - Rte: MAURICIO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL, PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01383-1998-481-01-00-8 - Rte: ARTULINO DE ANDRADE [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 085807/D AB:RJ 055705/D ] ARTULINO DE ANDRADE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01729-1998-481-01-00-8 - Rte: JEFFERSON NONATO SANTANA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] JEFFERSON NONATO SANTANA, JOAO LUIZ DA ROSA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL, PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02545-1998-481-01-00-5 - Rte: PAULO RANGEL VILACA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D AB:RJ 055070/D ] PAULO RANGEL VILACA: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 518500"
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                                "Processo: 00791-2005-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia de Paula Teodoro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: ALICE BORCHERT SOCRE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia de Paula Teodoro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.38, indeferida a pretensão. .\r\n\r\nProcesso: 04229-1997-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARISTON FERREIRA CABRAL [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte ARISTON FERREIRA CABRAL\r\n\r\nDigam as partes sobre o I.R. e INSS a recolher, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01789-1996-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FLORENCIO LOPES FAJARDO [Adv. Marcellino Tostes Picanco (OAB: RJ 37311 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMPR EST DE VIACAO-SERVE-EM LIQ EXTRAJ) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte BELIZARIO MANOEL TEIXEIRA BASTOS, Rte FLORENCIO LOPES FAJARDO, Rte JOSE FERNANDES PESTANA, Rte JOSE LUIZ NEVES, Rte WALTER ALVARES GARRIDO, Rte WILSON TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.403, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02887-2001-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENATA AUGUSTO DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA BARREIRA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA AUGUSTO DA CONCEICAO\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.82, comprovando o valor recebido para dedução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00804-2006-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Menezes Dias [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Menezes Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2000-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS CONCEICAO DE CARVALHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A - TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS CONCEICAO DE CARVALHO, Rte LUIZ CARLOS CABRAL DA ROSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2006-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva Alves Junior [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao de Cabeleireiros Ed Wal Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Silva Alves Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2006-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ezequiel da Cruz Antonio [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRdo: SBIL SEG BANC IND LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezequiel da Cruz Antonio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 01980-2004-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO FARIA SILVA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: NITCOOP 2001 COOP EDUC TRABALHO DE NITEROI LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO FARIA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ecyr Gama [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ecyr Gama\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 02090-2005-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano de Souza Costa [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano de Souza Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 00648-1999-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Idalino Figueira da Silva [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Idalino Figueira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01531-2000-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIEIDE LIMA RODRIGUES [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA, Rdo EMUSA EMP MUN MORADIA URBANIZ SANEAMENTO, Rte LUCIEIDE LIMA RODRIGUES, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 9.373,26 ou 791.842,38 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01041-2004-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PERY FARIA DO BRASIL SALGADO [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRdo: ATIVPLUS ALIM LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATIVPLUS ALIM LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 02569-1998-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.311, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01706-2005-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jeronimo Roque Nunes de Barros [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRdo: Keppel Fels Brasil S.A [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeronimo Roque Nunes de Barros, Rdo Keppel Fels Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 149.256,47 ou 12.602.374,12 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02173-2000-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JURACI BARCELOS DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMUSA - EMPRESA MUNIC MORADIA URB E SANEAMENTO, Rte JURACI BARCELOS DA CONCEICAO, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.223, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01140-2001-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VILCILEI BARRETO RODRIGUES [Adv. Marcos Pinheiro Chagas (OAB: RJ 68970 - D)]\r\n\r\nRdo: FRISA FRIGORIFICO R DOCE S/A [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRISA FRIGORIFICO R DOCE S/A, Rte VILCILEI BARRETO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 4.151,53 ou 350.716,54 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00915-1995-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO JOAQUIM BELLINHA JUNIOR [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Rte PEDRO JOAQUIM BELLINHA JUNIOR\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com\r\n\r\nintervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias\r\n\r\nadminitrativas da Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01887-2000-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DARIO DE CARVALHO [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRdo: SOVAP MONTAGEM MANUTENCAO TERRESTRE MARIT LTDA [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARIO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio da Receita Federal, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02436-2003-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WELINTON FIGUEIREDO MUNIZ [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELINTON FIGUEIREDO MUNIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02433-2002-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA GOMES COELHO [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMEBAN MAGAZINE LTDA (LOJAS MARGARITA) [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMEBAN MAGAZINE LTDA (LOJAS MARGARITA), Rte FERNANDA GOMES COELHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 4.682,27 ou 395.682,19 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02340-2005-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Olgacir Ferreira Penna [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: Emater Rio Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olgacir Ferreira Penna\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02355-2005-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose da Silva Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2004-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANSELMO BOQUEIRAO SOUZA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 03633-1997-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL GONCALVES [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAQUEL GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.156 .\r\n\r\nProcesso: 00968-2007-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Simone Pereira da Silva [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Alecrim Niteroi Congelados Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01311-2002-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CELSO MARCIO DE ANDREA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2001-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARCIA SANTOS SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: REGINALDO CASTRO PACHECO [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JANE MOURA GUNCALVES, Rdo REGINALDO CASTRO PACHECO\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.86, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02448-1996-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO DO NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)]\r\n\r\nRdo: CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS S/A [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO DO NASCIMENTO DA COSTA, Rdo CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS S/A\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com\r\n\r\nintervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias\r\n\r\nadminitrativas da Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00628-1998-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HERONIDES CALIXTO DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (NOVA DENOMINACAO) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERONIDES CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02675-1985-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSE MEDEIROS BRAGA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte ESPOLIO DE JOSE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com\r\n\r\nintervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias\r\n\r\nadminitrativas da Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2006-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Roberto da Conceicao Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Roberto da Conceicao Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00628-1999-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA CLEMETE DA SILVA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DJALMA CLEMETE DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2004-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL DE MOARES MINNEMANN [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRdo: ADEPLAZA MODAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADEPLAZA MODAS LTDA\r\n\r\nCompletar a garantia do Juízo, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00506-2004-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SYOMARA DA CONCEICAO LEARDI [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL JANGADA DE MARICA LTDA [Adv. Vivyanne Monserrate M B Fragoso Diniz (OAB: RJ 134249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SYOMARA DA CONCEICAO LEARDI\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho de fls.131. Pz. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00332-2007-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Costa da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: 416 J. B. Car Ltda. ME [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 416 J. B. Car Ltda. ME\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho de fls.122, em 05 dias, sob pena de parda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01835-1995-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO VIEIRA SOARES [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBENS COMERCIAL IMPORT E EXPORT E SERV LTDA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO VIEIRA SOARES\r\n\r\nVir com o CNPJ da reclamada, eis que é dado essencial ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01331-1998-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA FERNANDEZ DA FONSECA [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira (OAB: RJ 68519 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA FERNANDEZ DA FONSECA, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 11.589,80 ou 979.093,17 TRs.\r\n\r\nfls.268\r\n\r\nProcesso: 01615-2007-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: William dos Santos Pereira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação 1001 Ltda. , Rte William dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios Rejeitados.\r\n\r\nPz. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01625-1989-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS CAMBRAIA PALHAS [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S A, Rte LUIZ CARLOS CAMBRAIA PALHAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02668-2006-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flora Carvalhal Rangel [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flora Carvalhal Rangel, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2007-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Barreto da Cruz [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)]\r\n\r\nRdo: Toy Town Park Casa de Festas Ltda. [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Barreto da Cruz, Rdo Toy Town Park Casa de Festas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01553-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Newton Duarte Monsores Junior [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Newton Duarte Monsores Junior, Rdo Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01701-2007-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Silva de Andrade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Alameda Point Super Lanches Ltda. [Adv. Jeanne (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alameda Point Super Lanches Ltda., Rte Daniele Silva de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02455-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane da Silva Batista [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane da Silva Batista, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03520-2003-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PEREIRA LOURENCO [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRdo: JASAN REPAROS E SERVICOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO PEREIRA LOURENCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.125, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01935-2006-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helio Soares da Silva (Espolio de) [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Ciencia e Tecnologia Maria Thereza [Adv. Geraldo Francisco de Barros Gazos (OAB: RJ 84872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto de Ciencia e Tecnologia Maria Thereza\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00931-1998-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO AUGUSTO MASSENA DE MORAES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILETROS FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASILETROS FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 02142-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Eduardo Ribeiro dos Santos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Melo Mioto Decoracoes Ltda [Adv. Jonadab Carmo de Sousa (OAB: RJ 124066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Melo Mioto Decoracoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2006-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ingrid Soares da Silva [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 03616-2002-241-01-00-9 - ACO\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ ALVES LONTRA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nReu: MUNICIPIO DE NITEROI [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ ALVES LONTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.175, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2004-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDELIR RIBEIRO SERRA [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: NAPROSERVICE SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NAPROSERVICE SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA, Rte VALDELIR RIBEIRO SERRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 59.221,06 ou 5.059.513,20 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00666-2007-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Martins Conceicao [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRdo: Arqhos Construcoes Ltda. [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Martins Conceicao\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01029-2005-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Nogueira da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Niteroi Park Estacionamentos Ltda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Nogueira da Silva\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 03715-2002-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLASTICA S/A [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLASTICA S/A\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00951-2006-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Euler da Silva Costa [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 517612"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "519735": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01468-1999-244-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE MORAES NERY DA ROCHA\r\n\r\nRdo: CIA TUCY INDUSTRIAL, DOMINGOS CESAR RODRIGUES , MARCELO GEORGES KHOURY\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO GEORGES KHOURY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo depositar ou indicar bens livres e desembaraçados. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 519735"
                            ],
                            "519627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00628-2006-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Souza Lirio [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: Bellagio Marine Industria e Comercio Ltda [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Souza Lirio, Rdo Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ , Rdo Bellagio Marine Industria e Comercio Ltda, Rdo Etp Inspecao Manutencao Engenharia e Reparos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 3ª Reclamada não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2007-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana de Oliveira Costa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Fabiana de Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Miguel Valentim Junior [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Miguel Valentim Junior, Rdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.78, da designação de pauta para testemunhas na 3ªVT/S.Goncalo. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2007-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Nascimento Gomes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Alameda Point Super Lanches Ltda. [Adv. Jeanne (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alameda Point Super Lanches Ltda., Rte Bruno Nascimento Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2007-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Cavalcante Barreto [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: Leal Niteroi Oxigenio e Ferramentas Ltda. [Adv. Fatima Valeria Rangel de Freitas (OAB: RJ 63279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Cavalcante Barreto, Rdo Leal Niteroi Oxigenio e Ferramentas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 519627"
                            ],
                            "519533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00184-2006-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cesar Rodrigues de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Icarai Praia Hotel Ltda [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Cesar Rodrigues de Araujo, Rdo Icarai Praia Hotel Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00294-1997-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS CABRAL [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: VVR ESCAPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA - ME [Adv. Silvia Helena Panisset Sa Rego (OAB: RJ 54658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00314-1997-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO VIGO SYM [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 255. PRAZO: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2007-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eva Freire Sardinha da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Oswaldo Barreto Czertok [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Oswaldo Barreto Czertok\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01008-2002-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIZ DA SILVA COIMBRA [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ DA SILVA COIMBRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.182, para providenciar a data da decretação da faleência noticiada nos autos. PRAZO: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2003-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSE MEIRE DE BRITO [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL FILM DECORACOES LTDA [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSE MEIRE DE BRITO\r\n\r\nIntimado a indicar meios de prosseguimento, no prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00941-1999-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA PEREIRA BARBOSA [Adv. Marcia Lorega Guimaraes Costa (OAB: RJ 84501 - D)]\r\n\r\nRdo: S P M SUPERMERCADOS LTDA-N/P PAULO JOSE FELIPE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nIntimado a indicar meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2007-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Delson Felix [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Carlos Soares [Adv. Ilmar Azeredo Coutinho (OAB: RJ 34020 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delson Felix, Rdo Edvardem Martins de Barros, Rdo Iraniel Pereira da Silva, Rdo Jose Carlos Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2006-244-01-00-1 - ACPU\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao \r\n\r\nReu: Rio Med Assistencia Medica Ltda [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: BANCO SANTANDER BRASIL \r\n\r\nDestinatário(s): Reu Andre Campos Pantaleao, Reu Lauro Teixeira Junior, Reu Marcos Antonius Barros de Oliveira, Reu Rio Med Assistencia Medica Ltda, Reu Rio Med Centro Medico Ltda, Reu Rita de Cassia de Albuquerque Raposo Maltez, Reu Rosa Maria Correia Jorge\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.434/436. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00602-2004-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIANO ARAGAO [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA, Rte MARCIANO ARAGAO\r\n\r\nCompareçam as partes e patronos nesta Vara, em dia e hora em que haja audiênci, a fim de que seja homologada a proposta de fls.200/201. PRAZO: 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01577-2007-244-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Atacadao Estrela do Sul de Marica Ltda. ME [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claudia Trindade Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Atacadao Estrela do Sul de Marica Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara p/consignante e adv.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA, EXTINGUINDO-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO. .\r\n\r\nId: 519533"
                            ],
                            "519855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00539-2005-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo da Conceicao Ramos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: Diagrama Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ricardo da Conceicao Ramos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação em falência .\r\n\r\nProcesso: 00534-2005-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Joelio de Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Diagrama Borgo Del Bosco Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Diagrama Borgo Del Bosco Ltda, Rte Francisco Joelio de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias do INSS, devendo o Sindicato assistente da parte autora retirar na Secretaria certidão de habilitação em falência .\r\n\r\nProcesso: 00999-2006-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Armando Augusto da Silva [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Sape 494 Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL=FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Armando Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2008-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Asas da Eletricidade e da Hidraulica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento da presente reclamação nos termos do art.844 da CLT. PRAZO: 8 DIAS.\r\n\r\nId: 519855"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "517586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00802-2007-245-01-00-6 – ACP\r\n\r\nCgte: Vigban Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nCgdo: Paulo Sergio Tavares Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Sergio Tavares Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00885-2005-245-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Carolina Seixas Studart e Neves\r\n\r\nRdo: Jayme Bardavid, Lithos Distribuidora de Roupas Ltda, Aron Bardavid, Elka Bardavid, Clarice Bardavid\r\n\r\nPelo presente fica m Jayme Bardavid, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on line procedido em sua conta bancária. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 517586"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "519271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/04/08\r\n\r\nProcesso: 00285-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Michelly Nunes de Oliveira [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperdata Cooperativa Trabalhista de Profissionais em Vendas Promocao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelly Nunes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00503-2008-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jozelito Jorge Flores da Silva [Adv. Sergio Sa (OAB: RJ 104170 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Rucula Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jozelito Jorge Flores da Silva\r\n\r\nEm razão do acordo noticiado na ACP, foi o presente feito retirado de pauta\r\n\r\ne extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 00523-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mariste da Anunciacao Andrade [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRdo: Asser Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., Rdo: Condominio do Edificio Plaza Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariste da Anunciacao Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01107-2007-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Modesto da Silva [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRdo: Molina Centro de Estetica e Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Modesto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00780-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Jefferson Raposo Marciano [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Rdo: TNL Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Jefferson Raposo Marciano, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL Pcs S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito às fl403/410, em 05 dias, sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01224-2007-247-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Granimar Granitos e Marmores Ltda. ME [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nCgdo: Heloisa Ferreira da Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Granimar Granitos e Marmores Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01313-2007-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Costa Rodrigues da Silva [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Java\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Costa Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01333-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ruth Maria do Nascimento [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe Du Porto [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ruth Maria do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01517-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pereira de Castro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Pereira de Castro, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01537-2007-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francinaldo da Silva Sousa [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Verde Mar de Itaipu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francinaldo da Silva Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01538-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maciel Simoes de Santana [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Verde Mar de Itaipu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maciel Simoes de Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01571-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Mariano da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Ofra Baruque Incorporacao e Empreendimentos Ltda., Rdo: Sub Empreiteira de Obra Rio Unido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Mariano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01835-2007-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Monica D arc de Guimaraes e Mestre [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Botequim W.O\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica D arc de Guimaraes e Mestre\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias..\r\n\r\nProcesso: 01847-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Charleson Pereira dos Santos [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRdo: Pietro Polizzo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charleson Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01994-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lea Maria Soares Lopes [Adv. Lucio Lucas A. dos Santos (OAB: RJ 137637 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Ferroviaria Federal S.A. - RFFSA, Rdo: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lea Maria Soares Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02215-2007-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Cosme Fortes [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Municipal de Moradia Urbaniz e Saneamento de Niteroi - EMUSA, Rdo: Niteroi Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnaldo Cosme Fortes\r\n\r\nTomar ciencia de que por ora foi indeferida a antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 02445-2006-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Botelho da Matta [Adv. Oto Bahia (OAB: RJ 117146 - D)]\r\n\r\nRdo: Material de Construcao e Saibreira Sena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Botelho da Matta\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias..\r\n\r\nProcesso: 01192-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Henrique Silva Neves [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: GGR - Engenheiros e Consultores Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Rdo: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)], Rdo: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)], Rdo: Georg Thomas Eschakewitsch, Rdo: César da Silva Pinto, Rdo: Luigi Lettieri Moura Correa, Rdo: Luiz Fernando Ferreira Canterelli, Rdo: Marcelo Antonio Degli Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Henrique Silva Neves\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 02560-2006-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Sobreira da Silva Luiz [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00649-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Braga Geovu [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Rumalot do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo Braga Geovu, Rdo Rumalot do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00362-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Martins Francisco [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRdo: Yeshua Hamashia Mayrink Academia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Martins Francisco\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00406-2008-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Danielle dos Reis Bueno [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Repouso Lar da Esperança Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle dos Reis Bueno\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00282-2008-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Maciel dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rdo: Shopping Pazilo Center, Rdo: Word Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Maciel dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01735-2006-247-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Viriato Montenegro (OAB: RJ 95381 - D)]\r\n\r\nSPDO: Supermercado Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Carlos Ribeiro da Silva, SPDO Supermercado Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a data correta para oitiva das testemunhas na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo será no dia 26/06/08 às 12:25 horas e não na data informada anteriormente. \r\n\r\nId: 519271"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "518563": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/04/2008\r\n\r\nProc. 00257-2008-221-01-01-1 - Agte: Douglas dos Santos Monteiro [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D Agte: Fornecer o atual endereco da 1a Agravada. PZ.:20 \r\n\r\nProc. 01026-2007-221-01-01-4 - Agte: Valdecyr Mariano de Siqueira [Adv. Gleice Mara Castilho Acosta OAB:RJ 066348/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00616-2008-221-01-00-8 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 079935/D ] Egte: Ciencia de que devera atender aos termos do Prov. 008/2007, em 10 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00617-2008-221-01-00-2 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 064985/D ] Egte: Ciencia de que devera atender aos termos do Prov. 008/2007, da Corregedoria, em 10 dias, pena de extincao. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 00722-2004-221-01-00-8 - Exte: MARIA DO ROSARIO POLEN BARBOSA [Adv. Elisabela C R Escondino OAB:RJ 106269/D ] Exdo: LEGIAO DA BOA VONTADE Exte: Ciencia de que o Autor devera informar se recebeu integrlamente o acordo celebrado, valendo o silencio como concordancia. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00335-2006-221-01-00-3 - SPTE: Enilda Souza de Almeida [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 097672/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01087-2005-221-01-00-7 - Rte: Andrea da Silva Passos [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca OAB:RJ 052527/D AB:RJ 076817/D ] Rte: Informar a forma de arrecadacao dos ativos financeiros da Executada, a fim de possibilitar o deferimento do pedido. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00919-2006-221-01-00-9 - Rte: Virgilio Carlos Barboza [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: Supermercados Torrebela Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 00519-2007-221-01-00-4 - Rte: Viviane Eduardo Soares [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D ] Rdo: D G de Oliveira Distribuidora de Doces e Laticinios Ltda. Rte: Manifestar-se sobre Certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. RT 000213/01 - Rte: NEVERSON DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 064375/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia de que devera fornecer o atual endereco do titular da conta corrente bloqueada. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 01118-2002-221-01-00-7 - Rte: SANDRA REGINA ARAUJO DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01924-2002-221-01-00-5 - Rte: PATRICIA MAFRA DA SILVA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 041785/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento dos autos e que nao ha bloqueio das contas dos socios, bem como do oficio de fls.88/89. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00259-2003-221-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS GONCALVES [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Convolado deposito para penhora. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 02192-2003-221-01-00-1 - Rte: MARIA DA GLORIA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: IND TEXTIL SANCLA LTDA Rte: Manifestar-se sobre documento juntado. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00302-2004-221-01-00-1 - Rte: VANIA CRISTINA MATTOS NOGUEIRA [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 072990/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenacao, bem como das custas judiciais. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01865-2004-221-01-00-7 - Rte: CLAUDIO CARVALHO NUNES [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: Ind. Textil Sancla Ltda - N/P Socio Eduardo Ribeiro dos Santos Rte: Manifestar-se sobre documento juntado. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01862-2005-221-01-00-4 - Rte: Azilton Duarte Junior [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02190-2005-221-01-00-4 - Rte: Thiago Augusto de Freitas Rios [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 052039/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. - CBGE: Deferido prazo. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00029-2006-221-01-00-7 - Rte: Pedro Paulo da Silva [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00404-2006-221-01-00-9 - Rte: Guilherme Leandro Spavier [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 082436/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que as partes deverao informar se pretendem produzir outras provas, justificando-as. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00418-2006-221-01-00-2 - Rte: Wellington Luiz Bezerra de Santana [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 126555/D AB:RJ 023537/D ] Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Vir com o nome e endereco do liquidante nomeado, sob pena de arquivamento provisorio. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00800-2006-221-01-00-6 - Rte: Renato Cesar Sanches Bertulani [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que as partes deverao informar se pretendem produzir outras provas, justificando-as. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00862-2006-221-01-00-8 - Rte: Mauro Souza de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Vir com as guias do Seguro desemprego, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2006-221-01-00-0 - Rte: Lucia de Fatima Pereira da Silva [Adv. Tarcisio Roberto de Oliveira OAB:RJ 051237/D AB:RJ 060099/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01108-2006-221-01-00-5 - Rte: Adalto Elias da Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080630/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01492-2006-221-01-00-6 - Rte: Sandra Maria da Conceicao [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Claudia da Silva Ribeiro Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 01701-2006-221-01-00-1 - Rte: Gustavo de Oliveira Souto [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat OAB:RJ 044303/D AB:RJ 025915/D ] Rte: Manifestar-se sobre documento juntado. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01858-2006-221-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Lopes Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Manifestar-se sobre documento juntado. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01878-2006-221-01-00-8 - Rte: Janio Maria Alves [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01894-2006-221-01-00-0 - Rte: Jose Braz da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 005821/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.201,devendo a Re depositar R$ 2.674,28, sendo Rte.: R$ 2.105,43, ou o equiv. a 177.971,800 TRs pro-rata, INSS R$ 568,84, ou o equiv. a 48.084,0400 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02046-2006-221-01-00-9 - Rte: Edinalva Maria da Penha E OUTRO S AB:RJ 096304/D AB:RJ 089862/D ] Jone Donell Comercio e Industria Ltda. - ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00064-2007-221-01-00-7 - Rte: Sergio de Jesus Pacheco [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Vir com a comprovacao do valor ainda devido. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00743-2007-221-01-00-6 - Rte: Simone Bittencourt [Adv. Manoel Laurindo da Silva OAB:RJ 123336/D AB:RJ 057964/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00746-2007-221-01-00-0 - Rte: Ezequiel Barreto Desiderato [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00779-2007-221-01-00-0 - Rte: Josedina Ribeiro Santos [Adv. Sergio Teixeira OAB:RJ 080800/D ] Rdo: Rivando de Oliveira Centro Educacional Rte: Ciencia de que o Autor devera informar se recebeu integrlamente o acordo celebrado, valendo o silencio como concordancia. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00940-2007-221-01-00-5 - Rte: Anderson Pimentel da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01102-2007-221-01-00-9 - Rte: Marilza Silva Ferreira [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho OAB:RJ 136130/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01311-2007-221-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Silva Mota [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01473-2007-221-01-00-0 - Rte: Alexandre Pereira Pinto [Adv. Alisson do Nascimento Cunha OAB:RJ 143833/D Rte: Ciencia de que o Autor devera informar se recebeu integrlamente o acordo celebrado, valendo o silencio como concordancia. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001683/97 - Rte: ELANDE JOSE BARRETO LINS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Manifestar-se sobre documento juntado.Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000737/99 - Rte: EDMUNDO MIRANDA DE ABREU [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare OAB:RJ 097417/D ] Rdo: W R DE OLIVEIRA OFICINA DE AUTOS - ME Rte: manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nId: 518563"
                        ],
                        "518974": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01992-2005-224-01-00-6 - Rte: Rodrigo Estevao da Silva Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos fl.147:\"... Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls. 120/140, fixando do valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 20.444,21 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos)equivalentes a 1.727.038,03854 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 414,65(quatrocentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos) devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts 475-J e 655, I do CPC, ficando a re,ciente, de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. RT 001543/97 - Rte: JOSE JUSTO Rdo: PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao homologatoria de calculos fl.215:\"... Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls 206/208, fixando o valor do principal, honorarios advocaticios, juros e correcao monetaria em R$ 33.420,25 (trinta e tres mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e cinco centavos)equivalentes a 2.823.197,52182 IDTR, sendo o principal,juros e correcao monetaria em R$ 29.061,09 (vinte e nove mil, sessenta e um reais e nove centavos)equivalentes a 2.454.954,62390 IDTR e os honorarios advocaticios em R$ 4.359,16 (quatro mil, trezentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos)equivalentes a 368.242,89792 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 3.155,93(tres mil, cento e cinquenta e cinco reais e noventa e tres centavos)devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor da credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa do de 10%, na forma dos arts.475 J e 655 do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 01495-2007-224-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 068880/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00403-2007-224-01-00-4 - Cgte: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Vanilda Dias Albano Viacao Vila Rica Ltda.: Ciencia despacho fl.26:\"Nada a deferir, tal diligencia cabe a parte. Venha em 10 dias com o endereco correto, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 01413-2007-224-01-00-7 - Cgte: Forjas Brasileiras S.A. Industria Metalurgica [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D ] Cgdo: Jonatas Pereira de Jesus Forjas Brasileiras S.A. Industria Metalurgica: Ter vista do oficio de fl.31 (Receita Federal). \r\n\r\nProc. 00407-2008-224-01-00-3 - Cgte: Maanaim Mesquitense Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Cgdo: Nelson Sebastiao Dias Junior Maanaim Mesquitense Artefatos de Cimento Ltda.: Comprovar o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00420-2008-224-01-00-2 - Cgte: Mercearia Princesa da Ponte Nova 2002 Ltda. [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Cgdo: Janete de Souza Rocha Mercearia Princesa da Ponte Nova 2002 Ltda.: Comprovar a recusa do consignatario em receber o valor devido, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00451-2008-224-01-00-3 - Cgte: P P Barbosa Prestacao de Servicos e Transporte - ME [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D ] Cgdo: Marcos Antonio de Oliveira P P Barbosa Prestacao de Servicos e Transporte - ME: Ciencia para comprovar deposito em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01532-2007-224-01-00-0 - Rqte: Antonio Carlos Lourenco [Adv. Celia Regina Fernandes OAB:RJ 057206/D ] Rqdo: J P Iguacu Transporte Ltda. Rqte: Tomar ciencia da decisao de fl.14:\"... Isto posto, julgo extinta a acao sem resolucao do merito, com fulcro no inciso IV do art.267 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 00347-2007-224-01-00-8 - SPTE: Roberto Coutinho Marques [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D AB:RJ 089731/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02015-2006-224-01-00-7 - Rte: Antonieta Rodrigues de Lima [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D ] Rdo: Instituto Doutor Manoel Eiras Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.208, no valor de R$ 640,39 equivalente a 54.164,39709 IDTR, para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01537-2007-224-01-00-2 - Rte: Arnaldo Trigoli Cardoso [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000837/00 - Rte: CANDIDO GOMES AGUIAR [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.130:\"...Determino a inclusao da Rhenen no polo passivo da presente demanda para que responda pelo credito autoral...\" \r\n\r\nProc. RT 001517/00 - Rte: MARILIA DOS SANTOS RORIZ [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 071076/D ] Rte: Ter vista, em cartorio, do oficio de fl.36 (Receita Federal). \r\n\r\nProc. 00861-2001-224-01-00-8 - Rte: RONALD ROCHA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 005821/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001833/01 - Rte: LUIZ GONZAGA DE ASSIS PERES [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D Rte: Ciencia despacho fl.107:\"Quanto a citacao por Edital dos socios indefiro, por ora. Quanto ao 2 requerimento, venha o Autor com a certidao de onus reais atualizada do imovel.\" \r\n\r\nProc. 02218-2001-224-01-00-9 - Rte: JOAO FRANCISCO DE CARVALHO [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00523-2002-224-01-00-7 - Rte: ELIZEU FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 075364/D ] Rte: Ciencia do despacho de fl.96:\"...Determino a inclusao da Rhenen no polo passivo da presente demanda para que responda pelo credito autoral, ...\" \r\n\r\nProc. 01333-2002-224-01-00-7 - Rte: HUMBERTO DE MATOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Ciencia para comprovar o recolhimento da diferenca devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02056-2002-224-01-00-0 - Rte: GEOVANE MARQUES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Refazer seus calculos em conformidade a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 02228-2003-224-01-00-6 - Rte: WELLINGTON DE SOUZA CARVALHO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos de fl.292:\"...Isto posto, decido:Por corretos acolho e homologo os calculos de fls. 281/287, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 16.691,74 (dezesseis mil, seiscentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos)equivalentes a 1.410.045,67598 IDTR,para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts 475-J e 655, I do CPC... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00153-2004-224-01-00-0 - Rte: JOAO IRAN DAMASCENO [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos de fl.553:\"... Isto posto, decido:Retificando a homologacao dos calculos de fls.514/ 527, fixo o valor principal, FGTS, juros e correcao monetaria, multa de 1% sobre o valor da causa e multa de 0,5 sobre o quantum debeatur em R$ 30.435,50 (trinta mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos)equivalentes a 2.629.650,97264 IDTR, sendo o principal, juros e correcao monetaria em R$ 29.029,07 (vinte e nove mil, vinte e nove reais e sete centavos)equivalentes a 2.452.249,71341 IDTR e o FGTS, juros e correcao monetaria em R$ 1.690,75(hum mil, seiscentos e noventa reais e setenta e cinco centavos)equivalentes a 142.827,21433 IDTR e multa de 1% sobre o valor da causa em R$ 102,08(cento e dois reais e oito centavos) equivalentes a 8.623,27490 IDTR e a multa de 0,5% sobre o quantum debeatur no valor de R$ 153,60 (cento e cinquenta e tres reais e sessenta centavos)equivalentes a 25.950,77 IDTR para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10% na forma dos arts 475-J e 655, I do CPC, sendo que o valor do FGTS devera ser depositado na conta vinculada do autor...\" \r\n\r\nProc. 00414-2004-224-01-00-1 - Rte: FERNANDO ANTONIO MACHADO MIGUEL [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos de fl.167:\"... Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls 157/161, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 258.940,61 (duzentos e cinquenta e oito mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e um centavos) equivalentes a 21.874.177,73508 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor da credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10% na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 01401-2004-224-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO CALAZANS JESUS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: CF COELHO MATERIAL FOTOGRAFICO Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00204-2005-224-01-00-4 - Rte: Daniel Fagundes Brandao [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fl.124:\"...Isto posto, deciso:Por corretos acolho e homologo os calculos de fls 117/118, fixando o valor do principal, honorarios advocaticios, juros e correcao monetaria em R$ 9.151,47(nove mil, cento e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos)equivalentes a 773.076,42597IDTR, sendo o principal, juros e correcao monetaria em R$ 8.319,52 (oito mil, trezentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos) equivalentes a 702.796,90447IDTR e os honorarios advocaticios em R$ 831,95 (oitocentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos)equivalentes a 70.279,52149IDTR para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial,a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 01612-2005-224-01-00-3 - Rte: Silvania da Silva Santos [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 054159/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01992-2005-224-01-00-6 - Rte: Rodrigo Estevao da Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fl.147:\"... Isto posto, decido:Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.120/140, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 20.444,21 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos)equivalentes a 1.727.038,03854 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts.475-J e 655, I do CPC, ...Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 02005-2005-224-01-00-0 - Rte: Maria Darlene dos Santos [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D AB:RJ 125708/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.34:\"...Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls. 32, fixando o valor do seguro desemprego, juros e correcao monetaria em R$ 2.020,19(dois mil, vinte reais e dezenove centavos) equivalentes a 170.658,87424 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts 475-J e 655, I do CPC... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00136-2006-224-01-00-4 - Rte: Gilmar Carlos da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 011006/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00497-2006-224-01-00-0 - Rte: Helio Silva Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 124662/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria fl.984:\"... Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.952/957, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 67.993,68 (sessenta e sete mil, novecentos e noventa e tres reais e sessenta e oito centavos)equivalentes a 5.743.810,67991 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts.475J e 655, I do CPC,... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01611-2006-224-01-00-0 - Rte: Iza Carla da Silva [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D AB:RJ 036662/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01708-2006-224-01-00-2 - Rte: Luiz Pereira Ameixoeira [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D ] Rdo: Jorge A G Netto Industria e Comercio de Brindes - ME Rte: Ciencia despacho fl.40:\"Primeiramente, venha o Autor, com o endereco atual da re, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 01822-2006-224-01-00-2 - Rte: Lucimar da Conceicao [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 067371/D ] Rte: Ter vista da declaracao IRPF, acautelada na Secretaria. \r\n\r\nProc. 01860-2006-224-01-00-5 - Rte: Enock Bezerra Vieira Costa [Adv. Maria Ruth Pereira dos Santos OAB:RJ 061045/D Rte: Ciencia despacho fl.52:\"Venha o Autor com o endereco da 1a.re diante do teor da certidao de fl.49 verso. Prazo 30 dias. Pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00237-2007-224-01-00-6 - Rte: Luiz Paulo de Oliveira Maciel de Paula [Adv. Silveria das Neves Sampaio OAB:RJ 133626/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00266-2007-224-01-00-8 - Rte: Adilson dos Santos [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas OAB:RJ 083782/D AB:RJ 125065/D ] Rdo: Ter vista dos autos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2007-224-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Bradim [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.88, no valor de R$ 4.419,96 equivalente a 373.379,01776 IDTR, para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01254-2007-224-01-00-0 - Rte: Jefferson Paula da Silva [Adv. Clovis Osvaldo Schons OAB:RJ 129552/D AB:RJ 001200/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2007-224-01-00-5 - Rte: Patricia Carvalho Sanches [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 096278/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.208:\"... Filio-me as palavras do eminente relator, isto posto indefiro o requerido.Not.\" \r\n\r\nProc. 01305-2007-224-01-00-4 - Rte: Lucival da Silva Ventura [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2007-224-01-00-5 - Rte: Maria Jose Barros de Oliveira [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos OAB:RJ 122952/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2007-224-01-00-3 - Rte: Rosemery Nunes da Silveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 109977/D AB:RJ 033700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01833-2007-224-01-00-3 - Rte: Sirleia Christina Marinho da Silva [Adv. Livia Camilo Andrade OAB:RJ 088200/D AB:RJ 096278/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia do despacho de fl.132:\"... Filio-me as palavras do eminente relator, isto posto indefiro o requerido.Not.\" \r\n\r\nProc. 01845-2007-224-01-00-8 - Rte: Ana Paula Gorito [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 096278/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia despacho fl.102:\"... Filio-me as palavras do eminente relator, isto posto indefiro o requerido...\" \r\n\r\nProc. 01878-2007-224-01-00-8 - Rte: Edivirge Maria da Silva Ribeiro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 059656/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01888-2007-224-01-00-3 - Rte: Luci da Silva Nogueira [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 035372/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01930-2007-224-01-00-6 - Rte: Napoleao de Souza [Adv. Alan Campos Soares OAB:RJ 103485/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001543/97 - Rte: JOSE JUSTO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA Rte: Ciencia decisao homologatoria fl.215:\"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fl.206/208, fixando o valor do principal, honorarios advocaticios, juros e correcao monetaria em R$ 33.420,25... para que produzam os efeitos legais...\" \r\n\r\nProc. RT 000261/98 - Rte: MARCIA CRISTINA DA CRUZ SOUZA [Adv. Keller Silva OAB:RJ 089237/D ] Rdo: LATICINIO SAGRADO CORACAO DE JESUS LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.100, no valor de R$ 16.110,10, equivalente a 1.360.911,25578 IDTR, para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. RT 001991/99 - Rte: LUCIA DE FATIMA GUIMARAES [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa OAB:RJ 093481/D AB:RJ 034351/D ] Rte: Ciencia para providenciar certidao de onus reais atual do imovel. \r\n\r\nProc. RT 002293/99 - Rte: IGOR DE SOUZA VAZ [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 115160/D ] Rte: Ciencia despacho fl.171:\"Indefiro. Venha o Autor com a indicacao de meios efetivos para o prosseguimento da execucao.\" \r\n\r\nId: 518974"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "519135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/04/2008\r\n\r\n00108-2001-302-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: MARCIO ANDRE BRITES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Vasconcelos Souza Silva,VASCONCELOS SOUZA SILVA COMERCIO DE GAS ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Vasconcelos Souza Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.048,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00153-2001-302-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: IARA MARIA DIAS DE ASSIS\r\n\r\nExecutado: JOSE AMERICO VELLOSO NETO,MARCOS HENRIQUE VELLOSO,VELLAGRO EMPREENDIM AGRIC COM AGRO IND LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE AMERICO VELLOSO NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.644,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00099-2006-302-01-00-5 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Papelaria Esteves Ltda.,Luiz Carlos de Castro Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Papelaria Esteves Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.894,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 519135"
                            ],
                            "519126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00373-2003-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO NILSSON STUTZEL [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE CELMA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2003-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE PEREIRA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE PEREIRA\r\n\r\nVir com os meios necessarios ao prosseguimento da presente execução, em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2003-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA DA SILVA ROCHA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOEL MAGALHAES GONCALVES [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MANOEL MAGALHAES GONCALVES\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 44,26. .\r\n\r\nProcesso: 01462-2004-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERNANDES [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRdo: POUSADA PARADOR SANTAREM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia de que eventuais diferenças no recolhimento do IR deverão constar da Declaração de Ajuste Anual, conforme despacho de fls. 44-verso. .\r\n\r\nProcesso: 00923-1995-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA RIBEIRO SANTOS [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRdo: SPORT SHOP TENNIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSSARA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que eventuais diferenças no recolhimento do IR, deverão constar de sua Declaração de Ajuste Anual, conforme despacho de fls. 271-verso. .\r\n\r\nProcesso: 00871-2001-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR SPINOLA SCHITINI [Adv. Andrea Azevedo Paiva (OAB: MG 55193 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 128,18. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2003-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CREUZA MONTEIRO DE CERQUEIRA [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CREUZA MONTEIRO DE CERQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\ntrinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2003-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DIRCEU MENDONCA [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE EDUCACAO BIBLOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIRCEU MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\ntrinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00302-2008-302-01-00-5 - ACO\r\n\r\nAut: Paulo Joel de Carvalho [Adv. Marcela Noronha Rebelo de Pinho (OAB: RJ 142232 - D)]\r\n\r\nReu: Luiz Fernando Mendonca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Joel de Carvalho\r\n\r\nVir com o correto endereço do reclamado, em trinta dias, sob pena de extinção; .\r\n\r\nProcesso: 01106-2001-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Otacilio Lopes (OAB: RJ 79683 - D)]\r\n\r\nRdo: BOMGAS DE PETROPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVir no prazo de trinta dias com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução pelo critério remanescente. .\r\n\r\nProcesso: 01697-2001-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALINE NEVES BERNARDES PACHECO [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 56,92. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2001-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO TOLEDO DE ALMEIDA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 02106-2001-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DE ARAUJO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSLEN LANCHES LTDA [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSLEN LANCHES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 44,24. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2003-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CASTRO NASCIMENTO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE OPCAO DE ENSINO LTDA [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REDE OPCAO DE ENSINO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02034-2001-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME BULL FERREIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: CHINA EXPRESS RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHINA EXPRESS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 56,39. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2003-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA FERREIRA MUNIZ [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRdo: BODY CLUB CLUBE DO CORPO S/C LTDA [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA FERREIRA MUNIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\ntrinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2003-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO MARINHO DE LUCAS [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO MARINHO DE LUCAS\r\n\r\nAtender a promocao de fls. 131, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2003-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO GENEROSO LEITE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE GLOBO DE TELEVISAO [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REDE GLOBO DE TELEVISAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 132,79. .\r\n\r\nProcesso: 02311-2003-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NILTON BONFIM DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2001-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEX PALLADINO NEVES [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nRdo: C S G S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX PALLADINO NEVES\r\n\r\nVir, em trinta dias, com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução em face do crédito remanescente. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2001-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALEXANDRE DE MELLO GUERRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: ARC MAGO IND COM LTDA [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARC MAGO IND COM LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2001-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MEQUE ZEDEQUE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: CHINA EXPRESS RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHINA EXPRESS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 262,42. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2001-302-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA [Adv. Alexandre Quintella Gama (OAB: RJ 98018 - D)]\r\n\r\nCgdo: PAULO ROBERTO CARVALHO EBLEN [Adv. Felinto Leopoldo de Souza Moraes (OAB: RJ 49994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo PAULO ROBERTO CARVALHO EBLEN\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2001-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZAIRA DA SILVA CHEAR [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 37,08. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2001-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ERNANI BORGES DA SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2001-302-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: ADY MARIANO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARIA REGINA MANOEL [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo MARIA REGINA MANOEL\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2001-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAIPAVA GREEN S A EMPREENDIM E PARTICIPACOES [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOM SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 112,82. .\r\n\r\nProcesso: 02123-2001-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE MARIA DE ASSIS SENRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 55,30. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2001-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GIOVANI DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 66,36. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2001-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE DA SILVA LAMAO MACHADO [Adv. Rosita Carvalho Rayol (OAB: RJ 102368 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO ARTESAO DO PAO LTDA [Adv. Andrea Machado de Andrade Monteiro (OAB: RJ 83109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMERCIO ARTESAO DO PAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 22,12. .\r\n\r\nProcesso: 01609-2001-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Joselita Macedo Pedreira Lameirao (OAB: RJ 86624 - D)]\r\n\r\nRdo: GATA GABOLA CRIACOES LTDA [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2003-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ESTEVES [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRdo: SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Salvio Ribeiro Lage (OAB: RJ 89252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ESTEVES\r\n\r\nCumprir o determinado ás fls. 89, item 4, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2003-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: UELINTON SEVERINO BRAGA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nA Rda deverá fornecer novas guias para recebimento do seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 02128-2001-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DURAO [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Jayme Birman (Espolio de) [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DURAO\r\n\r\nDeverá o autor requerer o que for do seu interesse, considerando-se a natureza jurídica da rda. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Dias Maia [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphael Dias Maia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, em prazo sucessivo, iniciando-se pra Rda. Em oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Guimaraes de Barros [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - E T E\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Guimaraes de Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, em prazo sucessivo, iniciando-se pela Rda. em oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Deise Luciene de Souza [Adv. Paulo Roberto de Bem (OAB: RJ 108173 - D)]\r\n\r\nRdo: Vanessa Muniz de Farias e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deise Luciene de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2007-302-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Joaquim Jorge da Silva [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nEgdo: GILBERTO ANDRE [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Joaquim Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Graziele Maria Monteiro [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Monteiro Lobato S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graziele Maria Monteiro\r\n\r\nTomar ciência dos bens indicados á penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2007-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Batista Afonso [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Batista Afonso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, em prazo sucessivo, iniciando-se pela Rda. em oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Barbosa [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: Apaotitoso Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 09. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2007-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Procopio Carioca [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Monteiro Lobato S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Procopio Carioca\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 35/36. .\r\n\r\nProcesso: 01878-2007-302-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rafael Rodrigo da Silva [Adv. Isabel Cristina Teixeira (OAB: RJ 131356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte World Service Empreendimentos S/C Ltda\r\n\r\nVir, no prazo de cinco dias, como depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rinaldo Rodrigues [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Bebidas Tres Rios Ltda [Adv. Carlos Eduardo Reis Goncalves Quintao (OAB: RJ 20667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Bebidas Tres Rios Ltda, Rte Rinaldo Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 57, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2005-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Cesar de Azevedo [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nRdo: Delivery Servicos de Entregas a Domicilio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Cesar de Azevedo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da PRIMEIRA reclamada. PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00748-2006-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Itamar Monteiro da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Petro Ita Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Petro Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que denegado seguimento ao recurso de fls. 426/431, uma vez que os recolhimentos não foram efetuados no prazo. .\r\n\r\nId: 519126"
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                                "Processo: 01712-2007-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson dos Santos Silva [Adv. Joao Carlos Monaco Junior (OAB: RJ 114601 - D)]\r\n\r\nRdo: R c Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.200: venha com mais uma copia da emenda, em 48 horas, a ser encaminhada a 2 re, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01865-1996-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE ARAUJO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA GONCALENSE REP COM IND LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 196: indicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01987-2006-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Soares de Oliveira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Soares de Oliveira, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no valor de R$ 200,00 pela re .\r\n\r\nProcesso: 02185-2007-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Martins Mota [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: SBIL SEG BANC IND LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Martins Mota\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 220: venha o autor com o endereco da sub-estacao .\r\n\r\nProcesso: 01589-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos de Carvalho [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos de Carvalho, Rdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2002-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SCORZELLI SERRANO [Adv. Cesar Serrano (OAB: RJ 76282 - D)]\r\n\r\nRdo: MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SCORZELLI SERRANO, Rdo MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01527-2006-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Rodrigues [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Rodrigues, Rdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02167-1996-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MONICA SILVEIRA DE BRITO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMERJ-FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DO ESTADO RJ [Adv. Renato Rangel da Cunha (OAB: RJ 96336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAMERJ-FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DO ESTADO RJ, Rte MONICA SILVEIRA DE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. \r\n\r\nProcesso: 02393-1997-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NELSON SOARES DE CARVALHO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON SOARES DE CARVALHO, Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nImprocedentes. \r\n\r\nProcesso: 02878-2005-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Rangel Gomes [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRdo: GPL Confeccoes Plasticas Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GPL Confeccoes Plasticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02887-2003-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO AUGUSTO MOTA CORTINES [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]\r\n\r\nRdo: SAN MARCO CONFECCOES LTDA [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAN MARCO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2006-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renata Silva Sypriano [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRdo: Jo e Bruno Coiffeur\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Silva Sypriano\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .\r\n\r\nProcesso: 00145-1995-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALTIVO FRANCISCO DE PAULA [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 - D)]\r\n\r\nRdo: MENDES JUNIOR ENGENHARIA SA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTIVO FRANCISCO DE PAULA, Rdo MENDES JUNIOR ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 91 venham as partes em dias e horario de audiencia, caso pretendam conciliar.\r\n\r\nProcesso: 00251-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DO NASCIMENTO BERNARDO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: GINO ANTONIO PINHEIRO CERVAI [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA DO NASCIMENTO BERNARDO, Rdo GINO ANTONIO PINHEIRO CERVAI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 35 RECLAMANTE: promover a sua inscricao junto ao INSS, comprovando nos autos.\r\n\r\nRECLAMADA: comprovar os recolhimentos previdenciarios, sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00802-2002-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANGELICA BASTOS DA SILVA [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nRdo: Parada dos Sucos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELICA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 47: Diligencie no prazo de 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nProcesso: 00720-2007-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jobert Bento de Souza [Adv. Paulo Cesar Fernandes Mendoza (OAB: RJ 74875 - D)]\r\n\r\nRdo: Lff Locacoes e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jobert Bento de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2004-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO DA SILVA ROSA [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREIRA MONTAGENS INDUSTRIA LTDA [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREIRA MONTAGENS INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Indicar bens da re que garantam a execucao, pena de responderem com seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 00831-2007-263-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Lucia de Fatima Manhaes Benvenuto [Adv. Everly Guimaraes Silva (OAB: RJ 88005 - D)]\r\n\r\nSPDO: Demillus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Demillus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 48: Manifestar-se sobre a devolucao da CPI, bem como requerer o que for de seu interesse em 5 dias, pena de desistencia da oitiva da testemunha no Juizo Deprecado.\r\n\r\nProcesso: 00833-1997-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HELIO SANTOS DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 182:\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciarios, a luz da planilha apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00886-2003-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 42: Venha em 48 horas com a comprovacao do recolhimento da diferenca dos valores devidos, a vista da planilha de fls. 35, sob pena de execucao do equivalente.\r\n\r\nProcesso: 01386-2006-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Pereira Valerio [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01405-1998-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nRdo: VEJA 93 TECIDOS LTDA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VEJA 93 TECIDOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Ciencia do bloqueio total dos valores e sua convolacao em penhora\r\n\r\nProcesso: 01412-2000-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO GONCALVES ALHO DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: CML TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CML TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA, Rte REINALDO GONCALVES ALHO DOS SANTOS, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. : Ciencia do bloqueio total dos valores e sua convolacao em penhora.\r\n\r\nProcesso: 01436-1997-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DAVID RANGEL FLORENZANO [Adv. Francisco Mirian Malafaia (OAB: RJ 50874 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID RANGEL FLORENZANO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. : Tomar ciencia da devolucao postal de fls. 101: O reclamante devera comprovar nos autos as custas no valor de R$ 20,00\r\n\r\nProcesso: 01490-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Conciecao Silva [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Iris Suenia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Conciecao Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23: devera o reclamante comprovar nos autos o pagamento da custas no valor de R$ 33,64\r\n\r\nProcesso: 01615-2007-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Gomes Vidal [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Gomes Vidal, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01669-2007-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vilmar da Silva Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Vilmar da Silva Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01752-2006-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Luiz Lopes [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: Ordalia Aparecida Ribeiro - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Luiz Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 31 .\r\n\r\nProcesso: 01998-2002-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NELIO TERTULIAN0 DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 144: Ciencia da devolucao do prazo.\r\n\r\nProcesso: 02174-1998-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DOS SANTOS [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: S R CONSTRUCOES LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 58 .\r\n\r\nProcesso: 02075-2007-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Claudia de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Claudia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 21: Diligencie informando nos autos o paradeiro da re ou socios, em 30 dias, sob pena de extincao\r\n\r\nProcesso: 02624-2000-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LUIZ DA SILVA RIBEIRO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: SAO LUCAS CONSERVACAO LIMPEZA E VIGIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO LUIZ DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 71 .\r\n\r\nProcesso: 03298-2004-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE OLIVEIRA ORNELLAS [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DE OLIVEIRA ORNELLAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls156 .\r\n\r\nProcesso: 03439-2005-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Jorge Serafim dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Balprensa Com Ind de Ferro Ltda. [Adv. Ricardo Sobreira (OAB: RJ 86688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Balprensa Com Ind de Ferro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01810-1994-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS QUINTAO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS QUINTAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Informar o numero do CPF, no prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02297-2003-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ SOARES PACHECO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO SERVICO BARREIRAS LTDA [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO SERVICO BARREIRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Alvará n. 0124/08 do Banco do Brasil.\r\n\r\nProcesso: 01435-1997-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO FROES DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Numero 122/2008 CEF.\r\n\r\nProcesso: 00218-2006-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Marques de Souza [Adv. Zozimo Lima Santos (OAB: RJ 106645 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Piracema S.A.- Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Marques de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 61v. Cumprovar a representacao (sindico) da massa falida reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00427-2005-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Peres de Souza Filho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfredo Peres de Souza Filho, Rdo Auto Viacao Abc Ltda., Rdo Icarai Auto Transportes Ltda., Rdo Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao De fls. 234, prazo sucessivo de 10 dias . No mesmo prazo o reclamante poderá ter vista do livro-caixa da empresa, inclusive para tirar cópias que entender necessárias .\r\n\r\nProcesso: 02237-2006-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Ventura Borges [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: Almar de Sao Goncalo Montagem e Manutencao Industria Ltda. ME [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Almar de Sao Goncalo Montagem e Manutencao Industria Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02559-2006-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ivonei de Alcantara Martins [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivonei de Alcantara Martins, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas no valor de R$ 200,00 p/res\r\n\r\nProcesso: 02288-2004-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE LUIS DA COSTA ALVES [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRdo: FRECHAL PROJETOS E REFORM [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRECHAL PROJETOS E REFORM\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02921-2006-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Macedo de Lima [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: Pr Distribuidora de Bebidas e Aline Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Primos Schincariol Industria Cervejas e Refrigerantes do RJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. venha com os extratos de visitas diarias fixadas no PALM TOP, no prazo de 5 dias, sob as penas do art. 359 do CPC\r\n\r\nProcesso: 02781-1999-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALICIO COSME DE AZEREDO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LIMITADA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALICIO COSME DE AZEREDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 95 indeferido o pedido\r\n\r\nProcesso: 03578-2005-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana de Paula Correa [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola de Motorista Sao Goncalo Ltda. [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola de Motorista Sao Goncalo Ltda., Rte Tatiana de Paula Correa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 224. Reclamada proceder a entrega das guias para saque do FGTS e levantamento do Seguro-desemprego.\r\n\r\nReclamante promover a liquidacao , discriminando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos previdênciários na forma do Prov.02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 03131-2002-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILSON PIRES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A, Rte WILSON PIRES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. fls. 173. Prazo de 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 dias, iniciados pelo reclamante, observado a res judicata.\r\n\r\nProcesso: 02507-1995-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.177. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02968-2006-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Katia Cristina Azeredo Pereira [Adv. Debora Gomes (OAB: RJ 104318 - D)]\r\n\r\nRdo: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Braservis Ltda., Rdo Casa de Saude Sao Jose\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 70. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02456-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA CRISTINA MENEZES MARINS [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZA CRISTINA MENEZES MARINS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Alvaran. 0111/08 do Banco do Brasil.\r\n\r\nProcesso: 02385-2000-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nRdo: PARALAR MOVEIS LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Alvará de n. 105/2008 da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nProcesso: 00273-1994-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DANTAS DA COSTA PIMENTEL FILHO [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA ARSENAL LTDA - ME [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANTAS DA COSTA PIMENTEL FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 94. Indicar meios de prosseguimento em 30 dias, dob pena de remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 00571-1993-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTENOR DA SILVEIRA GOMES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO MUNDIAL S/A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTENOR DA SILVEIRA GOMES, Rdo RADIO MUNDIAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Alvará n. 0112/08 do Banco do Brasil.\r\n\r\nProcesso: 01811-2002-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NEIDE CRISTINA MOREIRA DE CASTRO [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: FERRIMEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEIDE CRISTINA MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2004-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOILSON DA COSTA SALLES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTEC BRASIL S/A (massa falida de ) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOILSON DA COSTA SALLES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Discriminando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos previdênciários na forma do Prov. 02/93 CGJT/TST. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00770-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cesar da Costa Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar da Costa Oliveira, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rdo Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01816-2001-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE VICTORINO SECUNDINO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: REFRIGERANTES FLEXA LT [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REFRIGERANTES FLEXA LT\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 121 Ciencia do bloqueio dos valores e sua convolacao em penhora.\r\n\r\nProcesso: 01821-2001-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE MOREIRA QUADROS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nProcesso: 01839-2003-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSA CARLA ABREU DE AZEVEDO [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRdo: ACADEMIA ROMAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSA CARLA ABREU DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 92 Fornecer o CPF/CNPJ da re, em 30 dias, para viabilizar a penhora on line, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 01531-2001-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ALVES TORRES [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO VIVA SAO GONCALO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ALVES TORRES\r\n\r\nPomovera liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 519204"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "508799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02647-2004-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON PAULA DOS SANTOS [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE MAGELI LTDA [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 02352-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Vieira Galvao [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nRdo: Serralheria Reimius\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Vieira Galvao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02211-1998-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JOSE VITORINO DA SILVA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRdo: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE JOSE VITORINO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02409-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Andre Schmidt Munhao repres. p/ Patricia da Silva Pereira [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.126 .\r\n\r\nProcesso: 02321-2005-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Moises da Silva Melo de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Ferthiago Ltda [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises da Silva Melo de Souza, Rdo Padaria e Confeitaria Ferthiago Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\natualização dos cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 02297-2000-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS MURRO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOVIS MURRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 172 .\r\n\r\nProcesso: 02344-2006-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Ferreira Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Ferreira Nascimento, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02365-2004-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DOS SANTOS, Rdo SENDAS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 508799"
                            ],
                            "508808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01982-2007-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Machado Matias [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Kebella Intimidades Roupas Intimas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Machado Matias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custa de R$ 320,00 , sobre R$ 16.000,00 pela autora , dispensada\r\n\r\nProcesso: 01552-2006-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cassio Santana Nascimento [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.73 .\r\n\r\nProcesso: 02151-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior (OAB: RJ 96209 - D)]\r\n\r\nRdo: NOITE NA PISTA, SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO SILVA, Rdo NOITE NA PISTA, SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.887,15 equivalente a 329.017,14 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01690-2005-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Osni Barbosa de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Santa Terezinha Ltda, Rte Osni Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 274 .\r\n\r\nProcesso: 01729-2002-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO JOSE FERREIRA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTELAND DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO JOSE FERREIRA, Rdo PONTELAND DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.246 .\r\n\r\nProcesso: 01972-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Glaucio Maciel da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Show S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Rdo: Max e Moraes Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show S/a\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 139 ... indefiro...\r\n\r\nProcesso: 01638-2006-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo de Santana [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Valente Ltda - Max Rede [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo de Santana\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.75 .\r\n\r\nProcesso: 02117-2005-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Cabral Nogueira [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Cabral Nogueira, Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.529,22 ou 468.741,23 .\r\n\r\nProcesso: 01948-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Antonio da Costa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de alimentos Ltda [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de alimentos Ltda, Rte Sidney Antonio da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 140/141 .\r\n\r\nId: 508808"
                            ],
                            "508810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00684-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Milagre Ferreira [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Rdo: Avance Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda, Rte Fernanda Milagre Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, para a ré.\r\n\r\nA autora para tomar ciencia que seu RO foi conhecido.\r\n\r\nProcesso: 01026-2006-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula da Conceicao [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula da Conceicao, Rdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00850-2006-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Carlos Nunes Braga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sequence Comercial de Moveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sequence Comercial de Moveis Ltda, Rte Wellington Carlos Nunes Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00787-2004-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR CARMO DOS REIS [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR CARMO DOS REIS, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01016-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Dinato [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Dinato\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 225 verso .\r\n\r\nProcesso: 00953-2005-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Juleci Ferreira Pimentel [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Juleci Ferreira Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 90 .\r\n\r\nProcesso: 00576-2006-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Michel da Silva Dantas [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michel da Silva Dantas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00732-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Limp de Albuquerque [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRdo: P Cesar de Oliveira Petiscos ME [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Limp de Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2007-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Danubia Tupinamba Pimentel [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Franciscana da Divina Providencia Colegio Santa Maria [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Franciscana da Divina Providencia Colegio Santa Maria, Rte Danubia Tupinamba Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 508810"
                            ],
                            "508812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00276-2001-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: MOLLANETE COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 140 .\r\n\r\nProcesso: 00317-2002-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE MARIA DA SILVA ZEFERINO [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA PEDACO DO CEU [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE MARIA DA SILVA ZEFERINO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 219 da Re ,\r\n\r\nProcesso: 00129-2006-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Correa Silva de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)], Rdo: Unibanco Aig Seguros e Previdencia S/A [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco Aig Seguros e Previdencia S/A, Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 00185-2008-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Elias Cardoso [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRdo: Alpha White Conservação e Limpeza Ltda, Rdo: Casa Show\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Elias Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 18, prazo de 30 dias para que a autora forneça ao Juízo o correto endereço da ré .\r\n\r\nProcesso: 00112-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Zacarias da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdir Zacarias da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 146 retro.\r\n\r\nProcesso: 00220-2004-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SARITA MARINHO DA ROCHA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 327 .\r\n\r\nProcesso: 00214-2005-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Melissa dos Santos Pires [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Melissa dos Santos Pires\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.216 .\r\n\r\nProcesso: 00192-1993-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GERSON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Maria da Gloria da Silva de Souza (OAB: RJ 67715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 436 retro.\r\n\r\nId: 508812"
                            ],
                            "508791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01382-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto de Freitas [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Deposito de Papel Santa Cecilia Ltda [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2006-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Viviane da Silva Beraldo [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Viver e Aprender Ltda [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane da Silva Beraldo\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, sobre impugnação dos calculos apresentados .\r\n\r\nProcesso: 01174-1999-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CLEONICE DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICO [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.74 .\r\n\r\nProcesso: 01375-2004-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PRISCILA RODRIGUES MENDES [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRdo: CEBAME-CENTRO EDUCACIONAL BATISTA MERITIENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PRISCILA RODRIGUES MENDES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 84.\r\n\r\nProcesso: 01460-2004-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Marques da Silva , Rte: Neyde Monica Marques Silva , Rte: EDUARDO JOSE SILVA NETO [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO JOSE SILVA NETO, Rdo TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01421-2006-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Antonio Goulart [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte Reinaldo Antonio Goulart\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.163,69 equivalentes a 267.035,95 Trs. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2007-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jaceir Jose Barreto Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda, Rte Jaceir Jose Barreto Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 84 .\r\n\r\nProcesso: 01495-2005-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Romario de Oliveira Campos [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Romario de Oliveira Campos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 288 ... A Rda para dizer se o deposito mencionado e o que comprova o pagamento da parcela pretendida pelo autor embargante..... provar que o valor diz respeito a quantia .......\r\n\r\nProcesso: 01269-2005-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lima da Costa [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 508791"
                            ],
                            "508793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01382-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto de Freitas [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Deposito de Papel Santa Cecilia Ltda [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2006-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Viviane da Silva Beraldo [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Viver e Aprender Ltda [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane da Silva Beraldo\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, sobre impugnação dos calculos apresentados .\r\n\r\nProcesso: 01174-1999-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CLEONICE DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICO [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.74 .\r\n\r\nProcesso: 01375-2004-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PRISCILA RODRIGUES MENDES [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRdo: CEBAME-CENTRO EDUCACIONAL BATISTA MERITIENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PRISCILA RODRIGUES MENDES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 84.\r\n\r\nProcesso: 01460-2004-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Marques da Silva , Rte: Neyde Monica Marques Silva , Rte: EDUARDO JOSE SILVA NETO [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO JOSE SILVA NETO, Rdo TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01421-2006-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Antonio Goulart [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte Reinaldo Antonio Goulart\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.163,69 equivalentes a 267.035,95 Trs. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2007-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jaceir Jose Barreto Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda, Rte Jaceir Jose Barreto Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 84 .\r\n\r\nProcesso: 01495-2005-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Romario de Oliveira Campos [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Romario de Oliveira Campos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 288 ... A Rda para dizer se o deposito mencionado e o que comprova o pagamento da parcela pretendida pelo autor embargante..... provar que o valor diz respeito a quantia .......\r\n\r\nProcesso: 01269-2005-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lima da Costa [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 508793"
                            ],
                            "508790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01963-2003-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DE OLIVEIRA BRAVIM [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRdo: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA - ME [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DE OLIVEIRA BRAVIM\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.91 .\r\n\r\nProcesso: 01951-2006-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Christiano Rocha de Oliveira [Adv. Anderson Bernardes da Silva (OAB: RJ 127589 - D)]\r\n\r\nRdo: Camilauto Pecas e Acessorios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christiano Rocha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 936,27 , sobre R$ 46.81,,42, pelo autor , dispensado\r\n\r\nProcesso: 01926-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Farias Barbosa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Sa Oliveira 2001 Mantelc Comercio e Representacoes 2001\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Farias Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custa de 320,00 , sobre R$ 16.000,00 pelo autor , dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01687-2007-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Amancio de Freitas [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Similan Madeiras Ltda Me [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Amancio de Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01392-2005-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daiane Floricelma Borges de Oliveira [Adv. Danielle de Jesus Martins (OAB: RJ 128145 - D)]\r\n\r\nRdo: Philipe Hoory (Cartorio do 2 Oficio de Justica de S.Joao de Meriti) [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daiane Floricelma Borges de Oliveira, Rdo Philipe Hoory (Cartorio do 2 Oficio de Justica de S.Joao de Meriti)\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos, para os efeitos do artigo\r\n\r\n1065 do Codigo de Processo Civil,reproducoes dos atos e documentos\r\n\r\nque ainda os tenham. .\r\n\r\nProcesso: 01981-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carla Araujo da Paz [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Araujo da Paz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custa de R$ 320,00 , sobre R$ 16.000,00 pela autora, dispensada\r\n\r\nProcesso: 01981-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carla Araujo da Paz [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Araujo da Paz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custa de R$ 320,00 , sobre R$ 16.000,00 pela autora, dispensada\r\n\r\nProcesso: 01981-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carla Araujo da Paz [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Araujo da Paz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, sobre R$ 16.000,00 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01814-2007-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa dos Santos Teixeira [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Elisaline Comercio de Metais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa dos Santos Teixeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 508790"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "518725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01307-2007-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosiane Marins dos Santos de Castro [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Educacional de Volta Redonda, Rte Rosiane Marins dos Santos de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00440-2007-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Monica de Cassia Casemiro [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Educacional de Volta Redonda, Rte Monica de Cassia Casemiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00441-2007-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lilian de Azevedo [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Educacional de Volta Redonda, Rte Lilian de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00461-2007-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Maria Ferreira Dias [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Maria Ferreira Dias, Rdo Fundação Educacional de Volta Redonda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00443-2007-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Luiza Matias de Melo [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Educacional de Volta Redonda, Rte Marcia Luiza Matias de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01079-2007-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Pedrosa Santos [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Pedrosa Santos, Rdo Fundação Educacional de Volta Redonda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00364-2007-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Brazilino Goncalves da Cunha [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Brazilino Goncalves da Cunha, Rdo Fundação Educacional de Volta Redonda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00442-2007-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marialva Alves Vieira de Carvalho [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Educacional de Volta Redonda, Rte Marialva Alves Vieira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00363-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rubia Fernanda Vasconcellos Sapede [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Educacional de Volta Redonda, Rte Rubia Fernanda Vasconcellos Sapede\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00376-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Gabriel Batista [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Educacional de Volta Redonda, Rte Simone Gabriel Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00460-2007-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leda Maria Fonseca de Oliveira [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Educacional de Volta Redonda, Rte Leda Maria Fonseca de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01123-2007-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patricia dos Santos Ayres [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Educacional de Volta Redonda, Rte Patricia dos Santos Ayres\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00369-2007-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Poubel Rocha [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Educacional de Volta Redonda, Rte Lucia Helena Poubel Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00365-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Moreira do Nascimento [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Moreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00382-2007-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria de Mello Pessanha [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Maria de Mello Pessanha, Rdo Fundação Educacional de Volta Redonda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00368-2007-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivanete Tissi Pereira [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Educacional de Volta Redonda, Rte Ivanete Tissi Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Heloisa Helena Alves Lima [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Educacional de Volta Redonda, Rte Heloisa Helena Alves Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 518725"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "520427": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Retificação do item 7 do Ato nº 371/08, publicado no DOE/RJ, Poder Judiciário, Parte III, Seção II, Federal, de 02/04/08.\r\n\r\nOnde se lê -“GISELE SILVA JARDIM para assumir a 182ª Zona Eleitoral/Taquara, em virtude de licença médica do juiz Carlos Otávio Teixeira Leite, e a 210ª Zona Eleitoral/Vila Valqueire, em virtude de vacância, tendo em vista a remoção da Juíza Titular Valéria Pachá Bichara.”\r\n\r\nLeia-se - GISELE SILVA JARDIM para assumir a 210ª Zona Eleitoral/Vila Valqueire, em virtude de vacância, tendo em vista a remoção da Juíza Titular Valéria Pachá Bichara.\r\n\r\n*Retificação do Ato nº 396/08, publicado no DOE/RJ, Poder Judiciário, Parte III, Seção II, Federal, de 07/04/08.\r\n\r\nOnde se lê -“Designa a Juíza de Direito GISELE SILVA JARDIM para assumir, de 26 a 31 de março, a 182ª Zona Eleitoral/Taquara, em virtude de Licença Médica do Juiz Carlos Otávio Teixeira Leite.”\r\n\r\nLeia-se - Designa a Juíza de Direito GISELE SILVA JARDIM para assumir, de 26 a 28 de março, a 182ª Zona Eleitoral/Taquara, em virtude de Licença Médica do Juiz Carlos Otávio Teixeira Leite.\r\n\r\nId: 520427"
                        ],
                        "521048": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 546/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito MARCELLO DE SÁ BAPTISTA para assumir, de 28 de abril a 5 de maio, a 190ª Zona Eleitoral/Vicente de Carvalho, em virtude de vacância, sem prejuízo de sua designação para a 22ª Zona Eleitoral/Irajá, cessado a designação da Juíza Leise Rodrigues de Lima Espírito Santo. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 521048"
                        ],
                        "521049": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 547/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito SAMARA FREITAS CESÁRIO para assumir, de 24 a 27 de abril, a 35ª Zona Eleitoral/São Fidélis, em virtude de Licença Médica da Juíza Juliana Andrade Barichello, sem prejuízo de suas funções na 141ª Zona Eleitoral/Italva. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 521049"
                        ],
                        "521050": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 548/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO para assumir, a partir de 6 de maio, a 190ª Zona Eleitoral/Vicente de Carvalho. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 521050"
                        ],
                        "521046": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 549/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 92.794/2007;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDeclarar vago, a contar de 20 de dezembro de 2007, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o qual a servidora CLARISSA LINS MATTOS foi nomeada pelo Ato nº 521/07, publicado no DOE/RJ de 19/10/07.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO Nº 550/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 16.191/2008;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDeclarar vago, a contar de 03 de março de 2008, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o qual o servidor VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA foi nomeado pelo Ato nº 526/07, publicado no DOE/RJ de 19/10/07.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 521046"
                        ],
                        "521047": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 551/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 19383/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto nos arts. 20 e 27 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAna Karla Tomaz Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106027\r\n\r\nSecretaria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n15/04/08\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 521047"
                        ],
                        "521051": [
                            "IIIF - TRE - Extrato de Convênio",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : Convênio assinado em 28 de abril de 2008.\r\n\r\nPARTES : Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, representado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, Desembargador Roberto Wider, e a Marinha do Brasil, representada por seu Comandante, Sr. Almirante-de-Esquadra Julio Soares de Moura Neto.\r\n\r\nOBJETO : Cessão de 55 (cinqüenta e cinco) servidores para prestação de serviços junto às zonas eleitorais de 05 de maio a 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nId: 521051"
                        ],
                        "521066": [
                            "IIIF - TRE - Apostila",
                            "APOSTILA\r\n\r\nNo Ato nº 457/07, publicado no DOE/RJ de 26/09/07, Parte III, Poder Judiciário, Seção II - Federal, onde se lê: “...LUCIANA MARIA GOMES RAMOS”, leia-se: “...LUCIANA MARIA GOMES RAMOS NASCIMENTO”, mantidos os demais termos.\r\n\r\nEm, 28/04/08\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nNo presente Termo de Posse, onde se lê “...LUCIANA MARIA GOMES RAMOS”, leia-se: “...LUCIANA MARIA GOMES RAMOS NASCIMENTO”, mantidos os demais termos.\r\n\r\nEm, 28/04/08\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 521066"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "520979": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 08/05/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 500\r\n\r\nORIGEM: SAQUAREMA\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO : Wanderley Ribeiro Nunes.\r\n\r\nREQUERIDO : ADRIANO AUGUSTO CAVALCANTI REBELO\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 513\r\n\r\nORIGEM: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO : Francisco Jose Martins Barreto e outros\r\n\r\nREQUERIDO : CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nADVOGADO : Enaldo Vieira Barreto e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADO : Enaldo Vieira Barreto.\r\n\r\n3- RECURSO ELEITORAL Nº 4439\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nINTERESSADO : LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 4419\r\n\r\nORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA (95ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE : ALBERTO GOULART SERODIO.\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Alessandre Vieira Seródio.\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3287\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4196\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4888\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : JOÃO BOSCO DE SOUZA GESTAL\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5403\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : JULIO CESAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4667\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n6- CONSULTA Nº 299\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nCONSULENTE : FABIO LUIZ CUNHA.\r\n\r\n7- CONSULTA Nº 294\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nCONSULENTE : PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, Diretório Regional.\r\n\r\nId: 520979"
                        ],
                        "520577": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 477 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nADVOGADO : Jose Luiz Marques Pintor.\r\n\r\nREQUERIDO : EDILSON POLIDO CARDOSO\r\n\r\nADVOGADO : Alex Calvo e outro\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nADVOGADO : Alex Calvo e outro\r\n\r\nDECISÃO: \"Tendo em vista a existência de conexão subjetiva entre o presente Requerimento e os de números 476, 605 e 683, remetam-se os autos à relatoria do Des. Motta Moraes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25/04/2008.\" - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relatora\r\n\r\nId: 520577"
                        ],
                        "520578": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 653 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Seropédica.\r\n\r\nADVOGADO: Renata Tavares da Silva\r\n\r\nREQUERIDO: OSCAR JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nREQUERIDO: WASHINGTON VIEIRA TERRA\r\n\r\nDECISÃO: \"Verifica-se do instrumento de procuração (fls. 53) que a constituição de advogado do requerente deu-se após ultimado o prazo previsto no art. 1º, parágrafo 1º da Res. 22.610 do TSE, nos termos do despacho prolatado pelo Juízo da 225ª ZE, às fls. 56. Assim, fica extinto o presente processo, sem resolução de mérito, por falta de pressuposto objetivo para o regular exercício da ação.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14/04/2008. - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE- Relatora\r\n\r\nId: 520578"
                        ],
                        "520579": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 654 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : HAROLDO GOMES DE ABREU\r\n\r\nREQUERIDO : OSCAR JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nREQUERIDO : WASHINGTON VIEIRA TERRA\r\n\r\nDECISÃO: Da análise da petição de fls. 02/06, constata-se, prima facie, a ocorrência de litispendência do presente processo em relação ao Requerimento nº 625, razão pela qual declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do Código de Processo Civil, art. 267, inc. V.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/04/2008. - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 520579"
                        ],
                        "520580": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 710 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : TNL CONTAX S/A\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Por tais circunstâncias, defiro o aditamento do pedido de empréstimo de urnas eletrônicas solicitado pela TNL CONTAX S/A, nos termos do art. 3º da Resolução TSE nº 22.685/07.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente \r\n\r\nId: 520580"
                        ],
                        "520581": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 712 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Por tais circunstâncias, defiro o pedido de empréstimo de urnas eletrônicas solicitado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Comendador Levy Gasparian, nos termos do art. 3º da Resolução TSE nº 22.685/07.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 520581"
                        ],
                        "520582": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 723 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PSA PEUGEOT CITROËN.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Por tais circunstâncias, defiro o pedido de empréstimo de urnas eletrônicas solicitado pela PSA Peugeot Citroen, nos termos do art. 3º da Resolução TSE nº 22.685/07.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 520582"
                        ],
                        "520583": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 724 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Por tais circunstâncias, defiro o pedido de empréstimo de urnas eletrônicas solicitado pela Prefeitura Municipal de Quissamã, nos termos do art. 3º da Resolução TSE nº 22.685/07.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 520583"
                        ],
                        "520575": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4406 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nINTERESSADO : EVANIR DE PINHO FOSTER.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Esta Relatora determinou a regularização processual do recorrente (fl. 35), que, todavia, ficou inerte (fl. 39).\r\n\r\nA Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se novamente à fl. 41, pela extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCom efeito, analisando as peças recursais, observa-se não estarem subscritas por advogado, o que impede o exame do mérito, ante a ausência de um dos requisitos de admissibilidade do recurso.\r\n\r\nNesse sentido, entendimento assente dos Tribunais Superiores, destacando-se o seguinte julgado:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. REGULARIZAÇÃO. INSTÂNCIA SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- A juntada posterior de procuração, nesta Corte, não sana a deficiência na representação processual, uma vez que é inaplicável nas Cortes superiores o art. 13 do Código de Processo Civil. Precedentes.\r\n\r\n- Mesmo que assim não fosse, o documento apresentado informa que o causídico é delegado regional do partido, o que não supre a exigência do instrumento procuratório, uma vez que o recorrente é o candidato e, não, a agremiação partidária.\r\n\r\nAgravo regimental não conhecido.\" (grifo nosso) (TSE, ARESPE nº 27661, Relator José Gerardo Grossi, DJ de 12.02.2008, p. 07-08)\r\n\r\nAnte o exposto, não conheço do recurso. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2008. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 520575"
                        ],
                        "520576": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4447 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : LUIS VANDERLEI PEREIRA DE FREITAS.\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC, Comissão Executiva Provisória Municipal de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) analisando as peças recursais, observa-se não estarem subscritas por advogado, o que impede o exame do mérito, ante a ausência de um dos requisitos de admissibilidade do recurso, não sendo permitida, nesta fase, a regularização processual.\r\n\r\nNesse sentido, entendimento assente dos Tribunais Superiores, destacando-se o seguinte julgado:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. REGULARIZAÇÃO. INSTÂNCIA SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- A juntada posterior de procuração, nesta Corte, não sana a deficiência na representação processual, uma vez que é inaplicável nas Cortes superiores o art. 13 do Código de Processo Civil. Precedentes.\r\n\r\n- Mesmo que assim não fosse, o documento apresentado informa que o causídico é delegado regional do partido, o que não supre a exigência do instrumento procuratório, uma vez que o recorrente é o candidato e, não, a agremiação partidária.\r\n\r\n- Agravo regimental não conhecido.\" (grifo nosso) (TSE, ARESPE nº 27661, Relator José Gerardo Grossi, DJ de 12.02.2008, p. 07-08)\r\n\r\nAnte o exposto, não conheço dos recursos. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2008. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 520576"
                        ],
                        "520584": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 80 - CLASSE 12\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : ALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\nADVOGADO : Michel Chaquib Asseff e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Cumpra-se a r. decisão de fls. 487/488.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2008. - (a) DES. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 520584"
                        ],
                        "520585": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4268 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : LISSANDRA COELHO LIMA.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro.\r\n\r\nDESPACHO: \"Cumpra-se a r. decisão de fls. 89/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 520585"
                        ],
                        "520537": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 13/12/07, às fls. 02.\r\n\r\nAssunto: DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PROVISÓRIA DO PPS - VASSOURAS (PROT. 87763/08)\r\n\r\nOnde se lê: VALIDADE ATÉ 03.05.08\r\n\r\nLeia-se: VALIDADE ATÉ 03.06.08.\r\n\r\nId: 520537"
                        ],
                        "520538": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 17/08/08 às fls. 02.\r\n\r\nAssunto: ANOTAÇÃO do Diretório Municipal do PARTIDO VERDE em RESENDE - PROT. 58238/07\r\n\r\nOnde se lê: VALIDADE ATÉ 31/12/07.\r\n\r\nLeia-se: VALIDADE ATÉ 31/12/08.\r\n\r\nId: 520538"
                        ],
                        "520536": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE (PHS), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de esclarecer e regularizar a comunicação do seu Diretório Municipal de São João da Barra, protocolizada nesta Corte sob o nº 28028/08.\r\n\r\nId: 520536"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "521125": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS (*)\r\n\r\nATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, PAULO TROCCOLLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTES OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 14-04-2008, USOU DA PALAVRA O DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, NOS SEGUINTES TERMOS: GOSTARIA DE CUMPRIMENTAR A TODOS E DIRIGIR-ME, ESPECIALMENTE, AOS MEMBROS DA CORTE PARA CONSIGNAR A PRESENÇA, NESTE PLENÁRIO, DO DESEMBARGADOR MARLAN MORAES MARINHO, QUE FOI PRESIDENTE DESTA CASA, MEU AMIGO PESSOAL, E UMA PESSOA QUE TODOS CONHECEMOS. ENTÃO, INDICARIA AO ILUSTRE DESEMBARGADOR QUE VOSSA EXCELÊNCIA ESTÁ COM ASSENTO NESTA CORTE. É UMA HONRA PARA NOSSA CASA TÊ-LO AQUI. FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 609\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: PATI DO ALFERES-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nSÚMULA:PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PTB; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nREQUERENTE: JOSEMAR DE AZEVEDO PEREIRA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nAdvogado: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nAdvogado: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nAdvogado: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nAdvogado: Ronan Luiz Bragança de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: ALCI GONÇALVES RODOVALHO, Vereador de Paty do Alferes.\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Basbus Mourao.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Paty do Alferes.\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Basbus Mourao.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 462\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Comissão Municipal Provisória de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: VALMIR MATURANA DE OLIVEIRA, vereador do município de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Zoraide Amaral de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Karine Teixeira Stocco de Siqueira.\r\n\r\nREQUERIDO: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandro Martins Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Vicente de Paula Luiz.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, PERDA, MANDATO ELETIVO, CARGO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA; POSSE, SUPLENTES .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, INDEFERIU-SE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM AÇÃO DE IMPUG. MAND. ELETIVO Nº 48\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nEMBARGANTE: PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO.\r\n\r\nADVOGADO: Nacif de Souza Reis.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Canto Cyrillo.\r\n\r\nEMBARGADO: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA.\r\n\r\nADVOGADO: Silvestre de Almeida Teixeira\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos Ribeiro Marques\r\n\r\nADVOGADO: Maristela Ramiro Ney Teixeira\r\n\r\nADVOGADO: Rossini de Oliveira Tavares\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 34.262 - que negou provimento a ambos os Embargos de Declaração (protocolos: 18915/2008 e 19176/2008) opostos em face do Acórdão nº 34.186 - que rejeitou a preliminar e, no mérito, deu provimento ao recurso em ação de impuganção de mandato eletivo para julgar procedente a representação , decretando-se a perda dos mandatos eletivos dos recorridos e, quanto ao recurso eleitoral, julgou prejudicado em razão da perda do objeto.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 616\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: LOURIVAL CASULA FILHO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Monteiro Porto.\r\n\r\nADVOGADO: Celso Haddad Lopes.\r\n\r\nADVOGADO: Erlane dos Santos Nascimento.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ RENATO CARDOZO MOREIRA, Vereador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Gois de Victor.\r\n\r\nADVOGADO: Erick Macedo.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Avelar da Fonte.\r\n\r\nADVOGADO: José Augusto Lima Neto Junior.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PTB; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA ACOMPANHANDO O RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DEFERINDO O PARCIALMENTE O PEDIDO. PEDIU VISTA O DES. MOTTA MORAES, FICANDO DE AGUARDÁ-LA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, EM CONSEQÜÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 51ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E CINQUENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, PAULO TROCCOLLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTES OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 17-04-2008, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4153\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nSÚMULA:RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: CLOVIS NOGUEIRA DA PAZ, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PC DO B sob o nº 6525.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5048\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nSÚMULA:RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA, candidato a Deputado Federal, nº 1321, pelo PT.\r\n\r\nAdvogado: Carlos Roberto Costa.\r\n\r\nAdvogado: Marcia Maria Lopes dos Santos.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3485\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: ANDRE LUIZ CASTILHO PRADO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PV, sob o nº 43843.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3761\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PPS sob o nº 23024.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4736\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: WALDIR NUNES SEABRA, candidato a Deputado Estadual, nº 14437, pelo PTB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4828\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: RENATA BITENCOURT, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45777.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ) . PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5082\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº 2252.\r\n\r\nADVOGADO: Maristela da Silva Nunis.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 24 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\n(*) Republicação das atas das sessões 50ª e 51ª por terem saído com incorreções no DOE/RJ, Parte III, Seção II, pág. 02, de 30/04/2008.\r\n\r\nId: 521125"
                        ],
                        "520297": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.325 - RECURSO ELEITORAL Nº 4420 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: SÃO GONÇALO/RJ (137ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: WANDEX VILELA BERNARDO MURY\r\n\r\nAdvogados: Emanoel Alexandre da Silva Aguiar e outro\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 28/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.329 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5244 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: UARLEN DA ROCHA RAMOS, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 28/04/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, MANTIDA A DECISÃO QUE REJEITOU AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.331 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3308 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN, pelo Diretório Estadual\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 28/04/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 520297"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Cartório de Execução Fiscal de Multas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "520852": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008\r\n\r\nExecução Fiscal n.º 004/2007\r\n\r\nCDA n.º 70 6 07 013841-25\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nProcurador: JULIANA BAPTISTA BICUDO \r\n\r\nSeccional: São Pedro da Aldeia/RJ\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nAdvogado: ADEMÁRIO GONÇALVES DA SILVA OAB/RJ n.º 88.108\r\n\r\nDECISÃO: Fl. 148: ...\"Por estas razões, deixo de receber a apelação de fls. 134/146. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza Eleitoral - 2ª ZE/RJ\"\r\n\r\nExecução Fiscal n.º 005/2007\r\n\r\nCDA n.º 70 6 07 013842-06\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nProcurador: JULIANA BAPTISTA BICUDO\r\n\r\nSeccional: São Pedro da Aldeia/RJ\r\n\r\nExecutado: STELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nAdvogado: MARCELO ANDRADE SILVA OAB/RJ n.º 109.088\r\n\r\nDECISÃO: Fl. 120: ...\"Por estas razões, deixo de receber a apelação de fls. 104/118. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza Eleitoral - 2ª ZE/RJ\"\r\n\r\nId: 520852"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520697": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 013/08 \r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 013/08, referente às solicitações de INSCRIÇÕES, REVISÕES, TRANSFERÊNCIAS E SEGUNDAS VIAS recebidas e deferidas por este juízo, relativas à segunda quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRJ, 01/05/2008. Dr. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 520697"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520848": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 020/2008\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 020/2008, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008. \r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 520848"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520497": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\n*Republicação, por ter saído com incorreção no D.O.E. / RJ, Parte III, Seção II, Federal do dia 30/04/08.\r\n\r\nProc. nº 102/2008\r\n\r\nNatureza: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB/RJ nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nAdvogado: Dr. Marcelo Fontes - OAB/RJ nº 63.975\r\n\r\nAdvogado: Dr. Bruno Calfat - OAB/RJ nº 105.258\r\n\r\nAdvogado: Dr. Marcelo Gonçalves - OAB/RJ nº 108.611\r\n\r\nAdvogado: Dr. Raphael Montenegro - OAB/RJ nº 130.864\r\n\r\nAdvogado: Dr. Marcos Teixeira de Meneses - OAB/RJ nº 136.677\r\n\r\nDECISÃO: \"Isto posto, ACOLHO a representação e imponho ao representado, Alair Francisco Corrêa, a multa no valor de R$ 21.282,00, (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais), na forma do disposto no art. 36, parágrafo 3º da Lei nº. 9.504/97 e art. 1º, parágrafo 2º da Resolução TSE nº 22.261, de 29/06/2006. P.R.I. Cabo Frio, 15 de abril de 2008. Françoise Picot. Juíza Eleitoral\".\r\n\r\nId: 520497"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520494": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 13/08\r\n\r\nO Juízo da 118ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 13/08 expedido nos termos do parágrafo primeiro do art.17 e do parágrafo quinto do art.18 da Res. TSE nº21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 520494"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520124": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 009/2008\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa , em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º , I , que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/08, referente à relação de inscrição, revisões, transferências e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Dr. Lúcio Durante, Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 520124"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520492": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nTelefax: 2268-1972\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Cezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nRepresentação nº 002/2008\r\n\r\nRepresentante: Partido Republicano Brasileiro - PRB\r\n\r\nAdvogado: Marcio Vieira Santos - OAB/RJ nº 87330\r\n\r\nRepresentado: Jornal EXTRA Informação - INFOGLOBO \r\n\r\nCOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nAdvogado(s): Carolina Cardoso Francisco - OAB/RJ nº 116.999 e Outros\r\n\r\nDECISÃO: \"Diante do exposto, JULGO EXTINTO, SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido constante do item \"b\" de fl. 19, e JULGO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO ELEITORAL no que concerne aos demais pedidos. Dê-se ciência. Publique-se em vinte e quatro horas. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\" \r\n\r\nId: 520492"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520359": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 015/2008 \r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 015/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 2 de maio de 2008. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 520359"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520696": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 012/2008\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 012/2008, referente à relação de eleitores que tiveram seus requerimentos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período de 16 a 30 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 520696"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520496": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº /08\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital nº ___/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 1º de maio de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA PIRES S. FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 520496"
                        ],
                        "520495": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "179ª Zona ELeitoral\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001, Bloco C - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro rj\r\n\r\ntel: 3325-0360\r\n\r\nEDITAL Nº 011/08 \r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL N.º 010/08\r\n\r\nFAÇO PÚBLICO, aos que o presente aditamento virem ou dele tomarem conhecimento, em especial ao interessados mencionados no Edital n.º 010/2008, que o horário de funcionamento desse Cartório Eleitoral é de 2ª a 6ª feita das 11:00 às 19:00 h. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nCLÁUDIA PIRES S. FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 520495"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520503": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 013/ 08\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 013/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de maio de 2008. \r\n\r\nCLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 520503"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520700": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 009/2008\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 009/2008, referente à relação dos pedidos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena do mês de abril de 2008. \r\n\r\nEm, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 520700"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520856": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 008/2008\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 008/2008, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, segundas vias, transferências e revisões deferidas na segunda quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008. \r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 520856"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "519180": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 11/08\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 11/08, referente à relação nominal de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias de Títulos Eleitorais deferidos na segunda quinzena de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nDra. Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 519180"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520362": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 012/2008\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afi xado em Cartório o Edital n.º 012/2008, referente à relação de eleitores que solicitaram INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDA VIA, na segunda quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 520362"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520355": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 12/08\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 12/08, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de maio de 2008.\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 520355"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520819": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 018/2008\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 018/2008, referente à relação contendo o nome dos cidadãos que tiveram seus requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos por este d. Juízo nos períodos de 01 a 15 de abril de 2008 e 16 a 30 de abril de 2008.\r\n\r\nEm, 02 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nId: 520819"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520361": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 016/08\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 016/08, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de 'abril de 2008.\r\n\r\nEm, 01 de maio de 2008.\r\n\r\nMárcia Andrea Rodriguez Lema\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 243ª Z.E.\r\n\r\nId: 520361"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520502": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 012/ 2008\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 012/2008, referente a requerimentos de alistamento, transferências, revisões e segundas vias do título eleitoral efetuados na segunda quinzena do mês de abril de 2008, com seus respectivos despachos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de maio de 2008\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 520502"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520504": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 012/08\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 012/08, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a segunda quinzena do mês de abril do ano de 2008.\r\n\r\nEm 02 de maio de 2008.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 520504"
                        ]
                    }
                },
                "249ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "518480": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 249ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 334, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial: nº 004/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nDispositivo Legal: Art. 39, §5º, inciso II, da Lei nº 9.504/97 e art. 331 do Código Pe nal\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéu: Claudiocis Francisco da Silva\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Paulo Estevão Pessanha Costa - OAB/RJ 137.218, Dr. Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB/RJ 25.993, Dr. Luciano Moreira da Nóbrega - OAB/RJ 90.088 e outros.\r\n\r\nDespacho: \"Ao recorrido\". Em 28 de abril de 2008. (a) Dr. Ronaldo Assed Machado, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 518480"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "522346": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.232 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nREVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 E SEUS INCISOS, DA LEI Nº 4.621, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Parágrafo Único do art. 12 e seus incisos da Lei nº 4.621, de 11 de outubro de 2005.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1435/08\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 13/08\r\n\r\nId: 522346"
                    ],
                    "522347": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.233 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA O ART. 96 DA LEI Nº443, DE 1º DE JULHO DE 1981 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 96 da Lei nº443, de 1º de julho de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 96 \r\n\r\n(…)\r\n\r\nII - quando completar o Coronel PM do Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM) 4 (quatro) anos de permanência no posto, desde que conte com 30 (trinta) anos de efetivo serviço; \r\n\r\nIII - quando completarem os demais Oficiais Superiores 06 (seis) anos de permanência no último posto previsto na hierarquia de seus respectivos Quadros, desde que contem com 30 (trinta) anos de efetivo serviço;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI -\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - ou por não ter sido escolhido após a inclusão em 04 (quatro) quadros de acesso, consecutivos ou não, para a promoção ao posto de Coronel PM, desde que conte com 30 (trinta) anos de efetivo serviço prestado à Corporação.\r\n\r\n§ 1º- Excetuam-se da regra do caput deste artigo os Oficiais Superiores ocupantes dos cargos de Secretário de Estado, de Coordenador Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, de Comandante-Geral da Polícia Militar, de Coordenador-Adjunto da Coordenadoria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, de Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar, de Chefe de Gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar, de Corregedor Interno da Polícia Militar, de Comandantes dos 1º, 2º, 3º e 4º Comando de Policiamento da área, bem como os demais Oficiais Superiores da Polícia Militar em exercício de cargo ou função na Coordenadoria Militar da Casa Civil, os quais, preenchidos os requisitos elencados neste artigo, serão transferidos para a inatividade quando de suas exonerações ou dispensas dos respectivos cargos ou funções. \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 6º - Ao completar 3 (três) anos de permanência no posto, o Coronel PM do QOPM passará à condição de Não-Numerado (NN).\r\n\r\n§ 7º- Ao completarem 4 (quatro) anos de permanência no ultimo posto previsto na hierarquia de seus respectivos Quadros, os demais Oficiais Superiores passarão à condição de Não-Numerados (NN).\r\n\r\n§ 8º- O Oficial PM enquadrado nas hipóteses previstas nos §§ 6º e 7º deste artigo gozará dos direitos de sua antiguidade e ocupará o mesmo lugar na escala hierárquica, substituindo-se a numeração ordinária no almanaque pela designação Não-Numerado (NN)”. (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 20082004.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1313/08\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 04/08\r\n\r\nId: 522347"
                    ],
                    "522348": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.234 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º da Lei 4.247 fica acrescido do seguinte inciso VII:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\nVII. Apoiar as iniciativas dos proprietários de terra onde se encontram as nascentes a fim de incentivar o reflorestamento e o aumento de seu volume de águas.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Os incisos I e II do art. 4º da Lei 4.247/03 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\nI - derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo d'água;\r\n\r\nII - extração de água de aqüífero; (NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - O art. 5º da Lei 4.247 fica acrescido do seguinte inciso VI:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\nVI - as extrações de água subterrânea inferiores ao volume diário equivalente a 5.000 (cinco mil) litros e respectivos efluentes, salvo se tratar de produtor rural, caso em que se mantém o parâmetro discriminado no inciso III deste mesmo artigo. (NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 4º - Passam a ter nova redação os incisos II, III e IV do Art. 11 da Lei n° 4.247/03, ficando revogados os incisos I e V, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 11. Para os fins tratados nesta Lei, devem também ser considerados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - (revogado)\r\n\r\nII - do montante arrecadado pela cobrança sobre o uso dos recursos hídricos de domínio estadual, serão aplicados 90% (noventa por cento) na bacia hidrográfica arrecadadora, bem como os outros 10% (dez por cento) no órgão gestor de recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - dos valores arrecadados com as demais receitas do FUNDRHI, será aplicado, na bacia hidrográfica de captação dos recursos, um mínimo de 50% (cinqüenta por cento) em despesas com investimentos e custeio, e o restante aplicado em quaisquer outras bacias hidrográficas do Estado e no órgão gestor de recursos hídricos, mediante proposta enviada pelo órgão gestor e aprovação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI;\r\n\r\nIV - em virtude da transposição das águas do rio Paraíba do Sul para a bacia do rio Guandu, serão aplicados, obrigatoriamente, na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, 15% (quinze por cento) dos recursos oriundos da cobrança pelo uso de água bruta na bacia hidrográfica do rio Guandu, até que novos valores sejam aprovados pelo Comitê para Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP e Comitê Guandu, e referendado pelo CERHI. (NR)\r\n\r\nV. (revogado)”.\r\n\r\nArt. 5º - O art. 24 da Lei 4.247/03 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 Os acréscimos de custos verificados nos processos produtivos previstos nessa Lei farão parte da composição dos custos para revisão tarifária a ser analisada pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\n§ 1º - Os custos tributários oriundos dessa cobrança poderão ser abatidos dos valores cobrados pelo órgão gestor;\r\n\r\n§ 2º- O repasse decorrente da cobrança pelo uso da água pelos prestadores dos serviços de saneamento será explicitado na conta de água do consumidor, sendo o valor recolhido ao FUNDRHI;\r\n\r\n§ 3º - Para fins da fórmula de cálculo prevista nos artigos 19 e seguintes, não serão considerados os volumes destinados aos consumidores beneficiados pela tarifa social, aos quais não será efetuado o repasse;\r\n\r\n§ 4° - A cobrança pela utilização dos recursos hídricos não deve ultrapassar o percentual de 2% (dois por cento) sobre a arrecadação efetiva dos prestadores de serviços de saneamento;\r\n\r\n§ 5º - O pagamento em razão da cobrança pelos recursos hídricos será realizado diretamente pelas distribuidoras de água ao FUNDRHI.” (NR)\r\n\r\nArt. 6º - No mínimo, 70% (setenta por cento) dos recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água incidente sobre o setor de saneamento serão obrigatoriamente aplicados em coleta e tratamento de efluentes urbanos, respeitadas as destinações estabelecidas no art. 4º desta Lei, até que se atinja o percentual de 80% (oitenta por cento) do esgoto coletado e tratado na respectiva Região Hidrográfica. \r\n\r\nArt. 7º - Conforme previsto no art. 27, § 2º da Lei n° 3.239/99, a cobrança pelo uso de recursos hídricos não exime o usuário do cumprimento das normas e padrões ambientais previstos na legislação, relativos ao controle da poluição das águas.\r\n\r\nArt. 8º - Fica revogada a Lei nº 1.803, de 25 de março de 1991.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1410/08\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 09/08\r\n\r\nId: 522348"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "522358": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.283 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Subsecretaria de Gestão da Educação, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC. \r\n\r\nArt. 2º - Em conseqüência do disposto no artigo anterior fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da SEEDUC, 1 (um) cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, anteriormente ocupado por Lucia Venina de Mattos Almeida, em 2 (dois) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, 3 (três) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, 4 (quatro) cargos em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, e 6 (seis) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6. \r\n\r\nParágrafo Único - O saldo remanescente da transformação, ora efetuada, fica transferido para a Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O subitem 12, do item II do Anexo I do Decreto nº 40.486, de 01/01/2007, e suas alterações fica alterado com a exclusão de 1 (um) cargo em comissão de Subsecretario de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão da Educação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 522358"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "522359": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Presidente CLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST, matrícula nº 0896834-9, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Direção da Fundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro - CIDE. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ ROGERIO GONÇALVES MAGALHÃES do cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo PR-2, da Fundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro - CIDE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nEXONERAR ROSANGELA DE ARAUJO PESTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 002199-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Produção, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/130717/2005.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2008, CLEIA SANTOS RODRIGUES do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da Diretoria Adjunta, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/60710/2008. \r\n\r\nId: 522359"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "522360": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-19/100.225/2008 - AUTORIZO, tendo em vista o constante no processo administrativo n° E-19/100.225/2008, a implantação do processo de reestruturação parcial previsto no Termo de Compromisso (vide fls. 03/06 dos autos), firmado entre a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro e a Comissão de Reestruturação da Administração Indireta.\r\n\r\nÀ Secretária de Estado de Habitação, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 522360"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "520981": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 96 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, tendo em vista o que consta do Processo n° E-03/11.201.513/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transformado em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Professor Clementino Fraga, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, situada na Rua do Coral, s/nº - Bangu, no Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino de Jovens e Adultos no nível médio.\r\n\r\nArt. 2º- A Secretaria de Estado de Educação adotará as pro vidências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 520981"
                    ],
                    "520978": [
                        "I - Resolução",
                        "TRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, tendo em vista o que consta do Processo n° E-03/11.202.484/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Halfeld, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, situada na Avenida André Vesalio, s/nº - Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino de Jovens e Adultos no nível médio.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 520978"
                    ],
                    "520971": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 98 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, tendo em vista o que consta do Processo n° E-03/10.202.575/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transformado em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Alfredo de Paula Freitas, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, situada na Rua Gustavo de Andrade, nº 290 - Irajá, no Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino Médio Regular.\r\n\r\nArt. 2º- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2005, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 520971"
                    ],
                    "521104": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08.3.2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/086/2575/2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nREFORMAR, com efeitos a contar de 20 de agosto de 2006, JOÃO ALBERTO DA SILVA, 2º Tenente PM QOC/75, RG 25.348, do QOA/Q-I, alistado em 04 de maio 1971, com 37 (trinta e sete) anos de serviço, nos termos dos arts. 101, 102, inciso V, 131, §1º, item 1 e 132, inciso V, §§ 1º e 4º, com remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, tudo da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso II (redação dada pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso II, 73, “caput” e 78 (redação do art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 21.389/95) da Lei nº 279/79, art. 1º da Lei nº 1248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2206/93), ambos combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º, parágrafo único da Lei nº 1521/89), da Lei nº 658/83. \r\n\r\nId: 521104"
                    ],
                    "522357": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR CÉSAR GUERRA CHEVRAND para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vera Aparecida Barros Ferreira, matrícula nº 0859282-6. Processo nº E-12/601191/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de abril de 2008, RENATA TEIXEIRA RABELLO MESQUITA, matrícula nº 24/006973-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria de Planejamento, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474642/2008.\r\n\r\nNOMEAR CÉLIO SILVIO MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria de Planejamento, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Renata Teixeira Rabello Mesquita, matrícula nº 24/006973-0. Processo nº E-12/474641/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de abril de 2008, EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA, matrícula nº 24/007071-4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474638/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA ANGÉLICA TEIXEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 16 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41261, de 14/04/2008. Processo nº E-15/0288/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de abril de 2008, publicado no D.O de 24/04/2008, que nomeou IVAN CESAR DE ANDRADE FILHO para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41261, de 14/04/2008. Processo nº E-15/0287/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o de 18 de abril de 2008, publicado no D.O de 24/04/2008, que nomeou CARLOS HENRIQUE NUNES para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41261, de 14/04/2008. Processo nº E-15/0287/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2008, VERA LUCIA DE SOUZA, matrícula nº 899570-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/61195/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELISA VIEIRA MODESTO para exercer, com validade a contar de 16 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Raviany Mendes Fontes de Aquino, matrícula nº 0100129-6. Processo nº E-01/317316/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de abril de 2008, OSCAR LUIS COUTINHO DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 0872001-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Geral de Segurança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/1362/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR RENATA CAROLINA FARIA COSTA DO VALLE BAHIA para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Geral de Segurança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Oscar Luis Coutinho de Carvalho, matrícula nº 0872001-3. Processo nº E-09/1362/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2008, GREGÓRIO VIEIRA FERREIRA, matrícula nº 0932157-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/189/2008.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA MORGADO PINTO para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Gregório Vieira Ferreira, matrícula nº 0932157-1. Processo nº E-26/190/2008.\r\n\r\nNOMEAR IRINALDO CABRAL DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rafaela Nascimento da Silva, matrícula nº 361207-4. Processo nº E-07/100731/2008.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 361207-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Projeto e Gerenciamento, da 12ª Agência Regional - Volta Redonda, da Vice-Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Hugo Celso Carvalho Duarte, matrícula nº 1360551-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, da mesma Fundação, tudo com validade a contar de 01 de maio de 2008. Processo nº E-07/100731/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ABRAHÃO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Financeira, do Departamento Geral de Administração Financeira - TRANSFORMADO, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Nilson Batista, matrícula nº 61329991. Processo nº E-22/283/2008.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANA MOTA GODINHO, matrícula nº 0936943-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1327/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO DE FREITAS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Adriana Mota Godinho, matrícula nº 0936943-0. Processo nº E-18/1327/2008. \r\n\r\nNOMEAR ADRIANA BARBOSA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Cultura e Educação, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nNOMEAR CLARISSE FUKELMAN, matrícula nº 0944093-4, para exercer, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 05 de maio de 2008.\r\n\r\nNOMEAR LORENA NASCIMENTO DE LIMA para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008, da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de março de 2008, GERALDO DA COSTA LEITE, Coronel BM, matrícula nº 0892669-3, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Centro de Operações do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/234/50000/2008.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM VIEIRA CARVALHO, Tenente-Coronel BM, RG CBMERJ 11.672, para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2008, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Operacional para Tecnologias Avançadas (GOTA), do CBA-VIII Atividades Especializadas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ricardo dos Santos Loureiro, matrícula nº 932098-7. Processo nº E-08/234/50000/2008.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 05/05/2008.\r\n\r\nId: 522357"
                    ],
                    "520986": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, VI, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007 e em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária n° 2003.001.080257-0, pela Oitava Vara da Fazenda Pública do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/863/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDECLARAR nula a exoneração de DENYSE SAMPAIO FERREIRA em decorrência da adesão ao Programa de Exoneração Incentivada pelo Processo nº PEI/RJ 66-01-29.0161-00.034-1, publicado no D.O. de 09 de dezembro de 1996, Instituído pelo Decreto nº 25.521, de 17 de agosto de 1999, no cargo de Assistente Social, matrícula n° 00/0803509-9, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\nId: 520986"
                    ],
                    "521105": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDECRETO DE 15/12/1998- PUBLICADO NO D.O. DE 16.12.1998. Processo nº E-09/02595/2592/1998 - Fica retificado para SIDNEI JIACON LUCIANO o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de Transferência para Reserva Remunerada.\r\n\r\nId: 521105"
                    ],
                    "521106": [
                        "I - Apostila",
                        "DECRETO DE 20/12/2007 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.12.2007.\r\n\r\nFica retificado para RAMIREZ HERINGER o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de Investidura para ocupar o cargo de Inspetor de Polícia, de 5ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 521106"
                    ],
                    "522212": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nProcs. nºs E-12/1244/2008, E-15/235/2008 e E-15/236/2008. AUTORIZO\r\n\r\nId: 522212"
                    ],
                    "521776": [
                        "I - Despacho",
                        "Procs nºs E-15/260/2008, E-08/200285/2008, E-08/200194/2008, E-12/1988/2007, E-23/330/2008, E-03/300073/2008, E-03/11400120/2008, E-26/60721/2007, E-03/300093/2008, E-20/10649/2008, E- 01/502447/2007, E-03/2310000/2008, E-01/502655/2007 e E-20/10527/2008. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 521776"
                    ],
                    "521779": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-12/1932/2007 - OFÍCIO SEOBRAS/GSE Nº 461 - Secretaria de Estado de Obras. TORNO SEM EFEITO o autorizo de 02/03/2007, publicado no D.O. de 05/03/2007\r\n\r\nProc. nº E-15/70/2007 - OFÍCIO GP nº 0054/2007 - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. TORNO SEM EFEITO o autorizo de 30/01/2007, publicado no D.O. de 31/01/2007\r\n\r\nProc. nº E-15/268/2008 - TORNO SEM EFEITO o autorizo exarado no processo nº E-15/959/2007, publicado no D.O. de 01/03/2007.\r\n\r\nId: 521779"
                    ],
                    "519797": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/1192/2008 - FERNANDO SOARES CAMPOS, Agente de Disciplina - DEGASE, mat. nº 835.732-9 - Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 25/04/1968 a 21/05/1973, no total de 1.852 (um mil oitocentos e cinqüenta e dois) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.530/2008 - RENATO PERUCI DE ASSIS, Agente de Disciplina - DEGASE, mat. nº 835.524-0, período base de 30/11/1998 a 02/03/2004. Concedo 3 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 519797"
                    ],
                    "519144": [
                        "I - Portaria",
                        "COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nPORTARIA CCS Nº 12 DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no proc. nº E-12/600512/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação, no âmbito desta Coordenadoria, os seguintes servidores:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\n1) Heloisa da Silva Rosa, matrícula nº 817.652-1, Presidente\r\n\r\n2) Ney Fernando de Mello Neves Filho, matrícula nº 848.930-4\r\n\r\n3) Marco Antônio de Andrade, matrícula nº 934.823-6\r\n\r\n4) Francisco Melo Queiroz, matrícula nº 899.623-3\r\n\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SEPLAG\r\n\r\n5) Heloisa Maria Gonçalves dos Reis, matrícula nº 176.742-5\r\n\r\nMembros Suplentes\r\n\r\n1)Kátia Regina Soares Cupello, matrícula nº 952.3090-0\r\n\r\n2)Aglaer Carvalho Giangiarulo de Aguiar, matrícula nº 815.979-0\r\n\r\nArt. 2º - O mandato dos servidores ora designados será de 1 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Coordenadoria.\r\n\r\nArt. 3º - No caso de eventual impedimento do Presidente será ele substituído pelo membro efetivo Ney Fernando de Mello Neves Filho, matrícula nº 848.930-4.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nRicardo Cota\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\n\r\nPORTARIA CCS Nº 13\r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR SUA EQUIPE DE APOIO NO PREGÃO PRESENCIAL DA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no proc. nº E-12/600512/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão de Pregão Presencial, no âmbito desta Coordenadoria, os seguintes servidores:\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\n1) Heloisa da Silva Rosa, matrícula nº 817.652-1\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\n1) Ney Fernando de Mello Neves Filho, matrícula nº 848.930-4\r\n\r\n2) Marco Antônio de Andrade, matrícula nº 934.823-6\r\n\r\n3) Francisco Melo Queiroz, matrícula nº 899.623-3\r\n\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SEPLAG\r\n\r\n1) Heloisa Maria Gonçalves dos Reis, matrícula nº 176.742-5\r\n\r\nSuplentes DA EQUIPE DE APOIO\r\n\r\n1) Kátia Regina Soares Cupello, matrícula nº 952.3090-0\r\n\r\n2 )Aglaer Carvalho Giangiarulo de Aguiar, matrícula nº 815.979-0\r\n\r\nArt. 2º - Ao membro efetivo Ney Fernando de Mello Neves Filho, matrícula nº 848.930-4, será conferida a qualidade de pregoeiro-suplente, de modo a substituir o pregoeiro em eventuais impedimentos.\r\n\r\nQuebra Art. 3º - O mandato dos servidores ora designados será de 1 (um) ano vedada a recondução de todos os membros para período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Coordenadoria.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nRicardo Cota\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\n\r\nPORTARIA CCS Nº 14\r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR SUA EQUIPE DE APOIO NO PREGÃO ELETRÔNICO DA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no proc. nº E-12/600512/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico, no âmbito desta Coordenadoria, os seguintes servidores:\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\n1) Heloisa da Silva Rosa, matrícula nº 817.652-1\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\n1) Ney Fernando de Mello Neves Filho, matrícula nº 848.930-4\r\n\r\n2) Marco Antônio de Andrade, matrícula nº 934.823-6\r\n\r\n3) Francisco Melo Queiroz, matrícula nº 899.623-3\r\n\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SEPLAG\r\n\r\n1) Heloisa Maria Gonçalves dos Reis, matrícula nº 176.742-5\r\n\r\nSuplentes DA EQUIPE DE APOIO\r\n\r\n1) Kátia Regina Soares Cupello, matrícula nº 952.3090-0\r\n\r\n2) Aglaer Carvalho Giangiarulo de Aguiar, matrícula nº 815.979-0\r\n\r\nArt. 2º - Ao membro efetivo Ney Fernando de Mello Neves Filho, matrícula nº 848.930-4, será conferida a qualidade de pregoeiro-suplente, de modo a substituir o pregoeiro em eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - O mandato dos servidores ora designados será de 1 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Coordenadoria.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nRicardo Cota\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\n\r\nId: 519144"
                    ],
                    "519244": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR MILITAR\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.842/2007- RATIFICO a dispensa de licitação, a favor da Empresa AMPLA Energia e Serviços S.A., no valor total estimado de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), com base no art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 519244"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "520959": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/232428/2007.\r\n\r\nEm conformidade com que restou apurado no presente processo, aplico a penalidade de suspensão, por 30 (trinta) dias, ao Centro de Formação de Condutores Mocidade LTDA DH AB/058, nos termos do art. 4º, inciso II da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.501/2005. \r\n\r\nId: 520959. A faturar por empenho"
                        ],
                        "520960": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nEm atendimento à solicitação contida na CI/DETRAN/CORREG/634/2008, datada de 24.04.2008, do servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7, designado para apurar os fatos que originaram a instauração dos processos administrativos nºs E-12/406641/2008, E-12/406644/2008 e E-12/406448/2008, atos tornados públicos nos Diários Oficiais de 24.03.2008 e de 28.03.2008, CONCEDE prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nEm atendimento à solicitação contida na CI/DETRAN/CORREG/652/2008, datada de 28.04.2008, do servidor ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, matr. nº 24/007.278-5, designado para apurar os fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/406707/2008, ato tornado público no Diário Oficial de 28.03.2008, CONCEDE prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nEm atendimento à solicitação contida na CI/DETRAN/CORREG/653/2008, datada de 28.04.2008, do servidor ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, matr. nº 24/007.278-5, designado para apurar os fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/406712/2008, ato tornado público no Diário Oficial de 28.03.2008, CONCEDE prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nEm atendimento à solicitação contida na CI/DETRAN/CORREG/654/2008, datada de 28.04.2008, do servidor ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, matr. nº 24/007.278-5,designado para apurar os fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/406646/2008, ato tornado público no Diário Oficial de 28.03.2008, CONCEDE prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nEm atendimento à solicitação contida na CI/DETRAN/CORREG/655/2008, datada de 28.04.2008, do servidor ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, matr. nº 24/007.278-5, designado para apurar os fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/406642/2008, ato tornado público no Diário Oficial de 28.03.2008, CONCEDE prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 520960. A faturar por empenho"
                        ],
                        "520961": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MÁRCIA BERNADETE ROCHA ROCA ORTEGA, PGU nº 307694160, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/234051/2007.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de GISELA AGUIAR PENNA TASSINARI, PGU nº 317118765, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/448902/2007.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ADONIAS ALVES FEITOSA, Registro nº 00099327870, PGU nº 306953102, na Categoria “AB”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/214622/2008.\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARCELO DA SILVA AMORIM, PGU nº 306953102, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/204153/2008. \r\n\r\nId: 520961. A faturar por empenho"
                        ],
                        "520962": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/237601/208 - VALERIA CRISTINA NOGUEIRA, Agente de Trânsito, matr. nº 24/002.377-0. INDEFIRO o abono de permanência.\r\n\r\nProc. nº E-12/237602/2008 - HELENA GOMES DE AMORIM, Desenhista, matr. nº 24/002.306-9. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pela servidora, referente aos exercícios de 1982, 1994 e 1995, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/241571/2008 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Auxiliar de Trânsito, matr. nº 24/001.734-3. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período compreendido entre 03.07.1972 a 30.11.1976 a Serviço Barrense de Assistência Auxiliar e de 06.12.1976 a 09.01.1978 a Sergen Serviços Gerais de Engenharia S.A., perfazendo o total de 2.007 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/242354/2008 - ALVARO LUIZ BERRIEL, Operador de Trânsito, matr. nº 24/000.155-2. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período compreendido entre 05.11.1973 a 12.11.1974 a ESUSA Empresa de Serviços Urbanos S.A., 18.11.1974 a 20.02.1975 a ESUSA Empresa de Serviços Urbanos S.A. e de 01.09.1975 a 03.09.1976 a SOLNA Rep. Com. e Imp. de Maq. de Controle, perfazendo o total de 834 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 520962. A faturar por empenho"
                        ],
                        "520963": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 27.02.2008, através da CI nº 22/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nOnde se lê:... E12/369787/2007, 05/DETRAN/RECDP/043864/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nLeia-se: ... E12/369787/2007, 05/DETRAN/RECDP/043864/2007 (Aguardando julgamento); e\r\n\r\nId: 520963. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "519162": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 105 DE 29 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprova a classificação e a codificação das Receitas e Despesas Orçamentárias; \r\n\r\n- a necessidade de incrementar procedimentos de execução orçamentária, financeira e contábil, de forma a possibilitar a transparência dos gastos da Administração Pública; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/006/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a Natureza de Despesa constante do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos à data da vigência do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO \r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n3.1.90.11.38\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Escola\r\n\r\nGratificação devida aos servidores da Rede Pública Estadual de Educação, conforme\r\n\r\nprevisto no Art. 3º do Decreto Estadual nº 25.959, de 12/01/2000, e suas alterações.\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30.04.2008\r\n\r\nId: 519162"
                    ],
                    "519129": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, RODRIGO ZILLI HAANWINCKEL, matrícula 865.887-4, Médico, classe C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 05.10.2007. Proc. n° E-01/57379/2007.\r\n\r\nId: 519129"
                    ],
                    "519130": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA, EX OFFICIO, os servidores, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979. \r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA MATOS, Servente, matrícula 5007446-7. Proc. nº E-03/2720049/1998.\r\n\r\nPEDRO RICARDO VERONES, Agente de Administração, matrícula 1803721-8. Proc. nº E-23/201253/2001.\r\n\r\nId: 519130"
                    ],
                    "520147": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.04.2008\r\n\r\nREPREENDE o servidor JAIME COELHO DE MARIA, Professor Docente I, nível D, referência 5, matrícula nº 845.877-0, por inobservância dos ditames do art. 38 e dos deveres contidos no art. 39, incisos III, IV, V, VI e VII e por transgressão ao art. 55, incisos IV e VII do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, face ao apurado no inquérito administrativo processo nº E-03/7.130.423/2005.\r\n\r\nId: 520147"
                    ],
                    "519236": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\nProc. nº 03/4610219/2007 - SOLANGE CARVALHO AMARAL, matrículas 00/0152313-3 (RJ) e 00/0934445-8 (RJ). Ilícita a acumulação de cargo da servidora. Conceda-se o prazo de 15 (quinze) dias para opção formal por um dos cargos. \r\n\r\nId: 519236"
                    ],
                    "519237": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/810458/2004 - INDEFIRO o pedido de reassunção de LURIMAR CALHEIROS DA SILVA, Professor Docente II, matrícula 77329-1, com base na manifestação da Coordenação de Direitos e Vantagens da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 26, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 519237"
                    ],
                    "519238": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/4610347/2007 - Mantenho o despacho de 28.08.2007, publicado no D.O. de 30.08.2007, que indeferiu a acumulação detida pela servidora MAYARA DE SOUZA MEIRELES, correspondente às matrículas 00/0918267-6 (RJ) e 002070-2 (PMM). \r\n\r\nProcesso nº E-03/11400500/2006 - Mantenho o despacho de 21.09.2007, publicado no D.O. de 25.09.2007, que indeferiu a acumulação detida pela servidora ANGELA MARIA FIGUEIREDO, correspondente às matrículas 00/0255378-2 (RJ) e 18745-3 (PMM). \r\n\r\nProcesso nº E-27/0145/2089/2006 - Mantenho o despacho de 25.01.2008, publicado no D.O. de 01.02.2008, que indeferiu a acumulação detida pela servidora SIMONE PEIXOTO OLIVIERI, correspondente às matrículas 00/0027001-7 (CBMERJ) e 10/202856-1 (PCRJ). \r\n\r\nProcesso nº E-03/9743/2006 - Mantenho o despacho de 18.06.2007, publicado no D.O. de 20.06.2007, que indeferiu a acumulação detida pela servidora ERCÍLIA MARIA MACHADO CARDOSO, correspondente às matrículas 00/0867112-5 (RJ) e 00/0823947-7 (RJ). \r\n\r\nId: 519238"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "522309": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProcessos nºs E-01/501.456/2008 (Recurso administrativo) e E-01/501.489/20808 (Contra-razões ao recurso administrativo) - Pregão Eletrônico nº 01/2008. INDEFIRO, tendo em vista que após diligência o Pregoeiro e a Equipe de Apoio, por unanimidade, após observação detalhada dos lances oferecidos pelas empresas licitantes verificou que os preços são exeqüíveis.\r\n\r\nQuanto às demais alegações verifica-se que não procedem, na medida em que a documentação apresentada pela empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS S.A. atende ao estabelecido nos sub-item 7.1 a 7.6 do instrumento convocatório, bem como ao regulamento editado pelo BANCO DO BRASIL S.A. para a utilização do sistema licitações-e, para a realização de procedimentos licitatórios para aquisição de bens e serviços por intermédio da rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\nId: 522309. A faturar por empenho"
                        ],
                        "522311": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Editora NDK Ltda...\r\n\r\nLEIA-SE: ...Editora NDJ Ltda...\r\n\r\nId: 522311. A faturar por empenho"
                        ],
                        "522310": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/03/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais)...\r\n\r\nLEIA-SE: ...R$ 182.998,08 (cento e oitenta e dois mil novecentos e noventa e oito reais e oito centavos)...\r\n\r\nId: 522310. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "521057": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nDivulga, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, o Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de março de 2008.\r\n\r\nId: 521057"
                    ],
                    "521058": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ANÁLISE E RELATÓRIOS GERENCIAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO, CENTRALIZAÇÃO E ANÁLISE\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA\r\n\r\nE DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB\r\n\r\nEmenda Constitucional 53 de 19/12/2006\r\n\r\nMês :\r\n\r\nMarço/2008\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO DO ESTADO P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB\r\n\r\nRECEITA PREVISTA\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA\r\n\r\nR$ \r\n\r\n% sobre a\r\n\r\nR$ \r\n\r\n% sobre a\r\n\r\n% Arrecadação/ \r\n\r\nPrevisão\r\n\r\nArrecadada\r\n\r\nPrevisão \r\n\r\nIPVA \r\n\r\n83.107.717,00\r\n\r\n3,25%\r\n\r\n9.493.910,28 \r\n\r\n7,16%\r\n\r\n59,55%\r\n\r\nITCMD \r\n\r\n8.314.939,00\r\n\r\n1,50%\r\n\r\n8.180.904,43 \r\n\r\n1,18%\r\n\r\n21,35%\r\n\r\nICMS\r\n\r\n2.235.514.511,00\r\n\r\n87,48%\r\n\r\n562.949.757,51 \r\n\r\n81,48%\r\n\r\n25,18%\r\n\r\nICMS-SIMPLES\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n14.558.660,85 \r\n\r\n2,11%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFPE\r\n\r\n115.101.626,00\r\n\r\n4,50%\r\n\r\n33.340.903,65 \r\n\r\n4,83%\r\n\r\n28,97%\r\n\r\nIPI \r\n\r\n60.431.196,00\r\n\r\n2,36%\r\n\r\n16.424.981,65 \r\n\r\n2,38%\r\n\r\n27,18%\r\n\r\nLEI COMPL. 87/96 \r\n\r\n16.981.144,00\r\n\r\n0,66%\r\n\r\n.930.688,12 \r\n\r\n0,57%\r\n\r\n23,15%\r\n\r\nIPVA - Multas e Juros da Dívida Ativa Tributária \r\n\r\n8.074,00\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n2.507,90 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n31,06%\r\n\r\nICMS - Multas e Juros da Dívida Ativa Tributária \r\n\r\n822.468,00\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n51.583,92 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n6,27%\r\n\r\nITCMD - Multas e Juros da Dívida AtivaTributária \r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n928,91 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n38,70%\r\n\r\nIPVA - Dívida Ativa Tributária \r\n\r\n12.901,00\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n7.804,95 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n60,50%\r\n\r\nICMS- Dívida Ativa Tributária \r\n\r\n5.245.797,00\r\n\r\n0,21%\r\n\r\n1.912.924,46 \r\n\r\n0,28%\r\n\r\n36,47%\r\n\r\nITCMD - Dívida Ativa Tributária \r\n\r\n15.617,00\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n9.787,94 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n62,67%\r\n\r\nTOTAL DA RECEITA ( I ) \r\n\r\n2.555.558.390,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n690.865.344,57 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n27,03%\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEB ( II ) \r\n\r\n1.431.810.707,00 \r\n\r\n365.111.025,56 \r\n\r\n25,50%\r\n\r\nPERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (III = I - II ) \r\n\r\n1.123.747.683,00 \r\n\r\n325.754.319,01 \r\n\r\n28,99%\r\n\r\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO \r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nEMPENHO \r\n\r\nEMPENHO \r\n\r\n% Empenhado \r\n\r\nFUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB \r\n\r\nATUAL\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nLIQUIDADO \r\n\r\nPAGO \r\n\r\ns/ Dot. Atual \r\n\r\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS: (Fonte 15 - Fundeb) \r\n\r\nU.O. 1801 - Secretaria de Estado de Educação \r\n\r\nPrograma de Trabalho - 12.122.0002.2300 : Contrib. Custeio Regime Previdência Servidores \r\n\r\n62.697.978,00 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nU.O. 1801 - Secretaria de Estado de Educação \r\n\r\nPrograma de Trabalho - 12.122.0002.2660 : Pessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n36.426.912,00 \r\n\r\n5.948.420,87 \r\n\r\n5.948.420,87 \r\n\r\n3.964.887,98 \r\n\r\n16,33%\r\n\r\nU.O. 1801 - Secretaria de Estado de Educação \r\n\r\nPrograma de Trabalho - 12.361.0049.2014 : Pessoal e Encargos Sociais - Ensino Fundamental \r\n\r\n947.612.019,00 \r\n\r\n271.651.654,98 \r\n\r\n271.651.654,95 \r\n\r\n179.621.768,41 \r\n\r\n28,67%\r\n\r\nU.O. 1801 - Secretaria de Estado de Educação \r\n\r\nPrograma de Trabalho - 12.362.0048.2018 : Pessoal e Encargos Sociais - Ensino Médio \r\n\r\n385.073.798,00 \r\n\r\n19.983.846,02 \r\n\r\n19.983.846,00 \r\n\r\n13.376.270,75 \r\n\r\n5,19%\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS COM O ENSINO (IV ) \r\n\r\n1.431.810.707,00 \r\n\r\n297.583.921,87 \r\n\r\n297.583.921,82 \r\n\r\n196.962.927,14 \r\n\r\n20,78%\r\n\r\nFonte SIAFEM \r\n\r\nJoel Fernandes Barbosa\r\n\r\nLeonel Carvalho Pereira\r\n\r\nNestor Lima de Andrade\r\n\r\nCoordenador - Matrícula 819.655-2\r\n\r\nSuperintendente - Mat. 820.033-9\r\n\r\nContador-Geral Mat. 816.228-1\r\n\r\nContador - CRC-RJ - 65.311\r\n\r\nContador - CRC-RJ 60.449\r\n\r\nContador - CRC-RJ 76.154\r\n\r\nId: 521058"
                    ],
                    "519255": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\n***PORTARIA SAF N° 330 DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º - A relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nEstadual\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do início\r\n\r\nda autorização\r\n\r\n35.788.421/0001-03\r\n\r\nPILAO AGROPECUARIA LTDA ME\r\n\r\n75.416.660\r\n\r\n21-2008/0000264-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.295.024/0001-03\r\n\r\nCARVALHO VIZEU FARMACIA MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n75.478.097\r\n\r\n21-2008/0000265-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.096.296/0001-47\r\n\r\nROGRANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAIBA DO SUL LTDA\r\n\r\n75.505.973\r\n\r\n21-2008/0000266-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.125.403/0001-92\r\n\r\nCERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n75.585.578\r\n\r\n21-2008/0000267-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.361.059/0001-30\r\n\r\nPONTAL COMERCIO DE ACESSORIOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n75.590.970\r\n\r\n21-2008/0000268-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.132.196/0001-66\r\n\r\nPLACIDO'S CIRURGICA LTDA\r\n\r\n75.621.647\r\n\r\n21-2008/0000269-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.471.340/0001-99\r\n\r\nPRO MEDICE DO CABO HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\n75.621.884\r\n\r\n21-2008/0000270-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n29.761.657/0001-53\r\n\r\nJ R LOMEU CARLES ME\r\n\r\n75.645.600\r\n\r\n21-2008/0000271-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.179.046/0001-70\r\n\r\nCDDO DE CARMO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n75.679.742\r\n\r\n21-2008/0000272-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.457.720/0001-06\r\n\r\nPROSPER MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n75.688.679\r\n\r\n21-2008/0000273-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.596.945/0001-43\r\n\r\nGRACOFAR COMERCIO LTDA\r\n\r\n75.705.433\r\n\r\n21-2008/0000274-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.193.698/0001-34\r\n\r\nV G MARIA NO E JARDIM LTDA ME\r\n\r\n75.727.135\r\n\r\n21-2008/0000275-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.657.061/0001-51\r\n\r\nCCL CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\n75.756.844\r\n\r\n21-2008/0000276-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.458.170/0001-02\r\n\r\nWASSER FALL MINERACAO E ENVAZAMENTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n75.759.592\r\n\r\n21-2008/0000277-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.262.990/0001-97\r\n\r\nALAMBIQUE SILVA ROMANO LTDA ME\r\n\r\n75.764.324\r\n\r\n21-2008/0000278-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.544.556/0001-74\r\n\r\nR C VALENTE INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO\r\n\r\n75.792.441\r\n\r\n21-2008/0000279-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.666.772/0001-92\r\n\r\nPHENIX REAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n75.804.393\r\n\r\n21-2008/0000280-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.762.620/0001-93\r\n\r\nREROL FARMA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n75.805.691\r\n\r\n21-2008/0000281-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.568.432/0001-29\r\n\r\nNATURALVITA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n75.806.205\r\n\r\n21-2008/0000282-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.701.627/0001-03\r\n\r\nTOPNEW COMERCIAL LTDA\r\n\r\n75.808.453\r\n\r\n21-2008/0000283-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.771.896/0001-38\r\n\r\nGENEX DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n75.809.573\r\n\r\n21-2008/0000284-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.692.463/0001-97\r\n\r\nMEDICA CENTER DISTRIBUIDORA DE MATERIAL PARA LABORATORIO LTDA\r\n\r\n75.810.326\r\n\r\n21-2008/0000285-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.790.586/0001-60\r\n\r\nDISK LINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n75.811.039\r\n\r\n21-2008/0000286-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.776.043/0001-99\r\n\r\nCIPROFARMA E DROGARIA LTDA\r\n\r\n75.811.160\r\n\r\n21-2008/0000287-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.057.459/0001-10\r\n\r\nCLIN RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n75.819.234\r\n\r\n21-2008/0000288-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.223.157/0002-16\r\n\r\nMAKROFARMA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n75.836.945\r\n\r\n21-2008/0000289-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.953.201/0001-39\r\n\r\nPROG COMERCIO LTDA\r\n\r\n75.859.503\r\n\r\n21-2008/0000290-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.179.994/0001-43\r\n\r\nWM WORLD MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n75.868.286\r\n\r\n21-2008/0000291-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.568.812/0001-63\r\n\r\nBRL NEWS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E VACINAS LTDA\r\n\r\n75.873.557\r\n\r\n21-2008/0000292-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.652.297/0001-03\r\n\r\nMAUKRON COMERCIAL LTDA\r\n\r\n75.873.905\r\n\r\n21-2008/0000293-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.461.851/0001-67\r\n\r\nVIEIRA S M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n75.884.532\r\n\r\n21-2008/0000294-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.832.208/0001-00\r\n\r\nLAFIG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n75.891.318\r\n\r\n21-2008/0000295-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.752.951/0001-42\r\n\r\nM M H COMERCIAL LTDA\r\n\r\n75.897.952\r\n\r\n21-2008/0000296-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.870.492/0001-00\r\n\r\nFUNDACAO TECNICO - CIENTIFICA DE BIO - MANGUINHOS\r\n\r\n75.911.386\r\n\r\n21-2008/0000297-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.596.372/0001-10\r\n\r\nHOSPICLAU MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n75.927.843\r\n\r\n21-2008/0000298-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.604.745/0001-58\r\n\r\nR V MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\n75.927.851\r\n\r\n21-2008/0000299-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.602.145/0001-74\r\n\r\nLABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO DA POLICIA MILITAR DO ERJ\r\n\r\n75.945.884\r\n\r\n21-2008/0000300-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.293.741/0001-04\r\n\r\nDIPROD DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n75.950.365\r\n\r\n21-2008/0000301-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.287.401/0001-62\r\n\r\nGCR MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n75.964.277\r\n\r\n21-2008/0000302-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.261.826/0001-00\r\n\r\nVISOVI MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n75.968.612\r\n\r\n21-2008/0000303-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.383.872/0001-74\r\n\r\n16 SME COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n75.970.854\r\n\r\n21-2008/0000304-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.079.709/0001-12\r\n\r\nSERRA DA ESTRELA DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n75.979.932\r\n\r\n21-2008/0000305-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.154.087/0001-40\r\n\r\nARTE E ACUCAR 49 DOCES LTDA\r\n\r\n75.982.186\r\n\r\n21-2008/0000306-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.057.389/0001-08\r\n\r\nMEDFREE COMERCIO LTDA\r\n\r\n76.001.545\r\n\r\n21-2008/0000307-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.747.091/0001-59\r\n\r\nGEROS CARE LTDA\r\n\r\n76.003.831\r\n\r\n21-2008/0000308-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.757.635/0001-26\r\n\r\nSODATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n76.028.222\r\n\r\n21-2008/0000309-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.340.708/0001-80\r\n\r\nPAENE COM DE PRODS ODONTOLOGICOS LTDA ME\r\n\r\n76.036.594\r\n\r\n21-2008/0000310-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.394.597/0001-94\r\n\r\nR G JOSENDE\r\n\r\n76.039.682\r\n\r\n21-2008/0000311-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.980.573/0001-17\r\n\r\nINTER DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA- EPP\r\n\r\n76.056.951\r\n\r\n21-2008/0000312-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.274.680/0001-20\r\n\r\nBIOVISION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORT DE PROD MEDICOS LTDA - ME\r\n\r\n76.058.261\r\n\r\n21-2008/0000313-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.460.480/0001-61\r\n\r\nA P LIMA PRODUTOS HOSPITALARES\r\n\r\n76.058.792\r\n\r\n21-2008/0000314-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.414.064/0001-27\r\n\r\nQUALIDADE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP\r\n\r\n76.083.142\r\n\r\n21-2008/0000315-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.629.529/0001-67\r\n\r\nVIA ORTOMOLECULAR FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n76.084.289\r\n\r\n21-2008/0000316-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.439.555/0001-22\r\n\r\nFNL COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\n76.100.144\r\n\r\n21-2008/0000317-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.421.504/0001-73\r\n\r\nCAED PRODUTOS ALIMNETICIOS LIMITADA\r\n\r\n76.103.119\r\n\r\n21-2008/0000318-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.358.410/0001-05\r\n\r\nERVATA LABORATORIO BOTANICO LTDA\r\n\r\n76.103.771\r\n\r\n21-2008/0000319-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.586.077/0001-83\r\n\r\nVINICIO SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n76.107.629\r\n\r\n21-2008/0000320-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.318.869/0001-77\r\n\r\nMEDSMART PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n76.110.174\r\n\r\n21-2008/0000321-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.550.953/0001-11\r\n\r\nJOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n76.113.068\r\n\r\n21-2008/0000322-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.488.583/0001-30\r\n\r\nBIOSCIENCE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA\r\n\r\n76.122.164\r\n\r\n21-2008/0000323-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.720.723/0001-53\r\n\r\nPONIC BEBIDAS LTDA\r\n\r\n76.125.503\r\n\r\n21-2008/0000324-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.480.486/0001-09\r\n\r\nFLUMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n76.127.212\r\n\r\n21-2008/0000325-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.614.346/0001-78\r\n\r\nF M FERREIRA MATERIAIS MEDICOS E CIRURGICOS\r\n\r\n76.140.308\r\n\r\n21-2008/0000326-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.394.693/0001-32\r\n\r\nPHARMA GEL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n76.146.616\r\n\r\n21-2008/0000327-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.444.417/0001-31\r\n\r\nMAXER PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n76.146.969\r\n\r\n21-2008/0000328-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.533.931/0001-43\r\n\r\nVISAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n76.169.535\r\n\r\n21-2008/0000329-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n82.641.325/0020-80\r\n\r\nCREMER S/A\r\n\r\n76.189.706\r\n\r\n21-2008/0000330-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.967.696/0001-18\r\n\r\nNITPROSPER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n76.191.816\r\n\r\n21-2008/0000331-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.064.966/0001-43\r\n\r\nMED MIX COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n76.197.075\r\n\r\n21-2008/0000332-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.860.313/0001-08\r\n\r\nLABORIS FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n76.198.268\r\n\r\n21-2008/0000333-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.411.365/0001-34\r\n\r\nRANBAXY DO BRASIL LTDA\r\n\r\n76.212.023\r\n\r\n21-2008/0000334-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.680.911/0001-03\r\n\r\nBEGUT COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n76.212.767\r\n\r\n21-2008/0000335-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.971.460/0001-55\r\n\r\nERVIDA LONG FITOTERAPICO LTDA\r\n\r\n76.236.453\r\n\r\n21-2008/0000336-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.379.884/0006-09\r\n\r\nLABORATORIO SIMOES LTDA\r\n\r\n77.000.798\r\n\r\n21-2008/0000337-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.497.220/0001-60\r\n\r\nPHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77.002.782\r\n\r\n21-2008/0000338-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.191.421/0001-35\r\n\r\nREFUGIO COMERCIO E REPRES DE MAT HOSPITALAR E HIGIENE LTDA\r\n\r\n77.010.548\r\n\r\n21-2008/0000339-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.546.054/0001-45\r\n\r\nD'MED FARMACEUTICA LTDA ME\r\n\r\n77.012.834\r\n\r\n21-2008/0000340-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.592.947/0001-27\r\n\r\nMARTINEZ BARROS COMERCIL TECNICA LTDA\r\n\r\n77.013.520\r\n\r\n21-2008/0000341-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.349.473/0003-10\r\n\r\nFARMOQUIMICA SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\n77.013.873\r\n\r\n21-2008/0000342-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.673.368/0001-09\r\n\r\nBUYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77.016.848\r\n\r\n21-2008/0000343-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n56.994.502/0129-01\r\n\r\nNOVARTIS BIOCIENCIAS S A\r\n\r\n77.018.530\r\n\r\n21-2008/0000344-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.737.792/0001-70\r\n\r\nORTHO STORE DISTRIB E REPR DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77.024.565\r\n\r\n21-2008/0000345-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.828.079/0001-31\r\n\r\nSICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77.040.986\r\n\r\n21-2008/0000346-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.847.164/0001-47\r\n\r\nJS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77.043.470\r\n\r\n21-2008/0000347-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.753.094/0001-68\r\n\r\nPRESSFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77.044.396\r\n\r\n21-2008/0000348-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.912.958/0001-47\r\n\r\nDALLAS CENTER MATERIAL MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA ME\r\n\r\n77.049.592\r\n\r\n21-2008/0000349-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.997.056/0001-50\r\n\r\nSAN -MED CIRURGICA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77.069.119\r\n\r\n21-2008/0000350-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.976.713/0001-83\r\n\r\nGAMA-MED DISTRIBUIDORA DE MATARIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77.072.802\r\n\r\n21-2008/0000351-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.007.895/0001-47\r\n\r\nPACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77.072.934\r\n\r\n21-2008/0000352-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.037.277/0001-40\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ F DIAS MATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\n77.082.069\r\n\r\n21-2008/0000353-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.065.639/0001-06\r\n\r\nL A G SANTOS COMERCIAL HOSPITALAR\r\n\r\n77.083.219\r\n\r\n21-2008/0000354-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.077.370/0001-88\r\n\r\nDEMH COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n77.091.602\r\n\r\n21-2008/0000355-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.130.771/0001-54\r\n\r\nINTERVIDA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP\r\n\r\n77.097.651\r\n\r\n21-2008/0000356-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.723.401/0001-68\r\n\r\nMARVALPIN DISTRIBUIDORA DE CEREAIS E MIUDEZAS LTDA\r\n\r\n77.102.906\r\n\r\n21-2008/0000357-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.136.169/0001-24\r\n\r\nFULL TIME COMERCIO LTDA\r\n\r\n77.103.350\r\n\r\n21-2008/0000358-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.134.628/0001-30\r\n\r\nWALFARMA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERF CORREL LTDA\r\n\r\n77.104.607\r\n\r\n21-2008/0000359-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.184.886/0001-21\r\n\r\nA T ROMA COMERCIO MEDICO HOSPITALAR\r\n\r\n77.113.622\r\n\r\n21-2008/0000360-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.869.504/0001-05\r\n\r\nCA TEKNOTRADE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n77.121.021\r\n\r\n21-2008/0000361-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.239.400/0001-05\r\n\r\nPROVETS SIMOES LABORATORIO LTDA\r\n\r\n77.133.550\r\n\r\n21-2008/0000362-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.220.827/0001-61\r\n\r\nAO NATURAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\n77.133.984\r\n\r\n21-2008/0000363-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.159.394/0001-86\r\n\r\nCELLOPRESS FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n77.150.986\r\n\r\n21-2008/0000364-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.247.792/0001-54\r\n\r\nPONTELAND DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n77.151.052\r\n\r\n21-2008/0000365-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.342.873/0001-33\r\n\r\nMED STORE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77.153.187\r\n\r\n21-2008/0000366-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.352.743/0001-81\r\n\r\nCARBONO XIV FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME\r\n\r\n77.153.985\r\n\r\n21-2008/0000367-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.340.254/0001-00\r\n\r\nGONAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77.161.783\r\n\r\n21-2008/0000368-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.365.873/0001-59\r\n\r\nUNIAO PROTECTOR 2001 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77.164.073\r\n\r\n21-2008/0000369-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.235.935/0001-08\r\n\r\nBRONO FRIBURGO FARMA NATURAL LTDA\r\n\r\n77.165.355\r\n\r\n21-2008/0000370-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.216.957/0001-20\r\n\r\nDISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77.171.460\r\n\r\n21-2008/0000371-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.224.056/0001-80\r\n\r\nNUTRIENTE EXPRESS ENTERAL E PARENTERAL LTDA\r\n\r\n77.173.757\r\n\r\n21-2008/0000372-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.154.059/0006-08\r\n\r\nFARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77.179.232\r\n\r\n21-2008/0000373-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.436.976/0001-62\r\n\r\nGAN RIO APOIO NUTRICIONAL-GANUTRE LTDA\r\n\r\n77.185.267\r\n\r\n21-2008/0000374-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.500.635/0001-09\r\n\r\nNEW SPECTRO HOSPITALAR DE MERITI LTDA\r\n\r\n77.190.368\r\n\r\n21-2008/0000375-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.442.979/0003-82\r\n\r\nUNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77.192.980\r\n\r\n21-2008/0000376-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.463.805/0001-22\r\n\r\nISAACON ALCANTARA DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n77.198.067\r\n\r\n21-2008/0000377-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.489.198/0001-70\r\n\r\nBOQUIM COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n77.200.746\r\n\r\n21-2008/0000378-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.509.798/0001-52\r\n\r\nA L P UCHOA COMERCIO MATERIAIS HOSPITALARES\r\n\r\n77.205.381\r\n\r\n21-2008/0000379-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.415.365/0001-38\r\n\r\nCHRON EPIGEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77.205.497\r\n\r\n21-2008/0000380-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.808.708/0050-87\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\n77.207.864\r\n\r\n21-2008/0000381-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.879.025/0002-86\r\n\r\nAGRIVALE AGRO INDUSTRIAL VALE AZUL S/A\r\n\r\n77.213.953\r\n\r\n21-2008/0000382-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.469.628/0001-91\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS LTDA\r\n\r\n77.213.961\r\n\r\n21-2008/0000383-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.364.508/0001-20\r\n\r\nAUSTER PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS LTDA\r\n\r\n77.219.293\r\n\r\n21-2008/0000384-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.602.031/0001-73\r\n\r\nULTRAPHARMARIO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77.219.927\r\n\r\n21-2008/0000385-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.594.269/0001-02\r\n\r\nMHA-4 COMERCIO E SERVICOS LTDA -ME\r\n\r\n77.222.251\r\n\r\n21-2008/0000386-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.624.285/0001-92\r\n\r\nADEB LINE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME\r\n\r\n77.227.849\r\n\r\n21-2008/0000387-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.040.261/0001-96\r\n\r\nEXCELENCIA EM SAUDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77.234.900\r\n\r\n21-2008/0000388-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n86.891.728/0001-76\r\n\r\nMAXILABOR DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77.237.470\r\n\r\n21-2008/0000389-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.655.095/0001-32\r\n\r\nAGAPEA COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME\r\n\r\n77.242.970\r\n\r\n21-2008/0000390-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.571.702/0006-00\r\n\r\nHALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n77.244.727\r\n\r\n21-2008/0000391-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.618.643/0001-54\r\n\r\nBIOSTAR ESTONIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77.247.483\r\n\r\n21-2008/0000392-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.472.760/0001-52\r\n\r\nJNS DO MILLENIUM COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n77.251.928\r\n\r\n21-2008/0000393-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.522.600/0001-70\r\n\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA\r\n\r\n77.252.185\r\n\r\n21-2008/0000394-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.696.694/0001-02\r\n\r\nP R SINOTI INSTRUMENTOS HOSPITALARES E CIRURGICOS\r\n\r\n77.259.066\r\n\r\n21-2008/0000395-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.713.666/0001-48\r\n\r\nENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77.261.192\r\n\r\n21-2008/0000396-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.660.918/0001-18\r\n\r\nCOMERCIAL VITORIA 2002 LTDA ME\r\n\r\n77.267.182\r\n\r\n21-2008/0000397-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.714.958/0001-03\r\n\r\nM-EULALIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77.272.798\r\n\r\n21-2008/0000398-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.228.701/0004-84\r\n\r\nBARENBOIM E CIA LTDA\r\n\r\n77.281.037\r\n\r\n21-2008/0000399-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.399.545/0001-73\r\n\r\nCAMPMED DO RIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77.283.439\r\n\r\n21-2008/0000400-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.814.575/0001-07\r\n\r\nJ F GALLO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77.289.844\r\n\r\n21-2008/0000401-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.822.749/0001-75\r\n\r\nNATUREZA DO VALE PRODUTOS NATURAIS E APICOLAS LTDA\r\n\r\n77.300.139\r\n\r\n21-2008/0000402-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.853.332/0001-70\r\n\r\nRHOT DIAGNOSTICA LTDA EPP\r\n\r\n77.302.522\r\n\r\n21-2008/0000403-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.773.356/0001-19\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77.303.200\r\n\r\n21-2008/0000404-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.794.895/0001-34\r\n\r\nRIGHILONE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77.303.634\r\n\r\n21-2008/0000405-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.546.245/0001-70\r\n\r\nSULVAR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77.305.904\r\n\r\n21-2008/0000406-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.864.599/0001-62\r\n\r\nBANDIT REVENDA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\n77.308.342\r\n\r\n21-2008/0000407-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.867.783/0001-66\r\n\r\nHINIKOALA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ,\r\n\r\n77.310.037\r\n\r\n21-2008/0000408-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.880.240/0001-89\r\n\r\nBE LONG DE MERITI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77.316.752\r\n\r\n21-2008/0000409-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.903.304/0001-10\r\n\r\nCONEXAO HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n77.321.403\r\n\r\n21-2008/0000410-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n73.663.650/0004-33\r\n\r\nRANBAXY FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n77.328.165\r\n\r\n21-2008/0000411-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.934.381/0001-37\r\n\r\nLEQUIPE WORLD DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n77.336.036\r\n\r\n21-2008/0000412-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.967.256/0001-23\r\n\r\nGOOD - FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77.339.639\r\n\r\n21-2008/0000413-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.892.464/0001-00\r\n\r\nM L E COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77.342.877\r\n\r\n21-2008/0000414-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.918.651/0001-16\r\n\r\nNC2 INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n77.343.970\r\n\r\n21-2008/0000415-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.224.483/0001-69\r\n\r\nINTERCALL CONSULT ASSES E RELAC EM MARKETING LTDA\r\n\r\n77.349.340\r\n\r\n21-2008/0000416-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.969.458/0001-04\r\n\r\nVALDENTALPLAST DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77.356.142\r\n\r\n21-2008/0000417-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.422.724/0001-84\r\n\r\nDUQUINTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA\r\n\r\n77.361.626\r\n\r\n21-2008/0000418-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.030.832/0001-74\r\n\r\nD MM COMERCIAL DE COELHO NETO LTDA\r\n\r\n77.366.032\r\n\r\n21-2008/0000419-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.073.043/0001-10\r\n\r\nINCO 25 PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME\r\n\r\n77.367.446\r\n\r\n21-2008/0000420-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.998.500/0001-15\r\n\r\nPRODUTOS N ANDREW'S FITOTERAPICOS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ME\r\n\r\n77.375.333\r\n\r\n21-2008/0000421-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.078.390/0001-36\r\n\r\nDISTRIBUIDORA JUST IN TIME LIMITADA\r\n\r\n77.382.810\r\n\r\n21-2008/0000422-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.342.873/0002-14\r\n\r\nMED STORE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77.383.611\r\n\r\n21-2008/0000423-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.020.852/0001-64\r\n\r\nGRACIA DEI ASSIS DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE PROD FARMAC HOSPITA\r\n\r\n77.383.980\r\n\r\n21-2008/0000424-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.117.677/0001-28\r\n\r\nFLARFERSIRON DISTRIB DE PROD HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77.386.610\r\n\r\n21-2008/0000425-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.992.768/0001-40\r\n\r\nFARMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n77.390.162\r\n\r\n21-2008/0000426-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.522.600/0002-51\r\n\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA\r\n\r\n77.391.339\r\n\r\n21-2008/0000427-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.905.148/0001-26\r\n\r\nDENEZA AGROINDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n77.398.473\r\n\r\n21-2008/0000428-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.054.633/0001-04\r\n\r\nKIMICALBINO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE LABORATORIO LTDA\r\n\r\n77.405.178\r\n\r\n21-2008/0000429-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.212.604/0001-15\r\n\r\nDISTRIMED DE ITAOCARA LTDA ME\r\n\r\n77.409.963\r\n\r\n21-2008/0000430-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.090.076/0001-79\r\n\r\nH S L COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77.412.247\r\n\r\n21-2008/0000431-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.522.600/0003-32\r\n\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA\r\n\r\n77.417.710\r\n\r\n21-2008/0000432-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.202.485/0001-10\r\n\r\nSOLUMEGA COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n77.419.233\r\n\r\n21-2008/0000433-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.624.212/0001-09\r\n\r\nLAB RIO 2001 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n77.423.370\r\n\r\n21-2008/0000434-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n31.646.896/0004-57\r\n\r\nFORMULARIUM FARMACIA DE MANIPULACAO DE TRES RIOS LTDA\r\n\r\n77.424.016\r\n\r\n21-2008/0000435-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.197.946/0001-03\r\n\r\nLEISTER COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77.425.535\r\n\r\n21-2008/0000436-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.261.575/0001-81\r\n\r\nFAZENDA VELHA ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.430.814\r\n\r\n21-2008/0000437-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.258.354/0001-54\r\n\r\nLMC MED DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77.435.700\r\n\r\n21-2008/0000438-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.260.944/0001-11\r\n\r\nMARCELO G DOS SANTOS MATERIAIS HOSPITALARES\r\n\r\n77.437.258\r\n\r\n21-2008/0000439-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n29.565.470/0003-46\r\n\r\nFAZENDA SOLEDADE LTDA\r\n\r\n77.439.056\r\n\r\n21-2008/0000440-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.207.696/0001-45\r\n\r\nDISTRIBUIDORA LARA MIRANDA LTDA\r\n\r\n77.442.308\r\n\r\n21-2008/0000441-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.307.831/0001-24\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SOUZA FARIA LTDA\r\n\r\n77.447.059\r\n\r\n21-2008/0000442-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.486.283/0001-23\r\n\r\nCOMERCIAL CORMETAL DE PADUA LTDA\r\n\r\n77.450.505\r\n\r\n21-2008/0000443-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.748.181/0001-90\r\n\r\nLABORATORIOS BAGO LTDA\r\n\r\n77.450.670\r\n\r\n21-2008/0000444-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.109.565/0001-25\r\n\r\nEUROQUIMICA LTDA\r\n\r\n77.450.831\r\n\r\n21-2008/0000445-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.264.083/0001-40\r\n\r\nDISTRIBUIDORA BIOTECH FERNANDES E SANTOS - LTDA\r\n\r\n77.451.110\r\n\r\n21-2008/0000446-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.342.112/0001-44\r\n\r\nROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77.455.795\r\n\r\n21-2008/0000447-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.161.069/0001-10\r\n\r\nBRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n77.462.406\r\n\r\n21-2008/0000448-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.359.407/0001-23\r\n\r\nA M WILDLEITZ PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA\r\n\r\n77.462.899\r\n\r\n21-2008/0000449-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.240.939/0001-47\r\n\r\nACTELION PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77.463.941\r\n\r\n21-2008/0000450-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.343.029/0001-90\r\n\r\nMEDLEVERSON COM E REPRES DE PROD HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77.465.286\r\n\r\n21-2008/0000451-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.267.759/0001-59\r\n\r\nEJQ COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n77.471.561\r\n\r\n21-2008/0000452-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.391.212/0001-60\r\n\r\nA C P LEME PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n77.472.088\r\n\r\n21-2008/0000453-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.389.568/0001-60\r\n\r\nCING 137 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA -ME\r\n\r\n77.473.505\r\n\r\n21-2008/0000454-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.400.689/0001-65\r\n\r\nMEDIZA COMERCIAL BIOMEDICA LTDA\r\n\r\n77.478.620\r\n\r\n21-2008/0000455-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.356.430/0001-64\r\n\r\nRIO JO PAPER LTDA\r\n\r\n77.486.461\r\n\r\n21-2008/0000456-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.336.279/0001-00\r\n\r\nSTELAR RIO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77.486.470\r\n\r\n21-2008/0000457-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n36.007.896/0001-88\r\n\r\nDROGA SIMILER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77.487.344\r\n\r\n21-2008/0000458-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.446.154/0001-25\r\n\r\nSOUTH MED 461 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77.495.045\r\n\r\n21-2008/0000459-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.343.026/0001-56\r\n\r\nMEDICAL FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77.495.070\r\n\r\n21-2008/0000460-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.129.316/0001-00\r\n\r\nKALIPTUS PHARMA ARTE GALENICA LTDA\r\n\r\n77.497.277\r\n\r\n21-2008/0000461-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.485.452/0001-24\r\n\r\nCERVEJARIA MISTURA CLASSICA LTDA\r\n\r\n77.502.882\r\n\r\n21-2008/0000462-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n56.998.701/0021-60\r\n\r\nABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77.506.691\r\n\r\n21-2008/0000463-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.505.057/0001-66\r\n\r\nGENBIO PRODUTOS CIENTIFICOS LTDAME\r\n\r\n77.514.023\r\n\r\n21-2008/0000464-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.484.987/0001-80\r\n\r\nOMNI SANO MATERIAIS E SERVICOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n77.514.040\r\n\r\n21-2008/0000465-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n46.070.868/0028-89\r\n\r\nLABORATORIOS PFIZER LTDA\r\n\r\n77.518.088\r\n\r\n21-2008/0000466-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.500.144/0001-20\r\n\r\nFAR MED CATH-COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77.519.203\r\n\r\n21-2008/0000467-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.276.211/0001-75\r\n\r\nBIOQUALITY DE COPA CIENTIFICA LTDA\r\n\r\n77.521.020\r\n\r\n21-2008/0000468-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.463.973/0001-80\r\n\r\nE MOURA DA SILVA COMERCIO DE ERVAS E CONDIMENTOS\r\n\r\n77.523.545\r\n\r\n21-2008/0000469-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.302.392/0001-67\r\n\r\nSANTO ANTONIO DA CACHOEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77.528.717\r\n\r\n21-2008/0000470-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.531.523/0001-88\r\n\r\nREMED MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA - ME\r\n\r\n77.529.241\r\n\r\n21-2008/0000471-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.482.367/0001-02\r\n\r\nLHUGAN AGRO INDUSTRIA E PECUARIA LTDA\r\n\r\n77.532.960\r\n\r\n21-2008/0000472-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.503.796/0001-19\r\n\r\nGDEFREITAS BAXTER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n77.537.171\r\n\r\n21-2008/0000473-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.247.743/0035-69\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\n77.537.414\r\n\r\n21-2008/0000474-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.378.954/0001-56\r\n\r\nUNIAO DAS DEVASSAS CERVEJARIA LTDA\r\n\r\n77.539.417\r\n\r\n21-2008/0000475-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.615.988/0001-17\r\n\r\nBARAT NETO DISTRIBUIDORA DE PROD FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n77.540.830\r\n\r\n21-2008/0000476-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.851.567/0019-09\r\n\r\nPRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n77.545.662\r\n\r\n21-2008/0000477-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.655.266/0001-96\r\n\r\nDAFLON PERDOMO AGRO INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n77.548.386\r\n\r\n21-2008/0000478-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.631.596/0001-41\r\n\r\nVALE MIX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n77.556.443\r\n\r\n21-2008/0000479-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n39.698.592/0001-00\r\n\r\nA P ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n77.558.268\r\n\r\n21-2008/0000480-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n28.643.633/0004-80\r\n\r\nH B FARMA LABORATORIOS LTDA\r\n\r\n77.559.760\r\n\r\n21-2008/0000481-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.596.434/0001-10\r\n\r\nMEDICAF COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA ME\r\n\r\n77.562.850\r\n\r\n21-2008/0000482-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.941.429/0001-71\r\n\r\nGLANZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77.569.847\r\n\r\n21-2008/0000483-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.488.767/0001-25\r\n\r\nGERIATRIC´S COM SERVICOS LTDA\r\n\r\n77.571.760\r\n\r\n21-2008/0000484-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.755.952/0001-39\r\n\r\nTAVARES & COSTA DIST DE PROD MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77.572.295\r\n\r\n21-2008/0000485-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.755.527/0001-40\r\n\r\nE P BAPTISTA E FILHO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n77.583.009\r\n\r\n21-2008/0000486-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.793.270/0001-10\r\n\r\nUNICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77.585.940\r\n\r\n21-2008/0000487-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.756.244/0001-12\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS TAJUBA LTDA\r\n\r\n77.586.342\r\n\r\n21-2008/0000488-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.398.101/0001-86\r\n\r\nCONEX RIO COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77.587.560\r\n\r\n21-2008/0000489-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.808.526/0001-16\r\n\r\nDRINK QUALLITY INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n77.591.346\r\n\r\n21-2008/0000490-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.808.708/0046-09\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\n77.592.881\r\n\r\n21-2008/0000491-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.809.570/0001-40\r\n\r\nEQUILIBRIO ORGANICO LTDA\r\n\r\n77.603.522\r\n\r\n21-2008/0000492-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n61.192.571/0048-23\r\n\r\nJOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n77.606.955\r\n\r\n21-2008/0000493-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.876.934/0001-05\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n77.609.350\r\n\r\n21-2008/0000494-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.897.439/0001-82\r\n\r\nORTHO SERRANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n77.610.332\r\n\r\n21-2008/0000495-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.856.236/0001-48\r\n\r\nINDUNATU INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\n77.610.596\r\n\r\n21-2008/0000496-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.822.749/0003-37\r\n\r\nNATUREZA DO VALE PRODUTOS NATURAIS E APICOLAS LTDA\r\n\r\n77.611.665\r\n\r\n21-2008/0000497-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.896.551/0001-07\r\n\r\nMERRIAM-FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77.612.963\r\n\r\n21-2008/0000498-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.829.647/0001-44\r\n\r\nSALUS BIOTECH FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n77.613.447\r\n\r\n21-2008/0000499-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.885.699/0001-38\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS C P ICE LTDA\r\n\r\n77.614.079\r\n\r\n21-2008/0000500-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.802.919/0001-12\r\n\r\nWELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA\r\n\r\n77.614.575\r\n\r\n21-2008/0000501-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.871.625/0001-42\r\n\r\nTEKTONIKE PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n77.615.229\r\n\r\n21-2008/0000502-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.893.339/0001-88\r\n\r\nENGENHO DA SERRA AGRO INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n77.615.563\r\n\r\n21-2008/0000503-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.917.383/0001-80\r\n\r\nINGENX DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n77.618.210\r\n\r\n21-2008/0000504-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.355.394/0002-32\r\n\r\nPROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77.620.460\r\n\r\n21-2008/0000505-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.342.700/0001-88\r\n\r\nPHARMIS BIOFARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n77.623.639\r\n\r\n21-2008/0000506-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.928.517/0001-69\r\n\r\nTELEFARMI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77.624.406\r\n\r\n21-2008/0000507-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.894.640/0001-06\r\n\r\nR&C FARMA SPRESS COM DISTRIB DE MEDIC E MAT HOPITALARES LTDA\r\n\r\n77.627.286\r\n\r\n21-2008/0000508-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.968.894/0001-21\r\n\r\nCHF COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77.641.475\r\n\r\n21-2008/0000509-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.983.055/0001-82\r\n\r\nUNIGARRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n77.643.664\r\n\r\n21-2008/0000510-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.989.494/0001-00\r\n\r\nNOMAR PRODUTOS HOSPITALARES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77.646.981\r\n\r\n21-2008/0000511-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.845.558/0001-91\r\n\r\nMACEDO E MACEDO ENVASADORA LTDA\r\n\r\n77.648.593\r\n\r\n21-2008/0000512-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.501.110/0001-50\r\n\r\nUNIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\n77.651.640\r\n\r\n21-2008/0000513-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.021.815/0001-33\r\n\r\nNATIFARMA DE NATIVIDADE COMERCIO DE PROD FARMACEUTICOS LTADA ME\r\n\r\n77.654.089\r\n\r\n21-2008/0000514-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.019.712/0001-39\r\n\r\nAFL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77.654.828\r\n\r\n21-2008/0000515-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.967.975/0001-07\r\n\r\nALMECOM RIO COMERCIO DE PROD HOSPITALARES E ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77.655.034\r\n\r\n21-2008/0000516-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.999.089/0001-65\r\n\r\nMEGAMED 1600 DISTR DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA\r\n\r\n77.656.626\r\n\r\n21-2008/0000517-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.627.254/0001-58\r\n\r\nALCOOL QUIMICA CANABRAVA LTDA\r\n\r\n77.657.746\r\n\r\n21-2008/0000518-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.025.625/0001-94\r\n\r\nCORPORE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n77.658.092\r\n\r\n21-2008/0000519-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.015.807/0001-84\r\n\r\nSARAH FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77.662.430\r\n\r\n21-2008/0000520-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.004.051/0001-78\r\n\r\nREALMED FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n77.662.472\r\n\r\n21-2008/0000521-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.027.816/0001-95\r\n\r\nJ M D I COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77.665.609\r\n\r\n21-2008/0000522-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.025.955/0001-80\r\n\r\nGUYFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77.666.338\r\n\r\n21-2008/0000523-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.051.373/0001-78\r\n\r\nAGILIF FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77.666.346\r\n\r\n21-2008/0000524-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.877.906/0001-02\r\n\r\nSPORTDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MED HOSPIT LTDA\r\n\r\n77.687.408\r\n\r\n21-2008/0000525-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.118.390/0001-85\r\n\r\nCOOP PROD DE CACHACA E DERIV DA CANA-DE-ACUCAR NORTE FLUM LTDA\r\n\r\n77.689.281\r\n\r\n21-2008/0000526-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.411.235/0001-90\r\n\r\nBLUE TIME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77.690.050\r\n\r\n21-2008/0000527-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.010.806/0001-47\r\n\r\nPRATICMED COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77.697.896\r\n\r\n21-2008/0000528-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.941.127/0001-29\r\n\r\nIDILICA AGROPECUARIA\r\n\r\n77.710.493\r\n\r\n21-2008/0000529-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.440.590/0008-02\r\n\r\nFRESENIUS MEDICAL CARE LTDA\r\n\r\n77.710.515\r\n\r\n21-2008/0000530-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n35.762.251/0001-98\r\n\r\nKERNEOS DO BRASIL PRODUCAO E COMERCIO DE ALUMINOSOS LTDA\r\n\r\n77.719.890\r\n\r\n21-2008/0000531-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.267.700/0001-23\r\n\r\nANTONIO J DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ME\r\n\r\n77.727.639\r\n\r\n21-2008/0000532-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.186.284/0001-39\r\n\r\nFORMOCENTRO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n77.727.868\r\n\r\n21-2008/0000533-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.023.159/0001-08\r\n\r\nMOCARAI COMERCIAL ATACADISTA DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n77.728.414\r\n\r\n21-2008/0000534-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.189.135/0001-23\r\n\r\nL M A COSTA M E\r\n\r\n77.729.330\r\n\r\n21-2008/0000535-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.256.565/0001-10\r\n\r\nINTEGRALMED COMERCIO E PRODUTOS LTDA\r\n\r\n77.729.895\r\n\r\n21-2008/0000536-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.330.574/0001-04\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS FURADENSE LTDA\r\n\r\n77.741.747\r\n\r\n21-2008/0000537-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.312.629/0001-53\r\n\r\nGLOBAL PHARMA RIO IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n77.745.319\r\n\r\n21-2008/0000538-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.330.840/0001-07\r\n\r\nFAZENDA DA QUINTA AGRONEGOCIOS LTDA\r\n\r\n77.751.149\r\n\r\n21-2008/0000539-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.039.223/0054-23\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A\r\n\r\n77.751.602\r\n\r\n21-2008/0000540-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.488.641/0001-98\r\n\r\nJORZANE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77.757.988\r\n\r\n21-2008/0000541-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.536.720/0001-52\r\n\r\nSGC REDE MAXIMA DISTRIBUIDORA DE PRODU NATURAIS E COSMETICOS LTD\r\n\r\n77.758.488\r\n\r\n21-2008/0000542-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.541.027/0001-78\r\n\r\nFRAMED IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77.762.973\r\n\r\n21-2008/0000543-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.301.025/0001-01\r\n\r\nPRO FARMEX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77.765.549\r\n\r\n21-2008/0000544-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.267.566/0001-60\r\n\r\nTOP CLEAN COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77.771.131\r\n\r\n21-2008/0000545-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.936.418/0001-91\r\n\r\nJ & KAIME COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n77.783.342\r\n\r\n21-2008/0000546-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.331.837/0001-08\r\n\r\nJOMARVI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77.785.205\r\n\r\n21-2008/0000547-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.326.429/0001-50\r\n\r\nSLS PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n77.789.642\r\n\r\n21-2008/0000548-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n39.107.198/0001-42\r\n\r\nBEIRA MAR RIO'S DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77.795.120\r\n\r\n21-2008/0000549-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.006.180/0001-68\r\n\r\nFARMAXI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77.795.430\r\n\r\n21-2008/0000550-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n73.410.326/0004-03\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n77.796.037\r\n\r\n21-2008/0000551-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.015.608/0001-39\r\n\r\nCERKLAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77.801.618\r\n\r\n21-2008/0000552-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.163.008/0001-31\r\n\r\nONCONEO COM DE PROD MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77.802.568\r\n\r\n21-2008/0000553-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.977.699/0001-20\r\n\r\nOCEANICA DO RECREIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77.803.025\r\n\r\n21-2008/0000554-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.913.672/0001-74\r\n\r\nADOPH SOARES DE MATTOS - RESTAURANTE E PIZZARIA\r\n\r\n77.807.594\r\n\r\n21-2008/0000555-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.949.100/0001-45\r\n\r\nRUKEI COMERCIAL DE PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME\r\n\r\n77.807.861\r\n\r\n21-2008/0000556-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.967.720/0001-07\r\n\r\nREHD PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA\r\n\r\n77.809.481\r\n\r\n21-2008/0000557-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n28.136.919/0004-79\r\n\r\nDISTRIBUIDORA LUNAR LTDA\r\n\r\n77.810.897\r\n\r\n21-2008/0000558-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.049.392/0001-22\r\n\r\nGVF COMERCIO DE SUTURAS LTDA\r\n\r\n77.813.900\r\n\r\n21-2008/0000559-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n73.410.326/0005-94\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n77.814.590\r\n\r\n21-2008/0000560-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.928.053/0001-53\r\n\r\nVAVAL TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n77.816.100\r\n\r\n21-2008/0000561-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.973.112/0001-05\r\n\r\nDISTRILAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77.817.905\r\n\r\n21-2008/0000562-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.797.880/0002-00\r\n\r\nFARMACIA VERDE FLORA DE REALENGO LTDA\r\n\r\n77.820.299\r\n\r\n21-2008/0000563-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n30.458.871/0001-14\r\n\r\nCORPUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77.821.945\r\n\r\n21-2008/0000564-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.046.275/0001-05\r\n\r\nSALU-CENY COMERCIO DE ALCOOL LTDA\r\n\r\n77.825.738\r\n\r\n21-2008/0000565-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n28.643.633/0005-60\r\n\r\nH B FARMA LABORATORIOS LTDA\r\n\r\n77.829.156\r\n\r\n21-2008/0000566-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.727.494/0001-07\r\n\r\nCASTELINHO DE ITAOCARA COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n77.831.673\r\n\r\n21-2008/0000567-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.781.055/0049-80\r\n\r\nFUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\n77.832.149\r\n\r\n21-2008/0000568-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.103.480/0002-46\r\n\r\nPROMOVAC DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA\r\n\r\n77.837.787\r\n\r\n21-2008/0000569-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.076.992/0001-80\r\n\r\nSULAMED DE FRIBURGO MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77.839.003\r\n\r\n21-2008/0000570-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.812.067/0001-07\r\n\r\nR D DO PRADO BARRETO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS\r\n\r\n77.839.488\r\n\r\n21-2008/0000571-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.106.264/0001-73\r\n\r\nD A MOREIRA\r\n\r\n77.840.001\r\n\r\n21-2008/0000572-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.140.594/0001-85\r\n\r\nREMEVIDA MEDICAMENTOS E ARTIGOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77.844.210\r\n\r\n21-2008/0000573-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.107.245/0002-80\r\n\r\nOPTIMPORT DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77.845.046\r\n\r\n21-2008/0000574-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.071.164/0001-59\r\n\r\nNEWLIFECOR SUPRIMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77.845.763\r\n\r\n21-2008/0000575-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.107.977/0001-51\r\n\r\nLOGIVELOX EXP E IMP DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA\r\n\r\n77.846.433\r\n\r\n21-2008/0000576-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.119.382/0001-16\r\n\r\nMOACIR JOSE FERREIRA DE SOUZA MEDICAMENTOS\r\n\r\n77.846.751\r\n\r\n21-2008/0000577-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.134.049/0001-86\r\n\r\nRYNUS NOROESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77.846.930\r\n\r\n21-2008/0000578-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.103.805/0001-00\r\n\r\nFLAGOM REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77.849.084\r\n\r\n21-2008/0000579-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.167.502/0001-50\r\n\r\nUNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77.849.998\r\n\r\n21-2008/0000580-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.953.968/0001-19\r\n\r\nTEMPERARTE CARIOCA PREPARACAO DE ESPECIARIAS LTDA\r\n\r\n77.850.848\r\n\r\n21-2008/0000581-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.135.746/0001-51\r\n\r\nPONTE ROMANA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77.853.596\r\n\r\n21-2008/0000582-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.142.564/0001-08\r\n\r\nREAL FARMACOL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77.854.339\r\n\r\n21-2008/0000583-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.228.701/0007-27\r\n\r\nBARENBOIM E CIA LTDA\r\n\r\n77.856.412\r\n\r\n21-2008/0000584-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.919.079/0001-11\r\n\r\nCERVEJARIA MEYERFREUND LIMITADA\r\n\r\n77.857.125\r\n\r\n21-2008/0000585-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.919.079/0002-00\r\n\r\nCERVEJARIA MEYERFREUND LIMITADA\r\n\r\n77.857.133\r\n\r\n21-2008/0000586-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.886.779/0001-70\r\n\r\nPRINCIPIO ATIVO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77.859.985\r\n\r\n21-2008/0000587-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.150.269/0001-01\r\n\r\nRIO GB PAPEIS LTDA\r\n\r\n77.860.134\r\n\r\n21-2008/0000588-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.197.077/0001-42\r\n\r\nCOSTA GOLD - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E UNIFORMES LTDA\r\n\r\n77.861.955\r\n\r\n21-2008/0000589-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.147.652/0001-00\r\n\r\nBLUESYNTHES COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA\r\n\r\n77.861.980\r\n\r\n21-2008/0000590-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.133.384/0001-60\r\n\r\nMEDICAL HEALTH COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77.862.544\r\n\r\n21-2008/0000591-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.185.113/0001-58\r\n\r\nI E S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME\r\n\r\n77.866.310\r\n\r\n21-2008/0000592-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.079.927/0001-08\r\n\r\nCENTRO DE IMAGEM MACABU LTDA ME\r\n\r\n77.867.643\r\n\r\n21-2008/0000593-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.241.196/0001-55\r\n\r\nLUCI MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n77.870.040\r\n\r\n21-2008/0000594-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.207.572/0001-95\r\n\r\nLFB- HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA\r\n\r\n77.871.853\r\n\r\n21-2008/0000595-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.214.970/0001-76\r\n\r\nVAPREVIL VACINACAO PREVENTIVA LTDA\r\n\r\n77.873.864\r\n\r\n21-2008/0000596-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.260.885/0001-07\r\n\r\nDISTRIMEGA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77.876.286\r\n\r\n21-2008/0000597-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.248.531/0001-47\r\n\r\nR3 TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n\r\n77.877.444\r\n\r\n21-2008/0000598-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.120.002/0001-63\r\n\r\nDIAS E CORDEIRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77.879.285\r\n\r\n21-2008/0000599-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.967.133/0001-18\r\n\r\nUNOCAPS - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77.879.560\r\n\r\n21-2008/0000600-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n29.333.218/0002-20\r\n\r\nINDUSTRIA FARMACEUTICA MILIAN LTDA\r\n\r\n77.881.824\r\n\r\n21-2008/0000601-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.277.416/0001-09\r\n\r\nJMS COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77.881.867\r\n\r\n21-2008/0000602-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.309.478/0001-47\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77.891.021\r\n\r\n21-2008/0000603-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.253.912/0001-14\r\n\r\nCAMP LAB 2005 MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA\r\n\r\n77.891.218\r\n\r\n21-2008/0000604-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n45.453.214/0026-00\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA\r\n\r\n77.891.951\r\n\r\n21-2008/0000605-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.643.622/0001-26\r\n\r\nLABIOFAM DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77.893.652\r\n\r\n21-2008/0000606-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.282.514/0001-26\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DENTAL CARMENSE LTDA\r\n\r\n77.893.903\r\n\r\n21-2008/0000607-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.314.077/0001-85\r\n\r\nBIOCYTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77.894.691\r\n\r\n21-2008/0000608-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.349.407/0001-05\r\n\r\nAGROINDUSTRIAL RIMOLO E VERBICARIO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77.901.647\r\n\r\n21-2008/0000609-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.376.756/0001-89\r\n\r\nVELUDO 2005 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77.907.947\r\n\r\n21-2008/0000610-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.124.267/0001-41\r\n\r\nSOGAMA REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n77.908.277\r\n\r\n21-2008/0000611-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.060.850/0001-24\r\n\r\nCISIOTAR MED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77.908.692\r\n\r\n21-2008/0000612-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.113.130/0001-80\r\n\r\nA GABRIEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n77.910.417\r\n\r\n21-2008/0000613-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.377.451/0001-91\r\n\r\nSPEED FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDIC E PROD NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n77.912.380\r\n\r\n21-2008/0000614-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.382.071/0001-45\r\n\r\nR R GONCALENSE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n77.914.498\r\n\r\n21-2008/0000615-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.325.767/0001-30\r\n\r\nAGROPECUARIA CHICOTOBIAS LTDA\r\n\r\n77.920.277\r\n\r\n21-2008/0000616-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.423.525/0001-89\r\n\r\nL R FLORINDO PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\n77.924.612\r\n\r\n21-2008/0000617-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.425.335/0001-09\r\n\r\nDROGARIA BEIJA FLOR DE BACAXA LTDA\r\n\r\n77.924.990\r\n\r\n21-2008/0000618-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.389.855/0001-03\r\n\r\nCACHACA PURA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n77.929.479\r\n\r\n21-2008/0000619-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.446.471/0001-77\r\n\r\nCOOP DE PROD DE CACHACA ARTESANAL CENTRO SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\n77.929.584\r\n\r\n21-2008/0000620-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.864.417/0002-09\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n77.930.159\r\n\r\n21-2008/0000621-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.491.005/0001-03\r\n\r\nFTM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77.941.770\r\n\r\n21-2008/0000622-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.401.452/0001-24\r\n\r\nDISTROMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77.945.415\r\n\r\n21-2008/0000623-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.412.531/0001-30\r\n\r\nFARMACIA TIME SQUARE LTDA ME\r\n\r\n77.946.900\r\n\r\n21-2008/0000624-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.511.288/0001-08\r\n\r\nIMPLANTAR COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77.953.140\r\n\r\n21-2008/0000625-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.451.527/0001-81\r\n\r\nRP INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n77.956.042\r\n\r\n21-2008/0000626-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.069.334/0001-60\r\n\r\nBLUE RIO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77.960.511\r\n\r\n21-2008/0000627-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.624.502/0001-81\r\n\r\nALAMBIQUE PARATYCANA LTDA\r\n\r\n77.964.304\r\n\r\n21-2008/0000628-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.504.791/0001-36\r\n\r\nFITONATURAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n77.971.270\r\n\r\n21-2008/0000629-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.043.308/0004-16\r\n\r\nBARRENNE INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n77.971.327\r\n\r\n21-2008/0000630-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.564.239/0001-33\r\n\r\nNAILENE CARDOSO MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77.975.179\r\n\r\n21-2008/0000631-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.770.833/0001-55\r\n\r\nSETE ESTRELA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77.977.112\r\n\r\n21-2008/0000632-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.490.210/0001-54\r\n\r\nO C H CAETANO\r\n\r\n77.979.344\r\n\r\n21-2008/0000633-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.582.363/0001-21\r\n\r\nDOLY-RIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MAT HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77.983.830\r\n\r\n21-2008/0000634-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.605.070/0001-12\r\n\r\nMARCK PHARMA 3000 DISTRIBUIDORA DE MADICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77.984.976\r\n\r\n21-2008/0000635-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.559.606/0001-12\r\n\r\nCACHACA VELHA MATINHA DE BOM JESUS LTDA ME\r\n\r\n77.985.034\r\n\r\n21-2008/0000636-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.594.650/0001-51\r\n\r\nMMK COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\n77.989.595\r\n\r\n21-2008/0000637-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.530.960/0001-02\r\n\r\nIMENSA MED REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77.991.905\r\n\r\n21-2008/0000638-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.620.686/0001-62\r\n\r\nRB QUATTRO COMERCIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77.992.820\r\n\r\n21-2008/0000639-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.605.219/0001-63\r\n\r\nJMR & A DIAGNOSTICA CIENTIFICA E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77.997.091\r\n\r\n21-2008/0000640-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.634.345/0001-46\r\n\r\nDM-1000 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n78.005.033\r\n\r\n21-2008/0000641-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.643.903/0001-30\r\n\r\nH - MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n78.005.335\r\n\r\n21-2008/0000642-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.677.718/0001-66\r\n\r\nPS PEDROSA FARMACIA E PERFUMARIA\r\n\r\n78.013.567\r\n\r\n21-2008/0000643-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.693.523/0001-00\r\n\r\nVITORIA REAL COM E REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n78.021.608\r\n\r\n21-2008/0000644-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.656.604/0001-30\r\n\r\nP H LOURES RODRIGUES FARMACEUTICA\r\n\r\n78.023.961\r\n\r\n21-2008/0000645-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.713.907/0001-47\r\n\r\nF J MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n78.027.657\r\n\r\n21-2008/0000646-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n28.293.702/0001-20\r\n\r\nALAMBIQUE IRMAOS MELLO LTDA\r\n\r\n78.029.285\r\n\r\n21-2008/0000647-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.684.545/0001-03\r\n\r\nMBL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n78.031.662\r\n\r\n21-2008/0000648-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.594.972/0001-09\r\n\r\nSANDAL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78.032.588\r\n\r\n21-2008/0000649-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.724.173/0001-00\r\n\r\nN R 2006 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n78.036.494\r\n\r\n21-2008/0000650-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.334.365/0001-00\r\n\r\nETERNITY VISION PRODUTOS MEDICOS LTDA ME\r\n\r\n78.037.890\r\n\r\n21-2008/0000651-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.958.578/0001-31\r\n\r\nLEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78.038.128\r\n\r\n21-2008/0000652-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.710.586/0001-27\r\n\r\nCERVEJARIA CABORE LTDA\r\n\r\n78.045.655\r\n\r\n21-2008/0000653-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.958.578/0003-01\r\n\r\nLEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78.047.313\r\n\r\n21-2008/0000654-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.813.557/0001-90\r\n\r\nVITANIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n78.058.390\r\n\r\n21-2008/0000655-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n44.463.156/0012-37\r\n\r\nSERVIMED COMERCIAL LTDA\r\n\r\n78.058.595\r\n\r\n21-2008/0000656-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.433.631/0007-15\r\n\r\nCELLOFARM LTDA\r\n\r\n78.059.133\r\n\r\n21-2008/0000657-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.074.569/0033-89\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n78.062.460\r\n\r\n21-2008/0000658-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.707.507/0001-29\r\n\r\nDISMEDICA DE SAQUAREMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n78.063.718\r\n\r\n21-2008/0000659-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.845.173/0001-50\r\n\r\nSCHERING-PLOUGH PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n78.064.480\r\n\r\n21-2008/0000660-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.847.656/0001-93\r\n\r\nSKYTER PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n78.068.280\r\n\r\n21-2008/0000661-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.843.585/0001-50\r\n\r\nCLS DE MERITI MEDICAMENTOS E AMPOLAGEM LTDA\r\n\r\n78.068.930\r\n\r\n21-2008/0000662-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.537.436/0001-63\r\n\r\nAMPLAFARMA RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n78.071.630\r\n\r\n21-2008/0000663-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.875.226/0001-85\r\n\r\nGUARIBU AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n78.076.984\r\n\r\n21-2008/0000664-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.869.093/0001-34\r\n\r\nMARCOMED SUPRIMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME\r\n\r\n78.077.891\r\n\r\n21-2008/0000665-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.727.389/0001-10\r\n\r\nNOVO EDEN COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\n78.079.401\r\n\r\n21-2008/0000666-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.958.578/0004-84\r\n\r\nLEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78.082.151\r\n\r\n21-2008/0000667-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.906.286/0001-18\r\n\r\nMETABOLICA COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78.082.844\r\n\r\n21-2008/0000668-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.856.829/0001-30\r\n\r\nF O ANDRE DOS SANTOS DROGARIA\r\n\r\n78.082.968\r\n\r\n21-2008/0000669-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.482.478/0001-44\r\n\r\nKENDLE BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS CLINICAS LTDA\r\n\r\n78.083.492\r\n\r\n21-2008/0000670-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.902.210/0001-14\r\n\r\nC A COUTO THEODORO COMERCIO ATACADISTA\r\n\r\n78.084.820\r\n\r\n21-2008/0000671-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.821.428/0001-44\r\n\r\nJACOMO & BARBOSA COM ATAC DE MEDIC LTDA\r\n\r\n78.089.423\r\n\r\n21-2008/0000672-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.984.121/0001-64\r\n\r\nMETACRILL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE 2006 LTDA\r\n\r\n78.098.384\r\n\r\n21-2008/0000673-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.918.558/0001-08\r\n\r\nTALVA AGRO INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n78.102.349\r\n\r\n21-2008/0000674-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.961.985/0001-60\r\n\r\nCENTERMEDH COM DISTR IMPORT DE PROD MEDICO HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n78.102.918\r\n\r\n21-2008/0000675-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.998.549/0001-66\r\n\r\nMEDIK NEW DISTRIB MEDICAMENTOS E PROD HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78.105.011\r\n\r\n21-2008/0000676-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.012.321/0001-18\r\n\r\nRB 2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n78.107.464\r\n\r\n21-2008/0000677-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.011.776/0001-19\r\n\r\nTOP DELIVERY DERMATOLOGICOS LTDA\r\n\r\n78.108.525\r\n\r\n21-2008/0000678-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.989.942/0001-93\r\n\r\nCACHACARIA CONSERVATORIA LTDA\r\n\r\n78.110.945\r\n\r\n21-2008/0000679-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.074.569/0036-21\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n78.114.916\r\n\r\n21-2008/0000680-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.036.860/0001-97\r\n\r\nARMAC COMERCIO E DIST DE PRODUTOS FARMACEUTICO E MAT LIMPEZA LTD\r\n\r\n78.117.834\r\n\r\n21-2008/0000681-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.723.615/0001-95\r\n\r\nALAMBIQUE SAO FULGENCIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78.121.327\r\n\r\n21-2008/0000682-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.084.500/0001-60\r\n\r\nGUIMARAES COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78.122.781\r\n\r\n21-2008/0000683-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.495.069/0001-57\r\n\r\nCATRIFARMA IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA\r\n\r\n78.123.320\r\n\r\n21-2008/0000684-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.574.135/0002-00\r\n\r\nEMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT´ANNA LTDA\r\n\r\n78.126.256\r\n\r\n21-2008/0000685-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.685.377/0017-14\r\n\r\nSANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n78.127.961\r\n\r\n21-2008/0000686-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.857.348/0002-02\r\n\r\nVITAL MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n78.129.875\r\n\r\n21-2008/0000687-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.065.367/0001-03\r\n\r\nI M DA COSTA INOCENCIO\r\n\r\n78.130.270\r\n\r\n21-2008/0000688-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.030.008/0001-02\r\n\r\nJS ANDRADE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\n78.132.167\r\n\r\n21-2008/0000689-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.084.215/0001-40\r\n\r\nPRECIOSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PROD HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78.134.470\r\n\r\n21-2008/0000690-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.085.822/0002-01\r\n\r\nESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PROD HOSPITALAR LTDA EPP\r\n\r\n78.135.778\r\n\r\n21-2008/0000691-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.171.856/0001-31\r\n\r\nM.A.L. 122 INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUARDENTE LTDA\r\n\r\n78.136.316\r\n\r\n21-2008/0000692-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.171.224/0001-78\r\n\r\nZACCAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAQMENTOS LTDA\r\n\r\n78.141.360\r\n\r\n21-2008/0000693-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.098.086/0001-49\r\n\r\nNEWSTAL COMERCIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\n78.142.553\r\n\r\n21-2008/0000694-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.110.444/0001-91\r\n\r\nFLEXX FARMA 2006 DISTRIB DE MED PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78.145.080\r\n\r\n21-2008/0000695-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.964.661/0001-13\r\n\r\nIATROPAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n78.146.516\r\n\r\n21-2008/0000696-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.170.303/0001-64\r\n\r\nWH RIO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n78.151.625\r\n\r\n21-2008/0000697-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.197.716/0001-32\r\n\r\nBEM NUTRIR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n78.152.583\r\n\r\n21-2008/0000698-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.094.021/0001-62\r\n\r\nNOSSO SUCO INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDA\r\n\r\n78.154.128\r\n\r\n21-2008/0000699-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.266.123/0001-80\r\n\r\nJYL MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78.159.421\r\n\r\n21-2008/0000700-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.226.491/0001-03\r\n\r\nPRONATUS 2006 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78.164.204\r\n\r\n21-2008/0000701-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.291.075/0001-80\r\n\r\nPHARMACELLO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n78.168.552\r\n\r\n21-2008/0000702-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.188.412/0001-09\r\n\r\nMALTARIA ANGRA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78.169.168\r\n\r\n21-2008/0000703-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.099.869/0001-47\r\n\r\nMAXLIFE SERVICOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78.169.494\r\n\r\n21-2008/0000704-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.906.457/0001-09\r\n\r\nTRIPLO X COM. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n78.173.300\r\n\r\n21-2008/0000705-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.262.775/0001-47\r\n\r\nLIGIA F BARROS\r\n\r\n78.174.188\r\n\r\n21-2008/0000706-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.309.201/0001-87\r\n\r\nFILE BARATEIRO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78.175.460\r\n\r\n21-2008/0000707-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.150.202/0001-21\r\n\r\nBLUE RIO INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78.177.136\r\n\r\n21-2008/0000708-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n13.865.530/0012-05\r\n\r\nATHOS FARMA S A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS\r\n\r\n78.179.783\r\n\r\n21-2008/0000709-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.305.747/0001-60\r\n\r\nLEV VITAMINAS IMPORT COM E DISTRIB DE ALIMENTOS E MED LTDA\r\n\r\n78.182.350\r\n\r\n21-2008/0000710-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.369.187/0001-07\r\n\r\nRIOFARMA ARARUAMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n78.188.235\r\n\r\n21-2008/0000711-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.753.701/0001-52\r\n\r\nVEDAPOTE DISTRIBUIDORA DE EMBALAGEM FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n78.189.436\r\n\r\n21-2008/0000712-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.074.569/0038-93\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n78.197.404\r\n\r\n21-2008/0000713-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.685.377/0018-03\r\n\r\nSANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n78.197.447\r\n\r\n21-2008/0000714-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.147.535/0002-82\r\n\r\nUNDERBERG DO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78.197.625\r\n\r\n21-2008/0000715-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.279.163/0001-67\r\n\r\nB4B LATINO AMERICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78.205.199\r\n\r\n21-2008/0000716-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.286.953/0001-70\r\n\r\nPLENA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA\r\n\r\n78.206.250\r\n\r\n21-2008/0000717-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.195.127/0001-15\r\n\r\nDESTILARIA ARTESANAL DE AGUARDENTE ENGENHO DOURO LTDA ME\r\n\r\n78.207.663\r\n\r\n21-2008/0000718-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.411.365/0003-04\r\n\r\nRANBAXY DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78.207.680\r\n\r\n21-2008/0000719-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.439.528/0001-73\r\n\r\nFARMA ON LINE COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO\r\n\r\n78.212.586\r\n\r\n21-2008/0000720-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n28.143.873/0002-53\r\n\r\nRIO DROG S DISTRIBUIDORA DE PROD QUIM FARM E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n78.213.744\r\n\r\n21-2008/0000721-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.068.158/0001-01\r\n\r\nM A S FELIPE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES\r\n\r\n78.214.945\r\n\r\n21-2008/0000722-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.067.962/0001-70\r\n\r\nDISTRIFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n78.219.262\r\n\r\n21-2008/0000723-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.469.279/0001-69\r\n\r\nJAFAVIT COMERCIO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA ME\r\n\r\n78.220.597\r\n\r\n21-2008/0000724-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.026.055/0004-72\r\n\r\nLABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n78.223.529\r\n\r\n21-2008/0000725-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.449.301/0001-09\r\n\r\nINBEL INDUSTRIA DE BEBIDAS LINHARES LTDA\r\n\r\n78.223.677\r\n\r\n21-2008/0000726-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.512.974/0001-66\r\n\r\nPIT CANA COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78.229.993\r\n\r\n21-2008/0000727-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.650.437/0001-10\r\n\r\nLABORATORIO FARMACEUTICOS PIERRE FABRE MEDICAMENTOS DO BRASIL SA\r\n\r\n78.241.292\r\n\r\n21-2008/0000728-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.349.473/0007-43\r\n\r\nFARMOQUIMICA SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\n78.242.337\r\n\r\n21-2008/0000729-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.643.054/0001-87\r\n\r\nKAWMED MATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\n78.246.723\r\n\r\n21-2008/0000730-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.549.613/0001-94\r\n\r\nACORRETA COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n78.248.165\r\n\r\n21-2008/0000731-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.610.063/0001-71\r\n\r\nDELTA COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78.249.366\r\n\r\n21-2008/0000732-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.657.684/0001-00\r\n\r\nIVANILDO DO NASCIMENTO MATERIAL HOSPITALAR ME\r\n\r\n78.249.897\r\n\r\n21-2008/0000733-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.529.759/0001-78\r\n\r\nPROSEX COMERCIO E REPRESENTACOES S/A\r\n\r\n78.250.496\r\n\r\n21-2008/0000734-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.633.118/0001-69\r\n\r\nRODRIGUES E SILVA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78.251.328\r\n\r\n21-2008/0000735-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.663.694/0001-59\r\n\r\nATLANTA COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78.254.386\r\n\r\n21-2008/0000736-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.623.426/0001-03\r\n\r\nMEDCORG PRODUTOS HOSPITALRES LTDA\r\n\r\n78.256.370\r\n\r\n21-2008/0000737-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.949.088/0003-30\r\n\r\nSP EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n78.261.307\r\n\r\n21-2008/0000738-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.689.987/0001-05\r\n\r\nSPERANZA BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n78.268.174\r\n\r\n21-2008/0000739-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.730.162/0001-97\r\n\r\nLTDMED MATERIAL VASCULAR LTDA\r\n\r\n78.268.921\r\n\r\n21-2008/0000740-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.676.963/0001-11\r\n\r\nLIVIMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME\r\n\r\n78.269.308\r\n\r\n21-2008/0000741-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.725.768/0001-34\r\n\r\nFAMYLLI COMERCIAL DE MATERIAL CIRURGICO\r\n\r\n78.270.918\r\n\r\n21-2008/0000742-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.755.392/0001-00\r\n\r\nENGEFARMA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n78.276.002\r\n\r\n21-2008/0000743-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.487.876/0001-16\r\n\r\nDROGARIA FUTURA 288 LTDA ME\r\n\r\n78.276.916\r\n\r\n21-2008/0000744-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n28.636.579/0028-12\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO\r\n\r\n78.280.042\r\n\r\n21-2008/0000745-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.792.065/0001-29\r\n\r\nUNIDIET ILHA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78.283.530\r\n\r\n21-2008/0000746-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.778.850/0001-27\r\n\r\nSAMBEB INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78.284.340\r\n\r\n21-2008/0000747-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n06.150.220/0001-88\r\n\r\nDENTSUL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n78.289.708\r\n\r\n21-2008/0000748-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.386.405/0002-00\r\n\r\nZM CERV INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78.290.480\r\n\r\n21-2008/0000749-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.786.968/0001-05\r\n\r\nVACINAS RIO 2007 DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA\r\n\r\n78.293.802\r\n\r\n21-2008/0000750-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.624.798/0001-54\r\n\r\nRJ BRASILMED DIST MED E PROD HOSP LTDA\r\n\r\n78.294.140\r\n\r\n21-2008/0000751-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.833.745/0001-43\r\n\r\nLUZ DE ORION COM MEDICAMENTOS, INS, EQUIP, MEDICOS/HOSP LTDA\r\n\r\n78.299.797\r\n\r\n21-2008/0000752-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.727.322/0001-49\r\n\r\nMEDWELL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78.312.351\r\n\r\n21-2008/0000753-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.877.087/0001-91\r\n\r\nSERV-ODONTO COMERCIO EQUIPAMENTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n78.313.501\r\n\r\n21-2008/0000754-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.914.216/0001-74\r\n\r\nQUALIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n78.313.994\r\n\r\n21-2008/0000755-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.603.949/0001-74\r\n\r\nTAMP 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES LTDA ME\r\n\r\n78.317.930\r\n\r\n21-2008/0000756-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.906.840/0001-20\r\n\r\nFARMACIA POPULAR DO FONTELA LTDA ME\r\n\r\n78.320.036\r\n\r\n21-2008/0000757-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.927.375/0001-03\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS CERVEJARTE LTDA\r\n\r\n78.322.560\r\n\r\n21-2008/0000758-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.925.340/0001-47\r\n\r\nGENESYS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n78.322.683\r\n\r\n21-2008/0000759-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.903.747/0001-61\r\n\r\nD R A COMERCIO E SERVICOS MEDICOS LTDA ME\r\n\r\n78.332.816\r\n\r\n21-2008/0000760-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.945.091/0001-40\r\n\r\nJOAPEC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME\r\n\r\n78.341.297\r\n\r\n21-2008/0000761-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.939.786/0001-19\r\n\r\nRAMOS E FEIJO COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n78.342.447\r\n\r\n21-2008/0000762-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n09.012.472/0001-39\r\n\r\nPPS 21 SUPRIMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78.347.910\r\n\r\n21-2008/0000763-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n09.007.044/0001-18\r\n\r\nGIGAMED COMERCIAL CIRURGICO LTDA\r\n\r\n78.350.520\r\n\r\n21-2008/0000764-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n34.025.155/0003-66\r\n\r\nDIVINA DAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78.353.139\r\n\r\n21-2008/0000765-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.983.431/0001-27\r\n\r\nMULTI RJ 2007 DISTRIBUIDORES DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n78.354.895\r\n\r\n21-2008/0000766-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.989.716/0001-75\r\n\r\nSSMED DISTRIBUIDORA,COMERCIO,REPRESENTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78.375.787\r\n\r\n21-2008/0000767-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n09.053.573/0001-58\r\n\r\nAMPLIMAGEM COMERCIO, DIST E REPRES DE PROD MED HOSP LTDA\r\n\r\n78.375.914\r\n\r\n21-2008/0000768-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n09.025.647/0001-42\r\n\r\nFAZENDA SANTA ISABEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA ME\r\n\r\n78.379.286\r\n\r\n21-2008/0000769-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n09.107.107/0001-08\r\n\r\nBMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n78.386.584\r\n\r\n21-2008/0000770-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.624.922/0001-81\r\n\r\nCOORDENACAO INTERNACIONAL DE INVESTIGACAO CLINICA S/S LTDA\r\n\r\n78.389.893\r\n\r\n21-2008/0000771-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.979.753/0001-00\r\n\r\nRJ ULTRAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n78.391.189\r\n\r\n21-2008/0000772-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.992.509/0001-70\r\n\r\nFARMESK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78.400.900\r\n\r\n21-2008/0000773-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n09.193.169/0001-80\r\n\r\nBARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA\r\n\r\n78.405.147\r\n\r\n21-2008/0000774-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n09.212.445/0001-00\r\n\r\nBELA CARIOCA COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78.407.131\r\n\r\n21-2008/0000775-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n09.178.585/0001-09\r\n\r\nBAMBINI 2007 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78.409.932\r\n\r\n21-2008/0000776-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n09.231.595/0001-60\r\n\r\nROTER BRAUHOF CERVEJAS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n78.414.260\r\n\r\n21-2008/0000777-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n05.415.331/0001-06\r\n\r\nRIO CONTINENTAL PHARMA LTDA\r\n\r\n78.416.327\r\n\r\n21-2008/0000778-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n30.228.654/0001-38\r\n\r\nAPJ ALIMENTAL ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n78.418.702\r\n\r\n21-2008/0000779-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n09.228.315/0001-65\r\n\r\nENGIDUS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n78.419.458\r\n\r\n21-2008/0000780-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n09.147.524/0001-84\r\n\r\nGERACAO PHARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78.420.723\r\n\r\n21-2008/0000781-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n09.101.524/0001-43\r\n\r\nCAMBFARMA DISTRIBUIDORA MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n78.428.120\r\n\r\n21-2008/0000782-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.688.132/0003-70\r\n\r\nSUDESTEFARMA S/A PRODUTOS FARMACEUTICOS\r\n\r\n78.429.160\r\n\r\n21-2008/0000783-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n09.011.764/0001-57\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA CENTRAL MIG LTDA\r\n\r\n78.429.178\r\n\r\n21-2008/0000784-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n09.273.294/0001-08\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS RENASCER LTDA\r\n\r\n78.429.313\r\n\r\n21-2008/0000785-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n09.179.079/0001-34\r\n\r\nHEXAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n78.442.034\r\n\r\n21-2008/0000786-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n09.041.304/0001-71\r\n\r\nBERG MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78.445.050\r\n\r\n21-2008/0000787-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.529.875/0001-97\r\n\r\nPRISMA RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA\r\n\r\n78.449.403\r\n\r\n21-2008/0000788-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n09.296.205/0001-30\r\n\r\nRJ 2007- DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA\r\n\r\n78.454.750\r\n\r\n21-2008/0000789-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n09.337.713/0001-10\r\n\r\nDUNANT COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n78.454.776\r\n\r\n21-2008/0000790-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.415.365/0002-19\r\n\r\nCHRON EPIGEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78.463.856\r\n\r\n21-2008/0000791-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n09.374.236/0001-62\r\n\r\nUNIDADE ZERO COMERCIO E REP´RESENTACOES LTDA\r\n\r\n78.463.864\r\n\r\n21-2008/0000792-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n07.450.220/0001-66\r\n\r\nVITAMED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n78.472.790\r\n\r\n21-2008/0000793-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n96.824.594/0176-04\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA\r\n\r\n78.475.005\r\n\r\n21-2008/0000794-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08.467.175/0001-15\r\n\r\nASCUMED ASSOCIACAO DOD CONSUMIDORES E USUARIOS DE MEDICAMENTOS D\r\n\r\n78.475.790\r\n\r\n21-2008/0000795-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n09.414.584/0001-16\r\n\r\nMARK UP 2008 SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP\r\n\r\n78.475.935\r\n\r\n21-2008/0000796-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n09.397.866/0001-52\r\n\r\nTRANSFARMA COMERCIO DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA PARA SAUDE LTDA ME\r\n\r\n78.476.206\r\n\r\n21-2008/0000797-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n09.409.545/0001-20\r\n\r\nAXISTE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n78.482.729\r\n\r\n21-2008/0000798-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n30.064.034/0001-00\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL SA\r\n\r\n80.021.739\r\n\r\n21-2008/0000799-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n29.075.363/0001-78\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN\r\n\r\n80.068.026\r\n\r\n21-2008/0000800-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n29.545.274/0001-48\r\n\r\nAGUARDENTE SILVINA LTDA\r\n\r\n80.068.859\r\n\r\n21-2008/0000801-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n30.882.492/0001-57\r\n\r\nJ RAMOS AGUARDENTE LTDA\r\n\r\n80.070.616\r\n\r\n21-2008/0000802-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n28.634.665/0001-76\r\n\r\nHEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n80.097.409\r\n\r\n21-2008/0000803-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n31.684.558/0001-67\r\n\r\nDEPOSITO DE ERVAS MEDICINAIS SAO GONCALO LTDA\r\n\r\n80.124.597\r\n\r\n21-2008/0000804-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n29.333.218/0001-40\r\n\r\nINDUSTRIA FARMACEUTICA MILIAN LTDA\r\n\r\n80.169.876\r\n\r\n21-2008/0000805-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n29.322.013/0001-69\r\n\r\nLABORATORIO SEDABEL LTDA\r\n\r\n80.175.671\r\n\r\n21-2008/0000806-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n64.858.525/0020-08\r\n\r\nMONSANTO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n80.176.155\r\n\r\n21-2008/0000807-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n29.330.792/0001-44\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS NELMOA LTDA\r\n\r\n80.182.082\r\n\r\n21-2008/0000808-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n29.316.197/0001-54\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS FLA FLU LTDA\r\n\r\n80.190.190\r\n\r\n21-2008/0000809-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n29.125.424/0001-64\r\n\r\nJOAB RIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n80.191.383\r\n\r\n21-2008/0000810-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n29.578.291/0001-81\r\n\r\nBRASILBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n80.238.223\r\n\r\n21-2008/0000811-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n31.918.501/0001-85\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LINCOLN LTDA\r\n\r\n80.265.719\r\n\r\n21-2008/0000812-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n30.769.483/0001-54\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS RISSO LTDA\r\n\r\n80.298.846\r\n\r\n21-2008/0000813-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n30.755.185/0001-05\r\n\r\nFABRICA DE BEBIDAS MARILENA LTDA\r\n\r\n80.306.458\r\n\r\n21-2008/0000814-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n30.743.090/0001-71\r\n\r\nFABRICA DE BEBIDAS PIRANGUINHAS LTDA\r\n\r\n80.316.062\r\n\r\n21-2008/0000815-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n30.744.122/0001-53\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA\r\n\r\n80.323.417\r\n\r\n21-2008/0000816-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n30.745.483/0001-14\r\n\r\nFABRICA DE BEBIDAS DRAMA LTDA\r\n\r\n80.346.433\r\n\r\n21-2008/0000817-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n32.352.056/0001-00\r\n\r\nFABRICA DE AGUARDENTE SANTA ROSA\r\n\r\n80.463.804\r\n\r\n21-2008/0000818-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.157.774/0002-01\r\n\r\nTARGA LTDA\r\n\r\n80.502.303\r\n\r\n21-2008/0000819-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.039.223/0002-00\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A\r\n\r\n80.536.348\r\n\r\n21-2008/0000820-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n96.824.594/0072-18\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA\r\n\r\n80.539.770\r\n\r\n21-2008/0000821-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n31.456.338/0001-86\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\n80.585.624\r\n\r\n21-2008/0000822-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n31.452.667/0001-59\r\n\r\nSOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA\r\n\r\n80.593.449\r\n\r\n21-2008/0000823-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n68.703.511/0001-03\r\n\r\nNUTRI NATUS LAB DE FAB DE PROD COSMETICOS E DE COMP ALIMENT LTDA\r\n\r\n80.604.459\r\n\r\n21-2008/0000824-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n30.856.280/0001-03\r\n\r\nDISTILARIA ENGENHO D AGUA LTDA\r\n\r\n80.621.655\r\n\r\n21-2008/0000825-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n27.813.989/0001-09\r\n\r\nDESTILARIA CORISCO DE PARATY LTDA\r\n\r\n80.622.678\r\n\r\n21-2008/0000826-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n55.962.385/0018-08\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\n80.636.164\r\n\r\n21-2008/0000827-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n28.821.478/0001-00\r\n\r\nPETROLABOR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n80.672.357\r\n\r\n21-2008/0000828-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n29.588.019/0001-82\r\n\r\nCOMARY-INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n80.786.026\r\n\r\n21-2008/0000829-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\nDARROW LABORATORIOS S/A\r\n\r\n80.824.335\r\n\r\n21-2008/0000830-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n30.537.708/0001-47\r\n\r\nI B V INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n80.843.518\r\n\r\n21-2008/0000831-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n29.565.470/0001-84\r\n\r\nFAZENDA SOLEDADE LTDA\r\n\r\n80.847.912\r\n\r\n21-2008/0000832-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n28.900.652/0001-00\r\n\r\nDU SOL INDUSTRIA E COMERCIO FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n80.848.072\r\n\r\n21-2008/0000833-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n30.547.814/0001-01\r\n\r\nSOCIEDADE INDUSTRIAL DE BEBIDAS JACUTINGA LTDA\r\n\r\n80.856.539\r\n\r\n21-2008/0000834-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n60.869.336/0088-78\r\n\r\nHOLCIM (BRASIL) S/A\r\n\r\n80.865.651\r\n\r\n21-2008/0000835-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n96.824.594/0073-07\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA\r\n\r\n80.866.089\r\n\r\n21-2008/0000836-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n61.403.127/0060-04\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A\r\n\r\n80.866.895\r\n\r\n21-2008/0000837-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n39.524.681/0001-22\r\n\r\nWERMELINGER & WERMELINGER LTDA\r\n\r\n80.889.941\r\n\r\n21-2008/0000838-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n27.664.945/0001-64\r\n\r\nDESTILARIA DE AGUARDENTE LARANJA E FILHOS LTDA\r\n\r\n80.892.586\r\n\r\n21-2008/0000839-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n29.617.412/0001-57\r\n\r\nSOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL ERTHAL LTDA\r\n\r\n80.893.019\r\n\r\n21-2008/0000840-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n29.617.412/0002-38\r\n\r\nSOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL ERTHAL LTDA\r\n\r\n80.893.086\r\n\r\n21-2008/0000841-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n29.114.253/0001-78\r\n\r\nATHOS FARMA SUDESTE S A\r\n\r\n80.893.396\r\n\r\n21-2008/0000842-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n29.617.917/0001-11\r\n\r\nDISTILARIA PORTELA LTDA\r\n\r\n80.893.892\r\n\r\n21-2008/0000843-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n28.615.367/0002-10\r\n\r\nUSINA DE ACUCAR E ALCOOL SANTA CLARA DE ITAOCARA LTDA EPP\r\n\r\n80.894.694\r\n\r\n21-2008/0000844-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n30.131.395/0001-22\r\n\r\nBEBIDAS TEIXEIRINHA DE ITAOCARA LTDA\r\n\r\n80.898.347\r\n\r\n21-2008/0000845-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n29.688.686/0001-37\r\n\r\nL AGOSTINHO LTDA\r\n\r\n80.928.742\r\n\r\n21-2008/0000846-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n30.518.385/0001-44\r\n\r\nMARISE DE MELO GOMES VIANA\r\n\r\n80.980.450\r\n\r\n21-2008/0000847-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n31.901.382/0012-00\r\n\r\nINDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A\r\n\r\n81.016.283\r\n\r\n21-2008/0000848-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n29.031.192/0001-85\r\n\r\nAUGUSTO EUGENIO MORET BARCELOS\r\n\r\n81.064.725\r\n\r\n21-2008/0000849-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n28.213.288/0001-00\r\n\r\nDESTIL DESTILARIA DE AGUARDENTE TIMBO LTDA\r\n\r\n81.070.008\r\n\r\n21-2008/0000850-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n60.869.336/0091-73\r\n\r\nHOLCIM (BRASIL) S/A\r\n\r\n81.071.926\r\n\r\n21-2008/0000851-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n28.262.962/0001-38\r\n\r\nAUGUSTO CESAR MONTEIRO VELASCO\r\n\r\n81.080.720\r\n\r\n21-2008/0000852-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n31.901.382/0001-58\r\n\r\nINDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A\r\n\r\n81.091.544\r\n\r\n21-2008/0000853-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n31.901.382/0002-39\r\n\r\nINDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A\r\n\r\n81.092.575\r\n\r\n21-2008/0000854-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n28.190.171/0001-40\r\n\r\nRAINHO E CIA PRODUTOS DE TANOARIA LTDA-ME\r\n\r\n81.093.695\r\n\r\n21-2008/0000855-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n28.216.547/0001-48\r\n\r\nSCHIMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n81.132.666\r\n\r\n21-2008/0000856-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n28.753.762/0001-88\r\n\r\nPROSFORME PRODUTOS HOSPITALARES LTDA M E\r\n\r\n81.132.992\r\n\r\n21-2008/0000857-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.745.545/0001-90\r\n\r\nHAMILTON SERGIO DE ALMEIDA PUPE\r\n\r\n81.146.772\r\n\r\n21-2008/0000858-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n29.118.346/0001-70\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA CARVALHO LTDA\r\n\r\n81.155.739\r\n\r\n21-2008/0000859-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n29.118.346/0002-51\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA CARVALHO LTDA\r\n\r\n81.155.763\r\n\r\n21-2008/0000860-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.065.434/0001-29\r\n\r\nSUPER DENTARIA NAPOLEAO LTDA EPP\r\n\r\n81.168.644\r\n\r\n21-2008/0000861-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n45.453.214/0001-51\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA\r\n\r\n81.201.005\r\n\r\n21-2008/0000862-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n55.962.385/0001-60\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\n81.272.549\r\n\r\n21-2008/0000863-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n42.564.807/0001-05\r\n\r\nCSN CIMENTOS S/A\r\n\r\n81.292.205\r\n\r\n21-2008/0000864-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.109.356/0004-60\r\n\r\nCASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A\r\n\r\n81.293.619\r\n\r\n21-2008/0000865-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.609.504/0001-62\r\n\r\nSANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n81.340.544\r\n\r\n21-2008/0000866-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.191.214/0001-41\r\n\r\nVAROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n81.384.886\r\n\r\n21-2008/0000867-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.258.401/0001-03\r\n\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n81.395.438\r\n\r\n21-2008/0000868-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.349.473/0001-58\r\n\r\nFARMOQUIMICA SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\n81.395.640\r\n\r\n21-2008/0000869-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.388.182/0001-79\r\n\r\nPRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA\r\n\r\n81.402.663\r\n\r\n21-2008/0000870-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.181.603/0001-96\r\n\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO MARAGLIANO LTDA\r\n\r\n81.407.541\r\n\r\n21-2008/0000871-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.438.250/0001-67\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\n81.409.250\r\n\r\n21-2008/0000872-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n30.020.028/0001-51\r\n\r\nLABORATORIO IMUNO CENTER CIENCIA LTDA\r\n\r\n81.422.567\r\n\r\n21-2008/0000873-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.078.528/0001-32\r\n\r\nTORRENT DO BRASIL LTDA\r\n\r\n81.570.124\r\n\r\n21-2008/0000874-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.112.665/0001-46\r\n\r\nDFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\n81.570.833\r\n\r\n21-2008/0000875-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.043.282/0001-63\r\n\r\nLABORATORIO CANONNE LTDA\r\n\r\n81.575.061\r\n\r\n21-2008/0000876-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n61.190.096/0003-54\r\n\r\nEUROFARMA LABORATORIOS LTDA\r\n\r\n81.592.578\r\n\r\n21-2008/0000877-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.043.308/0001-73\r\n\r\nBARRENNE INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n81.598.029\r\n\r\n21-2008/0000878-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.081.068/0006-06\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA\r\n\r\n81.601.178\r\n\r\n21-2008/0000879-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.485.939/0002-23\r\n\r\nFUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA\r\n\r\n81.604.959\r\n\r\n21-2008/0000880-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n42.374.207/0001-76\r\n\r\nLABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA\r\n\r\n81.607.052\r\n\r\n21-2008/0000881-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n28.143.873/0001-72\r\n\r\nRIO DROG S DISTRIBUIDORA DE PROD QUIM FARM E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n81.631.417\r\n\r\n21-2008/0000882-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.228.701/0001-31\r\n\r\nBARENBOIM E CIA LTDA\r\n\r\n81.645.493\r\n\r\n21-2008/0000883-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.060.740/0001-72\r\n\r\nMANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n81.646.791\r\n\r\n21-2008/0000884-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.068.941/0001-16\r\n\r\nLABORATORIOS GOULART S A\r\n\r\n81.657.475\r\n\r\n21-2008/0000885-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.379.884/0001-96\r\n\r\nLABORATORIO SIMOES LTDA\r\n\r\n81.665.796\r\n\r\n21-2008/0000886-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.045.816/0001-90\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS ERNA VON KNAPITSCH LTDA\r\n\r\n81.666.083\r\n\r\n21-2008/0000887-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n42.439.273/0001-87\r\n\r\nMANTECORP LOGISTICA DISTRIBUICAO E COMERCIO S A\r\n\r\n81.676.437\r\n\r\n21-2008/0000888-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.223.157/0001-35\r\n\r\nMAKROFARMA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n81.678.243\r\n\r\n21-2008/0000889-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n27.882.489/0001-29\r\n\r\nGUEN VUI FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n81.692.033\r\n\r\n21-2008/0000890-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n29.381.068/0001-40\r\n\r\nO VERDE DO MATOSO BIOVITEX LTDA\r\n\r\n81.706.425\r\n\r\n21-2008/0000891-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.067.588/0001-50\r\n\r\nFABRICA TRIANON DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n81.721.297\r\n\r\n21-2008/0000892-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n42.457.796/0001-56\r\n\r\nDIFFUCAP CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n81.726.094\r\n\r\n21-2008/0000893-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n56.998.701/0012-79\r\n\r\nABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n81.730.687\r\n\r\n21-2008/0000894-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n42.225.938/0021-01\r\n\r\nDROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA SA\r\n\r\n81.731.446\r\n\r\n21-2008/0000895-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.139.643/0001-70\r\n\r\nLABORATORIOS PRIMA LTDA\r\n\r\n81.733.937\r\n\r\n21-2008/0000896-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.524.950/0001-74\r\n\r\nLABORATORIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA\r\n\r\n81.737.819\r\n\r\n21-2008/0000897-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.217.068/0001-86\r\n\r\nFERES SAUMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n81.741.794\r\n\r\n21-2008/0000898-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n42.481.804/0001-08\r\n\r\nALERGOFAR FARMACIA DE ALERGIA E COSMETICA LTDA\r\n\r\n81.745.986\r\n\r\n21-2008/0000899-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.353.764/0001-10\r\n\r\nCAFE E BAR TROPICALISTA LTDA\r\n\r\n81.752.281\r\n\r\n21-2008/0000900-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n28.238.020/0001-14\r\n\r\nRIO MAX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n81.777.918\r\n\r\n21-2008/0000901-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.010.307/0001-22\r\n\r\nDROGARIA NACOES LTDA\r\n\r\n81.793.638\r\n\r\n21-2008/0000902-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.074.569/0008-78\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n81.793.875\r\n\r\n21-2008/0000903-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.781.055/0001-35\r\n\r\nFUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\n81.815.356\r\n\r\n21-2008/0000904-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n42.493.502/0001-41\r\n\r\nSOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA\r\n\r\n81.820.856\r\n\r\n21-2008/0000905-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.394.412/0001-02\r\n\r\nCASA ENGENHO SOARES CEREAIS S A\r\n\r\n81.857.504\r\n\r\n21-2008/0000906-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.517.558/0001-06\r\n\r\nQUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n81.862.532\r\n\r\n21-2008/0000907-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n34.025.155/0001-02\r\n\r\nDIVINA DAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n81.868.808\r\n\r\n21-2008/0000908-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.789.751/0001-98\r\n\r\nLPO LABORATORIO DE PRODUTOS OFICINAIS LTDA\r\n\r\n81.902.569\r\n\r\n21-2008/0000909-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.150.764/0001-12\r\n\r\nARROW FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n81.960.402\r\n\r\n21-2008/0000910-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.856.394/0013-77\r\n\r\nPERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n81.964.262\r\n\r\n21-2008/0000911-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.145.194/0001-72\r\n\r\nLABORATORIO GROSS S A\r\n\r\n81.977.909\r\n\r\n21-2008/0000912-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n29.742.459/0001-42\r\n\r\nDROGANNE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n81.979.774\r\n\r\n21-2008/0000913-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.474.289/0001-30\r\n\r\nFARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n81.983.860\r\n\r\n21-2008/0000914-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.019.548/0001-32\r\n\r\nSILVESTRE LABS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n81.988.544\r\n\r\n21-2008/0000915-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.165.952/0001-14\r\n\r\nFLORASIL PRODUTOS VEGETAIS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n81.990.689\r\n\r\n21-2008/0000916-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.191.735/0001-07\r\n\r\nMILLER INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n81.994.072\r\n\r\n21-2008/0000917-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.247.743/0001-10\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\n82.002.758\r\n\r\n21-2008/0000918-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.349.473/0002-39\r\n\r\nFARMOQUIMICA SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\n82.039.929\r\n\r\n21-2008/0000919-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.685.377/0019-86\r\n\r\nSANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n82.069.682\r\n\r\n21-2008/0000920-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.026.055/0001-20\r\n\r\nLABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n82.075.623\r\n\r\n21-2008/0000921-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.247.743/0004-62\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\n82.076.026\r\n\r\n21-2008/0000922-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.069.212/0001-84\r\n\r\nMERCK S/A\r\n\r\n82.123.911\r\n\r\n21-2008/0000923-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n29.999.208/0001-48\r\n\r\nDIVINO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n82.142.045\r\n\r\n21-2008/0000924-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.074.569/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n82.145.079\r\n\r\n21-2008/0000925-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.591.108/0001-55\r\n\r\nLABORATORIO MUSA LTDA\r\n\r\n82.168.532\r\n\r\n21-2008/0000926-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.009.945/0023-39\r\n\r\nPRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A\r\n\r\n82.174.265\r\n\r\n21-2008/0000927-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n55.962.385/0013-01\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\n82.182.470\r\n\r\n21-2008/0000928-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n29.999.133/0001-03\r\n\r\nLABORATORIO FARMACEUTICO ARAUJO SILVA LTDA\r\n\r\n82.184.759\r\n\r\n21-2008/0000929-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n28.356.418/0001-55\r\n\r\nQUIMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n82.216.219\r\n\r\n21-2008/0000930-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n28.293.066/0001-36\r\n\r\nREFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA\r\n\r\n82.356.428\r\n\r\n21-2008/0000931-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n19.900.000/0004-19\r\n\r\nCERVEJARIAS KAISER BRASIL S A\r\n\r\n82.467.963\r\n\r\n21-2008/0000932-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n30.882.922/0001-30\r\n\r\nSOFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n82.574.751\r\n\r\n21-2008/0000933-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n28.242.238/0001-42\r\n\r\nS L COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA\r\n\r\n82.586.113\r\n\r\n21-2008/0000934-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n28.885.929/0001-64\r\n\r\nDINAMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ACESSORIOS PA FARMACIA L\r\n\r\n82.615.458\r\n\r\n21-2008/0000935-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n28.914.752/0001-87\r\n\r\nROTA FARMACIA MAGISTRAL LTDA ME\r\n\r\n82.631.607\r\n\r\n21-2008/0000936-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n28.361.368/0001-02\r\n\r\nJOSPER FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n82.708.456\r\n\r\n21-2008/0000937-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.669.672/0077-41\r\n\r\nBEMFAM-BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL\r\n\r\n82.830.480\r\n\r\n21-2008/0000938-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n29.384.088/0001-74\r\n\r\nR T C INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n82.867.716\r\n\r\n21-2008/0000939-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n29.705.621/0001-52\r\n\r\nEXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA\r\n\r\n82.877.738\r\n\r\n21-2008/0000940-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n27.908.847/0003-97\r\n\r\nNOVA ERA HOMEOPATIA LTDA\r\n\r\n82.879.463\r\n\r\n21-2008/0000941-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n28.625.531/0001-99\r\n\r\nB R L DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA\r\n\r\n82.885.196\r\n\r\n21-2008/0000942-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n30.070.692/0001-05\r\n\r\nFLORA DE MESQUITA LTDA M E\r\n\r\n82.934.839\r\n\r\n21-2008/0000943-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n28.614.626/0001-07\r\n\r\nLABORATORIO DE EXTRATOS ALERGENICOS LIMITADA\r\n\r\n82.937.730\r\n\r\n21-2008/0000944-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n49.324.221/0006-19\r\n\r\nFRESENIUS KABI BRASIL LTDA\r\n\r\n82.951.733\r\n\r\n21-2008/0000945-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n31.003.114/0001-19\r\n\r\nFRUTO DA TERRA HOMEOPATIA LTDA ME\r\n\r\n83.012.072\r\n\r\n21-2008/0000946-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n31.452.675/0001-03\r\n\r\nFABRICA DE AGUARDENTE BOUSQUET LTDA M E\r\n\r\n83.070.374\r\n\r\n21-2008/0000947-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n31.237.282/0001-79\r\n\r\nDERMOFAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n83.075.406\r\n\r\n21-2008/0000948-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n31.013.758/0001-98\r\n\r\nCMAP CENTRAL DE MEDICAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\n83.099.232\r\n\r\n21-2008/0000949-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n32.302.721/0001-42\r\n\r\nM A CORDEIRO LABORATORIO NATURISMO MEDICINAIS ME\r\n\r\n83.104.317\r\n\r\n21-2008/0000950-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n35.928.019/0001-87\r\n\r\nBOTIKA FARMACIA HOMEOPATICA LTDA\r\n\r\n83.129.913\r\n\r\n21-2008/0000951-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n29.226.776/0001-06\r\n\r\nHEBRI LTDA M E\r\n\r\n83.167.963\r\n\r\n21-2008/0000952-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n31.261.761/0001-20\r\n\r\nFLORA CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\n83.247.460\r\n\r\n21-2008/0000953-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n36.078.616/0001-22\r\n\r\nW M COMERCIO E REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n83.263.997\r\n\r\n21-2008/0000954-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n31.260.029/0001-36\r\n\r\nMAV COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n83.281.375\r\n\r\n21-2008/0000955-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n31.365.257/0001-70\r\n\r\nFARMACIA OFFICINALIS LTDA\r\n\r\n83.298.170\r\n\r\n21-2008/0000956-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n35.839.042/0001-03\r\n\r\nCANDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n83.336.889\r\n\r\n21-2008/0000957-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n31.389.489/0001-69\r\n\r\nA L PONTES\r\n\r\n83.356.855\r\n\r\n21-2008/0000958-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n31.376.684/0001-54\r\n\r\nMAGISTRALLIS FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n83.359.536\r\n\r\n21-2008/0000959-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n31.397.680/0001-52\r\n\r\nMEDICON COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n83.359.765\r\n\r\n21-2008/0000960-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n31.523.129/0001-08\r\n\r\nIMUNO RIO DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA\r\n\r\n83.361.093\r\n\r\n21-2008/0000961-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n32.126.757/0001-12\r\n\r\nSATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n83.550.996\r\n\r\n21-2008/0000962-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n32.188.005/0001-86\r\n\r\nSOCIBEL COSMETICOS LTDA\r\n\r\n83.583.010\r\n\r\n21-2008/0000963-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n32.130.304/0001-60\r\n\r\nEMEFARMA RIO REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n83.654.899\r\n\r\n21-2008/0000964-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n28.151.629/0001-51\r\n\r\nFARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA\r\n\r\n83.715.588\r\n\r\n21-2008/0000965-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n28.643.633/0001-37\r\n\r\nH B FARMA LABORATORIOS LTDA\r\n\r\n83.758.848\r\n\r\n21-2008/0000966-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n32.149.544/0001-06\r\n\r\nDISMEDICA DISTRIB DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n83.820.373\r\n\r\n21-2008/0000967-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.257.007/0001-42\r\n\r\nPERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\n83.831.219\r\n\r\n21-2008/0000968-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n35.847.227/0001-51\r\n\r\nBENTO RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME\r\n\r\n83.937.971\r\n\r\n21-2008/0000969-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n36.112.654/0001-54\r\n\r\nJ C REPRESENTACOES DE PROD FARMAC E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n83.982.012\r\n\r\n21-2008/0000970-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n36.109.080/0001-65\r\n\r\nFAC MED PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n83.984.961\r\n\r\n21-2008/0000971-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.261.687/0001-19\r\n\r\nADILAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n83.989.769\r\n\r\n21-2008/0000972-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n36.174.936/0001-86\r\n\r\nKENAI III COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA EPP\r\n\r\n83.997.982\r\n\r\n21-2008/0000973-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n36.166.064/0001-04\r\n\r\nMILORD PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n84.017.973\r\n\r\n21-2008/0000974-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n40.331.191/0001-99\r\n\r\nKGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n84.027.960\r\n\r\n21-2008/0000975-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n32.510.885/0001-65\r\n\r\nR B SILVA II DROGARIA LTDA\r\n\r\n84.035.262\r\n\r\n21-2008/0000976-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n36.193.514/0001-58\r\n\r\nADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n84.038.032\r\n\r\n21-2008/0000977-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n40.240.780/0001-61\r\n\r\nNATUFAR COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n84.061.050\r\n\r\n21-2008/0000978-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n31.891.484/0001-30\r\n\r\nFRIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n84.067.369\r\n\r\n21-2008/0000979-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n32.012.742/0001-23\r\n\r\nDISPROFAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTO FARMACEUTICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n84.077.097\r\n\r\n21-2008/0000980-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n36.222.537/0001-43\r\n\r\nSUPRAFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n84.084.549\r\n\r\n21-2008/0000981-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n36.205.755/0001-70\r\n\r\nDESTILARIA ROCHA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n84.113.689\r\n\r\n21-2008/0000982-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n42.180.406/0001-43\r\n\r\nGUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA\r\n\r\n84.125.768\r\n\r\n21-2008/0000983-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n36.086.890/0004-96\r\n\r\nANALITICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n84.192.333\r\n\r\n21-2008/0000984-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n40.167.652/0001-30\r\n\r\nARP COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n84.192.783\r\n\r\n21-2008/0000985-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n36.280.113/0001-35\r\n\r\nREPROMED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n84.202.088\r\n\r\n21-2008/0000986-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n36.563.872/0001-05\r\n\r\nEQUILIBRIO HOMEOPATIA E MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n84.211.486\r\n\r\n21-2008/0000987-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n30.845.143/0002-46\r\n\r\nAPISOL PRODUTOS E FORMULAS APICOLAS NATURAIS LTDA\r\n\r\n84.236.829\r\n\r\n21-2008/0000988-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n35.762.251/0002-79\r\n\r\nKERNEOS DO BRASIL PRODUCAO E COMERCIO DE ALUMINOSOS LTDA\r\n\r\n84.261.793\r\n\r\n21-2008/0000989-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n36.458.123/0001-18\r\n\r\nQ S P SAUDE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME\r\n\r\n84.277.886\r\n\r\n21-2008/0000990-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.051.491/0006-63\r\n\r\nDARROW LABORATORIOS S/A\r\n\r\n84.292.222\r\n\r\n21-2008/0000991-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n39.166.616/0001-72\r\n\r\nFLORAFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n84.339.571\r\n\r\n21-2008/0000992-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n40.267.445/0001-57\r\n\r\nPROPHYLAXIS CLINICA DE VACINACAO LTDA\r\n\r\n84.341.916\r\n\r\n21-2008/0000993-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n28.151.629/0004-02\r\n\r\nFARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA\r\n\r\n84.347.140\r\n\r\n21-2008/0000994-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n40.348.369/0001-04\r\n\r\nMEDICINAL FLORA PHARMACIA DE MANIPULACAO PROD NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n84.407.461\r\n\r\n21-2008/0000995-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n39.217.591/0001-99\r\n\r\nRONEY C DA SILVA BEBIDAS\r\n\r\n84.435.163\r\n\r\n21-2008/0000996-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n40.436.792/0001-66\r\n\r\nERVAS & ERVAS LABORATORIO LTDA\r\n\r\n84.437.115\r\n\r\n21-2008/0000997-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.816.145/0001-65\r\n\r\nBEBIDAS AMIZADE DE ITAOCARA LTDA\r\n\r\n84.470.384\r\n\r\n21-2008/0000998-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n40.307.522/0001-55\r\n\r\nECOBAC BIOTECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n84.471.003\r\n\r\n21-2008/0000999-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n39.499.710/0001-43\r\n\r\nMEDICON RIO FARMA LTDA\r\n\r\n84.484.164\r\n\r\n21-2008/0001000-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.684.551/0001-11\r\n\r\nGUCORE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n84.494.682\r\n\r\n21-2008/0001001-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n36.547.099/0001-93\r\n\r\nDAIAN DERM LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA\r\n\r\n84.528.927\r\n\r\n21-2008/0001002-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.793.683/0001-81\r\n\r\nVIEIRA DE CANTAGALO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n84.531.332\r\n\r\n21-2008/0001003-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n40.411.225/0001-55\r\n\r\nBIOATIVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n84.546.038\r\n\r\n21-2008/0001004-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n68.774.686/0001-01\r\n\r\nCREP NEW IND E COM DE PROD FARM MED HOSP SAB E DETERGENTES LTDA\r\n\r\n84.552.488\r\n\r\n21-2008/0001005-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.144.478/0001-83\r\n\r\nFABRICA DE AGUARDENTE TERREIRO DE PEDRA LTDA\r\n\r\n84.559.695\r\n\r\n21-2008/0001006-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n73.502.650/0001-09\r\n\r\nRINIL MED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\n84.569.224\r\n\r\n21-2008/0001007-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n39.160.460/0001-12\r\n\r\nM F P DA SILVA ME\r\n\r\n84.570.222\r\n\r\n21-2008/0001008-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.784.680/0001-07\r\n\r\nGI MONTEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84.578.061\r\n\r\n21-2008/0001009-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n32.296.378/0016-57\r\n\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA\r\n\r\n84.587.532\r\n\r\n21-2008/0001010-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.456.546/0001-14\r\n\r\nAGROTEC SUL FLUMINENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n84.606.804\r\n\r\n21-2008/0001011-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n39.897.590/0001-32\r\n\r\nHARETH DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n84.633.534\r\n\r\n21-2008/0001012-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n27.595.164/0002-46\r\n\r\nITACAN REFRIGERANTES LTDA\r\n\r\n84.677.221\r\n\r\n21-2008/0001013-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n68.568.955/0001-83\r\n\r\nA MAGISTRAL MANIPULACAO DE FORMULAS FARM E HOMEOPATICAS LTDA\r\n\r\n84.708.755\r\n\r\n21-2008/0001014-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n39.477.815/0001-00\r\n\r\nPINHEIRO E GARCIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84.754.412\r\n\r\n21-2008/0001015-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.114.463/0001-33\r\n\r\nFARMALIFE LTDA\r\n\r\n84.764.620\r\n\r\n21-2008/0001016-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n68.583.954/0001-08\r\n\r\nCORPHO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n84.775.371\r\n\r\n21-2008/0001017-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n68.722.743/0001-09\r\n\r\nMICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n84.779.369\r\n\r\n21-2008/0001018-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n72.344.153/0001-67\r\n\r\nL C COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n84.829.080\r\n\r\n21-2008/0001019-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n73.657.876/0001-89\r\n\r\nORIENT MIX FITOTERAPICOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n84.833.525\r\n\r\n21-2008/0001020-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.540.774/0001-05\r\n\r\nVALEDENT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n84.838.837\r\n\r\n21-2008/0001021-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.941.019/0001-32\r\n\r\nVIDE BULA, IMPORT E EXPORT DE PROD HOSP E MEDIC LTDA - EPP\r\n\r\n84.840.041\r\n\r\n21-2008/0001022-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.035.335/0001-08\r\n\r\nVALE SUL COM ATAC DE MED E PROD MEDICOS HOSPITALARES LIMITADA\r\n\r\n84.840.181\r\n\r\n21-2008/0001023-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n72.182.686/0001-90\r\n\r\nVIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTD\r\n\r\n84.865.001\r\n\r\n21-2008/0001024-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n73.853.301/0001-31\r\n\r\nRIOCIR COMERCIO LTDA\r\n\r\n84.937.258\r\n\r\n21-2008/0001025-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n74.155.698/0001-50\r\n\r\nLIFE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL CIRURGICO E MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n84.938.335\r\n\r\n21-2008/0001026-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n73.382.103/0001-37\r\n\r\nJUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A\r\n\r\n84.946.710\r\n\r\n21-2008/0001027-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n73.915.548/0001-35\r\n\r\nCENTRALERG CENTRO ESTUDOS E PESQ EM ALERGIA E DERMATOLOGIA LTDA\r\n\r\n84.950.467\r\n\r\n21-2008/0001028-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n39.905.948/0001-21\r\n\r\nANGIOCENTER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n84.961.396\r\n\r\n21-2008/0001029-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n40.334.336/0001-05\r\n\r\nSESON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84.963.542\r\n\r\n21-2008/0001030-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.280.854/0001-79\r\n\r\nDEENEA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n84.970.999\r\n\r\n21-2008/0001031-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.285.753/0001-90\r\n\r\nVENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n84.971.006\r\n\r\n21-2008/0001032-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n72.391.485/0001-00\r\n\r\nTEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n84.971.162\r\n\r\n21-2008/0001033-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n73.914.012/0001-03\r\n\r\nLEFARME COM E IND DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA ME\r\n\r\n84.976.423\r\n\r\n21-2008/0001034-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n73.484.909/0001-36\r\n\r\nCIPROFAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n84.976.571\r\n\r\n21-2008/0001035-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n39.176.888/0001-53\r\n\r\nR SANTOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n85.000.381\r\n\r\n21-2008/0001036-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.274.838/0001-73\r\n\r\nLINO BRIOTE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n85.075.349\r\n\r\n21-2008/0001037-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.098.629/0001-16\r\n\r\nMLM COMERCIO FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n85.082.434\r\n\r\n21-2008/0001038-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.185.891/0001-06\r\n\r\nN P ASCENCIANO INDUSTRIA E COMERCIO ME\r\n\r\n85.100.181\r\n\r\n21-2008/0001039-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n29.114.253/0002-59\r\n\r\nATHOS FARMA SUDESTE S A\r\n\r\n85.106.554\r\n\r\n21-2008/0001040-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.062.932/0001-69\r\n\r\nDROGARIA DA PORTEIRA LTDA ME\r\n\r\n85.111.094\r\n\r\n21-2008/0001041-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n73.410.326/0001-60\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n85.124.811\r\n\r\n21-2008/0001042-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n73.614.521/0001-02\r\n\r\nBIO TEK INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n85.127.373\r\n\r\n21-2008/0001043-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.047.693/0001-30\r\n\r\nCENTRALLI REFRIGERANTES S/A\r\n\r\n85.140.523\r\n\r\n21-2008/0001044-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n39.751.136/0001-79\r\n\r\nVETERINARIA ZOOVET LTDA\r\n\r\n85.165.046\r\n\r\n21-2008/0001045-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n73.857.393/0001-28\r\n\r\nSUPORTE HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n85.172.085\r\n\r\n21-2008/0001046-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n73.679.623/0001-06\r\n\r\nT C A FARMA COMERCIO LTDA\r\n\r\n85.172.107\r\n\r\n21-2008/0001047-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.071.343/0001-47\r\n\r\nMICROMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85.201.840\r\n\r\n21-2008/0001048-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.101.732/0001-78\r\n\r\nLAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA\r\n\r\n85.223.879\r\n\r\n21-2008/0001049-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.096.239/0001-07\r\n\r\nV & A CIRURGICA LTDA ME\r\n\r\n85.242.296\r\n\r\n21-2008/0001050-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n39.680.889/0001-30\r\n\r\nFABRICA DE AGUARDENTE MATINHOS LTDA ME\r\n\r\n85.298.186\r\n\r\n21-2008/0001051-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.591.543/0001-93\r\n\r\nMJR PORTO VELHO COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n85.309.633\r\n\r\n21-2008/0001052-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.889.842/0001-46\r\n\r\nCETUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n85.338.609\r\n\r\n21-2008/0001053-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n28.216.547/0002-29\r\n\r\nSCHIMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n85.342.460\r\n\r\n21-2008/0001054-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.705.220/0001-46\r\n\r\nAGROINDUSTRIAL DA PROVINCIA SERRANA LTDA\r\n\r\n85.360.094\r\n\r\n21-2008/0001055-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.885.191/0001-16\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE AGUARDENTE PIROZZI LTDA\r\n\r\n85.373.188\r\n\r\n21-2008/0001056-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n32.085.789/0001-17\r\n\r\nKAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA\r\n\r\n85.384.570\r\n\r\n21-2008/0001057-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.737.024/0001-28\r\n\r\nMEDITA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85.394.916\r\n\r\n21-2008/0001058-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n73.663.650/0001-90\r\n\r\nRANBAXY FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n85.396.757\r\n\r\n21-2008/0001059-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.350.160/0001-60\r\n\r\nHOSP - RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP\r\n\r\n85.402.935\r\n\r\n21-2008/0001060-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.304.559/0001-05\r\n\r\nHUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85.426.877\r\n\r\n21-2008/0001061-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.096.067/0001-71\r\n\r\nDESTILARIA MAXICANA LTDA\r\n\r\n85.436.686\r\n\r\n21-2008/0001062-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.808.708/0048-62\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\n85.436.929\r\n\r\n21-2008/0001063-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.235.396/0001-56\r\n\r\nJELMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n85.465.007\r\n\r\n21-2008/0001064-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.234.563/0001-44\r\n\r\nDEBERSON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n85.465.759\r\n\r\n21-2008/0001065-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.538.886/0001-21\r\n\r\nDUPLAMAR RIO COMERCIAL LTDA EPP\r\n\r\n85.478.044\r\n\r\n21-2008/0001066-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n74.019.670/0001-96\r\n\r\nITACA LABORATORIOS LTDA\r\n\r\n85.479.970\r\n\r\n21-2008/0001067-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.384.119/0001-05\r\n\r\nDEKA MED COMERCIAL LTDA\r\n\r\n85.490.435\r\n\r\n21-2008/0001068-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.209.109/0001-04\r\n\r\nDISAQ FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n85.496.921\r\n\r\n21-2008/0001069-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.684.556/0001-44\r\n\r\nNEP NUTRICAO ENTERAL PETROPOLIS LTDA EPP\r\n\r\n85.549.197\r\n\r\n21-2008/0001070-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.085.822/0001-12\r\n\r\nESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PROD HOSPITALAR LTDA EPP\r\n\r\n85.555.154\r\n\r\n21-2008/0001071-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.506.054/0001-23\r\n\r\nMEDICAL RIO PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n85.559.125\r\n\r\n21-2008/0001072-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.517.734/0001-42\r\n\r\nFARMIFINK DISTRIB DE MEDICAMENTOS E MAT CIRURGICOS LTDA\r\n\r\n85.567.179\r\n\r\n21-2008/0001073-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.604.434/0001-09\r\n\r\nPARADISO AGUA FRESH IND COM MINERACAO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n85.569.643\r\n\r\n21-2008/0001074-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.460.690/0001-61\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES BESCHI LTDA ME\r\n\r\n85.575.783\r\n\r\n21-2008/0001075-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.815.304/0001-07\r\n\r\nCECAPEME INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n85.583.727\r\n\r\n21-2008/0001076-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.945.806/0001-52\r\n\r\nULTRAFARMA PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n85.594.028\r\n\r\n21-2008/0001077-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.977.693/0001-77\r\n\r\nSPECTRUM QUIMICA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n85.594.672\r\n\r\n21-2008/0001078-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.766.276/0001-85\r\n\r\nHERBORISTA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n85.600.931\r\n\r\n21-2008/0001079-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.670.383/0001-05\r\n\r\nERVITA EMBALADORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n85.629.417\r\n\r\n21-2008/0001080-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.718.651/0001-00\r\n\r\nNUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85.635.158\r\n\r\n21-2008/0001081-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.854.409/0001-75\r\n\r\nEME FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n85.638.904\r\n\r\n21-2008/0001082-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n61.940.292/0017-02\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\n85.681.664\r\n\r\n21-2008/0001083-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.791.964/0001-03\r\n\r\nTELEFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL CIRURGICO LTDA\r\n\r\n85.686.305\r\n\r\n21-2008/0001084-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n27.918.044/0001-51\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BABIDAS VALE DO ITABAPOANA LTDA ME\r\n\r\n85.700.901\r\n\r\n21-2008/0001085-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.891.001/0001-73\r\n\r\nENDO TEC COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA\r\n\r\n85.702.173\r\n\r\n21-2008/0001086-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.073.371/0001-66\r\n\r\nOTTOBONI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n85.719.319\r\n\r\n21-2008/0001087-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.003.538/0001-12\r\n\r\nSTAF MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n85.719.424\r\n\r\n21-2008/0001088-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.907.409/0001-96\r\n\r\nMXD 2000 EQUIPAMENTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n85.724.622\r\n\r\n21-2008/0001089-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.328.114/0001-28\r\n\r\nEXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n85.749.072\r\n\r\n21-2008/0001090-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.012.073/0001-66\r\n\r\nHOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n85.779.419\r\n\r\n21-2008/0001091-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.292.272/0001-75\r\n\r\nTORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n85.780.859\r\n\r\n21-2008/0001092-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.206.820/0004-40\r\n\r\nDISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA\r\n\r\n85.797.115\r\n\r\n21-2008/0001093-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.822.335/0001-58\r\n\r\nCONEXAO COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n85.800.779\r\n\r\n21-2008/0001094-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n17.159.229/0003-38\r\n\r\nLABORATORIO TEUTO BRASILEIRO SA\r\n\r\n85.801.287\r\n\r\n21-2008/0001095-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.053.174/0001-85\r\n\r\nBAJUL MATERIAIS CIRURGICOS LTDA\r\n\r\n85.806.696\r\n\r\n21-2008/0001096-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.472.288/0001-60\r\n\r\nTEFFAL MAX DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n85.809.504\r\n\r\n21-2008/0001097-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.415.204/0001-56\r\n\r\nRJ FIRST DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n\r\n85.809.555\r\n\r\n21-2008/0001098-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.974.578/0001-49\r\n\r\nOFICIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E OFICINAIS LTDA\r\n\r\n85.813.153\r\n\r\n21-2008/0001099-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n72.593.791/0004-64\r\n\r\nMEPHA INVESTIGACAO DESENVOLVIMENTO FABRICACAO FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n85.816.063\r\n\r\n21-2008/0001100-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.224.555/0001-80\r\n\r\nIMMUNO RIO 2000 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n85.828.126\r\n\r\n21-2008/0001101-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.073.467/0001-61\r\n\r\nJ A D`ELLY COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\n85.829.661\r\n\r\n21-2008/0001102-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.406.143/0001-60\r\n\r\nDOCTOR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n85.831.321\r\n\r\n21-2008/0001103-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.028.926/0001-58\r\n\r\nCLAN MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n85.833.154\r\n\r\n21-2008/0001104-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.033.306/0001-07\r\n\r\nHELP STAR BLUE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n85.833.162\r\n\r\n21-2008/0001105-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.279.711/0001-00\r\n\r\nLIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85.841.815\r\n\r\n21-2008/0001106-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.264.208/0001-80\r\n\r\nSURGITEX COMERCIO LTDA\r\n\r\n85.841.823\r\n\r\n21-2008/0001107-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.620.701/0001-96\r\n\r\nCECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n85.844.288\r\n\r\n21-2008/0001108-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.688.117/0001-72\r\n\r\nIDEAL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR E FARMACIA LTDA\r\n\r\n85.844.903\r\n\r\n21-2008/0001109-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n59.104.737/0032-01\r\n\r\nBACARDI MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85.845.799\r\n\r\n21-2008/0001110-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.016.542/0001-88\r\n\r\nFDA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA\r\n\r\n85.846.779\r\n\r\n21-2008/0001111-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.965.617/0001-04\r\n\r\nROFFMAN COMERCIO LTDA\r\n\r\n85.848.070\r\n\r\n21-2008/0001112-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.155.842/0001-48\r\n\r\nFLU LINE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\n85.848.380\r\n\r\n21-2008/0001113-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.055.741/0001-32\r\n\r\nIMUNO VITT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85.849.484\r\n\r\n21-2008/0001114-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.508.626/0001-76\r\n\r\nJW DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n85.854.828\r\n\r\n21-2008/0001115-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n40.224.719/0001-20\r\n\r\nOVER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n85.855.573\r\n\r\n21-2008/0001116-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.520.390/0001-93\r\n\r\nMADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n85.870.661\r\n\r\n21-2008/0001117-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n30.332.829/0001-52\r\n\r\nHEMAFARMA COMERCIO E INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n85.872.400\r\n\r\n21-2008/0001118-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.806.930/0001-37\r\n\r\nGERSON TAVERNARI\r\n\r\n85.872.974\r\n\r\n21-2008/0001119-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.427.672/0001-76\r\n\r\nALAMBIQUE BERNARDELLI LTDA ME\r\n\r\n85.874.004\r\n\r\n21-2008/0001120-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.461.378/0001-80\r\n\r\nCAREMEDI DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85.879.383\r\n\r\n21-2008/0001121-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.156.282/0001-83\r\n\r\nCOMPTOIR COSMETICOS LTDA\r\n\r\n85.885.480\r\n\r\n21-2008/0001122-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.064.427/0001-53\r\n\r\nMED COR DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n85.890.883\r\n\r\n21-2008/0001123-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.345.429/0001-83\r\n\r\nGET MACIEL FARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85.910.809\r\n\r\n21-2008/0001124-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.564.260/0001-52\r\n\r\nWASSER FARMA LTDA\r\n\r\n85.911.716\r\n\r\n21-2008/0001125-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n00.722.427/0001-01\r\n\r\nVITOFAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n85.916.696\r\n\r\n21-2008/0001126-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.376.965/0001-46\r\n\r\nGRADUAL INTERMASTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n85.918.966\r\n\r\n21-2008/0001127-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.441.267/0001-87\r\n\r\nCMM COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA\r\n\r\n85.924.354\r\n\r\n21-2008/0001128-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.436.466/0001-05\r\n\r\nKEEPCARD COMERCIO LTDA\r\n\r\n85.924.559\r\n\r\n21-2008/0001129-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.226.416/0001-95\r\n\r\nNUTRIMED SERVICOS MEDICOS EM NUTRICAO PARENTERAL E ENTERAL LTDA\r\n\r\n85.934.112\r\n\r\n21-2008/0001130-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.455.175/0001-56\r\n\r\nFARMACIA SECRETARIO LTDA ME\r\n\r\n85.939.831\r\n\r\n21-2008/0001131-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.258.401/0004-48\r\n\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n85.949.780\r\n\r\n21-2008/0001132-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.242.901/0001-40\r\n\r\nNOVA FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPIT LTDA\r\n\r\n85.950.541\r\n\r\n21-2008/0001133-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.995.084/0001-03\r\n\r\nBRAPAK COMERCIAL LTDA\r\n\r\n85.953.192\r\n\r\n21-2008/0001134-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.315.805/0001-97\r\n\r\nCOMPHOS COMERCIO E SERVICOS DE PROD HOSP E DEIONIZACAO LTDA\r\n\r\n85.973.231\r\n\r\n21-2008/0001135-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.458.171/0001-21\r\n\r\nFITORIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LIMITADA\r\n\r\n85.986.198\r\n\r\n21-2008/0001136-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.547.745/0001-38\r\n\r\nFISIOPORT ACESSORIOS ESPECIAIS PARA REABILITACAO LTDA\r\n\r\n86.034.069\r\n\r\n21-2008/0001137-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.541.548/0001-01\r\n\r\nMAXFAM COMERCIAL LTDA\r\n\r\n86.044.552\r\n\r\n21-2008/0001138-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.616.889/0001-07\r\n\r\nCREDMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n86.049.392\r\n\r\n21-2008/0001139-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.494.983/0001-22\r\n\r\nAKIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n86.052.105\r\n\r\n21-2008/0001140-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.708.217/0001-13\r\n\r\nIMPERIAL PREMIUM BIER LTDA\r\n\r\n86.055.511\r\n\r\n21-2008/0001141-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.424.344/0001-53\r\n\r\nDISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA\r\n\r\n86.059.789\r\n\r\n21-2008/0001142-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n40.397.341/0001-67\r\n\r\nORTO NEW COMERCIAL LTDA\r\n\r\n86.064.448\r\n\r\n21-2008/0001143-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.368.586/0001-04\r\n\r\nDER MED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n86.069.423\r\n\r\n21-2008/0001144-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.864.698/0001-56\r\n\r\nSCALPMED COMERCIO HOSPITALAR E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86.082.861\r\n\r\n21-2008/0001145-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.780.791/0001-82\r\n\r\nNEW STETIC DENTAL LTDA\r\n\r\n86.084.481\r\n\r\n21-2008/0001146-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.696.355/0001-92\r\n\r\nBIONATURA FARMACIA DE MANIPUILACAO COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n86.097.265\r\n\r\n21-2008/0001147-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.905.461/0001-76\r\n\r\nMEDIL DE MARECHAL HERMES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n86.101.416\r\n\r\n21-2008/0001148-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n40.188.963/0001-85\r\n\r\nJ LEMOS DE SOUZA\r\n\r\n86.117.177\r\n\r\n21-2008/0001149-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.593.198/0001-27\r\n\r\nFARMAEROS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86.118.688\r\n\r\n21-2008/0001150-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.595.429/0001-31\r\n\r\nSTOCK MED COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86.119.072\r\n\r\n21-2008/0001151-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.686.431/0001-16\r\n\r\nTELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n86.121.433\r\n\r\n21-2008/0001152-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.004.624/0001-02\r\n\r\nPROMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n86.126.591\r\n\r\n21-2008/0001153-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.049.941/0001-45\r\n\r\nB R B MINERADORA LTDA\r\n\r\n86.151.146\r\n\r\n21-2008/0001154-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.097.189/0001-08\r\n\r\nLABORATORIO DE PROTESE DENTARIA GOMES LIMITADA\r\n\r\n86.185.113\r\n\r\n21-2008/0001155-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.011.010/0001-58\r\n\r\nTELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n86.185.482\r\n\r\n21-2008/0001156-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n73.819.021/0001-07\r\n\r\nAFT BIOSISTEMAS TEC ELETRONICA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS\r\n\r\n86.208.245\r\n\r\n21-2008/0001157-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n01.930.393/0001-03\r\n\r\nEVOLUCAO MEDICA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n86.220.768\r\n\r\n21-2008/0001158-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.946.428/0001-10\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA\r\n\r\n86.223.546\r\n\r\n21-2008/0001159-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.005.077/0001-80\r\n\r\nKORAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n86.225.840\r\n\r\n21-2008/0001160-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.340.200/0001-19\r\n\r\nAMPLAMED MEDICAMENTOS E AMPOLAGEM LTDA\r\n\r\n86.236.362\r\n\r\n21-2008/0001161-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.183.139/0001-43\r\n\r\nLINE SUTURE LTDA\r\n\r\n86.241.129\r\n\r\n21-2008/0001162-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.079.950/0001-89\r\n\r\nBARRIER COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86.244.845\r\n\r\n21-2008/0001163-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.149.234/0001-20\r\n\r\nPROMRIO REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86.245.795\r\n\r\n21-2008/0001164-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.125.403/0002-73\r\n\r\nCERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86.249.081\r\n\r\n21-2008/0001165-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.864.417/0001-28\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n86.249.618\r\n\r\n21-2008/0001166-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.184.266/0001-67\r\n\r\nGF LABOR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n86.259.516\r\n\r\n21-2008/0001167-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.236.001/0001-99\r\n\r\nINSTITUTO DE QUIMICA E BIOLOGIA LTDA\r\n\r\n86.259.672\r\n\r\n21-2008/0001168-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.248.884/0001-23\r\n\r\nSINTEC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA ME\r\n\r\n86.269.473\r\n\r\n21-2008/0001169-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n33.302.183/0006-63\r\n\r\nSTAFFORD MILLER INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n86.294.958\r\n\r\n21-2008/0001170-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.195.801/0001-85\r\n\r\nE J L DA SILVA\r\n\r\n86.324.962\r\n\r\n21-2008/0001171-3\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.245.998/0001-10\r\n\r\nR M KIT'S WORLD COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86.325.942\r\n\r\n21-2008/0001172-1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.266.672/0001-79\r\n\r\nNATURALIS DE BONSUCESSO FARMACIA DE MANIPULACAO COMER LTDA ME\r\n\r\n86.330.105\r\n\r\n21-2008/0001173-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n73.382.103/0003-07\r\n\r\nJUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A\r\n\r\n86.331.837\r\n\r\n21-2008/0001174-8\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.886.533/0001-48\r\n\r\nBODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA\r\n\r\n86.343.428\r\n\r\n21-2008/0001175-6\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.667.310/0001-90\r\n\r\nTRIANGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA EPP\r\n\r\n86.345.250\r\n\r\n21-2008/0001176-4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.437.551/0001-42\r\n\r\nA J SILVA AGUIAR\r\n\r\n86.347.571\r\n\r\n21-2008/0001177-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.256.102/0001-60\r\n\r\nPHARMALABOR FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP\r\n\r\n86.364.832\r\n\r\n21-2008/0001178-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.324.981/0001-10\r\n\r\nEDGARD A JUNIOR MATERIAL HOSPITALR\r\n\r\n86.366.754\r\n\r\n21-2008/0001179-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n35.834.969/0001-42\r\n\r\nCOMERCIAL SERRANA PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n86.380.269\r\n\r\n21-2008/0001180-2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.768.889/0001-87\r\n\r\nMARDIMEL MARCOLE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n86.380.838\r\n\r\n21-2008/0001181-0\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n02.690.591/0001-00\r\n\r\nJOIA FARMA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n86.390.418\r\n\r\n21-2008/0001182-9\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n03.923.361/0001-06\r\n\r\nCAIB COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86.409.143\r\n\r\n21-2008/0001183-7\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n04.574.135/0001-11\r\n\r\nEMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT´ANNA LTDA\r\n\r\n86.465.345\r\n\r\n21-2008/0001184-5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 18.04.2008.\r\n\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24.04.2008.\r\n\r\nId: 519255"
                    ],
                    "519099": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.04.2008\r\n\r\nRemove os servidores, abaixo relacionados, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Campos dos Goytacazes para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, para terem exercício a partir de 01 de maio de 2008 no PCI 99.15 - Mato Verde:\r\n\r\nLuiz Antônio Vieira Záccaro Agente de Fazenda “B”, mat. 0.183.710-3;\r\n\r\nLuiz Fernando A. Escáfura, Agente de Fazenda “B”, mat. 0.192.799-5;\r\n\r\nRoselândia Siqueira, Agente de Fazenda “B”, mat. 0.184.288-9;\r\n\r\nRosângela M. de L.Riscado, Agente de Fazenda “B”, mat. 0.184.287-1;\r\n\r\nLúcia Helena da S. Maehika, Agente de Fazenda “B”, mat. 0.196.009-5;\r\n\r\nHeidmany Manhães Cândido Agente de Fazenda “B” mat. 0.184.285-5;\r\n\r\nBeatriz Helena S. Teixeira, Auxiliar de Fazenda “A”, mat. 1.143.272-1;\r\n\r\nEdwiges Ribeiro Almeida, Agente de Fazenda “B”, mat. 0.195.800-8;\r\n\r\nAloemir Rodrigues de Almeida, Téc.de Fazenda “C” mat. 0.195.793-5;\r\n\r\nLuiz Cláudio Cruz, Agente de Fazenda “B”, mat. 0.196.674-6;\r\n\r\nManoel Castilio B. Nunes, Agente de Fazenda “B”, mat. 0.198.216-4;\r\n\r\nAntônio S. Peres Filho, Agente de Fazenda “B”, mat. 0.190.495-2;\r\n\r\nCarlos Roberto M. Gaia, Agente de Fazenda “B”, mat. 0.198.157-0. \r\n\r\nId: 519099"
                    ],
                    "520052": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.04.2008\r\n\r\nREMOVE MARINA DE JESUS OLIVEIRA, Auxiliar de Fazenda A, matrícula n° 0.266.716-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra do Piraí, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Três Rios.\r\n\r\nREMOVE PAULO ROBERTO RAMALHO, Técnico de Fazenda C, matrícula n° 0.190.585-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Petróleo e Combustível.\r\n\r\nREMOVE GETÚLIO DA SILVEIRA PESSANHA, Agente de Fazenda B, matrícula n° 0.183.691-5, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Campos dos Goytacazes, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - São Fidélis.\r\n\r\nREMOVE SÍLVIA CRISTINA VIEIRA MACHADO PEREIRA, Técnico de Fazenda C, matrícula n° 0.195.638-2, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Friburgo.\r\n\r\nDESIGNA para ter exercício na Inspetoria Regional de Fiscalização - Madureira, JANE GOMES DE MELO, Agente de Fazenda, matrícula n° 0.256.898-8, conforme processo n° E-08/220302/2007 de readaptação.\r\n\r\nId: 520052"
                    ],
                    "520371": [
                        "I - Ato",
                        "Remove CHARLES LOUBACK ESPÍNOLA, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.184.265-7, da Inspetoria Regional de Fiscalização -Cantagalo, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Friburgo;\r\n\r\nId: 520371"
                    ],
                    "521019": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.992 - Processo nº E-04/240.624/1997 - Inscrição Estadual nº 84.472.263 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELELISTAS EDITORA S/A - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.286 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - improcedência do lançamento -, pois, embora o cancelamento das notas fiscais tenha se operado com desrespeito às normas da legislação, não se evidenciou a ocorrência de omissão de saídas tributadas, máxime em vista de as operações fruírem de imunidade tributária (listas telefônicas). Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 521019"
                    ],
                    "521018": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.731ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.220 - Processo nº E-34/082.352/2003 - C.P.F.: 347.989.277-91 - Recorrente: GUILHERME DE BARROS E VASCONCELLOS PICANÇO - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.736 - EMENTA: IPVA. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. VEÍCULO FURTADO APÓS O PAGAMENTO DO IMPOSTO. Considerando que o IPVA tem por hipótese de incidência a propriedade de veículo automotor, e não a sua utilização; considerando que o fato gerador do IPVA é periódico ou continuado, e “considera-se ocorrido em 1º de janeiro de cada exercício”, conforme reza o art. 1º, § 2º, inciso I da Lei nº 2.877/97, daí descabendo cogitar acerca da ocorrência de qualquer alteração fática posterior; considerando que o art. 13 da Lei nº 2.877/97 tem, em seu início, contendo de vero benefício fiscal e, no fecho, condição para gozo do mesmo, inaplicável na espécie, em razão de o recorrente haver pago o IPVA/2000, antes do evento furto de seu veículo, NEGOU-SE PROVIMENTO ao recurso voluntário, para manter o indeferimento do pedido de restituição. \r\n\r\nId: 521018"
                    ],
                    "520225": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.562ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/03/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.690 - Processo nº E-04/173.031/2003 - Inscrição Estadual nº 80.192.185 - Auto de Infração nº 03.033433-8 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA MONTENEGRO AÇÚCAR ÁLCOOL E CEREAIS LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. Redator: Conselheiro MARCOS Antonio de Mesquita Pinto Furtado - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.674. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 520225"
                    ],
                    "520226": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.573ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/04/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.035 - “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/234.418/2000 - Inscrição Estadual nº 83.545.976 - Auto de Infração nº 01.112.969-9 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARMORARIA MONTAMAR LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.738. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 520226"
                    ],
                    "520227": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.623ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.150 - Processo nº E-04/111.988/2001 - Inscrição Estadual nº 86.036.517 - Auto de Infração nº 01.122365-8 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S/A - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.255 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 520227"
                    ],
                    "520228": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.634ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.106 - Processo nº E-04/232.426/2000 - Inscrição Estadual nº 80.208.022 - Auto de Infração nº 01.131820-1 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATLÂNTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício Rozario do Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.405 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 520228"
                    ],
                    "520229": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.636ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/11/2006\r\n\r\nRecursos nºs 501.303, 501.304, 501.305, 501.306 e 501.307 - Processos nºs E-34/146.162/2004, E-34/146.164/2004, E-34/146.165/2004, E-34/146.166/2004 e E-34/146.167/2004 - Inscrições Estaduais nºs 85.722.832, 85.903.047 e 85.903.055 - Autos de Infração nºs 03.169474-8, 03.169475-5, 03.169476-3, 03.169477-1 e 03.169478-9 - Recorrente: CREEK SPORTS LTDA. - Recorrida: DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: por unanimidade de votos, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da legislação em vigor e do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.420, 6.421, 6.422, 6.423 e 6.424 - EMENTA: ICMS - IMPUGNAÇÃO PEREMPTA. NEGATIVA DE LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Tendo se evidenciado a perempção, sem justificativa relevante, conhece-se do recurso para negar-lhe provimento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 520229"
                    ],
                    "520230": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.638 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/11/2007\r\n\r\nRecorrente: JULGADOR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nRecurso nº 502.147 - Processo nº E-34/067.081/2004 - Inscrição Estadual nº 80.231.954 - Interessada: DAN PRESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.437. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 520230"
                    ],
                    "520231": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.639ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.558 - Processo nº E-34/151.337/2005 - Inscrição Estadual nº 85.988.328 - Auto de Infração nº 03.173.349-6 - Recorrente: TITULA DA DRE 64.17 - OESTE - Interessada: LOJAS DE DEPARTAMENTO DONNAR LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drº. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.449. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 520231"
                    ],
                    "520232": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.645ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.188 - Processo nº E-04/175.416/2002 - Inscrição Estadual nº 81.996.857 - Recorrente: DÉCIMA PRMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: à unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.504. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 520232"
                    ],
                    "520233": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.651ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.597 - Processo nº E-34/202.071/2006 - Inscrição Estadual nº 75.786.603 - Auto de Infração nº 03.184421-0 - Recorrente: BATÁVIA S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício Rozario do Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por unanimidade de votos, dar provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.533 - EMENTA: ICMS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. CESTA BÁSICA. Há de ser aplicada a redução de base de cálculo para produtos da cesta básica, de forma que a alíquota de saída seja 7%, quando provado que se trata de venda de leite líquido, abrangido, portanto, pelo art. 1º do Decreto Estadual nº 23.592/97.\r\n\r\nId: 520233"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "521079": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 00-2007/183.785-0 (Anexo: 00-2007/183.787-6). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: AFRODITE INCORPORAÇÕES LTDA. Vogal Relator: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Desarquivamento dos Registros 1758951 e 3330028488-5 ambos de 12/12/2007.\r\n\r\nId: 521079. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "520253": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\n*Proc.nº E-17/201.044/2008 - Fica APROVADO o Cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando a execução das OBRAS DE RECOMPOSIÇÃO DO LEITO ESTRADAL DO ACESSO AO CAMPUS DA UERJ - NOVA FRIBURGO, objeto do processo nº E-17/205.438/2007, a cargo da firma GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS.\r\n\r\n*Omitido no D. O de 28.03.2008.\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\n*Proc.nº E-17/201.272/2008 - Fica APROVADO o Cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando a execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RJ-155, TRECHO: VILA PEPITA - KM 42, NUMA EXTENSÃO DE 38,50 KM, objeto do processo nº E-12/163.617/2000, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\n*Omitido no D. O de 31.03.2008.\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\n*Proc.nº E-17/201.320/2008 - Fica AUTORIZADA a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses a contar de 01.05.2008, transferindo seu término para 30.04.2009, com acréscimo, referente à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA COM A APLICAÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS, EM DUAS USINAS, SENDO UMA DE CBUQ, MARCA SUPER CLEMENTE CIFALI DE 40t/h A 60t/h; E OUTRA DE PRÉ-MISTURADO A FRIO USC-2, MARCA CIBER DE 300t/h, LOCALIZADAS NA RODOVIA RJ-145 - ROSA MACHADO, NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ - RJ, objeto do processo nº E-33/200.695/2006, Contrato nº 002/2006, a cargo da firma INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECKER BRASIL LTDA., ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.04.2008.\r\n\r\nId: 520253. A faturar por empenho"
                        ],
                        "520302": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/201.340/2008 - AUTORIZO a prorrogação de prazo do Contrato nº 009/2006, referente à execução dos SERVIÇOS DE CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE GERÊNCIA DE PAVIMENTOS DO DER-RJ, ELABORAÇÃO DE ANÁLISE ECONÔMICA EM NÍVEL DE REDE E LEVANTAMENTO DE DADOS DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, objeto do processo nº E-33/200.206/2006, a cargo da firma DYNATEST ENGENHARIA LTDA., pelo período de 60 dias corridos, a contar de 18.04.2008, passando seu término para 16.06.2008. APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\n*Omitido no D. O de 18.04.2008. \r\n\r\nId: 520302. A faturar por empenho"
                        ],
                        "520170": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/101.464/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 002/2008 - ADL-DP, realizada em 18/02/2008.\r\n\r\nId: 520170. A faturar por empenho"
                        ],
                        "520247": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-33/401.289/2003. Fica prorrogada até o dia 30/06/2008 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0006/04 com a firma Delta Construções S.A., referente às obras de construção do Restaurante e Hotel Popular de Irajá, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\nDE 07/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-31/011.628/2001. Fica suspensa até o dia 31/05/2008 a contagem de prazo do Contrato nº 0026/02 com a firma Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda, referente às obras de reforma com modificações na 158ª Delegacia Policial e na 152ª Delegacia Policial, nos Municípios de Bom Jardim e Duas Barras, respectivamente. Motivo: indisponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/02/2008.\r\n\r\nId: 520247. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "517135": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 126, DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE MENTAL E FÍSICA E DESPORTOS “CEL PM OZÉR DE CARVALHO FERNANDES” DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de efetivo e de despesa, o Centro de Saúde Mental e Física e Desportos - CSMFD.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local do aquartelamento, subordinação, efetivo, viaturas, equipamento, estruturação e atribuições da OPM criada pela presente resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nJOSE MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 517135"
                    ],
                    "520458": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/197/2504/2008 - Indefiro o pedido de concessão de auxílio invalidez previsto na Lei nº 3527/2001, interposto pelo CAP PM REF RG 63.425, LUIS CLÁUDIO LOPES DA COSTA, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 520458"
                    ],
                    "520457": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLICIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nDESIGNA Gilson Emiliano Soares, Delegado de Polícia, matrícula nº 860.883-8, para sem prejuízo de suas atribuições na 2ª Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, exercer a função de Vogal junto a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no Processo nº E-09/06225/1404/2007 (PAD 08/08).\r\n\r\nDESIGNA Antonio de Sá Alves, Comissário de Polícia, matrícula nº 179.711-7, para sem prejuízo de suas atribuições na 3ª Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, exercer a função de Vogal junto a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a contar de 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nDESIGNA Waldo de Souza Aguiar Temporal Junior, Oficial de Cartório, matrícula nº 179.714-1, para sem prejuízo de suas atribuições na 3ª Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, exercer a função de Vogal junto a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 520457"
                    ],
                    "520387": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0942/0004/2007 - HOMOLOGO a favor da empresa GLOBAL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E HOSPITALARES LTDA, com o menor valor global de R$ 284.432,52 (duzentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinqüenta e dois centavos), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2008.\r\n\r\nId: 520387"
                    ],
                    "520388": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/00184/1702-2008 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2007, no valor de R$ 24.351,89 (vinte e quatro mil trezentos e cinqüenta e um reais e oitenta e nove centavos), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nId: 520388"
                    ],
                    "520448": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-08/223.471/2007 - Aldenir Costa, matr. nº 177.673-1 - 301 dias ao Exercito Brasileiro.\r\n\r\nProc. nº E-09/2747/1020/2008 - Carlos Alberto Batista de Medeiros, matr. nº 267.479-4 - 187 dias à Acadepol.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº E-09/1546/1702/2008 - Carlos Antonio Santiago de Menezes, matr. nº 267.490-1 - 1.224 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/2654/1510/2008 - Jorge Luiz Marques Sampaio, matr. n.º 806.478-4 - 5.179 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/2818/1702/2008 - Paulo Roberto Cunha, matr. n.º 191.826-7 - 1.225 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/666/0006/2008 - Waldo Souza Aguiar Temporal Junior, matr. nº 179.714-1 - 1.098 dias.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/4687/1136/2008 - Jose Mesquita Filho, matr.871.736-5-Período-base: 02/04/02 a 31/03/07 = 3 meses\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nProc. nº E-09/9077/424/1992 - Jaques Henrique Mecler, matr.806.506-2- Torna sem efeito a averbação de tempo de serviço de 419 dias exercidos junto a Marinha do Brasil, despacho de 15.09.1992, publicado no D.O. de 17.09.1992.\r\n\r\nProc. nº E-09/4932/1014/1996 - Sidney Menezes, matr.513.277-4- Torna sem efeito a averbação de tempo de serviço de 6.014 dias exercidos pelo regime do INSS, despacho de 10.09.1996, publicado no D.O. de 18.09.1996.\r\n\r\nProc. nº E-09/001725/1906/08 - Paulo Leonardo Loyola Storry, matr.nº 0.888.552-7 - Torna sem efeito o despacho de 22/02/08 , publicado no D.O. de 04.03.2008.\r\n\r\nId: 520448"
                    ],
                    "520949": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000261/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 064/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa CLUBE DAS FLORES LTDA, no valor de R$ 2.870,00 (dois mil oitocentos e setenta reais), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal. \r\n\r\nId: 520949"
                    ],
                    "520953": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000180/2508/2008 - HOMOLOGO o Convite nº 001/2008-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor da empresa APOLLO SERVIÇOS GERAIS LTDA no valor total de R$ 14.780,03 (quatorze mil setecentos e oitenta reais e três centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.04.2008. \r\n\r\nId: 520953"
                    ],
                    "520967": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000159/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 031/2008-PMERJ em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor das empresas MAV COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA, no valor total de R$ 3.039,00 (três mil e trinta e nove reais), VALUTHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor total de R$ 5.127,00 (cinco mil cento e vinte e sete reais) e KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, no valor total de R$ 2.463,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e três reais), perfazendo um total de R$ 10.629,00 (dez mil seiscentos e vinte e nove reais). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.04.2008. \r\n\r\nId: 520967"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "520449": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 275 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A REMOÇÃO DE PACIENTES E A INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no DOU de 24/08/1977; e\r\n\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Estabelecimentos de Saúde da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção no estabelecimento LAR DOS IDOSOS JUDITH DA SILVEIRA ASSUMPÇÃO DE CARVALHO, situada na Rodovia BR 393 km 141/Anta/Sapucaia - RJ, que constatou que a Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) apresenta condições higiênico-sanitárias insatisfatórias e de risco iminente de agravo à saúde dos seus comensais. Das inadequações, destacam-se: utilização de alimentos vencidos, ausência de Nutricionistas para supervisão das atividades desenvolvidas, falta de higienização das estruturas físicas, ambientes, equipamentos e utensílios, áreas inadequadas que determinam fluxo operacional cruzado dos alimentos, ausência de Boas Práticas na manipulação dos alimentos e de recursos para evitar a entrada de vetores no local, contrariando assim as determinações da legislação sanitária vigente;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à Secretaria Municipal de Saúde de Sapucaia, que elabore e implemente plano de remoção dos pacientes do estabelecimento LAR DOS IDOSOS JUDITH DA SILVEIRA ASSUMPÇÃO DE CARVALHO, situada na Rodovia BR 393 km 141/ Anta/Sapucaia - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a interdição total do estabelecimento referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 520449"
                    ],
                    "520450": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 276 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no DOU de 24/08/1977; e\r\n\r\n-o OF.GVMC/SVS nº 323/2008, encaminhando o Laudo de Análise 7087.00/2007/IOM/FUNED, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, referente à análise fiscal da amostra coletada pela GRS Ituiutaba - Vigilância Sanitária de Ituiutaba, do lote 161/4, data de validade 02/2010, do produto SHAMPOO ABACATE - CABELOS FRACOS E RESSECADOS/NUTRIÇÃO E SAÚDE, fabricado por PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA, localizada na Rua Maria de Andrade, nº 79-A - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem e Determinação de pH;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 161/4, data de validade 02/2010, do produto SHAMPOO ABACATE - CABELOS FRACOS E RESSECADOS/NUTRIÇÃO E SAÚDE., fabricado por PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA, localizada na Rua Maria de Andrade, nº 79-A - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 520450"
                    ],
                    "520635": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02.05.2008\r\n\r\nSUSPENDE, a pedido, os efeitos estipendiais do Ato de aposentadoria da inativa NEIDE KALIL GASPAR, Médico, Classe A, matrícula nº 016.054-9, conforme solicitação feita no processo nº E-08/600990/2008.\r\n\r\nId: 520635"
                    ],
                    "520413": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/07/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/009.271/2006 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, referente à aquisição de medicamento importado, no valor de R$ 1.273.550,88 (hum milhão, duzentos e setenta e três mil quinhentos e cinqüenta reais e oitenta e oito centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/07/2007\r\n\r\nDE 12/12/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.267/2007 - Ratifico à anulação parcial da inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, Caput, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, referente a NAD 746 de 15/05/2007, publicada em 25/04/2008, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/12/2007\r\n\r\nDE 28/12/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.134/2007 - Ratifico à anulação parcial da dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa MULTI PAPEL BAZAR E PAPELARIA LTDA, referente a NAD 618 de 18/05/2007, publicada em 25/04/2008, no valor de R$ 2.995,32 (dois mil novecentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2007\r\n\r\nId: 520413"
                    ],
                    "520416": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/001.127/2006 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 23.344,94 (vinte e três mil trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), sendo R$ 22.598,46 (vinte e dois mil quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos), em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA e R$ 746,48 (setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender ao Mandado Judicial, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-08/001.675/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 23.197,65 (vinte e três mil cento e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos), sendo R$ 12.199,73 (doze mil cento e noventa e nove reais e setenta e três centavos), em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, R$ 4.080,41 (quatro mil oitenta reais e quarenta e um centavos), em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, R$ 6.809,91 (seis mil oitocentos e nove reais e noventa e um centavos), em favor da empresa MERRIAN FARMA COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA e R$ 107,60 (cento e sete reais e sessenta centavos), em favor da empresa FAXFARMA COMÉRCIO LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender ao Mandado Judicial, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16/04/2008\r\n\r\nDE 16/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/007.252/2007 - Ratifico à anulação parcial da dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa MERRIAN FARMA COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA, referente a NAD 884 de 31/03/2008, publicada em 17/04/2008, no valor de R$ 4.118,40 (quatro mil cento e dezoito reais e quarenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/04/2008\r\n\r\nDE 17/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.235/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da COLOPLAST DO BRASIL LTDA, referente à aquisição de bolsas de colostomia e urostomia, no valor de R$ 362.354,70 (trezentos e sessenta e dois mil trezentos e cinqüenta e quatro reais e setenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2008\r\n\r\nId: 520416"
                    ],
                    "520552": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.573/2008 - HOMOLOGO o Convite nº 005/2008, referente à prestação de serviços de obras de adequação do Centro de Imagens para substituição e instalação do novo aparelho de tomografia do Hospital Estadual Pedro II, nos termos detalhados do Projeto Básico. ADJUDICO a prestação de serviço à firma NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., no único item pelo valor total de R$ 137.900,00 (cento e trinta e sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 520552"
                    ],
                    "520543": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/002.570/2008 - HOMOLOGO o Convite nº 002/2008, referente à prestação de serviços de obras de adequação do Centro de Imagens para substituição e instalação do novo aparelho de tomografia do Hospital Estadual Rocha Faria, nos termos detalhados do Projeto Básico. ADJUDICO a prestação de serviço à firma MISSISSIPI SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA, no único item pelo valor total de R$ 123.081,68 (cento e vinte e três mil oitenta e um reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 520543"
                    ],
                    "520546": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/002.572/2008 - HOMOLOGO o Convite nº 004/2008, referente à prestação de serviços de obras de adequação do Centro de Imagens para substituição e instalação do novo aparelho de tomografia do Hospital Estadual Getúlio Vargas, nos termos detalhados do Projeto Básico. ADJUDICO a prestação de serviço à firma LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA., no único item pelo valor total de R$ 63.755,34 (sessenta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 520546"
                    ],
                    "520544": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/002.571/2008 - HOMOLOGO o Convite nº 003/2008, referente à prestação de serviços de obras de adequação do Centro de Imagens para substituição e instalação do novo aparelho de tomografia do Hospital Estadual Albert Schweitzer, nos termos detalhados do Projeto Básico. ADJUDICO a prestação de serviço à firma MISSISSIPI SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA, no único item pelo valor total de R$ 129.799,93 (cento e vinte e nove mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nId: 520544"
                    ],
                    "520912": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/606385/2007 - SANGELA MARA DA CUNHA LANDIM, matr. nº 865.855-1 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, com base no Decreto nº 5.146/1981, publicado no D.O. de 30.12.1981 e na Resolução SESDEC nº 31, de 08.03.2007, publicada no D.O. de 12.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606895/2007 - MÁRCIA GONZALEZ DIAS SOARES, matr. nº 851.472-1 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, com eficácia a contar de 23.10.2007, conforme disposto nos arts 125 a 128 do Decreto nº 2479, de 08.03.1979 e na Resolução SESDEC nº 31, de 08.03.2007, publicada no D.O. de 12.03.2007. \r\n\r\nId: 520912"
                    ],
                    "520436": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nCESSA os efeitos do Ato de 19.09.2005, que designou os servidores para compor Comissão Intra-Hospitalar de Transplante, integrada pelos servidores e coordenada pelo primeiro membro Aramis M. Costa Filho, Medico, matr. nº 190.703-9, Luiz Henrique Gomes Pereira, Médico, matr. nº 288.199-3, Gilberto Oliveira de Souza, Médico, matr. nº 207.636-2, Kátia de Moura, Médico, matr. nº 286.865-1, Marcos Fonasari,Médico, matr. nº 850.045-6, Luiz Augusto da Cunha Fernandes, Médico matr. nº 218-8 e Júlio César de Albuquerque Rangel, Médico, matr. nº 286.416-3. Oficio HECC/SC nº 0146/2008.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão Intra-Hospitalar de Transplante, coordenada pela servidora KÁTIA DE MOURA, Médica, matr. nº 286.865-1 e integrada pelos servidores Luís Henrique Gomes Pereira, Médico, matr. nº 288.199-3, Gilberto Oliveira de Souza, Médico, matr. nº 207.636-2, Kátia de Moura, Médica, matr. nº 286.865-1, Inara Cândida da Silveira, Médica, matr. nº 890.846-9, Samuel José Geovanini, Médico, matr. nº 923.728-0, Fernando Raphael de Alamida Ferry, Médico, CPF nº 892.425.057-49 e Mônica Oliveira Nunes, Médica, matr. nº 865.231-5. Ofício HECC/SC nº 0145/2008.\r\n\r\nId: 520436"
                    ],
                    "520996": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fato relacionado ao atendimento de paciente na emergência, objeto do memorando datado de 24.03.2008, do Diretor Técnico da Unidade, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores PAULO RICARDO LOPES DA COSTA, Médico Ortopedista, matr. nº 864.401-5, ELIANE MARIA PINHEIRO MELIANDE, Médico Obstetra, matr. 850.002-7 e CLÁUDIA TEIXEIRA LACERDA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 803.105-6, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90191/2008.\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos ocorridos no Centro Cirúrgico da unidade, na data de 29.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores JORGE HENRIQUE COSTA SILVA, Médico, matr. 299.378-0, ANA CLÁUDIA FAZOLLO MADUREIRA, Enfermeira, matr. 299.543-9 e CLÁUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.658-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90190/2008. \r\n\r\nId: 520996"
                    ],
                    "521022": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos ocorridos no serviço de emergência desta unidade, no plantão do dia 01.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores JORGE MANHÃES DE CASTRO, matr. nº 0183.997-6, médico clínica médica, LUIS ANTONIO SOUTO RAMOS, matr. nº 0808.905-4, médico clínica médico e ROGER RANGEL CRUZ DE ASSIS, Agente Administrativo de Saúde, matr. 0298.775-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90.189/2008. \r\n\r\nId: 521022"
                    ],
                    "520437": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.03.2008\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Transplante do Hospital Estadual Rocha Faria, os servidores Renato Duprat Oberg, Médico Oftalmologista, CRM 5263358-5, Ana Monteiro de Jesus C. Bona de Oliveira, Médico Clínico Geral, CRM 5228852-0 e Antonio Mateus Ferreira, Médico Cirurgião Geral, CRM 5257842-4. CI Nº 193/SESDEC/AS/SRP/2008.\r\n\r\nId: 520437"
                    ],
                    "520435": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2008\r\n\r\nDESIGNA ANTONIO CELSO SIQUEIRA DOS SANTOS, Médico, matr. nº 0849853-0, MICHELE PEREIRA DE LIMA, Médica, matr. nº 867497-0, CEMIRA DIAS FRANCO, Assistente Social, matr. nº 165.129-8, CRISTINA GOMES CAVALCANTI, Enfermeira, matr. nº 922.691-1, para compor a comissão Intra-Hospitalar de Transplante de Órgãos e Tecidos do Estado do Rio de Janeiro. Ofício HEAL nº 614/2008.\r\n\r\nId: 520435"
                    ],
                    "520438": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nDESIGNA a servidora Ana Paula Batista Tavares, Enfermeira, matr. nº 915704-1, para compor a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, que passa a ter a seguinte composição: Maria Dolores Salgado Quintans, Médica, matr. nº 0851688-2, Mônica Lindgri Pessanha, Farmacêutica, matr. nº 850519-0, Selma Romeu de Souza, Técnica de Laboratório, matr. nº 850741-0, Leonardo Figueiredo de Menezes, Médico, Prestador de Serviços, Ana Paula de Souza Teixeira, Enfermeira, matr. nº 852092-6 e Ana Paula Batista Tavares, Enfermeira, matr. nº 915704-1, sendo presidida pela primeira. Ofício HEAPN/NVH nº 423/2008.\r\n\r\nId: 520438"
                    ],
                    "519202": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/060/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, AUTORIZO a despesa referente à licitação por Concorrência Pública nº 01/2008, para aquisição de conjunto de aproximação, com fundamentação legal no art. 23, inciso II, letra “c” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 519202"
                    ],
                    "520188": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/031/51083/2007 - Homologo, com base no § 2º, art. 9º do Decreto nº 559, de 19.01.1976, que foi acrescido pelo Decreto nº 35.687, de 14.06.2006, modificado pelo Decreto nº 36.003, de 05.08.2004, regulamentado pela Portaria CBMERJ nº 519, de 31.07.2007, como de interesse da Corporação, o curso de pós-graduação stricto sensu concluído pela Cap BM QOS/Dent/00 ANA FLÁVIA SCHULER DE ASSUMPÇÃO LEITE, RG 28.398, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, equivalente ao Curso Superior de Aperfeiçoamento (CSA), com eficácia plena a contar da data de conclusão do CSA/2008.\r\n\r\nId: 520188"
                    ],
                    "520196": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/031/51083/2007 - Homologo, com base no § 2º, art. 9º do Decreto nº 559, de 19.01.1976, que foi acrescido pelo Decreto nº 35.687, de 14.06.2006, modificado pelo Decreto nº 36.003, de 05.08.2004, regulamentado pela Portaria CBMERJ nº 519, de 31.07.2007, como de interesse da Corporação, o curso de pós-graduação stricto sensu concluído pelo Cap BM QOS/Dent/00 MÁRCIO FERNANDES MARADEI, RG 28.485, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, equivalente ao Curso Superior de Aperfeiçoamento (CSA), com eficácia plena a contar da data de conclusão do CSA/2008. \r\n\r\nId: 520196"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "519121": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 20.01.2008, a servidora IZOLINA MARIA AZEVEDO DA CRUZ, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/103.276-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.033/2008.\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JOSÉ DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/104.989-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.143/2008.\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SUELI BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matr. 08/101.822-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/203.233/2007.\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 12.02.2008, o servidor JOSÉ GOMES DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/104.193-1, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 40, § 1º, inciso III alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98. Proc. nº E-08/203.156/2007.\r\n\r\nId: 519121. A faturar por empenho"
                        ],
                        "519141": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nATO DE 09.04.2008 - IZOLINA MARIA AZEVEDO DA CRUZ, matr. 08/103.276-5 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.033/2008. Período de 01.05.87 a 20.01.2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94 e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.033/2008. Período de 01.01.94 a 20.01.2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.033/2008. Período de 01.03.2000 a 20.01.2008.\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nATO DE 10.04.2008 - JOSÉ DE OLIVEIRA, matr. 08/104.989-2 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.143/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94 e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.143/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.143/2008. \r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nATO DE 14.04.2008 - SUELI BARBOSA - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/203.233/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94 e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/203.233/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/203.233/2007. \r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nATO DE 18.04.2008 - JOSÉ GOMES DA SILVA, matr. 08/104.193-1 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/203.156/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94 e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/203.156/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/203.156/2007. \r\n\r\nId: 519141. A faturar por empenho"
                        ],
                        "519142": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.033/2008 - IZOLINA MARIA AZEVEDO DA CRUZ, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/103.276-5 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar de 20.01.2008, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.143/2008 - JOSÉ DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/104.989-2 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.233/2007 - SUELI BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matr. 08/101.822-8 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.156/2007 - JOSÉ GOMES DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/104.193-1 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar de 12.02.2008, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.572/2007 - JOÃO BATISTA CLEMENTINO, matr. 08/105.131-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.839/2007 - ERNESTINA ROCHA BRAZ, matr. 08/103.919-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.228/2008 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA, matr. 08/107.341-3.\r\n\r\nDEFIRO OS ABONOS DE PERMANÊNCIA ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA, COM BASE NO ART. 2º, INCISOS I A III DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.385/2007 - ILAIA HEMERLY FERREIRA, matr. 08/104.658-3, a partir de 24.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.547/2007 - MARLI DOS SANTOS PINTO, matr. 08/101.637-8, a partir de 08.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.278/2008 - ROMILDA DUARTE DA SILVA, matr. 08/105.093-2, a partir de 25.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.301/2008 - JOSÉ ALVARO ALVES PENIN, matr. 08/100.233-9, a partir de 10.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.509/2008 - LÊDA MARIA TORRES FRAZÃO, matr. 08/101.072-0, a partir de 11.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.533/2008 - EDNALVA SANTOS, matr. 08/105.017-1, a partir de 24.03.2008.\r\n\r\nDEFIRO OS ABONOS DE PERMANÊNCIA ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA, COM BASE NO ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.\r\n\r\nProc. nº E-08/902.539/91 - ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA, Assistente Jurídico, matr.1.132.944-8 - Autorizo a retificação da refixação de proventos do servidor com validade de 23.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.538/2008 - Autorizo a relotação do servidor ALOÍSIO ALONSO DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/105.132-8, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Serviço de Administração, da Divisão de Apoio Operacional, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.574/2008 - Autorizo a relotação dos servidores, a- baixo relacionados, do Serviço de Patologia Clínica, da Divisão de Auxílio-Diagnóstico e Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para a Divisão de Farmácia, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC:\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MOTTA CARNEIRO, Farmacêutica, Classe A, matr. 08/100.784-1.\r\n\r\nSOCORRO DE NAZARÉ SOUZA FÉLIX, Farmacêutica, Classe A, matr. 08/100.786-6.\r\n\r\nROGÉRIO AUGUSTO PINTO MATTOS, Farmacêutico, Classe A, matr. 08/100.787-4,\r\n\r\nORESTES BENCARDINO, Farmacêutico, Classe A, matr. 08/100.788-2,\r\n\r\nREGINA COELI CARNEIRO PADILHA, Farmacêutico, Classe A, matr. 08/105.121-1. \r\n\r\nProc. nº E-08/200.575/2008 - Autorizo a relotação da servidora ELISABETE PEREIRA DE LIMA, Técnico de Enfermagem, Classe A, matr. 08/100.547-2, do Serviço de Patologia Clínica, da Divisão de Auxílio-Diagnóstico Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de As sistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.577/2008 - Autorizo a relotação dos servidores, abaixo relacionados, do Serviço de Patologia Clínica, da Divisão de Auxílio-Diagnóstico e Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Departamento Médico, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC:\r\n\r\nSIDINEI ANTONIO DE AZEREDO, Biólogo, Classe A, matr. 08/105304-3\r\n\r\nNÁDIA AUGUSTO MONTEIRO DE MEDEIROS, Químico, Classe A, matr. 08/105130-2. \r\n\r\nId: 519142. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "520865": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 249\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETIVO: obra de reforma parcial no CE Doutor José Pereira Pinto, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 120 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 12.362.0048.1122 - Expansão e Consolidação do Ensino Médio.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n174.026,36\r\n\r\n2008\r\n\r\nQuebra Art. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor - Presidente/EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 250\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETIVO: construção de muro de arrimo no CE Maria Zulmira Torres, no Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 60 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 12.122.0050.1861 - Recuperação e melhoria de unidades escolares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n113.218.04\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor - Presidente/EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 251\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETIVO: obra de reforma parcial no CE Desembargador Álvaro Ferreira Pinto, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 90 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 12.362.0048.1122 - Expansão e Consolidação do Ensino Médio.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n243.256,37\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor - Presidente/EMOP\r\n\r\nId: 520865"
                    ],
                    "520866": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3889 DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO AÇÃO E OBJETIVO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 259/2000, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 08/12/2006, no processo nº E-03/202.362/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO AÇÃO E OBJETIVO, mantido pelo COLÉGIO AÇÃO E OBJETIVO LTDA-ME, com sede na Rua Guaravera nº 181, Parque Curicica, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir de 08/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n\r\nMODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS:\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3890 DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL M. BRUM, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU A MINISTRAR EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n.ºs 231/98 e 245/99, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/07/2001, no processo nº E-03/10.003.593/2000,\r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL M. BRUM, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL M. BRUM, com sede na Rua Frei Frederico nº 112, Posse, Município de Nova Iguaçu, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e art. 15 da Deliberação CEE nº 245/99, a partir de 19/07/2001, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta e seis alunos, a ministrar os seguintes cursos:\r\n\r\n-EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª a 4ª série, com Classe de Alfabetização.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento de ensino funcionou no período de 11/06/2001 a 18/07/2001, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3891 DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ANADIR BRITO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98,e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 20/09/2006, no processo nº E-03/10.102.903/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL ANADIR BRITO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ANADIR BRITO LTDA-ME, com sede e anexo localizados na Travessa Lauro Soares nºs 319 e 334 - Porto da Pedra, Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 20/09/2006, com capacidade física total de matrículas em número de noventa e quatro alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5° ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEE Nº 3892 DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL TAVARES SOARES, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/10/2007, no processo nº E-03/1.410.336/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL TAVARES SOARES, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL TAVARES SOARES LTDA, com sede na Avenida Itaguaí nº 440, Nova Angra-Japuíba, Angra dos Reis-RJ, com base no art.17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 18/10/2007, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e quatro alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEE Nº 3893 DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A CRECHE VIVENDO E APRENDENDO, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 263/2001 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 03/10/2006, no processo nº E-03/10.400.704/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a CRECHE VIVENDO E APRENDENDO, mantida pela CRECHE VIVER E APRENDER LTDA, com sede na Rua Barão da Lagoa Dourada nºs 272 e 274, Município de Campos dos Goytacazes, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE nºs 263/2001 e 299/2006, a partir de 03/10/2006, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e cinqüenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEE Nº 3894 DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ELZA RICCI COELHO, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 245/99 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/12/2006, no processo nº E-03/10.003.289/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO ELZA RICCI COELHO, mantido pelo COLÉGIO ELZA RICCI COELHO LTDA - ME, com sede na Rua D. Eulália nº 131, Silvania, Município de Nova Iguaçu, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e art. 15 da Deliberação CEE nº 245/99 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 05/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e cinqüenta e dois alunos, a ministrar:\r\n\r\n-EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3895 DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RAÍZES BRASILEIRAS, MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 16/11/2006, no processo nº E-03/10.800.377/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RAÍZES BRASILEIRAS, mantido pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RAÍZES BRASILEIRAS LTDA - ME, com sede na Rua Dona Pessoinha nº 209, Centro, Município de Miguel Pereira, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 16/11/2006, com capacidade física total de matrículas em número de quinhentos e oitenta e cinco alunos, a ministrar:\r\n\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3896 DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A CEFE - COMPLEXO EDUCACIONAL FRIBURGUENSE EVANGÉLICO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A MINISTRAR OS CURSOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO REGULAR E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 259/2000, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 15/08/2006, no processo nº E-03/10.500.355/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CEFE - Complexo Educacional Friburguense Evangélico - Unidade II, mantido pela ASSED - Associação Educacional Evangélica, com sede na Rua Luíza Carpenter nº 17 - Paissandu, Município de Nova Friburgo com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, com capacidade física total de matrículas em número de quinhentos e cinqüenta e um alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL do 1º ao 9º ano de escolaridade;\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n\r\n- Na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n\r\n. ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n\r\n. ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3897 DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL BRINCAR E CRIAR, MUNICÍPIO DE VALENÇA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nÀ SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/11/2006, no processo nº E-03/1.310.505/2006,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL BRINCAR E CRIAR, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL BRINCAR E CRIAR LTDA, com sede na Rua Coronel Rufino nº 268, Centro, Município de Valença, com base no art.17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dez alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3898 DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MILLENIUM, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nÀ SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 259/2000, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 14/01/2005, no processo nº E-03/10.203.440/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL MILLENIUM, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL MILLENIUM LTDA, com sede na Rua Magé nº 35, Penha, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 a partir de 14/01/2005, com capacidade física total de matrículas em número de setenta alunos, a ministrar:\r\n\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEE Nº 3899 DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO FÊNIX, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO REGULAR E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS, O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 259/2000 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/03/2007, no processo nº E-03/1.410.011/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO FÊNIX, mantido pela FÊNIX COOPERATIVA EDUCACIONAL LTDA, com sede na Rua Coronel Carvalho nºs 395 e 399 - Centro, Município de Angra dos Reis, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, Deliberação CEE nº 259/2000 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 05/03/2007, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e cinqüenta e cinco alunos, a ministrar os seguintes cursos:\r\n\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, da 1º ao 9º ano de escolaridade;\r\n\r\n-ENSINO MÉDIO REGULAR;\r\n\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:\r\n\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n\r\n-ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3900 DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PREFEITO JOAQUIM COSTA, MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/01/2007, no processo nº E-03/2.310.572/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL PREFEITO JOAQUIM COSTA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL PREFEITO JOAQUIM COSTA S/C LTDA, com sede na Rua Roberto Silveira nº 510, Bacaxá, Município de Saquarema, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 22/01/2007, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e sessenta e nove alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3901 DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SETE DE SETEMBRO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS E O ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 259/2000 e 285/2003, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 14/01/99, no processo nº E-03/10.104.496/98,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO SETE DE SETEMBRO, anteriormente Educandário Sete de Setembro, mantido pelo SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA, em seus endereços: Estrada de Itaúna nº 05 - Itaúna, Av. Rio da Prata n º 145 ( antiga Estrada das Palmeiras n º 207) - Itaúna e Rua Santo Agostinho n º 19 - Salgueiro, localizadas no Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE nºs 259/2000 e 285/2003, a partir de 14/01/99, a ministrar:\r\n\r\n-ENSINO MÉDIO;\r\n\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS:\r\n\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n\r\n-ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEE Nº 3902 DE 30 DE ABRIL 2008\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO DE ENSINO LUMIAR, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n.ºs 231/98 e 299/06, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 21/03/2007, no processo nº E-03/2.210.500/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO DE ENSINO LUMIAR, mantido pelo CENTRO LUMIAR LTDA, com sede na Travessa Nestor Amâncio nº 49, Vila Isabel, Município de Três Rios, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 21/03/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte e cinco alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3903 DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO GRAFITE, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, Deliberação CEE nº 259/2000 e Deliberação CEE nº 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/12/2007, no processo nº E-03/10.103.422/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO GRAFITE, mantido pelo GRAFITE MARCAS LTDA, com sede na Rua Zeferino Reis nº 255, Centro, Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, Deliberação CEE nº 259/2000 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 10/12/2007, com capacidade física total de matrícula em número de quatrocentos e cinqüenta e nove alunos, a ministrar:\r\n\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade;\r\n\r\n-ENSINO MÉDIO, fases I a III NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3904 DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta, no processo nº E-03/11.203.261/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, criado pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, transformado pelo Decreto nº 20.587, de 28 de setembro de 1994, situado na Rua Primeira Cruz, sem número, Campo Grande - Rio de Janeiro, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3905 DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta, no processo nº E-03/10.900.478/2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.535, de 04 de abril de 2005, que altera a denominação dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEPS para CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - BRIZOLÃO,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 152 - Garrincha - Alegria do Povo, criado pelo Decreto nº 9045, de 07 de julho de 1986, situado na Rua Domingos Gonçalves Ferreira, sem número, Lages, no Município de Paracambi a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nQuebra RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3906 DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta, no processo nº E-03/2.010.231/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA, DENOMINADO pelo Decreto nº 2.027, de agosto de 1978, transformado pelo Decreto nº 9.052, de 07 de julho de 1986, situado na Rua Mello Franco, nº 608, Bairro do Alto, no Município de Teresópolis a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3907 DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEE Nº 3319, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO COMPLETO PREENCHIMENTO DOS DADOS DOS ALUNOS NO SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR - SGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo o que consta no processo nº E-03/3.428/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 5º da Resolução SEE nº 3319, de 14 de setembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O Diretor da unidade escolar deverá enviar para a Superintendência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado da Educação, mensalmente, até o dia 30 de cada mês, o arquivo de backup gerado pelo SGE, através de:\r\n\r\na) envio do arquivo mediante acesso ao link da Unidade Escolar no Portal da Secretaria de Estado de Educação, localizado no endereço eletrônico www.educacao.gov.br, acesso esse que poderá ser realizado através dos computadores de mesa disponibilizados na Unidade Escolar ou ainda através de um dos notebooks oferecidos no âmbito do Projeto Conexão Professor.\r\n\r\nb) remessa do arquivo salvo em disquete ou CD-ROM, mediante entrega do disquete ou CD-ROM na Coordenadoria a que estiver vinculada a Unidade Escolar ou ainda remessa postal dirigida diretamente à Superintendência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Educação”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 520866"
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                    "520289": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nC.E. MARCÍLIO DIAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nDISPENSA ALESSANDRA PEREIRA MOULINS, Prof. Doc. II, mat. nº 804.675-4, da função de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar. Proc. nº E-03/2.610.153/2008.\r\n\r\nDESIGNA FLÁVIA TEBALDI DE SÁ BOTELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.875-8, para exercer a função de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 02.03.2007. Proc. nº E-03/2.610.153/2008.\r\n\r\nId: 520289"
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                    "520290": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NOROESTE FLUMIMENSE II\r\n\r\nJI PROFª. MARIA MADALENA MAGACHO DOS SANTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.11.2007\r\n\r\nDISPENSA MÔNICA DE PAULA HENNEY, Prof. Doc. II, mat. nº 238.515-1, da função de Presidente da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar. Proc. nº E-03/10.300.765/2007.\r\n\r\nDESIGNA RISA DE CASSIA DA SILVA CAVALHEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.343-7, para exercer a função de Presidente da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 10.08.2007. Proc. nº E-03/10.300.765/2007.\r\n\r\nId: 520290"
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                    "520862": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORNEAS II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.030/2000 - CILÉA DOS SANTOS SILVA, Servente, mat. nº 5.004.642-4, período base de 07/04/2001 a 20/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.692/2007 - CLAUDIA DIAS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 829.666-7, período base de 11/10/2000 a 10/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.047/2002 - DALVA MARIA GOMES PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.017-2, período base de 12/09/98 a 11/09/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.500.112/95 - DELMA SILVA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 189.033-4, período base de 04/03/2001 a 25/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.042/98 - ELIETE MATOS DE OLIVEIRA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 255.433-5, período base de 16/02/2002 a 15/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.500.083/95 - ELVIRA FRANCISCA PEDROSA TRIPPODO, Prof. Doc. I, mat. nº 1.208.333-3, período base de 20/09/2002 a 18/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.060/99 - GENECILDA COSTA, Merendeira, mat. nº 5.019.028-9, período base de 16/05/99 a 15/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.500.059/88 - IVANIA FERNANDES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 186.977-3, período base de 05/03/2001 a 04/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.500.114/89 - JOSÉ MACIEL TORRES, Servente II, mat. nº 1.200.251-5, período base de 25/03/2002 a 24/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.500.053/94 - MARIA CLARA JULIÃO RIBAS, Prof. Doc. I, mat. nº 245.351-2, período base de 24/04/2000 a 22/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.671/2007 - MARIA CLARA JULIÃO RIBAS, Prof. Doc. I, mat. nº 837.549-5, período base de 01/06/99 a 30/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.500.171/87 - MARIA DE FATIMA BRAVO SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 186.949-4, período base de 02/03/99 a 01/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.062/99 - MARIA FERNANDA CABRAL, Merendeira, mat. nº 5.019.027-1, período base de 16/05/99 a 14/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.038/2001 - MARIA RITA BAIRRAL MEDINA, Agente Administrativo II, mat. nº 196.787-6, período base de 29/07/2002 a 03/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.500.190/87 - MARILZA GRAÇA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 186.983-3, período base de 04/03/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.500.045/95 - MARILZA PEREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.273-8, período base de 16/05/99 a 15/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.099/2003 - MARTINHA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.003.816-5, período base de 25/02/2000 a 10/04/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.659 /2007 - MARTINHA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.161-2, período base de 24/02/2000 a 09/04/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.064/99 - PEDRINA DO NASCIMENTO DIONÍSIO, Merendeira, mat. nº 5.019.022-2, período base de 16/05/99 a 15/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.500.170/94 - ROSANE DE AGUIAR SCARPINI, Prof. Doc. II, mat. nº 283.827-4, período base de 28/06/98 a 27/06/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.151/2007 - ROSANE VIANNA DOS SANTOS E VIANA, Prof. Doc. I, mat. nº 834.225-5, período base de 07/04/99 a 06/04/2004.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-03/7.500.096/89 - ROSIVETE GOMES FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.205-0, período base de 24/05/2002 a 24/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.500.062/99 - SANDRA MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 5.019.023-0, período base de 16/05/99 a 15/05/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.361/2001 - RAQUEL MIRIAM ARAÚJO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.226-6, período base de 25/10/94 a 06/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.920.134/99 - ROSENIA SOARES DA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.325-1, período base de 01/12/96 a 02/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.900.357/87 - ROSITA DOS REIS ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 156.801-3, período base de 13/04/97 a 12/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.300.329/89 - ODALEIA RANGEL DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 187.171-4, período base de 04/03/96 a 03/03/2006.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/11/2001\r\n\r\nPÁGINA 52 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 31/10/2001\r\n\r\nProc. nº E-03/1.900.357/87.\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 13/04/92 a 14/04/97.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 13/04/92 a 12/04/97.\r\n\r\nId: 520862"
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                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL I\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/2.210.135/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: CARLA GUERRA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 186.068-3, LAILA ODETTE FERREIRA VIANA DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 238.211-7 e LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO, mat. nº 5.000.842-4, Agente Administrativo de Biblioteca, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 520291"
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                    "520292": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 494 - ALEXANDRE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nDESIGNA VERÔNICA DUARTE NASCIMENTO, Agente Administrativo Coordenador de Turno, mat. nº 5.023.343-6, ANA PAULA ROSÁRIO DE CARVALHO BRUM, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.019.071-9 e ELISABETE FRANÇA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.980-1, para exercerem, respectivamente, as funções, de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 15.01.2008. Proc. nº E-03/10.800.059/2008.\r\n\r\nId: 520292"
                    ],
                    "520287": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.600/2005 - ALDA CELIA GOMES, Merendeira, mat. nº 5.014.378-3, período base de 09.08.2001 a 08.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.300.050/2001 - FRANCISCO ROCHA DE OLIVEIRA, Vigia, mat. nº 5.014.024-3, período base de 31.08.2001 a 30.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.910.138/99 - ELZA DE FATIMA CASTELHANE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.209-4, período base de 07.03.99 a 10.07.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.900.111/95 - MARIA DE FATIMA VALENTE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 159.745-9, período base de 17.03.99 a 30.04.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.910.007/2001 - MARCIA DE ALMEIDA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.107-0, período base de 22.08.2002 a 21.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.910.003/2000 - MARLY TOMAZ DE SOUZA DOMINGOS, Merendeira, mat. nº 5.002.153-4, período base de 07.03.2003 a 20.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.753/2004 - MARCIO PINTO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.649-6, período base de 09.02.2003 a 08.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.300.006/2008 - JANI GOPFERT PINTO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.605-5, período base de 07.04.99 a 06.04.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.091/2003 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, Servente, mat. nº 5.018.831-7, período base de 29.05.2002 a 28.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.222/2008 - MAISA HIRAOKA FUKAMACHI, Prof. Doc. I, mat. nº 844.277-9, período base de 04.02.2002 a 03.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.300.043/2002 - ELIANA CLAUDIA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 293.578-1, período base de 15.08.2000 a 30.09.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.910.151/99 - VANDA MARIA JOSE DOS SANTOS, Servente, mat. nº 274.560-2, período base de 18.03.98 a 16.05.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.900.604/89 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 233.644-4, período base de 20.04.99 a 19.04.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.910.056/2005 - CÁSSIA APARECIDA DE LIMA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 186.831-4, período base de 27.06.2002 a 26.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.700.160/96 - ADELAIDE TELEMA DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 277.250-7, período base de 23.05.2002 a 29.06.2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.244/2008 - EVA MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 5.014.173-9, período base de 01.03.94 a 28.02.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.311/2006 - ALDINEIA CORREA DO NASCIMENTO, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. nº 277.549-2, período base de 01.01.98 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.700.436/95 - IÁRA DO COUTO VALLE, Prof. Doc. II, mat. nº 293.568-2, período base de 15.08.95 a 27.08.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.700.434/95 - IÁRA DO COUTO VALLE, Prof. Doc. II, mat. nº 243.102-1, período base de 21.05.95 a 02.06.2005. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.700.406/95 - ROSIMAR PETINI PERES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.579-9, período base de 15.08.95 a 14.10.2005.\r\n\r\nCONCEDO 6 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.300.005/2008 - SEBASTIANA CORDEIRO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 186.928-8. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial, relativa ao período base de 04.03.81 a 03.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.910.081/99 - RUTH MALAQUIAS, Servente, mat. nº 5.002.189-8. Indefiro o processo.\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.987/87 - EZEQUIEL FRANCISCO CORREA DE PAIVA, Engenheiro Civil, mat nº 95.362-0. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa ao período base de 19.04.82 a 18.04.2007.\r\n\r\nId: 520287"
                    ],
                    "520288": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA X\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 17/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/26.160/93 - MIRENA SILVIA SANTOS MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 243.384-5, período base de 21/05/2000 a 09/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/13.781/88 - MIRENA SILVIA SANTOS MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 231.465-6, período base de 01/03/2003 a 20/03/2008.\r\n\r\nProc nº E-03/1.003.005/95 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.730-1, período base de 07/03/2002 a 16/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.623/96 - RACHEL LOPES VIANA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 182.414-3, período base de 21/02/2003 a 20/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.645/2003 - GRACINDA RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 231.695-8, período base de 03/04/99 a 02/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.000.944/96 - CLEUZA DOS SANTOS MAGALHÃES DE CARVALHO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 197.051-6, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. n° E-03/5.701.754/95 - ANNA LUIZA PAIM BEVILA CAVALCANTE, Prof. Doc. I, mat. n° 239.006-0. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 14/05/85 a 13/05/2000 e de 13/03/2001 a 12/03/2006, ficando sem efeito as publicações anteriores referente ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 520288"
                    ],
                    "521008": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\nATO DE 19/03/2007 - CARMEM CORREIA, matrícula nº 681.301-8, Servente. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 29/30, por contar no implemento de aposentadoria, 10814 dias. Processo nº E-03/10.002.856/2004.\r\n\r\nATO DE 03/04/2008 - DIONÁRIA NUNES MARCOS, matrícula nº 157.635-4, Prof. Doc.II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/2.728/2008.\r\n\r\nATO DE 03/02/2006 - DULCINÉA CASTEX MORAIS, matrícula nº 240.787-2, Prof. Doc.II, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos Integrais, por contar no implemento de aposentadoria, 12444 dias. Processo nº E-03/7.130.798/2005.\r\n\r\nATO DE 07/05/99 - ESTROGILDA DA SILVA CUNHA, matrícula nº 279.187-9, Merendeira, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 10/30, por contar no implemento de aposentadoria, 10 anos e 279 dias. Processo nº E-01/602.270/98.\r\n\r\nATO DE 10/04/97 - JORGE SORRENTI, matrícula nº 1.201.291-0, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 13/35, por contar no implemento de aposentadoria, 13 anos e 114 dias. Processo nº E-01/600.892/95.\r\n\r\nATO DE 25/11/98 - MARIA MADELENA GOMES DA COSTA, matrícula nº 1.201.924-6, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 17/30, por contar no implemento de aposentadoria, 17 anos e 241 dias. Processo nº E-01/601.834/98.\r\n\r\nATO DE 31/01/2008 - PETRONILA MENINA DE LIMA, matrícula nº 191.892-9, Merendeira I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/11.202.903/2006.\r\n\r\nATO DE 02/02/2006 - ZILER CARVALHO MOTTA, matrícula nº 837.824-2, Prof. Doc.I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 06/30, por contar no implemento de aposentadoria, 2236 dias. Processo nº E-03/1.210.140/2005.\r\n\r\nId: 521008"
                    ],
                    "521009": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.097/2006 - AFONSO MARIA SILVA FURTADO, matrícula nº 488-7, Prof. Doc.I, nível C ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.590/2003 - ALICE MALAQUIAS BRAZ, matrícula nº 142.382-1, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/11/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.339/96 - ALEXANDRINA GOMES DA SILVA, matrícula nº 147.200-0, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/02/96.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.856/2004 - CARMEM CORREIA, matrícula nº 681.301-8, Servente. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/03/2007\r\n\r\nProcesso nº E-03/002.728/2008 - DIONÁRIA NUNES MARCOS, matrícula nº 157.635-4, Prof. Doc.II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.798/2005 - DULCINÉA CASTEX MORAIS, matrícula nº 240.787-2, Prof. Doc.II, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/06/2005\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.270/98 - ESTROGILDA DA SILVA CUNHA, matrícula nº 279.187-9, Merendeira, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/12/98\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.892/95 - JORGE SORRENTI, matrícula nº 1.201.291-0, Servente, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/06/95.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.843/2006 - LISETE DE SOUSA TAVARES SANT'ANNA, matrícula nº 254.539-0, Prof. Doc.II, nível A, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/05/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.128/84 - LUCIA MARIA DOS SANTOS MASCARENHAS DE MORAES, matrícula nº 1.109.598-1, Prof. Doc.I, nível C, ref. 8. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/12/94.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.910.360/99 - LUZIMAR CARVALHO DE REZENDE, matrícula nº 519.260-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/09/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.000.036/2004 - MARIA DA PENHA SOARES BRAGA, matrícula nº 51.582-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/07/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.834/98 - MARIA MADELENA GOMES DA COSTA, matrícula nº 1.201.924-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/09/98.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.202.903/2006 - PETRONILA MENINA DE LIMA, matrícula nº 191.892-9, Merendeira I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.210.140/2005 - ZILER CARVALHO MOTTA, matrícula nº 837.824-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/05/2005.\r\n\r\nId: 521009"
                    ],
                    "521013": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 04.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CEE N° 799 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 1º ...Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni,...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º ... Colégio Castelo Branco,...\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 800 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 1º ...Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni,...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º ... Colégio Castelo Branco,...\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 801 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 1º ...Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni,...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º ... Colégio Castelo Branco,...\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 802 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 1º ...Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni,...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º ... Colégio Castelo Branco,...\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 803 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 1º ...Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni,...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º ... Colégio Castelo Branco,...\r\n\r\nId: 521013"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "520955": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nPort. nº 767/2008 - Exonera WANDERLEY DA CRUZ AMARAL, matr. nº 5913-9, Auditor, do cargo em comissão de Chefe da Auditoria Interna, símbolo CC-07, código 098, a partir de 31/03/2008.\r\n\r\nQuebra DE 25.04.2008\r\n\r\n*Port. nº 759/2008 - Designa ANTONIO EDMILSON MARTINS RODRIGUES, matr. nº 30370-1, Professor Adjunto, para exercer a Coordenação do Fórum do Rio de Janeiro, com mandato de 01 ano, a contar desta data. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05/05/2008. \r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\n*Port. nº 760/2008 - Exonera BRANCA HELOISA DE OLIVEIRA MARTINS VIEIRA, matr. nº 6829-6, Professor Adjunto, do cargo em comissão de Coordenador de Atividades da Extensão - CAEXT, símbolo CC-09, código 355, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\n* Port. nº 761/2008 - Nomeia BRANCA HELOISA DE OLIVEIRA MARTINS VIEIRA, matr. nº 6829-6, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Programas e Projetos da Extensão - COPROEXT, símbolo CC-09, código 355, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\n* Port. nº 762/2008 - Dispensa MARIA AMÉLIA ALVES DO CABO, matr. nº 26515-7, Enfermeiro, da função gratificada de Chefe de Serviço - SAAE, símbolo FG-01, código 701, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\n* Port. nº 763/2008 - Dispensa ROSANA DIAS DA SILVA, matr. nº 33286-6, Auxiliar Operacional/Apoio Administrativo, da função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo/SR-3, símbolo FG-03, código 735, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\n* Port. nº 764/2008 - Designa MARIA AMÉLIA ALVES DO CABO, matr. nº 26515-7, Enfermeiro, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo à Cursos, Eventos e Publicações da Extensão - SAACEPEXT, símbolo FG-01, código 1032, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\n* Port. nº 765/2008 - Designa MARIA RODRIGUES MONTEIRO, matr. nº 6071-5, Técnico em Assuntos Universitários, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo à Extensão - SAAE, símbolo FG-01, código 701, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\n* Port. nº 766/2008 - Designa ROSANA DIAS DA SILVA, matr. nº 33286-6, Auxiliar Operacional/Apoio Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Secretaria, símbolo FG-01, código 1033, a contar de 01/02/2008. \r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 05/05/2008. \r\n\r\nId: 520955. A faturar por empenho"
                        ],
                        "520956": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nPort. nº 175/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, WLADIMIR IVANOVITCH MONINE, matr. nº 33772-5, Professor Adjunto; RENE RODRIGUES, matr. nº 33899-6, Professor Adjunto; MARCUS VINICIUS NOGUEIRA SOARES, matr. nº 33905-1, Professor Adjunto; ROGERIO MARTINS SALDANHA DA GAMA, matr. nº 33906-9, Professor Titular; FABIO RAMOA PIRES, matr. nº 33907-7, Professor Adjunto; PEDRO LOPES DE MELO, matr. nº 33908-5, Professor Adjunto; LIDIA MARIA BUARQUE DE OLIVEIRA ASAD, matr. nº 33909-3, Professor Adjunto; ANA CLAUDIA COUTINHO VIEGAS, matr. nº 33910-1, Professor Adjunto; LUIZ ANTONIO SALEH AMADO, matr. nº 33911-9, Professor Adjunto; MARIZE PEIXOTO DA SILVA FIGUEIREDO, matr. nº 33912-7, Professor Assistente; SHEILA CABO GERALDO, matr. nº 33914-3, Professor Adjunto; JOSE ANTONIO NOVAES, matr. nº 33915-0, Professor Assistente; RENATA DA SILVA SCHMITT, matr. nº 33916-8, Professor Adjunto; WEBSTER UEIPASS MORHRIAK, matr. nº 33917-6, Professor Adjunto; HELENIO FONSECA DE OLIVEIRA, matr. nº 33918-4, Professor Adjunto; TANIA MARA GASTÃO SALIES, matr. nº 33919-2, Professor Adjunto; RICARDO JOSEH LIMA, matr. nº 33920-0, Professor Adjunto; DOMINGOS BARROS NOBRE, matr. nº 33922-6, Professor Adjunto; HELENA AMARAL DA FONTOURA, matr. nº 33823-4, Professor Adjunto; MONIQUE MENDES FRANCO, matr. nº 33924-2, Professor Adjunto; ANDRE CRIM VALENTE, matr. nº 33925-9, Professor Adjunto; PATRICIA HELENA ARAUJO DA SILVA NOGUEIRA, matr. nº 33927-5, Professor Adjunto; CHARLLES DA FRANCA ANTUNES, matr. nº 33930-9, Professor Assistente; MANOEL MARTINS DE SANTANA FILHO, matr. nº 33931-7, Professor Assistente; e RENATO EMERSON NASCIMENTO DOS SANTOS, matr. nº 33932-5, Professor Adjunto.\r\n\r\nPort. nº 176/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, ANA PAULA LOPES PEREIRA, matr. nº 33934-1, Professor Assistente; RICARDO HENRIQUES SALLES, matr. nº 33935-8, Professor Adjunto; MARCELO RUBENS DOS SANTOS DO AMARAL, matr. nº 33937-4, Professor Assistente; IVAN NAPOLEÃO BASTOS, matr. nº 33938-2, Professor Adjunto; MARCOS CESAR ARAUJO CARVALHO, matr. nº 33939-0, Professor Assistente; DESIREE GUICHARD FREIRE, matr. nº 33940-8, Professor Assistente; ESTELA SCHEINVAR, matr. nº 33941-6, Professor Adjunto; MARCIA CERQUEIRA DELPECH, matr. nº 33942-4, Professor Adjunto; JOÃO HILARIO VALENTIM, matr. nº 33943-2, Professor Adjunto; MARCELO GONÇALVES RUBINSTEIN, matr. nº 33945-7, Professor Adjunto; LUCIENE PIMENTEL DA SILVA, matr. nº 33946-5, Professor Adjunto; MARCOS CESAR ARAUJO CARVALHO, matr. nº 33947-3, Professor Assistente; MARCELO PINHEIRO DE SOUZA, matr. nº 33948-1, Professor Assistente; GUILHERME LOUREIRO WERNECK, matr. nº 33949-9, Professor Adjunto; MARIA CLICIA STELLING DE CASTRO, matr. nº 33950-7, Professor Adjunto; FERNANDO REISZEL PEREIRA, matr. nº 33951-5, Professor Adjunto; LUIZ FERNANDO CONDE SANGENIS, matr. nº 33955-6, Professor Adjunto; TANIA MARIA DE ALMEIDA SILVA, matr. nº 33957-2, Professor Assistente; LUCIANE LUCAS DOS SANTOS, matr. nº 33958-0, Professor Adjunto; LUCIMAR GONÇALVES MILAGRES, matr. nº 33960-6, Professor Adjunto; HELENICE APARECIDA BASTOS ROCHA, matr. nº 33961-4, Professor Adjunto; MARCELO DE SOUZA MAGALHAES, matr. nº 33962-2, Professor Adjunto; NOBERTO MANGIAVACCHI, matr. nº 33966-3, Professor Adjunto; CARLOS GUILHERME EWALD MALINI, matr. nº 33967-1, Professor Assistente; e PATRICIA MOTHE GLIOCHE BEZE, matr. nº 33968-9, Professor Adjunto. \r\n\r\nPort. nº 177/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, ROSIMERI DE OLIVEIRA DIAS, matr. nº 33969-7, Professor Assistente; VANESSA CHRISTINA BREIA, matr. nº 33970-5, Professor Assistente; MARIA HERMINIA DE PAULA LEITE MELLO, matr. nº 33973-9, Professor Adjunto; MARISE NOGUEIRA RAMOS, matr. nº 33974-7, Professor Adjunto; CLAUDIO SANTOS DE SOUZA, matr. nº 33975-4, Professor Assistente; ESEQUIEL RODRIGUES OLIVEIRA, matr. nº 33976-2, Professor Adjunto; JOSE ABRANTES, matr. nº 33977-0, Professor Adjunto; RENATO LIESS KREBS, matr. nº 33978-8, Professor Adjunto; MILTON OZORIO MORAES, matr. nº 33979-6, Professor Adjunto; JOSE UELERES BRAGA, matr. nº 33984-6, Professor Adjunto; LUIZ CARLOS CORDEIRO JUNIOR, matr.nº 33985-3, Professor Assistente; RICARDO MIYASHITA, matr. nº 33986-1, Professor Adjunto; FLAVIO ALENCAR DO REGO BARROS, matr. nº 33988-7, Professor Assistente; MARIA CELINA BODIN DE MORAES TEPEDINO, matr. nº 33989-5, Professor Titular; ANDRE DA SILVA COSTA, matr. nº 33990-3, Agente de Segurança Universitária; CARLOS GUIMAR FONSECA JUNIOR, matr. nº 33992-9, Agente de Segurança Universitária; TIAGO CONCEIÇÃO RODRIGUES DE MORAES, matr. nº 33993-7, Agente de Segurança Universitária; SAMUEL DE SOUZA PEREIRA, matr.nº 33994-5, Agente de Segurança Universitária; ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA, matr. nº 33995-2, Agente de Segurança Universitária; WILLIAMS DE SOUZA, matr. nº 33996-0, Agente de Segurança Universitária; NELSON BENEDITO, matr. nº 33998-6, Agente de Segurança Universitária; MAURICIO DO NASCIMENTO GALVAO, matr. nº 33999-4, Agente de Segurança Universitária; CLAUDIO MOISES MASCARENHAS DE JESUS, matr. nº 34000-0, Agente de Segurança Universitária; ADEMIR SILVA SANTOS, matr. nº 34001-8, Agente de Segurança Universitária; EDISON SOARES WHITE JUNIOR, matr. nº 34002-6, Agente de Segurança Universitária. \r\n\r\nPort. nº 178/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, ADIMAR DA COSTA NUNES JUNIOR, matr. nº 34003-4, Agente de Segurança Universitária; JOÃO CARLOS PEREIRA FLORES, matr. nº 34004-2, Agente de Segurança Universitária; ADAO GONÇALVES DE OLIVEIRA, matr. nº 34005-9, Agente de Segurança Universitária; RAFAEL DA SILVA DE MELLO, matr. nº 34006-7, Agente de Segurança Universitária; MARCO AURELIO CHAVES, matr. nº 34007-5, Agente de Segurança Universitária; ANDERSON LUIS ALVES DO NASCIMENTO, matr. nº 34008-3, Agente de Segurança Universitária; EDSON LEONARDO DE SOUZA PINTO, matr. nº 34009-1, Agente de Segurança Universitária; ALBERTO DE AGUIAR BARBOSA, matr. nº 34010-9, Agente de Segurança Universitária; LUIZ CARLOS GUIMARÃES SERAFIM, matr. nº 34011-7, Agente de Segurança Universitária; ANDREA TRAVASSOS ROCHA, matr. nº 34012-5, Agente de Segurança Universitária; ERIVELTO XAVIER COELHO, matr. nº 34013-3, Agente de Segurança Universitária; ANGELO MARCOS ALMEIDA DE OLIVEIRA, matr. nº 34014-1, Agente de Segurança Universitária; NERILSON PERIERA DE SOUZA, matr. nº 334016-6 , Agente de Segurança Universitária; ROSANA BARBOSA DE SOUZA, matr. nº 34017-4, Agente de Segurança Universitária; ROSIMERE CORREA GUERRA, matr. nº 34018-2, Agente de Segurança Universitária; WALTER OMAR KOHAN, matr. nº 34020-8, Professor Titular; ADRIANA CARLA BRIDI, matr. nº 34021-6, Enfermeiro; ADRIANA CRISTINA RODRIGUES D ANGELES, matr. nº 34022-4, Enfermeiro; ANGELINA MARIA APARECEIDA ALVES, matr. nº 34024-0, Enfermeiro; DAYSE CARVALHO DO NASCIMENTO, matr. nº 34026-5, Enfermeiro; MARIINHA MACHADO TEIXEIRA, matr. nº 34027-3, Enfermeiro; CRISTIANE ALMEIDA PIRES TOURINHO, matr. nº 34028-1, Médico do Trabalho; RICARDO MOURILHE ROCHA, matr. nº 34029-9, Médico; NEIL GRANT VENTER, matr. nº 34031-5, Médico; e CARLOS EDUARDO SAMPAIO DOS SANTOS, matr. nº 34032-3, Médico. \r\n\r\nPort. nº 179/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, ELIGTON LANNES SIMÕES, matr. nº 34033-1, Médico; SORAIA DA SILVA ROCHA ESTEVES, matr. nº 34035-6, Médico; ALAN TELES MARTINS, matr. nº 34036-4, Enfermeiro; ANA BEATRIZ MIRANDA DE FREITAS, matr. nº 34038-0, Enfermeiro; ANA BEATRIZ CAMPOS MEDINA, matr. nº 34039-8, Enfermeiro; ELAINE DIANA KREISCHER, matr. nº 34040-6, Enfermeiro; FATIMA VALERIA LIMA JACQUES, matr. nº 34041-4, Enfermeiro; LIDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, matr. nº 34042-2, Enfermeiro; MONICA TEIXEIRA PEREIRA, matr. nº 34043-0, Enfermeiro; SIMONE MUNIZ DE SOUZA, matr. nº 34044-8, Enfermeiro; EDVANIA SOARES DA SILVA, matr. nº 34046-3, Enfermeiro do Trabalho; GEORGINA SARANTAKOS, matr. nº 34047-1, Médico do Trabalho; ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA, matr. nº 34050-5, Médico; ANDRE PEREIRA FERNANDES, matr. nº 34051-3, Médico; EDUARDO SOUZA LEAL BOTELHO, matr. nº 34052-1, Médico; LEILA CRISTINA SOARES, matr. nº 34053-9, Médico; FLAVIO VICTOR SIGNORELLI, matr. nº 34054-7, Médico; MARCELO SANTOS SAMPAIO, matr. nº 34055-4, Médico; PAULO CESAR FRUCTUOSO, matr. nº 34056-2, Médico; MARCIA MARIA JARDIM RODRIGUES, matr. nº 34057-0, Médico; ANDREA CUNHA CAGY, matr. nº 34059-6, Médico; MARIA HELENA MARTINS GARCIA, matr. nº 34061-2, Médico; EVANDRO MENDES KLUMB, matr. nº 34062-0, Médico; RENATA BANDEIRA DE MELO ESCOVEDO LERNER, matr. nº 34064-6, Médico; e CLAUDIA AIROZA M DE BARROS T DE MENEZES, matr. nº 34065-3, Médico.\r\n\r\nPort. nº 180/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, REGINALDO PAULINO DA COSTA, matr. nº 34066-1, Enfermeiro; ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA, matr. nº 34067-9, Enfermeiro; LILIAN DE CASTRO MORAES FREITAS, matr. nº 34068-7, Enfermeiro; CLAUDIA MARIA DA SILVA SA, matr. nº 34069-5, Enfermeiro; MAURICIO BESSA WILLECKE, matr. nº 34070-3, Médico; LEONIDAS CARDOSO, matr. nº 34071-1, Médico; RAFAEL AUGUSTO SOUZA RANGEL, matr. nº 34072-9, Médico; MARCELO SAMPAIO DURAN, matr. nº 34073-7, Médico; ANDRE PAES GOULART MACHADO, matr. nº 34074-5, Médico; RICARDO GARCIA DUARTE, matr. nº 34075-2, Médico do Trabalho; JOSE ANTONIO CARVALHO RODRIGUES, matr. nº 34076-0, Técnico em Edificações; OMAR KIRCHEMEYER DE LIMA, matr. nº 34077-8, Técnico em Edificações; FLAVIO RODRIGUES, matr. nº 34078-6, Técnico em Edificações; MARCELO VELLOZO BARREIRA, matr. nº 34079-4, Médico; MARCIA PEREIRA ALVES DE SOUZA, matr. nº 34080-2, Médico; MARIA CONCEIÇÃO CLARE PANARO MOREIRA, matr. nº 34082-8, Desenhista Projetista; ANDRE PEREIRA DE SOUSA, matr. nº 34083-6, Técnico em Contabilidade; CLAUDIA PEREIRA DUARTE SILVA, matr. nº 34084-4, Técnico em Contabilidade; FABIO PEREIRA DUARTE, matr. nº 34085-1, Técnico em Contabilidade; FERNANDO FERNANDES VILAS BOAS, matr. nº 34086-9, Técnico em Contabilidade; HUDNEY ANTUNES DE JESUS, matr. nº 34087-7, Técnico em Contabilidade; ROSANGELA ROSA PENA MENDONÇA, matr. nº 34088-5, Técnico em Contabilidade; TEREZA DE JESUS SIQUEIRA RIOS, matr. nº 34089-3, Técnico em Contabilidade; WARLEY FRANCISCO DE ARAUJO PEREIRA, matr. nº 34090-1, Técnico em Contabilidade; e MICAEL SILVA PRADO, matr. nº 34091-9, Técnico em Contabilidade.\r\n\r\nPort. nº 181/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, NEEMIAS ESPINDOLA DOS SANTOS, matr. nº 34092-7, Técnico em Segurança do Trabalho; MARIA AUXILIADORA R DE JESUS GUERREIRO, matr. nº 34093-5, Enfermeiro; PATRICIA ROMEIRO AYMONE, matr. nº 34094-3, Médico; ADRIANO TEIXEIRA MONTEIRO JUNIOR, matr. nº 34096-8, Enfermeiro; LIZIE CHRISTIANI MARINS BEZERRA, matr. nº 34097-6, Enfermeiro; ISABEL CRISTINA DE MORAIS GOMES, matr. nº 34098-4, Enfermeiro do Trabalho; FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA NETO, matr. nº 34099-2, Técnico em Segurança do Trabalho; MARCO AURELIO DAMASCENO SILVA, matr. nº 34100-8, Médico; MARIA APARECIDA DE ARAUJO, matr. nº 34101-6, Enfermeiro; ADRIANA FREITAS FRATANI, matr. nº 34102-4, Enfermeiro; ERIC PERECMANIS, matr. nº 34104-0, Médico; MARIA DE FATIMA GUIMARÃES SCOTELARO ALVES, matr. nº 34109-9, Professor Adjunto; CARLOS EDUARDO VIRGINI MAGALHAES, matr. nº 34110-7, Professor Adjunto; RENATA NUNES ARANHA, matr. nº 34111-5, Professor Adjunto; RAQUEL TAVARES BOY DA SILVA, matr. nº 34112-3, Professor Assistente; ALEXANDRE VOGLER DE MORAES, matr. nº 34113-1, Professor Assistente; MARIA LUIZA FATORELLI, matr. nº 34114-9, Professor Adjunto; MARCO ANTONIO COUTINHO JORGE, matr. nº 34115-6, Professor Adjunto; RITA DE CASSIA DA SILVEIRA MARCONCINI BITTAR, matr. nº 34117-2, Professor Assistente; JORGE NAVAES CALDAS, matr. nº 34118-0, Professor Adjunto; ANDRE LUIZ HEMERLY COSTA, matr.nº 34119-8, Professor Adjunto; FABIO MERCON, matr. nº 34121-4, Professor Adjunto; MAURO CESAR GERALDES, matr. nº 34123-0, Professor Adjunto; MARIA CONCEIÇÃO MONTEIRO, matr. nº 34124-8, Professor Titular; e GUSTAVO MENDES PLATT, matr. nº 34125-5, Professor Adjunto.\r\n\r\nPort. nº 182/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, MARCIO LUIS LYRA PAREDES, matr. nº 34126-3, Professor Adjunto; JOSE LUIZ SILVA MONTEIRO, matr. nº 34127-1, Terapeuta Ocupacional; ANTONIO DAVID SERRA NEVES, matr. nº 34128-9, Engenheiro; DAYSE SILVA DE CARVALHO, matr. nº 34129-7, Assistente Social; JOSE LUIZ MAZZEI DA COSTA, matr. nº 34130-5, Químico; HELOISA HELENA FERRAZ AYRES, matr. nº 34132-1, Psicólogo; SANDRA TORRES SERRA, matr. nº 34133-9, Psicólogo; ERICA APARECIDA DOS SANTOS, matr. nº 34136-2, Bió logo; DEBORA CRISTINA TORRES VALENCA MANSINI DE ARAUJO, matr. nº 34137-0, Biólogo; CHRISTIANE LOPES DE ALBUQUERQUE MERELLES, matr. nº 34138-8, Fonoaudiólogo; CRISTIANE LIMA NUNES, matr. nº 34139-6, Fonoaudiólogo; ANA PAULA CORDOVA DA COSTA, matr. nº 34140-4, Fonoaudiólogo; CRISTINA FAJARDO DIESTEL, matr. nº 34141-2, Nutricionista; MARCELA ALVIM LOPES, matr. nº 34142-0, Nutricionista; ENEIDA LEÃO TEIXEIRA, matr. nº 34147-9, Comunicador Social; LUIZ ALBERTO DE FARIA GOMES, matr. nº 34153-7, Engenheiro; JULIANA BERNARDO CASTELHANO, matr. nº 34154-5, Fonoaudiólogo; FERNANDA FIGUEIREDO TORRES, matr. nº 34155-2, Fonoaudiólogo; DULCE MARIA FAUSTO DE CASTRO, matr. nº 34157-8, Psicólogo; MONICA SCHILLER D'ESCRAGNOLLE TAUNAY, matr. nº 34160-2, Psicólogo; CATERINE DIAS VIEIRA, matr. nº 34161-0, Psicólogo; LEILA DAMASIO LOPES, matr. nº 34162-8, Psicólogo; ANA LUCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matr. 34166-9, Biólogo; SANDRA HELENA KAZNOWSKI DA SILVA, matr. nº 34167-7, Nutricionista; e PAULA ALEXANDRA JACINTO MATEUS RODRIGUES SONO, matr. nº 34168-5, Nutricionista. \r\n\r\nPort. nº 183/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, MARCIA REGINA SIMAS GONÇALVES TORRES, matr. nº 34169-3, Nutricionista; LIV KATYUSKA DE CARVALHO S DE SOUZA, matr. nº 34170-1, Nutricionista; DENISE TAVARES GIANNINI, matr. nº 34171-9, Nutricionista; RENATO DE ABREU NETTO, matr. nº 34172-7, Nutricionista; NEILANZA MICAS COE, matr. nº 34174-3, Assistente Social; SHEYLA PAITER FREIRE, matr. nº 34175-0, Assistente Social; DAIANA EVANGELISTA LA MACCHIA, matr. nº 34177-6, Fonoaudiólogo; LUIS CARLOS MARQUES PIRES, matr. nº 34178-4, Químico; ANTONIO DE PADUA MAGALHÃES GOMES PIRES, matr. nº 34180-0, Engenheiro; ANA MARIA DOS SANTOS, matr. nº 34181-8, Enfermeiro; SERGIO DA CUNHA, matr. nº 34185-9, Professor Adjunto; TATIANE ALVES BAPTISTA, matr. nº 34186-7, Professor Adjunto; CARLA VERONICA L. Y PENHA PRINCIPE LOPES, matr. nº 34187-5, Professor Adjunto; LUCIANA FREITAS BASTOS DOS REIS, matr. nº 34188-3, Professor Adjunto; FLAVIA FIORUCI BEZERRA, matr. nº 34190-9, Professor Adjunto; FLAVIA RAPOSO GEBARA ARTESE, matr. nº 34191-7, Professor Adjunto; ANDREA CARLA DE SOUZA GOES, matr. nº 34192-5, Professor Adjunto; ROBERTA SANTOS FONTANIVE, matr. nº 34193-3, Professor Assistente; LUCIANA MOURA SASSONE, matr. nº 34194-1, Professor Adjunto; MONICA DE JESUS CESAR, matr. 34195-8, Professor Adjunto; GIL DE CARVALHO, matr. nº 34196-6, Professor Adjunto; LUIZ FERNANDO MARTINS JOIA, matr. nº 34198-2, Engenheiro; VERA MARIA RAMOS DE VASCONCELLOS, matr. nº 34199-0, Professor Titular; ANA CRISTINA DA MOTA CORDEIRO, matr. nº 34200-6, Professor Adjunto; e SILVIA PIMENTA VELLOSO AUGUSTO ROCHA, matr. nº 34201-4, Professor Adjunto.\r\n\r\nPort. nº 184/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, RAFAEL DAHER CARVALHO, matr. nº 34204-8, Médico; DEBORA DOUEK, matr. nº 34206-3, Médico; MANOEL RICARDO AGUIRRE DE ALMEIDA, matr. nº 34207-1, Médico; PAULO JOSE CAMPISTA DA SILVA GARABINI, matr. nº 34208-9, Médico; PAULA ALVES SILVA MONTEIRO, matr. nº 34209-7, Enfermeiro; SONIA MARIA CASTRO DE PAULA CABRAL, matr. nº 34210-5, Assistente Social; NEIDE GOMES OLIVEIRA, matr. nº 34211-3, Assistente Social; BIANCA SICILIANO DE FIGUEIREDO, matr. nº 34212-1, Enfermeiro; LILIA DOS SANTOS SEABRA, matr. nº 34213-9, Professor Adjunto; SONIA VIDAL GOMES DA GAMA, matr. nº 34214-7, Professor Adjunto; ANNA PAULA UZIEL, matr. nº 34215-4, Professor Adjunto; ALEXANDRE CESAR MARETTO FEDERICI, matr. nº 34218-8, Professor Assistente; ANGELICA DIAS RIBEIRO, matr. nº 34221-2, Analista de Sistemas; e JOÃO CARLOS DE MELLO TELES, matr. nº 34222-0, Contador. \r\n\r\nPort. nº 185/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, FLAVIO NIGRI, matr. nº 34287-3, Médico; ROBERTA ASSUMPÇÃO NEVES DE PAIVA, matr. nº 34288-1, Médico; ANDRE GEORGE SAUL RONAY, matr. nº 34291-5, Médico; RUI TEOFILO E FIGUEIREDO FILHO, matr. nº 34293-1, Médico; CIRLEY SANTOS DA SILVA, matr. nº 34295-6, Biólogo; VANIA PACHECO DE CAMPOS, matr. nº 34297-2, Psicólogo; BRUNO DOS SANTOS VILHENA PEREIRA, matr. nº 34300-4, Médico; SERGIO MARQUES OLIVEIRA, matr. nº 34304-6, Contador; CRISTIANE FERREIRA ESCH, matr. nº 34305-3, Psicólogo; JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHÃES, matr. nº 34306-1, , Médico do Trabalho; RAFAEL NACIF DE TOLEDO PIZA, matr. nº 34308-7, Comunicador Social; ALESSANDRO DEODATO DA SILVA, matr. nº 34310-3, Agende de Segurança Universitária; NELSON DA CUNHA, matr. nº 34311-1, Agende de Segurança Universitária; ARMANDO DUARTE THOMPSON FILHO, matr. nº 34312-9, Analista de Sistemas; RINALDO CAVALCANTE MAGALLON, matr. nº 34313-7, Bibliotecário; HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO FILHO, matr. nº 34314-5, Pedagogo; MARIA APARECIDA SALGADO REIS PEÇANHA, matr. nº 34315-2, Pedagogo; MARIA INEZ MELLO GUIMARÃES, matr. nº 34316-0, Pedagogo; TANIA BALSAN NISKIER, matr. nº 34317-8, Pedagogo; TEREZA CRISTINA PINHEIRO BARREIROS, matr.nº 34318-6, Pedagogo; AINDA DE SOUZA DUTRA, matr. nº 34320-2, Terapeuta Ocupacional; THAISE FELIX DE ALBUQUERQUE FREIRE, matr. nº 34322-8, Técnico em Contabilidade; MARCIA TABORDA CORREA OLIVEIRA, matr. nº 34323-6, Pedagogo; MIRNA LINDENBAUM, matr. nº 34324-4, Bibliotecário; e PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO, matr. nº 34327-7, Agente de Segurança Universitária.\r\n\r\nPort. nº 186/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, MARCOS ANTONIO SIMÕES DUARTE, matr. nº 34328-5, Técnico em Contabilidade; EDIVALDO DA SILVA MAGALHÃES, matr. nº 34329-3, Agente de Segurança Universitária; ROSALINA MARIA DE SOUSA BARROS, matr. nº 34330-1, Bibliotecário; ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA, matr. nº 34331-9,Técnico em Contabilidade; LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA, matr.nº 34336-8, Agente de Segurança Universitária; SIMONE GIGLIO PAURA, matr. nº 34337-6, Assistente Social; MARCIA FRANÇA RIBEIRO, matr. nº 34339-2, Bibliotecário; FATIMA ELIANA DOS REIS ALVES, matr. nº 34340-0, Contador; DEBORA VIDES DOS SANTOS, matr. nº 34341-8, Contador; MARIANA DE ABREU MACHADO, matr. nº 34342-6, Psicólogo; RICARDO DE MEDEIROS SILVA, matr. nº 34343-4, Técnico em Edificações; MONICA YOUNES DE SOUZA, matr. nº 34344-2, Psicólogo; REGINA MARCIA RANGEL DE OLIVEIRA, matr. nº 34345-9, Assistente Social; ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA, matr. nº 34346-7, Fonoaudiólogo; SILVANA DA GAMA PASTANA, matr. nº 34348-3, Fonoaudiólogo; MONICA RODRIGUES BARROSO, matr. nº 34349-1, Pedagogo; REGINA CELI BRASIL DE BRITO MELLO, matr. nº 34352-5, Pedagogo; PATRICIA KUSTER FERREIRA MONTENEGRO, matr. nº 34355-8, Fonoaudiólogo; DANIELA SOBRINO DIEGUEZ, matr. nº 34358-2, Fisioterapeuta; ESTER APARECIDA LIMA DE SOUZA, matr. nº 34359-0, Bibliotecário; MANOEL SILVA BARATA, matr. nº 34360-8, Bibliotecário; LUCIANE PAES SUHETT, matr. nº 34361-6, Bibliotecário; SONIA DE SOUZA NEVES, matr. nº 34362-2, Bibliotecário; FERNANDA GRANEIRO BASTOS, matr. nº 34364-0, Assistente Social; e LETICIA BINENBOJM, matr. nº 34365-7, Advogado.\r\n\r\nPort. nº 187/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, BARBARA DA SILVA JARDIM, matr. nº 34367-3, Bibliotecário; NADJA VALERIA DOS SANTOS FERREIRA, matr. nº 34371-5, Pedagogo; LUCIA HELENA DE ANDRADE SANTOS, matr. nº 34372-3, Bibliotecário; FERNANDO CEZAR VIANNA DA SILVEIRA, matr. nº 34379-8, Analista de Sistemas; ANA CHRISTINA LAMOSA DA FONSECA, matr. nº 34381-4, Professor Assistente; LISANDRO LOVISOLO, matr. nº 34382-2, Professor Adjunto; ANDRE LUIZ DINIZ SOUTO LIMA, matr. nº 34384-8, Professor Adjunto; VERA REGINA PIRES DAS NEVES, matr. nº 34386-3, Pedagogo; JUSCELINO BEZERRA DOS SANTOS, matr. nº 34387-1, Professor Adjunto; RENATA ALVES CARVALHO, matr. nº 34388-9, Professor Assistente; FLAVIO MIRZA MADURO, matr. nº 34392-1, Professor Assistente; RENATO DOS SANTOS VELOSO, matr. nº 34394-7, Professor Adjunto; VINICIUS ANDRADE PEREIRA, matr. nº 34396-2, Professor Adjunto; ADRIANA BENEVIDES SOARES, matr. nº 34402-8, Professor Adjunto; MARIA TERESA TEDESCO VILARDO ABREU, matr. nº 34405-1, Professor Adjunto; GUSTAVO RIBEIRO ALVARES, matr. nº 34407-7, Professor Assistente; ROZALY FERREIRA LOPES, matr. nº 34408-5, Pedagogo; ADRIANA CAMPOS JANA CAAMANO, matr. nº 34409-3, Bibliotecário; ADRIANA LENHO DE FIGUEIREDO PEREIRA, matr. nº 34410-1, Professor Assistente; ROBSON DIAS MARTINS, matr. nº 34411-9, Bibliotecário; MIRIAM PERES DE MOURA, matr. nº 34412-7, Assistente Social; TANIA DE OLIVEIRA, matr. nº 34413-5, Assistente Social; ANDREA DA PAIXAO FERNANDES, matr. nº 34416-8, Professor Assistente; MONICA REGINA FERREIRA LINS, matr. nº 34417-6, Professor Assistente; e CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE, matr. nº 34418-4, Professor Adjunto. \r\n\r\nPort. nº 188/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, LUCIANA AZEVEDO MALDONADO, matr. nº 34231-1, Professor Assistente; MARCELO DE ARAUJO, matr. nº 34235-2, Professor Adjunto; DANIEL ALEXANDRE BOTTINO, matr. nº 34236-0, Professor Adjunto; MONICA DE LIMA BOLSONI, matr. nº 34238-6, Professor Auxiliar; LAERT RIBEIRO DE SOUZA, matr. nº 34242-8, Professor Assistente; GLADSON OCTAVIANO ANTUNES, matr. nº 34248-5, Professor Adjunto; PATRICIA NUNES DA SILVA, matr. nº 34250-1, Professor Adjunto; SUZANA MARIA DE LEMOS FREITAS, matr. nº 34257-6, Professor Assistente; JORGINETE DE JESUS DAMIAO, matr. nº 34258-4, Professor Assistente; FILIPE IORIO DA SILVA, matr. nº 24261-8, Professor Adjunto; RONALDO DA SILVA BUSSE, matr. nº 34262-6, Professor Adjunto; EDGAR DA ROCHA MARQUES, matr. nº 34269-1, Professor Adjunto; MARA LUCIA AMANTEA, matr. nº 34270-9, Professor Adjunto; PATRICIA SIMAS PEREIRA ALVES, matr. nº 34271-7, Técnico em Segurança do Trabalho; REJANE ROSA DO AMARAL, matr. nº 34272-5, Bibliotecário; HENRIQUE COUTO DA NOBREGA, matr. nº 34273-3, Advogado; THALES ARCOVERDE TREIGER, matr. nº 34274-1, Advogado; ELIANE DE ALMEIDA PRATA, matr. nº 34276-6, Bibliotecário; LILIAN DE OLIVEIRA KROFF, matr. nº 34277-4, Bibliotecário; RENATO BARROS LEAO SILVA, matr.nº 34278-2, Advogado; GISELE VAZQUEZ SOBRAL, matr. nº 34280-8, Comunicador Social; REGINA SOUZA DO PATROCINIO, matr. 34281-6, Bibliotecário; CATIA DOS SANTOS BARCELOS, matr. nº 34282-4, Psicólogo; MARCIA CRISTINA BRASIL SANTOS, matr. nº 34283-2, Assistente Social; e GERALDO LUIZ DA SILVA TOMELIN, matr. nº 34284-0, Administrador. \r\n\r\nPort. nº 189/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabili dade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, JONE CARLA BAIAO, matr. nº 34420-0, Professor Adjunto; RITA DE CASSIA PRAZERES FRANGELLA GOMES, matr. nº 34422-6, Professor Adjunto; FABIO TADEU DE MACEDO SANTANA, matr. nº 34423-4, Professor Assistente; CESAR DAS NEVES, matr. nº 34424-2, Professor Adjunto; PATRICIA LIMA PEREIRA PERES, matr. nº 34426-7, Professor Assistente; ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE ABELHEIRA, matr. nº 34427-5, Advogado; LUCY CARLINDA DA ROCHA DE NIEMEYER, matr. nº 34428-3, Professor Adjunto; GERSON LACHTERMACHER, matr. nº 34429-1, Professor Adjunto; RENATA ROCHA JORGE, matr. nº 34430-9, Professor Adjunto; SUELY CARVALHO PIZETA, matr. nº 34431-7, Professor Assistente; PAULO HENRIQUE SOTO COSTA, matr. nº 34432-5, Professor Adjunto; e PAULO BULKOOL BATALHEIRO, matr. nº 34542-1, Professor Assistente.\r\n\r\nId: 520956. A faturar por empenho"
                        ],
                        "520958": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nPort. nº 002/2008 - De acordo com o que determina o art. 1º do Decreto Estadual nº 7526/84, bem como, as normas dispostas no Ato Executivo Reitoria nº 19/1991, PRORROGA, por mais 08 (oito) dias, a contar de 07/05/2008, o prazo para que a Comissão de Sindicância termine o relatório que visa a apuração de irregularidades objetos dos processos UERJ nºs 6567/2007 e 5042/2007 do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, que será apreciado pela Direção do IFCH e, em seguida, enviado à AUDIN. \r\n\r\nId: 520958. A faturar por empenho"
                        ],
                        "520992": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ZOOLOGIA\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nINDICA a servidora Luciane da Silva Guilhermino, matrícula nº 31718-0, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Laboratório de Aulas Práticas - LAP (Cód. 220411000001) a contar de 17/03/2008. (MM DZ 25/08)\r\n\r\nId: 520992. A faturar por empenho"
                        ],
                        "520990": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 011 DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor abaixo mencionado, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0224/08:\r\n\r\nROBERTO GARCIA DE FREITAS - matrícula nº 4553-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 012\r\n\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor abaixo mencionado, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0175/08:\r\n\r\nDENISE DUTRA WEINER - matrícula nº 30627-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 013\r\n\r\nDE 02 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0642/2008:\r\n\r\nNILSON RAMIRES DE JESUS - matrícula nº 4626-8;\r\n\r\nFÁTIMA ABREU ITIKAWA - matrícula nº 30270-3;\r\n\r\nMARIZA JANUZZI DE SOUZA - matrícula nº 27085-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 520990. A faturar por empenho"
                        ],
                        "519008": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 663/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, a favor de Vasculine Comércio e Representações. Ltda., para despesa no valor de R$ 16.147,38, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 663/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, a favor de Technicare Instrumental Cirúrgico. Ltda., para despesa no valor de R$ 41.623,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 663/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, a favor de E.Tamussino e Cia Ltda., para despesa no valor de R$ 860,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 663/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, a favor de Flymed Comércio de Produtos Cirúrgicos Ltda., para despesa no valor de R$ 17.880,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 519008. A faturar por empenho"
                        ],
                        "520991": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE NEFROLOGIA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora Rafaela Lanzelotti Carneiro, matricula nº 26822-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados no Serviço de Nefrologia - SENEFRO, a contar de 01/04/2008, indicando como seu substituto o servidor Sergio Roberto Martins de Souza, matrícula nº 30579-7, a contar de 02/04/2008. (MM NEFRO 036/08) \r\n\r\nId: 520991. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "517020": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, o servidor PAULO HENRIQUE DE ABREU SANTOS, Agente Auxiliar de Transporte III, matrícula nº 34/01007-4, Parte Permanente, do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Transporte Rodoviários - DETRO/RJ, com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, Processo nº E-10/133.590/2008.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, o servidor RENATO CARDOSO DE MATOS, Agente Auxiliar de Transporte III, matrícula nº 34/00896-1, Parte Permanente, do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Transporte Rodoviários - DETRO/RJ, com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, Processo nº E-10/133.638/2008.\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, o servidor ALLAN VIRGINIO DA COSTA, Agente Auxiliar de Transporte III, matrícula nº 34/00979-5, Parte Permanente, do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Transporte Rodoviários - DETRO/RJ, com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, Processo nº E-10/133.747/2008.\r\n\r\nId: 517020. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "518671": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.984/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, para atender despesas com a inscrição de servidores no curso “Gestão de Qualidade em Laboratório e Interpretação, no valor de R$ 1.584,00 - NE 00266/2008, com base do art. 25, inciso II da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nProc. nº E-07/200.025/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da AMPLA, para atender despesas com eletricidade, no valor de R$ 3.134,41, com base no art. 24, inciso XXII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 518671. A faturar por empenho"
                        ],
                        "520984": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\n*PROC. nº E-07/101.991/207 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - RATIFICO a despesa, a emissão de empenho e a dispensa de Licitação em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da DAS ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 1.963.023,69, com base no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, nos termos da autorização do Diretor de Obras e Apoio Técnico, autoridade ordenadora da despesa e um prazo de execução de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/03/2008.\r\n\r\n*PROC. nº E-07/101.994/207 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - RATIFICO a despesa, a emissão de empenho e a dispensa de Licitação em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, em favor da CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, no valor de R$ 1.263.914,38, com base no inciso IV, do art. 24 da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Diretor de Obras e Apoio Técnico, autoridade ordenadora da despesa e um prazo de execução de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/03/2008. \r\n\r\nId: 520984. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "520369": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000827/2007 - LA VEIGAS COMÉRCIO E DISTRI BUIDORA DE CARNES LTDA. - Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso n° E-02/002308/2007 - LA VEIGAS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA. - Autorizo o registro dos produtos listados à fls. 09.\r\n\r\nId: 520369"
                    ],
                    "520281": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nATO DE 25.02.2008 - MARCIA PORTO, matrícula 140.360-9. Tendo em vista o que consta do processo n° E-02/000260/2008, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos mensais de inatividade, a partir de 14.03.2008, a inclusão da importância mensal de R$ 2.800,00, recebidos a título de gratificação de Encargos Especiais, com base no inciso II, § 1º do art. 220 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 25.02.2008 - MARCIA PORTO, matrícula 140.360-9. Tendo em vista o que consta do processo n° E-02/000260/2008, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos mensais de inatividade, a partir de 14.03.2008, a inclusão da importância mensal de R$ 32,53, recebidos a título de gratificação de Insalubridade, com base no inciso II, § 1º do art. 220 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 01.04.2008 - AILTON EDUARDO DOS REIS, matrícula 614.831-6. Tendo em vista o que consta do processo n° E-02/000418/2008, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos mensais de inatividade, a partir de 18.04.2008, a inclusão da importância mensal de R$ 1.100,00, recebidos a título de gratificação de Encargos Especiais, com base no inciso II, § 1º do art. 220 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 01.04.2008 - AILTON EDUARDO DOS REIS, matrícula 614.831-6. Tendo em vista o que consta do processo n° E-02/000418/2008, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos mensais de inatividade, a partir de 18.04.2008, a inclusão da importância mensal de R$ 100,00, recebidos a título de gratificação de Encargos, Decreto nº 25.537/1999 com base no inciso II, § 1º do art. 220 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 520281"
                    ],
                    "520295": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 29.04.2008 \r\n\r\nProcesso n° E-02/000260/2008 - MARCIA PORTO, matrícula n° 140.360-9 - Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 14.03.2008.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000418/2008 - AILTON EDUARDO DOS REIS, matrícula n° 614.831-6 - Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 18.04.2008.\r\n\r\nId: 520295"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "520173": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/200060/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.\r\n\r\nId: 520173. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "520385": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA CLOVIS TIMOTEO GUIMARÃES, Músico Instrumentista, Grupo IV, Nível “5”, matrícula nº 29/1399-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/450277/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA TEREZINHA TELLES DE OLIVEIRA SILVA, Assistente de Montagem Teatral, Grupo II, Nível “5”, matrícula nº 29/1399-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/450275/2008.\r\n\r\nId: 520385. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "520420": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/002.404/2007 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão nº 002/2008 - Licitação Banco do Brasil nº 173769 - Lote 01, no valor de R$ 167.998,60 (cento e sessenta e sete mil novecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos); e Lote 02, no valor de R$ 89.799,78 (oitenta e nove mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos) em favor da empresa C.R. LIMÃO MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EPP; Lote 03, no valor de R$ 86.299,92 (oitenta e seis mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), em favor da empresa MICRO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, e Lote 04 no valor total de R$ 66.439.80 (sessenta e seis mil quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), referente a aquisição de equipamentos e mobiliários.\r\n\r\nId: 520420"
                    ],
                    "520187": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 029 DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nInSTITUI COMISSÃO PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CEAS/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/ RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, bem como a Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 29 de abril de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão para o Processo Eleitoral da Sociedade Civil do CEAS/RJ, gestão 2008-2010;\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão referida é composta pelos seguintes Conselheiros:\r\n\r\n- Deise Teresinha Gravina;\r\n\r\n- Luciane Teixeira da Cruz;\r\n\r\n- Maria Bernadette Almeida e Silva;\r\n\r\n- Eliane Faria de Pércia Namé;\r\n\r\n- Heloisa Mesquita Maciel;\r\n\r\n- Monica Soares Madasi.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nA - Realizar levantamento da Legislação Vigente\r\n\r\nB - Propor alteração do Decreto nº 26.129, de 03 de abril de 2000\r\n\r\nC -Elaborar Proposta de Calendário do Processo Eleitoral\r\n\r\nArt. 4º- A comissão deverá cumprir as tarefas constantes no art. 3º, nos seguintes prazos: \r\n\r\n19/05/08 - Entrega do resultado dos Trabalhos na Secretaria Executiva;\r\n\r\n20/05/08 - Análise da Documentação na Mesa Diretora;\r\n\r\n27/05/08 - Apresentação da Proposta Final no Plenário do CEAS/RJ.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nMARCO ANTONIO CASTILHO CARNEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 030\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAprova plano de ação da SEASDH referênte ao SUASWEB - 2008.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/ RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 29 de abril de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal Sistema Único de Assistência Social - Ano 2008 da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nMARCO ANTONIO CASTILHO CARNEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 520187"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "521288": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200350/2008 - HOMOLOGO à firma SOL GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME, CNPJ nº 06.015.875/0001-43, com o valor unitário licitado de R$ 149,99 (cento e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), perfazendo o valor global de R$ 44.997,00 (quarenta e quatro mil novecentos e noventa e sete reais), referente à Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2008. \r\n\r\nId: 521288. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "520224": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/2.605/2002 - ELY ANDRIES LEITE, Procurador do Estado, matrícula nº 4.270-5. Reconheço a dívida.\r\n\r\nId: 520224"
                    ],
                    "520444": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nATO DE 16.04.2008 - NÁTALIA NERDELLI EMMERICH. Tendo em vista o que consta do processo nº E-14/6.144/2008/2008, fica esclarecido que o exercício da servidora, a quem se refere o presente ato de nomeação, é na 5ª PR - Volta Redonda da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais e não como constou.\r\n\r\nId: 520444"
                    ],
                    "519952": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/7.045/2008 - LUIS MARCELO M. DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, matrícula nº 930.757-0. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2007, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/58.278/2008 - DAVI MARQUES DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.953-2. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2007, 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nId: 519952"
                    ],
                    "520445": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/7.429/2008 - AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA, Agente Auxiliar de Procuradoria, matrícula nº 641.889-1. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de férias não gozadas referente aos exercícios de 1987 e 1998 de conformidade com o inciso VIII do art. 80 do Decreto nº 2.479/79 e Parecer nº 01-A/2000-FAAR.\r\n\r\nId: 520445"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "522349": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2008.\r\n\r\nPARTES: O Município do Rio de Janeiro, doravante designado simplesmente MUNICÍPIO, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito César Epitácio Maia e, como cessionário, o Estado do Rio de Janeiro, doravante designado simplesmente ESTADO, representado pelo Excelentíssimo Senhor Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nOBJETO: A Cessão de Uso feita pelo MUNICÍPIO CEDENTE em favor do ESTADO CESSIONÁRIO do imóvel localizado junto e antes do lado direito da Estação de Tratamento de Esgotos do Recreio dos Bandeirantes, constituído por uma área de 1.600 (um mil e seiscentos) metros quadrados, medindo em sua totalidade 40,00 metros por 40,00 metros, entestando o descrito imóvel, para a via de acesso, tudo conforme croqui anexo, que passa a integrar o presente para todos os fins. \r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) anos, iniciando-se na data de assinatura deste instrumento. \r\n\r\nId: 522349"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Atos": {
                            "522355": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, doravante denominado CONTRATANTE, representado pelo Secretário de Estado Chefe da Secretaria de Estado da Casa Civil Regis Velasco Fichtner Pereira, e o CONSÓRCIO TELEMAR/OI - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2008, constituído pelas empresas TELEMAR NORTE LESTE S/A, líder do Consórcio, e TNL PCS S/A., doravante denominado CONTRATADA, representada por Paola Scampini Bouças Parigot, Gerente de Vendas, por parte da Consorciada TELEMAR NORTE LESTE S/A., e por Alexandre Dias Gandra de Paula, Gerente, por parte da Consorciada TNL PCS S/A, resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia, doravante denominado CONTRATO. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de Serviço Integrado de Telefonia Fixa e Móvel, de acordo com a descrição contida na Ata do Registro de Preços CASA CIVIL nº 01/2008 e no Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços CASA CIVIL nº 01/2008, em especial seu Termo de Referência (Anexo II), que a este CONTRATO aderem integralmente, nos quantitativos da tabela de fl. 2 deste instrumento. Incluem-se, ainda, neste objeto, o disposto nos §§ 1º e 2º da Cláusula Primeira - Do objeto. \r\n\r\nVALOR: Total anual de R$ 8.993.982,26\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação de seu extrato no D.O.E.R.J. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/370/2008.\r\n\r\nId: 522355"
                            ],
                            "520110": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COORDENADORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nEm Liquidação\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/90.011/2008 - EXTRATO DO CONTRATO BERJ-LIQ 006/2008-PS; com fundamento no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, tendo por objeto a contratação de Locação de Equipamentos de Informática, junto à DB2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ/MF 03.327.612/0001-81, DATA: 08/04/2008, no VALOR DE R$ 6.840,00 (seis mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 520110"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "520988": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, aditando os Editais publicados no Diário Oficial do dia 08.04.2008 e nos Jornais do Comércio de 04.04.2008, 05.04.2008, 06.04.2008 e de 07.04.2008, FAZ SABER a todos que as datas dos leilões ali constantes, passaram para o dia 13.05.2008 e que será realizado, também, nos dias 14.05.2008, 15.05.2008 e 16.05.2008, pela Leiloeira Pública Maria Izabel Cunha de Aguiar, no mesmo horário e local, mantendo-se na íntegra o restante do Edital. Site: www.rcleiloes.com.br.\r\n\r\nId: 520988. A faturar por empenho"
                                ],
                                "520987": [
                                    "I - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/290749/2007 - P.E. nº 011/2008. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente. \r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 20.05.2008, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 20.05.2008, às 10h.\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 20.05.2008, às 10h 30mim.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402. \r\n\r\nId: 520987. A faturar por empenho"
                                ],
                                "520951": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0435/2008.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PELKOTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Compra de papel cartão bristrol palha.\r\n\r\nVALOR: R$ 69.800,00 (sessenta e nove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nP. TRABALHO: n° 2151.22.662.0065.2140 - N. da Despesa: 33.90.30.21\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias na forma da cláusula segunda. \r\n\r\nDATA: 30/04/2008.\r\n\r\nId: 520951"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "519224": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-08/603.155/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a ALEXANDRE MONTANARI PINTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, matrícula nº 296.666-1, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar nº E-08/603.155/2007, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 519224"
                            ],
                            "518818": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃOPERMANENTE DE INQÉRITO AMDINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do processo aministrativo nº E-26/38.153/2005, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL, o servidor ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELLO NETO, Professor I - Segurança do Trabalho, matr. nº 222.836-9, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar defesa escrita na sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação do presente Edital, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela nova Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 02 de agosto de 2005, caracterizando abandono de cargo em 11 de agosto de 2005. \r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo com base no processo nº E-03/10.200.896/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL, o servidor FRANCISCO ROBERTO BARBOSA, Professor Docente I, matrícula nº 846.971-0, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3° andar, no horário de 11 às 19 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01 de fevereiro de 2007, caracterizando abandono de cargo em 10 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo com base no processo nº E-03/10.700.389/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL, o servidor LEANDRO OLIVEIRA BARCELOS, Professor Docente I, matrícula nº 828.214-6, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3° andar, no horário de 11 às 19 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01 de março de 2007, caracterizando abandono de cargo em 10 de março de 2007.\r\n\r\nId: 518818"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "520306": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nDE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - IFE 12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria Especializada de Fiscalização IFE 12 - Veículos e Material Viário, publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme dita a cláusula Sexta do referido Termo:\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.485.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASPEN COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. \r\n\r\nCNPJ Nº: 09.295.925/0003-43\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2008\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.449.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 04.858.774/0018-57\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.490.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRON COMÉRCIO DE MOTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 09.479.164/0001-18\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2008\r\n\r\nId: 520306"
                            ],
                            "520189": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 25/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Instituto Metodista Bennett.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar a realização de estágio aos estudantes matriculados.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2008 a 05/05/2013\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77\r\n\r\nPROC. Nº E-04/004.059/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 26/2008, correspondente ao nº 2877/2008 CEFET/RJ.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca CEFET/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar a realização de estágio aos estudantes matriculados.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2008 a 05/05/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77\r\n\r\nPROC. Nº E-04/001.963/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 27/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Universidade Gama Filho.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar a realização de estágio aos estudantes matriculados.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2008 a 05/05/2013\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77\r\n\r\nPROC. Nº E-04/004.023/2008\r\n\r\nId: 520189"
                            ],
                            "520363": [
                                "I - Edital",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nNOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63/90, TORNA PÚBLICO OS VALORES CREDITADOS AOS MUNICÍPIOS, RELATIVOS A PARTICIPAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DO IPVA, NO MÊS DE: MARÇO/2008.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nARRECADADO\r\n\r\nDIST. ITAÚ\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n1.794.726,74 \r\n\r\n777.719,02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n1.041.730,87 \r\n\r\n451.414,72\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n640.436,24 \r\n\r\n277.521,35\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n1.574.270,70 \r\n\r\n682.183,98\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n190.639,85 \r\n\r\n82.610,76\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n93.374,27 \r\n\r\n40.461,44\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1.924.460,05 \r\n\r\n833.932,54\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n303.379,83 \r\n\r\n131.463,66\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n34.022,49 \r\n\r\n14.743,08\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2.675.991,56 \r\n\r\n1.159.589,47\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n147.718,52 \r\n\r\n64.011,13\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n38.083,90 \r\n\r\n16.502,94\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n232.125,68 \r\n\r\n100.587,47\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n115.576,32 \r\n\r\n50.082,76\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n201.137,97 \r\n\r\n87.159,46\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n45.526,16 \r\n\r\n19.727,82\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n4.265.926,70 \r\n\r\n1.848.661,73\r\n\r\nE. PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n69.655,86 \r\n\r\n30.184,05\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n1.145.063,68 \r\n\r\n496.191,06\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n571.619,02 \r\n\r\n247.701,21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n152.506,84 \r\n\r\n66.086,38\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n658.066,65 \r\n\r\n285.161,23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n18.837,97 \r\n\r\n8.163,07\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n3.606.995,27 \r\n\r\n1.563.620,72\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n707.647,50 \r\n\r\n306.643,38\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n274.151,89 \r\n\r\n118.799,76\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n999.472,34 \r\n\r\n433.103,59\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n112.272,20 \r\n\r\n48.651,02\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n389.116,19 \r\n\r\n168.616,83\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n136.755,94 \r\n\r\n59.260,77\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n59.003,01 \r\n\r\n25.567,66\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n914.145,96 \r\n\r\n396.127,75\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n14.314.333,74 \r\n\r\n6.203.467,35\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n3.111.951,00 \r\n\r\n1.348.605,82\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n3.557.088,87 \r\n\r\n1.541.401,04\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n237.826,88 \r\n\r\n103.057,30\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n313.021,79 \r\n\r\n135.642,86\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n182.086,01 \r\n\r\n78.904,66\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n5.038.916,54 \r\n\r\n2.183.540,29\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n185.301,02 \r\n\r\n80.296,75\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n62.182,82 \r\n\r\n26.945,80\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1.627.902,03 \r\n\r\n705.425,00\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n1.059.379,42 \r\n\r\n459.063,30\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n64.215,64 \r\n\r\n27.826,52\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n39.238,24 \r\n\r\n17.003,30\r\n\r\nSTA MARIA MADALENA\r\n\r\n42.437,80 \r\n\r\n18.389,62\r\n\r\nSTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n303.928,37 \r\n\r\n131.702,19\r\n\r\nSÃO FIDELIS\r\n\r\n148.199,21 \r\n\r\n64.218,38\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n5.087.328,09 \r\n\r\n2.204.494,05\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n71.470,22 \r\n\r\n30.969,93\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1.763.750,23 \r\n\r\n764.286,86\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n412.872,40 \r\n\r\n178.909,11\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n45.768,84 \r\n\r\n19.833,21\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n59.801,64 \r\n\r\n25.914,03\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n470.027,25 \r\n\r\n203.678,48\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n78.237,40 \r\n\r\n33.902,72\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n49.622,63 \r\n\r\n21.502,91\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n2.507.567,63 \r\n\r\n1.086.620,33\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n29.189,64 \r\n\r\n12.648,70\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n998.371,79 \r\n\r\n432.628,25\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n412.017,11 \r\n\r\n178.540,22\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n299.496,80 \r\n\r\n129.781,64\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n3.298.707,63 \r\n\r\n1.429.433,93\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n117.323.030,88 \r\n\r\n50.850.920,38\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n144.058,05 \r\n\r\n62.424,91\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n62.883,70 \r\n\r\n27.249,47\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n148.757,72 \r\n\r\n64.461,52\r\n\r\nS.J. DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n119.962,86 \r\n\r\n51.983,69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n210.501,21 \r\n\r\n91.217,21\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n96.383,19 \r\n\r\n41.765,71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n35.717,80 \r\n\r\n15.477,50\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1.128.505,10 \r\n\r\n489.013,93\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n163.188,63 \r\n\r\n70.714,86\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n372.530,56 \r\n\r\n161.427,43\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n65.079,06 \r\n\r\n28.200,78\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n19.466,47 \r\n\r\n8.435,41\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n98.436,63 \r\n\r\n42.654,80\r\n\r\nCOMEND. LEVY GASPARIAN\r\n\r\n73.207,27 \r\n\r\n31.723,03\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n860.753,56 \r\n\r\n372.993,88\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n44.671,70 \r\n\r\n19.357,58\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n93.161,78 \r\n\r\n40.370,21\r\n\r\nSÃO F. DE ITABAPOANA\r\n\r\n56.271,37 \r\n\r\n24.383,80\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n171.357,34 \r\n\r\n74.254,53\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n102.462,56 \r\n\r\n44.400,07\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n42.200,73 \r\n\r\n18.286,68\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n242.916,78 \r\n\r\n105.263,01\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n1.100.071,86 \r\n\r\n476.711,53\r\n\r\nSÃO JOSE DE UBÁ\r\n\r\n15.285,85 \r\n\r\n6.623,79\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n77.203,43 \r\n\r\n33.454,52\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n48.015,72 \r\n\r\n20.806,66\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n407.390,41 \r\n\r\n176.537,11\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n677.728,77 \r\n\r\n293.681,45\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n195.007.877,84 \r\n\r\n84.515.681,81 \r\n\r\nId: 520363"
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                                "I - Edital",
                                "A SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, TORNA PÚBLICO OS VALORES CREDITADOS PELO BANCO ITAÚ S/A AOS MUNICÍPIOS NO MÊS DE MARÇO DE 2008, RELATIVOS A PARTICIPAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DO ICM/ICMS.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n10.464.428,11\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n1.015.865,75\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1.104.311,75\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n2.509.340,03\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n646.919,46\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n753.054,69\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n3.530.259,83\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n1.152.325,32\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n629.230,26\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n9.653.251,73\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n1.116.946,91\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n844.027,75\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n1.789.136,68\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n596.378,87\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n512.986,91\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n609.014,02\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n24.181.142,89\r\n\r\nE. PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n528.149,08\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n1.384.812,00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n3.462.030,06\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n621.649,17\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n1.410.082,30\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n467.500,39\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n10.646.374,22\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n1.238.244,32\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n2.777.205,13\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n897.095,36\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n523.095,02\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n614.068,08\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n571.108,59\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n566.054,52\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n967.852,19\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n6.337.789,34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n2.251.583,04\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4.993.409,77\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n624.176,20\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n869.298,03\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n993.122,47\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n4.450.098,49\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n2.271.799,28\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n533.203,15\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n3.626.286,94\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n773.270,92\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n710.095,20\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n561.000,47\r\n\r\nSTA MARIA MADALENA\r\n\r\n833.919,63\r\n\r\nSTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n844.027,75\r\n\r\nSÃO FIDELIS\r\n\r\n838.973,69\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n5.218.315,38\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n1.104.311,75\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n2.314.758,76\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n720.203,32\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n616.595,12\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n651.973,52\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n669.662,72\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n763.162,81\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n667.135,70\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n1.576.866,23\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n705.041,14\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n950.162,97\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n1.089.149,58\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n705.041,14\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n8.293.709,99\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n79.851.597,34\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n548.365,33\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n510.459,89\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n596.378,87\r\n\r\nS.J. DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n555.946,41\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n942.581,88\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n2.842.907,89\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n624.176,20\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n3.173.948,72\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n649.446,49\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n995.649,50\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n523.095,02\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n457.392,26\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n861.716,95\r\n\r\nCOMEND. LEVY GASPARIAN\r\n\r\n515.513,94\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n1.839.677,27\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n454.865,25\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n520.568,01\r\n\r\nSÃO F. DE ITABAPOANA\r\n\r\n1.331.744,39\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n543.311,27\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n520.568,01\r\n\r\nCARAPEBÚS\r\n\r\n990.595,45\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n748.000,65\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n3.373.584,03\r\n\r\nSÃO JOSE DE UBÁ\r\n\r\n497.824,74\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n530.676,12\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n485.189,59\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n844.027,75\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n1.031.030,18\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n252.702.925,29\r\n\r\nId: 520364"
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                            "522296": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 007/2008, firmado em 30/04/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio Arco Metropolitano do Rio, registrado na JUCERJA sob o NIRE 3350002282-5 com interveniência do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Execução pelo regime de empreitada por preço unitário, das Obras e Serviços de Implantação, Terraplanagem, Pavimentação, Obras de Arte, Drenagem e Serviços Complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 63,0 - extensão de 14,5 Km - Lote 01.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.342/2007). \r\n\r\nVALOR: R$ 214.536.754,65 (duzentos e quatorze milhões, quinhentos e trinta e seis mil setecentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 730 (setecentos e trinta) dias corridos, com posterior período de garantia de 90(noventa) dias corridos, por conta do contratado, em perfeita obediência ao estabelecido no cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nId: 522296"
                            ],
                            "522297": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 008/2008, firmado em 30/04/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio Carioca / Queiroz Galvão, registrado na JUCERJA sob o NIRE 3350002281-7 com interveniência do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Execução pelo regime de empreitada por preço unitário, das Obras e Serviços de Implantação, Terraplanagem, Pavimentação, Obras de Arte, Drenagem e Serviços Complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 63,0 ao Km 82,6 - extensão de 19,6 Km - Lote 02.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.342/2007). \r\n\r\nVALOR: R$ 218.127.252,67 (duzentos e dezoito milhões, cento e vinte e sete mil duzentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 730 (setecentos e trinta) dias corridos, com posterior período de garantia de 90(noventa) dias corridos, por conta do contratado, em perfeita obediência ao estabelecido no cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nId: 522297"
                            ],
                            "522298": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 009/2008, firmado em 30/04/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio Arco do Rio, registrado na JUCERJA sob o NIRE 3350002284-1 com interveniência do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Execução pelo regime de empreitada por preço unitário, das Obras e Serviços de Implantação, Terraplanagem, Pavimentação, Obras de Arte, Drenagem e Serviços Complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 82,6 ao Km 99,5 - extensão de 16,9 Km - Lote 03.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.342/2007). \r\n\r\nVALOR: R$ 194.998.970,17 (cento e noventa e quatro milhões, novecentos e noventa e oito mil novecentos e setenta reais e dezessete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 730 (setecentos e trinta) dias corridos, com posterior período de garantia de 90(noventa) dias corridos, por conta do contratado, em perfeita obediência ao estabelecido no cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nId: 522298"
                            ],
                            "522300": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 010/2008, firmado em 30/04/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio Arco Metropolitano Rio, registrado na JUCERJA sob o NIRE 3350002283-3 com interveniência do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Execução pelo regime de empreitada por preço unitário, das Obras e Serviços de Implantação, Terraplanagem, Pavimentação, Obras de Arte, Drenagem e Serviços Complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 99,5 ao Km 119,4 - extensão de 19,9 Km - Lote 04.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.342/2007). \r\n\r\nVALOR: R$ 169.204.405,26 (cento e sessenta e nove milhões, duzentos e quatro mil quatrocentos e cinco reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 730 (setecentos e trinta) dias corridos, com posterior período de garantia de 90(noventa) dias corridos, por conta do contratado, em perfeita obediência ao estabelecido no cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nId: 522300"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "520152": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-17/200.982/2008\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 04/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Segmento de desvio do tráfego do centro urbano de Conservatória entre as RJ-137 e RJ-143 - 1º Trecho - Extensão 3,50km”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 5.040.060,50\r\n\r\nPRAZO: 150 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 10/06/2008, às 10h30min.\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 520152. A faturar por empenho"
                                ],
                                "520882": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA NACIONAL - CN N° 202/2008 - ADL-DP. \r\n\r\nOBJETO: “Contratação de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio, sem exclusividade, de processos administrativos e judiciais de natureza tributária, até o final da execução, em ações principais, acessórias, preventivas ou incidentais, bem como, de outras ações judiciais que eventualmente venham a ser propostas em face desta Companhia ou que necessitem ser propostas a seu favor, dentro do período da contratação.”\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, a ERRATA nº 01 com as alterações processadas no edital da licitação em epígrafe.\r\n\r\nId: 520882. A faturar por empenho"
                                ],
                                "520883": [
                                    "I - Aviso",
                                    "MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS N° 102/2008 - ADL- 1.1\r\n\r\nOBJETO: Melhoria Comercial da Sede do Município de Macaé - Município de Macaé - RJ\r\n\r\nDIA: 26/05/2008 - às 15h\r\n\r\nLOCAL: Assessoria de Licitações - ADL DP, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - Sala de Licitações. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.160.604,59\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 2 (duas) resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, no endereço supra mencionado, na sala 5, onde os interessados, também, poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9 às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3831/2332-3832/2332-3833. \r\n\r\nId: 520883. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "519082": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA\r\n\r\nLEGAL E BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato nº 013/GEPDLBL/TP/07. DATA: 15.04.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança, a empresa RMS CONSTRUÇÃO CIVIL DE CASIMIRO DE ABREU LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal 8666/93 e suas alterações. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias. PROCESSO Nº E-09/0326/0011/2007.\r\n\r\nId: 519082"
                            ],
                            "520374": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato nº 003/GEPDLBL/DL/2007. DATA: 18.04.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a FUNDAÇÃO MOVIMENTO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - MUDES. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso I, “b”, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: Acréscimo quantitativo em seu objeto, correspondendo o aumento valorativo total de R$ 103.200,00 (cento e três mil e duzentos reais). VALOR: R$ 2.167.200,00 (dois milhões, cento e sessenta e sete mil e duzentos reais). PROCESSO Nº E-09/0245/0011/2007.\r\n\r\nId: 520374"
                            ],
                            "519112": [
                                "I - Aviso",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e te lefax 3399-3415, torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2008, processo nº E-09/00.130/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, realizado em 15 de abril de 2008, às 14:00 horas, com valor estimado de R$ 79.166,67 (setenta e nove mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), tendo por objeto a aquisição de medalhas, insígnias, distintivos, troféus, placas e plaquetas para condecorações e premiações. O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa METALVEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA por ter oferecido o menor preço no valor total de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 519112"
                            ],
                            "519113": [
                                "I - Aviso",
                                "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2008, processo nº E-09/00.130/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, realizado em 15 de abril de 2008, às 14:00 horas, com valor estimado de R$ 79.166,67 (setenta e nove mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), tendo por objeto a aquisição medalhas, insígnias, distintivos, troféus, placas e plaquetas para condecorações e premiações. O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 30.04.2008, HOMOLOGOU o feito à empresa METALVEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, por ter oferecido o menor preço no valor total de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 519113"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "520421": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 060/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Nunes Farma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 128.140,65 (cento e vinte e oito mil cento e quarenta reais e sessenta e cinco centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0214/08\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4823/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 072/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Nunes Farma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 118.443,45 (cento e dezoito mil quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0253/08\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4822/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 145/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Nunes Farma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 46.582,50 (quarenta e seis mil quinhentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0638/08\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4817/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2008.\r\n\r\nId: 520421"
                            ],
                            "520422": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: Contrato nº 079/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Blausiegel Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 33.167,97 (trinta e três mil cento e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0659/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1557/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, combinado com o art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 083/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Farmace Indústria Química-Farmacêutica Cearense Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 67.906,80 (sessenta e sete mil novecentos e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0639/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1557/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, combinado com o art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 090/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 111.254,27 (cento e onze mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0652/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1557/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, combinado com o art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 096/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Lahmanno Rio Comercial Cirúrgico Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 180.395,31 (cento e oitenta mil trezentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0671/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1556/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, combinado com o art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 097/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barenboim & Cia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 891.054,35 (oitocentos e noventa e um mil cinqüenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0674/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1556/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, combinado com o art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 106/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Farmace - Indústria Químico Farmacêutica Cearense Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 142.141,38 (cento e quarenta e dois mil cento e quarenta e um reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0663/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1556/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, combinado com o art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 114/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 73.304,46 (setenta e três mil trezentos e quatro reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0883/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1556/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, combinado com o art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 115/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Instituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 3.726,45 (três mil setecentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0666/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1556/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, combinado com o art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 028/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BCP S/A - Claro Empresas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Aparelhos - Equipamentos de Rádio Chamada/Escuta.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 22.262,40 (vinte e dois mil duzentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0168/08\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1876/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 029/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Hipolabor Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 113.900,00 (cento e treze mil e novecentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0221/08\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9012/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2008.\r\n\r\nId: 520422"
                            ],
                            "520423": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: Contrato nº 119/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e União Química e Farmacêutica Nacional Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 15.306,00 (quinze mil trezentos e seis reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0673/07\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/1556/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, combinado com o art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 120/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Milênio Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 153.768,00 (cento e cinqüenta e três mil setecentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0670/07\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/1556/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, combinado com o art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 125/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Faxfarma Comércio Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 246,00 (duzentos e quarenta e seis reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0586/07\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/951/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, combinado com o art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 133/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Farmace - Indústria Químico Farmacêutica Cearense Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 145.875,90 (cento e quarenta e cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais e noventa centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0600/07\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/951/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, combinado com o art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 138/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 112.575,00 (cento e doze mil quinhentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0594/07\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/951/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, combinado com o art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 141/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Distribuitdora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 149.869,28 (cento e quarenta e nove mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0583/07\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/951/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, combinado com o art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 307/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Ambiental Seletiva Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço Diário de Coleta e Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 1.676.863,14 (um milhão, seiscentos e setenta e seis mil oitocentos e sessenta e três reais e quatorze centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 1820/07\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/90048/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, combinado com o art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 158/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Milênio Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 6.529,50 (seis mil quinhentos e vinte e nove reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0597/07\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/951/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, combinado com o art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 030/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Prodiet Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0222/08\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/9012/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 031/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barenboim & Cia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 80.699,00 (oitenta mil seiscentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0223/08\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/9012/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2008.\r\n\r\nId: 520423"
                            ],
                            "520535": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavanderia de roupas hospitalares.\r\n\r\nVALOR: R$ 158.135,18 (cento e cinqüenta e oito mil cento e trinta e cinco reais e dezoito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02706/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72112/2007 e apensos\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e HEALTH COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 927.467,72 (novecentos e vinte e sete mil quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01610/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72386/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e HEALTH COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.460,909,52 (hum milhão, quatrocentos e sessenta mil novecentos e nove reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04047/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75077/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavanderia de roupas hospitalares.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.210,95 (vinte mil duzentos e dez reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02067/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71691/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 737.704,85 (setecentos e trinta e sete mil setecentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00969/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72093/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 707.053,78 (setecentos e sete mil cinqüenta e três reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01611/07 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72381/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PADARIA TRIGAL DO CARMO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu pão francês.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.555,00 (oito mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01380/07 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71358/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DERT DEPURAÇÃO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.885,78 (vinte e oito mil oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02811/07\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/72945/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e E-LAB COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.408,80 (quatorze mil quatrocentos e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01248/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71327/2007 e apenso\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ARARUAMA GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços gráficos.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.594,10 (quatro mil quinhentos e noventa e quatro reais e dez centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02542/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71382/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TEC LAR COSERTOS DE ELETRO-DOMÉSTICOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção de ar-condicionado. \r\n\r\nVALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02448/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72149/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PADARIA TRIGAL DO CARMO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu pão francês.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.495,00 (quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02666/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72049/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e tec-lar consertos de eletro-domésticos ltda-me. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conserto em equipamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 230,00 (duzentos e trinta reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01477/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71405/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavanderia de roupas.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.839,10 (dezessete mil oitocentos e trinta e nove reais e dez centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01616/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72171/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavanderia de roupas.\r\n\r\nVALOR: R$ 99.062,50 (noventa e nove mil sessenta e dois reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02320/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71689/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 216.400,00 (duzentos e dezesseis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00838/07\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/70754/2007 e apensos\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 323.900,00 (trezentos e vinte e três mil e novecentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00950/07 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71080/2007 e apensos\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/05/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e equipar médico e hospitalar ltda.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.289,40 (sete mil duzentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01309/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71320/2007 e apenso\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 94.800,00 (noventa e quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00834/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70567/2007 e apensos\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LINO BRIOTE REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar e medicamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.256,61 (dezesseis mil duzentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01478 e 01479/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71837/2007 e apensos\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2007\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Telemar norte leste s/a.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.505,57 (dezessete mil quinhentos e cinco reais e cinqüenta e sete centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06013/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75211/2007 e apenso\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GAMA - MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 380.111,38 (trezentos e oitenta mil cento e onze reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06066, 06068, 06069 e 06070/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72677/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e higiene.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.368,35 (quinze mil trezentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04951/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75128/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIATRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00829/07 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71109/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2007 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIATRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00817/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70821/2007 e apensos\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIATRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01160/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71493/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AGA MED COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA MÉDICO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 31.159,60 (trinta e um mil cento e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05901/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75986/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GUANAPLAST COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material.\r\n\r\nVALOR: R$ 582,98 (quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04888/07 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74829/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e instituto de organização RACIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - IDORT - RJ. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção. \r\n\r\nVALOR: R$ 169.467,59 (cento e sessenta e nove mil quatrocentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05003/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75625/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATÓRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.132,29 (quatro mil cento e trinta e dois reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04884 e 04896/07 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74895/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e liderança CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conservação, limpeza e higienização.\r\n\r\nVALOR: R$ 234.253,46 (duzentos e trinta e quatro mil duzentos e cinqüenta e três reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02587/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70280/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e HELP STAR BLUE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.129,20 (sete mil cento e vinte e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05020/07 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74913/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMÉDICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.377,56 (oito mil trezentos e setenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04755/07 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75096/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GRANDESC MATERIAIS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 74.407,00 (setenta e quatro mil quatrocentos e sete reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01180/07 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71341/2007 e apensos\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GRANDESC MATERIAIS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.739,60 (quarenta e oito mil setecentos e trinta e nove reais e sessenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02731 e 02732/07 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71922/2007 e apensos\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GRANDESC MATERIAIS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.479,00 (dezoito mil quatrocentos e setenta e nove reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02590/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72175/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SANDRA MARIA ABREU GUIMARÃES ME. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material gás liquefeito de petróleo - botijão 13 kg.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.304,00 (dois mil trezentos e quatro reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02797/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71198/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2007\r\n\r\nId: 520535"
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                                "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/060/51044/2007 \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PUBLICA Nº: 01/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE APROXIMAÇÃO PARA COMBATE A INCÊNDIO - EPI \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 12/06/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos tels (21) 3399-4145/ 3399-4146. \r\n\r\nId: 519203"
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                                "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Pedro da Silva\r\n\r\n02-Ana Cláudia Santana de Souza\r\n\r\n03-Ana Elisa Aguiar da Silva\r\n\r\n04-Anderson Vieira de Carvalho\r\n\r\n05-Antonia Tamires Pontes\r\n\r\n06-Bruno Fernandes Gomes\r\n\r\n07-Carina Ferreira Precci\r\n\r\n08-Carolina de Amorim Vieira\r\n\r\n09-Carolina Ferreira Costa\r\n\r\n10-Charles Chen Dahab\r\n\r\n11-Daniella Silva de Souza\r\n\r\n12-Denise Santos Linhares\r\n\r\n13-Diana Gonçalves Araújo\r\n\r\n14-Felipe Barbosa de Melo\r\n\r\n15-Gabriela Ramos Nascimento\r\n\r\n16-Hudson Ítalo de Oliveira Costa\r\n\r\n17-Jeferson Alves Veiga\r\n\r\n18-Jessica Cristiny Martins\r\n\r\n19-Josiane Alves de Menezes\r\n\r\n20-Julia Barbosa da Costa\r\n\r\n21-Lígia Gaissionok Mariz\r\n\r\n22-Luani da Silva Rodrigues dos Santos\r\n\r\n23-Luiz Fernando Pontes de Araújo\r\n\r\n24-Marcos Vinicius Rezende Paixão\r\n\r\n25-Maria Danila Rocha dos Santos\r\n\r\n26-Marri Gisele Alves da Silva\r\n\r\n27-Mayara Senna de Azeredo \r\n\r\n28-Maykon da Silva\r\n\r\n29-Monique de Oliveira da Silva\r\n\r\n30-Olavo Teixeira Neto\r\n\r\n31-Paulo Henrique de Medeiros Junior\r\n\r\n32-Rayza Magalhães Ferreira\r\n\r\n33-Thiago Ozechovski Rigaud Felix\r\n\r\n34-Tiago da Silva Lima\r\n\r\n35-Vanessa Patrícia Monteiro Costa\r\n\r\n36-Vinicius Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Ribeiro da Palma\r\n\r\n02-Graciele Cesario Izidoro\r\n\r\n03-Guilherme Pereira de Carvalho\r\n\r\n04-Igor Lopes Soares\r\n\r\n05-Leandro Augusto Serra de Menezes\r\n\r\n06-Letícia de Jesus dos Santos\r\n\r\n07-Mariana Vieira do Nascimento\r\n\r\n08-Nathany Araújo Alves\r\n\r\n09-Paola Soria Garcia\r\n\r\n10-Rafael Pinto Nascimento\r\n\r\n11-Rosenberg dos Santos Generoso\r\n\r\n12-Thales Douglas do Vale Carneiro\r\n\r\n13-Thayane Vasconcellos Barreto\r\n\r\n14-Victor Venâncio Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adams Souza da Silva\r\n\r\n02-Alyne Hornick\r\n\r\n03-Ana Paula Martins da Silva\r\n\r\n04-Andressa Mattos Alcantara\r\n\r\n05-Diego Ferreira David\r\n\r\n06-Jéssica Macedo de Lima\r\n\r\n07-Júlio César da Silva Tavares\r\n\r\n08-Lidiane Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Lourenza da Costa Lisboa\r\n\r\n10-Lúcia Regina Rodrigues\r\n\r\n11-Mayra Letícia Dias da Silva\r\n\r\n12-Otávio Fernandes dos Santos\r\n\r\n13-Rebeca Santos Pinheiro da Silva\r\n\r\n14-Ricardo Ramos Rodrigues\r\n\r\n15-Ronivaldo da Silva Duarte\r\n\r\n16-Sheila Tereza da Silva\r\n\r\n17-Tailane Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina Pedro da Costa Lellis\r\n\r\n02-Camilla Paiva Castro\r\n\r\n03-Clara Brunichili Cabral Cunha\r\n\r\n04-Eduardo Pessoa de Lima\r\n\r\n05-Graciele de Oliveira\r\n\r\n06-Jefferson Soares da Silva\r\n\r\n07-Luciano Gonçalves da Cruz\r\n\r\n08-Marianna Baroni Brasil\r\n\r\n09-Michela Isabelle de Souza Carneiro dos Santos\r\n\r\n10-Mylene Isabelle da Silva Ribeiro\r\n\r\n11-Natasha Viana da Costa\r\n\r\n12-Neemias dos Santos Matos\r\n\r\n13-Renato Felix de Abreu\r\n\r\n14-Rubens Minelli Erbe Nunes\r\n\r\n15-Salete Santos Teixeira\r\n\r\n16-Sara Campos Rodrigues\r\n\r\n17-Taiza de Oliveira Teixeira\r\n\r\n18-Victor dos Santos Costa\r\n\r\n19-Viviane Cavalcante de Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Barbara Sousa Mendes Lourenço\r\n\r\n02-Carlos Magno dos Santos Castro\r\n\r\n03-Cassio Luan Boais Aguiar\r\n\r\n04-Christian de Oliveira Alves\r\n\r\n05-Cintia da Conceição Cerqueira\r\n\r\n06-Clinton Lacerda Medeiros\r\n\r\n07-Deyvison Santana Coutinho\r\n\r\n08-Francisco Tiburtino das Chagas\r\n\r\n09-Gicelle de Jesus Amorim\r\n\r\n10-Heloise Furtado Marinho\r\n\r\n11-Icaro Odin dos Santos Planchêz\r\n\r\n12-Izabella Kaline dos Santos\r\n\r\n13-Jaimeson da Vitória Minto\r\n\r\n14-Janison Pinto de Oliveira Junior\r\n\r\n15-Leticia Ribeiro dos Santos\r\n\r\n16-Luiz Antonio Borges Junior\r\n\r\n17-Manoela de Lima Vieira\r\n\r\n18-Marcela Maria da Silva\r\n\r\n19-Maria do Carmo Fontenele de Paula\r\n\r\n20-Nicolas Raline de Sousa\r\n\r\n21-Priscila de França\r\n\r\n22-Ricardo Agustín Merino\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Deusiane de Sousa Farias\r\n\r\n02-Irapuã Iraquitan da Silva\r\n\r\n03-Isaac da Silva Borges Ramos\r\n\r\n04-Jessica Mourão Thomaz\r\n\r\n05-Jocemar da Fonseca de Moraes\r\n\r\n06-Marcelo Macedo do Nascimento\r\n\r\n07-Maria Lucia Alves de Sousa\r\n\r\n08-Thalita Fernanda Charello\r\n\r\n09-Vanessa da Silva Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Vanessa Pires Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruno Vinicius da Silva Lima\r\n\r\n02-Katiucha Salvina Conceição Paulino Viana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Bárbara Flores da Silva\r\n\r\n02-Clara Martha do Sacramento\r\n\r\n03-Denise Alcides Andrade\r\n\r\n04-Jacira Campos da Silva\r\n\r\n05-Janisio Teixeira de Castro Junior\r\n\r\n06-Leandro dos Santos\r\n\r\n07-Vanderson Olegário de Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gabriela Aparecida da Costa\r\n\r\n02-Helga Hagen\r\n\r\n03-Karen Pinto da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bernardo Serafim Teixeira\r\n\r\n02-Laryssa Wanderley de Assumpção\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodrigo de Araújo Leite Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gabriel Santos do Amaral Ferreira\r\n\r\n02-Mateus Ayres de Oliveira Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gabriel Bandeira de Araújo Mendanha\r\n\r\n02-Otávio Nobre Martins Neto\r\n\r\n03-Patrícia Mendes da Silva\r\n\r\n04-Theilma Gomes do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Flaviana Gomes de Oliveira\r\n\r\n02-Manuel Moreira França e Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leonardo Sabino de Moura\r\n\r\n02-Lidiane Carvalho de Aguiar\r\n\r\n03-Mauro Felipe de Oliveira Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Letícia Ferreira Lima de Souza\r\n\r\n02-Márcio Santos de Andrade\r\n\r\n03-Suellen Hornick\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alam Leite da Silva Andrade\r\n\r\n02-Aline Cristina de Souza Peçanha\r\n\r\n03-Aline Ferreira Canazaro\r\n\r\n04-Ana Carla Barbosa Neto\r\n\r\n05-Edilaine Soares de Figueiredo\r\n\r\n06-Estevam Armond\r\n\r\n07-Elis Regina Rangel de Oliveira\r\n\r\n08-Felipe Henrique Machado\r\n\r\n09-Leonan Souza Lima\r\n\r\n10-Manuela da Silva Pains\r\n\r\n11-Meire Carla de Jesus da Silva\r\n\r\n12-Michelle Ferreira de Carvalho\r\n\r\n13-Renata Rodrigues Barbosa\r\n\r\n14-Rute Tolentino Menezes\r\n\r\n15-Thaís Boechat Lopes\r\n\r\n16-Valquiria Vieira Freitas\r\n\r\n17-Vanessa Jalles Soares Lima\r\n\r\n18-Vitor da Costa Castro\r\n\r\n19-Yanyck Gil Santanna de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001-JA / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Campos dos Santos\r\n\r\n02-Ana Paula Soares Chaves Menezes\r\n\r\n03-Cláudia Barbosa dos Santos\r\n\r\n04-Dulcinéa da Silva Machado Bastos\r\n\r\n05-Elizabeth Ramos\r\n\r\n06-Emerson Silva de Souza\r\n\r\n07-Esther Fortini Rodrigues\r\n\r\n08-Fabiano Veiga da Cunha\r\n\r\n09-Fernanda Aquino da Silva Pereira\r\n\r\n10-Hercilia Maria de Andrade Cerveira\r\n\r\n11-Josemar Teixeira Diniz Claudino\r\n\r\n12-Kelle Pinheiro\r\n\r\n13-Lia Raquel Teixeira de Oliveira\r\n\r\n14-Linderléa Augusto Teixeira\r\n\r\n15-Luís Antônio da Silva\r\n\r\n16-Marcello de Souza Finamôr\r\n\r\n17-Marcelo da Costa Marciano\r\n\r\n18-Márcia Angela Veiga\r\n\r\n19-Maria da Penha Velasque Cardoso de Souza\r\n\r\n20-Maria Helena Vieira Moraes\r\n\r\n21-Moises de Lima Mariano\r\n\r\n22-Nilza Inacio Dias\r\n\r\n23-Roberto Barbosa Ferreira\r\n\r\n24-Roque Felipe Fernandes de Morais\r\n\r\nTURMA: 3001-JA / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Tinoco Bastos\r\n\r\n02-Ana Claudia Vieira Moraes\r\n\r\n03-Antonio Aparecido dos Santos\r\n\r\n04-Ana Raquel Martins da Silva Estacio\r\n\r\n05-Carlos Alberto Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Cleidelaine de Oliveira Ferreira\r\n\r\n07-Danyara da Silva Teixeira Freitas\r\n\r\n08-Edson Santos\r\n\r\n09-Eliane Soares de Souza Melo\r\n\r\n10-Fábio Silva Aleixo\r\n\r\n11-Fátima Aparecida Lima de Oliveira\r\n\r\n12-Fernando Luiz de Amaral Fernandes\r\n\r\n13-Fernando Martins Torres\r\n\r\n14-Gelsimar Almeida da Silva\r\n\r\n15-Gesilene Silveira Santos\r\n\r\n16-Graciela Aparecida de Souza Gomes\r\n\r\n17-Greicy Felix Candido da Silva\r\n\r\n18-Luciana Aparecida Aleixo Santos\r\n\r\n19-Luciano da Silva Conçule\r\n\r\n20-Marcia Jeane da Silva Madeira dos Santos\r\n\r\n21-Maria Cristina Teixeira Reis\r\n\r\n22-Marnuzia da Silva Teixeira Freitas\r\n\r\n23-Míriam Costa da Silva\r\n\r\n24-Nilson Macêdo Ferreira\r\n\r\n25-Rafaela Aparecida Pereira\r\n\r\n26-Regina Gonçalves de Souza\r\n\r\n27-Ruberval de Castro\r\n\r\n28-Viviane Antunes Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROTARY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ariel de Oliveira Cabral \r\n\r\n02-Carlos Alberto Rodrigues Junior\r\n\r\n03-Carlucio Arantes Junior\r\n\r\n04-Claudia Maria Rodrigues \r\n\r\n05-Cleide Ferreira da Costa \r\n\r\n06-Emanoel Messias Nunes \r\n\r\n07-Erineia Aniceto do Couto Santos \r\n\r\n08-Helida Gonçalves Fagundes \r\n\r\n09-João Paulo Vilela \r\n\r\n10-Joelma Martins da Rocha \r\n\r\n11-Lia Márcia Gomes da Silva \r\n\r\n12-Lucas Rocha de Castro \r\n\r\n13-Márcia Bispo Neri\r\n\r\n14-Marcia Cristina Lopes Valeria Cruz \r\n\r\n15-Marta Valéria da Silva Diniz Mello\r\n\r\n16-Ozeas de Miranda Pinto \r\n\r\n17-Ricardo Pecly Castro \r\n\r\n18-Romerito da Silva Freitas \r\n\r\n19-Ronaldo Gontijo Lopes \r\n\r\n20-Solange Lemos Lopes \r\n\r\n21-Suely Balbi \r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alberto Figueiredo Corado\r\n\r\n02-Alfredo Souza da Silva Júnior \r\n\r\n03-Ana Paula Dias de Oliveira \r\n\r\n04-Catarina de Jesus Abrussezze\r\n\r\n05-Cristiana Aparecida de Oliveira Souza \r\n\r\n06-Diego Gonçalves Vieira\r\n\r\n07-Eduardo Santos da Cruz \r\n\r\n08-Elzeli Corrêa de Freitas Rodrigues \r\n\r\n09-Everaldo Nunes Lourenço Filho \r\n\r\n10-Fernando Rezende da Silva \r\n\r\n11-Jonathan Cardoso Salvador \r\n\r\n12-Josélia de Oliveira Silva Ferreira \r\n\r\n13-Joucileydis de Cnop da Silva Pinheiro \r\n\r\n14-Julyana Saturnino de Andrade de Oliveira \r\n\r\n15-Kamila Favaro dos Santos\r\n\r\n16-Luiza Monteiro Ramos \r\n\r\n17-Mara Adalgisa da Silva Jardim \r\n\r\n18-Maria Aparecida Machado Andrade\r\n\r\n19-Maria da Glória de Oliveira Santana \r\n\r\n20-Michelle Vianna de Aquino \r\n\r\n21-Regiane Alves de Castro \r\n\r\n22-Renato da Silva Almeida \r\n\r\n23-Rosangela Rosa Vieira \r\n\r\n24-Sabrina Rangel Arc Teixeira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Lediane Machado Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Douglas Rodolpho Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Wagner Rocha Viana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Magno da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Reinaldo Téles dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leandro Brando de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabiano de Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Diego Ferreira de Mello\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Laila de Souza Manhães\r\n\r\n02-Suelly Xarife Gabetto Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PINTO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Silva Reis\r\n\r\n02-Aline Carvalho Madeira\r\n\r\n03-Ana Paula Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Josiane Pessanha de Oliveira\r\n\r\n05-Juliana Rodrigues Silva\r\n\r\n06-Luiz Renato Possidonio Batista\r\n\r\n07-Maria de Fátima Cruz Nunes\r\n\r\n08-Mirian Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Beatriz da Silva Borges\r\n\r\n02-Elizabete Xavier Monteiro Guindanha\r\n\r\n03-Izabel Cristina Albino de Oliveira\r\n\r\n04-Jaquiani Albino de Oliveira\r\n\r\n05-Maria Aparecida Cruz de Oliveira Almeida\r\n\r\n06-Maria Jose Soares Mendes\r\n\r\n07-Raquel da Silva Santos Neves\r\n\r\n08-Rayza Faria de Sousa\r\n\r\n09-Geane Aparecida Pessanha de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PIAUÍ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIAUÍ, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Jeferson Silva Pires, CURSO: FORMAÇÃO GERAL, TURMA: 1301, ANO: 1998, publicado no D.O. de 22.02.2000, pag. 23, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIAUÍ, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Sirlei Aparecida dos Santos, CURSO: FORMAÇÃO GERAL, TURMA: 1302, ANO: 1998, publicado no D.O. de 22.02.2000, pag. 23, 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.04.2004\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 19-Soleano Porto da Silva\r\n\r\nLeia-se: 19-Sorleano Porto da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BENES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BENES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: EJA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jean Augusto Ferreira\r\n\r\n02-Robson dos Santos Procópio\r\n\r\n03-Vanetiliana Moura Terra\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BENES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTURMA: EP-INF-III / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leydijane Marques de Oliveira\r\n\r\nTURMA: EP-INF-III / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Mônica de Oliveira Magalhães\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Raquel Consuelo de Jesus Leandro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Cristina de Oliveira\r\n\r\n02-Aline Lourenço da Silva\r\n\r\n03-Ana Carolina Claudino de Assis\r\n\r\n04-Braulio Luiz Damasio Barboza\r\n\r\n05-Bruna Ramos Euzebio\r\n\r\n06-Carlos Filipe Souza de Almeida\r\n\r\n07-Cleyton Leandro da Silva\r\n\r\n08-Daiani de Mello Mendes\r\n\r\n09-Daniel de Freitas Pereira\r\n\r\n10-Davidson Siqueira Marques\r\n\r\n11-Débora Pena Messias\r\n\r\n12-Flávia Cunha da Silva\r\n\r\n13-Flávia de Mello Fernandes\r\n\r\n14-Franciane Schuwartz de Souza\r\n\r\n15-Geisiele Baptista de Mello\r\n\r\n16-Jacione Duarte Avelino\r\n\r\n17-Joselaine Lima Agapito da Silva\r\n\r\n18-Josiele Paulo de Moraes\r\n\r\n19-Jucilene da Silva Cruz\r\n\r\n20-Leonardo Carvalho de Oliveira\r\n\r\n21-Luana Meireles de Lima Pires\r\n\r\n22-Luiz Claudio Domingos Silva\r\n\r\n23-Luiz Paulo Dias Sabino\r\n\r\n24-Mara Lúcia Alves Paulino\r\n\r\n25-Marcos Júnior de Oliveira Almeida\r\n\r\n26-Marcus Vinícius Ribeiro Domingos\r\n\r\n27-Natane Pereira dos Santos\r\n\r\n28-Rafaela Cristina de Oliveira Guimarães\r\n\r\n29-Raphael de Carvalho Costa\r\n\r\n30-Renata de Menezes Clemente Figueiredo\r\n\r\n31-Roberto Luna da Silva\r\n\r\n32-Sabrina da Silva Andrade\r\n\r\n33-Sanny Tinoco da Cunha\r\n\r\n34-Soraya Camillo de Menezes\r\n\r\n35-Thaiana Alves Eiras\r\n\r\n36-Vanessa Cristina da Silva Cambraia\r\n\r\nQuebra TURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adelson Corrêa da Silva\r\n\r\n02-Adriana Pena Messias\r\n\r\n03-Andressa Loureiro da Silva\r\n\r\n04-Andreza da Silva Souza\r\n\r\n05-Aureliano Dias Barreto\r\n\r\n06-Breno da Silva Carvalho\r\n\r\n07-Bruno Junior Ribeiro Brum\r\n\r\n08-Camila Mendes Barbosa\r\n\r\n09-Claudeir Phillipi Ramos Andrade\r\n\r\n10-Claudia Camargo dos Santos\r\n\r\n11-Daiana da Silva Cruz\r\n\r\n12-Denizete Aparecida dos Santos Inocencio\r\n\r\n13-Diêgo de Mello Nery\r\n\r\n14-Elaine Rodrigues da Costa\r\n\r\n15-Elisangela Silva de Azevedo\r\n\r\n16-Fabiana Francisca Fontes\r\n\r\n17-Jonas de Moraes Paes\r\n\r\n18-Leandro Henrique Rosa e Silva\r\n\r\n19-Leonardo Henrique Rosa e Silva\r\n\r\n20-Letícia Santos do Nascimento\r\n\r\n21-Marcele dos Santos Moraes\r\n\r\n22-Osaine Silva de Almeida\r\n\r\n23-Paulo Vítor Souza de Jesus\r\n\r\n24-Renan Martins Neves\r\n\r\n25-Rhuan Jorge de Jesus\r\n\r\n26-Rodolpho Schettino Vasconcelos\r\n\r\n27-Rodrigo Silva dos Santos\r\n\r\n28-Rosana dos Santos de Oliveira Vianna\r\n\r\n29-Suzana Rocha Pereira\r\n\r\n30-Tania Mara Castro de Amorim\r\n\r\n31-Tiago Gonçalves Dolôres\r\n\r\n32-Vinícius Fontes do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline da Silva Baião\r\n\r\n02-Anderson Alves Francisco\r\n\r\n03-Bruno Lemes Barbosa\r\n\r\n04-Camila Augusta de Oliveira\r\n\r\n05-Carina Amorim Coêlho\r\n\r\n06-Carine Amorim Coêlho\r\n\r\n07-Cristiane Andrade Viana\r\n\r\n08-Daiana Pereira da Silveira\r\n\r\n09-Daniel Alves da Silva\r\n\r\n10-Danilo Santos de Amorim\r\n\r\n11-Diêgo Palmeira Magno\r\n\r\n12-Érica Regina Ferreira da Silva Correia\r\n\r\n13-Francilaine Novaes Pires\r\n\r\n14-Jean Carlos da Silva Fontes\r\n\r\n15-Joelson da Silva Martinez\r\n\r\n16-Juliano Teixeira Leite\r\n\r\n17-Leandro Pereira Cardoso\r\n\r\n18-Leivisson Mariano do Nascimento\r\n\r\n19-Lourdes Oliveira da Silva\r\n\r\n20-Maicon Figueiredo dos Santos\r\n\r\n21-Mariane Aparecida Ferreira Vital\r\n\r\n22-Mike Gama de Paula\r\n\r\n23-Milena Amorim Freitas\r\n\r\n24-Monique da Cunha Nunes Libanio\r\n\r\n25-Natália da Silva Fontes\r\n\r\n26-Neuza de Andrade Oliveira\r\n\r\n27-Pâmara Dias da Silveira Costa\r\n\r\n28-Paulo Ricardo Viana Padilha\r\n\r\n29-Pedro Henrique Dias Rodrigues\r\n\r\n30-Pedro Paulo Fontes Machado\r\n\r\n31-Raphael dos Santos Portugal\r\n\r\n32-Regiandre Parreiras da Silva\r\n\r\n33-Rodrigo Teodoro das Dores\r\n\r\n34-Samira Ferreira de Abreu\r\n\r\n35-Thalita Barbosa da Silva\r\n\r\n36-Thiago Galhano Dias\r\n\r\n37-Welington Souza Lemos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano de Azevedo Baptista\r\n\r\n02-André de Azevedo Baptista\r\n\r\n03-Camila da Silva Pimentel\r\n\r\n04-Carlos Eduardo das Chagas da Silva\r\n\r\n05-Daniela Barbosa da Silva Ribeiro\r\n\r\n06-Fabrício da Conceição Barcelo\r\n\r\n07-Hebert da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Helen Oliveira dos Santos\r\n\r\n09-Jeferson Miguel\r\n\r\n10-João Ribeiro Filho\r\n\r\n11-Juarez Silveira da Conceição Junior\r\n\r\n12-Juliane Carvalho de Oliveira\r\n\r\n13-Karine Alexandrino Araujo Damasio\r\n\r\n14-Leonardo dos Santos Custodio de Souza\r\n\r\n15-Lílian de Souza Costa\r\n\r\n16-Lucilene Francisca Fontes\r\n\r\n17-Luiz Antonio Pereira dos Santos\r\n\r\n18-Maria Cláudia Felix\r\n\r\n19-Mariana Aparecida Clemente\r\n\r\n20-Roberta Caroline Marcelino\r\n\r\n21-Rodrigo Albuquerque Ferreira\r\n\r\n22-Rosa Maria Fernandes Almeida\r\n\r\n23-Rosilene Alves Jeronimo\r\n\r\n24-Simone Ramos Ferreira de Mello\r\n\r\n25-Thiago Libanio da Conceição\r\n\r\n26-Vanessa dos Anjos da Encarnação\r\n\r\n27-Wanderson Gonçalves Baptista de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Mendonça de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva\r\n\r\n03-Andréa Cezar Conrado Dolores\r\n\r\n04-Carlos Roberto de Paulo Pinto\r\n\r\n05-Celio Roque de Oliveira\r\n\r\n06-Cleonice Claudina de Paula\r\n\r\n07-Cleosir Rosa Basilio Irineu\r\n\r\n08-Diego Oliveira dos Santos\r\n\r\n09-Elias Antonio Medeiros\r\n\r\n10-Gisele Beatriz de Oliveira Pires Costa\r\n\r\n11-Guaiaciara Cheren Gonçalves\r\n\r\n12-Jorge Joaquim da Silva\r\n\r\n13-José de Alencar Barbosa de Souza Júnior\r\n\r\n14-Luana Mendes da Silva\r\n\r\n15-Lúcia Helena Veloso Clemente Cabral\r\n\r\n16-Lucinéia de Almeida Costa\r\n\r\n17-Luiz Braga\r\n\r\n18-Marcelo Basilio de Lima\r\n\r\n19-Márcia Cristina Basilio Vieira de Carvalho\r\n\r\n20-Márcia Cristina Irineu da Gloria\r\n\r\n21-Marciléia Irineu Theófilo\r\n\r\n22-Maria Aparecida Rafael Ramos de Azevedo\r\n\r\n23-Mariana Dias Rodrigues\r\n\r\n24-Marli Batista Miranda\r\n\r\n25-Maro Neto Rodrigues\r\n\r\n26-Neyde Gonçalves\r\n\r\n27-Nilza de Fatima de Oliveira\r\n\r\n28-Rodrigo Veloso de Oliveira\r\n\r\n29-Rogerio da Silva Brazilino\r\n\r\n30-Ronaldo dos Santos Nascimento\r\n\r\n31-Simone Ramos da Silva\r\n\r\n32-Sônia Alves Cesar\r\n\r\n33-Thaís Faria da Silva\r\n\r\n34-Vagner Lúcio de Oliveira\r\n\r\n35-Wanderson da Conceição Rosa\r\n\r\n36-Wania de Moraes Faria\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nQuebra TURMA: CN 4002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Janice dos Santos Cézar \r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Inacio Ribeiro\r\n\r\n02-Arkane Kristiny Vieira Neves Clemente\r\n\r\n03-Bruna de Souza\r\n\r\n04-Chislainne Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Cleonice Maria de Souza Marques\r\n\r\n06-Daiana de Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Daniele Barbosa\r\n\r\n08-Danieli Porter Taveira\r\n\r\n09-Eliane Aparecida Campos\r\n\r\n10-Elizabeth Rosa de Sá Lourenço\r\n\r\n11-Enedina Rosa e Silva\r\n\r\n12-Fabiana Santos Mariano\r\n\r\n13-Fabiula de Souza Predes\r\n\r\n14-Isabelle Gama Rosa\r\n\r\n15-Janaina Aparecida da Silveira Santos\r\n\r\n16-Jeferson Ferreira dos Santos\r\n\r\n17-Jocemar da Rocha Borges\r\n\r\n18-Karen Batista da Fonte Silva\r\n\r\n19-Kelen Cristine Carvalho dos Santos de Abreu\r\n\r\n20-Laryanne Portugal Mouffron\r\n\r\n21-Lessandra Honorio Soares\r\n\r\n22-Marcella Mulinário da Silva\r\n\r\n23-Maria Aparecida Moreira da Motta\r\n\r\n24-Maria da Glória Custódio da Silva Araujo\r\n\r\n25-Maria das Candeias Andrelino Santos\r\n\r\n26-Maria José da Conceição\r\n\r\n27-Maria Tereza Fontes Machado\r\n\r\n28-Mariana Cristina de Souza\r\n\r\n29-Rosana Batista da Silva\r\n\r\n30-Roseli Dias Pacheco da Cruz\r\n\r\n31-Rosimery Batista da Silva\r\n\r\n32-Suelem Guedes Viana\r\n\r\n33-Tamara Aparecida Marques da Silva\r\n\r\n34-Vanessa da Cunha Fortunato\r\n\r\n35-Vanessa Ferreira Valentim\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nTURMA: 1406 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Antonio José da Silva\r\n\r\n02-Jeferson Caetano de Oliveira Varela\r\n\r\n03-João Carlos da Matta Nogueira\r\n\r\n04-Rériton Marcelo Dias Corrêa\r\n\r\n05-Robson Carlos Silva de Assis\r\n\r\nTURMA: EP-ELE III-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Danilo de Jesus Ribeiro \r\n\r\n02-Leandro Oliveira Lourenço\r\n\r\n03-Onofre José de Souza\r\n\r\n04-Romerito Ramos Campista Martins\r\n\r\n05-Tiago Pereira\r\n\r\nTURMA: EP-ELE III-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-José Hipólito\r\n\r\n02-Mario Cesar Venuti do Nascimento\r\n\r\n03-Patrícia Vimercati Cardoso\r\n\r\nTURMA: EP-ELE III-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leandro Molinari Galdino\r\n\r\nTURMA: EP-ELE III-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Alberto da Silva Reis\r\n\r\n02-Carlos de Almeida Gonçalves\r\n\r\n03-Edimilson Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Fabiano da Silva Almeida\r\n\r\n05-Francisco Nogueira Afonso\r\n\r\n06-Márcio Ferreira da Silva Paula\r\n\r\n07-Marcos Luiz Satyro Junior\r\n\r\n08-Rodrigo Profeta Nascimento\r\n\r\n09-Silas Soares de Medeiros\r\n\r\n10-Thiago Santóro Penna Barbosa\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nTURMA: 1408 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Edson da Silva Braga\r\n\r\n02-Jefferson Vicente da Silva\r\n\r\nTURMA: EP-ELO III-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexsandro Rosa Ezequiel\r\n\r\n02-Márcio de Azevedo Cardoso\r\n\r\nTURMA: EP-ELO III-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudio Pinto Nogueira\r\n\r\n02-Gelson Corrêa da Silva\r\n\r\n03-José Antonio da Silva\r\n\r\n04-Wonder Mandela Paiva dos Anjos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Douglas Almeida de Luna\r\n\r\n02-Pedro Henrique Moreira de Souza e Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renata Gonçalves Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-ELE III-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jorge de Souza\r\n\r\n02-Paulo Henrique Motta Moreira\r\n\r\n03-Ramon Felix da Motta e Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2006\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 27-Renata da Paiva Silva\r\n\r\nLeia-se: 27-Renata de Paiva Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 137 - CECÍLIA MEIRELES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 137 - CECÍLIA MEIRELES, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Adevaldo dos Santos\r\n\r\n02-Alexsandro de Oliveira Raposo Monteiro\r\n\r\n03-Bruno Augusto da Silva\r\n\r\n04-Edipo Luís Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Fabiola da Costa de Carvalho\r\n\r\n06-Iara Aparecida do Nascimento\r\n\r\n07-Jorge Luiz Ladeira Dutra\r\n\r\n08-Josete Cassimiro da Silva\r\n\r\n09-Liliam Fernanda da Cunha Christiano\r\n\r\n10-Luana de Oliveira Ferreira\r\n\r\n11-Monique Silva Dias\r\n\r\n12-Nelio Antonio Manzani Benvenuti Junior\r\n\r\n13-Simone Lisbôa Gonçalves\r\n\r\n14-Soraya Barbosa\r\n\r\n15-Suélen Boaventura dos Santos\r\n\r\n16-Vagner Assis Alves\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Acacia Castro Calegari\r\n\r\n02-Alexandre Nunes da Costa\r\n\r\n03-Aline Lopes Almeida Neves\r\n\r\n04-Aline Marques de Mello\r\n\r\n05-André da Silva Rufino\r\n\r\n06-Edmar de Almeida Silva\r\n\r\n07-Elisete da Conceição Couto Tavares\r\n\r\n08-Flávia Santos de Oliveira\r\n\r\n09-Gabriel Vale Vieira\r\n\r\n10-Janaina de Oliveira Botelho da Silva\r\n\r\n11-Laís dos Santos Garcia\r\n\r\n12-Leandro José de Araujo Corrêa\r\n\r\n13-Marcela Dayanne Borges de Medeiros\r\n\r\n14-Marcio Soares Mayworm\r\n\r\n15-Núbia da Silva Tedesco Quintella\r\n\r\n16-Rafael da Rocha Branco\r\n\r\n17-Rosemere Estrella de Medeiros\r\n\r\n18-Sabrina de Mello Rocha\r\n\r\n19-Sonilda Maria Costa\r\n\r\n20-Suzane do Valle Raposo da Silva\r\n\r\n21-Tatiane Alves\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro Marciano\r\n\r\n02-Claudia de Azevedo Silva de Jesus\r\n\r\n03-Daniele de Lemos Marques\r\n\r\n04-Felipe da Rocha Saldinha\r\n\r\n05-Felipe Valadares\r\n\r\n06-Jessica de Oliveira\r\n\r\n07-Joselma Ferreira de Gouveia\r\n\r\n08-Karina Coelho de Oliveira Caetano \r\n\r\n09-Katrina Maria Matos Barros\r\n\r\n10-Lucimere Tostes Lopes\r\n\r\n11-Margarete Pereira Dias\r\n\r\n12-Mario Lucio Nogueira\r\n\r\n13-Rafael Cordeiro Vidal\r\n\r\n14-Rafael Horacio André\r\n\r\n15-Tatiana Oliveira Silva\r\n\r\n16-Telma Elita da Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre da Costa Lima\r\n\r\n02-Antonio Lazaro de Jesus\r\n\r\n03-Bianca da Silva Saldanha\r\n\r\n04-Carlos Vinicius Carvalho Moura\r\n\r\n05-Danilo Marcos dos Reis\r\n\r\n06-Elisete Nascimento Ribeiro Amaral\r\n\r\n07-Fernanda da Silva Castro Kechi Paiva\r\n\r\n08-Fernanda do Carmo Duarte\r\n\r\n09-Fernando Frederico Batista\r\n\r\n10-Jéssica Marina Magna Alves da Conceição\r\n\r\n11-Katiane Martins Pereira\r\n\r\n12-Maria Marta Souza Silva\r\n\r\n13-Rodrigo Venâncio da Silva\r\n\r\n14-Rosemere Lopes de Almeida\r\n\r\n15-Rudnei Martins de Oliveira\r\n\r\n16-Silvana Aparecida de Paula Ramos Aguiar\r\n\r\n17-Taísa dos Santos Peixoto\r\n\r\n18-Tatiene Ferreira da Cunha Grijó\r\n\r\n19-Valéria Cristina da Silva\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO CLÉLIA NANCI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CLÉLIA NANCI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: P.N.3.2 - ANO: 1975\r\n\r\n01-Wania Pereira dos Santos\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE\r\n\r\nDO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: P.T.3.1 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Joana D'Arc Galeano Nobre de Lacerda\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CLÉLIA NANCI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex da Silva Nunes\r\n\r\n02-Alexsander Martins Lucio\r\n\r\n03-Alice dos Santos\r\n\r\n04-Ana Maria Pereira de Souza\r\n\r\n05-Andressa de Oliviera Ramos da Silva\r\n\r\n06-Antonia de Melo Carvalho\r\n\r\n07-Bianca Soares Nunes\r\n\r\n08-Bruno Cesar Santos Silva\r\n\r\n09-Bruno Luiz Pereira de Souza\r\n\r\n10-Isis Ribeiro Dias\r\n\r\n11-Janice Regina Iasnievicz da Costa\r\n\r\n12-Jeferson de Souza Alves dos Santos\r\n\r\n13-Jéssica Chagas Lima\r\n\r\n14-Jorge José da Paixão Figueiró\r\n\r\n15-Larissa dos Santos Caetano\r\n\r\n16-Leonardo Ferreira da Silva\r\n\r\n17-Vinicius Faria Schietti Rodrigues\r\n\r\n18-William Paurá Sansão\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Agatha Rangel de Oliveira\r\n\r\n02-Aline de Olivieira Silva\r\n\r\n03-Bruno da Silva Braga\r\n\r\n04-Claudio Luiz de Oliveira \r\n\r\n05-Elisângela Vianna de Souza\r\n\r\n06-Frederico Soares Leonor\r\n\r\n07-Guilherme Soares Leonor\r\n\r\n08-Jéssica Martins Mendonça da Conceição\r\n\r\n09-Jorgiane Gomes da Cunha\r\n\r\n10-Karla Rodrigues Marcarini\r\n\r\n11-Laumir Fernandes de Carvalho Neto\r\n\r\n12-Mariandria Miranda Pinheiro\r\n\r\n13-Monalizy de Souza Santos\r\n\r\n14-Monique Veiga Lisboa de Carvalho\r\n\r\n15-Polliana Santos da Costa\r\n\r\n16-Priscila da Silva Chaves\r\n\r\n17-Rafael Gomes de Souza Neves\r\n\r\n18-Rosangela de Oliveira Lopes\r\n\r\n19-Tereza Raquel Toyonaga Gusmão\r\n\r\n20-Wallace Rodrigues Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Fernandes \r\n\r\n02-Bruna da Silva Schultes\r\n\r\n03-Fellipe Diego da Silva Monteiro de Souza\r\n\r\n04-Hans Cutalo Souza de Andrade\r\n\r\n05-Helber Silva Ferreira Neves\r\n\r\n06-Iran Sansão Monteiro\r\n\r\n07-Jéssyka Siqueira\r\n\r\n08-Jhonatas Nunes Gomes\r\n\r\n09-Jussara Kaipper\r\n\r\n10-Kelly da Silva Santana\r\n\r\n11-Liliane Alves de Santana Araújo\r\n\r\n12-Lillian Ellen Filgueiras Espinar\r\n\r\n13-Luana Clíssia Rocha Feitosa\r\n\r\n14-Marcio Costa Dias \r\n\r\n15-Marcos Teixeira Silva\r\n\r\n16-Michelle de Oliveira Danielli\r\n\r\n17-Natália Aparecida Santos Silva\r\n\r\n18-Nathalia Mendes de Oliveira\r\n\r\n19-Ricardo Candido da Silva\r\n\r\n20-Sergio Ribeiro Correa dos Santos\r\n\r\n21-Taiçara Santos da Rocha\r\n\r\n22-Vitor Baptista Gonçalves\r\n\r\n23-Wallace Pereira da Conceição\r\n\r\n24-Vanessa Hervano Gonçalves de Figueiredo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Aécio de Souza Lima Junior\r\n\r\n02-Alexandre Francisco Rosa da Silva\r\n\r\n03-Balduina Pêgas Tavares de Oliveira\r\n\r\n04-Carla Triana Gregório dos Santos\r\n\r\n05-Carolina Machado Labre\r\n\r\n06-Caroline Faria\r\n\r\n07-Feliciano José de Carvalho\r\n\r\n08-Fernanda Vieira Amado\r\n\r\n09-Geise Marilyn da Fonseca Maceo\r\n\r\n10-Ilzimara dos Santos Chaves\r\n\r\n11-Leidiane Evelin Duarte Ferreira\r\n\r\n12-Renata Martins Sampaio\r\n\r\n13-Suéllen Santiago\r\n\r\n14-Tarsíla Clara Alves Martins de Souza\r\n\r\n15-Vanderson Soares Rangel\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dayana Santos Felix \r\n\r\n02-Edilena Chagas da Costa \r\n\r\n03-Everton de Oliveira Santos\r\n\r\n04-Gláucia Pinto Chaves\r\n\r\n05-José Marinho da Silva\r\n\r\n06-Josiane Soares dos Anjos Valentim\r\n\r\n07-Leandra Siqueira da Silva\r\n\r\n08-Leonardo Bezerra Costa\r\n\r\n09-Liliane Cristina da Silva\r\n\r\n10-Nilson de Oliveira Vieira\r\n\r\n11-Patrick Silva Figueiredo\r\n\r\n12-Paulo Renato Xavier Nascimento\r\n\r\n13-Rafaell Nascimento e Silva\r\n\r\n14-Raquel da Costa Silva\r\n\r\n15-Rodrigo Tavares Belarmino\r\n\r\n16-Rosângela Costa\r\n\r\n17-Sandro Pimenta Ferreira\r\n\r\n18-Simone Maria da Conceição\r\n\r\n19-Tanyle Pires Magalhães da Silva\r\n\r\n20-Thiago Maia de Matos\r\n\r\n21-Vinicius Matos Garcia\r\n\r\n22-Wesley Sant'Ana Cardoso\r\n\r\n23-Weverton Rafael da Silva Brandão \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alice de Oliveira Alvarenga\r\n\r\n02-Aline Teixeira Gonçalves \r\n\r\n03-Ana Paula de Souza Oliveira\r\n\r\n04-Aparecida de Oliveira\r\n\r\n05-Bianca da Silva Fonseca\r\n\r\n06-Camila Martins Leite de Castro\r\n\r\n07-Caroline Marques de Morais\r\n\r\n08-Caroline Nunes dos Santos\r\n\r\n09-Cássia Gonçalves Cardoso\r\n\r\n10-Chaiene Sodré de Oliveira\r\n\r\n11-Dayane Teixeira Fonseca\r\n\r\n12-Emanoelle Medeiros Werberg\r\n\r\n13-Fabiane Oliveira Vieira\r\n\r\n14-Fernanda Cruz Gomes\r\n\r\n15-Fernanda Mendonça de Sousa\r\n\r\n16-Fernanda da Silva Ribeiro\r\n\r\n17-Gabrielly Brandt Martins\r\n\r\n18-Géssika da Silva Santos\r\n\r\n19-Iasmin Bessa Lima da Silva\r\n\r\n20-Ingrid Soares Ribeiro da Silva\r\n\r\n21-Izabella Monteiro dos Santos Silva\r\n\r\n22-Izabella Rangel Silva\r\n\r\n23-Jackeline de Oliveira Lannes\r\n\r\n24-Jesseka Almeida Ferreira\r\n\r\n25-Julie de Mello Castro Fernandes\r\n\r\n26-Líssia Gonçalves Buze\r\n\r\n27-Lívia de Castro Duarte\r\n\r\n28-Lorena Marcia Guimarães da Costa\r\n\r\n29-Maisa da Conceição Lima\r\n\r\n30-Monique Figueiredo Pinto\r\n\r\n31-Márcia Caroline Laurindo de Souza\r\n\r\n32-Márcia Cristina da Silva Lopes\r\n\r\n33-Michelle Coutinho da Silva\r\n\r\n34-Michelle de Oliveira Dantas\r\n\r\n35-Michelle Oliveira Santos de Seixas\r\n\r\n36-Nathalia Medeiros Gomes\r\n\r\n37-Rafaela Nascimento de Souza\r\n\r\n38-Sabrina dos Reis Cuimar\r\n\r\n39-Stefane Duarte Pereira Tomaz\r\n\r\n40-Tamires Corrêa Figueiredo\r\n\r\n41-Thays de Castro Gonçalves Barboza\r\n\r\n42-Thays Mendes Muniz de Oliveira\r\n\r\n43-Vanessa Graciano da Silva\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline da Silva Coelho\r\n\r\n02-Ana Carolina Araujo da Silva\r\n\r\n03-Bruna Brasil Serra\r\n\r\n04-Bruna Gomes Nunes Dias\r\n\r\n05-Camila Benjamim da Silva\r\n\r\n06-Camila da Silva Morais\r\n\r\n07-Carla Rodrigues Silva\r\n\r\n08-Daniela dos Santos Mendonça\r\n\r\n09-Dayane Loize Alcantara de Oliveira Silva\r\n\r\n10-Dayanne Rosa Tavares\r\n\r\n11-Eliane de Mesquita Fonseca\r\n\r\n12-Fernanda Pessoa Faitanin\r\n\r\n13-Filipe Cardoso dos Santos Sousa\r\n\r\n14-Inglid Porto Campos\r\n\r\n15-Ísis Nunes Siqueira\r\n\r\n16-Jéssica Jeniffer de Albuquerque Pestana\r\n\r\n17-Jéssica Machado Rodrigues\r\n\r\n18-Juliana Jacoud Vieira\r\n\r\n19-Kamyla Gonçalves da Costa\r\n\r\n20-Karoline Brum Silveira Girão\r\n\r\n21-Karyne dos Santos Balbio\r\n\r\n22-Lays de Azevedo Almeida\r\n\r\n23-Letícia Barros Reis\r\n\r\n24-Lorena Rezende Gomes da Costa\r\n\r\n25-Luana de Souza Toffano\r\n\r\n26-Luana Moreira Teixeira\r\n\r\n27-Mahane Silva de Paula\r\n\r\n28-Marcelle Alves Weber\r\n\r\n29-Marco Antonio Filomeno\r\n\r\n30-Mayara de Barros Rodrigues\r\n\r\n31-Michele da Silva Oliveira\r\n\r\n32-Michelle Ferreira Vieira\r\n\r\n33-Milena Arantes Alves\r\n\r\n34-Milla Corrêa Teixeira\r\n\r\n35-Natália Fagundes Moraes Ferreira\r\n\r\n36-Nathalia da Silva Costa\r\n\r\n37-Nathália de Souza Cotta\r\n\r\n38-Paola Gomes de Melo\r\n\r\n39-Paulla Rangel dos Santos\r\n\r\n40-Rafaela Marins de Andrade\r\n\r\n41-Roberta Jacoud de Oliveira\r\n\r\n42-Tamires Dias da Silva\r\n\r\n43-Thaíse Lemos Mendonça\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Ane Tavares Marques da Silveira\r\n\r\n03-Angélica Duarte da Silva Araujo\r\n\r\n04-Anna Karolina Epifani Pinto\r\n\r\n05-Beatriz Pereira do Nascimento\r\n\r\n06-Bianca Borges Sales Carreiro da Luz\r\n\r\n07-Danielle Dória Lacerda\r\n\r\n08-Deusiane dos Santos Pinto\r\n\r\n09-Elaine Nicéa de Carvalho Santiago\r\n\r\n10-Evelyn dos Santos Nascimento\r\n\r\n11-Fernanda de Castro Arruda\r\n\r\n12-Gabriel Pereira Diaz\r\n\r\n13-Gabrielle Silva Gomes\r\n\r\n14-Géssica Telles Alves\r\n\r\n15-Giselle Carvalho de Alcantara\r\n\r\n16-Gledson Campos de Souza Cardoso\r\n\r\n17-Ivone Alves de Lima Ferreira\r\n\r\n18-Jennifer Negrão Gomes Duque\r\n\r\n19-Joelma Barbosa da Silva\r\n\r\n20-Juliana da Silva Oliveira\r\n\r\n21-Kamilla Moreira Cordeiro\r\n\r\n22-Karine de Oliveira Araujo\r\n\r\n23-Karis Mitidieri Barbosa\r\n\r\n24-Katiuscia Dias Silva\r\n\r\n25-Lidiane Teixeira de Faria\r\n\r\n26-Lidiane Trajano da Silva\r\n\r\n27-Monique Cristine Rodrigues Manhães\r\n\r\n28-Natália da Silva Almeida\r\n\r\n29-Nivia Barbosa Nascimento\r\n\r\n30-Patricia Ferreira Marins\r\n\r\n31-Patricia Paula Sant'Anna do Rosário\r\n\r\n32-Paula Cristina Santos Ferreira\r\n\r\n33-Paula de Sousa Moreira\r\n\r\n34-Paula Jordânia Santos de Sousa \r\n\r\n35-Paula Marcelle Magre Pereira da Silva\r\n\r\n36-Priscilla Gonçalves Marins\r\n\r\n37-Raquel da Silva Fernandes\r\n\r\n38-Rosemery Caruso Barbosa da Silva\r\n\r\n39-Rosilani dos Santos Marconi\r\n\r\n40-Shayene Marcele de Castro\r\n\r\n41-Taiane Novaes da Silva\r\n\r\n42-Tatiane de Carvalho Alexandre\r\n\r\n43-Thaissa Lima Moreno\r\n\r\nTURMA: CN 4004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Araújo Chagas do Nascimento\r\n\r\n02-Aline Estefania da Cunha Lopes\r\n\r\n03-Andreia Araújo Chagas do Nascimento\r\n\r\n04-Andreza Nunes\r\n\r\n05-Betânia Trajano de Souza\r\n\r\n06-Bruna Oliveira da Conceição Santos\r\n\r\n07-Camila Regina Aragão Iacomini\r\n\r\n08-Caroline Maciel do Nascimento Santos\r\n\r\n09-Cintia Gomes do Nascimento\r\n\r\n10-Crisleine Olivetti Vieira\r\n\r\n11-Daniele Abreu Rodrigues\r\n\r\n12-Dayene Vargas de Moura\r\n\r\n13-Debora Dias Fernandes\r\n\r\n14-Elaine Martins Diogo\r\n\r\n15-Érica Artur da Costa\r\n\r\n16-Fernanda Sarli Guimarães\r\n\r\n17-Gilberto Carvalho Lopes\r\n\r\n18-Graciely Antunes dos Santos\r\n\r\n19-Joice Nogueira da Silva Telles\r\n\r\n20-Juliana da Silva Carvalho\r\n\r\n21-Juliana Marinho Massena\r\n\r\n22-Karoline Duarte Silva Reis\r\n\r\n23-Kelly Guimarães Costa\r\n\r\n24-Kely Silva dos Santos\r\n\r\n25-Livia de Oliveira Mattos \r\n\r\n26-Lucimara Santos da Silva\r\n\r\n27-Monique Cristina da Silva\r\n\r\n28-Naiara Lima de Almeida\r\n\r\n29-Natalia Ferreira da Silva\r\n\r\n30-Rafael Ségges Ferreira Barros\r\n\r\n31-Renata de Mattos Araujo\r\n\r\n32-Roberta Siqueira Castro\r\n\r\n33-Simone Jorge Gonçalves\r\n\r\n34-Tatiana Menezes Santana\r\n\r\n35-Thainá de Oliveira Barcellos\r\n\r\nTURMA: CN 4005 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Ana Paula Barbosa Ramos\r\n\r\n02-Camila Xavier de Andrade Moreira\r\n\r\n03-Caroline Coutinho Pinto\r\n\r\n04-Daiane da Silva Alves\r\n\r\n05-Débora de Melo Soares\r\n\r\n06-Gabriela de Jesus Sereno\r\n\r\n07-Gabriela Reis Lopes\r\n\r\n08-Gabriele Cristina da Silva Bernadino\r\n\r\n09-Gisele Matos Silva\r\n\r\n10-Glaucya Fernandes Santos Diniz\r\n\r\n11-Glayce Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n12-Grazielle Araujo Gonçalves\r\n\r\n13-Hosana de Faria Santos\r\n\r\n14-Jaíne Peres Vital\r\n\r\n15-Jaqueline Silva dos Santos\r\n\r\n16-Jeovanna Karine da Silva Pinto\r\n\r\n17-Jéssica de Souza Soares Lucas\r\n\r\n18-Josineide Andrade Negreiros\r\n\r\n19-Juliana Silveira de Souza\r\n\r\n20-Kévelin de Oliveira Mello\r\n\r\n21-Laira Santine Menezes Jacob\r\n\r\n22-Leilane Santos da Luz\r\n\r\n23-Leticia Aparecida Marques de Oliveira\r\n\r\n24-Luana Sousa Matos\r\n\r\n25-Luíza de Oliveira Pimentel\r\n\r\n26-Marcela Cristina da Silva Rodrigues\r\n\r\n27-Monique Cristina Peixeinho do Nascimento\r\n\r\n28-Monique Pinheiro Balthazar \r\n\r\n29-Muller Pinho Araujo\r\n\r\n30-Natalia Scotelaro Pantoja\r\n\r\n31-Rafaella Cardoso de Araujo\r\n\r\n32-Suellen do Nascimento Quirino\r\n\r\n33-Thatiany Rodrigues Pereira\r\n\r\n34-Viviane Quirino Cabral Bernardes\r\n\r\nTURMA: CN 4006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Cristina Costa\r\n\r\n02-Bábara Alves Freitas Romano\r\n\r\n03-Bianca Pereira Meneses\r\n\r\n04-Caroline dos Santos Lima Amaral\r\n\r\n05-Debora Januario da Silva\r\n\r\n06-Christiane Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n07-Claudia Valeria Oliveira da Fonseca\r\n\r\n08-Dyanna Lopes Gama\r\n\r\n09-Edilaine da Cunha Peçanha Maia\r\n\r\n10-Érica Christina dos Santos Silva\r\n\r\n11-Evellyn Cristina de Vasconcelos Santos\r\n\r\n12-Jefferson Viana de Oliveira\r\n\r\n13-Jéssica da Cunha Cardoso\r\n\r\n14-Joyce de Freitas Rezende\r\n\r\n15-Juliana Barreto da Conceição\r\n\r\n16-Juliana Lopes do Nascimento\r\n\r\n17-Ketlyn da Costa Duhring\r\n\r\n18-Larissa Dias Marques\r\n\r\n19-Leilza Gonçalves de Andrade\r\n\r\n20-Maira Nascimento Sobreiro\r\n\r\n21-Mariana dos Santos Mello\r\n\r\n22-Marlucia Eugenio da Silva\r\n\r\n23-Noemí da Conceição Alves Ferreira\r\n\r\n24-Patricia de Sousa Pereira Peçanha\r\n\r\n25-Pattrycia de Oliveira Figueiredo Rabelo\r\n\r\n26-Priscilla Cardoso Campos\r\n\r\n27-Priscilla Marisa Andrade Izaias\r\n\r\n28-Quêila de Figueiredo Ventura\r\n\r\n29-Raquel Cristina da Silva Feitoza\r\n\r\n30-Samara Pereira da Silva\r\n\r\n31-Soihanna Batista da Silva Nascimento\r\n\r\n32-Suellem Machado Siqueira\r\n\r\n33-Suellen Lopes Sant'Anna\r\n\r\n34-Tassiana Santos de Souza\r\n\r\n35-Thayzes Barcelos Costa Barbosa\r\n\r\nTURMA: CN 4007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andressa dos Santos Marques\r\n\r\n02-Angelica Costa Silva\r\n\r\n03-Betânia Angelo da Silva\r\n\r\n04-Camila Maria Farias de Andrade\r\n\r\n05-Camila Martins Acurcio Torres\r\n\r\n06-Carla de Mendonça Matos\r\n\r\n07-Cintia Vieira da Silva Moreira\r\n\r\n08-Crhistiane de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n09-Cristiana Tomás dos Santos\r\n\r\n10-Daniele de Medeiros Pizetta\r\n\r\n11-Daniele Resende Mascouto Silva\r\n\r\n12-Elizabeth Maria da Conceição\r\n\r\n13-Gleice Kelly da Silva Peixoto Lima\r\n\r\n14-Iasmin Rabêlo dos Santos\r\n\r\n15-Isabelle Pinto Martins\r\n\r\n16-Janaina Gomes de Carvalho\r\n\r\n17-Jéssica Cristina de Souza Brandão\r\n\r\n18-Joyce Ribeiro Dias Lima\r\n\r\n19-Karine Lourenço da Silva Cunha\r\n\r\n20-Leydiane Ferreira da Silva\r\n\r\n21-Maria Angelica Constantino Adverse\r\n\r\n22-Mariana Rosa\r\n\r\n23-Millene Medeiros Belarmino\r\n\r\n24-Monalisa Castro Machado\r\n\r\n25-Neisemar Tavares da Silva Berriel\r\n\r\n26-Noemi Fonseca de Souza\r\n\r\n27-Pâmella Couto da Conceição\r\n\r\n28-Raphael Torres do Vale\r\n\r\n29-Sara Cardoso Fagundes Silva\r\n\r\n30-Silvana Santana Gomes\r\n\r\n31-Thamires Laurindo de Oliveira\r\n\r\n32-Thamiris Vieira da Fonseca\r\n\r\n33-Thatyane Gomes Braga\r\n\r\n34-Vanete Massena Santos\r\n\r\nTURMA: CN 4008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Batista Rocha \r\n\r\n02-Aline Fuly da Silva\r\n\r\n03-Bianca Oliveira Rodrigues\r\n\r\n04-Daniela da Silva Uchôa\r\n\r\n05-Debora da Silva Meireles\r\n\r\n06-Diana Paola Silva Menezes\r\n\r\n07-Elizeth da Silva de Sousa\r\n\r\n08-Erika Andrade Santos Couto\r\n\r\n09-Fernanda Cristina Costa Teixeira\r\n\r\n10-Fernanda Neves da Costa Gomes\r\n\r\n11-Gisele Pinheiro Barbosa\r\n\r\n12-Isabelle de Oliveira Machado\r\n\r\n13-Jenifer Gonçalves Custodio do Nascimento\r\n\r\n14-Jéssica Vieira de Souza Lima \r\n\r\n15-Katiany Vicente Menezes\r\n\r\n16-Kênia Soares Lima\r\n\r\n17-Lívia da Penha Costa\r\n\r\n18-Lorrayne Bittencourt Corrêa\r\n\r\n19-Lorraynne Messias Andrade\r\n\r\n20-Luciana Rosario da Silva\r\n\r\n21-Marcellen Montes Paes\r\n\r\n22-Marcelo de Figueiredo Silva\r\n\r\n23-Mayara Faria Peçanha Sardinha\r\n\r\n24-Monica Fialho da Silva\r\n\r\n25-Nathália Reis de Carvalho\r\n\r\n26-Nathaly Nunes de Campos Souza\r\n\r\n27-Núbia Assed Aguiar Machado\r\n\r\n28-Perla de Amorim Oliveira\r\n\r\n29-Queiciane Andréa de Carvalho Marques da Silva\r\n\r\n30-Regiane Antunes Rodrigues\r\n\r\n31-Rochely de Vasconcelos Santos\r\n\r\n32-Sandra Regina Valentim de Alão\r\n\r\n33-Sthefani Raquel Pinto\r\n\r\n34-Theicy Rhoxana Ferreira Pereira\r\n\r\n35-Vanderciana Cruz Gomes e Souza\r\n\r\n36-Vanêssa Corrêa de Aguiar\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CLÉLIA NANCI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3201 - ANO: 1994\r\n\r\n01-Antonio Carlos da Silva Inacio\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CLÉLIA NANCI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3109 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruna Mendes dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Saulo Paiva Diniz de Vasconcelos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Simone Aparecida de Faria\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jônatas Luiz Valadares Leal\r\n\r\n02-Luciane Quadros Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Danilo Antonio Correia Rodrigues\r\n\r\n02-Denia Kesliane Silva Diniz\r\n\r\n03-Monique Oliveira Xavier Costa\r\n\r\n04-Sergio Roberto dos Santos Júnior\r\n\r\n05-Tatiane Santos da Silva\r\n\r\n06-Thiago Vieira Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vinícius da Silva Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Evandro da Silva\r\n\r\n02-Ricardo Alan Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Cristina da Silva Viegas\r\n\r\n02-Anderson Carlos Goulart de Souza\r\n\r\n03-Fabiana Santos Reis\r\n\r\n04-Karla Regina Costa da Silva\r\n\r\n05-Paulo André Bahia de Arruda\r\n\r\n06-Rosilene de Menezes Tavares\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4007 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Andrêssa Pereira Braga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Paola Fernanda Pizão Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Helaine Pereira Corel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Silva Guedes\r\n\r\n02-Alex Silva Guedes\r\n\r\n03-Beatriz Britto Ribeiro de Jesus\r\n\r\n04-Gleice Kelly da Silva Matias\r\n\r\n05-Josiane de Avila Noronha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Celia da Silva Lacerda\r\n\r\n02-Caroline Silva Martins\r\n\r\n03-Poliana Cavalcante Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Nathallia Amaral Vieira\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 1999\r\n\r\n01-Benizete Maria Delgado Bastos Ruela\r\n\r\nANO: 2000\r\n\r\n01-Adriano da Silva Freitas\r\n\r\n02-Agnaldo Batista Valadares\r\n\r\n03-Amelia Marilda Rocha Pinto\r\n\r\n04-Andresa Poppe Alves\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Rafaela Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Bárbara André Silva\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Adevaldo Batista dos Santos\r\n\r\n02-Alexsander Corrêa Neto\r\n\r\n03-Aline Pinheiro do Nascimento Pullig\r\n\r\n04-Ana Paula Figueira da Silva\r\n\r\n05-André Luiz de Oliveira Andrade\r\n\r\n06-Ariana Otogali Tostes\r\n\r\n07-Brener Lopes\r\n\r\n08-Caio Restier da Silveira Nunes\r\n\r\n09-Chriss Dias de Andrade\r\n\r\n10-Cleber de Almeida Souza\r\n\r\n11-Denise França Mikovic Guimarães\r\n\r\n12-Edson Luiz Osório Machado\r\n\r\n13-Elaine Cristina Alves da Silva\r\n\r\n14-Emidio de Oliveira\r\n\r\n15-Estevão Aleksandravicius dos Santos\r\n\r\n16-Fernando Cleber da Silva\r\n\r\n17-Fernando Luiz Ferreira\r\n\r\n18-Hugo Vinícius de Amorim Carvalho\r\n\r\n19-Ícaro Lengruber Rodrigues da Silva\r\n\r\n20-Iohshanan Rogério Rocha da Silva\r\n\r\n21-Jaqueline Gomes de Oliveira Souza\r\n\r\n22-João Batista Cutrim Cidreira\r\n\r\n23-João Soares Monteiro Netto\r\n\r\n24-Ketullyn Franklin de Carvalho\r\n\r\n25-Lauir Machado\r\n\r\n26-Leonardo da Silva Almeida \r\n\r\n27-Luiz Carlos Moreira Monteiro \r\n\r\n28-Márcio Alace Monteiro\r\n\r\n29-Marcos Sebastião Novaes \r\n\r\n30-Moisés Augusto Nonato\r\n\r\n31-Nayara Lacerda Ratis de Souza\r\n\r\n32-Phillipi de Andrade Salomé\r\n\r\n33-Maria da Graças Sousa Oliveira\r\n\r\n34-Rafael José Loureiro\r\n\r\n35-Raphael Breves Matos Miranda\r\n\r\n36-Roniele da Silva Oliveira\r\n\r\n37-Rumenigge Marinho Campos\r\n\r\n38-Siderlei da Silva Rodrigues\r\n\r\n39-Thais de Faria Ehrich\r\n\r\n40-Tiago Rodrigo de Souza Nogueira\r\n\r\n41-Thiago Silva Domiciano\r\n\r\n42-Vinícius Augusto de Souza Pereira\r\n\r\nId: 520419"
                            ],
                            "521014": [
                                "I - Edital",
                                "COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, e tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2.º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nColegial\r\n\r\nAparecida Maria Peres Mainenti - 1969 \r\n\r\n2-COLÉGIO SÃO PEDRO DE ALCANTARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nMarco Antonio Alegre da Costa - 1980\r\n\r\n3-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nJane Assis Esteves - 1989\r\n\r\n4-ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nAndrea Cristina Xavier de Souza - 1991\r\n\r\n5-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO -ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nCesar de Moraes Rodrigues - 2005\r\n\r\nTécnico de Eletrônica\r\n\r\nIgor Mauro Mendel Junior - 2005\r\n\r\n6-LICEU SÃO JOSÉ - Nova Iguaçu\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nVanessa de Souza Moreira - 1999\r\n\r\n7-CENTRO EDUCACIONAL NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nAna Carolina Rafaela Guimarães Maia - 2002\r\n\r\n8-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nMarco Antônio da Costa - 2005\r\n\r\n9-COLÉGIO S.E.I-SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAGUAI - Itaguaí\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nMaria Ozanete Vieira Ribeiro - 1992\r\n\r\n10-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nArt.23 da Lei nº 5692/71\r\n\r\nBenedito João Rodrigues - 1981\r\n\r\n11-COLÉGIO SANTA BERNADETTE - Niterói\r\n\r\nOrientação Para o Trabalho\r\n\r\nPaula Veronica Rebelo Vieira - 1990\r\n\r\n12-ESCOLA PARTICULAR SANTA MARTA - Niterói\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMarcelo Augusto dos Santos Bartolo - 1992\r\n\r\n13-COLÉGIO CORONEL NATHANAEL DOS SANTOS - Miguel Pereira\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nKleber Alves dos Santos - 1997\r\n\r\nQuebra 14-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR Antônio CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nViviane Gomes Soares - 1988\r\n\r\nDébora Maria Vieira Maia - 1991\r\n\r\nIvan da Conceição Franco - 1995\r\n\r\nNelma Regina Vieira da Silva - 1995\r\n\r\nNacilene Oliveira Gomes - 1999\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nMaximiliano Ribeiro da Silva Santos - 1999\r\n\r\n15-COLÉGIO OITO DE JULHO - São João de Meriti\r\n\r\nArt.23 da Lei nº 5692/71\r\n\r\nMaria Orcinete Viriato da Rocha - 1987\r\n\r\n16-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nAnderson Moraes - 1998\r\n\r\nJackeline Trindade Peixoto - 1999\r\n\r\nFabio Cavalcante Inácio - 1999\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nDouglas Campiglia Ribeiro Gonçalves - 2004\r\n\r\nMarcio Luiz Nogueira de Oliveira - 2004\r\n\r\nNatasha Lima de Menezes - 2005\r\n\r\n17-COLÉGIO GRAN RIO - Campos\r\n\r\nHabilitação Básica de Administração\r\n\r\nHedy Lamar Crespo de Souza Gonçalves - 1983\r\n\r\n18-CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ - Itaperuna\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nGeovana Campos Miranda - 1995\r\n\r\n19-COLÉGIO CENECISTA NED CORDEIRO - São Fidélis\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nSandra Luzia Dutra Silva - 1986\r\n\r\nId: 521014"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "520389": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e COOPUERJ (Cooperativa dos Servidores da UERJ). ASSINATURA: 25.03.2008. OBJETO: Doação de 01 Cofre. VALOR: R$ 0,01 (hum centavo). FUNDAMENTO: Processo nº 2353/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Instituto Dom Pixote. ASSINATURA: 13.09.2007. OBJETO: Doação de Sistema de vácuo. VALOR: R$ 15.865,00 (quinze mil oitocentos e sessenta e cinco reais). FUNDAMENTO: Processo nº 7697/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e José Luiz da Silva Filho. ASSINATURA: 14.12.2006. OBJETO: Doação de 5 Furadores e 2 Perfuradores. VALOR: R$ 305,68 (trezentos e cinco reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Processo nº 10483/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e ACPNR (Associação Cultural e de Pesquisa Noel Rosa). ASSINATURA: 05.10.2004. OBJETO: Doação de 30 Bancos de madeira tipo cavalete. VALOR: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais). FUNDAMENTO: Processo nº 8304/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e CEBIO (Centro de Estudos do Instituto de Biologia da UERJ). ASSINATURA: 30.11.2005. OBJETO: Doação de 1 Microscópio e 1 Tubo trinocular. VALOR: R$ 1.682,74 (hum mil seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Processo nº 11467/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e CEBIO (Centro de Estudos do Instituto de Biologia da UERJ). ASSINATURA: 03.09.2007. OBJETO: Doação de 01 Freezer e 01 Refrigerador. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Processo nº 7991/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e CEFEN (Centro de Estudos da Faculdade de Engenharia da UERJ). ASSINATURA: 16.12.2004. OBJETO: Doação de Microcomputador. VALOR: R$ 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Processo nº 1445/2005.\r\n\r\nId: 520389. A faturar por empenho"
                                ],
                                "512298": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna pública a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, no cargo de Médico, classificados no Concurso Público Técnico-Administrativo de 2002, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. O não comparecimento dos candidatos, neste prazo, significará a desistência da vaga e conseqüente eliminação do Concurso.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11935/2001. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\n18ª\r\n\r\nGisele Correa Barros de Almeida\r\n\r\nMédico - UTI Neonatal\r\n\r\n19ª\r\n\r\nCláudia da Silva Feitosa\r\n\r\nMédico - UTI Neonatal\r\n\r\n20ª\r\n\r\nCarla Nasser Patrocínio\r\n\r\nMédico - UTI Neonatal\r\n\r\n21ª\r\n\r\nLílian Kuhnert Campos\r\n\r\nMédico - UTI Neonatal\r\n\r\n22ª\r\n\r\nCristina Marcondes Hercules\r\n\r\nMédico - UTI Neonatal\r\n\r\n23ª\r\n\r\nClaudia Pereira Bertolasi\r\n\r\nMédico - UTI Neonatal\r\n\r\n24ª\r\n\r\nGlauce Rollembreg Vieira Mora\r\n\r\nMédico - UTI Neonatal\r\n\r\n5º\r\n\r\nAntonio Paulo Lafayette Stockler da Cruz Nunes\r\n\r\nMédico - Obstetra\r\n\r\nId: 512298. A faturar por empenho"
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                                    "I - Extrato de Termo",
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JURUMENHA” - SÃO GONÇALO\r\n\r\nTermos de Promessa de Concessão de Uso, como direito real resolúvel e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, localizado na Rua Amália de Souza, Município de São Gonçalo - RJ, onde se encontra situado o assentamento urbano denominado “MORRO DOUTOR JURUMENHA”, firmados em 11.04.2008, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os Promissários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, mediante encargos e remuneração de 90,61 UFIR's, em 12 (doze) prestações mensais e sucessivas cada, no valor equivalente a 7,55 UFIR`s/RJ, em conformidade com o processo E-28/001.066/1993, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, consoante despacho exarado em 21.06.2007, publicado no D.O.E.R.J. de 22.06.2007, às fls. 06.\r\n\r\nQuadra 01\r\n\r\nGeorge Vicente Santos Gomes e Elza Maria Bastos Santos - Lote 01\r\n\r\nAna Regina Albuquerque Gomes e Reginaldo Pereira da Luz - Lote 02\r\n\r\nFátima Ferreira Rodrigues - Lote 03\r\n\r\nMaria de Fátima Jorge da Silva - Lote 04\r\n\r\nMarta dos Santos Oliveira Torres e s/m - Lote 05\r\n\r\nWorceley Batista de Souza e Daniele dos Santos Leonidio - Lote 06C\r\n\r\nNorma Rodrigues Leite - Lote 07\r\n\r\nSebastião de Lacerda Werneck e s/m - Lote 08\r\n\r\nDilma Correa - Lote 10\r\n\r\nNilci Bento - Lote 11\r\n\r\nLuiza Cledir de Mendonça - Lote 12\r\n\r\nSilea da Conceição Siqueira - Lote 13\r\n\r\nIolanda de Lourdes Silva - Lote 14\r\n\r\nElenice da Cruz de Castro e s/m - Lote 16\r\n\r\nAntonio dos Santos Bolzan - Lote 17\r\n\r\nBárbara Esteves de Andrade e s/m - Lote 18\r\n\r\nNilza Pereira Santana Viçoso Batista - Lote 19\r\n\r\nMaria Rosa da Silva Ferreira - Lote 20\r\n\r\nZenaide Araujo dos Reis e /sm- Lote 21\r\n\r\nMarinalva Josefa da Conceição - Lote 23\r\n\r\nMaria de Fátima Ramos de Oliveira - Lote 24\r\n\r\nQuadra 02\r\n\r\nAntonio do Livramento - Lote 01\r\n\r\nMaria José de Queiroz Cunha - Lote 02\r\n\r\nJosé Cupertino Mota e s/m - Lote 03\r\n\r\nNoemia Ventura dos Santos - Lote 04\r\n\r\nRosa da Conceição Ventura dos Santos - Lote 05\r\n\r\nMaria das Neves de Oliveira e José Rodrigues da Silva - Lote 06\r\n\r\nLuzia Maria de Jesus - Lote 07\r\n\r\nSebastião Correa da Silva - Lote 10\r\n\r\nMarina Pereira da Silva - Lote 11\r\n\r\nVilma Pereira - Lote 13\r\n\r\nWilson da Costa Silveira - Lote 19\r\n\r\nMaria Aureliana de Sousa Oliveira e s/m - Lote 20\r\n\r\nSueli da Conceição Costa e Jurema da Conceição Costa - Lote 21\r\n\r\nSidnei da Conceição Costa - Lote 23\r\n\r\nGelson Bento e s/m - Lote 24\r\n\r\nValdey Bento da Silva e s/m - Lote 26\r\n\r\nJocinei de Carvalho e Mario Jorge dos Santos de Carvalho - Lote 31\r\n\r\nAndré Gomes Mello - Lote 32\r\n\r\nQuadra 03\r\n\r\nJoceli dos Santos Costa, José Carlos dos Santos Costa e Lirio Jorge dos Santos Costa - Lote 01A\r\n\r\nJosi Cristina da Costa - Lote 01C\r\n\r\nMaria da Glória Faéda e Manoel Firmino Gonçalves - Lote 10A\r\n\r\nElinalva Pereira Silva e Erisvan Vieira da Costa - Lote 10B\r\n\r\nAlda da Silva Chaves e s/m - Lote 11A\r\n\r\nAna Celia Fernandes Ferro - Lote 11B\r\n\r\nRosecleide de Lima - Lote 11C\r\n\r\nJosé de Souza - Lote 12A\r\n\r\nAna Paula Coelho da Silva - Lote 13B\r\n\r\nJoseli da Silva Barbosa de Paula e s/m - Lote 14\r\n\r\nRosiléa Calmeirão Rosa - Lote 16B\r\n\r\nQuadra 04\r\n\r\nPedro Carlos Guimarães Moreira e s/m - Lote 01\r\n\r\nEva Deodata da Silva - Lote 02\r\n\r\nAna Lucia Menescal Trajano - Lote 03\r\n\r\nDionir Guimarães Mello - Lote 05A\r\n\r\nFrancisco Gomes de Moraes e s/m - Lote 05B\r\n\r\nEliane Gomes de Moraes - Lote 05C\r\n\r\nAdemir Guimarães Mello e s/m - Lote 06\r\n\r\nMaria da Penha Costa da Silva - Lote 08\r\n\r\nKelli Cristina Bento - Lote 09\r\n\r\nAdriana da Silva Cordova - Lote 11\r\n\r\nReginaldo Vicente da Cruz - Lote 13\r\n\r\nErodites Vicente da Cruz - Lote 14\r\n\r\nQuadra 05\r\n\r\nNarciso Sergio da Silva - Lote 02\r\n\r\nAtaide de Oliveira - Lote 03A\r\n\r\nMaria Lopes Martins - Lote 04\r\n\r\nLindalva Peçanha - Lote 05\r\n\r\nDolores de Carvalho Crespo - Lote 06\r\n\r\nDulcinea Santos Barbosa - Lote 07\r\n\r\nMaria Amelia de Souza Coutinho - Lote 08\r\n\r\nSônia Maria Soares Coutinho e s/m - Lote 09\r\n\r\nQuadra 06\r\n\r\nAnecy dos Santos Abreu - Lote 02A\r\n\r\nAloisio Abreu Marinho e s/m - Lote 02B\r\n\r\nAlceny dos Santos - Lote 04\r\n\r\nDenilson de Souza Coutinho e s/m - Lote 07\r\n\r\nMario Roberto de Souza - Lote 08\r\n\r\nAntonio Luiz de Souza - Lote 09\r\n\r\nCarlos Alberto de Souza Junior - Lote 10\r\n\r\nMiguel José de Souza e s/m - Lote 11\r\n\r\nLenice de Andrade Amaral - Lote 12\r\n\r\nFrancisco Ribeiro da Silva e Francisca Pereira Marinho Filha - Lote 13\r\n\r\nRosane Gouveia de Araujo - Lote 14B\r\n\r\nVando Soares de Oliveira - Lote 14C\r\n\r\nMaria José Soares Silva - Lote 15\r\n\r\nPaulo Roberto Peixoto Cardoso - Lote 17\r\n\r\nNádia Maria da Cruz Silva - Lote 18\r\n\r\nQuadra 07\r\n\r\nDulcinea Lopes da Conceição - Lote 01\r\n\r\nMaria Helena Pereira - Lote 02\r\n\r\nQuadra 08\r\n\r\nMaria de Lourdes Pereira de Lima - Lote 01\r\n\r\nQuadra 09\r\n\r\nDenise Labi Adão - Lote 01\r\n\r\nRita Maria Duarte - Lote 03\r\n\r\nRita de Cássia da Conceição Rodrigues, Augusto César Azevedo dos Santos e Maria Florência Azevedo dos Santos - Lote 05\r\n\r\nQuadra 10\r\n\r\nJovelino da Silva e s/m - Lote 01\r\n\r\nMarilene Machado Félix - Lote 05\r\n\r\nKarla Silva de Mendonça - Lote 06\r\n\r\nRogério Soares da Silva - Lote 08\r\n\r\nAdalberto Silva Nascimento e Josilene Guedes Marins - Lote 09\r\n\r\nJulia Pereira Gregorio e s/m - Lote 10\r\n\r\nJosé Alves Duarte - Lote 12\r\n\r\nMaria do Carmo Oliveira Adão - Lote 13\r\n\r\nMoacir Antonio de Marins - Lote 15\r\n\r\nQuadra 11\r\n\r\nRenata Gualberto Barbosa e Patrícia Gualberto Barbosa - Lote 02\r\n\r\nRaphael Gualberto dos Santos - Lote 03A\r\n\r\nJoseli Gualberto dos Santos - Lote 03B\r\n\r\nViviane Rosa de Oliveira e s/m e Carla da Cruz Moraes Barbosa e s/m e Leandro Rosa Barbosa - Lote 04\r\n\r\nRaquel Mago da Silva - Lote 05\r\n\r\nJoécika Pinheiro de Andrade Souza - Lote 06\r\n\r\nCelina Barbosa de Souza - Lote 07\r\n\r\nMaria Aparecida Escola da Silva - Lote 09\r\n\r\nPaulo Roberto de Souza e s/m - Lote11\r\n\r\nMaria de Nelza de Lima - Lote 14\r\n\r\nJosilene de Souza Pinto - Lote 15\r\n\r\nYolanda de Souza Pinto - Lote 16\r\n\r\nSueli Ferreira Peixoto - Lote 17\r\n\r\nJoseane de Souza Pinto - Lote 18\r\n\r\nMaria de Souza Ferreira - Lote 19\r\n\r\nRita Alves - Lote 20\r\n\r\nClaudia Marcia de Freitas - Lote 22\r\n\r\nJosé do Rosário Alaim e Maria da Penha Gonzaga - Lote 23\r\n\r\nCacilda Werneck da Rocha - Lote 25\r\n\r\nAndreia Alves Oliveira - Lote 26\r\n\r\nQuadra 12\r\n\r\nGilmar Cândido da Matta e Gilcelea Matta de Paula - Lote 01\r\n\r\nGilson Cândido da Matta e Maria da Glória Machado - Lote 02\r\n\r\nAna Lúcia de Andrade - Lote 03\r\n\r\nMaria Celeste da Silva - Lote 05\r\n\r\nFátima da Glória Soares da Luz - Lote 06\r\n\r\nOlinda Alves da Silva - Lote 07\r\n\r\nCatarina Corrêa da Silva - Lote 08\r\n\r\nQuadra 13\r\n\r\nMaria José da Silva - Lote 02\r\n\r\nMaria Ruth de Oliveira Azevedo e Joaquim Aureliano de Souza - Lote 03\r\n\r\nLiane Batista dos Santos - Lote 05\r\n\r\nJuraci Ferreira Neto - Lote 06\r\n\r\nMaria de Lourdes Oliveira - Lote 09A\r\n\r\nGeise Darla Barta Aranha - Lote 09B\r\n\r\nQuadra 14\r\n\r\nAlexandre Conceição da Silva e s/m - Lote 01\r\n\r\nReni dos Santos e Joel da Conceição Januario - Lote 02\r\n\r\nMaria de Lourdes Nunes Viana da Silva e s/m - Lote 03\r\n\r\nDilma Pereira de Menezes - Lote 04A\r\n\r\nWanderléa dos Santos Soares - Lote 04B\r\n\r\nBenedito Sales da Silva e Antonio Nunes de Carvalho - Lote 04C\r\n\r\nGonçala Edith de Morais - Lote 05\r\n\r\nFrancisco Lindomar Fernandes - Lote 06A\r\n\r\nMarileide Santina Fernandes e s/m - Lote 06B\r\n\r\nMarlene Santina Fernandes e s/m - Lote 07\r\n\r\nVera Lucia da Silva - Lote 08\r\n\r\nMaria José de Araújo Silva e s/m - Lote 09\r\n\r\nJoão Pereira Barros e Maria de Lourdes Marques Feitosa - Lote 11\r\n\r\nJosé Tranquilino Neto e Maria Lucia Borges da Silva - Lote 12\r\n\r\nNilson da Silva Barros - Lote 13\r\n\r\nZilah Gonzaga de Souza Santos e s/m - Lote 15B\r\n\r\nZeni Paulino Gouvêa - Lote 16\r\n\r\nViviane de Souza dos Santos Costa e s/m - Lote 17B\r\n\r\nSeverina Santina da Conceição da Silva - Lote 18\r\n\r\nSimone de Oliveira Vitalino - Lote 19\r\n\r\nQuadra 15\r\n\r\nBelinha Gomes de Oliveira - Lote 01\r\n\r\nIoneide Santos de Almeida, Carlos Alberto Santos de Almeida e Raimundo Santos de Almeida - Lote 02\r\n\r\nJosé Verissimo Sobrinho e Maria Ester Pedrosa de Sousa - Lote 03\r\n\r\nQuadra 16\r\n\r\nMaria do Carmo Alves Teixeira - Lote 01\r\n\r\nMaria de Fátima Alves da Rocha e s/m - Lote 02\r\n\r\nJosé Roberto Fernandes e Antonia Santina da Conceição - Lote 03\r\n\r\nAugusta Guedes - Lote 06\r\n\r\nHelena Maria da Silva e Carlindo Ribeiro de Souza - Lote 08\r\n\r\nEnedina da Costa Amaral - Lote 10A\r\n\r\nRosa Rodrigues Ferreira - Lote 13\r\n\r\nJeronimo Duarte da Silva e Cláudia Cristina Rodrigues Ferreira - Lote 14A\r\n\r\nJaci da Costa - Lote 16\r\n\r\nJussara Alves da Costa - Lote 17\r\n\r\nGeni Gomes Pains - Lote 19\r\n\r\nMaria José Gomes Pains - Lote 20A\r\n\r\nRenato Viana de Jesus e Janaina dos Santos Silva - Lote 23B\r\n\r\nElizete Costa da Silva e José Rodrigues Guedes - Lote 23F\r\n\r\nMarleide Santina Fernandes e s/m - Lote 24\r\n\r\nTereza Christina Rocha - Lote 25\r\n\r\nQuadra 17\r\n\r\nGeneci Rodrigues Felicio e Ana Lucia de Almeida Fonseca - Lote 03\r\n\r\nFrancisco Chagas de Sousa e Edineide Franquilino de Araújo - Lote 04A\r\n\r\nAilma da Silva - Lote 04B\r\n\r\nId: 517048. A faturar por empenho\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 30/04/2008"
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                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                                "I - Edital",
                                "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA nº 4.662, de 07/04/2006, e na Deliberação CECA/CN nº 4.845, de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 4.974, de 15/04/2008, no Processo nº E-07/202.523/2006, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa AGROINDÚSTRIA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA S/A, para implantação de usina para fabricação de álcool com produção de 460 m3 álcool/dia (hidratado e anidro), situada na Rodovia RJ 230 km 40,10 a 41,8, Município de Bom Jesus do Itabapoana, Audiência esta a se realizar no dia 19/05/2008, às 19h, com tempo de duração previsto para 3 (três) horas, na Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, situada na Praça Amaral Peixoto s/n, Edifício Esio Bastos, Município de Bom Jesus do Itabapoana, sob a presidência de René Justen e secretariada por Ronaldo de Souza Poly. \r\n\r\nId: 520935"
                            ]
                        },
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                                    "I - Extrato de Termo",
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                                "520415": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n31.941.370/0001-57\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS torna público que recebeu da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014088, com validade até 17 de abril de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de ETE e respectiva rede coletora, na VILA DE MAROMBA - MAROMBA, Município de ITATIAIA. Processo nº E-07/203.102/2007.\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS torna público que recebeu da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014089, com validade até 17 de abril de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de ETE e respectiva rede coletora, na VILA DE VISCONDE DE MAUÁ E LOTE 10 - MAUÁ, Município de RESENDE. Processo nº E-07/203.101/2007.\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS torna público que recebeu da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014091, com validade até 17 de abril de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de ETE e respectiva rede coletora, na VILA DE MARINGÁ - MARINGÁ, Município de ITATIAIA. Processo nº E-07/203.103/2007.\r\n\r\nId: 520415. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "520431": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 004/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/000.352/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEASDH e a Empresa Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviços de locação de 03 veículos, tipo VW Kombi para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados, a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24.04.2008\r\n\r\nVALOR: R$ 20.658,87 (vinte mil seiscentos e cinqüenta e oito reias e oitenta e sete centavos).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 005/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/000.352/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEASDH e a Empresa Locares Auto Motores Ltda Epp.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviços de locação de 03 veículos “Fiat Siena 1.0 Sedan, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados, a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24.04.2008\r\n\r\nVALOR: R$ 18.731,22 (dezoito mil setecentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 25/04/2008\r\n\r\nId: 520431"
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                        },
                        "Administração Vinculada": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA\r\n\r\nSOCIALE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 006/2008, referente ao serviço de confecção de impressos (formulários de isenção) pelo processo nº E-23/200350/2008, de cujo objeto foi adjudicado à firma SOL GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME, CNPJ nº 06.015.875/0001-43, com o valor unitário de R$ 149,99 (cento e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), perfazendo o valor global de R$ 44.997,00 (quarenta e quatro mil novecentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nId: 521273. A faturar por empenho"
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                            }
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "520305": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n16º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, na qualidade de Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o 16º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, regulamentado pela Resolução PGE nº 2477, de 30 de abril de 2008.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado em um único dia, com duração de 4 (quatro) horas, em data, horário e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.\r\n\r\nI - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nPoderão inscrever-se estudantes que estejam cursando, no ato da inscrição, do 6º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os 3 (três) últimos anos (exceto o último semestre), para o regime seriado anual. A admissão no Estágio obedecerá ao disposto no item VIII deste Edital.\r\n\r\nI.1 - Serão indeferidos os pedidos de inscrição que não estejam devidamente instruídos, não cabendo recurso contra essa decisão.\r\n\r\nI.2 - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, declaração de hipossuficiência, acompanhada dos comprovantes respectivos.\r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO: \r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no período de 07 de maio de 2008 a 27 de maio de 2008.\r\n\r\nIII - HORÁRIO:\r\n\r\nDas 11 às 17 horas.\r\n\r\nIV - LOCAIS: \r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição serão recebidos, de segunda a sexta-feira, nos seguintes locais:\r\n\r\nSEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO:\r\n\r\nRua Dom Manuel, nº 25, térreo, no Centro de Estudos Jurídicos -\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nPROCURADORIA NA CAPITAL FEDERAL:\r\n\r\nSetor Comercial Norte, Quadra 4, Bloco B, Centro Empresarial VARIG, Pétala C, Conjunto 803 - Brasília - DF;\r\n\r\n4ª PROCURADORIA REGIONAL:\r\n\r\nRua Dona Guilhermina, 42 - Chácara Farani - Centro - Barra do Piraí;\r\n\r\n5ª PROCURADORIA REGIONAL:\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, 590 - Salas 1501 e 1513 - Volta Redonda;\r\n\r\n6ª PROCURADORIA REGIONAL:\r\n\r\nPraça Guarda Mario Greenhalgh, nº 22, 2º andar - Angra dos Reis;\r\n\r\n7ª PROCURADORIA REGIONAL:\r\n\r\nRua 16 de Março, nº 39, sala 111 - Petrópolis;\r\n\r\n8ª PROCURADORIA REGIONAL:\r\n\r\nRua Dr. Ernesto Basílio, nº 30 - Salas 6, 7 e 8 - Nova Friburgo;\r\n\r\n9ª PROCURADORIA REGIONAL:\r\n\r\nRua Dr. Télio Barreto, 951, 1º andar, Centro - Macaé;\r\n\r\n10ª PROCURADORIA REGIONAL:\r\n\r\nRua Alberto Torres, 80/82, fundos - Centro - Campos;\r\n\r\n11ª PROCURADORIA REGIONAL:\r\n\r\nAv. Senador Francisco Sá Tinoco, 242 - 2º andar - Centro - Itapaeruna,\r\n\r\n12ª PROCURADORIA REGIONAL:\r\n\r\nRua Professor Domingos Ribeiro, 62 - Passagem - Cabo Frio\r\n\r\nIV.2 - Os candidatos a estágio na 1ª Procuradoria Regional (Niterói), na 2ª Procuradoria Regional (Duque de Caxias) e na 3ª Procuradoria Regional (Nova Iguaçu) deverão se dirigir à sede da Procuradoria Geral do Estado para realizar a inscrição.\r\n\r\nV - VAGAS:\r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado contempla, em seu Quadro de Estagiários, 480 (quatrocentos e oitenta) vagas para acadêmicos de Direito, aprovados em Exame de Seleção. À medida que surgirem vagas, poderão ser convocados a estagiar, por ordem de classificação, todos os candidatos aprovados, observadas a Resolução PGE nº 1947, de 24 de setembro de 2004, que institui o Programa de Ação Afirmativa da Procuradoria Geral do Estado, e a Resolução PGE nº 2013, de 27 de abril de 2005, que fixa o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nOs candidatos inscritos para estágio nas 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais, se aprovados no Exame de Seleção, poderão ser convocados para estagiar na Capital. \r\n\r\nVI - DOCUMENTAÇÃO:\r\n\r\nVI.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nVI.1.1 - Apresentar comprovante de recolhimento da importância de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), mediante depósito em dinheiro, necessariamente identificado pelo nome ou CPF do candidato, através de guia fornecida pela Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\n\r\nVI.1.2 - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\n\r\na - número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\n\r\nb - atender os requisitos estabelecidos no art. 5º do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\nc - não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\n\r\nd - estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\ne - submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\nf - ser ou não portador de deficiência física.\r\n\r\nVI.1.3 - Apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na - 2 (dois) retratos 3 x 4;\r\n\r\nb - cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nc - cópia do CPF;\r\n\r\nd - declaração atualizada da Faculdade em que se ateste o período ou ano em que o candidato está matriculado, sua freqüência regular no curso de Direito e não ter sofrido qualquer penalidade ou praticado atos desabonadores durante a sua vida acadêmica.\r\n\r\nVI.2 - O candidato beneficiário das cotas destinadas a afrodescendentes carentes deverá preencher o termo de compromisso e a declaração de hipossuficiência, acompanhada pelos documentos que comprovem que a renda familiar do candidato não ultrapassa o patamar de 4 (quatro) salários-mínimos. \r\n\r\nVI.3 - Caso não seja deferido pela Comissão de Seleção o pedido de inscrição do candidato afrodescendente por não preencher o requisito da hipossuficiência, será concedido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição e apresentação do respectivo comprovante ao CEJUR. Em tal hipótese, deixará o candidato de ser beneficiário das cotas.\r\n\r\nVI.4 - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados através de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados através da guia exclusivamente fornecida pela Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\n\r\nVI.5 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\nVII - PROVAS:\r\n\r\nVII.1 - O Exame de Seleção consistirá em duas etapas, ambas eliminatórias, sendo a primeira uma prova de múltipla escolha, contendo 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo à Resolução PGE nº 2264/2007, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nVII.2 - A segunda etapa consiste em prova discursiva, contendo até duas questões, somando 40 (quarenta) pontos, nas quais será exigido do candidato o conhecimento de pontos das matérias de Direito Constitucional e de Direito Civil, de acordo com o programa anexo à Resolução nº 2477/2008.\r\n\r\nVII.3 - A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento dos temas, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela Comissão de Seleção, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\n\r\nVII.4 - O candidato que não comparecer ao local da prova ou não for aprovado na primeira fase do Exame de Seleção será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nVII.5 - Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados na primeira fase do Exame de Seleção.\r\n\r\nVII.6 - A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta indelével, nas cores azul ou preta, vedado o uso de quaisquer corretivos, tais como fita ou tinta.\r\n\r\nVII.7 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.\r\n\r\nVII.8 - As questões das provas discursivas serão entregues aos candidatos já impressas, não sendo permitido solicitar esclarecimentos sobre seus enunciados ou sobre o modo de resolvê-las. \r\n\r\nQuebra VII.9 - O caderno de textos definitivos da prova discursiva não poderá ser assinado, rubricado, nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da prova discursiva.\r\n\r\nVII.10 - O caderno de textos definitivos será o único documento válido para avaliação da prova discursiva e não será substituído por erro de preenchimento do candidato. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.\r\n\r\nVII.11 - Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações. \r\n\r\nVII.12 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão Examinadora, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa.\r\n\r\nVII.13 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\n\r\nVII.14 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material, quanto à prova objetiva, ou à modificação da nota obtida na prova discursiva, através de petição em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\n\r\nVII.15 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado - Parte I.\r\n\r\nVII.16 - Serão aprovados na segunda etapa os candidatos que obtiverem o total mínimo de 20 (vinte) pontos nas dissertações.\r\n\r\nVII.17 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos à prova objetiva e à prova discursiva.\r\n\r\nVIII - ADMISSÃO:\r\n\r\nSerão admitidos a estagiar os candidatos que obtiverem NOTA FINAL igual ou superior a 50 (cinqüenta) no Exame de Seleção e que tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro ou na Capital Federal, sendo, na última hipótese, exclu sivamente para fins de estágio junto à Procuradoria na Capital Federal.\r\n\r\nVIII.1 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados no 16º Exame de Seleção quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, observadas a Resolução PGE nº 1947, de 24 de setembro de 2004, que institui o Programa de Ação Afirmativa da Procuradoria Geral do Estado, e a Resolução PGE nº 2013, de 27 de abril de 2005, que fixa o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nVIII.2 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VIII.1.\r\n\r\nVIII.3 - Nas vagas que surgirem no ano de 2008, serão aproveitados, preferencialmente, os candidatos aprovados no 15º Exame de Seleção ainda não admitidos e que comprovarem não ter, ainda, concluído o Curso de Direito, apresentando, para tanto, declaração comprobatória de matrícula na Faculdade. \r\n\r\nIX - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de acordo com o expediente da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 520305"
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
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                    "520468": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nAprova a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para o mês de MAIO 2008:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZOS DE PLANTÃO\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS DE PLANTÃO\r\n\r\n01 - Quinta-feira\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Darci Burlandi Cardoso e Denis Andrade Sampaio Junior\r\n\r\n02 - Sexta-feira\r\n\r\n41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nGustavo Allemand Fernandes da Costa e Gustavo Brasil da Penha\r\n\r\n03 - Sábado\r\n\r\n31ª Vara Criminal\r\n\r\nDjalma Amaro Corrêa e Fabio Brasil de Oliveira\r\n\r\n04 - Domingo\r\n\r\n32ª Vara Criminal\r\n\r\nFabio de Souza Schwartz e Fátima de Almeida Vianna\r\n\r\n10 - Sábado\r\n\r\n33ª Vara Criminal\r\n\r\nFátima Maria Saraiva Figueiredo e Felippe Borring Rocha\r\n\r\n11 - Domingo\r\n\r\n34ª Vara Criminal\r\n\r\nFélix Dutra e Fernanda Antonia Nunes Lisboa P. Marques\r\n\r\n17 - Sábado\r\n\r\n35ª Vara Criminal\r\n\r\nFernanda Cristina de Moraes Campos e Fernanda Giesta Ferreira Chaves\r\n\r\n18 - Domingo\r\n\r\n36ª Vara Criminal\r\n\r\nFernando de Paula Bartholo e Flavia Barbosa de Rezende Freitas\r\n\r\n22 - Quinta-feira\r\n\r\n37ª Vara Criminal\r\n\r\nFlavia Brasil Barbosa do Nascimento e Flavia Pimentel de Oliveira A. de Mattos\r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\n38ª Vara criminal\r\n\r\nFrancisca Jean Makris Mansur e Gabriela Menezes Gulla\r\n\r\n25 - Domingo\r\n\r\n39ª Vara Criminal\r\n\r\nGabriela Varsano Cherém e Geraldo Cavalcante de Albuquerque Junior\r\n\r\n31 - Sábado\r\n\r\n40ª Vara Criminal\r\n\r\nGisela Terezinha Gomes da Silva Freitas e Gislaine Carla Kepe Ferreira\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Marica e Itaboraí\r\n\r\n01 - Quinta-feira\r\n\r\nI Juizado Especial Cível Regional de Alcântara\r\n\r\nCristiane Mello de Medeiros Vasques\r\n\r\n02 - Sexta-feira\r\n\r\n4ª Vara de Família Niterói\r\n\r\nPaulo César Barroso\r\n\r\n03 - Sábado\r\n\r\nII Juizado Especial Cível Regional de Alcântara\r\n\r\nLiliane Maria da Rocha Machado\r\n\r\n04 - Domingo\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Região Oceânica-Niterói\r\n\r\nAna Margarida Vieira Pires Albuquerque\r\n\r\n10 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Itaboraí\r\n\r\nDaniele Santana Nogueira\r\n\r\n11 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Itaboraí\r\n\r\nMaria Manuela de Toledo Gaspar Pereira\r\n\r\n17 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaboraí\r\n\r\nPaulo Rodolfo Kraft\r\n\r\n18 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Maricá\r\n\r\nGuilherme Celidônio\r\n\r\n22 - Quinta-feira\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Maricá\r\n\r\nTânia Soares Silva Fernandes de Lima\r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nGilda Bastos Menezes\r\n\r\n25 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nAna Cristina Duarte Silva Costa\r\n\r\n26 - Segunda-feira\r\n\r\n2ª Vara de Maricá\r\n\r\nRaphael Coelho Berba\r\n\r\n31 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nFrancisco Messias Neto\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n01 - Quinta-feira\r\n\r\nComarca de Armação dos Búzios\r\n\r\nAdilson da Costa Azevedo\r\n\r\n02 - Sexta-feira\r\n\r\n3ª Vara Cível Cabo Frio\r\n\r\nDaniela Maria de Paiva Pereira\r\n\r\n03 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\nJucyane de Castro Borba Santos\r\n\r\n04 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\nPaulo Sergio Salvado Moraes\r\n\r\n07 - Quarta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\nJorge Luiz Rodrigues da Costa\r\n\r\n08 - Quinta-feira\r\n\r\n1ª Vara de Saquarema\r\n\r\nFabiana Dumas Hahn\r\n\r\n10 - Sábado\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nDarlington Brant do Couto\r\n\r\n11 - Domingo\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nDarlington Brant do Couto\r\n\r\n16 - Sexta-feira\r\n\r\n1ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDenise de Oliveira Duarte\r\n\r\n17 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Saquarema\r\n\r\nFabiana Dumas Hahn\r\n\r\n18 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Araruama\r\n\r\nMarcelo da Silveira Coelho\r\n\r\n22 - Quinta-feira\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Araruama\r\n\r\nPaulo Rogério Lima dos Santos\r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nEvaldo de Souza Prado Junior\r\n\r\n25 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\nLuciana Mota Gomes Souza\r\n\r\n31 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\nMaria Helena da Cunha Mello\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri.\r\n\r\n01 - Quinta-feira\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\nLaura Regina Moura de Souza Santos\r\n\r\n02 - Sexta-feira\r\n\r\nI Juizado Cível de Duque Caxias\r\n\r\nFrancisco Alves da C. Horta Filho\r\n\r\n03 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Vila Inhomirim\r\n\r\nSérgio Pereira Xavier\r\n\r\n04 - Domingo\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nRenata Antão Xavier \r\n\r\n10 - Sábado\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nThais da Franca Silva\r\n\r\n11 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nAndréa Vaz de Souza Perdigão\r\n\r\n17 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nMaria Raquel da Cunha Chaves\r\n\r\n18 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nCarlos Robson da Ponte\r\n\r\n22 - Quinta-feira\r\n\r\n4ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nMônica Clara Monteiro Hermes\r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\n5ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nAlessandra Bentes Teixeira Vivas\r\n\r\n25 - Domingo\r\n\r\n6ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nMaristela Silveira de Faria\r\n\r\n31 - Sábado\r\n\r\n7ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nMônica Clara Monteiro Hermes\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n01 - Quinta-feira\r\n\r\nVara de Família, da Infância da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí\r\n\r\nSusana Cadore Nunes\r\n\r\n02 - Sexta-feira\r\n\r\n1ª Vara Cível de Angra\r\n\r\nAna Paula Teixeira Ferreira\r\n\r\n03 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Itaguaí\r\n\r\nVera Lucia Baptista de Pinho\r\n\r\n04 - Domingo\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaguaí\r\n\r\nFlavia Faleiro Costa de Andrade\r\n\r\n10 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Angra dos Reis\r\n\r\nAndré Bernardes Lopes\r\n\r\n11 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nTiago Fernandes de Barros\r\n\r\n17 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Barra do Piraí\r\n\r\nLeonardo Acioly Novaes\r\n\r\n18 - Domingo\r\n\r\nVara Criminal de Itaguaí\r\n\r\nAdolfo Filgueiras Etienne\r\n\r\n22 - Quinta-feira\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nTatiana de Carvalho Camilher\r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nAna Fabíula Gonzalez N. Pires da Silva\r\n\r\n25 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Itaguaí\r\n\r\nFlavia Coimbra Alves\r\n\r\n31 - Sábado\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nMarina Magalhães Lope\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Itaipava\r\n\r\n01 - Quinta-feira\r\n\r\n3ª Vara Cível de Teresópolis\r\n\r\nMarcos Delano da Silva Costa\r\n\r\n02 - Sexta-feira\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nAlexandre Arbach Junior\r\n\r\n03 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Teresópolis\r\n\r\nFernanda da Costa Santos\r\n\r\n04 - Domingo\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nSylvio de Barros Imbassahy\r\n\r\n10 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Vassouras\r\n\r\nMaria do Socorro Fernandes de Carvalho\r\n\r\n11 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Itaipava\r\n\r\nLuciana Delphim Dourado\r\n\r\n17 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Itaipava\r\n\r\nAndréa Carius de Sá\r\n\r\n18 - Domingo\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaipava\r\n\r\nLuciana Delphim Dourado\r\n\r\n22 - Quinta-feira\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Petrópolis\r\n\r\nRoberta Mariano R. Mari Saidler Branco\r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Petrópolis\r\n\r\nLuciana de Almeida Lemos\r\n\r\n25 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Três Rios\r\n\r\nAdilson Kloh Junior\r\n\r\n31 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Paraíba do Sul\r\n\r\nEduardo de Araújo Cunha\r\n\r\nQuebra Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia\r\n\r\n01 - Quinta-feira\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\nAline Mara de Lacerda\r\n\r\n02 - Sexta-feira\r\n\r\n1ª Vara Família Resende\r\n\r\nNatalie Pinho de Bianchi\r\n\r\n03 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\nDenis de Oliveira Praça\r\n\r\n04 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nJosé Danilo Tavares Lobato\r\n\r\n10 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nKarina Gonçalves Jasmim\r\n\r\n11 - Domingo\r\n\r\nVara Criminal de Resende\r\n\r\nJoão Paulo Terra Meireles\r\n\r\n17 - Sábado\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e especial Criminal de Resende\r\n\r\nRegina Duarte Merquior\r\n\r\n18 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família de Barra Mansa\r\n\r\nNatalia dos Santos Peixoto\r\n\r\n22 - Quinta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra Mansa\r\n\r\nDiego Brilhante de Albuquerque Miranda\r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nAna Paula Vieira Ferraz\r\n\r\n25 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nElias Toledo de Oliveira\r\n\r\n31 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nGustavo de Freitas Pacheco\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\n01 - Quinta-feira\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nHenrique Bravo Colly\r\n\r\n02 - Sexta-feira\r\n\r\n1ª Vara Cível Friburgo\r\n\r\nJulio César Rocha Lessa\r\n\r\n03 - Sábado\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nCíntia Érica Mariano de Morais\r\n\r\n04 - Domingo\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nMarcelo Dias Carletto\r\n\r\n10 - Sábado\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nCristinao Mussi Ponciano\r\n\r\n11 - Domingo\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nRicardo André de Souza\r\n\r\n15 -Quinta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Cachoeira de Macacu\r\n\r\nFilipe Matos Monteiro de Castro\r\n\r\n16 - Sexta-feira\r\n\r\n2ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\nPatrícia M. Gonçalves Antunes\r\n\r\n17 - Sábado\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nRenata Aparecida de Castro Araujo\r\n\r\n18 - Domingo\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nMarcelo de Souza Galliez\r\n\r\n22 - Quinta-feira\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nMarcelo de Souza Galliez\r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\nComarca de São sebastião do Alto\r\n\r\nMarcelo Dias Carletto\r\n\r\n25 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nCarolina de Souza Crespo Anastácio\r\n\r\n31 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nFilipe Matos Monteiro de Castro\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã.\r\n\r\n01 - Quinta-feira\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nFabio Gonçalves Vieira\r\n\r\n02 - Sexta-feira\r\n\r\n2ª Vara de São Fidélis\r\n\r\nVerônica Santos Carvalho\r\n\r\n03 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Campos \r\n\r\nJoão Francisco Nascimento Colnago\r\n\r\n04 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nFabio Gonçalves Vieira\r\n\r\n10 - Sábado\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos\r\n\r\nSuelange Geraldo Andrade Neves\r\n\r\n11 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nRita Jamile Assad Bicudo\r\n\r\n17 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nLuiz Cláudio Ramos Marins\r\n\r\n18 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nGerônimo Ricardo da Silva\r\n\r\n22 - Quinta-feira\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos\r\n\r\nTiago Abud da Fonseca\r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de São João da Barra\r\n\r\nFilipe José Bastos de Assis\r\n\r\n25 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de São João da Barra\r\n\r\nFilipe José Bastos de Assis\r\n\r\n31 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de São Fidélis\r\n\r\nEliete Costa Silva Jardim\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n01 - Quinta-feira\r\n\r\n1ª Vara de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nValéria de Rezende Rodrigues Brum Garcia\r\n\r\n02 - Sexta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Itaperuna\r\n\r\nRoberta de Oliveira Rocha\r\n\r\n03 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nLívia Elias Consendey\r\n\r\n04 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Miracema\r\n\r\nCristian Pinheiro Barcelos\r\n\r\n10 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Miracema\r\n\r\nCristian Pinheiro Barcelos\r\n\r\n11 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nKátia Mitsue Takenaka\r\n\r\n17 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nAndré Luis Silva Reichel\r\n\r\n18 - Domingo\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nAndré Luis Silva Reichel\r\n\r\n22 - Quinta-feira\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nMarcelo Pereira Cosendey\r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nHomero Terra Padilha\r\n\r\n25 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Itaperuna\r\n\r\nAlexandra Valesca M. Lessa\r\n\r\n31 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaperuna\r\n\r\nDiogo Soares Menezes\r\n\r\nOs Defensores Públicos de plantão na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manoel.\r\n\r\nNas demais Comarcas especificadas nos quadros acima, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão, no horário de 11:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nId: 520468"
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                        "DPGE - Ato",
                        "DE 30.04.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 30 de abril de 2008, HUGO DE AZEVEDO GUIMARÃES, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10847/2008.\r\n\r\nId: 520263"
                    ],
                    "520439": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL \r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.076/98 - MARCELO LEÃO ALVES, Defensor Público, matrícula 820.965-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, para os 1º e 2º períodos de 2008, para o mês de junho e julho de 2008, excluo o requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.202/08 - ELIDA LUCIA SÁ SEGUIN, Defensor Público, matrícula 181.883-0. Fica concedido a Defensora Pública ELIDA LUCIA DA SEGUIN o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 10% sobre o vencimento e demais vantagens que fizer com validade a contar de 23.11.2007, de acordo com o que diz a Lei nº 4596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nDESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.556/2002 - TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS, Defensor Público, matrícula 860.725-1. 20%, a contar de 16.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.457/2001 - KAREN CRISTINA SANTIAGO, Defensor Público, matrícula 860.763-2. 20%, a contar de 15.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.274/2000 - FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 836.335-0. 25%, a contar de 02.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.063/99 - MARCOS PAULO DUTRA SANTOS, Defensor Público, matrícula 836.345-9. 25%, a contar de 04.04.2008.\r\n\r\nConcedo aos servidores acima relacionados o aumento de triênio a que fazem jus.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.300/2008 - GISELA VALLE SODRÉ, Defensor Público, matrícula 860.736-8. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período-base de 19.04.2001 a 17.04.2006.\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-20/10.179/88 - HERBERT DE SOUZA COHN, Defensor Público, matrícula 179.358-7. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio, relativa ao período-base de 19.07.97 a 15.07.2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 25.04.2008.\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.122/94 - ARNALDO GOLDEMBERG, Defensor Público, matrícula 812.287-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, para os 1º e 2º períodos de 2008, excluo o requerente da tabela de férias dos referidos períodos.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.122/94 - ARNALDO GOLDEMBERG, Defensor Público, matrícula 812.287-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter o requerente renunciado o gozo de dois períodos de férias, acolho, nos termos do art. 6º da Resolução DPGE nº 413/2007, o pedido de gozo de férias antigas para o mês de FEVEREIRO de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2004.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.276/2000 - SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI, Defensor Público, matrícula 836.360-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de julho de 2008, excluo a requerente da tabela de férias dos referidos mês.\r\n\r\nId: 520439"
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                    "520446": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.780/2007 - Edson de Souza Jorge.\r\n\r\nAutorizo o encerramento de folha\r\n\r\nId: 520446"
                    ],
                    "520466": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.695/2008 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.360/2007 - Arquive-se\r\n\r\nId: 520466"
                    ],
                    "522313": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO AVISA aos Senhores Defensores Públicos que as solicitações formais e fundamentadas para a revisão da Resolução DPGE n° 441, de 17 de abril de 2008, em relação aos órgãos de atuação, serão analisados na forma do § 2° do art. 139 da Lei Complementar n° 06, de 12 de maio de 1977. \r\n\r\nId: 522313"
                    ],
                    "522335": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos interessados e CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Substitutos e os em exercício nas Defensorias Públicas das Comarcas de Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Italva/Cardoso Moreira, Miracema, Cambuci, Bom Jesus do Itabapoana, Itaocara, Campos dos Goytacazes, São Francisco do Itabapoana, São Fidélis, São João da Barra, Macaé, Quissamã/Carapebus, Conceição de Macabu, Santa Maria Madalena, e Trajano de Moraes, a participarem do Curso de Capacitação em Matéria Ambiental do Projeto Microbacias:\r\n\r\nDia 09.05.2008, 6ª feira, das 13 às 18 horas - Auditório do 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nProf. Julieta Laudelina Paiva\r\n\r\nTema: Fundamentos da água.\r\n\r\nId: 522335"
                    ],
                    "522334": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos para participarem do I CICLO DE PALESTRAS JURÍDICAS DA FESUDEPERJ / LUMEN JURIS, a ser realizado no Auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situado no 4º andar da Sede Institucional, Av. Marechal Câmara 314, Centro, RJ, com a seguinte programação:\r\n\r\nDIA 09.05.2008, 6ª FEIRA, INÍCIO ÀS 15 HORAS:\r\n\r\nDefensor Público de Classe Especial Dr. JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nTema: Defensoria Pública e Processos Coletivos: O Primeiro ano de vigência da Lei nº 11.448/2007; \r\n\r\n16 horas: Debates\r\n\r\n17 horas: Encerramento.\r\n\r\nDIA 30.05.2008, 6ª FEIRA, INÍCIO ÀS 15 HORAS:\r\n\r\nProcurador do Ministério Público do Trabalho (BA), Professor Adjunto de Direito Constitucional da Universidade Federal da Bahia. Dr. MANOEL JORGE E SILVA NETO \r\n\r\nTema: Constituição e Tutela Coletiva\r\n\r\n16 horas: Debates\r\n\r\n17 horas: Encerramento.\r\n\r\nDIA 27.06.2008, 6ª FEIRA, INÍCIO ÀS 15 HORAS:\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Professor da EMERJ e Membro do corpo docente da ESAF. Dr. KERLLY HUBACK\r\n\r\nTema: As Constituições que financiam a Seguridade Social\r\n\r\n16 horas: Debates\r\n\r\n17 horas: Encerramento.\r\n\r\nId: 522334"
                    ]
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